Bolsonaro poderia se sair bem na Cúpula do Clima, mas não tem preparo intelectual ou moral

charges – Terceira Margem

Charge do Duke (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando criou Eremildo, o Idiota, o jornalista e historiador Elio Gaspari jamais poderia imaginar que esse personagem de ficção pudesse ganhar corpo e até vir a ocupar a Presidência da República. Mas o fato realmente aconteceu e agora o Brasil e o mundo acompanham atentamente as aventuras do estranho personagem – alguns, como muita preocupação; outros, de forma divertida, achando graça nas trapalhadas do presidente.

Aliás, não é a primeira vez que alguém chega a governar o país sem ter a menor condição de ocupar o cargo. Na minha opinião, isso aconteceu com Delfim Moreira, que teve problemas psiquiátricos, Jânio Quadros, com os mesmos sintomas, Lula da Silva, que era corrupto, mas tinha delírios e se dizia o homem mais honesto do mundo, e Dilma Rousseff, que via um cachorro atrás de cada criança. Realmente, nenhum deles passaria num mero teste psicológico, que deveria ser exigido a todo governante.

MINISTROS DE NÍVEL – A diferença entre Jair Bolsonaro e esses antecessores era a existência de ministros que poderiam assessorá-los a contento, enquanto na atual gestão o Planalto se transformou num deserto de homens e ideias, como dizia Oswaldo Aranha, um estadista de verdade.

Se não fosse ignorante até a décima geração e se não estivesse cercado por outros idiotas, o presidente Eremildo, digo, o presidente Bolsonaro. poderia surpreender os demais governantes que formam essa Cúpula do Clima.

Bastaria que explicasse a eles que o Brasil tem a mais moderna e avançada legislação ambiental do mundo, que deveria ser adotada pelo concerto das nações, para garantir o equilíbrio ecológico do planeta.

VISÃO ERRÔNEA – Se não fosse idiota, Eremildo diria a eles que não adianta nenhum agricultor desmatar áreas na Amazônia, porque só pode usar 20% delas, os restantes 80% têm de ser obrigatoriamente preservados. Na região do Cerrado, 30% da extensão das propriedades rurais têm de ser mantidos como reserva florestal. E no resto do país a preservação cai para 20% das áreas agrícolas.

Eremildo diria também que só em São Paulo, a área recuperada nos últimos anos já é equivalente à extensão de todas as reservas ambientais do Estado. Ou seja, no Brasil, a preservação ambiental está garantida, só é preciso haver fiscalização.

Ao receber essa informação, os governantes que participam da Cúpula do Clima certamente ficariam surpresos e dispostos a ajudar o Brasil, inclusive financeiramente, como Bolsonaro pretende.

Mas é aí que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente, porque o governo Bolsonaro acaba de conseguir que a fiscalização ambiental simplesmente pare de existir.

SEM FISCALIZAÇÃO – Às vésperas da Cúpula do Clima, servidores do Ibama denunciam que a fiscalização ambiental está paralisada, devido a uma instrução normativa imposta pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A nova regra obriga que a multa aplicada pelos fiscais passe antes pela autorização de um superior. Com isso, a fiscalização fica automaticamente desativada e as mais modernas leis ambientais do mundo estão sendo atiradas no lixo pelo governo do presidente Bolsonaro, que nesta quinta-feira será recebido na Cúpula do Clima como se fosse o idiota que realmente é.

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P.S. –
Dá para imaginar a satisfação do presidente francês Emmanuel Macron, ao encontrar Bolsonaro nessa posição de inferioridade e submetido ao repúdio internacional. Em 2019, Bolsonaro humilhou Macron ao dar declarações ridicularizando a primeira-dama francesa, algo jamais visto na diplomacia internacional.  Nesta quinta-feira, Macron começa a sentir o doce gosto da desforra. (C.N.)

Guedes transformou-se em um engodo para se manter no poder e garantir a reeleição de Bolsonaro

Resultado de imagem para guedes charges

Charge do Davilson (Arquivo Google)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Mesmo entre técnicos da equipe econômica, é grande a decepção com o ministro da Economia, Paulo Guedes,. Os mais críticos dizem que Guedes transformou-se em um engodo para se manter no poder. O atual desapontamento com o ministro vem do Orçamento de 2021, que abriu espaço para gastos de cerca de R$ 125 bilhões fora das regras fiscais.

Por mais que Guedes queira se distanciar desse orçamento paralelo, inaceitável em um país sério — o que não é o caso do Brasil —, está claro para a equipe dele e para analistas de mercado, que tudo foi feito com o aval do ministro.

TUDO PELA REELEIÇÃO – Para os técnicos, Guedes rasgou toda a cartilha liberal que sempre defendeu para abrir espaço a gastos que têm como objetivo reeleger o presidente Jair Bolsonaro.

O Orçamento que saiu do Congresso agride todo o bom senso da gestão fiscal. Por pressão dos técnicos, ainda se tentou corrigir o máximo possível de distorções, mas a política falou mais alto. O governo, com Guedes à frente, preferiu mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrir espaço a mais despesas e preservar de cortes as emendas de parlamentares.

Depois que o Orçamento foi aprovado, Guedes, a despeito de todos os acordos políticos que fez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, adotou um discurso fiscalista, tentando reverberar a indignação da equipe econômica. Mas foi falando cada vez mais fino depois que se viu ameaçado de perder o cargo.

AMEAÇA CLARA – Lira e Pacheco deixaram claro ao ministro e ao chefe dele, o presidente Jair Bolsonaro, que pagariam caro se o acordo que levou à aprovação do Orçamento fosse rasgado. Bolsonaro, como tem certeza de que o aumento de gastos, sobretudo com obras, poderá lhe favorecer em 2022, quando disputará a reeleição, ficou na moita.

O ministro, por sua vez, assumiu definitivamente de que lado estava. Afinal, a perspectiva de mais quatro anos de poder é inebriante. Assim, o Guedes durão, defensor de um Estado enxuto, crítico de acordos políticos que avançam sobre os cofres públicos, agora fala em alguns “exageros” e “desacertos”, mas que, no final das contas, tudo deu certo. Para ele e Bolsonaro, ressalte-se.

A CPI pode tumultuar, mas ajuda a dar uma boa chacoalhada num governo inoperante

Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Pacheco parece que procura ficar bem com todo mundo

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que a CPI da Covid-19 vai atrapalhar o combate à pandemia porque dispersa os esforços do governo federal e do Congresso. Na verdade, o senador não queria a CPI — não quer, porque ainda tem meios de enrolar — porque sabe que o processo pode dar um tiro fatal no governo a que está aliado.

Mas outras pessoas da cena nacional, de políticos a empresários e jornalistas, encampam a tese de que a CPI convulsiona o ambiente político e econômico, sendo, pois, prejudicial tanto ao combate à pandemia quanto à retomada da economia. Pensam assim — ou pensavam — aqueles empresários que estiveram no jantar de quarta passada com o presidente Jair Bolsonaro.

ESQUECER OS ERROS – Disseram que o propósito era deixar o passado para trás — ou seja, esquecer os erros do governo — e se concentrar no que fazer dali em diante.

Isso seria verdade se atendidas duas condições: primeira, se o presidente Bolsonaro admitisse erros ou ao menos deixasse de falar e fazer os absurdos negacionistas; segunda, se houvesse alguma chance de que o governo e o Congresso melhorassem seu desempenho.

Nenhuma dessas condições está presente. Aquele mesmo jantar foi uma demonstração disso. Contando empresários, ministros, assessores, seguranças, garçons e cozinheiros, formaram uma aglomeração de 80 pessoas — e ainda no horário do toque de recolher.

SEMPRE XINGANDO – Bolsonaro foi o de sempre. Por exemplo: empresários falaram na necessidade de ampliar a vacinação; o presidente respondeu xingando o governador Doria, sem cujos esforços não haveria vacinação no Brasil.

Falaram, entre um salgadinho e outro, em medidas de isolamento. Bolsonaro reclamou com o ministro da Saúde porque ele não tirou a máscara.

O presidente falou que não furaria o teto fiscal. Aplausos animados. Mas o Orçamento negociado por ele com o Centrão fura o teto e dá várias pedaladas, formando um conjunto de ilegalidades.

SPRAY DE ISRAEL –Na live de quinta, Bolsonaro voltou a falar de remédios “milagrosos”, o tal spray de Israel e um outro em fase inicial de testes, malsucedidos.

Portanto, é exatamente o contrário do que disse Rodrigo Pacheco. A CPI é o caminho — difícil, é verdade — para forçar uma mudança radical no combate à pandemia. Uma mudança com ou sem o atual presidente, pois é óbvio que a CPI pode ser a porta de entrada do impeachment ou de alguma saída arranjada.

CPIs não dependem apenas de questões jurídicas. O que mais importa é o ambiente econômico e político. O conjunto é extremamente desfavorável ao presidente.

CONJUNTO DA OBRA -Sem contar os mortos da pandemia, o fator principal, temos: baixa atividade econômica, desemprego, inflação elevada, juros subindo, falta de vacinas e outros insumos, popularidade do presidente em baixa, Centrão e militares avançando no Orçamento, pouco dinheiro para o auxílio emergencial e outros programas.

Dirão: mas, ainda assim, nesta semana o governo federal conseguiu conceder nada menos que 22 aeroportos, em leilões disputados por companhias importantes, nacionais e estrangeiras.

Mas isso não prova confiança no governo. São contratos de 30 anos, de modo que embutem uma esperança de que as coisas não podem ficar tão ruins por tanto tempo. E não se deve esquecer que os concessionários simplesmente podem parar os investimentos se não houver o mercado esperado.

HÁ OPORTUNIDADES – De todo modo, fica claro também que o país tem oportunidades a oferecer. O que nos atrapalha é um sistema político que tende a gerar governos ruins.

E não apenas o Executivo. O Legislativo fracassa em todos os níveis, mais preocupado em preservar instrumentos de ganhar eleições. E, como passam pelo setor público nada menos que 40% do PIB, empresários entendem que o sucesso depende de boas relações com o governo de plantão. Ou de relações compradas, como vimos no mensalão e no petrolão — e até nos processos de compra de equipamentos de saúde.

A CPI não resolve isso tudo. Mas quem sabe não dá uma boa chacoalhada?

Brasileiro já perdeu quase dois anos de expectativa de vida na pandemia, e 2021 será ainda pior

Expectativa de vida no Brasil • IBGE Explica - YouTubeDeu na BBC

O brasileiro perdeu quase dois anos de expectativa de vida em 2020 por causa da pandemia de covid-19. Em média, bebês nascidos no Brasil em 2020 viverão 1,94 ano a menos do que se esperaria sem o quadro sanitário atual no país. Ou seja, 74,8 anos em vez dos 76,7 anos de vida anteriormente projetados.

Com isso, a esperança de longevidade dos brasileiros retornou ao patamar de 2013. A queda interrompe um ciclo de crescimento da expectativa de vida no país, que partiu da média de 45,5 anos, em 1945, até atingir os estimados 76,7 anos, em 2020, um ganho médio de cinco meses por ano-calendário.

ESPECIALISTA DE HARVARD – O cálculo do impacto da covid-19 na sobrevida da população foi feito por uma equipe liderada pela demógrafa Márcia Castro, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade Harvard. A expectativa de vida, ou seja, a estimativa de quantos anos as pessoas devem viver, em média, é um importante indicador de qualidade de vida e do cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das nações.

“Funciona como um termômetro social porque ela te mostra como a gente está progredindo em aumentar a longevidade da população, através de medidas de saúde pública, saneamento, e também te mostra como determinado choque, como uma guerra ou, neste momento, a pandemia, reduz esse indicador porque há um padrão de mortalidade maior do que o esperado”, afirmou Márcia Castro à BBC News Brasil.

 

Com a segunda maior taxa de mortalidade do mundo em números absolutos, o Brasil já registra quase 360 mil óbitos causados pelo novo coronavírus.

CONSEQUÊNCIA  – O impacto dessa mortalidade na expectativa de vida da população do país já é 72% maior do que a verificada nos Estados Unidos, líder em óbitos por covid-19 (560 mil).

Enquanto os brasileiros perderam 1,94, ano, na média, os americanos perderam 1,13 ano de expectativa de vida em 2020 por conta da pandemia (redução de 78,8 anos para 77,8 anos).

Mas os dados podem ser na verdade piores do que essa estimativa. “A gente sabe que houve muita dificuldade de acesso ao teste de covid-19, subnotificação e muita morte pelo novo coronavírus que não foi registrada dessa maneira”, explica Márcia Castro.

OUTRA VERSÃO – Assim, os pesquisadores contemplaram um cenário alternativo: contabilizaram o impacto na expectativa de vida brasileira a partir da soma de todas as mortes oficialmente registradas como covid-19 acrescidas de 90% daquelas identificadas como causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), quadro comumente provocado pelo novo coronavírus. Nesse cenário, a redução na expectativa de vida no Brasil ultrapassaria os dois anos e meio.

“Ainda assim, são duas estimativas bastante conservadoras. As medidas devem ser ainda maiores porque mesmo depois de contabilizar mortes por covid-19 e por SRAG, verificamos que há ainda um excesso de óbitos em relação ao esperado, que pode ser causado por falta de assistência médica básica para outras doenças, por exemplo”, afirma Castro. A demógrafa e os demais pesquisadores já trabalham em novas pesquisas para estimar essa perda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A situação demográfica é preocupante. A população do Brasil deve encolher em quase 50 milhões até o fim do século. Como o país tem dimensão continental, seria de se esperar que a população crescesse, ao invés de diminuir. Mas os cálculos não levam em conta a inevitável imigração de outros povos, como tem ocorrido com haitianos, venezuelanos e sírios, nos últimos anos. Depois voltaremos ao assunto. (C.N.)

Braga Netto prega união contra iniciativas de desestabilização e pede respeito às urnas

Declaração foi dada durante troca do Comando do Exército

Ricardo Della Coletta
Folha

Com o governo desgastado pelo avanço da pandemia e pressionado pela instalação da CPI da Covid no Senado, o ministro Walter Braga Netto (Defesa) afirmou nesta terça-feira, dia 20, que o Brasil “precisa estar unido contra qualquer iniciativa de desestabilização institucional” e que “é preciso respeitar” o “projeto escolhido pela maioria dos brasileiros” para governar o país.

“O momento requer um maior esforço de união nacional, com foco no combate à pandemia e no apoio à vacinação. Hoje o país precisa estar unido contra qualquer tipo de iniciativa de desestabilização institucional, que altere o equilíbrio entre os poderes e prejudique a prosperidade do Brasil”, declarou.

SOLENIDADE – A fala do ministro ocorreu durante solenidade de transmissão do comando do Exército, em Brasília. O general Edson Pujol passou o posto para o também general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“Enganam-se aqueles que acreditam estarmos sobre um terreno fértil para iniciativas que possam colocar em risco a liberdade conquistada por nossa nação. É preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do país. A sociedade, atenta a essas ações, tenha a certeza que suas Forças Armadas estão prontas a servir aos interesses nacionais.”

“Neste período de intensa comoção e incertezas, que colocam à prova a maturidade e a independência das instituições democráticas brasileiras, o Exército, a Marinha e Força Aérea mantêm o foco em suas missões constitucionais, permanecendo sempre atentas à conjuntura nacional”, concluiu o ministro.

CRISE MILITAR – Braga Netto, que chegou ao Ministério da Defesa na esteira da maior crise militar desde a redemocratização, deu as declarações em meio ao forte desgaste político esperado com a instalação da CPI da Covid.A comissão foi criada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e deve ter como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um adversário político pelo Palácio do Planalto.

A expectativa é que o início do funcionamento do colegiado provoque forte desgaste para o Planalto. A cúpula da CPI quer, por exemplo, traçar uma linha do tempo e iniciar os trabalhos esquadrinhando as razões que levaram à queda dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

O objetivo é entender, por exemplo, se houve e como se deu a pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o governo defendesse, no tratamento contra a Covid-19, o uso da hidroxicloroquina —medicamento sem eficácia comprovada contra a doença.

COMPRA DE VACINAS – Os senadores também querem esmiuçar as tentativas de compra de vacinas pelo Executivo e o que levou o governo a recusar oferta da Pfizer para a compra de imunizantes. A chegada de Braga Netto ao ministério da Defesa e a substituição de Pujol também ocorreram num contexto de crise. No final de março, Bolsonaro decidiu demitir o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Segundo interlocutores, o agora ex-ministro da Defesa vinha resistindo a pressões de Bolsonaro por um maior apoio das Forças Armadas na defesa de medidas do governo, principalmente na oposição a políticas de distanciamento social adotadas por governadores e prefeitos.

Além disso, Azevedo vinha bloqueando as investidas do presidente pela saída de Pujol do comando do Exército. Como resultado da demissão de Azevedo, Pujol e os então comandantes da Marinha e da Aeronáutica também anunciaram que deixariam seus postos.

Câmara dos Deputados aprova urgência e acelera tramitação de projeto para substituir Lei de Segurança Nacional

Cúpula do Congresso quer se antecipar à análise da legislação pelo STF

Danielle Brant
Folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 20, requerimento de urgência de um projeto para substituir a Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura militar. A proposta deve contemplar prisão de até cinco anos e multa para quem usar robôs para fazer disparos em massa com notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país.

A urgência foi aprovada por 386 votos a 57. Agora, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), vai fazer ajustes no parecer e incluir sugestões de conversas com juristas, como Miguel Reale Júnior, ministro da Justiça do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

PREOCUPAÇÃO – Nos últimos dias, a deputada conversou com bolsonaristas que se opunham às mudanças propostas. Em reunião de líderes há duas semanas, por exemplo, o líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), se posicionou veementemente contrário à votação do projeto. Os aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestaram preocupação com o dispositivo que penaliza disparos em massa, mas o texto indica que isso só ocorrerá se o envio for feito com utilização de robôs.

Na votação desta terça, Vitor Hugo se posicionou novamente contra a urgência do projeto. Apesar de reconhecer que Margarete Coelho contemplou algumas das preocupações do partido, disse que a relatora não incorporou sugestões que consideram muito relevantes ao texto. “E também incorporou sugestões de outros partidos, que nós imaginamos que sejam da oposição e que geraram preocupações na nossa bancada.” A oposição também queria mais tempo para avaliar as implicações das mudanças para os movimentos sociais.

A discussão sobre a revogação da LSN foi retomada no dia 7, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a intenção de dar urgência a um texto na Casa que revisa a lei, resquício da ditadura que tem sido usado a favor e contra bolsonaristas. O novo texto será um substitutivo a um projeto apresentado em 2002 por Miguel Reale Júnior.

CELERIDADE – O objetivo da cúpula do Congresso é acelerar a tramitação do projeto para se antecipar à análise da legislação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e mandar um recado tanto ao governo Jair Bolsonaro como ao Judiciário.

Em meio à intensificação do uso da LSN, quatro ações foram protocoladas no STF em março deste ano questionando se a legislação seria ou não compatível com a Constituição de 1988. A aliados Lira indicou que quer acelerar a tramitação da proposta para evitar que, mais uma vez, o Judiciário assuma o protagonismo a respeito de um assunto afeito ao Legislativo.

A lei tem sido usada tanto contra críticos do governo Bolsonaro quanto em investigações de ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no Supremo. A ideia é deixar clara a insatisfação de congressistas com a utilização de artigos da lei pelo Executivo nos últimos meses.

REVOGAÇÃO – A relatora do projeto propõe a revogação da LSN e a inserção de dispositivos novos no Código Penal em capítulo a ser denominado de “Defesa do Estado Democrático de Direito”. No parecer do texto, Margarete trata dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições e um dos artigos diz respeito à comunicação enganosa em massa.

O dispositivo criminaliza o ato de “promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, ação para disseminar conteúdo passível de sanção criminal ou fatos que sabe inverídicos, nos termos da lei, capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral.” A pena prevista na proposta é de reclusão de um a cinco anos e multa

Além disso, a relatora também incluiu no parecer o crime de interrupção do processo eleitoral, que seria impedir ou perturbar eleição ou determinação do resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral. A pena é de reclusão de quatro a seis anos, aumentada em um terço se o agente for membro ou funcionário da Justiça Eleitoral.

VIOLÊNCIA POLÍTICA – Outro dispositivo inserido pela relatora no projeto trata de violência política, que seria o uso violência física, sexual, psicológica, moral ou econômica, de forma direta ou através de terceiros, que cause dano ou sofrimento a mulheres ou a qualquer pessoa em razão de seu sexo ou orientação sexual, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos. A pena é de reclusão de três a seis anos e multa.

Margarete Coelho inseriu ainda dispositivo sobre atentado a direito de manifestação, que se trataria de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestações de partidos ou grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena seria de reclusão, de um a quatro anos. No caso de morte, a pena mínima sobe para quatro anos e a máxima, para 12.

A relatora retirou todo o trecho que tratava de terrorismo e dispositivos que tratavam de associação discriminatória ou discriminação racial. Além disso, incluiu no substitutivo mais recente o crime de ação penal privada subsidiária, de iniciativa de partido político com representação no Congresso, se o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.

CONTROVÉRSIA – Na última semana, o substitutivo de Margarete se tornou alvo de controvérsia dentro do Congresso depois que a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou no Senado projeto com trechos muito semelhantes ao parecer da deputada.

Gama, no entanto, afirma que a revogação da Lei de Segurança Nacional sempre foi bandeira de seu partido. “Em virtude dos arroubos autoritários do governo Bolsonaro e das tentativas de enquadrar manifestações democráticas à LSN, decidimos agendar, por meio de projeto, debate sobre o assunto na Casa”, diz.

“O tema é muito debatido no Congresso há anos e, pessoalmente, não tinha informações sobre a dinâmica do projeto da Câmara e do relatório da deputada Margarete que, certamente, deve estar realizando um ótimo trabalho”, afirma. “Como Câmara e Senado são Casas revisoras, as propostas devem se retroalimentar. É próprio do processo Legislativo.” A iniciativa gerou ruído entre as Casas. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou a deputados que o texto da senadora não vai tramitar.

Discurso de Bolsonaro na reunião de cúpula sobre o clima será rápido e com tom “light”

Charge do Duke (domtotal.com)

Lauro Jardim
O Globo

Jair Bolsonaro fará um discurso de três minutos na reunião de cúpula sobre o clima organizada pelo governo dos EUA. Bolsonaro falará na manhã do próprio dia 22, data de abertura do evento, que terminará no dia seguinte.

E o que esperar do pronunciamento de Bolsonaro? A julgar pelo relato dos assessores envolvidos na confecção do discurso não será nada parecido com suas duas últimas e agressivas intervenções na ONU sobre o tema.

CRÍTICAS – Em 2019, por exemplo, Bolsonaro criticou “os ataques sensacionalistas” de “grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio” e afirmou ser “uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade”.

A ideia é repetir o tom light da carta que ele enviou anteontem a Joe Biden. Na carta, de sete páginas, Bolsonaro repete alguns autoelogios em relação ao modo que o Brasil cuida de suas florestas e se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito-estufa em 43% até 2030.

RECURSOS – Bolsonaro também pede recursos para ajudar o combate ao desmatamento, algo que o ministro Ricardo Salles já tem dito nos últimos dias em entrevistas — ele quer US$ 1 bilhão para bancar esse compromisso, um desejo que até o momento parece sem qualquer chance de êxito. Ao lado de Bolsonaro na reunião virtual do dia 22 estarão Ricardo Salles e o chanceler Carlos França.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO discurso de Bolsonaro está destinado a ser um dos maiores vexames diplomáticos da História. O Brasil não conta com apoio de nenhum dos outros 39  integrantes da conferência internacional. Como dizia Ary Barroso quando narrava jogos de futebol pela TV e o time adversário atacava o Flamengo, “eu não quero nem ver”. (C.N.)

Gilmar Mendes, do STF, suspende três ações de improbidade contra Arthur Lira, presidente da Câmara

Decisão vale até o julgamento do mérito do caso pelo tribunal

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação de três ações de improbidade administrativa que corriam em primeira instância contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pelo parlamentar ao STF. Os autos do processo no Supremo estão sob sigilo, mas a informação da decisão de Gilmar Mendes consta no andamento processual de forma pública. As ações contra Lira tramitam na 1ª e na 11ª Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná.

TRAMITAÇÃO – As ações suspensas foram apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra políticos no âmbito da Lava Jato. Gilmar, porém, afirmou que os processos não devem seguir em tramitação porque Lira já respondeu pelos mesmos fatos na seara penal. Segundo o ministro, o Supremo já arquivou investigação que envolvia Lira e que tratava dos mesmos fatos apontados nas ações de improbidade.

Em duas das ações, o ato ímprobo imputado ao presidente da Câmara é a solicitação e o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais por meio de contratos fraudulentos firmados com uma empresa de fachada de propriedade do doleiro Alberto Youssef. Gilmar concordou com a tese da defesa de Lira de que o STF já analisou os fatos apontados pela AGU nas ações de improbidade.

A referência diz respeito a julgamento da Segunda Turma da corte de 2017 que rejeitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato contra o presidente da Câmara e seu pai, o ex-senador Benedito Lira.

OUTROS CASOS – No Supremo, há outros casos que envolvem o parlamentar. Em novembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter Lira como réu acusado de corrupção passiva no processo em que é investigado por receber R$ 106 mil em propina. O julgamento foi suspenso.

Por causa disso, Lira não poderia, em tese, assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB). Em 2016, o STF decidiu que réus não podem ocupar o cargo.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Já a Segunda Turma da Corte aceitou denúncia contra o deputado pela acusação de organização criminosa no inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”, resultado da Operação Lava Jato. Ainda no final do ano passado, Lira foi absolvido de acusações de prática de “rachadinha” pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Além disso, Lira é alvo de ação apresentada por sua ex-mulher Jullyene Santos Lins, que o acusa de injúria e difamação e diz que “o medo a segue 24 horas por dia”. O deputado diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher “mostraram-se infundadas”.

Internado em clínica psiquiátrica por dependência química, desembargador da carteirada consegue adiar processo

Siqueira ficou conhecido ao ser filmado ofendendo o guarda

Frederico Vasconcelos
Folha

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) prorrogou, a pedido da defesa, um processo disciplinar contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que, em julho de 2020, tentou intimidar um guarda civil municipal em Santos (SP). Seus advogados sustentaram no requerimento que o magistrado encontra-se internado em clínica psiquiátrica particular para tratamento de dependência química.

Siqueira ficou conhecido ao ser filmado ofendendo o guarda municipal Cícero Hilário, que o multara por não usar máscara anti-Covid 19 na orla da praia. O processo adiado foi instaurado em novembro último. (*)

AMEAÇA – O desembargador foi acusado de ter ameaçado –em setembro de 2015—uma policial militar que atendia o serviço de emergência da corporação. A gravação foi revelada na época pela TV Record. Sobre a internação na clínica, o relator do processo, desembargador Alex Zilenovski, proferiu despacho no último dia 26 de março. Registrou que “o contrato trazido [aos autos] encontra-se assinado tão somente pelo responsável pelo seu pagamento e representa prova apenas do negócio jurídico avençado, não se prestando a demonstrar o seu estado de saúde”.

Havia notícia nos autos de que o magistrado teria permanecido internado até o dia 20 de março. Zilenovski determinou que a defesa notifique a previsão de permanência do desembargador na clínica, com “informações pormenorizadas e atualizadas de  seu quadro clínico”, mediante declaração firmada pelo médico encarregado do tratamento.

O despacho não especifica qual é a dependência química do magistrado. O Órgão Especial aprovou a prorrogação de prazo do PAD. Procurados pelo Blog, os defensores de Siqueira, advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti não quiseram se pronunciar em razão do sigilo profissional.

MAIS DE 40 ACUSAÇÕES – Em julho de 2020, o TJ-SP enviou ofício à Corregedoria Nacional de Justiça, informando que há mais de 40 procedimentos contra Siqueira, “muito deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico”. O desembargador sofreu uma advertência e quatro censuras.

No ano passado, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti afirmou ao site Conjur que Siqueira é uma “figura desprezível”. Ela já processou o colega por injúria e difamação. Quando estava no início da carreira, Siqueira depôs contra ela, tentando impedir que se tornasse juíza com direito a vitaliciedade. “Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, disse Pizzotti.

“Meu advogado foi o meu colega de faculdade Alberto Toron. O desembargador da época arquivou o processo sob a alegação de que uma testemunha não poderia incorrer nos crimes de injúria e difamação. Recorremos, mas o processo acabou em decadência.”

ALEGAÇÃO – Na sessão administrativa do Órgão Especial em 25 de novembro de 2020, o advogado Marco Antônio Barone Rabello fez sustentação oral, representando o desembargador. Alegou prescrição da pretensão punitiva disciplinar e ausência de indícios de afronta à legislação.

Ressaltou que se tratava de fato da vida privada, ocorrido em 2015. Desde então, afirmou, o magistrado “continuou a exercer as atividades com presteza e competência, não havendo qualquer mácula na sua atuação funcional no período”. “Embora realmente tenha se exaltado indevidamente com a policial militar, o fez na sua vida particular”, disse, na sustentação.

O advogado admitiu que, ao ligar para o Serviço de Emergência 190, temendo que seu filho tivesse sido vítima de algum crime, Siqueira “estava alterado, fazendo afirmações desconexas e sem sentido, provavelmente por efeito de medicação para depressão e ansiedade que tomara antes de dormir”. Rabello afirmou acreditar que o Órgão Especial não compactuaria com a “verdadeira perseguição que mídia está promovendo contra o desembargador”.

ARROGÂNCIA –  O presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, votou pela rejeição da defesa prévia e pela instauração do PAD por violação, em tese, de artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura. A decisão foi unânime.

O presidente entendeu que nervosismo, depressão ou ansiedade não justificam a prepotência e desdém do magistrado. Pinheiro Franco afirmou que o desembargador Siqueira “se arvorou no direito de não só ofender e ameaçar os policiais, como determinou providências”.

Não foi aprovada a sugestão de enviar, como informação, esse caso ao CNJ, que avocara as investigações sobre o desembargador. Pinheiro Franco entendeu que se tratava de um fato autônomo, e que o processo deveria ser instaurado pelo tribunal. Foi acompanhado pelos pares. Na avaliação do presidente, os policiais que atenderam o desembargador revelaram “postura impecável”.

AFASTAMENTO – Em agosto de 2020, o CNJ instaurou, de ofício, ou seja, sem provocação externa, processo administrativo disciplinar e afastou provisoriamente o desembargador Eduardo Siqueira, ao julgar duas reclamações disciplinares e um pedido de providências.

O então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, depois de assistir um dos vídeos, determinou que o TJ-SP encaminhasse ao CNJ o procedimento instaurado no tribunal estadual. Nas informações que enviou ao CNJ, o advogado Marco Antônio Barone Rabello afirmou que os guardas municipais “envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores, abusaram da autoridade” e  exigiram o cumprimento de obrigação “sem amparo legal”.

“O cidadão Eduardo passou a ser perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Municipal de Santos, e, no dia 18 de julho de 2020, acabou sendo vítima de armação, pois o guarda municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação”, afirmou Rabello.

(*) Processo 78.324/2020

No Senado, Conselho Federal de Medicina diz que não aprova tratamento precoce da Covid-19

Vice-presidente disse que O CFM está sempre reavaliando condutas

Deu no Correio Braziliense

Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado nesta segunda-feira, dia 19, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19. Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”.

“RESPONSABILIZAÇÃO” – Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado.

“O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

POLITIZAÇÃO – Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil.

Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

ALARMISMO – Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

OUTROS MEDICAMENTOS –  Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”.

“São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

Se não aprender a evitar a crescente desindustrialização, o Brasil não vai a lugar algum

Antonio Machado (Correio Braziliense),
com
Charge do Laerte (Folha)   

No Brasil estamos assim: ideias diferenciadas são descartadas e as inovações nem são consideradas. A mais grave omissão é o que se fez com o planejamento das ações típicas de Estado, como a segurança, a saúde, a educação e a equidade federativa, todas em situação de crise, e, no setor privado, com a indústria.

Ela representa 11% do PIB, contra 33% duas décadas atrás, mas ainda é responsável por 36% da arrecadação total de impostos e os empregos mais bem remunerados.

NA MATRIZ USA – Sem indústria, país algum tem relevância e atrai capitais — seja a cidade-estado de Cingapura, sejam colossos como China, Índia e Estados Unidos. Em nossa matriz USA, o  governo Joe Biden tem na revitalização da indústria um dos eixos de sua política para manter a liderança dos EUA.

A indústria norte-americana se limita hoje a 11% do PIB e a 8% da força de trabalho, segundo estudo recente do McKinsey Global Institute, mas se devem a ela 60% das exportações, 70% da pesquisa e desenvolvimento, 55% das patentes, 20% do estoque de capital, sendo o principal suporte das economias regionais e da vitalidade das pequenas e médias empresas.

Aqui na filial Brazil é semelhante e o tema está na agenda do industrial Josué Gomes da Silva, próximo presidente da Fiesp (a eleição com chapa única será em 5 de julho).

UM PAÍS PARALISADO –  O quadro aterrador de mortes, boa parte devido à negligência federal — tema da CPI no Senado, apesar da má vontade de Bolsonaro e das pressões sinistras de senadores ligados ao governo —, tem relação com o fato de estarmos em abril sem que a lei orçamentária de 2021 tenha sido sancionada. Dê um nome a isso.

O que virá nas próximas semanas e meses não será diferente do que tem acontecido. As atenções se voltam ao que poderá ser em 2023, o que passa pelas próximas eleições. Diminui o risco de Bolsonaro se reeleger. Mas ainda falta candidato não bem para substituí-lo, mas com visão, liderança e programa capaz de recuperar o tempo perdido. 

A reconstrução demandará uma nova macroeconomia, outra governança do Estado brasileiro, envolvimento do empresariado local e externo, sobretudo na industrialização. Poderia ser agora, se houvesse um governo minimamente organizado. Como não há, a transição dependerá de mão firme do Congresso, para o caldo não entornar, grandeza dos líderes que restam… e rezar.

Governadores avaliam como intimidação o questionamento da PGR sobre verbas na pandemia

Cobrança da PGR sobre hospitais de campanha gerou irritação

Valdo Cruz
G1

Um ofício enviado na última sexta-feira, dia 16, pela Procuradoria-Geral da República provocou revolta entre governadores. A PGR deu cinco dias para que sejam prestados esclarecimentos sobre quatro questões relacionadas a hospitais de campanha — instalados no ano passado por vários municípios para atender a doentes de Covid-19 — e exigiu que os governadores assinem pessoalmente a resposta.

O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras. “Informo que o chefe do Poder Executivo estadual deve assinar pessoalmente a resposta a este ofício, pois tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”, diz no texto a subprocuradora.

INTIMIDAÇÃO – Os governadores interpretaram o ofício como uma tentativa de intimidação. Uma das questões particularmente — a de número 4 — foi considerada “escandalosa” por governadores.

Nessa pergunta, a PGR quer saber por que os governadores “entenderam que ocorreu o fim da pandemia de Covid-19 entre setembro e outubro de 2020, com a consequente desativação dos referidos hospitais [de campanha], bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”.

Os governadores estão irritados com o ofício e lembram que quem anunciou o fim da pandemia foi o presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro, com quase 180 mil mortos (atualmente são mais de 370 mil), Bolsonaro afirmou que, naquele momento, o país vivia “um finalzinho” da pandemia.

INFORMAÇÕES – Na questão número 1 do ofício, a PGR cobra “informações pormenorizadas” sobre as verbas federais e estaduais empregadas nos hospitais de campanha, “especificando detalhadamente, quais valores foram repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída para os municípios”.

Na número 2, a PGR também pede “a especificação detalhada dos insumos e equipamentos dos hospitais de campanha que foram desativados com a comprovação específica da destinação dos bens e valores”. Para governadores, a PGR está fazendo um trabalho para atender ao Palácio do Planalto, logo depois de criada a CPI da Covid no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro frequentemente tenta imputar aos governadores a responsabilidade pelo agravamento da crise sanitária da Covid-19, que gerou colapso no sistema hospitalar em todo o país.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Além de não ter adquirido vacinas em quantidade suficiente no ano passado, o governo federal também interrompeu ações relacionadas à Covid — o auxílio emergencial, para atender pessoas que perderam fonte de renda com a pandemia, por exemplo, foi pago até o fim do ano passado e só retomado neste mês.

O governador do Piauí, Wellington Dias, presidente do Consorcio Nordeste e coordenador da temática de vacina no Fórum Nacional de Governadores, afirmou que a maior parte dos investimentos em hospitais de campanha foi realizada com recursos próprios dos estados.

“Boa parte dos investimentos em hospitais de campanha foram feitos com recursos dos estados e prestamos contas para órgãos de controle estadual e com toda transparência. É o caso do Piauí. Em alguns casos, foi o próprio setor privado quem fez o investimento. É o caso do Maranhão”, disse.

COLAPSO – Segundo ele, o que levou ao colapso do sistema hospitalar foi a velocidade da transmissão da doença, a escassez de profissionais de saúde para dar atendimento e a falta de coordenação nacional pelo governo federal.

“O colapso se deu pela falta de profissionais em praticamente todos os estados brasileiros, levado pela velocidade de transmissibilidade das novas variantes e pela ausência da coordenação central, do governo federal, que foi avisado e não ajudou na contenção”, declarou Wellington Dias.

Blindagem de Pazuello na CPI se tornou prioridade e Planalto articula para evitar o seu isolamento

Gestão de Pazuello será um dos principais alvos da CPI

Valdo Cruz
G1

Dentro das estratégias para enfrentar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que se tornou a maior preocupação do presidente Jair Bolsonaro neste momento, se tornou prioridade uma operação do Palácio do Planalto para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e não deixá-lo isolado e sem proteção. O ex-ministro estará na lista de depoentes da comissão.

A CPI da Pandemia foi criada após uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu o ato de criação da Comissão nesta terça-feira, dia 13, e os nomes dos 18 senadores, entre titulares e suplentes, que vão compor a CPI nesta quinta-feira, dia 15. A Comissão pretende investigar ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19.

ALVO DE INVESTIGAÇÃO – A gestão de Pazuello à frente do Ministério da Saúde será um dos principais alvos de investigação da CPI que deve começar a trabalhar na próxima semana. O ex-ministro da Saúde já é apontado por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como responsável por falhas no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Segundo interlocutores do presidente da República, Pazuello “não pode se sentir abandonado” e “precisa se sentir prestigiado”, além de ser “bem treinado” para seu depoimento na CPI da Pandemia. A expectativa é que nos próximos dias ele possa ser nomeado para um cargo com sala no Palácio do Planalto.

Neste fim de semana, Bolsonaro foi a Goiás junto com Eduardo Pazuello. O presidente só decidiu demitir o general depois de pressões do Centrão e de receber informações de como o agravamento da pandemia estava afetando a sua imagem junto à população.

ALERTA – Em relação à CPI da Pandemia, o presidente Bolsonaro foi alertado por sua equipe que os sinais emitidos pelo Senado indicam que ele precisa se aproximar da Casa Alta. O Palácio do Planalto coleciona uma série de reveses desde que o STF mandou o Senado instalar a comissão. O governo tentou retirar assinaturas da CPI para evitar sua criação, mas não convenceu senadores.

Depois, tentou trocar senadores do PSD para inverter o jogo e deixar de ser minoria e passar a ser maioria. Até agora, não conseguiu. Buscou impedir que Renan Calheiros seja o relator, mas pelo visto não terá sucesso. Resultado, o governo terá dificuldades na CPI da Pandemia e, para reverter o jogo, terá de negociar com senadores, deixados em segundo plano até agora.

Bolsonaristas lançam campanha alegando a suspeição de Renan na relatoria da CPI

Renan era um dos nomes mais temidos pelo Planalto para o posto

Deu no O Globo

O senador Renan Calheiros (MDB) se tornou alvo de bolsonaristas nas redes sociais após ser indicado para ser o relator da CPI da Pandemia. Aliados do presidente, como as deputados Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-SP) e o ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio iniciaram uma campanha neste domingo para levantar a hashtag #RenanSuspeito.

Eles argumentam que o senador deveria ser considerado suspeito por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). A campanha contra Calheiros está nos trending topics do Twitter desde a manhã de ontem. Nesta segunda-feira, a hashtag chegou ao segundo lugar nos assuntos mais comentados na rede social.

ERROS NA CRISE  – Sobrevivente de diversas investigações ao longo de uma das carreiras mais longevas do Congresso, Renan terá agora a função de apontar os responsáveis pelos erros do governo federal ao longo da crise sanitária. Um acordo da maioria dos membros definiu que o emedebista será o relator, enquanto Omar Aziz (PSD-AM) ficará com a presidência, o que deve ser oficializado na primeira reunião da comissão.

Renan era um dos nomes mais temidos pelo Palácio do Planalto para o posto e, em entrevista ontem ao O Globo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “errou” e “se omitiu” no enfrentamento à pandemia, com uma gestão “terrível” no combate à Covid-19.

SUSPEIÇÃO –  Álvaro Antônio escreveu: “o princípio da suspeição do juízo é clara: Renan Calheiros não pode ser relator da CPI da Covid-19”:  “Tendo em vista que é pai de um governador, também, objeto de investigação da CPI”, escreveu.

Carlos Jordy diz que “Renan Calheiros ser escolhido como relator revela a seriedade da CPI da covid”. “Num país sério, um réu em processo no STF, investigado em 20 inquéritos e pai do governador de Alagoas, jamais assumiria a presidência de uma comissão para investigar ilícitos”.

Vexame anunciado! Bolsonaro assumirá papel de pária diplomático na Cúpula do Clima

Charge do Mariano (Charge Online)

Deu em O Globo

Um dos 40 líderes mundiais convidados pelo presidente Joe Biden para a Cúpula sobre o Clima desta semana, o presidente Jair Bolsonaro vê no encontro a oportunidade de facilitar o acesso do país ao financiamento americano de projetos de preservação ambiental. Foi o que pediu em carta a Biden.

Mas não caiu no esquecimento que, no início da gestão bolsonarista, em 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez tudo para inviabilizar o Fundo Amazônia, para o qual a Noruega e a Alemanha haviam doado R$ 3,4 bilhões, com a finalidade de apoiar projetos autossustentáveis na região. Optou por “tocar a boiada” do desmonte do sistema de fiscalização e repressão a crimes ambientais do Ibama e do ICMBio.

ZERAR O DESMATAMENTO – Na carta, Bolsonaro assume o compromisso com a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030, o que “exigirá recursos vultosos”. Afirma que, por isso, conta com “todo o apoio possível, tanto da comunidade internacional, quanto de governos, do setor privado, da sociedade civil e de todos que comungam desse nobre objetivo”.

Biden conhece bem o Brasil, tem informações da tragédia ambiental que vem transcorrendo desde que Bolsonaro assumiu.

Na sexta-feira, o czar americano do clima, John Kerry, respondeu à carta pelo Twitter: “Esperamos ações imediatas e engajamento com as populações indígenas e a sociedade civil para que este anúncio possa produzir resultados tangíveis”.

TUDO POR DINHEIRO – Em busca de recursos, Salles tem prometido que, se o Brasil receber de outros países US$ 1 bilhão, o desmatamento na Amazônia seria reduzido entre 30% e 40%. Ninguém acredita. O ministro norueguês do Meio Ambiente, Sveinung Rotevatn, com conhecimento de causa, reiterou que falta ao Brasil “vontade política”.

Bolsonaro participa da reunião como pária diplomático. Estatísticas e imagens de satélite estão aí para demonstrar que seu governo só tem contribuído para ampliar a devastação na Amazônia.

 Se o país não fizer avanços concretos na redução do desmatamento, continuará sem receber apoio financeiro dos Estados Unidos ou de qualquer outro país nessa área. Muito pelo contrário, como já demonstrou o ainda candidato Biden, em debate com o adversário Trump na campanha eleitoral, ao ameaçar o Brasil com sanções pelo descaso ambiental.

PLANO DE MOURÃO – Na quarta-feira, o vice Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia, divulgou o “Plano Amazônia 2021/2022”, com o obtivo de reduzir o desmatamento até o final do ano que vem para a média da destruição registrada entre 2016 e 2020. Tem todas as características de um plano feito sob encomenda para ajudar na participação de Bolsonaro na Cúpula.

Como a carta enviada a Biden, esse plano pouco ajudará a contornar os fatos. O Observatório do Clima fez as contas e concluiu que a meta “apenas” reduz para 16% a taxa de crescimento da devastação na Amazônia em relação ao período anterior ao governo.

Os dados de março de 2020, comparados ao mesmo mês do ano anterior, mostram que a devastação na região na havia crescido 30%, enquanto, no mês passado, em relação a março de 2020, a destruição da floresta avançou 12,6%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Kerry tem razão. Só fazer promessa de nada adianta.

Com a maior facilidade, Procuradoria Federal do Rio desmente acusações de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes contou um monte de mentiras ao Estadão

Deu no Estadão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro rebateu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao Estadão, indicou que o advogado Nythalmar Filho ‘teria trânsito’ com os procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato fluminense e fechavam as delações no âmbito da investigação.

Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria no Rio afirmou que formalizou 182 acordos de colaboração premiada, com ‘diversos advogados’, sendo que apenas um deles foi fechado por Nythalmar Filho.

HABEAS DE GILMAR – O MPF no Rio apontou que o acordo citado ‘respeita a legalidade’ e lembrou que Nythalmar Filho teve alguns habeas corpus concedidos por Gilmar, ‘sem que isso obviamente possa significar que houve ali alguma ilegalidade’. Além disso, ressaltou que o advogado foi alvo de buscas, deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio, após representação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

A indicação de Gilmar sobre o advogado se deu quando o ministro, crítico dos métodos da Lava Jato, comentava sobre mensagens hackeadas atribuídas a integrantes da força-tarefa em Curitiba – que foram apreendidas na Operação Spoofing – durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O ministro do STF leu alguns dos diálogos ao votar pelo reconhecimento da parcialidade do ex-magistrado.

DISSE GILMAR – “Houve, de alguma forma, um colapso aí, em termos de gestão administrativa. Esses problemas se multiplicam. De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na Sétima Vara de do Rio de Janeiro. Em que aparece um superadvogado (Nythalmar Filho, alvo de mandados de busca da Polícia Federal), que teria relacionamento com o juiz (Marcelo Bretas), que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações… E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção”, afirmou Gilmar em entrevista ao Estadão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Gilmar Mendes ser desmentido é exemplo de frase redundante. O difícil é dar crédito às denúncias do ministro, que tem manipulado o Supremo e sucessivos governos, sempre conseguindo que se adaptem às suas conveniências. Com essas manobras jurídicas e midiáticas, Gilmar Mendes conseguiu blindar a própria mulher e também a mulher do ministro Dias Tafolli, que foram apanhadas na malha fina da Receita Federal. Isso é Brasil, gente! (C.N.)  

CPI da Covid: Senadores apontam mudança de estratégia do governo Bolsonaro e movimento de intimidação

Charge do Zé Dassilva (Arquivo do Google)

Gerson Camarotti
G1

Integrantes da CPI da pandemia observaram no fim de semana uma mudança na estratégia do governo Bolsonaro para tentar frear as investigações. Segundo senadores, sem conseguir evitar a instalação da comissão, o Palácio do Planalto iniciou um movimento de intimidação para conter os desdobramentos das apurações.

A reação do chamado G6 – grupo de seis senadores independentes ou de oposição – foi verbalizada neste domingo, dia 18, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em entrevista à GloboNews, Calheiros disse que não será intimidado com a notícia de que a Polícia Federal fará uma agenda paralela de investigações.

OPERAÇÕES DA PF – A informação, publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, de que quanto mais avançar a CPI, mais explodirão operações estridentes da PF contra governadores e prefeitos, acabou unindo ainda mais o G6.

Os senadores Renan Calheiros, que tem o apoio do grupo para ser o relator, e Jader Barbalho (MDB-PA), suplente da CPI, tem filhos governadores. E os demais senadores são próximos de governadores ou prefeitos em seus respectivos estados. Antes, o governo tentou, sem sucesso, mudar integrantes do PSD na CPI para ter o controle da comissão.

Nos últimos dias, o Planalto vem tentando, sem sucesso até o momento, oferecer cargos no governo e até mesmo apoiar a indicação para a próxima vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), em troca de blindagem na comissão.

PGR segue discurso de Bolsonaro e acusa governadores de mau uso do dinheiro na pandemia

Subprocuradora enviou ofício dias após a abertura da CPI da Covid

Camila Mattoso
Folha

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ofício a governadores acusando-os de fazer mau uso do dinheiro público. O Painel teve acesso a dois dos documentos enviados, ambos assinados pela subprocuradora Lindora Araújo. Ela afirma à coluna que todos os estados receberam o papel.

O ofício aborda suspeitas que têm sido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre desvios de verbas federais na pandemia. Os documentos foram enviados imediatamente após a criação da CPI da Covid, que teve a abertura determinada pelo Supremo. A linha de frente da comissão mira as omissões do governo federal na pandemia.

QUESTIONAMENTOS – A PGR elenca quatro perguntas a serem respondidas e diz que elas têm relação com outro pedido de informação não respondido de forma satisfatória pelos estados. Em um dos questionamentos, o de número 4, ao pedir esclarecimentos sobre o fechamento de hospitais de campanha, a subprocuradora afirma que a desativação das unidades de saúde teria causado “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada.”

No ofício, Lindora Araújo não indica quais provas possui sobre os prejuízos causados pelo suposto mau uso das verbas públicas utilizadas pelos governadores nos hospitais de campanha.

Já na pergunta 3, a subprocuradora aborda as suposições que têm sido feitas por Bolsonaro sobre o dinheiro federal enviado para o combate à pandemia ter sido utilizado para outros fins pelos governadores.

REPASSES –  Em fevereiro, o presidente chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores repassados aos estados e, em entrevistas, apontou para a possibilidade de desvio no uso da verba para a Saúde. Ao programa do Datena, por exemplo, Bolsonaro fez insinuações de cunho obsceno sobre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

“Onde o governador do Rio Grande do Sul, que fala muito manso, muito educadamente, uma pessoa até simpática, mas é um péssimo administrador. Onde ele enfiou essa grana? Eu não vou responder pra ele, mas eu acho que sei onde ele colocou essa grana toda aí, não colocou na saúde”, disse Bolsonaro no programa.

Ao governo Rio Grande do Norte, comandado pela petista Fátima Bezerra, Lindora vai no mesmo caminho do presidente e pergunta: “Qual o valor efetivamente investido na saúde, na prevenção de casos e no combate à pandemia? Algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado?” A subprocuradora afirma no ofício que as respostas devem ser assinadas “pessoalmente” pelo governador porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”.