Governo tem uma crise de bom senso e reforça os acenos em direção à China

Resultado de imagem para santos cruz

Santos Cruz está sendo uma revelação na Secretaria de Governo

Rodolfo Costa
Blog do Vicente Nunes

O governo federal está alinhado com China. A visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos reforçou a necessidade de o Executivo dar sinalizações ao governo chinês de que o Brasil deseja manter o bom relacionamento comercial com a segunda economia do planeta. Os acenos estão sendo feitos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Santos Cruz, jantou na quinta-feira (dia 18) na casa do embaixador chinês, Yang Wanming, acompanhado dos demais embaixadores do Brics.

Em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estarão em Pequim para a reativação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban).

PROMESSA – A ideia do governo agora é manter o diálogo com a China e refutar qualquer imagem de que o Brasil não deseja manter relações com o país. Tanto que Bolsonaro se comprometeu com Wanming que fará uma visita ao país no segundo semestre.

A participação de Santos Cruz no jantar com os embaixadores do Brics é mais um aceno de prestígio do governo ao grupo. Afinal, o governo chinês é o maior parceiro comercial brasileiro e um dos maiores investidores nos últimos tempos.

O diálogo entre Santos Cruz e os chineses vem se estreitando desde o lançamento da Frente Parlamentar Brasil-China, coordenada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

CONSTRUÇÃO – O ministro compareceu à cerimônia e, de lá para cá, as relações se fortaleceram. Na manhã de quinta-feira (dia 18), Santos Cruz se reuniu com o presidente para a América Latina da Citic Construction, Tong Tianbing, e o gerente de projetos, Ma Xuefeng, para discutir pautas de investimentos em infraestrutura no Nordeste no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que está sob a alçada da Secretaria de Governo.

A Citic é subsidiária de construção e engenharia do Citic Group, um conglomerado estatal chinês considerado um dos maiores do mundo no setor. Pinato aproximou Santos Cruz do grupo chinês responsável por essas empresas e, agora, discutem a expansão dos investimentos no mercado brasileiro.

Além deles, o ministro conversa sobre a expansão de investimentos no setor de telecomunicações. Na quinta-feira, ele também se encontrou com os vice-presidentes da empresa Huawei, Eduard Zhou e Ruijun Zhang.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada como um pouco de bom senso na política externa. Se deixarmos o Itamaraty nas mãos do chanceler e do filho 03, Eduardo Bolsonaro, o “chanceler informal”, o Brasil vai virar uma colônia norte-americana. (C.N.)

Gilmar Mendes diz que Moraes agiu certo ao censurar reportagens sobre Toffoli

Ministro Gilmar Mendes. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Atingido por vazamento, Gilmar Mendes da apoio até à censura

Bruna Borelli
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira que viu com naturalidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes em retirar a reportagem que citava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, do ar . O magistrado está em Lisboa para participar de um congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no qual é sócio, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— Foi feita uma avaliação de que talvez ali houvesse uma “fake news”, porque talvez o documento não existisse. Verificou-se que o documento existia e por isso se cancelou a intervenção. A ideia de “fake news” se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão — relata.

Em comunicado, o ministro Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é “prática ilegítima e intolerável”. Para o decano, no Estado Democrático de Direito “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”. Ao Globo, a ministra Cármen Lúcia disse que “toda censura é incompatível com a democracia”.  Já o ministro Marco Aurélio chamou a decisão de Moraes de “mordaça”. Também Luis Roberto Barroso condenou a censura.

VAZAMENTOS – Gilmar afirmou ainda que vazamentos seletivos feitos por agentes públicos constituem crime. “Eu sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil e é preciso que haja uma responsabilização”.

Para o ministro, as corporações não punem os agentes que cometem os vazamentos e “não fazem questão de descobrir os autores”.

“Isto é crime e deve ser tratado com a devida seriedade. E é isso que se está a reclamar já há algum tempo. Mas, em geral, as reclamações são encaminhadas para essas corporações e elas se autoprotegem, não punem esses agentes e não fazem questão de descobrir os autores do mau feito. Isso precisa acabar”.

DEFESA DE TOFFOLI – Gilmar afirma que a citação ao presidente da Corte, Dias Toffoli, não tinha ligação com a atividade que ele exercia enquanto advogado-geral da União. “O Dias Toffoli é referido ali como o amigo do amigo, isso nada tem a ver com a atividade que ele exercia na AGU, não tem nenhuma referência a atividade. O que se queria criar era uma suspicácia que está engajado em um processo de descredenciamento do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o magistrado, o STF vem sendo “alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais” e  “ataques por parte, inclusive, de pessoas que integram forças-tarefas e outros grupamentos”.

“Há um repúdio claro do Tribunal a este tipo de prática. Nós não podemos admitir que organizações que fazem parte de um estamento estatal se convolem em milícias. Isso não pode ocorrer” — afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes achou, com base no regimento interno, que era o momento de ter uma resposta institucional para esses ataques”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao defender Toffoli e Moraes, o ministro Gilmar Mendes está defendendo a si próprio. Ao tocar em vazamentos, ele se refere ao caso da mulher, Guiomar Mendes, apanhada em movimentação bancária atípica. Apenas isso. (C.N.)

Críticas a militares, postadas por Carlos Bolsonaro no canal do pai, geram outra crise

e Jair Bolsonaro gravam vídeo para redes sociais às vésperas da disputa eleitoral no 1º turno Arquivo Pessoal/Reprodução/Instagram

Carlos Bolsonaro deixou o pai novamente numa situação delicada

Daniela Lima
Painel/Folha

Com ataques a militares e à nova política, o vídeo postado e depois apagado do canal de Jair Bolsonaro no YouTube deve não só elevar a tensão entre membros das Forças Armadas e olavistas, como também ampliar a pressão para limitar o acesso de Carlos, o 02, às redes do pai. O filme, que registra falas de Olavo de Carvalho, também pode inflamar a já insatisfeita bancada do PSL. Ele foi publicado na página de Bolsonaro sábado (20), divulgado por Carlos na manhã deste domingo (21) e deletado às 18h30.

A peça foi postada por Carlos Bolsonaro às 10h40. Por volta das 23h, quando o filme havia virado notícia, o filho do presidente escreveu que iniciaria nova fase, “longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos”. “Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, indagou.

OFENSAS DE OLAVO – Os militares evitam repercutir as ofensas de Olavo de Carvalho publicamente, mas reconhecem que não sabem “onde ele quer chegar com esse tipo de coisa”.

