Corrupção não cresceu com Dilma; ficou mais evidente

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha publicada na edição de domingo, da Folha de São Paulo, sustenta que 68% da opinião pública responsabilizam a presidente Dilma Rousseff pela corrupção no país. É preciso separar bem os dados revelados. Não que a pesquisa em si esteja errada, mas sim porque os pesquisados confundiram, na essência, percepção com responsabilidade. Os fatos vieram à tona neste ano com intensidade muito forte o que não quer dizer que eles não existissem antes do seu mandato.

Tanto é assim que os principais acusados, e que inclusive possuem milhões de dólares em contas na Suíça estiveram nos cargos no período de 2003 a 2012, na primeira metade do período do atual governo. Os escândalos da Petrobrás chegaram à percepção de acordo com a pesquisa de nada menos que 85% da opinião pública, o que demonstra o grau de exposição a que atingiram, através dos jornais, emissoras de televisão e revistas. Se um dos acusados se dispôs a devolver 97 milhões de dólares e outro acusado prontificou-se a repatriar 26 milhões de dólares, evidentemente tais importâncias exigiram tempo maior para serem acumuladas. Isso de um lado.

De outro o Datafolha acentua que para 43% a presidente tem muita responsabilidade enquanto que para 25% tem pouca. Daí o total de 68 pontos que no fundo representa mais uma confirmação do que uma responsabilização. O resultado não abalou o índice de aprovação do governo que permaneceu na escala de 42%. Enquanto 24% consideram regular e os 24% restantes ruim. Enquanto isso na mesma pesquisa aparece que o índice de 50% engloba os que acreditam que ela fará um bom governo no segundo mandato.

RESPONSABILIDADE

No caso da corrupção é natural a confusão entre percepção e responsabilidade. O governo Lula é considerado responsável pela faixa de 12%, enquanto o governo Fernando Henrique Cardoso 13%. O índice de 85% por seu turno representa que a população brasileira não só tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Petrobrás como também por seu volume significa uma exigência que as investigações não cessem. Ou seja que os inquéritos não terminem na área apenas da percepção mas se projetem no terreno das consequências concretas. Perceber é uma coisa, punir é outra.

Corrupção, forte fator de concentração de renda

Pedro do Coutto

A corrupção, que se generalizou no país, além de um crime e de uma série de consequências negativas para a economia brasileira, representa também um forte fator e concentração de renda. Os números e os personagens identificados até agora comprovam mais este aspecto relevante da questão. Inclusive tem que se considerar a evasão de recursos financeiros e sua remessa para o exterior, através de uma teia costurada por doleiros e movimentada por um sistema bancário não aparente, mas que inevitavelmente será identificado no curso das investigações.

Concentração de renda porque os reflexos da corrupção destinam-se a parcelas minoritárias da sociedade, mas que tem acesso a grandes frações que se movimentam no mundo financeiro. A prova disso é que apenas dois ex dirigentes da Petrobrás se dispuseram a fazer delações premiadas, através das quais o primeiro prontifica-se a devolver 26 milhões de dólares, o segundo vai mais além: prontifica-se a ressarcir nada menos do que 95 milhões de dólares, fortuna acumulada em pouco mais de seis anos.

De outro lado surgiram informações neste final de semana que o esquema da corrupção, além da Petrobrás, envolvia também 754 projetos de obras públicas, cuja execução encontrar-se-ia na dependência de acertos que, ao que as aparências indicam, montantes de alguns bilhões de reais.

A exportação criminosa de recursos financeiros para o exterior, evidentemente implica na redução dos investimentos que poderiam ser feitos no país e que seguem outros rumos. Esta é outra causa do aumento da concentração de renda, que não se pode medir somente por valores monetários, mas também por obras e serviços que deixam de ser executados nas redes públicas de saúde, transportes, educação, habitação e na segurança especialmente nos centros urbanos.

A FALTA QUE O DINHEIRO FAZ…

Quantos hospitais encontram-se desaparelhados e até desmobilizados por falta de equipamentos essenciais? Podíamos alongar a série de desmobilizações de unidades públicas essenciais a população brasileira, porém o exemplo da saúde é o mais emblemático  e acentua bem a triste realidade social que se agrava, em grande parte em decorrência dos recursos sugados pelos corruptos, corruptores, intermediários, lobistas e pelos exportadores do produto bruto da evasão de recursos governamentais.

A economia depende do crescimento do PIB, que se encontra estagnado na casa dos 4 trilhões e 900 bilhões anuais. Neste ano de se aproxima do final, o PIB cresceu abaixo do índice demográfico, segundo o IBGE de 1% ao ano. Para 2015 a previsão do PIB está orçada em 0,8%. Também abaixo do número que marca o aumento populacional pois nascem por ano 2 milhões de brasileiros.

O país, assim, vai enfrentar novas dificuldades no tempo que se inicia, até que a economia volte a desempenhar um processo positivo. Sem ele, não há possibilidade de redistribuição de renda. É preciso, portanto, recuperar sob todos os aspectos os efeitos trágicos da corrupção, que, além de abalar a economia, atinge a sociedade como um todo e os valores éticos sem os quais não há progresso.

Combinação prévia de obras e preços, prejuízo máximo ao país

Pedro do Coutto

A formação de um clube fechado de empreiteiras, através do qual, em sintonia com diretores e gerentes da Petrobrás, eram combinados previamente a execução e os preços das obras, denúncia formulada à Operação Lava-Jato por Augusto de Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, provavelmente tornou-se o maior fator de prejuízo à economia nacional. O clube VIP, claro, contribuía para jogar os preços para cima. Reportagens de Rubens Valente, Folha de São Paulo, e de Cleide Carvalho e Renato Onofre, O Globo, edições de quinta-feira, dia 4, expõem com nitidez o esquema, através do qual de era abastecido o propinoduto e de seus ramais saiam as famosas comissões.

Estendeu-se por vários anos, o que dá bem ideia do enorme volume dos prejuízos financeiros causados à estatal. O clube reunia 14 empresas fixas e mais 6 lutando para nele ingressar. Seus representantes avaliavam as obras planejadas, indicavam suas respectivas preferências e combinavam os resultados das licitações.

Os preços, claro, sobretudo por incluírem as comissões, eram acentuadamente inflados. Uma onda enorme e incessante absorvendo recursos da economia brasileira. Esse compartilhamento revelado pelo executivo da Toyo Setal, através de O Globo e da FSP, sem dúvida é um dos principais fatores do crescimento da dívida interna do país.

AUMENTANDO A DÍVIDA

Dívida interna que, agora, segundo a decisão do Comitê de Política Econômica, teve sua rolagem elevada em mais de 0,5%. Meio ponto que aproximadamente corresponde a, no mínimo, 50 bilhões de reais por ano, tal a dimensão do endividamento, obtido pela colocação de Notas do Tesouro Nacional no mercado. Os bancos são os principais credores e, como tal, favorecidos pela elevação da taxa. Que, evidentemente, resulta da necessidade de maior captação de recursos financeiros. Pois ninguém eleva, sem motivo concreto, os juros que se propõe a pagar. Não faria sentido. Isso no plano legal.

Da mesma forma que, no plano ilegal, não seria lógico que empresas se reunissem previamente para combinar a execução de obras e a fixação de preços e não os elevassem ao máximo possível. Basta observar os saldos de contas que possuem no exterior os ex-dirigentes Paulo Roberto Costa e Pedro Arbusco. O primeiro ofereceu a devolução de 26 milhões de dólares. O segundo a repatriação de 97 milhões de dólares. Fortunas fabulosas confessadas por dois dos envolvidos na trama. Por quantas vezes tais valores deverão ser multiplicados para se chegar ao montante subtraindo durante vários anos?

