Com a criação da Rede, Marina libera o PSB de ser oposição

Pedro do Coutto

Ao anunciar às repórteres Carolina Alencastro e Simone Iglesias a criação da Rede Sustentabilidade até março de 2015, e sua consequente saída do Partido Socialista Brasileiro, em O Globo de 24 de novembro, a ex-senadora Marina Silva praticamente liberou a legenda do bloco de oposição ao governo Dilma Rousseff, deixando portanto à vontade os integrantes do partido para se posicionar. Isso de um lado.

De outro, acentuou que o seu projeto continua a ser a criação da Rede e que seu ingresso nos quadros do PSB só ocorreu porque em outubro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que faltaram quase 41 mil assinaturas de eleitores para que o registro fosse concedido. Agora, faltam 32 mil, as quais ela espera completar brevemente. Com a transformação da Rede de movimento em partido político, ela antecipa seu desligamento e sua nova inscrição.

Na entrevista, Marina Silva anunciou também que a Rede manterá uma posição de independência em relação ao governo, criticando o que considerar negativo e aplaudindo o que achar bom para o país. Com a criação da Rede Sustentabilidade, os que nele se integrarem já vão ter legenda assegurada para disputar as eleições municipais de 2016. Antes dessa data, somente haverá eleições para as Mesas da Câmara e do Senado Federal.

O confronto esperado dar-se-á para a Mesa da Câmara dos Deputados, já que o Palácio do Planalto se opõe à candidatura Eduardo Cunha, lançada por correntes do PMDB não sintonizadas plenamente com o governo. Liberado do bloco da oposição, o PSB poderá portanto influir no processo de decisão desequilibrando a disputa num sentido ou no outro. O que dificilmente ocorreria se Marina Silva não houvesse antecipado seu desligamento. Como toda atitude política produz um reflexo pelo menos, eis aqui um deles. A curto prazo o futuro vai definir.              

APOSENTADORIA COMPLEMENTAR

Na mesma edição, O Globo publicou importante reportagem de Alexandre Rodrigues e Daniel Biaseto sobre os fundos de aposentadoria complementar, em relação aos quais estão surgindo preocupações principalmente, acentua a matéria, por parte dos servidores do banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal quanto a eficiência das aplicações dos recursos existentes. O Previ, Banco do Brasil, o Petros, Petrobrás e o Funcef, Caixa Econômica Federal, os três maiores, acumulam recursos da ordem de 300 bilhões de reais e funciona para assegurar a aposentadoria complementar e assistência médica aos segurados.

Para isso, eles contribuem com 7% de seus salários e as empresas com outros tantos. Como o teto da aposentadoria pelo INSS, hoje em torno de 4 mil reais, é menor que a remuneração média dos empregados do BB, Petrobrás e Caixa Econômica, os fundos de pensão, como são chamados, complementam a diferença entre o que o aposentado tem direito a receber pelo INSS e o seu salário quando em atividade. Com esse complemento, a passagem para a aposentadoria se tornaria impraticável, em face da queda muito grande a atingir a remuneração.

Mas para assegurar tal cobertura, é indispensável que os fundos de pensão realizem aplicações rentáveis em níveis nunca inferiores à inflação. Pois se perderem para as taxas inflacionárias estarão na realidade sendo diminuídos através de um processo real de descapitalização. Daí a preocupação em impedir a diluição dos recursos financeiros através de manipulações políticas.

 

Dilma enfrenta três grandes desafios ao mesmo tempo

Pedro do Coutto
No curto espaço que separa o final de seu primeiro governo do início do segundo, a presidente Dilma Rousseff está enfrentando três grandes desafios ao mesmo tempo: a formação do novo ministério, a sintonia com o mercado econômico financeiro e as soluções exigidas pelos escândalos envolvendo a Petrobrás, paridos políticos e as grandes empreiteiras do país. Tem-se a impressão que nenhum outro presidente tenha se deparado com a convergência de tantos problemas a um tempo só. Eles se intercalam inclusive e vão exigir soluções e disposições em vários sentidos.
O problema relativo a Fazenda parece estar bem encaminhado, um desafio a menos, salvo imprevistos que sempre surgem a frente dos governantes e dos governos. A formação do Ministério, por si já se apresenta como mais complicada, uma vez que a presidente da República necessita consolidar em bases firmes sua maioria no Legislativo. Os problemas nessa área não são poucos, a começar pela disputa em torno da presidência da Câmara dos Deputados. O governo não pode sofrer derrota neste episódio, sob pena de sofrer enfraquecimento prejudicial a sua estrutura política.

Ao mesmo tempo a equipe escolhida terá que representar a chamada base aliada, mas incorporar em si um grau de competência técnica nos vários setores, sem a qual a administração não encontrará o impulso necessário para seguir em frente e sobretudo retomar o crescimento econômico, ao contrário do que aconteceu este ano.
RENDA EM QUEDA
O crescimento do PIB não pode nunca perder para o crescimento demográfico, que é de 1,2% ao ano. Caso isso ocorra a renda ´per capita do brasileiro estará em processo de redução. Fácil perceber os reflexos negativos decorrentes de tal fenômeno. Um deles a retração do consumo, acarretando o risco de um grau de desemprego em consequência. A equação desse problema para que ele seja solucionado em bases positivas é um obstáculo a ser transposto.

Há o problema das tarifas públicas que exigem atualização, junto a ele o esforço para a tentativa de cumprir a meta inflacionária para 2015. Ainda por cima de tudo, e ao lado de tudo os escândalos da Petrobrás. A presidente da República assegurou ao longo da campanha eleitoral o fim da impunidade. A questão agora se coloca concretamente nas diretrizes traçadas por suas próprias mãos. Não pode haver linha de recuo, tampouco pode haver contemporização.
Os rombos causados ao patrimônio público superam escalas de bilhões e bilhões de reais e envolvem esquemas financeiros internacionalizados. Tanto assim que o juiz Sérgio Moro, em despacho singular, determinou o bloqueio de saldos de contas pessoais empresariais para tentar ressarcir pelo menos uma parte dos valores subtraídos de forma avassaladora.
Para isso – mais um desafio na área financeira – será necessário abrir uma conta especial provavelmente no Banco do Brasil para receber os depósitos. Os desafios começam a ser enfrentados e não têm prazo para terminar. Trata-se, portant, de uma ação de governo em várias escalas ao mesmo tempo. No fundo estão entrelaçadas entre si, porém cada etapa é uma etapa.

Bloqueio de 48 milhões é só parte da amostragem da corrupção

 

Pedro do Coutto

Reportagem de Cleide Carvalho, O Globo de sexta-feira 21, revela que a justiça federal através do juiz Sérgio Moro conseguiu bloquear apenas 48 milhões de reais encontrados nas contas de 14 executivos de empresas empreiteiras que se encontram presos no Paraná. O resultado foi apresentado como muito aquém da expectativa, já que a Polícia Federal, que requereu o bloqueio esperava que o total atingisse 720 milhões de reais. Como ficou em 48 milhões atingiu somente 7% da meta prevista. Mas isso não tem importância porque para efeito de amostragem 7% é uma fração altíssima, que dá bem ideia do montante da corrupção acumulada ao longo do tempo na Petrobrás.

Basta ver que nas últimas eleições o Datafolha acertou a vitória de Dilma Rousseff entrevistando 19.000 pessoas de um eleitorado que somou 140 milhões. Por isso pode se fazer uma ideia dos bilhões e bilhões de reais subtraídos dos cofres da principal Estatal brasileira ao longo do tempo. Ex diretores permaneceram nove anos nos cargos e com isso acumularam patrimônios impossíveis de atingir apenas através dos salários recebidos. Vale assinalar que ex dirigentes se prontificaram a devolver importâncias altíssimas inexplicáveis à luz da lei.

SALDOS E BENS

Aliás em matéria de ganhos ilícitos, para identifica-los, basta comparar os saldos bancários e as propriedades que possuem com o que recebiam normalmente para se chegar a uma impossibilidade flagrante. A informação do bloqueio das contas determinado pelo juiz Sérgio Moro certamente vazou antes da hora e deu margem a que acusados praticamente zerassem suas contas bancárias ou deixassem saldos mínimos que as vezes não chegavam nem a vinte reais. Isso não tem importância, se eles sacaram o que possuíam foi para evitar é claro o bloqueio dos verdadeiros saldos. Se ocorreu isso houve evidentemente a transferência de uma conta para outra, ou de uma conta para a de outra pessoa. Para constatar o destino basta recorrer ao Banco Central. Inclusive acentua Cleide |Carvalho que na conta de Fernando Soares, o Fernando Baiano, foram bloqueados 8,8 mil reais.

Foi aberta a trilha para confirmar os resultados do triângulo administradores empresários e políticos que causou prejuízos imensos ao país, evidente que a devolução não será integral mas é possível que as comportas do envolvimento conjunto tenham sido fechadas por algum tempo.

Governo precisa superar fase da corrupção e seguir em frente

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Pedro do Coutto

Sem prejuízo da sequência das investigações e das consequentes punições, o governo Dilma Rousseff necessita superar a escala de corrupção que se instaurou na Petrobrás e seguir em frente, pois o país exige providências concretas positivas em toda a administração, que não pode ficar paralisada, como aliás se encontra no momento. Mas para seguir em frente, a presidente da República, acima de tudo, tem que prestigiar as ações tanto da Polícia Federal, quanto do Ministério Público e da Justiça Federal, pois o mar de irregularidades e ilegalidades está absorvendo o tom do cenário político.

O Poder Executivo, por isso mesmo, tem de agir para encurtar – e não alongar – o tempo de exposição da principal empresa brasileira ao noticiário nacional e internacional. Pois quanto maior for o tempo de exposição, maior será o desgaste do governo que termina no final de dezembro, atingindo o que tem sua alvorada em janeiro de 2015. As acusações se acumulam, o número de acusados avança e crescerá ainda com as quebras de sigilo telefônico e bancário daqueles alcançados pela medida decretada pelo juiz Sérgio Moro.

A cadeia de fatos e comprometimentos parece interminável, enquanto as transações suspeitas, como publicou O Globo na edição de quarta-feira, elevam-se ao montante extraordinário de 23 bilhões de reais. Tal valor teria ocorrido de 2011 a 2014. Imaginem os leitores se a pesquisa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras recuar mais no tempo.

DESCALABRO

Incrível. Para se ter uma ideia do descalabro, basta dizer que o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, condiciona qualquer acordo com empreiteiras à devolução dos superfaturamentos aos cofres públicos. Tal desfecho (parcial) implicaria na abertura de uma conta bancária, provavelmente no Banco do Brasil, para essa finalidade específica.

E como será contabilizada no balanço financeiro do Poder Executivo. Qual será o procedimento por parte do Tribunal de Contas da União? São indagações cabíveis à procura de um encaminhamento lógico a ser adotado. Sobretudo porque a devolução significará, tacitamente, uma confissão quanto a corrupção praticada.

Nove empreiteiras são alvo de investigação por parte da Polícia Federal. Para Jorge Hage, a repactuação dos contratos para redução do preço é indispensável. Um labirinto administrativo, com os novos contratos substituindo os antigos, entre estes os que passaram pelo exame do Tribunal de Contas.

INABILITAÇÃO

Hage destacou, assinala Júlio Wiziack, Folha do dia 19, que se forem condenadas em processo da Controladoria Geral da União, as empresas envolvidas ficam inabilitadas para qualquer tipo de negócio com o setor público. Por isso, acrescentou, elas têm interesses em se antecipar. Agora, as interessadas em firmar acordo terão de entregar quem recebeu e quem pagou propina, além de informar o funcionamento do esquema. Nessa informação poderá ser compartilhada com o Ministério Público. Não há como celebrar acordo com as empreiteiras sem que haja compensação. Já temos elementos suficientes para abertura dos processos.

Este é o panorama, bastante crítico, atingindo a Petrobrás, alvo de corrupção interna e externa. A presidente Dilma Rousseff pode deixar nas mãos da CGU a continuidade das investigações. Mas não das demissões que se fazem necessárias. Para este lado da questão, a caneta pertence exclusivamente a ela. Trata-se de algo intransferível.

Governo regulamenta emendas parlamentares ao orçamento

Pedro do Coutto

Através de portaria conjunta assinada pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, e pelos ministros Arno Augustin, interino da Fazenda, Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria Geral da União e Ricardo Berzoini, chefe de Relações Internacionais da Presidência da República, o governo, finalmente, foi ao encontro de antiga reivindicação de senadores e deputados federais e regulamentou a apresentação das emendas parlamentares à Lei do Orçamento. A portaria está publicada na página 201 do Diário Oficial de 14 de novembro.

A portaria interministerial estabelece novos prazos e procedimentos operacionais e execução das programações orçamentárias relativas às emendas individuais de que trata a lei 12.919 de 2013. A medida ora colocada em prática assegura a transferência de recursos desde que as emendas sejam propostas até o próximo dia 21 de novembro. Os órgãos e entidades de administração federal deverão analisar as propostas incluindo os planos de trabalho, até o dia 4 de dezembro.

A Secretaria de Relações Institucionais será a coordenadora do processo e responsável pela articulação com o Congresso nacional. Informará aos parlamentares sobre a situação das emendas e a respeito dos ajustes necessários para viabilização das propostas e realização dos empenhos.

Acrescenta a portaria conjunta que a SRI-PR, após os órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizarem o registro no SIOP das programações orçamentárias que possuam impedimento, deverá consolidar as informações referentes às emendas até 10 de dezembro próximo.

CONTROLE DO CUMPRIMENTO

A Secretaria de Relações Institucionais promoverá inclusive o controle do cumprimento dos respectivos prazos e as devidas comunicações aos interessados.

A portaria, que demorou para sair, destina-se a melhorar o relacionamento político entre o Executivo e o Legislativo, na medida em que assegura praticamente a execução das propostas de ação encaminhadas pelos deputados e senadores, as quais, muitas vezes, ficavam na intenção, pois não se deslocavam para o plano da realidade concreta. Agora, pelo que as aparências indicam, esse panorama vai mudar e dar voz e vez aos parlamentares em pontos efetivos de execução contidos na Lei de Meios para o decorrer de 2015. O episódio constitui um passo positivo para atender reivindicações dos congressistas que aguardavam há tempo por essa iniciativa do governo.

PETROBRÁS, DIRETORIA ANTICORRUPÇÃO

Um outro assunto. O problema de corrupção na Petrobrás agravou-se de tal maneira que a presidente da empresa, Graça Foster, segundo os repórteres Lucas Vetorazo e Samanta Lima, Folha de São Paulo de terça-feira, articulou a criação de uma Diretoria Anticorrupção. O volume de recursos financeiros subtraídos foi tão grande que a estatal contratou dois escritórios especializados para apurar desvios e reaver recursos perdidos no vendaval.

A criação de tal Diretoria – afirmou Graça Foster – seria mais importante das ações para evitar práticas irregulares na empresa. Algo importante, em, até certo ponto, urgente. A declaração destaca a gravidade do que aconteceu e está acontecendo na Petrobrás. Pois somente um clima de impacto é capaz de explicar e sobretudo justificar a criação de um órgão diretor cuja finalidade será a de impedir qualquer desvio administrativo e ato de corrupção. Duas tarefas que, como é lógico, deveriam caber a todas as diretorias, não havendo necessidade de se criar mais uma com o propósito inevitável de fiscalizar a atuação ou omissão de todas as demais. Incrível.

Escândalo na Petrobrás pode servir de freio à corrupção

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff, em uma entrevista a Deborah Berlinck, O Globo, e Clóvis Rossi, Folha de São Paulo, na tarde de domingo ainda na Austrália, publicada nas edições de segunda-feira 17 dos dois jornais, afirmou que as investigações sobre os escândalos na Petrobrás vão mudar o país para sempre, na medida em que representam o fim da impunidade, acrescentou.

Concretamente não se pode sustentar que causa uma mudança eterna para o país, porém é fato que representa um marco na história brasileira, erguendo um divisor na história de nossa principal empresa em seus 61 anos de existência. Pois de 1953, quando entrou em vigor a lei 2004, até hoje, nada ocorreu na dimensão do que hoje veio à superfície em matéria de corrupção, com o envolvimento exposto de empresários, lobistas, operadores cambiais, administradores públicos e políticos. E o montante dos valores comprometidos? E as obras superfaturadas?

O impacto foi tão forte, sua repercussão enorme, sobretudo porque, isso sim, pela primeira vez executivos e sócios de grandes empresas tiveram sua prisão decretada e se encontram presos na Polícia Federal do Paraná. Tão intenso que a própria presidente da República sustentou que mudará para sempre a relação entre a sociedade brasileira, o Estado e a empresa privada. Vai acabar com a impunidade, mudará o Brasil para sempre, acrescentou.

UM FREIO

Pode não mudar para sempre, mas, sem dúvida, representará um freio à onda de corrupção no país. Passou dos limites. A prova está no fato de somente um dos acusados anunciar a disposição de devolver 23 milhões de dólares, dos quais é possuidor na rede bancária suíça. Mas quando se pensava que Paulo Roberto Costa fosse um exemplo isolado, a Folha de segunda-feira publica que p ex gerente da estatal, Pedro Barusco, fechou um acordo de delação, através do qual prontifica-se a devolver 97 milhões de dólares aos cofres da empresa. Como é possível que uma pessoa tenha se apoderado de tal quantia?

Individualmente impraticável, impossível. Só mesmo um conjunto articulado dentro do triângulo reunindo representantes da administração pública, grandes empresas e políticos poderia ser capaz de bater um recorde desses. Além do mais uma triangulação atuando através de vários anos, principalmente porque grandes obras, mesmo numa empresa do porte da Petrobrás, não ocorrem sem intervalos de tempo. Uma estrutura foi ao que tudo indica montada em detalhes para o objetivo comum de praticar fraudes em escalas.

CADA VEZ MAIS VORAZES

Foram escalas crescentes porque, ao encontrar flexibilidade e facilidade para agir criminosamente, os personagens principais foram em frente, a cada momento mais vorazes. A Petrobrás foi claramente vítima de portentosos saques, os quais só contribuíram para ampliar suas despesas e não suas receitas. Estas, ao contrário, diminuem proporcionalmente à medida em que os assaltos aconteciam. Porém como não existe crime perfeito, tampouco segredo duradouro, os fatos vazaram e romperam a sombra do silêncio e foram se tornando cada vez mais visíveis.

Até que chegaram ao ponto de hoje, tornando-se do conhecimento de toda a opinião pública. Atingiu, digamos assim, o limite do possível. Se fatos ocultos já há tempo acabavam surgindo à tona, quanto mais agora com a internet e as redes sociais? Manter algo em segredo, se já era difícil antes da era moderna, veloz por excelência, agora tornou-se impossível.

Acabam surgindo, como ocorreu, com o nome de todos os atores e seus respectivos na trama. Presos, foragidos, expostos ao julgamento coletivo. Nunca esperaram que tal desfecho os aguardasse. Enganaram-se. Aconteceu. Não se pode iludir a todos durante todo o tempo. Esta frase do presidente Lincoln pertence à eternidade da história universal.

Assassinatos e roubos viram epidemia no Rio e no país

Pedro do Coutto

Reportagem – excelente – de Sérgio Roxo, O Globo de 12, com base em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revela que o número de assassinatos no país atingiu 53,6 mil em 2013, significando 6,1 mortes por hora ou um crime fatal a cada dez minutos. O número de roubos (registrados) alcançou 1 milhão e 190 mil casos. Quanto aos homicídios, houve um crescimento de 6 mil em relação a 2012. Quanto ao número de roubos, o avanço foi de 12%. Por que representam uma epidemia?

Porque, assinala Sérgio Roxo, a Organização Mundial de Saúde classifica como uma epidemia a taxa que supera a incidência de mortes superior a 10 por 100 mil habitantes. A brasileira é de 26,6 casos por 100 mil habitantes. Quase três vezes maior, um descalabro. No Rio de janeiro, o índice comparativo alcançou a escala de 30 casos, acima da média nacional, portanto. Em 2013 foi em 15% superior ao verificado no exercício anterior. Um absurdo. Referentemente ao número de roubos, no RJ cresceram 20% comparando-se à incidência em 2012. Foram 768 casos por 100 mil habitantes.

Os números nacionais e regionais são absolutamente alarmantes. Basta compará-los com a taxa de aumento da população, em torno de apenas 1,2% a cada doze meses. Assim, se a evolução negativa fosse igual ao índice demográfico, registrar-se-ia um empate. Mas não. O aprofundamento da crise foi – e está sendo – enorme.

SEM QUALIDADE DE VIDA

Estamos vivendo dentro de um quadro dramático, no qual declina progressivamente a própria qualidade de vida, diretamente vinculada à segurança pública. Faltam investimentos, falta planejamento preventivo na maior escala possível. Nesse planejamento, na questão dos roubos, existem pontos definidos. Na cidade do Rio, por exemplo, as esquinas da Avenida Rainha Elizabeth com Conselheiro Lafayete e de Joaquim Nabuco com Bulhões de Carvalho, são pontos preferidos pelos que assaltam. Citei estes dois, mas numa cidade com mais de 6 milhões de habitantes existem inúmeros outros. Para começar um planejamento, as Secretarias de Segurança devem produzir mapas das áreas críticas.

Em seguida, pesquisar quais os fatores que contribuem para sua existência e frequência continuada. É o mínimo que ocorre, de plano, para um labirinto extremamente complexo. Sobretudo porque existe uma diferença essencial entre o crime de assassinato e o crime de roubo. No primeiro, quase sempre existe um elo entre o autor e a vítima. No segundo, ao contrário, muitas vezes o ladrão nem sabe o nome de quem assaltou, roubou, se apoderou de algo que não lhe pertence.

ESTATÍSTICAS FALHAS

Além do mais, como também acentuou o repórter Sérgi Roxo, as estatísticas de roubo e furto, na verdade são muito mais amplas do que os casos registrados. Pois é muito comum que pessoas assaltadas não compareçam as delegacias para registrar os roubos de que foram vítimas. Essa omissão, que decorre de diversas situações e disposições pessoais, vem acrescentar mais sombras e profundidade ao labirinto e às cavernas da criminalidade.

Não existe país no mundo em que não haja conflitos humanos no dia a dia . Porém no Brasil, como vemos nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, eles ultrapassam os limites. Em muito. E numa velocidade que diminui cada vez mais a liberdade da população, entre as margens do crime e a da preocupação de como evitá-lo. A insegurança aperta o cerco, a segurança diminui, a qualidade de vida e o consumo logicamente, são fortemente afetados.

A insatisfação do PT abre mais espaço para o PMDB no governo

Pedro do Coutto

Uma contradição evidente a que está sintetizada no título – quanto mais o Partido dos Trabalhadores pressionar a presidente Dilma Rousseff por espaço no governo, cujo segundo ciclo ainda vai começar, mais a ação fortalece do PMDB para que obtenha melhores condições de atuar no cenário político. O problema. detonado através das declarações do ministro Gilberto Carvalho e da ex-ministra Marta Suplicy, ampliou-se com as críticas adicionadas durante reunião da bancada do PT na Câmara Federal, nitidamente focalizada na reportagem de Fernanda Krakovics, Isabel Braga, Simone Iglesias e Danilo Farielo, O Globo edição de sexta-feira 14.

O partido empenha-se por mais espaço, embora ocupe 17 das 39 pastas. Entretanto, vários deputados petistas sustentam que a maioria dos titulares não representa politicamente o partido. Tanto assim – acrescenta – que a legenda perdeu 19 cadeiras. Em todas as assembleias legislativas estaduais, a presença partidária desceu de 149 para 109 parlamentares: a presença caiu 40 assentos. Para uma corrente, o encolhimento decorre do ônus de apoiar o governo. O fenômeno pode ser visto assim, pela defesa em situações difíceis.

Mas também por outro ângulo. Pelo fato de ser um partido governista, portanto próximo do poder, naturalmente recebeu, ao longo do tempo, especialmente durante a campanha eleitoral, um volume muito maior de pedidos de eleitores do que as demais agremiações. Mas como é humanamente impossível atender a todos os pleitos, como acontece sempre, pedidos que voam com o vento terminam gerando insatisfações e perda de votos. Além disso, também, em função do desgaste natural da ocupação do poder por doze anos consecutivos, na alvorada de maias um quadriênio a começar em Janeiro de 2015.

CONTRADIÇÃO

Tudo isso é fato. Porém a contradição essencial é a de que, ao pressionar Dilma Rousseff, o PT está, no fundo, pressionando a si próprio e abrindo espaço primeiro para o PMDB, depois para as legendas menores que oscilam entre aderir ao executivo ou formar na oposição. Isso porque, à medida em que se reduz o espaço do governo no plano político administrativo, mais a presidente da República precisará da presença do PMDB e de partidos menores à volta do Planalto.

Assim, se encontrar dificuldade dentro do esquema que a levou à vitória apertada nas urnas, terá ela que buscar alternativas adicionais para acrescentar e fortalecer sua base no Legislativo. Pois a experiência ensina que, sem base parlamentar sólida, as ações de governo tornam-se sempre mais difíceis. Não só no Brasil, mas em todos os países democráticos. Temos à mão o exemplo dos Estados Unidos: o que terá de fazer o presidente Barack Obama na etapa final de seu mandato?

Aqui, em nosso país, não faltam problemas ao governo. O caso da Petrobrás, que teve de adiar a publicação de seu balanço trimestral. O caso das contas públicas governamentais que não fecham em 2014 e que somente poderá ser superado com a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda por cima, a delação premiada obtida por Paulo Roberto Costa e solicitada por Alberto Yousef. Some-se a isso a insatisfação dos próprios companheiros e surge um conjunto de problemas demais. Mas Dilma terá de enfrentá-los e resolvê-los.

Contas públicas do país são diretas e também indiretas

Pedro do Coutto

Ao longo de sua viagem rumo à reunião do G20, na Austrália, em declarações colhidas pelos repórteres Leandro Colon e Gabriela Guerreiro, que as publicaram no caderno econômico da Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff defendeu tecnicamente o projeto que enviou ao Congresso alterando o critério de apresentação das contas públicas, no sentido de fechá-las matematicamente em 2014.

Para superar o déficit aparente, propõe incluir os desembolsos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e os decorrentes de desonerações fiscais concedidas no atual exercício financeiro. Pode-se classificar essas contas como diretas ou aparentes. Mas e as indiretas e não visíveis na superfície econômica?

É o caso, por exemplo, da dívida social brasileira, maior do que a soma das dívidas externas e internas, calculadas sempre com base em percentagens do Produto Interno Bruto. Afinal, quanto custa, em todos os sentidos e sob todos os ângulos, o déficit habitacional do país? Quanto custa a falta de saneamento básico? A precariedade do sistema público de transportes? A falta de segurança pública mais ampla e adequada à realidade nacional? Quanto custam as fraudes praticadas continuamente?

CUSTO ALTÍSSIMO

Todo esse universo possui um custo altíssimo se incluirmos o setor superfundamental da saúde pública. O déficit de consultas e exames, o que decorre da falta de marcação de exames, somado ao adiamento de intervenções cirúrgicas. São contas públicas da mesma forma que as consignadas no orçamento geral da União. Mas há uma diferença: estas não podem ser superadas pela substituição de alguns números por outros multiplicadores ou divisores.

São intocáveis quanto à forma, insubstituíveis no conteúdo. Filas existem concretamente e somente poderão ser dissolvidas se as ações governamentais apresentarem uma densidade firma na proporção do que representam em relação à vida humana, abrangendo todas as classes de renda, e de formação profissional. Porque este é o sentido de que se reveste o Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário. Além disso, surge o problema da desigualdade de tratamento em relação ao universo legal.

PARA FECHAR A CONTA        

Assim, de fato, as contas públicas devem ser consideradas fechadas se os enormes problemas existentes, ao invés de aumentar, diminuírem. Para tal tem que ser considerada de um lado a taxa de inflação. De outro o crescimento da população. E a medição, para ser completa, não depende só da renda per capita (resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes), mas sobretudo por este fator adicionado a um processo de redistribuição de renda proporcional a cada categoria. O resultado positivo das duas correntes, aí sim, conduz a um resultado positivo de crescimento.

E só com um avanço positivo pode-se reduzir o endividamento e ampliar o mercado interno, o qual, por sua vez, quanto maio, mais tributos poderá gerar para as contas públicas. Governar é difícil sobretudo pelo processo de causa e efeito, eternamente um desafio que só através de esforços conjuntos será vencido. O mercado depende do nível dos salários. O emprego gira em função do nível do mercado. Uma viagem como a dos bondes antigos. Talvez aquele que deu título a uma peça famosa de Tennessee Williams.

Marta Suplicy só tem espaço político através do PT

Pedro do Coutto

Reportagem de Valdo Cruz e Natuza Nery, Folha de São Paulo, edição de 12, focaliza o episódio da carta de demissão da agora senadora Marta Suplicy, com a qual deixou a pasta da Cultura dirigindo críticas diretas à política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff. Surpreende a forma que adotou para sair do governo, quando na campanha eleitoral, como destacam Valdo e Natuza, numa recente carreata no centro de São Paulo, ela, ainda ministra, disputou um lugar no caminhão em que Dilma se encontrava. Isso de um lado.

De outro, sua condenação à política econômica do governo foi formalizada tarde demais. No crepúsculo do governo que se encerra, certamente ao saber que não permaneceria no que vai se iniciar em janeiro. Fica registrada, entretanto, sua atitude ao aderir ao movimento “Volta, Lula”, dentro do PT, como prova de insatisfação pelo menos eleitoral em relação ao futuro de Dilma nas urnas deste ano.

Porém, se na trajetória da senadora Marta Suplicy fica assinalado esse outro episódio, deve-se destacar que o movimento “Volta, Lula” foi desautorizado diretamente pelo ex-presidente que, além disso, empenhou-se a fundo em favor da candidata à reeleição que ele lançara na sua própria sucessão, em 2010. Assim, se o “Volta, Lula” não encontrou eco junto ao próprio Luiz Inácio da Silva, claro que não ficaram bem na fotografia os responsáveis por seu lançamento e por seus apoiadores, que tiveram de seguir o roteiro de Lula e votaram na candidata do PT. Não possuíam outro caminho. Não tiveram outra escolha. Mas a vitoriosa, claro, não ficou satisfeita com os atores e autores da iniciativa frustrada.

REPERCUSSÃO

Passando a outro ponto abordado na reportagem da FSP, o de que Marta Suplicy pretendeu obter – e obteve – um destaque à sua saída da Cultura para preparar condições básicas para uma eventual candidatura à Prefeitura de São Paulo, é provável, mas não é factível. Em primeiro lugar porque as eleições municipais ocorrem daqui a dois anos. Em segundo lugar porque o prefeito Fernando Hadad, podendo reeleger-se, é o candidato natural do partido e inclusive conta com o apoio de Lula, Nesta perspectiva, ressaltam os repórteres, Marta Suplicy poderá deixar o Partido dos Trabalhadores e concorrer por outra legenda.

Impossível, na prática. Com isso, ela perderia os votos do PT sem agregar quaisquer outros, como acontece sempre com os que trocam de legenda e disputam cargos executivos por outros partidos. Nessa hipótese ela poderia encontrar outra agremiação, mas cuja sigla não lhe acrescentaria votação expressiva alguma. Pelo contrário. Agregaria para seus candidatos à Câmara Municipal a imagem da ex-prefeita da cidade, ex-ministra e atual senadora, com mandato até 2018, sem retribuir para uma campanha na qual emergiria tanto sem o apoio de Lula e, muito menos, o da presidente Dilma Rousseff. Mas esta questão fica para daqui a dois anos.

Agora, sem dúvida, Marta Suplicy alcançou o que desejava: uma repercussão forte na imprensa. Bem maior, inclusive, o que surpreende, do que a repercussão obtida pela entrevista do ministro Gilberto Carvalho.

Dilma afirma que a reforma ministerial é só com ela. Será?

Pedro do Coutto

Na escala que fez no Qatar, antes de seguir viagem para o encontro de chefes de Estado na Austrália, a presidente Dilma Rousseff falou à imprensa e na entrevista aos repórteres Cátia Seabra, Leandro Colón e Marina Dias, Folha de São Paulo, edição de quinta-feira, procurou reduzir o impacto político causado pela forma com que a ministra Marta Suplicy deixou a pasta da Cultura, mas aproveitou o tema para afirmar ser a única responsável pela reforma ministerial. Acrescentou: não vou fazer a reforma ministerial imediatamente. Vou fazer por partes.

A presidente da República certamente traçou uma estratégia e achou mais conveniente reduzir o tom da resposta para diminuir o impacto do episódio. Do episódio só, não. Dos dois episódios, já que o primeiro teve como protagonista o ministro Gilberto Carvalho. No Qatar, não se referiu ao Secretário Geral da Presidência, concentrando suas declarações em torno da ex ministra.

“A ministra Marta – disse a presidente – não fez nada de diferente ou de errado. Não teve atitude incorreta. Seria uma injustiça criticá-la. Ela me disse o teor da carta antes de eu viajar. Logo depois da minha eleição disse que sairia e eu aceitei. Ela me disse – repetiu – que enviaria uma carta. Marta só expressou o que pensa. Não fez de diferente de outros ministros. As pessoas têm o direito de dar sua opinião” – acrescentou.

A presidente ressaltou que Marta Suplicy lhe dissera que enviaria uma carta. Mas não tocou no outro lado da questão: que a divulgaria pelos jornais. Mas este é outro assunto. Se desejar, Marta Suplicy poderá dar uma terceira versão.

MINISTÉRIO

O que, entretanto, Dilma fez questão de deixar claro é que a responsabilidade pela reforma ministerial cabe exclusivamente a ela e destacou não ter cabimento a especulação de que o ex-presidente Lula estaria agindo para influir na escolha da nova equipe. E desautorizou a qualquer um a falar sobre o tema. Adicionou ainda não ter dado prazo, ao contrário do que foi veiculado, para os ministros entregarem os cargos. Esta afirmação colide com a missão atribuída ao chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante. Pontos confusos, portanto, entre as paredes do Palácio do Planalto.

E contradições entre o governo e o PT atravessam as rodovias urbanas de Brasília e obtêm lugar no próprio Congresso Nacional. É o caso da reforma política cujo anteprojeto desperta resistências dentro do PT, conforme assinala Isabel Braga, O Globo também de quinta-feira. A questão das contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais é uma delas. As correntes partidárias dividem-se entre o sim e o não, havendo quem coloque um outro ângulo: empresas somente poderiam contribuir fazendo doações às legendas, não diretamente a candidatos. Estes só poderiam receber doações de pessoas físicas.

Mas, além disso, defendem amplo debate prévio com a CNBB e a OAB, as quais, além de outras entidades, apresentaram propostas para a reforma política. Não são poucos e simples, pelo contrário, os obstáculos que a presidente Dilma terá pela frente a partir de janeiro.

SILÊNCIO NA OAB-RJ

Por falar em OAB, surpreendia e incomodava o silêncio da seção RJ diante da multa aplicada à servidora do Detran Luciana Tamburini. A entidade poderia, pelo menos, ter oferecido assistência judicial e acompanhamento do processo que tramitou durante três anos e que talvez se estenda ainda por mais tempo. E somente agora decidiu se manifestar contra o juiz.

Críticas de Gilberto Carvalho a Dilma têm significado amplo

Carvalho e Dilma, cada um para o seu lado

Pedro do Coutto

Incrível, politicamente incrível. Numa entrevista contundente e sobretudo surpreendente à BBC Brasil, reproduzida pelos principais jornais brasileiros, entre os quais O Globo e Folha de São Paulo, o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, dirigiu fortes críticas à própria presidente Dilma que o nomeou   para o cargo. E cuja manutenção no posto, que é de confiança, depende totalmente dela.

A entrevista, tanto pela forma quanto sob o ângulo do conteúdo, representa uma situação de choque na estrutura administrativa do Palácio do Planalto. Sobretudo porque Gilberto Carvalho, que atuou na campanha da reeleição, ao responder uma pergunta natural a respeito de sua permanência, afirmou: “Preciso trabalhar. Acumulei experiências, se ela me convidar a ficar no governo, eu vou ficar”. Uma contradição.

Como poderá ele ser convidado a ficar depois da entrevista? Pois no texto assinalou que “Dilma falhou no diálogo com atores (setores) da economia e da política”, acrescentando que “deixou de ampliar o diálogo com a sociedade e avançou pouco em relação à demanda dos movimentos sociais”. Quanto à questão indígena, “faltaram competência e clareza” assinalou. E logo em seguida destacou que a reforma agrária avançou pouco.

PONTOS NEGATIVOS

Gilberto Carvalho apresentou, portanto, um elenco bastante negativo de fatos importantes, principalmente se considerarmos que, todos esses, foram pontos essenciais colocados por Dilma Rousseff durante seu primeiro governo, além de projetados como compromissos em sua campanha para conquistar o segundo mandato que lhe foi proporcionado pelas urnas deste ano. Além de marcas apresentadas já sob forma de avanços obtidos.

Os novos compromissos seriam assim a sequência de obstáculos ultrapassados. Mas se contesta, como contestou, tudo isso, por que o Secretário Geral da Presidência da República não se dirigiu à presidente no decorrer dos últimos meses, vésperas que foram da decisão final de mantê-la no poder? E, outra pergunta, qual o motivo de escolher este momento para tornar públicas suas críticas, as quais, de forma indisfarçável, chamam atenção para uma onda divergente dentro do próprio partido, o PT?

POSIÇÃO DO PT

A voz de Gilberto Carvalho não pode exprimir logicamente uma manifestação isolada. No fundo da questão, reflete o pensamento de uma corrente partidária, pois, caso contrário, ficaria se tornando num personagem isolado num cenário que se divide entre o aplauso e a resistência a diversos atos e decisões da presidente tomados em relação à legenda.

Caso contrário, as críticas formuladas não encontrariam sentido por falta de um alvo concreto, principalmente depois de assegurada a vitória eleitoral, o que conduz, não só a partido, mas o país ao alvorecer de uma nova etapa de governo, acrescentando em mais quatro anos a duração de um ciclo de poder. Isso porque, na entrevista, cuidadosamente redigida, Carvalho focaliza como um lado negativo que atribui à presidente o de não ouvir os diferentes na busca de um consenso, de uma síntese.

Talvez, é possível, a busca desse consenso, dessa síntese, esteja figurando como um dos fatores principais dentro de um objetivo mais amplo envolvendo o Partido dos Trabalhadores no momento em que a etapa agora mais importante seja a formação do novo governo, de cuja equipe dificilmente Gilberto Carvalho poderá fazer parte. Se assim for, terá ele agido em nome de quem? Representando qual corrente?

Acabar com doações de empresas a candidatos, um projeto difícil

Pedro do Coutto

Reportagem de Alexandre Aragão , Gabriela Terenzi, Gustavo Uribe, José Marques e Ravane Azevedo – Folha de São Paulo, edição do dia 10 – focaliza uma extensa relação de empresas que, na campanha eleitoral deste ano, fizeram doações financeiras para candidatos ao Senado e à Câmara Federal, à base de 60% para as legendas que apoiaram Dilma Rousseff e de 40% para as que formaram com Aécio Neves. As doações totalizaram o montante de 680,5 milhões de reais, de acordo com o que informaram as próprias doadoras.

Durante a campanha que a conduziu à reeleição, Dilma Rousseff destacou a importância política, para a democracia, de terminar com as contribuições do sistema empresarial aos candidatos a todos os cargos. As doações de 680,5 milhões não incluem as que foram destinadas aos candidatos à presidência da República, que foram onze no primeiro turno e dois no turno final. Eis aí um projeto difícil de ser aprovado pelos senadores e deputados que traz em seu conteúdo uma abordagem tão difícil quanto pelo próprio Poder Executivo.

Os custos das campanhas políticas elevaram-se acentuadamente, tornando muito pouco provável sua aprovação por parte de uma lei específica. Existem os horários eleitorais gratuitos, é verdade, para as legendas, mas elas e os candidatos, claro, têm de arcar com os custos de produção dos filmetes e das mensagens incluídas isoladamente entre os programas das emissoras. Em muitos casos adicionam-se aos desembolsos a participação de artistas nos flashes exibidos. Há as despesas de transporte, alimentação, distribuição de folhetos, de pessoas exibindo faixas e cartazes. Enfim uma série de despesas ligadas diretamente à propaganda do voto. Um montante enorme.

PONTE DE INFLUÊNCIA

Sem dúvida, as doações criam vínculos inevitáveis entre os que doam e os que recebem ajuda financeira. Uma ponte de influência se constrói entre um lado e outro. Uma forma de não acabar porém reduzir essa influência talvez fosse permitir que as doações possam ser abatidas do Imposto de Renda, pois assim a compensação tributária obtida pelos doadores já significaria uma compensação e um meio de reverter a operação de financiamento do setor privado para a Fazenda Pública. Mas surgiria a questão de como direcionar os recursos doados.

Afinal de contas, os empresários têm o direito de escolher os candidatos de sua preferência. Isso teria que ser previsto na legislação. Caso contrário, ficará tudo como dantes no quartel de Abrantes, como diz o velho jargão popular. Claro que candidatos cuja linha de atuação se choca com o pensamento dos que possuem potencial para desembolsar não poderiam ser beneficiados, pois esta seria uma contradição insuperável. Tampouco os candidatos que ao longo de suas apresentações se revelam de pouca capacidade de se expressar e de formular ideias. Esses estariam excluídos das doações por uma simples questão de lógica.

De qualquer forma a questão está colocada. Ela exige uma análise sob vários ângulos, no sentido de se encontrar uma síntese à base de aproximações sucessivas. O fato predominante, entretanto, é que alguma solução seja encontrada para diminuir o peso da influência econômico-financeira no processo eleitoral. Caso contrário, ele será cada vez menos democrático, tanto na teoria quanto principalmente na prática.

Dilma Rousseff se contradiz a respeito da regulação da mídia

Pedro do Coutto

Numa entrevista aos principais jornais do país, quinta-feira passada, de forma excelente pelos repórteres Sérgio Fadul e Luiza Damé, que a publicaram em O Globo, edição do dia seguinte, 7 de novembro, a presidente Dilma Rousseff, embora destacando e se comprometendo com a liberdade de imprensa, classificando-a de conquista democrática fundamental, admitiu a possibilidade de um debate sobre regulação da mídia. Uma contradição.

Indagou: porque os setores de petróleo e energia têm regulação e a mídia não pode ter? É diferente, completamente diferente. Simplesmente porque as produções de petróleo e energia repetem-se todos os dias e não possuem opinião, nem expressam impulsos coletivos. Ao contrário, a produção jornalística renova-se diariamente. Mais do que isso: a cada momento. Os órgãos de comunicação vã ao encontro da sociedade, expressam opiniões e conceitos, transmitem sempre informações novas, sintetizam em suas páginas, telas e ondas os anseios de todas as camadas da população.

Além disso, tornam-se os meios legítimos que a opinião pública dispõe para reclamar, denunciar, protestar, apontar erros e injustiças. A produção da mídia reúne corações e mentes, projeta emoções, expõe decepções. Não fosse ela, os casos de corrupção seriam simplesmente amortecidos, primeiro, ignorados em seguida, habitariam os arquivos no final da ópera. As diferenças, no entanto, não acabam aí.

É essencial considerar também que a produção jornalística abrange todos os setores da atividade humana, da política à economia, dos assuntos policiais aos judiciais, incluindo o plano de todas as artes, as competições esportivas, além dos bastidores e das sombras de todos eles. Em síntese: proporciona vez e voz à população. Como regular uma atividade diariamente em transformação? Impossível. Não fosse a imprensa, os escândalos da Petrobrás não emergiriam.

LIMITE PERIGOSO

A presidente da República, ao longo da entrevista, que começa na página 3 e se estende à página 4, faz, é verdade, a separação entre liberdade de imprensa e expressão com a regulação econômica do sistema. Tudo bem, mas admitir o que seria a regulação cria um limite perigoso e, na verdade, pouco nítido, sobretudo porque pode servir de acesso a uma nova legislação, além da já existente. A que se encontra em vigor prevê a responsabilidade civil e penal por calúnias, injúrias, difamações, invasões de privacidade, desde que sem a concordância dos envolvidos nesta situação.

Dilma Rousseff – acrescentam Sérgio Fadul e Luiza Damé – admite a realização de consulta pública acerca do tema, a exemplo do marco civil da Internet, que aliás pouco funciona como comprovam colocações de boatos e coisas inverídicas em redes sociais. Mas não é esta a questão. O fato é como seria feita tal consulta? Tão impossível quanto a própria regulação da mídia. Admita-se que uma parcela da sociedade se manifestasse contra os noticiários políticos, mas a favor da divulgação dos dramas policiais. Como seria feita tal separação. Que aliás, não se limita a essa dualidade, mas se estende à economia e ao universo financeiro.

Como se percebe, a cada argumento exposto revela-se cada vez a impossibilidade de qualquer marco regulatório para uma atividade que nasceu da liberdade de expressão, transformou-se numa prova concreta da existência da democracia, além de uma exigência para qualquer sociedade livre. A liberdade de imprensa abre o palco a todos os segmentos. Uma regulação qualquer que seja, coloca sombras da opressão e do silêncio para avida de todas as pessoas. A presidente reeleita, através da imprensa livre, fará bem, creio, se desaconselhar seu partido a desistir da ideia.

Desemprego caiu, economia cresceu, mas Obama perdeu eleições

Pedro do Coutto

O desemprego nos Estados Unidos caiu de 10% para 5,9% nos dois governos de Barack Obama, o Produto Interno Bruto cresceu este ano à taxa de 2,4 pontos, mais que o dobro do índice demográfico, mas o presidente dos EUA perdeu disparado as eleições para a Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados) e Senado. Qual teria sido a causa, ou quais teriam sido as causas do insucesso nas eleições? O assunto foi bem abordado na reportagem de Raul Juste Lores, correspondente da Folha de São Paulo, em Washington, na edição de quinta-feira 6.

Os republicanos conquistaram 243 cadeiras no total de 435, os democratas perderam 21 assentos. Nove para o Partido Republicano, 12 para os relativamente ao Senado, quando estavam em jogo 36 cadeiras, de 53 para 44; os republicanos saltaram de 45 para 52, conquistando a maioria da Casa. Sobraram 3 independentes e 1 indeciso. Pela primeira vez na história, desde a guerra de secessão (1860-1864), a Carolina do Sul elegeu um senador negro, Tim Scott.

Desta vez, o Partido Republicano foi às telas da propaganda política, às ruas e às urnas, com teses maias liberais do que em pleitos anteriores, derrotando internamente o Tea Party, ala fortemente conservadora. Mas a tradução do episódio não é apenas essa. Existe principalmente uma rejeição ao governo Obama, segundo pesquisas divulgadas antes do pleito, na base de 55 contra 45%. Plebiscitos em vários estados aprovaram a plataforma de aumento do salário mínimo, destaca a matéria. O Plano Federal de Saúde foi combatido pelos republicanos, da mesma forma que a política externa, no que se refere ao combate ao Jihad (Estado Islâmico) e a concessão de cidadania aos imigrantes que se encontram há muitos anos no país, desde que não possuam antecedentes criminais.

OBAMACARE

Com isso o chamado Obama Care encontrará dificuldades no Congresso, rejeitado mais de uma vez pela Câmara de Representantes, mas aprovado pelo Senado. O Partido Republicano era maioria naquela Casa, mas minoria no Senado, que garantia a liberação das verbas para o programa de saúde aberto a toda população. A partir de agora, o Partido Republicano é majoritário na Câmara e no Senado. Obama – acentua Raul Juste Lores – encontrará dificuldades, embora ´provavelmente será obrigado a usar seu poder de veto em algumas situações que provavelmente serão colocadas pela oposição.

Os bombardeios realizados sobre os centros jihadistas no Iraque e na Síria foram explorados eleitoralmente pela oposição como sinal de que, de uma hora para outra, o envolvimento pode se aprofundar levantando a perspectiva do surgimento de um novo Vietnam, ou uma nova guerra no Iraque, o que levaria à convocação em futuro próximo de jovens, como aconteceu no passado. No passado encontra-se também, embora mais distante, a guerra da Coreia, que começou em 1950 e terminou em 1953. As famílias americanas temem, como é natural, a convocação de seus filhos e netos, como está na memória da população.

Enfim o impasse está colocado esperando soluções de consenso, como o quadro político passou a exigir. O próprio Obama reconheceu isso na entrevista coletiva na noite de 4 de novembro após a verdade confirmada pelas urnas e antecipada pelas pesquisas. Esta noite, disse em tom conciliador, foi republicana.

Aposentadoria aos 70 ou 75? Poderia ser uma opção de cada um

Pedro do Coutto

Na Folha de São Paulo, edição do dia 4, o jornalista Hélio Schuartsman, com o brilho e a lógica de sempre, abordou a questão da aposentadoria compulsória no Serviço Público aos 70 ou 75 anos de idade. Focalizou especificamente o caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, admitindo ser irrelevante a diferença entre um limite e outro, pois o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear seis integrantes da Corte Suprema até o final de seu mandato não deve ser considerado sob o ângulo da influência nas decisões do Judiciário, acrescentou.

Realmente não se pode, a priori, achar que a obrigação da presidente em preencher as vagas que forem ocorrendo represente uma subordinação dos escolhidos. Mas não é apenas essa a questão. Para se ampliar em cinco anos o espaço de permanência, o Congresso terá de aprovar um projeto de emenda constitucional, que se encontra há alguns anos no Senado aguardando ser votado. Depois de pelo Senado, pela Câmara Federal. São assim duas votações, por maioria de dois terços, em cada Casa, antes da promulgação. Besta matéria, a presidente da República não possui o poder de veto.

Porém, uma emenda constitucional dessa ordem não poderia estar condicionada somente aos integrantes do STF, do Poder Judiciário, do Ministério Público. Ela teria, isso sim, que abranger todo o Serviço Público, sem distinção. Caso contrário, criar-se-ia dualidade constitucional: para alguns, compulsório aos 75, para todos os demais, aos 70. Não faz sentido. Além do mais, matéria de Mariana Haupert, Marcio Falcão, Gabriela Gutierrez e Severino Mota, publicada também na edição de terça-feira, destaca a existência de divisão quanto ao tema entre os atuais ministros.

OPÇÃO DE CADA UM

Sob este prisma, incluindo posicionamentos divergentes, se o governo aceitar o debate amplo quanto a matéria, o caminho seria em primeiro lugar fazer o projeto original deixar as sombras do Legislativo. Em seguida, acolher propostas modificativas ou substitutivas. Uma solução seria assegurar o direito adquirido, pelos servidores que desejam aposentar-se antes dos 75, e que possuem de serviço suficiente, através do oferecimento de uma opção.

Os que desejarem, inclusive os do poder Judiciário e Ministério Público, sair aos 75 anos que declarassem tal disposição. Os que desejassem deixar o cargo aos 70, através de outra declaração, optariam pela decisão nesse sentido.

UMA QUESTÃO PESSOAL

Um sistema opcional não violaria direito algum, tampouco colidiria com a figura legítima de expectativa de direito. Isso porque há pessoas que traçam planos pessoais e familiares para quando se aposentarem, em relação às quais suas vontades têm que ser respeitadas. O tema do limite de idade divide centenas de milhares de servidores públicos, devendo levar-se em conta a existência de funcionários federais, estaduais e municipais. A opção – claro respeitaria as exceções existentes que envolvem profissões de risco em diversos setores. Mudar a idade compulsória, tem de ficar claro, não representa alterar todas as especificações legais que integram o universo admi9nistrativo do país.

Quanto as dúvidas existentes, todas devem ser levadas em consideração. Tem que haver tempo para cada um servidor, cada uma servidora decidir. Pois se até ministros do STF divergem, quanto mais os integrantes de todos os outros cargos. Creio que a opção seja a solução.

Aécio Neves condena impeachment e apelo a um golpe militar

Pedro do Coutto

Ao retornar à Brasília na terça-feira, logo na porta de entrada do Senado, Aécio Neves afirmou ser totalmente contrário a qualquer tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff e classificou de absurda a infiltração de correntes em manifestações públicas que defenderam um golpe militar no país. A matéria foi objeto de excelentes reportagens de Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo, e de Maria Lima e Júnia Gama, O Globo, edições de quarta-feira 5. Assim agindo, o senador mineiro, derrotado por pequena diferença nas urnas, adquiriu crédito político para fazer a oposição que projetou à base de cobrança de compromissos assumidos ao longo da campanha eleitoral.

“Não acho” – disse – “que exista fato específico que leve a impeachment, e não tenho dúvida quanto a lisura do pleito. Acentuou fazer esta afirmação para tranquilizar a sociedade. Nossa oposição será realizada através dos meios democráticos. Se o governo quiser dialogar, que apresente propostas em torno de temas concretos”.

Negou, porém, que o combate a que se dispõe a oposição possa se tornar um terceiro turno. Iniciativas antidemocráticas como responsável pela derrota do ex-candidato. Contestar o sistema democrático como responsável pela derrota nas urnas é algo que pertence ao passado distante. Lembra a campanha liderada por Carlos Lacerda, em 55, contra Juscelino nas urnas e que resultou no movimento político militar que culminou – aí sem com o impeachment do presidente Café Filho e do presidente em exercício, Carlos Luz. Luz havia assumido em face de Café Filho encontrar-se internado sob cuidados médicos.

JK E JUAREZ

E naquela ocasião, a diferença de JK sobre Juarez Távora, segundo colocado, foi de 6 pontos. Não havia a exigência de maioria absoluta. Juscelino alcançou 33% das cotas, Juarez Távora 27, Ademar de Barros 20 e Plínio Salgado 10 pontos. Outros 10% votaram em branco ou anularam o sufrágio. Mas esta é outra questão. Pertence ao passado.

JK enfrentou cerrada oposição da UDN, impulsionada pelo talento inegável de Lacerda que, em 60, foi eleito governador do Estado da Guanabara que surgia com a transferência da capital do país para Brasília. O vigor oposicionista, entretanto, não impediu sua atuação construtiva como a expansão da Petrobrás, consolidando-a, como a construção de Furnas, até hoje a maior usina elétrica do país e transmissora de energia de Itaipu para as redes brasileiras. Construiu estradas, modernizou o sistema portuário, sem se afastar um milímetro dos princípios democráticos. Seu exemplo fica na história para sempre.

OPOSIÇÃO É INDISPENSÁVEL

JK, inclusive, considerava a oposição indispensável a qualquer governo e governante. Não só para constatar, mas igualmente para chamar a atenção em torno de dúvidas que sempre hão de existir. Realmente não se pode agir ou reagir à base das opiniões dos companheiros de viagem. Pois para estes as decisões tomadas são permanentemente ótimas, os caminhos percorridos perfeitos, as direções exatas. É preciso que haja setores contrários para que se estabeleça um equilíbrio de vontades, um sinal de alerta nas jornadas.

A oposição certamente incomoda, mas seu papel democrático é acentuadamente importante. Decisivo até. Como a imprensa, de modo geral. Sem ela, livre e descompromissada, escândalos jamais viriam à superfície das páginas e das telas. A sociedade e o ´país sofreriam os prejuízos. E os governos não teriam como corrigi-los. Aécio Neves coloca-se numa posição correta.

 

Abrir uma dissidência, no fundo, não interessa ao PMDB

Pedro do Coutto

O vice-presidente da República, Michel Temer, também presidente do PMDB, vai desenvolver esta semana intensa atividade em Brasília – revela Simone Iglesias em reportagem publicada no Globo, edição de segunda-feira 3, – para manter a unidade partidária incluindo o posicionamento da legenda em torno do governo Dilma Rousseff. Vai se reunir com os senadores e deputados com mandatos renovados pelas urnas, num dia, e com 67 integrantes do Conselho Nacional do partido.

Michel Temer, conhecido por suas ações de equilíbrio, vai tentar harmonizar as correntes partidárias que se têm mostrado insatisfeitas com o espaço alcançado na estrutura do poder. As articulações, como não podia deixar de ser, vão incluir os governadores eleitos pela legenda. O PMDB, no momento, ocupa cinco ministérios. Como prova de sintonia com a presidente da República, Michel Temer anuncia o apoio ao anteprojeto de reforma política, mas com o afastamento do tema grato a uma facção do PT do controle da mídia em geral. Tal possibilidade – afirmou – encontra-se totalmente afastada.

Para conseguir manter o PMDB unido, Temer deverá colocar uma questão política essencial: a quem interessa abrir uma dissidência partidária? A ninguém, responde em termos lógicos. Uma ruptura parcial com o Planalto reduziria a importância do partido e nada acrescentaria aos dissidentes. O PMDB, no fundo, entraria numa posição de oposição a si mesmo. Nesse ponto frisa indiretamente que o movimento pela divisão inclui a candidatura do deputado Eduardo Cunha à presidência da Câmara em 2015.

A hipótese da dissidência será combatida também pela distância de quatro anos para as próximas eleições, o que distanciaria a sigla dos eixos que movem a administração federal, especialmente os voltados para os setores regionais, incluindo estados e municípios. Os dissidentes ficariam expostos a um longo isolamento dos efeitos mágicos do executivo que sempre pesam muito na hora das eleições. E 5.590 prefeitos vão ser eleitos em 2016.Além do mais, uma ruptura com Brasília não deixaria em boa situação os integrantes do PMDB junto aos governadores cujos pleitos dependem sempre, no final da ópera, do governo central.

UMA ENTREVISTA DE IMPACTO

Foi, sem dúvida alguma, uma entrevista de forte impacto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aos jornalistas Valdo Cruz e Severino Mota, publicada na Folha de São Paulo, edição de 3 de novembro. Gilmar Mendes sustentou que o STF não pode se converter em uma corte bolivariana, a propósito da perspectiva de governos do PT nomearem 10 dos 11 ministros da Corte, em decorrência das aposentadorias previstas, atualmente aos 70 anos de idade, caso não seja aprovado o projeto de emenda constitucional que eleva a aposentadoria compulsória no Serviço Público para 75 anos de idade. Gilmar Mendes, com 58, encontra-se longe da compulsória, mesmo permanecendo a que fixa a permanência até os 70.

Na entrevista, dirigiu críticas ao ex-presidente Lula por sua atuação na campanha eleitoral e também à presidente Dilma Rousseff, especialmente pela divulgação do discurso que fez na passagem de Primeiro de Maio. Gilmar Mendes manifestou temor em razão do critério a ser adotado para escolha dos futuros ministros até 2016, pela atual presidente da República, portanto.

Lula X Aécio seria a luta pela sucessão de Dilma em 2018

Pedro do Coutto

Na edição da Folha de São Paulo de quarta-feira, Lula praticamente colocou a hipótese de disputar novamente a presidência da República em 2018. Na edição de quinta-feira do mesmo jornal, reportagem de Daniela Lima e Marina Dias focaliza o vídeo divulgado por Aécio Neves no Face book, no qual se coloca como líder da oposição à presidente Dilma. Coincidência? Não é provável. O mais lógico é a disposição de enfrentar o ex-presidente nas urnas de daqui a quatro anos. Inclusive o senador mineiro afirma que vai fiscalizar a administração do PT e que a força que adquiriu nas eleições deste ano levará o Brasil à mudança. Em seguida, cobrou ações concretas nesse sentido por parte da presidente reeleita.

Bola de cristal para prever o futuro político de um país é algo que está para ser inventado, não existe. Os fatos são dinâmicos e os rumos se alteram de uma hora para outra. Mas se alguém fosse obrigado a fazer um esforço no campo da futurologia, sem dúvida, deveria usar essa dualidade como um exercício de probabilidade. O campo, à luz do sol de hoje, não conduz a outro caminho. Porém as coisas, como disse, mudam repentinamente e não se pode apostar, muito menos asseverar o quadro de amanhã.

É positiva entretanto, a disposição de Aécio Neves de assumir a liderança da oposição. Não só para o PSDB, mas principalmente para o próprio país. Os governos, sejam eles quais forem, necessitam ser cobrados e ter seus projetos e programas avaliados, criticados, reavaliados. Trata-se de uma forma de leva-lo a agir sempre intensamente sobretudo como resposta às contestações. Uma oposição basicamente construtiva, no fundo da questão, proporciona um impulso positivo a quem está de posse da caneta da realização. Até mesmo para derrubar os argumentos contrários que ela (a oposição) colocar no caminho do poder.

Assim o Executivo poderá adotar o processo de, a cada crítica uma resposta de sentido coletivo. Oportunidades não faltam. Para isso, basta relacionar, em primeiro lugar, os compromissos assumidos por Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral. A começar pelo combate à corrupção e o fim da impunidade aos culpados. Tal perspectiva em relação à administração pública, a começar pelos responsáveis dos desvios ocorridos na Petrobrás, integra o dicionário das mensagens que o novo governo (novas ideias) assumiu para si próprio e, claro, para o país.

PROMESSAS, PROMESSAS…

Há uma série extensa de promessas que tiveram, através da televisão, milhões de testemunhas. Seu cumprimento já constitui fonte de motivação suficiente para que a administração federal coloque suas ações, daqui para frente, diante do espelho de si mesma. Não se trata de distorcer imagens, mas de iluminá-las com a luz do progresso econômico e social. Havendo cobrança diária, haverá impulso de resposta na mesma proporção. Daí porque, lançando-se antecipadamente para suceder Dilma em 2018, tanto Lula quanto Aécio acrescentam bastante ao quadro político brasileiro.

Não somente em função dos polos que representam, mas pelo que significam de reflexo nacional de maneira ampla e ideologicamente motivadora. A dualidade registrada em 2014 voltada para 2018 fará também despertar novas lideranças, novos quadros partidários, que, como é natural, desejam emergir no processo político. Porque, digo eu, se houvesse apenas concordância com o que existe não haveria progresso no mundo. Esta afirmação vale para todos os setores da atividade humana.

Lula admite disputar 2018 e PT insiste na regulação de mídia

Pedro do Coutto

Reportagens de Natuza Nery e Andreia Sadi, Folha de São Paulo de 29, focalizaram com destaque os dois temas contidos no título deste artigo. A primeira decorre de cobertura feita, no domingo 26, em festa pelo aniversário do ex-presidente, realizada após a revelação do resultado das urnas. As repórteres assinalam Que ele, dependendo de como estiver de saúde, admitiu candidatar-se à sucessão de Dilma Rousseff nas urnas daqui a quatro anos. Acrescentam que ele, a partir de Janeiro de 2015, segundo ciclo de Dilma Rousseff no Planalto, pretende interferir mais no governo, o que faz presumir que ele considerou pequena sua participação no primeiro mandato.

Especialmente no plano do relacionamento político com o Congresso Nacional. Quer ser mais ouvido nas situações de crise – acrescentaram Natuza e Andreia. As interpretações a respeito do futuro, portanto, começaram. Embora o próprio Lula tenha divulgado nota à imprensa dizendo que 2018 estará completando 73 anos de idade e, assim, hoje, sua maior preocupação é a de estar vivo.

Ultrapassada a ressalva, o fato é que pelo tom da matéria a impressão que fica, predominante, é a de que o sonho do poder da maioria das correntes petistas é a de estender sua permanência no planalto de Brasília, pelo menos, abrangendo 2011, levando-se em conta a hipótese do fim da reeleição. Como, do lado oposto, o objetivo da maior parte de PSDB é que Aécio Neves volte a disputar o cargo de presidente da República. E para os aecistas, Lula será o adversário ideal. Não em função da idade, mas pelo fato dele haver derrotado Geraldo Alckmin na sucessão de 2006.

E o quadro do PSDB, hoje, somente apresenta duas figuras que se destacam dos demais correligionários: o governador de São Paulo e o senador mineiro. O primeiro perdeu disparado para Lula. O segundo perdeu apertado para Dilma. A oposição repetir o embate de 2006? Não é provável. Mas prever o futuro no campo da política é algo impossível. São especulações e nada mais.

REGULAÇÃO DA MÍDIA, UM DESASTRE

A segunda reportagem, esta somente de Natuza Nery, sustenta que o PT, ao contrário do que Dilma Rousseff fez no primeiro mandato, deseja reviver o projeto que pretende estabelecer parâmetros para regulação dos meios de comunicação do aís. Para isso, setores partidários desejam transferir Ricardo Berzoini da Articulação Política, para a da Regulação da Mídia, a ser criada, a qual desarticularia o governo, colocando-o em rota de colisão com os jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. A ideia, a meu ver, fruto de uma alucinação de radicais, não seguiria o absurdo modelo argentino que proíbe a acumulação de propriedades no setor da comunicação.

Mas com base no direito de resposta no mesmo espaço em que uma matéria foi originalmente publicada. Para isso, francamente, não existe necessidade alguma de regulação da mídia. A lei de imprensa é suficiente e já contém tal dispositivo, como aliás não pode deixar de ser. Além disso, o atingido de forma ilegítima, ou vítima de uma imaginação sem comprovação, pode recorrer à Justiça comum na forma prevista na legislação existente. Não há necessidade alguma de nova lei para o assunto. E, sob o ângulo político, será um fator de desgaste para o governo. A iniciativa destacada pela FSP seria um desgaste tanto para o PT, mas principalmente para o governo.

um absurdo.