Criação do Juiz de garantias é mais um instrumento para abalar o ministro Sérgio Moro

Resultado de imagem para juiz de garantias charges

Charge do Cellus (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido e Aguirre Talento, O Globo de terça-feira, revela que seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram a favor da implantação do juiz de garantias, contrariando assim a posição do ministro Sérgio Moro. Confirmada a versão, de alguma forma essa tendência da Corte Suprema atinge o ministro da Justiça, que inclusive havia solicitado ao presidente Jair Bolsonaro e agora parece ter um recurso em favor de sua posição rejeitado pela Corte Suprema.

É verdade que não foi o titular da Justiça que recorreu, tampouco isso não seria possível. Mas o fato é que os juízes do país através de duas associações da magistratura ingressaram com recurso junto ao STF. Da mesma forma, os juízes federais.

ENTRADA EM VIGOR – Mantida ou não a figura do juiz de garantias, o fato é que só pode valer para os processos que surgirem após sua data de entrada em vigor. Assim, o episódio Fabrício Queirós/Flávio Bolsonaro não poderá ser incluído nessa espécie de divisão de poderes que a nova lei determina. Isso de um lado.

De outro, tem-se a impressão de que o posicionamento da maioria do Supremo, no fundo da questão, conduz a que se possa interpretar como uma decisão capaz de enfraquecer Sérgio Moro, principalmente na hipótese de vir a ser ele nomeado para o STF no momento em que o ministro Celso de Melo alcança seu afastamento porque completa 75 anos de idade no final deste ano.

Inclusive, a lei do juiz de garantias exige uma complementação de quadros, de onde virão juízes de instrução, figura francesa, no momento em que a medida for implantada.

DIFÍCIL SOLUÇÃO – É complicado porque os magistrados para preencherem as novas posições, das duas uma: ou terão que redobrar seu trabalho ou então o governo terá de abrir um concurso para preencher as vagas que se tornarem necessárias. Por aí se vê que o problema não é de fácil solução.

Pelo contrário, é bastante complicado, sobretudo porque se os juízes de garantias, atuais magistrados, terão de aprofundar os estudos dos inúmeros processos existentes. Isso na hipótese de o governo não abrir um concurso público.

PONTO FUNDAMENTAL – Dentro da regulamentação da nova lei, temos de se destacar um ponto fundamental. Embora um juiz cuida do inquérito e o outro do julgamento, há perspectiva de os dois não coincidirem em matéria de pensamento. Como ficarão as questões?

A resposta provavelmente terá de ser dada pelo ministro Dias Tofolli, presidente do STF e defensor do juiz de garantias. Evidentemente, quanto maior for o número de juízes nos processos, maior será também a possibilidade de se estabelecer um choque de opinião entre os magistrados.

O recurso ao Supremo foi formulado pela Associação da Magistratura e pela entidade que representa os juízes federais, sobretudo porque terão que dobrar seu trabalho, embora os casos relativos à operação Lava Jato sejam infinitamente menos numerosos do que aqueles crimes que se situam na Justiça estadual.

Banco Central delira ao inventar a taxa do ‘cheque especial’ que o cliente nem usou

Resultado de imagem para cheque especial charges

Charge do Jean (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

De fato o Banco Central praticou um absurdo ao editar a resolução que permite aos bancos cobrarem 0,25% ao mês sobre créditos não contratados através do cheque especial. De um lado reduziu os juros estratosféricos de 300% a/a estabelecendo seu recuo para a taxa mensal de 8%. A inflação anual está em torno de 4 pontos. Reportagem de Karen Garcia, edição de ontem de O Globo, focaliza o assunto.

A contradição está presente no fato de a alíquota incidir sobre créditos não contratados e portanto não realizados para os clientes. A alíquota de 0,25 incide sobre os limites do cheque especial implantados pelos próprios bancos. Assim quanto mais alto for o limite do cheque especial maior será o resultado de 0,25% mensais.

INVERSÃO DE VALORES – Isso de um lado. De outro existe isenção para valores reduzidos de até 500 reais. O lógico seria o banco indagar se o cliente deseja ou não ter acesso a um saldo extra sobre sua conta. Mas não. Os clientes é que têm de procurar as agências para dizer que não desejam esse tipo de cheque. Inverte-se a questão essencial. Em vez de os depositantes manifestarem seu interesse pela modalidade os bancos é que fixam o valor. Dessa forma quanto maior for o valor maior será a cobrança feita pelos bancos.

Alguns bancos, caso do Safra resolveram não cobrar a alíquota imediatamente. O incrível da questão é que não havendo crédito, já que a pessoa tem a faculdade de utilizar ou não o cheque especial, é transformar uma operação de crédito não realizada em objeto de taxação. A medida atinge todos aqueles que não se manifestarem rejeitando os limites pré-fixados.

 

Como se constata a mão de tigre foi implantada pela resolução do Banco Central.

Manutenção da confiança no ministro Sérgio Moro reflete um veto à corrupção

Resultado de imagem para moro charges

Charge do Lézio Junior (Diário da Região)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, publicada pela Folha de São Paulo de domingo, revela que o ministro Sérgio Moro é a figura que desperta maior confiança no país. A repórter Flávia Faria destacou os resultados. Para mim, o fato de 33% dos pesquisados terem alta confiança no ministro da Justiça sintetiza uma forte reação popular à corrupção desvendada pela Operação Lava Jato.

Espanta que o ex-presidente Lula possua um grau de confiança de 30 pontos, enquanto o presidente Bolsonaro só alcançou 22%.

UMA SURPRESA – Incrível, mas o apresentador da Rede Globo Luciano Huck aparece com 21%. O vice-presidente Hamilton Mourão registrou 11%. Em seguida surgem os nomes de Ciro Gomes, Fernando Henrique, Marina Silva, João Dória, Rodrigo Maia, Manuela D’Avila e Davi Alcolumbre. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desperta alta confiança em 10% da opinião pública.

Adicionando a faixa de alta confiança à média confiança, Sérgio Moro alcança 56%. Um bom resultado para o ministro da Justiça, inclusive porque o Datafolha divulgou também as taxas de baixa confiança. O ex-presidente Lula aparece à frente de Jair Bolsonaro.

UM ENIGMA – Mas o enigma a ser decifrado refere-se a Luciano Huck que alcançou 21 pontos em matéria de alta confiança. A pesquisa não abrange taxas de média e baixa confiança em relação à posição de alguns nomes anotados. Porém, como sempre assinalo, a importância maior encontra-se nas posições de ponta. Esta pesquisa, entretanto, está repleta de dados de baixa confiança em relação aos nomes selecionados. A baixa confiança assim, no fundo da questão acrescenta pontos a Sérgio Moro, Lula, Bolsonaro e Luciano Huck.

Isso porque o Datafolha não revelou os índices relativos a quem não desperta a menor confiança. Logo, a baixa confiança, mesmo reduzida, constitui a existência de alguma dose de confiabilidade.

