Em propaganda, Bolsonaro atende a ligações de “brasileiros” com fotos de bancos de imagens

“Alô, presidente”: Mais uma bola fora da Secom em campanha

Daniel Carvalho e Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou nesta quarta-feira, dia 1º, uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com populares cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos, inclusive, já ilustrou outra campanha do governo.

Quando “Dona Maria Eulina”, de Penaforte (CE), pergunta como está a transposição do rio São Francisco em seu estado, aparece a foto de um sorridente senhora que, no site iStock, está sob a legenda “Mulher idosa feliz que sorri feliz na idade adulta – Imagem em Alta Resolução” e pode ser adquirida por R$ 45.

OBRAS – A campanha cita obras tocadas pelo Executivo federal. “Governo federal: milhares de obras e ações por todo o país. Você fala com o governo, o governo fala com o Brasil”, diz o vídeo, que estimula o espectador a mandar vídeos pelo Whatsapp. Depois de “Dona Maria Eulina”, quem pergunta é “Francisco Valmar”, de Parnamirim (RN), que questiona se há “alguma notícia boa” em relação a trem urbano.

A foto que aparece está no Shutterstock sob a legenda “retrato de trabalhador na fábrica no fundo” e, segundo o site, pode ser baixada gratuitamente. O “trabalhador na fábrica no fundo” já estrelou outra campanha do governo, “O Brasil não pode parar”, criada pela Presidência em março para respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio.

FAKE NEWS – Após a veiculação, descobriu-se que a foto que identifica Maria Eulina no vídeo não é dela, mas de Célia Rossin, 81, moradora de Sertãozinho (a 333 km de São Paulo). O retrato de Célia foi tirado pelo seu neto, Mailson Pignata, 32, que mora na mesma cidade. Ele fotografa para colocar as imagens em plataformas como iStock e Shutterstock, nas quais agências de propaganda costumam comprar o direito de usá-las em campanhas.

Célia diz que não se importa de aparecer na campanha e que a divulgação pode ser positiva para o neto. Ela afirma que o presidente tem deixado a desejar, especialmente na Saúde. “Ele não é especial, não. Deixa a desejar em muita coisa. A Saúde tá feia. Se tivesse socorrido em tempo teria sido melhor”, diz, sobre a crise do novo coronavírus. Ela afirma que não vota há quatro eleições.

RECUSA – Célia diz que não a viu ainda, mas que qualquer mérito que exista em sua presença nela se deve ao neto. “Nunca pensei que ele fosse tirar uma foto minha e rodar mundo afora.” Perguntada se, como na campanha, ela gostaria de receber uma ligação do presidente, ela recusou. “Não quero, não. Ah, porque não”, diz, repetindo o “não” mais três vezes.Ela aproveita para criticar a remuneração que as plataformas para os fotógrafos. “Bom para o Mailson, mas paga muito pouco.”

No iStock, por exemplo, Mailson diz que recebe cerca de 20% do valor de uma foto quando ela é comprada por um assinante. No caso da foto de sua avó, receberia R$ 9 do total de R$ 45 (no caso de compra por um não assinante, já que para assinantes o valor é ainda mais baixo). Mas ele não sabe, até o momento, em qual plataforma o governo federal adquiriu a foto. Ele só terá conhecimento em agosto, diz, quando chegarem os balanços.

CAMPANHA DE CERVEJA – Ele lida com naturalidade com o uso da fotografia de sua avó, e acrescenta que uma imagem da mesma sessão com Célia já ilustrou uma campanha da cerveja Skol. “Todas as agências usam, tanto do governo como multinacional. Tenho muita foto de plantação industrial e eles usam bastante, por exemplo. É muito mais barato e rápido pegar em um banco do que deslocar uma equipe para fazer isso”, afirma Mailson, que diz não ver problema no uso de suas fotografias pela gestão Bolsonaro.

