Plano estratégico de Furnas é mais para reduzir despesas do que ampliar receitas

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Objetivo principal de Ciocchi é embrulhar Furnas para privatizar

Pedro do Coutto

O presidente de Furnas, Luiz Carlos Ciocchi, em declarações ao repórter Rodrigo Polito, falou sobre o plano de reduzir custos da segunda maior empresa estatal do país. A matéria saiu na edição de quarta-feira do Valor. A redução de custos tem sido uma tônica do governo Jair Bolsonaro, de acordo, aliás, com as diretrizes do plano econômico do ministro Paulo Guedes. Tanto assim que basta examinar o projeto da reforma da Previdência para se alcançar essa certeza que, a meu ver, não preenche por si só o objetivo maior que é o de retomar o desenvolvimento econômico e social do país.

Diminuir despesas não apresenta o mesmo peso que aumentar as receitas.

DESAFIO SOCIAL – Aumentar a receita é aumentar a produção, com isso indo ao encontro do desafio social brasileiro que se encontra em segundo plano. No primeiro plano, devemos colocar qualquer esforço para redistribuição de renda através de um salto de desenvolvimento capaz de resgatar o tempo perdido nas administrações Dilma Rousseff e Michel Temer.

Furnas é a segunda maior estatal brasileira. Sua presença é essencial no fornecimento de energia elétrica, sem a qual nenhum programa de crescimento pode dar certo. Aliás, foi criada exatamente com este propósito, em 1957, pelo presidente Juscelino Kubitschek. Era a base da industrialização que começava a se expandir pelo país, especialmente com as indústrias automobilística e de construção naval. Sem energia não há progresso.

O mesmo dilema volta a se destacar na atual fase brasileira cujo aumento do PIB tem de ser compatível pelo menos com o índice de crescimento populacional. A cada ano surgem no Brasil 2 milhões de crianças. Mas se surgem 2 milhões de crianças é porque os mesmos 2 milhões de habitantes atingem invariavelmente mais um ano de vida. Governar é voltar os olhos para o futuro, enfrentando os desafios da época.

REDUZIR DESPESAS – O presidente de Furnas revelou ao Valor vários planos tópicos da empresa, porém deu mais ênfase à redução das despesas. Esqueceu que investimentos também são despesas e os investimentos não devem sofrer cortes na medida em que sejam afetados em sua realização plena.

Também ontem, numa entrevista ao Globo, o presidente de Furnas revelou estar sendo preparada a privatização da empresa. Este processo não é simples, sobretudo porque, mesmo sob a ótica financeira, no momento em que um governo anuncia como seu projeto a privatização de uma estatal de tal porte, essa afirmação influi negativamente na questão do preço. Portanto, torna-se melhor esperar a iniciativa por parte de compradores em potencial, ao invés de se oferecer a mercadoria em condições que jogam o preço para baixo.

O horizonte da economia brasileira a mim parece bem próximo, não havendo espaço para que os pontos concretos do desenvolvimento não se percam de sua condição vital para todos os brasileiros.

Atrair investimentos depende do poder de consumo e da estabilidade política do país

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Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo publicou na edição de ontem a entrevista que a repórter Mônica Scaramuzzo fez com Rodolfo Spielmann, diretor para a América Latina do Canadá Pension Plan Investiment Board, um dos maiores fundos de pensão do mundo Esse fundo já aplicou recursos na Votorantin Energia e na Cia. Paulista, CESP. Agora poderá investir no programa de privatização de empresas brasileiras. Em termos, claro, porque os investimentos só virão completamente para nosso país na medida em que o consumo da população estiver vários degraus acima da altura de hoje.

No momento nosso nível de consumo encontra-se muito prejudicado principalmente pelo desemprego da parcela de 13% da nossa mão de obra ativa.

RELAÇÃO ÓBVIA – Quanto menor for o poder de consumo diminui também o interesse de grandes segmentos de aplicarem recursos no Brasil. Portanto, o desafio é, antes de mais nada, fortalecer os níveis de consumo, condição fundamental para que o projeto de captação de investimentos siga em frente.

A equação está formada, resolvê-la é o grande desafio que nos envolve. Num país cuja renda média encontra-se pouco abaixo de 2.000 reais por mês, não se pode querer que num prazo muito curto se tenha essa realidade alterada para melhor substancialmente. 

Os investidores, como é natural poderão desejar, alavancar o lucro imediato pagando pouco pela parceria no capital de empresas estatais brasileiras. O lucro, sem dúvida, permanecerá sempre como vértice do triângulo formado pelo desembolso e pela forma de pagamento desejada.

PRIVATIZAÇÃO – Não é somente esse o panorama da privatização. Predomina uma outra face iluminada pela reportagem de Geralda Doca, em Globo de terça-feira.  A matéria destaca os chamados programas de demissão voluntária das estatais, começando agora pelos programas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Falei em demissão voluntária. Quem poderá desejar ser demitido, na fase de desemprego que atravessamos? Ninguém. A menos que seja forçado a isso.

Entretanto, de qualquer forma os programas de demissões funcionam também para diminuir o nível de consumo. Porque os incentivos – e o empresariado sabe disso – duram no máximo seis meses. E os projetos empresariais são a médio prazo.

Finalizando, deixo a pergunta: se o governo está demitindo, como este mesmo governo destaca seu objetivo de aumentar a renda do país. Trata-se de um confronto entre a lógica e a realidade, desfazendo a suposta magia de Paulo Guedes.

Corrupção é um imposto a mais a desabar sobre os assalariados, que pagam a conta final

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, revela que a carga tributária no país no ano passado atingiu o recorde de 35% do Produto Interno Bruto, apesar de a economia ter registrado um desempenho fraco. A fração de 35% equivale a 2,39 trilhões de reais.

Esses são os números oficiais do sistema tributário, mas com base neles, podemos estimar, penso eu, um peso adicional contra os valores do trabalho na medida em que considerarmos a influência da corrupção no quadro brasileiro de impostos.

UM VENENO – Na minha opinião, o efeito corrosivo da corrupção em larga escala transforma-se num veneno contra os que vivem dos rendimentos de seu trabalho.  A questão me parece simples: a corrupção gera receitas ocultas que se projetam nos dados oficiais.

Não há nada mais concentrador de renda do que a corrupção. Simplesmente porque esse crime só pode beneficiar segmentos de renda alta. Os de rendas média ou baixa não podem atuar no redemoinho, causado pelo assalto aos cofres públicos.

Sendo assim, chegamos à conclusão de que o tributo oculto reduz o valor do trabalho humano, que passa a ser indiretamente taxado pelas operações que navegam na economia nacional.

PODER DE COMPRA – Claro, é uma consequência da concentração de renda a transferência de seus resultados para a redução do poder de compra da população em geral.

O fato é que, além da carga de tributos, na realidade o índice oculto da corrupção é transferido para a estrutura geral de preços. Assim, a diferença financeira entre o campo legal e o ilegal percorre um percurso que termina sempre arrancando dinheiro do bolso dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Isso porque os pagamentos das comissões da corrupção nos contratos de obras e encomendas acarretam sem dúvida alguma uma elevação de preços que terá de ser transferida para alguém, dentro do princípio de que não pode haver crédito sem débito.

