Piada do Ano: Renan defende fim do foro privilegiado e apoia a Lava Jato  

Discurso estava escrito, porque era um “dever de casa”

Maria Lima
O Globo

Por mais de uma hora, em discurso para um plenário atento, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), passeou pela Revolução Francesa, pela Operação Mãos Limpas na Itália, citou o fechamento do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar, recorreu aos pensadores Norberto Bobbio e Montesquieu, ao cronista Rubem Braga e a figuras menos lustradas da política brasileira para desfiar seu inconformismo com os rumos das investigações da Operação Lava-jato que, segundo ele, o jogaram no meio de inquéritos “sem um fiapo sequer de provas”. Alvo de oito inquéritos, Renan diz que os alagoanos podem ter certeza que jamais vão conseguir provar nada contra ele, porque nunca cometeu nenhum crime.

Na longa fala exaltada em que atacou a uso político da Polícia Federal, a “histeria investigativa” e os vazamentos seletivos “estimulados” pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Renan disse ser vítima de uma situação vexatória porque a imprensa insiste em martelar contra ele “prejulgamentos preconceituosos”.

MATÉRIAS CONEXAS – Depois de muitas críticas à violação do estado democrático de direito, finalizou defendendo — sem citar o projeto que criminaliza abuso de autoridade — que o Senado se abra para o debate de “matérias conexas” ao fim do foro privilegiado.

Renan disse que tentou, sem sucesso, em 2013, votar o projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado, mas “de maneira casuística” os jornais que hoje defendem o fim do foro especial fizeram editoriais dizendo que aquilo era um esforço que estava fazendo para ampliar as instâncias recursivas do mensalão.

“O mesmo argumento que levou esta Casa a não votar o fim do foro em junho de 2013 está sendo usado hoje para dizer que o Senado Federal quer se beneficiar do foro especial, como a passar para a sociedade a ideia de que ser julgado pelo Supremo é ser julgado para a impunidade. Não é. Então, façamos o debate. Vamos trazer para aqui todos para que a gente possa discutir. Simultaneamente vamos também poder discutir os temas conexos que, juntamente com esse tema, tramitam aqui no Senado Federal. Acho que esta Casa, mais do que nunca, tem de se abrir ao debate, tem de trazer todos aqui, como fizemos com o Juiz Sérgio Moro, para que possam, desta tribuna, externar seus pontos de vista, trazer seus argumentos para construir com um Brasil melhor” — defendeu Renan.

ELOGIO A MORAES – Renan começou sua fala homenageando o novo ministro do STF, Alexandre Moraes, que ele prevê, terá uma atuação histórica na Corte. E disse que faria uma comunicação ao País para repor inverdades que existem hoje no STF a seu respeito, em função de delações premiadas. Ao reclamar muito das prisões preventivas de delatores, citou o caso de um preso da Lava-jato que ao final foi inocentado, mas está com a vida destruída e nunca se livrará do estigma de ex-preso.

“Isso é o resultado da histeria investigativa e inquéritos que não terminam nunca, resultado da generalização, de medir todos pela mesma régua, de colocar na mesma vala inocentes e bandidos. O resultado das prisões para forçar delações, determinadas por um juiz de primeira instância muitas vezes usurpando atribuições do STF” — disse Renan, completando que a Imprensa veicula informações para massificar inverdades.

Renan disse que considera a Operação Lava-jato intocável, mas ninguém está livre de críticas e que, como delatado, entende que a investigação é o único caminho para esclarecer os fatos.

DELAÇÕES PREMIADAS – O líder do PMDB reclamou dos acordos de delação premiada que acabam, segundo ele premiando os delatores. Sem citar o ex-senador Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro que grampeou conversas com ele e outros caciques do PMDB, ele citou um delator que saiu no lucro. “No acordo devolveu R$ 60 milhões e lavou R$ 700 milhões de dinheiro roubado” — disse Renan.

Por fim, ao apoiar declarações do ministro Gilmar Mendes, contra os vazamentos das investigações, disse que o Supremo não pode mais conviver com isso, tem que guardar a Constituição. E lembrou do tempo, no governo Castelo Branco, em que o STF foi fechado. “Sinto o odor de enxofre dos tempos da ditadura” — disse, ressalvando confiar que o STF irá separar o “joio do trigo”, separando doações legais de propina. E disse que há um movimento para estigmatizá-lo e desacreditar o Parlamento.

REVOLUÇÃO FRANCESA – “A caça às bruxas aconteceu na Revolução Francesa. As boas intenções foram enterradas pelo fanatismo alucinado de falsos pregadores” — protestou Renan.

Ao descer da tribuna, foi cumprimentado efusivamente. Mas ninguém fez apartes ou apoiou publicamente a fala. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi a única que elogiou o discurso. No discurso, disse que Renan fez “uma brilhante exposição” sobre a defesa do estado de direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A caça às bruxas não tem nada a ver com a Revolução Francesa, mas com a Inquisição, que rodou meio mundo. Ao contrário do senador José Reguffe, que segunda-feira discursou de improviso, Renan leu um pronunciamento que escreveram especialmente para ele, com bastante substância e um monte de bobagens. É um farsante e seu discurso necessita de tradução simultânea, porque é mentira do princípio ao fim. E Renan concorre à Piada do Ano, ao dizer que considera a Lava Jato intocável. Na verdade, ele acha que a Lava Jato é inaceitável, abominável e desprezável. Quanto ao cheiro de enxofre, é a batata de Renan que está assando. (C.N.)

Câmara aprova a terceirização irrestrita, que reduzirá a receita da Previdência

Charge do Miguel, reproduzida da Charge Online

Deu na Agência Brasil

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (dia 22) o Projeto de Lei 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

ATIVIDADE-FIM – Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

TRABALHO TEMPORÁRIO – Decorrido esse prazo de 270 dias, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição.

PRECARIZAÇÃO – O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

PROJETO DE FHC –  Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É paradoxal que a Câmara aprove a terceirização irrestrita, justamente num momento em que se discute o déficit da Previdência Social. Uma das causas da queda na receita do INSS foi justamente a proliferação de serviços terceirizados, através de organizações não governamentais, organizações sociais e falsas cooperativas. Se a CPI da Previdência investigar isso a fundo, verá o verdadeiro legado da terceirização e da contratação de pessoas jurídicas. Todo trabalhador brasileiro bem sucedido, que ganha salário realmente alto, hoje é pessoa jurídica, sonegando o INSS e o Imposto de Renda, e ninguém diz nada, porque o governo e o Congresso são conduzidos por pessoas realmente desqualificadas e inúteis. Enquanto não destruírem definitivamente a Previdência Social, para favorecer a Previdência Privada dos banqueiros, eles não pretendem sossegar. O Brasil está sendo destruído e não percebe. (C.N.)

Temer adota um silêncio conveniente

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Bernardo Mello Franco
Folha

O que Michel Temer tem a dizer sobre seus seis ministros delatados pela Odebrecht? Até aqui, nada. A nova lista de Janot já está na praça há uma semana, mas o presidente ainda não deu uma única palavra sobre o assunto. Na última terça (14), a Procuradoria pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de uma penca de inquéritos. A relação inclui meia dúzia de auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo e Marcos Pereira.

Os pedidos estão em sigilo, mas o assunto é conhecido. A Lava Jato encontrou indícios de que os políticos negociaram repasses ilegais da empreiteira. As suspeitas vão de caixa dois a corrupção em obras públicas.

“MULA” DE PADILHA – O caso de Padilha é o que mais complica o governo. Chefe da Casa Civil, ele foi acusado por ao menos três delatores de negociar um repasse de R$ 10 milhões ao PMDB. Parte do dinheiro teria sido entregue ao advogado José Yunes. Ele diz que foi usado como “mula” pelo ministro.

Quando o caso veio à tona, Padilha saiu em licença médica. Treze dias depois, voltou como se nada tivesse acontecido. Ao chegar, disse que não falaria “sobre o que não existe” e se recolheu ao gabinete. Comparado com o chefe, falou até demais.

Não que Temer tenha passado a semana calado. Pelo contrário: em seis dias, ele fez seis discursos, somando uma hora e 42 minutos no microfone. Comentou temas como a falta d’água em Brasília, os números do desemprego, a reforma da Previdência e a crise da carne. Sobre os ministros delatados, nem um pio.

GANHAR TEMPO…– Em ao menos duas ocasiões, o presidente deu as costas a repórteres que mencionaram o assunto. O silêncio é conveniente para ele, mas não para a sociedade, que tem o direito de cobrar explicações.

Ao fugir das perguntas incômodas, Temer tenta ganhar tempo. Seu objetivo é blindar os auxiliares e deixar a crise esfriar, se possível até 2018. Chegando lá, a plateia estará mais preocupada com a eleição.

Apressadinho, Lobão quer aprovar em dez dias a Lei do Abuso de Autoridade

Dida Sampaio/Estadão

Lobão prepara a nova versão da Lei da Mordaça

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou nesta quarta-feira (22/3) que pretende votar na primeira semana de abril o projeto de lei que define abuso de autoridade. Para que a proposta tramite com mais celeridade, além de já estar em regime de urgência, Lobão decidiu conceder vistas coletiva ao texto apresentado pelo relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Queremos debater essa proposta que não tem nenhuma relação com a Operação Lava-Jato”, reforçou Lobão.

O senador disse que a intenção do projeto não é blindar parlamentares investigados pela Polícia Federal, mas sim coibir excessos nas investigações. “Quem vai julgar se houve abuso ou não são os tribunais”, acrescentou ele.

ACELERANDO – Lobão não quis avaliar se a polêmica em torno da Operação Carne Fraca ajudou a acelerar a tramitação do projeto de abuso de autoridade.

“Esse projeto é anterior à operação da PF. Ele não tem relação com o passado, com o presente ou com o futuro. Ele tem relação com tudo”, tergiversou o senador maranhense.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tive a curiosidade de ler o parecer anterior do senador Requião e fiquei decepcionado. Uma peça da pior qualidade, sem base na realidade. Como ele fez apenas “pequenas modificações”, nem vou me dar ao trabalho de ler a nova versão da velha Lei da Mordaça preconizada pelo Lobão. (C.N.)

Sonhar não é proibido e a Câmara quer aprovar a lista fechada até maio

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Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Daiene Cardoso e Isadora Peron
Estadão

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.

Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.

BOM E BARATO? – O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.

O relatório do petista também vai estabelecer limite de um salário mínimo para doação de pessoa física e proibição do autofinanciamento. “É para que tenha isonomia e não tenha abuso de poder econômico dos candidatos ricos”, disse Cândido.

PREFERÊNCIA – Nesta terça-feira, 21, a Câmara promoveu um seminário internacional em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sistemas eleitorais em vigor em outros países. Preocupado com a repercussão negativa da lista fechada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a possibilidade de ser incorporada uma cláusula que dê preferência à reeleição dos atuais deputados. “Eu acho que essa questão da preferência é, inclusive, inconstitucional. Você não pode garantir a preferência a ninguém”, afirmou.

Maia também rebateu a tese de que o modelo em lista fechada vai evitar a renovação dos quadros da Câmara. Segundo ele, no Brasil, o índice de renovação chega a 50% por eleição, e isso não trouxe melhorias para o País. “O nosso sistema tem uma taxa de renovação alta e tem os problemas que tem. Porque o sistema renova muito, mas renova com as mesmas fórmulas eleitorais, dentro do mesmo perfil de voto, voto de igreja, de artista, de máquina partidária e de Estado”, disse.

TESE DE GILMAR – O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que participou do seminário, disse que o sistema brasileiro se exauriu e que na última campanha presidencial houve um “imenso caixa 2”. Para Gilmar, uma “montanha de dinheiro que corre” nos partidos levou aos “vícios” do sistema. “Então, nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias”, afirmou.

Em sintonia com os líderes do Congresso, o presidente do TSE lembrou que as novas regras precisam ser aprovadas até 2 de outubro deste ano. Gilmar disse ainda que o modelo vigente já deu “péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o País não está preparado para a lista fechada. “Ela (lista) será um abrigo, um guarda-chuva para esconder cada nome sob investigação”, afirmou. Embora reconheça que a lista fechada fortalece o papel dos partidos, Alencar pregou que o fundamental é a interferência do eleitor na escolha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Querer não é poder. A reação está sendo muito forte, a internet não perdoa. Os corruptos estão vivendo uma ilusão à toa, como dizia Johnny Alf. (C.N.)

Janot diz que Gilmar Mendes sofre de ‘decrepitude moral e disenteria verbal’

Desta vez, Gilmar Mendes fez Janot perder a linha

Jailton de Carvalho
O Globo

Num dos mais fortes discursos desde o início de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. As críticas de Janot foram feitas nesta quarta-feira em resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista coletiva em off na semana passada para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht.

Para Janot, o ministro preferiu direcionar os ataques ao Ministério Público e omitiu, de forma deliberada, as menções ao uso do off no Palácio, no Congresso e no STF. Para o procurador-geral, a seletividade da crítica teria como propósito da deslegitimação das investigações sobre a corrupção no meio político.

DISENTERIA VERBAL – “Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional’ — disse Janot em discurso de encerramento de encontro de procuradores regionais eleitorais na Escola Superior do Ministério Público.

Janot não mencionou o nome de Mendes, mas fez uma série de referências que não deixam dúvidas sobre o alvo de suas críticas. As informações sobre a suposta coletiva foram divulgadas pela “Folha de S.Paulo” no último domingo e replicadas por Mendes na tarde de terça-feira. Ao falar sobre o suposto vazamento dos nomes de políticos da lista de Janot, o jornal fez referências à prática do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.

DECREPITUDE MORAL – Janot disse ainda que a informação de que houve uma coletiva para a divulgação de uma lista de políticos investigados é mentirosa. O procurador-geral insinuou também que Mendes estaria tentando nivelar todas as autoridades, atribuindo aos procuradores conduta que, na prática, seria dele: chamar jornalistas para conversas reservadas e, com isso, divulgar informações sigilosas. Para o procurador-geral, o ministro estaria sofrendo de decrepitude moral.

“Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar todos a sua decrepitude moral e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se, não raras vezes, da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado” — afirmou.

CONDUTA PROMÍSCUA – O procurador reprovou ainda suposta conduta promíscua de Mendes, que estaria participando com frequência de jantares no Palácio do Planalto. O ministro é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita processo sobre supostas irregularidades na prestação de contas da chama Dilma-Temer na campanha eleitoral de 2014.

“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder público e repudiamos a relação promíscua com a imprensa” — disse Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJanot perdeu a linha e colocou Gilmar Mendes em seu devido lugar. Já era tempo. O presidente do TSE parece estar variando, como se diz no Nordeste. (C.N.)

O Globo diz que cassação da chapa Dilma/Temer pode ser votada em abril

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Como separar a campanha da chapa Dilma/Temer?

Deu em O Globo

O processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer poderá ser julgado em abril no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, ministro Herman Benjamin, encerrou nesta terça-feira a fase de instrução – ou seja, quando são coletadas as provas e depoimentos. Agora, será aberto prazo de dois dias para todas as partes interessadas apresentarem alegações finais. Devem se manifestar o PMDB, o PT, o PSDB, que é o autor da ação, e o Ministério Público Eleitoral.

PARECER DO RELATOR – Com todas as informações em mãos, Benjamin vai elaborar um voto para submeter ao plenário do TSE. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que incluirá o processo na pauta de julgamentos assim que o relator liberar o voto. Benjamin anunciou que, dez dias antes do julgamento, vai distribuir aos outros seis ministros do tribunal um relatório com o resumo de todo o processo, para ajudá-los a elaborar seus votos.

Havia expectativa no TSE se que não seria possível realizar o julgamento em abril, como queria o relator. Isso porque, recentemente, ele resolveu incluir no processo depoimento de dez delatores da Odebrecht com fatos relacionados às investigações da Operação Lava-Jato. Ao todo, mais de 50 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo, que foi aberto em dezembro de 2014.

ABUSO DE PODER – No processo, a chapa é investigada por abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. Se houver condenação, Temer pode perder o mandato. Se ficar comprovado que Temer sabia das supostas ilegalidades, ele também poderá ficar inelegível. O mesmo pode acontecer com Dilma.

A defesa de Temer pediu que a prestação de contas dele seja separada da apresentada por Dilma. Com isso, os advogados querem colocar apenas do lado da petista as supostas ilegalidades cometidas, livrando o presidente da condenação. Essa tese deverá ser analisada pelo plenário do TSE durante o julgamento final.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sonhar não é proibido. O presidente do TSE, que se diz amigo de Temer há 30 anos e não se juga suspeito para julgá-lo, só colocará o processo em pauta quando tiver certeza de que as chapas serão separadas, para inocentar o atual presidente e deixar Dilma Rousseff ser cassada sozinha. Com isso, ela perderá os direitos políticos e não poderá ser candidata em 2018 a senadora ou deputada, conforme anuncia. Gilmar Mendes já fala que a estabilidade da atual conjuntura política será considerada pelo TSE, mas o suspense é de matar o Hitchcock, como dizia Miguel Gustavo, nosso vizinho no edifício Zacatecas. (C.N.)

FHC diz que “caixa 2 é crime” e que lista fechada tem “cheiro de “impunidade”

 

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu em O Globo

Depois de relativizar o caixa 2, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou nesta quarta-feira que “caixa 2 também é crime” e afirmou ser contrário ao voto em lista fechada. Em vídeo publicado em sua página em rede social, FH criticou os partidos políticos no Brasil que, segundo ele, “vão muito mal das pernas”. “Reforma política viável, hoje, é aprovar o que já está na Câmara”— declarou, destacando leis segundo ele já aprovadas pelo Senado, como a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores.

“Por quê? Porque você vota num e elege outro. Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando. Então, é melhor proibir. E em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido”, assinalou.

MAS DAS PERNAS – Para o ex-presidente, todos os partidos vão muito mal das pernas. “Os políticos, todos, estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazer proposta (de reforma política)” — disse, citando a lista fechada como exemplo de reforma, “que escolhe quem vai ser o primeiro, segundo e terceiro eleitos” pela direção do partido.

“E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe os nomes dos partidos. Não são partidos, a maioria. São legendas. E mais: não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade”,frisou.

Para FHC, essas propostas têm como “objetivo evitar que a Lava-Jato vá adiante”. O ex-presidente pediu ainda que os políticos, os líderes nacionais e a população deixem a Justiça opinar sobre os crimes que acontecem no Brasil.

TUDO É CRIME – “Quem errou deve pagar, depende do que fez. Fez corrupção? Ganhou dinheiro porque tirou dinheiro da Petrobras? Ou por que recebeu dinheiro para fazer uma lei a favor desta empresa? É crime na verdade de corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica. E caixa 2 também é crime, mas é outro tipo de crime, capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe: o que é caixa 2, o que é crime de corrupção. O que pode ser punido com a não-eleição, o que vai para a cadeia.”

O ex-presidente deu essas declarações após relativizar, no começo do mês, o uso do caixa dois, afirmando que existe “uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”.

Segundo FH, é preciso, neste momento, dar força às instituições. “O Brasil neste momento não acredita em quase nada. Vamos fazer pelo menos com que as instituições valham”.

LISTA FECHADA – No modelo de lista fechada, eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda. Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar.

Já os opositores, como FHC, acham que a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos alvos da Lava-Jato, evitando assim a perda do foro privilegiado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA manobra para garantir a impunidade dos corruptos é tão acintosa que nem FHC consegue apoiar. Não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

Comportamento abusivo de ministros do Supremo compromete a Justiça

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Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google

Augusto Chelotti

Quando vemos o comportamento de certos integrantes do Supremo Tribunal Federal sentimos uma grande descrença na Justiça brasileira. O ministro Ricardo Lewandowski já mostrou ao que veio no julgamento do Mensalão. O Brasil todo assistiu seu comportamento. No impeachment da presidente Dilma Rousseff conseguiu fatiar a Constituição Brasileira, isso em plena luz do dia e em rede nacional de televisão.

O ministro Marco Aurélio Mello se sente lisonjeado e exultante com o título de “doutor voto vencido”. Em vários julgamentos ele abre divergência só para ser diferente e sempre perde por larga margem. Uma tristeza.

TOFOLLI E BARROSO – O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT e não esconde a sua simpatia por Lula, José Dirceu e pelos petistas. Algumas vezes achamos que ele vai se redimir, mas basta um julgamento de assuntos relacionados aos políticos que ele se revela.

O ministro Luís Roberto Barroso já se notabilizou por querer se transformar em legislador. Por exemplo, defende a legalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. É a instituição do prazo de validade da vida. A moral tem prazo. Até o terceiro mês tem-se o direito de matar.

O ministro Gilmar Mendes exagera em sua conduta. É presidente do TSE mas viaja de carona para Portugal no avião do presidente da República, um político que está em julgamento no TSE. Quando o PSDB entrou com a impugnação da chapa Dilma/Temer, ele fez questão de mandar apurar com rigor os desvios na campanha eleitoral. Com impeachment de Dilma e a entrada do seu amigo Michel Temer na Presidência da República, ele defende o fatiamento da chapa e já não tem pressa para que o julgamento chegue ao seu final.

VIROU UM BARRACO – Gilmar Mendes critica, publicamente, seus colegas de Tribunal. Constantemente dá entrevistas condenando a Operação Lava Jato, as prisões preventivas de políticos e de grandes empresários, defende o foro privilegiado e critica a condução coercitiva.

Agora, ele se reúne com os presidente da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir reforma política. É o fim dos tempos. Um ministro do STF se reunindo com políticos investigados e acusados de corrupção. Ele apoia uma reforma política num Congresso formado por um grande número de investigados, réus e denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de dividas e enriquecimento ilícito.

Gilmar Mendes propõe o voto em lista fechada para eleições proporcionais, uma aberração, defendida por políticos para manter foro privilegiado. Alguém duvida que as listas serão encabeçadas por deputados federais envolvidos na Lava Jato e em outros atos de corrupção?

UM SUPERPODER – Os ministros do STF têm um poder extraordinário no Brasil. Como as nossas instituições são muito fracas e funcionam muito mal, os ministro do Supremo podem quase tudo. Muitos dizem que os ministros não podem decidir contra as leis e contra a Constituição. Podem sim. Se cometerem absurdos, como a libertação do goleiro Bruno, quem vai fazer alguma coisa? Não se diz que decisão judicial é para se cumprir? O Supremo Tribunal Federal é o último acerto, mas também é o último erro.

Diante desse poder absoluto e ilimitado, os ministros do Supremo, para serem escolhidos, além de ter notório saber jurídico e reputação ilibada, também não poderiam ter pertencido a nenhum partido político, não ter participado da administração pública e de empresas, e deveriam ser juízes de carreira.

LEMBRANDO RUY – Além disso, uma vez escolhidos e nomeados, deveriam se recolher a um ambiente nos moldes de um mosteiro trapista e fazer votos de silêncio, de humildade e simplicidade. Deveriam passar o tempo todo refletindo profundamente em suas atitudes e em suas decisões.

Ruy Barbosa, jurista cada vez mais atual, ensinava que a Justiça tem que ser mais alta que as coroas dos reis e tão pura quanto as coroas dos santos.

Na confusão da Operação Carne Fraca, erram empresas, governo e polícia

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Charge do J. Bosco, reproduzida de O Liberal

Igor Gielow
Folha

Em uma era de efemeridade condicionada por cliques, o imbróglio da Operação Carne Fraca parece fadado a virar modelo de estudo: todos os atores envolvidos estão errados, a despeito da troca histérica de acusações. Comecemos pelas empresas. Se obviamente não são o Leviatã, nem todos os erros da Polícia Federal são capazes de ocultar a barbaridade do crime apontado.

Houve corrupção até aqui aparentemente bem apurada para afrouxar processos de controle de qualidade de produtos alimentícios e um provável esquema de abastecimento de partidos políticos, sempre eles.

Claro, não se tratou de misturar papelão a carnes processadas, como já está claro, mas nem por isso deixa de ser alarmante ver a facilidade com que fiscais são corrompidos e o papel de gigantes do setor no enredo.

COISAS DIFERENTES – O argumento segundo o qual devemos confiar na carne brasileira porque ela é aceita lá fora, trombeteado por empresários e pelo governo, é risível.

Primeiro, porque soa como uma admissão de incapacidade nos certificados locais, em particular os emitidos por Estados e municípios. Segundo, porque uma coisa é a carne que vai para fora, outra é a que abastece o mercado interno.

Passemos ao governo. Na instância de investigação, apesar do óbvio interesse público na apuração, é cristalina a falta de cuidado e os exageros em sua condução e divulgação.

VOLUNTARISMO – A entrevista dos delegados foi sofrível e alarmista, e o fato de que não foram pedidos dados técnicos do Ministério da Agricultura ao longo dos dois anos do caso mostra mais do que zelo com eventuais vazamentos: indica o voluntarismo que retomou o protagonismo de algumas ações depois do sucesso institucional da Operação Lava Jato (esta também eivada por excessos pontuais).

Os números gigantes do setor não sustentam o discurso de que ele precisa ser preservado. O problema está na generalização das acusações, daquelas que “pegam” com velocidade assustadora e têm efeitos reais: num mercado competitivo, é óbvio que concorrentes estimularão países a se fechar para o produto brasileiro —ainda que, como demonstrou Mauro Zafalon, a coisa tenda a se resolver rapidamente por uma questão de oferta e demanda.

VACA LOUCA – Por fim, o governo enquanto entidade reativa. Michel Temer e Blairo Maggi (Agricultura) deveriam ler algum dos vários estudos feitos na esteira da debacle comunicativa do Reino Unido quando o país foi atingido pelo episódio da vaca louca, em 1996.

Naturalmente, não há comparação de escopo de segurança sanitária entre os dois casos, já que a vaca louca era (e é) uma ameaça gravíssima à saúde pública. Mas falo no fundo da mesma coisa, que é como lidar com uma crise de confiança.

Rememorando: no caso britânico, durante anos houve a suspeita de que uma doença degenerativa cerebral chamada encefalopatia espongiforme bovina teria se originado no consumo, pelo gado, de uma proteína infecciosa moradora do sistema nervoso de ovinos contaminados – restos de medula e cérebros chegavam aos bois e vacas por meio de ração até os anos 80.

DOENÇA FATAL – Nos anos 90, começaram a surgir casos em humanos de um mal semelhante, chamado vCJD (variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob, na sigla inglesa).

Em 1996, o governo admitiu o elo possível: as pessoas poderiam ter comido carne contaminada e desenvolvido a doença, incurável, fatal e agressiva. Foi ordenada uma matança de rebanhos, mas o estrago era inevitável: três anos e meio de embargo à carne britânica.

Eu estava no país havia poucos dias, como correspondente da Folha em Londres, quando o governo fez o anúncio. Houve pânico, redes de fast-food e restaurantes de carne ficaram às moscas, e a comunicação oficial era opaca. Ministros assegurando a “qualidade da carne britânica” lembravam, e muito, membros do governo Temer hoje.

O MEDO PERMANECE – Efetivamente, a vaca louca não virou uma epidemia nem forçou a criação de um “ministério da eutanásia”, como alguns sugeriram lá atrás. Mas o medo, justificável dada a gravidade do mal, permanece até hoje —Alemanha, França e até Brasil, entre outros, tiveram de lidar com suspeitas ao longo dos anos.

Um dos bons estudos sobre o que ocorreu se chama “A Crise da Vaca Louca – Saúde Pública e Bem Público” (1998), coordenado pelo posteriormente chefe da área de saúde da gigante cervejeira AB Inbev, o médico americano Scott Ratzan.

Nos artigos do tomo, fica claro o diagnóstico de que os governos não podem exagerar na retórica do “está tudo bem” ao enfrentar uma crise. Quando se trata de sua saúde, é importante ser firme na convicção de que está sendo feito o melhor e tentar dimensionar ao máximo o tamanho do problema, mas o público tem o direito de permanecer com suspeitas e as autoridades precisam ser simpáticas a isso.

MINIMIZA A CRISE? – A cada notícia de que “o Planalto minimiza a crise”, sobrancelhas se levantam na plateia. Também não adianta muito cobrar a direção da PF ou espalhar o apocalipse vindouro na balança comercial.

Até aqui, as coisas se resolviam tecnicamente neste campo, como nas duras negociações com mercados fechados devido a surtos de febre aftosa. Mas a entrada em cena de elementos como corrupção e a apuração policial, no Brasil pós-Lava Jato, mudaram o patamar.

Se o problema for restrito mesmo só à fração mínima de frigoríficos em questão, que isso seja esclarecido didaticamente e que a lógica do mercado descrita por Zafalon faça o resto. Isso pouparia o governo de vários constrangimentos, a começar por ter de ver Temer num rodízio com embaixadores no domingo à noite e diversos países anunciando a suspensão da compra de carne brasileira na manhã seguinte. E a população seria melhor atendida.

Emenda pode facilitar extinção do foro privilegiado, que será votada até junho

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Charge do Bello, reproduzida do Arquivo Google

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) adiantou que vai apresentar até a próxima quinta-feira (23/3) uma emenda ao projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado para proteger políticos no exercício do mandato. Pela proposta de Bezerra, as denúncias devem passar por um “filtro” no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem encaminhados às instâncias inferiores.

“No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia”, afirmou no plenário. Bezerra não considera “correto” um deputado ou senador ser denunciado por um promotor em primeira instância. “Eu acho que deveríamos preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria-Geral da República. O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância”, declarou Bezerra.

SEM RADICALIZAÇÕES – Ele defendeu ainda que é preciso “evitar as radicalizações” neste momento para garantir uma “legislação equilibrada”. “Precisamos dar uma resposta à sociedade brasileira de que todos que estão aqui nesta Casa têm interesse em passar a limpo a política brasileira, têm interesse em manter as regras de transparência. Mas a gente não pode atropelar para fragilizar as prerrogativas de um Poder ou para diminuir um Poder”, defendeu Bezerra.

Para ele, a tramitação no STF é pior para políticos investigados, pois não há instância recursal, porém é preciso mudar a legislação para que “não fiquem dizendo que foro privilegiado é um instrumento para evitar o combate à corrupção”. “Quem é julgado no Supremo Tribunal Federal não tem instância recursal, só tem uma instância. Se o Supremo Tribunal Federal demora a julgar, esse é outro problema que tem de ser examinado dentro do Supremo Tribunal Federal”, opinou o senador.

TRAMITAÇÃO – Nesta terça-feira (21/3), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que vai incluir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro privilegiado na pauta de votações. Pelo prazo regimental, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser apreciado em primeiro turno. Caso aprovado, serão contadas outras três sessões até a votação em segundo turno.

Durante os debates, devem ser chamados representares do Judiciário e do Ministério Público para falar sobre o assunto. Seguindo todos os prazos regimentais, Bezerra considera que a proposta que extingue o foro deve ser apreciada entre maio e junho deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A ideia do senador é positiva, porque evitaria abusos na abertura de processos contra políticos e autoridades. Sem dúvida, uma possibilidade que facilitaria muito a aprovação no Congresso. Mas não precisa haver decisão prévia do Supremo, é claramente um exagero, porque a aceitação da abertura de processo pela Procuradoria-Geral da República já seria um filtro mais do que suficiente. (C.N.)

Juiz Moro errou feio ao ordenar condução coercitiva do blogueiro paulista

Juiz deu ao blogueiro seus 15 minutos de fama

Mônica Bergamo
Folha

Os policiais que interrogaram nesta terça-feira (dia 21) o blogueiro Eduardo Guimarães sobre o vazamento da informação de que Lula seria alvo de uma ação policial, em março do ano passado, disseram a ele que não apenas já sabiam a fonte da notícia como também quem passou a história a essa pessoa: uma mulher ligada à Receita Federal.

Guimarães obteve e divulgou em seu blog a informação, ainda sigilosa, de que Lula seria o centro de uma operação da PF. O juiz Sergio Moro, que ordenou a condução coercitiva de Eduardo Guimarães para prestar depoimento, não quis responder, nesta terça, se outros vazamentos ocorridos no âmbito da Operação Lava Jato já foram ou estão sendo investigados.

TODO DIA – Os vazamentos, comuns na Lava Jato, têm sido objeto de crítica não apenas de seus alvos. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer, nesta terça (21), que “na Lava Jato, a publicação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra, e não a exceção”.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná divulgou uma nota para explicar a decisão do juiz Sergio Moro de determinar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que depôs na manhã desta terça (21) na Polícia Federal.

O texto afirma que ele é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato e diz mais de uma vez que Guimarães “não é jornalista”.

A defesa do blogueiro, também por meio de nota, repudiou as afirmações da Justiça e rebateu os argumentos. Para os advogados de Eduardo Guimarães, ele estava “praticando atividade jornalística” ao divulgar informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O juiz Moro errou feio ao determinar a condução coercitiva do blogueiro, que sonha em entrar na política pelo PCdoB e se autoqualifica no TSE como comerciante e não como jornalista. Nada disso importa, a liberdade de expressão tem de proteger a todos. Se o blogueiro mentiu ou ofendeu, deve ser processado normalmente, sem condução coercitiva. Vazamento de informação real não é crime. Mas o maior erro de Moro foi dar fama e projeção ao blogueiro. E fama é tudo que o blogueiro almeja, para viabilizar sua candidatura, que ganha força, sem haver merecimento. O juiz Moro não deveria perder tempo com essas bobagens.  (C.N.)

Janot quer investigar nove ministros, Blairo Maggi é um deles, mas desmente

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Blairo diz que nunca se relacionou com a Odebrecht

Gabriela Valente, Jailton de Carvalho e Tiago Dantas
O Globo

A delação dos ex-executivos da Obebrecht vai atingir quase um terço do primeiro escalão do governo Michel Temer, o que deve agravar a crise política na Esplanada. O peemedebista já determinou, porém, que seus ministros só deixarão o governo caso sejam tornados réus em ações penais. Nove deles são alvo de pedido de abertura de inquérito junto ao Supremo Tribunal Federal por conta dos depoimentos dos colaboradores da empreiteira. Na terça-feira, o jornal “Valor Econômico” revelou que entre os nove ministros estaria o titular da Agricultura, Blairo Maggi.

A informação foi confirmada pelo Globo. Além dele, estão na lista de pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Marcos Pereira (Desenvolvimento). Outros dois ministros também estão na lista, mas os nomes deles ainda não foram divulgados.

CHANCE ZERO – Na terça-feira, em viagem ao Paraná, onde foi inspecionar o frigorífico alvo de outra operação da PF, o ministro da Agricultura negou que tenha sido beneficiado pela Odebrecht.

“A chance de estar nesse negócio é zero. Não tem a mínima chance. Nunca tive negócio com esses caras. Minha única relação com eles (Odebrecht) foi pagar pedágio na rodovia que eles construíram. Para mim, seria ótimo se tirasse o sigilo. Tão certo que não tem nada como amanhã é outro dia — afirmou o ministro ao Globo.

“VIDA MODESTA” – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também figura entre os governadores que a PGR quer investigar por causa da delação da Odebrecht, disse que suas campanhas eleitorais foram feitas com “rigor ético” e que leva uma vida pública “modesta” há mais de 40 anos. Ele garantiu que não recebeu doações de caixa 2.

“Essas informações não são oficiais. Sempre fizemos as campanhas eleitorais com rigor ético e legalidade — afirmou o governador, ao ser questionado sobre a investigação. — São 40 anos de vida pública e pessoal modesta. Isso foi desde a vez em que fui prefeito da minha cidade natal, Pindamonhangaba.

Ao ser questionado se poderia garantir que em sua campanha não houve caixa 2, Alckmin foi direto: “Claro, óbvio”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Maggi foi governador por dois mandatos, até março de 2010, e se relacionou com a Odebrecht, é claro. Janot pediu abertura de investigação contra 83 deputados, ministros e senadores. O procurador também sugeriu investigações contra mais de dez governadores e outras autoridades. Entre os políticos a serem investigados estão os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que não têm foro especial. (C.N.)

Um amor aventureiro, cantado por Claudio Nucci

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Claudio Nucci, autor de belas canções

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O produtor musical, cantor e compositor paulista Claudio José Moore Nucci, conhecido como Claudio Nucci, invoca que o “Amor Aventureiro” penetre seu coração sonhador e dele afaste a dor, porque deseja viver este amor todas as horas. A música faz parte do LP Claudio Nucci, lançado em 1981, pela Emi-Odeon/Emi Music.

AMOR AVENTUREIRO
Claudio Nucci

Amor aventureiro
Invade o meu coração sonhador
Leva pra longe a dor
Quero viver com você o tempo inteiro

Todos os dias replantar
Todas as noites acender
Todas as músicas que a voz pode cantar
Prosas e versos escrever
Cores e traços desenhar
Cacos de vida pra juntar no pensamento

Amor aventureiro
Invade o meu coração sonhador
Leva pra longe a dor
Quero viver com você o tempo inteiro

Todos os rios navegar
Todas as terras percorrer
Todas as mágicas que a mão pode fazer
Novos amigos encontrar
Outras histórias conhecer
Tantos motivos pra louvar cada momento

Carne fraca é a da cabeça do brasileiro

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Escândalo da carne brasileira virou manchete mundial

Carlos Lazzari

O Brasileiro é único! Não tem nada igual neste mundo civilizado. Tenho verificado várias mensagens no Facebook sobre a Polícia Federal na operação ‘”Carne fraca” e fiquei muito triste com o regozijo do brasileiro com a desgraça deste país. Em nenhum outro lugar se faria piada com algo que vai prejudicar o próprio país e pode afetar fortemente as exportações, com o consequente desemprego num setor importante da economia.

Algo que deveria ser o cotidiano das instituições – fiscalizar, investigar, apurar e propor medidas para ajustar aquilo que exija melhoria e tal – acaba virando um evento de grande divulgação nos meios de comunicação.

Parece que todos querem aparecer na mídia, não se importando com as consequências para outras pessoas. Deve ser o efeito Sérgio Moro e Lava Jato. É muita irresponsabilidade um delegado que não sabe dizer o que houve de concreto, mas que tem uma escuta telefônica que pode ser um indício de alguma irregularidade e põe um setor inteiro na berlinda para gerar questionamentos dos mais de 150 países importadores dos nossos produtos.

O brasileiro tem um entendimento muito estranho: ele ama o emprego, mas odeia o empregador. Aí eu pergunto: como pode haver emprego sem o empregador?

Quando alguma empresa tem algum problema, o brasileiro acha que é justiçamento. Como se a empresa ou o empresário merecessem se dar mal porque já tiveram sucesso. Parece que o sucesso neste país é uma ofensa, a prosperidade é insulto e ganhar dinheiro honestamente não existe.

Devíamos estar apreensivos com a operação que a PF está investigando e com a eventual falta de fiscalização e controle, torcendo para que as empresas e instituições trabalhem da melhor forma para o desenvolvimento do nosso país, com geração de emprego e renda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEste artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas, mostra um lado negativo do brasileiro, que já havia sido criticado por Tom Jobim. O genial maestro dizia que brasileiro odeia quem faz sucesso e se dá bem, como Pelé, e endeusa quem faz sucesso e se dá mal, como Garrincha. Realmente, existe essa inversão de valores, que precisa ser combatida. (C.N.)

Na mira da Lava Jato, Eunício é forçado a criar a CPI da Previdência

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA inabilidade de Temer é impressionante. Aceitou o saco de maldades inventado pelo secretário Marcelo Caetano, ligado ao ministro Henrique Meirelles, cujo interesse claro é beneficiar a previdência privada (leia-se: os bancos). No Congresso não há um só parlamentar que aceite aprovar o projeto de Caetano sem alterações. O desgaste que Temer está sofrendo devido a essa insanidade do secretário da Previdência é irreparável. Se for candidato à reeleição em 2018 (e só pensa nisso…), Temer vai levar pancada do início ao fim de campanha. É melhor se aposentar. Quanto a Eunício, está na lista negra da Polícia Federal, não sabe mais o que fazer, teve de aceitar a criação da CPI, salve-se quem puder. (C.N.)

Líderes boicotam urgência para a votação do fim do foro privilegiado

Renan quer impor limites à ação do Ministério Público

Maria Lima
O Globo

Sem a concordância de todos os líderes da Casa, como exige o regimento do Senado, e com discursos em defesa de votação concomitante do projeto de abuso de autoridade, o plenário não votou nesta terça-feira o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiria um calendário especial para agilizar a votação da PEC que acaba com o foro por prerrogativa de função. O requerimento de Randolfe tinha o apoio de 47 senadores — maioria absoluta —, mas isso não foi suficiente, já que vários líderes defenderam a necessidade de um debate aprofundado do projeto de Álvaro Dias (PV-PR).

Ao invés disso, foi aprovada proposta do vice-presidente Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para definição de um calendário que vai começar com a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério Público e do Judiciário. Em seguida serão realizadas sessões para discussão de emendas e só depois será marcada a data de votação da proposta de acabar com o foro privilegiado para membros de todos os Poderes, inclusive presidente da República.

CALENDÁRIO OFICIAL – “Para que não seja uma simples encenação para ganhar tempo, é preciso que seja definido um calendário oficial de votação” — cobrou o autor da PEC, Álvaro Dias(PV-PR).

“Não existe previsão de calendário especial para PEC. Por respeito a assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC para tramitar tem rito. Durante a audiência, teremos condições de ouvir as outras partes para que possam votar com transparência como quer a maioria desse plenário. Essa matéria já estará pautada, independente de requerimento de urgência” — disse o presidente Eunício Oliveira

ABUSO DE AUTORIDADE – Durante a discussão em plenário, o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fizeram discursos inflamados em defesa do projeto que pune abuso de autoridade. Renan bateu pesado na imprensa e nas interpretações, de corporações e editoriais de jornais, de que tudo que o Legislativo tenta votar é para acabar com a Operação Lava-Jato. Disse que, como presidente do Senado, em 2013, tentou aprovar o fim do foro privilegiado, mas que a interpretação, na época, era que isso iria acabar com as investigações da Lava-jato.

E aproveitou para bombardear o vazamento dos nomes que deverão ser alvo de inquéritos na delação premiada da Odebrecht. Renan e o filho, o governador Renan Filho, de Alagoas, foram incluídos na lista.

“Temos que montar uma resistência e o Supremo tem que fazer a sua parte, senão esse pessoal vai forçando a barra, vai forçando a barra, vai forçando a barra e não tem mais limite constitucional. Como pode o Ministério Público fazer um vazamento em off? Isso é uma confissão de abuso de autoridade e não podemos fechar os olhos para isso” — protestou Renan.

RELATOR CONCORDA – Ao final dos argumentos de que uma PEC não pode ser apreciada com calendário especial, o relator Raldolfe Rodrigues concordou com a proposta de Cássio de fazer a apreciação de forma célere, com a audiência pública e sessões para discussão das emendas. O pai de Cássio, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, em 1995, foi um dos primeiros a apresentar proposta para acabar com o fim do foro. Em 2012 o próprio Cássio apresentou outra PEC com o mesmo tema, depois incorporada na proposta de Álvaro Dias.

“Isso precisa ficar bem claro para que não seja interpretado como tentativa de procrastinação, mas não podemos votar no afogadilho, porque envolve outros atores, membros do Ministério Público e Judiciário” — disse Cássio, lembrando que, calendário especial para PEC só é possível com a concordância de todos os líderes, e não apenas com a assinatura da maioria absoluta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá era esperado. O Planalto e a bancada da corrupção vão fazer o possível e o impossível para impedir o fim do foro privilegiado. Se não houver maior pressão das redes sociais, eles empurram com a barriga até o ano 3000. (C.N.) .

Não foi a Polícia Federal quem errou. É a corrupção, estúpido!

Charge do Sponholz (sponholz)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Em vez de partir para o confronto com a Polícia Federal, a qual o governo acusa de ter agido de forma desastrosa na Operação Carne Fraca, seria melhor se concentrasse suas ações para dar maior transparência ao setor de frigoríficos, que está sob suspeita de vender carne podre no país e no exterior. Por mais que tenha havido excessos na ação policial, está claro que há muita coisa errada, sobretudo no Ministério da Agricultura, que vem sendo usado por consecutivas administrações como moeda de troca nas negociações com partidos políticos. O loteamento de cargos estratégicos da pasta facilita a ação de empresas que têm por hábito atuar às margens da lei. A corrupção corre solta.

O envolvimento de 33 fiscais nas fraudes que permitiram que carne estragada fosse consumida, inclusive em merendas escolares, é só mais um capítulo no histórico de irregularidades do Ministério da Agricultura.

SUPERINTENDÊNCIAS – Uma leva de ministros já caiu depois de eles serem pegos em negócios nada republicanos.  Mas nas superintendências regionais, rateadas entre os partidos, é onde a farra da corrupção está entranhada. Os indicados políticos transformaram os órgãos em balcão de negócios.

Muitas das gravações feitas pela PF dentro da Operação Carne Fraca, que estão sob sigilo de Justiça, comprovam bem os crimes cometidos contra a população, que vem sendo ludibriada não apenas na hora de comprar carnes.

Se realmente estiver disposto a fazer um bem para o país, o governo deveria usar o episódio dos fiscais corruptos do Ministério da Agricultura — os superintendentes de Goiás e do Paraná já foram afastados — para limpar órgãos estratégicos das indicações políticas.

AGÊNCIAS INEFICAZES – As agências reguladoras, por exemplo, que deveriam fiscalizar a prestação de serviços fundamentais, como energia elétrica, medicamentos, telefonia e planos de saúde, estão mais preocupadas em atender os pleitos das empresas do que em fazer valer os direitos dos consumidores. Nenhum dos favores que as agências prestam a seus regulados sai de graça. Muito pelo contrário. Infelizmente, corrupção e política andam juntas.

No caso da carne, o governo diz que o estrago provocado pela Polícia Federal sairá caro para o país, sobretudo por causa da redução das exportações diante dos embargos impostos à carne brasileira por países como China, Chile e Coreia do Sul. Nada disso, porém, estaria acontecendo se os frigoríficos — entre ele, os gigantes JBS, dono das marcas Friboi e Seara, e BRF Foods, proprietário da Sadia e da Perdigão — não tivessem transgredido as regras.

Ao se aproveitarem do balcão de negócios aberto pelos políticos que tomaram de assalto o Ministério da Agricultura, as empresas sabiam dos riscos que estavam correndo. Mesmo assim, pagaram para ver. Só que, em algum momento, a bandalheira seria descoberta. E foi.

AGIR RÁPIDO – De nada adianta o governo e os frigoríficos dizerem que, se houve desvios, eles foram localizados e se concentraram em um número muito pequeno de unidades produtoras. O correto, principalmente, em se tratando de saúde pública, é que nada de irregular fosse cometido.

Para o embaixador Rubens Barbosa, independentemente do tamanho dos problemas, se realmente quiser estancar a sangria provocada pela Operação Carne Fraca, o governo precisa agir muito rápido para dirimir todas as dúvidas e dar transparência a tudo o que está sendo feito para garantir maior segurança aos consumidores, tanto os do mercado interno quanto os do exterior. “É preciso atuar imediatamente”, avisa.

QUALIDADE RECONHECIDA – O fato de o governo ter proibido os 21 frigoríficos suspeitos de irregularidade de exportarem seus produtos até que tudo seja esclarecido já foi um passo importante, acredita o embaixador. Ele ressalta que a qualidade da carne brasileira é reconhecida em todas as partes do mundo. Não à toa, o Brasil é o maior exportador do produto. Agora, diante de tantas suspeitas, é preciso entregar a melhor informação aos consumidores. Mostrar, de forma crível, que não há riscos à saúde, que o processo de produção de carnes e de embutidos segue as normas mais rígidas possíveis.

Especialista no mercado agrícola, o economista Carlos Thadeu Filho, sócio da consultoria MacroAgro, recomenda ao governo que aperte a fiscalização em todo o mercado de carnes. Há informações de que pelo menos 40% dos produtos consumidos no país não passam por qualquer tipo de controle. As carnes sem registro são consumidas, especialmente, no interior do país. No entender dele, o aperto sobre os grandes frigoríficos pegos pela Operação Carne Fraca é importante, mas é preciso estender a ação governamental à maior parcela possível do mercado, pois há muita coisa sendo vendida sem garantia de qualidade.

PREÇOS EM QUEDA – Pelos cálculos de Thadeu, é possível que, por causa da suspensão temporária de exportações de carnes para alguns países, os preços desses produtos caiam nas próximas semanas. Será, porém, um processo lento, que tenderá a se refletir na inflação dos próximos três meses. Por isso, ele está revendo, para baixo, as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para março, ele estima uma taxa entre 0,20% e 0,25%. “Se realmente os preços da carne caírem, como espero, é possível que o IPCA encerre o ano em 3,5%”, afirma.

A demanda por carne, destaca Thadeu, já estava fraca antes do estouro da Operação Carne Fraca, devido ao encolhimento da renda das famílias. Com as restrições às exportações, a oferta interna aumentará. Num quadro de menos consumo e mais oferta, a tendência é de os preços baixarem. “Pelo menos para o Banco Central, a ação da Polícia Federal será positiva”, destaca. Inflação mais baixa permite que as taxas de juros sejam cortadas mais rapidamente.

Gilmar acusa Procuradoria de quebrar sigilo da Lava Jato e Carne Fraca

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Delirante, Mendes decidiu atirar para todos os lados

Deu em O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Segundo ele, a prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional. Gilmar ponderou que, como o crime teria sido cometido pelo Ministério Público, talvez não haja investigação. Para o ministro, os vazamentos desmoralizam o STF.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor “— disse o ministro.

INVESTIGAÇÕES – Gilmar ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos: “Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo”.

A manifestação foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF, responsável por julgar os processos da Lava-Jato. O ministro cobrou que a PGR venha a público para explicar os supostos vazamentos.

“Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom” — afirmou.

DESTRUIR OS POLÍTICOS – Para Gilmar, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.

“Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública” — declarou, numa referência à operação Carne Fraca.

A citação ao ministro Osmar Serraglio veio a público com a divulgação do despacho do juiz federal que cuidou na operação quando o processo não estava mais em sigilo.

CARNE FRACA – O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de “irresponsável” o delegado que conduziu as investigações – e ressaltou que as apurações resultaram em um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brasil.

“Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina?” — questionou Gilmar.

O ministro Dias Toffoli concordou com o colega. “Se todos comêssemos carne podre, não estaríamos na sessão, estaríamos no hospital com algum tipo de infecção” — ponderou Toffoli.

DEFESA DA PGR – A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Gilmar rebateu a fala da procuradora.

“A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita” — concluiu o ministro.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPor suas atitudes destemperadas, ao tentar interferir no processo político, é justamente o ministro Gilmar Mendes quem está desmoralizando o Supremo e o TSE. Ainda não satisfeito, ainda se julga no direito de denunciar a Procuradoria-Geral da República por vazamentos que não se sabe de onde provêm, nesta era dos celulares e pendrivers, pois as informações ditas “sigilosas” na verdade passam por centenas de pessoas. E o ministro Dias Toffoli, que não prima pela competência jurídica e é amigo pessoal e incondicional de Mendes, ainda fez questão de dar força às diatribes dele. (C.N.)