Universidade dos EUA homenageia o pianista brasileiro José Feghali

Feghali, um dos melhores do mundo

Jorge Béja

A Escola de Música da Universidade de Christian, no Texas (EUA) presta neste domingo uma homenagem ao grande pianista brasileiro José Feghali, recentemente falecido, apresentando um concerto memorial público, no Auditório Ed Landreth, às 15h (horário local).

Este concerto é gratuito e aberto ao público. Para aqueles que não estiverem em Fort Worth, a apresentação terá transmssão ao vivo, às 19h, no horário de Brasília, através de um canal no YouTube, no seguinte link:

https://www.youtube.com/watch?v=8knWyFk-qE0

CARREIRA INTERNACIONAL

Medalhista de ouro na importante Competição Internacional de Piano Van Cliburn, de 1985, travada nos Estados Unidos, o pianista carioca José Feghali, de 53 anos, foi solista em concertos com algumas das melhores orquestras do mundo, como a Filarmônica de Berlim, a Concertgebouw de Amsterdã, a Sinfônica de Londres, a Gewandhaus de Leipzig e muitas outras.

Formado na Royal Academy of Music, em Londres, ele era reconhecido, tanto pela crítica quanto por colegas artistas — como o violoncelista Antonio Meneses — por colocar a técnica sempre a serviço da musicalidade.

— Conhecia o Feghali desde que éramos garotos. Quando ele tinha 12 anos, e eu tinha 15, tocamos a sonata em lá maior opus 69, de Beethoven, num programa da TV Globo. Depois, quando eu tinha 18 anos, toquei na casa da família dele, em Botafogo, num recital privado com o Nelson Freire. A última vez que estivemos juntos foi há dois anos, quando eu estava como artista residente na Sala São Paulo e o escolhi para tocar comigo sonatas de Cesar Franck e Shostakovich. Ele era um músico sensacional. Era muito concentrado no que o compositor queria dizer. Não era um virtuoso interessado em demonstrar suas habilidades, mas sim interessado na mensagem musical — contou Meneses por telefone, da Escócia, em entrevista a O Globo. — Ele sofria, como outros homens de sua família, de depressão, e me disse uma vez que havia encontrado a solução nos remédios.

CRÍTICA NO NYTIMES

Numa crítica publicada pelo jornal “The New York Times” em 2008, a respeito de um recital de música brasileira de Feghali, o pianista foi elogiado por sua “sensibilidade para questões de colorido e ritmo”, em obras que não eram um mero veículo para exibicionismos técnicos. A pianista Sonia Goulart também guarda boas lembranças dos contatos que teve com o colega.

— Ele era uma pessoa simples, maravilhosa e um grande músico, um pianista com enorme competência, de altíssimo nível artístico. Eu gostava muito do Prokofiev dele e também já o ouvi no Brahms nº 1 e no Chopin nº 1, todos feitos com grande musicalidade, técnica soberba e muita segurança — elogiou Sonia.

NA REDE SOCIAL

Na internet, artistas repercutiram a morte do pianista brasileiro com depoimentos carinhosos.

“Ele foi o solista que abriu a temporada de 2014 da Orquestra Filarmônica de Goiás tocando maravilhosamente bem as ‘Variações de Paganini’ de Rachmaninov. Já tinha sido convidado novamente para tocar conosco em setembro de 2015”, escreveu numa rede social o violinista Alessandro Borgomanero, recordando em seguida uma aparição de Feghali como convidado de uma das melhores orquestras do mundo: “Um dos meus primeiros concertos que assisti em 1987 com a Filarmônica de Berlim, onde eu tinha acabado de chegar para estudar violino, foi com o Feghali como solista tocando o Beethoven nº 3”.

O compositor Marcos Balter, radicado em Nova York, destacou que convivera com Feghali por seis anos e adorava os causos que o amigo contava sobre medalhões da música clássica.

“José Feghali foi não apenas um grande pianista. Ele foi também um indivíduo doce, generoso e extremamente humilde, que sempre ajudou jovens artistas, especialmente brasileiros”, publicou Balter, acrescentando que sentirá falta da feição juvenil e do sorriso largo de Feghali.

Leis aprovadas por Parlamento corrompido têm o mesmo valor da sentença de juiz corrupto: nenhum.

Jorge Béja

Desde o “Mensalão”, até este outro também criminoso e desavergonhado “Petrolão”, consequente à operação “Lava-Jato”, paira, subjacente e silenciosa, questão jurídica de importância nacional, mas que ninguém ousa levantar, escrever a respeito, nem muito menos submetê-la ao foro competente para ser apreciada e decidida. Trata-se do valor, da eficácia, da anulabilidade, da rescindibilidade das leis que o Congresso votou, ao tempo em que partidos e parlamentares eram corrompidos para aprová-las. Sejam decretos, projetos de leis, medidas provisórias e emendas constitucionais da autoria do Executivo ou não, sejam projetos de leis e emenda à Constituição apresentados por deputados federais e senadores.

Esse abominável, criminoso e terrivelmente sórdido expediente veio à tona com a denúncia de Roberto Jefferson. De lá para cá, seguem-se escândalos e mais escândalos que parecem não ter fim. As estatísticas mostram que no governo Lula, foram 431 propostas que o então presidente enviou ao Congresso Nacional no seu primeiro mandato e 396, no segundo. De Dilma, até outubro de 2014, são contabilizadas 226 mensagens ao parlamento.

TUDO POR DINHEIRO

Diga-se, antes de tudo, que todas as votações no parlamento dessa enxurrada de mensagens-projetos do Executivo foram — e continuam sendo — votações marcadas por suspeição. Mais do que isso, por corrupção, haja vista que o STF proferiu sentenças condenatórias impondo penas a corruptos e corruptores contra indivíduos que a sociedade brasileira sabe quem são.

O dinheiro comprou e corrompeu a independência, consciência e candura (o substantivo candidato deriva do adjetivo cândido) que o eleitorado esperava dos parlamentares, que traíram a confiança que os eleitores neles depositaram. O eleitor vota mesmo é no candidato, embora a legislação eleitoral permita que se vote apenas do partido, sem a indicação do candidato. É o candidato que recebe o voto, é no candidato que o eleitor tem confiança, é o candidato o mandatário do eleitor. Logo, o parlamentar não pode trair o mandato e a confiança que recebeu do eleitor. Haverá de desempenhá-lo com zelo, probidade e independência, seguindo o que sua consciência determinar. O parlamentar é para ser incorruptível. Não ceder a pressões, nem à posição que seu partido tenha decidido adotar. Mas tudo não passa de um ideal, inerente às pessoas de bem.

LEIS IMPRESTÁVEIS

Leis (governistas ou não) votadas e aprovadas em legislaturas reconhecidas e judicialmente marcadas por corrupção, ou seja, pela compra de votos, são leis imprestáveis, são nulas. E se for exagero afirmar que são nulas, são elas, então, susceptíveis de serem anuladas, perdendo a eficácia e a validade todos os atos governamentais ou não, que sob sua vigência e império, foram assinados e, consequentemente os efeitos que produziram no mundo jurídico.

A analogia, o paralelo, com o que acontece no Poder Judiciário são fortes, próprios, imbatíveis e incontestáveis. Vejamos: sentença dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz é sentença nula. Ainda que tenha transitado em julgado, ou seja, sem mais caber recurso contra a sentença do juiz corrupto, a decisão judicial (sentença ou acórdão de tribunal) pode e deve ser rescindida para que seus efeitos sejam anulados, para que os atos e fatos jurídicos que a sentença do juiz corrupto produziu sejam desconstituídos e para que a legalidade e a moralidade sejam restabelecidas. É o que dispõe o Código de Processo Civil, a partir do artigo 485.

Todo ano, na canícula do verão, a cada apagão quem sofre é a população

Jorge Béja

Senhores palacianos, senhores ministeriais e agenciais, não me venham com essa velha história de que apagão é  ainda causado por raio, por causa do calor forte e do consumo de energia além do normal, do baixo nível de água nos reservatórios propulsores de energia elétrica e outros blá-blá-blás. Até poderia ser. Mas ninguém acredita mais nisso. São justificativas que, faz tempo, não se sustentam . O povo brasileiro sabe disso. A denominada Teoria da Imprevisão, que inocenta e absolve de responsabilidades  o culpado, quando realmente existiu caso fortuito ou força maior para a produção do evento danoso, aquela teoria jurídica, de longa data não pode ser mais apresentada como pretexto que explique os apagões, do ontem próximo, do hoje e do futuro iminente. A displicência, a negligência, a ausência de ações preventivas governamentais, antes do verão e antes das chuvas, estas sim, são as verdadeiras causas.

APAGÃO, REGRA GERAL E A ONS

Que todo ano chove e chove forte… que todo ano faz calor, calor abrasador e calor que mata, todos sabemos, todos sentimos. Isso é o suficiente para derrubar a Teoria da Imprevisibilidade, porque chuva forte e calor abrasador, ano a ano cada vez mais fortes, são acontecimentos mais do que previsíveis. São certezas. As chuvas fazem grandes estragos e por ocasião do calor, todos os anos, o fornecimento de energia elétrica à população é interrompido, em determinados estados e regiões, ou em quase todo o país. A regra geral é o apagão. A exceção, que seria um verão sem apagão, ainda está por acontecer.

Soube hoje que esse tal Operador Nacional do Sistema (ONS) é uma entidade privada. Sem fins lucrativos, dizem as publicações. A princípio, não acreditei. Fui pesquisar, e confirmei que é entidade privada mesmo. Esquisito isso. Então, com que autoridade, poder de polícia e independência, um ente privado pode determinar, às concessionárias de serviço público e que fornecem energia elétrica às cidades e aos Estados, que diminuam a carga de energia em certas localidades, produzindo o apagão, tal como aconteceu ontem, 2ª feira, 19 de Janeiro de 2015, a pretexto de evitar um mal maior? Onde está a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), esta sim, autarquia pública federal detentora de todos aqueles poderes que esse tal ONS não detém? E se eventualmente detém, a outorga é constitucional? Alguém sabe dizer se a ANEEL divulgou alguma nota?
ENERGIA ELÉTRICA, UM DOS DIREITOS ABSOLUTOS DA PESSOA

As concessionárias, em obediência à ONS, reduzem a carga de energia elétrica, como reduziram ontem. Mas é duvidoso se a redução se dá, também, nos luxuosos bairros das cidades atingidas, onde moram os ricos, as autoridades, como é o caso de Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. E se também ronda os palácios governamentais e prédios ministeriais. Eles possuem potentes geradores, e o apagão, se vai até eles, nem é sentido. Também seus automóveis, novíssimos, todos têm ar condicionado. A redução vai atingir as localidades onde moram os pobres, sem voz e sem meios de defesa e sem reação.

A bem da verdade, não deveria ocorrer apagão, nem para os ricos, nem para os pobres. Todos são iguais perante a lei. Não se vive mais sem energia elétrica, que não pode faltar, não pode ser sonegada, não pode ser cortada, nem mesmo por falta de pagamento da tarifa. Se o consumidor fez dívida por não ter pago a conta de luz, deve a concessionária cobrar a dívida, amigável ou judicialmente, mas sem interromper o fornecimento. Energia elétrica é Direito Absoluto da Pessoa Humana. É um dos principais acessórios e complementos da vida. Ela deve ser fornecida pelo poder público, diretamente ou através de suas “longa manus” que são as concessionárias, de forma contínua, ininterrupta e de excelente qualidade. Nem pode sofrer intermitência.
É PRECISO REAGIR
Cidadãos, às armas!!! São elas (as armas) o protesto ordeiro, inteligente, pacífico, democrático e republicano. São elas (as armas) o recurso ao Poder Judiciário, com uma pletora de ações nos juizados cíveis de pequenas causas, estaduais e federais, nos juízos cíveis das grandes causas, com pedido da mais completa, ampla e abrangente indenização dos prejuízos que a interrupção de energia elétrica ou o(s) apagão(ões) causou, sejam danos de ordem material e/ou moral.
Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, uma composição do Metrô parou, ontem, na passagem subterrânea entre um estação e outra, por causa do apagão Os passageiros – nem sei como conseguiram – desceram das composições e caminharam pelo túnel escuro, perigoso, entre os trilhos, até saírem de debaixo da terra. Eles não sofreram grave dano moral?

Indonésia não deveria participar da Olimpíada de 2016

 Cardoso Moreira chega à ilha de Nusakambangan, na Indonésia

Repórteres cercam a aAmbulância que levou o corpo de Marco Archer

Jorge Béja

Depois deste assassinato-estatal que a Indonésia cometeu contra o brasileiro Marco Archer, em gravíssima e imperdoável desobediência aos tratados internacionais que acabaram com a pena de morte no mundo… depois do desapreço que o governo indonésia demonstrou aos insistentes apelos do Brasil para que, pelo menos, a vida de Marco fosse poupada… depois do artigo “Fuzilamento do Brasileiro Mostra a Hipocrisia da Indonésia”, que nosso editor jornalista Carlos Newton assinou e publicou neste blog, noticiando ocorrências estarrecedoras nas enxovias indonésias… depois do sentimento de consternação que toma conta do povo brasileiro desde ontem, sábado, é de todo aconselhável que o Joko Widodo (é o presidente da Indonésia) recue perante o Comitê Olímpico Internacional e decida não enviar atletas representantes de seu país para as Olimpíadas-2016 na Cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, uma Olímpíada sem a participação da Indonésia.

Não será por causa do risco de hostilidade que atletas indonésios venham ser alvos dos brasileiros. Nada disso, penso. Somos um povo pacífico, cosmopolita e sabemos perdoar, até mesmo quando um brasileiro é oficialmente assassinado por um Estado estrangeiro, embora até chegar as Olimpíadas e para todo e sempre, o sentimento coletivo de revolta não vai desaparecer tão fácil, tão rapidamente, da nossa memória.

ESPÍRITO OLÍMPICO

O que deveria levar o governo indonésio à recusa de participar das Olímpiadas de 2016 é porque o evento ocorrerá justamente no país e na cidade onde Marco Archer nasceu e cresceu, até ser fuzilado pelo estado indonésio. Todo o ocorrido representou outro assassinato ao chamado Espírito Olímpico, bandeira e mote de todas as Olimpíadas. Espírito Olímpico é respeito, solidariedade, excelência, congraçamento. Para Frei Betto “as olimpíadas são o prenúncio de um outro mundo possível, o mundo solidário no qual a humanidade viverá como uma grande família”.

Qual o lastro moral, de solidariedade e de integrar uma grande família, que a Indonésia desfruta para vir à Cidade do Rio de Janeiro participar das Olimpíadas-2016, se no dia de ontem, com arrogância, com sadismo, com desacato às leis internacionais e sem considerar os apelos do Brasil, a Indonésia assassinou, por fuzilamento, um filho da cidade-sede das Oimpíadas-2016?

Na abertura dos jogos teriam os atletas indonésios passos firmes, cabeças erguidas e sorriso nos lábios para desfilar ostentando hasteada a bandeira daquele país? Estamos diante de situação delicada e grave, a ser examinada pelos governos do Rio (Estado e Município), do Brasil, da Indonésia e, principalmente, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), sempre sensível a tais situações. Tomo emprestado o adjetivo de Carlos Newton para concluir: Indonésia: país hipócrita e que assassinou um carioca não pode participar da Olimpíada-2016 no Rio.

Jornalistas da TV Globo são reféns do governo da Indonésia

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Sem passaporte, Gomes não pode voltar ao Brasil

Jorge Béja

A apreensão dos passaportes do jornalista Márcio Gomes e do repórter-cinegrafista da TV Globo que o acompanhava colocou ambos na condição de reféns do governo indonesiano. É certo que a entrada deles naquele país não foi clandestina. Claro que não. E sem passaportes, os dois não podem deixar a Indonésia e voltar ao Brasil. É outra violação, por parte da Indonésia, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujo artigo XIII, 2, dispõe: “Todo homem tem direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem não faz distinção de “visto”. Nem a “visto” faz menção. Marcio Gomes e o cinegrafistas são jornalistas. Se entraram na Indonésia com visto de turista – se for verdade mesmo – nada impedia de exercer suas atividades profissionais de passagem por aquele país, porque não prestavam serviço a empregador indonésio, não recebiam pagamento indonésio e desempenhavam suas funções para empregador brasileiro.

EMBAIXADOR

Desta vez não se pode deixar de aprovar a determinação da presidente Dilma Rousseff, logo após a confirmação do fuzilamento de Marco Archer, para que o embaixador brasileiro na Indonésia volte imediatamente ao Brasil. Falta, agora, determinar que o embaixador de lá deixe Brasília em três dias.

Reitera-se que não se está acobertando o crime que Marco Archer cometeu. A revolta é contra a pena de morte, desproporcional, degradante, cuja execução foi antecedida de ritual sádico e, acima de tudo, o desrespeito ao Direito Internacional como já exposto no artigo de ontem.

Fuzilamento do brasileiro Marco Archer na Indonésia, este sábado, viola pacto universal que aboliu a pena de morte no mundo

Jorge Béja

A consciência jurídica de todos os povos e nações não pode aceitar a pena capital que a Justiça da República da Indonésia impôs ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos de idade. Nem a Marco Archer nem a qualquer outra pessoa humana. Nem pela Indonésia, nem por qualquer outra nação. A execução por fuzilamento está marcada para amanhã, sábado no Brasil (domingo, na Indonésia). Não está em causa o crime imputado a Marco Archer desde 2003. A reação é contra a extravagância da pena e sua desconformidade com o Direito Internacional.

O FIM DA PENA DE MORTE

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, reúne os ideais de uma sociedade universal em que a Vida Humana, mais do que qualquer outro bem e valor, tem absoluta preponderância sobre a mais dura penalidade que uma pessoa possa sofrer por ter violado o equilíbrio social. Se contrapõe, portanto, à pena de talião.

A independente e soberana República da Indonésia, ao ingressar em 1950 na Organização das Nações Unidas, da qual passou a ser membro e em cujo colégio tem assento, aceitou e subscreveu os diplomas internacionais pela ONU proclamados ao mundo. Deve-lhes, portanto, obediência, respeito e cumprimento. E o artigo III da referida Declaração dispõe que toda pessoa tem direito à Vida: “Todo homem tem direito à vida”.

Se lê e se vê que o legislador internacional não fez restrição nem ressalva. Logo, Direito à Vida implica em toda e qualquer situação que a pessoa humana se encontre, mesmo os condenados por cometimento de crime. Caso contrário, haveria de existir exceção expressa. E a excepcionalidade que justificasse a pena de morte, obrigatoriamente deveria constar no texto legal, como por exemplo: “Todo homem tem direito à vida, salvo no caso de condenação à pena capital”. A ausência da hipotética e exemplificativa restrição fez abolir, em todo o mundo e induvidosamente, a pena de morte. Já proclamava o Direito Romano que onde o legislador não restringiu, nem excepcionou, nem acresceu, não cabe ao intérprete restringir, excepcionar ou acrescer.

A PENA DE MORTE É DEGRADANTE

O artigo V da Declaração Universal dos Direitos do Homem também impõe ao mundo que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. Indaga-se: a pena de morte não é a mais hedionda tortura, o mais pungente tratamento, o mais crudelíssimo castigo, desumano e degradante imposto à pessoa humana que tenha sido condenado pela prática de crime? A proibição destas práticas que a Lei Internacional menciona não importa, à luz da razão e do Direito, na revogação da pena de morte?

SUPREMACIA DAS LEIS INTERNACIONAIS

É princípio do Direito Internacional Público que as Convenções e Tratados, uma vez subscritos por um Estado, suas disposições prevalecem sobre suas leis internas, ainda que estas sejam contrárias ao que ficou estabelecido no Tratado Internacional. É verdade que um dos princípios básicos do Direito Internacional está no respeito à soberania do Estado. Mas um Estado que desobedece os imperativos de convivência harmoniosa e de respeito recíproco com as demais Nações impostos por uma Convenção ou Tratado, tem a sua soberania comprometida no âmbito do Direito Internacional. Desafina. Afronta. Desafia.

