Para os militares, aumento salarial; para os civis, redução indireta dos salários

Resultado de imagem para aumento para militares charges

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, chefes da equipe econômica do presidente Michel Temer, anunciaram no final da tarde de terça-feira o aparente acerto de contas orçamentárias para o exercício de 2017 e também para o exercício de 2018. Saiu finalmente o pacote de elevação e de falsa redução das despesas do governo federal.

No pacote – reportagem de Bárbara Nascimento e Martha Beeck, O Globo desta quarta -feira, há o adiamento do reajuste para os servidores civis e também o aumento, a partir de janeiro de 2018 para os militares. A medida é inconstitucional.

ARTIGO 37 – O item 10 do artigo 37 da Constituição Federal determina revisão anual e geral de vencimentos, sem distinção de índices e na mesma data. O presidente Michel Temer, de acordo com Meirelles e Oliveira, vai desrespeitar a exigência. Tanto assim que está previsto o reajuste dos militares para janeiro do próximo ano e a reposição inflacionária para os civis fica adiada para 2019.

Além disso, para os servidores civis ficou basicamente estabelecido um aumento de suas contribuições previdenciárias de 11 para 14%. A diminuição dos vencimentos fica clara. Para os civis não há reposição inflacionária relativa a 2016, 4,5% de acordo com o IBGE, e tão pouco a compensação relativa a este ano. Como a inflação de 2017 está projetada na escala de 3,5%, se tal perspectiva se confirmar, funcionalismo civil estará sofrendo uma redução real de 8,2% de seus salários. Além de sofrerem uma perda adicional de 3% referente ao aumento concreto de seus descontos previdenciários.

NO CONGRESSO – Vale acentuar que também com base no ítem 10 do artigo 37 da CF, tudo dependerá de aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Assim o problema vai se encontrar nas mãos dos deputados e senadores.

Em matéria de déficit orçamentário, reportagem de Adriana Fernandez, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e |Lorena Rodrigues, em O Estado de São Paulo, destaca um ponto essencial. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, na entrevista coletiva de terça-feira, tentaram iludir a opinião pública mesclando as contas de 2017 e a projeção orçamentária para 2018. Como o rombo foi ampliado de 139 bilhões para 159 bilhões, a impressão predominante é de que 159 bilhões será o déficit deste ano, 2017, e também a projeção para o orçamento de 2018.

Dessa forma o déficit nas contas públicas está projetado, de fato, na escala de 318 bilhões de reais para os dois anos. A população brasileira, como sempre sofre as consequências e paga as diferenças.

Temer corta verbas das Forças Armadas e não fecha contas do orçamento 2018

Resultado de imagem para meirelles CHARGES

Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, provavelmente por pressão do ministro Henrique Meirelles, chefe da equipe econômica, aprovou um corte de 44% nas verbas do Exército, Marinha e Aeronáutica (reportagem de Tânia Monteiro e Lourencio Nossa, O Estado de São Paulo de segunda-feira) talvez em levar em conta o reflexo político. Agiu no sentido de equilibrar o orçamento, mas não conseguiu fechar as contas para 2018. A redução foi de 17,5 bilhões para 9,7 bilhões de reais. O comando das Forças Armadas sustentou que as consequências administrativas serão muito ruins.

No caso do Exército o projeto de segurança das fronteiras estará fortemente prejudicado, da mesma forma as operações voltadas a conter os desvios de explosivos que vão parar na mão do crime organizado.

ALHEIAMENTO – O presidente Michel Temer não levou em conta a sensibilidade que os cortes causam para o Exército, Marinha e Aeronáutica. Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento informou que vai se esforçar para resolver os problemas mais graves do contingenciamento, evitando revelar essa disposição em relação ao corte das Forças Armadas. Acrescentou que aumentar os limites das verbas orçamentárias depende do alargamento do espaço fiscal.

Com sua resposta, deixou a impressão que o corte militar foi mais inspirado no ministro Dyogo Oliveira, titular do Planejamento, do que em Henrique Meirelles, chefe da equipe econômica. Mais uma vez evidencia-se um ponto de atrito entre os dois ministérios na disputa por mais espaço na Esplanada de Brasília.

NUVENS DIVERGENTES – A Esplanada de Brasília vem apresentando nuvens de divergências bastante amplas. Marta Beck, Geralda Doca e Cristiane Jungblut, O Globo desta terça-feira, destacam que o presidente Michel Temer concordou com o déficit de 159 bilhões de reais para as contas do orçamento de 2018, mas afirmou que não vai propor aumento de impostos, ao contrário da possibilidade admitida pelo ministro Henrique Meirelles.

Enquanto isso, o Centrão da Câmara dos Deputados está pressionando para que a projeção do déficit seja alargada para 179 bilhões.

A missão de harmonizar os cortes nas verbas militares, que ameaçam sofrer um colapso, o déficit previsto para 2018 e o entendimento de Henrique Meirelles, este admitindo elevação de tributos, tudo isso compõe um tema de solução difícil para Michel Temer. Difícil, porque depende em grande parte da sintonia entre Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, e isso não existe mais.

SEM SINTONIA – A sintonia mais difícil, entretanto, volta-se para um denominador comum, a esta altura quase impossível, entre o presidente da República e a população brasileira.

O aumento de impostos, além de ser repudiado , vai reduzir ainda mais o mercado de consumo. E sem consumo o país não avança, tão pouco se recupera.

De Autran a Fernanda Montenegro, a arte no adeus de um amor fraterno

Resultado de imagem para paulo autran + otelo

Autran e Fernanda, em sua amizade eterna

Pedro do Coutto

Excepcional e emocionante a reportagem de Mônica Bergamo, Folha de São Paulo de domingo, focalizando as últimas cartas trocadas entre Paulo Autran e Fernanda Montenegro pouco antes da morte do ator, em outubro de 2007. Datou a carta no dia 12. Fernanda Montenegro respondeu três dias depois. O grande intérprete, para quem o teatro era a própria vida, foi vítima de câncer no pulmão. Sua trajetória brilhante ilumina até hoje e iluminará sempre os palcos brasileiros.

Representar, para ele, bem com para ela, era menos uma profissão do que um ato de amor. Nos seus personagens viveram e vivem a sua própria vida, sua própria existência, sua própria emoção.

FORÇA DA ARTE – Paulo Autran, que começou na década de 40 com “Balabanian”, de Henrique Pongetti, viveu intensamente entre “Otelo” de Shakespeare e “O Avarento” de Moliere. Personagens totalmente diferentes, mas que ele encantou com a força de sua arte. Falei em “Balabanian”, não por acaso. Lembrei-me de que na apresentação de “Otelo” em 1956, ele próprio no folheto distribuído no teatro Dulcina falou sobre seu papel, unindo-o ao início de sua carreira como “Balabanian”.

A peça fez um enorme sucesso. Ele estava ao lado de Tônia Carrero, como “Desdêmona”, Felipe Wagner, como “Iago”, e Margarida Rei como “Haia”, mulher de “Iago”. A peça destacou amplamente Autran e lembro-me bem de Felipe Wagner como “Iago”, que era representado durante séculos como um enviado do demônio, capaz de todas as intrigas. A interpretação de Wagner retirou “Iago do misticismo” para, na tradução de Onestaldo de Pena Forte, conduzi-lo ao plano freudiano de seu complexo de inferioridade. Por isso, detestava seu benfeitor, seu brilho, sua personalidade.

FERNANDA CHOROU – Mas falei da atuação de Autran no palco da vida. Fernanda Montenegro, na carta-resposta do adeus disse que ele sempre teve uma postura clássica. Uma coisa com que se nasce ou não. O ator que entra em cena e sabe ficar sobre as duas colunas que são as suas pernas.  E aí é preciso ter o que falar. Hoje em dia, acrescentou Fernanda a Mônica Bergamo, estamos em uma pobre época de teatro. Fernanda Montenegro chorou ao reler a carta de adeus.

Não é fácil atravessar a chamada velhice. No entanto, resistimos, alimentados pela bendita arte de gente do teatro, cada um a seu modo. Para Fernanda, Paulo Autran tinha também o dom raro de saber ouvir. Quando a pessoa está viva, fazendo sucesso, quando entra em cena o ator fica com possibilidades impensáveis.

A MAGIA DO RISCO – Para mim, a magia do teatro em grande parte está no risco. Não é como o cinema, em que, se houver erro, o diretor repete a cena. Cada entrada no palco teatral é um salto no espaço sem rede de proteção.

Na peça “O Avarento”, em São  Paulo, no Teatro Cultura, Paulo Autran representava sua nonagésima e última interpretação. Uma noite não houve sessão, Paulo Autran teve um infarte pouco antes do início. Não pode mais retornar até o câncer levá-lo. Karin Rodrigues, sua mulher e companheira de arte, acentua a entrevista, disse que Autran morreu no dia em que o médico avisou que ele não podia mais representar.

Autran fica para sempre. Aplica-se a ele a frase de Guimarães Rosa: as pessoas não morrem, ficam encantadas.

 Política da informação governamental exige qualidade e conteúdo concreto

Resultado de imagem para temer e blaggi na plantação

Temer adota tática errada para ganhar prestígio

Pedro do Coutto

Exatamente como está no título. A comunicação pública de um governo depende de uma atividade jornalística de bom nível e não de anúncios comerciais ou propaganda disfarçada de marketing, de caráter fechado e que não reflete qualquer interesse coletivo da população. Ou pelo menos de uma parcela expressiva da sociedade brasileira. Publicidade convencional funciona em matéria comercial, mas não ajuda a mudar a imagem de uma administração, qualquer que ela seja.

Digo isso a propósito de matéria de Andreza Matais e Marcelo de Moraes, publicada na edição de sábado de O Estado de São Paulo. Em sua coluna na página 4, revelam que o presidente Michel Temer vai mudar a estratégia de comunicação até agora colocada em prática pelo governo, no sentido de recuperar a popularidade perdida e cada vez mais desejada pelo Planalto e cada vez mais rejeitada pela planície. Planície, no caso, é a população brasileira, que na recente pesquisa do Ibope confirmou a existência de um índice de 70% de repúdio ao Executivo contra um índice de aprovação de apenas 5%.

EXEMPLO DE JK – Para citar Noel Rosa, jornalismo não se aprende no colégio, comunicação também não. A comunicação, em sua essência, é uma troca de perspectivas e expectativas que possam ser convergentes nas ações de um governo.

O presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, saiu consagrado de seu mandato e no desenrolar dos anos dourados – de janeiro de 56 a janeiro de 61 – conseguiu entusiasmar o povo do Brasil. Pela primeira vez, o debate econômico ganhava as ruas voando entre esperanças. Esperanças que se confirmaram no avanço da renda salarial. O salário mínimo por exemplo, seria hoje equivalente a 1.700 reais, praticamente o dobro do valor de hoje.

O índice de desemprego ficou na escala de 5%. Atualmente ele é de 13,5% A população sentiu-se numa fila que andava pra frente. Justamente ao contrário de hoje quando o povo tem a sensação de estar sofrendo, não somente a estagnação, mas principalmente um retrocesso horrível.

SEM CONTEÚDO – Por que o presidente Michel Temer deseja mudar a sua política de comunicação? É claro que o motivo é que a estratégia colocada em prática não vem dando certo: ao contrário, está afundando na falta de conteúdo concreto a ser oferecido a todas as classes sociais.

Todas as classes, não: a dos banqueiros e a dos executivos de grandes empresas não têm por que reclamar.  Os juros da CELIC estão em 9,25% a/a para uma inflação nos doze últimos meses, segundo o IBGE, de 2,7%. E os salários? Agora mesmo, há poucos dias o governo anunciou que pretende adiar para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais, que assim não terão seus vencimentos corrigidos nem na fração de 4,5pontos percentuais registrada em 2016 e não compensada até hoje e pelo visto nem compensada até o final de 2018.

Fazendo-se um cálculo da taxa de 4,5% mais a de 2,7 pontos chegamos a conclusão que o índice inflacionário acumulado alcança mais de 7,2%, em juros sobre juros. Um retrocesso, pois a fila, em vez de avançar, está andando para trás. As perdas salariais atingem também os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT. Como é possível que estejam satisfeitos e identifiquem no governo qualquer imagem positiva.

FALTAM AÇÕES POSITIVAS – Imagem positiva só se atinge com ações também positivas que vão ao encontro de toda a sociedade. E através de textos jornalísticos e não de mensagens comerciais ou imagens do presidente da República no meio de uma plantação de algodão, como aconteceu neste final de semana. A imagem de qualquer um na sua esfera de trabalho depende de seu comportamento produtivo e integrador.

Exatamente ao contrário do que faz o governo Michel Temer. Não há publicidade capaz de mudar uma realidade. A população tem plena consciência dessa verdade. Tanto assim que não dá a menor importância aos anúncios publicitários que buscam mudar o panorama real.

Informação positiva é a que vai ao encontro do interesse coletivo. Os anúncios isolados de nada adiantam.

Suspender reajuste de servidores terá efeito mínimo no Orçamento de 2018

Resultado de imagem para meirelles charges

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Lorena Rodrigues e Juliana Tomazelli, Estado de São Paulo de sexta-feira, revela que o governo Michel Temer resolveu adiar para 2019 o reajuste salarial dos servidores federais que deveria entrar em vigor a partir de janeiro de 2018. Além disso, decidiu também fixar em 5 mil reais por mês os vencimentos dos funcionários em início de carreira que ingressarem a partir de agora. Essas medidas restritivas estão avaliadas numa redução de despesa da ordem de 9 bilhões de reais.

Representam muito pouco, portanto, para um Orçamento na escala de 3 trilhões de reais, de acordo com o teto da chamada Lei de Meios em vigor para este ano.

DÉFICIT – O governo encontra-se empenhado em não ter que ultrapassar o déficit orçamentário previsto na escala de 139 bilhões. Mas de acordo com estudos do próprio ministro Henrique Meirelles a arrecadação deste ano não correspondeu à expectativa e, portanto, haveria necessidade de considerar uma diferença ainda maior para o próximo exercício.

Para equilibrar a diferença negativa, segundo Meirelles revelou em entrevista à Globonews na noite de quinta-feira, existem dois caminhos: elevar impostos ou aumentar a dívida interna do país com a emissão de novas letras do Tesouro Nacional, papeis que são remunerados anualmente à base da taxa Selic.

O aumento de impostos é o caminho mais impopular, sobretudo para o governo Michel Temer, que segundo a recente pesquisa que o Ibope realizou para a CNI, está batendo o recorde absoluto de impopularidade.

DEU NO DIÁRIO OFICIAL – Para se ter uma ideia da situação das contas públicas, torna-se necessário ler o Diário Oficial da União datado de 09 de agosto, quarta-feira. Nele está publicada a lei 13.473, que fixa as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para 2018. Um capítulo refere-se às despesas de pessoal, que permite comparar sua previsão com o total a ser estabelecido para a nova Lei de Meios que entrará em vigor a partir de janeiro vindouro.

As despesas de pessoal podem ser estimadas em torno de 25 a 30% do teto no futuro Orçamento federal do país. A dívida interna, aproximadamente 3,3 trilhões de reais, acarreta uma despesa bem maior que aquela referente ao funcionalismo.

Sobre esse montante incidem os juros da Selic atualmente na escala de 9,25%a/a. Deixar os servidores sem reajuste é injusto, desumano e inconstitucional. O governo tem de se replanejar, mas não o faz.

Recuo de Temer no Imposto de Renda expõe fracasso de Meirelles e Dyogo

Resultado de imagem para meirelles e dyogo

Meirelles e Dyogo têm divergido publicamente

Pedro do Coutto

Em face da reação generalizada, o presidente Michel Temer recuou do projeto de aumentar o teto da alíquota do Imposto de Renda para as pessoas físicas, que hoje é de 27,5% na fonte e passaria para 30% ou 35%, para desconto taxar as remunerações mensais acima de R$ 20 mil reais. Reportagem de Martha Beck, Geralda Doca e Cássia Almeida, em O Globo desta quarta-feira, destacou muito nitidamente a tempestade de reações e críticas que atingiram o Palácio do Planalto em pouco mais de duas horas, entre a admissão do aumento e o recuo da intenção.

O primeiro a reagir foi o deputado Rodrigo Maia, presidente  da Câmara, logo seguido por Paulo Skaff, presidente da FIESP, pelo senador Eunício de Oliveira, presidente do Senado, pelos sindicatos tanto dos empregados quanto dos empregadores, e por toda a sociedade de modo geral, revoltada com a perspectiva de reduzir ainda mais os salários já defasados pela inflação. Diga-se, de passagem, pela inflação registrada pelo IBGE…

TEVE DE RECUAR – Além do aspecto social, a iniciativa foi rejeitada maciçamente pela quase unanimidade do Brasil. Mais uma vez, o presidente Michel Temer teve que recuar. Seu recuo tem algo de tragicomédia, porque, em matéria divulgada pelas redes sociais, na tarde de terça-feira ele admitiu estudos para elevar o Importo de Renda, cujos limites, para os assalariados, já atingem o nível do insuportável. E recuo de Temer agora pode se refletir em relação ao projeto de emenda constitucional de reforma da Previdência Pública.

Mas há também um outro aspecto, este envolvendo a área econômica do Governo, dirigida por Henrique Meirelles e também acionada por Dyogo Oliveira, ministro do PLanejamento. Neste caso, surge uma dúvida: a proposta de elevar o tributo foi mais de Meirelles ou mais de Dyogo, já que há sintomas de divergência entre os titulares da Fazenda e do Planejamento. Mas esta é outra questão, envolvendo a ocupação de espaço maior na Esplanada de Brasília.

DÉFICIT EM ALTA – Seja lá como for, a ideia de aumentar o IR revela o fracasso principalmente de Henrique Meirelles. Ele havia elaborado projeto de orçamento para 2018 partindo de um déficit de caixa de 139 bilhões de reais em 2017. De repente, surgiu a afirmação de que o déficit fecharia as contas com valor ainda mais alto. Logo as medidas tomadas na área econômica no primeiro semestre do ano não deram certo. Se certo tivessem dado, não haveria hipótese de o déficit superar o limite projetado inicialmente.

Além de tudo isso, devemos levar em conta que a tese do superávit primário é uma farsa. Superávit primário é o fechamento das contas públicas sem levar em conta os juros pagos pela rolagem da dívida interna que, no plano federal, já passa de 3,3 trilhões de reais.

No caso do exercício fiscal de 2017 ficou evidente a existência, não de um, mas de dois déficits. Um, o aparente; e o outro, que todos os governos tentam ocultar.

Marcelo Caetano e Rabelo de Castro divergem publicamente do presidente Temer

Resultado de imagem para temer

Há integrantes do governo que divergem de Temer

Pedro do Coutto

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, e o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, nas últimas 48 horas divergiram frontal e publicamente do presidente Michel Temer. O primeiro, através de entrevista a Adriana Fernandes e Indiana Tomazeli, em O Estado de São Paulo de quarta-feira; o segundo, em reportagem de Cassia Almeida, O Globo desta quinta-feira. As divergências acentuam de forma clara a existência de uma desconexão do governo federal. Desconexão, aliás, agravada com a propaganda veiculada pelo PSDB, anunciando que errou em relação a seu posicionamento político.

Mas esta manifestação tucana, hoje limitada a chamadas na TV, será divulgado na íntegra na próxima quinta-feira, dia 17, no espaço reservado ao partido pela Lei Eleitoral.

O QUE DISSERAM – Marcelo Caetano, ao contrário do que Michel Temer ainda tenta articular para reforma da Previdência, sustentou que é insuficiente aprovar-se apenas as idades mínimas para aposentadoria de homens e mulheres, incluindo os regidos pela CLT e os regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. Ele defende o teto de 5.500 reais por mês para a obtenção do direito, que ele erroneamente classifica como benefício, mas aposentadoria não é benefício, porque os que trabalham no Brasil contribuem mensalmente para obtê-la.

Marcelo Caetano, ao contrário de Michel Temer, continua a defender o texto aprovado na Comissão Mista do Congresso, considerando que reduzirá a folha de pagamento em 200 bilhões de reais. No entanto, Caetano não diz em quanto tempo tal redução poderia ser obtida e também explica se as regras projetadas já começam a vigorar a partir de 2017.

Não esclareceu, tampouco, a divisão da despesa do INSS e o desembolso do Tesouro Nacional, uma vez que neste caso esta despesa é contabilizada separadamente da primeira. O secretário, que é subordinado ao Ministro Henrique Meirelles, erradamente juntou as duas contas em uma só.

PRODUÇÃO DE JUROS – O presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, ao falar durante o encontro nacional de exportadores, matéria de Cássia Almeida, criticou a própria economia brasileira. Destacou que ela só produz juros, acrescentando que, “se não fosse o agronegócio, já poderíamos ter fechado a porta e atirado a chave no Oceano Atlântico”, evidentemente referindo-se ao Brasil. Fez a afirmação, portanto, contestando o presidente da República, uma vez que Temer vem acentuando que a economia encontra-se em recuperação.

Entusiasmado provavelmente com o efeito de suas palavras na platéia, Rabelo de Castro declarou que uma incompetência está marcando o governo no que se refere à realização da reforma da Previdência. E lamentou que a máquina pública pense em elevar impostos no lugar de cortar despesas.

As duas manifestações, tanto de Marcelo Caetano, quanto de Rabelo de Castro, mostram que ambos encontram-se insatisfeitos com a atuação do governo ao qual pertencem. Se estão insatisfeitos, devem pedir exoneração. Mas insatisfeita ainda encontra-se a população brasileira.

Janot rebate Temer e conta com delações de Eduardo Cunha e Rocha Loures

Resultado de imagem para janot  e temer charges

Fotomontagem da Folha/PE

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Leandro Colon e Reynaldo Turollo JR, Folha de São Paulo do dia 7, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, rebateu o ataque que lhe foi desfechado pelo presidente Michel Temer na entrevista que concedeu ao O Estado de São Paulo no último sábado, quando o presidente da República o acusou de mover uma perseguição mediante total fragilidade jurídica.

Rodrigo Janot, em sua réplica na Folha, acentuou que está preparando uma segunda denúncia contra Temer baseada na delação que está negociando com o ex-deputado Eduardo Cunha e também na delação de Lúcio Funaro, operador financeiro do esquema explodido pela Operação Lava-Jato. Eduardo Cunha, sem perspectiva de obter um habeas corpus a seu favor, chegou à conclusão que o caminho da delação é o que lhe resta para reduzir o tempo de prisão que tem pela frente.

CUNHA VALORIZA – Entretanto, como sabe da importância do que vier a revelar, Eduardo Cunha protela sua definição com o objetivo de valorizar ao máximo o que pode delatar. Rodrigo Janot sustentou que nunca disse que os políticos são bandidos. O que afirmou de fato é que há bandidos que se ocultam sob o manto dos mandatos políticos. É possível que consiga obter um acordo com Eduardo Cunha, mas também é possível que não cheguem a um acordo a respeito da redução da pena imposta pelo Supremo ao ex-presidente da Câmara Federal.

