Caso o Senado emende a PEC dos Precatórios, anulará as duas votações da Câmara

Saldos judiciais em função dos precatórios são pagos, em média, após décadas

Pedro do Coutto

Se o Senado Federal, como esta semana admitiram líderes do governo, emendar o projeto dos precatórios, automaticamente anulará  as duas votações realizadas pela Câmara dos Deputados aprovando a medida, a meu ver absurda, sobretudo porque os que têm a receber saldos judiciais em função dos precatórios esperam em média 30 anos. Se alguém duvida desse longo prazo, como se vê, consulte o Google e encontrará o tempo que separa o direito de pessoas e empresas do recebimento efetivo decorrente de uma diferença de tempo nessa ordem.

Mas não é somente essa questão. O aspecto essencial é o de que a Constituição Federal condiciona a aprovação à votação em dois turnos, exigindo-se o mesmo percentual atribuído à Câmara dos Deputados. Não pode haver emenda pois esta mudaria o texto original, impedindo de ser aprovado pelo quórum de dois terços da Casa Parlamentar. A emenda de senadores, como a princípio admitiu Rodrigo Pacheco, destinar-se-ia a mudar o que a Câmara aprovou. Portanto, o texto aprovado pelos deputados estaria praticamente suspenso pelo Senado na medida em que o texto passaria a ser diferente da emenda original.

ABSURDO DE LIRA –  O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, de acordo com matéria de Nathália Bosco, O Globo de quarta-feira, quer absurdamente recolocar em votação o Projeto de Emenda Constitucional que reforma o Conselho do Ministério Público que, depois de intensa reação na Câmara Federal, seria reapresentada ainda este ano.

Absurdo total do presidente da Casa, basta ler a Constituição do país. A emenda rejeitada numa sessão somente pode ser reapresentada em outra legislatura. Portanto, só a partir de 2023. Não pode ser reapresentada este ano e tampouco poderá ser emendada como vimos no bloco inicial deste artigo. O presidente da Câmara encontra-se fora da realidade, bem como os que desejam emendar a PEC dos Precatórios no Senado Federal.

REAJUSTE DE VENCIMENTOS – Reportagem de Bernardo Caram, Thiago Resende e Fábio Zanini, Folha de S. Paulo de ontem, revela que o presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder um reajuste de vencimentos a todo funcionalismo federal, o que abrange civis e militares e também os poderes Judiciário e Legislativo. O reajuste estende-se também aos integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

Trata-se de uma reposição dos valores inflacionários não compensados desde 2017, totalizando 25%. O ministro Paulo Guedes foi informado da disposição do presidente da República para que consiga superar os obstáculos legais quanto ao estouro dos gastos governamentais.

TERCEIRA DOSE –  Depois de Bolsonaro se opor à vacinação, fazendo constar publicamente que não iria se vacinar e contestar o uso das máscaras, o governo voltou na matéria e através da voz do ministro Marcelo Queiroga anunciou que será aplicada no país uma terceira dose para as pessoas entre 18 e 59 anos.

O limite de 59 anos decorre do fato de a terceira dose já estar sendo aplicada em larga escala naqueles que já aplicaram 60 anos de idade. Reportagem sobre o assunto é de Adriana Mendes e André de Sousa, O Globo. No Estado de S. Paulo a matéria é de Felipe Frazão.

CRISE NO INEP –  O ministro Milton Ribeiro, da Educação, numa entrevista a Eduardo Gonçalves, O Globo, diz de forma surpreendente que a crise no Inep, que culminou com o pedido de demissão de 35 dos 37 coordenadores do Enem, teve como causa o fato dos mesmos terem reivindicado aumento das gratificações que recebem e não terem sido atendidos.

A explicação é nitidamente falsa porque quem está reivindicando aumento de salário não vai renunciar ao cargo porque assim não poderia ser atendido na pretensão. O motivo, de fato, foi a interferência de Jair Bolsonaro nas questões. Tanto assim, que o próprio Bolsonaro afirmou que depois da intervenção, a prova do Enem ficou com a cara do seu governo.

SELEÇÃO BRASILEIRA –  Foi uma dura partida, marcada por lances violentos e na qual a seleção brasileira teve um bom desempenho contra a Argentina na Cidade de San Juan. Sem Neymar, a seleção atuou mais solta, não centralizando as jogadas em torno dele. A defesa atuou muito bem, ocorrendo apenas uma dificuldade na entrega da bola entre a armação defensiva e o ataque brasileiro.

Estivemos mais perto da vitória do que os argentinos. Os jovens que Tite escalou anteontem saíram-se muito bem, sobretudo porque o Brasil não precisava do jogo, já que está classificado para a Copa do Qatar, em 2022. A Argentina praticamente também está na classificação, faltando-lhe apenas dois pontos ou uma vitória e dois empates.

Mas a tradição do confronto entre o Brasil e a Argentina pesa muito. E assim pesou mais uma vez a rivalidade que surgiu na década de 1920, quando o Brasil venceu o Sul-Americano de 1922, no estádio do Fluminense.

3 thoughts on “Caso o Senado emende a PEC dos Precatórios, anulará as duas votações da Câmara

  1. Bolsonaro não é santo mas opera milagres em série. Agora fez esquerdopatas, de todas as cores e matizes, ficarem contra auxílio para os mais carentes. Somente por isto, já pode pedir canonização.

  2. A “ameaça” do mito em propor reajuste para os servidores públicos não passa de mais uma canalhice dele. Os militares já tiveram reajuste no ano passado e neste, ou seja, já recuperaram algumas perdas. Do poder judiciário nem é preciso falar, zeraram as perdas lá no tempo da Dilmanta. Esquecidos somos nós, a ralé, os servidores dos níveis mais baixos do Executivo, estes foram esquecidos totalmente pelos desgovernos, mas os reajustes no plano de saúde do governo federal continuaram, ou seja, muito servidor caiu fora por não poder pagar migando para o Melhor Sistema de Saúde Pública do mundo. Haja canalhice, tudo em nome da reeleição. O povo que se f……

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