A INDONÉSIA E A PENA DE MORTE

As nações que insistem manter em sua legislação interna a pena capital, como é o caso da Indonésia, não obstante o Direito à Vida, como proclamado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, tais nações desatendem ao que determinam os artigos 26 e 27 da Convenção de Viena sobre direito dos tratados, adotada pela ONU em 23 de Maio de 1969: “Artigo 26 – Todo tratado em vigor obriga às partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé”. “Artigo 27 – Uma parte não poderá invocar as disposições do seu direito interno como justificação do incumprimento de um tratado…”.

CONCLUSÃO

A pena de morte foi extinta em todo o mundo desde Dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que proclama, sem exceção, sem restrição e diante de qualquer circunstância ou situação do condenado, o Direito à Vida. Espera-se que a República da Indonésia reveja a condenação à morte imposta a Marco Archer e a todos os demais condenados à mesma pena, poupando-os da morte e, com isso, se curvando o Estado Indonésio às legislações internacionais que a própria Indonésia subscreveu e aderiu.

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Hoje, 6a.feira, 16 de Janeiro de 2015, por via eletrônica e baseado nos fundamentos deste artigo, anuncio que impetrei ordem de Habeas-Corpus junto à Suprema Corte da Indonésia (Kejaksaan Republik Indonesia), ao procurador-geral indonésio M.Prasetyo, com cópia ao senhor Sudaryomo Hartosudarmo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Indonésia no Brasil, a quem foi pedido também o encaminhamento do HC à Alta Corte de Justiça da Indonésia e, ainda, ao presidente indonésio Joko Widodo com pedido de revogação da pena de morte imposta a Marco Archer.

Foi assim, por idêntico meio, que em 17.8.2010 também impetrei Habeas-Corpus junto ao Ayatollah Sayed Ali Khameney, lider espiritual da República Islâmica do Irã, ao Ayatollah Sadeqh Larijani, Chefe do Poder Judiciário do Irã e a Mohammad Javad Larijani, Secretário do Conselho Superior de Direitos Humanos da República Islâmica do Irã. No HC pedi que a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, cuja execução da pena capital por apedrejamento estava marcada para 3 dias após, (20.8.2010) fosse suspensa e, afinal, revogada. Deu certo.

Não custa tentar. A iraniana, meses depois, foi posta em liberdade. Até hoje. Graças a Deus. Deus é Grande.

Sobre a capa do semanário “Charlie Hebdo” desta 4ª feira pós-atentado com 3 milhões de exemplares

Jorge Béja

O jornal “Charlie Hebdo”, após o atentado da última quarta-feira, chega às bancas com tiragem de três milhões de exemplares, em mais de 20 países, com capa que, salvo engano, pode ser importante passo para o início da paz, completa e generalizada. Ou não. A capa estampa o profeta Maomé vestido de branco, derramando uma lágrima e segurando uma placa com a inscrição “Je Suis Charlie” (Eu Sou Charlie). Mais em cima, o título, a manchete “Tout Est Pardonné” (Tudo Está Perdoado).

SINAL DE PAZ

Se, eventualmente, o jornal não publicar editorial explicativo do significado da capa, caberá, então, ao leitor deduzir o que ela quer dizer. Literalmente está fácil: Tudo está perdoado. Simbolicamente, porém, não é tão fácil assim. O Charlie, encarnando Maomé (ou a Maomé e ao Islã se dirigindo com pedido de perdão, afinal concedido), garante que “Tudo” o que aconteceu Maomé perdoou. Perdoou as charges pornográficas e que ultrapassaram a livre liberdade de expressão, contra Maomé, Jesus, Maria, cristãos, católicos, o Papa, o alto clero e muitos outros símbolos e personagens sacros de toda a humanidade. E também perdoou a matança ocorrida em sua redação.

Se assim for, é gesto nobre, de arrependimento, de pacificação. Gesto de promessa de não voltar mais a incidir em erro contra o credo da comunidade islâmica e de todos os povos. É forte sinal de paz e de sublimação. É bandeira branca, superior e com efeito didático para toda a Humanidade, principalmente para dirigentes, presidentes e outros mandatários, boçais e belicosos. Não será gesto de rendição.

SINAL PERIGOSO

Mas deixar ao leitor a livre interpretação do que quer dizer a capa pós-atentado ao” Charlie Hebdo”, caso desacompanhada de editorial explicativo, é bastante perigoso. A charge é mesmo uma arte, mas de múltiplas e subjetivas interpretações. Perigoso, porque o “Tout Est Pardonné” (Tudo Está Perdoado) é bem diferente de “Tous Sont Pardonnés” (Todos Estão Perdoados). “Tout” e “Tous” são pronomes. Indefinidos, é bem verdade. Mas no caso específico, levando em conta o ocorrido, o “Tous Sont Pardonnés” significaria definição implícita das pessoas que receberam o perdão de Maomé (Todos) e, não, apenas os fatos (Tudo o que aconteceu). Ou seja, que foram perdoados por Maomé: a direção do jornal, os cartunistas mortos e os terroristas assassinos. Todos, portanto. Todos (“Tous”) estão perdoados.

Já o “Tout Est Pardonné”, não tem aquela abrangência, subjacente e ecumênica, mas restrita, por ensejar traduzir que apenas os “fatos” é que estão perdoados, sem alcançar seus sujeitos, os vitimados e os terroristas. Oxalá que venha um editorial explicativo. Ou que a interpretação seja a melhor e mais pacífica possível, sobretudo porque a Paz é também um dos princípios do Alcorão. Que venha a interpretação dos leitores deste nosso blog Tribuna da Internet.

Perto de 90 mil agentes armados franceses não conseguiram prender 3 terroristas! Mataram! Um fiasco!

Jorge Béja

Nem Kouachi, nem Charlie, nem Gendarmerie. O que as forças de segurança francesas mostraram ao mundo foi um enorme fracasso. Não é crível que um exército de cerca de 90 mil agentes fortemente armados e com um só objetivo não conseguisse prender os três terroristas autores da tragédia em Paris. Descobertos dois deles escondidos dentro de uma indústria em Dammartin-en-Goele, os irmãos Chérif e Said, por mais armados que estivessem, não conseguiriam resistir por muito tempo. A munição deles acabaria. Era questão de horas. A resistência, também.

Faltaram às forças de segurança estratégia, equilíbrio e inteligência. A prisão dos dois era importantíssima para se obter informações que levassem a identificar de onde recebem recursos financeiros, quem os sustentava, com quem se relacionavam… E também para submetê-los a julgamento pela Justiça da França. Agora, estão mortos. E mortos não falam. Nem podem ser julgados. Era preciso capturá-los.

MUITO A APRENDER…

Nessa parte — inteligência policial para lidar com sequestradores enquanto dura o sequestro — a polícia francesa têm muito o que aprender com a polícia brasileira. Salvo um ou outro caso pontual, em quase todas as conversações e cerco a bandidos surpreendidos com refén(s) dominado(s), a polícia do Brasil tem obtido êxito. E sem disparar um tiro. Os reféns são libertados e os bandidos acabam se entregando.

O que ocorreu na França, na cidade de Paris, envolveu a elite da Gendarmerie, agentes do RAID (tropa de choque da polícia) e agentes de todas as forças de segurança da França. Não era para ter este final desastroso, tanto o covarde e abominável ataque à sede do jornal, quanto ao mercado de produto alimentício utilizado pelos judeus (Hyper Cacher). Neste, reféns perderam suas vidas e a polícia entrou atirando, para matar, criminosos e inocentes. O objetivo era matar.

Não custa lembrar que durante a Guerra dos Cem Anos (1337-1453), uma jovem francesa, que ouvia as ordens que vinham dos santos Miguel, Catarina e Margarida, sem o menor preparo militar, conseguiu ingressar no exército francês e comandar a expulsão dos ingleses que haviam tomado a França. Seu nome: Joana D’Arc. JE SUIS JEANNE D’ARC.

Sem prévia e ampla divulgação (que não houve), multar e apreender veículo sem extintor de incêndio ABC é patifaria nacional

Jorge Béja

Por acaso o leitor leu o Diário Oficial da União, Seção 1, edição 215, de 11 de novembro de 2009? Seguramente, não. Ninguém leu. Foi quando saiu publicada a Resolução nº 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito. De texto curto, o artigo 2º, parágrafo 2º, dispôs, textualmente: “A partir de 1º de Janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga ABC“. E, por fim, “Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 11 de Novembro de 2009“.

Pronto. Nada mais era preciso. Basta publicar no Diário Oficial. Dar mais divulgação para que? Os donos de veículos é que se virem, que se danem. Daqui a 5 anos e pouco, quando chegar o 1º de janeiro de 2015, vamos multar, vamos apreender e aumentar a receita pública. Assim tramou o governo. E está dando certo. Desgraçadamente.

FALTOU A PRÉVIA E AMPLA DIVULGAÇÃO

O administrador público brasileiro tem e vê na população um adversário. Ele não administra sem seu prol, mas em seu desfavor. A ordem é impor medo. Vejam o símbolo do Imposto de Renda: até hoje um leão, rugindo, raivoso, querendo devorar a gente.

Quando veio a lei que tornou obrigatórios o cinto de segurança e a cadeirinha para crianças nos veículos, houve intensa e prévia campanha educativa de âmbito nacional. Também foi assim com a frustrada e imprecavida obrigatoriedade da caixa de primeiros socorros.

