Petrobras desmente Vaccari: no balanço, R$ 6 bilhões em propinas

Pedro do Coutto

Reportagem de Natuza Nery, Folha de São Paulo, edição de 10 deste mês, confirma que a Petrobrás resolveu colocar no balanço anual que finalmente deverá ser publicado até o próximo dia 30, uma estimativa de perdas em torno de 6 bilhões de reais, ocorridas no ano passado decorrentes de propinas que envolveram corruptores, corruptos, lobistas e doleiros no gigantesco assalto praticado contra a empresa. E que, diga-se de passagem, enriqueceu um bando de ladrões, episódio que terminou levando-os à prisão.

A própria presidente Dilma Rousseff reconheceu o fato em discurso feito no Rio na quinta-feira, objeto de reportagem de Lucas Vetorazo, publicada pela FSP também na edição do dia 10.

Logo, ao recorrer à posição encontrada no teatro do absurdo de Ionesco, João Vaccari foi duplamente desmentido no dia seguinte ao seu depoimento à CPI da Petrobrás. A estimativa da estatal, a meu ver, é pequena. Pois se foram pagos R$ 6 bilhões através de propinas, é porque os preços da obra e fornecimentos foram várias vezes sobretaxados para que as comissões ilegais pagas atingissem a escala citada. Pois no caso não podem ser considerados apenas os valores fixados nos contratos. Há termos aditivos por intermédio dos quais valores foram magicamente reajustados.

Só a Refinaria Abreu Lima, orçada inicialmente em 2 bilhões de dólares, depois passou para 4 e culminou na escala de 17 bilhões (de dólares). Esse é o maior, porém não é o único caso da entrada em ação dos famosos termos aditivos. O ex-diretor Paulo Roberto Costa disse ter recebido 1 milhão (reais ou dólares?) só para não atrapalhar os termos adicionais.

FALSIDADE DE VACCARI

Vaccari, personagem enigmático, no depoimento singular que prestou, negou qualquer conhecimento do processo de ilegalidade em que se envolveu a fundo. A falsidade de seu comportamento, inclusive, fez com que saísse de sua frieza como negociador adequado para captar recursos junto a grandes empresas e o colocasse numa situação de aparente nervosismo. Calculou mal, no caso, o efeito de suas desafirmações, que colidem com os depoimentos dos delatores comprometidos com a Justiça.

Confundiu o momento no qual estava sendo fotografado e televisado com os jornais do dia seguinte, sexta-feira. E não esperava o discurso de Dilma Rousseff, tampouco a inclusão das propinas que apareceram na Operação Lava Jato no balanço da própria Petrobrás. E agora João Vacari? – como na poesia de Drummond.

A corrupção na estatal passou a ser comprovada oficialmente pela própria empresa e, sobretudo, pela presidente da República. Vaccari e tantos outros esqueceram que a verdade acaba aparecendo. As consequências são outro caso. Mas neste, tenho a impressão que a impunidade não vai se tornar personagem da trama. O panorama já se tornou dramático demais para terminar em pizza. Porque, desta vez, a opinião pública já deu seu testemunho de indignação e, no domingo, ontem, voltou a afirmá-lo com suas manifestações.

CHEGOU AO LIMITE

Deixou o conformismo tradicional e avançou no sentido de impedir recuos e retrocessos. Afinal, a violação da ética e da moral, como tudo, tem um limite. Este limite chegou. A explicação da voz das ruas reside exatamente no contexto atual que sufoca a nação. Chega. Todos têm essa sensação de serem intoxicados e também roubados seguidamente. A indignação foi que, mais uma vez, tomou as ruas do Rio e São Paulo principalmente.

Desemprego sobe, renda do trabalho perde para a inflação

Pedro do Coutto

Com base em levantamentos do IBGE, reportagem de Clarice Spitz, O Globo de 10 de abril, revela dados preocupantes que atingem a população brasileira: no trimestre dezembro de 2014 a fevereiro de 2015 a taxa de desemprego subiu de 6,5% para 7,4, enquanto a renda proporcionada pelo trabalho perdeu para a taxa de inflação. Vamos aos fatos.

O índice de desemprego, como se constata, cresceu 0,9% no período. Trata-se de resultado negativo que incide em cima de 100 milhões de pessoas, a mão de obra ativa do país. Portanto, de dezembro do ano passado a fevereiro deste exercício, 900 mil perderam o emprego. Tendência dramática, mas o problema não termina aí. É preciso levar em conta que a população brasileira cresce, já descontado o percentual de mortalidade, que é de 0,7% a cada doze meses, na base de 1% ao ano. Assim, para que a situação social não recue, é indispensável que o mercado de trabalho, pelo menos, empate com a velocidade demográfica. Não vem acontecendo.

Além disso, a renda salarial na verdade encolheu. O pesquisador da FGV, Rodrigo de Moura, assinala que a renda média está na escala de 1 mil e 817 reais e cresceu comparada com a do mesmo período 2014- 2015, pois teria aumentado 1,1%. Ao contrário, de fato ela diminuiu, considerando-se a inflação de 6,4% de uma ponta a outra, como o IBGE divulgou oficialmente. O índice oficial pode não ser o real. Porém, qualquer comparação tem que partir deles. Pois nesta via, como definiu Einstein, tudo é relativo. Só Deus é absoluto.

RELATIVIDADE

Dentro da relatividade predominante, as perspectivas do trabalho humano não se mostram favoráveis.Tanto assim que para Rodrigo de Moura, dificilmente o mercado de trabalho absorverá a pressão dos jovens que nele pretendem ingressar, como é natural em qualquer país. A mesma visão norteia o pensamento de Cimar Azeredo, que coordenou a pesquisa do IBGE. O panorama inclusive tende a piorar.

A desaceleração da economia – acrescenta Clarice Spitz – levou à elevação do desemprego no primeiro trimestre de 2015. Portanto, enquanto a economia não recuperar velocidade, a oferta de emprego não corresponderá à pressão demográfica.

TAXA DEMOGRÁFICA

Há pouco me referi à taxa demográfica de 1% ao ano. Nascem em nosso país milhões de pessoas. Porém como a população ativa é de 100 milhões, a metade da população total, dividindo-se o crescimento demográfico por 2, chega-se a identificar a pressão social por um lugar ao sol no mercado de trabalho em 1 milhão de vagas anuais. Tal relatividade, portanto, está presente em todos os exercícios.

As comparações demográficas e inflacionárias são instrumentos essenciais para que possamos iluminar bem a realidade e transmiti-la aos comentaristas da Tribuna. Entre estes, destaco Flávio José Bortolotto e Wagner Pires, que, se desejarem, poderão acrescentar suas observações a este artigo, enriquecendo o enfoque de hoje com suas informações e opiniões sempre bem recebidas por mim, e, creio, por todos os que acessam este site de forma quase permanente. Daí acrescento o crescimento do número de leitores, como afirmou recentemente Carlos Newton.

A razão principal, a meu ver, encontra-se no conteúdo dos dados concretos que divulgamos e também da lógica que norteia nossos enfoques. A economia do país precisa reagir. Os jovens e o futuro dependem de sua recuperação.

Dilma nomear indicado por Renan para o STF? É inacreditável

Pedro do Coutto

Baseio a sombra da dúvida que está no título na reportagem, de Renier Deagon, Valdo Cruz, Mariana Haubert e Márcio Falvão, Folha de São Paulo do dia 9, a qual acentua que os primeiros movimentos de Michel Temer como articulador político do governo serão – será possível? – levar à presidente Dilma Rousseff duas reivindicações de seu partido, o PMDB.

São elas: nomear o ex-deputado Henrique Eduardo Alves para o Turismo e aceitar a indicação por Renan Calheiros do substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, posto vago desde julho do ano passado. Pessoalmente não posso acreditar nesse item da pauta colocada para um acordo político.

Não posso conceber tal fato, sobretudo porque seria o fim do governo, cuja rejeição pela opinião pública, já elevadíssima, subiria ainda mais. Tornaria inviável a credibilidade governamental. Pois é preciso levar em conta que o presidente do Congresso Nacional encontra-se sob investigação no próprio Supremo, solicitada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. A reportagem publicada pela FSP aponta o nome do atual ministro do STJ, Benedito Gonçalves, também amigo do ex-presidente Lula, como provável indicado por Renan Calheiros.

ABSURDO COMPLETO

A minha dúvida cresce porque julgo um absurdo completo o vice-presidente Temer aceitar o encaminhamento de tal reivindicação. Pois se aceita, e sobretudo concretizada, desmoralizaria tanto o governo quanto a própria Corte Suprema. Atingiria principalmente o país e faria desabar a moral pública. Isso porque a nomeação de um ministro da STF não pode ser rebaixada ao ponto de servir de base a apoio de uma corrente política ao Palácio do Planalto.

Estabeleceria, de plano, uma nuvem de séria desconfiança em torno do novo titular do STF. Pois como, indicado por Renan, poderia vir a julgá-lo amanhã, ou então votar pelo arquivamento da denúncia. A incompatibilidade é flagrante. Na melhor das hipóteses, no caso, teria que se julgar incompatibilizado. Enfim, existe uma série de razões capazes de afastar, por completo, a hipóteses de uma indicação basicamente política envolvendo o Supremo vir a ser até mesmo cogitada.

