Janaína responde a Béja e diz que Temer precisa ter a decência de renunciar

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Janaína defende um novo impeachment 

A advogada Janaína Paschoal, professora de Processo Penal na Universidade de São Paulo (USP) respondeu neste sábado à Carta Aberta que lhe dirigiu o jurista Jorge Béja, a propósito da crise institucional que se instalou desde quarta-feira passada, quando foi publicada pelos jornalistas Lauro Jardim e Guilherme Amado, em O Globo, a denúncia sobre as posturas nada republicanas do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na tentativa de inviabilizar a operação Lava Jato, a tingindo.

Na Carta Aberta, Béja afirma que, infelizmente, o atual presidente Temer é tão danoso ao país quanto sua antecessora Dilma Rousseff, que acabou sofrendo impeachment em função do pedido encaminhado à Câmara dos deputados por Janaína Paschoal, Helio Bicudo e Miguel Reale Jr.

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Temer é igualzinho à Dilma, afirma Béja

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NÃO VAMOS DESISTIR DO BRASIL
Janaína Conceição Paschoal

Caro Dr. Jorge Béja, li a Carta Aberta que o senhor me endereçou, publicada nesta sexta-feira na Tribuna da Internet. Em resposta, digo que desde que foi noticiada a existência do áudio gravado, estou defendendo a renúncia do presidente da República. Se Temer não tiver a decência de renunciar, que as instituições funcionem. Entendo haver elementos para processar por crime comum, via Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal.

Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não denunciar o presidente da República, cabe impeachment por quebra de decoro. Já manifestei, publicamente, meu apoio à Ordem dos Advogados do Brasil, que está encabeçando o movimento pelo impeachment. Se quiserem, assino junto.

Só quero frisar duas coisas: 1) As últimas delações mostram que Dilma Rousseff é pior do que eu imaginava. 2) Aconteça o que acontecer, temos que seguir a Constituição Federal!

Não vamos desistir do Brasil!

Carta Aberta à Doutora Janaína Conceição Paschoal

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Uma decepção: Temer é igual ou pior do que Dilma

Jorge Béja

Naquela sessão do Senado que decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff, a senhora, doutora Janaína Paschoal, ao subir à tribuna para fazer sua última sustentação oral antes da votação final, a senhora chorou. Chorou quando disse que o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, do qual a senhora foi uma das subscritoras e ativa participante de todo o processo, tinha sido feito preocupada com o Brasil. Com o futuro do país e de seu povo. E em benefício de todas as gerações futuras. Em benefício “de seu neto”, disse a senhora, referindo-se ao menino, o pequeno neto da presidente Dilma.

Não, doutora Janaína Paschoal. O gesto da senhora, e de seus colegas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, também subscritores da petição do impeachment, não foi gesto em vão. Os bons frutos virão. E essa contaminação maligna que se arrasta e ainda se mantém no poder, mesmo depois do afastamento de Dilma, está bem perto do fim. O Brasíl vencerá. Viver feliz, com ordem, paz e progresso, é o primeiro e fundamental Direito de todo o povo brasileiro.

ESTUPEFAÇÃO – Imagino o quanto a senhora, que foi autora do pedido de impeachment, que é professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e advogada militante, imagino o quanto a senhora está estupefata com as revelações que se tornaram públicas nesses dois últimos dias.

O presidente da República, tarde da noite, recebe em sua residência oficial, um empresário que conta e detalha ao Chefe da Nação a prática de um monte de crimes que o empresário visitante vem cometendo. Crimes contra os interesses nacionais. Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes de corrupção.  Crimes de Lesa Pátria. E o presidente ouve tudo, sem esboçar reação. E quando esboça, incentiva o empresário a continuar nas práticas criminosas.

GRAVAÇÃO CLANDESTINA – Andam dizendo que o empresário induziu o presidente e a gravação do diálogo foi criminosa, por ter sido “clandestina”, assim considerada pelo próprio presidente em pronunciamento à Nação. Quanta insensatez, doutora Janaína. Um presidente-jurista, professor e autor de obras sobre Direito Constitucional, considerar “clandestina” uma gravação previamente autorizada pela Justiça. E mais: ao acusar de “clandestina” aquela gravação, o presidente desqualificou o Supremo Tribunal Federal, que a considerou boa e válida, a ponto de autorizar a abertura de inquérito policial contra o próprio presidente.

Perdoe-me, doutora Janaína. Sabemos que a senhora não tem culpa, porque a questão é constitucional. No impeachment do presidente, é o vice quem assume. Mas o vice de Dilma que assumiu a presidência por causa do impeachment que a senhora postulou e venceu, ele é igual ou pior que a presidente que a senhora tirou do poder.

TUDO ENCENAÇÃO – Na tarde de ontem, o curto discurso de Temer à Nação, mostrou um presidente determinado, rigoroso, enérgico, irritado e com o já conhecido gestual que não engana mais ninguém. Tudo foi encenação, doutora Janaína. Temer é um ator. Temer é frouxo. Temer é covarde. Temer é mentiroso. Até o seu nome é radical que se lhe for acrescido qualquer fonema não resulta em boa adjetivação (temeridade, temerário, temeroso…).

Por que, então, o presidente não teve com o visitante-agente-criminoso a mesma disposição, energia e rigor que nos enganou ontem no pronunciamento à Nação? Por que não o prendeu dentro da residência oficial e não chamou o delegado de polícia para lavrar o flagrante? O visitante não estava narrando e detalhando ao Chefe da Nação a prática de vários crimes?

TEMER CRIMINOSO – Arrisco a dizer que os crimes, omissivos e comissivos, do presidente foram de igual ou de maior potencial danoso e ofensivo do que os crimes que o visitante-criminoso lhe narrou e detalhou. Eram dois fora-da-lei conversando.

Mas as leis que transcendem a compreensão humana – e que são irrevogáveis e implacáveis – dispõem que este Brasil de todos nós precisava, para que seu povo venha viver na plena felicidade, na ordem, na paz e no progresso, atravessar essa quadra infamante e dolorosa…Que um Lula e Dilma assumissem o poder…que as riquezas nacionais fossem vilipendiadas…que a corrupção chegasse a patamares inimagináveis…que aparecessem brasileiros de nome Sérgio Moro… Janaína Paschoal… e de outros tantos Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Marcelo Bretas e muitos mais.

Não é agora que o Brasil recomeça a crescer. Agora é que o Brasil começa a crescer. Não há mais o que esperar. A largada foi dada. Todos cairão. E pagarão por seus crimes nas penitenciárias.

Na forma da lei, Temer terá de ser cassado pelo TSE, junto com Dilma

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Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

São inacreditáveis e mirabolantes as teses e os argumentos que as defesas de Dilma e Temer andam divulgando — ou até já entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE — para que seus clientes não venham ser cassados e punidos com a perda do mandato e a consequente inelegibilidade. Duas delas chegam a ser primárias e ridículas. O chamado amplo direito de defesa não ampara, não justifica e nem autoriza defesas esdrúxulas.

Duas delas referem-se à extinção do processo no TSE, sob a alegação de que Dilma já foi cassada com o impeachment e não mais exerce a presidência da República. E, ainda, à individualização dos personagens, uma espécie de desmembramento da chapa Dilma-Temer: o que Dilma fez ou deixou de fazer na campanha presidencial não atinge nem respinga em seu parceiro e vice, Michel Temer.

SEM SUSTENTAÇÃO – De sã consciência e até para os menos letrados em Direito, honestamente as duas teses não se sustentam. Já desonestamente, são outros quinhentos, como se dizia antigamente. O fato de Dilma ter sofrido o impeachment e não ser mais a presidente da República, absolutamente, não encerra e nem extingue o processo no TSE. O Tribunal apura a prática de crime eleitoral (abuso do poder econômico e/ou político) durante a campanha que levou Dilma-Temer ao poder. E esse processo de apuração e julgamento não sofre empecilho algum por causa do impeachment que tirou Dilma da presidência.

Processo de impeachment é um e processo na Justiça Eleitoral para a apuração de prática ou práticas criminosas eleitorais é outro. São distintos. São independentes. Não se comunicam. Um não interfere no outro. E os motivos das instaurações de ambos são diversos.

UM EXEMPLO – Vai aqui um exemplo de fácil e trivial compreensão. Servidor público concursado é demitido do serviço público pela prática de crime ou improbidade no exercício do cargo e da função pública. A demissão é definitiva e irreversível. Mas digamos que no curso do processo de demissão, ou mesmo após sua finalização, também foi descoberto e constatado que o então candidato, no concurso que prestou, só veio a ser aprovado porque utilizou de meio fraudulento e criminoso e, com isso, conseguiu ingressar no serviço público.

Pergunta-se: este crime desaparece, só porque o criminoso não é mais servidor público, em razão da sua demissão? Mesmo na condição de ex-servidor público, ele fica isento da responsabilização criminal pela fraude que o aprovou no concurso?

A resposta é negativa. Ele foi demitido do serviço público mas o crime que cometeu ao prestar o concurso persiste e por ele responderá.

CONTAS CONJUNTAS – Quanto à separação de Dilma e Temer, da chapa que formaram como candidatos à presidência e vice-presidência da República, respectivamente, também é outro engodo que o TSE não vai admitir.

Há no Direito Natural e no Direito Positivo o princípio universal segundo o qual o acessório sempre segue o destino do principal. Acessório aqui é Temer. Principal, Dilma. Os dois formaram chapa única, para perder ou para ganhar. Ganharam. Dilma foi afastada por ilícitos que praticou no exercício na presidência. Seus ilícitos não se comunicam nem atingem o seu vice, Michel Temer. Conduta e pena foram personalíssimas.

Mas quando a questão diz respeito à campanha eleitoral, o ilícito (ou ilícitos) eleitoral que a figura principal cometeu e, por causa disso, venceu o pleito, alcança (ou alcançam) a figura acessória. A campanha era única. É o que popularmente se diz “tamos juntos”, para o que seja limpo ou se descubra sujo.

DESONESTIDADE – A acusação que pesa contra Dilma, e consequentemente contra a chapa Dilma-Temer, é de desonestidade na campanha eleitoral. Que dinheiro sujo a patrocinou, contribuindo decisivamente para o desequilíbrio entre todos os candidatos. Ora, se Dilma vier a ser condenada pelo TSE, a condenação abrange seu vice de chapa. Ambos deverão ser afastados dos cargos e das funções.

Dilma, que já não a exerce mais, precisa sofrer a punição acessória, que é a inelegibilidade. E Temer, que assumiu a presidência em razão do impeachment de Dilma, deverá deixar a presidência, eis que a ocupa e a exerce. E sofrer também a punição acessória da inelegibilidade. Nada pode ser separado. Nada pode ser desmembrado.

OUTRO EXEMPLO – Para terminar, vai aqui outro exemplo também de fácil compreensão. Marido e mulher são legalmente casados. O regime é o da comunhão total de bens. A mulher é ladra. O marido, não. Ou parece que não. Presa, processada, julgada e condenada pelos crimes que cometeu, todo o patrimônio imobiliário e mobiliário do casal — eis que adquirido com o produto dos crimes —, é arrestado e confiscado pela Justiça. Indaga-se: poderia o esposo dar entrada na Justiça com Embargos de Terceiro, a fim de preservar sua meação no patrimônio adquirido com o produto do crime que seu cônjuge praticou?

A resposta, também, induvidosamente é negativa. Mesmo inocente, o esposo é beneficiário. Seu enriquecimento é ilícito.

É, são mesmo mirabolantes e inacreditáveis as teses e argumentações que as defesas de Dilma e Temer andam divulgando ou até mesmo já entregaram ao TSE. Mas neste país de acomodações e acumpliciamentos, corre-se o risco delas serem até aceitas pelo TSE.

Transformado em ator, Temer se complica e acaba fazendo um papel ridículo

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Temer quer se popularizar, mas é missão impossível

Jorge Béja

Em busca de um apoio popular que jamais terá, o presidente temer tornou-se um ator de roteiro de péssimo gosto, como na ida a uma agência da Caixa Econômica Federal, na sexta-feira. A encenação foi acompanhada de cobertura jornalística, e esta foto foi estampada neste sábado (dia 13) pelo jornal O Globo, que a publicou, em tamanho grande, ocupando mais da metade da parte inferior da capa de frente do jornal. Em baixo da foto, a legenda: “OLHA A SENHA!. O presidente Temer, que completou um ano de governo ontem, observa cliente da Caixa Econômica fazer saque de FGTS durante visita de surpresa a uma agência de Brasília”.

Foto e legenda dizem tudo. Por ter sido de “surpresa” a visita de Temer à agência da Caixa, tudo o que aconteceu dentro da agência não era esperado, nem foi combinado antes. Não foi visita de surpresa? Na legenda da foto que O Globo publicou na primeira página há indicação para o leitor saiba mais a respeito da liberação do FGTS na página 21.

DIZ A NOTÍCIA – Sobre a foto e a mulher, que nela aparece diante do caixa eletrônico, com Temer atrás dela bisbilhotando o que ela faz, não existe nenhuma alusão na página 21. Consta apenas que “em Brasília, o presidente Michel Temer foi a uma agência da Caixa, numa visita que não constava na agenda oficial. O peemedebista ficou pouco mais de dez minutos na agência, e conversou com três pessoas que sacavam o dinheiro”.

Ora, se Temer conversou com clientes, isso aconteceu antes ou depois do saque. E a foto não mostra o presidente conversando com a mulher que está no caixa eletrônico fazendo o saque. Nem seria plausível e ético um presidente da República combinar com uma pessoa estranha ou mesmo de sua intimidade, para que os dois, só os dois, simulassem uma encenação só para ele ser fotografado. Isso seria uma enganação para o leitor e para todo o povo brasileiro.

PÉSSIMO GOSTO – Temer foi ator de uma cena de péssimo gosto. O que os bancos, as polícias e as cartilhas de segurança bancária ensinam e se preocupam para aqueles que vão às agências e aos caixas eletrônicos, Temer protagonizou exemplo em sentido contrário. E aquele alerta que O Globo colocou abaixo da foto, em letras maiúsculas, seguida de um ponto de exclamação, mostra e indica o quanto de errado o presidente se prestou a fazer: “OLHA A SENHA!”.

Parece bobagem, mas não é. Um presidente da República tem a obrigação de zelar por sua imagem, por seus gestos, pelo que diz e pelo que faz. Se a foto foi combinada com a mulher, Temer foi palhaço. Se não foi combinação, Temer se esqueceu de que é um presidente da República, ou ainda não sabe que é, e foi duas vezes palhaço. Palhaço que não faz o povo rir, mas chorar de tanta empulhação. A da foto foi apenas mais uma.

O juiz Sérgio Moro deveria ter advertido Lula, por lhe fazer provocações

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Fotomontagem do Jornal do País

Jorge Béja

Viu-se ontem, ao longo do interrogatório do ex-presidente Lula, que o juiz Sérgio Moro é um magistrado dotado de extrema habilidade e completa tolerância e paciência. Ao menos com Lula foi assim. Houve dois momentos que Lula deveria ter sido advertido. Foi quando Lula referiu-se à vida pessoal do juiz. “Não sei se o senhor é casado”. Esta resposta-indagação nem os bandidos perigosos dizem em seus interrogatórios. Isto porque a moralidade mínima não admite tomar a pessoa do juiz como referência, como exemplo, para qualquer situação que se queira comparar ou expor. Lula queria dizer que os homens que têm mulheres em casa sabem que são elas que mandam.

O segundo momento — o mais grave — foi quando o interrogando disse textualmente ao juiz Sérgio Moro: “Quando o senhor for candidato a presidente”.

Ao dizer isso, Lula quis desmoralizar a autoridade do juiz. Foi uma afirmação para afrontar e desqualificar o juiz Moro para julgá-lo, não apenas julgar Lula como todos os processos da Lava Jato. Mais do que insinuação, Lula deixou claro que Moro está se preparando para ser candidato à presidência da República e se serve da Lava Jato para projetá-lo.

PROVOCAÇÃO – Quando Lula fez essa maliciosa afirmação referente à pessoa do Juiz, Moro deveria tê-lo advertido para que não utilizasse a pessoa do magistrado como referência à qualquer exemplo comparativo. É certo que se Moro tivesse advertido Lula, os ânimos ficariam exaltados e haveria bate-boca. Mas a serenidade, a sapiência e a sabedoria do juiz falaram mais alto. Moro deixou isso prá lá. Deu a entender que não ouviu, ou que não deu importância à afirmação de Lula de que Moro seria candidato a presidente da República.

De resto, vendo-se o vídeo sob a ótica da compostura, se constata que o ex-presidente não a tem. O tempo todo bebeu água (mineral, talvez) pelo gargalo da garrafa, enquanto se via sobre a mesa vários copos plásticos. Seu tom de voz foi de extremada arrogância. Quando o juiz entregava um documento para o interrogando examinar, Lula pegava o documento das mãos do juiz e demonstrava desprezo e pouco caso.

RASURA – Das muitas vezes que isso aconteceu, a que mais marcou foi quando o juiz Moro entregou a Lula um contrato em que o número do apartamento estava rasurado. E Lula perguntou ao Juiz, numa inversão de posições: “quem rasurou?”. Foi encontrado em sua casa, na diligência de busca e apreensão, respondeu o juiz Moro. Desconheço esse documento, respondeu Lula desprezando a pergunta e o documento.

O interrogatório durou cerca de cinco horas. Dos vídeos exibidos pelas televisões e internet se pode imaginar como foram os oito anos de governo Lula. Se diante do juiz que decidirá sua sorte Lula se comportou com arrogância, o que não aconteceu nos palácios, nos salões e gabinetes em Brasília e no trato com ministros, assessores e funcionários? Urbanidade da parte de Lula, não. Lula não tem urbanidade. Respeito no trato da coisa pública, não. Lula não sabe o que é isso. Ética e vocabulário à altura de um chefe de governo e de estado, também não. Lula não tem ética e seu vocabulário, curto, pois só conhece poucas palavras, é vocabulário de baixo nível.

Lula tem personalidade perigosa. Perigosa e vingativa. O juiz leu o depoimento que Lula prestou na Polícia Federal quando para lá foi levado coercitivamente. No depoimento lido pelo juiz Lula disse que “em 2018 eu vou me lembrar de todos vocês”. Lula referia-se aos policiais federais. E quando o juiz Moro indagou o que o interrogando queria dizer ao afirmar em recente discurso que no futuro “eu é quem posso prender vocês”, Lula disse que era “força de expressão”. Não era não. O juiz Moro bem avaliou o caráter do interrogando.  E tudo isso tem um peso enorme na hora do sentenciamento.

Ministro do STJ vai negar os três habeas corpus pedidos pela defesa de Lula

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Ministro Félix Fischer é o relator dos habeas corpus

Jorge Béja

No início da tarde de hoje, quarta-feira, 10 de maio de 2017, dia do interrogatório do ex-presidente Lula perante o Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, vai divulgar a decisão a respeito dos três Habeas Corpus que deram entrada no final desta terça-feira em favor do ex-presidente Lula. O ministro vai indeferir e denegar todas as liminares que foram pedidas. Este não é um gesto de futurologia, ou de premonição e vidência. Nada disso. É fruto da obviedade, da sensatez, e da longa experiência na advocacia.

Considerar o juiz Moro suspeito para julgar Lula, que é a finalidade do primeiro Habeas Corpus, o ministro Félix Fischer não irá atender porque não existe um só motivo para considerar o juiz Moro impedido ou suspeito. Além disso, exceção de suspeição e/ou impedimento se requer, primeiramente ao próprio juiz e isso não aconteceu.

FILMAGEM – Quanto ao fundamento do segundo Habeas Corpus de Lula. É verdade que Habeas Corpus é remédio que serve para tudo ou quase tudo, que ocorra na tramitação de um procedimento ou processo criminal. E não apenas para quem se encontre na iminência de ser injustamente preso (HC preventivo) ou para quem foi indevidamente preso (HC repressivo). Mas Habeas Corpus não chega ao ponto de ser utilizado do remédio para garantir a filmagem de um ato, de uma audiência.

Além disso, somente o juiz — e ninguém mais — é quem tem o poder de polícia nas audiências, sejam no processo civil e no processo penal.

“A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição” (Código de Processo Penal, artigo 794 ).

SEM ADIAMENTO – Por fim, o objetivo do terceiro Habeas Corpus também não será atendido. O juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre já negaram a Lula o adiamento. Ainda mais considerando o seu ridículo fundamento, que é a necessidade de examinar peças e documentos que a própria defesa de Lula pediu fossem anexadas aos autos.

A começar que réu que arrola 87 testemunhas em sua defesa perde a moral e a autoridade, já combalidas por sua própria situação de réu, para pedir adiamento de interrogatório pelo motivo apresentado. Mas se a alegada necessidade for mesmo verdadeira, os documentos poderão ser examinados depois, e também depois, repetido o interrogatório. No processo penal podem ocorrer um, dos, três interrogatórios do mesmo réu. Ou até mais, dependendo da justificada necessidade.

Juiz rejeita o ardil da defesa e confirma o depoimento de Lula para as 14 horas

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Brunoni criticou os argumentos dos advogados

Cleide Carvalho e Mariana Sanchez
O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o depoimento do petista, marcado para esta quarta-feira , às 14h, fosse adiado. No pedido, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins argumentava que não haveria tempo hábil para que os defensores lessem todos os documentos referentes à Petrobras que foram anexados na ação penal em que Lula é réu. O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, afirmou que a anexação de novos documentos da Petrobras foi pedida pela própria defesa de Lula e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia.

“Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, escreveu o relator.

AMPLA DEFESA – Para Brunoni, o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.  “A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade prática”, assinalou o relator, que negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos.

“Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.

No pedido de habeas corpus apresentado na última segunda-feira, a defesa de Lula estimava que cerca de 100 mil páginas com novas informações foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio. Por causa do volume de documentos, alegava que não teria tempo de preparar seu cliente para o depoimento desta quarta-feira, a primeira ocasião em que estará frente a frente com o juiz Sergio Moro.

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LULA AINDA PODE RECORRER AO STJ
Jorge Béja

O perigo ainda persiste. De hoje até às 14 horas desta quarta-feira, Lula pode impetrar Habeas Corpus (ou Mandado de Segurança) no Superior Tribunal de Justiça STJ), com pedido de liminar para que o interrogatório não seja realizado. Tempo é que não falta.

Nessa época eletrônica, tudo é feito, decidido e comunicado a jato, mormente quando o objetivo é processo derivado da Lava Jato. E adiar o interrogatório não tem o menor cabimento. A lei processual penal permite mais de um interrogatório do réu, quando o que foi prestado se mostra insuficiente. Se novas provas vieram ao processo, então que sobre elas todos falem. E, se necessário, que se marque novo interrogatório.

ARGUMENTOS FORTES – Os fundamentos que o juiz federal, substituto de desembargador, apresentou são fortes e imbatíveis. Lula é réu. E foi o próprio Lula-réu quem pediu e conseguiu a produção das provas que hoje diz ignorar e, por isso, precisa tempo para conhecer seu conteúdo.

É princípio elementar do Direito que o ônus da prova cabe a quem acusa, O processo penal não foi instituído para o réu provar a sua inocência. Sua finalidade é a acusação comprovar a culpa do réu. A questão é o triplex. Questão imobiliária, portanto. Pela lei civil dono de um imóvel é aquele em cujo nome se encontra no Registro Geral de Imóveis (RGI).

SÓ FALTA A ESCRITURA – O triplex não está em nome do Lula. Certamente ainda está, no RGI, em nome da construtora, dele proprietária. Isto vale para o Direito Civil. Para o Direito Penal e Processual Penal, a prova indiciária é o bastante. E fortes e indiscutíveis indícios de que o triplex era de Lula e sua mulher abundam nos autos do processo. Ficou faltando apenas a outorga da Escritura de Compra e Venda. Ou de doação. Ou seja, a formalização documental da transação feita verbalmente.

E ainda: o juiz deveria advertir os advogados pela visível postura de retardamento do processo. Quando um advogado age com má-fé, com deslealdade processual,

a lei dá ao juiz o direito e o dever de puni-lo. Os atos de improbidades não são apenas administrativos. Os profissionais liberais, como são os advogados, também

praticam atos de improbidades, embora a deontologia o impeça.

 

O prefeito João Doria precisa pedir desculpas à ciclista do buquê de girassóis

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Os guardas quebraram o braço do morador de rua

Jorge Béja

O prefeito de São Paulo, João Doria (João Agripino da Costa Doria Junior), venceu as eleições municipais logo do primeiro turno e se tornou – digamos – uma esperança para todo o eleitorado brasileiro. Sente-se que a universalidade dos eleitores está em busca da renovação, porque os políticos de ontem e que se mantêm no poder, generalizadamente, destruíram e continuam destruindo o país. Quem se salva? Ninguém. Ou muito poucos. A cada dia os escândalos aumentam e a roubalheira do dinheiro que pertence ao povo brasileiro se mostra gigantesca. Por isso, a necessidade de gente nova no poder. E João Doria, até aqui, parece ser um nome de potencial liderança.

Espera-se que Doria seja mesmo exemplar em tudo, à frente da prefeitura de São Paulo. Ele está na mira do noticiário e das atenções do eleitorado brasileiro. Um, dois ou três passos em falso que Doria der são o suficiente para cair no descrédito.

ELEITO E ELEITORES – Dias atrás, Doria foi grosseiro com uma senhora ciclista que lhe ofereceu um buquê de girassóis e ele recusou. A ciclista insistiu e o prefeito pegou o buquê do painel de seu carro e o atirou no chão da rua e partiu com o seu carro. Depois, Doria reclamou que o gesto da ciclista tinha sido “invasivo e desnecessário”. Para o bem de Doria, que é jovem o poderia ser meu filho, escrevi artigo a respeito. E tão logo publicado aqui na Tribuna da Internet, enviei o texto ao prefeito. O artigo termina com um pedido que Doria não atendeu: o de ir pedir desculpas à ciclista.

Um líder não pode ter gestos assim com o próximo, mormente com seus eleitores-munícipes, seja quem for. Ele é o eleito. Nós, os eleitores. Ele é o mandatário. Nós, os mandantes. Nas Democracias não existe distanciamento entre eleitores e eleitos, mas entrosamento, reciprocidade, respeito, polidez, altivez, competência, empenho… tudo, enfim, visando o bem comum. E acima de tudo, honestidade e humildade, como foi o exemplo que o presidente uruguaio, Pepe Mujica, deu ao mundo.

DORIA, PEÇA DESCULPAS – O artigo sobre Doria e a ciclista também abordou as rígidas leis cármicas (aqui se faz, aqui se paga; cada um colhe o que plantou). Um governante que não as obedece, mais cedo ou mais tarde, direta ou indiretamente, paga pelo mal que fez e/ou pelo bem que deixou de fazer. Tudo fica registrado numa espécie de “curriculum metaphysicus“, ou “paginae caelestis“, que se situa fora da racionalidade dos humanos e que é implacável.

Volta-se a pedir que o prefeito João Doria vá se desculpar com a ciclista. E que o faça logo. Sim, porque dois tenebrosos crimes já ocorreram na cidade de São Paulo sob sua gestão. É claro que Dória não tem e menor culpa. Mas que mancha a sua passagem à frente da prefeitura de São Paulo, mancha. E como mancha!

No presente e para sempre, ao perguntar à História em que governo os crimes ocorreram, a resposta será: “no início do governo João Doria”. Não, novel prefeito. Não deixe que isso aconteça. Certamente são as leis cármicas que estão cobrando do senhor um pedido de desculpa, de humildade, com aquela ciclista.

COINCIDÊNCIAS?  – Os crimes foram bárbaros e hediondos. Uma anciã, de 78 anos, que se recuperava no CTI do Hospital do Servidor Municipal de São Paulo, apanhou tanto de um enfermeiro dentro do CTI que não resistiu e morreu. Ontem ou anteontem um desempregado, de descendência libanesa, que dormia na rua com sua mulher apanhou tanto da guarda municipal de São Paulo que quebrou o braço a ponto de engessá-lo.

O que as vítimas fizeram? Nada. A anciã estava no CTI entubada. E o desempregado, recolhido num canto da via pública, sem vez, sem visibilidade para os governantes, sem voz e sem o direito de ir, vir e ficar.Virou um saco de pancadas. Vejam os registros mais a seguir.

OU COBRANÇAS? – Prefeito João Doria, o senhor não tem a menor culpa e a mínima responsabilidade por essas duas ocorrências. Mas teriam sido coincidências que acontecessem na sua gestão, que se espera ser brilhante? Ou teriam sido meras fatalidades? Ou cobranças e respostas das leis cármicas?

Respeitemos o que ultrapassa e transcende à limitada compreensão humana. E humildade, carinho e amor nunca produzem castigos, aqui neste vale de lágrimas em que vivemos e nem no Além. Doria, vá pedir desculpas à ciclista Giulia, antes que outros fatos danosos não venham ocorrer na sua gestão. E em gestão alguma. Porque o povo brasileiro quer e merece viver em paz.

No meio da rua, Doria atirou no chão as flores que recebeu de uma ciclista anciã

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Dória cometeu um terrível erro político e social

Jorge Béja

A questão das ciclovias e de tudo quanto lhe diz respeito é da competência e atribuição das prefeituras. Neste sábado, João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo, teve um encontro, casual ou fortuito, talvez, com ciclistas e moradores da cidade que o elegeram prefeito.  Como mostrou a televisão, o encontro foi na via pública, quando Doria deixava o local onde houve uma solenidade no Japan House, centro cultural japonês, que contou com a presença do presidente Michel Temer. Ao encontro de Doria foram muitos ciclistas com flores em buquês. As flores eram em “homenagem aos mortos nas marginais”.

Noticia-se que desde 25 de janeiro último, quando a prefeitura de São Paulo autorizou maior limite de velocidade para os veículos, sete pessoas já morreram em acidentes nas marginais.

Em dado momento do encontro de Doria com os ciclistas, quando o prefeito estava perto de entrar no carro para ir embora, uma ciclista, Giulia Grillo, ofereceu a Doria um ramalhete de flores amarelas. Eram girassóis. Doria recusou. Então, dona Giulia, que não nenhuma criança, mas uma bela senhora, delicadamente colocou o buquê de flores no painel do veículo em que o prefeito embarcou e que estava com o vidro da porta direita todo arriado. E Doria imediatamente pegou o buquê de flores do painel do carro e o jogou no chão da rua e seu motorista partiu, sem mais. Depois, a prefeitura distribuiu nota justificando que a atitude de dona Giulia foi “gesto invasivo e desnecessário”.

SEM FINO TRATO – Este fato tem muitos significados. É certo que João Doria não teria agido assim, quando ainda candidato em busca de votos. Mas depois de eleito….

O gesto da educada ciclista também nada teve de “invasivo e desnecessário”. A privacidade do prefeito não foi invadida. Entregar flores a alguém não invade a privacidade de ninguém. Pelo contrário, é gesto nobre, gesto de admiração e carinho. É delicadeza pura.  Mormente quando a pessoa é o prefeito de toda a imensa comunidade de munícipes paulistanos. Mais ainda quando se trata de um novato na política e que foi eleito já no primeiro turno. Quanto mais liderança um prefeito desfruta, muito maior deve ser o fino trato com o povo.

GIRASSOL NUNCA MACHUCA – Quanto à “desnecessidade”, aí a questão é de foro íntimo. É preciso ter habilidades, sutilezas, refinamentos e muita sensibilidade para o convívio humano. E muito mais se exige do governante com seus governados, que são a razão de o governante existir. As flores de dona Giulia eram girassóis. Quando o Pequeno Príncipe viu as rosas no deserto do Saara, ele as achou belas. Mas as temeu, “porque elas têm espinhos que machucam”.

Mas os “girassóis” que Doria recusou e depois as atirou no chão da rua, não têm espinhos. É uma flor especial, porque está sempre voltada para o Sol, que não cansa de buscar e girar até encontrar o astro-rei para mostrar a sua beleza por inteiro.

PELA CULATRA – O prefeito João Doria não deveria ter agido como agiu. Sua grosseria é que passou a ser notícia. Que desastre! O tiro saiu pela culatra. Por que o prefeito não recebeu o buquê de girassóis das mãos da cidadã, contribuinte, eleitora e dama Giulia Grillo? Por que não a ouviu e não a abraçou?. Se a beijasse, aí, então, é que teria externado o máximo carinho, o reconhecimento e total preparo para o cargo que ocupa e para o qual foi levado pelo voto da maioria dos eleitores paulistanos. E certamente pelo voto de dona Giulia, por que não?

Sim, porque os que estavam naquele local eram todos ciclistas, vestidos com roupa e equipamentos de ciclistas, todos com suas bicicletas e flores, muitas flores. Não eram adversários políticos. Não eram “black blocs”. Não promoviam protestos nem baderna. Foi um belo e expressivo encontro que o novel João Doria não entendeu e jogou no lixo. Ou melhor, no chão da rua.

PEDIR DESCULPAS – Outra consequência do gesto insensato do prefeito é de ordem metafísica e transcendental. As flores eram “em homenagem aos mortos nas marginais”, disseram os ciclistas. É sempre perigoso quando somos materialistas, insensíveis, irreverentes, ingratos e autoritários em relação aos que nos precederam nesta passagem pela Terra.

Todos somos iguais. Nossas vidas são eternas. E a eternidade está no Espírito e não na carne, que tem começo e fim. Infeliz aquele que não soube aceitar e repartir com a Espiritualidade os cânticos, as solenidades, as homenagens, as reverências…flores e girassóis que os que transitam neste vale de lágrimas lhes prestam, lhes dedicam, lhes oferecem. Respeitemos a chamada Lei do Carma (ou Karma): aqui se planta, aqui se colhe. Prefeito João Doria, vá ao encontro de dona Giulia Grillo e lhe peça desculpas que o senhor será desculpado. Aqui e no Além.

Pedido de intervenção de Janot no TCE do Estado do Rio é um equívoco

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Conselheira Marianna Montebello agiu acertadamente

Jorge Béja

A cada dia, a cada hora e a todo instante, o povo brasileiro só fica sabendo de notícias ruins. E isso vai num crescendo sem fim. O país vive numa tremenda confusão. Ninguém se entende. As chamadas “autoridades constituídas”, elas próprias comprovam, por atos e omissões, que nem são autoridades nem são constituídas, porque metem os pés pelas mãos, não se prezam e se deixam corromper. Agora, é o procurador-geral da República, que deu entrada no Supremo Tribunal Federal com pedido de intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o que implicaria no afastamento do governador Pezão e na nomeação de um interventor, mas a intervenção é dirigida apenas ao Tribunal de Contas do Estado.

O procurador-geral Rodrigo Janot pediu liminar, ou seja, busca uma intervenção imediata, rápida, do dia para noite ou da noite para o dia. Mas o motivo não é violência generalizada no Estado, principalmente na capital. Nem o retardo no pagamento do funcionalismo, salvo o Poder Judiciário, cujos integrantes recebem sem atraso e por inteiro, sem fracionamento, não obstante o falso princípio de que todos são iguais perante a lei.

COMPOSIÇÃO EMERGENCIAL – O motivo apresentado por Janot é a decisão que a conselheira doutora Marianna Montebello Willemann tomou ao chamar três conselheiros suplentes para compor o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no lugar dos 6 titulares que foram presos acusados de corrupção, depois soltos e judicialmente impedidos por 6 meses de reassumirem os cargos.

Para Janot, a doutora Marianna, que também é procuradora estadual concursada – tanto quanto Janot – e a única conselheira do TCE que não se corrompeu, errou ao retomar os trabalhos do tribunal com os conselheiros suplentes, que são concursados, são de carreira, e que não são acusados de corrupção.

Dificilmente o dr. Janot vai ganhar essa causa no STF. A conselheira doutora Marianna Montebello Willemann tomou decisão acertadíssima. Situação de excepcionalidade também reclama decisão excepcional. Foi o que aconteceu.

APENAS MARIANNA – Dos 7 conselheiros do TCE, 6 foram presos e só restou a doutora Marianna. E não podendo o TCE parar, estancar, deixar de funcionar, a solução não poderia ser outra. É verdade que o Regimento Interno (RI) do TCE só admite que apenas um suplente seja chamado para compor o plenário da Corte.

Mas o RI do TCE do Rio, nem de qualquer outro Estado, poderia prever que, dos 7 conselheiros que o integram, 6 seriam presos e afastados por corrupção! Portanto, o fato é lamentavelmente surpreendente e inesperado.

Muito mais lamentável e dolorido do que se os 6 conselheiros estivessem viajando no mesmo avião que sofreu queda no mar e ninguém sobreviveu. Portanto, para situação fortuita, de força maior, inesperada, a solução precisa ser excepcional. Daí o acerto da doutora Mariana.

E A INTERVENÇÃO? – E ainda: digamos que o STF defira a liminar e a intervenção aconteça, o que se admite como mero exercício de raciocínio, o que o interventor poderá fazer?. Suspender os trabalhos do TCE? Nomear conselheiros “ad hoc” (se me chamarem digo desde logo que não aceito, porque no TCE tem conselheiros concursados, de carreira e que são suplentes dos titulares justamente para substituí-los)?

E chamar conselheiros “ad hoc” (improvisados) é incomparavelmente pior, injusto e desatinoso do que chamar os suplentes, como acertadamente fez a doutora Mariana.

É certo que a Constituição Federal prevê a intervenção federal nos Estados para garantir a  “prestação de contas da administração pública, direta ou indireta” (CF, artigo 34, item VII, letra “d”). Mas não é a falta de prestação de contas o motivo do pedido de intervenção. O que a PGR alega é que o TCE do RJ está ilegalmente composto e mal formado.

MOMENTO EXCEPCIONAL – Ora, ora, nada disso acontece. O TCE do RJ está, sim, inteligentemente e legalmente composto neste momento de excepcionalidade. E a causa constitucional para a intervenção é a suposta falta de prestação de contas da administração, e não a inexistência ou, digamos, a má formação da Corte para julgar as contas.

Doutor Janot, s.m.j. (salvo melhor juízo, abreviatura usual nas petições judiciais) essa o senhor não vence. E se vencer, de nada adiantará. Até porque os três conselheiros substituídos terão de ser obrigatoriamente convocados, exatamente como agiu a Dra. Marianna.

Mudança das leis trabalhistas não pode ser considerada uma reforma

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Charge do Fred (fredcartunista.blogspot.com.br)

Jorge Béja

A Consolidação das Leis do Trabalho, como a própria palavra diz, significa a reunião das legislações esparsas, soltas, avulsas que existiam à época em que foi promulgada, 1º de Maio de 1943. É uma espécie de Constituição Federal Trabalhista, porque além de condensar leis soltas e avulsas, estabeleceu outras normas para o seu aperfeiçoamento. E uma delas pode ser chamada de pétrea “norma pétrea”, impossível de ser alterada, salvo por outra Consolidação. E esta “norma pétrea” é a que consta do artigo 9º que se mantém íntegra, vigente e válida, mesmo depois das alterações que sobrevieram, inclusive a atual, em votação no Congresso.

Diz o artigo 9º: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

Vem aí uma lei nova a respeito da relação empregatícia. Para que a nova lei tenha eficácia e validade, seria indispensável revogar o artigo 9º da CLT. E revogação expressa, e não implícita ou tácita. Portanto, a nova lei já nasce com o vício da nulidade, porque desvirtua, impede e frauda os dispositivos da CLT.

E não adianta alegar que a CLT é apenas um decreto-lei e pode ser alterado à vontade. O então presidente Getúlio Vargas fez uso de decreto-lei apenas para aprovar a CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943). Tanto é verdade que o artigo primeiro dispõe “Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente”. Todas as Constituições Federais que vieram após a CLT a recepcionaram.  Nenhuma a revogou, minimamente. A Carta de 1988 até ampliou os direitos dos trabalhadores, conforme se lê do artigo 7º, que trata Dos Direitos Sociais. São mais trinta e quatro (34) direitos e prerrogativas em benefício dos empregados.

PF e governo erraram e o juiz Moro não deveria ter adiado o depoimento de Lula

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Moro teve de aceitar a obstrução à Justiça

Jorge Béja

As petição que a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança do Paraná endereçaram ao Juiz Sérgio Moro, solicitando o adiamento da audiência do próximo dia 3 de maio, marcada para colher o depoimento do ex-presidente Lula na sede na 13ª Vara Federal de Curitiba, não têm o menor cabimento. Muito menos amparo legal ou excepcionalidade. É anomalia inédita e deplorável. Isto porque a justificativa apresentada depõe contra o próprio Estado Brasileiro. A Polícia Federal é instituição subordinada ao Ministério da Justiça. Os atos, ações, omissões, manifestações e tudo mais que parte de seus agentes, partem também da própria União. E União (também chamada de União Federal) é o Estado Brasileiro.

Quando a Polícia Federal chega a pedir a um juiz que adie determinado ato processual por questão de segurança pública, a Polícia Federal, isto é, o Poder Executivo Nacional, o Estado Brasileiro, está dando a maior prova da sua incapacitação para a manutenção da ordem pública, em prejuízo de uma célere distribuição de Justiça.

DATA MARCADA – Sabe-se que a designação do próximo dia 3 de maio para que Lula compareça perante o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, não é de hoje. Nem muito menos recente. A data foi divulgada com razoável prazo de antecedência. Adiar a audiência para outra data, a pretexto da impossibilidade de conter o anunciado tumulto que caravanas petistas chegadas a Curitiba vão causar, é reconhecimento expresso da incapacitação do governo federal da manutenção da ordem pública.

Houve e ainda havia tempo mais do que suficiente para as forças de segurança, federais e do próprio Estado do Paraná, se organizarem para que o ato processual seja realizado no dia 3 de maio próximo em Curitiba, com a presença de Lula e a ordem pública garantida.

E mais: o Poder Executivo Nacional não conta apenas com a Polícia Federal. Tem as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança (Guarda Nacional) para a garantia da lei e da ordem públicas. Fora isso, o Estado do Paraná conta com a sua Policia Militar. Ou será que todo esse aparato oficial não é suficiente e não se encontra preparado para atuar?

SEM JUSTIFICATIVA – Nem se podia alegar situação ou ocorrência que a todos pegou de surpresa e exigiu ação de emergência. Ainda que assim fosse, os militares e as polícias devem sempre estar preparadas para intervir em situações inesperadas, o que não é o caso.

Além do mais, a Polícia Federal destina-se a investigar infrações penais contra a ordem política e social ou em prejuízo de bens e serviços do interesse da União. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de drogas. Exercer a polícia marítima, aeroportuária e fronteiriça e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

É o que consta do artigo 144 da Constituição Federal. Portanto, não cabe à Polícia Federal a manutenção de ordem pública. Já às policias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da segurança pública que, em situações previstas em lei, devem ser auxiliadas pela Força Nacional de Segurança e pelas Forças Armadas.

FRAQUEZA –  Conclui-se que a Polícia Federal, sem legitimidade e sem poder, peticionou mal ao Juiz Federal Sérgio Moro. Que a União (governo brasileiro) demonstrou fraqueza e despreparo de sua força de segurança nacional, sucumbindo, de antemão, para um anunciado movimento que ninguém sabe dizer de onde parte e quem o coordena. Que o Judiciário foi posto contra a parede e subjugado ao Executivo que passa a dizer quando um ex-presidente da Republica, réu em ação penal, pode ou não pode ser interrogado pelo juiz que a preside.

E  o governo do Paraná incorreu no mesmo erro. Enfim, a questão da segurança pública não é problema para o juiz Moro resolver. Cumpre à Federação como um todo e, especificamente, ao Estado do Paraná, o dever de manter a ordem pública, em qualquer ocasião, mormente naquela prevista como muito tempo de antecedência. Foi uma pena o juiz Sérgio Moro ter sido levado a deferir o pedido da Polícia Federal e adiar a audiência do ex-presidente Lula.

Tentar reduzir a força-tarefa da Lava Jato é uma traição ao país

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Ilustração reproduzida de O Globo

Jorge Béja

A inamovibilidade é uma das muitas garantias constitucionais que protegem os membros do Ministério Público. Um promotor de justiça, federal ou estadual, deve sempre residir na comarca ou unidade da federação em que está lotado. Esses dois princípios constitucionais, porém, não são absolutos, ao ponto de um promotor de justiça lotado, digamos, na capital do Estado do Rio de Janeiro dizer “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, tal como a marchinha dos carnavais passados. Quando a Constituição Federal diz que promotor de justiça é inamovível (ou irremovível), logo a seguir vem a ressalva “salvo por motivo de força maior, mediante decisão do órgão colegiado competente… pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa” (Constituição Federal, CF, artigo 128, parágrafo 5º, nº 1, letra “b”).

E essa “força maior” é de tal ordem de grandeza e peso nesta presente quadra da História do nosso país que o Conselho Superior do Ministério Público, ao pretender reduzir ou limitar o número dos membros da Procuradoria Geral da República (PGR) que integram as forças-tarefas da Lava Jato e outras operações congêneres, está prestando um desserviço ao país. Sim, desserviço, reprovabilíssimo.

RESULTADOS – Primeiro, porque as equipes das Forças-Tarefas já estão formadas de longa data e produzem excelentes resultados. Segundo, porque, se a Constituição autoriza a remoção de promotores, de uma localidade para outra – remoção definitiva, portanto e sem conotação de punição –, implicitamente também autoriza o deslocamento, a transferência, a mesma remoção, não definitiva, mas temporária e transitória, em caso excepcional de “força maior”.

Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não se enxerga incumbência maior para o Ministério Público Nacional do que a defesa do Estado Brasileiro. Para tal desempenho, não faz diferença entre procuradores da República lotados neste ou naquele Estado.

PRIORIDADE MÁXIMA – A defesa dos interesses nacionais é prioridade máxima, mormente quando vultosas e inimagináveis quantias em dinheiro que pertence ao povo brasileiro vem sendo por longos anos roubadas, causando toda sorte de prejuízo a toda coletividade.

O Brasil é um país envenenado pela corrupção. E quando a Polícia Federal e Procuradores da República identificam os que envenenam o Estado Brasileiro, aparece alguém da alta cúpula do Ministério Público Federal com proposta de resolução para limitar o quantitativo dos procuradores empenhados na debelação do veneno e na aplicação da medicação legal para os envenenadores. Não. Não podemos aceitar tamanho despautério.

O Ministério Público é quem tem competência e legitimidade para oferecer denúncia e processar os que cometem ilícitos, penais e civis, contra o Estado. A ninguém mais é dado este importante e indispensável poder. Portanto, a prevalecer a infame Resolução, o povo brasileiro foi traído e a Democracia insultada.

GUERRA INTESTINA – O país se acha numa guerra intestina. De um lado, os defensores da lei, da ordem e dos interesses nacionais. Do outro, os bandidos, os malfeitores, os saqueadores dos dinheiros públicos que agem de maneira engenhosa, ardilosa, dentro e fora do país, com requintes de sofisticação para que não sejam apanhados.

Vai aqui apenas um dado. A Suiça acaba de mandar para Brasília 2 milhões de páginas de documentos que constituem mais provas materiais dos muitos delitos cometidos contra o erário nacional. Indaga-se: quantos Procuradores da República serão necessários para examinar a documentação? Para decodificá-la e decifrá-la? Para saber quem é quem e quanto cada um roubou?

Para a alta cúpula da PGR, segundo a proposta da Resolução, “10% do contingente local” é o suficiente”!

Não haverá intervenção, mas bem que podia haver uma “desobediência militar”

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Charge do Alpino, reproduzida do Yahoo

Jorge Béja

A Ordem do Dia do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pela passagem do 19 de abril (Dia do Exército), dá margem a muitas reflexões. Disse o chefe militar: “Apesar dos esforços dos Governos, o colapso da segurança pública nos cobra dezenas de milhares de vidas por ano; a aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção, nos compromete o futuro; a ineficiência nos retarda o crescimento; a ausência, em cada um de nós, brasileiros, de um mínimo de disciplina social, indispensável à convivência civilizada; e uma irresponsável aversão ao exercício da autoridade oferecem campo fértil ao comportamento transgressor e à intolerância desagregadora. Essa crise fere gravemente a alma da nossa gente, ameaça nossa própria identidade nacional, deprime-nos o orgulho pátrio e, mais grave, embaça a percepção de nosso projeto de Nação, dispersando-nos em lutas por interesses pessoais e corporativos sobrepostos ao interesse nacional. Nossa gente não é assim e não merece isso!”.

NÃO HÁ ATALHOS – Na cerimônia realizada em Brasília, na qual o juiz Sérgio Moro recebeu sua merecida Ordem do Mérito Militar, houve um discurso contundente do Comandante do Exército, mas o general Villas Bôas assinalou que “não há atalhos fora da Constituição”, afastando a possibilidade de uma intervenção militar.

Como não haverá intervenção e diante do caos que o próprio discurso do chefe militar relata, bem que as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), de forma uníssona, harmônica e sem dissidência, poderiam anunciar sua insubordinação ao presidente da República.

Não precisaria que tanques, canhões, tropas e armamentos viessem para as ruas, que navios deixassem os portos onde estão, nem os aviões decolarem das bases aéreas onde se encontram. Todos permaneceriam em seus quartéis, como Força Provisoriamente Independente, sem obediência ao presidente da República. Nenhum tiro precisaria ser dado.

NÃO SERIA GOLPE – Se isso acontecesse, o que Temer e seus ministros fariam? O que o Supremo Tribunal Federal faria? Nada, é a resposta. Ficariam todos desprotegidos, abandonados. E as Forças Armadas teriam todo o apoio do povo brasileiro. Não seria uma revolução, porque Temer continuaria no poder. Menos ainda golpe de estado. Apenas insubordinação, ou seja, desobediência conjunta militar, tal como acontece com a desobediência civil.

Punição? É claro que não haveria. Os insubordinados não iriam punir a si mesmos. Reintegração de posse dos quartéis? Bom, o Supremo poderia determinar. Mas seria ordem inócua, pela inexistência de força militar para cumpri-la. Ou seria a Polícia Federal que iria entrar nos quartéis?

Uma coisa é certa – Lula está vivendo seus últimos dias de liberdade

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Charge do Sinovaldo (Jornal VS)

Jorge Béja

Não será pelas razões a seguir expostas que o juiz federal Sérgio Moro deixará de ser um magistrado muito bem reputado, admirado e querido pelo povo brasileiro. Moro já deu prova da sua sabedoria, da sua independência e pulso firme. Mesmo sem querer e sem poder — por ser ele um magistrado no exercício da função — Sérgio Moro é hoje a única liderança nacional. Se fosse pré-candidato à presidência da República, as pesquisas mostrariam Moro com 90% à frente de quaisquer outros candidatos. A possibilidade de erro seria de 0,001 ponto percentual, para mais ou para menos e com pesquisa feita com toda a população brasileira. E pré-candidato sem necessidade de auxílio financeiro, público ou privado. Sem precisar fazer campanha e muito menos comparecer aos debates da televisão.

Seja como hipotético pré-candidato ou mesmo candidato de verdade, de fato e de direito, Moro estaria eleito presidente do Brasil. Se daria certo, é uma incógnita. Governar um país da dimensão do Brasil, que ainda engatinha quando o tema a civilidade, não é fácil. Mas que não haveria corrupção, isso é certíssimo, com Moro na presidência.

VOCAÇÃO – Mas o doutor Moro nasceu para fazer carreira na magistratura. A política partidária é podre. E as pessoas de bem não se candidatam a cargo eletivo algum. Os partidos políticos são instituições idealmente necessárias para as Democracias. Deveriam ser sadias e cândidas. Mas na prática a realidade é outra. São antros da ganância pelo poder, antros de corrupção, de mentiras e desonestidades.

Mesmo sendo ele (Sérgio Moro) um ídolo para todo o povo brasileiro e um magistrado e tanto, ainda assim o doutor Moro — talvez por estratégia que somente os gênios saibam adotar e tomara que assim seja e tenha sido — , o doutor Moro não andou certo ao determinar que o ex-presidente Lula se faça presente na audiência (ou audiências) em que serão ouvidas as oitenta e sete testemunhas que Lula arrolou em sua defesa. Sim, 87. É desmedido exagero. Mas hoje em dia, por causa do princípio constitucional da ampla defesa, a limitação do número de testemunhas pelo juiz, ainda mais quando indicadas pelo acusado-réu, deixa de ser observada e os juízes não são rigorosos.

É sempre melhor e mais prudente deixar rolar, ou melhor, deixar arrolar quantas testemunhas o réu-acusado quiser e o juiz ouvir todas, a correr o risco de, mais tarde e até mesmo quando a punibilidade estiver prescrita, este ou aquele tribunal anular o processo por cerceamento de defesa.

ESTAR PRESENTE – Mas exigir a presença de Lula na audiência ou nas audiências não existe previsão legal. Estar ou não presente é uma faculdade do acusado-réu. Não, uma obrigatoriedade. O dever e a obrigatoriedade da presença são do advogado do réu-acusado. Sem o defensor, o ato é nulo e contamina, a partir dele, todo o processo. Nem que seja um advogado denominado “ad hoc” (especificamente para cumprir aquele ato, aquela formalidade), nomeado pelo juiz, a presença do defensor, privado ou público, constituído pelo réu-acusado ou “ad hoc”, ou advogado público (defensorias públicas), a presença é indispensável.

Já a presença, obrigatória, do réu-acusado, não. Salvo se houver necessidade de acareação, entre a(s) testemunhas(s) e o réu. Aí a presença do réu-acusado é obrigatória, porque poderá haver necessidade de acareação. Mas na decisão que obrigou o comparecimento do ex-presidente, o juiz Moro não tocou neste assunto, que é a eventualidade de acareação.

PRISÃO DE LULA – E ainda — mesmo sem macular o respeito e admiração que o povo brasileiro devota a Sérgio Moro — a demora na decretação da prisão preventiva do ex-presidente é incompreensível. Tomara que seja estratégia jurídica que somente o genial juiz Moro saiba o motivo. Mas que é incompreensível, é mesmo. Na Lava Jato, até hoje todas as prisões preventivas o juiz Moro (e aqui no Rio o juiz Mracelo Bretas) decretou com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Isto é, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria.

De todos os corruptos (corruptores e corrompidos), nas palavras de Deltan Dallagnol, que falou em nome da força-tarefa que investiga a Lava Jato, Lula era “o chefe supremo”. Isso foi dito em entrevista coletiva de grande repercussão, dentro e fora do país. Foi dito e demonstrado na tela instalada no auditório da Procuradoria-Geral da República em Curitiba, no ano passado.

INCOERÊNCIA – Se Palocci, João Santana e Mônica, Zé Dirceu, Vaccari, Eduardo Cunha, Odebrecht (filho) e tantos e tantos outros, que integravam a quadrilha que o dr. Daltan apontou como “chefe supremo” Lula, tiveram suas prisões preventivas decretadas, por que não a teve também o “chefe supremo”? É uma incoerência.

Ou não se prendesse ninguém, ou se prendesse todos, “chefe supremo” e chefiados. Se estes (os chefiados) se enquadravam numa ou mais situações que o artigo 312 do CPP autoriza para a decretação da prisão preventiva, o único que escapava era então o “chefe supremo”? O juiz Moro ordenou a prisão preventiva dos comandados, dos chefiados e deixou em liberdade o “chefe supremo”, ou “supremo comandante”. Daí porque a conclusão é de que o juiz Moro mandará Lula para a cadeia.

QUANDO? – Se a prisão de Lula sai antes ou depois do próximo dia 3 de maio, ou no próprio dia 3, não se sabe. Ou se vai ser muito depois, quando a poeira baixar, numa silenciosa manhã e com um jatinho da Polícia Federal já preparado para decolar, conforme prevê nosso editor, jornalista Carlos Newton, no seu artigo publicado hoje, também não se sabe. É até possível.

Mas uma coisa é certa. Lula está vivendo seus últimos dias em liberdade.

A operadora “Oi” invadiu minha casa, me roubou a paz e plantou o terror

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Charge do Lute (lutecartunista.com.br)

Jorge Béja

A casa onde moramos, sozinho ou com nossa família, casa de luxo ou casa modesta, em qualquer bairro, comunidade, Estado ou cidade… A casa de todos nós é o asilo inviolável. É lugar sagrado. Desde o Império, todas as Constituições do Brasil asseguram, como um dos muitos Direitos e Garantias Fundamentais da Cidadania, a inviolabilidade da casa em que moramos. E a inviolabilidade é ampla, é larga, é abrangente. É sem fim e absoluta.  Inviolabilidade pessoal, familiar, material, imaterial, física, psíquica… Inviolabilidade contra tudo que venha de fora para dentro de nossas casas e que nos tire a paz, o sossego, o descanso; que traga aborrecimento, perturbação, dor, aflição, desgosto, desespero, ansiedade, depressão, insônia; que cause doença ou agrave a já existente em nós, e em nossa família…

Tudo é grave, torpe, sórdida e covarde violação à garantia da inviolabilidade da casa de todos nós. Mesmo que a porta não tenha sido arrombada, o agressor invadiu nossa casa e o estrago está feito.

TORTURA DIÁRIA – A concessionária de serviços de telecomunicações Oi, que explora concessão pública federal — que pertence ao povo brasileiro —, há meses e meses que nos submete, a mim e minha família, a um ataque inclemente, impiedoso e cruel. A tortura é diária. De segunda a sábado, das 8/9 da manhã até o final da noite, são 10, 20, 30 e muito mais ligações diárias que recebemos da Oi oferecendo planos, serviços e “vantagens”.

Não adianta dizer que não queremos. Não adianta pedir que não ligue mais. Não adianta porque não somos atendidos. A Oi insiste e não para. A Oi invadiu minha casa e nela permanece. E faz imenso estrago. O identificador de chamadas registra as mais distantes procedências dos números dos telefones que a Oi utiliza para ligar. São muitos os identificativos das regiões do país (DDD); 21, 71, 41, 19… para citar apenas quatro deles. Até ligações de números não identificados a concessionária usa para nos tirar a paz e disseminar doença e revolta.

ESCÁRNIO E COVARDIA– De tanto reclamar, direta e ainda que polidamente para toda a diretoria da Oi, cujos e-mails assim terminam (@oi.net.br), inclusive para Marco Norci Schroeder, que figura como presidente da concessionária, semana retrasada nos ligou a funcionária dona Andrea Couto. Disse que era da Oi-Ouvidoria. Dona Andrea informou que a única solução era a troca do número do meu telefone! Isso mesmo, trocar o número do telefone!. Ainda que o número do telefone de minha casa não fosse o mesmo há 60 anos, a sugestão é escárnio, é deboche, é covardia.

É comparável a uma pessoa que vai à presença do Chefe de Policia pedir socorro contra os ladrões que todos os dias invadem sua casa e dele (Chefe de Polícia) ouvir a recomendação para que a pessoa mude de residência, que troque de endereço!.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL– A “Oi S.A” e todas as demais empresas de telefonia que lhe são agrupadas, encontram-se em regime de Recuperação Judicial, que nada mais é do que o primeiro passo, para se levantar financeiramente, ou quebrar para todo e sempre. Segundo a Wikipédia (Enciclopédia Livre) a dívida é de R$ 64,5 bilhões, são 70 milhões de clientes e 138 mil funcionários.

Mas a Oi não vai conseguir mais receita com esse expediente torturante. Se insistir com as enxurradas de ligações para seus assinantes, perderá clientela e receita. Por que, então, a empresa não faz suas ofertas impressas na própria conta-fatura que envia mensalmente aos assinantes?

No dia 10 do corrente mês de Abril, o Juiz da 7ª. Vara Empresarial do Rio, Doutor Fernando Viana, nomeou o escritório de advocacia Arnoldo Wald para ser o único administrador da Recuperação Judicial do Grupo Oi. É o que consta da nota pública que Ricardo Malavazi Martins, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, assinou e publicou nos meios de comunicação.

O MAL VENCEU O BEM – Se já é difícil e demorado buscar direitos na Justiça contra uma empresa sadia e inteira, o que dizer contra uma empresa enferma e manca! Diante desse quadro de penúria financeira, ética e moral da empresa “Oi S.A. – Em Recuperação Judicial”… Diante da frouxidão do governo federal, que já deveria ter cassado a concessão pública que outorgou à empresa, mas cruzou os braços, tal como fez com a Samarco, que continua operando como se nada de grave tivesse acontecido lá em Minas Gerais… Diante da  inutilidade de ir reclamar na Anatel, que nada poderá fazer para nos acudir… Diante da ineficácia, prática e imediata, de uma ação judicial contra a Oi, para fazer cessar o terror que implantou na minha casa (e certamente na casa de muitos e muitos outros assinantes-consumidores), pois seria mais um pleito entre milhares de outros que tramitam por este país inteiro contra a concessionária… Diante do desespero, da fadiga, da prostração, física e psíquica em que nos encontramos, meus familiares e eu, por conta do terror que a Oi espalhou ao invadir nossa casa… Diante da recusa da Oi em nos atender neste justo pedido que reiteradamente temos feito… Diante do escárnio que foi a sugestão para a troca do número do nosso telefone que há quase 60 anos é o mesmo…

PEDIDOS DE SOCORRO – Diante de tudo isso e como derradeira tentativa que faço antes de tomar qualquer decisão extremada de minha parte, que dela a Oi já está ciente e sabe de antemão qual será, Só me resta:

  • apelar ao Juiz Doutor Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça Rio, que conduz e preside o processo de Recuperação Judicial da Oi (autos nº 0203711-65.2016.8.19.0001);
  • apelar ao notabilíssimo advogado e professor Doutor Arnoldo Wald, que teve seu respeitado e competente Escritório de Advocacia nomeado pelo referido Juiz para ser o único Administrador da Recuperação Judicial do Grupo Oi ( o site do STF registra mais de 300 acórdãos e decisões monocráticas com citações ao professor e doutor Arnoldo Wald que, também como eu, em épocas distintas, percorremos o mesmo caminho: cursamos a antiga Faculdade Nacional de Direito no Rio. Depois, fomos alunados na Universidade de Paris II, Sorbonne e, de longa data, também integramos o Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB e para quem, no final da década de 70, toquei Liszt e Chopin ao piano numa festa residencial em Teresópolis);
  • apelar a Ricardo Malavazi Martins, Diretor-Oi de Finanças e de Relações com Investidores e que assinou e divulgou o comunicado oficial da referida nomeação judicial.

QUE NOS ACUDAM! – A todos estou encaminhando exemplares deste artigo a quem suplico a adoção de medidas para que me acudam e façam cessar essa insuportável situação que vivemos, minha família e eu. Que nos acudam! Que nos socorram! Eis minha profissão de fé, de esperança. E também faço apelo aos leitores da Tribuna da Internet para que, nos habituais comentários, me enviem outras sugestões, antes que seja tarde demais.

Todos os políticos da lista de Fachin estão ‘indiciados’ e não apenas ‘investigados’

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Charge do Latuff (diariodocentrodomundo.com.br)

Jorge Béja

Está havendo um tremendo engano, não se sabendo se proposital ou fruto do desconhecimento dos órgãos da Imprensa e mesmo dessa multidão de políticos, agentes públicos e empresários envolvidos com a corrupção. Essa gente está sendo chamada de “investigados”. Não, eles são muito mais do que “investigados”. Eles são indiciados. Quem responde a inquérito policial é indiciado. Não, investigado. Chamar um indiciado em Inquérito Policial de investigado é o mesmo que chamar de indiciado quem é réu em Ação Penal. E de inocente quem foi sentenciado e condenado.

Inquérito policial, que foi o que ordenou o ministro Fachin, tem rito, procedimentos e diligências próprias e que não são de mera “investigação”. A começar que o indiciado – e esta é a condição de todos aqueles contra os quais o ministro Fachin ordenou fosse instaurado inquérito policial ­– se submete à identificação pelo processo datiloscópico, que no jargão da polícia e também dos bandidos é conhecido como “tocar piano” porque o indiciado deixa, numa folha própria, a impressão de todos os seus 10 dedos (no caso de Lula, 9).

ANTECEDENTES – Segue-se a anexação ao inquérito da folha de antecedentes do indiciado. Nos inquéritos, quando necessária, tem lugar a reprodução simulada do(s) crime(s) imputado(s) ao indiciado (o Jornalismo chamada de reconstituição). A autoridade policial não pode arquivar Inquérito, mas tão somente a investigação. Todo Inquérito Policial termina com relatório, o que não acontece com a mera investigação.

Tudo isso e muito mais está previsto a partir do artigo 4º do Código de Processo Penal e que cuidada “Do Inquérito Policial”. Portanto, nenhum deles é mero investigado, palavra que sugere algo que não seja muito sério nem importante e nem grave para a vida de uma pessoa. Todos eles são indiciados. E assim devem ser tratados e identificados.

ÚLTIMA ETAPA – Fora do flagrante, o Inquérito Policial é a última fase que compete à Polícia Judiciária proceder, antes da remessa do relatório final à promotoria pública (no caso de todos esses indiciados pelo ministro Fachin, à Procuradoria-Geral da República, PGR), para que ofereça denúncia contra o indiciado, que passa a ser réu da ação penal, caso a denúncia seja recebida pelo juiz (Supremo). A PGR pode solicitar novas diligências à autoridade policial. Pode também pedir o arquivamento do Inquérito.

Mas tratar todos os integrantes dessa quadrilha de corruptos como se fossem apenas “investigados” em inquérito policial, sem dúvida, é tratamento jurídica e processualmente impróprio e moralmente inaceitável. Passa a ideia de que muito pouco, ou até mesmo nada, existe de grave contra todos eles. Não. Eles não podem ser chamados de “investigados”. Eles são indiciados.

FORTES INDÍCIOS – Quando uma pessoa chega a ser indiciada em inquérito policial é porque há fortes indícios de que pelo menos um crime a pessoa cometeu.

Se o indiciado em inquérito policial ainda não chega a ser réu em ação penal nem restar condenado, é certo dizer que ele já começou a trilhar o caminho que o levará à condenação.

Na forma da lei, Temer tem de afastar os oito ministros investigados na Lava Jato

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Jorge Béja

Em relação a todos os ministros de Estado contra os quais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou abertura de inquérito policial, nenhum deles pode permanecer no cargo. Aquele “aviso” que Temer deu, não faz muito tempo, de que só seria afastado do cargo o ministro contra quem o Ministério Público Federal oferecesse denúncia, foi “aviso” para enganar o povo brasileiro, como se o povo já não estivesse exausto de ser tapeado e roubado. Temer sabe que o que ele disse à Nação não tem o menor amparo legal. E nenhum amparo moral. Pelo contrário, Temer faltou com a moralidade, pessoal e pública, ao fazer aquela afirmação.

O princípio constitucional da inocência presumida, segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) da decisão que o condenou, tal princípio só prevalece para o Direito Penal. Não prevalece para o Direito Administrativo. Nunca, nunca.

SEGUNDA INSTÂNCIA – No que toca ao Direito Penal, essa presunção de inocência já não é tão absoluta ao ponto de prevalecer o literal sentido do preceito constitucional. Isto porque o STF já se pronunciou autorizando a prisão de réu condenado por um tribunal, ainda que contra a decisão do tribunal caiba recurso para o STF e/ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas no âmbito do Direito Administrativo, uma falta, ainda que de natureza leve e que dê causa à abertura de processo disciplinar contra o funcionário público federal, é o suficiente para o afastamento imediato do funcionário do cargo que ocupa. É uma salutar medida cautelar a fim de que o servidor não venha influir na apuração da irregularidade.

Esse afastamento cautelar e preventivo é pelo prazo de 60 dias, prorrogável por igual prazo. É o que consta do artigo 147 da Lei 8112, de 11.12.1990, que é o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

MAIS DO QUE SERVIDOR – E ministro de Estado é servidor público da União. Mas do que isso. Ele é um super-servidor, contra o qual a lei deve ser mais rigorosamente aplicada, e de quem se espera venha o melhor dos exemplos. Se um modesto servidor público federal que comete um deslize sofre as consequências da referida lei, por que não haverá se sofrer um ministro de Estado, que é um super-servidor público federal, contra quem não foi sua chefia que determinou a abertura de procedimento disiciplinar, mas sim um ministro do Supremo Tribunal Federal?

