DEFENSORES DA IMPUNIDADE

Percival Puggina

Você está surpreso? Eu não. Nunca levei a sério políticos e partidos que centravam sua estratégia rumo ao poder no ataque impiedoso à honra dos adversários e na afetação de virtudes excelsas. Muito escrevi sobre a conduta irresponsável dos que, sem qualquer escrúpulo ou discernimento, se apresentavam com lança-chamas e tonéis de gasolina ao menor sinal de fumaça que surgisse nas proximidades de seus oponentes. Mas a estratégia foi exitosa.

A sociedade sentiu-se inclinada a crer na virtude dos acusadores, desatenta para o fato de que onde estiver o ser humano estarão presentes as potências do mal e do bem. E o que melhor detém a ação do mal é a certeza da punição. Na política não existe imunidade natural frente ao poder de corrupção. Nem frente à corrupção nos escalões do poder. O que funciona é a certeza de que as instituições estão moldadas de forma a identificar e punir os culpados. E o Brasil não chega em 63º lugar no ranking da honestidade sem uma bem consolidada cultura de impunidade.

Em nosso país, a mentira é direito humano. A impunidade é cuidadosa construção. Lança fundações nos meandros de leis e códigos em cujos labirintos se orientam os bons advogados. Ergue paredes nos flagrantes não homologados por motivos irrelevantes. Lança pilares e vigas na permissividade das execuções penais e na benevolente progressão das penas. Ganha telhado quando a criminalidade é tanta que muitos delitos ficam banalizados, inclusive sob a ótica da sociedade e de seus julgadores.

A maioria dos crimes praticados no país sequer é notificada pelas vítimas. O telhado protetor da impunidade foi, assim, posto e bem posto. Somos um estranho país onde é acusado de criminalizar os movimentos sociais quem comete a inaudita violência de descrever o que fazem. Somos um país onde condenados passeiam livremente nas ruas porque não há vaga nos presídios. E não se constroem presídios.

LULA E CARDOZO

Pois o rumoroso processo do Mensalão realiza a façanha, depois de sete longos anos, de chegar ao período de sentenças definitivas, transitadas em julgado. Não faria o menor sentido discutir, aqui, a correção das condenações. Quase todas foram proferidas por ministros do STF indicados pelo governo do partido dos réus. Ambos, governo e partido reconheceram os crimes. O próprio Lula, em 12 de agosto de 2005, no auge do escândalo, falou à nação:

Eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento. (…) Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas” (há vídeo no YouTube com o título “Lula pede desculpas”). No mesmo dia, Tarso Genro, no exercício da presidência do PT, anunciou a refundação do partido e disse que este iria punir cada um dos envolvidos em denúncias de corrupção e caixa dois para financiamento de campanhas (Agência Brasil, 12/08/2005).

O atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na edição da revista Veja de 20/02/2008, em longa entrevista às Páginas Amarelas, reconheceu: “Teve pagamento ilegal de recursos a partidos aliados? Teve. Ponto Final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade“.

Agora, desmentem a si mesmos! Adotam uma estratégia desesperada, que fala em “presos políticos”, tenta criminalizar o STF, pretende denegrir a imagem do ministro Joaquim Barbosa, e deseja vitimizar os presos perante a opinião pública. É o derradeiro desserviço prestado pelos réus do Mensalão e seus companheiros a uma nação que precisa vencer a impunidade. Talvez pretendessem sair deste processo sentenciados a fazer o que melhor fazem: distribuir algumas cestas-básicas ao povo.

JANGO, DUAS VEZES DEPOSTO

Percival Puggina

Quem estabelece a narrativa histórica e comanda a leitura do passado, mais facilmente escreverá o futuro.

É esse controle da versão mais conveniente que vem sendo imposto ao Brasil nos últimos anos. Até a exumação do cadáver de João Goulart serve, qualquer que seja o resultado, para se atrair atenção à narrativa que convém ao poder. Há uma ampla perspectiva demográfica para isso. Dos 200 milhões de brasileiros vivos, apenas 15 milhões tinham 18 anos ou mais em 1964. Os outros 185 milhões conhecem apenas uma versão dos fatos ocorridos naquele ano, e em parte dos anos seguintes. Foram capturados por um único relato. A versão que lhes é insistentemente repetida serve ao projeto de poder de quem a concebeu. Não é outra a tarefa dos comissários da História, integrantes da tal comissão que insiste em ser conhecida como Comissão da Verdade.

Absolutamente justo que se prestem honras fúnebres ao ex-presidente. Ele morreu no exílio e não as recebeu. E será interessante observar as expressões emocionadas de antigos militantes da luta armada diante dos restos mortais do presidente a quem tanto desprezaram. Desprezaram, sim. Eles eram comunistas e Jango não. Viam-no como um fazendeiro tíbio, inseguro, inconfiável. Enquanto representou para os comunistas dos anos 60 um projeto de poder, Jango teve seu apoio. Fora do governo, foi ignorado pelos próprios companheiros à sua esquerda. Ninguém gastou um cartucho ou pegou um bodoque para restaurá-lo no posto presidencial.

FOI DEPOSTO

Jango foi deposto pelo Congresso Nacional e pelos militares. E novamente destituído de qualquer importância pela maioria de seus parceiros. Brizola brigou com ele. O irrequieto cunhado, que projetava sombra em Jango presidente, olhos postos no mandato subsequente, continuou a projetá-la no exílio. Era em torno de Brizola que se articulavam alguns dos que foram à luta. No exílio, Jango só era visitado por amigos de pouco ou nenhum poder de mobilização.

Após sua queda, muitos dos que nestes dias o celebram em Brasília pegaram armas para reproduzir, aqui, as lições de sublevação revolucionária aprendidas em Cuba e na Rússia. No entanto, para a continuidade do projeto de poder ora em curso no Brasil é importante que esses inimigos da democracia dos anos 60 e 70 sejam aclamados como portadores dos mais elevados ideais libertários. Falso! Queriam implantar um projeto comunista no país, totalitário e muito mais brutal. Atrasaram a redemocratização.

Aliás, a bem da verdade, a democracia tinha inimigos pelos dois lados da disputa. Uns aferrados ao poder, abusando da violência. Outros, sem nenhum apoio popular, buscando o poder pela violência, para impor um regime que, já então, havia gerado cem milhões de cadáveres no mundo. Felizmente nos livramos desse mal maior e a política venceu. Foi através da política que o país se redemocratizou, constitucionalizou, pacificou. E hoje convive com uma concentração de poder que, novamente, vai corrompendo a democracia.

É fraudulento o empenho de mistificar a história, de ocultar o fato de que muitos dos que hoje nos governam eram revolucionários comunistas e zombavam da democracia, que diziam ser coisa burguesa. Sua afeição à ditadura dos Castro (cubanos) e sua devoção a Che Guevara (argentino) ficam bem representadas nos exames a que será submetido o ex-presidente Goulart. Neles estarão atuando peritos buscados a dedo na notória ditadura cubana de tantos cadáveres e na mal disfarçada ditadura argentina.

IPTU DE HADDAD E A VELHA MAROTAGEM PETISTA

Percival Puggina

Recém-chegado à prefeitura de São Paulo, o prefeito Haddad (aquele que se abraçou com Maluf como um filho abraça o pai), já trata de elevar as alíquotas do IPTU em até 20% para os imóveis residenciais e 30% para os comerciais.

É a mesma marotagem adotada pelo PT quando Olívio Dutra assumiu a prefeitura da capital gaúcha. As primeiras coisas que o PT faz quando chega ao poder jamais são previamente anunciadas porque o levariam a uma inevitável derrota. O nome disso é estelionato eleitoral.

Chico e o comunismo

Percival Puggina

Chico Buarque ocupou durante algum tempo funções privilegiadas na minha geração. Namoramos ao som de Chico. Amamos com Chico. Dançamos Chico. Mal, mas dançamos. Chico enternecia corações, a virtude trepidava, a gente era feliz. E sabia. Éramos sócios remidos no clube da eterna juventude e bebíamos cada lágrima nos olhos tristes de Carolina. Quantas vezes passei braço nos ombros de Pedro Pedreiro e caminhei com ele, penseiro das mesmas divagações! Há um enorme repertório, produzido por seu talento poético e musical que, a cada reprodução, me arrasta pelos pés se for preciso à minha juventude e à Porto Alegre dos anos 70.

Foi nessa época, também, que se tornou conhecido o engajamento político de Chico e seu alinhamento com o partidão (PCB). Para ele e para muitos outros, foram tempos de interditos e censuras que tinham, cá entre nós, a marca do mau gosto. E de um inexplicável medo da música. Medo da música? Quem pode ter medo da música? Parodiando Stalin – quantas divisões tem um compositor que não sejam as dos compassos de sua canção? E a música de Chico, convenhamos, nunca produziu frêmitos revolucionários. Não, censurar Chico e tantos outros foi um erro. Mas não é essa a minha pauta. Quero falar do Chico engajado, sempre pronto a assinar qualquer mensagem de apoio ao comunismo e ao regime cubano. Resistiu e resiste até o última vilania dos ditadores vermelhos. Aquilo que nem Saramago suportou, a execução dos três negritos e a prisão de 75 periodistas e intelectuais independentes, ele engoliu com bom uísque e foi em frente. Ante o que levou Rigoberta Menchú à deserção, Chico deu de ombros. A mais do que cinquentenária ditadura castrista continua a lhe merecer incondicional reverência.

A polêmica disputa jurídico-legislativa entre o grupo Procure Saber (formado por celebridades musicais como Chico, Caetano, Milton Nascimento, Djavan, Erasmo e Gil) e a Associação Nacional de Editores de livros reabre a discussão sobre o direito de escrever e o direito de não ser objeto da escrita alheia. E aí, queiram ou não os membros do Grupo Saber, entra a questão da censura, muito mal vista por todos enquanto estiveram sob seu infausto escrutínio. Não há como desfrutar, simultaneamente, as vantagens da celebridade e os benefícios do anonimato.

BRECHT E A VIRTUDE

Berthold Brecht, com brutal franqueza, ensinava que a solitária virtude de quem luta pelo comunismo é a luta pelo comunismo. Quaisquer outras às quais nós conservadores ainda tentamos, aqui e ali, atribuir algum valor são irrelevantes para Brecht. Pois bem, o objetivo final do comunismo é a eliminação da propriedade privada. O Manifesto Comunista deixa muito claro o que Marx e Engels pensavam sobre a posse individual de bens (que segundo eles só era viável para alguns por não ser possível para todos). Dirigindo-se à sociedade burguesa, afirmaram no Manifesto: “Em resumo, acusai-nos de querer abolir vossa propriedade. De fato é isso que queremos”. Tal é o generoso projeto marxista ao qual Chico Buarque adere.

No entanto, direito autoral é uma legítima forma de propriedade. Tão propriedade quanto qualquer outra. Não deveriam os comunistas dar o exemplo, renunciando a seus direitos autorais? Ou estimulando sua desapropriação para, por exemplo, prover fundos ao Retiro dos Artistas, em suas tantas carências? O comunismo é uma ideia generosa e pródiga. Com os bens alheios.

A renúncia do Papa e os inimigos ideológicos da Igreja

Percival Puggina

A generosa renúncia da Bento XVI abriu sinal verde, manchetes e microfones para os inimigos ideológicos da Igreja.

Eles aprenderam, na lida da Agitprop (fração do Comitê Central do PC soviético para agitação e propaganda internacional), que suas ideias não avançaram no oeste da Europa e na América por afrontarem os consolidados valores cristãos da população. Então, cheirando a enxofre, atacam a Igreja Católica por dentro e por fora.

Mas não prevalecerão contra ela! A renúncia abriu tráfego e mídia, também, para os devotos da religião do non credo. Cruzes! O mundo quase acabou onde influenciaram o poder! Mas investem, arrogante e desrespeitosamente, sobre a fé do povo simples. Fé, também, dos mais sábios dentre os sábios. Dize-me a quem ofendes e dir-te-ei quem és.

(Do Blog do Puggina)

Tramoias petistas orientam o Itamaraty

Percival Puggina

É nisso que dá confiar coisas sérias ao comando de moleques. O que aconteceu nessa vergonhosa reunião de Mendoza vai entrar para a história da diplomacia brasileira como coroamento de um período em que o Itamarati esteve a serviço das idiossincrasias ideológicas de um partido. Quanto descaramento! Numa mesma conferência do Mercosul, suspendeu-se o país-membro Paraguai (cujo senado vetava o ingresso da Venezuela no bloco) e admitiu-se como país-membro a Venezuela. Sai aquele como punição por haver afastado o camarada Lugo e acolhe-se este baluarte da democracia continental que é o camarada Chávez. Doravante, teremos o Mercosul acaudilhado, patrulhado por um Simón Bolívar de ópera bufa, inimigo figadal do livre comércio. Todos sabemos: não é a Venezuela nem são os venezuelanos que entram. Quem entra é Hugo Chávez.

Se existe área de ação do governo onde o PT faz o que bem entende é nas nossas relações internacionais. Não há gesto, declaração, evento, pacto que não reflita a nostalgia dos tempos de política estudantil daqueles que hoje comandam o país. Quando as coisas não vão tão mal, as estratégias parecem secundaristas; quando é para nos rachar a cara de vergonha, o estilo piora e lembra conchavos e bastidores de congresso da UNE.

O Itamaraty vem sendo dirigido como braço da Secretaria de Relações Internacionais do PT, a serviço de seus alinhamentos automáticos. Colocamo-nos – é a nação que vai junto – ao lado de qualquer Estado ou organização política que puxe para a canhota e chute o balde de tudo que esteja do outro lado. Quando essas coisas começaram, já vai para dez anos, pareciam arroubos de aprendizes entusiasmados. Hoje, tais comportamentos institucionalizaram-se. Nossas relações internacionais deixaram de ser questões de Estado para se tornarem assuntos do governo (o que já seria grave) conduzidas pelos gostos e desgostos da sigla dirigente. Política internacional não é assunto para partido.

O que afirmo nada tem a ver com meus sentimentos em relação ao petismo. Não se trata, aqui, de simpatia ou antipatia. É a política externa brasileira que não pode ficar sujeita às antipatias e simpatias da legenda governante, ora essa! Mesmo no contexto da maçaroca institucional que fazemos ao fundir Estado e governo, entregando-os a uma mesma pessoa, o aparelhamento partidário e a instrumentalização ideológica do Itamaraty nunca fizeram parte da nossa tradição.

Agora, constrangidos, vemos nosso país prestar-se para a patacoada de Mendoza, onde voltamos a intervir em questão interna de uma nação do bloco; onde proclamamos que a camaradagem com Lugo é mais sólida do que nossa amizade e parceria com o povo paraguaio; e onde evidenciamos que a suspensão do Paraguai foi uma tramoia a serviço não do Mercosul, mas do PT, da Unasul, do Foro de São Paulo e dos delírios chavistas.