O terrorismo e o assassinato da liberdade

Pedro do Coutto

O hediondo e brutal assassinato de dez jornalistas na redação da revista Charlie Hebdo, e mais dois policiais na sequência do vandalismo, atingiu o grau máximo em matéria de violência, absurdo, alucinação,e desprezo pela existência humana. Sob o pretexto de um fanatismo religioso, três homens praticaram o homicídio durante uma reunião de pauta da publicação, evidentemente planejado friamente com passos premeditados e executados movidos por um ódio cuja motivação não se consegue definir ao certo. Os terroristas – um deles se entregou – e dois deles estão sendo caçados pela Polícia Francesa que já os identificou – apresentam-se estupidamente em nome da religião Islâmica, que, exatamente ao contrário, a exemplo do cristianismo, prega a harmonia, a tolerância, o sentimento fraterno e a paz entre os seres humanos.

É verdade ser difícil classificá-los como seres humanos, a partir da volúpia demonstrada no assassinato coletivo. Mas como considerá-los, então? Bestas humanas, recorrendo-se ao título (no singular) de famoso romance de Emile Zola. Os terroristas, de fato, com base em suas próprias ações, inserem-se nessa imagem, aliás uma das mais fortes para definir o terrorismo, não só na França, onde atingiu o auge agora, mas em todos o universo. O ódio pelo próprio ódio, a destruição pela destruição, a morte por princípio.

O terrorismo motiva-se pelo assassinato da liberdade, de imprensa no caso do Charlie Hebdo, e pela explosão do direito de viver. Em muitos casos, como aconteceu na maratona de Boston, sem explicação alguma, restrito somente ao ímpeto no sentido e sob inspiração da vontade de destruir. Neste ponto, terror e terrorista entram na contradição mais profunda: unicamente a destruição no lugar da construção. Sim. Porque, no fundo, não se voltam em favor de mudança alguma, como tentam fazer crer, detestam todos, homens e mulheres, os seres humanos, de modo geral, simplesmente porque na realidade detestam a si mesmos. Os atentados se repetem em diversos países, não escolhendo nacionalidade, etnia, cultura. Trata-se do mal pelo próprio mal, prazer em matar ou mutilar, deixando rastros sinistros no roteiro de si mesmos.

LIBERDADE E FRATERNIDADE

No episódio de Paris, região da Bastilha, símbolo da liberdade e fraternidade, como é o lema dos franceses, os covardes assassinos causaram uma fortíssima reação universal, desabando, portanto, o argumento falsamente usado de que agiram para resgatar o efeito de uma das charges publicadas pela revista, aliás pelo mesmo motivo falso, a redação fora vítima de atentado a bomba em 2011.

Com sua loucura, expuseram a própria religião que dizem hipocritamente professar. É essencial que todos nós repudiemos a tragédia de Paris, bem como o terrorismo de forma geral, porque ele expõe a vida humana a atos imprevisíveis que partem de fontes nas quais a simples lógica não determina os limites.

E, falando em limites, todos eles foram ultrapassados nos assassinatos praticados no Charlie Hebdo. Ficará o episódio na história universal, incorporando-se ao capítulo destinado a lembrar para sempre a covarde alucinação que armou as garras dos assassinos. Alguém ou alguns fornecem as armas, os assassinos fornecem o ódio e a destruição. Os cadáveres são o legado de sua fúria bestial.

Superávit de R$ 11 bilhões dificilmente será alcançado em 2015

Pedro do Coutto

O Diário Oficial de 2 de janeiro deste ano publicou as Diretrizes Orçamentárias para 2015, prevendo a aplicação de cortes no Orçamento ainda a ser aprovado, de modo que permitam a obtenção de um superávit primário de 66,3 bilhões de reais. O texto agora oficializado, tudo leva a crer, foi elaborado sob inspiração do atual ministro da Fazenda Joaquim Levy, uma vez que leva sua assinatura e também a do ministro Nelson Barbosa.

Assim, as diretrizes orçamentárias a serem colocadas em prática neste exercício tiveram a participação ativa do titular da Fazenda, pois não faria sentido que houvesse concordado com as modificações a serem colocadas em prática sem estudo prévio da matéria. As deduções atingem o Programa de Aceleração do Crescimento (parágrafo 5º do art. 2º) e projetam para o conjunto dos estados e municípios a meta de superávits, para, no seu conjunto, promover um resultado positivo da ordem de 11 bilhões de reais .

Esta meta, ao que os sintomas indicam, será difícil de atingir, se partirmos do exemplo da administração de Brasília que deixou do ano passado para 2015 um legado de salários atrasados que, com justa razão, leva servidores públicos ao desespero. Não conseguiu sequer pagar o décimo terceiro salário.

GUIDO FALTOU À POSSE

Como a elaboração das Diretrizes Orçamentárias foi originalmente produzida com a participação de Joaquim Levy, talvez tal realidade política explique a ausência do ex-ministro Guido Mantega no ato de transmissão do cargo.

Na lei que entrou em vigor a 2 de janeiro vale acentuar o conteúdo do parágrafo 1º do art. 2º: “As empresas dos grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de superávit primário de que trata o Programa de Dispêndios Globais”.

O controle de custos será orientado para o estabelecimento de relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação de recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial.

De outro lado, o parágrafo 2°do artigo 13 merece um destaque: “As dotações propostas no projeto de lei orçamentária de 2015, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado no orçamento de 2014, podendo o excedente constituir reserva de contingência”.

PENSÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS

A Medida Provisória que estabelece o corte nas pensões por morte deixadas por trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos estende-se aos funcionários estaduais e municipais. A extensão automática decorre da citação, no texto da MP, das leis 10.876 e 10.877 de junho de 2004. Isso porque, principalmente, o artigo segundo da lei 10.887 estende aos servidores dos estados e municípios a pensão por morte determinada pela legislação federal. Assim, se a lei da União prevê o corte injusto de 50%, em decorrência ele abrange também as áreas estaduais e municipais. A esperança geral é que o Congresso não aprove tal alteração, pelo menos com efeito retroativo a quem já se aposentou e, portanto possui direito adquirido.

Ameaça de Renan, em nome do PMDB, baixa o nível político do país

Pedro do Coutto

Reportagem de Maria Lima e Júnia Gama, publicada na edição de ontem de O Globo, destaca negativamente um episódio ocorrido na sexta-feira, em Brasília, durante encontro entre o senador Renan Calheiros e o Ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil. O presidente do Senado, usando o nome do PMDB, ameaçou o governo de partir para uma atuação independente no Congresso, caso o partido não possa nomear titulares de cargos no segundo escalão administrativo, citando a Codevasf, DNOCS, Sudene e Banco do Nordeste. Parece incrível, mas a ameaça até o momento não foi contestada.

Não tem cabimento. Primeiro, porque aparentemente configura uma troca que se aproxima de uma tentativa de chantagem às claras. Não respeita sequer os limites expostos da ética partidária. A legenda, lembram as repórteres, teve ampliada sua presença na equipe ministerial de 5 para 6 postos e se lança de forma alucinada para conquistar ainda mais espaços. Para propor projetos de interesse público coletivo? Não. Para obter espaços pelo que eles possam proporcionar de caráter pessoal aos indicados e aos autores das indicações. Tudo isso à luz do dia, sob alegação de que a investida se reveste de um impulso de recuperação de espaços perdidos.

É como se tais espaços coubessem, por direito de herança, à legenda e a seus integrantes no campo da administração federal. Na verdade tornar-se-iam agentes de uma verdadeira onda no rumo da desadministração. Sim. Porque não há como compatibilizar os interesses do país com representantes partidários que seriam nomeados sob ameaça do Legislativo contra o Executivo. A simples publicação da reportagem, por si, impede que o Palácio do Planalto possa ceder à tal pressão. A forma com que se formalizou desestimula a sequência do diálogo que se perdeu no absurdo de uma atitude escandalosa (para classificá-la de forma suave e elegante). Partindo do princípio de que palavras, expressões, argumentos pesados, sufocam as ideias leves, éticas e inteligentes.