PAGAR A DIFERENÇA – Fácil é constatar que o custo das comissões pagas por fora têm que percorrer uma fila de transferências que encontra nos salários seu ponto final. Evidente que para pagar as comissões que atingiram muitos bilhões de reais, as empresas beneficiadas aumentaram em pelo menos duas vezes, talvez três, o valor dos contratos negociados. Quem pagou a diferença fomos todos nós, sejam funcionários púbicos, servidores das estatais, além de todos os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT.

Esse panorama, creio, me leva a uma ideia: seria um desafio para o IBGE calcular o produto bruto da corrupção e sua transferência desigual para os diversos segmentos da sociedade.  Se, por exemplo, a corrupção representar 1/3 dos impostos cobrados, ela terá alcançado no exercício de 2018 aproximadamente 800 bilhões de reais.

Um desastre, um abismo que desafia a capacidade de pagamento dos que vivem de salário no Brasil.

Identificados os hackers, a Polícia Federal segue o dinheiro para chegar ao mandante

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A Polícia está apenas seguindo a trilha do dinheiro

Pedro do Coutto

A Polícia Federal, já de posse da confissão de Walter Delgatti e da identificação dos cúmplices Gustavo Santos, Suelen Oliveira e Danilo Marques, vai seguir agora a trilha do dinheiro para chegar aos mandantes das violações ocorridas no universo da internet. A reportagem de Leandro Prazeres e Aguirre Talento, em O Globo de domingo, destaca nitidamente a ação da Polícia Federal para identificar os mandantes das violações em contas da Telegram reproduzidas pelo site Intercept.

Claro. Pois ninguém vai acreditar que o grupo de violadores agiu exclusivamente por conta própria, porque neste caso não poderiam obter promessa de lucro algum na empreitada.

AS ORIGENS – Um trabalho como o que foi feito e está sendo desvendado conduz as investigações às origens do projeto criminoso. Por isso, na minha impressão, os nomes dos mandantes vão ser revelados nos próximos dias. Os criminosos traçaram seu próprio destino na medida em que jogavam fichas nos resultados de seu trabalho, com a falsa perspectiva de que não seriam acusados e presos e também processados judicialmente, como a corrente de fatos indica.

Daí inclusive o porquê da importância do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas  investigações. Partindo-se do princípio de que não pode haver crédito sem débito, e vice versa, a PF já iluminou seu campo de ação e já possui setas que sinalizam para o setor em que operaram os criminosos. Aliás, em todos os crimes que envolvem dinheiro no fundo, isso possui endereço certo.

FINANCIADORES – As rotas já descobertas vão conduzir inevitavelmente a revelação dos culpados que investiram nas ações violadoras no universo cibernético.

É bom lembrar que não só nesse tipo de crime é fundamental descobrir-se as origens capazes de terem abastecido financeiramente os executores da ultrapassagem feita no sistema Telegram. Muitas vezes lemos nos jornais revoltas, insurreições e até guerras, mas os relatos omitem a fonte de recursos financeiros que sustentam o terrorismo nos atentados covardes, os relatos destacam as atrocidades, porém não acrescentam as fontes de dinheiro aplicado nas compras de armas, bombas, metralhadoras, cargas explosivas.

INDÚSTRIA DA MORTE – Por exemplo, o que aconteceu na guerra do Iraque, nos atentados da Al Qaeda? Para não estender demasiadamente os exemplos, ficamos somente nestes casos.

Além disso, todos sabemos que a indústria bélica, também conhecida como indústria da morte, envolve pagamentos pela compra de artefatos à base do valor do dólar em cada época. Quem armou, por exemplo as forças em conflito na Síria?

Todo complexo da indústria bélica mantém fornecimentos regulares tanto para os que se opõem a uma ideologia quanto para aqueles que tentam mantê-la ao poder de fogo. A história do armamento é bem longa.

Os pagamentos relativos as armas são feitos como? Através do sistema bancário internacional.

Manuela e Greenwald percorreram circuitos de sombras para violar os diálogos políticos

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Em sua edição de sábado, O Globo publicou reportagem de Aguirre Talento, Wilton Carvalho e Leandro Prazeres focalizando a atuação conjunta do hacker Walter Delgatti e da ex-deputada Manuela d’Ávila, com objetivo ainda não totalmente clarificado mas concretizando a invasão de conversas que se pensava asseguradas pela invulnerabilidade, mas que agora chegam à superfície com a descoberta de tal pacto voltado para sombras dos interesses não totalmente revelados.

O hacker Walter Delgatti informou e Manuela Dávila confirmou a abertura da ação conjunta que invadiu privacidades e revelou conversas particulares de quinze autoridades do país.

O MOTIVO? – O esquema teve como objetivo revelar conversas do procurador Dallagnol com o juiz Sérgio Moro. Com que objetivo? Ainda não focou claro o propósito, mas vai-se chegar a isso na superfície das investigações da Polícia Federal.

Um fato marcante foi que Manuela d’Ávila intermediou o contato do Hacker com o site Intercept. Manuela foi candidata à vice-presidência da República na chapa de Fernando Haddad nas eleições presidenciais de 2018.

A reportagem de O Globo iluminou as várias etapas do circuito violador de privacidades asseguradas pela Constituição Federal.

DEIXOU RASTRO – Claro que a invasão rompeu a plataforma legal e deixou um rastro a ser completado no que se refere a todo movimento que envolve a questão, começando pela identificação dos verdadeiros objetivos da trama que surpreendeu o país. Uma lição ficou marcada pelo episódio. Se através do sistema Telegram, os autores principais do crime chegaram facilmente a seus objetivos, imagine o que amanhã ou depois pode ser feito tendo como alvo grandes bancos e grandes empresas.

Francamente, eu não sabia como poderia ser feito um ataque a comunicações pessoais. Evidentemente que a operação, à qual dou o nome de curvas sombrias, foi desencadeada com um objetivo maior. 

SOLTAR LULA – Parece ser transparente a finalidade do assalto aos diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dalagnol. Neste caso, o alvo era alcançar a meta impossível de anular a condenação do ex-presidente Lula. Entretanto, no percurso o hacker deixou claro que o objetivo era mais amplo, tanto assim que surgiram informações sobre ataques a conversas particulares de 15 autoridades públicas.

O fato concreto é que as reportagens nos jornais de ontem, incluindo O Estado e a Folha de São Paulo, são apenas um primeiro lance desvendado pela Polícia Federal. Acredito que a partir daí novas correntes de informações surgirão. Uma simples questão de lógica. Pois tudo, dentro da lógica, tem início meio e fim. O meio já surgiu. O fim da história ainda está para surgir. Não vai demorar muito.

 

A privacidade acabou e a nave do crime flutuava livremente no espaço sideral da internet

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Charge do Gilmar Fraga (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O título, creio, pode sintetizar claramente o episódio marcado pela invasão dos celulares do Ministro Sérgio Moro e do Procurador Deltan Dallagnol, amplamente destacado pela reportagem de Aguirre Talento, Leandro Prazeres, Bela Megali e Jailton de Carvalho, edição de ontem de O Globo. O tema foi também abordado pelo O Estado de São Paulo, que ouviu especialistas em matéria de comunicação pela internet. Entre os especialistas está o professor Jeferson Campos, da Universidade do Rio Grande do Sul. Para o Estadão,  a invasão se deu pelo sistema Telegram capaz de uma vez violado revelar detalhes que colocam em risco a privacidade. 

