Temer ameaça demitir quem foi nomeado pelos rebeldes da base aliada

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Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca, Cristiane Jungblut e Letícia Fernandes, O Globo de sexta-feira, revela que o governo está pensando em adiar a reforma da Previdência, pois não tem certeza ainda da vitória e necessita de mais tempo para convencer os deputados que se encontram vacilantes. Convencer no caso, é cobrar fidelidade, de acordo com o que acentuou ontem o jornal da Globonews. Divulgou que o presidente Michel Temer quer conferir o mapa da votação, uma vez que pretende demitir os ocupantes de cargos da administração pública que foram indicados pelos parlamentares que não votaram o Projeto de Lei do Executivo.

Esse comportamento será utilizado também no caso da reforma da Previdência, sendo que enquanto o caso trabalhista havia necessidade apenas de maioria absoluta, no que se refere à reforma da Previdência são necessários 2/3, pois se trata de emenda constitucional.

SERVE DE EXEMPLO – Assim, se o Planalto vai demitir os indicados pelos que não votaram a lei trabalhista, tal atitude servirá de exemplo para os que não votarem a favor da reforma previdenciária, pelas mesmas razões fisiológicas. O governo Michel Temer não deseja correr riscos.

Ontem, a greve projetada pelas centrais sindicais, CUT inclusive, não foi total, mas criou dificuldades no transporte público em Brasília, São Paulo principalmente, onde houve adesões maiores do que no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, entretanto, professores concentraram-se em frente ao Palácio Guanabara para fazer pressão no sentido de que o governador pague os vencimentos que se encontram em atraso.

DÉFICIT FEDERAL – A situação das contas públicas no plano federal é ruim, como revelou Martha Beck na mesma edição de O Globo. O Banco Central anunciou um déficit de 11 bilhões de reais, recorde negativo para esse mês de 2017.

O governo – tem-se a impressão – não encontrou um rumo certo em matéria de arrecadação fiscal e por isso vem enfrentando uma sequência de déficits. Um dos problemas decorre da baixa produtividade econômica que apresenta reflexos indiretos na receita financeira.

Outro aspecto encontra-se na falta de um combate efetivo à sonegação que balança na medida em que o governo não obtém a confiança da opinião pública. Cria-se com isso uma sensação de desconfiança que leva a que as empresas não cumpram a sua parte na contribuição financeira decorrente da arrecadação de impostos.

PERSPECTIVAS RUINS – O panorama projetado para este ano não é dos melhores, levando-se em consideração o resultado negativo do primeiro trimestre. O governo no caso da reforma da Previdência joga sua etapa mais difícil, já que o insucesso na questão acarretará uma derrota de difícil recuperação.

Afinal de contas estamos ingressando praticamente na metade do ano de 2017. O Executivo vai colocar na mesa todas as cartas de que dispõe, mas o método do toma lá dá cá não acrescenta nada ao perfil ético da administração federal. Pelo contrário.

Carlos Chagas escreveu uma parte da História moderna do Brasil

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Chagas, no lançamento de uma de suas obras

Pedro do Coutto 

A morte – esta imagem comum a todos os seres humanos – levou para a eternidade o jornalista Carlos Chagas, que integrou uma importante geração da crônica política brasileira e ajudou a escrever uma parte da História utilizando-se da visão dos bastidores. Autor do livro “Impedimento e Morte de Um Presidente”, sobre o período Costa e Silva na presidência, fez-se autor também da longa noite dos generais. O destino dos jornalistas políticos passa pelo capítulo do historiador. Assessor de imprensa do presidente Costa e Silva, Carlos Chagas tornou-se testemunha privilegiada das pressões que abalaram sua saúde nos trágicos acontecimentos de 1968 e 1969.

Em 1968 foi a pressão para cassar o deputado Márcio Moreira Alves a principal causa da edição do Ato Institucional n° 5, num momento em que a ditadura militar alcançava um ponto máximo de tensão e ruptura. Foi a marca de um período extremamente crítico, quando ficou nítida a ditadura militar, levada à ruptura no momento em que o vice Pedro Aleixo foi simplesmente afastado de qualquer cogitação para substituir o presidente enfermo.

NOITE DOS GENERAIS – Carlos Chagas viveu esse momento no qual foi destruida qualquer ponte democrática que o movimento militar de 64 quisesse manter. Daí à noite dos generais foi apenas um passo.

Carlos Chagas abrilhantou as páginas de O Globo, do O Estado de S. Paulo, da Tribuna da Imprensa, da Manchete e de muitos jornais espalhados pelo país, que reproduziam seus artigos. A História estava acontecendo e o jornalista registrou sua passagem.

Fica marcada sua contribuição esclarecedora de episódios conturbados da vida nacional. Soube separar os fatos para sua análise mais ampla. Saiu das colunas diárias dos jornais para deslocar-se para a face do historiador que deixa uma contribuição para sempre.  Esse talvez seja o destino dos grandes jornalistas: dar seu testemunho e escrever mais um capítulo da vida nacional.

Carlos Chagas brilhou também na antiga TV Manchete, no SBT, na RedeTV! e na CNT, mas nada supera a sua imensa contribuição com os vários livros que escreveu sobre a política nacional, uma obra cujo reconhecimento passa a ser coletivo e importante. Nesse adeus ao repórter, todos nós nos sentimos obrigados pelos fatos a reconhecer a importância e a oportunidade do autor.

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FIM DO FORO ESPECIAL

O Senado aprovou, e a matéria agora vai para a Câmara Federal, marcando o fim do foro especial para a quase totalidade dos políticos e juízes, salvaguardando apenas os Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, e os do Senado e da Câmara dos Deputados. É lógico que a solução seja essa para aqueles que cometem delitos considerados comuns. Nesse ponto a Constituição de 88 foi muito além da Carta de 46. A Constituição de 46 exigia que o processo contra um senador ou deputado por exemplo, devesse ser precedido da licença da respectiva Casa do Congresso. O texto ampliava a imunidade dos parlamentares.

A Constituição de 88 prevê a licença através de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Tanto é assim que estão aí os pedidos de inquérito abertos contra parlamentares por iniciativa da Procuradoria Geral da República.

NA PRIMEIRAA INSTÂNCIA – Com o fim do foro especial, os processos passarão a tramitar a partir da primeira instância sem necessidade de ação do STF. O deputado e senador tem a imunidade garantida para suas opiniões, palavras e votos proferidos. A imunidade está restrita nestes casos, não se estendendo aos crimes comuns, entre eles o da prática de corrupção.

A Constituição de 88 marca um avanço em relação à de 46. Agora, proporciona-se um avanço maior ainda, terminando com a imunidade praticamente absoluta que protegia os titulares de mandatos parlamentares.

