Medo de novas gravações significa confessar que elas podem existir

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Charge do Montanaro (Folha)

Pedro do Coutto

Reportagem de Catarina Alencar, Júnia Gama e Jailton de Carvalho, O Globo desta segunda-feira, reproduz declarações de Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer, acentuando o temor de que Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, possa divulgar novas gravações de diálogos do presidente da República durante o julgamento da ação, ajuizada inclusive pelo PSDB, que tem início nesta terça-feira. Ora, se há perspectiva da liberação de outras gravações de reflexo negativo para o presidente da República, é confessar tacitamente que elas podem existir.

Caso contrário, se fossem elas falsas, não haveria motivo para temor ou preocupação, pelo contrário, desarmaria totalmente qualquer posição contrária a Michel Temer. Mas o advogado Gustavo Guedes, além da preocupação com o surgimento de novos diálogos relacionados a Joesley Batista afirma, num gesto de inabilidade, que o Palácio do Planalto já tem os votos necessários para vencer o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Por isso o governo trabalha – acrescentou – para minimizar o impacto da delação da JBS.

DUPLA MANCADA – Como se vê, em nenhum momento Gustavo Guedes nega a existência de outras gravações, além daquela do encontro a 7 de março no Palácio Jaburu. Além disso, dá outra mancada, extremamente negativa, ao anunciar a vitória antes do término da partida, como é o caso de jogos de futebol. Aliás, pelas declarações de Gustavo Guedes que se encontram na matéria publicada pelo O Globo, fica exposta de forma nítida a antecipação de um resultado, o que deixa em posição desconfortável os sete ministros do Tribunal.

De outro lado, surge a informação de que o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, tem mantido diálogo constante com o Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O que quer dizer isso? Dá a impressão de um entrosamento sem cabimento ético.

PEDIDO DE VISTA – A defesa do presidente Michel Temer, contraditoriamente, admite que possa haver um pedido de vista o que poderia adiar o desfecho da ação. Mas se os advogados que defendem Temer, especialmente Gustavo Guedes, afirmam que o Presidente da República sairá vitorioso do julgamento, não há porque paralelamente admitir que ocorra um pedido de vista. Caso haja, porém, o presidente da República teria seu destino protelado por mais quinze dias.

De qualquer forma o desfecho será político, sobretudo se o PSDB, como a maioria da legenda está desejando, romper com o governo. O presidente Michel Temer teme essa ruptura e inclusive pediu o apoio do governador Geraldo Alckmin para tentar conter a base paulista.

No final da ópera neste momento, o presidente da República está envolto por uma nuvem de dúvida: ao mesmo tempo em que acusa o Procurador Geral da República de agir contra ele, reconhece por ação tácita a existência de novas peças capazes de inviabilizá-la para prosseguir seu roteiro no Palácio do Planalto. Em síntese: Michel Temer balança entre o Planalto e a Planície.

Uma verdade: custo da dívida é 20 vezes maior que o déficit da Previdência

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

Dentro da indispensável relatividade dos fatos, tese com a qual Einstein conquistou o Prêmio Nobel de 1931, vale sempre a pena comparar os números para que se possa chegar a conclusões efetivas e concretas. Dito isso, a situação do presidente Michel Temer se agrava a todos os instantes. Principalmente, com a prisão de Rocha Loures  no fim de semana que antecede de perto o julgamento do dia 6 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas não é só este o fato que se adiciona à tempestade que está atingindo o Palácio do Planalto. Na edição deste domingo de O Estado de São Paulo, reportagem de Pedro Venceslau revela declarações do publicitário Elsinho Mouco que informa ter recebido dinheiro de Joesley Batista para atuar na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff. Elsinho Mouco é o marqueteiro oficial de Michel Temer desde 2002, atua também para o PMDB e é o autor do programa Ponte Para O Futuro.

ATUAÇÃO DIRETA – Esta informação traz consigo a realidade da participação do vice Michel Temer na queda de Dilma Rousseff. Não que a queda de Dilma Rousseff não tivesse sido causada por uma sequência enorme de erros porque o marketing não constrói milagres, não pode inverter a vontade coletiva, registrada nas ruas, e só é forte quando vai ao encontro de um desejo coletivo. É incapaz de fazer milagres como está sendo comprovado agora, já que os esforços de Elsinho Mouco se mostram inócuos para reverter a impopularidade crescente do Presidente da República.

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DÍVIDA INTERNA E PREVIDÊNCIA

Em meio ao caos político, é importante destacar          que o custo da dívida interna é praticamente 20 vezes maior do que o déficit da Previdência. Basta aplicar a taxa SELIC sobre os 3 trilhões de reais da dívida, cujo total já representa cerca de 50% do PIB. Assim, de verdade em verdade vão desabando os mitos que se criaram ao longo do tempo. Este processo tem sua base na simples comparação entre os números que regem a economia.

Em reportagem também publicada no Estado de São Paulo no domingo, Alexa Salomão destaca que só a revogação das desonerações fiscais criadas no período Dilma Rousseff totalizam uma receita perdida de 170 bilhões de reais por ano. Mas em um levantamento paralelo de especialistas o total de favorecimentos concedidos é muito maior: atinge 260 bilhões de reais.

Pesquisas realizadas pelo economista Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getúlio Vargas destacam que as desonerações vão expirar só em 2036, sendo que uma parte foi concedida por tempo indeterminado.

MENTIRAS OFICIAIS – A comparação ilumina o conhecimento concreto da fenomenologia que está envolvendo o país. Fala-se costumeiramente de coisas que não se ajustam à realidade dos fatos. Esta realidade ingressa a partir de agora numa fase absolutamente crítica, como na véspera de um desfecho.

Michel Temer tenta escapar de Rocha Loures e da  verdade. Tanto assim que, numa entrevista a Isto É, destaca qualidades que identifica no comportamento do fugitivo da noite paulista. Loures será eternamente o homem da mala com 500 mil reais entregues por Ricardo Saud, executivo da JBS.

A JBS está perdendo os propagandistas da Seara e da Friboi. A revista Veja diz que Tony Ramos e Fátima Bernardes resolveram romper seus contratos. Só resta agora a ruptura do contrato social de Michel Temer.

Ministro recorre à imagem de Madame Bouvary, mas esquece de Aécio e Loures

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Nunes tenta manter o apoio do PSDB a Temer

Pedro do Coutto

Numa entrevista a um grupo de repórteres, em Washington ao anoitecer de sexta-feira – transmitida pela GloboNews e comentada por Alberto Bombig e Cláudia Trevisan, na edição de sábado de O Estado de São Paulo –, o ministro Aloysio Nunes Ferreira recorreu à imagem de Madame Bouvary, famosa personagem de Gustave Flaubert, para defender a permanência do PSDB na base de apoio ao presidente Michel Temer. O ministro das Relações Exteriores disse que o comportamento de seu partido não pode ser a traição assumida por Ema Bouvary em relação a seu marido Charles Bouvary, destacado no romance de Flaubert que causou ao autor até um processo na Justiça francesa.

Aloysio Nunes Ferreira se apegou a uma situação refletida na literatura no ano de 1857, portanto há 160 anos, quando a França era governada por Napoleão III, sobrinho de Bonaparte. Hoje em dia, o romance de Flaubert não escandalizaria mais ninguém. Os tempos são outros.

TEMER E O PSDB – Inclusive vale lembrar que, ao se defender num Tribunal de Paris Flaubert, afirmou o seguinte: “Madame Bouvary sou eu”. O tema transformou-se num filme da Metro em 1949 com Jennifer Jones no papel título, que interpretou de maneira profunda a personagem. Mas esta é outra questão.

O ministro Nunes Ferreira está se empenhando para evitar o rompimento do PSDB com o presidente Michel Temer. Ao criticar o que classificou de infidelidade, esqueceu os comportamentos do senador Aécio Neves e do suplente de deputado Rocha Loures, os quais evidentemente chocam-se com os princípios partidários. Não só do PSDB, como de quaisquer partidos políticos. Infiéis, portanto, são aqueles que fogem do reconhecimento da infidelidade à ética e ao sistema legal do país. Os que desejam a ruptura são, portanto, fiéis à doutrina legal.

