Explicações “oficiais” da Petrobras sobre Pasadena são eivadas de má-fé, com afirmações falaciosas

Carlos Newton

O sempre presente comentarista Wagner Pires nos enviou as dez perguntas e respostas disponibilizadas pela Petrobras para tentar alguma justificativa plausível  que explique a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

Entretanto, a tentativa não mitiga, de maneira alguma, as dúvidas sobre os motivos da aquisição da refinaria e sua produtividade efetiva. E ainda entra em contradição com as declarações do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, sobre as cláusulas contratuais “put option” e “marlin” e o pleno conhecimento delas por parte da diretoria; inclusive de Dilma Rousseff, que na época presidia o Conselho de Administração.

A primeira resposta, por exemplo, sobre o objetivo da compra da refinaria, diz que o grande negócio era processar em Pasadena a produção do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, depois que a unidade fosse “modernizada e ampliada”.

Traduzindo: o óleo pesado de Marlim seria extraído, armazenado e transportado para o Texas, mas somente depois da modernização da refinaria de Pasadena, construída em 1934, e que não refinava nem refina óleo pesado, porque a Petrobras já gastou mais de US$ 1 bilhão adicionais na “modernização” da refinaria, mas a unidade continua sem condições de processar óleo pesado.

ÓLEO LEVE E PESADO

O escândalo de Pasadena é fruto justamente da questão do óleo pesado. A Petrobras possui onze refinarias em funcionamento, mas não foram projetadas para processar o óleo pesado extraído no país (mais de 90% da produção total). Resultado: é preciso importar óleos leves, como os do tipo Brent e o WTI, que são mais caros, e misturá-los ao óleo pesado que extraímos, para viabilizar o refino.

A importância da refinaria Abreu Lima, em construção, é justamente esta – será capaz de refinar o óleo pesado brasileiro, usando a avançada tecnologia da venezuelana PDVSA, maior concorrente das refinarias canadenses, nesta especialidade.

Mas em 2006 a Petrobras, ao invés de instalar refinarias de óleo pesado no país, estranhamente resolveu comprar uma velha refinaria em péssimas condições no Texas, sonhando em adaptá-la e processar futuramente a produção de Marlim, fazendo o petróleo viajar por cerca de 15 mil quilômetros…

SEGREDO BEM GUARDADO

 

Oito anos depois, Pasadena continua sem condições de refinar óleo pesado e a Petrobras não revela qual é a produção diária. É o segredo mais bem guardado da empresa, que paradoxalmente insiste em se dizer “transparente”.

No questionário em que defende a compra da unidade, diz oficialmente a empresa: “A refinaria, que tem capacidade de refino de 100 mil barris por dia, está em plena atividade, opera com segurança e vem dando resultado positivo este ano”.

A redação do texto é ardilosa, tenta levar a crer que a refinaria está processando 100 mil barris diários, mas não é verdade. Quanto ao “resultado positivo este ano”, a Petrobras também não revela o valor. Nem pode fazê-lo. Porque quando for conhecido o verdadeiro balanço financeiro da refinaria, estará revelada a real dimensão do escândalo.

PROPOSTAS INEXISTENTES

Por fim, a assessoria alega que “a Petrobras já recebeu propostas pela compra de Pasadena, mas decidiu manter a refinaria fora do pacote de desinvestimentos até que sejam concluídas as investigações em curso. Só então decidirá o que fazer, considerando as condições do mercado”.

O valor de tais propostas não foi revelado, é claro, mas no mercado sabe-se que a única oferta recebida até agora foi de ridículos US$ 180 milhões, para um negócio em que a Petrobras já investiu mais de US$ 2 bilhões. Ou seja, não chegaria a repor nem mesmo 10% dos gastos.

Usando de tamanha desfaçatez, a assessoria da Petrobras deve julgar que a opinião pública é formada exclusivamente por néscios e idiotas. Afinal, se a refinaria de Pasadena estivesse realmente processando 100 mil barris diários, estaria dando um baita lucro, e dona Graça Foster prazerosamente esfregaria esses números no nariz dos oposicionistas, toda vez que fosse convocada a dar depoimento no Congresso. Como ela não o faz, vocês tirem suas conclusões…

 

Virou piada na internet o perfil “elogioso” de Eduardo Campos, feito pela revista Época

Carlos Newton

Está virando piada no Facebook o perfil do Eduardo Campos feito no ano passado pela revista Época, das Organizações Globo. Realmente, a bajulação jornalística chega a um ponto de puro êxtase, digamos assim. As gargalhadas são inevitáveis. Confira aí:

“(…) o dorso ainda atlético de 47 anos também assoma, enfático. Seus translúcidos olhos verdes são, surrupiando um autor contemporâneo, como pássaros querendo voar para fora da cara. Campos é, sobretudo, olhos. Na beleza variante da cor, que fisga a atenção, e, principalmente, na mirada, no manejo que lhes sabe dar, ora águia, ora cobra, focados na sedução.

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2013/01/o-estilo-trajetoria-e-ambicoes-de-eduardo-campos-o-governador-mais-popular-do-pais.html

Justiça, que decepção! Processo contra usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho está parado no Supremo com Celso de Mello há 27 meses

Carlos Newton

Inacreditável, mas verdadeiro. Depende de um simples despacho do ministro Celso de Mello o encerramento do processo movido contra o espólio de Roberto Marinho e a GloboPar há 14 anos, no qual foi impugnado o ilegal “ato de compra” da TV Paulista, canal 5 (hoje, TV Globo /SP), por Roberto Marinhoentre 1964 e 1977, sem prévia aprovação do governo federal e por Cr$60.396,00, o equivalente a 35 dólares.  O processo aguarda decisão do ministro-relator há 27 meses.

A sentença de primeira instância proferida pela Justiça do Rio, em 2004, foi confirmada pelo Tribunal estadual e pelo STJ. Nela saiu vencedora a tese da família Marinho de que os antigos acionistas majoritários e minoritários decaíram do direito de ação, passados mais de 20 anos da alegada transação entre a família Ortiz Monteiro e o empresário Roberto Marinho, não obstante as notórias falsidades dos documentos apresentados em juízo pelos advogados da Globo para sustentar que Marinho realmente comprara a emissora.

Os autores da ação, inconformados, argumentaram que a decisão da Justiça foi contraditória e omissa, pois, se houve a alegada venda do controle acionário da emissora, sem prévia autorização da União Federal, conforme determina a lei ainda hoje em vigor, todo o processo deveria ser anulado e remetido à Justiça Federal, que tem competência privativa para julgar feitos em que a União tenha interesse (artigo 109, I, da Constituição Federal).

TRANSAÇÃO NULA…

A União não foi citada no processo inicial porque se tratava de ação declaratória de inexistência de negócio entre as partes.  Mas como a Justiça já decidiu (transitado em julgado) que o negócio ocorreu e não houve aprovação prévia do governo federal, então a transação é nula de pleno direito e não pode produzir efeitos.

Com base nesse entendimento, foi protocolado recurso extraordinário no Superior Tribunal de Justiça, que negou admissibilidade. Em seguida, houve a interposição de agravo de instrumento no Supremo contra esse despacho do STJ. A apelação foi distribuída ao ministro Celso de Mello, em dezembro de 2011. Este, num rápido exame dos autos (que têm mais de 5 mil páginas), em apenas 14 dias negou seguimento ao recurso extraordinário, sustentando: “Revela-se absolutamente inviável o recurso extraordinário interposto pela parte agravante” (…), vez que, “o acórdão recorrido teria ofendido os preceitos inscritos no artigo 21, inciso XI e no artigo 223, todos da Constituição” (…) “tardiamente sustentados em sede recursal extraordinária”.