NÃO PODE CEDER

O governo Dilma Rousseff vai necessitar de apoio no Congresso. Mas não a esse preço. Não pode ceder, sob pena de perder autoridade e estabilidade, abalando o quadro institucional do país. Há um limite para tudo. Portanto para o campo das articulações partidárias.

Para início de conversa, quais foram os espaços que teriam sido perdidos pelo PMDB? Nenhum. Ao contrário. O partido chegou ao ponto de rejeitar a indicação para o Ministério da Previdência, considerando-o politicamente desgastante. O pensamento deveria ser o oposto. A legenda deveria encarar a pasta como um desafio e um órgão essencial inclusive ao relacionamento entre os poderes público e privado. Mas não. Rejeitou a tarefa em face de sua dimensão. Deseja espaços mais leves e menos expostos às contradições econômicas e sociais.

GOVERNO-SUPERMERCADO

Ao fazer a ameaça, o presidente do Senado não levou em conta as dificuldades que, não somente o governo, mas o país terá pela frente. Basta agora ler as afirmações feitas pelo ministro Joaquim Levy ao assumir a Fazenda: acenou com aumento de impostos, fim de subsídios a setores econômicos deficitários, além de ao realinhamento das tarifas públicas. São vários os exemplos, dentro desse panorama, que vão necessitar de aprovação de leis, não bastassem as medidas provisórias sobre o corte das pensões e das restrições à prática do seguro desemprego.

Se a cada votação corresponder a nomeação para um cargo, o Poder Executivo estará diante da maior tempestade causada pela sua própria divisão em compartimentos. O governo, vale lembrar, não pode funcionar como um supermercado. Incrível.

Aumento dos preços antecede sempre a reposição salarial

Pedro do Coutto

Reportagem excelente de Glauce Cavalcanti, edição de segunda-feira, de O Globo, colocou em destaque a avalanche de aumentos de preços que está marcando o início de janeiro de 2015. A matéria calcula que os reajustes de IPTU, IPVA , mensalidades escolares e tarifas públicas estão pressionando fortemente os orçamentos domésticos, ultrapassando até o índice inflacionário de 2014, que ficou na escala de 6,5%.

Assim – vale notar um aspecto importante – as elevações recaem em dobro sobre os assalariados porque, na verdade, elas antecedem sempre as reposições dos vencimentos, não os sucedendo. Os reajustes dos salários, portanto, correm sempre atrás da inflação, a qual, no decorrer dos doze meses do ano vai se acumulando. E se, ainda por cima, as correções verificadas nos preços ultrapassam o ritmo da inflação do ano anterior, ocorre concretamente um efeito duplo restringindo a capacidade de poder aquisitivo e de poupança da população de modo geral.

A cada mês, portanto, a diferença entre o custo de vida e os salários vai se ampliando e somente sendo reduzida a partir do mês de janeiro do exercício seguinte. Porém reduzida integralmente durante pouco tempo, porque a corrida retoma seu ritmo fazendo com que os salários, a cada espaço de trinta dias, fiquem mais distantes do processo de valorização que deveria ocorrer para assegurar maior e melhor distribuição de renda em todo o país.

A CADA MÊS

Além disso, a cada mês, na melhor das hipóteses, vão surgindo acréscimos novos nas prestações da casa própria, nos alugueis, nos transportes, no setor fundamental da alimentação, no gás, acréscimos de preços, em seu conjunto, seguem a formação de montantes, o que não se aplica aos salários. Assim, o percentual de um segundo mês na sequência adiciona-se ao primeiro. Por exemplo: 2% em cima de igual parcela não dá apenas ao total absoluto de 4. Não. As parcelas acima de 4, sim, mais a incidência de 2 sobre 2. O absoluto no tempo, sobretudo, acelera a velocidade do processo a cada vez que os preços oscilam. Claro que sempre para cima.

A desvalorização salarial, dessa forma, e dentro desse cálculo dos montantes, é devorada em muitos casos no dia a dia. É preciso traduzir e explicar bem o que se dá, por exemplo, nos juros aplicados pelos bancos nos créditos que concedem. Dez mais 10, na escala dos juros, não são 20% e sim 21. O exemplo pode ser facilmente confirmado, bastando para isso pedir um extrato de conta corrente nos Caixas Eletrônicos e ler a parte em que focalizam os juros. Citam as taxas mensais e também as anuais. Porque estas dependem do cálculo dos montantes. Para acentuar ainda mais clareza ao raciocínio: 10%   ao mês, durante três meses , representam 33%. Um ritmo alucinante.

REDUÇÃO SALARIAL

Por tudo isso é que, além de perder o confronto com os preços, se houver redução nos salários, ou retração no mercado de empregos, a situação piora substantivamente para as classes assalariadas. A ameaça ao valor dos vencimentos é uma constante acarretando riscos permanentes ao poder de compra e de poupança.

Esse circulo necessita ser vencido para que, de fato, possa se verificar um processo mais veloz de distribuição de renda e valorização do trabalho humano. Sobretudo porque a população não para de crescer. É cada vez maior a cada doze meses.

Medo de assalto alarma população do Rio e de São Paulo

Pedro do Coutto

O temor de ser assaltado, principalmente no verão, quando os roubos sempre aumentam, está alarmando tanto a população do Rio de Janeiro quanto a de São Paulo. O tema é destacado na edição de ontem da Folha de São Paulo pela repórter Ligia Mesquita, ao relatar o clima de apreensão que envolve frequentadores das praias do Guarujá. São tantos e tão seguidos os arrastões que os banhistas, grande parte dos quais procedentes da capital do estado passaram a deixar seus pertences em lugares seguros, para não expô-los à sanha dos ladrões, cada vez mais ousados, que partem para se apoderar dos objetos que não lhes pertencem. A situação no Rio não é diferente. Ao contrário, pelas incidências dos roubos é provavelmente maior. Por uma razão muito simples, as praias cariocas são muitas e intensamente frequentadas nos dias de sol.

Principalmente a do Arpoador atrai os assaltantes em busca de cordões, bolsas celulares e dinheiro. Aos domingos verdadeiras hordas descem dos ônibus aos gritos no Posto 6, colocando em destaque o impulso à agressividade que os conduz e preparando-os para as tentativas de assalto a que se propõem maleficamente. A necessidade de reforço do policiamento é evidente para desestimular os inimigos da lei, mas não apenas o aumento das tropas, mas sobretudo a sua mobilidade.

No posto 6, a Avenida Rainha Elizabeth e as Ruas Joaquim Nabuco e Francisco Otaviano formam um perímetro que se torna alvo nas ações de pivetes em bando. Na noite de 31 de dezembro, entretanto, como a força policial era grande e evidente, poucos casos de roubo se verificaram. Isso prova que a Polícia em geral, colocada de forma aparente, como não podia deixar de ser, bloqueia as ações de roubos e furtos. Mas a questão é que nos demais dias o risco é sempre bastante alto. Se compararmos as praias cariocas de hoje com as de vinte ou trinta anos atrás vamos verificar contraste: a sensação de temor generalizada aumentou na mesma proporção do crescimento dos delitos. A violência urbana é um fato e seu reflexo projeta-se na economia de modo geral.

CONSUMO DE DROGAS

A população do Rio, hoje em torno de 7 milhões de habitantes, é três vezes maior que a de sessenta anos atrás e o consumo de drogas estruturou-se de uma forma difícil de combater, criando um câmbio interno para os objetos roubados. Os ladrões acham que trocarão o valor dos roubos praticados por drogas de valor mais alto, nas revendas. Ou então que com os roubos vão poder consumir drogas que alimentam seu vício.

Dentro desse quadro, o esforço policial, sobretudo o da PM, necessita ser maior e mais preparado para o combate que se projeta a partir de pontos localizados nas favelas da cidade. Junto com o tráfico de drogas verifica-se o de armas, inclusive armamentos pesados. O desafio está colocado mais uma vez para o governo do Rio de Janeiro com base nas UPPs, as quais, de uns tempos para cá passaram até a ser alvejadas por bandidos. Há necessidade de esforço conjunto enorme, que começa a partir do consumo e termina no confronto entre a polícia e o crime.

A população do Rio espera, com ansiedade, providências urgentes e concretas para que as pessoas possam exercer seu direito de sair de casa com tranquilidade e segurança.

Os trabalhadores brasileiros não são apenas os que ganham salário mínimo

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Marta Beck, Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente e Henrique Gomes Batista, publicada na edição de sábado de O Globo, o ministro Nelson Barbosa tocou na questão do salário mínimo, mas de uma forma que desagradou a presidente Dilma Rousseff, a ponto de levá-lo a rever suas declarações. O salário mínimo, pela lei em vigor, deve ser corrigido por índice acima da inflação, com base no aumento do custo de vida adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Este é um fato. Não se sabe a razão da tempestade que atingiu o barco do Planejamento. Talvez a hipótese de seu titular ter se referidos aos jornalistas sobre a iniciativa de enviar o projeto de lei ao Congresso alterando a regra vigente. Pode ser. Afinal de contas enviar projetos ao Congresso é atribuição exclusiva da Chefe do Executivo.

Entretanto, a questão salarial como um todo possui diversos aspectos, a começar pela realidade de que os trabalhadores e servidores públicos brasileiros não são apenas os que percebem o piso básico. Estes compõem uma faixa, muito ampla, de 33%. Porém, e as outras correntes? Na verdade nenhum grupo assalariado deve ter seu reajuste menor do que a inflação do ano anterior, pois se tal ocorrer ele estará sendo reduzido em seus vencimentos, de maneira disfarçada, porém essencialmente inconstitucional, já que a Carta Magna impede a redução salarial.

Antes das urnas de outubro foi divulgada uma escala salarial em vigor no país, atribuída ao IBGE, na qual revelou-se que a metade dos trabalhadores do Brasil ganha praticamente entre 3 a 4 salários mínimos. E que 70% percebem entre 5 a 6 pisos básico. 5% somente abrangem os que ganham até 10 mínimos. E mais de 20 mínimos são apenas 0,8% da mão de obra. Mas este é um outro aspecto da questão.

SALÁRIO MÉDIO: 2 MIL

O salário médio do país até dezembro alcançava em números redondos menos de R$ 2.000,00. O quadro salarial existente, como se vê, não se restringe ao salário mínimo. Dessa forma, em princípio nenhuma faixa (e não apenas a menor) deve perder para o índice inflacionário. Compatibilizar o avanço salarial com a inflação e a redistribuição de renda é que é a questão essencial. Porque, se o aumento atribuído ao mínimo for maior do que o aplicado aos demais salários, poder-se-á estar se realizando uma redistribuição de renda, mas do trabalho para o trabalho e não do capital para o trabalho. A desigualdade pode ser diminuída assim, entre as diversas classes, mas não o avanço social que depende do desenvolvimento econômico e da participação maior do rendimento trabalhista na formação do PIB. Mesmo porque existe a questão da renda per capita, que é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. É fato que a renda per capita não exprime a concentração, ela pode ser elevada dentro de um sistema muito amplo de concentração.

O desafio salarial está colocado. Ele é, na verdade a raiz de praticamente todos os problemas de forma direta ou indireta envolvem o país. Trata-se da grande questão colocada a frente dos governos e dos governantes. No momento projeta-se à frente da mesa da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A questão do mínimo marcou a primeira contradição ocorrida no Poder Executivo. Vamos torcer que não surjam outras, desejando-se assim, êxito e boa sorte à presidente Dilma Rousseff.

 

Desafio de Dilma: Ajustar as contas públicas e preservar direitos sociais

Pedro do Coutto

O grande desafio a que a presidente Dilma Rousseff se propõe a enfrentar, como afirmou em seu discurso de posse, é, sem dúvida, harmonizar o ajuste das contas públicas com a manutenção dos direitos sociais a que ela se refere como fatos consolidados. O grande desafio, que aliás sintetiza todos os demais, reside nesta difícil e arriscada síntese, a partir da não redução dos salários dos trabalhadores regidos pela CLT e dos servidores públicos. Para que a redução não ocorra, é preciso principalmente que seus reajustes anuais não percam para as taxas inflacionárias, pelo menos de acordo com os números oficiais. Essa convergência é difícil, porque depende da expansão da economia, a qual, por sua vez, está vinculada à capacidade de consumo da população.

Tanto é difícil tal projeto que a presidente reeleita, de acordo com o que publicou a Folha de São Paulo, em sua manchete principal de ontem, assegurou ajustar a economia com o menor sacrifício possível. Sacrifício de quem? Tudo leva a crer que das classes trabalhadoras, porque, caso contrário, ela teria se referido à compressão dos lucros proporcionados pelas aplicações de capital.

Na sequência da frase, sustentou que as ações a serem colocadas em prática não vão trair os compromissos sociais assumidos por ela na campanha eleitoral. A presidente assim verbaliza que não vai se afastar dos princípios que nortearam os posicionamentos da candidata. Mas isso é difícil no contexto atual e exatamente por tal dificuldade é que o equilíbrio que ela propõe constitui-se no maior desafio colocado à frente de si mesma.

PACTO ANTICORRUPÇÃO

Ela propõe um pacto anticorrupção, mas antes de mais nada é indispensável a punição dos corruptos e corruptores e a devolução aos cofres da Petrobrás dos resultados das corrupções ocorridas e que vinham durando há vários anos. O produto da corrupção atingiu esferas tão altas que não há exagero em dizer que sua soma vai para a escala dos bilhões de dólares. Entretanto, o efeito da corrupção não é somente financeiro ou mesmo econômico, pois atinge a estrutura psicológica da população, conduzindo-a a uma atmosfera negativa, marcada pela descrença nos quadros dirigentes e do governo como um todo.

Para promover esse processo de reabilitação, é necessário muito mais do que o ajuste das contas públicas, que começaria a partir de agora. Inclusive porque, se o ajuste inicia-se a partir do segundo mandato, é porque implicitamente o desajuste marcou o final do primeiro. Pois só se pode ajustar o que está desajustado. Portanto, manter os compromissos sociais sob esta perspectiva não será uma medida de curtíssimo prazo.

O ajuste começa agora, mas ninguém pode dizer quando poderá terminar. As classes trabalhadoras, portanto, que se preparem para atravessar a tempestade, cuja extensão abrange as contradições fundamentais que marcam a ideia de assegurar avanços sociais conquistados e as contas públicas a reconquistar. O corte anunciado nas pensões não foi um bom início da convergência projetada e prometida pelo governo.

Corte nas pensões vai reduzir o mercado de consumo

Pedro do Coutto

A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou, conforme anunciou o ministro Aloizio Mercadante, estabelecendo, entre outras iniciativas restritivas, a redução de 50% nas pensões deixadas pelos servidores públicos e também pelos empregados regidos pela CLT, vai causar, além de outros problemas, talvez o mais grave de todos eles: a redução do mercado de consumo. A questão é simples: muitos casais planejam suas compras e contas com base na soma de seus vencimentos e, no caso de um dos cônjuges faltar, com base na pensão que o sobrevivente receberá. Como está previsto um corte de 50% em tais pensões, evidentemente a família terá que considerar o corte de receita em virtude da pensão diminuída.