UM SIGNIFICADO – Está claro que a liderança de Sérgio Moro tem um significado importante, pois ele à frente da Vara de Curitiba tornou-se uma figura nacional. Sobretudo porque sua presença no governo sensibiliza positivamente a administração Bolsonaro. Uma espécie de avalista da atuação do próprio chefe do Executivo.

Luciano Huck aparece muito bem, pois seus 21% o colocam à frente do vice Mourão e do próprio Fernando Henrique Cardoso. Este fato é curioso, uma vez que o destaque de Huck começou em 2018 quando FHC afirmou que ele poderia ser um bom candidato à presidência da República. Agora, ironia do destino, ele está à frete daquele que levantou seu nome como possível candidato ao Palácio do Planalto.

Outro aspecto que a mim surpreende está na presença de Luiz Inácio Lula da Silva entre aqueles que se encontram no nível mais alto da confiabilidade. Não tem lógica depois da Lava Jato, mas acredito que quanto a ele o levantamento extrapolou da pergunta e se deslocou para uma posição oposicionista.              Coisas da política.

Reforma agrária não está incluída entre os programas do governo de Jair Bolsonaro

Resultado de imagem para mst

Lula e Dilma usaram o MST como massa de manobra

Pedro do Coutto

Apesar de ter sido um dos temas centrais da sucessão presidencial de 1960 a reforma agrária, pelo menos até o momento não integra a lista dos projetos propostos pelo governo Bolsonaro, e assim completará 60 anos de sua não realização. Não estou me referindo ao projeto de João Goulart, mas sim ao Estatuto da Terra, projeto do ministro Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central.

Era um projeto ajustado ao capitalismo. Portanto nunca foi – tampouco poderia ser – considerado um lance subversivo e antidemocrático.

SÓ NO PAPEL – Mas a questão é que não conseguiu sair do papel e, com isso, nosso país não se mostra sensível ao progresso no campo, tanto sob a ótica social quanto pela lente da economia.

O debate das eleições que terminaram com a vitória de Jânio Quadros foi bastante intenso e incluiu no primeiro plano, ao lado da reforma agrária, a lei de remessa de lucros para o exterior. Como se sabe Jânio Quadros renunciou e Jango assumiu a presidência.

A remessa de lucros entrou em vigor em 1963 e foi revogada pelo governo Castelo Branco. Mas falei em reforma agrária e no projeto do estatuto da terra.

MINIFÚNDIOS – A matéria não saiu do papel, inclusive atravessou os governos Lula e Dilma Rousseff mas não conseguiu ser implantada. Nada adiantaram as simples distribuições de terra para produção agrícola. Tornaram-se minifúndios sem possuir a engrenagem indispensável de implementos agrícolas.

Hoje, olhando-se para trás, verificamos o tempo perdido com o projeto da reforma agrária oscilando sem execução. Principalmente, estranha-se o silêncio sobre a matéria por parte dos governos do PT. O movimento dos sem terra não funcionou, restringindo-se a poucas concessões e muitas apropriações ilegais.

O tema reforma agrária parece ter saído das preocupações dos governos Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e agora está fora do elenco reformista do presidente Bolsonaro.

TODOS PERDEM – O Brasil perde com isso e também a população rural brasileira, que trabalha sem contrato de vínculo trabalhista. Em muitos casos, verifica-se até a manutenção do trabalho mais perto da escravidão do que da libertação social.

Poderíamos ter uma agricultura muito mais desenvolvida do que aquela até hoje existente, apesar de seu grande êxito nas exportações brasileiras. O meio rural conseguiu avançar com as grandes propriedades. Com a reforma agrária, o avanço seria ainda muito maior. Os produtos chegaria à mesa dos brasileiros com preços mais baixos e qualidade mais alta.

Foi uma pena o tempo perdido sem a modernização que a reforma agrária poderia ter oferecido ao país.

Marcelo Crivella, um verdadeiro antiprefeito, vai disputar a reeleição nas urnas de outubro

Resultado de imagem para crivella  charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Numa entrevista de página inteira a Luiz Ernesto Magalhães e Renan Rodrigues, O Globo, edição de sexta-feira, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que disputará a reeleição nas urnas de outubro, apesar das dificuldades existentes que transformaram seu mandato, digo eu, em uma verdadeira desadministração.

A reportagem destaca que Marcelo Crivella enfrenta dívidas a pagar e a prefeitura tem pouco dinheiro em caixa. Efetivamente sua vitória no pleito de 2016 foi um verdadeiro desastre. Para ele e sobretudo para a população. 

PROVA DA OMISSÃO – Crise na área da saúde, muito grave e profunda, a prefeitura não conseguiu assegurar o direito do povo e os hospitais e centros de saúde do Rio são a prova concreta da omissão. Recentemente, pesquisa do Datafolha apontou uma reprovação de 72%. Difícil, para dizer o mínimo, seu objetivo de permanecer por mais quatro anos no Palácio da Cidade.

Crivella anunciou que vai partir em busca de apoio político, porém dificilmente alcançará êxito.  Seu mandato encontra-se demolido, uma vez que não conseguiu cumprir os compromissos da campanha eleitoral. O candidato, assim, está em contradição com o próprio prefeito. 

O impacto maior de sua passagem pela cidade está refletido na decisão da Justiça do Trabalho que determinou o embargo de cerca de 500 milhões de reais da arrecadação de novembro para pagar os salários atrasados dos empregados terceirizados, principalmente dos hospitais.

ACORDO DESCUMPRIDO – A Secretaria de Fazenda, dizem Ernesto Magalhães e Renan Rodrigues, teria descumprido acordo feito com vereadores em 19 de dezembro. Na ocasião, anunciou que iria regularizar inclusive os pagamentos às Organizações Sociais que dão suporte a atuação municipal.

 A prefeitura aumentou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em 50% e elevou também o Imposto Predial e Territorial Urbano, mas o prefeito não forneceu os serviços a que se comprometeu. Confusão geral, um drama para os cariocas.

PROMESSAS ELEITORAIS – Eu falei em compromissos de campanha eleitoral. As legendas partidárias das quais vão surgir as candidaturas deveriam ter a iniciativa de apresentar aos candidatos um documento que contivesse as promessas destinadas a seduzir os eleitores e eleitoras.

Os documentos deveriam constar da pauta da Justiça Eleitoral, porque assim teríamos um compromisso público capaz de ser cobrado pelo eleitorado ao vencedor das eleições.

Não se sabe ao certo ainda quais serão os candidatos. Mas sabemos de antemão os enormes problemas que precisam ser resolvidos. Marcelo Crivella comprometeu-se a cuidar das pessoas. Falhou.

Com a volta do Integralismo, a extrema direita tenta sobreviver como doutrina nacional

Os novos grupos integralistas já estão se espalhando pelo país

Pedro do Coutto

No espaço que brilhantemente ocupa em O Globo, Luis Fernando Veríssimo focaliza etapas históricas do Integralismo, que tenta sobreviver através de esforço para representar a radical extrema direita. Parte dos fatos, como a existência de uma organização que assim se denomina, mas tal associação não assumiu o ataque ao estúdio da produtora Porta dos Fundos.