MELLO ERROU O ARTIGO…

No caso, porém, o decano do Supermo incorreu em surpreendente equívoco, errando o número do artigo constitucional pré-questionado pelos autores-agravantes. Eles se basearam no artigo 109, inciso I, e não nos dois dispositivos mencionados por Mello. O erro do relator foi registrado e apontado também pela Procuradoria Geral da República.

Contra esse cochilo do ministro-relator foi interposto agravo regimental, até hoje não julgado, passados 27 meses. Essa lentidão, sem dúvida, prejudica os autores da ação declaratória de inexistência de ato jurídico, que já poderiam ter ajuizado Ação Rescisória, considerando a falsidade do laudo da perita judicial que validou documentos montados e com dados falsos e que espantosamente foram chancelados como bons pelo Poder Judiciário.

O processo contra Marinho mostra como a Justiça brasileira pode ser facilmente manipulada. Nos autos, ele inicialmente alegou ter comprado a emissora em negociação feita com seus controladores, a família Ortiz Monteiro, mas exibiu recibos e documentos que foram considerados fraudados. Depois, mudou a versão e declarou em juízo que o negócio fora fechado com o diretor da emissora Victor Costa Júnior, que nem era acionista da empresa e não tinha procuração para vendê-la. Por fim, os advogados de Marinho e da TV Globo afirmaram que a TV Paulista deveria ser considerada propriedade de Marinho por “usucapião”, como se fosse possível haver essa jogada jurídica em caso de concessão federal.

SÓ EXISTEM DOCUMENTOS FALSOS

Na verdade, Marinho jamais exibiu documentos que comprovassem a compra legítima do controle da emissora, que tinha quase 700 acionistas minoritários. Assumiu a empresa ilegalmente, usurpou os direitos dessas centenas de acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias fraudadas e por ele pessoalmente presididas (tudo isso está nos autos do processo, portanto é de conhecimento da Justiça). Por não ter como provar a compra da emissora, ficou 12 anos sem transferir a concessão para seu nome.

No final, a Justiça brasileira concluiu que ele comprara a emissora com base nos documentos fraudados, validando uma argumentação que o próprio Marinho havia descartado, por absurda. Quer dizer: Marinho afirmou na Justiça que não adquiriu o controle da emissora com base naqueles documentos falsos, mas a Justiça decidiu que foi assim que ele comprou a TV, e estamos conversados.

Merece entrar para a História do Judiciário brasileiro o seguinte trecho da contestação dos advogados de Roberto Marinho, que conflita frontalmente com a decisão judicial manipulada para favorecer a Globo:

“Ora, se assim é, e tais documentos apresentam-se eivados de erros materiais, tais sejam, a aposição de datas diferentes daquelas em que efetivamente produzidos, a menção a CPF dos outorgados ou substabelecidos neles mencionados quando esse cadastro NÃO HAVIA SIDO CRIADO, e até mesmo, a menção a valores e expressão monetária não condizentes à data neles lançada, é evidente que quem os cometeu, por erro ou dolo, não pode argui-lo em seu favor e EM DESFAVOR DO BENEFICIÁRIO/DESTINARÁRIO (Sr. Roberto Marinho – acréscimo nosso) do documento em que estejam materializados, especialmente para o efeito de invalidar o ato ou negócio que tal documento haja visado consubstanciar ou permitir sua realização. A lei, o direito e a Justiça não admitem a alegação da própria torpeza para beneficiar QUEM A COMETEU. E mais, ainda que tivesse havido a participação do BENEFICIÁRIO (Sr. Roberto Marinho – acréscimo nosso) das declarações falsas constante do documento criado por outrem, não poderia este alegar esse fato para anular esse ato ou reclamar indenização. É o que dispunha o art. 104, do revogado Código Civil, ao versar sobre a simulação, como tal considerada inexistente “quando os instrumentos particulares forem ante-datados ou pós-datados” ( art. 102, III, e preceitua o atual, litteratim”:

“Art. 150 – se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar a indenização”.

Portanto, a família Marinho e a Globo, no texto acima, admitem que os documentos eram falsos e teriam sido fabricados para que o Sr. Roberto Marinho ficasse com a TV Globo de São Paulo, pagando o equivalente a apenas 35 dólares.

Mesmo assim, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, movida por acionistas majoritários e minoritários da hoje poderosa emissora de TV, canal 5 de São Paulo, a Justiça decidiu que esses documentos falsos comprovam a compra, vejam só a que ponto chegou o Judiciário.

Perfeito, fica combinado assim. Agora, só resta aguardar as informações que o Ministério das Comunicações tem de prestar ao Senado Federal em atendimento ao requerimento do senador Roberto Requião (PMDB/PR), pedindo explicações sobre a ilegalidade da concessão transferida pelo regime militar a Roberto Marinho, sem a indispensável documentação.

Expectativa no Planalto, no Instituto Lula e no PT: sai esta semana a pesquisa DataFolha

Carlos Newton

Tem um ditado que diz: “Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”. É mais ou menos o que está acontecendo no relacionamento entre a presidente Dilma Rousseff, o PT, o ex-presidente Lula e a base aliada.

Em público, estaria tudo quase bem, depois da suposta definição ocorrida sexta-feira, no Encontro Nacional do PT, confirmando a pré-candidatura de Dilma, com Lula e o partido aparentemente empenhados em reelegê-la, embora já comece a haver dissenções na base aliada. Mas nos bastidores a disputa segue acirrada, porque na verdade o PT, decididamente, não quer manter Dilma no Planalto.

É uma questão intrincada, claro, com muitos participantes envolvidos, mas a decisão é de apenas uma pessoa. Se Lula disser sim à sua candidatura, isto é, quando Lula disser sim (ou não, como diz Caetano Veloso), só então a disputa eleitoral vai começar para valer. Por enquanto, Lula apenas dá um sorriso e diz que “em política, tudo é possível”.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Muitos políticos e analistas acham que Lula não vai aceitar o sacrifício. Argumentam que  o próximo presidente, seja ele quem for, terá de fazer duros ajustes, que serão muito impopulares. Por isso, Lula espertamente aguardaria 2018. Mas acontece que Lula não segue esse raciocínio lógico. Quem realmente o conhece sabe que sua vaidade não tem limites. Ele se considera o filho do Brasil, o pai da pátria, o salvador da lavoura. Vive num mundo à parte, embalado em seus próprios conceitos, e depois que passou incólume pelo mensalão, acha que tem corpo fechado e nada pode atingi-lo.

Traduzindo tudo isso: Lula quase morreu de câncer, sabe que a vida é fugidia. Por que esperar mais quatro anos? No fundo, acha que Dilma deveria se mancar e abrir voluntariamente o espaço para ele, o que até pode acontecer, se a base aliada continuar se fracionando e as pesquisas indicarem indefinição do eleitorado. Aliás, esta semana sai novo levantamento das intenções de voto, pelo Instituto DataFolha. Depois, vem o Ibope. E haja coração!

Finalmente, será conhecida a verdade sobre a usurpação da TV Globo de São Paulo por Roberto Marinho durante o regime militar

Carlos Newton

Os documentos utilizados pelo jornalista Roberto Marinho para “adquirir” a TV Paulista (atual TV Globo de São Paulo) entre 1964 e 1977 (não se pode saber sequer a data) deverão ser encaminhados ao Senado Federal, nos próximos 60 dias, pelo Ministério das Comunicações.

