Cmara vai aprovar projeto que prev repasse de R$ 62 bilhes a estados e municpios

Projeto regulamenta transferncia com cronograma at 2037

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1

O Senado aprovou um projeto que viabiliza a entrega, por parte da Unio, de R$ 62 bilhes para estados e municpios nos prximos 17 anos. O dinheiro vai compensar perdas de arrecadao decorrentes da iseno da cobrana de ICMS de produtos destinados exportao. O projeto foi aprovado por 70 votos a 0 e j seguiu para anlise da Cmara dos Deputados.

A proposta resultado de um acordo firmado pela Unio e por representantes de estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio que tem o objetivo de pr fim a um impasse de mais de 20 anos. Em 1996, entrou em vigor uma lei que estabeleceu regras para cobrana do ICMS tributo de competncia estadual, distribudo entre o estado (75%) e seus municpios (25%).

LEI KANDIR – Batizada de Lei Kandir, essa legislao isentou da cobrana de ICMS a exportao de produtos primrios e semielaborados como soja, milho, carnes e minrios com o objetivo de estimular exportaes e reduzir custos para o produtor.

O texto previa que a Unio deveria, de forma provisria, compensar estados e municpios pela perda na arrecadao do tributo. Defensores do projeto dizem que a contrapartida nunca foi devidamente equacionada, o que resultou na judicializao do tema.

REPASSE - Pelo texto aprovado nesta quarta, a Unio dever entregar aos Estados, Distrito Federal e municpios R$ 58 bilhes no perodo de 2020 a 2037, da seguinte forma: Entre 2020 e 2030: R$ 4 bilhes por ano; 2031: R$ 3,5 bilhes; 2032: R$ 3 bilhes; 2033: R$ 2,5 bilhes; 2034: R$ 2 bilhes; 2035: R$ 1,5 bilho; 2036: R$ 1 bilho; 2037: R$ 500 milhes.

Segundo o projeto, do valor devido ao estado, a Unio dever entregar 75% ao prprio estado e os 25% restantes aos respectivos municpios. Os outros R$ 4 bilhes que completam o valor de R$ 62 bilhes viriam dos leiles de petrleo dos blocos de Atapu e Spia, na Bacia de Santos. Nesse caso, os recursos, condicionados realizao das vendas, tambm devero ser entregues pela Unio aos estados e municpios na proporo de 75% e 25%, respectivamente.

Conforme o acordo homologado no STF, o valor total da compensao pode chegar a at R$ 65,6 bilhes. Os R$ 3,6 bilhes faltantes esto condicionados aprovao da PEC do Pacto Federativo, atualmente parada no Congresso.

MAIS BENEFICIADOS - Todas as 27 unidades da Federao sero contempladas com o dinheiro previsto no acordo, cujo pagamento regulamentado pela proposta de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Os estados de So Paulo, Minas Gerais, Paran e Rio Grande do Sul esto entre os principais beneficirios, segundo projeo presente no projeto.

Durante a anlise da proposta, senadores solicitaram a retirada do texto de trecho que extinguia o Fundo Social do Pr-Sal. Relator do projeto, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou aos pedidos na sesso desta quarta. Segundo ele, o governo concordou com a manuteno do fundo.

“O governo, atravs do senador Fernando Bezerra, aquiesceu para que esse tema fosse retirado, ou seja, acolher os destaques e retirar do texto a extino do Fundo Social. O Fundo Social continua normalmente como est hoje, existindo. A soluo final foi a mais satisfatria porque acalma o tema e permite aos estados, ainda no ano de 2020, receber o valor de cerca de R$ 4 bilhes, que um valor expressivo num momento de dificuldade que estados e municpios vivem”, disse o parlamentar.

PROGRAMAS E PROJETOS – Criado em 2010, esse fundo irrigado principalmente com recursos da parcela do leo excedente devida Unio nos contratos de partilha de produo do petrleo. Entre outras finalidades, o dinheiro do fundo destinado a programas e projetos de desenvolvimento da educao. Em agosto, a polmica em torno da extino do Fundo Social fez com que o texto fosse retirado de pauta.

Anastasia chegou a afirmar que se preocupava com a extino do fundo. Em discusses passadas da proposta, o senador mineiro explicou que o governo defendia a excluso como forma de financiar o repasse dos R$ 58 bilhes at 2037.

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