Lembrei-me do grande filme de Stanley Kubrick, “2001 Odisséia no Espaço”. A valsa “Danúbio Azul” foi o tema sonoro adotado pelo autor da trilha sonora, o brasileiro Eumir Deodato.

VULNERABILIDADE – Qualquer pessoa pode se tornar alvo de hackers, uma vez que a defesa do sistema de privacidade levou a Polícia Federal a prender um grupo suspeito de comportamento criminoso. Desse panorama foi destacado pela reportagem de O Globo a vulnerabilidade das plataformas de segurança, uma vez ultrapassado um limite, permite o acesso de qualquer coisa.

É, a meu ver, o eterno confronto entre o legal e o ilegal, entre o moral e o imoral. As redes de computadores refletem os impulsos nos seus vários sentidos e nos diversos objetivos, entre os quais crimes financeiros, casos de chantagem, clonagem de cartões de crédito, acessos a contas bancárias. A imaginação dos ladrões transforma-se num jogo de xadrez.

À medida que o tempo passa as blindagens aumentam, mas aumentam também os ataques do crime.

LEI E CRIME – Os romances policiais de Agatha Christie e Conan Doyle, autor de Sherlock Holmes, retratam na fantasia a corrida eterna entre a lei e o crime. Cada vez que um crime ocorre nesse campo aumentam as invasões por meio de curvas sombrias. Esse processo tem prevalecido através dos séculos.

As cortinas de proteção têm sido invadidas, incluindo-se nessa invasão repugnantes crimes que habitam cérebros humanos. Assassinatos, roubos, agressões, tráfico de drogas, enfim, etapas que colocam em risco a vida e a integridade da pessoa. 

TUDO POR DINHEIRO – Além disso, como no caso de Sérgio Moro, ocorrem invasões por dinheiro com finalidades que só os próprios criminosos poderão revelar.

Os criminosos, entretanto foram descobertos pela Polícia Federal, por ironia do destino enveredando pelas estradas da comunicação que deram acesso aos invasores e as invasões. Como complemento, o ministro Paulo Guedes também sofreu invasão em sua comunicação pessoal.

A privacidade acabou. O que fazer para reconstruí-la? Não é tarefa simples, pelo contrário.

Projeto do governo descapitaliza progressivamente o Fundo de Garantia do trabalhador

Charge do João Bosco (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Marcelo Correia, Gustavo Maia, Jussara Soares e Marta Becker, em O Globo de quarta-feira, destaca o projeto do ministro Paulo Guedes de liberar, este ano, a fração de 42 bilhões do FGTS a serem distribuídos aos trabalhadores regidos pela CLT. Além disso, também liberou saques do PIS/PASEP. O titular da Economia revelou que os saques no Fundo de Garantia serão constantes e sua distribuição será feita anualmente. São saques para sempre, destacou Paulo Guedes.

O projeto, à primeira vista, deverá ser aceito com euforia pelos celetistas, na medida em que podem resolver problemas imediatos, como é o caso de dívidas. Entretanto, é preciso considerar a outra face da questão.

MENOS RECEITA – Tudo começa pelo desemprego, através do qual o Fundo de Garantia perde a contribuição das empresas. A conta do FGTS está diretamente vinculada ao trabalho com carteira assinada. Assim os que têm contratos fora desse sistema podem receber pagamentos de seus empregadores, porém os empregadores, é claro, não vão depositar a parcela de 8% sobre os vencimentos dos empregados. E os que trabalham por conta própria não podem ajudar o Fundo de Garantia, como já ocorre hoje em dia. 

O que chama atenção no caso do Fundo é que o total dos recursos nele aplicados somam em torno de 480 bilhões de reais. Com base nesse número verifica-se que a liberação de recursos em 2019 corresponde aproximadamente a 9% do estoque financeiro. Como Paulo Guedes, segundo O Globo, anunciou que poderão ser saques anuais deve se pensar na hipótese de o FGTS perder completamente sua substância dentro de uma década. MENOS RECURSOS – Quais os reflexos de tal projeção? O mais forte é a diminuição do acesso à maior parte de seus recursos nos casos de demissão sem justa causa e aposentadoria.

Explico os motivos. Tendo o FGTS sofrido saques, seu volume, claro, passa a ser menor através do tempo. Assim se alguém for demitido a multa contratual de 40% sobre o total da conta dos empregados e servidores de estatais, incidirá sobre um valor menor do que aquele que seria caso não houvesse saques.

Outro ponto sensível. Os empregados celetistas quando se aposentam têm direito a sacar o total de suas contas do FGTS. Nesta situação não existe multa de 40% para o empregador. Entretanto os próprios celetistas que sacaram antecipadamente parcelas do Fundo vão receber menos do que receberiam se não fosse o saque individual. O valor de 500 reais, deve se frisar, ficou estabelecido para 2019. A partir de 2020 o valor poderá ser alterado. No entanto a alteração não poderá ser substancial. Se for para mais, mais rápida será a descapitalização.

TEORIA E PRÁTICA – São teorias e ofertas sedutoras para quem se encontra em dificuldade. Os saques, na minha opinião, não vão fomentar o consumo em escala acentuada. Os recursos serão mais destinados ao pagamento de dívidas. Uma vez que há 64 milhões de pessoas endividadas, considerando-se essa classificação para aqueles cujas dívidas ultrapassam três meses.

Finalizando, a liberação dos recursos do FGTS prejudica a política de casa própria, na medida em que reduz a disponibilidade de recursos do comprador para fechar a operação de compra do imóvel. Enfim as soluções teóricas são muito frágeis. Porque a teoria na prática é outra.

Carlos Bolsonaro quer mudar comunicação jornalística e publicitária do governo

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E quando Carlos Bolsonaro cisma com uma coisa, sai da frente…

Pedro do Coutto

Em matéria publicada ontem na edição de O Estado de São Paulo, as repórteres Julia Lindner e Mariana Haubert destacam as críticas feitas pelo vereador Carlos Bolsonaro ao general Rego Barros, porta-voz do presidente da República, e encarregado da comunicação tanto jornalística quanto publicitária do governo federal. O vereador Carlos Bolsonaro é acompanhado nas restrições pelo secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten.

O alvo principal é o programa de café da manhã dos jornalistas com o presidente, programado para as sextas-feiras, e que na opinião de Carlos Bolsonaro, vem se transformando numa usina de colocações contrárias à política do Palácio do Planalto.

CONTATO DIÁRIO – São os mesmo riscos, digo eu, do contato com a imprensa diária, a qual aproveita as manhãs das sextas-feiras para indagarem do presidente os temas que consideram mais importantes e capazes de produzir informações concretas.

O setor publicitário não apresenta problemas porque, afinal de contas, ocupa espaços personalizados nos jornais e emissoras de televisão. Além disso, abrange as campanhas de interesse público lançadas pelo Executivo Federal. A publicidade nunca causa problemas no campo da divulgação, Mas o jornalismo profissional é outra coisa.

Como antigamente se dizia, em tom de humor, não existem perguntas indiscretas, mas respostas indiscretas. O autor da frase foi o Senador Magalhães Pinto que também governou Minas Gerais de 61 a 65. Magalhães Pinto foi também o primeiro governador a anunciar o movimento político-militar de 64 que derrubou o presidente João Goulart.

FALTAM PROJETOS – O que acontece de fato com a comunicação jornalística encontra sua explicação na carência de transmissão de fatos concretos do governo que dizem respeito a programas e projetos de interesse da população. São os fatos do dia a dia que, a meu ver, são marcados tanto pelas esperanças quanto pelas decepções que atingem os dois lados da população brasileira.

