Carta-Petição à Sra. Fatou Bensouda, promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional

Statement of ICC Prosecutor, Fatou Bensouda, following the Appeals ...

Fatou Bensouda, de Gâmbia, precisa investigar esta grave pandemia

Jorge Béja

Senhora Doutora Fatou Bom Bensouda, MD Procuradora-Chefe do Tribunal Penal Internacional.

Esta é uma carta-petição, que eu, seu subscritor e abaixo identificado por inteiro, a torno pública, porque público, mundial e doloroso é o seu conteúdo.  E lhe encaminho pelos e-mails oficiais do Tribunal Penal Internacional (otp.informationdesk@icc-cpi.int) e (Fadi.El-Abdallah@icc-cpi.int), rogando a todo cidadão, em qualquer parte do mundo, que desta carta-petição tiver conhecimento, que faça o mesmo. Que, como reforço, apoio e adesão, também a encaminhe para a senhora doutora Procuradora-Chefe da Corte Criminal Internacional.

Sabe a Senhora Procuradora-Chefe, que o Estatuto de Roma – ao instituir o Tribunal Penal Internacional –, delegou à sua pessoa o nobre encargo de promover Justiça, quando se depara com a prática de crimes contra a Humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão e tantos outros que o próprio Estatuto relaciona.

A senhora tem o imperioso e impostergável dever de agir de ofício (ex officio) para examinar, investigar e, se for o caso, exercer a ação penal junto ao tribunal no qual a senhora é credenciada e tem assento como parte (artigo 42).

Senhora Procuradora-Chefe, a Humanidade sofre o flagelo do novo Coronavírus (Covid-19). Já são milhares e milhões de mortos, de infectados, de hospitalizados por toda a parte do mundo. E cabe a esta Procuradoria, cabe à senhora, especificamente, nesta quadra dolorosa que atravessam os Humanos – e que pode trazer no seu bojo a prática de algum ou alguns crimes tipificados no Estatuto de Roma –, dar início às investigações com vista ao descobrimento da verdade e ao exercício da consequente ação penal contra o responsável ou responsáveis.

Esta é a sua nobilíssima função, impostergável e inadiável tarefa, que 123 Estados-parte, subscritores do Estatuto de Roma, lhe outorgaram. Todos os povos, todas as Nações, todos os vitimados, a Humanidade inteira, todos estão à espera do seu imperioso, indispensável e necessário desempenho.  Tem a senhora, portanto, a indeclinável obrigação de agir, “ex offício”, ou por provocação. 

É preciso conhecer a verdade. De onde e desde quando surgiu o novo coronavírus? Seu aparecimento se deu em razão de caso fortuito (1), de força maior (2), ou por um “Act of God” (3), tripé em que se apoia a Teoria da Imprevisão, que o Direito Internacional adota?

Se ocorreu uma dessas excludentes de responsabilidade, não há criminalização. Caso contrário, isto é, se o novo coronavírus surgiu, seja como obra da vontade consciente e deliberada, ou seja como fruto do descuido, ou da negligência, ou da imprudência ou da imperícia, existem responsabilidades, no âmbito civil e no penal. E desta última, a penal-criminal, a obrigação de investigar é exclusivamente da senhora doutora Promotora-Chefe do Tribunal Penal Internacional. Investigar de dar início à ação penal contra o responsável ou responsáveis.

esta Carta-Petição que a senhora recebe não há acusação, mas apenas pedido de ação “ex-offício”. É a senhora que tem os poderes que o Direito Internacional lhe concedeu para investigar a existência da prática de algum ou alguns crimes que o Estatuto de Roma relaciona. Investigar a promover a ação penal, se for o caso. A legitimação ativa persecutória é exclusivamente da senhora, e de mais ninguém. Não prevê o Estatuto de Roma a ação penal subsidiária, quando o “parquet” deixa de agir e se omite. Daí porque, diante desta tragédia universal, todos os Humanos querem e pedem Justiça.

Com todo o respeito, do Rio de Janeiro para Haia (Holanda), no 23 de Abril de 2020

Jorge Béja (advogado no Rio de Janeiro)

13 thoughts on “Carta-Petição à Sra. Fatou Bensouda, promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional

  1. Parabéns Dr. Beja, foi o único que até o momento pôs o dedo na ferida global, aka, vírus chinês.

    Nenhum jornalista da mídia mainstream chega ao seus pés e de sua visão ampla na proteção dos direitos humanos.

    Se tivesse poder lhe concederia prêmio Nobel dos Direitos Humanos.