Agora, não. Tudo voltou a ser foi feito em silêncio, com a publicação desta referida resolução 333 do CNT no Diário Oficial da União, apenas para que o ato administrativo não fosse chancelado de inválido, por falta da publicidade formal. Porque da publicidade, da ampla divulgação, que o próprio Código de Trânsito Brasileiro impõe ao governo (artigos 72 a 79) ao tratar da política, do cidadão e da educação para o trânsito, aí o governo se calou. Calou quando era seu dever anunciar a novidade, com meses de antecedência. E intensificá-la, diariamente, nos últimos 15 dias de dezembro passado, por todos os meios de comunicação, através da publicidade governamental. Divulgar que a partir de 1º de janeiro de 2015 os extintores de incêndio dos veículos deverão ser ABC, sob pena de multa, perda de 5 pontos e apreensão do veículo.

VELHACARIA E PATIFARIA NACIONAIS

Desde quinta-feira passada, 1º de janeiro de 2015, milhões de proprietários de veículos não podem sair à rua com seus carros, porque não compraram o novo extintor ABC.Não foram avisados. Apenas o noticiário da TV Bandeirantes fez matéria jornalística sobre o assunto, o que não substitui a publicidade governamental obrigatória. E no país inteiro não existe um só lugar que o tenha à venda. A informação é que somente no final de janeiro os extintores novos voltarão a ser vendidos nos postos de gasolina e lojas de acessórios para veículos. Se o agente de fiscalização do trânsito surpreender uma pessoa com o extintor antigo, uma das penas é a retenção do veículo e sua remoção para o depósito público, de onde somente poderá ser retirado, após o cumprimento de muita burocracia, além do pagamento das diárias e da colocação do novo extintor.

Mas onde comprar o novo extintor, para liberar logo o veículo apreendido, se ele desapareceu do mercado? Espera-se que contra esta patifaria-velhacaria, o governo reconheça que não fez a sua parte, que era divulgar a mudança, e prorrogue, ainda hoje, por mais 3 meses o prazo para a troca do extintor. Ou que o Ministério Público, as Defensorias Públicas ou alguma associação que represente os proprietários de veículos ingressem na Justiça com a Ação Civil Pública, ou remédio jurídico similar, com pedido de liminar para suspender a exigência pelo prazo que a Justiça entender razoável. O que não se pode é ficar prisioneiro de um ato de império perverso, pela falta da ampla divulgação em todo o país.

Corpo do pianista José Feghali será sepultado agora à tarde

Jorge Béja

O corpo do pianista José Feghali chega hoje (dia 30.12.2014) ao Rio, vindo dos EE.UU. O velório e sepultamento também ocorrerão hoje, às 16 horas, no Cemitério São João Batista, em Botafogo.Sua mãe, senhora Áurea Almeida Feghali, e familiares convidam os amigos para dar-lhe o último adeus. (conforme anunciado hoje no O Globo, 1º caderno, página 12).

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UM ARTISTA PREMIADO

Deu em O Globo

Medalhista de ouro na importante Competição Internacional de Piano Van Cliburn, de 1985, travada nos Estados Unidos, o pianista carioca José Feghali, de 53 anos, foi encontrado morto em sua casa em Fort Worth, no Texas, na terça-feira. Feghali era professor da Escola de Música da Universidade Cristã do Texas desde 1990, mas nunca deixou de se apresentar nos palcos, fosse com repertório brasileiro, do qual era um intérprete apaixonado, ou com obras dos grandes compositores do cânone clássico. Foi solista em concertos com algumas das melhores orquestras do mundo, como a Filarmônica de Berlim, a Concertgebouw de Amsterdã, a Sinfônica de Londres, a Gewandhaus de Leipzig e muitas outras.

Formado na Royal Academy of Music, em Londres, ele era reconhecido, tanto pela crítica quanto por colegas artistas — como o violoncelista Antonio Meneses — por colocar a técnica sempre a serviço da musicalidade.

— Conhecia o Feghali desde que éramos garotos. Quando ele tinha 12 anos, e eu tinha 15, tocamos a sonata em lá maior opus 69, de Beethoven, num programa da TV Globo. Depois, quando eu tinha 18 anos, toquei na casa da família dele, em Botafogo, num recital privado com o Nelson Freire. A última vez que estivemos juntos foi há dois anos, quando eu estava como artista residente na Sala São Paulo e o escolhi para tocar comigo sonatas de Cesar Franck e Shostakovich. Ele era um músico sensacional. Era muito concentrado no que o compositor queria dizer. Não era um virtuoso interessado em demonstrar suas habilidades, mas sim interessado na mensagem musical — contou Meneses por telefone, da Escócia. — Ele sofria, como outros homens de sua família, de depressão, e me disse uma vez que havia encontrado a solução nos remédios.

Numa crítica publicada pelo jornal “The New York Times” em 2008, a respeito de um recital de música brasileira de Feghali, o pianista foi elogiado por sua “sensibilidade para questões de colorido e ritmo”, em obras que não eram um mero veículo para exibicionismos técnicos. A pianista Sonia Goulart também guarda boas lembranças dos contatos que teve com o colega.

— Ele era uma pessoa simples, maravilhosa e um grande músico, um pianista com enorme competência, de altíssimo nível artístico. Eu gostava muito do Prokofiev dele e também já o ouvi no Brahms nº 1 e no Chopin nº 1, todos feitos com grande musicalidade, técnica soberba e muita segurança — elogiou Sonia.

Na internet, artistas repercutiram a morte do pianista brasileiro com depoimentos carinhosos.

“Ele foi o solista que abriu a temporada de 2014 da Orquestra Filarmônica de Goiás tocando maravilhosamente bem as ‘Variações de Paganini’ de Rachmaninov. Já tinha sido convidado novamente para tocar conosco em setembro de 2015”, escreveu numa rede social o violinista Alessandro Borgomanero, recordando em seguida uma aparição de Feghali como convidado de uma das melhores orquestras do mundo: “Um dos meus primeiros concertos que assisti em 1987 com a Filarmônica de Berlim, onde eu tinha acabado de chegar para estudar violino, foi com o Feghali como solista tocando o Beethoven nº 3”.

O compositor Marcos Balter, radicado em Nova York, destacou que convivera com Feghali por seis anos e adorava os causos que o amigo contava sobre medalhões da música clássica.

“José Feghali foi não apenas um grande pianista. Ele foi também um indivíduo doce, generoso e extremamente humilde, que sempre ajudou jovens artistas, especialmente brasileiros”, publicou Balter, acrescentando que sentirá falta da feição juvenil e do sorriso largo de Feghali.

José Feghali: tributo ao magnífico pianista que encantou o mundo e projetou o Brasil (28.3.1961 + 8.12.2014)

Jorge Béja

Dois filhos. Dois meninos, Fernando e José. Duas crianças. O piano que o pai comprou foi para Fernando. Mas José ficava prestando atenção às aulas que a professora vinha em casa dar ao irmão, no apartamento da Rua Dona Mariana, em Botafogo, no Rio. Um dia, José disse à professora que tudo que ela havia ensinado a Fernando ele sabia tocar. Surpreendida com o que ouviu, José sentou-se ao piano e comprovou: tocou tudo, sem erro e com técnica apurada. Fernando de Almeida Feghali se tornou excelente engenheiro civil. E José de Almeida Feghali, o pianista que o Brasil e o mundo conheceram, se encantaram e aplaudiram sem cessar.

O INÍCIO

Predestinado e prodigioso, José Feghali deu seu primeiro recital de piano com 5 anos de idade. Aos 8, tocou com a Orquestra Sinfônica Brasileira no Teatro Municipal do Rio. E seguiram-se outras apresentações. Aos 15 anos de idade, foi morar em Londres, onde continuou seus estudos na Royal Academy of Music. Em 1985 foi medalhista de ouro no Concurso Internacional de Piano Van Cliburn, nos Estados Unidos, tornando-se o segundo e último brasileiro a vencer aquele concorrido certame. E nos EUA Feghali fixou residência em Fort Worth, no Texas, tornando-se desde 1990, professor de piano da Escola de Música da Universidade Cristã no Texas.

O magistério, porém, não alterou a rotina de concertos por todos os estados da América do Norte e pelo mundo: Canadá, México, Reino Unido, França, Portugal, Holanda, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália, Polônia, Turquia, China…Feghali se apresentou com as mais importantes orquestas: Filarmônica de Berlim, Concertgebouw de Amsterdam, Rotterdam Philarmonic, Gewandhaus de Leipzig, BBC Philarmonic, London Symphony, Birmingham Symphony, Sinfônica Nacional da Espanha, Filarmônica de Varsória, Sinfônicas de Xangai e Pequim….

VIAGENS AO RIO

José Feghali sempre vinha ao Rio, para estar perto de sua mãe, Senhora Áurea de Almeida Feghali, do irmão Fernando, perto da família, dos amigos e para apresentações por todo o país. Em todos os seus recitais,onde quer que fossem, sempre tocava peças de compositores brasileiros, previamente incluídas no programa ou como “bis”: Ernesto Nazareth, Francisco Mignone, Heitor Villa Lobos… Feghali foi um apaixonado pelo nosso Brasil e pelos talentos musicais brasileiros. Feghali foi um embaixador que divulgou a cultura musical nacional e projetou nosso país.

PERTO DE FEGHALI (I)

Anos atrás, após ter sido o solista, à tarde, do dificílimo Concerto Para Piano e Orquestra nº 3 de Sergei Prokofiev com a OSB no Teatro Municipal, Feghali ofereceu, naquela mesma noite de sábado, um concorrido jantar para familiares e amigos em um restaurante em Botafogo. Conhecendo-o bem e sabendo que José era uma pessoa muito bem humorada, divertida e sem a menor vaidade, perguntei a ele, durante o jantar:

“Feghali, como você se sente tocando peças de seu próprio tio?”. Pego de surpresa, respondeu:

“Mas que tio, Jorge?”

“Mozart”, respondi. Foi quando José entendeu e nos brindou com o seu belo sorriso. Toda a família também riu muito. Era uma referência ao senhor Mozart de Almeida, austero pai, tio, avô e irmão de sua mãe, senhora Áurea de Almeida Feghali.