“Não tenho implicância, não. Estão tentando fazer o trabalho deles e acharam uma maneira de fazer. Cada um tem a consciência do que faz”, afirma. Sobre o fato da imagem de sua avó ter sido usada como ilustração para as falas de Maria Eulina, Mailson também vê com tranquilidade. “Não é a primeira vez, isso acontece nas campanhas mesmo. A partir do momento que a pessoa coloca a fotografia em um banco de imagens, ela está sujeita a qualquer coisa. É como uma atriz. Aceita qualquer papel”, explica. A Secom (Secretaria Especial de Comunicação) ainda não respondeu à Folha sobre a campanha publicada pelo presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
No início da gestão de Bolsonaro, já recheada de gafes e tropeços, em uma conversa particular com o ator Osmar Prado, ele previa que, em muito pouco tempo, a trupe presidencial, incluindo o trio de filhos fantásticos, começaria a disparar contra os próprios pés. E não deu outra. A sucessão de gols contra é incontável. Nem precisam de oposição. Inoperância, discursos na contramão, ministros escolhidos a dedo para envergonhar o País internacionalmente, e muita desinformação. Com o “Alô, presidente”, a conversa ao pé do ouvido entre Bolsonaro e frutos da imaginação da Secom. Conforme questionado nesta Tribuna, o que neste (des) governo não é fake? (Marcelo Copelli)

Para atender Bolsonaro, Aras tenta unificar forças-tarefas para “controlar” a Lava Jato

De 70 casos da Lava-Jato transferidos à Justiça Eleitoral, apenas ...

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Camila Bomfim
TV Globo — Brasília

Procuradores temem perder a autonomia, garantida pela Constituição, e resistem à proposta de unificar as equipes de investigação. A unificação é apoiada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que passaria a ter os investigadores sob seu controle.

A discussão voltou a ganhar força depois do conflito provocado pela tentativa da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo de acessar informações sigilosas da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. A subprocuradora é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR) e foi nomeada para o posto por Aras.

TENTATIVA ANTIGAA unificação de forças-tarefas em um órgão nacional é uma ideia antiga e foi proposta, com conteúdos diferentes, desde a gestão de Rodrigo Janot na PGR.

Atualmente, a mudança está em discussão no Conselho Superior do Ministério Público Federal e tem o apoio do procurador-geral da República.

A intenção é criar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac, para unificar a atuação das forças-tarefas. Hoje, existem quatro: a Lava Jato no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba; e a força-tarefa da operação Greenfield, em Brasília, sobre desvios em fundos de pensão.

SEDE EM BRASÍLIA O objetivo é ter uma coordenação nacional, com sede em Brasília, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado. Tudo isso com amplo acesso ao banco de dados dos núcleos de investigação.

Com a unificação, um procurador que estiver em uma investigação e julgar que necessita de uma equipe maior, poderá acionar a Unac.

Pela proposta em discussão, o coordenador da Unac terá mandato de dois anos. Segundo o projeto, ele vai ser escolhido pelo procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos subprocuradores-gerais.

FALTA SER VOTADO A minuta do projeto, que pode sofrer mudanças, fala em unificar bases de dados, mas não explica como. A proposta precisa ser votada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Segundo o texto, ganha-se na organização e racionalização do trabalho, em todos os seus aspectos funcionais e administrativos, como a flexibilidade da atuação de seus integrantes, a economia de recursos, a acumulação contínua e a preservação da experiência e do conhecimento adquiridos,

A minuta também fala em unificação de rotinas, base de dados, sistemas, e tudo que compõe a sua capacidade de inteligência. Essa unificação de dados é um ponto de muita divergência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se tem uma coisa que está dando certo no Brasil é a Lava Jato. Mas as chamadas autoridades constituídas fazem um esforço inaudito e sobre-humano para esculhambar a bem-sucedida atuação conjunta do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita. É muita desfaçatez.(C.N.)

Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito das fake news por mais seis meses

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 180 dias as investigações no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares, conforme antecipou o Estadão no último domingo. A apuração estava prevista para ser concluída em 15 de julho.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito”, determinou o ministro.

GABINETE DO ÓDIO – A investigação, acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto, já fechou o cerco sobre o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Uma das preocupações do Palácio do Planalto é que as provas colhidas no inquérito “turbinem” as ações que miram a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018.

