Carta-aberta ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori

No momento em que vai perdendo força a expressão “passar o país a limpo” ou governar com “transparência”, é preciso reconhecer que V. EXA., corajosamente, à frente do maior Tribunal da América Latina, com dezenas de milhões de processos a serem julgados, vem se destacando por cobrar maior produção e isenção de todos os magistrados.

Nunca, como hoje, na história desse Egrégio Tribunal, questões envolvendo interesses corporativos foram trazidas à luz do dia e debatidas, abertamente, tendo em vista a prevalência do interesse público e os legítimos direitos dos jurisdicionados que pagam os vencimentos de todos os servidores públicos. O que era exceção virou regra na sua administração, que, inclusive, vem dinamizando a quase sem solução “praga” do não pagamento de dívidas judiciais pelas entidades públicas devedoras.

Há dias, de passagem por São Paulo, chamou-me a atenção um fato relatado por um advogado que nem deveria ser levado ao seu conhecimento, mas, que pelo seu simbolismo, ouso narrar a V. Excelência.

Um cidadão doente, com mais de 50 anos, filho adotivo, incapaz, vive na miséria absoluta porque um juiz de São Paulo, que é responsável pela partilha dos bens NO INVENTÁRIO DE SEU PAI ADOTIVO, se nega a liberar o quinhão a que ele tem direito, alegando que quem deveria proceder à liberação é o juiz que reconheceu a INCAPACIDADE DA INFELIZ VÍTIMA DA BUROCRACIA E DA TECNICALIDADE JUDICIAL.

Essa absurda situação já se arrasta há três anos sem solução. Como nenhum dos dois magistrados suscitou conflito de competência, persiste o impasse, com o legítimo herdeiro continuando a viver em dificuldades por conta dessa insensibilidade de quem não é dono do dinheiro e nesse caso deveria fazer justiça imediata, vez que o crédito do infeliz incapaz é induvidoso e reconhecido pelo próprio inventariante dos bens deixados pelo “de cujus”.

Como nenhum dos dois magistrados, a seu tempo, suscitou conflito de competência, o que deve fazer o herdeiro incapaz? Reclamar à ONU, OEA , ao CNJ ou ao Rei Salomão? E se vier a morrer por conta da falta de dinheiro para pagar médico, comprar remédios ou em decorrência das precárias condições em que vive, a quem seu filho também doente deverá recorrer?

Engraçado! Em Brasília, estão procurando um magistrado ou jurista competente para ocupar a vaga do ex-ministro Ayres Britto, no STF. Eu tenho um boa sugestão. Se quiserem, que me procurem.

Senhor Presidente, por se tratar de processos que reputo sigilosos, estou deixando de indicar os seus números e os nomes das partes, mas que fornecerei se V. EXA. entender necessário para pôr fim no calvário dessa família, que vive miseravelmente, e tem um crédito depositado à disposição dela no Poder Judiciário há vários anos. Dá para acreditar?

Sinceros cumprimentos.

Carlos Newton

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