Depoimento de Moro foi extremamente longo e indica muitas provas contra Bolsonaro

Petistas organizam Réveillon 'com lula' ao lado da sede da PF em ...

Sérgio Moro chegou e saiu pelos fundos, frustrando os jornalistas

Pedro do Coutto

Num depoimento que entrou pela noite, sem hora para acabar, o ex-ministro Sérgio Moro indica ter apresentado provas e documentos que poderão se tornar ser usados no Supremo contra o presidente Jair Bolsonaro. Mas esta é uma questão a ser confirmada pelos fatos, porque o inquérito é sigiloso e o ex-ministro da Justiça nada revelará à imprensa. De toda forma, em regime democrático e com liberdade de expressão, é muito difícil evitar vazamentos, especialmente porque na sala havia mais de dez participantes, incluindo três procuradores da República.

Uma coisa é certa. O ministro Celso de Mello quer encerrar o inquérito o mais rapidamente possível, pois em novembro ele completa 75 anos e será compulsoriamente aposentado. É pena, ele marcou sua passagem pelo STF de forma ´profunda e brilhante. Acrescentou muito à cultura jurídica do país.

ACESSOS A INTERNET – Outro assunto é que o acesso de usuários a Internet bateu um recorde no mês de abril, segundo revelou ontem a Folha de São Paulo. Os jornais mais acessados, como era de esperar, pois os números diários indicam além da Folha, também O Globo e O Estado de São Paulo.

Segundo a matéria, a Folha lidera reunindo 74 milhões de usuários que conduziram a 177 milhões de visitas. Isso prova que no período de crise política e pandemias aumenta o número dos que utilizam a comunicação eletrônica. Hoje em dia impressiona a movimentação nos espaços da Internet. É cada vez maior o total diário que o setor registra.

SEM ISOLAMENTO – A população continua se expondo nas ruas e praças brasileiras. É impressionante o descaso das pessoas para com o risco de contrair o Covid-19.  As emissoras de televisão voltaram ontem a exibir várias cenas de desorientação no combate a virose, que tem apresentado um crescimento diário de 8%.

Aliás, 8% é também o crescimento nos números de morte, índice muito maior do que a mortalidade normal. As mortes, fora o período da pandemia, são de 0,7% ao ano. Portanto, comparando-se com a taxa diária da virose e suas consequências, verifica-se o extremo risco de contaminação pelo coronavírus.

SEM USAR MÁSCARAS – A taxa diária de morte, superior a 8%, é extremamente ameaçadora e comprova os riscos a que estão expostas as pessoas. No Rio de Janeiro, por exemplo, neste sábado, grande parte da população estava caminhando pelas ruas sem máscaras e desconhecendo todos os riscos a que se encontram expostas.

Está comprovado que quanto maior for o isolamento, menor será a incidência da doença e das mortes causadas por elas. No Rio de Janeiro o uso da máscara passou a ser obrigatório. Ao contrário da medida, muitos não a consideraram importante. Estão se arriscando à contaminação e também a contaminar outras pessoas.

O presidente Jair Bolsonaro está neste caso. Deplorável sua atitude, que contraria o pensamento e o projeto do ministro Nelson Teich. Aliás , desautorizado, o ministro da saúde está se expondo ao ridículo.

Chanceler desonra a diplomacia ao comparar ao “nazismo” o isolamento na pandemia

TRIBUNA DA INTERNET | A falta que faz a Bolsonaro a existência de ...

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, mostra-se incapaz de distinguir as coisas, ao fazer uma absurda comparação das medidas de isolamento social para deter o avanço do coronavírus, chegando ao ponto máximo que alguém poderia chegar, ao atribuir a situação de hoje no Brasil ao infame e hediondo nazismo. Com isso, o ministro causou um prejuízo enorme à diplomacia brasileira e atingiu todos os vultos que até hoje se destacaram no Itamarati.

Ernesto Araújo deveria acessar a Net Flix e assistir os documentários sobre os campos de concentração nazistas, onde foram assassinadas cerca de 6 milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial.

UM SUPERGENOCÍDIO – O nazismo, com seus campos de concentração, tornou-se sem dúvida a maior violação de direitos humanos que já ocorreu até hoje. O alvo principal nos campos de extermínio eram os judeus, seguidos de ciganos, comunistas e deficientes físicos e mentais, assim como os homossexuais.

Hitler elevou ao máximo também os preconceitos de cor e raça quando ficou comprovada sua atitude de nas Olimpíadas de 36 em Berlim, ao recusar-se a colocar a medalha de ouro no peito de Jesse Owens pelo fato de o atleta ser negro. Mas hoje a Avenida principal que conduz ao estádio Olímpico tem o nome daquele grande esportista americano.

REAÇÃO IMEDIATA – A repercussão no Brasil e no mundo contra esse absurdo chamado “Ernesto Araújo” deu uma resposta à altura da insensatez. Entre as reações encontra-se a do Comitê Judaico dos EUA e também da imprensa de Israel. Sobre o assunto, o Globo e a Folha de São Paulo de ontem, publicaram reportagens. No Globo, de Ana Rosa Alves e na Folha de São Paulo, Lucas Alonso.

Realmente não pode haver paralelo entre os campos nazistas de concentração e o apelo das autoridades brasileira para que a população se mantenha em isolamento para evitar a propagação da virose que invadiu  o país.

O chanceler a mim parece ser uma pessoa estranha. A comparação que fez, passando da palavra à ação, esbarra frontalmente na memória universal que tornou imprescritíveis os crimes do nazismo. Foi a decisão do Tribunal de Nuremberg. Os nazistas capturados nesse tribunal receberam suas condenações.

UM FALSO DIPLOMATA – Francamente, como alguém pode comparar o que houve nos campos de concentração com medidas sanitárias de aconselhamento para evitar a contaminação de uma  pandemia?

A resposta a essa pergunta, tenho a certeza, encontra-se no pensamento de todos os brasileiros que tenham conhecimento do que se passou naquelas usinas de tortura e de morte.

Os campos de concentração em sua maioria estavam na Polônia, região da Cracóvia, que constituem a essência da memória humana em respeito a todos aqueles que foram vítimas do nazismo. As provas encontram-se nas fotografias, filmes e relatos de uma época sinistra da história alemã. 

NA CONSCIÊNCIA DE TODOS – Hoje, 75 anos depois, a questão permanece, uma vez que os laboratórios e método de assassinatos permanecem a meu ver eternamente na consciência de toda a humanidade, com a exceção daqueles que tratam o nazismo apenas como fenômeno político que desabou na Segunda Guerra Mundial.

Mas, a meu ver, não significa apenas isso. Significa exatamente o oposto da condição humana. O nazismo covarde e exterminador deve ser considerado para sempre uma das maiores tragédias da humanidade.

Ernesto Araújo, o falso diplomata, precisa ver as fotos e filmes do holocausto.

Bolsonaro comete grave erro ao tratar com grosseira ironia as mortes pelo coronavírus

E daí?", de Bolsonaro, é tema das charges desta quarta; veja ...

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro não está atravessando uma boa fase em matéria de colocação de temas, formas de se expressar e tampouco em matéria das decisões que pretende colocar em prática. Incrível o que ele fez ao receber uma indagação sobre a política voltada para combater o Coronavírus. A pergunta incluía como ele encarava as mais de 5 mil mortes. Demonstrando uma mistura de quase um deboche com uma ironia banal, respondeu que só era Messias no nome e devolveu a pergunta, dizendo? “E daí, eu também vou morrer um dia”.

A repercussão foi enorme através dos telesjornais e das redes sociais e da manchete principal de O Globo, nesta quarta-feira, reportagem de Renato Grandelle. A opinião pública respondeu com perplexidade à divulgação de fato ao mesmo tempo marcado pela grosseria e pela comparação absurda.

