Câmara rejeita PEC para mudar controle do Ministério Público, mas Lira ainda vai insistir

Arthur Lira faturava R$ 500 mil com esquema de 'rachadinha', diz PGR - Notícias - R7 Política

Lira não se conforma e quer dar um “jeitinho brasileiro”

Danielle Brant e Ranier Bragon
Folha

Em uma rara derrota do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Casa rejeitou na noite desta quarta-feira (20) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que, entre outros pontos, amplia a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) foi rejeitado pela falta de 11 votos. Foram 297 a favor e 182 contra —para passar, porém, uma PEC precisava do apoio mínimo de 308 deputados (60% de um total de 513).

DECEPÇÃO DE LIRA – Os deputados votariam o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas Arthur Lira encerrou a sessão após conversar com alguns parlamentares.

Segundo líderes do centrão, havia na contabilidade deles os votos necessários para aprovar a medida, bandeira de Arthur Lira, mas houve traições na reta final.

Lira e aliados vão tentar reorganizar o apoio para ainda tentar aprovar a medida em uma segunda tentativa, na semana que vem. A ideia é conseguir os votos necessários com a garantia de que o texto original, que não tem apoio majoritário no Congresso, será ajustado no momento da votação dos destaques, a fase posterior à análise do texto-base.

SEGUNDO TEMPO – Na saída da Câmara, Lira disse “que o jogo só termina quando acaba”, reforçando a intenção de ainda tentar aprovar a medida.

“Eu não penso em vitória nem derrota, eu acho que todo Poder merece ter o seu código de ética, todo Poder merece ter imparcialidade nos julgamentos, todos os excessos têm que ser diminuídos. Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais e vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba.”

O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a Câmara não pode ser paralisada. “Vamos aguardar a posição do presidente, a conversa com os líderes partidários, analisar o porquê desse resultado, já que o presidente tinha muita convicção de que teria os 308 votos.”

OUTRAS PAUTAS – “Eu acho que agora tem que esperar baixar a poeira e reavaliar o que fazer, e não paralisar a Câmara por conta disso. A gente tem outras pautas importantes para o país, vamos tocando enquanto se procura uma solução para esse tema”, disse Marcelo Ramos.

A PEC é criticada por ampliar o número de indicações de Câmara e Senado no órgão, de dois para cinco, o que é visto como uma brecha para aumentar a interferência política no órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Há anos que a classe política reclama de uma suposta inação do conselho em relação aos desvios de integrantes do Ministério Público e tenta emplacar propostas para interferir no trabalho do órgão.

EFEITO LAVA JATO – A insatisfação com o CNMP aumentou principalmente após o início da Lava Jato, em razão da compreensão de congressistas de que o colegiado é corporativista e hesita em punir abusos de promotores e procuradores.

Os defensores da PEC alegam que é necessário promover alterações no órgão para torná-lo mais eficiente. Lira disse que a ideia visava levar ao “fim da impunidade em um órgão muito forte”.

Procuradores e promotores eram contra a medida, afirmando que Lira e o centrão promoviam uma “PEC da vingança” contra o Ministério Público, já que políticos desse grupo, incluindo Lira, foram e são alvos de investigações, principalmente na Lava Jato. Associações de classe do Ministério Público dizem que a PEC representava uma tentativa de ingerência política no órgão que pode acabar com a autonomia e independência da carreira.

4 thoughts on “Câmara rejeita PEC para mudar controle do Ministério Público, mas Lira ainda vai insistir

  1. Lira deixou que o MPF é um Poder!
    Este é o problema. Se o Puder emana do povo, o MPF não é um Poder.
    Eu alerto que estamos entrando num novo período Feudal! Sem tirar nem por.

  2. E não se esqueça de levar junto, seus conterrâneos paus de arara, vagabundos e cafajestes, da sua mesma laia: O collorido e a peste do renan calheiros, minúsculos mesmo, como os próprios…
    Vão pro inferno !
    Credo !

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