O homem tem de libertar a mulher, libertando-se de si mesmo e da ideia da propriedade

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Pedro do Coutto

Ontem, Dia Internacional da Mulher, as comemorações no Brasil afastaram-se de colocações vagas e sentimentais e se deslocaram para o plano da realidade, no qual opera uma violência latente e a ideia de que a mulher é uma propriedade sua. Ninguém nesta vida pode ser dono de alguém e do destino das pessoas que convivem diariamente participando do combate diário de sobrevivência.

Sobrevivência e afirmação. É exatamente isso que na história moderna representa uma emancipação e uma atuação de acordo com sua visão e vontade.

“SÃO MAIORIA” – A mulher no Brasil só teve direito de voto a partir de 1934. Hoje o eleitorado feminino supera o masculino por 52 a 48. Essa é também é a proporção existente quanto ao número de habitantes. Falar da mulher é falar da existência humana, porque a mulher mantém o relacionamento mais profundo que marca o andar da vida. Ela abriga dentro de si um ser humano durante nove meses. Não existe relacionamento mais profundo do que este. A mulher assim tem o código da existência, no sentido que proporciona a ela colocar no mundo tanto homens quanto mulheres.

Os debates e informações que ocuparam programas de televisão, jornais e redes sociais deixaram em foco a situação mais importante entre os sexos: a violência contra as mulheres levado ao extremo por homens desequilibrados, capazes de se valer da força física para agredir aquelas que se colocam no plano oposto nas questões do dia a dia.

INSEGURANÇA – A violência, por paradoxal que pareça representa um covarde sentimento de rancor e às vezes ódio que tem origem na insegurança do homem em relação a mulher. Exemplos recentes confirmam essa opinião.

O problema da violência doméstica, sobretudo, é gravíssimo entre nós, pois exemplos não faltam de crimes covardes que se desenrolam tanto nos centros urbanos quanto em todos os pontos do país.

É hora de dar um basta à violência, ao crime deformante e à covardia que marca os desentendimentos entre homens e mulheres.

LONGO PERCURSO – As mulheres têm avançado muito no país, mas ainda falta um longo percurso para que a intolerância e a alucinação deem espaço para a convivência sadia, em que alucinações e agressões não ocorram. Trata-se de um longo percurso, é verdade.

Mas com base nas comemorações de ontem, 8 de março, já se vislumbra uma saída do túnel da maldade, insegurança, desespero e da covardia.

Que seja assim, pois essa disposição está sendo injetada em toda a população do Brasil.

Encontro da emoção com a arte levou a Mangueira à vitória e à aclamação

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A vitória da Mangueira já era esperada pelos espectadores

Pedro do Coutto

Foi uma vitória incontestável a da Mangueira no Grupo Especial das Escolas de Samba. O Sambódromo na Sapucaí tornou-se testemunha de um espetáculo sem falhas e cheio de esplendor. Não faltaram críticas a governos e cobrança para identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco. O espetáculo proporcionado pela Estação Primeira ficará para sempre como uma das noites mais brilhantes que passaram pela obra de Oscar Niemeyer.

O desfile foi impecável do início ao fim. Aliás, por falar em final devo ressaltar que o carnavalesco Milton Cunha acertou em cheio a classificação das três primeiras colocadas. Em artigo anterior já havia veiculado a opinião dele, que se confirmou no final do desfile consagrado pela apuração dos votos.

VOOU LEVE… – A Mangueira, para citar um verso de Vinícius de Moraes voou leve no tempo e separou as noites do alvorecer de segunda e terça-feira. Foi uma apresentação sem dúvida emocionante. E provou que a emoção é o maior transporte de uma exibição para consagrar espetáculos que se sucedem ao longo do tempo.

A Mangueira transmitiu às multidões que a assistiram no palco e na televisão uma energia amplamente positiva e uma apresentação de grande beleza. A harmonia acompanhou a escola naquela gloriosa madrugada.

OUTRO ASSUNTO – Há emoções positivas e outras negativas. Enquanto a Mangueira brilhava na Sapucaí e na televisão, o presidente Bolsonaro causava uma reação muito forte com o vídeo que ele divulgou. A reportagem de página inteira em O Globo, foi de Bruno Goes, Daniel Gullino e Karla Gamba. O vídeo obsceno postado por um presidente da República também ficará na história do país.

Vice-presidente Mourão tenta levar Bolsonaro a adotar uma posição menos radical

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Mourão afirma que é preciso respeitar as regras democráticas

Pedro do Coutto

Numa entrevista ao Valor, também publicada pelo O Globo, edições de ontem, o general Hamilton Mourão afirmou diretamente que o país sofreu uma derrota com o recuo na nomeação de Ilona Zsabór para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. As declarações do vice-presidente expuseram o grau de radicais que apoiam Bolsonaro, conduzindo a uma radicalização que se afasta da democracia. Em O Valor a matéria está assinada por Carla Araujo e Fernando Exman e no Globo levou assinatura de Patrik Camporez.

O general Hamilton Mourão referiu-se a uma situação própria da verdadeira política cujo objetivo tem de ser a construção e não o confronto permanente entre uma facção política e outra. Tanto é assim que o vice-presidente projetou uma imagem bastante forte e inerente ao processo político numa democracia. A capacidade que um governante deve ter como, por exemplo, sentar-se à mesa com pessoas de pensamento contrário.

CLAREZA – Essa imagem foi bastante marcante por sua clareza, pois destaca a realidade não só da política, mas do comportamento humano que é o fato de se conviver com as ideias contrárias as suas. Na minha opinião foi a melhor síntese de um episódio no qual, sem dúvida, o Ministro Sérgio Moro saiu ferido com sua imagem tisnada por uma vacilação demonstrada no pêndulo das horas que separaram a nomeação de Ilona Szabó da sua exoneração. Foram 24 horas que causaram uma diferença enorme entre um ato e outro.

É evidente que Sérgio Moro recuou pela disposição do presidente Bolsonaro em aceitar os argumentos do radicalismo, sem pensar nas consequências. Tanto Bolsonaro quanto Moro deixaram-se envolver pelos fundamentalistas, cujo perfil ideológico os leva a desejarem situações extremadas com base num impulso que, no fundo, nada tem de político. Da mesma forma que em qualquer competição um lado não conseguirá vencer a zero o adversário, a mesma verdade inexorável envolve os radicais.

CAMINHO ERRADO – As últimas atitudes do presidente Jair Bolsonaro destacam-se pela disposição de desmoralizar os adversários. Não é este o caminho de um presidente da República, muito menos o rumo desejado pela maioria esmagadora da população do país.

O episódio Hamilton Mourão se sobrepos ao resultado que consagrou a Mangueira como grande campeã do carnaval. O exemplo pode ser dirigido ao governo: a Mangueira venceu no final da competição marcada por diferenças mínimas de pensamento e percepção.

