Caso Varig: o governo poderia ter salvado a empresa, mas Lula disse no.

Comandante Silvio Fres

silviofroes@ig.com.br

Discutia-se no Superior Tribunal de Justia se a Varig tinha direito, ou no, a uma indenizao compensatria pelo congelamento das tarifas areas no perodo 1985-1992. A matria no era nova, pois j havia sido inclusive apreciada e discutida em profundidade, pelo mesmo Tribunal, ao julgar um processo ajuizado pela empresa area Transbrasil, no qual ela foi vitoriosa e recebeu indenizao.

No caso da Varig a indenizao tem valor maior, compatvel com os prejuzos que ela sofreu, e ainda ser corrigida monetariamente e acrescida de juros. Por esse motivo o montante exato da indenizao somente vir a ser conhecido quando forem feitos os clculos oficiais, porm estimava-se, em 2006, que o seu valor lquido seria superior a quatro bilhes de reais. A vitria definitiva da Varig era uma questo de tempo, s que o tempo, no seu caso, representava a diferena entre a vida e a morte da empresa.

O STJ decidiu a questo definitivamente, no seu mbito, em 2007, porm, em 2006, logo aps o julgamento do ltimo recurso da Unio, o assunto voltou a ocupar bastante espao na mdia porque essa indenizao salvaria a empresa.

A matria em discusso era de natureza jurdica, porm a anlise de vrias declaraes publicadas na imprensa logo aps o julgamento pelo STJ do ltimo recurso da Unio, nos permite concluir que o desaparecimento da Varig, com ou sem o recebimento da indenizao, j estava politicamente decidido pelo Governo.

Observe-se que o prprio Chefe do Executivo chegou a enfatizar que no reconhecia o direito que o prprio Superior Tribunal de Justia acabava de reconhecer e proclamar! Vejamos algumas declaraes do ento Presidente da Repblica em entrevista concedida ao Monitor Mercantil em 31/08/2006, onde tudo isso pode ser constatado, nas linhas e nas entrelinhas.

Braslia – O presidente Luiz Incio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira no reconhecer o direito da Varig de receber R$ 2,8 bilhes da Unio por reparao poltica de congelamento de preos durante planos econmicos do governo federal.

O presidente da Repblica aproveitou para criticar os que sugeriam que o governo federal abatesse do rombo da empresa junto Unio o crdito que havia conseguido no STJ.

Com alguma alterao de voz, Lula destacou que “o governo no reconhece a dvida”. “O governo srio tem que recorrer porque na hora em que no quiser negociao vo dizer que estamos fazendo mutreta. Vamos at o final. Se no final o Supremo Tribunal Federal der ganho de causa, o governo lamenta profundamente e paga o que deve, mas eu acho que ns vamos ganhar essa causa, avaliou.

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A crise da empresa tinha razes no passado e o congelamento das tarifas areas no Governo Sarney atingiu a Varig com intensidade maior, exatamente porque ela era a maior empresa area brasileira. Mais adiante, j no Governo Collor, as concesses dadas para a Vasp e Transbrasil voarem para o exterior possibilitaram a entrada no pas de empresas areas gigantescas como United Airlines, American Airlines, Delta Airlines e Continental Airlines, que passaram a efetuar vos entre Brasil e Estados Unidos.

Sem estrutura adequada, a Transbrasil e a Vasp vieram a falir, mas o estrago j estava feito, pois a Varig, em razo da reciprocidade das concesses, teve que enfrentar a concorrncia predatria dessas macros empresas capitalizadas. Tudo isso, somado poltica extremamente agressiva que elas utilizaram para a conquista de mercado, afetou gravemente a receita da Varig, exatamente nas suas linhas para os Estados Unidos, que eram as mais rentveis, sendo certo que, alm das dificuldades e imprevistos que surgiram, erros diversos podem ser atribudos administrao da empresa.

A crise cambial (que elevou o dlar a R$ 3,90 e o manteve durante muito tempo na faixa entre R$ 2,55 e R$ 3,00) veio encarecer os custos e tornar mais onerosos os contratos de leasing dos avies. O aumento crescente do preo do petrleo tambm afetou o custo operacional das empresas areas, porm, consequncias desastrosas para a Varig e para a aviao, no mundo inteiro, resultaram do atentado de 11 de setembro de 2001 e somente essa circunstncia obrigou diversos pases a socorrer financeiramente suas empresas areas de Bandeira, ou no.

As empresas areas de Bandeira so geralmente empresas estatais, porm, estatais ou no, empresas como Alitlia e algumas outras europias, americanas e asiticas, igualmente grandes, necessitaram de recursos governamentais para superar crises e poderem continuar voando com segurana e eficincia.

