Salários de novos empregados são 13% inferiores aos pagos aos demitidos

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem, muito boa, de Arícia Martins, no Valor desta segunda-feira, revela que os salários oferecidos aos trabalhadores que vão substituir os que foram dispensados são 13% menores. A pesquisa é da MB Associados que por sua vez extraiu dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do país. O economista chefe da MB, Sérgio Vale considera a comparação muito importante porque o problema focalizado não é apenas com base no nível de emprego, mas sim numa equação entre esse nível de emprego e a remuneração.

A queda da remuneração implica também em menor receita para o INSS e também menor receita do FGTS. Isso sem falar na retração do consumo causado por um recuo pouco aparente na capacidade de compra.

MERCADO INFORMAL – Sérgio Vale incluiu em seu estudo o comportamento do mercado de trabalho dos últimos doze meses, especialmente no setor industrial que é aquele que recontrata mais rapidamente empregados formais para seu quadro de pessoal.

Nesse aspecto vale focalizar também o mercado informal de trabalho. Este pode ter reagido, como o IBGE divulgou, porém o Instituto esqueceu de considerar que tal mercado bloqueia as arrecadações do INSS e do FGTS. Trata-se assim de mais um fator contrário à receita da Previdência Social.

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DESENTENDIMENTO ENTRE TEMER E MAIA

Como focalizamos no artigo de ontem, o advogado do presidente Temer, Eduardo Carnelós, por sua absoluta inabilidade ao tentar defender o cliente, acabou detonando uma crise entre o deputado Rodrigo Maia e Michel Temer. Manchete principal de O Estado de São Paulo de ontem, uma reportagém de Tânia Monteiro, Igor Gadelha e Andreza Matais destaca reflexos da colisão.

Estilhaços no relacionamento entre Temer e Maia podem até atrapalhar o esforço do governo para barrar a segunda denúncia no roteiro do STF. Não que a oposição possa alcançar os 342 votos necessários à sequência do processo. Mas sim pelo fato de abstendo-se, poder obstruir a nova fuga de Michel Temer, agora acompanhado por Eliseu Padilha e Moreira Franco. Vamos ver.

A exemplo do que anunciei ontem, confirmo minha ausência desta coluna nos próximos dias. Mais uma vez até breve.

Suspender prisão em segunda instância pode fortalecer Lula para 2018

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Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer – revela a reportagem de Bruno Pires, O Estado de São Paulo deste sábado – enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal propondo que seja revista a decisão de outubro de 2016, a qual por seis votos a cinco estabeleceu a prisão de acusados se condenados na segunda instância judicial. Bruno Pires destaca que a Corte encontra-se dividida diante da questão. Isso porque, segundo pronunciamentos recentes, o ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a Rosa Weber admitiram reanalisar os votos que proferiram naquele julgamento.

Gilmar Mendes votou contra a prisão em segunda instância, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor. Agora as decisões podem se inverter, com a mudança da jurisprudência. A reportagem acentua que recentemente o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a um condenado em segunda instância. A matéria, portanto, é controversa e tem reflexos no quadro político nacional.

REFLEXOS ELEITORAIS – Caso seja suspensa a prisão em segunda instância, só poderia valer após esgotados todos os recursos judiciais, inclusive os que vão ser remetidos à Corte Suprema. E por que eu disse que refletiria na candidatura Lula nas urnas de 2018? Simplesmente porque a revisão do tema pode produzir reflexos na lei eleitoral, no que se refere a inelegibilidade.

A legislação, hoje, considera inelegíveis os réus condenados em segunda instância, e como Lula pode ser condenado pelo Tribunal Regional Federal que examina os recursos contra sentenças de Sérgio Moro, uma vez removida a possibilidade de prisão, o candidato Lula, ainda que condenado pelo TRF, poderia recorrer a instâncias superiores para se habilitar às eleições do próximo ano.

TORQUATO, A FAVOR – O ministro Torquato Jardim, da Justiça, manifestou-se favorável à mudança da jurisprudência, seguindo, portanto, a iniciativa do presidente Michel Temer. A revisão dos 6 X 5 de outubro de 2016 é também defendida pela Advocacia Geral da União e pela Ordem dos Advogados do Brasil. No STF a reforma da jurisprudência é defendida pelo Ministro Marco Aurélio Mello. Aliás, o ministro Marco Aurélio Mello – só para lembrar – foi quem primeiro levantou a questão da necessidade de o Senado aprovar o afastamento do Senador Aécio Neves do mandato parlamentar.

Como tudo em política nunca se esgota num episódio só, a exemplo do que acontece na vida humana, as consequências evoluem para gerar outros acontecimentos de igual porte e também para esclarecimento de situações ocultas na sombra. Se é verdade que, se não houvesse dúvida, não haveria progresso, é também verdadeiro o conceito de que raciocínios lógicos conduzem a mudanças.

O fim da prisão em segunda instância pode desestimular as delações e os delatores. Isso de um lado. De outro, altera as ilações sobre as urnas de 2018.

Papa Francisco e o FMI condenam frontalmente a onda de corrupção no Brasil

Charge do Junião (juniao.com.br)

Pedro do Coutto          

A corrupção no Brasil, já por demais conhecida e comprovada com as imagens do apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador, agora ganhou profunda repercussão internacional com a mensagem do Papa Francisco em razão das comemorações de N. S. Aparecida e também do pronunciamento do FMI (Fundo Monetário Internacional). A mensagem do Papa Francisco está contida principalmente na matéria de Luiza Souto, O Globo de ontem. E o posicionamento do FMI tornou-se reportagem de Luciana Dyudewicz, O Estado de São Paulo.

O Papa Francisco renovou a esperança de ver mais ética e honestidade entre os políticos e a população. Acrescentou: “Temos que salvar a democracia. Há políticos por aí querendo a volta dos militares nas ruas. É um retrocesso que temos de combater”. O Papa Francisco afirmou ainda que o egoísmo e a corrupção levam às trevas, pedindo aos brasileiros não percam a esperança diante da situação e permaneçam firmes na fé, no amor e na solidariedade.

DESENVOLVIMENTO – O FMI geralmente não costuma incluir a corrupção entre seus temas, mas no caso brasileiro resolveu destacar que a alta incidência dificulta o desenvolvimento econômico e social do país. O Fundo Monetário Internacional sustentou a tese que a corrupção no Brasil influiu diretamente não só na redistribuição de renda como se tornou um freio à elevação da renda per capita. O posicionamento do Fundo Monetário foi revelado pelo representante brasileiro Carlos Eduardo Gonçalves, que participou da elaboração do documento.

Portanto verifica-se que o fantasma da corrupção ultrapassou de muito as fronteiras do Brasil e se projetou forte e diretamente no cenário internacional. Esse fato funciona no sentido de bloquear a simples negativa dos acusados de que a corrupção tornou-se uma história de ficção.

COMPRA DE VOTOS – Há um registro dos escândalos sucessivos que se acumulam e convergem, mais uma vez, para a acintosa articulação do presidente Michel Temer, que, usando recursos públicos, parte para a compra deslavada do voto dos deputados que formam a base oscilante do governo.

Não há como ocultar a verdade. Ela está nas imagens de malas cheias de dinheiro e de telefonemas trocados entre os corruptos e seus corruptores. Os tristes personagens no teatro da história só podem se ocultar nas sombras da complacência.

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MAIA BLOQUEIA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo de quinta-feira, destacam a reação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que não colocará em pauta medidas provisórias do governo enquanto a equipe econômica não assuma a produção concreta de medidas econômicas que pelo menos contenham o déficit previsto para 2018 na escala de 159 bilhões de reais.

Uma contradição na área em que se situa o presidente Michel Temer, que não pode prescindir do ministro Henrique Meirelles. Entre as medidas provisórias encontram-se a que prevê o refinanciamento de dívidas de empresas para com o Governo. Além disso, setores do Executivo admitiram que a desestatização da Eletrobrás poderia resultar de uma MP. A reação de Rodrigo Maia atinge em cheio a unidade da base parlamentar do Palácio do Planalto.

 

Assalariados são as vítimas eternas do Imposto de Renda no Brasil

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Os assalariados, incluindo os funcionários públicos e os trabalhadores abrangidos pela CLT, são as grandes e eternas vítimas da legislação que rege o Imposto de Renda no Brasil. Estudo de Rodrigo Orair, técnico do IPEA, revela desigualdade de tratamento entre o capital e o trabalho em nosso país. O estudo foi objeto de excelente reportagem de Cássia Almeida, edição de O Globo desta quinta-feira. Os números comprovam a realidade que predomina no tempo e contribui para uma desigualdade que bloqueia qualquer tentativa de redistribuição de renda.

