Decreto de Bolsonaro sobre armas vai apenas repetir o que já diz a lei

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Charge do André (Arquivo Google)

Jorge Béja

Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno deram declarações sem antes ouvir Sérgio Moro, que bem conhece a Ciência do Direito e a legislação nacional. É o que se deduz das últimas afirmações públicas de ambos. Bolsonaro disse que, através de decreto, vai permitir a posse de arma de fogo às pessoas de bem, sem antecedentes criminais e habilitadas a ter a arma em casa. Mas isso já está autorizado pelo artigo 5º do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 22.12.2003, em que se transformou o Projeto de Lei 292 do então saudoso senador Gerson Camata.

DIZ O ESTATUTO – Artigo 5º – “O Certificado do Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional,  autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo  exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou ainda no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento”.

E se caso a lei já não autorizasse, Bolsonaro não poderia, ainda que já empossado presidente, modificar o Estatuto através de decreto, instrumento destinado exclusivamente a disciplinar a lei sem minimamente alterá-la.

DECRETO, NÃO! – Qualquer modificação na lei — e em qualquer lei — só seria possível através de projeto de lei ou de Medida Provisória. E muitas foram as Medidas Provisórias que sobrevieram para alterar o Estatuto do Desarmamento, desde sua edição em 2003. A Medida Provisória 390 serve de mero exemplo e referência, apenas para citar uma delas e a necessidade da sua expedição.

Já o general Augusto Heleno comparou a arma a um carro. Disse que os carros matam 50, 60 mil pessoas por ano no trânsito. É verdade. Mas o carro não foi fabricado para matar. Carro é meio de transporte, enquanto a arma tem destinação diversa da que tem um automóvel. Se vê que o general também não ouviu o jurista e ministro da Justiça doutor Sérgio Moro.

JÁ É AUTORIZADO – É muito duvidoso que Moro assine junto com Bolsonaro, este como presidente da República e aquele como ministro da Justiça, decreto (que não cabe no caso) ou Medida Provisória para modificar o que não precisa ser modificado, que é o artigo 5º do Estatuto do Armamento que já autoriza a posse de arma de fogo em casa ou no estabelecimento comercial, sendo certo que o próprio artigo estabelece as condições necessárias para a obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

E que ironia maldita! Aquele que se empenhou para o desarmamento foi assassinado com um tiro no peito dias atrás: senador Gérson Camata, autor do Projeto de Lei 292, que se transformou na Lei 10.826 de 22.12.2003, o Estatuto do Desarmamento.

De Joana d’Arc a João De Deus, mistérios que nunca serão explicados

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Joana d’Arc viveu um mistério de corpo e alma

Jorge Béja

Não foram quatro semanas, nem quatro meses, muito menos quatro anos. Foram 40 anos de atuação em Abadiânia e fora dela, curando doenças e realizando cirurgias. Ou se não tanto, indicando o caminho para a cura. E milhares e milhões de pessoas enfermas, vindas até do exterior, foram até ele. Ele, o João de Deus, hoje preso no cárcere, sem processo e sem condenação, enquanto o outro, o médico Abedelmashi, um ano (75) menos idoso que o médium goiano, condenado definitivamente a quase 300 anos de prisão por estuprar mais de 50 pacientes, cumpre prisão domiciliar em sua luxuosa mansão de dois andares em São Paulo. Há algo errado.

Mas a questão aqui não é jurídica, não é penal. É metafísica. É transcendental. É paranormal.

EXEMPLO DE LISZT – Dizem os biógrafos que Franz Liszt, quando compôs as 12 peças para piano que ele próprio depois batizou com o nome “Estudos Transcendentais” (tão difíceis que nunca consegui tocá-los minimamente bem e por isso de todos desisti), Liszt entrava em transe. E assim (em transe) perdurou até terminá-los.

Depois, ele próprio teria reconhecido que a obra não foi fruto da sua genialidade e da sua agilidade no teclado. Era metafísica. Transcendia seu intelecto, sua criatividade, sua inspiração. Vinha de cima. Vinha dos céus. Como é misteriosa a vida humana.

E nossas mentes não foram feitas, criadas e jamais aptas a desvendar o mistério. Nunca, Em tempo algum, por mais que a ciência progrida.

CORPO E ALMA – Parece que o dom está no Espírito e não na natureza humana, que erra, que rouba, que destrói, que arruína. Que peca. Assim explica Allan Kardec. Respeitemos, pois.

– “Seus quadros a óleo sobre tela são fenomenais, são sublimes e nada devem a Rembrandt, a Picasso…você fala fluentemente oito idiomas e no entanto assalta bancos. Por quê?” – perguntei.

E Lúcio Flávio me respondeu:

– “Frente à tela, com tinta, pincel na mão e quando converso em outros idiomas não sou eu e não sei quem sou. Mas quando assalto, sou eu mesmo. Isso é agonizante”.

Foi num rápido diálogo entre nós, quando Lucio foi levado a mim por Kátia Lucia Villar Lyrio, sua irmã, de quem dela eu era advogado.. Diante da resposta, me calei. E passei a compreender melhor a bipolaridade daquele talentoso homem-bandido, de belo porte, olhos verdes e que um dia, ao ser preso e extorquido, disse ao policial Mariel Mariscott, a quem recusou ser corrompido e entregar o dinheiro cobrado para não ser preso:

– “Quando você me ver (sic), corra e me prenda, e quando eu ver (sic) você eu fujo para não ser preso, porque bandido é bandido, polícia é polícia” – frase que ficou famosa e até hoje é repetida no jargão da polícia do Rio, apesar dos pesares.

NO SÉCULO XV – A heroína nasceu em 6 de janeiro de 1412 no vilarejo de Domrémy-la-Pucelle, no vale da Meuse, entre as províncias de Champanhe e Lorena. A pequena filha do casal de camponeses, Jacques d’Arc e Isabelle Romée, nasceu predestinada a libertar a França do jugo inglês que durou mais de 100 anos (1337-1453).

Aos 13 de idade era “viva e alegre, mas não menos séria e reflexiva”, como relatam os biógrafos. Foi quando começou a ter visões de anjos e santos e ouvir vozes, sobretudo de São Miguel, da Virgem Maria e de Santa Catarina que a exortavam a libertar o Rei Carlos VII e, consequentemente, a França. E Joana d’Arc, à frente de um exército de soldados, realmente liberta a França na noite de 7 para 8 de maio de 1429, quando triunfa sobre os ingleses. E quando Carlos VII é coroado em 17 de julho de 1429 rei da França, Joana dá sua missão por cumprida.

Mas a Donzela (la Pucelle, em francês), sofreu a ingratidão de Carlos VII. Vendida aos ingleses, Henrique VI, soberano inglês, entregou a heroína à jurisdição do bispo de Beauvais e Joana D’Arc foi condenada a ser queimada viva. E assim foi. Somente 25 anos depois de seu assassinato é que sua mãe conseguiu que Joana fosse “reabilitada” pelo papa Calisto III e em 1920 é que a heroína foi canonizada por Bento XV e hoje é considerada, junto com Nossa Senhora de Lourdes e Santa Teresa de Lisieux, padroeira da França.

O BEM E O MAL – Chega-se à conclusão de que o mal sempre existiu na espécie humana, em maior ou menor intensidade, numa ou noutra circunstância e ocasiões.

A propósito: nesta véspera de Natal, as TVs exibiram o vídeo feito em Marambaia(RJ), em que Jair Bolsonaro, sorrindo, brinca com um segurança seu, e finge enfiar um  facão de grande lâmina na barriga do homem, que acha engraçado e ri também.  Qual a graça? A facada virou piada? Mas é assim mesmo. É da própria natureza humana. É corpóreo. É físico. É tosco. É turvo. É imbecil e burro. É transitório: tem início, meio e fim.

Mas qual a explicação que pode ser dada ao mistério de Joana d’Arc? Certamente que sua vida somente pode ser lida no plano dos acontecimentos místicos, transcendentais, ainda mais na Idade Média (e para toda a eternidade), tanto quanto hodiernamente, seja com a história de João de Deus ou de Lúcio Flávio, mistérios que nunca serão explicados.

Decisão de Marco Aurélio teve vida curta e já foi revogada por Toffoli

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No recesso, quem decide tudo é o presidente Toffoli

Jorge Béja

É competência exclusiva do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, examinar, individualmente, o recurso que a procuradora-geral da República Raquel Dodge deu entrada  contra a decisão, capciosa, engendrada e agendada para hoje do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar para a soltura de presos já condenados pela segunda instância, com recursos outros ainda pendentes.

