Nos Estados Unidos, 27 milhões de eleitores votaram antes da subida de Trump

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A votação nos EUA já começou e só termina no dia 8

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Cláudia Trevisan sobre o panorama eleitoral americano, no Estado de São Paulo desta quarta-feira, revela que 27 milhões de eleitores já votaram antecipadamente – antes, portanto, da repentina subida de Donald Trump, registrada na pesquisa do Washington Post e da Rede ABC de televisão. Nessa pesquisa no plano geral, o republicano aparece com 46 pontos contra 45 de Hillary Clinton. Consequência da nova revelação pelo FBI de e-mails enviados através de seu computador particular quando ocupava o cargo de Secretária de Estado do governo Barack Obama. Mas esta é outra questão.

Em relação ao resultado da pesquisa, vale lembrar que no momento em que os 27 milhões de eleitores votaram, Hillary encontrava-se 12 pontos à frente de Trump. Esta realidade pode alterar o conteúdo da pesquisa de hoje, porque os que votaram até ontem apontavam para a escolha de Hillary para suceder Obama na Casa Branca nas urnas que se fecham no dia 8 de novembro. Elas continuam abertas para os que desejarem votar. A computação desses votos, contudo, só começará a ser feita a partir da semana que vem

20% DO ELEITORADO – Os 27 milhões de eleitores que votaram com antecipação correspondem a cerca de 20% do eleitorado total dos Estados Unidos, país no qual o voto não é obrigatório. Assim, para uma população de 300 milhões, estão inscritos como eleitores em torno de 150 milhões, metade da população.

Estima a jornalista Cláudia Trevisan que no decorrer desta semana o voto antecipado vai passar dos 27 milhões para 50 milhões, o que equivale a 34,5% do total de votantes.

Na arrancada final, diante da reação de Trump, que anunciou que, se eleito acabará com o Obama Care, o presidente dos EUA partiu para o confronto destacando ainda mais seu apoio a Hillary. Nestes dias que correm, estará viajando por Ohio, Carolina do Norte, Pensilvânia entre outros estados, para reforçar a candidatura daquela que, se vencer o pleito, tornar-se-á a primeira mulher a ocupar a Casa Branca.

COLÉGIOS ELEITORAIS – Mas as eleições americanas apresentam um aspecto que é bem ressaltado na reportagem de Cláudia Trevisan: a votação por Colégios Eleitorais.

Destaca a repórter que nos estados em que lidera, a posição de Hillary atinge 258 pontos, enquanto a de Trump alcança 164. Porém os estados em que o confronto é marcado pela indecisão somam 115 pontos. Com isso, Hillary está apenas à distância de 12 pontos para atingir a escala de 270, mínimo para assegurar a vitória de uma candidatura. A luta, entretanto, está acirrada na Flórida, outro estado a ser visitado por Obama no qual a pesquisa do Washington Post e do ABC aponta 45,5 para Trump e 44,5 para Hillary.

Na Pensilvânia, Hillary tem margem de 6 pontos, 47 a 41; mas em Ohio Trump lidera com 46 a 44. Em Michigan Hillary tem 46 contra 39. Na Carolina do Norte 46,8 a 44,8. Na Virgínia a democrata lidera por 47 a 43.

As pesquisas mostram mostram que há 10% de eleitores indecisos e também aqueles que vão optar por candidatos alternativos. A maior surpresa, hoje, refere-se à Flórida, onde Donald Trump, como vimos encontra-se um ponto na frente, apesar da forte presença da população latina no estado. Um ponto é uma diferença pequena, porém pode se tornar decisiva uma vez que a Flórida tem peso de 29 na composição de todo o Colégio Eleitoral americano.

ELEITORADO NEGRO – Outro aspecto que pode se tornar igualmente decisivo é o voto do eleitorado negro ,cuja tendência continua sendo favorável a Hillary, porém não na mesma proporção em que apoiou Obama nas disputas de 2008 e 2012.  Em 2012, por exemplo, nada menos que 93% dos negros votaram no atual presidente dos EUA. Estamos na reta de chegada e é possível que o entusiasmo pela candidatura democrata volte a sensibilizar os negros americanos.

Este é o quadro geral, que deve ser a base de uma análise perspectiva das eleições de 8 de novembro. Acentuo que as pesquisas divulgadas na quarta-feira podem estar certas, assinalando uma arrancada de Donald Trump, porém elas não incluem os votos que antecipadamente foram depositados nas urnas americanas que estão funcionando no país e nos consulados espalhados por todo o mundo. Esta diferença pode se tornar fundamental.

Pezão quer aumentar contribuição dos servidores e manter isenções a empresas

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Pezão é benfeitor de empresas e algoz dos servidores

Pedro do Coutto

Parece incrível, mas é exatamente este o projeto que se encontra em cogitação pelo governador Pezão, que reassume o governo do Rio de Janeiro. Reportagem de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes revela tal intenção, que tem base em anteprojeto do vice-governador Francisco Dornelles. Para Álvaro Parreira Barbosa, presidente do Sindicato da categoria, a iniciativa é inconstitucional, diz O Estado de São Paulo de sábado 29.

O Palácio Guanabara alega que em 2015 o déficit das contas públicas estaduais foi de 10,8 bilhões de reais. O orçamento para 2016 está em torno de 79 bilhões e prevê novo desequilíbrio entre a despesa e a receita, com a segunda superando a primeira.

Um absurdo, não uma surpresa. Isso porque o promotor Vinicius Cavalleiro, da Procuradoria de Justiça e Cidadania, obteve liminar do Tribunal de Justiça, suspendendo a concessão de novas isenções fiscais.

ISENÇÕES DEMAIS – Destaca o promotor Vinicius que, de 2010 a 2015, o Executivo concedeu isenções no montante de 151 bilhões, Valor praticamente igual à soma dos orçamentos do ano passado e do atual exercício. Impressionante a comparação.

Entretanto, ao participar de seminário na Firjan, final da semana passada, reportagem de Guilherme Ramalho, O Globo também de sábado, Luiz Fernando Pezão afirmou que vai recorrer contra a liminar e, enquanto for governador, manterá as desonerações tributárias.

Deixou claro, portanto, que pretende continuar liberando isenções, já que a liminar proíbe a continuidade, anulando as existentes. Quanto ao fato de terem sido dadas isenções sem sentido, Pezão disse que serão examinadas caso a caso.

APOSENTADORIAS – Mas e o caso do funcionalismo? O governo do RJ pensa em elevar as contribuições previdenciárias até para os aposentados e pensionistas. Além de absurdo, uma agressão cruel. Inconstitucional, pois no caso dos inativos eles já pagaram sua parte no seguro social, que é a aposentadoria que recebem. Contribuíram a vida inteira com 11%, continuam sendo descontados (contribuindo) e agora pagariam ainda mais?

Não faz sentido. Enquanto isso, as desonerações deitam e rolam de outro lado da economia, tornando ainda mais desigual a relação eterna entre capital e trabalho.

JUSTIFICATIVA – Luiz Fernando Pezão afirma que, não fossem as isenções, empresas do porte da Nissan não teriam se instalado no Estado. Citou várias outras. Tudo bem. Mas isenções para instalação é uma coisa. Superada essa fase, as desonerações perdem a razão de ser a partir da escala em que se tornam permanentes.

Prevalecendo tal critério, empresa alguma deveria pagar imposto, o que não existe em país algum do mundo. Isentar para instalar é algo que se esgota no tempo da instalação. Esta fase operacional não pode se estender a uma eternidade econômica não limitada no tempo. Isso de um lado.

De outro, se o aumento das contribuições previdenciárias vier a infelizmente ocorrer, a reação contrária será enorme. No plano político. Na área econômica produzirá dois reflexos: ainda maior retração no consumo e diminuição do desconto para o Imposto de Renda. Porque o Imposto de Renda incide sobre a parte dos salários, descontada a contribuição previdenciária. No final, pune os servidores públicos e não adianta nada.

Abstenção, votos nulos e brancos representam a reação popular à política

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, revelou que o índice de votos em branco e nulos, nas urnas de domingo, alcançou 14,2%, o maior registrado até hoje, enquanto a abstenção geral atingiu também o recorde de 21,5%. Os dados são do TRE e ainda se encontram sujeitos a revisões mínimas. Mas o panorama já está traçado e definido em sua essência. Isso em todo o país. Na cidade do Rio de Janeiro, a abstenção foi de 23%. Os brancos e nulos somaram 20%.

A insatisfação quase geral explica o fenômeno. Os eleitores, em grande parte, revelaram-se descontentes, tanto da política, mas, sobretudo, dos políticos. Da falta de respostas concretas a problemas que se eternizam e inclusive ameaçam permanecer como uma fonte de ansiedade que se reabastece de promessas vãs. Todos os candidatos vão resolver os desafios da saúde pública, educação, segurança e do transporte. Nada disso tem ocorrido.

MUITAS MENTIRAS – A perspectiva financeira do RJ em 2014 era péssima. Mas o candidato reeleito Pezão (ele assumira no lugar de Sérgio Cabral em abril) a expôs como das melhores. Hoje, dois anos depois, o caso é de insolvência praticamente total. As dívidas se acumulam. E as isenções tributárias a empresas já se acumularam.

Os eleitores sentem-se traídos, mas o que podem fazer depois de serem alvo (como é habitual) de falsas promessas? Nada. Só protestar contra a falsa sedução política. Na sucessão presidencial de 2014, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff reelegeu-se assumindo uma sequência de compromissos. Mantida no Palácio do Planalto, colocou em prática exatamente o contrário do que apresentara como seu programa de governo. Não foi o único caso. Os que votaram levando-a à vitória tiveram o impulso lógico de buscar seu voto de volta das urnas eletrônicas. Já era tarde.

Assim, de ilusão em ilusão, foram conduzidos a uma desilusão acentuada.

FALSIDADE – Essa desilusão foi projetada nas urnas de domingo em 57 cidades brasileiras, especialmente no Rio. Na capital fluminense, as legendas submergiram tragadas pela sua própria falsidade. Os candidatos não representavam de forma firme a esperança popular. Daí os votos nulos e brancos, daí uma abstenção bem  maior que a habitual.

É claro que existem milhares de casos de impossibilidade de comparecer às seções eleitorais, porém, comparando-se o panorama carioca ao de outras capitais, constata-se a enorme diferença. A abstenção aqui foi 10 pontos maior, da mesma forma que a parcela de sufrágios brancos e nulos. Significa um choque, um lance de protesto contra a farsa que se repete indefinidamente.

Só houve definição, aliás muito nítida, quanto à desonerações de impostos. Nenhum candidato focalizou o tema, profundamente crítico e que possui enormes reflexos negativos, produzindo o déficit fiscal e desequilíbrio orçamentário. Desequilíbrio que é pago, como sempre, pelo povo no seu dia a dia.

Quadro triste, realidade desanimadora. Contaminou a emoção de votar e atingiu a democracia. Para reabilitá-la é preciso que a classe política ouça e responda à voz das ruas.

 

As urnas confirmaram as pesquisas e também a decepção política das ruas

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Os resultados das eleições de ontem para Prefeituras de cidades brasileiras que levaram a disputa ao segundo turno confirmaram plenamente as pesquisas realizadas pelo Ibope e Datafolha, incluindo, além dos vencedores nas urnas, a decepção política que ficou clara nas ruas, bastando para esta certeza o número de votos brancos e nulos. Esta questão é de importância fundamental porque a escala de 20% de nulos e brancos supera enormemente os registros dessa ocorrência em pleitos anteriores. No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 20% não escolheram nem Crivella nem Freixo.

Com isso, Marcelo Crivella tornou-se vitorioso por larga margem de votos elegendo-se prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Houve disputas acirradas como as de Belo Horizonte e de Florianópolis, nesta última por margem mínima de sufrágios. As edições sobre as pesquisas apresentadas pelo O Globo na manhã de domingo e pela Globonews destacaram mais os votos válidos, deles extraindo os percentuais de cada candidato.

VOTAÇÕES GERAIS – A meu ver, melhor teria sido se o destaque refletisse de forma mais intensa as votações gerais. Explico por que. Porque em vários casos, nos dias finais do confronto ou mesmo no próprio dia da eleição, a faixa de indecisos pode se reduzir, o mesmo ocorrendo com o total daqueles que vão anular ou votar em branco. Tal comportamento pode alterar os números das pesquisas e não quer dizer que elas não estivessem corretas. E sim expostas a mudanças de última hora.

Aconteceu, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, como se constatou do encurtamento da diferença de Crivella sobre Freixo nas últimas 24 horas. A distância se reduziu para o IBOPE em 6 pontos e para o Datafolha em 8 pontos percentuais. Mas esta é outra questão, apenas um detalhe para análise.

DERROTA DE AÉCIO – O fato predominante nas urnas de ontem foram vitórias do PSDB e a derrota dos tucanos em Belo Horizonte, resultado que afetou a força política de Aécio Neves, deixando o primeiro plano da legenda para o governador Geraldo Alckmin, vitorioso que foi na eleição de João Dória no primeiro turno. Relativamente a José Serra, terceira figura de destaque do PSDB, deve se notar que integra o governo Michel Temer e assim tem seu destino em parte dependente do êxito político do Palácio do Planalto.

O êxito político de Michel Temer, de acordo com a entrevista do ministro Henrique Meireles a Natuza Nery e Ricardo Baltazar, Folha de São Paulo de domingo, demandará bastante tempo, algo em torno de uma década e portanto não poderá se refletir nas urnas presidenciais de 2018. O próprio Henrique Meirelles destacou que a recuperação da atividade econômica será lenta, ressaltando ainda que a volta da sensação de bem estar das pessoas poderá não coincidir com o calendário eleitoral.

FATOR DE DESÂNIMO – A colocação do titular da Fazenda foi bastante clara podendo inclusive ser considerada como um fator de desânimo para aquele que se apresentar como candidato do presidente Michel Temer, ou então fator de desânimo para o próprio Michel Temer se este tentar a reeleição daqui a dois anos.

De qualquer forma, apesar dos votos nulos e brancos, mais uma vez as urnas falaram e sua voz ressoa como sinal de alerta a todos os governantes, como prova de que é mais que urgente resolver-se concretamente os problemas que se acumularam, indo ao encontro da população que consome e paga os impostos.

O desabamento da economia causado pelos governos do PT foi tão forte e profundo que seus efeitos se impõem no panorama nacional e na explosão da legenda que um dia foi sinal de reforma e que se transformou, pela corrupção, num exemplo extremamente conservador.

PEC do teto não contém o aumento da dívida federal de 3 trilhões de reais

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Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Pedro do Coutto

Reportagem de Martha Beck, edição de quarta-feira de O Globo, revela, com base em dados do Tesouro Nacional, que a dívida pública brasileira em setembro ultrapassou a barreira estratosférica de 3 trilhões de reais, resultado na colocação no mercado de títulos novos no montante de 61,7 bilhões. Na véspera, portanto no dia 25, a Câmara dos Deputados aprovava, em segundo turno, o Projeto de Emenda Constitucional 241, que limita o crescimento das empresas governamentais na escala da inflação do IBGE para o ano anterior.

O que tem a ver a PEC 241 com a emissão de novas NTNs que lastreiam o endividamento interno? Nada. Pois os juros aplicados à rolagem do estoque da dívida não entram na comparação entre despesa e receita. Tanto assim que há décadas o Executivo refere-se invariavelmente ao que chama de superávit primário. Ou seja: confronto entre receita e despesa, excluídos os juros anuais que incidem sobre a dívida existente. Estes juros, hoje são de 14%, correspondendo a 3,4% além do índice inflacionário de 2015, projetado em 10,6 pontos percentuais.

A FARSA DO SUPERÁVIT – Se os juros fossem considerados, não haveria a farsa chamada superávit primário. A denominação exata passaria ser déficit secundário. Flávio José Bortolotto e Wagner Pires conhecem bem o tema e podem opinar sobre o fato. Pelo que se pode deduzir, os juros continuaram fora do cálculo final, com o afastamento dos juros dos limites da PEC 241. As emissões de Notas do Tesouro vão prosseguir no processo de capitalização desses mesmos juros. Ao invés de pagá-los em dinheiro, o Ministério da Fazenda continuaria a recorrer ao Banco Central para emissão de novos papeis. Assim, o custo do endividamento deverá prosseguir rompendo o teto 241.

LÂMPADA MILAGROSA – A emenda constitucional aprovada pela Câmara, que terá o mesmo destino no Senado, sem dúvida, não se reveste da qualidade de lâmpada milagrosa. Pelo contrário, impõe um movimento lógico e conservador na sua essência. Deveria apenas incluir os casos relativos à emissão de NTNs e mais salários do funcionalismo. Nos dois, casos reajustes condicionados aos índices inflacionários do exercício anterior, solução lógica, não mágica, que é exatamente o oposto da razão.

Caso contrário, estará revelada uma desigualdade. Para os bancos não existe teto. Para os funcionários e servidores das estatais, ele vale. Não será correto proceder assim. Tampouco essa forma jamais poderá contribuir para incentivar o mercado de consumo. E tanto a produção industrial e o sistema de comercialização dependem diretamente do poder aquisitivo da população.

QUEDA NO CONSUMO – E nada mais contrário ao poder aquisitivo do que a contínua perda dos salários para a inflação. Pois de todo esse panorama, fica bem claro que, se a inflação for, por exemplo, de 10%, qualquer reajuste abaixo de tal índice representará uma perda, uma redução de vencimentos, uma submersão social. É um afogamento para os que trabalham e para a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços. Ao mesmo tempo, um paraíso para os que se alimentam das aplicações e também os especuladores de todos os governos. Os aproveitadores de sempre. Que são tão eternos quanto os diamantes de Ian Fleming, criador do agente 007.

Repatriação não significa que recursos repatriados vão direto para o governo

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

É preciso, para se analisar com nitidez qualquer processo econômico, político e social, distinguir bem os fatos. Estou me referindo à perspectiva de repatriação de depósitos brasileiros em bancos no exterior elevar-se a 45,8 bilhões de reais, de acordo com a reportagem de Martha Beck, edição de sexta-feira de O Globo, na qual se encontram inseridas declarações de Ana Paula Veescovi, secretária do Tesouro Nacional.

Não é fato que tal parcela de dinheiro transferido da esfera bancária internacional contribua, por exemplo, para reduzir uma parte do déficit fiscal previsto para 2016, da ordem de 170 bilhões de reais. Pode se considerar uma parte das multas e impostos a serem recolhidos como receita pública. Mas não, é claro, o total da repatriação.

TRADUÇÃO PERMANENTE – Afinal de contas, esse montante de dinheiro, em dólares, cerca de 14 bilhões, tem donos, pessoas físicas ou empresas. Não se encontra, portanto, disponível para aplicações governamentais.

O ministro Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco de Boston, anos atrás comprado pelo Itaú Personalité para operações no Brasil, conhece perfeitamente o tema. O prazo para repatriação termina nesta segunda-feira, 31.

A vida, como dizia meu saudoso amigo Antônio Houaiss, é uma tradução permanente. De fato, a todo momento nos deparamos com indagações a responder com clareza e com enigmas a decifrar. São raras as certezas absolutas, mesmo porque elas variam de contextos. Nem sempre são os mesmos em contextos e planos diferentes. Não se deve deixar-se levar por slogans. A repatriação virou adjetivo, sinônimo de solução. Na realidade é um substantivo diluído no imenso universo financeiro que nos cerca. Pois, no final da ópera, tudo é relativo, só Deus e absoluto, na definição de Einstein.

QUESTÃO NEBULOSA – Vejam só. Se a repatriação prevista por Paula Vescovo, é de 45,8 bilhões (de reais), evidentemente a tributação sobre tal valor não pode ser integral. Neste caso, se assim fosse, ninguém repatriaria dinheiro algum. No fundo, os que repatriarem estão lucrando alguma coisa. Só um ingênuo, para não dizer idiota, pensaria o contrário. A questão, portanto, é nebulosa.

Isso porque os depósitos foram convertidos em dólar ou euro, moedas que, para brasileiros ou residentes no Brasil, podem representar rentabilidade maior que investimentos em outros ativos financeiros. Não se pode receber esta afirmativa minha como regra, mas sim como hipótese. Para esclarecer, basta comparar o valor do dólar ou euro no início de 2016 com o que representa hoje em reais. A lucratividade, sem risco, é um fato. Caso contrário pessoa alguma se disporia a adquirir a moeda norte-americana ou europeia. Se adquire, é porque acha positivo, ou então para efeito de financiar sua viagem e de sua família ao exterior.

Entretanto o turismo significa, por ano, parcela em torno de 18 bilhões de dólares, menos de um quinto do balanço de pagamento do Brasil em um ano. Mas esta é outra questão.

LANCE ISOLADO – O aspecto essencial anti-slogan está, creio, contido sinteticamente no título deste artigo. O dinheiro que retorna não vai todo para a receita do Tesouro Nacional. Martha Beck e Ana Paula sabem disso. No fim, significa um percentual muito pequeno para equilibrar as contas públicas.

E a repatriação é um lance isolado. Ao passo que a sonegação representa um processo permanente de violação da lei do país.

Pela lógica, o Supremo tem de afastar da linha de sucessão quem for réu

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Charge do Benett, reprodução da Folha

Pedro do Coutto

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo, marcou para o próximo dia 3 o julgamento de ação impetrada pela Rede que propõe o afastamento da linha de sucessão da presidência da República dos que forem (ou foram) declarados réus em processos em curso na Corte Suprema. Duas reportagens de O Globo, edição de quinta-feira 27, focalizam pontos convergentes em torno do tema. A primeira, de Carolina Brígido. A segunda ,de Catarina Alencastro e Maria Lima.

A iniciativa da Rede, de Marina Silva, ajuizada em maio, tinha como alvo o ex-deputado Eduardo Cunha. Não tem mais. O alvo direto passou a ser o senador Renan Calheiros, em relação a quem existem onze inquéritos em curso. Mas ele ainda não ingressou na lista de réus. Seja como for, miando em Eduardo Cunha, a Sustentabilidade – é este o nome do partido – passou a iluminar o foco na imagem do presidente do Congresso, segundo na linha de sucessão, tendo Rodrigo Maia na sua frente.

NOVA OFENSIVA – A segunda matéria a que me referi, de Catarina Alencastro e Maria Lima, destaca a nova ofensiva de Renan contra os juízes de primeira instância, base do recurso que encaminhou ao STF, no qual obteve liminar favorável do relator da Operação Lava-Jato, ministro Teori Zavascki. O confronto ficou nítido. De um lado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, de outro o presidente do Senado e do Congresso.

Claro que o julgamento foi marcado para o dia 3, quarta-feira, como uma resposta do Poder Judiciário ao Legislativo. O provável combate deixou o presidente Michel Temer no meio do fogo cruzado.

O Supremo pode até adiar a decisão. Mas se isso não acontecer, logicamente o tribunal só poderá concluir pela impossibilidade de quem for declarado réu permanecer na linha da sucessão presidencial. Pois se o próprio presidente for colocado nessa condição, terá de se afastar. Tudo leva a considerar que o mesmo princípio se estende a todos os que possam sucedê-lo numa eventualidade.

SOMBRA DE SUSPEITA – Além do mais, todo réu possui recaindo sobre si uma sombra de suspeita. Evidentemente ninguém sob suspeita pode assumir a Presidência da República.

Dessa forma, se traçar o caminho da lógica, a Corte Suprema pode não estar desqualificando Renan Calheiros hoje mas estará descortinando um panorama bastante crítico para ele. Um panorama que pode se configurar ou não, é verdade. Mas que representa, sem dúvida, um sinal que pode antecipar a tempestade.

Renan, como O Globo revela, afirma-se tranquilo, inclusive quanto ao episódio que o colocou na esfera da empresa Mendes Júnior, empreiteira que terá pagado a pensão mensal de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. Mas este caso não se compara às acusações contra ele feitas pelo ex-senador Sérgio Machado, que presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

ANTIGO ALIADO – Neste caso, a acusação depende de o mesmo STF aceitar a delação premiada proposta pelo antigo aliado, hoje no papel de acusador. Machado voltou suas baterias contra um elenco de políticos de projeção no quadro nacional. Temos assim, é inegável, um panorama de confronto. Carmen Lúcia rebateu Renan e defendeu os juízes de primeira instância. Calheiros partiu para a réplica, aparentando revolta contra o juiz que autorizou a investida da Polícia Federal no Senado.

Além desses personagens temos que incluir no palco o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ele apoiou a ação da Polícia Federal.

Hillary pode derrotar Trump em todos os estados americanos

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Charge do Clayton, reprodução de O Povo/CE

Pedro do Coutto

Reportagem de Henrique Gomes Batista, correspondente de O Globo nos EUA, edição de quarta-feira, 26, revela que Hillary Clinton, nesta fase final da campanha (as eleições vão até o dia 8) cresceu acentuadamente entre os eleitores jovens de 18 a 30 anos, enquanto pesquisa divulgada pela Rede ABC News aponta, no plano geral, vantagem de 12 pontos sobre Donald Trump. Entre os jovens, acrescenta Gomes Batista, Hillary alcançou 60% das intenções de voto.

Aliás, não só intenções, mas votos mesmo. Pois em grande número de Estados, os que desejarem votar podem até fazê-lo antecipadamente. É o caso, por exemplo, da Califórnia. Doze pontos de vantagem representam uma diferença enorme nos EUA. Em 1960, Kennedy derrotou Nixon por apenas 0,7%. Em 1968, Nixon venceu Humphrey pela margem de 1,2%.

Doze pontos, creio, no plano geral, acredito, é sinal de que a candidata do Partido Democrata provavelmente vencerá em 50 estados do país.

PESO ELEITORAL – Como se sabe, no sistema americano aquele que vence num estado soma para si o peso que a ele corresponde no mapa eleitoral. O colégio de maior peso é a Califórnia com o índice 55. O peso de cada um varia conforme a população. O segundo é o Texas com 38. Em terceiro Nova York e Nova Jersey somando 33. Em quarto a Flórida somando 29 pontos. Como a Califórnia, presença forte de latinos de modo geral, que desejam a derrota de Trump. Eis os pesos dos principais colégios eleitorais, depois dos quatro maiores:

Illinois tem peso 20, estado do presidente Barack Obama; Pensilvânia também 20; Ohio 18; Carolina do Norte 15; Geórgia 16. Finalmente, entre os de maior peso, três valendo 11 pontos cada um: Massachussets, capital Boston, sede de Harvard; Carolina do Sul e Arizona. Estes formam o grupo dos doze maiores.

INFLUÊNCIA – Em matéria de influência política, destacam-se Nova York e Califórnia.  Na minha impressão, se Donald Trump vencer em algum estado, só poderá ser no Texas. Isso em função da liberdade de andar armado. O republicano, no penúltimo debate defendeu a liberação total. A democrata afirmou-se favorável a restrições que considera necessárias.

Quanto à política externa e ao direito das mulheres ao aborto, as diferenças foram radicais. Mas é de se acredita que tais divergências, por serem gritantes, já estejam contidas nas pesquisas de intenção de voto.

ENTRE AS MULHERES – As colocações de Trump diante das mulheres causaram profunda reação negativa. Tanto assim que, segundo a reportagem de O Globo, a diferença em favor de Hillary é muito maior nas mulheres do que entre os homens. As pesquisas apontam por sexo uma vantagem de 33 pontos para a ex-secretária de Estado do governo Obama. Entretanto, Hillary subiu mais entre os homens do que aconteceu no início da campanha.

Com base em todos estes aspectos, acho que Hillary Clinton, a 8 de novembro, vai se tornar a primeira mulher a presidir os Estados Unidos da América.

Não comparecendo à entrevista da TV Globo, Crivella cometeu grave erro

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TV Globo esculhambou Crivella por ter faltado à entrevista

Pedro do Coutto

É isso aí. O senador Marcelo Crivella cometeu erro que pode ser fatal nas urnas de domingo próximo. Não apenas pelo fato de haver revelado sua ausência o final da tarde de terça-feira, mas sobretudo porque se expôs às perguntas, feitas mesmo sem sua presença, que o expuseram como alvo de suas próprias versões sobre o que tem sido divulgado contra ele, como também em face de ter perdido a oportunidade de pessoalmente contestá-las.

O erro da ausência, a meu ver, pode terminar levando-o à derrota nas eleições. Esqueceu que nada pior do que o não comparecimento para perder votos. Deixou no ar principalmente da tela do RJ-V a ideia de uma fuga construída sobre um ato deliberado de omissão.

Teria sido muito melhor para ele que não deixasse estas acusações contidas nas perguntas. Com sua distância do palco, proporcionou à TV Globo divulgar um comunicado aos espectadores que, no fundo, não lhe foi nada favorável, pelo contrário, o documento tornou-se profundamente desfavorável. Sobretudo quando nos encontramos a poucos dias do desfecho.

PERDEU VOTOS – Difícil calcular quantos votos perdeu ou deixou de somar para si com a atitude de terça-feira. Mas, sem dúvida alguma, o episódio não lhe foi nada favorável. Pode ter provocado uma avalanche em favor de seu adversário, Marcelo Freixo. As urnas vão revelar no domingo.

Escrevo este artigo na noite de terça-feira. E tenho dúvidas se ele comparecerá ao debate com Freixo que a Rede Globo programou para a noite de quinta-feira. Se cometer nova ausência, penso que terá decretado sua própria derrota.

Em matéria de errar, Crivella não ficou sozinho esta semana. Ganhou a companhia de Renan Calheiros, presidente do Congresso que, ao atacar o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, deslocou o problema causado pela Policia Federal ao prender o chefe da Segurança do Senado num problema para o presidente Michel Temer. Renan já havia anunciado o questionamento da ação para desarmar grampos de proteção a senadores e ao ex-senador José Sarney junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas ao invés de esperar o resultado de sua iniciativa partiu para um ataque frontal ao ministro da Justiça.

CRISE SOBRE CRISE – O ato de Renan levará o presidente da República a ter de se manifestar. Se a manifestação for contrária a Alexandre Moraes, escolha pessoal para o cargo, poderá abrir uma crise no próprio governo. Se nada fizer, optando pelo silêncio, contribuirá para ampliar ainda mais o desgaste de Calheiros. Se apoiar publicamente o ministro da Justiça, desencadeará um forte choque com sua base parlamentar.

A reportagem de Cristiane Jungblut, em O Globo de terça-feira, revelou com nitidez a intensidade das ofensas que concluíram no campo das agressões pessoais.

Política é assim. Está sempre marcada por fatos imprevistos e impactantes. Até ontem, como se costuma dizer, Crivella liderava as pesquisas do Ibope e Datafolha. Até esta semana Renan era importante aliado de Michel Temer. Os ventos podem ter mudado as duas direções. Crivella pode ter perdido as eleições de domingo. Na segunda-feira, o governo Michel Temer pode amanhecer em outra atmosfera. Ainda mais densa que a da véspera.

Se Eduardo Cunha realmente falar, o que grande parte do PMDB poderá fazer?

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Charge do Duke, reprodução da Charge Online

 

Pedro do Coutto

O ex-deputado Eduardo Cunha contratou para integrar sua equipe de defesa, nos diversos processos a que responde, o advogado Marlus Arns, especializado em delações premiadas e que trabalha, ou já trabalhou para a empresa Camargo Correa. Reportagem de Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo, edição de segunda-feira, focaliza o episódio. Mais um da longa série que tem Eduardo Cunha entre os personagens principais. Uma espécie de homem fatal da obra de meu amigo Nelson Rodrigues.

A matéria acrescenta que, segundo se percebe na equipe da Operação Lava-Jato, a iniciativa é mensagem indireta de advertência a uma expressiva corrente do PMDB que teria participação das sinuosas e nem sempre obscuras transações e intermediações de Eduardo Cunha. Tudo bem, no final da ópera seria uma espécie de recado capaz de provocar reações de temor, ansiedade e insônia.

SIMPLESMENTE, NADAPorém a pergunta que cabe é a seguinte: qual o efeito concreto das delações premiadas que o ex-parlamentar fluminense? Isso em primeiro lugar. Em segundo, o que poderão os alvos certos das setas desfechadas fazer? Nada. Simplesmente, nada.

O processo de desmoralização pública certamente terá sua sequência ampliada. Porém tal reflexo é inevitável em qualquer circunstância. Fato algum poderá salvar Eduardo Cunha. Nem mesmo se provocar o desabamento do governo e de boa parte do PSDB, no fundo do quadro político meio situação, meio oposição. Poderá aumentar a dependência de Michel Temer e comprometer a independência de alguns de seus acusadores.

A avalanche que poderá resultar de revelar quase tudo que sabe não o libertará da prisão. Pode, isso sim, causar maior ocupação de espaço na cela em que se encontra hoje. Ou naquela para a qual será inevitavelmente enviado amanhã. Não há saída para o ex-presidente da Câmara.

Vale lembrar, para que não se esqueça, de que Cunha foi afastado do cargo por decisão unânime do STF. E igualmente por unanimidade teve o mandato suspenso por tempo indeterminado. Os dois fatos antecederam a cassação de seu mandato.

ELEITORES INDECISOSJá que estamos percorrendo as páginas de O Estado de São Paulo, encontramos na mesma edição do dia 24 uma reportagem de José Roberto de Toledo, com base em pesquisa do Ibope, na qual é destacada a tendência do eleitorado de decidir definitivamente seu voto na véspera ou no amanhecer das urnas. Quinze por cento resolvem no próprio caminho aos locais de votação. 19% entre a véspera e a antevéspera. Coincide com meu pensamento em texto publicado nesta Tribuna.

É quando a emoção impulsiona eleitores a fazer sua opção. Período no qual declina sensivelmente a parcela dos que projetavam votar em branco ou anular. Na fase em que o confronto ganha um caráter de competição esportiva. É quando muitos hesitantes chegam à conclusão que esterilizar o sufrágio, no fundo, não significa nada. Protesto algum. Principalmente tratando-se de segundo turno. Neste caso o eleitorado tem diante de si um raro poder de escolha. E a certeza de que sua omissão não representa apenas uma delegação aos outros, mas sobretudo uma ajuda a uma das duas candidaturas.

José Roberto de Toledo projetou uma estatística do Ibope para iluminar um panorama real das eleições. Pois o voto é o caminho. Sem o voto, só as armas podem levar ao poder. A ditadura 64 a 85 torna-se um exemplo eterno em nosso país.

Edições impressas dos jornais ainda financiam suas edições eletrônicas

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Circulando há mais de 2 mil anos, o jornal ainda resiste

Pedro do Coutto

A jornalista Paula Cesarino Costa, ombudsman da Folha de São Paulo, escreveu na edição de domingo excelente artigo sobre a atual situação econômica dos jornais impressos e o futuro dessa forma de comunicação em face de suas edições eletrônicas – na realidade, em minha opinião, um subproduto da maior importância em tempo real, mas cujos custos operacionais são logicamente transferidos para a conta das rotativas.

Paula Cesarino cita seis exemplos. Três internacionais e três brasileiros. No primeiro plano, fala do Wall Street Journal, cuja circulação diária é de 2,3 milhões de exemplares, do New York Times e do espanhol El País. Entre nós, destaca a própria Folha, o Estadão e O Globo, aliás, os três principais brasileiros. Refere-se a seus balanços de 2015 e seus planos de contenção de despesas.

É natural. Os custos da imprensa escrita são cada vez mais altos, e as receitas publicitárias são pressionadas pela retração econômica que atinge o país, causada na maior parte, de forma direta e indireta, pelo maremoto da corrupção. Mas este é outro caso.

QUEDA NO CONSUMO – A publicidade se retrai em face da compressão do mercado de consumo, e não pela transferência dos anúncios e anunciantes tradicionais para as edições eletrônicas. Nada disso. Os números comprovam o contrário, como é lógico.

Uma edição impressa é lida, em média, por três pessoas. Os cliques às edições na internet são individuais. Um por um, não um exemplar por três pessoas. Este é um fato. Outro fato é que os leitores folheiam diversas páginas. Na rede eletrônica o fenômeno não é tão igual.

Nem poderia ser. As edições eletrônicas não destacam assim os temas como acontece com os jornais nas bancas, onde ficam expostos, ou nas mãos dos assinantes. Mas existem outras diferenças. As que relacionei referem-se ao ângulo dos leitores. As edições eletrônicas excitam a busca das matérias. Os jornais impressos confirmam, em muitos casos, em outros não, as versões eletrônicas. Não estou me referindo a sites de opinião, como é o caso da Tribuna da Internet, editada pelo jornalista Carlos Newton. O grande número de leitores deste site está mais à procura de opinião do que em busca da informação que dá margem à opinião e as opiniões sobre o que foi ou está sendo veiculado.

A ORIGEM É A MESMA – Mas vamos ao conflito entre as edições impressas no papel e as edições reproduzidas nas telas. O que acontece na realidade?

Falei em páginas reduzidas. Exatamente isso. Basta comparar para conferir esta verdade. Então, qual é o processo econômico? As edições impressas estão financiando as edições dos mesmos jornais na internet. Porque as equipes de produção das matérias são as mesmas, as fotos as mesmas, ou da mesma origem de produção.

Por isso, penso eu, as empresas não podem separar um custo do outro. As matérias e editoriais que saíram pela manhã são as mesmas que estão exibidas à tarde na rede eletrônica. Ou então o contrário: o que está saindo à tarde e à noite nas telas está no dia seguinte nas páginas impressas. Claro que a rapidez eletrônica atrai legitimamente os internautas. Mas em matéria de custo de produção não muda nada. A fonte permanece a mesma.

E assim vai prosseguir. Não há problema. As empresas jornalísticas – de presença fundamental para a democracia e liberdade de escolha – necessitam apenas unificar os custos de produção. Pois, afinal de contas, é muito mais fácil reproduzir do que produzir matérias de interesse coletivo.

Votos válidos crescem no Rio e não adianta anular ou votar em branco

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

A mais recente pesquisa do IBOPE realizada sobre as eleições do dia 30 para prefeito do Rio – reportagem de Fernanda Krakovics, Marco Grillo e Gustavo Schmidt, em O Globo de sexta-feira –assinala um avanço dos votos válidos, na escala de seis pontos no período entre 10 a 20 de outubro. No dia 10, os votos nominais estavam na escala de 61%. No dia 20, passaram ao índice de 67%. Houve, assim, uma manifestação positiva da ordem de 6 pontos. Vai avançar mais no decorrer da semana que se inicia.

A cada eleição, venho acompanhando o fenômeno há muito tempo, mais se encurta o prazo para a decisão final dos eleitores. Antes era a sete dias antes das urnas. Hoje está nas últimas 48 horas que antecedem a abertura das urnas eletrônicas. É natural que assim seja. Isso porque algumas correntes sociais só se entusiasmam quando a campanha ganha um contorno que lembra um confronto esportivo.

NULOS E BRANCOS – Este é um fato que se comprova de uma disputa eleitoral para outra. Mas eu disse no título que é, de fato, inútil votar em branco ou anular o voto. Claro. Porque, seja como for, quem não se define estará ajudando algum candidato. Tanto nas eleições majoritárias, quanto nas proporcionais.

As majoritárias são para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. As proporcionais destinam-se à Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Quem anula ou vota em branco para este grupo está reduzindo o coeficiente eleitoral. Não está diminuindo o número de cadeiras. No fundo, está, isso sim, facilitando a vitória daqueles que deseja substituir. Não adianta nada.

TRANSFERE PODER – Relativamente às eleições para prefeito, governador ou presidente, o voto estéril significa uma transferência do poder de decidir, que se encontra nas mãos e pensamentos dos votantes. Pois se você neutraliza sua disposição, está na verdade transferindo a outros a opção de escolher. Mesma coisa que dar uma procuração incondicional a terceiros ou assinar um cheque em branco. Está causando um choque entre a sua indisposição e a disposição dos que vão votar. Eles passam a decidir pelos que se omitem.

Não me refiro, claro, aos que estejam impossibilitados de comparecer às seções eleitorais. Não se trata disso. Focalizo aqueles que abrem mão de um direito que pertence a todos nós, para deixá-lo ao sabor da vontade alheia.

O voto branco ou nulo tanto pode ajudar aquele candidato que lidera a pesquisa, seja do Ibope ou do Datafolha, quanto para permitir sua descida e, portanto, a ascensão de antagonista. Como se constata, em nenhum dos casos você estará deixando de influir. Todo gesto na vida reflete uma realidade e produz uma consequência. Nas urnas, em matéria de voto, as consequências são inevitáveis.

NENHUM DOS DOIS – A pesquisa do Ibope focalizada pela reportagem de O Globo incluiu na caixa dos votos não válidos os que não desejam votar em qualquer um dos finalistas, no caso do Rio, e também os indecisos.

No conjunto, eram 39% no dia 10. Caíram para 33 pontos no dia 20. Vão cair ainda mais. Bem mais na semana que começa segunda-feira. É sempre assim. No fundo, impõe-se a impossibilidade concreta de anular o sufrágio ou votar em branco. Quem faz isso não deixa de influir de alguma forma. Esta é que é a verdade.

Projeto de Renan contra a Lava Jato teria de ser vetado por Temer

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Charge do Cicero (ciceroart.blogspot.com)

Pedro do Coutto

O senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional – reportagem d Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Martha Beck, em O Globo de quarta-feira – quer incluir o projeto sobre abuso de autoridade numa pauta conjunta com os que tratam da reforma política e do combate à corrupção. A intenção é clara, a de criar panorama obscuro para nele facilitar o surgimento de uma lei capaz de colocar obstáculos ao encadeamento da Operação Lava-Jato.

A Procuradoria Geral da República perderia espaço, reduzindo a atuação de Rodrigo Janot, o Judiciário também, limitando, portanto, as decisões do juiz Sérgio Moro. Mas atingiria também o próprio Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, as delações premiadas vão se sucedendo, como a de Fernando Cavendish da empresa Delta, ressaltadas na reportagem de Fábio Serapião, em O Estado de São Paulo, dia 19.

A iniciativa é tão absurda, que Renan não alcançou apoio nem do relator da matéria no Senado, o ex-ministro Romero Jucá, um dos alvos de Rodrigo Janot.

REAÇÃO CONTRÁRIA – O parlamentar de Roraima percebeu – aí a contradição – que se tal proposição viesse a ser aprovada, deixaria o presidente Michel Temer na obrigação ética de vetá-la, tal a reação contrária tanto do Ministério Público quanto da Magistratura. Para não falar na revolta da opinião pública diante de tamanha falsificação de autoria do Poder Legislativo.

Michel Temer não poderia sequer vacilar, sob pena de sofrer um desgaste político irrecuperável. Sua hipotética assinatura poderia até vir a ser contestada pelo próprio Supremo. Romero Jucá teve a certeza de que não valeria pena urdir a manobra.

E RENAN? – Não sei se Renan Calheiros chegou à mesma conclusão. Mas se não chegou ainda, terá que admiti-la em seguida. Porque, se assim não se posicionar, ficará isolado no seu esforço para sair do foco das acusações que o atingem. E ficar isolado, se na existência humana já é péssimo, na política então transforma-se em dramático. Por que isso? Porque uma coisa é a vida particular. Outra, na política, conduz a uma intensa exposição através da imprensa, que tem como tarefa refletir a síntese dos fatos à consciência coletiva.

A política, inclusive, arma contradições para os seus atores. Não só a política. A administração pública também. Vejam o caso do INSS, reproduzido pela repórter Renata Mariz, O Globo, edição de terça-feira. A matéria trata da revisão de auxílio doença concedidos Há algum tempo a segurados que requereram o afastamento do emprego alegando precariedade de suas condições físicas.

SEM LIMITE – Os pedidos foram aceitos sem limite de tempo. Má fé de um lado, pelo menos complacência de outro. Impasse administrativo no meio, prejuízo aplicado aos cofres públicos. Renata Maria, inclusive, revela casos em que os afastados encontram-se trabalhando em outros setores de atividade, até nos quadros do serviço público.

O prejuízo, que se acumulou no passar do tempo, atinge escala muito elevada. A revisão que está sendo executada abrange 530 mil casos. O médico Pedro Campello chama atenção para a perspectiva de um acontecimento a envolver o fato de, em milhares de situações o perito que concedeu o auxílio ser o mesmo agora a cancelá-lo.

Há casos em que os beneficiados não atenderam ao chamado do INSS para atualização de suas condições. E que fez o Instituto? Nada. A nuvem da omissão tirou o tema de foco. Só isso.

Com a prisão de Eduardo Cunha, a Lava-Jato ganha mais profundidade

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Charge do Tacho, reprodução do Jornal NH

Pedro do Coutto

O título, a meu ver, sintetiza o principal reflexo político da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, decretada pelo juiz Sérgio Moro, que inclusive o apontou como criminoso em série contra a administração e a economia pública. Contra o próprio país, vale dizer. O clima criado foi de tal intensidade que não houve sessão na Câmara Federal e o próprio presidente Michel Temer – matéria de Catarina Alencastro, Júnia Gama e Eduardo Barreto, O Globo de quinta-feira – antecipou seu retorno do Japão.

Qual a razão do retorno aquém do prazo previsto? Não se sabe. Tampouco se poderia imaginar o porquê. Não tem nexo. Que poderia o presidente fazer? Nada. Mas esta é outra questão.

O essencial é que a decisão de Sérgio Moro, baseada em 27 páginas, acelera e aprofunda toda a Operação Lava-Jato, bloqueando qualquer tentativa de retorno ao passado recente do processo de corrupção que afundou o Brasil e desmoralizou de maneira indelével uma coleção de políticos, administradores, empresários de porte no cenário nacional. No cenário nacional só, não. E as contas que foram produto de roubos avassaladores no plano internacional. Bancos no exterior eram endereço das propinas gigantescas.

SEM VOLTA – Não pode haver retorno. Nem para as prisões, nem para as condenações. A densidade da atmosfera produzida pela indignação, resultado da força da imprensa, bloqueia totalmente a rota tradicional dos habeas-corpus. Acabaram-se as prisões apenas por 24 ou 48 horas. As penas, hoje, tornaram-se bem mais longas. Marcelo Odebrecht encontra-se preso desde junho de 2015. Foi condenado por Sérgio Moro a 19 anos.

Mas não é somente o encarceramento que pune os poderosos de ontem. Há também a desmoralização pública, ameaça que ronda diversos políticos que se venderam e que agora passaram a ter sua permanência no poder ameaçada. Este, penso eu, o principal motivo que forçou a interrupção da viagem de Michel Temer ao país do sol nascente. Temer passou a recear, possivelmente, ter que acionar a caneta para alguém de sua equipe.

DELAÇÃO GIRATÓRIA – Os quadros políticos preocupam-se com a perspectiva de Eduardo Cunha acionar a voz da delação giratória. Como um dia, no passado, falou Ernani Sátiro, da antiga UDN, a Carlos Lacerda. “Carlos” – disse Sátiro – “sua metralhadora é giratória. Às vezes temos que nos abaixar nas bancadas do Palácio Tiradentes”, onde funcionava, até 1960, a Câmara Federal.

A voz de Eduardo Cunha pode atravessar as paredes do cárcere, em Curitiba, e voar sobre os alicerces do Palácio do Planalto, mergulhando no espaço do governo. Aí não haverá o que fazer. Nenhuma solução será possível para conter os efeitos, ou para evitar novas quedas e desmoronamentos.

Não existe a menor possibilidade de livrar Eduardo Cunha principalmente porque os alvos não escaparam deles nos fatos que, juntos, criaram. Tampouco Cunha não escapou de si mesmo. Não atribuiu importância à perspectiva de um desfecho que lhe fosse dramático, como o desta semana.

ERRO DE CÁLCULO – Cunha não calculou bem a extensão do braço do Ministério Público, muito menos da caneta de Sérgio Moro. Minimizou a importância de Rodrigo Janot.

Sobretudo, aliás. Cunha desprezou a capacidade de reação da sociedade brasileira. Esta sequência lhe foi fatal. Só a ele? Talvez não.

José Serra busca mais espaço político na área de Henrique Meireles

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Charge sem assinatura, reprodução do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Reportagem de Gabriela Valente, enviada especial de O Globo à Índia para cobrir a reunião dos BRICS, edição de segunda-feira, reproduz declarações do ministro José Serra prevendo a queda da taxa Selic, não só agora, mas também nos próximos meses. A opinião é razoável sobre o prisma técnico, confirmou-se nesta quarta-feira, mas sob o ângulo político representa um avanço no espaço do ministro Henrique Meireles.

Pois o assunto, sem dúvida, é da competência do ministro da Fazenda e não da esfera de atuação do titular das Relações Exteriores. No fundo da questão, a queda dos juros pagos pelo governo para girar a dívida interna de quase 3 trilhões de reais depende da decisão de Meireles, em sintonia com Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central.

A declaração de José Serra pode até ter influído favoravelmente no mercado financeiro, mas nem por isso deixa de significar uma penetração do espaço administrativo da Fazenda; como a isso reagirá Meireles? Não se sabe ainda, mas, claro, satisfeito ele não ficou. Inclusive porque estávamos às vésperas da reunião do Copom, Comitê de Política Monetária, não de política voltada às relações internacionais.

MAIS UM CAPÍTULO – O episódio, a meu ver, significa mais um capítulo da trajetória da sucessão presidencial de 2018, na qual Serra coloca-se desde já como um dos candidatos, disputando com Geraldo Alckmin e Aécio Neves, todos três do PSDB.

José Serra traçou um roteiro para tentar viabilizar seu nome, como candidato de união entre seu partido e o PMDB de Michel Temer. Mas será a alternativa mais viável? É possível que sim, é possível que não. O próprio Michel temer considerou cedo para que o tema seja colocado sob análise e discussão. Ministro de Temer, Serra busca seu apoio.

Mas o presidente da República, mesmo se desejasse, não poderia se definir ou mostrar uma tendência agora. Se optasse por um dos três mosqueteiros, estaria lançando os dois outros tucanos em oposição a ele a ao seu governo. Além disso, desagradaria o PMDB, com base na estratégia de rolar o tempo para avaliar uma candidatura própria, ou então valorizar seu apoio.

DAQUI A DOIS ANOS – A sucessão para o Palácio do Planalto está marcada para daqui a dois anos. E, em matéria política, dois anos são uma eternidade entre o presente e o futuro próximo.

A calma é essencial para alguém consolidar uma candidatura. Revelar ansiedade é um lance negativo. Não só para um político, mas para qualquer pessoa, seja qual for seu rumo ou setor de atividade.

Na minha impressão, o ministro das Relações Exteriores não levou em conta a sensibilidade que marca o universo das relações políticas interiores. Me lembro do que aconteceu com o governador Carlos Lacerda, no dia 2 de abril de 64, na reunião no Palácio Guanabara. Ele estava ao lado dos governadores Ademar de Barros, de São Paulo, Magalhães Pinto, de Minas, e de Petrônio Portela, do Piauí.

CASTELO BRANCO – Foi anunciada a escolha do general Castelo Branco para a presidência da República, voto indireto, início da ditadura militar. Magalhães Pinto pronuncia-se lembrando ter sido o primeiro a lançar a derrubada de João Goulart.

Carlos Lacerda, em abril de 64, antecipa sua candidatura em outubro de 65. Sou amigo de Castelo, seu admirador e quero ser seu sucessor em 65.

Naquele momento colidiu com a ideia militar de poder que durou 21 anos. Ademar de Barros e Lacerda foram cassados. Magalhães, preterido.

No painel do Globo, FHC exibiu contradições na duplicidade da política

FHC e Merval Pereira, no painel de debates de O Globo

Pedro do Coutto

No painel promovido pelo Globo, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio, conduzido por Miriam Leitão e Merval Pereira, edição de terça-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desenvolveu suas opiniões, sempre brilhantes e inteligentes sobre a reforma política do Brasil, mas sem se distanciar da eterna duplicidade de que se reveste a política, nos seus lances táticos e estratégicos. Além de FHC, Miriam Leitão e Merval Pereira, acrescentaram contribuição importante os jornalistas Aluizio Maranhão, Alan Gripp, Flávia Barbosa, Agnaldo Novo e Sérgio Fadul.

Fernando Henrique defendeu a redução do número de partidos, são 35 no momento, o retorno das doações de empresas às campanhas políticas, o voto distrital. Abordou as acusações do Ministério Público Federal ao ex-presidente Lula, mas acentuou não desejar vê-lo preso. Aí a primeira dualidade. Pois se as acusações forem comprovadas, como estão sendo, o que poderá fazer a Justiça? Absolvê-lo? Inocentá-lo? Ou simplesmente não fazer nada?

A segunda dualidade foi cometida quando FHC, buscando reduzir a dimensão do processo crítico que o país atravessa, sustentou a existência de um “pouquinho de corrupção” no governo de quem o sucedeu no Planalto. “Um pouquinho?” Os governos Lula e Dilma bateram o recorde brasileiro nesse campo de atividade ilegal. Seja por ação, seja por omissão. O exemplo do que ocorreu na Petrobrás está aí aos olhos e pensamentos de todos.

NÃO HÁ DÚVIDAS – Se por acaso houvesse dúvida, para esclarecê-la bastaria o recente pronunciamento do presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que inclusive integrou a administração tucana e falou seus rodeios sobre os prejuízos da corrupção.

Com inteligência, que ninguém lhe pode negar, ao lado de sua elegância e cultura, Fernando Henrique manteve-se na estrada de mão dupla ao defender a volta das doações de empresas (e de empresários) às campanhas políticas. Mas fez ressalvas. Para ele, diz o GLobo, a empresa não poderia fazer doações a mais de um partido e, mesmo assim, até determinado limite. Não mencionou qual seria, mas apoiou o tema.

Melhor seria, creio eu, que no caso de as doações serem permitidas, elas se tornassem dedutíveis do Imposto de Renda. Neste caso, portanto, seriam de domínio público e refletiriam a verdade dos repasses.

QUAIS DOAÇÕES? – Pois enquanto existiu, a lei permitia que doações fossem registradas na Justiça Eleitoral. Mas quais delas? As doações que se destinaram efetivamente a campanhas ou aquelas que, sob o manto da ilegalidade, foram voltadas para o pesado superfaturamento de contratos, como os da Petrobrás, que alimentaram o sistema desenfreado da corrupção.

Os bens dos corruptos no país, bem como os saldos das contas no exterior, são a melhor prova da torrente que abalou o país e a economia brasileira, além de fomentar as acumulações de capital, às margens do desemprego que leva a população nacional ao desespero, à falta de esperança, a uma ansiedade crescente.

ASSALTO ORGANIZADO – Um pouquinho de corrupção não teria causado esses efeitos, diria FHC. Mas devemos lembrar que desta vez não se trará de defeitos da democracia, são reflexos do assalto organizado aos cofres públicos.

De toda forma, é sempre um prazer ler e ouvir FHC, testemunha essencial e capaz de traduzir a realidade brasileira. Até mesmo quando estende a mão a Lula, para, penso eu, que o PSDB tenha mais alternativas para a sucessão de 2018 e não fique apenas com o PMDB de Michel Temer. A dualidade política é o nosso sistema. Que fazer?

 

Cerqueira Leite, Sérgio Moro, Savanarola e a ombudsman Paula Cesarino Costa

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Moro exagerou ao sugerir censura ao ofensivo texto

Pedro do Coutto

Na edição de domingo, a ombudsman da Folha de São Paulo, Paula Cesarino Costa, comentou sobre a posição do jornal em torno do choque ocorrido entre o professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite e o juiz Sérgio Moro, a partir de um artigo do primeiro contra o segundo, comparando a atuação do magistrado nos dias de hoje à do frade dominicano na cidade de Florença no final do século XV.

Gorolano Savanarola, fundamentalista fanático, morreu enforcado em 1498, dois anos antes de Cabral chegar ao Brasil. Era o alvorecer da Renascença, imortalizada por Leonardo Da Vinci, Michelangelo, Rafael, Vazzari, escultor do túmulo de Michelangelo; na Catedral da cidade. Mais de 500 anos depois, haveria João Vaccari, tesoureiro do PT, preso pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato.

Savanarola via corrupção em tudo e pregava até a destruição de obras de Dante Alighieri, escritas quase 300 anos antes da Renascença, além de obras de Boccacio e Boticelli. Depois de enforcado, Savanarola teve o corpo queimado em praça pública.

SEM RAZÃO – Claro que Rogério Cerqueira Leite não tem razão alguma, analisando-se o conteúdo da comparação. Um absurdo. Em primeiro lugar, Sérgio Moro não é um acusador e, muito menos, destruidor de peças de arte. Acusador é o Ministério Público Federal, através de seus integrantes, chefiados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Sérgio Moro não é, portanto, um acusador. Acolhe ou rejeita as acusações e representações.

Tampouco é responsável pela corrupção em massa que deu – e continua fornecendo – origem às acusações.

Observando-se o artigo de Rogério Leite, tem-se a impressão de que, para ele, a corrupção não existiu nos governos Lula e Dilma. Tratar-se-ia de um sonho, ou de uma invenção. Impossível aceitar tal visão, constatada pelos delatores, eles próprios proprietários ou intermediários das propinas entregues muitas vezes, a domicílio.

RESPOSTA ERRADA – Desmontar o artigo de Cerqueira Leite parecia ser tarefa fácil para Sérgio Moro. Mas não foi. Pelo contrário. Moro criticou a FSP, que acolheu sua resposta, e, ainda por cima, mostrou-se surpreso ao constatar que Rogério Cezar pertence ao conselho editorial do jornal. Ora, falando francamente, uma coisa nada tem a ver com outra. A Folha de São Paulo exerceu seu pleno direito de veicular opiniões, de acordo inclusive com a decisão unânime do STF no caso da biografia do cantor Roberto Carlos. Relatora do processo a ministra Carmen Lúcia.

Vale frisar que a decisão da Corte Suprema acabou com qualquer censura prévia no país, seja jornalístico, seja no campo das artes em geral. Neste aspecto, é bom que se acentue que a história comprova que não existe sequer uma obra de arte que, interditada ou censurada, anos depois não tenha sido exibida livremente. Mas esta é outra questão. A censura encontra-se sempre na contramão do tempo.

FALA A OMBUDSMAN – Falei em Cerqueira Leite, Sérgio Moro, Savanarola, na Renascença, agora me refiro a Paula Cesarino Costa. Sua matéria expondo o choque na controvérsia está muito boa, clara, objetiva. No fundo da questão, o que se lamenta é que Sérgio Moro não tenha redigido um texto melhor no seu direito de resposta. Legítimo, aliás, como absolutamente legítima é, até agora, sua atuação como magistrado.

Girolano Savanarola apresentava-se também como profeta. Não conseguiu prever seu próprio fim. Não. E sua imagem na história é das piores. Os que assaltaram a Petrobrás vão ficar também muito mal na fotografia do futuro. Da mesma forma que na foto exposta no presente.

Odebrecht, um polvo gigantesco que arrasou a política e a administração pública

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Charge do Alpino, reprodução do Yahoo

Pedro do Coutto

Lendo-se permanentemente os grandes veículos da imprensa, incluindo sobretudo a reportagem de Daniel Pereira, revista Veja que está nas bancas, e a matéria de Rubens Valente, Folha de São Paulo de domingo, chega-se facilmente a conclusão que a Odebrecht lançou seus tentáculos aos planos políticos e administrativos do país, subjugando-os e os desmoralizando quase por completo. São poucas as exceções. Infelizmente. Mas a Odebrecht não está sozinha na batalha destrutiva que travou, e trava, contra a moral e a ética. Encontra-se coordenada com a OAS e a Andrade Gutierrez, para citar apenas estas empreiteiras.

Formaram tentáculos imensos e afogaram parte do Brasil no mar da corrupção. Sem limites. Como a Odebrecht era – e ainda é – a maior de todas, claro, comandava o sistema.

MULTIPRESENÇA – Sua participação tornou-se praticamente obrigatória, não só nos contratos superfaturados da Petrobrás, mas também na administração até do Maracanã, além de entrar junto com a OAS nas concessões de aeroportos, fora a participação em empreendimentos no setor elétrico, nucleares etc. Come é do pleno conhecimento geral, criou um departamento para administrar as fontes iluminadas da corrupção, das quais jorravam os jatos das propinas pagas.

Além disso, instituiu uma espécie de banco no exterior para redistribuir o produto dos assaltos contra a maior empresa do país, cuidando, portanto, de assegurar o sigilo das quantias embolsadas pelos ladrões. O suborno, de exceção criminosa, passou à condição de uma quase rotina desastrosa. Principalmente para a população, pois o desemprego surge como uma das consequências.

A fonte da corrupção não secou. Pelo menos até agora. Basta ver a relação dos políticos acusados pelos ex-executivos da Odebrecht que permanecem nos quadros do governo. Um desmoronamento moral. Qual a saída?

MEDIDA CONSERVADORA – A PEC 241, emenda constitucional que limita anualmente o aumento das despesas públicas ao índice de inflação do IBGE apontado para o exercício anterior representa uma medida conservadora. Um empate. Não cobra dívidas acumuladas, tampouco ressarcimentos no valor dos roubos praticados. Omissão pura e simples.

As desonerações fiscais (reportagem de Raquel LandiM, FSP deste domingo), que atingiram, em números redondos, 400 bilhões de reais nos dois últimos anos do governo Dilma Rousseff, chegaram Neste ano de 2016 à escala de 211 bilhões. E, além disso, Raquel Landim destaca existir uma previsão de outros 223 bilhões de reais para 2017.

NÃO FUNCIONOU COM DILMA – A contrapartida é a retomada da produção e um aumento de empregos. Não funcionou com a administração de Dilma, vamos ver se funciona com Michel Temer. Percebe-se, entretanto, que continua o mesmo tratamento reservado ao capital. Muito diverso do reservado ao trabalho, o que se constata com as ideias voltadas para uma anunciada reforma da Previdência Social e outra reforma para alterar dispositivos da CLT, implantada no Brasil em 1943.

Quanto à reforma do INSS, o projeto, a meu ver, deveria incluir a cobrança das dívidas das empresas que se eternizam no lençol da burocracia e da inércia. Passando, é claro, pela esfera verdejante da corrupção. Aliás, sem combater o polvo da corrupção, não há reforma que possa dar certo.

Sem retomar o desenvolvimento, não haverá saída para o governo e para o país

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Se não existe almoço grátis, como dizem os economistas, não existe débito sem crédito na linguagem dos contabilistas. As duas afirmações são verdadeiras. Mas qual o reflexo da redução dos preços da Petrobrás quanto à gasolina e ao óleo diesel no cálculo da inflação pelo IBGE? Tem que ser algum.

Reportagem de Bruno Rosa, Daiane Costa, Juliana Garçon e Martha Beck, no Globo, e de Lucas Vettorazzo, Folha de São Paulo, edições deste sábado, focalizaram o tema e destacaram pontos para uma análise em consequência. Em um dos enfoques, o de Vettorazzo, a causa estaria no fato do temor da Petrobrás em perder mercado para as importadoras, cujos preços para as distribuidoras e os postos favoreceriam sua atuação no mercado.

Daí a necessidade de a estatal, que refina 2 milhões de barris por dia, incluindo toda a linha de produção, equiparar os preços para enfrentar a concorrência.

QUESTÃO COMPLEXA – Perfeito o raciocínio. Mas a questão, bastante complexa, não termina aí. Na realidade, começa neste ponto. O preço da gasolina cobrado das distribuidoras cai 3,2%. O preço do diesel recua 2,7%. Para os consumidores, todos nós, a redução média pode chegar a 1,4%. Mas isso depende dos postos.

Em quaisquer das condições, as diferenças, claro, ficam com as distribuidoras, abrangendo os postos, Como não existe crédito sem débito, a Petrobrás, no fundo, está subsidiando o setor da distribuição. Por qual motivo? Vamos deixar o ângulo econômico produtivo e focar no aspecto inflacionário aparente.

A operação elaborada vai produzir um reflexo no índice calculado pelo IBGE. Claro. Porque o IBGE, assim como a FGV, partem dos efeitos no consumo final, não dos efeitos na produção. Com o estratagema, o custo de vida vai baixar, com ele a inflação oficial. Abrirá dessa forma campo para a redução da taxa Selic, que rege os juros anuais para rolagem da dívida federal, hoje na escala aproximada de 3 trilhões de reais.

TAXA SELIC – Esses juros estão, como se sabe, no patamar de 14,25%. Produzem, portanto, uma despesa da ordem de 420 bilhões de reais a cada doze meses. É a maior despesa do Poder Executivo, também a maior do país, sem influência na produção econômica e sem produzir fator social algum. E sem maior consequência na arrecadação fiscal.

Falei em 14,25%, produzindo desembolso de 420 bilhões. Um corte de 0,5% equivale a uma diminuição anual concreta de 2,1 bilhões, apenas. Não muda muita coisa. Não há, assim, novidades no front.

Entretanto, o subsídio indireto da Petrobrás à comercialização vai influir para diminuir o índice inflacionário, os reajustes salariais, os aluguéis, entre outros setores.

REFLEXOS POSITIVOS – Politicamente, o governo Michel Temer espera alcançar reflexos positivos. Sem dúvida, eles poderão vir dos preços. Porém, somente se os custos dos transportes encontrarem os endereços dos supermercados.

Vamos ver e torcer para que a iniciativa da Petrobrás não se perca apenas na área da distribuição de combustíveis. E sim funcione como uma forte alavanca para o início de um processo efetivo de redistribuição de renda, sem o qual a retomada do desenvolvimento fracassará.

E sem a retomada do desenvolvimento, para fomentar o consumo e a arrecadação, não haverá saída, nem para o governo  nem para o país.

PEC 241 limita gastos, mas falta uma lei para aumentar a arrecadação

Charge do Oliveira, reprodução do Diário Gaúcho

Pedro do Coutto

O presidente Temer afirmou – reportagem de Idiana Tomazelli e Isadora Peron, O Estado de São Paulo de sexta-feira – que a emenda constitucional que limita os gastos públicos à base da inflação do ano anterior, regra prevista para dez anos, pode ter o prazo reduzido a quatro anos, dependendo das circunstâncias. O Projeto de Emenda Constitucional foi aprovado em primeira discussão pela Câmara. Falta o segundo turno, além de dois turnos pelo Senado Federal. Não haverá problema para aprovação, acredito.

Mas a questão das contas públicas não se restringe ao plano das despesas. Ao contrário. Depende mais das receitas. Afinal de contas, cortar despesas financeiras não resolve o desafio maior do confronto entre os desembolsos e os embolsos. A maior dificuldade encontra-se neste segundo movimento.

Como escrevi recentemente, governo algum pode praticar cortes todos os meses, como se coubesse ao último demitido a tarefa de apagar a luz.

ESTAGNAÇÃO – A emenda constitucional limitando despesas globais à inflação (do IBGE) sempre relativa à do ano anterior, é lógica e coerente. Mas para alcançar o pleno equilíbrio, torna-se indispensável que a receita evolua acima das taxas inflacionárias anuais. Se empatarem, o empate significará uma estagnação conservadora.

A ideia de reforma do Estado percorre uma estrada de mão dupla. O índice inflacionário é apenas um limite entre o real e o nominal. Por exemplo: mil reais, aos preços de 2015, representam 1.106 reais na tradução para 2016, já que o IBGE apontou, para o ano passado, uma desvalorização monetária da ordem de 10,6%.

E porque esta colocação torna-se essencial? Simplesmente porque não se pode esquecer que a dívida do governo federal, conforme o Banco Central já informou, atinge a escala de 2,9 trilhões de reais. E em cima de tal Everest de recursos incidem juros anuais de 14,25%, ou pelo mesmo critério usado pelo IBGE, exatamente quase 4% de juros reais.

DEPENDE DA RECEITA – Portanto, para anular o efeito dessa taxa econômica verdadeira há necessidade de a receita pública superar a barreira anual desses 14,25%. Ou seja, em números absolutos, o limite de 4% reais.

Sem isso, com um desembolso anual de 420 bilhões de reais só de juros pagos aos bancos e aos fundos de investimento, o almejado superávit primário jamais poderá ser alcançado. Afinal de contas, o que é superávit primário? Resposta: é a diferença entre receita e despesa do Tesouro Nacional, esquecendo-se os juros que rolam o endividamento.

Assim, a contradição entre o limite de gastos oficiais e a arrecadação encontra-se no limite inflacionário para o primeiro caso e Na ultrapassagem deste mesmo limite no segundo movimento. De onde se conclui que limitar gastos, por si, não resolve o problema e tampouco soluciona a questão social e econômica do Brasil.

LANCE DECISIVO – Na realidade, o lance decisivo situa-se num indispensável avanço reformista no combate à sonegação e no aumento da receita. Enquanto tal fenômeno não acontecer, o país continuará preso à teia de, pelo menos, um empate conservador. E não podemos jogar pelo empate. Ele nos desclassifica, como acontece em decisões do futebol. Só a vitória sobre o tempo perdido nos interessa.