A alíquota que incide sobre os rendimentos de aplicações financeiras são de apenas 7% para resultados acima de 1 milhão e 300 mil reais por ano.Enquanto a que atinge a faixa de 24,4 mil até 325 mil anuais é de 12%. Portanto quanto maior for o resultado menor percentualmente é o tributo. Ao contrário, numa escala inversa o índice se eleva em função de resultado menor.

LUCROS E DIVIDENDOS – Não é só isso. Tem que se levar em conta a correção inflacionária do período estabelecido para aplicação. Mas esses dados são relativos à capitalização financeira, atingindo lucros e dividendos. Os lucros e dividendos, na proporção de 2/3, encontram-se isentos pela lei do Imposto de Renda.

No Caderno Econômico, O Globo publica sempre com clareza a tabela do Imposto de Renda na fonte sobre os salários. Tabela maior do que a usada para cobrar o imposto do que se chama usualmente de pejotização. A pejotização é a forma que vem sendo adotada pelos grandes grupos econômicos. Trata-se de transformar o empregado numa minipessoa jurídica, o que reduz muito tanto o IR quanto a contribuição para o INSS. Além do mais, exclui os depósitos obrigatórios do empregador para com o FGTS.

ALÍQUOTAS – Para se ter uma ideia da brutal incidência do Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento do trabalho, verifica-se que os salários entre 2.000 e 2.800 reais são taxados na base de 7,5%. A alíquota para os vencimentos de 2.800 a 3.700 reais é de 15%. Para a faixa de 3.700 a 4.500 é de 22,5%. Finalmente a partir de 4.500 reais a alíquota eleva-se a 27,5%, sem limite. Portanto 20 milhões de assalariados são taxados mensalmente na fonte em 27,5%. Esta é a realidade social brasileira.

A isenção vai até 1.900 reais mensais. Tal isenção não deixa de ser expressiva. É verdade. Mas para isso tem que se reconhecer como são baixos os salários no Brasil, uma vez que metade da mão de obra ativa está contida na isenção.

Vale notar que o desconto na fonte tem que ser sucedido, em grande parte dos casos, pela declaração anual de renda. Um sufoco. Assim o Imposto de renda é um fator de preocupação permanente dos que vivem de seu trabalho.

Na tentativa de salvar Temer, o relator transforma os acusadores em “culpados”

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Foi manchete nos três principais jornais do país, O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo. O deputado Bonifácio de Andrada, relator da denúncia contra presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, culpou a Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e até o Supremo pelo processo aberto contra o chefe do Executivo e integrantes do governo. Foi demais, nunca se viu nada igual, o relator deve ter batido recorde da incoerência e estabelecido novo limite lógico para o absurdo.

Os acusadores, para o parlamentar mineiro, são culpados. E os culpados, de fato, transformam-se em vestais da administração pública. O relatório foi um desastre. Ficará na história do Brasil como raro exemplo de desacerto e de comprometimento atingindo a verdade.

TRAIU A FAMÍLIA – No Globo, a reportagem foi de Carolina Alencastro e Cristiane Jungblut; em O Estado de S. Paulo, o texto foi de Daiane Cardoso e Igor Gadelha. As duas reportagens sintetizam e destacam largamente o absurdo cometido pelo relator.  Afinal de contas, ele teve a coragem de atribuir a condição de culpados a quem não tem culpa alguma e só atuou no processo pela força da transparência dos fatos.

Bonifácio de Andrada não foi fiel à tradição secular de sua família, que desde a independência em 1822 está presente no Parlamento do país. Não seguiu a tradição envolta no seu nome e sobrenome, pois a História do Brasil reserva a José Bonifácio de Andrada a condição eterna de verdadeiro autor da independência, ao conduzir D. Pedro I ao grito do Ipiranga.

Hoje, quase 200 anos depois, ecoa nos ouvidos do povo brasileiro a subversão total da verdade e do raciocínio inspirado na ciência do Direito e da Lógica.

TESE FALSA – Bonifácio de Andrada, versão 2017, chegou ao ápice de sustentar falsamente sua tese com base numa conspiração maquiavélica que uniria, no mesmo plano, a Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e o ministro Edson Fachcin, do STF. A argumentação não podia ser pior: absolveu liminarmente os investigados e, da mesma forma opaca, condenou os encarregados de apurar as acusações.

Não quis sequer debater o assunto em foco. Transferiu as imagens, por exemplo, de Rocha Loures, da Odebrecht, de Geddel Vieira Lima para dentro do projetor, como se os filmes e gravações de Joesley Batista fossem peças forjadas e concebidas numa criação policial ficcionista.

Ele, Bonifácio de Andrada, é o autor da transformação da verdade em mentira e ainda por cima produz uma farsa no teatro político brasileiro. Não só no teatro político brasileiro, mas também na literatura policial.

RÉU DA LÓGICA – Os culpados, em vez dos mordomos são os defensores da lei. E os acusados assumem o caráter de mártires de uma investigação que mobilizou o país e sensibilizou a opinião pública. Bonifácio de Andrada, com suas ações e palavras, tornou-se réu da lógica, da percepção, da coerência.

A conspiração a que ele se refere não existe. Ao contrário, há uma forte reação contra a corrupção, isso sim, englobando corruptos, corruptores e intermediários da noite paulista e do apartamento de Salvador, cenário de depósitos seguidos eque totalizaram 51 milhões de reais, em cenas protagonizadas por Rocha Loures, que era assessor do Palácio do Planalto, e Gedel Vieira Lima, ministro do núcleo duro do governo Michel Temer.

Bonifácio de Andrada tentou ignorar por completo o palco do apartamento de Salvador. Sequer tocou no assunto. Foi omisso e, com sua omissão, projetou-se num abismo da falsidade.

O abismo começou com sua desvinculação do PSDB no episódio da Comissão de Constituição e Justiça. Isso numa das margens. Na outra a legenda do Partido Socialista Cristão.

METAMORFOSE – Foi um episódio incrível. Tal metamorfose deveria ter sido objeto de contestação junto ao STF. Pois se as direções partidárias têm o direito de substituir seus representantes na CCJ, um partido estranho à legenda de um deputado não deveria poder alçá-lo ao posto de relator de matéria tão profunda.

Com Bonifácio de Andrada, também mergulham no abismo e nos mares da falsidade os que negociam seus votos e posições com o Planalto. Não são deputados. São mercadorias.

Reforma da Previdência não reduzirá a despesa e vai diminuir a receita

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Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)

Pedro do Coutto

Reportagem de Igor Gadelha, Idiana Tomas Zelli e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo desta terça-feira, focaliza uma nova investida dos deputados ligados ao governo de Michel Temer no sentido de retomar as articulações para votar a reforma da Previdência, logo após a rejeição à nova denúncia contra o Presidente da República e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. À frente desse movimento situam-se os parlamentares Artur de Oliveira Maia e Beto Mansur.

O esforço para aprovar a reforma talvez fracasse novamente, não só em função do debate no plenário da Câmara em torno do julgamento de Temer, Padilha e Moreira pelo Supremo Tribunal Federal, como também em consequência das dificuldades que estão surgindo para aprovar o projeto de privatização da Eletrobrás. Há resistências nas três matérias.

EMENDA OU MP – A reforma da Previdência é mais difícil porque exige emenda constitucional. No caso da privatização da Eletrobrás o Planalto admite implantá-la através de medida provisória. Mesmo assim, a medida provisória terá que ser aprovada pelo Congresso. Mas a emenda constitucional necessita de 2/3 dos votos, a favor. A medida provisória depende de maioria simples, embora entre em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial.

A reforma Previdenciária, analisando-se bem seus reflexos, não contribui para reduzir as despesas do INSS. Mas influi para diminuir a receita. Vamos aos motivos. Em primeiro lugar, diante da perspectiva do aumento da idade mínima para que os segurados obtenham aposentadoria, evidentemente aqueles que se enquadram nas exigências contidas no parágrafo 7º do art. 201 vão antecipar seus requerimentos, uma vez que, especialmente em relação às mulheres, as exigências serão maiores. Hoje as mulheres podem se aposentar com 60 anos de idade e 30 de contribuição. Pelo projeto do governo a idade mínima para as mulheres passa a ser de 62 anos.

A diminuição da receita supera a redução da despesa. Isso porque aposentados não contribuem mais para o INSS, responsável pelo pagamento dos beneficiários.