E Dias Tofolli, por coerência, simetria, razoabilidade e sensatez, imediatamente revogou a decisão de Marco Aurélio por uma simples razão: o ministro-presidente já marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento pelo plenário deste tema, que é a prisão após a condenação em segunda instância.

NÃO HÁ RAZÃO – Se a plenária já está marcada, não há razão plausível para, sozinho, o ministro-presidente antecipar a solução da controvérsia, tal como açodadamente fez Marco Aurélio na última hora antes do recesso do Judiciário.

Aliás, o plenário do STF já julgou essa mesma questão e a decisão foi no sentido da prisão dos condenados em segunda instância. Há de ser preservada a jurisprudência do Supremo, que representa a estabilidade e a garantia jurídicas. E o STF não pode num ano decidir um caso num determinado sentido e no ano seguinte, ou pouco mais, se reunir para, novamente, decidir exatamente o mesmíssimo caso. Isso cria instabilidade e insegurança.

E quando isso acontece fica parecendo coisa biruta, que varia de acordo com o vento que sopra, tal como se via — e ainda se vê — nos aeroportos.

Decisão de Marco Aurélio não prevalece; é preciso ouvir o plenário

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Jorge Béja

O que vale e prevalece? uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou uma decisão, individual e monocrática, de um de seus ministros, contrária à decisão do plenário? A resposta é simples. Na democracia, a resposta é esta: vale o que decidiu a maioria. Antevejo neste final de ano um forrobodó jurídico de imenso tamanho. E uma revolta, revolução mesmo, popular ainda mais nesta época de troca de presidente, por um que tem o amparo de todo o generalato.

Também antevejo que sobrevenha decisão de outro ministro do mesmo STF, em sentido rigorosamente contrário à decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Basta a interposição de recurso contra a decisão deste referido ministro e que seja decidido em sentido contrário.

UMA ROLETA – Termino, lamentando que o STF se transformou numa casa de aposta, casa de jogo, e jogo de azar. Nem digo a um hipódromo, onde o apostador tem o retrospecto dos animais. No STF é roleta mesmo. Que pena!

Tribunal de Goiás errou ao negar habeas corpus ao médium João de Deus

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O Tribunal de Justiça de Goiás negou o habeas-corpus ao “médium” João de Deus. Seu advogado postulava prisão domiciliar para o cliente ou outra medida proibitória, como, por exemplo, a proibição dele dar consulta no Centro Espírita de Abadiânia. Também pediu tornozeleira eletrônica. Não foi divulgado o fundamento da decisão denegatória do habeas. Pois bem.

Vamos às comparações: o médico Roger Abdelmassih foi condenado (sim, condenado), definitivamente, a 278 anos de prisão por ter, comprovadamente, cometido 52 estupros contra suas pacientes que o procuraram na busca da reprodução “in vitro”. São condenações definitivas ao cabo de longos processos que levaram anos de tramitação. E no meado deste ano de 2018 o Supremo Tribunal Federal, levando em conta a idade de Roger (75 anos) e seus problemas cardíacos, permitiu que Abdelmassih cumprisse prisão domiciliar e, desde então, Roger está na sua luxuosa mansão em São Paulo.

SEM CONDENAÇÃO – Já o “médium” de Abadiânia não tem contra ele nenhuma ação penal proposta, não tem nenhuma condenação, mas apenas relatos de mulheres que contam terem sido vítimas de abusos sexuais por parte do “médium”. João de Deus é mais idoso (76) do que Roger (75) e também sofre de problemas cardíacos. Roger está condenado a 278 anos de prisão. O “médium” nem denunciado está, é apenas investigado.

Conclusão: ou Roger volta para a prisão para cumprir a pena que lhe foi imposta, ou que se dê habeas-corpus para que o “médium” cumpra prisão preventiva em casa.

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HÁ ALGO DE ESTRANHO NAS DENÚNCIAS
Oigres Martinelli

Difícil construir tese sobre ser prescritivo o tal prazo de seis meses para apresentação de queixa, nesses casos de João de Deus. Tudo diz ser mesmo decadencial. Assim sendo, se passados seis meses, estariam decaídos (sem possibilidade de punição) todos os crimes eventualmente praticados pelo religioso, já que a decadência não admite suspensão ou interrupção.

Nessa senda, não há lei processual que faça retroceder a decadência. A tese nasceria morta. Restam os crimes praticados há menos de seis meses, aos quais, com boa vontade, poderia o MP prosseguir na persecução penal, agora na modalidade de ação penal incondicionada – se entendida essa mudança ser de natureza processual, assim aplicada aos casos pendentes.

NÃO HOUVE REAÇÃO? – Não sabemos como são as denúncias dessas quinhentas ou mais vítimas – e se todas apresentam relatos de crimes consumados, ou não.  Será que diante dos apelos do suposto criminoso no sentido de “pega aqui”, “abre a blusa”, “tira o sutiã” etc., não existem as que reagiram, de pronto, com um “que é isso, tá louco?” ou um simples e exclamativo “O quêêê?!”?

Se existem esses desfechos, pode-se falar que haveria crimes não consumados, apenas tentados.

Soa altamente improvável ter havido consumação em todos os casos. Se nos relatos não há hipóteses de meras tentativas (por si só, gravíssimas, é claro), tais relatos tendem a ser inverossímeis, com todo respeito aos que se excepcionam dessa regra.

A IMPRENSA AGE – Agora, é claro que comunicações informais, via e-mail ou sei lá o quê, não podem integrar essa lista macabra de quinhentos e tantos relatos.

Não querendo duvidar dessas “denúncias”, nem tampouco defender quem tenha praticado condutas tão graves quanto repugnantes, há de se ter em conta que a imprensa, infelizmente, muitas vezes só tem compromisso com o sensacionalismo.

Muito obrigado pelas gentis palavras, Dr. Béja, a revelar que é sabedor de que apenas procurei, também, encerrado em minhas limitações, colaborar para a formação de um pensamento juridicamente sustentável. Aguardemos os acontecimentos.

Prisão de “João de Deus”, na forma da lei, foi uma decisão totalmente absurda

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Charge do Ricardo Welbert (Arquivo Google)

Jorge Béja

Estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, sedução, estupro de vulnerável e outros crimes contra a liberdade sexual, todos, para serem apurados e o infrator condenado, necessitavam, obrigatoriamente, da formalização de queixa (ou representação) do ofendido. Era a chamada ação penal condicionada, conforme estabeleceu o Código Penal de 1940. Dependia, portanto, da iniciativa da parte ofendida (ou de seu representante legal, se fosse vítima menor de idade) para apresentar queixa, sem a qual nenhuma investigação seria aberta para que o crime fosse apurado.

E havia prazo exíguo para que a parte ofendida se queixasse à autoridade: 6 meses, contados do dia em que o autor do crime foi identificado.

DECADÊNCIA – Se a queixa ou representação não fosse apresentada nos 6 meses, ocorria o fenômeno da decadência. Ou seja, a perda do direito de se queixar. E o crime desapareceria. Não poderia mais ser investigado.

O ofendido decai do direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que veio saber quem é o autor do crime...” (artigo 103 do Código Penal).

Até que foi editada a Lei nº 13.718, de 25.9.2018, e neste mesmo dia entrou em vigor. Há menos de três meses, portanto. Esta lei acabou com a ação penal privada para os crimes contra a liberdade sexual, contra menores e maiores de idade, e os tornou, todos, crimes de ação pública incondicionada. Portanto, desde 25 de Setembro deste ano de 2018, autoridade que tomar conhecimento da prática de crime contra a liberdade sexual e outros do mesmo gênero, a autoridade é obrigada a agir de ofício, como age no caso de homicídio, parra citar apenas um exemplo.

NÃO RETROAGE – A ação da autoridade não depende mais de queixa ou representação da parte ofendida. Mas que fique esclarecido que a lei só vale para os crimes contra a liberdade sexual cometidos a partir da vigência da lei, isto é, 25 de Setembro de 2018. Os que foram praticados antes e não foram objeto de queixa nos seis meses seguinte, todos estão cobertos pela decadência. A vítima não pode mais agir contra o ofensor. Decaiu do direito de queixa.

