Armínio Fraga errou! Não é verdade que o país gaste 28% do PIB com a Previdência

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Armínio Fraga disse uma asneira incrível sobre a Previdência

Pedro do Coutto

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em reportagem de Daiane Costa e Cássia Almeida, edição de ontem de O Globo, disse que o Brasil gasta 28% de seu Produto Interno Bruto com o pagamento de aposentadorias pelo INSS e também pelas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos, além de incluir nesse cálculo pagamento dos funcionários em atividade. Para mim, o ex-presidente do Banco Central exagerou na dose. Afinal de contas, o Produto Interno Bruto Brasileiro supera a escala de 6 trilhões de reais.

Projetadas sobre o PIB as despesas com todos esses itens, vamos verificar que o desembolso anual do governo com a folha de salários e a cobertura do déficit do INSS está muito longe de atingir a escala de aproximadamente 2 trilhões de reais.

FAZENDO AS CONTAS – Basta lembrar que recentemente o governo afirmou que o déficit do INSS em 2018 foi de 190 bilhões de reais. É preciso inclusive explicar que esse déficit decorre da diferença entre receita e despesa com o pagamento do INSS. O desembolso foi de 790 bilhões de reais, contra uma receita de 600 bilhões de reais. Daí o déficit apresentado pelo governo.

Não se pode confundir o déficit existente com o encargo total da folha de salários. De mesma forma, não vale a pena exibir a despesa do INSS como um todo isolado, sem incluir a receita. Da maneira equivocado que Armínio Fraga coloca, para os menos avisados pode parecer uma verdade absoluta. Mas no final de contas, não se pode achar que 790 bilhões devam entrar na relação de despesas, sem que também entrem os números da receita.

REDUÇÃO DE JUROS – Na última reunião do Copom, que manteve a taxa Selic em 6,5 ao ano (reportagem de Gabriela Valente, também em O Globo), foi atribuída à reforma da Previdência a redução dos juros cobrados pelo mercado, além de incentivo ao crescimento do PIB. Não vejo como vincular os dois assuntos repousando-os na reforma do sistema previdenciário.

Os juros reais cobrados a empresários e pessoas físicas são fixados pelos bancos, principalmente pelo Itaú, Bradesco e Santander. Quanto ao crescimento econômico, não depende da reforma da Previdência, mas sim da queda do nível de desemprego.

DESINFORMAÇÃO – Vejam os leitores os absurdos que estão povoando a administração brasileira. A desinformação, por exemplo, é um problema crítico para qualquer governo. Vejam só. O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, além de não atribuir importância a Chico Mendes, assassinado em 1988, ainda por cima classificou o líder dos trabalhadores como um grileiro atuando na Amazônia.

Demonstrou não ter o mínimo conhecimento da luta de Chico Mendes pelo meio ambiente. A reação veio de todos os lados, inclusive do vice-presidente da República Hamilton Mourão.

“Chico Mendes faz parte da história do Brasil”, destacou o general, respondendo à insignificância cultural do ministro.

 

Governo ainda não sentiu firmeza para aprovar a reforma da Previdência

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Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca e Eduardo Breciani, edição de ontem de O Globo, revelou que o governo Jair Bolsonaro ainda não sentiu firmeza no Congresso para aprovar a Emenda Constitucional da reforma. Esta realidade encontra-se explícita no fato da busca de apoio por parte dos governadores. Tanto assim, que está propondo uma troca que traga o apoio dos governadores, a ser exercido sobre pressão junto às bancadas federais para que votem a favor do governo para aprovar a mudança no sistema previdenciário.

Falei em troca de medidas capazes de indiretamente fornecer ao Palácio do Planalto os 2/3 necessários para que ela passe de um projeto para a realidade concreta. O toma lá dá cá prossegue, portanto, nas relações entre o Executivo e o Legislativo.

MÁQUINA DE FAVORES – O Palácio do Planalto está colocando a ideia de repassar para os atuais governadores a participação nos créditos tributários que se transformariam na canalização de receitas dos Fundos de participação dos estados em impostos como ICMS, IPVA, Imposto de Transmissão e liberação de recursos financeiros da dívida ativa.

Como se vê uma máquina de favores está sendo montada sem levar em conta que destinar créditos tributários representa diretamente transferir recursos da esfera federal para o âmbito estadual, sob o compromisso de os governadores pressionarem as bancadas federais de seus estados no sentido de votar a reforma.

Isso de um lado. De outro, no fundo da questão, encontra-se uma simples antecipação do apoio financeiro do poder central para o crédito dos estados e consequentemente, permitir aos governadores meios suficientes para que possam acelerar seus programas e cumprir as promessas que fizeram na campanha eleitoral.

MAIA APOIA – Enquanto isso, matéria de Bruno Góes destaca que o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também deseja uma mobilização dos 27 governadores para que empenhem-se a fundo para aprovar o que o governo deseja em matéria de sistema previdenciário.

O presidente da Câmara Federal também se dispõe a participar do trabalho junto aos governadores. Essa participação, tanto por parte do Palácio do Planalto quanto por parte do Presidente da Câmara revela claramente que o Palácio do Planalto ainda não sentiu firmeza capaz de assegurar a tramitação da emenda constitucional que sustenta o projeto da PEC.

Tudo isso converge para o fato de, sozinho, o governo federal não ter certeza do êxito da iniciativa, que se transformou em pedra de toque da administração do país. De onde se conclui que, na verdade, o Planalto não tem a sensação prévia da vitória. Pois se tivesse certeza do êxito, não iria propor vantagens em troca do voto parlamentar.

Nosso adeus ao grande companheiro Ricardo Boechat, profissão repórter

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Boechat sai de cena deixando um exemplo de profissionalismo

Pedro do Coutto

A morte, esse limite da existência humana, e que às vezes tem a fatalidade como parceira, levou ontem o jornalista Ricardo Boechat para a eternidade, diminuindo com isso a dose de talento e amor que jornalistas têm por sua profissão. Era o caso de Ricardo Boechat, cuja trajetória brilhante começou no Diário de Notícias e começou a despontar como um dos redatores da coluna de Ibrahim Sued em O Globo, até passar a assinar a famosa coluna de Carlos Swann, que depois ganhou seu nome e abriu perspectiva para outro grande jornalista, Ancelmo Gois, que viria ocupar seu espaço e ficou emocionado com a morte de seu amigo e antecessor.

O espaço que a GloboNews abriu para falar de sua história e de seu desaparecimento fatal ocupou praticamente sete horas nas quais se desenvolveram os programas de Maria Beltrão e Cristiane Pelágio.

VELHO COMPANHEIRO – Aliás, foi pela Globonews que recebi a notícia e, como seu antigo companheiro no programa de Haroldo de Andrade na Rádio Globo, fui tocado pela emoção. O título deste artigo está inspirado no filme famoso de Michelangelo Antonioni. Esse filme retrata bem o que é ser jornalista: é preciso ter amor pela profissão e ser motivado pela beleza de transmitir a muitos milhares de pessoas as notícias que acontecem. E não é só isso, porque é também responsável pelo transporte dos fatos que sucedem para a opinião pública.

Boechat, com seu estilo de comunicador, tanto da Rede Band de TV quanto na rádio BandNews, exerceu esse trabalho de forma brilhante, conseguindo despertar a atenção de muitos milhares de pessoas diariamente, entre as quais tornou-se também o transmissor da voz de multidões que se sentiam representadas por ele.

EXPRESSÃO DAS RUAS – Boechat deixava a impressão de que estivesse conversando com os que protestam, como ele, contra as injustiças sociais e que, sem ele não poderiam se expressar. Com ele, entretanto, alcançaram seu objetivo e pareciam até personagens eternos da revolta contra as omissões e violações de seus direitos.

Falei do amor que os jornalistas têm pela profissão, ao lado da emoção que é poder passar aos outros fatos que acontecem, opiniões que se impõem, apreciações gerais sobre o panorama do conhecimento e de sua explicação.

Nessa tarefa, um jornalista pode se tornar um autor do amanhã e um tradutor dos acontecimentos que se desenrolam na vida de todos os países, no processo de espelhar e refletir sobre as contradições e os conflitos humanos. Personagem da história o jornalista transforma-se num protagonista e testemunha.

ÁREAS DE SOMBRA – Esse é o destino dos que, como Boechat, empenharam-se e se empenham a fundo para iluminar também as áreas de sombra da existência. Boechat, com seu caráter intimista, arrebatou milhões de ouvintes aos quais pareciam estar sentados à sua frente numa mesa de um bar ou restaurante. P

ara os ouvintes ou telespectadores, além de personagem do seu tempo, era um amigo que com eles conversava esclarecia. Era a voz daqueles que não tinham vez de serem ouvidos.

Miriam Leitão diz que Paulo Guedes falha na comunicação com a imprensa

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Foi ótimo o artigo da jornalista Miriam Leitão, ontem em O Globo, na sua coluna sobre a falha do ministro Paulo Guedes em se comunicar com a opinião pública. No texto, Miriam Leitão destaca o que considera negativo na atuação do ministro da Economia. Até agora não deu nenhuma entrevista coletiva, oportunidade perdida de expor claramente seu projeto de reforma da Previdência. Seu contato com os jornalistas não foi organizado. Ele fala rapidamente, embora faça apresentações mais extensas com empresários.

Para a colunista falta o contraditório embutido nas perguntas, o que permitiria a Paulo Guedes esclarecer dúvidas que certamente seriam colocadas pelos repórteres.

TOTAL RAZÃO – A meu ver, Miriam Leitão tem total razão. Há certos pontos que exigem abordagem mais clara. Outro dia, lembra a jornalista, num encontro com um segmento empresariado Guedes disse que o problema da longevidade inclui também o fato das mulheres viverem mais do que os homens.

Guedes chegou a dizer que um dos pontos ainda obscuros da reforma é o que se refere à exigência do tempo de serviço para que as mulheres se aposentem. No caso, a mulher que tivesse um filho poderia se aposentar com um ano a menos de contribuição. Acrescentou o ministro que a regra teria um limite. Caso contrário, como ficaria a situação da mulher que tivesse 13 filhos?

MAIS DIÁLOGO – Entretanto, este aspecto da aposentadoria da num contexto mais amplo. Num contexto mais amplo, a observação da jornalista volta-se para que o ministro dialogue mais com a imprensa e durante tempo mais longo do que aquele que vem marcando seus encontros no final de palestras.

A meu ver, em grande número de casos, de modo geral, o entrevistado deve falar sentado para não dar a impressão que sua vontade seria a de sair logo dali. Além disso, Paulo Guedes desconhece, na minha opinião, a diferença entre a imprensa gratuita e a publicidade comercial muitíssimo cara, baseada na aquisição de espaços nas emissoras de televisão e nos jornais.

OPÇÃO ERRADA – A publicidade tradicional funciona bem para a venda de produtos, mas não tem qualquer efeito no campo político e administrativo.

Sei muito bem que diversas assessorias desejam ardentemente que sejam adotadas as formas comerciais. Isso porque quanto mais for a publicidade maior serão as despesas que produzem também comissões na base de 20%.

Usar o meio comercial para efeito político simplesmente é jogar dinheiro fora.

Jovens sonhos se perderam nas chamas rubro-negras desta tragédia

Resultado de imagem para incendio no flamengoPedro do Coutto

Foi exatamente esse absurdo que aconteceu com dez jovens que, depois de observados, estavam aptos a serem aproveitados em futuras equipes do Flamengo. Jogar no Flamengo, sem dúvida, é o sonho dourado de milhares de jovens que, de uma forma ou de outra, revelaram alguma vocação para se tornarem personagens das eternas histórias de bola que se sucederam ao longo do tempo e vão continuar seguindo o destino que talvez o futebol lhes tenha reservado.

Da mesma forma que o jogo mágico que empolga multidões no mundo inteiro, a partida só se decide no campo. Mas no campo da competição humana, não no terreno da tragédia como aconteceu no Ninho do Urubu, terminando com a vida daqueles que se encontravam quase prontos para percorrerem os gramados verdes de uma esperança que pode ser alcançada ou não, porém nunca queimada pelas chamas da imprevidência e do desastre.

VENCER E PERDER – O Flamengo nos seus mais de 100 anos de existência arrebatou multidões, levando-as ao delírio das vitórias, de um lado. Mas de outro lado, causando as duras derrotas inevitáveis no esporte na própria vida humana. Quando falo em imprevidência, me baseio em várias reportagens publicadas nos jornais de ontem. Especialmente a Folha de São Paulo, que em reportagem de Cátia Seabra, Lucas Vetorazzi e Ítalo Nogueira sustentou que o Flamengo não possuía licença para fazer de um contêiner um alojamento e dormitório.

A direção do clube vem recebendo vários ataques por essa condição a ser confirmada pelos laudos periciais. No entanto, as condições que proporcionaram a tragédia não são unicamente usadas pelo Flamengo. Vasco e Fluminense são companheiros no mesmo descaso de não levar a sério episódios evitáveis. O esporte brasileiro e até mesmo mundial está de luto e nesse luto rolam as lágrimas dos que se emocionam com os desastres humanos.