A Varig era uma empresa privada, mas sempre foi tratada pelos diversos governos como se fosse uma Estatal, pois tinha que atender a favores e solicitaes de natureza poltica, que iam desde vantagens pessoais a autoridades at a criao e manuteno de linhas deficitrias para pases da frica, e outros, a pedido do Governo, para atender a interesses polticos.

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Para o usurio, entretanto, a Varig, a verdadeira Varig, sempre representou muito mais do que uma simples transportadora area. Ela foi para os brasileiros no exterior a Embaixada do Brasil mais acessvel e mais prestativa, tanto para ajudar a resolver dificuldades como para proporcionar informaes e at momentos de lazer, como a leitura de jornais brasileiros, sempre disposio nas agncias da empresa.

Atpara quem no ia viajar a Varig era de grande utilidade, porque, atravs de um servio pioneiro de aquisio de remdios no exterior, sem qualquer custo pelos servios de compra, de transporte e de entrega, ela possibilitou o salvamento de vidas, a esperana de cura de enfermidades ou a simples aquisio de medicamentos necessrios s existentes no exterior.

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Quando o STJ decidiu, de forma definitiva, no seu mbito, que a Varig era credora da Unio, ainda havia tempo de salvar a empresa, mas, nessa mesma poca, porta-vozes do Palcio diziam e repetiam, cansativamente, que o governo no tinha a menor obrigao de socorrer a Varig. Assim fazendo, alm de demonstrarem a insensibilidade do governo com o problema social e com as conseqncias para o Pas do desaparecimento de uma empresa com a estrutura e a importncia da Varig, eles se esqueciam de que esse mesmo governo que no queria socorrer a Varig disponibilizou muitas e muitas centenas de milhes de dlares para socorrer pases da frica e da prpria Amrica, perdoando enormes dvidas ou financiando, nesses pases, obras de grande vulto. Alm disso, aqui mesmo no Brasil havia diversos exemplos de ajuda governamental a empresas de setores estratgicos para o Pas… ou nem tanto.

O fato que deixar a Varig desaparecer custou muito mais caro para a nao do que o esperado socorro que a faria reerguer-se, levando em conta, apenas como exemplo, as divisas que deixaram de ser recolhidas aos cofres da Unio e o valor da custosa mo de obra especializada que foi disponibilizada para empresas estrangeiras a custo zero para elas, j que elas nada investiram na formao dos profissionais contratados. (Atualmente, cerca de quinhentos pilotos da mais elevada qualificao tcnica, formados na Varig, esto trabalhando na Alemanha, Angola, China, Coria, Dubai, Espanha, Inglaterra, Itlia, Portugal, Qatar, Singapura e Turquia).

Tudo isso sem falar no problema social, no desemprego de aeronautas e aerovirios, na tragdia do Instituto Aerus, que veio arruinar a vida de milhares de aposentados e suas famlias e na lacuna que a Varig deixou no prprio sistema de transporte areo e que at agora no foi preenchida pelas demais empresas areas brasileiras.

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Especula-se bastante sobre a real motivao poltica que norteou a deciso do Governo, porm o fato concreto que ele demonstrou, inequivocamente, em diversas oportunidades, que no quis socorrer a empresa que durante mais de 75 anos encheu de orgulho os brasileiros e fez por eles, no exterior, mais do que muitas embaixadas brasileiras espalhadas pelo mundo.

Ficou bem claro o propsito do governo de acabar com a empresa que era um verdadeiro Smbolo Nacional, pois o valor da indenizao pela defasagem tarifria representava, na poca da Deciso do STJ, bem mais da metade das dvidas da Varig para com os seus credores, sendo o prprio governo, dentre eles, o maior deles!

O governo que poderia ter salvado a Varig e no quis, fez o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal e quando ele j estava com data marcada para julgamento, a Advocacia Geral da Unio (AGU), na vspera, acenou com a possibilidade de acordo e o processo deixou de ser julgado para que o tal acordo fosse acertado. O prazo dado pela Justia venceu, foi prorrogado, venceu novamente e ficou-se sem acordo e sem julgamento. J decorreram cerca de dois anos e o processo ainda no foi recolocado em pauta para julgamento!!! No d para acreditar!

Infelizmente, os vrios milhares de aeronautas e aerovirios que trabalhavam na Varig nmero agora diminudo dos 514 que faleceram – tm bastantes motivos para no esquecer de tudo o que aconteceu ao longo desses ltimos anos, pois, alm de todos os dissabores, eles ficaram e ainda esto, at hoje, sem receber os seus direitos trabalhistas!

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