Na Justiça, Roberto Marinho inicialmente alegou ter comprado a emissora em negociação feita com seus controladores, a família Ortiz Monteiro, mas exibiu recibos e documentos que foram considerados fraudados. Depois, mudou a versão e declarou em juízo que havia fechado negócio com o empresário Victor Costa Júnior, que nem era acionista da emissora e não tinha procuração para vendê-la. Por fim, os advogados de Marinho e da TV Globo afirmaram que a TV Paulista deveria ser considerada propriedade de Marinho por “usucapião”, como se fosse possível haver essa jogada jurídica em caso de concessão federal.

Na verdade, Marinho jamais exibiu documentos que comprovassem a compra legítima do controle da emissora, que tinha quase 700 acionistas minoritários. Assumiu a empresa ilegalmente, usurpou os direitos dessas centenas de acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias fraudadas e por ele pessoalmente presididas (tudo isso está nos autos de um processo em curso contra o espólio de Marinho e a TV Globo, portanto é de conhecimento da Justiça).

DILMA QUIS SABER, NÃO CONSEGUIU… 

Convém registrar que está fazendo um ano que a própria presidente Dilma Rousseff encaminhou ofício ao Ministério das Comunicações, determinando que fossem prestados esclarecimentos solicitados à época pelos herdeiros dos fundadores da antiga TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo). Mas o ministro Paulo Bernardo simplesmente ignorou a determinação presidencial.

Agora, os documentos enfim terão de ser exibidos, para atender ao requerimento de informações nº 135/2014, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e que acaba de receber parecer favorável do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), membro da Mesa do Senado Federal.

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UM PARECER CORAJOSO E INDEPENDENTE

Da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 135, de 2014, do Senador Roberto Requião, que requer, nos termos do parágrafo 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, no prazo constitucionalmente definido, as informações abaixo elencadas e, nos termos do art. 217 do Regimento, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que embasem e comprovem as correspondentes respostas.

RELATOR: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO

I – RELATÓRIO

Vem à consideração desta Mesa o Requerimento no. 135, de 2014, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita, com base no parágrafo 2º. do art. 50 da Constituição Federal, e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam requeridas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência do controle acionário da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, mais tarde TV Globo de São Paulo, para o senhor Roberto Marinho.

Conforme o autor do requerimento: Salvo melhor avaliação, o ato de transferência das ações do canal 5 de São Paulo jamais existiu na ordem jurídica e governamental, visto que o negócio somente poderia ter se concretizado com a obrigatória prévia aprovação das autoridades competentes e mediante a participação dos verdadeiros acionistas fundadores ou de herdeiros da empresa de comunicação de um lado e de outro do jornalista Roberto Marinho.

Ademais, afirma que:

(…) a posterior obtenção da renovação da concessão também não poderia ter se consumado pelo comprovado descumprimento das cláusulas condicionantes da Portaria 163/65 e pelo agravante de a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, ao invés de buscar regularizar situação societária ilegal, que se arrastava por mais de 10 anos, ter sido usada pelo jornalista-empresário Roberto Marinho para eliminar o direito acionário e intransferível de seus mais de 600 acionistas…

Informa o autor, por fim, que sobre esses e outros fatos:

(…) a procuradora da República Cristina Marelim Vianna, falando nos autos do procedimento administrativo 1.34.001.001239/2003-12, instaurado para apurar ilegalidades no negócio tido como realizado pelo senhor Roberto Marinho, exarou parecer no qual assinala que resta, pois, investigar suposta ocorrência de irregularidade administrativa na transferência do controle acionário da emissora, visto a necessidade de autorização de órgão federal. Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta.

Essas as razões que fundamentam a apresentação do presente requerimento.

A iniciativa vem à apreciação e decisão deste Colegiado em razão do que dispõe o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, segundo o qual o encaminhamento de requerimento de informação a Ministro de Estado depende de decisão da Mesa do Senado.

II – ANÁLISE

O Requerimento no. 135, de 2014, atende a todos os requisitos constitucionais, particularmente aqueles inscritos no parágrafo 2º. do art. 50 de nossa Carta Política, o qual confere à Mesa do Senado Federal a competência para encaminhar pedidos de informação a Ministros de Estado ou demais titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.

A proposição em análise encontra-se como instrumento para concretização da competência constitucionalmente atribuída ao Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, seja diretamente, seja por qualquer de suas Casas, consubstanciando, dessa forma, o comando inscrito no inciso X do art. 49 da Carta Cidadã.

Complementarmente, o requerimento em exame apresenta-se em conformidade, com as disposições do Ato da Mesa do Senado Federal no. 1, de 2001, que regula a tramitação dos requerimentos de informação. Verifica-se, assim, a regimentalidade da proposição.

Da mesma forma, afigura-se adequado o endereçamento da solicitação ao Ministro de Estado das Comunicações, tendo em vista a competência do órgão que dirige para tratar de outorgas e renovações para exploração dos serviços de radiodifusão.

III- VOTO

À luz do exposto, o voto é pela aprovação do Requerimento no. 135, de 2014.

Genoino, mesmo com “cardiopatia gravíssima”, quer sair para trabalhar e até já arranjou emprego

Carlos Newton

Reportagem de Bernardo Caram, no Estadão, anuncia que o advogado Claudio Alencar vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que determinou o fim da prisão domiciliar do ex-deputado José Genoino.

De acordo com o advogado, não há plantão de cardiologista na Papuda, porque o médico que atende no complexo está de férias. Por isso, reclamou muito, ao informar que o médico particular de Genoino ficará à disposição para acompanhar o paciente: “O sistema penitenciário é que deveria prover a todos os internos o atendimento de saúde”.

O médico particular de Genoino, Geniberto Paiva Campos, disse ao repórter que, no momento, o ex-deputado está muito bem. “Os meses que ficou recolhido à sua residência com acompanhamento familiar foram muito bons para ele”, disse. Para o médico, entretanto, a cardiopatia de Genoino é “gravíssima” e o sistema penitenciário não é o local adequado para tratar um paciente com esse quadro de saúde.

A FARSA CONTINUA…

A situação de José Genoino na penitenciária de Brasília é bastante confortável. Como se sabe, na Papuda os mensaleiros estão muito bem tratados. A visita que o PT arranjou para denunciar o mau atendimento a José Dirceu foi um tiro no pé. Os deputados encontraram o ex-ministro numa cela especial, maior do que muito apartamento conjugado, e com colchão anatômico, fogão, chuveiro elétrico e TV de plasma. É claro que Genoino vai conquistar as mesmas regalias, porque o governador petista Agnelo Queiroz é muito compreensivo, digamos assim.

Genoino só não poderia pedir para trabalhar fora, porque recentemente, alegando que não tem mais saúde para trabalhar, solicitou aposentadoria com salário integral (já recebe R$ 20 mil, quer subir para R$ 26,7 mil).

E o advogado diz que já arranjou emprego para ele. Ou seja, a farsa continua. Genoino está doente para pedir aposentadoria especial, mas se considera apto a trabalhar em horário integral… Na verdade, sabe hoje que é um guerrilheiro de araque, digno de desprezo de quem realmente lutou contra o regime militar.

A obra de Piketty e o futuro ignorado do capitalismo

Carlos Newton

Faz sucesso aqui no Blog o artigo da economista Mônica Baumgarten de Bolle, sobre o famoso livro do economista francês Thomas Piketty, “O Capital no Século XXI”.

