Peça publicitária da FIESP exibiu dados mentirosos sobre a reforma da Previdência

Charge do Marcio Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A Federação das Indústrias de São Paulo publicou ontem em O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor, peça publicitária defendendo a reforma da Previdência Social expondo dados financeiros que se chocam com a realidade. Defendendo o projeto que está em votação sustentou que a Previdência custa hoje mais da metade do orçamento federal. A publicidade foi veiculada com grande destaque.

A FIESP exerceu seu direito legítimo de participar do assunto. Tão legítima quanto os sindicatos e associações de assalariados em se posicionarem em sentido contrário. A questão, entretanto, deve se assinalar, é que os dados da FIESP não são verdadeiros.

NÚMEROS REDONDOS – O pagamento das aposentadorias e pensões do INSS são, em números redondos, de 800 bilhões de reais por ano aos preços de hoje. O orçamento federal para 2019 está na escala de 3,3 trilhões de reais. Portanto a despesa com a Previdência não representa a metade das despesas da União. A FIESP considerou os encargos previdenciários, mas não levou em conta as receitas do sistema originárias dos recolhimentos dos trabalhadores e das empresas, de R$ 650 bilhões.

É verdade, deve se frisar, que há o caso do funcionalismo público, cujo déficit projeta-se em torno 400 bilhões. Mas há uma diferença essencial entre os cursos do INSS e da seguridade.

É que, enquanto o INSS o teto máximo das aposentadorias é de 5,8 mil reais, os atuais funcionários públicos da União, exceto os admitidos a partir de 2003, têm direito à aposentadoria integral. Ou seja, pelo valor do último salário recebido. Há o caso também dos servidores das empresas estatais que são regidos pela CLT. Mas estes têm direito a complementação salarial sustentada pelos fundos de pensão. Portanto se alguém recebe por 10.000 reais, o fundo de pensão entra com 4.200.

COMPLEMENTO – Dessa forma há um desembolso adicional, mas não com recurso do Tesouro. Para os funcionários federais é diferente. Eles pesam na despesa tanto os que estão na ativa ou os da condição de inativos. As maiores estatais são a Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Caixa Econômica Federal e empresa dos Correios. Os que trabalham nas estatais contribuem com parcela adicional, o mesmo acontecendo com as unidades do Estado que não dependem de aportes do Tesouro.

A complementação é uma das razões da adesão dos que têm tempo de serviço suficiente para se aposentar, em programas de demissão voluntária. Recebem os direitos trabalhistas, além do incentivo oferecido. Mas esta é outra questão. Além do fato de eliminar o passivo trabalhista para um projeto de privatização, tem também os déficits existentes zerados, agora sim, com recursos do Tesouro.

ATUAÇÃO ERRADA – Retornando ao tema do título do artigo, destaco a atuação errada das oposições ao projeto de reforma. Elas vão perder no voto, mas poderiam ter aproveitado o episódio para divulgarem pesquisa detalhada sobre as consequências que vão pesar na cabeça e no bolso dos assalariados.

As lideranças oposicionistas ainda têm oportunidade de mostrar as consequências da reforma constitucional a partir do primeiro mês em seguida da aprovação do projeto do governo.

Reforma da Previdência é um tema muito mais complexo do que se imaginava

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Até o início da noite de ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, não tinha ainda colocado em votação o primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, em face das dificuldades existentes em se chegar a um denominador comum, capaz de aproximar os setores favoráveis e contrários com base em um texto admissível pelas duas partes.

Entretanto, há vários aspectos pendentes que dificultam a aprovação, apesar da liberação financeira das emendas dos deputados para obras em seus redutos eleitorais.

INSEGURANÇA – Esta liberação encontra-se condicionada ao voto favorável. Tal manobra representa a insegurança do governo e também dos deputados beneficiados pelas emendas em torno de um assunto que deveria ser aprovado pelo seu caráter de importância essencial para o país.

No caso verifica-se que os interesses do país são muito menores do que os interesses dos parlamentares e também dos articuladores do sistema de sedução através das concessões feitas pelo poder Executivo. Aliás, feitas totalmente ainda não, porque o Planalto, através do ministro Paulo Guedes está condicionando a maior parte das liberações ao voto pela aprovação da matéria.

Isso apesar de a matéria não representar mais o projeto original e sim avanços alcançados pelas correntes contrárias, como a retirada do regime de capitalização de parte dos segurados do INSS e da isenção absurda do projeto Paulo Guedes destinada às empresas empregadoras. Mas esta é outra questão.

HÁ DÚVIDAS – A questão essencial é que apesar do substitutivo Samuel Moreira ter prevalecido, portanto anulando os pontos mais controversos da proposição original, ainda permanecem dúvidas a serem equacionadas e resolvidas. Daí porque Rodrigo Maia encontrava dificuldade em pautar a reforma previdenciária. Tanto assim que, surpreendentemente, agendou para a manhã de hoje quarta-feira, reunião de outra comissão especial, esta para discutir outro projeto de emenda constitucional destinado à reforma tributária.

São temas profundamente difíceis. No caso da reforma da Previdência, incide sobre a massa salarial dos brasileiros, cem milhões de homens e mulheres que constituem a mão de obra ativa, portanto estamos falando de 50% do número geral de habitantes que o Brasil possui.  A reforma tributária, a meu ver não poderia ser pautada juntamente com a reforma da Previdência. A escala, penso eu, devia se basear em um projeto de cada vez.

A discussão prosseguiu pela noite a dentro, de acordo com o que definiu Rodrigo Maia. Entretanto, já foi apresentado grande número de emendas e destaques, em ambos os casos tanto por parte do bloco governista quanto das correntes de oposição.

A acumulação das duas reformas, à primeira vista, a mim parece que se trata de um lance de Rodrigo Maia para justificar a falta de número para a aprovação da reforma da Previdência no primeiro turno.

Caso dos PMs e Bombeiros não têm solução, porque seus salários são irredutíveis

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Charge do Edra (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Marcelo Correa, Leo Branco e Gabriel Martins, em O Globo de segunda-feira, revela e destaca que as despesas com policiais militares inativos e com os aposentados do corpo de bombeiro superam a folha de pagamento dos que se encontram em atividade em 14 estados da federação. Sendo que as maiores diferenças encontram-se nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O levantamento foi feito pelo economista Pedro Nery e a matéria do jornal deixa uma dúvida se a comparação foi em relação a gastos restritos nas duas corporações ou então de modo geral. Mas Pedro Nery esclareceu que o cotejo fica restrito às duas forças auxiliares do Exército.

FAIXAS DE RISCO – Antes de mais nada devemos reconhecer que se trata de servidores que operam em amplas faixas de risco. Mas não é somente esse aspecto, já por si bastante sensível. Os bombeiros arriscam-se nos casos de incêndios e outras calamidades, como no caso de Brumadinho, por exemplo. Os integrantes da Polícia Militar dentro de suas escalas enfrentam diariamente criminosos de todos os tipos, como assaltantes, assassinos, ladrões e espancadores de mulheres. Profissão extremamente difícil.

Mas não é apenas esta questão. Como na voz de Dorival Caymmi, esse caso não tem solução. Não tem solução porque não se pode reduzir vencimentos, de acordo com a Constituição do país. Os governos, podem, isso sim, daqui para frente desvincular os pagamentos existentes para os ativos e os pagamentos a serem feitos para os inativos, porém não é possível fazer retroagir qualquer regra. O exemplo não se restringe àqueles que usam fardas, o princípio estende-se a todos os funcionários sejam federais, estaduais ou municipais de todo o país.

IRREDUTIBILIDADE – O que quero acentuar é que não existem alternativas rechaçadas pelo princípio constitucional da irredutibilidade. Isso de modo geral, inclusive porque a irredutibilidade de vencimentos é cláusula pétrea da lei maior brasileira.

Não podendo assim pressionar para baixo os pagamentos de pessoal, aprovada a reforma, mesmo aquela prevista no substitutivo Samuel Moreira, a equipe de Paulo Guedes tem de partir para uma outra solução. Porque o quadro nacional é limitativo no que se refere aos salários dos servidores e dos trabalhadores de modo geral.

Paulo Guedes teve seu anteprojeto fortemente emendado pelo autor do substitutivo, na medida em que retirou de cogitação as duas peças básicas projetadas pelo Ministro da Economia. Assim, a possível vitória da reforma representa também a derrota do governo que foi obrigado a ceder ponto-chave para não perder totalmente na votação. Na vida humana todos nós temos que agir até o limite do possível. O limite de Paulo Guedes era simplesmente impossível.

Pergunta da Datafolha “conduziu” a resposta negativa contra atuação de Moro

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Os jogadores brasileiros comemoraram mais um título invicto

Pedro do Coutto

A Folha de São Paulo manchetou a edição de domingo destacando o que seria manifestação da opinião pública contrária às ações do ministro Sérgio Moro, quando juiz dos processos relativos à corrupção verificada através da operação Lava Jato. A pesquisa foi do Instituto Datafolha e a matéria que a interpreta foi de Igor Gielow. A pergunta-chave foi a seguinte: “Você acha as conversas do então juiz com procuradores da Lava Jato são inadequadas e, comprovadas irregularidades devem levar a revisão das sentenças?” O texto não fala sobre ilegalidades optando por irregularidades.

A Folha ressaltou que 58% acharam que sim contra 31% que pensam que não. A meu ver, acostumado a interpretar pesquisas há mais de 50 anos, desde o tempo do Correio da Manhã, jornal que ficou na névoa do tempo, me causou certa surpresa diante da indagação colocada. Isso, porque ela parte de um condicionamento que a mim parece que de alguma maneira influiu no resultado.

HOUVE INDUÇÃO – É muito claro, porque, se forem comprovadas irregularidades… Ora, as pessoas entrevistadas foram de maneira indireta induzidas a uma resposta decorrente da colocação contida na expressão “se forem comprovadas as irregularidades”.

Com certeza, se forem comprovadas irregularidades ou ilegalidades, evidentemente que as decisões de Sérgio Moro estariam comprometidas. Mas não foi esse o ângulo central da pergunta, o que levou a resposta de 58%. Melhor seria acrescentar paralelamente outra indagação, porque a condenação do ex-presidente Lula, destacada na manchete do jornal não foi decorrente apenas da condenação por Sérgio Moro. O recurso do ex-presidente da República foi rejeitado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal. Seus advogados recorreram ao Superior Tribunal Federal e o condenado perdeu novamente.

MATÉRIA DIRIGIDA – A reportagem da Folha de São Paulo restringe-se ao caso político que tem Lula como parte da questão. Portanto, a matéria não se estende aos casos de Eduardo Cunha, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Marcelo Odebrecht etc. E para ficarmos apenas com este bloco emblemático, incluo mais um que estava esquecendo: Leo Pinheiro da OAS. Esta, para mim, é a primeira parte da questão.

A segunda parte refere-se ao plano em que a pesquisa  se estendeu. A própria Folha de São Paulo, com base no Datafolha chama atenção para o fato de que apenas 63% da opinião pública afirmaram ter conhecimento das conversas vazadas entre Moro e Dalton Dallagnol. Portanto, 58% acharam inadequado o procedimento, porém são 58% de 63%, o que vai assinalar que a rejeição a Moro no caso das conversas oscila em torno de 36 ou 37%. Isso de um lado. 

PRISÃO JUSTA – De outro, a maioria dos entrevistados considera justa a prisão do ex-presidente Lula. Portanto, ao mesmo tempo em que a maioria relativa ache basicamente imprópria a conduta de Sérgio Moro, a maioria também defende a condenação do ex-presidente. Aparentemente uma contradição. Mas realmente uma negativa de que Sérgio Moro tenha infringido a lei.

Este resultado claro do episódio é marcado e acentuado pela própria reportagem da Folha de São Paulo, escrita por Igor Gielow, que até recentemente era Editor de Política.

COPA AMÉRICA – Brasil foi o grande campeão da Copa América, ganhando com folga. Logo após o resultado dos 3 x 1 de ontem, escrevi este artigo. E acrescento que a seleção brasileira cumpriu excelente atuação sobretudo porque na maior parte do segundo tempo atuou com 10 homens. Mas praticou um futebol solidário atacando e defendendo e assim relembrando tempo de ouro do escrete. Acrescentou uma página às jornadas heroicas de 58, 62, 70, 94 e 2002.

Agora vamos rumar para a classificação que vai conduzir o acesso à Copa do Mundo de 22. Antes de 22 temos pela frente as Olimpíadas de 20 no Japão.

Rodrigo Maia afasta-se de Bolsonaro e antecipa a campanha pela Presidência em 2022

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Rodrigo Maia também parece estar mordido pela “mosca azul”

Pedro do Coutto

O que está no título deste artigo surpreende pelo desencadeamento da temporada eleitoral de 2022 em torno da sucessão presidencial. O presidente da Câmara já vinha insinuando a colocação de seu nome no quadro partidário. No debate da reforma da Previdência ele se afastou do presidente Bolsonaro e também do ministro Paulo Guedes, quando reagiu a este rebatendo a afirmação de que a Câmara era uma usina de corrupção.

Além disso, o ministro da Economia saiu-se mal no relacionamento com os parlamentares, criando uma sequência de reflexos negativos. Tanto assim que caíram os dois temas principais de seu projeto, a capitalização por parte dos empregados e a isenção das contribuições para com o INSS pelos empregadores.

CONTRAPONTO – Numa entrevista a repórter Vera Rosa, O Estado de São Paulo de sábado, o presidente da Câmara reconheceu que seu posicionamento na matéria representa um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro.

Seu partido, o DEM, ocupa três ministérios na Esplanada, mas tal realidade política não funcionou para conter o impulso de Rodrigo Maia. Um desses ministros é Onyx Lorenzoni, cuja influência no Planalto reduziu-se substancialmente. Mas esta é outra questão.

Em matéria de eleições presidenciais Rodrigo Maia ressaltou que dois nomes aparecem entre os prováveis candidatos ao Planalto: João Doria e Luciano Huck. Fez a colocação cuja essência choca-se com o presidente Bolsonaro na medida em que este já anunciou a disposição de concorrer a um segundo mandato.  Luciano Huck, digo eu, já havia sido incluído pelo ex-presidente FHC como possível candidato no PSDB nas eleições de 2018. Fernando Henrique Cardoso, com tal declaração esvaziou a candidatura de Geraldo Alckmin. Com isso somou para Jair Bolsonaro, embora este tenha proposto na Câmara seu fuzilamento porque no seu período a dívida pública passou a crescer aceleradamente.

A matéria em O Globo é assinada por Geralda Doca, Manoel Ventura, Renata Vieira, Jussara Soares e Gustavo Schmidt. Há pouco falei em contradições. Observem os leitores mais uma: foi aprovada emenda no substitutivo Samuel Moreira proporcionando uma isenção de impostos na escala de 80 bilhões de reais aos ruralistas vinculados ao agronegócio. Assim, acredita-se, as exportações não incluirão contribuições para o Funrural. Surpreende que a liderança do governo na Câmara e o Ministro Paulo Guedes não tenham se manifestado contra a emenda. O episódio foi publicado na Folha pelos repórteres Bernardo Caran e Thais Arbex.

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O ADEUS A JOÃO GILBERTO, UM POETA SONORO

João Gilberto cantor e compositor, sem dúvida um excêntrico, mas de fato um grande artista, cujas interpretações vão ficar na história da música popular brasileira. Foi um poeta sonoro. Sua obra foi destacada ontem principalmente por Ruy Castro e Nelson Motta, na Globonews. Hoje desde o amanhecer os jornais certamente vão dar destaque à saída de João Gilberto do palco da arte.

João Gilberto, vejam só uma verdade: ele não existiria sem a Bossa Nova, mas a Bossa Nova no final da década de cinquenta não decolaria sem ele.  Coisas da vida e do destino.

Mar revolto na corrupção devastou a política e o sistema empresarial do país

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Esta foi a impressão que me veio à cabeça ao ler as reportagens  de Walter Nunes e Mônica Bergamo, Folha de São Paulo de sexta-feira. Destacaram, a partir da carta-resposta do ex- presidente Lula ao empresário Leo Pinheiro, ambos presos, os campos ocultos, agora revelados que marcaram o relacionamento entre a política brasileira e o sistema empresarial do país. Isso porque para haver corrupção são necessárias pelo menos duas faces. O povo paga o pato.

Mônica Bergamo focaliza as atividades do jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept. As duas matérias, excelentes por sinal, fazem emergir das ondas fatos que se colocam no teatro dos acontecimentos.

DESCONHECIDOS – São aspectos que escapam ao conhecimento da enorme maioria da opinião pública, pois os criminosos constroem entre si teias de proteção que desviam os assuntos críticos e fazem parecer que parceiros do crime são pessoas superhonestas e solidárias para com os problemas coletivos. Em parte se explica o fenômeno pela impossibilidade de pessoas poderem chegar aos bastidores.

Mas agora foram surgindo no universo da Internet. Tudo se integra na rede cada vez mais universal. E assim vamos tendo conhecimento de fatos ocultos que antes da operação Lava Jato, seriam remetidos aos arquivos da consciência. A verdade é que os ladrões de casaca açoitaram e ao mesmo tempo revelaram fatos que agora estão à luz do dia da verdade.

GRANDES ASSALTOS – Os ladrões, amparados por parte dos políticos, dos administradores públicos e de empresariado brasileiro, fizeram assaltos de alto porte à economia do país.

A população brasileira nunca imaginou que a roubalheira atingisse o ponto que alcançou. O verdadeiro Himalaia do roubo. Uma questão de perspectiva se projeta agora no horizonte de nosso país. No final da tarde de ontem, a Globonews colocou no ar uma nova investida do site Intercept reproduzindo o que seriam novos diálogos entre o Ministro Sérgio Moro e o procurador Delton Dallagnol. Esses novos diálogos foram revelados pela edição online da revista que ontem chegou às bancas.

Os diálogos, já desmentidos por Moro e os procuradores, fazem parte da pesquisa do Intercept que deu margem a uma investigação pedida pelo STF à Polícia Federal. São coisas da política e agora se projetam nas ondas gigantes que um mar revolto trouxe para a praia da consciência brasileira.

Com isso, tornaram a realidade maior que a ficção. E quando toco nesse assunto, quais autores dramáticos seriam capaz de inventar episódios como aqueles que terminaram com um pai jogando sua filha do quinto andar e também com aquele mais recente que acabou com o pai e a madrasta espancando até a morte um menino de cinco anos.  Autores como Nelson Rodrigues e Shakespeare imaginaram uma cena assim.

Banco paga menos imposto, porém o assalariado pagará mais para se aposentar

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Charge do Clayton (Jornal O Povo/CE)

Pedro do Coutto

O Valor, em sua edição de ontem, publica reportagem de Fábio Traner e Estevão Tealear, revelando um aspecto importante, sobretudo neste momento em que a Comissão Especial da Câmara aprova substitutivo ao projeto do governo sobre a reforma da Previdência. No início de 2019, através do Banco Central, o governo reduziu de 20 para 15% a contribuição social dos bancos sobre o lucro líquido. Em troca, o sistema bancário comprometeu-se a diminuir os juros de suas operações.

Nada feito, pelo contrário. Os bancos aumentaram as taxas na média de 1,9%. Para lembrar meu amigo Nelson Rodrigues cito o título de uma de suas colunas em O Globo: “A Vida Como Ela É”.

DOIS PILARES – A comparação fala por si, porém devemos dizer que a Comissão Especial aprovou o relatório Samuel Moreira retirando do projeto Paulo Guedes dois pilares fundamentais: a capitalização individual e a isenção do INSS para as empresas, que continuam assim recolhendo 20% sobre a folha de salário. O Parlamento libertou os assalariados de terem de recolher seus recursos para assegurar sua aposentadoria. Falta alguém na derrota: o próprio Governo.

Por falar em falta alguém, ontem em sua coluna no Globo, Ancelmo GoIs utilizou a expressão para se referir ao Procurador Renan Saad, cuja prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas. O título original é o do livro “Falta Alguém em Nuremberg”, do jornalista David Nasser contra Filinto Muller, temível chefe de polícia no período ditatorial de Vargas, apontado como responsável pelas torturas praticadas nos porões da chefatura na Rua do Resende.

ERRO HISTÓRICO – Nuremberg é a cidade alemã onde funcionou o tribunal que condenou os autores das atrocidades nazistas de 33 a 45, período de Adolf Hitler.

Tenho observado que debatedores de programas de televisão referem-se a Filinto Muller dizendo que sua passagem pela Chefatura de Polícia terminou com a queda de Vargas em 29 de outubro de 1945. Não é fato, Filinto Muller foi demitido por Vargas em abril de 42, ano em que o Brasil declarou guerra ao eixo nazifascista, Alemanha, Itália e Japão.

Aconteceu no episódio chamado Vasco 2 x 0. O presidente da UNE era Hélio de Almeida, mais tarde presidente do Clube de Engenharia e ministro dos Transportes no governo João Goulart. Hélio de Almeida foi a Filinto Muller  pedir autorização para a passeata em favor da declaração de guerra. Submarinos alemães haviam torpedeado covardemente 20 navios mercantes brasileiros em águas brasileiras. Filinto negou autorização.

VASCO 2 X 0 – Hélio de Almeida decidiu recorrer ao ministro da Justiça, Francisco Campos, a quem o chefe de polícia era subordinado.

Chegou ao gabinete na Rua México e não encontrou Francisco Campos, que no amanhecer fora demitido por Vargas. Encontrou então o jovem diplomata Vasco Leitão da Cunha, que assumira interinamente. Vasco autorizou prontamente a passeata e comunicou a decisão a Filinto Muller. Este foi direto ao Catete entregar a carta de demissão a Vargas. Getúlio aceitou na hora, uma vez que decidira aliar-se a Inglaterra e Estados Unidos,  tornando-se o único governo na América do Sul a declarar guerra a Alemanha, Itália e Japão.

Eis aqui um pedaço da história que o vento levou.

Na reforma da Previdência, o sonho de Guedes foi derrotado pela realidade do país

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Guedes não entendeu que seu projeto era mesmo inexequível

Pedro do Coutto

Os três maiores jornais do país – O Globo, O Estado de São Paulo e a Folha de S.Paulo – manchetaram suas edições de quarta-feira destacando os pontos principais do substitutivo Samuel Moreira, o qual, analisando-se bem, alterou amplamente o projeto original e superconservador do ministro Paulo Guedes, na medida em que exclui a ideia da capitalização dos empregados para sua aposentadoria e a iniciativa de isentar os empregadores da contribuição para o INSS na base de 20% sobre a folha de salário.

Na realidade, o presidente Jair Bolsonaro viajou num sonho impossível. No fundo só complicava ainda mais as relações entre o capital e o trabalho.

No Globo a reportagem foi de Manoel Ventura, Geralda Doca, Gustavo Maia e Bruno Goes. Na Folha, assinaram Tiago Resende e Bernardo Caran, enquanto Adriana Fernandes, Camila Tortelli e Eduardo Rodrigues o fizeram no Estado de São Paulo.

E NO PLENÁRIO? – Para não tornar absolutamente clara a derrota do Executivo a bancada do Governo partiu para a esperança do Plenário. O que será mais difícil. Porque na Comissão Especial aprova-se por maioria simples de voto. No plenário são necessários 3/5 dos deputados, 308 votos, portanto. Um simples e linear raciocínio acentua as dificuldades crescentes nessa segunda etapa.

Deixo neste site um pedido para que os leitores me informem quais os espaços que identificam como fontes de produzir uma economia total de 1 trilhão de reais em 10 anos. Eu não achei nenhuma.

APENAS UM PONTO – Sem a nave espacial da ilusão somente encontro um ponto capaz de produzir compressão de despesas. Isso sem analisar o mérito. O dispositivo que exige mais tempo de idade mínima e tempo de contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras. É muito pouca a diferença da passagem da atividade para a inatividade, sendo que no caso das estatais como Petrobrás, Furnas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a aposentadoria de fato reduz a folha salarial, entretanto transfere os desembolsos complementares para os fundos de pensão. O teto do INSS, hoje é de 5,8 mil reais por mês.

Depois do relatório Samuel Moreira, só falta no espaço sideral do substitutivo a inclusão ou não dos funcionários públicos estaduais e municipais. Porém, relativamente ao funcionalismo federal, tanto para os ativos quanto para os inativos, a fonte é uma só, o Tesouro Nacional. A mesma coisa ocorre relativamente aos estados e municípios do país. Essa comparação deixo disponível para a equipe econômica do Palácio do Planalto.

É só descer da fantasia e verificar a predominância dos dados econômicos e financeiros. Como o acordar de um pesadelo.

População cresce, a economia se retrai e Furnas se torna exemplo dessa contradição

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

A população brasileira cresce à velocidade de 1% ao ano, já descontado o índice de mortalidade de 0,7% a cada doze meses. Portanto, surgem a cada exercício 2 milhões de pessoas, o que permite estimar que o mesmo número se projete por igual em todas as idades até o limite de vinte anos. Processo que nos leva a mostrar um quadro econômico e social preocupante. Sobretudo porque a economia deve se expandir mais do que a população, para reduzirmos o índice de desemprego ao lado da taxa dos que lutam mas encontram dificuldades para entrar em campo.

E o não emprego projeta-se como um obstáculo contra o ingresso dos jovens na mão de obra ativa do país, favorecendo inclusive o aumento da criminalidade.

EM QUEDA – A produção industrial recuou 0,2% no primeiro semestre. Algo extremamente grave, uma vez que a produção cai, enquanto o índice demográfico cresce. Na verdade o consumo não pode avançar pois este só pode ser impulsionado pela renda do trabalho. Ou então depende dos estímulos aos empréstimos que inundam espaços publicitários da televisão. Mas neste caso, todos devemos lembrar que há 60 milhões de brasileiros e brasileiras na faixa da inadimplência que se projetam nos cadastros dos bancos e das lojas que oferecem créditos difíceis de resgatar. A população está perdendo poder de compra e assim o progresso torna-se cada vez mais distante.

Nos casos em que demitidos conseguiram voltar ao trabalho ativo os níveis de salário baixaram, resultado da eterna lei entre a oferta e a procura. O mercado emprega na escala mínima de remuneração.

EXEMPLO DE FURNAS – Mas no título deste artigo inclui a estatal Furnas como exemplo do atual impasse brasileiro. Matéria da repórter Ramona Ordonez, edição de ontem de O Globo, assinala que a segunda maior estatal do país vai mudar de endereço. Sai da Real Grandeza para diminuir as despesas com o pagamento de aluguel dos três edifícios que ocupa. Eles são de propriedade da Fundação Real Grandeza, Fundo de Pensão e Complementação de aposentadorias, a verdadeira locadora. Surge aí uma outra contradição. O Fundo de Pensão teve origem quando Furnas começou a operar. Agora, a proprietária deverá locar o complexo para outras empresas.

A face essencial da questão é que o governo Jair Bolsonaro, de acordo com o projeto Paulo Guedes, tem como prioridade diminuir custos, não levando em conta ampliar a produção e a consequente receita. Entretanto, o Planalto deveria ter como meta o aumento da produção de energia para atender o complexo industrial e a população consumidora.

HOMEM DO SIM – Criada pelo presidente JK, Furnas se tornou um dos símbolos do desenvolvimento brasileiro. Me lembro que em uma entrevista à imprensa, no Palácio do Catete, o presidente dos anos dourados afirmou que energia elétrica era absolutamente fundamental para assegurar a industrialização do país.

Juscelino era o homem do sim contra aqueles adoradores do não. Um otimista, contemporâneo do futuro, como então o definiu Paulo Pinheiro Chagas no seu  livro sobre JK e seu tempo. Hoje não se pensa em alargar os espaços da produção, reduzir o desemprego, retomar à alvorada que deu nome ao palácio residência do presidente da República. A direção de Furnas, ao invés de projetar para uma maior produção de energia, através de suas linhas e da transmissão de Itaipu, volta ao passado considerando estratégico o não pagamento de aluguel.  A estatal torna-se um exemplo emblemático da política de governo em vigor.

Furnas sai da condição de maior inquilina do país e passa a viver no passado.

Augusto Heleno foi a voz da ala militar apoiando Sérgio Moro e a Lava Jato

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Heleno desembarcou do Japão e foi direto para a manifestação

Pedro do Coutto

Sem dúvida, a presença do general Augusto Heleno na manifestação de apoio ao ministro Sérgio Moro e à Operação Lava Jato tornou-se o fato político mais importante na semana passada, principalmente como clara peça de resposta às manobras que foram lançadas através do site Intercept. O ministro da Segurança Institucional foi bastante claro e sua presença na concentração de Brasília iluminou uma face mais sensível do panorama político.

O site Intercept, além das contradições levantadas pelo Jornal Nacional de sábado passado, tem uma distância de três anos de uma ponta a outra. Gravações feitas em 2016 só surgiram agora em 2019. Por coincidência, ao mesmo tempo em que o ex-presidente Lula ingressava no Supremo com pedido de habeas corpus. Na segunda turma da Corte, Gilmar Mendes e Lewandowski votaram pela concessão da medida. Mas o voto decisivo foi do ministro Celso de Melo, que assim impediu o que agora se vê no nascimento de uma crise institucional provocada por um dos filhos do presidente, ao tecer críticas justamente ao general Heleno.

PARADOXO – O ataque a Augusto Heleno ocorre justamente depois da concentração em Brasília, quando o general-ministro projetou-se no plano político e se integrou as manifestações ocorridas no país com o mesmo objetivo.

Há alguma coisa no ar que está tornando mais densa a atmosfera que envolve a política. Em primeiro lugar, as correntes de opinião pró Lula e PT classificadas pelo ministro de esquerdopatas. Em segundo lugar, o debate da reforma da Previdência é um confronto em que o governo está sofrendo desgaste desde o encaminhamento ao Congresso do projeto de emenda constitucional redigido pelo Ministro Paulo Guedes. O projeto já foi substancialmente reformado, como se percebe no substitutivo do deputado Samuel Moreira. Entretanto, o tema ainda vai repercutir muito mais do que está acontecendo hoje em consequência da extrema complexidade da matéria.

Uma série de questões envolvem os grupos de trabalhadores e funcionários que de uma forma ou outra serão atingidos por novas normas que vão se consolidar nos próximos meses. O panorama exige muita atenção, porque casos diferentes em sua essência não podem ser igualados da maneira absoluta, visão dos técnicos da economia.

HARMONIZAÇÃO – Esses técnicos esquecem um princípio fundamental: é próprio da política harmonizar as diversas especialidades e complexidades de uma população como a do Brasil, cuja mão de obra ativa reúne 104 milhões de habitantes.

Situações são desiguais porque as capacidades são igualmente desiguais, com uma formação diferente da outra. Por isso, digo eu, política é algo extremamente complexo e, afinal de contas, tem que se encontrar um denominador comum. É o que está faltando. Como faltando também está a voz militar do Planalto, para mandar Carlos Bolsonaro se calar.

Globo, Folha, Estadão não aproveitaram o JN de sábado sobre The Intercept

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Jornal Nacional desmoralizou os diálogos fraudados pelo Intercept

Pedro do Coutto

É isso. O Jornal Nacional da noite de sábado divulgou ampla matéria focalizando erros e contradições tornadas públicas pelo site Intercept. O levantamento destacou múltiplas incoerências, além de equívocos quanto a nomes de procuradores e procuradoras citados e que funcionaram na Operação Lava Jato. Além de erros de nomes dos que teriam sido gravados, em muitos casos as datas das gravações não coincidem com os momentos que as intercepções aconteceram.

Um dos erros foi uma referência a apuração telefônica no dia 20 de outubro de 2019. Impossível. O dia 20 de outubro deste ano ainda não transcorreu. Estamos a primeiro de julho que é o dia de hoje.

MUITAS FALHAS – Houve várias outras falhas em sequência. O título deste artigo, digo eu, poderia sem esforço receber um ponto de interrogação no final, mas optei por deixá-lo como está porque acredito ter acontecido uma convergência dessas que acontecem de dez em dez anos.

No jornalismo, ocorrer um lapso como esse com base em algo inexplicável. Sobretudo agora, com as redes sociais funcionando a pleno vapor. Os jornais mantêm equipes cuja obrigação é percorrer o espaço da comunicação moderna, com isso, encontrar rapidamente os contextos que dão margem para que as matérias prossigam em estágios além de sua apresentação inicial.

No jornalismo, suíte representa a percepção de que em torno de determinado fato, por sua importância, há margem para continuação com base nos ângulos de sequência. Suíte é também, explico, a oportunidade de ouvir confirmações ou desmentidos que podem conduzir ao aprofundamento das matérias.

INACESSÍVEIS – A TV Globo e GloboNews, por exemplo, têm frequentemente tentado entrar em contato com os personagens do fato original. Isso porque as duas emissoras abrem espaços tanto para confirmações quanto para desmentidos. Quando não há retorno, os apresentadores assinalam os personagens que foram procurados mas não retornaram as ligações. Panorama que os jornalistas conhecem bem. E toda vez que não há retorno fica nas telas a certeza de uma confissão silenciosa.

No caso da Internet, a mim parece que o site Intercept, com a matéria do JN, passou a ser o próprio interceptado. Seus erros são arrasadores. As gravações são de 2016 e o objetivo claro é abalar o Ministro Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Mas a partir da noite de sábado, o Intercept, ao tentar abalar a Justiça, terminou abalando a si mesmo.

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CONTRA A ARGENTINA, TITE PRECISA ACORDAR

O fato concreto é que, contra a Argentina, a Seleção não pode congestionar o meio do campo. Esse aspecto negativo já aconteceu na Copa América contra a Venezuela e contra o Paraguai. O técnico Tite, finalmente, tem de mudar a tática que nos desclassificou na Copa do Mundo, quando perdemos para a Bélgica.

Troca de passes curtos no meio do campo funciona negativamente para nós. O escrete com Tite ainda não conseguiu reencontra-se- consigo mesmo. Congestionando o meio campo, o time brasileiro termina marcando a si mesmo e com isso perde em arte e técnica. Portanto, ajuda aos adversários.

Informação a Jair Bolsonaro: o governo deve 5,48 trilhões de reais ao mercado

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Charge do Baldinger (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Banco Central divulgou sexta-feira e O Globo publicou no sábado uma reportagem de Renata Vieira, destacando a informação de que a dívida do governo para com o mercado financeiro atingiu, em maio, 5,48 trilhões de reais. A dívida é lastreada por notas do Tesouro Nacional, que em sua maioria rendem aos bancos e investidores um valor sobre o qual incidem juros de 6,5% a/a, taxa Selic.

O endividamento nos últimos meses representou um desembolso superior a 300 bilhões de reais. Como o Governo não tinha disponibilidade financeira, adotou a forma de capitalizar os juros emitindo mais NTS. Assim cresceu o estoque da dívida.

SEM PROJETO – Tenho a impressão que o presidente Bolsonaro não foi informado desse processo pelo Ministro Paulo Guedes. O titular da Economia tem como alvo a reforma da Previdência, mesmo assim na parte de reduzir despesas. Quanto a aumentar a receita não conheço qualquer projeto dele.

A dívida do Governo pesa hoje, lembra Renata Vieira, 78% do Produto Interno Bruto. O PIB atual é um pouco superior a 6 trilhões de reais. Porém, vale acentuar que em 2006 representava 52% do PIB. O crescimento da dívida vem aumentando de velocidade. Os dados foram comentados por Fernando Rocha, chefe do departamento de estatística do BC. A divulgação, claro, foi autorizada por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

Gabriel Martins, na mesma edição de O Globo, revela que o desemprego, além de atingir 12,9 milhões de pessoas, vem causando redução da renda salarial. É que as admissões são contratadas com salários mais baixos dos que eram pagos aos que foram demitidos. Resultado, salários menores agravando as receitas do INSS e do FGTS.

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QUAL SERÁ O DESTINO DOS EDIFÍCIOS DE FURNAS?

Falei ontem sobre a relotação dos servidores de Furnas, uma vez que foi iniciada com a transferência parcial para o prédio da Eletrobrás no centro do Rio. O complexo da Rua Real Grandeza reúne três blocos que estão sendo desocupados. Mas também é possível que esses prédios sejam locados para outras atividades ou então aproveitados por grupos chineses que examinam a possibilidade de adquirir a maioria das ações dentro do projeto de privatização traçado pelo presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira.

Os processos de privatização, de modo geral, incluem de forma substantiva dois pontos. A diminuição do chamado passivo trabalhista, além da quitação de dívidas existentes, pois assim os novos acionistas iniciam sua atividade num jogo de zero a zero.

Há cerca de três anos a privatização parcial de Furnas foi colocada em pauta pelo então presidente Flávio Decat. Mas terminou não se realizando. Agora começa uma nova investida. Há dúvida porém é se a privatização depende ou não de lei aprovada pelo Congresso. O STF decidiu que as subsidiárias podem ser vendidas por ato executivo.

Mas Furnas, segunda maior estatal do país, criada pelo presidente JK, não pode a meu ver ser considerada subsidiária. Trata-se de uma empresa mãe na forma e no conteúdo.

Corte de 100 bilhões na Previdência, liberação de 100 bilhões para maior consumo

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Paulo Guedes se tornou uma espécie de contradição ambulante

Pedro do Coutto

Uma contradição chamada Paulo Guedes: ao mesmo tempo em que, através do projeto de reforma da Previdência, o titular da Economia defende o corte de 100 bilhões de reais por ano atingindo aposentadorias e pensões, de outro lado ele divulga que, ainda este ano, o governo deve liberar 100 bilhões de reais para estimular crédito e em consequência o consumo da população. Uma atitude colide com outra, sobretudo porque a ideia central de Paulo Guedes é fazer com que os bancos concedam mais créditos à sociedade.

Reportagem de Victor Farias, Renata Vieira e Eliane Oliveira, O Globo de ontem, focaliza o assunto. A matéria foi publicada com grande destaque, como é natural. Entretanto, quando digo uma contradição chamada Paulo Guedes, cotejo duas iniciativas totalmente opostas e partidas de um mesmo governo.

PARADOXO – O Ministro Paulo Guedes, ao defender a reforma da Previdência, anunciou que vai causar uma economia de 100 bilhões de reais por ano, o que seria um total de 1 trilhão de reais. Ao mesmo tempo ele propõe ao Banco Central que libere 100 bilhões de reais este ano para estimular o crédito.

A engrenagem anunciada revela como alvo a redução dos recursos financeiros que os bancos têm que manter imobilizados em caixa e promover a distribuição das parcelas visando um reflexo na estimulação de crédito.

Com isso esse homem fatal de Nelson Rodrigues, espera que com a diminuição do compulsório o sistema bancário brasileiro possa liberar mais créditos tanto a pessoas físicas quanto a empresas. Não há na informação nenhuma barreira no que se refere aos juros cobrados pelos empréstimos.

ENDIVIDAMENTO – Como se constata uma das consequências de tal liberação destina-se indiretamente a promover ainda mais endividamentos por parte dos que contratarem apoios financeiros em forma de créditos.

Além disso, a ampliação do endividamento vai causar, digo eu, inadimplências maiores do que aquelas que se registram até agora. Um pêndulo oscila entre as duas ideias. Acontece que a liberação de 100 bilhões para os bancos somente pode causar um efeito favorável a população se ela não contrair maiores dívidas do que as em vigor até hoje.

OUTRO ASSUNTO – Surgiram na imprensa e nas redes sociais notícias sobre as desocupação dos edifícios da Rua Real Grandeza, sede de Furnas, segunda maior estatal do país. Uma parte dos servidores seria transferida para o prédio da Eletrobrás na Av. Presidente Vargas, na Candelária. Outra parte para Jacarepaguá. O que será feito dos vários prédios em que Furnas funciona hoje não se sabe ao certo.

É uma estranha questão a ser decifrada.

Operação suborno: governo agora resolveu comprar a consciência de deputados

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Pedro do Coutto

Reportagem de Ranier Bragon, Tiago Resende e Taís Arstes, Folha de São Paulo de ontem, revela que o governo resolveu liberar a verba para os deputados que votarem pela aprovação do projeto de reforma da Previdência. De tal atitude, penso eu, depreende-se que a resistência de parlamentares em votar a matéria continua sendo forte. Claro. Porque, do contrário para que distribuir recursos como a Folha de S. Paulo divulgou?

A reportagem não cita quais deputados estão recebendo a proposta. A matéria tem alcance genérico, o que deveria resultar uma reação forte do presidente da Câmara.

OBRIGAÇÃO – Rodrigo Maia está moralmente obrigado a rebater a informação, ou, se for o caso, exigir que a liderança do Planalto forneça resposta a manobras sinuosas em torno do tema.  Pois em tal circunstância estará praticando uma atitude contrária aos que estiverem à sombra das suspeitas.

A reportagem cita o Ministro Onyx Lorenzoni como uma fonte de onde partem as propostas. Como no filme “Casablanca”, identifiquem-se os suspeitos de sempre. Não se trata de compra direta de votos. Mas sim a liberação de recursos de emendas impositivas consignadas no orçamento para execução de obras.

Aí sim, surge a liberação dos dez milhões de reais para cada deputado. As emendas visam execução de obras nas bases eleitorais de cada parlamentar.

FORTALECIMENTO – Os deputados, mesmo com antecedência de três anos e meio para as Eleições, desejariam fortalecer seus redutos. Ou então fortalecer suas bases para as eleições municipais de outubro do ano que vem.

Sob todos os ângulos de análise, sejam elas quais forem, os que tiverem verbas liberadas decolam em melhores condições do que seus rivais. Parece uma simples ação de toma lá dá cá.

Mas não é só isso. Acontece que o governo está oferecendo recursos condicionados a votos favoráveis a reforma previdenciária.

Mas daí surge a indagação que julgo complementar para efeito de raciocínio lógico: qual a reforma? O substitutivo Samuel Moreira ou o texto inicial de Paulo Guedes? Essa pergunta deve estar sendo feita entre os que oferecem e os que se encontram dispostos a trocar uma posição pelo menos de dúvida por uma de quase certeza.

MUITAS MUDANÇAS – O projeto de Paulo Guedes sofreu alterações substanciais no parecer de Samuel Moreira que conclui por um substitutivo. A capitalização é um desses pontos. Recorde-se que o ministro afirmou há cerca de um mês que sem a capitalização e a isenção das empesas, seu projeto estaria derrubado e, com isso, sua presença no Ministério não faria mais sentido.

A parte final deste artigo refere-se às críticas de Paulo Guedes a Câmara, segundo reportagem de Vera Rosa e Camila Tortelli, em O Estado de São Paulo, quando ele disse que o Legislativo era uma máquina de corrupção. Assim, há mais um motivo para que Rodrigo Maia responda a Paulo Guedes. O ministro da Economia, o homem fatal de Nelson Rodrigues, sublinha a nova etapa da novela. Não se trata só de reforma da Previdência. Mas sim a forma da reforma.

Bolsonaro não levou Guedes e Araújo ao Japão, mas o filho Eduardo está na comitiva

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Guedes e Araújo foram barrados no baile (ilustração: revista Piauí)

Pedro do Coutto

Matéria de Ana Kruger, Carla Araújo e Fabio Murakawa, na edição de ontem do Valor, destacou que em sua viagem à reunião do G-20 no Japão o presidente Jair Bolsonaro não levou os ministros Paulo Guedes e Ernesto Araújo.

A omissão enfraquece principalmente o Ministro Paulo Guedes, que já vinha revelando sinais de enfraquecimento junto ao Palácio do Planalto.

O outro ministro, Ernesto Araújo, é fraco pela própria natureza. Na viagem, foi substituído pelo “chanceler informal”, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).E o presidente levou também o amigo Filipe Martins, assessor internacional da Presidência; o assessor Arthur Weintraub, que colabora no Planalto; Carlos França, chefe do cerimonial da Presidência; e o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ).

Nesses anos todos de política, jamais vi tamanho desprezo aos ministros. É preocupante.

É quase impossível o Supremo vir a aceitar suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

Resultado de imagem para SUPREMO chargesPedro do Coutto

Como se sabe, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu negar o recurso dos advogados do ex-presidente Lula e a proposta do ministro Gilmar Dantas para que lhe fosse concedida a liberdade até o julgamento da representação sobre a suspeição ou não do ministro Sérgio Moro no processo da operação Lava Jato.

O caso ganhou uma dimensão muito maior do que aquela que se poderia imaginar. Vendo o quadro político com realismo percebemos que o reflexo da libertação de Lula seria enorme, tão sensível que o ministro Celso de Melo votou contra os argumentos da defesa nos dois habeas corpus em julgamento.

MELLO DECIDIU – Este aspecto foi o que, a meu ver, foi o mais importante do julgamento de terça-feira. O ministro Celso Melo vinha votando contra a prisão em segunda instância, assegurando aos réus responderem em liberdade até esgotado o último recurso possível ao STF.

De certa forma foi surpreendente a postura de Celso de Melo, que a justificou com base no que estava sendo tratado nos autos, com o primeiro habeas como matéria já vencida no Superior Tribunal de Justiça, e o segundo habeas invocando uma suspeição do então juiz Sergio Moro que não tinha fundamento na realidade. E o mérito deste segundo habeas ficou para ser julgado depois do recesso do Judiciário.

VOTO PERFEITO – Na minha opinião, perfeita a colocação já que o problema deverá ser resolvido em definitivo na sessão do mês de agosto. O voto que decidiu a matéria na pauta de anteontem, na realidade depende da decisão que for tomada quanto ao mérito do habeas corpus.

Mas na minha percepção é muito difícil que aconteça um desfecho em que o Supremo decida pela suspeição de Sérgio Moro nos processos da Lava Jato. Seria uma crise total no país porque além de Lula teriam de ser soltos todos os demais condenados por corrupção e obstrução da Justiça.

Não se pode negar, com sinceridade o reflexo que isso teria junto à ala militar do Palácio do Planalto que – vamos falar com franqueza – não aceitaria tal desfecho. Política, vista com frieza, é assim. Portanto, Luiz Inácio Lula da Silva não deverá encontrar a chave da liberdade na área da Justiça.

Bolsonaro deflagra campanha para 2022 e já encara João Dória como adversário

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Bolsonaro já está em plena campanha para a reeleição em 2020

Pedro do Coutto

Noite de segunda-feira em jantar na mansão do empresário Paulo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou antecipadamente o debate pela sucessão de 2022, afirmando-se como candidato a reeleição e acentuando, ao mesmo tempo, que terá como adversário o governador João Dória.

Disse o presidente da República aos jornalistas: “Dória deve se preocupar mais com o Brasil do que apenas com São Paulo”.

FÓRMULA UM – Reportagens de Daniel Gullino e Gustavo Maia, O Globo, e de Renata Agostini, O Estado de São Paulo, focalizaram a reunião que se destinou a trazer de volta para o Rio a Fórmula 1 no ano de 2021. A competição deixaria de se realizar em Interlagos, São Paulo. Daí porque esteve presente Chase Carey, diretor executivo da Fórmula 1.

O governador Wilson Witzel participou do jantar e apoiou a mudança. O prefeito Marcelo Crivela não estava na lista de convidados de Paulo Marinho, que é suplente do senador Flávio Bolsonaro.

A arrancada do presidente da República, como acontece invariavelmente na política, produzirá diversos reflexos. Um deles a reforma previdenciária, outro a reforma tributária. A Câmara Federal empenha-se em se tornar responsável pelo menos por grande parte das duas reformas.

DECRETO DAS ARMAS – O amanhecer das eleições de 2022 começou a influir no próprio presidente da República. Ele revogou o decreto que ampliava em larga escala a posse e o porte de armas no país. Com isso retirou de sua preocupação uma derrota no Supremo e outra no Senado. A matéria, sai, portanto, das pautas do STF e da Câmara alta.

Mas os reflexos não terminam aí. Rodrigo Maia é mais um concorrente em potencial à sucessão presidencial. Sendo assim, na verdade ele não tem interesse na vitória do projeto do governo. Pelo contrário. Votará por uma reforma, mas aquela que resultar do texto elaborado pela própria Câmara dos Deputados.

Aliás, vale frisar que o presidente da Casa já se mostra favorável aos substitutivos das duas reformas. É fundamental observar que os dois projetos interessam profundamente à mão de obra ativa do país, hoje na escala de 110 milhões de pessoas. Mas há também 32 milhões de aposentados do INSS, além dos aposentados e pensionistas do funcionalismo federal. Ainda persiste a dúvida se a reforma da Previdência vai se estender ou não aos estados e municípios.

SUBSTITUTIVOS – Rodrigo Maia sem dúvida incentivou que as Comissões Técnicas elaborem substitutivos capazes de fazer com que a aprovação das matérias se tornem aceitáveis pela população. Na dança de interesses, pelo que sinto, está se verificando um afastamento gradativo do Ministro Paulo Guedes de toda a movimentação em torno dos projetos do Governo.

O retraimento forçado de Paulo Guedes e as candidaturas de João Dória e Rodrigo Maia, além da tentativa de reeleição de Bolsonaro jogaram para cima as articulações políticas na busca de consequências eleitorais.

O amanhecer da sucessão surgiu no horizonte de Brasília muito mais rapidamente do que se poderia presumir.

Reforma tributária pode reduzir a sonegação e também sua irmã gêmea, a corrupção

Charge do Magoo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo publicou na edição de ontem reportagem de Adriana Fernandes e Camila Turtelli sobre o projeto da reforma tributária que o governo já anunciou que vai enviar ao Congresso. Em torno da matéria está se verificando uma sintonia entre as forças governistas e as da oposição. A oposição é contra a reforma previdenciária mas favorável ao novo sistema tributário.

O Ministro Paulo Guedes está se empenhando a fundo pela aprovação de um novo regime previdenciário, mas a meu ver não revela o mesmo entusiasmo em relação a uma modernização dos impostos, o que proporcionaria recursos de grande porte ao Tesouro Nacional.

PROTAGONISMO – Adriana Fernandes e Camila Turtteli assinalam um aspecto, para mim importante, que além de unir os partidos do Centrão e as correntes de centro-esquerda, a reforma tributária conta com o apoio de Rodrigo Maia.

O Presidente da Câmara acentuou há poucos dias que o Legislativo deseja ser protagonista da matéria, com projetod próprios, preparados pelos economistas Bernardo Appy e Marcos Lisboa. O deputado Baleia Rossi, líder do MDB, anunciou ser favorável, Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria, hoje é o nome mais cotado para ser relator do projeto.

A proposição é fundamental como forte etapa para reduzir, sejamos sinceros, pelo menos à metade a sonegação e sua irmã gêmea a corrupção. Assim não entendo a pouca motivação revelada por Paulo Guedes, sobretudo porque uma nova escala de tributos ajusta-se perfeitamente ao princípio que ele defende de que quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.

OUTRA PROPOSTA – Além disso, há outra versão da reforma tributária, em projeto de Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal e, portanto, da equipe de Paulo Guedes. Certamente o ministro deve preferir a proposta de Cintra, conhecido por defender a redução drástica do número de impostos.

A reforma tributária, honesta e transparente, não interessa aos grandes conglomerados que operam nas áreas econômicas e financeiras. A sonegação localiza-se também no espaço sideral dos grandes bancos e dos maiores fundos de pensão.

Por falar em sonegação, não devemos esquecer o que acontece com as contribuições para o INSS. Um detalhe fundamental é que o recolhimento das contribuições tanto dos empregados quanto dos empregadores, têm seu caminho através do recolhimento por parte dos empregadores.

LINGUAGEM CLARA – Daí a explicação destinada a traduzir em linguagem clara e objetiva o déficit de 189 bilhões de reais com o qual o INSS opera.

Creio que para marcar firmemente a sonegação deve ser criado um sistema direto e transparente em torno dos lançamentos fiscalizados pelo governo, tanto com relação ao pagamento do Imposto de Renda quanto para a própria Previdência. É enorme o volume sonegado pelos setores de produção e comercialização. É preciso revelar claramente também quais as relações nominais dos impostos não pagos. Algo em torno de 500 bilhões de reais por ano.

Diálogos de Moro e Dallagnol não afetaram o conteúdo concreto das ações judiciais

Logo se descobriu que a acusação mais forte era uma ‘”fake news”

Pedro do Coutto

Uma matéria que ocupou duas páginas de sua edição de ontem, assinada pela própria Folha de São Paulo e pelo site The Intercept, não altera o conteúdo das investigações que levaram ladrões à condenação e à cadeia. Pois é preciso distinguir o que é substantivo e o que é adjetivo. Provas substantivas deram base às condenações muitos réus foram absolvidos. A parte adjetiva refere-se a forma como se desencadearam os processos.

Para os leitores que, como eu, estranharam a assinatura dupla da reportagem, interpreto como uma forma de publicação encontrada principalmente pela direção da Folha. Mas este é outro assunto.

O QUE IMPORTA – O foco principal não pode ser desviado das questões essenciais e que se revestem os episódios processuais. Uma coisa é conteúdo, outra bem diferente é a forma de representá-los. Por isso, ainda por cima, devemos assinalar que as conversas telefônicas mantidas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol evidentemente não podem ter um desfecho diverso daquele que se configurou até agora.

Para destacar basta somente citar os assaltos em série praticados contra a Petrobrás. O que equivale a dizer, contra o patrimônio público do país e o Tesouro Nacional.

No espaço de três anos, entre 2016 e 2019, verificaram-se fatos concretos que marcaram o ritmo da Operação Lava Jato. Basta lembrar que um ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco devolveu 95 milhões de dólares que se encontravam depositados no exterior.

RESSARCIMENTO – Não fosse só esse exemplo, posso acrescentar outros acentuadamente marcantes. O ressarcimento no montante de 3 bilhões de reais, consignados pela Justiça do país. Inclusive existem julgamentos do STF e do STJ negando recursos formulados pelos acusados e condenados, entre os quais se inclui o ex-presidente Lula da Silva.

Imaginem os leitores o que seria a anulação do julgamento de primeira instância, medida que faria ruir todo o universo judicial brasileiro.

As sentenças em série são o melhor instrumento para se avaliar o caráter concreto das decisões sempre em cima ou de delações ou de confissões como no caso da Odebrecht. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, havia criado, por incrível que pareça, um departamento para cuidar das suas ações na esfera da corrupção.

DESESPERO ABSOLUTO – Pelo que se está vendo, quando acusados jogam em busca de uma anulação impossível, é sinal de desespero absoluto e completo. Querem destruir processos judiciais, não importando se os atores (magistrados e membros do Ministério Público) sejam corruptos ou não.

Não vai adiantar nada buscar esse caminho a que me referi Trata-se da figura jurídica de uma tentativa impossível, conforme veremos dia 25 no Supremo.

Governo divulga propaganda enganosa na televisão para a reforma da Previdência

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Campanha está divulgando como novidade conquistas já existentes

Pedro do Coutto

O governo vem destinando recursos financeiros para divulgar que uma das principais bases do projeto de reforma da Previdência é fazer com que os assalariados que ganham menos contribuam com menos e os que ganham mais contribuam com mais. A mensagem ocupando espaço nas emissoras de televisão não é verdadeira.

O governo está gastando dinheiro para destacar um princípio que já se encontra na legislação do país. Matéria de Igor Utsumi e Paula Soprana, na Folha de São Paulo de sábado, revela exatamente o contrário do que as peças publicitárias tentam ocultar.

CONTRIBUIÇÕES – Vamos ver exatamente quais as escalas de contribuição para com o INSS e para com o Imposto de Renda.              Para o INSS, o esquema é o seguinte. Do mínimo até R$ 1.751, alíquota de 6%; de R$ 1.751 até R$ 2.900 reais, a alíquota é de 9%. Deste patamar a R$ 3.900, a alíquota de 10%. A partir daí, 11%. Enquanto isso, os empregadores recolhem 20% sobre a folha de salário sem limite. Por aí, se vê que o ministro Paulo Guedes voa na imaginação quando propõe que as empresas sejam isentas de qualquer contribuição.

Com o Imposto de Renda acontece escala parecida. Até R$ 1.904 reais, isenção; de R$ 1.904 a R$ 2.826, alíquota de 7,5%; de R$ 2.826 a R$ 3.751, alíquota de 15%. Daí até R$ 4.600, alíquota de 22,5%; e acima de R$ 4.600, alíquota de 27,5%. Eis aí o panorama exato da incidência de contribuições para o INSS e IR.

OUTROS ASSUNTOS – O presidente da República, reportagem de Eduardo Rodrigues, Fabrício de Castro e Renata Agostini, em O Estado de São Paulo, reconheceu terem havidos erros nas articulações políticas do Palácio do PLanalto. Tanto assim que o Ministro Onyx Lorenzoni será substituído na função. A meu ver o dilema encontra-se no conteúdo do projeto, não na captação de votos parlamentares.

E a Seleção de Tite reencontrou-se ontem com o futebol brasileiro. O time seguiu o caminho da vitória projetando os ataques pelas laterais e assim abrindo espaço para sua magia na área central do gramado. Quanto mais espaço houver, melhor para o futebol brasileiro.

Hoje à tarde, a camisa amarela de tantas vitórias enfrenta a equipe feminina da França. Vamos torcer como torcemos ontem. Como dizia meu saudoso amigo Nelson Rodrigues, todas as vitórias são santas. Vamos, portanto, partir para a vitória da seleção liderada por Marta.