Crmen Lcia diz ser contra e quatro ministros ainda no votaram sobre reeleio no Congresso

Vergonha! Crmen Lcia aquiva investigao sobre denncias contra ministros  do STF | mapping.com.br

Charge da Pryscilla (Arquivo Google)

Sarah Tefilo, Augusto Fernandes e Renato Souza
Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) est julgando a ao que pode abrir caminho para que os presidentes da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram reeleio em suas respectivas Casas legislativas. At agora, quatro ministros votaram pela possibilidade de reconduo. O julgamento ocorre no plenrio virtual, em que os magistrados colocam os votos por escrito e no fazem discursos pblicos, como nas sesses presenciais.

A ao analisada na Corte foi impetrada pelo PTB. O partido pede a suspenso das normas internas do Congresso que abrem margem para a reeleio dos presidentes da Cmara e do Senado.

PELA REELEIO – O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de reconduo, entendendo que a questo pode ser decidida, internamente, pelo Parlamento. O voto dele foi dado ainda na madrugada de sexta-feira. At o momento, seguiram a anlise de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O ministro Kassio Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleio apenas uma vez, independentemente de ser dentro da mesma legislatura o que s beneficiaria Alcolumbre. Os ministros Marco Aurlio Mello e Crmen Lcia votaram contra.

Mello destacou que a Constituio clara ao vedar a reeleio de forma imediata. A parte final veda, de forma peremptria, sem o estabelecimento de qualquer distino, sem, portanto, albergar o que seria um drible a reconduo para o mesmo cargo na eleio imediata, escreveu.

JOGO DE BASTIDORES – Autor da ao, o PTB presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da Presidncia da Cmara. No entanto, o governo considera Alcolumbre um aliado e deseja a permanncia dele no cargo. A avaliao de que o senador ajuda a aprovar reformas de interesse do Executivo e no entra em embates contra Bolsonaro, como faz Maia, que, publicamente, critica declaraes e aes do chefe de Estado.

Juristas avaliam como controversa a possibilidade de o STF autorizar a reeleio, o que, na viso dos especialistas, poderia permitir monoplio do comando do Parlamento.

Na avaliao do advogado criminalista Bruno Salles, mestre em direito pela Universidade de So Paulo (USP), se a Corte permitir que presidentes da Cmara e do Senado concorram reeleio em uma mesma legislatura, dar uma redao para o texto constitucional totalmente contrria ao que est escrito na Carta Magna, que veda recondues s presidncias das Casas legislativas dentro de um mandato.

INCONSTITUCIONALIDADE – O jeito de reescrever a Constituio por meio de emenda constitucional e no por meio do STF. Por mais que seja o guardio da Constituio, o Supremo no pode reescrever a Carta Magna por meio de interpretaes. No meu entender, esse um caso de ativismo judicial. O risco que, quando o STF faz isso em uma matria, pode repetir em vrias outras. Assim, a gente comea a perder segurana jurdica, ressaltou.

Vera Chemim, mestre em direito pblico pela Fundao Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, tambm fez o alerta. O ministro Gilmar apelou para uma interpretao sistemtica, dizendo que a Constituio d liberdade para o Congresso agir como bem entender, que seria assunto interna corporis… A Constituio clara sobre reeleio, e no existe essa possibilidade, frisou.

10 thoughts on “Crmen Lcia diz ser contra e quatro ministros ainda no votaram sobre reeleio no Congresso

  1. Se apoiarmos a ideia do Gilmar, os trs poderes, cada um pelo seu lado, estro livres para ignorar a Constituio, em nome de uma autonomia que pode existir de um para outro, mas nunca contra o que diz a Constituio. At o Nelson Jobim, fraudador confesso do processo constituinte, est assustado com isso..

  2. Parabns Correio Braziliense, otima materia bem feita, agora sobre o Jornalista e Blogusiro Oswaldo Eustaquio – filiado ao Ptb, Fenaj e Fij – ( Gazeta do Povo – Curitiba – Pa ) – preecisa partir dele tambm uma solitacao a Fenaj, Fij, ABI e at a Fenai ( una solicitao oficial a estas entidades e partindo de seus Advogados dento da lei ) – Obs. Caso j no tenha feito.