No mês passado, por 10 a 1, o STF decidiu validar as investigações do inquérito, que se transformou em uma espécie de instrumento de defesa institucional do STF frente aos ataques digitais e a manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento do tribunal. Responsável pelo ato unilateral que criou o inquérito das fake news, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que a banalização do ódio advindo das fake news “é um fungo, que cresce e se espalha a partir de si mesmo”, que tem como meta “multiplicar o caos”.

AMEAÇAS – “Não por acaso, temos presenciado: táticas de enfrentamento, ameaças e ataques às instituições; flertes com ruptura da ordem democrática; discursos de incitação ao ódio e à violência; antagonismo exasperado; pedidos de fechamento de instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional; chamamentos à retomada de atos autoritários fracassados de nossa história. Ou seja, trata-se de lenta e gradual  desestabilização das instituições promovida por métodos corrosivos da democracia”, disse Toffoli.

“A instauração deste inquérito se impôs e se impõe não porque o queremos, mas porque não podemos banalizar ataques e ameaças a este Supremo Tribunal Federal, Guardião da Constituição da República”, completou o presidente do STF. Com a prorrogação do inquérito das fake news, a apuração vai se estender durante o período em que o ministro Luiz Fux estiver no comando do STF. Fux assume a Presidência do tribunal em setembro.

QUEBRA DE SIGILO – Em maio, por decisão de Moraes, empresários bolsonaristas tiveram quebrado o sigilo bancário e fiscal no período de julho de 2018 e abril de 2020, alcançando, portanto, o período da última eleição presidencial. O ministro já apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições.

Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston Rodrigues Lima.

CASSAÇÃOOs riscos de uma eventual cassação da chapa Bolsonaro-Mourão preocupam o Planalto. No entorno de Bolsonaro, há quem considere Moraes, ex-filiado do PSDB, um ministro “militante” e veja com desconfiança sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá ao ministro comandar o TSE nas próximas eleições presidenciais, em 2022.

Em meio ao clima de tensão entre o Planalto e o Supremo, Bolsonaro enviou três emissários no último dia 19 a São Paulo para tentar uma trégua com o ministro, que já havia contrariado o presidente da República ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello (Advocacia-Geral da União) almoçaram e ficaram cerca de três horas na casa de Moraes.

Um dos participantes do encontro disse que seria uma “loucura” discutir as investigações na ocasião, mas observou que a mera existência da conversa já é um gesto para distensionar o ambiente beligerante que ronda a Praça dos Três Poderes. Um deles lembrou que a harmonia é “essencial”. Integrantes do STF avaliam que a agenda não vai mudar em nada o rumo dos inquéritos.

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ rejeita pedido de prisão domiciliar de Sérgio Cabral

Cabral é considerado um agente político “de inusual periculosidade”

Rafael Moraes Moura
Estadão

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 30, manter na cadeia o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Cabral está preso desde novembro de 2016 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Em meio à pandemia, Sérgio Cabral pediu a transferência para a prisão domiciliar, o que foi negado por todos os ministros da Sexta Turma. Para o relator do caso, Rogerio Schietti, o complexo penitenciário de Cabral não é foco de contágio de covid-19.

PERICULOSIDADE – Além disso, Schietti observou que a transferência não deve ser autorizada já que o ex-governador é um agente político “de inusual periculosidade, com vários registros criminais e condenações, ainda não definitivas, que somam centenas de anos de reclusão”.

“Os ilícitos a ele atribuídos são de magnitude ímpar, a ponto de contribuir para a perene crise econômica de um ente federativo”, ressaltou o relator. O ex-chefe do Palácio Guanabara foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo então juiz Sérgio Moro, a 14 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Segundo investigações, ele recebia propina da empreiteira Andrade Gutierrez para garantir a celebração do contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A condenação foi confirmada em segunda instância em maio de 2018. A soma das penas contra ele já chega a 282 anos de prisão.