COM CRACHÁ E TUDO O MAIS

Augusto Ribeiro Mendonça Neto narrou em detalhes as reuniões do clube, cujos locais variavam de uma para outra. Em todas elas, na porta, havia sempre alguém fornecendo um crachá para assegurar o acesso, como acontece atualmente nas empresas e órgãos públicos. As empresas, acrescentou ele, definiam previamente os preços e depois os apresentavam à Petrobrás. Um sistema acionado por uma engrenagem que se repetia. Mas um dia, a partir da operação Lava-Jato, o esquema veio à tona, ganhou as páginas dos jornais e revistas, as telas da televisão, passou a ter a opinião pública por testemunha, e explodiu.

As explosões do esquema ainda não se encerraram. Tanto assim que os seus estilhaços voam em várias direções.

Nomes dos políticos envolvidos precisam ser revelados

Pedro do Coutto

Ao afirmar na CPI do Congresso sobre os escândalos da Petrobrás que, em seu depoimento à Polícia Federal dentro do processo de delação premiada, há 35 políticos envolvidos, entre os quais senadores e deputados, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa tornou obrigatória a divulgação dos nomes, tarefa que, em primeiro lugar, deve caber à Justiça. Isso porque, antes de se tentar avaliar o peso negativo, para o país, do produto bruto da corrupção, tem que se levar em consideração terem sido publicados os nomes dos administradores públicos e dos executivos de empresas envolvidos no esquema.

Os nomes dos políticos acrescentarão uma face obrigatória das investigações, as quais incluem também os doleiros e os bancos que formavam a equipe operacional do superfaturamento das obras e compras de material, efetuadas pela principal estatal brasileira. Como se constata cada vez mais, funcionava uma rede fantástica de ilegalidades, cujas teias se estendiam, segundo Paulo Roberto Costa, a praticamente todo o governo, montando um PIB, que acrescenta a letra C de corrupção.

Reportagem de André de Souza e Evandro Éboli, O Globo de quarta-feira, focaliza amplamente esse novo episódio de uma série que parece não ter fim. No mesmo dia, o depoimento de Paulo Roberto foi destacado por Gabriel Nascimento e Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo. A repercussão foi enorme, e o que começou como uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, terminou como uma afirmação da parte do primeiro colidindo com o silêncio do segundo. O Globo destacou o que houve de convergência e o de divergência. Só houve uma concordância a respeito da autorização quanto à compra da refinaria de Pasadena. Foi autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobrás.

É DIFÍCIL ACREDITAR

Relativamente ao esquema de corrupção, incluindo o pagamento ilegal de comissões milionárias (em dólares), Cerveró disse simplesmente desconhecer. O que é difícil acreditar, sobretudo quando o próprio Roberto Costa anuncia que devolverá nada menos que 26 milhões de dólares, que possui na Suíça. E um ex-gerente, Pedro Arbusco, oferece a devolução de 97 milhões de dólares. Só se pode devolver o que existe. E pessoa alguma vai acreditar que tais importâncias são resultados da soma de salários recebidos. Não é matematicamente possível. Isso de um lado.

De outro, a sessão da CPMI, ao que tudo indica, servirá para passar a administração brasileira a limpo, pois não é possível que, de tantos acusados em série, o resultado possa ser igual número de impronunciados ou absolvidos. A questão encontra-se assim colocada para o próprio país, envolvendo por igual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dela não pode resultar nuvens de omissão ou que levem à condenação dos personagens menos importantes na trama.

IMPUNIDADE

A trama é ampla demais para que tal possa acontecer. Vai do superfaturamento, da cartelização, até os caminhos percorridos para a remessa de reais traduzidos em dólares para o exterior. A corrupção verbalizada a opinião pública está conhecendo. Os efeitos concretos de como seus produtos financeiros chegaram ao exterior ainda não. Mas é fundamental porque só com a informação exata de seu transporte, e destino, poderá proporcionar a devolução, pelo menos parcial, das subtrações. E o bloqueio para quaisquer futuras tentativas.

Fator previdenciário considera despesa, mas não a receita

Pedro do Coutto

O IBGE divulgou esta semana dados oficiais sobre a expectativa de vida dos brasileiros, a qual aumentou quatro meses, em números redondos, de 2012 para 2013 e, com isso, a exigência para que homens e mulheres se aposentem pelo INSS passou a ser maior. Isso porque a lei que criou o fator previdenciário, de 1999, combina a expectativa de vida com o tempo de contribuição e a idade dos segurados.

Incrível a dualidade configurada. Pois se o maior tempo de vida presume aumento das despesas com o pagamento das aposentadorias (e pensões), de outro lado assegura uma elevação de receita à base do maior período de contribuição. A contradição é frontal e evidente: a legislação, que não foi modificada até hoje, só leva em conta um lado natural da questão. Omite o outro. Assim é fácil cortar-se despesas.

O tema foi muito bem focalizado na reportagem de Antônio Gois e Juliana Castro, O Globo, e pela Folha de São Paulo, matéria não assinada, nas edições de terça-feira 2. Pelo sistema anterior ao que entrou em vigor em 99, os homens necessitavam ter descontado durante 35 anos e possuírem 65 anos de idade. As mulheres 60 anos e descontado por 30 anos. Mas entrou no cálculo a expectativa de vida, como se os trabalhadores tivessem culpa de viverem por mais tempo. A aplicação de tal fator reduz os vencimentos em aproximadamente 19%, segundo a FSP em quadro estatístico comparativo.

ELEVAÇÃO DA RECEITA

Injustiça total. Principalmente porque se o desemprego recuou, tal processo acarreta elevação da receita para o INSS, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Mas não somente isso. Amplia-se o número de aposentados que permanecem trabalhando ou voltam a trabalhar. Cerca de 20%.

São assim em torno de 5 a 6 milhões de pessoas que são descontadas unicamente para acrescentar à receita do INSS, uma vez que tal desembolso não lhes proporciona acréscimo algum. Esta fonte é simplesmente ignorada pelos governantes e administradores, que só veem o dinheiro que sai, omitindo propositalmente os recursos que entram nos cofres públicos. O problema, entretanto, não termina aí. Ao contrário.

CONTA-PECÚLIO

Antigamente, os aposentados que permaneciam trabalhando (e, portanto, descontando) somavam suas contribuições para uma conta-pecúlio, criada em 75, vejam só, no governo Ernesto Geisel, a qual podiam sacar quando resolvessem deixar de trabalhar em definitivo. No caso de falecimento, a importância era transferida aos herdeiros legais. Era uma conta semelhante à do FGTS, corrigida à base da inflação oficial, além de acrescida de juros anuais (e reais) da ordem de 4%.

A conta foi extinta e as importâncias nela integrantes devem ter passado para o próprio INSS, pois os contribuintes, verdadeiros donos das importâncias, salvo algumas decisões judiciais, ficaram a ver navios. Portanto, observa-se com nitidez o verdadeiro panorama da situação dos aposentados brasileiros. Dos que já obtiveram aposentadoria e dos que ainda vão se aposentar. Todos, homens e mulheres, ou estão perdendo ou então ainda vão começar a perder. Não há retorno previsto. Incrível.

Saúde e CPMF, um problema essencial de múltiplas faces

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na edição da Folha de São Paulo do dia primeiro, segunda-feira, Cátia Seabra e Marina Dias revelaram que governadores eleitos ou reeleitos nas urnas deste ano colocaram à apreciação da presidente Dilma Rousseff a ideia de recriar a CPMF, o imposto do cheque, cujos recursos destinar-se-iam à saúde pública.

A matéria foi exposta pelo governador eleito da Paraíba (PSB), Ricardo Coutinho. Alcançou logo apoio de Beto Richa, Paraná, do PSDB, Camilo Santana, do Ceará, Rui Costa, Bahia, Welington Reis, Piauí. Como se constata, vários são do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, a matéria acrescenta que os senadores José Serra e Roberto Anastasia revelaram-se favoráveis à matéria ao retorno do tributo. No início, em 1993, era de 0,25% sobre cada movimentação financeira. Seria elevado para 0,38%, quando foi extinto pelo Senado em 2007.

O alvo da iniciativa conjunta é o atendimento médico nas unidades públicas, cuja melhoria é de enorme importância. No entanto, o tema saúde é de tal forma amplo que reúne em torno de si múltiplos fatores. Depende do saneamento, consumo de água tratada, ampliação da rede de esgotos, condições habitacionais, transporte, segurança pública, níveis de segurança no trabalho. Sim. Porque todos esses ângulos contribuem para a demanda dos serviços de saúde. Quanto maiores forem os problemas existentes, maiores serão as demandas de atendimento, inclusive nos casos inadiáveis de emergência.

CONDIÇÕES DE VIDA

Há, como se constata, uma necessidade convergente de melhores condições de vida de modo geral. Portanto, falar em saúde não se limita ao atendimento tradicional. Pelo contrário, expande-se a múltiplos setores como se o verdadeiro desafio está, na verdade, num lance de dados. Problemas múltiplos exigem soluções. Além dos setores já citados, temos de considerar também o crescimento demográfico. A população aumenta, de acordo com o IBGE, aproximadamente 1% ao ano, concretamente. Nascem 1,7% do total de habitantes, falecem 0,7%. Assim, a cada ano que passa, são mais 2 milhões de pessoas que se incorporam à população total.

Exigem melhores condições de vida, mais água, combustível, transporte, energia elétrica, segurança, número crescente de unidades médicas, mais educação. Os recursos que podem ser arrecadados por uma nova CPMF têm que se somar aos investimentos paralelos dadas as diversidades da questão, convergentes entre si. E não só isso. Para esse jogo existencial, não basta o empate, pois o empate desclassifica o país na maratona d progresso. Só a vitória interessa como em várias decisões do futebol.

E, além de tudo, os governantes têm que incluir nos cálculos voltados para a modernização efetiva, o peso da taxa inflacionária, este ano alcançando 6,5%. Pois se os recursos destinados ao setor, aliás a qualquer setor, subirem menos do que a inflação, na realidade, em vez de avançarem, estarão diminuindo. O mesmo cálculo se aplica aos salários, de cuja valorização dependem igualmente, em boa parte, os índices da saúde humana.

O governo e o poder têm que ser exercidos pela presidente

Pedro do Coutto

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, edição de 1º de dezembro, Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro afirmam que a presidente Dilma Rousseff deve definir, esta semana, os ministros de sua cota pessoal no governo. São apontados, por enquanto, seis nomes apenas. Muito pouco, pois o total é de nada menos que 39 pastas. Significa, por exemplo, para focalizar um caso isolado, que o PMDB terá uma parcela igual à da própria presidente.

E o problema não é só o número, é sobretudo a importância dos ministérios, já que nem todos possuem o mesmo peso político, portanto a mesma importância. Entretanto o aspecto essencial ainda não é este. Fundamental é destacar que a presidente, como o nome define, é a chefe do Poder Executivo e, como tal, todos os cargos por ela nomeados são de sua responsabilidade, uma vez que tem o poder de nomear e também tem o de substituir. Assim, se as chamadas cotas, no sentido de sua manutenção, dependem do desempenho dos titulares.

O contrário, claro, não faria sentido. Dessa forma, se a presidente atribuir cota a si própria, estará reduzindo seu próprio poder no quadro institucional do país. Compreende-se a articulação política em torno do governo e, portanto, a existência de indicações partidárias. Mas até um certo limite. Ultrapassado, dilui-se a autoridade do Planalto e, em consequência, não só a da presidente, mas principalmente a da presidência da República. Deve – e tem – de prevalecer o sentido de unidade, sem o qual a administração pública perde sua sintonia.

ECONOMIA & POLÍTICA

A sintonia é essencial a qualquer atuação em conjunto. A começar, como escrevi recentemente, a sintonia entre a equipe econômica que assume em janeiro e as correntes políticas que se agruparem em torno do governo. Especialmente no Legislativo, uma vez que, certamente, medidas a serem adotadas dependem da aprovação do Congresso nacional. As bases do governo no Parlamento não podem falhar, sob pena de tal hipótese configurar a falta de sintonia que Brasília aguarda do desempenho do que se está denominando de base aliada. Não é a rigor uma base aliada. Na verdade, é uma base do próprio governo, formada pela ocupação de postos na equipe ministerial.

Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro destacam, como da cota pessoal da presidente da República, os nomes de Kátia Abreu (PMDB), Armando Monteiro, Miguel Rosetto, Tereza Campelo, no Desenvolvimento Social, e Giles Azevedo, este na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Miguel Rosetto deve ocupar a Secretaria Geral da Presidência, no lugar de Gilberto Carvalho.

Bem, são versões que a matéria da FSP reproduziu. O primeiro teste relativo à solidez e à disposição da base do governo vai ocorrer logo mais, à tarde, na votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sobretudo porque, na semana passada, a oposição demonstrou vigor fora do comum para impedir sua aprovação. A maioria parlamentar necessita demonstrar que pode atuar, principalmente enfrentando tempestades e condições adversas. Vamos ver o que vai acontecer.

Polícia Federal revela falsos projetos de reforma agrária

Pedro do Coutto

Numa atividade interessante, proporcional ao volume e ao ritmo da corrupção no pais, a Policia Federal lançou a Operação Terra Prometida denunciando diretamente cerca de 30 pessoas, das quais 22 haviam sido presas até a noite de quinta-feira. Fraudes em série que vinham atravessando o tempo através da regularização ilegal de terras públicas por empresas e empresários, como se fossem destinadas a projetos de reformas agrárias. As áreas em questão localizam-se em Mato Grosso.

O assunto foi amplamente focalizado em reportagem de Adriana Mendes, Anselmo Carvalho Pinto e Jailton de Carvalho, O Globo, e também na matéria produzida por Andreia Sadi, Gabriel Mascarenhas, Natuza Nery e Adriano Barcelos, Folha de São Paulo. Em ambos os jornais nas edições de sexta-feira 28. Incrível que as fraudes possam ter acontecido ao longo de pelo menos dez anos, podendo inclusive terem começado antes, em 97, sobretudo em face do número de órgãos responsáveis direta e indiretamente com a questão agrária: Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Há suspeitas de envolvimento de servidores públicos na trama. E como ficam os cartórios que expediram certidões falsas de propriedade? Inclusive, lembra O Globo, as fraudes haviam sido denunciadas pelo Jornal Nacional numa de suas edições levadas ao ar em 2010. Causa espanto.

Espanto ainda maior o que o impacto de agora, sobretudo levando-se em consideração ter a Polícia Federal antecipando-se a dois ministérios relacionados com a reforma agrária e ao Instituto que tem a reforma na sua sigla. Além disso, a reforma agrária foi um dos temas centrais da sucessão presidencial de 1960, vencida por Jânio Quadros, e uma das principais bandeiras do governo João Goulart, acrescentando reflexos intensamente críticos ao processo de radicalização que envolvia o exercício do governo e a atuação da oposição, comandada pelo governador Carlos Lacerda e pela bancada da antiga UDN no Congresso Nacional.

TEMA INESGOTÁVEL

Tem-se a impressão que, num pais da dimensão continental do Brasil, a reforma agraria transformou-se em tema inesgotável. Principalmente em decorrência da omissão sucessiva de governos e, no caso atual focalizado pela FSP e O Globo, em consequência de enorme sequência de fraudes de vários tipos. Com terras sendo desapropriadas para  objetivos fictícios, ou então, como ocorreu em Mato Grosso, ocupadas de forma violenta.

Novo destaque para a atuação da Policia Federal surge no horizonte, mais um dramático episódio de corrupção, que não se limita à Petrobras, mas assume caracteres de verdadeiro terremoto voltado para abalar seriamente os alicerces institucionais do pais. Isso de um lado.