Muitos comentários interessantes (dois deles já republicados como artigos), abordando especialmente a tese central do Livro de Piketty: “Quando a taxa de rendimento do capital excede a taxa de crescimento da economia (dado pelo PIB, Produto Interno Bruto), a desigualdade (medida pelo índice de Gini) aumenta“.

A certa altura do artigo, Mônica Baumgarten de Bolle diz que “o instigante livro de Thomas Piketty prenuncia o advento de sociedades movidas, sobretudo, pelas grandes fortunas herdadas, a débâcle da meritocracia”.

A meu ver, a conclusão é exagerada. O importante é que Piketty chama atenção para a distorção que o sistema capitalista vem vivendo nas últimas décadas, em que tem predominado os interesses do sistema financeiro, em detrimento dos interesses dos capitães da indústria e dos produtores rurais, que inicialmente eram as grandes locomotivas do capitalismo.

TUDO PELO CAPITAL

A equação é simples e antiga – teoricamente, não se pode aceitar que o capital tenha rendimento maior do que a produção de bens, porque isso significa a própria desmotivação do capitalismo. Qual o interesse do empresário em abrir um negócio comercial, industrial ou de serviços, correndo os riscos que caracterizam essas atividades, se pode ter um lucro mais seguro simplesmente aplicando no mercado financeiro?

E não estamos falando em ações, debêntures ou derivativos de mercado futuro, nem mesmo em simplórios certificados de depósitos bancários ou interbancários, nem em aplicações em fundos diversos. Estamos nos referindo a investimentos em diferentes títulos de dívida pública, colocados no mercado pelos próprios governos, com rendimento acima da inflação e lucro real garantido. O Brasil, aliás, é mestre nisso…

Se o capitalista pode ter essa possibilidade de aplicação segura e garantida, o que o motivaria a investir em produção e correr riscos? Não há duas respostas a esta indagação óbvia, que evidencia a maior distorção já sofrida pelo capitalismo.

BOLHA IMOBILIÁRIA

Recentemente, os megainvestidores tentaram uma variante ainda mais rentável, com especulação massiva no mercado imobiliário, mas com isso causaram gravíssimas crises em diferentes países (EUA, Japão, Espanha etc.), porque é impossível derrubar a lei da oferta e da procura, de uma forma ou de outra o mercado acaba voltando ao normal e os especuladores migram para outra aplicação, deixando na pior os otários de sempre (a velha classe média).

No meio da crise do capitalismo e do sentimento pessimista que desperta, mesmo que aconteça a previsão de Piketty (o advento de sociedades movidas, sobretudo, pelas grandes fortunas herdadas, com a derrocada da meritocracia), peço licença para chamar atenção para um fenômeno inverso, que o economista Mário Henrique Simonsen gostava de citar: “Pai rico, filho nobre e neto pobre”. É um dos ditados mais antigos do capitalismo, que ninguém consegue desmentir. Quem já nasce rico (com as exceções de praxe) tem uma vocação aparentemente irresistível de aproveitar e detonar o dinheiro.

Na verdade, a vida é muito mais criativa do que a mente dos economistas. Estamos na terceira fase do capitalismo. A primeira foi a da produção; a segunda, a economia de escala; e a terceira, o capitalismo financeiro. Resta sabe qual será a quarta etapa. Talvez um mix de tudo isso, com um resultado menos selvagem e mais humano, porque sonhar ainda não é proibido.

Secretário-geral do PTB pede que Lula se candidate e ele dá uma risadinha…

Carlos Newton

A colunista Mônica Bergamo, da Folha, publicou uma curiosa e instigante notícia, dando conta de que o PTB também engrossa o “volta, Lula”. Segundo a jornalista, o deputado estadual Campos Machado, secretário-geral nacional da legenda e presidente do diretório em SP, em visita ao ex-presidente, disse achar inevitável que o petista tome o lugar de Dilma se ela não chegar bem às vésperas da eleição.

“Estamos nos 38 minutos do segundo tempo. O Palmeiras está perdendo de 1 x 0 do Ituano. Eu olho para o banco reserva e vejo o Lionel Messi, o Cristiano Ronaldo ou o Neymar. Eu faço o quê?”, disse Campos Machado a Lula, comparando-o aos craques que poderiam virar o jogo. O ex-presidente teria dado “uma risadinha”, sem prolongar o assunto.

Segundo a colunista da Folha, “no raciocínio de setores do PTB, Lula não apenas seria mais competitivo na disputa presidencial —mas também um puxador de votos mais eficiente do que Dilma para candidatos ao governo dos Estados e especialmente para os candidatos do PT à Câmara e ao Senado. O número de parlamentares eleitos, com ele, poderia ser maior, independentemente de ganhar ou não a eleição”.

Como se vê, a fila está andando e a ainda presidente Dilma Rousseff ainda diz que não se importa com o apoio da base aliada e será candidata de qualquer jeito.

O desespero da guerra das pesquisas e a traição de Dilma a Alexandre Padilha em São Paulo

Carlos Newton

A guerra das pesquisas corre solta dos bastidores da sucessão presidencial. E há dois tipos de levantamentos: um deles é oficial, para ser divulgado publicamente, e tem de ser registrado na Justiça Eleitoral; o outro tipo é sigiloso, apenas para consumo interno dos interessados.

Os levantamentos oficiais são feitos pelos institutos Datafolha, Ibope, Sensus, MDA, Vox Populi etc. As pesquisas sigilosas também podem ser feitas por essas empresas especializadas, é claro, mas nada impede que sejam realizadas pelos próprios partidos, porque não há nenhum mistério na organização desse tipo de amostragem, como se diz no linguajar estatístico.

O PT está mandando fazer pesquisas semanais para decidir entre Dilma Rousseff e Lula. O Palácio do Planalto faz o mesmo, nessa reta de chegada, pois a decisão/convenção será dia 29. Os outros partidos diretamente interessados, como PSDB e PSB, também fazem suas próprias pesquisas, mas sem a sofreguidão do PT e do Planalto.

PESQUISAS ATRASADAS

Na atual etapa da campanha, as pesquisas oficiais são feitas a cada mês pelos institutos, que procuram fazer com que não haja coincidência na divulgação dos levantamentos. A cada semana sai uma pesquisa, e o suspense vai aumentando.

A mais recente foi do Ibope, que estranhamente saiu atrasada uma semana. A bola da vez agora é a pesquisa da MDA/CNT, que também já passando da hora, pois a última foi divulgada dia 29 de abril, há mais de um mês, portanto. Deve ser anunciada por esses dias. Depois, vêm Datafolha, Sensus, Vox Populi…

A expectativa é impressionante, especialmente no PT/Instituto Lula e no Planalto, que querem saber se os números estão batendo ou divergindo. E dentro de exatamente quatro semanas enfim saberemos quem representará o Partido dos Trabalhadores nesta eleição, pois o tempo não para, como diziam Cazuza e Arnaldo Brandão.

A TRAIÇÃO DE DILMA

O marcante episódio na reunião com a cúpula do PMDB, quando a presidente Dilma Rousseff revelou que vai apoiar também o peemedebista Paulo Skaf na eleição de São Paulo, mostra a que ponto chegou o desespero dela com a possibilidade de o PT lhe negar legenda para concorrer. Está atirando para todos os lados.