PERTO DE FEGHALI (II)

Num outro encontro somente nosso, numa segunda-feira seguinte a uma outra apresentação sua no Teatro Municipal do Rio, levei José Feghali para almoçar no restaurante Assyrius, que naquela época funcionava do andar térreo do Teatro Municipal, com entradas pela Avenida Rio Branco e Avenida 13 de Maio. Chegamos por volta das 12.30 horas. O veterano maître e o dono do Assyrius anunciaram a todos a presença de José Feghali. Imediatamente, cerca de 100 pessoas que ocupavam todas as quase 20 mesas do Assyrius se levantaram e aplaudiram. E Feghali não se fez de rogado. A pedido, foi para o piano do Assyrius (um surrado Steinway & Sons), e tocou.

Nosso almoço somente começou lá pela 2 da tarde e terminou por volta das 17 horas. De lá, rumamos para a casa de José Feghali, na Rua Dona Mariana. Foi quando Feghali me presentou com dois CDs seus “Valsas Nobres”. Em ambos, a dedicatória: “De um pianista para outro pianista”.

QUANTA DOR

Dói, dói muito, saber que José Feghali desde o dia 8 de Dezembro último não está mais entre nós. O mundo perdeu o mais sensível, o mais talentoso, o mais portentoso e belo pianista que a humanidade conheceu. A respeito da manchete do The Dallas Morning News, que indagava “O que deu de errado?”, numa alusão à morte de Feghali, é Rita, uma de suas primas e admiradoras quem respondeu:

“Nada de excepcional, apenas, por um instante, a doença o venceu. A depressão endógena é uma doença que mata e pouco se fala dela”. E Rita afasta as especulações sobre o suicídio do primo: “Acaba-se imputando ao seu fim — a morte — conjecturas, circunstâncias outras menores, que nada têm a ver com a realidade do fato” (em www.ornews.com.br).

Adeus, muito amado José Feghali (José de Almeida Feghali). Também repito a prima Rita: “Bravo, bravíssimo José”. Todos repetimos. Todos choramos. Sentida e sofrida, a humanidade agradece por tudo que você fez e pelo encantamento que nos proporcionou. Nada mais merecido do que trocar o nome da Rua Dona Mariana, em Botafogo, para Rua Pianista José Feghali. Vamos lutar por tão justa homenagem, junto à Câmara de Vereadores do Rio e ao próprio prefeito Eduardo Paes.

 

Processo de indenização contra a Petrobras nos EUA pode atingir patrimônio de Lula, Dilma e dirigentes da empresa

Jorge Béja

A notícia de que o escritório americano de advocacia Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva nos EUA contra a Petrobras, exigindo a reparação de danos causados aos acionistas norte-americanos, é para deixar mais preocupados ainda os dirigentes da empresa comprometidos com a corrupção, sejam os que já estão presos e outro(s) mais, que venha(m) a ser descoberto(s). Isso sem falar em Lula e Dilma, também corresponsáveis. Se tais personagens não estavam preocupados, porque no Brasil existe jeito pra tudo, nos Estados Unidos “o buraco é mais em baixo”, como dizia Sinhozinho Malta em “Roque Santeiro”.

O fundamento da ação coletiva é a queda de 28,3% do valor das ações da Petrobras, causada por declarações falsas e enganosas aos acionistas e o ocultação do “esquema muitibilionário de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro que existe desde 2006 na companhia”. O Wolf Popper LLP funciona há mais de 65 anos e é um dos mais qualificados dos Estados Unidos.

O ANTES E O DEPOIS

No Brasil, até o início da década de 1970, a responsabilidade pelo dano causado a terceiro por uma empresa (pessoa jurídica) era assumido apenas pela empresa. Sócios e patrimônio dos sócios ficavam a salvo. A chamada Doutrina da Desconsideração da Pessoa Jurídica, ou Doutrina da Penetração (“Disregard Doctrine”), que permitia avançar sobre o patrimônio dos sócios, penhorá-lo e levá-lo a leilão para pagar a dívida da empresa, era mesmo apenas doutrina. Um ou outro juiz a aplicava, mas os tribunais sempre a derrubavam por falta de amparo legal.

Foi com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 que a “Disregard Doctrine” deixou de ser ficção para ser inserida no CPC. Depois vieram outras leis que passaram a adotá-la: Lei Antitruste, Direito Ambiental, Direito Falimentar, Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil, em vigor desde 11 de Janeiro de 2003. Desde então, dizem as leis: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica” (Código Civil, artigo 50).

E ainda: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do estatuto ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração” (Código do Consumidor, artigo 28).

NOS EUA, O BERÇO DA “DISREGARD DOCTRINE”

Havia uma disputa entre Inglaterra e Estados Unidos como sendo os criadores e lançadores da Doutrina da Penetração, ou seja, da Doutrina da Desconsideração da Pessoa Jurídica a fim de permitir que o patrimônio de seus sócios respondessem, também, pela dívida da empresa, de forma ampla e irrestrita. Hoje, estudiosos chegaram à conclusão que a referida doutrina teve berço, mesmo, nos Estados Unidos, em 1809. E está em vigor até hoje: “Quando a personalidade jurídica for utilizada para fraudar terceiros, considera-se ineficaz a personificação com relação aos atos praticados de forma abusiva ou fraudulenta”, diz a lei americana, aqui traduzida.

Vê-se, pois, que a situação dos dirigentes da Petrobras envolvidos na corrupção é das piores. Certamente lá, na América do Norte, todos serão também corresponsabilizados, junto com a Petrobras, a ressarcir, com seu patrimônio próprio, o prejuízo causado aos acionistas. É a chamada Responsabilidade Civil Solidária, em que a empresa e seus dirigentes respondem pelo pagamento da indenização. Ao final do processo nos EUA, ou mesmo durante sua tramitação, não será surpresa se a Justiça Americana expedir Carta Rogatória à Justiça do Brasil determinando a penhora, o arresto, a indisponibilidade de todo o patrimônio dos dirigentes da Petrobras comprometidos com a corrupção, a eles dando-se, o amplo direito de defesa, como não poderia deixar de ser.

LULA E DILMA

Dirigentes, Administradores, Gestores, Diretores, Diretoria…são títulos-cargos-sinônimos. São os “cabeças” da empresa. São os que mandam e desmandam. Fácil de compreender. Como se trata a Petrobras de uma empresa pública (estatal) federal, em que a União é a acionista majoritária, é intuitivo e curial que aqueles “chefões” eram pessoas indicadas e de confiança de Lula e de Dilma, ao tempo de presidentes da República que, por tal condição de mandantes respondem, também, pelos “malfeitos” de seus mandatários, de seus eleitos, de seus indicados e protegidos.

Há uma cadeia de preposição, de repartição (mas nunca de transferência) de responsabilidades que desce do mais alto e termina no mais baixo. Nem precisa existir culpa levíssima. Basta o dano, que é palpável. Quanto à prova da utilização da Petrobras para fraudar a própria empresa e terceiros, ela se torna dispensável. É fato público, notório e de repercussão internacional.

Festa de réveillon em Copacabana: desperdício de dinheiro público, desde Zefirelli (1995) a Seu Jorge & Companhia (2014)

Jorge Béja

Não é possível que a Prefeitura do Rio pague cachês de R$ 700 mil (Seu Jorge), R$ 210 mil (Maria Rita), R$ 430 mil (Titãs) para fazer a festa — de uma noite — do Réveillon (2014/2015) de Copacabana, por mais internacionais que sejam o evento e os artistas. Nada contra os intérpretes. São profissionais. Cada um tem seu preço. E para serem contratados nem precisam se submeterem à Lei das Licitações. A Autoridade Municipal tem o chamado Poder Discricionário para fazer a escolha de sua preferência. Mas é muito dinheiro público, que pertence ao povo e que deveria ser empregado a serviço do povo nas suas necessidades básicas, essenciais e indispensáveis. E nem esta liberdade de contratar é tão absoluta assim. Está sujeita aos princípios naturais da moralidade administrativa, da coerência, da decência, do pudor e de tantos outros inerentes ao Estado Democrático de Direito.

UMA COMPARAÇÃO

A Prefeitura do Rio paga pouco mais R$ 5 mil por mês de aposentadoria para um professor, com duas matrículas e curso superior, que durante 40 anos deu aula de História para alunos da rede pública. Para somar R$ 700 mil este professor vai ter que esperar perto de 12 anos, mais ou menos 144 meses de aposentadoria. Isso sem considerar os gastos próprios de idoso aposentado. Esse quadro financeiro alcança todo o funcionalismo municipal.

Em contrapartida, o artista vai receber de uma vez só, por 3 ou 4 horas (se tanto) de apresentação, um cachê incompatível com a realidadade social e econômica daquele professor, de todo o funcionalismo e de toda a população do Município do Rio. Registre-se que o valor do salário-mínimo, após 30 dias de 8 horas de trabalho diário, é de R$ 724,00 .Nada mais injusto, incoerente e absurdo, levando em conta, ainda, a situação econômica que atravessa todo o país.

O RÉVEILLON DE 1995

A reação deste articulista tem como ponto de partida a notícia publicada hoje, sábado, 6.12.2014, na página 11 do O Globo. A matéria do repórter Alessandro Lo-Bianco tem como título “Cachês para shows do réveillon de Copacabana geram polêmica” e relembra também que “No passado, já houve briga”. Textualmente: “Na virada de 1995 para 1996, Gilberto Gil, Gal Costa, Caetano Veloso, Chico Buarque e Milton Nascimento receberam, cada um, R$ 128 mil. Paulinho da Viola ganhou R$ 35 mil e rompeu sua amizade com Gil, pois sua empresa havia organizado o evento…”.

TEVE TAMBÉM O ZEFIRELLI

A matéria do O Globo não relembrou, porém, que até o cineasta e então senador italiano Franco Zefirelli estaria entre os contemplados pela prefeitura naquele Réveillon de 1995/1996. Os jornais publicaram que Zefirelli também receberia R$ 1 milhão e 300 mil da prefeitura do Rio para organizar a festa. E seria para isso que em Setembro de 1995, Zefirelli se hospedou no Hotel Copacabana Palace. E foi lá, no hotel, que acompanhado de um intérprete e de um oficial de justiça da 5a. Vara da Fazenda Pública, compareci para intimar Zefirelli da liminar concedida em Ação Popular que impetrei na Justiça contra o dinheiro que iria ser pago ao cineasta italiano.

