Candidatura de Dilma é contestada e a decisão final será do STF, após a eleição

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Dilma já iniciou sua campanha, junto com Pimentel

José Carlos Werneck

O Ministério Público de Minas Gerais já recebeu a primeira representação questionando a candidatura de Dilma Rousseff questionando o que foi decidido quanto ao impeachment. Como a candidatura não foi ainda objeto de registro, o pedido, protocolado por um advogado, tem como objetivo sua mudança de domicílio eleitoral para Minas, ocorrida em abril. O MP mineiro pode arquivar ou seguir com uma investigação.

O deputado estadual Rogério Correia do PT, acha improvável que o STF decida de forma prejudicial à candidatura de Dilma. “Corre o risco, se o impeachment for julgado, de ele, sim, ser considerado ilegal. Porque se provou que não havia tido as pedaladas. É mais fácil anular o impeachment do que impugnar Dilma”.

FICHA LIMPA – Para o deputado federal, Domingos Sávio, presidente do PSDB mineiro, o partido não precisará impugnar a candidatura de Dilma, pois o Ministério Público se encarregará de fazê-lo e cabe ao Poder Judiciário decidir.

Além do fatiamento do impeachment, que ilegalmente excluiu a suspensão dos direitos políticos, o deputado levanta a hipótese de que a ex-presidente tenha sua candidatura impugnada, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“É o entendimento que ninguém com ficha suja, ou seja, que tenha condenação pode ser candidato. O processo de impeachment é uma condenação por crime de responsabilidade”, afirma Domingos Savio.

CONTROVÉRSIAS – Há especialistas descartam totalmente, essa possibilidade, afirmando que,a referida lei prevê inelegibilidade em caso de condenação por órgão judicial colegiado, o que não se aplica ao julgamento político,de um crime de responsabilidade feito pelo Senado Federal, que é um órgão do Poder Legislativo.

“A chamada Lei da Ficha Limpa prevê, ainda, a inelegibilidade de governadores, prefeitos e vices cassados, mas não menciona o cargo de presidente da República”, explica o professor Rodolfo Viana Pereira, portanto, a regra não se aplica à ex-presidente, entendimento também de Carlos Gonçalves Júnior, professor da PUC paulistana, que ressalta: “Dilma é ficha limpa”.

“É uma lei restritiva de direitos e, portanto, a interpretação deve ser restrita à sua literalidade. Não se pode estender a inelegibilidade para uma situação análoga àquela que está prevista na lei”.

NA CONSTITUIÇÃO – Em sentido diametralmente oposto, a procuradora da República Silvana Batini entende que a Lei da Ficha Limpa omite o cargo de presidente justamente porque a inabilitação para a função pública, que é uma pena até pior que a inelegibilidade, já está prevista na Constituição Federal.

“Uma coisa é casada com a outra. É um sistema só, com um pedaço na Constituição e um pedaço na lei complementar (Ficha Limpa), mas é a mesma razão que está por trás das normas”, salienta a procuradora.

O professor da PUC acredita ser frágil usar como argumento jurídico o possível pensamento do legislador ao deixar de fora o presidente. A omissão poderia ter, ao contrário, o propósito de não impedir que o presidente cassado possa se submeter novamente à apreciação popular.

“Uns pensam que, se o presidente sofreu impeachment, obviamente deve ser afastado da administração pública. Outros dizem que, como o impeachment é uma decisão política que não pode ser revista judicialmente, o único recurso possível é o retorno por meio das urnas”, salienta Carlos Gonçalves Júnior.

O engraçado, ou talvez o trágico, é que no caso de Collor, os juristas que defendem as candidaturas de Lula e Dilma pensassem exatamente o contrário. O que nos leva concluir que o casuísmo é a Lei Maior do Brasil!