Reforma trabalhista, por si só, não aumentará o número de empregos no país

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Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

A reforma trabalhista, pela qual o governo Temer tanto se empenha, não tem o poder mágico de ampliar o mercado de trabalho e assim reduzir os índices de desemprego no país. O mercado de trabalho depende diretamente do aumento de renda da população e da expansão da economia. Não tem o poder mágico de alargar a oferta de colocações no universo produtivo.

Mas é assim que o tema está sendo tratado e o que se pode dizer é que com isso, torna-se difícil fazer recuar a taxa de desemprego no país. O fato de a nova legislação permitir que sejam firmados acordos além dos limites da lei, representa uma flexibilização que só pode contribuir para achatar mais os salários, porque numa fase de dificuldade os trabalhadores terminarão aceitando o estabelecimento de condições adversas para firmar seus contratos. Poderá haver casos em que o reajuste anual perca para a inflação o significará o retrocesso social bastante lamentável, sobretudo se a prática se estender por vários anos.

REAJUSTE DO MÍNIMO – Uma questão que passou despercebida refere-se ao reajuste do salário mínimo, que, pela lei atual, inclui para efeito de cálculo o valor do IPCA mais o índice de crescimento do PIB. Mas como o PIB vem apresentando crescimento negativo, vale apenas o IPCA. Esse sistema é adotado também para os aposentados e pensionistas do INSS. Caso não venha a ser, verifica-se o seguinte, o reajuste do salário mínimo vai superar as correções salariais acima do piso o que significa que através do tempo, cada vez mais maior número de pessoas passam da escala em que se encontram para o patamar básico do país – o salário mínimo. Esta é a tendência da política atual.

Enfim, o processo econômico tem que que estar voltado para promover o crescimento dos níveis de renda, o que em última análise significa incentivar tanto a produção quanto o consumo. E sem o avanço produtivo não haverá evolução social no Brasil.

Pedido da Polícia Federal para adiar depoimento de Lula tem justificativas

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Espera-se a decisão do juiz Sérgio Moro – reportagem de Bela Megale, Marina Dias e Daniela Lima, Folha de São Paulo de terça-feira – sobre o pedido da Polícia Federal para que seja adiado o depoimento do ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. A Polícia Federal, de acordo com informações que possui, sustentou necessitar de mais tempo para garantir a segurança que poderia estar ameaçada com deslocamento de partidários do PT para Curitiba. Agiu objetivamente. Isso porque, se ocorrer tumulto no dia 3, a responsabilidade deslocar-se-á para a instância de Curitiba.

O depoimento, assim, seguirá o desenrolar previsto, com a Polícia Federal tomando as providências que considerar efetivas. A PF argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança na capital do Paraná, levando em consideração o feriado de 1º de maio. Sérgio Moro, acrescenta a Folha de São Paulo, deverá anunciar a medida nos próximos dias.

HÁ RISCOS – A cautela no caso se justifica na medida em que Sérgio Moro toma uma decisão à base da lógica para evitar qualquer interpretação no episódio que lhe transferisse uma dose de culpa por distúrbios, que não são prováveis, mas são possíveis de acontecer. Sobretudo porque Lula será perguntado sobre a questão da propriedade do apartamento do Guarujá em razão da denúncia de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Com base nas afirmações de Pinheiro, Lula é acusado de ser o proprietário do imóvel, versão sobre a qual o ex-presidente sustenta o contrário.

DOCUMENTOS – Leo Pinheiro entregou a Sérgio Moro documentos sobre a verdadeira propriedade. Aliás, um erro cometido por Lula foi o de negar a verdadeira face da questão. Afinal de contas, para um homem que foi eleito e reeleito presidente da República; não era nada de mais ser proprietário do imóvel. Da mesma forma, não se sabe porque ele oculta também a propriedade do sítio de Atibaia. Mas estas são outras questões.

O fato é que setores do PT estão articulando a ida de caravanas a Curitiba para realizar manifestação pública de apoio a Luiz Inácio da Silva. Quando manifestações assim ocorrem, sabe-se como começam, mas não se tem ideia de como acabam.

Se aceitar o pedido da Polícia Federal, o juiz transfere a responsabilidade do que vier a ocorrer para os próprios manifestantes e para a própria Polícia Federal. Nesta altura dos acontecimentos, o tumulto é o que menos interessa, não só a Moro, mas ao país.

Pesquisa do IPSO aponta vitória folgada de Macron contra Marine Le Pen

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Macron, de centro-esquerda, será o presidente

Pedro do Coutto

Pesquisa do Instituto, IPSO feita na noite de domingo, aponta vitória de Macron contra Marine Le Pen pela larga margem de 64% a 36% no segundo turno. A matéria é focalizada em reportagem de Hugo Bercito, enviado especial da Folha de São Paulo a Paris. O Instituto IPSO acertou em cheio o resultado do primeiro turno, não só quanto à colocação quanto a posição dos quatro primeiros candidatos. A matéria acentua que os socialistas e a posição de centro-direita foram derrotadas.

O Partido Socialista prejudicado pelo desempenho de François Hollande, valendo frisar que já foi vitorioso nas urnas, não só com Hollande como com Mitterrand. Antes de se eleger presidente, Mitterrand perdeu para De Gaulle no segundo turno nas eleições de 1965. Assim, o recuo dos socialistas é bastante acentuado. As eleições na França são disputadas normalmente por escassa maioria de votos, o que não parece que acontecerá agora se o IPSO estiver certo.

OUTRAS ELEIÇÕES – Hugo Bercito comenta, de 1995 até agora as vitórias de Jacques Chirrac, Nicolas Sarcozy e a mais recente de Hollande. Sarcozy concorreu pelo centro-direita. A França possui uma população de 67 milhões de habitantes e tem um produto bruto de 2,7 trilhões de dólares. Cresceu 1,3% em 2016, registra uma inflação de apenas 0,3%, mas apresenta um índice alto de desemprego na escala de 9,7%. Um detalhe importante assinala a derrota do ex-presidente Sarcozy para François Villon na convenção republicana.

De outro lado a impressão que se tem com a alta das bolsas de valores europeias na segunda-feira deixam assinalado que as correntes conservadoras temem a perspectiva de Marine Le Pen chegar a presidência e receberam com satisfação e tranquilidade a colocação de Macron.

SEM CONCORRER – O desgaste de Hollande foi muito grande, tanto assim que desistiu de concorrer à eleição.

Bercito destaca que as urnas de domingo foram as primeiras na história moderna da França em que nenhum candidato dos principais partidos chegou ao segundo turno. Assim, o eleitorado francês abriu espaço para ascensão de outras forças políticas emergentes. Marine Le Pen enquadra-se menos nessa situação do que Macron uma vez que ela já enfrentou o julgamento popular e seu percentual é praticamente o mesmo do que alcançou domingo. A surpresa, portanto, refere-se ao resultado obtido por Emanuel Macron, que, segundo a pesquisa do IPSO deve transferir sua residência a 7 de maio para os Campos Eliseos.