Há, portanto, dois aspectos envolvendo a questão: um psicológico, causado pelo impacto de tal medida; outro, absolutamente realista, considerando o princípio da receita disponível e a compressão que sobre ela recairá. Caso tal absurdo não seja rejeitado pelo Parlamento. A restrição ao consumo implica como se um freio estivesse sendo acionado para conter processo de desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso colide basicamente com o projeto de governo anunciado e reafirmado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, ontem à tarde, no Palácio do Planalto.

Incrível, portanto, que o novo ministro da Economia e titular da Fazenda Joaquim Levy não tenha percebido ou pedido atenção da chefe do Executivo para com esse reflexo. Nesta altura dos acontecimentos, quando se fala no esforço para retomada do progresso, através da reação do Produto Interno Bruto, surpreende o silêncio do titular da Fazenda, que conhece muito bem os efeitos das reduções aplicadas nos salários.

SALÁRIOS ARROCHADOS

Se reduções salariais resolvessem os desafios econômicos e financeiros, o Brasil não teria obstáculo algum nesse setor. Porque através dos anos, até o governo Lula, a remuneração do trabalho perdeu a corrida contra a inflação. E agora, em 2015, está ameaçada de perder novamente, a começar pelo Imposto de Renda, uma vez que a correção aplicada aos recolhimentos a serem efetuados está fixada em 4,5%, quando a inflação oficial de 2014 alcançou 6,5%.

O caso do corte nas pensões é mais grave ainda. Além do elevado índice previsto na escala de 50%, há o caso das pensões, não por morte, mas por invalidez, situação que não está esclarecida no texto da medida provisória. Como uma pessoa inválida, em muitos casos por acidente de trabalho, vai suportar uma diminuição prevista na metade pela pessoa beneficiada pela morte do companheiro ou companheira?

OUTROS CASOS

Além disso, como fica a situação dos que recebem aposentadorias complementares, caso de planos existentes nas empresas estatais? É preciso considerar que nessas empresas os empregados contribuem, com mais cerca de 7%, e os empregadores na mesma percentagem, para que ao se aposentarem não tenham seus vencimentos reduzidos. Paralelamente a isso tais planos incluem as pensões que forem decorrentes da morte dos segurados. É preciso que o texto da reforma esclareça todas essas dúvidas. Além de outras, como por exemplo, a existência de filhos ou filhas atingidos por excepcionalidades.

Como está se vendo, a cada linha surgem obstáculos a serem considerados em sequência. São tantos que dão bem a visão das enormes dificuldades que envolvem o tema, já por si extremamente complexo. O melhor que a presidente Dilma Rousseff, a meu ver, pode fazer no momento é simplesmente retirá-lo da pauta que enviou, através de Medida Provisória ao Congresso Nacional.

Redução das pensões: Dilma arrisca maioria parlamentar por quase nada

Pedro do Coutto

O ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, anunciou que a presidente Dilma Rousseff está enviando ao Congresso projeto de Medida Provisória estabelecendo reduções em benefícios (direitos, na verdade) hoje existentes na Previdência Social, o destinado a causar maior impacto o corte de 50% nas futuras pensões deixadas para viúvos e viúvas. As propostas contidas na iniciativa presidencial encontram-se magnificamente expostas na reportagem de Luiza Damé, Geralda Doca e Catarina Alencastro. O Globo do dia 30.

Apesar da composição do Ministério, à base de divisões partidárias, não será fácil ao governo aprovar a Medida Provisória tal como a enviou ao Parlamento. Inclusive a reportagem de O Globo já registra as primeiras reações contrárias das centrais sindicais. Esse movimento, somado às críticas que vão surgir inevitavelmente na opinião pública vão ter influência no processo de aprovação. Há um elenco de cortes previstos em diversos setores previdenciários, como o fim até da pensão vitalícia para aqueles que tem até 35 anos de idade.

Algumas restrições podem ser aceitas como as que limitam o seguro desemprego, muitas vezes utilizado por parte de pessoas que preferem deixar o emprego formal, com vínculo trabalhista, para recebê-lo, embora continuem exercendo atividade remunerada, porém na informalidade. Mas o corte de 50% nas pensões é um caso à parte. Um absurdo. Em primeiro lugar, porque todos aqueles que estão contribuindo hoje para os sistemas da Previdência ou da Seguridade Social fazem-no dentro das regras estabelecidas anteriormente às fixadas pela Medida Provisória. Isso de um lado.

De outro, em termos financeiros, o corte nos direitos do pensionista de modo geral pouco vai acrescentar em termos de redução das despesas públicas. Pois é preciso levar em conta, principalmente, que o índice brasileiro de mortalidade anual é de 0,7% e a média da remuneração muito baixa. Assim, o desgaste político será grande para o governo e a compensação em matéria de corte nas despesas muito alto. Este aspecto, o da taxa de mortalidade, certamente não foi levado em conta pelos autores do projeto. Além disso, a compressão de um direito social como esse vai se transformar em fator de desgaste bastante amplo, sobretudo porque colide com as afirmações feitas pela presidente da República ao longo da campanha eleitoral.

DUAS FACES

Surgem então, diante do eleitorado, duas faces: uma assumida durante a jornada para as urnas; outra a adotada depois de proclamados os resultados. Para a oposição, tanto no Congresso quanto na opinião pública, não poderia o Poder Executivo ter feito nada melhor. Inclusive com a perspectiva de abrir uma divisão interna no próprio PT, já abalado indiretamente pelos reflexos do processo Petrobras e pelo clima psicológico reinante, causado em parte ponderável pelo baixo crescimento da economia, 0,2% apenas em 2014.

Em síntese, o corte aplicado às pensões, além de correr o risco de ser rejeitado, fazendo desabar a maioria da base aliada, ainda por cima poderá provocar divergências profundas entre os ministros nomeados e os parlamentares que sustentaram suas indicações. Isso tampouco foi levado em conta. Além de tudo, basta o temor que os cortes provocarão para que a sociedade reduza, de maneira intensa, o consumo de modo geral. O governo anuncia que os cortes produzirão que as despesas públicas caiam em 18 bilhões de reais. O que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto do país.

Déficit de saneamento, ameaça terrível para o país

Pedro do Coutto

A excelente (e oportuna) reportagem de Alessandra Duarte, O Globo, edição de 29, destacou a dimensão da falta de saneamento público que ameaça o país em 2015 e que exige providência urgente do governo federal diante da precariedade da capacidade da grande maioria das cidades em enfrentar e resolver entraves administrativos que, pela legislação, vão impedi-los de receber recursos federais destinados ao setor. O problema, inclusive foi colocado em escala praticamente dramática pelo secretário Geral da Associação Brasileira de Municípios, José Carlos Rassier. É impressionante.

Sobretudo porque, calcula ele, 50% das cidades não vão poder receber verbas federais para suas redes de esgotos por falta de criação de conselhos para selecionar e fiscalizar a execução dos investimentos. Tal exigência está contida em decreto presidencial, medida que poderia caber, além de os Conselhos Municipais, aos Tribunais de Contas dos Estados. O Brasil possui em torno de seis mil municípios, a carência ameaça, portanto, envolver três mil prefeituras.

O saneamento é fundamental. Encontra-se diretamente vinculado à saúde pública, ao índice de desenvolvimento humano, à moradia e à educação. Extremamente abrangente, em síntese, dele depende a própria vida humana. E vale notar que, sem saneamento básico, não pode haver progresso. Tanto assim que, por coincidência, os países mais desenvolvidos são exatamente aqueles que podem apresentar as melhores taxas de saneamento básico. Tão amplo é o conceito de saneamento, que se estende dos sistemas de esgotos e águas pluviais, às contas públicas e, agora, ao panorama que envolve a Petrobrás. Sua vinculação com o meio ambiente é, ainda, uma outra face da complexa questão.

