Cármen Lúcia já deu seguimento ao mandado de injunção de Béja e Belem

Resultado de imagem para transmissao de cargo no planalto

O objetivo é pôr fim às ridículas transmissões do cargo

Carlos Newton

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, considerou de grande importância o mandado de injunção impetrado pelos advogados Jorge Béja e João Amaury Belem, nossos companheiros aqui na “Tribuna da Internet”, que defendem a obsolescência e a inutilidade da prática de substituição do presidente da República toda vez que viaja ao exterior. Realmente, é um absurdo que persista esse costume arcaico, enquanto em outros países, como os Estados Unidos, o governante só é substituído em caso de morte, renúncia ou doença grave, que impeça o exercício do cargo.

O maior exemplo ocorreu em 30 de março de 1981, 69 dias após Ronald Reagan ter assumido a presidência dos Estados Unidos. Aos 70 anos, Reagan foi baleado no peito numa cerimônia pública, teve de ser operado de emergência com expressiva perda de sangue, ficou treze dias hospitalizado e em nenhum momento transmitiu o cargo ao vice.

RENÚNCIA OU MORTE – A legislação brasileira é semelhante à norte-americana e só impõe substituição do presidente em caso de renúncia ou morte. No entanto, existe o costume de transmissão do cargo toda vez que o presidente viaja, provocando perda de tempo, gastos indevidos de recursos públicos e situações ridículas, como a necessidade de os presidentes da Câmara e do Senado se ausentarem do país em ano eleitoral para não ficarem inelegíveis por terem substituído o presidente, como vai ocorrer no final do mês.

Essa falha da legislação brasileira foi percebida pelo jurista Jorge Béja, que preparou o mandado de injunção com o conhecido advogado carioca João Amaury Belém. A petição foi enviada ao Supremo na quinta-feira e a presidente Cármen Lúcia não perdeu tempo.

No dia seguinte, sexta-feira, a ministra despachou o mandato de injunção nos seguintes termos: (…) requisitem-se informações às autoridades impetradas e intime-se a Advocacia-Geral da União (…) “.

COLABORAÇÃO – O mandado de injunção de Béja e Belem teve intensa repercussão e um dos comentaristas do blog sugeriu que fossem acrescentado à petição um exemplo do chamado “periculum in mora” (risco de demora), pois na petição já existia o “fumus boni iuris” (sinal de necessidade jurídica).

Embora o “periculum in mora” fosse público e notório, Béja e Belem seguiram a sugestão do comentarista e fizeram um adendo à petição, que será relatada pela ministro Rosa Weber, caso a presidente Cármen Lúcia não defira a liminar durante o recesso, devido à importância do mandado de injunção.

###
P.S.
Na disputa do terceiro lugar, o time da Bélgica, que eliminou o Brasil, mostrou-se bem melhor do que a Inglaterra. É um consolo para os brasileiros, que continuam a dominar o mercado do futebol, como o país que mais exporta craques e tem o melhor currículo no mais importante esporte mundial. Aliás, todo mundo tenta, mas somente o Brasil é penta. Mas poderia ser hepta, porque esta Copa estava uma moleza e o Tite teve o dedo podre para fazer a escalação. Apenas isso. (C.N.)

16 thoughts on “Cármen Lúcia já deu seguimento ao mandado de injunção de Béja e Belem

  1. Enquanto predominar na seleção os medalhões que jogam fora do Brasil .A seleção sera assim. Morna. Se fosse técnicos mesclaria no time titular jogadores que atuam nos clubes brasileiros. Principalmente do Grêmio, Corinthians que detém títulos. Está rapaziada com certeza aproveitariam mais está vitrine que é a seleção para alavancar suas carreira. Ganha o Brasil

  2. Essa decisão é resolvida pelo STF ou pelo Congresso? Acho despicienda essa iniciativa. A meu sentir o problema do Brasil não se resume a isso. Se os dois ilustres juristas propusessem um “Constituinte Exclusiva” para aparar arestas que são visíveis em nossa constituião, eu acharia normal. Isso é perda de tempo. O governo está terminando. Carmen Lúcia está saindo da presidência do STF. Não estou censurando ninguém. Estou dando minha opinião. Não sou dono da verdade.

  3. Qualquer tentativa que se faça para que este governo corrupto, incompetente e perdulário diminua seus gastos não só é louvável, como temos de aplaudir.

    Dois advogados de renome nacional, articulistas e comentaristas deste blog, decidiram que as tais passagem de poder eram desnecessárias, pois além dos custos há uma parafernália montada para essas transmissões.

    Os doutores Béja e Belem entraram com esta ação porque brasileiros preocupados com o país, logo, devem ser reverenciados em face da omissão e alienação do povo, na sua grande maioria, que nada faz para melhorar a sua própria situação!

    Pelo contrário:
    Aqueles que vão para as ruas protestar, o objetivo é apoiar um ladrão e genocida para que seja solto, para que deixe a cadeia onde deve mofar!

    Parabéns à dupla de advogados dinâmica, corajosa, patriota, que faz algo para este país ter menos burocracia e salamaleques desnecessários!

  4. Fernando Souza, meu conterrâneo,

    Me chamando de “senhor”?!
    Para com isso, meu!!!

    Mas, como escreveste, louvável mesmo a iniciativa dos nossos conhecidos e amigos dr.Béja e dr. Belem.

    Abração.

  5. Realmente seria uma ação que resultaria em mudanças cosméticas. Bastaria ao Bolsonaro, quando eleito, quebrar esse hábito tolo.
    Que tal aproveitar a deixa para suprimir essa palhaçada de chamar advogado de doutor? Esse tratamento diferenciado para undergraduates deveria ser reprimido veementemente.

  6. RUE também concordo com você. É acrescento os médicos. Eu já a muito tempo me dirijo a classe médica sem este tratamento. Ao menos que tenha doutorado. Minha médica paulista cujo seu carimbo está M.D antes do nome. Me contou que no hospital famoso de POA onde trabalha. Que as enfermeiras que tinham doutorado confessaram a colocar Dr nos cartões e placas. A classe médica fez um protesto a direção do hospital. Entre idas e vindas. Com forte apoio do sindicato dos enfermeiros. O referido estabelecimento determinou. Só poderá usar o Dr apenas seus funcionários que tem doutorado em seu currículo. Fica a dica

  7. Parabéns ao autores e advogados.

    Finalmente, reconheceram e reconsideraram, juntando uma petição para mostrar expressamente o “periculum in mora”.
    Foi juntada a tempo, ou seja, antes da citação das outras partes, como consta no site do STF:
    Petição 46462/2018
    Processo MI 6971
    Tipo de pedido Aditamento à inicial
    Assinado por: JOAO AMAURY BELEM
    Data/Hora do Envio 14/07/2018 às 10:09:32

    Vi que foi incluída a referência expressa necessária, e que faltava, para caracterizar o chamado “Periculum in mora”, neste trecho:
    “…Isto porque nos dias próximos vindouros, se anuncia que o Presidente da República fará viagens ao exterior – e por isso e não mais por isso -, haveria a transmissão do cargo, constituindo uma anomalia tão esdrúxula que a República Federativa do Brasil passaria a ter dois presidentes: um, no exterior; outro, no território nacional!. E ambos com idênticos poderes.

    Há grandes chances, agora, de realmente ser concedida a liminar, pois presentes os pressupostos básicos (Fumus Boni Iuris e Periculum in mora). Vamos aguardar para ver quais serão as próximas decisões de Cármen Lúcia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *