Carmen Lúcia encaminha notícia-crime contra Damares à PGR por fala sobre ‘prender governadores’

Procuradoria vai avaliar se há elementos para abrir inquérito

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto.

Na ocasião, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que tomassem medidas drásticas de combate ao coronavírus. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse.

AVALIAÇÃO – O envio para a PGR é praxe nesse tipo de ação e não depende de qualquer análise da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Agora, a procuradoria vai avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação para apurar a conduta da ministra.

A gravação da reunião foi divulgada pelo STF na esteira das investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. A ministra ainda não é formalmente investigada pela declaração. O Supremo encaminhou o caso à PGR na quarta-feira (15).

Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt afirmou que a ministra feriu a Lei de Segurança Nacional porque, ao usar “grave ameaça” nas declarações, ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos. Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também questionaram as declarações da ministra no STF.

VIOLAÇÃO – Para eles, a manifestação é claramente incompatível com o regime democrático e representa violação direta à Lei de Segurança Nacional e à Lei de Crime de Responsabilidade. Segundo eles, o objetivo da ministra é intimidar governadores e prefeitos. No vídeo, Damares faz referência a episódios em que, após regras definidas por gestores locais, pessoas foram detidas ou imobilizadas por descumprirem as normas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós estamos subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse a ministra.

“[…] O senhor tem uma ministra de Direitos Humanos e uma equipe muito corajosa. São mais de 5.000 procedimentos e ações que estão sendo construídas. Governadores e prefeitos responderão processos. Idosos estão sendo algemados e jogado dentro de camburões no Brasil”, prosseguiu.

8 thoughts on “Carmen Lúcia encaminha notícia-crime contra Damares à PGR por fala sobre ‘prender governadores’

  1. Se fosse petista ou esquerdista, o que eu diria? Erraram ao nomear; sem condições; tem de processar e demitir.
    Mas se é do outro lado, lado onde eu estava, o que devo dizer? Se tiver coerência, a mesma coisa! E é o que digo agora.
    Já estou, faz tempo, no terceiro lado!
    Política combina com razão e não com paixão!
    Fallavena

    • Caro Fallavena.
      há um jargão que resume tudo isso: “mudar de ideia é prerrogativa de quem pensa”.
      Também me incluo nesse terceiro lado.

      Em tempo: a expressão na foto da ministra Damares parece que ela está muito assustada. Será que acabou de ver uma menina vestida de azul, ou vice-versa?

  2. Eta! Mulher visionária. Ela não só previu os exageros dos governantes na pandemia do vírus chinês e que ainda se vê , como a roubalheira. A justiça já está nos pés deles. Já, já estarão na cadeia.
    Agora, os propagadores do caos tentarão distorcer a fala dela.
    A verdade é – se você não fala a língua deles, realiza seus rituais, recita seus mantras, e segue seus mandamentos, será censurado, banido, incluído na lista negra, perseguido e punido. É bizarro quando alguém o acusa de estar envolvido em cruzadas cruéis de intolerância contra pessoas que simplesmente discordam de você. Passa a acreditar que a cultura do cancelamento é uma coisa decente, a resposta certa para aqueles que são moralmente caídos e que se recusam a falar a língua, realizar os rituais e recitar os mantras de comunidades políticas como a sua. A vida no espaço de autorreforço da opinião correta distorce o intelecto humano a tal ponto que os habitantes desse espaço confundem seu dogma com a verdade, sua censura com um bem público e sua extraordinária crueldade para com os dissidentes com correção moral essencial.
    Essa é a conquista mais grotesca da cultura: cancelar a discussão diária; fazer de pensadores preeminentes exemplos para avisar toda a população; impor e policiar parâmetros de pensamento aceitável e deixar claro que quem se afasta deles corre o risco de ser censurado, banido, incluído na lista negra, perseguido e punido. É real, está errado e é destrutivo. Jamais devemos aceitar isso.

    Pensem nisso.

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