  3. Corrupto s respeita duas coisas. A Polcia Federal batendo na porta de manh cedinho. E o povo nas ruas fazendo presso pela honestidade. Se no resolver porque o bandido muito cara de pau e sem-vergonha. Precisa de um tratamento de choque democrtico. Tem de ser exposto na mdia e nas redes sociais, at que o sistema judicirio faa a lei ser efetivamente cumprida, punindo o infrator ou delinqente.
    Tudo lindo na teoria. Na prtica, a coisa costuma ser feia no Brasil da injustia e da impunidade, com rigor seletivo no meio (para punir ou para perdoar). O corrupto sabe que s precisa usar bem o dinheiro roubado. O investimento prioritrio em vrias bancas carssimas de advocacia (de preferncia uma dezena delas). No basta qualidade jurdica. fundamental a capacidade de trfico de influncia.
    A defesa do bom corrupto, do bandido de primeira linha, precisa ser baseada em articulaes no submundo e nos famosos embargos auriculares com policiais, promotores, magistrados ou parentes deles que aceitam intermediar e faturar com o jogo sujo. Essas autoridades se igualam aos corruptos, porque se vendem por um bom preo. Tais negociatas custam uma fortuna. Porm, no final das contas, o crime compensa e muito.
    Sente-se um idiota o cidado honesto que cada vez paga mais imposto, sem a devida contrapartida estatal, e ainda assiste aos recursos pblicos serem desviados, descaradamente, por canalhas que terminam impunes ou, depois de alguma punio faz de conta, segue riqussimo, usufruindo do produto do roubo.
    Eis o resuminho bsico do Brasil contaminado pela subcultura da corrupo. Mudana do vcio para alguma virtude? Talvez com uma revoluo. Mas ela deve demorar… Antes, o Supremo Tribunal Federal deve ajudar a reeleger Botafogo & Bator… Pelo menos so dois polticos “honestssimos” e que enchem o eleitorado de orgulho…
    STF – vai caindo a ficha do autoritarismo.
    O jogo no est perdido. Faltam votar alguns ministros.

    “Botafogo, Bator e a morte da democracia”.

    • Cidado, meus aplausos como sempre ao seu raciocnio e colocao clara do seu entendimento sobre a praga nacional da corrupo.
      O seu pensamento define, metaforicamente, um vrus que quando entra no organismo poltico, econmico, social e governamental nacional, na forma de um corrupto, ele consegue contaminar e inverter a ao dos anticorpos naturais desse organismo e transform-los em novos vrus corrompedores.
      Resultado: Crescimento geomtrico da praga.
      At quando?

  4. Parabns Correio Braziliense, otima materia bem feita, agora sobre o Jornalista e Blogueiro Oswaldo Eustaquio – filiado ao Ptb, Fenaj e Fij – ( Gazeta do Povo – Curitiba – Pa ) – preecisa partir dele tambm uma solitacao a Fenaj, Fij, ABI e at a Fenai ( una solicitao oficial a estas entidades e partindo de seus Advogados dento da lei ) – Obs. Caso j no tenha feito. Obs. Sempre a lei precisa ouvir ambos os lados.

  5. O voto do “ministro do Bolsonaro”, mostra como se posiciona o governo no contexto.
    “Rasga” a constituio s pela metade que interessa, a outra parte segue como sempre foi.

  6. O STF deveria sempre seguir o que diz a CF. Ser um guardio da mesma. Para isso, os ministros deveriam ser garantistas, mas no, volta e meia reinterpretam seus textos, luz de suas convices pessoais, muitas vezes contrariando o que est escrito.

    Marco Aurelio, Rosa Weber so exemplos de ministros que gosto. Seus votos quase sempre vo ao encontro daquilo que constitucional. No exercem a funo de legisladores.

  7. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Carlos Newton e Marcelo Copelli , no seria o caso de a Ministra Crmen Lcia , pedir vista desse processo criminoso , s assim impede sua continuidade de afronta a ” CONSTITUIO FEDERAL E AOS REGIMENTOS DAS DUAS CASAS ” , e os prprios parlamentares poderiam barrar e no acatar tal deciso dos ministros/juzes do STF , uma vez que no cabe aos juzes do STF legislar , mas tal anomalia , aberrao e usurpao de atribuio de outro poder, acontece porque os prprios parlamentares abdicaram de suas atribuies constitucionais , e passaram a judicializar questes meramente polticas , mas nem tudo esta perdido , basta os senadores afastarem o senador David Alcolumbre da Presidncia do Senado Federal , uma vez que ele esta tramando e conspirando contra a ” CF E O RG ” do Senado e seus membros , para subverter as leis em benefcio prprio e de terceiros .

  8. A possvel deciso de modificar o entendimento da regra constitucional a respeito das eleies dos presidentes das duas casas legislativas, acabaria por jogar-nos na lata do lixo da comunidade jurdica internacional, sem contar o enorme prejuzo de credibilidade junto ao sistema financeiro internacional, resultante do irreparvel dano segurana jurdica nacional.
    At quando?

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