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A CONFUSÃO DO IPTU NO RIO DE JANEIRO

Na manhã de ontem, em seu programa diário na Rádio Band News, o jornalista Ricardo Boechat desfechou fortes críticas à Prefeitura do Rio pelo fato de não ter ainda definido os critérios para a cobrança do IPTU de 2018. Frisou que a Secretaria de Finanças havia assegurado que as normas estariam disponíveis nos postos de atendimento na municipalidade. Isso não aconteceu.

Entrevistados, diversos contribuintes informaram a Boechat terem procurado as planilhas relativas às novas normas do tributo e em nenhum desses postos elas haviam chegado. A situação gerou conflitos uma vez que os contribuintes não sabem quanto terão que pagar exatamente, além de ficarem ao arbítrio do Prefeito Marcelo Crivella.

A lei em vigor prevê que o IPTU será cobrado com base no valor dos imóveis, sejam eles residenciais, industriais, comerciais, ou ocupados por serviços. A desorientação proveniente da não informação está causando angústia e ansiedade na população, que teme ter que enfrentar cobranças desproporcionais aos valores reais das propriedades. Sendo que o imposto geralmente é transferido dos proprietários para os inquilinos ou locadores.

Sinal de alarme para os cariocas e a população em geral.

Uma informação a Lottemberg, da Amil: Quem vive mais paga mais impostos

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira a Claudia Collucci, Folha de São Paulo desta segunda-feira, o médico Cláudio Lottemberg, presidente da AMIL, controlada pelo grupo United Health, afirmou que estamos vivendo mais e alguém tem que pagar essa conta. Por isso eu fixei no título que aqueles que vivem mais do que a média pagam mais impostos do que aqueles que vivem menos.

Essa comparação lógica e indispensável não foi considerada por Lottemberg. Ele defende  que os Planos Coletivos de saúde devem ter reajustes além dos aplicados a planos individuais. Caso contrário, os defensores da legislação atual parece desejarem destruir o mercado. No seu ponto de vista, quando se demanda algo que o contrato inicial não prevê, tal demanda extraordinária, se repetida, tem o impacto que pode tornar o seguro insustentável.

ACIMA DA INFLAÇÃO – Lottemberg parece desconhecer os reajustes que vêm sendo aplicados aos seguros e planos de saúde em escala muito superior à taxa de inflação do período. Este ano, por exemplo, a ANS estabeleceu um percentual de 14,7% contra uma inflação de 4,5% registrada em 2016. Em 2017, o índice oficial de inflação calculado pelo IBGE encontra-se na escala de 3%. Vamos admitir que os custos médios da medicina subam de forma mais acentuada que a correção inflacionária. É um fato.

Mas um fato é também que os salários no máximo empatam com a inflação. E é preciso considerar que os reajustes salariais sucedem o aumento do custo de vida, e não antecedem.Portanto os salários estão sempre correndo atrás das perdas registradas, o que dificulta poder suportar elevações, como as dos planos de saúde, três vezes mais do que o índice inflacionário.

BAIXOS SALÁRIOS – Não bastasse esse exemplo, temos que considerar, com base na reportagem de Marcelo Sakate, edição 2537 da revista Veja, que 80% dos assalariados ganham até 5.500 reais por mês, sendo que 30% da mão de obra está contida na faixa de um salário mínimo.

Assim é difícil concordar com Cláudio Lottemberg. Ele forneceu a ideia de não levar em conta que a vida humana tem se prolongado e que esse prolongamento implica em mais imposto de renda, mais descontos para o INSS, mais pagamentos do FGTS.

Enfim também quem vive mais consome mais. Os que vivem menos, claro, consomem menos.

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PEZÃO DESPREZA A PESQUISA DATAFOLHA

Numa entrevista a Gustavo Cunha, O Globo de ontem, o governador Luiz Fernando Pezão, não bastasse o atraso de pagamento ao funcionalismo, afirmou não ligar para pesquisa do Datafolha que apontou a taxa altíssima de 81% de reprovação a seu governo. Acentuou que não liga porque não será mais candidato a postos eletivos. Quer dizer: ele se coloca no centro da questão e não se preocupa com reflexo de seu desgoverno sobre o povo carioca e fluminense. Omisso. Também agiu dessa forma quando ocorreu o tiroteio cerrado da Rocinha.

Datafolha, um freio na maratona de João Dória no rumo do Planalto

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Charge do Sandro (site Chuva Ácida)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, publicada neste domingo, pela Folha de São Paulo, reportagem de Igor Gielow, revela que 55% não votariam no prefeito João Dória para Presidente da República nas urnas de outubro de 2018, enquanto 18% apoiariam uma candidatura sua. O levantamento do Datafolha realizado nos dias 4 e 5 de outubro, sem dúvida representa um freio na campanha do prefeito para se tornar o candidato do PSDB à sucessão. Para 45%, o candidato dos Tucanos deveria ser o governador Geraldo Alckmin, maioria, portanto, que se choca contra o rumo assumido por Dória.

De outro lado, a sua administração, que era aprovada por 41% em junho, caiu para 32 pontos neste mês. Uma queda acentuada que coloca em confronto as promessas de campanha e sua realização de fato. Este problema não é só de João Dória. Ele assinala a diferença entre o candidato e o governante.

VIAGENS DEMAIS – Nas campanhas, os candidatos costumam prometer tudo. À frente, das administrações realizações concretas são poucas. No caso de João Dória 77%, são contrários as viagens que realiza pelo país participando de atos políticos. O resultado dos números do Datafolha ilumina a área de sombra entre a fantasia e a realidade.

Não adianta culpar os eleitores pelo desempenho dos candidatos eleitos. Os eleitores e eleitoras são as vítimas da contradição, não os culpados. O povo tem que votar em alguém. Os candidatos é que têm a responsabilidade de cumprir as promessas que fizeram ao longo das campanhas. Se não cumpriram o que deles se esperava, os prejuízos recaem sobre o povo. A população, no caso, é vítima do engodo, não lhe cabendo a culpa por desastres como os que atingiram a ex-presidente Dilma Rousseff no seu segundo mandato e atingem o presidente Temer na primeira metade de sua atuação.

Lembro manifestação de apoio de Getúlio Vargas ao general Eurico Dutra na eleição de 2 de dezembro de 45: “Apoiamos sua campanha, apoiaremos seu governo, sempre que o presidente cumprir as promessas do candidato”. Esta é a questão essencial da política. As palavras e os fatos.

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AS CONTAS DOS FUNDOS DE PENSÃO

Reportagem de Nicola Pamplona, Folha de São Paulo dete domingo, destaca os déficits dos quatro principais fundos de aposentadoria complementar de empresas do governo. O presidente da Superintendência de Previdência complementar, Fábio Coelho, anunciou que até o final deste ano vão ser adotadas regras menos flexíveis para o desempenho, especialmente da Petros, Postalis, Funcef e da Previ.

O Fundo da Petrobrás apresenta um déficit de 27,7 bilhões de reais e para enfrentá-lo vai elevar a contribuição de 77 mil participantes. O Fundo da ECT encontra-se descoberto na escala de 6,2 bilhões. Da mesma forma que a Petros, o Postalis está implantando uma cobrança adicional para seus 89 mil participantes. A Empresa de Correios reúne 401 mil trabalhadores, mas somente 89 mil pertencem ao quadro efetivo.

O Fundo da Caixa Econômica Federal está com déficit de 1 bilhão e 900 milhões de reais. Para enfrentá-lo estabeleceu uma cobrança aditiva para seus 57 mil empregados, inclusive os aposentados.

PONTO-CHAVE – A reportagem da Folha de São Paulo ressalta que o Fundo do Banco do Brasil (Previ) chegou a desenhar um plano de equacionamento do déficit registrado em 2015. Porém adiou a cobrança adicional em face do bom desempenho da carteira de investimentos.

As Carteiras de Investimento são ponto-chave da segurança que os Fundos podem obter para cumprir seus compromissos de complementar as diferenças entre o teto das aposentadorias pelo INSS e o salário integral dos servidores das estatais. Outro dia escrevi sobre esse assunto, lembrando que o teto máximo de uma aposentadoria pelo INSS é de 5.300 reais por mês, e os fundos complementam a diferença com a salário da ativa.

A liquidez dos Fundos chamados de pensão depende, portanto da eficiente gestão de seus administradores no mercado de investimentos. Sem isso os Fundos certamente afundam em futuro próximo.

Para assegurar essa eficiência indispensável, é importante que os administradores divulguem mensal e claramente os resultados das aplicações.