NÃO HÁ CULPA – Ninguém atribuiu culpa da pandemia a ele, portanto, não poderia se julgar agredido com a pergunta sobre o assunto, que inclusive já gerou a substituição do ex-ministro Henrique Mandetta pelo médico Nelson Teich.

Vale frisar que a atuação do novo titular da Pasta está marcada por uma inibição de enfrentar a realidade do desafio. O ministro Nelson Teich, que deixou de trabalhar como médico e se tornou consultor, não demonstra até agora a emoção necessária para combater o vírus e suas consequências, limitando-se a dizer que está pesquisando informações para montar seu plano. Mas esta é outra questão.

Bolsonaro demonstrou desconhecer o maior desafio da espécie humana, que está centrado no dilema entre existência e eternidade. Por isso é que a morte não é assunto para aplicação de ironias, tampouco pode ser tratada como um tema de menor importância, porque exige respeito e um posicionamento decoroso, que conduz ao silêncio.

Em qualquer país procede-se assim, mesmo que mortos tenham causado em vida dissabores ou até agressões maiores. Diante da morte, guarda-se o silêncio e o respeito. Afinal de contas, descem as cortinas para uma etapa que terminou.

A ANTIPOSSE DE RAMAGEM – O dia de ontem não foi efetivamente bom para o presidente da República e seu governo. A posse não se realizou porque o ministro Alexandre de Moraes, acolhendo recurso do PDT, sustou-a por nela identificar um caráter de intimidade entre Ramagem e a família Bolsonaro.

Ramagem assim transformou-se no personagem que era diretor da PF sem nunca ter sido. O presidente da República, na tarde de ontem, ao empossar o novo ministro da Justiça, no final de seu discurso disse que o sonho tanto dele quanto de Ramagem para ocupar a Polícia Federal terminará se realizando em breve.

Não sei porque Bolsonaro faz uma profecia no tempo. Ele ontem mesmo anulou o decreto que havia nomeado Ramagem e foi sustado pela liminar de Alexandre de Moraes. Anulando o decreto, o Supremo Tribunal Federal não poderá julgá-lo e o remeterá a mais um arquivo da história do país. E o veto à nomeação continuará valendo.

Celso de Mello expõe a contradição de Bolsonaro, que pretende interferir na PF

Sergio Moro após discurso de LulaPedro do Coutto             

Em seu despacho que autorizou o pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Sérgio Moro, lendo-se atentamente a decisão judicial, percebe-se que o relator Celso de Mello indiretamente mandou incluir na investigação a interferência do presidente da República na Polícia Federal, o que acarreta um sério problema para Bolsonaro.

Ele não pode negar ter tentado interferir na Polícia Federal. Basta lembrar que num dos seus pronunciamentos afirmara que não tinha cabimento ele não poder tomar conhecimento das investigações da Polícia Federal, que está apurando possíveis crimes cometidos por seus filhos.

NÃO FOI ATENDIDO – Não sendo sido atendido por parte do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o presidente da República passou a exigir a substituição dele e do superintendente da PF no Rio de Janeiro.

No episódio que culminou com a demissão do ministro Sérgio Moro, o presidente classificou como absurda a negativa de substituir Valeixo, por ser prerrogativa presidencial a nomeação do diretor-geral da PF. E estranhou o fato de poder nomear ou demitir um ministro, no caso Sérgio Moro, e não poder substituir um diretor de órgão do Ministério da Justiça.

A grande maioria da população tomou conhecimento direto dessas suas palavras repetidas pelas redes de televisão.

IMPOSSIBILIDADE – Dessa forma, se a lei determina a impossibilidade da Polícia Federal entregar seus relatórios antes mesmo de sua conclusão, na sexta-feira Bolsonaro reconheceu por ação tácita que estava errado quando insistiu na demissão de Valeixo.

No mesmo dia, aliás, Sérgio Moro perguntou publicamente ao presidente da República qual a razão de insistir tanto em determinar o afastamento de Maurício Valeixo.

Portanto, essa revelação impede Bolsonaro de fazer restrição ao comportamento do ex-diretor. Dessa forma ele fica impedido de reclamar do ex-ministro da Justiça.

Agora os trabalhos do STF vão começar a partir do depoimento de Sérgio Moro. O procurador Augusto Aras disse que a investigação deve estar voltada para saber se Sérgio Moro falou ou não a verdade. Ou seja, Aras quer saber do STF se o presidente da República cometeu ou não crime de responsabilidade.

APOSENTADORIA – Reportagem de Carolina Brígido, na edição de terça-feira de O Globo, focalizou amplamente a matéria. Surgiram ontem observações a respeito da aposentadoria do ministro Celso de Melo em novembro. Não muda, na minha opinião, o rumo das coisas, até porque em setembro o ministro Luiz Fux assume a presidência do Supremo.

Em meio à confusão, uma pesquisa do Datafolha coloca a posição de Bolsonaro na opinião pública. O mais novo levantamento, objeto da reportagem de Igor Gielow, edição da Folha de São Paulo de ontem, revela a posição de Jair Bolsonaro perante a opinião pública. Os resultados do levantamento assinalam uma tendência declinante do governo. A tendência é o ponto forte do trabalho do Datafolha. Vale frisar que com base na lei da gravidade, lei irrevogável, quando a tendência aponta numa direção só fatos novos podem reverter o quadro que passou a existir.

Bolsonaro encontra-se em queda mas conserva o apoio de 33% de seu eleitorado fiel. Isso implica ser essa a realidade política nos dias de hoje.

GUEDES PRESTIGIADO – Em face do problema criado no Ministério, devido a apresentação de um plano econômico pelo general Braga Netto, da Casa Civil, sem a presença de Paulo Guedes a situação estava em um ponto de difícil superação. Bolsonaro, então, afirmou ontem que quem decide a economia do Brasil chama-se Paulo Guedes.

A meu ver, Bolsonaro não colocou bem a questão: quem decide a economia no Brasil chama-se – isso sim – o presidente da República.

Por fim, reportagem de Bruno  Roxo com base em trabalho da Consultoria Conscore, revela o número de acessos nas edições on line de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. Ficou claro que os acessos totais ultrapassam diariamente 118 milhões. O Globo registra 40 milhões, Folha de São Paulo 35 milhões e O Estado de São Paulo 20 milhões. Surpresa é a do Extra, também da editora Globo, que atingiu 23 milhões. A comunicação digital vem se expandindo numa forte velocidade.

Inquérito do Supremo abala seriamente e até desequilibra o governo de Jair Bolsonaro

TRIBUNA DA INTERNET | Fazendo coro ao jornalista José Nêumanne ...

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Pedro do Coutto

O inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal sobre as colocação de fake news contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional já identificou o vereador Carlos Bolsonaro entre os autores dos ataques. Reportagem de Eduardo Colón, manchete principal da edição da Folha de São Paulo deste domingo, estabelece uma situação extremamente crítica para o presidente da República, na medida em que teria ele pressionado a Polícia Federal para a ele revelar o panorama no inquérito instaurado contra os filhos.

Inclusive, delegados da PF recusaram-se a entregar ao presidente cópias dos relatórios. O ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo, segundo a FSP, acentuou ao presidente a impossibilidade legal de lhe dar conhecimento prévio dos fatos contidos no trabalho. Por este motivo Bolsonaro teria resolvido mudar o comando da Polícia e também substituir o então ministro Sérgio Moro.

FORTE REPERCUSSÃO – Na minha opinião, a manchete afirmativa do jornal deve desencadear forte repercussão no quadro político e no noticiário dos demais órgãos de imprensa, neles incluídas as redes sociais.