O voto francês assim rejeitou os extremos, o que não impede o Partido Comunista de apoiar o candidato de centro-esquerda, cujo perfil ideológico rejeita os radicalismos.

Com Macron, renasce a esperança do reformismo possível, longe da extrema-direita

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Macron e Marine: centro-esquerda X extrema-direita

Pedro do Coutto

O resultado do primeiro turno das eleições na França sem dúvida alguma emociona, porque representa o renascimento da ideia reformista, dentro dos limites do possível e longe da extrema-direita de Marine Le Pen. Este quadro ficou claro nas comemorações no comitê central da campanha, quando ele recebeu o apoio de Fillon e praticamente uma palavra a favor de Milenchon. Milenchon concorreu pela extrema-esquerda, porém está longe de ser um comunista. Aceitou o resultado, que, aliás, assinala o êxito dos institutos de pesquisa na França.

As eleições francesas traduzem um histórico importante. Foram as primeiras no mundo, em 1965, que instituíram ou a maioria absoluta no primeiro, ou um segundo turno entre os dois mais votados. É a chamada ballotage. Sistema que funcionou a primeira vez em 65, quando De Gaulle derrotou François Mitterrand, candidato do Partido Socialista. MItterrand depois se elegeu e reelegeu presidente do país.

SEGUNDO TURNO – A origem do segundo turno, da ballotage, portanto, tem uma história interessante. No após guerra, De Gaulle assumiu o poder por escolha indireta. Enfrentou vários problemas como a guerra da Argélia, do Marrocos, da Indochina. Renunciou em 48, mas depois de uma série de crises internas, voltou ao poder em 58 com a chamada 5ª República. Era chamado um governo de salvação nacional. Cumpriu o que prometeu. Terminou com a Guerra da Argélia, o que lhe custou um atentado em que quase perde a vida. Mas esta é outra história.

Em 65 os gaullistas lançaram sua candidatura a reeleição e De Gaulle condicionou à introdução do voto direto. Foi reeleito em 65, vencendo Mitterrand, como disse há pouco. Mas criava-se na França um sistema de adesão das correntes afastadas do segundo turno a escolher o primeiro ou segundo colocado na etapa inicial. Instituía-se assim um sistema possível de adesões, evitando-se a falta de uma base parlamentar para o governo que surgia.

NOVA ETAPA – Agora descortina-se uma nova etapa da política francesa e da própria história da França. Macron, com sua juventude, parte em busca de fazer renascer a esperança do reformismo possível dentro das bases democráticas. Muitas questões terá pela frente, sem dúvida. Mas o poder nunca deixará de apresentar desafios àquele que a ele atinge. São questões relativas a emprego, ao PIB, que tem que crescer mais que a população para distribuição de renda. Há, ainda, a questão da imigração que atinge em cheio não só a França, mas a outros países da Europa.

No dia 7 de maio a decisão final entre Macron e Marine Le Pen. A população e o futuro da França aguardam o desfecho.

Só pleno emprego resolveria o problema financeiro da Previdência Social

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Diante de dificuldades que surgiram para aprovar o projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência Social o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou por mais uma semana a votação prevista para o final de abril. Reportagem sobre este fato, assinada por Carolina Jungblut, Geralda Doca e Henrique Gomes Batista, foi publicada na edição de sábado de O Globo. As dificuldades surgiram de dúvidas e resistências em torno da matéria, na realidade extremamente complexas. O governo assim ganha mais tempo para seu projeto de sedução de parlamentares que discordam do conteúdo da proposição.

Fenômeno natural, uma vez que a restrição a direitos em vigor reflete por sua vez a insatisfação de uma série de categorias profissionais. Na realidade, reduzir o desequilíbrio financeiro que atinge o INSS, principalmente a curto prazo, não pode ser obtido com cortes e sim com a queda dos níveis de desemprego hoje existentes no país.

CÁLCULO SIMPLES – A questão no fundo é mais simples do que possa parecer. Afinal de contas a Previdência Social arrecada sobre as folhas de salário. Os trabalhadores recolhem 11% até o limite de 5.500 reais mensais. As empresas devem contribuir com 20% dos vencimentos pagos, sem limite. Assim por exemplo um empregado que receba por mês 10.000 reais recolherá 605 reais, mas seu empregador terá que contribuir com 2.000 reais. Relativamente aos servidores públicos as regras são diferentes. Variam de estado para estado. Porém o mesmo se aplica quanto ao nível de emprego.

Além desses aspectos, existe o problema da sonegação que acarreta perdas de receita bilionárias através do tempo. E há outro fato a ser ressaltado na questão previdenciária: qualquer diminuição no valor das aposentadorias só pode influenciar de forma ponderável através do tempo. No caso do quase pleno emprego, levando-se em conta o índice de 5% de desempregados, as consequências serão imediatas para a arrecadação.

TRABALHADOR RURAL – No caso brasileiro, há que se considerar também o peso do déficit previdenciário existente no meio agrário. Os trabalhadores têm direito a aposentadoria, o que é justo, porém não contribuíram para a receita, inclusive por culpa do governo que nunca conseguiu fiscalizar com exatidão as relações de trabalho no meio rural. Os trabalhadores por conta própria, por exemplo, não contribuem para o INSS.

O desequilíbrio das contas previdenciárias é também resultante do trabalho exercido de forma extra legal. Este, no seu conjunto é o panorama geral da Previdência do Brasil, não se levando em conta também as dívidas das empresas particulares para com o INSS. Não fossem essas as distorções, o quadro seria outro. Fica aqui a pergunta: por que o projeto do governo não se refere à cobrança das dívidas?

 Palocci e Léo Pinheiro destroem a linha de defesa de Lula e do PT

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Charge do Jota A., reprodução do Portal O Dia/RJ

Pedro do Coutto

Os depoimentos do ex-ministro Antonio Palocci e do empreiteiro Leo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro, divulgados pela televisão na quinta-feira e manchetes dos jornais de ontem, entre eles O Globo e a Folha de São Paulo, destruíram a linha de defesa do ex-presidente Lula e do próprio PT, deixando claro a versão que se sobrepõe a dos acusados e abrindo um novo panorama na operação Lava-Jato.

Léo Pinheiro enfocou o caso do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia. Palocci, que está propondo delação premiada, ofereceu a Sérgio Moro apresentar relações de nomes, endereços e operações realizadas. O dia de ontem foi assim ruim para o ex-presidente da República e para o PT, além de causar forte preocupação em grande número de políticos, objeto das delações, até o momento, da Odebrecht e também, agora, da OAS. A preocupação maior, daqui pra frente é com o ex-ministro Antonio Palocci, uma vez que Léo Pinheiro esgotou o tema Guarujá e Atibaia.

