Profanação dos cargos de presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas

O POVO Mais

Charge do Clayton (Arquivo Google)

Jorge Béja

Profanar significa macular, aviltar, desonrar, injuriar, ofender e outros sinônimos mais. Ao assistirem pela televisão, no final da tarde desta sexta-feira (22/5), ao vídeo da reunião ministerial de um mês atrás (22/4), no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente da República, os brasileiros viram e ouviram a mais nefasta e ultrajante profanação dos cargos de presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas Brasileiras.

Foi pavoroso. Foi deploravelmente inédito. E a profanação partiu do próprio presidente da República, o que torna a profanidade cometida de gravidade extremada.

NO PRÓPRIO PALÁCIO – E muito mais grave, ainda, porque o ultraje, a maculação, a desonra se deram no interior da sede central do governo federal na capital da República, presentes todos os ministros de todos os ministérios.

“A dignidade, o decoro, o zelo, a consciência dos princípios morais são os primados maiores que devem nortear o servidor público”. É o que está escrito logo do artigo 1º do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, quando trata “Das Regras Deontológicas”, como consta do Decreto Federal nº 1171, de 22.6.1994.

Mas nada disso foi observado. E tudo isso nem precisava constar escrito como norma de conduta, como imperiosa diretriz, porque são princípios comezinhos da civilidade, da urbanidade, do trato social, do respeito ao próximo, do respeito a si próprio, da reverência e liturgia do cargo, da função, do múnus que recebeu dos eleitores brasileiros.

RAIVOSO E DESBOCADO – O que se viu foi um presidente da República desesperado, raivoso, desbocado, descontrolado, pornográfico, a pregar o confronto armado e a externar e desfilar, com naturalidade e sem pejo, sem o mínimo acanhamento, palavrões e palavrões, um atrás do outro. Um monte de palavrões.

“É o jeito dele”, dirão. Mas esse jeito é incompatível com a nobreza, a lhaneza, a singeleza dos cargos que ocupa, da cadeira em que se senta, dos poderes que detém, dos palácios onde trabalha e reside com sua família, da faixa presidencial que recebeu do povo brasileiro na tarde de 1º de janeiro de 2019.  Foi horroroso. Foi deprimente.

NÃO É CORRUPTO… – “Ele xinga, fala palavrão, mas não é corrupto”, dirão também. Mas não ser corrupto não é virtude. É dever. Vem do berço, do ambiente em que viveu da tenra idade até se tornar adulto. Na expressiva votação que recebeu em 2018 e que o elevou à presidência do Brasil, o eleitor apostou e desejou um mandatário probo-decente e probo-decoroso.

Não vamos aqui tocar noutras abordagens sobre o valor probatório do vídeo para o inquérito policial instaurado. O tema é a profanação que todas as instituições nacionais, principalmente as Forças Armadas e o povo brasileiro (ou 220 milhões de habitantes, como sistematicamente o presidente se refere aos brasileiros) assistiram pela televisão no final da tarde desta sexta-feira (22/5), cometida pelo presidente da República contra o cargo para o qual foi eleito: presidente da República e, consequentemente, comandante-em-chefe das Forças Armadas brasileiras. 

Eis uma prova de que o Ministério da Saúde está empenhado no combate ao coronavírus

Covid-19: 500 mil kits de teste rápido chegam ao Brasil | Agência ...

Uma das pesquisas em curso é sobre a planta Echinácia Purpúrea

Jorge Béja

No início de março enviei mensagem ao Ministério da Saúde sugerindo que fosse pesquisada a Echinácia Purpúrea no combate preventivo ao Coronavírus-19. Informei se tratar de uma planta que medra na América do Norte. Que dela (Echinacea Purpúrea) tomei conhecimento em 1972, quando era repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e fui até o Hotel Glória no Rio entrevistar a médica geriatra romena Ana Aslan, a mais famosa do mundo, que veio ao Brasil divulgar um outro medicamento que pregava ser restituidor da potência sexual masculina.

Eu tinha apenas 22 de idade. A doutora Ana parecia ter entre 55 e 60 de idade. Ela me tratou carinhosamente, como se fosse um filho. Foi durante as duas entrevistas que fiz com ela que a médica romena falou, entre outros assuntos médicos, do poder imunizador da Echinácea Purpurea, contra vírus, bactérias e fungos. Guardei o nome da planta.

COM PAULO COELHO – Trinta anos depois, em 2002, reencontrei meu velho amigo Paulo Coelho na TV Educativa do Rio. Nos abraçamos. Matamos a saudade de décadas. Quando perguntei onde estava morando, Paulo me disse “nos Pirineus”. Então você fica sempre resfriado Paulo, porque lá é alto, cerca de 3.400 metros de altitude e muito frio, respondi.

E Paulo então me disse que não sabia o que era resfriado porque tinha imunização completa contra qualquer vírus, bactéria e fungos. Ele me explicou que todos os anos, durante um mês, fazia uso da Echinácea Purpurea, Extrato Seco, 250mg. uma cápsula pela manhã e outra à noite, no jantar. Era a segunda vez que ouvia falar desta poderosa e milagrosa planta imunizadora. Então comecei a fazer uso. Todos os anos. E deu certo. Nunca tomei vacina. Só vou de Echinácea todos os anos.

Por isso, por experiência própria, comuniquei em março último este fato ao Ministério da Saúde. E hoje tive a felicidade de receber ofício da Diretoria de Integridade, informando que minha sugestão foi bem recebida e que os estudos sobre o fitoterápico já começaram. A seguir, o ofício que recebi.

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Ministério da Saúde

Diretoria de Integridade
Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde
Brasília, 19 de maio de 2020.

 Ao Senhor
Jorge de Oliveira Béja

Prezado Jorge, 

O Ministério da Saúde recebeu a sua manifestação, em que o senhor encaminha algumas sugestões para combate ao Coronavírus e atendimento aos contaminados e uso da “Echinacea Purpurea” como medicamento. Após conhecimento do teor, a mesma foi encaminhada à Ouvidoria-Geral do SUS, cadastrada no Sistema Eletrônico OuvidorSUS sob o protocolo nº 3628319 e encaminhada ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovações em Saúde – DGITS/SCTIE/MS, para conhecimento, análise e providência no que couber, conforme o espelho de manifestação que se encontra em anexo.

Sabemos que novas informações e ajustes nas mudanças de comportamento, principalmente visando a proteção social destinada à população, poderão preservar a vida de muitos brasileiros.

Informamos que o Ministério da Saúde vem desenvolvendo protocolos a partir das diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde devido ao cenário apresentado pela evolução do vírus, principalmente no que se trata do distanciamento social e que estão sendo atualizados de forma periódica a partir de novas informações e estudos científicos.

Entendemos as repercussões da atual pandemia e que ela afeta toda a população brasileira e, de forma mais intensa, aqueles em situação de vulnerabilidade, por isso, agradecemos mais uma vez, toda a sua dedicação em entra em contato conosco.

Agradecemos a sua manifestação como contribuição para o aperfeiçoamento contínuo do Sistema Único de Saúde – SUS e nos colocamos à disposição para futuros contatos.

 Atenciosamente,

SERGIO AKUTAGAWA
Ouvidor-Geral do Sistema Único de Saúde

Potocolo da cloroquina não impede que paciente prejudicado possa exigir indenização

Bolsonaro manda Pazuello assinar protocolo que libera cloroquina ...

Bolsonaro mandou Pazuello autorizar a utilização da cloroquina .

Jorge Béja

Paciente algum,  com Covid-19, em estado grave ou não, que assinar documento autorizando que o médico, o hospital ou ambos, lhe dê a cloroquina, desde esta quarta-feira autorizada por protocolo do Ministério da Saúde, esse documento que o paciente assinar não tem o menor valor jurídico-legal, no sentido da não-responsabilização, civil e penal, do médico e/ou da entidade para a qual o médico trabalha,  caso o medicamento não cure, produza reação adversa, permanente ou intermitente, e venha até causar a morte do paciente.

Paciente é leigo. É hipossuficiente, conforme assim denomina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A relação médico-paciente é relação de boas práticas fundamentadas na Ciência. É um contrato de meio.  Não chega a ser um contrato de êxito, tal como ocorre com as cirurgias plásticas embelezadoras e os contratos firmados com os dentistas, caso em que o contrato médico e dentário é contrato de êxito. Não pode falhar.

ESTADO DE DESESPERO – Paciente de Covid-19, qualquer que seja o grau de acometimento deste flagelo, é paciente desesperado. Só pensa na morte. E pensando na morte ele assina tudo que lhe for apresentado para assinar. Se é que ele tem condições de assinar, porque seu estado é de desespero.

Está numa situação análoga à dos interditos, que não comandam suas vontades, sua consciência. Não sabe o que é certo nem o que é errado. Está mental e fisicamente moribundo.

Daí porque a manifestação da vontade, expressa nessa “concordância forçada”, não tem o menor valor jurídico-legal para desobrigar médico e entidade médica da responsabilização civil e penal, caso sobrevenha o fracasso.