O candidato petista Alexandre Padilha, é claro, encarou a declaração de Dilma como uma traição não somente a ele, mas também a Lula e ao próprio PT. E la nave va…

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PS – Há dois anos, quando este repórter começou a escrever sobre a disputa de bastidores entre Lula e Dilma, divulgando importantes informações sempre com absoluta exclusividade, os soldados petistas da web logo desmentiam as notícias e me esculhambavam usando as mais torpes e degradantes expressões. Agora, estranhamente, ninguém diz nada. É um silêncio constrangedor e inquietante.

Coisas estranhas voltam a acontecer no Blog e alguns comentários estão sendo abduzidos…

Carlos Newton

Alguns participantes começam a reclamar da lentidão do Blog e da dificuldade de acesso, fenômenos que já conhecemos muito bem. O webdesigner que está trabalhando conosco, Yuri Sanson, que também é comentarista, notou que estava acontecendo nova invasão do Blog e me mandou um e-mail, perguntando se alguém possui a senha. Não, desta vez, somente ele e eu temos a senha, criada por ele. Os dois outros webdesigners que já deram assessoria ao Blog, Márcio Lordelo e Antonio Caetano, nunca tiveram essa nova senha.

Como diz o sempre presente José Guilherme Schossland, há comentários que somem, como se fossem abduzidos. Hoje, ao fazer a vistoria dos comentários considerados “spams” (propaganda infiltrada no Blog), no meio de mais de 1.300 mensagens que eram realmente “spams”, havia 9 comentários reais, a maioria enviada por Luiz Felipe, que num deles reclamava de “estar sendo censurado”. Estranho, mas até o Mauro Julio Vieira, que escreve a todo momento, também tinha comentários abduzidos como “spams”.

Vamos aguardar para ver o que acontece. Como dizia Shakespeare, há algo de podre no ar.

No Congresso, Graça Foster embroma a oposição, que revela um despreparo inacreditávelgre

Carlos Newton

Maria das Graças Foster (seu verdadeiro nome) está indo bem nos “depoimentos” no Congresso, em função do baixo rendimento dos parlamentares de oposição, que não procuram se inteirar dos aspectos técnicos do caso Pasadena, como a diferença entre refino de óleo leve e pesado. E assim presidente da Petrobras vai embromando e fornecendo informações ardilosas.

Já afirmou, por exemplo, que a refinaria estaria processando 100 mil barris/dia (mesma informação do ex-presidente Sergio Gabrielli). Mas, com toda a certeza, ela e ele estão se referindo à “capacidade nominal” da refinaria, instalada em 1934 e que hoje está necessitando desesperadamente um “refit”, como se diz atualmente. Na verdade, o que interessa é a capacidade real de refino, o segredo mais bem guardado da Petrobras.

Disse ela na Câmara, esta quarta-feira, que a unidade no Texas deu lucro no primeiro trimestre, mas não revelou o total. Pode até estar dizendo a verdade, porque a refinaria tem mesmo condições de dar algum lucro, mesmo refinando apenas 20 mil barris/dia. Se estivesse refinando 100 mil barris/dia, como ela e o ex-alegam, estaria dando um baita lucro e Graça Foster (como prefere ser chamada) teria esfregado os números dessa performance na cara dos parlamentares da oposição, é claro.

ARDILOSAMENTE…

As respostas dela são sempre ardilosamente preparadas. Com isso, a presidente da Petrobras está conseguindo embromar os parlamentares da oposição, que nos depoimentos têm revelado um despreparo constrangedor. Os oposicionistas costumam ficar restritos a perguntas sobre preço da refinaria, investimentos e coisas que tais. Mas não é por aí. O fundamental é saber quanto a refinaria refina por dia e quanto dá de lucro. É isso que importa.

Graça Foster disse que a refinaria deu lucro no primeiro trimestre, mas por que não revelou o valor? Os parlamentares de oposição têm de investir nesse particular. Devem perguntar também por que o presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães, se posicionou frontalmente contra a compra dos outros 50% da refinaria de Pasadena. Ele também demonstrou discordância quanto ao valor negociado com a sócia belga Astra Oil.

ALERTAS POR E-MAIL

Recente reportagem de Sabrina Valle e Cláudia Trevisan, no Estadão, revelou que em setembro de 2007 o então presidente da Petrobras América, braço da estatal nos EUA, fez os alertas por e-mail. Sob o comando de  Sérgio Gabrielli, a Petrobras tinha comprado 50% de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões e ofereceu US$ 700 milhões aos belgas para ficar com toda a refinaria em dezembro de 2007. Quem assinou a proposta foi o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró. Alberto Guimarães, um dos mais experientes especialistas da Petrobras, não foi ouvido.

Ele havia assumido o cargo em 1.º de janeiro de 2007. Em outubro de 2008 acabou substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli. Naquela época, a Petrobras e Astra Oil já haviam se desentendido e estavam em litígio. Azevedo ocupou o cargo até 2012, quando a estatal brasileira foi obrigada pela Justiça dos EUA a comprar os 50% da empresa belga, num negócio que superou US$ 1,2 bilhão.

“ORDENS SÃO ORDENS”

Trocas de e-mails reproduzidas em um dos processos do litígio revelam a oposição de Guimarães e sua resignação diante da orientação dada pela cúpula da Petrobras no Brasil. “Ordens são ordens”, escreveu numa mensagem eletrônica de 28 de setembro de 2007.

Os documentos foram apresentados na ação que a Astra Oil iniciou em 1º de julho de 2008 para exigir o cumprimento do acordo de US$ 700 milhões, assinado no dia 5 de dezembro de 2007 por Cerveró e Gilles Samyn, CEO da Transcor Astra, a empresa que controla a Astra Oil.

Se não houve irregularidades na compra da refinaria, por que Nestor Cerveró e José Orlando Azevedo, funcionários de carreira, foram demitidos da Diretoria Financeira da BR e da Diretoria Comercial da Transportadora de Gás?

Diante disso tudo, os parlamentares da oposição parecem meio desinformados, ou não?

No desespero com o crescimento do “Volta, Lula”, a presidente Dilma aparece na TV e só falta prometer chuva para encher os reservatórios

 

Renan Calheiros, o PT e a base aliada vão atrasar ao máximo a formação da CPI

Carlos Newton

Depois de o Senado ser comunicado oficialmente pelo Supremo sobre a decisão mandando formar a CPI exclusiva sobre a Petrobras, a partir daí o presidente do Congresso, Renan Calheiros, informa os líderes e diz qual será o número de vagas de cada bloco partidário.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a CPI deverá ter 13 vagas de titular e oito de suplente, mas a distribuição das vagas dependerá de um cálculo de proporcionalidade dos blocos partidários.

O número exato de membros que caberá a cada bloco será informado aos líderes pelo presidente Renan. Pela tradição, os maiores partidos, no caso PMDB, com 20, e PT, com 13 senadores, assumem a presidência e a relatoria dos trabalhos, mas, por enquanto, somente o PSDB fala em nomes, apontando Alvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA), o que é uma burrice, pois o candidato Aécio Neves não devia ficar fora desse palanque.

DEVAGAR, QUASE PARANDO

Acontece que, pelo Regimento Interno do Senado, não há prazo para essas indicações dos membros da CPI. E os petistas e alguns partidos da base aliada vão atrasar ao máximo a indicação de seus membros, empurrando com a barriga, conforme o ex-presidente Lula já determinou.

Recorde-se que na época da CPI dos Bingos, não houve indicações dos partidos da base aliada e o Supremo precisou intervir definindo um prazo de 30 dias. Caso não fosse cumprido, a responsabilidade de indicação dos membros seria transferida para o presidente da Casa.