Esse desencadeamento, de acordo com minha experiência de jornalista há 60 anos, levará ao esvaziamento do poder, em consequência do fato de não ser possível recolocar os cristais que se partiram e se transformaram em estilhaços, ameaçando o regime democrático e sensibilizando as instituições, além de dividir as bases de apoio do Palácio do Planalto. Certamente, as edições de hoje vão seguir destacando esses acontecimentos.

EPISÓDIOS ANTERIORES – A crise aberta em reflexo do choque provocado me faz lembrar episódios anteriores que marcaram crises políticas avançando até a solidez do poder, transferindo-o para outros rumos. Me lembro de 1945, final do regime ditatorial de Getúlio Vargas. Vargas estava no poder desde 1930, com a vitória da revolução. Elegeu-se indiretamente em 1934 e em novembro de 37 fechou o Congresso e implantou a ditadura. Foi a primeira fase do Varguismo. A outra iniciou-se em 1950 com sua vitória nas urnas para a presidência da República.

Em 1937, quando implantou a ditadura, recebeu telegrama de felicitações de Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, e também do movimento Integralista Brasileiro, liderado por Plínio Salgado. O movimento integralista era o braço do Nazismo no país.

Insatisfeitos com o fato de Vargas não nomear Plínio Salgado para o Ministério da Educação, os integralistas tramaram matá-lo em 1938, tentando invadir o Palácio Guanabara. Mas esta é outra questão.

ANISTIA POLÍTICA – A ditadura de Vargas prolongou-se até 1945, no final da Segunda Guerra Mundial. No mês de abril Vargas baixou decreto-lei concedendo anistia política a todos os envolvidos nessa situação. Exceção de Gerardo Melo Mourão que havia sido condenado à pena de morte pelo Tribunal de Segurança, hoje ocupado pela escola Barth, no Flamengo, em cujas dependências realizaram-se julgamentos.

Chegando ao mês de outubro Vargas sentiu o esvaziamento de seu poder e foi informado que generais estavam se articulando para depô-lo. O que de fato aconteceu. Mas precedido por um episódio político singular.

Vargas convocou o general Cordeiro de Farias e pediu a ele os nomes dos oficiais que assim procediam. “Não posso fornecer”, disse Cordeiro de Farias. “Por quê?”, indagou Vargas. “Porque”, respondeu o general, “eu sou um deles”. Fechavam-se as cortinas do capítulo da ditadura que desmoronava.

Por que Bolsonaro ainda não nomeou o novo ministro da Justiça e o diretor da PF?

Está faltando tinta na Bic do Bolsonaro | Ruth de Aquino - O Globo

Charge do Chico Caruso (O Globo)

Pedro do Coutto

A situação política deve estar contendo a caneta na mão de Jair Bolsonaro, por não ter conseguido ainda nomear o substituto de Sérgio Moro nem tampouco escolher o novo diretor da Polícia Federal. Este sintoma é extremamente crítico para o Palácio do Planalto, na medida em que o impasse permanece tolhendo a disposição do presidente da República. Esta é a impressão na qual a opinião pública aguarda o resultado do problema.

Há ainda o fato de a Associação de Delegados da Polícia Federal anunciar sua disposição de recorrer ao Judiciário caso o presidente Bolsonaro conclua pelos nomes de pessoas muito ligadas à sua família e também pela obstrução que está sofrendo.

NINGUÉM ENTENDE NADA – É absolutamente incrível o que está acontecendo em nosso país. Escrevo este artigo no início da noite de segunda-feira, dia 27, e continuo aguardando uma definição que está custando a ser resolvida. Realmente, ninguém sabe o que está acontecendo no país.

Além das duas nomeações, aguarda-se o despacho do Ministro Celso de Mello autorizando  o inquérito reclamado pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras contra o ex-ministro Sérgio Moro. Se autorizar, a tendência só pode ser uma: marcar a data do depoimento de Sérgio Moro sobre as acusações levantadas contra ele.

Dessa forma o Supremo Tribunal Federal iniciará o processo. O comparecimento de Sérgio Moro ao STF dará margem a uma repercussão ainda maior a respeito dos fatos que o levaram a deixar a Pasta.

ARTIGO DE MEDINA – Excelente o artigo do ex-deputado Rubem Medina sobre a questão colocada nas redes sociais e também quando do comício de domingo em Brasília, no qual surgiram faixas tendo como alvo a Corte Suprema e o Congresso Nacional. Os manifestantes Se posicionaram na presença de Bolsonaro a favor até de um novo Ato Institucional nº 5.

Medina destacou o contraste terrível entre a democracia de hoje e a ditadura implantada a partir de dezembro de 1968. O autor do texto indaga se aqueles que defendem o retorno do Ato 5 têm conhecimento de seus reflexos, sobretudo sufocando as liberdades públicas e os direitos humanos.

LEGITIMAR A TORTURA – O Ato 5 na verdade buscava legitimar as torturas e institucionalizar o peso do Estado na vida dos cidadãos. A tortura, digo eu, é a coisa mais hedionda que possa existir. Por isso quem defende a tortura e os torturadores pertence à extrema direita, como Bolsonaro, uma vez que só num regime ditatorial a tortura pode ser aplicada a torto e a direito.

Um terceiro assunto de hoje reservei para a entrevista do ministro Nelson Teich com a imprensa a respeito do coronavírus 19. Foi um espetáculo triste, pois ele e seus executivos limitaram-se a falar sobre intenções e não a respeito das medidas concretas indispensáveis ao enfrentamento da pandemia que alarma o país e o mundo.

Ao longo do encontro os representantes do Ministério da Saúde chegaram à conclusão de que o combate ao coronavírus tem de partir do SUS. Francamente o ministro Nelson Teich não demonstra um entusiasmo verdadeiro para enfrentar o desafio.

Sérgio Moro, o homem que sabia demais, deve depor no Supremo em dois processos

O desafio de Moro: em 14 estados, facções estão em guerra dentro e ...

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Pedro do Coutto

O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, deverá depor no Supremo Tribunal Federal a respeito dos episódios da fake news e do comício em frente ao QG do Exército em Brasília. Poderá depor duas vezes: no inquérito cujo relator é o Ministro Alexandre Moraes e num segundo inquérito, caso o STF acolha o pedido de Jair Bolsonaro através do Procurador Geral Augusto Aras, decorrente do que o chefe do Executivo considera inverdade de Moro quanto a sua interferência a Polícia Federal.

Este procedimento tem como relator o Ministro Celso de Mello, matéria que se adiciona a outro inquérito sobre os episódios das fake news e do comício de Brasília.

PROCESSOS CONEXOS – A meu ver pode acontecer o seguinte: os dois processos serem apensados em uma só matéria porque nos dois casos há referências sobre a autoria das inserções nas redes sociais e de financiamento que permitiu o comício de Brasília. Ou os relatores trocarem informações de interesse comum.

O pedido do Procurador Geral ingressou no início da tarde de sexta-feira e foi despachado no Supremo por um sorteio eletrônico que apontou Celso de Mello como relator. Na minha opinião, o ex-ministro Sérgio Moro transformou-se, neste caso, no personagem de Hitchcock, o homem que sabia demais. O mesmo se aplica ao ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo.

PALCO EXTRAORDINÁRIO – A perspectiva de Sérgio Moro depor no Supremo representará a abertura de um palco extraordinário para que ele divulgue de forma ainda mais ampla o conteúdo predominante na série de episódios que, na verdade, deixa o presidente da República muito mal. O mesmo raciocínio se aplica a Maurício Valeixo.

Portanto, como se constata haverá ainda novos fatos que certamente surgirão em consequência dos depoimentos do ex-ministro e do ex-diretor da Polícia Federal. Os depoimentos por hipótese vão manter acesas as chamas que surgiram durante a semana que se encerra.

Ou seja, as armas do debate serão recarregadas da mesma forma que a carga explosiva do duelo final entre Sérgio Moro e Jair Bolsonaro elevando a temperatura dos confrontos.

OUTRO ASSUNTO – Também na edição de ontem de O Globo, matéria de Henrique Gomes Batista e Leo Branco, destaca a reação de vários empresários dizendo-se traídos pela campanha do candidato Jair Bolsonaro em 2018.

O presidente não se identificou com as pregações divulgadas em sua campanha vitoriosa. Entre os empresários insatisfeitos destacam-se Luiza Trajano, presidente da Magalu, e Flávio Rocha da Riachuelo.

Um detalhe importante: o Supremo Tribunal Federal tem total interesse na conclusão dos dois inquéritos, pois tanto nas fake news quanto no comício, os responsáveis pelas mensagens atacaram o STF pedindo inclusive seu fechamento. A pregação dessa forma voltava-se para a implantação de uma ditadura militar no país.

Pronunciamento na TV foi um desastre e o governo Bolsonaro está perto do fim

FOCO DO BRASIL - Política - Jair Bolsonaro

Bolsonaro reuniu o Ministério para criar uma credibilidade artificial

Pedro do Coutto

Em apresentação na tarde de ontem pela Globonews, a jornalista Miriam Leitão afirmou que ontem, sexta-feira, o governo Bolsonaro chegou ao fim. A opinião foi emitida horas antes do pronunciamento do presidente da República sobre o episódio Sérgio Moro. Na minha opinião, baseada nos fatos, o atual governo ingressou em sua fase final, tantas as contradições e afirmações contidas em sua versão relacionadas com a saída de Maurício Valeixo.

O presidente da República misturou situações que nada tinham a ver com o caso. Falou até, não sei por que, ter desligado o aquecimento da piscina olímpica que se encontra em sua residência oficial. Motivo: economia.

VERSÃO AMALUCADA – Porém a afirmação mais agressiva foi proferida pelo presidente da República atribuindo a Sérgio Moro uma declaração vinculando a substituição do diretor da Polícia Federal à sua indicação, em novembro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Este ponto, a meu ver, vai se transformar em uma outra versão, permitindo a Sérgio Moro o direito de pronta resposta. Sérgio Moro, não tocou nesse assunto, penso eu. Tampouco relacionou uma condição à outra.

Bolsonaro afirmou ter direito a nomear o diretor geral da PF. Claro, mas a Polícia Federal está subordinada ao ministro da Justiça e, portanto, qualquer nomeação tem que ser previamente apresentada ao titular da Pasta.

Outra surpresa foi Bolsonaro solicitar ao Procurador Geral da República a abertura de inquérito para apurar as declarações de Sérgio Moro feitas na manhã de ontem. Inquérito para que? Não há necessidade de inquérito tampouco de qualquer investigação. É só juntar as afirmações de Moro e se assim pensar, propor um processo.

PRÓXIMOS CAPÍTULOS – As contradições de Bolsonaro certamente vão ser expostas nos próximos capítulos. Mas um fato o governo não poderá ocultar. O vínculo da substituição de Valeixo com as investigações sobre as fake news e sobre a identificação de quais pessoas e empresas financiaram o comício em frente ao QG do Exército.

E o clima esquentou no início da noite quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os delegados da PF que investigam as fake news na internet não podem ser substituídos até o final de seu trabalho. Alexandre de Moraes é o relator da ação que corre no Tribunal a respeito do episódio.

O pronunciamento do presidente da República ficará na história do Brasil como um dos mais desconcertantes e contraditórios de que se tem notícia nas últimas décadas.

Para desfecho do caso Sérgio Moro, presidente Bolsonaro não esperou o amanhecer

Bolsonaro perde a paciência e dá respostas ríspidas a apoiadores ...

Bolsonaro que parar a CPI das fake news e o inquérito do STF

Pedro do Coutto

O início deste artigo está inspirado no livro do historiador Hélio Silva sobre a proclamação da República: “1899 a República não esperou o Amanhecer”. Pelo contrário, o imperador foi afastado no fim do famoso baile da Ilha Fiscal. A madrugada, talvez por uma fatalidade, tem desfechos antes do alvorecer. Foi assim com o governo Carlos Luz, comprometido com as correntes políticas que se voltavam contra a posse de JK na presidência da República.

Juscelino foi eleito nas urnas democráticas. O general Lott, então ministro do Exército, havia sido demitido após permanecer na antessala do Catete durante duas horas e meia e tal fato uniu a reação dos militares contra aquilo que seria um golpe.

ATO DE BOLSONARO – Na madrugada de hoje, 24 de abril, o presidente Bolsonaro demitiu diretamente o diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. O ministro Sérgio Moro vinha se empenhando para mantê-lo no cargo.

Na entrevista coletiva à imprensa, Moro revelou ter se surpreendido com o ato de Bolsonaro na madrugada de hoje. Pior: rodou edição extra do Diário Oficial com o ato assinado pelo presidente da República e por ele, Sérgio Moro, firmado com sua assinatura digital. O ex-ministro da Justiça negou ter assinado e também acentuou que o decreto também não foi assinado “a pedido” de Maurício Valeixo, que não pediu demissão.

Moro revelou que na véspera, num dos encontros com o presidente, afirmou ter se referido ao desencadeamento de uma pressão política, uma vez que o presidente da República sequer apresentou uma razão de fato que poderia ter representado uma quebra de confiança. Com isso, Moro apontou um elenco de contradições no Palácio do Planalto. A influência política foi o fato dominante.

MOTIVOS GRAVES – Mas um dos aspectos é extremamente grave. Moro ressaltou como um dos motivos, as investigações da Polícia Federal em curso focalizando as fake news lançadas na Internet e o esforço para chegar aos nomes dos que financiaram o comício de domingo passado.

Com isso, cerram-se as cortinas que se abriram com o início da Operação Lava Jato. Sérgio Moro sai engrandecido do governo. Cumpriu seu compromisso com a busca da verdade para oferecer à sociedade um exemplo de dignidade.

A respeito da repercussão desses fatos escreverei amanhã.

Se Moro se demitir, Bolsonaro irá voar de um trapézio para outro sem rede de proteção

Aroeira ironiza silêncio de Moro - Brasil 247

Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Pedro do Coutto

Na tarde de ontem foram intensas as notícias de que o ministro Sérgio Moro teria pedido demisão, inconformado com a decisão de Jair Bolsonaro afastar o delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Se isso  acontecer, o presidente Jair Bolsonaro passará a correr um enorme risco político, causado pela repercussão das afirmações que lotaram o dia de ontem em Brasília, transmitidas pelas emissoras de televisão e redes sociais.

É que Moro não teria aceitado a decisão, pois o cargo pertence a sua administração, de sua inteira confiança. E não é a primeira vez que não aceita interferências na Polícia Federal.

DISSE BRAGA NETTO – Escrevo este artigo no início da noite de ontem, quinta-feira, quando uma afirmação foi dada pelo general Braga Netto, que confirmou a informação de que Moro ainda não teria chegado a pedir demissão, e isso significaria que Bolsonaro teria recuado.

O ministro Sérgio Moro recebeu de Valeixo a informação de que o diretor-geral da PF seria substituído e mandou vazar a informação de que deixaria o cargo de ministro se o presidente da República persistisse em alterar o comando e a independência da Polícia Federal.

Será um desastre para o governo Bolsonaro pela repercussão profundamente negativa de tal ato. Mas esta é outra questão. Bolsonaro cujo prestígio junto à opinião pública foi reduzido, como o Datafolha acentuou, se acrescentado o impacto de o ministro da Justiça e Segurança ser substituído, sua imagem teria caído mais pontos do que caiu recentemente.

HOUVE ALTERNATIVA… – No final da tarde correram notícias de que havia a hipótese da substituição de Valeixo, mas com Sérgio Moro permanecendo na Pasta, desde que pudesse indicar um substituto de sua inteira confiança pessoal.

O motivo que estava levando o presidente Jair Bolsonaro a baixar um ato demitindo Valeixo não veio à tona de forma clara. Especula-se que teria dois motivos para fazê-lo: a investigação a respeito de quem patrocinou a manifestação de domingo seria uma hipótese. A outra é a atuação da Polícia Federal no caso Fabrício de Queiroz. Mas há uma terceira: a soma das duas hipóteses.

PAULO GUEDES EM CRISE – Nas suas edições de ontem, O Globo e a Folha de São Paulo destacaram o plano econômico produzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, General Braga Neto. Na Folha de São Paulo a matéria foi analisada por Igor Gielow, no Globo a matéria foi assinada por Manoel Ventura , Henrique Gomes Batista, Mateus Schuch e Gabriel Shinohara.

O fato é que ao reunir a imprensa para divulgar o plano que visa a recuperação econômica do país, Braga Neto não deu maior importância a ausência do titular da Economia.

O plano de recuperação da economia prevê o investimento de 30 bilhões de reais para retomar 70 obras públicas que estão paralisadas. Paulo Guedes defende uma tese oposta: é favorável à transferência de recursos para a iniciativa privada. O choque está aí. Braga Neto é favorável a investimentos estatais diretos. Paulo Guedes pensa que as verbas devem ser oferecidas a empresas privadas. Entretanto, o episódio revela que Guedes perdeu apoio no Palácio do Planalto. Vamos ver qual dos dois critérios prevalecerá.

AI-5 vai completar 52 anos e os jovens que hoje pedem a ditadura nem eram nascidos

PGR pede inquérito para investigar atos anticonstitucionais ...

Os jovens de hoje não têm a menor ideia do significado real do AI-5

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição de O Globo desta terça-feira, Merval Pereira colocou em destaque as manifestações de domingo último em Brasília, classificando o episódio como um golpe frustrado. Tem razão e também está certo ao analisar a abertura de inquérito a respeito dos pedidos para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Na minha opinião, não é difícil a investigação identificar as pessoas e empresas que organizaram e financiaram o pequeno comício que contou com a presença de Bolsonaro.

Há dúvidas se Jair Bolsonaro possa ser responsabilizado, isso dependerá da confirmação da participação de seus filhos. Mas concluir a investigação será inevitável.

VOCAÇÃO DITATORIAL – É curioso constatar, como está no título deste artigo, que os jovens que neste domingo agitavam mensagens para a volta da ditadura não eram sequer nascidos em 13 de dezembro de 1968, data do Ato Institucional nº 5, que suspendeu uma série de dispositivos constitucionais e legais Creio que muitos desses jovens só tomaram conhecimento do Ato 5 no momento de receber os cartazes e as faixas pedindo nova longa noite de arbítrio e violação dos direitos humanos.

Em matéria de memória, título de um livro de Carlos Heitor Cony, os jovens militantes do golpe frustrado revelaram não ter conhecimento algum da história recente do país.

Mas vamos mudar de assunto, porque o artigo de hoje vai focalizar também duas outras questões.

GENERAL NA SAÚDE – O presidente Bolsonaro fez questão de escalar pessoalmente a equipe que ocupará cargos de confiança do Ministro Nelson Teich. Escolheru o general Eduardo Pasuello vai para a Secretaria Executiva do Ministério, e o ministro da Pasta nem foi consultado, apenas recebeu a informação.

Pasuello tem o apoio da ala militar do governo, segundo informação de Renata Mariz, Naira Trindade e Natalia Portinari, O Globo. O general deve cuidar da parte logística contra o coronavírus. Bolsonaro também já indicou um assessor especial para a Pasta da Saúde, o almirante Flávio Rocha. Na entrevista de ontem, Nelson Teich sustentou a necessidade de informações, uma vez que a virose não é totalmente conhecida.

CONGELAR SALÁRIOS – Na Folha de São Paulo de ontem, Iara Lemos, Júlia Chaib e Thiago Resende publicaram reportagem focalizando a proposta do ministro Paulo Guedes ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visando mudar o projeto aprovado pela Câmara sobre o apoio financeiro aos estados e municípios como forma de compensar suas perdas de receita.

Paulo Guedes propõe que em troca da liberação de recursos aos governos estaduais e municipais seja compensada por uma lei que suspenda reajustes salariais ao funcionalismo público federal.

Este projeto não diz nada a respeito do congelamento de preços. Afinal de contas, se o salário vai para a geladeira e os preços flutuam no espaço, o poder de consumo dos funcionários será progressivamente rebaixado. 

Nove ex-presidentes do IBGE desconfiam da inflação de apenas 0,07% em março

Charge do dia - Inflação

Charge do Clayton (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Nove ex-presidentes do IBGE, entre eles Simon Schwartzman. divulgaram documento que abertamente acentua haver desconfiança quanto ao cálculo da PNAD relativo ao mês de março. A iniciativa dos ex-presidentes exibe dúvida quanto ao trabalho da direção atual do Instituto, porque os signatários estão tentando saber os nomes dos que responderam as perguntas e também os telefones utilizados.

É claro que essa iniciativa trás consigo uma desconfiança quanto ao resultado, pois não interessam os nomes dos que responderam ao telefonema e tampouco seus telefones.

PRESSIONAR O IBGE – É uma forma, isso sim, de colocar dúvida quanto à pesquisa em sicamuflada pela identificação nominal que não interessa no caso. O pedido dos telefones que conduziram as perguntas e respectivas respostas, é claramente redigido para pressionar o Instituto, que, se não conseguir revelar os nomes, poderá ingressar numa nuvem de sombra a respeito do conteúdo final do documento.

Isso de um lado, ocupado pelos nove ex-presidentes. De outro lado, os partidos PSDB, PSB, PSOL e a Ordem dos Advogados do Brasil ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para que exija a resposta às perguntas. Se o IBGE não fornecer os elementos citados é porque, pensam os signatários, a pesquisa colide com a realidade.

Os preços do mês de março, como é do conhecimento geral, foram reajustados e não estagnados.                      

DILEMA DO MINISTRO – Em outra área, da Saúde, o novo ministro Nelson Teich tenta harmonizar com a realidade a opinião de Bolsonaro sobre a pandemia;

Segundo afirmou ontem ao Globo, em matéria de André de Souza, Renata Mariz e Leandro Prazeres, o ministro Nelson Teich está tentando nitidamente um equilíbrio entre sua ação à frente do Ministério da Saúde e a disposição de Bolsonaro de liberar para o comércio parte do isolamento colocado em vigor pelo ex-ministro Henrique Mandetta.

Isso porque, pessoalmente, o titular da Saúde, em artigo que publicou em abril em uma revista científica, deixou claro considerar o isolamento a medida capaz de diminuir substancialmente a contaminação pelo coronavírus.

Portanto, o ministro, que assistiu as manifestações de Brasília pela televisão, penso eu, ficou contrariado com a aglomeração em Brasília com a presença de Bolsonaro.

POSIÇÃO DIFÍCIL – A meu ver, sua posição é difícil, em face da disposição de Bolsonaro em reduzir imediatamente o isolamento.

Se for colocada em prática essa fórmula, o governo federal entrará em rota de colisão com os governadores da grande maioria dos estados da Federação, além de inúmeros prefeitos, que pretendem prorrogar o isolamento.

Bolsonaro no domingo revelou sua verdadeira face e ontem tentou apagar a imagem

Bolsonaro participa de manifestação no quartel general do Exército ...

Bolsonaro discursou em apoio aos defensores de um golpe militar

 

Pedro do Coutto

No domingo, como as redes de TV mostraram e os jornais desta segunda-feira assinalaram, o presidente Jair Bolsonaro participou de verdadeiro comício no qual os integrantes levaram cartazes propondo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. A reação não podia ser outra, sobretudo porque os manifestantes gritavam palavras de ordem defendendo a volta do AI5 de dezembro de 68 que ampliou as garras da ditadura militar e fechou o Parlamento.

Na reação manifestada pelos próprios ministros do STF, presidentes da Câmara e do Senado, governadores de estado, parlamentares e opinião pública, o presidente da República ficou isolado politicamente.

E OS MILITARES? – Além disso, provavelmente, penso eu, o efeito negativo envolveu pelo menos a maioria das Forças Armadas. Com isso, Jair Bolsonaro perdeu espaço e linha de manobra. Porém, deixou claro seu impulso, levando-o a participar do comício e discursar em cima de uma caminhonete em uma atitude que só pode ser interpretada como de apoio à manifestação.

O presidente não podia de modo algum participar de um ato em que foi colocado o fechamento do Supremo e do Poder Legislativo. Tal proposta só poderia ser para elevá-lo a uma posição de poder absoluto. Mas esta é outra questão.

O presidente da República tinha obrigação constitucional de repelir frontalmente a proposta de radicalização. Mas não fez isso. Pelo contrário.

REVELAÇÃO CLARA – Ao participar do minicomício, Bolsonaro revelou, sem dúvida, sua satisfação pela atitude dos portadores de faixas reivindicando uma nova ditadura a exemplo daquela que marcou o fechamento absoluto dos direitos individuais em dezembro de 68.

Como presidente da República, tinha obrigação de repelir a concentração com suas faixas subversivas. Não fez isso. Pelo contrário prestigiou de maneira irresponsável a defesa de um estado de exceção. Perdeu pontos. Provavelmente as pesquisas que forem realizadas pelo Ibope ou pelo Datafolha vão acentuar o reflexo negativo que refletiu em todo o país.

A reportagem publicada pelo O Globo foi assinada pelos repórteres João Paulo Saconi, Natália Portinari e Adriana Mendes. A da Folha de São Paulo pelos repórteres Ricardo Della Coletta e Renato Onofre.

O domingo passa a pertencer à história política do Brasil, porque não há antecedentes de o povo nas ruas, por pequeno que seja, reivindicando a volta da ditadura militar.

Vamos aguardar como vão se desenvolver os próximos capítulos, para ver quais seus desdobramentos. Porque em política, num espaço de dois anos, para citar um exemplo de prazo, sempre acontecem acontecimentos inesperados. Assim como a nuvem, como definiu no passado o governador Magalhães Pinto, ao dizer que a situação política muda permanentemente.

 OUTRO ASSUNTO – Este assunto, sim, deveria merecer a atenção do presidente da República. O Banco Mundial está prevendo uma movimentação de mais de 5 milhões de brasileiros ingressando na pobreza extrema. No início do ano eram 9,3 milhões. A previsão para dezembro é de irá atingir 14,7 milhões de brasileiros.

São aqueles cuja renda mensal de cada membro da família fica contida em apenas 145 reais por mês. São pessoas que sobrevivem sob as piores dificuldades.

Nova pesquisa Datafolha indica que 68% contra 22% apoiam o atual isolamento

Charge: Isolamento. -

Charge do Cazo (blogdoafr.com)

Pedro do Coutto

Pesquisa realizada pelo Datafolha no final da semana, publicada domingo pela Folha de São Paulo, revela que 68% da população do país apoiam o atual isolamento e 22% são contrários, portanto a favor da reabertura do comércio defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na segunda semana de abril, a diferença era um pouco maior, mas isso antes de Jair Bolsonaro afirmar publicamente ser favorável à liberação. Tanto assim que a faixa dos que defendem a liberação passou de 18% para 22%, sobrando 10% que não souberam ou não quiseram se definir.

SÉRIO OBSTÁCULO – Tanto o governo federal encontra um sério obstáculo na tentativa de forçar uma abertura comercial que não tem respaldo na opinião pública. Apesar de cair 4 pontos, continua muito ampla a margem de uma decisão sobre outra. O presidente da República, além dos números do Datafolha, encontrará obstáculo na posição dos governadores que são contrários à reabertura, argumentando que a decisão pode se transformar numa onda geral de contaminação.

Inclusive, para agravar o panorama, surgem as primeiras informações sobre contaminação em comunidades (favelas). Reportagem de Rafael Galdo, na Folha de domingo, focaliza fortemente o problema que levará o Rio de Janeiro a repensar a política de ocupação urbana. A matéria vem acompanhada de fotos aéreas sobre as comunidades nos morros da cidade e também em áreas planas onde vivem milhares de famílias de baixa renda.

Agora, na minha opinião, tal política deveria ter sido feita há muito tempo. No momento a solução para tal problema é impossível, pois na cidade do Rio as habitações de baixa renda agrupam 2 milhões de pessoas. Seriam necessárias 500 mil habitações. Como se vê é francamente impossível. O esforço teria de ser desenvolvido num imenso projeto de urbanização.

Bolsonaro corre risco liberando o comércio, mas o risco maior é da população

Novo ministro da saúde

Charge da Carol Andrade (Humor Político)

Pedro do Coutto

Ao dar posse ao ministro Nelson Teich, na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estar disposto a liberar o funcionamento do comércio, estando consciente do risco dessa aposta. Portanto, acentuo, na verdade o risco maior em consequência da medida corre a população do país que ficará ainda mais exposta à contaminação pelo coronavirus 19.

Isso porque até agora todos os médicos e pesquisadores são praticamente unânimes em afirmar que a virose encontra-se ascendente até meados de maio e que só há um meio de bloquear a contaminação em massa da população. Esse meio reside no isolamento horizontal. O isolamento chamado vertical, ao contrário do que pensa o presidente da República iria permitir uma contaminação maior do que aquela que se está verificando.

10% AO DIA – Na tarde deste sábado por exemplo, havia 33 mil casos de contaminação com 2.700 mortes. Os dois números tristemente acusam uma progressão em torno de 10% ao dia. Estes números já são muito altos e tornar-se-iam ainda mais altos com a volta do funcionamento do comércio.

O vírus possui uma força de contaminação muito forte, sendo numerosos os casos de sua propagação inclusive entre médicos enfermeiros, e todo o pessoal que atua na linha de frente. A população, assim, tem toda a razão de, como vem fazendo, aplaudir as equipes que se encontram combatendo a epidemia.

SUPREMO JÁ DECIDIU – O presidente Bolsonaro anunciou, portanto, sua intenção de liberar o comércio para conter o desemprego, mas esqueceu que o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que o protocolo em torno das ações seja realizado pelos estados e municípios do país.

Ficou clara a tendência de estender o isolamento, como a decisão que foi tomada pelo governador de São Paulo, João Doria, que ele não está sozinho nessa diretriz, pois todos os governadores estão seguindo o mesmo caminho, até porque essa direção é a que implica não só no combate mais efetivo a contaminação, mas também pelo fato de não aceitarem bancar o risco como anunciou para si o presidente Bolsonaro.

BOLSONARO ISOLADO – A responsabilidade é muito grande, uma vez que o risco é compatível com a decisão assumida. Assim o presidente da República fica ainda mais isolado no episódio que se prolonga dia a dia no país. Se o presidente Jair Bolsonaro tiver alguma ´dúvida sobre a eficácia do isolamento bastará ele reconhecer que todos os países afetados (e são muitos) estão adotando a mesma providência.

O presidente da República, cada vez mais isolado em matéria de combater a epidemia, não está sintonizado com a realidade dos fatos. E não percebe que ele é o único que defende a volta do funcionamento do comércio.

Com seu discurso de sexta-feira, assumiu por sua própria vontade um risco enorme. Resta a esperança de os governadores e prefeitos assumirem a posição oposta.

Nelson Teich procura equilibrar-se entre Bolsonaro e o isolamento do coronavírus

Coronavírus: Saiba o que pensa Nelson Teich, novo ministro da ...

Mais do que numa “fria”, Nélson Teich entrou numa “gelada”

Pedro do Coutto

O dilema transpareceu nesta sexta-feira, quando o presidente da República deu posse ao novo  ministro da Saúde e este admitiu levemente a flexibilização do isolamento,  mas deixou claro que qualquer mudança dependeria da realidade na qual se refletem os índices de contaminação e os casos letais que vêm se verificando. Esta posição foi ao encontro das opiniões científicas e distanciou-se da visão do presidente da República, que voltou a acentuar sua preocupação com a retomada da taxa de empregos.

Entretanto, como se constatou no final da tarde o índice das contaminações no país superou os 33 mil casos. Um avanço de 10% nas últimas vinte e quatro horas, sem falar na falta de notificação ideal.

A PANDEMIA AVANÇA – A taxa de mortalidade avançou também no mesmo percentual passando de 2000 casos. Diante desse quadro, mantido esses ritmos, a liberação de atividades comerciais como deseja o presidente da República torna-se praticamente impossível. Basta verificar a média diária superior a 10% tanto num caso quanto no outro.

Sinal de que a pandemia avança e está ganhando velocidade incontestável. Nesse panorama o ministro da Saúde não terá condições de concordar com a tese de Bolsonaro. Seria uma atitude simplesmente absurda. Também ontem o governador João Dória prorrogou o isolamento até meados de maio. Pergunto: qual o governador e também qual ministro da Saúde seria capaz, num quadro como esse, de liberar grande parcela dos trabalhadores e funcionários públicos?

UM IMPACTO ENORME – Seria um risco enorme se tal fato viesse a acontecer com o impacto político muito grande na vida nacional. Verifica-se que a progressão dos contaminados é muito alta. Indica claramente que o ponto máximo da curva de ascensão ainda não foi alcançado e, dessa forma, os números absolutos causados pela pandemia só podem aumentar. Ainda atravessamos uma fase longe de significar o ponto máximo da virose.

Além do mais, como o prazo assintomático é de 14 dias, muitos contaminados ainda não foram ingressar nas estatísticas oficiais. Portanto, qualquer decisão tanto do governo federal quanto dos governadores e prefeitos poderá estimular esse fenômeno capaz de acrescentar números estatísticos ainda piores.

Ou seja, o presidente Bolsonaro está praticamente sozinho ao defender a redução do isolamento.

Supremo derrota Bolsonaro e assegura autonomia aos governadores no caso da pandemia

JenioQuadros 🇧🇷🐻 على تويتر: "O Toffoli sem barba ficou muito ...

Toffoli, sem barba, presidiu o julgamento virtual no Supremo

Pedro do Coutto

Na antevéspera da exoneração de Henrique Mandetta e da nomeação de Nelson Teich para a Pasta da Saúde, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, já tinha acolhido o recurso do PDT contra a medida provisória que retirava dos governadores e prefeitos a autonomia para tratarem da pandemia nas suas áreas de atuação. Este fato tem uma importância muito grande no desenrolar das situações, colocando de um lado o Palácio do Planalto e de outro a iniciativa dos estados e prefeituras de colocarem em prática as medidas que no seu modo de ver são as mais adequadas para enfrentar o coronavírus.

A importância da decisão do Supremo está baseada na divisão de ideias entre Jair Bolsonaro e o ex-ministro Henrique Mandetta, demitido nesta quinta-feira.

PLANALTO VENCIDO – Agora de nada, adianta o Palácio do Planalto tentar impor uma flexibilização no isolamento das pessoas como meio de conter a contaminação. Os governadores e prefeitos apoiavam a política traçada por Mandetta, e desse modo, com base na decisão do STF, vão manter o isolamento mesmo contra a vontade do presidente da República.

O motivo é simples e conduz a uma blindagem política. Se flexibilizado fosse o isolamento e dele resultasse o alastramento da pandemia, seriam eles os culpados pelo afrouxamento do cinto de segurança nos estados e municípios.

NA CORDA BAMBA – O novo ministro da Saúde, que há pouco tempo publicou artigo defendendo o isolamento adotado por Mandetta, ao falar ontem no Palácio do Planalto, andou na corda bamba e encontrou uma forma de ir ao encontro do pensamento do presidente da República, mas sem desejar uma flexibilização vertical. Essa flexibilização, admitiu, poderia se dar de forma não imediata.

Com isso, espera contentar o presidente da República que ontem mesmo voltou a falar sobre a necessidade de a economia funcionar como meio de combater o desemprego.

Jair Bolsonaro, no entanto, esqueceu a hipótese de um aumento mais veloz nos casos médicos, partindo-se do princípio de que o número dos infectados infelizmente está progredindo numa taxa diária de 9%.

POSSÍVEL COLAPSO – Se quebrado o isolamento horizontal, os casos de contaminação tornar-se-ão ainda mais numerosos e as redes de assistência médica não terão capacidade para atender os que urgentemente necessitam do sistema. E não adianta querer fazer crer que a capacidade de atendimento refere-se somente à rede pública. A dificuldade se refletiria também na medicina privada. Haverá colapso do sistema.

Por falar em medicina privada, ela é absolutamente impossível no caso de pessoas com menor renda, uma vez que os preços elevam-se muito acima da capacidade de consumo de pelo menos 80% da população.

RIO E SÃO PAULO – Voltando a falar na decisão do Supremo, certamente dois governadores serão os primeiros a manter o isolamento nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Os governadores Wilson Witzel e João Dória estão praticamente rompidos com o governo Bolsonaro.

E neste ponto logicamente eles manteriam o isolamento e aguardariam o desfecho da flexibilidade vertical que possivelmente poderá acarretar um desastre de grandes dimensões para o Palácio do Planalto.

Francamente não foi bom o pronunciamento de Nelson Teich. A mim, pareceu que o novo titular da Saúde não se encontra tão motivado quanto motivado era seu antecessor. O Planalto jogou um lance muito arriscado na troca que realizou.

Segundo o FMI, a economia mundial deverá recuar 3 trilhões de dólares até dezembro

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Fundo Monetário Internacional classificou a crise do coronavirus como ainda pior do que a crise dos Estados Unidos em 1929, que causou grande depressão no planeta. O produto da economia mundial, pelos últimos dados que tenho, eleva-se a praticamente 72 trilhões de dólares. Portanto, o recuo de 3% representa uma retração muito forte.

Os EUA vão sofrer um encolhimento da ordem de 5,9%. O Brasil sentirá seu PIB descendo 5,2% sobre o total de 6,6 trilhões de reais. Dessa forma, em números absolutos nosso país terá uma perda em torno de 300 bilhões de reais. O quadro estatístico foi publicado no Globo de ontem e analisado por Paola de Orte e Pedro Capetti.

DOIS GRANDES ASSUNTOS – Este artigo está dividido em duas partes. A primeira a respeito dos dados do FMI. A outra focaliza  o que classifico de um enigma chamado Wanderson de Oliveira.

Como se constata, haverá uma recessão econômica da qual somente estão fora a China e a Índia. São os dois países que, apesar do cenário universal, dizem que obterão resultados positivos. A China deverá crescer 1,2% e a Índia 1,9%.  São exceções que afirmam esperar avanço economicamente, portanto não sendo atingidas por números negativos que só depois saberemos.

No panorama global, portanto, a circulação de bens e serviços vai ser reduzida nos próximos meses, o que, em nosso caso, agrava a crise do desemprego. Trata-se de uma nova economia mundial que, quando superada a pandemia do coronavírus, demorará algum tempo para se restabelecer. Para o FMI. serão dois anos, pelo menos.

ELEIÇÕES NO FIM DE ANO – Dentro desse quadro vão se realizar eleições nos Estados Unidos em novembro e no Brasil, caso não haja adiamento, estão marcadas para outubro. Nos EUA o ex-presidente Barack Obama apoiou a candidatura de Joe Biden, que recebeu também o apoio do senador Bernie Sanders, definindo assim a luta contra Donald Trump pela Casa Branca. Como se sabe, Joe Biden foi vice-presidente nas vitórias de Obama na eleição e reeleição.

Outro assunto é que o Ministério da Economia está propondo destravar crédito de 100 bilhões de reais destinados às micro, pequena e médias empresas. Os recursos virão da Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. A preocupação é evitar o desemprego decorrentes da paralisação de restaurantes, salões de beleza, academias, bares etc. Essas áreas de serviço empregam nas grandes cidades 600 mil trabalhadores.

O CASO WANDERSON – E há um enigma chamado Anderson de Oliveira. Na manhã de ontem, causou surpresa Wanderson de Oliveira ter pedido de demissão do cargo de Secretário de Vigilância do Ministério da Saúde. Desceu na realidade uma sombra envolvendo o episódio. Ele havia enviado carta ao ministro Henrique Mandetta.

Entretanto, à tarde, na entrevista coletiva, o ministro Henrique Mandetta disse que não aceitou a demissão. E a entrevista continuou com o titular da saúde tendo ao lado o próprio Wanderson de Oliveira e o Secretário Executivo João Gabardo.

Na ocasião Mandetta afirmou “estamos juntos no ministério, e dele sairemos também juntos”. Ficou um enigma a ser decifrado dentro de pouco tempo.

Além de Mandetta, outro problema para Bolsonaro: choque entre Maia e Guedes

Maia rebate Guedes: o Governo é uma usina de crises! — Conversa Afiada

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Pedro do Coutto

É isso aí, tempo de crise, uma atrás da outra. Além do caso Henrique Mandetta, que participou ontem da entrevista coletiva coordenada pelo ministro Braga Neto, o que pode significar que o presidente da República não vai demiti-lo neste momento, surgiu no horizonte de Brasília um novo problema para Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto destinando 89,6 bilhões de reais para compensar as perdas de receita dos estados e municípios. O projeto original era de Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro nacional, que previa 40 bilhões para esse auxílio de emergência. A Câmara, por 431 votos a 70 e apenas duas abstenções, aprovou substitutivo praticamente duplicando o montante financeiro.

GUEDES PEDE VETO – Em consequência o ministro Paulo Guedes mostrou-se disposto a pedir que Jair Bolsonaro vete a proposição, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, que pode modificar o texto. A modificação contudo não pode ser de valor muito alto, pois é preciso não esquecer que 2020 é um ano eleitoral nos municípios. As eleições estão marcadas para outubro, mas podem ser adiadas para novembro ou dezembro conforme estiver se configurando o quadro do coronavírus.

As relações entre Guedes e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que já se encontram estremecidas, poderão se agravar em face da pressão do titular da Economia em querer que o presidente vete a matéria.

UM NOVO CONFLITO – Reportagem de Marcelo Correa e Bruno Goes, O Globo de terça-feira destaca bem o assunto. O possível veto pode desencadear um novo conflito entre a Câmara Federal e o Palácio do Planalto. Afinal de contas uma matéria aprovada por 431 votos revela em si uma forte disposição no Legislativo em transformá-la em lei. O Senado pode modificá-la já surgindo articulações para que o total seja reduzido. Porém, o Senado por si também não pode desejar uma diminuição de porte, uma vez que seria provocar um atrito com a outra Casa do Congresso.

Além do mais os senadores, da mesma forma que os deputados, são sensíveis à questão eleitoral. E inclusive o Senado pode alterar o texto mas o projeto nesse caso voltaria à Câmara e poderá alterá-lo mais uma vez. O confronto entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes ingressa assim em uma nova etapa deixando a solução nas mãos do presidente da República.

O CASO MANDETTA – A Folha de São Paulo, reportagem de Daniel Carvalho, Gustavo Uribi e Talita Fernandes, revela que Henrique Mandetta perdeu o apoio que possuía junto à ala militar do Planalto com sua entrevista de domingo à Rede Globo.

O presidente da República estuda intensificar uma estratégia contra a permanência do ministro. Mas não será fácil, o ministro da Saúde não pedirá demissão, repassando para Bolsonaro toda a responsabilidade desse possível ato.

Responsabilidade muito grande, principalmente no caso do isolamento, pois se abrandar o isolamento e isso desencadear contaminação em massa, o presidente será lembrado como o causador da catástrofe. Ontem, o governador Wilson Witzel confirmou ter sido contaminado pelo coronavírus.

Supremo decidirá se redução de jornada de trabalho e salário depende de sindicatos

TRIBUNA DA INTERNET | Supremo viola Regimento ao arquivar os ...

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir nesta semana se os acordos de redução de jornada de trabalho e de salário podem depender ou não de acordos coletivos com a presença dos sindicatos, conforme consta na Constituição. Há poucos dias a Rede (partido de Marina Silva) ingressou junto ao Supremo com ação propondo o vínculo indispensável entre os Sindicatos e empregados para homologação de acordos de redução de jornada de trabalho e salário.

A ação tem como objetivo condicionar essa medida para validar os acertos. O relator, ministro Ricardo Lewandovsky, concedeu liminar nesse sentido. Mas agora o tema será decidido pelo pleno que reúne 11 ministros.

COMPLEXIDADE – A matéria tem certa complexidade por vários motivos. O primeiro deles é o de que a filiação ao sindicato não é compulsória, pois empregados não precisam ser filiados. Em segundo lugar, entretanto, há uma dificuldade de fato se o acordo não depender do órgão de classe.

É que o país possui cerca de 100 milhões de pessoas no mercado de trabalho. Se desse total digamos 20% firmarem o compromisso, em decorrência terão que ser assinados 20 milhões de acordos. Isso será difícil de conseguir, um complicador.

Há situações em que empregados de uma empresa são vinculados a sindicatos diferentes. Pode ocorrer que por exemplo, alguns pertençam ao sindicato dos engenheiros e outros estejam vinculados ao sindicato dos contabilistas. Uns podem aderir outros não, são situações diferentes.

E AS DIVERGÊNCIAS? – Por isso tenho a impressão de que, a prevalecer a tese da medida provisória original encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, os acordos coletivos facilitariam o objetivo final da lei. Entretanto, podem ocorrer divergências e estas terão de ser resolvidas separadamente. Tarefa que pode ser incluída no projeto pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Verifica-se assim a existência prévia de uma teia de dificuldades.

Isso de um lado. De outro, surge a questão do funcionalismo público federal. Como se desenvolveria a negociação? Existem vários sindicatos funcionando. Qual o conjunto deles poderia servir de exemplo? Existe a realidade sempre esquecida pelo Ministério da Economia de que uma diferença existente entre os celetistas e os estatutários concentra-se no fato que os funcionários não terem direito ao FGTS.

Vamos ver qual será a decisão final da Corte Suprema. Mas seja ela qual, for o projeto do governo vai exigir uma regulamentação que torne a matéria bem mais clara do que as sombras que se formam hoje em torno dela.