O juiz Luiz Felipe Haddad impediu que a prefeitura fizesse o pagamento e ordenou que Zefirelli e o prefeito César Maia fossem intimados, pessoalmente.

A DILIGÊNCIA DENTRO DA SUÍTE DO COPA

Foi difícil. Primeiro, o intérprete, o oficial de justiça e eu, tivemos que aguardar no restaurante do hotel a autorização para subir. Foi quando veio até nós o cantor e compositor Gilberto Gil. Queria saber de que se tratava. O oficial disse que a ordem judicial era para ser cumprida: “ou o sr. Zefirelli desce, ou subimos até a suíte onde ele se encontra, a intimação é pessoal”, falou o oficial. Então, depois de muita demora, todos subimos. Na suíte e já ciente do que se tratava, encontramos um Zefirelli irritado, muito irritado. O juiz queria saber quem estava pagando sua viagem, sua hospedagem e qual o contrato firmado com a prefeitura do Rio. Zefirelli nada informou. Negou-se a assinar o Mandado de Intimação, dando-se por intimado. Em vez disso, apanhou na mesa um bloco com o timbre do Senado da Itália e seu nome impresso como senador, e escreveu mensagem ao juiz dando-se por intimado da decisão. Uma “ciência” em documento avulso.

A diligência dentro da suíte demorou cerca de 20 minutos. E foi muito importante a atuação do intérprete para conter Zefirelli. O clima chegou a ficar tenso. Ainda bem que ninguém soube que eu, ali presente, era o próprio autor da Ação Popular que frustrou a noticiada participação de Zefirelli no Réveillon de Copacabana em 1995. Se fosse identificado, teria apanhado. Ou teria sido xingado. Os anos se passaram. De setembro de 1995 a dezembro de 2014, lá se vão mais de 19 anos. Faz tempo que não advogo mais. Mas tenho esperança de que algum outro advogado questione na Justiça o gasto da prefeitura com o próximo réveillon. Que desperdício!!!!

Toda a legislação federal chamada antifumo é hipócrita. Esta nova, em vigor a partir de amanhã, é outra hipocrisia.

Jorge Béja

Vem aí mais uma chamada “Lei Antifumo”. Entra em vigor em todo o país amanhã, 4a. feira, dia 3 de dezembro de 2014. Na verdade, trata-se de uma lei (nº 12.546, de 2011), agora regulamentada, que cuida de impostos, sua incidência, redução, contribuição previdenciária e outros assuntos mais. Somente lá no finalzinho dela é que apenas dois artigos (49 e 50) proíbem fumar nos lugares que a lei menciona. Antes dela houve outras leis federais sobre o assunto. Também tem-se a existência de leis estaduais e municipais repressiva contra o fumo.

HIPOCRISIA

Toda essa legislação antifumo, fundamentalmente a federal, é hipócrita, por externar virtude e sentimento que a legislação não tem. Enquanto a União (governo federal) proíbe fumar aqui, ali e acolá, e obriga a indústria do fumo a estampar nos maços de cigarro as mais chocantes fotos dos estragos que o fumo causa à saúde, com frases-alertas sobre essa desgraça que é o fumo, a própria União (governo federal) aufere expressivo lucro com a cobrança e recebimento dos impostos sobre o fabrico e venda do tabaco. Nada mais hipócrita. Por que, então, não proibir o fabrico e venda do tabaco em todo o país? Dispensável, do articulista, maiores considerações sobre essa acachapante e criminosa contradição. Os diletos leitores enviarão os comentários pertinentes.

O MAIS RUMOROSO PROCESSO
CONTRA A INDÚSTRIA TABAGISTA DO BRASIL

Esta foi a chamada de capa de uma edição da Revista Veja do ano de 1997. Referia-se à ação de indenização que pai, esposa e filhas de Nelson Cabral Alves moviam contra a Souza Cruz na Justiça do Rio de Janeiro. Nelson faleceu em 15.4.1995 vítima de “infarto do miocárdio e cardiopatia hipertensiva”. E o médico que atestou o óbito acrescentou, corajosamente, que o infarto e a cardiopatia hipertensiva “tiveram como causa decisiva o tabagismo pesado”. Verdade mesmo. Nelson fumava 4 maços de cigarro por dia. Invariavelmente marcas Hollywood e Ritz, fabricados pela Souza Cruz.

Com essa importante e inédita prova em minhas mãos e a pedido da família, dei entrada com a ação indenizatória contra a Souza Cruz. A prova de que os cigarros que Nelson fumava eram daquela fabricante foi feita através de testemunhas, ouvidas em juízo. O perito-médico nomeado pelo juiz confirmou o atestado de óbito em seu laudo.

A VITÓRIA

Em 8 de Setembro de 1997 o juiz titular da 38a. Vara Cível, José Samuel Marques, entregou a sentença de mais de 30 páginas responsabilizando e condenando a Souza Cruz. A repercussão chegou ao exterior. Defendi o que defendo até hoje: a hipocrisia da legislação, a responsabilidade do governo por lucrar em cima daquilo que anuncia ser “venenoso o seu uso”, mas não proíbe o fabrico e a venda, e também me armei com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo artigo 10 é claríssimo e não admite outra interpretãção: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.

 

Precisava mais? Claro que não. Daí o êxito do processo da família do vitimado Nelson, vitimado não só ele mas todos nós, nossos antepassados, que nascemos, crescemos e morremos impregnados na maciça publicidade de que “fumar é bacana”, “fumar é charmoso” “Hollywood, ao Sucesso”, bordão que jamais esqueceremos.

A DERROTA

A Souza Cruz apelou e a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença e julgou a ação improcedente. Na sessão de julgamento, previamente anunciada pela mídia, o plenário estava superlotado. Primeiro, pela Souza Cruz e brilhantemente, como sempre, falou seu advogado, Doutor Luis Roberto Barroso, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a Souza Cruz foi a apelante, seu advogado foi o primeiro a fazer a sustentação oral. O Dr. Barrroso defendeu e pediu a reforma da sentença. Depois falei eu, defendendo a sentença do Dr. Samuel Marques.

Encerrados os debates, os 3 desembargadores votaram pela reforma da sentença. O Dr. Luis Fux, desembargador à epoca e hoje também Ministro do Supremo Tribunal Federal, proferiu seu voto oralmente, de improviso e deixou registrado que entregaria depois o voto por escrito, o que efetivamente fez. Foram votos históricos. Tudo foi histórico, como ressaltou o Desembargador Sócrates Castenheira, que formava e integrava a Câmara, mas que não compunha o trio de desembargadores que decidiriam a sorte do recurso da Souza Cruz.

Agora, passados perto de 20 anos, digo que não guardo nenhuma saudade daquele processo. Guardo melancolia. As legislações federais chamadas “antifumo” são hipócritas. Todas hipócritas.

 

EXCLUSIVO: Amarildo, que substituiu Pelé na Copa de 62 no Chile, fala ao Blog sobre o Rei

Amarildo fala de sua longa amizade com Pelé

Jorge Béja

Amarildo é o nosso querido e famoso vizinho-amigo de prédio aqui na Tijuca, onde residimos. Quando nos encontramos, a conversa é sempre longa, em nossas casas, nos corredores, nas calçadas, na banca de jornal….. O assunto, invariavelmente, o futebol, do passado e do presente. “Aquele 7 a 1 que levamos da Alemanha não aconteceria no meu tempo. Nós é que venceríamos de 7 a 1″, disse Amarildo,quando se despediu de mim, ainda aborrecido com o vexame e fixando seu olhar dentro dos meus olhos. O encontro deste sábado, 29.11.2014, foi no final da manhã.

PELÉ
Perguntei a Amarildo:  a respeito da situação do Pelé, posso lhe ouvir e o que você disser posso publicar no blog em que sou um dos articulistas? “Sim, pode, para você eu falo. Também sou leitor da Tribuna da Internet“, respondeu. Então, com todo o cuidado e fidelidade, reproduzo minhas perguntas e as respostas de Amarildo.
E o Pelé sai dessa, Amarildo?
Claro que sai. Ele vai se restabelecer o mais rápido possível, porque sempre foi um atleta saudável e com saúde de ferro. Pelé estará conosco em outras copas.
Vocês são amigos?
Somos amigos. É uma amizade que começou em 1962 e é para a vida inteira. E digo mais: não será uma bactéria que vai derrubar o atleta do século. Pelé não perde. Sempre vence.
Qual o momento mais marcante com Pelé?
Foi em 6 de Junho de 1962, quando substituí Pelé na Copa do Mundo no Chile. Naquela tarde o Brasil ia enfrentar a Espanha. O empate eliminava o Brasil e o técnico da Espanha havia declarado que o Brasil sem Pelé era fácil de ser batido.
Aos 35′ Adelardo marcou para a Espanha. Aos 72′ eu empatei e aos 86″fiz o segundo e vencemos por 2 a 1. A Espanha voltou pra casa e o Brasil foi campeão. Na final, vencemos por 3 a 1 a Tchecoslováquia. Marquei o 1º aos 17′, o Zito o 2º aos 69′ e Vavá o 3º aos 78′. Depois do jogo com a Espanha, eu estava no vestiário tomando banho e o Pelé, vestido com o uniforme da CBD (Confederação Brasileira de Desportos, hoje CBF), entrou debaixo do chuveiro e me deu um abraço, chorando. Pelé ficou todo molhado porque nosso abraço foi apertado e demorado e eu esqueci de fechar o chuveiro.
AMARILDO, CANTOR
Para quem não sabe, Amarildo gosta de cantar. Em 2011, também num dia de sábado, encontrei Amarildo cantando dentro da banca de jornal do italiano Carlo, também seu amigo, no Largo da Segunda-Feira. Cantava “Estrela do Mar“, da autoria de Marino Pinto e Paulo Soledade: “Um pequenino grão de areia, Que era um pobre sonhador, Olhando o céu viu uma estrela, E imaginou coisas de amor…”.
E eu não perdi tempo. No dia seguinte contei para o Ancelmo Góis que deu a notícia da sua página-coluna no O Globo. No sábado seguinte, a banca ficou cheia de gente, esperando Amarildo chegar para cantar. Como é bom ser amigo do Amarildo, que muito fez pelo futebol brasileiro. Amarildo, obrigado. Amarildo, tomara que sua previsão sobre Pelé aconteça mesmo. Que ele fique completamente curado, logo, logo.

