Caso de nepotismo do genro do ministro do Turismo mostra a incompetência da Câmara.

Carlos Newton

Como todos sabem, as duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, se transformaram em gigantescos cabides de emprego, com salários altíssimos em relação ao mercado de trabalho brasileiro e com funcionários ganhando até mesmo acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 26,7 mil mensais.

O que se pergunta é como pode uma estrutura privilegiada como a Câmara ser tão irresponsável, a ponto de aprovar uma contratação totalmente ilegal, como ocorreu no caso do genro do ministro do Turismo, Gastão Vieira, o assessor técnico André Bello de Sá Rosas Costa?

Como a direção da Câmara pôde conceder autorização a uma contratação flagrantemente ilegal, mesmo após ter sido feita consulta se haveria ou não problemas em o pretendente ser admitido, já que era genro de um deputado?

O que aconteceu foi o seguinte. A legislação proibiu nepotismo. O Supremo Tribunal Federal julgou e reforçou a constitucionalidade dessa proibição. Resolução interna da Câmara então seguiu a legislação, impedindo nomeação “para exercício de Cargo de Natureza Especial (CNE) de cônjuge, companheiro, e parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau civil” de deputados, senadores, ministros do TCU e diretores da Casa. A Diretoria Jurídica da Câmara redigiu informações a respeito e as distribuiu a todos os deputados. Mesmo depois de tudo isso, foi aprovada uma consulta sobre uma contratação ilegal e o pretendente foi efetivado no cargo comissionado. Como explicar?

O resultado de tudo isso: o desgaste prematuro para um ministro que mal assumiu uma pasta cheia de problemas de corrupção, a desmoralização da Diretoria Jurídica e da Mesa Diretora da Câmara, e a consequente demissão de André Costa, que pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava desde abril, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa.

A justificativa foi de que ele decidiu entregar o cargo “para evitar desgaste político para o sogro”, mas na verdade teve de se exonerar porque a contratação era ilegal. Quanto ao ministro Gastão Vieira, sua argumentação era de que não tinha nada a ver com isso. Negou ter interferido na contratação do genro para trabalhar como assessor na Câmara, alegando que André Costa já tinha sido funcionário da casa em 2007, saiu para estudar e voltou, procurando por conta própria, um emprego.

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