Porém, na sua resposta ao presidente da República, Janot anunciou que vai pedir a separação do processo acusatório contra Rodrigo Rocha Loures, pois com a rejeição pela Câmara ao julgamento do Presidente da República pelo STF, não há mais razão para que o homem da mala de 500 mil reais permaneça no foro especial reservado aos detentores de mandatos políticos.

LOURES VAI EXPLICAR – Rodrigo Janot permanece sustentando o ponto de vista de que o dinheiro da noite paulista tinha seu destino no Palácio do Planalto. Difícil, frisou, é achar o contrário. Afinal, por que Joesley Batista iria destinar 500 mil reais a um ex-assessor do governo? Rocha Loures terá que explicar esta contradição. Não será fácil.

Após dizer, referindo-se a Michel Temer, que não pode tergiversar com quem praticou ato ilícito, Rodrigo Janot ressaltou confiar em que sua sucessora na PGR, Rachel Dodge, prosseguirá a linha que adotou no exercício do cargo. “Não acredito de forma alguma que ela pretenda engavetar processos”, disse ele.

Reforma da Previdência amplia mercado para o Itaú e para o Bradesco

Resultado de imagem para previdência privada charges

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Em reunião, domingo, no Palácio Jaburu o presidente Michel Temer – reportagem de Vera Rosa e Filipe Frazão, O Estado de São Paulo de segunda-feira, designou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia como articulador do projeto de emenda constitucional que visa a reforma da Previdência Pública no país. O empenho do governo é muito grande, como comprovam as declarações dos Ministros Henrique Meirelles e Moreira Franco, base da ofensiva parlamentar que o Planalto está desenvolvendo.

A reforma da Previdência depende de emenda constitucional e, se aprovada, vai ampliar o mercado financeiro para o Itaú e o Bradesco, os dois principais bancos brasileiros que operam na área da Previdência Privada. Vai ampliar a área de atuação porque um dos pontos principais da reforma proposta pelo Planalto é o estabelecimento do teto de aposentadoria do serviço público em valor igual ao que determina o atual sistema do INSS.

TETO DO INSS – O teto, para os admitidos a partir de 2013, passa a ser portanto de 5.500 reais por mês. Como deverão proceder aqueles cuja remuneração ultrapassa esse limite? Terão que aderir, na medida de suas posses, à Previdência Privada em busca da complementação de seus vencimentos. Porque é praticamente impossível alguém receber um salário, digamos, de 8.000 reais e se aposentar com 5.500.

Ou não se aposenta, ou ingressa no plano de suplementação. Quanto à primeira perspectiva, o governo já prepara pressões e incentivos para que os servidores se aposentem.

O Itaú e o Bradesco apresentam as condições básicas para receberem os servidores em busca de uma previdência complementar e sólida.

DIFÍCIL MISSÃO – Não será fácil a tarefa atribuida a Rodrigo Maia, já que as reações à reforma da Previdência na realidade são muito grandes. Mas as dificuldades eram também grandes e Michel Temer conseguiu barrar a licença para que fosse julgado pelo STF.

Dificuldades o presidente da República encontra também, no Congresso, para estabelecer a reoneração e substituir a desoneração às empresas, concedida por Dilma Rousseff em 2011. A medida provisória que inclui esse dispositivo legal, para se ter uma ideia, só em 2017, no atual governo representa uma receita de 12,7 bilhões de reais. Porém uma emenda do Deputado Nilton Cardoso Júnior, relator da matéria freia, essa diminuição, fixando-a em 4,5 bilhões de reais. Uma diferença de quase 8 bilhões.

De outro lado, a medida provisória extingue as desonerações a partir de 2018, mas o relator deseja mantê-las para 16 empresas que julga merecedoras. Um novo obstáculo, portanto. Este assunto foi bem focalizado por Rafael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Andrea Jubé, no Valor, edição também de segunda-feira.

Não terminam aí ainda as dificuldades do governo. Outro capítulo está contido na entrevista de Rodrigo Janot a Leandro Colon e Reinaldo Turollo Jr, Folha de São Paulo. Este assunto fica para o próximo artigo.

Reajuste das contas do FGTS é um avanço, mas aumenta o custo das demissões

Resultado de imagem para fgts charges

Charge do Junior Lima (Amazonas Atual)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, edição de sábado, revela que o presidente Michel Temer, agora empenhado em iniciativas destinadas a melhorar sua imagem junto à população brasileira, aprovou a destinação de metade dos lucros obtidos pelo FGTS em 2016 para distribuição entre todos os trabalhadores que sejam cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quando a medida for oficializada tornar-se-á a primeira vez em que haverá tal distribuição de recursos.

As contas do FGTS no ano passado fecharam dezembro com um lucro nominal da ordem de 14 bilhões de reais, consequência dos financiamentos imobiliários e das aplicações no mercado financeiro. Michel Temer decidiu, em princípio, capitalizar a metade, portanto 7 bilhões de reais em todas as contas existentes. A matéria será regulamentada no sentido de se considerar a proporcionalidade da capitalização entre todos os titulares das contas.

Os trabalhadores e trabalhadoras celetistas, entretanto somente poderão sacar esse resultado nos casos de demissão ou aposentadoria. Poderão também utilizar os recursos nas aquisições ou reformas de cassa própria, desde que tenham sido financiadas pelo FGTS. A medida, a meu ver, é bastante positiva, mas talvez por isso mesmo encontre resistência por parte dos economistas conservadores.

REFLEXOS CONCRETOS – Da mesma forma que não existe débito se crédito, ou vice versa, não existe nada que se concretize que não produza reflexos concretos. Um dos reflexos da capitalização dos resultados financeiros a serem distribuídos, será o aumento do custo que as empresas terão ao demitir trabalhadores.

Isso porque nas demissões sem justa causa, a multa rescisória na escala de 40% sobre o saldo do FGTS, passará a incidir sobre o montante acumulado maior do que a soma dos recolhimentos mensais de 8% sobre os salários. Consequência, lógica da iniciativa do governo, abrindo caminho para que, anualmente, o sistema venha a ser adotado, como é natural, de forma progressiva.

NOVO PARÂMETRO – Pela primeira vez também , desde 67, quando o sistema entrou em vigor, que o governo federal se dispõe a apontar os lucros das aplicações financeiras do FGTS como parâmetro para sua distribuição entre mais de 90 milhões de celetistas em todo o país.

Interessante também será que o governo informe para conhecimento público em que aplicações foram injetados os recursos do FGTS. Pode ser, inclusive que tais aplicações de capital tenham sido feitas em notas do Tesouro Nacional, regidas pela taxa Selic, e que lastreiam a dívida interna brasileira, que , só no plano federal, atinge 3 trilhões e 300 bilhões de reais. Assim, usando recursos do FGTS o governo, no fundo da questão, estaria refinanciando a si mesmo.

É UM AVANÇO – Mas esta é uma hipótese porque o montante do FGTS encontra-se em torno de 450 a 500 bilhões de reais, patamar muitas vezes inferior ao da dívida interna. Dessa forma, a participação do FGTS em NTNs seria muitas vezes menor do que o custo da rolagem dos juros praticada pelo Banco Central.

Resumindo o tema: a incorporação dos lucros nominais do FGTS nas contas dos trabalhadores representa, sem dúvida, um avanço social. Não se pode negar tal efeito distributivista e, portanto, não concentrador de renda. Estamos numa época em que o debate essencial situa-se entre a distribuição legítima e a concentração de renda no país.

Ministro Barroso, do Supremo, afirma que a corrupção já se tornou “ostensiva”

Barroso critica as articulações para abafar a Lava Jato

Pedro do Coutto

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, referindo-se indiretamente à decisão da Câmara negando o julgamento de Michel Temer, afirmou que ocorreu uma verdadeira Operação Abafa e que a corrupção tornou-se ostensiva. Trata-se de triste realidade, acrescentou, segundo reportagem de matéria de André de Souza, em O Globo, edição desta sexta-feira. O ministro Luis Roberto Barroso, com suas declarações, tornou-se intérprete da reação da opinião pública brasileira em face do episódio de quinta-feira. Na verdade, o sentimento de repúdio, na minha opinião, deve abranger em torno de 80% dos brasileiros e brasileiras.

