Quando há certeza sobre o crime, não pode prevalecer a presunção de inocência

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição desta sexta-feira na Folha de São Paulo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que é muito grande a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal ao se pronunciar sobre processos contra ela mesma, contra seu marido ex-ministro Paulo Bernardo e principalmente contra o ex-presidente Lula, porque, segundo ela, deve prevalecer nas decisões judiciais a figura da presunção da inocência. Acontece que a presunção da inocência existe, é claro, porém está limitada a situações específicas.

Tais situações partem da existência de dúvidas, o que desqualifica seu uso quando existem certezas. Caso contrário, todos os acusados, antes de serem julgados em definitivo, teriam suas prisões preventivas ou temporárias suspensas, porque seus advogados poderiam inspirar suas defesas na presunção de inocência. A realidade, entretanto, conduz a uma outra interpretação, bem mais baseada na lógica. Havendo certeza, não se pode presumir nada.

APARÊNCIAS – A presunção é causada pela dúvida — se não total, pelo menos parcial — das questões em foco. Pois presumir não é afirmar. É exatamente o oposto. Presume-se o que nos conduz a colocar uma dúvida no lugar da certeza, mesmo que a dúvida não seja tão forte quanto a impressão de um fato. Mas se a dúvida existe, sua sombra abrange os acusados muito diferentemente da transparência que ilumina processos judiciais.

Entre esses, destaca-se o que se volta contra o ex-presidente Luis Inácio da Silva. Evidências não faltam, depoimentos também não, predominam acusações em série. Como no caso do apartamento do Guarujá, do sítio de Atibaia, da corrupção em diretorias da Petrobrás à base de interferências políticas.

Diretorias foram distribuídas a partidos políticos. São exemplos dos casos de Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, além de outros.

CASO PETROBRAS – A estatal foi assaltada por um bando de ladrões. Os prejuízos foram enormes, e irrecuperáveis. Não sobreexistem, na verdade, dúvidas quanto à culpa dos envolvidos. Por isso não cabe, em relação ao ex-presidente Lula, qualquer presunção de inocência.

Seria um absurdo que depois do vendaval de denúncias e delações, como as de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, Lula pudesse estar incluído na presunção de inocência.

OUTRO ASSUNTO – Enorme absurdo foi praticado, também na sexta-feira, pelo vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal da cidade de São Paulo. Numa entrevista de página inteira aos repórteres Artur Rodrigues e Guilherme Neto, Folha de São Paulo, Leite ameaçou o Tribunal de Contas do Município de simplesmente de extinção. Motivo: o TCM se opôs a dois projetos de privatização do Prefeito João Dória relativos à localidades de Anhambi e Interlagos.

O vereador Milton Leite foi direto e taxativo em sua ameaça: ou o Tribunal de Contas muda ou será extinto. Ao que parece, o  vereador não conhece a Constituição Federal. Nenhum Tribunal de Contas pode ser extinto somente porque discorda do Prefeito. Absurdo completo.

Mais um na coleção. Lembremo-nos do episódio Rocha Loures, que entregou o conteúdo da mala à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e uma parte dele depositou na Caixa Econômica Federal. Mas se diz inocente.

Reforma da Previdência aumentou despesas do Tesouro Nacional e do INSS

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Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Pedro do Coutto

Reportagem de Idiana Tonazelli, O Estado de S. Paulo, edição de terça-feira, revela que, por temerem mudanças elevando o limite de idade, tanto funcionários públicos quanto trabalhadores celetistas requereram aposentadoria ao longo do exercício de 2017. O projeto de reforma da Previdência acarretou, assim, um aumento das despesas do Tesouro Nacional e do INSS. Foi uma consequência lógica da pressão psicológica desencadeada pela campanha do governo Michel Temer em tentar obter apoio da opinião pública para aprovar o projeto de emenda constitucional.

Com isso, além das despesas efetuadas na compra de espaços de publicidade e na elaboração da campanha por agências especializadas, em vez de diminuir despesas, o processo as elevou.

UMA CORRIDA – Era natural que acontecesse uma corrida às aposentadorias, sobretudo porque havia dúvidas quanto às regras de transição e dúvidas também repousavam sobre o respeito aos direitos adquiridos.

Os segurados, de modo geral, lembraram-se do que aconteceu com a emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 98, decorrente de projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e promulgada pelo Legislativo. Foi essa emenda que instituiu os índices 95 para os homens e 85 para as mulheres.

Esses índices eram resultado da soma da idade com seu tempo de serviço. Para os homens, 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para as mulheres, 55 de idade e 30 de contribuição.

DIREITOS ADQUIRIDOS – É verdade que existia o indispensável respeito aos direitos adquiridos. Tais direitos abrangiam, é claro, quem já tivesse atingido os limites necessários. Portanto, os funcionários e trabalhadores que alcançassem os patamares de tempo de contribuição na data da promulgação tiveram seus direitos respeitados.

Antes da emenda 20 não havia o sistema implantado por FHC nem para os funcionários públicos, nem para os celetistas. Me lembro que as reclamações na época baseavam-se na desigualdade que a emenda 20 implantou. Pois, especialmente na CLT, os que começaram a trabalhar mais cedo foram obrigados a descontar durante mais tempo as contribuições para o INSS. Porque uma coisa é começar a trabalhar aos 20 anos, outra é iniciar o trabalho aos 15 de idade. Mas esta é questão do passado.

O presente a tempestade provocada pelo projeto elaborado pelo ministro Henrique Meirelles terminou causando o efeito contrário do que o governo Michel Temer pretendia colocar em prática. Afinal, o interesse pela aprovação da reforma da Previdência não era tão intenso quanto se imaginava. A tempestade, como as chuvas fortes, cessou no momento em que foi decretada a intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro.

RODRIGO MAIA – Por falar em tempestade, uma outra se iniciou ontem com o lançamento da candidatura Rodrigo Maia à Presidência da República.

No mínimo, ele vai dividir as forças alinhadas com Temer ou com um candidato apoiado pelo Planalto. Já é o suficiente para antecipar a derrota do concorrente que representar o governo. Seja nas ruas, seja nas urnas.

FHC tem razão: pré-candidatos não conseguem entusiasmar o eleitorado

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado ontem, simultaneamente em O Globo e no Estado de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso focalizou o quadro político, para as urnas de outubro, e afirmou que nenhum dos pré-candidatos está entusiasmando o eleitorado, daí o vazio do panorama partidário brasileiro. Lamentou a desistência de Luciano Huck, que traria ao pleito um sinal de renovação. Ao mesmo tempo acentuou que apoia Geraldo Alckmin para sucessor de Michel Temer.

Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo, refletiu com exatidão a reação atual dos eleitores e eleitoras, que mantêm muito elevada a desaprovação dos nomes que se apresentam como pré-candidatos. A análise de Fernando Henrique coincide amplamente com o resultado de pesquisa do Instituto IPSOS, também publicada na edição de ontem do Estadão.

TEMER NÃO DECOLA – O presidente Temer por exemplo, que estuda a possibilidade de candidatar-se à reeleição tem uma desaprovação na ordem de 93% contra uma aprovação de 4 pontos. O governador de São Paulo é aprovado por 20% mas desaprovado por 68%. Jair Bolsonaro é aprovado por 24% mas desaprovado por 58%. Sem dúvida em matéria de aprovação e desaprovação, Bolsonaro ocupa a melhor colocação.

Mesmo assim, verifica-se que Bolsonaro e Alckmin são mais reprovados do que aprovados na visão geral fornecida pela pesquisa do IPSOS quanto às suas atuações no espaço político de modo geral. Alckmin é um candidato frio, já demonstrou isso quando perdeu a eleição de 2006 para Lula. Bolsonaro acende a disposição da extrema direita do país. Mas a extrema direita pode ter um bom desempenho nas urnas apenas no primeiro turno.

E OS OUTROS? – Henrique Meirelles tem aprovação de 1% enquanto Rodrigo Maia alcança 4 pontos positivos. Rodrigo Maia foi desaconselhado a concorrer pelo seu pai o ex-prefeito Cesar Maia, que prefere vê-lo reeleito deputado e presidente da Câmara Federal.

Os demais candidatos sequer figuram na pesquisa, a começar por Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES. A pesquisa do IPSOS não incluiu Ciro Gomes e Marina Silva, que evidentemente apresentariam um índice acima daquele em que se encontra o presidente Michel Temer.

OUTRO ASSUNTO – A morte levou ontem para a eternidade a atriz Tônia Carrero, que brilhou intensamente nos palcos, cinemas e redes de televisão do país. No teatro, começou em 1954 com a peça “Um Deus Dormiu Lá em Casa”, de Guilherme Figueiredo. Em 1956 fez o papel de Desdêmona na peça “Otelo”, de Shakespeare. Em 56 também foi personagem da obra de Sartre “Entre Quatro Paredes”. Nas três representações esteve ao lado de seu amigo pessoal, o grande ator Paulo Autran.

Na peça Otelo, o papel de Iago foi disputado pelo jornalista Paulo Francis, mas o escolhido foi Felipe Wagner que fez o Iago extraordinário.