CAIXA DOIS – Se Antonio Palocci partir para a delação premiada a situação dos acusados muito se agravará, principalmente no caso do caixa 2. A respeito de Palocci, matéria assinada por Cleide Carvalho, Gustavo Shimitt, Tiago Dantas e Sérgio Roxo fornece detalhes mais críticos do depoimento do ex-ministro da Fazenda. Se os documentos que ofereceu, como ele disse, vão dar mais um ano de trabalho ao juiz Moro, é porque acredita que formarão um volume muito extenso.

Quanto ao caixa 2 Palocci afirmou que esta era uma prática usualmente adotada. Pelo que se pode analisar, Palocci deve estar partindo e sinalizando para obter delação premiada, que terá reflexo político muito grande.

ELO DE LIGAÇÃO – Palocci era um elo de ligação importante entre as empreiteiras e o PT. Mas isso não exclui a participação de políticos de outros partidos, aliás, de acordo com os pedidos de inquérito encaminhados pelo Procurador Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal.

A referência à participação de políticos e de partidos diretamente no esquema foi inclusive revelada por Léo Pinheiro, que chegou a detalhar os percentuais em contratos de projetos nas obras contratadas, fixadas as participações percentuais. Toda essa engrenagem era feita usualmente, segundo sua versão.

Quanto a Lula, Pinheiro narra uma determinação que recebeu do ex-presidente para destruir qualquer documento que pudesse comprometê-lo com base no apoio da empresa a obras no apartamento e no sítio.

LULA NEGA – A defesa de Lula nega as acusações que Pinheiro deixou transparecer dizendo que o ex-dirigente da OAS fabricou um diálogo tentando sua própria defesa. Será um confronto, portanto, de uma versão contra a outra. Mas dificilmente Leo Pinheiro poderá estar mentindo, tais os detalhes que apresentou.

Assim, estreitou-se o campo de defesa. Não só de Lula mas de grande número dos que ainda vão ser delatados. A Operação Lava-Jato avançou atingindo patamares extremamente críticos para os delatados. Afinal de contas, as empresas – todas elas – que participaram do suborno não iriam deixar de fazer registros das importâncias entregues ilegalmente àqueles que também acima da lei aderiram a captação financeira de produtos da corrupção.

Exército ataca corrupção, vê crise moral no país e condecora o juiz Moro

Ao que parece, Temer e Moro está em lados opostos

Pedro do Coutto

O Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, nas comemorações pela passagem do dia do Exército, afirmou que o Brasil passa por incontáveis escândalos de corrupção, além de enfrentar aguda crise moral. A matéria assinada por Eduardo Barreto está publicada na edição de O Globo de quinta-feira.

O presidente Michel Temer participou da comemoração, na qual, ao condecorar Sérgio Moro o general Villas Bôas deixou claro que se trata de quem contribuiu muito para a vida nacional.

A solenidade foi no Quartel General do Exército em Brasília, com a ausência de ministros do governo. O que pode representar um meio de evitar situações incômodas já que oito ministros são investigados com base na delação e nos delatores da Odebrecht. O relator da Operação Lava – Jato no STF, ministro Edson Fachin esteve presente. O presidente Michel Temer e o juíz Sérgio Moro trocaram cumprimentos formais.

MOMENTO GRAVE – A aguda crise moral expressa em incontáveis escândalos de corrupção compromete o futuro do país e prejudica o interesse nacional. Esse momento tão grave não pode servir a disputas paralisantes e não há atalhos fora da Constituição, disse o comandante do Exército. A matéria também foi publicada pela Folha de São Paulo.

O pronunciamento do general Eduardo Vilas Boas representa um forte apoio à Operação Lava-Jato e às suas consequências. Desta vez foi um pronunciamento em nome do Exército, fato que enfraquece ainda mais as resistências que às vezes surgem tentando abafar os inquéritos. O governo, assim, passa a verificar uma cada vez mais densa atmosfera de inconformismo com os escândalos  comprovados.

BENFEITORES? – Inclusive, o comportamento dos delatores da Odebrecht é espantoso. Falam como se fossem benfeitores da administração pública, quando na realidade estavam praticando a outra face do crime de corrupção. Em vários momentos consideraram normal o esquema de propina para conquistar contratos e superfaturar obras públicas. Sim, por que concretamente eles não doaram recursos da empresa, mas, ao contrário, transformaram-se em peças de sucção do dinheiro público como os superfaturamentos comprovam.

Eis um exemplo: a reforma do Maracanã, orçada  em 800 milhões, acabou saindo por nada menos que 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Agora, além dos delatores da Odebrecht, os inquéritos vão contar com as delações da OAS e da Andrade Gutierrez. O processo parece não ter fim. Como disse o poeta, trata-se de um poço sem fundo, aberto no patrimônio moral brasileiro.

Análise da crise brasileira pelo Papa Francisco teve endereço certo

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Reprodução do site da Pastoral da Juventude

Pedro do Coutto

Em correspondência enviada ao presidente Michel Temer, na qual informa que sua agenda não permite que venha ao Brasil, o Papa Francisco afirma que a crise que nosso país enfrenta não é de fácil solução. No mesmo documento, destacou que os mais pobres são aqueles que costumam pagar o preço mais amargo. A carta, objeto de matérias publicadas em O Globo e na Folha de São Paulo de quarta-feira, foi divulgada no site do jornalista Gerson Camarotti, que entrevistou o Pontífice na última vez que esteve no país. Na Folha de São Paulo, a matéria é assinada por Ana Virgínia Baloucier, em O Globo saiu sem assinatura.

O episódio tem uma importância política muito grande, lendo-se com atenção o texto papal. Diz ele: “Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sociais, políticas e econômicas e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo.

PREÇO MAIS AMARGO – Ao abordar a situação social brasileira, acentuou: “Não posso, porém, deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo os mais pobres, que muitas vezes se vêm completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”.

O convite pra que visitasse o Brasil foi formulado no ano passado pelo presidente Michel Temer, para que o Papa Francisco participasse das comemorações dos 300 anos do encontro da imagem de N. S. Aparecida. Também na carta-RESPOSTA, o líder católico afirmou que inclui sempre o Brasil de modo especial em suas orações. Acentuou esperar que a Santa continue a proteger o Brasil e o povo brasileiro.

FORTE ANÁLISE – Pode-se observar nas palavras papais uma certa dose de forte análise do panorama em que se encontra nosso país. E também uma restrição à política na qual o Palácio do Planalto busca uma solução, atingindo os mais pobres. Como é o caso do projeto de reforma da Previdência. O quadro assim definido dá margem também a que se observe com atenção o momento em que o Vaticano liberou a resposta de Francisco, em meio aos depoimentos em série dos delatores na Operação Lava-Jato.

Em março – destaca a Folha de São Paulo – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a reforma da Previdência condenando a instituição de qualquer ameaça aos direitos sociais. Agora a CNBB revela que fazemos nossas as palavras do Papa.