Barroso ressaltou que a Operação Abafa configura uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje, dizendo que há resistência quanto à necessidade de mudanças de comportamento.

UM LOTE PIOR – Luis Roberto Barroso enfocou a questão ao participar do Simpósio de Direito Empresarial realizado em São Paulo. O ministro destacou também que há os que não querem ser punidos e existe um lote ainda pior: são os que não querem ser punidos e se recusam a serem honestos daqui pra frente, apesar dos três anos da Operação Lava Jato.

“São pessoas que possuem aliados importantes em toda a parte dos escalões da República. A fotografia do momento”, continuou, “pode dar a impressão de que o crime compensa. Porém tal impressão é enganosa”.

Enquanto Luis Roberto Barroso exprimia o sentimento coletivo predominante, os ministros Marco Aurélio Melo e Gilmar Mendes apoiaram a decisão da Câmara dos Deputados. Não entraram no mérito da questão, uma vez que Michel Temer poderá ser julgado a partir de janeiro de 2019, mas basearam seus argumentos na estabilidade política e institucional do país. Ambos assinalaram que a mudança seguida de presidentes é extremamente prejudicial ao país.

HÁ NOVIDADES – Agora aguarda-se o encaminhamento do processo, cujo relator no STF é o Ministro Edson Fachin. Espera-se também a apresentação de nova denúncia contra o presidente da República pelo procurador geral Rodrigo Janot.

Mas, pelo resultado de quarta-feira, tem-se como praticamente certa uma nova rejeição a essa segunda proposta da PGR. Como observamos em artigo anterior, o despacho de Edson Fachin deve se circunscrever à separação de Rodrigo Rocha Loures do processo que tinha como alvo imediato o presidente Michel Temer.

A dificuldade vai ser transferida para Rocha Loures que terá que explicar qual o destino do dinheiro que lhe foi entregue por um executivo da JBS a mando de Joesley Batista. Ao enfim falar sobre o destino do dinheiro, Rocha Loures colocará em jogo seu próprio destino.

Supremo deve remeter a denúncia de Rocha Loures à primeira instância

Resultado de imagem para rocha loures charges

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

Reportagem de Luisa Martins e Maira Magro, no Valor desta quinta-feira, revela que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, vai se pronunciar nos próximos dias sobre os reflexos da decisão da Câmara dos Deputados bloqueando o processo contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva, em representação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A expectativa é sobre como o STF vai proceder em relação ao caso. Uma das alternativas é sustar o processo para que ele tenha curso no início de 2019, quando o presidente Temer concluir seu mandato. Portanto, depois das eleições de 2018.

Um dos reflexos da exclusão de Michel Temer do julgamento será a transferência da acusação contra Rodrigo Rocha Loures para a 1ª Instância, que poderá ser tanto a de Brasília quanto a de Curitiba. Há mesmo a hipótese de a 1ª Instância ser a de São Paulo. onde Rocha Loures foi filmado recebendo mala de dinheiro entregue por Ricardo Saud, executivo da JBS.

DEPENDE DE FACHIN – O encaminhamento será definido pelo ministro Edson Fachin. Vale acentuar que foi à Superintendência da Polícia Federal na capital paulista que Rocha Loures entregou a mala contendo 465 mil reais. Dois dias depois ele completou o restante de 35 mil reais através de depósito numa das agências da Caixa Econômica Federal na capital paulista.

Rocha Loures encontra-se, assim, em situação bastante complicada. O que poderá ele dizer a respeito do fato registrado e também confessado por sua ação de devolver o dinheiro na verdade em duas parcelas? Não poderá negar  o acontecimento que efetivamente foi registrado. Que poderá então dizer?

Qualquer explicação produzirá uma consequência de larga sensibilidade.O suborno está caracterizado por ação própria e pelo silêncio a que se recolheu Rocha Loures.

INDAGAÇÕES – Por que razão a JBS iria entregar 500 mil reais a um assessor do Palácio do Planalto, suplente de deputado federal, incapaz de poder usar a caneta mágica que beneficia corruptores como Joesley Batista, responsável pela entrega do dinheiro a um personagem meramente encarregado de transportá-lo e entregá-lo ao seu verdadeiro destinatário? Rocha Loures está profundamente complicado.

A razão de se encontrar incluído na ação de Rodrigo Janot contra Michel Temer deve-se ao fato do foro especial reservado ao presidente da República na Corte Suprema. Suspensa a abertura do processo,  não existe motivo que justifique a permanência de Rodrigo Rocha Loures no âmbito do STF. Assim, a prisão domiciliar do transportador da mala deverá logicamente ser alterada para prisão preventiva.

FATO RARO – Vale notar que a filmagem de um corrupto fugindo pela noite é um episódio raro na Justiça brasileira. Rocha Loures, dessa forma, encontra-se na véspera de deixar sua residência em São Paulo para ser transportado pela Polícia Federal para uma prisão em caráter fechado de Brasília, ou da capital paulista, ou de Curitiba.

Rocha Loures poderá também ser colocado na situação de um claro enigma, figura poética de Carlos Drunmond de Andrade, pois poucas vezes as evidências foram tão marcantes a respeito de um criminoso disfarçado de emissário do poder .

Rocha Loures, agora, não poderá escapar. Ou confessa tudo ou tenta se esconder no impossível universo do nada. Não conseguirá fugir de si mesmo, tão pouco da contradição do personagem por ele interpretado.

Com a compra de votos, Temer voltou a praticar corrupção ativa

Resultado de imagem para temer compra votos chargesPedro do Coutto

Com a compra aberta de votos de deputados para barrar a denúncia do Procurador Geral Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva, no episódio Rocha Loures, o presidente Michel Temer passou atestado público também da prática de corrupção ativa, negociando vantagens a grande número de parlamentares em troca de escapar, por enquanto, ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o chefe do Executivo assumiu a responsabilidade pela interferência no Legislativo, chegando ao plano negativo previsto no artigo 85 da Constituição Federal.

Pelo artigo 85, constitui crime de responsabilidade do presidente da República interferir no Poder Legislativo quebrando sua independência à custa da distribuição de verbas públicas e de cargos federais de livre escolha dos ministérios. Escrevo este artigo na tarde desta quarta-feira, antes, portanto, da votação final que marcará o desfecho de uma etapa do processo contra o Chefe do Executivo.

ILEGAL E IMORAL – Não há dúvida quanto a cooptação ilegal e imoral de votos para Temer beneficiar a si próprio. A reportagem de Letícia Fernandes, Eduardo Barreto e Cristiane Jungblut, em O Globo desta quarta-feira, não deixa dúvida quanto à prática de suborno em larga escala.Um trecho da reportagem sustenta que nas últimas 48 horas Michel Temer recebeu em seu gabinete 117 deputados para negociar cargos na administração à base de seus votos capazes de afastar a perspectiva de a denúncia ser apreciada pelo STF. Escândalo total. Enorme e total.

E para que se possa ter ideia realista de sua dimensão o presidente da República editou Medida Provisória, no Diário Oficial de 1º de agosto, reduzindo dívidas de produtores rurais para com a Previdência e revendo débitos existentes na escala de 5,4 bilhões de reais. Não satisfeito com isso, diminuiu, na mesma Medida Provisória, a contribuição do setor agrário de 2% para 1,2% sobre o faturamento. Pode parecer pouco a diferença de 0,8% ao mês. Mas se examinarmos sob a ótica percentual, todos vão verificar que se trata de uma diferença da ordem de 40%.

TRISTE EXEMPLO – Depois disso tudo, deixa de ter o menor cabimento a preocupação levantada pelo governo sobre o déficit da Previdência Social existente nas contas do INSS, através do Funrural.

Nesta quarta-feira, independentemente do resultado da votação, o governo forneceu um triste exemplo de indignidade e de corrupção ao país e também à quase totalidade da população brasileira, formada por pouco mais de 207 milhões de homens e mulheres. Os que votaram para barrar a denúncia dificilmente no dia seguinte terão coragem de se olhar no espelho da consciência.

###
CNI DESMENTE FARSA DO GOVERNO 

Reportagem de Lorena Rodrigues, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, revela explosiva informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria. Ao contrário do que o IBGE anunciou há poucos dias, a CNI sustenta que no primeiro semestre do ano houve redução de emprego de 3,9% no setor e uma queda de renda de salário da ordem de 5,9%. A produção industrial também recuou e não cresceu. Os dados do IBGE, portanto, chocam-se com a realidade.

CRISE INCONTORNÁVEL – A realidade da crise, como demonstraram Idiana Tomazeli e Adriana Fernandes em O Estado de São Paulo, situa-se no conteúdo da Medida Provisória que reduziu a contribuição do setor agrário para com a Previdência em mais de 5 bilhões de reais.

Os próximos passos da crise que a corrupção estatal não consegue ocultar – e, pelo contrário, realça – vão ser impulsionados pela opinião pública brasileira.

Triste desfecho, que começou nesta quarta-feira e vai terminar num prazo imprevisível.

Até que ponto a opinião de 81% dos brasileiros pode influenciar os deputados?

Resultado de imagem para votação na camara  charges

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Ibope, divulgada na tarde desta segunda-feira pela Globonews, revela que 81% dos brasileiros são favoráveis a que o presidente Michel Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva, formulada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A pesquisa acrescenta mais uma explosão nas articulações políticas que o Palácio do Planalto vem empreendendo para bloquear que o processo passe à esfera da Corte Suprema.

Sem dúvida alguma, a pesquisa do Ibope representa um obstáculo às ações do governo para encerrar a discussão do tema e, se possível, votar ainda nesta quarta-feira o desfecho da matéria, na tentativa de reduzir o desgaste do governo.

SEM QUORUM – A pesquisa do Ibope pode não ser suficiente para mudar os rumos do desfecho final, mas inegavelmente sua divulgação pode ter agradado à planície, mas desagradou profundamente o Planalto.

Acrescentou um fator a mais para o desempenho da oposição e dos favoráveis ao prosseguimento da denúncia no seu empenho de, pelo menos, adiar de forma indefinida a votação final da matéria.

Nem o governo nem a oposição, possuem os 342 votos para assegurar o fim desta etapa do debate. O Palácio do Planalto conta, como anunciam seus líderes, com cerca de 250 votos. O que significa que, se a oposição obstruir os trabalhos, não terá força o governo para decidir a matéria.

IMPASSE – Neste caso o impasse continua. Com agravante da pesquisa do Ibope, cujos números já traduzem em si a condenação moral do presidente da República, pelo seu ato de receber Joesley Batista no Palácio Jaburu.  O controlador da JBS gravou a conversa. A população também. Esse desgaste cresceu muito nos últimos dias, sobretudo depois que a opinião pública brasileira tomou conhecimento das investidas governamentais à base da prática fisiológica de trocar votos na Câmara por verbas ou cargos no governo.

O Planalto tem agido assim, inclusive como afirmou o ministro Eliseu Padilha à Folha de São Paulo, dizendo que aqueles que indicaram representantes na administração pública, se não votarem a favor de Michel Temer, terão seus indicados exonerados.

São os que ocupam cargos de confiança e direção, inclusive nas empresas estatais. Com isso, Padilha deixou  mais uma vez bastante claras as regras do jogo do Executivo em relação à Câmara dos deputados.

Será que Temer conseguiria governar sem o PSDB, conforme Padilha sugere?

Resultado de imagem para padilhacharges

Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Gustado Uribe, Daniel Carvalho e Leandro Colon, Folha de São Paulo desta segunda-feira, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha afirmou que o Planalto deseja que o PSDB permaneça na base aliada, mas se isso não acontecer é perfeitamente possível governar sem os tucanos. A declaração constitui por si um desafio à intenção existente na maior parte do PSDB de desembarcar do governo. Ao mesmo tempo, Padilha dirigiu um recado aos deputados do PMDB que possuem indicados seus na administração federal. Se não votarem com Temer, logicamente o governo vai exonerar todos aqueles que eles indicaram.

Não é possível que parlamentares responsáveis por indicações votem contra o presidente Temer. Padilha estava se referindo diretamente à perspectiva de votação nesta quarta-feira, dia 2, sobre a admissibilidade ou não da denúncia de Rodrigo Janot contra Temer.

HAVER QUORUM – Em outro ponto da entrevista, Eliseu Padilha sustentou que a responsabilidade de haver ou não quorum na quarta-feira é da oposição, não da bancada governista. Portanto, se não houver número para decidir, nem a favor nem contra, o impasse hipoteticamente pode se estender até 31 de dezembro de 2018, quando então o processo acusatório terá de ser encaminhado ao STF, uma vez que Michel Temer não estará mais à frente do governo.

Padilha, dessa forma, colocou a questão de maneira totalmente clara. Portanto, os deputados que indicaram cargos na administração pública e nas empresas estatais devem se preparar para perdê-los se votarem a favor do prosseguimento da ação contra Michel Temer, levando-o a julgamento pelo STF. Mais uma vez se configura a verdadeira posição do Palácio do Planalto: troca de interesses nem sempre legítimos.

SEM ABSOLVIÇÃO – O debate sobre o conteúdo da denúncia não importa. Michel Temer não se empenha no sentido de ser absolvido. Esforça-se somente para impedir seu próprio processo e julgamento. Afinal de contas, a caneta mágica está em suas mãos. A preocupação dos deputados volta-se para o domínio que exercem através de postos na administração pública.

Por falar em caneta, o Diário Oficial de sexta-feira, dia 28, publicou o Decreto do presidente da República instituindo o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O Decreto é longo, mas sem dúvida é um sinal de alento para os funcionários do Rio de Janeiro, que passam a contar com a hipótese de saírem da agonia inescrupulosa a que foram conduzidos pelo desgoverno de Luiz Fernando Pezão, que antes de se eleger foi vice-governador nos dois mandatos de Sérgio Cabral.

DÉCIMO TERCEIRO – Sinal de alento também, na mesma edição do Diário Oficial para os aposentados e pensionistas do INSS. Temer assinou o Decreto determinando o pagamento do abono anual (décimo terceiro) em duas parcelas aos aposentados e pensionistas. A primeira agora e a segunda no mês de novembro.

Com isso, ele espera votos adicionais para bloquear seu julgamento no Supremo. A sorte está lançada.

Na reta final, 81% querem Michel julgado pelo STF, demonstra o Ibope

Resultado de imagem para 81% contra temer charges

Charge do Oliveira (Humor Político)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Ibope, divulgada na tarde desta segunda-feira pela Globonews, revela que 81% da população brasileira são favoráveis a que o presidente Michel Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de corrupção passiva, formulada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A pesquisa acrescenta mais uma explosão nas articulações políticas que o Palácio do Planalto vem empreendendo para bloquear que o processo passe à esfera da Corte Suprema.

O processo depende da autorização da Câmara dos Deputados e o tema começa a ser debatido naquela Casa do Congresso Nacional. Sem dúvida alguma, a pesquisa do Ibope representa um obstáculo às ações do governo para encerrar a discussão do tema e, se possível, votar ainda nesta quarta-feira o desfecho da matéria, na tentativa de reduzir o desgaste do governo.

FISIOLOGIA PURA – Esse desgaste cresceu muito nos últimos dias, sobretudo depois que a opinião pública brasileira tomou conhecimento das investidas governamentais à base da prática fisiológica de trocar votos na Câmara por verbas ou cargos no governo.

O Planalto tem agido assim, inclusive como ontem afirmou o ministro Eliseu Padilha à Folha de São Paulo, dizendo que aqueles que indicaram representantes na administração pública, se não votarem a favor de Michel Temer, terão seus indicados exonerados.

São os que ocupam cargos de confiança e direção, inclusive nas empresas estatais.Com isso, Padilha deixou  mais uma vez bastante claras as regras do jogo do Executivo em relação à Câmara dos deputados.

SEM QUORUM – A pesquisa do Ibope pode não ser suficiente para mudar os rumos do desfecho final, mas inegavelmente sua divulgação pode ter agradado à planície, mas desagradou profundamente o Planalto.

Acrescentou um fator a mais para o desempenho da oposição e dos favoráveis ao prosseguimento da denúncia no seu empenho de, pelo menos, adiar de forma indefinida a votação final da matéria.

IMPASSE – Nem o governo nem a oposição, possuem os 342 votos para assegurar o fim desta etapa do debate. O Palácio do Planalto conta, como anunciam seus líderes, com cerca de 250 votos. O que significa que, se a oposição obstruir os trabalhos, não terá força o governo para decidir a matéria.

Neste caso o impasse continua. Com agravante da pesquisa do Ibope, cujos números já traduzem em si a condenação moral do presidente da República, pelo seu ato de receber Joesley Batista no Palácio Jaburu.

O controlador da JBS gravou a conversa. A população também.

Quem paga suborno (Odebrecht, JBS etc.) guarda consigo as provas da corrupção

Resultado de imagem para provas da jbs + epoca

Começam a aparecer as provas da delação da JBS

Pedro do Coutto

É isso. Os que pagam suborno, a exemplo da Odebrecht, JBS e OAS, entre outras empresas, é óbvio que guardem em seus arquivos nem sempre secretos as provas da corrupção em que se envolveram. É claro, inclusive porque como corrupção não tem recibo, as fontes do dinheiro têm que tomar cautela redobrada, a fim de evitar as tradicionais divergências de valores. Como aconteceu no episódio Rocha Loures com a mala paulista de 500 mil reais.

A revista Época que está nas bancas publica com grande destaque, capa inclusive, reportagem de Diogo Escosteguy, revelando provas produzidas pela JBS numa série de casos de corrupção. Um deles envolve repasse de 21,7 milhões de reais a pedido do atual presidente da República, Michel Temer. A Odebrecht e a OAS têm arquivos semelhantes.

IMPACTANTES – Os documentos apresentados na reportagem da Época são bastante impactantes e se dúvida contribuem para enfraquecer a posição política de Michel Temer às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da acusação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ouvido pelo O Globo, na edição deste domingo, O presidente Michel Temer afirmou que a versão contra ele é inverídica e foi levantada pelo “meliante” (sinônimo de ladrão ) Joesley Batista.

O presidente da República ao chamar o controlador da JBS de ladrão certamente esqueceu ter comparecido ao casamento dele, ter viajado em seu avião particular, além de ter recebido o ladrão no palácio Jaburu, com ele mantendo diálogo que durou 38 minutos. São coisas da política. Mas esta é outra questão.

AINDA HÁ DÚVIDAS – Ao tratar da votação marcada para 2 deagosto, quarta-feira, a reportagem de Júnia Gama e Letícia Fernandes, em O Globo do fim de semana, transmite a impressão de dúvida quanto a uma decisão concreta. Isso porque nem o governo nem a oposição têm 342 votos assegurados para possibilitar decisão.

A sessão será aberta com o quorum mínimo de 52 deputados, porém a votação, para ser efetivada, exige a presença de 342 parlamentares.

Há uma diferença entre a discussão e a votação final. A discussão, pelo entendimento de Rodrigo Maia, presidente da Casa pode ser iniciada com a presença de 257 deputados, maioria absoluta (metade mais um), porém a votação, também em seu entendimento, somente pode se concretizar com a presença de 342 deputados no plenário.

Dessa forma, segundo Júnia Gama e Letícia Fernandes, a bancada do Planalto pode reunir 257 votos, possibilitando a discussão, mas isso levará a oposição a ser retirar, para não dar quorum à votação do pedido do Supremo para afastar e investigar o presidente da República. O impasse pode se encontrar neste ponto sensível.

LONGO PROCESSO – Em tal caso pode ser aberto um longo processo, na medida em que a oposição não fornecer presença capaz de atingir o quorum de 342 parlamentares. Se o governo tiver digamos 260 votos, por exemplo, a oposição pode participar dos debates com 40 parlamentares completando assim o quorum de 300, porém estarão faltando 42 votos para proporcionar o desfecho que o presidente Michel Temer se empenha por apressar.

A questão o é complexa, porque se nem a bancada governista nem a oposição conseguirem os dois terços de presenças, o debate poderá se alongar indefinitamente trancando a pauta da Câmara. No caso de não haver número, como ficará o processo cujo desfecho é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal? Ficará engavetado, claro.

É possível, entretanto, que a própria oposição resolva dar número para que a página seja virada. É o que vamos ver na próxima quarta-feira.

 

Pesquisa do IBGE sobre desemprego é estranha e requer estudo mais profundo

Resultado de imagem para emprego informal charges

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagens de Daiane Costa, O Globo, Daniela Amorim, O Estado de São Paulo, e Luca Vetorazo, Folha de São Paulo, edições deste sábado, destacam a pesquisa divulgada pelo IBGE apontando uma queda de 0,7% num índice de desemprego registrada no segundo trimestre deste ano. Para o Instituto, cerca de 700 mil empregos foram preenchidos em três meses por contratos informais de trabalho como em salões de beleza, transporte de passageiros pelo UBER e até criação de pequenos negócios. O coordenador do trabalho do IBGE, Cimar Azevedo, apresentou os dados como sucesso da política econômica.

Essa visão, a meu ver superficial, necessita um estudo mais aprofundado. Não só para confirmar os 700 mil empregos assinalados, mas também para verificar se eles se encontram dentro da renda média brasileira que oscila em torno de 2.500 reais mensais. Isso porque se os 700 mil empregos constituem uma verdade, a outra face pode expor que eles surgiram em decorrência da oferta de salários muito menor do que os que formam a renda média brasileira.

INFORMALIDADE – Entretanto, a informalidade dos empregos traz consigo a não contribuição de empregados e empregadores para o INSS e também a não contribuição dos empregadores para o FGTS. Mas esta é outra questão. Até porque, em muitos casos de empregos informais, os trabalhadores recolhem seu próprio INSS para terem direito a aposentadoria no futuro. É o caso também de grande número de profissões liberais.

No entanto, vale assinalar que a contribuição dos empregados por si próprios, ou dos profissionais liberais, estão restritas ao máximo de 11% ao mês sobre o teto previdenciário até o teto de 5.500 reais.

A parte do empregador, que fica fora da informalidade, mas incidiria sobre a carteira assinada, é de 20% sobre a folha de salários sem limite. Um exemplo concreto: se alguém, como foi o caso de José Bonifácio Oliveira, quando diretor Geral da Rede Globo, ganhava, digamos, R$ 1 milhão por mês, sua contribuição é de 11% sobre 5.500 reais. Mas a Rede Globo recolhia 200.000 reais, cumprindo sua parte de empregadora.

PONTO A PONTO – Verifica-se, com base nesse quadro, que o panorama dos contratos de trabalho e seus reflexos é complicado. É preciso analisar a questão geral ponto por ponto. E na informalidade uma coisa é absolutamente certa: não há direito a férias remuneradas, não há direito ao FGTS, e aposentadoria futura será fixada com base na contribuição feita pelo empregado.

Porém, deixando de lado os aspectos sociais legais da matéria , e também a visão sobre a ocorrência de renda média inferior a 2.500 reais, existe ainda uma outra questão. Qual foi o sistema utilizado pela Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio que levou o IBGE à conclusão de que no período de abril, maio e junho aconteceu o preenchimento de 700 mil empregos informais?

Não estou com isso querendo dizer que a pesquisa resulte de uma farsa. Mas, como muitas pessoas, eu gostaria que o IBGE apresentasse dados concretos, visíveis em relação à pergunta.

 

INFORMALIDADE – Obrigatoriamente teve de ser realizado um sistema lógico para conduzir ao resultado encontrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Uma das formas de comprovação, no caso dos 700 mil empregos, deve encontrar-se no aumento de renda ocorrido em consequência. O aumento de renda pode ter sido aplicado no consumo em geral e no pagamento de dívidas. Seu registro terá que aparecer numa dessas duas opções.

Por falar em opção, a Revista Veja que se encontra nas bancas, na coluna Radar, revela que na primeira quinzena de julho o Copacabana Palace viu-se compelido a demitir cem empregados. No primeiro instante, ficaram sem opção. Porém agora com base na tendência levantada pelo IBGE, talvez ingressem na informalidade. Vamos ver.

Temer suborna deputados para fugir de Loures e do STF, mas esbarra no Ibope

Resultado de imagem para Temer pesquisa charge

Charge do Ivan Cabral (Charge Online)

Pedro do Coutto

Numa atuação continuada e vergonhosa, que o deixa muito mal na história do Brasil, no presente e no futuro, o presidente Michel Temer desencadeou uma onda de corrupção a deputados federais para barrar a sequência do processo em que é acusado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na realidade Temer está fugindo de Rocha Loures e do STF, porém não consegue iludir a opinião pública. Formou um clube de corruptores e corruptos igual ao que nos governos Lula e Dilma Rousseff se instalou na Petrobrás. E também, não se deve esquecer, atuou no BNDES, de onde partiram financiamentos com juros favorecidos à Odebrecht e à JBS.

Um lugar que está reservado ao presidente da República no palco da história do Brasil é dos piores que foram reservados através do tempo a políticos brasileiros. Michel Temer, assim agindo, joga Rodrigo Rocha Loures no abismo e pode escapar, à primeira vista, do julgamento pelo STF. Mas não escapa da frontal condenação pela opinião pública brasileira.

REPROVAÇÃO – Reportagem de Eduardo Barreto e Cristiane Jungblut, em O Globo desta sexta-feira, destaca o resultado de pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. Michel Temer bateu o recorde de reprovação, alcançando o índice de 70%. Os que o aprovam são apenas 5%. 21% ficaram entre um extremo e outro, 4% não responderam ao levantamento.

Nessa dimensão popular é que vai ter início na próxima semana o debate na Câmara de Deputados entre os que lutam para que o julgamento pelo STF se realize e os que querem impedi-lo, abastecidos por verbas que escandalosamente lhes têm sido destinadas pelo Palácio do Planalto. O ministro Henrique Meirelles permanece em silêncio.

ULTRAPASSAGEM – Aliás, o Ministro Henrique Meirelles está sendo ultrapassado nas decisões econômicas do governo. A prova é fato de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (matéria de Geralda Doca, O Globo), tomou a frente das iniciativas para elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos e também propor elevação de mais impostos. O chefe da equipe econômica, Henrique Meirelles, está perdendo espaço na Esplanada de Brasília. Elio Gaspari tinha razão no seu artigo de quarta-feira, no Globo e na Folha de São Paulo.

Mas falei que Michel Temer tenta escapar, não só do STF, como também de Rodrigo Rocha Loures. Esse ângulo da questão encontra-se muito bem colocado na reportagem de Maira Magro, na edição do Valor que está nas bancas. Ela lembra que se a Câmara dos Deputados barrar o processo contra o presidente da República, o processo de corrupção contra Rocha Loures passará à primeira instância, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Está na suplência da Câmara.

CONDENAÇÃO CERTA – Isso significa praticamente uma condenação certa, pois Loures foi filmado recebendo a mala com dinheiro. Depois entregou 465.000 reais à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Faltavam 35.000. Dois dias depois ele os depositou numa agência da Caixa Econômica Federal, na conta do governo. Portanto, ele não tem saída. Ao devolver o dinheiro, Loures se tornou réu confesso..

Michel Temer não se preocupa com ele. Rocha Loures tem motivos suficientes para se preocupar com seu próprio destino.

Adiar reajuste de servidor para julho de 2018 significa reduzi-lo à metade

Resultado de imagem para servidor publico charges

Charge do Cicero (cicero.art.br)

Pedro do Coutto

A Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi – reportagem de Marta Bech, Bárbara Nascimento e Geralda Doca, O Globo desta quinta-feira – propôs ao governo adiar a vigência do reajuste salarial que está sendo discutido para os funcionários públicos federais, de janeiro para julho de 2018 . Isso significa diminuir a metade o índice que vier a ser aprovado, uma vez que ele só valerá a partir do segundo semestre do próximo exercício. No momento a proposta de reajuste salarial está sendo discutida no Congresso, onde o relator é o senador Ricardo Ferraço.

Adiar o aumento nominal para julho é algo que colide com a Constituição Federal, pois o ítem 10 do artigo 37 determina que a remuneração dos servidores será corrigida anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de percentuais. Portanto, para cumprir a Carta Magna o reajuste terá que valer para os doze meses do ano. E como a Constituição determina que os vencimentos são irredutíveis, reajustá-los abaixo da taxa oficial de inflação corresponde exatamente a diminuí-lo de valor.

DESPESAS EM ALTA – O governo revela, acentua a reportagem, que as despesas com pessoal aumentaram 11,3% no primeiro semestre do ano e os desembolsos do INSS com a previdência Social subiram 6,9% no mesmo período. A elevação dos gastos com pessoal decorre de um vasto elenco de Decretos do presidente Michel temer alterando a estrutura de uma série de órgãos públicos. A estrutura do próprio INSS, por exemplo, entrou em vigor no início desta semana, quando o Diário Oficial publicou os novos estatutos da entidade e a nova relação de cargos comissionados e valores das funções gratificadas.

É evidente que os decretos de reestruturação não se referem diretamente ao aumento de salários, mas indiretamente estabelecem novas remunerações para os cargos de confiança e criam um sem número de funções gratificadas.

ANTECIPAÇÃO – As despesas do INSS com aposentadorias, na escala de 6,9%, decorrem do fato que grande número daqueles que possuem tempo suficiente para se aposentar ingressam com seus requerimentos, antecipando-se a perspectiva da reforma previdenciária, que, em seu conjunto, propõe normas mais rígidas para o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras a esse direito.

Trata-se de uma precaução natural, Hoje a aposentadoria dos homens segue o fator 95 e a das mulheres o fator 85. Ou seja, a soma da idade mínima com o tempo de contribuição. A proposta do governo estende ainda mais os limites de idade.

Voltando a questão do reajuste salarial dos funcionários percebe-se que existe uma forte diversidade entre as propostas. A Procuradoria Geral da República, por exemplo, como foi divulgado pela imprensa apresentou um projeto de aumento nominal da ordem de 16,5%. Terá que ser encaminhado ao Palácio do Planalto no sentido de que o presidente da República o envie, sob a forma de mensagem ao Congresso Nacional.

POR NOMEAÇÃO – O problema, entretanto, é que pela Constituição as propostas de reajuste dos servidores cabem aos chefes dos três poderes. O Ministério Público não é um poder em si, tanto assim que o Procurador Geral da República tem que ser nomeado pelo presidente do país. Não é o caso dos Chefes dos poderes Legislativo e judiciário.

De qualquer forma a proposta do Procurador Rodrigo Janot vai refletir nas atualizações salariais dos demais poderes. Mais problema para o Palácio do Planalto.