Mas falei em Paulo Autran que viveu Otelo e acompanhou a brilhante ascensão de Tônia Carrero. Aliás, os dois se reencontraram ontem na eternidade da arte, num tempo marcado apenas por um relógio sem ponteiros.

Administração pública afunda no mar revolto da corrupção generalizada

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Charge do Néo Correia (bocadura.com)

Pedro do Coutto

É exatamente esse o dramático cenário da administração pública brasileira, montado no país no século XXI. Não existe praticamente nada que envolva as relações estatais com economia privada livre dos negócios e interesses nefastos. A fratura na linha que divide o legal do ilegal encontra-se plenamente exposta na reportagem de Tiago Bronzato, revista Veja que acaba de chegar às bancas. A matéria parte do esquema de corrupção em pleno vigor no Ministério do Trabalho, dominado pela engrenagem do PTB, principalmente na área de contratos de fachada incluindo lobistas, administradores, tornando flagrante a influência do deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, integrante da bancada que apoia o governo Michel Temer.

A liberação de verbas públicas depende do sinal verde de lobistas. Tanto assim que a lobista Verusca Peixoto confessou a Bronzato sua participação no esquema, fato inegável porque configurado em gravações entre lobistas e empresários.

ENVOLVIMENTO – É só folhear as páginas da reportagem para se ter a certeza da profundidade do envolvimento. O episódio sugere que o Presidente Michel Temer esteja presente na leitura atenta da revista.

Mas falei em corrupção generalizada. Neste sábado, Carolina Brígido e Daniel Bulino publicam matéria em O Globo, com grande destaque, revelando despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo, mandando apurar se o presidente da República recebeu propina do esquema de corrupção da Odebrecht. Este será, portanto, o terceiro processo que o STF abre contra Michel Temer. Os dois primeiros só não foram à frente porque barrados pela Câmara dos Deputados. Michel Temer transforma-se assim num exemplo único de alguém que presidiu o Brasil sob suspeitas e acusações em série. E ainda falta o depoimento de Rocha Loures, o homem da mala da noite paulista.

PASADENA – A corrupção trás consigo um efeito devastador. Veja-se o caso da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobrás: avaliada em 190 milhões de dólares foi adquirida por 792 milhões de dólares. Veja-se o caso da Refinaria Abreu e Lima: do orçamento inicial de 4 bilhões de dólares, terminou subindo ao patamar de 16 bilhões de dólares. As obras do Maracanã estavam orçadas em 700 milhões de reais; acabaram custando 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Os exemplos levam ao infinito, passando pela compra de remédios pelo secretário de Saúde Sérgio Cortes, empilhados até o prazo de perderem a validade, o que falsamente justificou a compra de novos estoques.

Não existe nada na administração federal, nas estaduais e nas municipais que não seja fortemente atingido pela corrupção.

VALE TUDO – E a corrupção acarreta também a elevação do desemprego. Não só pela concentração de renda que provoca, mas também pela substituição de mão de obra empregada por consultorias e assessorias empresariais. A explicação é simples: não pode haver comissão em cima de salários mensais, mas pode haver no superfaturamento contratual.

Não adianta recorrer-se a transparência governamental para se estimar o valor concreto dos contratos. No início, seus preços estão de acordo com os do mercado. Mas há os termos aditivos, que são a fonte vultosa das propinas.

A população do país, perplexa, assiste ao processo do roubo em massa. Só pode fazer uma coisa: protestar pelo voto, nas urnas de outubro.

Em quais países (e por que?) o governo mantém adidos da Polícia Federal?

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Segovia será pago em dólares para não fazer nada

Pedro do Coutto

Em um de seus primeiros atos ao assumir a pasta da Segurança, o ministro Raul Jungmann exonerou Fernando Segóvia do cargo de diretor-geral da PF. No dia seguinte, o presidente Michel Temer nomeou o mesmo Fernando Segovia para adido da Polícia Federal em Roma. A atuação de Segóvia à frente da Polícia Federal fora objeto de críticas do ministro Luis Roberto Barroso e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mas ao nomeá-lo para Roma, Michel Temer teceu elogios a seu desempenho na Direção-Geral da PF. Deu a impressão de que o ato do Presidente da República foi uma resposta indireta à exoneração determinada por Raul Jugmann. Porém, esta é outra questão.

Seria natural, em face das circunstâncias, que o Palácio do Planalto aproveitasse a ocasião para se referir aos cargos de adido da Polícia Federal nos países que contam com essa representação. Afinal de contas, fica a dúvida quanto a autonomia que esses adidos possuem ao redor do mundo.

O QUE FAZEM – É possível que funcionem junto às Embaixadas do Brasil, mas o que têm a fazer na realidade? Quais são as suas tarefas, quais são suas missões, com quais serviços semelhantes se entendem? Seus pareceres têm que ser submetidos aos embaixadores brasileiros ou são enviados diretamente ao diretor-geral da PF, cargo ocupado hoje pelo delegado Galloro?

São esclarecimentos que devem ser dirigidos não só ao Palácio do Planalto, mas também ao Ministério das Relações Exteriores que por sua vez se entenderia com o Ministério da Segurança.

A teia do relacionamento dos adidos da Polícia Federal no exterior, portanto, é desconhecida e complexa. Por isso mesmo, é que é de se supor que haja adidos da PF em elevado número de capitais de países com os quais o Brasil se relaciona.

Assim agindo o Presidente da República acrescentaria responsabilidades hoje menos aparentes sobre as tarefas da Polícia Federal no exterior. A nomeação de Fernando Segóvia não seria uma recompensa, mas sim uma atribuição a mais em seu curriculum.

OUTRO ASSUNTO – Ontem informei que hoje escreveria sobre o Produto Interno Bruto. Ele cresceu, revelou o IBGE, o percentual de 1% em 2017. Reportagem de Daiane Costa e Marcelo Correia, O Globo desta sexta-feira, focaliza o assunto, inclusive compara o crescimento com os recuos ocorridos em 2015 e 2016. Foram de 3,5% negativos nos dois exercícios, somando, portanto, 7 pontos de retrocesso. Esse aspecto encontra-se na superfície.

Aprofundando-se a análise, verifica-se que os recuos de 2015 e 2016 não somam apenas 7% e sim 9 pontos. Isso porque o crescimento demográfico brasileiro é de 1% a/a/. Por isso é que na verdade, no ano passado não houve um avanço e sim um empate. Que se reflete na renda per capita. que é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. 

Como o PIB é de 6,6 trilhões de reais, a renda per capita oscila em torno de 2.500 reais mensais, já que por ano o ministro Henrique Meirelles anunciou que a renda per capita anual calculada pelo IBGE é de 31.500 reais. Dividindo-se 31.500 reais por 12 meses, vamos encontrar um resultado em torno dos 2.500 por mês.

 Vamos aguardar o desempenho da economia em 2018 para sabermos se o PIB consegue afinal ultrapassar a barreira demográfica através da qual pode se fixar aumento do rendimento per capita da população.

Habeas Corpus, tema do duelo Gilmar Mendes X Luis Roberto Barroso

Resultado de imagem para gilmar e barrosoPedro do Coutto

Na edição desta quinta-feira, O Globo publicou com destaque reportagem de Andreia Sadi destacando mais um episódio do duelo que se trava no Supremo Tribunal Federal, e na opinião pública, entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto barroso. No capítulo em foco, o confronto passou da elegância do florete ao maior peso da espada. Explico: nas competições de esgrima, quando se trata de florete, só vale um toque de ponta. Na espada, valem os toques tanto de ponta quanto de lado. 

Gilmar Mendes, mais uma vez, teve a iniciativa do ataque, vazio de conteúdo aliás, ao dizer que Barroso não sabe o que um Alvará de Soltura, e fala pelos cotovelos. Luis Roberto Barroso foi mais elegante, mas também mais profundo na resposta, ao dizer:”Jamais antecipei julgamento, e não frequento Palácios. Não troco mensagens amistosas com réus”.  

PLANOS OPOSTOS – Este foi o segundo de uma série de confrontos que evidente vai continuar ao longo do tempo porque os temas focalizados colocam Gilmar Mendes e Roberto Barroso em planos absolutamente opostos. Mas citei a opinião pública. Na opinião pública, Barroso leva a melhor, sobretudo porque a imagem de Gilmar Mendes não é das melhores. Pelo contrário, é das piores, agravando-se a cada habeas corpus que concede, como foram os casos de Sérgio Cortes, Jacob Barata, Adriana Anselmo, para ficar apenas nesses três acusados. Até piada circulou nas redes sociais apresentando a figura de Gilmar Mendes incluído na peça publicitária relativa ao Posto Ipiranga.

Focalizei a questão do habeas corpus sob o prisma de Luis Roberto Barroso, que poderia, a meu ver, ter ampliado a contestação, porque os habeas corpus concedidos em série por Gilmar Mendes expõem uma contradição.