Pânico nas ruas do Rio, com 81%da população condenando o governo Pezão

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Charge do Ique (ique.com.br)

Pedro do Coutto

O título está inspirado em filme famoso de Elia Kazan de 1950 e a situação se compara ao panorama atual que atinge a cidade do Rio de Janeiro, a qual de acordo com pesquisa do Datafolha, publicada ontem pela Folha de São Paulo, acentua que mais de 70% dos moradores da cidade desejam sair do Rio por causa da insegurança. A reportagem sobre a pesquisa é de Júlia Barbon e Marina Estarque. Os números comprovam a sensação coletiva. Não há dia no Rio em que não haja um tiroteio em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas. Neste sábado, por exemplo, no alvorecer houve cerrado tiroteio no Morro do Cantagalo, Ipanema, e também nos morros dos Macacos e São João, na zona norte.

Se tivesse em condição para tal, 72% dos cariocas se mudariam do Rio por causa da violência. 1/3 alteraria sua rotina, recolhendo-se mais cedo a seus domicílios. O medo de sair a noite perturba 78%. O governador Pezão, que não consegue sequer pagar em dia ao funcionalismo estadual, atinge uma reprovação na escala de 80%, somente superada pela rejeição ao Presidente Michel Temer. O Datafolha acentua que os tiroteios foram percebidos com preocupação por 67% dos moradores da cidade. O medo e a insegurança vêm sufocando a cidade inteira.

APLICATIVO – A crise chegou a um ponto de ter-se consolidado um aplicativo que registra, segundo a engenheira Carolina Rodrigues, citada na matéria da Folha, a  ocorrência dos confrontos armados em comunidades marcados pela disputa pelo comércio de drogas.  O aplicativo previne a movimentação nas áreas de risco que se revesam todos os dias.

E 83% dos moradores do Rio são favoráveis a atuação dos militares no combate a violência. É lógica esta visão,  sobretudo porque , no caso da Rocinha, o governador afirmou que deu ordem à PM para não intervir, pois se tratava de luta de bandos pelo espaço do tráfico. Na ocasião, o governador Fernando Pezão esqueceu-se do risco que ameaçava a população local, vítima do fogo cruzado.

Na medida em que o governador anuncia publicamente haver determinado uma atitude de omissão policial em torno de uma batalha urbana, assim agindo decretou a falência da autoridade. Simplesmente porque a autoridade e a segurança têm que estar presentes para impedir conflitos capazes de fazer vítimas mortais entre os inocentes sitiados nas curvas  de São Conrado.

ALHEAMENTO – Aliás, o governador Pezão coloca-se sempre numa posição que o distancia da sua própria responsabilidade e de sua própria visão dos fatos. A revista Veja que se encontra nas bancas destaca uma frase que proferiu diante do juiz Marcelo Bretas a respeito de Sérgio Cabral. Luiz Fernando Pezão. Depondo como testemunha de defesa de seu antecessor, o atual governador disse achar excessiva a condenação de Cabral a 45 anos de prisão.

Portanto, Pezão não defendeu seu antigo companheiro de chapa; ao dizer que achava a pena muito grande, tacitamente concordou com a condenação, somente pedido uma pena menor. Claro. No fundo concordou com a prática de crime por parte de seu antecessor. Armadilhas da linguagem  que terminam esclarecendo pensamentos menos ocultos.

Pensamentos menos ocultos, porém no caso da violência são definições absolutamente concretas, reveladas pela pesquisa do Datafolha e pelas jornalista Julia Barrom e Marina Estaque. Os 7 milhões de habitantes do Rio assinam embaixo. A cidade vive um tempo de pânico. A sensação  está nas ruas.

Constituição e Supremo proíbem censura, mas sempre há quem insista nisso

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Na tarde desta sexta-feira, através da internet, circulou a notícia de que o presidente Michel Temer vetará o dispositivo encaixado no projeto de reforma política para permitir censura a matérias publicadas nas redes sociais. Foi importante esta informação, sobretudo porque, com base no item 4 do art. 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, vedado porém o anonimato do autor. Isso relativamente à Lei maior. Além disso, existe o julgamento unânime do Supremo Tribunal Federal, no caso da biografia do cantor Roberto Carlos que terminou abrangendo todo o universo de comunicação, desfecho de uma campanha praticamente liderada pelo jornalista Ruy Castro na Folha de São Paulo.

Não importa que a obra, feita sem autorização do biografado,  não tenha se concretizado. É outra questão. Concretizado foi o princípio fundamental da liberdade de expressão no campo da arte, no jornalismo além de em quaisquer manifestações culturais. Tal decisão, que firmou jurisprudência, não protege autores de calúnias, injúrias, difamações ou quaisquer outras reações baseadas nas mais diversas fobias existentes, não só no país, mas em todo o mundo.

DIREITO DE RESPOSTA – Da mesma forma que no item 4 do art. 5º a Constituição Federal considera livre a manifestação do pensamento, em seguida, no item 5, sustenta o direito de resposta proporcional ao agravo e também o direito de o acusado processar o acusador com base, seja no Código Civil, seja no Código Penal.

Censura nunca mais, esta frase que marcou a promulgação da Carta de 88, estende-se a todos os setores da atividade humana, entre eles as exposições de arte que sejam contestadas de alguma maneira.

O que é importante assinalar é que é vedado o anonimato, problema a ser resolvido pelas próprias redes sociais.  No universo do problema, por exemplo, a questão de os autores das ofensas encobrirem-se com nomes falsos. Prática muito comum e que vem se generalizando de forma extremamente negativa.

ANONIMATO – A quem caberá a tarefa de poder divulgar os verdadeiros nomes dos que escrevem injúrias ou calúnias nas telas da internet? Este, inclusive é um problema da mais alta importância, já que a Constitução veda de maneira absoluta o anonimato que oculta as fontes verdadeiras das mensagens agressivas.

Foi importante o recuo do Palácio do Planalto, uma vez que deu sequência a iniciativa do próprio autor de emenda totalmente imprópria, inconstitucional e que colide com a decisão unânime do STF. A matéria de Maria Lima e Karla Gamba, O Globo edição de ontem, destacava o absurdo da iniciativa. Tornou-se inclusive a manchete principal do jornal. E ganhou a primeira página também da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo.

A liberdade de expressão, no final da ópera, é uma conquista democrática, ao contrário do critério que marcou a trajetória dos 21 anos de governos militares, nenhum deles nascido nas urnas. As armas substituíram as urnas, porém não conseguiram dobrar a essência da liberdade.

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CORRUPÇÃO ABALA INSS

Reportagem de Geralda Doca, também na edição de ontem de O Globo, revela as perdas através do tempo com a concessão de direitos indevidos pelo INSS. Os prejuízos são muito altos e a recuperação dos débitos oscila entre 8 a 14% dos valores desembolsados. Nesta hora em que se fala em reforma da Previdência, a principal modernização que se impõe reside no sistema fiscal do próprio INSS, incapaz de detectar e impedir fraudes que se eternizam.

Enquanto o presidente do Instituto, Leonardo de Melo Gadelha fala no prejuízo previsto para 2018, mais importante seria bloquear a corrupção ocorrida em 2017, revelada pelo O Globo.

Mas cabe ainda uma pergunta: Há quanto tempo as fraudes se mantiveram nas sombras?

Postalis, Petros e Funcef – fundos de pensão sob ameaça por malversações

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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

Pedro do Coutto

Através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, agora vinculada ao Ministério da Fazenda, o governo decretou intervenção no Postalis, fundo destinado a garantir aposentadoria dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos. Reportagem de Renan Setti e Geralda Doca, em O Globo desta quinta-feira, destaca o assunto e acentua que a diretoria do Postalis foi afastada sob a acusação de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros constituídos através do tempo. A intervenção tem prazo de 180 dias, entretanto prorrogável pelo mesmo tempo.

A crise do Postalis já vem de algum tempo, abrangendo a aquisição de papéis de empresas inadimplentes. Foi o caso, por exemplo, da aquisição de debêntures da Universidade Gama Filho, tragada pela falência.  E há muitas outras operações de difícil resgate no curriculum do Postalis. Justamente por isso, a auditoria independente MG Backer Tilly Brasil recusou-se a aprovar o balanço de 2016.

MUITOS ASSOCIADOS – O Postalis é o fundo que reúne maior número de empregados – em grande maioria, carteiros. Este aspecto é importante assinalar, com base no seguinte raciocínio. Os chamados fundos de pensão, na realidade, deveriam ser considerados fundos de aposentadoria complementar. Explico por quê.