NECESSÁRIO E URGENTE

Na área política, o saneamento nunca foi tão necessário quanto urgente. Pois o nível médio dos personagens vem baixando de forma tão assustadora quanto comprometedora dos valores éticos e até morais. Observe-se os quadros dirigentes, as bancadas partidárias, as representações contidas nas legendas, os técnicos disponíveis para as administrações públicas. A escassez de quadros à altura proporcional dos desafios colocados. O do saneamento do meio o maior deles. É tão urgente quanto ao saneamento ético do qual o país, como um todo, se ressente.

Seria, por exemplo, impossível imaginar o que se passou na Petrobrás, recorde brasileiro em matéria de corrupção. E cujos reflexos vão se acentuar a partir do instante em que vierem a ser formalizadas as denúncias focando os parlamentares atingidos cujo foro os conduzirá a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Enquadram-se no painel geral da poluição que agride o país. Este não deixa de ser, inclusive, um motivo a mais para que a presidente Dilma Rousseff entre em ação e flexibilize, pelos meios legais a seu alcance, a destinação das verbas federais, cuja distribuição municipal encontra-se tolhida nas teias da burocracia. Um obstáculo a mais seria entre tantos outros, só que de mais fácil remoção.

Um caso principalmente de consciência e de bom senso. Pois o que é pior: obstruir-se as verbas pela ausência de conselhos municipais, ou adiar tal a exigência por alguns meses? Desses alguns messes, no fundo do problema, dependem milhares de vidas humanas.

Que 2015 seja muito melhor que o ano de 2014 no Brasil

Pedro do Coutto

O título acima, acredito, seja o desejo da quase totalidade da população brasileira e, ao mesmo tempo, sintetize os votos de feliz ano novo. Porque, francamente, o exercício de 2014 está pleno de fatos que não deixam saudade e que, peçamos a Deus, não se repitam nunca mais em nossa história. A economia cresceu apenas 0,2%, índice muito abaixo da taxa demográfica que oscilou em torno de 1%. Com isso, claro, diminuiu a renda per capita brasileira, que é o resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes. Mas os erros de 2014 não se limitam a este aspecto.

Os escândalos da Petrobrás não têm precedente, a pilhagem praticada na empresa estatal multiplicou-se de maneira devastadora, com reflexos internos e externos. Na Copa do Mundo ocorreu o maior desastre da história do esporte brasileiro. Os índices de violência urbana cresceram de forma assustadora. Os acidentes nas rodovias foram outra marca do período que está prestes a acabar. Não foram dadas soluções para os problemas dos aposentados do INSS.

Enfim é de se esperar que os inquéritos envolvendo a Petrobrás sigam até o fim com a punição dos culpados, sem o que a autoridade do governo ficará abalada. É de se esperar o desempenho mais eficiente por parte do novo Ministério, capaz de superar as lacunas que certamente decorrerão do critério acentuadamente político na sua formação para assegurar um nível permanente de maioria no Congresso Nacional.

MUITOS DESAFIOS

Os desafios estão colocados, especialmente os que envolverão a atuação da equipe econômica e sua capacidade de se harmonizar com as faces do projeto social da presidente Dilma Rousseff. Este ponto, inclusive é o mais sensível de todos, dentro do princípio inevitável de que não existe crédito sem débito e vice versa. Por isso, na realidade, a única forma de se reduzir as desigualdades sociais, que não são reveladas na fixação da renda per capita, é o crescimento econômico através do qual a renda possa ser redistribuída sem as tradicionais resistências que tal retrocesso impõe.

A educação é outro desafio enorme, porque de seu êxito depende de maneira tão direta quanto indireta a redução inadiável da violência urbana, que tem ameaçado fortemente a sociedade, a começar pelo Rio de Janeiro. Veja-se como exemplo o que está acontecendo com as UPPs sistematicamente atacadas e provocadas pelas forças do crime que dominam, tentam ampliar esse domínio as áreas de menor renda da cidade. Assim dentro deste panorama verifica-se a enorme dificuldade que o governo federal terá pela frente, da mesma forma que os governos dos principais estados da Federação. Além de tudo isso temos que acrescentar as deficiências nos setores de saúde pública e saneamento básico, este segundo plano agravando o conteúdo do primeiro.

Para terminar, neste desejo de um Feliz Ano Novo a todos os leitores, não posso deixar de acrescentar ao elenco das preocupações a realização das obras necessárias as Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. Felicidades a todos e que o conteúdo do título possa se realizar concretamente no final do ano que começa a meia-noite de quarta- feira.

Formação do Ministério transforma-se em um mistério

Pedro do Coutto

Ao pretender consultar o Ministério Público Federal sobre as condições pessoais que podem se tornar impeditivas para a escolha desse ou daquele indicado, a presidente Dilma Rousseff – reportagem de Catarina Alencastro, O Globo, edição de terça-feira – transformou o processo de seleção prévia da equipe ministerial em praticamente um mistério a ser elucidado pelo MP Federal, chefiado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Assim agindo, a presidente da República tentou dividir com ele uma responsabilidade que é totalmente sua. Isso porque, tacitamente, reconheceu de público não possuir acesso a todos os nomes que figuram como acusados pela Operação Lava-Jato. Até aí tudo bem, limite imposto pelo sistema das delações premiadas. Mas a questão não é apenas essa.

Estendeu ao plano da desconfiança sua capacidade de indicação dos partidos que compõem a base aliada, instituída para assegurar ao governo maiorias parlamentares no Congresso Nacional, incidindo em torno dos melhores nomes que integram os seus quadros. Ao mesmo tempo, Dilma Rousseff afastou-se dos órgãos de informação que integram o governo. Afinal de contas eles existem para solucionar dúvidas quanto a procedência de informações, incluindo, portanto, as confirmações, se forem estes os casos.

A iniciativa de Dilma Rousseff não tem precedentes no sistema partidário brasileiro. Pois se de modo geral alimenta a existência de dúvidas, no caso da Petrobrás manifestou antecipadamente sua certeza, anunciando a permanência de Graça Foster no cargo de presidente, abrangendo até a atual diretoria. Somente se propôs a mudar o Conselho de Administração. E olha que, de todos os órgãos da administração pública, a Petrobrás é exatamente aquele que apresenta, disparado, o maior volume de problemas. Uma dimensão gigantesca, acrescente-se.

ESPAÇOS ABERTOS

E se examinarmos com atenção a entrevista de Graça Foster às repórteres Letícia Fernandes e Ramona Ordonez, publicada também no Globo de terça-feira, vamos encontrar uma série de espaços abertos na comunicação que ocorreu entre ela e Venina Velosa da Fonseca. A respeito da existência de cartel e superfaturamento, respondeu: “Se cartel era discutido, era fora daqui. Irregularidades e conluios também. Não consigo imaginar como a Venina poderia saber. O que ela tem dito é que tem informações que vem organizando há anos e que entendo será positivo para a Petrobrás. Esse é o entendimento da Comissão Interna de Apuração. Quando ela mostrar tudo isso – acrescentou repetindo – estará fazendo um bem enorme à Petrobrás.

Sobre as denúncias formalizadas por Venina em relação à área de Comunicação, Graça Foster afirmou: “Eu disse que era um assunto do Abastecimento, com Paulo Roberto. Ela deixou comigo uns papéis, olhei, folheei, entreguei na mão de Paulo Roberto. Eu disse que ela estava muito triste indo para Cingapura. O Paulo pegou o pacote e o que havia ali dentro eram informações sobre a área de Comunicação. Venina foi enviada duas vezes para Cingapura. A primeira vez, foi por iniciativa do Paulo”.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa foi o primeiro réu confesso a ter sua proposta de delação premiada pelo ministro Teori Zavaschi, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.

 

Entrevista de Venina acelera desfecho do processo da Petrobras

Graça Foster foi alertada também pessoalmente

Pedro do Coutto

Sem dúvida alguma, levando em conta todos os aspectos, a entrevista da ex-gerente Vanina Velosa da Fonseca ao Fantástico de domingo na Rede Globo, cujo texto foi transcrito na edição de O Globo de segunda-feira 22, vai aceitar o desfecho do processo que envolve a Petrobrás, deslocando-o para o campo das provas e contra provas, das afirmações e confirmações. Ao destacar que falou pessoalmente com Graça Foster, atual presidente, quando era diretora de Gás e Energia, sobre irregularidades que havia identificado na empresa, Venina forçou um pronunciamento direto de Graça sobre o episódio.

Seja ele qual for, é possível que tenha sido feito, pois escrevo na tarde de segunda-feira, este novo depoimento vai tornar mais rápida a sequência dos fatos. Não importa que sua transferência para Cingapura permaneça envolta numa nuvem de enigma, uma vez que não altera a gravidade dos episódios destacados e tampouco sua disposição de torná-los mais evidentes modifica as investigações, responsabilidades e os julgamentos dos principais acusados.

Não foram apenas os e-mails enviados, agora a versão é de ter sido realizado um relato pessoal. Não pode deixar de ser confirmado ou desmentido, deixando Graça Foster na obrigação de se pronunciar. Se confirmar o encontro, depois de omiti-lo e acentuar não ter compreendido claramente o teor das correspondências, Graça Foster perderá as condições de permanecer no cargo que ocupa. O lance decisivo, neste momento, oscila em torno da confirmação da nova versão de Venina. Por este aspecto, o desfecho da sequência dramática que há meses envolve a Petrobrás terá de ser acelerado, tais e tantos são os reflexos decorrentes dos escândalos em série. As confissões os confirmam plenamente.

CONSEQUÊNCIAS

Os reflexos são muitos e múltiplos. Como O Globo focalizou na edição de 22, a captação de recursos no exterior pela emissão de títulos de empresas brasileiras recuou mais de 70%. O que devem fazer os detentores de ações da Petrobrás, reportagem da Folha de São Paulo publicada no mesmo dia é uma indagação que está sensibilizando o mercado. A formação política do novo ministério do governo Dilma Rousseff, na etapa que vai começar, passou à condições de enigma na dependência de surgirem esclarecimentos mais profundos a serem fornecidos pelo curso das investigações e configurações das denúncias apresentadas pela Justiça Federal.

Assim, quanto mais tempo vier a durar o processo, com manchetes ininterruptas, pior para a economia nacional, pior para o quadro político brasileiro, sobretudo porque os dois contextos s completam e do êxito de um depende o êxito do outro. A aceleração do desfecho, que já era matéria de urgência, com a entrevista passou à categoria de urgentíssima. Quanto mais demorar, maiores serão os prejuízos que já se configuram como enormes. Isso sem falar no plano da ética. Nenhum governo pode viver sem ela.

Dilma confirma corrupção e promete rigor para que não se repita

Pedro do Coutto

Ao ser diplomada pelo Tribunal Superior Eleitoral na tarde de quinta-feira, como destacaram Simone Iglesias e Chico de Góis em reportagem publicada na edição do dia seguinte de O Globo, a presidente Dilma Rousseff, referindo-se diretamente à Petrobrás, assegurou rigor para apurar os casos de corrupção, para que eles não se repitam. Ao bloquear a hipótese da repetição, implicitamente a presidente da República reconheceu oficialmente que eles sucederam. Assim, o pronunciamento ao ser diplomada para o novo mandato que começa a primeiro de Janeiro, constitui um precioso fator confirmativo a mais quanto aos atos ilícitos que aconteceram até aqui.

Este enfoque, pelo que se pode deduzir, constitui o destaque político mais importante da fase em que inclusive a chefe do Executivo fala na renovação da estatal e na colocação em prática de um pacto anticorrupção. Tanto assim que se comprometeu também a implantar a mais eficiente estrutura de governança e de controle que uma empresa estatal já teve. Logo, de forma indireta, criticou fortemente o sistema existente, caso contrário não falaria na necessidade de renovação. A realidade atual, acrescentou, só faz reforçar nossa determinação.

Temos que saber apurar – continuou – e saber punir sem enfraquecer a Petrobrás, sem diminuir sua importância para o presente e para o futuro. E, neste ponto, faz um destaque especial: “Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobrás, no modelo de partilha para o pré-sal e na vitoriosa política de conteúdo local. Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade. Temos a felicidade de vivermos num país no qual a verdade não tem mais medo de aparecer. Se não teme discutir os crimes da ditadura, não teme também expor as mazelas da corrupção.

ATOS CONCRETOS

Com o pronunciamento, de outro lado, a presidente da República mostrou-se disposta a ir ao encontro do que passou a cobrar a oposição, de serem necessários atos concretos e não apenas palavras. Ela terá de seguir esse caminho, se por outro fator não fosse, porque é o único para chegar à renovação que anuncia e com a qual se comprometeu ao receber o segundo diploma, em relação à Petrobrás. Caso contrário, vale frisar, não haveria renovação alguma e as falhas que apontou na governança atual prosseguiriam. Portanto, Dilma Rousseff, com seu discurso, assumiu um compromisso com a opinião pública do país.

Sobretudo quando afirmou que saber vencer é mais importante  do que saber perder, referindo-se às eleições de outubro. Porque à oposição está reservado um papel democrático extremamente importante. Mas para o governo cabe um panorama muito mais amplo, de governar para todos, independentemente de partidos, vontades e correntes partidárias. Em tal contexto enquadra-se plenamente a Petrobrás.

Dilma Rousseff assumiu publicamente um compromisso sem retorno ou flexibilidade. Ela assegurou rigor nas investigações e punições. Será cobrada da estatal, abalada pelo vendaval de crimes e omissões em série, começa exatamente a partir de agora.

A diferença essencial entre a comunicação e a publicidade

Pedro do Coutto

Reportagem publicada na edição de quarta-feira da Folha de São Paulo destacou os gastos com publicidade realizados pelas empresas estatais no período de 2000 a 2013, frisando que atingiram o valor de 15,6 bilhões de reais, o que significou um aumento real da ordem de 65%. Ou seja: esses desembolsos superaram em 65% as taxas inflacionárias acumuladas no período em foco. A matéria, em si, coloca em discussão o que é publicidade e o que vem a ser comunicação.

São coisas distintas, que às vezes convergem, mas nem sempre isso ocorre. É claro que a publicidade se integra no mundo da comunicação, caso contrário ela não teria efeito. Estou me referindo, sob este aspecto, à publicidade comercial voltada, é claro, para a venda de produtos no mercado. Está evidentemente sujeita aos preços dos espaços comercializados. Suas técnicas são muito sofisticadas, como a atividade exige. Seus efeitos são passageiros, daí porque a existência de processos permanentes de renovação. As exceções confirmam a regra.

A comunicação política e administrativa é diferente. Nesse campo a mensagem publicitária não funciona. Trata-se de comunicação jornalística, não remunerada, canal permanente de integração entre os governos e a sociedade, entre o Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, e a opinião pública. Os apelos publicitários, propriamente ditos, funcionam pouco nesse campo de percepção. É indispensável a veiculação de fatos concretos que respondam aos anseios e necessidades da população. A qualidade da informação transmitida, seu grau de interesse público, é que vai assegurar o espaço e o destaque das matérias produzidas e injetadas na consciência coletiva.

CONCEITO DOS GOVERNOS

Uma ponderável parcela da sociedade, da opinião pública, portanto, ignora essa diferença fundamental. A publicidade comercial volta-se para um efeito imediato, enquanto a comunicação política ou administrativa desenrola-se por etapas, os conceitos que gera, se for verdadeira e bem feita, acumula-se na consciência coletiva e de tal acumulação formam-se os conceitos dos governos. Não existe outro caminho efetivo na busca do conceito almejado. Para que seja positivo, tem que surgir naturalmente, a partir da clareza dos textos redigidos e das ideias transmitidas. Não adianta fantasiar. Pois a fantasia pertence ao sonho, que se ajusta, por certo, à publicidade comercial gerando seus efeitos. Mas não se coaduna com a comunicação política.

Esta não pode apenas apresentar – tem que apresentar e convencer. E para convencer exigirá sempre a veiculação de informações corretas e concretas. Não é uma questão de investimento financeiro com uso da técnica. Necessita , acima de tudo, clareza, verdade, proporcionando consequências. A sociedade como um todo encontra-se sempre à espera de notícias positivas. Principalmente neste momento da vida nacional em que informações negativas não faltam e, por isso, ao invés de entusiasmar, entristecem. A todos.

Graça Foster não é acusada, mas confirma corrupção na Petrobrás

Pedro do Coutto

Na entrevista à imprensa, publicada nos jornais de quinta-feira, destacada principalmente na reportagem de Bruno Rosa e Ramona Ordonez, em O Globo, a presidente Graça Foster confirmou a avalanche de corrupção na Petrobrás e disse que ela própria e a atual diretoria precisam ser investigadas. Em certo momento, substituiu a Operação Lava-Jato pela palavra corrupção, tornando assim irreversível o processo em curso pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Também pela Justiça Federal do Paraná.

As declarações foram enfáticas e inclusive refletiram as razões pela não publicação do balanço relativo ao terceiro trimestre, uma vez que se tornou difícil a avaliação dos prejuízos causados, no campo dos ativos, e como executá-los nas demonstrações financeiras. Isso mostra bem a extraordinária dimensão dos acontecimentos que, de tanto se repetir, parece terem se transformado numa dramática rotina, levando à exacerbação de um processo de descontrole.

Basta dizer que um diretor acusado se dispôs a devolver 26 milhões de dólares aos cofres da empresa. Um ex-gerente, titular de função menos decisiva para promover negociações, prontificou-se a ressarcir a Petrobrás no fantástico montante de 97 milhões de dólares.

As denúncias estão sendo formalizadas em série pela Procuradoria Geral da República e aceitas pelo juiz Sérgio Moro. A lista cresce a cada dia, em velocidade impressionante. Já são 39 réus assim qualificados.

TUDO CONFIRMADO

Finalmente Graça Foster falou à imprensa e suas declarações projetaram ainda mais os escândalos, pois se eles não existissem, claro, a presidente da estatal não teria se pronunciado. Teria a entrevista sido a manchete principal dos órgãos de imprensa não fosse o reatamento de relações entre Estados Unidos e Cuba, no qual não faltou a atuação do Papa Francisco. A importância internacional do episódio foi muito grande. Como não poderia deixar de ser. Afinal de contas, quando da retirada dos mísseis da costa cubana, exigência do presidente John Kennedy ao primeiro ministro da então União Soviética, Nikita Kruschev, o mundo esteve à beira de um conflito atômico. Aconteceu em 1962 e deu margem à guerra fria que se prolongou até a derrubada do muro de Berlim, que marcava tanto a divisão de uma cidade quanto a de um país entre ocidental e oriental.

Mas tudo isso, hoje, pertence ao passado. A Petrobrás é um caso premente com reflexos no futuro de curto prazo. Vamos esperar os reflexos na Bolsa de Valores e no cenário político administrativo das declarações de Graça Foster, que, sem dúvida, visaram ao refortalecimento da empresa que vive um processo sensível de desgaste, tanto na face interna quanto no espaço externo ocupado por ela, através de suas ações que desceram fortemente nos últimos dias.

AINDA LEVARÁ TEMPO

Não será tarefa fácil recuperar o tempo e o valor financeiro perdidos, como afirmou a própria Graça Foster à repórter Samantha Lima, Folha de São Paulo, também edição de quinta-feira, ao assinalar que a Petrobrás, hoje, não tem condição ainda de estimar os desvios ocorridos. O resultado final das fraudes demandará tempo. Logo, elas estão confirmadas pela presidente da empresa. Mais uma peça importante, portanto, a ser acrescentada às ações que se avolumam no Ministério Público e na Justiça Federal do Paraná. Onde as investigações tiveram início e prosseguem num ritmo impressionante.

Os acusados de corrupção, agora transformados em réus à espera de julgamento, e sequer imaginavam que o destino lhes reservasse tal desfecho. De fato, difícil de prever, sobretudo em face da tradição brasileira. Ocorreu, entretanto, um ponto de ruptura.

Escândalos abalam imagem e derrubam ações da Petrobrás

Pedro do Coutto

A imagem pública de uma empresa é essencial para sua valorização, claro, e para sua atuação no campo econômico capaz de traduzir seu êxito no campo financeiro. Exatamente ao contrário do que os escândalos que invadiram a Petrobrás estão causando à principal empresa brasileira, inclusive atingindo sua reputação no exterior. Em termos de comunicação e repercussão esses escândalos, comprovados pelos fatos e confissões reveladas por acusados, superam de muito as subtrações de recursos monetários decorrentes de superfaturamento em sequência impressionante.

Reportagem de Anderson Figo, Folha de São Paulo, edição de terça-feira 16, destacou nitidamente o que significam quanto ao valor de suas ações no mercado, as quais desceram a menor de 10 reais cada uma, tanto as preferenciais quanto as ordinárias. Foi um desastre. Que necessita urgentemente ser revertido, sobretudo porque o abalo da Petrobrás afeta a solidez do próprio governo. O adiamento da divulgação do balanço relativo ao terceiro trimestre do exercício já havia causado perplexidade, não se sabendo ao certo se a queda do valor das ações foi uma consequência do fato, ou se o fato levou à queda dos papeis.

Provavelmente a soma de múltiplos fatores, sequência veloz que começou com os superfaturamentos e foi se agravando numa escalada impressionante de acontecimentos. Compras à base de preços muito acima do mercado, locações de plataformas e serviços por cifras altíssimas, até assinatura de contratos em branco aconteceu. A Petrobrás foi ocupada por uma desordem criminosa que alcançou o país como um todo. O destino da estatal está agora totalmente nas mãos do governo, que também joga seu destino tanto no êxito das investigações e no julgamento dos denunciado , quanto na urgente recuperação da própria Petrobrás.

UM SÍMBOLO BRASILEIRO      

Pois não é possível que um dos grandes símbolos brasileiros, construída através de uma sucessão de desafios, desde sua criação em 53 pela Lei 2004, e sua entrada em funcionamento no ano seguinte, ainda no governo Vargas, permaneça exposta a uma desvalorização acentuada, o que, por seu turno, termina contribuindo para sua imobilização. Não há como uma empresa submersa pelas ondas causadas por ações ilegais possa seguir em frente como se nada acontecesse. Não há como. Logo o triplo desafio se coloca à frente da presidente Dilma Rousseff, à frente do Palácio do Planalto, à frente do país como um todo.

Não será tarefa fácil superar a crise que explodiu. Mas pior será se não houver medidas urgentes em sentido contrário. A inércia marca a passagem de um tempo que, no fundo, volta-se contra o governo e contra a nação. O governo necessita tomar iniciativas de peso que fortaleçam sua estrutura e refortaleçam a estrutura da empresa. Não há outra saída. O Poder Executivo não pode deixar, por omissão, a Petrobrás submergir na margem da desordem e das sombras dos crimes praticados. Ela tem que voltar à superfície e assim sobreviver à tempestade.

Brasil, há quase um ano, possui uma lei anticorrupção

Pedro do Coutto

Pode parecer incrível, mas a repórter Cláudia Rolli, caderno econômico da Folha de São Paulo, edição de segunda-feira 15, o Brasil conta com uma lei anticorrupção, a Lei 12.846/2014, em vigor há quase um ano. Mas não tendo sido ainda regulamentada, tem baixa adesão concreta por parte das empresas, de modo geral. Tanto assim que pesquisa realizada junto a 300 companhias revela que dela somente tomaram conhecimento 32, 4%. A fração de 4,1% não soube informar, enquanto 63,5% ignoram, ou ignoravam, sua existência.

A Lei 12.846 introduz alterações nas penalidades aplicadas. Por exemplo, por atos de corrupção não são punidos só os executivos responsáveis, mas as próprias pessoas jurídicas. Em função do atual quadro legal, empresas criaram diretorias de “compliance”, mecanismos internos para a prevenção de atos ilícitos.

Cinthia Catlett, sócia da consultoria Grant Thornton, sustenta que nosso país não tem uma cultura de prevenção. A “compliance”, inclusive, estende suas auditorias e até investigações a parceiros dos negócios realizados. Por seu turno, Luciano Malara, diretor da Dell, sustenta que a atuação da “compliance” não pode ser eventual, mas sim um processo sistemático. Isso porque, com a corrupção, perdem todos, a começar pela própria empresa envolvida, cuja imagem torna-se imediatamente comprometida. É o caso da Petrobrás, cujo patrimônio encolheu com o declínio do valor de suas ações.

DESCONFIANÇA

A corrupção, de outro lado, afeta a estrutura do mercado de forma geral pela desconfiança que gera em torno do funcionamento de suas engrenagens. Não existe compensação possível a médio prazo depois que a contaminação se estabelece pela prática continuada. A desconfiança é um verdadeiro veneno para qualquer área financeira. Isso sob o prisma da ética. No caso da Petrobrás, tanto sob a ótica quanto sob o prisma da lei em vigor. E não há anistia possível, pois não pode ser considerada legítima uma lei que conceda anistia antes do delito cometido. Este, inclusive, é um dos aspectos essenciais que envolvem o caso da tentativa terrorista no Riocentro. Foi a 30 de abril de 81. A lei de anistia, governo João Figueiredo, é de 79, dois anos antes, portanto. O instituto da anistia sucede ao do delito praticado. Não o antecede, tampouco tal figura seria possível dentro do estado de Direito. Anistia prévia significaria uma autorização para a prática de uma ação criminosa. Não teria o menor cabimento.

Como se constata, os responsáveis pela corrupção na Petrobrás, tanto os ativos, quanto os passivos, além de os intermediários, têm que ser julgados e, se condenados, punidos seriamente. Além do vulto enorme dos roubos efetuados, abalaram o conceito da empresa, cujo valor e importância são essenciais para o país. Causaram prejuízos imensos, sob todos os aspectos.

 

Dilma tem que reforçar ministério para superar crise

Pedro do Coutto

Nesta altura dos acontecimentos, nos quais se refletem com intensidade os inquéritos na Petrobrás e o que eles vêm revelando, não basta a presidente Dilma Rousseff adotar o critério de formar seu novo ministério apenas considerando as indicações partidárias da base aliada no Congresso. Esta escala é importante, mas exige que os nomes escolhidos sejam de peso e por suas qualidades refletirem na opinião pública a favor da imagem do governo.

A crise incluindo delações premiadas em série e até acusações procedentes da Holanda aprofundou-se consideravelmente e passou a exigir do Executivo uma resposta proporcional aos questionamentos. Estes são muitos e chegaram a um nível politicamente insuportável, sobretudo em função dos montantes de desvios que ocorreram. Alguns acusados dispõem-se a devolver, caso de Pedro Arbusco e Paulo Roberto Costa mais de 120 milhões de dólares, volume impossível de ser acumulado em decorrência dos vencimentos recebidos por ambos.

Dirigentes de Empresas Empreiteiras encontram-se presos no Paraná e o país vive uma fase de absoluta perplexidade, construída pela convergência de interesses de representantes da administração da estatal, empresas empreiteiras e políticos beneficiados pela trama. Neste final de semana a Revista Veja publicou reportagem sobre um personagem que se apresentou como distribuidor da propina. Mas isso não reduz a responsabilidade dos agentes da corrupção e de seus destinatários nacionais e internacionais. Entre eles doleiros vinculados ao sistema de operações bancárias no exterior.

TRANSPARÊNCIA

O governo para ir ao encontro da opinião pública precisa agir com firmeza, objetividade e transparência, sob pena de ser envolvido pelas sombras dos atos ilícitos. Para tanto não basta um ministério qualquer, exige-se um ministério especialmente constituído capaz de recuperar a credibilidade da administração junto a sociedade brasileira e também em relação ao cenário internacional. Está em jogo não só a estrutura da maior empresa brasileira, mas também a estrutura do próprio governo. Faltam poucos dias para o processo de escolha na medida em que se aproxima a passagem do primeiro para o segundo mandato da atual presidente da República.

A Comissão da Verdade e a CPMI sobre a Petrobrás

Pedro do Coutto

No mesmo dia, quarta-feira, dois relatórios envolvendo questões essenciais para a vida do país assumiram direções totalmente opostas: o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que foi fundo na revelação das torturas que marcaram os anos da ditadura militar, de 64 a 85, e o texto apresentado à CPMI do Congresso Nacional  pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Relativamente à CNV, escrevi ontem. A respeito do texto vazio da CPI, escrevo hoje para lamentar um tempo parlamentar perdido à toa. Nada acrescentou, em relação às investigações da Polícia e decisões da Justiça Federal do Paraná tomadas até agora.

Passou inclusive a impressão que o propósito foi de reduzir a dimensão dos episódios criminosos, seus reflexos e consequências. Eduardo Bresciani, em reportagem publicada na edição de quinta-feira de O Globo, focalizou com nitidez a série de lacunas. O relator chegou a afirmar, quanto à aquisição da refinaria de Pasadena, que, “mesmo que tenha havido pagamento de propina a diretores da Petrobrás, concluiu-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado na época”. Não levou em consideração o princípio universal de Direito de que de nenhum ato ilegal pode resultar qualquer efeito legítimo.

No seu enfoque, por sinal, outra extravagância: a realização de um bom negócio (para alguém) elimina a importância de corrupção paralela. De outro lado, como Bresciani acentua, o relator não fez qualquer referência às acusações a políticos por terem participado dos escândalos. Nem mencionou o que está, ainda superficialmente, na delação premiada de Paulo Roberto Costa. Quanto à refinaria Abreu Lima, disse ter havido sobrepreço elevando o custo da obra de 2,3 bilhões de dólares para 4,2 bilhões de dólares. Na realidade, entretanto, as despesas com a obra subiram de 2,3 para 20 bilhões de dólares. O maior sobre preço da história, provavelmente.

MAR DE GENERALIDADES

O resto do trabalho é um mar de generalidades, referindo-se a indícios de irregularidades já apontados pela Polícia Federal. Não há no texto o menor sinal de indignação ou de revolta com o que aconteceu com a estatal e com o dinheiro público subtraído. Se o processo em curso, um dos mais graves ocorridos até hoje, dependesse do relatório final da CPMI do Congresso, as consequências perder-se-iam nas sombras do tempo, aliás perdido – para citar Marcel Proust – no relatório Marco Maia.

Ainda bem que, na quinta-feira, a Justiça Federal do Paraná deu firme sequência aos processos de indiciamento e responsabilização de executivos de empresas empreiteiras que participaram dos esquemas que praticamente assaltaram a Petrobrás na última década, principalmente. Assim, a distonia passa a se basear no terceiro vértice do triângulo: ações da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça, no Paraná chefiada pelo juiz Sérgio Moro. Se o desfecho precisasse de uma decisão firme da CPMI do Congresso nacional, não haveria julgamento algum. Porque a verdade do processo não viria a público, incluindo todo um elenco de personagens.

Assim, no mesmo dia, a Comissão Nacional da Verdade foi em frente. A CPMI tentou voltar atrás nos fatos. A primeira reavivou os fatos, a segunda procurou ocultá-los da opinião pública. Temos que esperar o fracasso de tal manobra que tanto abala o governo quanto prejudica o país.