REGIME DA PRISÃO – Nos casos de Jacob Barata, Sérgio Cortes e Adriana Anselmo, surpreendentemente os habeas corpus não livraram os acusados da prisão em regime fechado. Mas sim transformaram as prisões em penas domiciliares. Não sei em que capítulo de direito ele se baseou. No caso de Adriana Anselmo pode se dizer que a transformação decorre do fato de ter filho menor de 12 anos. De qualquer forma, porém, o instituto do habeas corpus destina-se a assegurar o direito de os acusados recorrerem de penas ou prisões preventivas em liberdade.

Mas não foi isso que aconteceu: Gilmar Mendes apenas transferiu as prisões de regime fechado em regime domiciliar. Não projetou sua decisão para o regime de liberdade ao qual se destina a filosofia do habeas corpus. Vamos aguardar  novos confrontos que terão como palco o plenário do Supremo Tribunal Federal.

Os espadachins seguramente estão se preparando, cada qual alinhando as baterias que envolvem o debate. A opinião pública está na plateia.

NOVO PIB – Ia também escrever hoje sobre o crescimento do Produto Interno Bruto na escala de 1%. Deixo para amanhã. Apenas um lembrete: crescimento de 1% significa um empate porque 1% é também a taxa de crescimento demográfico brasileiro. A renda per capita, portanto, permaneceu estagnada.

Jungman explode Segovia e os estilhaços atingem Michel Temer

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

Na posse, Jungmann culpou consumo de drogas

Pedro do Coutto

O ministro Raul Jugman assumiu a pasta da Segurança na manhã de ontem e à tarde, na primeira reunião com sua equipe, exonerou Fernando Segovia da direção da Polícia Federal e para seu lugar nomeou imediatamente o delegado Rogério Calloro. O fato explodiu como uma bomba detonada em Brasília fazendo com que estilhaços políticos da explosão atingissem inevitavelmente o presidente Michel Temer. A rapidez da decisão revelou em seu conteúdo mais um enfraquecimento do presidente da República. Não só porque ele havia nomeado o atual diretor, mas principalmente porque Fernando Segovia, na famosa entrevista à Agência Reuter, tentou implodir o trabalho da Polícia Federal que investiga possíveis veiculações entre o Palácio do Planalto e a Empresa concessionária do Porto de Santos, Rodrimar.

Tão logo a notícia estourou, a GloboNews apresentou longa reportagem a respeito, ainda no final da tarde. Impossível minimizar o reflexo político da decisão, que produziu vários significados, todos eles de grande importância para o panorama político brasileiro.

LAVA JATO E PF – Em primeiro lugar, o fortalecimento ainda maior da Operação Lava Jato e das ações da Polícia Federal, cujo corpo de delegados reagira contrariamente à manifestação do ex-diretor que praticamente antecipava o resultado de um inquérito que ainda não se encontrava em suas mãos para apreciá-lo. Em segundo lugar, fixou a imagem do presidente da República num plano inclinado de mais um episódio a marcar a queda de seu poder de decisão.

Sim, porque se dependesse de sua vontade pessoal, Michel Temer não demitiria Segóvia, indicado para o cargo pelo ex-senador José Sarney. Ficou claro que o episódio resultou de uma pressão conjunta, inegavelmente formada em parte por uma via de consequência da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Basta comparar os fatos: o ministro da Justiça Torquato Jardim desejava afastar Segovia, porém não conseguiu a concordância do Presidente Michel Temer.

Segovia foi interpelado por um ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, ao mesmo tempo ameaçado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o advertira com a perspectiva de seu afastamento do cargo pela antecipação de uma tendência da Polícia Federal antes do desfecho das investigações.

Mas a vontade de Jardim não foi suficiente. O acontecimento final transbordou na formação básica do Ministério da Segurança, criado por Medida Provisória há dois dias e tão logo Raul Jugmann colocou o pé na pasta extraordinária. Não foi coincidência.

SEM COINCIDÊNCIAS – Aliás, em matéria política, coincidências ocorrem muito dificilmente. Pode se supor que a criação do Ministério da Segurança foi uma consequência paralela à nomeação do general Walter Braga Netto para interventor (de Segurança) no Rio de janeiro. É preciso considerar também que um general foi convocado para ocupar o Ministério da Defesa, que reúne as três Forças Armadas. Fica no ar a perspectiva de a intervenção no RJ ter sido uma decisão mais militar do que propriamente civil. Mas esta é outra questão.

O essencial na substituição de Segovia por Galloro reflete o enfraquecimento ainda maior do presidente Michel Temer em ser o autor único de suas próprias decisões.

Daqui para frente, a estrada do poder terá mais vigilância e vigilantes.

Ministério da Segurança só funcionará se tiver forte base de apoio militar

Criação de ministério ocorre em meio à violência no Rio

Sem apoio militar, Ministério da Segurança  não sai do papel

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública e no cargo de titular da Pasta Extraordinária investiu o ministro Raul Jungmann. Paralelamente, nomeou o General Joaquim Silva e Luna para o Ministério da Defesa. Torna-se evidente que o Ministério da Segurança, para funcionar de verdade, necessita de apoio das Forças Armadas. Claro. Porque, sem as Forças Armadas, os órgãos estaduais da segurança no Rio de Janeiro não conseguiram conter a onda de criminalidade que se projeta de forma assustadora, principalmente na cidade do Rio. Um pensamento complementa o outro: pois se não houvesse a condicionante militar no processo, nenhum esforço para garantir a ordem pública poderia fornecer resultado positivo.

Tanto assim que o Presidente da República, na tentativa de conter a desordem urbana, decretou a intervenção federal na segurança do RJ e nomeou como interventor o General Walter Braga Netto.

SEM LIMITES – A insegurança transbordou em todos os limites imagináveis, transformando o Rio de Janeiro num cenário semelhante ao de uma guerra civil, na qual as maiores vítimas são as pessoas inocentes. Não havia um dia, na cidade, em que não se registrasseM tiroteios cerrados. Bandos rivais, lutando pela conquista de espaços para a venda de drogas, produziam a insegurança coletiva, resultando numa saraivada de balas perdidas vitimando sem rumo certo pessoas de todas as idades. A situação era – e ainda é – insuportável.

Um reflexo de uma série de omissões que se acumularam através do tempo. O repórter Marco Antonio Carvalho, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destacou que o plano emergencial de segurança, lançado exatamente há um ano, não saiu do papel. Esse é um dos problemas mais graves da administração brasileira e, mais grave ainda, tratando-se da desadministração que infelizmente governa os destinos  da população carioca e fluminense.

ATÉ NA SAÚDE – A corrupção generalizada chegou ao ponto de deixar que remédios perdessem a validade, para que fossem adquiridos novos fornecimentos. A crueldade absurda que reveste esse crime foi exibida no Fantástico de domingo na Rede Globo. Custa a crer que administradores dos mais altos escalões que funcionavam ao lado do Palácio Guanabara pudessem chegar a esse ponto de extrema crueldade e ganância criminosa total.

Basta acentuar que milhares de seres humanos perderam a vida em tão criminosa ganância. Neste caso, a ganância governamental se iguala em todos os planos à ganância assassina dos traficantes de drogas.

Mas esta é outra questão, na raiz de muitas outras que se instalaram na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A partir daí torna-se mais fácil traduzir o estado de calamidade que, como um terremoto abalou os alicerces da ordem pública.

CRIOU-SE UM ABISMO – O exemplo vem de cima, costuma-se dizer. Porém, no Rio de Janeiro, foram perfurados os limites da ordem e criou-se um abismo entre os agentes da desordem e a população trabalhadora.

A intervenção foi um ato cirúrgico de emergência, depois de tantos chamados de emergência não correspondidos pelas autoridades estaduais. Os roubos se sucederam de maneira avassaladora.

Avassaladora foi também a expansão do tráfico de drogas e armas, ocorrido em grande parte em face da falta de recursos para que o sistema policial pudesse operar efetivamente. Ontem mesmo, uma viatura da PM ferveu no momento em que se deslocava para conter uma ação criminosa.

Ferveu também a capacidade de o povo aguardar uma solução. Não exige nada demais: quer apenas viver.

Jornalismo, a eterna aventura de escrever a história do mundo de minuto a minuto

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Acredito que o título é uma síntese forte e realista do jornalismo e eu ia dizer a história do mundo “no dia a dia”. Mas me lembrei a tempo da influência decisiva da internet na comunicação e por isso, substitui o espaço de 24 horas pelo espaço urgente de 60 segundos. O jornalismo, depois de Gutemberg no século XV, assumiu um papel essencial para contar a história dos países, povos, homens e mulheres que povoam o universo e, como nós, vivem tanto as suas realidades quanto suas fantasias, na busca de afirmações, dúvidas e certezas que no fundo habitam a alma humana.

Tive o impulso de escrever este texto quando li na manhã deste domingo o artigo de Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha de São Paulo, na edição de 25, caderno “Ilustríssima”. Achei que o tema tem uma amplitude muito maior do que aquela que foi atribuída por ele à imprensa, podendo esta afirmação soar estranha. Por isso convido os leitores deste site a lerem o artigo de Otavio Frias Filho.

