Cármen Lúcia diz ser contra e quatro ministros ainda não votaram sobre reeleição no Congresso

Vergonha! Cármen Lúcia aquiva investigação sobre denúncias contra ministros  do STF | mapping.com.br

Charge da Pryscilla (Arquivo Google)

Sarah Teófilo, Augusto Fernandes e Renato Souza
Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a ação que pode abrir caminho para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição em suas respectivas Casas legislativas. Até agora, quatro ministros votaram pela possibilidade de recondução. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os magistrados colocam os votos por escrito e não fazem discursos públicos, como nas sessões presenciais.

A ação analisada na Corte foi impetrada pelo PTB. O partido pede a suspensão das normas internas do Congresso que abrem margem para a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

PELA REELEIÇÃO – O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, votou pela possibilidade de recondução, entendendo que a questão pode ser decidida, internamente, pelo Parlamento. O voto dele foi dado ainda na madrugada de sexta-feira. Até o momento, seguiram a análise de Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O ministro Kassio Nunes Marques votou no sentido de permitir a reeleição apenas uma vez, independentemente de ser dentro da mesma legislatura — o que só beneficiaria Alcolumbre. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram contra.

Mello destacou que a Constituição é clara ao vedar a reeleição de forma imediata. “A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar — o que seria um drible — a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.

JOGO DE BASTIDORES – Autor da ação, o PTB é presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que quer ver Maia longe da Presidência da Câmara. No entanto, o governo considera Alcolumbre um aliado e deseja a permanência dele no cargo. A avaliação é de que o senador ajuda a aprovar reformas de interesse do Executivo e não entra em embates contra Bolsonaro, como faz Maia, que, publicamente, critica declarações e ações do chefe de Estado.

Juristas avaliam como controversa a possibilidade de o STF autorizar a reeleição, o que, na visão dos especialistas, poderia permitir monopólio do comando do Parlamento.

Na avaliação do advogado criminalista Bruno Salles, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), se a Corte permitir que presidentes da Câmara e do Senado concorram à reeleição em uma mesma legislatura, dará uma redação para o texto constitucional totalmente contrária ao que está escrito na Carta Magna, que veda reconduções às presidências das Casas legislativas dentro de um mandato.

INCONSTITUCIONALIDADE – “O jeito de reescrever a Constituição é por meio de emenda constitucional e não por meio do STF. Por mais que seja o guardião da Constituição, o Supremo não pode reescrever a Carta Magna por meio de interpretações. No meu entender, esse é um caso de ativismo judicial. O risco é que, quando o STF faz isso em uma matéria, pode repetir em várias outras. Assim, a gente começa a perder segurança jurídica”, ressaltou.

Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, também fez o alerta. “O ministro Gilmar apelou para uma interpretação sistemática, dizendo que a Constituição dá liberdade para o Congresso agir como bem entender, que seria assunto ‘interna corporis’… A Constituição é clara sobre reeleição, e não existe essa possibilidade”, frisou.

10 thoughts on “Cármen Lúcia diz ser contra e quatro ministros ainda não votaram sobre reeleição no Congresso

  1. Se apoiarmos a ideia do Gilmar, os três poderes, cada um pelo seu lado, estrão livres para ignorar a Constituição, em nome de uma autonomia que pode existir de um para outro, mas nunca contra o que diz a Constituição. Até o Nelson Jobim, fraudador confesso do processo constituinte, está assustado com isso..

  2. Parabéns Correio Braziliense, otima materia bem feita, agora sobre o Jornalista e Blogusiro Oswaldo Eustaquio – filiado ao Ptb, Fenaj e Fij – ( Gazeta do Povo – Curitiba – Pa ) – preecisa partir dele também uma solitacao a Fenaj, Fij, ABI e até a Fenai ( una solicitação oficial a estas entidades e partindo de seus Advogados dento da lei ) – Obs. Caso já não tenha feito.