13 thoughts on “Candidatura de Dilma é contestada e a decisão final será do STF, após a eleição

  1. A legislação permitindo tais fatos e o STF a cumprindo e fazendo cumprir (???), nada mais faz do que “fraudar as eleições” e jogar milhares de votos no lixo. Ora, como alguém pode concorrer sem que tenha, no período de campanha até o dia da urna, garantido o seu direito? E pior ainda, o que fazer com os votos, caso a candidatura sofra repulsa legal?
    E tais agentes, legisladores e julgadores, dizem defender a democracia? Bussunda, certamente, diria: “Fala sério!”
    Qualquer pessoa séria, honesta e que deseja o melhor para seu país e seus irmãos, não pode aceitar tamanha desfaçatez.
    Quanto tempo leva para resolver um problema assim? Meses, anos? Como garantir direitos a um candidato, sem garantir o mesmo aos que depositarem seus votos? Negada a candidatura, os votos deixam de existir!
    Há muito mais do que um simples “algo de podre”, no reinozinho chamado Brasil.
    É preciso que, pelo menos a parcela consciente e responsável da sociedade, acorde e cobre as soluções que o país precisa.
    E a reforma primeira, por mais absurdo que possa parecer, tem de ser a da constituição (exclusiva). A seguinte, a reforma política/eleitoral. Todas as demais, também são fundamentais, mas as duas primeiras são prioritárias! Sem elas, a mamação, a manipulação e a corrupção continuarão a grassar, contaminando as outras também indispensáveis à (re)construção daquele espaço que ficou denominado como Brasil.
    E cada uma delas deverá ter prazos para iniciar e findar. E por fim, uma a uma analisadas e aprovadas em plebiscito.
    Assim, tudo aquilo que ocorrer após este processo, terá passado pelas mãos da sociedade brasileira, ficando esta com a total responsabilidade dali por diante, pelas decisões tomadas.
    Estaremos dando um passo para descobrir-se algo também importante. Afinal, quantos são os seres humanos, as pessoas e os cidadãos que habitam nosso país.
    Fallavena

  2. Werneck
    Cumprimento-o pelo texto. A lamentar que poucos são as pessoas que conseguirão lê-lo, compreendê-lo e tirar conclusão e posição.

    Amigo, nosso maior problema não é o país, mas as pessoas!

    Mas não temos outra saída. É preciso continuar, continuar e não desistir.

    Abraço e saúde.

    Fallavena

  3. Parece que identificaram mais uma pessoa na caverna da Tailândia. É o Tiro Gomes que desapareceu depois da presepada do desembargador petista. O falastrão perdeu a língua e virou Carminha.

    • Enfim, vi uma pessoa aqui falar na tragédia da caverna da Tailândia. Não penso em outra coisa. Acompanho desde que amanhece o dia por aqui que é diferente de lá; Faltam 4 meninos mais o técnico. Tomara que não chova e continue tudo dando certo. Parabéns, José Augusto, por sua sensibilidade.

      • A Folha e o Estadão só cobrem política. Quando 8 já haviam sido resgatados eles anunciavam o quinto. Pouco interesse com matérias “humanas”. Sigo pelo publico.pt
        Muito melhor.

        • Tenho acompanhado e sei que lá as crianças serão recuperadas.
          Fico, bem mais preocupado, com as nossas crianças, as que estão aqui pertinho, enterradas vivas num país sem fundo e sem povo.
          fallavena

          • Fallavena, pois eu me preocupo com todas. A gente se colocando no lugar das crianças presas na caverna da Tailândia pode imaginar o que elas passaram e ainda vão passar, com traumas que certamente vão ficar. Por que nada fazemos com as que estão pertinho de nós? Muito mais dificil fazer pelas crianças que lá estão do que com as daqui. Acho que a gente só sente o sofrimento quando se coloca no lugar de quem está sofrendo.

  4. Brasil 09/07/2018

    A inércia, por desleixo, dos capacitados e bons, e natural, dos ignorantes, formou esse establishment, maligno, encravado, de circunstâncias dificílimas e demoradíssimas para ações benignas, que resultam em prolongar e intensificar o sofrimento dos que não vivem à custa do sistema, com dinheiro farto e fácil que desincentiva a parca força de vontade de se mexer pelos outros, em vez de deixar-se levar pela gostosa sedução mordomista dos privilegiados do poder.

    Vivemos num emaranhado de leis que os informados já estão cansados de saber haverem sido feitas pela e para a corrupção, sob medida para poder processar qualquer opinião em configuração de legalidade, e com ene possibilidades de múltiplos recursos para manipular sucessos benignos que escapem desse cerco.