Não se tem notícia que dos relatos que as ditas 335 mulheres fizeram contra o médium João de Deus  (relatos até por telefone!, por e-mail! e alguns perante a policia e agentes do Ministério Público), algum ou alguns deles tenham ocorrido após 25 de Setembro de 2018, quando os apontados crimes se tornaram de ação pública incondicionada e deixaram de ser de ação privada, que exigia queixa no prazo de seis meses.

PASSADO DISTANTE – Há relatos de atos libidinosos e outros mais graves que João de Deus teria praticado há 10, 20, 30 anos!. Só agora é que as que se dizem vítimas (seriam 335 mulheres!) aparecem para acusar o médium.

Mesmo assim, cientes de que os relatos são desacompanhados de prova, feitos só recentemente e não estão amparados pela Lei 13.718 de 25.9.2018; cientes de que as mulheres (quiçá as 335!) decaíram do direito de queixa, em razão dos anos e anos decorridos e os eventuais crimes não podem ser mais investigados (salvo os cometidos após 25 de setembro de 2018) porque cobertos pela decadência do direito de queixa e cientes de que há penas prescritas (quiçá no tocante as 335 vítimas!), mesmo assim a Justiça decretou a prisão de João de Deus!.

SEM DEFESA – Prendeu-se para investigar depois. E sem que João de Deus fosse ouvido antes. Sem direito de defesa. Sem que seus advogados tivessem acesso aos relatos das ditas 335 mulheres!  Ora, ora, é investigação estéril, seca, árida, que não produzirá efeito ou fruto algum, por causa do tempo (anos e anos) decorrido. Ou será que a queixa de uma mulher que se disse violentada por João de Deus anos atrás vai ser investigada porque só agora, passados muitíssimo mais de seis meses do alegado crime, a mulher se queixou à polícia ou à promotoria pública?

É óbvio que tanto não poderá ocorrer, porque na época do alegado crime a investigação e instauração de processo contra João de Deus dependia de queixa da vítima. A ação penal era condicionada à queixa. E queixa no prazo de seis meses a contar do alegado ato criminoso. E tanto não aconteceu.

DECISÃO ILEGAL – A prisão de João  de Deus é uma das mais absurdas decisões que a Justiça deste país tomou em toda a sua história republicana e democrática. É ato de força. É ato de tirania. É ato de absoluta inconsistência legal e humanitária, visto que nenhum dos motivos ensejadores da prisão preventiva estavam – e nem continuam a estar – presentes e ocorrendo para a sua decretação.

Vá fundo, eminente colega doutor Alberto Toron, notável criminalista. Dê entrada imediatamente no Habeas-Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e obtenha liminar para que João de Deus deixe a prisão.

Registra-se que a análise que se faz neste breve artigo é meramente técnica. Coloca-se o rumoroso caso sob a ótica da lei. Nada mais.

JOÃO DO CAPETA – De resto, a ser verdade mesmo o que as mulheres contam, e ainda que as penas estejam prescritas e as vítimas decaíram do direito de  queixa, este João não é de Deus, mas é do “capeta”. Um capeta que vai se beneficiar desta sutil questão entre ação penal de iniciativa privada e a novidade da ação penal pública para os crimes sexuais, mas que só vale, repita-se, para os crimes cometidos a contar de 25 de Setembro de 2018.

Os alegados crimes que o “capeta” teria cometido antes (e quanto mais antes, melhor para o “diabo”), aqueles estão mortos e sepultados no inferno. Não podem mais ser ressuscitados a fim de serem investigados e o agente ofensor processado e julgado.

Caso Battisti está encerrado, seria um erro o Supremo julgá-lo pela segunda vez

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Battisti teve sua  extradição autorizada por ato de Temer

Jorge Béja 

O caso Battisti está encerrado desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela extradição do italiano, facultando, porém, ao presidente da República dar a palavra final, ou seja, se fica ou se vai. E Lula, que ganhou um presentão do STF sem o menor amparo legal, disse “Não. Não vai. Battisti fica”.

É um processo extinto e findo. É coisa julgada. O STF não pode mais repetir a instância, ou seja, julgar o caso novamente, pois nenhum fato novo surgiu depois daquele julgamento pelo plenário.

ATO ADMINISTRATIVO – Ocorre que a decisão da Lula que permitiu que Battisti não fosse extraditado é meramente decisão administrativa e pode de revista a qualquer tempo pelo presidente da República, ainda que não seja mais o presidente Lula.

O que está ocorrendo vai de encontro ao que dispõe o artigo 487, I e do Novo Código de Processo Civil, também chamado de “Código Fux”. Diz o artigo que trata especificamente da extinção dos processos: “Extingue-se o processo com resolução do mérito, quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor”.

Naquela sessão plenária do STF que julgou o pedido de extradição de Battisti feito pelo governo da Itália, houve julgamento de mérito e o pedido de extradição não restou acolhido. O STF negou. Portanto, é coisa julgada que não pode ficar ao bel prazer de uma das partes repetir a instância, ou seja renovar o mesmíssimo pedido sem que tenha havido fato novo do julgamento para cá.

CABIA A TEMER – Temer acabou de assinar decreto expulsando (extraditando) Battisti, conforme decidido pelo STF e, com isso, revogou o decreto de Lula.

Com a Justiça não se brinca. E o STF não é corte para julgar um mesmíssimo caso duas vezes, sem que tenha ocorrido um fato ou uma nulidade suficientemente justa e forte para desfazer o que plenário já julgou.

João de Deus é um criminoso abjeto, mas a prisão preventiva pode ser questionada

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João de Deus usou a espiritualidade para abusar das fiéis

Jorge Béja

São gravíssimos os depoimentos que partiram, primeiramente, de um grupo de mulheres ao jornalista Pedro Bial da TV Globo narrando o assédio e até a consumação da práticas sexuais da parte de um homem conhecido por “João de Deus” (João Teixeira de Faria), contra elas próprias em sessões de cura na denominada Casa de Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás.

Segundo noticiado o “médium” incorpora espírito ou espíritos que curam enfermidades e vem gente do mundo inteiro se tratar com “João de Deus”, inclusive políticos, astros e estrelas internacionalmente famosos.

MEDIUNIDADE – A história e a fama deste “João de Deus” dispensam outros detalhamentos, porque são muito conhecidas e o “médium” já atua há 40 anos no mesmo ofício. No passado, famoso era o José Pedro de Freitas (1921 – 1971 ), conhecido por “Zé Arigó” que recebia o espírito de um médico alemão chamado “Dr. Fritz” e também fazia intervenções cirúrgicas e o doente ficava curado.

Conheci pessoalmente o Zé Arigó. Passamos uma semana em Congonhas do Campo. Eu era repórter do Jornal do Brasil e da Rádio Nacional do Rio. O motorista da Rural Willys do jornal, o fotógrafo do JB e eu presenciamos acontecimentos inesquecíveis e miraculosos, principalmente operações de catarata e extração de tumores, sem anestesia, a sangue frio e sem dor!

PRISÃO PREVENTIVA – No final  desta quarta-feira, três promotores deram entrada no fórum de Abadiânia com pedido de prisão preventiva de João Teixeira de Faria, o “João de Deus”. O juiz que vai decidir pertence a uma outra comarca, situada a 100 quilômetros de distância. A decisão talvez saia nesta quinta-feira. Não vejo nenhum motivo para que o médium seja logo preso. Nenhuma das circunstâncias que permitem a prisão preventiva está presente para a sua decretação.

É preciso primeiro, através de inquérito, com o amplo direito de defesa, proceder à apuração de todas as denúncias. Sim, as denúncias são gravíssimas. São atos nojentos. E a serem verdadeiros, o médium deixou de lado o dom que recebeu e agiu com a natureza humana, criminosamente, aproveitando da fragilidade, da vulnerabilidade, da enfermidade, da aflição, da angústia de todos que foram até ele buscar a cura.

NECESSIDADE – Ninguém foi ou vai até Abadiânia por prazer, mas por necessidade. A serem verdadeiros os relatos, as denúncias das mulheres – e parece que sim, tantos e tantos são os relatos das mulheres vitimadas – João Texeira de Faria merece ser condenado da mesma forma como foi o médico Roger Abdelmashi, em São Paulo.

Mas a situação do médium é muito pior, porque se valeu de um dom para praticar atos obscenos e estupros contra mulheres indefesas e fragilizadas. Roger dopava suas vítimas em seu consultório ou clínica médica. Já Faria fingia estar “incorporado” para violentar as mulheres. Tudo em nome da cura divina. Da cura pela intercessão dos Espíritos!