Como se vê a posição do Vaticano agora ressaltada pela CNBB tem endereço certo.

Odebrecht assume sua culpa, ao aceitar pagar a multa de 2,6 bilhões de dólares

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Odebrecht paga mais do dobro da multa da Siemens

Pedro do Coutto

Agora ninguém será capaz de afirmar que a operação Lava-Jato tem origem numa obra de ficção. Isso porque a Odebrecht assumiu a culpa de irregularidades, tanto assim que aceitou acordo com a Justiça norte-americana através do qual pagará 2,6 bilhões de dólares de multas à Justiça daquele país, ao Brasil e à Suíça. Uma ação contra a empresa brasileira estava ajuizada nos EUA. Para evitar o julgamento, a construtora aceitou pagar a importância que corresponde a 8 bilhões de reais e ver encerrada a ação judicial que a responsabilizava.

A maior parte da indenização (2,3 bilhões de dólares) vai se destinar ao Brasil. A Odebrecht fez um acordo que achou possível cumprir ao longo de 32 anos. Assim agindo, forneceu um atestado internacional de que participou de atividades que extrapolam de muito os limites legais estabelecidos.

CONTAS NOS EUA – A razão de o processo deslocar-se para a justiça norte-americana decorre do fato de parte das comissões que pagou terem sido feitas através de depósitos de contas nos EUA.

O acordo firmado pela Odebrecht encerra a ação que tramitava nos Estados Unidos, mas amplia as investigações da Operação Lava-Jato pela Polícia Federal brasileira e a posição assumida pela Procuradoria-Geral da República. Pois não teria cabimento uma empresa aceitar arcar com tal volume de multas se não se julgasse – ela própria – responsável por uma série de acontecimentos que dividiram parte do poder administrativo do Brasil em delatores e delatados.

Com isso a Procuradoria Geral da República obtém livremente mais um espaço de atuação, já anteriormente aberto com o despacho do Ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal do espantoso inquérito sobre o mar de corrupção que inundou a realidade brasileira.

SEM RECUO – Não poderá haver, assim, qualquer hipótese de recuo nas investigações que avançam diariamente. A cada 24 horas, fatos novos surgem e dão a impressão que todo processo ainda não bateu no fundo do poço. A cada dia, surgem novos culpados com as delações que agora incluíram o ex-deputado Eduardo Cunha, matéria publicada na Folha de São Paulo de terça-feira assinada por Paulo Gama.

A reportagem sobre o acordo firmado pela Odebrecht nos EUA, em O Globo também de terça-feira, tem assinatura de Cleide Carvalho, Gustavo Schmit e Tiago Dantas. São páginas que se acrescentam a um romance de muitos autores sobre a presença gigantesca da Odebrecht nas esferas do poder.

DIFICULDADES – Os fatos narrados prenunciam um horizonte de dificuldades para o governo na questão das reformas das leis trabalhistas e previdenciárias. Ontem, por exemplo tivemos um episódio lamentável ocorrido no Congresso quando ele foi invadido por servidores públicos (policiais) que protestavam contra a reforma da Previdência Social.

Por aí podemos ter uma ideia das dificuldades que tal reforma encontrará pela frente, após terem sido recolhidos os estilhaços quebrados pelos invasores. O governo está em sérios apuros.

Temer enfim prepara o clima para substituir os ministros citados em delações

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Relator quer dificultar novas delações

Pedro do Coutto 

Em entrevista a Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira, comentada pela Globonews, o presidente Michel Temer afirmou que os ministros acusados pelo Ministério Público, caso não se sintam confortáveis nos cargos, poderão assumir este caminho.O caminho a que o presidente da República se refere é o da demissão. Claro que a afirmação do presidente Temer foi feita para criar um clima favorável à saída de ministros acusados pela Operação Lava Jato, contra os quais o ministro Edson Fachin autorizou investigações.

Esse momento pode ser interpretado como uma forma que presidente adotou para evitar que a situação deste ou daquele auxiliar direto possa se refletir no governo como um todo. O lance inclui habilidade política, mas destaca também uma preocupação em evitar que o governo seja também atingido pelas investigações e prováveis apreensões de documentos nos Ministérios ocupados por aqueles que se encontram sob o alvo da Procuradoria-Geral da República.

INTERPRETAÇÕES – A fala presidencial pode ser interpretada de várias maneiras. Porém uma coisa é certa: Michel Temer, como é natural, não deseja passar nenhum constrangimento que as investigações pudessem causar.

De outro lado, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ao assumir a presidência do Conselho de Ética da Câmara Federal, reportagem de Ranier Bragon, afirmou que na posição que assumiu defenderá a tese de que o delator que não apresentar provas de sua delação passe a ficar sujeito a uma punição. O conselho de Ética da Câmara, dessa forma estende suas atividades além da casa, mas não deixa de ser interessante a situação que pretende criar visando a punir delatores da Lava-Jato.

CRITÉRIO BÁSICO – Tal situação obrigará apresentação de provas por parte dos responsáveis pelas delações. A obrigatoriedade de comprovação é lógica e evidentemente faz parte do critério básico da própria Procuradoria-Geral da República.

Em todo caso, a exigência da apresentação de provas acrescenta mais um capítulo às do Conselho de Ética. Elmar Nascimento assumiu tal posicionamento no sentido de blindar deputados acusados. Mas, ao contrário, amplia o confronto natural que vai incluir delatores e delatados.

Na corrupção, a Odebrecht acabou comprando parte do poder do país

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Esta é a constatação – ao mesmo tempo chocante e revoltante – que parte da população brasileira faz, ao assistir a reprodução dos videos em que aparecem delatores da Odebrecht revelando com a maior naturalidade ao subornos que pagaram no mar da corrupção que atingiu o país. Observa-se que o comportamento tanto dos subornadores como dos subornados refletia uma prática normal, comum. Com a maior insensibilidade, pessoas dos campos políticos e administrativos procuravam os dirigentes da empresa para oferecer seus serviços. Tudo isso que veio à tona expõe uma situação degradante.

O patriarca Emílio Odebrecht, ao depor perante o Ministério Público, chegou ao ponto de dizer que os casos de suborno eram uma ajuda que a empresa proporcionava àqueles que a procuravam oferecendo trocas compensatórias. Isso de um lado. De outro, um dos ex-executivos da Odebrecht calculou na escala fantástica de 3 bilhões de dólares a soma aproximada do total das concessões.

SUPERFATURAMENTOS – O que os delatores não dizem, pelo menos não disseram até o momento, foi o montante dos sobrepreços e superfaturamentos que constituíram a fonte dos sombrios desembolsos. Não é difícil calcular. Pelo menos custaram o dobro dos pagamentos feitos para consolidar e conquistar obras públicas.