O teto das aposentadorias pelo INSS é de R$ 5,3 mil por mês.  Os fundos existentes foram criados para garantir aposentadoria integral aos que deles são filiados. Assim, se numa empresa estatal pessoas ganham, digamos, R$ 10 mil mensais, os fundos complementam a diferença entre os R$ 5,3 mil e os R$ 10 mil. Para isso, os beneficiários e as empresas que os empregam contribuem mensalmente com frações adicionais sobre os vencimentos em vigor. Caso contrário, seria impraticável que aqueles cujos vencimentos estão acima do teto do INSS pudessem se aposentar sem reduzir seus rendimentos.

SALÁRIOS BAIXOS – No caso da ECT, ao contrário de as escalas salariais da Petrobrás, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o salário da grande maioria (carteiros) não chega a R$ 5, mil. Logo, essa maioria não tem direito a complementação, mas receberia um adendo ao valor da aposentadoria. Tal realidade configura uma redução do risco e dos compromissos do Postalis.

Mas não é o caso da Petros, da Previ e do Funcef, fundos de complementação da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica, também citados na reportagem de Ricardo Setti e Geralda Doca. A matéria acentua a existência de déficit principalmente na Petros e na Funcef, que levou ao convite de os aposentados contribuírem com mensalidade adicional para cobrir o rombo das contas e assim evitar uma escassez de recursos futuro para lhes assegurar a complementação contratada.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Esse aspecto inclui a influência política na aquisição de ativos e de papéis colocados no mercado financeiro. Pois é preciso ter em mente – e este é um aspecto importante –que não estão sendo admitidos servidores efetivos nas empresas estatais, logo as empresas perdem as novas contribuições mensais capazes de realimentar seus recursos financeiros. Então, a rentabilidade dos Fundos depende da qualidade de suas aplicações, inclusive investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo. Também de investimentos em Notas do Tesouro Nacional, cuja remuneração é fixada pela Taxa Selic, hoje na escala de 8,25% ao ano.

No panorama dos investimentos encontram-se também os Fundos Multimercado e os de Renda Fixa, todos estes com rentabilidade superior à taxa de inflação. Portanto, os fundos de aposentadoria complementar que são também de pensão para cônjuges dos contribuintes, encontram-se na dependência do desempenho de gestões eficientes e honestas. Gestões que devem estar blindadas para influências políticas de resultados duvidosos para o futuro.

DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – É um futuro, aliás, bem próximo do presente, já que o governo Michel Temer vem incentivando programas de aposentadoria que acarretam maiores desembolsos aos fundos, além de redução nas contribuições para o INSS e FGTS.  São aposentadorias que incentivam a diminuição das receitas previdenciárias. Ao mesmo tempo, são demissões, que além disso aumentam a taxa de desemprego no país. Ou seja, fatores negativos sob o manto da diminuição das folhas mensais de salário.

Um apelo à Fundação Roberto Marinho sobre o Museu da Imagem e do Som

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Obra da nova sede foi interrompida em setembro

Pedro do Coutto

Leio na edição de O Globo desta quarta-feira um aviso da Fundação Roberto Marinho para que se apresentem ou se representem os fotógrafos Francisco Pereira, Moacir Gomes e Joel Maia, penso eu  que para receberem direitos autorais de obras fotográficas exibida no Museu da Imagem e do Som. O aviso me faz lembrar a criação do Museu da Imagem e do Som, a partir da coleção do radialista e cantor Henrique Froes, conhecido como Almirante, grande pesquisador da música brasileira. A criação do MIS, no governo Carlos Lacerda, foi uma iniciativa que marcou época no acervo cultural da cidade. Foi depois presidido por Ricardo Cravo Albin, entusiasta da ideia e também grande colecionador de obras musicais.

Não só ele, mas também Antonio Muniz Vianna, crítico cinematográfico, José Lino Grunewald, Ely Azeredo, Jorge Ileli, Zuenir Ventura e Salviano Cavalcanti de Paiva. Outros não me lembro exatamente, mas todos os que se engajaram na obra contribuíram amplamente para a difusão de um processo cultural, infelizmente interrompido a partir do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral.

CABRAL E MOTTA – O acervo do MIS necessita ser conservado e até mesmo consolidado. Relativamente às obras da música popular brasileira tem que se acrescentar os textos de Sérgio Cabral, pai, Jornalista historiador da música popular brasileira. Não se pode esquecer também Nelson Motta entre as principais figuras de todo o processo de descoberta e redescoberta de obras de arte.

Sobre este assunto, música popular do passado, existe ainda uma grande coleção construÍda pelo saudoso José Lino Grunewald, hoje na posse de sua viúva Ecila e seus dois filhos Rodrigo e Bernardo. Uma coleção bastante ampla acompanhada por textos históricos produzidos e publicados no antigo Correio da Manhã. E o imenso acervo de Ricardo Cravo Albin, reunido no Instituto que leva seu nome, na Urca.

CADÊ A SEDE? – Mas estamos falando do Museu da Imagem e do Som então me surge a pergunta fundamental: o que aconteceu com a sua construção na Av. Atlântica entre as ruas Miguel Lemos e Djalma Urich? As obras iniciadas no primeiro mandato de Sérgio Cabral Filho foram interrompidas. E continuam interrompidas até hoje, quase dez anos depois de iniciada a construção. Um péssimo exemplo para a administração do Estado.

Pezaõ não foi capaz de retomar as obras, não foi capaz de fornecer qualquer explicação, não está sendo capaz no governo de sequer de colocar em dia o pagamento do funcionalismo estadual. A arte, entretanto continua. E com base no aviso publicado pela Fundação Roberto Marinho, sem dúvida abre-se uma perspectiva para que o prédio moderno semierguido na Av Atlântica tenha suas obras retomadas para que seja concluído antes que se torne impraticável seu aproveitamento.

O Museu da Imagem e do Som foi um exemplo para mostrar que a história e a arte também focaliza o presente e eternizam suas realizações para o futuro dos tempos sem fim. Basta lembrar que os museus do mundo reúnem trabalhos de 500 anos atrás, como é o caso de Da Vinci e Michelangelo.

INSENSIBILIDADE – A imortalidade da arte e de seus grandes artistas vai atravessar os séculos do futuro. Devemos esperar que o mesmo aconteça com as obras do passado e do presente armazenadas no MIS. E que sejam conservadas como etapas criativas da arte de fotografar, gravar e destacar seus autores e seus analistas como aqueles que citei nominalmente neste artigo.

O edifício inacabado na Av. Atlântica é uma prova da insensibilidade de um governo cada vez mais condenado pela opinião pública. Entretanto por dever de justiça, temos que lamentar também a omissão silenciosa do Ministério da Cultura. A cultura é um produto essencial para o ser humano e marca sua passagem na terra.

Peço à Fundação Roberto Marinho que defenda o imenso patrimônio cultural carioca.

Raquel Dodge expõe Temer, Loures, Yunes e Saud no palco central do Supremo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de André de Souza, Letícia Fernandes e Cristiane Jungblud, em O Globo desta terça-feira, destaca a representação de Raquel Dodge ao Supremo Tribunal Federal para que possa ouvir depoimentos de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, José Yunes e Ricardo Saud, entre outros personagens, no inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República, herança de Rodrigo Janot. O Presidente da República elogiou a iniciativa da procuradora Geral, dizendo que, agora sim poderá exercer seu direito de defesa.

Equivocou-se. O direito de defesa nunca lhe foi negado, tanto assim que foi ouvido pelo Supremo Tribunal Federal, escala que antecedeu o pedido de autorização junto à Câmara Federal para que viesse a ser julgado. O julgamento seria realizado pelo STF, mas Michel Temer empenhou-se a fundo e conseguiu bloquear a sequência dos acontecimentos, impedindo assim seu próprio julgamento perante a Corte Suprema.

ARGUMENTO FALSO – Atinge as raias do absurdo o Presidente da República sustentar que não pode exercer seu direito de defesa. Se qualquer pessoa comum tem direito a se defender, quanto mais o presidente do país. Soa falso esse argumento que pretensamente Michel Temer apresentou na tentativa de reduzir o verdadeiro impacto da representação de Raquel Dodge. Basta ver ao lado de quem vai depor em sua defesa: Rocha Loures e José Yunes. Faltou apenas, no caso, a inclusão do ex-ministro GedDel Vieira Lima.