Mas tudo precisa ser investigado e apurado antes da tomada de qualquer medida prisional do médium.

AINDA ESTÁ VIVO?– Nesta quarta-feira, quando apareceu em público e numa declaração que durou 8 segundos, no interior do Casa de Dom Ignácio de Loyola, Faria declarou que cumprirá as leis brasileiras e terminou dizendo: “O João de Deus ainda está vivo”. Traduzi esta declaração como um aviso de que em breve ele vai morrer. Pode ser até pelo cometimento do suicídio. Nem tudo precisa ser concretamente apurado. Bastam a constatação segura de poucos casos para que Faria seja criminalmente responsabilizado e até preventivamente preso. Mas prendê-lo agora, não. Que o juiz proíba o “João de Deus” do atendimento sozinho com o consulente. Que as intervenções sejam à vista de todos.  Mas prendê-lo agora, não. É preciso a comprovação e dar a ele o direito de defesa.

Esses dons são metafísicos, transcendentais, incompreensíveis para a mente humana. Em todos nós existem a natureza humana e a natureza divina. Faria foi contemplado com um dom que muitos poucos têm. Mas abusou desse dom. Tirou proveito dele. Para as leis divinas Faria já está condenado. E para as leis humanas é preciso, antes, ouvi-lo e dar-lhe o direito de defesa, até mesmo para que a pena que venha sofrer seja justa e perfeita, porque sem defesa não há Justiça e o processo é nulo e de nada vale.

Esquema do filho de Bolsonaro era igual à exploração dos médicos cubanos

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Ilustração reproduzida do Blog Por Simas

Jorge Béja

Se o que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apurou, documentalmente, e O Globo desta quarta-feira noticia, ou seja, que no mesmo dia que os funcionários do gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro recebiam do Estado do Rio (Alerj) seus salários, parte da remuneração de cada um deles era transferida/entregue ou depositada na conta de Fabrício Queiroz, o amigão de Jair Bolsonaro, a prática — que não se pode admitir espontânea, mas forçada — tem tudo a ver com a contratação dos médicos cubanos que o pai, Jair, repudiou e anunciou seu rompimento, o que forçou o governo de Cuba a chamar de volta os mais de 8 mil médicos cubanos que foram enviados ao Brasil.

As semelhanças: os funcionários do gabinete do filho-deputado Flávio Bolsonaro recebiam do Estado, através da Alerj, seus salários e entregavam parte do que recebiam do Estado a Queiroz, e ficavam com o pouco que restava. Já o governo cubano recebia do Brasil cerca de 11, 12 mil reais por cada médico, mas Cuba ficava com 8, 9 mil reais e o que sobrava era do médico.

SEMELHANÇA – Não é a mesma prática? Não foi por esta prática constrangedora e humilhante para o trabalhador (no caso de Cuba, os médicos e no caso do gabinete de Flávio, os servidores) que o pai, Jair Bolsonaro, bradou que o Brasil estava abastecendo Cuba de dinheiro e pagando uns trocados aos médicos que aqui vieram? Parece que sim.

Na versão bolsonariana, o Estado do Rio estava abastecendo Flávio com o dinheiro público e este pagando uns trocados aos funcionários e ficando com a maior parte, entregue a Queiroz, que pertencia a cada um, como se fossem assessores à la cubana!

Não pode haver sigilo, e o povo quer saber por que Adelio quis matar Bolsonaro

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Afinal, o que disse Adelio Bispo ao depor? Ninguém sabe…

Jorge Béja

É bastante suspeito esse sigilo imposto à investigação sobre a facada que Adélio Bispo de Oliveira deu no então candidato Jair Messias Bolsonaro, em Juiz de Fora. Que o inquérito foi aberto pela polícia ninguém duvida. O criminoso foi preso em flagrante. Mas o que aconteceu depois? Quantas pessoas foram ouvidas? O que disse o flagrado-indiciado? O que a polícia apurou? O delegado já elaborou o relatório final e enviou ao Ministério Público? Foi oferecida denúncia? Por qual ou quais crimes? A ação penal já foi instaurada? Já houve audiências? Quantas? E o que disseram as testemunhas e o que disse o réu ao juiz no seu interrogatório?

Todas essas informações e muitas outras são do interesse do povo brasileiro e não podem ficar em sigilo, em segredo de justiça.

AÇÃO PÚBLICA – A covardia contra Bolsonaro foi crime de ação pública incondicionada. A palavra “pública” já encerra seu significado, pois quer dizer que é do interesse de todos saber e conhecer tudo. É ação pública. Se não envolve pessoa menor de idade, nem diz respeito à questão de família (separação, divórcio, estado, filiação etc.), casos em que a imposição do segredo de justiça é obrigatório, por que esconder e não divulgar os atos processuais?

A lei maior do país, que é a Constituição Federal, determina que a restrição à publicidade dos atos processuais só cabe quando prejudicar a intimidade ou quando o interesse social exigir. A conferir:

“Artigo 5º, inciso LX: “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

PROCESSOS PÚBLICOS – Portanto, fora dessas duas situações (comprometimento da defesa da intimidade ou a exigência do interesse social), os atos de um processo são públicos e devem ser do conhecimento de todos, mormente quando se está apurando um atentado contra a vida de um candidato a presidente da República, líder das pesquisas e que venceu a eleição.

Que intimidade este segredo de justiça visa proteger neste atentado que quase matou Bolsonaro? A intimidade do réu Adélio? E ele lá tem intimidade e moral para serem preservadas?

Quanto ao interesse social, como motivo para a decretação do sigilo, se dá justamente o contrário. É o interesse social que exige a publicidade de todos os atos do processo contra Adélio. Nada pode ficar escondido e coberto pelo manto do sigilo.

NADA A ESCONDER – O povo quer saber e tem todo o direito de conhecer os atos (diligências, depoimentos, argumentações da defesa e da acusação, estágio em que se encontra o processo, audiências…tudo, enfim) da investigação da facada que Adélio Bispo desferiu contra Bolsonaro. Nada, nada, pode ficar escondido do conhecimento público.

O sigilo que está ocorrendo é de tal ordem que o povo brasileiro nem sabe se já foi instaurada ação penal, e por qual ou quais crimes o réu foi denunciado! Nem sabe se foram ouvidas testemunhas e o que disseram! Nem sabe se foram feitas diligências e o que ficou apurado! O interesse público nada sabe, quando deveria tudo saber.

TUDO ESTRANHO – Parece até que o crime não ocorreu. Também parece que o atentado não foi contra um candidato à Presidência da República, que liderava as pesquisas eleitorais e que venceu a eleição, mas contra um morador de rua, sem vez, sem ninguém, sem voz e sem o direito de viver com dignidade, sem o direito de ser gente, como desgraçadamente acontece aos milhares neste país.

O sigilo é altamente comprometedor. E enquanto assim tramitar – se é que está tramitando –, o processo leva a chancela, o carimbo de “suspeito”, porque se desenvolve (se é que está em desenvolvimento)  às escondidas do povo brasileiro.. Que barbaridade!

Vamos torcer para que o presidente Bolsonaro nada tenha feito de irregular

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Assessor Fabricio precisa ser investigado

Jorge Béja

“Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo em cheque nominal”. A afirmação é de Jair Bolsonaro, neste sábado, 8 de dezembro. Bolsonaro ainda esclareceu que emprestou dinheiro ao assessor parlamentar de seu filho e que Queiroz, beneficiário do empréstimo, estava devolvendo o dinheiro emprestado através da emissão de cheques no valor de 4 mil reais cada um. A explicação pode ser verdadeira, mas vai depender de provas, porque a movimentação na conta do assessor Queiroz foi além dos R$ 1,2 milhão, muito expressivo e fora do alcance de quem recebia por mês salário de pouco mais de R$ 20 mil.

Mas a afirmação de Bolsonaro de que ninguém recebe ou dá dinheiro sujo em cheque nominal não basta. É determinação antiga do Banco Central de que cheques acima de R$ 100,00 só podem ser pagos se forem cheques nominais. Se não forem, os cheques são devolvidos pelo motivo (alínea) 48 – “emitido sem a identificação do beneficiário acima o valor estabelecido”.