Em seu artigo, Luis Fernando Veríssimo acentua que muita gente se espantou ao saber que o Integralismo ainda existe.  

CÓPIA DO FASCISMO – O movimento surgiu dos anos 20 para a década de 30 como uma facção fascista. Apoiou o ato de Vargas em novembro de 37 quando rasgou a Constituição de 34 e implantou uma ditadura chamada Estado Novo que viveu de 37 a 1945.

Plínio Salgado era o líder integralista, cópia do Fascismo de Mussolini e do Nazismo de Hittler. Em 38 organizou um desfile em frente ao Palácio Guanabara a que esteve presente Vargas. Os integralistas reivindicavam o Ministério da Educação para Salgado. Não sendo atendido, desfechou ataque armado ao Palácio Guanabara com a intenção de matar Getúlio Vargas. O atentado fracassou e Plínio Salgado conseguiu fugir e obter asilo em Portugal. Os principais dirigentes do movimento foram presos.

AUTONOSTALGIA – Mas Veríssimo afirma que há no Brasil um fenômeno que qualifica como nostalgia de si mesmo e que abriga correntes de opinião e figuras políticas. E Indaga qual a faixa de pensamento que esse movimento ocupa. Na minha opinião, ocupava algo em torno de 10% da opinião pública, de acordo com o resultado das eleições presidenciais de 1955. Foi esse percentual de votos que Plínio Salgado obteve na legenda que criou o PRP, partido de representação popular. As urnas revelaram os resultados: Juscelino Kubitschek, 33%; Juarez Távora, 27%; Adhemar de Barros, 20%, num cenário que se completa com 10% de votos brancos e nulos.

ESTACIONÁRIOS – Acredito que o pensamento integralista e discricionário permanece na escala dos 10%. Mas existe um fato curioso em torno dessa identificação. Há correntes de pensamento integralista que não têm noção da posição que verdadeiramente ocupam. São os fanáticos da extrema direita que acham que os desafios sociais possam ser resolvidos pela força, o que representa um desastre total na vida contemporânea, porque não somente no Brasil, como também em vários países já surgiram, além de extremistas, os que se nomeiam tragicamente de neonazistas.

O radicalismo é uma catástrofe. Procura sempre resolver os problemas pela força bruta e também armada. Mas é um enigma seu ressurgimento, porque, como dizia Santiago Dantas, tal posição ideológica foi derrotada totalmente no final da Segunda Guerra Mundial. Portanto, para se explicar a sobrevivência do Integralismo, só podemos considerar como causas o fanatismo e a intolerância.

Educação será sempre um programa essencial para o desenvolvimento de qualquer país

Resultado de imagem para educação charges atuais

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Pedro do Coutto

O repórter Leo Branco, edição de quarta-feira de O Globo, destaca a importância da educação como estrada básica para o desenvolvimento econômico e social de um país. Perfeito. A educação é mais ampla do que aquela que fundamentalmente é ministrada nas salas de aula. Mas educar é informar e a informação é o instrumento essencial e o insubstituível para a evolução humana. A educação segue vários estágios e hoje a ela é acrescentado mais um: informar é fornecer meios concretos para não só desenvolver a alfabetização como também a capacidade de analisar.

A reportagem focaliza sobretudo o ensino on line, destacando seus efeitos positivos. Mas temos que analisar o processo a partir de sua base.

DESDE CEDO – O processo educacional começa na indispensável assistência através da rede de creches. Porque nas creches as crianças recebem alimentação e participam de um programa importante que é o da socialização.

Quando o engenheiro Luis Fernando da Silva Pinto presidiu a Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi realizada pesquisa comparativa bastante importante. Verificou-se que os índices de reprovação nas duas primeiras séries do curso primário eram de 47%. (1º grau).

Havia no país 8 milhões de alunos nessas séries. Porém, quando as crianças tinham passado por creches a taxa de reprovação caia para 20%.

INTEGRAÇÃO – A diferença estava no efeito de um processo de integração que causava reflexos amplamente positivos na população infantil, sobretudo na de menor renda. Além disso, permitia às mães poderem trabalhar deixando seus filhos em confiança.

Este aspecto social até hoje tem de ser levado em conta. Os leitores mais jovens devem estranhar quando cito ensino primário, uma nomenclatura substituída por primeiro grau/fundamental. Além disso, mantendo as crianças ocupadas nas creches e escolas, conseguiremos reduzir uma série de problemas, a começar pela segurança.

PRÉ-ESCOLAR – Portanto, ao se analisar o processo educacional, na minha opinião tem de se destacar a importância da fase pré-escolar, que só as redes de creches podem oferecer.

Trata-se de uma base de partida, alavancagem para o futuro imediato. Aliás, por falar em futuro, considero que um professor, sendo eficiente, pode se tornar um autor do amanhã, um arquiteto do futuro. Para isso, basta que ele assuma o comportamento de um doador de informações e não de um cobrador de conhecimentos recém transmitidos. É como se fosse o professor um jogador de meio campo que arma a jogada do futebol para abastecer o ataque.

Por falar em educação, seria importante para o MEC realizar pesquisa sobre o número de alunos matriculados desde a rede de creche à formação universitária. Os números que resultarem poderão servir de base para um projeto bastante amplo a ser lançado na linha do horizonte.

No alvorecer de hoje precisa ser iniciada uma nova fase para o governo e para o país

Resultado de imagem para ano novo charges

Tirinha do cartunista argentino Quino

Pedro do Coutto

A partir de hoje tem início uma nova fase da política brasileira, com os desafios que o governo Bolsonaro tem pela frente para poder iniciar uma marcha para a justiça social e o progresso econômico. Os obstáculos são muito grandes, as esperanças também, mas é preciso finalmente avançar no tempo porque a cada minuto a população brasileira cresce e com ela a necessidade de serem equilibradas as correntes propulsoras do desenvolvimento em busca do tempo perdido.

De fato a busca do tempo perdido, como no romance de Marcel Proust, constitui um obstáculo ainda maior, porque não se trata somente de construir novos ciclos, mas sobretudo recuperar-se o que passou.

BASE SÓLIDA – Nesse esforço para recuperar o que passou é indispensável estabelecer-se uma base sólida para recuperar projetos que fracassaram. A corrupção é um exemplo desse fracasso gigantesco porque consolidou um processo de ainda maior concentração de renda.

Não há tempo a perder, sob pena de o país distanciar-se ainda mais da meta de justiça social e de redistribuição de renda. É preciso um novo alvorecer, e Alvorada também é o nome do Palácio do Governo em Brasília que antecedeu até a própria mudança da capital. Pelo Correio da Manhã, fiz reportagem sobre a bela arquitetura de Oscar Niemeyer, concluída exatamente um ano antes da mudança.

