Juiz Moro amplia cada vez mais seus poderes no futuro governo Bolsonaro

Resultado de imagem para moro

Moro influirá na escolha do procurador-geral da República

Pedro do Coutto

Reportagem de Letícia Casado e Fábio Fabrini, edição de ontem da Folha de São Paulo, revela que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, está tendo sua área de atuação ampliada e vai opinar na escolha do procurador-geral da República, quando nos próximos meses será escolhido o substituto de Raquel Dodge ou então se ela permanecerá mais dois anos no posto.

Letícia Casado e Fábio Fabrini acentuam que a área que vai caber a Moro no governo Bolsonaro será, além de bastante ampliada de uma presença decisiva para o trabalho tanto da Procuradoria-Geral da República quanto da Polícia Federal.

MAIOR RIGOR – A notícia, evidente, foi péssima para aqueles que foram condenados e se encontram presos em decorrência da Operação Lava Jato. Aliás, alguns integrantes da força tarefa que atuou e ainda está atuando na Lava Jato serão escolhidos por Moro para o Ministério que vai assumir.

No panorama geral da Lava Jato, a presença de Moro no governo, reunindo os poderes atribuídos pelo presidente Bolsonaro, não é em nada favorável aos recursos judiciais que os advogados dos corruptos buscam na tentativa de libertá-los da prisão, ou então, o que vinha acontecendo, trocando as grades da prisão pela prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira.

LULA EM BAIXA – Um caso típico, o mais importante de todos, é  situação do ex-presidente Lula, que agora passa a encontrar novo obstáculo para o caminho que seus advogados tentavam trilhar. Não porque Sérgio Moro poderia interferir nas decisões, sejam do STJ, sejam da Suprema Corte do país. Mas porque sua simples presença no governo produziu uma atmosfera na qual a corrupção e os corruptores passaram a ter de se defrontar. Esta é a parte subjetiva, mas ao mesmo tempo a área de atuação dos advogados em defesa de seus réus.

Letícia Casado acrescenta que o  próximo ano, de 2019, será decisivo para os novos rumos no país, sobretudo no plano dos contratos entre Executivo e as empresas que passam a se preocupar com as propostas recíprocas que culminaram com a corrupção avassaladora que desestabilizou o governo Michel Temer e a herança política que recebeu da ex-presidente Dilma Rousseff.

As ruas e as praças do país foram testemunhas da rejeição popular aos negócios que tanto prejudicaram direta e indiretamente a população brasileira.

Operação Furna da Onça demonstra a ascensão e queda na política brasileira

Resultado de imagem para operação furna da onça

Dez deputados estão envolvidos. Mas seriam apenas dez?

Pedro do Coutto

Os jornais e emissoras de televisão noticiaram amplamente a prisão de 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro acusados de corrupção. O nome dos deputados foi divulgado, mas ficaram faltando os nomes dos que pagaram o suborno ao longo do tempo.

O dinheiro, de acordo com a reportagem de O Globo, era dividido na Furna da Onça, local histórico do não menos histórico Palácio Tiradentes. A furna da onça é localizada na entrada do plenário e era na Constituinte de 46 o local em que os jornalistas políticos encarregados da cobertura dessa constituinte escreviam seus textos. Concluída a constituinte o Palácio Tiradentes tornou-se a sede da Câmara dos Deputados. E assim funcionou até 1960 quando tornou-se a sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

BANCADA DA IMPRENSA – Os jornalistas compunham a bancada da imprensa um lance abaixo da presidência da Casa. Lá estavam Helio Fernandes, Carlos Castelo Branco, Vilas Boas Correia, Carlos Lacerda, então repórter do Correio da Manhã, Antonio Vianna, Wilson Figueiredo, Benedito Coutinho, Prudente de Moraes Neto, filho do primeiro presidente civil do Brasil, Danton Jobin. No plenário da Constituinte reuniram-se nomes como Getúlio Vargas, Artur Bernardes, Juscelino Kubitschek, Luis Carlos Prestes, Hamilton Nogueira, Plínio Salgado, Juracy Magalhães, Otávio Mangabeira, Euclídes Figueiredo, pai do General João Figueiredo, Magalhães Pinto, entre os mais destacados.

O PRP, legenda de Plínio Salgado, tinha sido a legenda brasileira inspirada no nazismo, única legenda brasileira que apoiava o eixo formado pela Alemanha, Itália e Japão. O integralismo de Plínio Salgado foi responsável pelo atentado de 1938 e tinha como objetivo matar o então ditador Getúlio Vargas.

NO PASSADO – Tudo isso ficou no passado, tornando-se assim uma fase muito importante da política brasileira. Agora tudo mudou. Deputados estaduais de hoje transportavam dinheiro vivo em malas e até dentro de meias, resultado da distribuição de propinas. Uma vergonha que mancha a história do Palácio construido na cadeia velha, de onde Tiradentes saiu para a forca no Rio. Esse fato cobre de lama o plenário onde se produziu a maior parte da politica brasileira na democracia e na liberdade.

Entre os vultos mais importantes da Constituinte esqueci de citar Nereu Ramos, Milton Campos, Otávio Mangabeira e Afonso Arinos, que tomou posse na legislatura 46/50, primeiro suplente da UDN de Minas que assumiu a cadeira quando Milton Campos foi eleito governador de Minas.

Foi a sede também da sessão de novembro de 55 que assegurou a posse de JK na presidência da República. Basta comparar o que ficou na memória com a realidade de hoje para se definir como caiu o nível da política brasileira.

Bolsonaro não aceita aumento da contribuição dos empregados para o INSS

Resultado de imagem para bolsonaro charges

Equipe de Bolsonaro é fraca e necessita de reforços

Pedro do Coutto

Em gravação de video colocada nas redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro negou o encaminhamento de qualquer projeto que resulte em aumento da contribuição dos empregados para o INSS. No vídeo, que inclusive foi transmitido pelo Jornal Nacional, Bolsonaro expõe sua posição e assim desmente a existência de qualquer iniciativa que proponha o aumento da carga dos trabalhadores.

A matéria deu margem a reportagens de Marcelo Correa e Geralda Doca, em O Globo, e de Lais Negretti, na Folha de São Paulo, edições de ontem, que destacam o desmentido feito de forma frontal pelo futuro presidente da República.

AVANÇANDO O SINAL – Bolsonaro afirma também que não está cogitando de ampliar a exigência para a concessão de aposentadoria de 35 para 40 anos de contribuição. Como se constata, o grupo de trabalho encarregado do assunto avançou o sinal. Confundiu o que pode ser a vontade de seus integrantes com o poder de decisão do presidente da República. E Bolsonaro ainda não definiu que esse projeto seja uma das alternativas para a reforma da Previdência Social.

Faço uma pergunta para que os integrantes do grupo de trabalho respondam: Por que o aumento das contribuições que propuseram não inclui as empresas que empregam a mão de obra ativa do país? Quiseram aumentar a contribuição dos empregados e nada colocaram para a parte dos empregadores. Esta parte é a que mais pesa para a receita do INSS.

AUMENTO ESPÚRIO – Há poucos dias o Estado de São Paulo publicou na quarta ou quinta-feira, não tenho certeza, matéria acompanhada de gráfico mostrando o peso das contribuições para a Previdência Social. Muito bem. Assim, se fosse aumentada a contribuição do empregado de 11% para 22%, que é o que estava no projeto rejeitado por Bolsonaro, resultaria um aumento de receita que não resolveria o déficit, e os empregados passariam a pagar mais do que os empregadores, que recolhem INSS de 20% sobre a folha de salários.

Para Bolsonaro, o projeto vetado levaria um prejuízo a todos os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os das empresas estatais que recolhem também para os fundos de aposentadoria complementar.

É preciso fazer uma auditoria, não se pode reformar a Previdência sem analisar caso a caso, como os prejuízos da pejotização.

Há um enigma a ser decifrado no projeto de reforma da Previdência

Resultado de imagem para reforma da previdencia charges

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Um enigma – esta é a impressão que se apresenta depois de marchas e contramarchas no projeto de reforma da Previdência, destacadas pela reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo, e de Geralda Doca, no Globo, edições de ontem. Há uma sombra envolvendo a matéria que oculta, penso eu, este enigma a ser decifrado. O governo Michel Temer tenta um esforço para aprovar a matéria até o final de novembro. A equipe de transição de Jair Bolsonaro, acentua o noticiário, desiste de emenda constitucional e quer implantar as alterações através de projetos de lei, que exigem apenas maioria absoluta e não os 3/5 constitucionais.

Para o jornal O Estado de S.Paulo, a equipe de Bolsonaro tem como base implantar uma alíquota maior para os servidores públicos, deixando para o exercício de 2019 as modificações que considera mais profundas e, ao mesmo tempo viáveis com a posse do novo governo.

As modificações possíveis não podem ser muitas. Duas delas vêm sendo anunciadas, maior limite de idade e mais tempo de contribuição para que as aposentadorias passem a se enquadrar. Uma alteração bastante sensível é igualar o teto das aposentadorias e pensões no funcionalismo com o teto atual do INSS.

UM TETO COMUM – Essa transformação destina-se a causar um impacto, uma vez que o teto do INSS encontra-se na escala de 5.600 reais. O funcionalismo público teria assim, no caso de vencimentos acima desse limite, que contribuir para um fundo de pensão capaz de manter o valor de seus vencimentos, antes e depois da reforma.

O Fundo de Pensão já existe, mas pelo que se sabe não recebeu ainda adesão esperada. Essa adesão é fundamental para os funcionários admitidos depois de dezembro de 2003. Pois os que foram admitidos após 2004 já não têm mais direito à aposentadoria integral. Sejam quais forem seus salários, ao se aposentarem receberão o teto de 5.600 reais. A diferença para as faixas de renda superiores a esse limite são muito altas e pesarão diretamente no orçamento de cada funcionário ou funcionária.

FUNDOS JÁ EXISTEM – No caso das empresas estatais, como a Petrobras e o Banco do Brasil por exemplo, o sistema de complementação já existe. Portanto, as diferenças entre a realidade salarial e o limite previdenciário são cobertas pelos Fundos de Pensão e de Previdência Complementar. O problema, entretanto deve se encontrar em outro ponto do projeto de reforma.

Nesse ponto é que deve residir a sombra que oculta o enigma. Isso porque impor o limite de idade maior só poderá significar diminuição da despesa daqui a pelo menos 10 anos. E 10 anos é um espaço enorme na vida política e econômica do Brasil.

CONTRIBUIÇÕES – Inclusive, vale a pena colocar a diferença entre as contribuições dos funcionários públicos e dos celetistas para o sistema previdenciário. Os funcionários recolhem em torno de 14% sobre seus vencimentos integrais. Os regidos pela CLT desembolsam, no máximo 11%sobre o teto de 5600 reais.

Se as contribuições são diferentes, os direitos também devem ser fixados na mesma proporção.

Uma oposição forte é essencial para o êxito de qualquer governo, dizia JK

Resultado de imagem para juscelino kubitschek

Kubitschek sabia como conduzir um país como o Brasil

Pedro do Coutto

A afirmação que está no título pertence a Juscelino Kubitschek, num episódio passado em 1956, quando a Câmara Federal rejeitou o pedido de cassação do deputado Carlos Lacerda pelo fato de ter revelado o código secreto das comunicações veiculadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Lacerda então era deputado federal e proprietário do Jornal “Tribuna da Imprensa”. Foi na “Tribuna da Imprensa” que ele revelou o código do Itamaraty, usado na correspondência com as Embaixadas que funcionavam nos diversos países.

A reação ao fato partiu do então Ministro da Guerra, general Teixeira Lott, apoiado pelos Comandos Militares existentes nos vários estados brasileiros. A pressão abriu amplo debate no Congresso.

AMPLO DEBATE – JK encaminhou ao Congresso a iniciativa militar de pedir a cassação. A matéria abriu debate também na opinião pública. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça, presidida então pelo deputado Martins Rodrigues. Porém, revelando sua visão de que os adversários são essenciais, JK recuou da cassação. No plenário a matéria foi rejeitada com maioria de seis votos num total de 285 deputados federais, número da época.

A maioria escassa atendeu à reclamação militar, de um lado, de outro atendendo a JK, e ao final o Parlamento firmou posição de apoio as Forças Armadas.

O duelo na sessão final foi emocionante, colocando em posições antagônicas o líder Vieira de Melo e Carlos Lacerda. O debate foi fantástico sobretudo por reunir dois grandes oradores.

NO CATETE – Passado o episódio, numa entrevista no Palácio do Catete, o presidente da República recebeu os jornalistas Carlos Castelo Branco, Jornal do Brasil, Vilasboas Correia, O Estado de São Paulo, e a mim, Correio da Manhã. Ouvido no dia seguinte ao desfecho, Juscelino disse que a oposição forte é essencial para o êxito de qualquer governo, cumprindo seu papel no contexto político.

A oposição na época era liderada por Carlos Lacerda, que além dos discursos na Câmara, dos artigos na Tribuna da Imprensa e no programa diário na Rádio Globo, tinha cesso também à televisão Tupi.

SEM SE ISOLAR – Incomodava muito ao governo, porém na visão de JK nenhum governo pode se isolar da realidade porque os fatos terminam sempre chamando atenção para o desempenho do Executivo. Se os presidentes da República e governadores não tiverem pela frente a voz dos contrários, terminarão sendo anestesiados pelos elogios de sempre, dos correligionários.

Em torno do poder forma-se sempre um anel imobilista de elogios. Os governantes, assim, perdem o senso crítico e deixam-se levar pelo mar de elogios. Isso é profundamente negativo. Os bajuladores de plantão, e sempre os há, terminam distorcendo a realidade e isolando os presidentes.

O episódio é um exemplo definitivo a respeito dos riscos que correm os detentores do poder. Elogiar é fácil, atacar também, mas dos dois polos surge a realidade política hoje e sempre.

Moro é exemplo da diferença entre o jornalismo e a publicidade comercial

Resultado de imagem para sergio moro

Moro monopolizou, de graça, os meios de comunicação

Pedro do Coutto

Foi extraordinária a repercussão da entrevista coletiva do juiz Sérgio Moro na tarde de terça-feira, quando os 105 minutos que durou o encontro, transmitido pelas emissoras de televisão e com as reportagens publicadas em todos os jornais, precedidas de manchetes e colocações na primeira página. Há poucos dias escrevi sobre a diferença entre o jornalismo e a publicidade comercial, entre a divulgação inteiramente gratuita no jornalismo e a publicidade comercial paga por empresas particulares e também empresas estatais. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Ilusão de quem pensa o contrário.  Praticar o contrário a que me refiro significa um desserviço à comunicação de interesse público.

Esse assunto é muitas vezes mal colocado por dirigentes de setores do governo quando partem para contratar agências de publicidade. A imagem dos governos depende fundamentalmente das matérias de interesse coletivo que ele oferece o espaço nos jornais, nas emissoras de televisão e rádio, nas redes sociais da Internet.

REPERCUSSÃO – Com a experiência de 60 anos no jornalismo posso assegurar que a repercussão dos assuntos de legítimo interesse público é fornecida nos espaços abertos pelos meios de comunicação, classificados como a mídia político administrativa. Se os jornais e emissoras publicam as informações de conteúdo amplo para a vida do país, gratuitamente, por que os governos e empresas estatais, vão pagar pelo serviço prestado?

No caso do juiz Sérgio Moro verifica-se nitidamente a forte linha que separa a divulgação espontânea e aquela que se realiza contraditoriamente em espaços pagos. Da mesma forma por qual motivo vão as estatais contratar se nos seus quadros atuam como servidores pessoas habilitadas a lidar com a ponte que une os textos e fotos de cada um desses setores capazes de injetar profissionalmente os relatos do que se realiza no campo governamental?

A DIFERENÇA – Esse cotejo ilumina de forma definitiva a questão que se coloca. Fácil é medir os resultados da comunicação direta com o custo de espaços publicitários. A diferença é enorme. No caso da entrevista de Sérgio Moro, a reportagem de Cleide Carvalho e Sílvia Amorim, edição de ontem de O Globo, pode ser enfocada pela questão relativa a uma dualidade.

A versão legítima da comunicação jornalística pode servir de fonte emblemática entre o que é gratuito e o que é pago como publicidade comercial, que é fundamental para os projetos comerciais de vendas de produtos.

O resultado da tarefa jornalística, gratuita, está refletido nos jornais de ontem.

Bolsonaro desmonta a farsa das estatísticas de desemprego feitas pelo IBGE

Resultado de imagem para pesquisa de emprego charges

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista à Rede Bandeirantes na segunda-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que ao assumir o governo vai estabelecer novo sistema de medição para o desemprego do país. A matéria repercutiu e deu margem à excelente reportagem de Marcelo Correa, Daiene Costa e Renan Setti, edição de ontem de O Globo. Para Bolsonaro, a forma com que o IBGE pesquisa o desemprego está errada. Anunciou que vai rever a metodologia adotada tão logo assuma o Palácio do Planalto. A questão do desemprego é fundamental, inclusive influi diretamente no consumo, na receita do INSS, na arrecadação do FGTS.

Para o IBGE a taxa é de 11,9%, o que significa 12,4 milhões de homens e mulheres em busca de se reintegrar no mercado de trabalho e portanto na mão de obra ativa do Brasil. O presidente eleito afirmou:” Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterado, porque – acrescentou – o que está aí é uma farsa”.

BOLSA FAMÍLIA – Bolsonaro acentuou que aqueles que recebem o Bolsa Família são dados como empregados pelo IBGE. Isto de um lado. De outro os que desistiram de procurar emprego há mais de um ano deixam de ser considerados desempregados. Portanto, a farsa de estende também aos que são afastados da estatística do IBGE, que baseou suas informações na Pesquisa Nacional de Domicílios concluída no dia 30 de setembro.

Os números dessa forma se referem aos primeiros nove meses de 2018. Técnicos e economistas reagiram as acusações de Bolsonaro. O presidente eleito, entretanto, rebateu as restrições e atacou Fernando Henrique Cardoso, acentuando que em seus oito anos de governo botou a Taxa Selic na altura de até 60%. Nós nos endividamos monstruosamente. Para se ter uma ideia do reflexo basta dizer que Lula quando assumiu a presidência, em 2003, uma dívida interna de 600 bilhões de reais. Essa dívida, no entanto atingiu a casa de 3,7 trilhões de reais. Vai exigir um esforço enorme para que seja resgatada parceladamente.

SEM A CPMF – Na mesma entrevista Bolsonaro criticou fortemente o economista Marcos Cintra que anunciou a recriação da CPMF. Se Cintra quiser ir para a oposição, nesse caso saia fora da equipe do governo.

A questão do desemprego, digo eu, é extremamente grave. Porque a estatística oficial focaliza os que perderam emprego. E não considera os jovens que atingem a idade de trabalhar e não conseguem um lugar ao sol no mercado de trabalho.

Indústria se adianta e propõe a criação do Ministério do Capital e do Trabalho

3

Charge reproduzida do Arquivo Goolhe

Pedro do Coutto

Dez entidades que representam os diversos setores industriais do país propuseram a Onyx Lorenzoni, encarregado da transição entre os governos Temer e Jair Bolsonaro, a criação de um Ministério que reúna tanto o capital quanto o trabalho. O Ministério seria Indústria, Comércio e Trabalho. Reportagem de Igor Ribeiro, Stella Fontes, Denise Heuman e Marli Olmos, manchete principal da edição de ontem do Valor, destaca a iniciativa.

As entidades industriais partem do princípio legítimo de que a produção, comercialização e o trabalho representam uma ampla frente de produção e de comercialização. Trata-se, a meu ver, de uma iniciativa tão lógica quanto indispensável na tentativa de harmonizar o capital e o trabalho. Essa tentativa, aliás, atravessa as décadas e até os séculos da história universal.

DUAS MATRIZES – Trata-se de dividir os resultados que as duas fortes matrizes conseguem obter. Não me refiro a divisão igualitária dos resultados. Porque divisão não quer dizer em partes iguais. Também é válida, é lógico, a divisão em partes desiguais, seguindo a presença parcial das duas fontes de desenvolvimento econômico.