    É uma felicidade ler temas escritos pelo “preclaríssimo” Dr. Beja.

  2. Bom dia.

    Parabéns Dr. Bejá.

    Fizeste a sua parte, cabe a Procuradora, fazer o seu ofício, não mais ex-offício, perdeu esta condição que a ela seria ímpar.

    Porém agora o que esperar, visto que passado todo este rempo nada fizeste ex-offício, vamos esperar que por provocação da sua parte, deva fazer alguma coisa, nem que seja meia-sola.

    Mais uma vez, parabéns Dr. Jorge Bejá.

  3. A lucidez de um Cidadão em meio a essa Pandemia do Coronavírus e a “Corruptocracia Conflituosa dos Poderes” no Brasil só me faz sentir que ainda temos Esperança nessa “Nação Pobre de Homens e Idéias” ! Parabéns Dr. Béja !

  4. Data vênia dr. Jorge Béja, o senhor só não deu nome aos bois, por quê? Todos sabemos quem é o culpado, o senhor não sabe? Ou faz parte da turma dos que só consideram alguém culpado só depois do “transitado em julgado”?

      • Perfeito, Carlos Newton.

        Transcrevo o ensinamento do respeitabilíssimo professor de Direito Internacional, Carlos Augusto Canêdo, a respeito:

        “Assim, caberá à Procuradoria, diante de uma situação de crise que revela a possibilidade de ocorrência de algum dos crimes tipificados no Estatuto de Roma, iniciar trabalhos de investigação visando o exercício da ação penal, realizando sua tarefa de ofício ou por provocação”.

        Nesta petição, vertida para o idioma inglês e assim enviada à Promotoria do Tribunal Penal Internacional, relata o que está ocorrendo no Mundo inteiro — fato que é do domínio universal e independe de comprovação —, e pede que a senhora Promotora-Chefe aja de ofício, como é seu dever imposto pelo Estatuto de Roma.

  5. O dr.Béja tem razão.

    Precisa-se investigar as origens desse vírus, que se encaminha para matar 200 mil pessoas pelo mundo!

    Não acredito que essa senhora, que o excelso advogado remeteu a sua carta, possa ter liberdade de pedir explicações à China, pois uma nação que tem um governo autoritário e ditatorial.

    Os chineses têm plena consciência que, qualquer confissão que fizerem sobre o vírus ter “escapado” de um laboratório, o mundo vai querer indenizações bilionárias.

    Mais:
    haveria, naturalmente, um boicote imenso sobre os produtos chineses, que poderia favorecer o Ocidente.
    A diminuição da dependência da China, impulsionaria o surgimento de centenas de indústrias, melhorando a situação econômica deste lado do planeta.

    Parabéns, dr.Béja.
    Abraço.
    Cuide-se.

  6. YAH SEJA LOUVADO SEMPRE …

    Prezado Sr. Bejá …(parabéns por mais um ano de vida ..saúde e paz .)

    Com relação ao seu artigo …me desculpe a franqueza e nem é falta de respeito com sua pessoa e idade, MAS , creio que o Sr. devia é cuidar de outras cousas que nos afetam como sociedade organizada aqui na nossa própria nação..estamos cheios de situações em que Tu podias usar de toda sua habilidade em favor dos necessitados , na moral ..pare de perder tempo com essas e outras “buscas” em querer penalizar a RPC..pois com os devidos respeitos nem o Sr. dimensiona o que está por trás desta pandemia, afinal o Sr. não é o ALTISSIMO…para saber TUDO.

    Mas vou esclarecer um pequeno detalhe ao Sr. e isso de forma mais respeitosa possível …de como as cousas na Vida (falo no sentido como agimos uns para com os outros ) são delineadas para um determinado sentido e interesses ..que as vezes nem nessa vida saberemos ..Mas por favor atente neste caso ok.

    Quando os Ingleses (o império Inglês), Chegou na INDIA , em especial em BENGALA … encontrou uma fantástica organização Industrial no ramo do Algodão .lá eles encontraram uma Industria deste produto tão bem organizada que rivalizava com a Industria textil Inglesa e em muitos aspectos era até melhor ..então o que o Império Inglês fez ..? DESTRUIU com seu poder militar toda essa ESTRUTURA INDUSTRIAL dos Indianos de BENGALA ..com isso , VEIO a FOME a todos nesta região ocasionando a desgraça e a morte …e no lugar destas plantações de algodão de ótima qualidade que impulsionava essa localidade, os INGLESES , passaram a cultivar a PAPOULA para fazer o ÓPIO e vender para a China … Esse Crime HEDIONDO foi cometido por uma nação que se vangloriava de sua era “Vitoriana”.. . Portanto meu nobre Sr. Bejá …note que muitas cousas são orquestradas e criadas para um determinado propósito.