PROTOCOLO DO GENERAL – Nem adianta o médico e/ou a entidade para a qual trabalha se escudar nesse tal de “protocolo” do ministro-general do Ministério da Saúde que, desde hoje, quarta-feira, autoriza o uso da cloroquina, da maneira como o “protocolo” dispuser. Não adianta. O responsável pelo paciente é o médico que dele cuida e, solidariamente, se for o caso, a entidade para a qual o médico presta seus serviços.

Aqui vai uma observação: os planos de saúde respondem, conjuntamente, pelos danos que seus médicos credenciados causarem aos filiados aos planos. Não tem escapatória. Já patrocinei muitas e muitas ações reparatórias de danos na Justiça, todas acolhidas, contra médicos e concomitantemente (solidariamente) com os planos de saúde dos médicos.

AGU não pode defender Bolsonaro e Celso de Mello  está obrigado a abrir processo contra Weintraub por ofensas ao STF

BRIGA NO COVIL – Contra o Vento

Charge do Quinho (Arquivo Google)

Jorge Béja

Neste inquérito instaurado a pedido do Procurador-Geral da República e deferido pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal e que apura quem está dizendo a verdade, se Bolsonaro ou se Moro, sobressaem, dentre muitos outros, dois fatos graves e relevantes.

O primeiro é a Advocacia-Geral da União nele figurar como defensora, advogada e protetora do presidente JMB. Não pode. Bolsonaro, se quisesse ter advogado, que constituísse um, particular. Jamais se servir da AGU para fazer sua defesa.

TRABALHA PARA A UNIÃO – A Advocacia-Geral da União,  criada pelo artigo 131 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº 73, de 1993, se destina, exclusivamente, à representação, judicial e extrajudicial, da União, pessoa jurídica de Direito Público Interno.

Não pode a AGU defender a pessoa do presidente da República em processo algum e a que título for. No processo de impeachment de Dilma, seu advogado foi José Eduardo Cardozo, que já não era mais ministro da Justiça desde março de 2016 e nem advogado-geral da União, cargo que ocupou até maio de 2016.

LABORANDO EM ERRO – Mas a Advocacia-Geral da União não tem a prerrogativa de defender o presidente da República? Não. Não tem. A AGU defende, em juízo e fora dele, os interesses nacionais, de instituições federais.

O chefe da AGU despacha com o presidente da República, a quem presta informações, lhe dá assessoramento jurídico, e outras atribuições mais previstas no artigo 4º da Lei Complementar 73. Enfim, auxilia o PR naquilo que for institucional, do interesse nacional. Jamais, privado.

E os personagens investigados neste inquérito policial na Polícia Federal (PF) são JMB e Moro. Eles é que estão sendo investigados por atos e atitudes próprias. A União e suas instituições nele não são partes investigadas.

ESTÁ TUDO ERRADO – Logo, a AGU não pode falar por JMB, nem participar deste inquérito como seu advogado. Alías, a AGU nem deveria figurar neste inquérito policial, porque nele não há pessoa jurídica federal investigada e que precise ser defendida.

Por outro lado, a ser verdade — e o vídeo mostrará, se exibido por inteiro —, que na reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, o ministro da (des)Educação Abraham Weintraub xingou os 11 ministros do STF de f.d.p e bradou que todos deveriam ser presos, cumprirá ao decano Celso de Mello (ou ao próprio presidente do STF, ministro Dias Tóffoli) expedir requisição ao Ministro da Justiça para que instaure processo criminal contra o ministro desbocado e ofensor.

A ofensa não pode passar em branco. A ser verdade o que a imprensa antecipou, Celso de Mello não pode cruzar os braços, e o procedimento criminal contra Weintraub se impõe. Daí porque se antevê que Celso de Mello vai autorizar a exibição de toda a gravação e, na mesma decisão, mandará extrair peças para serem entregues ao Procurador-Geral da República a fim de iniciar procedimento contra o ministro desbocado.

EXISTE ALTERNATIVA – Ou, então — e esta é uma outra alternativa — ele próprio, Celso de Mello, vai oficiar ao presidente da Suprema Corte para que este, no exercício do mandato que recebeu de seus pares e tendo, entre muitas outras prerrogativas, a de defender a dignidade do STF e de seus ministros, determine de ofício a instauração de inquérito policial contra o ministro ofensor.

Foi assim que Toffoli procedeu ao agir de ofício, determinando a instauração de inquérito e, sem sorteio, ele próprio indicou seu colega, ministro Alexandre de Moraes, para ser o relator do inquérito sobre as “fake news” contra o STF, e as ofensas e ameaças aos ministros da Corte.

Bolsonaro assina a Medida Provisória mais desastrosa e reveladora de sua (má) gestão

Apoiado por produtor de cloroquina, Bolsonaro alfineta David Uip

Com a MP, Bolsonaro blinda seus próprios crimes na pandemia

Jorge Beja

A Medida Provisória nº 966, publicada no Diário Oficial da União no calar da noite de 13 para 14 de maio corrente – na madrugada de hoje, quinta-feira, portanto –, é MP que o presidente JMB assinou mas que terá vida curta. Logo, logo, o Supremo Tribunal Federal, se acionado, vai declarar a Medida inconstitucionalíssima. Trata-se de um escudo para que agentes públicos, federais, estaduais e municipais, não sejam administrativa e civilmente responsabilizados em caso da má prestação no atendimento médico e hospitalar às vítimas do coronavírus-19.

 Logo no preâmbulo está escrito que a MP “trata da Responsabilização de Agentes Públicos por Ação e Omissão em Atos Relacionados com a Pandemia do Covid-19”.

ARTIGOS INDECENTES – São três artigos rigorosamente indecentes e injurídicos. Mesmo após serem invalidadas pelo STF, as disposições desta MP servirão como referência, como exposição, como reconhecimento da precariedade do sistema de saúde no Brasil. E se voltarão contra os mesmos agentes públicos que ela pretendeu proteger.

Ao expor as hipóteses de irresponsabilidade civil e administrativa do servidor público, nos “atos relacionados com a pandemia do Covid-19”,  a MP,  sem perceber, externa, torna pública e põe a nu o fracasso do Sistema Único de Saúde (SUS). Daí porque o tiro saiu pela culatra.

DOLO OU ERRO GROSSEIRO – O artigo 1º diz que os agentes públicos somente serão responsabilizados quando agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro no enfrentamento de emergência de saúde pública à pandemia. E que a opinião técnica não alcançará o “decisor” (aqui foi criado personagem inédito, figura nova em Direito) que adotar certa(s) medida(s), salvo se ficar provado que o “decisor” agiu com dolo ou erro grosseiro de opinião técnica, ou “se houver conluio entre os agentes”.

Que horror! JMB, que assinou a MP, não estaria admitindo existir, ou a possibilidade de existir “intenção preconcebida” e “conluio entre os agentes” que são justamente as hipóteses que a MP admite punição? É inimaginável e jamais ocorreu na História do Brasil, ou de outro país qualquer, salvo a Alemanha nazista, intenção preconcebida e conluio de agentes públicos na prestação de serviço de atendimento médico-hospitalar à população e a quem dele precisar. Tanto seria extremo pouco caso – para não dizer assassinato –  contra os vitimados pela pandemia.

ABERRAÇÃO JURÍDICA – O parágrafo 2º, do Artigo 1º é uma tremenda aberração jurídica. Diz: “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica a responsabilização do agente público”. Errado. Erradíssimo. É justamente o nexo, o liame causal entre a conduta do agente público, no exercício de sua função pública e o resultado danoso que acarretam a responsabilização civil (e administrativa) daquele agente público. 

Esta Medida Provisória, de vida curta e que será derrubada pelo STF, enseja entender que visa proteger quem deu publicidade ao uso da Cloroquina no combate à Covid-19 e defendeu e continua a defender, difundiu e propagou o fim do isolamento social e a volta à normalidade do cotidiano do povo brasileiro. Seria esse o tal “decisor”, a que se refere a Medida Provisória?

Se afetar Bolsonaro, este inquérito 4381 na Polícia Federal será nulo de pleno direito

Celso de Mello afirma que vídeo de reunião ministerial foi ...

Celso de Mello esqueceu de mandar ouvir também Bolsonaro

Jorge Béja

O texto a seguir é do site do próprio Supremo Tribunal Federal: “O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos ministros da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Governo.

O ministro determinou, ainda, que o inquérito tramite em regime de ampla publicidade, em respeito ao princípio constitucional da transparência, pois a investigação “tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fatos, em tese, delituosos revestidos de extrema gravidade, que podem envolver, até mesmo, o presidente da República”.

“O ministro autorizou que sejam colhidos os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil). Segundo Aras, o objetivo é esclarecer fatos sobre “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”. Com a mesma finalidade, foi autorizada a oitiva da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e dos delegados da Polícia Federal Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira e Alexandre Ramagem Rodrigues”.

