Campanha para economizar é mais importante do que racionar

Pedro do Coutto

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reportagem de Júlia Borba, Folha de São Paulo de quinta-feira, 15, recomendou à população brasileira a economizar energia. Na mesma edição do jornal, pela primeira vez diretamente o governador Geraldo Alckmin afirmou que o racionamento de água em São Paulo já existe.

São duas verdades. A primeira, acentuada pelo titular do MME, é preventiva. A do governador paulista deveria te sido precedida de campanha pública, incluindo apelo direto à população do estado. Mas como 2014 foi um ano de campanha eleitoral e o aviso antecipado poderia influir no rumo das urnas, a realidade foi deixada para segundo plano. Como a correção das tarifas no plano federal.

Por isso tem importância a declaração de Eduardo Braga. Pois quando ele fala em alto preço da energia, em parte está antecipando o aumento que virá por aí. Aliás, o realinhamento das tarifas elétricas faz parte do plano de equilíbrio financeiro anunciado pelo ministro Joaquim Levy, cuja participação nas ações de governo está abrangendo várias pastas. A da Previdência, com o corte de pensões, uma delas. A de Minas e Energia, com o previsto realinhamento tarifário, outra.

É MELHOR ECONOMIZAR

Mas voltando ao tema contido no título, podemos dizer que economizar energia é mais factível do que economizar o consumo de água. Porque, em matéria de água, quando se fala em racionar surge logo o ato de armazenar. Isso, em inúmeros casos, eleva o consumo real. Famílias enchem baldes, mas como a água naquele dia não sofreu interrupção, esvaziam os recipientes e jogam fora a água que eles retinham. O consumo, claro, não se restringe às residências. Existe o consumo hospitalar, comercial, industrial. A água tem seu aproveitamento estendido ao plano sanitário, individual e coletivo. A energia tem mais possibilidades de ser economizada. Principalmente nas residências.

Porém, é fundamental no processo industrial e na comercialização. Portanto, água e energia influem diretamente na economia de modo geral, podendo se transformar em fatores de alta redução das atividades produtivas. Por isso, sobretudo, é muito mais importante economizar do que racionar. O racionamento é uma medida extrema, que traz consigo um clima de opressão do qual todos desejam se livrar. Especialmente no verão que envolve o país e que, por si, torna-se um forte agente de elevação do consumo tanto de água quanto de energia.

HIDRELÉTRICAS

Outro reflexo é a grande vinculação entre a existência de água e a produção das usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 70% do consumo e da produção nacional. Menos água nas usinas, mais óleo combustível acionado para o funcionamento de usinas térmicas, cujo custo é muito mais alto. Enfim, como todo processo econômico presente à vida humana existem ligações diretas entre os setores produtivos.

O calor atinge em cheio o país, principalmente a cidade do Rio de Janeiro. É preciso, portanto, conscientizar para economizar para não termos que, amanhã, racionar tanto uma coisa quanto a outra.

Se 2014 não foi bom, a perspectiva para 2015 é ainda pior

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição da Folha de São Paulo do dia 15, Pedro Siares, com base em dados do IBGE e comentários de economistas da Confederação Nacional do Comércio, do Bradesco e do Itaú, concluiu que 2014 não foi um bom ano para o comércio varejista e que a tendência aponta para uma ´perspectiva pior para 2015.

Para Rodrigo Myamoto, do Itaú, a de aceleração da massa salarial deve ser limitante do crescimento de vendas, assim como para o consumo das famílias. Os juros elevados constituíram um fator negativo no exercício passado, concordam os técnicos. Ora se pressionaram negativamente o consumo no ano passado, que dirá agora, em 2015, quando entram inevitavelmente em vigor medidas propostas pela equipe econômica chefiada pelo ministro Joaquim Levy?

Tais medidas em princípio aprovadas pela presidente Dilma Rousseff preveem elevação de impostos e realinhamento de tarifas públicas. Se não puderem ser acompanhadas por revisões salariais, a remuneração do trabalho, segundo Myamoto, deve se tornar uma barreira ao crescimento das vendas. Perfeito o raciocínio do economista do Itaú.

INFLAÇÃO E DESCONFIANÇA

Para o IBGE, os resultados relativos a 2014 são consequência da alta da inflação e da queda da confiança dos consumidores em matéria de renda e nível de emprego. O avanço das vendas, em 2014, foram menores do que a evolução registrada em 2013. Recuaram de 4,6 para 2,4%, em volume físico. Mas houve retração no montante financeiro comercializado. Os resultados de novembro e dezembro apontaram como reação normal de final de ano, como sempre ocorre.

Exceção dos supermercados e lojas de alimentação, em relação as quais estudo de técnicos do Bradesco aponta uma redução de 0,8%. Importante este aspecto porque contrasta inclusive com o aumento da população em torno de 1% no mesmo período.

O segmento que reúne os supermercados e demais setores de alimentação formam o grupo de maior percentual no comércio varejista. Inclusive Fábio Bentes, da equipe econômica da Confederação Nacional do Comércio, acentua que os bons resultados registrados em novembro e dezembro não configuram tendência de recuperação das vendas.

DESAFIO DE LEVY

 

Os destaques positivos acontecidos no ano passado, na visão do Bradesco, restringiram-se aos mercados de móveis, eletrodomésticos, equipamentos de informática a vestuário. Bradesco e Itaú, no final da ópera, concordam na expectativa de esperar um desempenho melhor do Produto Interno Bruto no decorrer do 2015.

Entretanto, o maior desafio colocado à mesa do ministro Joaquim Levy é conseguir compatibilizar o almejado equilíbrio nas contas públicas, que somente poderá ser alcançado através de novos tributos e correções tarifárias, com pelo menos a manutenção dos níveis atuais dos salários em todas as escalas sociais. Caso contrário, a retração do consumo se repetirá, sobretudo porque não existirá outro caminho para os assalariados. Se tiverem seus vencimentos mais uma vez comprimidos, terão que buscar o caminho de diminuir suas despesas como puderem.

O que logicamente seguirá o mesmo princípio anunciado pela Fazenda para reduzir as contas públicas e ampliar a receita. No caso dos trabalhadores e servidores públicos, entretanto, como não podem ampliar suas receitas, só restará a alternativa de retrair ainda mais as despesas. O impasse essencial de qualquer programa de revitalização econômica situa-se nesse plano de ação. A balança tem que oscilar para os dois lados.

Novos impostos e tarifas vão ter que refletir na inflação

Pedro do Coutto

Num café da manhã com jornalistas, o ministro Joaquim Levy revelou que nos próximos dias o governo deve anunciar aumento de alguns impostos e reajustes de tarifas. Reportagem de Sônia Fernandes e Valdo Cruz, Folha de São Paulo de quarta-feira 14, focalizou amplamente o tema com as declarações do titular da Fazenda.

Acrescentou, no caso das distribuidoras de energia elétrica, que não haverá injeção de recursos do Tesouro. Esse custo será bancado pelos consumidores, modo mais lógico do que pelos contribuintes. Entende-se a diferença assinalada: a revisão incidirá mais sobre o consumo do que sobre o sistema tributário. Compreende-se a opção proposta, porém tem que se levar em conta que consumidores e contribuintes se confundem numa só imagem tributária. Pois, está claro, os consumidores, sejam eles individuais ou empresas, no Fundo são também expostos à carga de impostos.

Relativamente à Petrobrás, Joaquim Levy, sustentou que a política de preços dos combustíveis deve seguir uma avaliação empresarial, pois, nos últimos anos, eles foram represados para evitar pressões sobre a inflação. Deixou assim claro, tacitamente, que o não represamento refletirá na fixação dos índices inflacionários. Não que o ministro da Fazenda deixe de ter razão, a lógica está do seu lado, mas sem dúvida o IBGE terá que agir com clareza refletindo com exatidão a realidade decorrente. Pode-se inclusive substituir a expressão taxa inflacionária por aumento do custo de vida. E a indispensável reposição salarial?

A QUESTÃO SALARIAL

É importante esclarecer essa sombra que ficou no ar porque dela depende o mercado de consumo e, portanto, o nível de emprego e, em mais um degrau da sequência, a própria arrecadação de impostos. Uma etapa leva à outra. Não há como evitar.

O enigma que restou, sobre o qual Joaquim Levy não foi perguntado, é como pretende compatibilizar o acerto das contas públicas no plano econômico com a reposição da percentagem inflacionária no plano da remuneração salarial. Trata-se de um ângulo essencialmente sensível, afinal de contas metade da população brasileira inclui-se entre os que vivem (e adquirem) à base dos salários que recebem. Nessa escala incluem-se também os aposentados e pensionistas, tanto os do INSS, quanto dos serviços públicos federais, estaduais e municipais. Se perderem a corrida contra os preços, a diferença entre um lado e outro ocorrerá na diminuição do poder aquisitivo e, portanto, na manutenção do impasse que repetirá, em 2015, o resultado registrado em 2014 no Produto Interno Bruto.

A PERGUNTA QUE FICA

Deixo a pergunta à disposição de todos que desejarem fazê-la, incluindo é claro os repórteres nos futuros cafés da manhã e entrevistas com o titular da Fazenda, na realidade o comandante de política econômico financeira do governo Dilma Rousseff, em seu segundo ciclo de poder e administração. Porque o que não é possível é elevar os encargos de um lado e não registrar os efeitos no campo da inflação oficial. Estou dizendo inflação oficial na certeza de que ela será o espelho luminoso e nítido dos números reais, embora sabendo que eles variam de classes de renda. Os alimentos e transporte pesam mais sobre a grande maioria da população de renda menor.

Sobretudo pelo fato de representarem desembolsos diários, ao contrário de outras despesas cuja incidência é mensal. Falei a respeito de uma pergunta que não foi feita ontem. Espero que venha a ser respondida amanhã. Ou no mais breve que o destino estabelecer.

Juros sobre a dívida do país superam inflação e reajuste de salários

Pedro do Coutto

Mais uma vez tenho o prazer de citar dados fornecidos pelo companheiro Flávio José Bortolotto, ao focalizar a incidência dos juros que recaem sobre a dívida brasileira, na escala impressionante de 2,2 trilhões de reais, da qual 92% referem-se a títulos do Tesouro no mercado interno e a parcela de 8% a compromissos externos em dólar.

As NTNS (Notas do Tesouro Nacional) são corrigidas atualmente a base de 11,75% ao ano. Mas há títulos atrelados a variação cambial, entre outras formas de rentabilidade. A média, no final da ópera, supera a taxa inflacionária que, de acordo com o governo, em 2014 foi de 6,4%.

Portanto, a rentabilidade financeira do capital supera a correção aplicada aos salários e se distancia do crescimento do Produto Interno Bruto, que baliza o movimento econômico nacional. Esta comparação, inclusive, é o tema central do livro “O Capital no Século 21”, do economista francês Thomas Piketty, que tanto sucesso vem alcançando. Piketty, através de uma série de pesquisas em vários países, demonstra que a remuneração do capital supera o avanço da economia. Ou seja, o impasse agora desloca-se para outro plano de debate.

INVESTIMENTOS DESESTIMULADOS

Se a simples aplicação sobre os valores monetários resulta mais positivamente do que nos investimentos econômicos, estes, e claro, perderão sempre a corrida contra os primeiros. O que e péssimo para a distribuição de renda, chave dos avanços sociais, e pior ainda para o mercado de trabalho em consequência.

Quanto ao mercado de trabalho, inclusive, tem de ser considerado também o avanço da tecnologia, que reduz a necessidade da mão de obra humana para produzir os mesmos resultados no processo de fabricação. São perspectivas que devem ser analisadas conscientemente, sobretudo para criar condições melhores da existência da população em futuro próximo. Como, por exemplo, a fabricação e comercialização de automóveis. Esse processo não para de crescer, mas as ruas e vias urbanas não podem se expandir na mesma proporção.

ENGARRAFAMENTO E POLUIÇÃO

Como resultado, vão surgir cada vez mais congestionamentos, mais poluição. Não apenas em função de boa parte dos veículos em circulação não estarem bem regulados, o que amplia a queima de óleo, mas também em decorrência da poluição normal e inevitável que acarretam. Dentro dos próximos dez ou vinte anos essa questão, em grandes cidades do mundo, como o Rio e São Paulo, terá atingido um ponto ameaçador para as sociedades. Maior poluição, maior a vulnerabilidade a doenças. Mais gastos com a saúde, portanto.

Piketty aborda a essência da maior rentabilidade oferecida ao capital neste século, o que e suficiente para servir de alerta as consequências de modo geral. Uma delas a saturação dos centros urbanos atingidos pela frota de veículos particulares e também em face das ocupações desordenadas de espaços urbanos e florestais. A economia brasileira É um exemplo bastante concreto da prioridade aplicada ao capital em relação aos investimentos econômicos e aos salários. O panorama, como se vê, precisa mudar.

Pagamento de juros da dívida pública é a maior despesa do governo

Pedro do Coutto

Com a gentileza, eficiência e rapidez de sempre, o companheiro deste Blog, Flávio José Bortolotto, forneceu aos leitores o total da dívida pública acumulada através dos anos pelos governos que se sucederam ao longo, digamos, dos últimos 50 anos, e que e eleva agora a uma escala equivalente a 2,2 trilhões de reais, aos preços de novembro de 2014, conforme publicação da Secretaria do Tesouro. Digo equivalente a 2,2 trilhões porque a parcela de 8% encontra-se inscrita em dólares, fazendo parte assim da dívida externa.

Dessa forma, a dívida interna do país soma algo bem próximo dos 2 trilhões de reais. É sobre este total que incide a taxa anual Selic, de 11,75%. O que representa um desembolso superior a 200 bilhões ao longo de doze meses. O superávit primário, assim chamado, reside no confronto entre a receita e a despesa que formam as contas públicas, não incluindo os juros pagos. Se estes juros fossem incluídos no cálculo concreto, poderia o resultado, se positivo, ser considerado uma redução do desembolso, mas não superávit primário. No caso, realmente, superávit primário traduz-se como déficit secundário, dentro de uma sequência lógica.

Diante de tal despesa com o pagamento de juros ao mercado interno, reduz-se comparativamente a dimensão do alegado déficit registrado entre a arrecadação e as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões, no montante de 30 bilhões de reais em 2014, a cerca de 28 milhões de segurados, calcula Bortolotto, que contribuíram a vida inteira para o INSS.

E vale sempre lembrar desses 28 milhões, 20% permanecem trabalhando e assim contribuindo, juntamente com seus empregadores para a Previdência. Continuam contribuindo para efeito algum – pois a conta de pecúlio, semelhante à do FGTS, criada em 75 pelo governo Ernesto Geisel, foi anulada por iniciativa da administração FHC. Houve, é claro, forte reação contrária, sobretudo em face da anulação de um direito adquirido, mas nem o presidente Lula, nem a presidente Dilma Rousseff empenharam-se pelo seu restabelecimento. O resultado do corte incorporou-se, não à poupança dos trabalhadores, mas sim à receita do INSS. Em que montante se encontrará hoje, quatorze anos depois?

TÍTULOS DO TESOURO

Acrescenta Flávio Bortolotto que em 2014 venceram 600 milhões em títulos do Tesouro, especialmente as NTNS, mas o vencimento, como é habitual, corresponde à emissão de novas Notas e assim o governo vai rolando o endividamento pelo qual desembolsa os juros respectivos. Por isso, é que a cada elevação da SELIC, o processo acentua a necessidade de maior captação de recursos ao mercado financeiro, já que não teria cabimento o devedor ampliar, sem motivo, a despesa que terá de pagar ao credor.

As Notas do Tesouro Nacional, acrescenta Bortolotto, desde que resgatadas antes de quatro de emissão, sofrem incidência do Imposto de Renda, o que parcialmente compensa um pouco a despesa com sua emissão e rolagem, por parte do governo. Há também, lastreando a dívida interna, os títulos com valores pré-fixados. Mas esta é outra questão.

Arrastão em Ipanema, assaltos em ônibus, assassinato em Botafogo

Pedro do Coutto

O título reflete a face de uma cruel realidade que, infelizmente, marcou a passagem do final de semana na cidade do Rio de Janeiro, muito menos maravilhosa de como era chamada no passado, não muito distante dos dias de hoje. Em matéria de tempo, mas enormemente distante em matéria de segurança pública. O panorama da violência foi bem focalizado em duas reportagens publicadas na edição de segunda-feira de O Globo, uma delas sobre o brutal assassinato do estudante Alex Shomeker Bastos, da repórter Natália Castro, e outra destacando a repetição dos arrastões nas areias de Ipanema e assaltos em ônibus e a pedestres, publicada sem assinatura, mas com o mesmo impacto sobre a sociedade.

Os arrastões e roubos repetem-se em escala impressionante nos fins de semana ensolarados quando multidões buscam o mar para se divertir e aproveitar o calor, porém muitos terminam impedidos de fazê-lo pela invasão criminosa de bandos de ladrões. Vêm de várias partes da cidade tendo a zona sul como alvo predileto. Além dos arrastões nas praias, praticam assaltos em ruas de Copacabana, especialmente no Posto 6. A Avenida Rainha Elizabeth, esquina com Conselheiro Lafayete, e Joaquim Nabuco são as vias preferidas. Os moradores locais temem o sol para que possam sair livremente de suas casas sem a perspectiva de se tornarem vítimas.

CIDADE AMEAÇADA

A cidade, de fato, encontra-se ameaçada de modo permanente. Numa situação assim não há como deixar de ocorrer uma acentuada retração nos hábitos de consumo. Os bandos de ladrões e pivetes descem de ônibus como vândalos m grupo, aos gritos, e partem para o Arpoador, outro ponto escolhido para roubar. Só o policiamento intensamente ostensivo, como foi montado na noite de 31 de dezembro, na orla de Copacabana, será capaz de impedir a fúria criminosa. Digo impedir porque é muito mais importante prevenir do que reprimir. A repressão refere-se à violência praticada, a vigilância prévia é muito mais essencial. Decisiva até.

Numa série de casos, a prevenção situa-se no limite entre a vida e a morte, entre a integridade e os efeitos da agressão estúpida, motor do crime que se espalha pelas ruas e pelas sombras de uma insensibilidade crescente e devoradora. O assassinato do estudante Alex enquadra-se nesse ângulo da questão. Esperava um ônibus para retornar a sua residência quando as mãos do roubo tentaram apoderar-se dos objetos que possuía, culminando com sua morte por vários tiros covardemente desfechados. Mais uma vida de um jovem foi perdida nesta guerra em que uma parcela da população, que não respeita a lei e a simples propriedade das pessoas, trava contra a outra, pacífica e que vive dentro dos limites tanto da lei quanto da ética.

ESCALADA DO TERROR

Quando terminará essa escalada de insegurança e, pode-se dizer também, de terror? Sim, porque os assaltantes que chegam às hordas para praticar roubos em série, e os grupos que, além de roubar, assassina, podem ser inscritos no dicionário do Rio como terroristas cujos ataques são imprevistos e imprevisíveis e, assim agindo, contribuem para tolher a liberdade de centenas de milhares de pessoas. Mascaram-se de socialmente injustiças para praticar as maiores injustiças.

A segurança pública tornou-se um problema de segurança tanto estadual quanto federal, tais e tantas são suas origens, implicações, reflexos. No ritmo em que caminham os fatos, na verdade os ladrões e assassinos estarão soltos nas ruas. As pessoas de bem, que pegam impostos, presas nas suas residências. O risco é enorme e cresce dia a dia.

A luta pela liberdade impulsiona a história universal

Pedro do Coutto

Através dos séculos e dos milênios, que não são pouco tempo, a luta pela liberdade, em todas as escalas, sempre foi o motor que impulsionou a história universal. Ontem, em Paris a marcha monumental que ocupou a cidade tornou-se mais um episódio do processo humano cujas origens são mais que remotas mas que tem sempre como objetivo a conquista do direito de viver livremente, longe portanto da opressão e do terror.

O atentado ao semanário Charlie Hebdo inscreveu-se, por sua brutalidade e absurdo, nas páginas do tempo. Foi um ato de intolerância com publicações as quais nem sempre foram de bom gosto, mas jamais poderiam justificar o assassinato coletivo que manchou de sangue tanto a redação da revista quanto a sensibilidade humana.

Daí a reação generalizada contra o desfecho trágico que levou a Paris grande número de chefes de Estado e Governo, que, caminhando ao lado da multidão, acrescentaram com suas imagens dose muito forte do repúdio mundial. No título está acentuada uma verdade comprovada pelos acontecimentos que aconteceram no mundo desde a época do relato até a era atual, do registro, que nasceu com o surgimento principalmente da imprensa, da fotografia, do  cinema, e agora da internet.

INTOLERÂNCIA

Se analisarmos bem o desenrolar do processo histórico vemos a importância do filme Intolerância, ainda no cinema mudo do cineasta David Grift. Sua importância é de assinalar a expressão título como a causa de tragédias universais, entre elas a própria crucificação de Jesus Cristo. Outro exemplo não focalizado no filme pois ele foi feito no final da década de 20 é a violência nazista. Mas esses dois episódios são apenas dois exemplos emblemáticos de intolerância e violência. Outros adicionam-se a eles como símbolos de opressão e crueldade.

A escravidão, tanto a branca, em Roma quanto a negra nos Estados Unidos e no Brasil é outro exemplo de opressão e de exploração de seres humanos, por seus semelhantes. E é preciso destacar que no Brasil ela durou mais de 300 anos e sem distinção de raça, continua a existir de forma disfarçada em terras agrárias. Mas esta é outra questão. O essencial é que a luta pela liberdade sempre marcou a passagem dos séculos e do plano da opressão física deslocou-se para áreas econômicas e sociais. Afinal liberdade é também o direito à alimentação, habitação, saúde educação, à liberdade de expressão que no Brasil foi ferida durante o período da ditadura militar que se encerrou em 1985.

Deixando o lado brasileiro e voltando ao tema central que repousa no confronto entre a liberdade e a intolerância vemos que as gerações de hoje são testemunhas de uma das maiores manifestações coletivas que tocaram a fundo o sentimento coletivo de justiça, democracia e livre direito de participação. As imagens de ontem em Paris ficam para sempre nos arquivos da história universal. São mais um capítulo de uma luta eterna, na busca da liberdade de pensar, expressar e no final de tudo pela liberdade de viver. A existência humana está muito acima da intolerância que sempre manchou as páginas da memória universal. Liberdade sempre, princípio eterno a iluminar o caminho da humanidade.

Bancos e fundos de pensão são credores (e não devedores) da Selic

Pedro do Coutto

A verdade básica do panorama financeiro relativo a este plano específico está contida no título, embora muitas vezes lermos o contrário em comentários publicados na imprensa veiculados na televisão. Daí a dificuldade de reduzir-se o montante efetivo da dívida pública interna do país que gira à velocidade de 11,75% ao ano, exatamente o valor percentual atribuído à Selic. Este índice é fixado e periodicamente revisado, para cima ou para baixo, pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM. Assim, quanto maior for a necessidade de captação de recursos no mercado, mais alta será a taxa. Quanto mais reduzida foi essa demanda, o peso percentual da taxa recua.

Com base no reflexo mais sensível de que se reveste, calcula-se o que resolveu, há bastante tempo, de superávit primário das contas públicas. Superavit primário será, dessa forma, o saldo da receita em relação à despesa, excluídos os juros (agora de 11,75%) pagos pela colocação das Notas do Tesouro Nacional, as NTNS. Por esse processo, como as tendências indicam, torna-se difícil diminuir a dívida interna e mais fácil girá-la. Tanto é assim que ela se mantém em patamar em torno de um trilhão de reais, calcula-se. Os números do endividamento não costumam ser divulgados. O que deveria ser feito por intermédio do Banco Central.

Os bancos e fundos de pensão são tomadores das NTNS, o que é absolutamente natural. Fundos Complementares de Pensões de empresas estatais aplicam, quando bem administrados, nas letras do tesouro, aliás negociadas livremente no mercado. Até pessoas físicas preferem tal aplicação, a qual, como se vê, além d totalmente garantida, proporciona uma rentabilidade bastante superior à da poupança e à taxa anual de inflação.

O DOBRO DA INFLAÇAO

Como a taxa inflacionária relativa a 2014 foi de praticamente 6,5%, constata-se que as NTNS renderam quase o dobro, atingindo, como se viu, 11,75%. Tenho dúvida quanto à incidência do Imposto de Renda, do qual as cadernetas de poupança são isentas, mas de qualquer forma a rentabilidade proporcionada é claramente bem superior.

Talvez com o seu conhecimento elevado o companheiro José Flávio Bortolotto possa esclarecer a dúvida, bem como fornecer o montante a que chega a dívida interna nacional. O assunto foi abordado, através de entrevista que fez com o ministro Nelson Barbosa, pela jornalista Miriam Leitão, em sua sempre brilhante coluna, edição d O Globo de 9 de janeiro, sexta-feira.

BARBOSA CAUTELOSO

A coluna reproduz a entrevista que, na véspera, foi ao ar na Globonews sobre os cortes financeiros aplicados em diversos ministérios com base nas liberações mensais das previsões contidas na proposta orçamentária relativa a 2015, ainda não enviadas ao Congresso pela presidente da República. Quanto às despesas causadas pela existência de 39 ministérios, Nelson Barbosa foi cauteloso ao dizer não representar “tanta elevação de despesa, porque, de modo geral, vários deles surgiram de secretarias já existentes e 70% dos cargos em comissão são exercidos por funcionários de carreira”. Sim, mas qual o problema das despesas já existirem antes? Se são em demasia, deveriam, dentro do critério atual adotado, serem reduzidas. Funcionários de carreira ocupando cargos em comissão também não significa aumento zero. As gratificações são pagas da mesma maneira aos ocupantes.

O ministro do Planejamento é bem intencionado. Mas sua cautela, como é normal, aumentou depois do episódio em torno do sistema que vai reger os próximos reajustes do salário mínimo. É isso aí.

Remuneração média de aposentados e pensionistas: R$ 927

Pedro do Coutto

Em portaria publicada no Diário Oficial, edição de 7 de janeiro, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, revela que a remuneração média de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no mês de dezembro foi de 927,75 reais. Aliás, todos os meses o titular da Pasta publica o valor dos vencimentos médios atribuídos aos segurados, incluindo os que continuam a trabalhar e assim descontam, juntamente com seus empregadores, para a receita previdenciária. Mas esta é outra questão.

O aspecto essencial relativo à média de 927 reais, vale frisar que pouco acima do salário mínimo em vigor, é a ínfima influência que será produzida, em matéria de contenção de despesas, do corte de 50% aplicado às pensões por morte fixado,, em recente Medida Provisória da presidente da República que começará a ser examinada pelo Congresso Nacional quando reabertos os trabalhos parlamentares.

É verdade, mesmo considerando-se a injustiça da iniciativa, que a MP abrange os serviços públicos federais, estaduais e municipais. Neste plano poderá refletir algum efeito concreto. Mas na área do INSS, o resultado do absurdo será muito pouco superior a zero. Basta raciocinar sobre a média de 927 reais, a qual não pode sequer sofrer qualquer incidência percentual, quanto mais 50%, já que nenhuma aposentadoria ou pensão poderá ser inferior ao piso básico. No caso o governo sofrerá um abalo político absolutamente desnecessário, sem contrapartida de qualquer redução de gastos, por mais inapropriada que seja.

BORTOLOTTO

Por falar em corte de despesas apreciei muito o comentário do técnico Flávio José Bortolotto, publicado na edição de ontem deste site, focalizando a renda per capita brasileira em confronto com a carga tributária nacional, que alcança nada menos de 36% do Produto Interno Bruto. Aliás, desejo assinalar que me honram muito os comentários do companheiro colaborador quando neles sou citado.

Voltando ao tema, destaca Bortolotto que a renda per capita brasileira oscila em torno de 14 mil dólares anuais, valor que, em nossa moeda, significa aproximadamente 2 mil e 500 reais por mês na sua visão. Está correto. Isso de um lado. Se outro, 36% do PIB correspondem a 1 trilhão e 989 bilhões de reais, já que o Produto Interno Bruto encontra-se projetado numa escala de 5,5 trilhões de reais, aproximadamente 2 trilhões de dólares. O PIB dos Estados Unidos, o maior do mundo, só para comparar, é de 17 trilhões de dólares, um terço mais ou menos do Produto Mundial.

Nossa renda per capita, portanto é baixa, (Produto Interno dividido pelo número de habitantes) enquanto a carga tributária é muito alta. A incidência dos tributos, como se constata, é bastante elevada influindo diretamente na estrutura dos preços e para a retração do mercado de consumo, fator importantíssimo para o desenvolvimento econômico, já que qualquer sistema produtivo encontra-se obviamente voltado para o consumo, exceções confirmando a regra.

Para Flávio José Bortolotto, com razão, em nosso país não deve ser tarefa difícil colocar em prática uma redução de despesas públicas da ordem de 66 bilhões de reais, incluindo as da União, os 27 estados da Federação e os quase 6 mil municípios. Portanto, não se vê como necessário,tampouco faz sentido, o corte proposto de 50% para as pensões deixadas pelos aposentados do país.

O terrorismo e o assassinato da liberdade

Pedro do Coutto

O hediondo e brutal assassinato de dez jornalistas na redação da revista Charlie Hebdo, e mais dois policiais na sequência do vandalismo, atingiu o grau máximo em matéria de violência, absurdo, alucinação,e desprezo pela existência humana. Sob o pretexto de um fanatismo religioso, três homens praticaram o homicídio durante uma reunião de pauta da publicação, evidentemente planejado friamente com passos premeditados e executados movidos por um ódio cuja motivação não se consegue definir ao certo. Os terroristas – um deles se entregou – e dois deles estão sendo caçados pela Polícia Francesa que já os identificou – apresentam-se estupidamente em nome da religião Islâmica, que, exatamente ao contrário, a exemplo do cristianismo, prega a harmonia, a tolerância, o sentimento fraterno e a paz entre os seres humanos.

É verdade ser difícil classificá-los como seres humanos, a partir da volúpia demonstrada no assassinato coletivo. Mas como considerá-los, então? Bestas humanas, recorrendo-se ao título (no singular) de famoso romance de Emile Zola. Os terroristas, de fato, com base em suas próprias ações, inserem-se nessa imagem, aliás uma das mais fortes para definir o terrorismo, não só na França, onde atingiu o auge agora, mas em todos o universo. O ódio pelo próprio ódio, a destruição pela destruição, a morte por princípio.

O terrorismo motiva-se pelo assassinato da liberdade, de imprensa no caso do Charlie Hebdo, e pela explosão do direito de viver. Em muitos casos, como aconteceu na maratona de Boston, sem explicação alguma, restrito somente ao ímpeto no sentido e sob inspiração da vontade de destruir. Neste ponto, terror e terrorista entram na contradição mais profunda: unicamente a destruição no lugar da construção. Sim. Porque, no fundo, não se voltam em favor de mudança alguma, como tentam fazer crer, detestam todos, homens e mulheres, os seres humanos, de modo geral, simplesmente porque na realidade detestam a si mesmos. Os atentados se repetem em diversos países, não escolhendo nacionalidade, etnia, cultura. Trata-se do mal pelo próprio mal, prazer em matar ou mutilar, deixando rastros sinistros no roteiro de si mesmos.

LIBERDADE E FRATERNIDADE

No episódio de Paris, região da Bastilha, símbolo da liberdade e fraternidade, como é o lema dos franceses, os covardes assassinos causaram uma fortíssima reação universal, desabando, portanto, o argumento falsamente usado de que agiram para resgatar o efeito de uma das charges publicadas pela revista, aliás pelo mesmo motivo falso, a redação fora vítima de atentado a bomba em 2011.

Com sua loucura, expuseram a própria religião que dizem hipocritamente professar. É essencial que todos nós repudiemos a tragédia de Paris, bem como o terrorismo de forma geral, porque ele expõe a vida humana a atos imprevisíveis que partem de fontes nas quais a simples lógica não determina os limites.

E, falando em limites, todos eles foram ultrapassados nos assassinatos praticados no Charlie Hebdo. Ficará o episódio na história universal, incorporando-se ao capítulo destinado a lembrar para sempre a covarde alucinação que armou as garras dos assassinos. Alguém ou alguns fornecem as armas, os assassinos fornecem o ódio e a destruição. Os cadáveres são o legado de sua fúria bestial.

Superávit de R$ 11 bilhões dificilmente será alcançado em 2015

Pedro do Coutto

O Diário Oficial de 2 de janeiro deste ano publicou as Diretrizes Orçamentárias para 2015, prevendo a aplicação de cortes no Orçamento ainda a ser aprovado, de modo que permitam a obtenção de um superávit primário de 66,3 bilhões de reais. O texto agora oficializado, tudo leva a crer, foi elaborado sob inspiração do atual ministro da Fazenda Joaquim Levy, uma vez que leva sua assinatura e também a do ministro Nelson Barbosa.

Assim, as diretrizes orçamentárias a serem colocadas em prática neste exercício tiveram a participação ativa do titular da Fazenda, pois não faria sentido que houvesse concordado com as modificações a serem colocadas em prática sem estudo prévio da matéria. As deduções atingem o Programa de Aceleração do Crescimento (parágrafo 5º do art. 2º) e projetam para o conjunto dos estados e municípios a meta de superávits, para, no seu conjunto, promover um resultado positivo da ordem de 11 bilhões de reais .

Esta meta, ao que os sintomas indicam, será difícil de atingir, se partirmos do exemplo da administração de Brasília que deixou do ano passado para 2015 um legado de salários atrasados que, com justa razão, leva servidores públicos ao desespero. Não conseguiu sequer pagar o décimo terceiro salário.

GUIDO FALTOU À POSSE

Como a elaboração das Diretrizes Orçamentárias foi originalmente produzida com a participação de Joaquim Levy, talvez tal realidade política explique a ausência do ex-ministro Guido Mantega no ato de transmissão do cargo.

Na lei que entrou em vigor a 2 de janeiro vale acentuar o conteúdo do parágrafo 1º do art. 2º: “As empresas dos grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de superávit primário de que trata o Programa de Dispêndios Globais”.

O controle de custos será orientado para o estabelecimento de relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação de recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial.

De outro lado, o parágrafo 2°do artigo 13 merece um destaque: “As dotações propostas no projeto de lei orçamentária de 2015, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado no orçamento de 2014, podendo o excedente constituir reserva de contingência”.

PENSÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS

A Medida Provisória que estabelece o corte nas pensões por morte deixadas por trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos estende-se aos funcionários estaduais e municipais. A extensão automática decorre da citação, no texto da MP, das leis 10.876 e 10.877 de junho de 2004. Isso porque, principalmente, o artigo segundo da lei 10.887 estende aos servidores dos estados e municípios a pensão por morte determinada pela legislação federal. Assim, se a lei da União prevê o corte injusto de 50%, em decorrência ele abrange também as áreas estaduais e municipais. A esperança geral é que o Congresso não aprove tal alteração, pelo menos com efeito retroativo a quem já se aposentou e, portanto possui direito adquirido.

Ameaça de Renan, em nome do PMDB, baixa o nível político do país

Pedro do Coutto

Reportagem de Maria Lima e Júnia Gama, publicada na edição de ontem de O Globo, destaca negativamente um episódio ocorrido na sexta-feira, em Brasília, durante encontro entre o senador Renan Calheiros e o Ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil. O presidente do Senado, usando o nome do PMDB, ameaçou o governo de partir para uma atuação independente no Congresso, caso o partido não possa nomear titulares de cargos no segundo escalão administrativo, citando a Codevasf, DNOCS, Sudene e Banco do Nordeste. Parece incrível, mas a ameaça até o momento não foi contestada.

Não tem cabimento. Primeiro, porque aparentemente configura uma troca que se aproxima de uma tentativa de chantagem às claras. Não respeita sequer os limites expostos da ética partidária. A legenda, lembram as repórteres, teve ampliada sua presença na equipe ministerial de 5 para 6 postos e se lança de forma alucinada para conquistar ainda mais espaços. Para propor projetos de interesse público coletivo? Não. Para obter espaços pelo que eles possam proporcionar de caráter pessoal aos indicados e aos autores das indicações. Tudo isso à luz do dia, sob alegação de que a investida se reveste de um impulso de recuperação de espaços perdidos.

É como se tais espaços coubessem, por direito de herança, à legenda e a seus integrantes no campo da administração federal. Na verdade tornar-se-iam agentes de uma verdadeira onda no rumo da desadministração. Sim. Porque não há como compatibilizar os interesses do país com representantes partidários que seriam nomeados sob ameaça do Legislativo contra o Executivo. A simples publicação da reportagem, por si, impede que o Palácio do Planalto possa ceder à tal pressão. A forma com que se formalizou desestimula a sequência do diálogo que se perdeu no absurdo de uma atitude escandalosa (para classificá-la de forma suave e elegante). Partindo do princípio de que palavras, expressões, argumentos pesados, sufocam as ideias leves, éticas e inteligentes.

NÃO PODE CEDER

O governo Dilma Rousseff vai necessitar de apoio no Congresso. Mas não a esse preço. Não pode ceder, sob pena de perder autoridade e estabilidade, abalando o quadro institucional do país. Há um limite para tudo. Portanto para o campo das articulações partidárias.

Para início de conversa, quais foram os espaços que teriam sido perdidos pelo PMDB? Nenhum. Ao contrário. O partido chegou ao ponto de rejeitar a indicação para o Ministério da Previdência, considerando-o politicamente desgastante. O pensamento deveria ser o oposto. A legenda deveria encarar a pasta como um desafio e um órgão essencial inclusive ao relacionamento entre os poderes público e privado. Mas não. Rejeitou a tarefa em face de sua dimensão. Deseja espaços mais leves e menos expostos às contradições econômicas e sociais.

GOVERNO-SUPERMERCADO

Ao fazer a ameaça, o presidente do Senado não levou em conta as dificuldades que, não somente o governo, mas o país terá pela frente. Basta agora ler as afirmações feitas pelo ministro Joaquim Levy ao assumir a Fazenda: acenou com aumento de impostos, fim de subsídios a setores econômicos deficitários, além de ao realinhamento das tarifas públicas. São vários os exemplos, dentro desse panorama, que vão necessitar de aprovação de leis, não bastassem as medidas provisórias sobre o corte das pensões e das restrições à prática do seguro desemprego.

Se a cada votação corresponder a nomeação para um cargo, o Poder Executivo estará diante da maior tempestade causada pela sua própria divisão em compartimentos. O governo, vale lembrar, não pode funcionar como um supermercado. Incrível.

Aumento dos preços antecede sempre a reposição salarial

Pedro do Coutto

Reportagem excelente de Glauce Cavalcanti, edição de segunda-feira, de O Globo, colocou em destaque a avalanche de aumentos de preços que está marcando o início de janeiro de 2015. A matéria calcula que os reajustes de IPTU, IPVA , mensalidades escolares e tarifas públicas estão pressionando fortemente os orçamentos domésticos, ultrapassando até o índice inflacionário de 2014, que ficou na escala de 6,5%.

Assim – vale notar um aspecto importante – as elevações recaem em dobro sobre os assalariados porque, na verdade, elas antecedem sempre as reposições dos vencimentos, não os sucedendo. Os reajustes dos salários, portanto, correm sempre atrás da inflação, a qual, no decorrer dos doze meses do ano vai se acumulando. E se, ainda por cima, as correções verificadas nos preços ultrapassam o ritmo da inflação do ano anterior, ocorre concretamente um efeito duplo restringindo a capacidade de poder aquisitivo e de poupança da população de modo geral.

A cada mês, portanto, a diferença entre o custo de vida e os salários vai se ampliando e somente sendo reduzida a partir do mês de janeiro do exercício seguinte. Porém reduzida integralmente durante pouco tempo, porque a corrida retoma seu ritmo fazendo com que os salários, a cada espaço de trinta dias, fiquem mais distantes do processo de valorização que deveria ocorrer para assegurar maior e melhor distribuição de renda em todo o país.

A CADA MÊS

Além disso, a cada mês, na melhor das hipóteses, vão surgindo acréscimos novos nas prestações da casa própria, nos alugueis, nos transportes, no setor fundamental da alimentação, no gás, acréscimos de preços, em seu conjunto, seguem a formação de montantes, o que não se aplica aos salários. Assim, o percentual de um segundo mês na sequência adiciona-se ao primeiro. Por exemplo: 2% em cima de igual parcela não dá apenas ao total absoluto de 4. Não. As parcelas acima de 4, sim, mais a incidência de 2 sobre 2. O absoluto no tempo, sobretudo, acelera a velocidade do processo a cada vez que os preços oscilam. Claro que sempre para cima.

A desvalorização salarial, dessa forma, e dentro desse cálculo dos montantes, é devorada em muitos casos no dia a dia. É preciso traduzir e explicar bem o que se dá, por exemplo, nos juros aplicados pelos bancos nos créditos que concedem. Dez mais 10, na escala dos juros, não são 20% e sim 21. O exemplo pode ser facilmente confirmado, bastando para isso pedir um extrato de conta corrente nos Caixas Eletrônicos e ler a parte em que focalizam os juros. Citam as taxas mensais e também as anuais. Porque estas dependem do cálculo dos montantes. Para acentuar ainda mais clareza ao raciocínio: 10%   ao mês, durante três meses , representam 33%. Um ritmo alucinante.

REDUÇÃO SALARIAL

Por tudo isso é que, além de perder o confronto com os preços, se houver redução nos salários, ou retração no mercado de empregos, a situação piora substantivamente para as classes assalariadas. A ameaça ao valor dos vencimentos é uma constante acarretando riscos permanentes ao poder de compra e de poupança.

Esse circulo necessita ser vencido para que, de fato, possa se verificar um processo mais veloz de distribuição de renda e valorização do trabalho humano. Sobretudo porque a população não para de crescer. É cada vez maior a cada doze meses.

Medo de assalto alarma população do Rio e de São Paulo

Pedro do Coutto

O temor de ser assaltado, principalmente no verão, quando os roubos sempre aumentam, está alarmando tanto a população do Rio de Janeiro quanto a de São Paulo. O tema é destacado na edição de ontem da Folha de São Paulo pela repórter Ligia Mesquita, ao relatar o clima de apreensão que envolve frequentadores das praias do Guarujá. São tantos e tão seguidos os arrastões que os banhistas, grande parte dos quais procedentes da capital do estado passaram a deixar seus pertences em lugares seguros, para não expô-los à sanha dos ladrões, cada vez mais ousados, que partem para se apoderar dos objetos que não lhes pertencem. A situação no Rio não é diferente. Ao contrário, pelas incidências dos roubos é provavelmente maior. Por uma razão muito simples, as praias cariocas são muitas e intensamente frequentadas nos dias de sol.

Principalmente a do Arpoador atrai os assaltantes em busca de cordões, bolsas celulares e dinheiro. Aos domingos verdadeiras hordas descem dos ônibus aos gritos no Posto 6, colocando em destaque o impulso à agressividade que os conduz e preparando-os para as tentativas de assalto a que se propõem maleficamente. A necessidade de reforço do policiamento é evidente para desestimular os inimigos da lei, mas não apenas o aumento das tropas, mas sobretudo a sua mobilidade.

No posto 6, a Avenida Rainha Elizabeth e as Ruas Joaquim Nabuco e Francisco Otaviano formam um perímetro que se torna alvo nas ações de pivetes em bando. Na noite de 31 de dezembro, entretanto, como a força policial era grande e evidente, poucos casos de roubo se verificaram. Isso prova que a Polícia em geral, colocada de forma aparente, como não podia deixar de ser, bloqueia as ações de roubos e furtos. Mas a questão é que nos demais dias o risco é sempre bastante alto. Se compararmos as praias cariocas de hoje com as de vinte ou trinta anos atrás vamos verificar contraste: a sensação de temor generalizada aumentou na mesma proporção do crescimento dos delitos. A violência urbana é um fato e seu reflexo projeta-se na economia de modo geral.

CONSUMO DE DROGAS

A população do Rio, hoje em torno de 7 milhões de habitantes, é três vezes maior que a de sessenta anos atrás e o consumo de drogas estruturou-se de uma forma difícil de combater, criando um câmbio interno para os objetos roubados. Os ladrões acham que trocarão o valor dos roubos praticados por drogas de valor mais alto, nas revendas. Ou então que com os roubos vão poder consumir drogas que alimentam seu vício.

Dentro desse quadro, o esforço policial, sobretudo o da PM, necessita ser maior e mais preparado para o combate que se projeta a partir de pontos localizados nas favelas da cidade. Junto com o tráfico de drogas verifica-se o de armas, inclusive armamentos pesados. O desafio está colocado mais uma vez para o governo do Rio de Janeiro com base nas UPPs, as quais, de uns tempos para cá passaram até a ser alvejadas por bandidos. Há necessidade de esforço conjunto enorme, que começa a partir do consumo e termina no confronto entre a polícia e o crime.

A população do Rio espera, com ansiedade, providências urgentes e concretas para que as pessoas possam exercer seu direito de sair de casa com tranquilidade e segurança.

Os trabalhadores brasileiros não são apenas os que ganham salário mínimo

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Marta Beck, Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente e Henrique Gomes Batista, publicada na edição de sábado de O Globo, o ministro Nelson Barbosa tocou na questão do salário mínimo, mas de uma forma que desagradou a presidente Dilma Rousseff, a ponto de levá-lo a rever suas declarações. O salário mínimo, pela lei em vigor, deve ser corrigido por índice acima da inflação, com base no aumento do custo de vida adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Este é um fato. Não se sabe a razão da tempestade que atingiu o barco do Planejamento. Talvez a hipótese de seu titular ter se referidos aos jornalistas sobre a iniciativa de enviar o projeto de lei ao Congresso alterando a regra vigente. Pode ser. Afinal de contas enviar projetos ao Congresso é atribuição exclusiva da Chefe do Executivo.

Entretanto, a questão salarial como um todo possui diversos aspectos, a começar pela realidade de que os trabalhadores e servidores públicos brasileiros não são apenas os que percebem o piso básico. Estes compõem uma faixa, muito ampla, de 33%. Porém, e as outras correntes? Na verdade nenhum grupo assalariado deve ter seu reajuste menor do que a inflação do ano anterior, pois se tal ocorrer ele estará sendo reduzido em seus vencimentos, de maneira disfarçada, porém essencialmente inconstitucional, já que a Carta Magna impede a redução salarial.

Antes das urnas de outubro foi divulgada uma escala salarial em vigor no país, atribuída ao IBGE, na qual revelou-se que a metade dos trabalhadores do Brasil ganha praticamente entre 3 a 4 salários mínimos. E que 70% percebem entre 5 a 6 pisos básico. 5% somente abrangem os que ganham até 10 mínimos. E mais de 20 mínimos são apenas 0,8% da mão de obra. Mas este é um outro aspecto da questão.

SALÁRIO MÉDIO: 2 MIL

O salário médio do país até dezembro alcançava em números redondos menos de R$ 2.000,00. O quadro salarial existente, como se vê, não se restringe ao salário mínimo. Dessa forma, em princípio nenhuma faixa (e não apenas a menor) deve perder para o índice inflacionário. Compatibilizar o avanço salarial com a inflação e a redistribuição de renda é que é a questão essencial. Porque, se o aumento atribuído ao mínimo for maior do que o aplicado aos demais salários, poder-se-á estar se realizando uma redistribuição de renda, mas do trabalho para o trabalho e não do capital para o trabalho. A desigualdade pode ser diminuída assim, entre as diversas classes, mas não o avanço social que depende do desenvolvimento econômico e da participação maior do rendimento trabalhista na formação do PIB. Mesmo porque existe a questão da renda per capita, que é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. É fato que a renda per capita não exprime a concentração, ela pode ser elevada dentro de um sistema muito amplo de concentração.

O desafio salarial está colocado. Ele é, na verdade a raiz de praticamente todos os problemas de forma direta ou indireta envolvem o país. Trata-se da grande questão colocada a frente dos governos e dos governantes. No momento projeta-se à frente da mesa da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A questão do mínimo marcou a primeira contradição ocorrida no Poder Executivo. Vamos torcer que não surjam outras, desejando-se assim, êxito e boa sorte à presidente Dilma Rousseff.

 

Desafio de Dilma: Ajustar as contas públicas e preservar direitos sociais

Pedro do Coutto

O grande desafio a que a presidente Dilma Rousseff se propõe a enfrentar, como afirmou em seu discurso de posse, é, sem dúvida, harmonizar o ajuste das contas públicas com a manutenção dos direitos sociais a que ela se refere como fatos consolidados. O grande desafio, que aliás sintetiza todos os demais, reside nesta difícil e arriscada síntese, a partir da não redução dos salários dos trabalhadores regidos pela CLT e dos servidores públicos. Para que a redução não ocorra, é preciso principalmente que seus reajustes anuais não percam para as taxas inflacionárias, pelo menos de acordo com os números oficiais. Essa convergência é difícil, porque depende da expansão da economia, a qual, por sua vez, está vinculada à capacidade de consumo da população.

Tanto é difícil tal projeto que a presidente reeleita, de acordo com o que publicou a Folha de São Paulo, em sua manchete principal de ontem, assegurou ajustar a economia com o menor sacrifício possível. Sacrifício de quem? Tudo leva a crer que das classes trabalhadoras, porque, caso contrário, ela teria se referido à compressão dos lucros proporcionados pelas aplicações de capital.

Na sequência da frase, sustentou que as ações a serem colocadas em prática não vão trair os compromissos sociais assumidos por ela na campanha eleitoral. A presidente assim verbaliza que não vai se afastar dos princípios que nortearam os posicionamentos da candidata. Mas isso é difícil no contexto atual e exatamente por tal dificuldade é que o equilíbrio que ela propõe constitui-se no maior desafio colocado à frente de si mesma.

PACTO ANTICORRUPÇÃO

Ela propõe um pacto anticorrupção, mas antes de mais nada é indispensável a punição dos corruptos e corruptores e a devolução aos cofres da Petrobrás dos resultados das corrupções ocorridas e que vinham durando há vários anos. O produto da corrupção atingiu esferas tão altas que não há exagero em dizer que sua soma vai para a escala dos bilhões de dólares. Entretanto, o efeito da corrupção não é somente financeiro ou mesmo econômico, pois atinge a estrutura psicológica da população, conduzindo-a a uma atmosfera negativa, marcada pela descrença nos quadros dirigentes e do governo como um todo.

Para promover esse processo de reabilitação, é necessário muito mais do que o ajuste das contas públicas, que começaria a partir de agora. Inclusive porque, se o ajuste inicia-se a partir do segundo mandato, é porque implicitamente o desajuste marcou o final do primeiro. Pois só se pode ajustar o que está desajustado. Portanto, manter os compromissos sociais sob esta perspectiva não será uma medida de curtíssimo prazo.

O ajuste começa agora, mas ninguém pode dizer quando poderá terminar. As classes trabalhadoras, portanto, que se preparem para atravessar a tempestade, cuja extensão abrange as contradições fundamentais que marcam a ideia de assegurar avanços sociais conquistados e as contas públicas a reconquistar. O corte anunciado nas pensões não foi um bom início da convergência projetada e prometida pelo governo.

Corte nas pensões vai reduzir o mercado de consumo

Pedro do Coutto

A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou, conforme anunciou o ministro Aloizio Mercadante, estabelecendo, entre outras iniciativas restritivas, a redução de 50% nas pensões deixadas pelos servidores públicos e também pelos empregados regidos pela CLT, vai causar, além de outros problemas, talvez o mais grave de todos eles: a redução do mercado de consumo. A questão é simples: muitos casais planejam suas compras e contas com base na soma de seus vencimentos e, no caso de um dos cônjuges faltar, com base na pensão que o sobrevivente receberá. Como está previsto um corte de 50% em tais pensões, evidentemente a família terá que considerar o corte de receita em virtude da pensão diminuída.

Há, portanto, dois aspectos envolvendo a questão: um psicológico, causado pelo impacto de tal medida; outro, absolutamente realista, considerando o princípio da receita disponível e a compressão que sobre ela recairá. Caso tal absurdo não seja rejeitado pelo Parlamento. A restrição ao consumo implica como se um freio estivesse sendo acionado para conter processo de desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso colide basicamente com o projeto de governo anunciado e reafirmado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, ontem à tarde, no Palácio do Planalto.

Incrível, portanto, que o novo ministro da Economia e titular da Fazenda Joaquim Levy não tenha percebido ou pedido atenção da chefe do Executivo para com esse reflexo. Nesta altura dos acontecimentos, quando se fala no esforço para retomada do progresso, através da reação do Produto Interno Bruto, surpreende o silêncio do titular da Fazenda, que conhece muito bem os efeitos das reduções aplicadas nos salários.

SALÁRIOS ARROCHADOS

Se reduções salariais resolvessem os desafios econômicos e financeiros, o Brasil não teria obstáculo algum nesse setor. Porque através dos anos, até o governo Lula, a remuneração do trabalho perdeu a corrida contra a inflação. E agora, em 2015, está ameaçada de perder novamente, a começar pelo Imposto de Renda, uma vez que a correção aplicada aos recolhimentos a serem efetuados está fixada em 4,5%, quando a inflação oficial de 2014 alcançou 6,5%.

O caso do corte nas pensões é mais grave ainda. Além do elevado índice previsto na escala de 50%, há o caso das pensões, não por morte, mas por invalidez, situação que não está esclarecida no texto da medida provisória. Como uma pessoa inválida, em muitos casos por acidente de trabalho, vai suportar uma diminuição prevista na metade pela pessoa beneficiada pela morte do companheiro ou companheira?

OUTROS CASOS

Além disso, como fica a situação dos que recebem aposentadorias complementares, caso de planos existentes nas empresas estatais? É preciso considerar que nessas empresas os empregados contribuem, com mais cerca de 7%, e os empregadores na mesma percentagem, para que ao se aposentarem não tenham seus vencimentos reduzidos. Paralelamente a isso tais planos incluem as pensões que forem decorrentes da morte dos segurados. É preciso que o texto da reforma esclareça todas essas dúvidas. Além de outras, como por exemplo, a existência de filhos ou filhas atingidos por excepcionalidades.

Como está se vendo, a cada linha surgem obstáculos a serem considerados em sequência. São tantos que dão bem a visão das enormes dificuldades que envolvem o tema, já por si extremamente complexo. O melhor que a presidente Dilma Rousseff, a meu ver, pode fazer no momento é simplesmente retirá-lo da pauta que enviou, através de Medida Provisória ao Congresso Nacional.

Redução das pensões: Dilma arrisca maioria parlamentar por quase nada

Pedro do Coutto

O ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, anunciou que a presidente Dilma Rousseff está enviando ao Congresso projeto de Medida Provisória estabelecendo reduções em benefícios (direitos, na verdade) hoje existentes na Previdência Social, o destinado a causar maior impacto o corte de 50% nas futuras pensões deixadas para viúvos e viúvas. As propostas contidas na iniciativa presidencial encontram-se magnificamente expostas na reportagem de Luiza Damé, Geralda Doca e Catarina Alencastro. O Globo do dia 30.

Apesar da composição do Ministério, à base de divisões partidárias, não será fácil ao governo aprovar a Medida Provisória tal como a enviou ao Parlamento. Inclusive a reportagem de O Globo já registra as primeiras reações contrárias das centrais sindicais. Esse movimento, somado às críticas que vão surgir inevitavelmente na opinião pública vão ter influência no processo de aprovação. Há um elenco de cortes previstos em diversos setores previdenciários, como o fim até da pensão vitalícia para aqueles que tem até 35 anos de idade.

Algumas restrições podem ser aceitas como as que limitam o seguro desemprego, muitas vezes utilizado por parte de pessoas que preferem deixar o emprego formal, com vínculo trabalhista, para recebê-lo, embora continuem exercendo atividade remunerada, porém na informalidade. Mas o corte de 50% nas pensões é um caso à parte. Um absurdo. Em primeiro lugar, porque todos aqueles que estão contribuindo hoje para os sistemas da Previdência ou da Seguridade Social fazem-no dentro das regras estabelecidas anteriormente às fixadas pela Medida Provisória. Isso de um lado.

De outro, em termos financeiros, o corte nos direitos do pensionista de modo geral pouco vai acrescentar em termos de redução das despesas públicas. Pois é preciso levar em conta, principalmente, que o índice brasileiro de mortalidade anual é de 0,7% e a média da remuneração muito baixa. Assim, o desgaste político será grande para o governo e a compensação em matéria de corte nas despesas muito alto. Este aspecto, o da taxa de mortalidade, certamente não foi levado em conta pelos autores do projeto. Além disso, a compressão de um direito social como esse vai se transformar em fator de desgaste bastante amplo, sobretudo porque colide com as afirmações feitas pela presidente da República ao longo da campanha eleitoral.

DUAS FACES

Surgem então, diante do eleitorado, duas faces: uma assumida durante a jornada para as urnas; outra a adotada depois de proclamados os resultados. Para a oposição, tanto no Congresso quanto na opinião pública, não poderia o Poder Executivo ter feito nada melhor. Inclusive com a perspectiva de abrir uma divisão interna no próprio PT, já abalado indiretamente pelos reflexos do processo Petrobras e pelo clima psicológico reinante, causado em parte ponderável pelo baixo crescimento da economia, 0,2% apenas em 2014.

Em síntese, o corte aplicado às pensões, além de correr o risco de ser rejeitado, fazendo desabar a maioria da base aliada, ainda por cima poderá provocar divergências profundas entre os ministros nomeados e os parlamentares que sustentaram suas indicações. Isso tampouco foi levado em conta. Além de tudo, basta o temor que os cortes provocarão para que a sociedade reduza, de maneira intensa, o consumo de modo geral. O governo anuncia que os cortes produzirão que as despesas públicas caiam em 18 bilhões de reais. O que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto do país.

Déficit de saneamento, ameaça terrível para o país

Pedro do Coutto

A excelente (e oportuna) reportagem de Alessandra Duarte, O Globo, edição de 29, destacou a dimensão da falta de saneamento público que ameaça o país em 2015 e que exige providência urgente do governo federal diante da precariedade da capacidade da grande maioria das cidades em enfrentar e resolver entraves administrativos que, pela legislação, vão impedi-los de receber recursos federais destinados ao setor. O problema, inclusive foi colocado em escala praticamente dramática pelo secretário Geral da Associação Brasileira de Municípios, José Carlos Rassier. É impressionante.

Sobretudo porque, calcula ele, 50% das cidades não vão poder receber verbas federais para suas redes de esgotos por falta de criação de conselhos para selecionar e fiscalizar a execução dos investimentos. Tal exigência está contida em decreto presidencial, medida que poderia caber, além de os Conselhos Municipais, aos Tribunais de Contas dos Estados. O Brasil possui em torno de seis mil municípios, a carência ameaça, portanto, envolver três mil prefeituras.

O saneamento é fundamental. Encontra-se diretamente vinculado à saúde pública, ao índice de desenvolvimento humano, à moradia e à educação. Extremamente abrangente, em síntese, dele depende a própria vida humana. E vale notar que, sem saneamento básico, não pode haver progresso. Tanto assim que, por coincidência, os países mais desenvolvidos são exatamente aqueles que podem apresentar as melhores taxas de saneamento básico. Tão amplo é o conceito de saneamento, que se estende dos sistemas de esgotos e águas pluviais, às contas públicas e, agora, ao panorama que envolve a Petrobrás. Sua vinculação com o meio ambiente é, ainda, uma outra face da complexa questão.

NECESSÁRIO E URGENTE

Na área política, o saneamento nunca foi tão necessário quanto urgente. Pois o nível médio dos personagens vem baixando de forma tão assustadora quanto comprometedora dos valores éticos e até morais. Observe-se os quadros dirigentes, as bancadas partidárias, as representações contidas nas legendas, os técnicos disponíveis para as administrações públicas. A escassez de quadros à altura proporcional dos desafios colocados. O do saneamento do meio o maior deles. É tão urgente quanto ao saneamento ético do qual o país, como um todo, se ressente.

Seria, por exemplo, impossível imaginar o que se passou na Petrobrás, recorde brasileiro em matéria de corrupção. E cujos reflexos vão se acentuar a partir do instante em que vierem a ser formalizadas as denúncias focando os parlamentares atingidos cujo foro os conduzirá a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Enquadram-se no painel geral da poluição que agride o país. Este não deixa de ser, inclusive, um motivo a mais para que a presidente Dilma Rousseff entre em ação e flexibilize, pelos meios legais a seu alcance, a destinação das verbas federais, cuja distribuição municipal encontra-se tolhida nas teias da burocracia. Um obstáculo a mais seria entre tantos outros, só que de mais fácil remoção.

Um caso principalmente de consciência e de bom senso. Pois o que é pior: obstruir-se as verbas pela ausência de conselhos municipais, ou adiar tal a exigência por alguns meses? Desses alguns messes, no fundo do problema, dependem milhares de vidas humanas.

Que 2015 seja muito melhor que o ano de 2014 no Brasil

Pedro do Coutto

O título acima, acredito, seja o desejo da quase totalidade da população brasileira e, ao mesmo tempo, sintetize os votos de feliz ano novo. Porque, francamente, o exercício de 2014 está pleno de fatos que não deixam saudade e que, peçamos a Deus, não se repitam nunca mais em nossa história. A economia cresceu apenas 0,2%, índice muito abaixo da taxa demográfica que oscilou em torno de 1%. Com isso, claro, diminuiu a renda per capita brasileira, que é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. Mas os erros de 2014 não se limitam a este aspecto.

Os escândalos da Petrobrás não têm precedente, a pilhagem praticada na empresa estatal multiplicou-se de maneira devastadora, com reflexos internos e externos. Na Copa do Mundo ocorreu o maior desastre da história do esporte brasileiro. Os índices de violência urbana cresceram de forma assustadora. Os acidentes nas rodovias foram outra marca do período que está prestes a acabar. Não foram dadas soluções para os problemas dos aposentados do INSS.

Enfim é de se esperar que os inquéritos envolvendo a Petrobrás sigam até o fim com a punição dos culpados, sem o que a autoridade do governo ficará abalada. É de se esperar o desempenho mais eficiente por parte do novo Ministério, capaz de superar as lacunas que certamente decorrerão do critério acentuadamente político na sua formação para assegurar um nível permanente de maioria no Congresso Nacional.

MUITOS DESAFIOS

Os desafios estão colocados, especialmente os que envolverão a atuação da equipe econômica e sua capacidade de se harmonizar com as faces do projeto social da presidente Dilma Rousseff. Este ponto, inclusive é o mais sensível de todos, dentro do princípio inevitável de que não existe crédito sem débito e vice versa. Por isso, na realidade, a única forma de se reduzir as desigualdades sociais, que não são reveladas na fixação da renda per capita, é o crescimento econômico através do qual a renda possa ser redistribuída sem as tradicionais resistências que tal retrocesso impõe.

A educação é outro desafio enorme, porque de seu êxito depende de maneira tão direta quanto indireta a redução inadiável da violência urbana, que tem ameaçado fortemente a sociedade, a começar pelo Rio de Janeiro. Veja-se como exemplo o que está acontecendo com as UPPs sistematicamente atacadas e provocadas pelas forças do crime que dominam, tentam ampliar esse domínio as áreas de menor renda da cidade. Assim dentro deste panorama verifica-se a enorme dificuldade que o governo federal terá pela frente, da mesma forma que os governos dos principais estados da Federação. Além de tudo isso temos que acrescentar as deficiências nos setores de saúde pública e saneamento básico, este segundo plano agravando o conteúdo do primeiro.

Para terminar, neste desejo de um Feliz Ano Novo a todos os leitores, não posso deixar de acrescentar ao elenco das preocupações a realização das obras necessárias as Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. Felicidades a todos e que o conteúdo do título possa se realizar concretamente no final do ano que começa a meia-noite de quarta- feira.