A opinião pública logicamente formula uma questão se a mala da noite paulista tinha como endereço o apartamento de Salvador.             Essa pergunta certamente será desenvolvida ao longo da investigação que Raquel Dodge terá de realizar ao tomar os depoimentos do presidente da República, de Rocha Loures, de José Yunes, este último focalizado também por Eduardo Cunha, pouco antes de ter decretada sua prisão.

O HOMEM DA MALA – Relativamente a Rocha Loures, o que poderá ele dizer sobre a corrida em frente a Pizzaria camelo? Um problema a ser resolvido pela própria Procuradora Geral da República. Da mesma forma aplica-se a José Yunes interrogação semelhante a ser caracterizada por Rachel Dodge.

Portanto, não se identifica motivo suficiente para dizer que a nova procuradora-geral da República devolveu a Michel temer o direito de defesa que lhe teria sido negado. Na verdade, ele, Michel Temer, foi quem nunca decidiu defender-se de forma convincente.

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CRÍTICA À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobrás, José Luiz Alqueires, em entrevista a Rodrigo Polito, Valor de ontem, criticou a forma que está sendo adotada pelo ministro Fernando Coelho Filho, titular de Minas e Energia, para privatizar a holding de energia elétrica. Para Alqueires, o processo não devia ter característica imediatista para levantar recursos destinados ao Tesouro Nacional. É preciso olhar para o futuro e avaliar claramente o sistema elétrico nacional moderno e sustentável a longo prazo. Alqueires acrescentou que o tema está sendo invadido por um mar de ignorantes e lobistas.

Na entrevista, Alqueires admitiu a possibilidade de se candidatar as eleições de 2018, caso o STF admita a possibilidade de candidaturas avulsas.  Se tal possibilidade vier a se concretizar, terá que ser acompanhada de uma ampla reforma da legislação eleitoral. Acabaria, por exemplo, a obrigação de filiação partidária e também mudaria a distribuição de recursos do fundo partidário e a divisão da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Fernanda Montenegro relembra “O Casamento”, romance de Nelson Rodrigues

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Fernanda revive Nelson Rodrigues na TV Globo

Pedro do Coutto

Fernanda Montenegro relembrou na noite de domingo, dentro da série do “Fantástico” sobre a obra de Nelson Rodrigues, o romance “O Casamento”, de 1966, proibido por ato do ministro da Justiça do Governo Castelo Branco, Carlos Medeiros, que reabriu o debate sobre interdições de obras de arte, situação muito comum nos tempos da ditadura militar. Por exemplo, o filme “O Último Tango em Paris”, de Bernardo Bertolucci, com Marlon Brando e Maria Schneider nos papeis principais. A arte atravessou um mau período nos anos de chumbo, valendo lembrar que uma das proibições recaiu sobre a apresentação pela TV Globo dos 200 anos de dança clássica do Teatro Bolshoi… Mas isso passou.

Como todas as obras de arte da História que numa ocasião foram interditadas, “O Casamento” poucos anos depois circulou livremente. O destino é exemplar nesta metamorfose obscurantista. Não existe obra de arte no mundo, ao longo de toda a história, que tenha sido proibida ou censurada e que depois não tenha sido exibida ou circulada livremente.

ÉRAMOS AMIGOS – Eu lembro que, naquela ocasião, meu amigo José Lino Grunewald publicou um artigo no Correio da Manhã em favor de “O Casamento” e no final do texto afirmou com ironia: “O Casamento é muito mais revolucionário do que aqueles que tentam proibi-lo”. Eu era amigo de Nelson Rodrigues e apresentei José Lino ao teatrólogo e romancista. Partiu desse encontro a ideia de Nelson Rodrigues tornar-se memorialista. Mas esta é outra questão.

O fato em si é que Fernanda Montenegro destacou na noite de domingo passagens do romance a visão de Nelson Rodrigues sobre o casamento, tema aliás muito focalizado em sua obra. Está no “Vestido de Noiva”, maior peça do teatro brasileiro de todos os tempos, encontra-se também em “Bonitinha Mas Ordinária”, em “Perdoa-me por me traíres” em “O Beijo no Asfalto”. O romance de 1966, portanto, foi mais uma obra do grande artista de criações múltiplas e profundas.

Como já acentuei em texto anterior, espero que Fernanda Montenegro, uma grande artista, focalize a importância de “Vestido de Noiva”, uma espécie de Cidadão Kane do teatro brasileiro.

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89% QUEREM MICHEL TEMER JULGADO PELO STF

Na edição desta segunda-feira da Folha de São Paulo, Marco Rodrigo Almeida destacou pontos nevrálgicos da mais recente pesquisa do Datafolha, que, além de focalizar o panorama da sucessão de 2018, incluiu também as reações da população brasileira relativas ao presidente Michel Temer e ao ex-presidente Lula. Quanto a Michel Temer, a maioria esmagadora de 89% deseja que ele seja julgado pelo STF, portanto favorável a licença da Câmara para que o processo criminal tenha sequência.

Quanto a Luiz Inácio Lula da Silva, 56% acham que ele já deveria ter sido condenado em definitivo e preso em consequência. Focalizando o tema corrupção no Brasil, um resultado irônico: 44% acham que ela acaba depois da Operação Lava Jato e também 44% sustentam que ela continuará. 9% disseram que ela vai até aumentar e 3% não responderam a pergunta.

Os 9% não levaram em conta a retração natural do empresariado em manter a prática criminosa do suborno. Neste ponto eu lembro a coluna de Nelson Rodrigues na Ultima Hora e O Globo: “A Vida Como Ela É”.

Datafolha fotografa Lula sozinho no espaço vazio da política brasileira

Charge do Simanca (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha publicada neste domingo na Folha de São Paulo, reportagem de Ricardo Baltazar, aponta um favoritismo  bastante acentuado do ex-presidente Lula na sucessão de 2018, sejam quais forem seus adversários tanto no primeiro quanto no segundo turno. Lula alcança 36% contra 16% de Jair Bolsonaro e 14% de Marina Silva.

Nessa ordem assinalam praticamente todas as opções projetadas no quadro sucessório do futuro próximo. Uma coincidência: Geraldo Alckmin e João Dória, nos dois casos alternativos surgem com o mesmo percentual de 8 pontos. Os cenários não se alteram e neles se verifica uma ausência completa de qualquer nome do PMDB.

OUTROS CANDIDATOS – Relativamente à hipótese de Henrique Meirelles vir a ser o candidato do PSD, ele teria apenas 2% das intenções de voto. Com este percentual não daria nem para saída. Estaria atrás até de Ciro Gomes que reune 10% em torno de sua candidatura. A pesquisa projeta também cenários sem a presença de Lula.

Em tal hipótese Marina Silva lidera com 23% seguida de Bolsonaro com 18%. Admitindo-se a hipótese de Luiz Inácio da Silva não vir a ser candidato, se condenado na segunda instância judicial, o PT quase desaparece. Na hipótese de o Partido dos Trabalhadores entrar em cena com Fernando Haddad, o ex-prefeito da cidade de São Paulo ficaria somente com 3 pontos. Só venceria Henrique Meirelles, pois o ministro da Fazenda do Governo Temer, com ou sem Lula na disputa, não se eleva além do segundo andar. Nenhum candidato pode se tornar viável se na prévia registra apenas 3 ou 2 pontos em matéria de reflexo eleitoral.

VAZIO POLÍTICO – Percebe-se na pesquisa do Datafolha, de outro lado, uma rejeição muito forte a Lula, da ordem de 42%. Seguido de uma rejeição a Bolsonaro na escala de 33 pontos. Portanto, percebe-se que Lula e Bolsonaro estão na frente, tanto nas intenções de voto quanto na rejeição a seus nomes. O que significa isso? O vazio do quadro político brasileiro.

O eleitorado não foi capaz de se fixar em qualquer outra candidatura possível. O deserto de opiniões traduz em si um desencanto generalizado com a política e, sobretudo, com os políticos do país. As imagens da fortuna de Gedel Vieira Lima são responsáveis pelo desgaste absoluto do governo Michel Temer e de qualquer saída através do voto, a não ser por intermédio de Lula e Bolsonaro.

Lula sobrevive apesar da condenação que sofreu e dos diversos processos que desabam sobre ele. Bolsonaro representa, de fato, a extrema direita do pensamento político do país. Algo parecido com o que ocorreu nas urnas alemães de 24 de setembro. Os números do Datafolha falam por si. Os candidatos em potencial não estão conseguindo falar pelos eleitores.