Brasília: Do sonho de Dom Bosco ao sonhar de Carlos Newton

Jorge Béja

No artigo de hoje (“Brasil Precisa de Um Presidente Como o Uruguaio Pepe Mujica“), nosso editor Carlos Newton exalta a maneira, simples e franciscana, de Pepe Mujica governar o Uruguai. De fato, em nenhuma outra parte do Mundo existe um governante assim. No final do artigo, Carlos Newton, exclama: “Mas sonhar ainda não é proibido. Talvez um dia cheguemos lá”. Chegaremos, sim, Carlos Newton. E este dia não está distante. Sonhar não é mesmo proibido.

BRASIL, BRASÍLIA 

Brasil, em latim, se escreve Brasilia, substantivo próprio e que pertence à 1ª declinação. Brasilia Terra Est (O Brasil é um País). Portanto, Brasil é Brasília. E Brasília é Brasil. E sempre com a letra “s“. Escrever o nome do Brasil com “z“, mesmo lá fora, no exterior, ou é desmerecimento ao nome do nosso país, ou é mesmo falta de cultura.

O artigo de Carlos Newton faz reviver o sonho do sacerdote italiano Giovanni Melchior Bosco (Dom Bosco, 1815-1888), fundador da Congregação Salesiana. O sonho se deu na noite de 30 de Agosto de 1883. E como consequência, Brasília nasceu embalada no privilégio de ter sido sonhada por um Santo e é por isso que a devoção a Dom Bosco é tão popular entre os brasilienses. E foi atendendo a uma petição assinada em 1961 por três ex-alunos salesianos, Janio Quadros (Presidente da República, ex-aluno do Colégio São Joaquim, de Lorena, SP), o Prefeito Paulo de Tarso (ex-aluno do Colégio Dom Bosco, do Araxá, MG) e o Presidente da Novacap, Randall Espírito Santo Ferreira (ex-aluno do Ginásio Salesiano de Silvânia, GO), que a Santa Sé declarou, ao lado de N. S. Aparecida, Dom Bosco Co-Patrono (padroeiro) de Brasília.

O SONHO

São João Bosco foi o mais célebre vidente da Humanidade. As visões  vinham sempre em sonhos. E eram infalíveis. Existe farta literatura sobre os sonhos proféticos de Dom Bosco. Para os Espíritas, um médium. Um “médium mecânico“, como registra o notável jornalista, roteirista e escritor  Marcel Souto Maior. Em “Por trás do Véu de Ísis” (Editora Planeta), em que Marcel apresenta a mais completa reportagem sobre a vida de Chico Xavier, o jornalista foi buscar no Livro dos Médiuns, de Kardec, a conceito do que venha ser “médium mecânico“: é o fenômeno que ocorre quando o Espírito atua diretamente sobre o médium e seu inconsciente.

Dom Bosco, em sua “Memorie Biografiche” (16.130 páginas em 19 alentados volumes), ele próprio conta com foi o sonho daquela noite. Que viajava de trem pela América do Sul. Que entre os paralelos 15 e 20, entre a Cordilheira dos Andes e o Oceano Atlântico (exatamente onde Brasília foi erguida) Dom Bosco via uma enseada, longa e larga, onde se formava um lago. Foi quando uma voz disse ao santo: “quando se vier cavar as minas escondidas no meio desta enseada, aparecerá aqui a terra prometida, que vai jorrar leite e mel. Será uma riqueza inconcebível. Isso acontecerá antes que passe a segunda geração. A primeira geração não conta. Será uma outra, depois outra. E cada geração compreende 60 anos”.

INTERPRETAÇÃO (1)

Estudiosos ao longo dos anos, concluíram que, se a primeira destas gerações começou em 1883, ano do sonho, a segunda teve início 60 anos depois, em 1943 e se estende até o ano 2003, quando tem início a era em que o Brasil (Brasília) começará a jorrar leite e mel, símbolos de fartura. E foi quando Lula e o Partido dos Trabalhadores assumiram o poder central do Brasil.

INTERPRETAÇÃO (2)

O sonho de Dom Bosco não falhou. Nenhum deles deixou de acontecer. Sabemos que as conquistas sociais são duras e demoradas de serem conseguidas e muitas das vezes alcançadas à base de convulsão social intestina com derramamento de sangue. Não é o caso do Brasil, de Brasília. Com o fim do regime militar e o advento da Constituição Federal de 1988, a democracia se restabeleceu. E é graças à democracia que o Brasil vai tomando o rumo sonhado por Dom Bosco. Nem mesmo o livre-arbítrio dos que estiveram e estão no poder central, o despudor deles, a ganância,os crimes que cometem contra o patrimônio do povo e tudo mais que de podre existe no administrador público, vão ser óbices para que o sonho de Dom Bosco se concretize. Parece que Dom Bosco também ouviu a voz dizer, mas o santo não deixou escrito o que dela ouviu: “nas décadas iniciais será difícil, mas Brasília (Brasil) e seu povo a tudo vão superar”. 

CONCLUSÃO

Então, nobre Carlos Newton e diletos leitores, sonhar não é proibido. A época de jorrar leite e mel já começou. Consolidá-la e torná-la perene é questão de tempo.

Dilma e os ratos

Jorge Béja

Foi em 1990, Século XX, mas não tão distante assim. Internada no Hospital Souza Aguiar, no Rio, Dilma estava com paralisia cerebral e com as duas pernas engessadas, dos calcanhares até a virilha. Por causa da paralisia, não falava, não ouvia, não se mexia, não sentia dor… E emagreceu muito. Suas pernas definharam a tal ponto de permitir que os ratos do Souza Aguiar delas se servissem de comida. Sim, isso mesmo. Os ratos entravam pelo vão-abertura entre  as pernas que definhavam e o gesso, comiam as carnes das pernas de Dilma e saíam alimentados. Terrível. Horrível. Então, mesmo sem conhecê-la, por Dilma decidi brigar. Advogado é para isso.

HABEAS-CORPUS

Ao ler a notícia nos jornais, procurei o juiz de plantão no Palácio da Justiça no Rio. Mostrei a ele o noticiário e disse que estava impetrando uma ordem de Habeas-Corpus para a paciente Dilma. Num primeiro momento o juiz discordou. Disse o juiz que HC era remédio jurídico apenas para quem se encontrava ilegalmente preso. Ou correndo o risco de ser preso sem motivo justo. Mas quando ponderei que Dilma se encontrava em situação análoga à de uma pessoa injustamente presa, porque se estivesse lúcida e em condições de andar, Dilma fugiria do hospital, aí o juiz concordou e aplaudiu a analogia escrita na petição.

A ordem foi expedida, imediatamente. E, na mesma tarde, acompanhado de dois oficiais de justiça e da polícia, fomos todos até o Souza Aguiar, onde os jornalistas já aguardavam. Dilma foi transferida, a enfermaria infestada de roedores foi fechada e no dia seguinte o diretor do hospital exonerado. Tudo isso foi notícia de primeira página dos jornais. Dias depois a família de Dilma localizou meu escritório e foi lá para agradecer.

Hoje, passados 24 anos, não sei o que aconteceu depois com Dilma, que tinha apenas 36 anos de idade. Cumpri meu dever. Só resta a pedir a Dilma Fernandes Ferreira, que do Céu ou da Terra, que nos perdoe. Que perdoe os chamados adultos, os administradores públicos, os políticos, toda essa gente que não sente piedade de nós.

A OUTRA DILMA, DO SÉCULO XXI

É Dilma Rousseff. Reeleita presidente do Brasil, governará este país por mais quatro anos. É uma brasileira de muitos méritos, por sua história de luta para livrar o país da ditadura. Pelo ideal de um Brasil democrático, integrou a guerrilha, foi presa e torturada… Dispensável tecer mais comentários a respeito. A história de vida da presidente Dilma Rousseff é do conhecimento público. Está nos livros, na internet e na memória de seus contemporâneos.

Mas da mesma forma que a Dilma (do Hospital Souza Aguiar), Dilma Rousseff esteve, está — e se não tiver pulso forte — continuará a estar cercada de ratos. De ratazanas, do PMDB , do seu próprio PT e do PP, de José Mohamed Jatene, morto em setembro de 2010, a quem os roedores querem jogar toda a culpa.

HABEAS-CORPUS INVIÁVEL

Não se vê diferença entre o Palácio do Planalto e o Hospital Souza Aguiar, no Rio. São prédios onde os ratos proliferam. Mas esses ratos não estão apenas do Palácio do Planalto. Os ratos estão em toda a administração federal, direta e indireta. Dilma está à mercê deles a pretexto de uma “governabilidade” e, por causa disso, os ratos roem as finanças públicas e destroem as grandes empresas nacionais, como é o caso da Petrobrás.

A única suspeita que paira sobre Dilma é de ter ela o conhecimento, ou não, de tudo (“Domínio do Fato”). Igual a Lula, a respeito do “mensalão”. Dessa, Lula escapou. Mas os que estão se locupletando são todos aliados, tanto no governo Lula quanto no de Dilma. É inviável, impossível mesmo, usar do remédio do Habeas-Corpus para Dilma Rousseff. Dilma está lúcida, tem o poder supremo do país, tem a caneta na mão (o regime é presidencialista).

