Câmara rejeita a PEC da maioridade, mas Cunha vai insistir

Andre Shalders e Marcella Fernandes
Correio Braziliense

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto teve 303 votos favoráveis. Para alterar a Constituição, seriam necessários 308 deputados. A discussão do tema começou às 20h, após a votação de outras duas matérias.

O texto rejeitado pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pode colocar em votação, nos próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.

Cunha afirmou que o texto original de Bessa ou outra alternativa poderá ser votada na próxima semana ou ficar para o segundo semestre, dependendo da votação em segundo turno da reforma política, tema que classificou como prioridade. “Se a votação do texto original ou de alguma (proposta) aglutinativa atingir (308 votos), ótimo. Se não, é porque a Casa quer permanecer com a legislação existente”, afirmou.

PROPOSTAS ALTERNATIVAS

De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a prioridade agora é votar propostas alternativas, como a que aumenta a punição para menores infratores por meio de uma alteração do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). “Aprovar (a redução da maioridae penal) do jeito que estava era um retrocesso. E agora nós vamos reunir com os líderes da Casa. Não derrotados e nem vencidos (…) Prevaleceu o bom senso”, afirmou. O Senado pode votar amanhã substitutivo de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera de três para oito anos a punição para menores de 18 anos.

PROTESTOS

Desde cedo o dia foi de tensão no Congresso. O momento mais crítico foi por volta das 18h, quando cerca de 200 manifestantes e a Polícia Legislativa entraram em confronto na entrada do Anexo II da Câmara. Estudantes contrários à redução gritavam palavras de ordem e tentaram entrar no prédio. Em resposta, 50 policiais usaram spray de pimenta para dispersar o protesto. Em seguida, outros 300 manifestantes que estavam na Esplanada foram para o local. Um trecho da pista S1 foi fechada e cerca de uma hora depois a manifestação se dispersou.

Por determinação da Presidência da Câmara, a entrada no plenário foi limitada a 200 senhas distribuídas pela manhã a lideranças partidárias de forma proporcional para que repassem ao público. A capacidade da galeria do plenário é de 300 pessoas. De acordo com Cunha, a restrição visava preservar a segurança. “É a garantia que é colocada pelos bombeiros à segurança da Casa. Não é questão de ter espaço. Você tem que ter possibilidade de evacuação sem risco de vida de ninguém”, afirmou o parlamentar.

Mesmo com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 60 manifestantes contrários à redução da maioridade penal tiveram dificuldades de entrar na Casa. Dezenove integrantes da União dos Estudantes (UNE) e da União Nacional de Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros 41 integrantes da organização Amanhecer Contra a Redução tiveram o acesso limitado pela Polícia Legislativa. “A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF”, disse Mateus Weber, diretor de Comunicação da UNE.

19 thoughts on “Câmara rejeita a PEC da maioridade, mas Cunha vai insistir

  1. “Mas 5 deputados do PSDB traíram 87% dos brasileiros, especialmente os pobres que não têm proteção contra os bandidos, e votaram “não”, junto com o PT e a base aliada do governo.
    São eles:
    – João Paulo Papa (SP);
    – Eduardo Barbosa (MG);
    – Betinho Gomes (PE);
    – Max Filho (ES);
    – Mara Gabrilli (SP).

    E mais dois petistas infiltrados no DEM:
    – Professora Dorinha Seabra Resende (TO);
    – Luiz Henrique Mandetta (MS).”

    Lista completa com a posição de cada deputado:

    http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/07/01/lista-da-maioridade-penal-veja-como-votou-cada-deputado/

  2. …Mas, como disse o jurista Béja, neste espaço, foi até bom mesmo que a PEC não tenha passado da forma como estava!

    • Concordo com o Francisco. Se passasse do jeito que tava, ia ser fulminada por vício de inconstitucionalidade! Vamos ver agora o outro projeto que não limita a apenas aos crimes hediondos, mas a todos e quaisquer crimes! Desse último eu comungo! Pena que se perdeu a oportunidade de colocar a menoridade para 14 anos, pelo menos!

  3. A notícia boa é que as metalúrgicas irão aumentar a venda de facões de lâmina longa para a corja identificada como “DI MENOR”.

    A notícia ruim é que o cidadão que sustenta o Estado (e seu aparelhamento, em todos os níveis e Poderes) continuará a ser assaltado e a morrer nas mãos dos inocentes delinquentes.

    Plagiando o saudoso Ataulfo Alves:

    “Oi dim, dim, dim, dim, dim, dim…
    País chinfrim é assim !”

  4. PROPOSTA DE REDUÇÃO ENCOBRE A OMISSÃO DO ESTADO

    O PDT de Leonel Brizola fez diferença na derrota da proposta de redução da maioridade penal no Brasil, que a pretexto de combater a criminalidade só faria aumentar expressando a omissão maior (Estado brasileiro) inocentada por deixar de responsabilizar uma omissão menor (família) porque na prática não oferece condições para educar ou ressocializar adequadamente as crianças e jovens (vítimas do sistema).