Onyx Lorenzoni recebeu o documento e anunciou que vai levá-lo ao presidente Bolsonaro. O documento também propõe um pacto entre o capital e o trabalho. Ambos os setores enfrentam a influência da inflação. Só que os preços da indústria e do comércio não são fixados pelo governo. Ao contrário, apenas as reposições inflacionárias para os assalariados seguem os princípios governamentais. Além disso, as reposições dos salários nos índices encontrados pelo IBGE sucedem as taxas de inflação, não antecedendo a ela. Portanto, quando uma categoria profissional ontem um reajuste é para compensar os doze meses anteriores a ela. Ressalto também que a partir do mês em que os salários são alterados, inicia-se uma corrida contra o efeito inflacionário.

SEMPRE PERDENDO – Sob este aspecto a massa salarial está sempre perdendo a corrida contra os preços, encontrando-se sempre atrás da parcela de 1/12 do índice que mede a desvalorização da moeda. Harmonizar as duas frentes de produção econômica é um desafio mundial, e que no Brasil tornou-se um sonho de planejadores como Celso Furtado e Hélio Beltrão. Houve fases em que se registraram avanços, mas logo depois em pouco tempo houve sucessivos recuos, principalmente no longo período em que Delfim Neito ocupou o Ministério da Fazenda e do Planejamento, em governos diferentes, no caso dos mandatos de Emílio Médici e João Figueiredo.

Estabelecer um denominador comum capaz de assegurar os princípios mais sólidos do processo social foi no passado, é no presente e na minha visão será no futuro uma forma de tornar mais justa a distribuição da renda nacional. Nem que seja na base de 90% para o capital e 10% para o trabalho, incluindo os reflexos produzidos pelo sistema tributário. É preciso distribuir melhor a renda.

Há diferença definitiva entre o jornalismo e a publicidade paga pelo governo

Imagem relacionada

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Na edição de sexta-feira da Folha de São Paulo o professor Hélio Schwartsman publicou importante artigo sobre a diferença entre o jornalismo e a publicidade institucional paga pelo governo. A origem do artigo teve como base as ameaças do círculo mais próximo a Jair Bolsonaro de cortar a verba publicitária do Executivo para os jornais e emissoras de televisão que veiculam críticas ao próximo governo do país. 

A iniciativa do colunista conduz a um esclarecimento essencial, decisivo e definitivo que coloca em campos bem separados e eticamente fundamentais entre atividade jornalística absolutamente gratuita e os espaços publicitários, como se comerciais fossem adquiridos pelo governo para informar sobre suas atividades. Os dois extremos não se tocam.

CARACTERIZAÇÃO – Os jornais e emissoras de televisão, vale frisar, não aceitam veicular publicidade que não esteja bem caracterizada como tal. Perfeito. É preciso fixar bem os limites que separam uma coisa da outra. 

Na verdade, o governo não precisa pagar nada pela divulgação que obtiver através das matérias jornalísticas que partem da importância comum, sobre qualquer assunto  de interesse coletivo. 

O governo, através de suas empresas estatais, como a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, pode realizar a divulgação paga. Trata-se de buscar fatia maior no mercado, digamos por exemplo, do sistema bancário. A Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, disputam mercado e buscam a captação de recursos que dependem de sua maior presença na esfera publicitária.  Nesse ponto se igualam à publicidade comercial privada injetada pela AMBEV, pelos bancos Bradesco, Itaú e Santander e também pelas revendedoras de automóveis. 

DIFERENÇA CLARA – Creio eu que tenha citado as empresas que mais aplicam em investimentos no campo da publicidade. E com tal publicidade lutam por fatias cada vez maiores da comercialização de seus produtos.

Está clara a diferença entre os campos de atuação. A partir daí, com uma experiência cumulada ao longo de 60 anos de jornalismo, posso afirmar que se trata de um mito dizer que o tratamento atribuído ao noticiário político, econômico ou financeiro depende da maior ou menor participação das verbas publicitárias que se projetam no campo da comunicação. Vou até além

 As matérias mais importantes para firmação dos governos é absolutamente gratuita. Se houver pagamento por esse serviço, ele perde totalmente o crédito junto à opinião pública. Publicidade comercial é uma coisa, jornalismo independente é outra. Se algum governante pensa em se projetar através da publicidade comercial estará cometendo um erro enorme.

Quando o emprego informal sobe, as receitas do INSS e do FGTS descem

Resultado de imagem para ponte para o futuro charges

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A pesquisa nacional por domicílios, feita pelo IBGE, revela que nos nove primeiros meses deste ano 43% dos empregos referem-se a prestação de trabalho informal. A reportagem de Anaís Fernandes e Larissa Quintino, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza e destaca o assunto. Como se vê, um pouco menos da metade da força de trabalho brasileira está envolvida pela informalidade. Isso significa também que o fenômeno atinge as receitas do INSS e do FGTS.

Isso porque tanto o INSS quanto o FGTS têm sua arrecadação condicionada à folha salarial. A reportagem acrescenta que o índice de 43% é um recorde nacional. 

SEM VÍNCULO – A pesquisa do IBGE refere-se ao período Janeiro a 30 de Setembro deste ano. São 39,7 milhões de pessoas que trabalham sem vínculo de emprego. Portanto, o problema é extremamente grave, sobretudo porque retira garantias sociais dos empregados. É verdade que profissionais liberais recolhem sua parte para o INSS, mas não para o FGTS. Há milhares de trabalhadores avulsos, os quais, na verdade são contribuintes espontâneos do INSS. É uma pergunta interessante saber se eles se encontram no teto da contribuição.

A pesquisa do IBGE com base na PNAD destaca também que neste ano, nos primeiros 9 meses, a renda média brasileira desceu de 2.300 reais para 1560 reais. Isso de um lado. De outro os salários mais altos existem com base na chamada pejotização. Quer dizer: os empregados para serem admitidos, ou mantidos em seus cargos têm que se transformar em pessoa jurídica.

Isso alivia muito a contribuição de grandes empresas que, ao invés de recolher a parte do empregador, que pela lei é de 20% sobre o salário, nada recolhem sobre esses empregados de altos salários. Os empregados com base na PJ, se quiserem, têm que contribuir para o INSS de forma individual, como se pequenos empresários fossem. Geralmente nem o fazem, estão pouco ligando para o INSS.

VÁRIOS ASPECTOS – Portanto, como se observa, a face social do país possui vários lados como se se tratasse de um cubo. Assim, tem de ser analisada como tal, uma vez que suas implicações exigem análise simultânea sob vários ângulos do trabalho e sua vinculação aos empregadores.