Mangueira arrebatou o povão e levou o Estandarte de Ouro no alvorecer da terça-feira

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Todas as escolas estavam divinas e são merecedoras da vitória

Pedro do Coutto

Foi realmente emocionante o desempenho da Mangueira no desfile das escolas de samba, conquistando a admiração e o entusiasmo que se estendeu a todos os componentes da verde e rosa contagiando o público formado por imensa legião de pessoas que assistiam pela televisão. O entusiasmo foi constatado também no Sambódromo que, mais de uma vez registrou momentos de arte e amor dos integrantes das escolas.

A emoção predominou, transformando-se em manifestação dos críticos e de todos aqueles que assistiram ao desfile concluído ao amanhecer de terça-feira.

ESTANDARTES – A Mangueira conquistou três Estandartes de Ouro no juri que a Organização Globo formou, como faz todos os anos, para informar sobre uma posição geral do confronto entre a arte e o entusiasmo projetado na emoção humana.

A Mangueira venceu na categoria de melhor samba e de melhor escola a se apresentar no carnaval do Rio. Atingiu o coração dos que viveram da noite de segunda-feira à alvorada de ontem.

A Estação Primeira destacou-se também nos comentários de Milton Cunha, que a colocou entre os destaques de domingo e de segunda-feira. O carnavalesco exaltou também a beleza apresentada pela Vila Isabel e pela criatividade da Viradouro.

JULGAMENTO – Hoje quarta-feira, haverá o julgamento coletivo para classificar aqueles que receberem as maiores notas nos diversos quesitos nos quais a decisão se baseia. Mas penso que todas as catorze Escolas de Samba exaltaram mais uma vez a força da poesia, melodia, escolha dos temas, para mim todas são vencedoras. Pois todas, sem exceção, honraram mais uma vez a essência e a beleza do carnaval carioca.

Muitos vão exercitar a memória luminosa de duas noites e duas alvoradas, destacando vários pontos captados por suas observações. Perfeito, nada contra isso, pois como disse Noel Rosa, o samba não se aprende no colégio. O samba parte da emoção e, quanto ao desfile encontra apresentação de uma realidade.

REALIDADES – No que se refere a esse ano, percebe-se que as realidades são múltiplas dentro da busca da forma na cor e a cor da forma, sob as luzes da obra de Niemeyer e sobre a percepção e o julgamento de cada um.

Esse encontro entre arte e beleza, da criatividade com a história, são dois pontos eternos do carnaval. Ninguém poderá contestar o incontestável, mesmo porque a poesia que o desfile passa ficará por conta de cada um de nós, expectadores e testemunhas de tantos carnavais.

Magia da Viradouro iluminou e arrebatou a noite de domingo no Sambódromo

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No primeiro dia, a Viradouro deu um show de efeitos especiais

Pedro do Coutto

O desfile belíssimo da Viradouro emocionou todos os que assistiram a noite de domingo no Sambódromo, quando se apresentaram sete escolas de samba. A meu ver foi uma apresentação fantástica que coloca a escola de Niterói inevitavelmente no grupo mais destacado das duas noites que marcam mais um carnaval na cidade do Rio de Janeiro. Disse magia e, de fato, penso que é a melhor classificação sobre o desempenho da Viradouro na Sapucaí. A síntese do título desse artigo está também em O Globo na edição de segunda-feira, junto com uma foto espetacular que ocupou metade da primeira página do jornal.

Minha impressão foi confirmada pelas palavras de Milton Cunha, profundo conhecedor das escolas de samba, de seus movimentos e personagens ao longo de tantos carnavais.

PAMPLONA E ARLINDO – Tenho até a impressão que o desfile da Viradouro se iguala ou até mesmo ultrapassa a apresentação do Salgueiro em 1963, quando Fernando Pamplona e Arlindo Rodrigues mudaram a face do samba e conduziram o espetáculo para uma nova forma e um novo campo de visão descoberto na noite do tema “Chica da Silva”.

Foi, sem dúvida uma renovação cultural que até hoje abrange e emociona todos os seguimentos sociais.

A foto de O Globo acentua em fortes cores o aparente voo de personagens da Viradouro no espaço aéreo do Sambódromo. Os detalhes, muito belos, que a VIradouro acentuou vão marcar um novo período na vida eterna das escolas de samba.

Paulo Barros foi o responsável pela apresentação e também pela representação da escola de Niterói. Os apresentadores tiveram razão em destacar a atuação da escola de samba que pertencia ao segundo grupo no carnaval de 2018 e passou para o primeiro no carnaval deste ano.

LUGAR CATIVO – Como simples observador de espetáculos ligados ao samba, acho que a Viradouro permanecerá no grupo especial das escolas. Vamos ver como ela vai se colocar na apuração final de quarta-feira de cinzas. Escrevo este artigo no final da tarde de segunda-feira e, para efeito de apreciação vou comparar o de domingo com o da noite de segunda-feira, que vai terminar na madrugadad e hoje. Na mesma forma que o desfile de domingo só terminou no alvorecer de segunda-feira, com a Unidos da Tijuca.

A Beija Flor, como sempre apresentou um espetáculo excelente.                               Mas a Viradouro ousou mais e levantou voo da Sapucaí de Oscar Niemeyer para o céu, atravessando a rota de sucesso e deslumbramento onde vivem as estrelas da arte.

Rede Sociais se tornaram um novo e permanente universo de comunicação

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Charge do Ricardo Welbert (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

No momento em que governo Bolsonaro estuda uma nova forma de comunicação do governo, tem que ser levar em conta a influência das redes sociais, espaço luminoso da internet. Aliás, como destacou O Globo na edição de ontem, em reportagem não assinada, o Palácio do Planalto já acompanha com grande interesse as tendências colocadas nas redes sociais.

O Globo citou vários exemplos, o último dos quais culminou com o recuo do ministro Sérgio Moro no episódio da anulação da escolha de Ilona Szabó para suplente de um conselho consultivo voltado para a política criminal. Choveu forte na Esplanada dos Ministérios em Brasília e o ministro Sérgio Moro voltou atrás diante das manifestações contrárias a Ilona.

ERRO TÁTICO – Pessoalmente penso que o titular da Justiça não deveria ter recuado. Certamente, o que não foi ainda publicado na imprensa deve ter sido resultado de manifestação do presidente Jair Bolsonaro. No artigo de ontem, lembrei o recuo de Vargas em 1953, no episódio da reação militar a presença de João Goulart no Ministério do Trabalho.

Posso acrescentar hoje outra decisão que o presidente Vargas, na década de 40, quando deixou de chamar o embaixador Oswaldo Aranha nos Estados Unidos para participar do encontro com Roosevelt na cidade de Natal. Já se evidenciava a realizações de eleições em 1945 e Vargas, que amava o poder, sentia que a candidatura Aranha crescia no país. Vargas, que era ditador desde 37 queria habilitar sua candidatura às urnas de dezembro de 45.