Deixo aqui até sugestão ao Palácio do Planalto: antes dos cafés da manhã, talvez na véspera, o presidente deve ter consigo uma prévia das perguntas que certamente serão feitas e também os projetos de sua administração de interesse público. Afinal, a missão do governo é fundamentalmente melhorar as condições de vida, desenvolver a economia, e em vários casos livrar as pessoas da miséria que tanto afronta a realidade. O campo do saneamento é um exemplo. Metade da população não conta com rede de esgoto. 1/3 não é servido de água potável

SEPARAÇÃO – Finalizando, penso que deve ser feita uma separação entre os dois vértices da comunicação do governo federal. De um lado os jornalistas; de outro os publicitários. A junção dos dois campos é sempre fonte de atrito.

O general Rego Barros, na mesma matéria de O Estado de São Paulo afirmou que conta com o suporte do presidente Jair Bolsonaro.  Fica no ar a confirmação. O general Santos Cruz também tinha o mesmo suporte.

Relator Samuel Moreira salvou assalariados de sofrerem violentos cortes de seus direitos

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Moreira esvaziou o saco de maldades criado por Paulo Guedes

Pedro do Coutto

Reportagem de William Castanho, Folha de São Paulo de segunda-feira, revela que o deputado Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência, salvou os assalariados, cerca de 100 milhões de homens e mulheres, de terem sidos atingidos em seus direitos. Isso porque o projeto original de Paulo Guedes que o presidente Bolsonaro enviou a Câmara, entre outras coisas, acabava com a indenização de 40% sobre os saldos do FGTS, matéria que o relator considerou não integrante do tema.

O projeto foi elaborado pelo ministro Paulo Guedes e, no que se refere ao Fundo de Garantia, aconteceu o seguinte: em uma entrevista a Miriam Leitão, GloboNews de 17 de abril, Paulo Guedes concordou com a entrevistadora de que a matéria não se ajustava à Previdência Social. E acrescentou que a inclusão do dispositivo foi feita por Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No entanto, digo eu, isso não o livra da responsabilidade já que foi ele quem entregou o projeto para Bolsonaro.

PONTOS RETIRADOS – Eis aqui alguns oitos pontos que o relatório Samuel Moreira retirou da proposição original. Um desses pontos considerava como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo apresentar qualquer projeto no campo previdenciário. Outro descentralizava de Brasília as ações que fossem ajuizadas contra o INSS. Teria que haver uma redistribuição incrível. Em mais uma escala o projeto afirmava a mudança do limite de idade para as aposentadorias dos Ministros do Supremo ficaria na esfera dos projetos de lei. Atualmente é de 75 anos. Não se sabe ao certo se a iniciativa é para mais ou para menos.

A proposição inicial do Planalto determinava que para qualquer concessão de benefícios previdenciários, atendimentos de saúde, assistência social tinham de apresentar quais as fontes de recursos que poderiam convergir para sua colocação em prática. Este dispositivo, juntamente com a isenção das empresas e sua contribuição ao INSS, simplesmente explodiria a própria Previdência Social.

PREVIDÊNCIA PRIVADA – Com as ameaças de restrição de direitos, era de pensar que aumentariam muito as adesões a Previdência Privada, operada mais intensamente pelo Itaú e Bradesco. Entretanto, matéria de Renato Jakitas e Talita Nascimento, destaca que permaneceu na escala de 13,5 milhões de pessoas os investimentos em tais fundos.

Esse total corresponde a 6,5% da mão de obra ativa brasileira. O total da captação, muito alto, permaneceu em 873,1 bilhões de reais. Procurados pela reportagem, especialistas atribuíram o fenômeno a uma impossibilidade de tal poupança avançar mais de onde ela se encontra hoje.

Orçamento do funcionalismo destaca as despesas mas não considera as receitas

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Gustavo Patu, Folha de São Paulo de domingo, com base em dados do Tesouro Nacional, revela que para este ano estão previstas despesas da ordem de 928 bilhões de reais, total que abrange o funcionalismo da União, dos estados e municípios. Não leva em conta as contribuições do total de funcionários para a seguridade social.

Vale frisar que são 27 estados e cinco mil e seiscentos municípios. Os funcionários públicos contribuem mensalmente com 11% de seus vencimentos.

Há casos como o estado do Rio de Janeiro em que as contribuições são de 14% sem limite. A diferença é essencial porque na área da CLT os servidores das estatais contribuem no máximo com 11% sobre o teto do INSS que é de 5,8 mil reais por mês.

MUITO DINHEIRO – A cifra de 928 bilhões de reais, à primeira vista, parece ser muito elevada, mas não é bem assim. Temos que considerar que são 27 estados da federação e 5.600 municípios. Portanto, trata-se de um número muito alto que também contribuem para a seguridade social. Uma diferença que deve ser observada é a que separa os funcionários públicos estatutário dos servidores das estatais.

Estes últimos descontam para o INSS e têm direito ao Fundo de Garantia por tempo de serviço na base de 8% de seus salários. Inclusive contribuem também para os fundos de pensão e complementação de suas aposentadorias.

É o caso da Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Caixa Econômica Federal, Correios, para citar apenas este elenco. As empresas têm receita própria não necessitando de desembolso financeiro por parte do Tesouro, agora vinculado ao Ministério chefiado por Paulo Guedes.

RECOLHIMENTO – Funcionários federais, estaduais e municipais recolhem para a seguridade escalas superiores às do INSS. Como disse há pouco, no Rio de Janeiro descontam 14%, legado do ex-governador Pezão que se encontra na cadeia. Inclusive no caso dos funcionários, mesmo depois de aposentados, na maioria dos estados continuam contribuindo para a seguridade. Isso tem de ser levado em conta. No caso das estatais, as empresas através de seus fundos complementam as aposentadorias de seus servidores na base da diferença entre o teto do INSS e os vencimentos de seus empregados.

Se levarmos em conta que são 27 estados e quase 5.600 prefeituras, se cada prefeitura, digamos possui em média 100 funcionários, aí concluímos que são 560 mil os funcionários municipais.

Toffoli recua e vai antecipar o julgamento de sua decisão que restringiu o Coaf

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A pressão é enorme e Toffoli está sendo obrigado a voltar atrás

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Jailton de Carvalho, O Globo de sábado, o Ministro Dias Toffoli anunciou pela primeira vez que colocará o julgamento do caso Flávio Bolsonaro no plenário do Supremo Tribunal Federal antes de 21 de novembro, como estava marcado. Como se sabe o presidente do STF, ao acolher recurso do senador, determinou a suspensão das investigações em curso que tenham obtido informações do Coaf. Na questão está envolvido também o misterioso Fabrício Queiroz, que foi chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro durante o espaço de tempo em que o hoje senador exercia o mandato de deputado estadual. 

Mas o ato de Toffoli deu margem a recursos em série de envolvidos pela operação Lava Jato no sentido de que lhes fosse estendido o mesmo julgamento.

AÇÃO DAS DEFESAS – A hipótese ajudava muito aos acusados, digo eu, o que já vinha tumultuando as salas encarregadas de receber os recursos redigidos pelos advogados. 

Ninguém se iluda quanto ao aspecto que deve ser considerado. Na verdade não interessa a maioria dos advogados que seus clientes sejam isentos de pena logo ao início dos processos. A eles interessa atuar em escalas seguidas, o que aumenta seus esforços mas também eleva seus honorários. Mas esta é outra questão.

Ao anunciar que vai antecipar a sessão do pleno, livrando-se preventivamente do agendamento a 21 de novembro, Dias Toffoli está tentando escapar das pressões que a ele atingiram de vários lados. Ao repórter Jailton de Carvalho, o ministro Dias Toffoli admitiu até marcar o julgamento para o mês de agosto, que está distante apenas três semanas. Penso eu que quanto mais rapidamente o enigma for resolvido, menores serão as pressões em torno do presidente da Corte Suprema, principalmente na opinião pública.

MUITA PRESSÃO – Mas a pressão é integrada também pela Procuradoria Geral da República e não se deve esquecer, pelos advogados que operam em favor dos prejudicados pelas ondas de corrupção que inundaram o país.

A corrupção se baseia num triângulo que reúne administradores públicos, políticos e empresas. Sem a participação de empresas, não é possível superfaturar-se os contratos de obras públicas e as comissões aos intermediários de sempre. Tanto é assim que a Petrobrás foi o alvo central dos assaltos praticados por um bando de ladrões. 

Mas voltando ao caso da antecipação de julgamento, na minha opinião, ela produzirá a reversão do ato inicial de Toffoli.             Basta que a votação não seja arrasadora, pois neste caso o presidente do Tribunal seria duramente atingido.

Demissão de aposentado aumenta gastos das estatais e reduz receitas do INSS e FGTS

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harge do Latuff (Sinprof / Arquivo \ggooo

Pedro do Coutto

De que setor do governo partiu a ideia que se encontra no título deste artigo e que é um dos pontos do projeto de emenda constitucional? Só pode ter sido ideia de um grupo de economistas inexperientes e/ou desinformados, incapazes de analisar claramente os reflexos da medida aceita pelo deputado Samuel Moreira, relator da Comissão Especial sobre a reforma previdenciária. Então vamos lá, acompanhando as etapas e consequências do processo na qual a administração Jair Bolsonaro se empenha.

Excelente reportagem de Ribamar Oliveira, no Valor de sexta-feira, ilumina muito bem o assunto. São 495 mil os servidores das estatais regidos pela CLT. Desse total, acredito eu, de 15 a 20% encontram-se em condições de se aposentar. O projeto de reforma no artigo 6º estabelece que automaticamente os que vierem a se aposentar serão demitidos de forma automática, não podendo continuar na empresa. O que acontece?

CONSEQUÊNCIAS – Em primeiro lugar, a demissão levará as empresas a pagarem a multa de 40% sobre os saldos das contas pessoais do fundo de garantia. Em segundo lugar diminui a receita do INSS atingindo tanto a base de contribuição dos empregados quanto o recolhimento de 20% sobre o salário, parte do empregador. Em terceiro lugar reduz a contribuição de 8% das empresas para o fundo de garantia.

Se não fosse demitido o empregado continuaria a recolher para a Previdência Social. A parte da empregadora também permaneceria a ser de 20% sobre a folha de salário. Como se constata, o término do contrato de trabalho não resolve nenhum problema de custo. Ao contrário, aumenta a despesa. Os técnicos do governo não devem temer raciocínios simples, frase antiga do jurista Santiago Dantas.

E A INFLAÇÃO? – A meta de reduzir despesas na escala de R$ 933 bilhões em 10 anos considerou os índices inflacionários?  Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, em O Globo de ontem, destacou a nova meta de redução das despesas no espaço de tempo de uma década. A projeção anterior era um pouco acima de 1 trilhão de reais. Um novo cálculo decorre das emendas aceitas pelo relator Samuel Moreira, atendendo reivindicações de diversas categorias profissionais, inclusive o funcionalismo público.

A expectativa de R$ 933 bilhões, portanto R$ 93 bilhões por ano foi revelada pelo Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A projeção teórica necessita ser aprovada na prática. Trata-se portanto de uma maratona cujo resultado final só será conhecido em 2029. A equipe de Paulo Guedes deve ter considerado em seu projeto o peso dos índices inflacionários do IBGE.

Mantido o ritmo atual da inflação, em torno de 4% ao ano, mesmo sem calcular os montantes, a incidência será de 40%, sem contar os juros compostos. Dessa forma, aos preços de 2019, o total da diminuição de custos será de 360 bilhões atualizados no passar do tempo. Assim de 933 bilhões a diminuição de gastos passaria a ser menor do que 700 bilhões a cada 12 meses, e sem contar os juros compostos.

Deixo a ideia para os editores econômicos dos jornais e das emissoras de televisão.

Liberar FGTS é exatamente o contrário da tese de capitalização de Paulo Guedes

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Guedes é contraditório: hoje quer uma coisa, amanhã quer outra

Pedro do Coutto

O governo Jair Bolsonaro decidiu liberar parcelas do FGTS para com isso incentivar o consumo, portanto, em consequência incentivar  a indústria e o comércio. Essa ideia política é diametralmente oposta à tese da capitalização dos trabalhadores regidos pela CLT, no sentido de assegurarem sua própria aposentadoria. A mim surpreende o fato de que o autor dos dois projetos é o mesmo: Paulo Guedes.

Afinal pergunto, qual a ideia do titular da economia? Apoiar a tese liberal ou recorrer com base no princípio estatizante. Esta última significa paralelamente a intervenção do estado no processo econômico.

OUTROS PROGRAMAS – Uma contradição, mas as contradições são próprias da política. Tudo bem. Só que a liberação de parcelas do FGTS colidem com o programa de casa própria do governo e reduzirá a indenização por parte das empresas sempre que dispensarem empregados sem justa causa.

Afinal de contas, a lei determina que nesses casos os empregadores paguem a multa de 40% sobre o total de suas contas no fundo de garantia. Se parte dos recursos foi sacada antes do ato da demissão, os empregadores podem exigir que a multa incida sobre um montante menor. Diminuiria, assim um potencial de despesa para as empresas.

AMPLA COBERTURA – Todos os quatro grandes jornais publicaram com destaque a iniciativa. Em O Globo de ontem, a matéria foi de Geralda Doca, Marcelo Correa, Jussara Soares, Daiane Costa e Gabriel Martins.

O setor da construção civil protestou porque a ideia reduz os recursos para o programa de casa própria, cujas operações de financiamento são feitas através da Caixa Econômica Federal.

O CASO TOFOLLI – Aconteceu ontem, como era previsível. O despacho do Ministro Dias Tofolli provocou uma onda generalizada de protestos, não só no Ministério Público mas também no próprio STF, como acentuaram André de Souza, Thiago Herdi e Juliana Castro na mesma edição de O Globo. Foram reações convergentes, principalmente do Ministério Público, fazendo com que a procuradora geral Raquel Dodge esteja pensando em recorrer ao Supremo uma vez que o julgamento definitivo da questão foi marcado para muito longe, em 21 de novembro.

Para o Ministério Público criar-se-ia uma situação bastante crítica. Os soltos de julho poderiam retornar à prisão depois de novembro se o Tribunal anular o despacho de Tofolli. O movimento não faz sentido, sua lógica é fraca. O endereço para reduzir o espaço de quatro meses está no Palácio da Justiça, na Esplanada de Brasília.

FALA, MOURÃO – Há poucos dias o vice presidente Hamilton Mourão recebeu pedido do presidente Jair Bolsonaro para não expor suas opiniões e suas aparições na imprensa. Como primeira resposta. Mourão disse que o presidente deve ficar à vontade para escolher o companheiro de chapa caso se candidate a reeleição.

Agora, ontem mesmo, em uma reunião da entidade Brasil 200 que congrega empresários, o general Mourão afirmou não acreditar na aprovação pelo Congresso do imposto único no país. A matéria publicada foi de Gustavo Uribe, Folha de São Paulo. Com essa declaração o vice contraditou um projeto do Ministro da Economia. O Brasil possui 27 estados e 5.679 municípios. Como seria a distribuição dos impostos cobrados pelos estados e pelos municípios?

Flávio Bolsonaro não recorreu ao Supremo; ele recorreu ao ministro Dias Toffoli

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Foi um verdadeiro desastre, sob todos os aspectos, a decisão do presidente do Supremo acolhendo requerimento do senador Flávio Bolsonaro para que fossem sustadas todas as investigações em torno de sua pessoa em razão do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem quebra do sigilo bancário anterior, incluindo o caso relativo a Fabrício Queiroz que trabalhou em seu gabinete na Assembleia do Rio.

Dias Toffoli sustou todos os processos nessa esfera e lançou a rede de proteção para os indiciados. O Globo, Estado de São Paulo e Folha de São Paulo publicaram ontem – de maneira direta e indireta – os efeitos da medida de Toffoli.

VENDAVAL – Foi um verdadeiro vendaval no próprio Judiciário e na Procuradoria Geral da República a quem o Ministério Público Federal está vinculado. Em O Globo, a reportagem foi assinada por Leandro Prazeres e André de Souza. No Estado de São Paulo, por Amanda Pupo. E na Folha, por Fábio Fabrini, Italo Nogueira e Reynaldo Turollo.

O caso Fabrício é uma extensão da diretriz adotada pelo presidente do STF e também será suspenso. Pode se aplicar ao caso a importância de se chamar Fabrício, como numa peça teatral.

DILEMA – A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, penso eu, encontra-se no dever de recorrer ao pleno da Corte. Enfrentará um dilema: seguir a própria consciência, ou disputar sua recondução ao cargo. Talvez sua recondução ao cargo, que depende de Jair Bolsonaro, já se encontre distante de suas aspirações legítimas.

Foi surpreendente esse panorama geral dos fatos vinculados e decorrentes que culminaram com a sustação das investigações abertas pela estrada do Coaf, passando pelas paragens dos sigilos bancários e fiscal.

REFLEXOS – Na sequência do vendaval surge como reflexo da medida aplicar a acusados a mesma decisão proferida em favor de Flávio Bolsonaro. Trata-se, como se constata de uma corrente muito grande de processados judicialmente, que incluem criminosos de altíssimo periculosidade, como os líderes das grande facções e do narcotráfico.

A tarefa das instâncias judiciais agora será pesquisar as situações idênticas e aplicáveis à medida que teve como endereço o nome de Flávio Bolsonaro, mas cujos efeitos vão muito além do senador eleito nas urnas de 2018.

Agora vamos aguardar as movimentações que vão se seguir na planície e no Planalto.

Ao rebater afirmação de Bolsonaro, Mourão abriu uma dissidência no Planalto

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Não há problema se Bolsonaro escolher outro vice, diz Mourão

Pedro do Coutto

Na minha opinião foi isso que aconteceu no governo nesta segunda-feira com base na matéria assinada por Denise Lima e Marcio Toltan, edição de terça-feira de O Estado de São Paulo. A folha de São Paulo também publicou em matéria da redação. Houve reação do vice-presidente ao pedido que recebeu do presidente no sentido de não dar tantas entrevistas e tantas aparições evidentemente.

Desagradou a Hamilton Mourão, tanto assim que afirmou que se o presidente desejar disputar a reeleição em 2022 com outro companheiro de chapa não haverá o menor problema para ele.

RESPOSTAS – Coisas da política, mas a reação foi uma resposta a Bolsonaro, que apontou a vice-presidência em 2022 como um cargo em aberto na chapa. E também uma resposta aum dos filhos de Bolsonaro que criticou o general Mourão pelas redes sociais. A resposta, embora em tom cordial na forma, foi pesada em seu conteúdo. Afinal de contas não é comum um vice-presidente admitir que daqui até as eleições de 22 o presidente estaria livre para escolher outro candidato.

Isso de um lado. De outro, o desafio maior para o presidente da República é conseguir estabelecer um denominador comum entre as correntes existentes para o exercício das metas governamentais e seu reflexo na opinião pública de seu país.

No meio de toda essa rede tem que obrigatoriamente abrir espaço para as medidas de verdadeiro interesse coletivo. E quando falo em medidas, destaco as que são concretas, não aquelas encaminhadas através de anúncios publicitários e cujo resultado é igual a zero porque a comunicação na realidade não pode dispensar fatos concretos, e a fantasia dura pouco tempo.

ESTRATÉGIA – Essas ações concretas a que me refiro como estratégia para chegar ao povo tem que representar as parcelas de interesse direto de todos os seguimentos sociais.

Saudades do tempo dourado de JK. Basta assinalar os fatos da história moderna. Depois de JK o que aconteceu? Renúncia de Jânio Quadros, desgoverno de João Goulart, ditadura militar de 21 anos, impeachment de Fernando Collor, corrupção de Lula e do PT e impeachment de Dilma Rousseff. A crise história não terminou ainda aí. Pelo contrário.

As gravações de Wesley Batista comprometeram a fundo o ex-presidente Michel Temer. Nos movimentos da corrupção deve-se incluir o episódio da mala da noite paulista.

LEMBRANDO JK – Numa entrevista dada a mim por Jk o ex-presidente ressaltou que no seu governo, pela primeira vez o tema do desenvolvimento econômico no embalo da democracia apaixonou a opinião pública. Nas ruas, discutia-se Petrobrás, Furnas, rodovias nacionais, indústria automobilística e naval. Ele encontrou o denominador comum entre as correntes que o apoiavam.

Nos dias de hoje, se conseguir nomear seu filho Eduardo Bolsonaro para a Embaixada nos EUA, praticamente nada será creditado ao presidente como prova de uma vitória.

Mas, se houver uma derrota no Senado, ela desestabilizará fortemente o governo ainda no alvorecer de seu primeiro ano de atuação.

Os que têm tempo suficiente devem se aposentar antes de promulgada a reforma

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Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Pedro do Coutto

Lendo a matéria de Cleyton Castelani, Folha de São Paulo de segunda-feira, concordo com o autor quando pede atenção dos regidos pela CLT para entrada em vigor da reforma da Previdência que traz consigo as regras de transição. Existem diversos ângulos envolvendo a passagem da teoria à pratica, aliás como sempre acontece quando há mudanças de situação. Essas mudanças dão margem a interpretações que podem escurecer as ideias lógicas contidas na legislação.

Quanto a isso os funcionários públicos federais não precisam se preocupar até o momento, porque seus direitos estão claramente explícitos. Entretanto, é bom levar em conta que a emenda constitucional da reforma pode sofrer alterações pelo Senado Federal.

INTERPRETAÇÕES – Na mesma edição de ontem foi publicada entrevista de página inteira do deputado Alessandro Molon aos repórteres Ranier Bragon e Tiago Resende sobre o tema em foco. O parlamentar do PSB também pede atenção dos segurados para a íntegra aprovada pela Câmara capaz de levar a interpretações não muito lógicas. Isso pode acontecer com os servidores das estatais regidos pela CLT e aos trabalhadores que mantêm emprego com empresas de atividade privada.

Molon pede observação dos senadores que vão votar a matéria , destacando o que dizem artigos e parágrafos do projeto que altera a Previdência Social. Isso porque as regras necessitam serem as mais clara possíveis, porque, se assim não for, poderão causar grandes prejuízos aos segurados.

ERROS DE FHC – Veja-se por exemplo, digo eu, o que foi praticado nos governos de Fernando Henrique Cardoso. O teto das contribuições para o INSS era de 10 salários mínimos. De repente o teto foi alterado com os votos do Congresso reduzindo esse limite para pouco mais de 5 salários mínimos, o que permanece até hoje. Mas para onde foram depositadas as contribuições acima desse limite pagas antes da mudança? Ficaram para o INSS.

No governo Ernesto Geisel uma lei de 1975 criou o chamado pecúlio. Referia-se às contribuições feitas para o INSS pelos aposentados que continuavam trabalhando. Muito bem. Isso, vale frisar, foi fixado pouco mais de 20 anos entre a lei de Geisel e a de Fernando Henrique. As contas de pecúlio seriam resgatadas quando os aposentados deixavam de trabalhar em definitivo. Sacariam os saldos. Se viessem a falecer seus herdeiros seriam os recebedores das contas.

O DINHEIRO SUMIU – As contas foram extintas e não houve devolução dos recursos depositados de 1975 a 1998. Os servidores das empresas estatais, por seu turno, não receberam o que seria seu direito. Porém, no caso das estatais quando se aposentaram receberam a complementação pelos fundos de pensão. Portanto, nesse caso o desembolso foi transferido para as entidades de previdência complementar.

Todos estes fatos dão margem aos que têm tempo de serviço suficiente para se aposentar, pois que então o façam escapando das interpretações de sempre.

Afinal de contas, o que podem ganhar continuando a trabalhar, se somente podem assegurar seus direitos até à véspera da entrada em vigor da forma da reforma?

Privatização é um projeto bem mais complexo do que a reforma da Previdência

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Charge do Caco Galhardo (arquivo Google)

Pedro do Coutto

Na edição de domingo O Estado de São Paulo publicou reportagem de José Fucs sobre o programa de ampla privatização das empresas estatais, acentuando que o resultado da iniciativa pode fornecer ao país 450 bilhões de reais que seriam recolhidos pelo Tesouro Nacional. A matéria acentuou quais as empresas que poderia ser privatizadas, dividindo-as por grupos e ressaltando que além dos 450 bilhões haveria também ingresso de receitas públicas através de investimentos maciços dos compradores.

É preciso contudo estabelecer uma diferença natural entre a teoria e a prática, sobretudo porque na realidade a prática é que projeta as teorias, na medida em que os experimentos passam para a fronteira dos métodos e dos resultados concretos.

VARIAÇÕES – Os setores são os mais variados possíveis percorrendo uma estrada capaz de unir subsidiárias da Petrobrás com as empresas de energia elétrica. Mas a questão não termina aí só com a colocação da ideia. É preciso pesquisar e fixar reflexos no direito dos trabalhadores e também os reflexos inevitáveis no universo dos impostos federais.

Além disso, indispensável se torna considerar as projeções em torno da inflação porque, simplesmente, a receita de 450 bilhões estimada na edição de ontem do OESP não focaliza a forma de pagamento decorrente das empreSas que vierem a ser adquiridas por grupos internacionais, uma vez que se torna explícita a incapacidade do empresariado nacional adquirir, mesmo que seja pela forma de compra de ações, empresas de porte da economia nacional.

E OS PREÇOS? – A problemática não termina aí, vai adiante. Refiro-me a questão do preço, pois é fundamental uma negociação muito bem elaborada para que não ocorram diferenças enormes nos valores de compra e venda.

Pela experiência brasileira sabemos que projetar preços dentro dos valores de mercado, não é afinal de contas, o que tem acontecido com precisão nas transações que são motivo de festa tanto para os compradores como também para os vendedores.

Em boa parte os saltos patrimoniais de pessoas que atuam na estrada de mão dupla terminam acumulando patrimônios muito além das receitas dos trabalhos técnicos que têm exercido na estrutura das administração e sem vários períodos que antecederam negociações por valores menores do que os da realidade.

DUAS PÁGINAS – A matéria de José Fucs ocupa nada menos do que duas páginas do jornal que circulou ontem. Por isso, sugiro que tanto os técnicos que comandam as estatais quanto os sindicatos de trabalhadores leiam a matéria, pois ela é de grande interesse comum.

Finalmente, todos os envolvidos no projeto de privatizações do governo Jair Bolsonaro devem começar a preparar os pontos de vista que vão defender quando a privatização se concretizar, mesmo que seja por etapas. Nas etapas, toda atenção é pouca.

Com o PIB perdendo para taxa demográfica, é quase impossível economizar R$ 90 bilhões

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

A Secretaria de Política Econômica, vinculada ao ministro Paulo Guedes, divulgou na sexta-feira a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto em 2019 na escala de 0,8%. Anteriormente a previsão, em maio, era de 1,6%. O Globo publicou sábado matéria de Renata Vieira focalizando a informação do governo. Com isso, fica extremamente difícil o governo Bolsonaro alcançar economia de 90 bilhões de reais nas despesas, uma vez que Paulo Guedes anunciou que em 10 anos no mesmo ritmo seriam economizados 900 bilhões de reais.

A população brasileira cresce à velocidade de 1,7% a/a.  Enquanto a taxa de mortalidade é de 0,7%. O índice demográfico, portanto, registra um aumento de 1%, o que significa que a cada ano nascem 2 milhões de pessoas.

RENDA PER CAPITA – Ou seja, o crescimento do PIB tem que superar a escala de 1% para não significar um retrocesso na renda per capita. Portanto, não se expandindo a economia, não se pode pensar numa redução de despesas da ordem projetada por Paulo Guedes. O crescimento do produto tem de superar o aumento populacional para que a renda per capita aumente.

No entanto, a renda per capita não exprime em si mesma a distribuição de renda nacional. O salário médio dos trabalhadores brasileiro está oscilando em torno de 1.500 a 1.700 reais. A mão de obra ativa reúne cerca de 100 milhões de pessoas, metade da população, considerando-se um desemprego de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com os dados do IBGE.

RENDA MÉDIA – O percentual para assinalar um avanço social teria que elevar não apenas a renda per capita, mas também a renda média do mercado de trabalho do país. Quando se fala em redistribuição de renda não significa que se esteja citando uma divisão por dois entre o capital e o trabalho. Nada disso. Dividir não é apenas por dois, mas, por exemplo, poderia se dividir por 10, cabendo 9 para o capital e 1 para o trabalho.

Relativamente à questão de um maior equilíbrio entre os fatores produtivos da renda nacional, verifica-se que diversas pessoas na imprensa e nas emissoras de televisão destacam este aspecto como manifestação esquerdista, o que não é o caso, e principalmente com a inclusão do ex-presidente Lula na posição ideológica de esquerda. Se a esquerda é defender algum reformismo, na minha opinião Lula se inclui entre os conservadores.

PAPEL SUJO – Nada mais conservador do que a corrupção que Lula desencadeou no país a partir do mensalão e aterrissando no petrolão. Ele dividiu o governo distribuindo fontes de recursos financeiros à base de influências partidárias. Assim aconteceu na Petrobrás e no BNDES. O maior exemplo foram os financiamentos a juros negativos para a Odebrecht e outras empresas de obras, como a OAS, entre outras.

Nada é mais conservador do que a corrupção, tampouco não existe nada capaz de concentrar mais a renda do que o favorecimento do governo até para que empresas realizassem obras em Cuba e Angola.

Participar de corrupção é algo só possível para as classes de renda muito alta.

Afonso Arinos era senador, foi nomeado embaixador por Jango e não perdeu mandato

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Afonso Arinos pediu licença ao Senado e assumiu embaixada na ONU

Pedro do Coutto

O fato é singular na história da diplomacia brasileira e, ainda por cima, ampliou mais ainda o enfraquecimento de Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores. Talvez até, em todo mundo, seja um caso isolado, com exceções em monarquias arcaicas.

O presidente da República foi bem assessorado por especialistas de fora do Itamarati. Primeiro levou o deputado Eduardo Bolsonaro para o encontro com Donald Trump. O chanceler não apareceu na fotografia. Segundo degrau. Bolsonaro aguardou seu filho completar 35 anos, idade mínima exigida em lei para alguém ser embaixador.  No terceiro lance de dados consultou especialistas para saber se o posto exige a renúncia do mandato parlamentar, ou se licenciamento seria suficiente. Ainda não houve resposta sobre este aspecto.

CASO DE ARINOS – Mas existe um precedente. O do senador Afonso Arinos em 1961. Arinos foi nomeado ministro das Relações Exteriores por Jânio Quadros. Quando Jânio renunciou e assumiu o vice João Goulart, este o nomeou embaixador junto a ONU.  Afonso Arinos licenciou-se e tomou posse seu suplente Venâncio Igrejas. A UDN tinha 3 cargos no governo Goulart: Ministério dos Transportes, Minas e Energia e a Embaixada na ONU. Virgílio Távora era Ministro dos Transportes e Gabriel Passos era Ministro de Minas e Energia.

O fato gerou dúvidas e elas permanecem até hoje. Entretanto, Eduardo Bolsonaro anunciou ontem que, se for esta a questão, ele renunciará ao mandato de deputado.

TRABALHO AOS DOMINGOS – Mas vamos a outro assunto. Uma nova comissão especial, além da que funcionou para a reforma da Previdência, entrou em discussão. Trata-se da medida provisória da liberdade econômica cujo relator é o deputado Jerônimo Gaergen, que aceitou a proposta original do Planalto de permitir que as empresas convoquem seus empregados para trabalhar aos domingos, na base de um domingo de folga por 3 de trabalho. Como se constata mais um passo extremamente conservador em discussão no Legislativo. A reportagem é de Marcelo Correa em O Globo.

DESONERAÇÃO – Paralelamente a esta iniciativa, projeta-se mais um sobrecarga para os assalariados. Na mesma edição o governo está propondo a desoneração das empresas para com o INSS. Esta matéria, que constava da reforma da Previdência, foi derrotada na Câmara. O projeto de liberdade econômica tem como autor Marcos Cintra, secretário da Receita Federal. Se tal ideia for transformada em lei será o fim do INSS e também da seguridade social brasileira.

Atualmente são 13 milhões de desempregados. Qual a providência concreta do governo para enfrentar tal problema? Até agora, nenhuma.

Reforma é um corte brutal nas expectativas de direito dos assalariados do país

Lei trabalhista

Charge do Ed Carlos (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Enquanto os deputados do bloco governista festejavam euforicamente o resultado da votação na noite de quarta-feira, O Globo, O Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo preparavam matérias de pesquisa comparando a legislação atual da Previdência e a que vai entrar em vigor a partir do momento em que o Congresso promulgar a reforma, logo após, ao que tudo indica, a aprovação pelo Senado. A meu ver, o texto final do substitutivo Samuel Moreira reduziu impacto maior ainda se tivesse incluído a capitalização para a aposentadoria dos trabalhadores e funcionários e a isenção dos empregadores.

Os parlamentares destacaram Rodrigo Maia como grande vencedor da noite. Isso é verdade mas as pesquisas publicadas assinalam as perdas brutais que serão causadas aos assalariados depois de implantada a nova legislação.

IDADE MÍNIMA – Não existe atualmente idade mínima para aposentadoria do INSS. Vai passar a haver 65 anos para homens e 55 para mulheres. A regra passa a valer para os funcionários federais, cujas aposentadorias vão seguir o regulamento contido na emenda da reforma.

É preciso, digo eu, que os assalariados de modo geral leiam com atenção as páginas dos jornais que citei, só assim vão distinguir o ato e o fato (tÍtulo do livro de Carlos Heitor Cony em 1964).

Relativamente ao INSS a soma do tempo de contribuição com a idade hoje é de 96 para os homens e 86 para as mulheres. Tal regra vai mudar. A idade mínima que será adotada será de 62 para as mulheres e 65 para os homens, desde que tenham pelo menos 20 anos de contribuição.

PEDÁGIO – Em seguida vem o pedágio. Vejam só, aqueles que possuam tempo de serviço para aposentadoria e que não tenham a idade exigida terão de pagar um pedágio que pode ser de 50%, dependendo do número de anos que faltam para exigência da contribuição.

Tem mais uma. Aposentadoria dos funcionários públicos terá o mesmo teto da aposentadoria do INSS. Para que ela seja maior, têm de ser contribuintes do fundo complementar de aposentadoria do serviço público. Esta condição atinge os funcionários que foram admitidos depois de 2003, embora esse fundo tenha sido instituído 10 anos depois.

Não poderá haver mais acumulação de aposentadoria com pensão para aqueles cujos vencimentos são superiores a 4 salários mínimos. A pensão se refere a viúva ou viúvo e aos filhos até 24 anos de idade se estudantes.

NO CAMPO – Quando se trata de trabalho rural a aposentadoria fica condicionada a 50 anos para mulheres e 60 para os homens. Mas tem um porém, homens e mulheres têm que comprovar serem contribuintes há pelo menos 15 anos.

Esta regra a meu ver é uma maravilha para os ruralistas. Isso porque se os empregados podem contribuir por apenas 15 anos, seus empregadores também estão desobrigados a recolherem sua parte ao longo de tempo superior a esse.

REAL GRANDEZA  – Em entrevista à repórter Juliana Schincariol, Sérgio Wilson Ferraz revelou que a Fundação Real Grandeza, fundo de pensão de Furnas, alcançou um lucro de 1 bilhão de reais no primeiro semestre deste ano. O resultado destaca a administração. Isso porque contrasta com outros fundos de pensão que apresentaram déficit e que se encontram cobrando dos empregados contribuições adicionais para saírem do vermelho. Caso da Petros, Previ, Funcef e Postalis.

Sérgio Wilson acrescentou que o patrimômio da Fundação alcançou 17,4 bilhões de reais.

OUTRO ASSUNTO – O jornalista Paulo Henrique Amorim viajou para sempre depois de ter trabalhado nas redes Globo e Record e no Jornal do Brasil.

Sou testemunha de sua atuação como redator chefe do Jornal do Brasil nas eleições de 1982, quando Brizola ia ser garfado pelo Proconsult.