 Aqueles que recolhem de sua parte para o INSS só poderão se aposentar se desejassem hoje fazê-lo recebendo o máximo de 5.600 reais mensais. Esse movimento ao longo da ponte que liga empregadores aos empregados influi também na receita dos Fundos de Previdência Complementar. É o caso dos empregados das empresas estatais regidos pela CLT.  Quanto menor for o valor das aposentadorias as quais se habilitarem após a reforma da Previdência, maior será, é claro, o desembolso dos Fundos de Pensão, que complementam os valores decorrentes da comparação entre os vencimentos que recebem hoje e as aposentadorias  que passam a obter amanhã.

Isentar INSS de empresas em troca de mais empregos é ilusão, fantasia pura

Imagem relacionada

Charge do Tiago Recchia, reproduzida do Google

Pedro do Coutto

A equipe liderada por Armínio Fraga, formada por orientação de Paulo Guedes, para elaborar um projeto de reforma da Previdência Social, incluiu em seu trabalho básico a desoneração completa das empresas para com o INSS, considerando que isso ampliará a oferta de emprego no país. É uma ilusão, fantasia pura.

A matéria do repórter Marcelo Correa, edição de O Globo, destaca em página inteira o assunto focalizado no título. Esta matéria foi publicada ontem. Na quarta-feira Flávia Lima, Paulo Muzzolon e Alexia Salomão, Folha de São Paulo também haviam destacado o assunto.

PERDAS BILIONÁRIAS – A proposição, de acordo com o secretário da Previdência Marcelo Correa, faria a arrecadação do INSS perder 275 bilhões de reais em sua receita. Mas os autores da matéria acham que na FSP assinalam que essa diferença substancial de receita seria compensada com a recuperação do mercado de emprego. A equipe de economistas está sendo orientada por Marcos Cintra, responsável pela área tributária. Uma das alternativas focalizadas seroa a recriação de um tributo semelhante a CPMF que incidiria sobre a movimentação financeira do país. Esse tributo poderia oscilar de 0,4 a 0,45% em cada operação financeira realizada.

DE VOLTA AO FUTURO – Marcos Cintra afirmou o seguinte: “Estou propondo a total desoneração da folha. O principal motivo da reforma tributária é causar um choque de empregos”. A afirmação me remete ao passado, quando o ministro Delfim Netto sustentou que a distribuição de renda avançaria, recorrendo à ficção: “Primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”. Acho que todos hão de concordar que tal operação ao mesmo tempo simples e fantástica não aconteceu.

Agora a fantasia enfrenta a barreira  da realidade. A desoneração claro, será excelente para os empresários, mas catastrófica para os assalariados, uma vez que a Previdência perderia ainda mais recursos do que perde até hoje com a sonegação.

SONHAR, SONHAR… – Um outro economista da equipe, Paulo Tafner, sustenta que a proposta, em 10 anos atingiria o triplo da atual receita. A desoneração, segundo a Folha de São Paulo, atingiria também os Fundos de Pensão que complementam as aposentadorias dos servidores das empresas estatais. No papel tudo são flores, descobertas num caminho amaciante. Mas é que a teoria na prática ganha outra dimensão.

Enfim, a Folha de São Paulo e O Globo colocaram à disposição de toda a opinião pública a elaboração do projeto para mudar a Previdência Social. Os militares teriam um sistema previdenciário próprio. Isso no Brasil, país cujo salário médio é de 2.300 reais mensais. Assim fácil é calcular o efeito da desoneração das empresas.

Sergio Moro no Ministério da Justiça vai representar um freio à corrupção

Resultado de imagem para sergio moro chargesPedro do Coutto

Sem dúvida, a escolha do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça representa, tanto direta quanto indiretamente, um freio a corrupção no país. Esta vem sendo a sensação que a iniciativa do presidente eleito Jair Bolsonaro desperta na opinião pública. O novo presidente da República acertou em cheio a mensagem que desejava dirigir à população brasileira. Um freio de efeito preventivo, na medida em que os corruptores e aqueles que desejam participar da trama são levados à retração.

No Ministério da Justiça, que retoma o comando da Polícia Federal, implanta-se uma estrutura completamente avessa às jogadas ilegais na contratação de obras públicas e serviços essenciais ao governo.

JOESLEY E AÉCIO – Para isso, influi também a atuação em passado recente de Joesley Batista da JBS. O megaempresário gravou duas peças que explodiram no governo Temer: a gravação noturna no Palácio Jaburu, véspera de outra gravação extremamente grave de conversa sua com o Senador Aécio Neves, gravação esta que levou ex-governador mineiro a desistir do Senado e a concorrer à Câmara dos Deputados.

Num universo em que aparelhos sofisticados gravam conversas e imagens, os que se propõem a atuar na ilegalidade terminam recuando de seus lances costumeiros para entrar numa lista futura tão comprometedora quanto as fitas que são do conhecimento de todos.

BARREIRA SÓLIDA – Assim, os fatores se unem para criar uma barreira naturalmente sólida contra a corrupção. Porque os personagens vão ter de admitir à hipótese de serem flagrados pela Polícia Federal e pelas circunstâncias que envolvem o universo dos assaltos contra o Tesouro Nacional. Os empresários e administradores, a partir de janeiro de 2019 evidentemente vão se retrair. Não quero cair na fantasia de que tais atores vão deixar de existir. Eles continuarão no palco da realidade, mas freados pela hipótese da revelação pública e da condenação pela Justiça.

Claro, esta também é a vontade do povo brasileiro que interpreta na nomeação de Moro o soerguimento de um tipo de muralha moral e ética que ultimamente havia desaparecido do pensamento nacional. Especialmente nas elites. Não vou ter a ilusão de manter no pensamento o desaparecimento total da corrupção. Mas sua redução acentuada terá efeito inegável nos recursos financeiros e econômicos do país.

Sérgio Moro tornou-se um símbolo nacional, e sua presença na equipe do futuro governo significa uma vitória de toda a população.

PREVIDÊNCIA – A Folha de São Paulo publicou ontem reportagem de Flávia Lima, Paulo Muzzolon e Alexa Salomão, focalizando um novo projeto de reforma da Previdência redigido pela equipe do economista Armínio Fraga. A matéria é importante. Escrevo sobre o assunto amanhã.

Sérgio Moro deve aceitar o Superministério da Justiça, nesta reunião no Rio

Resultado de imagem para sergio moro

Moro dará pessoalmente a resposta final  a Bolsonaro

Pedro Coutto

Essa é minha impressão com base nas reportagens de Fausto Macedo e Tânia Monteiro, O Estado de São Paulo, e de Cleide Carvalho, O Globo, edições de ontem, destacando mais uma etapa da intenção de o presidente eleito Jair Bolsonaro incorporar o juiz da Operação Lava Jato à sua equipe de governo.  Para isso, nesta quinta-feira, de acordo com informação de Ancelmo Gois, Sérgio Moro chegará ao Rio para se encontrar com o presidente.