OBRIGATORIEDADE –  afirmação de Bolsonaro (“ninguém recebe ou dá dinheiro sujo em cheque nominal”) deixa entender que se o cheque não for nominal, aí se pode receber ou dar dinheiro sujo através de cheque, desde que não seja cheque nominal. Bolsonaro se esqueceu da determinação do Banco Central sobre a obrigatoriedade da identificação do beneficiário dos cheques acima de R$100,00.

Ao rigor da lei, não tem escapatória, A promotoria pública, federal e/ou estadual, que tomar conhecimento de tamanhas extravagâncias (movimentação de elevada quantia transitando na conta bancária de Queiroz, incompatível com seus ganhos, e a destinação de parte dela a terceiros, incluindo a esposa de Jair Bolsonaro) obrigatoriamente cumpre-lhes abrir investigação e até mesmo inquérito para a elucidação dos fatos.

PODER MORAL – Vamos torcer para que tudo seja esclarecido e ao final chegue-se à conclusão de que nada de irregular ou criminoso aconteceu. Porque se a conclusão não for esta, a decepção para o povo brasileiro será enorme, porque a figura do “mito” Bolsonaro cairá por terra e o presidente eleito deterá o poder temporal do cargo, mas sem o poder moral que lhe é sempre indispensável. E sem poder moral não será respeitado.

E sem Sérgio Moro no governo federal, o navio afundará mais uma vez…

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Sérgio Moro está passando o pior momento de sua vida

Jorge Béja

Sérgio Moro, ao que tudo indica, não tem dormido. Passou a viver intranquilo. Talvez até arrependido de ter pedido exoneração da magistratura. Tudo para servir ao governo Bolsonaro que convidou Moro para integrar sua equipe de governo. Ou melhor, para servir à pátria, visto que na condição de juiz federal seu serviço à Nação era limitado a decidir os processos que, por sorteio, caíssem em suas mãos na 13ª Vara Federal de Curitiba. O próprio Moro reconheceu que no cargo de ministro da Justiça poderia ser muito mais útil ao país do que como juiz federal.

Até esta última sexta-feira as coisas vinham correndo razoavelmente bem. Foi quando surgiram dois episódios. Um, nada tem a ver com Moro. Foi a explosão de incivilidade que Onyx Lorenzoni teve com um jornalista que lhe fez uma pergunta que incomodou o futuro ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro. Já o outro episódio tem tudo a ver com Sérgio Moro. Se não tem a ver agora, terá a partir de 1º de janeiro de 2019.

FAMÍLIA BOLSONARO – É, tem sim tudo a ver. Por azar (ou sorte) Moro terá que investigar a família Bolsonaro. O presidente eleito já antecipou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), criado pela Lei nº 9613 de 3.3.1998 e subordinado ao Ministério da Fazenda passará a ser subordinado ao Ministério da Justiça, com Sérgio Moro ministro. E para que o COAF passe de um ministério para outro, Bolsonaro, já no dia 1º de Janeiro de 2019, após tomar posse na presidência da República, se verá obrigado a editar Medida Provisória para alterar a lei que criou o COAF a fim de submeter o órgão ao Ministério da Justiça.

O COAF destina-se a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à origem de dinheiro e, constatando a possibilidade de crime, oficiar ao Ministério Público para a adoção das providências que à promotoria pública compete.

NAS MÃOS DE MORO – Ora, este caso da movimentação milionária na conta-corrente de um ex-assessor do filho de Bolsonaro, além da distribuição de dinheiro para os filhos dele (do ex-servidor) e para a própria esposa do presidente eleito, tudo incompatível com o salário do ex-servidor parlamentar, já está sendo investigado pelo COAF, por ora subordinado ao Ministério da Fazenda.

No entanto, a partir da posse de Bolsonaro, a investigação permanece no COAF já integrante do Ministério da Justiça, tendo como sua autoridade mais alta o ministro da Justiça. E quem será ele? Sérgio Fernando Moro, o homem reto, incorruptível, sereno, justo, imparcial, severo, que deixou a magistratura federal para melhor servir ao Brasil.

ALGO IMPREVISÍVEL – Então, teremos o COAF de Sérgio Moro investigando o caso que envolve a família presidencial! Em outras palavras ou numa frase: Sérgio Moro investiga a família Bolsonaro. Que azar, hein doutor Moro? O senhor não previa uma situação dessa, tão constrangedora. Capitular o senhor não vai, porque é homem de bem, de fibra, forte e justo.

Deixar o governo talvez seja a saída, porque o senhor, um ídolo nacional imaculado, não vai se sentir bem nem à vontade no seio de gente desonesta, mentirosa, trapaceira…Voltar à magistratura o senhor não poderá mais, a não ser se prestar novo concurso público. Depois que o senhor pediu exoneração e o ato exonerativo foi publicado, torna-se juridicamente impossível a reintegração ao cargo.

DECEPÇÕES – Sobreviver, o senhor e sua família, com o dinheiro gerado com a aplicação de suas economias também não vai será suficiente. E nem o senhor tem fortuna para produzir a renda necessária a levar uma vida suficientemente mediana. Ir trabalhar em escritório de advocacia parece que o senhor não leva jeito para isso. É inimaginável Sérgio Moro defendendo criminosos, visto que sua área na magistratura sempre foi a penal.

É, doutor Sérgio Moro, o senhor e sua família devem estar muito apreensivos. O senhor desceu dos céus e ingressou no inferno. O senhor terá muitas decepções à frente do Ministério da Justiça. Talvez contra bandidos comuns, contrabandistas, milicianos, policiais corruptos, tráfico de entorpecentes e de armas e algo um pouco mais, o senhor encontre o meio de combate eficaz.

BARREIRAS – Mas….mas quando chegar nos políticos, nos deputados, senadores, para citar apenas duas corporações, aí o senhor vai encontrar barreiras intransponíveis. Veja só que o governo Bolsonaro ainda não começou e já explode este caso do ex-assessor do filho do presidente eleito, caso que competirá ao senhor, como ministro da Justiça comandar a investigação, constrangedora investigação.

Se fosse como juiz, o senhor poderia se declarar impedido ou suspeito, sem a necessidade de dizer o motivo. Mas como ministro não tem saída. Ou melhor, tem saída sim. Ou o senhor encara o que vem pela frente e, sem constrangimento, faz valer sua autoridade — e foi por causa dessa vocação de servir à Pátria que o senhor deixou a magistratura — e toma as providências contra quem seja, não importando o cargo, ou o senhor, pela segunda vez na vida, pede exoneração. E sem Sérgio Moro no governo federal, o navio afunda mais uma vez.

Feliz Natal, doutor Sérgio Moro e próspero Ano Novo.

Presidente Bolsonaro, não seria melhor se livrar logo do Onyx Lorenzoni?

O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante evento em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

Onyx perdeu a linha na entrevista coletiva e abandonou a sala

Jorge Béja

No artigo aqui publicado na Tribuna da Internet em 28 de outubro de 2018 (“Meu nome é Jair Messias Bolsonaro. Podem me chamar de presidente”), logo após à proclamação do resultado final da eleição presidencial, artigo um tanto longo, dividido com muitos subtítulos que nosso editor Carlos Newton teve o cuidado de elaborar (“Um medicamento”, “Surge Francisco”, “Clair de Lune”, “Francisco de Assis”, “Um Democrata”, “Seja Enérgico”, “Pelo Povo”, “Equipes Médicas”, “Sem Conchavos”, “Adversário”). Neste último subtítulo (“Adversário”), lá no final, após saudar Bolsonaro pela vitória, aconselhei:

“Se puder, traga sempre em seu poder, no corpo ou na roupa, a pedra ônix, mas a verdadeira, a autêntica. É pedra poderosa. Limpa, energiza e seus efeitos são terapêuticos. Não é superstição. Não é “fake”. É verdade da Ciência Esotérica e da Ciência Holística. Mas todo cuidado é pouco. Se a ônix que o senhor venha usar for pedra falsa, imitação da verdadeira, os efeitos são opostos. Derruba e destrói quem a carrega. Saúde, muita saúde e paz, presidente Jair Messias Bolsonaro”.

UMA REFERÊNCIA – A menção à pedra era uma referência ao todo-poderoso Onyx Lorenzoni, que Bolsonaro escolheu como seu homem de confiança e para ministro-chefe da Casa Civil. Ônix, ônyx ou onyx  (com ou sem circunflexo, com ou sem i ou y, é tudo a mesma coisa).

