Câmara precisa “democratizar” o odioso projeto da lei sobre as “fake news”

Charge O Tempo 15/01/2019 | O TEMPO

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Ricardo Araújo de Souza

Depois de tudo o que vivemos como nação, como é possível esse  projeto de lei das fake news já ter passado pelo Senado sem uma indignação generalizada? Até o relator da ONU para assuntos ligados a liberdades de expressão alertou que esse projeto pode ser uma ameaça à democracia. E justamente por não ter virado lei ainda é que precisamos tocar as trombetas. Depois, será tarde.

Bolsonaro já avisou que fará cortes. E daí? A bola agora está com a Câmara. E depois do veto, volta para a Câmara. O editor-chefe da TI já assumiu que o projeto vai passar na Câmara… Não pode, não. Vamos pressionar e alertar os deputados.

FOCO NA CÂMARA – Se o projeto for aprovado pelos deputados, Câmara, o Bolsonaro pode vetar, mas aí volta para o Congresso, que pode derrubar o veto com maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos). Não é isso?

Então o foco é a Câmara. O Poder está com a Câmara, agora, e depois com as duas casas, em sessão conjunta e votação separada.

O ideal seria recusar ou alterar a proposta, sem ficar esperando que depois o presidente veta as aberrações, que signifiquem censura à liberdade de expressão.

ANONIMATO – Quanto ao anonimato, está correto proibir. A própria Constituição já proíbe. Mas no projeto há a limitação de envio de mensagens a mais de cinco pessoas ou a apenas a uma pessoa, em período eleitoral. Isso não é censura prévia? Mensagem para mais de uma pessoa na época de eleição já seria por definição desinformação, sem qualquer exame do texto. É pior do que censura prévia. É censura antes de examinar o conteúdo. É proibição pura e simples!

E o tal Conselho para examinar as mensagens para verificar qual informa e qual desinforma? O senador Ângelo Coronel(PSD), relator do projeto, o que foi à Russia aprender com os parlamentares de lá como proteger a democracia das fake news, esse senador, no seu voto, defendeu que as pessoas mais indicadas para compor esse tal Conselho estariam no próprio Parlamento. Será mesmo?

O nosso ex-presidente já condenado em terceira instância por suas picaretagens chegou a dizer que no Congresso tinha pelo menos 300 picaretas. Desses sairão os escolhidos para compor o Conselho que verificará se cada uma de nossas mensagens é informação ou desinformação. Não dá para ficar muito tranquilo quanto a isso.

8 thoughts on “Câmara precisa “democratizar” o odioso projeto da lei sobre as “fake news”

  1. Só para esclarecer: não escrevi esse “E daí?”. Esse texto foi extraído (e um pouco adaptado pelo editor) de um comentário que fiz sobre a matéria de 02/07/20 “Bolsonaro teve os votos, mas quem governa são as alas do Palácio do Planalto” escrita por Pedro do Couto. Esse “E daí?” passa uma ideia de ser pouca coisa o fato de o Presidente já ter sinalizado que vetará o PL, ou parte dele, se passar pela Câmara. Não penso ser pouca coisa não. Achei importantíssima essa sinalização do Presidente, sobre um tema tão relevante, que já foi até objeto de manifestação contrária da ONU, e que não tem merecido destaque por muitos jornalistas que se dizem democráticos. O que quis enfatizar é que a manifestação do Presidente não resolve o problema pois o veto pode ser derrubado, portanto, a responsabilidade maior sobre os efeitos nocivos desse PL é do Congresso.

  2. Bastaria que TODAS as mensagens levassem o número do celular do emissor da mensagem. Simples assim. Caso fosse Fake, o autor responderia criminalmente por falsidade ideológica.

  3. Se você tiver uma arma para tiro esportivo, é lícito ou Direito de Expressão. Mas se a mesma arma for utilizada para lesionar uma pessoa; isso é crime ou Uso Criminoso de um Direito!

  4. Não li o PL e não me sinto apto a avaliar detalhes e consequências, por englobar alguns aspectos tecnológicos por mi desconhecidos e não acredito que contenha algum tipo de proibição, direta ou indireta, do direito de opinião, porque se fosse o caso, uma Adin resolveria.
    Agora, o que é urgentemente necessário, é um instrumento legal que possibilite a rápida identificação e processamento penal dos responsáveis por crimes de injúria, calúnia, difamação e conspiração, nessa orgia atual de fake new, que como virou moda, conta com a participação, além de robôs ideológicos, dos idiotas úteis e manipuláveis.

  5. F.Moreno; bom dia.
    Isto já existe e temos dezenas de exemplos.
    Pessoas respondendo criminalmente a justiça por injúria e difamação, tendo que pagar indenização de R$300000,00(trezentos mil reais) ao injuriado.
    Este “famigerado” projeto de lei, está douradinho para enganar os “otários”.

  6. F.Moreno vejo que este projeto é para obstaculizar o último incomodo dos corruptos ou seja; ser denunciado inicialmente nas mídias.
    Eles já estão garantidos de que não serão presos após o HC liberando da prisão preventiva.
    Depois, já aprovaram o “abuso de autoridade” para intimidar promotores, policiais, juízes e etc.
    Garantiram a lerdeza com o juiz de garantias.
    Só faltava não serem desmoralizados na mídia e este projeto vai fazer este papel e dou exemplo.
    Existe hum jornalista preso a mando do carecão , cujo crime foi ter divulgado notícias como manda sua profissão e ainda para inibir mais, o carecão ainda prorroga a prisão.
    PS: como estou passando sufoco com desemprego, se for preso pela minha postagem pelo menos tenho um PF(prato feito) garantido.

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