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DÍVIDA INTERNA ATINGE 4,7 TRILHÕES DE REAIS

Reportagem de FabrÍcio de Castro e Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo de domingo, revela que a dívida interna brasileira atingiu no final de agosto a escala de 4,7 trilhões de reais. O total representa praticamente 73% do Produto Interno Bruto. Assim o PIB totaliza atualmente algo em torno de 6 trilhões de reais. Um dado, extremamente crítico, destacado por Fabrício e Lorena: no final de 2013 a dívida interna representava 51% do produto brasileiro.

O avanço percentual é a melhor prova de que a renda nacional concentrou-se ainda mais nos últimos quatro anos. Não há outra explicação. Por isso é difícil acreditar nos números apresentados pelo IBGE, neste ano em que procuram acentuar um crescimento na renda média dos brasileiros. Isso pode acontecer na teoria. Mas na prática, como dizia o senador Benedito Valadares, a teoria muda de face.

Prefeito usa critério subjetivo para aumentar o IPTU no Rio de Janeiro

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Luiz Ernesto Magalhães, em O Globo deste sábado, informa que o Prefeito Marcelo Crivella sancionou a lei que estabelece novas regras para o IPTU na cidade do Rio, adotando um conteúdo subjetivo para alcançar o objetivo de elevar o tributo várias vezes acima da taxa inflacionária deste ano. Com isso, a nova lei municipal assume um caráter típico de uma lei delegada ao arbítrio do prefeito e da Prefeitura. Isso porque o reajuste a ser implantado encontra-se em função do que a Secretaria e Fazenda estabelecer para o valor dos imóveis.

A vereadora Teresa Bergher mobilizou o Ministério Público  e pretende recorrer à Justiça contra o aumento que, em muitos casos, atinge 70%, a partir de 2018, em relação ao tributo cobrado para 2017. Ela, entretanto, deverá aguardar a ocorrência de casos concretos para dar base a seu recurso.

ATO ARBITRÁRIO – Avaliar imóveis sem considerar a realidade do mercado constitui um ato arbitrário que se choca com a realidade, não só do valor do imóvel, mas também com a correção inflacionária. Uma contradição evidente é a de que o índice inflacionário deste ano encontra-se estimado pelo IBGE na escala de 3,5%. A elevação do IPTU em 70% significa uma extrapolação da ordem de 20 vezes.

Além disso a lei aprovada eleva de 2 para 3% o Imposto de Transmissão de Imóveis. Não se trata, na realidade, de elevação de apenas um ponto percentual. Trata-se, de fato numa elevação na escala de 50%. O Imposto de Transmissão atinge todos os imóveis, sejam residenciais , industriais, comerciais, de serviços, incluindo as transferências por herança.

A lei, assim, adota dois critérios: o primeiro a ser definido arbitrariamente com a estimativa do valor venal; o outro, o de transmissão com base no valor da operação de compra e venda. Até aí está claro. Porém, nos casos de herança, muito comuns, o pagamento efetivo vai depender do que a prefeitura considerar o valor do imóvel.

REAÇÕES CONTRÁRIAS – Luiz Ernesto Magalhães, no seu texto, destaca também as reações contrárias ao novo cálculo do tributo feitas pela Federação do Comércio e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Lembra a vereadora Teresa Bergher que aumentar IPTU vai recair sobre as locações de imóveis residenciais, uma vez que os contratos de aluguel transferem geralmente esse encargo para os inquilinos.

Portanto tornar-se-á um item inflacionário a incidir no custo de vida da população do Rio de Janeiro.

RECURSO DE AÉCIO – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia marcou para o dia 11 o julgamento da ação que decidirá se o Senado tem poderes institucionais para rever decisões do Supremo sobre medidas cautelares que impeçam o ir e vir de parlamentares que estão sendo processados. Dessa forma, estabeleceu uma data que ultrapassa em uma semana a possível votação do Senado contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) marcada ou para o dia 3 ou para o dia 4 de outubro.

GREVE NA ELETROBRAS – O Sindicato e também a Associação dos Servidores da Eletrobrás marcaram para esta terça-feira dia 3 de outubro, uma greve geral de 24 horas contra projeto de privatização da empresa. No Rio a paralisação abrange Furnas e a Eletronuclear. No resto do país,  engloba a Chesf, Eletrosul  a Eletronorte.

Ibope revela queda progressiva de Michel Temer na opinião pública

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Charge do Clayton (Charge Online)

Pedro do Coutto

Em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, reportagem de Eduardo Barreto, O Globo desta sexta-feira, o Ibope revela que o governo Michel Temer bateu o recorde de rejeição junto à opinião pública numa escala de 77% contra apenas uma aprovação de 3 pontos. O fato é espantoso, sobretudo porque ele assinala uma rejeição crescente ao presidente da República e ao seu desempenho à frente do Poder Executivo.

Comparando-se o resultado de pesquisa semelhante realizada a 27 de julho verifica-se um crescimento na escala de 7%. Mas não é só. A percentagem de 59% acentua que a maioria da população considera a administração Temer pior que a da ex-presidente Dilma Rousseff.

INSATISFAÇÃO RECORDE – Portanto não se trata apenas de uma insatisfação referente somente ao atual governo. Mas sim uma rejeição comparativa a um governo, o de Dilma Rousseff, que até ontem era considerado o pior dos últimos tempos. Agora o título de pior dos últimos tempos foi transferido para Michel Temer.

O Estado de São Paulo e o Valor, também nas edições de sexta-feira, publicaram o resultado da pesquisa. Os números publicados ontem coincidem com os da pesquisa da MDA divulgada no início da semana e realizada por iniciativa da Confederação Nacional dos Transportes.

Os números convergem e se confirmam entre si. A situação do Palácio do Planalto é das piores dos últimos tempos.  Tempestade à vista principalmente numa fase que antecede a apreciação da segunda denúncia contra o Presidente da República aceita pelo STF e encaminhada a uma nova apreciação por parte da Câmara dos Deputados.

DESGASTE MAIOR – O Presidente Michel Temer passa assim a ter mais motivos para se preocupar, embora dificilmente as oposições alcançarão a maioria de 342 votos para submetê-lo ao julgamento da Corte Suprema. Difícil, porém desgastante para a imagem do Executivo junto à opinião pública brasileira.

A tempestade desta feita atinge também os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Tem-se a impressão de que s dependesse do STF, os três personagens seriam levados a julgamento.

Por falar em julgamento o Supremo deverá apreciar na próxima quarta-feira o recurso do Senador Aécio Neves contra a decisão da primeira turma que, por 3 votos a 2 o afastou do exercício do mandato. Na minha impressão o Senado não vai votar matéria contra o STF e sim esperar pela decisão da Corte sobre o recurso do senador.

SEM REVISÃO – Dentro desse panorama devemos admitir que o Supremo dificilmente poderá rever, no Plenário de seus 11 ministros, a decisão dos cinco integrantes na Primeira Turma.

Isso porque qualquer revisão por parte do STF refletiria negativamente em sua imagem institucional. Poderia parecer medo de que o Senado votasse uma resolução anulando o julgamento preliminar.

Nesta altura dos acontecimentos, em plena tempestade, o mais lógico é que o medo se limite aos ocupantes do Palácio do Planalto.

Senado recuou a tempo e evitou se projetar no abismo institucional

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Eunício teve juízo e chutou o problema para frente

Pedro do Coutto

Ao decidir adiar para a próxima semana, que como sempre começa na terça-feira, o Senado Federal, depois de anunciar que iria rebater a decisão da Primeira Turma do STF contra Aécio Neves, recuou de uma colisão frontal com o Judiciário, caso resolvesse anular as medidas que o STF tomou na tarde de terça-feira. Surpreende a posição do ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a hipótese de o Senado poder sustar matéria julgada pela Corte da qual faz parte. Seria uma iniciativa singular, a qual daria margem a que, com base em tal precedente, tanto Senado quanto a Câmara Federal pudessem julgar o próprio STF, em particular, e a Justiça em geral.

O recuo foi o caminho político mais adequado e, no fundo da questão, significou uma revisão da atitude precipitada colocada em votação na manhã de ontem, quinta-feira. O precedente seria perigosíssimo, a ponto de desestabilizar o quadro institucional do país.

NÃO HAVIA URGÊNCIA – O desastre foi evitado por volta das 12 horas, quando o senador Eunício Oliveira, presidente da Mesa Diretora, anunciou o adiamento. A matéria encontrava-se em regime de urgência. Mas a urgência não era tão urgente assim, tanto que foi transferida para a próxima semana.

Analisando o quadro, a jornalista Natuza Nery, ontem na Globonews, focalizou a sensibilidade do tema e revelou que a defesa do senador Aécio Neves estava preparando um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se aceito o recurso, a questão, assim seria julgada pelos onze ministros e não ficaria restrita a decisão de apenas cinco deles. Isso porque na Primeira Turma o resultado foi de 3 votos a 2.