EXEMPLO DE PEPE VARGAS

Parece impossível tal hipótese, porém depois do que aconteceu com o Ministro Pepe Vargas, personagem de uma confusão singular, tudo pode ocorrer em Brasília. Inclusive Michel Temer, vice-presidente da República, sucessor direto de Dilma Rousseff, seria a pessoa menos indicada para exercer tal tarefa, pois se o trabalho de articular não der certo, os reflexos negativos recairão sobre quem? Sobre a presidente da República. Não estou insinuando nenhuma traição por parte de Michel Temer. Mas admitindo uma hipótese.

As coisas mudam na política. A reportagem da FSP apontava Romero Jucá como indicado para presidir o PMDB. No meio do texto, surge a informação de que o nome do sucessor de Temer será Valdir Raupp. Novo episódio estilo Pepe Vargas? Mas em matéria de vice, todas as situações são delicadas.

Eu me lembro que, em agosto de 54, depois do atentado contra Carlos Lacerda na Rua Tonelero, em que foi assassinado o major Rubens Vaz, o vice-presidente Café Filho foi ao Palácio do Catete oferecer a Vargas a alternativa de uma renúncia conjunta. Getúlio, claro, recusou a proposta. Mas só a formulação colocada o enfraqueceu definitivamente. O episódio pertence à história.

Contas do governo fluminense revelam tendência à recessão

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Luiz Gustavo Schmitt e Selma Schmidt, pequena diferença nos sobrenomes, edição de 8 de abril de O Globo, destaca a situação ruim em que se encontram as contas públicas do governo do Estado do Rio de Janeiro, acusando dívidas acumuladas que já se elevam ao montante de 13,5 bilhões de reais. O Secretário da Fazenda, Júlio Bueno, e a Secretária de Planejamento, Cláudia Uchoa, reconhecem as dificuldades e dizem que, com exceção dos vencimentos do funcionalismo, todo o resto encontra-se atrasado. Fornecedores, prestadores de serviços, pessoal da limpeza, todos têm débitos a receber. Os que trabalham na limpeza não receberam até hoje os meses de fevereiro e março. Incrível.

Júlio Bueno e Cláudia Uchoa atribuem o quadro à queda da receita pelos royalties do petróleo (preço do barril desceu de 100 para 50 dólares) e também aos reflexos causados pelo gigantesco assalto aos cofres da Petrobrás, para mim o maior escândalo da história do Brasil. Mas, nas duas últimas semanas, acompanhado pelos roubos, também em série, verificados na Receita Federal. Dois verdadeiros maremotos.

O da Petrobrás reflete no RJ pela retração dos investimentos e pagamentos da empresa estatal especialmente ao Comperj, projeto petroquímico localizado em Itaboraí. O escândalo da Receita Federal não estaria, por si só, vinculado à arrecadação fluminense. Mas, presume-se facilmente, se empresas de grande porte sonegaram o Imposto de Renda também e o IPI, numa escala impressionante, claro fica que sonegaram também o ICMS, tributo estadual. Uma coisa leva à outra.

ATRASOS DE PAGAMENTO

Os atrasos de pagamento por parte do governo Pezão, que devem se estender a empresas empreiteiras, embora não tenham sido citadas pelo Secretário de Fazenda e pela Secretária de Planejamento, não decorrem apenas de consequências federais. Não. Decorrem também de uma franca tendência à recessão econômica, como há cerca de três meses chegou a admitir o ministro Joaquim Levy, antes de substituir a palavra recessão pela palavra contração, o que, no fundo, dá no mesmo.

O mercado de consumo encontra-se retraído, a venda de automóveis no trimestre caiu 17%. E o encolhimento não se restringe ao setor automotivo. Ao contrário, está visível no comércio em geral. De janeiro a março, por exemplo, os saques das cadernetas de poupança, de acordo com reportagem de Toni Sciarreta e Daniele Brant, Folha de São Paulo, também edição de 8, superaram os depósitos na escala de 23,2 bilhões de reais.

Houve perdas, acrescentaram, também na correção. Pois de janeiro a março os depósitos foram reajustados de 1,7%. Mas a inflação bateu 2,4%, segundo o IBGE, inflação oficial, diga-se de passagem. A diferença, de 0,7%, ficou com os bancos captadores. Pesam, ou deveriam pesar, nos balanços, uma vez que se trata de 0,7% sobre 650 bilhões, saldo somado de todas as cadernetas. Mas esta é outra questão.

AGRAVAMENTO

O essencial é que, com a crise política cada vez mais evidente, a tendência é o quadro se agravar, e não melhorar, como esperam Júlio Bueno e Cláudia Uchoa. Eles não colocaram em discussão os efeitos do ajuste fiscal elaborado pelo ministro Joaquim Levy, que se encontra no Congresso Nacional. Se for aprovado, vai influir ainda com mais intensidade no consumo, o que envolve diretamente a receita do ICMS. Se for rejeitado, ou emendado, aprofundará a densidade do clima político, fazendo-se sentir em toda a sociedade. O impasse, no final de tudo, reside na dificuldade ou impossibilidade de o governo federal sair da crise e conseguir ver o futuro.

Articulação política exige fatos concretos, não abstrações

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A presidente Dilma Rousseff decidiu extinguir a Secretaria de Relações Institucionais e entregar ao vice Michel Temer a articulação política do governo, transferindo a ele, também, a estrutura da Secretaria extinta que ocupava ao nível de ministério. As idas e vindas presidenciais que marcaram o episódio estão narradas de forma excelente pelas repórteres Teresa Simone Iglésias e Luiza Damé, edição de O Globo de ontem, 8 de abril.

Foram vários erros em série. Primeiro, anunciou a nomeação do ministro Eliseu Padilha para o lugar de Pepe Vargas, antes que o titular da Aviação Civil respondesse ao convite. Mas como ele recusou, a presidente transferiu a tarefa a Michel Temer, depois de aceitar a demissão inevitável de Pepe Vargas. Ficou no ar, entretanto, a situação de Padilha à frente da Aviação Civil, depois do vôo que empreendeu rumo a um espaço ainda desconhecido. Pois não aceitando a pasta agora extinta, sua permanência torna-se enigma. Mais um problema para Dilma Rousseff.

Mais um entre tantos desafios. No caso da articulação política, ela não considerou um aspecto essencial: a articulação exige fatos concretos em torno dos quais ela se desenrola. Objetivos concretos, não abstrações ou dificuldades decorrentes de contradições. É preciso ver quais são os temas para os movimentos a serem feitos. E os temas têm que ser do interesse coletivo, dos anseios das ruas, sem os quais a política não se tona possível no contexto democrático.

MANIFESTAÇÕES

Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com as manifestações programadas pela CUT, que reuniram número mínimo de pessoas e no caso de Brasília, acabou em conflito com a Polícia. Um fracasso. Por quê?

Simplesmente, porque a pauta de convocação incluía mais críticas ao governo do que apoios. O alvo principal das restrições era o ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy em rota de colisão com os movimentos sindicais, abrangendo a própria CUT. Nem mesmo as declarações do ex-presidente Lula, publicadas pela Folha de São Paulo de domingo, conseguiram influir favoravelmente ao comparecimento expressivo dos trabalhadores.

A insatisfação quanto ao governo registrada pelo Datafolha e pelo IBOPE confirmou-se terça-feira nas ruas. No Rio de Janeiro, nenhum ato foi sequer articulado. O registro nos jornais de ontem deve servir de parâmetro para efeito de comparação com a mobilização convocada para domingo próximo, contrária ao governo, mas em favor do combate à corrupção que, agora se vê, assaltou a Petrobrás e também a Receita Federal.

Surpreende inclusive quanto a RF o silêncio do ministro Joaquim Levy, uma vez que um sistema de corrupção e advocacia administrativa desviou bilhões de reais do tesouro nacional. Muitas vezes mais que a propalada economia de gastos com a redução de 50% das pensões legadas pelos segurados quando de seu falecimento.

QUAL É O PROGRAMA?

A articulação política não constitui missão fácil. Lembrando o presidente Juscelino Kubitschek, antes de mais nada é indispensável a existência de um programa de ação. Qual o programa da presidente Dilma Rousseff? Quais as suas metas?

Em seguida, torna-se essencial estabelecer-se um denominador comum capaz de reunir forças políticas que apoiam tanto o governo quanto o programa. A movimentação do articulador tem que partir daí. Por isso, exatamente por isso, como dizia JK, o poder não se transfere. Quem tem de exercê-lo é o próprio presidente. O único articulador possível de si mesmo.

Endividados inadimplentes já são 54 milhões no Brasil

Pedro do Coutto

Reportagem de Thais Fascina e Daniele Brant, Folha de São Paulo de segunda-feira 6, focaliza com destaque a situação dos endividados que se encontram com seus compromissos vencidos, sob diversos aspectos, dois deles os principais: os abalos psicológicos com reflexo na saúde em geral, e sua enorme quantidade. São nada menos que 54 milhões de homens e mulheres, correspondendo a praticamente 40% da população adulta brasileira. Há pessoas inclusive que saem por aí acessando crédito por diversas fontes, o que termina levando-as a selecionar as que pagam num mês e quais consideram ser possível adiar e parcelar.

Um erro terrível, porque os juros cobrados pelos atrasos são muito altos, várias vezes mais elevados do que os reajustes salariais. Some-se a isso os casos de perda de emprego, o que torna o panorama simplesmente assustador. Dentro de tal processo, verdadeiro redemoinho, torna-se cada vez mais difícil e arriscado poderem se livrar da submersão. A qual conduz a uma série de consequências.

OFERTA EXAGERADA

O processo tem várias causas: oferta exagerada de crédito, sem que as fontes financiadoras levem em conta o esgotamento da capacidade do comprador em poder pagar as várias prestações que assume simultaneamente. O peso da publicidade na apresentação das propostas que as mensagens transformam em ofertas. Os juros embutidos (e não aparentes) na comercialização dos produtos. Os oferecimentos de crédito, inclusive a consumidores que já têm cadastro negativo, são verdadeiras ciladas que conduzem à fantasia, pois tais operações financeiras não podem ser verdadeiras. Ocultam armadilhas, no mínimo, não se devendo descartar outras singularidades. Como garantias à base da posse de imóveis ou automóveis, em lances triangulares. Não têm lógica.

E na essência desses golpes, evidencia-se sempre um mistério. Como o do financiamento sem juros. Não pode ser. Afinal de contas, estamos falando de um país cujos juros mensais (menores) dos bancos estão em torno de 4% ao mês numa inflação de quase 8% (7,7) de março de 2014 a março de 2015. Isso, tratando-se da inflação oficial. Porque, de fato, existe a inflação real, muito mais alta, a que pesa realmente em nosso bolso. Basta acentuar os preços dos alimentos, dos transportes, dos combustíveis, das tarifas elétricas.

ANTES DOS REAJUSTES

Agravando a situação dos endividados inadimplentes, surge a questão de que as elevações do custo de vida antecedem – não sucedem – , os reajustes salariais. Assim, os aumentos ocorrem diariamente e se adicionam à obrigação dos juros pelas prestações em atraso. Surge então um processo devastador com reflexos na própria estrutura social, jogando para baixo o próprio mercado de consumo. Custo de vida subindo antecipadamente, juros progressivos, várias fontes de endividamento, onde e quando vai a roda parar? Não se sabe. A culpa, no caso geral, não cabe exclusivamente ao governo, mas a uma parte da população que, fascinada pelas “ofertas”, acaba assumindo compromissos impossíveis de resgatar.

Qual uma bola de neve rolando, a tendência é se avolumar cada vez mais. A publicidade, como disse há pouco, tem grande peso no processo e nos desdobramentos deles. E a única explicação (inevitável) é que a inadimplência torna-se lucrativa para uns poucos. caso contrário ela seria combatida de forma frontal. E teria acabado. Mas se continua a única tradução é a presença de fortes interesses econômicos em mantê-la. Mas – eis a questão essencial – até quando?

Manifestações da CUT, hoje, podem dividir o governo e o PT

Pedro do Coutto

As manifestações marcadas hoje pela CUT, principalmente a da Avenida Paulista, em vez de unir a legenda em torno da tripla defesa da democracia, da Petrobras e dos direitos trabalhistas, ao contrário, podem consolidar uma divisão que já se faz sentir tanto no governo quanto no PT. Isso porque, como acentuaram os repórteres Marina Dias e Gustavo Uribe, Folha de São Paulo de ontem, correntes que se dispõem a sair às ruas incluem na pauta a preservação dos direitos trabalhistas, colidindo, portanto. com o projeto de ajuste fiscal elaborado pelo ministro Joaquim Levy. E não apenas por esse aspecto.

O texto de Marina e Gustavo destaca também que o ex-presidente Lula encorajou a legenda partidária a apoiar a nova movimentação, mesmo sob o risco de haver discursos da crítica ao governo. Para Lula, foi um erro o Partido dos Trabalhadores não ter participado das concentrações ocorridas no dia 13 de março, sucedidas pelas gigantescas passeatas contra o governo, dia 15, dois dias depois. Aliás, 13 de março (de 1964) foi o dia do comício pelas reformas, na Central do Brasil, no Rio, com a presença do presidente João Goulart.

Mas voltando aos dias de hoje, a divisão no PT e no governo vai aparecendo a passos largos, na medida em que o tempo passa. Pois está emergindo uma cisão que abala a ponte política que une Dilma a Lula. Basta ver as declarações do ex-presidente contra os ministros Aloizio Mercadante e Pepe Vargas e agora sua afirmação de ser importante a participação de bases petistas no grito da CUT projetado para hoje que, além de São Paulo, está previsto também para Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador.

DISSIDÊNCIA EM CURSO

Outros episódios realçam a dissidência em curso, a qual pode ser aprofundada na tarde desta terça-feira de outubro. Um deles, bastante importante, contido na entrevista de Marco Aurélio Garcia à repórter Cátia Seabra, também na edição de ontem da Folha de São Paulo. Marco Aurélio, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, defendeu literalmente o afastamento de João Vaccari do cargo de tesoureiro do PT: é bom para ele, é bom para o PT.

Logo, Marco Aurélio engrossa a facção petista que não acredita na inocência de João Vaccari em todo o esquema de corrupção montado na Petrobrás. Tanto assim que defende sua saúda imediata, acentuando ser esta a melhor solução. Melhor solução, portanto, para o Palácio do Planalto, cuja equipe integra.

Por essa condição, é claro que a vontade que manifestou em relação a João Vaccari, acusado por todos os lados, inclusive pelo juiz Sérgio Moro, reflete e principalmente traduz a vontade da própria Dilma Rousseff. Aliás, provavelmente expressou sua proposta por intermédio de Marco Aurélio. Não é a mesma, contudo, de todos os setores petistas. Recentemente, inclusive o próprio Luis Inácio da Silva, durante reunião do comando partidário, aceitou a presença de Vaccari, frisando que, na dúvida, ficamos com ele. Obviamente, este estava, no fundo, referindo-se à permanência de João Vacari à frente da tesouraria, que tantos problemas causou e está causando.

GENRO, TAMBÉM…

Mais uma prova da cisão entre correntes partidárias. Na semana passada, através de matérias publicadas pela FSP, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defendeu, da mesma forma que Garcia, o afastamento de VacCari do posto. Como se constata, as divisões tornam-se cada vez mais nítidas. E, sobretudo, devem ganhar ainda mais linhas transparentes a partir da noite de hoje e do noticiário dos jornais de amanhã.

Corte de 80 bilhões no orçamento divide o governo Dilma

Pedro do Coutto

O jornalista Valdo Cruz, em reportagem publicada na Folha de São Paulo do dia 4, revelou que o projeto de cortar 80 bilhões de reais no orçamento da União para este ano, de autoria do ministro Joaquim Levy, está dividindo o governo. A presidente Dilma Rousseff, assim, terá que assumir a decisão final quanto à iniciativa, que também depende de aprovação pelo Congresso. Valdo Cruz assinala que os ministros da área política temem que a dimensão de tal corte paralise as ações do Poder Executivo e projete o Brasil num panorama de recessão logo ao início do segundo mandato da presidente reeleita.

Como alguém disse no passado, o remédio pode ser tão forte que, ao invés de curar, faça piorar o doente. O problema não se esgota na redução em si, mas nos seus efeitos junto a população. Some-se a isso a iniciativa das distribuidoras de energia elétrica, que segundo Danilo Fariello em O Globo de sábado, desejam antecipadamente repassar aos consumidores as taxas prováveis de inadimplência, diante do processo de aumento de preços do mercado.

Tal repasse, é claro, seria feito através de nova elevação de tarifas. Como tal elevação evidentemente atingiria a indústria, o comércio, o setor de serviços e também as residências, fácil é concluir que causaria um acréscimo generalizado no mercado de consumo levando a uma ainda maior retração do poder aquisitivo popular.

DESCAPITALIZAÇÃO

Estamos, assim, diante de mais um processo de descapitalização da força de trabalho, pois está implícito que os salários não serão reajustados nos mesmos níveis das majorações projetadas para os preços. Mais uma vez, portanto, o peso dos cortes nos gastos públicos terminaria sendo transferido para todos nós, pois o sistema empresarial condena a concessão de direitos sociais. No final da ópera, a elevação dos preços acima dos salários atingirá ainda com maior intensidade a aprovação do governo Dilma Rousseff.

A matéria de Valdo Cruz tem um significado político muito importante, na medida em que assinala a divisão do Executivo em pelo menos duas correntes, bastante tradicionais no passado, mesmo desde os tempos do presidente Juscelino Kubitschek: as correntes monetarista e estruturalista.

JK conseguiu harmonizar as duas tendências e o resultado foi o êxito de seu plano de metas. O mesmo desafio, 60 anos depois, coloca-se agora à mesa da presidente Dilma Rousseff, só que com uma diferença fundamental da popularidade alcançada por JK e a popularidade negativa registrada agora. O impasse, assim, se acentua e o seu campo de opção diminui e sua decisão torna-se urgente. Ou um caminho ou o outro, que enfrenta o obstáculo de uma inflação acima das metas originais. Essas metas, no entanto, sempre foram fictícias, pois ninguém vai supor que o índice inflacionário depois de atingir 6,5%, em 2014, fosse capaz de retroceder a 4,5 em 2015. Os preços, os exemplos históricos explicam, depois de subir não baixam mais. Estou me referindo, é claro aos preços do mercado de consumo interno, impulsionados expressivamente também pela força devastadora da corrupção que envolve quase todos os setores produtivos nacionais.

DESCRÉDITO

A corrupção gera também um estado de espírito que, se provoca descrédito de um lado nas ações do governo, de outro impulsiona a volúpia do roubo sem limites. Tanto assim que o sistema corrupto não se restringiu à Petrobrás, mas se expandiu a outras áreas vitais para o desenvolvimento econômico como o das obras ferroviárias e rodoviárias.

Vale acrescentar que a volúpia de se apoderar dos bens públicos levou até à montagem de um esquema tenebroso de chantagem na Receita Federal, através de processos em julgamento no CARF. Portanto, tal volúpia generalizou-se no governo, que infelizmente não deu a resposta de firme condenação aos ladrões, que a sociedade esperava. E que continua aguardando.

A reação contrária da opinião pública ao atual governo é um reflexo dessa espera que ameaça eternizar-se. Inclusive como a revista Veja publicou, com a montagem de um esquema destinado a evitar que o empresário Ricardo Pessoa, preso em Curitiba, possa ser atendido na sua proposta de delação premiada. Pessoa, como personagem de Hitchcock é o homem que sabia demais. A edição da Veja está nas bancas esta semana, depois dela não será fácil a confirmação do esquema que ela divulgou.

Queda de Dilma no Ibope atrapalha Lula para 2018

Pedro do Coutto

Reportagem de Washington Luiz, edição de O Globo de 2 de abril, revela os resultados da mais recente pesquisa do Ibope destacando os índices de reprovação e aprovação do governo Dilma Rousseff. A reprovação atingiu 64 pontos e a aprovação apenas 12%, muito baixa. O levantamento inclui a parcela de 24% que optou por considerar regular o desempenho. Esses números coincidem com o da pesquisa do Datafolha recentemente divulgada através da Folha de São Paulo. A pesquisa do Ibope foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria.

É claro que o resultado incomodou o Palácio do Planalto, como a reportagem de O Globo assinala, comprovando a necessidade de a Presidente da República mudar o rumo central de sua administração. Sobretudo porque o índice negativo encontrado pela pesquisa é o mais baixo de todos desde 1995.

Isso prejudica não só o atual governo, mas também o projeto político do PT, uma vez que o ex-presidente Lula já anunciou publicamente sua candidatura às eleições presidenciais de 2018. Essa possibilidade, entretanto, para ser concretizada depende do desempenho de sua antecessora, pois a onda de impopularidade atual, se for mantida, abala seu projeto de Lula retornar ao Planalto.

ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS

Some-se a isso a perspectiva de elevação de impostos admitida pelo ministro Joaquim Levy, como revelam Marcelo Correa e Cristiane Bonfanti no Globo do dia 3. O aumento de impostos atingiria o PIS/COFINS sobre aplicações financeiras e comercialização de diversos produtos. O tributo, que desde 2004 encontra-se na tarifa zero, passaria a 4,6%. Evidentemente tal elevação seria repassada aos preços a serem pagos pelos consumidores, o que logicamente terminaria afetando o mercado de consumo. O projeto do ministro da Fazenda, revelaram Marcelo e Cristiane, está embutido no esquema do ajuste fiscal, cuja aprovação depende do Congresso Nacional.

Os repórteres verificaram a composição percentual do chamado ajuste fiscal: 2/3 decorrentes da elevação de tributos e 1/3 decorrente do corte de despesas. O aumento de impostos, como classificou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, seria uma espécie de pagamento de contas, pelo atual governo, das dívidas contraídas ao longo do governo passado.

REFLEXOS POLÍTICOS

Ocorre que a presidente da República é a mesma e que os reflexos políticos serão acrescentados à sua conta em matéria de credibilidade e aprovação popular. O resultado será, pelo menos, a manutenção dos 12% revelados pelo IBOPE, ou os 13% assinalados pelo Datafolha. A diferença estatística significa muito pouco para quase todos.

Menos para o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva que seria o principal afetado pela manifestação popular nas urnas de daqui a três anos. Motivo bastante forte para as críticas que vem fazendo ao Governo, especialmente aos ministros Aloízio Mercadante e Pepe Vargas, aos quais atribui a origem de rumos equivocados que se chocam com a realidade da opinião pública, vale dizer com o eleitorado, que lhe deu quatro vitórias consecutivas para presidência da República.

QUINTA ELEIÇÃO

Lula espera atingir a quinta eleição, mas sabe que seu projeto depende da aprovação ou desaprovação do governo daquela que o sucedeu na alvorada de um projeto de reeleições sucessivas, instituído por Fernando Henrique Cardoso em cujos desdobramentos inesperado, naquela ocasião, terminou beneficiando e quase eternizando a supremacia do PT nas urnas.

Mas esta visão está desaparecendo em função principalmente dos escândalos da Petrobrás e do envolvimento da legenda nas revelações cada vez mais intensas e sucessivas. Somando-se a isso a reprovação atual de Dilma Rousseff, torna-se difícil a Lula obter a quinta vitória da série do poder. Assim ele está dependendo de uma mudança nos rumos do governo. Sem essa mudança, a quinta vitória passa a ser, como disse o poeta, um sonho de uma noite de verão.

Ao pregar liberdade de imprensa, Dilma se afasta de alas pesadas do PT

Pedro do Coutto

Ao exaltar a liberdade total de imprensa em discurso na posse do novo ministro-chefe da Secom, Edinho Silva, a presidente Dilma Rousseff não só marcou pontos políticos importantes à sua imagem, como também iniciou claramente um forte processo de afastamento das alas mais pesadas do PT, que defendem a regulação da mídia. Tipo disfarçado de censura, o que une o radicalismo partidário à participação da legenda no processo de corrupção que abalou a Petrobrás com reflexos na economia do país. A presidente da República, assim agindo, aprofundou uma cisão que funcionava nas sombras dos bastidores, trazendo-a à superfície e dessa forma a expondo aos olhares e à percepção dos analistas políticos.

Afinal de contas, quem deseja obstruir, por algum meio, as ações do jornalismo? Claro que são aqueles direta ou indiretamente envolvidos no mar de corrupção descoberto na Petrobrás. Não quero com isso dizer que outros setores devam estar imunes às investigações. Somente destacar que o volume registrado na estatal foi, como disse o professor Roberto Da Matta, em artigo no Globo de quarta-feira, o maior até hoje na história do Brasil.

Pessoalmente acredito até que vá se tornar insuperável através dos tempos, tais e tantas foram as suas dimensões e encadeamentos nacionais com etapas marcadas no sistema bancário internacional.

OCULTANDO OS CRIMES

Quem tem medo da verdade? Os que sabem muito bem o que cometeram. Assim, empenham-se (empenhavam-se) nos bastidores do palco em ocultar suas ações criminosas. Projetaram mal seu propósito. Claro. Mas este é outro caso. Evidente que um projeto de censura para obstruir o processo não poderia alcançar êxito. Os ladrões, porém, não pensavam assim.

Como sustento sempre, não basta ver o fato. É indispensável ver-se no fato. No ato em que garantiu a todos os brasileiros o direito ao protesto, Dilma Rousseff atingiu duramente os que tentam o contrário. Deram-se mal.

Não só pela derrota de suas posições, mas também porque foram expostos a uma reação extremamente oportuna da presidente da República. E tal reação abriu nitidamente uma dissidência no Partido dos Trabalhadores, que, se já estava latente em função dos acontecimentos, a partir de agora tornou-se evidente.

FALSOS AMIGOS

Os que divergem do governo, na verdade, são falsos aliados, prejudiciais ao extremo, como são os falsos amigos, sentiram-se imobilizados pela resposta a eles endereçada. Não se deve reduzir a importância da mensagem. Pois ela vai além do que aparenta. Torna-se uma manifestação de que, pelo menos a partir de agora, o Palácio do Planalto vai se mobilizar mais no sentido da condenação dos corruptos e corruptores que assaltaram o país como se tornassem uma horda de vândalos e mercenários.

A presidente da República finalmente percebeu que sua estabilidade depende em grande parte da separação contida em seu discurso, nas suas palavras, nas suas expressões. Mantendo a convivência que antecedeu o final do primeiro trimestre, Dilma Rousseff corria sério risco de não conseguir atravessar a tempestade, percurso agravado com as contradições provocadas por erros sucessivos do ministro Joaquim Levy. Neste momento, efetivamente, inicia ela uma nova fase em seu mandato, começando por livrar-se daqueles que embolsaram fortunas em nome do poder e do Planalto. O destino do país não pode condicionar-se à ação de poderosos e rematados ladrões. Não tem cabimento.

O Brasil merece e aguarda um futuro melhor. O destino dos ladrões é a condenação pela Justiça e a cadeia como moradia.

 

 

Enquanto Levy defendia cortes, as contas estouravam em 7,4 bilhões

Pedro do Coutto

Nada melhor e mais oportuno do que o destino para confrontar os fatos e iluminar as intenções, de um lado, e as versões, de outro, convergindo, para uma síntese no plano da realidade. Aconteceu (sempre ele) com o ministro Joaquim Levy, terça-feira, no Senado. Enquanto defendia cortes nos gastos do governo Dilma Rousseff (reportagem de Marta Beck, Cristiane Bonfanti e Eliane Oliveira), outra matéria da mesma Cristiane Bonfanti, com Gabriela Valente e Clarisse Spitz, revelava que o Tesouro Nacional divulgou que as contas de fevereiro, abrangendo portanto despesas e receitas, fechavam com um déficit de 7,4 bilhões de reais. As duas reportagens foram publicadas simultaneamente na edição de O Globo do dia seguinte, quarta-feira. E agora, Levy? – para lembrar o poema de Drumond de Andrade.

O resultado de fevereiro tem um agravante: nele não estão incluídos os juros para a rolagem da dívida interna. Assim, não houve sequer margem para a fantasia do superavit primário. Como esses juros encontram-se avaliados em 260 bilhões por ano, dividindo-se por 12 podemos estimá-los em torno de 22 bilhões mensais. O déficit real registrado em fevereiro foi na verdade de quase 30 bilhões de reais. Como se observa, várias vezes a economia, por ano, que o ministro destacou no Senado que seria obtida com o adiamento da entrada em vigor da lei de novembro de 2014 sobre o pagamento das dívidas de estados e municípios para com a União Federal.

CONFRONTO DIRETO

Os números têm a vantagem, no desenrolar dos debates, qualquer debate, de permitir o confronto direto entre as partes discordantes ou forçadamente concordantes. Como há de confirmar o especialista Flávio José Bortoloto, esclarecedor companheiro neste site. E não só os números, por completo, mas também as parcelas que os formam.

Como destaca por exemplo, o texto de Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente e Clarisse Spitz, ao decompor as principais parcelas que geraram o déficit de fevereiro, o maior, até hoje, da série histórica iniciada a partir do mesmo mês de 1997. A maior parcela refere-se ao custeio e participação do Tesouro na formação de capital. Este item absorveu praticamente a metade dos 7,4 bilhões. Três vezes mais do que o aumento com a folha de pessoal e encargos sociais. O déficit com o seguro-desemprego pesou 1 bilhão nas contas. Significativo, sem dúvida, porém pesando em torno de 15% do desfecho negativo.

JUROS ALTOS

Em sua permanência de sete horas no Senado, Joaquim Levy, assinala O Globo, afirmou que, dentro das diretrizes da nova política econômica, os bancos públicos não poderão mais emprestar recursos com juros muito reduzidos. Só poderia estar focalizando o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES. Essa política – acrescentou – já esgotou seu curso e tem de ser modificada. Mas até agora, outra contradição, não foi. Tanto assim que os bancos oficiais estão avalizando mais um crédito, este de 3,1 bilhões, às empresas distribuidoras de energia elétrica, conforme o Valor publicou também na quarta-feira.

Inclusive o total desses créditos, somados, eleva-se a 37 bilhões de reais, cujo prazo de resgate foi prolongado de 36 para 54 meses, e que serão encargos transferidos aos consumidores do país através das tarifas que mensalmente têm de pagar. O ministro Joaquim Levy, além do PHD, tornou-se especialista em contradições. A penúltima está, como a FSP publicou, encontra-se na tradução de sua palestra aos alunos da Universidade de Chicago. Vamos ver o que acontece nos próximos capítulos.

 

Joaquim Levy propõe o retorno do governo à lei de novembro

Levy dá declarações desconexas e insiste em descobedecer a lei

Pedro do Coutto

Em sua coluna na Folha de São Paulo, Vera Magalhães revela que o ministro Joaquim Levy propôs aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, que os estados e municípios depositem em juízo o pagamento de suas dívidas para com a União pela lei antiga que, depois desse novo capítulo, o governo equacionaria uma nova solução a vigorar em 2016. Qual a lei antiga a qual o titular da Fazenda se refere? A que entrou em vigor em novembro de 2014? Ou a que existia, antes delas e por ela foi revogada?

O ministro Joaquim Levy, francamente, vem se especializando em fazer afirmações desconexas. Esta agora, destacada por Vera Magalhães, foi mais uma delas. Pois o retorno à lei (de novembro do ano passado) é justamente a que vai ao encontro dos anseios de governadores e prefeitos, e na verdade não foi revogada, encontrando-se em pleno vigor.

O chefe da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, isso sim, tentou ultrapassá-la com uma simples afirmação verbal. Mas como todos sabem, ou deveriam levar em conta, é que uma lei somente pode ser revogada ou ter sua execução suspensa por outra lei. Nunca por uma manifestação isolada do poder. Isso por que o poder não pode tudo.

PÉSSIMO EXEMPLO

Dessa forma, a vontade momentânea de um governante não lhe fornece a condição política de transpor a legislação do país como um motorista avança um sinal de trânsito, péssimo hábito que infelizmente existe com frequência nos centros urbanos de nosso pais. mas os infratores encontram exemplos nos altos círculos da administração pública. Escrevo este artigo na tarde de terça-feira, antes de saber se a proposta do ministro da Fazenda foi o u não aceita. Ou se será ou não acolhida. Seja coo for, a atitude representa um recuo. Uma confissão de erro. Mais uma de uma série.

Assim, se o governo de Brasília recua no tempo e no espaço, não há porque o Congresso Nacional rever a aprovação do projeto que fixa o prazo de trinta dias para o Planalto apenas cumprir sua obrigação legal. A menos que a palavra de Joaquim Levy não mereça crédito no Parlamento, especialmente, porque junto à opinião pública é natural que suscite dúvidas tais são as interpretações a que ele próprio vê-se obrigado a fazer para livrar-se de constrangimentos a que se expõe com frequência.

Há poucos dias ocorreu com as palavras com que se dirigiu a estudantes da Universidade de Chicago que visitavam São Paulo. Palavras pessimamente colocadas em fases incompletas em matéria de raciocínio lógico, traduzidas pela presidente Dilma Rousseff como erro de interpretação, segundo reportagem de José marques, Valdo Cruz, Joana Cunha e Toni Sciarreta, FSP de terça-feira 31.

LINGUAGEM CLARA

Quando alguém que ocupa cargo público necessita ser traduzido ou interpretado, como acontece com artistas, é sinal de que está assumindo posições equivocadas. Isso porque os cargos políticos exigem linguagem clara e objetiva. Não podem, como acontece na arte, enveredarem por roteiros ocultos do comportamento humano. Não podem se igualados a manifestações abstratas. O abstracionismo foi uma fase – perdura até hoje – nas pinturas modernas.

Mas por falar em arte e poesia, ao passar na terça-feira pela Rua Jardim Botânico, deparei em frente a uma das entradas da Escola de Arte que funciona no Parque Lage com um cartaz sui generis: “Precisa-se de poetas” está escrito no apelo. O governo Dilma Rousseff talvez esteja necessitando de poesia e tradução dos textos produzidos por sua equipe.

Ministro é a favor da desvalorização do real em relação ao dólar

Pedro do Coutto

Pode parecer incrível, mas foi o que afirmou o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento e Comércio Exterior, em entrevista a Eliane Oliveira, Maria Fernanda Delmas e Regina Alvarez publicada no Globo de segunda-feira 30. O ministro acentuou que a desvalorização do Real veio para ficar e será boa para os exportadores.

O ministro esqueceu que as relações cambiais no Brasil não se restringem ao movimento de importação e exportação de bens e produtos, mas também ao relacionamento referente ao Balanço de Pagamento. As trocas comerciais são apenas um item do balanço de pagamento que será duramente afetado pela elevação da moeda americana.

Neste caso encontram-se as remessas de lucros e os pagamentos aos acionistas internacionais de empresas que operam no Brasil, a correção da dívida externa, o déficit na conta de turismo, entre outros itens que o especialista Flávio José Bortolloto, com o brilho de sempre poderá acrescentar. Quanto ao turismo, vale lembrar que no ano passado o déficit verificado atingiu o montante de 18 bilhões de dólares: com toda a copa do mundo ingressaram no país apenas 7 bilhões de dólares e saíram 25 bilhões de dólares. Os dados são do Banco Central.

IMPORTAÇÕES

Além do mais ao destacar as exportações beneficiadas pela elevação da taxa do dólar, existem as importações agravadas negativamente pelo mesmo processo. Entre as importações um setor importante é o de bens de capital, cuja produção depende de tecnologias mais avançadas.

O ministro do Comercio Exterior sustenta paralelamente que a alta do dólar pode estimular a substituição de importações por produtos fabricados no Brasil. Isso entretanto somente poderia ser alcançado depois de um longo período de avanço tecnológico nacional.

CUSTO BRASIL

Outro equivoco do ministro Armando Monteiro foi afirmar que o câmbio compensa em parte o chamado custo Brasil, dizendo que a economia americana encontra-se em processo de fortalecimento e sua política monetária está mudando para elevar os juros. Ao contrário. A tendência da economia americana pode ser a de elevar os juros mas em escala mínima, não afetando assim a relação de câmbio com o Brasil. O ministro esqueceu o aspecto da conversibilidade monetária. Isso faz com que o esforço nacional tenha que ser maior para adquirir a moeda americana no campo financeiro internacional, já que o real tem sua conversibilidade restrita a Argentina e Uruguai.

Fortalecer as exportações é enfraquecer as importações. E como no ano passado o Brasil exportou menos do que importou, na escala de 3 milhões de dólares, o custo da moeda estrangeira pesou negativamente para nós. E se perdemos no comércio, fácil imaginar quanto perdemos em dólar no balanço de pagamento. A tese do ministro Armando Monteiro só pode colidir com o pensamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se por outro motivo técnico não fosse apenas por uma questão de lógica.

SEM LÓGICA

Questão de lógica inclusive está faltando ao governo. Tanto assim que Julio Wiziack e Natuza Nery, em reportagem publicada na Folha de São Paulo de segunda-feira revelam que a Petrobrás cogita de incorporar bens de empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção, como forma de pagamento à estatal pelos danos causados. A solução de se ressarcir em ações dessas empresas está sendo afastada pelo grupo de trabalho que estuda o assunto porque isso seria a Petrobrás associar-se ao sistema que acusa como tê-la prejudicado. A incorporação de bens de empreiteiras aos ativos da estatal somente poderia ser feita após um longo processo na Justiça, o que levanta suspeita que tal operação, nesta hipótese poderá ser reduzida a zero.

Além disso existe um outro aspecto fundamental: a transferência de acervos não quer dizer nada, uma vez que é indispensável sabe-los explorar. Se fosse tão simples tal lance não haveria necessidade de o governo contratar empresas para realizar obras e efetivar serviços. Ele mesmo poderia fazê-lo sem essa intermediação. Intermediação? Foi o que mais ocorreu na Petrobrás, chegando ao ponto de abalar sua estabilidade econômica e sua credibilidade pública, projetando-se até na área internacional. Roubou-se demais fiscalizou-se de menos. Outra questão de lógica.

Joaquim Levy, mais um capítulo de série de problemas

Pedro do Coutto

A jornalista Joana Cunha publicou na Folha de São Paulo, edição de domingo, declarações do ministro Joaquim Levy, feitas no dia 24 a um amplo grupo de estudantes da Universidade de Chicago, quando afirmou que a presidente Dilma Rousseff nem sempre age de forma eficaz. Acentuou identificar nela um desejo genuíno de acertar as coisas, às vezes da maneira mais fácil, não acrescentou da forma mais efetiva. A declaração, evidentemente criou perplexidade e sensibilizou, como é natural a área do governo. Tanto assim que segundo as repórteres Marta Beck, Cristiane Jungblut, Junia Gama e Catarina Alencastro, O Globo de ontem, segunda-feira, o titular da Fazenda teria recebido um telefonema de Aloísio Mercadante, chefe da Casa Civil dizendo que a presidente Dilma Rousseff ficou indignada. Como era esperado.

A matéria da Folha de São Paulo foi manchete do jornal. A do Globo, porém, não foi publicada com o destaque merecido. Seja como for o ministro Joaquim Levy cometeu mais um equívoco da série que vem protagonizando, com isso deixando claro sua falta de sintonia total com o universo político e sua posição contraditória em relação a Dilma Rousseff.

As repórteres de O Globo basearam-se em reportagem divulgada pelo site de O Estado de São Paulo, acentuando que o titular da Fazenda está preparando uma explicação pública sobre o sentido de sua frase. A oportunidade para essa veiculação surgiria, ou surgirá na tarde de hoje, terça-feira, quando fará uma exposição no Senado solicitando a aprovação do projeto de ajuste fiscal pelo Congresso. Não sei se a desejada retificação surtirá efeito positivo, já que a matéria encontra resistências somadas agora ao seu novo erro de manifestação.

HIERARQUIA

Um ministro não pode, sob hipótese alguma, fazer restrições à presidente que o nomeou, pois isso corresponde a uma rejeição de ordem política aos rumos traçados pelo governo a que pertence. Quando um ministro discorda do presidente da República, deve pedir demissão do cargo. Antes até, portanto, de ser demitido, uma vez que a incompatibilidade torna-se flagrante.

Se isso não ocorrer em reflexo do episódio, aí então vale a entrevista de Fernando Henrique Cardoso, há poucos dias a FSP ocasião em que afirmou, como declaração principal que Dilma Rousseff tornou-se refém de Joaquim Levy. Isso de um lado. De outro, a colisão verificada entre o ministro e a presidente, mais um capítulo da série de desentendimentos, o chefe da equipe econômica, ao contrário de facilitar, dificultou ainda mais a aprovação do projeto que deseja ver transformado em lei. Isso porque o diálogo com os parlamentares vai se deslocar mais para o plano político, afastando-se de seu conteúdo econômico e financeiro.

RENDA PER CAPITA

Se este conteúdo já não estava bom tornou-se pior. Não apenas em função do encontro com dezenas de estudantes da Universidade de Chicago, mas também pelo fato de haver anunciado que em 2014 o Produto Interno Bruto cresceu somente 0,1%. Este crescimento na realidade, é um retrocesso, porque, como tudo é relativo tanto o ministro quanto os comentaristas econômicos deixaram de considerar que a população brasileira no exercício passado aumento concretamente em torno de 1%, já descontada a taxa média de mortalidade que oscila entre 0,6 e 0,7% a cada doze meses. A renda per capita simples diminuiu e este aspecto é fundamental para o mercado de consumo das famílias. O mercado de consumo está flagrantemente em retração, que será ainda mais acentuada nos próximos meses como já reconheceu o próprio ministro da Fazenda.

Ele e o governo, dessa forma encontram-se numa encruzilhada difícil de superar no plano da economia. E, como sintomas indicam impossível de ser ultrapassada através do roteiro político tão indispensável quanto as soluções financeiras. Pois na verdade toda iniciativa econômica repousará sempre sobre um contexto político. Este contexto político está faltando ao Palácio do Planalto, cada vez mais distante da Esplanada dos Ministérios.

Fernanda Montenegro e Natalia Timberg, um momento de arte

Pedro do Coutto

Não tem razão alguma os que protestam contra o beijo entre as atrizes Fernanda Montenegro e Natália Timberg na novela Babilônia, de Gilberto Braga. A cena focalizou um momento de arte presente na vida humana, na realidade universal de todos os dias. O tema foi muito bem focalizado pelas repórteres Keila Gimenez e Camila Alvarenga na Folha de São Paulo, caderno Ilustrada edição de 27 de março. Não se trata, nem o autor pensou nisso em incentivar a prática do homossexualismo entre mulheres. Pois se assim fosse poder-se-ia dizer que William Shakespeare, em sua obra eterna, incentivou a violência masculina contra mulheres, ao destacar a morte de Desdemona por Otelo.

A exibição de uma obra de arte não é uma peça de propaganda, não incentiva pessoa alguma a seguir o que é apresentado. Ao contrário em muitos casos significa até a condenação do que é apresentado. Não é o que ocorre com o beijo entre Fernanda e Natália, já que todos sabemos que esse tipo de relacionamento ocorre bastante entre mulheres que vivem solitárias. E entre homens também.

Não se trata, nem eu estou tratando de incentivar o homossexualismo, mas apenas considerá-lo como algo que existe, existiu e existirá sempre entre seres humanos. Não somos todos iguais e devemos, portanto, respeitar a desigualdade dos sexos e dos impulsos sexuais. Vale destacar, inclusive, que não fossem os homossexuais, a arte no mundo não seria o que é. Exemplos não faltam em todos os setores de livre criação e interpretação, do ballet à escultura, passando pela pintura, literatura, teatro, cinema também pela televisão.

Qualquer restrição a uma obra de arte sempre será um esforço de retrocesso na cultura, pois não há exemplo na história universal de uma obra de arte que tenha sofrido interdição e que, tempos depois não tenha sido exibida livremente. O cinema está cheio desses exemplos, o teatro também, a literatura inclusive. Houve um tempo em que o Vaticano criou um index reunindo romances proibidos de serem lidos por católicos. Onde foi parar esse index? Resposta: num arquivo morto qualquer da história religiosa. Obras de Zola, Marcel Proust, Flaubert, Eça de Queiroz, por exemplo, encontravam-se na lista do retrocesso, a qual na realidade representava a censura ao pensamento livre.

CENSURA ODIOSA

Por isso, qualquer censura é odiosa, colide com a evolução humana e sobretudo com a ideia e o ideal da liberdade. Por tudo isso, não têm procedência as manifestações públicas contrárias ao desempenho protagonizado por Fernanda Montenegro e Natalia Timberg, duas atrizes extraordinárias. Dentro da ideia de liberdade, os que não aceitam tal cena e tal comportamento podem com um clique mudar o canal, retirando-se da Globo. Claro que se trata de um direito legítimo.

O que é ilegítimo é aqueles que pensam assim desejarem impor sua visão a todos os demais. Isso representa até uma atitude antidemocrática, que em muitos casos inspira-se em ângulos religiosos. Mas assim agindo, de forma isolada estão querendo substituir até as manifestações das respectivas lideranças dos cultos. Aliás, cultos religiosos nada têm a ver com a arte. O próprio Vaticano que em séculos passados apreendeu pinturas eróticas não as destruiu, ao contrário, guardou-as num museu somente aberto a intelectuais de ambos os sexos de alta representatividade. Esse museu nas sombras de Roma, inclusive, esteve sob a direção de um brasileiro que levou o meu saudoso amigo Antônio Houaiss a visitar o museu décadas atrás.

CONSTITUIÇÃO

No caso brasileiro, a censura encontra-se proibida pela própria constituição federal. No máximo quanto a peças de teatros e filmes pode haver a colocação de advertência de que se trata de exibição imprópria no máximo até 18 anos. O que significa isso? Significa que todos os aspectos da existência humana têm acesso liberado a partir dessa idade. Logo, os temas impróprios têm sua existência tacitamente reconhecida através da legislação. Um beijo homossexual assim pode ser considerado inadequado para adolescentes dos dois sexos, masdeve ser visto com serenidade pelos que ingressam na vida adulta.

E por falar em vida adulta me vem à lembrança as obras de outro saudoso amigo, Nelson Rodrigues, que sofreram várias interdições no passado. Hoje são exibidas com censura livre. Inclusive o Álbum de Família, sua peça que teve de superar obstáculos seguidos. Assim, pessoalmente, aconselho aos que se apresentam em defesa de um falso moralismo, que abram eles próprios seus álbuns de família e, com isso, vão inevitavelmente encontrar, como todos nós, situações pelo menos desagradáveis. Mas nem por isso menos verdadeiras.

MOMENTO DE ARTE

A presença do homossexualismo entre os seres humanos, abrangendo a bissexualidade, é mais comum do que se tenta fazer crer. Basta virar as páginas da memória. Uma dessas páginas está sendo magistralmente interpretada por Fernanda Montenegro e Natália Timberg. O beijo entre as duas foi apenas um momento de arte, essa mesma arte que imortaliza os gênios que a produzem e interpretam. Será sempre assim como vão provar os séculos do futuro que é interminável. Um beijo é manifestação de afeto, no caso revestido de sensualidade. Se defendemos nossa própria manifestação de sensualidade, devemos aceitar a manifestação dos outros, diferentes de nós. Abaixo a censura, viva a liberdade.

Omissão constitucional de Dilma no caso do Supremo

Pedro do Coutto

A Constituição, no art. 101, determina que o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros nomeados pelo presidente da República depois de aprovados seus nomes pela maioria absoluta do Senado. Há oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Corte encontra-se funcionando só com dez ministros. Está se verificando, portanto, uma omissão constitucional por parte da chefe do Executivo, conforme o jurista Jorge Béja alertou há tempos aqui na Tribuna da Internet, abrindo a discussão nacional a esse respeito.

O item 14 do artigo 84 reforça a obrigação presidencial, colocando entre as atribuições, no caso da presidente da república, e de nomear, após aprovação do Senado, os ministros do STF e dos tribunais superiores.

Os senadores Eunício Oliveira, do PMDB e Blairo Maggi do PR, estão com razão, conforme acentua reportagem de Vera Magalhães e Paulo Gama, edição de sexta-feira da Folha de São Paulo, ao anunciarem a apresentação de emendas constitucionais no sentido de que Dilma Rousseff cumpra o que a CF simplesmente estabelece. A emenda do parlamentar do Ceará, aliás, líder da bancada do PMDB, propõe que o ato seja praticado. A do representante do PR de Mato Grosso vai além, fixa prazo de noventa dias para a nomeação. Se não for concretizado, caberá ao Senado o preenchimento da vaga.

Tem sentido a iniciativa de Blairo Maggi. Pois se compete ao Senado aprovar a escolha, e a presidente só poderá efetuar a nomeação do escolhido depois de aprovado por aquela Casa do Congresso, o Senado, examinando-se a essência da Carta Magna, possui as condições, no episódio da omissão, de substituir a chefe do Poder Executivo.

O esquecimento de preencher a vaga de Barbosa, de outro lado, está sendo alvo de críticas por parte dos ministros Marco Aurélio Melo e Gilmar Mendes. Este, inclusive, cita o exemplo da Alemanha: se o primeiro ministro, ou primeira ministra, caso de Ângela Merkel, não completar a formação do Supremo, a missão é transferida à Corte Constitucional do país.

Relativamente ao nosso país, existe a vaga de Joaquim Barbosa no STF, duas vagas que permanecem em aberto no Superior Tribunal de Justiça, além de doze aguardando preenchimento e, Tribunais Regionais Eleitorais, acrescenta a matéria publicada pela Folha de São Paulo.

Verifica-se assim um episódio singular de uma inconstitucionalidade que ocorre em consequência de uma omissão, não de uma ação concreta. Mas o debate é importante porque caracteriza uma situação de vacância, cuja forma de superar não se encontra configurada no texto da Carta. Agora, entretanto, passará a ser prevista a alternativa para resolvê-la. Tem lógica, pois, caso contrário, a omissão poderá se prolongar por tempo indeterminado, fazendo dessa forma que uma eventual disposição de um presidente sobreponha-se, de fato, ao que a própria Constituição determina. O chefe do Poder Executivo ficaria, assim, acima da Constituição do país.

INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

A interpretação dos textos legais é fundamental numa série de casos e situações. Por exemplo, no ano que vem, a fixação do salário mínimo para entrar em vigor em 2017. A lei 12.382/211 determina que o valor será sempre fixado com base no PIB registrado dois anos antes (2015, portanto) e mais a taxa oficial de inflação do ano anterior (2016).

Acontece, entretanto, que, de acordo com a matéria de Gustavo Patu, com base em dados do Banco Central, o PIB deste ano (2015) deve recuar 0,5%. Como será recalculado o piso? Menos 0,5%? E mais a inflação? Lógica a operação tem. Mas e o seu impacto no consumo? Mais um tema colocado à interpretação legal.

Joaquim Levy como articulador político? Essa não!

Pedro do Coutto

O governo, parece incrível, decidiu atribuir ao ministro Joaquim Levy a tarefa de articular junto ao Congresso Nacional entendimentos considerados necessários para aprovar o projeto de ajuste fiscal que recebeu 750 emendas de senadores e deputados e vem criando resistências de todos os lados. Parece incrível, mas é o que revela reportagem de Maria Lima e Isabel Braga, O Globo, edição de quinta-feira. O esforço ao qual vem sendo obrigado a suportar é enorme, uma vez que, nos encontros de que participa, termina com os nervos à flor da pele, acrescentam as repórteres. Mas quem é o autor de tal escolha? – pergunto eu.

Só pede ter sido a própria presidente Dilma, pois, caso contrário, ela o vetaria para a missão que não se ajusta a seu perfil tecnocrático. A introdução do titular da fazenda na área partidária será um desastre. Aliás, como vem acontecendo. Basta ler os que escreveram Maria Lima e Isabel Braga sobre o encontro que ele manteve, há poucos dias, com o prefeito Eduardo Paes, na residência, e Michel temer, no Palácio Jaburu.

A BRIGA COM PAES

O tema girava em torno do posicionamento do prefeito do Rio contra a decisão do Planalto de cobrar, pela lei antiga, as dívidas dos estados e municípios para com a União. A temperatura subiu. Eduardo Paes lembrou que a nova lei sobre o problema foi sancionado em novembro pela própria presidente Dilma Rousseff que, portanto, ela não poderia suspendê-la por um ato de vontade pessoal. O contra argumento colocado por Joaquim Levy espanta pelo absurdo.

Disse ele, segundo O Globo, que nada tinha com qualquer acordo anterior à sua entrada no Executivo. A lei (veja só) era de novembro e ele, Levy, só assumiu o cargo a partir de primeiro de fevereiro. Tratou a lei como se tratasse de mero entendimento entre as partes. Será possível que demonstrou ignorar a própria essência da legislação? Não acredito, mas foi o que fez concretamente. O ministro se exaltou, o prefeito também. Não houve, tampouco poderia haver, qualquer solução à mesa de um jantar assim. O episódio é um exemplo emblemático de que o chefe da equipe econômica da administração federal não possui a menor afinidade com o universo político, que, não por acaso, é sinônimo de polidez. Um caso típico de sensibilidade.

FALTA SENSIBILIDADE

O governo da presidente Dilma Rousseff vem demonstrando insensibilidade, tanto assim que está brigando com os fatos, como se dizia. Os diretores do Datafolha, Marcos Paulino e Alessandro Janoni, em reportagem assinada na Folha de São Paulo, também do dia 26, revelam que apenas 11% dos eleitores que votaram na candidata à reeleição encontram-se satisfeitos com o desempenho da presidente. Os dados são alarmantes e decorrem do desencontro entre a palavra antes das urnas e o gesto depois da apuração dos votos. O resultado é esse: falta rumo ao Executivo.

O fenômeno está configurado na seleção de pessoas erradas para atribuições que nada têm a ver com seus perfis. Joaquim Levy falhou ao falar com o prefeito do Rio. O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, nada fala sobre os rumos da crise que explodiu na empresa. São pontos extremos que se tocam dentro da lei da gravidade. Um desastre.

Dilma esquece que só uma lei pode suspender ou anular outra

Pedro do Coutto

O episódio da derrota política da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal, exposto nitidamente pela reportagem de Júnia Gama, Cristiane Jungblut e Luiza Damé, O Globo de quarta-feira, na realidade começou com a tentativa do governo em ultrapassar a lei sancionada em novembro de 2014 e culminou com a aprovação de outra lei, por 389 votos a favor e apenas 2 deputados contra, determinando o cumprimento da legislação por parte do Executivo. Trata-se dos prazos de pagamento e incidência de juros sobre as dívidas de estados e municípios para com a União. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, tomou a iniciativa de recorrer ao Judiciário. Obteve uma liminar.

O governo, como acentuam as repórteres, agiu inspirado pela equipe econômica que não se mostra disposta, na tentativa de conter despesas e elevar receitas, a considerar as barreiras legais. Resultado: a iniciativa, além de infrutífera no campo da matemática, conduziu Dilma Rousseff a uma derrota desnecessária. Nessa altura dos acontecimentos, agravada pela queda de seus índices de aprovação e, portanto, de popularidade.

A presidente da República, como está no título deste artigo, esqueceu que só uma lei pode suspender a execução ou anular outra lei. Não se trata, no caso, de regulamentação por decreto, uma vez que o conteúdo de novembro do ano passado é autoaplicável. A autoaplicabilidade não depende, assim, de regulamentação por decreto.

FORA DA LEI

Em qual lei, então, Dilma se baseou ao sustar o diploma? Nenhuma. Houve uma dura conversa, na noite de segunda-feira, segundo O Globo, entre o ministro Joaquim Levy e o prefeito do Rio de Janeiro.

A versão do Planalto simplesmente não possui cabimento. Mais um débito político na conta corrente do titular da Fazenda. E não apenas isso. Há outros aspectos. Um deles, a confissão pública focalizando o agravamento da crise econômica, por parte da própria presidente da República, capaz de produzir reflexos extremamente negativos, a começar pelo mercado de consumo. Como, aliás, é natural.

Ela afirmou, inclusive, que o governo não tem condições de renegociar as dívidas para não comprometer o ajuste fiscal. Se não tem condições de cumprir o que está escrito numa lei em plena vigência, o que poderá fazer, então? Não se sabe, mas cria, ao mesmo tempo, um enigma e um dilema. Os quais, por sua vez, podem ser interpretados como prenúncio de uma tempestade. O governo necessita sair da crise, porém não será avançando o limite da lei que conseguirá. Antes de qualquer coisa, precisa assumir uma atitude firme e frontal contra as dezenas de ladrões que assaltaram a Petrobrás. Está faltando uma atitude nesse sentido. Enquanto não condensar de forma veemente os assaltos praticados em série, Dilma não vai recuperar a popularidade perdida. Não adianta ninguém supor o contrário.

LIMITE DA LEI

Mais uma vez, aliás, como sempre, a lei é o limite para qualquer decisão política, seja num sentido ou no outro. A equipe econômica, formada por PHDs no seu campo específico, não consegue transferir o conhecimento que possui para outros planos, especialmente o político.

Isso porque toda solução econômica, no final da ópera, repousa num contexto político, no qual a opinião pública possui um peso decisivo. Desprezar este fator só pode conduzir a um fracasso. A um desastre. A presidente Dilma Rousseff precisa dar mais atenção ao rumo dos fatos.

Ao pedir ação de ministros, Dilma mostra dificuldade no ajuste

Pedro do Coutto

É exatamente isso: ao pedir o engajamento de ministros numa mobilização junto ao Congresso Nacional para aprovar os projetos de ajuste fiscal elaborados pelo ministro Joaquim Levy, a presidente Dilma Rousseff reconheceu tacitamente a dificuldade de sua aprovação pelos deputados e senadores. Não pode haver outra interpretação para o que revelou reportagem de Natuza Nery, Valdo Cruz, Mariana Haubert e João Magalhães, publicada na edição de terça-feira da Folha de São Paulo. Claro.

Além disso, o que, no caso, significa a palavra engajamento? Representa, na verdade, um instrumento de pressão e persuasão. Jogo de influências. Logo, a presidente da República revela publicamente que a questão é difícil. Que há sérios obstáculos e que, para transpô-los necessita de uma ajuda em bloco fora dos eixos da consciência, deslocando o dilema para o terreno sinuoso das influências, através da máquina do poder. Ocorre que, não só as engrenagens estão enguiçadas, como igualmente enguiçadas estão as razões embutidas no ajuste das contas governamentais. O projeto Joaquim Levy está fracassando visivelmente.

Assim não fosse, os índices de popularidade do governo e da presidente não seriam tão baixos como estão. Além do revelado pela pesquisa do Datafolha, agora surge levantamento da MDA, encomendado pela Confederação Nacional dos Transportes, presidida pelo ex-senador Clésio Andrade, confirmando a direção dos ventos soprados pela opinião pública.

NELSON BARBOSA ESCALADO

Enquanto isso, o ministro Nelson Barbosa foi escalado pelo Planalto para, no lugar de Joaquim Levy, articular-se com as lideranças parlamentares. Pois é possível que Dilma Rousseff o considere politicamente mais capaz do que o ministro da Fazenda. O que não é difícil reconhecer, dada a inabilidade/incapacidade de Joaquim Levy, comprovada em episódios anteriores, como, por exemplo, quando admitiu uma recessão para os primeiros meses deste ano. Depois veio o caso das críticas feitas a medidas tomadas pela presidente Dilma ao longo do primeiro ciclo de seu governo, entre elas as desonerações. Guido Mantega ainda estava à frente da Fazenda no período em foco. Foi o tom coloquial o culpado.

Mas Nelson Barbosa também protagonizou as cenas principais da série sobre o novo salário mínimo, cujas regras não foram inicialmente estabelecidas até agora, embora esteja em vigor a lei sobre a matéria. Este ponto, inclusive, pretendo focalizar num próximo artigo.

AJUSTE FISCAL

Mas retornando ao ajuste fiscal, a dificuldade da aprovação encontra-se no próprio conteúdo social das propostas. Pois, vale frisar, se assim não fosse, não haveria razão para Dilma recorrer a uma equipe ministerial para representá-la nas conversações. Ela mesma teria assumido a tarefa, a qual, aliás, politicamente lhe compete, não a um grupo selecionado de ministros. No qual, aliás, não se encontra mais Aloizio Mercadante, comprovando-se assim seu enfraquecimento no primeiro escalão do Poder Executivo. Mas esta é outra questão.

O tema principal, no momento, desdobra-se entre a impopularidade da presidente, de um lado, e a dificuldade dos projetos econômicos, de outro. Uma dualidade convergente, sem dúvida. Mas existe outra, esta uma divergência que coloca a posição do próprio PT, num campo de visão, e a visão da equipe econômica no lado oposto.

Essas contradições são obstáculos difíceis de conciliar e superar.

Sair da crise é o desafio para a presidente Dilma Rousseff

Pedro do Coutto

O jornal britânico Financial Time, matéria transcrita pelo Globo na edição de 23, prevê que a situação econômica brasileira pode se agravar em 2015 e até estender-se por mais tempo. De fato, esse é o desafio que se coloca à frente da presidente Dilma Rousseff: sair da crise o mais rapidamente possível, pois ela se reflete diretamente nos níveis de emprego e consumo. E sem ambos os setores funcionando normalmente, não existe atmosfera política que resista. A estabilidade do país depende da superação dos obstáculos colocados na rota do Planalto.

O primeiro deles causado pela onda de corruptos e corruptores que atingiu e aprisionou a Petrobrás. A culpa é desses atores somados aos operadores de câmbio e de falsas doações. Não se trata de influência externa, como sustentou o deputado Sibá Machado do PT, em artigo na mesma edição de O Globo, culpando a CIA. Os fatores são internos, entre eles ex-diretores e ex-gerentes da própria estatal alçados aos cargos ao longo de mais de uma década.

Não adianta tampouco dizer-se que a corrupção vem do período FHC. Pode ser. Mas cresceu de forma gigantesca durante os mandatos do presidente Lula até que atingiu seu ponto de explosão no final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Esse bando de ladrões é o maior adversário real do governo atual, sobretudo em função do descrédito público a que foi conduzido o país. Os assaltantes são os maiores inimigos da administração federal e do próprio Brasil.

Pois ao conseguir abalar a Petrobrás, e a empresa é vital para o país, os assaltantes abalaram a nação. O que parecia impossível foi alcançado por um elenco de ladrões que tiveram força para comprometer o presente e ameaçar o futuro.

REDUÇÃO DO CONSUMO

Não será com projetos do ministro Joaquim Levy que o Poder Executivo vencerá a etapa gigantesca que tem pela gente. Pois apertar as contas públicas conduz à redução do consumo e a diminuição deste projeta-se no mercado de trabalho, como já está acontecendo. Para livrar-se do espelho das contradições, em primeiro lugar Dilma tem que assumir uma posição bem mais firme e incisiva na órbita da estatal, de fato, onde estão os seus piores e verdadeiros inimigos.

De nada adiantará ouvir versões como a de Sibá Machado. São falsas. Imparciais. Ilusórias. Não enganam a pessoa alguma. Pelo contrário: só elevam o grau de desconfiança na ação do governo. Transformar inimigos totais em vítimas do acaso é entrar em colisão frontal com a essência da atuação do poder. Pois se ele não se mostra capaz de identificar a verdade à sua volta, como a opinião pública poderia reagir?

A sociedade não se sente representada através da omissão e do acobertamento dos verdadeiros traidores do Planalto. Só o processo da verdade e a transparência que descortina a realidade será capaz de impulsionar o governo, fazendo-o ultrapassar a etapa atual e dar início a um esforço de recuperação do tempo perdido. Mas está tentando recuperação com iniciativas que não mobilizam. Antes, ao contrário, desmobilizam o povo e o país.