O ex-presidente da empresa Emílio Odebrecht, ao depor, assumiu uma posição de um homem cordial e bondoso. Mas esta é uma outra questão. No fim de tudo, a Odebrecht vivia irrigando seus campos de operação através de canais que atraiam cada vez mais candidatos a receber dinheiro ilícito. O perfil psicológico do simpático patriarca não exclui a empresa dos crimes de que participou.

REFORMA – A corrupção assumiu um caráter avassalador e, como era de prever, atingiu a Previdência Rural. Reportagem de Geralda Doca, em O Globo de domingo, focaliza esta questão com base em dados da própria Previdência Social. Em quatro anos, 37 mil benefícios foram cancelados, por serem falsos custando 406 milhões de reais. A atuação do INSS no meio rural tornou-se extremamente vulnerável com a distribuição a torto e a direito de aposentadorias pelo menos duvidosas.

Este é um tema só agora abordado pelo próprio Ministério e que ilumina uma face oculta do sistema. Portanto qualquer reforma da Previdência tem que começar a partir deste ponto, ao invés de restringir direitos consolidados.

MOMENTO CRÍTICO – O Brasil vive um período extremamente crítico e que inevitavelmente terá que expor fatos concretos e respectivas responsabilidades. As ondas estão batendo forte demais na estrutura política e administrativa do país. A corrupção desvendada mostra bem o atraso que atingiu a sociedade brasileira. Os culpados estão surgindo e nesse processo o país terá que adotar um novo comportamento.

No presente e para o futuro.

 

Odebrecht ameaça colocar em cena cópias de segurança, uma delas está na Suíça

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Ex-executivos da Odebrecht, mas inevitavelmente sintonizados com o patriarca da empresa, revelaram nos vídeos que contêm suas delações que a construtora possui o que chamaram de cópias de segurança contendo comprovantes dos depósitos que fizeram e dos repasses entregues a vivo diretamente aos personagens do destino das propinas. As cópias foram criptografadas, uma delas depositada na Suiça.

Será esta iniciativa mais uma etapa do processo que envolve as delações homologadas pela Justiça. Será uma etapa decisiva, pois até agora os acusados desmentem as acusações e, portanto, os acusadores com uma afirmação genérica de que não receberam recursos ilegais e não possuem contas no exterior. Não negam os encontros e, na maioria dos casos a procedência dos recursos. Limitam-se a dizer que o dinheiro recebido encontrava-se dentro da lei e nas prestações de contas que prestaram à Justiça Eleitoral do país.

COMPROVAÇÃO – A negativa é um lance difícil, porque os doadores dos recursos, no caso da Odebrecht, claramente tomaram providências para assegurar sua comprovação. Tarefa fácil no caso dos depósitos bancários registrados, além de registrados também os respectivos saques e transferências. Esta fase do processo tem tudo para se revestir de confrontos de grande apelo informativo. Para não dizer de apelo sensacional.

Na época moderna ninguém conseguirá escapar da tecnologia, das facilidades e riscos que ela própria proporciona. As redes sociais de comunicação arquivam sem dúvida todas as comunicações que passaram por elas. Tanto assim que um dos ex-executivos da Odebrecht revelou ter advertido um dos personagens abastecidos que não usasse a comunicação na qual pedia comprovação de depósito, pelo celular.

DOAÇÃO ILEGAL – Esta advertência revela ao Mesmo tempo o caráter ilegal da doação e também a cautela que o ex-executivo tinha de manter o sigilo, inclusive referente à empresa. Será um capítulo longo este que tem como cenário as cópias criptografadas capazes de desarmar muitos argumentos de negativa por parte dos que receberam recursos. Como são tantos, a confrontação deverá se alongar no tempo.

Com base nas prisões efetuadas e nos valores revelados seja difícil negar os fatos concretos. O ex-presidente Lula, por exemplo, como está publicado no O Globo de sexta-feira, afirmou que se alguém recebeu dinheiro em seu nome, esse alguém deve ser preso.

Nessa história do propinoduto tem que se levar em conta os intermediários. Eles podem desviar para si uma pequena parte do que receberam, digamos uma parcela de 5% do que transferiram. Mas esta é outra questão.

População brasileira é quem está pagando a conta da corrupção generalizada

Resultado de imagem para corrupção chargesPedro do Coutto 

Os atores do processo de corrupção desencadeada no país deixaram a conta para ser paga pela população. Ninguém pense que o enorme volume de dinheiro envolvido na tempestade foi pago por qualquer uma das partes que agora contestam sua atuação e sua presença no teatro das operações. Se uma empresa como a Odebrecht, por exemplo, pagou propina, claro que a diferença do custo não saiu do bolso dela. Ela aumentou os preços dos contratos, daí surgindo o superfaturamento consequência lógica da operação.

Verifica-se assim, com base no princípio de que não existe débito sem crédito e vice-versa, a existência de um débito cada vez mais acumulado no tempo. Como se os participantes de um jantar, na hora da saída deixassem a conta para nós todos. Foi o que aconteceu. Nós todos, no caso, representamos a população brasileira.

MENTIRAS E VÍDEO-TAPE – Enquanto com a exibição dos vídeos os principais delatores se discute quem está falando a verdade ou a mentira, a nação é debitada em seus recursos financeiros, os quais, não fosse o assalto praticado, teriam destinação produtiva. O que piora o panorama dramático que está sendo descortinado pelas emissoras de televisão e jornais é que a corrupção é algo profundamente improdutivo. O país está pagando a conta que não constrói nada e só beneficia um grupo de desonestos.

Começaram as afirmações da Odebrecht e as negativas dos acusados, apontados como recolhedores e recebedores das propinas gigantescas fundamentais à trapaça. Esse confronto vai marcar uma etapa decisiva do processo, porque evidentemente os que fizeram transferência de recurso saberão dizer como esta foi realizada. Sobretudo porque, segundo a Odebrecht, cada mochila poderia conter até 3 milhões de reais.

Como os pagamentos parcelados foram em escalas muito maiores deduzimos que foram feitos depósitos bancários dentro e fora do país. Os depositantes portanto, para sustentar suas versões, devem estar de posse dos respectivos recibos.

ONDE E COMO – Da mesma forma, os delatores terão de identificar os locais que as importâncias onde foram entregues e qual a forma do conteúdo corruptor. Numa primeira síntese, surge a controvérsia entre Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Guido Mantega. O primeiro dizendo que sim, pagou. O ex-titular da fazenda dizendo que não, não recebeu.

Tais confrontos vão se suceder longamente, da mesma maneira que os processos encaminhados pela Procuradoria Geral da República ao Poder Judiciário, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Exigir as provas é um direito dos que estão sendo acusados e também um aspecto fundamental para o curso dos processos. Mas devemos admitir a hipótese de que o Ministério Público logicamente deve estar de posse de múltiplas provas capazes de sustentar as acusações que apontam os atores de uma peça chamada corrupção sem fronteiras.

