Ao apoiar a manifestação em Brasília, Bolsonaro mostra que a democracia está de novo em risco

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Bolsonaro fez até “selfie” mostrando o cartaz “Fora Maia”

Pedro do Coutto

Depois de ter negado que apoiava as manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira desaconselhou os atos por causa do risco trazido pelo coronavírus em concentrações públicas. Se ele desaconselhou. é porque havia risco de contaminação. Entretanto qual não foi a surpresa dos que assistiram pela televisão quando arriscando-se a ser contaminado ou também a contaminar outras pessoas, o presidente da República dirigiu-se aos manifestantes apertando a mão de muitos deles e até tirou selfies, de posse de celulares dos que o apoiavam.

IRRESPONSABILIDADE – O risco foi grande e sua atitude contrariou frontalmente as recomendações do ministro da Saúde, Henrique Mandeta. Mas não é somente esta questão.

Agravando as circunstâncias políticas, o Estado de São Paulo publicou sua edição de segunda-feira, na primeira página foto focalizando os cumprimentos de Bolsonaro aos populares ao lado de um cartaz bem grande em que se lia “Fora Maia”, em uma referência direta ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal.

A manifestação além de atingir o Legislativo também pedia o fechamento do Supremo Tribunal Federal, como se tal medida fosse possível em qualquer circunstância.

APOIO TÁCITO – Indo ao encontro dos manifestantes Bolsonaro sem dúvida apoiou tacitamente o conteúdo antidemocrático contido inevitavelmente nos protestos que se voltavam contra as instituições.

Portanto, temos de admitir que o regime democrático no Brasil passou a existir sob risco de ruptura, semelhante àquele que ocorreu em agosto de 61 quando o presidente Jânio Quadros renunciou.

Acontece que dois dias antes, pela televisão, o governador Lacerda disse ter sido convidado a participar de um golpe de estado.

SEM BASE ALIADA– O motivo que levou Jânio a renúncia teve origem na dificuldade de convivência com o Congresso Nacional. Jânio renunciou esperando uma manifestação colossal para que desistisse de seu ato.

Mas o Congresso rapidamente confirmou a renúncia afirmando ser ela um ato absolutamente individual.

O importante é que uma explosão popular contra a renúncia de Jânio não aconteceu. Naquela ocasião havia um risco. Hoje, em moldes diferentes, 59 anos depois, o clima tem certa semelhança com o de 25 de agosto de 61.

GUEDES SE DESMENTE – Em uma entrevista transmitida pela Globo News, entrevista marcada por sugestiva frieza, o ministro Paulo Guedes voltou a defender a aprovação de projetos estruturantes os quais ainda não foram enviados ao Legislativo. Ao se referir a iniciativa sua de antecipar o pagamento do 13º salário para os 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, informou que metade, no valor de 23 bilhões será creditada em abril.

E a outra metade no mesmo valor, na folha de maio. Portanto verificamos facilmente que o custo da folha é de 46 bilhões de reais por mês ou na escala de 500 bilhões por ano. Esse é o resultado da multiplicação de 43 bilhões por 13 meses.

Ocorre que Guedes sempre sustentou que afolha de pagamento do INSS era de 844 bilhões por ano. Os números que apresenta agora desmentem aquela versão.

 

Nas eleições de 2022, quem será o maior candidato de oposição a Jair Bolsonaro?

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Pedro do Coutto

Igor Gielow, em reportagem publicada na edição de domingo na Folha de São Paulo, coloca em destaque a sensação que hoje está envolvendo os apoiadores de uma candidatura de Luciano Huck. O apresentador está menos animado na tentativa de se candidatar ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022, sucessão do presidente Bolsonaro que já anunciou que seu objetivo será disputar a reeleição.

Dessa forma as candidaturas que surgirem somente poderão ocupar os espaços abertos para oposição, uma vez que não há nenhuma possibilidade de alguém afirmar-se candidato do governo e partir para as urnas tentando conquistar o voto dos bolsonaristas. Inclusive estes ocupam uma faixa percentual expressiva do eleitorado.

UM TERÇO DOS VOTOS – Por mais que tenha perdido percentuais de apoio, o presidente da República conserva o que hoje presumo ser de 1/3 dos votantes de amanhã. Isso significa que estará com certeza no segundo turno.

Dificilmente Luciano Huck poderia, no primeiro turno, lutar por esse espaço destinado sobretudo ao pensamento mais conservador do que reformista no plano social.

Colocado o tema, os possíveis candidatos dispostos a ir às urnas contra Jair Bolsonaro deverão participar das eleições municipais de outubro deste ano. Não só para colocarem suas imagens na mídia, como também para expressarem suas ideias e concordâncias ou discordâncias em relação a administração do país.

APENAS UM OPOSITOR – Problemas não faltam. Mas em 2022 somente um candidato que se opuser a Bolsonaro poderá ir com ele ao segundo turno. Claro, se houver segundo turno.

A sucessão presidencial, embora relativamente distante já produz disposições e alternativas por parte daqueles que se julgam possuírem as condições mínimas na ideia de disputar o pleito.

Há muitos partidos no país, mais de 30, porém são poucos os que vão dispor de tempo nos horários gratuitos da televisão.  E também não são muitos os que têm recursos suficientes para travar o debate nas redes sociais da internet. O pleito de 2018 caracterizou de forma bastante nítida a importância da comunicação pelas redes sociais.

NAS REDES SOCIAIS – Os que nela navegam verificam cada vez mais sua importância em campanhas políticas, a meu ver em face do possível diálogo entre os eleitores e os candidatos de sua preferência. Esse diálogo pode ser realizado através dos famosos robôs, porém deixam a sensação de uma proximidade entre o votante e o nome de sua preferência.

Em outubro deste ano os candidatos a 2022 deverão formar alianças na tentativa de reunir forças para daqui a mais de quatro anos. Este é o panorama de hoje, sem qualquer exercício de futurologia. Mesmo porque futurologia não funciona nas previsões políticas. Os fatos através da história confirmam essa verdade.

Governo decide socorrer empresas e a prioridade será apoiar as companhias aéreas

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Situação das empresas aéreas é mais um problema gravíssimo

Pedro do Coutto

O governo Jair Bolsonaro vai anunciar na próxima semana um pacote de medidas para socorrer empresas, tendo como alvo principal as companhias aéreas. Reportagem de Daniele Brant e Julia Chaib focaliza o assunto. O setor aéreo enfrenta uma redução de demanda tanto no setor de voos domésticos quanto nos internacionais, consequência do coronavírus.

Entre as ações previstas situam-se o adiamento do pagamento de tributos e um prazo maior para a devolução dos gastos dos consumidores.

LINHA DE CRÉDITO – O governo cogita também uma linha emergencial de crédito para assegurar o capital de giro das empresas. A demanda doméstica caiu 30%. A internacional recuou 50%. Segundo técnicos, o temor é que o impacto financeiro causado por esse tipo de recessão possa levar as empresas à falência.

Respeitando o sentido econômico da dificuldade, temos de considerar que, com o socorro de emergência, o governo Bolsonaro evite que as companhias fiquem a beira da falência. A Agência Nacional de Aviação Civil espera receber projeto do governo já a partir de amanhã, segunda-feira. Foi assim que agiram outros países sempre em função do cancelamento por parte dos passageiros.

EFEITOS CONCRETOS – Inclusive o recente aumento do preço do dólar agravou a situação financeira das empresas aéreas porque elas operam à base do valor da moeda americana. Neste aspecto encontram-se 50% de seus custos. Logo a valorização do dólar produz efeitos concretos, ao contrário do pensamento inicial do ministro Paulo Guedes.

Outro aspecto é que não existe ainda previsão em relação ao tempo da pandemia. Como se constata um problema a mais, imprevisto, a pesar contra a Esplanada de Brasília.

Matéria de Fábio Pupo, também na edição de sábado da Folha de São Paulo, revela que o ministro Paulo Guedes encontra-se preocupado em estender o apoio financeiro a outras empresas, e a prioridade é manter a importação de equipamentos hospitalares.

APOIO FINANCEIRO – A Caixa Econômica vai destinar 78 bilhões de reais para estimular a economia, dos quais 40 bilhões para estabilizar o capital de giro e o restante para crédito ao setor agrícola. O Banco do Brasil deverá liberar 200 bilhões e o BNDES 100 bilhões de reais.

Pensa o governo em liberar para celetistas e funcionários públicos recursos depositados nas contas do PIS e do PASEP. Hoje esses recursos encontram-se bloqueados nas contas dos trabalhadores e funcionários.

O episódio revela uma verdade eterna: no universo político os planejadores têm de possuir sensibilidade para identificar os sintomas críticos que atingem a sociedade como um todo. Problema sério sobretudo para o ministro Paulo Guedes, que até hoje tem como objetivo principal reduzir custos, mas não procura ampliar receitas.

Rodrigo Maia rebate Paulo Guedes e acentua distância entre o ministro e o Congresso

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Rodrigo Maia mostra que Guedes está sendo incoerente

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Leandro Colon e Júlia Chaib, Folha de São Paulo de sexta-feira, o deputado Rodrigo Maia aprofundou as divergências de pensamento entre o Parlamento e o ministro Paulo Guedes. O presidente da Câmara dos Deputados se mostrou surpreendido com o pensamento do ministro, exposto na lista dos projetos de reforma que se encontram no Congresso.

A entrevista de Rodrigo Maia foi dada na sua residência em Brasília, uma vez que só retornará ao Legislativo na próxima segunda-feira. Como havia viajado para a Espanha, decidiu manter-se afastado de aglomerações.

QUASE NADA… – Num certo trecho afirmou-se surpreso com o raciocínio do ministro da Economia. “Guedes não tinha uma coisa organizada ou não quis falar. Se olhar os projetos, a curto prazo, tem pouca coisa que impacte a agenda de curto prazo ou quase nada”.

Segundo Rodrigo Maia, destaca a reportagem, as propostas econômicas em andamento no Congresso listadas por Guedes na terça-feira não resolvem a turbulência dos  próximos meses. Ressaltou também que Guedes, isso sim, pensou em transferir a responsabilidade para a Câmara sobre a suposição que a crise seria a não aprovação de sua agenda.

A matéria destaca também que os parlamentares ficaram frustrados com o ministro porque não ouviram medidas concretas no plano da economia.

CONVERSA FIADA – De fato, o ofício de Paulo Guedes contém uma relação empírica de proposições sem díscriminar suas etapas e seus efeitos para a retomada do crescimento econômico e social. 

Na minha opinião, o titular da Economia volta-se sempre para o corte de despesas e não aplica o mesmo entusiasmo quando se trata de aumentar as receitas federais, principalmente combatendo a sonegação de tributos que se destinam, no fundo, a promover de forma substantiva a redução dos problemas sociais da população.

CONTRADIÇÃO CLARA – Num dia, como aconteceu recentemente, por exemplo, ele anuncia liberação de parcelas do FGTS para incentivar o consumo no varejo. Em outro dia ele destaca a importância da PEC emergencial destinada a possibilitar a redução dos vencimentos do funcionalismo federal, acompanhada da diminuição da jornada de trabalho.

Ora, uma seta está voltada para incentivar o consumo. Ao mesmo tempo, outra seta aponta exatamente para comprimir a massa salarial e, portanto, o consumo que ele diz querer incentivar.

E agora, como acentuou Rodrigo Maia, uma nova contradição entre a teoria e a prática. O clima para o Executivo nos edifícios do Congresso não está bom. A prática, na realidade, estacionou no sinal fechado por Rodrigo Maia.

Federal Reserve injeta 1,5 trilhão de dólares para segurar economia americana

Operadores na Bolsa de Nova York

Crise nas bolsas é da maior gravidade

Pedro do Coutto

Diante da crise detonada na economia dos Estados Unidos e do resto do mundo pelo coronavírus e também pelo mercado de petróleo, o Banco Central americano anunciou que vai liberar um montante fantástico de 1 trilhão e 500 bilhões de dólares para assegurar a estabilidade da economia do país  tentar bloquear ameaças ao mercado financeiro norte-americano que envolve também uma série de países.

Para se ter uma ideia da gravidade do problema, basta dizer que 1 trilhão e 500 bilhões de dólares equivalem a cerca de 7% do PIB dos Estados Unidos calculado em torno de 19 trilhões de dólares por ano.

É MUITO DINHEIRO – Aliás, 19 trilhões de dólares representam 19% do produto mundial, que atinge aproximadamente 100 trilhões de dólares por ano. Estabelecida essa medida, temos de esperar seus efeitos concretos porque evidentemente a quantia terá de ser liberada em parcelas na medida em que o objetivo é socorrer os setores produtivos e reprodutivos do país. Uma comparação, o volume a ser injetado pelo FED supera o PIB brasileiro.  O PIB brasileiro está orçado em 6,5 trilhões de reais.

Com base nesse quadro urgente pode se ter a dimensão verdadeira do impacto negativo do coronavirus, principalmente no mercado econômico do planeta. Isso de um lado. De outro, verifica-se que o presidente Jair Bolsonaro não estava certo quando disse que o vírus estava superestimado.

PROBLEMA É GRAVE – Ao contrário, verifica-se agora a dimensão e extensão dos prejuízos e do tempo necessário para recomposição do sistema imunológico e a compensação dos efeitos que o vírus está causando. Tanto assim que o próprio presidente da República fez teste para definir se teria sido contaminado ou não em sua viagem recente aos EUA.

É o que acontece quando se fazem afirmações a serem confirmadas na prática pela ciência. Constata-se que o impacto está sendo universal e atingindo vidas humanas cuja perda poderia não ter ocorrido se o vírus não tivesse alcançado a altura a que chegou. Vidas humanas não têm preço, não são ações do mercado acionário cujos prejuízos podem ser recuperados pouco tempo depois.

OUTRO ASSUNTO – O ministro Paulo Guedes anunciou que o governo vai se utilizar de um parecer do Tribunal de Contas da União para recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do veto que impedia o aumento dos benefícios de prestação continuada do INSS, concedidos a deficientes físicos e idosos carentes.

O TCU, pela constituição, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Mas não tem nenhuma influência na preparação das leis e na derrubada de vetos.

 

 

Atos do dia 15 descumprem recomendações da pandemia decretada pela OMS

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Organização Mundial de Saúde fez severas recomendações

Pedro do Coutto

Os atos programados para o próximo domingo dia 15, de apoio ao governo Jair Bolsonaro, e na esteira vão surgir pronunciamentos contra o Congresso e o Supremo, chocam-se frontalmente com as recomendações da Organização Mundial de Saúde voltadas para evitar aglomerações e assim reduzir os riscos de transmissão do coronavírus. Não tenho certeza se depois da recomendação expressa pela OMS, o governo manterá as concentrações. Isso porque é claro que os atos são incentivados pelo Palácio do Planalto. Mas não é só essa a questão.

As concentrações de domingo voltam-se essencialmente em favor das reformas destacadas pelo Ministério da Economia. Ao todo são 16 projetos, porém a maioria é de proposições ainda não enviadas ao Legislativo.

CONTRADIÇÃO – Portanto, como explicar a cobrança ao Legislativo e acusa-lo de boicote, se as proposições ainda nem foram passadas do pensamento ao papel e daí às telas dos computadores da Câmara, conforme o deputado Rodrigo Maia acentuou.

Assim, o ambiente entre o Palácio do Planalto e o Parlamento não é dos melhores. Ontem mesmo, tanto o Senado quanto a Câmara derrubaram o veto do presidente aplicado ao projeto que eleva o pagamento dos benefícios de prestação continuada.

Os benefícios a idosos e pessoas de baixíssima renda previam o valor de 1/4 do salário mínimo por membro da família ou pessoa isoladamente. O Legislativo ampliou o valor para meio salário mínimo por pessoa. Dobrou assim o pagamento.

CONVERGÊNCIA HISTÓRICA – Não se sabe ao certo qual o reflexo de tal fato poderá apresentar nas concentrações do dia 15, se estas se realizarem. Entretanto, guardadas as desproporções de conteúdo, existe um ponto de convergência histórica entre o comício da Central do Brasil, de 13 de março de 64, com os eventos previstos para se espalharem no país no final da semana. Nos dois casos, João Goulart e Bolsonaro visaram o mesmo objetivo: pressionar o Congresso para aprovar as reformas que um pretendia e o outro quer levar ao plano concreto atualmente.

Entre as reformas elencadas figura a privatização da Eletrobrás. Bem, a Eletrobrás e Petrobrás são as maiores estatais brasileiras. O preço estimado para a passagem do controle acionário da Eletrobrás está calculado num montante de 16 bilhões de reais. Baixíssimo. Basta dizer que o lucro do Itaú e do BRADESCO em 2019 ultrapassou o valor cogitado e proposto, ao que parece, na mesa das negociações. Outra comparação pode ser feita: o lucro do Santander, quinto maior banco, no ano passado foi de 14,5 bilhões de reais.

AS DUAS REFORMAS – A comparação é inevitável, mas a questão não se refere apenas a este caso. Refere-se às duas maiores reformas – a administrativa e a tributária. Depois de concretizados os projetos vamos ver qual será a velocidade das soluções.

 As soluções econômicas não poderão surgir facilmente. Basta dizer que a pandemia anunciada pela OMS, ontem, derrubou mercados financeiros bastante sólidos. O período não é propício, claro, para grandes investimentos.

Liberar o FGTS pode estimular o consumo no varejo, mas não influirá no PIB

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Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca, manchete principal da edição de O Globo de segunda-feira, revela que o governo está estudando antecipar a liberação de parcelas do FGTS dos trabalhadores como meio de estimular o consumo, envolvendo o sistema de crédito. A meu ver tal medida, se colocada em prática, pode estimular o consumo no varejo mas não influi no Produto Interno Bruto. Não influi no PIB, porque este é a soma de toda a movimentação econômica durante os doze meses do ano.

Liberar parcelas do Fundo representa reduzir a capacidade de investimento no programa habitacional, que é no fundo a essência dos recursos destinados ao FGTS.

POUCO EFEITO – Assim, a liberação planejada não influirá no produto interno. Apenas substitui os investimentos, no mesmo montante dos saques no programa de habitação. Para os trabalhadores de menor renda, pode causar alguma satisfação imediata, mas não resolve a questão social da redistribuição de renda, tampouco o desenvolvimento do programa de habitação.

O programa de habitação tem importância vital, não só para a construção de imóveis mas também para a questão do saneamento básico, simplesmente porque não teria cabimento construir-se moradias sem que estas estivessem ligadas a rede de tratamento de esgoto e de abastecimento de água.

NAU SEM RUMO – A verdade é que o governo não fixou um rumo para o programa de investimentos públicos. Pensou-se que a reforma da Previdência fosse capaz de produzir estímulos à atividade econômica e também à retomada do desenvolvimento.

Agora, ontem mesmo, o ministro Paulo Guedes disse que o problema da retomada da economia depende também da aprovação das reformas administrativas e tributária.

O deputado Rodrigo Maia, sobre o mesmo assunto, disse que o governo precisa encaminhar os dois projetos, o que ainda não aconteceu.

Com o apoio de Bolsonaro, os protestos ganham mais densidade e importância

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Charge do Vasqs (Charge Online)

Pedro do Coutto

Na escala do voo para os EUA, em Roraima, o presidente Jair Bolsonaro convidou a população para participar das manifestações, do dia 15, em apoio ao governo. Ressaltou porém que tais atos não são dirigidos contra o Congresso e o Poder Judiciário, no caso o Supremo, embora se saiba que são os culpados de sempre.

Reportagem de Naira Trindade, Thais Arbex e Aguirre Talento, em O Globo de domingo registra a convocação feita por Bolsonaro.

PROTESTO CONTRA QUEM? – Na minha opinião, ao divulgar seu apoio explícito o presidente da República ampliou as manifestações de apoio, embora não tenha assinalado contra o que ou contra quem. Assim agindo, tacitamente deixou a critério dos organizadores e dos próprios manifestantes.

O fato é que Jair Bolsonaro levou o debate político para as ruas, inclusive porque ressaltou que “quem tem medo de movimento de rua não serve para ser político”.

A declaração, frisa a matéria, foi recebida com preocupação nos meios partidários, mas nem o presidente da Câmara Rodrigo Maia nem o do Senado Davi Alcolumbre quiseram se manifestar, segundo transpirou, para não sensibilizar ainda mais a questão.

NAS MÃOS DO POVO? – Inclusive, num outro trecho da declaração Bolsonaro sustentou que “quem dá o norte para o Brasil é a população”. E acrescentou que o movimento não é contra a Democracia.

Bem, não é contra a Democracia. Mas, afinal de contas, qual o alvo a ser atingido? E o episódio forçosamente terá que produzir reflexos e consequências, sobretudo porque, ao que tudo indica, diante da conclamação de Bolsonaro, os bolsonaristas em grande parte deverão participar dos atos.

UM TIPO DE PLEBISCITO – A repercussão será grande sem dúvida, principalmente, porque as manifestações a partir de agora encontram-se na esquina de praticamente uma espécie de plebiscito a favor ou contra o governo. Sem dúvida, o Palácio do Planalto vai se empenhar indiretamente para um maior comparecimento popular.

Domingo próximo, portanto, vai representar um teste para a democracia brasileira. O presidente da República afirmou que os alvos não são os Poderes Legislativo e Judiciário. Porém isso, não impedirá que surjam faixas, cartazes e até bonecos infláveis, com discursos que possam se voltar contra os dirigentes dos dois poderes da República.  Trata-se, assim, de uma etapa crítica para a política brasileira e também para a solidez das instituições.

Bolsonaro precisa projetar nova imagem para resgatar a confiança indispensável

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Jair Bolsonaro vive em campanha e esquece de governar

Pedro do Coutto

O governo Jair Bolsonaro tem de tomar medidas urgentes para restabelecer confiança junto ao mercado e junto também à população. A saída de capitais estrangeiros da Bovespa nos dois primeiros meses alcançou o montante que marcou o mercado acionário em todo o ano de 2019. É fundamental e causa até surpresa que o Ministério da Economia não tenha considerado este fato, sobretudo porque, ao traçar as metas da administração pública, tinha como base principal exatamente a busca da confiança para atrair investimentos multiplicadores no complexo econômico e social.

A reforma da Previdência foi aprovada, outras estão a caminho, como a administrativa e a tributária, mas o fenômeno da falta de certeza nos rumos políticos pode ser a explicação da queda.

CLIMA DE INCERTEZA – O fato concreto é que, ao invés da confiança, os fatos acumulados geraram a incerteza juntos aos investidores. Claro, se não houvesse incerteza não teria se verificado a saída do volume de capitais externos no mercado acionário brasileiro.

É um sinal de alerta no convés do Palácio do Planalto. Nem todos os investimentos externos (e internos também) dependem do mercado acionário, porém este é um termômetro que indica tendências bastante definidas. Enfim, o Palácio do Planalto terá de rever sua própria atuação e partir para consertar os estragos feitos que não interessam a ninguém, sobretudo ao Brasil. É tempo de reformular, quanto antes melhor.

OUTRO ASSUNTO – Hoje, 08 de março, é o dia Internacional da Mulher. As mulheres têm toda a razão de comemorar, embora a luta continue pela legítima igualdade entre os sexos e a presença no mercado de trabalho, de forma a que os salários encontrem uma igualdade que ainda está faltando, como as últimas pesquisas publicadas na imprensa assinalaram. Mas eu disse que há motivos para comemorar. Se formos ao passado, digamos de quase um século para cá, vamos encontrar fatos que delineiam bem claramente a caminhada feminina contra o machismo, cada vez mais rejeitado em nosso país e mesmo no mundo.

No Brasil, basta dizer que o direito de voto às mulheres começou a valer em 1934. Anteriormente, para trabalhar, a mulher necessitava da autorização do marido, como se ela fosse um ser dependente de outra pessoa. O mercado de trabalho também, sobretudo a partir dos anos dourados no final da década de 50 passou a absorver forte presença feminina.

POSTOS DE COMANDO – Hoje mulheres galgaram postos de comando tanto na administração pública quanto na privada, sinalizando uma tendência ascensional.

É preciso não esquecer a fortíssima presença da mulher em todas as sociedades, sobretudo se levarmos em conta que ela mantém a relação mais profunda que um ser humano pode ter com o outro, abrigando-o dentro de si por 9 meses. Nove meses nos quais ela continuou exercendo normalmente seu trabalho. Este aspecto, a meu ver essencial, tem de ser levado em conta pelo que representa em si mesmo.

PIB estaciona porque os assalariados não tem dinheiro e freiam o consumo

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Charge do Duke (dukechargista.com)

Pedro do Coutto

O Produto Interno Bruto de 2019, de acordo com o IBGE, cresceu apenas 1,1%, o que significa que estacionou a renda per capita, pois 1% é para compensar o aumento da população e sobra apenas 0,1% de suposto crescimento econômico. Mas há quem sustente que o crescimento demográfico já tenha caído para 0,8%, de acordo com o cálculo da Fundação Getúlio Vargas. A diferença entre 0,8% e 1% é muito pequena.

O que ocorreu no país é um processo de redução de consumo por parte dos assalariados, situação que decorre tanto do desemprego quanto do temor de perder o posto de trabalho. Consumo retraído, a produção também e o mesmo acontece com os investimentos.

ASPECTO ESSENCIAL – Na minha opinião este é o aspecto essencial que está contendo a retomada do processo de desenvolvimento aguardada por todos, portanto, incluindo na mesma esperança o sistema empresarial e o mercado de trabalho.

Reportagem de Cássia Almeida, Gabriel Martins e Pedro Capetti, em O Globo de quinta feira, focaliza o comportamento dos diversos setores que se ligam diretamente ao Produto Interno Bruto. Além do consumo das famílias, as exportações e importações recuaram, e o resultado aí está. Para Silvia Matos, da Fundação Getúlio Vargas, o fator incerteza vinculado ao rumo político pesou também contra uma reação econômica do país.

TRÊS FATORES – Segundo a analista da FGV, três são os fatores que causaram o resultado: a intensificação dos atritos entre o Executivo e Legislativo, o coronavírus que aumenta a aversão ao risco e a indefinição sobre a regra tributária. Seja como for, o caráter dominante da crise continua sendo o desemprego. Sem trabalho e renda, não há consumo.

ESTAGNAÇÃO SALARIAL – Dentro desse panorama, a meu ver, tem maior realce a estagnação salarial diante do avanço dos preços, por menor que seja o percentual da inflação, com o IPCA atual em 4,19% ao ano.

Além disso, também contribui para o freio no consumo o temor que assalariados têm de perder o posto de trabalho. Ou seja, temos de considerar que ao lado do desemprego existe a sombra do não emprego. Esta sombra reúne os que completam a idade para trabalhar e encontram dificuldade para ingressar no sistema produtivo. E quanto menor for o mercado de trabalho, em consequência serão menores as receitas tributárias do país.

DIZEM OS NÚMEROS – As exportações caíram, afetadas por problemas econômicos na Argentina e também o confronto comercial entre EUA e China. As importações também estão caindo, por causa da alta do dólar.

O ministro Paulo Guedes não atribui maior importância ao preço do dólar. Para ele o câmbio é um processo flutuante. A diferença encontra-se em que patamar ocorrem as flutuações.

Seja em que patamar for ,o Banco Central está intervindo no mercado para conter o preço interno da moeda americana. Não está conseguindo e está consumindo reservas neste esforço. Mas há quem diga que a economia vai muito bem…

Governos precisam se unir para evitar essa sucessão de tragédias urbanas no país

Enchentes na região serrana do Rio de Janeiro

Esta imagem tornou-se rotineira na região serrana do Rio de Janeiro

Pedro do Coutto

O governo federal e os governos estaduais e municipais precisam se unir e reunir no sentido de evitar, na medida do possível, a sucessão de tragédias urbanas decorrentes das chuvas que desabam nas áreas de risco e produzem inundações constantes a cada episódio, enchendo de dor e tristeza as populações de modo geral.

Claro que as comunidades de populações de baixa renda são as mais afetadas, sobretudo porque se localizam tradicionais áreas de risco que não vêm resistindo às enchentes e a força das águas.

SEM PLANEJAMENTO – O fato de os planejamentos urbanos não terem se revelado eficazes não deve ser argumento para que os dirigentes atuais não façam nada, não tomando as medidas mais simples possíveis para inverter o calendário das tempestades.

É verdade que os habitantes dessas áreas não possam ser removidos, restringindo-se a remoção a casos evidentes e extremos. Mas a partir desse ponto podem ser traçados planos capazes de fornecer alguma proteção maior do que aquela existente hoje. Na verdade, faltam investimentos em infraestrutura e também vontade de trabalhar dentro do contexto inexorável da realidade. 

Os governos, de modo geral, precisam realizar levantamentos sobre todas as situações urbanas e se entrosar no sentido de identificar quais medidas possam ser tomadas, capazes de promover um socorro imediato exigido pelas situações de carência e de falta de saneamento. O saneamento inclusive é fundamental para reduzir além dos riscos materiais e também contribuir para melhorar, de alguma forma as condições sanitárias com reflexo na saúde. 

RECENSEAMENTO – A responsabilidade para resgatar a inação é de todos os administradores públicos, sejam federais, estaduais e municipais. Sabe-se que faltam verbas. O planejamento para enfrentar esta questão é essencial e nada difícil de se identificar. Basta realizar-se uma espécie de censo das áreas mais arriscadas e de vulnerabilidade maior às forças das águas. Devem sentar-se à mesa  em torno de um projeto geral e voltado para garantir as condições dignas de vida. A partir daí então podem ser iniciadas obras de prevenção, o que não foi feito até hoje.

Assim, com a união dos esforços, muitas vidas poderão ser poupadas. A vida não tem preço e preservá-la é acima de tudo uma obrigação de todo e qualquer governo.

Prévias do Partido Democrata reduzem escolha para Sanders e Biden, que está reagindo

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Sanders e Biden no debate promovido pela TV CBS News

Pedro do Coutto

Escrevo este artigo antes mesmo de saber os resultados preliminares das prévias para a escolha do candidato do Partido Democrata para enfrentar Donald Trump nas urnas de novembro. A chamada terça-feira gorda abrangeu 14 estados, inclusive a Califórnia maior colégio eleitoral do país. Uma vitória na Califórnia pode significar a antevisão daquele que disputará a Casa Branca. Até o momento pesquisas apontavam vantagem para Bernie Sanders na Califórnia, e se isso se consumar ele deverá ser o nome que representará no pleito a oposição a Donald Trump. Mas Joe Biden está reagindo.

Outra prévia importante é a do Texas que figura entre os dez maiores colégios eleitorais do país. Entretanto, a posição do eleitorado texano é basicamente conservadora.

MAIS DESISTÊNCIAS – Resultado importante também será o de Massachusetts, além de Ilinois, estado do ex-presidente Barak Obama. Os pré-candidatos que conseguirem poucos votos, não atingindo os dois nomes que lideram, terão de seguir o exemplo de alguns postulantes que já se retiraram da disputa preliminar.

A verdade é que em matéria de prévias, democratas ou republicanas, políticos inscrevem-se para disputar conseguindo com isso ter seus nomes destacados nos meios de comunicação. Desta vez o fenômeno se repetiu, tanto assim que alguns antes mesmo dessa terça-feira já tinham retirado seus nomes do quadro de opções.

É natural esse lance, afinal a política precisa da exposição daqueles que foram eleitos no pleito passado para o Congresso.

UNIFICAÇÃO – Alguns comentaristas assinalaram que as prévias estão representando o fracionamento do partido. Mas a Convenção Nacional para homologação do candidato à Presidência só está marcada para julho, aí sim é que deverá haver a unificação das correntes, com base no que podemos chamar de denominador comum entre as figuras de maior relevo do partido que no passado elegeu Roosevelt, John Kennedy e tantos outros presidentes.

Mas esta é outra questão. O fato essencial é que as facções partidárias se unam e se reúnam em torno de uma só opção na luta pelo poder político. Por esse motivo é que não se pode considerar a eleição decidida em favor de Trump: porque eleição somente se ganha com voto na urna. Ninguém vence na véspera. Há também o fator emoção. E este fator é essencial nas campanhas eleitorais.

Governo não preenche espaços políticos e o Congresso então ganha protagonismo

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Omissão do governo faz Rodrigo Maia conquistar espaços

Pedro do Coutto

Na edição de segunda-feira da Folha de São Paulo, Ranier Bragon sustenta que o avanço político do Congresso Nacional é consequência de espaços vazios que o governo não se interessa e por isso não consegue ocupá-los. Aliás, Bragon baseia seu argumento na fragilidade dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e desde então o protagonismo do Legislativo avança em importância. O Congresso impediu Dilma Rousseff, beneficiou-se da fragilidade de Michel Temer e agora assume papel relevante no governo Bolsonaro.

Inclusive, aprovou o orçamento impositivo que transformou a chamada Lei de Meios, que antes era autorizativa e passou a ter execução obrigatória em determinadas situações. É o caso das emendas aprovadas por indicação de senadores e deputados federais.

NÃO AFETAM O GOVERNO – Esta face da questão, para mim, é mais aparente do que concreta, porque as emendas parlamentares, no seu total, não afetam a atuação do governo. É preciso não esquecer que o orçamento para 2020 eleva-se a 3,6 trilhões de reais. Corresponde à metade do Produto Interno Bruto. 

Não sei por que o Executivo não coloca o debate econômico dentro do teto orçamentário, preferindo reduzi-lo ao montante da arrecadação tributária. Daí cita sempre o total do orçamento em 1 trilhão e 400 bilhões de reais, quando na realidade o total é muito maior como se constata. Mas esta é outra questão.

ATUAÇÃO DE MAIA – O protagonismo do Parlamento cresceu sobretudo quando da aprovação da reforma da Previdência Social, sustentada mais pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, do que articulada pelo Palácio do Planalto. Portanto, o Executivo dependeu do Congresso para colocar em prática finalmente a reforma da Previdência que já está valendo a partir de novembro de 2019.

A reforma da Previdência tornou-se, assim, uma vitória mais do Legislativo do que propriamente do Ministério da Economia, que elaborou a matéria mas cujo titular, Paulo Guedes, ao longo dos debates incompatibilizou-se com a própria maioria parlamentar governista. Seus atritos foram constantes. Faltou entendimento político.

FALTA ARTICULAÇÃO – A política é algo presente em tudo, seja qual for o debate principalmente em torno de leis. O governo Jair Bolsonaro, aliás, nunca se preocupou muito com essa articulação, tanto assim que esvaziou o poder do ministro Onyx Lorenzoni, neutralizando-o até sua substituição pelo General Braga Neto.

O espaço aberto na esplanada de Brasília terminou sendo ocupado de forma mais destacada pelo deputado Rodrigo Maia e um pouco pelo senador Davi Alcolumbre. O espaço vazio sempre é preenchido porque não pode haver vazio algum na estrutura político-administrativa do país.

Agora, por exemplo, nos deparamos com a questão extremamente sensível: o que acontecerá a partir do dia 16 de março em matéria de comportamento político.

Solidez da democracia brasileira enfrenta grande teste nas ruas em 15 de março

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Charge do Duke (dukechargisrta.com)

Pedro do Coutto

Na realidade, a solidez da democracia brasileira enfrentará seu primeiro grande teste no governo Bolsonaro, na medida em que os efeitos e reflexos dos atos de 15 de março não representarem qualquer abalo ao regime político brasileiro. Até o momento, de acordo com reportagem de Daniel Mariani e Fábio Takahashi, na Folha de São Paulo de domingo, revela-se  que as correntes que se formaram nas redes sociais baseiam-se em três pontos. Críticas aos poderes Legislativos e Judiciário representam 35%. 32% representam a defesa do presidente nas ações de governar, e 25% criticam a imprensa e a oposição parlamentar.

Esses números se referem exclusivamente aos atos programados para o fim da segunda quinzena. São, portanto, de apoio ao governo.

PANORAMA ATUAL – Entretanto, será preciso analisar seus reflexos e seus efeitos no panorama político institucional do país. O caráter ideológico do movimento nas redes sociais foi medido pelo GPS ideológico, ferramenta da Folha de São Paulo que categorizou 1 milhão e 700 mil contas posicionando seus perfis.

O problema deixou de ser a movimentação de 15 de março e passou ao estágio seguinte, que na minha opinião depende dos efeitos e reflexos que a repercussão poderá causar. Como disse no título, será um grande teste para verificar a solidez democrática do nosso país.

Vale acentuar que o quesito de crítica ao Legislativo e Judiciário sobrepõe-se àquele de defesa do presidente da República, e também supera as restrições ao jornalismo e a oposição parlamentar.

UMA COISA LEVA À OUTRA – Contudo, não se pode separar as ondas de críticas e as ondas de defesa do presidente Bolsonaro, uma vez que uma coisa é reflexo de outra, na visão dos eleitores que levaram Bolsonaro à vitória nas urnas de 2018. A mesma situação pode ser aplicada à corrente que se coloca contra a imprensa, como se pudesse haver democracia sem a liberdade de imprensa. Portanto, acredito que os três vértices no fundo convergem para uma só plataforma.

O problema essencial no momento deve ser a capacidade de resposta, principalmente nas redes sociais dos que são contrários a qualquer medida que possa abalar o sentimento democrático que voltou a funcionar no Brasil após a vitória da chapa Tancredo Neves/José Sarney, nas eleições indiretas de 85.

Tenho a impressão que efetivamente grupos que formam no governo desejam mudar o jogo destinando poderes quase absolutos ao Palácio do Planalto.

SÃO TRÊS PODERES – Esquecem que nas democracias pessoa alguma pode governar sozinha e que a própria filosofia da lei remete a síntese de que ela representa a conciliação entre os contrários. Esta definição sobre a lei de modo geral atravessa os séculos reproduzindo o pensamento Hegeliano.

Esse é o panorama atual do país que enfrenta problemas sociais e econômicos de toda a sorte. Basta ver como as redes de televisão têm mostrado a situação de extrema pobreza de comunidades quando são elas atingidas pelas chuvas. Há um círculo de giz marcando nosso atraso no plano fundamental do saneamento. Basta também revelar a situação nos serviços de saúde pública.

São desafios que se tornaram permanentes entre nós. Além desses agora há o desafio político que, no fundo, representa uma ameaça a democracia. As instituições brasileiras assim vão enfrentar mais um grande desafio: as ruas de 15 de março.

Cresce o apoio aos protestos, mas Mourão diz que democracia não está ameaçada

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Mourão torna-se grande defensor da democracia

Pedro do Coutto

São duas reportagens publicadas na edição de sábado de O Estado de São Paulo, a primeira de Vinicius Passarelli; a segunda de Bruno Nomura, ambas politicamente importantes e oportunas, trafegando em aparente sentido inverso. As menções aos atos de 15 de março cresceram 1.400% nas redes sociais a partir do momento em que o presidente Jair Bolsonaro abordou a matéria na Internet. Com isso intensificou-se o movimento e isso foi constatado pela diretoria de análise de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas.

Em palestra na Federação das Indústrias de Santa Catarina, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, sustentou que não existem ameaças à Democracia, porém reconheceu que os mares não estão tranquilos.

ETERNO TURBILHÃO – “Mais uma vez”, disse o vice-presidente, “destaco que os mares não estão tranquilos porque vídeos são divulgados, redes sociais se incandescem, as pessoas, muitas vezes, não raciocinam sobre aquilo que estão escrevendo e estão discutindo, emoções são colocadas à flor da pele, e parece que nós vivemos num eterno turbilhão. E esse turbilhão tem de ser superado.”  

Temos aí duas posições bastante nítidas: a do presidente da República, não endossando, porém, divulgando as convocações para 15 de março. Isso de um lado. De outro, o posicionamento do general Hamilton Mourão sustentando que a democracia não está ameaçada. Ficou clara uma divisão de pensamentos.

AMPLIANDO O FOCO – A manifestação de Bolsonaro, como a Fundação Getúlio Vargas ressalta, contribuiu, como era esperado, para ampliar o foco do movimento de restrição ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. A impressão que se pode ter é que existem duas correntes no Planalto.

A reportagem de Vinicius Passarelli destaca também um aspecto que se refere a uma aparente convergência de interpretação entre as afirmações do general Augusto Heleno e a colocação de vídeos nas redes sociais convocando a população para os atos que se tornarão contrários principalmente ao Congresso Nacional. 

SÃO DUAS CORRENTES – Até o momento, o presidente Bolsonaro não desautorizou as iniciativas convocando a população para 15 de março. Muito pelo contrário, aliás. Entretanto, o general Mourão assumiu a defesa das instituições democráticas, tema não incluído nas convocações.

O general Mourão, na matéria de Bruno Nomura, fez questão de assinalar a necessidade de se superar a turbulência com clareza, determinação e paciência. Acrescentou: “o governo não atenta contra a democracia. Aqui ninguém está atentando contra a democracia. Isso tem de ficar muito claro.”

Como os textos assinalam nas duas reportagens publicadas pelo O Estado de São Paulo, não se verifica uma convergência plena de ideias no Planalto de Brasília.                                                                  

Congresso e imprensa são duas pedras no caminho entre o Planalto e a Democracia

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Talita Fernandes, Folha de São Paulo de sexta-feira, focaliza a transmissão da mensagem do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, na qual cobra a aprovação pelo Congresso de projetos importantes e ataca a imprensa fortemente.

“Não podemos” – afirmou – “nos envenenar com essa mídia em grande parte podre que nós temos aí”, disse o chefe do governo, que também criticou o que classificou de lentidão do Congresso Nacional. “Gostaria de fazer muita coisa pelo Brasil, mas estou há seis meses com projeto de lei na Câmara aumentando a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos que não vai para frente”.

PROJETO NÃO ANDA – Acentuou também que o projeto amplia para 40 pontos a infração que suspende a habilitação e que também não anda.

Jair Bolsonaro negou que esteja criando ambiente público contra os demais poderes, porém critica a demora na votação no Legislativo da agenda econômica do ministro Paulo Guedes, fundamental para o governo dar continuidade ao ajuste fiscal e fazer o Brasil voltar a crescer após longo período de recessão.

Bolsonaro acrescentou não estar fazendo críticas ao Parlamento, mas ressalvou: “Agora tenho de dar satisfação porque o povo cobra muito mais de mim do que ao Congresso e ao Judiciário”.

INSISTÊNCIA – Na sua transmissão para as redes sociais, Bolsonaro mandou um recado para a imprensa: “Não vou desistir, vou buscar fazer tudo aquilo que falei durante a campanha. Temos de insistir e persistir”.

Nesta altura dos acontecimentos, na minha opinião, o projeto da reforma administrativa pode ter incluído na sombra a pedra no caminho entre o poder e o regime democrático. Pois o presidente da República pode estar jogando com a hipótese de a mensagem não ser aprovada para então detonar a crise que as manifestações de 15 de março no fundo insinuam, ameaçam e, em uma visão mais ampla, até fomentam.

LANCE DE DADOS – Portanto, temos aí mais um lance de dados em torno do relacionamento entre o Executivo e o Congresso Nacional. No dia 15 de março, sem dúvida, os termômetros devem assinalar claramente uma próxima etapa no caminho de uma crise capaz de abalar as instituições.

Para conter os efeitos desse episódio, há necessidade de um esforço conjunto preventivo por parte da imprensa, dos parlamentares e dos partidos políticos. O quadro desenha-se assim. É grave a crise.

Quando começará o trabalho da força-tarefa para reduzir as filas de aposentadorias?

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Charge do Erasmo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O tempo vai passando, entramos aguardando que a força tarefa seja composta, treinada e entre em campo para reduzir as filas dos que aguardam a concessão de suas aposentadorias. A fila está crescendo desde novembro. Além dos 1 milhão e 500 mil requerimentos parados, mensalmente a espera cresce numa velocidade de 30 mil pedidos por mês. Surgem notícias, mas não se vê qualquer medida concreta para seleção de formação das equipes que provenientes do Exército e de aposentados do próprio INSS vão se empenhar para atender centenas de milhares de casos. 

A solução não é tão simples: depende também da capacidade de análise sobre os requerimentos, nos quais se incluem o tempo de serviço e a idade mínima exigida para começar a receber as aposentadorias a que têm direito aqueles que contribuíram a vida inteira para a Previdência Social.

COMPETÊNCIA – É indispensável que a equipe da força-tarefa tenha capacidade de analisar o conteúdo dos requerimentos, uma vez que há aqueles que ingressaram com pedido antes da reforma da Previdência e os que fizeram os pedidos depois da reforma. São duas legislações diferentes, em muitos casos terá que ser dividido o direito daqueles que completaram 35 anos de contribuição dois meses antes da reforma e que por isso mesmo terão suas situações analisadas com atenção.

Existem as regras de transição, porém vejamos uma hipótese concreta. Vários segurados completaram 90% do tempo exigido antes da reforma, ficando pendurados nos critérios do INSS para o pagamento do direito. Como será feito o procedimento? Casos há em que segurados ingressaram após novembro de 2019, mas que haviam completado as exigências da lei antes da reforma da Previdência. Neste caso vale a regra anterior.

Mas nos casos em que completaram o tempo de serviço depois de aprovada a reforma o despacho terá que levar em conta a conjunção entre a lei anterior e a lei atual. Como se constata a operação não é tão simples como parece.

SEGREDOS DO VATICANO – O Papa Francisco determinou a abertura dos documentos secretos sobre o pontificado de Pio XII, Eugênio Pacelli que assinou com Hitler a Concordata do Vaticano.

Este documento foi firmado em 1933 no segundo ano de Hitler no poder abrangendo a situação dos católicos na Alemanha. A história assinala que a Concordata não foi cumprida pelo tirano. De outro lado, Pio XII ficou em silêncio em relação ao holocausto e aos crimes nazistas. Razão pela qual o historiador John Cornwell escreveu o livro “O Papa de Hitler”.

Desfiles deslumbrantes de arte uniram a magia da cor e da forma em movimento

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A cada ano, mais beleza e emoção nas escolas de samba

Pedro do Coutto

Esta é minha opinião sobre o desfile das Escolas de Samba do grupo especial do Rio de Janeiro buscando a sensibilidade na cor e na forma, realçando os sons da história que transcorre muitas vezes oculta, como foi o caso do palhaço Benjamim de Oliveira, primeiro palhaço negro no país, tema da Vila Isabel.

Foram mais duas noites plenas de arte e ritmo que se incorporam a história do carnaval carioca e que ficarão para sempre na memória de todos nós, a exemplo do que já ocorreu em anos anteriores, deixando recordações que, sem dúvida, iluminam a cultura popular. Essa cultura que se expressa no espetáculo das escolas de samba, entusiasmando a todos nós. Trata-se da magia que envolve o espetáculo.

MAIOR ESPETÁCULO – Nos domingo e na segunda-feira assistimos maravilhados o maior espetáculo coletivo que se conhece unindo milhares de personagens, atores e atrizes que viajam no expresso da alegria e da superação de limites que representam a produção absolutamente autêntica de uma arte multifacetada.

ReÚne fatos históricos, autores de temas, roteiristas , figurinistas, sambas emocionantes, algo que à primeira vista parecia difícil de realizar não fosse o sentido da liberdade criativa que representa a alma das obras de arte.

As fantasias da VIradouro, Vila Isabel, Salgueiro alcançaram um ponto máximo no encontro entre o bom gosto e a narrativa histórica que realizavam. Destaque também para a Portela e Beija Flor. O Salgueiro em diversos momentos do desfile percebia-se que buscava a forma na cor e a cor na forma de contar a história que apresentava. Suas fantasias estavam marcadas por rara beleza, tudo isso ao som da bateria e dos movimentos dos passistas e das passistas.

ETERNA BELEZA – Não foi a única escola a deslumbrar, deixando aberto espaço para que se destaquem a Vila Isabel e a Viradouro, a grande campeã. São espetáculos como os que assistimos domingo e segunda que inscrevem para sempre a bela e eterna história do carnaval carioca.

Ao apreciar o espetáculo, devemos nos lembrar das dificuldades enfrentadas e superadas pelos carnavalescos,  figurinistas, pelos autores das fantasias, pelos detalhes que fazem a diferença e que no seu conjunto levam a todos nós a uma viagem de sonho e fantasia. Neste caso a fantasia não é a roupa, mas a sensibilidade que só a arte pode despertar e projetar no grande palco do samba.

 criatividade está presente no esforço coletivo de milhares de pessoas responsáveis pelo fascínio do evento que a cada ano acrescenta mais uma face no percurso do talento humano. Talento que não tem limites e que, por isso mesmo, parte de uma ideia de liberdade, criatividade, interpretação e de transformação da realidade numa empolgante viagem de sonho, magia, diversão e fantasia.

Bernie Sanders será o adversário de Donald Trump nas urnas de novembro?

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Até que ponto o socialista Sanders pode ameaçar Trump?

Pedro do Coutto

Com a vitória por larga margem nas prévias de Nevada, mais uma entre aquelas que já conseguiu, tudo indica que Bernie Sanders será candidato do Partido Democrata a disputar as eleições em novembro contra Donald Trump. É verdade que ainda faltam muitas prévias, mas o fato evidente é que ele despertou a emoção das bases e isso deverá levá-lo a vitória nas eleições partidárias.

O quadro tornou-se francamente favorável a sua indicação, uma vez que Joe Biden não conseguiu decolar. Percebe-se uma situação de frieza dos democratas em relação a ele. Mas ele poderá acrescentar votos a Sanders na campanha eleitoral americana.

UNIR AS BASES – O partido Democrata atravessa uma fase difícil depois da derrota de Hilary Clinton, porém por este aspecto não se pode dizer que a legenda não conseguirá a união de suas bases e a emoção humana que é o ponto primordial dos embates eleitorais.  As campanhas e as urnas surpreendem. Há vários exemplos.

Em 1960, Nixon, favoritíssimo, perdeu para John Kennedy . Dois anos depois, em 1962 disputou o governo da Califórnia contra o democrata Edmond Brien. Perdeu e anunciou aos jornalistas sua saída da política, que teve como ponto marcante ter sido vice-presidente de Eisenhower nos mandatos conquistados em 52 e 56. 

Em 64 o partido Republicano concorreu com Barry Goldwater. Lyndon Johnson venceu disparado. Em 68 o quadro republicano estava vazio. Houve uma divisão dos democratas aberta pelo governador George Wallace. E Nixon derrotou Hupert Humprey. Portanto situações inesperadas ocorrem.

TRUMP FAVORITO – Agora os fados da política destacam favoritismo de Donald Trump. Mas é preciso levar em consideração os aspectos que surgirão ao longo da campanha nos noves meses que faltam para as urnas.

Por exemplo. Depois da convenção, a legenda que foi de Roosevelt e de Kennedy poderá alcançar a unidade na maratona pela Casa Branca. Além disso, é necessário considerar o peso do apoio do ex-presidente Barack Obama que, como é natural, faz parte da ética absoluta que caracteriza seu comportamento. Vale acentuar que a hipótese de tal apoio traz consigo uma conquista social importante, caso do Obamacare.

Obamacare, projeto do ex-presidente incorporado à legislação, permitiu cobertura de serviço de saúde a 20% da população dos EUA. Esses 20%, reduzidos em números absolutos, representam 60 milhões de pessoas, famílias que passaram a contar com uma atenção que antes não recebiam. Pontos como esse logicamente podem acrescentar votos. Donald Trump hoje está forte. Amanhã pode não se ter a mesma certeza.

O aspecto importante em matéria eleitoral é que eleição não se ganha na véspera, como é o caso das partidas de futebol. O voto se conquista nas urnas. A vitória também.

Imposto de Renda devora os salários, enquanto a falta de saneamento envergonha o país

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição de domingo da Folha de São Paulo, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, destacou os projetos de grande importância que se encontram no Congresso aguardando debate e solução, destacando o que implanta um novo sistema de saneamento e o que altera a legislação do Imposto de Renda. Além destes também aquele que amplia os poderes do Banco Central no combate a uma eventual crise do sistema financeiro.

Mas essa crise ainda é apenas uma hipótese, enquanto os dois outros temas já se incorporam à realidade social brasileira.

ATRASO INACEITÁVEL -Armínio Fraga tem razão, claro, quando fala no inconcebível atraso em matéria de saneamento, destacando, como é fato, a terrível situação brasileira nesse terreno, uma vez que metade da população do país enfrenta todas as consequências da falta de um sistema de tratamento tão adequado quanto inadiável. Mas vem sendo adiado.

Os governos parecem não se importar muito com a tragédia causada pela ausência de um sistema moderno e abrangente. Até nas grandes cidades, como é o caso do Rio de Janeiro esgotos são lançados a rios que são a fonte de captação de água para atender à população, uma situação inconcebivel.

DESPREZO OFICIAL – A população, por seu turno, passa a perceber que os poderes públicos não a consideram como seres humanos que representam na realidade o motor do desenvolvimento econômico. Basta vermos o Imposto de Renda descontado mensalmente na fonte nos vencimentos salariais.

Este desconto é considerado uma antecipação e não liberta os milhões de pessoas atingidas na declaração anual do tributo. Basta citar que os salários em torno de 5.000 reais são taxados em 27,5%, o que reduz fortemente o poder de consumo.   É fácil constatar os reflexos da distorção.

E ainda por cima, os assalariados têm de enfrentar a segunda etapa de desembolso quando apresentam as declarações. Em muitos casos, os contribuintes têm direito a restituição dos valores pagos a mais. Entretanto, tais restituições não significam a correção inflacionária entre o que foi pago a mais e a parcela que será devolvida. Mais um fator indireto de elevação do tributo.

RICOS BENEFICIADOS – Armínio Fraga acentua que a renda é pouco taxada no Brasil. No caso das altas faixas de recebimento, sim, porém relativamente aos salários de modo geral, não. Além do mais, a contribuição anual verifica-se mês a mês na fonte, enquanto possíveis e pequenas devoluções são resgatadas nos meses do ano seguinte.

O panorama do Imposto de Renda de fato necessita ser revisto, mas isso dificilmente ocorrerá, porque no panorama atual, proporcionalmente, as contribuições que vêm dos salários superam as que atingem as grandes empresas.

Entretanto vamos aguardar, esperando que o Congresso tome a iniciativa, porque o Executivo dificilmente apoiará qualquer movimento no campo tributário.