O encontro, como Sérgio Moro definiu em sua nota à imprensa, será para um ajuste de vontades. Convergências fundamentais e divergências irrelevantes. A declaração de Moro está contida nas reportagens a que me referi no início desta matéria.

SERIA UMA DECEPÇÃO – Acredito que o convite será aceito pelo juiz de Curitiba. Primeiro, porque dificilmente alguém poderá recusar uma convocação dessa ordem, sobretudo de imensa repercussão nacional. Segundo, porque o convite para a Pasta da Justiça e também para o Supremo Tribunal Federal, inevitavelmente se realizará quanto ao STF, se o juiz recusar o Ministério da Justiça.

Seria uma decepção para o próprio presidente da República que está convocando o magistrado por nele identificar uma liderança central no combate a corrupção que abalou o país e que, para ser passado a limpo, necessita, penso eu, do fortalecimento do Palácio do Planalto a partir de janeiro.

O CASO DE MORAES – Eu disse, no artigo de quarta-feira que o fato de alguém ser nomeado Ministro da Justiça não o impede de, mais tarde, ser indicado para o STF. Veja-se por exemplo o caso do Ministro Alexandre Moraes. Foi Ministro da Justiça no governo Temer e logo depois, teve seu nome indicado para a Corte Suprema, na qual tem desempenhado plenamente suas funções.

Podem ser vistos votos seus que, em vários aspectos, contrariaram intenções do governo do qual fez parte.

SERIA UM ABALO – A sensibilidade política a mim parece conduzir ao raciocínio de que a hipótese remota de Moro não aceitar a Pasta, sem dúvida, alguma causaria um abalo naquele que irá assumir a presidência da República em janeiro de 2019. Afinal de contas, se Bolsonaro deseja incorporar à sua equipe a sólida imagem de uma das pessoas de maior destaque no combate a roubalheira, não teria lógica uma recusa para uma convocação de tal dimensão que destaca também um projeto de combate à corrupção.

E não só a corrupção. Examinando-se bem as circunstâncias da iniciativa presidencial, conclui-se que Bolsonaro apoia com intensidade as sentenças judiciais de Sérgio Moro. Se assim não fosse, não teria grande sentido a escolha do magistrado. Ela vai influir nos rumos da política nacional com reflexos de alto alcance em decisões futuras, sejam do STJ, sejam do STF.

Convite a Sérgio Moro é uma mensagem de Jair Bolsonaro a todo o país

Resultado de imagem para bolsonaro e moro

Bolsonaro fez o convite e Moro ficou de pensar a respeito

Pedro do Coutto

O presidente eleito Jair Bolsonaro revelou que vai convidar o Juiz Sérgio Moro para Ministro da Justiça em seu governo, cogitando paralelamente de indicá-lo na primeira vaga que houver para o Supremo Tribunal Federal. Manchete principal da edição de ontem de O Globo, baseia-se em reportagem de Marco Grillo e Jussara Soares. Aliás o presidente eleito havia anunciado sua intenção na noite de segunda-feira no Jornal Nacional. Politicamente é importante para o governo a iniciativa através da qual de forma nítida dirige a mensagem da atuação que vai empreender principalmente no que se refere às consequências da Operação Lava-Jato.

O convite é duplo: Sérgio Moro deverá ser indicado para o Ministério da Justiça, e se não aceitar, o convite é extensivo para a primeira vaga que ocorrer no STF. Essa vaga deverá acontecer dentro de 2 anos quando dois ministros atingem 75 anos de idade.

VAGA NO SUPREMO – Na minha impressão, um convite não impede o outro, pois o espaço para a vaga como disse ocorrerá dentro de 24 meses. Assim Sérgio Moro poderia, esta é uma hipótese ocupar o Ministério da Justiça e, quando se der a vaga ser escolhido para a Corte Suprema. Mas falei em reflexos políticos.

E o principal deles é o de mostrar à opinião pública qual é o pensamento do presidente eleito quanto aos julgamentos que decorreram de delações feitas ao juiz de Curitiba. Ficou mais difícil, sem dúvida, o êxito dos recursos formulados pelos réus do rumorosa e explosiva consequência da corrupção desenfreada que assaltou o país. Jair Bolsonaro sinaliza portanto que deseja o prosseguimento e aprofundamento dos processos que vêm culminando com a condenação de culpados.

REFLEXO DA MENSAGEM – Nesse sentido, a mensagem presidencial foi ao encontro da opinião pública e também ao encontro dos juízes e desembargadores que negaram recursos , sobretudo àqueles que buscam habeas corpus ou então transformação das prisões para usar tornozeleiras em suas residências. Jair Bolsonaro também vai medir o reflexo de sua mensagem junto aos Tribunais Superiores.

Tem sequência lógica o pensamento do presidente eleito. Pois na verdade, no fundo da questão, foram as prisões de acusados de corrupção em larga escala que levaram os eleitores e eleitoras a sufragar o nome de Bolsonaro nas urnas, partindo da repulsa às legendas nas quais se encontram os acusados e condenados.

Vamos aguardar o reflexo da mensagem no processo político global. A transição já começou a ser preparada. As ações vão chegar ao palco nacional a partir de janeiro.

O eleitorado, agora, aguarda o ‘encontro’ entre o candidato e o presidente eleito

Resultado de imagem para bolsonaro charges

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

Superado o espaço eleitoral, naturalmente, é lógico, aguarda-se o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Presidente Jair Bolsonaro com o candidato destacado nas urnas. É o momento de sugerir aos vitoriosos de outubro que instalem uma espécie de termômetro que reflita o cumprimento das promessas de campanha.

No título me referi somente ao presidente da República, mas, na realidade o mesmo sistema deve ser adotado pelos governadores que assumem em janeiro de 2019. Há tempos Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário instalou em São Paulo o que foi chamado de Impostômetro, no sentido de divulgar com ênfase os aumentos da carga tributária que desabam sobre a economia nacional e, portanto, também sobre a economia de todos nós.

PAGANDO O PATO – O Impostômetro foi instalado em outros Estados e fez sucesso utilizando também a imagem de um pato. Ou seja: a população pagando o pato, como se diz popularmente.

No caso dos recém-eleitos, a partir desse momento, claro, a cobrança entre a promessa e o fato concreto não pode ser atingida rapidamente. Demora tempo.

Mas por isso mesmo é que acredito que seja um direito de cada pessoa verificar o que resulta da ação do presidente com as metas básicas da campanha. No plano Federal isso poderá ser objeto de divulgação jornalística de cada passo que administração leva para concretizar o que foi prometido.

AS DUAS VERSÕES – Ao longo dos próximos quatro anos, se aceita esta ideia, a opinião pública poderá verificar o encontro das versões. A versão original e a versão que vai se realizando aos poucos no cenário do país.