Vale acentuar que a prisão de Rocha Loures, por qualquer motivo, implicou num constrangimento para o presidente Michel Temer. Tanto assim que ele na sexta-feira à noite esteve em São Paulo quando pediu apoio do governador Geraldo Alckmin no sentido de usar de sua influência para impedir a ruptura dos Tucanos, especialmente os que integram a ala jovem da legenda.

VAIVÉM – Na madrugada de sábado, retornou a Brasília. Entretanto, ao tomar conhecimento da prisão de Rocha Loures na manhã de sábado voltou a São Paulo para se avistar com o advogado Antonio Carlos Mariz. No mesmo sábado, retornou à capital do país.

Com base no relato apresentado pelos jornais da GloboNews, o presidente da República irritou-se fortemente com a frase de Rodrigo Janot proferida no pedido de prisão despachado pelo ministro Edson Fachin, de que Rodrigo Rocha Loures, na trama desenrolada na noite da mala em São  Paulo, representava uma espécie de mão longa do presidente. Michel Temer considerou haver um complô contra ele colocado em ação pelo Procurador Geral da República e pelo ministro-relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Pelo quadro exposto, a inquietação de Michel Temer, que havia se evidenciado na noite paulista cresceu em intensidade, no alvorecer de sábado.

Fachin pode decretar a prisão de Loures, o fugitivo da noite (com a mala)

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Loures leva a mala de dinheiro dentro do shopping

Pedro do Coutto

Na quinta-feira desta semana. o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dirigiu-se ao ministro Edson Fachin apresentando novo pedido de prisão do suplente de deputado Rocha Loures ex-assessor especial do presidente Michel Temer, e que foi filmado pela Polícia Federal numa noite em São Paulo recebendo mala com 500 mil reais do executivo Ricardo Saud, da JBS Esse pedido é o segundo formulado, porque o primeiro foi indeferido devido ao fato de Loures estar na condição de deputado, na vaga aberta com a nomeação de Osmar Serraglio para ministro da Justiça. Matérias de Letícia Casado, Folha de São Paulo e Carolina Brígido. O Globo, destacaram o assunto nas edições desta sexta-feira.

Agora, como Rocha Loures não se encontra mais na Câmara Federal, desaparecer o motivo que levou Edson Fachin a negar a prisão. Rodrigo Janot então reapresentou o pedido para que o ex-assessor do Palácio do Planalto seja preso.

FORO PRIVILEGIADO – A negativa original de  Fachin coloca mais uma vez em debate a questão do foro privilegiado. O Supremo estava julgando na quarta-feira a questão, porém um pedido de vista do Ministro Alexandre Moraes, recentemente nomeado pelo presidente Temer, suspendeu o fim do julgamento. Mesmo assim, quatro ministros fizeram questão de votar no sentido de acabar com o foro privilegiado para prática de crimes comuns.

Coincidência ou não, no mesmo dia o presidente da República reeditou medida provisória atribuindo o status de ministro de Estado a Moreira Franco, secretário-geral da Presidência. A reedição da MP significa que o Congresso Nacional não transformou em lei a MP inicialmente editada.

VALIDADE RÁPIDA – As medidas provisórias valem por 180 dias e têm que ser aprovadas pelo Parlamento para que sejam transformadas em lei. Logo, a Medida Provisória que inicialmente foi publicada não teve aprovação nos últimos seis meses. Pois se tivesse, não haveria necessidade de o presidente Michel Temer editar novamente o texto que atribui a Moreira Franco a hipótese de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Moreira Franco está denunciado na Operação Lava-Jato em face das revelações feitas por Marcelo Odebrecht quanto à sua participação no esquema voltado para concretizar interesses da empreiteira.

Portanto, verifica-se a total procedência da proposta do ministro Luís Roberto Barroso, nas colocações que apresentou na condição de relator da ação, para alterar substancialmente os julgamentos pelo STF no campo da prerrogativa vigente até hoje, mas objeto de fortes contestações. A principal mudança é que o foro privilegiado não se justificaria para crimes praticados antes de assumir o mandato ou função em exercício.

CRIMES COMUNS – Portanto, não valeria o foro privilegiado para crimes comuns que cometidos anteriormente ao mandato ou função.

No caso de Rocha Loures, ele foi filmado na prática de recebimento de propina no exercício do mandato, na trama de que foi protagonista na noite de São Paulo, quando provavelmente sentindo a proximidade da Polícia Federal, saiu correndo e fugiu entrando num carro que o esperava.

Mas ele deixou a Câmara e perderia a prerrogativa de foro. Acontece, porém, que o presidente Temer está envolvido na mesma investigação e agora Loures está pegando carona no foro privilegiado do chefe do governo, o que não impede que sua prisão seja decretada pelo ministro Edson Fachin. É por isso que ele poderá tentar um acordo de delação premiada e revelar para quem se destinava os 500 mil reais que ele, Loures, teria de repassar.

O fato representa mais um episódio destinado a reduzir o foro privilegiado no país.

PSDB pode sair do governo antes mesmo de Temer ser cassado

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Pedro do Coutto

Na noite de segunda-feira, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ao presidente Michel Temer que o PSDB sai do governo se ele, Temer, for cassado pelo TSE e recorrer da decisão. O mesmo comportamento será adotado na hipótese de Temer recorrer ou então houver protelação do julgamento. A protelação no caso seria um pedido de vista para adiar o resultado do julgamento.

É o que afirma o jornalista Igor Gielow, Folha de São Paulo desta quarta-feira. O encontro teve a participação também do senador Tasso Jereissati e do ministro Moreira Franco. Durante o encontro, Michel Temer cobrou o que chama de lealdade da parte do PSDB, uma vez que na sua visão os tucanos têm faltado com um apoio compacto nos momentos que antecedem votações importantes. Fernando Henrique, por seu turno, frisou que a avaliação que vem sendo feita pelo PSDB leva em conta a falta de confiança quanto aos atos do governo no plano econômico o que contribui pra uma atmosfera de indefinição.

POSIÇÃO POLÍTICA – Este cenário acentuou FHC reflete na posição política de senadores e deputados que temem perder apoios eleitorais para 2018, se defenderem o governo.  Exemplo disso está na corrida de Rodrigo Rocha Loures com uma mala de dinheiro na noite de 7 de março em São Paulo, sequência filmada pela Polícia Federal. Fernando Henrique citou a posição da ala jovem do partido, que está pressionando a direção em seu inconformismo com o fato de a legenda vincular-se ao governo. A ala jovem, assim como é chamada, defende o rompimento imediato do esquema do Palácio do Planalto e cita como exemplo da dificuldade que tem de apoiar o projeto de reforma da Previdência.

A ala jovem do PSDB argumenta que a permanência ao lado de Michel Temer assemelha-se a um abraço mortal nas urnas de 2018. FHC referiu-se também a uma análise agregada contida numa pesquisa no mercado que concluiu pela falta de otimismo da opinião pública – portanto, da população – quanto ao êxito do governo. A tônica do otimismo foi substituída por uma visão pessimista envolvendo, não só a economia, mas sobretudo o desfecho do governo.

RUPTURA DO PSDB – Na noite de quarta-feira, reportagem da GloboNews, abordou o tema ruptura do PSDB, destacando que os tucanos romperiam com Michel Temer, caso o relatório do Ministro Herman Benjamin  seja favorável ao fastamento de Temer no dia 6 de junho e ocorra algum pedido de vista por parte de ministros que integram o Tribunal.

A decisão, se confirmada, teria como alvo impedir qualquer manobra protelatória, pois como a revista Veja que está nas bancas publicou o voto do relator estaria elaborado no sentido de anular a vitória de 2014 da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Se tal fato se configurar, está valendo sobretudo a declaração de FHC contra a manobra destinada a protelar a decisão.

Nas últimas horas cresceu nos bastidores de Brasília que o sucessor de Michel Temer será ou Tasso Jereissati ou o próprio FHC. Nomes como de Nelson Jobim estão afastados de cogitações porque não alcançam um denominador comum que favoreça um amplo entendimento entre as legendas principais do Congresso Nacional.