E mais: o ministro Fachin não ordenou a instauração de mero processo disciplinar que jamais levará o servidor à prisão e à perda de bens. O que o ministro do STF ordenou foi a abertura de Inquérito Polícial, que dá cadeia por longos anos e perda do que foi roubado da Nação.

NÃO É MERO DESLIZE… -Inquérito Policial não é para apurar mero deslize que, fortuitamente, o funcionário cometeu e que veio à tona. Mas para apurar graves crimes que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigou e constatou ter sido cometido por ministros de Estado contra a Administração Pública, contra o Estado Brasileiro, contra dinheiros e bens pertencentes ao povo brasileiro.

Além do necessário, imperioso e obrigatório imediato afastamento dos ministros de Estado, conforme é da lei, indaga-se que moral terá um ministro de Estado para auxiliar o presidente da República na condução do país se ele está indiciado em Inquérito Policial, por ordem da Suprema Corte e a pedido da Procuradoria-Geral da República, que contra ele imputa a prática de crimes de lesa-pátria?

MAIS PERGUNTAS – Que moral terá o ministro para determinar a abertura de mera sindicância contra um funcionário de sua pasta? Não tem moral alguma. Está completamente desmoralizado. Perdeu a honra, caso a tivesse antes. Perdeu a autoridade.

Até sua família, se dele não for cúmplice, e se formada por pessoas de bem, o repudia, não o obedece, e dele quer distância. Seus filhos, então, certamente até passam vergonha de ir à escola. Ou assinar o mesmo sobrenome.

É questão de pudor, que existe para poucos e não “ecziste” para a maioria desses ministros de Estado bandidos e os políticos em geral, sejam ministros, parlamentares ou governantes de Estado. Não é mesmo, padre Quevedo?

Pedido de proteção da PM a filhos de juízes mostra que a Justiça virou uma “casta”

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Charge do Alpino (Arquivo Yahoo)

Jorge Béja

O site “O Antagonista” obteve e divulgou ofício em que o diretor de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro solicita à PM reforço da segurança na praia para filhos de magistrados. Não há previsão legal para esse tipo de privilégio. O coronel-PM Márcio Rocha, comandante do 12º Batalhão que fica em Niterói, ele atendeu? É óbvio que o diretor geral de Segurança Institucional do TJRJ (servidor de carreira, porque tem matrícula, ao passo que a “segurança” do TJRJ é terceirizada e a outrora categoria da “guarda judiciária”, integrada por agentes públicos de carreira, foi extinta) é claro que o coronal Rocha redigiu, assinou e enviou este ofício por determinação da presidência do TJ. Ou se já não o recebeu redigido e entregue a ele só para assinar e enviar. Ele não faria a solicitação sem que a mesma lhe fosse ordenada. Nem se negaria a assinar. Muito menos enviar. Ordem é ordem.

É assim. Eles não se acham castas e nem se acham donos do mundo. A magistratura brasileira é uma casta. A magistratura brasileira é a dona do mundo. Se não tanto, pelo menos dona do Brasil. E são mesmo. Antigamente existia prisão administrativa. Isso acabou. E quem é que manda prender e manda soltar? São eles, os magistrados. Quem diz dos nossos Direitos? São eles, os magistrados.

UM SUPERPODER – Dos três poderes, o mais forte é o Judiciário. E quando se fala em Judiciário, se fala nos magistrados. Porque é o poder que fala por último e diz se os atos dos dois outros poderes estão ou não corretos. Se devem ou não ser mantidos. São eles que julgam os atos de todo o povo, de quem todo o povo deles é jurisdicionado. Isso é ou não é ser Deus aqui na Terra? Na Venezuela, a Suprema Corte de lá chegou ao cúmulo de deixar de emprestar valor jurídico ao Parlamento (Assembleia Nacional) para acumular suas funções, passando a elaborar leis e julgar!!! Isso está quase acontecendo aqui no Brasil. Se é que não aconteceu. Para citar um exemplo, sem a mínima conotação de aprovação ou reprovação, de crítica ou censura à questão de gênero, pois cada um vive como se sente melhor. É um direito personalíssimo. Mas o exemplo é de ordem jurídica. Nada mais do que jurídica. E serve para demonstrar o poder absoluto da magistratua.

O exemplo. O artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal diz o seguinte: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

ORDEM AOS CARTÓRIOS – Indaga-se: não está claríssimo que a Constituição Federal somente autoriza (“Para efeito de proteção do Estado…”) o casamento entre homem e mulher? É claro que está. E, mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, não autorizou o casamento de homem com homem e mulher com mulher!!!

E a decisão foi de tal ordem de importância que o então ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Conselho Nacional de Justiça expediu, naquela ocasião em que o caso foi julgado pelo STF, ordem a todos os oficiais dos cartórios do registro civil de todo o país ordenando que os casamentos fossem realizados, sem delongas. Caso contrário, haveria punição para o servidor. Então, o Judiciário, ou seja, os magistrados, é (são) ou não é (ou não são) o(s) mais forte(s)?. Neste caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o STF, sem poder, legislou. Autorizou o que o Constituição não autoriza.

MESMA PROTEÇÃO? – Os alunos de todas as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro também querem a mesma proteção que o diretor da Segurança do TJRJ pediu à cúpula da Polícia Militar do Rio. Não, para quando forem embarcar em direção a um evento. Os alunos querem segurança armada, vinte e quatro horas, junto às escolas. Todos os dias. Todas as noites, sem cessar. Polícia para tudo quando é lado, porque cada escola nunca tem menos de 800 alunos, nenhum deles filho de magistrado, mas com os mesmíssimos direitos que os filhos de Suas Excelências têm. E até um pouco mais, pela pobreza em que vivem nas comunidades.

Os meninos e meninas carentes – e é duro dizer isso e fazer essa comparação – estão na mesma situação que o respeitado e irreverente escritor católico Léon Bloy escreveu numa passagem de sua famosa obra “Le Mendiant Ingrat” (O Mendigo Ingrato). Escreveu Bloy: “A miséria é como o diabo, quando faz um prisioneiro, rodeia-o de excrementos”. E Bloy não se referia aos filhos dos magistrados franceses.

Jean Wyllys debocha do Conselho de Ética, que não merece mesmo respeito

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Wyllys agora cuspiu no próprio Conselho de Ética

Jorge Béja

Nesta quarta-feira (dia 5), o Conselho de Ética da Câmara aprovou uma ‘censura por escrito’ ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), pelo episódio em que cuspiu em outro deputado, Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Entenderam os membros do Conselho que a censura formal seria um castigo suficiente. Mas logo

depois da ‘censura’, o ex-BBB deu entrevista coletiva para dizer  que cuspiria de novo no colega.

Conselho de quê? De Ética? E nesse país tem Ética?. E tem políticos para formar e integrar Conselho de Ética? No final da década de 70, entrevistei Jiddu Khrisnamurti, famoso pensador, filósofo e homem de muita cultura. Nasceu na Índia e ainda jovem foi para a Inglaterra, onde cresceu, estudou e se notabilizou para o mundo. Eu levava comigo um gravador Phillips, de fita K7. Cada lado da fita gravava só 30 minutos. Era um jovem repórter de 20 anos de idade diante de uma sumidade de 80, reverenciado pela Humanidade. Trêmulo e emocionado, não posso esquecer nem negar, a primeira pergunta que fiz a ele foi: Mestre, numa só palavra, o que é ética?

Ele reclinou um pouco a cabeça, olhou para o chão, olhar fixo, sem piscar e mais de dois minutos depois de total imobilidade corporal e absoluto silêncio, movimentou a cabeça e, lentamente, a direcionou para mim e respondeu: “Honestidade”.E em duas palavras?, perguntei: “Honestidade, Honestidade”. E insisti: e em três palavras: “Honestidade, Honestidade, Honestidade”.

UMA RELÍQUIA – A entrevista foi longa. Ainda tenho a fita no escritório. É uma relíquia, um tesouro que não tenho para quem deixar, ou a quem entregar. Talvez seja melhor apagar. O que pregou Khrisnamurti está fora de moda. É” brega”, como se dizia outrora. Não serve para mais ninguém neste país, neste mundo. Não é mesmo Trump, Putin, Bashar al-Assad…? Não é mesmo Sérgio Cabral, Zé Dirceu, Eduardo Cunha, André Vagas, Palocci…?

Qual o político brasileiro honesto e capacitado a integrar um Conselho de Ética em qualquer setor da administração pública deste país? Tudo e todos são mais do que antiéticos. São aéticos. Nem sabem o que é Ética. São eles a negação da Ética. A “ética” para eles é a corrupção, a desonestidade, a mentira, o despudor, o acumpliciamento coletivo naquilo que é sujo e fétido. Mentem deslavadamente São impiedosos. São criminosos. São cínicos. São patifes.

SURPRESA GERAL – Quando se tem notícia de um que tenha cumprido o seu dever de ser honesto, como é o caso da doutora Marianna Montebello, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a surpresa é geral e sempre nasce uma esperança. Recentemente foi o Flávio Turquino que ficou “absurdado” e não aceitou fazer parte da “gang” dos fiscais do Ministério da Agricultura que achacavam os frigoríficos no Paraná. E só. Terá mais algum?

E quando surge um Turquino ou uma Mariana Montebello, a pessoa passa a ser eudeusada, quando não era para ser. Porque é dever – e não virtude – de toda pessoa humana ser honesta. Honesta consigo próprio, com o próximo e com a coisa pública. A honestidade é o primeiro dever da pessoa humana. Generalizada e genericamente. Dever comezinho, mas que infelizmente falta aos políticos e administradores do nosso país.

Na honestidade estão a base, a raiz, o berço de todas as ações, de todos os gestos e atitudes da pessoa humana. Se esta for desonesta, tudo que dela parte está contaminado. Ética é honestidade, garantiu Khrisnamurti. Ser ético é dever de todos.