Carlos Bolsonaro perde foro privilegiado no inquérito sobre seus  funcionários fantasmas

Carlos Bolsonaro perde foro privilegiado - O Antagonista

Carluxo também ficava com parte dos salários de seus funcionários

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O vereador Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, perdeu o foro especial por prerrogativa de função em investigação que apura a existência de funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara do Rio. O Ministério Público do estado (MP-RJ) informou por meio de nota que promoveu o declínio de competência de 21 ações penais envolvendo vereadores, para que tramitem na primeira instância.

Segundo o MP, a medida se ampara em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), “que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais”. O órgão estimou, ainda, que outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também sejam declinados para a primeira instância pelas mesmas razões.

INVESTIGAÇÃO É VÁLIDA – “O MPRJ reconhece que todos os atos investigativos, processuais e decisórios praticados sejam considerados válidos e eficazes, pois foram executados sob a arquitetura jurídica preponderante até então. O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no Sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular”, explicou o MP em nota.

Agora as 181 investigações e ações contra vereadores serão examinadas e julgadas pela primeira instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A coisa está feia para o lado da família Bolsonaro, que entrou numa espécie de inferno astral permanente, e nem mesmo o genial astrólogo Olavo de Carvalho consegue dar jeito. Aliás, Olavo é o primeiro e único astrólogo que acredita que a Terra é plana, pensando que os cientistas estão redondamente enganados. (C.N.)

Aras diz que é preciso distinguir liberdade de expressão de atos criminosos ao criticar ataques ao STF

Aras defendeu a Corte e Toffoli fez balanço dos trabalhos do STF

Matheus Teixeira
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um discurso em defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) no encerramento do semestre da Corte, nesta quarta-feira, dia 1º. O recesso do tribunal começa nesta quinta-feira, dia 2, e vai até o fim deste mês. No período, os prazos processuais ficam suspensos e o presidente, ministro Dias Toffoli, responderá pela Corte.

Aras ressaltou que os “recentes ataques” ao Supremo não atingem apenas os ministros, mas todo o sistema de Justiça do país e as instituições republicanas, o que não pode ser tolerado. “É preciso distinguir manifestações próprias da liberdade de expressão merecedoras de civilizada tolerância e respeito de crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, organização criminosa e delitos tipificados nas leis penais e na lei de segurança nacional”, afirmou.

BALANÇO – O procurador-geral também fez um balanço da atuação da PGR junto à Corte. Segundo Aras, a PGR e o STF deram mostras de “vigor institucional e atuaram tanto em prol do direito à vida quando em prol da ordem econômica e dos direitos coletivos, todos ameaçados” na crise do novo coronavírus.

“Somos ciosos em defender tanto a independência quanto a harmonia entre poderes, prezando sempre pelo diálogo, assim como pela condução firme, porém serena diante das adversidades e desafios que surgem”, disse. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por sua vez, destacou que o Supremo trabalhou pela necessária coordenação entre os órgãos do Estado no enfrentamento à pandemia.

“O Supremo fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos e aos entes da federação em todas as suas esferas. Validamos medidas emergenciais, adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição e coibimos eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente”, frisou.

SEGURANÇA JURÍDICA –  O Supremo auxiliou no combate tanto à crise financeira quanto à crise sanitária, segundo Toffoli. “Deste modo, o STF promoveu a segurança jurídica necessária para que o país possa cruzar essa pandemia, ao menos na área jurídica, com a máxima atenção a saúde da população, e zelando pela manutenção dos empregos, da renda e da capacidade produtiva do mercado e do setor estatal”.

Toffoli também afirmou que o Supremo encerrou o semestre com o menor acervo processual dos últimos 24 anos: são 29.285 casos em tramitação na Corte, 6,4% inferior ao fim de 2019. O magistrado lamentou as mortes causadas pelo novo coronavírus e citou a quantidade de processos sobre o tema que chegaram ao STF.

“Até o momento, foram registrados no Tribunal 3.533 processos relacionados à crise da Covid-19 e foram proferidas 3.692 decisões quanto ao tema. Mediante suas decisões, o STF fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos, em todas as esferas federativas, acerca das situações extraordinárias surgidas com a pandemia”.

A ação que revoga foro de Flávio Bolsonaro será julgada pelo plenário do Supremo

Promotores do Rio vão ao Supremo contra decisão a favor de Flávio ...

