“Tralhas” que o juiz Moro mandou Lula devolver são peças altamente valiosas

Imagem relacionadaDeu em O Globo

O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.

“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.

Resultado de imagem para presentes recebidos por lulaPEÇAS VALIOSAS – Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.

— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa… — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens… Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?

O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.

Resultado de imagem para presentes recebidos por lulaPERTENCEM À UNIÃO – O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.

“Por outro lado, consignaram que os demais bens apreendidos, especialmente medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo, devem ser considerados como acervo próprio do Presidente da República”, afirmou Moro.

Moro determinou que os 21 bens sejam entregues à Presidência pelo Banco do Brasil, onde estão guardados. “Os bens deverão ser entregues pelo depositário à Secretaria de Administração da Presidência da República mediante termo”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As 21 peças que Moro mandou devolver são muito valiosas, quase todas esculpidas em ouro, com brilhantes e pedras preciosas de alto valor, com destaque para as espadas e adagas presenteadas por governantes árabes. Quanto às “tralhas” mencionadas por Lula, o juiz Moro determinou que devem continuar com o ex-presidente, embora algumas também sejam valiosas. Quanto às peças recebidos juntamente com os títulos de Doutor Honoris Causas, as próprias universidades é que têm de exigir devolução.  (C.N.)

Contradictio in terminis? Ou realmente existem “promotores vagabundos”?

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Fernando Orotavo Neto

Intriga, espanta e admira, a declaração prestada pelo ex-procurador-geral do Rio de Janeiro, Claudio Lopes, ao jornal O Globo, publicada neste sábado (pág. 4), no sentido de que “promotores vagabundos estão vazando documentos para prejudicar a imagem da instituição”. Isto porque, a meu ver, nada prejudica mais a imagem da instituição do que o ex-procurador-geral declarar que, no MP, existem “promotores vagabundos”. Ademais, se existem promotores vagabundos no MP, cabe perquirir: quem são?

Ora, no momento em que o ex-procurador-geral declara que “há um monte de promotores vagabundos”, deveria o Dr. Claudio Lopes dar nome aos bois, pois a sociedade brasileira tem o direito de saber quem são os vagabundos cujos salários são pagos com o dinheiro do povo do Rio.

Mas como o Dr. Claudio Lopes não nominou os promotores vagabundos, prefiro acreditar que a expressão por ele cunhada não passa de uma contradictio in terminis (contradição entre termos), pois a outra hipótese, vale dizer, tratar-se de um oxímoro, parece ser bem pior para a sociedade fluminense.

Assim, ficamos todos bem, certos de que promotores vagabundos não há no MP e de que a infeliz frase cunhada pelo Dr. Claudio Lopes não passou de um justificado arroubo, próprio daqueles que pensam que “a melhor defesa é o ataque” ou que “um erro justifica o outro”.

Cada país tem o servidor público que merece, mas não há como deixar de sentir pena do Rio, que atravessa a maior crise de moralidade administrativa de sua história…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, oximoro é uma figura de linguagem em que ocorre falso paradoxo, com uso de palavras de sentido contrário. Ou seja, se fosse verdade a existência de promotores vagabundos, seria ainda pior para todos nós. Quanto ao procurador Cláudio Lopes, parece ser um exemplo concretude de vagabundagem funcional. (C.N.)

No roteiro da delação, Palocci vai entregar Lula, Dilma e Mantega e muito mais

Resultado de imagem para capa isto é + palocciGermano Oliveira e Eduardo Militão
IstoÉ

O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

IstoÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:

O ITALIANO – Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.

Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.

Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.

MANTEGA E DILMA – Palocci está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.

Afirmará que sua consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.

Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

SUPERDELAÇÃO – Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo.

MUITAS PROVAS – O ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

No início das negociações para a delação, o ex-ministro se propôs a fornecer informações detalhadas sobre os R$ 128 milhões da Odebrecht que teriam passado por ele. Embora tenha chamado a atenção, procuradores acharam pouco. Sustentaram que o que já foi reunido a esse respeito seria o suficiente para a elucidação dos fatos. E que as revelações não seriam tão bombásticas assim.

Diante do impasse, foi deflagrada uma nova rodada de negociação, que culminou com a renúncia de José Roberto Batochio de sua equipe jurídica. Depois de procurar ao menos três escritórios de advocacia pouco antes da Páscoa, Palocci acertou com uma dupla de criminalistas já ambientada ao mundo daqueles que resolvem colaborar com a Justiça em troca de reduções das penas. Além de Bretas, foi contratado também o advogado Tracy Reinaldet dos Santos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA delação de Palocci pode ser considerada a chamada bala de prata, porque é o primeiro dirigente do PT a entregar os companheiros. Dirceu, Vaccari, Genoino, Vargas & Cia. permaneceram em silêncio. Mas a mulher do ex-ministro, Margareth Silva Palocci, mandou e ele obedeceu. Será a pá de cal no sepultamento político e criminal da carreira de Lula. (C.N.)

No desespero, Temer tenta chantagear os deputados rebeldes da base aliada

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Paulo Gama
Folha

O presidente Michel Temer listou cerca de 25 parlamentares que terão seus aliados demitidos de cargos públicos por terem votado contra o governo na proposta de mudança da legislação trabalhista e também por não apoiarem a reforma da Previdência. A estratégia do Palácio do Planalto é tirar os cargos dos parlamentares considerados infiéis e transferir as nomeações para outros, em troca dos votos desses deputados na reforma da Previdência.

O governo considera ter sido traído por cerca de 70 deputados. Espera que as demissões ajudem a reverter a posição do resto do grupo. Os alvos são deputados que compõem a base de Temer, mas são considerados “irrecuperáveis” — ou seja, traíram o governo e não podem ser convencidos a apoiar a reforma da Previdência.

DEZ PARTIDOS – Há nomes de dez partidos, como o PMDB (sigla do presidente), o PP (do líder do governo) e o PSB — este declarou posição contrária às reformas e deve ser o mais atingido.

Segundo a Folha apurou com dois integrantes da equipe de articulação política, entraram na lista Gonzaga Patriota (PSB-PE), Cícero Almeida (PMDB-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Álvaro (PR-MG), Jony Marcos (PRB-SE) e Antonio Jácome (PTN-RN).

Por compor a base aliada de Temer, esses deputados ganham no governo o direito de escolher quem ocupará cargos da administração federal em seus Estados de origem. Serão alvos de retaliação, por exemplo, uma gerência do INSS, ocupada por indicação de Patriota, e uma posto em Itaipu, ocupado por um aliado de Ducci.

DEM APOIOU– Há a expectativa de que o DEM seja poupado, porque entregou os votos de 100% de seus deputados a favor da reforma trabalhista.

Algumas portarias internas com as demissões já foram editadas. A maior parte delas deve acontecer no início da próxima semana, como um recado de que traições em plenário não serão toleradas.

Segundo auxiliares de Temer, nem todas as demissões serão definitivas. Algumas podem ser revertidas se os padrinhos das nomeações decidirem votar com o governo na reforma da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Antigamente, esse tipo de política era considerado abjeto e chamado de chantagem, que Temer jamais ousará fazer em relação a Renan Calheiros, que hoje é seu maior opositor. Isso nunca dá certo, a reação é irrefreável. A base aliada já era. E com essa postura, Temer vai complicar ainda mais a aprovação das propostas de Meirelles, que é o verdadeiro governante deste país. (C.N.)

Piada do Ano: Lula diz ter “certeza absoluta” que Palocci não fará delação

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Lula ostenta um otimismo que não existe mais

Deu em O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, ter certeza absoluta que o ex-ministro Antonio Palocci não fará um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Mesmo que não siga a sua previsão e decida colaborar com as investigações, o petista acredita que muita gente poderia ser prejudicada, mas não ele. “Tenho certeza absoluta que o Palocci não vai fazer delação. Se fizer delação e contar tudo que ele sabe, pode prejudicar muita gente, menos eu” — disse Lula.

O ex-presidente voltou a afirmar que não tem preocupação com nenhuma delação. Na semana passada, ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci, que está preso desde setembro do ano passado, afirmou que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, como “nomes, endereços e operações realizadas”, capazes de “dar mais um ano de trabalho” ao juiz. Na última quarta-feira, foi revelado que o ex-ministro contratou o criminalista Adriano Bretas, que atua em parceria com o também criminalista Tracy Reinaldet, especializado em delação.

É CANDIDATO – Lula voltou a dizer que vai disputar a Presidência da República em 2018 e que não há risco de a sua candidatura ser impugnada por causa de uma condenação em segunda instância na Lava-Jato, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, para tirá-lo da eleição do próximo ano, “vão ter que rasgar a Constituição”.

“Para mim, não tem plano B. Para mim, é plano A. O segundo é plano A, o terceiro é plano A. Não tenho nenhuma preocupação de impedimento, porque para ser impedido é preciso ser condenado com base em provas concretas e objetivas. Até agora todas as testemunhas de acusação que levaram para me acusar me absolveram e me defenderam. Não cometi nenhum crime e estou disposto a provar isso onde quer que seja”, DISSE.

O ex-presidente afirmou ainda que as pessoas que o acusam não tem “biografia política” e que os investigadores, ao fazerem busca e apreensão, esperavam encontrar joias em sua casa, mas “não acharam nada”.

IRMÃO “CONSULTOR” – Lula rebateu as acusações de que o seu irmão mais velho, Frei Chico, recebia uma mesada da Odebrecht. De acordo com o ex-presidente, seu irmão prestava consultoria na área sindical para a empreiteira.

“Ele ganhava R$ 3 mil por mês. Alguém tratar isso como mesada é no mínimo cretinice”.

Lula ainda elogiou a greve geral desta sexta-feira. “É uma greve histórica que acontece. É uma greve causada pela irresponsabilidade e insensibilidade do governo” — disse o ex-presidente, em referência às reformas Trabalhista e da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lula está delirando e incorporou um mundo à parte, em que tudo vai dar certo para ele, no estilo de Cândido, o personagem de Voltaire que personificava o otimismo irreal. O ex-presidente chega a ponto de achar que manda mais do que Margareth, a mulher de Palocci, e impedirá a delação que logo começará a ser feita, nos depoimentos sigilosos que o ex-ministro já requereu ao juiz Moro. Lula é um ator nato, que interpreta viver o sonho de voltar ao poder, mesmo sabendo que é um pesadelo e não terá final feliz. (C.N.)

Extinção do foro privilegiado vai penar até ser aprovada pela Câmara

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Charge do Benett (Arquivo Google)

Natália Lambert
Correio Braziliense

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno no prazo máximo de mais duas semanas. No entanto, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados, porque ainda tem um longo caminho a percorrer.

A proposta que acaba com a prerrogativa de foro, após aprovada em segundo turno no Senado, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados, para um trâmite que ainda vai demorar.

NA COMISSÃO – Ao chegar à Câmara, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que seja aprovada a admissibilidade.

Ao sair da CCJ, a Mesa Diretora cria comissão especial para analisar o mérito, que tem, no máximo, 40 sessões para apreciar um parecer. Aprovado na comissão, o texto vai a plenário para ser apreciado também em dois turnos, com prazo mínimo de cinco sessões entre eles.

Se a Câmara alterar o texto aprovado no Senado, ele tem que voltar para análise dos senadores.

EFEITO PINGUE-PONGUE – Existe ainda a chance de se criar um efeito pingue-pongue, já que, no caso de uma PEC, é necessário consenso entre as duas Casas.

Quando isso ocorre, normalmente, os pontos em comum são promulgados e os outros ficam de fora e viram objeto de uma nova Proposta de Emenda Constitucional.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGIsso significa que ainda não há motivos para comemorar. É preciso aumentar a pressão na internet para que os deputados também se mexam, porque a maioria deles se considera imexível. Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, cerca de 10% dos deputados já são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são ou serão investigados. Ou seja, têm péssimos motivos para engavetar a emenda do senador Álvaro Dias (PV-PR). (C.N.)

A flor e fonte, na visão poética de Vicente de Carvalho

Resultado de imagem para vicente de carvalhoPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O magistrado, jornalista, político, contista e poeta paulista Vicente Augusto de Carvalho (1866-1924), no poema “A Flor e a Fonte”, compara a
tortura que a fonte impôs à flor com a sua vida e o que restou do seu amor.

A FLOR E A FONTE
Vicente de Carvalho


“Deixa-me, fonte!” Dizia
A flor, tonta de terror.
E a fonte, sonora e fria
Cantava, levando a flor.

“Deixa-me, deixa-me, fonte!”
Dizia a flor a chorar:
“Eu fui nascida no monte…
“Não me leves para o mar.”

E a fonte, rápida e fria,
Com um sussurro zombador,
Por sobre a areia corria,
Corria levando a flor.

“Ai, balanços do meu galho,
“Balanços do berço meu;
“Ai, claras gotas de orvalho
“Caídas do azul do céu!…”

Chorava a flor, e gemia,
Branca, branca de terror.
E a fonte, sonora e fria,
Rolava, levando a flor.

“Adeus, sombra das ramadas,
“Cantigas do rouxinol;
“Ai, festa das madrugadas,
“Doçuras do pôr-do-sol;

“Carícias das brisas leves
“Que abrem rasgões de luar…
“Fonte, fonte, não me leves,
“Não me leves para o mar!”

As correntezas da vida
E os restos do meu amor
Resvalam numa descida
Como a da fonte e da flor.

Depois da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e Eike, por que não José Dirceu?

José Dirceu

Comparado a Adriana e Eike, Dirceu é um amador

Deu na Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, que fica na região metropolitana de Curitiba.

Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.

CONDENAÇÃO – Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Depois da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, com base numa jurisprudência às avessas, que nem se aplicava à questão, e da prisão domiciliar de Eike Batista, que na semana que vem estará no lar, doce lar, por que o guerreiro José Dirceu teria de continuar preso? Como se sabe, no Direito pátrio o que predomina é a isonomia, que é prima-irmã da primazia e da hipocrisia. (C.N.)

Temer queria fazer um pronunciamento à Nação, mas teve medo do panelaço

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Temer alega que está tentando vencer a crise

Deu em O Globo

O presidente Michel Temer se manifestou na noite desta sexta-feira sobre a greve geral ocorrida pelo país em protesto contra as reformas do governo. Em nota, o presidente lamenta os bloqueios para “impedir o direito de ir e vir do cidadão” e reafirma o compromisso com a “modernização da legislação nacional”. Temer destaca que o trabalhador brasileiro “luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica” que o Brasil já enfrentou e diz que as ações do governo se somam para “trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico”.

O presidente Michel Temer cogitava fazer um pronunciamento, mas, diante da identificação de focos de violência e confrontos entre manifestantes e policiais, foi aconselhado por auxiliares a divulgar um comunicado sobre a greve e as manifestações ocorridas em diversas cidades do país.

VENCER A CRISE -Veja a íntegra da nota divulgada pelo presidente: “As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro”, disse Temer, acrescentando:

“O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente Temer estava inconsolável. Pensou que ia brilhar na noite desta sexta-feira, ao aparecer no canal do SBT, entrevistado pelo Ratinho. Mas deu tudo errado, não houve a menor repercussão. Temer até pensou em gravar um pronunciamento e transmitir em rede na TV aberta, na hora do Jornal Nacional, mas os assessores o dissuadiram, com medo do panelaço. O presidente então caiu na real e mandou distribuir a nota à imprensa. Em cadeia nacional, só se for na Papuda… Enquanto isso, a baderna continuava, com os perto da belíssima casa dele, em São Paulo. (C.N.)

Vendem-se partidos (e a Odebrecht sabe comprar…)

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

José Casado
O Globo

Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula. Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.

Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”

MANTEGA INSISTE – Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores.

O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.

O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.

DECISÃO CONJUNTA – Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.

Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.

Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.

Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Eike Batista, com ou sem tornozeleira

Advogadoencontra a brecha para Eike sair da cadeia

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

O ministros, no entanto, ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não ter sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar. Mendes afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

MEDIDAS CAUTELARES – Ao pedir a libertação do empresário, a defesa alegou que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral, também preso e que poderia obstruir as investigações. Mas argumentaram que não existe acusação da participação de seu cliente em organização criminosa na ação decorrente das investigações e que a suposta obstrução da Justiça se refere a outro processo.

“As medidas cautelares estão, por evidente, restritas às circunstâncias dos processos em que são decretadas”, relatam no pedido de habeas corpus.

Este foi o quarto pedido de liberdade feito pela defesa de Eike Batista. O primeiro habeas corpus foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), o segundo não foi aceito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no terceiro pedido de liberdade, a defesa pediu uma extensão da decisão que permitiu a soltura para Flavio Godinho, investigado ao lado de Eike na Operação Lava-Jato. O ministro Gilmar Mendes foi quem negou este terceiro pedido.

DESDE JANEIRO – A prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal dia 30 daquele mês.

Eike está preso na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A unidade recebe presos do regime fechado, em sua maioria policiais cumprindo pena por envolvimento com milícias. De acordo com dados coletados em dezembro, a unidade também opera acima da capacidade: na ocasião, tinha 657 presos para 547 vagas. Segundo agentes da Seap, as celas são para seis detentos cada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No Brasil, está mais do que provado que a Justiça é para os  PPPs. Se tivesse roubado um caixa de Itaipava, tão cedo não sairia da cadeia. Esta é a realidade de um país cheio de brechas na Justiça. Certamente, o ministro Gilmar Mendes está ancorado numa dessas leis e jurisprudências que protegem a elite e jamais são derrubadas. (C.N.)

Aprovação do fim do foro privilegiado parece não ter perdedores

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Marcus Melo
Folha

O Senado da República aprovou o fim do foro privilegiado em votação relâmpago – 75 votos a favor na noite de ontem. Não houve discussão e a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, que sequer estava pautado, foi por unanimidade. Esse resultado impressionante –provavelmente inédito em toda história republicana – ocorreu após aprovação da PEC, também por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, na tarde no mesmo dia.

Por que os Senadores aparentemente votaram contra seus próprios interesses? A sociedade recebeu euforicamente a notícia. Há duas explicações potenciais para esse dénouement. A primeira –e menos importante– é que a mudança produzirá um vazio normativo.

FALTA O SUPREMO – Este imbroglio exigirá a intervenção do próprio STF para dirimir questionamentos. A indefinição e o tumulto resultantes têm interessados. Pois implica em mais tempo. Mas importante: a descentralização do foro na atual conjuntura pode aumentar as chances de sobrevivência de parlamentares indiciados na justiça.

A concentração no STF produz maior visibilidade política e escrutínio da mídia. Os parlamentares cariocas serão julgados pelo TRF da 2ª Região, e assim por diante. E o STF pode ser provocado posteriormente.

A segunda é mais relevante: o STF, respondendo a duras acusações de contribuir para a impunidade, havia anunciado medidas para acelerar os processos criando grupos de trabalho.

PODER DE BARGANHA – Como confidenciou um ministro da atual Corte, o STF não queria a eliminação do foro porque isso reduziria seu poder de barganha vis-à-vis o legislativo. O foro significa poder. Por que abdicar de poder e prerrogativas?

Para o STF os custos tornaram-se proibitivos na atual conjuntura em que o número de parlamentares indiciados alcançará provavelmente mais de uma centena. O aumento dos custos relativos da manutenção do foro impeliu a própria corte a patrocinar a mudança e aumentar a eficiência do processo de tomada de decisões. O benefício líquido do foro tornou-se negativo.

A medida interessa assim aos atores envolvidos: o STF, os parlamentares, os cidadãos. Bestializados –e incrédulos– esses últimos receberam a boa nova. E festejam a solução que aparentemente não tem perdedores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente a análise de Marcus Melo, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco.Tudo continuará demorado em relação a processos contra parlamentares. Além do recurso ao Supremo, ele podem recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça. Depois, quando completam 70 anos, a prescrição dos crimes cai pela metade, como aconteceu recentemente com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos intocáveis da República. (C.N.)

Temer dá entrevista a Ratinho, agora só falta ir ao programa da Xuxa…

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Temer conseguiu apoio de Ratinho às reformas

Deu no Estadão

Ratinho foi até o Palácio do Planalto na última quarta-feira, 26, onde gravou a conversa, que tem duração de 30 minutos. Entre os assuntos da entrevista estão a reforma trabalhista e da Previdência Social.

Durante a conversa, Ratinho pergunta se o presidente teme a operação Lava-Jato: “Zero, eu não tenho preocupação nenhuma. Eu sempre digo ‘vamos deixar a Lava-Jato trabalhar em paz, vamos deixar o Ministério Público cumprir seu papel, o judiciário cumprir seu papel e vamos continuar trabalhando”, respondeu Temer.

A entrevista faz parte da estratégia do Governo Federal de “desmistificar” a reforma da Previdência com a ajuda do SBT, emissora que tem grande alcance nas camadas mais populares.

COM SILVIO SANTOS – No dia 20 de abril, Temer reuniu-se com Silvio Santos – o próprio Ratinho ajudou a arranjar o encontro. Desde então, o SBT passou a exibir pequenas inserções sobre a reforma durante os intervalos comerciais.

Ratinho já havia se comprometido com Temer a explicar ao seu público a importância da reforma da Previdência e também da mudança das leis trabalhistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Silvio Santos foi se queixar com Temer da operação da Polícia Federal que envolveu o irmão dele, Henrique Abravanel, ex-diretor do Banco PanAmericano, que Lula salvou da falência usando recursos de um fundo criado exclusivamente para garantir o pagamento de poupadores e investidores até R$ 250 mil em caso de quebra de banco, mas Lula mandou liberar R$ 2,5 bilhões para socorrer o PanAmericano. Para acalmar Silvio Santos, Temer mandou veicular publicidade paga no SBT e ganhou de bonificação a participação no programa desse grande jornalista chamado Ratinho. Agora, só falta Temer aparecer no programa da Xuxa para defender suas impopulares e impiedosas reformas, que estão retirando conquistas sociais dos pais dos “baixinhos”. (C.N.)

Após passar no Senado, PEC do foro privilegiado pode encalhar na Câmara

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Natália Lambert
Correio Braziliense

No prazo máximo de mais duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2013, que extingue a prerrogativa de função para mais de 35 mil autoridades no Brasil, será aprovada pelo plenário do Senado em segundo turno. A iniciativa tomada por senadores nesta semana trouxe ânimo a grande parte da sociedade, mas, segundo especialistas, a expectativa é de que a proposta ainda passe um bom tempo nas gavetas da Câmara dos Deputados.

Além do trâmite natural de uma PEC ser longo, o clima na Casa ao lado, na qual 10% dos deputados são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 200 são investigados, não é muito amistoso com o tema. Na opinião de um peemedebista investigado na Operação Lava-Jato, o Senado foi esperto ao jogar essa “bomba” no colo da Câmara. “Vai ter muito discurso e pouca ação. Não é do interesse de ninguém perder o foro, ainda mais neste momento”, comenta.

CHANCE MÍNIMA – O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, acredita que a chance de os deputados aprovarem o fim do foro privilegiado é praticamente mínima. “Passou no Senado por uma situação muito específica, que foi atrelada ao projeto de abuso de autoridade. Com o tanto de investigados, eles estão preocupados em se salvar”, diz.

O professor do mestrado de administração da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Jésus de Lisboa Gomes é mais otimista. Segundo ele, o momento não permite que os deputados se esquivem de votar a PEC.

“A pressão vai ser muito forte. Há um rancor e um desejo de vingança muito grande na sociedade, que, realmente, acredita que o fim do foro é uma solução para fazer com que os políticos corruptos paguem por seus crimes. Provavelmente, vão fazer modificações, mas não acredito que não vão aprovar o projeto”, prevê.

PRESSÃO POPULAR – Na opinião do próprio relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Câmara não tem ideia do problema que eles terão pela frente, já que a pressão popular está muito grande para que o privilégio acabe. “Eu, honestamente, espero que os deputados deem uma resposta adequada ao tema antes até de o Supremo se manifestar. É obrigação do Legislativo acabar com o foro por prerrogativa de função”, comentou.

NO SUPREMO – O Supremo marcou para o fim de maio o julgamento de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que diz que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No despacho, Barroso faz críticas ao sistema e afirma que ele é feito para não funcionar. Existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1º grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, compara no texto.

BONS MOTIVOS – Para o coordenador do projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ivar Martins Hartmann, a proposta de limitar o foro a crimes cometidos durante o cargo seria um passo importante, mas o projeto aprovado pelo Senado é a melhor alteração. Hartmann destaca dois motivos para o foro deixar de existir: a tramitação dos processos que não caminham no Supremo porque o tribunal não consegue julgá-los em tempo hábil, já que não foi feito para isso e porque ele acaba com uma longa cultura de privilégios no Brasil.

“Temos uma elite que não é julgada da mesma forma que o cidadão brasileiro médio, que o eleitor. Se um juiz de primeira instância é bom o suficiente para um cidadão brasileiro, pagador de impostos, então, ele é bom o suficiente para um deputado ou um senador”, afirma.###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, o fim do foro privilegiado ainda demora a acontecer. Portanto, é preciso aumentar a pressão nas redes sociais, blogs e sites. (C.N.)

Apesar das manipulações e dos excessos, a greve mostra decepção com o governo

Membro do MTST segura bandeira em bloqueio durante greve geral de 28/04 em Brasília (DF)

Militante do MTST, durante bloqueio hoje em Brasília

Carlos Newton

A Agência Estado distribui a informação de que a hashtag #BrasilEmGreve está na segunda colocação do Trending Topics mundial do Twitter nesta sexta-feira (28). Revela também que o país registra paralisações de várias categorias profissionais e protestos em diversas cidades brasileiras contra as reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo governo federal.

“No Trending Topics brasileiro, a hashtag está na liderança. Na terceira colocação, aparece o termo #euvoutrabalhar e, na quarta, está #GreveGeralnoBrasil. Também estão listadas menções à Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, que foi bloqueada nas primeiras horas da manhã, assim como ao aeroporto Santos Dumont, também no Rio, e ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que têm manifestações nesta manhã. Há, ainda, citações à expressão “Fora Temer”, usada com frequência pelos opositores do presidente da República”, diz a informação da AE.

Logo de manhã, ocorreram atos de vandalismo em diversas cidades, há exageros numa greve que mais parece um protesto orquestrado contra o governo, que na realidade merece reprovação popular, devido à perseguição aos direitos sociais e à omissão diante dos interesses dos banqueiros e dos chamados rentistas. De toda forma, porém, apesar das evidentes manipulações e dos excessos cometidos, a greve/protesto revela uma profunda decepção com os rumos que o governo Temer/Meirelles tomou.

 

Efeito Temer/Meirelles: Contas do governo registram pior resultado em 20 anos

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Em março, as contas do governo central, que reúne o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficaram no vermelho em R$ 11 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (27/04). É o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica. A receita líquida somou R$ 87,5 bilhões no mês passado, registrando queda real de 1,4% em relação a março de 2016, conforme os dados do Tesouro. Na contramão, as despesas totais cresceram 1,6% na mesma base de comparação, em termos reais, somando R$ 98,5 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre do ano, o governo também não conseguiu gastar menos do que arrecadou, apesar de registrar queda de 4,9% nas despesas, que somaram R$ 293,8 bilhões. Os investimentos ficaram entre os gastos que mais encolheram no trimestre. Somaram R$ 5,8 bilhões, volume 61,3% menor que o registrado no mesmo período de 2016.

A receita líquida despencou 5% na mesma base comparativa, para R$ 275,5 bilhões. Uma das maiores quedas foi na arrecadação de concessões, que encolheram 95%, para R$ 560,2 milhões Com isso, o rombo de janeiro a março também foi recorde. Somou R$ 18,3 bilhões, o maior para o período em 20 anos.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA – A Previdência Social continua consumindo a economia que o Tesouro vem conseguindo fazer no ano. Em março teve um rombo de R$13,1 bilhões, enquanto o Tesouro registrou superavit de R$ 2 bilhões. E, no trimestre, o saldo positivo de R$ 21,7 bilhões do Tesouro foi consumido pelo rombo previdenciário de R$ 40 bilhões. O BC registrou superavit de R$ 35 milhões em março e acumula saldo negativo de R$ 28 milhões no trimestre.

A meta fiscal do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano é de R$ 139 bilhões. No acumulado em 12 meses, o deficit foi de R$ 156,5 bilhões, o equivalente a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados do Tesouro Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme explicam os próprios auditores da Previdência Social e já publicamos aqui, no cálculo do “rombo previdenciário” não entram todas as fontes constitucional de receita previdenciária, como Cofins, Contribuição Social, Loterias e importação de bens e serviços. Quanto às demais contas públicas, com este resultado arrasador em março, é mais uma façanha da dupla Temer/Meirelles, que substituiu com galhardia a dupla anterior de Dilma/Mantega, sem falar em Joaquim Levy e Nelson Barbosa, que sempre caem no esquecimento, apesar da contribuição deles para o caos. (C.N.)

Renan diz desconhecer nova operação da PF que também mira ligados a Jucá

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Charge do Alecrim (Arquivo Google)

Jailton De Carvalho
O Globo

O senador Renan Calheiros afirmou nesta sexta-feira que não havia sido informado sobre a operação deflagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mira um ex-assessor, o advogado Bruno Mendes. A ação, mais uma etapa da Satélite, também faz busca em endereços do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Renan, que está fora de Brasília, falou por telefone ao Globo: “Não estou sabendo de nada disso” – afirmou.

As buscas foram pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O procurador-geral quer acesso a documentos que comprovariam denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo de organização criminosa. Além de Brasilia, a polícia cumpre mandados de busca em São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte.

OPERADOR – Para PF, advogado ligado a Renan marcava jantares e intermediava pagamentos a campanhas. O nome do advogado Bruno Mendes apareceu pela primeira vez nas investigações da Lava-Jato a partir de um relatório da Polícia Federal ao qual o Globo teve acesso, em fevereiro do ano passado. Ele é suspeito de agendar jantares com Ricardo Pessoa, dono da UTC, e realizar pagamentos como doações de campanha.

No documento, a PF apontava indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014 feitos pelo senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

CONTINUIDADE – A nova fase da Lava-Jato proveniente do STF dá continuidade à primeira operação com base na delação de executivos da Odebrecht, deflagrada em março e batizada de Satélites, onde também envolveu endereços ligados a Renan, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os demais senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).

Com os “penduricalhos”, 97% do MP paulista estão recebendo acima do teto

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Fernanda Mena e Gabriela Sá Pessoa
Folha

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais. Em nota, a PGR informou que a ADI também contesta lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

INCONSTITUCIONAL – “De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos”, diz a nota da PGR, que moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que as gratificações são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, rejeitou o pedido de liminar da PGR para a suspensão desses pagamentos, mas deu sequência à ação “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em 31 de março, o ministro requereu informações a Smanio e à Assembleia Legislativa.

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

DISTRIBUIÇÃO – A partir de denúncia, corregedores analisaram se o regime de distribuição de processos nas procuradorias de Justiça é automático, como deveria ser. Mudanças nesse regime poderiam gerar acúmulo de processos, o que demandaria mutirões, quando promotores recebem diárias extras pelo serviço. O resultado da investigação do CNMP sai em maio.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, diz que o pagamento de diárias não poderia ser responsável pelo volume de vencimentos acima do teto apontado pela FGV.

Ele afirma que indenizações, em geral, “buscam dar uma melhorada no salário” da categoria. Para Portela, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a prática. “Criam esses monstrinhos, que dificultam o entendimento [da remuneração da categoria].”

PENDURICALHOS – A rubrica “Vantagens”, por exemplo, presente em quase todas as faixas salariais, foi classificada, em nota enviada à reportagem pelo Ministério Público de São Paulo, como “situações personalíssimas de vantagens que o membro já recebia antes de 2003”, ano em que foi estabelecido o teto dos funcionários públicos.

Em “Outras Indenizações” está o pagamento de “férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço”. Os membros da Promotoria paulista têm direito a duas férias por ano, além do recesso de 20 dias na virada do ano.

Há ainda auxílio-moradia até para proprietários de imóveis na comarca de atuação.

LEGALIDADE – Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, diz que essas verbas “são legais e reconhecidas pelos governos dos Estados e pelo STF”. “Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, tem de ser cumprida”, diz.

Segundo o artigo 37 da Constituição, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual do artigo, verbas indenizatórias não são contadas dentro deste limite.

Desde novembro de 2016 tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 63, que inclui verbas indenizatórias no cômputo da remuneração até o teto. Segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou a proposta, a fórmula atual é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que contornam a proibição de remuneração acima do teto.

OUTRO LADO – O Ministério Público de São Paulo afirmou em nota que nenhum membro recebe vencimentos acima do teto constitucional. O texto informa que pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituiriam remuneração.

Sobre a ação em que a PGR questiona a natureza de indenizações pagas, além do mecanismo pelo qual elas são definidas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público destacou que o pedido de liminar para interromper esses pagamentos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a nota, isso indicaria que “a tese do ilustre chefe do Ministério Público da União não procede”. A ação será votada em plenário pelo tribunal.

O órgão também afirma que o modelo de distribuição de processos às procuradorias, objeto de investigação, segue o critério constitucional que prevê o repasse automático e imediato dos casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tom Jobim estava certo nas “Águas de Março”, quando dizia “é a lama, é a lama”. Os integrantes da elite do serviço público perderam completamente a noção da ética e da legalidade. Ao invés de seguir os princípios jurídicos que deveriam ter aprendido na Faculdade, como Moralidade, Bem Comum, Dignidade do Trabalho e Solidariedade, os magistrados e integrantes do Ministério Público só se preocupam com a Lei de Murici, em que cada um cuida de si. Alegar que favorecimentos flagrantemente aéticos são “legais”, porque o Supremo ainda não declarou a inconstitucionalidade, é uma postura de revoltante desfaçatez. Por isso se diz que o Judiciário, que deveria ser o bastião do interesse público, é tão nauseabundo e putrefato como os outros supostos Poderes. (C.N.)

Parar o Congresso Nacional, pelo bem da democracia

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Charge do Clayton, reproduzida de O Povo/CE

Vladimir Safatle
Folha

Você deixaria o seu futuro e o futuro de seus filhos ser decidido por criminosos ou por pessoas com fortes suspeitas de crimes? Pois é isso que está acontecendo agora. Questões fundamentais para o seu futuro, como o sistema de aposentadorias e as leis trabalhistas, estão sendo decididas por pessoas indiciadas na participação em crimes milionários ou que são réus em ações penais correndo no STF. Só na última lista da Lava Jato são 24 senadores e 39 deputados indiciados, inclusive os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disto, quatro senadores e 50 deputados respondem atualmente por ações penais no STF.

Como se isso fosse pouco, ficou claro como todo o sistema político-eleitoral brasileiro é a expressão de uma máquina criminosa de financiamento visando preservar uma oligarquia cuja maior função é defender interesses de seus financiadores. Isso não é uma democracia, mas uma simples plutocracia violenta, com um braço policial descontrolado, que vê agora desnudada suas redes de corrupção e cooptação.

PRESIDINDO A CÂMARA – O mesmo presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, que afirmava há alguns dias que a Justiça do Trabalho não deveria nem sequer existir, foi acusado por um delator da Odebrecht de receber R$ 350 mil diretamente em casa. Como alguém com tais acusações nas costas, em qualquer reles democracia liberal no mundo, poderia continuar presidindo a Câmara e decidindo modificações constitucionais?

Depois que o país viu exposto o grau de corrupção de seu sistema, toda e qualquer legitimidade de seus Poderes, em especial o Legislativo e o Executivo (já que do Judiciário até agora a população brasileira não teve o direito de saber nada), acabou.

Independentemente de ser um sistema presidencialista ou não, o mínimo a fazer seria dissolver esse Congresso, parar toda tramitação de qualquer tipo de emenda constitucional e discutir a única coisa que realmente importa agora, a saber, a reinstauração da institucionalidade política brasileira. Esse Congresso não existe mais.

FARSA DEMOCRÁTICA – No entanto, de nada adiantam novas eleições, pois o que está em questão não são apenas os ocupantes atuais do poder mas o caráter completamente farsesco do que se convencionou chamar de “democracia” no Brasil.

É certo que estes indiciados e réus procurarão se defender dizendo serem “representantes” do povo. Mas, se 93% do povo é contrário à reforma previdenciária tal como está, e 80% contrário à terceirização irrestrita (Instituto Vox Populi), então quem exatamente essas pessoas “representam”? Como é possível que a vontade da maioria seja “representada” por algo que não é a vontade da maioria? Na verdade, esse sistema é claramente um mero processo de “espoliação da vontade”.

De toda forma, talvez seja o caso de lembrar que a soberania popular, o único fundamento possível de um regime democrático, não se representa. Um povo livre nunca delega sua soberania para quem quer que seja. Ele a conserva sempre junto a si. Passar sua soberania para outro é perdê-la. É como passar minha vontade a um outro e esperar que a vontade de um outro tenha alguma forma de identidade absoluta com a minha. Nem no amor isso é possível, quanto mais na política.

“COMISSÁRIOS” – Deputados, presidentes não são “representantes” do povo. No máximo, eles são seus “comissários”, como dizia Jean-Jacques Rousseau. Por isso, uma verdadeira democracia deveria ter, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a figura da assembleia popular a ratificar leis e apor seu aceite ou sua recusa. O povo deve ter as estruturas institucionais que lhe permitam continuamente se defender de quem procura lhe usurpar o poder.

Alguns dirão que questões econômicas são muito complexas para serem decididas pela soberania popular. No que eles mostram como seu conceito de governo não é uma democracia, mas uma tecnocracia. Só que as tecnocracias que conhecemos atualmente são tecnocracias da catástrofe, responsáveis normalmente pela pauperização crescente da população.

Contra isso, há de sempre se lembrar: quem paga a orquestra escolhe a música. Mas no caso brasileiro a pergunta que fica é: quem paga atualmente a orquestra?

                              (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)