“Reforma” tributária de Guedes só serve para dificultar duas propostas bem melhores

Maia: Impeachment não deve estar na pauta hoje nem na dos próximos ...

Rodrigo Maia não aceita a proposta defendida por Paulo Guedes

Willy Sandoval

Chega a ser irritante essa postura do ministro Paulo Guedes. Já existem duas propostas no Congresso, bem melhores do que a tal reforma tributária da equipe econômica – uma do deputado Baleia Rossi, do MDB-SP, brilhantemente defendida pelo economista Bernardo Appy, e outra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também muito bem defendida pelo próprio parlamentar.

É preciso entender que as propostas de reforma tributária são, antes de mais nada, um processo que pode levar até mais de 15 anos para ser totalmente implantado.

HAVERÁ CONVIVÊNCIA – Essas duas propostas estão adequadamente elaboradas, com começo, meio e fim. O economista Bernardo Appy explica que, dado o alto número de benefícios e renúncias fiscais vigentes, uma proposta de mudança nos tributos não pode simplesmente cancelar acordos juridicamente estabelecidos. Portanto, será necessária uma convivência dos dois sistemas tributários, o novo e o antigo, durante um bom tempo.

É um assunto evidentemente complexo para ser exposto, e aí vem o Guedes com propostas estapafúrdias, proposta de remendinhos e, pior de tudo, com aumento da carga tributária, principalmente para a União, com interesses claramente eleitoreiros visando a reeleição de Bolsonaro Mandrião (créditos para o analista Marco Antonio Villa) em 2022.

E irritante mesmo é ver a maior parte da midia dando eco para essas propostas ridículas do Guedes, ao invés de procurar conhecer as duas propostas já existentes, tão bem defendidas e explicadas por Appy e Hauly.

APOIO DE MAIA – Bernardo Appy não deixa pergunta sem resposta, ele vem estudando e montando a proposta há vários anos, com apoio decisivo de Rodrigo Maia e de muitos deputados, governadores e políticos qualificados.

E a única coisa que o Guedes está fazendo é tumultuar a hipernecessária reforma tributária. Na verdade ele não tem a mínima ideia dela, só pensa em como aumentar a arrecadação e benesses de alguns privilegiados.

Pergunte para ele, por exemplo, se a tributação deve se dar na origem ou no destino, como ocorre no ICMS, e ele provavelmente não saberá responder. Óbvio que, na esmagadora maioria das transações, a tributação deve sempre se dar no destino, isso é um princípio básico. Além disso, tem que estudar também de que modo se muda a lógica da tributação no país que se dá principalmente na regressiva tributação sobre mercadorias e muito menos sobre renda e patrimônio. As propostas de Appy e Hauly avançam bastante sobre o assunto, mas as sugestõess do Guedes só servem para tumultuar.

Preparar dossiê político de servidores não é da competência do Ministério da Justiça

myrria Instagram posts (photos and videos) - Picuki.com

Charge do Nani (nanihumor.com)

Renato Onofre
Folha

A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica nesse setor ligado ao Ministério da Justiça.

A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com o objetivo de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.

SEM CABIMENTO – Não há, em sua estrutura organizacional, a previsão de monitoramento político. Na avaliação reservada feita por ex-ministros e ex-servidores da pasta, um relatório para investigar movimentos políticos, por exemplo, não caberia à Seopi nem ao ministério.

Reportagem do UOL da semana passada apontou que um relatório feito pela Seopi teria fotografias e endereços de redes sociais sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

Em resposta, após dois dias de evasivas, o ministro André Mendonça (Justiça) anunciou a abertura de sindicância e, como revelou a coluna Painel, da Folha, demitiu Gilson Libório Mendes, que seria responsável por reunir os dados dos servidores.

CÁRMEN PROTESTA – A ministra Cármen Lúcia (STF) disse que a informação sobre o relatório, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).

De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes.

GRUPO DE CRISE – Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.

Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais.

O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.

ATOS ANTIFASCISTAS – Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas.

A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.

“A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV.

SEM JUSTIFICATIVA – “A atuação política contrária por si só não é justificativa para monitoramento. Pessoas podem se manifestar contra governo, pedir seu impeachment ou cassação, e isso não é motivo para serem monitoradas”, disse Clara Maria Roman Borges, professora da pós-graduação de direito penal e processo penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro, o Seopi esteve nas mãos do ex-delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, que foi superintendente em Curitiba no início da Operação Lava Jato.

Assessores ligados à pasta na gestão Moro afirmam que a secretaria tinha a função de integrar operações policiais contra crime organizado, pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. Uma das principais ações foi a transferência conjunta de chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para unidades federais.

STF EXIGE EXPLICAÇÕES – As primeiras justificativas para a criação do relatório devem ser apresentadas pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (dia 7) ao STF. Na terça (dia 4), Cármen Lúcia deu 48 horas para que a pasta se manifestasse em uma ação da Rede Sustentabilidade.

A notícia sobre o relatório também incomodou a cúpula do Congresso. O ministro André Mendonça foi convidado para dar explicações à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na sexta-feira (7).

SETOR DE INTELIGÊNCIA – Na sexta-feira (31), na esteira dessa crise, o Planalto deu início a reformulação do setor de inteligência. Um decreto do presidente Bolsonaro reformulou o quadro de cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criou uma unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional.

O centro tem como objetivo “o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”. A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteli gência).

As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17, quase quatro meses depois da reunião ministerial de 22 de abril na qual Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nesses assuntos, Bolsonaro é assessorado diretamente pelo ministro Jorge de Oliveira, secretário-geral da Presidência, aquele major da PM que fez curso de Direito e diz ser “jurista”.  É ele que faz essa bagunça toda, confunde decreto-lei com medida provisória e vice-versa. O ministro-jurista está com a covid-19 e pediu licença. Seu afastamento é uma ausência que preenche uma lacuna, porque o governo imediatamente melhora. (C.N.)

Governo nomeia “olavista” e capitão da PM para cargos na Secretaria de Cultura

ArtArte: Conversando sobre Arte entrevistado Mauricio Noblat ...

O olavista Waissman tinha sido demitido por Regina Duarte

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O governo federal nomeou nesta sexta-feira (7/8) para o cargo de secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, o capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) André Porciuncula Alay Esteves. Ele é um defensor do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A Secretaria Especial é comandada pelo ator Mário Frias.

Também foi nomeado, em portaria assinada pelo ministro Braga Netto (Casa Civil), Maurício Noblat Waissman para o cargo de secretário nacional de Desenvolvimento Cultural da pasta ligada ao Ministério do Turismo. Ele já havia integrado a secretaria, tendo sido nomeado para coordenador-geral da Política Nacional de Cultura Viva em novembro do ano passado, mas foi exonerado no dia 4 de março, quando a ex-secretária da Cultura Regina Duarte assumiu a pasta.

MULTIMÍDIA – No Twitter, Waissman se intitular “escritor, palestrante, advogado, publicitário, conservador, bolsonarista, cronista de absurdos tragicômicos cotidianos, cristão”. Nas redes sociais, ele é também um grande defensor de Bolsonaro, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de Olavo de Carvalho, figura que inspira a ala mais ideológica do governo.

Em uma publicação feita neste ano, ele escreveu: “Defender o Bolsonaro e o Olavo é questão de decência. Ninguém pode sofrer tanta acusação como os dois”. Em outra, escreveu: “Sem o Olavo de Carvalho, hoje estaríamos ainda pondo esperanças no Aécio, no Serra e no Alckmin. Fato. Não ser grato por isso não dá, né?”

REFLEXÃO INTELECTUAL – Em um blog de cultura há um texto escrito em maio deste ano e assinado por André Porciúncula, no qual afirma: “No Brasil, qualquer bobalhão com pretensão intelectual logo se fantasia de ser “cult”, que é (se é que podemos exprimir significado disso) como um conjunto de comportamentos e trejeitos afetados, cujo sujeito precisa aderir mimeticamente para ser considerado um “homem de cultura” (outra expressão sem qualquer sentido)”.

E complementa: “Não à toa, quando falamos da importância de preservamos a cultura o típico homem oco de nossa época logo pensa em Caetano, Maria Gadú ou Chico Buarque. Isto se deve ao lastimável fato de que a cultura fora reduzida a um mero clichê, um estereótipo caricato de algum desses gentlemen vazios. Perdeu-se completamente a noção metafísica da cultura como culto.”

SEM CURRÍCULO – A reportagem solicitou o currículo de ambos ao Ministério do Turismo e questionou o motivo da escolha, mas ainda não obteve retorno. Atualmente, O PM André Esteves está em um cargo administrativo, lotado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

A PM baiana foi pega de surpresa com a nomeação de André, segundo informações da assessoria de comunicação da corporação. Não foi feito ainda um pedido de afastamento. A PM não soube informar se ele continuará recebendo o salário do governo estadual caso se afaste da função para atuar no governo federal, mas a praxe é essa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem comentários... (C.N.)

Serra recebeu R$ 220 mil em garrafas de vinho, segundo delação da Odebrecht

Serra era chamado de “careca” e “vizinho” nas planilhas da empreiteira

Deu no O Tempo

O senador José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, recebeu cerca de R$ 220 mil em vinhos entregues pela construtora Odebrecht ao longo de cinco anos. É o que relatam as delações premiadas dos ex-executivos Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Barbosa, de acordo com a emissora “CNN Brasil”.

De acordo com os relatos feitos nos acordos de colaboração, o político, que era chamado de “careca” e “vizinho” nas planilhas da empreiteira, era presenteado por ocasiões de seus aniversários e nas festividades de Natal.

PRESENTE DE NATAL – Entre os vinhos recebidos por Serra, de acordo com os delatores, estariam seis garrafas de um Romanée Conti Grands Echezeaux. Cada garrafa da bebida custa R$ 21,5 mil. O presente chegou no Natal de 2009, quando Serra se preparava para ser candidato à Presidência da República pela segunda vez.

No total, foram 66 garrafas de vinho para o tucano, incluindo Alma Viva Primeira safra 1997, Chadwick, Don Melchor 2003, Léoville Las Cases, Carmin de Peumo, Chateau La Mission e Rosseau Clos-de-Beze. Em cada ocasião chegavam no mínimo seis e no máximo 12 garrafas para Serra.

PAGAMENTOS – A delação também aponta pagamentos de cerca de R$ 18,6 milhões a uma conta suíça de Ronaldo César Coelho em  moeda brasileira e estrangeira. Em valores de hoje, os repasses chegam passam de R$ 37 milhões. Coelho é apontado como operador do tucano, o que tanto as defesas dele quanto a de Serra negam.

O tucano ainda não se manifestou sobre as informações divulgadas pela CNN Brasil. Já a empreiteira diz que os fatos são antigos e reconhecidos pela própria empresa, que tem colaborado com a Justiça. “A Odebrecht se transformou inteiramente. A empresa tem hoje controles internos rígidos, que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e a transparência.”

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SEUNDO A DELAÇÃO, CONSTAM O SEGUINTES TIPOS E VALORES DE VINHOS CONSIDERADOS PELOS INVESTIGADORES:

Aniversário de 2007
6 garrafas Alma Viva Primeira safra 1997 Valor unitário: total: R$ 2.380
6 garrafas Sena 2001 Valor da unidade: R$ 1.680

Natal de 2007
12 garrafas Chadwick
Valor médio unidade: R$ 1.613

Aniversário de 2008
12 garrafas Don Melchor 2003
Valor unidade: R$ 720

Aniversário de 2009
6 garrafas Léoville Las Cases
Valor unidade: R$ 1.600

Natal de 2009
6 garrafas Romanée Conti Grands Echezeaux
Valor unidade: R$ 21,5 mil

Aniversário de 2010
6 garrafas Carmin de Peumo
Valor unidade: R$ 954

Natal de 2010
6 garrafas Chateau La Mission
Valor unidade: R$ 5,8 mil

Natal de 2011
6 garrafas Rousseau Clos-de-Beze
Valor unidade: R$ 3,5 mil

Mendonça mentiu e agora admite que existe “relatório” sobre opositores do governo

Ministros do STF e do STJ elogiam nomeação de André Mendonça - CGN

André Mendonça mentiu sobre a existência do dossiê

Deu no Portal Terra

Em audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu nesta sexta-feira, dia 7, a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos ‘antifascistas’.

O ministro foi ouvido em sessão virtual por integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que cobraram explicações após o portal UOL revelar que o governo estava monitorando opositores ao presidente Jair Bolsonaro.

SEM DETALHES – Na reunião, o ministro foi pressionado para dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, mas ele se recusou a detalhar. No entanto, segundo três pessoas presentes no encontro afirmaram ao Estadão, em caráter reservado, Mendonça admitiu a existência de um relatório sobre opositores.

O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar opositores.

COISA DE ROTINA – O ministro da Justiça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa feita contra opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

PARTICIPANTES – Da reunião, realizada remotamente, participaram dez parlamentares: os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.

A existência do relatório está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse na quinta-feira, 6, que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo autor da ação. Afirmou também que não persegue adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e não investiga ninguém.

ABRIR INQUÉRITO – “Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento”, disse Randolfe, após a sessão desta sexta-feira.

A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por André Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais um mentiroso no Governo. Da mesma forma com que Augusto Aras mentiu sobre “provas” de crimes da Lava Jato, agora André Mendonça mente sobre o dossiê, depois de ter demitido o responsável pelo monitoramento político de servidores federais. É lamentável e constrangedor. (C.N.)

Toffoli nega pedido de Roberto Jefferson para que Moraes seja retirado da relatoria do inquérito das fake news

Para Toffoli, é ‘público e notório’ que Jefferson tentou forçar situação

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou um pedido de suspeição feito pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga notícias fraudulentas e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A suspeição, prevista nas leis processuais, ocorre quando um juiz, por exemplo, é amigo ou inimigo íntimo de uma das partes ou advogados ou tem interesse no julgamento do tema, em favor de qualquer dos envolvidos.

SUSPEIÇÃO – O presidente do PTB – que é investigado no inquérito relatado por Alexandre de Moraes – fez o pedido no dia 2 de julho. Segundo Jefferson, um dos motivos da suspeição seria a ação de dano moral de Moraes contra o político na Justiça de São Paulo. Pedido de suspeição semelhante, feito pela defesa da extremista Sara Giromini, já tinha sido negado em julho por Toffoli.

Ao concluir que o pedido de Roberto Jefferson não procede, Toffoli ressaltou que as leis processuais e as regras internas da Corte apontam que uma pessoa não pode argumentar a suspeição de um juiz se ela mesmo tentou provocá-la.

OFENSAS – “Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pelo arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou ofensas pessoais à Sua Excelência, por meio de entrevistas concedidas a veículos de comunicação de massa”.

O presidente do STF considerou ainda que não há motivo para a suspeição do ministro Alexandre de Moraes porque deve vir do juiz a declaração de amizade ou inimizade contra a parte –e, no caso concreto, não há declarações do relator do inquérito das fake news neste sentido.

Após ser flagrado novamente sem máscara, CNJ avalia afastar “desembargador da carteirada”

Questionado sobre os guardas, desembargador disse “poluem a praia”

Rafael Moraes Moura
Estadão

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar no dia 25 deste mês o caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ofendeu e tentou intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara na rua. O episódio provocou indignação entre conselheiros do CNJ, que avaliam reservadamente afastar o desembargador de suas atividades.

No dia 25, a expectativa é a de que seja aberto um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do desembargador. Na mesma sessão, também já deverá ser discutido o afastamento do magistrado. Segundo integrantes do CNJ ouvidos pela reportagem, é alto o risco de Siqueira já ser afastado de suas funções.

“MUITO NEGATIVO” – Dentro do CNJ, foi considerado “muito negativo” o fato de Siqueira ter sido flagrado novamente sem a máscara na última quarta-feira, enquanto caminhava em Santos, conforme revelado pelo site de notícias G1. No mês passado, o desembargador do TJ de São Paulo foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos.

Na ocasião, Siqueira chamou de “analfabeto” um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento. “Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.

DESRESPEITO – No vídeo, o oficial disse então que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e “não tem autoridade nenhuma”.

De 2006 até hoje, o CNJ puniu apenas 104 magistrados. Na maioria dos casos (66), foi aplicada aposentadoria compulsória. Outras punições mais comuns são censura, advertência e remoção. Quando a primeira filmagem veio à tona, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, tendo requisitado a gravação original e apontando que vai ouvir o desembargador e os guardas civis envolvidos no episódio.

 

Promotores em caso das “rachadinhas” serão mantidos nas investigações, afirma procurador-geral do Rio

Defesa de Flávio pediu troca de promotores na investigação

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, não pretende retirar a investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). O caso é relativo a esquema de desvio de salário dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que Flávio era deputado estadual.

Gussem afirma que delegou aos promotores de Justiça do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final.  “O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional”, informou em nota enviada ao Correio.

MUDANÇA – A defesa do senador pediu a abertura de um procedimento administrativo contra o MP-RJ pedindo que as investigações saíssem das mãos dos promotores do Gaecc e que o caso tivesse a atuação do próprio procurador-geral ou a designação de outro procurador. Eles alegam que após reconhecimento do foro especial do senador no caso pela 3ª Câmara do TJ, em junho deste ano, a investigação seria de competência da segunda instância.

No último dia 4, o conselheiro relator do procedimento aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Fernando Bandeira de Mello, deu 15 dias para que Gussem prestasse esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a investigação das ‘rachadinhas’ continuavam com atuação do Gaecc. O procurador informou que irá se manifestar no prazo estipulado, mas frisou que os promotores do grupo especial continuam no caso.

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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG A defesa de Flávio Bolsonaro faz o possível e o impossível para atrasar as investigações. Por que será? Como diz o ditado popular, quem não deve não teme, não é mesmo? (C.N.) 

Guedes diz que estrangeiros desmataram as suas próprias florestas e pede que sejam “gentis” com o Brasil

Guedes participou de videoconferência promovida por instituto de Chicago

Alexandro Martello
G1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira, dia 6, em videoconferência promovida por um instituto de Chicago (EUA), que os estrangeiros sejam “gentis” com o Brasil porque eles, afirmou, destruíram as próprias florestas. Guedes respondia a uma pergunta sobre a preservação da Amazônia, motivada pela preocupação de investidores estrangeiros com a preservação da floresta nativa brasileira.

“Eu só peço que vocês sejam gentis, pois nós somos muito gentis. Nós entendemos sua preocupação. Tendo vivido tudo o que vocês viveram, vocês querem nos poupar de destruir nossas florestas, como vocês destruíram as de vocês. Vocês querem nos poupar de perseguir índios, nativos. Nós entendemos isso”, declarou. A videoconferência foi promovida pelo Aspen Institute, um “think tank” (instituição destinada ao debate de ideias) internacional fundado em 1949.

REDUÇÃO DA META – Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. Depois, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recuou (veja vídeo abaixo). Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento na região cresceu quase 30%.

O ministro da Economia afirmou que a Amazônia é território brasileiro e que as florestas serão preservadas. “Nós estamos estamos no acordo de Paris, temos crédito de carbono. Vamos taxar o carbono no Brasil, vamos preservar nossas florestas. Não precisamos ir à Amazônia para produzir bens agrícolas. Isso não vai acontecer”, disse.

Ele afirmou que os militares brasileiros amam a Amazônia, fazem treinamentos na região durante o período de formação e não atacam índios. Nesse momento, ele citou o general norte-americano George Armstrong Custer, que morreu enfrentando índios nativos nos Estados Unidos. “Isso não aconteceu aqui. Grandes histórias sobre como matamos nossos índios são fake”, declarou.

PRESERVAÇÃO – Guedes disse ainda que, com exceção de Canadá e Rússia, o Brasil é o país com a maior parte de sua região natural preservada. “Não há caso de extinção com guerras, extermínios, como aconteceu em vários países e nos Estados Unidos. Nós sabemos da história dos Estados Unidos, sabemos que vocês tiveram guerra civil, escravidão”, disse.

Questionado durante a videoconferência se a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça não prejudicava o combate à corrupção, Guedes afirmou que era um grande admirador do ex-ministro. E creditou a saída de Moro a um “problema de interpretação” com o presidente Bolsonaro, assim como aconteceu, segundo afirmou, com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde.

LAVA JATO – “Em um regime democrático, um ministro, como eu, como o Moro, é removível. Se tem um desentendimento com o presidente, você é removido”, disse. Guedes disse que convidou Moro para participar do governo Bolsonaro uma semana antes do segundo turno das eleições, quando o encontrou. O ministro afirmou que sempre foi um admirador da Operação Lava Jato – que apurou desvios de recursos da Petrobras no governo petista.

“A base do nosso problema é: vamos desestatizar a economia. Esse é um velho problema. Sabemos onde temos que ir. Moro era um lutador contra a corrupção que o sistema econômico doente causou ao Brasil, degenerando a nossa democracia e estagnando nossa economia”, disse o ministro.

Ele disse, ainda, que havia “combatentes” de Moro, que estavam “em todos os lugares”. “Não era o Bolsonaro contra o Moro, havia combatentes contra Moro. Ele era uma ameaça. Eu acredito que o presidente Bolsonaro está lutando contra a corrupção, e eu acredito que seu julgamento”, concluiu.

Bolsonaro assina Medida Provisória que libera R$ 1,9 bi e viabiliza 100 milhões de vacinas contra Covid-19

Previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quinta-feira, dia 6, a medida provisória que libera o crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhões para a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford.

A previsão para início da produção da vacina no Brasil é a partir de dezembro deste ano. De acordo com o governo, em todo o mundo, esta é a vacina que está em estágio mais avançado. O Ministério da Saúde afirma que também acompanha pesquisas para o desenvolvimento de outras vacinas e pode firmar outras parcerias para garantir a proteção dos brasileiros na luta contra a doença e salvar vidas.

COOPERAÇÃO – O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um acordo de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021.

Segundo o Planalto, o governo assumiu parte dos riscos tecnológicos do desenvolvimento da vacina. Em uma segunda fase, caso a vacina se mostre eficaz e segura, será ampliada a compra. O governo considera que esse risco de pesquisa e produção é necessário devido à urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública e segurança para a retomada do crescimento brasileiro. Atualmente, a vacina está em estudo clínico com testes no Rio de Janeiro, São Paulo e na Bahia.

Lava Jato aponta que Secretário de Transportes de SP recebeu propinas de empresários até março de 2019

Baldy recebeu propinas custeadas pelos cofres públicos do Rio

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

A Lava Jato apontou que o ex-ministro das Cidades e atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, recebeu propinas de empresários investigados até março do ano passado. Os repasses eram relacionados a acordo fechado em 2016 pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) com a empresa Vertude, de Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Edson Giorno, delatores que antes trabalhavam na Pró-Saúde, investigada por desvios no Rio.

A Vertude teria sido beneficiada por uma licitação direcionada para prestação de serviços de informática para a Juceg, à época presidida por Rafael Lousa, ligado a Baldy. Em troca do acordo, Baldy recebeu 15% do valor do contrato.

PAGAMENTOS – “Com a celebração do pacto, iniciaram-se os pagamentos ao ex-ministro Alexandre Baldy, que até março de 2019 seriam devidos e efetivados pessoalmente por Edson Giorno em Brasília, em razão de o contrato ainda estar vigente”, apontaram os procuradores da Lava Jato Rio. O grupo pediu a prisão preventiva do secretário de Doria.

Segundo o Portal da Transparência, a Juceg pagou R$ 4,2 milhões à Vertude entre 2016 e 2018. A licitação, contudo, teria sido direcionada para beneficiar a empresa, que também pagou 5% de propina ao presidente da Junta Comercial, Rafael Lousa. A Vertude ainda pagou propina de R$ 5 mil a dois funcionários da Juceg para garantir o andamento da licitação. Lousa e os servidores foram presos temporariamente na Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta-feira, dia 6, pela Polícia Federal.

DIRECIONAMENTO – O acordo firmado pela Vertude com a Juceg teria sido possível por meio de Alexandre Baldy, que pediu à Rafael Lousa para ajudar a empresa dos colaboradores. Inicialmente, a Juceg iria contratar diretamente a Vertude, mas no fim, foi obrigada a fazer uma licitação. Mensagens obtidas pela força-tarefa da Lava Jato Rio apontam que Lousa orientou Edson Giorno, da Vertude, a incluir serviços que seriam prestados no contrato da empresa com a Juceg para facilitar a justificativa da contratação.

“Até mesmo a forma de contratação, com valores variáveis conforme a quantidade de usos dos serviços, foi uma indicação de Rafael Lousa”, apontaram os procuradores. Em um ‘afã para aumentar seus ganhos’, segundo apontou a Lava Jato, Lousa também teria cobrado um aumento da propina que receberia pelo contrato com a Vertude. Ao invés de 5%, o presidente da Juceg cobrou 10% do contrato.

“Com o novo percentual, foi necessário um aumento considerável na demanda do contrato e, por conseguinte, um aumento nos valores recebidos pela Vertude e por todos aqueles que recebiam um percentual de propina”, apontou a Lava Jato.

PROPINAS MENSAIS – O esquema contou, ainda, com a participação de dois servidores de Lousa, identificados pelos empresários como ‘Guto’ e ‘Izídio’. Ambos abordaram um funcionário da Vertude e solicitaram propinas mensais ‘para não atrapalharem o andamento do contrato’. Guto, identificado pelos procuradores como Carlos Augusto Brandão, e Izídio Ferreira dos Santos Júnior passaram a receber, cada um, R$ 5 mil da Vertude.

Os dois funcionários, junto de Rafael Lousa, foram presos temporariamente na Dardanários. A operação foi deflagrada para ‘desarticular conluio’ entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Também foi decretado o bloqueio de mais de R$ 12 milhões de todos os investigados.

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COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTINI, DEFENSOR DE BALDY

Alexandre Baldy tem sua vida – particular e pública – pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou. Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR JOÃO DORIA

 Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.

COM A PALAVRA, A PRÓ-SAUDE

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.

Fabrício Queiroz depositou 21 cheques no valor de R$ 72 mil na conta de Michelle Bolsonaro, diz revista “Crusoé”

Valores são maiores dos que os apontados por Bolsonaro

Deu no O Tempo

A quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janerio (ALMG), aponta que o ex-policial militar depositou 21 cheques, no valor total de R$ 72 mil, nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os valores são maiores dos que os apontados pelo presidente Jair Bolsonaro ao justificar uma transferência que já havia se tornado pública. As informações são da revista “Crusoé”.

De acordo com a publicação, a análise da quebra de sigilo aponta que os repasses começaram ainda em 2011 e se estenderam até 2018. Isso colocaria em xeque a versão de Bolsonaro de que os valores seriam para pagar um empréstimo de R$ 40 mil feito para Queiroz.

MOVIMENTAÇÕES – A quebra do sigilo aponta que, em 2011, Michelle Bolsonaro recebeu três cheques de R$ 3 mil de Fabrício Queiroz. No ano seguinte, foram mais seis cheques de R$ 3 mil. As movimentações foram retomadas em 2016, quando foram registrados nove depósitos que, somados, alcançaram R$ 36 mil. Foram feitos um depósito em abril, dois em maio, um em junho, um em julho, dois em setembro, um em novembro e outro em dezembro.

Chama a atenção também que, no período, Queiroz não registrou a entrada de nenhum cheque ou depósito de Jair Bolsonaro. Nem mesmo os R$ 40 mil que o presidente alega ter emprestado para o amigo de longa data. Isso não significa que o repasse não possa ter se dado em dinheiro vivo.

INCOMPATIBILIDADE – Ex-PM e ex-assessor parlamentar, Queiroz movimentou, entre 2007 e 2018, um total de R$ 6,2 milhões, valor que, para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) é incompatível de seus rendimentos. Desse dinheiro, apenas R$ 1,6 milhão são identificados como rendimentos efetivos do salário de PM e da Alerj. Outros R$ 2 milhões chegaram à conta do ex-assessor por meio de 483 depósitos fdeitos por assessores de Flávio Bolsonaro. Por fim, R$ 900 mil foram repassados em dinheiro sem a identificação do depositante.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o caso. Desde o início das apurações, o presidente Jair Bolsonaro tem negado qualquer relação com eventuais irregularidades cometidas no gabinete de Flávio Bolsonaro e enfatizado que os recursos para Michelle eram parte do pagamento de um empréstimo a Fabrício Queiroz.

Já Flávio Bolsonaro afirmou recentemente em entrevista ao jornal “O Globo” que só ficou sabendo em 2018 que o ex-assessor pegava parte do salário dos funcionários para, segundo versão do próprio Queiroz, recontratar pessoas para o trabalho de rua do gabinete. Disse, porém, que não teve participação no episódio e que reprova a atitude. A defesa do ex-assessor também tem negado qualquer irregularidade.

Bolsonaro lamenta os 98 mil mortos pela pandemia no país, mas diz que é preciso “tocar a vida”

Sem argumentos, Bolsonaro só sabe repetir que solução é a cloroquina

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro lamentou, durante transmissão de live nesta quinta-feira, dia 6, o número de mortos por conta da covid- 19. No entanto, segundo o chefe do Executivo, é preciso “tocar a vida”.

“A gente lamenta todas as mortes. Tá chegando no número de 100 mil talvez hoje. É isso? Esta semana… Mas vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”, declarou. Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registra 98.493 óbitos, sendo 1.237 deles registrados nas últimas 24 horas.

CLOROQUINA – Bolsonaro ainda voltou a defender o uso da hidroxicloroquina, mostrando mais uma vez uma causa do remédio, que, segundo diversos estudos, não possui eficácia contra a doença.“Se, porventura, isso daqui [hidroxicloroquina] se comprovar mais tarde, […] essas pessoas têm que responder: ‘Por quê você proibiu? Baseado em que comprovação científica você proibiu? Pode ser também que, mais tarde, se comprove que isso aqui não tenha sido tão eficaz assim ou até ineficaz. Paciência. Acontece”.

O presidente disse ainda que não quiser tomar, não deve atrapalhar quem deseja fazer o tratamento. “Quem não quer tomar cloroquina não tente proibir, impedir quem queira tomar, afinal de contas, ainda não temos uma vacina e não temos um remédio comprovado cientificamente. Muitas doenças ainda estariam sem cura se o médico não tivesse a liberdade de trabalhar fora da bula”, justificou, concluindo que quem deve decidir pelo uso ou não, são os médicos e não prefeitos e governadores.

DESEMPREGO – Bolsonaro lembrou que o Brasil teve nove milhões de desempregos no último trimestre — durante a pandemia do coronavírus — e culpou “parte” dos governadores e prefeitos. Para o chefe do Executivo, os políticos que decidiram apoiar o fechamento do comércio e o isolamento social nos respectivos municípios e estados têm responsabilidade nos números.

“Quase nove milhões perderam empregos no segundo trimestre no pico da pandemia. Eu já vinha falando lá atrás que tinha no mínimo duas ondas. A questão da vida, tem que se preocupar com ela, sim. Depois a questão da recessão, que, muita gente diz, eu também digo, que esse efeito colateral é mais grave que aquele do próprio vírus. Alguns falando lá atrás: ‘economia se recupera, saúde, não’. Eu sei disso. Tem que fazer uma conta de chegada. Não pode ser ‘fecha tudo'”, disse Bolsonaro também citou o STF (Supremo Tribunal Federal) em sua colocação sobre o tema.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas restritivas eram de competência exclusiva de governadores e prefeitos. Então, desemprego, em grande parte, alguns governadores e prefeitos têm essa responsabilidade”, opinou.

PESQUISA – Segundo pesquisa do IBGE, 8,9 milhões de pessoas perderam o emprego no segundo trimestre deste ano. O número de pessoas ocupadas caiu 9,6% no período, em relação ao trimestre anterior, o que representa 8,876 milhões a menos trabalhando. É a maior redução desde o início da série histórica, em 2012. Em relação ao segundo trimestre de 2019, o recuo foi de 10,7% (10 milhões de pessoas a menos), também um recorde.

Com isso, a taxa de desemprego no país chegou a 13,3%, a maior em três anos, atingindo 12,8 milhões de pessoas. O resultado representa alta em relação ao primeiro trimestre (12,2%) e ao mesmo trimestre do ano anterior (12%). 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro mescla ingenuidade, ignorância e insensibilidade para tratar de assuntos delicados e polêmicos. Ao vivo, demonstra que sequer acompanha ou se prepara para tocar em questões de repercussão mundial, e que envolvem vidas que se foram, vítimas da pandemia. Sem argumentos, repete seu único discurso em defesa da cloroquina. Sua apatia é assustadora. (Marcelo Copelli)

Mendonça diz ao STF que não monitora opositores e nega produção de “dossiê”

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Folha

Em esclarecimentos encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, dia 6, o Ministério da Justiça afirma que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

EXPLICAÇÕES – O ministro não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório. Na resposta à Corte, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e que considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os Poderes” ao tomar uma decisão sobre o caso.

Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que “não compete” ao órgão “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material.

Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

INCÔMODO – A notícia sobre o documento causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira, dia 3, anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.

Em nota, a pasta afirmou: “(…) O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data”.Ao STF Mendonça encaminhou uma nota técnica da Seopi e um parecer da Consultoria Jurídica do ministério. “É dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o documento da secretaria.

“SIGILO” – O ministério diz ainda que os relatórios de inteligência são “dotados de sigilo, com acesso restrito” e que “não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais”. Também afirma que o levantamento de sigilo de um relatório de inteligência poderia afetar até a imagem do Brasil perante o mundo.

A banalização do acesso, acrescenta, ocasionaria “desdobramentos em incontáveis frentes, a exemplo da elevação do risco país no setor econômico, da perda de parceiros no combate aos ilícitos transnacionais, do incremento na dificuldade de adesão à OCDE, da ruptura de canais diplomáticos e da perda de protagonismo global”.

De acordo com o ministério, no cenário interno não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que pontual, isso subverteria o sistema de controle externo previsto em lei. O ministério sustenta, ainda, que o decreto que criou a Diretoria de Inteligência da Siopi delegou ao órgão, “enquanto agência central, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública”.

RISCO – Assim, conclui que o “vazamento de informações de inteligência é um fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”.

Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política. O Ministério da Justiça argumenta, porém, que o pedido apresentado pelo partido ao STF denota o “mais completo desconhecimento sobre o sistema de inteligência”. A pasta critica, ainda, a apresentação de um processo ao Supremo “com esteio única e exclusivamente em uma única matéria jornalística, à míngua de qualquer elemento probatório sobre o suposto relatório de inteligência ou indicativo de sua ilicitude”.

DOSSIÊ – Segundo a reportagem do Uol, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial.

André Mendonça também pede que a ministra Cármen Lúcia leve em consideração o fato de que se dispôs a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional. Conforme a Folha mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).

SALA DE CRISE – De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes. Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.

Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais. O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.

Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas. A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.

A “live” de Caetano Veloso nos lembra que é sempre tempo de esperanças

Caetano Veloso

Caetano Veloso canta a realidade brasileira como ninguém

Joaquim Ferreira dos Santos
O Globo

Tudo em volta está deserto, tudo demorando em ser tão ruim, e por isso mesmo é preciso que Caetano Veloso não se faça odara, faça a ‘live’ na sexta-feira e, agora pelo streaming, repita o que já cantava pelos cinco mil alto-falantes de outrora – nosso coração não se cansa de ter esperança.

Esta semana chega o novo técnico do Flamengo, o Congresso debate a reforma tributária e o STF avança com o processo das fake news. Nada será de maior importância do que ouvir Caetano, a luz do sol de novo no jardim das cajuínas.

SOMBRA DA IGNORÂNCIA Poucas vezes fomos tão carentes da atenção ao seu refrão. Paira sobre todos a monstruosa sombra da ignorância, e ele, apaixonadamente como Peri, vai opor aos podres poderes de sempre o amor assim delicado dos grandes artistas.

É uma ‘live’ contra a morte generalizada que acomete a nação, a vacina possível para purificar o Subaé de nossas almas despedaçadas. O não ao não. Sem lenço, sem documento e sem pijama, o compositor dos destinos desentristece nosso coração em quarentena. Não é qualquer coisa. É o horizonte que se deixa pintar de novo com a seda azul do papel que envolve a maçã. Pense no Haiti – durante o programa não será mais aqui.

Que o mano Caetano venha com as armas de Jorge, cheio do tesão flutuante do Rio, mas não só. Convoque a juba do leãozinho, as garras da tigresa, a elegância sutil de Bobô e o galo que fez cocorocô. Todos juntos, num canto afinado com o que o melhor do Brasil compactua, botem os cornos da poesia acima da manada. Mostrem que qualquer maneira de amor vale a pena e, pelo amor de Deus, que o Havaí finalmente se faça aqui.

CORAÇÃO VAGABUNDO A ‘live’ do Caetano, como foi a do Gilberto Gil, será a confirmação de que a ciência cura, mas só a arte salva – e sem efeitos colaterais. É preciso saber mais da piscina, da Carolina, da Clementina, da Teresa Cristina, e menos da hidroxicloroquina. Nesta noite, o coração vagabundo do brasileiro vai palpitar acelerado, bater diferente, mas provocado apenas pelo estupor diante da beleza das canções. Desde que o samba é samba tem sido assim, mas com Caetano esse cacho de acácias ficou ainda mais delicado. Existirmos, afinal, a que se destina?

O país tem ouvido palavras muito feias, ditas por gente que jamais saberá do prazer de roçar a língua na língua de Luís de Camões. É uma dádiva que o doce bárbaro venha agora no meio dessa escuridão tamanha –  quando tudo é certo como dois e dois são cinco – e faça soar sua sílaba de cultura e civilização. Onde querem revólver, ele é coqueiro. Onde querem cowboy, chinês.

NAÇÕES PARALELASOs grandes artistas criam nações paralelas, como os sertanejos do Guimarães Rosa, as ninfetas do Dalton Trevisan e as suburbanas passionais do Nelson Rodrigues. Na sexta-feira estarão o índio impávido que nem Mohammad Ali, a filha da Chiquita Bacana, o cara de olhinhos infantis feito os de um bandido, as crianças cor de romã, a dona das divinas tetas, a abelha rainha, os soldados quase todos pretos, a mulher preparando outra pessoa e o menino do Rio.

É uma nação que, nu com sua música, Caetano Veloso construiu a partir das boas palavras e dos bons quereres. Gente feita para brilhar. Ficará no ar por zil anos, em eterna e vitoriosa ‘live’ contra os ridículos tiranos.

Discretamente, Bolsonaro passa a boiada para se fortalecer e ganhar a reeleição

Altamiro Borges: Ricardo Salles “passa a boiada” milionária - PCdoB

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Vera Magalhães
Estadão

Não se pode dizer que quem permaneceu no governo depois da dantesca reunião ministerial de 22 de abril não seguiu as ordens do chefe. Escancarar a questão das armas, dar acesso a Jair Bolsonaro a relatórios de inteligência, criar um serviço de arapongagem paralelo e “passar a boiada” na desregulamentação ambiental prescindindo do Congresso. Foi tudo dito, sem medir as palavras. Está tudo sendo feito.

André Mendonça ganhou o lugar de Sérgio Moro pela sua lealdade ao presidente e agora terá de explicar ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso se e com que intenção mandou produzir dossiês sobre funcionários públicos, acadêmicos e sabe-se lá mais que supostos “adversários” do presidente.

UM NOVO SNI – Parlamentares como Alessandro Molon (PSB) e Randolfe Rodrigues (Rede) também acionam o STF e apresentam projetos de decreto legislativo para que Bolsonaro explique um decreto que mexe na estrutura da Abin e cria um Comitê de Inteligência Nacional destinado a planejar, coordenar e implementar ações de “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Vago e amplo o suficiente para virar um SNI bolsonaresco.

O silêncio de Bolsonaro e seus malabarismos com emas e caixas de cloroquina deram a alguns incautos a impressão de que ele teria se moderado. O capitão e seus soldados, no entanto, estão apenas fazendo de bico fechado aquilo que alardearam com gravadores ligados na reunião dos círculos do inferno.

REELEIÇÃO DE MAIA – Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode esperar a insistência de Davi Alcolumbre, seu correligionário e presidente do Congresso, para que embarquem juntos na tentativa de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para que possam se reeleger em fevereiro do ano que vem. Maia repetiu que não quer novo mandato (o quarto consecutivo) na segunda-feira no Roda Viva.

Mas, diante de um pedido de Alcolumbre e diante de um apelo de que seria o único nome de “consenso” em partidos agora fragmentados, não faria esse “sacrifício”? Dividir o blocão pode ter sido uma jogada de mestre para não deixar nenhum nome ganhar musculatura.

NO PALANQUE – Eleição municipal será ‘teste’ do poder de voto do auxílio emergencial. Ninguém no Congresso ou mesmo no governo tem ilusões de que será possível simplesmente interromper o auxílio emergencial quando se encerrar a sua prorrogação, neste mês. Já se discutem novos valores e novas regras para a concessão de um valor decrescente, que ajude as famílias num momento em que a pandemia ainda come solta e a economia está longe de se recuperar.

Mas a principal razão a ditar a sobrevida da transferência de renda é político-eleitoral. Vitaminado após o “banho de povo” da ida ao Nordeste, Jair Bolsonaro não vai desmamar de uma vez esse novo eleitor potencial.

Quer testar o efeito do auxílio nas eleições municipais e seu potencial de beneficiar candidatos aliados do Planalto, para projetar o efeito que uma turbinada na transferência direta de recursos, seja pelo tal Renda Brasil ou como venha a se chamar o programa, pode ter em 2022, quando precisará de todo combustível que puder estocar para se reeleger.

Sucesso do agronegócio brasileiro mostra que as ameaças de boicote são irreais

Sem oxigênio, o dólar fica ali sozinho voando', diz Anitta sobre ...

Anitta, a cantora, se torna a nova ‘especialista’ em Amazônia

J.R.Guzzo
Estadão

As notícias mais recentes em torno da produção rural no Brasil vinham sendo uma dor de cabeça e tanto. Analistas em estado de aflição, que nunca viram uma enxada na vida mas são recebidos 24 horas por dia nos meios de comunicação para nos dizer o que está acontecendo no campo, diziam que agora sim, a coisa tinha ficado realmente preta: grandes empresas multinacionais vão boicotar o agronegócio brasileiro, a qualquer momento, caso não recebam provas de sua inocência do crime de “destruição das florestas”. É o começo do fim, garantem.

Logo em seguida, porém, os números que medem a vida no campo como ela é, e não como os entrevistados pela mídia imaginam que seja, revelam outras realidades.

VENDAS EM ALTA – O Brasil já vendeu nos sete primeiros meses de 2020 o mesmo volume de grãos vendido em todo o ano de 2019. Mais: cerca de 50% da safra do ano que vem já está vendida antes mesmo de ser plantada.

O fim do agronegócio do Brasil, como se vê, não é para amanhã. Mas as mensagens que o público recebe vão no sentido contrário – o que recomenda, por razões do bom senso mais comum, que você aposte suas fichas na soja, no milho e no boi e deixe de lado as crenças de fim do mundo a curto prazo pregadas pelos pastores da virtude verde, ecológica e orgânica. No fundo, nem seria preciso ver muito número para concluir que o agro está mais do que salvo – basta ver um pouco quem está do lado contrário, e o que esse pessoal anda dizendo. O último craque escalado pelo time é a cantora Anitta, que numa “live” com um deputado de um “partido do campo progressista”, anuncia suas extraordinárias ideias sobre a questão agrícola brasileira.

CABEÇA DE VACA – Anitta informa que antes de falar “estudou” o assunto da “pecuária”; aparentemente, ela acredita que os conhecimentos que adquiriu durante esses estudos lhe dão autoridade para ensinar como as coisas realmente são. Pelo que deu para entender, a cantora está horrorizada com o fato de haver no Brasil mais cabeças de boi do que pessoas. (Imaginem se ela soubesse a quantidade de frangos; melhor não lhe dizer nada sobre isso.)

Esses bois todos, segundo Anitta ouviu dizer, estariam poluindo o ar que a população respira, mesmo a milhares de quilômetros de distância, e bebendo água demais, entre outros delitos. Sua sugestão a respeito é fazer alguma lei para aumentar o preço da carne; assim as pessoas comeriam menos e haveria menos “consumismo” nas churrascarias. O deputado “de esquerda” ouve tudo com a cara de quem está numa aula magna na Universidade de Oxford.

Desse jeito vai ser difícil acabar com o agronegócio brasileiro.

STF obriga governo federal a adotar medidas para o combater pandemia nas áreas indígenas

Governo deverá promover a desintrusão de invasores nas áreas indígenas

Renato Souza
Correio Braziliense

O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, que o governo federal atue para impedir o avanço da covid-19 nas áreas indígenas. Os magistrados referendaram uma liminar que havia sido concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na decisão, tomada em junho, Barroso determinou que o governo apresentasse um plano de ação voltado para as comunidades tradicionais.

No despacho, Barroso determinou que o governo deveria  elaborar um plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19 nas áreas indígenas. Além disso, deveria promover a criação de barreiras sanitárias para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas e garantir o acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde.

INVASORES – De acordo com Barroso, também é obrigação do governo promover a desintrusão de invasores nas áreas indígenas. Durante o julgamento, o ministro Fachin defendeu que fosse determinado à União que realize ações imediatas para retirar invasores de sete reservas.

Fachin entendeu que a situação do avanço do coronavírus entre os povos tradicionais torna a expulsão de invasores ainda mais importante. De acordo com a decisão do plenário, o governo deve promover a participação de entidades que representam os índios no debate sobre o plano de ações a ser colocado em prática.

BOLSA FAMÍLIA –  Também por unanimidade, o plenário do STF decidiu proibir novos cortes no programa Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. Os magistrados referendaram uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, concedida em março deste ano.

Além de manter os benefícios que já estão sendo pagos, o plenário também determinou que após a pandemia, a concessão de novos benefícios deverá ser distribuída de maneira uniforme por todas as unidades da federação, sem discriminação. A ação julgada foi proposta pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os governos destes unidades afirmaram que estava ocorrendo menor envio de recursos para o programa em suas regiões.