Dilma não consegue conciliar cortes nas contas e direitos sociais

Pedro do Coutto

No discurso que marcou a primeira reunião ministerial de seu segundo governo – reportagem de Fernanda Kracovics, Luiza Damé e Marta Beck, O Globo edição de 28 – a presidente Dilma Rousseff afirmou que as restrições a benefícios (na verdade direitos) sociais são mudanças de caráter corretivo e, acrescentou, não seria o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que iria revogá-los. Ficou na forma, não se preocupou com o conteúdo. Esta constatação reflete a enorme dificuldade de, como está no título, compatibilizar a política econômica proposta por Joaquim Levy com os direitos dos assalariados.

Isso porque, como digo sempre, é impossível elevar-se impostos e tarifas públicas sem que tais ações não reflitam no aumento da inflação que, no final da ópera, acaba invariavelmente desabando na cabeça dos consumidores, nas costas dos trabalhadores e servidores públicos. Tal nebulosa duplicidade, inclusive, levou ao recuo do governo em reduzir excessos no seguro-desemprego, já constatado neste site, e reafirmado pelo próprio ministro da Fazenda, em nova matéria de Valdo Cruz e Juliana Sofia, Folha de São Paulo de quarta-feira, quando revelou que, com a revisão, a diferença terá de ser compensada com cortes em outros setores.

As controvérsias que surgem são a prova de que o Executivo encontra obstáculos essenciais pela frente, os quais não consegue superar, não por sua vontade, mas porque são de impossível ultrapassagem. Das três uma: ou se tributa o capital; ou o trabalho; ou se tributa de forma desigual tanto um quanto outro. Digo de forma desigual porque, na verdade, naturalmente a rentabilidade do capital é muito maior do que o rendimento do trabalho.

CAPITAL E TRABALHO

Na área do capital, no plano externo, por exemplo, como acentuou Sofia Fernandes, FSP de 24 de janeiro, existem gastos externos que merecem investigação e podem ser objetos da reduções específicas: o caso do pagamento, em 2014, de 22,7 bilhões de dólares com o aluguel de equipamentos; o desembolso de 14,1 bilhões de dólares com o pagamento de juros externos; além da saída de 26,7 bilhões de dólares através da remessa de lucros e dividendos aos acionistas de empresas estrangeiras que atuam no país.

Que equipamentos alugados são esses? Importante esclarecer, pois é possível que tal valor possa ser renegociado. Não custa tentar. Da mesma forma as dívidas brasileiras em dólares, cujos juros – quem sabe? – possam se tornar menores como reflexo do nível do comércio internacional. É provável que nada disso aconteça. Mas não quer dizer que tais setores deixem de merecer uma atenção crítica por parte de Joaquim Levy.

SÓ INTERNAMENTE…

Afinal, quais os motivos de que os cortes colocados para assinatura de Dilma Rousseff refiram-se singularmente ao plano interno da economia e não abranjam também a face externa? Uma lacuna a ser preenchida na forma com que age a equipe econômica, por isso mesmo sublinhada por avanços e recuos sucessivos. Ao quais, aliás, não foram só dos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy, mas principalmente da própria presidente da República. Cortar à metade as pensões deixadas por morte de trabalhadores e servidores públicos constitui exemplo marcante de uma desarticulação constante.

Um outro fato concreto. O déficit na conta turismo. Atingiu 18 bilhões de dólares no exercício passado. Saíram 25 bilhões, entraram apenas 7. Francamente, acho que o Rio é a cidade mais atingida: balas perdidas fatais estão virando macabra rotina. O fenômeno, por sua força, repercute no exterior. Os turistas estrangeiros, como é lógico, diminuem cada vez mais. A segurança na cidade é um desastre.

Governo recua no seguro-desemprego: e agora, Levy?

Pedro do Coutto

Esta matéria é baseada na reportagem de Valdo Cruz e Juliana Sofia, Folha de São Paulo, manchete principal da edição de 27 de janeiro, e o título inspirado no famoso poema de Carlos Drumond de Andrade, “E agora, José”: A festa acabou, a noite esfriou, o povo sumiu: e agora, José? Cabe bem transportar a essência poética para a posição a que o ministro Joaquim Levy foi conduzido, depois de ter afirmado ao Financial Times que o seguro-desemprego em nosso país estava ultrapassado e daí a necessidade de sua modernização. E também o desconforto que lhe deve ter causado o conteúdo produzido por Valdo Cruz e Juliana Sofia anunciando que a presidente Dilma Rousseff irá modificar a medida provisória que alterou o sistema. A alteração da modificação apoiada pelo ministro da Fazenda deve tê-lo colhido de surpresa.

Desejo assinalar (isso no caso é importante) que escrevi este artigo na tarde de terça-feira, portanto antes do final da reunião da presidente com seus 39 ministros no Planalto. Pois é possível que Dilma tenha recuado do primeiro recuo, ou então tenha mesmo voltado atrás. A questão é de difícil entendimento dadas as circunstâncias divergentes no posicionamento da equipe ministerial.

A Folha de São Paulo, ao mesmo tempo, destaca a reação contrária que a MP provocou junto às centrais sindicais, fato que teria feito o Poder Executivo reexaminar a iniciativa restritiva incluída na medida provisória original. Isso de um lado. De outro, o temor de a lei não vir a ser referendada pelo Congresso, sobretudo porque o corte de 50% nas pensões por morte dos segurados faz parte também da MP em foco. Valdo Cruz e Juliana Sofia acentuam ainda que as declarações de Joaquim Levy foram classificadas como infelizes pela equipe do Palácio. Principalmente porque Dilma Rousseff tem encontro com os representantes das centrais sindicais no próximo dia 3 de fevereiro.

PALPITE INFELIZ

O próprio Joaquim Levy – prosseguem Valdo e Juliana – reconheceu não ter sido feliz em suas afirmações, uma vez que defende correções no sistema, mas sem retirar direitos dos trabalhadores. Como seriam tais mudanças? – indago eu, pois não é possível cortar gastos com o seguro-desemprego sem modificar direitos trabalhistas. A confusão se generaliza, pois em nota divulgada sábado à tarde e publicada nos jornais de domingo, o ministro Miguel Rossetto sustentou que o seguro-desemprego constitui uma cláusula pétrea da legislação. Não pode ser mudado nem através de emenda constitucional, acrescentou.

As centrais sindicais, incluindo a CUT, braço trabalhista do PT, já estão promovendo manifestações públicas contra a proposta do governo. A Força Sindical, adversária da CUT, no caso do seguro desemprego, encontra-se na mesma posição de crítica ao governo.

NOVO CONSTRANGIMENTO

Não foi a primeira vez que o ministro Joaquim Levy viu-se obrigado ao constrangimento de um recuo. Assim aconteceu quando sustentou que o primeiro trimestre de 2015 seria um período de recessão temporária. No dia seguinte, através da Globonews, gravou um vídeo dizendo que cometeu um erro de palavra: em vez de recessão, ele queria dizer contração ou compressão econômica suportável pela economia. Não se referiu à população. Agora, portanto pela segunda vez, é levado a uma revisão do que ele próprio considerou um erro de sua parte.

O titular da Fazenda, líder da equipe econômica, está indo de recuo a recuo, o que não é nada bom para ele e para o governo ao qual integra. Como harmonizar os cortes propostos nas despesas com seu efeito no custo de vida? Um enigma que necessita ser traduzido do economês para a prática.

Mensagem a Levy sobre remessa de lucros e juros ao exterior

Pedro do Coutto

Depois de ler, com atenção, a excelente reportagem de Sofia Fernandes, Folha de São Paulo de 24 de Janeiro, sobre o déficit de 90,9 bilhões de dólares nas contas externas do Brasil em 2014, me ocorreu a ideia de, neste site, enviar uma mensagem ao ministro Joaquim Levy. É que, daquele total, uma parcela de 40 bilhões de dólares decorreu de 26 bilhões referentes à remessa de lucros e dividendos e 14 bilhões de dólares relativos aos juros de dívidas assumidas no mercado internacional. Há outros itens expressivos no final da ópera, mas com a mensagem sugiro que o líder da equipe econômica não fique só preocupado com os cortes em contas internas de menor peso e volte também seu olhar crítico para as despesas no plano externo, muito mais volumosas.

Na sugestão, espero obter o endosso do editor do site, Carlos Newton, e do companheiro Flávio José Bortolotto. Seria uma espécie de telex, telegrama ou e-mail conjunto ao titular da Fazenda. Por exemplo: o déficit no ajuste do que saiu e do que ingressou em nossa economia, no ano passado, foi cerca de 10 bilhões de dólares maior do que o verificado em 2013, destaca Sofia Fernandes. A despesa principal decorreu da remessa de lucros de empresas estrangeiras e os dividendos que pagaram aos seus acionistas, atingindo 26 bilhões de dólares. Em segundo lugar, através de um ponto a ser traduzido: 22,7 bilhões de dólares e entraram 7 bilhões. Nesta conta, o país perdeu 18 bilhões de dólares.

A seguir vêm os juros: 14 bilhões de dólares, o que aparentemente não inclui a diminuição do estoque dos endividamentos. Juros não significam resgate.

TROCAS COMERCIAIS

Finalmente vem o prejuízo de 3,9 bilhões de dólares registrados nas trocas comerciais. A balança comercial é apenas um item das contas externas. Contraditoriamente, alguns analistas deram mais destaque ao déficit no comércio do que no déficit geral verificado – isso sim, mais importante – porque o resultado negativo do comércio representou apenas pouco mais de 4% do conjunto das contas, resultado do confronto entre o que saiu e o que ingressou na economia brasileira.

A repórter ainda acrescenta que, durante a Copa do Mundo, a presença e os gastos de estrangeiros no Brasil alcançou somente a parcela de 3% no ingresso total com turismo no ano passado. Ou seja, 3% de 7 bilhões de dólares. Algo em torno de 210 (milhões) de dólares, no caso. A reportagem da Folha de São Paulo ganha importância porque, no fundo, expõe a verdade dos fatos concretos.

SEGURO DESEMPREGO, CLÁUSULA PÉTREA

Matéria de Eliane Oliveira, O Globo, edição de 25, focaliza a nota distribuída à imprensa, no sábado, pelo ministro Miguel Rossetto, Secretário geral da Previdência da República, um dia depois da entrevista do ministro Joaquim Levy ao Financial Times, de Londres. Levy defendeu a reforma do sistema. Rossetto rebateu dizendo que se tratava de cláusula pétrea que não poderia ser mudada nem por emenda constitucional. Esqueceu que a Presidente Dilma havia enviado Medida Provisória ao Congresso alterando algumas normas relativas à concessão desse direito. Caso dos prazos para sua obtenção por parte dos desempregados.

Ruy Castro, na Folha, relembra o grande Otto Maria Carpeaux

Pedro do Coutto

Em sua coluna sempre brilhante na Folha de São Paulo (leitura imperdível), edição de 24 de janeiro, o jornalista e escritor Ruy Castro lembrou a figura do grande Otto Maria Carpeaux, austríaco de origem e que de 1941 a 1978, quando faleceu, acrescentou enormemente ao jornalismo brasileiro e à cultura de modo geral. Foi um dos maiores editorialistas de todos os tempos, ao lado de Franklin de Oliveira, Alvaro Lins (o diplomata), José Eduardo Macedo Soares, João Neves da Fontoura.

Mas no Correio da Manhã, que desapareceu na névoa do tempo, onde o conheci e dele me tornei próximo, sua atuação tornou-se excepcional, especialmente nos momentos de crise política, quando mais projetava o seu talento e sua vocação para o combate altivo, direto, independente. Sua passagem pelo Correio da Manhã foi notável. Até – vale frisar – a fase em que Osvaldo Peralva assumiu o comendo do jornal e Newton Rodrigues a chefia da redação. Houve então uma série de desentendimentos e, sofrendo vários vetos a seus artigos assinados, Carpeaux sentiu-se obrigado a deixar o jornal. Sua saída abalou ainda mais o CM e todos perderam com isso. Consequência da injustiça no rumo da estupidez.

Otto Maria Carpeaux, a convite de Antônio Houaiss, transportou sua cultura e seu talento para a Enciclopédia Delta Larousse. Fugitivo do nazismo, escapou por um triz no final de 1940, quando as forças de Hitler invadiram a Áustria. Ele integrava o gabinete do primeiro ministro Dolfus, assassinado no episódio. Carpeaux publicava artigos em série contra o nazifascismo. Seu nome estava na lista entre aqueles que deveriam ser fuzilados imediatamente. Como conseguiu escapar da morte e chegar a nosso país, eis um mistério que guardou em sua memória e levou para o túmulo.

Na redação da Avenida Gomes Freire, um prédio histórico, Carpeaux escreveu os volumes da História da Literatura Ocidental, a que Ruy Castro se referiu ao anunciar, no sábado passado, que a obra será reeditada pela Topbooks. Ótima iniciativa, trata-se de um trabalho primoroso, fantástico, de qualidade absoluta. Um dia, Carlos Heitor Cony, que era colunista do Correio da Manhã, diante de mim, perguntou ao mestre: Carpeaux, como você está produzindo uma obra desse porte sem recorrer à anotação alguma? Otto Maria respondeu com um gesto: tocou duas vezes a testa com a mão direita. Estava tudo na cabeça. Acho que Ruy Castro, destacando a figura extraordinária de Carpeaux, representou todos os seus admiradores, que não esquecem o seu talento, sua cultura, sua passagem no jornalismo.

FOLHA LIDERA TAMBÉM NA INTERNET

Depois de recordar o passado, já distante, voltamos ao tempo presente. Na edição do dia seguinte, 25, a FSP publicou levantamento do Instituto Verificador de Circulação (IVC) que aponta a liderança dos três jornais mais importantes do país: Folha de São Paulo, média diária de 371 mil exemplares; O Globo 353 mil; O Estado de São Paulo 237 mil. É preciso acrescentar que todos os três apresentam a média de 3,5 leitores por exemplar. A eles, em importância política, acrescento o Valor, além do Correio Brasiliense. Este, porém, restrito à Brasília, sede do poder.

O público da FSP, O Globo, O Globo, OESP, acrescenta o IVC, não se restringe às edições impressas. Pois cada exemplar é compartilhado por várias pessoas. A Internet é mais singularizada. Mas é importantíssima ao sistema geral de comunicação. E sem comunicação não se vive. Falei em vida. Personagens como Carpeaux acrescentam muito ao viver, ampliando o espaço da cultura e do conhecimento humano.

Impressionante: Itamaraty sem recursos para despesas no exterior

Pedro do Coutto

À primeira vista parece incrível, mas é verdade: o Itamaraty, revela reportagem de Patrícia Campos Melo, Folha de São Paulo edição de 23, enviou circular aos diplomatas que, em janeiro, só poderá remeter recursos para cobrir os salários e obrigações trabalhistas de estrangeiros contratados locais pelas embaixadas e apenas para parte dos pagamentos pendentes de outros meses.

O episódio decorre do corte de gastos determinado pelo governo e vai atingir os custos da Internet, tarifas de energia para gerar aquecimento no inverno (Estados Unidos e Europa), além de aluguéis destinados a moradia de diplomatas. As representações do Brasil em Tóquio, Lisboa, EUA, Canadá, mandaram correspondência ao Ministério das Relações Exteriores alertando que se encontram a sofrer cortes de energia em suas residências por falta de pagamento. Em diversos casos, as embaixadas encontram-se há dois meses sem receber recursos. As dotações orçamentárias destinadas ao Itamaraty, revela Patrícia Campos Melo, caíram quase à metade em 2014.

O panorama crítico se agravou com o decreto 8.389 de 7 de janeiro d 2015. O decreto determina redução de despesas até que o orçamento para este exercício seja aprovado pelo Congresso e entre em vigor. A circular do MRE sustenta que a iniciativa representa um alerta contra novos gastos, mas os diplomatas indagam: a situação abrange as despesas atuais e até as dívidas acumuladas. Este é o resultado do impulso de cortar despesas por cortar sem levar em conta os reflexos dos cortes. Uma das consequências é a vergonha que representa para a imagem do próprio país perante mundo. Pois se as embaixadas estão no sufoco, a opinião pública internacional pode perguntar como se encontra a população brasileira? Difícil responder.

CORTES INDISCRIMINADOS

É o que dá, à primeira vista, a tradicional política de cortes indiscriminados de despesas, aplicada de modo geral, sem analisar que existem pontos e casos essenciais. O das representações diplomáticas um deles. Além do mais, u país que despende em torno de 250 bilhões de reais por ano de juros relativos à divida interna, como pode destacar a importância de reduzir despesas mínimas com sua diplomacia? Impossível. Parece o caso em que o remédio é tão forte que paciente arrisca-se a morrer da cura projetada – ângulo geralmente não observado pela tecnocracia. Parece incrível que o corte aplicado na área diplomática não tenha sido observado, quanto a suas consequências, pelo ministro Joaquim Levy.

Pois o não pagamento de compromissos e a não quitação das dívidas já existentes vai, no final da ópera, sair muito mais caro do que a remessa de recursos insuficientes para cobertura de todas as despesas. Quanto às tarifas de energia, basta lembrar que nos Estados Unidos e na Europa, no momento, a estação é de inverno, na qual as temperaturas registram graus negativos. Nova York, por exemplo, é uma cidade que nos meses de janeiro e fevereiro, o clima desce constantemente a menos dez graus. Para enfrentar tal desafio, há necessidade de aquecimento. E isso só com energia elétrica ou gás. E isso só é possível, pelo menos, com o respectivo pagamento das contas.

Só a GloboNews divulgou a retificação de Joaquim Levy

Levy se desmente: “Não será recessão, apenas contração”

Pedro do Coutto

Na tarde de quarta-feira, em Davos, o ministro Joaquim Levy, em conversa com jornalistas, afirmou que a situação encontrada na economia pelo segundo governo Dilma Rousseff exige medidas de contenção de despesas e elevação da receita pública, o que – acrescentou – poderá causar a ocorrência de uma recessão no primeiro trimestre. Divulgada em várias emissoras de TV, foi publicada nos jornais do dia seguinte, quinta-feira. Recessão exprime um panorama negativo, é claro, que provavelmente contrariou a presidente da República.

Tanto desagradou que, na tarde do dia 21, quinta-feira, também em Davos, na Suíça, o titular da Fazenda fez questão de gravar, com imagem em tempo real, a retificação que julgou imprescindível: substituir a palavra recessão pela palavra contração. Na primeira versão do episódio, politicamente importante, disse com todas as letras que a recessão não devia preocupar, pois duraria apenas três meses. Na segunda versão, afirmou que a compressão só duraria um trimestre e tal período seria suportável pela economia. Não se referiu especificamente à população.

Muito bem. Estes são os fatos. Mas e a repercussão? A da retificação foi infinitamente menor do que a matéria original. O que aconteceu com os canais de televisão, exceto a GloboNews? O que aconteceu com a imprensa escrita. Colunistas que habitualmente dirigem críticas ao governo nada escreveram sobre o posicionamento do titular da fazenda. Uma coincidência, pode ser, mas rara de suceder. Sobretudo depois de a presidente da República ter determinado ao ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, retificar a posição que havia anunciado, como do governo, a respeito da lei que rege os reajustes do salário mínimo. É possível que, relativamente à substituição de recessão por contração, tenha ocorrido algo semelhante, dessa vez com Joaquim Levy.

PODERES MÁGICOS

Um equívoco que, a meu ver, vem sendo cometido por analistas da realidade econômica e financeira, é o de atribuir poderes mágicos a Joaquim Levy, como se ele, sozinho, fosse capaz de concretizar mudanças essenciais ao panorama atual do país. Não é nada disso. Como no futebol, ninguém vence o jogo sozinho, pois, ser assim fosse, a equipe do Santos não perderia um campeonato durante o período de quinze anos em que teve Pelé no time. A política é um confronto de equipes. Pessoa alguma, nem o presidente ou presidenta da República, avança e pode decidir tudo isoladamente.

Os chamados ajustes colocados à mesa governamental por Joaquim Levy vão produzir reflexos sobre a inflação. Aliás, tema de excelente reportagem de Cássia Almeida, O Globo, edição de sexta-feira 23, quando sustenta que o preço do aperto fiscal vai se refletir no índice inflacionário. Pois segundo analistas, frisa a repórter, será preciso deixar a inflação subir mais neste ano diante da necessidade de diminuir o rombo nas contas públicas, hoje em torno de 6% do PIB, portanto aproximadamente 300 bilhões de reais, incluindo os juros pagos pela rolagem da dívida interna. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo, assinala a economista Mônica de Bolle, citada na matéria.

De fato, como querer que aumento de alguns impostos, reajuste de tarifas públicas, diminuição de 2% (de 6,5 para 4,5%) na correção das declarações do Imposto de Renda, não reflitam no custo de vida? Impossível, simplesmente impraticável. Todos esses fatores vão pesar de forma inevitável, e não pode deixar de ser assim, na taxa oficial de inflação. Esta é a verdade. O resto, fantasia.

Com a alta da Selic, governo pagará mais 10 bilhões em juros

Pedro do Coutto

A decisão do banco Central de elevar de 11,75 para 12,25% ao ano a Taxa Selic, referendada pelo Comitê de Política Monetária, objeto de excelente reportagem de Sofia Fernandes, manchete principal da edição de quinta-feira da Folha de São Paulo, entre outros efeitos no mercado financeiro, vai acrescentar uma despesa de 10 bilhões de reais ao governo este ano. Sim, porque a Selic incide sobre a dívida interna do país, cujo montante, como revelou recentemente neste site o companheiro Flávio José Bortolotto, atinge 2,2 trilhões de reais. Desse total, apenas a parcela de 8% é de crédito externo.

A parte interna, portanto, pode ser estimada, em números redondos, na escala de 2 trilhões de reais. Sobre a fabulosa quantia incidiam 11,75% a cada doze meses. Agora passam a recair 12,25%. Como facilmente pode se constatar, meio ponto de acréscimo representa uma despesa adicional de aproximadamente 10 bilhões por ano. Assim, quando o ministro Joaquim Levy fala em diminuir o estoque da dívida deve-se entender que, para isso, é necessário primeiro liquidar-se toda a despesa proporcionada pelos juros (neste momento cerca de 250 bilhões por ano), para em seguida reduzir-se o estoque da dívida.

Caso contrário, só existe o caminho de girar o endividamento e capitalizar negativamente os efeitos da taxa. Essa, inclusive, é uma das razões de o endividamento aumentar de ano para ano. Porque se tivermos que pagar 240 bilhões de reais e só pagarmos 66, por exemplo, estaremos elevando o estoque da dívida a mais em torno de 180 a 190 bilhões.

BANCOS LUCRAM

Esta é a verdade dos fatos. Uma outra, tão importante quanto essa, é a de que os bancos e fundos de investimento não são devedores do Tesouro Nacional à base da Selic. Ao contrário, não custa repetir; são credores. Por isso, quando o Banco Central eleva a Selic sinaliza que a administração federal está indo em busca de nova captação de recursos no mercado financeiro. Afinal de contas só quem está precisando de dinheiro é aquele que propõe pagar juros por ele. Do contrário, não faria sentido a operação. Inclusive, como acentua Sofia Fernandes, a elevação que ocorreu na tarde de quarta-feira, e se tornou manchete da FSP na quinta, foi a terceira determinada após o segundo turno das eleições, portanto desde novembro: espaço de somente três meses.

O maior desembolso a que o governo se propôs a absorver contrasta com os princípios da atual equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy, voltada para a contenção dos gastos públicos e aumento da receita tributária e realinhamento dos preços dos combustíveis e das tarifas elétricas. Fica, pois, de um lado a imagem de menor desembolso e maior receita; de outro, o do aumento dos gastos (públicos) pelo maior pagamento de juros à rede bancária, aos fundos de investimentos, aos fundos de pensão das empresas estatais que são grandes aplicadores em notas do Tesouro Nacional.

A dificuldade, portanto, é harmonizar o movimento desses dois vértices da questão, enquanto o X do problema localiza-se nos salários pagos aos trabalhadores e servidores públicos, os quais, se perderem para a inflação oficial, vão inevitavelmente se contrair no universo das compras – cujos reflexos na economia são conhecidos.

Procuradoria quer apressar os processos contra políticos

Janot criou mais uma força-tarefa para o Petrolão

Pedro do Coutto

Reportagem de Severino Mota, Folha de São Paulo edição de quarta-feira 21, revela que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, através de uma portaria, criou grupo de trabalho para auxiliá-lo nos processos surgidos da Operação Lava-Jato que, a partir de fevereiro, deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Como o STF é o foro privilegiado de acusados que detêm mandatos parlamentares, tacitamente Janot assinalou existirem numerosos casos em tal situação.

Caso contrário, como a lógica indica, não haveria necessidade de um GT auxiliar para a realização da tarefa. Esse grupo de trabalho terá, portanto, caráter especial, já que outra equipe da procuradoria Geral encontra-se encarregada dos processos de primeira instância que correm na Justiça Federal do Paraná, na Vara comandada pelo juiz Sergio Moro. Janot, segundo Severino Mota, aceitará as denúncias surgidas das delações premiadas contra senadores e deputados, considerando-se assim calcadas em evidências de corrupção. Pois se não as considerasse procedentes, não as encaminharia ao Supremo. Daí a necessidade d um grupo de trabalho para concretizar a tarefa.

Este segundo GT, inclusive, será dirigido pelo procurador Douglas Fischer, lotado em Brasília, portanto com atuação na mesma cidade em que o STF se localiza. A tarefa de dar sequência a denúncias, de outro lado, pode se dividir entre o pedido de abertura de inquéritos e a formalização das acusações, nesta hipótese na dependência de Rodrigo Janot considerá-las evidentes e consistentes. O fato é que, com base na Folha de São Paulo, não há como negar que a situação dos personagens vinculados aos escândalos da Petrobrás complicou-se muito depois da portaria do procurador geral da República.

COM E SEM MANDATO

A força auxiliar criada por Janot também terá pela frente a missão de selecionar a situação dos acusados contra os quais as denúncias serão formalizadas. Isso porque entre eles existem os que se reelegeram, os que não disputaram a reeleição, os que disputaram e perderam, além de senadores cujos mandatos, de oito anos, ainda se encontram na metade do tempo. Tudo isso terá de ser definido, como também o caso de ex-ministros que não possuem mandatos e ex-governadores que perderam a condição de réus com foro especial.

Severino Mota acrescenta, vale frisar, que as denúncias, se confirmadas, serão apreciadas pelas duas turmas do Supremo Tribunal federal, com cinco ministros cada uma, pois continua em aberto a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Somente se as denúncias se referirem a presidentes das duas Casas do Congresso é que serão encaminhadas ao pleno do STF. A criação do esquema de duas turmas decorreu do esforço de tornar os julgamentos mais rápidos quando tramitam na última instância.

Voltando ao tema referente aos processos contra personalidades da política, o Procurador geral da República aguarda o mês de fevereiro para tomar as providências cabíveis à situação dos que possuíam o direito ao foro privilegiado, mas perderam nas urnas de outubro.

São muitos os parlamentares acusados, partindo-se da revelação feita pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, de que, na sua delação premiada, apontou entre 35 a 40 deputados e senadores ligados à divisão de propinas (uma vergonha) resultantes das transações ilícitas que uniram executivos da estatal, atravessaram a contabilidade de grandes empreiteiras, e, no fim do caminho, levaram o produto dos roubos às contas de políticos. No Brasil e no exterior.

Papa Francisco aceita planejamento familiar

Pedro do Coutto

Ao destacar a importância da paternidade responsável e condenar as famílias que geram número excessivo de filhos (Jornal Nacional, terça-feira na Globo, e reportagem da Folha de São Paulo, ontem, 21), o Papa Francisco manifestou tacitamente a aceitação pelo Vaticano do planejamento familiar. Claro, porque a limitação do número de filhos só pode ser alcançada através de meios e métodos contraceptivos. Entre eles a improvável abstinência sexual. O pronunciamento feito a jornalistas a bordo do avião que o levou das Filipinas à volta para Roma, representou, ao mesmo tempo, um passo realista e um marco na história da Igreja.

O tema, que assinalou um debate intenso no Brasil, entre o final da década de 60 e o início da de 80, finalmente foi iluminado com nitidez pelo atual titular da Cátedra de São Pedro, que conduziu a questão ao plano, tanto realista, quanto da realidade. Ressaltou inclusive constituir uma irresponsabilidade a reprodução exagerada, citando o caso de uma mulher que conheceu numa igreja que já deu à luz a sete filhos e se encontra grávida do oitavo. “Trata-se de uma irresponsabilidade; é tentar a Deus”, acrescentou. Efetivamente representa um comportamento pouco responsável, uma vez que provavelmente a família com oito filhos vai terminar tendo que transferir os custos pelo menos parcialmente para outras pessoas, ou então para os poderes públicos.

E não é só isso. Há os reflexos no crescimento populacional gerando também problemas adicionais aos governos e à sociedade. O jornal americano National Catholic – destaca a reportagem da FSP – publicou que o Papa Francisco fez uma afirmação sem precedentes ao se referir a responsabilidade moral no sentido de limitar o número de filhos. A declaração, a meu ver, significa uma ruptura com o antigo posicionamento do Vaticano de somente aceitar o sexo como meio de reprodução, entregando ao destino o número de crianças. A partir de agora, não. Implicitamente o sexo passa a ser aceito como forma de prazer, ou de amor, sem que necessariamente esteja vinculado à reprodução.

UM REFORMISTA AUTÊNTICO

O planejamento familiar, já aceito e praticado pelas classes de renda mais alta, era ignorado pelos grupos (majoritário) de menor rendimento. Não que esses grupos, como sustentava o médico Walter Rodrigues, criador da Benfam em nosso país na segunda metade da década de 60, desejassem ter número indiscriminado de filhos, mas sim por não saber como evitá-los. O tempo passa, os raciocínios e comportamentos amadurecem, com isso esclarecendo dúvidas que habitam as sombras do desconhecimento ou da hipocrisia. O Papa Francisco, um reformista autêntico, vem marcando seu pontificado por grandes avanços sociais e políticos.

E assim caminha a humanidade, como diz, em português, o título de filme famoso de George Stevens. A Igreja Católica também traça seus caminhos a partir da contestação a Galileu sobre o sistema solar aos dias de hoje. Nas nuvens do passado, foi praticada a inquisição especialmente em Portugal e Espanha. Mas as fases de obscurantismo e participação no poder ficaram para trás. Com Francisco, a Cátedra de Pedro, um pescador, ajusta-se ao presente e lança sua imagem através de compromisso com o futuro. Ótimo que seja assim. Amém.

Calamidade pública: roubos e rombos explodem em todo o país

Pedro do Coutto

Não há como deixar de reconhecer que o Brasil, infelizmente para a enorme maioria da população, está vivendo um estado de calamidade pública, com roubos e rombos acontecendo e explodindo a torto e a direito, em todas as escalas, em todas as direções. Na administração pública, a desonestidade, que antigamente era uma exceção, ameaça tornar-se uma regra. No andar da carruagem, dizer que alguém é honesto não é de bom tom nas rodas sociais mais altas.

Pra atestar o panorama de calamidade, basta ler reportagens publicadas pelo O Globo e Folha de São Paulo, edições de segunda-feira 19. Comecemos pelo Globo. O repórter Vinicius Sassine, com base em dados do Tribunal de Contas da União, destaca surpreendente parceria entre a Caixa Econômica Federal e a IBM na criação de Sociedade de Propósito Específico, através da qual ela seria contratada para prestação de serviços de tecnologia e informação no valor de 1 bilhão e 200 milhões de reais. O TCU determinou a suspensão do negócio.

A Folha de São Paulo, reportagem de Raquel Landim, revela que, pela primeira vez durante a tempestade, a Petrobrás, ela mesma, divulgou em nota oficial, que, por iniciativa do e diretor Paulo Roberto Costa, a projeção dos custos com a construção e instalação da refinaria Abreu Lima, cresceu de 2,4 bilhões de dólares, em 2005, para 18,5 bilhões (de dólares) no final de 2014. A informação é resultado de auditoria interna agora funcionando na estatal. Aliás, tarde demais. Porque no rastro dos acontecimentos, os prejuízos, corrigidos monetariamente, foram gigantescos. O dinheiro evaporou-se, entre as nuvens da omissão.

Voltando às páginas de O Globo, Letícia Fernandes e Gabriela Alegro assinalam paralelamente que, no ano passado, empresas empreiteiras doaram nada menos que 484,4 milhões de reais a partidos políticos. A matéria publica a relação das doadoras e os partidos que as receberam, com os respectivos valores declarados: PT, PSDB, PMDB, PSB, DEM, PP, PSD, PR, PDT e até o PC do B. As legendas encontram-se assim num dos vértices de um processo prejudicial ao país. Começou na Petrobrás, passou pela fronteira política, evoluiu para os atores da Operação Lava Jato.

NO ÔNIBUS 474…

Terminou a sequência? Longe disso. O repórter Adalberto Nero (O Globo) viajou no final da semana num ônibus 474, que já se tornou famoso pela insegurança que transporta do Jacaré ao Jardim de Alah, e se tornou testemunha do descalabro que já se transformou em rotina, com a presença de ladrões de várias idades. Na viagem de Nero tentaram roubar-lhe o celular e conseguiram roubar o telefone de uma passageira. Menores entram pelas janelas, não pagam passagem e, ao chegarem à Zona Sul, principalmente em Copacabana, Posto 6 em direção ao Arpoador, descem aos berros e hordas sucessivas e agressivas na busca infame de se apoderar dos pertences alheios.

Na tarde de domingo, no Leblon, 48 passageiros foram detidos por distúrbios e, do interior do ônibus, atiraram uma pedra contra uma viatura da PM, em atitude de total provocação. Assim reagiram à presença da segurança nas ruas e nas praias para impedir vandalismos e assaltos em série, a começar pelos famigerados arrastões.

Só estes fatos funcionam para realçar o estado de calamidade pública que ameaça transformar-se numa verdadeira tempestade, a qual não se restringe à Petrobrás, ainda que ela seja recordista, mas se estende a todas as escalas. Se medidas concretas não forem tomadas, crescerá ainda mais. Será o desastre.

Queda de emprego na indústria abala economia do país

Em 2012, já estávamos assim. De lá para cá, pioramos.

Pedro do Coutto

A retração de aproximadamente 3% no nível de emprego na indústria em 2014, confirmada pelo técnico do IBGE Fernando Abrita e focalizada na reportagem de Pedro Soares, Folha de São Paulo, edição de 16, envolveu o fechamento de 190 mil postos de trabalho e representa um abalo na economia brasileira, produzindo um triplo efeito: menor renda proporcionada pelo trabalho humano; recuo na produção nacional; crescimento aquém do desejado na formação do Produto Interno Bruto.

Recuo da renda per capita (divisão do PIB pelo número de habitantes) é o resultado negativo no final da ópera. E como os salários na indústria são maiores do que os pagos na agropecuária e no setor de serviços comuns, o desemprego industrial afeta mais diretamente o mercado de consumo. Como se constata, surge em consequência uma espiral de fatores negativos.

Fernando Abrita apontou como causas principais a diminuição da produção industrial de 2014 os juros bancários maiores e a restrição do crédito, além do pessimismo de empresários e consumidores. Tudo convergindo para um processo de desaceleração de renda. A esta sequência – disse – acrescente-se a maior competição com os bens importados e o desempenho fraco das exportações.

PESSIMISMO

Ouvido também por Pedro Soares, o economista Fábio Romão, da consultoria LCA, mostrou-se pessimista com as perspectivas para 2015. Para ele, o desemprego na indústria manterá a tendência de queda, prevendo uma nova perda de 65 mil postos de trabalho. Inclusive porque as empresas, em regime de compressão, sempre que o nível dos lucros recua, preferem convocar horas extras a contratar trabalhadores. Porém, não pagam em dinheiro essas horas extras e sim as lançam num esquema de compensação através de um banco de reservas horárias. Assim as horas extraordinárias são lançadas numa escala de tempo, nada acrescentando em matéria de volume salarial.

Além de tudo isso, agora sob a ótica da arrecadação de impostos, a maior retração na indústria corresponde à menor receita proporcionada pelo Imposto de Renda, pelo IPI, pelo Pis-Cofins, atingindo igualmente o ICMS nas áreas estaduais. O sistema tributário, portanto, depende do desenvolvimento econômico, que, por seu turno, implica em maior oferta de empregos. É assim indispensável substituir-se o círculo vicioso da redução pelo ciclo virtuoso do crescimento econômico, produzindo efeitos concretos na escala social e fomentando a redistribuição de renda.

Sem esta ruptura o país não sairá da crise. Não adianta apenas aumentar tributos e tarifas, se não se ampliarem as fronteiras no rumo do progresso – aí sim – cabe bem a expresão desenvolvimento sustentável.

PATROCÍNIOS ESPORTIVOS

Por falar em arrecadação de impostos, deixo uma sugestão ao ministro Joaquim Levy: mande realizar um acompanhamento mais próximo, sob a ótica fiscal, nos patrocínios esportivos que há por aí. Pois não tem aparentemente lógica a realização desses patrocínios, mediante colocação de publicidade na camisa dos atletas, com a situação financeira dos clubes e federações de futebol e de outros esportes. Entidades esportivas operam com deficit que se transformam em dívidas acumuladas, em contraste com as remunerações atribuídas aos atletas. Os repasses dos recursos são integralmente os revelados ao público? Fica a pergunta.

E para terminar este artigo, desejo agradecer as referências a mim feitas pelo conceituado advogado Jorge Béja, companheiro deste site. Me honram muito. Obrigado.

A briga entre Dirceu e Lula, segundo a revista Veja

DIGITAIS – Dirceu, apontado como padrinho do diretor da Petrobras envolvido no esquema, queria combinar com Lula uma estratégia de defesaPedro do Coutto

A Revista Veja que circulou sábado e que se encontra nas bancas, através de reportagem de Daniel Pereira, publica declarações atribuídas ao ex-ministro José Dirceu, feitas após tentativa de contato com o ex presidente Lula, que não teria respondido a seu telefonema sobre a marcação de um encontro pessoal. A reportagem vê nesse episódio um distanciamento entre o ex-presidente e seu ex-ministro Chefe da Casa Civil. Dirceu deixou o cargo no episódio do mensalão, em 2005, momento em que perdeu a perspectiva de ser o candidato do PT à presidência na sucessão de 2010. Era praticamente o primeiro-ministro do governo, tanto assim que Lula o chamava de o capitão do time.

Mas o tempo passou, os fatos se sucederam e a reportagem de Veja assinala que Dirceu, preocupado com os rumos do inquérito na Petrobrás, pediu para conversar pessoalmente, com o objetivo de se colocar à disposição para ajudar os companheiros da legenda a rebater as acusações e fixar uma estratégia de defesa, segundo a reportagem. A preocupação maior de José Dirceu é com a posição do ex-diretor Renato Duque.

Acentua a matéria que Lula não ligou de volta e determinou a Paulo Okamoto, presidente do Instituto que leva o nome do ex presidente, que se comunicasse com Dirceu. Assim foi feito e Okamoto indagou a Dirceu o que ele estaria precisando. Quanto à resposta dada por Dirceu a revista publica uma frase entre aspas: “Você acha que vou ligar para pedir alguma coisa? Vocês me abandonaram há tempos”, acrescentou.

Portanto, se a frase está reproduzida literalmente, é porque foi transmitida à reportagem pelo próprio ex-ministro. Não há outra explicação. Logicamente, não pode ter sido Lula, tampouco Paulo Okamoto.

MARCOS VALÉRIO

A matéria refere-se a seguir num diálogo entre Okamoto e Marcos Valério, condenado por seu envolvimento no mensalão a 37 anos e 5 meses de prisão. Aliás o maior condenado de todos os punidos naquele processo. Retornando à iniciativa não concretizada de José Dirceu, a Veja acentua que o ex-ministro desejou deixar claro a necessidade de o governo e o PT organizarem uma sólida estratégia de defesa no caso Petrobrás. Isso porque surgiram os que obtiveram a delação premiada cujos reflexos se projetam em numerosos contratos realizados pela empresa. Essas delações podem se estender além dos limites dos quais se encontram hoje. O que torna certo, acrescenta a reportagem, que haverá punições. De fato, pode se presumir que, no esforço de se encontrar com Lula e agora divulgar o fracasso da tentativa, Dirceu forneceu à reportagem a manifestação de um inconformismo que o deixou tacitamente exposto.

Campanha para economizar é mais importante do que racionar

Pedro do Coutto

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reportagem de Júlia Borba, Folha de São Paulo de quinta-feira, 15, recomendou à população brasileira a economizar energia. Na mesma edição do jornal, pela primeira vez diretamente o governador Geraldo Alckmin afirmou que o racionamento de água em São Paulo já existe.

São duas verdades. A primeira, acentuada pelo titular do MME, é preventiva. A do governador paulista deveria te sido precedida de campanha pública, incluindo apelo direto à população do estado. Mas como 2014 foi um ano de campanha eleitoral e o aviso antecipado poderia influir no rumo das urnas, a realidade foi deixada para segundo plano. Como a correção das tarifas no plano federal.

Por isso tem importância a declaração de Eduardo Braga. Pois quando ele fala em alto preço da energia, em parte está antecipando o aumento que virá por aí. Aliás, o realinhamento das tarifas elétricas faz parte do plano de equilíbrio financeiro anunciado pelo ministro Joaquim Levy, cuja participação nas ações de governo está abrangendo várias pastas. A da Previdência, com o corte de pensões, uma delas. A de Minas e Energia, com o previsto realinhamento tarifário, outra.

É MELHOR ECONOMIZAR

Mas voltando ao tema contido no título, podemos dizer que economizar energia é mais factível do que economizar o consumo de água. Porque, em matéria de água, quando se fala em racionar surge logo o ato de armazenar. Isso, em inúmeros casos, eleva o consumo real. Famílias enchem baldes, mas como a água naquele dia não sofreu interrupção, esvaziam os recipientes e jogam fora a água que eles retinham. O consumo, claro, não se restringe às residências. Existe o consumo hospitalar, comercial, industrial. A água tem seu aproveitamento estendido ao plano sanitário, individual e coletivo. A energia tem mais possibilidades de ser economizada. Principalmente nas residências.

Porém, é fundamental no processo industrial e na comercialização. Portanto, água e energia influem diretamente na economia de modo geral, podendo se transformar em fatores de alta redução das atividades produtivas. Por isso, sobretudo, é muito mais importante economizar do que racionar. O racionamento é uma medida extrema, que traz consigo um clima de opressão do qual todos desejam se livrar. Especialmente no verão que envolve o país e que, por si, torna-se um forte agente de elevação do consumo tanto de água quanto de energia.

HIDRELÉTRICAS

Outro reflexo é a grande vinculação entre a existência de água e a produção das usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 70% do consumo e da produção nacional. Menos água nas usinas, mais óleo combustível acionado para o funcionamento de usinas térmicas, cujo custo é muito mais alto. Enfim, como todo processo econômico presente à vida humana existem ligações diretas entre os setores produtivos.

O calor atinge em cheio o país, principalmente a cidade do Rio de Janeiro. É preciso, portanto, conscientizar para economizar para não termos que, amanhã, racionar tanto uma coisa quanto a outra.

Se 2014 não foi bom, a perspectiva para 2015 é ainda pior

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição da Folha de São Paulo do dia 15, Pedro Siares, com base em dados do IBGE e comentários de economistas da Confederação Nacional do Comércio, do Bradesco e do Itaú, concluiu que 2014 não foi um bom ano para o comércio varejista e que a tendência aponta para uma ´perspectiva pior para 2015.

Para Rodrigo Myamoto, do Itaú, a de aceleração da massa salarial deve ser limitante do crescimento de vendas, assim como para o consumo das famílias. Os juros elevados constituíram um fator negativo no exercício passado, concordam os técnicos. Ora se pressionaram negativamente o consumo no ano passado, que dirá agora, em 2015, quando entram inevitavelmente em vigor medidas propostas pela equipe econômica chefiada pelo ministro Joaquim Levy?

Tais medidas em princípio aprovadas pela presidente Dilma Rousseff preveem elevação de impostos e realinhamento de tarifas públicas. Se não puderem ser acompanhadas por revisões salariais, a remuneração do trabalho, segundo Myamoto, deve se tornar uma barreira ao crescimento das vendas. Perfeito o raciocínio do economista do Itaú.

INFLAÇÃO E DESCONFIANÇA

Para o IBGE, os resultados relativos a 2014 são consequência da alta da inflação e da queda da confiança dos consumidores em matéria de renda e nível de emprego. O avanço das vendas, em 2014, foram menores do que a evolução registrada em 2013. Recuaram de 4,6 para 2,4%, em volume físico. Mas houve retração no montante financeiro comercializado. Os resultados de novembro e dezembro apontaram como reação normal de final de ano, como sempre ocorre.

Exceção dos supermercados e lojas de alimentação, em relação as quais estudo de técnicos do Bradesco aponta uma redução de 0,8%. Importante este aspecto porque contrasta inclusive com o aumento da população em torno de 1% no mesmo período.

O segmento que reúne os supermercados e demais setores de alimentação formam o grupo de maior percentual no comércio varejista. Inclusive Fábio Bentes, da equipe econômica da Confederação Nacional do Comércio, acentua que os bons resultados registrados em novembro e dezembro não configuram tendência de recuperação das vendas.

DESAFIO DE LEVY

 

Os destaques positivos acontecidos no ano passado, na visão do Bradesco, restringiram-se aos mercados de móveis, eletrodomésticos, equipamentos de informática a vestuário. Bradesco e Itaú, no final da ópera, concordam na expectativa de esperar um desempenho melhor do Produto Interno Bruto no decorrer do 2015.

Entretanto, o maior desafio colocado à mesa do ministro Joaquim Levy é conseguir compatibilizar o almejado equilíbrio nas contas públicas, que somente poderá ser alcançado através de novos tributos e correções tarifárias, com pelo menos a manutenção dos níveis atuais dos salários em todas as escalas sociais. Caso contrário, a retração do consumo se repetirá, sobretudo porque não existirá outro caminho para os assalariados. Se tiverem seus vencimentos mais uma vez comprimidos, terão que buscar o caminho de diminuir suas despesas como puderem.

O que logicamente seguirá o mesmo princípio anunciado pela Fazenda para reduzir as contas públicas e ampliar a receita. No caso dos trabalhadores e servidores públicos, entretanto, como não podem ampliar suas receitas, só restará a alternativa de retrair ainda mais as despesas. O impasse essencial de qualquer programa de revitalização econômica situa-se nesse plano de ação. A balança tem que oscilar para os dois lados.

Novos impostos e tarifas vão ter que refletir na inflação

Pedro do Coutto

Num café da manhã com jornalistas, o ministro Joaquim Levy revelou que nos próximos dias o governo deve anunciar aumento de alguns impostos e reajustes de tarifas. Reportagem de Sônia Fernandes e Valdo Cruz, Folha de São Paulo de quarta-feira 14, focalizou amplamente o tema com as declarações do titular da Fazenda.

Acrescentou, no caso das distribuidoras de energia elétrica, que não haverá injeção de recursos do Tesouro. Esse custo será bancado pelos consumidores, modo mais lógico do que pelos contribuintes. Entende-se a diferença assinalada: a revisão incidirá mais sobre o consumo do que sobre o sistema tributário. Compreende-se a opção proposta, porém tem que se levar em conta que consumidores e contribuintes se confundem numa só imagem tributária. Pois, está claro, os consumidores, sejam eles individuais ou empresas, no Fundo são também expostos à carga de impostos.

Relativamente à Petrobrás, Joaquim Levy, sustentou que a política de preços dos combustíveis deve seguir uma avaliação empresarial, pois, nos últimos anos, eles foram represados para evitar pressões sobre a inflação. Deixou assim claro, tacitamente, que o não represamento refletirá na fixação dos índices inflacionários. Não que o ministro da Fazenda deixe de ter razão, a lógica está do seu lado, mas sem dúvida o IBGE terá que agir com clareza refletindo com exatidão a realidade decorrente. Pode-se inclusive substituir a expressão taxa inflacionária por aumento do custo de vida. E a indispensável reposição salarial?

A QUESTÃO SALARIAL

É importante esclarecer essa sombra que ficou no ar porque dela depende o mercado de consumo e, portanto, o nível de emprego e, em mais um degrau da sequência, a própria arrecadação de impostos. Uma etapa leva à outra. Não há como evitar.

O enigma que restou, sobre o qual Joaquim Levy não foi perguntado, é como pretende compatibilizar o acerto das contas públicas no plano econômico com a reposição da percentagem inflacionária no plano da remuneração salarial. Trata-se de um ângulo essencialmente sensível, afinal de contas metade da população brasileira inclui-se entre os que vivem (e adquirem) à base dos salários que recebem. Nessa escala incluem-se também os aposentados e pensionistas, tanto os do INSS, quanto dos serviços públicos federais, estaduais e municipais. Se perderem a corrida contra os preços, a diferença entre um lado e outro ocorrerá na diminuição do poder aquisitivo e, portanto, na manutenção do impasse que repetirá, em 2015, o resultado registrado em 2014 no Produto Interno Bruto.

A PERGUNTA QUE FICA

Deixo a pergunta à disposição de todos que desejarem fazê-la, incluindo é claro os repórteres nos futuros cafés da manhã e entrevistas com o titular da Fazenda, na realidade o comandante de política econômico financeira do governo Dilma Rousseff, em seu segundo ciclo de poder e administração. Porque o que não é possível é elevar os encargos de um lado e não registrar os efeitos no campo da inflação oficial. Estou dizendo inflação oficial na certeza de que ela será o espelho luminoso e nítido dos números reais, embora sabendo que eles variam de classes de renda. Os alimentos e transporte pesam mais sobre a grande maioria da população de renda menor.

Sobretudo pelo fato de representarem desembolsos diários, ao contrário de outras despesas cuja incidência é mensal. Falei a respeito de uma pergunta que não foi feita ontem. Espero que venha a ser respondida amanhã. Ou no mais breve que o destino estabelecer.

Juros sobre a dívida do país superam inflação e reajuste de salários

Pedro do Coutto

Mais uma vez tenho o prazer de citar dados fornecidos pelo companheiro Flávio José Bortolotto, ao focalizar a incidência dos juros que recaem sobre a dívida brasileira, na escala impressionante de 2,2 trilhões de reais, da qual 92% referem-se a títulos do Tesouro no mercado interno e a parcela de 8% a compromissos externos em dólar.

As NTNS (Notas do Tesouro Nacional) são corrigidas atualmente a base de 11,75% ao ano. Mas há títulos atrelados a variação cambial, entre outras formas de rentabilidade. A média, no final da ópera, supera a taxa inflacionária que, de acordo com o governo, em 2014 foi de 6,4%.

Portanto, a rentabilidade financeira do capital supera a correção aplicada aos salários e se distancia do crescimento do Produto Interno Bruto, que baliza o movimento econômico nacional. Esta comparação, inclusive, é o tema central do livro “O Capital no Século 21”, do economista francês Thomas Piketty, que tanto sucesso vem alcançando. Piketty, através de uma série de pesquisas em vários países, demonstra que a remuneração do capital supera o avanço da economia. Ou seja, o impasse agora desloca-se para outro plano de debate.

INVESTIMENTOS DESESTIMULADOS

Se a simples aplicação sobre os valores monetários resulta mais positivamente do que nos investimentos econômicos, estes, e claro, perderão sempre a corrida contra os primeiros. O que e péssimo para a distribuição de renda, chave dos avanços sociais, e pior ainda para o mercado de trabalho em consequência.

Quanto ao mercado de trabalho, inclusive, tem de ser considerado também o avanço da tecnologia, que reduz a necessidade da mão de obra humana para produzir os mesmos resultados no processo de fabricação. São perspectivas que devem ser analisadas conscientemente, sobretudo para criar condições melhores da existência da população em futuro próximo. Como, por exemplo, a fabricação e comercialização de automóveis. Esse processo não para de crescer, mas as ruas e vias urbanas não podem se expandir na mesma proporção.

ENGARRAFAMENTO E POLUIÇÃO

Como resultado, vão surgir cada vez mais congestionamentos, mais poluição. Não apenas em função de boa parte dos veículos em circulação não estarem bem regulados, o que amplia a queima de óleo, mas também em decorrência da poluição normal e inevitável que acarretam. Dentro dos próximos dez ou vinte anos essa questão, em grandes cidades do mundo, como o Rio e São Paulo, terá atingido um ponto ameaçador para as sociedades. Maior poluição, maior a vulnerabilidade a doenças. Mais gastos com a saúde, portanto.

Piketty aborda a essência da maior rentabilidade oferecida ao capital neste século, o que e suficiente para servir de alerta as consequências de modo geral. Uma delas a saturação dos centros urbanos atingidos pela frota de veículos particulares e também em face das ocupações desordenadas de espaços urbanos e florestais. A economia brasileira É um exemplo bastante concreto da prioridade aplicada ao capital em relação aos investimentos econômicos e aos salários. O panorama, como se vê, precisa mudar.

Pagamento de juros da dívida pública é a maior despesa do governo

Pedro do Coutto

Com a gentileza, eficiência e rapidez de sempre, o companheiro deste Blog, Flávio José Bortolotto, forneceu aos leitores o total da dívida pública acumulada através dos anos pelos governos que se sucederam ao longo, digamos, dos últimos 50 anos, e que e eleva agora a uma escala equivalente a 2,2 trilhões de reais, aos preços de novembro de 2014, conforme publicação da Secretaria do Tesouro. Digo equivalente a 2,2 trilhões porque a parcela de 8% encontra-se inscrita em dólares, fazendo parte assim da dívida externa.

Dessa forma, a dívida interna do país soma algo bem próximo dos 2 trilhões de reais. É sobre este total que incide a taxa anual Selic, de 11,75%. O que representa um desembolso superior a 200 bilhões ao longo de doze meses. O superávit primário, assim chamado, reside no confronto entre a receita e a despesa que formam as contas públicas, não incluindo os juros pagos. Se estes juros fossem incluídos no cálculo concreto, poderia o resultado, se positivo, ser considerado uma redução do desembolso, mas não superávit primário. No caso, realmente, superávit primário traduz-se como déficit secundário, dentro de uma sequência lógica.

Diante de tal despesa com o pagamento de juros ao mercado interno, reduz-se comparativamente a dimensão do alegado déficit registrado entre a arrecadação e as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões, no montante de 30 bilhões de reais em 2014, a cerca de 28 milhões de segurados, calcula Bortolotto, que contribuíram a vida inteira para o INSS.

E vale sempre lembrar desses 28 milhões, 20% permanecem trabalhando e assim contribuindo, juntamente com seus empregadores para a Previdência. Continuam contribuindo para efeito algum – pois a conta de pecúlio, semelhante à do FGTS, criada em 75 pelo governo Ernesto Geisel, foi anulada por iniciativa da administração FHC. Houve, é claro, forte reação contrária, sobretudo em face da anulação de um direito adquirido, mas nem o presidente Lula, nem a presidente Dilma Rousseff empenharam-se pelo seu restabelecimento. O resultado do corte incorporou-se, não à poupança dos trabalhadores, mas sim à receita do INSS. Em que montante se encontrará hoje, quatorze anos depois?

TÍTULOS DO TESOURO

Acrescenta Flávio Bortolotto que em 2014 venceram 600 milhões em títulos do Tesouro, especialmente as NTNS, mas o vencimento, como é habitual, corresponde à emissão de novas Notas e assim o governo vai rolando o endividamento pelo qual desembolsa os juros respectivos. Por isso, é que a cada elevação da SELIC, o processo acentua a necessidade de maior captação de recursos ao mercado financeiro, já que não teria cabimento o devedor ampliar, sem motivo, a despesa que terá de pagar ao credor.

As Notas do Tesouro Nacional, acrescenta Bortolotto, desde que resgatadas antes de quatro de emissão, sofrem incidência do Imposto de Renda, o que parcialmente compensa um pouco a despesa com sua emissão e rolagem, por parte do governo. Há também, lastreando a dívida interna, os títulos com valores pré-fixados. Mas esta é outra questão.

Arrastão em Ipanema, assaltos em ônibus, assassinato em Botafogo

Pedro do Coutto

O título reflete a face de uma cruel realidade que, infelizmente, marcou a passagem do final de semana na cidade do Rio de Janeiro, muito menos maravilhosa de como era chamada no passado, não muito distante dos dias de hoje. Em matéria de tempo, mas enormemente distante em matéria de segurança pública. O panorama da violência foi bem focalizado em duas reportagens publicadas na edição de segunda-feira de O Globo, uma delas sobre o brutal assassinato do estudante Alex Shomeker Bastos, da repórter Natália Castro, e outra destacando a repetição dos arrastões nas areias de Ipanema e assaltos em ônibus e a pedestres, publicada sem assinatura, mas com o mesmo impacto sobre a sociedade.

Os arrastões e roubos repetem-se em escala impressionante nos fins de semana ensolarados quando multidões buscam o mar para se divertir e aproveitar o calor, porém muitos terminam impedidos de fazê-lo pela invasão criminosa de bandos de ladrões. Vêm de várias partes da cidade tendo a zona sul como alvo predileto. Além dos arrastões nas praias, praticam assaltos em ruas de Copacabana, especialmente no Posto 6. A Avenida Rainha Elizabeth, esquina com Conselheiro Lafayete, e Joaquim Nabuco são as vias preferidas. Os moradores locais temem o sol para que possam sair livremente de suas casas sem a perspectiva de se tornarem vítimas.

CIDADE AMEAÇADA

A cidade, de fato, encontra-se ameaçada de modo permanente. Numa situação assim não há como deixar de ocorrer uma acentuada retração nos hábitos de consumo. Os bandos de ladrões e pivetes descem de ônibus como vândalos m grupo, aos gritos, e partem para o Arpoador, outro ponto escolhido para roubar. Só o policiamento intensamente ostensivo, como foi montado na noite de 31 de dezembro, na orla de Copacabana, será capaz de impedir a fúria criminosa. Digo impedir porque é muito mais importante prevenir do que reprimir. A repressão refere-se à violência praticada, a vigilância prévia é muito mais essencial. Decisiva até.

Numa série de casos, a prevenção situa-se no limite entre a vida e a morte, entre a integridade e os efeitos da agressão estúpida, motor do crime que se espalha pelas ruas e pelas sombras de uma insensibilidade crescente e devoradora. O assassinato do estudante Alex enquadra-se nesse ângulo da questão. Esperava um ônibus para retornar a sua residência quando as mãos do roubo tentaram apoderar-se dos objetos que possuía, culminando com sua morte por vários tiros covardemente desfechados. Mais uma vida de um jovem foi perdida nesta guerra em que uma parcela da população, que não respeita a lei e a simples propriedade das pessoas, trava contra a outra, pacífica e que vive dentro dos limites tanto da lei quanto da ética.

ESCALADA DO TERROR

Quando terminará essa escalada de insegurança e, pode-se dizer também, de terror? Sim, porque os assaltantes que chegam às hordas para praticar roubos em série, e os grupos que, além de roubar, assassina, podem ser inscritos no dicionário do Rio como terroristas cujos ataques são imprevistos e imprevisíveis e, assim agindo, contribuem para tolher a liberdade de centenas de milhares de pessoas. Mascaram-se de socialmente injustiças para praticar as maiores injustiças.

A segurança pública tornou-se um problema de segurança tanto estadual quanto federal, tais e tantas são suas origens, implicações, reflexos. No ritmo em que caminham os fatos, na verdade os ladrões e assassinos estarão soltos nas ruas. As pessoas de bem, que pegam impostos, presas nas suas residências. O risco é enorme e cresce dia a dia.

A luta pela liberdade impulsiona a história universal

Pedro do Coutto

Através dos séculos e dos milênios, que não são pouco tempo, a luta pela liberdade, em todas as escalas, sempre foi o motor que impulsionou a história universal. Ontem, em Paris a marcha monumental que ocupou a cidade tornou-se mais um episódio do processo humano cujas origens são mais que remotas mas que tem sempre como objetivo a conquista do direito de viver livremente, longe portanto da opressão e do terror.

O atentado ao semanário Charlie Hebdo inscreveu-se, por sua brutalidade e absurdo, nas páginas do tempo. Foi um ato de intolerância com publicações as quais nem sempre foram de bom gosto, mas jamais poderiam justificar o assassinato coletivo que manchou de sangue tanto a redação da revista quanto a sensibilidade humana.

Daí a reação generalizada contra o desfecho trágico que levou a Paris grande número de chefes de Estado e Governo, que, caminhando ao lado da multidão, acrescentaram com suas imagens dose muito forte do repúdio mundial. No título está acentuada uma verdade comprovada pelos acontecimentos que aconteceram no mundo desde a época do relato até a era atual, do registro, que nasceu com o surgimento principalmente da imprensa, da fotografia, do  cinema, e agora da internet.

INTOLERÂNCIA

Se analisarmos bem o desenrolar do processo histórico vemos a importância do filme Intolerância, ainda no cinema mudo do cineasta David Grift. Sua importância é de assinalar a expressão título como a causa de tragédias universais, entre elas a própria crucificação de Jesus Cristo. Outro exemplo não focalizado no filme pois ele foi feito no final da década de 20 é a violência nazista. Mas esses dois episódios são apenas dois exemplos emblemáticos de intolerância e violência. Outros adicionam-se a eles como símbolos de opressão e crueldade.

A escravidão, tanto a branca, em Roma quanto a negra nos Estados Unidos e no Brasil é outro exemplo de opressão e de exploração de seres humanos, por seus semelhantes. E é preciso destacar que no Brasil ela durou mais de 300 anos e sem distinção de raça, continua a existir de forma disfarçada em terras agrárias. Mas esta é outra questão. O essencial é que a luta pela liberdade sempre marcou a passagem dos séculos e do plano da opressão física deslocou-se para áreas econômicas e sociais. Afinal liberdade é também o direito à alimentação, habitação, saúde educação, à liberdade de expressão que no Brasil foi ferida durante o período da ditadura militar que se encerrou em 1985.

Deixando o lado brasileiro e voltando ao tema central que repousa no confronto entre a liberdade e a intolerância vemos que as gerações de hoje são testemunhas de uma das maiores manifestações coletivas que tocaram a fundo o sentimento coletivo de justiça, democracia e livre direito de participação. As imagens de ontem em Paris ficam para sempre nos arquivos da história universal. São mais um capítulo de uma luta eterna, na busca da liberdade de pensar, expressar e no final de tudo pela liberdade de viver. A existência humana está muito acima da intolerância que sempre manchou as páginas da memória universal. Liberdade sempre, princípio eterno a iluminar o caminho da humanidade.

Bancos e fundos de pensão são credores (e não devedores) da Selic

Pedro do Coutto

A verdade básica do panorama financeiro relativo a este plano específico está contida no título, embora muitas vezes lermos o contrário em comentários publicados na imprensa veiculados na televisão. Daí a dificuldade de reduzir-se o montante efetivo da dívida pública interna do país que gira à velocidade de 11,75% ao ano, exatamente o valor percentual atribuído à Selic. Este índice é fixado e periodicamente revisado, para cima ou para baixo, pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM. Assim, quanto maior for a necessidade de captação de recursos no mercado, mais alta será a taxa. Quanto mais reduzida foi essa demanda, o peso percentual da taxa recua.

Com base no reflexo mais sensível de que se reveste, calcula-se o que resolveu, há bastante tempo, de superávit primário das contas públicas. Superavit primário será, dessa forma, o saldo da receita em relação à despesa, excluídos os juros (agora de 11,75%) pagos pela colocação das Notas do Tesouro Nacional, as NTNS. Por esse processo, como as tendências indicam, torna-se difícil diminuir a dívida interna e mais fácil girá-la. Tanto é assim que ela se mantém em patamar em torno de um trilhão de reais, calcula-se. Os números do endividamento não costumam ser divulgados. O que deveria ser feito por intermédio do Banco Central.

Os bancos e fundos de pensão são tomadores das NTNS, o que é absolutamente natural. Fundos Complementares de Pensões de empresas estatais aplicam, quando bem administrados, nas letras do tesouro, aliás negociadas livremente no mercado. Até pessoas físicas preferem tal aplicação, a qual, como se vê, além d totalmente garantida, proporciona uma rentabilidade bastante superior à da poupança e à taxa anual de inflação.

O DOBRO DA INFLAÇAO

Como a taxa inflacionária relativa a 2014 foi de praticamente 6,5%, constata-se que as NTNS renderam quase o dobro, atingindo, como se viu, 11,75%. Tenho dúvida quanto à incidência do Imposto de Renda, do qual as cadernetas de poupança são isentas, mas de qualquer forma a rentabilidade proporcionada é claramente bem superior.

Talvez com o seu conhecimento elevado o companheiro José Flávio Bortolotto possa esclarecer a dúvida, bem como fornecer o montante a que chega a dívida interna nacional. O assunto foi abordado, através de entrevista que fez com o ministro Nelson Barbosa, pela jornalista Miriam Leitão, em sua sempre brilhante coluna, edição d O Globo de 9 de janeiro, sexta-feira.

BARBOSA CAUTELOSO

A coluna reproduz a entrevista que, na véspera, foi ao ar na Globonews sobre os cortes financeiros aplicados em diversos ministérios com base nas liberações mensais das previsões contidas na proposta orçamentária relativa a 2015, ainda não enviadas ao Congresso pela presidente da República. Quanto às despesas causadas pela existência de 39 ministérios, Nelson Barbosa foi cauteloso ao dizer não representar “tanta elevação de despesa, porque, de modo geral, vários deles surgiram de secretarias já existentes e 70% dos cargos em comissão são exercidos por funcionários de carreira”. Sim, mas qual o problema das despesas já existirem antes? Se são em demasia, deveriam, dentro do critério atual adotado, serem reduzidas. Funcionários de carreira ocupando cargos em comissão também não significa aumento zero. As gratificações são pagas da mesma maneira aos ocupantes.

O ministro do Planejamento é bem intencionado. Mas sua cautela, como é normal, aumentou depois do episódio em torno do sistema que vai reger os próximos reajustes do salário mínimo. É isso aí.