A meu ver está mais para FHC que lançou inclusive quando a crise começou a crescer aceleradamente um amplo entendimento nacional, incluindo até o PT. O PT, sem Lula, evidentemente.

Michel Temer depõe à Polícia Federal, aproxima-se o fim da estrada para ele

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Derrocada de Temer é só uma questão de tempo

Pedro do Coutto

O ministro Edson Fachin – reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, O Globo desta quarta-feira – acolheu a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou que o presidente Michel Temer preste depoimento à Polícia Federal na condição de acusado no inquérito que focaliza mais acentuadamente efeitos de seu relacionamento próximo com Joesley Batista. O presidente da República vai receber perguntas por escrito e responder também por escrito, às questões formuladas.

Creio que o episódio não tenha antecedentes na história do Brasil: um presidente da República ser interrogado por um órgão do segundo escalão do próprio governo. O efeito político de tal obrigação é arrasador. E o efeito pode ser notado na foto de primeira página da Folha de São Paulo que integra a reportagem de Letícia Casado.

VÉSPERA DO DESFECHO – O desânimo reunindo João Dória, Michel Temer, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia, por si só torna-se um documento histórico registrando praticamente a véspera de um desfecho. Michel Temer manifestou a Edson Fachin o desejo de não responder nada com base no vídeo gravado por Joesley Batista no Palácio Jaburu. Acha que só deve responder sobre a gravação sonora depois de esclarecida a dúvida levantada se a fita foi editada ou então reflete integralmente o diálogo de 40 minutos na noite de 7 de março.

Uma outra matéria publicada na Folha de São Paulo mostra que havia razões para que o dono da JBS pudesse ter acesso à residência presidencial com base apenas na identificação na placa do automóvel. Essa matéria registra, também com foto, a presença de Michel Temer no casamento de Joesley Batista com a jornalista Ticiana Villas Boas. Mas esta é outra questão.

SEM CONDIÇÕES – O fato essencial dominante é a perda praticamente total das condições políticas capazes de manter o atual governo. Vejam só a atitude do deputado Osmas Serraglio de recusar a nomeação para o Ministério da Transparência. Com isso Rocha Loures perde o direito a ser julgado no foro especial do STF. Seu destino seria a instância em que se encontra o juiz Sérgio Moro. No entanto, como o episódio da mala se vincula à investigação que atinge Michel Temer, também Rocha Loures terá seu destino decidido pela Corte Suprema.

Tal hipótese pode melhorar sua situação, mas piora a situação do presidente da República. Afinal de contas, Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo e correndo com a mala do emissário da JBS Ricardo Saud pela noite da cidade de São Paulo. Não transitou como está na música pela Avenida São João, porém transitou direto para a perda do mandato, aliás, como suplente da bancada do Paraná.

PRÓXIMO DO FIM – Aproxima-se o desfecho do desastre refletido no Palácio do Planalto. Daí a dificuldade de o presidente da República fazer nomeações para postos de relevância no Executivo. Porque os selecionados sabem que seus períodos serão curtos. Apenas Henrique Meirelles acredita que continuará à frente do Ministério da Fazenda seja qual for o personagem que completará o mandato que termina em dezembro de 2018 e que passa pelas eleições diretas para sucessão presidencial.

Falando ao Valor, edição de terça-feira, Paulo Rabello de Castro anunciou que vai destravar os créditos do BNDES. Difícil. Seu prazo será pequeno para uma tarefa tão grande.

Conta não declarada de Mantega na Suíça é mais uma questão para Meirelles

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Charge do Baptistão (El País)

Pedro do Coutto

Em documento enviado ao juiz Sérgio Moro – matéria de Cleide Carvalho no O Globo de terça-feira – o ex-ministro Guido Mantega nega ter recebido propina da Odebrecht como a empresa afirmou, mas admite possuir uma conta de 600 mil dólares na Suíça, no Banco Pickdet, não declarada à Fazenda como determina a legislação. Essa conta tem o sugestivo nome de Papillon Company e foi, segundo Mantega, decorrente da venda de apartamento de sua propriedade recebido como herança.

Absurdo. Guido Mantega foi titular da Fazenda durante nove anos, uma parte desse tempo no governo Lula outra parte no período Dilma Rousseff. Por que, indago eu, esta é uma questão para Henrique Meirelles? Porque se infringiu a lei e não declarou a Papillon ao IR, claro que Mantega não teria condições morais de reprimir o grande número de contas de brasileiros no exterior, tanto na Suíça quanto nos paraísos fiscais.

ERA DA DESORDEM – Verifica-se que nos períodos Lula e Dilma imperava grande desordem na economia e nas finanças, uma negligência que agora, depois da confissão de Mantega, o Ministro Henrique Meirelles terá que resolver, para determinar o cumprimento da ordem legal. Claro que os titulares dessas contas não são assalariados de classe média, em relação aos quais Meirelles luta para restringir direitos da aposentadoria. São em grande maioria empresários, políticos, executivos de empresas e de bancos.

Tanto assim que transações relativas a composição acionárias de bancos são fixadas em dólares. Recentemente, o dólar funcionou como parâmetro do desligamento de Pérsio Arida, presidente do Banco Central no governo FHC, do BTG Pactual. Quem procura acha. Mas não é esta a questão agora.

E A PREVIDÊNCIA? – Agora encontra-se em foco o debate em torno da reforma da Previdência. O Estado de São Paulo, também nesta terça-feira, publicou reportagem de Igor Gadelha, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, destacando a explosão de uma crise na base de Michel Temer no Congresso, registrada por uma cisão, uma vez que a dissidência que surgiu só aceita aprovar a fixação de idade mínima para aposentadoria.

Recentemente o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, em artigo na Veja, sustentou a tese de que os servidores públicos são privilegiados em relação aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT. Mailson da Nóbrega esqueceu que os funcionários públicos não têm direito ao FGTS, ao contrário dos regidos de Consolidação das Leis do Trabalho.

Mais uma contradição entre os que defendem sempre a aplicação de medidas tidas como de economia sobre os assalariados, deixando para lá o peso de restrições às empresas em geral. Porém, são tantas as contradições do governo Michel Temer, a começar pela trajetória da mala de dinheiro, sequência filmada destacando a performance de Rocha Loures numa corrida de obstáculos, produção de imagens exposta pela Polícia Federal.

Michel Temer teme que Rocha Loures decida recorrer à delação premiada

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Charge do Mário (Charge Online)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, na tarde de domingo, nomeou Torquato Jardim no Ministério da Justiça e transferiu Oscar Serraglio para o Ministério da Transparência. Qual o motivo da troca de cargos? Reportagem de Cristiane Jungblut, Eduardo Bresciani e Geralda Doca, O Globo de segunda-feira, ilumina bem o ato do presidente da República. Uma das consequências da nomeação de Osmar Serraglio para a transparência é que o deputado afastado da Câmara Rocha Loures permanece na  condição de parlamentar e com isso mantém o direito a foro privilegiado. O presidente da República, portanto, teme que ele recorra à delação premiada para escapar da primeira instância do juiz Sérgio Moro.

Rocha Loures, que tinha sido assessor do Palácio do Planalto, foi o personagem filmado pela Polícia Federal recebendo a mala contendo 500 mil reais, entregue por Ricardo Saud, da JBS. Portanto, o temor de que Loures assuma a delação atingiu o presidente da República.

FORO PRIVILEGIADO – Acontece que nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal poderá decidir uma mudança radical no direito ao foro privilegiado, nos moldes em que funcionou até hoje, Mas esta é outra questão. O que ficou patente nos atos assinados pelo presidente Michel Temer é que ele receia que uma nova avalanche de acontecimentos negativos se encaminhe na direção do Palácio do Planalto. Um dos fatos contidos no pensamento presidencial é que Torquato Jardim possa influir diretamente no comportamento da Polícia Federal e também no julgamento do TSE marcado para 6 de junho. Torquato Jardim já integrou o Tribunal.

Quanto à Polícia Federal, em entrevista a Daniela Lima, Folha de São Paulo de segunda-feira, Torquato afirmou que vai avaliar ainda se muda ou não muda o atual comando da PF. Acrescentou que, até o momento não fez avaliação alguma. E nem leu o documento assinado pelos delegados da PF.

SEM OBSTRUÇÃO – Não será pela nomeação de Torquato Jardim que poderá ocorrer alguma obstrução nos trabalhos investigativos que têm dado base a decretação de prisões preventivas ou provisórias por parte de juízes federais.

Rocha Loures, antes de assumir como suplente de deputado, integrava assessoria direta do presidente Michel Temer, que nele depositava total confiança, como foi dito no encontro com Joesley Batista, na noite de 7 de março quando a gravação ocorreu. Essa gravação tem sido contestada por setores ligados a presidência da República, que tentam arguir sua ilegitimidade legal e jurídica.

Entre os que contestam a validade da fita encontra-se Torquato Jardim. Posição que colide com a de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, para quem não importa se a gravação foi editada por Batista, mas o que se sobrepõe a tudo é o fato do encontro no Jaburu ter sido confirmado pelo próprio presidente da República.

A GRAVAÇÃO – Foram os 40 minutos mais graves do seu período de governo, dos quais não poderá se livrar com ou sem Torquato Jardim e Rocha Loures. Principalmente, Rocha Loures. Basta assistir ao filme que o exibe recebendo a mala de Ricardo Saud. Além disso, também é mais que suficiente lembrar que ele entregou a mala à Polícia Federal em São Paulo.

E o que fez ele diante do fato de faltarem 35 mil reais? Depositou-os num segundo lance, 48 horas depois, na Caixa Econômica Federal.

Afinal, o que Rocha Loures poderá dizer diante de tal tortuosa escapada? Se contar a verdade, o que será de Temer?

Michel Temer diz que fica, mas a bancada do governo já não acredita

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Pedro do Coutto

Enquanto em artigo na Folha de São Paulo deste domingo o presidente Michel Temer diz que permanecerá no cargo até dezembro de 2018, a sua base parlamentar no Congresso – reportagem de Carolina Alencastro, Cristiane Jungblut, Fernanda Krakociks e Júnia Gama, O Globo – não acredita na hipótese. Tanto assim que deputados e senadores passaram a articular a aprovação das reformas, acentuando que elas independem da permanência do presidente no cargo. Em síntese, o que os líderes da bancada do governo quiseram tornar público é que Michel Temer não é o dono do destino das reformas trabalhista e previdenciária; deixaram claro que duvidam da permanência do presidente da República até dezembro do próximo exercício.

De fato, a permanência de Michel Temer torna-se cada vez mais remota, como os fatos políticos assinalam, entre eles o desembarque de aliados da nave do poder. Um dos exemplos também é o do senador Eduardo Lopes, suplente de Marcelo Crivella, que em nome do PRB afirmou que o partido não tem posição oficial a respeito do tema. TRANSIÇÃO – O PMDB, por seu turno, busca uma fórmula de permanecer na equipe do governo seja com ou sem Temer. O impasse entre a sustentação oferecida pelo PMDB e o seu propósito de sobreviver À crise está marcado pela permanência do senador Renan Calheiros como líder do partido no Senado Federal.

O PSDB, através de seu líder na Câmara Ricardo Trípoli, afirma que ainda apoia o presidente, mas que seu futuro é incerto. O senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, propôs à Executiva Nacional que o partido desembarque do governo. A única legenda que aparenta firmeza ao lado de Temer é a do PP.

De modo geral, os partidos que se encontram em dúvida estão à espera da decisão do TSE marcada para 6 de junho, quando decidirá se anula ou não os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, de acordo com os resultados das urnas de 2014.

APENAS TEMER – Dilma Rousseff já sofreu o impeachment, portanto seu mandato não se encontra em jogo. Como só se encontra em jogo o mandato de Michel Temer, obtém-se  a certeza de que a investidura do vice ocorreu simultaneamente à investidura da ex-presidente. Pois se o Tribunal Superior Eleitoral achasse o contrário não haveria razão para o julgamento de 6 de junho. Assim a tese de Michel Temer de que suas contas de campanha eram desvinculadas das contas de Dilma foi basicamente rejeitada.

O SUCESSOR – As articulações para a escolha do substituto de Temer já incluem principalmente os nomes de Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati. Entretanto, em entrevista a Miguel Caballero, O Globo, o ex-prefeito Cesar Maia disse que seu filho  Rodrigo Maia, se conseguir aprovar as reformas que se encontram na Câmara Federal, ganhará destaque e pode ter seu nome cogitado para a presidência. Cesar Maia afirmou não acreditar na vitória do PSDB nas eleições indiretas.

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JBS DEVE 18 BILHÕES DE IMPOSTOS

Alexa Salomão e Josette Goulart, em reportagem no Estado de São Paulo, revelam que a JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista têm uma dívida a curto prazo no Brasil e no exterior da ordem de 18 bilhões de reais. Para o banco JPMorgan, a maior produtora de carne do mundo deve perder até 30% de seu mercado.

Parte da dívida é em dólar outra parte em real. Na parte em real inclui-se o débito de 1 bilhão e 800 milhões para com a Previdência Social. Neste caso não se compreende porque, através do INSS, o governo não cobra tal dívida. O governo fala em reforma da Previdência, mas não se refere ao resgate do que devem as empresas ao sistema previdenciário.

Maria Sílvia, num grande gesto, abalou ainda mais o presidente Michel Temer

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Temer disse que não indicou Maria Silvia…

Pedro do Coutto 

Foi, se dúvida, um grande gesto de caráter da economista Maria Sílvia Bastos Marques, ao se exonerar do cargo de presidente do BNDES, rejeitando inclusive apelo que pessoalmente lhe fez o presidente Michel Temer para que mudasse de opinião. Não mudou e se baseou em razões pessoais. Que razões pessoais seriam estas? Estão contidas na gravação do diálogo entre o empresário Joesley Batista e o presidente da República. O dono da JBS queixou-se da atuação da então presidente do BNDES. E ouviu como resposta de Temer uma frase solta de que a indicação de Maria Silvia não partira dele, chefe do Executivo.

O final desta semana foi péssimo para Michel Temer, sobretudo porque o procurador-ceral da República Rodrigo Janot sustentou no seu requerimento ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de colher depoimento do presidente da República, acentuando que Michel Temer praticamente já confessou sua culpa ao admitir o diálogo de 40 minutos que manteve em sua residência com Joesley Batista.

INDIGNAÇÃO – A saída de Maria Sílvia não só confirma sua indignação com as palavras de Temer acerca de sua investidura, como também indiretamente criou um divisão no frágil esquema político do presidente da República. Reportagem de Marina Dias, Gustavo Uribe e Bruno Bogossian, Folha de São Paulo deste sábado, revela que a escolha de Paulo RabeLlo de Castro para substituí-la no BNDES agradou ao ministro Moreira Franco, mas desagradou o Ministro Henrique Meirelles, que considera Rabello fraco para o cargo, embora em seu curriculum conste o fato de ser formado pela Universidade de Chicago. A reação de Henrique Meirelles, que abala ainda mais o Palácio do Planalto, deixa no ar a sua sintonia programática com o posicionamento de Maria Sílvia.

Focalizando de maneira indireta o episódio chamado BNDES, o jornalista Ruy Castro, Folha de São Paulo, publicou neste sábado um artigo magnífico sobre o relacionamento eterno entre corruptores e corruptos à sombra das contradições inevitáveis de tais encontros. O artigo, penso eu, pode servir de base ou de roteiro para um filme que até hoje não foi feito.

REVER A DELAÇÃO – Enquanto isso – reportagem de Eduardo Bresciani e Carolina Brígido – o ministro Gilmar Mendes propõe que o acordo de delação entre os donos da JBS seja submetido ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e não mais dependa do despacho do ministro Edson Fachin, que homologou a medida. A proposta de Gilmar é contestada pelo procurador que atua na Operação Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. É um novo problema para que no final o STF resolva.

Gilmar Mendes vem criticando a delação premiada estabelecida para os irmãos Batista. Um deles, Joesley, se afastou da presidência do Conselho e foi morar nos Estados Unidos, levando inclusive seu iate para Miami. O fato de a saída dele do Brasil ter sido determinada apenas por decisão do procurador geral Rodrigo Janot, e não pelo Judiciário, pode ser base de uma contestação. Mas não influi no conteúdo da delação que fizeram.

REDE DE CORRUPÇÃO – Gilmar Mendes concentra sua atenção num ponto, e não se estende a todo o processo de corrupção que Joesley e Wesley Batista implantaram no país. Uma das provas de sua profundidade encontra-se sinteticamente traduzida na ação do Ministério Público e da Polícia Federal que apreendeu documentos na residência do senador Aécio Neves, suspenso do mandato parlamentar por decisão do ministro Edson Fachin.

O panorama é tão crítico para Temer, que segundo matéria de Sílvia Amorim, no O Globo, o governador Geraldo Alckmin passou a defender a escolha de Fernando Henrique Cardoso ou Tasso Jereissati para eleição indireta daquela que irá suceder Michel Temer no Planalto.

Michel Temer assim, já figura como um passageiro do Planalto à Planície.

Loures vai delatar Temer, OAB pede impeachment e Rodrigo Maia terá de aceitar

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto  

Enquanto o deputado licenciado Rodrigo Rocha Loures depositava os 35 mil reais restantes da mala que transportava a propina, o presidente da OAB, Cláudio Lamarchia anunciava a entrega oficial do pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara Federal. Crime comum ou crime de responsabilidade?  É a dúvida que faz uma grande diferença no processo. Porque nos crimes de responsabilidade o presidente da República é julgado pelo Parlamento. Nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal. A dúvida, entretanto, não é o principal obstáculo para a instauração do processo.

O principal obstáculo é o deputado Rodrigo Maia, que tem recusado continuamente os pedidos de impeachment já apresentados contra Temer. Mas até que ponto Rodrigo Maia poderá se recusar a dar sequência a um procedimento amparado pela Constituição e iluminado pelos fatos que se sucedem quase diariamente no Brasil? A OAB certamente apresentará recurso ao plenário para fazer tramitar a proposta de impedimento. O caminho é este, pois, caso contrário, o presidente da Câmara Federal poderia resistir solitariamente a um elenco de fatos e de situações que vêm atingindo em cheio o Palácio do Planalto.

DELAÇÃO DE LOURES – Informa-se que Rocha Loures está disposto a ingressar no campo da delação premiada. O deputado assume, assim, o papel do homem fatal de Nelson Rodrigues. Afinal de contas, para quem ele transportaria a mala cheia de notas de 50 reais que perfazem o total de 500 MIL?

O deputado licenciado já confessou, por ação direta, ser o transportador da mala ilegal. Caso contrário, não teria espontaneamente depositado na Caixa Econômica Federal a parcela de 35 mil reais que se evaporou nas ruas de São Paulo no vai e vem marcado no seu encontro com Ricardo Saud na Pizzaria Camelo. Difícil há de ser cada vez mais o esforço de Rodrigo Maia de assumir o papel de guardião impossível de uma trama cada vez mais clara.

TEMER ACUADO – A situação do presidente Michel Temer é cada vez mais insustentável e sua capacidade de conviver com o cerco à sua volta diminui a cada momento. Em reportagem publicada no Valor desta quinta-feira, Raimundo Costa, Daniel Ritner e Andrea Jubé revelam que o fator que está mantendo Michel Temer no Planalto reside no impasse em torno da escolha de seu sucessor.

Existem vários candidatos em escala equivalente de vetos e divergências. A coordenação colocada em prática pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso inclui até o PT. Embora o partido de Lula defenda a aprovação de emenda constitucional transformando em diretas a eleição indireta do sucessor, nos bastidores aceita participar do diálogo, para assegurar presença no futuro governo.

Michel Temer encontra-se no fio da navalha, para citar o romance famoso de Somerset Maugham. O desfecho do drama está próximo. Pelo menos quanto à emergência constitucional da sucessão de um presidente que nomeou uma equipe absurda no governo.

Gravações de Joesley levam Loures e Aécio a retirarem as máscaras das faces

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Aécio e Loures foram apanhados em flagrante

Pedro do Coutto

Como nos filmes policiais, as gravações de Joesley Batista obrigaram Rodrigo Rocha Loures e Aécio Neves a retirarem a máscara da face e confessarem por ações tácitas os erros que cometeram no relacionamento amigável que mantinham com Joesley Batista, um dos donos da JBS. Relacionamento que conduziu a ambos para o caminho da ilegalidade e da exposição a nuvens sombrias que os envolveram. Reportagem de André de Souza e Letícia Fernandes, O Globo desta quarta-feira, destaca bem o episódio Rocha Loures, deputado suspeito de ser operador do presidente Michel Temer. Suplente da bancada do Paraná, Loures era assessor do presidente da República.

Ao entregar a Polícia Federal a mala de dinheiro, dando continuidade à sequência que o filme produzido pela JBS mostrou, retirou a máscara da negativa e assumiu a triste realidade que o atingiu ao pedir contribuição de 500 mil reais por semana à dupla de empresários acusados também de corrupção, e que se encontram livres por acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República.

RELÍQUIA MACABRA – O fato de a mala conter 465 mil reais, faltando portanto 35 mil reais, confirma a investida, pois os 35 mil reais restantes podem ter se evaporado nas ruas de São Paulo em torno da pizzaria Camelo no momento em que recebeu o que se pode chamar de relíquia macabra das mãos do executivo da JBS Ricardo Saud. Relíquia macabra é o título de um filme policial exibido na década de 40 que teve Humphrey Bogart no papel principal.

O fugitivo Loures, cujo desaparecimento de cena levou a um suspense de 36 horas. entregou a mala na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele havia viajado para os EUA, onde foi entrevistado no aeroporto pela reportagem da GloboNews. Disse à repórter que falaria quando desembarcasse no Brasil. Que poderia ele falar? Nada. A menos que fosse para esclarecer a diferença dos 35 mil reais. Não tocou no assunto, porém.

CASSAÇÃO – Agora, Loures corre o risco de ser cassado como suplente do PMDB, ou então ser exonerado pelo presidente Temer do cargo de assessor. Como foi exonerado, o assessor Tadeu Filipelli.  A diferença entre 500 mi e 465 mil talvez não seja esclarecida. Mas esclarecida foi a articulação que tentou realizar com a JBS em torno da compra de uma refinaria que estava no alvo da empresa. Alvejados foram tanto Loures quanto a JBS. Alguns estilhaços atingiram o Palácio do Planalto.

Relativamente a Aécio Neves, gravado em seu diálogo com Joesley Batista, o senador mineiro optou por gravar ele próprio um video que colocou nas redes sociais confessando seu erro, o qual estendeu à sua irmã Andreia Neves, no lance em que a encarregou de procurar Joesley, sequência que a levou a ser presa pela Polícia Federal.

ERA EMPRÉSTIMO? – Aécio Neves, que teve o mandato de senador suspenso por ato do Ministro Eson Fachin, na confissão resolveu dizer que não fez pedido de propina,mas sim um empréstimo de 2 milhões de reais quantia da qual necessitava, disse ele, para pagar o trabalho de advogados que contratara.

Essa não. Empréstimo se contrata com banco e ele tinha plenas condições para isso, uma vez que possui bens superiores a esse valor. Seja como for, empréstimo ou propina, o episódio o desgastou profundamente. Tanto assim que na sua confissão pediu desculpas a seus eleitores.

O que corresponde a ter pedido desculpas a si mesmo.

Molina classificou a Procuradoria Geral da República de ingênua e incompetente

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Molina atuou como se fosse o advogado de defesa

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, através de suas advogados, por temer uma derrota desistiu de tentar suspender o inquérito no Supremo. E por intermédio também de seus advogados contratou o perito Ricardo Molina para desqualificar a gravação de seu diálogo de 40 minutos com o empresário Joesley Batista. O recuo presidencial foi muito bem destacado em seu conteúdo pelas repórteres Carolina Brígido e Cristiane Jungblut, edição desta terça-feira de O Globo. O perito Molina, em entrevista coletiva classificou a Procuradoria Geral da República de ingênua e incompetente. Forneceu ao país um espetáculo absurdo, inclusive quanto à forma de expor seus argumentos.

Ricardo Molina foi contratado para esta missão pelos advogados de Michel Temer. Esqueceu que o fato do presidente da República ter recebido o empresário em sua residência no Jaburu é que representa a parte mais sensível e comprometedora do episódio. Se a gravação fosse retirada do processo não haveria mudança alguma quanto à responsabilidade do presidente da República no obscuro encontro que deu margem a ela.

MAIS DÚVIDAS – A gravação está sendo objeto de análise pela Polícia Federal em razão de a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia ter condicionado o julgamento do recurso de Temer à comprovação ou não da autenticidade da fita. Entretanto, com a iniciativa de Michel Temer de retirar o seu recurso encaminhado através do ministro Edson Fachin, surge um fato novo no roteiro do Supremo. Fica no ar a pergunta se o seu recuo poderá ser confirmado, uma vez que foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que assim se tornou responsável pela matéria.

O fato de a Polícia Federal vir a confirmar a autenticidade do texto gravado, isso esvaziará totalmente a ridícula contestação feita por Ricardo Molina. O perito na entrevista não se limitou à análise da gravação. Ao contrário. Passou a mensagem de considerá-la editada, o que não teria sido percebido também pelo ministro Edson Fachin. Molina tentou assumir um ângulo jurídico do episódio, deixando claro que estava a serviço dos advogados de defesa.

JUIZ E PARTE – É princípio elementar de direito que ninguém pode ser ao mesmo tempo juiz e parte. Princípio também é a desclassificação de um depoente se ele trabalha para um dos lados da questão em foco. Foi justamente isso que Ricardo Molina praticou. Caindo no vazio de sua própria argumentação, enveredou pelo caminho de tachar a deficiência do gravador usado por Joesley Batista como se isso fosse capaz de desqualificar o ângulo moral que prepondera no encontro de 40 minutos no Jaburu.

Molina atribui à forma um valor de maior peso do que o que se encontra no conteúdo da gravação. Quem assistiu a entrevista de Molina, ao longo de seu desenrolar, chegou a admitir que a qualquer momento o perito contratado pelos advogados de Temer chegaria ao ponto de negar a ocorrência do próprio encontro, causador principal da nova etapa que se abre na crise de poder no país.

A crise não decorre da gravação, em nenhum momento contestada por Michel Temer. A crise de poder é uma consequência da própria atuação do presidente da República. Essa atuação está gravada, isso sim, na consciência da população brasileira.

FHC articula a sucessão de Temer, que não renuncia e só sai se for derrubado

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Charge do Benett (Folha/UOL)

Pedro do Coutto

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – reportagem de Pedro Dias Leite e Paulo Celso Pereira, O Globo desta segunda-feira – iniciou articulações políticas para formar um novo governo, articulações que incluem até o PT, visando, segundo ele próprio diz, uma saída controlada, caso o presidente Michel Temer não resista.

O próprio Michel Temer em entrevista a Fabio Zanine, Danila Lima e Marina Dias, Folha de São Paulo, admite sua saída do Palácio do Planalto e acentua ter sido ingênuo ao conversar com Joesley Batista, da JBS. Mas disse que não renuncia: “Se quiserem me derrubar, que me derrubem”.

A segunda-feira, portanto, não foi nada favorável ao presidente da República. Inclusive, sob o ângulo político, acrescentou reflexos à fracassada tentativa de promover um jantar na noite de domingo a líderes políticos de diversos partidos, no Palácio da Alvorada. Pode-se dizer que o cenário da alvorada tornou-se o crepúsculo de seu mandato.

DESPEDIDA DO PODER – O tom da entrevista a Folha de São Paulo foi praticamente um tom de despedida do poder, sobretudo porque apenas dois ministros o acompanharam no anoitecer: Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A articulação assumida por Fernando Henrique Cardoso representa um sinal de que está atuando no PSDB para retirar o apoio ao governo e participar da escolha de um novo presidente para completar o mandato que termina em 2018. Se o PSDB retirar o apoio, não restará mais nada na base de sustentação de Michel Temer.

FHC sinaliza que está apoiando essa retirada. Pois diante da tempestade que varre o convés do Palácio do Planalto, o código político é binário: a opção entre apenas dois caminhos. O caminho para manter MIchel Temer e o roteiro para promover sua substituição.

NO SUPREMO – Como na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal vai decidir se mantém ou não o inquérito pedido por Rodrigo Janot e aceito por Edson Fachin, o desfecho da crise de hoje parece estar próximo, ou seja, dentro das próximas 48 horas.

Fernando Henrique, segundo O Globo, está vendo Michel Temer sem apoio suficiente para permanecer. Seu pensamento, de FHC, é claro. Se ele achasse que o apoio poderia ressurgir, não estaria propondo articulação para escolha do novo presidente. Sobretudo porque a inclusão do PT possui um alvo certo: incorporar o Partido dos Trabalhadores em novo esquema de poder, evidentemente com a exclusão de seu principal líder, Lula, às voltas com processo contra ele que pode terminar na sua condenação.

Curiosa a vontade do destino: a passagem do poder sem Dilma Rousseff, sem Michel Temer e sem Luiz Inácio Lula da Silva. Mas com FHC. Aguardemos, portanto, o que o STF vai decidir na quarta-feira.

Supremo, na quarta-feira, pode decidir o destino de Michel Temer

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Charge do Alpino (Yahoo)

Pedro do Coutto

O ministro Edson Fachin recebeu a representação do advogado de Michel Temer para que seja suspenso o inquérito contra ele. O relator decidiu encaminhar o documento ao plenário do Supremo, que estará reunido na próxima quarta-feira. Isso de um lado. De outro pedirá a Polícia Federal que pericie a gravação feita por Joesley Batista no sentido de esclarecer uma edição à base de uma montagem, e não o resultado pleno de uma conversa que durou 40 minutos. Reportagem de Manuel Ventura, Carolina Brígido e André de Souza, O Globo deste domingo, focaliza o assunto.

Uma outra reportagem, esta de Catarina Alencastro, também destaca caminhos da questão. Como se vê, verifica-se que de um lado Fachin submeteu a decisão ao plenário de 11 ministros. Mas de outro anunciou que vai pedir à Polícia Federal a análise da gravação.

DIA DECISIVO -Como se vê, quarta-feira poderá se tornar um dia decisivo para o presidente Michel Temer. Principalmente se STF mantiver o despacho do relator da operação Lava-Jato. Neste caso, o horizonte do atual presidente da República estará mais curto entre o início do processo e seu desfecho final. Caso contrário, Michel Temer vencerá uma etapa importante para a resistência que anuncia de defender seu mandato e não renunciar ao posto.

De qualquer forma, ele terá deslocado para o Supremo uma questão que caberia ser decidida pela maioria de 2/3 da Câmara dos Deputados. Com seu recurso, dependendo de sua aceitação ou rejeição, o foro passa a ser o do STF.

VAI PROSSEGUIR – O ministro Fachin, quando anuncia que vai pedir à Polícia Federal que faça a análise a gravação, não parece disposto a encerrar a questão. Pelo contrário. Ele está buscando, no fundo, uma confirmação de seu despacho inicial acolhendo a manifestação de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que pediu a abertura do inquérito contra Temer. Portanto, pelo desenrolar dos fatos, tem-se a certeza de que Janot acredita na plena autenticidade da gravação feita por um dos proprietários da JBS.

Essa aparente certeza foi referendada por Edson Fachin, que com base nela determinou a abertura do inquérito contra o presidente da República. Agora, assim agindo, ao encaminhar o recurso dos advogados de Temer ao STF pleno, está tentando obter uma decisão ao mesmo tempo mais ampla e irrecorrível sobre a instauração do processo.
PERÍCIA – Relativamente à consulta que está fazendo à PF, Fachin deixa flagrante a sua aparente certeza quanto a integridade do texto gravado.

Na hipótese de o plenário do Supremo manter o despacho original de Fachin, a permanência de Michel Temer no Planalto estará por um fio, inclusive porque ministros entregarão seus cargos, havendo dúvidas no que se refere a permanência do PSDB na base parlamentar e ministerial do governo. Sem o PSDB, a água estará subindo no convés do navio presidencial.

Estamos assim iniciando uma semana decisiva, tanto para um lado quanto para outro. Uma viagem curta cuja primeira escala vai se dar na quarta-feira. Michel Temer joga o tudo ou nada no seu recurso contra o inquérito. Joga também seu destino político e sua permanência no Palácio do Planalto. Estará colocado entre a alvorada e o crepúsculo de um poder que conquistou nas urnas de 2014 e que poderá lhe escapar das mãos em 2017.

A hora é de decisão.

A dúvida, agora, é até quando Michel Temer se manterá na presidência

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Se é inocente, por que suspender a investigação?

Pedro do Coutto 

Apesar do pronunciamento que fez na tarde deste sábado, transmitido entre outras emissoras pela Globonews, o presidente Michel Temer não conseguiu alterar a força das pressões contra sua permanência no Palácio do Planalto à frente do governo. Inclusive anunciou que está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal contra o inquérito aberto em torno de seu relacionamento com o empresário Wesley Batista.

Michel Temer está recorrendo ao Supremo contra o despacho de um de seus ministros, Edson Fachin, que determinou a abertura do inquérito com base em ação proposta pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Temer é possível que paralelamente esteja abrindo um processo contra Joesley Batista, da JBS, mas não se referiu a tal hipótese.

Assim o presidente da República está recorrendo à Corte Suprema contra despacho de um de seus integrantes.

UMA PERGUNTA -Como Temer acentua, se a gravação de Wesley foi editada por ele, não correspondendo a verdade integral do diálogo de 40 minutos, por que motivo a investigação deve ser suspensa? A pergunta se impõe porque não será pelo arquivamento da versão da Rede Globo que os fatos deixam de existir.

A realidade tem um caminho próprio para ser estabelecida: está exatamente na investigação contra a qual Michel Temer anunciou que está recorrendo. Não explicou o que o levou a ouvir durante 40 minutos a narrativa de um acusado de participar do esquema de corrupção, postulante de ser incluído no rol das delações premiadas. O comportamento do presidente da República teria que ser muito diverso.

Temer deveria ter cortado a conversa logo que Joesley Batista se referia a comportamentos ilegais. Como as frases buscavam a liberação de tais ações pelo menos com base no silêncio presidencial, Michel Temer deveria ter repelido as propostas nitidamente insinuadas.

NAS MANCHETES – Os jornais deste sábado, como O Globo, A Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, os três principais órgãos da imprensa brasileira, destacaram em suas manchetes a exposição de Joesley Batista envolvendo o próprio Temer, além de os senadores Aécio Neves e José Serra. O Globo foi o que mais amplamente focalizou o episódio, destacando todas as contradições nele existentes e seus reflexos.

Entre os reflexos, a repórter Letícia Fernandes focalizou a preocupação de Temer em estabelecer sua linha de defesa contra as investidas pelo seu impeachment, ao lado de reportagem de Júnia Gama focando no posicionamento do PSDB, cujas fontes mais credenciadas sustentam que o governo acabou.

A saída para a crise detonada torna-se cada vez mais difícil sob todos os aspectos valendo destacar, também no O Globo, matéria assinada por Renata Mariz e André de Souza, com base em Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, relembra que doações recebidas por Temer datam desde a época em que era vice-presidente da República, antes, portanto, do impeachment de Dilma Rousseff.

GRAVE RISCO – O recurso à Corte Suprema contra o despacho de Edson Fachin representa não uma solução, porém grave risco para Michel Temer. Caso o plenário do STF mantenha a decisão de Fachin, dando curso à denúncia do Procurador Geral da República, Michel Temer terá sofrido uma derrota definitiva de grandes proporções.

Afinal de contas, por que Temer tentar impedir uma investigação?

O mais lógico seria desejar que a investigação pudesse esclarecer e conduzir à absolvição. Nada disso aconteceu.

Gravações destacam a fragilidade da versão de Temer, que não convence o país

BRASILIA, DF, BRASIL, 23-03-2017, 12h00: O presidente Michel Temer, acompanhado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Marcos Pereira (MDIC) durante Cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. No Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Meirelles imita Pedro I: ‘digam ao povo que fico’

Pedro do Coutto

A leitura dos textos gravados pela Procuradoria Geral da República, conforme reportagem de Marco Grillo e Eduardo Zobaran, O Globo desta sexta-feita, acentua a total fragilidade que atinge o presidente da República. Afinal de contas as transcrições ressaltam terem sido longos os diálogos entre Temer e Joesley Batista, durante o qual foram citadas várias ilegalidades, além do cumprimento de compromissos com o ex-deputado Eduardo Cunha envolvendo pagamentos para garantir o silêncio do ex-parlamentar.

Se o objetivo era garantir o silêncio, é porque suas revelações abalariam o presidente da República. Caso contrário, Michel Temer não poderia receber em sua residência um empresário implicado na gigantesca trama, alvo da operação Lava-Jato. Vários crimes foram citados no diálogo, incluindo questões dirigidas no sentido de obstruir a atuação da Justiça, passando pela cooptação de juízes e procuradores.

OBRIGAÇÃO DE TEMER – Quando tais assuntos foram citados, a obrigação do presidente Michel Temer era encerrar o estranho dialogo e repelir tais articulações. O presidente da República não pode permanecer sem reação a esses fatos, sobretudo porque o encontro com Joesley Batista teve como palco o Palácio do Jaburu, sua residência. Temer deveria ter encerrado o assunto no momento mais crítico da conversa. E repelir e não acolher em silêncio o relato de fatos profundamente desabonadores. Não repeliu. Ao contrário chegou ao ponto de concordar com a mesada destinada a Eduardo Cunha.

O presidente da República agravou sua própria situação no momento em que, no pronunciamento na tarde de quinta-feira acentuou de passagem, que o empresário Joesley Batista encontrava-se preocupado com a situação financeira da família de Eduardo Cunha. A preocupação, que ironia, seria amenizada com pagamentos mensais da ordem de R$ 500.000.

FALA MEIRELLES – Não bastasse esse rol de impropriedades e ilegalidades, a situação política do presidente Michel Temer se agravou ainda mais, não apenas pelo pedido de demissão do ministro Roberto Freire, porém sobretudo por declarações do ministro Henrique Meirelles publicadas na edição desta sexta-feira da Folha de São Paulo. O titular da Fazenda sustentou acreditar na permanência de Michel Temer no governo.

Sinalizou, porém, que tem disposição para continuar no comando da equipe econômica, caso o presidente deixe o governo. Isso porque o titular da Fazenda continua sendo visto por empresários e investidores como a principal âncora da administração, além de fiador de uma política econômica sintonizada com o mercado.

Quer dizer: os setores econômicos particulares já admitem a hipótese da permanência de um ministro mesmo que com o afastamento de quem o nomeou para o cargo. Não poderia haver sinal mais explícito da fraqueza política de um presidente que se tornou capaz de perder para si mesmo a condição política indispensável ao exercício do poder.

Michel Temer não se manterá no Palácio do Planalto até o dia 6 de junho

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Charge do Montanaro (UOL Notícias)

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer, depois da edição de O Globo desta quinta-feira, não poderá se manter no cargo até o dia 6 de junho, data em que sua eleição será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral já que sua chegada ao poder ocorreu pela condição de vice-presidente de Dilma Rousseff. Seria uma oportunidade para superar a crise detonada pela delação do empresário Joesley Batista. Mas, diante da proporção dos acontecimentos, a data de 6 de junho está relativamente muito distante.

Michel Temer está exposto ao que dizem os artigos 85 e 96 da Constituição Federal, capítulo que trata dos crimes de responsabilidades em atos do presidente da República que se chocarem contra a própria Constituição Federal e as leis, especialmente a lei 1079 de abril de 1950. Está no artigo 85. O artigo 86 determina que, admitida a acusação contra o presidente da República por 2/3 da Câmara dos Deputadoss será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns ou perante o Senado nos crimes de responsabilidade.

MAIORIA DIFÍCIL – Alcançar maioria de 2/3 não será tarefa fácil. Afinal de contas ele ainda detém nas mãos a caneta do poder. É verdade que começou a desenvolver um movimento, para o qual se exige 2/3 no sentido de antecipar as eleições diretas de 2018, uma vez que pela legislação em vigor a queda do Chefe do Executivo implicará na investidura do presidente da Câmara que terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias. Indiretas porque a vacância terá se substantivado a menos de 2 anos do término normal do mandato.

Entretanto, o parágrafo 1º do mesmo artigo 86 trata da suspensão das funções do presidente da República nas infrações penais comuns, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. Para esta solução não há necessidade de 2/3 da Câmara, valendo frisar que o afastamento tanto pode ser provisório quanto definitivo. Fica a indagação a respeito de quem terá o poder de enviar a acusação ao STF. Preenchendo um vazio constitucional pode-se admitir que seja possível através de representação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

SEM RENÚNCIA? – Seria uma saída para a crise, admitindo-se que Temer não renunciará. Porém, a ação da Polícia Federal realizando busca e apreensão de documentos na residência do senador Aécio Neves em Belo Horizonte e prendendo sua irmã Andrea Neves já revelou a profundidade da ação determinada pelo ministro Edson Fachin.

A atmosfera de indignação para com atos de corrupção tornou-se muito densa, fornecendo as condições para investidas com base em normas legais rígidas.

Acentue-se novamente que o afastamento do presidente da República, uma vez decretado pelo STF, significará praticamente sua queda do Palácio do Planalto, a qual, aí sim, poderá ser confirmada definitivamente a 6 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa seção foi marcada pelo ministro Gilmar Mendes para um sentido e ironia do destino, terminará favorecendo outro. A solução provisória da crise surge por uma coincidência.

Mercado de trabalho, depois de março e abril, é um enigma em maio

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto 

Enquanto no mês de abril houve praticamente 60 mil admissões, no mês de março houve 63,6 mil demissões, um contraste que os resultados de maio deverão definir ou se o ritmo de contratações vai prosseguir, ou se a tendência a demitir vai continuar se impondo no país. Reportagem de Geralda Doca, O Globo de quarta-feira, focaliza o assunto e acentua que no mês em curso o Rio de Janeiro está sendo o estado de maior número de perda de emprego.

O governo Michel Temer está comemorando os resultados de abril, mas esquecendo que na comparação com março não houve avanço algum. Pelo contrário, registrou-se um retrocesso, como os números do IBGE estão atestando.

DEMISSÕES INCENTIVADAS – O Globo de quarta-feira publica também uma matéria assinada por Martha Beck, a qual assinala metas anunciadas pelo governo de reduzir o quadro de funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, através de um programa de demissões incentivadas. Tal programa inclui também a Eletrobrás devendo abranger 10 mil servidores da empresa em todo o país.

É curioso – vale frisar – o contrate entre o programa de recuperação do mercado de trabalho e o projeto de incentivar demissões. Afinal de contas, o governo de um lado comemora o reaproveitamento de vagas e de outro anuncia o esforço para incentivar demissões.

Se é positivo para a economia o aumento dos postos de trabalho, por que motivo o empenho para que demissões se realizem nos quadros das empresas estatais?

NÚMERO DE VAGAS – O problema do mercado de trabalho, inclusive não se restringe ao número de vagas perdidas ou preenchidas. É necessário levar em conta a questão salarial. Isso porque, num momento de retração de admissões, constitui fenômeno natural a queda dos padrões salariais, pelo simples fato de a demanda estar por larga margem superando a oferta. Esse dilema faz com que possa se supor um aumento no número de empregados com a manutenção de massa salarial mais baixa. Mas esta é uma outra questão.

Entretanto, reportagem assinada por Maeli Prado, Folha de São Paulo também de ontem, sustenta a tese de que não houve recuperação de vagas de mão de obra no mês de abril, uma vez que pesquisa do IBGE, ao contrário do levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho aponta para um resultado não positivo em abril, pois teria ocorrido uma estabilidade, praticamente um empate entre admissões e demissões.

14 MILHÕES – Maeli Prado acentua que a pesquisa do IBGE é mais abrangente do que a pesquisa do Ministério do Trabalho, o que faz com que permaneça em 14 milhões o número de brasileiros e brasileiras desempregados.

Como a mão de obra ativa situa-se em 104 milhões de pessoas, a existência de 14 milhões de desempregados representa o índice de praticamente 14%. Muito alto, uma vez que a taxa tolerada de desocupação é de 5%. Assim, o desemprego continua muito distante de ser reduzido no plano concreto.

O governo Michel Temer não teria razões para comemorar, pois não só de marketing vive a economia. De qualquer forma, digo eu, o mês de maio, conhecido por ser o mês das flores, pode se transformar tanto num mês de esperança quanto num período de decepção. Em junho saberemos o que aconteceu nas quatro semanas em relação as quais os rumos sociais vão ser definidos. Ou para melhora, ou para nova afirmação do desemprego.

Temer será obrigado a renunciar e Rodrigo Maia vai convocar eleição indireta

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Era só o que faltava: Rodrigo Maia na Presidência

Pedro do Coutto

Seja qual for o desfecho da delação praticada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e da Friboi, uma coisa é certa: o governo Michel Temer explodiu e o presidente da República flutua no espaço vazio. Foi uma bomba no cenário político do país porque revelou – reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na edição de O Globo online – a existência de filme e gravação mostrando a concordância de Temer com operação de suborno para assegurar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha quanto ao envolvimento do presidente da República no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato.

O filme apresenta até a numeração das notas dos pacotes de dinheiro utilizados na sequência dos obscuros entendimentos com a participação do Palácio do Planalto. Nos pacotes foram colocados chips para assegurar a exibição dos conteúdos. A posição do presidente Michel Temer, ao aceitar a realização da Operação Eduardo Cunha, tornou-se automaticamente insustentável. Perdeu as condições de permanecer presidindo o país.

IMPEACHMENT – Pode até não sofrer impeachment, embora seja este o seu caso, vista sua participação seja pelo ângulo político seja pelo ângulo jurídico. Pode escapar do impedimento, mas não escapará de si mesmo. Já nem é caso de impeachment, terá mesmo de renunciar. Não pode mais permanecer na presidência do país. Perdeu as condições básicas para isso. Tornou-se réu perante a opinião pública de um processo de corrupção no qual deixou nítida sua participação.

Basta lembrar que o ex-deputado Eduardo Cunha encontra-se na carceragem de Curitiba, condenado pela Operação Lava-Jato e com a cassação de seu mandato confirmada por 90% dos integrantes da Câmara. Votaram a favor de sua cassação 450 deputados federais.

CÚMPLICE DE TEMER – Foi para este personagem que Michel Temer deu seu consentimento para que ele se tornasse também um vendedor de seu silêncio. Logo este silêncio interessava diretamente a Michel Temer.

O episódio que deixou o Brasil perplexo apresenta outras implicações. A delação de Joesley Batista foi proposta ao ministro Edson Fachin. Vazou para o conhecimento geral e seu percurso transitou também pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal. Ficou evidente sua importância decisiva pelas escalas que percorreu antes de aterrissar no site do Jornal O Globo, que colocou a reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na Manchete da edição do jornal na internet.

Será inevitavelmente manchete deste site e de todos os grandes jornais impressos que vão circular a partir do alvorecer desta quinta-feira. Os projetos das reformas trabalhista e previdenciária explodiram junto com o governo.

NOVO PRESIDENTE – Assumirá a presidência da República o deputado Rodrigo Maia, que pela Constituição terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias.

A política é algo imprevisível. E como dizia o historiador Hélio Silva, a história não espera o amanhecer. O Brasil acordou na quarta-feira com um panorama de rotina.  Vai acordar nesta quinta-feira com uma outra realidade, dentro de uma sequência extremamente crítica. Assim se descreve os imprevistos do acontecer.