Com 2,9 mil cargos no governo, militares temem desgaste com trapalhadas de Bolsonaro

 

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes
Estadão

As Forças Armadas já preveem que terão uma “enorme” conta para pagar ao fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro pela presença de militares na cúpula e na base do governo. Em conversas nos quartéis e gabinetes de Brasília, oficiais admitem que a nova incursão na política, após 35 anos do fim da ditadura militar, trará desgaste à imagem da instituição e temem perder a credibilidade duramente reconquistada por causa do envolvimento com o governo e a perspectiva de seu naufrágio.

O Exército é que deve ficar com o maior ônus por ter um maior contingente no quadro da máquina pública bolsonarista. Levantamento do Ministério da Defesa, feito a pedido do Estadão, mostra que militares da ativa já ocupam quase 2,9 mil cargos no Executivo. São 1.595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea Brasileira (FAB).

SERVINDO A BOLSONARO – Do total de Bolsonaro, 42% estão empregados na estrutura da Presidência, especialmente no Gabinete de Segurança Militar, um órgão que foi superreforçado no atual governo. Três oficiais ocupam o primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e Rego Barros é o Porta-Voz.

O incômodo com uma possível cobrança ocorre diante da constatação de que o pessoal da ativa nas Forças Armadas está não apenas em cargos estratégicos, mas em postos comissionados. São vagas de Direção e Assessoramento Superior, os DAS, com vencimentos que vão de R$ 2.701 a R$16.944 por mês.

 

DESGASTE INEVITÁVEL – Na prática, seja qual for o governo, sempre haverá desgaste para quem participar dele. No caso da gestão Bolsonaro há um adicional. É um governo que vive em crise constante e são frequentes as cobranças para que os oficiais se manifestem sobre todos os atos polêmicos do presidente, como participar de manifestações antidemocráticas. O que tem exigido do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, divulgar notas para reafirmar o compromisso constitucional das Forças com a democracia.

Na última semana, o ministro Luiz Eduardo Ramos, que é general da ativa, se viu obrigado a dar explicações a seus colegas de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) após o Estadão revelar que ele tem oferecido cargos ao Centrão, bloco fisiológico de partidos, em troca de apoio ao governo no Congresso.

CUMPRINDO MISSÃO – “É pelo respeito que tenho ao meu Exército que estou divulgando essa mensagem”, disse, ressaltando não ser “político” e estar cumprindo uma “missão”. O ministro já havia causado desconforto ao usar farda numa solenidade, ao lado do presidente, em 30 de abril, no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre.

Até mesmo a fama de bons gestores dos militares é colocada em xeque. Chocou ministros do Supremo o fato de nenhum dos generais presentes já na famosa reunião de Bolsonaro com sua equipe ter pedido moderação aos seus colegas que atacaram outros poderes com palavras de baixo calão. Um ministro ouvido pelo Estadão observou que os generais, no mínimo, não deveriam ter permitido a gravação do encontro.

A presença dos militares no Ministério da Saúde também causa preocupação. Eles tomaram conta da pasta no momento em que o novo coronavírus avança e dois médicos civis pediram demissão por discordarem da orientação do presidente na condução da crise, o que o atual cumpre à risca.

MAIS NOMEAÇÕES – Especializado em logística, Pazuello já nomeou 20 militares e pretende chamar mais 37, no mínimo por três meses. A militarização também avançou para postos que requerem experiência específica. Na quarta-feira, por exemplo, o coronel do Exército Luiz Otávio Franco Duarte foi nomeado secretário de Atenção Especializada, responsável por habilitar leitos de UTI e distribuir recursos para Estados e prefeituras.

Mesmo com menos pessoal no governo, a Marinha já espera uma cobrança por sua atuação na gestão Bolsonaro. A presença do almirante Flávio Rocha, recém-promovido a quatro estrelas, no Palácio do Planalto preocupa a instituição. Rochinha, como é chamado no meio, tem recebido diferentes missões do presidente, como contornar a crise na Secretaria da Cultura. O outro almirante é Bento Albuquerque, que comanda Minas e Energia.

COMPROMETIMENTO – De todas as forças, a Aeronáutica é, até agora, a mais preservada de eventuais desgastes. Apesar de ser tenente-coronel da reserva no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes não foi escolhido por ser da FAB.

Na avaliação do cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Pereira, “é natural” que Bolsonaro “vá buscar apoio no setor onde dispõe de maior confiança”. Pereira alertou, porém, que as Forças Armadas correm risco muito grande ao embarcar, com essa proporção, em um governo. “As Forças Armadas demoraram muito tempo para limpar seu nome e cumprir seu papel constitucional. Agora, correm o risco de se comprometer mais uma vez”, afirmou o cientista político e colunista do Estadão. / Colaboraram Mateus Vargas e Felipe Frazão

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Excelente matéria. Exibe a equivocada e ardilosa estratégia de Bolsonaro. Ele julga (?) que, ao encher o governo com militares, isso significaria que as Forças Armadas pretenderiam mantê-lo no poder a qualquer custo. Mas isso é Piada do Ano. (C.N.)

Apoiadores de Bolsonaro que agrediram profissionais da Saúde durante ato são indiciados

Enfermeiros pediam melhores condições de trabalho 

Deu no Estadão

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou três pessoas que agrediram enfermeiros que participavam de um ato pacífico em homenagens aos colegas mortos pela covid-19 no dia 1º de maio, na Praça dos Três Poderes. Os indiciados são duas mulheres, de 20 e 45 anos, e um homem, de 57.

Os três vão responder por crimes contra a liberdade individual. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi instaurado no 5ªDP (Asa Norte). Os envolvidos podem aguardar a decisão em liberdade. Os indiciamentos estão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e serão encaminhados para o Ministério Público, que tomará as medidas que entender adequadas. A assessoria de imprensa da Polícia Civil não divulgou os nomes dos envolvidos.

MELHORES CONDIÇÕES – O ato dos enfermeiros reuniu 60 profissionais da Saúde, que pediam melhores condições de trabalho e a manutenção do isolamento social. Eles estavam vestidos de jaleco e com máscaras de proteção e se posicionaram em fileiras, segurando cruzes e respeitando o distanciamento recomendado de pelo menos um metro entre cada um.

A manifestação pacífica foi interrompida por um homem e uma mulher carregando uma bandeira do Brasil. A dupla agrediu física e verbalmente enfermeiras que participavam do ato. Uma delas foi empurrada violentamente pelo agressor.

Na ocasião, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) emitiu nota que afirmava que “o episódio retrata a triste realidade de milhares de profissionais da Enfermagem, que trabalham para salvar vidas e sofrem violência nos hospitais do país, caladas e calados, sem chance de se defender”.

“Gabinete do ódio” está perto de ser desmantelado pelo inquérito das fake news

Carlos Bolsonaro deverá ser atingido no final do inquérito

Rafael Moraes Moura
Estadão

O avanço da investigação sigilosa do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares deve chegar ao núcleo próximo do presidente Jair Bolsonaro, segundo o Estadão apurou.

Com previsão de ser concluído em 15 de julho, mas a possibilidade concreta de ser novamente prorrogado, o inquérito já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. A existência desse núcleo foi revelada em reportagem do Estadão de setembro do ano passado.

OPERAÇÃO DA PF – Comandante do “gabinete do ódio”, Carlos não foi alvo da operação da Polícia Federal ocorrida na quarta-feira por determinação do relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes. A ofensiva, considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, resultou na apreensão de documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a ministros do STF e na convocação de depoimento de oito deputados bolsonaristas.

A expectativa de integrantes do STF é a de que, se em um primeiro momento Moraes optou por focar nos tentáculos operacionais do “gabinete do ódio”, o filho do presidente da República deve ser atingido já na etapa final do inquérito, com o aprofundamento das investigações.

O cálculo político que estaria sendo feito é o de que o envolvimento de nomes mais graúdos nessa etapa poderia comprometer os trabalhos. A investigação é conduzida no Supremo pelo delegado federal Igor Romário de Paula, que integrou a Lava Jato em Curitiba, e é tido como um aliado do ex-ministro Sérgio Moro, e também por Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.

BLINDAGEM – Em meio às acusações de Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, Moraes decidiu blindar o grupo e determinou que o inquérito deveria continuar nas mãos desses delegados, independentemente das trocas no comando da corporação. Ao determinar a operação de busca e apreensão, que mirou empresários e blogueiros bolsonaristas, o ministro definiu o “gabinete do ódio” como uma “associação criminosa”.

“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu Moraes.

ATAQUES – A operação contra aliados bolsonaristas foi criticada na sexta-feira, 29, por Carlos no Twitter. “Nunca tiveram provas, apenas narrativas. Revelações literalmente inventadas por 2 parlamentares e agora apoiadas por biografados. Forçam busca e apreensão ilegais para criarem os fatos e ganharem fôlego”, escreveu.

“Eu não sei o que estão fazendo. Não chego perto do meu pai há um bom tempo. Apenas exibi minha liberdade de falar enquanto posso!”, emendou. O filho do presidente ainda postou uma declaração antiga de Moraes em julgamento do STF, quando o ministro falou “que quem não quer ser criticado, ser satirizado, fique em casa, não se ofereçam ao público”. “Querer evitar isso por uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, disse Moraes na ocasião.

INQUÉRITO – O inquérito das fake news foi aberto por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público, o que provocou críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e, na época, de colegas da Corte.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a chamar o inquérito de “natimorto”. De lá pra cá, no entanto, diminuiu a resistência interna da Corte às investigações, que encontraram na rede ameaças de incendiar o Supremo e matar ministros com tiros à queima-roupa. Interlocutores de Moraes avaliam que, hoje, a maioria da Corte apoia o inquérito como uma “defesa institucional do STF” contra ataques.

SUSPENSÃO – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu na última semana a suspensão do inquérito. A decisão será do plenário do Supremo. A Associação Nacional dos Procuradores da República também contesta a investigação em outra ação.

Em outra frente, um ano e dois meses depois de ingressar no Supremo para também contestar o inquérito das fake news, a Rede mudou de posição e pediu ontem a Fachin o arquivamento da ação. A lei sobre ações de controle de constitucionalidade, porém, prevê que, se a ação for proposta, não se admitirá depois desistência.

Após pedido de habeas para Weintraub, PSOL aciona PGR para que Mendonça seja investigado

Deputados alegam que André Mendonça praticou improbidade 

Mariana Carneiro e Guilherme Seto
Folha

A bancada do PSOL, por meio do deputado federal Ivan Valente, acionou a Procuradoria-Geral da República para solicitar que sejam investigadas possíveis infrações do ministro da Justiça, André Mendonça, no pedido de habeas corpus impetrado a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo na quarta-feira, dia 27, Mendonça ingressou com pedido de habeas corpus a fim de “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Os deputados do PSOL alegam que Mendonça praticou improbidade administrativa, prevaricação e advocacia administrativa (defender interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário), além de ter agido com desvio de finalidade e em ofensa à moralidade e legalidade administrativa.

De acordo com a representação do PSOL, Mendonça extrapolou os limites de sua função e lançou mão de seu cargo para defender pessoas investigadas por disseminarem notícias falsas e atacar instituições democráticas.

PREVENÇÃO – O objetivo de Mendonça com o pedido de habeas corpus foi impedir a prisão de Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir determinação do STF de prestar depoimento. Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub disse que, por ele, “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”.

MPF denuncia subprocurador por concussão e lavagem de dinheiro na PGR

Morais exigiu retorno financeiro pela nomeação de funcionária

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, dia 29, um subprocurador-geral suspeito de obrigar uma funcionária comissionada a devolver a ele parte do salário. O servidor é acusado de lavagem de dinheiro e concussão (quando um funcionário público exige vantagens indevidas).
 
A Procuradoria-Geral da República não divulgou o nome do subprocurador. A reportagem do Estadão apurou que é Moacir Guimarães Morais Filho. O MPF pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele perca a função e seja condenado ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 116 mil.

EXIGÊNCIA – De acordo com o inquérito administrativo aberto contra o servidor, Morais Filho exigiu o retorno de R$ 2 mil mensais pela nomeação e permanência da funcionária em um cargo cuja remuneração era de R$11.382,88. O salário de um sub-procurador, por sua vez, é de R$37.328,65, segundo o Portal da Transparência da Procuradoria-Geral da República.

Ao assumir o cargo, a servidora precisou deixar cheques assinados – que eram devolvidos, mensalmente, em troca do valor em espécie. Na tentativa de esconder o pagamento ilícito, o subprocurador obrigou a funcionária a morar em um imóvel que é dele. No contrato de comodato, ela assumiu a obrigação de pagar as despesas de água e luz, cuja soma era muito inferior aos R$2 mil cobrados.

VEXATÓRIO – Segundo o MPF, os crimes teriam sido cometidos pelo servidor durante o exercício da função pública e se mantiveram no período de apuração do inquérito. “Trata-se de atitudes ilícitas e vexatórias contra servidores de seu próprio gabinete”, informou o Ministério Público Federal.

Esta é a terceira denúncia pela qual o funcionário vai responder. As duas primeiras, oferecidas em abril deste ano, apontam crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo. Em 2018, ele já havia sido condenado pelo STJ por falsificação de selo público.

Planalto abre licitação em busca de fornecedor de internet para aviões presidenciais por R$ 3,5 milhões

“Preocupação” é manter Bolsonaro conectado ao centro de governo

Mariana Carneiro e Guilherme Seto
Folha

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um edital para contratação de uma empresa para fornecer serviços de conectividade nos aviões que transportam o presidente em viagens pelo país e pelo mundo.

O governo busca um fornecedor de banda larga e serviços de telefonia para a aeronave Embraer 190 PR, em viagens nacionais, e no Airbus A319CJ, para internacionais. O principal meio de transporte do presidente é o Airbus, e duas aeronaves Embraer 190 são consideradas reservas, nos casos de indisponibilidade da primeira.

CUSTO MILIONÁRIO – Pelo valor anual estimado de R$ 3,5 milhões, a empresa vencedora deverá oferecer serviço de comunicação via satélite para transmissão de voz e dados, como descreve o edital. O documento afirma que o presidente será o principal usuário do serviço. Caso a tripulação tenha necessidade de acesso a informações essenciais à navegação aérea, também poderá utilizá-lo.

O principal objetivo esperado com a contratação, tal como descrito pelo edital, é “manter o Presidente da República conectado ao centro de governo”. O contrato atual, assinado em 2018 com a empresa Transat, tem o valor anual de R$ 2,7 milhões. Segundo o governo federal, a proposta apresentada pela Transat para continuar operando o serviço de conectividade nos aviões do presidente foi de R$ 7 milhões.

SEM ACORDO – Como as partes não chegaram a um acordo, o governo Bolsonaro decidiu abrir o edital com base em propostas preliminares que recebeu, chegando ao valor de R$ 3,5 milhões.Entre junho de 2018 e fevereiro de 2020, a média mensal de consumo de dados nesses aviões foi de 9.100 megabytes, ou 9,1 gigabytes.

Por isso, o edital estabelece a contratação de 10.000 megabytes (ou 10 gigabytes) por mês, que responde pela maior parte do valor do contrato. O edital também prevê 60 minutos de ligações para telefones fixos e mais 60 minutos para telefones móveis por mês.A abertura do pregão está marcada para 9 de junho, às 9h30.

Após ataques de Bolsonaro ao STF, magistratura nacional se une e avisa que “não há espaço para retrocessos”

Os presidentes dos tribunais apontam a necessidade de união

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Estadão

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no qual avisa que ‘não há espaço para retrocessos’ em respeito à autonomia do Judiciário e às instituições democráticas.

A carta assinada por todos os desembargadores mandatários dos tribunais estaduais do País foi encaminhada após ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a Corte, que deflagou operação que atingiu deputados, empresários e blogueiros alinhados com o Planalto.

UNIÃO – Os presidentes dos tribunais apontam a necessidade de união em defesa da independência entre os Poderes e a necessidade de autonomia da magistratura. “Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”, afirmaram.

A reação dos magistrados vem após Bolsonaro declarar, no dia seguinte à operação que mirou aliados, que ‘ordens absurdas não se cumprem’. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomada de forma quase que pessoais certas ações. Ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”.

O inquérito que apura esquema de disseminação de ‘fake news’, ofensas e ameaças contra o Supremo avançou nesta semana, mirando deputados federais alinhados ao Planalto, como Carla Zambelli (PSL), blogueiros como Allan dos Santos, e empresários suspeitos de financiar as atividades ilícitas. A ordem para as diligências partiu do ministro Alexandre de Moraes, que relata as investigações sigilosas.

GABINETE DO ÓDIO – “As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, afirmou Moraes.

No primeiro escalão do governo, o ministro Abraham Weintraub foi intimado a depor após declarar em reunião ministerial tornada pública que, se dependesse dele, colocaria ‘esses vagabundos na cadeia, começando no STF’. O Planalto recorreu em habeas corpus assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, mas o pedido pela suspensão da oitiva não foi analisada a tempo.

EM SILÊNCIO – Weintraub depôs na sexta-feira, dia 29, e optou por ficar calado e não responder às perguntas da Polícia Federal. A declaração do ministro contra o Supremo foi vista como indício de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional.

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes, ao determinar a oitiva.

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MENSAGEM DOS DESEMBARGADORES AO SUPREMO:

Ao Excelentíssimo
Senhor Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente:

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.

Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união.

União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.

Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia.
Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco.

Respeitosamente,

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ACRE

TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ALAGOAS

JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAPÁ

YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAZONAS

LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da BAHIA

WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ

ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ESPÍRITO SANTO

WALTER CARLOS LEMES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de GOIÁS

LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MARANHÃO

PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MATO GROSSO DO SUL

NELSON MISSIAS DE MORAIS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERAIS

LEONARDO NORONHA TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARÁ

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da PARAÍBA

ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARANÁ

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de PERNAMBUCO

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PIAUÍ

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO DE JANEIRO

JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO NORTE

VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO SUL

PAULO KIYOCHI MORI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RONDÔNIA

MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RORAIMA

RICARDO JOSÉ ROESLEY
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SANTA CATARINA

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SÃO PAULO

OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SERGIPE

HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do TOCANTINS

Celso de Mello manda investigar Eduardo Bolsonaro, denunciado também no Conselho de Ética

Eduardo defendeu “medida enérgica” por Bolsonaro

Deu no Correio Braziliense

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se tornou alvo de mais uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. A Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolaram o pedido na quinta-feira, dia 28.

A ofensiva da oposição veio após declarações de Eduardo em uma transmissão ao vivo ao lado de apoiadores bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. O parlamentar afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse que participa de reuniões em que se discute “quando” acontecerá um “momento de ruptura” no Brasil.

RUPTURA – “Não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa (que cumprirão mandado de busca), que se nós tivermos uma posição colaborativa, vão entrar na nossa casa, dando risada. Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a momento de ruptura, a momento de cisão ainda maior, conflito ainda maior. Entendo essa pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer”, afirmou o parlamentar.

“E não se enganem”, emendou, “as pessoas discutem isso. Essas reuniões entre altas autoridades, até a própria reunião de dentro de setores políticos, eu, Bia (Kicis), etc, a gente discute esse tipo de coisa porque a gente estuda história. A gente sabe que a história vai apenas se repetindo. Não foi de uma hora para outra que começou a ditadura na Venezuela, foi aos poucos.”

MEDIDA ENÉRGICA – O deputado disse ainda que “quando chegar ao ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica ele (o presidente) é que será tachado como ditador”.

A “live” foi transmitida pelo canal de YouTube do blog Terça Livre, de Allan dos Santos, um dos alvos da operação da última quarta-feira contra empresários, políticos e apoiadores de Bolsonaro investigados por divulgar notícias falsas e ameaças contra autoridades da República, como ministros do Supremo e seus familiares.

Além de Santos, a deputada Bia Kicis (PSL-SP), outra investigada pelo inquérito das fake news, também participou da transmissão, ao lado de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e do médico Ítalo Marsili.

GRAVES CONSEQUÊNCIAS – Para a oposição, Eduardo Bolsonaro atentou “contra o Estado Democrático de Direito” e demonstrou que “há, em curso, uma articulação orientada pelo representado e por aliados do Presidente da República, na tentativa de deflagrar uma ruptura institucional, com graves consequências para a democracia brasileira”.

Eduardo Bolsonaro já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.

FECHAR O STF –  Em julho de 2018, antes do primeiro turno das eleições que deram a vitória a Jair Bolsonaro, o filho caçula do então presidenciável Jair Bolsonaro, disse que, para fechar STF, bastava “um soldado e um cabo”. A declaração se referia à suposta possibilidade do pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial.

Nos últimos dias, o governo tem sofrido uma sucessão de derrotas no Supremo, a maioria delas por decisões individuais dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes. O estopim para a nova crise ocorreu, no entanto, após a ação determinada por Moraes, relator do inquérito das fake news.

Na ação de quarta-feira, a PF apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de apoiadores do presidente. Desde então, aumentam as investidas contra o STF dirigidas pelo próprio presidente e por seus apoiadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não cita o mais grave, a decisão do ministro Celso de Mello, que enviou ao procurador-geral Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado l Eduardo Bolsonaro por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”. O cerco está se fechando. (C.N.)

Cada vez mais encurralado, Bolsonaro diz que tudo aponta para uma crise

New York Times faz editorial sobre "escolha triste do Brasil" por ...

Jair Bolsonaro julga que está sofrendo perseguições

Deu na Folha

Mensagem publicada pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (30) em redes sociais afirma que “tudo aponta para uma crise” ao listar uma análise do noticiário da imprensa sobre os movimentos do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre seu governo.

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, diz a mensagem postada pelo presidente.

EDUARDO INVESTIGADO – A primeira informação elencada trata da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”.

A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. Nesta semana, o deputado criticou decisões recentes dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em live na noite de quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, Eduardo defendeu reagir energeticamente contra a corte.

APROFUNDAR O INQUÉRITO – A postagem do presidente Bolsonaro cita ainda o pedido da Polícia Federal ao ministro Celso de Mello de mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na corporação. O pedido foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações. E a PF afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente.

O presidente destaca ainda movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado “Gabinete do Ódio”, instalado no Planalto e investigado pelo STF, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República —o atual chefe da PGR, Augusto Aras, não participou da lista.

A mensagem postada pelo presidente cita ainda a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à PF nesta sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Bolsonaro está encurralado dentro de si mesmo. Comprou brigas diariamente, fez uma asneira atrás da outra, não respeitou o decoro da Presidência, preferiu ouvir os filhos despreparados ao invés de consultar seus ministros. Agora está pagando o preço. É um presidente cada vez mais patético e desmoralizado. (C.N.)

Augusto Aras diz que especulação para vaga no Supremo causa “desconforto”

Aras

Bolsonaro assedia Aras para arquivar o inquérito no STF

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Em nota publicada no fim da noite desta sexta-feira (29), o procurador geral da República, Augusto Aras, manifestou “desconforto” com a citação do seu nome para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia indicar o procurador geral para ocupar uma cadeira na Corte.

Ao classificar a atuação do PGR como “excepcional”, o mandatário disse que “o nome de Augusto Aras entra fortemente”, caso apareça uma terceira vaga – em novembro o ministro Celso de Mello se aposentará, seguido por Marco Aurélio Mello em maio de 2021.

BOLSONARO RECUA – Nesta quinta-feira (28), Bolsonaro tentou atenuar a repercussão negativa da declaração e escreveu, em suas redes sociais, que não cogita indicar o procurador geral para uma dessas duas vagas. Na sexta-feira, o próprio Augusto Aras se manifestou, através de nova oficial.

“O procurador geral da República, Augusto Aras, manifesta seu desconforto com a veiculação reiterada de seu nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Conquanto seja uma honra ser membro dessa excelsa Corte, o PGR sente-se realizado em ter atingido o ápice de sua instituição, que também exerce importante posição na estrutura do Estado”, diz nota publicada no site da PGR.

“Aras reitera que seu compromisso é com a atuação na chefia do Ministério Público Federal”, complementa o texto.

Na nota, ele afirma que ao aceitar a nomeação teve o propósito de “melhor servir à pátria, inovar e ampliar a proteção do Ministério Público Federal e oferecer combate intransigente ao crime organizado e a atos de improbidade que causam desumana e injusta miséria ao nosso povo”.

PRESSÃO INTERNA – Aras vem sendo alvo de críticas internas no MPF por tomar medidas consideradas “pró-governo”, como o pedido, feito na quarta-feira, para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o inquérito das fake news, que atinge políticos, empresários e blogueiros bolsonaristas.

Por outro lado, os acenos de Bolsonaro a Aras fizeram aumentar o ritmo de adesões ao manifesto dos procuradores da República, lançado no último dia 27 pela ANPR, pedindo a independência do Ministério Público Federal (MPF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Como se diz no linguajar do jogo-do-bicho, Bolsonaro está cercando Aras pelos sete lados, para que o procurador arquive o inquérito que o próprio presidente mandou abrir contra Moro, mas foi um tiro pela culatra que agora ameaça provocar o impeachment do capitão. (C.N.)

TSE abre prazo e Bolsonaro e Mourão terão que se manifestar sobre inquérito das fake news

Indícios apontam impulsionamento de fake news nas eleições de 2018

Renato Souza
Correio Braziliense

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, deu o prazo de três dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão prestem informações no âmbito de Ações de Investigação Judiciais Eleitorais (Aijes), que tratam do suposto impulsionamento de campanha durante o pleito de 2018.

Og pede que ambos se manifestem em relação ao um pedido do PT para que dados levantados pelo inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam anexados às ações que acusam a campanha do presidente e vice de irregularidades e podem resultar na cassação da chapa.

FINACIAMENTOS – A investigação no STF chegou a indícios de que empresários financiaram a distribuição de notícias falsas que teriam ajudado a eleger Bolsonaro em 2018. Esses empresários citados no inquérito também têm três dias para se manifestarem. 

De acordo com a decisão, tomada nesta sexta-feira, dia 29, depois de três dias, “com ou sem resposta”, o Ministério Público Eleitoral deve ser ouvido, também no prazo de três dias. Após esse tempo, que se refere a dias corridos, Og volta a analisar o caso e decide sobre a solicitação do PT, partido de Fernando Haddad, que foi o segundo mais votado no segundo turno, e perdeu para Bolsonaro.

Jair Bolsonaro critica obrigatoriedade do exame da OAB: “Caça-níquel”

Bolsonaro lembrou Cunha tentou aprovar projeto sobre o tema

Deu no O Tempo

Em conversa com apoiadores na nesta sexta-feira, dia 29, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o qual classificou como “caça-níquel”. “Fez faculdade, tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem, que é um ‘caça-níquel’, muitas vezes”, disse o presidente.

Três advogados presentes na porta do Alvorada fizeram críticas à OAB e pediram apoio do presidente para acabar com o exame. Bolsonaro lembrou que quando Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso na operação Lava Jato, tentou aprovar um projeto sobre o tema, foi derrotado em plenário.

DOSSIÊ – “Tinha o projeto de vocês no ano passado. O Eduardo Cunha colocou em votação e foi derrotado. Com toda a força que ele tinha naquele momento, para vocês verem”, afirmou Bolsonaro. O grupo tentou entregar um dossiê para o presidente, mas ele afirmou que a questão é com o Congresso.

Desde o ano passado, Bolsonaro se envolve em embates com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O exame da OAB, segundo a entidade, é aplicado desde o período colonial no Brasil. “Trata-se de uma forma de aquilatar os conhecimentos jurídicos básicos, técnicos e práticos daqueles que pretendem exercer a advocacia”, diz a OAB.

Ele foi criado pela Lei 4.215, de 1963, mas regulamentado somente em 1994, pela Lei 8.906, que instituiu o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e atribuiu a competência da OAB para regulamentar o exame.

Maia diz que Weintraub não deveria ocupar pasta nenhuma: “É uma pena ter um ministro tão desqualificado”

Rodrigo Maia destacou que Weintraub desrespeita democracia

Gregory Prudenciano e Gustavo Porto
Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, dia 29, “é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado” como o titular da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Maia, um “homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma” após pedir, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, a prisão de autoridades, a começar pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, afirmou Maia em live organizada pela revista IstoÉ. As críticas de Maia contra Weintraub foram retomadas após o deputado afirmar que não falaria mais sobre o ministro, porque as declarações acabam fortalecendo o titular da Educação.

POUPADOS – No entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Maia considerou a fala de Salles, na mesma reunião, sobre “passar o trator” para acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia como “uma ideia de espertalhão”.

Segundo o deputado, as declarações de Salles sobre o meio ambiente podem atrapalhar investimentos estrangeiros no Brasil. Já sobre Damares, Maia afirmou que é “um direito dela” tentar levar adiante a proposta de processar e colocar na cadeia governadores, como a ministra afirmou na reunião de 22 de abril

ENFRENTAMENTOS –  Maia também voltou a criticar na tarde desta sexta-feira os sucessivos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Maia disse que o STF é uma “instituição vital para a sociedade” e que é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte.

“O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir”, ressaltou Maia, que defendeu que as divergências sejam tocadas dentro do devido processo democrático. Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam na Câmara, Maia alertou que não é o momento para tocar um processo de tamanho impacto político.

“Esse é um processo político que precisa ser avaliado com isenção. No momento adequado, vamos avaliar se há ou não o crime de responsabilidade. No momento, estamos tenteando achar o caminho que una os nossos cacos”, explicou o parlamentar.

Academia devia eleger Helio Fernandes para a vaga de Murilo Melo Filho

Helio Fernandes - Página inicial | Facebook

Helio Fernandes é o decano dos jornalistas mundiais

Vicente Limongi Netto

Seria magnífico se a Academia Brasileira de Letras elegesse o jornalista Helio Fernandes para a vaga de seu colega Murilo Mello Filho. Decano do jornalismo mundial, lúcido e combativo, escrevendo diariamente no seu blog e caminhando dignamente para os 100 anos de idade, Helio Fernandes com toda certeza engrandeceria a ABL.

Seu jornal, “Tribuna da Imprensa”, foi o único do país a sofrer censura permanente durante 10 anos seguidos, de 1968 (Ato Institucional nº 5) e 1978. Sua indenização até hoje não foi paga. O processo já tem quase 40 anos e está no Superior Tribunal de Justiça, em fase de execução.

Barroso se opõe à possibilidade de nomeação de PGR a outros cargos, “inclusive ministro do Supremo”

Declaração veio após Bolsonaro dizer que daria uma vaga a Aras no STF

Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estadão

Em transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, dia 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, ‘inclusive ministro do Supremo’. A fala veio após Jair Bolsonaro afirmar que daria uma vaga a Augusto Aras no STF.

“Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali [no Supremo] desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”, declarou o presidente. Em outro aceno elogioso, Bolsonaro concedeu, hoje, a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, ao procurador-geral.

“TENTAÇÃO” – Para Barroso, no entanto, uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia ‘gerar a tentação de agradar’ o chefe do Executivo.

“Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência. Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único”, afirmou o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MANDATO SEM RENOVAÇÃO – Além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, Barroso defendeu ser necessário instituir ‘o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal’. O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e ‘não tem relação com o momento atual’.

Em outubro do ano passado, Aras foi nomeado por Bolsonaro para ficar dois anos à frente do Ministério Público da União, até 2021, com possível recondução ao mandato. A escolha, em substituição a Raquel Dodge, rompeu tradição, que vinha desde 2003, de escolha entre integrantes de uma lista tríplice votada internamente por membros do próprio órgão.

Cabe a ele a prerrogativa de denunciar o presidente da República. Desde que assumiu o comando do MF, no entanto, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses do governo. No episódio mais recente, o procurador-geral mudou de opinião e pediu a suspensão do inquérito das fake news após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o ‘gabinete do ódio’ e atingir empresários e blogueiros bolsonaristas.

 

MP do TCU pede apuração sobre financiamento por recursos públicos no ‘gabinete do ódio’

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Patrik Camporez
Estadão

O “gabinete do ódio”, estrutura do Palácio do Planalto responsável por fazer ataques nas redes sociais e em grupos de WhatsApp a críticos do presidente Jair Bolsonaro, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

O subprocurador Lucas Furtado ingressou com uma representação para que a Corte de Contas analise se a ação do grupo de servidores é financiada por recursos públicos. Na representação, o procurador classificou o “gabinete do ódio” como uma Parceria Público Privada (PPP), que funciona com o aporte de recursos públicos e de empresas.

“PUXADINHO” – Como revelou o Estadão, o “gabinete do ódio” está instalado dentro da estrutura do gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Seriam 23 servidores nessa função. A atuação do grupo é investigada também pelo inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a disseminação de fake news.

No despacho em que pediu busca e apreensão em endereços de blogueiros e youtubers esta semana, o  ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, classificou o “gabinete do ódio” como uma “associação criminosa”, que receberia dinheiro de empresários. Nenhum servidor do Planalto, contudo, foi alvo. O grupo também é investigado pela Comissão Parlamentar dos Inquéritos (CPI) das Fake News do Congresso.

Na representação ao TCU, Furtado pede que sejam identificados os integrantes do governo que compõem o “gabinete do ódio” e, comprovadas as ilegalidades, sejam punidos administrativamente e devolvam aos cofres públicos recursos usados para disseminar notícias falsas. Essa estrutura, diz o procurador, teria por “missão a criação, divulgação e organização de movimentos antidemocráticos e de disparos de fake news em redes sociais contra adversários políticos com ameaças a autoridades e instituições”.

FAKE NEWS – Outro objetivo da representação é investigar o possível uso de recursos públicos para financiar ataques de fake news na campanha eleitoral de 2018. O subprocurador-geral Lucas Furtado destaca que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de determinar a quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados no Inquérito 4781/DF, abrange o período iniciado em julho de 2018, compreendendo o período eleitoral daquele ano.

Por isso, pede que seja avaliada a possibilidade da criação de uma força-tarefa para o compartilhamento de informações ou, pelo menos, a atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e TCU para apurar possíveis crimes cometidos pela chapa vitoriosa, para a presidência da república, nas eleições de 2018.

FINS CALUNIOSOS – Para o integrante do MP de Contas, a estrutura pública do Palácio do Planalto, onde despacha o presidente Jair Bolsonaro, estaria sendo utilizada para fins caluniosos, ameaças e infrações com o objetivo de atingir a “honorabilidade de diversas autoridades” dos poderes Judiciário e Legislativo do País.  

No documento encaminhado à Corte, Furtado classifica as fake news como um fenômeno que ameaça o regime democrático, os princípios da República e a convivência pacífica da sociedade brasileira. Diz ainda que o Gabinete do Ódio é uma estrutura “anômala” que funciona dentro do próprio Estado.

Dessa forma, caberia ao TCU apurar eventual emprego irregular dos recursos públicos dentro dessa estrutura de divulgação de desinformações. “Situação que demanda a imprescindível atuação do controle no intuito de identificar os responsáveis, calcular o dano, adotar as providências necessárias à recomposição dos cofres públicos lesados e aplicar as sanções cabíveis, a exemplo de multa pecuniária e inabilitação para o exercício de cargo público”, diz trecho da representação.

GASTOS INDEVIDOS – Lucas Furtado ressalta que não só o uso de dinheiro, mas a utilização de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos devem ser levados em consideração no cálculo de gastos indevidos.

Segundo o subprocurador, a “irrigação de dinheiro” público para o esquema supostamente criminoso poderia estar acontecendo também por meio da utilização de verbas publicitárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, com a finalidade de monetizar sites e blogs que veiculam notícias falsas.

Recentemente, o TCU barrou a veiculação, por parte do Banco do Brasil, de publicidade oficial em site que seria propagador de notícias falsas. Uma segunda decisão, também motivada por representação do MP de Contas, mandou o governo Federal suspender os gastos com publicidade em sites que divulgam fake news.

Diagnosticado com pneumonia, Dias Toffoli continuará afastado do STF por pelo menos mais dez dias

Toffoli passou por uma cirurgia para retirada de um abscesso

Rosanne D’Agostino, Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 /TV Globo

Boletim médico divulgado nesta sexta-feira, dia 29,  informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, passa bem e deve receber alta nos próximos dias. Toffoli foi internado no sábado, dia 23, para um procedimento cirúrgico de drenagem de um abscesso.  Durante a internação, o ministro teve um “quadro de pneumonia”, com sintomas que geraram suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Os exames deram resultado negativo.

Segundo o boletim, “houve melhora clínica significativa com as medidas terapêuticas implementadas nas últimas 48h, com previsão de alta para os próximos dias”. “O paciente permanecerá com a recomendação de repouso domiciliar, afastado das atividades laborais pelo menos por dez dias, quando será reavaliado pela equipe médica”, diz o informe.

VISITA – Na quarta-feira, dia 27, o presidente Jair Bolsonaro visitou Toffoli no quarto do hospital privado, em um compromisso que não estava previsto inicialmente na agenda. A visita durou menos de 30 minutos.

Desde o último domingo, dia 24, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, assumiu o comando dos trabalhos. Ele deve seguir na presidência interina até o retorno de Dias Toffoli. O Plenário aguarda a volta do presidente, por exemplo, para analisar a ação em que a Rede Sustentabilidade questiona a validade do inquérito das fake news.

O debate foi retomado porque na quarta-feira, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir 29 mandados de busca e apreensão nesse inquérito. Os alvos são aliados do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a questionar a validade das medidas.

SUSPENSÃO – Após a operação, o procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao STF que o inquérito seja suspenso. O relator, ministro Edson Fachin, voltou a pedir que a ação da Rede seja analisada em plenário. Cabe ao presidente do STF pautar esse julgamento. A expectativa é que Toffoli retorne ao trabalho e, só então, essa data seja marcada.

Nesta sexta-feira, a autora da ação, Rede Sustentabilidade, pediu que a ação contrária ao inquérito das fake news seja extinta. “Se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral”, diz o pedido de extinção.

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ÍNTEGRA DO BOLETIM MÉDICO:

O Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, foi internado no Hospital DFStar, no último dia 23, e submetido a um pequeno procedimento cirúrgico de urgência. Devido a um quadro de pneumonia foram realizados testes específicos para Covid-19, cujos resultados foram negativos. Houve melhora clínica significativa com as medidas terapêuticas implementadas nas últimas 48h, com previsão de alta para os próximos dias. O paciente permanecerá com a recomendação de repouso domiciliar, afastado das atividades laborais pelo menos por dez dias, quando será reavaliado pela equipe médica.

Dr. João Pantoja
Pneumologista/Diretor Geral – Copa Star

Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar
Cardiologista/Intensivista – Villa Nova Star

Dr. Pedro Loretti
Diretor Geral – DF Star

Dr. Luiz Lobato
Cirurgião

Weintraub presta depoimento à PF sobre declarações contra STF e apela ao direito de permanecer em silêncio

Tão expansivo na reunião e nas redes sociais, ministro ficou mudo

Thais Arbex
O Globo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, dia 29, no prédio do MEC. Segundo relatos feitos ao O Globo, o ministro apelou ao direito de permanecer em silêncio. A PF havia marcado o depoimento para este sábado. Porém, o próprio Weintraub pediu para antecipá-lo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o depoimento de Weintraub para explicações sobre sua afirmação durante reunião ministerial do dia 22 de abril, quando pediu a prisão de todo o STF. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub na ocasião.

ATAQUES – A decisão de Moraes foi tomada no inquérito que investiga, desde março de 2019, ataques ao STF e aos ministros. Segundo o ministro do Supremo, há indícios de que Weintraub cometeu crimes de injúria e difamação, previstos no Código Penal, bem como quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983.

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes.

FAKE NEWS – Nesta quarta-feira, o ministro Moraes autorizou uma operação da PF contra fake news e ataques ao Supremo dentro do mesmo inquérito. Além de seis deputados federais bolsonairstas, aliados do presidente, como empresários e influenciadores, foram alvos da operação.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também determinou que o ministro da Educação explique as declarações. A comissão deve analisar também o fato de Weintraub ter usado assessores do ministério como advogados em ações de interesse particular, conforme revelado pelo O Globo. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma representação no órgão sobre o caso, mas o assunto ainda não foi analisado.

 

PF pede mais 30 dias para concluir investigações de inquérito que apura interferência política de Bolsonaro

Charge do Pelicano (humorpolitico.com.br)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 /TV Globo

A delegada Christine Machado, da Polícia Federal, pediu nesta sexta-feira, dia 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na instituição. Relator do inquérito no STF, o ministro Celso de Mello pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifeste sobre o assunto.

O inquérito foi aberto pelo STF em abril, a pedido da PGR. Na ocasião, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou a demissão do cargo afirmando que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e ao cobrar a troca no comando da PF no Rio de Janeiro. Bolsonaro nega a acusação.

DEPOIMENTOS – Desde que o inquérito foi aberto, diversas pessoas prestaram depoimento, entre as quais Moro, ministros do governo, delegados da PF e um empresário. Há uma semana, se tornou público o conteúdo da gravação da reunião ministerial de 22 abril, que, segundo Moro comprova a tentativa de interferência de Bolsonaro.

Na reunião, Bolsonaro disse: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.

Segundo Moro, ao mencionar “segurança”, Bolsonaro se referiu à Superintendência da PF no Rio de Janeiro. O presidente, por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal, cuja responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional.

INQUÉRITO – O inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal foi aberto há pouco mais de um mês, no dia 27 de abril, por decisão do ministro Celso de Mello.

Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou as apurações horas depois da entrevista do ex-ministro Sergio Moro, que relatou a atuação do presidente Bolsonaro em relação à corporação.

O primeiro a ser ouvido foi o próprio Moro, no dia 2 de maio. Neste depoimento, o ex-ministro citou como prova da interferência do presidente a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. O conteúdo da reunião acabou revelado no último dia 22 de maio. A pedido da Procuradoria-Geral da República também foram ouvidos três ministros, uma deputada e policiais federais.