Recorrendo ao pleno do STF, Aécio Neves legitima a decisão da Primeira Turma. Tal fato – decorrente de uma ação tácita, evidentemente – poderá ser usado contra qualquer iniciativa do próprio Senado.

MATERIALIDADE – Se alguém recorre explicitamente contra algo, é porque logicamente reconhece a materialidade do fato em si. Dessa forma, o requerimento de urgência na pauta do Senado pode ser dado como prejudicado na próxima semana na Esplanada de Brasília. O recurso de Aécio Neves atravessa o espaço da capital, saindo do Legislativo e pousando no Judiciário, outro edifício em que vêm sendo debatidos aspectos essenciais da Constituição Federal. E não só da Constituição.

Também o Supremo transformou-se em foro privilegiado de personagens acusados de corrupção, como é o caso do senador Aécio Neves. O parlamentar mineiro não consegue que se acredite na versão de que recebeu uma oferta de empréstimo de Joesley Batista, depois de a ele ter oferecido a compra de um imóvel de alto valor de mercado. Mas esta é outra questão.

O fato concreto é que, ao recorrer à Corte Suprema, se tal iniciativa se confirmar, o senador tucano terá deslocado totalmente o prisma de seu julgamento. Com isso,  deixará o ângulo do Legislativo e retornará à lente decisória do próprio Supremo Tribunal Federal. De onde, aliás, não deveria ter saído.

ELETROBRAS –  No artigo anterior, na parte final falei na privatização da Eletrobrás. Isso na quinta-feira. O texto tinha base em afirmação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ontem mesmo, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior afirmou ao Valor que ainda não sabia qual o modelo de desestatização a que o ministro  se referia.

Desmoralização de Aécio Neves prejudica a base de apoio a Michel Temer

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Apoio de Aécio era fundamental para Temer

Pedro do Coutto

A decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, ao suspender o mandato do senador Aécio Neves, sejam quais forem os desdobramentos que vai provocar, sem dúvida alguma representou uma forte deterioração da imagem do presidente licenciado do PSDB, com reflexos na posição do partido em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer. Foi um duro golpe desfechado logo no início da articulação desenvolvida pelo Palácio do Planalto para blindar o julgamento do presidente da República pelo STF.

Aécio Neves é senador, mas sua influência no PSDB significava uma base de apoio na Câmara à posição de Temer. Recorda-se que na primeira denúncia de Rodrigo Janot 22 deputados tucanos votaram a favor da continuidade do processo e 21 foram contrários. Na parcela desses 21 registrou-se influência anunciada por parte de Aécio.

AS COISAS PIORARAM – Naquela ocasião, o senador mineiro já estava afastado da presidência nacional do partido, mas estava numa posição muito melhor do que a que se encontra no momento. Inclusive porque as denúncias contra Temer e Aécio tiveram a mesma procedência em matéria de delação premiada. Joesley Batista divulgou gravações feitas no Palácio Jaburu e também na residência de Aécio Neves.

Aécio Neves disse ter apenas aceitado um empréstimo de R$ 2 milhões de reais que pedira ao controlador da JBS. Sua versão evidentemente encontra-se rejeitada pela opinião pública do país. Tanto assim que teve ele de se afastar da direção dos tucanos. Michel Temer foi gravado pelo mesmo Joesley e não apresenta nenhuma explicação. Somente tenta se recolher numa espécie de bunker estratégico de onde se irradiam luzes tornando clara a corrupção desenvolvida.

A matéria que focaliza a decisão do STF afastando Aécio é de Carolina Brígido, em O Globo desta quarta-feira.

COMPRANDO VOTOS – Verbas públicas estão sendo usadas para seduzir votos decisivos. Mas o povo do país não autorizou a realização desse sombrio pagamento marcado pela troca de ações ilegítimas. Um amigo meu, o médico Pedro Campello, em conversa informal, colocou um tema bastante sensível no episódio que se desenrola na Esplanada de Brasília.

Ele diz, com razão, que este era o caso de as oposições recorrerem ao Supremo contra o uso de verbas públicas para fins particulares do chefe do Executivo. Deixo aqui a idéia, que considero legítima e procedente. Afinal, é preciso distinguir bem as causas e seus limites entre o público e o privado. O Presidente Michel Temer, claro, tem pleno direito de defesa. Porém não com utilização de recursos do Tesouro Nacional, como é público e notório.

PRIVATIZAR A ELETROBRAS – Nesta quarta-feira o Valor, em matéria de Rafael Bitencourt, reproduziu declarações do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre o projeto de privatização da Eletrobrás. Disse o titular da Pasta que o modelo final, incluindo a colocação de ações no mercado será entregue ao presidente Michel Temer nos próximos dias. Frisou que a estatal tem ativos avaliados em 170 bilhões de reais. Acrescentou, entretanto, que há necessidade de superar alguns desafios.

Um deles, na minha opinião, está na dúvida se o desafio maior poderá ser ultrapassado com a pulverização das ações da holding. Pulverização capaz de transformar a União de majoritária em minoritária no capital da empresa. Deve-se levar em conta que a manutenção, digamos, de 40% dos papeis, não significa posição minoritária, desde que os outros 60% estejam divididos por vários sócios.

Como tudo é relativo, definição de Einstein, quem possui 40% é dono da maior parte do capital com direito a voto.  Vamos aguardar o modelo final anunciado pelo ministro Fernando Coelho.

Tudo de novo, com Temer negociando com deputados para escapar do processo

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Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Pedro do Coutto

O título sintetiza e até coloca uma lente de aumento no sistema político que funciona no país, destacando a troca de concessões por votos salvadores e escapistas. O povo, que não é consultado, paga a conta de mais essa ação de suborno e tampouco tem a possibilidade de obter desconto no Imposto de Renda da parte que lhe cabe na história e que no final das contas sai de seu bolso. Aliás, como sempre.

Desta vez a fatura é triplicada, porque além de Michel Temer estão em jogo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Que Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, defenda a unificação do processo compreende-se com base em sua visão política e seu afinidade com Moreira Franco. Mas surpreende que deixa a entender que a tese tenha sido encampada também pela ministra Carmen Lúcia, Presidente da Corte Suprema. Estou baseando esse comentário na reportagem de Rafael Marques Moura e Breno Pires, O Estado de São Paulo, edição desta terça-feira.

NEGOCIAÇÃO ILEGÍTIMA – A opinião pública deve receber com atenção os próximos passos dos deputados no decorrer do novo processo instaurado contra o Presidente da República. Deve acompanhar com atenção, já que estamos falando em sinal, a tendência que vai separar a opinião pública da negociação ilegítima entre o poder Executivo e o Congresso a se desenrolar na Esplanada de Brasília.

É difícil prever nesta altura dos acontecimentos se a unificação ou separação entre os processos do presidente e dos ministros ajuda ou prejudica o governo Temer diante não apenas do STF, mas também da opinião pública do país. O cenário do poder é desalentador e extremamente crítico.

O plano político reflete-se na esfera econômica. Veja, por exemplo, o custo da dívida pública federal, que é sustentada pelos Fundos de Investimento que absorvem os juros a base de 8,25% a/a sobre o total de 3,4 trilhões de reais. Não podendo pagar em moeda corrente os juros, o governo emite cada vez mais notas do Tesouro Nacional. É o que destaca matéria de Eduardo Campos e Fábio Pupo, edição de ontem do Valor.

As despesas crescentes com as emissões de NTNs é pago pela população de modo geral.

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UM ESCLARECIMENTO HISTÓRICO

O historiador Israel Blajberg, no seu livro “Estrela de David no Cruzeiro do Sul”, que focaliza a presença judaica nas Forças Armadas Brasileiras, esclarece um ponto importante em torno do atentado integralista, então braço nacional do nazismo, ao Palácio Guanabara. A guarda palaciana seria comandada pelo tenente Julio Nascimento, da Marinha, vinculado ao integralismo. Este, no entanto faltou ao serviço no Palácio Guanabara , então residência de Vargas. Foi substituido pelo tenente do Exército Maurício Kicis, que conseguiu deter a invasão e assim mudar o que poderia ser um desfecho trágico na história do Brasil.

O desfecho trágico de Vargas só ocorreria 16 anos depois em agosto de 1954. Em 1938 Vargas era ditador. Em 54 seu poder viera das urnas de 1950. Fica aqui portanto este esclarecimento.