    Essas pesquisas de pauta e público deliberados com fim inquisitório, além de manipuladoras, também servem para medir o nível de ignorância de quem as cita como fundamento de suas posturas centradas nos efeitos e desconsiderando as causas da criminalidade e o alcance desastroso de sua receita. Em plebiscito essa loucura não se projetaria dessa forma http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/datafolha-9-em-cada-dez-pessoas-apoiam-reduzir-maioridade-penal-140848.html

    A generalidade do povo está inerte ao tema, como em outros episódios da humanidade. O que ocorreu com Jesus Cristo e Tiradentes são exemplos da indiferença social, induzida, enquanto manobram por cima. No site http://www.facebook.com/groups/416957971693996 é possível verificar, na enquete inserida pelo amigo Yuri Brandão, como os resultados são outros quando o assunto é bem debatido. O placar apresentou folgada vantagem de manifestações contrárias à redução da maioridade penal.

    Leia mais: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=1599678156915116&set=t.100006188403089&type=3&theater

  5. Essa figura asquerosa chamada Jean Wyllys votou contra a redução da maioridade penal, mas é o co-autor do Projeto de Lei de Identidade de Gênero que, entre outros absurdos, diz o seguinte:

    “Projeto de lei 5002/2013 de Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ)

    Artigo 8º – Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida.

    §1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento informado da pessoa adulta e capaz. Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento psicológico ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa.

    §2º No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.

    Ou:

    §1° QUANDO, POR QUALQUER RAZÃO, SEJA NEGADO OU NÃO SEJA POSSÍVEL OBTER O CONSENTIMENTO DE ALGUM/A DOS/AS REPRESENTANTE/S DO ADOLESCENTE, ELE PODERÁ RECORRER ELE PODERÁ RECORRER A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, MEDIANTE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DE CAPACIDADE PROGRESSIVA E INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA.

    §2º EM TODOS OS CASOS, A PESSOA QUE AINDA NÃO TENHA 18 ANOS DEVERÁ CONTAR COM A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    Quer dizer que o menor tem maturidade para decidir se vai mutilar seus genitais, mas não para ser preso?

    É um caso de demência profunda. A extrema valorização das aberrações sexuais demonstram isso.

  6. Deputados do Rio que votaram contra a redução:

    Jandira Feghali, Celso Pansera, Washington Reis, Clarissa Garotinho, Hugo Leal, Miro Teixeira, Glauber Braga, Chico Alencar, Jean Wyllys, Alessandro Molon, Benedita da Silva, Chico D Angelo, Luiz Sérgio, Wadih Damous, Deley, Cabo Daciolo e Aureo.

  7. Caro Ricardo,

    Eu CONCORDO com o projeto do Aero-wyllys .
    Desde que, ANTES, o SUS trate de quem esteja DOENTE e sentindo DORES, como milhares de pessoas que atualmente têm câncer e não consegue tratamento ou medicamento e os milhares que estão nas filas de cirurgia e não a faz por falta de vagas.

    -Quando todos os doentes estiverem saudáveis, aí sim, o Estado poderá rasgar dinheiro com quem não esteja sentindo dor e gostar de operar o nariz ou a boca…
    É uma questão de prioridade você socorrer quem esteja morrendo para depois acudir quem está bem. Agora, vai tentar explicar isso para alguém que julga os outros pela própria vida que vive e pelas próprias prioridades que tem!

    É difícil.

  8. … os senhores não viram o vídeo onde a Benedita da Silva acha a coisa mais natural do mundo o jovem dar uma “cheiradinha”? Para ela todas as família têm menores viciados em cocaína. Para ela é tão grave quanto tomar uma cerveja!
    Também é outra que tira as famílias alheias pela própria.

  9. As pessoas que não usam ônibus nem trem e também não precisam fazer compras andando na rua ignoram como a população está convicta da necessidade de punir quem mata, esfaqueia, estupra.
    Estes engomadinhos do ar condicionado, auto-pitonisas de suas teses, verão nas próximas eleições o massacre que os partidos traíras sofrerão pelo gesto altamente antidemocrático de nem tentar escutar a opinião do povo. E suas razões.

  10. A alegação dos petistas e seus seguidores era defender a educação, desqualificar o sistema prisional e fazer funcionar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mais essa falácia somente agora, na eminência de ser aprovado diminuição da idade penal. Durante esse 12 anos de governo do PT, o que fizeram pela educação, para melhorar o sistema prisional e o ECA que nunca recuperou menores infratores. Evidente, que ninguém nasce marginal, a culpa de um menor se transformar em criminoso são os governos, principalmente o federal e foi neste governo que aumentou muito o número de menores infratores. A criminalidade de menores tem que ser combatida em duas frentes:

    Primeira: o Estado tem obrigação e o dever de proteger e atender as necessidades (educação, saúde etc ) dos menores que vivem nessas comunidades onde a bandidagem domina, que na verdade é um viveiro de marginais.

    Segunda: Tratar os menores (estupradores, sequestradores, assassinos e latrocidas) como criminosos comuns, sujeito ao Código Penal. Esses menores criminosos que já mataram, estupraram cometeram latrocínio e outras barbaridades, são cabeças feitas, sua mente está tomada pelo crime, dificilmente se recuperam, ainda mais considerando-se que o Estado não se interessa.
    A não aprovação da diminuição da idade penal é dar permissão para esses menores matar e fazer barbaridades. Essa é a dura realidade.

    Saiu nos jornais e televisão o assassinato do médico na Lagoa, zona sul do Rio, mas aqui na Praça Seca o filho do eletricista de carros foi rendido por dois menores, como não tinha celular nem dinheiro, deram-lhe um tiro na barriga, há outros casos de crimes de menores, que não vem a público.
    Não sendo aprovada a redução da idade penal, a falácia de precisamos é de educação, melhorar o ECA etc, fica tudo no esquecimento.

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