Candidatura de Bolsonaro não pode ser impugnada, de acordo com a Constituição

Resultado de imagem para bolsonaro

Bolsonaro é réu mas pode ser candidato, diz Jorge Béja

Jorge Béja

É preciso serenidade e absoluta isenção para analisar a situação de Bolsonaro, ou de outro candidato qualquer à presidência da República que seja réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (ou em ações penais). Todo cuidado é pouco. O menor descuido pode comprometer a legítima e mais acertada interpretação da Constituição Federal (CF) e macular a Democracia e o Estado Democrático de Direito.

A CF trata da situação do Presidente da República. Diz que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF. E a Carta vai mais além ao estabelecer o prazo de 180 dias para que o julgamento esteja concluído. Caso contrário, cessa o afastamento do Presidente e o processo prossegue. E se o julgamento for concluído naquele prazo e imposta condenação, entende-se que o afastamento se projeta no tempo. O afastamento prossegue.

AFASTAMENTO – Mas é importantíssimo observar que a CF não fala em destituição, perda do cargo, cassação do mandato, mas apenas em afastamento, o que não implica naquelas consequências. Ter-se-ia um presidente da República afastado do exercício do cargo, sem perdê-lo, contudo.

E conclui a Carta ao dispor que enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

Repare-se que em nenhuma passagem a Carta destitui do cargo o Presidente da República, mesmo quando condenado pelo STF nas infrações penais comuns. Se a pena for de prisão, o Presidente, então, será preso, mas não perde o cargo nem fica inabilitado a exercê-lo.

SITUAÇÃO GROTESCA – Seria uma situação grotesca, ridícula até? Sim, claro que seria: um presidente da República preso e no exercício do cargo. Seria surpreendente para o mundo inteiro.

Mas, convenhamos, ninguém ousa dizer que Presidente da República, condenado e preso pelo Supremo Tribunal Federal, fica destituído do exercício do mandato. Continua presidente, mesmo preso e afastado. Para que seu mandato fosse cassado, como consequência da condenação pelo STF por crime comum, era imperativo que a Constituição Federal assim determinasse. E tanto não está escrito na Constituição. E seus intérpretes e aplicadores não podem inovar. Não podem acrescer uma consequência, um efeito que a condenação não tem, que é a perda do cargo. Ou a cassação do mandato, como queiram chamar.

APENAS CANDIDATO – Então, se tudo isso pode acontecer com o Presidente da República (ser processado e condenado pelo STF por crime comum e cumprir a pena de prisão — caso imposta — sem perder o mandato, sem deixar o exercício do cargo para o qual foi democraticamente eleito ou, no máximo, sofrer o afastamento de suas funções), com muito mais peso e razão para quem não é presidente, mas candidato a presidente, nenhum óbice constitucional existe à sua candidatura, que deve ser mantida, mesmo estando pendente ação penal em curso no STF por crime comum.

Sua campanha eleitoral não sofre mínima restrição. Se eleito, tomará posse. E após empossado, sobrevindo sentença condenatória que implique na sua prisão, esta se dará, sem perder o cargo e sem deixar de ser presidente. O máximo que a Constituição impõe é o afastamento do cargo, sem perdê-lo, reitere-se. É inacreditável essa situação! É ridícula! Mas assim dispõe a Constituição Federal.

21 thoughts on “Candidatura de Bolsonaro não pode ser impugnada, de acordo com a Constituição

  1. ‘Não há modo de ficar milionário que não seja roubando’, diz Pedro Cardoso

    Guardinha, ‘teje’ com seus direitos políticos cassados.

    Pra que mais do mesmo?

  2. “Candidatura de Bolsonaro não pode ser impugnada, de acordo com a Constituição”

    O problema, doutor, é que naquela Corte ninguém precisa obedecer a Constituição…

    Abraços.

    • Caro Francisco, os 3 mosqueteiros da 2ª turma, estupram a CF colcha de retalhos com 106 emendas espúrias de auto proteção, o grande chefe sinistro Gilmar Mente dos 3, acaba de dizer em novo estupro: Bolsonaro, por crime de frase pessoal de indignação, é acusado, e ficamos na situação: cuidado como falas, os patifes estão de prontidão! Os hipócritas, estão a solta, o STF está stf, Drª Eliane Calmon, Bandidos da Toga! Pobre Brasil, tá Ferrado!

  3. Dr. A Constituição não vem sendo motivo de respeito ultimamente.
    Essa turma que foi posta aí por alguns desavisados, são capazes de tudo.
    O Bolso, assim como o Lula, cada um ao seu jeito, não fazem parte do clubinho.

      • A Jararaca é inesquecível, olhe à sua volta.
        Em breve estará com votos garantidos para vitória no primeiro turno.
        O povão adora essa história de herói pobre oprimido pelos ricos. A narrativa construida pela conspiração que depôs um presidente da República de forma discutível e pôs no lugar uma quadrilha de meliantes, é no inconsciente coletivo da massa…..um prato cheio.
        A derrota será acachapante.
        Se real ou não, perdeu o interesse.
        O monstro criou asas e voa independente da razão.
        Quem se mistura com a massa, e ouve a ” voz rouca das ruas”, antecede o abismo.

  4. KKK se um cara condenado em segunda instância insiste em concorrer porque um que até agora não passa de réu não possa também? A lei brasileira é complicada demais, nada clara e feita de forma a criar mais confusão que solução.

  5. Isso é o que o prezado advogado afirma. Vamos ver o que os juízes do Supremo dizem. Tudo indica que não é garantida a candidatura desse Réu.

  6. Caro Dr. Beja,

    A Jurista Janaína Paschoal disse algo semelhante em seu Twitter. Veja abaixo:

    Janaina Paschoal critica grande mídia por comparar Lula a Bolsonaro
    Renova Mídia
    Publicado por Tarciso Morais

    Em uma série de tuítes publicados na manhã desta quinta-feira (23), a advogada e candidata à deputada estadual em São Paulo, Janaina Paschoal, falou sobre a questão de um presidenciável ser réu.

    O ministro do Supremo, Marco Aurélio, afirmou na quarta-feira (22) que o fato de Jair Bolsonaro (PSL) ser réu perante o Supremo pode gerar insegurança para a candidatura do parlamentar à Presidência da República.

    “Estão tentando, inocentemente ou não, gerar a sensação de que Bolsonaro e Lula estariam em situações equiparáveis. Não estão!”, exclamou Janaina Paschoal no Twitter.

    E acrescentou:

    Lula foi condenado em duas instâncias, por crimes contra a administração pública! Bolsonaro está respondendo por FRASES! Isso precisa ficar claro!

    O deputado federal foi denunciado por racismo pela Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por comentários feitos em palestra para comunidade judaica, no Rio de Janeiro, sobre as comunidades quilombolas.

    A jurista Janaina aproveitou para explicar a diferença nas situações envolvendo Bolsonaro e o presidiário Lula.

    Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil

    5) Notem que, aos poucos, vão abandonando os fatos pelos quais Bolsonaro foi acusado e passando a dizer que ele é réu. O intuito, salvo melhor juízo, seria mais o menos o seguinte: se Lula não pode, Bolsonaro não pode! Desculpem, estão equivocados

    Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil

    6) Além de Lula estar incurso na Lei da Ficha Limpa, deve-se ter em mente que quando a Constituição Federal inviabiliza a permanência de presidente réu no cargo está tratando de crimes cometidos no curso do mandato presidencial! Sim, não vi ninguém dizendo isso. Mas é isso!

    E finalizou “traduzindo” para seu público que Jair Bolsonaro não pode ser impedido de concorrer ao Planalto caso o STF aceite a denúncia de Dodge.

    Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil

    7) Traduzindo: o dispositivo constitucional que inviabiliza presidentes réus de seguir no mandato não inviabiliza a candidatura de Bolsonaro, pois tal dispositivo se aplica ao presidente que cometeu crime no curso do mandato. Não é o caso!

    • Também…
      O sistema nem ninguém quer um guardinha todo borrado como presidente …
      Alô Silvio (Santos)! Passe pro Bolzonaldio o endereço em Orlando onde compras suas confortáveis descartáveis…

  7. Agradeço ao eminente advogado, dr. Béja, pelo esclarecimento acima sobre a candidatura de Bolsonaro.

    Também concordo com o colega comentarista, que afirmou nada podermos levar como definitivo em se tratando do STF, e com plena razão.

    O grupelho sectarista se encarrega de cuspir na Carta Magna.

    Aliás, caberia à Corregedoria – não sei se os ministros do Supremo estão sujeitos à fiscalização – analisar profundamente as razões pelas quais Zé Dirceu foi solto e mantida a decisão anterior.

    A reação do trio de patifes, de traidores do povo e da própria Constituição, decidiu agir em represália à prisão de Lula em Segundo Grau, pois a mesma disposição se encaixa em Zé Dirceu.

    Como queriam mudar o que haviam decidido em 2016, quando entenderam que uma vez julgado e condenado em Segundo Grau poderia ser preso o réu, jamais imaginaram que Lula seria preso ou condenado.

    Ora, Lula e Zé Dirceu seria o mesmo que o capitão e seu imediato, logo, a liberdade do ladrão ex-ministro da Casa Civil, foi em decorrência da prisão do ex-presidente.

    Portanto, essa atitude do trio de bandidos travestidos em ministros da Alta Corte, deveria ser investigada, haja vista não haver fatos e argumentos que sirvam como fundamento ao que determinaram.

    Nessas alturas, Bolsonaro que se cuide, pois virar a mesa é comum neste atual Supremo, a pior instituição da História!

  8. Atenção ministros, juízes e demais autoridades dessa coisa chamada judiciário: Tem um bandido preso querendo ser candidato a Presidente e vocês ainda estão decidindo se pode! Deviam ter vergonha e entregar o cargo! Mas teriam de abrir mão daquela grana toda que vocês recebem, não é. Vocês são lixo e o povo já sabe…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *