Lula abala Dilma e a projeta em faixa de alto risco

Lula arrasou o governo de Dilma

Pedro do Coutto

O título acima, creio, enfoca bem o impacto político produzido pelas fortíssimas críticas feitas pelo ex-presidente Lula à presidente Dilma Rousseff durante encontro com religiosos, quinta-feira passada, na sede do Instituto que leva o seu nome. As críticas estão registradas literalmente na extraordinária reportagem de Tatiana Farah e Juliana Granjeia, na edição de hoje, sábado de O Globo. A matéria é tão importante que o jornal a divulgou com exclusividade. Isso significa dizer que não a colocou em seu site as primeiras horas da madrugada, quando ocorre o fechamento das edições e eles começam a circular.

Me lembrei do título de Hélio Silva: “A História não espera o amanhecer”. Sim. Porque a reportagem de Tatiana Farah e Juliana Granjeia possivelmente vai representar um episódio muito intenso do quadro político brasileiro.

Luiz Inácio Lula da Silva disse aos religiosos, no encontro de São Paulo, que iria abrir seu coração e acrescentou que cabe a Dilma Rousseff a responsabilidade pela crise vivida pelos petistas, enfatizando: “Dilma e eu estamos no volume morto. o PT está abaixo do volume morto”.

A comparação foi inspirada na crise hídrica que atinge principalmente o estado de São Paulo, refletindo-se no nível das represas que abastecem a cidade e a região metropolitana. Por aí se percebe a dimensão da contrariedade que gerou a revolta do antecessor e grande eleitor da atual presidente.

LULA ABALA DILMA

As afirmações de Lula abalam Dilma Rousseff, projetando-a numa faixa de alto risco político, além de pressioná-la para que ela realize mudanças substanciais na sua equipe de governo e também na política econômica que colocou em prática traçada, como se sabe, pelo Joaquim Levy.

Lula enfatizou inclusive a ocorrência de um fracasso, dizendo “aquele gabinete presidencial é uma desgraça. Não entra ninguém para dar uma notícia boa. Essa coisa se perdeu”. O ex-presidente assinalou que tem conversado com Dilma e tem dito para que ela vá em frente, ponha o pé na estrada, e não tema as vaias. “Os ministros têm de falar; mas não falam. Parece um governo de mudos”. Lula disse também que tem chamado atenção do ministro Aloizio Mercadante dizendo que ele deveria fazer mais discursos públicos. Criticou o empenho de Dilma na aprovação do ajuste fiscal. Depois do ajuste, vem o quê? Perguntou a Dilma: “Companheira você se lembra qual foi a última notícia boa que demos ao Brasil? Ela não se lembrava”.

FATOS NEGATIVOS

O ex-presidente apontou uma série da fatos negativos no governo. Primeiro, a inflação; segundo, aumento na conta da água; terceiro, aumento na conta de luz, que para alguns consumidores triplicou; quarto, aumento da gasolina, do diesel e do dólar. Neste ponto subiu o tom. O FIES que era um sistema tranquilo virou uma desgraceira sem precedentes. E o anúncio de que ia mexer nas pensões e nas aposentadorias dos trabalhadores? Lula destacou também as promessas da candidata na recente campanha eleitoral e que não foram cumpridas no governo. Transcreveu, inclusive as palavras da presidente de que não mexeria no direito dos trabalhadores nem que a vaca tossisse. Entretanto – ressaltou – mexeu. Afirmou também que não ia fazer ajuste porque isso é coisa de “tucano”. Apesar disso fez o ajuste. Por este motivo é que os próprios tucanos estão colocando na TV afirmações de que ela mentiu.

Os destaques alinhados por Luiz Inácio Lula da Silva, evidentemente, possuem direção certa. Uma espécie de ultimato visando a que o Palácio do Planalto altere os rumos da política econômica, em particular, e do governo de modo geral. Com isso, ao deslocar a presidente da República para uma escala de risco, ele no fundo está propondo, é claro, uma reforma substancial na atuação do Executivo. Pois não teria cabimento assumir uma postura de oposição frontal, uma vez que isso prejudicaria sensivelmente seu projeto de retornar ao poder através das urnas de 2018.

NOVO ESFORÇO

Assim ao colocar de forma tão forte suas discordâncias Lula está propondo um novo esforço do Planalto para um plano de concordância e convergência. Por isso o conteúdo de sua manifestação baseia-se num objetivo de mudança, sem a qual, sob seu ponto de vista, uma atuação positiva do governo atual a ele parece, tacitamente ser impossível.

As mudanças que ele destacou de forma genérica dividir-se-ão, é claro, em pontos a serem concretizados na prática. Entre eles, a alteração ministerial e a mudança do rumo econômico e social. Portanto, a equipe chefiada por Joaquim Levy sofreu seu grande abalo político desde que assumiu o comando da economia brasileira. A equipe econômica, dessa forma, transformou-se em alvo, não só da oposição, não apenas das ruas, mas a partir de agora também do principal pilar de sustentação de Dilma Rousseff junto a opinião pública, o que significa junto à sociedade.

A presença política de Lula é extremamente importante para que o governo possa respirar. Caso contrário poderá submergir num mar das próprias contradições configuradas nos discursos da candidata e nas ações da presidente.

Levy, Barbosa e Gabas esquecem dos saques do FGTS

Pedro do Coutto

Os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Carlos Gabas levaram a presidente Dilma a cometer um erro enorme, em matéria de contenção de gastos públicos, ao editar nova medida provisória alterando as regras para aposentadoria pelo INSS. O assunto foi cristalinamente exposto na reportagem de Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro, edição de O Globo de sexta-feira, 19. O que a medida provisória estabelece? Estabelece que a cada ano depois de 2016 haverá acréscimo de um ano no fator previdenciário. Até o final de 2016 vale a regra de 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens.

Logicamente aqueles que possuírem as somas até o final do próximo ano vão logo, é claro, se aposentar, para não caírem na faixa progressiva das exigências de idade e contribuição previstas na lei que Dilma Rousseff assinou. Até porque os que se aposentarem podem continuar trabalhando e contribuindo, como acontece hoje. Para os empregadores não muda nada. Tanto faz pagarem os salários dos que estão aposentados como os dos que não adotaram esse caminho.

Tudo muito fácil na cabeça dos titulares da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Tudo aparentemente muito fácil para a presidente da República.

ESQUECIMENTO

Entretanto, os quatro personagens esqueceram que ao se aposentarem os trabalhadores e trabalhadoras sacam os depósitos que possuem no FGTS e, assim reduzem com isso disponibilidades financeiras que são utilizadas através do Tesouro Nacional. Não levaram em conta este aspecto essencial e justificaram a iniciativa para evitar um gasto no INSS de 50 bilhões de reais, somados 11 anos na sequência das modificações. Estranho. Homens como Joaquim Levy, especialista em investimento a curto prazo, deslocarem seus pensamentos para prazo longo. Afinal de contas, economia de 50 bilhões em 11 anos não é algo expressivo para as contas publicas, pois é preciso assinalar que o orçamento federal para 2015 eleva-se a 2 trilhões e 900 bilhões de reais.

REAÇÃO DAS CENTRAIS

Além disso, Levy, Barbosa e Gabas conduziram Dilma Rousseff a um novo impasse político. Expuseram-na a reação intensa da CUT e da Força Sindical, tanto assim que em nota divulgada a imprensa que a medida, no que se refere à progressividade não resolve as contas da Previdência Social e diminui os direitos trabalhistas. A Força Sindical anunciou mobilização junto ao Congresso Nacional para alterar o conteúdo da mudança. Por sua vez, como acentua a reportagem de Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro, o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso afirmou que, no Senado, a Medida Provisória sofrerá alterações.

DESCONTROLE

Pelo que se constata, a presidente Dilma Rousseff encontra-se numa fase de descontrole e perda de capacidade de análise mais clara das coisas que propõe. O momento é difícil, reconheçamos, uma vez que o presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, de acordo com matéria de Lucas Veturazzo e Samanta Lima, Folha de São Paulo também sexta-feira, enviou carta a empresas fornecedoras pedindo para que aceitem renegociar contratos nos termos propostos pela diretora de exploração e produção Solange Guedes. Ora, quando a maior empresa brasileira formula tal proposta é porque estão lhe faltando recursos suficientes ou então porque os orçamentos iniciais foram superestimados. Portanto, a situação econômica e financeira do governo não pode ser considerada das melhores.

CONTRADIÇÃO

Mas voltando ao ponto inicial deste artigo, o qual, gostaria eu de receber comentários de Flávio José Bortolotto e Wagner Pires, não é cabível transferir as dificuldades para o mercado de trabalho que, no final das contas, termina sempre pagando a fração destinada a um equilíbrio que não pode ser alcançado pela estrada da Previdência Social, como os fatos concretos comprovam através das últimas décadas.

Entre estes fatos, absoluta contradição do PT: no governo Fernando Henrique Cardoso combateu o fator previdenciário, agora não só deseja adotá-lo como inclusive expandi-lo. Um desastre. Uma diferença enorme entre o passado e o presente. Dilma Rousseff deixou-se levar pela equipe econômica, está pouco se importando com os efeitos sociais na população.

Ascensão e queda do futebol brasileiro (e também do PT)

Nem mesmo Neymar conseguiu escapar do vexame

Pedro do Coutto

O título, claro é inspirado na obra monumental de William Schirer sobre o nazismo na Alemanha, mas, creio, se adapta a uma série infindável de situações. Uma delas aplica-se bem ao futebol brasileiro, como ficou demonstrado na noite de anteontem, quando perdemos para a Colômbia. Outra ajusta-se como uma luva no papel desempenhado pelo PT no governo do país. Quanto a este fato, fica ele flagrante na reportagem de Fernanda Krakovics, Geralda Doca, Simone Iglésias, Luiza Damé, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, edição de ontem de O Globo. Dilma Rousseff decidiu vetar o projeto aprovado pelo Congresso que, na verdade, não eliminava mais reduzia o chamado fator previdenciário. Ficou de enviar nova medida provisória alterando novamente o sistema previdenciário. Vamos por etapas, primeiro focalizando o futebol.

O futebol brasileiro teve sua ascensão internacional iniciada no distante 1952, quando a Seleção conquistou o Panamericano de Santiago do Chile, derrotando o Uruguai por 4X2, e o Chile, na final por 3X0. Resgatamos assim, em parte a derrota, na final de 50, ocasião em que perdemos a Copa do Mundo para o Uruguai por 2×1, no Maracanã. A ascensão seria interrompida em 54, mas retomada nas jornadas heroicas de 58 e 62. Interrupção em 66, porém volta ao pódio mundial em 70 com a Seleção de Ouro. O futebol brasileiro voltaria a se consagrar em 94 e 2002, tornando-se o único país a se tornar pentacampeão.

Nessa trajetória não posso esquecer a contribuição extraordinária do meio campo Zito, do Santos, que no início desta semana viajou para a eternidade. Desnecessário lembrar Pelé e Garrincha, Gerson e Tostão. Mas Zito foi um inovador. Era um meio campo que atacava tão bem quanto defendia e tal característica tornou-se essencial para o futebol moderno.

DESASTRE FRENTE À COLÔMBIA

Feita a lembrança em homenagem ao passado, voltamos ao presente. Um desastre. A atuação do selecionado frente a Colômbia foi vergonhosa. Somente superada pelos mais vergonhosos ainda 7X1 diante da Alemanha na Copa de 2014. Assim constatamos que o futebol brasileiro regrediu em técnica, tática, espírito de luta, amor a camisa. Exatamente ao contrário do desempenho uruguaio quando nos derrotou no Estádio Mário Filho na final de 1950.

A melancólica atuação frente à Colômbia nos conduz ao sentido inverso do que éramos antigamente no futebol. Tenho a impressão, inclusive que contratos milionários que deixam dúvidas, e as corrupções na CBF e na FIFA, descobertas – vejam só – pelo FBI e pela Secretaria de Justiça dos Estados Unidos abalaram o sentimento de heroísmo e grandeza que devem prevalecer nas disputas e nos gramados do Brasil e do mundo em geral.

Francamente, imaginar uma intervenção internacional para prender acusados é uma vergonha para as nações atingidas. No caso do nosso país, principalmente, pois as contradições bloquearam investigações que se faziam necessárias. Sobretudo em relação à venda dos direitos de transmissão e de publicidade envolvendo o selecionado que deixou de ser de ouro. A corrupção abalou o esporte. Recuperar o futebol brasileiro tornou-se uma missão difícil.

A QUEDA DO PT NO GOVERNO DILMA

O Partido dos Trabalhadores, a exemplo do futebol, teve sua fase de ascensão, sem dúvida. Tanto assim que, com Lula à frente venceu quatro eleições presidenciais seguidas. Mas agora entrou em franco declínio, em decorrência da avassaladora corrupção na Petrobrás e de medidas impopulares assumidas pela presidente Dilma Rousseff a exemplo do veto à diminuição do fator previdenciário herdado de FHC e não corrigido ao longo de 12 anos.

Esta regressão de princípios, confirmada pelo tempo, foi estendida agora pelo menos por um período de mais quatro exercícios. Apesar das reações fortemente contrárias, partidas tanto da CUT quanto da Força Sindical. A contradição se acentua quando se lembra dos compromissos assumidos na campanha pela candidata à reeleição e negados pela presidente no seu segundo mandato conquistado nas urnas do ano passado. Não bastassem tais contradições, ela comprometeu-se a implantar um novo fator previdenciário para aposentadoria dos trabalhadores.

Escrevo este artigo na manhã de quinta-feira, e as novas regras estão sendo aguardadas para a noite. Vamos esperar para analisa-las. Entretanto, elas só podem ser mais rígidas do que aquelas contidas na emenda que vetou. Pois, caso contrário não teria vetado a matéria. Confirmada esta impressão, será mais um recuo do Executivo em relação ao seus eleitores e leitoras. O processo de ascensão e queda, ao que tudo indica continuará em sua fase de declínio, atingindo ainda mais a popularidade alcança nas urnas e perdida nas ruas do país.

Governo recua e reduz contribuições de empresas para o INSS

Pedro do Coutto

A dualidade de tratamento é flagrante. Enquanto o governo recua e reduz substancialmente a desoneração de empresas para o INSS, mantém o corte das pensões por morte deixadas pelos segurados e vacila em vetar ou não a emenda que não elimina, mas apenas reduz o fator previdenciário para as aposentadorias. Escrevo este artigo na manhã de ontem, antes, portanto, da decisão final sobre o assunto por parte da presidente Dilma Rousseff. Vetar ou não vetar este dispositivo é a questão, que se tornou difícil para ela resolver. Mas fácil foi o ministro Joaquim Levy aceitar diminuir os percentuais de desoneração nas folhas de salários empresariais.

Reportagem de Raquel Versiani, Valdo Cruz e Marina Dias, Folha de São Paulo da edição de ontem, destaca com bastante clareza a resolução do Executivo em diminuir os percentuais do projeto original quanto as contribuições para a Previdência Social dos setores de transporte, comunicação, call center e produção de massas. Estes setores haviam sido beneficiados com desonerações pelo governo antes das eleições de 2014 e agora passariam a pagar 4,5% sobre seu faturamento. Antes da proposta atual subiriam para a faixa de 2,5% para 4,5%. Porém, o acordo para que seja aprovada a matéria reduziu o acréscimo de 1% para 1,5% e de 2% para 3%, conforme a categorização das empresas beneficiadas.

O ministro Joaquim Levy era contra as excepcionalidades, mas segundo afirmou o deputado Leonardo Piciani, líder do PMDB acabou aceitando fechar um acordo para garantir a aprovação da matéria. Esse acordo entretanto incluiu duas emendas do deputado Eduardo Cunha: uma delas anistia multas aplicadas as Igrejas Evangélicas, outra assegura a construção de um Shopping Center na área da Câmara Federal em Brasília.

TRANSPARÊNCIA

O caminho de fixar a contribuição dessas empresas sobre o faturamento é mais vantajoso do que estabelecê-la, como acontece de modo generalizado em 20% sobre as folhas de salário. Claro. Senão elas reagiriam de forma contrária a tal política. Além do mais, evidentemente é mais fácil identificar a contribuição sobre a folha salarial do que com base no faturamento. Basta recorrer ao Imposto de Renda retido na fonte sobre os salários, o que torna mais transparente o volume pago pela remuneração do trabalho. O faturamento dá margem a interpretações, para não dizer escapismos, uma vez que ele não é constante em todos os meses, como são os valores salariais.

Mais uma vez ocorre um choque entre o tratamento dispensado ao capital e aquele que envolve o trabalho humano. Claro que há diferenças essenciais entre um lado e outro, inclusive porque dependerá sempre do capital o nível de emprego de qualquer país. Vale acentuar, de passagem que por sua vez o trabalho é indispensável para condição humana e sua sobrevivência na sociedade. Por isso é que estranha que o governo de um partido que se apresenta como dos trabalhadores projete em suas ações uma distância tão grande entre os dois fatores básicos da produção. Esta diferença, inclusive está destacada pela matéria de Sérgio Roxo, também na edição de O Globo de ontem.

CUT FAZ AMEAÇA

Roxo publica uma entrevista com o presidente da CUT Vagner Freitas, protestando contra a política do governo e ameaçando mobilizar a central para ir as ruas condenar a presidente Dilma Rousseff pela política que teria decidido adotar.

Não está sozinho no PT, partido do qual a CUT é um dos braços. O senador Paim acompanha a mesma tendência de crítica. Tanto assim que, em manifestação no Senado, conclamou as bases do PT, seu partido para uma concentração no dia 14 de julho se a presidente da República vetar o dispositivo que, como eu disse antes, não elimina mais diminui os efeitos do fator previdenciário, que contribui para dificultar as aposentadorias pelo INSS no país.

Atmosfera assim não é das mais favoráveis ao Palácio do Planalto, cuja popularidade é das piores e pode piorar ainda mais. A caneta nas mãos de Dilma Rousseff pode traçar o destino do governo. Até agora as opções praticadas não beneficiaram os trabalhadores e são responsáveis pela retração do mercado de consumo. Vamos ver o que vai acontecer.

Se vetar reforma da Previdência, Dilma estará vetando a si mesma

Pedro do Coutto

Sem dúvida, o título sintetiza uma realidade política que antes passa pela estrada econômico social. O veto, hoje sinalizado pelo ministro Carlos Gabas, em primeiro lugar colide com a posição de todas as correntes sindicais, inclusive do presidente da CUT, Wagner Freitas. Assim, a presidente da República ingressará numa fase maior de impopularidade. Em segundo lugar, estará vetando sua própria posição, e também a do PT, diante do fator previdenciário, criado pelo governo FHC, e até hoje mantido pela administração Lula e a dela própria. É fácil dizer uma coisa e concretizar outra. Porém isso produz um reflexo político negativo dos maiores.

A situação da presidente da República foi muito bem exposta na reportagem de Carolina Alencastro, Luiza Damé, Geralda Doca e Simone Iglesias na edição de ontem de O Globo. Vetar ou não vetar, eis a questão essencial, como escreveu o poeta 500 aos atrás ao definir a dúvida humana. Essa dúvida persiste nos dias atuais, sobretudo quando se trata de direitos a serem cumpridos pelo governo através do INSS.

O titular da Previdência, Carlos Gabas sustentou, de acordo com a reportagem de O Globo a necessidade de um veto para evitar maior déficit nas contas previdenciárias. O argumento não convence, como não convenceu tanto o presidente da CUT, quanto Miguel Torres presidente da Força Sindical.

RAZÕES SIMPLISTAS

De fato é difícil aceitar as razões simplistas de Gabas, quando nelas não estão incluídas a sonegação fiscal e a contribuição para previdência dos aposentados que continuam trabalhando. Descontam para nada. E olha que são 20% dos 30 milhões de aposentados no país.

Como é contabilizada a importância que eles produzem? Antigamente, vejam só, criado pelo governo Geisel em 75, esse desconto formava uma conta chamada pecúlio, semelhante ao sistema do FGTS. Fernando Henrique Cardoso terminou com esse direito. Com isso os aposentados que permanecem no mercado de trabalho são descontados absolutamente para nada. Este é um aspecto sempre omitido pelos governos. Um desastre em matéria de verdade pública.

OUTRAS MENTIRAS

Mas as versões da Previdência incluem outros fatos não verídicos. Um deles dizer que a expectativa de vida no país, que era de 70 anos, passou a ser de 81 anos de idade. Esse índice, segundo penso, não acontece nem na Suécia. Outra falsa ilação do ministério da Previdência é colocar o tema partindo de um critério de aposentadoria integral. Integral como, se o teto do INSS é de 4,6 mil reais mensais. Isso significa que pode ser integral para 70% dos que trabalham. Mas não é integral para os outros 30% que recebem salários acima desse limite. E são descontados em 11%, enquanto seus empregadores recolhem 20%. Como se observa a aposentadoria não é integral para os que percebem mensalmente salários acima de 5.000 reais. Tanto assim que existem os fundos complementares de aposentadorias.

De fato quem ganha por exemplo 10 mil reais não pode se aposentar, é claro para viver com menos da metade. Daí os fundos de pensão formados pela contribuição adicional em torno de 7%, por parte dos empregados e outros 7% por parte dos empregadores. Os fundos de pensão existem nas empresas estatais e também nas maiores empresas privadas do país.

DESEMPREGO

No fundo da questão, é fácil comprovar que a saúde financeira da previdência Social depende, isso sim, não da idade, mas do mercado de trabalho, simplesmente porque sua receita, tanto por parte dos empregados quanto dos empregadores, decorre da incidência de percentuais sobre as folhas de salário. Assim, se o mercado de emprego cresce, a arrecadação do INSS também. Se o mercado de trabalho se retrai, a receita encolhe.

O que o ministro da Previdência demonstrou nas declarações publicadas é desconhecer, ou omitir, este aspecto fundamental da questão. Tudo, aliás, depende do nível de emprego e de salários no país.

O envelhecimento da população, portanto, é uma tese escapista voltada para ocultar a verdade. Pois se a população envelhece e 20% dos aposentados continuam trabalhando, o mercado de trabalho também acrescenta uma receita adicional aos cofres do INSS, seja ela qual for já que em muitos casos o segundo emprego oferece remuneração inferior àquela da qual se originou a aposentadoria.

BOLSA FAMÍLIA

O deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da emenda que na realidade não derruba, mas altera o fator previdenciário, em debate na noite de segunda-feira promovido pela jornalista Leilane Neubarth, lembrou inclusive que os recursos do Programa Bolsa Família, um programa assistencial, saem do orçamento da Previdência. O governo usa dessa forma a receita do INSS para um programa de cunho assistencialista que não exige contribuição das pessoas atendidas.

Todos esses fatores expostos convergem e se projetam numa realidade política inevitável: se Dilma Rousseff vetar a matéria estará vetando a si mesma. Se sancionar, como seria justo, estará defendendo sua antiga posição do passado e seu próprio governo no presente.

PMDB já prepara o desembarque da viagem com o PT

Pedro do Coutto

Numa entrevista ao Estado de São Paulo, manchete principal da edição de domingo, o deputado Eduardo Cunha anunciou o afastamento do PMDB do bloco do governo, especialmente no que se refere à rota para sucessão presidencial de 2018. O episódio teve sequência e consequência, tanto assim que o presidente da Câmara Federal acrescentou (Folha de São Paulo de segunda-feira) que o PMDB, seu partido, cansou de ser agredido pelo PT. Cunha baseou-se nas manifestações voltadas contra ele, pessoalmente, por correntes petistas que participaram do encontro nacional da legenda, realizado em Salvador.

As declarações de Cunha foram também destacadas pela reportagem de Vera Rosa, Lu Aiko Otta e André Borges, o Estado de São Paulo também segunda-feira. Eduardo Cunha, além de se queixar das hostilidades, condenou por outro lado articulações atribuídas ao chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante voltadas para afastar o vice Michel Temer do comando das articulações políticas do governo, cargo para o qual foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha acentuou que talvez tivesse sido melhor que o PT tomasse a iniciativa de se afastar do PMDB, pondo fim à aliança ainda existente. Não sei se num congresso do PMDB, o PT teria a mesma sorte. Para o presidente da Câmara, o modelo político está esgotado.

OBJETIVO

Fica claro, penso eu, que o objetivo de Eduardo Cunha, expressando uma tendência crescente no PMDB, é desvincular o partido do insucesso do governo atestado recentemente, em matéria de popularidade, pelo Ibope e pelo Datafolha. Como em popularidade inevitavelmente se reflete nas urnas, o partido, que foi de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, tenta escapar dos reflexos nas urnas.

A impopularidade, evidentemente, tende a crescer, sobretudo se a presidente da República vetar a emenda que suaviza as restrições existentes desde 1999 para que os trabalhadores e trabalhadoras se aposentem. Isso de um lado. De outro, fica no ar qual o motivo que levou os governos de Lula e Dilma a manterem por longo tempo o fator previdenciário que herdaram do governo Fernando Henrique Cardoso.

ESTABILIDADE

A repercussão do desembarque do PMDB da frota comandada pelo PT atingiu uma dimensão muito grande. Tanto assim – revelam Vera Rosa, Lu Aiko Otta e André Borges – que o ministro Jacques Wagner telefonou para dirigentes do PT seu partido para que não agravassem os desdobramentos causados pela abertura de uma crise, cujo desfecho pode abalar a estabilidade do governo. Isso porque as relações entre o PT e o PMDB encontram-se cada vez mais densas, principalmente a partir do momento em que Aloizio Mercadante sustentou ser imprescindível que a Secretaria de Relações Institucionais, ocupada por Michel Temer deveria ser preenchida por um representante do Partido dos Trabalhadores.

Enquanto isso, acrescenta o Estado de São Paulo, o ex-presidente Lula telefonou furioso para Michel Temer, cobrando explicações por que motivo a bancada do PMDB aprovou, na CPI da Petrobrás, a convocação de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula para depor sobre doações praticadas por empresas envolvidas na operação Lava Jato. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado, tentando amenizar o choque, afirmou que toda relação longa precisa de ajustes. Mas não assinalou outros detalhes e tampouco colocou qualquer forma para que os ajustes a que se refere sejam realizados. No seu twiter, Eduardo Cunha ironizou as posições do PT. Eu ficaria preocupado, acrescentou, se ao invés de vaiado, tivesse sido objeto de aplausos no encontro de Salvador.

CANDIDATURA PRÓPRIA

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou também defender candidatura própria para 2018, embora proponha a manutenção da aliança, na sua opinião, para proporcionar estabilidade ao governo. Entretanto, na minha opinião, o que pode fornecer estabilidade ao governo não são alianças de fachada ou episódicas, mas sim aquela que resulte de êxitos administrativos capazes de atender aos anseios da população e, portanto, do eleitorado.

O poder se conquista nas urnas, mas o conceito dos governos só se alcança nas ruas do progresso econômico e social. Exemplo disso encontra-se plenamente no período Juscelino Kubitschek que deixou a presidência em Janeiro de 61 consagrado pela opinião pública. Na sua passagem pelo poder, fez várias alianças, porém todas elas com base em realizações concretas de interesse coletivo. Não disse uma coisa na campanha e fez outra no governo. Fica a lição na história moderna brasileira.

Dilma e Levy em rota de colisão; quem se desviará?

Pedro do Coutto

A questão do incentivo ao crédito e ao consumo de modo geral colocou flagrantemente em rota de colisão a presidente Dilma Rousseff e o ministro Joaquim Levy, a primeira defendendo tal rumo e o segundo o condenando publicamente. Basta ler a reportagem de Lino Rodrigues, Luciane Carneiro e Marta Beck, O Globo de sábado, para se chegar a essa conclusão política inevitável. Como se trata de um choque entre ambos, cabe a pergunta: quem se desviará para evitar a contradição?

A presidente Dilma Rousseff havia determinado à Caixa Econômica Federal para reduzir os juros destinados ao financiamento de automóveis novos, ocasião em que pediu a sociedade mais consumo de bens no mercado. Isso de um lado. De outro, o ministro da Fazenda ao falar sexta-feira em São Paulo para uma plateia de empresários, mostrou-se contrariado com o que classificou de “alguns segmentos do próprio governo que estão fazendo política de expansão de crédito em momento de aperto da economia brasileira.

“O ajuste, acrescentou, é para todos os setores. Não se pode no momento em que estamos apertando a concessão de crédito, defender a sua expansão. Não adianta subir os juros se vem alguém e expande o crédito.”

A PRÓPRIA DILMA

O ministro da Fazenda não citou nomes, tão pouco poderia, seria demais. Pois o alvo de sua reação, sem sombra de dúvida foi a própria presidente da República, a quem se encontra subordinado e deve, portanto, seguir as diretrizes que ela traça. Entretanto os fatos estão demonstrando que isso não se verifica, uma vez que o ministro tornou pública uma divergência tão frontal. É possível que Joaquim Levy não tenha lido as declarações de Dilma Rousseff, inclusive seu discurso, largamente publicado na imprensa feita em Salvador, na abertura do encontro nacional do PT.

Mas neste caso, pouco provável seu erro político torna-se maior, uma vez que se revela desinformado sobre o que os jornais principais do país publicaram, como é o caso de O Globo, da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo. Será que o Ministério da Fazenda não possui um serviço de clipagem das matérias que saem? Incrível.

MAIS DIVERGÊNCIAS

Essa divergência entre os pilares do governo não foi a única nos últimos dias. Ós repórteres Catia Seabra, Marina Dias e João Paulo Pitombo, Folha de São Paulo, também no sábado, revelam outro choque, este entre Joaquim Levy e o ministro da Saúde Arthur Chioro, em torno da recriação da CPMF, o imposto do cheque. Chioro a favor, Levy frontalmente contra a reedição do tributo. Assim, o balanço das horas não acrescenta possibilidade de o governo avançar num rumo integrado.

O PT revelou-se favorável a volta do imposto sobre o cheque como era chamada a CPMF. Mas o titular da Fazenda se opõe. Este novo impasse também fica na lista dos problemas que a presidente Dilma Rousseff terá que resolver. E resolver de forma rápida, a mim parecendo não existir a possibilidade de qualquer solução intermediária. Trata-se de matéria concretamente financeira e, como se sabe em dinheiro não existe a saída de mais ou menos, tem que se optar por um dos caminhos.

TEMER E MERCADANTE

Solução contemporizadora pode ser adotada, vamos admitir no caso da divergência entre o vice Michel Temer e o ministro Aloizio Mercadante a respeito do comando da coordenação política. O choque, aliás, foi objeto de magnífica charge de Chico Caruso, na primeira página do Globo de sábado, na qual Mercadante surge puxando o tapete no qual Temer havia colocado os dois pés. Dois pés, dois rumos, várias situações antagônicas dentro do governo.

O antagonismo, como definiu Bárbara Heliodora em um dos últimos artigos de sua vida sobre Shakespeare, é uma face essencial da existência humana. Mas há antagonismos e antagonismos. Os relativos a política são limitados a partidos opostos, nunca entre os integrantes da mesma legenda e do mesmo governo. A tarefa de superá-los exige esforço e, sobretudo, poder de decisão. O poder de decisão é essencial a todos os governantes. Assim, o desafio está lançado sobre a mesa da presidente da República. Ou ela acolhe a teoria de Joaquim Levy, ou fica com sua própria diretriz.

Se são leilões, como prever o montante dos investimentos?

O investimento em logística se chama privatização bancada pelo BNDES

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff lançou, com grande destaque, a segunda etapa do programa de investimentos em logística, que inclui a previsão de investimentos da ordem de 198,4 bilhões de reais em projetos a serem leiloados nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. A base do programa é a privatização desses setores, colocando os respectivos projetos em leilões abertos à iniciativa privada. A matéria está otimamente focalizada na reportagem de Danilo Farielo, Martha Beck, Catarina Alencastro, Bruno Rosa, Geralda Doca e Simone Iglesias, O Globo, edição de quarta-feira. A iniciativa reflete a escolha, finalmente feita no rumo da privatização de setores do governo, tanto criticada pela presidente na campanha eleitoral da reeleição. Mas esta contradição aparente não é o ponto mais importante da questão.

A meu ver, o ponto mais importante da questão situa-se no fato de que, se as concessões vão ser leiloadas, com prever, de forma fixa, os investimentos que serão realizados? Se concessões vão ser leiloadas, presume-se que os vencedores serão aqueles que apresentarem melhores ofertas, abrangendo tanto o campo inicial dos desembolsos, quanto a lucratividade quando as obras a serem feitas se tornarem realidade, proporcionando assim a compensação financeira pelas aplicações de capital feitas para sua execução.

FERROVIA AO PERU

No caso da ferrovia Bioceânica destinada ao percurso de Goiás ao Peru estão previstos custos de 40 bilhões de reais, embora não haja ainda nenhum estudo técnico de viabilidade econômica e ambiental, como sustenta o Tribunal de Contas da União. Além do mais, uma ferrovia projetada para cortar florestas numa extensão de milhares de quilômetros, o custo de 40 bilhões não parece ser dos maiores. Para essa obra está prevista a participação de capitais chineses, porém tudo condicionado ao projeto de viabilidade concluído. Tanto a obra é difícil que para ela está previsto um financiamento do BNDES na escala de 70%.

De qualquer forma, essa obra, se iniciada, demandará muitos anos para sua conclusão. Da mesma forma, outras concessões a entrarem em leilão dependem de prazos não imediatos da sua conclusão, o que terá que ser levado em conta para o retorno dos investimentos e a integração de seus reflexos na economia brasileira.

O ministro Joaquim Levy afirmou que não vão faltar recursos financeiros e acentuou uma ponderável participação do BNDES para a liberação de créditos mais baratos para os investidores. Para isso – ressaltou – o BNDES condicionará o crédito a emissão de debêntures, sob a forma de títulos da dívida pública para maior parte dos projetos, visando a estimular maior participação do setor privado nos investimentos. Os títulos da dívida pública rendem juros nominais anuais de 13,75%, equivalendo, aos preços de hoje, a um juro real de 5%, já descontada a inflação.

APENAS INTENÇÕES

Como se constata, o projeto de privatização do governo Dilma Rousseff destinou-se a destacar intenções, mas a realidade não abre mão de efeitos concretos. Esses efeitos vão depender do interesse de empresas internacionais nas concessões a serem leiloadas, já que o mercado interno de capitais dificilmente poderá aderir ao programa idealizado, por falta de recursos próprios. Inclusive, deve-se notar que as aplicações de capital interno encontram-se e se concentram em 80% dos papeis do Tesouro que lastreiam as aplicações na dívida interna do país, que passa de 2 trilhões de reais. Digo 80%, porque 20% dela encontram-se nas mãos de estrangeiros.

Dilma Rousseff destacou estarmos iniciando uma progressiva virada de página. E o ministro Joaquim Levy assegurou que não vai faltar dinheiro. Se não vai faltar dinheiro para que os leilões dos projetos? Bastaria executá-los e aí sim, colocar em leilão a sua exploração. Esta contradição torna-se evidente analisando-se o texto no contexto em que foi elaborado o programa.

Crítica do PT à política econômica coloca Dilma na defensiva

Falcão moderou as críticas ao discursar no Congresso

Pedro do Coutto

Ao afirmar que a política econômica do governo não pode ser firme com os fracos e frouxa com os fortes, como destaca a reportagem de Catia Seabra e Marina Dias, Folha de São Paulo de sexta-feira, o deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT, ao falar na abertura do encontro nacional da legenda em Salvador, criticou o ajuste fiscal e colocou o governo na defensiva para evitar que ocorresse uma cisão na legenda. Tanto assim que a presidente Dilma Rousseff, ao discursar na ocasião, pediu aos delegados partidários que não desistam de dar apoio ao Executivo, que não pode prescindir desse respaldo. Este ângulo do evento foi bem destacado pelos repórteres Luiz Antônio Novaes, Sérgio Roxo e Letícia Fernandes na edição de O Globo também de sexta-feira.

A presidente da República admitiu que o país vive uma conjuntura difícil, acentuando que essa é hora de saber quem é quem e de identificar com quem realmente se pode contar. Mantendo-se na defensiva política, como está claro, Dilma acrescentou: nós não mudamos de lado. Temos que fazer o ajuste, sim. As medidas em curso são necessárias para avançar no rumo de um Brasil menos desigual e mais justo. Colocando este aspecto, Dilma Rousseff reconheceu que o país encontra-se num plano mais desigual e menos justo. Pois, se assim não fosse, não haveria necessidade de dizer que partia em busca de maior igualdade e justiça social.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS        

Afirmou ainda que o partido precisa entender que muitas vezes as circunstâncias impõem movimentos táticos para alcançar objetivos estratégicos. Portanto, os militantes não se devem fixar abater com discursos e comportamentos intolerantes. No caso, fica evidente que o comportamento intolerante a que ela se referiu foi o que se expressou nas palavras de Rui Falcão. Quanto mais rapidamente a economia for ajustada, mais rapidamente também o país voltará a crescer. A interpretação, digo eu, conduz ao reconhecimento de que existe um desajuste e também que o Brasil não está crescendo, enquanto sua população aumenta. Só se pode ajustar o que está desajustado e só se pode afirmar que o país voltará a crescer, partindo-se do reconhecimento de que isso não está acontecendo.

Dilma Rousseff condenou a demora em torno da aprovação do ajuste, sustentando que tal demora atua contra o país. Assinalou, ao fechar seu pronunciamento, que o esforço para retomada do crescimento impõe sacrifícios a todos. Reconheceu assim que o crescimento parou, uma vez que só se retoma aquilo que perdeu movimento. Quanto aos sacrifícios a todos, ficou nítido que tal figura de retórica foi a contestada pelo deputado Rui Falcão, exprimindo a visão da corrente na qual se integra e na qual está presente, embora nas sombras partidárias, o próprio ex-presidente Lula.

A divisão do PT foi aprofundada na própria nota que Rui Falcão distribuiu a imprensa quando diz que “o custo da retificação das contas públicas deve recair sobre quem mais tem condições de arcar com o ajuste. É inconcebível, (como a Folha de São Paulo publicou) uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”

TOM MAIS SUAVE

Ao microfone Falcão adotou um tom mais suave, porém assinalou que não há fatalidade que obrigue governos a capitularem diante das pressões do mercado, ou seja, dos bancos e do grande capital que domina o planeta. Finalizou dizendo o PT precisa assumir responsabilidades e corrigir rumos. Não dá para ficarmos de cabeça baixa. Analisando-se concretamente suas palavras se há necessidade de corrigir rumos é porque tais rumos encontram-se mal traçados.

Como se conste do que foi exposto pela Folha de São Paulo e pelo Globo, não pode haver dúvida quanto as divergências internas do partido e também relativamente a equívocos que têm marcado a trajetória do PT, principalmente a partir das revelações que surgiram em 2014 sobre os escândalos decorrentes da gigantesca corrupção na Petrobrás, que tanto desgaste acarretou para a presidente Dilma Rousseff e para o partido dos trabalhadores. Equívocos? O mais recente exemplo está nas páginas de sexta-feira que registram o fato do preso João Vaccari Neto ter sido aplaudido de pé pelo plenário de Salvador diante da menção de seu nome por um integrante do encontro. Equívoco só não. Uma contradição total, um choque com a realidade.

Ao liberar biografias, Supremo condenou regime militar de 64

Pedro do Coutto

Sem dúvida, uma coisa leva à outra; um pensamento revela outro; uma interpretação esclarece tudo. Portanto, ao liberar por unanimidade a publicação de biografias não autorizadas pelos biografados, o Supremo Tribunal Federal, com base em primoroso relatório da ministra Carmen Lúcia, partiu do princípio da supremacia constitucional na liberdade de expressão, de informação e de comunicação.

Supera quaisquer tentativas de censura prévia e de impedimento a publicação de obras e textos escritos ou veiculados pelos diversos meios de abrir à sociedade o livre acesso a produção intelectual e artística. As reportagens publicadas pelo Globo e Folha de São Paulo, nas edições de ontem, abrem e oferecem a todos a síntese do conteúdo da matéria julgada em definitivo. O Globo inclusive acrescenta artigo de Carolina Brígido e Eduardo Dresciani lembrando que a decisão não impede que aqueles que se julguem injustiçados recorram a Justiça em busca de recuperação devida.

Mas esse direito somente pode ser exercido a posteriori, nunca a priori. O relatório da ministra Carmen Lúcia, resultado de profunda pesquisa histórica, foi fortalecido de forma brilhante pelo ministro Roberto Barroso, que lembrou os fatos que marcaram negativamente o regime político militar instaurado em 1964 que adotou ao longo do tempo a censura como norma de atuação. Lembrou ele o absurdo que foi a decisão do governo que determinou à Rede Globo não transmitir de Moscou a comemoração dos 200 anos do Ballet Bolshoi.

CENSURA/RETROCESSO

Toda censura, digo eu, representa uma tentativa de retrocesso, como, ocorreu em diversos episódios. Por exemplo: a pressão do Vaticano, séculos atrás, para que Galileu fosse obrigado a desmentir sua própria teoria sobre o sistema solar. Além disso, para repudiar a censura, que sempre sufoca a liberdade, basta acrescentar que ela foi praticada em larguíssima escala nos regimes nazistas e comunistas. No Brasil ela foi praticada também ao longo do Estado Novo de Vargas, que durou de novembro de 37 a fevereiro de 45, quando foi rompida pela entrevista de José Américo de Almeida ao repórter Carlos Lacerda, que a publicou no Correio da Manhã.

“Vou dar um grito” foi o título da matéria que derrubou a censura em fevereiro, acelerando o processo que culminou a 29 de outubro com a deposição do então ditador Getúlio Vargas. Citei este exemplo marcante, porque 19 anos depois a censura voltaria as redações com a vitória do movimento militar que derrubou o presidente João Goulart. Estendeu-se por quinze anos, quando a liberdade de expressão voltou a ser consentida pelo governo do general João Figueiredo, cujo pai, Euclides de Figueiredo fora obrigado a exilar-se na Argentina para fugir da perseguição da ditadura Varguista.

LIBERDADE, AFINAL

Todos esses fatos de uma forma ou de outra foram condenados, ontem, pelo Supremo Tribunal federal que de baseou no passado para assegurar a liberdade no presente e, esperemos, para sempre no futuro. Basta ler os votos proferidos, entre eles o do ministro Marco Aurélio de MelLo. Foi um desfecho de uma bela campanha, sem dúvida liderada na imprensa pelo jornalista Ruy Castro, da Folha de São Paulo, que destacou por diversas vezes o absurdo da tentativa do cantor Roberto Carlos de proibir a publicação de biografia sobre sua vida. Sem biografias não autorizadas não se escreve a história, e a cultura, no caso da autorização prévia, fica subjugada a diversos interesses entre os quais o autoculto da personalidade. Culto da personalidade? Foi a acusação de Kruchev a Stalin, que governou a então União Soviética, de 1924 a 1953, quando veio a falecer.

BIOGRAFIA

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, de forma espontânea e consequente, ao liberar as biografias não autorizadas, escreveu na história a sua própria biografia. A biografia da liberdade, da democracia, direito de expressão e comunicação, ao mesmo tempo em que, por ação tácita, condenou todos aqueles que em momentos diversos agiram exatamente ao contrário da bela decisão unânime de ontem. Fez-se justiça, assegurou-se um direito, condenou-se o arbítrio, a opressão e o obscurantismo intelectual, ético e moral.

Se Levy deve ser tratado como um Cristo, o governo está muito mal

Pedro do Coutto

Reportagem de Sérgio Roxo, Tatiana Farah, Catarina Alencastro e Washington Luiz, O Globo edição de 9, destaca as dificuldades que estão envolvendo a Convenção Nacional do PT que se instala quinta-feira em Salvador e se estende até sábado, a partir das divergências em torno da política econômica traçada pelo ministro Joaquim Levy. A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer defendem o ministro da Fazenda e, segundo a reportagem tentam amenizar as críticas que partem do próprio Partido dos Trabalhadores.

As contradições partidárias são evidentes. Tanto assim que Dilma Rousseff, em entrevista ao Estado de São Paulo, considerou injustas as críticas do PT a seu ministro. Não se pode fazer isso, criar um Judas. Isso é mais fácil e bem típico de uma forma errada de resolver o problema, acrescentou a presidente, ressaltando que o ajuste das contas públicas é essencial: não há outra solução a ser feita e para isso é preciso coragem. Nesta sequência, entrou em cena o vice Michel Temer. Procurou reforçar a defesa do ministro da Fazenda e disse textualmente: “Ele tem que ser tratado como um Cristo, que sofreu muito, foi crucificado mas teve uma vitória extraordinária na medida em que deixou um exemplo magnífico para o mundo. Penso que o ajuste fiscal que o ministro Joaquim Levy está levando a diante vai representar exatamente isso.”

Ao destacar a posição de Joaquim Levy a de um salvador, Michel Temer tacitamente reconheceu que o governo encontra-se mal. Já que só se pode salvar o que está dando errado. Temer assim além de reconhecer que o governo está mal, esqueceu de que ele também fez parte dele, como vice-presidente da República no primeiro ciclo do mandato de Dilma Rousseff. Recorrer a Jesus Cristo, filho de Deus, é um apelo desesperado à salvação. Pois Jesus Cristo, a maior figura da humanidade colocou-se numa escala histórica inultrapassável: dividiu o tempo entre ele e depois dele. Não pode haver corte mais profundo do que este.

FORÇAS DIVINAS

Mas deixando a história de mais de dois milênios e voltando a Convenção petista que se desenrola, podemos perceber que os apelos bíblicos de Dilma e Temer não foram suficientes para alterar os choques das correntes que dividem o PT. A CUT, por exemplo, vai a Convenção com documento próprio no qual faz restrições a Joaquim Levy e ao próprio governo Dilma Rousseff. Não está sozinha na posição. Uniu-se a outras correntes partidárias que condenam o ajuste fiscal, por causar desemprego, e querem que o governo cumpra o programa da legenda que prevê, com princípio, a taxação sobre grandes fortunas. O ministro Joaquim Levy é contra, prefere tributar as heranças, não diferenciando uma das outras. Acha que tributar as grandes fortunas afastará o ingresso de capitais esternos no país.

Vamos ver qual será a síntese do encontro ao qual deverão estar presentes tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente Dilma Rousseff. São várias as facções em confronto. O Globo destaca três em que se dividem: os grupos Partido que muda o Brasil, Mensagem ao Partido e Partido Para Todos. O grupo majoritário Partido Que Muda o Brasil reúne Lula, José Dirceu, José Genoíno, Ricardo Bersoini, Jaques Wagner e surpreendentemente, Aloizio Mercadante. Logo abaixo a corrente na qual se integra Tarso Genro e os ministros José Eduardo Cardoso e Miguel Rossetto. Este grupo é contrário ao ministro Joaquim Levy. A terceira corrente, liderada por Marco Maia, Maria do Rosário e Arlindo Chinaglia, também ataca a política econômica de Joaquim Levy e entende suas restrições ao destaque que o PMDB possui no governo. Observa-se assim a existência de forças opostos ponderadas e que se equilibram no debate das teses principais.

Michel Temer talvez tenha razão, não por comparar Joaquim Levy a Jesus Cristo, mas por apelar por uma salvação do governo a partir do impulso de forças divinas.

 

 

Marketing sem conteúdo não funciona na política

Pedro do Coutto

Reportagem de Cassio Bruno e Cristina Tardáguila, O Globo edição de segunda-feira, 8, com base nos dados armazenados pelo Ibope e Datafolha, revela a forte queda registrada na popularidade da presidente Dilma Rousseff, que foi parar numa aprovação de 12% e numa rejeição de 64 pontos. Em junho de 2013 o índice positivo de seu governo atingia 55 pontos e o negativo situava-se em 13%. Basicamente era exatamente o contrário no panorama de hoje. Isso prova mais uma vez que o marketing, por si só, não funciona campo político, tão pouco influi no julgamento da opinião pública. Porque se funcionasse não teria havido o declínio que ocorreu, sobretudo depois da sua reeleição em outubro de 2014.

Marketing não faltou. Faltaram, isso sim, ações concretas voltadas para o interesse e os anseios coletivos da sociedade. Recuperar o prestígio perdido não será resolvido com atitudes simpáticas como a de andar de bicicleta em Brasília. E sim com a mudança de rumos que possa produzir reflexos positivos para a sociedade.

O fenômeno do declínio não se restringe somente à presidente da República. Não. É o caso também do governador Geraldo Alckmin que desceu de uma aprovação de 52 para a atual de 38% . É o caso também do prefeito Eduardo Paes que recuou de 50 para 37 pontos. Maior que a de Eduardo Paes foi o recuo de Fernando Haddad cuja aprovação recuou de 31 para 20% e cuja rejeição subiu de 14 para 44 pontos.

DIVULGAÇÃO POLÍTICA

Repito: se a publicidade oficial funcionasse isoladamente Datafolha e IBOPE não teriam chegado aos índices destacados pela reportagem de O Globo. Fundamentalmente é essencial não confundir publicidade comercial com divulgação política. A publicidade tem base, é claro e natural na compra de espaços na comunicação. A divulgação política é gratuita e depende da qualidade dos fatos que levam à sua geração.

A população, por intuição ou interpretação, sente que se alguém paga pela veiculação de determinada mensagem e determinado espaço, claro que só poderá destacar pontos a seu favor. Este aspecto descredencia, para o poder público, aquilo que a publicidade representa de apelo para as compras comerciais. Não pode haver isenção em mensagens pagas, pois ninguém será capaz de veicular algo contra si próprio, daí a força da divulgação espontânea em torno dos fatos políticos e econômicos, na qual não existe interferência de nenhuma parte.

Neste caso não se pode incluir sempre matérias divulgadas nas redes sociais , pois estas não estão sujeitas à apreciação de editores. Cada um é editor de si mesmo. Para se ter ideia da importância seletiva dos editores, vou contar um caso ocorrido comigo no antigo Correio da Manhã. Na fase final do jornal, antes de seu arrendamento ao grupo Maurício Alencar, vinculado na época ao ministro dos Transportes Mário Andreazza, eu editava as páginas políticas. Estávamos em dezembro de 68 quando da edição do trágico ato Institucional nº5. Um repórter, que trabalhava também no setor da Alfândega da Receita Federal, não sei por que, detestava o então ministro da Fazenda Delfim Netto.

Então no meio da crise político militar que se ampliava, ele me apresenta uma matéria dizendo absurdamente que o governo, que havia lançado às favas os escrúpulos da consciência, iria decretar a cassação do ministro Delfim Netto e a suspentão de seus direitos políticos. Ora, se eu publicasse tal matéria, obviamente o repórter e eu seríamos demitidos no dia seguinte. Daí a importância do trabalho dos editores para impedir ataques assim à veracidade dos fatos. Ao contrário de ser cassado, Delfim Neto foi mantido no posto pelo general Garrastazu Médici que sucedeu a Costa e Silva no poder militar.

DECLÍNIO DE DILMA

Mas retomando o tema central do artigo, deve-se observar não faltarem motivos para o declínio de Dilma Rousseff. Ela assumiu compromissos na campanha vitoriosa nas urnas e não os cumpriu a partir logo do início de seu segundo mandato. Disse uma coisa e passou a fazer outra. Tenho certeza que grande parte de seu eleitorado passou a sentir o impulso de buscar de volta o voto que lhe destinou. Porém, como isso é impossível, eleitores e eleitoras transferiram esse desejo para projetá-lo no campo da rejeição. De promessas a população já está repleta. Deseja avanços concretos. Muito mais conteúdo e menos marketing. Sozinho, o marketing não é nada em matéria de política. Ele pode destacar o que é feito, mas não tem capacidade para hipnotizar o senso coletivo e trocar a lógica pela mágica.

Dilma precisa voltar a comandar o governo, diz Delfim

Pedro do Coutto

Numa entrevista à repórter Raquel Landim, Folha de São Paulo, edição de domingo, o ex-ministro Delfim Netto afirmou ter saudades de Lula e que Dilma Rousseff precisa voltar a comandar a agenda do país. Ela se escondeu, o que colide com a noção básica de governo. O governo precisa dizer que existe, propor programas factíveis que devolvam confiança a sociedade. O homem que dirigiu a Fazenda nos governos militares de Costa e Silva e Médici acrescentou: economia é expectativa; desenvolvimento é um estado de espírito. Nós vamos voltar a crescer, mas é preciso dar a população um pouco mais de tranquilidade. Essa era a vantagem de Lula, que é um promoter.

Ao acentuar que Dilma Rousseff “se escondeu e precisa voltar a comandar a agenda do país”, indiretamente Delfim Netto sustentou que ela não se encontra no comando do governo, porque uma coisa leva a outra: só pode voltar a governar, dentro da lógica delfiniana, quem não está governando. A crítica é forte sob o ângulo político, sobretudo no momento atual em que o Executivo encontra-se dependente do ajuste das contas públicas.

ESTELIONATO ELEITORAL

Mas o ajuste fiscal, disse ele, é apenas uma ponte, uma vez que no ano passado ocorreu uma deterioração fiscal muito profunda, e o desequilíbrio de 2014 foi deliberadamente produzido para reeleição e atingiu seu objetivo. Porém, não se pode negar, seria um absurdo, que houve um estelionato eleitoral. Para Delfim Neto, Dilma Rousseff fez uma mudança na política econômica “equivalente à conversão de São Paulo ao cristianismo na viagem de Jerusalém a Damasco”. Essa mudança de Dilma Rousseff abalou a credibilidade do governo. Mas o importante agora é consertar.

Entretanto, houve um equívoco na concessão de desconto das empresas para a Previdência Social, favorecia principalmente o setor exportador. Agora, contudo, será difícil voltar atrás. Depois de concedida a flexibilidade, digo eu, na realidade uma vantagem financeira, politicamente é difícil retroceder e retirá-la. O debate continua no Congresso.

DEFENDENDO MANTEGA

Delfim Netto defendeu Guido Mantega, dizendo que ele propôs as mudanças agora em foco no decorrer de sua gestão em 2014. Não foi ouvido e até, como se sabe, foi um ministro demitido a permanecer no cargo, inclusive com seu sucessor já escolhido, assim não tinha a mínima autoridade. Delfim Netto, de forma indireta, compara aquela situação que envolveu Guido Mantega a que envolve agora o presidente da Fifa Joseph Blatter: Blatter renunciou na semana passada, mas pretende permanecer no posto até que eleições definam seu sucessor. Quando serão essas eleições? Ainda não estão marcadas. Estão para ser.

Mas voltando às observações de Delfim Neto, ele sustenta que a recessão em que nos encontramos vai durar o tempo que for necessário para recuperar a indústria. Na sua opinião a indústria sofreu o efeito dramático da política cambial em vigor, porque todos os estímulos concedidos foram incapazes de compensar o prejuízo causado pela variação cambial destinada para controlar a inflação. Nunca faltou demanda para Os produtos industriais. Com o câmbio, o que faltou foi demanda para os produtos industriais feitos no Brasil. As importações, favorecidas pelo dólar, aumentaram substituindo produtos brasileiros. Na sequência as exportações caíram. Tal processo começa a ser revertido com o novo patamar fixado para o câmbio. De qualquer forma Delfim Neto sustenta: sem resolver o problema da indústria não vamos voltar a crescer.

O impacto da entrevista na área política pensante e interpretativa deverá ser grande, na medida em que o ex-ministro da Fazenda deixou no ar sua confiança maior em Lula do que em Dilma Rousseff. Um sinal praticamente de aceitação da candidatura do ex-presidente para um novo mandato a ser disputado nas urnas de 2018. Delfim Neto contribuiu para iluminar a dissidência que ocorre nos bastidores entre a atual presidência da República e seu antecessor e grande eleitor. Não se pode esquecer, sob o aspecto histórico que Lula foi o único candidato a disputar e participar ativamente de 7 eleições presidenciais. Perdeu 3. Venceu 4. Seu prestígio não é mais aquele de 2010. No entanto não existe no PT ninguém capaz de impedir sua nova candidatura.

A teoria na prática é outra coisa; falta combinar com o adversário

Joaquim Levy torce para que suas teorias deem certo na prática…

Pedro do Coutto

São duas frases, em épocas diferentes, porém convergem entre si e se eternizam no tempo. A primeira é do antigo senador Benedito Valadares, a respeito da tecnocracia. A segunda é atribuída a Garrincha, o grande jogador brasileiro, presença determinante em nossa equipe nas vitórias de 58 e 62. Garrincha ouviu uma preleção do treinador Vicente Feola, antes de uma partida contra a Rússia, quando traçava o esquema tático que julgava completo para o sucesso do time. Você vai pela direita, outro entra pela esquerda, cruza para o meio da área e um terceiro marca o gol. Aí o extraordinário ponta direita ressalvou que faltava apenas combinar com os russos.

Foi aproximadamente isso que aconteceu em São Paulo na sexta-feira quando o ministro Joaquim Levy anunciou, na sede da ANBIMA novas regras a respeito dos financiamentos a serem concedidos pelo BNDES as empresas que solicitarem seu crédito. Hoje os créditos incluem os juros de apenas 6% anuais, quando os bancos privados cobram, para esse tipo de operação 3% mensais. Mas esta é outra questão . O fato essencial é que, pela nova regulamentação, as empresas para obterem os juros de 6% terão que emitir no mercado aberto 25% do crédito solicitado com a emissão de debêntures ou títulos voltados para captação de recursos. Caso não o façam perderão o direito à taxa de juros subsidiada.

Muito bem. Emitir debêntures não é o problema. A questão, dentro da lógica de Garrincha, é encontrar quem os absorva na prática do mercado de capitais. O volume a ser negociado não pode ser pequeno, já que as operações mínimas de financiamento pela TJLP devem ser de 200 milhões de reais.

O objetivo, disse o ministro da Fazenda, é ampliar o crédito de longo prazo, mas falta certamente combinar com àqueles que se dispuserem a aceitar os papeis, cuja remuneração evidentemente não pode ser de apenas 6% ao ano. Claro. Pois neste caso a rentabilidade seria inferior a que é oferecida pelos títulos que lastreiam a dívida interna do país, regidos pela Selic, agora no patamar de 13,75% a/a.

NO LIMITE

O ministro Joaquim Levy afirmou que os mecanismos antigos de crédito de longo prazo com utilização de recursos da poupança e do FGTS estão no limite, mas existe demanda no mercado para emissões privadas de projetos de longa duração. Fundos de investimentos e de pensão já querem comprar papeis de prazo maior e essa procura – acrescentou – deve crescer com o cenário econômico melhor.

Melhor? Pergunto eu. Como? Por coincidência, o titular da Fazenda responde: Enfrentando a questão fiscal e a confiança voltando, as pessoas vão querer investir. O Brasil amadureceu, tem novos desafios e temos que estar preparados para respondê-los.

A dúvida é se as emissões previstas por Joaquim Levy vão se realizar na prática. Ele parece ter certeza que sim, baseando-se na força teórica de seus amplos conhecimentos econômicos, mas a teoria é uma coisa a prática outra. O papel,da mesma forma que o computador, aceita o que nele se coloca. A realidade, não.

QUESTÃO DE LIQUIDEZ

Dificilmente o mercado de capitais poderá absorver títulos de empresas que buscam financiamentos a longo prazo, trata-se de uma questão de liquidez. A menos, isso sim,que adquiram notas do Tesouro Nacional que são garantidas pelo governo e apresentam remuneração muito acima do índice inflacionário. É só comparar: de um lado 13,75%, de outro 8,2%.

Essa captação, sem dúvida alguma, é atraente. Tanto assim, como revela a reportagem de Lino Rodrigues e Thais Lobo, O Globo edição de sábado,06, a taxa de remuneração pela Selic é, em termos concretos, a maior do mundo. Daí seu poder de atração de grande parte por empresas estrangeiras, conforme divulgou o Financial Times, traduzido pela Folha de São Paulo, também na edição de sábado. O Financial Times assinalou que 20% da dívida pública brasileira, portanto 480 bilhões de reais, estão nas mãos de estrangeiros.

A captação de recursos com base na taxa Selic torna-se, assim, essencial para o Brasil. Cada vez mais. Pois não teria sentido o devedor propor ao credor aumentar a taxa de juros que paga, se não tentasse com esse lance obter novos financiamentos no mercado nacional e também no mercado internacional. Devedor propor ao credor pagar mais pelo financiamento? Essa não. A teoria na prática é outra coisa.

Lava-jato: confissão de empreiteiras esvazia negativa de acusados

Pedro do Coutto

A iniciativa de um grupo de empresas empreiteiras, que possuíam contratos superfaturados com a Petrobrás, de pagar indenização à empresa e, com isso, obterem perdão do governo, assim reabilitando-se para continuar executando obras públicas, representa, paralelamente, o esvaziamento total dos acusados que persistem na tese da negativa quanto ao recebimento de propinas e de participações ilegais no produto de tais contratos. A matéria está muito bem exposta na reportagem de Julio Wiziack e de Natuza Nery, Folha de São Paulo, edição de sexta-feira 5 de junho.

As empresas se dispõem até a indenizar a Petrobrás pelos prejuízos causados, desde que se livrem de qualquer culpa e dos respectivos processos judiciais e administrativos. Ora, se as empresas querem devolver montantes em dinheiro pelos assaltos praticados é porque eles se realizaram com a inclusão de uma série de pessoas. Não só os delatores premiados do esquema, mas também todos aqueles que participaram e usufruíram dos roubos produzidos, uma boa parte transferido para o exterior.

Como vários acusados de corrupção optaram pela tese da negativa, entre eles ex-dirigentes da Petrobrás, empresários e políticos, a partir de agora não poderão negar sua conivência, omissão e participação no que foi subtraído da economia brasileira. Isso porque os prejuízos da pilhagem não foram somente os que se referem a Petrobrás. Expandem-se a vários setores produtivos vinculados à indústria e à comercialização de petróleo.

FALTAM OS VALORES          

Os dirigentes dessas empresas que se propõem a indenizar a estatal ainda não revelaram os valores que pretendem reembolsar, porém terão que fazê-lo, da mesma forma que apontar os intermediários e os destinatários finais da gigantesca corrupção praticada. Por isso, os acusados, cujos nomes terão que vir à tona por parte dos agentes ativos do dinheiro roubado, não poderão negar tais evidências e assim vão enfrentar as comprovações decorrentes dos recebimentos feitos para si.

Entretanto, os acordos de ressarcimento (ressarcimentos calculados pelas empreiteiras) ficariam na dependência de os respectivos processos existentes no plano administrativo sejam transferidos da CGU, Controladoria Geral da União, para a Advocacia Geral da União. Assim, acreditam os dirigentes das empreiteiras, ficariam elas livres da culpa que as impediria de permanecerem firmando contratos com o poder público. Alegam que o tipo de acordo proposto, pela lei, não pode ser feito pela CGU.

SEM DECISÃO

Julio Wiziack e Natuza Nery acrescentam, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu que tal caminho seja adotado, antes do pronunciamento dos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Carlos Gabas, da Previdência Social. No primeiro caso porque os processos em curso incluem sonegação de impostos, e, no segundo, importâncias não recolhidas ao INSS.

Além disso, existe um outro obstáculo este maior: o fato de o Ministério Público Federal, através de Rodrigo Janot, procurador geral da República, ter arguido a falta de idoneidade das empresas que hoje se prontificam a devolver parte dos roubos dos quais participaram ativamente. De qualquer forma, diante de tudo isso a tese da negativa adotada pela maioria dos acusados desaba totalmente. Ninguém vai devolver dinheiro sem que dele seja devedor. Não faz sentido.

SUPERMERCADOS CONTRA AUMENTO DE PREÇOS

Este entretítulo, além de incomum, é surpreendente. Mas, de acordo com reportagem de Marcelo Correa, Thais Lobo e Lino Rodrigues, O Globo de sexta-feira, é de fato verdade. Só que a reação é contra os fornecedores dos supermercados, os que fazem os produtos e comercializam. Ou seja, o protesto não é espontaneamente a favor dos consumidores.

É que os diversos fabricantes querem aumentar os preços em até 15% este mês, o que os proprietários dos supermercados consideram um exagero, o qual conduzirá a uma nova queda nas vendas. Estas foram de 1,2% no primeiro trimestre do ano e poderão aumentar se atingir o nível proposto pelas indústrias fornecedoras.

Mais uma prova da queda do consumo e da perspectiva de seu agravamento como destaca a própria Confederação Nacional do Comércio, em face da incapacidade de novos aumentos serem absorvidos a curto prazo pelos consumidores. De fato, o quadro da economia brasileira está voltado tanto para a impossibilidade quanto para a capacidade dos assalariados em manter os níveis de consumo do passado recente. Imagine-se a subida de preço, sem o aumento de salários, a que ponto do impasse poderá chegar.

Cauby: o encontro da arte com a emoção no filme de Hoineff

Pedro do Coutto

É sem dúvida um belo filme o que o diretor Nelson Honeiff realizou sobre a vida do cantor Cauby Peixoto, destacando sua ascensão, seu sucesso extraordinário, seu afastamento e agora sua lembrança de belos momentos passados. O filme atravessa o tempo da memória e da melodia destacando os momentos emocionantes que marcaram a vida do artista, os quais ficarão para sempre na história da música popular brasileira, e também de suas interpretações de obras musicais americanas. Cauby é um artista versátil, múltiplo, expressivo e que ao longo de sua carreira, levantada pelas lentes de Honeiff, demonstrou ter ao mesmo tempo um amor intenso pela sua arte, sua vida de artista e pelo público que o consagrou. Belo filme, como disse no título o encontro da arte com a emoção.

A sensibilidade de Cauby Peixoto emerge das décadas em que sua estrela brilhava nos palcos da vida musical e das suas interpretações personalíssimas. Dono de voz privilegiada, cruzou as marcas do tempo, como disse sobre ele Maria Betânia, passeando pelas melodias que cantou e com elas encantou multidões. Foi o intérprete de um dos maiores sucessos da música popular brasileira,”Conceição”, de Jair Amorim, sucesso ao mesmo nível daqueles que marcaram “Vingança”de Lupicínio Rodrigues e a “Banda” de Chico Buarque. Nas décadas de 50 e 60 não se passava numa esquina, na porta de uma loja de discos sem que não se ouvisse as belas letras que marcaram os êxitos populares gigantescos. “Conceição” na voz de Cauby, “Vingança” na voz de Linda Batista, a “Banda” na voz do próprio autor.

GRANDES INTERPRETAÇÕES

O filme inclui vários depoimentos sobre sua vida e sua arte todos eles destacando sua altíssima qualidade e forte presença no domínio da voz das interpretações e a condução dos ritmos. Foram interpretações inesquecíveis as que o filme apresenta, ele cantando “New York, New York” e “I’ve got you under my skin”, além de apresentações de rock and roll. Como a “Dança das horas”, de Bill Harley, que marcou uma ruptura com a melodia tradicional. Pouco após sua presença no rock gravou seu maior sucesso, “Conceição” e aí reencontrou em si mesmo a forma de voltar a interpretar canções românticas. Entre elas, “Mulambo” que, na sua voz ganhou uma importância que não havia se evidenciado anteriormente. Estou falando do final dos anos 50 e como não podia deixar de ser Cauby cantou também versos e acordes inesquecíveis de Tom Jobim e Vinícius de Moraes. Tom e Vinícius eternizaram-se na música popular brasileira, dando início a uma nova ruptura da interpretação musical. Com eles surgia a bossa nova em 1958 e 59. “Conceição” é de 1956, mesmo ano do lançamento de “Mulambo”.

Só que Vinícius e Tom romperam com uma estrutura musical, mas não romperam com a poesia. Ao contrário do que acabaria sucedendo mais tarde com o rock que deixou completamente de incluir no seu contexto o caminho poético substituindo-o pela dança e fortes movimentos corporais. Mas esta é outra questão. O que desejo dizer é que valeu muito a pena assistir o filme ao lado de Elena, minha mulher que também se comoveu. Aliás, foi dela a ideia de ver a fita. Ao terminar a sessão, entre outros na plateia, éramos dois emocionados. Imagine-se por aí a emoção do próprio Cauby Peixoto ao acompanhar o filme sobre si próprio incluindo depoimentos e explicações sobre suas diversas fases na carreira. Diversas fases?

UM JOVEM FÃ

Um adolescente entre 15 a 17 anos coleciona tudo sobre Cauby Peixoto, discos, CDs, revistas, enfim segue sua trajetória até hoje e se emociona às lágrimas quando do artista se aproxima num show em São Paulo. O adolescente tornou-se um personagem da história lindamente narrada por Honeiff e que sintetiza em si a passagem da arte de um tempo para outro, do passado para o presente. E olha que ele não era nascido quando Cauby Peixoto cantou “Conceição” pela primeira vez.

O fã apaixonado pela arte de Cauby tornou-se no plano de Honeiff uma testemunha importante a demonstrar que a beleza das canções é eterna. Foi um momento de emoção a lágrima que lhe caiu sobre a face jovem, comprovando assim o que deverá ser eternizado na música popular brasileira. Em Cauby o encontro da arte com a emoção fica para sempre. Confesso que no final da sessão, em Ipanema, as lágrimas não foram só dele.

 

Ao quebrar sigilo de Pezão e Cabral, STJ fortalece a Lava Jato

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Polícia Federal aperta o cerco a Pezão e Cabral

Pedro do Coutto

Ao atender pedido formulado pela Policia Federal e encaminhado pela vice-procuradora geral da República Ela Wiecko, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão autorizou a quebra do sigilo telefônico do governador Luiz Fernando Pezão e do ex-governador Sergio Cabral, fato político da maior importância, destacado pelos repórteres Jailton de Carvalho, no Globo, e Gabriel Mascarenhas, na Folha de São Paulo, nas edições de ontem dia 04. Com isso, o STJ sinalizou no sentido do aprofundamento das investigações, inclusive imprimindo a elas maior velocidade. O episodio e extremamente importante porque, afinal de contas não é nada comum quebrar-se o sigilo telefônico de um governador de estado e também do seu antecessor no estado do Rio de Janeiro.

Mais uma vez um episódio da investigação sobre o gigantesco assalto praticado contra a Petrobras pode ser visto e interpretado por vários ângulos. O primeiro deles, que a Justiça caminha no procedimento das investigações, sem se importar com o status dos investigados. O segundo, reflexivamente, fortalece novamente a posição do juiz Sergio Moro, sem cuja atuação o processo não teria atingido o nível a que chegou. Isso de um lado.

CONDUTAS IMPRÓPRIAS

De outro o STJ admitiu tacitamente a possibilidade de condutas impróprias por parte de Pezão e Sergio Cabral. Pois se assim não fosse não faria sentido autorizar a quebra do sigilo telefônico de ambos. Como uma coisa leva sempre a outra, Luis Felipe Salomão colocou a delação premiada de Paulo Roberto Costa paralelamente às negativas do atual governador e de seu antecessor no Palácio Guanabara.

O confronto das versões sintetiza, sob a ótica de Salomão, uma dupla dÚvida, a qual já por si abala a posição política de Pezão. Ele e mais atingido pela dúvida do que Sergio Cabral, sobretudo porque na hipótese de seu julgamento ele ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça, ao contrario de Sergio Cabral que não se encontrando no exercício do mandato, logicamente respondera na Justiça comum.

DIÁLOGOS IMPRÓPRIOS

O avanço da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da republica, deixa no ar a impressão de terem detectado diálogos impróprios entre os governantes de passado recente e o delator premiado, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, réu confesso de elevado número de pagamento de propinas, sob a forma de contribuições para campanhas eleitorais. O esclarecimento não deve ser difícil porque a lei em vigor, Lei 9504/97, condiciona as doações ao fato de serem elas feitas através de cheques nominais cruzados ou depósito em conta corrente com a identificação do destinatário.

Paulo Roberto Costa, na sua delação premiada, inclusive diz ter se encontrado com Cabral e Pezão no restaurante de um hotel na zonal do Rio. Será que o delator filmou e gravou esse encontro? Ou então a Policia Federal terá recorrido as câmeras do restaurante? E preciso lembrar que atualmente os equipamentos modernos a disposição as gravações das imagens vem se tornando comum. Mas esta e outra questão. O ponto essencial sobre o ângulo político está no esforço conjunto da Policia Federal, da PGR e agora do STJ de partirem para confirmação de uma hipótese negada por aqueles que foram destacados por Roberto Costa.

Em matéria de encontros e desencontros a vida esta cheia. Sob este aspecto Cabral e Pezão nada devem temer, uma vez que sustentam serem completamente inocentes do que são acusados, além de afirmar que o encontro é uma peça de ficção. A quebra do sigilo telefônico é para confirmar quem tem razão no episodio da quebra de sigilo do atual governador e daquele que o elegeu depois de tê-lo como vice em sua administração.

Joaquim Levy afirma que a recuperação do país será a longo prazo

Pedro do Coutto

Numa exposição feita em Washington para o FMI, o ministro Joaquim Levy afirmou que a recuperação da economia brasileira será lenta, a longo prazo, devido ao que ele classificou de desaceleração global e desequilíbrios domésticos. A matéria está bem exposta na edição de O Globo de 2 de junho pela correspondente do jornal, Flávia Barbosa, acrescentando que 2015 será um ano de grave recessão. Embora tenha dito que a recuperação será lenta, à base de uma estratégia de longo prazo, o titular da Fazenda admitiu uma reação do Produto Interno Bruto no segundo semestre, em decorrência do ajuste fiscal e da colocação em prática do programa de venda, pelo governo de concessões para empresas privadas explorarem rodovias, ferrovias e portos. Mas esta é outra questão.

As declarações de Levy provavelmente desagradaram a base política do governo, já que ele sustentou que a reconstrução será feita tijolo por tijolo, e que esta é a melhor forma possível em vez de “tentar manter algo anticíclico” mas, penso eu que, ao defender a estratégia de ações a longo prazo, implicitamente reconheceu uma tomada de posição nitidamente anticíclica. Já que, como é lógico, somente se pode recuperar o que se perdeu, caso contrário não teria cabimento o esforço de resgate acentuado pelo próprio titular da Fazenda. Além disso, o ministro da Fazenda assinalou, ao enfatizar a nova estratégia de crescimento, que “vamos encarar este mundo por um tempo”.

PARAR DE CAIR

O chefe da equipe econômica do governo Dilma Rousseff ressaltou que, quando as coisas estiverem estruturadas, espera a economia parar de cair e começar a crescer lentamente. Assim falando, reconheceu tacitamente que a economia está em queda, pois só se freia a queda quando algo está caindo. As palavras do ministro da Fazenda realçam, é claro, uma firme posição política que ele conquistou no governo, tanto assim que reconheceu ser o mais importante trabalhar visando ao soerguimento econômico. Acrescentou: “São na verdade reformas estruturais disfarçadas em coisas simples”.

Neste ponto, confesso que não entendi o que ele quis dizer. Porém, na sequência, ele afirmou ser importante também que o Brasil comece a modernizar o sistema tributário, que é burocrático e oneroso. Nesta frase ele confessou diretamente ter herdado um sistema fiscal arcaico, porque somente se pode modernizar o que se encontra ultrapassado no tempo e no espaço, deixando antever as restrições que continua fazendo ao desempenho da própria presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato, antes portanto da reeleição.

REEQUILÍBRIO FISCAL

Dando continuidade a sua exposição, Joaquim Levy afirmou ser fundamental o reequilíbrio fiscal para aumentar o nível de poupança pública classificando sua importância para elevar os investimentos e a confiança no suporte da poupança privada.

Mas como pode se defender a elevação dos investimentos privados no Brasil quando o BNDES financia (como ficou revelado pelos repórteres Eliane Oliveira, Daniele Nogueira e Ruben Berta na edição de ontem de O Globo) projetos privados em outros países, inclusive a juros mais baixos do que os cobrados aqui dentro. Além do mais, surge uma dúvida, a partir da constatação que os créditos foram em dólar. A dúvida é sobre que montante incidem as taxas do BNDES sobre os valores repassados. Incidirão sobre o total em dólares ou em reais? Mas esta é outra questão.

RECUPERAÇÃO A LONGO PRAZO

O fato essencial é que a recuperação lenta, a longo prazo, colide com os interesses políticos dos partidos que apoiam o governo por temerem reflexo negativo nas urnas de 2016. Para a oposição, ao contrário, em matéria de voto não poderiam ter sido melhores as afirmações do titular da Fazenda. Afinal de contas, todos esperam sempre efeitos rápidos, nem sempre possíveis para recuperar a desestruturação destacada por Joaquim Levy e a busca do tempo perdido com problemas estruturais e atuações anticíclicas. É isso aí.

Fim da reeleição, medida que já vinha se impondo

Pedro do Coutto

Na quinta-feira, a Câmara Federal aprovou por enorme margem de votos, 459 contra apenas 19, a emenda constitucional que acaba com o instituto da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Reportagem de Isabel Braga, Fernanda Kraloviks e Cristiane Jungblut, O Globo, edição de quinta-feira – destacou bem  desfecho em primeiro turno e também o projeto sobre as doações de empresas e campanhas eleitorais. Vamos por parte.

O fim da reeleição, pela margem de votação, dificilmente deixará de se repetir na segunda votação, e deverá ser confirmado pelo Senado. Era um a imposição do tempo e dos fatos. A modificação instituída no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, levando-o à reeleição, criou em seu conteúdo uma desigualdade essencial e absoluta. Os prazos de desincompatibilização. Enquanto um ministro, por exemplo, para concorrer, tem que deixar o cargo seis meses antes da eleição, o presidente pode nele permanecer sem impedimento de ordem alguma. O mesmo ocorre em relação aos governadores e prefeitos. Trava-se então um embate cujos favoritos dificilmente perdem, exceções quando fracassam totalmente, como nos casos do Maranhão e Brasília.

As eleições, em nosso país, deixaram, para os postos executivos, de serem totalmente democráticas. O uso, mesmo legal, dos recursos públicos, desfocaram os impulsos populares capazes de conduzir o eleitorado às urnas de forma isenta. As reeleições presidenciais de FHC, Lula e Dilma Rousseff, como os acontecimentos confirmam, revelaram-se desastrosas. A população paga as consequências. Mas esta é outra questão. A essência de tal processo levou às distorções repetidamente evidentes no calendário político brasileiro.

VIGÊNCIA

A única correção que se pode defender no caso do término da reeleição é tornar a norma vigente também para os atuais prefeitos e governadores já em 2016 e para os atuais governadores já para 2018. Não há motivo para que, uma vez promulgada, a emenda não atinja os atuais titulares desses cargos. Primeiro, porque a legislação desejada pelo governo Dilma Rousseff, caso do corte das pensões, entra em vigor de imediato, qual o motivo que reza o contrário para os atuais prefeitos e governadores? Nenhum. Além do mais, existe outra questão: muitos prefeitos e governadores encontram-se em segundo mandato. Os seus sucessores manterão um direito que desapareceu da Constituição? Não faz sentido.

FINANCIAMENTO

Relativamente à matéria referente a doações de empresas a campanhas eleitorais, a solução encaminhada está incompleta. Não adianta condicionar tais doações aos partidos e não diretamente aos candidatos. Primeiro, porque, é claro, os maiores volumes das doações destinam-se aos candidatos a postos executivos, porque seus titulares possuem a caneta mágica nas mãos. Ao contrário do que acontece com senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores. Segundo, porque tal sistema não será seguido de forma rígida. Só há, de fato, um caminho: permitir que as doações possam ser abatidas, em certa escala, do Imposto de renda. Aí, sim, os empresários passam a ter motivo para rejeitar o famoso caixa dois, além do caixa 3, e daí por diante.

É a única maneira, tal o custo das campanhas. Se já estava altíssimo em 2014, vai se projetar à estratosfera em 2016 e 2018. O caso Petrobrás vai causar uma retração geral em matéria de doações. Vamos ser realistas: eliminar a influência do poder econômico é impossível. Uma utopia. Um sonho de uma noite de verão, como disse o poeta maior.

Temer rompe com a candidatura Lula para sucessão de 2018

Pedro do Coutto

Em entrevista a Valdo Cruz e Natuza Nery, Folha de São Paulo de domingo, o vice-presidente Michel Temer, ao defender a tese de que o PMDB deve ter candidato próprio à sucessão de 2018, praticamente rompeu com a candidatura de Lula para suceder Dilma Rousseff no Planalto. O PMDB, disse ele, não quer mais o papel de noiva preferida e sim assumir a posição de protagonista principal. Esse o enfoque essencial das palavras de Temer, antecipando-se portanto ao encadeamento dos fatos previstos para o futuro próximo. A matéria deve ter contrariado frontalmente Luiz Inácio da Silva e criado uma situação sensível para Dilma Rousseff, sobretudo em face de ser ele o coordenador político do governo. Sendo assim, ficou claro que suas ações serão coordenadas também em torno das eleições de 2018.

Além disso, ele ameaçou a própria presidente com a perspectiva de se afastar da missão de coordenador político, caso os cargos que negociou para o Congresso aprovar o chamado Ajuste Fiscal não sejam preenchidos como ficou acertado. Diante da pergunta de Valdo Cruz e Natuza Nery sobre a demora de os compromissos serem concretizados, Michel Temer afirmou: “Vai funcionar. Até porque se a burocracia não funcionar, quem não funciona sou eu; aí eu saio”, acrescentou Temer, respondendo à indagação se ele pensa em deixar a coordenadoria: “Não. De repente, se os compromissos que assumi não forem compromissos, perde o sentido a minha permanência”.

OBSTÁCULOS DO PT

A burocracia a que o vice-presidente da república se refere envolve, de acordo com a reportagem de FSP, obstáculos criados pelos ministros Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini, respectivamente chefe da Casa Civil e titular das Comunicações, que estariam travando a assinatura dos atos presidenciais. Portanto, analisada detidamente, a entrevista de Michel Temer é um sinal claro de insatisfação pessoal e da resistência do próprio PMDB ao papel secundário a que o poder Executivo tem lhe reservado.

As declarações inevitavelmente produzirão reflexos no panorama político já a partir das eleições municipais de 2016. Nessas eleições figura um capítulo a parte, que é a candidatura da senadora Marta Suplicy a Prefeitura da Cidade de São Paulo, que tanto preocupa o PT por forçar divisões eleitorais na cidade do país com maior número de eleitores.

E A RECESSÃO…

Além disso, o ministro Joaquim Levy, ao afirmar na semana passada que a reação econômica do país só deverá ocorrer a partir de 2017, ampliou o prazo acumulado de insatisfação que está atingindo a população brasileira e destacou a falta de perspectiva de reação até o final do próximo ano. É muito tempo para esperar e, nesse caso, a reação, logicamente, virá das urnas que se aproximam. Pois é bom lembrar que antes das urnas, começam as campanhas eleitorais e com isso o panorama político de 2016 inicia-se na verdade no final de 2015.

A ruptura da aliança PT/PMDB abala, sem dúvida, a base de sustentação política do governo Dilma Rousseff, uma vez que o PMDB ocupa seis ministérios, cuja influência política é muito grande e, inclusive, abrangerá as eleições do ano que vem, além, é claro, as eleições presidenciais de 2018.

CANDIDATURA PRÓPRIA          

Se o PMDB, de fato, lançar uma candidatura própria, Dilma Rousseff, para acompanhar Lula, terá que afastar os ministros do partido do vice Michel Temer. Como se vê, o vice-presidente da República, com sua entrevista, que foi certamente pensada e repensada, criou perspectivas difíceis para o governo do qual faz parte, deixando no ar a suspeita de que, no fundo deseja deixar o papel de coordenador do Planalto. Pois, se assim não fosse, não teria ameaçado deixar o posto caso as nomeações com as quais se comprometeu não forem concretizadas.

Foi um lance político estratégico do vice-presidente da República que, antes de mais nada, está pressionando para que suas promessas de cargos em troca de votos sejam assinadas pela presidente da República. Deixou no ar a hipótese de sua renúncia, não à vice, mas ao comando da articulação da presidente. Como na canção, difícil é saber renunciar. Pode acontecer, portanto. Michel Temer, na realidade, colocou sua renúncia nas mãos de Dilma Rousseff.