“De acordo com a decisão, os ministros de Estado e a parlamentar federal poderão ser ouvidos em local, dia e hora previamente ajustados com a Polícia Federal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 221). O ministro acolheu, ainda, a sugestão de Aras para que as testemunhas sejam ouvidas em até cinco dias úteis após sua intimação”.

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E BOLSONARO? NÃO SERÁ OUVIDO?

É preciso observar que o ministro autorizou diligências no Inquérito 4831 instaurado para apurar fatos noticiados pelo ex-ministro Sérgio Moro “em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro…”. Em seguida, diz a nota do STF, estão indicadas as diligências autorizadas.

Mas faltou ao Procurador-Geral da República pedir que o próprio presidente fosse ouvido. E na ausência de tal pedido, cabia, então, ao ministro-relator Celso de Mello determinar, de ofício, a oitiva do presidente da República. Sim, porque, segundo a nota do STF, o inquérito “tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fato, em tese, delituosos revestidos de extrema gravidade, que podem envolver, até mesmo, o presidente da República”.

Pronto. Esta oração afirmativa, do punho do ministro do STF, a respeito de fatos, em tese delituosos, “que podem envolver, até mesmo, o presidente da República” é o suficiente, é o bastante para que o senhor presidente da República também fosse, necessariamente, chamado para ser ouvido, cumprindo-lhe aceitar ou não.

INVESTIGAÇÃO NULA – É nula — e não produz efeito como prova obtida através de inquérito policial —, investigação policial em torno de qualquer pessoa sem que se dê à pessoa investigada (ou também que pode ser envolvida como investigada no curso da investigação), o direito de ser ouvido e de requerer, nos autos do Inquérito e/ou Investigação, diligências que entender necessárias.

Afinal, a pessoa é a investigada. Ou no curso da investigação também se tornou investigada, eis que nela, os crimes apurados, ainda que em tese, resvalaram ou colheram-na de cheio. Ou pode a pessoa ser envolvida, como consta na decisão do ministro-relator.

O INVESTIGADO TEM DE FALAR – E Inquérito ou Investigação Policial que tramita e encerra sem ouvir a pessoa que dela também se tornou alvo, é procedimento investigatório nulo. Não poderá servir depois para instruir denúncia contra a pessoa que não foi ouvida, que não teve o direito de falar, de contradizer, de requerer diligência. Que nem dele (Inquérito ou Investigação) oficialmente e nos autos ficou ciente.

Portanto, tudo que está acontecendo neste Inquérito Policial nº 4381 se reveste, de antemão, de nulidade de pleno Direito. Dele não poderá, mais tarde, se valer o Procurador-Geral da República para oferecer denúncia ao STF contra o presidente da República. Nem dele se valer terceiro, para apresentar ao STF Ação Penal Subsidiária, caso o PGR decida pela arquivamento. Isto porque não será mais possível retroagir, isto é, voltar ao Inquérito ou Investigação Policial para suprir lacuna, nulidade, omissão não mais sanável e que compromete a sua inteira legalidade.

Celso de Mello não aceitará fatiamento do vídeo da reunião citada por Sergio Moro

O decano - 18/08/2019 - Opinião - Folha

Prazo oferecido por Celso de Mello termina nesta sexta-feira

Jorge Béja

Aqui não vão hipóteses possíveis, frutos da “clarividência”, de dons sobrenaturais e de algo do gênero. Nada disso, a análise resulta da lógica, Há prazos processuais e prazos judiciais.. Aqueles são os previstos na lei. Estes, os fixados pelo juiz. Acaba nesta sexta-feira o prazo de cinco dias (judicial, portanto) fixado pelo ministro Celso de Mello para que o governo federal (no caso, o presidente da República) entregue o vídeo que gravou a reunião ministerial na qual o ex-ministro Moro diz que sofreu pressão verbal do presidente para realizar substituições no comando da Polícia Federal da maneira que Bolsonaro queria.

O vídeo ainda não foi entregue. E se o prazo vencer sem a entrega, a hipótese mais plausível e fundamentada nas leis penais que virá do punho do ministro Celso de Mello pode e deve ser a que vai a seguir:

DUPLA DECISÃO – Numa só decisão, o ministro resolve indeferir tanto o primeiro pedido de reconsideração da requisição do vídeo quanto o segundo pedido, que veio depois, o de excluir, ao talante da presidência, trecho e passagens do vídeo que, segundo o Planalto, são “sensíveis” por envolveram tratativas de “assuntos estratégicos nacionais”.

E na mesma decisão, por estar o prazo de cinco dias já vencido, o ministro determina a instauração de investigação, inquérito policial ou até mesmo processo contra o presidente da República por crime de desobediência e, ao mesmo tempo, ordena a busca e apreensão do vídeo, diligenciando a Polícia Federal e Oficiais de Justiça “ad hoc”, nas dependências do Palácio do Planalto e/ou em qualquer outro local que a polícia entender que o vídeo pode estar guardado, para não dizer escondido.

RAZÕES DE INDEFERIR – Celso de Mello não vai acolher o pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar a decisão que requisitou o vídeo, seja para dispensar a prova, seja para admiti-la editada como defende o Planalto.

A uma, porque não existe assunto “sensível” e nem “estratégico do interesse nacional” que possa o governo, a tal pretexto, alegar para não exibir a fita a um ministro da Suprema Corte Brasileira, E se tanto for verdade, o próprio ministro, que será o primeiro a ter acesso ao vídeo, cuidará de preservar o tal “interesse estratégico nacional”, excluindo a parte (ou as partes) que não possam ser divulgadas e mostradas ao público.

A duas, porque, se houver mesmo as tais passagens que não convém serem mostradas ao público, devem ser registros de explosões verbais com palavras de baixo calão, palavrões mesmo, socos na mesa, dedo em riste e outras tão ou até muito mais impróprias para aquela reunião ministerial, impróprias para o ambiente em que foram proferidas, e inadmissíveis no vocabulário de servidores públicos nos mais altos cargos da República, sob o comando do chefe do Executivo.

Enquanto durar o inquérito, Celso de Mello até pode afastar Bolsonaro da Presidência

Celso de Mello é sorteado relator de inquérito sobre acusações de ...

Celso de Mello já requisitou o video da reunião dos ministros

Jorge Béja

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura,  pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento provisório de Jair Bolsonaro do exercício da presidência da República, enquanto durar o inquérito na Polícia Federal do Paraná, que apura fatos graves imputados ao presidente pelo então ministro Sérgio Moro, no discurso de despedida do cargo.

Em primeiro lugar, é preciso examinar a questão da legitimidade de Marcelo Calero para ingressar nos autos do inquérito e nele peticionar. A resposta é difícil. Mas como em Direito e em processo tudo é possível, a legislação tem brecha para tudo.

LEGITIMAÇÃO – talvez seja reconhecida a ele a legitimação para figurar como terceiro interessado, ou litisconsorte-acusatório (assistente), ou mesmo amigo da corte. E ainda, como deputado federal, representação do eleitor. E mesmo, ele próprio, como eleitor. O regime é democrático. E os eleitos nada mais são do que mandatários dos eleitores. E nós, eleitores, é quem somos os mandantes-outorgantes do mandato que concedemos a quem elegemos.

Se ultrapassada a questão da legitimação ativa processual, examinemos, então, o pedido do deputado. À primeira vista, não existe amparo na Constituição Federal. A Carta da República é bem clara ao dispor que o presidente da República ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. E também nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal (artigo 86, parágrafo 1º, I e II).

CRIMES COMUNS – Vamos ao raciocínio. O inquérito na PF do Paraná apura crimes comuns, apontados pelo procurador-Geral da República Augusto Aras. Então, seria o caso da hipótese do nº 1, do parágrafo 1º do artigo 86 da CF. No entanto, nem existe queixa-crime nem denúncia recebida pelo STF. Logo, fica descartada a aplicação daquele dispositivo constitucional que afasta o presidente da República de suas funções.

Portanto, numa primeira e superficial leitura, o pedido do deputado não poderia ser deferido pelo ministro Celso de Mello. Por outro lado, Marcelo Calero cita precedente do próprio STF, que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, e mais um do Superior Tribunal de Justiça, que afastou Luiz Fernando Pezão do exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro.

Foram afastamentos cautelares decretados no curso de investigações contra ambos. São precedentes fortes e coerentes. Se o Poder Judiciário pode afastar do cargo presidente da Câmara dos Deputados e governador de Estado federado, por que não poderia, também, afastar cautelarmente, o presidente da República do exercício do cargo?