MAIS ADIANTE – Não terminou aí a manobra para afastar Aranha. Mais perto do pleito, Vargas recusou-se a homologar uma indicação de Aranha para um cargo no Itamaraty. Aranha então exonerou-se, e Vargas seria deposto a 29 de outubro, praticamente pouco mais de um mês para a redemocratização nas urnas.

Os jornais então se libertaram assim da absurda censura que desabava sobre a imprensa. Hoje, além da televisão, jornais impressos e do rádio, existe um novo poderoso meio que a opinião pública encontrou para se manifestar. Trata-se das redes sociais, cuja importância é cada vez maior. A vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018 foi uma consequência direta da utilização do meio rápido e livre que emoldura a internet.

Por isso, o setor de comunicação no Palácio do Planalto terá que levar em conta, além dos meios tradicionais, o novo horizonte que surge e crescerá cada vez mais rapidamente.

Vice-presidente coloca-se no centro, longe de extremismos e radicalismos políticos

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Mourão é uma voz moderada dentro de um governo extremado

Pedro do Coutto

Na minha opinião, esse é o ponto mais importante da entrevista do general Hamilton Mourão a Ricardo Noblat e Manuela Matos, na revista Veja que desde ontem está nas bancas. Com esse pensamento essencial, o vice presidente da República colocou-se no centro dos embates políticos rejeitando os extremismos e fundamentalismos que, ao mesmo tempo provêm de sentimentos antidemocráticos e apaixonados, que nesses casos é extremamente prejudicial ao denominador comum e deve surgir para as correntes adversas, que se julgam acima das leis e da vontade popular.

Tanto assim que Mourão, ao responder a uma pergunta que lhe foi colocada na entrevista, acentuou que o PT possui uma parte boa, inclusive voltada para soluções dos problemas sociais.

RECONHECIMENTO – Só essa afirmação, creio eu, significa não uma rejeição total às correntes adversas, mas o reconhecimento de que não é pelo fato de ser oposição que todas as vozes que vêm de lá serão obrigatoriamente ruins. Assim, é preciso admitir, como consequência, o exame dos conteúdos colocados na mesa dos debates. Dessa forma, o vice presidente da República iluminou um caminho ideológico para o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

A política decorre de uma ideia firme e forte em torno de algo alcançável. Ninguém no campo político pode desejar vencer a zero. A liquidação de adversários nada significa de construtivo. A capacidade de analisar os fatos só pode se desenvolver se os que estão no poder não se julguem donos da verdade. Porque, no fundo das questões, o exercício do Executivo encontra na oposição sincera um fator favorável.

SEM PERFEIÇÃO – Em política, nas democracias, ninguém deve se julgar dono de uma ideologia perfeita. Mesmo porque, na minha visão, ela não existe. O processo político se afirma com a aceitação de vontades adversas, evidentemente dentro da lógica que não pode deixar de prevalecer nos combates partidários. O cheiro da pólvora nos confrontos políticos, como disse Otávio Mangabeira na morte de Artur Bernardes, é a atmosfera real da diversidade dos conceitos e opiniões.

Vale a pena ler a entrevista, porque ela representa um distanciamento de posições extremadas e fundamentalistas. Indiretamente parece-me que a observação do vice-presidente tem um endereço certo: o endereço do professor Olavo de Carvalho, atualmente residindo nos Estados Unidos.

INFLUÊNCIA – Apesar da distância, Olavo de Carvalho apresenta-se como um filósofo influente no governo, e sempre acentua sobre si o fato de ter indicado dois ministros neste governo no qual o general Hamilton Mourão é vice-presidente da República.

Olavo de Carvalho é um filósofo de fato, mas segundo o pensamento de De Gaulle, filosofia não se coaduna obrigatoriamente com a política. Foi a resposta que o presidente da França deu a Jean-Paul Sartre, em 1968, quando os estudantes ocuparam as ruas de Paris.

Sérgio Moro enfrenta a primeira tempestade; outras o esperam pelo caminho

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Sérgio Moro bateu de frente contra Bolsonaro e teve de recuar

Pedro do Coutto

Sem dúvida, o ministro Sérgio Moro perdeu pontos na primeira tempestade que encontrou no seu caminho. Depois de nomear Ilona Szabó para suplente no Conselho de Política Criminal, recuou diante das ondas que abalaram sua força política e sua imagem junto à opinião pública. A meu ver, Sérgio Moro não podia recuar. A escolha de Ilona tinha sido publicada na edição de 27 do Diário Oficial. Assim, sua exoneração anunciada no dia 29 foi oficializada a 1º de março. Como se constata, curtíssima distância entre o ato e o fato, para lembrar importante livro de Carlos Heitor Cony.

Não sei porque desabou uma tempestade na nomeação de Ilona, especialista renomada no setor de política criminal e penitenciária. O fato provocou a revolta expressa nas mensagens lançadas nas redes sociais.

APENAS SUPLENTE – O cargo sequer era executivo e sim uma simples suplência de um Conselho, sem força de lei, sem remuneração e sem qualquer poder decisório. Na suplência, pessoa alguma pode fazer qualquer ato concreto. Argumenta-se que o motivo foi sua posição contrária à liberação de armas de fogo. Mas esta questão não poderia sob hipótese alguma ser decidida por um Conselho Consultivo. Trata-se de matéria de lei a ser viabilizada ou não pela mensagem que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Legislativo.

Os mares de outras revoltas sem dúvida alguma vão desabar no convés da nave que transporta Sérgio Moro na Esplanada dos Ministérios. Seu recuo foi ruim. Decorreu de sua incapacidade de lidar com os ataques contrários às suas decisões. O de ilona foi um precedente perigoso.

NO PASSADO – Anos atrás registraram-se exemplos marcantes . Em 1953 por exemplo Vargas cedeu a pressões militares e exonerou João Goulart do Ministério do Trabalho. Começou sua queda em 54. Outro exemplo, o do próprio presidente Goulart, ao exonerar João Pinheiro Neto do Ministério do Trabalho. Outros exemplos encontram-se ao longo das praias revoltas pelas ondas do inconformismo.

Uma dessas ondas atingiu mais Sérgio Moro do que a Ilona. Ela se tornou a principal figura de um perigoso recuo que nada acrescenta nem ao governo Bolsonaro, nem ao Ministro da Justiça. Pelo contrário, ao invés de justiça no primeiro ato, no segundo ofereceu uma injustiça à opinião pública do país.

A matéria sobre o episódio foi destacada por Paulo Saldaña na edição de ontem da Folha de São Paulo.

Violência contra mulher é crime hediondo gerado na caverna do machismo

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Eliane Caparróz escapou por pouco de ser brutalmente assassinada

Pedro do Coutto

Não há dúvida, a onda de violência contra a mulher é um crime hediondo e covarde que se repete através dos tempos, aumentando a indignação social pelas sombras que o ocultam, manobra para tentar eximir seus autores. Trata-se da violência pela violência envolto na ilusão da impunidade. Essa impunidade muitas vezes se reflete no relacionamento entre os sexos, porém o grau sinistro de culpa persegue ao infinito os espancadores, homicidas em potencial que não resistem a reconhecer a liberdade essencial e existencial da mulher, sob a capa de transformá-la em objeto. A mais recente vítima foi a paisagista Eliane Caparróz, brutalmente e covardemente espancada por Vinícius Serra.

A opinião pública ficou perplexa diante do caso de tortura prolongada e até um ensaio de canibalismo. Ela não é a única mulher vitimada pela sombra da covardia. Mas sem dúvida figura entre as que mais sofreram espancamentos.

LUTA DESIGUAL – Foram quatro horas de sadismo e suplício. Um milagre ter ela sobrevivido, e marcou com tintas fortíssimas o tema sufocante de uma luta desigual.

Não importa que Vinícius Serra esteja com prisão preventiva. O crime bárbaro que cometeu, na minha opinião, ilumina uma série de outros casos semelhantes. A mulher entre quatro paredes da violência é um ser humano elevado à última potência da criminosa cena que se prolongou da surpresa inicial a uma sensação de que se encontrava diante do abismo entre a vida e a morte.

O machismo atravessa os séculos impulsionado por uma vontade que uma pessoa tem de escravizar a outra. As figuras odiosas do machismo insistem em não reconhecer e aceitar a vontade de cada ser humano.

DESEJO DE POSSE – O machismo está presente numa série de capítulos que lançam conflito entre a vontade própria e aquela de não reconhecer a liberdade. Há também um sentido de propriedade. O machista, seja ele criminoso ou não, transmite o desejo de posse revestindo-se da vontade sombria de projetar a mulher na esfera de uma propriedade. Tal sentimento revela-se, por exemplo, na música popular brasileira.

Vejam um verso de Amélia: “Ai, que saudades da Amélia, aquilo é que era mulher”. Os autores não pensaram nesse aspecto, mas Mario Lago e Ataulfo Alves escreveram aquilo e não aquela é que era mulher de verdade.

MUDA DE DONO – Outro exemplo está na canção “Número Um”, também de Mário Lago, interpretada por Orlando Silva. Um dos versos diz assim: “Satisfaz sua vaidade, muda de dono à vontade, isso em mulher é comum. Não guardo frios rancores, pois entre teus mil amores, eu sou o número um”. Muda de dono à vontade, na realidade ninguém pode ser dono de alguém.

Para finalizar, lembro Lupicínio Rodrigues: “O cabaré se inflama quando ela dança, e naquela mesma esperança, todos lhe põem um olhar. E eu o dono, aqui no meu abandono, espero louco de sono, o cabaré terminar”.

Esses são exemplos principais de um sentido absurdo de domínio e propriedade. Vamos ver se no Brasil o exemplo de Elaine Caparróz gera os efeitos que a consciência humana registra de forma emocionada.

Antes de pedir votos a deputados, Bolsonaro devia publicar o texto integral da reforma

Resultado de imagem para charges sobre a reforma da previdênciaPedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro tem dialogado com deputados e senadores pedindo votos para aprovar a reforma da Previdência Social. Tudo bem, faz parte do jogo político. Mas penso que esses diálogos deveriam ser precedidos da publicação do texto integral do projeto em jornais de grande circulação, como é o caso de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. Pois assim não somente os deputados têm acesso a todos os pontos da proposição, alguns deles extremamente sensíveis.

Refiro-me à sociedade de modo geral uma vez que partes dela estão representadas no Parlamento. E assim senadores e deputados vão poder dialogar com as categorias que representam em torno da matéria.

REAJUSTE ANUAL – Um desses pontos, reportagem de Anais Fernandes, Flávia Lima e William Castanho, Folha de São Paulo, edição de ontem, descobriu e revelou que entre os itens do projeto do governo está incluído um dispositivo que elimina o reajuste das aposentadorias e pensões de acordo com o índice de inflação.

Atualmente, pela lei em vigor, o reajuste dá-se pela taxa inflacionária do ano anterior, somado à percentagem relativa ao crescimento do Produto Interno Bruto. Mas retiremos o PIB do texto legal. Se não houver reposição pelo índice inflacionário ao longo do tempo o valor das aposentadorias e pensões cairá rapidamente e perderá o valor de hoje.

FORTE REAÇÃO – De outro lado, de acordo com Adriana Fernandes, Diana Tomazelli e Camila Turtelli, o deputado Rodrigo Maia, edição de ontem de O Estado de Sã Paulo, manifestou sua preocupação com as aposentadorias rurais e o auxílio a idosos carentes de mais de 70 anos. Para ele o governo Bolsonaro deve ceder nesses dois pontos porque já se percebe a forte reação dos sindicatos e das associações que atuam principalmente no meio rural, ligado, portanto, ao agronegócio.

Textos de leis e projetos, como é o caso do projeto de emenda constitucional que o Planalto enviou ao Congresso têm que ser lidos com atenção e traduzidos para os efeitos práticos neles contidos. Por várias vezes torna-se necessária uma segunda leitura, às vezes uma terceira, para que se perceba de forma clara e profunda as consequências do conteúdo exposto na mensagem presidencial. Isso é natural e sustenta a norma de que matérias relativas a legislação sejam analisadas sem pressa e sem atenção que as circunstâncias exigem.

COMO VOTA? – A propósito do pedido de conhecimento pleno do assunto para definir a opinião, existe uma história muito muito engraçada ocorrida na antiga Federação Carioca de Futebol.

Colocado um assunto em votação, o presidente da FCF indagou: “Como vota o Madureira?”

Resposta:” Vota com o Vasco da Gama”.

O presidente então retrucou: “O Vasco da Gama ainda não votou…”.

E o representante do Madureira liquidou o assunto: “Não faz mal, eu espero”.

Academia de Hollywood reencontra o realismo italiano de Rosselini e Vittorio de Sica

Resultado de imagem para roma filmePedro do Coutto

Na noite de domingo, ao premiar o diretor Alfonso Cuarón e eleger “Roma” como o melhor filme estrangeiro, a Academia de Hollywood marcou um reencontro na história do cinema entre as produções americanas e o neorealismo italiano de Rosselini e Vittorio de Sica, que marcaram a história do cinema no pós-guerra, portanto, a partir de 1945. O filme “Roma”, preto e branco, pela emoção da história de seu conteúdo, lembrou , sem dúvida o “Roma Cidade Aberta” e “Paisà”, de Roberto Rosselini, e o emocionante “Ladrões de Bicicleta”, de Vittorio de Sica.

Na escala do neorrealismo podemos incluir “Alemanha Ano Zero”, de Rosselini e “Umberto D”, de Vittorio de Sica. Essas produções marcaram época, afastando o glamour de grandes filmes e as produções improvisadas que contaram a vida de pessoas simples, mas cujo desfecho foi socialmente marcado pela emoção e pela naturalidade com que os personagens marcaram sua passagem nas telas do passado.

CENAS REAIS – “Roma Cidade Aberta” inclui no seu roteiro cenas reais dos combates em Roma, finais da segunda guerra entre tropas alemães nazistas, as forças de ocupação das forças americanas e brasileiras, as quais se juntaram os heroicos partisans que deram suas vidas ao combater frontalmente os nazistas, acrescentando à narrativa que a Itália foi duplamente invadida pelas tropas alemães e pelos contingentes que combateram pela restauração da liberdade contra a tirania e a opressão.

“Roma CIdade Aberta” foi sucedido pela série de filmes de De Sica, como “Umberto D”, que dedicou a seu pai, velho professor universitário vivendo em meio a dificuldades sociais no panorama italiano.

“Ladrões de Bicicletas” teve como protagonista principal um mecânico de 62 anos da fábrica Fiat. “Umberto D” teve como ator principal um professor universitário de 72 anos, idoso pelos padrões da época.

CENAS ETERNAS – Enquanto “Ladrões de Bicicletas” leva às lágrimas pela forma em que o filho caminha ao lado do pai dando-lhe a mão, “Umberto D” projeta uma cena na qual o professor aposentado ensaia um pedido de esmola numa esquina romana. São personagens que ficam na história.

Por isso, ao dizer que a Academia em 2019 premiou em “Roma” de Cuarón a emoção dos viveram aquela época, como eu, podemos sem esforço ver na premiação do diretor mexicano e de seu filme o reencontro numa alameda dos tempos idos, com o presente e talvez com o futuro, estrada marcada pelas contradições parece-me que eternas entre o trabalho e sua remuneração.

LADO A LADO – “Roma”, de Cuarón, passa a viver ao lado de “Ladrões de Bicicletas”, “Paisà” e de “Umberto D”. Importante que seja assim. Porque a cultura e as condições humanas relacionam-se entre si. Tanto assim que a meu ver, Alfonso Cuarón emocionou-se também com as histórias de Rosselini e De Sica.

Acredito que a emoção que marcou o neorrealismo foi a mesma que levou Cuarón ao êxito mais de 60 anos depois, na festa do Oscar de 2019.

Governo Bolsonaro ainda não possui um plano ou estratégia de comunicação 

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

A reportagem é de Felipe Frazão e a declaração que está no título dessa matéria foi do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria do Governo Jair Bolsonaro. O jornal que a publicou foi o Estado de São Paulo, edição de ontem, segunda-feira.

Passaram-se dois meses praticamente da posse aos dias de hoje e daí a surpresa do próprio general Santos Cruz quanto à não existência de um plano integrado de informação pública. Estou citando informação pública para que ela não seja confundida com publicidade isolada de conteúdo concreto.

PROPAGANDA – Ontem mesmo, O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor publicaram páginas inteiras sobre a reforma da Previdência Social. Mas essas páginas não possuíam sequer uma afirmação concreta capaz de explicar a essência do projeto do governo e seus efeitos capazes de ir ao encontro da opinião pública.

As páginas em verde e amarelo foram editadas de forma simétrica mas no espaço não conseguiram apresentar nenhuma informação capaz de motivar as classes assalariadas. O sentido vago da publicidade, como sempre observo, resulta de um axioma.

O axioma é o contrário do teorema. Enquanto este último exige conteúdo concreto para comprovar o objeto da comunicação, o axioma não tem compromisso com nenhuma comprovação.

APENAS PUBLICIDADE – O axioma é o que se vê por exemplo no confronto em torno de produtos e preços que flutuam no universo das mensagens dirigidas, cada uma exaltando a qualidade de seus produtos, a melhor forma de pagamento, as vantagens embutidas nos preços. Nesses casos não se exige comprovação que leve a uma certeza. São impressões voltadas para as emoções de cada pessoa ou de cada grupo familiar.

Isso é uma coisa. A comunicação social é outra. Esta não é paga; portanto, nasce de um impulso jornalístico, voltada para um objetivo direto. Não há, como se constata, objetivos indiretos. A comunicação jornalística não implica em compra de espaço, daí porque os corretores das agências preferem logicamente a propaganda comercial. Ela gera naturalmente comissões que oscilam em torno de 20%, fora a despesa de produção.

EMOÇÃO E RAZÃO – Mas o essencial é chegar não apenas à emoção, mas também à razão das pessoas, diante de informações que traduzem o que realmente a mensagem tenta exprimir. Sem isso, qualquer publicidade terminará restrita a ela mesma e seu campo de atuação serão os desembolsos praticados pelo governo.

Já tenho dito várias vezes que é fundamental separar-se o teorema do axioma. Ressalto, mais uma vez, porque considero fundamental a sinceridade que viaja com a comunicação jornalística. O governo Bolsonaro, a meu ver, deve se afastar das mensagens pagas e se concentrar nas informações espontaneamente divulgadas pelos jornais e emissoras de TV e rádio.

Sobretudo, injetar informações concretas nas suas ondas de ligação com todo o povo do país.

Reforma da Previdência dificulta o ingresso de jovens no mercado de trabalho

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Na edição de ontem da Folha de São Paulo, reportagem de Anais Fernandes e Flávia Lima, descobriu e destacou a existência de um ponto contraditório no projeto do governo. Trata-se de um dispositivo que propõe a desoneração das empresas empregadoras se mantiverem em seus quadros aposentados do INSS que permanecem trabalhando.

A questão é mais ampla ainda e vai além da manutenção dos atuais aposentados nas empresas. Inclui também a perspectiva de desoneração se os empregadores admitirem aposentados regidos pela CLT.

MEDIDA ERRADA – A questão é controversa sob o ângulo econômico social.  Pois a taxa de desemprego oscila em torno de 12% no universo de 100 milhões de homens e mulheres que compõem a mão de obra ativa brasileira. A população do país cresce concretamente à taxa de 1% ao ano. Isso porque o índice de natalidade é de 1,7%, mas considerando-se a taxa de mortalidade de 0,7% vamos perceber um crescimento em números absolutos de 2 milhões de pessoas por ano em nosso país.

Como a população ativa é a metade do número total de habitantes chega-se facilmente a conclusão que o mercado de trabalho precisa a cada 12 meses empregar 1 milhão de pessoas. Isso para empatar com a pressão demográfica.

Vista a questão sob outro ângulo, devemos considerar que o mercado de trabalho teria que possuir elasticidade e abrangência para ir além de 1 milhão de novas vagas, e de fato precisaria de outros tantos trabalhadores para reduzir o déficit atual do desemprego.

NOS DOIS LADOS – Quer dizer: de um lado impedir que o déficit de empregos aumente. De outro, uma ação firme e convergente para diminuí-lo. Ambos são indicativos da dificuldade que a economia brasileira tem de vencer para assegurar a retomada do processo de desenvolvimento, único caminho viável e também verdadeiro no sentido de ampliar a renda per capita, livrando-a  do nível atual de sufoco por que passam os desempregados.

Mas é indispensável considerar que tão importante quanto a legião de desempregados projeta-se a legião dos não empregados. Estes não perderam o emprego, porque nem conseguiram ainda obtê-lo. As estatísticas do IBGE medem a taxa de desemprego, porém não registram o peso do não emprego na economia e na sociedade brasileira.

PORTA ABERTA –  Com o incentivo da desoneração do recolhimento do FGTS, as empresas tem aberta diante de si uma perspectiva de reduzir seus encargos obrigatórios.

O caso é o seguinte: contratar aposentados é positivo para esses trabalhadores e às empresas, devido à experiência deles. Mas não contratar jovens é péssimo para o desenvolvimento social do Brasil.

Informação ao secretário da Previdência: salários não levam ninguém à riqueza

Charge do Duke (Charge Online)

Pedro do Coutto

Em uma entrevista a Geralda Doca e Marta Beck, O Globo, edição de ontem, o Secretário da Previdência e Trabalho Rogério Marinho afirmou que a base do projeto de reforma previdenciária é fazer com que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos ao longo do tempo para obterem aposentadoria. Tenho a impressão que Rogério Marinho cometeu um equívoco. Não há assalariados ricos se eles viverem apenas pela remuneração de seu trabalho.

Ricos podem ser os empresários, principalmente aqueles que se encontram em débito para com o INSS. Tanto assim que Marinho revela que o governo vai enviar projeto ao Congresso para cobrar os grandes devedores da Previdência Social.

SUPERDÍVIDAS – Grandes devedores são os que acumularam débitos superiores a 15 milhões de reais. Portanto a omissão de quem tem maior base econômica representa o principal fator que conduziu através do tempo ao déficit previdenciário financeiro.

Seria interessante que o Secretário pudesse apontar pelo menos seis exemplos dos que ficaram ricos com a produção de seu trabalho. Claro que há médicos que atingem renda muito alta através de seu desempenho profissional. Existe também o caso de advogados que se tornaram famosos nas últimas décadas. Principalmente aqueles que advogam defendendo sonegadores e também pessoas envolvidas nas sombras da corrupção. Os corruptos não podem ser assalariados somente, está claro. Tão claro está que basta percorrer as listas de presos em decorrência da Operação Lava Jato.

PESO DOS DELATORES – Por falar em Lava Jato, podemos destacar o peso dos delatores no processo praticado nas últimas décadas.  Vamos encontrar empresários e executivos de grandes empresas, mas não vamos encontrar um simples assalariado que passou para o lado da riqueza através do recebimento mensal de seus vencimentos.

Assim, chegamos à conclusão de que entre as 100 milhões de pessoas que representam a força de trabalho efetiva do Brasil os ricos não chegam a escala de 1%. Estamos em um país em que a maior parte da renda nacional está nas mãos da menor parte do trabalho honesto e produtivo.

O secretário Rogério Marinho, como é natural, ocupa uma faixa altamente importante do trabalho governamental. E nem por isso pode-se dizer que ele seja um homem rico. Se os mais destacados e competentes servidores públicos não devem se incluir no voo da riqueza não serão os funcionários comuns que poderão alcançar essa meta ilusória.

Taxar salários altos é uma ilusão quanto ao efeito financeiro, e Guedes não percebeu

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Guedes está partindo de uma premissa que pode ser falsa

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, O Globo, edição de ontem, destaca a elevação que o projeto de reforma da Previdência estabelece nas contribuições dos funcionários públicos. Acredito que o ministro Paulo Guedes se equivocou, uma vez que os salários mais altos do funcionalismo abrangem apenas 10% dos quadros federais. Há tempos, coisa de um ano atrás, esse panorama foi objeto de publicação na imprensa. Chegou-se à conclusão que aqueles cujos salários ultrapassam 9.000 reais por mês abrangem apenas a faixa de 10% dos quadros.

Assim, a receita esperada é muito pequena em relação a arrecadação decorrente. Os funcionários públicos estão se movimentando para recorrer à Justiça quanto a elevação de suas contribuições. Os salários mais altos encontram-se presentes nas folhas de pagamento do Judiciário e do Legislativo. No Executivo a enorme maioria recebe abaixo de 6.000 reais por mês.

DADOS CORRETOS – Desse modo, o Ministro Paulo Guedes, a meu, ver precisa buscar as informações corretas para identificar quais são as exceções relativas às categorias que poderiam ser taxadas de 11 para 14%, em alguns casos em até 22%. Esse escalonamento, uma vez definido quanto ao peso das parcelas a incidir sobre os níveis mais altos de vencimentos no quadro federal, poderá iluminar de forma mais nítida o que resultaria da entrada em vigor dos acréscimos pretendidos pelo governo Jair Bolsonaro.

Mas não é somente esta a questão. O fato é que numa hipótese de recurso ao Supremo Tribunal Federal, deve se considerar que o aumento das alíquotas atinge a toda magistratura do país. E também o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República. A aprovação da elevação tributária representará um fator de colisão do governo Bolsonaro com os integrantes do Poder Judiciário e Legislativo.

OUTRAS CATEGORIAS – Mas há também certas categorias do Executivo em relação as quais o aumento das contribuições também se aplicaria. É o caso dos técnicos do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Previdência e Trabalho, além de outros exemplos. Me surpreende o fato de Rogério Marinho, Secretário de Previdência e Trabalho, figurar entre os padrões mais elevados do funcionalismo.

Aliás, não foi só Rogério Marinho quem falou sobre a iniciativa do Planalto. Ele explicou a questão por horas a fio, juntamente com cinco outros integrantes da equipe. Por isso tenho a opinião de que essa elite de técnicos procurou uma forma de ilusão no sentido de fazer crer a opinião pública de que os salários mais altos atingem negativamente os salários mais baixos. Pode ser até que Rogério Marinho tenha razão quanto a isso.

Mas isso não retira a ideia de tentar fazer passar a opinião pública uma realidade que nada tem a ver com transferência de recursos financeiros capazes de produzir um forte efeito no mapa das contas públicas. Basta que Paulo Guedes obtenha a divisão geral das faixas de renda no funcionalismo. Só isso chega para se ter uma ideia mais nítida.

Não há crédito sem débito, esta é a questão essencial da reforma da Previdência

Charge do Dóro, reprodução do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Exatamente isso é o que ocorre com o projeto de reforma da Previdência Social, na medida em que o texto do Ministro Paulo Guedes anuncia o propósito de reduzir as despesas em 1,1 trilhão de reais ao longo de 10 anos. Não será fácil, sobretudo porque na essência da proposição tal economia será decorrente de vencimentos destinados às aposentadorias e pensões.

Citei uma regra de contabilidade de que não pode existir crédito sem débito e vice versa. Se o país estivesse em uma fase de desenvolvimento, poder-se-ia dizer que a escala projetada seria absorvida pelo mercado de pleno emprego e de reajustes salariais correspondentes à inflação do IBGE. Mas não é esse o cenário atual da economia brasileira.

HAVERÁ CORTES – As reportagens de Geralda Doca e Marcelo Correa, edição de ontem de O Globo, focalizam muito bem os objetivos principais da reforma previdenciária. Entretanto, a meta que surge dos números indica que os custos do equilíbrio estão voltados para aumentos de contribuição e cortes de benefícios.

Em relação às contribuições das empresas não estão previstos aumentos, pelo contrário, um dos objetivos pelos quais luta o ministro Paulo Guedes volta-se para o plano oposto: ou seja, em vez de elevar alíquotas, reduzi-las para os empregadores . Podendo até desonerar de vez a parcela de 20% devida pelas empresas sobre a folha de salários, como já afirmou Guedes.

OUTROS CORTES – A desoneração das empresas não se encontra no texto da reforma entregue anteontem pelo Presidente Bolsonaro. Entretanto, de acordo com as matérias publicadas na edição de ontem de O Globo, um dos objetivos da equipe econômica volta-se para extinguir a obrigação de 8% para o FGTS no caso do trabalhador aposentado que continue trabalhando. Desde que o aposentado ou aposentada venham a começar a trabalhar a partir da aprovação do projeto do governo.

Além disso, quando o aposentado e ou aposentada forem dispensados pelas empresas, estas estão dispensadas de recolher a multa de 40% sobre os depósitos aplicados em suas contas.

META IRREAL – Na minha opinião, sem atribuir obrigações aos empresários, a cota dos empregados não poderá ser suficiente para possibilitar 110 bilhões de reais por ano de economia, o que atingiria a ideia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos. Tem de se considerar também a incidência da inflação no período. Isso fica bastante claro se levarmos em conta como base a taxa inflacionária de 4%a/a, como ocorreu em 2018, de acordo com os cálculos do IBGE.

Esse é o panorama da luta que vai ser travada colocando de um lado o Governo, de outro o Legislativo, tendo no meio a mão de obra ativa brasileira. São 100 milhões de homens e mulheres, dos quais 35% trabalham sem carteira assinada, o que exime a contribuição previdenciária das empresas.  O trabalho informal de um lado fornece contribuição tributária, de outro isenta os depósitos nas contas do INSS e do FGTS. Eis a questão.

Emenda permite que militares reformados sejam nomeados para cargos civis

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Há uma importante emenda, colocada no projeto de reforma previdenciária que quarta-feira será entregue ao presidente Bolsonaro para ele decidir qual o texto que escolherá a ser enviado como mensagem ao Congresso. Segundo os repórteres Idiana Tomazelli e Felipe Frazão, essa emenda foi incluída na proposição elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes para permitir que militares da reserva possam ter acesso ao serviço público federal.

Não se trata de nomeação para cargos comissionados, uma vez que tal acesso é assegurado pela legislação. Trata-se de acesso a cargos de carreira. Ou seja dar possibilidade de que voltem ao exercício efetivo no funcionalismo federal.

POSSE DE JK – Se fosse a reconvocação do reformado para funções militares, a lei encontra-se em vigor desde 1956. Os movimentos político-militares de 11 e 21 de novembro de 1955 para garantir a posse de JK na presidência da República, só se tornaram possíveis com a liderança dos Generais Teixeira Lott e Odilio Denys. Formaram a sólida base militar que garantiu o governo eleito pelas urnas. Acontece que o general Lott foi nomeado Ministro do Exército, enquanto o general Denys, comandante do 1º Exercito cairia na reforma, pois tinha 65 anos de idade.

Então para solucionar o impasse e manter sólida a base de JK, a solução foi enviar um projeto de lei ao Congresso possibilitando que o presidente da República pudesse reconvocar para o serviço ativo militares que foram transferidos para a reserva. O Congresso aprovou o projeto e JK o transformou em lei. 

E OS CIVIS? – Agora o objetivo é que integrantes das Forças Armadas não só possam ser convocados para o universo militar como nomeados para o serviço público civil. Com isso, como é natural e lógico, acumularão os vencimentos da reforma adicionando-os à remuneração do cargo civil. Abre-se assim uma nova perspectiva em torno dos quadros do funcionalismo público. A ideia é preencher vagas existentes, uma vez que os concursos públicos encontram-se suspensos.

Pode se estranhar a adoção de tal caminho, mas no entanto ele leva a uma outra conclusão. Já que os militares poderão, mesmo reformados, ingressar no serviço público, nada mais lógico do que assegurar que idêntica solução possa ser estendida também aos próprios funcionários civis. Já que no caso de convocação dos aposentados, da mesma forma que os militares os servidores civis podem receber suas aposentadorias somando-as a remuneração decorrente também de uma convocação até agora impossível pela lei mas que tornar-se-á possível com base no exemplo da emenda adicionada à reforma da Previdência.

Nada como uma pressão, aliás legítima, para que o direito seja igual para todos.  

Presidente do INSS aconselha que ninguém deve antecipar a aposentadoria

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Charge sem assinatura, reproduzida do Google

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo, o presidente do INSS Renato Rodrigues Vieira aconselhou aos trabalhadores e trabalhadoras que têm tempo de serviço suficiente e de contribuição a não se aposentarem agora, pois a reforma não atingirá os direitos adquiridos, podendo assim esperar por um outro tempo.

A meu ver trata-se de um conselho contraditório e absurdo. Pois aqueles que têm tempo de serviço e de contribuição para o INSS o que vão ganharão retardando sua aposentadoria? Nada de financeiramente concreto. Somente podem continuar trabalhando para que o tédio não os atinja, como é o caso de grande número de pessoas.

ACERTO – Essa situação pode ser alcançada desde que os que possuem tempo para se aposentar acertem com as empresas, inclusive as estatais, a continuarem suas atividades na condição de segurados. Para esses não haverá diferença, pelo contrário, vão poder adicionar seus vencimentos com o valor da aposentadoria conquistada. Mas para as empresas será um alto negócio, porque nesse caso não precisarão mais contribuir para o INSS na base de 20% sobre a folha de pessoal. Há, inclusive, a perspectiva de contratar os mesmos empregados sob a forma de trabalho autônomo.

Renato Rodrigues Vieira não levou em consideração tal possibilidade. Ele até foi sincero ao dizer às repórteres que a despesa anual do Instituto é de 637 bilhões de reais contra uma receita de 421 bilhões. O déficit assim oscila em torno de 200 bilhões por ano. Foi importante ter tocado no assunto e feito a comparação, pois volta e meia aparecem técnicos do governo para apresentar dados sempre mais assustadores.

NA LÓGICA – Uma coisa pode ser colocada, uma vez que conduz a um raciocínio lógico. Se os aposentados continuarem trabalhando vão produzir e serão fontes de receita para o Instituto. E o INSS não terá despesas de aposentá-los amanhã. Antigamente, no governo Geisel foi criado o fundo chamado pecúlio. Ou seja, as quantias descontadas pelos aposentados que continuaram trabalhando formavam um fundo parecido com o FGTS e quando parassem de trabalhar teriam direito a sacar o produto de seus descontos.

Infelizmente o governo FHC, extinguiu esse pecúlio. Portanto, os aposentados que permanecem no mercado de trabalho contribuem sem nada em troca por parte da Previdência Social. Um alto negócio para o INSS pois recebe contribuição sem a devida distribuição.

Vale acentuar que, no caso das empresas estatais as aposentadorias geram despesas, uma vez que os fundos de pensão têm que cobrir a diferença entre o salário real de quem se aposenta com os vencimentos integrais estabelecidos de forma legítima. São reflexos que, não sei por que, os técnicos não levam em conta.

Reforma da Previdência tem projeto complexo, confuso e com várias contradições

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

O anteprojeto de reforma da Previdência Social, elaborado pela equipe do Ministro Paulo Guedes, a meu ver, é complexo, confuso e repleto de contradições. Basta examinar com atenção a reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, em O Globo, para se chegar a essa conclusão. Por exemplo. A idade mínima foi fixada em 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O texto diz no seu início que as regras serão as mesmas para os servidores públicos e para o setor privado, neste caso na esfera do INSS.

Porém, em outro trecho da reportagem está afirmado que haverá, no caso dos funcionários uma idade mínima de 56 anos para mulheres e 60 anos para os homens.

CONTRADIÇÕES – Não entendi bem. Pois em um trecho está sustentada a tese da igualdade, mas na prática são diferentes as exigências para os celetistas e as que se referem ao funcionalismo. O Globo acentuou, na edição de ontem, que a transição será de 12 anos tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os servidores públicos. As contradições não acabam aí. Existem várias outras que, numa hora acentua a igualdade, em outra informa diferença dos critérios e das exigências para o funcionalismo e o setor privado. É preciso uma explicação.

Aliás, a matéria como foi publicada nos jornais, exige uma tradução. Parece até um labirinto marcado por objetivos menos aparentes. Um desses objetivos é o de conduzir os assalariados de renda mais alta para os planos de previdência privada, nos quais está colocada a aposentadoria integral pelos seus participantes. Assunto para o Itaú, Bradesco, Santander. Quando falo em renda mais alta, tacitamente acentuo que os assalariados de renda mais baixa não poderão assumir planos de previdência a médio e longo prazo.

DEBATE PÚBLICO – O assunto será aberto a opinião pública no próximo dia 20, quarta-feira. Pelo que se observa o número de emendas ao projeto de emenda constitucional será muito grande, pois além dos equívocos colocados inevitavelmente haverá pressões tanto de celetistas quanto de funcionários.

E A TRANSIÇÃO? – Vale acentuar a importância da matéria escrita por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo, também na edição de ontem. A reportagem revela que até 2020, portanto num espaço de tempo curto, 9 em 10 servidores poderão se aposentar com o salário integral. É o que se entende quando se focaliza o tempo de transição, tanto para os funcionários quanto para os celetistas.

Temos assim um longo caminho pela frente, sobretudo porque a complexidade do que foi noticiado pela imprensa impede que matéria de tal importância possa ser votada pelo Congresso até o mês de maio. Com a divulgação de pontos esclarecidos nas linhas do documento do Executivo, chega-se a conclusão que a equipe do Ministro Paulo Guedes terá que rever seu próprio trabalho. Não se tem certeza do que foi elaborado até agora.

As sombras que marcam o anteprojeto não são produto do economês. Qualquer um ao ler as reportagens vai fazer as mesmas perguntas sobre as contradições publicadas.

Só o crescimento do consumo dos assalariados possibilitará a recuperação do país

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Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A verdade é essa que está no título, uma afirmação simples sobre a realidade que pode levar à recuperação da economia brasileira. Uma simples constatação. Como dizia Santiago Dantas, não se deve ter medo de ser simples nas análises e nas conclusões. Vejam só os leitores que há três versões para a recuperação do desenvolvimento social e econômico brasileiro com base em três matérias nas edições de ontem do Valor, Folha de São Paulo e de O Globo.

No Valor, trata-se de reportagem de Arícia Martins; na Folha de São Paulo, a matéria foi de Bernardo Caran; e em O Globo o texto é assinado por Geralda Doca e João Sorima Neto.

VAMOS POR PARTES – A reportagem do Valor coloca em confronto, com base no ano de 2018, os avanços registrados no comércio e na indústria. No ano passado o comércio avançou 5,1%, mas a produção industrial cresceu apenas 1,1%. Assim, o assunto remete para o plano econômico como um todo.

Não faz sentido o comércio avançar se a produção industrial ficar estagnada. Este tema ainda comporta duas abordagens: primeiro, se a percentagem do comércio abrange ou não estoques armazenando produtos no exercício anterior. De outro lado, sentindo esta possibilidade a indústria, pode ter freado seu desempenho no sentido de assegurar os preços que lhe convêm.

Em todas as situações a origem do fenômeno é uma só: o poder aquisitivo da massa consumidora.

DESONERAÇÕES – Na Folha de São Paulo o texto publicado também ontem destaca opinião do ministro Paulo Guedes, que atacou os setores empresariais de que obtendo desonerações fiscais conseguiram quebrar o país. O ministro da Economia afirmou: “Todo mundo vem a Brasília pedir subsídios, dinheiro para isso, dinheiro para aquilo. Com isso quebraram o Brasil”

Na realidade, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer, nas desonerações fiscais que concederam, atingiram a arrecadação tributária em 279 milhões de reais. Somente na área do INSS as isenções tributárias atingiram 54 bilhões de reais, de acordo com a reportagem de Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo da semana passada.

OUTRA VISÃO – Como se vê, as aposentadorias e pensões não contribuíram sozinhas para colocar no déficit. São também causadoras do déficit as isenções concedidas pelos governos anteriores aos setores empresariais.

Em O Globo de ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, sem reforma da Previdência, o país vai quebrar. A meu ver, as isenções tributárias são muito mais responsáveis pelo desequilíbrio fiscal do que os funcionários públicos e os trabalhadores regidos pela CLT.