 “Com sua mente brilhante e festejada, ele nunca fez nada além de proselitismo. Continuamos aguardando o que [Olavo] vai produzir de concreto pelo Brasil”, disse um general.

O fato de o canal do próprio presidente ter sido usado para veicular o filme foi poupado de críticas. O gesto foi relevado sob o discurso de que Bolsonaro nem sempre concorda com o que sai em suas contas. Recentemente, ele disse ter 100% de responsabilidade sobre o que é divulgado.

 

“CABELO PINTADO” – No filme, Olavo diz que a última contribuição das escolas militares foram as obras de Euclides da Cunha. “Desde então, foi só cabelo pintado e voz empostada”. Ele diz ainda que “os milicos” só fizeram “cagada” e entregaram “o país aos comunistas”.

O escritor avalia que os que ascenderam com Bolsonaro “largaram o povão”. “Todos querem entrar na elite, não derrubar a elite. Tudo o que querem é ficar em Brasília, brilhar e embolsar o dinheiro do governo”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa notícia é da série “Há males que vêm para bem”. Agora, Bolsonaro enfim vai proibir o filho Carlos de continuar “semeando a cizânia”, como os militares diziam pós 64, quando queriam justificar a prisão de algum jornalista. Carlos é o único que tem a senha para fazer postagens nas redes sociais do pai. (C.N.)

Após pico da crise do Supremo, parlamentares e ministros tentam blindar Dias Toffoli

Resultado de imagem para toffoli charges

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Daniela Lima
Folha/Painel

Passada a fase mais aguda da crise gestada na esteira do inquérito que apura ataques e fake news contra o STF, forças da política e de outros tribunais se organizam para blindar a cúpula da corte. O presidente, ministro Dias Toffoli, tem a empatia de Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandante da Câmara, e de dirigentes de siglas da direita à esquerda, do PRB ao PC do B. No STJ, apesar da certeza de que houve erro crasso na dosagem dos atos, a sensação é a de que se deve respaldar o Supremo.

O principal flanco institucional de ataque a integrantes do STF está no Senado. Mas aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem acreditar que ele não cederá ao que chamam de “grupo que aposta no caos”, em referência a defensores do impeachment de ministros e de uma CPI do Judiciário.

BOLA DA VEZ – “Alcolumbre sabe que, se derrubam o Supremo, o próximo a cair é o Congresso”, diz um deputado do DEM. A instalação da CPI pela maioria do Senado, neste momento, é vista como improvável.

Há especial atenção nas duas Casas às falas de integrantes do Palácio do Planalto e de aliados de Jair Bolsonaro sobre o caso. Se uma ala do Executivo endossar publicamente a ofensiva a ministros do Supremo, dizem dirigentes de partidos, “eles vão perder o Parlamento”.

Na oposição, também há apreensão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que o STF “terá que fazer sua autocrítica”, mas que a hora não é de atacar a corte. “Chegará o tempo em que os ministros terão que revisitar os momentos em que a pressão prevaleceu à ordem do Direito. Mas agora é preciso respeito institucional.”

MANIFESTO DO PT – O PT divulgou manifesto na quinta (18), auge da crise, sobre o assunto. Para Gleisi, que assina o texto ao lado do ex-presidente Lula, a corte claramente “errou na forma [ao censurar dois sites], mas agora tenta acertar, retomar o processo legal” ao apurar os ataques que sofre.

Um integrante do STJ diz que, apesar da reprovação unânime à censura, a manutenção do inquérito do STF tem guarida na corte porque muitos veem os vazamentos de “dados sigilosos como atos inconsequentes”.

A oposição debate nesta segunda (22) estratégia para postergar ao máximo a votação de relatório a favor da reforma da Previdência na Câmara. O tema começa a ser debatido na CCJ terça-feira (23). O sonho –quase irreal– é arrastar a discussão até a véspera do 1º de maio.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O esforço da oposição para blindar Toffoli é justificável. Ele é o maior petista dos ministros do STF, a ponto de mandar soltar um réu reincidente como José Dirceu sem que a defesa sequer tivesse pedido a libertação. Amigo é para essas coisas. Agora, Toffoli atribui a campanha contra ele a uma tentativa de evitar que o Supremo mande soltar os réus sem condenação em segundo instância (leia-se: Lula da Silva). E ele (Toffoli) não vai desistir desse intento.
(C.N.)

Terra Livre 2019 quer reunir 5 mil índios em Brasília para confrontar Bolsonaro

Resultado de imagem para terra livre 2018

No ano passado, o protestou reuniu em Brasília mais de 3 mil índios

Gustavo Uribe
Folha

Realizado desde 2004, o Acampamento Terra Livre, maior encontro de líderes indígenas do país, ocorrerá neste ano pela primeira vez na capital federal em um cenário de animosidade. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou a reunião anual de um “encontrão” e disse que será o contribuinte quem pagará as despesas com transporte e hospedagem dos índios. “Nós queremos o melhor para o índio brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um que está aqui na frente de vocês agora. Mas essa farra vai deixar de existir no nosso governo”, disse o presidente, em “live” nas redes sociais.

Na última quarta-feira (17), com receio desse encontro, o governo federal, através do Ministério da Justiça, autorizou que a Força Nacional realize a segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes em período coincidente ao evento indígena.

PROTESTO – “É a primeira vez que ocorre comportamento antecipado de tentar impedir a chegada das delegações. É uma forma clara de impedir uma manifestação”, disse a coordenadora-executiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Sonia Guajajara.

A expectativa é a de que o encontro reúna de 4 mil a 5 mil indígenas, em um acampamento montado na Esplanada. Os participantes começam a chegar em Brasília na noite de terça-feira (23) e permanecem até sexta-feira (26).

“Nós pretendemos instalar o acampamento na Esplanada dos Ministérios mesmo, porque não há motivo de a gente se esconder, já que são eles que estão nos ameaçando”, afirma Sonia Guajajara.

SEM DESPESAS – Segundo a líder indígena, Bolsonaro está equivocado ao dizer que será o contribuinte quem pagará despesas, como hospedagem e transporte, uma vez que o encontro indígena é financiado todos anos por uma campanha de arrecadação.

“Nós nunca tivemos financiamento com dinheiro público ou apoio de governo federal. Em todos os anos, fazemos uma campanha de arrecadação para promover o encontro e instalar o acampamento.”

Como todos os anos, o propósito do encontro é fortalecer a identidade indígena e unificar o discurso. Com as mudanças implementadas pela gestão atual, no entanto, a lista de reivindicações aumentou.

TEMAS BÁSICOS – Neste ano, o movimento irá protestar contra a transferência da Funai da pasta da Justiça para a de Direitos Humanos e a mudança da atribuição de demarcação de terras indígenas para a Agricultura.

A mobilização também é contrária a parte do atendimento à saúde indígena ser repassada a estados e municípios e ao discurso do presidente de integrar comunidades indígenas à sociedade.

“Eles dizem que temos de ser integrados para sermos cidadãos, mas não pedimos isso”, disse Sonia Guajajara.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema é que, nos últimos anos, as lideranças têm exigido a “aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil”. Esses tratados, a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecem o direito de as nações indígenas ganharem independência territorial, política, econômica e social, tornando-se países autônomos incrustrados no Brasil. O governo brasileiro assinou o principal desses tratados em 2007, no governo Lula, mas nunca cumpriu suas normas, que as Forças Armadas abominaram. (C.N.)

“A Arte da Guerra”, de Sun Tzu, escrita há mais de 2,5 mil anos, continua sempre atual

Resultado de imagem para a arte da guerra frasesAntonio Rocha

A “AArte da Guerra”, de Sun Tzu, importantíssima obra da Literatura Chinesa, foi escrita há mais de 2,5 mil anos e continua tendo múltiplas utilizações. Pode ser adaptada até mesmo ao dia a dia dos profissionais da Educação. Por exemplo, esta mensagem: ”Se você conhece os seus alunos e conhece a si mesmo, não precisa se preocupar com as próximas cem aulas”.

COMENTÁRIO: A arte de conhecer os seus alunos requer observação. Procurar, através da intuição, “ler” o que vai nos corações e nas mentes deles. Tentar perceber como é o ambiente familiar do corpo discente, o entorno de onde eles vivem. Isso demora um pouco de tempo, não é de imediato. Sentir o que eles sentem. Pode ser difícil, mas é uma forma de meditação.

Importante é que você não pode ficar nervoso, impaciente ou com raiva. Há um antigo adágio budista que afirma: “Quando temos raiva, já perdemos o momento”. É um princípio das artes marciais.

E os nossos queridos aluninhos e aluninhas são especialistas em nos tirar do sério por uma série de fatores: não dormiram bem à noite e perderam o sono pela madrugada, os pais só vivem brigando, às vezes, há esfacelamento familiar e entrada de novos cônjuges em casa, ou problemas financeiros, desempregados no lar etc. Tudo isso e muito mais afeta os comportamentos e atitudes deles. Não sabendo como elaborar tais vicissitudes, dirigem para o professor as broncas e carências que a existência difícil lhes legou.

NA FACULDADE – Mas você talvez diga que não aprendeu nada disso na Faculdade. Certo! No entanto, como tudo muda, a vida é bem dinâmica e impermanente. É preciso estarmos abertos aos novos chamamentos das ciências e filosofias pedagógicas.

Alunos observam quase tudo, desde um laço de sapato que não está amarrado como eles imaginam até o corte do cabelo, ou os mesmos fios envelhecendo, embranquecendo. É um diálogo constante. Uma empatia que pode e deve gerar simpatias e nunca antipatias.

“ARTE DA VIDA” – Conhecer-se a si mesmo é um exercício infinito, pode e dever continuar de uma geração para outra, de uma vida para outra, para os que acreditam em renascimento/reencarnação.

Entendemos “A Arte da Guerra” como “A Arte da Vida”, da sobrevivência. Viver com arte, viver com belezas é bem melhor do que encarar o dia a dia como uma batalha ou coisa parecida.

Bolsonaro promete (mais uma vez…) novas regras para porte de armas de fogo

Resultado de imagem para decreto de armas charges

Charge do Gabriel Renner (Arquivo Google)

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo prepara um conjunto de normas que vai alterar as regras de porte de armas de fogo para praças militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Bolsonaro não detalhou o decreto em elaboração, mas disse que haverá surpresas e novidades.

O presidente disse que já discutiu o tema com o Ministério da Defesa e obteve aval do ministro Fernando Azevedo e Silva. Segundo Bolsonaro, ficou praticamente garantida a concessão do porte de arma aos praças que atingirem a estabilidade na carreira militar, após dez anos de serviço. A ideia é dar o porte permanente aos militares, para que possam portar a arma 24h por dia e em dias de folga, inclusive na reserva.

NOVIDADES – “Teremos novidades. É o que vocês querem. O que a gente pretende é tratar os colecionadores, atiradores e caçadores com o devido respeito que eles merecem”, disse Bolsonaro. “E vamos ter surpresa, já foi acertado com o Ministério da Defesa, nesse novo decreto, para os praças com estabilidade assegurada nas Forças Armadas. Se um praça após 10 anos não puder portar uma arma ele tem que sair das Forças Armadas. Teve aceitação do ministro da Defesa.”

Bolsonaro também afirmou que o governo vai defender a aprovação de um excludente de ilicitude a cidadãos que fizerem uso de armamentos em legítima defesa da própria vida ou da propriedade. Segundo ele, um projeto em defesa da vida e do patrimônio próprios ou de terceiros será enviado à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

PARA DEFESA – “Invasão de domicílio, uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer é problema dele. A propriedade privada é sagrada na Itália, e tem que ser no Brasil também”, afirmou o presidente. Em janeiro, decreto facilitou posse para civis.

O presidente disse que vai instar parlamentares a criminalizar de fato as invasões de terra no País. Ele citou a queda nas ocupações pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. “No que depender de mim vai ser tipificado como terrorismo”, disse ele.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria contém uma incorreção. O decreto de Bolsonaro não facilitou em nada a posse de arma pelo cidadão de bem. Ao contrário, foi uma tremenda embromação. Deveria restabelecer o sistema antigo, em que cada cidadão de bem tinha direito a uma arma. (C.N.)

Farra do boi! Congresso gasta R$ 2,8 bilhões em despesas pessoais de parlamentares

Resultado de imagem para mordomias aéreas charges

Charge reproduzida do Arquivo Google

Breno Pires
Estadão

O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado “cotão parlamentar” completa dez anos de sua criação no mês de maio.

O ato que criou o cotão na Câmara foi assinado pelo então deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como “farra das passagens”, que revelou o uso descontrolado de verba para comprar voos nacionais e internacionais até mesmo para parentes. O esquema, que perdurou de 2007 a 2009, resultou no oferecimento de denúncia contra 443 ex-deputados. Além desses, outros nove inquéritos civis foram abertos por uso irregular da cota ao longo dos dez últimos anos. Nenhum caso foi punido até hoje pelo Congresso ou pela Justiça.

CÂMARA E SENADO – Um levantamento feito pelo Estado revela que até hoje foram reembolsados R$ 2,5 bilhões em despesas de deputados. No Senado, o cotão foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney (MDB). O acumulado mostra que os senadores geraram despesas menores, no valor de R$ 300 milhões.

As passagens aéreas seguem no topo do ranking dos pedidos de ressarcimento atendidos pelos deputados. Em dez anos, os deputados receberam da Casa R$ 489 milhões para fazer face a essa despesa. Apesar do volume de recursos, a assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% da despesa. No Senado, o reembolso com passagens em dez anos soma R$ 50 milhões em valores corrigidos. Também é a maior despesa.

O segundo maior gasto na Câmara é com a divulgação da atividade dos deputados, que custou R$ 410 milhões. Os deputados ainda pediram e receberam ressarcimento de R$ 180 milhões para cobrir despesas com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e outros R$ 170 milhões para combustível.

REEMBOLSO – No Senado, as categorias de gastos não são individualizadas. É possível saber que foram reembolsados R$ 61 milhões para despesas com locomoção, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante.

Como se trata de reembolso, na maioria dos casos, os congressistas fazem o pagamento do próprio bolso e recebem o dinheiro de volta mediante apresentação da nota fiscal. Com salário de R$ 33,7 mil, cada parlamentar tem direito a cota que varia, a depender da distância do domicílio, de R$ 30 mil a R$ 45 mil, no caso da Câmara, e de R$ 21 mil a R$ 41 mil no caso do Senado. Em algumas despesas há um teto. Os deputados podem pedir reembolso mensal de R$ 12 mil para aluguel de carro e R$ 6 mil para combustível, por exemplo.

SEM FISCALIZAÇÃO – Uma vez autorizados, os pagamentos não passam por uma análise para comprovar a prestação do serviço. Considera-se que há presunção de boa-fé dos congressistas. Eventuais irregularidades que vierem a público são de responsabilidade do próprio parlamentar. O confronto de notas costuma gerar dúvidas sobre as prestações de serviços.

Entre 2012 e 2013, os então deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) alugaram carros de uma empresa que não tinha nenhum veículo. Os órgãos de controle concluíram que não era possível comprovar a denúncia passados cinco anos.

Em relatório inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estado, auditores apontam que a Câmara e o Senado em geral “isentam-se de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo, licitude ou legitimidade dos gastos”, e a realidade é que as cotas podem ser usadas de maneira ilícita. O processo aberto para apurar irregularidades no cotão está na pauta da próxima terça-feira. “

GASTOS ILÍCITOS – Diz o TCU que os parlamentares aproveitam-se da natureza dos controles e das regras flexíveis e apresentam notas com gastos ilegítimos”, diz o relatório. “Cabe repensar a própria necessidade de existência das cotas parlamentares”, conclui.

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, disse que é inviável verificar serviços pagos pelos 513 deputados em milhares de municípios. Ele afirmou que a Câmara trabalha para tornar automático o armazenamento digital de notas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a área administrativa não tem competência para realizar a fiscalização após realizado o reembolso das cotas. “A maior fiscalização é o cidadão.”

Articulados pelo PSL, deputados se unem para anistiar Protógenes Queiroz

Resultado de imagem para protogenes queiroz 2019

Protógenes Queiroz foi perseguido por ter prendido Daniel Dantas

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

PSL articula na Câmara a aprovação de um projeto de lei que concede anistia ao ex-deputado e ex-delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, devolvendo seus direitos políticos e sua função na Polícia Federal. Apresentado pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o texto tem a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro, também do PSL de São Paulo.

Além do PSL, vários partidos (PRB, MDB, PP, PT, PCdoB, Podemos e Cidadania) endossaram a proposta de anistia. Na prática, a concessão do benefício anularia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2014, que cassou os direitos políticos de Protógenes e a função de delegado por quebra de sigilo funcional, ou seja, vazamento ilegal de informações.

ASILO NA SUÍÇA – Em 2015, o governo demitiu o então delegado por “transgressões disciplinares”. Em 2016, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando que sua vida “corria risco”.

Empenhado em dar agilidade ao projeto “em uma Câmara renovada de parlamentares”, Coronel Tadeu diz já ter recolhido 149 assinaturas (das 171 necessárias) para o requerimento de urgência. Aprovada, a solicitação acelera a tramitação da matéria, que assim não precisa passar pelas comissões e segue direto para o plenário, onde precisa de 257 votos para ser aprovada.

“O Congresso se renovou em 50% e muitos dos que foram investigados na Operação Satiagraha não estão mais ocupando mandatos ou cargos públicos. O que quero dizer é que hoje temos menos bandidos (na Câmara) que antes, e isso nos dá mais chance para aprovar esse projeto”, diz Tadeu, parlamentar de primeiro mandato.

CRIMINALIZAÇÃO – Em geral, os discursos dos deputados que assinaram o documento miram em outros personagens. Para a deputada do Podemos Renata Abreu (SP), ou se criam regras para criminalizar “todos” ou “não (se) pune ninguém”. “Se ele é criminoso, tem de criminalizar o (Sérgio) Moro (atual ministro da Justiça) também. Ou pune todo mundo ou não pune ninguém. Não podemos ter uma regra só para alguns. Não podemos deixar fatos acontecendo de forma rotineira no País sem ninguém criticar enquanto uma pessoa perdeu seus direitos por ter feito a mesma coisa”, disse.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mesmo partido pelo qual Protógenes foi deputado, também argumenta que a condenação dele é seletiva. “Defendo a anistia de Protógenes porque só ele foi condenado por práticas que são rotina de agentes públicos. Quem observa as decisões judiciais no Brasil percebe que a condenação é seletiva.”

OUTRO TEXTO – Apesar de ter assinado o projeto, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o Congresso pode ter de rever o documento para não abrir precedente para outros casos. “Se for o caso, a gente pode refletir e fazer uma proposta legislativa que evite abrir procedente. Podemos editar um novo texto que seja mais adequado e impeça que essa legislação se estenda a outras pessoas.”

Para o autor da proposta, não haveria necessidade disso. “Não abre precedente, cada anistia é uma luta, se eu entender que existe algum outro caso semelhante ao dele, vou investir no trabalho de anistiar essa pessoa. Anistia é para aquela pessoa”, diz Coronel Tadeu. O deputado diz ter avisado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da intenção de colocar o projeto para votação no plenário. A aliados, Maia diz ter resistência ao texto.

Por anular decisão do Supremo, a proposta pode ser considerada uma afronta do Congresso à corte máxima. Procurados, Eduardo Bolsonaro e Protógenes Queiroz não quiseram comentar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A anistia para Protógenes Queiroz é justa. Ele foi tratado como um criminoso de alta periculosidade, sua punição foi grotesca e depõe contra a democracia à brasileira. (C.N.)

É ilegal o sigilo imposto por Guedes aos dados que justificariam reforma da Previdência

Resultado de imagem para paulo guedes charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Folha

​Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao restringir o acesso aos documentos e estudos que justificariam a reforma da Previdência. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios. E Galdino questiona ainda o próprio fato de o governo alegar que os pareceres são preparatórios. “Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, argumenta.

Manoel Galdino integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União). O colegiado, formado por integrantes da sociedade civil e do Executivo, é uma instância consultiva sobre a Lei de Acesso e acompanha sua execução. A própria minuta da lei, aprovada em 2011, foi rascunhada pelo grupo.

EM SIGILO – O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

O fato é que, desde a fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.

SEM TRANSPARÊNCIA – Mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, quando os dados deixaram de ser “preparatórios”, as críticas de parlamentares sobre falta de transparência do governo persistiram.

Embora comande uma bancada com elevado índice de apoio à reforma, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse à Folha na semana passada que faltam dados para alimentar o debate e cobrou que a equipe econômica seja mais transparente.

Na conturbada audiência pública na Câmara com a presença de Paulo Guedes, que terminou em confusão e bate-boca no início do mês, as críticas se repetiram.

FALTAM INFORMAÇÕES – A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), por exemplo, reclamou da falta de informações na apresentação do ministro aos parlamentares. Depois de fazer uma série de perguntas, voltou a se queixar de que Guedes deu poucos esclarecimentos e apresentou uma resposta por escrito incompleta. Ela disse que faria um requerimento formal de informação ao governo.

Um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se negando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa.

E OS BENEFÍCIOS? – Congressistas questionam, por exemplo, qual seria o impacto de eventual supressão dos trechos da PEC que promovem mudanças em aposentadorias rurais e nos benefícios pagos a idosos em situação de miséria. Os dois pontos têm chances de retirada da proposta, com aval de aliados do governo.

A informação poderia ser esclarecida com o acesso aos estudos elaborados pelo Ministério da Economia, agora classificados como de acesso restrito.

Em março, em outra medida para restringir informações nessa seara, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu uma circular desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. Entidades civis criticaram a medida. No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o órgão argumentou que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa matéria da Folha – de Fábio Fabrini e Bernardo Caram – é uma das mais importantes dos últimos tempos. Depois da volta da censura, é denunciado esse estranho e ilegal sigilo dos dados que justificariam a reforma da Previdência. O ministro Guedes age como um ditador e se comporta como se fosse o verdadeiro presidente da República. Se Guedes pensa (?) que os parlamentares vão votar a reforma no escuro, com o governo comprando apoio de governadores por 30 dinheiros, está redondamente enganado. O Congresso vai reagir, podem esperar. (C.N.)

Inquérito aberto por Toffoli está sendo questionado em sete ações no Supremo

Resultado de imagem para fachin

Fachin é o relator das sete ações contra as trapalhadas de Toffoli

Renata Mariz
O Globo

Na esteira do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , no qual o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, tomou a decisão de censurar uma reportagem publicada na revista “Crusoé” e no site “O Antagonista”, há sete ações sobre o processo para serem julgadas pela Corte. Boa parte dos pedidos é pela revogação da censura, o que já foi feito por Moraes. O foco agora se concentra sobre requerimento para que o inquérito seja arquivado, conforme determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A primeira ação que chegou ao STF sobre o caso foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, ou seja, sem requerimento de nenhum órgão ou autoridade, para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes.

CENSURA – Foi nessa mesma investigação que Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que citava o apelido de Toffoli na Odebrecht: “Amigo do amigo de meu pai”. A Rede disse também que a decisão de Moraes de censurar a revista “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou com um mandado de segurança e com um habeas corpus coletivo. A entidade pede a suspensão do inquérito aberto no Supremo. Também requer um salvo-conduto para que procuradores, bem como outras pessoas, não sejam obrigadas a depor na investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN RELATOR – Há também um cidadão comum que pediu ao Supremo que impeça censura ou busca a qualquer pessoa que venha se tornar alvo do inquérito. Em outras três ações, protocoladas pelos veículos atingidos, por um cidadão e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pede-se a revogação da censura imposta à matéria.

Todas as ações sobre o caso são relatadas pelo ministro Edson Fachin. Isso porque ele foi sorteado no primeiro pedido relacionado ao inquérito, o da Rede Sustentabilidade. Fachin já pediu informações a Moraes e à Advocacia-Geral da União sobre o caso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, mas não foi atendida por Moraes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para Toffoli e Moraes, que criaram o problema, o ideal seria que o relator arquivasse logo o inquérito. Se ele convocar julgamento em plenário, o vexame será ainda maior, porque os dois serão esculhambados em público, com transmissão nacional pela TV, ao vivo e a cores. Será um espetáculo imperdível, com certeza. Vai fazer mais sucesso do que “O maior espetáculo da Terra”, do Cecil B. DeMille. (C.N.)

No desespero, Guedes põe em sigilo dados que justificariam reforma da Previdência

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Folha

​O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

ACESSO RESTRITO – Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. Essa resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de “preparatórios” documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.

JUSTIFICATIVA – A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”.

A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara. O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os parlamentares exigem informações, mas Guedes nega. A importantíssima e reveladora reportagem mostra que um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência. O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se recusando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa. Daqui a pouco a gente volta com a segunda parte da denúncia da Folha, sobre a ilegalidade do sigilo. (C.N.)

Delegados federais descrevem como a corrupção se infiltrou nas instituições brasileiras

Jorge Barbosa Pontes,ex-delegado da PF Foto: Reprodução/Redes sociais

Jorge Pontes agora está trabalhando na equipe do ministro Moro

Bernardo Mello
O Globo

O ex-delegado da Polícia Federal (PF) Jorge Pontes, de 59 anos, afirma que o processo de investigar a criminalidade entranhada nos governos está longe do fim. Pontes, atual diretor de Ensino e Estatística da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é autor do livro “Crime.gov”, lançado neste mês, no Rio, e escrito em parceria com o também delegado da PF Márcio Anselmo, que presidiu o inquérito inicial da Lava-Jato em Curitiba.

O livro retrata um “crime institucionalizado”, distinto das organizações criminosas clássicas. O que o define?
Estamos falando de um modelo organizacional criminoso que utiliza prateleiras oficiais do Estado. Isso é muito maior do que simplesmente corrupção. Outro dia corrigi uma pessoa que chamou um desses investigados de “marginal”. O sujeito está com a caneta, tem salário pago por nós, carro oficial, gabinete, tudo pago com nosso salário, e usa isso para ganhar dinheiro por fora. Ele está à margem de quê? Esse cara está dentro. Ele não é “marginal”, ele é “nuclear”.

É possível apontar um ponto de partida para isso?
Não concordo em dizer que foi criado pelo PT, que começou no governo X ou Y. O que apontamos no livro é o seguinte: ‘olha, existe um monstro aí’. Talvez o governo PT tenha atingido o ápice, como organização que controlou e planejou melhor, tendo a Casa Civil como espécie de holding.

Qual é o paradigma para investigar esse crime institucionalizado?
Passamos de siga o dinheiro para siga a caneta. A Lava-Jato mostrou isso. Começou pegando doleiro, operador financeiro. Depois chegou a gestor da Petrobras, ao senador que o indicou. No fim, acabou chegando ao presidente e ao ministro da Casa Civil, que é quem leva a caneta para o presidente assinar.

O livro se refere o crime institucionalizado como uma baleia sob a superfície. Em que momento a baleia se tornou mais visível?
A Lava-Jato trouxe a baleia inteira para a superfície. E mostrou. Não só a Lava-Jato, eu diria que o Mensalão e a (operação) Zelotes também. Só que a Lava-Jato, embora não tenha matado, conseguiu arpoar à baleia. Eu passei por algumas situações na minha carreira em que eu percebia que não tinha incomodado a bandidagem, e sim o governo. Estava pegando na baleia, entende?

A Lava-Jato é irreversível?
Os impactos são irreversíveis. O que acontece é que o Brasil não é um monolito. O Congresso passou por uma renovação grande, mas alguns atores do crime institucionalizado seguem no poder. Em outros países, um político pego por corrupção se retira da vida pública. No Brasil, a primeira coisa que um político faz é botar a culpa em todo mundo, dizer que é perseguido e tentar se eleger de novo. E muitas vezes consegue. Esse processo é histórico, não vamos resolver em cinco minutos. É preciso também que a sociedade siga engajada.

É preocupante que as pessoas comecem a duvidar de tudo?
Tem que desconfiar de tudo. Não há uma fraude no Brasil. Há um país dentro de uma fraude. O Sérgio Cabral é um “case” nesse sentido, porque geralmente a gente desconfia de que há corrupção em determinado governo, e nesse caso a gente se pergunta se havia governo dentro daquela corrupção.

Houve amadurecimento da própria PF e do Ministério Público durante o processo?
Para felicidade da Lava-Jato, a equipe do MPF é muito alinhada com os delegados em Curitiba. Historicamente, existe uma disputa de espaço entre procuradores e delegados. Quem perde com isso é a sociedade. A PF sempre será protagonista das investigações, mas não quer fazer as coisas sozinha. A participação do MP é necessária.

Por que tantas investigações antes da Lava-Jato não deram certo?
O grande aprendizado é que, quanto mais alto você investiga, mais cuidado é necessário. Torna-se um jogo de xadrez. O aprendizado é que investigações desse naipe precisam ser tecnicamente perfeitas.

O livro menciona “distrações” à atividade da Polícia Federal. Quais seriam elas?
Essa parte podre da política funciona como uma espécie de metástase. Uma forma de minar a capacidade da polícia é jogar mais missões para ela executar. A questão das drogas, por exemplo, não deve ser tratada como uma guerra. Acho, sim, que a droga é um flagelo, faz mal à sociedade, mas a única repressão que vejo como efetiva é descapitalizar essas organizações.

Se a Procuradoria não oferecer denúncia, STF terá de arquivar inquérito das ofensas

Resultado de imagem para ayres britto

Ayres Britto confirma que a última palavra será da Procuradoria

Por G1 — Brasília

O ministro aposentado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à GloboNews que, se a Procuradoria-Geral da República não oferecer denúncia, o inquérito instaurado para apurar ofensas e ameaças a integrantes do STF terá de ser arquivado. De acordo com Ayres Britto, promover ação penal é competência privativa do Ministério Público e “não se pode obrigar o Ministério Público a denunciar”.

A polêmica acerca do inquérito foi motivada pelo fato de o procedimento ter sido aberto “de ofício” pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Com base no inquérito, o relator escolhido por Toffoli, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas e apreensões nas residências dos apontados como autores das ofensas e ameaças, assim como censurou os sites “O Antagonista” e da revista “Crusoé”, para depois voltar atrás.

ÚLTIMA PALAVRA – “Não se pode obrigar o Ministério Público a formular, formalizar uma denúncia perante o Judiciário. Portanto, a última palavra – embora o Ministério Público não decida; a decisão é do Judiciário – mas essa não propositura da ação cabe ao Ministério Público. E não há o que fazer: é arquivar o processo”, declarou Ayres Britto.

Para o ex-presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “não pode ser obrigada a promover a ação penal se assim concluir o inquérito, entre aspas, no Supremo Tribunal Federal. Aí o que vai fazer o Supremo? Se acatar a manifestação final do Ministério Público”.

Dodge chegou a enviar um documento para o Supremo defendendo o arquivamento do inquérito. “Se o Ministério Público insistir nesse pedido significa que o Ministério Público não promoverá a ação penal pública. Ele não exercitará a competência que lhe foi outorgada pelo artigo 129, inciso 1 da Constituição, que é a titularidade privativa da promoção da ação penal pública”, afirmou Ayres Britto.

MAIS REAÇÕES – Na avaliação de Ayres Britto, o ministro Dias Toffoli acabará submetendo o assunto ao plenário do STF. “O conjunto da obra do Supremo é precioso. Então, o Supremo saberá decidir da melhor maneira possível, à luz do direito positivo, a partir da Constituição”, declarou. “O Supremo, o guardião-mor da Constituição, dará a última e abalizada palavra sobre esse rumoroso caso”, complementou.

Em relação ao episódio envolvendo os dois sites que tiveram de retirar do ar uma reportagem sobre Toffoli por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Ayres Britto entende que se configurou censura.

“A censura no Brasil está definitivamente banida. Não há possibilidade de censurar nenhum órgão de comunicação social. A Constituição, a partir do artigo 220, diz que nenhuma lei, parágrafo 1º, conterá dispositivo que possa causar embaraço à plena liberdade de informação jornalística”, disse.

Caminhoneiros podem ir à greve, porque Petrobras não reduz preço quando a cotação cai

Imagem relacionada

Petrobras aumenta seus preços até mesmo quando a cotação cai

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e líderes de caminhoneiros se reúnem na próxima semana para dar encaminhamento às medidas apresentadas pelo governo e debelar uma possível paralisação prevista para 29 de abril.

O caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão — um dos principais líderes da greve do ano passado — e outras lideranças vão ao Espírito Santo com o chefe da Infraestrutura para acompanhar a implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e). O estado é uma espécie de piloto para a implementação da ferramenta, que trará informações integradas, como nota fiscal, distância da viagem e cálculo do piso mínimo de frete em cima da distância, bem como o vale pedágio, o valor da estadia para carga e descarga e o próprio contrato da viagem.

TABELA DO FRETE – Na prática, o DT-e vai garantir uma maior fiscalização do cumprimento da tabela de frete, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. O sucesso e a replicação da guia eletrônica é avaliada entre os principais líderes como a resposta que pode tranquilizar os autônomos mais indignados, como Wanderlei Alves, o Dedéco, que tem como base os estados da região Sul. A leitura é de que, somente com propostas concretas, a categoria poderá se entender e deliberar pela necessidade de uma paralisação ou não.

Internamente, há uma disputa entre as lideranças que começou nas últimas eleições. Dedéco e Chorão foram candidatos a deputado federal pelo Podemos, no Paraná e em Goiás, respectivamente. Perderam. Depois do período eleitoral, com a vitória do presidente Jair Bolsonaro — o candidato que recebeu apoio massivo da categoria —, Chorão se aproximou do governo e começou a negociar as demandas diretamente com Freitas e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

DATA MARCADA – Já Dedéco não teria conseguido a mesma proximidade, apontam caminhoneiros. Para alguns, teria sido o motivo da mensagem crítica enviada a Lorenzoni por WhatsApp na terça, quando anunciou uma paralisação para 21 de maio. Dois dias depois, no entanto, bancou a paralisação para 29 de abril. A falta de demandas atendidas enervou os brios de líderes como Dedéco, que acusam Chorão de estar alinhado ao governo e ter esquecido a categoria.

A pressão interna rachou de vez as lideranças e, agora, Chorão e outros autônomos tentam resgatar a confiança para evitar que a promessa de paralisação de Dedéco desencadeie um efeito dominó. “Ficam com ciúmes, mas não estamos vendo sigla partidária. O que estou fazendo é apenas trabalhar e mostrar o que está sendo feito”, rebateu Chorão. A ideia é que, com a apresentação de resultados na próxima semana, consiga convencer outras lideranças a demoverem a ideia de uma greve.

OUTRAS PAUTAS – O caminhoneiro esteve com Tereza e Freitas na quarta-feira negociando até outras pautas que nem foram apresentadas pelo governo na terça-feira, como destravamento de contratos diretamente entre autônomos e embarcadores, eliminando do processo a necessidade de transportadoras.

A ministra está articulando junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e prometeu a Chorão desburocratizar entraves que vêm impedindo que cooperativas de autônomos busquem cargas diretamente na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A política de preços da Petrobras é uma farsa. Quando a cotação aumenta; sobe os preços dos derivados nos postos, quando diminui, mantém os preços e finge que não aconteceu nada. É por isso que os caminhoneiros não aceitam as propostas da diretoria da estatal, que trabalha claramente contra o governo e vai causar uma nova greve. Onyx diz que o governo deu uma meia trava na Petrobras, mas nada aconteceu. (C.N.)

Barroso diz que reação contra a censura mostra que o país não aceita mais o inaceitável

Resultado de imagem para barroso

Barroso ficou animado com a forte reação de toda a sociedade

Por G1 — Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que a repercussão em torno da abertura do inquérito e da censura imposta aos sites, mostrou que a sociedade não aceita o inaceitável.  “Neste momento pelo qual o Brasil está passando, eu acho importante ter uma atitude positiva e construtiva. Por isso, não gostaria de atirar pedras. De bom, desse episódio, o que se extrai é a existência de uma sociedade mais consciente e mobilizada, que se manifesta livremente, não aceita o inaceitável e obriga as instituições a se repensarem e se tornarem mais responsivas. O momento parece muito difícil, mas ele representa o nosso amadurecimento democrático”, disse o ministro.

Para Ayres Britto, ex-presidente do Supremo, a liberdade de informação jornalística “é a maior de todas as liberdades porque caracterizada pela plenitude. E a Constituição não usaria à toa, levianamente, o adjetivo ‘pleno’ para qualificar matéria tão fundamental”.

DIPP CRITICA – O ex-corregedor-geral de Justiça e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp criticou o fato de o presidente do STF ter determinado a abertura de um inquérito que tem contorno de direito penal. Na avaliação de Dipp, tão logo instaurou a investigação e designou o relator do caso, Toffoli deveria ter encaminhado o inquérito ao Ministério Público ou à polícia. Para ele, a abertura do inquérito foi uma “aberração”.

O ex-corregedor disse que medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a expedição de mandados de busca e apreensão na casa de suspeitos de distribuir informações falsas e ofensas contra magistrados do Supremo, são uma “evidente incidência de abuso de autoridade”.

Dipp também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de censurar reportagens, porque o episódio deu brecha para “o maior ataque” ao Supremo no período democrático. “Eu nunca vi coisa igual. O Supremo se autoflagelou com uma medida autoritária. A instituição está maculada, e ponto final”, disse.

ARQUIVAMENTO – Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o inquérito deve ser arquivado. “Entendemos que o inquérito precisa caminhar com absoluta sintonia com a Constituição e as leis. Entendemos o pano de fundo que o inquérito brotou: as manifestações indevidas contra o Supremo. Mas nos manifestamos pela necessidade de aperfeiçoamento dessa resposta do Supremo . Queremos todos alcançar o mesmo resultado, que é não permitir ataques injustos ao STF”, afirmou Maia.

Questionado se houve desrespeito por parte do ministro Moraes ao negar o arquivamento defendido por Dodge, Mariz Maia afirmou que respeito e prudência são matérias “escassas” hoje em dia.

“Olha o que posso dizer é que uma matéria escassa hoje em dia é prudência. Outra mais escassa ainda é respeito. E a procuradora-geral tem imenso estoque de prudência e respeito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

SEM CONDIÇÕES – Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conversou com o G1 na condição de não ter o nome revelado, afirmou que o inquérito não reúne as condições para seguir adiante.

“Penso que não há como ir adiante porque o MP, através da Procuradora Geral, já se manifestou pela imprestabilidade das provas . Sem provas mínimas lícitas, não há investigação que vá adiante”, afirmou.

Para o professor de direito constitucional Eduardo Mendonça, “por mais grave que seja um crime contra o Supremo Tribunal Federal e contra seus ministros, a investigação e a acusação, em princípio, deveriam permanecer com a autoridade policial, com o MP, que certamente se empenharão em levar uma investigação como essa adiante, com o máximo de eficiência e zelo, compatível com a gravidade dos crimes de que se cogita”.

LIMITAÇÃO – Para ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o tema deve ser discutido no plenário do STF. Ele afirmou ainda que tem uma visão “mais limitativa” da possibilidade de um ministro conduzir um inquérito.

“A minha interpretação do Regimento Interno do STF é mais limitativa do alcance do inquérito a ser conduzido por um magistrado, ainda mais quando inexistente o contraditório e não se está claro o papel do julgador. Mas também acho um bom tema para o pleno do STF analisar, pois os inquéritos secretos e abusivos foram e estão sendo utilizados no Brasil”, disse Britto.

Ministro italiano presenteia Eduardo Bolsonaro com lei permitindo atirar em assaltante

ctv-eum-eduardo

O ministro italiano Salvini recebeu Eduardo Bolsonaro em Roma

Renato Ghelfi
Estadão

O ministro do Interior da Itália, o ultradireitista Matteo Salvini, presenteou nesta sexta-feira em Milão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) com uma cópia da polêmica lei de legítima defesa italiana para que inspire um projeto que o presidente Jair Bolsonaro pretende aprovar no Brasil. Sancionada no mês passado, a lei italiana estabeleceu que a defesa “sempre” é legítima em casos de invasão a domicílio com violência ou ameaça. Também determinou que não há “excesso” de legítima defesa nesses casos.

Hoje, a legislação brasileira permite que o indivíduo se proteja de forma proporcional à agressão sofrida. “No Brasil, você não está liberado para atirar em qualquer caso. A reação tem que ser suficiente para estancar o ato do agressor”, explica Edson Knippel, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LEGÍTIMA DEFESA – Segundo ele, a mudança na legislação italiana a tornou mais flexível em relação à legítima defesa do que a lei brasileira. Salvini e Eduardo Bolsonaro tiveram uma reunião no consulado brasileiro em Milão e depois concederam uma entrevista coletiva conjunta que foi transmitida pelo ministro italiano nas redes sociais.

A intenção do presente dado a Eduardo, segundo Salvini, é que a cópia da lei sirva de inspiração para o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o presidente Bolsonaro quer impulsionar no Brasil.

O filho do presidente reconheceu que seu pai quer aplicar uma medida “similar” à promovida por Salvini e disse estar confiante que o Congresso aprove esta lei em breve.

DIREITA EM ALTA – Eduardo Bolsonaro ressaltou que “o mundo está mudando”, após os triunfos do seu pai no Brasil e de Donald Trump nos Estados Unidos, e previu que líderes de direita também vencerão nos países europeus.

Nesta linha, Salvini lembrou que está trabalhando para que os partidos eurocéticos de direita da União Europeia (UE) se aliem e sejam a bancada mais votada nas eleições para o Parlamento Europeu de maio.

“Temos a possibilidade de mudar a Europa e construir uma Europa forte, que defenda as fronteiras”, argumentou o ministro italiano e também vice-presidente do governo do país.

BATTISTI – Por fim, Salvini agradeceu ao governo brasileiro pela extradição do italiano Cesare Battisti, ex-membro do já extinto grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e condenado por terrorismo. “Temos que agradecer ao presidente brasileiro e ao povo brasileiro. Para a Itália foi um grande dia, porque finalmente Battisti está na prisão. (…) É o começo de um caminho que permitirá que voltem à Itália muitos terroristas e delinquentes”, ressaltou.

Battisti, de 64 anos, foi extraditado à Itália no último dia 14 de janeiro diretamente da Bolívia, onde foi capturado após ter fugido, um mês antes, do Brasil, onde vivia desde 2004. /Com agências de notícias

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A mudança da lei é importantíssima e precisa ser adotada no Brasil. Antes disso, porém, o presidente Bolsonaro precisa cumprir a promessa de facilitar a compra de armas por cidadãos de bons antecedentes. A suposta mudança na lei foi uma tremenda enganação. A compra de uma arma (no máximo, um revólver 38) por um cidadão de bem no Brasil continua a ser uma verdadeira gincana, de custo elevadíssimo. Bolsonaro precisa cumprir sua palavra. (C.N.)

Após demitir o brigadeiro, novo ministro da Educação prepara volta dos “olavetes”

Resultado de imagem para abraham weintraub

Ao invés de pacificar, Weintraub está tumultuando o MEC de novo

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira, que havia sido colocado pelo governo no Ministério da Educação (MEC) para organizar a pasta durante o ápice da crise na gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, foi demitido, nesta quinta-feira (18/4). Machado Vieira foi nomeado secretário executivo, cargo tido como número dois dos ministérios, no dia 29 de março.

Com a substituição de Vélez por Abraham Weintraub, foi dito ao militar que ele ficaria como assessor especial. Na quinta-feira, no entanto, ele foi avisado que não mais teria função no MEC. Sua exoneração já foi até publicada no Diário Oficial.

RIVALIDADE – Segundo o Estadão apurou, Weintraub está trazendo de volta para cargos importantes os chamados “olavetes”, ligados ao guru do bolsonarismo Olavo de Carvalho, que os apelidou assim. Os militares sempre rivalizaram com esse grupo, porque defendem uma gestão educacional mais técnica.

Enquanto ainda era secretário executivo, o brigadeiro, inclusive, tentou mudar o decreto sobre alfabetização elaborado no MEC. Ele ouviu sugestões de especialistas de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e tirou do documento a preferência por um método de ensinar a ler e escrever, o fônico. Educadores haviam criticado o foco em uma modalidade. O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, no entanto, ligado a Olavo de Carvalho e defensor do método fônico, mudou o decreto novamente.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao que parece, a brigalhada vai continuar. E a quem interessa esse clima eternamente negativo, essa disputa insana, esse baixo astral permanente? A quem interessa? Sem a menor dúvida, trata-se de um governo surpreendente, em todos os sentidos. Para dizer o mínimo. (C.N.)