MEDIDAS CAUTELARES – O processo penal prevê a concessão de medidas cautelares. Até mesmo que não estejam elencadas na lei, que são as chamadas cautelares inominadas. A situação em que vive o governo Bolsonaro, ridicularizado e isolado no mundo, de gestos, atitudes e  comportamentos agressivos, externando ódio, desprezando os mais comezinhos princípios republicanos, descompromissado com a nobreza e liturgia do cargo, querendo por querer transformar a Polícia Federal como instituição do poder, e não do Estado Brasileiro… tudo isso e muito mais pode contribuir, de maneira forte, para que Celso de Mello, numa decisão sem precedente na História do Brasil, decida mesmo, no dia de hoje, quarta-feira, ou no de amanhã, quinta-feira, acolher a petição do deputado Calero e ordenar, cautelarmente, o afastamento de Bolsonaro do exercício da presidência da República, até a conclusão do inquérito policial a cargo da PF do Paraná.

Aguardemos, pois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O jurista Jorge Béja previu que o ministro Celso de Mello iria quebrar o sigilo do inquérito nesta terça-feira, dia 5, e acertou na mosca e na data. Agora, porém, ele não está prevendo, mas assinala que o ministro Celso de Mello tem embasamento jurídico até para afastar o presidente, enquanto durar o inquérito. Por isso, Béja faz a ressalva e termina o artigo dizendo: “Aguardemos, pois”. (C.N.)

Nesta terça-feira, Celso de Mello vai autorizar a quebra do sigilo no inquérito de Moro

Celso de Mello manda PF ouvir Moro em até 5 dias sobre acusações a ...

Celso de Mello é o relator e conduz o inquérito contra Sérgio Moro

Jorge Béja

“Não se trata de um simples inquérito. Como é conduzido por um ministro do Supremo, ao mesmo tempo já é um processo que investiga Moro e Bolsonaro”. É o que diz, na nota de rodapé, nosso editor, jornalista Carlos Newton, no artigo que ele próprio escreveu e publicou na edição de hoje da Tribuna da Internet, intitulado “Generais Heleno, Braga e Ramos são chamados a deporem em defesa de Sérgio Moro”.

Corretíssimo, Carlos Newton. Na verdade, processo, no sentido de ação penal, ainda não é. É inquérito mesmo. Porém, considerando que é o ministro Celso de Mello, do STF, que nele diz o que pode e o que não pode ser feito, o que pode e não pode ser diligenciado…Que nele manda e desmanda, então, praticamente é quase, quase, um ação penal, embora tecnicamente não seja.

MELLO É QUE DECIDE – Sim, porque o procurador-Geral da República e o advogado de Moro apenas pedem, peticionam, requerem. A quem? Ao ministro do STF, é claro. E a delegada da Polícia Federal, que preside o inquérito, cumpre à risca o que o ministro determinar, de ofício, e/ou a pedido das partes.

Apenas um retoque. Os generais Heleno, Braga e Ramos não são “chamados a deporem em defesa de Moro”. Não é isso. Referidos generais foram indicados pela defesa do ex-ministro da Justiça para que sejam ouvidos. E caberá a Celso de Mello permitir ou não. Mas o que interessa saber de novo é que no dia de hoje, terça-feira, o ministro Celso de Mello vai atender aos pedido do advogado de Moro, que indicou os generais como testemunhas e pediu que o depoimento de Sérgio Moro, prestado sábado passado na Polícia Federal do Paraná, seja divulgado, seja tornado público.

O ministro vai deferir os pedidos. E ainda hoje. Não há razão para negá-los. Indicar testemunhas é direito incontestável de qualquer réu, indiciado e/ou investigado. E tornar público o depoimento do ex-ministro à delegada da Polícia Federal é do pleno interesse público.

INQUÉRITO SIGILOSO – Sabemos que todo e qualquer inquérito polIcial é sigiloso. É o artigo 20 do Código de Processo Penal que dispõe:

“A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.

Mas os motivos que a lei indica para que o inquérito seja sigiloso não estão presentes neste caso. Primeiro, porque para a elucidação do fato não é preciso sigilo algum. Segundo, porque o que o interesse da sociedade exige é justamente a publicidade, que todo o povo brasileiro tome conhecimento dos fatos, que desta vez não se deram nos porões do Alvorada, mas no gabinete do presidente da República. Tudo é público, tudo é oficial, portanto. Esse é o caso típico em que o sigilo não se impõe.

É do interesse da democracia, da República, dos eleitores, saber a verdade em primeiro lugar. A causa é rigorosamente pública. Nada, nada é privado. Nada existe que possa ser coberto com o manto do sigilo. Se Moro, então ministro, mentiu, o povo tem todo o direito de saber. Se falou a verdade, o povo é o primeiro interessado a saber. Tudo às claras. Até as sessões de depoimentos deveriam ser públicas e transmitidas ao vivo pela televisão.

COM TOTAL TRANSPARÊNCIA – Não se está apurando briga de marido e mulher, de pais e filhos, de causa em que há interesse e presença de menores de idades. Nada disso. O que a Polícia Federal do Paraná está apurando neste inquérito diz respeito às ações de Moro e Bolsonaro no exercício de cargos públicos; Logo, tudo é para ser público. Sigiloso é que jamais pode ser.

Por isso o ministro Celso de Mello vai autorizar a quebra do sigilo. E quebra de tudo, de todos os depoimentos e diligências. Nada por ficar escondido do cidadão-contribuinte-eleitor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Somente um acréscimo ao irretocável texto do jurista Jorge Béja. Esse inquérito foi aberto por petição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atendeu a uma determinação expressa do Presidente da República. Foi Bolsonaro que mandou processar Moro. E ontem mesmo o procurador Aras comunicou ao relator Celso de Mello que concorda com a quebra do sigilo do depoimento de Moro, com a convocação dos três ministros-generais e com a entrega da gravação da reunião ministerial. E o suspense é de matar o Hitchcock, diria o genial Miguel Gustavo. (C.N.)

Bolsonaro não pode mais recorrer e Ramagem está descartado para dirigir a Polícia Federal

Somos os pobres da história', diz Bolsonaro sobre taxação de ...

Jair Bolsonaro ainda não entendeu que não pode mais recorrer

Jorge Béja

“Assim vira bagunça”, comentou o editor da TI, Carlos Newton. Não seria “Agora piorou a bagunça”? Sim, bagunça. A Advocacia-Geral da União, seu Advogado-Chefe e todo o corpo de Advogados da instituição têm eles o dever de defender os interesses da União, do Estado brasileiro. E defender naquilo que entendam ser justo, bom e que tenha amparo jurídico. Não têm eles o dever-obrigação de postular, junto à Justiça, o que seja do interesse pessoal do presidente da República.

A relação da chefia do Poder Executivo Nacional com a Advocacia-Geral da União é institucional. Jamais pessoal, privada e/ou de outra qualquer natureza, confessável ou não, ortodoxa ou não.

UMA RELAÇÃO NOBRE – A relação da AGU com a Presidência da República não admite contorno(s), “jeitinhos”, apadrinhamento, cumplicidade, mas nobreza, altivez, independência profissional, intelectual e, em hipótese alguma, subordinação a caprichos presidenciais que não sejam constitucionais, democráticos e republicanos.

Num paralelo, da mesma forma que o advogado particular, ainda que seja a pedido de seu cliente-constituinte, não pode e não deve ele pleitear em juízo o que não tenha mínima razoabilidade jurídica, o Advogado-Geral da União também não pode e nunca deverá peticionar aos Tribunais da maneira que o presidente da República queira, peça, ou exija.

SEM RECURSO – No tocante à interposição de recurso, um importante ato administrativo presidencial impede a apresentação de qualquer recurso, inclusive Embargos de Declaração, contra a decisão pessoal (monocrática) do ministro Alexandre Moraes. Este importante ato é o da revogação, pelo presidente, do decreto que nomeou Ramagem para o cargo e que ensejou a impetração do Mandado de Segurança.

A revogação do decreto gera o imediato efeito da sua ineficácia. Deixa de existir para o mundo jurídico-administrativo. Em consequência, o Mandado de Segurança contra aquele ato que não existe mais, perdeu o objeto e a decisão proferida pelo ministro-relator não desafia mais recurso.  Não se pode recorrer contra ato ou fato que deixou de existir para a esfera jurídica.

MAL ASSESSORADO – Eh!   Jair Bolsonaro continua muito mal assessorado juridicamente. Ou então o presidente é teimoso e despreza o que a Ciência — aqui, a Ciência do Direito — a todos ergue e impõe.

Quando o advogado-geral da União, disse aos jornalistas, ao povo brasileiro, que não iria recorrer, verbalizou expressamente que aceitava a decisão do ministro Alexandre de Moraes. E Bolsonaro concordou. Tanto assim que revogou o decreto de nomeação. Agora, fica dizendo e repetindo que vai recorrer da decisão.

Afinal, a palavra de um presidente da República não pode ser vã, oca, vazia. Não pode gerar dúvida sobre o que diz, mesmo sendo o caso excepcionalíssimo de Jair Bolsonaro. E falou no exercício da presidência, anunciando que vai fazer uma coisa que não pode mais fazer – apresentar recurso para garantir algo que não vai ocorrer, a nomeação e posse do delegado Ramagem no cargo de Diretor da Polícia Federal. 

A decisão de Moraes teve como base os argumentos citados em artigo na Tribuna da Internet

Após indicação para o STF, Moraes inicia corpo a corpo no Senado ...

Decisão de Moraes mostra que Bolsonaro não tem mais salvação

Jorge Béja

Para entender o imbróglio, é preciso ler e analisar o inteiro teor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, nele contendo o relatório da petição do Mandado de Segurança Coletivo do PDT, em que o partido até citou a formação de um “rendez-vous”, caso o delegado Alexandre Ramagem fosse empossado na direção da Polícia Federal.

Na decisão, ficamos conhecendo os fundamentos que o ministro-relator apresentou para conceder a liminar no Mandado de Segurança Coletivo, determinando, inclusive (e ineditamente), face à urgência, que fosse comunicada sua decisão através de “whatsapp”.

CONFORME PUBLICAMOS – Os fundamentos da decisão de Moraes estão muito próximos, para não dizer totalmente, à sustentação jurídica do nosso artigo aqui publicado na Tribuna da Internet, sob o título “Nem é preciso inquérito. O que Moro disse de manhã, Bolsonaro confirmou de tarde”.

No Mandado de Segurança que PDT impetrou no Supremo, era necessário comprovar todo o alegado desde logo. Porque nesse tipo de ação mandamental não cabe produção de prova no seu curso, nem audiência alguma é realizada. A prova precisa ser pré-constituída e anexada já com a petição inicial da ação. E foi o que aconteceu.

A petição do Mandado de Segurança nada mais fez do que reproduzir o que disse Moro de manhã e o que disse Bolsonaro à tarde, ou seja, o próprio presidente confirmou tudo o que Moro disse. Esta é a prova, a completa comprovação pré-constituída que garantiu o deferimento da liminar.

ARTIGO DE SÁBADO – Os argumentos da decisão do ministro-relator Alexandre de Moraes foram exatamente o que sustentamos no artigo publicado no último sábado.

Na ocasião, defendemos que nem era preciso haver inquérito, porque tudo já estava comprovado. Ao reunir o Ministério e fazer o patético pronunciamento à Nação, o próprio Bolsonaro confirmou tudo o que Moro disse e denunciou em sua despedida do cargo de ministro.

Qualquer dúvida, basta conferir o link com a íntegra da decisão do ministro. Clique aqui.

Juiz não pode exigir que Bolsonaro exiba resultado do teste sobre coronavírus

Homem do ES com coronavírus viajou para SP sem autorização | A Gazeta

Não existe amparo legal para a exigência do juiz ao presidente

Jorge Béja

Não, não e não. Quem quer que seja ele (ou ela), presidente da República, mesmo investido e no exercício do cargo, não perde o direito à privacidade e à intimidade. Sim, a saúde do presidente é do interesse de todos os cidadãos. Ele precisa e deve manter sua saúde, física e mental. Mas não recai sobre um presidente da República a obrigação-dever de exibir ao público, ao Brasil e ao Mundo, documento médico que somente a ele pertence.

É o direito à privacidade. No caso do Covid-19, basta ao presidente anunciar que contraiu ou não contraiu o vírus. É o suficiente.

DOCUMENTO MÉDICO – O laudo que atesta, constatando ou não a doença, não é documento público, exigível sua exibição para o conhecimento público a respeito do que nele contém. É documento médico. É privado. O que diz, o que fala, o que declara servidor público no exercício do cargo e em razão desta, é revestido de fé pública. A fidelidade é presumida, até prova em contrário.

Vamos ser justos, honestos e reverentes aos princípios da Ciência do Direito. E o Direito, seja constitucional ou infraconstitucional, materializado na Carta de República e nas leis ordinárias, não prevê este dever-obrigação que a Justiça expediu contra o presidente da República para o seu cumprimento.

Covid-19: A bizarra resposta da promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional e minha dura réplica

Tribunal Penal Internacional

Promotora-chefe do Tribunal se recusa a abrir investigação

Jorge Béja

Na edição da Tribuna da Internet de 24 de abril último, publiquei o teor da “Carta-Petição que enderecei à Senhora Fatou Bensouda, Promotora-Chefe do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, Holanda. Nela – e firmado no artigo 15 do Estatuto de Roma que criou o referido Tribunal – pedi, como qualquer cidadão do mundo pode pedir, na forma do artigo 15 do Estatuto, que a Corte investigasse a origem do Coronavírus-19 (Covid-19) que está dizimando a Humanidade.

Não apontei nenhum Estado-parte como culpado. Não mencionei Estado algum. Apenas pedi investigação. E abertura de Ação Penal no caso de a investigação chegar a um ou mais Estado-parte culpado e responsável pela tragédia humanitária.

CHEGA A RESPOSTA – No dia de hoje, 27 de Abril, recebi resposta nos idiomas oficiais da Corte: inglês e francês. Respondeu a promotora-chefe:

Observe o senhor que a competência da Corte Penal Internacional (CPI) é bastante limitada. Ela não pode conhecer, a não ser, dos crimes de Genocídio, dos crimes contra a Humanidade, dos crimes de Guerra e dos crimes de Agressão e que estão definidos nos artigos 6º a 8º do Estatuto de Roma, em vigência desde 2002. De outra parte, a Corte não pode exercer sua competência sobre os Estados que não ratificaram o Estatuto. Mas se o senhor quiser submeter informações à Corte, utilize unicamente este endereço e-mail: (otp.informationdesk@icc-cpi-int). Cordialmente, Fatou Bensouda, Corte Internacional Penal”.

MINHA RÉPLICA – Após ler a bizarra resposta, imediatamente enviei a seguinte réplica, em francês:

Senhora Fatou Bensouda, Promotora-Chefe Do Tribunal Penal Internacional.

Estou ciente da resposta que recebi a respeito da minha demanda. Mas a resposta é inconsistente. É primária. Não está firmada na razoabilidade, na lógica, muito menos nos princípios mais primários da Ciência do Direito.

A Epidemia do Coronavírus-19 (Covid-19) não pode configurar crime de genocídio? Crime contra a Humanidade? É justamente por causa da dimensão do flagelo que o Tribunal Penal Internacional precisa e tem o dever-obrigação de investigar. Investigar, é o que pedi à Corte. Investigar de onde partiu o vírus. Investigar se foi resultado de caso fortuito, de força maior, do “Act of God”. Ou se foi resultado da vontade concebida, da intenção deliberada de causar milhões de mortes no mundo inteiro.

E o Estatuto de Roma obriga que a promotoria investigue “ex offício” e concede a qualquer cidadão do mundo o direito de que endereçar à Corte pedido de investigação. É o que fiz. E persisto em fazer.

Também a explicação de que o TPI só tem jurisdição sobre os Estados-parte que subscreveram o Estatuto de Roma, é explicação primária, sem mínimo fundamento na lógica e na razão. Primeiro, porque minha petição não fez acusação a Estado-parte nenhum. Apenas, como cidadão do mundo, pedi investigação. Segundo, porque se a investigação apontar um ou mais Estados-parte não subscritor(es) do Estatuto de Roma, como culpado ou culpados por este flagelo que atinge a Humanidade, não será por não ter aderido ao Estatuto que o Estado-parte (ou se mais de um) que o culpado estará imune e fora da jurisdição do TPI. 

Não se pode admitir, como justo e razoável, que um Estado-parte, mesmo que não seja aderente ao Estatuto de Roma, possa, sem punição do Tribunal Penal Internacional, cometer crime de genocídio, cometer crime contra a Humanidade, sem sofrer punição do concerto dos demais Estados-parte que assinaram o Estatuto. A não-aderência ao Estatuto de Roma não pode servir como salvo-conduto para a Nação, o Estado-parte ou Estados-partes, que não aderiu ou aderiram ao Estatuto de Roma, venha praticar os crimes que o Estatuto relaciona e condena e ficar impune ou impunes..

Mantenho meu pedido de investigação “ex-officio” por parte da Promotora-Chefe deste Tribunal.

Do Rio de Janeiro (Brasil) para Haia (Holanda)
em 27 de abril de 2020,

Jorge Béja  (Jorge de Oliveira Béja)
Advogado no Rio de Janeiro

Nem precisa abrir inquérito. O que Moro disse de manhã, Bolsonaro confirmou de tarde

Bolsonaro diz que Moro propôs troca na PF por vaga no STF; assista ...

Neste inquérito, Jair Bolsonaro conseguiu se tornar “réu confesso”

Jorge Béja

Augusto Aras, procurador-geral da República, endereçou ao Supremo Tribunal Federal pedido de instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime(s) nos atos e fatos tornados públicos por Sérgio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública e por Jair Bolsonaro, ainda Presidente da República, no troca-troca de acusações que o país inteiro, estarrecido (mas não surpreendido) ouviu de ambos nesta sexta-feira.

Vamos logo ao troca-troca de acusações. De início, não se vê a necessidade de inquérito policial. Afinal, tudo o que o então ministro Sérgio Moro tornou público no final da manhã, Bolsonaro, talvez sem perceber e sem dar conta, confirmou no final da tarde.

VEJAMOS OS FATOS – Não obstante o Diário OficIal estampar a assinatura de Sérgio Moro, ministro da Justiça, logo abaixo do nome de Jair Messias Bolsonaro,  Moro disse que não assinou o decreto de exoneração do delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Eis a primeira notícia da prática de um crime imputado a Bolsonaro, que é o de Falsidade Ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, além do pagamento de multa e com o acréscimo do aumento de um sexto da pena de reclusão, se o agente é funcionário público e nesta qualidade praticou o crime prevalecendo-se do cargo.

Mas só a palavra de Moro não seria suficiente para a constatação da prática criminosa. Faltava a prova. Neste caso, no inquérito policial a prova poderia ser produzida.

BOLSONARO CONFIRMA – Aconteceu, no entanto, que no início da noite desta mesma conturbada sexta-feira, Bolsonaro enviou para o Diário Oficial nova publicação da exoneração de Valeixo. Desta vez sem a assinatura de Moro. Pronto. Para-se por aqui. Sim, porque o crime de falsidade ideológica o próprio Bolsonaro se incumbiu de comprovar que o praticou.

Este crime – falsidade ideológica – é crime instantâneo de efeitos permanentes. Se consuma no momento em que é cometido. Seus efeitos são indeléveis, Nunca mais se apagam. Daí porque a republicação do decreto de exoneração, mesmo com a ressalva de ter sido o anterior publicado com erro, engano, ou outra justificativa qualquer, não faz desaparecer o crime materializado no decreto antes publicado, que trouxe a assinatura de Moro de forma criminosa, porque o ex-ministro nunca o assinou.

Portanto, Bolsonaro tratou, ele próprio, de comprovar a verdade que Moro trouxe a público. Tanto já resta provado e confessado e inquérito policial para apurar o que resta comprovado é absolutamente desnecessário.

OUTRA COMPROVAÇÃO – Moro também contou que Bolsonaro queria a substituição de Valeixo para poder ficar inteirado de relatórios sigilosos de investigações da parte da Polícia Federal. Também aqui a comprovação do que Moro disse era de se exigir e caberia ser produzida em inquérito policial. Mas o próprio Bolsonaro cuidou, ele mesmo, de confirmar o que Moro revelou.

No seu pronunciamento, Bolsonaro disse que queria, sim, saber de tudo que a Policia Federal investiga, ter acesso a relatórios diários da mesma forma que tem aos da ABIN, de Forças Militares e de outros órgãos e instituições no âmbito federal. Pronto. Outra vez paremos por aqui. Afinal, Bolsonaro confirmou o que Moro revelou. Eis a prova. Eis a comprovação. Nada mais é preciso.

O então ministro revela ao país, no final da manhã, uma perigosa e nada republicana intenção do Presidente da República e este, no final da tarde, a confirma. Não desmente o seu ministro. Indaga-se: inquérito policial para quê?

ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS – A Procuradoria-Geral da República já tinha – e continua a ter – os elementos comprobatórios suficientes das práticas criminosas que Augusto Aras pediu ao Supremo autorização para investigar e obter prova através de inquérito policial. Se vê que o os objetivos da investigação já estão prévia e antecipadamente alcançados.

Restaria, então, ao presidente – e só a Bolsonaro – comprovar que o então ministro Moro fez aquela barganha, ou seja, uma tentativa da prática do crime de “Advocacia Administrativa”, que teria sido a sugestão de substituir Valeixo só em novembro “depois que o senhor me indicasse para o Supremo”.

Considerando que Bolsonaro disse que as conversas — pelo menos as últimas — que teve com Moro foram “tête-à-tête”, só os dois, sem a presença de outra pessoa, vai ficar impossível para Bolsonaro comprovar tão “inacreditável” proposta do seu íntegro ministro da Justiça. No disse-me-disse, quando levado aos tribunais, apenas a palavra de um não basta. Ainda mais quando este um é Jair Messias Bolsonaro.

Carta-Petição à Sra. Fatou Bensouda, promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional

Statement of ICC Prosecutor, Fatou Bensouda, following the Appeals ...

Fatou Bensouda, de Gâmbia, precisa investigar esta grave pandemia

Jorge Béja

Senhora Doutora Fatou Bom Bensouda, MD Procuradora-Chefe do Tribunal Penal Internacional.

Esta é uma carta-petição, que eu, seu subscritor e abaixo identificado por inteiro, a torno pública, porque público, mundial e doloroso é o seu conteúdo.  E lhe encaminho pelos e-mails oficiais do Tribunal Penal Internacional (otp.informationdesk@icc-cpi.int) e (Fadi.El-Abdallah@icc-cpi.int), rogando a todo cidadão, em qualquer parte do mundo, que desta carta-petição tiver conhecimento, que faça o mesmo. Que, como reforço, apoio e adesão, também a encaminhe para a senhora doutora Procuradora-Chefe da Corte Criminal Internacional.

Sabe a Senhora Procuradora-Chefe, que o Estatuto de Roma – ao instituir o Tribunal Penal Internacional –, delegou à sua pessoa o nobre encargo de promover Justiça, quando se depara com a prática de crimes contra a Humanidade, crimes de guerra, crimes de agressão e tantos outros que o próprio Estatuto relaciona.

A senhora tem o imperioso e impostergável dever de agir de ofício (ex officio) para examinar, investigar e, se for o caso, exercer a ação penal junto ao tribunal no qual a senhora é credenciada e tem assento como parte (artigo 42).

Senhora Procuradora-Chefe, a Humanidade sofre o flagelo do novo Coronavírus (Covid-19). Já são milhares e milhões de mortos, de infectados, de hospitalizados por toda a parte do mundo. E cabe a esta Procuradoria, cabe à senhora, especificamente, nesta quadra dolorosa que atravessam os Humanos – e que pode trazer no seu bojo a prática de algum ou alguns crimes tipificados no Estatuto de Roma –, dar início às investigações com vista ao descobrimento da verdade e ao exercício da consequente ação penal contra o responsável ou responsáveis.

Esta é a sua nobilíssima função, impostergável e inadiável tarefa, que 123 Estados-parte, subscritores do Estatuto de Roma, lhe outorgaram. Todos os povos, todas as Nações, todos os vitimados, a Humanidade inteira, todos estão à espera do seu imperioso, indispensável e necessário desempenho.  Tem a senhora, portanto, a indeclinável obrigação de agir, “ex offício”, ou por provocação. 

É preciso conhecer a verdade. De onde e desde quando surgiu o novo coronavírus? Seu aparecimento se deu em razão de caso fortuito (1), de força maior (2), ou por um “Act of God” (3), tripé em que se apoia a Teoria da Imprevisão, que o Direito Internacional adota?

Se ocorreu uma dessas excludentes de responsabilidade, não há criminalização. Caso contrário, isto é, se o novo coronavírus surgiu, seja como obra da vontade consciente e deliberada, ou seja como fruto do descuido, ou da negligência, ou da imprudência ou da imperícia, existem responsabilidades, no âmbito civil e no penal. E desta última, a penal-criminal, a obrigação de investigar é exclusivamente da senhora doutora Promotora-Chefe do Tribunal Penal Internacional. Investigar de dar início à ação penal contra o responsável ou responsáveis.

esta Carta-Petição que a senhora recebe não há acusação, mas apenas pedido de ação “ex-offício”. É a senhora que tem os poderes que o Direito Internacional lhe concedeu para investigar a existência da prática de algum ou alguns crimes que o Estatuto de Roma relaciona. Investigar a promover a ação penal, se for o caso. A legitimação ativa persecutória é exclusivamente da senhora, e de mais ninguém. Não prevê o Estatuto de Roma a ação penal subsidiária, quando o “parquet” deixa de agir e se omite. Daí porque, diante desta tragédia universal, todos os Humanos querem e pedem Justiça.

Com todo o respeito, do Rio de Janeiro para Haia (Holanda), no 23 de Abril de 2020

Jorge Béja (advogado no Rio de Janeiro)

Hoje é aniversário de Jorge Béja, que ganhou um belo presente de Janaina Paschoal

TRIBUNA DA INTERNET | Parabéns a Jorge Béja, um grande advogado e ...

Jorge Béja, um exemplo de uma vida dedicada aos mais carentes

Carlos Newton

Hoje é o aniversário do grande advogado carioca Jorge Béja, uma das maiores expressões do Direito em nosso país, inspirador das leis de defesa do consumidor. A exemplo do mestre Sobral Pinto, também Jorge Béja sempre defendeu os mais desamparados e jamais cobrou nada a qualquer cliente.

A diferença entre os dois é que Jorge Béja se especializou num ramo do Direito – a Responsabilidade Civil – e praticamente todas as suas causas que defendeu foram nessa categoria jurídica.

DEFESA DOS HUMILDES  –  Em mais de 40 anos do exercício de uma carreira que mais parece um sacerdócio, pois a quase totalidade de seus clientes eram pessoas humildes, sem recursos e sem capacidade de reagir no Judiciário, Jorge de Oliveira Béja tem lutado o tempo todo “o bom combate”, mencionado pelo Apóstolo Paulo.

Eu o conheci assim, jovem e idealista, exigindo indenizações às vítimas de atos irresponsáveis de governantes e empresários, como o desabamento do Viaduto do Rio Comprido, o sequestro do menino Carlinhos, a execução dos menores de rua na Candelária, o desabamento do Edifício Palace II, o naufrágio do Bateau Mouche, a proibição da visita ao Dalai Lama ao Brasil e tantos outros casos de grande repercussão.

GRANDE PIANISTA – Filho de um dos chefes da segurança do presidente Vargas, o menino Jorge tinha uma carreira brilhante à sua frente, como pianista clássico, junto com o amigo José Feghali, que se tornou um dos maiores concertistas do mundo.  Mas Jorge Béja preferiu a defesa dos pobres, apesar de jamais abandonar o piano, já tendo se apresentado para grandes personalidades, como o Papa Francisco e o casal Carlo Ponti e Sophia Loren.

Quem quiser conhecer Jorge Béja, é muito fácil. Basta clicar sobre o nome dele, no lado direito da primeira página da TI, onde há a relação dos Colunistas. Sua vida está toda contada ali.

Cheio de saúde e disposição, na graça de Deus, ao lado de sua mulher, a historiadora Clarinda Béja, também formada como ele na Universidade Sorbonne, em Paris, o grande advogado se emocionou hoje, ao completar 74 anos, com o presente da também advogada Janaina Paschoal, que lhe enviou a gravação de “Jorge da Capadócia”, de Jorge Benjor, que você pode curtir abaixo.

No pronunciamento desta tarde, Bolsonaro falou em “estado de sítio”. Que horror! Que perigo!

Orçamento de guerra' vai impedir o "estado de sítio" de Bolsonaro ...

Enrolado com a saúde, Bolsonaro sonha (?) com o autoritarismo

Jorge Béja

No pronunciamento na tarde desta quinta-feira (16/4), o presidente Jair Bolsonaro não apenas anunciou a exoneração  do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, indicando seu substituto, o médico oncologista Nelson Teich, como também o presidente deixou entender que poderá (ou poderia) recorrer à decretação do Estado de Sítio!

Sim, Estado de Sítio, como disse, expressamente, o presidente no seu pronunciamento, apenas ressalvando que tanto não seria necessário.

VIROU POSSIBILIDADE – Mas para o bom entendedor ficou implícita tal ruinosa possibilidade à qual se referiu Bolsonaro. Não era necessário e nem fazia sentido mencionar Estado de Sítio no pronunciamento que fez. 

Saiba o senhor presidente e todo o seu staff de gabinete e ministerial que a decretação do Estado de Sítio não é ato personalíssimo do presente da República. Longe disso, depende da audiência prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional para, só então, solicitar ao Congresso Nacional a indispensável autorização para a sua decretação.

MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA – Tem mais e não é só isso. O Estado de Sítio é medida excepcionalíssima e só justificável e cabível diante da existência de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa”. Ou diante da “decretação do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. É o que está previsto no artigo 137 da Constituição Federal.

Sabe-se que no Estado de Sítio as liberdades e garantias individuas dos cidadãos ficam suspensas e o governante passa a ser um déspota. É um perigo imenso. E Estado de Sítio não combate o coronavírus-19. Não cura. E pelo período da sua vigência, o Estado Brasileiro deixa de ser democrático. A história já nos mostrou o que é o Estado de Sítio. 

Na TV, os boletins diários da equipe de Mandetta são danosos à saúde física e mental dos brasileiros

Coletiva Ministério 31/01/2020

Uniformizados, os dirigentes da Saúde aterrorizam os brasileiros

Jorge Béja

Apenas a Tribuna da Internet, solitariamente, vem publicando e difundindo que é preciso apurar a responsabilização penal dos dirigentes da China por causa da epidemia do Coronavírus-19. Aqui publicamos o “J’accuse…”, o “Greta Thunberg…”, o “Por que Mandetta…?” e outros mais artigos. E insistimos: os promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) estão de braços cruzados. Assistem este genocídio da raça humana e nada fazem. Nenhuma investigação instauram para apurar as responsabilidades.

E o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, obriga que os promotores (procuradores, assim chamados pelo TPI) atuem, entrem em ação e instaurem abertura de investigação.

ÓRGÃO DA PRÓPRIA ONU – O Estatuto de Roma é legislação internacional da autoria da Organização das Nações Unidas (ONU) e o TPI, que o Estatuto criou, é órgão da própria ONU. É verdade que Estados Unidos, China, Israel, Iêmen, Iraque, Líbia e Qatar não subscreveram, não aderiram à criação do Tribunal Penal Internacional.

Mas a recusa é nula, não gera efeitos jurídicos. Isto pelo simples fato de ser a ONU uma Confederação de países (Estados) que dela — aqueles países não aderentes ao TPI—, são membros-federados. E um país, um Estado-membro-federado de uma Confederação, não pode recusar obedecer o que determinou e decidiu a Confederação à qual pertence.

Daí a ineficácia, para a Ciência do Direito e da Lógica-Jurídica, da não adesão à criação do TPI. Então, se tudo isso é sabido, por que os promotores já não iniciaram a abertura de uma investigação, de um inquérito, ou mesmo de um procedimento criminal?

RELATÓRIO ATERRORIZANTE – Mas existe uma outra situação, gravíssima, que incomoda, que aterroriza, que faz o povo adoecer ainda mais e que vem ocorrendo aqui no Brasil. Se tanto acontece ou não acontece em outros países, não é o momento nem a hora de se estabelecer paralelo.

É o seguinte: todos os dias, pelos menos de segunda a sábado, os dirigentes do Ministério da Saúde (até aqui comandado por Luis Henrique Mandetta), ora sob o comando do próprio ministro, ora não, eles entram em nossas casas pela televisão no final da tarde e início da noite e durante 1 hora e meia, ou mais. E fazem a demonstração de casos de Covid-19 nos Estados e em todo o Brasil. Falam e demonstram sobre óbitos, percentuais, ”pirâmide”, infectados, testados, casos confirmados… e outros dados estatísticos mais.

ANSIEDADE E DESESPERO – Sim, creio ser necessário. Caso contrário o povo se descuida e não toma precauções. Mas é preciso levar em conta o dano que causam essas diárias apresentações. Ninguém vê aquilo com tranquilidade, mas com ansiedade e desespero.

As apresentações geram enormes — quiçá incuráveis— malefícios à saúde, tanto ou mais graves do que o covid-19. Porque é estatística. É obituário, ao vivo, a cores, e apresentado friamente.

Atuam eles, os apresentadores oficiais do Ministério da Saúde, como se fosse o demonstrativo de uma Olimpíada, em que se apregoa quem está na frente em medalhas, nestas e naquelas modalidades. Tem até projeção colorida nos telões. Tudo sob controle-remoto. Não existe um jeito de ser diferente e menos danoso?

SEM DOR OU COMPAIXÃO – Tem momento que os apresentadores até esboçam sorrisos entre si, tão friamente agem e se expõem. Não são pausados. Não são contritos. Não têm e nem guardam eles o menor semblante de dor, de compaixão. Não passam uma mensagem de esperança. E deixam parecer, friamente, que tudo é natural, que é normal, quando na verdade não é.

Estão todos eles com o mesmo uniforme. Penteadinhos (Wanderson com gumex no cabelo e Gabbardo, dia sim, dia não, com penteado “à la moicano”, igual ao do Leonardo Moura, quando jogava no Flamengo), falam sobre óbitos, internações, comorbidades e muito mais tragédias com uma naturalidade que incomoda.

Torno a dizer: a população precisa saber de tudo. Mas os apresentadores precisam saber que aquilo não é um “show”, e sim obituário e estatística de um flagelo.  Por favor, sejam criativos. Cuidem de noticiar de outra maneira.

E OS QUE JÁ SE CURARAM? – Noticiem, também, a estatística dos que se curaram. Nunca, em nenhuma apresentação que eu tenha visto, foi informado sobre quantos se curaram.

E já que esse pessoal, que se mostra insensível, não divulga quantos já foram curados, informo que neste momento que estou escrevendo (15:00h do dia 14.4.2020), o Brasil registra 1361 óbitos e 2979 curados. Sim, mais do que o dobro dos óbitos. 

A conferir, neste site da Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering ( CSSE )

Por que Mandetta não apreendeu 6 milhões de máscaras que a China entregou para empresa de Goiânia vender?

Avião traz máscaras para o Brasil

A preciosa carga do cargueiro Antonov foi descarregada em Brasília

Jorge Béja

Requisição Administrativa é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização posterior, para atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias. A Requisição não depende da intervenção prévia do Poder Judiciário para a sua execução, porque, como ato de urgência, não se compatibiliza com o controle judicial. A Requisição pode abranger bens móveis, imóveis e serviços. A Requisição Administrativa é instituto previsto na Constituição Federal:

“Artigo 5º nº XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

“Artigo 22, nº III – compete privativamente à União legislar sobre….requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra”.

NA FORMA DA LEI – A recente Lei nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autoriza a Requisição Administrativa no seu artigo 3º, a cargo, dentre outras autoridades públicas, do Ministério da Saúde. A conferir:

“Artigo 3º – para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar as seguintes providências: (…)

VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Parágrafo 7º – as medidas previstas neste artigo podeão ser adotadas pelo Ministério da Saúde”.

FALTAM EQUIPAMENTOS – Sabe-se, e o próprio ministro Mandetta sempre repete, que o Brasil não tem Equipamento de Proteção Individual (EPI) suficiente para o combate ao Covid-19. Mandetta também se queixa da China, que suspendeu antiga compra que o Brasil tinha feito de EPI, tendo a China mandado tudo para os Estados Unidos, que foi lá e apanhou tudo na fonte.

Ora, ministro, porque o senhor não ordenou a apreensão desta carga de 40 toneladas de máscaras faciais que a China mandou para uma empresa de Goiás, a Nutriex, sediada na capital Goiânia, sede do governo de seu grande amigo o governador Ronaldo Caiado, seu colega de profissão e de faculdade de Medicina?

 O gigantesco Antonov 124-100 pousou no Aeroporto de Brasília na madrugada de quarta-feira passada (8/4) e toda a carga — cerca de 6 milhões de máscaras faciais — foi direto do aeroporto para Goiânia.

AINDA HÁ TEMPO – Ministro, ainda há tempo para que o senhor baixe uma Portaria determinando a Requisição Administrativa de todas as máscaras. A Humanidade está morrendo. Os brasileiros estão morrendo. E numa situação de desespero coletivo e universal, não se admite que alguém, seja quem for, possa lucrar em cima de uma tragédia. A hora é de solidariedade. A hora é de dar o que tem a quem não tem. A hora é de prestação de socorro.

Ministro, faça isso ainda hoje. Baixe uma portaria determinando a busca e apreensão das máscaras. Fale com o presidente Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro para que a Polícia Federal vá até Goiânia, sede da Nutriex, e traga toda a carga para o Ministério da Saúde fazer a distribuição para todos os Estados e MunicípioS. O seu amigo, o governador Ronaldo Caiado, não vai ficar aborrecido com o senhor. A amizade continuará. E o povo brasileiro agradecerá.

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NOTA OFICIAL SOBRE O ASSUNTO

Vejam só que colosso! Leiam a Nota Oficial da administradora do aeroporto, a empresa Inframerica:

“O Antonov 124-100, segundo maior cargueiro do mundo, pousou nesta madrugada no Aeroporto de Brasília trazendo 40 toneladas de máscaras faciais ou 6 milhões de unidades, para prevenção a COVID-19. A carga é particular da empresa Nutriex, que investiu aproximadamente R$ 160 milhões de reais e doará parte do conteúdo.

A aeronave decolou da China, e fez duas paradas antes de vir para Brasília. O cargueiro gigante parte para Luanda, na Angola, nesta quinta-feira de madrugada.

O avião chama a atenção pelo seu tamanho e por ser uma visita rara por aqui. A última vez que a capital federal recebeu a visita deste gigante foi em setembro de 2018, quando a aeronave fez um pouso técnico no terminal para abastecimento e descanso da tripulação. Antes disso o avião só deu as caras por aqui em 2009. O Antonov 124 tem 65 metros de comprimento e 21 metros de altura até a ponta da sua cauda.

O cargueiro foi recebido com todos os cuidados de higiene e precauções necessárias para evitar contaminação pela COVID-19. A carga seguiu para o Estado de Goiás via terrestre.”

Enquanto os humanos morrem, os promotores dos tribunais internacionais cruzam os braços

Coronavirus: the cost of China's public health cover-up ...

A China precisa ser incriminada pelos tribunais internacionais

Jorge Béja

Não é crível que os procuradores (promotores) do Tribunal Penal Internacional (TPI), firmado no Estatuto de Roma que instituiu e estabeleceu leis e regras universais para o funcionamento do próprio TPI, ainda não tenham iniciado investigação para apurar a responsabilidade criminal das autoridades (pessoas, indivíduos, pessoas naturais) da República Popular da China por causa do flagelo que este coronavírus-19 causou ao próprio povo chinês e a toda a Humanidade.

Também não é crível que os procuradores do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que decide exclusivamente sobre a responsabilização dos Estados (países, pessoas jurídicas do Direito Internacional), também ainda não tenham dado início à investigação para apurar a responsabilização do Estado chinês pela mortandade que sofre a Humanidade por causa deste maldito vírus que teve origem na China.

SÃO ÓRGÃOS DA ONU – Ambos os tribunais, o TPI e o TIJ, são órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU). Que esperam os procuradores destes tribunais internacionais? Por que estão omissos se cumpre-lhes agir de ofício? Sim, porque se depender de provocação, de queixa e/ou de representação da algum país membro da ONU, tudo vai ficar sem investigação, sem responsabilização e sem punição. Isto porque nas relações internacionais prevalece a lei do mais forte.

Não existe solidariedade. Não existe fraternidade. Muito menos preocupação e amor. E os países mais fracos têm apenas o direito de sofrer. De gemer. De chorar e enterrar seus mortos. E a China é o mais o país mais forte, porque tudo fabrica e tem para vender para o mundo, e Os outros países muito pouco têm para vender aos chineses. Então, para as autoridades chineses, que se dane a Humanidade.

DEVER DOS PROCURADORES – Acordem, senhores procuradores. Comecem a agir. É dever dos senhores. Os senhores não enxergam que o mundo parou e que a Humanidade está morrendo?

Aqui no Brasil houve manifestações corajosas contra o governo chinês. Uma, é de se reconhecer que, em parte foi ofensiva ao povo chinês, primeiro vitimado pelo aparecimento deste misterioso vírus. Foram as manifestações do deputado Eduardo Bolsonaro e do ministro da Educação, que fez o seu justo protesto no twíter. Mas o ministro não precisava imitar o povo chinês falando. “Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido em teLmos  Lelativos dessa cLisse mundial?”. Que infantilidade, ministro Weintraub!. Da resto, o senhor deu o recado que era para ser dado.

E a cobrança que o embaixador da China dirigiu ao Palácio do Planalto, exigindo retratação, foi gesto de arrogância e prepotência.

AQUI, SOMOS DEMOCRACIA – Saiba, o senhor embaixador, que suas imunidades diplomáticas não lhe asseguram prepotência nem arrogância. Saiba que no Brasil somos uma democracia. E nossa Constituição Federal garante o Direito de Expressão e Manifestação do Pensamento. O erro do ministro foi escrever imitando o bravo povo chinês falando. Fora isso, nada de mais. Temos liberdade de expressão. Não somos a República Popular da China.

A outra manifestação foi do deputado federal Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente da República, e que levou o pai a telefonar para o chefe de Estado da China, certamente para reafirmar as “boas relações” entre Brasil e China. Apenas isso.

As autoridades de Pequim têm o indeclinável dever de explicar ao Mundo como este vírus apareceu lá.

DE QUEM É A CULPA? – À luz do Direito Internacional, não se vê, a priori, nenhuma excludente de responsabilidade.

Não foi caso fortuito. Não foi força maior. Não existiu culpa exclusiva ou concorrente das vítimas. Não foi “Act of God” (Ato de Deus). Se um meteoro tivesse caído lá em Wuhan, província de Hubei, e trazido e espalhado o vírus, a hipótese (inimaginável e surrealista) seria, então, de força maior. Ou “Act of God”.  Mas tanto não aconteceu.

Espera-se quem em breve, ou ainda em razoável espaço de tempo, os procuradores dos dois tribunais comecem a agir. Caso contrário, então que se extinguem e deixem de existir os referidos tribunais. Vejam abaixo o noticiário da TV australiana (SkyNews Australiana). Sem medo e corajosamente, fez uma justa acusação contra Pequim.

CONFÚCIO, MAO E JESUS – Daí porque prefiro a companhia do filósofo e pensador chinês Confúcio (28/09/551 a.C – 11/04/479 a.C): A melhor maneira de ser feliz é contribuir para a felicidade dos outros”, e “não corrigir as próprias falhas é cometer a pior delas“.

E não quero nunca estar na companhia deste outro chinês, Mao Tsé-Tung (1893-1976): O poder político nasce do cano da espingarda”; “O poder nasce da ponta do cano de um  fuzill”; “Comunismo não é amor, comunismo é um martelo com o qual se golpeia o inimigo”.

E por ser hoje (10/04/2020), Sexta-Feira Santa, estou sempre com Jesus, que disse na Cruz, ao ser assassinato no ano 33: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem” e “Pai, nas tuas mãos entrego o meu Espírito

Vejam o vídeo da SkyNews Australiana: