Juros reais não baixaram; ao contrário, estão subindo

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Charge do Alves, reproduzida do blog Boca Maldita

Pedro do Coutto

Juros reais, na verdade, são a diferença entre a taxa paga ao credor e o índice inflacionário vigente na época que envolve o crédito liberado. O Comitê de Política Monetária reduziu ontem o índice de 13,75% que incide sobre o estoque da dívida de 3 trilhões de reais, para 13 pontos. Redução aparente de 0,75%. Entretanto, se compararmos os 14% pagos pelo Tesouro para a mesma dívida, mas diante de uma inflação de 10,6% registrada em 2015, verificamos que os juros reais de hoje apresentam uma diferença maior para com a inflação do que os pagos na primeira fase do atual governo.

Claro que o desembolso nominal do poder público para com os que detêm notas do Tesouro Nacional que lastreiam a dívida trilionária, fisicamente, diminui. Mas isso não quer dizer que os títulos públicos tenham deixado de ser um investimento atraente e sem risco para os aplicadores, isso porque haverá sempre uma relação direta entre a taxa paga pela rolagem da dívida e o índice inflacionário existente no período.

SALÁRIOS PERDEM

Critério oposto, por exemplo, é o que rege os salários, que perdem sempre a corrida contra o processo inflacionário. Dizer, portanto, que para os assalariados de modo geral a inflação recuou não é por si um dado positivo, isso porque a correção relativa a 2015 (10,6, pelo IBGE) não foi reposta nos vencimentos ao longo de 2016. Caso do Rio de Janeiro, por exemplo, cujo funcionalismo somente agora vislumbra uma hipótese de se livrar da crise, com a articulação desenvolvida pelo ministro Henrique Meirelles e pela ministra Carmen Lúcia, juntamente com o governador Luiz Fernando Pezão, diante de uma situação gravíssima que atingiu o RJ, ao ponto de causar ameaça de paralisação da universidade, a UERJ.

Poderíamos acrescentar os saques predatórios que atingem o Maracanã, um dos maiores patrimônios públicos do país. Mas basta, para iluminar o descalabro, o parcelamento terrível do funcionalismo estadual.

A situação dos servidores estaduais é de desespero. Para eles a comparação com a inflação não é usada. Pelo contrário. Os atrasos dos vencimentos são terrivelmente angustiantes, para eles, os juros reais sobem sempre, até para pagar as contas em atraso.

Tragédias gigantescas em presídios tornam-se um desafio a mais para Temer

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Se diante da avalanche da Odebrecht já se tornava difícil o governo aprovar as reformas previdenciária, trabalhista e também a tributária, agora então, com os quadros macabros das rebeliões em Manaus e Roraima, a situação ainda mais se complica. Isso porque o governo terá que atuar simultaneamente em várias frentes. O panorama nacional não é positivo e, portanto, não facilita o andamento das reformas que ele deseja aprovar este ano.

O sistema prisional que explodiu no início do ano é resultado de falhas profundas acumuladas, a começar pela superlotação. Terceirizar administrações estatais, como aconteceu em Manaus é sempre um risco duplo: porque, no final das contas, o Estado não pode deixar de se responsabilizar pelos erros das empresas que contrata. E assim passa a ter que exercer uma atividade dupla: a de fiscalizar a si mesmo, como é natural, e a de fiscalizar as empresas contratadas.

UM BOM NEGÓCIO – A margem de lucro da terceirizada, portanto, reside na diferença entre o que recebe e o que despende com cada prisioneiro. Não pode dar certo, sobretudo porque cada vaga era ocupada por três prisioneiros. Além disso a superlotação é acrescida de presos provisórios, aqueles que ainda respondem a processos sem pena estabelecida para seus atos, e ainda permanecem aguardando julgamento.

O governo federal terá que agir fundo na questão, sobretudo em face da enorme repercussão que ele alcançou, como seria de esperar, diante da violência extrema dos crimes praticados.

E A ODEBRECHT? – Por um instante, as delações da Odebrecht ficaram em segundo plano. Mas voltarão ao primeiro plano, inevitavelmente, devido à torrente de depoimentos de seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, juntamente com mais de setenta executivos ou ex-executivos da maior empreiteira do país, fonte principal do iceberg de corrupção que ainda virá mais à tona do que onde atualmente se encontra.

O degelo do iceberg criará um mar de dificuldade para as diversas escalas políticas já fortemente abaladas pelos acontecimentos registrados até agora.

Todos hão de sentir que neste panorama extremamente crítico e até brutal, como no caso de Manaus e Roraima, as dificuldades do governo vão crescer. E adicione-se a tudo isso a situação caótica do funcionalismo público de alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas.

NÃO SERÁ FÁCIL – Propor restrições principalmente aos direitos previdenciários, todos hão de concordar, não será fácil dentro de uma atmosfera tão difícil como a atual.

Além de tudo isso, está previsto também o julgamento pelo TSE da ação proposta pelo PSDB para anular as eleições de 2014.

Um cenário, portanto, extremamente difícil para o calendário político deste ano.

Equação difícil: como recuperar serviços cortando recursos públicos?

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Charge do Benett, reproduzida da Gazeta do Povo

Pedro do Coutto 

Esta equação reflete bem, creio, o grande desafio que está colocado sobre a mesa dos prefeitos que assumiram os cargos agora e também para os governos estaduais, como o do Rio de Janeiro que têm grandes dívidas a resgatar. O passivo existente, como se está vendo todos os dias, tem origem em desregramentos financeiros, mas seus efeitos não se esgotam nesse ponto.

Os serviços médicos, saneamento, segurança e até de limpeza urbana vivem uma calamidade que coloca diretamente em risco a saúde da população que paga pelos efeitos nocivos de fatos que não cometeram e que deram origem a eles. Ontem, por exemplo, para citar o Rio de Janeiro, em municípios da Baixada Fluminense quantidades enormes de lixo se acumularam nas ruas, exigindo providências imediatas.

Os prefeitos de modo geral assumiram com base no compromisso de melhorar os serviços públicos expandindo-os ao nível que a realidade exige. Mas ao mesmo tempo sentaram-se à mesa do poder prometendo cortes de verbas. Não quero dizer que cortes não sejam necessários. Desejo apenas frisar a dificuldade entre as duas fontes da questão tanto administrativa quanto social.

DESPESAS E RECEITAS – Os cortes necessários não eliminam todos os focos da questão. Pois é preciso que sejam eles acompanhados pelo aumento da receita pública, uma vez que as prefeituras, a exemplo de governos estaduais, encontram-se com grandes débitos acumulados. São contas atrasadas para as quais a explicação lógica torna-se difícil.

Diante desse quadro, é indispensável que as Prefeituras tomem a iniciativa de cobrar o que empresas lhe devem, porque sem isso dificilmente poderão enfrentar o desafio triplo de pagar salários em atraso, melhorar os serviços e recuperar a credibilidade que a população exige de todos aqueles que chegaram ao poder político com base no voto popular.

Não há mágica possível para ultrapassar esse desafio e superar a equação na qual residem as esperanças de populações cansadas de, pelo menos esperar ver cumpridos seus legítimos direitos. Esta é a questão essencial.

Panorama para 2017 é de dificuldade e apreensão política e social

Charge do Oliveira, reproduzida do Diário Gaúcho

Pedro Coutto

O pronunciamento do presidente Michel Temer – reportagem de Junia Gama, Isabel Braga, Eduardo Bressiani e Bárbara Nascimento, O Globo, edição de sexta-feira – não foi dos mais otimistas para a população brasileira ao longo do ano de 2017 que chega à alvorada. Principalmente porque a previsão é que o mercado de emprego comece a se recuperar a partir do segundo semestre somente após ocorrer na primeira etapa um acréscimo do número de desempregados. É claro que medidas econômicas não podem surtir efeito imediato, mas é preciso levar em conta que os desempregados não podem esperar. Afinal de contas como poderão viver e chegar ao mercado mínimo de consumo? Este fato, sem dúvida, carrega a atmosfera de pessimismo.

Será dentro desta atmosfera e desse contexto que vão ser debatidas as reformas da Previdência Social da Lei Trabalhista e também a alteração do sistema tributário. Serão lutas difíceis que pelos seus efeitos traumáticos exigiriam uma atmosfera mais amena. Ao contrário. A atmosfera está sobrecarregada pelos temores de uma crise social.

A verdade é que o desenvolvimento só pode retornar com uma política de incentivo ao consumo e à produção. O que não se percebe no projeto do governo. Me refiro ao projeto global voltado para o país que é formado, acima de tudo por 204 milhões de habitantes que enfrentam as dificuldades do dia a dia e ainda por cima, como se está vendo claramente, não podem contar com os serviços básicos para os quais contribuem com descontos em seus salários e seu trabalho.

MAIOR EXEMPLO – O estado do Rio de Janeiro é um dos exemplos mais fortes desses obstáculos, como se observa continuamente nos meios de comunicação. A reforma tributária só pode estar voltada, é claro, para aumentar a receita. Mas para aumentar a receita, antes de mais nada, impõe-se a cobrança de dívidas acumuladas ao longo do tempo. Sobretudo porque fala-se em cortar despesas, embora o governo tenha liberado recursos para as emendas parlamentares. Mas não se fala em aumento de receita, quando este é o fator mais importante sobretudo porque permanentes.

Cortes sem analisar seu conteúdo, não podem ser praticados continuamente, uma vez que os salários de forma alguma podem desaparecer do cenário econômico e social. O que precisa desaparecer do cenário econômico e social é a corrupção que devastou o Brasil na última década. Quanto à sua esterilização o presidente Michel Temer, infelizmente não fez qualquer referência.

MAIS DELAÇÕES – Ao lado dos projetos de reforma previdenciária e trabalhista prosseguirá a avalanche das delações da Odebrecht agora em dimensão até maior conforme, destaca a revista Veja que está nas bancas. Será difícil que deputados e senadores atingidos pelas delações possam votar pela aprovação de cortes de direitos sociais.

Enfim, este é o panorama que hoje se desenha para o ano que começa, reflexo da tempestade chamada LavaJato que desabou em 2016. As soluções para todos esses dilemas não serão fáceis. Pelo contrário, dificílimas.

O polvo gigantesco da Odebrecht e a falência da política brasileira

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Pedro do Coutto

No momento em que emerge do oceano da corrupção o polvo gigantesco da Odebrecht com seus tentáculos nacionais e internacionais, verifica-se a não existência de reação praticamente alguma da classe política brasileira. As revelações vêm se sucedendo e diante delas, efetivamente, como reagiu o universo político do país? A resposta que devia ser de indignação e reprovação sintetizou-se numa tentativa de promover a anistia aos envolvidos no sistema de caixa 2. Impossível aceitar tal realidade sem considerá-la um passo enorme de recuo diante da verdade.

A reação da opinião pública através da imprensa impediu a manobra, mas somente a iniciativa dela desqualifica seus autores. Afinal de contas se os que receberam dinheiro da Odebrecht e de outras empreiteiras afirmam ter agido dentro da lei, qual a razão de buscar uma anistia para um fato que não existiu? É porque os autores sabem muito bem que as doações que declararam à Justiça Eleitoral não condizem com o volume dos recursos recebidos. Tanto assim que a Odebrecht dispôs-se a indenizar em 6 bilhões e 900 milhões de reais países como o Brasil , a Suíça e os EUA. Isso de um lado.

CAOS ANUNCIADO – De outro lado, veja-se a vergonhosa situação dos serviços públicos essenciais brasileiros, a partir do exemplo do Rio de Janeiro onde faltou energia elétrica para funcionamento de unidades de terapia intensiva. Doentes esperam longos meses para serem atendidos por uma rede pública que está desaparecendo por falta de atividade. Quando deveria ser exatamente o contrário, porque, sem receber salários, os funcionários públicos e a legião de desempregados perdem a capacidade de pagar mensalidades dos planos de saúde que com sacrifício conseguiram contratar. O reflexo imediato é a maior procura pelo sistema público. Mas o que fazer, se ele praticamente não funciona?

TEMER OMISSO – As cenas se repetem todos os dias e a população, perplexa, aguarda resposta. Mas de quem? Do governador Luiz Fernando Pezão é impossível, o que fica demonstrado pela sua própria atuação. A esperança desloca-se para o plano federal que não pode assistir em silêncio a consumação de uma tragédia.

O polvo devorou recursos e a dignidade política nacional. O governo Michel Temer, pelo menos, tem que se sentir na obrigação de agir. Isso porque, agora está em jogo o destino de milhões de seres humanos.

Situação vergonhosa do RJ também reflete contra o governo Michel Temer

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Temer não pode fingir que não tem nada a ver com isso

Pedro do Coutto

O Brasil é uma República Federativa, como todos sabem e, como todos estão sabendo agora, o estado do Rio de Janeiro vive uma calamidade pública ao ponto de não conseguir pagar seus próprios servidores. Formam-se filas de doação de alimentos, como se os funcionários públicos tivessem que recorrer à caridade e não aos seus direitos legítimos. Entre esses direitos destaca-se o de receber seus salários.

A situação extrema a que foi conduzido o Rio de Janeiro tem responsáveis claros, porque tal drama não acontece por acaso. Foi consequência de assaltos ao patrimônio público sem precedentes, que guardadas as dimensões, podem até ser considerados mais graves do que o escândalo chamado petrolão.

O governador Luiz Fernando Pezão demonstra claramente sua incapacidade, principalmente a da falta de previsão, uma vez que integrava o Executivo estadual ao longo de oito anos. Pezão, entretanto, não é a peça principal do descalabro. A responsabilidade principal do descalabro, por não prestar socorro e ir ao encontro dos direitos trabalhistas do funcionalismo, passa às mãos do presidente Michel Temer, de acordo com o princípio federativo da República do Brasil.

BRAÇOS CRUZADOS – O presidente da República, assim, não pode permanecer de braços cruzados diante da dimensão da crise. Não importa, no caso, que as negociações de recomposição das dívidas estaduais tenham fracassado por culpa de Pezão. O essencial é a responsabilidade do governo central em resolver crises estaduais. Pois, caso contrário, seria admitir que o governo central pudesse manter-se imune a uma sucessão de descalabros que vem ocorrendo, principalmente no Rio de Janeiro.

Tal situação destacada nas primeiras páginas dos jornais e em todos os noticiários da televisão, sem dúvida alguma reflete no exterior, levando o mundo inteiro a uma situação de perplexidade. Não tem cabimento tal processo.

SEM DEFINIR CULPAS – Não se trata de definir culpas agora, como se isso pudesse isentar o governo Michel Temer de apresentar soluções. Afinal de contas, os funcionários do Rio de Janeiro não podem ser punidos e subtraídos em seus direitos por fatos que não cometeram. Dessa forma, o presidente da República precisa mais uma vez tomar uma decisão rápida, pois afinal de contas é ele quem governa o país.

E governar é, principalmente, respeitar as leis e os direitos de todos.

Corrupção travou o crescimento, concentrou a renda e empobreceu a população

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Esta é a constatação a que inevitavelmente se chega ao dar um balanço sobre o desempenho da economia brasileira atingida fortemente pela corrupção. Não se trata apenas do que foi superfaturado, mas o deixou de ser feito por falta de muitos recursos públicos que foram canalizados para o bolso de poucos. Este é o lado pouco visível da onda de assaltos que concentrou a renda, fomentou o desemprego e empobreceu o país. Ao lado de tudo isso, um vendaval de descrédito desanimou o povo brasileiro.

Reportagem de Fernando Canzian, Folha de São Paulo de segunda-feira, analisa esse efeito focalizando principalmente o Nordeste. A matéria é muito boa, porém os efeitos tóxicos da corrupção abrangeram todo o país. O desemprego é uma consequência, a queda do consumo é outro fator, o temor de ter que enfrentar atrasos nos salários representa mais uma face do processo crítico brasileiro.

Os atrasos de pagamento atingem mais o funcionalismo público e o funcionalismo público é um mercado consumidor essencial à recuperação econômica.

CÍRCULO DE GIZ – A corrupção colocou o governo dentro de um círculo de giz, do qual não consegue se livrar. Fala-se sempre em cortar despesas, mas é preciso levar-se em conta a necessidade de elevar as receitas. E elevar as receitas é meta que só a retomada do desenvolvimento poderá proporcionar. O impasse, assim, é muito grande e permanece desafiador.

Aliás, os desafios vão se somando uns aos outros. Veja-se agora, por exemplo, as 77 delações apresentadas pela Odebrecht encaminhadas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

O relator no STF Teori Zavascki terá uma árdua tarefa pela frente ao analisar os conteúdos enviados a Corte Suprema. Porém, constata-se de plano que tais delações não podem conter dados falsos. Afinal de contas, os textos dificilmente pertenceriam a uma ficção literária coletiva, sobretudo porque é muito mais fácil relatar-se a verdade do que se recorrer à imaginação para criar situações convincentes.

OUTRA TORMENTA– Como se observa, será mais uma tormenta com que o país vai se defrontar, na esteira sequente do mensalão de 2005 e do petrolão de 2014.

O governo Michel Temer, além da articulação política que desenvolve, terá pela frente mais um enorme obstáculo: assegurar essa coordenação partidária diante das denúncias que vão surgir contra os personagens que ocupam cargos no poder.

E tudo isso sem esquecer o compromisso de ter de recuperar a economia e retomar os níveis de emprego, porque, sem emprego e salário, nenhum país pode avançar. A retração do Produto Interno Bruto é a prova mais concreta.

Governo precisa de alternativas concretas para se livrar das pressões políticas

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

As delações em série que serão encaminhadas pela Odebrecht ao procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e deste para exame do ministro Teori Zavaski vão constituir, sem dúvida, mais um episódio de rara importância política, obrigando o presidente Michel Temer a rever sua agenda para combater a crise que inevitavelmente vai se aprofundar. Setenta e sete delações simultâneas constituem uma verdadeira avalanche cujo conteúdo dificilmente poderá ser contestado pelos personagens sobre os quais vão recair as acusações e sinais de participação no esquema que infelizmente tomou de assalto o país.

Os prejuízos foram enormes, não só em função de superfaturamentos, mas também em consequência de os valores pagos a mais e indiretamente cobrados da população brasileira não terem sido transformados em investimentos. A quantidade de delações afirma-se por si, já que não é possível aceitar a tese de que todos os delatores não estarão falando a verdade. A quantidade assim sinaliza para um caminho no qual certamente os delatores poderão apresentar as provas de suas afirmações.

REVISÃO DOS QUADROS – O governo Temer quer fazer uma revisão em seus quadros. Pois na medida em que a Odebrecht chegou ao ponto de criar uma diretoria para administrar os jatos do propinoduto, fica evidente que a empresa acumulou provas suficientes para confirmar as delações. Até porque, se atualmente quase tudo é gravado, os 77 personagens da empresa sem dúvida alguma registraram as transações que levaram a efeito.

Sobretudo porque os executivos e ex-executivos da Odebrecht tinham  – e têm – que prestar contas dos desembolsos feitos em nome da empresa, uma vez que o dinheiro movimentado não era de sua propriedade e pertencia à Odebrecht.

Neste caso, portanto, não podia existir caixa dois para a empreiteira, reservando-se a caixa dois para o modo de atuação dos que recebiam as propinas.

TROCA-TROCA – Havia, é claro, uma troca ilegítima de interesses. A Odebrecht emitia os recursos e em contrapartida recebia os saldos decorrentes dos contratos superfaturados.

Tanto assim que a Odebrecht publicou nos jornais suas confissões, sob a forma de pedido de desculpas ao país, dando cobertura assim às ações de seus representantes no mar da corrupção. Inclusive a empreiteira comprometeu-se a devolver aos cofres públicos astronômica quantia de R$ 6,8 bilhões. Todos esses fatores confirmam que a empresa possui em seu poder provas concretas dessa atuação dupla, caso contrário não teria assumido o compromisso de devolver 6,8 bilhões de reais ao Tesouro Nacional.

Assim, torna-se precária qualquer negativa dos acusados no sentido de rejeitarem o fato de terem sido subornados. Ninguém dá dinheiro à toa sem exigir uma retribuição muito mais compensadora do que a corrupção praticada.

QUESTÃO DE TEMPO – Mais cedo ou mais tarde o governo Michel Temer terá que lidar com essa nova confirmação que por aí vem. Para isso vai necessitar de uma agenda política mais profunda do que o anúncio de medidas econômicas e sociais previstas para funcionar a médio prazo.

A nova agenda terá um caráter de extrema urgência.

Villas-Bôas Corrêa, testemunha e intérprete da política brasileira

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Villas-Bôas foi  uma referência de jornalismo e dignidade

Pedro do Coutto

O jornalista Villas Bôas Corrêa, um dos mestres da minha geração, viajou para sempre esta semana, aos 93 anos, deixando como legado as milhares de páginas que escreveu sobre a política brasileira, a partir da Constituição de 46, governo Dutra que sucedeu o período ditatorial de Vargas, encerrado a 29 de outubro de 45. Foi um grande repórter, mas não somente isso, foi sobretudo um intérprete dos fatos sobre os quais escrevia com paixão, firmeza e sobretudo com imparcialidade.

Pertenceu à geração de Carlos Castello Branco, Heráclio Sales, Oyama Teles, Wilson Figueiredo, este último ainda em atividade no site JB da internet. Brilhante, lúcido com raro prazer de escrever atravessou quase 70 anos da história moderna do Brasil, traduzindo situações, decifrando complicações, tornando claras e transparentes em seus textos muitas das sombras que envolvem as articulações políticas. Fui seu amigo e admirador, podendo portanto dar testemunho sobre a grande testemunha que ele representou no jornalismo brasileiro.

VISÕES MAIS CLARAS – Impressionante e indispensável a sua atuação levando aos leitores as visões mais claras e acessíveis a compreensão dos fatos que acompanhou diariamente, desde o tempo de repórter de “A Notícia”, de Chagas Freitas, dali saltando para as colunas de O Estado de São Paulo e do Jornal do Brasil.

Sua vida é, ao mesmo tempo, uma lição de integridade, destemor e independência. Qualidades que demonstrou também no Clube dos Repórteres Políticos, que se reunia toda semana na Casa da Suiça, inclusive na época da longa ditadura militar que começou em 64 e terminou em 85. Foi uma voz vibrante e indomada contra a violação dos direitos humanos exponenciada nas casas de tortura que funcionavam na época e hoje encontram-se nas páginas da memória da Comissão da verdade.

FAZENDO A PONTE – Entre as grandes contribuições de um jornalista, destaca-se o fato de atuar como uma ponte entre o que acontece e aquilo que a população desconhece e precisa por isso ser abastecida de verdade para realizar seu próprio julgamento das coisas que ocorrem fora de sua visão e de seu alcance.

Villas-Bôas Corrêa assumiu esse papel e o interpretou com entusiasmo, fidelidade e em diversos instantes com revolta. A vida dos jornalistas de verdade é assim. Expor-se a perigos e circunstâncias, mas nem por isso deixando de cumprir o seu papel entre o que de fato acontece e a versão que se noticia de forma independente.

UMA PERSONALIDADE – Villas-Bôas Côrrêa foi um dos grandes personagens da imprensa de seu tempo, destacando-se por ele próprio e se transformando num tradutor essencial aos caminhos da liberdade, democracia e da decência pública, aspectos hoje abalados por uma onda de corrupção que se projetou nos dias de hoje, mas que não teve origem nos fatos do passado.

Villas-Bôas não pôde, infelizmente, comentar os impactos da última década que escandalizam o Brasil. Infelizmente. Mas da Constituição de 46 a Constituição Cidadã de 88 seu vulto emerge para sempre no plano alto das informações e explicações da política. E se a política de hoje é muito diferente daquela que marcou a redemocratização de 46, evidentemente a culpa não cabe ao jornalismo nem aos grandes jornalistas que se eternizaram nas páginas impressas ao longo dos últimos 70 anos.

Com essa afirmação dou adeus ao grande amigo, testemunha, ator e personagem do tempo que marcou sua vida exemplar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somos cada vez menos.  Do antigo Clube dos Repórteres Políticos, que se reunia na Casa da Suíça, aqui no Rio, na década de 60, restam apenas Carlos Chagas, Helio Fernandes, Sebastião Nery, Tarcísio Holanda, Murilo Mello Filho, Pedro do Coutto, Wilson Figueiredo e eu. E o mais incrível é que até hoje todos continuem trabalhando. E quatro deles ainda estejam juntos, aqui na Tribuna da Internet.   Os mais velhos eram Carlos Castello Branco, Helio Fernandes, Villas-Bôas Correa e outros que também já pediram a conta e se foram, como Berilo Dantas, Otacílio Lopes, que todo mundo chamava de “Cara de Onça”, Antonio Vianna de Lima, lendário editor de Político de O Globo, que peitou Roberto Marinho na redação, diante de todo mundo, na véspera do AI-5, Jair Rebelo Horta, Oyama Teles, que a gente chamava de “Monsenhor”, porque todo dia, às seis da tarde, ele rezava. Havia outros, minha memória está falhando. Aliás, foi Vianna que me colocou no jornalismo, em 1966, dia 13 de dezembro, há 50 anos. Eu tinha 22 anos, era o mais jovem da patota. Foi um prazer enorme conviver com eles e continuar convivendo. (C.N.)

Centrão exigiu adiar a discussão da reforma da Previdência e o Planalto recuou

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Raphael Di Cunto e Andrea Jube, no Valor, edição de quarta-feira, revela que o bloco parlamentar aliado do governo Michel Temer, classificado como o Centrão, fez  uma mobilização e conseguiu que o projeto de emenda constitucional que estabelece a reforma da Previdência somente seja discutido em fevereiro de 2017, depois da eleição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado. Existe o temor de que venha a ocorrer um desgaste político muito maior do que o causado pela PEC do limite de gastos públicos. O medo do desgaste atingiu em cheio também o PMDB que, no centro da tempestade, convocou reunião para debater a mudança de nome.

Tem lógica o recuo do centrão. Pois se o limite do teto de gastos, que nada mais é do que condicionar as despesas de um exercício à taxa de inflação registrada pelo IBGE para o ano anterior, provocou os protestos da noite de terça-feira, é lógico que, por sua natureza diretamente restritiva, a reforma da Previdência Social levará a protesto ainda mais intensos. Essas manifestações são uma realidade provável e contra elas a repressão por si só não resolve.

FALTA DE SOLUÇÃO – A repressão policial pode impedir o vandalismo e a destruição de valiosos patrimônios públicos e particulares. Mas não desloca a nuvem de falta de solução que está obscurecendo o país. Some-se a isso tudo a delação de Marcelo Odebrecht, que, segundo a imprensa, demorou dez horas do primeiro dia.

Tentar reduzir o plano de ação do Ministério Público e da Magistratura, como deseja Renan Calheiros, além de iniciativa imprópria, não inclui, tampouco poderia incluir, os delatores. A eles interessa a ampla divulgação de seus textos e contextos, um aspecto que não pode passar despercebido especialmente pelos alvos das denúncias já em fase de comprovação. Os atores da corrupção precisam responder à indagação de toda opinião pública brasileira.

TEVE DE RECUAR – Assim, dentro da atmosfera reinante, o governo teve de aceitar o posicionamento bem colocado pelo Centrão, que possui inclusive os melhores e mais fortes argumentos.

A divulgação das delações não vai parar, é evidente. Frear um pouco um projeto que retira direitos e restringe o uso facultativo de outros, na esfera dos milhões de segurados do INSS e da Seguridade Social, representa, sem analisar seu mérito, um lance de cautela. O fim de semana se aproxima e, com ele, podem emergir uma série de versões à espera de desmentidos convincentes, além de explicações pelo menos razoáveis. Não a repetição, que parece fita gravada em comum, de que as doações recebidas foram registradas na Justiça Eleitoral, com aprovação das respectivas contas.

HOUVE DOAÇÕES ILEGAIS – Em tudo isso, fica embutida o reconhecimento tácito de que as doações reveladas foram recebidas. Pois se não tivessem sido recebidas, a Justiça Eleitoral não as poderia ter aprovado, por falta de existência material do que se discute.

Esta face, sobretudo, representa a escala preliminar de uma outra: se os valores recebidos em doações ilegais foram efetivamente aplicados nas campanhas. Trata-se de verificar a convergência de valores. Além do mais, se houvesse esta convergência de valores, não existiria a imagem do caixa dois.

Até o momento as doações ilegais dos delatores estão sendo confirmadas. Pelo menos no primeiro estágio do desembolso.

Os acusados é que deveriam ter pressa em rebater as denúncias das delações

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Charge do Tacho, reprodução do jornal NH

Pedro do Coutto

Em carta a Rodrigo Janot – reportagem de Eduardo Barreto, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut, O Globo de terça-feira – o presidente Michel Temer pede que a Procuradoria Geral da República apresse as investigações da Operação Lava-Jato e, ao mesmo tempo, considera ilegítima a divulgação das delações, para as quais pede maior rapidez. A delação que detonou a crise que envolveu o governo, como se sabe, foi a do ex-diretor da Odebrecht, Claudio Melo Filho.

Michel Temer sustentou na carta que a divulgação de delações atrapalha o governo. Atinge principalmente o país, digo eu. Mas vale acentuar que os acusados por Cláudio Melo Filho é que deveriam ter a máxima urgência de esclarecer os papéis que lhes foram atribuídos no amplo teatro da corrupção que invadiu o Brasil.

Eles, entretanto, não demonstram ansiedade para poderem se explicar. Desce inclusive uma sombra projetada por uma contradição evidente: o vazamento não supera em importância o conteúdo concreto dos fatos delatados. Se forem falsos, melhor para os acusados. Se forem verdadeiros, pior para eles. E para o governo que os integrou a sua equipe.

ESPALHAR CÓPIAS – Por isso, Michel Temer, ao se dirigir a Rodrigo Janot, deveria ter dirigido cópias aos delatados que exercem postos de sua confiança. Uma iniciativa não elimina a outra e as duas convergem para um único plano: o da verdade, forte gerador de efeitos. Uma simples questão de lógica.

Se o delator prejudica o desempenho do Executivo, os delatados, se não se explicarem de forma firme e convincente, atrapalham muito mais. Não há como evitar o confronto entre as duas faces do problema colocado.

Importante destacar que a delação de Cláudio Melo Filho foi a primeira das 77 acertadas com executivos da empresa, a qual chegou ao ponto de montar uma diretoria para cuidar das propinas, além de criar um banco no exteriorpara operacionalizar todo sistema ilegal. E entre as delações programadas encontra-se a maior de todas, a de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa e, essencial anotar, um de seus proprietários. Encontra-se igualmente programada a delação de Emilio Odebrecht, pai de Marcelo.

A PRESSA EXIGIDA – Portanto, dentro de todo este quadro extremamente crítico, a pressa que o presidente da República pede a Rodrigo Janot depende menos dele do que dos autores das delações. Calcule-se pelo enorme número de páginas contendo mais de duzentos nomes de pagamentos, valor das propinas repassadas, abrangendo ainda os reflexos dos subornos.

E tem mais: a esfera destinada às comprovações. Detalhe por detalhe, intermediário por intermediário, banco por banco, emissário por emissário, senhas usadas em casos específicos, como já se publicou.

Dá trabalho montar tudo isso, separando os longos capítulos de uma extensa série que começou a entrar em operação ao longo os últimos doze anos. Inclusive quanto a seleção de informações e comprovações. São trabalhos voltados para eliminar possíveis incorreções. Tudo isso é fundamental. Tão fundamental quanto a solidez das provas. Pois qualquer erro torna-se capaz de fazer desabar uma narrativa para a qual se exige sequência e consequência.

Um trabalho profundo. Tão profundo quanto o esquema de corrupção que abalou os governos Lula e Dilma Rousseff. E agora, com Michel Temer, abala o Brasil.

Donald Trump era sincero quando anunciava sua posição ultra conservadora

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Charge do Clayton, reprodução de O Povo/CE

Pedro do Coutto 

Ao longo da campanha eleitoral, o candidato Donald Trump fazia questão de colocar em destaque sua posição ideológica de ultra conservador, ocupando uma faixa de extrema direita que dividiu os próprios republicanos. mas não o eleitorado, tanto assim que se tornou vitorioso nas urnas decisivas. Muitos poderão ter pensado que se tratava de uma estratégia. Mas não era só isso. Suas palavras eram verdadeiras, representavam seu pensamento mesmo.

O reflexo na opinião pública chegou a tal ponto – segundo a Folha de São Paulo – que o Google e o Facebook, gigantes da Internet, resolveram vetar nos sites publicitários a veiculação de notícias falsas e, ao mesmo tempo, analisar a colocação de matéria distorcidas, pois, em ambos os casos, favoreceram Trump. O Google e o Facebook certamente possuem as respectivas provas e vão passar a dedicar mais atenção ao plano ético, impedindo a circulação de inverdades. Tarefa difícil, mas necessária; são bilhões de mensagens diárias,. Os motivos são muitos e abrangem múltiplos setores.

Mas no caso dos pronunciamentos de Donald Trump, ele não enganou. Ao contrário. Está começando a fazer exatamente aquilo que se comprometeu a realizar, deslocando a próxima Casa Branca ao plano do radicalismo.

NOMES ESCOLHIDOS – Reportagem de Henrique Gomes Batista, correspondente de O Globo, e a análise do New York Times, traduzida pelo O Estado de São Paulo, deixam claro o rumo do presidente eleito, com base na seleção dos escolhidos para compor seu governo.

O general Michael Flynn, que será conselheiro para Segurança Nacional, em passado recente defendeu o uso de tortura para obter confissões. Flynn situa-se ao lado de Stephan Bannon, editor de um site racista, escalado para estrategista do governo que assume em janeiro.

O quadro ideológico atual tem um precedente no passado, mas que resultou em efeito inverso. Ocorreu nas eleições de 64, um ano após a morte de Kennedy, quando Lyndon Johnson derrotou Barry Goldwater.

GUERRA DO VIETNÃ – O conflito no Vietnã estava crescendo e se tornando cada vez mais dramático para os EUA. Goldwater vai à televisão e afirma que por traz dos guerrilheiros do Vietnã estava a China de Mao Tse Tung e Chou En Lai, portanto então comunista. “Eleito”, disse o republicano, “acabo com a guerra do Vietnã lançando uma bomba atômica na China”.

Minutos depois, entra em cena Johnson, na mesma rede, e afirma simplesmente: quero avisar aos americanos que o meu adversário não está falando somente para agradar seus eleitores. E faria isso mesmo se chegasse a Washington. Boa noite, completou. Com isso, Barry Goldwater foi derrotado, alcançando apenas 1/3 dos votos.

LEMBRANDO O GENERAL – Goldwater inspirou-se naquela noite de outubro numa afirmação do general Douglas Mac Arthur, herói da guerra no Pacífico e nomeado em 45, depois das bombas em Hiroshima e Nagasaki, governador geral do Japão. Havia a guerra da Coreia, com a região Norte contra a do Sul, com os EUA apoiando a segunda. Hoje são dois países. O confronto começava em 49, a China de Mao dando suporte à região Norte.

Mac Arthur dá uma entrevista ao New York Times e ao Washington Post, sustentando que a solução seria jogar uma bomba atômica contra Pequim.

O presidente Harry Truman o demitiu imediatamente. Afirmou que uma decisão desse porte pertencia exclusivamente ao presidente da República. Truman havia sido vice de Franklin Roosevelt e assumiu em abril de 45, sendo reeleito em 48. Sabia tomar decisões. A divisão da Alemanha, uma delas, freando a expansão do poder de Stalin. Decidiu o Plano Marshall que, através do Banco Mundial, permitiu a reconstrução da Europa e a contenção do comunismo.

Bem. voltando a Donald Trump, ele, claro, não é Goldwater. Mas parece um pouco.

No caso Odebrecht, por que os acusados não processam seus delatores?

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

O título, creio, sintetiza a pergunta lógica que a quase totalidade da população brasileira deseja ver respondida. As acusações referem-se ao recebimento de gigantescas propinas para que, em troca, a empresa tivesse seus pleitos atendidos à margem da lei. Isso porque as propinas saíam de contratos superfaturados. Crime duplo, no caso. Verdade inegável. Tanto assim que a Odebrecht publicou duas páginas nos jornais do país apresentando sua confissão em forma de singular pedido de desculpa.

Na semana que passou, executivos da Odebrecht começaram a relacionar os destinatários dos subornos e seus respectivos valores, numa primeira etapa. Os acusados não se indignaram contra os acusadores. Nada disso. Apontados como agentes de um sistema de corrupção, nenhum deles manifestou a intenção de processar seus delatores. Ao contrário, limitaram-se a dizer que as doações foram legais e registradas na Justiça Eleitoral.

A mesma alegação, repetida por todos os personagens envolvidos na trama. Assim partiram para uma defensiva absurda e nada convincente. Deram margem, inclusive a comparações de valores e locais de entrega dentro e fora do país.

RECORDE ABSOLUTO – Se as importâncias não forem compatíveis, para quais endereços e bolsos se destinaram? Dinheiro não evapora. Ao contrário, gelifica-se nas contas criminosas de um esquema corrupto sem limites. Recorde absoluto em matéria de roubo e número de ladrões.

O silêncio será uma página de um processo de confissão tácita. Afinal quais motivos ideológicos poderiam levar a Odebrecht a abrir jatos de dinheiro para representantes políticos e intermediários? E o que dizer da aceitação? O governo Michel Temer ficou muito mal no episódio. Precisa apresentar uma resposta ao país. Todos os grandes jornais publicaram as delações, além da revista Veja, JN da Rede Globo e Globonews em longas reportagens. No Globo de sábado, a reportagem foi de Jailton de Carvalho.

ERRO DE RENAN – Vamos passar a um outro episódio, também extremamente grave, relatado numa entrevista de Renan Calheiros ao repórter Luiz Makkouf Carvalho, O Estado de São Paulo de sábado. O presidente do Senado ataca fortemente o ministro Marco Aurélio Melo, do STF. Vai entrar para a história pela porta dos fundos, afirmou Renan. A impressão que deixou é a de que considera a decisão do plenário do Supremo que o manteve no cargo como sentença definitiva para os demais onze inquéritos existentes contra ele na Corte Suprema.

Além do mais, constitui uma ofensa aos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, que acompanharam Marco Aurelio a favor de sua liminar. Em um dos inquéritos, Renan Calheiros já se tornou réu. Faltam onze. Poderá vir a ser absolvido de todos, ou mesmo impronunciado nos que aguardam decisão.

Mas em nenhuma hipótese, Renan deveria ter feito os ataques que praticou. Afinal de contas, os réus se defendem das acusações. Não agridem os juizes que vão julgá-los. Renan cometeu um erro tremendo.

 

 

Andreia Horta, em “Elis”, uma das grandes interpretações do cinema

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Andreia Horta interpreta Elis magistralmente

Pedro do Coutto

A atuação da atriz é magnífica, o filme é excelente e, com ele, fica assegurado um lugar da grande cantora na eternidade da arte musical, tanto pela voz quanto pela multiplicidade de suas interpretações, de fato inesquecíveis. Grandes artistas: a cantora Elis Regina, sua intérprete na tela, Andreia Horta, o diretor do filme, Hugo Prata. Presente e passado, inspirado da memória, encontraram-se em momento de força e arte. O filme é imperdível.

A atuação de Andreia está, sem exagero, ao nível de Nicole Kidman, em “Grace de Mônaco”. Duas grandes presenças, duas grandes personalidades. Há muitas interpretações exuberantes na história do cinema. Sem dúvida. Mas a dificuldade me parece maior quando uma atriz vive a personagem de outra atriz. Porque os atores carregam consigo outros personagens que traduziram e expuseram. O ator, uma atriz, um artista, no fundo não é uma pessoa só. Ela exprime em si um conjunto de criações que se tornou capaz de fazer e viver.

Andreia Horta viveu Elis com a intensidade certa, multiplicando-se pelos vários grandes sucessos da cantora, por suas buscas de oportunidade por seus envolvimentos sentimentais apaixonados sempre, mas nem sempre duradouros.

ÊXITOS E FRACASSOS – Coisas da existência humana. As quais, portanto, incluem instantes de êxito e também de fracassos. Coincidências como sempre, estão na estrada do sucesso. Mas os encontros que abrem oportunidades ficam assinalados. Os desencontros, não. Pois se não sucederam, como poderiam ser registrados?

Voz extraordinária, a angústia de ser ouvida atormentavam Ellis Regina. Ela lutava por um lugar ao sol. Tinha certeza sobre sua voz e seu dom de interpretar. Se entrasse em cena não sairia. A luta por essa passagem do anonimato para a consagração a atormentava.

Com o passaporte para a fama nas mãos e no coração, superou o primeiro lance. Mas outros obstáculos e angústias a esperavam na estrada da vida, para citar o clássico de Fellini. Pertencem a ela, somente a ela, na eternidade. Porém passaram a pertencer um pouco a Andreia Horta por sua representação de dois seres distintos: a cantora Elis e a mulher Elis Regina.

SEM UMA VACILAÇÃO – A voz original é da cantora. Os gestos e atitudes na dublagem impossível são da atriz que a revive na tela para sempre. As dúvidas, os impulsos, as buscas, a intimidação que sofreu da ditadura militar são revividas, sem uma vacilação sequer da atriz que interpreta tanto o mito como a mulher.

Dois momentos belíssimos do filme: as canções “Fascinação” que atravessa o tempo com a mesma beleza , e “O Bêbado e o Equilibrista”, samba que vai seguir o mesmo destino da valsa, que ouvi pela primeira vez na voz de Carlos Galhardo e décadas depois, na interpretação do grande Nat King Coole. Ellis completa o ciclo inesgotável da valsa histórica. Não há quem não se emocione com a voz de Elis nos dois clássicos musicais.

ARTE ETERNA – Momentos divinos de arte, aliás, como diz a música. E a arte é eterna, mas necessita ser reativada, redescoberta, revivida e a sorte de todos nós está em sabermos que talentos novos surgirão na longa estrada, o que nos leva à emoção de reviver vivendo. Me refiro aos talentos de Andreia Horta e Hugo Prata.

Jovens recorreram à memória para criar e projetar uma personagem para sempre. Mas a memória só não é suficiente. Entrou em ação, na medida em que ambos visitavam o passado. Pois somente quem se emociona com a arte dos outros consegue revivê-la com tanta intensidade e verdade.

Elis para sempre, na imagem brilhante de Andreia Horta.

Michel Temer já se tornou recordista absoluto em matéria de recuos

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Charge do Clayton, reprodução da Charge Online

Pedro Coutto

Reportagem de Simone Iglesias, Maria Lima, Evandro Éboli e Eduardo Barreto, edição de sexta-feira de O Globo, revela que, depois de escolher Antonio Imbassahy para Secretário de Governo, no lugar de Geddel Vieira, o presidente Michel Temer mais uma vez teve que recuar e adiar a nomeação, em consequência de forte movimento contrário, vindo, é claro, do PMDB, mas disfarçado como impulso movido pelo Centrão, que apoia o governo. Incrível. A escolha de Imbassahy fora inclusive articulada conjuntamente com o senador Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique.

Com mais esse triste episódio, Michel Temer, como digo no título, tornou-se recordista absoluto em matéria de recuos políticos. Dificilmente poderá ser ultrapassado na história do Brasil. Revela não se sentir seguro no cargo de presidente da República. Para decidir as questões inerentes ao poder, vale acentuar, precisa ter a seu lado, como no caso Renan Calheiros e o STF, os ex-presidentes José Sarney e o mesmo FHC. A distância entre as duas situações foi de apenas dois dias.

No caso da Secretaria de Governo, a vacilação registrada, seguida por um falso adiamento, é ainda mais grave no sentido da fragilidade demonstrada. Isso porque a Secretaria de Governo tem a seu cargo a coordenação política do Executivo. Trata-se, assim, da escolha pessoal do próprio presidente da república. Tão pessoal quanto a nomeação do chefe da Casa Civil. Cargos de estrita confiança.

VULNERABILIDADE – No momento em que Michel Temer recua e resolve compartilhar uma opção unicamente sua, tacitamente confessa ao mesmo tempo sua fragilidade e vulnerabilidade.

Falta-lhe vocação para chefe do Executivo. Estaria melhor nas ações de bastidores. Gosta de encaminhar a tomada de decisões, não de com elas se comprometer diretamente. Em seis meses de governo, nomeou e teve que substituir seis ministros. Antonio Imbassahy tornou-se o sétimo da série, com a diferença de que repetiu o personagem de Dias Gomes, que foi sem nunca ter sido.

O senador Romero Jucá foi brevemente ministro do Planalto. Envolvido pela Operação Lava-Jato, sentiu-e na obrigação de pedir para ser exonerado.         Apesar disso, é HOJE o líder do governo no Senado, função que desempenhou nos governos de FHC, Lula, Dilma, até atingir a escala Michel Temer. Mas esta é outra questão.

E ARMÍNIO FRAGA? – Ia esquecendo a cogitação de Armínio Fraga para o Planejamento, no lugar de Dyogo de Oliveira. Nesse momento da ópera, entrou no palco Henrique Meirelles e vetou a substituição desenhada por Aécio Neves.

Qual será o próximo recorde a ser quebrado? Caberá a tarefa ao atual presidente da República, que poderá partir em busca de superar as suas próprias marcas políticas. Porém jamais poderá ser igualado no conjunto de avanços e recuos.

Veja-se por exemplo, a reforma da Previdência. Um artigo incluindo as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiro desapareceu no texto original. Provavelmente a culpa foi do redator, não do Palácio do Planalto.

E assim caminha o governo, enquanto a população perde a esperança de o país poder sair de uma crise de várias origens e de diversas faces.

Exceções, ampliadas após recuos, abalam a reforma da Previdência

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Charge da Lila, reprodução do Arquivo Google

Pedro do Coutto 

No momento em que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso a reforma da Previdência, sob o argumento de que sem ela o pagamento das aposentadorias e pensões estariam ameaçados, não tem cabimento algum a exclusão das Forças Armadas e, agora, também dos policiais militares e dos bombeiros, através da subtração de um artigo do texto. Reportagem de Alexa Salomão, Carla Araujo e Tânia Monteiro, O Estado de São Paulo de quinta-feira, ilumina forte e claramente tanto o subterfúgio quanto a contradição.

Ambos comprometem a seriedade do projeto do governo, já que sendo geral o sistema previdenciário, não poderia comportar exceções. Pois se as fontes pagadoras são comuns, as restrições (de acordo com o posicionamento do Palácio do Planalto) teriam que se estender a todos.

COVARDIA – Por exemplo: os civis não podem receber simultaneamente, aposentadoria e pensão. Os militares, ao contrário, podem. Qual a razão da diferença? A resposta se chama covardia. Não há explicação lógica para as exceções. O medo é tanto que os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foram afastados do projeto governamental. As explicações do Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, não se sustentam. Isso de um lado.

De outro, o que todos sabem, no fundo, é que só há um caminho para tornar a Previdência sustentável: a queda da taxa de desemprego, que está sendo formada, hoje, por doze milhões de homens e mulheres. A questão é bastante simples: a Previdência arrecada em cima de quê? Da folha de salários.

Portanto, quanto mais baixa ela estiver, menor será a receita. Inclusive não se pode esquecer que as contribuições devem ser duplas, de parte dos empregados e dos empregadores. O princípio vale para as áreas particular e pública.

ÍNDICE DE EMPREGO – Mas falei na importância vital do índice de emprego. Exatamente isso. Basta fazer as contas que são absolutamente simples. O salário médio brasileiro encontra-se em torno de 2 mil reais por mês. Assim, 12 milhões de desempregados significam 24 bilhões de reais por mês fora do foco de incidência do INSS e da Seguridade Social. Multiplique-se essa fração por treze, os vencimentos anuais, e vamos atingir algo em torno de 300 bilhões. Excluídos da Previdência, excluídos do consumo.

Marcelo Caetano sabe disso muito bem. Porque, se não soubesse de um aspecto elementar, não poderia ocupar o cargo que ocupa. Para agradar o governo Michel Temer, na exposição que fez à imprensa, tentou escapar da verdade. Não conseguiu. Sua consciência transformou-se na sua pior testemunha. Só o pleno emprego garante o futuro da Previdência Social. Da mesma forma que só a redução da dívida interna de 3 trilhões de reais pode assegurar o presente e o futuro do Brasil. São mais de 400 bilhões de reais por ano a despesa com o pagamento de juros de 13,75% a cada doze meses.

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ACORDO POLÍTICO NO STF, MAIS UMA FANTASIA

Já que estamos falando de fantasias, a decisão do Supremo Tribunal Federal de quarta-feira, sem dúvida, foi uma delas. Nem tanto pelo fato de o resultado ser juridicamente incorreto. Não. Mas foi uma fantasia, quanto à forma com que se revestiu. Resultou de uma articulação – manchete principal da edição de O Globo – desenvolvida conjuntamente pelo presidente Michel Temer e, incrível, pelos ex-presidentes Fernando Henrique e José Sarney. A presidente da Corte Suprema, ministra Carmen Lúcia, limitou-se a criticar publicamente a atitude de Renan Calheiros que desconheceu a liminar do relator Marco Aurélio.

O STF aceitou ser o palco de uma articulação política singular na história do país. De fantasia em fantasia, o descrédito popular aumenta de hora em hora.

Crise implacável: PIB recua 3,6% este ano e a renda per capita vai cair 4,6%

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Lorena Rodrigues, Lidiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Ricardo Leopoldo,  em O Estado de São Paulo, com base em dados de Fábio Kanczuk, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, mostra que o governo Michel Temer espera para este ano uma queda da ordem de 3,6% no Produto Interno Bruto, sinal de alarde, digo eu, porque o crescimento demográfico, já descontada a taxa de mortalidade de 0,7%, atinge 1% ao longo de doze meses. Assim teremos um produto menor para a população maior.

Como a renda per capita é o resultado da divisão do produto pelo número de habitantes, este indicador na realidade vai encolher 4,6% até 31 de dezembro. Para 2017, de acordo com Fábio Kanczuk, a pressão melhora, pois está previsto um PIB positivo na escala de 1%. Comparando-se com a taxa demográfica, um empate. Não sinaliza uma evolução, mas tal perspectiva constitui um bloqueio a nova involução. Porém, pode ser o início de uma retomada da economia após três anos de retrocesso.

VENCER OU VENCER – O equilíbrio das contas do governo pode representar uma base de avanço, mas não se deve considerar que conter a despesa, em 2017, ao limite da inflação de 2016, significa em empate. E, para nós, brasileiros, só a vitória interessa, por menor que seja, uma vez que o número de habitantes não para de crescer. E a inflação do IBGE, de outubro a outubro, doze meses, atingiu 7,9%. Somados os índices de novembro e dezembro, deve fechar 2016 na base de 9%, aproximadamente.

Assim, as despesas públicas em 2017 não podem ultrapassar 9 pontos. Os salários não podem ser excluídos desse cálculo. Seria um absurdo.

EXEMPLO DO RJ – Vejam os leitores, por exemplo, o caso do funcionalismo público, a começar pelo Rio de Janeiro. Não houve reposição em 2015 para uma inflação de 6,7%, registrada em 2014. Não houve tampouco reposição inflacionária de 10,6%, ocorrida em 2015. Portanto, os vencimentos de agora, o governador Luiz Fernando Pezão não pode apontá-los como causa da diferença entre receita e despesa, são menores de fato que os dois anos atrás. As causas são outras. A corrupção, por exemplo, que dormia embalada no ninho das isenções fiscais, fontes de propina, como as comissões pelos contratos de obras públicas.

Aliás, é preciso distinguir bem as etapas da política econômica, bem como da política em seu sentido geral. Cortar despesas é algo que só pode ser feito de um lance só. Não criar despesas supérfluas já se apresenta como um freio permanente. Mas há uma terceira via: enfrentar as sonegações e os sonegadores. Numa época de Internet, torna-se obviamente mais fácil combater essa horda devastadora dos recursos públicos.

SEM SIGILO – Até a Suíça decidiu derrubar o sigilo bancário quando forem feitas solicitações oficiais. Pois o sigilo bancário funcionava para acobertar ilegalidades e encobrir seus autores. Na sombra da ruptura legal, encontravam-se produtos e atores do tráfico internacional de drogas e de vendas de armas. Além destes dois crimes, existiam ainda depósitos feitos sinuosamente por diversas fontes e correntes de corrupção. A Operação Lava-Jato iluminou intensamente este terceiro roteiro.

A Odebrecht, cuja delação foi aceita pelo Ministério Público, criou até um departamento para a propina e um banco no exterior para operá-la sem fronteiras. A retração do PIB faz parte do elenco das consequências.

Renan tenta passar de réu a contestador do Supremo Tribunal Federal

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Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Pedro do Coutto

Escrevo este artigo antes da decisão final do STF quanto a permanência de Renan Calheiros como presidente do Senado, fato que já deveria ter sido resolvido quando, por oito votos a três, a Corte o tornou réu em um dos doze inquéritos existentes contra ele. Ao simplesmente tentar ignorar a medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Senado explodiu uma crise gravíssima no país, cujos estilhaços, como não poderia deixar de ser, atingem os vidros do Palácio do Planalto. Reportagem de Cristiane Jungblut, O Globo de quarta-feira, traduz perfeitamente a dimensão do episódio.

Incrível o acontecimento, despropositada a reação da Mesa Diretora do Senado. Pois se ela recorreu ao plenário da Suprema Corte foi porque, tacitamente, reconheceu a validade da liminar. Caso contrário, escolheria outra forma para tentar salvar Renan Calheiros da abrangência da decisão. E, portanto, se reconhece a materialidade da liminar, não poderá se negar a cumpri-la.

Somente uma questão de tempo. Primeiro cumprir e, em seguida, recorrer. Mas não. Negou-se a acatá-la e, mesmo assim, formalizou o recurso.

QUESTÃO ESSENCIAL – Esta, inclusive tornou-se a questão essencial a ser decidida hoje. A meu ver, o STF não tem outro caminho a não ser confirmar o afastamento, sob pena de assumir uma posição de neutralidade sem cabimento.

Seria uma rendição a um autêntico desafio público. Em tal hipótese o Supremo perderia credibilidade para, daqui por diante, julgar qualquer processo no qual Renan esteja presente como suspeito ou formalmente acusado. E serão doze estes processos, se forem aceitas as 11 denúncias decorrentes de representações de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República.

SERÁ ABSOLVIDO – Réu no processo originário da Mendes Júnior, será que Renan poderá ser isentado de culpa nesse caso e absolvido nas demais onze acusações?

Esta indagação se impõe, pois temos que considerar, especialmente o STF, o contexto que pode ser chamado de os processos de Renan, aliado cuja presença a cada dia torna-se mais negativa para Michel temer. Pois o presidente da república não pode ficar alheio à crise que se desenrola no lado em frente à esplanada de Brasília. A Praça é dos Três Poderes, mas eles não são compartimentos intangíveis quando se trata da apreciação do comportamento de réus.

INTANGIBILIDADE –Não teria sentido político e constitucional esta perspectiva de intangibilidade. Caso contrário, o STF não poderá julgar um integrante de qualquer dos demais Poderes. Cada poder julgaria seus próprios membros. Ainda por cima, no caso, não se trata de Judiciário julgar o Legislativo como um todo. E sim um de seus réus com mandato parlamentar. Há muitos outros na relação.

Assim, a prevalecer a tese de independência dos Poderes, o STF só poderia julgar a si mesmo. Um absurdo, uma agressão à lógica e à realidade.

Este é o dilema a ser decidido hoje pelo Supremo. Se Renan pode ou não ser blindado. A primeira votação foi de 8X3. A segunda, esta tarde, o país e a ordem jurídica estão aguardando. Como será o amanhã? Verso de um samba enredo.

Renan Calheiros detonou uma crise que abala o governo em momento crítico

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Charge do Clayton, reprodução de O Povo/CE

Pedro do Coutto

O senador Renan Calheiros, ao querer aprovar, velozmente, o projeto voltado para punir magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade, provocou a indignação das ruas e arrastou, pelo redemoinho que se formou, o presidente Michel Temer e todo o governo. Envolveu igualmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A reportagem de Simone Iglesias, Maria Lima, Bárbara Nascimento e Manuel Ventura, O Globo desta terça-feira, revela bem a dimensão do impacto.

No mesmo dia, em entrevista a Jorge Bastos Moreno, o secretário Moreira Franco deu sequência concreta à questão no campo político, ao afirmar que aprovar o abuso de autoridade constitui uma agressão à voz das ruas. A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo, matéria de Evandro Éboli, partiu com vigor em defesa da democracia, assinalando que qualquer outra opção levaria à guerra. Isso tudo de um lado. De outro, o presidente da República defendeu a permanência de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, e, ao mesmo tempo, foi cancelada exposição sobre economia para qual estava convidado Arminio Fraga, indicado pelo PSDB para o Ministério do Planejamento.

PIOR MOMENTO – Como num labirinto de espelhos, o momento não poderia ser pior para Michel Temer. Tentando alucinadamente escapar do processo e dos 11 inquéritos que existem contra ele no STF, Renan Calheiros conduziu o Palácio do Planalto a uma crise múltipla movida por diversas contradições e sobretudo vacilações e impulsionada pela forte e legítima reação popular.

Afinal de contas, quem poderá afirmar-se a favor do mar de corrupção que inundou o Brasil? Ninguém.

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, ao afastar Renan Calheiros da presidência do Congresso, sinalizou ser essa a vontade da grande maioria da Corte, deixada claro a partir da decisão da semana passada ao torná-lo réu em um dos processos existentes contra ele. Só Michel Temer não percebeu que situar-se ao lado do parlamentar por Alagoas seria um desastre. Tanto assim que não houve condições de verbalizar seu apoio, prefere permanecer no silêncio, quando o povo desejava ouvir a viva voz do presidente do país.

VACILANDO – Temer errou por omissão. Vacilou e não enfrentou o problema como o momento exigia. Moreira Franco assumiu a tarefa difícil na entrevista a Jorge Bastos Moreno. Mas as complicações tornaram-se convergentes. Não se trata apenas da emenda constitucional que limita o avanço dos gastos públicos, condicionando-os à inflação do IBGE presidido por Paulo Rabelo de Castro. Surge também em instante impróprio a reforma da Previdência Social.

O Planalto iniciou uma campanha publicitária nas redes de televisão. Incompleta. Não focaliza em momento algum a sonegação e os sonegadores. Fala em conter despesas, mas esquece a elevação da receita. Destaca o aumento da vida média dos brasileiros. Porém não se refere em momento algum ao crescimento do desemprego, quando sabem muito bem que o INSS arrecada sobre a folha de salários, tanto dos empregados quanto dos empregadores. A campanha é boa para a agência ou agências que as produzem e veiculam.

A atmosfera atual é fortemente adversa ao governo Michel Temer. Seu destino encontra-se sob risco. Precisa reencontrar o eixo de gravidade. Esta a questão essencial.

Crise do desemprego exige solução rápida, o país não pode esperar

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

No momento em que triplica o número de devedores que atrasam o pagamento das prestações do financiamento à aquisição da casa própria  – reportagem de Márcia Del Chiara, em  O Estado de São Paulo – e a crise do desemprego se agrava, agora abrangendo 12 milhões de pessoas, a realidade passa automaticamente a exigir uma solução rápida do presidente Michel Temer, e não permanecer condicionada à aprovação de reformas a longo prazo, com é o caso de uma nova legislação para a Previdência Social.

O presidente da República necessita acordar e acelerar a recuperação da economia através de meios mais ágeis. Pois uma reportagem de Gabriela Valente, Martha Beck, Ana Paula Ribeiro, João Sorima Neto e Daiane Costa, em O Globo, aponta que o trabalho do governo segue em marcha lenta. Muito lenta, acrescento eu, para a gravidade da situação.

GRAVE CRISE – Quando os pagamentos das prestações da casa própria atrasam, é porque a crise se agravou de maneira total. Se os mutuários deixarem de pagas os empréstimos, geralmente fornecidos pela Caixa Econômica federal, acabam perdendo seus imóveis. A sequência da crise passa a atingir o plano social que inclui o direito de morar.

O que poderá a CEF fazer? Colocar os apartamentos em leilão, como é de seu comportamento usual? Não resolve. Não resolve, porque isso vai contribuir para a queda dos preços dos imóveis, numa primeira escala. Em segundo, porque descapitaliza o FGTS, principal fonte dos financiamentos. Numa terceira etapa, imobiliza por excesso de oferta a movimentação financeira, refletindo no mercado da construção civil. Nesta altura da ópera, travar a construção civil resultará numa taxa de desemprego ainda maior que os atuais 11,5% revelados pelo IBGE. O processo social traduz inevitavelmente uma série de consequências desastrosas.

TETO DE GASTOS – Superada a barreira da emenda constitucional do teto de despesas, condicionando-as à inflação (oficial) do exercício anterior, o que significa um empate conservador nas contas públicas, o Palácio do Planalto conta com a aprovação da reforma da Previdência alcançando a população dos que trabalham na planície. Mas este projeto que se dispõe na forma a salvar o INSS quanto exigiria para reduzir as despesas? A pergunta é essencial, tanto quanto sua resposta.

Isso porque passar a exigir mais permanência dos celetistas e funcionários públicos pagando suas contribuições, constitui algo que, para resultar em cortes na despesa,, sem discutir a legitimidade da ideia, somente poderá gerar efeitos concretos pelo menos daqui a dez anos. E a população brasileira não pode suportar tal período submersa na desesperança.

SACRIFÍCIO COLETIVO – Nem tem cabimento pensar-se em exigir tal sacrifício coletivo, principalmente num país, como o Brasil, que paga por ano 400 bilhões de reais aos bancos para girar a dívida interna na escala de 3 trilhões de reais, montante divulgado em novembro pelo próprio Banco Central, presidido por Ilan Gofdjan, ex-diretor, ou melhor, diretor licenciado do banco Itaú, que parece ter alargado seu espaço político, depois da saída de Joaquim Levy (Bradesco) do Ministério da Fazenda. Dois postos-chave, fontes de informações preciosas sobre os rumos que vão seguir as diretrizes econômicas. Especialmente no mercado de câmbio. Mas esta é outra questão.

O ponto nevrálgico, na pauta do futuro imediato, é o desemprego. Os assalariados não podem mais esperar. Necessitam respirar. Caso contrário sua exclusão vai abrir um abismo social cada vez maior no país.

A solução tem que ser logo tomada. As rotas atuais não estão conduzindo a nada. Este é o fato concreto.