PLANO PILOTO – Refiro-me também ao projeto piloto da nova capital, desenho primoroso de Lúcio Costa. Eis aí um exemplo de como a realidade tem força para anular a execução pratica de teorias. Lembro que naquele projeto piloto as cidades satélites estariam plenamente organizadas. Não foi isso que aconteceu. Hoje são favelas imensas, como na Ceilândia, mostrando que o desenvolvimento não depende apenas de planos por melhores que sejam. Dependem que tais ´projetos incluam sempre os velhos amigos nossos: os seres humanos.

Falei em seres humanos e eles é que devem ser o maior objetivo do progresso. Vamos ter pela frente, principalmente para o governo grandes obstáculos que devem se basear num denominador comum capaz de conduzir as realizações das obras públicas das quais o Brasil tanto necessita.

NOVA MENTALIDADE – A melhor saudação de Ano Novo deve se voltar para o desenvolvimento de uma nova mentalidade de administrar.

Vai depender do governo e 2020 constitui também um espaço para que possa conduzir o desenvolvimento social justo e compartilhado por todos os brasileiros e brasileiras. Esta é a principal obra a ser realizada.

Só o desenvolvimento social poderá enfrentar a violência e assegurar o progresso

Resultado de imagem para desenvolvimento charges

Charge do Eugenio Mendes (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O Datafolha concluiu pesquisa destacando o pensamento da grande maioria dos brasileiros no sentido de que só o desenvolvimento social do país pode enfrentar a violência e assegurar o crescimento econômico. O repórter Tiago Amâncio, Folha de São Paulo de segunda-feira, analisa os resultados concluindo pela necessidade urgente de o governo investir firme na área social para conter a onda de criminalidade que aterroriza a população e com isso trava o progresso como um todo.

Uma tarefa, não se enganem os leitores, para cerca de vinte anos, tais são as condições de atraso que atingem a maioria da população.

OS MISERÁVEIS – Estamos em um país em que quase a metade da mão de obra ativa recebe apenas um salário mínimo mensal. A consequência vem de longe e governo algum norteou uma política de valorização humana diante da extrema concentração de renda que sufoca a imensa maioria dos que trabalham, atingindo por igual os regidos pela CLT e aqueles que se encontram no funcionalismo público.

Pode-se até dizer que os vencimentos do funcionalismo superam os do mercado de trabalho de modo geral. Mas é preciso não esquecer que enquanto os trabalhadores privados e das estatais têm o FGTS, os funcionários estão fora. A diferença é de 8% sobre os vencimentos e multiplicando-se esta receita ao longo do tempo vai se observa a dimensão verdadeira dessa capitalização.

FALTA EMPREGO – O desenvolvimento social começa pelo emprego, o que no Brasil tornou-se um problema grave uma vez que o índice de desemprego encontra-se no patamar de 11,2%, dado do IBGE. Esse índice foi publicado ontem equivalendo a uma queda de 0,6%, fração muito longe de poder representar um avanço social. Inclusive o resultado embute um confronto entre as admissões e as demissões. Claro, porque no cotejo o avanço no plano do emprego tem de ser confrontado com a perda de postos de trabalho, uma vez que as demissões não podem ser iguais a zero durante novembro, quando o IBGE concluiu a pesquisa.

RETROCESSO SOCIAL – Analisando-se o panorama brasileiro verifica-se que estamos muito atrasados em matéria de avanço social. Metade das cidades brasileiras não  possui sistema de tratamento de esgoto. Apenas 10% dos que trabalham recebem por mês entre cinco e nove mil reais. A renda média do trabalho em nosso país fica na escala de 2.300 reais mensais.

De fato, a situação exige um esforço enorme, especialmente no que se refere à redistribuição de renda. E não é possível implantar um modelo redistributivo se a corrupção não for arrasada. Porque nada mais concentrador de renda do que a corrupção. Por isso é que, na minha opinião, predominou no país nos últimos 20 anos uma política conservadora na pior acepção da palavra.

Barroso tem razão: “Seria uma fantasia tentar impedir as fake news por decisão judicial”

Imagem relacionada

Charge do Rico (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Leandro Colon e Felipe Amorim, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que as decisões judiciais por si só não serão suficientes para combater as fake news que serão injetadas no universo da Internet nas eleições municipais de 2020.

Barroso, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, terá a seu cargo o problema de comandar a lisura da vontade popular nas eleições do ano que começa nesta quarta-feira. A entrevista divulgada pela FSP foi para as redes sociais através do portal UOL.

SINCERIDADE – Para mim, o ministro Barroso foi absolutamente sincero não criando uma fantasia impossível de concretizar. Não se deve criar ilusão, acrescentou ele próprio. É possível num caso ou outro, se estabelecer o processo de culpa na medida em que pode se denegrir até a vida pessoal dos adversários.

De modo geral, portanto, no meu modo de ver, a justiça eleitoral não é uma aranha capaz de interceptar fake news dolosamente incluídas na comunicação eletrônica moderna.

Como digo sempre, na internet cada um é o editor de si mesmo em não há como impedir a viagem das mensagens sejam de que sentido for, porque o número de matérias injetadas por dia nos diversos sites é enorme.

MENSAGENS DEMAIS – Na minha impressão, no Brasil devem gravitar diariamente, em várias direções, quase 1 milhão de postagens. Como poderia se evitar a inclusão de fake news numa escala absolutamente tridimensional. A própria responsabilidade pelos crimes de calúnia, injúria e difamação torna-se impraticável porque em muitos casos seu autor pode retirá-la no dia seguinte. Elas ficarão gravadas no sistema, mas encobertas pelo espaço de 24 horas.

Desejo, inclusive, sugerir ao ministro Barroso, a Leandro Colon e a Felipe Amorim que considero único caminho possível de anular a os efeitos de uma fake news é ressaltar que na maioria dos casos deve se usar o espaço de 24 horas para que se confirme ou não o conteúdo de notícias de acordo com a sensibilidade da matéria. 

Se um assunto destinar-se a uma grande repercussão pública os internautas devem apenas aguardar 24 horas para sua confirmação. Se não forem confirmadas pelas emissoras de televisão e pelos jornais do dia seguinte poderão fazer o teste de sua origem se verdadeira ou não.

ATRAVÉS DE ROBÔS – É claro que a grande maioria das fake news destina-se no plano eleitoral a atingir adversários e para isso colocam em ação os robôs que até o século XX eram personagens do futuro, mas que no século XXI fazem parte do presente. A questão é difícil, deve se reconhecer, mas os precedentes são bastante amplos. Não há como evitar o acesso de qualquer pessoa às redes sociais.

Somente uma maneira muito branda existe para desconhecê-las: a sensibilidade e inteligência de cada um de nós.

Associações de magistrados recorrem ao STF e reforçam a reação contra o juiz de garantias

Resultado de imagem para toffoli

Toffoli não sabe se falou com Bolsonaro ou com Oliveira…

Pedro do Coutto

O repórter Rafael Moraes Moura, no O Estado de São Paulo de sábado, revelou que a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais ingressaram na tarde de sexta-feira com uma ação no Supremo para suspender a criação da figura do juiz de garantias. Para as duas entidades, o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para sua implementação e funcionamento regular. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, está de plantão no recesso e vai relatar a matéria. 

Entretanto, a ação dos magistrados poderá ser apreciado pelo ministro Dias Tofolli, caso interrompa suas férias.

DEU AVAL – O ministro Dias Tofolli, em uma entrevista a Moraes Moura, acentuou praticamente ter dado aval à nova figura judicial, informando ao Planalto que a adoção da medida era factível e possível de ser implementada. “Fiz chegar ao governo que era factível e possível, mas não me lembro se foi direto com o presidente ou se através do ministro Jorge Oliveira, titular da Secretaria Geral da Presidência da República”.

Na minha opinião, como é possível a um ministro do Supremo não se lembrar se seu contato em torno de matéria tão complexa foi diretamente com o presidente Jair Bolsonaro ou com o ministro da Secretaria Geral?

NÃO RETROAGE – O mais importante é que Dias Tofolli acentuou que o dispositivo que cria o juiz de garantias não retroage, não alcançando os casos em andamento, como o inquérito de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, e nem atinge os Tribunais Superiores. Claro, porque os Tribunais Superiores são formados por vários magistrados cada um, e essa pluralidade é garantia de que não deve haver julgamento tendencioso.

Assim, o juiz de garantias só funcionaria na primeira instância. Portanto, a relatoria da operação Lava Jato permanece nas mãos do ministro Edson Fachin.          

Pelo que se entende da manifestação de Tofolli, o juiz de garantias só poderá valer para novos processos judiciais. Com isso, o universo judicial do país na primeira instância se dividiria em antes e depois do juiz de garantias.

GRUPO DE TRABALHO –  Uma contradição, digo eu, sobretudo porque Tofolli criou grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime, no qual o juiz de garantias foi incluído. Para mim tais estudos deveriam ter sido realizados antes e não depois da votação da matéria.

Verifica-se, assim, uma confusão causada pelo dispositivo. O ministro Sérgio Moro, que se encontra de férias no Canadá, manifestou ao repórter Bruno Pires, também de O Estado de São Paulo, sua insatisfação com o nascimento de nova estrutura na instância de primeiro grau.

Pela intensidade das reações verifica-se que a medida foi fortemente abalada logo na sua primeira semana, antes mesmo da entrada em vigor. As razões do ministro Dias Tofolli não são substantivas em torno do assunto. Basta lembrar que ele não se recorda se sua manifestação favorável ao dispositivo foi diretamente ao presidente da República ou através do ministro Jorge Oliveira. Parece desmemoriado…

Era só o que faltava! Paulo Guedes quer mudar os presidentes e diretores dos fundos de pensão

Resultado de imagem para paulo guedes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

A reportagem é de Julio Wiziack e Fábio Pupo, na Folha de São Paulo, edição de sexta-feira, e destaca resolução preparada pelo ministro Paulo Guedes para mudar as presidências e diretorias dos Fundos de Pensão que existem nas empresas estatais com objetivo principal de financiar a complementação das aposentadorias de seus empregados regidos pela CLT. A complementação baseia-se na diferença do salário dos empregados em relação ao teto do INSS.

Atualmente os presidentes e diretores são eleitos pelos servidores e o ministro da Economia propõe que sejam técnicos recrutados no mercado financeiro.

HÁ CONTROVÉRSIAS – No projeto de resolução, Guedes assinala que um dos objetivos da mudança é evitar a participação política na escolha dos empregados e sancionada pelos presidentes das estatais. A resolução causou dúvidas quanto à sua legitimidade, porque para o objetivo pretendido, sustentam técnicos do setor, será necessária a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Aliás, existe um projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp que estabelece a mesma regra de processo coletivo de escolha pelo governo, texto já aprovado pelo Senado e que no momento encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

A proposição encontra-se parada no Legislativo e agora defrontra-se com a resolução do ministro Paulo Guedes, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, que tem como presidente o próprio ministro Paulo Guedes.

VULTOSOS RECURSOS – Os Fundos de Pensão mobilizam vultosos recursos, cujo destino hoje estende-se também à prestação de convênios no campo da saúde, além da aposentadoria complementar, para a qual as empresas estatais e os próprios empregados contribuem. No entanto, como não têm havido nomeações por concurso e como ocorrem as aposentadorias, os fundos possuem grande volume de aplicações tanto no mercado financeiro e em títulos públicos. Sem nomeações reduz-se a adesão de novos contribuintes. Uma decorrência da proibição dos concursos.

O projeto Paulo Guedes terá grande repercussão entre os empregados das estatais e as diretorias executivas previstas no projeto.

ANTES DO NATAL – O texto do projeto, acentua a reportagem foi aprovado na sexta-feira, 20 de dezembro. Mas seu texto não foi divulgado oficialmente. Entretanto, a Folha de São Paulo conseguiu um exemplar e é com base nele que aponta as mudanças, comparando-se como são as atuais administrações e como deverão ser as futuras, caso o projeto Paulo Guedes seja transformado em lei.

Relativamente aos critérios para escolha das diretorias executivas os membros dos Conselhos Deliberativo e FiscaL farão a seleção dos novos integrantes com base inclusive na experiência que tiverem no campo financeiro.

O novo texto revoga a resolução anterior e sem dúvida enfrentará problemas, sobretudo para os atuais dirigentes que foram escolhidos para mandatos cujo prazo não tenha sido esgotado. Além disso, inevitavelmente o governo, através do Ministério da Economia, é claro, vai direcionar os investimentos e, com isso, vai integrar os recursos dos fundos a vida financeira do país.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma ironia do destino ou uma provocação? O fato concreto é que o próprio Guedes, antes de ser ministro, foi denunciado pela Secretaria de Previdência Complementa, devidos aos prejuízos que deu a importantes Fundos de Pensão, ao fazer aplicações em produtos financeiros que ele próprio criara. Protegido pelo foro privilegiado (que na verdade não o protege, pois os fatos são anteriores à sua posse), até hoje Guedes não prestou depoimento ao Ministério Público. Espera-se que algum dia o faça, mas é mais provável que somente vá depor se for sob condução coercitiva, tipo Lula da Silva. (C.N.)

Juiz de garantias, algo sem lógica, significa duplicidade e vai gerar uma confusão na Justiça

Resultado de imagem para moro charges

Charge do Lézio Júnior (Diário da Região)

Pedro do Coutto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei anticrime mas ela trouxe consigo a figura do juiz de garantias, cuja atividade será a de observar a legalidade das investigações e a decretação de prisões preventivas. Cada juízo criminal, assim, possuirá de fato dois juízes de primeira instância. Além disso, seu raio de ação estende-se apenas à legalidade das investigações.

O juiz titular funcionará praticamente em conjunto pela nova figura de magistrado e perderá grande parte de sua capacidade de julgar bastante reduzida, pois não acompanharão inquérito.

CLIMA CONFUSO – É uma duplicidade que, no Brasil, somente poderá criar uma atmosfera confusa em torno das decisões. Este aspecto ficou claro, sobretudo na medida em que o juiz de garantia tornar-se-á responsável pela decretação de prisões preventivas.

O ministro Sérgio Moro criticou a decisão final do presidente da República. Divulgou nota se manifestando contra a criação da nova figura legal. Observou que não foi esclarecido como o instituto funcionará nas Comarcas nas quais existe apenas um juiz de primeira instância, que são a maioria. Portanto, haverá grandes custos adicionais.  Além disso, como ficará a situação daqueles já condenados e que recorrem aos tribunais.

CONTRADIÇÕES – A reportagem de O Globo de quinta-feira de autoria de Vinicius Sassini e Gustavo Maia destacou os principais temas da lei sancionada e as contradições que a medida implanta na magistratura. Na minha opinião, a confusão será generalizada. Como o titular de garantia, se estiver distante do local do inquérito, poderá conduzir sua tarefa que será a de praticamente fiscalizar e também decidir sobre o rumo legal das investigações? E o segundo juiz, da comarca competente, vai pegar os autos para julgar sem nada saber sobre como ocorreram as investigações.

OUTRO ASSUNTO – A principal agência internacional que mede o risco de países, S&P, condicionou a melhora da nota relativa ao Brasil ao avanço da economia. Vale frisar que, de acordo com reportagem de Marina Dias, Folha de São Paulo de ontem, a decisão condiciona a retomada econômica brasileira e a redução do déficit fiscal.

A matéria tem base em uma entrevista da economista Livia Honsel, que observa para o S&P o desempenho econômico do nosso país. A reação da economia brasileira não pode ser medida apenas, penso eu, com base no aumento do consumo no final de ano. O consumo foi soprado pelo vento da distribuição de recursos do FGTS e também, o que é provável, pelo pagamento de dívidas atrasadas, o que dá margem para a adesão a novos créditos.

Com isso, ao quem tudo indica, o aumento de consumo só pode ter explicação no fato de grande parte consumidores terem feito novas dívidas. É verdade que os juros foram sensivelmente reduzidos. Isso ajuda. Mas quanto aos endividamentos novos, teremos que analisá-los no prazo de 90 dias a contar de hoje. Isso porque 90 dias é o prazo para que os bancos considerem os clientes inadimplentes.

Papa Francisco segue firme na rota da reforma, vencendo obstáculos do conservadorismo

Resultado de imagem para papa francisco frasesPedro do Coutto

Reportagem de Edison Veiga, edição de quarta-feira da Folha de São Paulo, destaca que o papa Francisco, na história contemporânea da Igreja, tornou-se aquele que mais usa decretos para fixar suas decisões. Na minha opinião, porque essa forma é o melhor caminho para vencer obstáculos conservadores enraizados no colégio dos cardeais. 

Francisco retomou a estrada reformista aberta em 1959 pelo Papa João XXIII, ao editar a Enciclica Mater et Magistra. Nela chamou atenção do mundo sobre a necessidade do ser humano realizar-se tanto na terra quanto no céu.

VOCAÇÃO SOCIAL – Foi um chamamento muito forte para a vocação terrena dos seres humanos. A Encíclica foi a base do apelo às reformas sociais na segunda etapa do século XX. Infelizmente, apesar de seu sucessor, Paulo VI, percorrer o mesmo caminho terminaram não se realizando como princípio.

Em seguida foram eleitos os papas João Paulo I, que faleceu pouco depois de sua escolha, João Paulo II e o papa Ratzinger.

Agora, enfrentando temas desafiantes e extremamente sensíveis Francisco retoma a rota para encontrar e construir, no que dependa dele, uma sociedade Mais justa e portanto menos desigual.

DESIGUALDADE SOCIAL – De fato, quando se fala em dividir o produto do progresso não se está propondo dividi-lo por dois. A meu ver, pode-se dividi-lo por 10, creditando-se 9 para a produção do capital e 1 para a produção do trabalho.

Bastava isso para reduzir profundamente a fome, miséria e abandono de enormes parcelas da sociedade universal.

Agora mesmo assisti ao filme “Dois Papas”, excelente, cuja direção é do brasileiro Fernando Meireles. Estabelece hipotéticos diálogos entre o Papa recluso e o ex-cardeal argentino.

DUAS TENDÊNCIAS – Em O Globo, Elio Gaspari acentua que tais diálogos não se concretizaram na forma em que foram colocados na película. Seja como for, nota-se fortemente a presença de duas tendências ideológicas. Uma presa ao passado, outra acentuando o presente e tentando balizar o curso para o futuro.

Não é sem tempo. Afinal são mais de 2 mil anos do cristianismo. O filme de Meireles projeta-se através de sequencias belíssimas de imagens do Vaticano. Lembro, para finalizar, uma frase clássica de D. Helder Câmara, bispo auxiliar do Rio de Janeiro: “A igreja representava um freio, hoje quer ser acelerador”. D. Helder falou isso no início dos anos 60 do século que passou.

Era só o que faltava! Governo tem projeto para socorrer bancos em dificuldades

Resultado de imagem para paulo guedes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Renata Vieira, Leo Branco e Gabriel Martins, em O Globo de terça-feira, revela que o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso buscando autorização para usar recursos públicos do Tesouro para socorrer bancos em dificuldade financeira. O fato acentua uma surpresa uma vez que o Palácio do Planalto propõe-se a realizar uma ação estatal em contraste com a política de liberalismo econômico adotada pelo governo, tendo à frente o ministro Paulo Guedes. No caso, ressalta-se, portanto, uma contradição.

A iniciativa mobiliza o fundo garantidor de crédito objeto da injeção financeira, movimentando recurso do Tesouro. A mão de tigre do mercado desta vez não tem como objetivo reduzir o déficit da Previdência Social, mas salvar órgãos financeiros particulares.

CONTRADIÇÃO – A matéria não especifica quais bancos que estão necessitando de socorro, mas certamente não se trata de uma lista liderada pelo Itaú, Bradesco E Santander. Estes apresentaram grandes lucros nos três primeiros trimestres do ano e, é claro, vão fechar dezembro com lucros ainda maiores.

À primeira vista, não se compreende a perspectiva de socorro, sobretudo porque esta iniciativa choca-se com o programa de privatizações do governo Bolsonaro, que inclui Furnas, Eletrobrás e os Correios, principalmente.

Quer dizer: o governo planeja vender um grupo bastante amplo de empresas estatais e, ao mesmo tempo, tornar-se provedor de recursos do Estado para grupos particulares.

HAVERÁ REAÇÃO? – O Congresso vai apreciar a mensagem, cuja tramitação encontrará obstáculos. O chefe do Departamento de Ação Saneadora do Banco Central, Climério Leite Pereira, diz que a medida volta-se para reduzir os impactos e evitar uma crise no sistema financeiro. Há necessidade de um levantamento pormenorizado da situação desses bancos e, em primeiro lugar, conhecer a lista dos que estão necessitando suporte financeiro e que assim encontram-se expostos a impactos econômicos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defende o projeto. Tudo bem, mas onde fica o princípio político básico do governo de reforçar o liberalismo econômico. Com a iniciativa o Ministério da Economia contradiz seu próprio pensamento liberal.

Só 28,6% das empregadas domésticas têm carteira assinada e recebem o FGTS

Resultado de imagem para sem carteira assinada charges

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A fração de 28% abrange as empregadas domésticas que trabalham com carteira assinada pelas famílias que as empregam e, portanto, têm depositadas em seus nomes as quantias recolhidas ao FGTS. Reportagem de Cássia Almeida, em O Globo de segunda-feira, focaliza o tema que ocupa uma página inteira do jornal. Os dados foram fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vinculado ao Ministério da Economia.

O índice de 28% é o menor desde 2013, como resultado da retração dos empregos que está predominando o país.

MAIS DIARISTAS – Em consequência, as famílias, em nível percentual alto, estão optando pela contratação de diaristas, em relação às quais não há obrigatoriedade de recolher o FGTS.

Relativamente ao INSS pode se argumentar que as trabalhadoras avulsas possam recolher sobre os pagamentos que recebem, mas desta forma é facultativo. O que vai de encontro aos interesses do INSS é a falta de recolhimento por parte do empregador.

Aliás, o problema do trabalho sem vínculo empregatício, como o IBGE já divulgou, cresceu acentuadamente nos últimos anos atingindo 44% da mão de obra ativa do país. Como essa mão de obra estende-se a 100 milhões de empregados e empregadas, verificamos que quase a metade está fora do FGTS e do INSS no que se refere ao recolhimento de 20% sobre o total de salários.

PREJUÍZO DO INSS – O trabalho avulso, que de fato representa um avanço contra o desemprego, no entanto funciona também como um fator de descapitalização no Fundo de Garantia.

Criado em 1966, governo Castelo Branco, pelo ministro do Planejamento Roberto Campos, o FGTS substituiu praticamente de forma integral a estabilidade do emprego, tornando-se uma opção do próprio empregado. Sua receita tinha como meta acelerar o programa habitacional do país e, para isso, foi criado o Banco Nacional de Habitação. O economista Mário Trindade foi seu primeiro presidente. A adesão ao Fundo de Garantia foi praticamente total.

SEM GARANTIAS – Esse panorama no qual se encaixam as empregadas domésticas é bastante amplo, segundo Cássia Almeida envolve 6 milhões de pessoas correspondendo a 14,6% da mão de obra empregada. Seis milhões de pessoas representam um contingente bastante alto para que seja incluído na legislação. Na realidade, está incluído na lei, porém no caso das diaristas não lhes fornece qualquer garantia social.

Por fim, lembremos que, quando se fala em trabalho doméstico devem ser incluídos os empregados de modo geral, como caseiros, motoristas, babás, jardineiros. etc., que também não possuem acesso ao FGTS.

No campo financeiro não há crédito sem débito, tampouco débito sem crédito

Resultado de imagem para capitalismo chargesPedro do Coutto

É uma realidade. No universo financeiro não pode haver qualquer operação de crédito sem débito, da mesma forma que não há lugar para débito sem crédito. Isso quer dizer que no momento em que se credita em uma conta está se debitando noutra. Da mesma maneira, não pode existir débito sem crédito. Se numa operação quando se debita uma pessoa ou uma empresa, está se creditando a fonte que moveu o débito.

Nesse panorama vale a pena lembrar o programa lançado pelo ministro Paulo Guedes prevendo uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos, ou seja. cem bilhões de reais por ano.

E O CORTE? – Nessa operação terá de ocorrer um corte, seja nas despesas ou nas receitas. É um princípio básico de contabilidade num mecanismo que não pode ir além ou ficar aquém da redução de algum valor, seja de que tipo for.

No programa econômico do governo Bolsonaro está projetada uma mudança que terá inevitavelmente de reduzir as despesas ou o que seria mais adequado, elevar as receitas.

Os cortes estão programados para o desembolso com salários dos trabalhadores e dos aposentados. O foco incide mais sobre as despesas do que na ampliação das receitas. Significa que não é prioridade do governo apertar a cobrança dos tributos e comprimir o quanto possível o fator crítico que reside nas sonegações. Isso de um lado.

DESEMPREGO – De outro lado o desemprego representa o maior fator contrário ao processo de desenvolvimento econômico. Claro, porque o índice de desempregados abala fortemente o poder de consumo da população e, com isso, diretamente as receitas tributárias. Como se constata, grande parte das receitas tributárias tem origem nas folhas salariais sejam das estatais, sejam das empresas privadas ou sejam relativamente ao funcionalismo público. O impasse está configurado tanto na redução das folhas de salário quanto no poder de compra da população.

SEM INVESTIMENTO – Não se investe porque não existe receita suficiente; e fechando o círculo crítico, não há receita suficiente porque não se investe. Como vencer esse impasse é exatamente a raiz da dificuldade econômica e social que predomina no país. A falta de investimentos só pode ser enfrentada com elevação nos níveis de consumo. É preciso vencer esse círculo vicioso. Mas como?

A resposta cabe integralmente ao governo Jair Bolsonaro que necessita mudar de rumo. Pois a estratégia atual não vem dando resultados positivos diretos e concretos.

Ao atacar a imprensa da forma que faz, Bolsonaro acaba atacando a si mesmo

Resultado de imagem para bolsonaro ofende jornalista

De repente, Jair Bolsonaro reviveu seu passado homofóbico….

Pedro do Coutto          

Sem dúvida, a contradição que está no título marcou o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na entrevista da manhã de sexta-feira aos jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada. Tanto assim que, no sábado, como a Globonews divulgou, o presidente reconheceu seu erro e portanto tacitamente condenou a si próprio por ter se afastado dos fatos colocados em foco, passando praticamente a invadir o território da ética, o qual limita o comportamento dos presidentes da República. 

São episódios como esse que desgastam a imagem dos governantes, já por si difícil de manter em nível adequado, porque não se pode mesclar a atitude de profissionais da imprensa com o conteúdo dos fatos no foco da opinião pública.

ÉTICA DO CARGO – Afinal de contas, um presidente da República não pode se comportar como as pessoas comuns, por isso ele foi eleito pela maioria absoluta do povo brasileiro.

Os fatos que envolvem seu filho, senador Flávio Bolsonaro, nada têm a ver com o jornalismo. Sem dúvida, há perguntas que constrangem, porém mais constrangedora é a atitude incluída na resposta.

O caso Fabrício Queiroz havia sido objeto de uma decisão do ministro Dias Tofolli, presidente do STF, suspendendo as investigações inclusive obstruindo o fornecimento de dados do antigo COAF.

PERPLEXIDADE – A decisão causou perplexidade. Tanto assim que o plenário do Supremo reverteu o ato por nove votos a dois. Entre os nove votos incluiu-se o do próprio ministro Dias Tofolli, que mudou de opinião no final do julgamento. Portanto, se as investigações prosseguiram, como prosseguem, é com base na resolução da própria Corte Suprema.

Não se pode responder a perguntas atacando os interlocutores sem responder ao conteúdo das colocações. O episódio de sexta-feira deixou muito mal o presidente da República. No sábado, ele se desculpou. Mas isso não altera o conteúdo de seu comportamento.

HOSTILIDADES – Desculpas podem ser pedidas, mas fica sempre a imagem do pronunciamento inadequado e hostil para com o jornalismo e a própria opinião pública.

Os jornalistas não são responsáveis pela criação de fatos e situações difíceis. Culpar os jornalistas é cometer um grave erro. E o presidente da República não pode continuar se comportando sem levar em conta a ética que cerca o desempenho da função.

Não tem lógica Flávio Bolsonaro pedir ao Supremo que suspenda as investigações

Resultado de imagem para flavio bolsonaro chargesPedro do Coutto      Charge de Aroeira (O Dia/RJ)

Realmente não tem a menor lógica o requerimento do senador Flávio Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal solicitando que a Corte suspenda a investigação sobre fatos surpreendentes que se desenrolaram em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Efetivamente não faz sentido, sobretudo porque encontra-se ele hoje no desempenho do mandato de senador, mas só é protegido pelo foro por crimes cometidos no atual mandato, e os fatos não possuem vínculo com seu atual trabalho no Senado.

As acusações concentram-se também em torno de Fabrício Queiroz, que não consegue dar explicações razoáveis sobre a movimentação de dinheiro em sua conta e também qual o destino que os recursos teriam no final da linha.

CONTRADIÇÕES – Reportagem de O Globo nesta sexta-feira, de autoria de André de Souza e João Paulo Saconi, focaliza o assunto tão contraditório quanto os personagens envolvidos na rede de repasses. Mesmo sendo ele um dos acusados diretos, mais uma vez se estranha o interesse do senador em conter as investigações.

Flávio Bolsonaro, depois das matérias publicadas em O Globo, na Folha de São Paulo e no Estadão, deveria ser o primeiro a querer o esclarecimento total do episódio, principalmente para que nenhum reflexo pudesse recair sobre sua conduta. Agindo em contrário, o parlamentar fica exposto a conjecturas que poderão considerá-lo parte do esquema denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O pior é que Flávio Bolsonaro identifica na citação de seu nome uma manobra política para atingir seu pai, o presidente da República. Casos assim devem ter totalmente concluídas as investigações, sob pena de se pensar que houve perseguição política ou favorecimento.

OUTRO ASSUNTO – Reportagem de Geralda Doca, também na edição de ontem de O Globo, destaca que no mês de novembro foram gerados 99.232 empregos com carteira assinada. Ótimo resultado, mas para que seja completa a informação, é necessário confrontar-se os empregos que se abriram e os postos de trabalho cortados no mesmo mês. Esta é uma etapa para o raciocínio. Mas há outras estradas capazes de fornecer o verdadeiro resultado concreto no confronto entre as duas tendências.

Furnas, por exemplo, emitiu 1042 empregados na primeira quinzena de dezembro. Claro que esses 1042 postos de trabalho não ocorreram em novembro, mas representa de fato uma tendência que não se reverteu como avanço sob o ângulo econômico social. Isso de um lado.

De outro a recuperação do mercado de trabalho depende também da renda proporcionada pelos novos contratos, porque é possível que o número de empregos com carteira aumente mas a renda fique estagnada ou até diminua. Depende dos padrões salariais. Eis aí uma pesquisa extremamente importante.

Violência contra mulher exige imediatamente a adoção de uma política específica

Resultado de imagem para GOLEIRO DO SAO PAULOPedro do Coutto

A violência contra a mulher, crime hediondo e covarde, tem se multiplicado de forna ininterrupta, o que, na minha opinião, exige a implantação imediata de uma política específica para enfrentar o que podemos classificar como uma onda terrível que atinge a sociedade brasileira. Difícil será sempre antecipar este fato porque basicamente envolve um criminoso e uma vítima que habitam na mesma residência ou então em locais que aproximam a prática do crime.

Essa violência apresenta-se em todas as classes sociais, tornando-se evidente cada vez com maior intensidade, embora o noticiário jornalístico sempre denuncie as atrocidades.

MACHISMO – A raiz da violência está no machismo, na incompreensão e na desconsideração pelo ser humano. Agora mesmo o goleiro do São Paulo Futebol Clube agrediu violentamente sua mulher, também brasileira, na cidade americana de Orlando. Ela conseguiu escapar a tempo de pedir socorro a Polícia contra os golpes bestiais do agressor.

Recentemente no Brasil pesquisa apontou que a cada 13 minutos uma mulher e um adolescente,são vítimas de golpes imundos da violência por parte de pessoas que na maioria são próximos. Marido, companheiro, namorado, pais (homem) de adolescentes, violadores da condição humana.Pensam somente em si. Não conseguem conter a si mesmos.

EM CRESCIMENTO – O número de agressões a mulheres, tanto no terreno físico quanto na ameaça direta, está se expandindo a uma tal velocidade que o panorama nacional brasileiro passa a exigir uma política própria. Uma política capaz de reduzir acentuadamente os espancamentos e as torturas que acompanham as mãos e os pés dos agressores.

O desafio é difícil porque não se trata apenas de reprimir e condenar, mas sobretudo de evitar ao máximo que os crimes se repitam. Estão atingindo uma escala assustadora. Em muitos casos o inimigo mora no mesmo quarto, mesma cama em que a vítima. Como seria feito tal esquema é um desafio para a imaginação dos especialistas da esfera criminal. A pressão psicológica integra-se no universo do drama.

MOBILIZAÇÃO – Poder-se-á dizer que a tarefa é gigantesca, tudo bem. Mas gigantescos também poderão ser os resultados práticos de uma inciativa do governo. O que não é possível é o governo tomar conhecimento direto das situações trágicas e não se preparar para conte-las.

O governo de fato tem se mobilizado, mas terá que se mobilizar muito mais para salvar vidas humanas e a integridade das mulheres sobre pressão de ameaça. As ameaças situam-se em vários ângulos paralelos as investidas físicas. Como é o caso muito frequente de afastar as mulheres de seus filhos, estendendo-se a hipótese dela se dirigir a uma autoridade policial ou judicial para preservar tanto sua vida quanto o reflexo que pode atingir a família como um todo.

O caso é de urgência absoluta. Basta consultar o relógio numa escala de treze a treze minutos.