De outro a confirmação que a multiplicidade de órgãos voltados para propósitos em comum, caso do desafio agrário, não significa mais eficiência e objetividade. Pelo contrario, verifica-se que há diluição dos poderes de fiscalização e controle, com o consequente enfraquecimento da atuação politica e administrativa como um todo. Cada um com uma visão diversa, torna-se difícil ao Planalto distinguir através das lentes mais adequadas para o exercício da ética e do poder.

Além disso, surgem relatos diversos, às vezes colidentes, nublando ainda mais a exposição da realidade à luz do sol. Dúvidas produzem sombras. Há, assim, necessidade de mais tempo para dissipá-las. E também muito mais esforço para fotografar os interesses representados nos episódios.

Projeto da equipe econômica depende da estabilidade política

Pedro do Coutto

No seu primeiro pronunciamento depois de ter seu nome formalizado pela presidente Dilma Rousseff como novo ministro da Fazenda, reportagem de Marta Beck, Cristiane Jungblut Catarina Alencastro, O Globo de sexta-feira, Joaquim Levy anunciou uma política gradual de ajuste fiscal com meta para três anos: 2015, 2016 e, portanto, 2017. Acentuou um superávit de 1,5% respectivamente em 2016 e 2017.

Ressaltou, dessa forma, sua confiança em poder executar seu projeto, junto com Nelson Barbosa e Alexandre Tombini, pelo menos até a fase final do segundo mandato de Dilma Rousseff. “A autonomia – disse – acho que está dada”.

Portanto, preparem-se todos para os cortes nos gastos públicos. Um deles, inclusive, foi diretamente focalizado por Levy: o repasse de recursos do tesouro ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, sistema adotado pela gestão atual, especialmente em 2014 para refinanciar compromissos financeiros da União e de empresas estatais.

A compressão das despesas será, portanto, bastante sensível. Logo de início um embate à vista com as forças parlamentares em torno do aumento de vencimentos do funcionalismo. Superada esta fase, através de acordo, como os sintomas indicam, terão que ser encontrados recursos financeiros que evaporam através de obscuros investimentos da Petrobrás que produziram grandes lucros a pessoas que, inclusive em certos casos, dispõem-se a devolver as parcelas mais aparentes.

BASE POLÍTICA

De qualquer forma, o governo Dilma Rousseff nunca dependeu tanto de sua base política, uma vez que as medidas, não declinadas, mas embutidas nos princípios de Joaquim Levy, não podem ser classificadas como populares. Daí porque seu nome só foi revelado publicamente depois das urnas de outubro.

Surpresa? Nem tanto. Como o ministro Guido Mantega encontrava-se de fato demissionário, o nome de Levy circulava no noticiário, provando, uma vez mais que segredo não existe em caráter permanente. Acaba vazando. O que no início era uma informação transformou-se numa confirmação. Da mesma forma que o reajuste real dos preços dos combustíveis e das tarifas públicas, dentro do princípio eterno de que não há débito sem crédito e vice-versa.

Tem que se definir, isso sim, a dose suportável pela sociedade. Aí é que entra inevitavelmente o papel que vai caber à base política. Essencial para que o choque que está vindo não se transforme em vendaval. O período do voto passou. O das ilusões também. Agora o jogo é outro e não se pode escapar da verdade dos fatos.

Nem no plano econômico, tampouco na área política. A convergência é fundamental. Cabe à presidente assegurá-la. A unidade do projeto é difícil. Mas é o único caminho, a única opção.

 

Ministério não é só resultado de cotas; necessita de unidade

Pedro do Coutto

Ao destacar a indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do deputado Henrique Eduardo Alves para a Previdência Social na cota do PMDB, a repórter Simone Iglesias analisou a estrutura do novo ministério a partir do critério de preenchimento das vagas à base de um sistema de quotas partidárias por legenda.

Além do atual presidente da Câmara, que disputou e perdeu o governo do Rio Grande do Norte nas urnas deste ano, a presidente da República sugere que a senadora Kátia Abreu, outra escolha pessoal sua, seja considerada também como representante do PMDB no Executivo. Moreira Franco na Aviação Civil seria um terceiro nome, este indicação pessoal do vice presidente Michel temer.

A matéria focaliza vários desdobramentos sucessivos quanto à formação do novo governo, mas é importante acentuar que o conjunto não é apenas a soma das partes. Precisa de unidade de pensamento e projeto político para garantir sua solidez e flexibilidade ao mesmo tempo. A nomeação de Kátia Abreu, por exemplo, exige identificação com o modelo econômico financeiro a ser adotado. Caso contrário, ideias podem colidir entre si, o que se tornaria ruim tanto para o governo quanto para o país.

SÃO 39 MINISTROS…

A dificuldade maior, contudo, se encontra basicamente no fato de existirem trinta e nove postos ministeriais, o que diminui substancialmente o tempo que a presidente pode destinar, em atenção administrativa, a cada um deles. Uma questão essencial de tempo, pois cada dia possui o limite de 24 horas. E nos debates relativos à tomada de decisões a presença de Dilma Rousseff é imprescindível. Porque, no fundo, o exercício do poder não se transfere. Este princípio político é predominante.

Além do mais, acrescente-se que uma boa parte das decisões administrativas depende de leis e decretos. A presidente da República necessita encaminhar projetos ao Poder Legislativo ou editar atos executivos, que antes precisam ser discutidos atentamente, incluindo pareceres jurídicos que ajustem os textos ao universo constitucional e legal do país. O número exagerado de ministérios dificulta todo esse processamento. Tem mais: além do ângulo jurídico, as iniciativas precisam entoar-se com os fundamentos estabelecidos pela política econômica, incluindo o setor cambial.

REAÇÃO ÀS ESCOLHAS

Basta lembrar, apenas de passagem, que da produção agrícola brasileira têm origem as exportações para grandes mercados mundiais, como é o caso, por exemplo, da China. E não só ela, porém ao lado de tantas outras nações compradoras de nossos produtos. Incluindo os fabricados pela indústria nacional. Ao lado de tudo isso, matéria da repórter Fernanda Krakovics, mesma edição de O Globo, aponta o surgimento de reações contrárias do PT à formação do governo reeleito. Os petistas preocupam-se com o nome a ser escolhido para o Ministério da Educação, para o qual estaria cogitado o governador Cid Gomes, do PROS do Ceará.

São as dificuldades naturais do critério de cotas, que deve suceder e não preceder a preocupação com a unidade de pensamento do sistema de governo.

Ação do Procurador Geral vai ampliar processo da Petrobrás

Pedro do Coutto

Carolina Brígido e Jailton de Carvalho, em reportagem publicada pelo O Globo na edição de quinta-feira 27, revelam que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, com base nos depoimentos de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, tão logo receba o conteúdo das delações premiadas, pretende enviar no Supremo tribunal Federal pedido de abertura de inquérito contra os políticos que possuem foro especial, caso dos parlamentares e ministros envolvidos. O processo envolvendo os escândalos da Petrobrás, portanto, vai se ampliar consideravelmente.

Antes da abertura dos inquéritos, o ministro Teori Zavaski, relator da matéria na Corte, deverá decidir se homologa a delação premiada pedida pelo doleiro. A do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, a medida foi concedida, tanto assim que ele se encontra em prisão domiciliar. Liminarmente porque, de forma definitiva, a concessão depende da apresentação de provas.

As quais, aliás, não faltam, tantas são as evidências e até, não só as confissões, mas também as confirmações produzidas ao longo dos depoimentos realizados. Uma das provas concretas, inclusive, está na devolução do dinheiro, por parte de Roberto Costa, autorizada pelo governo da Suíça, conforme revelou na mesma edição de ontem a enviada especial de O Globo, Deborah Berlinck.

Uma coisa leva a outra. Se vai haver devolução, é porque ocorreu subtração e evasão ilegal de dinheiro. E a proposta pelo ex-diretor, 26 milhões de dólares, não é a maior colocada na pauta. O ex-gerente Pedro Arbusco, compromete-se a devolver nada menos que 95 milhões de dólares. Portanto, essa iniciativa acrescenta as provas exigidas para que as acusações tenham curso. Isso de um lado.

De outro, ao divulgar o rumo que adotará, Rodrigo Janot, tacitamente, antecipa seu posicionamento em relação ao desempenho do juiz Sérgio Moro, que, ao rebater alegações levantadas por advogados de duas empresas, afirmou que está limitando suas ações para cumprir papel que lhe cabe dentro da limitação determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, caberá ao Procurador Geral da República solicitar a abertura dos inquéritos ao STF.

MUITOS ENVOLVIDOS

Serão muitos, sobretudo porque, segundo Youssef e Paulo Roberto Costa, são muitos os parlamentares envolvidos e espalhados por várias legendas. Nesse ponto cabe uma indagação: o detentor de mandato legislativo, na ocasião do fato ocorrido, mas que não se reelegeu agora, em 2014, tem ou não direito ao foro especial? Este é um conto de dúvida porque, se não se enquadrar, aí estará sujeito à Justiça comum, no caso a décima-terceira Vara Federal, exatamente a do Paraná, presidida por Sérgio Moro. Esta questão, inclusive, não é das mais simples.

Porque se as denúncias recuam em parte há mais de dez anos, nesse período realizaram-se eleições. Dessa forma, quem possuía foro especial, digamos, em 2004, pode não se enquadrar na legislação a partir de 2006, ou a partir de 2010. Além disso, existe o caso de um parlamentar acusado não ter sido reeleito no passado recente e ter sido eleito para um novo mandato, agora, neste ano. A seleção desses casos exige cautela e atenção. Porque, além do mais, existe a perspectiva dos suplentes que, por um outro motivo, tenham assumido o mandato em substituição ao titular da cadeira.

 

Manobra contra o juiz Sérgio Moro fracassa totalmente

Pedro do Coutto

Somente pode ser analisada como manobra a reclamação junto ao Supremo pelos advogados que defendem dirigentes das Empresas UTC e Engevix contra o desempenho do juiz Sérgio Moro à frente do processo da Operação Lava Jato. O que alegaram? Que o magistrado, aliás de atuação impecável, omitiu as acusações feitas a políticos, a fim de bloquear a transferência total do caso de sua alçada a do STF.

Se confirmada pelos fatos, a manobra fracassou totalmente e terminou provocando o efeito contrário: fortaleceu ainda mais o titular da décima terceira Vara Federal do Paraná, sobretudo em face da repercussão pública que alcançou e do volume maciço de apoios que recebeu – e vem recebendo. Inclusive de dois ministros aposentados da Corte Suprema, Carlos Veloso e Aires Brito.

O episódio, em si, foi estranho. Advogados de executivos de empresas, que não se incluem entre as personalidades com direito a foro especial, recorrerem ao Poder Judiciário, basicamente, contra uma medida alegada que nada tem a ver com os seus constituintes no processo. Pois ainda que Sérgio Moro não houvesse incluído deputados e senadores eventualmente envolvidos, isso em nada alteraria as demais decisões firmadas pelo magistrado. Por uma razão muito simples: os executivos de empresas não estão investidos de mandatos parlamentares.

JUIZ FORTALECIDO

Assim, ao invés de abalarem Moro, como sinalizavam na iniciativa, terminaram fortalecendo-o ainda mais. O juiz, em declarações que divulgou à imprensa (a reportagem mais completa foi de Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, Severino Mota, Mário César Carvalho, Folha de São Paulo 26) destacou serem fantasiosas as acusações. Pois – acrescentou – nomes de políticos não poderão ser citados para preservar decisão já tomada pelo STF. Quanto à delação e seu sigilo, foram escolha voluntária dos réus, sem relação com as prisões determinadas. Quanto ao acesso ao conteúdo das delações, o processo encontra-se sob análise da Procuradoria Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Como se constata, as afirmações de Sérgio Moro assinalam bem a falta de conteúdo concreto na reclamação formalizada contra ele. Mais uma página virada entre milhares de outras, cuja sequência parece não ter fim. Ou então que o fim ainda se encontra muito longe. Isso porque os episódios sucedem-se sem parar. Tanto assim, como O Globo publicou na edição de 26, matéria de Ramona Ordonez, o Conselho de Administração da Petrobrás decidiu criar uma diretoria de Governança, Risco e Conformidade, que será dirigida por um executivo com superpoderes.

MAIOR ESCÂNDALO DO PAÍS

O objetivo principal, ficou nítido, é o combate à fraude e à corrupção, fatores que produziram o maior escândalo financeiro da história do país e que culminou com sua revelação através da Operação Lava Jato realizada pela Polícia Federal e que se transformou no processo realizado pelo juiz Sérgio Moro e na escala das delações premiadas que se deslocaram para a esfera do Supremo Tribunal.

Os julgamentos vão demandar prazos extensos previstos na legislação sua repercussão tende a aumentar com o passar do tempo e surgimento dos implicados, deputados e senadores, que, estes sim, somente poderão ser julgados pela Corte Suprema. Além de tudo isso, temos que considerar o reflexo internacional de todo o mar de escândalos.

Corrupção com nota fiscal leva culpados a um beco sem saída

Pedro do Coutto

As reportagens de Cleide Carvalho, O Globo, e de Rubens Valente e Mário Sérgio Carvalho, Folha de São Paulo, publicada nas edições de ontem, 25, comprovando o pagamento de comissões na Petrobrás mediante a emissão de notas fiscais indicando respectivos depósitos bancários, conduziu as investigações ao seu plano máximo e os culpados a um verdadeiro beco sem saída.

Depois do episódio divulgado pela Galvão Engenharia, o que poderão alegar? Nada. Absolutamente nada. As provas colocadas a público são plenamente concretas. As duas matérias, se não forem as primeiras, estão entre as primeiras a focalizar a existência de corrupção mediante recibo.

Foram emitidos vários recibos pela Galvão Engenharia em nome da LFSN Consultoria, contendo parcelas que, adicionadas, atingiram o montante de 8,5 milhões de reais, à base de um contrato de prestação de serviços. Quais foram esses serviços? Eis aí uma pergunta definitiva. De fato, nem havia necessidade de tal indagação. A Galvão, segundo Cleide Carvalho, enviou planilha à Justiça Federal. Essa empresa se afirma vítima de extorsão, linha de defesa seguida igualmente pela Mendes Junior.

NÃO HAVIA LIMITE

Extorquidos e extorquidores, percentagens e percentauros, o giro que envolvia a Petrobrás e seus fornecedores era de 360 graus. Não havia limite. Tem-se a impressão que, diariamente, os limites eram cada vez mais flexibilizados enquanto as participações multiplicavam-se à medida em que surgiam oportunidades em sequência. Respaldo evidente do sistema financeiro. Tanto assim que procuradores do Ministério Público Federal viajaram para a Suíça na tentativa de repatriar recursos que evaporaram além das fronteiras do país.

Esse esforço independe da disposição demonstrada por Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, entre outros, de assumirem a iniciativa para efetivarem devoluções de muitos milhões de dólares. Os prejuízos, somados, assim, atingiram montantes colossais. Perdeu a Petrobrás, perdeu o orçamento brasileiro, dólares preciosos voaram para o exterior através de transferências computadorizadas. Sim. Porque é totalmente improvável supor-se através de qualquer outro meio.

PAGANDO IMPOSTOS

Um tema a cargo da elucidação do Banco Central. A trilha dos fatos, como se constata, aplica-se à medida em que novas descobertas vão surgindo. Como o episódio da emissão de notas fiscais que, inclusive, sujeitavam as firmas citadas ao pagamento de impostos. O Imposto Sobre Serviços, um deles. O Imposto de Renda, outro.

Além de tudo isso, surge na mesma edição de O Globo reportagem de Bruno Rosa e Ramona Ordonez, revelando que a Sete Brasil, firma da qual a Petrobrás participa, encarregada de fornecer sondas para o Pré-Sal, pagou 6,5 bilhões de dólares por sondas que ainda não começaram sequer a ser construídas nos estaleiros em Aracruz, Espírito Santos e Paraguaçu, Bahia, ainda se encontram em construção. O estaleiro Rio Grande, por seu turno, passa por obras de expansão.

Pagar antecipadamente por equipamento parado a serem entregues a médio prazo, na melhor das hipóteses, significa financiar os empreendimentos, além de garantir mercado aos fornecedores. Enfim, um passo a mais, como O Globo destacou, no beco no qual não existe saída possível. Impressionante.

Com a criação da Rede, Marina libera o PSB de ser oposição

Pedro do Coutto

Ao anunciar às repórteres Carolina Alencastro e Simone Iglesias a criação da Rede Sustentabilidade até março de 2015, e sua consequente saída do Partido Socialista Brasileiro, em O Globo de 24 de novembro, a ex-senadora Marina Silva praticamente liberou a legenda do bloco de oposição ao governo Dilma Rousseff, deixando portanto à vontade os integrantes do partido para se posicionar. Isso de um lado.

De outro, acentuou que o seu projeto continua a ser a criação da Rede e que seu ingresso nos quadros do PSB só ocorreu porque em outubro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que faltaram quase 41 mil assinaturas de eleitores para que o registro fosse concedido. Agora, faltam 32 mil, as quais ela espera completar brevemente. Com a transformação da Rede de movimento em partido político, ela antecipa seu desligamento e sua nova inscrição.

Na entrevista, Marina Silva anunciou também que a Rede manterá uma posição de independência em relação ao governo, criticando o que considerar negativo e aplaudindo o que achar bom para o país. Com a criação da Rede Sustentabilidade, os que nele se integrarem já vão ter legenda assegurada para disputar as eleições municipais de 2016. Antes dessa data, somente haverá eleições para as Mesas da Câmara e do Senado Federal.

O confronto esperado dar-se-á para a Mesa da Câmara dos Deputados, já que o Palácio do Planalto se opõe à candidatura Eduardo Cunha, lançada por correntes do PMDB não sintonizadas plenamente com o governo. Liberado do bloco da oposição, o PSB poderá portanto influir no processo de decisão desequilibrando a disputa num sentido ou no outro. O que dificilmente ocorreria se Marina Silva não houvesse antecipado seu desligamento. Como toda atitude política produz um reflexo pelo menos, eis aqui um deles. A curto prazo o futuro vai definir.              

APOSENTADORIA COMPLEMENTAR

Na mesma edição, O Globo publicou importante reportagem de Alexandre Rodrigues e Daniel Biaseto sobre os fundos de aposentadoria complementar, em relação aos quais estão surgindo preocupações principalmente, acentua a matéria, por parte dos servidores do banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal quanto a eficiência das aplicações dos recursos existentes. O Previ, Banco do Brasil, o Petros, Petrobrás e o Funcef, Caixa Econômica Federal, os três maiores, acumulam recursos da ordem de 300 bilhões de reais e funciona para assegurar a aposentadoria complementar e assistência médica aos segurados.

Para isso, eles contribuem com 7% de seus salários e as empresas com outros tantos. Como o teto da aposentadoria pelo INSS, hoje em torno de 4 mil reais, é menor que a remuneração média dos empregados do BB, Petrobrás e Caixa Econômica, os fundos de pensão, como são chamados, complementam a diferença entre o que o aposentado tem direito a receber pelo INSS e o seu salário quando em atividade. Com esse complemento, a passagem para a aposentadoria se tornaria impraticável, em face da queda muito grande a atingir a remuneração.

Mas para assegurar tal cobertura, é indispensável que os fundos de pensão realizem aplicações rentáveis em níveis nunca inferiores à inflação. Pois se perderem para as taxas inflacionárias estarão na realidade sendo diminuídos através de um processo real de descapitalização. Daí a preocupação em impedir a diluição dos recursos financeiros através de manipulações políticas.

 

Dilma enfrenta três grandes desafios ao mesmo tempo

Pedro do Coutto
No curto espaço que separa o final de seu primeiro governo do início do segundo, a presidente Dilma Rousseff está enfrentando três grandes desafios ao mesmo tempo: a formação do novo ministério, a sintonia com o mercado econômico financeiro e as soluções exigidas pelos escândalos envolvendo a Petrobrás, paridos políticos e as grandes empreiteiras do país. Tem-se a impressão que nenhum outro presidente tenha se deparado com a convergência de tantos problemas a um tempo só. Eles se intercalam inclusive e vão exigir soluções e disposições em vários sentidos.
O problema relativo a Fazenda parece estar bem encaminhado, um desafio a menos, salvo imprevistos que sempre surgem a frente dos governantes e dos governos. A formação do Ministério, por si já se apresenta como mais complicada, uma vez que a presidente da República necessita consolidar em bases firmes sua maioria no Legislativo. Os problemas nessa área não são poucos, a começar pela disputa em torno da presidência da Câmara dos Deputados. O governo não pode sofrer derrota neste episódio, sob pena de sofrer enfraquecimento prejudicial a sua estrutura política.

Ao mesmo tempo a equipe escolhida terá que representar a chamada base aliada, mas incorporar em si um grau de competência técnica nos vários setores, sem a qual a administração não encontrará o impulso necessário para seguir em frente e sobretudo retomar o crescimento econômico, ao contrário do que aconteceu este ano.
RENDA EM QUEDA
O crescimento do PIB não pode nunca perder para o crescimento demográfico, que é de 1,2% ao ano. Caso isso ocorra a renda ´per capita do brasileiro estará em processo de redução. Fácil perceber os reflexos negativos decorrentes de tal fenômeno. Um deles a retração do consumo, acarretando o risco de um grau de desemprego em consequência. A equação desse problema para que ele seja solucionado em bases positivas é um obstáculo a ser transposto.

Há o problema das tarifas públicas que exigem atualização, junto a ele o esforço para a tentativa de cumprir a meta inflacionária para 2015. Ainda por cima de tudo, e ao lado de tudo os escândalos da Petrobrás. A presidente da República assegurou ao longo da campanha eleitoral o fim da impunidade. A questão agora se coloca concretamente nas diretrizes traçadas por suas próprias mãos. Não pode haver linha de recuo, tampouco pode haver contemporização.
Os rombos causados ao patrimônio público superam escalas de bilhões e bilhões de reais e envolvem esquemas financeiros internacionalizados. Tanto assim que o juiz Sérgio Moro, em despacho singular, determinou o bloqueio de saldos de contas pessoais empresariais para tentar ressarcir pelo menos uma parte dos valores subtraídos de forma avassaladora.
Para isso – mais um desafio na área financeira – será necessário abrir uma conta especial provavelmente no Banco do Brasil para receber os depósitos. Os desafios começam a ser enfrentados e não têm prazo para terminar. Trata-se, portant, de uma ação de governo em várias escalas ao mesmo tempo. No fundo estão entrelaçadas entre si, porém cada etapa é uma etapa.

Bloqueio de 48 milhões é só parte da amostragem da corrupção

 

Pedro do Coutto

Reportagem de Cleide Carvalho, O Globo de sexta-feira 21, revela que a justiça federal através do juiz Sérgio Moro conseguiu bloquear apenas 48 milhões de reais encontrados nas contas de 14 executivos de empresas empreiteiras que se encontram presos no Paraná. O resultado foi apresentado como muito aquém da expectativa, já que a Polícia Federal, que requereu o bloqueio esperava que o total atingisse 720 milhões de reais. Como ficou em 48 milhões atingiu somente 7% da meta prevista. Mas isso não tem importância porque para efeito de amostragem 7% é uma fração altíssima, que dá bem ideia do montante da corrupção acumulada ao longo do tempo na Petrobrás.

Basta ver que nas últimas eleições o Datafolha acertou a vitória de Dilma Rousseff entrevistando 19.000 pessoas de um eleitorado que somou 140 milhões. Por isso pode se fazer uma ideia dos bilhões e bilhões de reais subtraídos dos cofres da principal Estatal brasileira ao longo do tempo. Ex diretores permaneceram nove anos nos cargos e com isso acumularam patrimônios impossíveis de atingir apenas através dos salários recebidos. Vale assinalar que ex dirigentes se prontificaram a devolver importâncias altíssimas inexplicáveis à luz da lei.

SALDOS E BENS

Aliás em matéria de ganhos ilícitos, para identifica-los, basta comparar os saldos bancários e as propriedades que possuem com o que recebiam normalmente para se chegar a uma impossibilidade flagrante. A informação do bloqueio das contas determinado pelo juiz Sérgio Moro certamente vazou antes da hora e deu margem a que acusados praticamente zerassem suas contas bancárias ou deixassem saldos mínimos que as vezes não chegavam nem a vinte reais. Isso não tem importância, se eles sacaram o que possuíam foi para evitar é claro o bloqueio dos verdadeiros saldos. Se ocorreu isso houve evidentemente a transferência de uma conta para outra, ou de uma conta para a de outra pessoa. Para constatar o destino basta recorrer ao Banco Central. Inclusive acentua Cleide |Carvalho que na conta de Fernando Soares, o Fernando Baiano, foram bloqueados 8,8 mil reais.

Foi aberta a trilha para confirmar os resultados do triângulo administradores empresários e políticos que causou prejuízos imensos ao país, evidente que a devolução não será integral mas é possível que as comportas do envolvimento conjunto tenham sido fechadas por algum tempo.

Governo precisa superar fase da corrupção e seguir em frente

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Pedro do Coutto

Sem prejuízo da sequência das investigações e das consequentes punições, o governo Dilma Rousseff necessita superar a escala de corrupção que se instaurou na Petrobrás e seguir em frente, pois o país exige providências concretas positivas em toda a administração, que não pode ficar paralisada, como aliás se encontra no momento. Mas para seguir em frente, a presidente da República, acima de tudo, tem que prestigiar as ações tanto da Polícia Federal, quanto do Ministério Público e da Justiça Federal, pois o mar de irregularidades e ilegalidades está absorvendo o tom do cenário político.

O Poder Executivo, por isso mesmo, tem de agir para encurtar – e não alongar – o tempo de exposição da principal empresa brasileira ao noticiário nacional e internacional. Pois quanto maior for o tempo de exposição, maior será o desgaste do governo que termina no final de dezembro, atingindo o que tem sua alvorada em janeiro de 2015. As acusações se acumulam, o número de acusados avança e crescerá ainda com as quebras de sigilo telefônico e bancário daqueles alcançados pela medida decretada pelo juiz Sérgio Moro.

A cadeia de fatos e comprometimentos parece interminável, enquanto as transações suspeitas, como publicou O Globo na edição de quarta-feira, elevam-se ao montante extraordinário de 23 bilhões de reais. Tal valor teria ocorrido de 2011 a 2014. Imaginem os leitores se a pesquisa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras recuar mais no tempo.

DESCALABRO

Incrível. Para se ter uma ideia do descalabro, basta dizer que o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, condiciona qualquer acordo com empreiteiras à devolução dos superfaturamentos aos cofres públicos. Tal desfecho (parcial) implicaria na abertura de uma conta bancária, provavelmente no Banco do Brasil, para essa finalidade específica.

E como será contabilizada no balanço financeiro do Poder Executivo. Qual será o procedimento por parte do Tribunal de Contas da União? São indagações cabíveis à procura de um encaminhamento lógico a ser adotado. Sobretudo porque a devolução significará, tacitamente, uma confissão quanto a corrupção praticada.

Nove empreiteiras são alvo de investigação por parte da Polícia Federal. Para Jorge Hage, a repactuação dos contratos para redução do preço é indispensável. Um labirinto administrativo, com os novos contratos substituindo os antigos, entre estes os que passaram pelo exame do Tribunal de Contas.

INABILITAÇÃO

Hage destacou, assinala Júlio Wiziack, Folha do dia 19, que se forem condenadas em processo da Controladoria Geral da União, as empresas envolvidas ficam inabilitadas para qualquer tipo de negócio com o setor público. Por isso, acrescentou, elas têm interesses em se antecipar. Agora, as interessadas em firmar acordo terão de entregar quem recebeu e quem pagou propina, além de informar o funcionamento do esquema. Nessa informação poderá ser compartilhada com o Ministério Público. Não há como celebrar acordo com as empreiteiras sem que haja compensação. Já temos elementos suficientes para abertura dos processos.

Este é o panorama, bastante crítico, atingindo a Petrobrás, alvo de corrupção interna e externa. A presidente Dilma Rousseff pode deixar nas mãos da CGU a continuidade das investigações. Mas não das demissões que se fazem necessárias. Para este lado da questão, a caneta pertence exclusivamente a ela. Trata-se de algo intransferível.

Governo regulamenta emendas parlamentares ao orçamento

Pedro do Coutto

Através de portaria conjunta assinada pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, e pelos ministros Arno Augustin, interino da Fazenda, Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria Geral da União e Ricardo Berzoini, chefe de Relações Internacionais da Presidência da República, o governo, finalmente, foi ao encontro de antiga reivindicação de senadores e deputados federais e regulamentou a apresentação das emendas parlamentares à Lei do Orçamento. A portaria está publicada na página 201 do Diário Oficial de 14 de novembro.

A portaria interministerial estabelece novos prazos e procedimentos operacionais e execução das programações orçamentárias relativas às emendas individuais de que trata a lei 12.919 de 2013. A medida ora colocada em prática assegura a transferência de recursos desde que as emendas sejam propostas até o próximo dia 21 de novembro. Os órgãos e entidades de administração federal deverão analisar as propostas incluindo os planos de trabalho, até o dia 4 de dezembro.

A Secretaria de Relações Institucionais será a coordenadora do processo e responsável pela articulação com o Congresso nacional. Informará aos parlamentares sobre a situação das emendas e a respeito dos ajustes necessários para viabilização das propostas e realização dos empenhos.

Acrescenta a portaria conjunta que a SRI-PR, após os órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizarem o registro no SIOP das programações orçamentárias que possuam impedimento, deverá consolidar as informações referentes às emendas até 10 de dezembro próximo.

CONTROLE DO CUMPRIMENTO

A Secretaria de Relações Institucionais promoverá inclusive o controle do cumprimento dos respectivos prazos e as devidas comunicações aos interessados.

A portaria, que demorou para sair, destina-se a melhorar o relacionamento político entre o Executivo e o Legislativo, na medida em que assegura praticamente a execução das propostas de ação encaminhadas pelos deputados e senadores, as quais, muitas vezes, ficavam na intenção, pois não se deslocavam para o plano da realidade concreta. Agora, pelo que as aparências indicam, esse panorama vai mudar e dar voz e vez aos parlamentares em pontos efetivos de execução contidos na Lei de Meios para o decorrer de 2015. O episódio constitui um passo positivo para atender reivindicações dos congressistas que aguardavam há tempo por essa iniciativa do governo.

PETROBRÁS, DIRETORIA ANTICORRUPÇÃO

Um outro assunto. O problema de corrupção na Petrobrás agravou-se de tal maneira que a presidente da empresa, Graça Foster, segundo os repórteres Lucas Vetorazo e Samanta Lima, Folha de São Paulo de terça-feira, articulou a criação de uma Diretoria Anticorrupção. O volume de recursos financeiros subtraídos foi tão grande que a estatal contratou dois escritórios especializados para apurar desvios e reaver recursos perdidos no vendaval.

A criação de tal Diretoria – afirmou Graça Foster – seria mais importante das ações para evitar práticas irregulares na empresa. Algo importante, em, até certo ponto, urgente. A declaração destaca a gravidade do que aconteceu e está acontecendo na Petrobrás. Pois somente um clima de impacto é capaz de explicar e sobretudo justificar a criação de um órgão diretor cuja finalidade será a de impedir qualquer desvio administrativo e ato de corrupção. Duas tarefas que, como é lógico, deveriam caber a todas as diretorias, não havendo necessidade de se criar mais uma com o propósito inevitável de fiscalizar a atuação ou omissão de todas as demais. Incrível.

Escândalo na Petrobrás pode servir de freio à corrupção

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff, em uma entrevista a Deborah Berlinck, O Globo, e Clóvis Rossi, Folha de São Paulo, na tarde de domingo ainda na Austrália, publicada nas edições de segunda-feira 17 dos dois jornais, afirmou que as investigações sobre os escândalos na Petrobrás vão mudar o país para sempre, na medida em que representam o fim da impunidade, acrescentou.

Concretamente não se pode sustentar que causa uma mudança eterna para o país, porém é fato que representa um marco na história brasileira, erguendo um divisor na história de nossa principal empresa em seus 61 anos de existência. Pois de 1953, quando entrou em vigor a lei 2004, até hoje, nada ocorreu na dimensão do que hoje veio à superfície em matéria de corrupção, com o envolvimento exposto de empresários, lobistas, operadores cambiais, administradores públicos e políticos. E o montante dos valores comprometidos? E as obras superfaturadas?

O impacto foi tão forte, sua repercussão enorme, sobretudo porque, isso sim, pela primeira vez executivos e sócios de grandes empresas tiveram sua prisão decretada e se encontram presos na Polícia Federal do Paraná. Tão intenso que a própria presidente da República sustentou que mudará para sempre a relação entre a sociedade brasileira, o Estado e a empresa privada. Vai acabar com a impunidade, mudará o Brasil para sempre, acrescentou.

UM FREIO

Pode não mudar para sempre, mas, sem dúvida, representará um freio à onda de corrupção no país. Passou dos limites. A prova está no fato de somente um dos acusados anunciar a disposição de devolver 23 milhões de dólares, dos quais é possuidor na rede bancária suíça. Mas quando se pensava que Paulo Roberto Costa fosse um exemplo isolado, a Folha de segunda-feira publica que p ex gerente da estatal, Pedro Barusco, fechou um acordo de delação, através do qual prontifica-se a devolver 97 milhões de dólares aos cofres da empresa. Como é possível que uma pessoa tenha se apoderado de tal quantia?

Individualmente impraticável, impossível. Só mesmo um conjunto articulado dentro do triângulo reunindo representantes da administração pública, grandes empresas e políticos poderia ser capaz de bater um recorde desses. Além do mais uma triangulação atuando através de vários anos, principalmente porque grandes obras, mesmo numa empresa do porte da Petrobrás, não ocorrem sem intervalos de tempo. Uma estrutura foi ao que tudo indica montada em detalhes para o objetivo comum de praticar fraudes em escalas.

CADA VEZ MAIS VORAZES

Foram escalas crescentes porque, ao encontrar flexibilidade e facilidade para agir criminosamente, os personagens principais foram em frente, a cada momento mais vorazes. A Petrobrás foi claramente vítima de portentosos saques, os quais só contribuíram para ampliar suas despesas e não suas receitas. Estas, ao contrário, diminuem proporcionalmente à medida em que os assaltos aconteciam. Porém como não existe crime perfeito, tampouco segredo duradouro, os fatos vazaram e romperam a sombra do silêncio e foram se tornando cada vez mais visíveis.

Até que chegaram ao ponto de hoje, tornando-se do conhecimento de toda a opinião pública. Atingiu, digamos assim, o limite do possível. Se fatos ocultos já há tempo acabavam surgindo à tona, quanto mais agora com a internet e as redes sociais? Manter algo em segredo, se já era difícil antes da era moderna, veloz por excelência, agora tornou-se impossível.

Acabam surgindo, como ocorreu, com o nome de todos os atores e seus respectivos na trama. Presos, foragidos, expostos ao julgamento coletivo. Nunca esperaram que tal desfecho os aguardasse. Enganaram-se. Aconteceu. Não se pode iludir a todos durante todo o tempo. Esta frase do presidente Lincoln pertence à eternidade da história universal.

Assassinatos e roubos viram epidemia no Rio e no país

Pedro do Coutto

Reportagem – excelente – de Sérgio Roxo, O Globo de 12, com base em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revela que o número de assassinatos no país atingiu 53,6 mil em 2013, significando 6,1 mortes por hora ou um crime fatal a cada dez minutos. O número de roubos (registrados) alcançou 1 milhão e 190 mil casos. Quanto aos homicídios, houve um crescimento de 6 mil em relação a 2012. Quanto ao número de roubos, o avanço foi de 12%. Por que representam uma epidemia?

Porque, assinala Sérgio Roxo, a Organização Mundial de Saúde classifica como uma epidemia a taxa que supera a incidência de mortes superior a 10 por 100 mil habitantes. A brasileira é de 26,6 casos por 100 mil habitantes. Quase três vezes maior, um descalabro. No Rio de janeiro, o índice comparativo alcançou a escala de 30 casos, acima da média nacional, portanto. Em 2013 foi em 15% superior ao verificado no exercício anterior. Um absurdo. Referentemente ao número de roubos, no RJ cresceram 20% comparando-se à incidência em 2012. Foram 768 casos por 100 mil habitantes.

Os números nacionais e regionais são absolutamente alarmantes. Basta compará-los com a taxa de aumento da população, em torno de apenas 1,2% a cada doze meses. Assim, se a evolução negativa fosse igual ao índice demográfico, registrar-se-ia um empate. Mas não. O aprofundamento da crise foi – e está sendo – enorme.

SEM QUALIDADE DE VIDA

Estamos vivendo dentro de um quadro dramático, no qual declina progressivamente a própria qualidade de vida, diretamente vinculada à segurança pública. Faltam investimentos, falta planejamento preventivo na maior escala possível. Nesse planejamento, na questão dos roubos, existem pontos definidos. Na cidade do Rio, por exemplo, as esquinas da Avenida Rainha Elizabeth com Conselheiro Lafayete e de Joaquim Nabuco com Bulhões de Carvalho, são pontos preferidos pelos que assaltam. Citei estes dois, mas numa cidade com mais de 6 milhões de habitantes existem inúmeros outros. Para começar um planejamento, as Secretarias de Segurança devem produzir mapas das áreas críticas.

Em seguida, pesquisar quais os fatores que contribuem para sua existência e frequência continuada. É o mínimo que ocorre, de plano, para um labirinto extremamente complexo. Sobretudo porque existe uma diferença essencial entre o crime de assassinato e o crime de roubo. No primeiro, quase sempre existe um elo entre o autor e a vítima. No segundo, ao contrário, muitas vezes o ladrão nem sabe o nome de quem assaltou, roubou, se apoderou de algo que não lhe pertence.

ESTATÍSTICAS FALHAS

Além do mais, como também acentuou o repórter Sérgi Roxo, as estatísticas de roubo e furto, na verdade são muito mais amplas do que os casos registrados. Pois é muito comum que pessoas assaltadas não compareçam as delegacias para registrar os roubos de que foram vítimas. Essa omissão, que decorre de diversas situações e disposições pessoais, vem acrescentar mais sombras e profundidade ao labirinto e às cavernas da criminalidade.

Não existe país no mundo em que não haja conflitos humanos no dia a dia . Porém no Brasil, como vemos nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, eles ultrapassam os limites. Em muito. E numa velocidade que diminui cada vez mais a liberdade da população, entre as margens do crime e a da preocupação de como evitá-lo. A insegurança aperta o cerco, a segurança diminui, a qualidade de vida e o consumo logicamente, são fortemente afetados.