SONHOS DOURADOS – Falei em sonhos e acrescento que foram dourados, como dourados são os sonhos e aspirações de todos nós. Os jovens que se aproximavam de vestir a camisa histórica rubro-negra não puderam aguardar em vida sua possível trajetória. O Flamengo tem exemplos marcantes na jornada de descobrir craques e futuros campeões.

Onde quer que eles estejam ficam os exemplos deslumbrantes de Leonidas da Silva, Domingos da Guia, Valdemar de Brito, Zizinho e Zico para ficarmos em apenas esse grupo que consagra as grandes vitórias do Flamengo. De ontem para hoje e para sempre, as histórias de bola vão ser acompanhadas pelo rumor e clamor das grandes multidões em delírio, que hoje choram a despedidas dos craques ainda em formação.

Essa, não! Guedes acha que trabalhadores podem abrir mão de férias e do 13º?

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Paulo Guedes faz afirmações muito estranhezas e despropositadas

Pedro do Coutto

A afirmação do ministro da Economia é espantosa, porque é praticamente impossível que alguém por iniciativa própria vá propor abrir mão do direito às férias e ao 13º salário, que vigora no país desde 1962. O ministro Paulo Guedes afirmou, segundo reportagem de Eduardo Rodrigues, em O Estado de São Paulo de ontem, que o governo não vai mexer em direitos do trabalho, mas é possível que os trabalhadores e trabalhadoras façam uma opção em abrir mão dos dois fatores em troca do aumento da empregabilidade no país.

Francamente, nada me surpreendeu tanto ao longo de 60 anos de jornalismo do que essa formulação do ministro Paulo Guedes, cujo comportamento causa estranheza.

CONFLITO DIRETO – Em primeiro lugar, dá a impressão de que a atitude pode ser singular, o que criaria um conflito direto entre os que abrissem mão do 13º e das férias e aqueles que desejam manter esses direitos trabalhistas.

Paulo Guedes afirmou também a Eduardo Rodrigues que a reforma da Previdência deve vir antes da reforma trabalhista. Mas não se referiu ao conteúdo final nem do projeto da reforma previdenciária nem da proposição de alterar direitos do trabalho.

Se a reforma previdenciária ainda se encontra à base de três alternativas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro escolherá a que considerar melhor, muito menos pode-se vislumbrar uma reforma dos direitos dos assalariados, incluindo os celetistas e funcionários públicos, para, digamos, se concretizada a médio prazo.

EMBARALHANDO – Com suas declarações tenho a impressão que o Ministro Paulo Guedes embaralhou as questões que têm como alicerce alguns direito sociais há muito tempo implantados no Brasil.

Quanto à consulta prevista aos sindicatos sobre o texto final do projeto da reforma previdenciária, tal providência somente se realizará quando concluído pelo governo o texto final da proposição pelo Presidente da República.

Julia Lindner e Idiana Tomazelli, em outra reportagem do Estadão, focalizaram este lado da questão, pois o problema tem de ser analisado como um todo. Sobretudo, por causa das declarações surpreendentes do titular da Pasta da Economia.

Na mesma edição de ontem Andrea Jubé e Carla Araujo publicam matéria ressaltando uma atmosfera de mal estar junto a pessoas ligadas a Jair Bolsonaro em consequência das últimas declarações do vice-presidente Hamilton Mourão. Esta seria a razão de o presidente da República ter optado, apressadamente, por despachar decisões de governo no centro semi-intensivo do Hospital Albert Einstein. Entretanto, como tudo é relativo, a relatividade entre o presidente e o vice pode se basear na tese do nome do hospital em que o presidente encontra-se em recuperação.

Previdência terá contribuição menor para empresas e maior para empregados

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

São duas reportagens muito importantes publicadas nas edições de ontem de O Globo e de O Estado de São Paulo. Focalizam pontos essenciais do projeto de reforma da Previdência. A primeira reportagem é de Daiane Costa, Nilson Lima Neto e Geralda Doca. A segunda reportagem é de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli. Ambas focalizam com nitidez o projeto básico de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

O fato surpreendente para nós, os leitores, é que a equipe parte de uma proposta de diminuir a contribuição das empresas para com o INSS. De outro lado, a mesma equipe prevê aumentar de 11 para 14% as contribuições dos empregados e funcionários públicos. A meu ver, uma contradição.

NEM ISSO – Um versão ao contrário poderia até ter sido colocada em discussão. Mas nem isso. Contribuição maior só para empregados e servidores.

O texto final do projeto ainda está na dependência do que o presidente Jair Bolsonaro decidir. Mas o governo como um todo empenha-se em considerar a reação do Congresso Nacional. Não adianta se colocar em discussão um texto que provoque reação contrária de expressiva fração de deputados e senadores. Tem que se levar em conta, digo eu, o impacto negativo junto à opinião pública.

Um dos pontos que está suscitando resistência é o aumento do desconto mensal para empregados e funcionários que possuem remuneração mais alta. Tal ideia se aplicada na prática atingiria todos aqueles cujos salários ultrapassem o teto de 5.800 reais. O teto de 5.800 reais hoje se aplica tanto aos celetistas e funcionários que recebem acima desse limite. Assim, somente os fundos de aposentadoria complementar poderão fornecer a seus segurados a diferença entre 5,8 mil e o último salário no momento da aposentadoria.

UM PESO ENORME – O desconto de 14% possui um peso muito grande que talvez esteja acima da capacidade suportada pelos que integram a força de trabalho do país. De qualquer forma, quem ganha mais poderá ter contribuição maior. E as empresas, sem considerar sua lucratividade, passarão a contribuir menos.

De outro lado a matéria de O Globo publica estudo feito pelo economista e consultor do Senado, Pedro Fernando Nery, o qual a mim parece um delírio. Ele acha que o rombo da Previdência Social causado por servidores das empresas estatais e funcionários públicos atinge 7 trilhões de reais no seu conjunto. Relativamente ao funcionalismo ele atribui um déficit de 1 trilhão e 500 bilhões de reais. Uma fantasia. Inclusive os dados não citam o prazo no qual seu autor projeta o cálculo. Ele ainda inclui os municípios brasileiros destacando seu déficit acumulado de 800 trilhões de reais.

Não se entende em que universo em se desenrola o raciocínio de Pedro Fernando Nery. Tenho a impressão que o panorama traçado se localiza nas mágicas estrelas da Ursa Maior. Uma odisseia no espaço universal.

Um trilhão em 10 anos? Orçamento federal é de 3,3 trilhões em 2019

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Paulo Guedes conseguirá economizar R$ 1 trilhão em 10 anos?

Pedro do Coutto

O ministro Paulo Guedes, reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo, anunciou que a equipe econômica liderada por ele elaborou três projetos de reforma da Previdência, a palavra final caberá, como é esperado, ao presidente Jair Bolsonaro.

Há uma divergência no governo em relação ao assunto, especialmente no que se refere a idade mínima de trabalhadores e trabalhadoras para obterem aposentadoria. Paulo Guedes defende 65 anos para ambos os sexos, porém Onyx Lorenzoni, a ministra Tereza Cristina e o vice-presidente Hamilton Mourão preferem novos limites, o mais baixo, em torno de 60 anos, para as mulheres. O tema ainda vai provocar novas divergências, sobretudo porque Bolsonaro defende um regime previdenciário aceitável, sobretudo quanto à disposição de ser ele aprovado pelo Congresso.

O chefe da Casa Civil, acentuam as duas repórteres, diverge mais claramente da matéria defendida por Paulo Guedes. Mas como Rodrigo Maia prevê que a votação final ocorrerá em maio, com base nessa opinião, haverá muito tempo para que se cristalize o projeto final.

MAIS DIFICULDADE – A divisão que se formou na área do Executivo acrescenta uma dificuldade a mais em torno de matéria tão sensível quanto a Previdência Social, que abrange 100 milhões de homens e mulheres que formam a mão de obra ativa brasileira. Hoje, o déficit do INSS encontra-se em 190 bilhões de reais. O INSS arrecada 600 bilhões por ano. Portanto o orçamento previdenciário está em torno de 800 bilhões de reais.

É importante analisar-se a relatividade das questões, inclusive o que trata da economia de 1 trilhão em 10 anos. Isso na hipótese que Paulo Guedes faz no período de 10 anos. Mas ele próprio admite que o tempo necessário para que se atinja essa cifra pode também ser calculado numa distância de 15 ou 20 anos. Em 10 anos, o corte seria maior do que aqueles projetados pra 15 ou 20 anos.

FUNDOS DE PENSÃO – O sistema da previdência Social apresenta muitos aspectos, principalmente quanto às empresas estatais como Petrobrás, Banco do Brasil Eletrobrás. Todas elas possuem fundo de complementação das aposentadorias. Assim, quanto menor for o salário coberto pelo INSS, maior será o desembolso dos fundos de pensão.

Isso porque os fundos voltam-se para garantir a aposentadoria à base do último salário dos celetistas. O teto do INSS hoje é de 5.800 reais.

Governo enfim admite que empresas estão devendo R$ 491 bilhões ao INSS

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Charge do Marcelo Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal preparam um pacote destinado a fortalecer a capacidade de cobrança dos débitos existentes para com o INSS. Reportagem de Tiago Resende e Bernardo Caran, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza o tema e acrescenta mais um fator capaz de influir no projeto de reforma que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso, até o mês de maio, segundo Rodrigo Maia

Na tarde de ontem na visita que fez a Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes mostrou-se otimista com a tramitação do projeto no Congresso Nacional e anunciou que a equipe econômica está concluindo não um, mas três projetos, dos quais um deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

IDADE MÍNIMA – Existem dúvidas sobre as idades mínimas dos contribuintes na sua passagem para a aposentadoria. O Ministro da Economia destacou que entre os projetos da equipe econômica existe um que fixa limite igual de idade (65 anos) entre homens e mulheres.

Isso de um lado. De outro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, afirmou que o presidente não é favorável a essa igualdade achando que a legislação deve estabelecer para as trabalhadoras e servidoras regidas pela CLT uma idade menor para que possam se aposentar. Como se constata, um dos projetos da equipe econômica apresenta um conteúdo que não é do agrado do chefe do Executivo.

FALTAVAM AS DÍVIDAS – Tiago Resende e Bernardo Caran, com a sua reportagem, na minha opinião colocaram o tema que faltava em torno da reforma do sistema previdenciário. A dívida de 491,2 bilhões atravessa o tempo, sendo resultado de omissões seguidas, beneficiando as empresas que usam de uma conduta extremamente prejudicial ao próprio governo e sobretudo aos próprios trabalhadores e trabalhadoras, descontando as contribuições deles e delas, sem repassá-las ao INSS.

Tanto assim que a reportagem assinala que 1/3 da dívida não possui a mínima chance de ser cobrada. Uma segunda fração de 1/3 tem seu destino oscilando entre a possibilidade e a não perspectiva de cobrança. Assim, somente 1/3 dos 491 bilhões de reais apresenta condições de liquidação para com o INSS. Vejam só.

SIM OU NÃO? – Estamos falando de 169 bilhões de reais que podem ser capturados pelo governo, e também de 1/3 que já foi para o espaço e ainda, para falar mais claro o reembolso de 169 bilhões pode até ser que sim, mas também pode ser que não consiga ser incorporado ao Tesouro Nacional.

Na mesma edição, a Folha destaca a controvérsia em torno da idade mínima igual a 65 anos para homens e mulheres. Esse é o panorama da reforma previdenciária para a qual existem controvérsias entre a forma colocada em três alternativas.

Um paradoxo: Governo isenta empresas do INSS em R$ 54 bilhões este ano

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Charge do J. Cezar (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

É uma grande contradição. Enquanto de um lado o governo Jair Bolsonaro mantém renúncia de empresas para com o INSS, de outro a equipe do ministro Paulo Guedes estuda como conter os gastos da Previdência Social, centrando sua preocupação maior com o pagamento de aposentadorias e pensões exatamente envolvendo INSS.

A contradição foi claramente identificada pela repórter Idiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo. Se compararmos essas isenções com o déficit orçamentário da Previdência Social vamos verificar que a fração de 54 bilhões representa a quarta parte do prejuízo previsto para o Instituto desse ano.

FESTIVAL DE BONDADES – Há isenções de vários tipos. As mais altas referem-se a questões envolvendo a pecuária e o agro negócio, rivalizando com as exportações de automóveis e a desoneração para com as entidades filantrópicas consignadas como tal na Lei Orçamentária do presente exercício.

O governo Temer desonerou em 46 bilhões as obrigações previdenciárias relativas ao exercício de 2018. Agora, em 2019 o governo Bolsonaro amplia isenções na escala de 54 bilhões de reais. As entidades filantrópicas estão recebendo uma desoneração de 11 bilhões de reais. Muitas delas têm convênio na área de diversos Ministérios.

Além disso, 54 bilhões representam um montante muitíssimo superior do que a redução das aposentadorias e pensões poderá proporcionar, no caso de o Congresso aprovar a reforma da Previdência.

PODE RECUAR – Idiana Tomazelli acrescenta que, por seu turno, o governo está alarmado com o montante das desonerações eadmite existir espaço para revisão das isenções no correr do atual exercício. Mas talvez seja tarde demais para que essa revisão produza efeito financeiro até o final de dezembro.

VISÃO ERRADA – Em uma entrevista à coluna Mercado Aberto, na Folha de São Paulo de ontem, o presidente do Bradesco, Otávio Lazare, está prevendo maciço ingresso de capitais estrangeiros na economia brasileira, em consequência da reforma previdenciária.

Na minha opinião, a reforma da Previdência Social nada tem a ver com os investimentos econômicos privados. A reforma previdenciária não pode ter efeito também para reduzir a dívida bruta, que se eleva agora à escala de quase 5 trilhões de reais.

Na Previdência, muitas dúvidas ainda sobre capitalização para aposentadorias

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Geralda Doca, em O Globo edição de ontem, revela que ainda provoca dúvidas o regime de capitalização para concessão de aposentadorias quanto aos trabalhadores e servidores regidos pela CLT. Assinala a repórter que a equipe do ministro Paulo Guedes não superou as dúvidas quanto a eficácia do sistema capaz de resolver o problema. Os economistas Fábio Gambiagi e Luis Eduardo Moura numa simulação concluíram que para sustentar a capitalização seria necessário uma contribuição de 32% além da contribuição atual. Isso de um lado.

De outro, a controvérsia em torno do fato de a reforma só abranger os contratados a partir de agora, tendo 20 anos de idade, e aí contribuiria durante 35 anos.

RENDA MAIS ALTA – Gambiagi acha possível uma aliquota que não cause uma impossibilidade concreta. Chegaram os dois economistas a uma conclusão de que apenas poderiam ingressar na capitalização os celetistas com renda mais alta, a fim de possibilitar um desconto em torno de 30%. Com isso, o trabalho de concluir um projeto capaz de ser viável exigirá, portanto, novas etapas para sua elaboração, o que sem dúvida alguma, penso eu, terá que ingressar num sistema que se torne viável e possa ser aprovado pelo Congresso.

A equipe econômica admite a possibilidade da participação de recursos do FGTS entre 4 e 5% para incorporação dos recursos capazes de garantir a própria capitalização de cada trabalhador. Nesse caso, os recursos do FGTS deixariam de se destinar ao financiamento do programa voltado para o financiamento da casa própria. As dúvidas persistem, como se observa.

NADA MUDA – No caso do FGTS ,a destinação de recursos financeiros pAra a conta dos que vão se aposentar depois de aprovado o projeto apenas substitui o objetivo por outro.

E tem que se considerar que a capitalização não poderá incluir os grupos de renda menor. Pois estes não possuem sobra para efetuar o desconto, criando assim um impasse material inevitável.

O fato concreto é que até hoje, depois de muitos estudos, a equipe de Paulo Guedes não conseguiu alcançar um consenso na base da introdução de um sistema previdenciário por outro. Inclusive a ideia dominante e se baseia na hipótese de as empresas empregadoras terem o percentual destinado ao INSS reduzido de 20 para somente 8,5%, o que inviabilizaria definitivamente a Previdência Social.

Mourão aguarda lei que estabeleça concretamente as funções de vice-presidente

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Mourão alega que todo vice precisa ter participação no governo

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Eduardo Bressiani, Jussara Soares, Karla Gamba e Paulo Cesar Pereira, edição de ontem de O Globo, o general Hamilton Mourão admitiu que os estilos de atuação de Bolsonaro e dele podem ser diferentes em alguns casos, mas no final as atuações convergem para baixar as tensões próprias da política. O general Mourão lembrou aos repórteres que o presidente da República já determinou que a equipe produza projeto de lei complementar fixando concretamente as funções inerentes ao vice presidente. Está na Constituição, acentuou, mas ainda não foi aprovada uma lei complementar determinando claramente essas funções.

O General Mourão deu como exemplo o caso da Embaixada do Brasil, se fica em Telavive ou vai para Jerusalém. Ele tem sido procurado por representantes do mundo árabe alertando para reflexos negativos caso a transferência ocorra de fato.

CRIAR COMITÊ – O vice presidente acrescentou que, em sua opinião, o governo tem que criar um comitê que trate de assuntos internacionais. Recordou a decisão de 1947, quando o Brasil votou pela existência de dois Estados na região, divididos entre palestinos e judeus. Ressaltou que Jerusalém é uma cidade capital das três religiões monoteístas, é uma encruzilhada política. E acha que pode ser discutida a tese proposta pela Austrália. Dividir Jerusalém oriental e ocidental, onde caberiam as missões diplomáticas tanto de Israel quanto da Palestina.

Em sua opinião a proposta de um comitê supera, pelo seu conteúdo, uma única posição representada pelo Itamarati. O comitê passaria a ter atribuição direta de traçar um panorama capaz de iluminar a questão e superar o impasse e também os impasses que poderão surgir depois da plena localização das embaixadas brasileiras.

QUER PARTICIPAR – Lendo-se a entrevista com atenção, chega-se facilmente à conclusão de que o vice- presidente da República deseja participar ativamente das ações e decisões do governo. Ele representa, não apenas a si próprio, mas também o setor militar presente hoje no Palácio do Planalto.

Não se trata de apenas dividir as funções do Executivo. Mas, sobretudo, distinguir as várias formas e os vários estilos de atuação no Palácio do Planalto.

Projeto da equipe de Guedes simplesmente acaba com a Previdência Social

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Pedro do Coutto

Na minha opinião, com base na reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tonazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo, o projeto de reforma elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes, se transformado em lei, fechará o INSS e derrubará o sistema previdenciário do país. Isso porque o texto prevê que a contribuição das empresas empregadoras descerá dos atuais 20% sobre a folha salarial para apenas 8,5%.

Atualmente a contribuição dos empregadores é muito maior do que a dos empregados. Basta dizer que a dos empregados escalona 8% a partir de R$ 1.750, passa a 9% de 1.751 a 2.500 reais, e finalmente para todos os salários acima destes, 11% até 5.800 reais, que é o limite também da maior aposentadoria.

SEM COMPARAÇÃO – Como se vê, a arrecadação proporcionada pelos empregados não se compara com a receita gerada pelas empresas, inclusive as estatais.

Na tarde de ontem, uma mesa redonda da Globo News focalizou o assunto, mas esqueceu de comparar as despesas e a receita do INSS. Foi destacada a existência de um déficit da ordem de 190 bilhões de reais, resultado de 2018. Assim, enquanto as despesas se elevaram a R$ 790 bilhões, a receita ficou contida na escala de 600 bilhões de reais em números redondos. Por aí pode se ver e ter noção de que as contribuições empresariais somam mais de 400 bilhões por ano. Isso decorrente de uma contribuição de 20% dos empregadores.

RISCO TOTAL – Se descermos a alíquota de 20% para 8,5% chegamos facilmente à conclusão que, ao invés de conter gastos o projeto favorece o sistema empresarial e explode a Previdência Social do país.

Trata-se de uma observação bastante simples, baseada na própria matemática. A contribuição dos empregados jamais poderá suprir a diferença entre o percentual de 20% para apenas 8,5%. O lance, como se observa, diminui à metade o que os empregadores pagam hoje.

A alternativa de aumentar a receita com a retomada da economia é simplesmente impossível, pois não há hipótese de uma enorme onda de empregos, objetivo da troca de uma realidade por uma fantasia da equipe de Paulo Guedes.

SUPERDESEMPREGO – A mão de obra ativa brasileira, em torno de 100 milhões de homens e mulheres, carrega consigo um desemprego “declarado” na escala de 12%, mas na verdade é ainda maior, porque muitos acabam desistindo de procurar trabalho. Isso revela de forma bastante clara que o presidente Jair Bolsonaro não pode encaminhar tal projeto ao Congresso Nacional.

Inclusive, vale destacar que Paulo Guedes resolveu incluir os militares e os funcionários públicos federais na mesma pirâmide que sustenta a ideia em foco.

O certo é que a forma da reforma criará um impasse muito grande para o universo econômico e social do país.

Empresas estatais devem R$ 380 bilhões ao próprio governo e a seus empregados

Resultado de imagem para estatais no brasilPedro do Coutto

Marta Beck e Manoel Ventura publicaram reportagem em O Globo revelando que as dívidas da Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e BNDES estão sendo acionadas na Justiça, inclusive com participação da Fazenda Pública e das instâncias trabalhistas. Em vários casos, as estatais já provisionaram em seus balanços de 2018 recursos para pagar as ações consideradas praticamente perdidas.

É por essas e outras que, como dizia Mário Henrique Simensen, no Brasil até o passado é imprevisível. Porque será? Porque esses débitos acumulados decorrem de legislações não cumpridas pelas empresas estatais.

AÇÕES PERDIDAS – A Petrobrás ocupa o primeiro lugar em matéria de ações perdidas na Justiça. São 232 bilhões de reais. O segundo lugar é ocupado pela Eletrobrás, com 101 bilhões de reais. A seguir o Banco do Brasil, com 26 bilhões, a Caixa Econômica Federal com 16 milhões, os Correios aparecem com 2,9 bilhões e, completando a primeira fila, surge o BNDES com 1 bilhão e quinhentos milhões de reais. Esse panorama reflete bem o grau de desordem das estatais, junto, principalmente, ao próprio governo responsável pela nomeação de seus dirigentes, como é natural.

Esse quadro caótico vai se refletir também no programa de privatizações colocado ao presidente Jair Bolsonaro para a privatização. Afinal de contas, qual a empresa, seja brasileira ou multinacional, que poderá participar de um leilão no qual o valor de face pouco representa. Mas o valor intrínseco é assustador. Sobretudo, porque os juros do sistema bancário, na média em 3% ao mês para as companhias, torna difícil ou quase impossível ser integrante de um passivo gigantesco. Então o caminho, poderá dizer o leitor, é que o valor de face influa fortemente para desvalorização das estatais devedoras.

DEPRECIAÇÃO – Por exemplo: se uma estatal vale por exemplo 90 bilhões de reais a operação de sua venda vai fazer o preço descer a metade pelo menos. A outra metade será o passivo assumido por quem compra.

Não é esse o único problema. A questão abrange também os Fundos de Pensão que complementam as aposentadorias das estatais. Não se sabe na verdade se todas elas recolhem para o INSS e para o FGTS. Mas esta é outra questão.

Vale destacar os compromissos das estatais para aqueles que se aposentam recebendo no máximo 5.800 reais da Previdência Social. Por falar em Previdência, na realidade o conjunto das despesas das estatais demonstram a imprevidência de suas direções através do tempo.

No melhor dos mundos, bancos desconhecem crise e lucram R$ 73 bilhões em 2018

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Charge do Pelicano (arquivo Google)

Pedro do Coutto

As repórteres Talita Moreira e Flávia Furlam, com base em dados do Banco Central, revelam no Valor que os quatro maiores bancos do país fecharão seus balanços de 2018 apresentando u lucro de 72,9 bilhões de reais. Só no último quadrimestre os resultados positivos somaram 19,15 bilhões. A matéria destaca os desempenhos do Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.

No final de 2018, o Itaú lidera o lucro com a parcela de 6,6 bilhões, o Bradesco vem a seguir com 5,9 bilhões, depois o Banco do Brasil aparece com 3,5 bilhões de reais e o Santander com 3,3 bilhões.

JUROS ALTOS – Como não pode existir crédito sem débito, da mesma forma que débito sem crédito, se alguém atinge o resultado positivo, o resultado terá origem numa operação financeira.

Talita Moreira e Flávis Furlan acentuam que a fonte da lucratividade dos quatro maiores bancos brasileiros provêm dos créditos que liberam, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Os juros tiveram uma operação média mensal da ordem de 4,4%. Comparada com a inflação de 4%a/a, registrada pelo IBGE, a margem de lucro é muito grande.

Além dos créditos a pessoas jurídicas e físicas, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil são credores de notas do Tesouro Nacional, à base da taxa Selic, que é de 6,5%a/a. Projetado esse índice sobre o endividamento federal de 4 trilhões de reais verifica-se a dimensão dos encargos financeiros assumidos pela União. Existe inclusive uma possibilidade de pessoas físicas adquirirem títulos que lastreiam a dívida interna do Brasil. Os grandes bancos oferecem essa forma de aplicação.

MAIS CRÉDITO – Aliás os bancos passaram a oferecer créditos e mais créditos a pessoas físicas. Ontem mesmo, na Folha de São Paulo e o Globo, o Itau publicou duas páginas coloridas informando ao público em geral que a liberação de créditos agora está mais fácil aos que recorrem aos empréstimos.

Inclusive vale notar que há 60 milhões de brasileiros com atraso de mais de três meses em seus pagamentos a bancos e financeiras. Os juros das financeiras são muito maiores do que os da rede bancária.

A inadimplência está muito alta, mas os bancos absorvem este aspecto e continuam financiando clientes. No Brasil, eles são imunes a crises. Por que será?

Com Brumadinho, a Vale tornou-se a empresa mais assassina da História do Brasil

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Os corpos das vítimas são colocados em bandejas funerárias

Pedro do Coutto

Trata-se de um registro hediondo, mas, sem dúvida, a Vale S/A, privatizada pelo ex-presidente FHC, tornou-se a maior empresa assassina da história brasileira. Cito FHC não para culpá-lo, porém somente para acentuar os anos que se passaram, faixa de tempo mais do que necessária para que os governos de Lula, Dilma Housseff e Michel Temer exigissem da empresa as providências de precaução quanto a eventualidade de desastres como os de Mariana e Brumadinho.

Eram necessárias práticas concretas de segurança. Mas a fiscalização federal foi absolutamente omissa. O resultado está aí aos olhos de todos. Omissão também produz crimes em sequência. A vida humana não tem preço.

FOI UM AVISO – O desastre de Mariana, ocorrido há três anos, teria logicamente que despertar o Ministério de Minas e Energia, mas aconteceu o contrário, passou a dormir no colchão dos omissos. Ministros se sucederam ao longo de 2003 para cá e não tiveram qualquer preocupação com o problema industrial e ecológico, mostrando a verdadeira face de seu desinteresse em relação às vidas humanas. Especialmente depois de Mariana, ocorrida há três anos.

O passado recente, incrível isso, não sensibilizou as autoridades para que pelo menos fossem informadas as reais condições da Vale em relação a suas operações, que hoje se vê de alto risco,

Passados três anos as vítimas de Mariana não receberam qualquer apoio por parte da empresa, que continuou navegando nas águas mansas sopradas pelo governo e pela Justiça brasileira.

MORTES EM MASSA – Com isso, tanto a Vale quanto a omissão dos governantes conduziram a um assassinato em massa, de acordo com as matérias publicadas ontem com grande destaque na imprensa e redes de televisão.  O assassinato em série foi gigantesco e representou o maior desastre ecológico dos últimos tempos. É verdade que em relação à ecologia, o rompimento em Mariana foi mais profundo. Entretanto, em relação à quantidade de vítimas, Brumadinho ultrapassou a marca sinistra deixada pela Vale na estrada do número de mortes praticamente dolosas, porque, mesmo não sendo praticados com a intenção de matar, refletiram o desleixo que levou à tragédia.

Comunicado da Vale sobre a tragédia de Brumadinho é o antijornalismo absoluto

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Diretoria da Vale acha que vai se safar com “matérias pagas”

Pedro do Coutto

A Vale, responsável pelas tragédias de Mariana e Brumadinho, especialmente quanto a esta última, praticou o antijornalismo nas páginas da Folha de São Paulo e de O Globo. Bastou ler o texto da matéria paga para que chegássemos à conclusão de que o comunicado veiculado é uma página de intenções não se referindo a qualquer ação concreta.

Sei que as matérias publicitárias comercializadas proporcionam 20% de comissão aos responsáveis de sua veiculação. Além disso existe o custo de produção pelo layout das páginas, disposição do comunicado publicitário, além do uso das cores das mensagens. Se a publicidade gera, como é de praxe, 20 de comissão, está claro que os responsáveis vão preferir o meio do comercial.

FATO ANTIGO – Me recordo de um episódio ocorrido entre o Correio da Manhã e a Central do Brasil. No início de 1958 houve um acidente causado pelo engavetamento de trens nas proximidades da Mangueira. Morreram 120 pessoas, o presidente Juscelino Kubitschek foi ao local.

O diretor da Central, Alberto Whatoly, disse ao presidente: “Não se preocupe, porque os vagões não transportam mais de 200 pessoas”. JK reagiu dizendo: “O senhor está demitido”. A reportagem do Correio da Manhã, chefiada por Alípio Monteiro deslocou-se para o local buscando levantar as causas da tragédia e as providências da direção da Ferrovia. Havia na Central um setor de comunicação. A responsável por esse setor era a Sra. Cora Lopes. Ela disse: “A Central vai publicar um anúncio esclarecendo tudo”. O Correio da Manhã reagiu contrariamente. E a reportagem disse a ela que não queria matéria paga e sim informações jornalísticas concretas.

UM EDITORIAL – No final da tarde, o editorialista Otto Maria Carpeaux escreveu com a maestria de sempre o editorial com o seguinte título: “Um Jornal Reage à Matéria Paga”. Foi numa outra época.

Hoje as agências firmam contratos com empresas estatais ou públicas através dos quais produzem anúncios como o comunicado da Vale nas edições de ontem. O espaço foi preenchido com generalidades, um deles dizendo que uma das prioridades colocadas em prática agora é manter o apoio ao resgate de vidas humanas.

Não existe nada de concreto no espaço comprado nos dois jornais. Em vez de a empresa falar diretamente com os repórteres dos jornais e emissoras de televisão, preferiu a comercialização de uma página, na qual, de concreto não existe nada.

Portais da Folha, do Globo e do Estadão tiveram 5,8 bilhões de acessos em 2018

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Acesso aos portais de jornalismo cresce de modo incessante

Pedro do Coutto

Na edição de ontem, a Folha de São Paulo publicou o resultado de pesquisa feita pelo Datafolha que aponta que somente nos três jornais mais importantes do país houve 5,8 bilhões de acessos nas páginas colocadas na rede da Internet. De fato, verifica-se a consolidação cada vez mais ampla no hábito de se recorrer a comunicação eletrônica na busca de informações sobre todos os assuntos. O movimento, na realidade, é ininterrupto, porque as páginas disponibilizadas são alteradas e atualizadas ao longo dos dias e das noites.

A todo momento surgem novas notícias, novos comentários e interpretações que se renovam. Na minha opinião agora vejo que o universo da Internet é muito mais amplo do que eu imaginava.  Trata-se de uma rede gigantesca que cresce cada vez mais a cada dia.

NÚMEROS INCRÍVEIS – O Datafolha, com base na empresa americana de pesquisa Comscore, registrou a liderança da FSP, seguida de O Globo com O Estado de São Paulo aparecendo em terceiro. A FSP mobilizou 2,5 bilhões de acesso, O Globo totalizou 1 bilhão e 800 milhões, aparecendo em terceiro O Estadão, com 1 bilhão e 500 milhões de acessos. Esses números são incríveis e dão para medir a velocidade da comunicação eletrônica.

Foi sem dúvida o sistema da Internet que proporcionou a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas de outubro e o crescimento extraordinário do PSL no país. O PSL passou de quase desconhecido para se tornar a segunda bancada na Câmara Federal, somente ultrapassada em número pela legenda do PT.

NOVO HORIZONTE – A internet descortina um novo horizonte no mercado de informação e opinião, cuja temulência é crescer cada vez mais. O fenômeno demonstra o forte permanente interesse pelas matérias jornalísticas, ultrapassando de longe os jornais impressos e também em vários momentos a audiência das próprias emissoras de televisão. Um outro aspecto contribui fortemente para a expansão das redes sociais: o fato de os visitantes das várias horas do dia terem a sensação de que se encontram dialogando diretamente com as fontes da comunicação em seus múltiplos setores. Este aspecto é fundamental.

Os dados que apontam a liderança da Folha de São Paulo, O Globo e de O Estado de São Paulo são também confirmados pela Google analítica. O Google, essa fonte fantástica e livre do mundo informativo, no mês de outubro passado identificou também a existência de visitantes dos três jornais e também a escala de visitantes únicos, aqueles que somente acessam um dos três jornais diariamente.  Novamente a Folha de São Paulo lidera com 24,1 milhões seguida pelo O Globo com 23,8 milhões ficando em terceiro O Estado de São Paulo com 18,7 milhões.

a Internet para mim dá a impressão de que o futuro é logo ali na nossa frente. Uma ponte no tempo unindo o hoje ao amanhã.

Servidor que vive mais continua pagando a Previdência e os impostos, inclusive de Renda

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Pedro do Coutto

A equipe econômica do governo, entre os argumentos que apresenta, destaca o fato de que a longevidade acarreta maior tempo de desembolso e assim contribui para o desequilíbrio das contas do INSS e da seguridade social. Mas no caso dos funcionários públicos isso não acontece. A equipe econômica esquece de que a longevidade proporciona também maior contribuição não só para a Previdência como também para os impostos de Renda e de consumo, neste último caso indiretamente.

Essa argumentação não é só da equipe liderada por Paulo Guedes, de acordo com a reportagem de Juliana Schincariol, edição de ontem do Valor.

SEM LÓGICA – O Presidente da Previ, José Maurício Coelho, também alega que o fator idade atinge também os fundos de previdência complementar das empresas estatais. Na minha opinião, o argumento não tem base lógica, já que viver mais tempo traz consigo também maior tempo de contribuição para assegurar a existência da aposentadoria complementar, já que nas estatais, como Petrobrás e Banco do Brasil, o teto da aposentadoria atualmente é de 5.800 reais, teto igual ao dos empregados de empresas privadas, que é também o limite máximo da aposentadoria pelo INSS.

Inclusive, desde 2003 a legislação federal estabeleceu o teto do INSS para o mesmo valor do teto funcionalismo público. Ou seja, os funcionários que desejarem contribuir para um fundo complementar para que sua aposentadoria se baseie no último salário recebido têm de contribuir para o fundo especial implantado pela legislação desde 2003.

LONGEVIDADE – Esse sistema é para acrescentar a parcela que distancia os vencimentos do funcionalismo e o teto atual de 5.800 reais. A longevidade, ao contrário do que sustenta o governo, não é fator negativo para as contas públicas. Pois se a pessoa que vive mais, como é lógico, consome mais, em consequência paga mais ICMS, tributo estadual vinculado ao consumo em geral, inclusive a energia elétrica.

Os rumos da política são complexos e no caso da reforma da Previdência, de acordo com reportagem de Jussara Soares, Viviane Oswald e Marta Beck, edição de O Globo, surgiram divergências diretas entre Paulo Guedes e o vice-presidente Hamilton Mourão.

O vice Mourão deseja que a reforma da seguridade para os militares somente seja discutida depois de aprovada a reforma Previdenciária. O ministro Paulo Guedes defende o contrário: quer que todos os civis e militares tenham seu sistema de aposentadoria fixado no mesmo projeto geral.

São coisas da política.

Comunicação do governo tem que ser gratuita, a publicidade paga é muito diferente

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Nizan Guanaes, da CDN, perdeu um contrato de 30 milhões

Pedro do Coutto

Hoje, escrevo sobre três assuntos: a comunicação governamental; a proposta do Ministro Paulo Guedes de reduzir Imposto de Renda para as empresas e o recurso de editoras contra o que seria a venda da Abril, que edita a revista Veja. Então, vamos por partes.  

Primeiro, a reportagem de Leonencio Nossa e Vera Rosa, edição de ontem de O Estado de São Paulo, focalizando opiniões do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário de Governo, sobre a necessidade de uma reforma no sistema de divulgação do governo federal.

MUITOS ABSURDOS – O general Santos Cruz está realizando uma análise dos contratos de publicidade da administração pública, já encontrou verdadeiros absurdos nos contratos publicitários da administração pública. Ele repetiu afirmações feitas pelo próprio Presidente da República de que em muitas fontes encontrou ações escusas de grupos que estavam no poder, numa escala em que responsáveis inclusive estão sujeitos a um leque de acusações.

Há, na minha opinião, um pensamento absolutamente errado no que diz respeito a publicação de assuntos governamentais. Essa divulgação tem que seguir obrigatoriamente um estilo jornalístico. Não há necessidade alguma de tal comunicação ser paga.

O problema é que os assuntos da administração pública sejam claramente redigidos e possuam interesse público. O mesmo critério se aplica à divulgação pelas emissoras de televisão e rádio.

INFILTRAÇÕES – No meio do tema comunicação penetram agências de publicidade e prestadoras de serviços que atribuem a si próprias a publicação de matérias não produzidas por elas. Existem contratos de vários milhões de reais jogados fora.

Além disso, ocorre também fraude quando essas empresas atribuem também como trabalho seu o fato (falso) de terem conseguido bloquear matérias contrárias a este ou aquele setor ou a esta ou aquela empresa estatal. Farsa total que se desloca para uma tarefa impossível.

Só com a agência CDN, de Guga Valente e Nizan Guanaes, o governo tinha um contrato de R$ 30 milhões.

MENOS IMPOSTOS – O segundo assunto refere-se à proposição do Ministro Paulo Guedes de reduzir o Imposto de Renda para as empresas para apenas 15%. Estranho que, para as pessoas físicas com rendimento mensal acima de 4.200 reais, sejam descontados mensalmente 27,5% para o IR. Dois peso e duas medidas, portanto.

O terceiro assunto tem base em matéria de Fábio Pupo, Valor, destacando que editoras de jornais e revistas estão recorrendo à Justiça contra o que seria a venda da Abril, que edita a Veja para o advogado Fabio Carvalho, que teria adquirido o grupo por 100.000 reais. O fato principal é que ele assumiu uma dívida de 1 bilhão e 600 milhões de reais. As empresas concorrentes queixam-se que não tiveram oportunidade para apresentar suas propostas.

No jornalismo existem inúmeros precedentes de ações deste tipo. Seu objetivo é fugir do passivo trabalhista e das dívidas acumuladas para o INSS e FGTS. Ou seja, mais fraudes.