RENAN, O EMBROMADOR

Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou semana passada que vai recorrer ao plenário do Supremo contra a liminar concedida pela ministra Rosa Weber que garantiu à oposição o direito de abrir uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobrás.

Na sua nota, Renan alegou ter procurado um entendimento em torno do assunto, sob argumento de respeitar “o sagrado direito da minoria”, vejam só quanta desfaçatez. Diante da decisão da ministra, ele entende que o recurso contra a liminar é a única maneira de “pacificar o entendimento em torno da matéria”.

Isso significa que, enquanto o Supremo não decidir sobre o recurso, Renan ficar sentando em cima do processo de formação da CPI. E alguém esperava outra coisa dele?

Mas o feitiço pode virar contra o feiticeiro. Atrasando a CPI, o assunto fica permanentemente no noticiário e vai fazendo um estrago na imagem do governo, do PT, da base aliada e da presidente Dilma Rousseff.

Como na genial peça teatral de Oduvaldo Vianna Filho e Ferreira Gullar, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come…

Enfim, começa a ser revelado o maior escândalo do país – o uso político dos fundos de pensão.

Carlos Newton

O comentarista Guilherme Almeida, sempre atento, nos envia matéria de Alexandre Rodrigues, publicada em O Globo, dando conta do desastre financeiro que assola o fundo pensão da Petrobras, nos seguintes termos:

“Enquanto a ingerência política mergulha a Petrobras numa das maiores crises de sua História, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, a Fundação Petros, vive dias turbulentos pelos mesmos motivos. Pela primeira vez em dez anos, as contas da entidade foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal. Nem mesmo os dois conselheiros indicados pela Petrobras no colegiado de quatro cadeiras recomendaram a aprovação das demonstrações financeiras de 2013, que apontaram um déficit operacional de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal e um rombo que pode chegar a R$ 500 milhões com despesas de administração de planos de outras categorias. Mesmo assim, as contas foram aprovadas no órgão superior da entidade, o conselho deliberativo, abrindo uma crise interna no fundo”.

O jornalista acrescenta que um grupo de conselheiros eleitos descontentes resolveu recorrer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza fundos de pensão, para denunciar a direção da Petros, controlada por sindicalistas ligados ao PT desde 2003.

“Os resultados dos investimentos da fundação têm recebido pareceres contrários do conselho fiscal há dez anos, mas apenas com o voto dos conselheiros eleitos pelos funcionários. No entanto, as contas sempre foram aprovadas pelo conselho deliberativo, órgão superior, no qual a Petrobras, patrocinadora do fundo, indica o presidente, tendo direito a voto de desempate. A estatal, no entanto, nem tem precisado usar esse recurso”, denuncia Alexandre Rodrigues.

FALTA DE QUADROS

O principal problema do PT ao chegar ao poder foi a carência de quadros capacitados. Essa deficiência redundou na distribuição de cargos a sindicalistas despreparados, e o maior exemplo é justamente a Petrobras, suas subsidiárias e até mesmo seu fundo de pensão, a Petros.

Mais de 13 anos depois de chegarem ao poder, os petistas julgam serem donos da administração pública, das estatais e até dos fundos de pensão, que são hoje a maior caixa preta do país. Essa impressionante matéria de O Globo é apenas a ponta do iceberg, que evidencia a realidade de um país que precisa sanear sua política, a administração pública e a Justiça, que não funciona a contento. Se funcionasse, a corrupção seria muito menor, mas as elites brasileiras não temem a Justiça. Esta é a realidade. Ainda bem que temos uma imprensa mais ou menos livre. É o que nos resta.

 

Dilma Rousseff e os conselheiros da Petrobras não poderão ser processados pela compra da refinaria

Carlos Newton

Ao contrário do que apregoam alguns blogs radicais contra o governo, a Lei das Sociedades Anônimas não prevê punição para integrantes de Conselhos Administrativos que aprovem operações prejudicais às empresas, como ocorreu no desastrado negócio da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Pelo contrário, não somente a Lei das S/A, mas também a jurisprudência dos tribunais superiores também consagra a tese de que só podem ser responsabilizados os dirigentes efetivos da empresa, salvo se ficar provado que houve culpa ou dolo por parte dos membros do Conselho de Administração — no caso, a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, o ministro Guido Mantega, o megaempresário Jorge Gerdau, o hoje governador baiano Jaques Wagner, o ex-ministro Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e Cláudio Haddad.

O problema, portanto, não é de responsabilidade civil, mas de irresponsabilidade coletiva. Quem pode ser processado, com toda certeza, é o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, assim como o diretor do Abastecimento (Refino), Paulo Roberto Costa, que já está preso na operação Lava Jato da Polícia Federal, e os diretores de outras Áreas, como Engenharia e Assuntos Jurídicos. Mais de três é formação de quadrilha, é sempre bom lembrar.

 

 

Padilha ameaça processar Vargas, mas é só conversa fiada

Carlos Newton
Reportagem de Ricardo Galhardo, em O Estado de S. Paulo, anuncia que o ex-ministro da Saúde e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, ameaça interpelar judicialmente o deputado licenciado André Vargas (ex-PT-PR) por ele ter usado seu nome em conversas com o doleiro Alberto Youssef, segundo relatório da Polícia Federal.
Segundo o relatório da Polícia Federal, Vargas disse a Youssef que Padilha havia indicado o executivo Marcus Cezar de Moura, ex-funcionário do Ministério da Saúde, para uma vaga no laboratório Labogen, que tentava obter um contrato milionário da pasta em 2013.
“Se o senhor André Vargas citou meu nome em vão. Se os outras pessoas citadas citaram meu nome em vão, vou interpelar judicialmente. Não admito que meu nome seja utilizado em vão por qualquer pessoa”, disse Padilha numa entrevista coletiva convocada às pressas.
É SÓ BRAVATA
A ameaça não se concretizará. Padilha está apenas lutando desesperadamente para preservar sua candidatura ao governo paulista. André Vargas é o homem que sabia demais. O PT vai ter de comprar a consciência dele, pagando caro.
Não haverá processo contra Vargas a a direção do PT nem vai requerer o mandato parlamentar dele, por três motivos: o ainda deputado não se filiou a outra legenda, o processo só terminaria depois das eleições e o suplente do deputado é do PMDB.

 

Pouco a pouco, a quadrilha que atuou no caso de Pasadena vai sendo desmantelada

Carlos Newton

Por causa do escândalo de Pasadena, dois diretores do grupo Petrobrás já foram demitidos. O primeiro a sair, no dia 21 de março, foi Nestor Cerveró, funcionário de carreira e diretor da área Internacional na época da compra da refinaria e que atualmente era diretor financeiro da BR Distribuidora, cargo que ocupava desde 2012.

Cerveró é apontado como articulador da aquisição da refinaria de Pasadena e autor do “resumo executivo” apresentado ao Conselho de Administração da Petrobrás, em 2006, para embasar a avaliação da compra. Como se sabe, a presidente Dilma Rousseff classificou o relatório como “falho” e “incompleto” ao justificar o seu aval à compra da refinaria que custou, ao todo, US$ 1,2 bilhão à estatal. Na época, ela presidia o Conselho.

O segundo a ser demitido foi o engenheiro José Orlando Azevedo, também funcionário de carreira e ex-presidente da Petrobrás America entre 2008 e 2012, período em que a compra da refinaria foi questionada judicialmente. A demissão aconteceu a 27 de março, um dia depois de a imprensa revelar que ele era primo do ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Atualmente, Azevedo ocupava o cargo de diretor comercial da Transportadora Associada de Gás (TAG).

Agora a fila vai andar, porque vão começar a aparecer os outros protagonistas da operação Pasadena, como os diretores das áreas de Engenharia e Jurídica. O diretor de Abastecimento (também diretamente envolvido por cuidar das refinarias) na época era Paulo Roberto Costa, que já está preso por outros crimes, desvendados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Como diz o Código Penal, mais de três criminosos juntos já é formação de quadrilha.

Vergonha nacional. Graça Foster realmente mentiu no Senado, porque Pasadena não refina nem 20 mil barris/dia.

Carlos Newton

Com a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será enfim instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobras. Vai ser um verdadeiro festival para a oposição, porque não faltam irregularidades a serem devassadas.

A compra da refinaria em Pasadena é totalmente injustificável e finalmente serão conhecidos os principais protagonistas do escândalo, que no momento se concentra especialmente em Nestor Cerveró, então diretor da Área Internacional da Petrobras, à qual se subordina a subsidiária Petrobras America, que conduziu o negócio com a empresa belga Astra Oil.

Antes mesmo da instalação da CPI, o castelo de cartas de Pasadena já está desabando e vai ter influência na próxima campanha eleitoral, porque as mentiras poderão ser oficialmente apontadas, como a superdimensionada produção da refinaria/sucata, que Graça Foster, Nestor Cerveró e o ex-presidente Sérgio Gabrielli apregoam ser de 100 mil barris/dia, quando na realidade não atinge nem mesmo um quinto deste total.

COMPRANDO NO “ESCURO”

Quando surgiu o escândalo, registramos aqui no Blog que a produção de Pasadena não poderia ser de 100 mil barris, porque a refinaria fora vendida pela família Rockefeller para a Astra Oil por apenas US$ 42,5 milhões, uma quantia ínfima e desprezível nos negócios ligados ao petróleo. E a dinastia Rockefeller tem um lema famoso: “O melhor negócio do mundo é uma companhia de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma companhia de petróleo mal administrada”. Portanto, para chegar a ponto de ser vendida pelos Rockefeller, uma refinaria precisa estar mesmo na CTI…

Agora se sabe que, conforme vínhamos afirmando com absoluta exclusividade, a apregoada produção de 100 mil barris/dia era coisa de um passado longínquo, dos tempos de instalação da refinaria, em 1934.

O sucateamento da unidade era visível nas fotos e nas imagens da emissoras de televisão. E com as reportagens que se seguiram, pôde-se constatar que havia também problemas colaterais, como os enormes prejuízos ao meio ambiente, que ainda precisam ser corretamente avaliados.

Ficou logo evidente que o negócio foi fechado sem que houvesse uma auditoria completa, como seria de se esperar numa operação de tal vulto, que começava com US$ 360 milhões, mas na Petrobras sabia-se que a velha refinaria americana exigiria investimentos de mais US$ 500 milhões, para operar à meia-bomba, digamos assim.

Mas não houve nenhuma ação preventiva, auditoria, “due diligence”, nada, nada. Caso contrário, não teria havido o negócio, porque algum funcionário decente da Petrobras protestaria ou vazaria para a imprensa, como estão fazendo agora, apesar da ridícula ameaça de punição pela Corregedoria-Geral da União. Houve apenas uma “vistoria”, em que os técnicos constataram o visível sucateamento, mas aceitaram a conclusão do dirigente da refinaria, de que a unidade estaria “pretty good” (muito boa), vejam quanta boa vontade dos enviados da Petrobras.

REFINARIA PRODUZ 18 MIL BARRIS/DIA

Quando começamos a escrever sobre o assunto, previmos que os técnicos e engenheiros se rebelariam, porque a Petrobras é uma das reservas morais do país. Seus funcionários sabem o que significa interesse nacional, não são vendilhões da pátria. Agora, vazaram uma importante informação à O Globo, publicada pelos repórteres Vinicius SassIne, Chico  de Góis e Danilo Farielo, sobre uma auditoria realizada em 2010. “Entre janeiro e agosto de 2010, conforme esse levantamento, o faturamento chegou a US$ 2,2 bilhões, equivalentes a 4,2 bilhões de litros (sic) de óleo”.

Segundo o comentarista De Pinho, se forem considerados “4,2 bilhões de litros de óleo” informados em um dos parágrafos, considerando um barril igual a 159 litros, tem-se em 240 dias 26,4 milhões de barris, equivalente então a uma média de 110,5 mil barris diários (alegado pelo Nestor e Graça). Por outro lado, se forem considerados no lugar de 4,2 bilhões de litros, 4,2 milhões de barris, a conta da média diária fecha em 17,5 mil barris diários (que bate, na ordem de grandeza, com a informação do comentarista Wagner Pires)”.

Na semana passada, Pires descobriu que a produção da Petrobras na América do Norte foi de apenas 22,9 mil barris/dia em fevereiro. Ou seja, faltariam exatos 77,1 mil barris/dia para atingir a produção de 100 mil barris/dia apregoada por Gabrielli, Foster e Cerveró, que são hoje os principais protagonistas do escândalo, faltando nominar os demais diretores envolvidos na época, especialmente os das seguintes áreas: Jurídica, Engenharia e Abastecimento, além de seus assessores principais, que jamais poderiam ter aceitado a negociata e tinham dever de denunciá-la.

Agora, enfim sabe-se a verdade. Nosso comentarista Wagner Pires tinha razão: a refinaria de Pasadena não consegue processar nem os parcos 22,9 mil barris/dia extraídos pela Petrobras America. Este caso é uma vergonha nacional. Logo voltaremos a ele, claro.

O ainda deputado André Vargas é como o personagem de Hithcock em “O Homem que Sabia Demais”

Carlos Newton

Não adianta o presidente do PT, Rui Falcão, e a bancada federal pedirem que o ainda deputado federal André Vargas (PT-PR) renuncie ao mandato. Falcão foi à Brasília quarta-feira exclusivamente para pressionar a bancada e tentar uma operação de “convencimento” para obter a aceitação do correligionário.

“A melhor solução para André Vargas é que ele renuncie, mas essa é uma decisão personalíssima. Nenhum partido ou bancada impõe às pessoas a renúncia. Mas é um pedido que temos feito e reiterado a ele, para que reflita e converse”, disse Falcão aos jornalistas, após se reunir com a bancada da Câmara.

O problema é que nos últimos anos André Vargas ganhou muito dinheiro e prestígio com a política. Tornou-se um dos parlamentares mais influentes do partido. Não quer sair de mãos abanando.

DO ZERO AO MILHÃO…

Reportagem de Paulo Celso Pereira, recentemente publicada em O Globo, mostra que nem sempre o luxo fez parte da vida de Vargas. Revela que, até entrar na política, em 2000, tudo o que ele tinha era um Monza 1993, avaliado em R$ 9 mil, e a sociedade em três pequenas empresas, cujas cotas somavam apenas R$ 2,1 mil. Dois anos depois, quando se candidatou a deputado estadual, tinha vendido o Monza por R$ 4 mil e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2.565,59 — as mesmas empresas e um título de capitalização. E ainda devia R$ 1.275,87 a um banco.

Mas a vida começou a melhorar quando se elegeu deputado estadual em 2002. Nos quatro anos seguintes, Vargas adquiriu por R$ 80 mil uma caminhonete Ford F-250 usada e comprou duas casas em Londrina, por mais R$ 80.576,30. Mas o grande salto veio com sua primeira eleição para deputado federal em 2006. Nos quatro anos seguintes, o deputado saiu definitivamente da penúria”, diz a surpreendente reportagem, acrescentando:

Entre 2006 e 2010, Vargas comprou um terreno de 121 mil m² em Iboporã, por R$ 100 mil, além de outra casa e um lote em Londrina por R$ 21.563,47. Os tempos de Monza foram esquecidos e o deputado chegou às eleições de 2010 como proprietário de três caminhonetes: Toyota Hilux, GM Tracker e Hyundai Vera Cruz. Na mesma época, tornou-se dono de duas empresas, com capital social de R$ 23.500. De acordo com sua declaração, Vargas guardava R$ 56.211,17 na Caixa Econômica Federal. O patrimônio total declarado na eleição passada foi de R$ 572.050,54”.

MUITA CALMA

Diante desse quadro, entende-se a cautela com o PT vem lidando com a situação, sem pretender expulsar André Vargas e tentando convencê-lo a pedir renúncia.

O problema, é claro, tem solução. Mas é preciso acalmar Vargas e resolver a vida dele. O PT tem de agir com a mesma habilidade que demonstrou nos casos de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Como se sabe, Dirceu e Delúbio se tornaram “consultores” de empresas. Com apoio irrestrito do PT, tiveram muito êxito na nova profissão, Dirceu no plano federal e Delúbio em Goiânia, onde vinha intermediando bons negócios com a prefeitura, administrada pelo partido.

Como Genoino tem uma boa aposentadoria na Câmara (cerca de 20 mil mensais, sem Imposto de Renda), deu menos trabalho. Foi só o PT organizar a vaquinha para pagar a vultosa multa dele com a Justiça, providência que Dirceu e Delúbio também exigiram, claro.

Assim como os três mensaleiros condenados, André Vargas também será devidamente acalmado pelo PT, porque é como o personagem vivido por James Stewart no clássico de Hithcock intitulado “O Homem que Sabia Demais”.

Não demora e ele renuncia. Só depende da boa vontade do PT, se é que vocês me entendem, como dizia o genial colunista Jacinto de Thormes, meu querido e inesquecível amigo Maneco Müller.

Nestor Cerveró seguiu Graça Foster e também mentiu ao depor no Congresso Nacional

Carlos Newton

O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró informou semana passada na Câmara ter encaminhado para a diretoria da estatal todos os documentos referentes à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Pode ser verdade e não é difícil de ser comprovado. Se realmente o fez, complica-se a situação da Diretoria, especialmente o presidente Sérgio Gabrielli, que tanto defende o negócio.

Mas Cerveró mentiu flagrantemente quando disse que não era sua responsabilidade fazer o encaminhamento da documentação ao Conselho de Administração. “Se foi encaminhado e o Conselho de Administração tomou conhecimento, a responsabilidade não é minha, porque não era responsabilidade de cada diretor fazer o encaminhamento”, afirmou.

Acontece que na Petrobras existe uma tramitação para aprovar projetos que começa na respectiva Gerência, depois passa pelo Chefe de Departamento e chega então à Diretoria da Área. O contrato é submetido também à Diretoria Financeira e à Diretoria Jurídica e só depois é encaminhado à decisão da Presidência, que, se estiver de acordo, então pede a aprovação do Conselho de Administração.

A PEÇA-CHAVE

É claro que a peça-chave nessa operação é o diretor da Área – no caso, justamente Nestor Cerveró, que respondia pela Diretoria Internacional, à qual se subordina a subsidiária Petrobras America, que concretizou o negócio. A operação teve de ser examinada e aprovada simultânea ou sucessivamente nas seguintes departamentos da Área Internacional, pois interessava a todos eles: 1) Planejamento e Serviços; 2) Extração e Produção; 3) Abastecimento; e 4) Gás, Energia e Engenharia. Todos obrigatoriamente teriam de opinar. Será que o fizeram? Cerveró não esclareceu.

E a Diretoria Jurídica? Nem a Gerência, nem a Chefia do Departamento nem o Diretor Jurídico consideraram prejudiciais as cláusulas agora denunciadas (Put Option, de extinção da sociedade, e Marlim, de rentabilidade do sócio)? Da mesma forma, a Diretoria Financeira da Petrobras não estimou o valor real da refinaria a ser adquirida? Todos falharam ou se omitiram? Se isso aconteceu, é claro que houve formação de quadrilha, e bota quadrilha nisso…

CERVERÓ NÃO SABE DE NADA…

No depoimento à Câmara, o ex-diretor considerou que as cláusulas Put Option e Marlim não teriam, na avaliação feita na ocasião, “essa representatividade no negócio”. “Não é importante do ponto de vista negocial, do ponto de vista da valorização do negócio, nem uma cláusula nem outra”, destacou. Segundo Cerveró, era equivocada a afirmação feita pelo seu próprio advogado, de que o Conselho recebeu o documento com 15 dias de antecedência. “Essa questão de tempo hábil é muito relativa. É uma coleção enorme de páginas, são milhares de páginas que são colocadas à disposição. Depois de encaminhado para a Diretoria, o que vai para o Conselho eu não sei”, desconversou.

Quer dizer que um funcionário experiente como ele, com 40 anos de Petrobrás (será que já se aposentou, ou continua na ativa por dedicação ao país???) não sabe o que acontece com uma operação de 360 milhões de dólares que ele mesmo encaminhou à Diretoria? Querer que se acredite nisso é menosprezar a inteligência alheia.

Traduzindo tudo isso: Nestor Cerveró é um golpista audacioso e que está consciente da impunidade, porque há tantos funcionários e carreira e dirigentes  envolvidos que ele não acredita que será punido, além da recente demissão da Diretoria Financeira da BR, que nada o afeta, porque já tem mais do que tempo de aposentadoria com salário integral, se é que já não está aposentado.

UM BOM EXEMPLO

Para comprovar como ocorre formação de quadrilha na Petrobras, basta citar a reportagem de Raquel Landim na Folha, mostrando que o engenheiro Gesio Rangel de Andrade foi “colocado na geladeira” na Petrobras por se opor ao superfaturamento da obra do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. A denúncia é de Rosane França, viúva de Gesio, que morreu há dois anos, vítima de ataque cardíaco.

Segundo ela, pessoas da estatal tentaram constranger seu marido a aprovar aditivos para a obra. Ele não concordou e foi exonerado do cargo, permanecendo por dois anos sem qualquer função. Os gastos com o gasoduto Urucu-Manaus estouraram todas as previsões. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhão, após pressão das construtoras. O gasoduto demorou três anos para ficar pronto e o custo chegou a R$ 4,48 bilhões. A estatal aprovou um aditivo de R$ 563 milhões para um dos trechos, praticamente o valor daquele contrato.

Gesio era o gerente-geral da obra do gasoduto. Segundo Rosane, o marido alertou Graça Foster, que então ocupava o cargo de Diretora de Gás e Energia e nada fez para evitar a negociata, conduzida pela Diretoria de Engenharia, que atendia aos pleitos das empreiteiras. Os outros funcionários graduados também nada fizeram. Ou se omitiram ou estava envolvidos, não há dúvida.

O TCU investigou o caso, mas não encontrou indícios de superfaturamento por conta da dificuldade de compará-lo com obras semelhantes. O órgão detectou falhas graves no projeto feito pela Engenharia da Petrobras. O caso ainda está em análise, mas não vai dar em nada. O TCU não tem credibilidade, isso está mais do que comprovado. O problema reside justamente aí. Se o TCU funcionasse, se a Justiça funcionasse, o Brasil seria muito diferente, não há dúvida.