Mas nesta tarde de sexta-feira, 7 de dezembro de 2018, o Onyx Lorenzoni foi muito  mal-educado com um jornalista e, consequentemente, com todos nós brasileiros. Os jornalistas fazem aos políticos e autoridades que entrevistam as perguntas que o povo gostaria de fazer. Pois não é que Onyx perdeu as estribeiras, perdeu a diplomacia (se é que algum dia a teve) e foi extremamente grosseiro e agressivo com um dos muitos jornalistas que o entrevistavam a respeito do relatório do Coaf que aponta movimentação financeira extravagante na conta de um ex-servidor ou ex-assessor de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro!. Isso mesmo, quase quase partiu para a briga.

CUIDADO, JAIR – Não é assim, Onyx. E cuidado, presidente Bolsonaro. Essa pedra pode não ser a verdadeira. E parece ser a falsa, de efeitos maléficos, que derruba e destrói quem a carrega. Não seria melhor, desde logo, se livrar dela? Ou dele? Se esta foi a primeira de outras reações iguais, ainda nem começou o governo e Bolsonaro já começa mal.

E uma das consequências será o auto-afastamento de Sérgio Moro. O ex-juiz é reto, sério, centrado, sereno. E não se sentirá confortável entre pessoas que dele destoam, tal como este Ônyx que hoje se revelou por inteiro, tão grosseiro foi. Ou naturalmente é.

Alerta ao consumidor: quem tem de pagar anestesista é o plano de saúde

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Jorge Béja

Os Planos de Saúde deveriam se chamar “Planos de Doença”, tantos são os aborrecimentos, demora, postergações, dificuldades e obstáculos que as operadoras, prestadoras ou o nome que se lhe dê apresentam quando precisamos de atendimento médico. E as frustrações e os aborrecimentos são tantos que deixam os consumidores numa expectativa que só faz piorar a saúde de quem já não a tem na sua mínima normalidade. Perto de 48 milhões de brasileiros têm contratado Plano de Saúde. São incontáveis as queixas nos Procons e as ações judiciais contra os Planos de Saúde, pelas mais diversas razões. E a Justiça sempre decide em favor de quem precisa ser atendido e não foi.

Todos nós, consumidores, somos a parte fraca, a parte enferma, a parte que precisa de atendimento médico. Somos hipossuficientes. E eles é quem são os gigantes que lucram à custa do nosso sofrimento e da roubalheira estatal, que torna precarissimo — ou nenhum — o atendimento público médico-hospitalar em todo o país.

NADA É DE GRAÇA – Sim, roubalheira estatal. Este outro gigante chamado SUS tem recursos financeiros abundantes para dar a todos atendimento médico e hospitalar eficaz e condigno. E nada é de graça. É a contraprestação às contribuições que ao longo da vida todos nós prestamos à previdência estatal, suficiente para dispensar e nem existir empresa de “Plano de Saúde”.

Basta não roubar. Basta fiscalizar o trajeto e a destinação da dinheirama que o SUS entrega à União, aos Estados e Municípios. O novo governo federal que vai assumir no dia 1º de Janeiro de 2019 ainda nem tocou neste assunto, o mais importante de todos. A vida é o bem número 1 de todos nós. E vida com saúde. Porque vida sem saúde é vida moribunda. E quem assim se encontra não vive. Se vive, é um morto-vivo ou vivo-morto.

BARBARIDADE – Ainda que os “Planos de Saúde” fossem primorosos e estivessem sempre ao lado de quem os contrata, sua existência seria desnecessária caso o governo federal (SUS) cuidasse de seus nacionais como deveria cuidar. Vejam só essa barbaridade. É ilógico, irracional, desarrazoado, incompetível com as mais elementares noções do Direito, da convivência social, da civilidade, e de tudo quanto seja digno e honrado, que os “Planos de Saúde” não respondam pelo pagamento do médico-anestesista nas cirurgias que dele necessitam. Quando os planos autorizam a internação e a cirurgia, os honorários e o trabalho do anestesista quem paga é o consumidor-contratante do plano!.

É uma prática que fere os mais elementares princípios da razão, da razoabilidade. Autoriza a cirurgia mas não autoriza o anestesista!. Que é isso?. Então vai-se fazer uma cirurgia a sangue-frio, na dor, sem que o paciente esteja anestesiado?. A anestesia e o anestesista fazem parte integrante do ato cirúrgico. Não há desmembramento. Não há separação. Seja cirurgia complexa e demorada ou de fácil e rápida realização, se é que podemos assim dizer, porque toda cirurgia mexe com todo o nosso organismo. Autorizar a cirurgia e deixar o honorário do médico anestesista para o consumidor pagar é o mesmo que um “Plano de Funerária” fornecer a capela, o traslado do corpo, o cemitério e não fornecer o caixão!

É UM DIREITO – Não. Não cruzem os braços. Procurem os defensores públicos de sua cidade. Ingressem na Justiça. Antes da cirurgia para obter liminar obrigando o plano a arcar com o preço do médico-anestesista. Se depois, para reaver o que foi pago. Dizer que os planos não tem médicos–anestesistas credenciados não vinga. Tem o cirurgião. E ter o cirurgião é o suficiente, porque todo cirurgião tem o seu anestesista com quem trabalha. Aqui vale a máxima do Direito: “O acessório segue o destino do principal”. Se o principal (o cirurgião) o plano cobre, cobre também o anestesista (o acessório), embora ambos, cirurgião e anestesista, sejam inseparáveis, sejam quatro mãos numa só, porque nenhuma cirurgia pode ser feita sem anestesia.

E se esse raciocínio lógico não for suficiente, então, busquem seus direitos na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656, de 3.6.1998), que embora tenha sido quase toda alterada após sua publicação 20 anos atrás (1998), pela Medida Provisória 2177-44 de 2001, lá estão quais são os direitos básicos dos contratantes de plano de saúde.

PLANO-REFERÊNCIA – No chamado “plano-referência” está lá o direito à cirurgia e, consequentemente, ao anestesista. É um direito que até a Agência Nacional de Saúde Suplementar” (que horror de nome, como se fosse possível ter saúde mais ou menos e saúde ampliada, complementada) assim indica na Resolução Normativa nº 428, de 7 de Novembro de 2017, em vigor desde 2 de Janeiro de 2018:

” Artigo 7º – Os eventos e procedimentos relacionados nesta Resolução Normativa e nos seus Anexos, que necessitem de anestesia, com ou sem a participação profissional médico anestesista, terão sua cobertura assistencial obrigatória, caso haja indicação clínica, respeitando-se os critérios de credenciamento, referenciamento, reembolso ou qualquer tipo de relação entre a operadora e prestadores de serviços de saúde”. Pronto. “Terão sua cobertura assistencial obrigatória”. Esta é a frase matriz e básica, como está escrito na Resolução da ANSS. Logo, nada mais é preciso dizer para que os leitores façam prevalecer seus Direitos, que são primários, indiscutíveis e elementares.

Passageiro não ofendeu Lewandowski, apenas expressou opinião sobre o STF

Facebook/Reprodução

Acioli foi levado à Polícia Federal para se explicar

Jorge Béja

Se a expressão do passageiro foi somente aquela que consta nesta notícia, nenhum delito o passageiro cometeu. Direito de expressão, de protesto, de aprovação, de repúdio, de manifestação do que se pensa é direito fundamental, é direito inerente à personalidade. O ministro perdeu uma grande oportunidade de chamar o passageiro e pedir que ele se sentasse ao seu lado e ambos viajassem conversando.

O passageiro dizendo o que sentia e como via o STF e o ministro explicando e dizendo o que a civilidade recomenda, e nada de carteirada, de arbitrariedade, de “teja preso”, mesmo porque ele é juiz apenas nos feitos em que presta a sua jurisdição, ou seja, nas ações que está julgando e no exercício do cargo. Fora disso, é uma pessoa igualzinho a todas as outras.