Creio também que tal proposta interessa diretamente ao Palácio do planalto, depois de 1º de janeiro do próximo ano. Trata-se de manter a opinião pública informada sobre as ações executivas, pleno direito dos que pagam impostos, mas, na grande maioria dos casos, não recebe em troca a compensação devida. Isso também ocorre nos estados. 

No caso do Rio de janeiro a criminalidade e a violência ocupam espaços e atormentam a vida de todos. A população não pode mais viver sem o exercício de seu direito de caminhar livremente pelas ruas e praças da cidade.

DESEMPREGO E SAÚDE – No plano federal, além da saúde, destaca-se o elevado nível de desemprego. Com o desemprego nas alturas, impossível recuperar -se a economia brasileira. Afinal de contas, como a população pode manter o nível atual das receitas federais, estaduais e municipais, se não lhe sobram recursos para aumentar o nível de consumo?

Faltam dois meses para a posse do novo presidente e dos que governarão, por mais quatro anos os estados brasileiros.

É tempo suficiente para que haja o encontro entre os vitoriosos nas urnas e os anseios legítimos da população brasileira.

No panorama visto da ponte, começa um novo ciclo da política brasileira

Pedro do Coutto

Analisando-se bem, com objetividade, o resultado das urnas de ontem, chega-se à conclusão de que a partir de hoje inicia-se um novo ciclo da política brasileira e também uma nova arquitetura partidária do país. Bolsonaro confirmou nas urnas a vantagem que lhe era oferecida pelas pesquisas do Ibope e Datafolha. Foi uma vitória que se pode dizer arrasadora, sobretudo porque arrastou para a estrada da vitória também novos governadores que se encontravam vinculados a sua campanha.

Mas o fato de iniciar-se um novo tempo não é suficiente para que possam ser resolvidos os problema econômicos e sociais que desafiam a governabilidade e o êxito da administração de modo geral.

MUITOS DESAFIOS –   Brasil é um país continental, oitava ou nona economia do mundo em matéria de PIB, mas com uma população de praticamente 50% excluída do saneamento, que de outro lado influi diretamente nos índices de saúde da população.

O Brasil também é uma democracia que precisa ser destacada pelo quadro político, a começar pelo Palácio do Planalto e necessita ser sempre reativada. Como no verso de Vinícius, precisa que haja vento sem parar.

A vitória de Bolsonaro, sem dúvida, foi espetacular, sem entrar em análise de conteúdo. Exige-se, portanto, que ele vá ao encontro das mensagens que seus eleitores marcaram firmemente nas urnas de outubro. Além disso, terá que ressurgir das mesmas urnas um novo quadro partidário, porque o sistema até então vigente desmoronou ontem nas ruas, praças, manifestações de júbilo de milhões de eleitores e eleitoras.

ENFRAQUECIMENTO – Alguns partidos sairam enfraquecidos ao extremo. Precisam mudar de ótica e fixar seus projetos de maneira que posam ter um contato mais direto, através de uma ponte de confiança com o eleitorado, que decretou o distanciamento entre o voto, os problemas não resolvidos, as investidas voltadas para o passado recente.

Um dos aspectos que mais influiram na vitória de Bolsonaro foi, sem dúvida, a avalanche de corrupção e desgoverno que envolveu o Brasil nos últimos anos. Mas passou. Agora é tempo de reconstrução do caminho perdido para o progresso e para a justiça social. Falando em corrupção, o panorama que agora surge está sinalizando que os condenados pela Justiça não têm qualquer esperança de verem a possibilidade de encontrarem um lugar ao sol.

Pelo contrário, são os personagens que indiretamente fortaleceram o sentimento de revolta que se exprimiu no candidato do PSL. Vamos aguardar um novo governo. Faltam dois meses para ele, Bolsonaro, cumprir as promessas do candidato.

Depois das urnas vamos aguardar projetos concretos de governo democrático

Imagem relacionada

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

As urnas foram abertas na manhã de hoje e de seus resultados esperamos sobretudo uma afirmação totalmente clara voltada para a democracia, que aliás representa a síntese entre os contrários. O dia de hoje apresenta-se como uma nova alvorada da qual aguardamos projetos concretos e construtivos para o país e sua população. A sorte está lançada mais uma vez para o povo brasileiro atingido por tantos problemas simultâneos mas que não devem levar ao pessimismo e a intolerância.

O eleitorado está se manifestando em peso no dia de hoje e seu pensamento deve se voltar para o futuro, rejeitando-se o passado recente que atingiu em cheio a alma brasileira.

ALVORADA – Encerrada a votação no crepúsculo deste domingo, passemos a alvorada já com os resultados das eleições no país. O tempo do voto antecede os programas e projetos concretos do governo federal e dos governos estaduais.

Disse projetos concretos, porque o que aconteceu nas últimas 72 horas foram acusações de parte a parte, sem que os candidatos acenassem à população com programas definidos previamente e sustentados pela realidade financeira. É muito fácil trocar acusações, mas difícil porém é concatenar a visão dos programas com a possibilidade de bases financeiras sólidas e lógicas.

NECESSIDADE – Ninguém em sã consciência pode ser contrário à melhoria dos serviços de saúde, aos avanços na educação, nos propósitos de combater a violência, enfrentando redutos que especialmente no Rio de janeiro são ocupados pela bandidagem. Tudo bem. Ninguém poder ser contrário à melhoria de transporte, contra  a recuperação dos salários diante da inflação apontada pelo IBGE. Da mesma forma não se pode ser contra a redução do endividamento do estado e o combate a sonegação de tributos refletidos na contabilidade de grande número de empresas. E o não recolhimento da parte dos empregadores para o INSS ilumina o desequilíbrio entre a arrecadação e os desembolsos do governo.

E assim fecham-se as cortinas de mais uma legislatura que termina no final de dezembro. Surge uma nova preocupação com o futuro. Vamos respeitar o voto é claro e os limites que asseguram o espaço à democracia e a liberdade.

Planejamento, lacuna a ser preenchida no país pelos vencedores de outubro

Resultado de imagem para planejamento

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

O planejamento econômico e social tornou-se um campo aberto para os eleitos de outubro, nesse contexto incluindo o presidente da República e os novos governadores.  O tema, fundamental, não foi abordado até esta quinta-feira pelos que concorrem às eleições de domingo. É pena. Tornou-se um espaço vazio a ser preenchido por projetos e programas que tenham como base a viabilidade.

O planejamento só se tornou possível a partir de 1939 com a criação do IBGE. Isso porque planejar está sempre condicionado às condições e caminhos abertos pelas estatísticas disponíveis. Por exemplo: o planejamento econômico do governo JK só se tornou possível porque baseado em metas realistas. A industrialização concebida dependia da maior oferta de energia elétrica.

