Não se pode imaginar o Exército descendo o morro, derrotado pelos bandidos

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A intervenção militar precisa ser mesmo para valer

Percival Puggina

Quando eu era criança, em Santana do Livramento, brincava-se com bolinha de gude. Por influência castelhana chamava-se “jogo de bolita” e era disputado “às brinca” ou “às ganha”. Às brinca jogava-se por diversão; às ganha, pela bolita do adversário. Daí a pergunta: a intervenção no Rio de Janeiro é às brinca ou às ganha?

Não posso sequer imaginar o Exército de Caxias descendo o morro, cabisbaixo, derrotado por homicidas, ladrões, traficantes e estupradores, sob o olhar desesperançado da população. Jamais!

MOTIVOS IDEOLÓGICOS – A reprovação da oposição e movimentos sociais à intervenção no Rio de Janeiro se dá por motivos militares? Motivos policiais? Não. Por insuficiência dos meios em relação aos fins? Tampouco. Ela é determinada pelos motivos ideológicos de costume. São os mesmos que sempre estiveram ao lado da criminalidade. São os mesmos que a percebem como força auxiliar no processo da revolução social com que perfilam seus palanques e tribunas. Deles, em circunstância alguma, se ouviu palavra de reprovação a quaisquer condutas criminosas que não fossem atribuíveis a seus adversários.

Nunca se ouviu dessa esquerda vociferante uma advertência sequer aos bandidos do país. Nos diferentes níveis de governo ou fora deles, governando ou impedindo de governar, legislando ou impedindo de legislar, sempre se alinharam com a justificativa ideológica da criminalidade. Nas comissões de “direitos humanos” dos parlamentos e nos conselhos nacionais, estaduais, municipais e siderais de igual viés, sempre se instalam, constrangendo e recriminando a atividade policial.

CAUSAS DA POBREZA – Trata-se de uma percepção política da Moral. Esse grupo – como reiteradamente tenho comprovado na experiência de décadas de debates – crê com fé religiosa que o capitalismo, o livre mercado e a propriedade privada são as causas da pobreza, das desigualdades sociais e as gêneses de todo mal.

Por mais que a realidade, o presente e a história os contradigam, sustentam que, eliminados tais fatores, não só o mal deixaria de existir, mas a humanidade emergiria num paraíso de amor e paz. Quem acredita nisso conclui que não se deveria criminalizar a conduta de quem conduta diversa não possa ser exigida. Para esses preconceituosos, o pobre em nome de quem dizem falar é um bandido em potencial.

Voilá! A impunidade e seus corolários infiltram-se, por essa fresta, no lado formal, estatal, público, da cadeia produtiva da criminalidade. É um verdadeiro self service de leis brandas, persecução penal constrangida a escalar exaustivas e morosas escarpas recursais, penas mínimas, cadeias de menos, garantias demais, indenizações aos presos, progressões de regime, arrombados semiabertos, “prisões” domiciliares, maioridade aos 18 anos, restrições ao regime disciplinar diferenciado, indultos, ativismo judicial, insegurança jurídica, e o Poder Judiciário atabalhoado entre interpretações contraditórias.

IMPUNIDADE – Quem buscar causas para o vertiginoso crescimento da criminalidade no Brasil se irá deparar, necessariamente, com a impunidade, esse verdadeiro energético aplicado diretamente nas artérias do mundo do crime. Sobre tudo isso, um desarmamento que permite selecionar a vítima com o dedo, assim como se elege o frango assado na vitrine da mercearia.

A criminalidade declarou guerra à nação e as Forças Armadas foram convocadas a intervir. Não posso imaginar o Exército de Caxias descendo o morro em retirada. Nem consigo supor que vá, simplesmente, espanar o morro e espalhar o crime, numa operação que exige aspirador de pó. Impõe-se forte pressão social para que os entraves jurídicos sejam removidos, a bem da segurança de todos e, principalmente das populações usadas como valhacoutos dos barões do crime.

Intervenção no Rio é outro sintoma

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a égide da Constituição de 1988, é apenas mais um sintoma dos gravíssimos males que afetam a segurança e a ordem pública no Brasil. É sintoma, é ação necessária, mas não é, nem de longe, a solução. O verdadeiro mal, se quisermos lhe dar um nome, se chama “cadeia produtiva da insegurança pública”. Ela é imensa, extensa e vem sendo caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É ela que precisa ser enfrentada em toda sua extensão.

O Rio de Janeiro é a unidade da federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes estágios, porém, ele está em curso em todo o território nacional. Refiro-me à revolução empreendida com as armas do crime organizado e do crime desorganizado, revolução que deles se vale para alcançar objetivos políticos.

QUERÍAMOS O QUÊ? – Não se chega a essa situação sem muito investimento, sem muita dedicação ao projeto de enfraquecer a cultura da defesa da ordem e sem desarticular a cadeia produtiva da segurança pública. Não se chega ao arremedo de legislação, persecução e execução penal que temos sem muita doutrinação no ambiente acadêmico e, em especial, sem infiltração ideológica nos cursos de Direito.

Soltar bandidos com um sexto da pena cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios entregues às facções? Não se chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance os parlamentos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos formadores de opinião, onde se multiplicam por osmose e em precavida posição remota os “auditores” da ação policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão tem medo de sair de casa e os defensores da bandidagem proclamam que … “Temos presos em excesso!”.

DESARMAMENTO? – Que esperavam nossos legisladores, nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter facínoras com pombas brancas, desarmando a população de bem, descuidando e maldizendo a atividade das instituições policiais, abandonando o sistema penitenciário à insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais resultados, os que se dedicam a interditar a disciplina, a deformar consciências, a derrubar valores, a desconstituir a instituição familiar, a esmaecer a autoridade e a missão paterna, a amordaçar as igrejas?

A insegurança pública em nosso país, com todas as suas funestas consequências sociais e psicossociais é mais um sintoma do mesmo mal que se abate sobre a política e sobre a economia brasileira. O Brasil aceitou, por tempo excessivo, dormir com o inimigo. Na medida em que avançavam os números dos homicídios no Brasil, eu ia alertando em artigos, ao longo dos últimos anos, para o fato de que ainda era possível piorar. E a Venezuela era um exemplo disso.

Insegurança com patrocínio político, jurídico e ideológico

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Charge do J. Bello (Tribuna de Minas Gerais)

Percival Puggina

 Durante duas décadas falei quase sozinho na imprensa gaúcha contra o amplo leque de males que iam entregando a sociedade como prato feito nas mãos da criminalidade. Perdi a conta das vezes em que fui acusado de ignorar a causa que seria determinante da insegurança em que vivemos – a desigualdade social, “mãe de todas das injustiças”. Como se fosse! Como se nessa afirmação não gritasse tão alto o preconceito! Como se os arautos da afetada justiça social não vissem a miséria e a desesperança nos olhos de cubanos e venezuelanos!

Mesmo assim cultivam, como manifestações da almejada luta de classes, a violência e a insegurança, que não têm ideologia e não poupam classe social. Aliás, ninguém se protege tão bem da insegurança quanto os mais abastados e poderosos; ninguém é tão vulnerável a ela quanto os mais pobres.

CONSEQUÊNCIAS – O leitor atento destas linhas já deve ter percebido o quanto é velha e ideológica tal conversa. O que talvez não lhe tenha chamado a atenção é seu pacote de consequências.

As pessoas que escrutinam a situação da segurança pública com lentes dessa ideologia jamais saíram em defesa da atividade policial; jamais se importaram com o fato de as demasias do Estatuto da Criança e do Adolescente haverem convertido em plantel de recrutamento da criminalidade aqueles a quem se propunha proteger; jamais se empenharam na construção de um único presídio; jamais se interessaram pelo sistema penitenciário que não fosse para reclamar das más condições proporcionadas aos infelizes apenados; jamais proferiram palavra que fosse contra o generoso sistema recursal do Direito brasileiro; jamais se interessaram em agravar as penas dos crimes que aterrorizam a população; jamais olharam, sequer de soslaio, para o sofrimento das vítimas; e jamais levaram a mão ao próprio bolso para promover a justiça social que almejam produzir com os haveres alheios.

Hipócritas! O único Direito Penal de seu interesse seria um que incidisse sobre os corruptos do partido adversário. Ou que levasse ao paredão quantos contrariassem seus conceitos de “politicamente correto” – uma almejada forma de “Direito” em que se fundaria, na escassez de outra, sua suposta supremacia moral.

IDEOLOGIA – O país foi sendo tragado pela ideologia que passou a reinar no mundo acadêmico. Através dos cursos de Direito, ela foi estropiando as carreiras de Estado, chegou aos tribunais e ganhou cadeiras no STF, onde a impunidade edificou seu baluarte e é servida com luvas brancas. Nos andares de baixo, age o esquerdismo da política partidária e do jornalismo engajado, mais tosco, unhas encardidas pelas manipulações, mistificações, ocultações, e versões, preparando a violência engelsiana, almejada “parteira da história”.

Mesmo assim, não estaríamos tão mal se ainda resistissem na cultura nacional alguns valores morais e algumas instituições a merecer acatamento e respeito.

SEM DISCIPLINA – Falo das atualmente superadas e irrelevantes igrejas; falo da instituição familiar e da autoridade paterna; falo da autoridade do professor, da direção da escola, do policial; falo da experiência e sabedoria dos idosos. Mas tudo isso caiu por obra e desgraça da mesma agenda revolucionária, da zoeira, da vadiagem, da perversão em capítulos diários servida nas novelas da Globo, da ignorância transformada em nova cultura e forma de saber. E, claro, da revolucionária resistência a toda ordem e disciplina.

Amargo, eu? Amarga é a colheita desse plantio! Amargo é ver o Rio de Janeiro agonizante, sob intervenção, e saber que todos estamos contidos, a distâncias diferentes, no mesmo horizonte. Que é tudo questão de tempo. Amargo é saber que absolutamente nada do que escrevi aqui e denuncio bem antes de que pudesse produzir os atuais efeitos, será enfrentado e alterado. É saber que toda eventual mobilização social trombará nos paredões ideológicos que nos sitiaram no mundo acadêmico, nos meios de comunicação, no Poder Judiciário e no Congresso Nacional.

A impunidade, sempre a impunidade!

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Percival Puggina

Mesmo a turma que vive dentro de uma bolha, no mundo da lua, com fones de ouvido e óculos de realidade virtual, concordará com a afirmação de que soltar bandido é um mau exemplo. A impunidade faz mal. Gilmar Mendes acaba de mandar outro para casa. Uhuh! A gangue do guardanapo respira ainda mais aliviada e já pode pensar em novas put**ias, para usar a desavergonhada expressão com que o próprio beneficiado pela medida se referiu a seus crimes. Mais adiante, a ação penal enfrentará nosso prodigioso sistema recursal.

Há três anos, o Brasil festejou a decisão do STF que autorizou a execução provisória das penas após decisão em segunda instância. Na vida real de todo criminoso abonado, a regra até então vigente funcionava como um habeas corpus de crachá. Sentença definitiva com trânsito em julgado era sinônimo de “nunca”.

DECISÃO APLAUDIDA – Por isso, a nação aplaudiu e reconheceu a importância social da decisão, enquanto as manifestações contra o novo entendimento resumiram-se ao círculo dos advogados criminalistas, bem como aos garantistas e desencarceramentistas (sim, isso existe e está em atividade).

Não obstante, subsistem inconformidades no STF. Há ministros que preferem a moda antiga, creem que coisas bem feitas exigem vagar, demandando a quase pachorra de certos artesanatos. Doze horas para um costelão bem assado, três anos para um pedido de vistas, no mínimo oito para um uísque e duas décadas para um processo bem julgadinho. Suponho que, nesse entendimento, a prescrição arraste consigo a sabedoria do tempo.

Eis por que a caneta usada por alguns ministros para soltar presos parece não ter tampa. É claro que a sociedade fica indignada com essa conduta. Afinal, ela é outra face da mesma impunidade que viabilizou o cometimento de tantos e tão danosos crimes ao longo dos últimos anos. Das esquinas aos palácios. Os indultos, as progressões de regime e as atenções dadas a dengues e privilégios de alguns fidalgos de elevada estirpe ampliam o mal-estar.

O CASO LULA – Eu ficaria até constrangido de examinar a possibilidade de que o caso Lula possa influenciar as posições dos ministros sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Não farei isso. Meu assunto, aqui, diz respeito às consequências sociais do retorno à regra da impunidade. O país não suporta mais.

A impunidade não é parteira, apenas, da criminalidade. Ela estimula o retorno ao estado de natureza, a uma situação hobbesiana. Se o comando do jogo fica com o crime, os indivíduos tomam as rédeas em que possam deitar mão. As vaias cada vez mais assíduas nos aeroportos e aeronaves nacionais são o preâmbulo de algo que não se pode tolerar, tanto quanto não se deve tolerar a impunidade.

Por que não existe um partido conservador no Brasil?

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

Embora registremos um número excessivo de partidos políticos, nenhum se apresenta ou pode ser definido como conservador. O fato surpreende por dois motivos. Primeiro porque o eleitorado que se diz conservador constitui parcela expressiva e crescente da sociedade brasileira. Segundo porque, no Império, tivemos um Partido Conservador cuja contraparte era o Partido Liberal. Apesar de haverem respondido pela estabilidade política do período, os dois foram extintos após a proclamação da República.

Ao longo dos anos, a cada eleição para o Congresso Nacional, torço pelo sucesso de candidatos comprometidos com aquilo que, para simplificar o entendimento, chamo de conservadorismo nos valores e de liberalismo nas concepções políticas e econômicas. No detalhe, não é bem assim, sei. Em ampla proporção, os conservadores são, também, liberais. O que os distingue não é o liberalismo dos liberais, mas o conservadorismo dos conservadores. É ele que deveria demarcar as fronteiras políticas de um partido conservador.

HÁ DÚVIDAS – No entanto, pergunto: serão realmente conservadores os conservadores brasileiros? O principal motivo da inexistência de um partido conservador no Brasil está, a meu ver, em que os conservadores convergem bastante bem sobre o que não querem mudar, mas isso é pouco para dar consistência e permanência à mobilização política. Conservadorismo não é estagnação, nem utopia, nem salto ao desconhecido, mas ação com memória do passado, pés no chão e olhos abertos.

Dado que o conservadorismo tampouco é uma doutrina, sendo-lhe impróprias quaisquer receitas de bolo ou vademécum, parece importante ressaltar que o adjetivo conservador, atribuído a uma pessoa, indica alguém que respeita o passado e a tradição, alguém que não anda às turras com a História cobrando contas ou amaldiçoando as próprias origens. Sublinhe-se: o passado que se respeita e a tradição tanto podem ser representados pelo que se aprendeu dos antigos na singela universalidade do ambiente familiar, quanto se aprofundando no saber dos clássicos, perenizado na linha do tempo.

Eis o ponto, enfim. O conservadorismo é incompatível com conceitos que dominam a cultura brasileira a respeito da identidade nacional. Um partido conservador não pode nascer entre os que pensam de si aquilo que os brasileiros pensam! O conservadorismo não combina com conceitos que saltitam diante dos meus olhos, cotidianamente, nas redes sociais. O complexo de vira-lata, a ideia de uma nação explorada, de riquezas exauridas, descoberta por acaso, povoada por gente da pior qualidade, de passado constrangedor e futuro incerto, nada, absolutamente nada tem a ver com o pensamento conservador!

BRASIL PARALELO – Entendido isso, talvez possamos compreender o motivo do sucesso do “Brasil Paralelo”, suas séries e entrevistas, mostrando que nossa história é indissociável da história de Portugal e não começa no século XV, mas no século XI; que, por isso, somos herdeiros de um idioma latino, de uma cultura ocidental e de uma religião universal; que nós estamos nos cantos de Camões e foram choradas por nós as lágrimas que, nos versos de Fernando Pessoa, deram sal ao mar de Portugal.

Milhares contam haver chorado de emoção ao assistirem esses vídeos. Descobriram, roçando as plantas daninhas da mentira e da ocultação da verdade, que têm raízes seculares, firmes e respeitáveis, lançadas em solo nobre, enriquecido por migrações que nos individualizam como nação, tornando-nos únicos em nossa pluralidade.

Sem essa percepção não haverá conservadorismo no Brasil. Com ela, entenderemos a existência das plantas daninhas e dessa depressiva ocultação da verdade que eficazmente o sufoca em nosso país.

Lembrando o dia em que Marx ressuscitou

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Charge do Diego Novaes (Arquivo Google)

Percival Puggina

Em meados de setembro de 2008, havia muito mais rolhas de espumante no lixo de Porto Alegre e, presumo, em todo o país. Festejavam a ressurreição do camarada Marx. Talvez menos por Marx e mais pelo fim de capitalismo, abriam-se garrafas como quem liberta o pensamento para os vapores da utopia. A imaginação conduzia a delírios de prazer com a antevisão de bancos quebrando, empresas fechando portas, filas quase soviéticas às portas das padarias, pedintes nas ruas e multidões no seguro desemprego e no bolsa família.

Seria a afirmação do papel do Estado como grande pastor do povo, na uniformidade obediente da miséria. Justiça e igualdade servidas em fumegantes conchas no grande sopão do socialismo. O maldito capitalismo, enfim, estertorava.

NA ERA BUSH – “Quando aconteceu isso?” perguntará o leitor destas linhas. Assisti a essas comemorações da esquerda em Porto Alegre, mas elas se devem ter reproduzido em todo o Brasil por ocasião do tsunami que atingiu a economia mundial na crise causada pelo descontrole na emissão de créditos imobiliários no governo Bush.

Com o pedido de falência do banco Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008, a palavra subprime explodiu nas manchetes e telas de TV. No dia seguinte, a água bateu no queixo da maior seguradora norte-americana, a AIG, e já não se falava noutra coisa… O sistema financeiro estava desabando em cascata. A economia capitalista mergulhava e era incerto se havia oxigênio suficiente nos pulmões.

MAROLINHA – Enquanto, no mundo inteiro, os governos e empresas apertaram o cinto preparando-se para as incertezas da travessia, aqui no Brasil, lembro bem, houve duas reações simultâneas e diferentes. A mais conhecida foi a de Lula, então no seu segundo mandato, período em que começou a se ver como uma divindade.

Quando advertido para o que estava acontecendo e sobre a inconveniência de assumir compromissos onerosos como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, Lula desprezou a crise dizendo que, no Brasil, o tsunami era simples marolinha. Seguiram-se anos de multibilionária transferência de recursos para os companheiros do setor público e do setor privado nacional, para a turma do Foro de São Paulo e para parceiros ideológicos africanos. Marolinhas não intimidavam Lula.

RESSURREIÇÃO – Essa foi a mais trágica das reações brasileiras à crise da economia mundial em 2008 e nos anos seguintes. A outra, jocosa, é a que trago à reflexão dos leitores. Naquelas noites, em meados de setembro de 2008, havia muito mais rolhas de espumante no lixo de Porto Alegre e, presumo, em todo o país. Festejava-se a ressurreição do camarada Marx. Enfim o trem da história chegara à estação onde o velho alemão, determinado e confiante, esperava por ele. Cumpriam-se os fados e a História se curvava às previsões do profeta.

Estou jogando palavras, de fato. No entanto, elas caem sobre realidades que vi há quase dez anos e a elas se moldam. Com vocábulos piores, era isso que muitos diziam, naqueles dias difíceis, sobre o que estava em curso nos centros vitais do organismo capitalista, os infernos liberais dos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Dez anos depois, o trem passou e a história seguiu seu curso no mundo livre. O petismo produziu no Brasil seu próprio tsunami financeiro e moral. A Venezuela é a mais recente experiência fracassada de comunismo e as economias capitalistas prosperam como há muito não acontecia. Quem tiver condições avise o Marx que ele perdeu o trem.

Os “dobermann” da política e suas mensagens de agressividade

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Charge do newtonsilva (newton silva.com)

Percival Puggina

Comportam-se como coquetéis molotov ambulantes. Semeiam tempestades para colher catástrofes. Estimulam saques e invasões de propriedade. Pregam desobediência civil. Constroem frases que instigam ao ódio e à agressividade e consideram isso adequado às ações revolucionárias que gostariam de ver em curso. No geral, não acreditam em Deus nem no paraíso, mas creem no inferno e no demônio a quem recomendam seus adversários.

No exterior, falam mal do Brasil, espalham intrigas e boatos entre companheiros que os multiplicam por lá e, depois, repercutem essas informações aqui como se fossem produto de analistas internacionais. Revolucionários de esquerda, não têm pátria. Sua pátria é qualquer lugar onde possam viver sem trabalhar, sustentados por alguma instituição interessada em lero-lero e rastilhos de pólvora.

PARES DE ALGEMA – Diante de toda a adrenalina lançada sobre o ambiente político nacional, não vivêssemos num curto-circuito conceitual de democracia com tolerância irrestrita, seriam condecorados com cintilantes pares de algemas por incitação à violência.

Diferentemente do que muitos creem, tal comportamento não corresponde a um modo peculiar de fazer política; essa linha de atuação se afasta radicalmente da política porque é revolucionária. Não há nela qualquer vestígio de boa intenção, pois tudo o que faz fica sob controle do fígado. É coisa hepática e biliar. Nada constrói; só destrói. Ninguém pode acusar quem adota tais posturas de um único gesto de benevolência. O objetivo de suas ações não é resolver a miséria; a miséria é objeto de discurso e meio para chegar aos objetivos. Seu distributivismo, seu igualitarismo e sua “justiça social” prescindem de seus próprios bens. Exigem apenas os haveres alheios.

Perfil de conduta – Não é de qualquer pessoa determinada que me ocupo aqui, mas de um perfil e de um tipo de conduta que vem contaminando indivíduos e grupos sociais. O momento político, num ano eleitoral, cobra discernimento. E o cidadão zeloso deve estar atento para aquilo que os candidatos expressam. Com a mesma prudência com que você se afasta de um Dobermann (cão feroz com pouco freio), acautele-se contra quem apenas expressa ira e malquerença. Eles latem e mordem. Note bem: todos os holocaustos e crimes contra a humanidade foram conduzidos por personagens com o perfil que descrevi.

A justiça não é um subproduto do ódio, a paz não é um subproduto da violência e a democracia não é uma casa de tolerância.

De presidente a presidiário, num socialismo vivido às avessas

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“Pixuleco” representa a imagem atual de Lula

Percival Puggina

A persistência de alguns seguidores mostra que, apesar do prazo de validade vencido, o petismo persiste como um potente alucinógeno. E enquanto apreciava os minuciosos e precisos votos dos desembargadores federais que aumentaram as penas de Lula, eu me lembrava do powerpoint. É, esse mesmo em que você está pensando e que foi empregado pelo MPF, em 2016, para mostrar a rede da organização criminosa já identificada pela Lava Jato, tendo Lula no centro das atividades. Em relação às investigações da força-tarefa, aquele powerpoint representava o conhecido bordão – “Não entendeu? Quer que eu desenhe?”. Pois foi exatamente a posição proeminente de Lula que, neste processo, em grau de recurso, levou os desembargadores federais a lhe agravar a pena. Uma pessoa em tão alta função não poderia fazer tais usos de seu poder.

Na maioria dos processos contra o ex-presidente, salta aos olhos o fato de tantos empreiteiros e empresários se sentirem devedores a ele dos favores que lhes eram sugeridos ou solicitados: o aluguel do apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, o tríplex de Guarujá e seus equipamentos, o depósito da “tralha” da Presidência, o terreno para o Instituto Lula, os convites para as palestras de alto cachê, a conta corrente no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht e o sítio de Atibaia formam a parte já visível desse iceberg de relações espúrias.

PROTAGONISTAS – Lula e o lulismo, o PT e o petismo se consideram protagonistas de um projeto socialista, opção presente em praticamente todos os documentos do partido. O resultado, desde a fundação em 1980, é uma insubmissão à ordem vigente, que acusam de ser burguesa, elitista e desatenta ao bem dos pobres. Lula e o PT estão, assim, do outro lado do muro ideológico que constroem, assumindo-se como protagonistas da justiça social, insubmissos às exigências da moral burguesa, fazendo de seus bandidos “guerreiros” e “heróis”.

Eis aí o selfie do lulismo e do petismo, a imagem que reproduzem sem cessar e na qual se veem essencialmente virtuosos. Ela, a autoimagem, “santifica” todas as ações praticadas à margem da lei! Por isso, age o PT dentro e fora das instituições, conforme lhe convenha a cada momento ou circunstância.

CONVENIÊNCIA – A regra de ouro é a própria conveniência, sempre vista, mesmo quando puramente pessoal, como subsídio ao projeto revolucionário. E tudo se justifica pela suposta supremacia moral que seria inerente ao projeto político. Se o leitor não percebeu, acabei de traçar um denominador comum a todos os totalitarismos e a seus abusos.

Pois bem, o alto comando e a plebe petista estiveram em Porto Alegre. Enquanto a elite socialista se hospedou no Sheraton, a patuleia acampou num parque, à beira do Guaíba, sob chuva e vento. Enquanto a turma do andar de cima se regalou nas mais sofisticadas churrascarias da cidade, a turma sob a lona, a turma da pobreza que não existe mais, a turma que, segundo Lula, agora “viaja de avião”, foi no cardápio tradicional: sanduíche de mortadela.

Após 14 anos no governo, o legado desse suposto zelo pelos pobres inclui, também, o estrago causado pela propaganda do socialismo, que, mentalmente, arrasta parcela da nação para o atraso. E vai além, exibindo a pobreza que vemos, os 13 milhões de desempregados, a economia em frangalhos, a desastrosa educação pública, os precários serviços de saúde e a criminalidade multiplicando seus indicadores em proporções aterrorizantes. Um dano que talvez não se repare em uma década.

Conheça o pensamento dos defensores da impunidade e do desencarceramento

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Percival Puggina

Para entender o que pensa a corrente ideológica que, em boa parte, responde pela leniência da legislação penal brasileira, pela frágil execução penal e pela explosão da criminalidade no Brasil, nada melhor do que ler o que escrevem seus adeptos. As opiniões abaixo foram colhidas das citações contidas em um único texto, da autoria do prof. Leonardo Issac Yarochewsky. O artigo completo pode ser lido aqui, e tem o arrogante título “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”. Imaginem o resto da biblioteca…

RICARDO GENELHÚ – Pós-doutor em Criminologia pela Universität Hamburg: “O discurso contra a impunidade tem servido de motivo para uma suposta restauração da ‘segurança social’ quando na verdade, serve ela mesma, per se, é de desculpa para a perseguição ao “outro”(…)

“E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática.”

LEONARDO ISSAC YAROCHEWSKY – Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG: “É certo que o discurso midiático – criminologia midiática – da impunidade, contribui sobremaneira para o avanço do Estado autoritário e para a cólera do punitivismo. Atingidos pela criminologia midiática e pelo discurso da impunidade, políticos tendem a apresentar projetos de leis com viés autoritário, conservador e reacionário.”

“Não se pode olvidar que a prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante.”

SALO DE CARVALHO – Advogado e professor de Direito Penal: “O sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”

MARILDO MENEGAT – Pós-doutor em Filosofia pela USP: “O melhor a fazer hoje é tornar público este debate, o que significa politizá-lo, pois é o único caminho para pôr termo, quem sabe aos martírios e sacrifícios desde sempre praticados por esta espécie que, por um milagre do acaso, fez-se uma forma de vida, ainda penso, inteligente. É hora de nos entregarmos à realização da liberdade, e, para isso, o fim das prisões torna-se imperativo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Reitero: imaginem o resto da biblioteca e suas consequências nas salas de aula dos cursos de Direito.

Certo, certo. No entanto…

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Uma nomeação que só interessa a esses dois…

Percival Puggina

As únicas pessoas interessadas na posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho são ela mesma e seu pai Roberto Jefferson. Um caso de família. A incompatibilidade entre a parlamentar e a pasta não se estabeleceu em virtude de estar respondendo a ações trabalhistas, pois essa é uma quase incontrolável fatalidade nacional. O que a desacredita para a função é a natureza das reclamatórias e da condenação que já sofreu. O presidente Temer mantém a indicação por dever de ofício: o PTB é importante para a base do governo no Congresso e não convém desagradar seu principal líder. Então, certo, certo. É bom que Cristiane Brasil suma e não assuma.

No entanto, essa é uma decisão da fração política da pirâmide do poder. As revelações surgidas não constituem pauta para o Poder Judiciário fora do âmbito em que já tramitam – a Justiça do Trabalho.

LIMINAR – A Constituição é muito clara ao afirmar que nomeação e exoneração de ministros de Estado são atos de competência exclusiva do presidente da República. Trata-se de um dos muitos preceitos onde a única “leitura conforme a Constituição” é a que se faz na própria Constituição. Ao avocar a si o poder de vetar a nomeação de um ministro de Estado, o magistrado empurrou sua cerca para além da divisa natural, institucional.

Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse tipo de comportamento para não ficarmos preocupados quando ele se manifesta. Em grau de recurso, o desembargador do TRF2, por sua vez, não examinou o mérito da questão; apenas disse não haver no caso “manifesto interesse público”. É de interesse público, sim, Excelência. Ninguém quer um governo de juízes.

ASSÉDIO – Muito pertinente o protesto das atrizes e dos atores que se vestiram de preto na entrega do troféu Globo de Ouro em Los Angeles. São verossímeis os relatos que nos últimos meses desabaram sobre o mundo hollywoodiano contando histórias de assédio e de carreiras construídas entre as câmeras e as camas. Simetricamente, se afigura igualmente verossímil que alguém busque nos microfones a fama que não obteve nas telas. Imagino que nem metaforicamente alguém seja prudente pôr a mão no fogo pela sanidade dos bastidores do mundo do cinema. Então, certo, certo. Como dizem as militantes do movimento, “Time’s up!”.

No entanto, não posso deixar de conceder razão a Catherine Deneuve quando condena o estupro e a violência contra a mulher, mas denuncia um feminismo muito em voga, que converte o homem num malfeitor potencial e toda tentativa de sedução em assédio.

Temos visto sucessivos e excessivos exemplos desse feminismo socialmente nocivo. Ele é bem qualificado pela escritora iraniana radicada na França, Abnousse Shalmani, em matéria do jornal El país: “O feminismo se transformou em um stalinismo com todo seu arsenal: acusação, ostracismo, condenação”.

FALSO FEMINISMO – Essa definição se encaixa no feminismo que vejo promovendo manifestações públicas nas ruas de nosso país; feminismo grosseiro, nudista, apelativo, feio como o diabo, expressando repulsa a tudo que seja masculino (misandria). Então, certo, certo. Catherine tem razão.

No entanto, é preciso reconhecer que ela e suas amigas, no manifesto que assinam, põem foco no que denominam liberação sexual, que não se tem revelado benéfica, dada a dissolução que provoca nos laços familiares, respondendo diretamente por altíssima e crescente quantidade de famílias monoparentais das quais sumiu a figura paterna.

Então, certo, certo. Prudência, moderação, justo discernimento, bom senso, limites, são virtudes e qualidades sempre necessárias e de benéficos resultados.

Por que o PT denuncia golpismo nos processos criminais contra Lula?

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

  • O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente).
  • O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões.
  • A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira.
  • A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política.
  • O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional.
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Charge do Duke (dukechargista.com)

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada.

CAUSA MAIOR – Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento “O PT e a Constituinte” (1985-1988). Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (…); por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”.

O NÃO À CONSTITUIÇÃO – “O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”. (pag. 184)

Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica.

Liberação das drogas para reduzir a criminalidade é mais uma conversa fiada

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Liberação da maconha vai avançando aos poucos

Percival Puggina

A relação direta de causa e efeito entre o consumo de drogas e a criminalidade gera, quase necessariamente, a ideia da legalização. Seus defensores sustentam que se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e produtos afins serão formalmente disponibilizados, inviabilizando a atividade do traficante. Extinto o comércio clandestino, dizem, cessariam os lucros que alimentam o crime organizado e se reduziria o nível de insegurança em que vive a população. Muitos alegam, ainda, que a atual repressão agride o livre arbítrio. Entendem que os indivíduos deveriam consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime.

A aparente lógica dos argumentos tem um poder muito forte de sedução.  No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que já levantei em artigo anterior e não podem deixar de ser consideradas.

MUITAS DÚVIDAS – Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para uma pomadinha antibiótica passarão a vender heroína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano?

O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão fora do mercado oficial uma demanda que vai gerar tráfico? A liberação não aumentará o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?

CASO DA HOLANDA –  A Holanda, desde os anos 70, vem tentando acertar uma conduta que tolerância restritiva. É proibido produzir, vender, comprar, e consumir drogas. A liberação da maconha recuou 30 gramas para apenas 5 gramas nos coffeeshops, que acabaram sendo municipalizados para maior controle e diversos municípios se recusam a assumir a estranha tarefa.  A Bélgica se tornou a capital europeia da droga. Um plebiscito realizado na Suíça em 2008 rejeitou a liberação, mas autorizou trabalhos de pesquisa que envolvam a realização de estudos e testes com usuários de maconha. O país, hoje, fornece, com supervisão de enfermagem, em locais próprios para isso, quotas diárias de heroína para dependentes…

O uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e atinge todo seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva, e o poder público não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características.

APENAS EDUCAR – “Qual a solução, então?”, perguntou-me um amigo com quem falava sobre o tema. E eu: “Quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade”. O que de melhor se pode fazer em relação às drogas é adotar estratégias educativas e culturais que recomponham, na sociedade, valores, tradições, espiritualidade, disciplina, dedicação ao trabalho, sentido da vida e vida de família, para fortalecer o caráter dos indivíduos e os afastar dos vícios. Mas, como se sabe, é tudo intolerável e “politicamente incorreto”. Então, resta ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.

Alguém aí acredita que, legalizado o tráfico e vendidas as drogas em farmácia ou coffeeshops, todos os aparelhos criminosos estruturados no circuito das drogas se transmudarão para o mundo dos negócios honestos? Que os chefões das drogas se tornarão CEOs de empresas com código de ética corporativa e política de compliance? Que os traficantes passarão a bater ponto e terão carteira assinada? Pois é.

Nível dos “presidenciáveis” demonstra que há uma caveira de burro no Brasil

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Você já deu uma olhada nos nomes listados nas pesquisas de intenção de voto para as futuras eleições presidenciais? Pois é. Integram-nas alguns personagens da nossa cena política que jamais convidaríamos para um jantar em família. Outros há aos quais ninguém de bom senso confiaria a condução de uma microempresa familiar. Tudo indica, porém, que a nação entregará a um deles seu destino quando chamada – mais uma vez! – a escolher com base no inevitável e desesperado critério do mal menor. Caveira de burro, fatalidade?

Qual o perfil do presidente que desejaríamos ter? Honesto, competente, bem instruído nos negócios de Estado. Ademais, animado por um talento de estadista que lhe permitisse formular e sustentar soluções eficazes para nossas dificuldades sociais e econômicas.

COMUNICAÇÃO – Sem ser demagogo, teria que estar dotado de excepcional capacidade de comunicação, pois lhe caberia arregimentar a opinião pública num nível capaz de alcançar dezenas de milhões de votos. Para viabilizar sua campanha em âmbito nacional, esse varão de Plutarco precisaria arrecadar uma fortuna entre doadores interessados no bom desempenho da frondosa árvore do poder e totalmente desapegados de sua acolhedora sombra e saborosos frutos.

Chegado ao Planalto nos braços do povo lhe caberia a indispensável tarefa política de compor sua sustentação parlamentar, posto que com nosso pluripartidarismo ela nunca lhe adviria da própria legenda. E mais uma vez, seu envolvente talento e bom programa produziriam o sortilégio de implantar suas ideias em cabeças onde elas não ocupavam qualquer espaço.

IRRACIONALIDADE – Há mais de um século, renunciamos à superior racionalidade do parlamentarismo e começamos a procurar por esse sujeito. E a fé em que o encontraremos resiste a golpes e rupturas institucionais, suicídios e revoluções, num cortejo de débeis honestos, poderosos safados, ditadores, demagogos, oportunistas, corretores da nação, idealistas repetidores de péssimos chavões. Caveira de burro ou burrice do sistema?

Se a concentração de poder no governante e se a possibilidade de partidarizar o Estado e a administração pública são causa relevantíssima de incompetência e corrupção, por que não separar essas funções? Se é tão difícil conseguir apoio parlamentar para medidas inerentes a um determinado plano de governo, por que não fazer dele o tema das campanhas eleitorais, centrando na eleição parlamentar o maior interesse político?

E O RECALL? – Se parece tão apropriado dar a quem concede mandatos, ao eleitor, o poder de cancelá-los em caso de mau desempenho, corrupção ou infidelidade aos compromissos de campanha, por que não instituir o voto distrital com recall (que só é exequível nesse tipo de eleição)?

O presidencialismo brasileiro, com tão longa história de fracassos, se tornou um caso de fetiche. Nenhuma ideia na cabeça de um presidente se concretiza se não estiver antes na cabeça da maioria parlamentar. A importância da eleição do Congresso é uma obviedade que grita nas páginas da História!

Por favor, não mintam sobre a minha geração, que nada tinha de alienada

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Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Percival Puggina

Há poucos dias fiz aniversário. Embora costume brincar sobre o tema da minha idade dizendo que tenho 73 anos, mas “de banho tomado fico como novo”, o fato é que algumas coisas mudaram na percepção que tenho da minha realidade existencial. Assim: quando eu era jovem, contemplava o futuro como um horizonte móvel. Ele se ampliava e se distanciava a cada passo dado. Agora, eu o percebo fixo. A distância entre mim e ele encurta a cada velinha soprada.

Um dos fascínios da vida, aqui de onde eu a vejo, é a possibilidade de ouvir o que os jovens falam e o que alguns dizem aos jovens. Nessa tarefa instigante de ouvir, comparar e meditar, volta e meia me deparo com a afirmação de que os anos 60 e 70 produziram uma geração de jovens alienados. Milhões de brasileiros teriam sido ideologicamente castrados em virtude das restrições impostas pelos governos militares que regeram o Brasil naquele período.

BEM AO CONTRÁRIO – Opa, senhores! Estão falando da minha geração. Esse período eu vivi e as coisas não se passaram deste modo. Bem ao contrário. Nós, os jovens daquelas duas décadas, éramos politizados dos sapatos às abundantes melenas. Ou se lutava pelo comunismo ou se era contra o comunismo. Os muitos centros de representação de alunos eram disputados palmo a palmo.

Alienados, nós? A alienação sequer era tolerada na minha geração! Havia passeata por qualquer coisa, em protesto por tudo e por nada. Surgiu, inclusive, uma figura estapafúrdia – a greve de apoio, a greve a favor. É sim senhor. Os estudantes brasileiros dos anos 70 entravam em greve por motivos que iam da Guerra do Vietnã à solidariedade às reivindicações de trabalhadores. Havia movimentos políticos organizados e eles polarizavam as disputas pelo comando da representação estudantil.

O PASQUIM – O Colégio Júlio de Castilhos foi uma usina onde se forjaram importantes lideranças do Rio Grande do Sul. As assembléias estudantis e os concursos de declamação e de retórica preparavam a moçada para as artes e manhas do debate político. Na universidade, posteriormente, ampliava-se o vigor das atuações. O que hoje seria impensável – uma corrida de jovens às bancas para comprar jornal -, era o que acontecia a cada edição semanal de O Pasquim, jornal de oposição ao regime, que passava de mão em mão até ficar imprestável.

Agora, leitor, compare o que descrevi acima com o que observa na atenção dos jovens de hoje às muitas pautas da política. Hum? E olhe que não estou falando de participação. Estou falando apenas de atenção, tentativa de compreensão. Nada! As disputas pelo comando dos diretórios e centros acadêmicos, numa demonstração de absoluto desinteresse, mobilizam parcela ínfima dos alunos.

HÁ EXCEÇÕES – Claro que há exceções nesse cenário de robotização. Mas o contraste que proporcionam permite ver o quanto é extensa a alienação política da nossa juventude num período em que as franquias democráticas estão disponíveis à vitalidade da dimensão cívica dos indivíduos.

Em meio às intoleráveis dificuldades impostas à liberdade de expressão nos anos 60 e 70, a juventude daquela época viveu um engajamento que hoje não se observa em quaisquer faixas etárias. Nada representa melhor a apatia política da juventude brasileira na Era Lula do que os fones de ouvido.

Esses gênios que pretendem votar em branco fazem mal à democracia

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Percival Puggina

Pesquisa do Instituto Paraná informa que quase a metade dos eleitores – 47,3% para ser exato – pretende votar em branco ou anular o voto para deputado federal na eleição parlamentar do ano que vem.

Não é uma beleza? O sujeito, por todos os motivos, está decepcionado com nossa representação política e convencido de que a maioria dos eleitores brasileiros é composta de irresponsáveis que só elegem filhos do capeta. Enojado por tanta safadeza, gostaria de ver todos longe do Congresso e presos. Qual sua reação? Faz beicinho, pega seus caminhõezinhos e vai embora dizendo que não brinca mais. Vai votar em branco, num gesto tão proveitoso quanto um chute na parede.

REAÇÃO RACIONAL – No entanto, é das pessoas conscientes da má qualidade de nossa representação parlamentar que se esperaria uma reação racional, capaz de promover a eleição de pessoas melhores, mais qualificadas. Ao eleitor indignado, o bom senso recomenda um chá de maracujá para acalmar, um bom período de observação da cena política no seu entorno, a análise dos nomes mais qualificados e o subsequente empenho pessoal para eleição, em 2018, do candidato escolhido.

Se, ao contrário, esses eleitores ficarem em casa, não entrarem na fila para votar, a única certeza possível em relação à próxima legislatura é a de que a quota de filhos do capeta será muito maior. E nossos amigos de beicinho estarão, queiram ou não, na fila dos que vão pagar a conta. Os que se lambuzaram junto com os corruptos e os que a eles venderam seus votos continuaram povoando o covil de ladrões. Só os indignados, os decepcionados e os que se julgam impotentes podem fazer diferença.

Atenção! Olha a ficha caindo! A campanha pelo voto em branco só não é patrocinada pela Organização Criminosa que devastou o país porque há quem, desinformado das consequências, faça a campanha por ela, afastando das urnas os eleitores de que os bons candidatos precisam.

Apesar de você, ministro Gilmar Mendes, “amanhã há de ser outro dia”.

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Charge do Mário (Arquivo Google)

Percival Puggina

Do notável humorista e ator Grouxo Marx: “Estes são meus princípios; se não gostar, tenho outros”. Pois eu uso os mesmos princípios há tanto tempo que não saberia servir-me de outros. Um deles me impede de invadir a consciência alheia para emitir juízos de caráter. Considero violência fazê-lo. No entanto, quando uma figura pública mostra, de modo reiterado e persistente, total desmazelo em relação à própria imagem, eu me sinto desobrigado de manter a prudente condescendência que ela não outorga a si mesma. O ministro Gilmar Mendes se enquadra nesse caso. Nos últimos meses, tornou-se o personagem mais mencionado da cena brasileira, comparecendo a todas as rodas, mesas e colunas de jornal.

O dever de formar opinião sobre figuras de tal porte não é facultativo, mas impositivo à condição de cidadão. Se, como ministro do STF, Gilmar já é, por natureza, uma pessoa pública, suas ações desde o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE o trouxeram para o centro da ribalta, onde vaias e aplausos não costumam ser poupados. E nesse particular, o ministro foi, aos poucos, personificando os inimigos da Lava Jato.

RETRATO FALADO – Quem quiser dar-lhe rosto e representar a proteção aos corruptos forçosamente desenhará uma face redonda, bochechuda, e lábios arqueados para baixo sob o peso de uma personalidade insolente.

Afinal, alguém precisa proteger os endinheirados do Brasil; alguém, neste país tão injusto, precisa mostrar que corruptos ricos também têm direitos e que a cantina do presídio não é lugar para grã-finas. Cartéis não devem ser misturados, todo mundo sabe. Bastou Lula dizer que o Rio não merece ter governadores presos por haverem roubado o dinheiro do povo, para Gilmar devolver Garotinho aos braços desse mesmo povo. E só não soltou a esposa Rosinha porque esta já estava em casa, claro, de tornozeleira, esperando pelo marido, como convém às vésperas do Natal. Ora essa! Bando de gente desumana!

HÁ REAÇÕES NO STF – Quaisquer pressupostos favoráveis à conduta de Gilmar Mendes, que exalta suas próprias responsabilidades na “jurisprudência libertária da 2ª Turma”, caem ante a opinião que dele fazem os próprios colegas de corte. Já a expressava Joaquim Barbosa quando literalmente o acusou, em plena sessão do tribunal, de estar “destruindo a justiça deste país”. Revelou-a, recentemente, Roberto Barroso, quando jogou-lhe em rosto essa “leniência que Vossa Excelência tem para com a criminalidade de colarinho branco”.

O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista concedida em Porto Alegre há dois meses, referindo-se ao colega Gilmar, que o tratara por “velhaco”, disse: “Em relação a mim ele passou de todos os limites inimagináveis. Caso estivéssemos no século 18, o embate acabaria em duelo e eu escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca”.

AMOR E HUMOR – A opinião pública, essa multidão formada por mim e você, leitor destas linhas, sabe que o amor ao próximo, à justiça, ao direito, é incompatível com o desprezo ao papel pedagógico das instituições, com o mau humor permanente e com a arrogância que marca a fisionomia e a conduta do ministro Gilmar.

Mas esse mesmo amor, sabemos, é compatível com a Lava Jato, com o juiz Sérgio Moro e tantos outros que comprovam haver juízes para um novo amanhã em nosso país.

Luiz Fux mostra que o Supremo tem usurpado os poderes do Congresso

Percival Puggina

Essas questões todas deveriam realmente ser resolvidas pelo Parlamento, mas acontece uma questão muito singular: o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre aborto, sobre união ‘afetiva’ e outras questões ‘que’ nos falta capacidade institucional. Então, como eles não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos um grau de independência maior porque nós não devemos satisfação, depois de decidir, a absolutamente mais ninguém. (…) O judiciário decide porque há omissão do Parlamento”. (Ministro Luiz Fux, transcrição literal do áudio com sua fala)

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Fux confessa usurpação de poderes legislativos

A manifestação acima, que pode ser ouvida aos 18min e 48seg deste aúdio e lida em matéria do Estadão aqui, define muito bem o que passa pela cabeça dos nossos “supremos”. No exercício de suas atribuições, os onze membros do STF creem tudo poder. Julgam não estar submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos congressistas para legislar e para deslegislar. A opinião de cada um e da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles, como bem observou o ministro Fux na espantosa declaração acima.

STF PROGRESSISTA – Para ainda maior azar da sociedade, a sucessão de dois governos mencheviques do PSDB por dois governos bolcheviques do PT formatou esse STF “progressista”, em completa dissonância com as posições conservadoras e liberais majoritárias na sociedade. Não se trata de dever ou não satisfações públicas; mas de usurpar ou não atribuições de outro poder.

Alega o ministro Fux, em sua argumentação, que o STF, por omissão do Parlamento, é chamado a deliberar em relação a certas matérias que chegam à Corte. E então faz o que faz. Mas o que é isto, ministro? Quer dizer que se o Congresso Nacional não “corrige” a Constituição ao gosto do STF, o STF corrige a Constituição a contragosto do Congresso? Que absurdo!

Qualquer pessoa com alguma experiência legislativa sabe que raramente são pautados para votação nos parlamentos projetos de relevo em relação aos quais o autor ou autores não têm certeza de aprovação. Não é razoável fazê-lo antes de haver maioria favorável porque projeto derrotado vai morar no arquivo. Isso faz parte do bê-á-bá na vida parlamentar. E ministros do STF o desconhecem?

ÓBVIO ULULANTE – Os pleitos a que se refere Luiz Fux já foram longamente deliberados pelo Congresso em seu cotidiano. E este vem decidindo não mudar a Constituição, mantendo os correspondentes preceitos na forma em que foram definidos pelos constituintes originários em 1988. Tal fato é de uma obviedade ululante, como diria Nelson Rodrigues.

Perante essas pautas levadas a seu exame, o STF deveria rejeitá-las por inconformidade com a letra clara da respectiva norma constitucional. Interpretá-la de modo diverso ou reverso candidata os julgadores a uma paraolimpíada de língua portuguesa. Ou ao ainda mais triste papel de usurpadores do Poder Legislativo.

Numa ida à padaria, quatro bandidos e muitas facadas em Porto Alegre

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Em Porto Alegre, o crime está fora do controle

Percival Puggina

Embrenhou-se na selva porto-alegrense para a arrojada tarefa de comprar pão na padaria da esquina. Saiu desarmado, como manda a imprudente lei. E não voltou para casa. O professor foi dali para o hospital, com múltiplas facadas desferidas, simultaneamente, por quatro homicidas que fugiram levando algum troco e um celular. Ficou entre a vida e a morte.

Não preciso da investigação para saber que as quatro bestas humanas têm uma ficha criminal mais comprida do que a tolerância da legislação brasileira. Ninguém ingressa no banditismo atacando um idoso a facadas em rua central da cidade.

INDULGÊNCIA – Não, esses monstros receberam da lei penal, do sistema penitenciário, dos “direitos humanos”, dos filósofos e dos aplicadores do garantismo penal, dos partidos de esquerda adversários declarados da atividade policial, todo o tempo e toda a indulgência necessários para se desenvolverem em suas carreiras.

São apenas quatro entre centenas de milhares que respondem por milhões de furtos e roubos, notificados e não notificados e por mais de 60 mil homicídios anuais. Não se chega a esses números sem deixar uma verdadeira multidão de criminosos liberados para ações repetitivas, não raro após audiências de custódia nas quais tudo recomenda conceder a preventiva. Mas a conveniência da sociedade, vulnerável e indefesa, nada pode contra os inalienáveis direitos dos criminosos.

O professor foi atacado com silenciosas armas brancas, que não fazem alarde, não acionam a polícia e não despertam nenhuma câmera de celular. E dão prova de que o desarmamento da população ordeira pressupõe uma tolice: a de que os crimes são cometidos pelas armas e não por quem tem a intenção de usá-las para o mal.

Reflexões sobre brutalidade criminal e as mortes de policiais em série

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No Brasil, o policial está marcado para morrer

Percival Puggina

É tão triste quanto espantoso o número de policiais mortos no cumprimento do seu dever, em confrontos com o crime, para proteção da sociedade e manter ainda tremeluzente a chama da supremacia da lei. Sucedem-se os fatos, passam-se os dias, e cai sobre cada óbito o soturno silêncio da banalização. Nenhum porta-voz da esquerda local vai aos microfones condenar a brutalidade criminal, solidarizar-se com familiares dos mortos. Nenhum cronista bate dedos o teclado do computador para expressar sua compaixão pelos agentes da lei. Nenhum sociólogo de plantão, nenhuma ONG promotora de direitos humanos diz algo a respeito. No entanto, com quanta freqüência se lê sobre a “brutalidade das ações policiais”!

Não passa pela cabeça de quem quer que seja – surpresa minha! – indagar quais os materialmente mais desfavorecidos nesses confrontos. Os policiais ou os bandidos? Quem tem mais dinheiro no bolso? Quem porta a arma mais sofisticada? Quem é mais “oprimido”? Quem está do lado da sociedade e quem está contra ela?

TODO DIA, TODA HORA –  A brutalidade criminal ocorre todo dia, toda hora, com requintes de crueldade, não respeitando criança, menor, mulher, pobre, rico, juiz de direito ou policial. No entanto, quando um destes últimos, no arriscado exercício de seu dever, sob fogo dos bandidos, dispara sua arma, matando ou ferindo algum deles, logo sai para a rua o bloco dos pacifistas seletivos, pronto para condenar a “truculência” dos agentes da lei. E eu já não me surpreendo mais com isso. Portanto, chega de brutalidade criminal! Policial também é gente e tem direitos humanos!

Que fique claro. Toda pessoa é detentora de direitos inalienáveis. O criminoso decai de alguns direitos civis, mas não perde sua condição humana e não deve ser objeto de maus tratos. Mas é inaceitável demasia atribuir-lhe, no choque com as forças da lei, prerrogativas e zelos que a estas se recusa. Tal mentalidade entrega ao crime parcelas cada vez maiores de nossas cidades. Olhe à volta, leitor, e saiba: tem gente por aí que, sob motivações ideológicas, acha tudo muito conveniente e joga o jogo da tolerância para com o crime e da intolerância para com a ação policial. Use seu voto para afastá-los do poder.

Quem é a Mulher do Ano, aquela que abrigava o amor supremo?

Imagem relacionadaPercival Puggina

Eu sei que os títulos de mulher do ano costumam ser concedidos para celebridades do meio artístico, dos palcos, das câmeras e das passarelas. Isso tem muito a ver com a superficialidade das relações sociais, vulgarmente incapazes de avançar um milímetro sequer sobre as aparências. Ao afirmá-lo, não estou emitindo juízo de valor sobre quem quer que seja.

Já quando olhamos ao nosso redor, provavelmente todos temos a quem outorgar esse destaque. Num círculo mais estreito de relações, onde conhecimentos e sentimentos são mais profundos, quase sempre há alguém que é, a um só tempo, rainha, deusa, leoa, obreira infatigável de incontáveis tarefas, pessoa de vontades contidas e interesses postergados, primeira e espontânea oferta no altar dos sacrifícios. Meu louvor, meu apaixonado louvor à essa multidão anônima de mulheres do ano!

NÃO É ANITTA!!! – Ao pesquisar no Google sobre a mulher do ano de 2017, vejo tantas referências à cantora Anitta, que não posso deixar de dizer: tal escolha constrange a nação. É sintoma de que o torneado do corpo se impõe ao torneado da alma, e que as formas obscurecem a beleza e a nobreza das virtudes.

Neste ano de 2017, ninguém se ergueu acima de Heley de Abreu Silva Batista! Foi ela que entrou em luta corporal com um louco incendiário. Foi ela que retirou 25 crianças de uma creche em chamas, salvando-as de morrerem no trágico acontecimento do dia 5 de outubro em Janaúba MG. Horas depois, não resistindo às queimaduras, Heley morreu.

AMOR SUPREMO – Em João 15:13, numa alusão ao que viria a acontecer consigo mesmo, Jesus diz: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida pelos seus amigos”. Amor supremo, cuja imposição vem do coração e chega à superação dos mais naturais instintos humanos. Quando enunciou o mandamento do amor, Jesus disse que devemos amar o próximo “como” (tanto quanto) a nós mesmos. Ele não nos exige o que Ele fez. Ele não pediu a Heley o que Heley realizou. Ela agiu voluntariamente. Amor ao próximo além do amor próprio é altruísmo, virtude das almas mais nobres, dos santos, dos heróis, dos que se erguem à reverência de todos nos altares, nos monumentos e nas páginas da História.

Por isso, quando a agenda de 2017 começa a buscar na prateleira seu lugar ao lado das precedentes, eu me uno aos que escolhem Heley de Abreu Silva Batista e digo: Professora, este ano não tem para mais ninguém! Dê um abraço em Jesus por mim.