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SEM DITADURA

José Augusto Aranha

Afinal o que o passageiro disse, está quilômetros de distância de uma “ofensa”. Não se pode mais sentir vergonha e expressar isso, senão vai preso?O passageiro não expressou opinião sobre o ministro. Falou o que sente sobre o Supremo. Se isso é passível de ser caracterizado com ofensa, logo será classificado como injúria, e qualquer cidadão será processado e talvez preso se der um pio, expressar a mais simplória crítica, sobre o governo, o Senado, a Câmara, a Prefeitura, etc. Isso é chamado classicamente de ditadura. E nada branda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá mudei o título da matéria anterior e peço desculpas ao amigo José Carlos Werneck pela mancada. Quanto ao advogado Cristiano Caiado de Acioli, é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli. O advogado tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), é irmão do procurador da República Bruno Caiado Acioli. Segundo o site Metropoles, em sua conta no Twitter, Acioli manifesta opiniões políticas: apoiador do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ele publica com frequência posições de desaprovação aos membros do STF. Em alguns posts, critica os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. (C.N.)

Lula, Dilma e Pezão cuspiram para os céus e escarraram nos que os elegeram

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Dilma e Lula traíram os brasileiros; Pezão os imitou

Jorge Béja

Lula, Dilma e Pezão  formam o trio de governantes que tiveram câncer e ficaram curados. Curados graças à Medicina, a Deus, à situação privilegiada dos cargos públicos que o povo brasileiro deu a cada um deles. Todos tiveram excelentes hospitais, renomados médicos especialistas e nada lhes faltou para se livrarem do câncer. E câncer mata. E eles sobreviveram e voltaram à cena, como se nada tivesse acontecido com sua saúde. Mas não voltaram redimidos de suas faltas, reconhecidos de seus pecados contra o povo brasileiro, agradecidos à cura que alcançaram. Não voltaram humildes e honestos.

A doença que os atingiu e dela todos se livraram não serviu para refletirem sobre os milhões de brasileiros que não tem onde buscar socorro médico para tratamento. Do câncer, todos se livraram. Mas da ganância, do desprezo para com o próximo e da volúpia velhaca e criminosa de roubar o dinheiro do povo e de ter afundado o país numa crise que levará anos e anos para dela sair, desta doença todos eles não se curaram.

CONTA ALTA – “A conta da corrupção no Rio: 1,5 bilhão. Levantamento feito em 15 das principais operações da Lava-Jato no Rio aponta um prejuízo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos do estado causado pela corrupção. Essa quantia, que seria apenas a “ponta de um iceberg”, segundo especialistas, daria para bancar durante seis anos o Hospital Souza Aguiar”. Esta é a notícia-chamada de primeira página do jornal O Globo de hoje, domingo, 2 de Dezembro e que se desdobra na página 29. E essa gente não perde perdão. Eles não reconhecem os crimes que cometeram. Não se retratam. Não se arrependem. Não se lembram que todos tiveram câncer e venceram a doença, enquanto a população vitimada-roubada está à míngua, sem condições e sem quem os ampare. Malditos! Eles deveriam governar honestamente e ter todo o máximo pudor com os dinheiros públicos.

Um governante que contrai um câncer e vence a doença tem o dever de mudar sua vida e despojar-se de todas as vaidades e praticar sua autoridade legal e política em benefício de seu povo, de seus eleitores, caso não praticasse antes. E quando assim não procede, comete tremenda ingratidão à sorte que teve pelo tratamento que recebeu em razão do cargo que o coitado do povo-eleitor lhe outorgou. Comete outra grave infração às leis naturais e divinas que regem as relações humanas. Contrai, então, uma doença incurável que nenhuma medicina é capaz de curar. Malditos! Eles cospem para os céus e escarram no povo que os elegeu.  

Ou o “garoto” de Bolsonaro ficou maluco ou ele quer que o povo sofra mais

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Em matéria de teoria conspiratória, Carlos é um craque

Jorge Béja

Carlos Bolsonaro, filho que o pai Jair chama de “garoto”, apesar dos seus 35 anos de idade e eleito vereador no Rio: você ficou maluco? Ou quer ver o povo sofrer? Ou  está falando sério? Olha só o que você escreveu no último dia 28 de Novembro, às 22:17h do twitter:

“A morte de Jair Bolsonaro não interessa aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após de (sic) sua posse. É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntária. Sempre fiz minha parte, exaustivamente. Pensem e atendam todo o enredo diário”.

ASSUSTADOR – O que você escreveu, senhor “garoto”, é assustador. Ainda mais partindo de um filho. Você precisa dar explicações públicas.

O povo brasileiro, que está cansado de sofrer, de ser roubado por políticos e empresários, de adoecer e ver muita gente morrer pela omissão do Poder Público, elegeu seu pai Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, na esperança da volta do país à normalidade. Na esperança da felicidade, da segurança, da legalidade, da honestidade governamental, da paz, da preocupação com todos nós, e você prega um susto imenso em 220 milhões de patrícios seus!

Seu pai já levou uma facada que era para matar. E agora, depois de eleito, você avisa que ainda persiste o interesse na morte de seu pai, principalmente de gente muito próxima a ele e após sua posse!

ABRA O JOGO – O que que é isso, garoto? OU você ficou maluco ou está dizendo a verdade, embora maluco, na concepção de Chesterton, “é aquele que perdeu tudo, tudo, menos a razão”?  Se você está sabendo que alguém quer mesmo matar seu pai – aquele Adélio Bispo tentou e não conseguiu –, então escancara. Abra o jogo. Isso não é para ser guardado só para você.

Reaja. Defenda seu pai e a todos nós. Diga logo quem é ou quem são aqueles que querem a morte de seu pai. Saiba que seu pai, desde que foi eleito, pertence a todos nós brasileiros. Como diziam os Romanos, ele se tornou o “pater familae”, o pai de todos nós que passamos a ser a grande família dele.

PREOCUPAÇÃO E MEDO – Você, “garoto” de 35 anos e vereador, está disseminando a preocupação e o medo entre todos nós brasileiros. Seu pai passou a ter milhões de “filhos” que têm todo o direito de saber o que está acontecendo. Você, por acaso, está suspeitando do vice-presidente, general Hamilton Mourão?

A pergunta procede, porque aquela sua frase “principalmente após de (sic) sua posse” leva a concluir que o único beneficiário seria o Mourão que, passaria a ser o presidente da República e deixaria de ser vice. É uma dedução que faz sentido. Sim, porque a morte depois e não antes da posse? E falar em morte!! Que coisa horrível e dolorosa, hein!

IDIOTA E BOBÃO – Se tudo isso for uma brincadeira, você é um idiota, medíocre e bobão, nem poderá ser reeleito vereador do Rio. Se não for, então conte tudo ao povo brasileiro.

E mais: você ainda afirma ser “fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Que (você) sempre fez a sua parte, exaustivamente”. E termina convocando todos a “pensar e entender todo o enredo diário”. Não, “garoto de 35 anos”, ou você sabe tudo e não quer dizer ou você ficou mesmo maluco e não diz coisa com coisa. Mas se for verdade o que você alertou, desabafou e tornou público, você não está fazendo sua parte, nem minimamente quanto mais exaustivamente. Você está acovardado. Você está metendo medo no povo brasileiro.

CUIDADO, GAROTO – Você, desde o dia 28 último, tirou o meu sono e começo a sentir depressão. Ou, então, você é um lulista disfarçado.  Cuidado, “garoto”! Como cidadão-contribuinte-eleitor, tanto eu como todos os brasileiros podemos interpelar você na Justiça criminal para que esclareça o conteúdo de tão trágico alerta.

Quando o povo brasileiro foi às urnas e elegeu seu pai presidente do Brasil, assim votamos com certeza, com esperança e segurança. E o povo venceu. Agora, de uma hora para outra, vem o filho que o pai carinhosamente ainda chamada de “garoto”  e publica uma notícia dessa… Você tem sangue de barata? Vai cruzar os braços? Não respeita o sentimento dos seus patrícios brasileiros? Você não ama seu pai?

Barroso esqueceu de denunciar a imoralidade do decreto de indulto de Temer

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Barroso esqueceu justamente o argumento mais relevante

Jorge Béja

O voto do ministro Luís Roberto Barroso, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (a sessão prossegue hoje, quinta-feira) foi profundamente político e, infelizmente, nada, nada, jurídico. Já o voto do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu de Barroso, foi um voto eminentemente jurídico. Daí o resultado provisório de 1 a 1 para manter, cassar ou modificar o decreto de indulto que Temer assinou no Natal de 2016. Barroso deveria ter penetrado a fundo na questão jurídica, da mesma forma que fez com a visão política. Faltou Barroso dizer que a Constituição Federal outorga, sim, ao presidente da República o poder discricionário de conceder indulto e comutar penas.

