Constituição blinda Renan e Cunha contra ações judiciais

Não será nada fácil o Supremo julgar e condenar Cunha e Renan

Pedro do Coutto

Os que sonharam que os processos, mesmo na esfera do Supremo Tribunal Federal, vão transcorrer rapidamente contra Renan e Eduardo Cunha, principalmente entre aqueles que possuem foro especial, estão enganados. Basta ler os artigos 53, 54 e 55 da Constituição para se chegar a esta conclusão. Há uma série de obstáculos a serem transpostos na esfera do Congresso Nacional. Sobretudo tratando-se dos presidentes do Senado e da Câmara. Vamos transcrever os dispositivos citados nesse artigo para que seja verificada a complexidade das tarefas judiciais.

Recebida a denúncia contra senador ou deputado, o Supremo dará ciência à Casa Legislativa, respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado, e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final (do STF) sustar o andamento da ação.

As dificuldades partem daí, inclusive em dobro, porque as investigações referem-se a integrantes das duas Casas do Parlamento.

Vamos à relação dos obstáculos:

  • Os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
  • Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo dará ciência à Casa respectiva, que por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
  • O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
  • A sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
  • Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
  • As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
  • Os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes na alínea anterior;
  • Desde a posse: ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades a que se refere o inciso I; ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
  • Perderá o mandato o deputado ou senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Mas aí é que está, a perda do mandato será decidida pela maioria absoluta da Casa e voto secreto. Este dispositivo encontra-se textualmente estabelecido no parágrafo 2º do artigo 55.

Está na Constituição Federal, a lei maior. Conclui-se, finalmente, que a condenação pelo STF não é suficiente para a cassação dos mandatos dos que têm direito a foro especial. O plenário da Câmara e do Senado é que vai dar a decisão final.

Quem tiver alguma dúvida, consulte a CF. A crise entre Legislativo e Executivo vai se prolongar através do tempo. É indispensável ler-se a legislação para equacionar os processos políticos.

Lula não vai à manifestação, que terá CUT e MST contra ajuste fiscal

Pedro do Coutto

A Folha de São Paulo publicou em sua edição de segunda-feira que o ex-presidente Lula decidiu cancelar sua presença no ato marcado para sexta-feira, na capital paulista, que inicialmente seria de apoio à presidente Dilma Rousseff, mas que se transformou em protesto da CUT, MST e UNE contra o projeto de ajuste fiscal do governo. Politicamente, o fato é de extrema importância e reflete a divisão na base popular do Poder Executivo.

Acentua a matéria, assinada pela Sucursal de SP, que a convocação para o evento firmada principalmente pelas três entidades dá mais ênfase aos pontos contra do que a favor do governo. O ato de sexta-feira próxima – acentua Vagner Freitas, presidente da CUT, não tem nada de contraponto às manifestações do dia 15, domingo, estas contra o governo. Nem pensamos nisso, acrescenta. Se a administração quer combater as fraudes, que aprimore a fiscalização e não restrinja as pensões por morte, o abono salarial, o auxílio-desemprego, o auxilio doença. Que taxe as empresas nas quais os índices de demissão são mais altos.

CRISE ALIADA

Por discordar das críticas, destaca a FSP, Lula então avisou que não irá à concentração marcada para as 15 horas na Avenida Paulista. O documento de convocação divide-se em duas partes. Na segunda, fala na defesa da Petrobrás, mas não cita Dilma Rousseff nominalmente. Ressalta então: “Democracia pressupõe respeito às decisões do povo, em especial aos resultados eleitorais”.

Com o episódio evidenciou-se uma cisão de profundidade nas forças que se encontram ao lado da presidente da República, deixando nítidas as frações que surgiram depois das proposições de cortes de gastos colocadas pelo ministro Joaquim Levy, inclusive, no fundo da questão, afastando as correntes mais lulistas do que dilmistas das que são mais dilmistas do que lulistas.

Esta é, logicamente, a interpretação que surge dos fatos, impulsionada pelo lançamento antecipado da candidatura do ex-presidente à sucessão presidencial de 2018. Assim, cresce a queda de popularidade, sobretudo porque no domingo, dia 15, será a vez das manifestações de oposição, projetadas para 200 cidades, inclusive o Rio de Janeiro, estando no entanto prevista para a capital de São Paulo a de maior peso, igualmente na Avenida Paulista, mesmo local do ato liderado pela CUT, MST e UNE, que dessa forma rompe o silêncio no qual encontra-se congelada há vários anos.

CHOQUE DE IDEIAS

O confronto entre um ato e outro, no final da ópera, tende mais para uma convergência do que para um choque de ideias totalmente opostas. No meio de ambos os lados, situam-se aparentemente menos viáveis. A crise, portanto, tende a se agravar no movimento de redemoinho que circula em torno do Palácio do Planalto, isolando a presidente da república, exatamente no instante em que ela mais necessita de apoio e da estabilidade que está lhe faltando.

A semana que se inicia domingo será decisiva para os rumos, não só da administração publica, mas para os do próprio país. Dilma Rousseff precisa, o quanto antes, sair do castelo, e abrir o debate na planície, abrindo-o a toda a população. Só assim poderá superar as contradições que estão tolhendo seus movimentos e superar o impasse crescente que, agora, desloca-se para o PT, seu próprio partido.

Joaquim Levy revela-se desinformado em matéria de política

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Valdo Cruz e Natuza Nery, manchete principal da edição da Folha de São Paulo de sexta-feira 6, o ministro Joaquim Levy afirmou que a gravidade da situação financeira do país recomenda rapidez, pelo Congresso Nacional, na aprovação das medidas (provisórias) enviadas pelo governo. A rapidez, acrescentou, é essencial para a economia voltar a crescer. O titular da Fazenda, pelo que demonstrou por suas palavras, esqueceu que a MP reduzindo as desonerações de tributos às empresas já foi devolvida ao Planalto pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso e não levou em conta também que as que reduzem direitos trabalhistas estão para ser rejeitadas. Joaquim Levy, assim, revelou-se desinformado em matéria de política.

Desta vez, não pode dizer que as declarações foram feitas em tom coloquial, uma vez que Valdo Cruz e Natuza Nery acentuaram na reportagem que a entrevista foi realizada por e-mail. Confirmando a omissão, em curto trecho, sustentou que a rapidez é essencial para a economia voltar a crescer. Essencial também os agentes (a quem se referiu?) saberem a data em que, por exemplo, as MPs terão efeito, fator importante para o resultado (delas) sobre as expectativas (econômicas) e na arrecadação dentro do ano.

Como os jornalistas deixaram claro, na verdade falta clareza nas colocações de Levy. Incrível. E causa surpresa a comparação que fez entre o equilíbrio das contas públicas com o emagrecimento da presidente Dilma Rousseff. Disse textualmente: “Uma dieta efetiva requer comer menos e melhor. Seguindo esta dieta, os resultados aparecem.”

MEDIDAS “IMPORTANTES”          

O ministro da Fazenda assinalou as medidas que considera importantes, das quais as três primeiras dependem de aprovação pelo Legislativo: mudança nas regras do seguro-desemprego, no abono salarial e na pensão por morte. Alteração das desonerações das folhas de pagamento das empresas. Elevação das alíquotas do PIS Confins sobre produtos importados.

Alterações que podem ser colocadas em prática diretamente pelo Poder Executivo, através de decretos: 1) elevação do IOF sobre o crédito; 2) retomada da CIDE e do PIS-Cofins sobre os combustíveis; 3) diminuição da alíquota do sistema de recuperação de empresas; 4) fim do repasse do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético, através da qual são concedidos créditos a empresas de distribuição de energia em dificuldade. Neste ponto, a contradição do ministro Joaquim Levy é total.

CRÉDITO ADICIONAL

Basta ler a edição do Valor de 6 de março: Bancos, entre eles o Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, resolveram abrir um crédito adicional de 3,1 bilhões de reais às distribuidoras de energia elétrica – frisou o chefe da equipe econômica do governo -, nm avanço maior nos índices de inflação. Além disso, solicitou uma prorrogação de 2 a 5 anos nos prazos de vencimento de dívidas originárias de contratos antigos num montante – acrescenta a matéria assinada por Carolina Mandel e Rodrigo Polito – que já totalizavam 17,8 bilhões de reais. O pagamento das parcelas estava previsto para novembro deste ano. As taxas de juros que vão incidir sobre a prorrogação de prazos ainda serão negociadas. O Tesouro Nacional, claro, será o avalista das operações.

Concretamente, o episódio significa que Joaquim Levy propõe corte de gastos, de um lado, e elevação das despesas, de outro. Quem está com a razão? O ministro da Fazenda ou o personagem Joaquim Levy? Esta indagação somente poderá ser respondida pela presidente Dilma Rousseff.

