Projeto de Eduardo Paes colide com a legislação federal

Afinal, por que Eduardo Paes quer vender imóveis públicos?

Pedro do Coutto

Reportagem de Maria Elisa Alves, O Globo, edição de 18, destaca a reação de setores da Câmara Municipal ao projeto de reformas urbanísticas enviado em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Paes, o qual colide com a legislação federal, sobretudo na medida em que não prevê a realização de audiência pública, como afirma a vereadora Tereza Bergher, da bancada do PSDB e que, de fato, vem liderando a oposição no combate a iniciativas do prefeito. Eduardo Paes, na realidade, está propondo, às pressas, uma modificação das mais amplas envolvendo os espaços urbanos e a venda de terrenos públicos para fazer caixa de 80 milhões de reais.

Presume-se assim, que a administração da cidade encontra-se sob problemas financeiros graves. Teresa Bergher cobra esclarecimentos detalhados por parte do chefe do Executivo. Quais são esses retornos? – indaga. E quais as avaliações de seus preços à luz do mercado? – acrescenta.

AS SOMBRAS SÃO MUITAS

De fato, ela tem razão. As sombras são muitas e necessitam tornar-se transparentes. A matéria, inclusive, está prevista nos artigos 182 e 183 da própria Constituição federal, dispositivos referentes aos municípios, com mais de 20 mil habitantes. O Rio é a segunda maior cidade do país em matéria de número de habitantes. Basta ler o texto constitucional para se ver que quaisquer reformas relativas a espaços urbanos têm que estar incluídas obrigatoriamente no Plano Diretor, que, por sua vez, tem que ser aprovado pela Câmara Municipal.

A questão, além de tal restrição, é ainda mais ampla. Pois os artigos 182 e 183 remetem para a lei federal 10.257 de julho de 2001. Nesta lei destacam-se os seguintes pontos, focalizados por Tereza Bergher: gestão democrática por meio de participação da população e associações e acompanhamento de planos, programas e projetos d desenvolvimento urbano. Segundo ponto: proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural ou construído; audiência do poder público municipal e da população interessada. Este ponto, acentua a vereadora, é bastante importante uma vez que obriga a que a sociedade seja ouvida em relação ais projetos incluídos na reforma proposta pelo prefeito do Rio.

VEDAÇÃO LEGAL

A lei municipal – está no artigo 5º da lei 10.257 – precisa ser específica para a área incluída no Plano Diretor, devendo fixar as condições e os prazos para implantação da reforma do espaço subutilizado. A lei inclui ainda o direito de superfície do terreno por tempo determinado ou indeterminado. E inclui, artigo 36, que lei municipal definirá os empreendimentos privados ou públicos que vão depender da elaboração de estudo prévio sobre o impacto de vizinhança para as licenças ou autorizações de construções.

Além da lei, a matéria (complexa) é regida também pelo decreto 5.790 de maio de 2006, que implantou o Conselho das Cidades, que, acrescenta Teresa Bergher é responsável pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e, assim, terá também de ser ouvido.

Lula esvazia posição de Mercadante no governo Dilma

Pedro do Coutto

O ex-presidente Lula pressionou e a presidente Dilma Rousseff aceitou seus argumentos afastando o ministro Aloizio Mercadante das articulações políticas do governo e, ao mesmo tempo, instituiu um singular sistema de rodízio para encaminhar tais questões, convocando para a tarefa os ministros Aldo Rebelo, Gilberto Kassab e Eliseu Padilha. Assim, a convocação dos titulares da Ciência e Tecnologia, da pasta das Cidades e da Aviação Civil pressupõe a passagem de Mercadante para um segundo plano do Palácio do Planalto. Ficará só com as atividades burocráticas da Casa Civil. Dilma Rousseff não quis demiti-lo.

Esse novo panorama desenhado pela repórter Fernanda Krakovics, O Globo, e também pela reportagem, de José Marques, Natuza Nery, Valdo Cruz, Andreia Sadi e Márcio Falcão, Folha de São Paulo, edições de 12 de março, revela, por ação tácita, que a presidente da República reconheceu a existência de falhas na sua coordenação política, pois, caso contrário, não aceitaria as colocações de Luís Inácio da Silva e afastado Aloizio Mercadante do centro nervoso do Executivo, de acentuada exposição junto à opinião pública.

A matéria da FSP assinala, inclusive, que semanas anteriores à decisão de quarta-feira, Dilma Rousseff já havia deixado claro sua disposição de afastar Mercadante, alvo de críticas do PMDB, PT e até de integrantes da equipe do Planalto, acrescenta.

LEVY NEGOCIANDO…

A pressão de Lula, certamente, apressou a iniciativa de Dilma de, ouvindo seu antecessor e grande eleitor, de reformular seus passos e ações na área das vinculações partidárias. Tanto assim que, na mesma edição, com assinatura de Valdo Cruz, publica reportagem dando conta que a presidente da República recomendou ao ministro Joaquim Levy que antes de concluir seus projetos econômicos negocie as mudanças propostas com o Congresso. Isso significa que tal forma não vinha sendo feita. Claro. Pois concordância houvesse, não haveria necessidade de mudar coisa alguma. O problema, entretanto, não é apenas de forma. É, sobretudo, de conteúdo.

DIREITOS TRABALHISTAS

A forma não substitui o conteúdo, da mesma maneira que o adjetivo não pode entrar no lugar do substantivo. Nos dois casos, ambos se completam e até se complementam. A presidente da República editou, por exemplo, medidas provisórias que reduzem direitos trabalhistas em vigor. Sem discutir ainda o mérito de tais questões, comprova-se que as posições da candidata na campanha eleitoral não coincidem com os posicionamentos da presidente. Por isso mesmo, torna-se difícil articular-se sua aprovação, sobretudo pelo reflexo negativo que apresentaram através da voz das ruas. Pois uma coisa é falar sobre intenções, outra coisa é confirmá-las na prática.

As dificuldades maiores do Planalto, portanto, não começam e terminam nos diálogos com o Parlamento, mas se desenvolvem atravessando o campo das reações populares e deságuam no mar de impossibilidades. As manifestações populares tornam-se cada vez mais importantes e decisivas no encaminhamento das decisões políticas. Assim, a substituição de Mercadante apresenta um peso relativo na sequência de insucessos que se projetou ao longo de apenas dois meses e meio. Não foi a única causa, embora tenha ele reunido em torno de si fortes ondas de reação contrárias. Entretanto, a entrada em cena de Lula modificou o quadro existente em Brasília para que ele se reflita nas ruas melhor do que está acontecendo até agora. Conseguirá? Vamos esperar os fatos que vão surgir.

Reforma ministerial é tanto urgente quanto imprescindível

Dos 39 ministros, um já saiu – Cid Gomes, o terceiro à direita, na primeira fila

Pedro do Coutto

É isso que o título sintetiza: a presidente Dilma Rousseff, embora negue, no fundo tem consciência de que a reforma ministerial é fator imprescindível para os rumos de seu governo, além de urgente. A reportagem de Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Carolina Alencastro, O Globo de sexta-feira 20, focalizava nitidamente o tema e sua profundidade. Na mesma edição, cobertura de Luiza Damé à visita de Dilma a Goiania, reforça a ideia. Na solenidade ao lado do governador Marconi Perilo, PSDB, a presidente da República pediu tolerância e diálogo. Tolerância de quem? Diálogo com quem? São perguntas inevitáveis.

Dirigiu-se portanto à sociedade; à opinião pública. Tolerância traduz insatisfação com algo concreto. Logo, quem pede tolerância, tacitamente admite que não está indo bem e assim necessita compreensão para, presume-se, superar obstáculos. Mesma coisa quanto ao diálogo. Pois se este está faltando, a culpa é de quem exerce o poder, não da população, que obviamente não tem acesso ao Planalto, centro das decisões do governo. Se está faltando diálogo, está havendo falta de comunicação pública. A responsabilidade é de quem? Só pode ser do próprio Executivo.

MINISTRO POR ENQUANTO

E, nesse ponto, nos deparamos com a publicação de documento editado pela Secom, dirigida pelo ministro Thomas Trauman, criticando fortemente a atuação governamental. Trauman ainda é o ministro chefe da Secretaria de Comunicação. Mas, logo, logicamente, não pode permanecer no cargo. Mais um aspecto da desarticulação em torno da qual se movimenta o Palácio do Planalto. A desarticulação não é o único fator do desgaste. Pois temos o depoimento silencioso de Renato Duque à CPI da Petrobrás agravando a situação política.

Renato Duque foi o diretor da estatal que, embora preso em Curitiba, através de terceiros, tentou transferir em saldo de 31 milhões de euros de um banco na Suíça para outro, localizado em Mônaco. Além disso em sua residência a PF, cumprindo determinação do Juiz Sérgio Moro, apreendeu 131 obras de arte de autores renomados. São fatos que se acumulam e desacreditam o governo. A presidente, portanto, deve realizar com urgência a reforma de sua equipe, a reforma ministerial. Inclusive, uma das reivindicações populares está na diminuição do número de ministérios. Trinta e nove é demais.

MINISTROS DE 2ª CLASSE

A presidente, sobretudo, não possui tempo para debater as questões importantes com todo esse time. É impossível. Resultado: há ministros que nunca podem ser recebidos. Sua comunicação tem de se realizar através da Casa Civil, cujo titular Aloizio Mercadante, tem sua presença questionada e abalada pelas manifestações públicas do ex-presidente Lula.

Como já ocorreu em crises anteriores, os integrantes do ministério deveriam agora ser os primeiros a tomarem a iniciativa de libertar a presidente dos constrangimentos a ocorrer se a iniciativa de substituí-los partir deles. A se dirigirem ao Palácio do governo colocando seus cargos à disposição da presidente da República, como ocorre inclusive nos países mais qualificados.

Libertemos a presidente, a meu ver, deve ser a palavra de ordem. Com base nela, Dilma Rousseff encontraria melhores condições para reformular a equipe, mantendo alguns e exonerando outros, conforme sua visão sobre um campo político livre de injunções partidárias. Só assim poderá tentar recuperar o diálogo com o eleitorado que a levou a seu segundo mandato. Prisão para os ladrões da Petrobrás, liberdade para o pensamento da população.

Levy pede pressa para aprovar projeto que ainda não concluiu

Pedro do Coutto

O título, à primeira vista, parece uma fantasia, uma peça de humor, mas assinala entretanto uma história verdadeira, que, segundo reportagem de Sofia Fernandes e Valdo Cruz, Folha de São Paulo do dia 19, ocorreu durante encontro do ministro Joaquim Levy com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Uma foto, ocupando quatro colunas, registra o encontro.

Incrível: o diálogo reproduzido parece uma cena de humor. O titular da Fazenda pede rapidez para aprovação do projeto que introduz modificações na contabilidade fiscal do país, incluindo as desonerações nas folhas de pagamento das empresas, mas surpreendentemente, a meu ver, diz que o governo ainda está concluindo a elaboração da matéria que, em princípio, substitui a medida provisória devolvida pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso, ao Palácio do Planalto. Aliás, antes de ser recebido por Eduardo Cunha, avistou-se com Renan. Pediu a mesma pressa a Calheiros. Mas e o texto? Encontra-se ainda no laboratório da Fazenda em busca da fórmula final do remédio.

Tanto assim que o chefe da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff acentuou que o espaço é pequeno para concessões. Estava se referindo, parece claro, ao conteúdo da proposta original. “O governo – acrescentou literalmente – está discutindo os contornos do que isso pode ser. Não definimos qual o tratamento desse contorno, mas ele deve estar atendendo às necessidades de financiamento da Previdência, ao mesmo tempo em que facilite e responda algumas preocupações do setor privado, e da mão de obra”. A linguagem coloquial de Levy, mais uma vez, necessita de tradução que, como definia o meu saudoso amigo Antônio Houaiss, a clarifique e a torne palatável.

TEOR DESCONHECIDO

Difícil, entretanto, que um tradutor possa clarifica-la e fazê-la palatável, uma vez que não se conhece seu teor, o conteúdo das propostas para as quais solicita rapidez. Antônio Houaiss traduziu “Ulisses”, de James Joyce, tarefa difícil, mas partiu de algo que concretamente existia. No caso de Joaquim Levy, como traduzir e interpretar algo que ainda não foi escrito e, portanto, não está descrito?

Mais um enigma, assim, no roteiro traçado pelo titular da Fazenda. Sinuoso. Para se chegar a esta conclusão, é suficiente transcrever suas palavras, segundo Sofia Fernandes e Valdo Cruz: “O governo ainda não decidiu se reencaminhará a proposta como projeto de lei, com pedido de urgência, ou sob a forma de emenda a uma medida provisória que já esteja tramitando”.

ESQUECIMENTO

Levy esqueceu de considerar o regime parlamentar que condiciona a tramitação das proposições – exemplo: se um projeto focaliza a manutenção de zoológicos, não pode receber emenda que trate de câmbio. Nessa situação, tal caminho não poderia, é obvio, acelerar tramitação alguma. Pelo contrário.

Francamente, Joaquim Levy necessita inteirar-se melhor a respeito do universo político e informar-se mais sobre os trabalhos legislativos e a forma de levá-los à frente. Senão, o seu estilo “coloquial” será travado na superfície, o que, como o tempo não para, terminará levando-o para trás no palco das decisões. Em síntese: antes de pedir rapidez para aprovação, revele o conteúdo da matéria pela qual está antecipadamente se empenhando.

Datafolha: rejeição a Dilma está em todas as classes sociais

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha apontando uma rejeição nominal de 62% à presidente Dilma Rousseff, traduzida pela reportagem de Ricardo Mendonça, Folha de São Paulo de quarta-feira 18, apresenta aspectos ainda mais críticos em relação ao desempenho do governo. Mais críticos porque o levantamento comprova que a impopularidade do Executivo parte de forma quase igual em todas as classes sociais. Assim, acentua-se que as ruas e praças de domingo não foram só uma manifestação das classes médias.

Pelo contrário. Os números destacam que a rejeição dos grupos cujos salários oscilam de 1 a 2 mínimos está na escala de 60%. Entre os que ganham de 2 a 5 vai a 66 pontos. Para a faixa de 5 a 10 salários atinge 65%. O mesmo índice (65) refere-se àqueles cujos vencimentos mensais passam de 10 pisos. Desfeita então a versão defendida pelo ministro Miguel Rossetto, e os números do Datafolha, analisados concretamente, tornam-se ainda mais graves para a administr4ação federal. Porque isso?

Porque 24%, considerando o governo regular, na realidade se abstiveram. os que restam na faixa de 1% não souberam ou não quiseram responder. Dessa forma, estatisticamente, 75% passam a ser iguais a 100. De fato, então, no final da ópera, os contrários ao governo não são apenas 62% e sim pode-se dizer que a parcela abrange 87%. O isolamento que está gelificando a atuação do poder Executivo encontra sua fonte maior nessa síntese. Síntese que iguala, na mesma escala, eleitores e eleitoras.

CONTRADIÇÕES

A presidente Dilma Rousseff deve, isso sim, aproveitar mais este momento para rever a sua própria atuação e as contradições que marcam iniciativas que assinou, como a medida provisória que corta em 50% as pensões por morte, certamente inspirada e mesmo redigida pelo ministro Joaquim Levy, chefe da equipe econômica, colocando em xeque a posição da candidata à reeleição Dilma Rousseff com a presidente Dilma Rousseff. O espelho não reflete a mesma imagem.

Antes das urnas, Dilma apresentava um outro discurso, bem contrário a suas ações presidenciais. Este cotejo explica claramente os números do Datafolha. Os assaltos à Petrobrás também influíram pesadamente.

E O CID GOMES?

Mas, além desses fatos, surge de repente mais um complicador: a presença do ministro Cid Gomes na Câmara Federal, convocado que foi para confirmar ou não as acusações que fez recentemente, em Belém do Pará, de que a Casa possuía entre 300 a 400 achacadores. Ouvido pelo plenário, agravou ainda mais o problema ao dizer que os achacadores não estavam na oposição. Assim endereçou a acusação à bancada do governo, abalando o relacionamento por si já frágil entre o Planalto e a planície parlamentar.

Alargou, portanto, o distanciamento o governo e sua própria base no Congresso, que aliás se apresenta dividida na votação das matérias que reduzem direitos sociais em busca de recursos para, segundo os tecnocratas, equilibrar as contas públicas. Mas em matéria de resultados entre receita e despesa, devemos sempre lembrar que a maior fonte dos desembolsos está nos juros de 12,75% ao ano, que atingem em torno de 250 bilhões de reais a cada doze meses. O ministro Joaquim Levy surpreende por não se referir a esse encargo, o mais pesado de todos.

E Cid Gomes? Como ficará sua posição? Será nomeado para algum outro cargo?

Dilma aceita evangelho de Lula e divide o poder com ele

http://paduacampos.com.br/2012/wp-content/uploads/2014/05/dilma-e-lula-charge.jpgPedro do Coutto

Na edição de ontem escrevi sobre o artigo de Ricardo Noblat, O Globo de segunda-feira, no qual transmitiu mandamentos políticos de Lula para Dilma Rousseff, classificando-os, sob minha visão, numa espécie de evangelho do antecessor à sucessora, ou do criador à criatura. Entre os mandamentos figurava a humildade, o reconhecimento de erros cometidos, ouvir a voz das ruas, abertura do diálogo com as correntes sociais, finalmente a alteração da equipe de articulação política do Palácio do Planalto.

O artigo entrevista de Noblat, claro, saiu às primeiras horas da manhã, portanto no alvorecer de segunda-feira. À tarde, em entrevista coletiva, Dilma Rousseff destacou todos esses pontos. Aceitou assim o evangelho de Lula e, mais do que isso, dividir o poder com ele. Tal coincidência, por ser tão total, não pode ser interpretada como um episódio isolado e sim como uma nova formação do governo e principalmente o estilo de administrar. Correspondeu, no fundo, ao amplo retorno de Lula ao primeiro plano político nacional e sua participação mais forte no exercício da própria maneira de governar.

Poder-se-á dizer que duas sugestões feitas por Lula ainda não foram colocadas em prática por Dilma; a demissão do ministro Pepe Vargas e o afastamento do ministro Aloizio Mercadante da parte mais política da presidência da República. A reportagem de Luiza Damé, Catarina Alencastro e Simone Iglésias, edição de terça-feira de O Globo, focalizou nitidamente o panorama delineado na esfera do Planalto, enquanto o Valor manchetava com a disposição dada a entender por Dilma de efetuar em breve uma reforma ministerial. Nessa reforma poderão ocorrer substituições de titulares de cargos, cujas atuações, na versão de Lula, mais atrapalham do que acrescentam, mais prejudicam do que somam.

PRIMEIRO PLANO

Isso de um lado. De outro, a volta de Lula ao primeiro plano – e, portanto, ao patamar das decisões e rumos do governo – é a consequência lógica normal do enfraquecimento político da presidente da República, fenômeno que a conduziu a um isolamento que a aproxima de arriscada instabilidade. A voz das ruas, domingo, iluminou o universo efetivo em torno do qual o Executivo se movimenta e oscila em declínio diante da lei da gravidade acentuada pela falta de respostas concretas e objetivas às aspirações legítimas da população.

Nesse patamar encontram-se o mercado de trabalho, a condenação concreta e incisiva à corrupção por parte do Planalto, a distribuição de renda, a saúde pública, a segurança que está faltando especialmente nos grandes centros urbanos brasileiros.

Agora mesmo, personagens apontados pela Operação Lava Jato têm suas prisões decretadas, inclusive por tentarem iludir as investigações e ocultar provas e mais provas financeiras que existem contra si. Incrível. E, até agora, o governo Dilma Rousseff não conseguiu convencer a opinião pública de que se empenha pela condenação moral dos acusados. Estes não praticaram somente malfeitos: praticaram crimes imundos tão intensos cujos efeitos abalaram a estrutura negativamente a própria economia do país.

Da aceitação, por Dilma, do evangelho de Lula, surgirá uma nova realidade na divisão do poder. Mas tal divisão, por si só, não resolverá o problema nacional. É preciso muito mais.

        

                        

  

O “evangelho” de Lula a Dilma, segundo Ricardo Noblat

Dilma, o marqueteiro Santana e Lula estão num impasse

Pedro do Coutto

O título, claro, está inspirado no livro “O Evangelho Segundo São Mateus”, que focaliza a extraordinária contribuição histórica por um dos autores do Novo Testamento, enquanto o artigo que segue tem base em texto do jornalista Ricardo Noblat, edição de 16 de O Globo. O qual, no fundo, é meio análise, meio entrevista do ex-presidente Lula reproduzindo opiniões e conselhos do ex-presidente da República à sua sucessora no Planalto.

Sob esse aspecto, o artigo de Noblat possui uma grande importância política, sobretudo num momento em que a chefe do Executivo encontra-se em plena defensiva, tentando cobrir o sol com a duvidosa e sempre transparente cortina do marketing institucional. Esquema que, por melhor que seja colocado em prática quanto à forma, depende de conteúdo para atingir os efeitos almejados.

Lula, na versão de Ricardo Noblat, aconselhou à sucessora ouvir a voz das multidões e analisar as pesquisas que vêm por aí, nos próximos dias, sobre seus índices de aprovação e rejeição por parte da opinião pública brasileira. Logo, deduz-se da observação que novos levantamentos vão vir à tona ainda esta semana. O maior eleitor de Dilma Rousseff aproveitou a oportunidade (o artigo/entrevista) para voltar a sugerir o afastamento do ministro Aloizio Mercadante da coordenação política do poder e aconselhá-la a conversar com as forças partidárias representadas no Congresso.

HUMILDADE

Dilma deveria ser humilde – acrescentou Lula – a ponto de fazer um pronunciamento pedindo desculpas pelos erros que cometeu. E explicando com mais clareza o ajuste fiscal que está sendo obrigada a fazer. Neste ponto uma afirmação extremamente importante para traduzir o contexto que a envolve: está sendo obrigada a fazer.

Logo, na opinião de Lula, ela não gostaria de estar aceitando os projetos econômicos do ministro Joaquim Levy. Mas os está engolindo como um remédio amargo.

Daí, não sei se Lula (ou Noblat) desloca a forma de comunicação para o especialista João Santana. Pessoalmente, não creio que ele resolva o impasse estabelecendo uma ponte com a sociedade que desabou. Uma coisa é a publicidade, outra a comunicação jornalística, como escrevi há pouco neste site. Publicidade sozinha funciona muito bem no plano comercial, mas não produz o mesmo efeito na opinião pública. Sem conteúdo concreto, ninguém resolve nada em matéria de mensagem coletiva.

FOI COINCIDÊNCIA?

Por uma coincidência, na entrevista na tarde de segunda-feira 16, Dilma Rousseff se referiu explicitamente à figura da humildade contida de forma acentuada no evangelho segundo Noblat. Portanto, a expressão conselho de seu antecessor a tocou de forma intensa. Ela leu o artigo, tanto assim que refletiu sobre ele e chegou até a adotar palavras nela publicadas

Quanto à corrupção, ela considerou um fenômeno constante na vida do país. E chegou a dizer: a corrupção é uma senhora muito idosa na história política do país. O problema não é esse. O problema, é que, no plano da comunicação, ela até agora não transmitiu à sociedade o tom de indignação aguardado pela população revoltada contra os assaltos e assaltantes que saquearam e comprometeram a Petrobras. Seguirá a presidente o evangelho de Lula-Noblat? Vamos aguardar os fatos.

Ministros omitem na TV que a Lei Anticorrupção já existe

O anúncio do curso mostra que a lei já existe desde agosto de 2013

Pedro do Coutto

Foi realmente um desastre, em matéria de repercussão junto à opinião pública, o comparecimento dos ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto a uma rede nacional de televisão tentando, sem sucesso, desfocar o impacto político das manifestações contrárias ao governo que se espalharam pelo país e se concentraram principalmente na cidade de São Paulo. Foi um desastre especialmente quando anunciaram que, nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar a edição de leis contra a corrupção.

Incrível: omitiram que a lei existe e se encontra em vigor. Trata-se da lei 12.846, de primeiro de agosto de 2013, a qual, inclusive, acrescentou dispositivos à lei 12.462, de 4 de agosto de 2011. O ministro Eduardo Cardozo, sobretudo, não poderia ignorar já que ele, como titular da Justiça, assinou a lei 12.846 logo abaixo da assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Quanto aos financiamentos de empresas às campanhas eleitorais encontram-se regulados pelas leis 8.096, de setembro de 1995, e 9.504, de setembro de 1997. Estas duas leis, como inclusive focalizamos em artigo publicado na edição de 14 deste site, obrigam que as doações sejam feitas por intermédio de cheques cruzados ou depósitos nas contas dos partidos. E tornam obrigatória a revelação dos valores e procedências dos recursos.

Não pode, portanto, o governo, através de Cardozo e Rossetto, dizer que desconhecia ou continua desconhecendo a legislação. Relativamente à versão do secretário geral da Presidência da República de que os milhões de manifestantes eram os que votaram contra Dilma nas urnas de outubro de 2014, verifica-se que é de um absurdo total. Em primeiro lugar, porque decorre de uma visão apenas impressionista sem base em qualquer pesquisa; em segundo lugar, porque, se comparada ao comparecimento popular às manifestações de sexta-feira parcialmente favoráveis a Dilma Rousseff, os números estão longe de bater e, para seguir a lógica de Rossetto, então quase ninguém votou na presidente reeleita em 2014.

Não tem cabimento a afirmativa de Rossetto, portanto. Basta acrescentar à linha de pensamento: se milhões contrários ao governo do PT estavam nas ruas e praças de domingo, onde se encontravam os milhões de votantes em Dilma na tarde de sexta-feira? Não é por aí.

PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

Além do mais, várias perguntas feitas por jornalistas presentes à entrevista ficaram sem reposta. Por exemplo: a destinação de recursos financeiros subtraídos da Petrobrás a campanha da candidata nas eleições do ano passado. Esta, uma delas. Outra, igualmente não respondida, a que se referia a atuação de João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, no mar das transações que abalaram o patrimônio e principalmente a credibilidade da principal empresa brasileira. Poderiam (e deveriam) ter sido colocadas à mesa da entrevista televisada muitas outras indagações que evidenciariam ainda maior número de contradições dos dois ministros encarregados de procurar, através de gestos mágicos, o impacto da voz das ruas. Não conseguiram fazer nada. Tampouco poderiam.

Pois a força da verdade é sempre mais intensa do que a fantasia. Sobre esse aspecto, convém não se deixar considerar que a mágica é o oposto da lógica. E não se pode iludir à massa popular que enveredou pelas passeatas buscando respostas lógicas que iluminam os fatos concretos, insubstituíveis por natureza, indispensáveis tanto ao palco da política, em particular, e à própria vida humana em geral.

Voz das ruas subjuga governo e assegura cadeia para os ladrões

Pedro do Coutto

A voz das ruas que se fez presente ontem no país, atingindo seu ponto máximo na passeata contra a corrupção e contra o governo na Avenida Paulista, que reuniu um milhão de pessoas, sem dúvida alguma ecoou como uma forte expressão popular que subjuga a administração federal e, ao mesmo tempo, assegura em sua sequência a punição para os ladrões da Petrobrás que assaltaram a empresa e que não poderão escapar da punição exigida pela opinião publica.

Isso porque as multidões que se concentraram e se deslocaram pelas capitais e principais cidades brasileiras apresentaram uma série de exigências dentre as quais duas se destacaram: a mudança dos rumos políticos da presidente Dilma Rousseff e o julgamento, sem sofismas dos corruptos, corruptores e intermediários da teia gigantesca que imobilizou e saqueou a principal empresa estatal brasileira.

A insatisfação refletida nas avenidas e nas praças significou, ao mesmo tempo, um marco divisor no desenrolar do segundo mandato da presidente da República. Tanto assim que diante dos fatos ela convocou uma reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada para certamente avaliar os reflexos das monumentais concentrações populares de ontem.

É verdade que Dilma Rousseff havia fixado o encontro 48 horas antes de sua realização. Mas isso não muda o caráter de emergência uma vez que o resultado das passeatas, principalmente a da cidade de São Paulo surpreendeu a todos não só pela presença maciça do povo, mas também pelo entusiasmo das centenas de milhares de manifestantes de todas as classes sociais. A onda popular, de fato, subjugou o poder Executivo e vai obriga-lo a mudar urgentemente de rumo, uma vez que acentuou uma crise que abala os alicerces do próprio governo.

Esse abalo ficou ainda mais nítido porque as manifestações de sexta-feira, que seriam de apoio a Dilma e à Petrobrás, transformaram-se num misto de apoio sereno e de crítica não tão suave às iniciativas do governo através dos projetos elaborados pelo ministro Joaquim Levy, os quais, depois de ontem, só poderão ser aprovados se a presidente da República se dispuser a enfrentar uma onda de revolta social ainda maior do que aquela que percorreu as ruas brasileiras no domingo.

MAL TRAÇADOS

Se a reunião de ontem marcada por ela foi no Palácio da Alvorada, as praças de 15 de março acentuam um alvorecer de pressões que se intensificam e levam o Planalto ao recuo e à impossibilidade de prosseguir nos rumos até agora traçados.

Mal traçados porque as afirmações da presidente da República têm colidido frontalmente com os compromissos da candidata quando buscava as urnas do poder. Contradição profunda e evidente, tão evidente quanto a impossibilidade dela poder harmonizar roteiro econômico colocado por Joaquim Levy com as aspirações da sociedade, a tal ponto que o posicionamento contraditório conseguiu cindir o próprio PT, principal partido da base aliada, hoje da mesma forma que o PMDB, acuado pela força colossal da voz das ruas.

A voz das ruas ressoou tanto que sua manifestação de ontem expandiu-se a várias cidades de diversos países, entre os quais Nova York, Londres, Miami, Sidney e Buenos Aires. Os reflexos de tal dimensionamento tornam-se um fator a mais da perda de domínio da opinião pública pelo sistema partidário. Sobretudo porque não houve nenhum caráter partidário nem na Avenida Atlântica no Rio, nem na Praça da Liberdade em Belo Horizonte tampouco na Avenida Paulista.

O POVO CANSOU

Houve, efetivamente a explosão de uma revolta popular pacífica contra a perda de rumo da situação nacional, atingida principalmente pelos assaltantes e ladrões que roubaram bilhões de dólares e reais da Petrobrás, comprometendo a economia e administração do país. O povo cansou de esperar uma afirmação mais forte do governo contra tais assaltos; como elas não vieram até agora passou da reivindicação à exigência legítima na defesa dos interesses nacionais e sociais.

A divergência envolvendo Dilma Rousseff e Luis Inácio da Silva publicada na imprensa na sexta-feira dá bem mostras da desorientação e confusão que paralisam atividades que deveriam ser dinâmicas no sentido do desenvolvimento, mas que estacionaram no porto das contradições.

Stédile numa dualidade: a favor de Dilma, mas contra Joaquim Levy

Stédile na Venezuela, falando em nome do Brasil

Pedro do Coutto

O líder do Movimento dos Sem Terra – MST – João Pedro Stédile, depois de ter sua atuação no campo político institucional destacada pelo ex-presidente Lula, parece ter se investido de forma subconsciente num grau de importância ao qual não chegou e somente poderá alcançar em sonho. O fenômeno foi registrado em duas reportagens publicadas na edição de sexta-feira, de O Globo. A primeira de Flávio Ilha, Marcelo Remígio, Juliana Granjeia e Sílvia Amorim. A segunda de Marina Gonçalves. Vamos focalizá-las, delas extraindo seu conteúdo para interpretação.

No dia 12, em Porto Alegre, véspera portanto da concentração de ontem, Stédile afirmou seu apoio ao mandato de Dilma Rousseff, acentuando entretanto que ela deve ter coragem para que o povo possa avançar na democracia, não caindo na esparrela do ajuste neoliberal, acrescentou, referindo-se ao projeto do ministro Joaquim Levy. Nesse ponto registrou a dualidade difícil de equacionar, mais ainda de resolver: a favor da Petrobras e de Dilma Rousseff, mas contra o ministro Joaquim Levy e sua posição econômica.

Tanto assim que afirmou ter sido ela eleita para fazer reformas populares, e não um projeto neoliberal. “O MST continua esperando pelos assentamentos prometidos pela presidente na campanha eleitoral. Nossa posição é em defesa dos direitos dos trabalhadores, da Petrobras, da democracia, e pela reforma política. Não é contra nem a favor do governo. Mas não defendemos impeachment porque temos um regime democrático”, este trecho faz também parte da manifestação assinada conjuntamente com a CUT.

O MST NAS RUAS

Em relação às concentrações da oposição marcadas para domingo, hoje, principalmente em São Paulo e no Rio, Stédile assinalou que, em seguida, vai botar o povo na rua para garantir que as reformas necessárias sejam feitas no país. Ao destacar essa visão, salientou portanto que tais reformas não estão sendo encaminhadas. Pois, caso contrário, não haveria necessidade de mobilização popular nesse sentido. Está claro.

Clara ficou também a ultrapassagem, no campo da política externa, do Itamaraty por João Pedro Stédile, como revela a matéria de Marina Gonçalves. Stédile foi a Caracas, no início da semana, e discursou num ato público ao lado do presidente Nicolas Maduro, afirmando: “O Brasil aprova o governo do sucessor de Hugo Chaves. Viemos aqui (nós quem?) em nome do Brasil, estamos com você. Viemos dizer a Maduro que o povo brasileiro está com ele. Viemos também reforçar que em nosso continente a luta de classes se tornou mais aguda porque a burguesia e o império (EUA) não aceitaram o resultado das urnas”. Stédile acrescentou: “Não há filas na Venezuela, o que há é uma direita sem vergonha. Que os oposicionistas venezuelanos façam como os cubanos: mudem-se para Miami”.

Incrível. Stédile passou por cima dos fatos. Colidiu frontalmente contra a posição do Ministério das Relações Exteriores brasileiro e colocou em choque e em xeque o próprio governo Dilma Rousseff. Quem possui aliados assim, na realidade falsos aliados, não precisa de adversários. Um dos defeitos que certos seres humanos possuem, em linguagem esportiva, é o de torcer para o time errado. Esta a lição que fica do episódio.

Doações políticas só podem ser feitas por cheques cruzados

Pedro do Coutto

Comparando-se o depoimento de Pedro Barusco à CPI da Petrobras (reportagens de Eduardo Bresciani e Chico de Góes, O Globo, e de Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas e Mário Falcão, Folha de São Paulo) com a legalização eleitoral do país, verifica-se, de pleno, a ilegalidade que envolveu as chamadas doações de empresas para campanhas eleitorais. Basta ler o parágrafo 3º do artigo 39 da lei 8.096, de setembro de 95, conteúdo confirmado pela lei 9.504, de setembro de 97. Determina exatamente o seguinte: “As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por intermédio de depósito bancário diretamente na conta da agremiação partidária.

Como tanto Barusco quanto Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff, além de Ricardo Pessoa, presidente da UTC, vêm sustentando que as propinas, à guisa de doações, eram feitas em dinheiro ou em depósitos no exterior, verifica-se, de modo absoluto, a ilegalidade de tais desembolsos. Evidente. A forma com que eram efetuados os repasses colide frontalmente com a legislação do país, a qual determina expressamente o contrário do método colocado em prática.

Inclusive, o que complica ainda mais a prestação de contas dos partidos que receberam doações, o artigo 32 da mesma lei 9.096 determina literalmente: “O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo (2014), até 30 de abril do ano seguinte (2015).

O artigo 33 estabelece a informação (na prestação de contas) sobre o valor e a origem das contribuições e doações. Portanto, a pergunta que cabe é como os dirigentes partidários vão resolver o problema evidenciado pela contradição entre o que a legislação define e a ultrapassagem que aconteceu sistematicamente?

ORIGEM DOS RECURSOS

Não há como informar, analisando-se a situação à base dos fatos ocorridos e dos caminhos percorridos pelo dinheiro repassado como fonte de corrupção sob a capa de contribuições normais a partidos, candidatos e candidaturas. E não poderia logicamente o sistema legal não obrigar a identificação da origem dos recursos e seus montantes. Porque, de acordo principalmente com os montantes, torna-se possível identificar-se a legitimidade ou não das procedências e dos destinos.

Trinta de abril vai acontecer daqui a um mês e meio. As direções dos partidos, assim, têm que correr para que elas e os candidatos a quem as quantias foram destinadas apresentem suas versões e, sobretudo, as explicações.

MUITO DIFÍCIL

É muito difícil explicar, sobretudo depois da decisão da Petrobras (reportagem de Raquel Landim e Renata Agostini, também FSP de 11), de montar uma força-tarefa para avaliar a inclusão das propinas pagas no balanço do ano passado que a empresa não conseguiu concluir no prazo adequado e que, agora, terá de fazê-lo até 31 de maio, a fim de evitar a cobrança antecipada das dívidas que possui e que, sem dúvida, cresceram no decorrer do ano passado.

As perdas com a corrupção, de acordo com os cálculos da ex-presidente, Graça Foster, não devem ser menores do que o equivalente a 88 bilhões de reais, a preços de 2014. A colocação da palavra “equivalente” se impõe, já que parte substancial dos prejuízos aconteceu em dólar, como é o caso da refinaria Abreu Lima, que, de um custo original de 2 bilhões (de dólares) acabou numa escala de nada menos de 18 bilhões (de dólares).

E o capítulo que abrange a compra da refinaria de Pasadena, no Texas? Para onde e para quem foram as comissões pagas? São débitos a serem lançados no balanço da empresa.

Doações eleitorais são a chave para pegar os ladrões da Petrobras

Pedro do Coutto

Reportagem de Severino Mota, Folha de São Paulo de 10 de março, destaca afirmações feitas pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, quando anunciou em seu processo de delação premiada que as doações eleitorais são uma falácia, uma fantasia, portanto; nunca existiram. O que existia, na prática, eram investimentos de empresas, um tipo de adiantamento para cobrir as comissões ilegais através de aumento de preços das obras públicas contratadas e dos equipamentos vendidos por fornecedores.

Perfeita a explicação, excelente o trabalho do repórter que demonstrou sensibilidade para captação do aspecto essencial, talvez o mais importante de toda a trama que abalou a estatal. Na verdade, os desembolsos feitos pelo sistema empresarial envolvido no esquema nada têm de doação. Esta palavra, no caso, não passa de uma fantasia, uma pílula dourada para tentar um encaminhamento aparentemente lógico às transações entre corruptos, corruptores, intermediários, doleiros e encarregados da lavagem do dinheiro.

Até que enfim aparece alguém que traduz claramente o desenrolar de toda a farsa montada, iluminando-a nitidamente. Se na vida, de modo geral, tem-se por princípio que, fora da escala familiar, ninguém dá nada a ninguém, seria absurdo esperar o contrário da parte dos que detêm parcelas substanciais de capital em suas mãos. Não são doações. São investimentos, constituem a chave através da qual abrem-se as portas para a corrupção de forma ampla e, no caso em tela, para a sequência interminável de assaltos colossais à economia da Petrobras, portanto à estrutura econômica do próprio país.

SEM JUSTIFICATIVA

Dessa forma, como tentar justificar o que concretamente ocorreu? Não há como. Sobretudo quando um ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, propõe, sozinho, devolver 97milhões de dólares subtraídos da empresa. E, analisando-se de antemão o processo global dos roubos praticados, o assalto do qual foi protagonista, não foi certamente de 97 milhões de dólares. Esta foi a propina que recebeu. E quanto, na realidade, terão embolsados aqueles que lhe efetuaram os pagamentos? Algumas vezes mais, partindo-se do conceito acentuado por Paulo Roberto Costa de que as doações constituíam uma farsa efetivamente, lançando uma nuvem sobre os investimentos que representavam, atravessando o campo da legalidade para a ilegalidade.

Além de tudo isso, desvendando-se a cortina da fantasia, surge o panorama da sonegação de impostos. Sim. Porque os roubos contra a Petrobras não resultaram em abatimento de seus deveres para com o Imposto de Renda, Por exemplo. Os ladrões (corruptores e corrompidos) não eram taxados em escala alguma. Mas indiretamente a Petrobras era, pois as subtrações contra si não lhe davam direito a reduzir tributo algum.

A diferença da conta era paga pelos acionistas, a começar pelo sócio majoritário, o Tesouro nacional. E, na sequência, podemos colocar a população brasileira, todos nós, portanto. Pois quando surge em meio à tormenta uma doação que Paulo Roberto Costa afirma que, só ela, atingiu 30 milhões de reais, estarrece projetar-se tal episódio numa escala tão inevitável quanto gigantesca. Nunca tantos roubaram tanto de todos nós.

Constituição blinda Renan e Cunha contra ações judiciais

Não será nada fácil o Supremo julgar e condenar Cunha e Renan

Pedro do Coutto

Os que sonharam que os processos, mesmo na esfera do Supremo Tribunal Federal, vão transcorrer rapidamente contra Renan e Eduardo Cunha, principalmente entre aqueles que possuem foro especial, estão enganados. Basta ler os artigos 53, 54 e 55 da Constituição para se chegar a esta conclusão. Há uma série de obstáculos a serem transpostos na esfera do Congresso Nacional. Sobretudo tratando-se dos presidentes do Senado e da Câmara. Vamos transcrever os dispositivos citados nesse artigo para que seja verificada a complexidade das tarefas judiciais.

Recebida a denúncia contra senador ou deputado, o Supremo dará ciência à Casa Legislativa, respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado, e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final (do STF) sustar o andamento da ação.

As dificuldades partem daí, inclusive em dobro, porque as investigações referem-se a integrantes das duas Casas do Parlamento.

Vamos à relação dos obstáculos:

  • Os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
  • Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo dará ciência à Casa respectiva, que por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
  • O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
  • A sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
  • Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
  • As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
  • Os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes na alínea anterior;
  • Desde a posse: ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades a que se refere o inciso I; ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
  • Perderá o mandato o deputado ou senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Mas aí é que está, a perda do mandato será decidida pela maioria absoluta da Casa e voto secreto. Este dispositivo encontra-se textualmente estabelecido no parágrafo 2º do artigo 55.