    Além disso, o sistema nomeia os intérpretes, dessa legislação imunda, igualmente pela e para a corrupção, para servir o maligno, nos três poderes, de modo que é praticamente impossível conseguir-se mudar alguma lei dessas, ou uma heróica interpretação benigna na aplicação das existentes.

    A forçação de barra, mesmo nessa versatilidade abjeta, vez ou outra faz emergir desse mar de lama uma ação digna.

    Mas, de ordinário, o sistema consegue ir empurrando com a barriga, num nunca mais acabar de esperas e sofrimentos por direitos básicos e negados impunemente.

    Muito bem: modificar o sistema? Como? Se é inteiramente blindado: votos hackeados e peito desarmado? (peito no sentido de ter peito para).

    A Pátria ainda está dependendo da detonação da intervenção do 142, por sua vez dependendo da força da dignidade restante das forças armadas, e/ou de sua inteligência na interpretação fática para detectar o que seja defesa da pátria -e ambas têm deixado muito a desejar e já estão completamente desmoralizadas.

    Cuidado, forças armadas, a administração sideral está de olho. Não como vocês. As responsabilidades pelos sofrimentos de cada um dos pequeninos de Cristo serão severamente punidas, com lágrimas de sangue -sem “infringentes” para livrar a cara de nenhum descumprimento.

    Mas, queridos companheiros de jornada, irmãos nesse chão de dores destinado a fazer o esforço ascender e libertá-lo delas, mesmo que agora finalmente nossos protetores fardados se mexessem, nossas circunstâncias já foram para o brejo (mais de 5 tri de dívidas públicas e o escambau a quatro), pelo que não daria tempo para consertar esse estrago, já no meio desse 2018 transicional antecipado rolando velozmente.

    Cada um deve é procurar melhorar sua performance, ajudando os outros no possível a se conscientizarem dessa realidade e a batalhar por ela, para poder curtir a nova Gaia depois da virada, onde valerá e muito a pena viver.

  5. PERGUNTA:

    Por que a chicana sem vergonha envolvendo Senado e STF (que manteve os direitos políticos da Anta, contrariando o parágrafo único do artigo 52 da Constituição) não foi questionada à época do impeachment?

  6. Caro José Carlos Werneck

    Há um outro assunto, também constitucional, que se aproxima, de acordo com seu artigo publicado aqui na semana passada. Gostaria de saber sua opinião.

    Na agenda de Temer, consta uma viagem a Cabo Verde, entre 17 e 18 de julho, para Conferência de Chefes de Estado e de Governo; ao México, de 23 a 24 de julho, para reunião da Aliança Pacífico; e para África do Sul de 25 a 27 de julho, para encontro dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China.

    Dúvida:
    Rodrigo Maia é presidente da Câmara dos Deputados.
    Eunício Oliveira é presidente do Senado.
    Cármen Lúcia é presidente do STF.
    Dias Toffoli é vice-presidente do STF, mas não é presidente do STF.
    Com a ausência de Temer do país, e também de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, o que aconteceria se Cármen Lúcia também se ausentasse do país ?
    Teríamos que ter, como determina a Constituição (artigos 80 e 81) eleição indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da República dentro de 30 dias, para completar o período restante até 31/12/2018.
    Com Temer, Rodrigo, Eunício e Cármen fora do país, quem ocuparia a presidência da República ?
    Aconteceria de termos em um dia, ou em dois dias ou mais, o Poder Executivo Federal sem ninguém ocupando a sua chefia ?
    E se depois Temer voltar ao país?
    A eleição indireta iria mesmo ocorrer em 30 dias após ter ocorrido a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente (este já está vago), sem que alguém pudesse ter assumido conforme a Constituição?

    • Depois dessa Operação Tabajara 2 … como bem lembrou, hoje, a jornalista Eliane Cantanhêde ( quando Waldir Maranhão tentou suspender a votação do impeachment de Dima, com um texto mequetrefe), … Cármen Lúcia poderá acumular as presidências do STF e da República, segundo a jornalista Andréa Sadi, também do Estadão.

      A ordem é evitar que Dias Toffoli transforme-se em plantonista do STF … e que tenhamos de assistir a “Operação Tabajara 3”

  7. Diversão garantida testemunhar os discursos improvisados da madame tarja preta, “saúdo a mandioca, atrás de toda criança tem um cachorro”, etc!

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