Prova mais forte: doações não deduzem imposto de renda

Senador Lindbergh Farias confessa ter recebido a doação

Pedro do Coutto

O jornalista Elio Gaspari, em seu artigo de ontem publicado simultaneamente, como sempre, no O Globo e na Folha de São Paulo, afirmou que no processo Petrobrás, depois de revelada a lista de parte dos responsáveis pelos assaltos, na visão do procurador-geral Rodrigo Janot e do ministro Teori Zavascki, ingressa-se na fase de apresentação de provas concretas. Perfeita a colocação. Mas é de se supor que tais provas não vão faltar e aliás começaram a surgir ontem mesmo com a entrevista do Senador Lindbergh Farias a Bernardo de Melo Franco, edição da FSP. Ele reconheceu ter tomado a iniciativa de procurar o então diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e pedido uma doação de 2 milhões de reais à sua campanha para o Senado Federal pelo Rio de Janeiro em 2010. Paulo Roberto Costa o encaminhou a empresa Andrade Gutierrez. Seu pedido foi atendido, acrescenta a matéria.

Dessa forma as provas começam a surgir, pois as doações para campanhas políticas, sejam feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de acordo com a lei eleitoral não são dedutíveis do Imposto de Renda. Ao contrário, por exemplo de algumas doações feitas a entidades beneficentes. Portanto, na realidade, os aportes financeiros a políticos não devem ser encarados como simples doações e sim como fatores de outras articulações.

Isso dentro do princípio de que empresários não vão simples e espontaneamente agir apenas para aumentar suas despesas. Está embutido no movimento duplo de pedir e receber, pelo menos alguma retribuição. Que pode não ser em dinheiro, mas em comportamentos que vão ao encontro de interesses empresariais. Se na vida em geral é assim, fácil imaginar o que acontece nos bastidores que envolvem as companhias doadoras e os políticos recebedores.

EXECUTIVOS PRESOS

Ainda em matéria de prova, é preciso não esquecer que executivos das doadoras encontram-se presos na justiça federal do Paraná, de acordo com as decisões do juiz Sérgio Moro. Inclusive empresários, como Ricardo Pessoa da UTC, entre outros, dispõem-se a revelar em detalhes as propinas pagas, através de esquemas meticulosamente montados.

Os executivos presos vão ser julgados pelo próprio juiz Sérgio Moro e suas prováveis condenações acrescentam farto material de comprovação do sistema corrupto que funcionava há vários anos na Petrobrás. Neste caso, as condenações são mais uma prova das corrupções. E não apenas elas. A declaração da ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que os prejuízos decorrentes dos roubos praticados elevavam-se a uma escala de 88 bilhões de reais, representa mais um degrau na subida para alto das provas confirmadas.

VENDAVAL

Como não pode haver corrupção sem corruptos e corruptores, eis aí o panorama realista do vendaval que atingiu a sede da principal estatal brasileira no centro do Rio de Janeiro. Provas portanto da corrupção são indiscutíveis. Quanto ao recebimento de dinheiro pelos corruptos, aí sim as investigações têm que comprovar. O que não deve ser difícil, tais as evidências contidas nas delações premiadas e também confirmadas pelos autores dos desembolsos ilegais. Será uma questão apenas de tempo, mas enquanto durar no plano dos políticos com foro especial, a tempestade vai se agravar desestabilizando o quadro institucional do país. Sobretudo em relação ao governo, uma vez que vários ex-ministros das administrações Lula e Dilma Rousseff figuram entre os acusados, ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara Federal. Onde vai parar a crise? É muito difícil prever; só os fatos que vêm pela frente poderão iluminar e responder.

Zavascki e Janot fortalecem ainda mais as decisões de Sérgio Moro

http://www.edsonsombra.com.br/admin/post/imagens/1422893556.jpgPedro do Coutto

A decisão do ministro Teori Zavascki, ao acolher os pedidos de inquérito feitos por Rodrigo Janot contra políticos de foro privilegiado, fortalece ainda mais as decisões tomadas, na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, onde se encontram presos altos executivos de empresas empreiteiras e fornecedoras da Petrobrás, participantes do assombroso assalto realizado durante anos seguidos contra a empresa estatal. Fortalece, porque se as investigações dos que possuem foro especial abrangem cerca de cinquenta parlamentares, ex-parlamentares e governadores, é porque isso só foi possível pela parceria sustentada por ex-diretores da Petrobrás empresários, doleiros, lobistas e operadores de câmbio.

Como muitos destes personagens tiveram as prisões decretadas por Sérgio Moro, conclui-se facilmente que o juiz está repleto de razões e informações concretas para seus atos. Desses atos resultaram as delações premiadas que encurralaram os integrantes da lista de Janot, agora transferida para a esfera do Supremo Tribunal Federal. O mar de corrupção, inédito nas dimensões que tomou na história do Brasil, começou a ser desvendado pela Justiça Federal no Paraná e, daí em diante, evoluiu velozmente nas direções certas. Como comprovaram os atos de Janot e Zavascki.

CONTESTAÇÃO

Os testemunhos dos delatores premiados dificilmente poderão ser contestados, uma vez que não faz sentido que uma pessoa assumindo a culpa da prática de roubo não fale a verdade quando revela que o produto do crime foi entregue, direta ou indiretamente a outra figura, envolvida no crime e na ponta final do sistema de assalto aos cofres da Petrobrás através de vários anos.

É claro que as administrações da estatal que se sucederam tinham conhecimento do processo de roubo, pois é impossível que informações não tenham circulado pelos andares do edifício da Avenida Chile. São assim, no mínimo, culpados de omissão. Não adianta negar os fatos substituindo-os por versões inspiradas na fantasia. Como assinalava Tancredo Neves, só há boatos quando não há fatos; existindo estes eles explodem inevitavelmente.

Explodiram na imprensa e repercutiram intensamente na opinião pública, não só brasileira como internacional, como foi comprovado pelo jornal da GloboNews na noite de sexta-feira, destacando os espaços abertos nos sites dos grandes jornais americanos e europeus sobre a relação das investigações e dos investigados brasileiros que praticaram saques de até bilhões de dólares na economia da principal estatal do país, com reflexos na posição internacional das finanças brasileiras.

DESDOBRAMENTOS

O episódio vai apresentar diversos desdobramentos no plano político, sensibilizando as relações entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Isso porque, observando-se com nitidez os acontecimentos, verifica-se que as sombras dos roubos envolvem os dois poderes. Não adianta negaR esta face da questão, pois apareceram na lista tantos nomes dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, quanto das ex-ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e do ex-ministro das cidades, Mario Negromonte.

Além do mais, encontra-se na lista também o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, responsável pela área em que se encontra a Petrobrás em matéria de vinculação ministerial. E sobretudo, porque não se pode omitir que a Petrobrás é um órgão do governo e assim sua importância no país é enorme. Como enormes foram os roubos praticados contra ela e, portanto, contra o Brasil.

DECISÕES IRREFUTÁVEIS

A dimensão que o caso toma agora a partir da abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal torna irreversíveis as prisões decretadas pelo juiz Sérgio Moro, decisões apoiadas pela opinião pública com base em provas, tanto de réus confessos quanto circunstanciais, estas decorrentes da evolução patrimonial registrada nos bens dos acusados.

Além do mais, se os investigados estão no topo da política, os demais atores do assalto encontram-se na base da qual partiram as denúncias que os atingiram no alto. A apuração das responsabilidades, de forma ampla e irrestrita, se faz presente, projetando um futuro pelo menos nebuloso e incerto para os acusados. O juiz Sérgio Moro, portanto, saiu ainda mais fortalecido em sua atuação. Tanto é verdadeira que atingiu andares nunca antes afetados na escala de poder do país. Tanto poder econômico quanto o poder político.

Cid Gomes explode articulação de Dilma com o Congresso

Pedro do Coutto

Ao afirmar em Belém do Pará – conforme divulgado nas emissoras de TV na noite de quarta-feira – que a grande maioria da Câmara dos Deputados é composta de achacadores, para os quais quanto pior melhor, a fim de obterem concessões negociadas com o governo, o ministro Cid Gomes ultrapassou os limites e, em consequência, explodiu a articulação que Dilma Rousseff projetava realizar junto ao Congresso Nacional.

O plenário, tão logo a notícia foi divulgada, aprovou requerimento apresentada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, convocando o ministro da Educação para se explicar e apresentar os nomes dos achacadores.

Mais um fator de crise para o governo no momento difícil que atravessa. Mais um obstáculo no caminho. Pois, após o ataque de Cid Gomes, qualquer negociação tornou-se impossível. Como é possível um ministro deixar-se levar pelo arrebatamento, pela emoção e sobretudo pela falta de raciocínio lógico, que apaga da mente as consequências do ato? Ele se complicou e complicou o governo. O episódio foi dos mais importantes. Por isso surpreende que não tenha sido focalizado com destaque nas edições de quinta-feira, dia seguinte, de O Globo e da Folha de São Paulo.