Está na Constituição Federal, a lei maior. Conclui-se, finalmente, que a condenação pelo STF não é suficiente para a cassação dos mandatos dos que têm direito a foro especial. O plenário da Câmara e do Senado é que vai dar a decisão final.

Quem tiver alguma dúvida, consulte a CF. A crise entre Legislativo e Executivo vai se prolongar através do tempo. É indispensável ler-se a legislação para equacionar os processos políticos.

Lula não vai à manifestação, que terá CUT e MST contra ajuste fiscal

Pedro do Coutto

A Folha de São Paulo publicou em sua edição de segunda-feira que o ex-presidente Lula decidiu cancelar sua presença no ato marcado para sexta-feira, na capital paulista, que inicialmente seria de apoio à presidente Dilma Rousseff, mas que se transformou em protesto da CUT, MST e UNE contra o projeto de ajuste fiscal do governo. Politicamente, o fato é de extrema importância e reflete a divisão na base popular do Poder Executivo.

Acentua a matéria, assinada pela Sucursal de SP, que a convocação para o evento firmada principalmente pelas três entidades dá mais ênfase aos pontos contra do que a favor do governo. O ato de sexta-feira próxima – acentua Vagner Freitas, presidente da CUT, não tem nada de contraponto às manifestações do dia 15, domingo, estas contra o governo. Nem pensamos nisso, acrescenta. Se a administração quer combater as fraudes, que aprimore a fiscalização e não restrinja as pensões por morte, o abono salarial, o auxílio-desemprego, o auxilio doença. Que taxe as empresas nas quais os índices de demissão são mais altos.

CRISE ALIADA

Por discordar das críticas, destaca a FSP, Lula então avisou que não irá à concentração marcada para as 15 horas na Avenida Paulista. O documento de convocação divide-se em duas partes. Na segunda, fala na defesa da Petrobrás, mas não cita Dilma Rousseff nominalmente. Ressalta então: “Democracia pressupõe respeito às decisões do povo, em especial aos resultados eleitorais”.

Com o episódio evidenciou-se uma cisão de profundidade nas forças que se encontram ao lado da presidente da República, deixando nítidas as frações que surgiram depois das proposições de cortes de gastos colocadas pelo ministro Joaquim Levy, inclusive, no fundo da questão, afastando as correntes mais lulistas do que dilmistas das que são mais dilmistas do que lulistas.

Esta é, logicamente, a interpretação que surge dos fatos, impulsionada pelo lançamento antecipado da candidatura do ex-presidente à sucessão presidencial de 2018. Assim, cresce a queda de popularidade, sobretudo porque no domingo, dia 15, será a vez das manifestações de oposição, projetadas para 200 cidades, inclusive o Rio de Janeiro, estando no entanto prevista para a capital de São Paulo a de maior peso, igualmente na Avenida Paulista, mesmo local do ato liderado pela CUT, MST e UNE, que dessa forma rompe o silêncio no qual encontra-se congelada há vários anos.

CHOQUE DE IDEIAS

O confronto entre um ato e outro, no final da ópera, tende mais para uma convergência do que para um choque de ideias totalmente opostas. No meio de ambos os lados, situam-se aparentemente menos viáveis. A crise, portanto, tende a se agravar no movimento de redemoinho que circula em torno do Palácio do Planalto, isolando a presidente da república, exatamente no instante em que ela mais necessita de apoio e da estabilidade que está lhe faltando.

A semana que se inicia domingo será decisiva para os rumos, não só da administração publica, mas para os do próprio país. Dilma Rousseff precisa, o quanto antes, sair do castelo, e abrir o debate na planície, abrindo-o a toda a população. Só assim poderá superar as contradições que estão tolhendo seus movimentos e superar o impasse crescente que, agora, desloca-se para o PT, seu próprio partido.

Joaquim Levy revela-se desinformado em matéria de política

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Valdo Cruz e Natuza Nery, manchete principal da edição da Folha de São Paulo de sexta-feira 6, o ministro Joaquim Levy afirmou que a gravidade da situação financeira do país recomenda rapidez, pelo Congresso Nacional, na aprovação das medidas (provisórias) enviadas pelo governo. A rapidez, acrescentou, é essencial para a economia voltar a crescer. O titular da Fazenda, pelo que demonstrou por suas palavras, esqueceu que a MP reduzindo as desonerações de tributos às empresas já foi devolvida ao Planalto pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso e não levou em conta também que as que reduzem direitos trabalhistas estão para ser rejeitadas. Joaquim Levy, assim, revelou-se desinformado em matéria de política.

Desta vez, não pode dizer que as declarações foram feitas em tom coloquial, uma vez que Valdo Cruz e Natuza Nery acentuaram na reportagem que a entrevista foi realizada por e-mail. Confirmando a omissão, em curto trecho, sustentou que a rapidez é essencial para a economia voltar a crescer. Essencial também os agentes (a quem se referiu?) saberem a data em que, por exemplo, as MPs terão efeito, fator importante para o resultado (delas) sobre as expectativas (econômicas) e na arrecadação dentro do ano.

Como os jornalistas deixaram claro, na verdade falta clareza nas colocações de Levy. Incrível. E causa surpresa a comparação que fez entre o equilíbrio das contas públicas com o emagrecimento da presidente Dilma Rousseff. Disse textualmente: “Uma dieta efetiva requer comer menos e melhor. Seguindo esta dieta, os resultados aparecem.”

MEDIDAS “IMPORTANTES”          

O ministro da Fazenda assinalou as medidas que considera importantes, das quais as três primeiras dependem de aprovação pelo Legislativo: mudança nas regras do seguro-desemprego, no abono salarial e na pensão por morte. Alteração das desonerações das folhas de pagamento das empresas. Elevação das alíquotas do PIS Confins sobre produtos importados.

Alterações que podem ser colocadas em prática diretamente pelo Poder Executivo, através de decretos: 1) elevação do IOF sobre o crédito; 2) retomada da CIDE e do PIS-Cofins sobre os combustíveis; 3) diminuição da alíquota do sistema de recuperação de empresas; 4) fim do repasse do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético, através da qual são concedidos créditos a empresas de distribuição de energia em dificuldade. Neste ponto, a contradição do ministro Joaquim Levy é total.

CRÉDITO ADICIONAL

Basta ler a edição do Valor de 6 de março: Bancos, entre eles o Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, resolveram abrir um crédito adicional de 3,1 bilhões de reais às distribuidoras de energia elétrica – frisou o chefe da equipe econômica do governo -, nm avanço maior nos índices de inflação. Além disso, solicitou uma prorrogação de 2 a 5 anos nos prazos de vencimento de dívidas originárias de contratos antigos num montante – acrescenta a matéria assinada por Carolina Mandel e Rodrigo Polito – que já totalizavam 17,8 bilhões de reais. O pagamento das parcelas estava previsto para novembro deste ano. As taxas de juros que vão incidir sobre a prorrogação de prazos ainda serão negociadas. O Tesouro Nacional, claro, será o avalista das operações.

Concretamente, o episódio significa que Joaquim Levy propõe corte de gastos, de um lado, e elevação das despesas, de outro. Quem está com a razão? O ministro da Fazenda ou o personagem Joaquim Levy? Esta indagação somente poderá ser respondida pela presidente Dilma Rousseff.

Prova mais forte: doações não deduzem imposto de renda

Senador Lindbergh Farias confessa ter recebido a doação

Pedro do Coutto

O jornalista Elio Gaspari, em seu artigo de ontem publicado simultaneamente, como sempre, no O Globo e na Folha de São Paulo, afirmou que no processo Petrobrás, depois de revelada a lista de parte dos responsáveis pelos assaltos, na visão do procurador-geral Rodrigo Janot e do ministro Teori Zavascki, ingressa-se na fase de apresentação de provas concretas. Perfeita a colocação. Mas é de se supor que tais provas não vão faltar e aliás começaram a surgir ontem mesmo com a entrevista do Senador Lindbergh Farias a Bernardo de Melo Franco, edição da FSP. Ele reconheceu ter tomado a iniciativa de procurar o então diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e pedido uma doação de 2 milhões de reais à sua campanha para o Senado Federal pelo Rio de Janeiro em 2010. Paulo Roberto Costa o encaminhou a empresa Andrade Gutierrez. Seu pedido foi atendido, acrescenta a matéria.