Algum acusado pedirá direito de resposta aos vídeos exibidos nas emissoras de TV?

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Exibição dos vídeos das delações fortalece a Lava Jato

Pedro do Coutto

A liberação pelo STF dos videos dos delatores expondo suas delações – a começar pela de Marcelo Odebrecht – fortalece extraordinariamente a Operação Lava-Jato e aprofunda as consequências políticas relativas à corrupção diretamente exposta pelos que participaram do processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O clima de tensão política cresceu ainda mais no país porque uma coisa é se ter conhecimento indireto de fatos. Outra é vê-los expostos por parte de uma face da corrupção que se generalizou no país.

Ontem, assistiu-se delações de Marcelo Odebrecht e de seu pai Emílio Odebrecht. Mas o fato é que a decisão do Supremo aplica-se a todos os demais delatores, já que não faria sentido que o processo de divulgar a fala dos empresários envolvidos, restringindo-a a um só caso.

A liberação dos videos que a população brasileira assistiu ontem estender-se-á aos depoimentos de demais empresários, como, por exemplo, os da OAS e Andrade Gutierrez. As imagens assim acrescentam um peso extraordinário aos depoimentos feitos pelos delatores. São informações detalhadas como as de Marcelo Odebrecht que deixam estarrecidas a sociedade brasileira, com reflexo inevitável no exterior.

DIREITO DE RESPOSTA – Além disso, as imagens vão contribuir para acelerar a apreciação dos processos pelo Poder Judiciário e encurralam as pessoas citadas, na medida em que possuem o direito de resposta, mas dificilmente se apresentarão para fazê-lo. Uma questão conduz a outra. O acusado injustamente, é lógico, se revoltaria com a inclusão de seu nome e faria questão de usar o mesmo tempo nas redes de televisão para refutá-las. Este aspecto é essencial.

A partir de agora, a crise aberta pela corrupção que inundou o país vai se aprofundar. Pois a face do escândalo foi exposta aos olhos e à consciência de todos. A Operação Lava-Jato sai ainda mais fortalecida do episódio, da mesma forma que o desempenho da Procuradoria-Geral da República ao formular as suas denúncias.

Essas denúncias estão mantidas e confirmadas pelos próprios delatores. Vamos aguardar se os acusados responderão.

Não é provável.

E agora, o que Temer fará com os ministros envolvidos na Lava Jato?

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Charge do Ivan Cabral (ivancabra.com)

Pedro do Coutto

Ao autorizar a Procuradoria-Geral da República a abrir investigações relativas a 9 ministros de estado, 29 senadores, 42 deputados federais, além de 3 governadores e outros mais, o Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, detonou sem dúvida uma bomba no arsenal de corrupção no país. Seu despacho estabelece um divisor de águas, já que atinge ministros do governo Michel Temer. Aliás, o dia de ontem foi marcado por duas explosões atingindo a corrupção: a primeira pela manhã, conforme reportagem da GloboNews, partindo da prisão de Sérgio Cortes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro. A segunda, muito mais abrangente, pelo número de políticos diretamente envolvidos.

As investigações requeridas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot foram feitas com base nas delações produzidas principalmente por Marcelo Odebrecht, incluindo também outros ex-executivos da empresa. Caso de Benedito Jr. que dirigiu a Odebrecht em vários desdobramentos.

VÊM AÍ AS DENÚNCIAS – O fato concreto predominante, sem dúvida é o de que a PGR já realizou as investigações que deram base a seu pedido, colhendo indícios e acolhendo as delações de empresários. Assim, as investigações autorizadas agora são de fato uma sequência de trabalhos já realizados. Alcançaram um caráter substantivo iluminando indícios robustos de ilegalidades.

Caso o ministro Edson Fachin não achasse fortes tais indícios, evidentemente não autorizaria a abertura de inquéritos. Mas como autorizou sua abertura é porque no mínimo concorda com os indícios que deram base à decisão requerida por Rodrigo Janot.

Problema sério para o governo Michel Temer que não poderá simplesmente ignorar as acusações existentes contra seus ministros, uma vez que inclusive já se pronunciou sobre a matéria, dizendo que se as investigações concluírem pela culpa os afastará até seu julgamento efetivo. Mas esta é outra questão.

PAÍS PARADO – O fato é que nada freia tanto o desenvolvimento econômico e social de um  país como a corrupção. Que representa uma bofetada na face da nação e um forte acelerador da concentração de renda, pois na escala que atingiu não se encontram pessoas de renda mais baixa, pelo contrário.

Voltando as explosões de ontem, servem elas de um divisor de águas entre a política de ontem e aquela que será praticada a partir de agora. O presidente Michel Temer certamente tem esta visão do problema. Os estilhaços das detonações de ontem ainda não repousam totalmente neste país chamado Brasil.

Governo reajusta a despesa, mas esquece de reajustar a receita da Previdência

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira – reportagem de Daiane Costa, O Globo de segunda-feira – projetaram um aumento alarmista da despesa do INSS até 2060, acentuando que sem a reforma previdenciária no ano de 2060 ela representaria 17% do Produto Interno Bruto. Usaram a correção apenas sobre a despesa de hoje, mas não se utilizaram do mesmo cálculo para projetar a receita no tempo futuro. Dessa forma qualquer comparação assume o caráter de uma catástrofe financeira.

7% DO PIB – Como Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira sustentaram que hoje o déficit previdenciário representa 7% do Orçamento da União e que em 2060, sem a reforma, atingiria 17%, vamos por partes.

O Orçamento hoje situa-se em torno de 3,7 trilhões de reais. Assim 7% equivaleriam a cerca de 245 bilhões de reais. Relativamente a 2060 é difícil prever em qual escala estará o PIB. Isso de um lado.

De outro, o grande inimigo financeiro da Previdência Social, atingindo o equilíbrio do INSS é o desemprego. O volume de 13 milhões de brasileiros desempregados representa uma perda enorme para a arrecadação do setor, fora os efeitos no mercado de consumo.

Considerando-se o salário médio brasileiro de 2.000 reais por mês, chegamos à conclusão que no prazo de 30 dias a receita deixa de incidir sobre o volume de aproximadamente 2,6 bilhões de reais. Anualmente, portanto, são 25 bilhões que deixam de ser contabilizados para o INSS.

Como se vê, as perdas são grandes. Porque a parte dos empregados seria de 11% sobre esse valor, enquanto a parte dos empregadores atingiria 20%. Assim comprova-se o problema essencial da questão das aposentadorias e pensões.

E AS RECEITAS? – Por que o governo não focaliza este segundo aspecto? Que, aliás, é primordial, porque abrange tanto a face econômica quanto a face social do país. A face social é extremamente importante.