LISTA DE JANOT

O fato de a pauta política estar ocupada pela expectativa da relação dos acusados que o procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao ministro Teori Zavascki, relator no STF da Operação Lava Jato, não explica a omissão. Sobretudo porque reportagem de Simone Iglesias, Cristiane Jungblut e Carolina Alencastro (O Globo) destacou as derrotas e os impasses enfrentados pelo Executivo no decorrer da quarta-feira, como a aprovação em primeiro turno da emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos de idade a compulsória para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos componentes dos tribunais superiores. Antes disso, além de nomear o substituto do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou há mais de seis meses, Dilma Rousseff nomearia mais quatro até o final de seu mandato. Com a mudança constitucional, não terá essa faculdade.

A presidente da República, como se sabe, não tem poder de veto sobre emendas constitucionais. E a que eleva o limite da aposentadoria compulsória certamente será aprovada também pelo Senado, pois vai ao encontro da expectativa dos atuais componentes da Corte Suprema.

CORREÇÃO DO IR

E tem mais. A matéria de O Globo, complementada por Júnia Gama e Fernanda Krakovics, ressalta que a tendência no Parlamento é derrubar o veto da presidente da República à emenda que elevou de 4,5 para 6,5% o direito de os contribuintes sujeitos à declaração anual do Imposto de Renda de corrigirem, para efeito de dedução do tributo, as parcelas que ao longo de 2014 foram descontadas na fonte.

Aliás, nada mais legítimo, uma vez que a inflação (oficial) registrada pelo IBGE para o ano passado foi de 6,45%. Assim, 6,5 % representam apenas a atualização dos valores já pagos antecipadamente. Qualquer correção inferior significa exatamente um aumento no Imposto de Renda. Não se trata, portanto, como alguns interpretam, de ampliar a faixa de isenções. Nada disso. Trata-se de corrigir-se o pagamento das antecipações desembolsadas pelos contribuintes. Outra falha do governo, outra derrota à vista. Nesse panorama, aparece Cid Gomes e complica ainda mais a presidente e o quadro político nacional. Depois disso, ele permanecerá no MEC? Tenho dúvida.

Renan devolve MP: onde estava a assessoria jurídica do governo?

http://1.bp.blogspot.com/-ImEDL5n65d8/TdKPdVeb_oI/AAAAAAAAGbA/Mk_DXhbATlc/s640/medida-provisoria-presidentes.jpgPedro do Coutto

O senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, num gesto de independência tão legítimo quanto inesperado, devolveu ao Planalto, por colidirem com a legislação, duas Medidas Provisórias assinadas e enviadas ao Parlamento pela presidente Dilma Rousseff, as quais anulavam desonerações concedidas às empresas e elevavam a incidência de impostos. A presidente da República reconheceu o erro, tanto assim que substituiu uma delas por projeto de lei para a qual pediu tramitação em regime de urgência. A matéria foi muito bem focalizada pelas repórteres Cristiane Jungblut, Fernanda Ktakovics e Simone Iglesias, O Globo, edição de quarta-feira 4.

Substituindo prontamente a MP por um projeto de lei, Dilma Rousseff acusou o golpe e, tacitamente, ao mesmo tempo, destacou o erro enorme cometido por sua assessoria jurídica. Onde estava a assessoria quando a proposição foi concluída e remetida ao Congresso Nacional? Em lugar algum.

O episódio foi um desastre para o Poder Executivo. Em primeiro lugar porque inevitavelmente vai bloquear a iniciativa que partiu, é evidente, do ministro Joaquim Levy. Em segundo pelo fato de a nova trajetória inviabilizar, na prática, as desonerações e a elevação tributária, peças-chave da reforma colocada como indispensável pelo chefe da equipe econômica do governo. Sob o ângulo político, elimina o caráter indispensável das mudanças e torna dispensável, dependendo da sequência dos fatos, a presença do próprio Joaquim Levy no esquema governamental.

Sim, porque, ao mesmo tempo, Renan Calheiros revelou o propósito de rejeitar as Medidas provisórias 664 e 665, remetidas durante o recesso parlamentar, que reduzem direitos trabalhistas, especialmente a pensão deixada por morte dos segurados. Essas medidas receberam nada menos de 750 emendas de senadores e deputados. Mas, agora, a tendência dominante é rejeitar mais essas duas iniciativas governamentais. Inclusive porque Renan assinalou ser contrário a elas e, não fosse o recesso, as teria devolvido também ao Planalto por impertinência legal. Portanto acrescente-se no rol mais duas derrapadas de Joaquim Levy. A substituição de uma MP por um projeto de lei é um verdadeiro abismo.

ENTRADA EM VIGOR

A diferença fundamental é que a MP entra em vigor logo que seja publicada no Diário Oficial durante cem dias corridos. Um projeto, para ser transformado em lei, necessita ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente da República. A comparação não termina neste ponto. E como ficam efeitos concretos que tenham ocorrido enquanto a Medida Provisória vigorou? O caso do corte das pensões por morte, por exemplo? São anulados certamente. Mas como e quando as diferenças serão devolvidas àqueles que tenham sido atingidos? A matéria é complexa, exigindo todo um percurso burocrático.

NÃO PODEM SOFRER SIGILO

Na mesma edição de O Globo de quarta-feira, reportagem de Carolina Brígido, Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho, focaliza as opiniões convergentes de Rodrigo Janot, Teori Zavascki e Marco Aurélio Melo sustentando que os processos da Operação Lava Jato encaminhados pelo Procurador Geral da República ao STF não podem permanecer ou transcorrer sob sigilo. Evidente. Por um motivo simples: tais atos processuais são públicos. Isso em primeiro lugar. Em segundo, para que os envolvidos possam se defender e constituir seus advogados. Em terceiro, em face da transparência determinada pelo regime democrático, para que a opinião pública, pela imprensa, tenha pleno acesso ao desenrolar dos fatos e suas consequências concretas. Os nomes e as acusações têm que ser revelados para conhecimento geral.

Levy divide governo e PT: prenúncio de derrota no Congresso

Pedro do Coutto

Duas excelentes reportagens publicadas na edição de O Globo de 3 de março, um de Marta Beck, Simone Iglesias e Eliane Oliveira, outra de Isabel Braga e Cristiane Jungblut, destacam objetivamente em cores fortes a divisão aberta no governo Dilma Rousseff e no PT diante dos projetos de contenção de gastos públicos elaborados pelo ministro Joaquim Levy, chefe de fato da equipe econômica do Planalto.

Na área do Executivo, assumiram posição contrária a ministra Kátia Abreu e o ministro Armando Monteiro Neto, da Agricultura e do Desenvolvimento. No Partido dos Trabalhadores explodiu uma divisão que levou o titular da Fazenda a cancelar encontro que teria à noite de segunda-feira com a bancada partidária na Câmara Federal. As razões são diferentes, porém convergem para o plano da rejeição, o que agrava as dificuldades de Brasília. Kátia Abreu e Armando Monteiro condenam os cortes das desonerações tributárias para os exportadores. A maioria parlamentar petista volta-se contra a Medida Provisória que reduz as pensões por morte em 50%, além de garantir sua vitaliciedade apenas aos de mais idade.

As cisões, às quais pode-se agora acrescentar a registrada claramente no PMDB, antecipam a derrota da presidente da Republica em ambas as votações. Pois até hoje em matéria política, partidos ou blocos divididos não vencem episódios desafiadores. Sobretudo, no caso, porque as reações em série contam com o apoio maciço da opinião pública tal é o seu grau de impopularidade.

DERROTA DE DILMA

A derrota, já à vista, entretanto, não é somente de Joaquim Levy, embora os projetos tenham sido feitos por ele. Mas o fato principal é que Dilma Rousseff os avalizou e os submeteu à aprovação do Congresso Nacional. Logo, tornou-se politicamente responsável pelo seu desfecho e não avaliando antes a intensidade de duas consequências na opinião pública e na população do país. O pior aspecto, no caso em tela, é que foram encaminhadas sob a forma de Medidas Provisórias. Portanto, até serem votadas estão em vigor como se leis fossem. A Medida Provisória que corta as pensões, por exemplo, encontra-se em vigor a partir de 30 de dezembro de 2014, quando foi editada, até o máximo de 30 de março, momento em que completa os 90 dias exigidos pela Constituição Federal.

Nessa data, se não votada pelos deputados e senadores, perde o valor. Mas em seu rastro deixa um legado de dúvidas jurídicas sobre a legitimidade de vários de seus dispositivos. Na verdade, a MP 664/14 implantou uma série enorme de confusões e controvérsias que vão abrigar sua reformulação quase total ou então sua rejeição de modo absoluto. Será que a presidente Dilma Rousseff não a leu com atenção antes de assiná-la? Se tivesse lido, evitaria a derrota que se projeta para o governo especialmente num momento tão crítico quanto o atual.

Não existe ação sem reação. Sobretudo quando um dos lados força a mão demais e parte de encontro à lógica dos fatos. O que não é lógico, torna-se frágil. Caso típico do corte de 50% das pensões legadas pelos segurados quando falecem. Trabalhadores e servidores públicos descontam a vida inteira para assegurar esse direito. De repente, surge uma lei que dissolve a expectativa e torna, mais uma vez, o futuro imprevisível no Brasil. Não tem sentido. Não tem lógica. Conduzirá o governo à derrota, evitando que o derrotado seja o próprio país.

Corte das pensões: texto confuso bloqueia ainda mais aprovação

Pedro do Coutto

Reportagem de Júnia Gama, O Globo, edição de 2 de março, destaca resistências dos parlamentares do próprio PT em aprovar as medidas restritivas e de ajuste fiscal estabelecidas em medidas provisórias de Dilma Rousseff. Dos 59 deputados e senadores entrevistados, nada menos que 40 são contrários à aprovação integral dos textos originais. Somente a MP 664, que reduz as pensões por morte legadas pelos segurados, abrangendo os regidos pela CLT e também os servidores públicos federais, estaduais e municipais, recebeu cerca de 750 emendas. Até agora. Editada a 30 de dezembro de 2014, seu prazo de validade termina no próximo dia 30 de março.

Vale acentuar que, se a resistência do Partido dos Trabalhadores é dessa ordem, pode-se facilmente calcular que maior ainda será a do PMDB, para não falar nos demais partidos, especialmente os que formam na oposição. Além do caráter impopular de reduzir em 50% o valor das pensões, tem que se levar em consideração que o texto contido na MP é por demais confuso. Basta dizer que propõe alterações em nada menos de quatro leis federais: 8112/90; 8213/91; 10666/2003 e 10883/2004. Esta última, com base no artigo 41 da Constituição Federal, alterando a legislação estadual e municipal a respeito da matéria. Formulação muito complexa, portanto pouco nítida, sujeita a interpretações.

VITALICIEDADE

Há, por exemplo, dúvidas quanto ao tempo de duração das pensões, colocado no parágrafo 5º do artigo primeiro da MP. Na grande maioria dos casos, deixa de ser vitalícia, o que até agora poucos perceberam. Só conserva a vitaliciedade quando a expectativa de vida for menor que 35 anos. Vamos examinar o que está escrito (e mal descrito) no parágrafo 5º: “O tempo de duração da pensão por morte será calculada de acordo com sua expectativa de sobrevida do cônjuge, companheiro ou companheira no momento do óbito do segurado”. Na sequência imediata está projetada uma tabela matemática que exige uma tradução clara, acessível a todos.

Mas fica aparente que, quanto maior for essa expectativa, menor será o tempo de duração do recebimento da pensão. Em escala crescente varia de 3 a 15 anos, deixando portanto de ser vitalícia, o que retroage as regras adotadas até agora.

A pensão por morte só se mantém vitalícia nos casos em que a perspectiva de sobrevida for inferior a 15 anos. E quem calcula a expectativa de vida? O IBGE, responde o parágrafo 6º, a partir da chamada Tabela Completa de Mortalidade de Ambos os Sexos. A média é importante, no caso, porque a mulher vive mais do que o homem. Mas o tempo de duração do recebimento das pensões é uma coisa. Nada tem a ver com o corte de 50% estabelecido na Medida Provisória.

DUALIDADE

Ocorreu, importante esclarecer, uma confusão sobre essa dualidade. Na interpretação de alguns a expectativa de vida limitava-se a 60 anos, o que falsamente conduziria à impressão que o corte das pensões não atingiria aqueles com mais de 44 anos de idade, para os quais a pensão continuaria vitalícia. Engano completo. Nem a perspectiva de vida atual é de 60 anos, e sim 70, como principalmente o prazo do recebimento do direito não elimina de forma alguma a incidência do corte de 50%.

A confusão se generaliza, como se constata. Um fator para bloquear ainda mais a difícil aprovação da matéria pelo Congresso, além do impacto da Operação Lava Jato, agora ingressando em novo patamar, além daqueles em que se encontra.

E, por falar em Operação Lava Jato, um dos personagens apontados entre os operadores do esquema, engenheiro Mário Góes, dono de várias cavalos de corrida, é proprietário da égua Curseliner, vencedora do Grande Premio Diana, domingo passado no Jóquei Clube. A égua integra o plantel do Stud Estelinha, atualmente um dos maiores do JCB.

Superávit primário, um sofisma das contas públicas

Pedro do Coutto

Reportagem de Marta Beck, Cristiane Jungblut e Fernanda Kracovics, O Globo de 27 de fevereiro, revela que a presidente Dilma Rousseff vai editar um decreto ampliando em 65,5 bilhões de reais os cortes nos gastos do Tesouro até o mês de abril, no sentido tanto, é claro, de reduzir as despesas públicas, quanto para assegurar o enigmático superávit primário, que não passa de um sofisma para os desembolsos e receitas do Executivo. Inclusive, na mesma sexta-feira, O Estado de São Paulo publicou matéria acentuando que o superávit primário registrado em janeiro (10,4 bilhões de reais) foi o menor dos últimos seis anos. Mas afinal de contas, o que é superávit primário?

Trata-se do confronto entre a receita e a despesa, afastando-se o pagamento que o governo faz à rede bancária, dos juros de 12,25% ao ano, para rolar a dívida interna do país. Assim, feitas as contas reais, o superávit primário transforma-se em déficit secundário. Basta comparar o endividamento nacional, de acordo com o levantamento do companheiro Flávio José Bortolotto, neste site, de 2,2 trilhões de reais, sobre o qual recaem os juros, com o desempenho da arrecadação.

Do total da dívida, apenas 8% refere-se a compromissos em dólar, portanto com taxas menores, porém com riscos de câmbio maiores. Mas para simplificar, vamos apenas levar em conta o número redondo de 2 trilhões de reais. Ora, 12,25% em cima de 2 trilhões representam a obrigação de um desembolso anual em torno de 250 bilhões de reais. Então aonde vai parar o superávit primário? Em lugar algum.

Por que os governos não falam diretamente no déficit das despesas incluindo os juros? Afinal, eles existem e, para citar Einstein, o que existe aparece. Partir para o sofisma do superávit primário é tentar ocultar a verdade da opinião pública. É de fato, um esforço para iludir a população brasileira. Superávit primário é algo que só existe no papel.

NÃO ACREDITEM

Há a versão de que os cortes projetados para direitos sociais, como a redução de 50% na pensão por morte legada pelos segurados aos seus herdeiros legais, referem-se a um movimento para reduzir a dívida interna líquida do Brasil. Não acreditem. Para diminuir o estoque acumulado do endividamento (2,2 trilhões de reais), seria indispensável pagar os juros de 250 bilhões (reais) e, em seguida abater-se alguma fração do total da dívida. Caso contrário, não se está diminuindo dívida alguma.

Essa conta é fácil de fazer. Qualquer um pode realizá-la. É só comparar com as dívidas ou com os crediários que têm pela frente. Não acreditem, por exemplo, que existam ofertas de crédito sem incidência de juros. Não é possível. Os juros já vêm embutidos nos preços das prestações. Para decifrar o enigma (falso enigma) do superávit primário, é suficiente cotejar os juros, de um lado, com o estoque da dívida de outro. Um lance simples de cálculo, mas que os PHDS tornam nebulosos, tentando passar a ideia de que a ocorrência do tal superávit primário significa um resultado positivo, um avanço nas contas públicas.

O mesmo que cada um fizesse o cálculo de suas despesas mensais excluindo, por exemplo, as despesas com alimentação. Surgiria um superávit hipotético, um falso estímulo para aplicações na poupança mensal. Nada disso. Superávit é superávit, incluindo-se todos os fatores. O mesmo raciocínio aplica-se para desvendar o déficit real. É isso aí.

Clube Militar reage a Lula; Dilma critica Joaquim Levy

http://3.bp.blogspot.com/-D60dYlkha9E/UGL-2TUDrVI/AAAAAAAARBE/rLOfGBIxkVA/s400/charge-dilma-militares_thumb%5B2%5D.jpgPedro do Coutto

A reação do Clube Militar à manifestação do ex-presidente Lula conclamando o MST a colocar “seu exército nas ruas” e as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff ao ministro Joaquim Levy pelo seu pronunciamento contra as desonerações empresariais nas folhas de pagamento de salários, sem dúvida, foram os fatos políticos mais importantes que marcaram o fim de semana, com reflexos que provavelmente devem se estender e aprofundar no decorrer do tempo. Na edição de sábado 28, a Folha de São Paulo publicou matéria do repórter Marco Antônio Martins reproduzindo a nota divulgada pelo general Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar condenando a atitude de Lula de “incitar o confronto”.

Ao se referir ao episódio, está evidente que o general Gilberto Pimentel falou em nome não só do Clube Militar, mas das próprias Forças Armadas na ativa, que receberam com o silêncio as declarações reveladas pela entidade. A manifestação assim cresce de importância e, lendo o seu texto com atenção não há como deixar de destacar o tom forte das declarações contidas na nota. Nesta, há uma frase que aprofunda a indignação: “Sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro”.

Portanto resposta mais frontal e forte ao que Lula declarou na ABI, impossível. O choque político, assim, começa a se deslocar para fora dos eixos partidários representados no Congresso Nacional.

AJUSTE DE DIFÍCIL APROVAÇÃO

Em matéria de eixos partidários no Congresso, as críticas diretas feitas pela presidente Dilma Rousseff ao ministro Joaquim Levy – reportagem de Mariana Carneiro, Natuza Nery e Renata Agostini, Folha de São Paulo de ontem, domingo – tornaram ainda mais difícil que o projeto fiscal do governo venha a ser aprovado, como deseja o Planalto. Pois se as dúvidas em torno da matéria envolvem uma divergência entre a presidente da República e o ministro da Fazenda, com muito maior dose de razão vão se estender aos deputados e senadores e principalmente à opinião pública brasileira.

O ministro Joaquim Levy, na véspera, sexta-feira, havia criticado as desonerações fiscais aplicadas às empresas de acordo com a dimensão de cada uma, classificando-as de inadequadas e grosseiras, uma brincadeira que custou 25 bilhões de reais no ano passado, sem reflexo no mercado de emprego. Joaquim Levy esqueceu que as desonerações haviam sido implantadas pela própria presidente Dilma Rousseff, antes da reeleição, portanto, no primeiro ciclo de seu mandato. O ministro da Fazenda tentou se explicar na noite de sábado acentuando que em sua fala original adotou um tom por demais coloquial. O que não é verdade, uma vez que as afirmações que proferiu foram feitas durante uma exposição a parlamentares sobre os projetos polêmicos do governo.

MANCHETES DOS JORNAIS

O assunto destacando as críticas de Dilma Rousseff foram de tal importância que se transformaram em matérias principais das edições da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo que a colocaram em suas manchetes de primeira página, enquanto O Globo colocou uma chamada também em sua página primeira. Mas sobrepõe-se a isso o reflexo que a distonia evidenciada vai causar. A posição de Joaquim Levy, censurada publicamente, sairá enfraquecida do episódio, e a do governo, da mesma forma.

Se já era difícil aprovar a medida provisória que corta as pensões por morte legada pelos segurados, agora tornou-se mais difícil ainda. Sobretudo porque o texto é controvertido e os pontos de controvérsia flagrantes são vários. Pretendo inclusive colocar este aspecto do assunto num próximo artigo. Por hoje ficamos na controvérsia que envolve o próprio governo. Já é muito e pode crescer ainda mais, principalmente porque a posição da equipe econômica está nitidamente abalada.

 

Defender a Petrobrás é punir os ladrões e blindá-la contra roubos

Pedro do Coutto

O título, a meu ver, é uma síntese bastante expressiva do que de fato significa defender a estatal, medida aliás que já deveria ter sido colocada em prática há muito tempo, sobretudo a partir do instante em que se projetou publicamente, através da imprensa, a onda de assaltos contra a empresa com apropriação criminosa de seus bens numa escala que envolveu bilhões de dólares e de reais ao mesmo tempo.

Defender a Petrobrás é preservar e destacar sua imagem, não brigar na rua e partir para o confronto físico entre governistas e opositores, como propôs o presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, também prefeito da cidade fluminense de Maricá. Afirmação destacada na reportagem de Juliana Castro e Marcelo Remígio, O Globo edição de 26 de fevereiro.

Aliás, a defesa legítima da Petrobrás, como lembra meu amigo Afonso Castilho, representa um comportamento político importante que deveria ter sido colocado e assumido pela oposição que, assim, perdeu a oportunidade de ampliar o raio de repúdio da opinião pública aos ladrões de casaca e de roupa comum que subtraíram parcelas enormes que abalaram a estrutura da empresa.

Perdendo uma chance de ouro, sob o ângulo político, de se antecipar no debate delineado, resta ao PSDB sustentar ser falso o argumento de que defender a Petrobrás é livrá-la de um plano obscuro para privatizá-la, através do pretexto de apurar os assaltos em série contra ela. Nada disso. A cada dia que passa aumentam as revelações dos roubos efetuados e dos atores responsáveis direta e indiretamente por eles. São inegáveis, sobretudo porque partem da voz de réus confessos que recorreram à figura da delação premiada. Isso para evitarem o desabamento sobre suas cabeças de penas capazes de se alongar no tempo, como ocorreu com Marcos Valério no episódio do mensalão de 2005: 47 anos de prisão, o mais penalizado de todos levados a julgamento.

OS CONFRONTOS DE 13 E 15 DE MARÇO

Dentro da atmosfera a que foi conduzido o tema Petrobrás pelo ex-presidente Lula quando em ato na ABI referiu-se “ao exército do MST”, que tem como líder principal João Pedro Stédile, divisam-se e temem-se os resultados de dois confrontos que podem marcar as manifestações de 13 e 15 de março, tendo como palco principal o centro da cidade de São Paulo. A 13 de março, a manifestação PT-MST, a favor da legenda e do governo. Dois dias depois, no mesmo local, a manifestação contra a administração Dilma Russeff. O mais provável é que o choque das duas correntes aconteça no dia 15, já que não pode haver interesse das oposições em deslocar sua ofensiva política para o campo da violência. Claro. Elas estão avançando de maneira pacífica, não vão querer mudar o atual roteiro.

O mesmo conceito não se pode atribuir às facções governistas, petistas e que também integram a CUT, presidida por Vagner Freitas. Pelo contrário, na esperança e na tentativa (equivocada) de recuperar o tempo e o espaço perdidos, lhes interessa tumultuar o panorama e bloquear os efeitos dos processos judiciais que envolvem dezenas e corruptos, corruptores e intermediários, acrescidos na semana que começa pelos acusados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de deverá divulgar a lista dos políticos e autoridades que têm de ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

As perspectivas, como se vê, não são das melhores em matéria de ordem pública, as quais podem conduzir a desfechos extremamente críticos. Para o país.

Petrobras: PT erra se estender CPI ao governo FHC

Pedro do Coutto

A CPI da Petrobrás, instituída na verdade por impulso que partiu do deputado Eduardo Cunha, instalou-se quinta-feira e a bancada do PT na Câmara projeta estendê-la do presente ao passado, fazendo com que as investigações retroajam ao período de Fernando Henrique Cardoso. Se aprovada a extensão, provavelmente o ex-presidente deverá ser chamado a depor. Politicamente, é tudo o que ele mais deseja. O PT, sem perceber o reflexo dos fatos, terá aberto um palco extraordinário para ele e para toda a oposição parlamentar.

A questão é muito simples. Pedro Barusco, o homem que integrou uma gerência da Petrobrás e nessas condições hoje se prontifica a devolver 97 milhões de dólares aos cofres da empresa, produto de comissões ilegais que recebeu, confessou que sua participação em casos de corrupção declarada vem dos temos de FHC no Planalto. Perfeito. Muito bem. Mas o fato de que havia corrupção no governo do PSDB não elimina, é lógico, a corrupção desencadeada ao longo do governo Lula, estendendo-se ao primeiro ciclo da presidente Dilma Rousseff.

Uma coisa não tem nada a ver com outra. Barusco vinha da administração FHC. Mas por que continuou durante o período de Lula? Porque só veio a ser demitido na administração Dilma? Se ele participava, como confessa, de atos ilícitos desde aquela época, continuou a participar ao longo dos governos do PT. Tem mais: no governo Lula, ascenderam a postos da alta administração da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró. Deixando de lado este aspecto, não existe termo de comparação os assaltos contra a Petrobrás durante o governo Luis Inácio Lula da Silva com os que aconteceram em nenhum outro período da história do Brasil. Se tal comparação é inevitável para qualquer pessoa do povo, quanto mais dela tirará partido FHC? Ele só, não. A oposição de modo geral.

EFEITOS DANOSOS

A questão não se limita a esse confronto entre o roubo de ontem e o que atravessou os últimos doze anos. Há, sobretudo, os efeitos econômicos, administrativos e financeiros causados pelos ladrões, corruptos, corruptores e intermediários. O maremoto levou à substituição de Sérgio Gabrielli e Graça Foster da presidência da empresa, até a nomeação de Aldemir Bendine. Motivou também a queda do valor das ações da empresa nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova Iorque. Causou cortes profundos no programa de investimentos. Levou à revisão de elevado número de contratos de obras e fornecimentos diante de evidências de superfaturamento.

A crise incluiu, como se sabe, a compra da refinaria de Pasadena, a qual, segundo o Tribunal de Contas da União, causou ao Brasil um prejuízo da ordem de 790 milhões de dólares. A própria presidente Dilma Rousseff reconheceu publicamente que, como presidente do Conselho de Administração na época foi levada a erro com base em pareceres incompletos que lhe foram fornecidos por ex-diretores da Petrobrás. Assim, caso os relatórios prévios estivessem detalhados, ela não teria colocado sua assinatura homologando a transação.

Todas essas questões evidentemente serão debatidas na CPI que, portanto, se convocar Fernando Henrique Cardoso a depor, forçosamente terá que convocar também o ex-presidente Lula. Pois o caminho da corrupção é um só: saltou de uma administração a outra, atravessando o tempo. E durante o tempo saqueando a Petrobrás e os bolsos de toda a população brasileira. Como diz Boris Casoy: Isso é uma vergonha.

A pretexto de defender Dilma, Lula a esvazia ainda mais

Pedro do Coutto

O título sintetiza o reflexo político principal do pronunciamento feito pelo ex-presidente Lula na noite de terça-feira, na ABI, na manifestação que aparentemente tinha dois objetivos: apoiar a presidente Dilma Rousseff e defender a Petrobrás contra interesses voltados para atingir a empresa e privatizá-la para, em sequencia, entrega-la a multinacionais. Antes porém de analisar esses dois pontos, acrescente-se um terceiro que surge nitidamente do episódio: o impulso revelado por Luis Inácio da Silva, de fato grande eleitor da atual presidente da República, de retomar firmemente a liderança do PT e o comando do próprio governo.

Toda engrenagem surgiu claramente de suas palavras: “nossa querida Dilma tem que levantar a cabeça, dizer eu ganhei as eleições, e governar o país.” A frase foi textualmente reproduzida na reportagem de Juliana Castro e Fernando Rodrigues, edição de 25 de O Globo. Se ela necessita levantar a cabeça e governar o país, na visão de Lula, é porque não vem fazendo nem uma coisa nem outra. O antecessor apresentou-se como salvador da sucessora e também acrescentou: “em vez de ficar chorando, vamos defender a Petrobrás, defende a democracia e defender a continuidade do desenvolvimento social no país.”

Defender a Petrobrás contra quem? – é a pergunta que se impõe. Pois na verdade defender a estatal é, sem dúvida, defende-la contra o bando de ladrões que a assaltou numa escala impressionante de bilhões de dólares e reais. Só a ex-presidente Graça Foster, numa primeira escala, estimou os prejuízos causados pela corrupção num montante aproximado de 88 bilhões de reais. A Operação Lava Jato,m por sinal, revelou à opinião pública o maremoto de roubos e, pelo menos, conseguiu estancar a série de assaltos. As delações premiadas estão aí para comprovar. Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco se prontificaram a devolver o primeiro, 26 milhões de dólares, o segundo 95 milhões, aos cofres da Petrobrás. Frutos de atos de corrupção praticados em conivência com empresas empreiteiras e fornecedoras, ex-dirigentes e doleiros, através dos quais os repasses dos crimes eram realizados. Acrescente-se à lista também o ex-diretor Nestor Cerveró, personagem de reportagem de Cleide Carvalho, Luisa Vale e Renato Onofre, publicada na mesma edição de quarta-feira de O Globo.

DESCAPITALIZAÇÃO

Os roubos estão concretamente comprovados, como todos sabem, mas que o ex-presidente da República empenha-se em desfocar através de uma lente capaz de transferir a imagem dos assaltos às empresas para um esforço indireto de sua descapitalização. Esta descapitalização foi efetuada conjuntamente pela trilogia formada pelos corruptos, lobistas e corruptores, aliados a doleiros e dirigentes de companhias fantasmas que, só existiam no papel. Além do roubo, acrescente-se a enorme sonegação fiscal. Sonegação que, diga-se de passagem, deveria figurar entre os alvos do ministro Joaquim Levy no seu projeto de zerar o déficit nas contas públicas.

Mas no discurso de Lula na Associação Brasileira de Imprensa um outro aspecto, bastante crítico, tem de ser destacado: quando ele ameaça com a perspectiva de João Stédile, principal líder do Movimento dos Sem Terra, colocar o exército dele nas ruas. Para quê? Para que tipo de confronto? A afirmação, vale acentuar, colide frontalmente com a política do governo na área agrícola e agropecuária, a cargo da ministra Kátia Abreu. Enfim, não se vendo só o fato, mas sobretudo no fato, a atuação de Lula foi um desastre para o governo, de modo geral, e para Dilma Rousseff sob o ponto de vista político pessoal. Só valeu para ele próprio, Luiz Inácio Lula da Silva, que antecipou o lançamento de sua candidatura em 2018 a sucessor de sua sucessora no Planalto.

Acordo com empresas não livra seus donos e executivos

Pedro do Coutto

Reportagem de Tiago Dantas e Vinicius Sassine, O Globo de 24, focaliza de forma bastante nítida o conteúdo e reflexos de acordos de leniência que podem ser firmados entre as empresas empreiteiras e fornecedoras envolvidas no colossal escândalo de corrupção que abalou a Petrobrás, o governo e o próprio país. Vale acentuar um aspecto fundamental – tais acordos não livram, sob o prisma criminal em si, pessoa jurídica, outra é a esperada condenação, pela Justiça, das pessoas físicas que solidamente alicerçaram a corrupção na principal empresa estatal do país. Aliás o tema foi nitidamente focalizado pelo jurista Joaquim Falcão em artigo na mesma edição de O Globo.

A lei anticorrupção é a de número 12.846 de 2013, até hoje não regulamentada por um decreto presidencial. Mas a lacuna não significa que não esteja em vigor. Até porque pode ser regulamentada rapidamente. Mas não é essa a questão. O fato é que a corrupção foi praticada em larguíssima escala por seres humanos. Para reforçar o pensamento, basta considerar que se a Petrobrás, onde se desenrolou a roubalheira em série, não é punida, como punir as empresas privadas que igualmente integram o elenco? Não faz sentido punir-se as pessoas jurídicas totalmente privadas, se não se cogita e pode-se punir uma economia mista, cujo capital é majoritariamente estatal?

A melhor solução para que as obras de grande porte não sejam interrompidas é firmar-se os acordos de leniência, agora, e depois abrir-se as próximas licitações ao mercado internacional. Ó único meio capaz de bloquear coligações que inevitavelmente conduzem à cartelização, espécie de estação espacial da qual se lançam os preços a escalas incrivelmente altas. O caso da Refinaria Abreu Lima é um exemplo. Uma obra cujo projeto original era de 2 bilhões de dólares, acabou custando 18 bilhões (de dólares) à Petrobrás.

ANTICARTEL

Internacionalizar as licitações seria o caminho para uma solução anticartel. Mas isso só daqui para a frente, não para as obr5as em andamento que não podem ser interrompidas ou terem substituídas, no meio da viagem, as empreiteiras que as estão executando. Causaria transtornos enormes, atrasando-as ainda mais do que acontece. São hidrelétricas de grande porte, construção de linhas de transmissão de energia elétrica, instalação de portos, de rodovias e ferrovias em relação às quais o país já perdeu muito tempo.

Incluem-se no elenco obras de abastecimento d’água que se tivessem sido concluídas a tempo evitariam os problemas de abastecimento que a população enfrenta hoje, a começar por São Paulo, mas também em várias outras regiões. Afinal de contas, montar-se os canteiros de obras de vulto não é tarefa fácil. Remover as máquinas instaladas e entrarem outras em seu lugar, mais difícil ainda.

PUNIR OS EMPRESÁRIOS

Se não se pensa em punir a Petrobrás, fonte passiva de todos os tremendos assaltos que sofreu, não se deve cogitar de punir quaisquer outras empresas. Os empresários, sim. Estes inclusive não se confundem com as empresas das quais sejam sócios ou dirigentes superiores. No caso de ocuparem postos mais altos das respectivas administrações, evidentemente depois do vendaval da corrupção, terão de ser afastados ou se afastarem dos comandos. Pois perderam as condições de confiabilidade para continuar ou retornar. Até porque provavelmente serão condenados pela Justiça e, da prisão, ninguém pode dirigir empresa alguma, ou dela exercer postos executivos.

As empresas não podem parar suas atividades, uma vez que o prejuízo maior seria do país, não do governo. O governo é responsável, mas não se pode prender o Poder Executivo, como não se pode prender a Petrobrás. Seria um desastre absoluto. As pessoas são culpadas por ações e omissões. As empresas não têm alma, não têm emoção, não são responsáveis pelos atos dos que as dirigem.

Joaquim Levy erra o caminho ao procurar diretamente o PMDB

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição de segunda-feira, 23, da Folha de São Paulo, o repórter Roberto Andrade assinalou que o ministro Joaquim Levy decidiu seguir em frente e procurar o comando do PMDB em busca de apoio para aprovação das medidas que apresentou visando a reduzir os gastos públicos, entre eles cortes em direitos trabalhistas. Se o chefe da equipe econômica do governo tomou essa iniciativa, terá cometido mais um erro político, a ação resultará em nada.

Um erro político só, não. Terá cometido dois. O primeiro, ao tentar um vôo solo na matéria. O segundo, ao se colocar na posição que deve ser ocupada pela presidente da República. Neste caso, avanço de sinal típico. Joaquim Levy não pode substituir o Planalto na condução de matérias que se encontram no Congresso. Não lhe cabe tal papel. Isso quanto à forma.

Relativamente ao conteúdo, pior ainda. O ministro da Fazenda, está evidente, não terá êxito na tentativa de alcançar a adesão do PMDB, se tal adesão, além de tudo, não foi obtida nem em toda a bancada do PT. Resta citar que a Medida Provisória de Dilma Rousseff já recebeu o número recorde de 600, emendas tanto de deputados quanto de senadores. Se foram 600 as emendas, fica claro a existência de uma fortíssima reação contrária do Parlamento. Quase impossível conseguir o apoio dos congressistas para iniciativas tão impopulares. Sob o ângulo da oposição, nada poderia ser tão favorável em matéria de desgaste político junto à opinião pública.

NÃO É VERDADE

Além desse panorama a dificuldade que espera Joaquim Levy surge o fato de ter afirmado que os cortes previstos na MP presidencial, segundo Renato Andrade, representarem nada menos que 27% do programa de cortes que traçou para as despesas do Executivo, em 2015. Tal afirmação não é verdadeira. A qual montante de gastos se refere? Ainda não disse, está devendo a informação completa. Sobretudo porque, como já revelou José Flávio Bortolotto neste site, e publicaram João Sorime e Ronaldo Dercole, no O Globo de 23, a dívida interna do país encontra-se no patamar de 2 trilhões de reais e sobre ela o Tesouro nacional paga juros de 12,25%.

Assim, como veem todos, só este desembolso gira em torno de 250 bilhões (de reais) a cada exercício. Portanto, qualquer corte de gastos capaz de sensibilizar as finanças públicas tem de partir desse setor.

Mas Joaquim Levy não toca nesse ponto. Desloca-se para o corte de 50% nas pensões legadas por morte dos empregados celetistas e funcionários públicos, estendendo sua visão restritiva a exageros no seguro desemprego, além de se preocupar com o abono salarial pago anualmente àqueles que ganham até 2 salários mínimos.

CASO PETROBRAS

Os escandalosos assaltos praticados contra a Petrobrás não o preocupam com a intensidade devida. Sobretudo no momento em que o Ministério Público Federal pede às empreiteiras a devolução aos cofres públicos de 4,4 bilhões de reagias.

E entre essas empresas, há algumas reivindicando regime de recuperação judicial, alegando dificuldades na liquidação de compromissos, o que causa surpresa, pois se a corrupção foi avaliada em 88 bilhões de reais pela ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, a quanto podem ter montado os lucros obtidos pelos contratos forjados? Remessa ilegal para o exterior? E o Imposto de Renda? Joaquim Levy incluiu a sonegação entre suas preocupações? Pelo menos até agora não. O PMDB sabe disso.

Queda no consumo confirma projeções de Joaquim Levy

Pedro do Coutto

A reportagem de João Sorima Neto, O Globo de sexta-feira 20, sobre a queda do consumo registrada no país ao longo dos últimos seis meses, que no caso da classe C, majoritária, atingiu 47% nos supermercados, na realidade confirma a projeção anunciada há poucos dias pelo ministro Joaquim Levy: houve queda no Produto Interno Bruto em 2014. E deverá se repetir, acrescentou, até o final deste ano.

Sem dúvida. Os preços efetivos dispararam. E não podia ser de outra forma. Subiram os combustíveis, as tarifas elétricas, transportes, alimentação, além de impostos. Caso do Imposto de Renda é típico de um aumento indireto. Uma correção de 4,5% para os abrangidos pelas declarações anuais quanto à correção do que antecipadamente pagaram na fonte. Para uma inflação oficial de 6,5%, o governo Dilma Rousseff acena com uma correção de 4,5%. O que significa isso? Um aumento real de 2%.

Enquanto isso, os salários permanecem onde se encontravam no ano passado. A classe C, acentua João Sorima Neto, com base no Instituto Datapopular, foi a mais atingida. Evidente. É o grupo que menos pode cortar despesas consideradas não obrigatórias. Alimentação, moradia, transporte, gastos com higiene pessoal, não são passíveis de redução. Especialmente os alimentos. Sem eles, surge o fantasma da fome. Com todas as suas consequências, a começar pela maior vulnerabilidade às doenças. Está na hora, aliás, de se produzir dados concretos a respeito da inflação real, dividindo sus efeitos para as diversas categorias sociais. Pois o reflexo do aumento do custo de vida não é o mesmo para todas elas. Há situações limite.

METADE DA POPULAÇÃO

A metade da população brasileira, que ganha por mês até três salários mínimos, encontra-se nesse contexto. Esse dado é do IBGE. Acrescente-se ao panorama que o salário médio pago no Brasil oscila em torno de praticamente dois mil reais e um salário mínimo e meio. Muito pouco. Isso de um lado. De outro, em matéria de consumo, a altura atingida pelos juros aparentes ou disfarçados, embutidos antecipadamente nos preços. Juros zero não existem, é importante iluminar este ponto. Nem poderiam existir.

O mercado reajusta seus preços. Se os assalariados pudessem fazer o mesmo com os vencimentos que recebem, é claro que o fariam. Mas não podem. Por isso estão sempre no fim da fila para receber. E no início da fila social para pagar os custos e sustentar o mercado.

CHEGOU AO LIMITE

Mas se há um limite para tudo, esse limite chegou no ano passado para população consumidora. Daqui para frente, só pode avançar mais a retração, já que não existe sinal algum capaz de levar a uma descompressão. Ao contrário. A compressão salarial torna-se cada vez mais evidente. O temos do desemprego também. O consumo diante deste palco, portanto, só pode apresentar efeitos negativos.

Porque, sobretudo, no momento em que o que se pode chamar de retração é destacado pelo ministro Joaquim Levy, líder da equipe econômica do governo, acrescentando que o PIB do ano passado foi negativo (cresceu menos que a população) e que em 2015 o fenômeno deverá se repetir, o que a opinião pública deve fazer? Restringir as despesas até a faixa do possível. Sinal claro da tempestade que pode vir por aí.

Se não desmentir empreiteiro, Cardozo tem que deixar o governo

Ricardo Pessoa diz que o ministro Cardozo convocou advogados

Pedro do Coutto

A revista Veja, que se encontra nas bancas, publica extensa reportagem de Daniel Pereira e Robson Bonin sobre declarações feitas pelo engenheiro Ricardo Pessoa, presidente da empresa UTC, desejando ser incluído no rol das delações premiadas à Justiça Federal. Ele, segundo a matéria, tem muito a afirmar sobre o esquema de corrupção na Petrobrás incluindo pessoas que receberam recursos financeiros, ou para suas campanhas eleitorais ou para pagar despesas pessoais, neste caso citando nominalmente o ex-ministro José Dirceu.

Ricardo Pessoa afirmou textualmente que a ajuda a José Dirceu foi feita a partir da simulação de contratos de consultoria. Mas, a meu ver, a parte mais importante da matéria refere-se ao encontro que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo manteve com advogados de empresas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ricardo Pessoa sustenta que recebeu de seus advogados no processo a informação de que partiu do próprio José Eduardo Cardozo a iniciativa de procurá-los para uma conversa destinada a tentativa de fazê-lo desistir do pedido de delação premiada.

Esta afirmação é tão grave, como se constata, que conduz o ministro da Justiça a ter que rebatê-la, negando a versão ou então confirmá-la pelo silêncio. Nesta segunda hipótese, o reflexo político terá que culminar na sua saída do governo. Elio Gaspari em sua coluna ontem, no O Globo, considerou um fato normal advogados agirem nos processos, lembrando a extraordinária figura de Heráclito Sobral Pinto. Sobral Pinto defendeu inúmeros réus acusados falsamente pela ditadura de Vargas que se estendeu de 1937 a 1945. Mas o caso é diferente. Sobral Pinto procurou autoridades judiciais, não ministros de Estado para influir nas defesas que fazia sem cobrar absolutamente nada dos clientes presos absurdamente.

EXTRAPOLAÇÃO

No caso de Eduardo Cardozo os advogados extrapolaram o limite das ações judiciais e se deslocaram na busca de influência política, o que foi contestado pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa e pelo próprio juiz Sérgio Moro. Enquanto não desmentida a versão de Ricardo Pessoa, o caso reflete também negativamente para o governo Dilma Rousseff, passando a impressão de que o Executivo e o PT temem o relato pormenorizado do presidente da UTC sobre os aspectos principais do vendaval de corrupção que atingiu a Petrobrás.

Este seria, inclusive, um problema a mais para Dilma Rousseff, entre tantos que a envolvem, além de outros que terá ela frente nos próximos dias. Entre estes a apreciação de seu veto à correção de 6,5% no Imposto de Renda pago na fonte ao longo de 2014. Além deste obstáculo terá que se deparar com a provável reação contrária do Congresso à Medida Provisória que entre outros itens reduz em 50% as pensões deixadas por morte pelos segurados.

CRISE COM TEMER

De acordo com reportagem de Natuza Neri e Andréia Sadi na Folha, ela se depara com dificuldades junto ao PMDB, que evoluíram para seu afastamento declarado do vice presidente Michel Temer. Natuza Neri e Andréia Sadi revelam que Temer não é recebido no Palácio do Planalto desde o momento em que decidiu apoiar a candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara Federal. Essa questão, que se reflete na não participação de Temer nas reuniões presidenciais já é suficiente para complicar ainda mais as dificuldades políticas do governo. Como se observa, os impasses e obstáculos se multiplicam. Como superá-los, eis a questão essencial e urgente.

No caso Petrobrás,: ao culpar FHC, Dilma culpa Lula também

Pedro do Coutto

Após receber os embaixadores estrangeiros, menos o da Indonésia, sexta-feira no Palácio do Planalto (reportagens de Mariana Haubert Folha de São Paulo, e Carolina Alencastro, O Globo, ambas nas edições de sábado), a presidente Dilma Rousseff culpou o governo Fernando Henrique Cardoso pelo início do processo de corrupção na Petrobrás. Frisou que se tivessem investigado o esquema naquele momento não teríamos o caso de Pedro Barusco que atuou durante 20 anos nos desvios da empresa estatal.

Ora, se a culpa, para a presidente da República retroagiu aos anos 90, e chegou aos dias de hoje é porque a torrente de roubos não foi estancada pelo governo do ex-presidente Lula, seu antecessor e grande eleitor nas urnas de 2010 e do ano passado.

Como digo sempre, na política e na vida não basta ver o fato e sim também ver no fato. No caso, uma coisa leva a outra. Se houve omissão por parte de FHC omissão ocorreu também ao longo da administração de Luis Inácio Lula da Silva. Isso de um lado. De outro a presidente da República com suas palavras confirmou a existência da colossal corrupção que atinge a Petrobrás. Caso contrário ela não teria balizado o seu início em tempos remotos o que tacitamente acentua sua permanência inclusive até o seu primeiro governo.

DIMENSÃO DOS ROUBOS

Vale destacar também a dimensão dos roubos praticados e sua influência na situação financeira da empresa e seu reflexo no mercado de ações que se estende até a Bolsa de Nova Iorque. Por que isso? Simplesmente porque a dimensão do processo corruptor alcançou níveis difíceis de imaginar nos últimos 12 anos, portanto, depois do período FHC. Não quer dizer que Pedro Arbusco não tenha atuado naquele período, porém os roubos praticados através de doleiros e empreiteiras não tiveram a expressão e a repercussão pública dos níveis a que chegaram depois.

DEVOLUÇÃO DE R$ 4,5 BILHÕES

Os prejuízos causados foram de tal ordem que a Procuradoria Geral da República está cobrando das empreiteiras e de seus executivos a devolução de nada menos que 4,5 bilhões de reais aos cofres públicos como acentuou a reportagem de Aguirre Talento e Flávio Ferreira também na edição de ontem da FSP. Seis empresas encontram-se nominalmente citadas envolvendo intermediações em contratos e pagamentos de propinas.

A situação se complica a cada dia para os corruptos, corruptores e lobistas através das delações premiadas de réus confessos em todo o panorama criminal, como é o caso do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Os fatos estão comprovados à luz da realidade, bastando comparar os patrimônios dos principais acusados antes e depois do vendaval da corrupção.

LULA E DILMA

Para Dilma Rousseff, o clima esquenta cada vez mais e acentua as dificuldades que a cercam crescem de importância política, pois as ações repressivas a serem tomadas pela Justiça, e pelo próprio governo, atingem em cheio o período de seu antecessor no Planalto, além do seu próprio partido o PT, acusado de pertencer diretamente ao esquema montado e impulsionado até os limites do absurdo.

Depois de suas declarações na sexta-feira, reproduzidas ontem na imprensa, Dilma Rousseff não tem mais qualquer hipótese de recuar nas acusações que direta e indiretamente tornou públicas. Sem linha de recuo possível, a presidente da República, para garantir a própria estabilidade, a partir de agora só poderá seguir em frente. Era o que deveria ter feito desde o início do processo que explodiu em 2014, atingindo negativamente a imagem de seu governo e de si própria diante da opinião pública do país, e, portanto de toda a população brasileira.

Cardozo isenta advogados, mas confirma as quadrilhas

Na entrevista, ministro confirmou a existência da quadrilha

Pedro do Coutto

Em declarações publicadas na edição de ontem, 20, na Folha de São Paulo, matéria de Natália Cancian, o ministro José Eduardo Cardozo, voltando a tentar defender o fato de haver recebido advogados de empreiteiras envolvidas nos escândalos da Petrobrás, afirmou textualmente que “advogado não é membro de quadrilha”. Está correta a separação, porém a frase, no fundo, confirma a existência das quadrilhas que assaltaram o universo financeiro da principal empresa do país. Esta conclusão é absolutamente lógica. O titular da Justiça, por ação tácita, confirmou o que o maremoto dos fatos já evidenciou e vem acrescentando mais evidências a cada dia que passa.

Nem poderia ser de outra forma. As delações premiadas, com seus múltiplos autores, já nesta altura dos acontecimentos, revelaram as faces ocultas do escândalo monumental. E, diante de seus relatos, foram surgindo atores em série, é impressionante. Outros virão à tona nos próximos dias. A convergência de projetos criminais reunindo ex-dirigentes da Petrobrás, representantes das empresas empreiteiras, doleiros e lobistas está, portanto, mais do que comprovada. Afinal de contas, como poderiam os delatores inventar seus contatos para os destinos do dinheiro roubado. Roubaram demais, bateram um recorde difícil de superar.

QUADRILHAS IMUNDAS        

Formaram quadrilhas imundas através das quais os assaltos foram praticados ao longo de vários anos. E os gigantescos desvios de verbas públicas somente se materializaram através de contratos com executivos de alto escalão, representando as respectivas empresas. Como aconteceu agora, vejam só, com o apoio financeiro do governo ditatorial da Guiné Equatorial à Beija-Flor, campeã do carnaval de 2015.

Aliás, sobre este fato, efetivamente excepcional o artigo da antropóloga Alba Zaluar no Globo de ontem, chamando atenção para as distorções históricas e as contradições do enredo vencedor, a começar pela apresentação dos navios negreiros sem escravos, emoldurados na beleza do marfim, dos colares, das joias. Um paraíso visual, certamente. Mas no choque da fantasia sobre a realidade do tráfico negreiro, que, no caso brasileiro estendeu-se por mais de 300 anos. Mas esta é outra questão. Serve, contudo, para iluminar mais uma esquina das remessas de dinheiro através de transferências bancárias que incluem operações sofisticadas de câmbio.

FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Se apenas o ex-gerente Pedro Barusco se dispõe a devolver 97 milhões de dólares à Petrobrás, está mais do que configurada a formação de quadrilha, prejudicando o Brasil e a todos nós, brasileiros. Na verdade, esbofetearia a sociedade do país, sem exceções. São tais quadrilhas que o ministro Eduardo Cardozo reconheceu oficialmente a existência, no ato em que isentou os advogados dos acusados de participação nas acusações.

De fato, os advogados não integram as quadrilhas, somente defendem a liberdade e a isenção de qualquer culpa para os quadrilheiros. Cardozo errou, isso sim, em recebê-los. Deveria ter indagado qual o assunto que pretendiam tratar. Procedimento, aliás, adotado pelas autoridades em relação a todos os cidadãos que os procuram. Quem procura um ministro de Estado deve indicar bem o que pretende focalizar e tratar. Caso contrário, a busca do acesso cairia no vazio. Como acabou caindo a explicação do ministro da Justiça.