Dessa forma as provas começam a surgir, pois as doações para campanhas políticas, sejam feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de acordo com a lei eleitoral não são dedutíveis do Imposto de Renda. Ao contrário, por exemplo de algumas doações feitas a entidades beneficentes. Portanto, na realidade, os aportes financeiros a políticos não devem ser encarados como simples doações e sim como fatores de outras articulações.

Isso dentro do princípio de que empresários não vão simples e espontaneamente agir apenas para aumentar suas despesas. Está embutido no movimento duplo de pedir e receber, pelo menos alguma retribuição. Que pode não ser em dinheiro, mas em comportamentos que vão ao encontro de interesses empresariais. Se na vida em geral é assim, fácil imaginar o que acontece nos bastidores que envolvem as companhias doadoras e os políticos recebedores.

EXECUTIVOS PRESOS

Ainda em matéria de prova, é preciso não esquecer que executivos das doadoras encontram-se presos na justiça federal do Paraná, de acordo com as decisões do juiz Sérgio Moro. Inclusive empresários, como Ricardo Pessoa da UTC, entre outros, dispõem-se a revelar em detalhes as propinas pagas, através de esquemas meticulosamente montados.

Os executivos presos vão ser julgados pelo próprio juiz Sérgio Moro e suas prováveis condenações acrescentam farto material de comprovação do sistema corrupto que funcionava há vários anos na Petrobrás. Neste caso, as condenações são mais uma prova das corrupções. E não apenas elas. A declaração da ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que os prejuízos decorrentes dos roubos praticados elevavam-se a uma escala de 88 bilhões de reais, representa mais um degrau na subida para alto das provas confirmadas.

VENDAVAL

Como não pode haver corrupção sem corruptos e corruptores, eis aí o panorama realista do vendaval que atingiu a sede da principal estatal brasileira no centro do Rio de Janeiro. Provas portanto da corrupção são indiscutíveis. Quanto ao recebimento de dinheiro pelos corruptos, aí sim as investigações têm que comprovar. O que não deve ser difícil, tais as evidências contidas nas delações premiadas e também confirmadas pelos autores dos desembolsos ilegais. Será uma questão apenas de tempo, mas enquanto durar no plano dos políticos com foro especial, a tempestade vai se agravar desestabilizando o quadro institucional do país. Sobretudo em relação ao governo, uma vez que vários ex-ministros das administrações Lula e Dilma Rousseff figuram entre os acusados, ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara Federal. Onde vai parar a crise? É muito difícil prever; só os fatos que vêm pela frente poderão iluminar e responder.

Zavascki e Janot fortalecem ainda mais as decisões de Sérgio Moro

http://www.edsonsombra.com.br/admin/post/imagens/1422893556.jpgPedro do Coutto

A decisão do ministro Teori Zavascki, ao acolher os pedidos de inquérito feitos por Rodrigo Janot contra políticos de foro privilegiado, fortalece ainda mais as decisões tomadas, na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, onde se encontram presos altos executivos de empresas empreiteiras e fornecedoras da Petrobrás, participantes do assombroso assalto realizado durante anos seguidos contra a empresa estatal. Fortalece, porque se as investigações dos que possuem foro especial abrangem cerca de cinquenta parlamentares, ex-parlamentares e governadores, é porque isso só foi possível pela parceria sustentada por ex-diretores da Petrobrás empresários, doleiros, lobistas e operadores de câmbio.

Como muitos destes personagens tiveram as prisões decretadas por Sérgio Moro, conclui-se facilmente que o juiz está repleto de razões e informações concretas para seus atos. Desses atos resultaram as delações premiadas que encurralaram os integrantes da lista de Janot, agora transferida para a esfera do Supremo Tribunal Federal. O mar de corrupção, inédito nas dimensões que tomou na história do Brasil, começou a ser desvendado pela Justiça Federal no Paraná e, daí em diante, evoluiu velozmente nas direções certas. Como comprovaram os atos de Janot e Zavascki.

CONTESTAÇÃO

Os testemunhos dos delatores premiados dificilmente poderão ser contestados, uma vez que não faz sentido que uma pessoa assumindo a culpa da prática de roubo não fale a verdade quando revela que o produto do crime foi entregue, direta ou indiretamente a outra figura, envolvida no crime e na ponta final do sistema de assalto aos cofres da Petrobrás através de vários anos.

É claro que as administrações da estatal que se sucederam tinham conhecimento do processo de roubo, pois é impossível que informações não tenham circulado pelos andares do edifício da Avenida Chile. São assim, no mínimo, culpados de omissão. Não adianta negar os fatos substituindo-os por versões inspiradas na fantasia. Como assinalava Tancredo Neves, só há boatos quando não há fatos; existindo estes eles explodem inevitavelmente.

Explodiram na imprensa e repercutiram intensamente na opinião pública, não só brasileira como internacional, como foi comprovado pelo jornal da GloboNews na noite de sexta-feira, destacando os espaços abertos nos sites dos grandes jornais americanos e europeus sobre a relação das investigações e dos investigados brasileiros que praticaram saques de até bilhões de dólares na economia da principal estatal do país, com reflexos na posição internacional das finanças brasileiras.

DESDOBRAMENTOS

O episódio vai apresentar diversos desdobramentos no plano político, sensibilizando as relações entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Isso porque, observando-se com nitidez os acontecimentos, verifica-se que as sombras dos roubos envolvem os dois poderes. Não adianta negaR esta face da questão, pois apareceram na lista tantos nomes dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, quanto das ex-ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e do ex-ministro das cidades, Mario Negromonte.

Além do mais, encontra-se na lista também o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, responsável pela área em que se encontra a Petrobrás em matéria de vinculação ministerial. E sobretudo, porque não se pode omitir que a Petrobrás é um órgão do governo e assim sua importância no país é enorme. Como enormes foram os roubos praticados contra ela e, portanto, contra o Brasil.

DECISÕES IRREFUTÁVEIS

A dimensão que o caso toma agora a partir da abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal torna irreversíveis as prisões decretadas pelo juiz Sérgio Moro, decisões apoiadas pela opinião pública com base em provas, tanto de réus confessos quanto circunstanciais, estas decorrentes da evolução patrimonial registrada nos bens dos acusados.

Além do mais, se os investigados estão no topo da política, os demais atores do assalto encontram-se na base da qual partiram as denúncias que os atingiram no alto. A apuração das responsabilidades, de forma ampla e irrestrita, se faz presente, projetando um futuro pelo menos nebuloso e incerto para os acusados. O juiz Sérgio Moro, portanto, saiu ainda mais fortalecido em sua atuação. Tanto é verdadeira que atingiu andares nunca antes afetados na escala de poder do país. Tanto poder econômico quanto o poder político.

Cid Gomes explode articulação de Dilma com o Congresso

Pedro do Coutto

Ao afirmar em Belém do Pará – conforme divulgado nas emissoras de TV na noite de quarta-feira – que a grande maioria da Câmara dos Deputados é composta de achacadores, para os quais quanto pior melhor, a fim de obterem concessões negociadas com o governo, o ministro Cid Gomes ultrapassou os limites e, em consequência, explodiu a articulação que Dilma Rousseff projetava realizar junto ao Congresso Nacional.

O plenário, tão logo a notícia foi divulgada, aprovou requerimento apresentada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, convocando o ministro da Educação para se explicar e apresentar os nomes dos achacadores.

Mais um fator de crise para o governo no momento difícil que atravessa. Mais um obstáculo no caminho. Pois, após o ataque de Cid Gomes, qualquer negociação tornou-se impossível. Como é possível um ministro deixar-se levar pelo arrebatamento, pela emoção e sobretudo pela falta de raciocínio lógico, que apaga da mente as consequências do ato? Ele se complicou e complicou o governo. O episódio foi dos mais importantes. Por isso surpreende que não tenha sido focalizado com destaque nas edições de quinta-feira, dia seguinte, de O Globo e da Folha de São Paulo.

LISTA DE JANOT

O fato de a pauta política estar ocupada pela expectativa da relação dos acusados que o procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao ministro Teori Zavascki, relator no STF da Operação Lava Jato, não explica a omissão. Sobretudo porque reportagem de Simone Iglesias, Cristiane Jungblut e Carolina Alencastro (O Globo) destacou as derrotas e os impasses enfrentados pelo Executivo no decorrer da quarta-feira, como a aprovação em primeiro turno da emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos de idade a compulsória para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos componentes dos tribunais superiores. Antes disso, além de nomear o substituto do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou há mais de seis meses, Dilma Rousseff nomearia mais quatro até o final de seu mandato. Com a mudança constitucional, não terá essa faculdade.

A presidente da República, como se sabe, não tem poder de veto sobre emendas constitucionais. E a que eleva o limite da aposentadoria compulsória certamente será aprovada também pelo Senado, pois vai ao encontro da expectativa dos atuais componentes da Corte Suprema.

CORREÇÃO DO IR

E tem mais. A matéria de O Globo, complementada por Júnia Gama e Fernanda Krakovics, ressalta que a tendência no Parlamento é derrubar o veto da presidente da República à emenda que elevou de 4,5 para 6,5% o direito de os contribuintes sujeitos à declaração anual do Imposto de Renda de corrigirem, para efeito de dedução do tributo, as parcelas que ao longo de 2014 foram descontadas na fonte.

Aliás, nada mais legítimo, uma vez que a inflação (oficial) registrada pelo IBGE para o ano passado foi de 6,45%. Assim, 6,5 % representam apenas a atualização dos valores já pagos antecipadamente. Qualquer correção inferior significa exatamente um aumento no Imposto de Renda. Não se trata, portanto, como alguns interpretam, de ampliar a faixa de isenções. Nada disso. Trata-se de corrigir-se o pagamento das antecipações desembolsadas pelos contribuintes. Outra falha do governo, outra derrota à vista. Nesse panorama, aparece Cid Gomes e complica ainda mais a presidente e o quadro político nacional. Depois disso, ele permanecerá no MEC? Tenho dúvida.

Renan devolve MP: onde estava a assessoria jurídica do governo?

http://1.bp.blogspot.com/-ImEDL5n65d8/TdKPdVeb_oI/AAAAAAAAGbA/Mk_DXhbATlc/s640/medida-provisoria-presidentes.jpgPedro do Coutto

O senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, num gesto de independência tão legítimo quanto inesperado, devolveu ao Planalto, por colidirem com a legislação, duas Medidas Provisórias assinadas e enviadas ao Parlamento pela presidente Dilma Rousseff, as quais anulavam desonerações concedidas às empresas e elevavam a incidência de impostos. A presidente da República reconheceu o erro, tanto assim que substituiu uma delas por projeto de lei para a qual pediu tramitação em regime de urgência. A matéria foi muito bem focalizada pelas repórteres Cristiane Jungblut, Fernanda Ktakovics e Simone Iglesias, O Globo, edição de quarta-feira 4.

Substituindo prontamente a MP por um projeto de lei, Dilma Rousseff acusou o golpe e, tacitamente, ao mesmo tempo, destacou o erro enorme cometido por sua assessoria jurídica. Onde estava a assessoria quando a proposição foi concluída e remetida ao Congresso Nacional? Em lugar algum.

O episódio foi um desastre para o Poder Executivo. Em primeiro lugar porque inevitavelmente vai bloquear a iniciativa que partiu, é evidente, do ministro Joaquim Levy. Em segundo pelo fato de a nova trajetória inviabilizar, na prática, as desonerações e a elevação tributária, peças-chave da reforma colocada como indispensável pelo chefe da equipe econômica do governo. Sob o ângulo político, elimina o caráter indispensável das mudanças e torna dispensável, dependendo da sequência dos fatos, a presença do próprio Joaquim Levy no esquema governamental.

Sim, porque, ao mesmo tempo, Renan Calheiros revelou o propósito de rejeitar as Medidas provisórias 664 e 665, remetidas durante o recesso parlamentar, que reduzem direitos trabalhistas, especialmente a pensão deixada por morte dos segurados. Essas medidas receberam nada menos de 750 emendas de senadores e deputados. Mas, agora, a tendência dominante é rejeitar mais essas duas iniciativas governamentais. Inclusive porque Renan assinalou ser contrário a elas e, não fosse o recesso, as teria devolvido também ao Planalto por impertinência legal. Portanto acrescente-se no rol mais duas derrapadas de Joaquim Levy. A substituição de uma MP por um projeto de lei é um verdadeiro abismo.

ENTRADA EM VIGOR

A diferença fundamental é que a MP entra em vigor logo que seja publicada no Diário Oficial durante cem dias corridos. Um projeto, para ser transformado em lei, necessita ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente da República. A comparação não termina neste ponto. E como ficam efeitos concretos que tenham ocorrido enquanto a Medida Provisória vigorou? O caso do corte das pensões por morte, por exemplo? São anulados certamente. Mas como e quando as diferenças serão devolvidas àqueles que tenham sido atingidos? A matéria é complexa, exigindo todo um percurso burocrático.

NÃO PODEM SOFRER SIGILO

Na mesma edição de O Globo de quarta-feira, reportagem de Carolina Brígido, Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho, focaliza as opiniões convergentes de Rodrigo Janot, Teori Zavascki e Marco Aurélio Melo sustentando que os processos da Operação Lava Jato encaminhados pelo Procurador Geral da República ao STF não podem permanecer ou transcorrer sob sigilo. Evidente. Por um motivo simples: tais atos processuais são públicos. Isso em primeiro lugar. Em segundo, para que os envolvidos possam se defender e constituir seus advogados. Em terceiro, em face da transparência determinada pelo regime democrático, para que a opinião pública, pela imprensa, tenha pleno acesso ao desenrolar dos fatos e suas consequências concretas. Os nomes e as acusações têm que ser revelados para conhecimento geral.

Levy divide governo e PT: prenúncio de derrota no Congresso

Pedro do Coutto

Duas excelentes reportagens publicadas na edição de O Globo de 3 de março, um de Marta Beck, Simone Iglesias e Eliane Oliveira, outra de Isabel Braga e Cristiane Jungblut, destacam objetivamente em cores fortes a divisão aberta no governo Dilma Rousseff e no PT diante dos projetos de contenção de gastos públicos elaborados pelo ministro Joaquim Levy, chefe de fato da equipe econômica do Planalto.

Na área do Executivo, assumiram posição contrária a ministra Kátia Abreu e o ministro Armando Monteiro Neto, da Agricultura e do Desenvolvimento. No Partido dos Trabalhadores explodiu uma divisão que levou o titular da Fazenda a cancelar encontro que teria à noite de segunda-feira com a bancada partidária na Câmara Federal. As razões são diferentes, porém convergem para o plano da rejeição, o que agrava as dificuldades de Brasília. Kátia Abreu e Armando Monteiro condenam os cortes das desonerações tributárias para os exportadores. A maioria parlamentar petista volta-se contra a Medida Provisória que reduz as pensões por morte em 50%, além de garantir sua vitaliciedade apenas aos de mais idade.

As cisões, às quais pode-se agora acrescentar a registrada claramente no PMDB, antecipam a derrota da presidente da Republica em ambas as votações. Pois até hoje em matéria política, partidos ou blocos divididos não vencem episódios desafiadores. Sobretudo, no caso, porque as reações em série contam com o apoio maciço da opinião pública tal é o seu grau de impopularidade.

DERROTA DE DILMA

A derrota, já à vista, entretanto, não é somente de Joaquim Levy, embora os projetos tenham sido feitos por ele. Mas o fato principal é que Dilma Rousseff os avalizou e os submeteu à aprovação do Congresso Nacional. Logo, tornou-se politicamente responsável pelo seu desfecho e não avaliando antes a intensidade de duas consequências na opinião pública e na população do país. O pior aspecto, no caso em tela, é que foram encaminhadas sob a forma de Medidas Provisórias. Portanto, até serem votadas estão em vigor como se leis fossem. A Medida Provisória que corta as pensões, por exemplo, encontra-se em vigor a partir de 30 de dezembro de 2014, quando foi editada, até o máximo de 30 de março, momento em que completa os 90 dias exigidos pela Constituição Federal.

Nessa data, se não votada pelos deputados e senadores, perde o valor. Mas em seu rastro deixa um legado de dúvidas jurídicas sobre a legitimidade de vários de seus dispositivos. Na verdade, a MP 664/14 implantou uma série enorme de confusões e controvérsias que vão abrigar sua reformulação quase total ou então sua rejeição de modo absoluto. Será que a presidente Dilma Rousseff não a leu com atenção antes de assiná-la? Se tivesse lido, evitaria a derrota que se projeta para o governo especialmente num momento tão crítico quanto o atual.

Não existe ação sem reação. Sobretudo quando um dos lados força a mão demais e parte de encontro à lógica dos fatos. O que não é lógico, torna-se frágil. Caso típico do corte de 50% das pensões legadas pelos segurados quando falecem. Trabalhadores e servidores públicos descontam a vida inteira para assegurar esse direito. De repente, surge uma lei que dissolve a expectativa e torna, mais uma vez, o futuro imprevisível no Brasil. Não tem sentido. Não tem lógica. Conduzirá o governo à derrota, evitando que o derrotado seja o próprio país.