COMUNICAÇÃO – O jornalismo é uma ponte entre o ontem e o hoje, entre o hoje e o amanhã, oferecendo um percurso que dá margem a interpretações e reinterpretações. Daqui a pouco citarei um exemplo.

Entretanto, o aspecto principal do jornalismo é que ele representa o canal de comunicação entre o poder e as sociedades, entre os fatos e suas versões, entre as empresas jornalísticas e a população de todos os países. Essa comunicação, com a internet, ganhou uma dimensão ainda mais extraordinária e impactante: por isso nenhum termo é mais adequado para definir a procura de notícias do que a palavra navegação. Esta palavra ganhou contornos mais amplos através do tempo. Antes estava restrita às caravelas e as grandes descobertas. Depois passou a voar pelos ares, Incorporou a era da cibernética espacial e agora encontra-se à disposição de todos através das telas dos computadores.

A velocidade da informação tornou mais urgente e imediata as mensagens que, de uma forma ou de outra vão ser incorporadas à memória coletiva. Todo jornalista leva consigo a extrema responsabilidade de entregar o produto de seu trabalho ao julgamento coletivo. Não basta ler apenas um jornal, ou acessar um site, como este da Tribuna da Internet. Indispensável se torna participar dos conteúdos mais importantes e mais sérios que cada pessoa escolher para si.

A história também é o presente na magistral definição de Arnold Toynbee. Houve um tempo em que, pelos colégios do mundo a fora, estudava-se a história do passado. Foi um erro. Ela acontece na velocidade do presente, na força dos fatos, na clareza das opiniões. Como na expressão de Simone de Beauvoir,  todos procuramos em tudo a exatidão de uma ideia. A predominância do fato e sua influência, consciente ou não em nossas vidas.

São grandes os riscos da profissão. Quando lemos os jornais e nos deparamos com fotografias de guerras e cenas de sangue, não devemos nos esquecer que elas chegam a nós pelo jornalismo, única ponte e única fonte que existe em transmitir os fatos. E assim transmitir o pulsar da vida humana.

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JORNALISMO, UM MAL NECESSÁRIO
Otavio Frias Filho / Folha

O jornalismo pode ser qualificado, embora com certo exagero, como um mal necessário. É um mal porque todo relato jornalístico tende ao provisório, quando não ao precário. Nem todos os jornalistas estamos preparados para abordar os assuntos sobre os quais escrevemos. Mesmo quando estamos, é próprio do jornalismo apreender os fatos às pressas em seus contornos ainda indefinidos. A chance de erro, sobretudo de imprecisões, é grande.

O próprio instrumento utilizado é suspeito. Diferente da notação matemática, que é neutra e exata, a linguagem escrita se presta a vieses de todo tipo, na maior parte inconscientes, que refletem vivências, visões de mundo, cacoetes mentais de quem escreve. Eles interagem com os vieses de quem lê, de forma que, se são incomuns os textos de fato isentos, mais raro ainda que sejam reconhecidos como tais.

DEBILIDADES – A propósito do lançamento da quinta versão do “Manual da Redação” da Folha, peço licença para um testemunho pessoal. Pertenço a uma geração que não se conformava com as debilidades do relato jornalístico. Claro que nunca tivemos a ilusão de que fosse possível alcançar uma objetividade comparável à da matemática. Mas acreditávamos em dois caminhos para reduzir a margem de arbítrio.

O primeiro era estipular uma série de normas destinadas a coibir a incidência de erros e lacunas e amainar o efeito dos vieses. O segundo era dotar o veículo de instrumentos coercitivos de autocorreção, como a manutenção de um(a) ombudsman e a obrigatoriedade de publicar a seção “Erramos”.

Foram estratégias frutíferas, mas que logo mostraram seus limites. É mais fácil retificar erros específicos do que tornar as abordagens menos superficiais. E o excesso de regras acabou por se converter em obstáculo —não existe norma que garanta uma boa formação profissional e intelectual. As edições mais recentes do “Manual” são menos draconianas, baseadas antes em orientações do que em comandos categóricos.

CULTIVAR VALORES – O objetivo daquela geração, realizado apenas em parte, era estabelecer que o jornalismo, apesar de suas severas limitações, é uma forma legítima de conhecimento sobre o nível mais imediato da realidade. Para afirmar sua autonomia, precisa cultivar valores, métodos e regras próprios.

O que nos remete à questão do início; sendo um mal, por que necessário? Por dois motivos. Ao disseminar notícias e opiniões, a prática jornalística municia seus leitores de ferramentas para um exercício mais consciente da cidadania. Thomas Jefferson pretendia que o bom jornalismo fosse a escola na qual os eleitores haveriam de aprender, pela cobertura crítica dos governantes, a exercer a democracia.

O outro motivo é que os veículos, desde que comprometidos com critérios de verificação e com o debate dos problemas públicos, servem como arena de ideias e soluções. O livre funcionamento das várias formas de imprensa, mesmo as sectárias e as de má qualidade, corresponde em seu conjunto à respiração mental da sociedade.

JORNALISMO DE VERDADE – No entanto, o jornalismo dito de qualidade sempre foi objeto de uma minoria. A grande maioria das pessoas está de tal maneira consumida por seus dramas e divertimentos pessoais ou domésticos que sobra pouca atenção para o que é público. Desde quando os tabloides eram o principal veículo de massas, passando pela televisão e pela internet, vastas porções de jornalismo recreativo vêm sendo servidas à maioria.

O jornalismo de verdade, que apura, investiga e debate, é sempre elitista. Está voltado não a uma elite econômica (embora exista uma intersecção com ela), mas a uma aristocracia do espírito — aqueles interessados no que está além dos interesses privados. São líderes comunitários, professores, empresários, políticos, sindicalistas, cientistas, artistas. São pessoas voltadas ao coletivo.

SEMPRE EM CRISE – A influência desse tipo de jornalismo sempre foi, assim, mediada, e não somente pelas elites sociais que o assimilavam. Desde que se tornou hegemônico, nos anos 1960-70, o jornalismo televisivo se faz pautar pela imprensa. Algo parecido ocorre agora com as redes sociais, que se tornaram câmara de amplificação e controvérsia (espécie de metaimprensa) em torno do que é publicado na mídia profissional.

A imprensa, que vive de cobrir crises, sempre esteve em crise. O paradoxo deste período é que, no mesmo passo em que as bases materiais do jornalismo profissional deslizam, sua capacidade de atingir mais leitores se multiplica na internet, conforme se torna visível a perspectiva de um dia universalizar o ensino superior.

Com desemprego alto, como é possível Produto Interno Bruto subir?

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Charge do Nani (nanihumor)

Pedro do Coutto

A pergunta contida no título deve ser destinada ao Ministério do Planejamento e ao IBGE. Reportagem de Marcelo Correa, Luana Souza e Lucila de Beaurepier, O Globo deste sábado, destaca que o desemprego no Brasil fechou 2017 com índice de 12,3%. Portanto aproximadamente 12 milhões e 500 mil desempregados. O desânimo de buscar um lugar ao sol afastou 4 milhões e 300 mil pessoas de procurar um emprego. Isso de um lado. De outro, o IBGE acentua que há no país 26,4 milhões de homens e mulheres subutilizados no processo produtivo.

A pergunta dirigida ao IBGE deve ser complementada com outra indagação: como a renda nacional pode ter subido e o Instituto prever que em 2018 o Produto Interno Bruto vá crescer 1%?  Trata-se de uma engrenagem, como se constata , bastante complexa, uma vez que a maior fonte de consumo encontra-se exatamente no volume do trabalho humano. A interrogação conduz a uma dúvida sobre as pesquisas acerca da renda do trabalho e a respeito da massa salarial.

SOA FALSO – A dúvida predomina. Aliás, se não existissem dúvidas, não haveria progresso. Mas isso no campo da ciência, não no panorama das contas públicas. Algo, portanto, soa falso. Uma coisa não pode aumentar sem a outra. Dificilmente a renda do trabalho pode ter crescido, como costuma acentuar o ministro Henrique Meirelles.

Para a renda do trabalho crescer, apesar do desemprego, seria imprescindível que os vencimentos dos empregados ultrapassassem de muito a inflação oficial, que, no ano passado, de acordo com o mesmo IBGE registrou apenas 2,9%. Assim os reajustes salariais teriam que ultrapassar esse limite. A repetição do parâmetro é válida, a meu ver, para dar ênfase a uma inadequação.

INSS E FGTS – Não aconteceu aumento na renda do trabalho. Se tivesse se concretizado, dois reflexos teriam marcado o processo: o crescimento das receitas do INSS e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Além disso, é claro, teria aumentado a arrecadação do Imposto de Renda na mesma proporção.

Como se vê uma trilha de contradições corta a estrada da informação do governo através dos meios de comunicação. E o processo econômico pulsa de forma entrelaçada, sobretudo no relacionamento entre o poder aquisitivo e o consumo em geral. O mesmo ocorre com a formação do PIB que, comparado à população, fornece como resultado a renda per capita. Dessa forma, para que a renda per capita cresça na escala de 1%, é necessário que a economia avance 2 pontos, uma vez que 1% é a taxa líquida demográfica da população brasileira.