TRÊS NOMES – Na verdade, a ideia básica do planejamento surgiu a partir de três nomes fundamentais que revelaram a importância da matéria para o exercício das políticas públicas. Celso Furtado, Roberto Campos e Hélio Beltrão. O planejamento de Celso Furtado referiu-se ao desenvolvimento do nordeste brasileiro.

No período JK, Roberto Campos, até 1959, presidia o então BNDE, hoje BNDES. Na década de 50 Juscelino lançou a operação Panamericana, a qual, no ano seguinte forneceu a base para o presidente Kennedy instituir a Aliança Para o Progresso, financiada pelo Fundo do Trigo. Os Estados Unidos apresentavam então um grande crescimento na produção do cereal.

Em 1960 também, Hélio Beltrão desenvolveu para o Estado da Guanabara, governado por Carlos Lacerda, um projeto econômico global que permitiu a criação de vários órgãos libertos da burocracia estatal. O quadro econômico cresceu em função da desburocratização e da obtenção de recursos por uma política fiscal mais integrada  e também integradora dos princípios que apresentavam como objetivo.

MINISTÉRIO – No governo Castelo Branco surgia i Ministério do Planejamento comandado por Roberto Campos. A estabilidade no emprego foi substituída pelo FGTS. Assim surgia uma fonte de recursos para a política de habitação e saneamento. Mas isso tudo pertence ao passado.

Nesta eleição não se vislumbrou um debate que incluísse projetos e programas econômicos e sociais.. Aliás quanto a Presidência da República o debate final não se realizou. O confronto ficou no primeiro turno. Mas os planos econômicos e sociais continuam esperando que os personagens que entram em cena nas urnas de domingo os acionem.

Esta é a realidade dos fatos. Sem planejamento nenhuma política pode dar certo. É pena.

“O Estado de S.Paulo” recebeu 100 mil consultas sobre as “fake news”

Resultado de imagem para fake news charges

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Em matéria publicada na edição de ontem de O Estado de S.Paulo, a direção do jornal revela que ao longo de quatro meses recebeu 100 mil consultas para confirmar ou desmentir mensagens postadas nas redes sociais da Internet. O fluxo das indagações atinge 770 dúvidas por dia. Esses dados refletem bem a dimensão do problema. E o canal de comunicação WhatsApp do “Estadão Verifica” não é o único existente para essa finalidade. Existem muitos outros. Portanto, chega-se à conclusão de que é muito alto o número de integrantes das redes sociais que buscam ter certeza da veracidade das postagens.

As redes sociais tornaram-se um instrumento fantástico de comunicação na atual campanha eleitoral. Mas há grande volume de postagens verdadeiras, em dimensão muito maior do que as fake news. Entretanto os estragos causados pelas matérias falsas podem se tornar decisivos tanto em relação ao direito de voto, quanto a vida pessoal de cada cidadão ou cidadã.

BONS SERVIÇOS – Sentindo o peso do problema foi que O Estado de São Paulo colocou-se à disposição de qualquer um que tenha dúvida sobre textos com os quais se deparou.

O” Estadão Verifica” vem prestando serviços que se tornam de importância essencial na tentativa de iluminar falsificações injetadas no espaço eletrônico.  O Estado de S.Paulo, contudo, chama atenção para o fato de a comunicação por WhatsApp ser por criptografia, o que quer dizer que não há como monitorar ou mensurar toda a desinformação que é veiculada em grupos e conversas privadas.

Trata-se, portanto, de algo extremamente complexo a ser focalizado e sobretudo interpretado de forma tão individual quanto coletiva. Como digo sempre a análise deve recorrer à sensibilidade de cada pessoa. Por isso é que existe o “Estadão Verifica” que responde às perguntas que lhes são enviadas. Mas nem todos os sistemas de verificação são capazes de cobrir todas as questões que lhes são enviadas.

ESPAÇO LIVRE – A dificuldade provém de ser a internet um espaço livre para o acesso e comunicação, seja de pessoas, seja de empresas, seja de partidos políticos, seja de candidatos.. Agora mesmo se viu um caso que explica bem confusões projetadas na opinião pública. O general Hamilton Mourão nunca foi torturador.

Trata-se de uma diferença essencial, mas cuja repetição alcança reflexos extremamente negativos. Porém, a afirmação veiculada através de uma entrevista de Haddad a televisão e jornais tinha um conteúdo totalmente falso. Tratava-se de uma fake news, e no caso, entretanto, a procedência foi identificada. Mas existem mensagens cuja identificação conduz a um processo de pesquisa de fundamental importância.

Ainda bem que existem sistemas que se propõem a combater e desmascarar os adeptos de ficções.

Desemprego alto é o maior inimigo de qualquer projeto relativo à Previdência

Resultado de imagem para previdência charges]

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição de ontem da Folha de São Paulo, Raquel Landin analisa problemas relativos à Previdência Social no Brasil e acentua que o modelo chileno não é solução para o déficit do INSS. Ela frisou esta questão ao destacar que um dos projetos da equipe econômica de Jair Bolsonaro é o da capitalização, que foi adotado no Chile e já está criando problemas naquele país. Isso porque, apenas os funcionários  públicos contribuem com sua parte de 10% sobre o salário. O governo, não.

O sistema de capitalização foi adotado a partir da ditadura de Pinochet e está deixando o déficit crescer.

DUPLA CONTRIBUIÇÃO – Qualquer sistema previdenciário necessita da contribuição de empregadores e empregados. No Brasil, se retirada a participação dos empregadores o rombo do INSS aumentará incrivelmente, é claro. Os empregadores representam 2/3 do total das contribuições. O economista Paulo Guedes conhece bem o sistema chileno, porque foi professor da Universidade do Chile por alguns anos.

Na época de Pinochet, os chilenos ainda viviam uma situação bastante estável porque na América Latina a renda per capita do país era a maior do continente. A renda per capita resulta da divisão do Produto Interno Bruto pelo número de habitantes. Não quer dizer que todos vivam bem, porque a participação dos lucros financeiros nas classes de renda mais alta não inclui o aspecto do desenvolvimento humano. Mas é um indicador.

No Brasil a renda média, por coincidência se aproxima da renda per capita. O salário médio dos brasileiros e brasileiras é de 2.300 reais mensais. Com base nesse número, multiplicando-o pelo total de desempregados (12 milhões de pessoas), verifica-se que o INSS deixa de arrecadar em função do desemprego e do não emprego dos jovens que chegam à idade de trabalhar.

DÉFICIT AUMENTA – Essa é a questão essencial. Com o nível de desemprego atual torna-se impossível reduzir-se o déficit do INSS.

Todos os projetos incluem a obrigação das contribuições para a Previdência. Mas os desempregados não podem contribuir com nada. O problema é esse.