Tentativa de diálogo com uma internauta militante

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Ilustração sem autoria (arquivo Google)

Percival Puggina

A moça tem um cortejo de seguidores e funciona, naquele grupo, como uma professora de História do Brasil que preferisse o Paleolítico. Ataca as Grandes Navegações, as usinas hidrelétricas, o capitalismo e o “brutal bloqueio” norte-americano a Cuba. Ela descobriu que os coxinhas tiraram a Dilma para “botar o Temer lá”, porque ele é o chefe da quadrilha e a Dilma ia estourar o ponto. A cada frase dessas, a galera esgota o estoque daquelas figurinhas “emojis” com palmas, socos, braços musculosos, polegares erguidos, sorrisos e corações. Juro que vi até um burrinho, mas foi coisa de alguém que clicou errado.

Na opinião dela, o Temer tem que sair. É um imperativo moral. Tão imperativo moral quanto a prisão de Sérgio Moro, a absolvição imediata de Lula em todos os processos, a execução de Eduardo Cunha, a volta de Dilma, a proscrição da Rede Globo e a capitalização da Carta Capital em joint venture com o BNDES.

ELEIÇÕES GERAIS – Posta diante da questão – “Tirar o Temer para pôr quem?” – ela estufa o democrático busto e pede eleições gerais.

Grande ideia! Para funcionar, há que: 1º) mudar a Constituição; 2º) alterar todos os prazos já definidos; 3º) redigir e aprovar as leis complementares necessárias para regrar o pleito; 4º) feito isso, esperar que o TSE redefina as muitas questões que lhe cabe normatizar a cada eleição; 5º) obter do governo a liberação dos tais R$ 3,6 bi ditos imprescindíveis ao financiamento público da campanha. Sobre o fulano que vai presidir a República durante esse tempo eu só sei que se não for “companheiro” a tal internauta estará na rua com um cartaz “Fora fulano”.

Se o Congresso Nacional abraçar a solução proposta pelo elevado discernimento político da moça, é certo que a eleição fora de prazo vai acontecer realmente fora de prazo, lá por 2020. Fica a dica para Maduro, que está muito a fim de evitar uma eleição direta censitária.

APOIO A MADURO – Por falar nisso, ela é fã do Maduro. Encanta-se com aquele jeito de Mussolini de opereta e com o vocabulário “bolivariano” de 500 palavras. E está indignada (deve ter ouvido orientações de Gleisi Hoffmann) com as críticas que os coxinhas fazem ao camarada ditador da Venezuela sem terem ido lá para ver o que “realmente está acontecendo”. No post seguinte, de modo coerente, recomendou ler o que se escreve lá fora sobre o Brasil.

Tentei explicar que a Câmara dos Deputados não julgou e menos ainda absolveu Michel Temer; esclareci que cabia àquela Casa apenas definir se convinha ou não ao país que o presidente viesse a ser julgado pelo STF naquele momento. E afirmei que novos fatos ou diferentes circunstâncias poderão, no futuro, recomendar decisão diferente.

FUI BLOQUEADO – Foi a conta! Recebi um página inteira de emojis malcheirosos e fui bloqueado. Não consegui dizer que em 2005 e 2006, quando estourou o mensalão e a Orcrim se tornou conhecida, 33 pedidos de impeachment de Lula foram protocolados e arquivados na Câmara dos Deputados. Nenhum de parlamentar.

Por quê? Os políticos sabiam que havendo eleição logo adiante, um processo de impeachment complicaria a cena eleitoral, administrativa e econômica. As responsabilidades criminais seriam tratadas na Ação Penal 470, no devido tempo e no foro adequado. O que de fato aconteceu. Quem quer o circo pegando fogo está noutro lugar e com a vida ganha.

Michel  Temer não vai estragar meu ano!

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Charge do Mariano (Charge Online)

Percival Puggina

Como bem me apontou outro dia um amigo, o governo Temer é o menos ruim dos três que o petismo proporcionou ao Brasil. Convém, mesmo, reconhecer os fatos: Temer é produto de duas chapas eleitorais petistas e, no curto espaço que lhe coube, exibe resultados que não podem ser depreciados. Para recordar: emenda constitucional que estabeleceu limite aos gastos públicos; reforma trabalhista e fim da sinecura sindical; afastamento de milhares de militantes a serviço de causas partidárias nos órgãos de Estado, governo e administração; inflação abaixo do centro da meta; investimento de R$ 1 bilhão no sistema prisional; reforma do ensino médio; redução de cinco pontos percentuais na taxa de juros; extinção de oito ministérios; e se alguém chegar com um espelhinho no nariz de dona Economia perceberá que ela, lentamente, volta a respirar.

Mas nem só por isso 2017 foi um ano melhor do que os precedentes. Aumentou muito o número de brasileiros conscientes de que não se pode brincar com o gasto público e de que é necessário tirar de campo, nas próximas eleições, bem identificados picaretas aproveitadores do erário.

MAIS CONQUISTAS -A Lava Jato preserva seu vigor, com reconhecimento nacional. Réu em três processos, Lula colheu sua primeira condenação. Vem aí uma reforma da Previdência. Criou-se necessária rejeição social às regalias de certas categorias funcionais e aumentou a intolerância em relação aos corporativismos do setor público e privado.

É o primeiro passo para que essas coisas mudem. Ampliou-se a consciência de que precisamos reformar nossas instituições. Ou seja, tornamo-nos mais esclarecidos sobre temas essenciais e isso, sob o ponto de vista político e administrativo, é promissor para o horizonte de 2019-2022.

Então, o novelo em que se enrolou Michel Temer não vai estragar meu ano. A propósito, a Câmara não o julgou e, menos ainda, o inocentou porque essas não eram atribuições suas. Aquele plenário tinha diante de si a tarefa constitucional de decidir sobre a conveniência de o STF processá-lo neste momento. E decidiu que, de momento, ele fica onde está. De momento. A fila anda e a Justiça o espera, mas o Brasil precisa de estabilidade e das reformas em negociação.

A QUEM INTERESSA? – A saída dele serviria ao PT, a seus coligados, a seus movimentos ditos sociais, a seus fazedores de cabeça na Educação, a seus sindicatos e respectivos “exércitos”. Ou seja, daria a alguns uma alegria que estragaria meu ano e meu humor. Se a maior parte dos detentores de mandato até aqui investigados, de todos os pelos, só amargará acertos nos próximos anos, que também Temer entre nessa lista. Por enquanto, que fique quieto na sua cadeirinha e tenha modos. Por enquanto.

Observo, nas redes sociais, súbita atividade dos militantes de esquerda em defesa da ética na política. Essa mobilização não me convence nem comove. Aliás, faz lembrar o antagonismo entre os Manos e os Bala na Cara. É disputa pelo mercado do crime organizado. No ano que vem, fora todos eles!

PT, Odebrecht e Foro de São Paulo

Resultado de imagem para FORO DE SAO PAULO chargesPercival Puggina

Não se trata de especulação nem de “teoria da conspiração”, como afirmavam alguns sempre que mencionada a perigosa importância política do Foro de São Paulo (FSP). É a Odebrecht, em acordos judiciais firmados com os governos do EUA, Brasil e Suíça que confessa haver pagado propina para garantir mais de uma centena de contratos em 12 países. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o valor dos pagamentos admitidos pela empresa (US$ 788 milhões entre 2001 e 2016) configura “o maior caso de suborno internacional da história”.

Os pixulecos foram creditados a funcionários de governos, a representantes desses funcionários e a partidos políticos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.

LISTA REVELADORA – Vejamos, agora, que países são esses porque a lista fala por si mesma. Há nela dois africanos, estranhos, portanto, ao FSP. Contudo, seus governantes sempre estiveram na lista preferencial da diplomacia petista. Não por acaso, Angola é presidida desde 1979 pelo ditador multibilionário José Eduardo Santos, amigo de Lula; as delações de Mônica Moura e João Santana incluem o PT, a Odebrecht e entregam o serviço sobre a origem de recursos para a eleição angolana de 2014.

Moçambique, por seu turno, desde a independência em 1975, vive sob a ditadura partidária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). Lula também andou por lá com a Odebrecht, como se verá mais adiante.

IBERO-AMERICANOS – Os demais países são ibero-americanos. Durante o período coberto pelas confissões de culpa da Odebrecht, estiveram sob governos de partidos integrantes do FSP o Brasil, Argentina, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Aparentemente, os esquemas de corrupção envolvendo aquela empresa no México e na Guatemala foram meramente comerciais, sem relação com interesses políticos de partidos ligados ao FSP.

O site do Instituto Lula disponibiliza um relatório sobre as palestras realizadas pelo ex-presidente. Ali se vê que, em maio de 2011, ele falou para convidados na Cidade do Panamá, contratado pela Telos Empreendimentos Culturais que, por sua vez, segundo constatado pela Polícia Federal, era contratada pela Odebrecht.

OUTRAS PALESTRAS – Em junho de 2011, falou em Caracas e em Angola, contratado pela Odebrecht. Em agosto de 2011, pago pela OAS, falou em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Em novembro de 2012 em Moçambique, levado pela Camargo Correa. Em novembro de 2013 foi à República Dominicana, pago pela Odebrecht.

Em junho de 2013, foi ao Peru, contratado pela Odebrecht e, dois dias mais tarde, ao Equador, desta feita, patrocinado pela OAS. Em fevereiro de 2014 palestrou no Uruguai do companheiro Mujica, contratado pela OAS. Ainda em fevereiro de 2014 foi a Cuba, a serviço da Odebrecht. Em maio de 2014 voltou a Angola, para a Odebrecht.

CONVERGÊNCIA – Parece muito evidente, tanto nas delações da Odebrecht quanto nas da OAS, a convergência de interesses empresariais com interesses políticos. Estes últimos envolvem países sob governos do FSP ou campanhas eleitorais de interesse daquele coletivo partidário internacional.

Você lembra, leitor, da “Pátria Grande”? Pois é desse mega projeto político internacional que estamos falando. Abastecido com financiamentos brasileiros do BNDES, ele teve sua tesouraria esvaziada pelo impeachment e pelas investigações da Lava Jato.

Quando até a indignação é corrompida

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Artistas se unem para que Temer seja investigado

Percival Puggina

Um grupo de atores e artistas, liderado por Caetano Veloso, criou o blog “342 Agora” e produziu um vídeo convocando a sociedade para mobilizar congressistas a aprovarem o processo contra Michel Temer. Com estudada indignação, proclamam frases como: • Ele merece ser julgado pelos crimes que cometeu; • Qualquer cidadão que está sob suspeita tem que ser investigado, por que teria que ser diferente com o presidente da República? • Eu posso ser investigada, você pode ser investigado, ele tem que ser investigado; • Um presidente ser acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução da justiça, não dá! • Agora é deixar de lado nossas diferenças e se juntar por uma causa que é importante: o Brasil. • O futuro do Brasil depende de você.

Tudo muito certo, mas não recordo de ter ouvido qualquer desses senhores e senhoras expressando indignação com os bilhões de reais desviados para contas privadas, para operadores partidários, para dirigentes de estatais com rateios previstos entre partidos, sempre cabendo ao PT a maior quota-parte.

BOLSA MAGNATAS – Não ouvi um murmúrio sequer que pudesse ser entendido como decepção com o Bolsa Magnatas distribuída a figuras como Eike Batista e os irmãos Wesley e Joesley, com as contas-correntes nas grandes empreiteiras, com o conteúdo das delações que nominam pessoalmente dirigentes do PT, do PMDB, do PP (todos com 13 anos de serviços prestados ao governo petista).

Nem um pio deram quando a Petrobras, tendo Dilma Rousseff como presidente do Conselho Deliberativo, fez a negociata de Pasadena, ou quando o BNDES jogou bilhões de reais nossos no poço sem fundo dos comunistas cubanos e venezuelanos, e de ditadores companheiros mundo afora. Uma cortina de silêncio parece encobrir de seus ouvidos o que as delações berram quase todo dia.

Muito oportunista, portanto, essa empolgação moral. Sobreviveram sem qualquer incômodo através de uma década inteira de falcatruas, de inusitadas fortunas que luziam ante os olhos mais distraídos, de famílias inteiras, como a Da Silva, que saíram do subemprego para o mundo dos grandes negócios.

HIPOCRISIA – Agora, que a acusação recai sobre o odiado Michel Temer – o primeiro a sentar na cadeira que tinham como sua para sempre -, retomam o discurso golpista que grita “Fora!” a qualquer um que apóie o traseiro onde querem sentar.

Quando o Congresso Nacional, em constitucional e prévio juízo político assim decidir, responda Temer por todos os crimes que tenha cometido. Celebrarei o evento! Mas não venham os irados do blog “342 Agora” com essa indignação de meia boca, hipócrita, corrompida, cuja exclusiva finalidade é atender suposta conveniência de quem comandou o maior esquema de corrupção política da história nacional.

Um País falido, jogando dinheiro fora!

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Charge do Wilmarx (Humor Político)

Percival Puggina

O governo federal anuncia aumento de impostos para compensar um gasto público que está ampliando o déficit previsto. Ah! Que coisa! Quem poderia imaginar qualquer desses dois fatos, ou seja, o gasto “superior ao previsto” e a solução fiscal encontrada? Estamos diante de uma situação recorrente, apenas agravada pela prolongada recessão que só as toupeiras não anteviam diante do regime de Copa franca e Olimpíada por conta da casa, que vigorou nisso e em tudo mais ao longo dos últimos oito anos do governo petista. Quem dizia que tudo acabaria em roubalheira e prejuízo era muito mal visto.  Faz 10 anos, mas eu lembro.

Era o tempo das vacas gordas e a nação jazia sob um governo, partidos e corporações funcionais suficientemente tolos para imaginar que aquilo iria durar para sempre. Como resultado dessa malfadada conjugação, a despesa continuou crescendo mesmo quando a receita começou a cair.

COMPARAÇÃO – Em sua coluna de sexta-feira (21/07) no site “Diário do Poder”, o jornalista Claudio Humberto registra algo que mencionei durante recente palestra que fiz a um público convidado por entidades empresariais de Passo Fundo. O número é impressionante: o Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro, tem 10 vezes mais servidores do que a Casa Branca, sede do governo dos EUA. São 3,8 mil no Planalto, 377 no staff de Trump e na cúpula do seu governo.

Não tenho os números do Congresso deles, mas duvido que a proporção seja muito diferente. Nossas duas Casas, juntas, têm 28 mil servidores, na soma dos efetivos, comissionados e terceirizados. Não é diferente a situação, com mordomias e penduricalhos, nos órgãos do Poder Judiciário, seus conselhos e no TCU. Nem é diferente a explicação para o “fundão” de R$ 3,5 bilhões que deverá irrigar a campanha eleitoral do ano que vem.

A questão que proponho aos leitores é esta: houve algum movimento, por menor que seja, no sentido de reduzir os custos fixos nessas posições privilegiadas do serviço público? O contexto de dificuldades que afeta postos de saúde, hospitais, escolas, obras de infraestrutura tem algum reflexo no topo das instituições? Nada! Restrições passam longe dessas cadeiras de espaldar alto.

EXEMPLO CLARO – Observem a Venezuela. Enquanto incendeia sua miséria na valeta do comunismo caudilhesco, Maduro proclama que as dificuldades da economia são resultado da resistência dos empresários e do capitalismo. Aqui, seus parceiros ideológicos não ensinam diferente: a culpa dos problemas do país é do tal mercado e sua lógica. No entanto, a situação nacional seria bem outra se o setor público respeitasse a lógica de mercado na composição de seus quadros e na remuneração de seu pessoal.

Qual é o artifício capaz de justificar o fato de que, no Primeiro Mundo, certas funções tenham um décimo do número de servidores custeados pelo pagador de impostos brasileiro? Isso descreve uma das essências do socialismo: o Estado como grande empregador, remuneração privilegiada para o topo do poder político e o restante trabalhando para pagar a conta. Tudo bem de esquerda, não é mesmo?

Por que tantos professores de História são comunistas?

Resultado de imagem para CAPITALISMO E COMUNISMOPercival Puggina

Perdi a conta do número de vezes em que participei de debates de natureza política ou ideológica tendo do outro lado da mesa professores de História que não dissimulavam suas convicções comunistas, ou marxistas, ou socialistas. Não são poucas, por outro lado, as mensagens que recebo contendo relatos de alunos sobre a doutrinação política desenvolvida nesses cursos tão importantes ao desenvolvimento intelectual e cultural dos estudantes. Por outro lado, sempre que conheço algum professor ou aluno fora desse mainstream doutrinário, sei que estou diante de um valoroso resistente.

Afinal, por que tantos professores de História são comunistas? E, numa extensão disso, por que, embora em grau menor, igual tendência ocorre em outros cursos das Ciências Humanas? Creio que se trate da convergência de dois fatores. De um lado, a prévia doutrinação dos colegiais no ensino fundamental e médio; de outro, a conveniência política dos partidos mais à esquerda do leque ideológico que sabem quanto vale o domínio da narrativa histórica para as determinações políticas do presente e para os alinhamentos do futuro.

INTERPRETAÇÕES – Não se peça da ciência aquilo que ela não pode proporcionar. Os eventos da História sempre admitem várias interpretações, notadamente quando envolvem conflitos. Nestes casos, obviamente, as partes em disputa têm divergentes pontos de vista sobre os acontecimentos e farão deles relatos desiguais.

É nessa tensão que entram Marx e suas convicções sobre o futuro. Ao se assumir como profeta, o alemão fundou uma religião, e seus seguidores são convocados a um ato de fé. Como bem ensinou Olavo de Carvalho, ao ver a história desde seu ponto de chegada, os seguidores de Marx com estrado de professor, púlpito de pregador, teclado de jornalista ou escritor, microfone de comunicador passam a ver tudo que acontece entre o ponto de partida e o ponto de chegada como pá e picareta para abrir o caminho. Portanto, não há limites para a manipulação dos fatos e não há verdades que se mantenham além do tempo necessário a dar um passo adiante.

GUERRA DE NARRATIVAS – Eis o motivo pelo qual o que antes se chamava, de modo adequado “interpretações da História”, passou a ser denominado pelos marxistas como “guerra de narrativas”, desdobramento de sua indispensável luta de classes. Danem-se as perspectivas dos atores nos fatos narrados! Aliás, danem-se os próprios atores! O único interesse do relato é obter vantagem para o processo político do momento.

Assim fica fácil entender, também, o processo pelo qual militantes comunistas insistem em dizer que lutavam pela democracia contra o regime militar nos anos 60 e 70. Ora, eles tinham e mantêm ojeriza pela democracia que denominam burguesa e, por isso, tanto se empenham, ainda hoje, em implantar seus conselhos populares (sovietes). No entanto, com vistas aos fins, reconstroem a própria história. Lutaram para implantar uma ditadura comunista de inspiração cubana em nosso país e hoje negam haver crido no que creram, pelo que pegaram em armas, e ainda creem.

Não é possível fazer política nesses moldes sem usar e abusar da História e sem meter o dedo na jugular dos fatos.

Nos tornamos reféns de um poder público extorsivo

IPTU

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Percival Puggina

Lembro-me perfeitamente da última atualização feita na planta de valores de Porto Alegre para lançamento do IPTU. Aconteceu em 1991, terceiro ano da administração Olívio Dutra, e causou sérios dramas. Nas zonas em que ocorreram maiores aumentos, os novos valores excediam a capacidade financeira de muitos munícipes, comumente idosos cuja renda andara em direção inversa à da valorização dos respectivos imóveis. A inadimplência explodiu. Embora o poder público muitas vezes o desconheça em si mesmo, esse limite existe, sim, na vida dos cidadãos.

Ninguém espera, nem interessa à comunidade, um órgão arrecadador de coração mole, disposto a perder dinheiro. No entanto, cabe perguntar: está a prefeitura “perdendo dinheiro” ao lançar o imposto, todo ano, com valor corrigido segundo a inflação ou algum índice de preços? Óbvio que não. É o mesmo dinheiro, em valor atualizado, mudando de bolso.

RECEITAS CORRENTES – Nos impostos que pagamos, acompanhando a alta dos preços de tudo que compramos, ele sai do nosso e vai para os entes federados como receitas correntes. Não, não é aí que mora o prejuízo. Se há vazamento, obviamente não é nos impostos pagos. Elementar regra de prudência recomendaria à União, aos estados e aos municípios que o aumento de suas despesas correntes não sobrepujasse esses mesmos índices.

Dê uma pesquisada no Google sobre o que aconteceu em recentes revisões de plantas de valores em municípios como Curitiba, Belo Horizonte e Guarulhos, entre outros. Verá casos que multiplicaram o tributo por 10 e até 20 vezes. A própria intenção de parcelar esse aumento ao longo de alguns anos mostra que o forte impacto da providência na economia das famílias é pressentida pelo fisco.

DANOS ÓBVIOS – O fatiamento da majoração, porém, não altera sua substância, nem sua inconveniência ou inoportunidade. Desconhecem, por acaso, o dano que a crise do setor público está produzindo na economia, nos empregos, no poder de compra das pessoas?

Alega-se, e é fato, que quem adquire um imóvel agora numa região valorizada estará pagando IPTU maior do que seu vizinho que ali reside há bom tempo. Mas é falso ver-se injustiça nisso. Quem compra imóvel paga preço e imposto conforme suas posses. Injusto, em vista disso, é onerar o vizinho que nada tem a ver com tal comércio. A imensa maioria dos imóveis residenciais só constitui um negócio na hora da transmissão. Depois, se converte em lar de alguém, parte importantíssima de um projeto de vida que não pode ficar sujeito a essas manipulações tributárias.

PROBLEMAS REAIS – São surpreendentemente reais os problemas financeiros da prefeitura de Porto Alegre, 10ª capital brasileira em população. Eles ocorrem apesar de a população ser fortemente onerada. Segundo artigo publicado em ZH da última quarta-feira, dentre todas as capitais, nossa arrecadação per capita é a quinta em IPTU, a terceira em ISS e a primeira em ITBI. E repito: a capital gaúcha é apenas a 10ª em população.

Mesmo assim, o dinheiro não basta, como nunca são bastantes as receitas do Estado e da União. Por quê? Porque o mais real conflito no Brasil de hoje, malgrado todas as manobras diversionistas que tentam focar questões de classe, raça, gênero, etc., se relaciona à opressão do público sobre o privado, do Estado sobre a nação.

Somos reféns de um setor público que consorcia o patrimonialismo dos poderes políticos com o corporativismo da burocracia. E crescem juntos, de modo incontrolável, impondo à nação, muito além da capacidade que temos de sustentá-los, uma verdadeira ditadura de interesses minoritários.

Delações, colaborações premiadas e o estranho caso JBS

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Percival Puggina

Por não lhe haver sido disponibilizado o instituto da colaboração premiada, Marcos Valério acabou como grande pato da ação penal referente ao Mensalão. Segundo leio, o publicitário, tardiamente, vem procurando construir um acordo nesse sentido desde meados do ano passado. Foi no âmbito da posterior Lava Jato que esse instrumento processual chegou aos colarinhos brancos e evidenciou sua inequívoca utilidade para desbaratar organizações criminosas que atuam nas vísceras do Estado brasileiro.

Quando as delações começaram a ser divulgadas, manifestou-se na opinião pública certa rejeição, considerando-as intoleráveis à luz dos ensinamentos morais comuns. Não é reverenciável, de fato, a conduta do dedo-duro, do alcaguete. Por isso, há advogados que se recusam a empregar tal expediente na defesa de seus clientes. No entanto, a Lava Jato jamais alcançaria a abrangência que alcançou não fosse o uso massivo que dele vem fazendo. Para que se tenha ideia do vulto que tomou, em março deste ano somavam-se 140 acordos de colaboração e, como não há reserva de mesa para tais celebrações, subsiste longa fila de espera.

COLABORAÇÃO PREMIADA – Data de 2013 a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que disciplina a matéria em nosso país. O crime organizado, dificilmente é desarticulado de alto a baixo e desfeito em peças que possam ser buscadas pela polícia, sem que alguém, desde dentro, entregue o serviço. A lei dá ao procedimento o nome de “colaboração premiada” e, convenhamos, é muito bem-vinda. Através dela, ironicamente, muitos congressistas membros da Orcrim acabaram fornecendo à justiça a corda com que, um dia, poderão ser “enforcados”.

E o caso da JBS? Ou, mais especificamente, o caso do superprêmio concedido à colaboração de seus proprietários, que o STF acabou de sacramentar? Pois apesar da pragmática e burocrática decisão do Supremo, que se ateve aos aspectos formais da decisão do ministro Edson Facchin, seu exotismo dá margem a especulações. Se até o santo tem direito de desconfiar das esmolas excessivas, não podem ser menos legítimas as suspeitas dos pecadores. E bota excessivas nisso! O próprio tribunal não ficou alheio a essa excepcionalidade. É o que se depreende das manifestações de alguns ministros sobre o fato de que uma revisão desse acordo ensejaria uma enxurrada de pedidos semelhantes pelas defesas de outros réus.

ESTRANHEZA – Tudo, na verdade, chama a atenção: a presteza da operação; a concessão de absoluta anistia aos crimes praticados pelos Batista Brothers, malgrado a magnitude dos danos causados ao Erário e ao país nos âmbitos fiscal, previdenciário, político e econômico; a acolhida e a divulgação da gravação com Temer como prova maior (ao que se sabe), sem ter sido periciada; a estranha acolhida no âmbito da relatoria da Lava Jato (ministro Edson Fachin) de um acordo de colaboração que nada tem a ver com o caso do qual ele é relator; o evidente estrabismo dos colaboradores que receberam seus mais fabulosos bônus, em espécie, durante os governos petistas, mas desfecharam a integralidade de sua denúncia contra Michel Temer.

Por outro lado, permanece incompreensível ao meu entendimento o tal acerto pelo qual o presidente Temer, com 76 anos de idade, passaria a receber parcelas semanais (!) de R$ 500 mil ao longo de 20 anos, ou seja, até os 96 (!) num negócio com preço de gás. Quem neste país faz acordos por vinte anos? Quem se iria expor a carregar mala de dinheiro, toda semana, até 2037? Que influência pode exercer Temer sobre o Cade ou qualquer órgão público, que não se extinga, no máximo, em 18 meses? Muito, muito estranho!

Esclarecimento final: se repudiei a chapa Dilma/Temer em 2014; se sempre me pareceu que, tendo este último ocupado as posições que ocupou em seu partido e no governo, era impossível atribuir-lhe o desconhecimento dos fatos que aconteciam à sua volta; se, por isso, em nenhum momento me alinhei em sua defesa, não será agora que o farei. Este artigo é, apenas, um desabafo de minhas perplexidades.

O “ladrão vacilão” e seu carrasco torturador

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Dinheiro da vaquinha removerá a tatuagem

Percival Puggina

Estava em viagem, acompanhando com menos denodo os acontecimentos no Brasil e, por isso, apenas ontem tomei conhecimento do fato que dá motivo a estas considerações.  Uma coisa é a crescente indignação com nossa também crescente insegurança; outra é a vingança mediante aplicação de uma suposta justiça por meios próprios. Uma coisa é o legítimo direito de promovermos a defesa de nossos bens e da nossa vida mediante o uso de instrumentos de persuasão; outra é o uso desproporcional desses meios, mormente quando aplicados contra um indivíduo em estado de idiotia, incapaz de se defender.

Houve um tempo, na história da humanidade, em que a “justiça” se fazia mais ou menos assim. Por repetitivo que seja, sempre é bom lembrar que já no século XVIII a.C., o rei Hamurabi, unificador do império paleobabilônico, editou o código que leva seu nome e, nele, estabeleceu a lei de talião (resumidamente: “olho por olho, dente por dente”) para evitar reparações abusivas, que excedessem o dano causado. Assomos de vingança pessoal, linchamentos, e atos como o do tatuador, representam, pois, um recuo de 3800 anos na história da humanidade.

OUTROS PADRÕES – O processo civilizador construiu outras referências, outros padrões de conduta e meios formais para realizar a justiça e buscar a sanidade nas relações sociais. Ou se adere a esses padrões que levam em conta a dignidade da pessoa humana, apesar das dificuldades e dos impulsos primitivos que coabitam em nós, ou retornamos à barbárie, à lei do mais forte. E isso é uma imprudência porque sempre haverá alguém mais forte do que nós.

É verdade que também regredimos na aplicação da justiça como a concebemos. Ela é lenta, ideologizada, pouco eficiente; o ladrão entra por uma porta da delegacia e sai pela outra. É verdade que essa sensação de impotência e quase inutilidade das instituições dá causa àquela indignação a que me referi acima.

RÉU “PRIVADO” – Mas sequer a soma de todas essas motivações autoriza a violência como a que foi exercida contra o rapaz por alguém que se fez juiz e agressor covarde de um indivíduo deficiente, e debochado carrasco de seu “réu” privado. Cometeu, assim, um crime muito mais grave do que o delito que o motivou àquela reação ferina. A conduta causa indignação. Mas essa indignação não autoriza quem quer que seja a tatuar-lhe na testa “carrasco e torturador”. Certo?

Devemos ser promotores da humanização da humanidade. E não o contrário disso. Então, assim como saúdo a solidária mobilização para restaurar o rosto do pressuposto ladrão vacilão – que rapidamente levantou milhares de reais – lamento a falta de solidariedade nacional em relação a tantas outras vítimas da violência e da criminalidade que não aparecem na imprensa, não são pauta nas redes sociais e não inspiram ações restauradoras de natureza pública ou privada.

Era só o que faltava. Tribunais não sabem mais o que são para que servem!

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Gilmar  faz política, ao invés de fazer justiça

Percival Puggina

Interessante, não é mesmo? Em relação à cassação da chapa Dilma-Temer pode-se formular duas indagações com respostas possivelmente contraditórias, a saber: 1) a chapa deveria ter sido cassada? 2) convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?

Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional. Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.

ESTABILIDADE – Já à segunda pergunta eu daria resposta negativa. Estabilidade política é condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em “depressão” social, com queda do nível de emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista.

Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então, cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.

DESPREZO ÀS PROVAS – Parece evidente que este confronto entre a óbvia presença das condições para a cassação da chapa e a conveniência do ato compareceu às sessões de deliberação do TSE e agitou seus bastidores. Gilmar Mendes, empanturrado de autoestima, na completa saciedade de si mesmo, deixou isso muito claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as provas para assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a coerência ao afirmar: “Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”. Não foi isso que ele fez?

O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.

CRISE INSTITUCIONAL – Creio que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Mello dar jeito de coisa séria àquela patacoada.

Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se prestam a aprendizes de feiticeiro para resolver crise política.

Uma dúzia de lições sobre Eduardo Cunha, que os petistas esqueceram

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Percival Puggina

A cartilha petista manda atribuir a Eduardo Cunha o impeachment de Dilma Rousseff. Na sequência, como esse evento é considerado o episódio mais sinistro da história do partido, o ex-presidente da Câmara dos Deputados passa a ser descolado do PT e apresentado como encarnação de um belzebu fascista.

Torna-se necessário, então, acender a lanterna sobre certas lições a respeito de Eduardo Cunha que o lulismo jogou para o lado escuro da mente.

1. Cunha elegeu-se deputado federal pelo PMDB em 2003, tendo integrado a base do governo durante os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Aliás, já em 2007 ajudou a preservar Dilma, ministra de Minas e Energia, na CPI do Apagão Aéreo. Seria, pois, na condição de aliado e sócio de atividades escusas que apareceria, anos mais tarde, molhado nas mangueiradas da Lava Jato.

2. Os negócios de Eduardo Cunha, portanto, são pixulecos das grandes operações comandadas, entre outros, por Lula, José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega. Ele não criou o “mecanismo” (para ficarmos com a expressão de José Padilha (O Globo, 21/02/2017). Foi a operação do “mecanismo” durante o governo petista que o trouxe à ribalta.

3. Em 2014, Cunha considerou chegada a hora de emergir do baixo clero para a cúpula do poder, disputando a presidência da Câmara. Sua candidatura dividiu a base do governo e fez fracassar o projeto do governo, que patrocinava a campanha de Arlindo Chinaglia. Em fevereiro de 2015, ele se tornou presidente da Câmara.

4. A partir desse momento, após longa e frutuosa camaradagem, Cunha passou a ser visto pelo PT como inimigo. Inimigo? “Pero no mucho”, como se verá a seguir.

5. Quando a Lava Jato o exibiu encharcado à opinião pública, Cunha foi à CPI da Petrobras, em março de 2015, mês e pouco após sua posse na presidência da Casa, e negou ter contas no exterior. Essa declaração formal motivou o processo que correu junto à Comissão de Ética e conduziu à cassação de seu mandato. Durante mais de um ano, porém, Cunha manobrou contra a tramitação desse processo usando medidas regimentais e jurídicas.

6. Assim como seu destino estava nas mãos da Comissão, os requerimentos de impeachment de Dilma Rousseff passavam pelas suas. Cabia a ele despachá-los ou não. E eram muitos.

7. Trinta dias após a grande manifestação de 15 de março de 2015, mais de três dezenas desses requerimentos empilhavam-se sobre a mesa de Eduardo Cunha.

8. Foi ele, então, um dos menos dispostos e mais lerdos protagonistas dessa história. Para alegria do PT, freou e retardou tudo o quanto pode, esvaziando as manifestações populares ao longo de 2015. Muito mais eficientes foram os pareceres técnicos da CGU, do TCU e os sucessivos achados da Lava Jato e delações a ela levadas.

9. Cunha preservou sobre sua mesa o cacife com o qual passou a negociar o apoio de que precisava para se safar da Comissão de Ética. Um dos meios usados foi o de impedir o quorum necessário para abertura de suas sessões. Houve um momento, inclusive, em que coube aos deputados do PT tomar essa providência. Inimigos, “pero no mucho”. O PT precisava de Eduardo Cunha.

10. Ao contrário do que o partido pretende fazer crer, Cunha beneficiou em muito o governo Dilma, concedendo-lhe, contra a opinião pública, de fins de março a dezembro de 2015, tempo precioso para fazer a coisa certa e se livrar da pressão política e técnica pelo seu impeachment. No entanto, o PT e a presidente continuaram apresentando sempre mais do mesmo

11. Cunha, porém, continuou beneficiando Dilma Rousseff. Ao sentir-se perdido na Comissão de Ética, e ainda mais abandonado no plenário, dentre dezenas de requerimentos com igual fim, escolheu o que mais convinha à presidente. O único que nada dizia sobre a Lava Jato. O único que não mencionava a refinaria de Pasadena. Essas omissões, que trouxeram para a ribalta o requerimento de Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, fizeram com que os debates sobre o impeachment se restringissem àquele fastidioso plano técnico das contas públicas.

12. Em 5 de maio de 2016, uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados por considerar comprovado que ele, no exercício de sua função, conspirava contra a Lava Jato. Horas mais tarde, por unanimidade, o pleno referendou a decisão.

Ora, conspirar contra a Lava Jato, declará-la insulto à boa justiça e instrumento maligno da direita raivosa, é, se não tudo, ao menos boa parte das tarefas petistas para esta quadra de sua existência. Pois tal era, na opinião do STF, uma especialidade de Eduardo Cunha, silencioso na prisão, companheiro de tantos, longos e proveitosos anos daqueles que hoje o inculpam por estarem enfrentando as conseqüências do mal que fizeram ao país.

Os herdeiros incompetentes e a irracionalidade do presidencialismo

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

Percival Puggina

Senhores leitores. De denúncias estamos mais do que abastecidos. Estamos lotados. Não há mais espaço, seja nas gavetas, seja no HD. Dispenso-me de mencionar a saturação dos também repletos estômagos e suas náuseas. Penso que já passamos da hora. É tempo de começarmos a nos preocupar com a explicação que daremos a nossos filhos e netos quando nos questionarem sobre o que fizemos com o país em que lhes toca viver.

Aos que têm tantas respostas certas para perguntas erradas, chegará certamente o dia em que alguém fará as perguntas corretas: “Por que, diabos, vocês perseveram no mesmo erro, eleição após eleição, crise após crise? Por que, mais de um século após a Proclamação da República, vocês insistem em manter um sistema de governo que nunca funcionou direito?”. E eu ainda dirijo a mim mesmo esta outra pergunta: “Já não estás cansado, escriba, de escolher, a cada eleição, quem te parece menos pior? O mal menor?”. Sim, estou! E como estou!

Em 1891 decidimos seguir, em parte, o modelo adotado nos Estados Unidos. Se funcionava lá, nos parecia razoável supor que funcionasse aqui. Mas o que era razoável aos olhos de Benjamim Constant e seus companheiros, há muito revelou não ser! Um inteiro século de evidências o comprovam. Eis por que observo atentamente os acontecimentos do Tio Sam. Pela primeira vez percebo os eleitores norte-americanos um pouco frustrados com algo que nos acompanha a cada eleição presidencial e na maior parte dos pleitos majoritários que nos são disponibilizados: forte rejeição aos dois candidatos e, como consequência, a nação legitimamente confiada a mãos imperitas e desacreditadas. Não seria diferente com uma vitória da Sra. Clinton. Se enfrentarem um processo de impeachment, verão o quanto dói uma saudade…

A irracionalidade do nosso presidencialismo berra nas páginas dos livros de história. Somos uma nação de condenados. Por imposição de um modelo institucional, somos sentenciados a suportar, longamente, governos incompetentes, corruptos, a respeito dos quais se acumulam suspeitas que se transformam em evidências e cujos males vamos tolerando em nome de uma governabilidade de regra capenga, negocista e inconfiável.

Se há algo que me amaina a consciência é saber que nos últimos 30 anos, nos meios de comunicação do Rio Grande do Sul, ninguém mais insistentemente do que eu combateu o presidencialismo. Aprendi a rejeitá-lo, primeiramente, nos ensinamentos do meu pai, o deputado Adolpho Puggina, e nos artigos de Mem de Sá, de Carlos de Brito Velho e Raul Pilla; posteriormente, no convívio com o dileto amigo e mestre prof. Cézar Saldanha Souza Júnior. Os primeiros morreram sem ver os infortúnios destes anos de bruma e tormenta. Mas sei o quanto padeceu seu discernimento, nas dificuldades dos em que viveram, escutando o silêncio suscitado por seus clamores. O que sentiram não terá sido diferente do que sinto agora, nesta quadra da minha existência, tendo vivido os abalos de 1961, 1964, 1969, 1992, e os audíveis e inaudíveis ruídos destes últimos desregrados e corrompidos anos. O mundo avança e o Brasil se arrasta em seus emaranhados institucionais. Sinto como se as centenas de palestras e programas de rádio de que participei tivessem entrado por um ouvido e saído pelo outro; como se o que escrevi em centenas de artigos e, pelo menos, em dois capítulos de livros recentes, tivessem entrado por um olho e saído pelo outro.

Sim, estou cansado desse presidencialismo, cuja maior competência consiste em gerar crises sem lhes dar solução que não as agrave. Sim, estou cansado de ver a nação fechar os olhos ao mal que vê porque a medicina institucional – sabe-se – pode matar o paciente. Então, vivemos da denúncia. Quanto bem nos faz denunciar! Mas isso não desfaz o que somos: herdeiros incompetentes …

As ruidosas galerias e os ruinosos sussurros dos peregrinos engravatados

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Cunha Lima, um político que diz verdades

Percival Puggina

De todos os lados entram nos meus grupos de whatsapp e na caixa de e-mails cópias de um vídeo contendo discurso do deputado federal Pedro Cunha Lima, filho do senador Cassio Cunha Lima e campeão de votos em seu Estado. Praticamente desconhecido fora da Paraíba, com uma fala de poucos minutos virou celebridade nacional.

Com voz calma, sem excessos retóricos, listou obviedades. Fez afirmações que frequentam cada mesa de família, boteco, programa de rádio ou carta de leitor aos jornais. Há tal sintonia entre suas afirmações e o sentimento dos cidadãos de todas as classes sociais, inclinações políticas, níveis intelectuais e faixas etárias, que todos, ao ouvi-lo, se percebem representados. E se põem a repassar o discurso aos seus círculos de relação.

JUSTA NOTORIEDADE – Um representante que representa virou fenômeno! Um deputado de presença discreta na Câmara ganha justa notoriedade em cinco minutos, apenas com afirmações sensatas e verdades incontestáveis, mas raramente condensadas e proferidas por nossos políticos. O jovem Cunha Lima simplesmente disse:

  1. que é preciso reformar a máquina pública;
  2. que não se pode fazer ao trabalhador rural exigências das quais se isenta a elite política do país;
  3. que não é o povo que tem que obedecer aos políticos, mas os políticos que devem obediência ao povo;
  4. que está enganado quem pensa que o povo continuará tolerando isso e que todos se acalmarão com o simples escoar dos dias;
  5. que auxílio moradia deve ser para quem não tem casa e auxílio alimentação para quem não tem alimento, jamais para quem recebe bons vencimentos e subsídios;
  6. que haver um servidor com a tarefa de ajeitar a cadeira onde cada ministro do STF senta é símbolo de um tempo que passou;
  7. que é populista, dissimulada e enganadora a atitude dos deputados contrários à reforma trabalhista que silenciam diante da necessária reforma da máquina pública;
  8. que o Congresso deveria parar por 15 dias, se necessário, e tratar dessa reforma, em regime de urgência e votação de urgência;
  9. que só então terá o Congresso apoio popular e legitimidade para fazer as demais reformas tão importantes para a vida nacional.

APLAUSOS NACIONAIS – Aí está, esquematicamente, 100% do conteúdo abordado pelo deputado. Há algo muito errado num país em que semelhantes obviedades ganham brilho, arrancam aplausos nacionais e “viralizam” nas redes sociais.

É preciso afirmar e voltar a afirmar às lideranças políticas que a nação clama por exemplos que venham de cima. Num país com pretensões de justiça e democracia, nem mesmo em período de abundância (coisa que nunca houve fora do Brasil ficcional e dos discursos demagógicos) se justificam demasias como as que são reservadas a setores muito bem identificados nas instituições do Estado. Menos ainda é possível admiti-las em momentos como este, de grave crise fiscal. No entanto, quando se trata de privilégios, o Congresso Nacional só ouve as ruidosas galerias e os peregrinos engravatados que sussurram nos gabinetes, dizendo-se portadores dos mais legítimos anseios e direitos. Estranha democracia, essa, em que as minorias comandam o show e se sobrepõem à nação, destinatária compulsória de todas as contas.

Os que se omitem ante a reforma da máquina pública (e das instituições) estão a serviço dos inimigos da democracia e de todas as reformas porque o Estado que lhes convém é exatamente esse que está aí, destrambelhado e injusto. Tão óbvio quanto o importante discurso do deputado paraibano: a reforma da máquina pública equivale a um contrato social com a justiça e com o direito. Vale, também, por uma faxina. Casa bem higienizada não abriga formigas, ratos e baratas.

Governichos e bardernações: qual é a diferença?

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Protesto movido a vandalismo já virou rotina

Percival Puggina

Qual a diferença entre um governo petista e um badernaço promovido por militantes de esquerda? É só a extensão do estrago. Praticamente uma questão contábil. No episódio do diálogo informal e reservado entre Michel Temer e Joesley Batista, é impossível não perceber que a repercussão institucional e a reação da mídia, especialmente daqueles veículos que pretenderam andar mais rápido do que os fatos, supera, em muito, a reação social. O motivo é simples: o país, sua imagem e o conceito que nós brasileiros firmamos de nós mesmos foram soterrados por verdadeira maré de lama, inibindo sensibilidades.

O famoso encontro é apenas mais um escândalo encenado em nossa Broadway de maus espetáculos políticos. Exagero? Ora, não conseguimos, agora mesmo, realizar a proeza de denunciar um escândalo, mediante acordo de delação cujas condições são, por si mesmas, escandalosas? Não concedeu a justiça brasileira aos Batista brothers, carimbada e selada, a certificação de um crime tão gigantesco quanto perfeito?

DOIS VETORES – Qualquer análise política dos fatos em curso que ignore esses dois vetores – saturação da opinião pública e a intensidade do risco PT – corre o risco de enfrentar problemas de comunicação e compreensão. O prestígio do presidente é tão pouco diferente de zero que pode, para efeitos práticos, ser considerado nulo. Mas a alternativa… Ah! Quem confia nos atores que se alvoroçam para assumir o papel? O simples fato de pretenderem desempenhá-lo já os descredencia porque os mecanismos que os poderiam beneficiar são os mesmos que interromperiam o processo de recuperação econômica e ampliariam o dano aos setores mais carentes do país.

Os desempregados, os subempregados, os sem qualquer esperança, não entendem muito de política. São a massa facilmente ludibriável, mas reconhecem as notícias ruins, que vão, logo ali, alcançar seu bolso, sua mesa e suas famílias.

MILITANTES DE SEMPRE – Isso já ficou muito claro para quem, observando as atuais manifestações de rua, nota que elas se restringem aos militantes de sempre, divididos em dois grupos distintos: o grupo daqueles cuja esperança tem preço e o daqueles que preferem receber pouco, mas à vista.

O presidencialismo brasileiro, em situação normal, é um desastre sempre pronto para acontecer. A cada dia que passa, o que está em curso tem o dom de estampar sorrisos em fisionomias que prefiro de cenho ferrado e vociferantes. Não nos surpreendamos, então, se o Fora Temer acabar reconsolidando a base e dando suporte à sua presidência. Afinal, dirão muitos, o mal menor não tem presidido tantas decisões políticas e eleitorais em nosso país? Tal fato será mais uma conseqüência do desastre ético que foram os treze anos do governo PT/PMDB. Terceirizamos a moralidade pública para a Lava Jato e nos tornamos ainda mais escandalosamente tolerantes.

Dezoito brevíssimas observações sobre o efeito JBS

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Charge do Cazo (Arquivo Google)

Percival Puggina

O texto que segue contém observações avulsas sobre os acontecimentos desencadeados pelo encontro entre Michel Temer e Joesley Batista. Creio que sintetizam boa parte das inquietações nacionais.

1. Aquilo foi uma armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao fato.

2. O encontro jamais deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.

3. A fita foi editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos no encontro.

4. Em momento algum, após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que dele tinha ouvido.

5. Não vislumbro, portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li na sua degravação.

6. O ministro Fachin atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o fato em si.

7. O acordo de delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar se perguntando: “Onde foi que eu errei?”. Não há demasia em imaginar que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e ido para casa abrir uma bouteille de champagne.

8. No entanto, conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos, os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados fora do acordo celebrado com a justiça.

9. Toda essa situação beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.

10. O governo Temer emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para “eleger” Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela praticados e teve como consequência constitucional a posse do vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.

11. O troféu da ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio – e isso vem sendo feito – era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio pêlo.

12. As medidas para sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida em sua honra pessoal.

13. Não há conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das eleições. Antecipar é romper a periodicidade.

16. Está constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a Constituição.

17. Os fatos ainda estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma eleição indireta no plenário do legislativo nacional.

18. Pode ser que, um dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que cada vez mais vigorosamente flagelam o país.

Desarmamento e massacre da população civil

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Charge do André, reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina

O mundo do crime declarou guerra ao mundo do trabalho. Nós produzimos e eles tomam nosso ganho – o dinheiro do bolso, o automóvel, a carga do caminhão, o gado no pasto. Guerra na cidade e no campo. Guerra sem dia ou hora de armistício. Não se trava contra o Estado de Direito, que bandido não é doido. Em muitos casos, formam um estado dito paralelo, mas não andam por aí atirando contra quartéis, porque sabem que lá dentro há bala e, de lá, vem bala. Não, eles querem o trabalhador da parada de ônibus, descendo do carro, entrando em casa, saindo do banco. E, não raro, tomam-lhe a vida.

É uma guerra desigual, assimétrica. Enquanto o mundo do crime tem armas, o pessoal do trabalho árduo não dispõe de meios de defesa. Na tese oficial, esse seria encargo prioritário do Estado, mas ele, há muito tempo, jogou no tablado a toalha e a própria vergonha diante de sua impotência.

INOPERÂNCIA DO ESTADO – O mesmo Estado, que tornou impeditiva a posse e o porte de armas pelos cidadãos, apresenta-se à sociedade como um impotente, “mãos amarradas” pelas próprias leis, decisões judiciais, carência de recursos humanos e materiais. Vendo e ouvindo o Estado, dá vontade de parafrasear João Bosco e cantarolar: “Tá lá o Estado estendido no chão… Em vez de reza uma praga de alguém”. Estatisticamente está comprovado: esse Estado não consegue defender o mundo do trabalho.

Em tais condições, quando um lado está armado e o outro indefeso, toda guerra vira massacre. É como ataque de força armada hostil contra população civil desarmada. Deu para perceber a semelhança com as ações do Estado Islâmico? Temos a mesma coisa aqui, de modo fragmentado, mas tão ou mais letal, com 60 mil homicídios anuais e um número várias vezes milionário de “expropriações” ou butins levados a cabo, todo ano, pelas forças vitoriosas do mundo do crime.

BANCADA DA BALA – Se você reclamar, se cobrar o direito ao uso e porte de armas, imediatamente se insurgirão as falanges opiniáticas da esquerda, acusando-o de ser um sanguinário irresponsável, militante pró bancada da bala, uma espécie de Comando Vermelho com sinal trocado. O massacre das vítimas, a impossibilidade prática de promoverem a própria defesa, deveria ser objeto de escândalo como escandalizam as ações do ISIS. Mas aqui é o Brasil e estamos habituados aos necrológios da sociedade nas páginas policiais.

Como escrevi outro dia, ao direito natural da pessoa humana à própria vida corresponde o direito de defendê-la. A proibição do Estado retira-lhe a efetividade, mas por ser ele natural, ele está ali, inerente à condição humana. É direito recusado, mas persiste sendo da pessoa.

APENAS PROTEÇÃO – Se a legislação me permitisse ter e portar armas, eu até poderia, livremente, renunciar a isso. Mas não digo o mesmo do dever de proteger a vida dos meus familiares! Eu, ao menos, não sinto que possa dele abrir mão. É um dever moral, que considero inerente à condição de homem de família, com mulher e filhos sob seu zelo.

Por isso, em nome disso, mais e mais persistente deve ser o clamor nacional por um novo estatuto sobre a matéria. Danem-se as carpideiras de bandidos, os adversários de toda repressão sobre as práticas criminosas e as atitudes suspeitas, os sócios do clube da maconha e otras cositas mas; danem-se os eternos fiscais da polícia, os censores das opiniões alheias, os esquerdinhas militantes de todas as causas erradas. Quem assina este artigo é pacífico mas não é pacifista, não está a soldo de nenhuma indústria de arma, não é homicida em potencial e está indignado, sim, com o que fizeram do Brasil.

Ah, se a Odebrecht construísse presídios!

Percival Puggina

A esquerda continua manipulando fatos e dados para prestidigitar o óbvio: bandido preso não está na rua estuprando, matando, roubando, traficando. O bem da sociedade que vive segundo a lei precede o bem daqueles que optam por viver fora dela.

Como relatei noutro artigo, meu primeiro local de trabalho, aos 18 anos, foi o então modelar presídio Central de Porto Alegre, inaugurado havia pouco tempo. De lá para cá, por mais de mais de meio século, acompanhei, no noticiário, sua degradação. Um conjunto de fatores a impulsionou: desenfreado aumento da criminalidade, superpopulação carcerária, decomposição física das instalações e escassez de recursos humanos e materiais.

No final dos anos 90, conhecido militante de direitos humanos com foco nos direitos dos presos convidou-me para acompanhá-lo numa visita ao Central. Já então, antevendo o agravamento da insegurança que estava por vir, eu exigia, publicamente, maior rigor nas penas. E ele, pelo viés oposto, combatia o uso excessivo das sentenças de prisão.

CONVENCIMENTO – Para convencer-me a aceitar sua sugestão, meu interlocutor usou o seguinte argumento: “Puggina, não há como intuir o que seja uma semana naquele lugar. Só indo lá para compreender”. Declinei do convite porque, segundo lhe disse, para imaginar o inferno bastavam-me as imagens periodicamente disponibilizadas pela imprensa nacional. Na sequência, vali-me da sua argumentação para dar mais vigor a meu ponto de vista.

Disse-lhe: “Se aqueles que conhecem o inferno por dentro não se importam de assumir os riscos envolvidos nas atividades criminosas que os levam para lá, que motivo tenho eu, que já tive carros roubados e fui ameaçado por revólver, para me seduzir com qualquer compassivo projeto de esvaziamento das prisões?”.

MESMA OPINIÃO – Ainda que, sob todos os aspectos, nas duas décadas posteriores a esse diálogo, o inferno prisional tenha agravado suas aflições, mantenho a mesma opinião. Os zeladores dos direitos dos presos, por sua vez, seguem clamando por desencarceramento. E a esquerda continua manipulando fatos e dados para prestidigitar o óbvio: bandido preso não está na rua estuprando, matando, roubando, traficando.

Recente editorial de O Estado de São Paulo revela que os governos petistas, ao longo de 14 anos, dispuseram de R$ 5 bilhões no orçamento da União como dotação para o Fundo Penitenciário. E, desse montante, os sensitivos protetores de bandidos não aplicaram senão 14%! Feitas as devidas exceções, não foi diferente a atitude dos nossos congressistas, desinteressados de cobrar a aplicação de tais verbas. Como se sabe, na maior parte, são esmerados zeladores das próprias moedas e da liberação de suas emendas parlamentares. E apenas delas.

Em compensação – para tudo há uma compensação -, enquanto mandamos nossos condenados ao inferno do sistema carcerário, nossa lei nº 7210, que trata das execuções penais, é coisa de deixar constrangidos suíços e suecos.

LEI PARADISÍACA – A lei atribui aos apenados brasileiros estupendas “garantias legais”: atenção à saúde, assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, extensíveis aos egressos. E suas penas devem ser cumpridas em estabelecimentos dotados de instalações para trabalho, lazer, esportes, estudo e até mesmo estágio para apenados que sejam estudantes universitários. E por aí vai. Uma lei para o paraíso, concebida no mundo da lua. Uma realidade para o inferno, gerada na desídia, corrupção e vício. Ah, se a Odebrecht construísse presídios!

“Nossa guerra não é contra a sociedade!”, proclamou outro dia um encapuzado, em manifesto do PCC à nação, postado no YouTube. Pergunto: como não, bro? De que peculiar conflito fazem parte os milhões que perdem suas vidas e seus bens para o crime organizado e desorganizado?

Não nego os direitos dos presos, mas não hesito em afirmar que quando se fala em direitos há ordenamentos impostos pela moral e pelo senso comum. E o bem da sociedade que vive segundo a lei precede o bem daqueles que optam por viver fora dela.

Ou Temer acerta na escolha do novo ministro ou erra e se enterra

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Percival Puggina 

A morte é um acontecimento fortuito ou anunciado. As pessoas morrem, subitamente, por inesperada causa interna, ou acidente; e morrem, previsivelmente, quando acometidas por moléstias que conduzem a tal desfecho. O que acende tantas luzes de advertência em relação à morte de Teori Zavascki é saber o quanto ela atende à conveniência de verdadeira multidão de pessoas sem escrúpulos, que praticaram graves, continuados e comprovados crimes, com a finalidade de roubar a nação. A trágica morte de Teori Zavascki, então, sai dos padrões da normalidade e se torna um caso a exigir meticulosa investigação.

A clássica pergunta que comparece a tantos inquéritos em que se busca a autoria do crime na persecução penal – a quem isso é proveitoso? – leva a algumas centenas de prontuários.

A QUEM INTERESSA – A morte de Teori pode beneficiar muita gente, em diferentes graus de conveniência. Até que se concluam as perícias técnicas, as causas do acidente permanecerão envoltas em incertezas. Mas a morte de Teori não extingue a colossal tarefa que lhe fora confiada, para desconforto de tantos. Quando o STF acelerava o passo, a fatalidade ou o crime deram-lhe um tranco. Temer acerta e se conserta ou erra e se enterra.

Pessoalmente, não dou sugestões. No entanto, espero que o presidente indique alguém que, além da imprescindível formação jurídica – aquela que se define como notório saber – e da idoneidade moral, destoe do realejo “progressista”, “politicamente correto” e esquerdista em variados graus que assinala a atual formação do plenário Por outro lado, sempre há outro lado, o infortúnio coloca nas mãos de Michel Temer oportunidade talvez única de desanuviar inteiramente, perante a opinião pública, sua relação com a Lava Jato.

TOM MONOCROMÁTICO – Do perfil que tiver o jurista escolhido por ele para suprir a vaga, muito se poderá deduzir. Sob certas condições, até nomes sugeridos e refugados ficarão sujeitos a especulações. O tom monocromático que o STF adquiriu após um quarto de século de indicações feitas por governos de esquerda e centro-esquerda conspira contra a democracia. Cria graves desacertos com o parlamento. Induz o STF a invadir competências do Congresso. Põe a Corte em grave contradição com bem identificada vontade nacional numa série de pautas face às quais a sociedade se foi tornando crescentemente liberal e/ou conservadora. Esse desajuste no qual a sociedade vai para um lado e o STF para outro, responde pela grave desconfiança de tantos em relação à real disposição do STF para cumprir seu dever no julgamento de casos de corrupção.

Esperemos que Temer se afine com a ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte, que não hesitou em avocar a si, imediatamente, a vacante relatoria da Lava Jato. A situação é bem maniqueísta. Ou se está com o bem, ou se está com o mal.

Como o Natal se tornou politicamente incorreto

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Percival Puggina

Pouco a pouco, a insânia do “politicamente correto” travestido de multiculturalismo vai passando verdadeira motoniveladora sobre o que não lhe convêm. Em nome de uma falsa reverência a todas as crenças, ele recusa existência pública ao credo cristão. E sufocou, por exemplo, o sentido do Natal. É por obra e efeito de sua produção intelectual e cultural que chegamos a este ponto: o Natal do Menino Jesus se tornou politicamente incorreto.

Acompanhei ao vivo a firme determinação com que essa empreitada foi levada a cabo. Observei o processo iniciar e atingir seu objetivo em cerca de meio século. Gradualmente, certas palavras foram sumindo, certos assuntos se tornando tabus, certos temas saindo das mentes e, com isso certos fatos debandando do mundo das ideias. Hoje não se fala de Jesus entre pessoas educadas, como observou alguém, exceto se elas estiverem reunidas num salão paroquial.

Nessa toada, em 2012, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça gaúcho determinou a retirada de todos os crucifixos porventura existentes nos prédios do Judiciário gaúcho. Os crucifixos seriam politicamente incorretos e ofenderiam elevadíssimos preceitos constitucionais. Na ocasião, escrevi neste espaço apelando para que se preservassem os pregos, como registro, às gerações vindouras, do serviço prestado à humanidade pelo douto Conselho de então (o CNJ, em junho passado, derrubou aquela determinação). Retornaram aos pregos os crucifixos?

CRISTOFOBIA – Mas é também dos saldos deixados por êxitos e fracassos que avança a militância cristofóbica, forçando toda expressão de religiosidade cristã a um recuo para a vida privada e impondo sua gradual interdição nos espaços públicos. Neles, pode-se exercer quaisquer atividades, do mais vadio vandalismo ao mais aparatoso poder político, pode-se emitir quaisquer opiniões como ateu, materialista, comunista, agnóstico, jurista, filósofo, antropólogo, consumidor, empreendedor, o que for.

Pode-se dar palpites a propósito de temas morais e sociais sob qualquer fundamento e, mesmo, sem fundamento algum. Mas não se ouse abrir o bico se algo, naquilo que se diz, puder ser identificado como tendo semelhança ou raiz em algum princípio da moral cristã. Isso seria politicamente incorreto.

Então, o Natal virou símbolo, também, de incorreção política. Papai Noel é politicamente correto. O Menino Jesus, não. E, por isso, sumiu do seu próprio Natal.

TRENÓ E PRESÉPIO – O trenó (!) é politicamente correto. O presépio, não. A árvore da Natal é politicamente correta. A manjedoura, não. A ceia da noite de 24 de dezembro é politicamente correta. A Sagrada Família, não. E assim chegamos a um feriado cujo motivo não pode ser explicitado, a uma troca de lembrancinhas sem razão que lhe dê causa, oriunda de uma antiga tradição que subsiste apartada de suas raízes. O próprio feriado do dia 25 é apreciado pela folga ao trabalho, mas como celebração de Natal é atroz incorreção política em um Estado laico.
A reiteração através dos séculos da mais bela história de Natal transporta, no tempo, a extraordinária dádiva de Deus à humanidade. Pois que esse esplêndido presente, então, seja acolhido em nossos corações inspirando sentimentos, virtudes e valores que se traduzam em amor e felicidade pessoal e familiar ao longo de 2017.

 

Justiça, liberdade e desenvolvimento são vítimas da sociedade igualitária

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“Os operários”, tela de Tarsila do Amaral, pintada em 1933

Percival Puggina

Recentemente (eu continuo impressionado com o fato) uma turma de ministros do Supremo, argumentando em defesa do direito de abortar, alinhou o princípio da igualdade, que seria ferido gravemente pelo fato de que só a mulher engravida… A igualdade (justiça, para aqueles que impropriamente assemelham os dois conceitos) exigiria, em favor da mulher, o direito de abortar. A ideia do igualitarismo, da sociedade igualitária, está produzindo loucuras. É como se todas as diferenças, inclusive as determinadas pela natureza, devessem ser corrigidas, declaradas fora da lei, inconstitucionais, com vistas ao império final de um determinado conceito de Justiça.

Outro dia, lendo uma dessas revistas que se debruçam sobre as exuberantes prodigalidades do beautiful people, me vi diante da instransponível desigualdade entre o meu padrão de vida e o daqueles personagens. Dei-me conta, simultaneamente, de que bilhões de pessoas, se tivessem a possibilidade de olhar para mim – para mim! – experimentariam a mesma sensação. Armei-me de coragem e fui adiante nas divagações.

CAPACIDADES – Pensei em tantas habilidades notáveis, como as reveladas nas piruetas de um atleta olímpico, no escrutínio dos sentimentos humanos por um bom poeta, no arrebatador desempenho de um bom ator, na virtuosidade de um pianista consagrado (e fico por aqui porque a lista é inesgotável). Em todos sobram capacidades que não só me faltam como me fazem falta. Eu gostaria de tê-las!

No entanto eu, o atleta, o ator, o bilionário, o virtuose e o poeta, somos iguais. “Iguais em quê?”, perguntaria – carteiro de minhas próprias mensagens – ao Eterno Poeta. Iguais naquilo que mais conta e não nessas coisas de pouca monta, responderia Ele, porque os poetas, às vezes, dizem frases assim, irônicas, metafísicas, de pé-quebrado com a cadência mundana. Sim, muitos se desconcertam com a disparidade entre o deserto e a várzea, quer estejam na natureza ou nas habilidades do corpo e do espírito.

QUALIDADE HUMANA – Ao criar com tão caprichosa variedade, Deus expressa desígnios que relutamos em aceitar. Diante da desigualdade, é comum, por exemplo, cairmos em uma ou outra de duas tentações. Na primeira, incorrem aqueles que sonham com essa ISO 9001 da qualidade humana, onde todos seriam perfeitos e haveria, pela engenharia genética e pela engenharia social, equânime provimento dos atributos que valorizamos, como beleza, saúde, inteligência, força.

Várias utopias foram construídas sob essa inspiração, confundindo a igualdade de direitos e a igualdade perante a lei, com igualdade por força de lei. Levadas às vias de fato, redundaram em povos privados de seus bens e de sua liberdade, sob cruentos totalitarismos que beneficiaram suas elites políticas com os confortos da vida fácil. Na segunda tentação, incorrem aqueles que, revogando por conta própria o Mandamento do Amor, desconhecem a igual dignidade de todos os filhos de Deus, a solidariedade como virtude, e se deixam conduzir pelo egoísmo.

Uma ordem social justa nada tem a ver com sociedade igualitária. A justiça, ao lado da liberdade e do desenvolvimento socioeconômico, são as principais vítimas do igualitarismo. Embora seja apresentado como suposta virtude estatal, ele é mera arrogância política que afronta a Criação e o Plano de Deus.