    Por favor , vamos olhar para outras situações Sr. Bejá , para de enxugar gelo neste caso desta pandemia … com meus devidos respeitos .

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE ..

    SALMO 103 A TODOS

    • “””MAS , creio que o Sr. devia é cuidar de outras cousas “””

      Se a gente estivesse na China, local em que o governo manda no do povo, todos seriam obrigados a te ouvir (mesmos sem dar para entender o que você escreve). Mas, como nós vivemos (ainda) em uma democracia, cada um faz o que quer. O DR. pode pedir para INVESTIGAR a verdade; e Até você, tem a liberdade para sugerir que o DR. se cale (sobre o assunto).

      PS: Eu só gostaria de saber a diferença, entre: Quem defende a volta da ditadura aqui no Brasil, e esse “comentarista” que defende a ditadura chinesa.

    • Sr. carlos de jesus,

      Vossa Senhoria enviou este seu comentário para o blog (jornal virtual) errado, que é a Tribuna da Internet.

      Esta sua opinião seria própria e muito bem recebida pelo Jornal da Juventude Chinesa, de preferência com texto escrito em Inglês, jornal que comunga com estas suas idéias e cujo endereço de emal é : gqt_1922@163.com

      Veja como o Jornal da Juventude Chinesa comunga com o seu comentário :
      Trata-se do jornal chinês que prega a supremacia chinesa, e, em especial, chamo a atenção para o radicalismo do jornal chinês “Diário da Juventude Chinesa”, de Pequim, que entre outras coisas apregoa o combate à autonomia do Tibete, cujo link apresento abaixo:

      Veja como pensa a Juventude Chinesa e, em especial os mais radicais do Jornal da Juventude Chinesa

      https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0404200915.htm

  7. Jornal da República da China – Taiwan 24/04/2020

    VERDADES E NADA MAIS

    Projeto de Lei nos EUA poderá autorizar processos contra o regime chinês pela pandemia

    Um congressista republicano apresentou um projeto de lei em 03 de abril que tornaria mais fácil para os americanos iniciar ações legais contra o regime comunista chinês por seu papel em causar a pandemia global.

    O governo comunista chinês atualmente goza de proteção contra ações movidas nos tribunais dos Estados Unidos sob a doutrina da imunidade soberana, uma norma legal que isola os países de serem processados nos tribunais de outros países. No entanto, há exceções a essa regra encontradas na Lei de Imunidades de Soberanos Estrangeiros (FSIA).

    A Lei “Stop COVID”, introduzida pelo Representante Lance Gooden (R-Texas), alterará a FSIA para fornecer outra exceção à imunidade, para qualquer estado que tenha encontrado “intencionalmente ou não intencionalmente que uma arma biológica foi descarregada … nos Estados Unidos ou dessa descarga resultaram em lesões corporais a [um] cidadão dos Estados Unidos”. https://gooden.house.gov/…/fil…/The%20Stop%20COVID%20Act.pdf

    Leia também:

    Diplomatas chineses respondem e denigrem as críticas sobre pandemia no país de Xi Jinping pelo mundo todo – não foi só no Brasil
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/219173276098735

    Marcio Bittar: “Precisamos falar grosso com os chineses. Eles dependem da nossa soja e do nosso minério de ferro. Relações comerciais não justificam sermos submissos e mansos”
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/219152586100804

    China: o que a imprensa brasileira não mostra
    https://youtu.be/UXWUBezaJ_A

    Senador faz alerta contra ditadura comunista chinesa
    https://youtu.be/8E2j4ssjAI0

    Samsung abandona a China
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/219031112779618

    Mundo rejeita o “Made in China”, depois de defeitos constatados em máscaras e kits de teste
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/219019086114154

    Boris Johnson furioso com a China por desinformação e mentira
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/218987726117290

    EUA descobrem farsa da China com coronavírus
    https://youtu.be/st3uly4Vr3M

    Senadora americana pede renúncia do diretor da OMS e outro legislador quer que parem de financiar o grupo
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/218487242834005

    Chineses hostilizam estrangeiros por medo de novo surto
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/217803026235760

    Ocidente precisa acordar para as faces ocultas da China, alerta escritor italiano
    https://www.facebook.com/Verdadesnadamais/posts/217780256238037

    In The House of representatives.jpg (84K)

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