Dilma pode e deve se libertar do gesso que a manieta e Dilma está onde está porque assim desejou, assim quis e assim quer. E assim desejou a maioria do eleitorado brasileiro, segundo o TSE. Somente Dilma é quem pode acabar com a infestação dos roedores e recuperar as finanças do país e a credibilidade do Brasil perante o concerto das Nações. Caso contrário, que renuncie. O que não pode é continuar justificando roubalheiras, crimes contra a pátria, como se fossem “malfeitos”.

Dilma e Graça Foster parece que acham normal a roubalheira

Graça Rousseff: “Achei outros malfeitos na Petrobras”. Dilma: “Oh, não!”

Jorge Béja

No artigo “Obras financiadas em outros países e que fazem falta ao Brasil”, Francisco Bendl relacionou aqui no blog as obras que as construtoras OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Odebrecht realizaram, ou realizam em outros países, indicando quais as obras e os preços de algumas delas. Importante pesquisa de Bendl. E são sempre elas, elas e elas. São estrelas, porque, convenhamos, sabem construir obras de grande vulto e complexidade, ainda que se ouça dizer que algumas delas, no final, apresentam imperfeições. E não havendo entre nós outras concorrentes, de igual competência e tecnologia, são sempre elas que se destacam, aparecem e vencem.

O artigo de Bendl leva o leitor atento e compromissado com um Brasil de Ordem e Progresso a refletir sobre a entrevista de Dilma Rousseff, lá na Austrália, e a recente declaração de Graça Foster, presidente da Petrobras. Dilma fez uma espécie de absolvição antecipada e sumária dessas mesmas empresas, envolvidas na operação Lava Jato, ou algo mais ou menos assim. Deixou entender que não se pode condenar as empresas A, B, C e D, por “malfeitos” de seus dirigentes, nem carimbá-las, isto é, discriminá-las, excluí-las…

Como a presidente encontra muita dificuldade para formar e concluir uma oração, um pensamento, uma frase, com sujeito, verbo e predicado, objeto direto e indireto (início, meio e fim), Dilma deixou entender que as referidas empresas (mesmo com seus dirigentes presos por ordem do Dr. Sérgio Moro, Juiz Federal em Curitiba), são empresas honestas e exemplares. Também deixou entender que os “malfeitos” ( vejam só, crimes contra a Administração Pública, como roubo de bilhões de dinheiros públicos, que são do povo e ao povo pertencem, tais crimes passaram agora a ser chamados de “malfeitos”, como forma de amenizá-los, de diminuir a sua tamanha gravidade) cometidos por pessoas que formam as empresa a estas não atingem. Continuam elas, as empresas, imaculadas, virgens e íntegras!!!.

DISSERAM BOBAGENS

Já a Graça Foster disse que “mais do que punir os infratores é preciso impedir que tais fatos se repitam”. Se não foi dito assim, textualmente, o sentido foi este. Pois bem, Dilma e Foster disseram bobagens. Dilma ignorou a própria Lei nº 12.846 que a presidente sancionou em 2 de agosto de 2013 e que entrou em vigor 180 dias após, 2 de fevereiro de 2014. É a chamada Lei Anticorrupção. A lei é ótima. Mas precisa ser aplicada, difundida e defendida pela presidente Dilma. Esta lei mira também as empresas corruptoras, pelos “malfeitos” de seus dirigentes e empregados e prepostos.

Diz esta lei que quando as empresas (na pessoa de seus agentes) que prestam serviços para os governos, nas três esferas, corrompem ou aceitam ser corrompidas, as empresas (pessoas jurídicas) são punidas com multa de 0,1% a 20% do seu faturamento bruto no anto anterior e, se impossível usar o faturamento, com multa fixada em 60 milhões de reais, por cada crime, ou “malfeito”, no vocabulário da presidente.

Elas também perdem os bens obtidos com a corrupção, são imediatamente suspensas suas atividades e, como maior rigor, sofrerão dissolução aquelas que formarem cartéis. Tudo isso está na lei. Ora, a vida, a conduta de qualquer empresa são a vida e a conduta de seus próprios donos, de seus proprietários. Se estes não são honestos à frente e em nome dela, a empresa que eles formam também deixar de ser honesta. Mas para Dilma não é assim. Os “malfeitos” de seus dirigentes não comprometem as empresas que constituíram e comandam.

TUDO É URGENTE

Sobre o que disse Graça Foster, digo eu, dizemos nós, brasileiros do bem: é tão necessário e imperioso evitar que a roubalheira não se repita, tanto quanto (ou mais) punir os criminosos, corruptores e corrompidos, pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas. Tudo é urgente. Tudo é imprescindível.

Uma punição não antecede à outra. Ambas devem existir, paralelamente, mormente nesta terra onde os prazos prescritivos para que alguém seja punido por “malfeitos” que causaram dano ao próximo são prazos exíguos, muito curtos e que vencem logo. Exemplo: o Código Civil de 1916 previa prazo prescricional de 20 anos para que a vítima exigisse na Justiça a indenização contra seu ofensor. Foi quando, em 11 de Janeiro de 2003, entrou em vigor o Novo Código Civil que reduziu aquele prazo de 20 anos para 3 anos!!!!

Reflexões de Nascimento e Béja sobre a criminalidade no país

Roberto Nascimento

A diferença entre os corruptos brasileiros e os japoneses é que os do sol nascente têm vergonha e os nossos corruptos têm cara de pau. Quando são descobertos, os japoneses ficam consternados porque sabem que serão execrados pelos amigos e por suas famílias. Alguns chegam ao gesto extremo do suicídio, temendo a fama que não se extingue jamais. Enquanto aqui no Brasil, as penas para os corruptos são brandas e em pouco tempo eles ganham as ruas para executarem novas maracutaias com dinheiro público, lógico, que ninguém é de ferro.

A nossa justiça, baseada nos direitos constitucionais de ampla defesa e do contraditório, que só existem de fato para as elites de colarinho branco, enquanto milhares de pobres chegam aos presídios sem o devido processo legal e ninguém fala nada, pois bem, logo aparece um magistrado para através de uma liminar libertar os presos endinheirados.

Por essa razão, Pizzolatos et catervas, fogem para a Itália, para Mônaco e outros paraísos fiscais e vão leves e fagueiros curtir o produto do roubo praticado conta os cofres públicos.

O que provoca repulsa na sociedade é a sangria de recursos roubados e que poderiam compor o caixa da Educação e da Saúde visando o bem estar dos doentes e das nossas crianças, estas sim as maiores prejudicadas, pois as salas de aula estão imundas e sem o mobiliário necessário para a prática do ensino e os professores desestimulados pelo salário baixo, enfim, o Brasil não avança na Educação e na Tecnologia, pois poucos amealham fortunas, que não poderão gastar nem se chegassem aos mil anos de vida.

É isso aí, a individualidade chegou a um grau extremo, que pode causar a desagregação da sociedade, pois quando o inconsciente coletivo começa a formar a opinião de que o bom é cada um por si e quem não pratica a roubalheira é um otário de galocha, o caos começa a ser formado e qualquer estopim será o suficiente para explodir a democracia.

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AFROUXAMENTO DAS LEIS PENAIS

Jorge Béja

Perfeito, prezado Roberto Nascimento, seu comentário é abrangente e mostra a situação nacional. Consideremos, também, o afrouxamento da legislação penal. Com o passar dos anos, surgiram leis que levam a crer que o “crime compensa”, seja ele qual for. Cito um exemplo: desde 1940 que o Código Penal prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio qualificado, isto é, aquele cometido por motivo fútil, mediante paga ou promessa de recompensa, motivo torpe, à traição, emboscada etc..

Raramente um homicida, que matou com aquelas qualificadoras do artigo 121, § 2º do Código Penal, é condenado na pena estabelecida do CP. E quando chega a ser, cumpre apenas 1/6 da pena e sai da prisão, que não regenera, mas torna o condenado mais perigoso. Tem, também, a chamada progressão de regime, do fechado para o semiaberto, deste para o aberto, deste para o domiciliar….

No Brasil, a fuga do condenado, ou a demora da captura de um criminoso, conta tempo para a prescrição da ação punitiva. Em outros países, como Portugal, não. Outro exemplo: está preso no Rio um natural da Nova Zelândia que estuprou um menor em seu país e, em seguida, matou o pai do adolescente estuprado. Condenado à prisão perpétua, conseguiu fugir para o Brasil, onde a polícia o encontrou hospedado em Santa Tereza, bairro do Rio. Se for pedida sua extradição, a Constituição Brasileira somente a autoriza se a Justiça da Nova Zelândia reduzir a pena de prisão perpétua para pena de prisão de 4 a 12 anos!!!! Isto porque no Brasil não existe a pena de prisão perpétua, situação que permitirá que o tal sujeito passe a residir no Brasil, ou melhor, no Rio de Janeiro, cidade que escolheu para fugir de seu país.

Envergonhado com a corrupção, ministro japonês se suicidou

Jorge Béja

Relembrando o fato. Em maio de 2007, Toshikatsu Matsuoka, deputado e ministro da Agricultura do Japão, 62 anos de idade, cometeu o suicídio. Acusado de corrupção, Matsuoka enforcou-se com uma correia de cachorro na porta da sala onde morava, em Tókio.

A polícia e a justiça descobriram que seu comitê eleitoral recebeu milhões de ienes de construtoras e empreiteiras que ganharam licitações de uma agência de gestão florestal controlada pelo governo.

Estou dolorosamente consciente de minha responsabilidade, como ministro. É meu dever que tal ato não se reproduza“, deixou escrito o ministro-suicida.

O gesto extremo mostrou que Matsuoka sentiu vergonha de si próprio, perante sua família e diante do povo japonês. O que aconteceu lá, também acontece aqui no Brasil: corrupção.

Pergunto aos prezados leitores o que existe de comum, entre o deputado e ministro Matsuoka e os empreiteiros e políticos brasileiros, uns condenados, outros a caminho da condenação por corrupção?

Desde já, grato pelas respostas, pelos comentários.