“Artigo 84, inciso XII da CF: “Compete privativamente ao Presidente da República….XII conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

E A MORALIDADE? – Essa parte final do artigo 84 é bobagem. É para inglês ver. Presidente da República tem o poder e a legitimidade de indultar e comutar penas sem ouvir ninguém. E pode indultar quem ele quiser, individual ou coletivamente. Seja o condenado a pena pequena ou de longa duração. O ato do presidente é discricionário, ou seja, depende da conveniência e da oportunidade exclusivamente do presidente da República. É um absurdo? Sim, mas está na Constituição Federal desde sempre. Os indultos fazem parte da História da Humanidade.

Acontece que o decreto de indulto – e nessa parte Barroso não penetrou fundo – como ato administrativo do Chefe do Executivo, não pode ferir a moralidade nem ser marcado pelo desvio de finalidade. Quando isso acontece, aí o Judiciário pode rever o indulto do presidente. Ele deixa de ser discricionário para ter endereço certo, como foi o caso desse indulto que o STF está examinando, que reduziu para um quinto (20%) da pena, e não estabeleceu o limite máximo do tempo da condenação, deixando em aberto.

CABRAL SOLTO? – Se o STF confirmar o tal decreto, que atenta contra a moralidade administrativa e tem a marca do desvio de finalidade, Eduardo Cunha será solto e até Sérgio Cabral pode ser libertado. Sim, pode ser solto, por que não? Seus quase 180 anos de prisão estão previstos no decreto de indulto de Temer, que não fixou a pena máxima.

Além disso Cabral se encontra preso e nenhuma de suas condenações transitou em julgado. E mesmo que tivesse transitado, o decreto de Temer seria favorável a Cabral. Cita-se Cabral por ser o político que até agora soma o maior número de anos de condenação.

DESVIO DE FINALIDADE – O tal Decreto (ato administrativo) de Temer desviou da sua finalidade, razoável, saudável e merecida, que é mandar soltar quem pode ser solto, por motivos plausíveis e razoáveis. Não para quem cometeu crimes de lesa-pátria, que são crimes hediondos por natureza, sem necessidade que exista lei prévia assim os qualificando.

Crime de lesa-pátria tem feição de crime contra o Estado Brasileiro, crime contra a Segurança Nacional, crime contra o Povo Brasileiro. Crime que produz milhões de vítimas. Crimes de corrupção, na medida que está sendo apurada, processada e os responsáveis condenados, são crimes abomináveis, insusceptíveis de indulto ou comutação de pena.

FALHA DE BARROSO – Portanto, Barroso faltou insistir, com a boa retórica que Deus lhe deu e a didática própria de todo professor, que o decreto de Temer feriu a moralidade administrativa e desviou de sua finalidade. Isto porque o fim almejado pelo decreto foi o de permitir a soltura de todos os condenados pela Lava Jato e outras operações congêneres.

O decreto é desarrazoado, agride frontalmente a razoabilidade, porque não se pode admitir libertar com apenas 20% do cumprimento da pena quem roubou o dinheiro do povo e por causa disso desfalcou os serviços e obrigações essenciais e básicas que o Poder Público tem o dever de prestar a seus súditos.

Qualquer ato que contenha imoralidade administrativa e desvio de finalidade é ato passível de ser revisto pelo Poder Judiciário, ainda que se trate de ato discricionário do presidente da República, como é o caso do  abominável e inaceitável indulto.

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P.S. – E nada impede — ouso dizer — que o presidente eleitor Jair Bolsonaro, já no 1º de Janeiro de 2019, primeiro dia seu governo, das muitas medidas provisórias que estão sendo preparadas e serão divulgadas e publicadas, uma delas venha ser a Medida Provisória que revoga o decreto de indulto de Temer. O indulto de 2016, que o STF está analisando. E o indulto de 2018, que certamente está sendo redigido para ser publicado, beneficiando também facínoras-assaltantes do povo brasileiro. (J.B.)

Todo cuidado é pouco, porque Temer está com a caneta até o dia 1º de janeiro

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Jorge Béja

É preciso ficar atento que o governo Temer tem vida curta. Mais uns 30 dias só, embora seja tempo mais do que suficiente para pintar e bordar e numa canetada derrubar toda a Lava Jato. Depois, em 1º de janeiro de 2019, é Bolsonaro quem estará no poder. E como presidente da República ele tem um instrumento poderosíssimo que Fernando Collor usou contra o povo tão logo tomou posse no mesmo 15 de março de 1990: as Medidas Provisórias.

Collor baixou muitas no mesmo dia da posse, inclusive o confisco dos cruzados, dos depósitos bancários e cadernetas de poupança, deixando apenas 50 mil na conta. Bolsonaro não poderá repetir o mesmo porque sobreveio Emenda à Constituição que proibiu a edição de MP para este fim. Mas para outros fins, não. Não seria ilegal, nem inconstitucional, se Bolsonaro, uma vez empossado, e através de Medida Provisória revogasse o(s) indulto(s) que Temer tenha assinado em 2017 e 2018, no todo ou em parte.

MEDIDAS DE IMPACTO – Parece certo que das Medidas Provisórias que Bolsonaro assinará no próprio 1º de Janeiro de 2019, uma delas é a extinção da EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Mas virão outras. É só esperar. Não fiquemos pensando que os integrantes da equipe de transição que se reúne no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília estão transando e articulando apenas a montagem, o organograma, elegendo as pessoas para os cargos do novo governo federa, etc..

Eles também estão articulando medidas de impacto. Cremos que para o bem do Brasil e do povo brasileiro. Na área econômica espera-se a edição de Medida(s) Provisória(s) que vai (vão) deixar muita gente sem dormir. Mas fiquem tranquilos: confisco, não mais. A Constituição Federal proíbe. Proíbe mas nada impede que mesmo proibindo venham Medidas Provisórias inconstitucionais. E restará aos atingidos ir à Justiça para restabelecer o direito que a MP inconstitucionais lesou. São ações demoradíssimas. Até hoje, passados mais de 28 anos, ainda tramitam na Justiça ações em busca dos 84,32% que o Plano Collor impediu que os poupadores recebessem naquele mês de março de 1990!

Auxílio moradia não foi extinto por Fux, porque falta o plenário do STF decidir

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Charge do Baggi (Arquivo Google)

Jorge Béja

O título da matéria aqui na TI já dizia tudo: “Jogada ensaiada”. E como tal, é incompatível no Judiciário. Troca, barganha, negócio, favorecimento, toma lá dá cá e outras expressões do mesmo gênero não são admissíveis em Juízo. Ou os magistrados têm ou não têm o direito ao auxílio moradia. Se têm, esse direito que não é do ministro Fux mas de toda a magistratura nacional, não poderia servir de moeda de troca com o Executivo para a sancionar a lei que deu aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se não têm, idem.

Também não poderia ter a mesma destinação política nada ortodoxa que o STF e Temer adotaram, desastradamente. “Eu sanciono e você cassa a liminar que garantiu o auxílio moradia”.

FALTA O PLENÁRIO – E mais: a questão não está definitivamente resolvida. O auxílio moradia, que o ministro Fux, sozinho, deferiu através de liminar e depois cassou em troca da sanção presidencial do aumento do salário dos ministros do STF, tal auxílio (a liminar cassada unilateralmente) ainda depende de votação do plenário do STF. Fux foi apenas relator. Concedeu a liminar mantendo o benefício e depois cassou a mesma liminar, em troca da sanção. Mas todos os demais ministros precisam votar e decidir a questão.

Certamente haverá recurso contra a decisão do ministro Fux que num primeiro momento manteve o benefício e depois o revogou. Direito é direito. Ou se tem ou não se tem. Não pode servir de moeda de troca, ainda mais quando esse discutido Direito pertence a uma categoria a uma classe de trabalhadores, de servidores públicos. É Direito coletivo.

BATE NAS ONZE – Tudo indica que o autor da ação no STF que gerou na liminar concessiva de Fux e que depois foi cassada pelo próprio Fux, vai recorrer ao plenário e este poderá manter o auxílio moradia e o acerto “Fux-Temer” cai por terra. Aí teremos a sanção da lei que deu aos ministros aumento salarial e ainda o restabelecimento do auxílio moradia, que num primeiro momento o ministro Fux concedeu liminar para garanti-lo e depois voltou atrás e cassou a liminar, cessando o tal direito. E tudo isso sozinho.

Fux atuou pelos 11 de todo o time. De goleiro à ponta-esquerda.