EM TRADUÇÃO – As contradições têm que ser traduzidas. Uma delas é o fato de, como O Estado de São Paulo publicou este sábado, a Bolsa de Valores de São Paulo vir fechando com sucessivos recordes. Na sexta-feira, por exemplo, mais uma marca foi batida.

O Estado de São Paulo destacou que a Fitch reduziu a nota de crédito do país, porém isso não influiu no comportamento do mercado acionário. Uma surpresa, sem dúvida. A explicação lógica talvez se encontre na medição do capital estrangeiro no mercado de risco nacional. O risco, entretanto, é muito mais da população do que das empresas brasileiras na economia.

Disposição de Meirelles ser candidato vai contra o plano de Temer se reeleger

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Pedro do Coutto

O ministro Henrique Meirelles, numa entrevista a Vera Rosa, Irany Tereza e Igor Gadelha, O Estado de São Paulo desta sexta-feira, admitiu a possibilidade de ser candidato a presidência da República, até mesmo numa disputa contra o presidente Michel Temer, se este tentar a reeleição nas urnas de outubro. Com tal declaração Meirelles deixou claro sua saída do Ministério da Fazenda até 7 de abril, prazo máximo para desincompatibilização para os ocupantes de cargos de confiança. Curioso é que a legislação exige o afastamento de ministros dos postos que ocupam, porém o mesmo não é exigido dos presidentes que se candidatam a reeleição. Contradições não faltam à política eleitoral brasileira.

Mas a lógica também não pode ser reduzida a zero. Tanto assim que o mesmo Henrique Meirelles, falando aos repórteres Fábio Graner, Fábio Pupo, Fernando Gomes e Ribamar Oliveira do Valor, sustentou que sua etapa como titular da Fazenda está cumprida. Não disse, entretanto, por qual legenda pretende se lançar no caminho das urnas, mas é filiado ao PSD.

E A REELEIÇÃO? -Michel Temer se for candidato, como aliás está parecendo ser esta sua intenção, só poderá concorrer pelo MDB. Portanto, Meirelles não tem espaço na legenda governista. Não será fácil ter a candidatura confirmada pelo PSD ou encontrar outra sigla partidária, mas ele já deve ter feito os cálculos necessários.

Inclusive, é preciso não esquecer que Meirelles foi presidente do Banco Central nos dois mandatos do ex-presidente Lula e, assim, não seria surpresa total se viesse a receber o apoio daquele que o manteve durante oito anos à frente de um cargo chave da administração federal. Foi até Meirelles quem realizou o diálogo-ponte entre Lula e os setores mais expressivos do mercado financeiro, espécie de mão de tigre acariciando a economia e o desenvolvimento do país.

GANHANDO CONTORNOS – O quadro da pré-sucessão de outubro está ganhando contornos mais nítidos, sobretudo quando se aproxima o prazo máximo para registros partidários que incluem também articulação de candidaturas. Matéria de Cristiani Agostini, também no Valor, revela que Lula, já sentindo a inviabilidade de seu nome, autorizou Fernando Haddad a manter entendimentos com Ciro Gomes, virtual candidato do PDT,

ESPÓLIO DE LULA – O eleitorado lulista passa a ser um capital fixo a ser disputado por aquele ou aqueles que se dispuserem a vestir também a camisa rubra do PT. Afinal de contas,as pesquisas do Ibope e Datafolha apontaram vantagem para o ex-presidente na escala de 32% fosse qual fosse o cenário dos competidores. Lula venceria a todos num hipotético 2º turno. Mas antes do segundo, tem que se levar em conta a predominância do primeiro turno. E no primeiro turno é que será feita a seleção dos candidatos ao desfecho final.

A movimentação começou já acelerada e ganhará mais velocidade no decorrer dos meses que separam fevereiro das urnas de outubro. Inclusive, em fevereiro termina o prazo que Joaquim Barbosa deu a si mesmo para definir se aceita ou não concorrer pelo PSB.

Temos que aguardar o plano do general Braga Netto, para então opinar

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Braga Netto estava de férias e foi apanhado de surpresa

Pedro do Coutto

A verdade é essa: o general Walter Braga Netto anunciou que na próxima semana apresentará seu plano para combater a criminalidade no Rio de Janeiro e também a escalação dos integrantes de sua equipe. De antemão, sabe-se que entre os integrantes da equipe estará o novo secretário de Segurança do governo Luis Fernando Pezão. A questão, entretanto, é bastante complexa, tão grave é a situação dramática da população. O plano, como todo plano, é projetado no papel ou na tela do computador. Mas a teoria na prática é outra coisa. Temos de aguardar não apenas o projeto, mas sua execução completa.

O tempo não é longo. A intervenção federal para combater a insegurança do Rio vai até 31 de dezembro, ultrapassando assim as urnas de outubro. Aliás, este ponto é extremamente importante, uma vez que é do conhecimento público a influência do crime organizado em campanhas eleitorais.

PATROCÍNIOS – Qualquer aplicação volumosa de recursos financeiros no embate eleitoral será um indício para que sua origem e seu propósito surjam à superfície. Aliás, a campanha de 2018 será a primeira na qual as ajudas financeiras vão encolher. Não só porque as contribuições empresariais estão proibidas por lei, mas também em decorrência dos resultados da operação Lava Jato.

Não será fácil os candidatos obterem recursos decorrentes de doações, sobretudo porque as doações estão limitadas às pessoas físicas no máximo de 10% de sua renda declarada em 2017.

Tal situação beneficiará os candidatos de alta renda, porém vão esbarrar no limite máximo de 2,5 milhões de reais para o pleito legislativo, de acordo com recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral. É verdade que essa barreira poderá ser compensada pela distribuição do Fundo Partidário, cujo critério ficará nas mãos dos dirigentes das legendas. De qualquer forma, porém, não haverá doações transformadas em empréstimos financeiros, como aconteceu , por exemplo, no episódio Aécio Neves – JBS.

CONSUMO DE DROGAS – Voltando ao tema que está no título, devemos esperar que entre as medidas adotadas pelo general Braga Netto inclua-se uma campanha publicitária para reduzir o consumo de drogas ilícitas, fonte que abastece a compra de armas modernas e assegura seu transporte das largas fronteiras continentais do país aos centros urbanos, destacadamente Rio de Janeiro e São Paulo.  A política não estará presente em tal campanha, cuja elaboração, a meu ver, deve seguir o exemplo daquela que reduziu substancialmente o consumo de cigarro do país.

Uma campanha capaz de refletir a verdade, sem apelar para fantasia, como essa que o governo Michel Temer colocou em prática, a partir de ontem, com grandes espaços nos principais jornais. Não se pode substituir a verdade pela fantasia. Este aspecto do conteúdo da mensagem é insubstituível.

É CANDIDATO – Enquanto isso reportagem de Vera Rosa , Igor Gadelha e Daiane Cardoso, O Estado de São Paulo desta quinta-feira revela que o presidente Michel temer começou a admitir sua candidatura a reeleição nas urnas de outubro. O ministro Carlos Marun afirma que seria um caminho natural para o MDB. Entretanto, a última pesquisa do Datafolha apresentou apenas 1% das intenções de voto para Temer.

Enquanto isso, matéria de Rosangela Bittar, Valor, reproduz declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lamentando a desistência de Luciano Huck. A desistência de Huck, disse, faz duvidar do surgimento de um nome novo para disputar o Planalto. Resta apenas a hipótese de Joaquim Barbosa para uma renovação. FHC, entretanto, não acredita muito na candidatura do ex-presidente do Supremo.

Bolsa de Valores é sempre o reino encantado da especulação financeira

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Charge do PW (pwdesenhos.com.br)

Pedro do Coutto

Uma grande parte das transações realizadas diariamente na Bolsa de Valores de São Paulo – a Bolsa do Rio está há tempos desativada – refere-se a lances seguidos de subida e descida de ações negociadas. Por exemplo, a questão da reforma da Previdência Social. Quando a iniciativa do governo Michel Temer foi anunciada, a especulação jogou valores de papeis para cima. Quando não foi votada, o movimento mudou-se para baixo. Agora, entretanto, a questão se inverteu.

Reportagem de Simone Cavalcanti e Paula Dias, O Estado de São Paulo desta quarta-feira, destaca uma forte subida da Bovespa apesar do projeto de reforma da Previdência ter saído da pauta.  A Bovespa fechou com o recorde de 85,8 mil pontos e uma expansão de 1,19% em apenas um dia. O assunto também foi focalizado por Juliana Machado e Lucinda Pinto na edição do Valor.

O QUE ACONTECEU? – A reforma da Previdência, que havia provocado euforia no seu primeiro momento, contraditoriamente provocou forte subida com a sua retirada da pauta da Câmara Federal. Ao mesmo tempo, o pregão de terça-feira foi acelerado para cima com foco central no projeto de privatização da Eletrobrás. As ações da Eletrobrás avançaram em torno de 8% em 24 horas. Uma surpresa.

Não havia motivos concretos para essa arrancada, uma vez que o projeto de privatização já se encontrava no Congresso desde o final de 2017.

O governo Michel Temer relacionou um elenco de projetos para substituir a importância econômica que ele atribui à reforma previdenciária. A substituição de um tema por outro surpreendeu Rodrigo maia, presidente da Câmara Federal. O deputado reagiu mal ao lance de marketing do Planalto, classificando-o como um café frio e requentado. Maia também esfriou a privatização da Eletrobrás, que não é novidade e já se encontrava entre as mensagens do Executivo dirigidas à Câmara e por sequência, ao Senado Federal.

ESPECULADORES – O lance de dados do Planalto foi aproveitado para injetar ânimo ao mercado acionário, soprado por especuladores que evidentemente lucraram com isso. Não que os papeis da Eletrobrás não devessem ser valorizados, mas sim porque essa valorização apresenta-se como uma jogada praticada no mercado financeiro. Na verdade, não ocorreu fato algum capaz de jogar suas ações para cima na terça-feira.

Citei a Eletrobrás como exemplo emblemático, mas movimentação igual ocorre inúmeras vezes. Pesquisa interessante a ser feita será identificar os grupos ou pessoas que participaram da venda em um dia, quando as ações subiram comparando os autores da recompra quando os papeis baixaram. Essa ideia é apenas para chamar atenção para as raízes de movimentos que acontecem no reino encantado da especulação.

PROFISSIONAIS – Não que a especulação seja ilegal, mas sim para mostrar que o mercado acionário é coisa para profissionais altamente qualificados e altamente motivados para movimentar o que pode se classificar como uma montanha russa financeira.

Na verdade os grandes compradores de ações são bancos, fundos de pensão e fundos de aposentadoria complementar de empresas estatais. Inclusive os fundos de aposentadoria complementar dependem, para manterem sua liquidez, das aplicações corretas e especializadas na Bovespa.

Pois o fato é que esses fundos não estão recebendo contribuições de novos empregados, simplesmente porque o não emprego está predominando no palco da economia brasileira. O êxito dos investimentos, livres de especulações, são decisivos para cobrir os encargos normais e também aqueles originários dos planos de saúde.

Busca e apreensão geral são figuras do Estado de Sítio, não do Estado de Defesa

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Charge do Alecrim (Charge Online)

Pedro do Coutto

Reportagem de Catarina Alencastro, Débora Bergamasco, Juliana Castro, Karla Gamba e Sílvia Amorim, O Globo desta terça-feira, focaliza a controvérsia surgida quanto aos mandados coletivos de busca e apreensão contidos no decreto do presidente Temer que estabeleceu a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A OAB Federal e a OAB RJ anunciam sua disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal por temerem violações das normas constitucionais.

O decreto foi aprovado por larga margem de votos na Câmara dos Deputados e no momento em que escrevo, anoitecer de terça-feira, entraria na pauta extraordinária noturna do Senado. Certamente será aprovado, como reconheceram setores do PT e dos demais partidos de oposição. Até porque, digo eu, a oposição da sociedade do RJ volta-se na realidade contra a criminalidade e a bandidagem, portanto apoiando a intervenção.

REGULAMENTAÇÃO – O governo, entretanto, terá que regulamentar a medida e harmonizar os textos constitucionais em que se baseou para praticar a intervenção. Isso porque o Estado de Defesa, regido pelos artigos 136 e 137 da Constituição Federal, não prevê a busca e apreensão. A busca e apreensão estão incluídas no Estado de Sítio, e não no Estado de Defesa.

O Estado de Sítio encontra-se definido no art. 139, que relaciona os seguintes pontos da questão: obrigação de permanência em localidade determinada, detenção em edifício não destinado a condenados, restrições à inviolabilidade de correspondência; suspensão da liberdade de reunião; busca e apreensões em domicílios – eis aí as diferenças essenciais do estado de defesa e o estado de sítio.

GOVERNADOR – A diferença maior entre as duas situações encontra-se no afastamento do governador, ou de sua permanência. Assim, o presidente Michel Temer optou pela permanência, com base no Estado de Defesa, embora tenha incluído no decreto a busca e apreensão geral, dispositivo que está catalogado no art. 139 da CF, que trata do Estado de Sítio.

Entretanto, não é essa a questão essencial da matéria. O mais importante é estabelecer a ordem na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, ordem ameaçada pela desordem da bandidagem, consequência em parte acentuada pela administração estadual e municipal.

Busca e apreensão podem ser uma resposta efetiva a uma onda crônica de insegurança e violação, pelos criminosos , do direito de ir e vir das pessoas comuns.

Marco Aurélio Mello critica Pezão e Crivella; Armínio condena a ‘pejotização’

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Um se fantasiou de governador; e o outro, de prefeito

Pedro do Coutto

Em uma entrevista a Amanda Pupo, O Estado de São Paulo desta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello condenou a ausência tanto do governador Luis Fernando Pezão  quanto do prefeito Marcelo Crivela, na cidade do Rio de Janeiro, exatamente no momento em que suas presenças eram absolutamente necessárias. O governador foi para um retiro e o prefeito viajou para a Europa. Enquanto isso, o Rio chegava a um estágio de insegurança alarmante. Isso é péssimo inclusive para o Brasil. Ambos deviam estar na cidade durante o carnaval. Tal omissão não se justifica.

O ministro do Supremo revelou ter dúvidas sobre o resultado da intervenção decretada pelo presidente Michel Temer, dizendo que há uma promiscuidade entre o poder e o crime que é terrível e inimaginável.

SEM ESPERANÇA – Marco Aurélio Melo acrescentou que a sociedade não pode nutrir esperança quanto aos resultados concretos da intervenção. Trata-se de um processo longo  profundo.

Na realidade, digo eu, a profundidade do problema é resultado de muitos anos de pactuação entre a ordem e a desordem do Estado do Rio de Janeiro. Na medida em que o poder político foi mergulhando no pântano, mais difícil se torna o saneamento da águas no rumo de uma normalidade perdida. A cidade do Rio é um exemplo dos mais fortes. Os agentes da desordem foram acumulando forças e armamentos importados e de repente, sentiram-se tão fortes ao ponto de enfrentarem os agentes da ordem. A população tornou-se refém do impasse.

EXEMPLOS DE CIMA – A corrupção inundou os espaços estaduais, notadamente dos espaços da cidade do Rio. Os exemplos vieram de cima, como agora está comprovado pela série de prisões que atingiram a mais alta escala da administração carioca e fluminense. Com exemplos desses, o que esperar? Somente a catástrofe.

Foi nesta catástrofe que se instalaram o governador e o prefeito. O governador foi vice de Sérgio Cabral e o prefeito teve o cinismo de colocar um video nas redes sociais dizendo que estava tudo sobre controle e ele viajava para adaptar tecnologia de segurança à cidade.

Era controle remoto, como se vê. Marcelo Crivella foi atingido pelo frio do inverno europeu. E o Rio foi atingido pelo insuportável calor da criminalidade.

OUTRO ASSUNTO – O economista Armínio Fraga, entrevistado por Claudia Safatle, edição de ontem do Valor, manifestou a esperança de que os votos que seriam dados para Luciano Huck sejam transferidos para Geraldo Alckmin. Assim agindo, o ex-presidente do Banco Central manifestou seu apoio ao governador de São Paulo.

No plano econômico, defendeu a alteração do sistema tributário do país. Afirmou que se deve tributar mais a renda do setor de serviço do que os assalariados.

E acentuou que a pejotização dos contratos de trabalho é pouquíssimo tributada. A pejotizaão é o seguinte: grandes empresas condicionam os contratos de trabalho a que os empregados adquiram o caráter de pessoa jurídica. Assim os empregadores em vez de contribuírem para o INSS com 20%, ainda reduzem seu Imposto de Renda, pois o salário do trabalhador pejotizado é contabilizado como despesas operacionais.

Armínio Fraga estranhou que ao longo de 12 anos no poder, o PT não tenha tomado a iniciativa para mudar tal situação. Um dos reflexos é a queda da receita do FGTS. São contradições entre o capital e o trabalho humano.

Reforma da Previdência não pode ser votada, determina o art. 60 da Constituição

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Hoje escrevo sobre três assuntos que considero os mais importantes do final da semana. O primeiro está no título da matéria. O segundo focaliza a volta às bancas do “Jornal do Brasil”. O terceiro refere-se ao artigo de Luciano Huck na Folha de São Paulo de ontem, no qual reafirmou não ser candidato, porém acrescentou que “se alguém imaginou que saio de cena, errou”, dizendo que continua “atuando para que haja renovação dos quadros políticos”.

Comecemos pela Previdência: O Globo de sábado publicou declarações de Rodrigo Maia nas quais revelou que pretende consultar a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, se o decreto de intervenção na segurança do Rio de janeiro impede a votação da Emenda Constitucional que propõe a reforma da Previdência Social.

PROIBIÇÃO – O presidente da Câmara, se tivesse lido o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituiçao Federal, encontraria o seguinte: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no estado de defesa ou no estado de sítio”. Como se vê, para citar Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara. Não deixa dúvida alguma. Se assessoria jurídica da Câmara não opinou a respeito, a falha só pode ter sido do presidente da Câmara que não a consultou. Se consultasse, seguramente seria informado do texto da Carta Magna relativo ao assunto.

Isso de um lado. De outro, o decreto do Presidente Michel Temer, não sei por quê, baseou-se em dois artigos da Constituição e não apenas no art. 136. Estendeu sua medida incluindo também o art. 138. Este artigo refere-se ao estado de sítio. Portanto, no fundo, a intervenção parece mais profunda, na minha opinião.

Por isso, considero importante a observação feita pelo jornalista Elio Gaspari, ontem em O Globo e na Folha de São Paulo, quando afirmou que Luiz Fernando Pezão precisa sair do governo do Rio de Janeiro. Mas se ele saísse quem assumiria? Assumiria o vice Francisco Dornelles ou o interventor?

JORNAL DO BRASIL – Dois proprietários de bancas de jornais no Posto 6 me informaram que o Jornal do Brasil volta a circular no próximo domingo, 25 de fevereiro. Depois de vários anos de sua saída na lista dos grandes jornais do país. Seu título foi adquirido pelo empresário Omar Peres e o novo JB vai rodar na gráfica de O Globo, na Av. Washington Luis. E chegará as bancas pela distribuidora Globo, a qual pertence aquele conglomerado.

O Jornal do Brasil de grande tradição foi aquele onde escreveram vultos como Carlos Castelo Branco, Alceu de Amoroso Lima, Wilson Figueiredo, Villas-Boas Correa e Marcos Sá Correa, Tarciso Holanda.

No início do século XX, teve Rui Barbosa como seu redator-chefe. Entre seus editores figura o não menos brilhante jornalista Nilo Dante, este a partir de 2002, última fase do JB. Como jornalista desejo que ele retorne com o mesmo entusiasmo que marcou sua vida no passado.

TERCEIRO ASSUNTO – Chegamos ao terceiro degrau. Lá se encontra Luciano Huck agora assumindo praticamente um espaço entre os grandes eleitores do país. Não que ele possua votos para transferir, mas sim por sua capacidade potencial de esquentar o caminho das urnas de outubro. Vejam o que ele disse num dos trechos de seu artigo: “Reafirmo minha convicção de que há tempos deixei para trás minha zona de conforto num caminho sem volta. Vou servir, contribuir com o meu tempo com dedicação e ideias para ressignificar a política do Brasil. Mas isso não se dará por geração espontânea. Temos que nos aproximar, colocar a mão na massa. Só a política pode de fato tirar essas ideias e projetos do papel. Não devemos renegá-la, mas sim ocupá-la com uma nova agenda e uma nova forma de exercê-la, ética e autruísta. Sugiro a todos que não se deixem levar pela sensação de desânimo que o quadro social e político tem produzido”.

Luciano Huck então arrematou: “Deste projeto, estou mais dentro do que nunca”.

Como se constata, os três tópicos deste artigo podem ser destacados como aqueles capazes de produzir reflexos na vida nacional. A história também é o presente e ela se escreve com fatos assim.

Suspender a intervenção para votar a reforma será um ato absurdo e até ridículo

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Braga tem de ser demitido para haver votação 

Pedro do Coutto

Sem dúvida alguma, a população carioca e fluminense recebeu com esperança a investidura do General Walter Braga Netto no comando da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O poder político estava tanto acéfalo quanto comprometido com a inércia e a incapacidade. A situação é de calamidade pública, quando os bairros da Cidade do Rio encontram-se ao mesmo tempo sitiados e as pessoas vulnerabilizadas pelos avanços da criminalidade. Roubos em série, assaltos, espancamentos, latrocínios, explosão de caixas eletrônicas de bancos completavam um palco sinistro no qual imperava a desordem.

O governador Luis Fernando Pezão confessou publicamente que a administração estadual encontrava-se despreparada. O Prefeito Marcelo Crivella gravou vídeo ridículo ao chegar a Frankfurt, dizendo que estava aproveitando uma folguinha de carnaval para buscar informações na Alemanha, Suécia e Áustria a respeito de tecnologias para ampliar a segurança da cidade. Na Alemanha visitou uma agência espacial. No entanto, o universo espacial está longe do espaço público do município do qual é prefeito. Calamidade geral.

MISSÃO INDISPENSÁVEL – Com a intervenção na segurança pública do RJ, decretada pelo presidente Michel Temer, o governador Pezão deixou de ser o responsável pela segurança pública. A intervenção tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e tem prazos para ser renovada, ou ser interrompida. O prazo inicial vai até 31 de dezembro deste ano. Portanto as eleições serão realizadas com o estado atravessando um período de forte transição, presume-se que passando da desordem à ordem pública. O General Walter Braga Netto assume o posto exatamente para executar tal missão, aliás indispensável.

Não há dúvida que a intervenção será aprovada no Poder Legislativo, inclusive porque a intervenção era claramente reivindicada pela quase totalidade da população do RJ. O governo Temer teve oportunidade assim de colocar na mesa um lance profundamente popular. Na verdade a Cidade do Rio, por uma série de motivos, vivia sufocada num vendaval de violência. Cada vez maior, diga-se de passagem, em função da impossibilidade de o sistema policial enfrentar as diversas facções de bandidagem, no fundo todas elas a serviço e lucrando fortunas com o sinistro comércio de drogas e de armas. 

ARSENAIS DE VIOLÊNCIA – As Forças Armadas, sob o comando do general Braga Netto, terão a tarefa difícil mas imprescindível de desmontar os arsenais de violência e entorpecimento que lançam uma rede de sombra em torno dos crimes praticados em série.

Na opinião da maioria dos setores governamentais, a intervenção impede que o Congresso possa votar a reforma da Previdência. A meu ver, correta a interpretação. Mas existem aqueles capazes de achar que o presidente Michel Temer deveria suspender a intervenção, para votar a reforma, e depois dela aprovada retornar a intervenção constitucional. Para isso, no decreto que suspendesse a ação federal, teria que ser determinada a exoneração de general Braga Netto.

ATO ABSURDO – Pessoalmente não creio que Braga Netto aceitasse tal metamorfose grosseira e rudimentar em si mesma. Seria um ato absurdo e arriscado, a ponto de conduzir Michel Temer à beira de um desfiladeiro institucional e de um ridículo sem precedentes. 

As Forças Armadas não aceitariam se expor a um jogo de tão baixo nível. Seria a remessa ética para o esgoto da história do Rio.  Além do mais, incluiria o risco de a reforma não vir a ser aprovada.  Aí o grotesco transformar-se-ia na marca registrada de uma administração já envolvida por tantos escândalos.

Significaria, simplesmente, uma catástrofe de imensas proporções.

Huck usou FHC, Armínio e Paulo Guedes para ampliar ainda mais sua imagem

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Charge do Adnael (Charge Online)

Pedro do Coutto

Ontem, sexta-feira, três assuntos a meu ver se destacaram no noticiário: as afirmações de Luciano Huck, que ganharam a primeira página de O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor, a entrevista do técnico Tite acentuando que não irá a Brasília quando a Seleção Brasileira tiver que embarcar para a Rússia e tampouco se vitorioso para receber manifestação do Planalto. O terceiro assunto, claro, é a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Intervenção que se tornou indispensável depois dos acontecimentos ao longo do carnaval.

O governador Luis Fernando Pezão afirmou diretamente que o governo estadual não estava preparado para enfrentar a onda de assassinatos, roubos e desordem urbana. O prefeito Marcelo Crivella viajava para Europa, segundo disse para obter informações da tecnologia para reforçar a segurança pública nas ruas do Rio, cidade que, apesar de prefeito, Crivella abandonou quase uma dezena de vezes desde janeiro de 17.  Marcelo Crivella esqueceu que a segurança não é um problema municipal, como os fatos hoje comprovam. Visitou a Alemanha, Suécia e Áustria. O governo alemão informou que não sabia da visita oficial de Crivela.

POR PARTES – São três assuntos marcantes. Vou focalizar dois deles, deixando o terceiro para amanhã. Vamos seguir por partes.

Luciano Huck recebeu apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e vinha sendo assessorado pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Guedes. Havia desistido de se candidatar à Presidência, por intermédio de artigo publicado na Folha de São Paulo. Mas teve dúvida, tanto assim que jantou com FHC em São Paulo na véspera de o ex-presidente da República incentivar sua candidatura, acentuando que ele representava a renovação do quadro político brasileiro. Em seguida reuniu-se com os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Guedes. Desenvolveu conversações sobre o prisma técnico com esses dois especialistas na matéria econômica. Porque fez tudo isso?

TV GLOBO VETOU – Na verdade ele estava aguardando uma definição da Rede Globo sobre sua posição política. Como essa definição não foi favorável a seu projeto, na minha opinião, provavelmente ele passou a elaborar um lance de marketing pata ampliar ainda mais sua imagem bastante conhecida da população do país. Nessa hipótese teve pleno êxito e mobilizou em torno de si três pessoas de grande peso na opinião pública, especialmente é claro, Fernando Henrique Cardoso ex-presidente da República.

Se ele sabia anteriormente que não deveria ser candidato podia simplesmente avisar aos três mosqueteiros de sua pré-campanha de candidato à presidência da República.

Não arrisco dizer que ele apenas usou as manifestações que recebeu para alçar voo rumo ao Planalto. Oque surpreende é o fato de ter renunciado a primeira vez, e em seguida aceitar o assessoramento para renunciar na segunda etapa. Coisas da política.

DESPREZO DE TITE – O segundo fato que rapidamente   é preciso comentar está na entrevista do técnico Tite a Mônica Gugliano e Rodrigo Polito, na edição de ontem do Valor e também na entrevista a Almir Leite e Márcio Dolzan, O Estado de São Paulo, nas quais afirmou textualmente:”não vou a Brasília nem nada nem na volta, nem ganhando nem perdendo”. O técnico sustentou que não mistura esporte com política, deixando claro que a ida a capital Federal significaria uma forma indireta de apoio ao governo Michel Temer.

O governo que foi alvo de protestos de escolas de samba, agora é alvo de protesto prévio da Seleção Brasileira de Futebol. A rejeição ao governo, portanto, arrebatou áreas profundamente sensíveis da opinião pública.

Escrevo amanhã sobre a segurança.

Beija-Flor e Tuiuti voaram nas asas da arte e representaram a revolta popular

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Temer foi personificado entre plumas, paetês e dólares

Pedro do Coutto

Nas noites deslumbrantes das escolas de samba, a Beija-Flor, várias vezes campeã, este ano uniu a beleza da arte ao protesto marcado pela revolta popular com a corrupção, a falta de segurança, a catástrofe na saúde. Em matéria de protesto, o Paraíso de Tuiuti acrescentou a existência da escravidão, 130 anos depois da Lei Áurea, e também o desemprego e a reforma trabalhista que levantou uma série de dúvidas quanto aos contratos de trabalho. A Tuiuti exibiu até uma alegoria inspirada nas carteiras de trabalho. Com isso conseguiu focar o desemprego, que tantos males sociais acarreta, um deles voltado para a redução da receita do INSS.

Incrível como a escravidão resiste ao tempo. Tanto assim que não fosse uma liminar da ministra Rosa Weber, estaria valendo a famosa e sinistra Portaria do Ministério do Trabalho.

ARTE POPULAR – As noites de domingo e segunda-feira foram belíssimas e sintetizaram o encontro entre artistas que traduzem em cores, imagens e figuras, com milhares de integrantes do espetáculo legítimos representantes da manifestação de arte popular. 

A partir de 63, quando o Salgueiro foi vitorioso com o tema Chica da Silva, setores intelectuais se uniram com as classes de menor renda. O desfile das escolas de samba ganhava uma nova dimensão. foram responsáveis pelo espetáculo na época Fernando Pamplona, Arlindo Rodrigues, Maria Augusta e alguém que começava a se interessar pelo samba, suas imagens, ritmos e enredos. Esse alguém chamava-se Joãozinho Trinta. Pamplona, Arlindo Rodrigues e Joãozinho 30 já voaram para a eternidade. Apenas Rosa Magalhães responsável pelo desfile da Portela continua entre nós. Ótimo, porque ela terá ainda muitas outras oportunidades de encantar o povo com seu toque de arte.

REVOLTA POPULAR – Mas eu disse que além do voo através das nuvens da beleza estética, Beija-Flor e Tuiuti representaram a revolta brasileira contra a corrupção, falta de segurança, com os crimes de sangue e roubo, com a falta de emprego e enfraquecimento do valor do trabalho. Principalmente, a Beija- Flor, no campeonato mais uma vez conquistado, sintetizou o que vai na mente e no coração de todos nós. A onda gigante do protesto significou a possibilidade de o povo manifestar-se diretamente contra os males que intoxicam o país. A Beija-Flor e a Tuiuti falaram por todos nós.

A imagem e a montagem do rato gigantesco, tendo ao fundo uma cópia do Edifício da Petrobrás no Rio, calaram fundo na consciência coletiva atingida por uma série de assaltos ao patrimônio público registrada a partir de 2003. Estávamos então no governo Lula, primeiro mandato, cujas circunstâncias que envolveram a Petrobrás e o BNDES avolumaram-se no segundo período.  No governo Dilma Rousseff, a atmosfera de corrupção não foi diluída pela então presidente. E não está sendo combatida sequer em suas ocasiões primárias pelo governo Michel Temer. Pelo contrário.

POLÍTICA SUJA – Michel Temer torna-se, na História do Brasil, o presidente contra o qual o Supremo Tribunal Federal, por sua vontade, levaria a dois julgamentos por corrupção.Não só isso. Existe um terceiro capítulo – o caso do Porto de Santos investigado pela Polícia Federal. Investigação na qual o diretor Fernando Segóvia foi personagem de um palpite infeliz, para lembrar a obra de Noel Rosa.

A Beija-Flor e a Tuiuti viveram no Sambódromo de Ocar Niemeyer um momento tão eterno quanto a figura do arquiteto. Niemeyer, com a Catedral de Brasília levou as mãos ao céu num feitio de oração. Linda imagem a figura que criou.

Com a Beija-Flor e a Tuiuti, a população ergueu aos céus as mãos do trabalho humano à espera de um milagre que possa retirar o Brasil da escuridão em que se encontra. Foi um ponto de luz nas trevas da esperança. Como dizia Nelson Rodrigues, glória eterna às duas escolas. Foram ao encontro da alma brasileira.

 

Depois do apoio de FHC e do artigo de Gaspari, Luciano Huck não deve recuar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

É exatamente esta a situação de Luciano Huck, depois de aparecer bem na pesquisa do Datafolha e do apoio que recebeu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É verdade que no final de 2017, em artigo publicado na Folha de São Paulo, o apresentador da Rede Globo assegurou que não era candidato. Mas isso foi no passado recente, agora na situação presente, quando passou a sentir onda de entusiasmo em torno de si, Huck não tem mais razões para vacilar. Sua candidatura está de fato colocada dentro do plano da perspectiva geral. Por ação tácita, ele mesmo demonstra a nova tendência. Caso não lhe ocorresse enfrentar a estrada das urnas, não estaria mantendo conversações com os economistas Armínio Fraga e Paulo Guedes.

Luciano Huck precisa apenas ingressar numa legenda partidária. Prova que sua decolagem está bem impulsionada é o fato de não lhe faltarem convites para escolher sua legenda. Com a provável inelegibilidade de Lula, um largo espaço está disponível na luta pela conquista do voto. Tanto assim que já se percebe, no PSDB, o enfraquecimento do nome de Geraldo Alckmin.

DORIA PESSIMISTA – Esse enfraquecimento está positivado através de entrevista, no Valor desta quarta-feira, do prefeito João Doria ao repórter Cristian Klein. Na matéria o prefeito da cidade de São Paulo sustenta a necessidade de Alckmin obter apoio de uma coligação. João Doria acentuou que, sem coligação, o PSDB pode inclusive ficar fora do segundo turno em outubro.

Analisando-se o conteúdo da opinião, verifica-se que João Doria passou um atestado de fraqueza ao governador de São  Paulo. Não se vendo apenas o fato, mas principalmente no fato, Dória reconheceu indiretamente a fraqueza do pré candidato uma vez que condicionou a hipótese de Alckmin ir ao segundo turno à contribuição de outras forças que não somente as do PSDB. Acrescentando-se as declarações do prefeito da capital paulista à mensagem de estímulo dirigida por FHC a Luciano Huck, pode se concluir que a crise entre os tucanos se aprofundou e agravou.

ISOLAMENTO – O governador de São Paulo foi conduzido a uma área de isolamento. E pode-se dizer que João Doria com a entrevista ao Valor, de forma indireta colocou-se como candidato a substituir o governador paulista no voo deste ano rumo ao Planalto. 

A questão, no lado Tucano não é somente essa. É principalmente a reduzida repercussão de Geraldo Alckmin junto ao eleitorado. Sua candidatura não conseguiu entusiasmar nem os próprios tucanos. Assim, dificilmente poderá receber o apoio de outras forças representadas nas bandeiras partidárias. Coisas da política, nessa reviravolta. Política é assim, rejeita previsões frias como gelo, feitas por cientistas políticos.

Os exemplos são muitos: quem poderia prever o suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio Quadros, o golpe militar de 64, a cassação de Lacerda pelo Movimento polític- militar que liderou? Não bastassem esses exemplo quem seria capaz de prever a situação dramática de Tancredo Neves: faltavam 24 horas para sua posse na presidência da República.

DOIS OUTROS ASSUNTOS – Primeiro, a reforma da Previdência. Se o rombo é de 268 bilhões por ano, a simples mudança nos limites de idade para aposentadoria praticamente em nada podem produzir um milagre. Para o milagre teria que haver diminuição nas aposentadorias e pensões. Seria o fim do mundo. E amanhã escrevo sobre a vitória da Beija Flor no Carnaval e o que representa em matéria de reflexo político.

Ia esqucendo: o artigo de Elio Gaspari saiu na edição de ontem de O Globo e da Folha de São Paulo. A importância do jornalista é muito grande.