Recursos sob suspeita em campanhas deste ano somam mais de R$ 50 milhões

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Mariana Oliveira e
Rosanne D’Agostino
G1 /TV Globo

Técnicos do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que reúne diversos órgãos de fiscalização, identificaram até o fim de outubro 25.064 indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos nas eleições deste ano. As suspeitas envolvem doações e gastos de campanha de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. 

O total de recursos sob suspeita soma R$ 53,7 milhões. A principal suspeita diz respeito a artifícios empregados por empresas para fazer doações a candidatos, o que é proibido por lei.  O Núcleo de Inteligência envolve especialistas dos seguintes órgãos:  Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF); 
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Receita Federal
Polícia Federal.

São técnicos desses órgãos que vão avaliar se efetivamente houve fraude. Não foram divulgados nomes dos candidatos com indícios de  irregularidades nas contas porque a questão ainda será investigada. Se confirmadas fraudes, doadores de campanhas, fornecedores e políticos beneficiados podem sofrer punições, entre as quais multa, suspensão de repasses de recursos públicos e até cassação do mandato no caso dos eleitos. Os indícios de irregularidades mais verificados entre os doadores nas prestações de contas deste ano são os seguintes:

FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS – Os técnicos do núcleo de inteligência suspeitam que doações de funcionários de uma mesma empresa para um mesmo candidato sejam uma forma de burlar a proibição de financiamento por parte de empresas. Desde as eleições municipais de 2016, as campanhas só podem receber recursos públicos ou doações de pessoas físicas.

BOLSA FAMÍLIA – Também foram registrados casos de doações de cidadãos cadastrados no Bolsa Família e cujas doações são incompatíveis com a renda declarada.

DOADOR MORTO – Há ainda situações em que o doador já havia falecido, segundo registro de óbito.

EMPRESÁRIO PARENTE – Entre os fornecedores, há casos que envolvem empresas que prestaram serviços para a campanha e cujos donos têm relação de parentesco com o candidato, o que é considerado suspeito.
Empresas de filiados a partidos – Outra suspeita recai sobre empresas criadas recentemente, depois de 2015, com algum dos sócios filiado a partido político.

A expectativa é de que o total de 25 mil casos com indícios de irregularidade aumente muito porque, depois do fim de outubro, muitos candidatos prestaram novas informações sobre gastos e arrecadação. O TSE divulgou balanço final de prestações de contas de campanha entregues por partidos e candidatos que disputaram o primeiro turno e das 28.070 prestações de contas aguardadas, foram entregues 19.255, o que corresponde a 68,6% do total. Portanto, 31,4% não entregaram.

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no portal do TSE para consulta pública. Segundo o TSE, a medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

Fim do auxílio-moradia pode ser condicionante para sanção de reajuste no STF

Temer também está de olho na movimentação popular

Felipe Frazão
Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estado que o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao Plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento.

SANÇÃO – O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, dia 8, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema. Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto.

“Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente eleito.

TETO – Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional. O projeto foi aprovado na última quarta-feira, dia 7, por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao Plenário um dia antes da votação.

O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

IMPACTO – O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”. 

Candidatos à reeleição receberam até dez vezes mais do Fundo Partidário

Charge do Fernando (www.jcnet.com.br)

Dimitrius Dantas
O Globo

Candidatos à reeleição receberam dez vezes mais do que candidatos sem cargo para fazer suas campanhas este ano. O dado foi apresentado no lançamento de uma plataforma do Movimento Transparência Partidária que cruza dados de receitas e despesas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em média, quem tentava se reeleger levou R$ 611 mil do fundo partidário e eleitoral, enquanto os políticos que não tinham cargo tiveram uma receita de R$ 59 mil.

Em 2018, 1.328 candidatos disputaram a reeleição no Executivo e Legislativo, enquanto 26.055 não concorreram à reeleição. O Movimento Transparência Partidária conta com o apoio de ONGs e movimentos de renovação da política. No evento realizado nesta segunda-feira, dia 12, dois deputados federais eleitos e que fizeram parte da plataforma do RenovaBR deram seus depoimentos sobre a dificuldade em entrar para a política. A ferramenta deve ser disponibilizada ao público em duas semanas.

ANÁLISE – Feito em parceria com uma empresa de tecnologia, a ideia é que permita a descoberta de padrões e irregularidades cometidas durante a campanha. Segundo seus idealizadores, que apresentaram a ferramenta aos técnicos do TSE, uma das possibilidades é a análise aprofundada do papel de candidaturas femininas nas eleições. Apesar da exigência de que 30% do fundo eleitoral e partidário seja direcionado a elas, o Transparência Partidária quer analisar quantas dessas candidaturas serviram apenas de passagem para os valores, repassando para candidatos masculinos.

Líder do Renova, o empresário Eduardo Mufarej afirmou que o Brasil, após a eleição, precisa discutir de forma definitiva seu sistema de financiamento eleitoral. Mufafej citou de Felipe Rigoni (PSB-ES), que estava no evento. Primeiro deficiente visual eleito para o Congresso, Rigoni recebeu R$ 150 mil do seu partido, enquanto o deputado Paulo Foletto, do mesmo partido, recebeu R$ 1,3 milhão. Nas urnas, Rigoni teve quase 30 mil votos a mais do que Foletto. Nas eleições deste ano, o Renova elegeu 16 candidatos dos 103 que se candidataram.

RECURSOS – O grupo, cujo objetivo é formar políticos, anunciou que fará um novo curso apenas para os eleitos, preparando-os para o funcionamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas no estado. O curso deverá ocorrer em duas semanas. Para o advogado e cientista político Marcelo Issa, que apresentou a plataforma do Transparência Partidária, a concentração de recursos em candidatos que já estavam no carro era esperada.

Issa destacou que, além da criação do fundo partidário, outras medidas foram criadas com um objetivo velado de diminuir a renovação, como a diminuição do tempo de campanha.”Mesmo assim tivemos uma renovação muito grande, isso é sintomático de quanto de fato a população anseia por renovação e o sistema político tem que caminhar nesse sentido”, diz.

CRÍTICA – Deputado federal eleito, Vinícius Poit (Novo-SP) também criticou o sistema de financiamento, que limitava a doação por vaquinha a R$ 1064 por dia enquanto outros tipos de contribuições não tinham o mesmo tipo de empecilhos. O candidato, que teve 200 mil votos, citou que o sistema político atual foi moldado para beneficiar campanhas caras, já que exige dos candidatos presença em todo o estado. “Eu tinha 16 deputados estaduais que faziam campanha comigo, até para ter presença em outras regiões. Alguns deles simplesmente não tinha condição de pagar material e eu tive que arcar com esses custos”, explicou.

Partidos atingidos pela cláusula de barreira buscam fusões para driblar restrições

Charge Ivan Cabral (www.ivancabral.com/)

Fernanda Krakovics
O Globo

Pelo menos cinco dos 14 partidos atingidos pela cláusula de barreira nas últimas eleições negociam fusões ou incorporações para preservar o acesso ao fundo partidário e a tempo de rádio e TV no horário eleitoral. Estão nesse grupo a Rede, da ex-senadora Marina Silva, PCdoB, Patriota, PPL e PHS. Em paralelo, o PCdoB, assim como o Democracia Cristã (DC), tentam reverter a medida na Justiça Eleitoral.

Outros, como PTC, PMN, PMB, PSTU e PCB pretendem, a princípio, atravessar os quatro anos até a próxima eleição com contribuições de militantes e simpatizantes, ou com economias que têm em caixa, na expectativa de ter um desempenho melhor em 2022. Também planejam investir nas redes sociais para levar sua mensagem ao eleitor. Enquanto isso, partidos maiores tentam filiar os 32 deputados eleitos pelos nanicos, que estão autorizados a migrar sem o risco de perder o mandato por infidelidade.

Entre os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, a Rede tem uma dificuldade a mais. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2015, a sigla não pode, formalmente, se fundir nem ser incorporada a outra, já que a Lei dos Partidos exige, para isso, pelo menos, cinco anos de existência. A Rede tem conversado com o PPS e a saída seria que seus integrantes se filiassem àquele partido, que, pelo acordo em negociação, seria refundado, mudando de nome, estatuto e programa.

PERCALÇOS – As tratativas com o PPS, no entanto, não estão fáceis. “Temos que ajustar algumas coisas. Por exemplo, o PPS, quase que por unanimidade de seus filiados, é a favor das reformas, já a Rede não”, disse o presidente do PPS, Roberto Freire. A Rede também discute união com o PV, mas, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essas conversas estão “mais frias”.Um dos problemas seria um mal-estar gerado pelas eleições no Distrito Federal. Lá, apesar de ter se coligado com o PSB do governador Rodrigo Rollemberg, que tentou sem sucesso a reeleição e tinha na chapa um vice do PV, a Rede declarou apoio, no segundo turno, ao candidato do MDB, Ibaneis Rocha, que foi eleito.

Pela regra que entrou em vigor este ano, só terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiveram, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% em cada um deles; ou elegeram um mínimo de nove deputados federais distribuídos também em pelo menos nove estados.

FUSÃO – Essas exigências aumentarão progressivamente até as eleições de 2026. O TSE ainda não homologou a lista dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, o que deve fazer em fevereiro. Aos partidos maiores não interessa a fusão porque ela abriria uma janela para seus deputados saírem. A fusão é um dos casos permitidos para a troca de partido sem perda de mandato.

Para manter o dinheiro do fundo partidário e o tempo de TV, o PCdoB tenta validar os votos de Isaac Carvalho (BA), que foi beneficiado por uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Joel Ilan Paciornik suspendeu, no dia 19 de outubro, os efeitos de uma condenação que o deixou inelegível por cinco anos. Mas nem assim o partido conseguiria atingir 1,5% dos votos válidos.

“Não completa 1,5%, mas há jurisprudência aceitando a aproximação”, diz a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), que, em paralelo, negocia a incorporação do PPL, do candidato derrotado à Presidência João Goulart Filho.

Técnicos do TSE apontam “inconsistências” na prestação de contas de Bolsonaro

Bolsonaro tem de encaminhar documentos e esclarecimentos

Letícia Casado
Ranier Bragon
Folha

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu na noite desta segunda-feira, dia 12, a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidades na documentação entregue pela equipe do presidente eleito. Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

ALGUMAS FALHAS – Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas. Há ainda a afirmação de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet, maior fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

O dono da empresa, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões). Os técnicos também querem informe dos advogados que atuaram para Bolsonaro. A campanha registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não listou outros que atuaram na campanha. Além disso, não há informações sobre a prestação de serviços contábeis.

OMISSÃO – Reportagens da Folha mostraram a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha, entre elas o trabalho de um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória”, diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e 6 de inconsistência. A campanha de Bolsonaro registrou ter gasto R$ 50 mil com serviços da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou informações sobre os outros que atuaram na campanha.

Nas 32 páginas do parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, os técnicos querem detalhes desse trabalho e documentos sobre a contratação de seus advogados. A lista inclui Gustavo Bebianno, um dos principais auxiliares do presidente eleito, e Tiago Ayres, que fez sustentações orais em julgamentos no TSE e assinou documentos da campanha — como a contestação do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer este ano.

SEM REGISTRO –  Em outubro, a Folha revelou que Bebianno atuou de graça para a campanha, mas somente a título de coordenador financeiro. Seu trabalho foi estimado em R$ 10 mil e revertido em doação para o presidente eleito. Já o trabalho de Ayres e da equipe de seu escritório não foi registrado na prestação de contas da campanha.

A advogada Karina Kufa disse à Folha que não há nada irregular, pois “não constituem gastos eleitorais despesas com contencioso judicial”. Ela citou uma resolução do TSE. “Os honorários referentes à contratação de serviços de advocacia e de contabilidade relacionados à defesa de interesses de candidato ou de partido político em processo judicial não poderão ser pagos com recursos da campanha e não caracterizam gastos eleitorais, cabendo o seu registro nas declarações fiscais das pessoas envolvidas e, no caso dos partidos políticos, na respectiva prestação de contas anual.” A advogada afirmou que, sobre os demais pontos, irá responder somente ao TSE.

Os técnicos apontam indícios de doações vedadas, aparentemente feitas por pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública, além de doações com origem não identificada ou divergências em valores, ausência de informações de gastos eleitorais, omissão de despesas, divergências de informações e doações por outros candidatos não registradas.

DIVERGÊNCIAS – Eles também identificaram inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário e ausência ou insuficiência de documentação sobre doação estimável do trabalho prestado por pessoas físicas, divergência em datas de abertura de constas bancárias, documentação incompleta para comprovar despesas e indícios de recebimento indireto de recursos de origem não identificada.

Caso Barroso defira o pedido, Bolsonaro terá três dias para se manifestar. Após isso, a área técnica apresentará um parecer final, que será submetido ao plenário do TSE (de reprovação, aprovação ou aprovação com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que estar julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.

Ministra da AGU passeia por Itália, França e Alemanha em jatinho da FAB

Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)

Deu em “O Antagonista”

O jornalista Claudio Dantas, do site “O Antagonista”, informa que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, requisitou um jatinho da FAB para viajar à Europa no sábado, a pretexto de participar na Itália do curso “Processo Civil Contemporâneo – Estudos Comparados Brasil e Itália”, e depois viajar para a França e a Alemanha.

Apelidada como “Esquecidinha da AGU”, por alegar não ter encontrado “pen drivers” para gravar os inquéritos da Lava Jato e abrir inquéritos contra os políticos envolvidos, entre eles o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a ministra Grace Mendonça desta vez esqueceu de divulgar sua agenda, para que se saiba exatamente os roteiros de sua excursão por três países europeus.

Apesar de a agenda ainda não ter sido publicada, o jornalista apurou que inclui participação em “audiência no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo” (França) e palestra no “XXXVII Congresso Anual da Associação de Juristas Alemanha-Brasil”, em Bremen (Alemanha).

Grace foi de jato da FAB. Sua assessoria diz que o transporte especial foi solicitado, pois não haveria tempo para cumprir todas as agendas, considerando o deslocamento pelos três países.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa alegre excursão da ministra pela Europa evidencia a falta de critérios do governo Michel Temer sobre o uso de jatinhos. Recorde-se que em setembro de 2016, para derrubar o então ministro da AGU, Fábio Medina Osório, que atuava em conjunto com a força-tarefa da Lava Jato, o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha plantou notícias de que Osório dera uma carteirada na FAB para viajar a Curitiba.  A FAB desmentiu a informação, explicando que a viagem havia sido solicitada para levar não somente uma equipe da AGU como também o procurador-geral da União, e o objetivo da viagem foi uma reunião conjunta com a força-tarefa e com o juiz Sérgio Moro. No caso da “Esquecidinha da AGU”, porém, ela pode ficar com avião e tripulação à sua disposição na Europa que Padilha, seu protetor, não está nem aí. Mas a sopa vai acabar em 31 de dezembro. (C.N.)  

Dirceu afirma que Bolsonaro terá base social e que PT se afastou da população

Petista diz que derrota não foi apenas “política, mas ideológica”

Catia Seabra
Folha

O ex-ministro José Dirceu afirmou, na noite desta segunda-feira, dia 12, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá base popular e tempo pela frente. Ao discursar para um público de apoiadores, durante o lançamento de seu livro de memórias, o ex-ministro disse ainda que Bolsonaro avançou sobre a base da qual o PT se afastou durante seus quatro mandatos. “Não nos iludamos. É um governo que tem muita base social, muita força e muito tempo pela frente. Vai transformar a segurança em pauta”, disse.

Segundo o petista, “há um Brasil profundo que se manifestou legítima e democraticamente” que o PT precisa entender para mudar. Na opinião de Dirceu, o PT não foi derrotado apenas eleitoralmente nessas eleições, mas ideologicamente. Ao fazer uma análise do cenário político, Dirceu perguntou onde o PT esteve quando o filho de uma mulher pobre chegava em casa sob efeito de drogas ou em momentos igualmente trágicos na vida do brasileiro. “Em 13 anos e meio [de vida institucional], nos afastamos do dia a dia do povo”.

CRÍTICA – Ainda que chame de heróico o desempenho de Fernando Haddad na disputa presidencial, Dirceu fez uma crítica ao PT ao comentar o impacto das fake news no resultado eleitoral. “Eles só chegaram lá [no eleitor] porque não estávamos lá onde eles chegaram”, reconheceu.

Um dos fundadores do PT, lembrou que o discurso anti-corrupção deu suporte a momentos históricos, como o golpe de 64, o suicídio de Getúlio Vargas e a eleição de Fernando Collor de Mello. E que o PT precisa se defender, lembrando que são raros os casos de petistas que enriqueceram na política. Cercado de apoiadores, Dirceu frisou que a esquerda conta com uma militância cultural e intelectualmente preparada para a defesa da democracia. “Querem nos impor o medo. Se fosse por medo não teríamos derrotado a ditadura”, discursou ele. Mas admitiu: “Estamos numa defensiva. Fomos derrotados. Precisamos de sabedoria política”.

Condenado a 30 anos e nove meses de prisão pela Lava Jato, Dirceu — que responde ao processo em liberdade— encerrou seu discurso político pregando a campanha pela anulação da pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pregou a fixação de um programa mínimo de comunhão dos partidos de esquerda.

OPOSIÇÃO – “Quer fazer um bloco, faça. Não quer fazer uma frente, não faça. Agora, vamos ter um programa mínimo. Suponho que esse programa mínimo é oposição ao governo, defesa da democracia, da soberania nacional e de reformas políticas, estruturais, sociais e econômicas que levem à distribuição de renda, da riqueza e do poder cultural e formação nesse país”, afirmou.

Ele disse que os demais partidos de esquerda não deveriam apostar na ideia de que a prisão de Lula abrirá um caminho à rampa do Palácio do Planalto. “Não se iludam os outros. Lula é o primeiro interditado”.

Onyx diz que ONGs não podem ditar o que Brasil deve fazer na área ambiental

Brasil preserva uma Europa inteira , salienta Lorenzoni

Guilherme Mazui
Deu no G1

O ministro da transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira, dia 12, que os noruegueses devem “aprender” com os brasileiros sobre preservação de florestas. Lorenzoni deu a declaração em entrevista à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o Centro de transição de governo. O ministro informou que nesta terça-feira, dia 13, o presidente eleito Jair Bolsonaro receberá um “pré-estudo” sobre o repasse de percentual de multas ambientais para organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras.

Segundo Lorenzoni, o Brasil preservou 31% das suas matas, enquanto países com território semelhante ao brasileiro preservaram 10%. Questionado se o Brasil poderia reduzir a preservação, ele fez críticas a ONGs. “Nós vamos preservar o Brasil. Agora, com altivez. Não dá para vir a ONG da Noruega ou lá da Holanda e vir aqui dizer o que que a gente tem que fazer”, disse o ministro.

IRRITAÇÃO – Lorenzoni foi questionado por um dos jornalistas sobre o repasse feito pelo governo da Noruega ao Fundo Amazônia, utilizado para financiar projetos de preservação de povos indígenas e da Amazônia. O ministro respondeu: “E a legislação brasileira não vale nada? E a floresta norueguesa quanto eles preservaram? O Brasil preservou a Europa inteira territorialmente, toda a União Europeia com as nossas matas, mais cinco Noruegas. Os noruegueses têm que aprender com os brasileiros e não a gente aprender com eles”, disse Lorenzoni, que se irritou e encerrou a entrevista.

A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta. No ano passado, o governo do país europeu anunciou que cortaria pela metade os repasses para o fundo porque os índices de desmatamento no Brasil passaram a aumentar e os noruegueses começaram a questionar as políticas de conservação. Além de ser um dos maiores patrocinadores de projetos “verdes” no mundo, a Noruega é considerada um país líder em energia limpa, em políticas de transportes elétricos e em redução da emissão de gases poluentes.

MEIO AMBIENTE – Antes, Lorenzoni declarou que o governo avalia nomes para comandar o Ministério do Meio-Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro. O presidente eleito já declarou que não quer um “xiita” à frente da pasta. Ele chegou a anunciar a fusão do ministério com a pasta da Agricultura, porém voltou atrás.

Escolhida como ministra da Agricultura, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou na última semana que Bolsonaro tem dito que deseja “acabar com a indústria da multa” e com o “viés ideológico” na área ambiental. A bancada ruralista, a qual Tereza lidera, acompanha de perto a escolha de Bolsonaro para o Ministério do Meio-Ambiente.

 

“Esse homem é brasileiro que nem eu”, dizia Mário de Andrade, sonhando acordado

Imagem representativa do artigo

Mário de Andrade, na visão de Anita Malffati

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945), no  poema  “Descobrimento”,  faz uma comparação entre o homem de um grande centro urbano e a vida precária de um seringueiro, o homem do Norte, uma região praticamente abandonada pelas autoridades. Logo, trata-se de uma forma indireta de denúncia bem própria do Modernismo da primeira geração.

DESCOBRIMENTO
Mário de Andrade

Abancado à escrivaninha em São Paulo
Na minha casa da rua Lopes Chaves
De supetão senti um friúme por dentro.
Fiquei trêmulo, muito comovido
Com o livro palerma olhando pra mim.

Não vê que me lembrei que lá no Norte, meu Deus!
muito longe de mim
Na escuridão ativa da noite que caiu
Um homem pálido magro de cabelo escorrendo nos olhos,
Depois de fazer uma pele com a borracha do dia,
Faz pouco se deitou, está dormindo.

Esse homem é brasileiro que nem eu.

Se Bolsonaro reduzir as verbas, a grande mídia vai cair num buraco negro

Resultado de imagem para crise da midiaCarlos Newton (Ilustração de Alexandre Beck, reproduzida  do Arquivo Google)

Como no filme “Alta Ansiedade” (High Anxiety), em que Mel Brooks reaproveita dez cenas de clássicos do diretor Alfred Hitchcock, a grande mídia brasileira está vivendo uma fase de suspense total com a próxima troca de locatários no eixo Planalto/Alvorada. O que se diz é que o próximo presidente vai jogar duro em matéria de distribuição de verbas publicitárias, não somente da Presidência e dos ministérios, como também das estatais. Para a grande imprensa, essa notícia significa que estamos perto do Armagedon midiático, porque a crise atual é a mais sinistra de todos os tempos. E como dizia dr. Ulysses Guimarães, qualquer situação sempre pode piorar.

É absolutamente certo que, no Brasil e no mundo, a mídia em geral não está sabendo conviver com os novos tempos da internet. A perda de leitores e de espaço publicitário é impressionante, basta conferir os tradicionais anúncios classificados de domingo.

FIM DE FESTA – O mandato-tampão do presidente Michel Temer pode ser o último em que o governo apoiou generosamente a mídia, especialmente a Organização Globo, que resolvera derrubar Temer em maio de 2017, quando foi divulgada a gravação nos porões do Palácio Jaburu.

A campanha da Globo contra Temer estava arrasadora, até que ele aceitou um convite para jantar na casa de Roberto Irineu Marinho, no Rio de Janeiro, em reunião sigilosa, fora da agenda.

E o resultado foi a abertura dos cofres publicitários do governo para a Organização Globo, com reforço de recursos do sistema S (Sesc, Senai, Sebrae etc.), que passaram a patrocinar programas de TV, tipo GloboEsporte e RJ TV, além de apoiar eventos organizados pelo jornal O Globo.

CRISE ARRASADORA – O fato é que a imprensa escrita – jornais e revistas – não soube reagir à internet. A saída seria reforçar as redações com grandes jornalistas e fazer edições sofisticadas, profundas e analíticas, levando ao leitor o algo mais que a internet não fornece. Pois os jornais e revistas fizeram exatamente o contrário – criaram custosas emissoras internas de televisão, como a TV Veja, TV Estadão, TV Exame, TV Folha, TV Correio Braziliense, até O Globo criou sua emissora interna, vejam a que ponto de demência os jornalistas chegaram.

A confusão é tão grande que a nova estratégia de O Globo é “popularizar” o jornal, caindo o nível e eliminando justamente os cronistas mais intelectualizados, como Artur Dapieve. Mas por que “popularizar” O Globo se a empresa já edita o “Extra”? A estratégia deveria ser ao contrário, intelectualizando e sofisticando o jornalão, para fidelizar os leitores.

E AGORA? – Na expectativa de que Bolsonaro irá cortar as verbas publicitárias, seu rival Fernando Haddad, do PT, foi apoiado pela grande mídia praticamente inteira, exceto a Record do Bispo Macedo, o SBT e a Band, na TV, que mantiveram a neutralidade, e o jornal Estadão, que ficou no morde-assopra (editoriais contra o PT e noticiário contra Bolsonaro). No segundo turno, não tenham dúvidas, os grandes veículos apoiaram Haddad, porque governo do PT é sinônimo de dinheiro em caixa, na mídia.

Agora se aproxima a hora da verdade. Sem as verbas do governo federal, a grande mídia vai cair num buraco negro pior do que o Bing Bang. Podem apostar.

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P.S.Com o aprofundamento da crise, talvez os jornalistas enfim entendam que a nova mídia precisa ser analítica e não factual, porque a informação do fato já é recebida em tempo real via celular. Além disso, não adianta nada criar TVs internas nem “popularizar” os veículos. Mas quem se interessa? (C.N.)

Judiciário deve estourar novamente o teto de gastos públicos

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Pelo segundo ano consecutivo, o Poder Judiciário deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. E, para piorar, em 2019, por conta do reajuste de 16,55% aprovado pelo Congresso Nacional, deve também gastar acima da margem compensatória prevista na lei e que é coberta pela União. Com isso, a partir de 2020 — se não houver mudança nessa regra que resgatou uma parte da confiança do mercado no governo Michel Temer —, o Judiciário vai ser obrigado a aplicar os gatilhos previstos na emenda do teto, quando ele é descumprido pelo órgão a partir do ano seguinte: congelamento de salários, proibição de contratação e de realização de concursos, e, provavelmente, corte de pessoal.

A regra do teto passou a vigorar em 2017, e, de acordo com a norma, o Executivo é obrigado a cobrir o estouro do teto dos demais poderes durante os três primeiros anos de vigência, mas há um limite para isso: de 0,25% das despesas previstas do Executivo, algo em torno de R$ 3,3 bilhões. Contudo, pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), essa margem compensatória já está totalmente comprometida e, portanto, não cabe ampliação para acomodar os reajustes no próximo ano. Para evitar o estouro dessa margem compensatória, de acordo com fontes do governo, o Judiciário terá de escolher quais despesas precisará cortar em seu próprio orçamento para acomodar o reajuste, se ele for sancionado por Temer.

IMPACTO – “O governo vai estourar o teto de gastos em 2019, pelas nossas previsões, pois não há mais espaço para aumento de despesas com pessoal ou de gastos extraordinários, como está sendo sinalizado com esse reajuste do Judiciário e os que devem vir a reboque, como parlamentares, militares e demais servidores”, avisa Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria. “Boa parte das despesas vão ter de ser reduzidas para acomodar esse novo reajuste do Judiciário, que pode ter um impacto maior do que se imagina”, aposta.

Lavieri lembra que apenas o crescimento vegetativo das despesas com a Previdência, no ano que vem, de R$ 43 bilhões, consome a maior parte do aumento do limite geral do teto de gastos, que foi de R$ 60 bilhões. “Por isso, o teto, dificilmente, será cumprido de forma geral”, alerta. Para cobrir o estouro dos demais poderes, o Executivo também precisa cortar as próprias despesas, que são deficitárias, apesar de as sujeitas ao teto estarem dentro do enquadramento, como é o caso da conta de juros da dívida pública, que não cai porque a União não consegue o equilíbrio fiscal.

ROMBO – A meta fiscal prevista para 2019 é de um rombo de R$ 139 bilhões só nas contas do governo federal, o sexto ano consecutivo de déficit que está empurrando a dívida pública para perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) — patamar próximo da insolvência de países emergentes. Conforme o Ploa de 2019, a correção do teto de gastos de 4,39%, respeitando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ampliada em R$ 60 bilhões, para R$ 1,407 trilhão, o que não refresca em nada o quadro, segundo analistas.

As despesas do Executivo estão limitadas em R$ 1,346 trilhão, mas haverá um desconto de R$ 3,362 bilhões para a compensação dos demais poderes, que já está totalmente comprometida e sem o reajuste do Judiciário. Pelo orçamento, o Judiciário deve consumir a maior parte dessa margem: R$ 2,939 bilhões, ou seja, 87,4%, desse montante. A margem de compensação prevista para o Legislativo é de R$ 258,9 milhões (7,7%). Os 4,9% restantes ficaram distribuídos entre Ministério Público da União (MPU), R$ 128,7 milhões, e Defensoria Pública da União (DPU), R$ 46 milhões.

A possibilidade de estouro dessa margem de compensação pelo Judiciário não é descartada por fontes de dentro do governo, que estão refazendo os cálculos sobre a questão. O aumento do teto do funcionalismo, para R$ 39,3 mil, vai impactar outros poderes, porque, a reboque, o Legislativo também vai aplicar o novo teto para se equiparar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Só que esse efeito cascata não consta no Ploa.

EFEITO CASCATA – Pelas estimativas iniciais, o efeito cascata do reajuste do Judiciário, que, segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, visa repor as perdas com a extinção do auxílio-moradia, vai custar bem mais do que esse benefício que consome anualmente quase R$ 1 bilhão por ano. Os primeiros cálculos apontam R$ 4 bilhões no primeiro ano e até R$ 6 bilhões em 2020, mas alguns economistas, dentro do próprio governo, admitem que o estrago será bem maior.

Especialistas criticam a cultura dos privilegiados do Judiciário e do Legislativo e até mesmo do Executivo — casta de trabalhadores que não podem ser demitidos por incompetência, devido à garantia de estabilidade de emprego — de reivindicarem reajustes em causa própria, enquanto o país tenta se recuperar da pior recessão da sua história. Na opinião deles, esse grupo parece não entender que o dinheiro público é limitado e que a maioria dos trabalhadores do setor privado está cansada de pagar impostos elevados para manter as regalias, sem ter o retorno previsto na Constituição, como serviços adequados ao que se paga com a carga tributária elevadíssima de 34% do PIB.

“O Brasil é o país da meia-entrada, daqueles que só querem levar vantagem, não importa quem esteja pagando a conta, cada vez mais cara”, reprova Andre Marques, coordenador dos cursos de gestão de políticas públicas do Insper. “Essa mentalidade é muito ruim e prejudicial, não apenas para a economia, pois não há interesses republicanos desse pessoal, que só quer garantir os privilégios individuais. Falta um pensar coletivo.”

MOMENTO IMPRÓPRIO – O economista Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape-FGV), engrossa o coro das críticas ao reajuste justamente num momento em que contas públicas estão deficitárias desde 2014 — uma das principais razões para o exército de 30 milhões de desempregados e desalentados espalhados pelo país. “Está ficando claro que há uma guerra aberta e declarada entre servidores públicos ativos e pensionistas contra o resto da sociedade”, simplifica.

“Os servidores estão se apossando do sistema para manterem seus privilégios. Tentam inverter a situação chamando o setor privado de mau pagador de impostos. Não é correto isso. Os servidores estão abusando de uma organização que pertence a todos os brasileiros, criando privilégios para si. Está abusivo”, avisa. Ele lembra que já se atingiu o limite para o pagamento de impostos.

ABAIXO-ASSINADO – O Partido Novo iniciou, na última quarta-feira, dia 7, um abaixo-assinado online contra o reajuste do Judiciário. A campanha, encabeçada pelas #AumentoNão #VetaTemer, já colheu 2,5 milhões de assinaturas na internet e bateu o recorde histórico da plataforma Change.org no Brasil. A hashtag #AumentoNão chegou ao primeiro lugar no Trending Topics brasileiro do Twitter e em segundo lugar do TT mundial da plataforma, na própria quarta-feira. Representantes do partido protocolaram, na Presidência da República, o link do documento contendo as assinaturas coletadas online.

Bolsonaro mantém sua estratégia e priorizará comunicação nas redes sociais

Estratégia de campanha será reforçada durante o governo

Tânia Monteiro e
Mariana Haubert 
Estadão

Eleito presidente da República com campanha realizada principalmente em redes sociais, Jair Bolsonaro (PSL) quer manter a estratégia e torná-las o principal instrumento de comunicação de seu governo a partir de 1.º de janeiro, quando assume o Palácio do Planalto. Na última quarta-feira, dia 7, a pedido de Bolsonaro, o vice-presidente eleito, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), esteve na agência de publicidade Isobar, uma das duas que cuidam das mídias sociais do governo Michel Temer (MDB).

“O foco é reforçar a comunicação digital, que é a mídia do Bolsonaro, que é a mídia do Trump (presidente dos Estados Unidos, Donald Trump)”, disse o general Mourão ao Estado. Para ele, “a mídia digital é o método fundamental para conseguirmos nos comunicar, muito mais do que essas outras propagandas que gastam rios de dinheiro”, completou.

CONTRATO MILIONÁRIO – A missão de Mourão foi visitar a empresa para levar a Bolsonaro informações sobre o funcionamento das agências que cuidam da comunicação digital da atual administração e como o futuro governo pode aproveitá-las. Há um contrato em vigor, de R$ 45 milhões ao ano, que termina em março, mas pode ser prorrogado por mais um ano.

“Eu defendo intenso uso das mídias sociais como forma mais eficaz de se comunicar com a sociedade. A comunicação do mundo moderno hoje é em rede. Aquela comunicação tradicional, com aquelas propagandas, filmetes e não sei mais o que, colocados na TV, esse sistema está perdendo seu valor como meio de comunicação”, afirmou o vice-presidente eleito. Mourão não quis antecipar sobre a possibilidade de prorrogação do contrato, alegando que essa é “uma questão de gestão”.

“A minha visão é que o trabalho (da empresa) é muito bom. Mas tudo precisa ser levado para o presidente Bolsonaro, para ele decidir”, afirmou. Além da Isobar, visitada por Mourão, a agência de publicidade TV1, também faz o trabalho de mídias digitais do governo Temer. A licitação que aprovou as duas empresas foi realizada ainda no governo da petista Dilma Rousseff, em fevereiro de 2015, podendo ser prorrogada por até cinco anos.

NA REDE – Integrantes do PSL, partido de Bolsonaro, defendem que o governo amplie a presença na internet e dê preferência a esse tipo de comunicação. Para eles, essa é a forma mais eficiente e barata de se chegar à população. O general Mourão acredita que o desenho da comunicação no governo Bolsonaro será diferente do utilizado atualmente, mas não antecipou formato ou quem ficará à frente do setor no Planalto. Está decidido, no entanto, que a área não terá status de ministério, como aconteceu em administrações passadas.

Atualmente, a Secretaria de Comunicação (Secom) tem cerca de 20 pessoas que trabalham diretamente com a área digital do governo Temer, além das ações e campanhas desenvolvidas pelas empresas contratadas. A Secom hoje é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. Mesmo depois de ter conquistado a Presidência, usando basicamente mídias sociais, em projeto que tinha à frente o seu filho, Carlos Bolsonaro, o capitão da reserva se mantém ativo na internet, com realização de lives e publicação de tweets para se comunicar e até para anunciar ministros, como fez com o astronauta Marcos Pontes, que teve seu nome oficialmente confirmado pelo Twitter como futuro ministro da Ciência e Tecnologia.

EBC –  Outro ponto que deverá ser alvo de polêmica no próximo governo é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada em 2007, no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC herdou os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). Além de rádios, agência online de notícias e a NBR – TV que transmite as atividades do presidente da República e do governo federal –, a empresa abriga a TV Brasil.

Bolsonaro já anunciou, em entrevistas, que pretende acabar com a EBC, que tem cerca de 2.300 funcionários. A empresa já foi alvo de polêmica logo após Temer assumir a Presidência, em 2016, quando aliados do emedebista pediram o fim da estatal. A proposta acabou não sendo levada adiante, mas Temer trocou a direção da empresa – houve mudança na programação e redução do orçamento. Preocupados, os empregados da EBC estão buscando interlocutores na transição do governo, apresentando as suas justificativas e a importância de manter pelo menos setores funcionando, como a NBR, as tradicionais rádios Nacional e Nacional da Amazônia e a agência de notícias.

Twitter confirma que Bolsonaro não pagou para disseminar conteúdo

Twitter não permitiu anúncios da campanha eleitoral 

Ranier Bragon
Folha

O Twitter encaminhou nesta segunda-feira, dia 12, ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que os perfis do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu partido, o PSL, não contrataram serviço de disseminação de suas mensagens na plataforma, o chamado impulsionamento de conteúdo.

SEM CANHÃO – A empresa diz não permitir anúncios de campanha eleitoral no Brasil e em outros três países —Marrocos, Paquistão e Coreia do Sul—, mas, mesmo assim, “averiguou internamente e foi constatado que as contas verificadas do candidato Jair Messias Bolsonaro e do partido político Partido Social Liberal (PSL) [@jairbolsonaro e @psl_nacional] não contrataram impulsionamento de qualquer conteúdo, seja este eleitoral ou não”.

A resposta foi dada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no TSE da prestação de contas da campanha de Bolsonaro. Ele determinou na quinta-feira, dia 8, a WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google que respondessem, em um prazo de três dias, se houve contratação de disparos em massa a favor do candidato durante as eleições, seja por ele ou por qualquer outra pessoa.

IMPULSIONAMENTO – Sobre outras contas — que não as de Bolsonaro e do PSL—, o Twitter respondeu de forma genérica dizendo que suas regras não permitem impulsionamento de conteúdo eleitoral no Brasil. Mesmo assim, afirmou que “para que seja possível o fornecimento de qualquer informação referente a conteúdo orgânico ou patrocinado na plataforma Twitter, faz-se imprescindível que os tuítes sejam devidamente especificados por meio de suas respectivas URLs, que permitam a localização inequívoca de seu conteúdo”. As notificações às gigantes da internet foram emitidas na sexta-feira, dia 9.

O Twitter foi o primeiro a responder. As outras empresas ainda não se manifestaram. “Apesar da permissão de veiculação de propaganda eleitoral paga na Internet por meio da contratação de impulsionamento de conteúdo (…) as políticas de anúncios atuais do Twitter não permitem a contratação de impulsionamento de propaganda eleitoral para as campanhas direcionadas ao Brasil”, disse a empresa por meio de seus advogados. Em sua decisão, Barroso determinou que as empresas descrevam o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e valor do serviço adquirido.

PRÁTICA ILEGAL – Em 18 de outubro a Folha revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. Bolsonaro e seus aliados negam que tenham contratado esse tipo de serviço.

STJ manda soltar Joesley, Saud e outros delatores presos na Operação Capitu

Joesley Batista tinha sido preso por mentir na delação

Teo Cury e Breno Pires
Estadão

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da defesa e determinou a soltura dos colaboradores do Grupo J&F Joesley Batista, Ricardo Saud, Florisvaldo Oliveira e Demilton Castro, presos na semana passada pela Polícia Federal. O ministro, relator do caso no STJ, entendeu que a prisão foi ilegal.

A decisão foi tomada após o ministro ter mandado libertar o ex-ministro da Agricultura Neri Geller e o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Rodrigo Figueiredo, que também haviam sido presos na Operação Capitu, deflagrada na última sexta-feira, 9. Tanto no caso deles como no dos colaboradores da J&F, o ministro do STJ entendeu que a alegação de omissão por parte dos delatores premiados não é motivo para a prisão.

FUNDAMENTAÇÃO – “Tendo em vista que a fundamentação do decreto de prisão temporária é comum entre os ora requerentes, não tendo sido apontado qualquer elemento subjetivo que afaste a identidade fático-processual legitimadora da aplicação do art. 580 do CPP (no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros), é caso de deferimento, estendendo-se os efeitos da decisão liminar aos investigados”, escreveu o ministro em sua decisão.

Disse ainda: “Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão”.

Ele havia fundamentado, quando mandou soltar Geller e Figueiredo, que a “colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida; é sempre voluntária”. E pontuado que, se faltar informações na colaboração, isso poderia basear pedido de revisão ou de rescisão do acordo. “Mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, frisou.

A PRISÃO – A Polícia Federal tinha prendido na última sexta-feira o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), na Operação Capitu. A ação aconteceu após a Justiça ter decretado a prisão deles e de outros 17 acusados de participar de um esquema de pagamento de propinas na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Além do dono da J&F, foram detidos outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. Também foram presos na operação o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual de Minas João Magalhães (MDB). Também foi expedido um mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha(MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.

A Operação Capitu cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A PF informou que participaram da operação 310 policiais em Minas, São Paulo, Rio, Mato Grosso, Paraíba e Distrito Federal.

FALSA DELAÇÃO – Nas apurações, segundo a PF, “houve clara comprovação” de que Joesley e funcionários da J&F mentiram em suas delações para obstruir a Justiça, “prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”.

O esquema alvo da operação fez entregas de dinheiro em caixas de sabão e malas. Segundo a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria, uma das maiores redes de supermercados do país integrava a engrenagem de lavagem de dinheiro do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições de campanha.

Assim, de acordo com a força-tarefa da operação, além da corrupção ativa e passiva e crime de lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e organização criminosa, há indícios de crime eleitoral. Isso porque as doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizaram R$ 8,5 milhões.

PROPINA A CABO – O sistema seria semelhante ao usado pelos doleiros com o dólar cabo. De acordo com o delegado Mário Veloso, da PF, “era tipo uma propina a cabo. No supermercado, eles quitavam a dívida com o supermercado, o dinheiro não saía do supermercado, depois passava para o destinatário final”.

O vice-governador de Minas foi ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014. Foi substituído na pasta pelo deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), preso sob suspeita de ter recebido propinas do grupo J&F. Geller foi localizado em um hotel no município de Rondonópolis, a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá (MT).

Ainda segundo a PF, o inquérito do caso foi aberto em maio deste ano, baseado em declarações do corretor Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e políticos que atuavam direta ou indiretamente no ministério em 2014 e 2015. Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do MDB da Câmara.

“Pessoas razoáveis não têm espaço e Bolsonaro não sabe o que fazer”, diz FHC

“Nunca escutei sua voz nem ouvi o que pensa”, diz FHC

Deu no O Globo

Em entrevista ao jornal argentino “Clarin”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que ainda não há clareza sobre como vai ser o governo do Jair Bolsonaro (PSL) e o ironizou ao dizer que talvez nem mesmo o presidente eleito o saiba. FH diz, ainda, que o Brasil está muito polarizado e não há “muito espaço” para pessoas razoáveis. Segundo a publicação, para o tucano, o convite para o juiz federal Sergio Moro assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ainda que arriscada, é uma garantia de proteção da democracia.

“Fui senador, ministro, presidente, mas nunca o vi enquanto era deputado. Nunca escutei sua voz, não ouvi ele dizer o que pensa. Não se sabe realmente o que (Bolsonaro) vai fazer. Creio que nem ele mesmo o saiba”, afirmou FH. Questionado se havia semelhanças entre Bolsonaro e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, que também era militar, FH respondeu que ambos acreditam que a autoridade “deve ser imposta”, embora o venezuelano fosse um populista mais próximo ao povo.

“ENERGIA JOVEM” – Neste ponto, o tucano diz que o futuro presidente do Brasil está mais próximo do líder dos Estados Unidos. “Bolsonaro, como Trump, não quer o povo, não quer os imigrantes, quer um passado idílico”, disse. Ao “Clarin”, Fernando Henrique descarta se candidatar novamente porque, em suas palavras, o país precisa de “energia jovem” e pessoas razoáveis, como ele se considera, “não têm muito espaço em um país polarizado”.

Para ele, o eleitor brasileiro não foi razoável ao eleger Bolsonaro e permitir a polarização. “A radicalização começou durante os governos do PT, que sentenciava: ‘Nós somos os bons e os outros, os maus’. Me acusavam de ser neoliberal e nunca o fui, mas essa era a forma de colocarem uma etiqueta para dizer: ‘Este não serve'”, afirmou.

CRISE ECONÔMICA – Além da polarização, a eleição de Bolsonaro foi impulsionada, de acordo com FH, pela crise econômica, problemas na segurança pública, antipestismo e a ideia que muitas pessoas desenvolveram após as investigações da Lava-Jato, de que “todos os políticos são ladrões”. Para o tucano, Bolsonaro não pode ser definido como “fascista”.

“O fascismo é algo organizado, com uma visão corporativa da sociedade, com um partido. E ele é outra coisa. Representa um autoritarismo que pode ter uma base ideológica de qualquer tipo. Ele tem expressões autoritárias, mas se elas vão se materializar ou não, ainda não sabemos”, destacou. Ao comentar sobre a proposta de mudança da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, afirmou que foi um gesto precipitado, “desnecessário e gratuito” de Bolsonaro e acrescentou que sua posição é a favor do Estado de Israel e da Palestina, como sempre defendeu o Brasil.

DEMOCRACIA – Quando foi perguntado se a indicação de Moro para o Ministério da Justiça seria uma garantia de proteção da democracia, FH concordou. “É, sim. É arriscado porque ele nunca foi ministro. Mas creio que ele fez isso (aceitou o convite para ser ministro) porque pensa que pode influenciar. Tomara que consiga”, disse.

A entrevista ao “Clarin” foi concedida em Madri, na Espanha, onde FH acompanhava o Foro Iberoamérica. O ex-presidente contou que precisou adiantar a volta a São Paulo porque sua mulher, Patricia Kundrat passou mal em meio ao inverno espanhol. O tucano brincou que isso aconteceu porque casou-se “com uma anciã” – Patrícia é 46 anos mais jovem que ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA metralhadora de FHC está azeitada. Há poucos dias, fez questão de jogar no ventilador internacional suas críticas e trocou farpas nas redes sociais com o presidente eleito após declarar que o governo Bolsonaro deve ser prejudicial à imagem do país no exterior. Isso em um programa gravado em Lisboa. FHC destacou, na ocasião que Bolsonaro disse que o Mercosul não é prioridade, “o que abala a relação do Brasil com parceiros do Sul”.  Após a repercussão da fala de FHC, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma foto em que o ex-presidente aparece segurando o livro “Prisoner of the State: The Secret Journal of Premier Zhao Ziyang” (O Prisioneiro do Estado: O Jornal Secreto do Primeiro Ministro Zhao Ziyang), escrito pelo ex-líder do Partido Comunista da China Zhao Ziyang. A publicação teve mais de 22 mil curtidas e, a maioria dos comentários, acusou o tucano de ser comunista. Um deles, inclusive, foi o do dono das Lojas Havan, Luciano Hang, dizendo-se “enganado”, por FHC. E janeiro ainda nem chegou … (M.C.)

Equipe de transição do presidente eleito está levando uma “prensa” da realidade

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Paulo Guedes fala o que não deve e atrapalha a transcrição

Vera Magalhães
Estadão

A transição de governo está se encarregando de dar a Jair Bolsonaro e sua equipe, todos inexperientes em gestão pública, um choque de realidade. A semana em que Paulo Guedes ameaçou dar uma “prensa” no Congresso termina com a velha política, governos de outros países, as corporações e o mesmo parlamento mostrando os dentes de volta e deixando claro que existe um fosso entre retórica de campanha e os desafios de governar um País tão complexo quanto o Brasil.

O maior baque veio da vergonhosa aprovação do reajuste de 16,38% dos salários dos ministros do STF, que com seu efeito cascata vai ajudar a ampliar o rombo das contas públicas não só da União, mas de Estados igualmente encalacrados.

CONTRACHEQUES – Mais: a porteira arrombada graças ao conluio silencioso orquestrado por Dias Toffoli e Eunício Oliveira em sua saideira vexaminosa deve assanhar deputados e senadores a darem um upgrade nos próprios contracheques antes que muitos deles saiam do Congresso pela porta dos fundos que lhes foi aberta pelo eleitor.

O que a votação-molecagem mostra sobre o futuro governo? Que a arrogância de Guedes e companhia em achar que será na base da soberba que se aprovarão medidas intrincadas como as reformas precisa ser deixada no Centro Cultural Banco do Brasil antes que provoque estragos maiores na largada do futuro governo.

OVELHA DESGARRADA – O governo de transição se mostrou nas duas primeiras semanas ainda desarticulado politicamente. Onyx Lorenzoni parece desfrutar do gostinho de ter sido uma ovelha desgarrada e escapado, nessa condição, da derrota acachapante do Centrão, com seu partido, o DEM, no barco.

Assim, se delicia com a aflição dos dirigentes democratas, que esperam contar com o apoio de Bolsonaro para a recondução de Rodrigo Maia ao comando da Câmara a despeito de o partido ter saído das urnas como legenda apenas média.

Só que postergar essa articulação, não só com o DEM, mas com outros partidos do chamado establishment, pode comprometer a maioria necessária ao governo para usar seu empuxo inicial dado pelas urnas para aprovar de uma vez a reforma da Previdência e assegurar alguma capacidade de investimento e de ação nos próximos quatro anos.

VOTO DE CONFIANÇA – Insistir na cantilena falsa de que medidas pontuais, de caráter infraconstitucional, resolverão o nó da Previdência, como fizeram Bolsonaro a assessores nos últimos dias, é começar a rasgar o voto de confiança dado pelo mercado e pelos demais atores econômicos ao presidente eleito ainda antes do primeiro turno.

O diagnóstico de que é necessário reformar, e rápido, o atual sistema, incluindo sim o setor público, para depois caminhar para o regime de capitalização defendido por Guedes, parecia assimilado pelo núcleo duro do bolsonarismo, mas a semana que passou representou um recuo de muitos passos neste que é o aspecto mais importante de todos para o início do mandato.

POLÊMICAS INFANTIS – Enquanto se desgasta em polêmicas muitas vezes infantis, no vaivém de anúncios de números de pastas e fusões de áreas, a equipe de transição se desvia desse que teria de ser seu foco principal.

É forçoso que Bolsonaro e Guedes definam que proposta vão finalmente abraçar para a Previdência, detalhem o projeto e passem, juntamente com o resto do time, a defender a medida e a articular sua aprovação pelo Congresso – sem tergiversar nem pensar que um puxadinho aqui ou um remendo em calça velha ali podem servir pro gasto. E que essa equipe neófita compreenda que é preciso ter coesão na sua comunicação, sob pena de passar as próximas semanas apagando incêndios por motivos fúteis e gastando capital e energia em vez de aproveitar o período das urnas à posse para treinar e já estrear sabendo o que vai fazer.

Sérgio Moro vai avaliar denúncias contra ministros nomeados por Bolsonaro

O juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, almoça no restaurante do CCBB, onde funciona o governo de Transição.

Moro não se considera político e defende Bolsonaro

Marianna Holanda,
Fernanda Nunes e
Thais Barcellos
Estadão

Futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro disse neste domingo, dia 11, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que não será candidato à Presidência da República. O nome do juiz tem sido aventado como um possível sucessor de Jair Bolsonaro na Presidência da República. O dono do SBT, Silvio Santos, disse  também neste domingo, após falar ao vivo com Bolsonaro durante um programa, que o país terá oito anos de Bolsonaro, depois oito anos de Moro como presidente.

Questionado pela repórter se ele poderia ser candidato no futuro, o magistrado negou. “Não, eu estou te falando que não vou ser. Eu não sou um político que… minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos. Mas assim, bons e maus políticos. Mas existem maus políticos que, às vezes, faltam com a verdade. Eu não estou faltando com a verdade”, disse. Em 2016, Moro afirmou, em entrevista ao Estado, que “jamais” entraria para a política e tem sido criticado pelo fato de deixar a magistratura para assumir a Pasta. O CNJ pediu explicações ao futuro ministro a respeito de sua indicação para o governo.

INDICAÇÃO TÉCNICA – O juiz federal, durante a entrevista, voltou a dizer que não vê sua indicação para ministro como sendo política, mas sim, como técnica. Sobre a perspectiva de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o futuro ministro disse que seu nome poderá “ser cogitado” quando surgir uma vaga.

“Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em vaga, em Supremo, quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro. Quando surgir uma vaga, meu nome pode ser cogitado, como o nome de várias pessoas”, afirmou. Nos quatro anos de mandato de Bolsonaro, o presidente poderá indicar dois nomes para a Corte. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello vão devem se aposentador nos próximos anos.

LULA – O juiz negou que haja conflito de interesse entre a atividade que exercerá e a de juiz na Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi impedido de disputar o pleito por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), sentenciada em primeira instância por Moro. “A questão de Lula não pertence mais a mim, mas às cortes de Justiça”, afirmou.

“Proferi a decisão referente ao ex-presidente Lula em meados de 2017, nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Estou indo para consolidar os avanço da Lava Jato em Brasília. Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra o sistema político, que apesar de todos os casos de corrupção, nada fez. O presidente eleito foi identificado como alguém que modificaria esse status quo”, afirmou.

CORRUPÇÃO – Na entrevista, Moro defendeu ainda o afastamento de ministros investigados por corrupção se as denúncias forem consistentes. “Tem que ser avaliado. Acho que é uma falácia que se ouviu no passado que é preciso esperar o trânsito em julgado. Defendo que em caso de corrupção se analise as provas e faça um juízo de consistência”, argumentou Moro, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo.

Segundo disse, o futuro ministro poderá auxiliar o presidente eleito a tomar uma decisão de afastamento de um ministro acusado de corrupção, se necessário. “Eu não assumiria o papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e a afirmação do presidente eleito é que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção”, afirmou o juiz.

Após atritos, Bolsonaro retira Eunício da agenda e cancela encontro com Maia

Cancelamento ocorre após as discordâncias com Eunício

Bárbara Nascimento
Estadão

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, cancelou a visita que teria ao Congresso Nacional nesta terça-feira, dia 13,  e também encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou a equipe responsável pela transição de governo. Ambos os eventos chegaram a constar da agenda e foram retirados, assim como ocorreu com reunião marcada com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira. Na última sexta-feira, dia 9, a assessoria de imprensa havia divulgado uma agenda em que constava uma audiência com Eunício, “a confirmar”, às 9h.

Minutos depois, a agenda foi apagada e reenviada com uma reunião com Maia. Com os cancelamentos, Bolsonaro seguirá da Base Aérea direto para o CCBB, onde está montado o gabinete de transição. A primeira agenda do presidente eleito será com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os cancelamentos ocorrem em meio a uma indisposição entre a equipe eleita e o presidente do Senado e do Congresso.

“NEM AÍ “ – Na última semana, Eunício demonstrou insatisfação por não ter sido procurado pela equipe de Bolsonaro. O futuro ocupante do Palácio do Planalto se encontrou com os chefes dos dois outros poderes, Executivo e Judiciário. Em entrevista ao Estado, Eunício, que não se reelegeu, lembrou que ainda é presidente de um dos poderes e disse não estar preocupado “se Bolsonaro vai gostar ou não” do que é votado no Congresso.

Dentro da equipe de Bolsonaro há uma preocupação de que os parlamentares que não foram reeleitos utilizem o resto do ano para votar as chamadas “pautas bomba”, com impacto fiscal. Gerou desconforto ainda entre os parlamentares frase do futuro ministro da economia, Paulo Guedes, defendendo “uma prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Em relação à Maia, preocupa ao presidente da Câmara que uma linha do PSL não esteja disposta a apoiar sua reeleição à Casa no ano que vem.

Governo de Jair Bolsonaro herdará mais de 7 mil obras incompletas

Charge do Ivan Cabral (www.ivancabral.com)

Tulio Kruse e
Paulo Beraldo
Estadão

A equipe de transição entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro se debruça, nas próximas semanas, sobre um documento que traz a relação dos projetos concluídos e inacabados do Executivo federal. Um total de 7,3 mil projetos que ainda constam como incompletos – e representam mais de R$ 32,5 bilhões em investimentos até sua conclusão – devem ser alvo de escrutínio do gabinete instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Em 612 páginas, dividas em dois tomos, os documentos entregues pelo time de Temer mostram o que foi priorizado na reta final do governo. Os projetos de habitação,saneamento e energia estão no topo da lista. Somadas, essas áreas respondem por mais da metade do valor das obras em andamento, que têm previsão para serem finalizadas até o fim do ano. Mais de R$ 18,8 bilhões está destinado para essas três áreas.

Setores como portuário, urbanização e a construção de equipamentos nas áreas de educação, esporte e cultura estão entre os que menos recebem recursos, atualmente, do governo federal. A conclusão dos projetos, no entanto, está condicionada à disponibilidade de recursos e muitos devem ficar para a gestão do presidente eleito.

INVESTIMENTOS – O raio X dos projetos também mostra as diferenças no investimento entre cada parte do país. Considerando os valores destinados a projetos em andamento e a população em cada Estado, a Região Sul foi a que teve o maior valor destinado a obras por habitante. A previsão é gastar, em média, R$833,16 para cada morador no Paraná, Santa Catarina eRio Grande do Sul, nas obras em andamento.

Já a Região Norte é a que apresenta o menor índice de investimento por habitante. O valor total dos projetos é de R$ 236,78 para cada morador. Os valores atualmente destinado a cada Estado, segundo mostra o relatório, têm pouca relação com o número de projetos em execução. A Região Nordeste, por exemplo, é a que tem o maior número de projetos em andamento – são 3.186. No entanto, o valor total desses projetos é menor do que no Sul e no Sudeste, que têm número menor de obras.

TETO DE GASTOS – Para o cientista político Rogério Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o novo governo terá de avaliar individualmente as obras para decidir o que será continuado. “Nenhum governo vai, de antemão, por uma questão do teto de gastos que o governo tem de cumprir, deixar efetivamente de terminar uma obra”, diz Prando. “É obvio que o próximo governo vem com a intenção de segurar os gastos mas, no limite, tem de fazer uma avaliação caso a caso para saber o que não vai finalizar, se vai jogar tudo fora.”

Além disso, quanto à diferença no investimento entre as regiões, Prando afirma que é preciso considerar as particularidades de cada Estado. “O que custa menos pode ter um impacto muito maior justamente por ser em uma região menos desenvolvida. (O valor de) R$ 200 no Nordeste e no Norte não é a mesma coisa que R$ 200 no Sudeste.”

MARGEM – Já o professor Luiz Bueno, que leciona filosofia política na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), vê pouca margem de manobra para que o próximo governo faça mudanças significativas na lista de obras incompletas. Como já há dinheiro separado para o pagamento de obras que ainda serão realizadas, a quebra de contratos pode significar prejuízo.

“A diferença vai se fazer no próximo Orçamento, que é quando se vai rediscutir quais tipos de investimento serão destinados a cada área. Aqui (na lista da transição), só se pode fazer revisão dos projetos”, diz Bueno. “Para este ano (de 2018) os números estão dizendo que nós continuamos gastando mal, com prioridades que talvez não sejam o que o Brasil precisa.”