  3. Corrupto só respeita duas coisas. A Polícia Federal batendo na porta de manhã cedinho. E o povo nas ruas fazendo pressão pela honestidade. Se não resolver é porque o bandido é muito cara de pau e sem-vergonha. Precisa de um tratamento de choque democrático. Tem de ser exposto na mídia e nas redes sociais, até que o sistema judiciário faça a lei ser efetivamente cumprida, punindo o infrator ou delinqüente.
    Tudo lindo na teoria. Na prática, a coisa costuma ser feia no Brasil da injustiça e da impunidade, com rigor seletivo no meio (para punir ou para perdoar). O corrupto sabe que só precisa usar bem o dinheiro “roubado”. O investimento prioritário é em várias bancas caríssimas de advocacia (de preferência uma dezena delas). Não basta qualidade jurídica. É fundamental a capacidade de tráfico de influência.
    A defesa do bom corrupto, do bandido de primeira linha, precisa ser baseada em articulações no submundo e nos famosos “embargos auriculares” com policiais, promotores, magistrados ou parentes deles que aceitam intermediar e faturar com o jogo sujo. Essas “autoridades” se igualam aos corruptos, porque se vendem por um bom preço. Tais negociatas custam uma fortuna. Porém, no final das contas, o crime compensa – e muito.
    Sente-se um idiota o cidadão honesto que cada vez paga mais imposto, sem a devida contrapartida estatal, e ainda assiste aos recursos públicos serem desviados, descaradamente, por canalhas que terminam impunes ou, depois de alguma punição faz de conta, segue riquíssimo, usufruindo do produto do “roubo”.
    Eis o resuminho básico do Brasil contaminado pela subcultura da corrupção. Mudança do vício para alguma virtude? Talvez com uma revolução. Mas ela deve demorar… Antes, o Supremo Tribunal Federal deve ajudar a reeleger Botafogo & Batoré… Pelo menos são dois políticos “honestíssimos” e que enchem o eleitorado de orgulho…
    STF – vai caindo a ficha do autoritarismo.
    O jogo não está perdido. Faltam votar alguns ministros.

    “Botafogo, Batoré e a morte da democracia”.

    • Cidadão, meus aplausos como sempre ao seu raciocínio e colocação clara do seu entendimento sobre a praga nacional da corrupção.
      O seu pensamento define, metaforicamente, um vírus que quando entra no organismo político, económico, social e governamental nacional, na forma de um corrupto, ele consegue contaminar e inverter a ação dos anticorpos naturais desse organismo e transformá-los em novos vírus corrompedores.
      Resultado: Crescimento geométrico da praga.
      Até quando?

  4. Parabéns Correio Braziliense, otima materia bem feita, agora sobre o Jornalista e Blogueiro Oswaldo Eustaquio – filiado ao Ptb, Fenaj e Fij – ( Gazeta do Povo – Curitiba – Pa ) – preecisa partir dele também uma solitacao a Fenaj, Fij, ABI e até a Fenai ( una solicitação oficial a estas entidades e partindo de seus Advogados dento da lei ) – Obs. Caso já não tenha feito. Obs. Sempre a lei precisa ouvir ambos os lados.

  5. O voto do “ministro do Bolsonaro”, mostra como se posiciona o governo no contexto.
    “Rasga” a constituição só pela metade que interessa, a outra parte segue como sempre foi.

  6. O STF deveria sempre seguir o que diz a CF. Ser um guardião da mesma. Para isso, os ministros deveriam ser garantistas, mas não, volta e meia reinterpretam seus textos, à luz de suas convicções pessoais, muitas vezes contrariando o que está escrito.

    Marco Aurelio, Rosa Weber são exemplos de ministros que gosto. Seus votos quase sempre vão ao encontro daquilo que é constitucional. Não exercem a função de legisladores.

  7. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Carlos Newton e Marcelo Copelli , não seria o caso de a Ministra Cármen Lúcia , pedir vista desse processo criminoso , só assim impede sua continuidade de afronta a ” CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS REGIMENTOS DAS DUAS CASAS ” , e os próprios parlamentares poderiam barrar e não acatar tal decisão dos ministros/juízes do STF , uma vez que não cabe aos juízes do STF legislar , mas tal anomalia , aberração e usurpação de atribuição de outro poder, acontece porque os próprios parlamentares abdicaram de suas atribuições constitucionais , e passaram a judicializar questões meramente políticas , mas nem tudo esta perdido , basta os senadores afastarem o senador David Alcolumbre da Presidência do Senado Federal , uma vez que ele esta tramando e conspirando contra a ” CF E O RG ” do Senado e seus membros , para subverter as leis em benefício próprio e de terceiros .

  8. A possível decisão de modificar o entendimento da regra constitucional a respeito das eleições dos presidentes das duas casas legislativas, acabaria por jogar-nos na lata do lixo da comunidade jurídica internacional, sem contar o enorme prejuízo de credibilidade junto ao sistema financeiro internacional, resultante do irreparável dano à segurança jurídica nacional.
    Até quando?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *