Existe risco de afastamento do juiz Sergio Moro? Tomara que não aconteça.

O juiz será parente do diretor Roberto Moro?

Jorge Béja

Ontem, sexta-feira, perto das 17 horas, sozinho e em casa (TV ligada, baixinho, na Globonews), enquanto repassava ao piano a Sonata Patética de Beethoven, entrou no ar o noticiário “Edição das 5”. Mesmo sem parar de tocar, ouvi a voz da repórter informar os nomes do novo presidente da Petrobras e de 5 novos diretores. Quando ouvi “para diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, Roberto Moro, que ocupava o cargo de gerente-executivo da empresa”, dei um pulo. Não na peça, mas do banco do piano. E ao associar o nome “Moro” ao do juiz federal Sérgio Moro, fiz uma longa viagem mental. Em segundos, passado, presente e futuro tomaram meu pensamento. Conjecturas? Hipóteses? Sim, conjecturas e hipóteses preocupantes e queira Deus que não aconteçam.

MORO, O JUIZ. MORO, O NOVO DIRETOR

Moro (Dr. Roberto, o novo Diretor) e Moro (Dr. Sérgio, o Juiz), teriam parentesco, próximo ou remoto?, direto ou lateral?, consanguíneo ou afim? O fato do sobrenome idêntico nem sempre indica que sejam parentes. O meu querido amigo José Feghali, o monumental pianista brasileiro que encantou o mundo, projetou o Brasil e imolou sua vida no quarto da casa em que morava, no Texas, dezembro passado, aos 53 de idade (que dor, meu Deus!!!), nenhum parentesco tinha com a nobre parlamentar doutora Jandira Feghali. Nem se conheciam.

Mas o caso dos dois Moros (ou dois Moro) era intrigante. Um, juiz nacionalmente conhecido por estar à frente da Operação Lava-Jato, que desbarata a quadrilha dos punguistas de terno e gravata que assaltaram a Petrobras. Outro, um dos novos diretores da empresa pungada e investigada pelo juiz.

PERIGO DE AFASTAMENTO DO JUIZ MORO

Também, e principalmente sob a ótica jurídica, nada mais intrigante e preocupante. Mesmo que sem liame de parentesco algum, a coincidência (chamemos assim) é inusitada, para não dizer constrangedora: o Juiz Dr. Sérgio Moro investigando a Petrobras do Dr. Roberto Moro, seu novo Diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais! Que tem isso de importante, a merecer a preocupação dos operadores do Direito? Muita importância tem. É que, se forem parentes mesmo, o acaso (enxerguemos assim) da indicação poderá, dependendo do que venha acontecer de concreto, afastar Sua Excelência, o Juiz Federal Sérgio Moro da condução da investigação e do processo. Nesse caso, outro juiz será designado para substituí-lo.

UMA FAMÍLIA RADICADA NO PARANÁ

Consta, no manancial de informações que é a internet, que a família Moro (italiana) quando chegou ao Brasil fixou-se no Paraná, de onde nunca mais saiu, para gáudio de todos os brasileiros trabalhadores, honestos e de bem. E passados pouco mais de um século, é plausível deduzir que o notabilíssimo filho do professor de Geografia Dalton Áureo Moro (1943-2005) e de Odete Starke Moro, professora de Português, seja descendente da família Moro, do mesmo tronco genealógico que se estabeleceu no Paraná, onde o filho ilustre nasceu, cresceu, formou-se, doutourou-se (também em Harvard ) e galgou a Magistratura Federal. Já no tocante ao Dr. Roberto Moro, não há referências biográficas dele na internet, a não ser os títulos que ostenta e o registro de ser ele funcionário da Petrobras há mais de 30 anos.

ANTECEDENTES NA CPI

No entanto, notícias publicadas – e que são do conhecimento público – dão conta de que o Partido dos Trabalhadores e os defensores dos envolvidos na Operação Lava Jato sempre pugnaram, sem êxito, para que o juiz Sérgio Moro fosse afastado da investigação (1); que no Relatório Final de Dezembro/2014, da CPMI que apurou irregularidades na Petrobras,da lavra do deputado Marco Maia (PT-RS), o nome do Dr. Roberto Moro consta citado (2); não apenas citado, mas com a recomendação à Controladoria Geral da União (CGU) para “a abertura, ou prosseguimento, se já houver, de processos administrativos sancionadores visando a apuração da responsabilidade individual, na medida do quanto comprovado de suas (o Dr. Moro e de outros administradores da estatal) participações em atos ilícitos” (3).

CASO DE AFASTAMENTO DO JUIZ

Não se sabe se a CGU proveu o que recomendou o Relatório Final da CPMI. Se proveu e tendo sido apurada a responsabilização individual do Dr. Roberto Moro, com o consequente envio de peças ao Ministério Público Federal, é óbvio que o Dr. Roberto Moro passará a ser investigado pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, que detém a exclusiva competência para presidir as investigações e julgar os envolvidos na Operação Lava-Jato. E mais: na eventualidade de algum réu, valendo-se da Delação Premiada, apontar o Dr. Roberto Moro como beneficiário do sistema de propina, também o Dr. Roberto Moro passará a ser investigado pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro.

E se Roberto Moro e Sérgio Moro forem parentes, consanguíneos ou afim (afins), em linha reta ou colateral até 3º grau, este bravíssimo juiz não poderá prosseguir à frente da investigação e/do processo. Está impedido de exercer sua jurisdição (Código de Processo Penal, artigo 252, IV). Também poderá o Dr. Sérgio Moro se declarar impedido, por motivo de foro íntimo, sem necessidade de revelar a causa, ou declarando-a, espontaneamente (Código de Processo Penal, artigo 97).

EM TODOS, A ESPERANÇA

Oxalá que nada disso aconteça. Que o novo presidente da Petrobrás, Dr. Aldemir Bendine e todos os demais diretores recém-eleitos, façam uma admirável gestão, resgatando o prestígio da Petrobrás de todos nós. A presidente Dilma deve saber o que faz. Seu governo é sua maior credencial. E que o diretor Dr. Roberto Moro, sendo ou não sendo parente do Juiz Sérgio Moro, desfaça, administrativamente, toda e qualquer suspeita que a CPMI levantou contra ele e projete o seu nome e o nome de toda a nova administração para a história honrosa da empresa.

Caso contrário, o Juiz Dr. Sérgio Moro deixará o processo. Não demorará muito e a Jato, se as hipóteses aqui levantadas venham mesmo ocorrer. Até lá, no entanto, vou ouvir mais o noticiário e acompanhar tudo que me esteja ao alcance. O piano fica para depois. E se o pior acontecer (Sérgio Moro deixar o processo), no lugar na Patética, entra a Marcha Fúnebre, de Chopin.

Eleição interna da Câmara foi um exemplo de lisura

Miro Teixeira, deputado mais antigo, presidiu o processo de votação

Jorge Béja

Os deputados são representantes do povo. Idealmente, falam, agem e decidem pelo povo e em nome do povo. Dos 513 deputados que compõem a Câmara, 267 elegeram Eduardo Cunha, candidato que não contava com o apoio de Dilma e sua gente palaciana. Aliás, nada menos republicano e democrático do que a ingerência de um poder da República sobre outro poder. No compasso harmonia e independência entre os poderes, a independência é a tônica, é a que prepondera. Ou que deveria prevalecer, a fim de evitar essa mixórdia nefasta, em prejuízo do que é bom e justo. Os membros de um poder nem poderiam tratar com os membros de outro poder, salvo socialmente. Não poderiam apoiar, ou não, este ou aquele parlamentar, ou segmentos parlamentares. Em suma: cada macaco no seu galho.

Voltando à eleição de Eduardo Cunha, dela se tira importante lição para a lisura de qualquer pleito eleitoral e de que ordem ou natureza seja. A votação foi secreta. Mas secreta apenas no seu ritual. O deputado era chamado nominalmente, apanhava a cédula com o presidente da mesa, se dirigia à cabine de votação, nela assinalava seu candidato e em seguida ia até à urna, depositava a cédula e assinava a lista de presença. Tudo de forma clara e pública. Terminada a votação, a urna foi aberta, de dentro dela as cédulas foram retiradas, contadas e os nomes dos candidatos votados foram sendo lidos. O nome de Eduardo Cunha foi lido 267 vezes. Significa dizer, mais de 50% dos 513 votos. E tudo isso sem prévia pesquisa eleitoral.

Pareceu limpo. Muito limpo. Foi limpo. Incontestável. Todos viram. O país inteiro viu, ainda mais por ter sido a atração de um domingo, numa fase conturbada, de desordem, mentiras, cinismo, violência urbana e geral pela qual atravessa o Brasil e de ladravazes que infestam o país, a começar por Brasília.

URNAS ELETRÔNICAS

Essa transparência e certeza de lisura que marcaram a eleição de Eduardo Cunha, no entanto, não aconteceu com as eleições de Outubro do ano passado. Nem com qualquer outra antes, desde que foi implantado o sistema das urnas eletrônicas, quando tudo pode acontecer, inclusive e, excepcionalmente, até mesmo a lisura. Antes das urnas eletrônicas, o processo eleitoral brasileiro, mais precisamente a liturgia na votação e na apuração, era aquela que vimos domingo passado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Voto-papel na urna. Contagem e recontagem na mão. E divulgação de pesquisa eleitoral até 15 dias antes do pleito.

Sim, naquela época também havia o TSE. Sim, naquela época o resultado não era divulgado no mesmo dia e demorava, às vezes, 7 ou 8 dias. Sacrificava-se, apenas, a curiosidade. Porém, se era também desonesto, é certo que era muito menos. Curioso: quando os deputados, que são representantes do povo, votaram à moda antiga, Dilma perdeu. Quando o povo votou, à moda eletrônica e com apuração em segredo pelo TSE, Dilma venceu. Como explicar esses fatos e essas discrepâncias?

Lembrando Dom Bosco e os meninos de rua da Itália

Jorge Béja

Hoje, 31 de Janeiro, é dia sagrado para mim. E para milhões de outras pessoas. Hoje é o Dia de São João Bosco. Giovanni Melchior Bosco nasceu italiano em 15.8.1815 e faleceu em 31.1.1888. Nasceu italiano e se tornou cidadão do mundo. Tem Dom Bosco todas as nacionalidades, porque a congregação que fundou — Salesiana — floriu e se encontra estabelecida em todos os países. Até em Cuba há colégio salesiano. No Irã, na Indonésia da pena de morte, na Coréia….

Não sei dizer se os colégios salesianos de hoje ainda dão preferência aos meninos pobres, os “birichinis” da Itália do Século XIX (eram os “meninos de rua”, até piores no abandono e na violência do que os de hoje no Rio de Janeiro e no Brasil), que Dom Bosco abrigava, educava e deles fazia grandes homens. Creio que não. A Congregação Salesiana, pelo menos até a época em que Bendl e eu estudávamos nela, cresceu tanto que se tornou a 3ª ordem religiosa do planeta, embora de pouca idade de existência, em comparação com os Beneditinos, Franciscanos, Jesuítas e muitas outras mais, antiquíssimas.

Se Dom Bosco aparecesse hoje no Brasil, é certo que, de batina surrada e chicote em punho, iria tomar satisfações com os chamados “governantes”. Iria mostrar-lhes que somente com amor e educação é que se consegue tirar das ruas essa população imensa de menores infratores, cujo futuro é nenhum. Futuro curto, porque não conseguirão sobreviver.

REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA

A propósito: Dom Bosco fundou a Sociedade Salesiana para acolher os meninos pobres. Esta é a finalidade da instituição. Está escrito pelo próprio santo. Pensando nisso, preparei mas não cheguei a entregar ao Sérgio Cabral — e penso agora entregar ao Pezão, com quem também me relaciono bem — um projeto de lei que determina a “Requisição Administrativa” pelo Estado do Rio de Janeiro, de 30% das vagas existentes em todos os colégios salesianos estabelecidos no ERJ para que as mesmas venham ser ocupadas por meninos pobres, os chamados “meninos de rua”.

A Requisição Administrativa é meio adequado e legal que dispõe o poder público para intervir na propriedade e serviço particulares em benefício da comunidade. Não é encampação, nem desapropriação. É requisição, que não retira o domínio que o particular detém sobre o que é seu. Apenas cede, em razão da necessidade pública, parte do que lhe pertence.

Sobre a máscara de Cerveró no carnaval. Pode ou não pode?

Jorge Béja

Noticia-se que o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, não quer ver seu rosto estampado nas máscaras de carnaval. Sem mais delongas, este é o assunto. Cerveró está sendo processado e se encontra preso. Seu nome e sua imagem tornaram-se públicas. As acusações contra ele são pesadas. O escândalo na Petrobras é gigantesco. As máscaras de carnaval são sátiras. Os fabricantes fazem máscaras de pessoas famosas e Cerveró se tornou pessoa famosa. Seu rosto é inconfundível. Carnaval é folia, festa do povo. A princípio, inocente e sem malícia. Pelo menos no passado era assim. Além disso, máscara não ofende. Apenas relembra a pessoa e o fato, ou os fatos, a respeito dos quais a pessoa se tornou personagem e protagonista.

PRIMEIRA PREMISSA

Dispõe a Constituição Federal que um dos chamados Direitos da Personalidade é a imagem da pessoa. E a foto é a materialização mais forte e palpável da imagem. No mesmo patamar de garantia fundamental e de privacidade está o nome da pessoa. São bens personalíssimos, instransmissíveis, imprescritíveis… e até mesmo sagrados para a pessoa: nome, foto-imagem, honra, dignidade, respeito… São bens fora do comércio.

Também está previsto na Constituição Federal que uma pessoa somente pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da sentença que o condenou. Ou seja, quando não couber mais recurso contra a condenação, seja criminal ou civil. E é sabido que as penas são as de privação da liberdade de de ir e vir, pagamento de multa, perdimento de bens e algo mais, que não amedronta. Também é garantido pela Constituição a proteção à família, seja qual for, seja de quem for.

SEGUNDA PREMISSA

Digam o que disserem, mas não pesa sobre Nestor Cerveró nenhuma sentença condenatória, menos ainda definitiva. Aliás, contra Cerveró nem processo penal existe, mas apenas investigação. E se no futuro sobrevier condenação criminal de Cerveró, das penas a que estaria sujeito exclui-se a ridicularização da sua pessoa, em ambiente fechado ou em público, carnavalesca ou política, inocente ou diabólica. A ridicularização também não é pena acessória.

Quando a Constituição Federal diz que “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” ( Artigo 5º, XLIX ), daí se conclui  que, com muito mais razão, àquele que nem condenado foi e nem a processo criminal responde, se deve também assegurar respeito às suas mesmas integridades, a física e a moral. E ainda: a máscara de carnaval que Cerveró não quer, de forma direta e constrangedora, atingirá todos os seus familiares caso venha ser fabricada e usada no carnaval. E a pena não pode passar do apenado, do condenado.

CONCLUSÃO

Até prova em contrário – e essa prova somente pode ser uma condenação judicial, definitiva – Nestor Cerveró é um brasileiro de bem, que merece o respeito de todos seus concidadãos. E sua imagem (a foto do seu rosto) é para ser resguardada, não sendo lícito reproduzi-la em máscara de carnaval, em época alguma. E caso venha ser condenado, de forma definitiva, Cerveró jamais perderá os Direitos inerentes à sua Personalidade.

À indagação se pode ou não pode retratar Cerveró em máscara neste carnaval, a resposta é: NÃO, NÃO PODE. Nem Cerveró, nem Graça Foster, que seria a substituta de Cerveró para os fabricantes de máscaras.

Bala perdida, morador de rua e outra coisa mais, imprecisas.

Jorge Béja

Definições, conceituações, denominações, e outras chancelas e títulos correlatos e afins, são sempre perigosos. Correm o risco da imprecisão. E sob a ótica das Ciências Humanas e Sociais, podem ser desastrosos e significar, até mesmo, o oposto ao que se pretendeu nomear. Então, cerca-se de todo cuidado, para submeter ao elevado crivo dos leitores, a visão do articulista a respeito de definições, denominações e bordões que nos são familiares. E por terem sido cunhados pela mídia, para facilitar a compreensão da notícia, passaram a ser coloquiais. Todos sabem. Todos falam. Todos repetem.

BALA PERDIDA

Não existe bala perdida. O projétil disparado por arma de fogo, não direcionado a determinado alvo ou a este apontado sem atingi-lo, o projétil nunca se perde. Num primeiro momento a bala (projétil) se move no espaço impulsionada pela força propulsora da arma de onde partiu.  Depois, sem a força motriz, vai se alojar no obstáculo que encontrar na sua trajetória ou cai, por causa do seu próprio peso. Ela jamais se extravia, some ou desaparece. Em algum lugar bate, fica e se encontra. Desgraçadamente, este ponto final pode ser o corpo de um ser humano, como tem sido a rotina diária na cidade do Rio de Janeiro, que contabiliza, em 10 dias seguidos (16 a 26 deste mês de janeiro de 2015), 13 pessoas assim baleadas, causando mortes, ferimentos graves e desespero. Todos foram atingidos por projétil de arma de fogo, sem que se saiba quem atirou e de onde partiu.

MORADOR DE RUA

As ruas, rios, estradas, praças e mares são “bens públicos e de uso comum do povo”, conforme disposto no Código Civil Brasileiro (artigo 99, I ). Mas não são domicílios nem residências de pessoa alguma. Ninguém mora na rua, por mais que nela permaneça direto, dia e noite, meses e anos seguidos, até morrer. O que existe, sem que os governos por eles se interessem, os acolham e os amparem, é a População de Rua, que na rua se instala jogada à própria sorte. Em Portugal são chamados de “Sem-Abrigo”.  Em qualquer país, são os “Sem-Teto” que, enquanto podem, conseguem a façanha de sobreviver na mais absoluta miséria e abandono, à vista da impiedade social e das políticas públicas estatais. Mas não são eles “Moradores de Rua”.

A JUSTIÇA PEDIU A PRISÃO

Não. Não se pode noticiar nem dizer assim. A Justiça, encarnada na pessoa do Juiz de Direito, não pede a prisão de ninguém. A Justiça decreta, determina e ordena as prisões. Em autos de processo, criminal ou civil, pedir é faculdade das partes litigantes e do Ministério Público que neles venha intervir. Daí o substantivo “petição”. Partes, Ministério Público e Auxiliares da Justiça (perito, depositário, administrador e intérprete) é que se dirigem ao Juiz por meio da “petição”. Pedem e o Juiz decide. Juiz não pede nada a ninguém, em autos de processo que preside. Quando for dito na TV ou escrito nos jornais que “O juiz da vara tal pediu a prisão de fulano….”. Ouça-se e leia-se: “O juiz da vara tal decretou a prisão de fulano…”. Caberá à Polícia cumprir a ordem judicial. O leitor, o telespectador e toda a população têm o direito de serem bem instruídos. Têm direito ao saber.

Uma comovente homenagem a José Feghali nos EUA

A foto de Feghali exibida no palco

Jorge Béja

Quem viu, chorou. Pontualmente às 19 horas (Brasília) e 3 da tarde (Texas), começou a transmissão ao vivo ao grande músico e mestre brasileiro José Feghali. Aberta a cortina do teatro da Universidade Cristã do Texas (TCU), apareceram 11 cadeiras e 11 estantes. Em seguida, silenciosamente, nelas se sentaram 11 violoncelistas, cada um com o seu instrumento. Onze músicos. As onze letras do homenageado.

Contritos, tocaram. Ao término da peça executada, contritos se levantaram. Contritos, se curvaram aos aplausos da plateia. Contritos, deixaram o palco. Todos vestiam preto. Em seguida, alternaram as apresentações ao piano dos alunos de Feghali. Todos vestiam preto. Todos, antes e ao final de cada apresentação, sentados no banco do imponente Steinway de cauda inteira, todos fizeram um minuto de silêncio. O primeiro aluno a se apresentar tocou “Cenas Infantis”, de Robert Schumann. São 12 peças, curtas e ligeiras. Começou com a 1ª delas, From Foreign Peoples ou De Pays Et De Gens Étrangers (De Países e Pessoas Estrangeiras). Mas não tocou todas as 12. Na 7ª, Dreaming, Rêverie (Sonho, Devaneio), tomado de forte emoção, o pianista chorou em plena execução.

NO PÚLPITO

No vídeo, Feghali interpreta uma peça de Rachmaninoff

À direita do palco, um púlpito. Dele, colegas e professores da TCU, onde Feghali lecionava piano, fizeram saudações ao homenageado. Ao lado do púlpito, a foto de José Fechali, em grande tamanho. Na internet estão muitas fotos de Feghali. Muitas mesmo. Mas justamente aquela, escolhida pela Universidade, é a mesma que a sensibilidade do nosso editor Carlos Newton também escolheu para ilustrar este artigo. A mesmíssima. O que é metafísico e transcendental a inteligência humana jamais conseguiu ou conseguirá compreender e traduzir. É místico. É superior. É divino. É inalcançável. É próprio dos iluminados.

Encerradas as apresentações dos músicos, o telão exibiu José Feghali ao piano, executando o trecho mais conhecido da Rapsódia Sobre Um Tema de Paganini, de Rachmaninoff, acompanhado da orquestra da própria universidade. Foi lindo. Foi triste. Foi triste. Foi lindo. Lindo-triste. Quem viu, chorou como chorei. Muito agradeço a Rita de Almeida, prima de José de Almeida Feghali, por ter me avisado da homenagem.

Muito agradeço a Carlos Newton, nosso editor, que em menos de 15 minutos preparou e publicou a matéria e me enviou emocionada mensagem por e-mail.

Universidade dos EUA homenageia o pianista brasileiro José Feghali

Feghali, um dos melhores do mundo

Jorge Béja

A Escola de Música da Universidade de Christian, no Texas (EUA) presta neste domingo uma homenagem ao grande pianista brasileiro José Feghali, recentemente falecido, apresentando um concerto memorial público, no Auditório Ed Landreth, às 15h (horário local).

Este concerto é gratuito e aberto ao público. Para aqueles que não estiverem em Fort Worth, a apresentação terá transmssão ao vivo, às 19h, no horário de Brasília, através de um canal no YouTube, no seguinte link:

https://www.youtube.com/watch?v=8knWyFk-qE0

CARREIRA INTERNACIONAL

Medalhista de ouro na importante Competição Internacional de Piano Van Cliburn, de 1985, travada nos Estados Unidos, o pianista carioca José Feghali, de 53 anos, foi solista em concertos com algumas das melhores orquestras do mundo, como a Filarmônica de Berlim, a Concertgebouw de Amsterdã, a Sinfônica de Londres, a Gewandhaus de Leipzig e muitas outras.

Formado na Royal Academy of Music, em Londres, ele era reconhecido, tanto pela crítica quanto por colegas artistas — como o violoncelista Antonio Meneses — por colocar a técnica sempre a serviço da musicalidade.

— Conhecia o Feghali desde que éramos garotos. Quando ele tinha 12 anos, e eu tinha 15, tocamos a sonata em lá maior opus 69, de Beethoven, num programa da TV Globo. Depois, quando eu tinha 18 anos, toquei na casa da família dele, em Botafogo, num recital privado com o Nelson Freire. A última vez que estivemos juntos foi há dois anos, quando eu estava como artista residente na Sala São Paulo e o escolhi para tocar comigo sonatas de Cesar Franck e Shostakovich. Ele era um músico sensacional. Era muito concentrado no que o compositor queria dizer. Não era um virtuoso interessado em demonstrar suas habilidades, mas sim interessado na mensagem musical — contou Meneses por telefone, da Escócia, em entrevista a O Globo. — Ele sofria, como outros homens de sua família, de depressão, e me disse uma vez que havia encontrado a solução nos remédios.

CRÍTICA NO NYTIMES

Numa crítica publicada pelo jornal “The New York Times” em 2008, a respeito de um recital de música brasileira de Feghali, o pianista foi elogiado por sua “sensibilidade para questões de colorido e ritmo”, em obras que não eram um mero veículo para exibicionismos técnicos. A pianista Sonia Goulart também guarda boas lembranças dos contatos que teve com o colega.

— Ele era uma pessoa simples, maravilhosa e um grande músico, um pianista com enorme competência, de altíssimo nível artístico. Eu gostava muito do Prokofiev dele e também já o ouvi no Brahms nº 1 e no Chopin nº 1, todos feitos com grande musicalidade, técnica soberba e muita segurança — elogiou Sonia.

NA REDE SOCIAL

Na internet, artistas repercutiram a morte do pianista brasileiro com depoimentos carinhosos.

“Ele foi o solista que abriu a temporada de 2014 da Orquestra Filarmônica de Goiás tocando maravilhosamente bem as ‘Variações de Paganini’ de Rachmaninov. Já tinha sido convidado novamente para tocar conosco em setembro de 2015”, escreveu numa rede social o violinista Alessandro Borgomanero, recordando em seguida uma aparição de Feghali como convidado de uma das melhores orquestras do mundo: “Um dos meus primeiros concertos que assisti em 1987 com a Filarmônica de Berlim, onde eu tinha acabado de chegar para estudar violino, foi com o Feghali como solista tocando o Beethoven nº 3”.

O compositor Marcos Balter, radicado em Nova York, destacou que convivera com Feghali por seis anos e adorava os causos que o amigo contava sobre medalhões da música clássica.

“José Feghali foi não apenas um grande pianista. Ele foi também um indivíduo doce, generoso e extremamente humilde, que sempre ajudou jovens artistas, especialmente brasileiros”, publicou Balter, acrescentando que sentirá falta da feição juvenil e do sorriso largo de Feghali.

Leis aprovadas por Parlamento corrompido têm o mesmo valor da sentença de juiz corrupto: nenhum.

Jorge Béja

Desde o “Mensalão”, até este outro também criminoso e desavergonhado “Petrolão”, consequente à operação “Lava-Jato”, paira, subjacente e silenciosa, questão jurídica de importância nacional, mas que ninguém ousa levantar, escrever a respeito, nem muito menos submetê-la ao foro competente para ser apreciada e decidida. Trata-se do valor, da eficácia, da anulabilidade, da rescindibilidade das leis que o Congresso votou, ao tempo em que partidos e parlamentares eram corrompidos para aprová-las. Sejam decretos, projetos de leis, medidas provisórias e emendas constitucionais da autoria do Executivo ou não, sejam projetos de leis e emenda à Constituição apresentados por deputados federais e senadores.

Esse abominável, criminoso e terrivelmente sórdido expediente veio à tona com a denúncia de Roberto Jefferson. De lá para cá, seguem-se escândalos e mais escândalos que parecem não ter fim. As estatísticas mostram que no governo Lula, foram 431 propostas que o então presidente enviou ao Congresso Nacional no seu primeiro mandato e 396, no segundo. De Dilma, até outubro de 2014, são contabilizadas 226 mensagens ao parlamento.

TUDO POR DINHEIRO

Diga-se, antes de tudo, que todas as votações no parlamento dessa enxurrada de mensagens-projetos do Executivo foram — e continuam sendo — votações marcadas por suspeição. Mais do que isso, por corrupção, haja vista que o STF proferiu sentenças condenatórias impondo penas a corruptos e corruptores contra indivíduos que a sociedade brasileira sabe quem são.

O dinheiro comprou e corrompeu a independência, consciência e candura (o substantivo candidato deriva do adjetivo cândido) que o eleitorado esperava dos parlamentares, que traíram a confiança que os eleitores neles depositaram. O eleitor vota mesmo é no candidato, embora a legislação eleitoral permita que se vote apenas do partido, sem a indicação do candidato. É o candidato que recebe o voto, é no candidato que o eleitor tem confiança, é o candidato o mandatário do eleitor. Logo, o parlamentar não pode trair o mandato e a confiança que recebeu do eleitor. Haverá de desempenhá-lo com zelo, probidade e independência, seguindo o que sua consciência determinar. O parlamentar é para ser incorruptível. Não ceder a pressões, nem à posição que seu partido tenha decidido adotar. Mas tudo não passa de um ideal, inerente às pessoas de bem.

LEIS IMPRESTÁVEIS

Leis (governistas ou não) votadas e aprovadas em legislaturas reconhecidas e judicialmente marcadas por corrupção, ou seja, pela compra de votos, são leis imprestáveis, são nulas. E se for exagero afirmar que são nulas, são elas, então, susceptíveis de serem anuladas, perdendo a eficácia e a validade todos os atos governamentais ou não, que sob sua vigência e império, foram assinados e, consequentemente os efeitos que produziram no mundo jurídico.

A analogia, o paralelo, com o que acontece no Poder Judiciário são fortes, próprios, imbatíveis e incontestáveis. Vejamos: sentença dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz é sentença nula. Ainda que tenha transitado em julgado, ou seja, sem mais caber recurso contra a sentença do juiz corrupto, a decisão judicial (sentença ou acórdão de tribunal) pode e deve ser rescindida para que seus efeitos sejam anulados, para que os atos e fatos jurídicos que a sentença do juiz corrupto produziu sejam desconstituídos e para que a legalidade e a moralidade sejam restabelecidas. É o que dispõe o Código de Processo Civil, a partir do artigo 485.

Todo ano, na canícula do verão, a cada apagão quem sofre é a população

Jorge Béja

Senhores palacianos, senhores ministeriais e agenciais, não me venham com essa velha história de que apagão é  ainda causado por raio, por causa do calor forte e do consumo de energia além do normal, do baixo nível de água nos reservatórios propulsores de energia elétrica e outros blá-blá-blás. Até poderia ser. Mas ninguém acredita mais nisso. São justificativas que, faz tempo, não se sustentam . O povo brasileiro sabe disso. A denominada Teoria da Imprevisão, que inocenta e absolve de responsabilidades  o culpado, quando realmente existiu caso fortuito ou força maior para a produção do evento danoso, aquela teoria jurídica, de longa data não pode ser mais apresentada como pretexto que explique os apagões, do ontem próximo, do hoje e do futuro iminente. A displicência, a negligência, a ausência de ações preventivas governamentais, antes do verão e antes das chuvas, estas sim, são as verdadeiras causas.

APAGÃO, REGRA GERAL E A ONS

Que todo ano chove e chove forte… que todo ano faz calor, calor abrasador e calor que mata, todos sabemos, todos sentimos. Isso é o suficiente para derrubar a Teoria da Imprevisibilidade, porque chuva forte e calor abrasador, ano a ano cada vez mais fortes, são acontecimentos mais do que previsíveis. São certezas. As chuvas fazem grandes estragos e por ocasião do calor, todos os anos, o fornecimento de energia elétrica à população é interrompido, em determinados estados e regiões, ou em quase todo o país. A regra geral é o apagão. A exceção, que seria um verão sem apagão, ainda está por acontecer.

Soube hoje que esse tal Operador Nacional do Sistema (ONS) é uma entidade privada. Sem fins lucrativos, dizem as publicações. A princípio, não acreditei. Fui pesquisar, e confirmei que é entidade privada mesmo. Esquisito isso. Então, com que autoridade, poder de polícia e independência, um ente privado pode determinar, às concessionárias de serviço público e que fornecem energia elétrica às cidades e aos Estados, que diminuam a carga de energia em certas localidades, produzindo o apagão, tal como aconteceu ontem, 2ª feira, 19 de Janeiro de 2015, a pretexto de evitar um mal maior? Onde está a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), esta sim, autarquia pública federal detentora de todos aqueles poderes que esse tal ONS não detém? E se eventualmente detém, a outorga é constitucional? Alguém sabe dizer se a ANEEL divulgou alguma nota?
ENERGIA ELÉTRICA, UM DOS DIREITOS ABSOLUTOS DA PESSOA

As concessionárias, em obediência à ONS, reduzem a carga de energia elétrica, como reduziram ontem. Mas é duvidoso se a redução se dá, também, nos luxuosos bairros das cidades atingidas, onde moram os ricos, as autoridades, como é o caso de Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. E se também ronda os palácios governamentais e prédios ministeriais. Eles possuem potentes geradores, e o apagão, se vai até eles, nem é sentido. Também seus automóveis, novíssimos, todos têm ar condicionado. A redução vai atingir as localidades onde moram os pobres, sem voz e sem meios de defesa e sem reação.

A bem da verdade, não deveria ocorrer apagão, nem para os ricos, nem para os pobres. Todos são iguais perante a lei. Não se vive mais sem energia elétrica, que não pode faltar, não pode ser sonegada, não pode ser cortada, nem mesmo por falta de pagamento da tarifa. Se o consumidor fez dívida por não ter pago a conta de luz, deve a concessionária cobrar a dívida, amigável ou judicialmente, mas sem interromper o fornecimento. Energia elétrica é Direito Absoluto da Pessoa Humana. É um dos principais acessórios e complementos da vida. Ela deve ser fornecida pelo poder público, diretamente ou através de suas “longa manus” que são as concessionárias, de forma contínua, ininterrupta e de excelente qualidade. Nem pode sofrer intermitência.
É PRECISO REAGIR
Cidadãos, às armas!!! São elas (as armas) o protesto ordeiro, inteligente, pacífico, democrático e republicano. São elas (as armas) o recurso ao Poder Judiciário, com uma pletora de ações nos juizados cíveis de pequenas causas, estaduais e federais, nos juízos cíveis das grandes causas, com pedido da mais completa, ampla e abrangente indenização dos prejuízos que a interrupção de energia elétrica ou o(s) apagão(ões) causou, sejam danos de ordem material e/ou moral.
Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, uma composição do Metrô parou, ontem, na passagem subterrânea entre um estação e outra, por causa do apagão Os passageiros – nem sei como conseguiram – desceram das composições e caminharam pelo túnel escuro, perigoso, entre os trilhos, até saírem de debaixo da terra. Eles não sofreram grave dano moral?

Indonésia não deveria participar da Olimpíada de 2016

 Cardoso Moreira chega à ilha de Nusakambangan, na Indonésia

Repórteres cercam a aAmbulância que levou o corpo de Marco Archer

Jorge Béja

Depois deste assassinato-estatal que a Indonésia cometeu contra o brasileiro Marco Archer, em gravíssima e imperdoável desobediência aos tratados internacionais que acabaram com a pena de morte no mundo… depois do desapreço que o governo indonésia demonstrou aos insistentes apelos do Brasil para que, pelo menos, a vida de Marco fosse poupada… depois do artigo “Fuzilamento do Brasileiro Mostra a Hipocrisia da Indonésia”, que nosso editor jornalista Carlos Newton assinou e publicou neste blog, noticiando ocorrências estarrecedoras nas enxovias indonésias… depois do sentimento de consternação que toma conta do povo brasileiro desde ontem, sábado, é de todo aconselhável que o Joko Widodo (é o presidente da Indonésia) recue perante o Comitê Olímpico Internacional e decida não enviar atletas representantes de seu país para as Olimpíadas-2016 na Cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, uma Olímpíada sem a participação da Indonésia.

Não será por causa do risco de hostilidade que atletas indonésios venham ser alvos dos brasileiros. Nada disso, penso. Somos um povo pacífico, cosmopolita e sabemos perdoar, até mesmo quando um brasileiro é oficialmente assassinado por um Estado estrangeiro, embora até chegar as Olimpíadas e para todo e sempre, o sentimento coletivo de revolta não vai desaparecer tão fácil, tão rapidamente, da nossa memória.

ESPÍRITO OLÍMPICO

O que deveria levar o governo indonésio à recusa de participar das Olímpiadas de 2016 é porque o evento ocorrerá justamente no país e na cidade onde Marco Archer nasceu e cresceu, até ser fuzilado pelo estado indonésio. Todo o ocorrido representou outro assassinato ao chamado Espírito Olímpico, bandeira e mote de todas as Olimpíadas. Espírito Olímpico é respeito, solidariedade, excelência, congraçamento. Para Frei Betto “as olimpíadas são o prenúncio de um outro mundo possível, o mundo solidário no qual a humanidade viverá como uma grande família”.

Qual o lastro moral, de solidariedade e de integrar uma grande família, que a Indonésia desfruta para vir à Cidade do Rio de Janeiro participar das Olimpíadas-2016, se no dia de ontem, com arrogância, com sadismo, com desacato às leis internacionais e sem considerar os apelos do Brasil, a Indonésia assassinou, por fuzilamento, um filho da cidade-sede das Oimpíadas-2016?

Na abertura dos jogos teriam os atletas indonésios passos firmes, cabeças erguidas e sorriso nos lábios para desfilar ostentando hasteada a bandeira daquele país? Estamos diante de situação delicada e grave, a ser examinada pelos governos do Rio (Estado e Município), do Brasil, da Indonésia e, principalmente, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), sempre sensível a tais situações. Tomo emprestado o adjetivo de Carlos Newton para concluir: Indonésia: país hipócrita e que assassinou um carioca não pode participar da Olimpíada-2016 no Rio.

Jornalistas da TV Globo são reféns do governo da Indonésia

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Sem passaporte, Gomes não pode voltar ao Brasil

Jorge Béja

A apreensão dos passaportes do jornalista Márcio Gomes e do repórter-cinegrafista da TV Globo que o acompanhava colocou ambos na condição de reféns do governo indonesiano. É certo que a entrada deles naquele país não foi clandestina. Claro que não. E sem passaportes, os dois não podem deixar a Indonésia e voltar ao Brasil. É outra violação, por parte da Indonésia, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujo artigo XIII, 2, dispõe: “Todo homem tem direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem não faz distinção de “visto”. Nem a “visto” faz menção. Marcio Gomes e o cinegrafistas são jornalistas. Se entraram na Indonésia com visto de turista – se for verdade mesmo – nada impedia de exercer suas atividades profissionais de passagem por aquele país, porque não prestavam serviço a empregador indonésio, não recebiam pagamento indonésio e desempenhavam suas funções para empregador brasileiro.

EMBAIXADOR

Desta vez não se pode deixar de aprovar a determinação da presidente Dilma Rousseff, logo após a confirmação do fuzilamento de Marco Archer, para que o embaixador brasileiro na Indonésia volte imediatamente ao Brasil. Falta, agora, determinar que o embaixador de lá deixe Brasília em três dias.

Reitera-se que não se está acobertando o crime que Marco Archer cometeu. A revolta é contra a pena de morte, desproporcional, degradante, cuja execução foi antecedida de ritual sádico e, acima de tudo, o desrespeito ao Direito Internacional como já exposto no artigo de ontem.

Fuzilamento do brasileiro Marco Archer na Indonésia, este sábado, viola pacto universal que aboliu a pena de morte no mundo

Jorge Béja

A consciência jurídica de todos os povos e nações não pode aceitar a pena capital que a Justiça da República da Indonésia impôs ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos de idade. Nem a Marco Archer nem a qualquer outra pessoa humana. Nem pela Indonésia, nem por qualquer outra nação. A execução por fuzilamento está marcada para amanhã, sábado no Brasil (domingo, na Indonésia). Não está em causa o crime imputado a Marco Archer desde 2003. A reação é contra a extravagância da pena e sua desconformidade com o Direito Internacional.

O FIM DA PENA DE MORTE

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, reúne os ideais de uma sociedade universal em que a Vida Humana, mais do que qualquer outro bem e valor, tem absoluta preponderância sobre a mais dura penalidade que uma pessoa possa sofrer por ter violado o equilíbrio social. Se contrapõe, portanto, à pena de talião.

A independente e soberana República da Indonésia, ao ingressar em 1950 na Organização das Nações Unidas, da qual passou a ser membro e em cujo colégio tem assento, aceitou e subscreveu os diplomas internacionais pela ONU proclamados ao mundo. Deve-lhes, portanto, obediência, respeito e cumprimento. E o artigo III da referida Declaração dispõe que toda pessoa tem direito à Vida: “Todo homem tem direito à vida”.

Se lê e se vê que o legislador internacional não fez restrição nem ressalva. Logo, Direito à Vida implica em toda e qualquer situação que a pessoa humana se encontre, mesmo os condenados por cometimento de crime. Caso contrário, haveria de existir exceção expressa. E a excepcionalidade que justificasse a pena de morte, obrigatoriamente deveria constar no texto legal, como por exemplo: “Todo homem tem direito à vida, salvo no caso de condenação à pena capital”. A ausência da hipotética e exemplificativa restrição fez abolir, em todo o mundo e induvidosamente, a pena de morte. Já proclamava o Direito Romano que onde o legislador não restringiu, nem excepcionou, nem acresceu, não cabe ao intérprete restringir, excepcionar ou acrescer.

A PENA DE MORTE É DEGRADANTE

O artigo V da Declaração Universal dos Direitos do Homem também impõe ao mundo que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. Indaga-se: a pena de morte não é a mais hedionda tortura, o mais pungente tratamento, o mais crudelíssimo castigo, desumano e degradante imposto à pessoa humana que tenha sido condenado pela prática de crime? A proibição destas práticas que a Lei Internacional menciona não importa, à luz da razão e do Direito, na revogação da pena de morte?

SUPREMACIA DAS LEIS INTERNACIONAIS

É princípio do Direito Internacional Público que as Convenções e Tratados, uma vez subscritos por um Estado, suas disposições prevalecem sobre suas leis internas, ainda que estas sejam contrárias ao que ficou estabelecido no Tratado Internacional. É verdade que um dos princípios básicos do Direito Internacional está no respeito à soberania do Estado. Mas um Estado que desobedece os imperativos de convivência harmoniosa e de respeito recíproco com as demais Nações impostos por uma Convenção ou Tratado, tem a sua soberania comprometida no âmbito do Direito Internacional. Desafina. Afronta. Desafia.

A INDONÉSIA E A PENA DE MORTE

As nações que insistem manter em sua legislação interna a pena capital, como é o caso da Indonésia, não obstante o Direito à Vida, como proclamado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, tais nações desatendem ao que determinam os artigos 26 e 27 da Convenção de Viena sobre direito dos tratados, adotada pela ONU em 23 de Maio de 1969: “Artigo 26 – Todo tratado em vigor obriga às partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé”. “Artigo 27 – Uma parte não poderá invocar as disposições do seu direito interno como justificação do incumprimento de um tratado…”.

CONCLUSÃO

A pena de morte foi extinta em todo o mundo desde Dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que proclama, sem exceção, sem restrição e diante de qualquer circunstância ou situação do condenado, o Direito à Vida. Espera-se que a República da Indonésia reveja a condenação à morte imposta a Marco Archer e a todos os demais condenados à mesma pena, poupando-os da morte e, com isso, se curvando o Estado Indonésio às legislações internacionais que a própria Indonésia subscreveu e aderiu.

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Hoje, 6a.feira, 16 de Janeiro de 2015, por via eletrônica e baseado nos fundamentos deste artigo, anuncio que impetrei ordem de Habeas-Corpus junto à Suprema Corte da Indonésia (Kejaksaan Republik Indonesia), ao procurador-geral indonésio M.Prasetyo, com cópia ao senhor Sudaryomo Hartosudarmo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Indonésia no Brasil, a quem foi pedido também o encaminhamento do HC à Alta Corte de Justiça da Indonésia e, ainda, ao presidente indonésio Joko Widodo com pedido de revogação da pena de morte imposta a Marco Archer.

Foi assim, por idêntico meio, que em 17.8.2010 também impetrei Habeas-Corpus junto ao Ayatollah Sayed Ali Khameney, lider espiritual da República Islâmica do Irã, ao Ayatollah Sadeqh Larijani, Chefe do Poder Judiciário do Irã e a Mohammad Javad Larijani, Secretário do Conselho Superior de Direitos Humanos da República Islâmica do Irã. No HC pedi que a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, cuja execução da pena capital por apedrejamento estava marcada para 3 dias após, (20.8.2010) fosse suspensa e, afinal, revogada. Deu certo.

Não custa tentar. A iraniana, meses depois, foi posta em liberdade. Até hoje. Graças a Deus. Deus é Grande.

Sobre a capa do semanário “Charlie Hebdo” desta 4ª feira pós-atentado com 3 milhões de exemplares

Jorge Béja

O jornal “Charlie Hebdo”, após o atentado da última quarta-feira, chega às bancas com tiragem de três milhões de exemplares, em mais de 20 países, com capa que, salvo engano, pode ser importante passo para o início da paz, completa e generalizada. Ou não. A capa estampa o profeta Maomé vestido de branco, derramando uma lágrima e segurando uma placa com a inscrição “Je Suis Charlie” (Eu Sou Charlie). Mais em cima, o título, a manchete “Tout Est Pardonné” (Tudo Está Perdoado).

SINAL DE PAZ

Se, eventualmente, o jornal não publicar editorial explicativo do significado da capa, caberá, então, ao leitor deduzir o que ela quer dizer. Literalmente está fácil: Tudo está perdoado. Simbolicamente, porém, não é tão fácil assim. O Charlie, encarnando Maomé (ou a Maomé e ao Islã se dirigindo com pedido de perdão, afinal concedido), garante que “Tudo” o que aconteceu Maomé perdoou. Perdoou as charges pornográficas e que ultrapassaram a livre liberdade de expressão, contra Maomé, Jesus, Maria, cristãos, católicos, o Papa, o alto clero e muitos outros símbolos e personagens sacros de toda a humanidade. E também perdoou a matança ocorrida em sua redação.

Se assim for, é gesto nobre, de arrependimento, de pacificação. Gesto de promessa de não voltar mais a incidir em erro contra o credo da comunidade islâmica e de todos os povos. É forte sinal de paz e de sublimação. É bandeira branca, superior e com efeito didático para toda a Humanidade, principalmente para dirigentes, presidentes e outros mandatários, boçais e belicosos. Não será gesto de rendição.

SINAL PERIGOSO

Mas deixar ao leitor a livre interpretação do que quer dizer a capa pós-atentado ao” Charlie Hebdo”, caso desacompanhada de editorial explicativo, é bastante perigoso. A charge é mesmo uma arte, mas de múltiplas e subjetivas interpretações. Perigoso, porque o “Tout Est Pardonné” (Tudo Está Perdoado) é bem diferente de “Tous Sont Pardonnés” (Todos Estão Perdoados). “Tout” e “Tous” são pronomes. Indefinidos, é bem verdade. Mas no caso específico, levando em conta o ocorrido, o “Tous Sont Pardonnés” significaria definição implícita das pessoas que receberam o perdão de Maomé (Todos) e, não, apenas os fatos (Tudo o que aconteceu). Ou seja, que foram perdoados por Maomé: a direção do jornal, os cartunistas mortos e os terroristas assassinos. Todos, portanto. Todos (“Tous”) estão perdoados.

Já o “Tout Est Pardonné”, não tem aquela abrangência, subjacente e ecumênica, mas restrita, por ensejar traduzir que apenas os “fatos” é que estão perdoados, sem alcançar seus sujeitos, os vitimados e os terroristas. Oxalá que venha um editorial explicativo. Ou que a interpretação seja a melhor e mais pacífica possível, sobretudo porque a Paz é também um dos princípios do Alcorão. Que venha a interpretação dos leitores deste nosso blog Tribuna da Internet.

Perto de 90 mil agentes armados franceses não conseguiram prender 3 terroristas! Mataram! Um fiasco!

Jorge Béja

Nem Kouachi, nem Charlie, nem Gendarmerie. O que as forças de segurança francesas mostraram ao mundo foi um enorme fracasso. Não é crível que um exército de cerca de 90 mil agentes fortemente armados e com um só objetivo não conseguisse prender os três terroristas autores da tragédia em Paris. Descobertos dois deles escondidos dentro de uma indústria em Dammartin-en-Goele, os irmãos Chérif e Said, por mais armados que estivessem, não conseguiriam resistir por muito tempo. A munição deles acabaria. Era questão de horas. A resistência, também.

Faltaram às forças de segurança estratégia, equilíbrio e inteligência. A prisão dos dois era importantíssima para se obter informações que levassem a identificar de onde recebem recursos financeiros, quem os sustentava, com quem se relacionavam… E também para submetê-los a julgamento pela Justiça da França. Agora, estão mortos. E mortos não falam. Nem podem ser julgados. Era preciso capturá-los.

MUITO A APRENDER…

Nessa parte — inteligência policial para lidar com sequestradores enquanto dura o sequestro — a polícia francesa têm muito o que aprender com a polícia brasileira. Salvo um ou outro caso pontual, em quase todas as conversações e cerco a bandidos surpreendidos com refén(s) dominado(s), a polícia do Brasil tem obtido êxito. E sem disparar um tiro. Os reféns são libertados e os bandidos acabam se entregando.

O que ocorreu na França, na cidade de Paris, envolveu a elite da Gendarmerie, agentes do RAID (tropa de choque da polícia) e agentes de todas as forças de segurança da França. Não era para ter este final desastroso, tanto o covarde e abominável ataque à sede do jornal, quanto ao mercado de produto alimentício utilizado pelos judeus (Hyper Cacher). Neste, reféns perderam suas vidas e a polícia entrou atirando, para matar, criminosos e inocentes. O objetivo era matar.

Não custa lembrar que durante a Guerra dos Cem Anos (1337-1453), uma jovem francesa, que ouvia as ordens que vinham dos santos Miguel, Catarina e Margarida, sem o menor preparo militar, conseguiu ingressar no exército francês e comandar a expulsão dos ingleses que haviam tomado a França. Seu nome: Joana D’Arc. JE SUIS JEANNE D’ARC.

Sem prévia e ampla divulgação (que não houve), multar e apreender veículo sem extintor de incêndio ABC é patifaria nacional

Jorge Béja

Por acaso o leitor leu o Diário Oficial da União, Seção 1, edição 215, de 11 de novembro de 2009? Seguramente, não. Ninguém leu. Foi quando saiu publicada a Resolução nº 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito. De texto curto, o artigo 2º, parágrafo 2º, dispôs, textualmente: “A partir de 1º de Janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga ABC“. E, por fim, “Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 11 de Novembro de 2009“.

Pronto. Nada mais era preciso. Basta publicar no Diário Oficial. Dar mais divulgação para que? Os donos de veículos é que se virem, que se danem. Daqui a 5 anos e pouco, quando chegar o 1º de janeiro de 2015, vamos multar, vamos apreender e aumentar a receita pública. Assim tramou o governo. E está dando certo. Desgraçadamente.

FALTOU A PRÉVIA E AMPLA DIVULGAÇÃO

O administrador público brasileiro tem e vê na população um adversário. Ele não administra sem seu prol, mas em seu desfavor. A ordem é impor medo. Vejam o símbolo do Imposto de Renda: até hoje um leão, rugindo, raivoso, querendo devorar a gente.

Quando veio a lei que tornou obrigatórios o cinto de segurança e a cadeirinha para crianças nos veículos, houve intensa e prévia campanha educativa de âmbito nacional. Também foi assim com a frustrada e imprecavida obrigatoriedade da caixa de primeiros socorros.

Agora, não. Tudo voltou a ser foi feito em silêncio, com a publicação desta referida resolução 333 do CNT no Diário Oficial da União, apenas para que o ato administrativo não fosse chancelado de inválido, por falta da publicidade formal. Porque da publicidade, da ampla divulgação, que o próprio Código de Trânsito Brasileiro impõe ao governo (artigos 72 a 79) ao tratar da política, do cidadão e da educação para o trânsito, aí o governo se calou. Calou quando era seu dever anunciar a novidade, com meses de antecedência. E intensificá-la, diariamente, nos últimos 15 dias de dezembro passado, por todos os meios de comunicação, através da publicidade governamental. Divulgar que a partir de 1º de janeiro de 2015 os extintores de incêndio dos veículos deverão ser ABC, sob pena de multa, perda de 5 pontos e apreensão do veículo.

VELHACARIA E PATIFARIA NACIONAIS

Desde quinta-feira passada, 1º de janeiro de 2015, milhões de proprietários de veículos não podem sair à rua com seus carros, porque não compraram o novo extintor ABC.Não foram avisados. Apenas o noticiário da TV Bandeirantes fez matéria jornalística sobre o assunto, o que não substitui a publicidade governamental obrigatória. E no país inteiro não existe um só lugar que o tenha à venda. A informação é que somente no final de janeiro os extintores novos voltarão a ser vendidos nos postos de gasolina e lojas de acessórios para veículos. Se o agente de fiscalização do trânsito surpreender uma pessoa com o extintor antigo, uma das penas é a retenção do veículo e sua remoção para o depósito público, de onde somente poderá ser retirado, após o cumprimento de muita burocracia, além do pagamento das diárias e da colocação do novo extintor.

Mas onde comprar o novo extintor, para liberar logo o veículo apreendido, se ele desapareceu do mercado? Espera-se que contra esta patifaria-velhacaria, o governo reconheça que não fez a sua parte, que era divulgar a mudança, e prorrogue, ainda hoje, por mais 3 meses o prazo para a troca do extintor. Ou que o Ministério Público, as Defensorias Públicas ou alguma associação que represente os proprietários de veículos ingressem na Justiça com a Ação Civil Pública, ou remédio jurídico similar, com pedido de liminar para suspender a exigência pelo prazo que a Justiça entender razoável. O que não se pode é ficar prisioneiro de um ato de império perverso, pela falta da ampla divulgação em todo o país.

Corpo do pianista José Feghali será sepultado agora à tarde

Jorge Béja

O corpo do pianista José Feghali chega hoje (dia 30.12.2014) ao Rio, vindo dos EE.UU. O velório e sepultamento também ocorrerão hoje, às 16 horas, no Cemitério São João Batista, em Botafogo.Sua mãe, senhora Áurea Almeida Feghali, e familiares convidam os amigos para dar-lhe o último adeus. (conforme anunciado hoje no O Globo, 1º caderno, página 12).

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UM ARTISTA PREMIADO

Deu em O Globo

Medalhista de ouro na importante Competição Internacional de Piano Van Cliburn, de 1985, travada nos Estados Unidos, o pianista carioca José Feghali, de 53 anos, foi encontrado morto em sua casa em Fort Worth, no Texas, na terça-feira. Feghali era professor da Escola de Música da Universidade Cristã do Texas desde 1990, mas nunca deixou de se apresentar nos palcos, fosse com repertório brasileiro, do qual era um intérprete apaixonado, ou com obras dos grandes compositores do cânone clássico. Foi solista em concertos com algumas das melhores orquestras do mundo, como a Filarmônica de Berlim, a Concertgebouw de Amsterdã, a Sinfônica de Londres, a Gewandhaus de Leipzig e muitas outras.

Formado na Royal Academy of Music, em Londres, ele era reconhecido, tanto pela crítica quanto por colegas artistas — como o violoncelista Antonio Meneses — por colocar a técnica sempre a serviço da musicalidade.

— Conhecia o Feghali desde que éramos garotos. Quando ele tinha 12 anos, e eu tinha 15, tocamos a sonata em lá maior opus 69, de Beethoven, num programa da TV Globo. Depois, quando eu tinha 18 anos, toquei na casa da família dele, em Botafogo, num recital privado com o Nelson Freire. A última vez que estivemos juntos foi há dois anos, quando eu estava como artista residente na Sala São Paulo e o escolhi para tocar comigo sonatas de Cesar Franck e Shostakovich. Ele era um músico sensacional. Era muito concentrado no que o compositor queria dizer. Não era um virtuoso interessado em demonstrar suas habilidades, mas sim interessado na mensagem musical — contou Meneses por telefone, da Escócia. — Ele sofria, como outros homens de sua família, de depressão, e me disse uma vez que havia encontrado a solução nos remédios.

Numa crítica publicada pelo jornal “The New York Times” em 2008, a respeito de um recital de música brasileira de Feghali, o pianista foi elogiado por sua “sensibilidade para questões de colorido e ritmo”, em obras que não eram um mero veículo para exibicionismos técnicos. A pianista Sonia Goulart também guarda boas lembranças dos contatos que teve com o colega.

— Ele era uma pessoa simples, maravilhosa e um grande músico, um pianista com enorme competência, de altíssimo nível artístico. Eu gostava muito do Prokofiev dele e também já o ouvi no Brahms nº 1 e no Chopin nº 1, todos feitos com grande musicalidade, técnica soberba e muita segurança — elogiou Sonia.

Na internet, artistas repercutiram a morte do pianista brasileiro com depoimentos carinhosos.

“Ele foi o solista que abriu a temporada de 2014 da Orquestra Filarmônica de Goiás tocando maravilhosamente bem as ‘Variações de Paganini’ de Rachmaninov. Já tinha sido convidado novamente para tocar conosco em setembro de 2015”, escreveu numa rede social o violinista Alessandro Borgomanero, recordando em seguida uma aparição de Feghali como convidado de uma das melhores orquestras do mundo: “Um dos meus primeiros concertos que assisti em 1987 com a Filarmônica de Berlim, onde eu tinha acabado de chegar para estudar violino, foi com o Feghali como solista tocando o Beethoven nº 3”.

O compositor Marcos Balter, radicado em Nova York, destacou que convivera com Feghali por seis anos e adorava os causos que o amigo contava sobre medalhões da música clássica.

“José Feghali foi não apenas um grande pianista. Ele foi também um indivíduo doce, generoso e extremamente humilde, que sempre ajudou jovens artistas, especialmente brasileiros”, publicou Balter, acrescentando que sentirá falta da feição juvenil e do sorriso largo de Feghali.

José Feghali: tributo ao magnífico pianista que encantou o mundo e projetou o Brasil (28.3.1961 + 8.12.2014)

Jorge Béja

Dois filhos. Dois meninos, Fernando e José. Duas crianças. O piano que o pai comprou foi para Fernando. Mas José ficava prestando atenção às aulas que a professora vinha em casa dar ao irmão, no apartamento da Rua Dona Mariana, em Botafogo, no Rio. Um dia, José disse à professora que tudo que ela havia ensinado a Fernando ele sabia tocar. Surpreendida com o que ouviu, José sentou-se ao piano e comprovou: tocou tudo, sem erro e com técnica apurada. Fernando de Almeida Feghali se tornou excelente engenheiro civil. E José de Almeida Feghali, o pianista que o Brasil e o mundo conheceram, se encantaram e aplaudiram sem cessar.

O INÍCIO

Predestinado e prodigioso, José Feghali deu seu primeiro recital de piano com 5 anos de idade. Aos 8, tocou com a Orquestra Sinfônica Brasileira no Teatro Municipal do Rio. E seguiram-se outras apresentações. Aos 15 anos de idade, foi morar em Londres, onde continuou seus estudos na Royal Academy of Music. Em 1985 foi medalhista de ouro no Concurso Internacional de Piano Van Cliburn, nos Estados Unidos, tornando-se o segundo e último brasileiro a vencer aquele concorrido certame. E nos EUA Feghali fixou residência em Fort Worth, no Texas, tornando-se desde 1990, professor de piano da Escola de Música da Universidade Cristã no Texas.

O magistério, porém, não alterou a rotina de concertos por todos os estados da América do Norte e pelo mundo: Canadá, México, Reino Unido, França, Portugal, Holanda, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália, Polônia, Turquia, China…Feghali se apresentou com as mais importantes orquestas: Filarmônica de Berlim, Concertgebouw de Amsterdam, Rotterdam Philarmonic, Gewandhaus de Leipzig, BBC Philarmonic, London Symphony, Birmingham Symphony, Sinfônica Nacional da Espanha, Filarmônica de Varsória, Sinfônicas de Xangai e Pequim….

VIAGENS AO RIO

José Feghali sempre vinha ao Rio, para estar perto de sua mãe, Senhora Áurea de Almeida Feghali, do irmão Fernando, perto da família, dos amigos e para apresentações por todo o país. Em todos os seus recitais,onde quer que fossem, sempre tocava peças de compositores brasileiros, previamente incluídas no programa ou como “bis”: Ernesto Nazareth, Francisco Mignone, Heitor Villa Lobos… Feghali foi um apaixonado pelo nosso Brasil e pelos talentos musicais brasileiros. Feghali foi um embaixador que divulgou a cultura musical nacional e projetou nosso país.

PERTO DE FEGHALI (I)

Anos atrás, após ter sido o solista, à tarde, do dificílimo Concerto Para Piano e Orquestra nº 3 de Sergei Prokofiev com a OSB no Teatro Municipal, Feghali ofereceu, naquela mesma noite de sábado, um concorrido jantar para familiares e amigos em um restaurante em Botafogo. Conhecendo-o bem e sabendo que José era uma pessoa muito bem humorada, divertida e sem a menor vaidade, perguntei a ele, durante o jantar:

“Feghali, como você se sente tocando peças de seu próprio tio?”. Pego de surpresa, respondeu:

“Mas que tio, Jorge?”

“Mozart”, respondi. Foi quando José entendeu e nos brindou com o seu belo sorriso. Toda a família também riu muito. Era uma referência ao senhor Mozart de Almeida, austero pai, tio, avô e irmão de sua mãe, senhora Áurea de Almeida Feghali.

PERTO DE FEGHALI (II)

Num outro encontro somente nosso, numa segunda-feira seguinte a uma outra apresentação sua no Teatro Municipal do Rio, levei José Feghali para almoçar no restaurante Assyrius, que naquela época funcionava do andar térreo do Teatro Municipal, com entradas pela Avenida Rio Branco e Avenida 13 de Maio. Chegamos por volta das 12.30 horas. O veterano maître e o dono do Assyrius anunciaram a todos a presença de José Feghali. Imediatamente, cerca de 100 pessoas que ocupavam todas as quase 20 mesas do Assyrius se levantaram e aplaudiram. E Feghali não se fez de rogado. A pedido, foi para o piano do Assyrius (um surrado Steinway & Sons), e tocou.

Nosso almoço somente começou lá pela 2 da tarde e terminou por volta das 17 horas. De lá, rumamos para a casa de José Feghali, na Rua Dona Mariana. Foi quando Feghali me presentou com dois CDs seus “Valsas Nobres”. Em ambos, a dedicatória: “De um pianista para outro pianista”.

QUANTA DOR

Dói, dói muito, saber que José Feghali desde o dia 8 de Dezembro último não está mais entre nós. O mundo perdeu o mais sensível, o mais talentoso, o mais portentoso e belo pianista que a humanidade conheceu. A respeito da manchete do The Dallas Morning News, que indagava “O que deu de errado?”, numa alusão à morte de Feghali, é Rita, uma de suas primas e admiradoras quem respondeu:

“Nada de excepcional, apenas, por um instante, a doença o venceu. A depressão endógena é uma doença que mata e pouco se fala dela”. E Rita afasta as especulações sobre o suicídio do primo: “Acaba-se imputando ao seu fim — a morte — conjecturas, circunstâncias outras menores, que nada têm a ver com a realidade do fato” (em www.ornews.com.br).

Adeus, muito amado José Feghali (José de Almeida Feghali). Também repito a prima Rita: “Bravo, bravíssimo José”. Todos repetimos. Todos choramos. Sentida e sofrida, a humanidade agradece por tudo que você fez e pelo encantamento que nos proporcionou. Nada mais merecido do que trocar o nome da Rua Dona Mariana, em Botafogo, para Rua Pianista José Feghali. Vamos lutar por tão justa homenagem, junto à Câmara de Vereadores do Rio e ao próprio prefeito Eduardo Paes.

 

Processo de indenização contra a Petrobras nos EUA pode atingir patrimônio de Lula, Dilma e dirigentes da empresa

Jorge Béja

A notícia de que o escritório americano de advocacia Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva nos EUA contra a Petrobras, exigindo a reparação de danos causados aos acionistas norte-americanos, é para deixar mais preocupados ainda os dirigentes da empresa comprometidos com a corrupção, sejam os que já estão presos e outro(s) mais, que venha(m) a ser descoberto(s). Isso sem falar em Lula e Dilma, também corresponsáveis. Se tais personagens não estavam preocupados, porque no Brasil existe jeito pra tudo, nos Estados Unidos “o buraco é mais em baixo”, como dizia Sinhozinho Malta em “Roque Santeiro”.

O fundamento da ação coletiva é a queda de 28,3% do valor das ações da Petrobras, causada por declarações falsas e enganosas aos acionistas e o ocultação do “esquema muitibilionário de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro que existe desde 2006 na companhia”. O Wolf Popper LLP funciona há mais de 65 anos e é um dos mais qualificados dos Estados Unidos.

O ANTES E O DEPOIS

No Brasil, até o início da década de 1970, a responsabilidade pelo dano causado a terceiro por uma empresa (pessoa jurídica) era assumido apenas pela empresa. Sócios e patrimônio dos sócios ficavam a salvo. A chamada Doutrina da Desconsideração da Pessoa Jurídica, ou Doutrina da Penetração (“Disregard Doctrine”), que permitia avançar sobre o patrimônio dos sócios, penhorá-lo e levá-lo a leilão para pagar a dívida da empresa, era mesmo apenas doutrina. Um ou outro juiz a aplicava, mas os tribunais sempre a derrubavam por falta de amparo legal.

Foi com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 que a “Disregard Doctrine” deixou de ser ficção para ser inserida no CPC. Depois vieram outras leis que passaram a adotá-la: Lei Antitruste, Direito Ambiental, Direito Falimentar, Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil, em vigor desde 11 de Janeiro de 2003. Desde então, dizem as leis: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica” (Código Civil, artigo 50).

E ainda: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do estatuto ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração” (Código do Consumidor, artigo 28).

NOS EUA, O BERÇO DA “DISREGARD DOCTRINE”

Havia uma disputa entre Inglaterra e Estados Unidos como sendo os criadores e lançadores da Doutrina da Penetração, ou seja, da Doutrina da Desconsideração da Pessoa Jurídica a fim de permitir que o patrimônio de seus sócios respondessem, também, pela dívida da empresa, de forma ampla e irrestrita. Hoje, estudiosos chegaram à conclusão que a referida doutrina teve berço, mesmo, nos Estados Unidos, em 1809. E está em vigor até hoje: “Quando a personalidade jurídica for utilizada para fraudar terceiros, considera-se ineficaz a personificação com relação aos atos praticados de forma abusiva ou fraudulenta”, diz a lei americana, aqui traduzida.

Vê-se, pois, que a situação dos dirigentes da Petrobras envolvidos na corrupção é das piores. Certamente lá, na América do Norte, todos serão também corresponsabilizados, junto com a Petrobras, a ressarcir, com seu patrimônio próprio, o prejuízo causado aos acionistas. É a chamada Responsabilidade Civil Solidária, em que a empresa e seus dirigentes respondem pelo pagamento da indenização. Ao final do processo nos EUA, ou mesmo durante sua tramitação, não será surpresa se a Justiça Americana expedir Carta Rogatória à Justiça do Brasil determinando a penhora, o arresto, a indisponibilidade de todo o patrimônio dos dirigentes da Petrobras comprometidos com a corrupção, a eles dando-se, o amplo direito de defesa, como não poderia deixar de ser.

LULA E DILMA

Dirigentes, Administradores, Gestores, Diretores, Diretoria…são títulos-cargos-sinônimos. São os “cabeças” da empresa. São os que mandam e desmandam. Fácil de compreender. Como se trata a Petrobras de uma empresa pública (estatal) federal, em que a União é a acionista majoritária, é intuitivo e curial que aqueles “chefões” eram pessoas indicadas e de confiança de Lula e de Dilma, ao tempo de presidentes da República que, por tal condição de mandantes respondem, também, pelos “malfeitos” de seus mandatários, de seus eleitos, de seus indicados e protegidos.

Há uma cadeia de preposição, de repartição (mas nunca de transferência) de responsabilidades que desce do mais alto e termina no mais baixo. Nem precisa existir culpa levíssima. Basta o dano, que é palpável. Quanto à prova da utilização da Petrobras para fraudar a própria empresa e terceiros, ela se torna dispensável. É fato público, notório e de repercussão internacional.

Festa de réveillon em Copacabana: desperdício de dinheiro público, desde Zefirelli (1995) a Seu Jorge & Companhia (2014)

Jorge Béja

Não é possível que a Prefeitura do Rio pague cachês de R$ 700 mil (Seu Jorge), R$ 210 mil (Maria Rita), R$ 430 mil (Titãs) para fazer a festa — de uma noite — do Réveillon (2014/2015) de Copacabana, por mais internacionais que sejam o evento e os artistas. Nada contra os intérpretes. São profissionais. Cada um tem seu preço. E para serem contratados nem precisam se submeterem à Lei das Licitações. A Autoridade Municipal tem o chamado Poder Discricionário para fazer a escolha de sua preferência. Mas é muito dinheiro público, que pertence ao povo e que deveria ser empregado a serviço do povo nas suas necessidades básicas, essenciais e indispensáveis. E nem esta liberdade de contratar é tão absoluta assim. Está sujeita aos princípios naturais da moralidade administrativa, da coerência, da decência, do pudor e de tantos outros inerentes ao Estado Democrático de Direito.

UMA COMPARAÇÃO

A Prefeitura do Rio paga pouco mais R$ 5 mil por mês de aposentadoria para um professor, com duas matrículas e curso superior, que durante 40 anos deu aula de História para alunos da rede pública. Para somar R$ 700 mil este professor vai ter que esperar perto de 12 anos, mais ou menos 144 meses de aposentadoria. Isso sem considerar os gastos próprios de idoso aposentado. Esse quadro financeiro alcança todo o funcionalismo municipal.

Em contrapartida, o artista vai receber de uma vez só, por 3 ou 4 horas (se tanto) de apresentação, um cachê incompatível com a realidadade social e econômica daquele professor, de todo o funcionalismo e de toda a população do Município do Rio. Registre-se que o valor do salário-mínimo, após 30 dias de 8 horas de trabalho diário, é de R$ 724,00 .Nada mais injusto, incoerente e absurdo, levando em conta, ainda, a situação econômica que atravessa todo o país.

O RÉVEILLON DE 1995

A reação deste articulista tem como ponto de partida a notícia publicada hoje, sábado, 6.12.2014, na página 11 do O Globo. A matéria do repórter Alessandro Lo-Bianco tem como título “Cachês para shows do réveillon de Copacabana geram polêmica” e relembra também que “No passado, já houve briga”. Textualmente: “Na virada de 1995 para 1996, Gilberto Gil, Gal Costa, Caetano Veloso, Chico Buarque e Milton Nascimento receberam, cada um, R$ 128 mil. Paulinho da Viola ganhou R$ 35 mil e rompeu sua amizade com Gil, pois sua empresa havia organizado o evento…”.

TEVE TAMBÉM O ZEFIRELLI

A matéria do O Globo não relembrou, porém, que até o cineasta e então senador italiano Franco Zefirelli estaria entre os contemplados pela prefeitura naquele Réveillon de 1995/1996. Os jornais publicaram que Zefirelli também receberia R$ 1 milhão e 300 mil da prefeitura do Rio para organizar a festa. E seria para isso que em Setembro de 1995, Zefirelli se hospedou no Hotel Copacabana Palace. E foi lá, no hotel, que acompanhado de um intérprete e de um oficial de justiça da 5a. Vara da Fazenda Pública, compareci para intimar Zefirelli da liminar concedida em Ação Popular que impetrei na Justiça contra o dinheiro que iria ser pago ao cineasta italiano.

O juiz Luiz Felipe Haddad impediu que a prefeitura fizesse o pagamento e ordenou que Zefirelli e o prefeito César Maia fossem intimados, pessoalmente.

A DILIGÊNCIA DENTRO DA SUÍTE DO COPA

Foi difícil. Primeiro, o intérprete, o oficial de justiça e eu, tivemos que aguardar no restaurante do hotel a autorização para subir. Foi quando veio até nós o cantor e compositor Gilberto Gil. Queria saber de que se tratava. O oficial disse que a ordem judicial era para ser cumprida: “ou o sr. Zefirelli desce, ou subimos até a suíte onde ele se encontra, a intimação é pessoal”, falou o oficial. Então, depois de muita demora, todos subimos. Na suíte e já ciente do que se tratava, encontramos um Zefirelli irritado, muito irritado. O juiz queria saber quem estava pagando sua viagem, sua hospedagem e qual o contrato firmado com a prefeitura do Rio. Zefirelli nada informou. Negou-se a assinar o Mandado de Intimação, dando-se por intimado. Em vez disso, apanhou na mesa um bloco com o timbre do Senado da Itália e seu nome impresso como senador, e escreveu mensagem ao juiz dando-se por intimado da decisão. Uma “ciência” em documento avulso.

A diligência dentro da suíte demorou cerca de 20 minutos. E foi muito importante a atuação do intérprete para conter Zefirelli. O clima chegou a ficar tenso. Ainda bem que ninguém soube que eu, ali presente, era o próprio autor da Ação Popular que frustrou a noticiada participação de Zefirelli no Réveillon de Copacabana em 1995. Se fosse identificado, teria apanhado. Ou teria sido xingado. Os anos se passaram. De setembro de 1995 a dezembro de 2014, lá se vão mais de 19 anos. Faz tempo que não advogo mais. Mas tenho esperança de que algum outro advogado questione na Justiça o gasto da prefeitura com o próximo réveillon. Que desperdício!!!!

Toda a legislação federal chamada antifumo é hipócrita. Esta nova, em vigor a partir de amanhã, é outra hipocrisia.

Jorge Béja

Vem aí mais uma chamada “Lei Antifumo”. Entra em vigor em todo o país amanhã, 4a. feira, dia 3 de dezembro de 2014. Na verdade, trata-se de uma lei (nº 12.546, de 2011), agora regulamentada, que cuida de impostos, sua incidência, redução, contribuição previdenciária e outros assuntos mais. Somente lá no finalzinho dela é que apenas dois artigos (49 e 50) proíbem fumar nos lugares que a lei menciona. Antes dela houve outras leis federais sobre o assunto. Também tem-se a existência de leis estaduais e municipais repressiva contra o fumo.

HIPOCRISIA

Toda essa legislação antifumo, fundamentalmente a federal, é hipócrita, por externar virtude e sentimento que a legislação não tem. Enquanto a União (governo federal) proíbe fumar aqui, ali e acolá, e obriga a indústria do fumo a estampar nos maços de cigarro as mais chocantes fotos dos estragos que o fumo causa à saúde, com frases-alertas sobre essa desgraça que é o fumo, a própria União (governo federal) aufere expressivo lucro com a cobrança e recebimento dos impostos sobre o fabrico e venda do tabaco. Nada mais hipócrita. Por que, então, não proibir o fabrico e venda do tabaco em todo o país? Dispensável, do articulista, maiores considerações sobre essa acachapante e criminosa contradição. Os diletos leitores enviarão os comentários pertinentes.

O MAIS RUMOROSO PROCESSO
CONTRA A INDÚSTRIA TABAGISTA DO BRASIL

Esta foi a chamada de capa de uma edição da Revista Veja do ano de 1997. Referia-se à ação de indenização que pai, esposa e filhas de Nelson Cabral Alves moviam contra a Souza Cruz na Justiça do Rio de Janeiro. Nelson faleceu em 15.4.1995 vítima de “infarto do miocárdio e cardiopatia hipertensiva”. E o médico que atestou o óbito acrescentou, corajosamente, que o infarto e a cardiopatia hipertensiva “tiveram como causa decisiva o tabagismo pesado”. Verdade mesmo. Nelson fumava 4 maços de cigarro por dia. Invariavelmente marcas Hollywood e Ritz, fabricados pela Souza Cruz.

Com essa importante e inédita prova em minhas mãos e a pedido da família, dei entrada com a ação indenizatória contra a Souza Cruz. A prova de que os cigarros que Nelson fumava eram daquela fabricante foi feita através de testemunhas, ouvidas em juízo. O perito-médico nomeado pelo juiz confirmou o atestado de óbito em seu laudo.

A VITÓRIA

Em 8 de Setembro de 1997 o juiz titular da 38a. Vara Cível, José Samuel Marques, entregou a sentença de mais de 30 páginas responsabilizando e condenando a Souza Cruz. A repercussão chegou ao exterior. Defendi o que defendo até hoje: a hipocrisia da legislação, a responsabilidade do governo por lucrar em cima daquilo que anuncia ser “venenoso o seu uso”, mas não proíbe o fabrico e a venda, e também me armei com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo artigo 10 é claríssimo e não admite outra interpretãção: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.

 

Precisava mais? Claro que não. Daí o êxito do processo da família do vitimado Nelson, vitimado não só ele mas todos nós, nossos antepassados, que nascemos, crescemos e morremos impregnados na maciça publicidade de que “fumar é bacana”, “fumar é charmoso” “Hollywood, ao Sucesso”, bordão que jamais esqueceremos.

A DERROTA

A Souza Cruz apelou e a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença e julgou a ação improcedente. Na sessão de julgamento, previamente anunciada pela mídia, o plenário estava superlotado. Primeiro, pela Souza Cruz e brilhantemente, como sempre, falou seu advogado, Doutor Luis Roberto Barroso, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a Souza Cruz foi a apelante, seu advogado foi o primeiro a fazer a sustentação oral. O Dr. Barrroso defendeu e pediu a reforma da sentença. Depois falei eu, defendendo a sentença do Dr. Samuel Marques.

Encerrados os debates, os 3 desembargadores votaram pela reforma da sentença. O Dr. Luis Fux, desembargador à epoca e hoje também Ministro do Supremo Tribunal Federal, proferiu seu voto oralmente, de improviso e deixou registrado que entregaria depois o voto por escrito, o que efetivamente fez. Foram votos históricos. Tudo foi histórico, como ressaltou o Desembargador Sócrates Castenheira, que formava e integrava a Câmara, mas que não compunha o trio de desembargadores que decidiriam a sorte do recurso da Souza Cruz.

Agora, passados perto de 20 anos, digo que não guardo nenhuma saudade daquele processo. Guardo melancolia. As legislações federais chamadas “antifumo” são hipócritas. Todas hipócritas.