Câmara sinaliza que pode evitar a extinção do foro privilegiado, que o Senado aprovou

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Charge do Lane (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Bruno Goes, O Globo de segunda-feira, destaca as articulações que estão em curso na Câmara, inclusive com a presença de Rodrigo Maia, para aprovar a emenda constitucional impedindo a decretação de penas e medidas cautelares a políticos na escala da primeira instância. Trata-se de proposição do deputado Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, que acrescenta tal perspectiva no texto de projeto do senador Álvaro Dias que extingue forum especial para parlamentares e diversas autoridades.

O texto de Flávio Gomes, dessa forma, inclui essa ressalva que, a meu ver, é contraditória. A contradição é indireta mas existe, porque no fundo representa uma blindagem, como acentua o repórter Bruno Goes.

PRIMEIRA E SEGUNDA – Mas a contradição a que me refiro encontra-se no fato de que, se não houver primeira instância, não poderá ocorrer a segunda. E essa segunda instância pertence ao universo dos Tribunais Regionais Federais. Há poucas semanas inclusive, a Corte Suprema, por seis votos a cinco, anulou a decretação de prisão dos que forem julgados em segunda instância.

Estabeleceu-se assim uma sequência de decisões. Nesta sequência a terceira instância seria o Superior Tribunal de Justiça e a quarta, enfim, caberia ao Supremo Tribunal Federal.

Os processos, assim, têm de percorrer longas estradas até chegar ao ponto culminante. Solução ótima para os advogados mas que contribui para ampliar o desenrolar nas ações da Justiça de modo geral.

FORO PRIVILEGIADO – O projeto refere-se a políticos, abrange, é claro, os senadores e deputados federais. E há necessidade de uma especificação mais clara. Isso porque há uma diferença bem grande entre o que determinava a constituição de 1946 em relação à de 1988. Anteriormente, qualquer processo contra deputados ou senadores teria que ser previamente aprovado pela Casa em que se encontrava o parlamentar.

Era, como se vê hoje, uma imunidade absoluta. Já a atual Constituição – 1988 – afastou aquela restrição e cada parlamentar pode ser processado e inclusive, como tem acontecido, denunciado pela Procuradoria Geral da República. A mudança é muito grande e essencial. E os processos podem ocorrer na primeira instância.

COMPLICADOR – A iniciativa agora em pauta estabelece um complicador. Em primeiro lugar, porque o critério de políticos é muito amplo. Veja-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é político, claro. Mas não possui mandato parlamentar. Casos como o dele iriam se multiplicar nas instâncias da Justiça.

A Câmara dos Deputados precisa observar com atenção as consequências na hipótese de o projeto em curso ser aprovado, alterando completamente o espírito da proposta de Alvaro Dias, aprovada por unanimidade no Senado.

10 thoughts on “Câmara sinaliza que pode evitar a extinção do foro privilegiado, que o Senado aprovou

  1. Com Toffoli em sua trupe encastelada no STF quem vai querer perder a deixa? A classe política trabalha ferrenhamente para chegarmos a um estado sem volta. Quando o povo explodir vai ser tarde. Pediram aos militares e estes não puderam atender. Parecia que os políticos teriam entendido, mas era apenas mais um disfarce, já trabalham para favorecer seus interesses mais mesquinhos e degradantes novamente. Estão pagando para ver e com a certeza de um novo pôr do sol a cada dia, terão pelo que estão pagando.

  2. Peçanha; bom dia.
    Infelizmente o que ocorreu é que os políticos perceberam que o Leão era na verdade um “gatinho” manso; mas, preocupado em defender “suas crias” mesmo que para isto, tivesse que se aliar aos outros dois podres poderes.

    • Companheiro, não me referi a político algum, apenas a vontade popular e seu pavio cada dia mais curto e as provas disso apenas se somam. 2013 foi apenas um aviso. Que ninguém se engane, o povo esta atento.

      • Pereira Filho,

        Concordo mais com o teu raciocínio, que somos uns gatos magros e não um leão.

        Não que o Peçanha esteja errado, claro que não, mas não vejo por onde o povo reagir no estado que se encontra.
        Caso tivesse alguma força consigo, já deveria tê-la exposta há muito tempo.

        Quanto mais avançamos a cada legislatura, e a situação se agrava.
        Há mais pobres, miseráveis, desempregados, endividados, analfabetos, desesperados, que anteriormente.
        Não há mais como alterar esse rumo que nos encaminhamos ou nos encaminharam.

        Quem podia nos ajudar omitiu-se, alienou-se, acovardou-se.
        O povo está só, abandonado à própria sorte, desprezado e ignorado pelas elites, castas, banqueiros e governantes.

        Aliás, a essência do meu comentário abaixo.

        Abraços a ambos.

        • Caro amigo Bendl,
          O povo, sozinho não se manifesta, demora acordar, mas um dia acorda, está a espera de um líder patriota e cristão de verdade para comanda-lo.
          Essas castas que dominam o Brasil estão abusando do marasmo do povo, catucando a onça com vara cruta.
          Um forte abraço e saúde

  3. Há vários Brasil dentro do Brasil.

    Justamente pela variedade de países dentro de um só, qual seria o verdadeiro?

    O Brasil para as pessoas que estão bem (emprego, salário, casa paga ou financiada, curso superior, carro …), o Brasil legítimo é o delas, tanto pelo merecimento dos esforços despendidos quanto pela vitória alcançada;

    O Brasil para as elites seria o incontestável, haja vista que elas oferecem trabalho, e na ótica exclusivista que possuem sobre esta incomparável condição de fornecer vagas em suas empresas, por justiça, o Brasil lhes pertence;

    O Brasil para os banqueiros é o lucro fantástico auferido a cada balanço. O país em crise ou não, e as instituições financeiras jamais deixam de apresentar ganhos absurdamente exagerados e em dissonância à condição social vigente;

    O Brasil dos políticos é o menor de todos, porém aquele que mais poderes possui. Sem problema algum de verbas às áreas mais importantes à sua população, vivem nababescamente. Recebem altíssimos proventos, planos de saúde e dentário inclusive às suas famílias, indenizações até para gastos em vagas de shoppings, auxílios pecuniários os mais diversos e exóticos, diárias em viagem maiores que um salário mínimo, o nível obtido pelos parlamentares situa-se entre as nações mais ricas do planeta, além de uma vantagem única, justamente não encontrada nos países mais desenvolvidos e ricos, a impunidade. Por mais crimes, mais corrupção, mais desonestidade flagradas, jamais vão presos, significando uma casta poderosa;

    O Brasil para o Judiciário quer dizer salários elevados, regalias, mordomias, penduricalhos, indenizações, auxílios os mais variados e exóticos, indenizações resgatadas de planos de mais de 20, 30 anos passados, afora a oferta de refeições onde imperam gêneros de primeiríssima qualidade, iguarias, bebidas finas, camarões, lagostas, banquetes diários para satisfazer a necessidade de estarem bem alimentados às suas funções tão importantes, sendo que a maior de todas e paradoxalmente a mais fácil, liberar políticos presos ou que estão sendo processados por corrupção. A transformação do Judiciário em apêndice político, possibilitou que tivesse as mesmas benesses do Legislativo, de modo que ambos os poderes gozassem de privilégios exclusivos. Na razão direta que o parlamento concede as solicitações do Judiciário, mormente no aspecto financeiro, por suas vez os tribunais superiores atendem ao clamor dos políticos para que não sejam importunados por acusações que os têm caracterizado, de corrupção, a ponto que se misturam roubo com o parlamento de maneira absoluta, tornando o Legislativo sinônimo de venal;

    E temos o Brasil verdadeiro, legítimo, com certidão de autenticidade, que é o dos excluídos. Mais da metade da população que vive na miséria, na pobreza, que está desempregada, endividada, que é analfabeto absoluto e funcional, que não tem qualquer chance de futuro ou de conseguir uma vida melhor. Apesar de ser, surpreendentemente, quem sustenta os Brasil das elites, do Judiciário, Legislativo e dos banqueiros, é o contingente de milhões de cidadãos que é marginalizado, que reside em favelas, cortiços, embaixo de marquises, portas de edifícios, túneis, e busca suas refeições em latas de lixo ou nos restos de restaurantes. Não há como estudar porque precisa catar papel, garrafas, latas de cerveja e refrigerantes, pois a venda desses objetos descartáveis pelos Brasil citados, geram a “renda” para se manter diariamente, que atinge a cada mês 140,00 ou seja, um décimo da diária das castas do Judiciário e Legislativo quando em viagem. Mesmo sendo a maioria absoluta do povo brasileiro, o Brasil dessa gente é pobre, tem um baixíssimo IDH, salário na média dos mais baixos do mundo, violência maior que as nações em guerra, tráfico de drogas e armas em escalas incontroláveis, crianças abandonadas, prostituição, vandalismo, má educação, alto índice de abandono nas escolas, saúde pública inexistente. A situação desse Brasil verdadeiro é tão inacreditavelmente desprezada pelas elites, castas e governantes, que o atestado absoluto da incompetência, corrupção, roubos, explorações e manipulações que são feitas contra esta nação paupérrima, originou bolsões de desespero, de decadência humana, de exemplo para o mundo de como desprezar um cidadão, que são as cracolândias. Não bastasse tanta miséria, gente sem esperança, a sua parte mais dolorosa, mais infame, localiza-se na prostituição infantil!

    Portanto, é evidente que os Brasil das elites, castas, e dos banqueiros, avança, desenvolve-se, progride, se salienta, a ponto que é a oitava economia do mundo.

    O Brasil legítimo está entre as piores nações do globo. Mesmo com os esforços para que seja evitado ser conhecido através de dados falsos, números adulterados, declarações que vai melhorar com o mercado se estabilizando, o Brasil dos pobres e miseráveis dá a conhecer o fausto dos outros Brasil!

    Não são os Brasil dos ricos, dos aquinhoados, dos banqueiros, dos impunes, das castas e das elites, que sustentam o Brasil à míngua, logo, necessitado, carente, em face de a sua população ser a maioria não, é justamente o contrário!
    Quem patrocina, paga, sustenta os Brasil dos poderosos é exatamente o oprimido, o espoliado, roubado, explorado e manipulado! Os doentes, os analfabetos, os desempregados, os aposentados, quem consegue sobreviver com um salário mínimo aviltante, humilhante, os dependentes químicos abandonados à própria sorte, os catadores de lixo, os pedintes, os professores desprezados, os policiais menosprezados, os ignorados agentes penitenciários e de saúde … é esse pessoal que eleva os Brasil diferentes, mais belos, saudáveis, confortáveis, seguros, de níveis até mais altos que os países mais ricos!

    Torna-se evidente que jamais os Brasil serão um só, pelo contrário. A cada ano, a cada governante eleito, a cada legislatura, as diferenças aumentam entre os excelentes Brasil, e diminuem as condições do Brasil segregado.

    Os Brasil sugam impiedosamente o Brasil já sem forças, esgualepado, que se esvai em sangue, suor e lágrimas, e deve conviver com as injustiças diárias!

    A inércia deste Brasil verdadeiro, pois o seu povo não tem força mais nenhuma, impede qualquer reação contra as distinções, as diferenças, a segregação, as injustiças.

    Conclusão:
    Os Brasil mesmo com sua população muito menor que o Brasil verdadeiro, tem para a sua defesa as FFAA, que, agindo da mesma forma que os Brasil dos banqueiros, das elites e das castas, separaram-se do pobre e do miserável, garantindo a manutenção da divisão existente, da corrupção impune, e proibindo que os injustiçados, roubados, explorados e manipulados, consigam vir à tona, pois está decretado e determinado que deveremos morrer afogados no mar de lama das diferenças e das injustiças.

  4. 1) Desde o Descobrimento, que muitos dizem que foi uma invasão, o Brasil tem castas privilegiadas.
    Quando acabarem com os foros privilegiados, o Brasil deixa de ser estes muitos Brasis.

    2) O que passará a ser… não sei …

    3) Da Terra dos Candangos para a TI.

  5. Pedro do Coutto, faltou dizer que a PEC veio do Senado e que, se houver emendas na Câmara tem que voltar ao Senado. Os senadores podem ou não aceitarem os jabutis, as emendas. Assim, as emendas dos deputados, para valerem, têm que ser aprovadas pelos senadores. E muito difícil que isso aconteça. Sem falar na pressão das redes sociais que já começaram a se manifestar.

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