Tome-se, como exemplo, a reportagem que a GloboNews levou ao ar na noite de ontem focalizando a situação de uma servidora aposentada, setor de saúde do estado do Rio de Janeiro, que montou uma barraca em frente ao Palácio Tiradentes para pedir esmolas, porque, com seus salários atrasados, não possuía recursos para adquirir alimentos e remédio dos quais necessita de forma permanente. Como ela, há milhares de outros exemplos que se espalham e crescem pelo país.

É um quadro triste da situação do país e se agravará com as restrições que a reforma da Previdência traz consigo. Vale mais uma vez acentuar que deveria caber ao governo pagar aposentadorias dos trabalhadores rurais, que por inação do mesmo governo, deixaram de contribuir para com o INSS.

Dilma ataca a Lava Jato, que foi consequência realista do mar de corrupção

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Dilma, mais uma vez denegrindo o país no exterior

Pedro do Coutto

Em palestra na semana passada na Escola de Administração de Harvard, cidade de Boston, a ex-presidente Dilma Rousseff – reportagem de Isabel Fleck e Marcos Augusto Gonçalves, Folha de São Paulo de domingo, dirigiu ataque à Operação Lava-Jato que, a seu ver constitui peça de uso político. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro realizou sua palestra duas horas depois, mas não se encontraram. Sergio Moro condenou o uso do caixa 2 para campanhas políticas.

A ex-presidente da República não se referiu à existência de uma corrupção que se generalizou e que deu origem à Operação Lava-Jato. Pode-se mesmo dizer que a insatisfação das ruas contra seu governo foi uma decorrência de uma revolta popular causada pela corrupção que envolveu empresas, políticos e executivos de seu governo. A corrupção assim, numa visão realista, foi consequência e não causa da crise que teve uma de suas etapas na saída de Dilma Rousseff do Planalto.

GENERALIZADA – A corrupção, vê-se hoje claramente, generalizou-se, estendendo-se a vários estados da Federação e contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas. Como seria de supor, já que corruptos e corruptores se uniram numa tarefa, que, no fundo, não só atingiu valores morais da sociedade brasileira como também fomentou uma espécie de anarquia, tudo isso levou a uma situação de descontrole.

Nada mais negativo a qualquer política de distribuição de renda. Pelo contrário, a corrupção torna-se um processo profundamente ilegal de concentração dessa renda. Administrações públicas foram desacreditadas e a consequência, está evidente, foi um descontrole acentuado nas faixas governamentais. Além da Petrobrás podemos incluir na anarquia o governo do estado do Rio de Janeiro.

IMPEACHMENT – A queda de Dilma Rousseff foi uma das consequências das ações que falsos amigos desenvolveram ao seu redor. Ela, assim, deve culpá-los e não à Operação Lava-Jato. Porque, no fundo da questão, a Operação Lava-Jato, na realidade, iluminou e puniu vários protagonistas dos atos ilegais. Não os construiu. Não adianta negar sua existência, sobretudo porque encontram-se aí expostos aos olhos e à consciência coletiva.

O trabalho agora é o de reconstruir panoramas devastados pela vontade de enriquecer sem limites. Essa reconstrução, claro, vai demorar, sobretudo porque é muito mais fácil destruir do que construir. A divisão do tempo político brasileiro pode ser medida em duas etapas: antes e depois da Operação Lava-Jato. A prova mais concreta do que aconteceu no país encontra-se registrada na esfera da Odebrecht e nas contas bloqueadas por iniciativa do Ministério Público da Suiça.

Governo paga mais de juros da dívida do que o déficit da Previdência

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira – reportagem de Martha Beck e Bárbara Nascimento, O Globo edição de sábado – anunciaram que a meta fiscal para 2018, ao invés de um déficit de 79 bilhões, projeta um déficit de 129 bilhões de reais. Disseram que só em 2020 as contas públicas vão apresentar resultado positivo. Como os ministros da Fazenda e do Planejamento referiam-se ao que classificam como resultado primário, fica no ar a dúvida se este resultado inclui ou não os juros pagos pelo governo Michel Temer pelo giro da dívida interna do país.

Isso porque a dívida interna brasileira eleva-se a mais de 3 trilhões de reais, metade do Produto Interno Bruto. Como os juros estão condicionados à Taxa Selic, hoje na escala anual de 12,25% pode-se projetar a despesa decorrente em torno de 360 bilhões de reais, o dobro do déficit atribuído à Previdência Social.

RESULTADO PRIMÁRIO – Os governos até aqui consideravam resultado primário o saldo excluindo-se as despesas com pagamentos de juros. O saldo do cálculo primário, projetando-se para a etapa secundária, portanto, pode ser negativo ou positivo. No caso brasileiro negativo no montante citado.

Deve se esperar da área econômica do governo uma tradução mais clara da realidade. Para eliminar a dúvida, deve se esperar uma afirmação se os juros estão ou não contidos na previsão do déficit de 129 bilhões no orçamento de 2018. De qualquer forma, o desembolso com juros alcança algo em torno de 360 bilhões anuais. O governo não podendo dispor de tal desembolso, capitaliza os juros, passando a emitir volume maior de letras e títulos do Tesouro como forma de pagamento aos bancos.

CULPA DA PREVIDÊNCIA – Curioso é que o governo concentra sua ofensiva para reduzir as despesas públicas no plano da Previdência Social, não tocando na questão dos juros necessários a rolar o endividamento interno junto aos bancos, que são os principais credores na realidade. É certo que cada pessoa física pode adquirir papeis que sustentam a rolagem da dívida. Mas o que as pessoas físicas possam deter, claro, não chega a 5% do total colocado no mercado.

Como se verifica na reportagem de Martha Beck e Bárbara Nascimento, somente em 2020 as contas públicas (confronto entre receitas e despesas) sairão do vermelho, o que revela que o problema continuará em 2018 e até em 2019. A dívida representa assim o problema mais grave com que se defronta o governo, com reflexo sobre toda a sociedade brasileira.

AQUECER O MERCADO – O déficit da Previdência Social representa um grave problema na economia brasileira, pois a questão previdenciária depende da expansão do mercado de emprego, uma vez que sua arrecadação é descontada com base nas folhas de salário. Tanto assim que o próprio governo modificou sensivelmente as desonerações fiscais concedidas na administração Dilma Rousseff. Ao invés de 4,5% sobre o faturamento volta a contribuição de 20% sobre as folhas de salário.

Portanto, por ação tácita o governo revela ser este o ponto fundamental voltado para a arrecadação para o INSS. Em síntese, se o mercado de emprego crescer, cresce também a receita previdenciária. Esta questão é clara. Mas quanto à dívida interna, nesta altura dos acontecimentos seu resgate pleno parece impossível para este século. Assim pode-se supor que, enquanto o superavit governamental está previsto para o ano de 2020, zerar a dívida interna parece ser algo relativo ao século XXII.