Supremo deve devolver o caso de Flávio ao rigoroso juiz Itabaiana

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário do tribunal a ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das “rachadinhas” para a segunda instância.

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar o processo das “rachadinhas” para a segunda instância por entender que o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

RITO ABREVIADO – Celso de Mello adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. O ministro também pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio preste informações.

Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação. Além da ação da Rede, o STF analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema.

JUSTIFICATIVA – A Rede Sustentabilidade argumenta que o próprio STF decidiu em 2018 que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.

A defesa de Flavio Bolsonaro, no entanto, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A questão parece difícil, mas na realidade é fácil, porque existe farta jurisprudência do Supremo. Quando o crime foi cometido no mandato anterior, o processo vai para a primeira instância. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o superblindado Aécio Neves. Os crimes cometidos por ele como senador foram para a primeira instância, embora ele tenha sido eleito deputado federal. Ou seja, Flávio Bolsonaro vai ficar um pouquinho na segunda instância (Tribunal de Justiça), mas tem um encontro marcado com o juiz Flavio Itabaiana, que está processando o caso das rachadinhas com o rigor que merece. (C.N.)

A fila enfim anda e MP denuncia outro deputado no caso das ‘rachadinhas’ da Alerj

MP denuncia ex-líder do governo Witzel no caso das 'rachadinhas ...

Márcio Pacheco está sendo denunciado antes de Flávio Bolsonaro

Juliana Dal Piva e Chico Otavio
O Globo

O Ministério Público do Rio denunciou na última segunda-feira o primeiro deputado estadual após o início das investigações sobre as “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governo de Wilson Witzel na Casa, foi denunciado por peculato. Junto com ele também foi denunciado pelo mesmo crime o seu chefe de gabinete André Santolia.

O peculato ocorre pela acusação de que eles teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos.

FORO ESPECIAL – Como é deputado na atual legislatura e tinha o mesmo cargo antes, Pacheco possui foro junto à segunda instância. Por isso, o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim), comandado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, investigou Pacheco e possui outras oito investigações do caso.

A denúncia foi distribuída para o desembargador Rogério de Oliveira Souza do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Procurado, o deputado visualizou as mensagens da reportagem, mas não retornou.

Os casos de deputados começaram a ser investigados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre 75 assessores e ex-assessores de deputados que citava movimentações financeiras atípicas entre 2016 e 2017.

CASO QUEIROZ – As investigações foram abertas em julho de 2018, mas só se tornaram conhecidas em dezembro daquele ano após uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” tornar pública a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor do então deputado e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A movimentação atípica registrada no núcleo de nove pessoas que envolvia a investigação sobre o deputado Márcio Pacheco somava um total de R$ 25,3 milhões.

No relatório do Coaf que instaurou a investigação sobre o deputado, o órgão já comunicava que seu chefe de gabinete André Santolia da Silva Costa tinha sido “objeto de comunicação de operação suspeita” porque tinha movimentado em sua conta corrente um total de R$ 1.714.831,00, entre 02/01/2016 e 30/12/2016, o que o Coaf afirmou que foi “considerado incompatível com sua capacidade financeira”.

MUITO ACIMA DA RENDA – O banco informou ao Coaf que a comunicação foi feita porque a conta dele teria movimentado “fluxo financeiro muito acima da renda em conta corrente”. Além disso, o relatório registrou que “a maior parte dos valores proviria de contas de outros servidores da Alerj, alguns dos quais seus parentes, o que poderia indicar a ocorrência de impropriedade administrativa”.

Nesse período, Santolia recebeu R$ 591,6 mil de outros assessores da Alerj, incluindo um de seus irmãos que também era assessor. O relatório citou ainda a então servidora Adriana Pieroni Araújo, que “transferiu mensalmente para a conta desse assessor legislativo cerca de 70% do salário creditado na sua conta pela Alerj”.

FLÁVIO NA FILA – Na semana passada, O GLOBO revelou que o MP estava preparando denúncias do caso. Uma delas para Flávio, Queiroz, preso há quase duas semanas em São Paulo, e outros de seus assessores. Mas o MP também preparava a denúncia sobre outro deputado.

Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época.

O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a “rachadinha” não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.

CASO DAS INSTÂNCIAS – Como se tornou senador, o caso de Flávio Bolsonaro tinha sido remetido para a primeira instância e era coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

No entanto, uma decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ na semana passada concedeu foro especial junto ao Órgão Especial para Flávio também. O MP recorreu ao STF essa semana.

O Gaecc possui outras oito investigações. As demais foram arquivadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cacilda! Com as investigações demoraram… O senador Flávio Bolsonaro pode ficar tranquilo, porque seu processo ainda nem se iniciou, está na fase da investigação. Depois é um tal de recurso para lá e para cá, o processo jamais chega à última instância e a impunidade fica garantida. Ah, Brasil… (C.N.)

Ministério Público Federal pede que TCU suspenda novas gratificações a militares

Sindprev-ES » INSS não precisa de intervenção militar, é ...

Charge do Latuff (Arquivo Fenasps)

Julia Duailibi e Gustavo Petró
G1 Brasília

O Ministério Público enviou uma liminar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja suspensos aumentos de salário e gratificações dadas a integrantes das Forças Armadas pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. O motivo é que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Esses aumentos seriam pagos na forma de “agrados” para não serem enquadrados nessa lei.

O requerimento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que essa remuneração, “seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie”, não seja paga “ao menos enquanto durar a pandemia causada pelo Covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.”

NA ATIVA E NA RESERVA O benefício que será aumentado, chamado de “adicional de habilitação”, foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é concedido a quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. Em 2019, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas. Na primeira delas, o privilégio para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para militares da ativa e da reserva.

O aumento faria com que um general de quatro estrelas, topo hierárquico das três Forças, passará a somar R$ 5,6 mil por mês ao soldo de R$ 13,4 mil. Até então, o adicional era de cerca de R$ 4 mil mensais. Eles ainda acumulam outros adicionais que elevam o salário para, pelo menos, R$ 29,7 mil.

O documento cita duas reportagens que citam que o presidente Jair Bolsonaro aprovou o aumento de salário de um grupo restrito oficiais em até R$ 1,6 mil adicionados a salários brutos e também “penduricalhos”, como são chamados alguns adicionais pagos aos servidores públicos e militares, camuflando reajustes salariais que foram vetados pelo próprio governo em razão da Covid-19.

ESTADÃO E 247A reportagem do “Estado de S.Paulo” cita que desde que Bolsonaro assumiu, já fez outros agrados a militares, empregando 2,9 mil na administração e promovendo uma reforma da previdência mais amena.

A notícia do aumento de salário, publicada pelo site “Brasil 247”, segundo o subprocurador, “constrange a sociedade brasileira com a informação de que, mediante ato do Presidente da República, os integrantes da Forças Armadas serão favorecidos por aumentos na sua remuneração justificados, aparentemente, tão somente por sua proximidade e simpatia do atual chefe máximo do Poder Executivo Federal, egresso da carreira militar”.

Furtado ainda cita que o aumento já seria inconveniente em tempos normais por conta da alta remuneração da classe militar que, segundo o jornal, tem salários brutos de mais de R$ 50 mil, além de outros benefícios que eles recebem, mas que se agrava neste momento com a sinalização de queda vertiginosa do PIB brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Bolsonaro é patético. Ele ainda pensa (?) que pode comprar o apoio dos militares para dar um golpe de estado. Ele não conhece seus colegas de farda… (C.N.)

Defesa de Flávio tenta barrar ação e manter investigação da “rachadinha” na 2ª instância

Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

André de Souza
O Globo

 A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) solicitou que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite os pedidos feitos pelo partido Rede Sustentabilidade. A agremiação entrou com uma ação na Corte com o objetivo de devolver para a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro a investigação aberta para apurar se ele participou do esquema de “rachadinha” quando era deputado estadual. Ele teria ficado com parte dos salários de assessores parlamentares.

Na última quinta-feira, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos.

ENTENDIMENTO – A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ. Assim, a investigação foi retirada do juiz de primeira instância.

A ação do partido Rede Sustentabilidade é voltada contra o trecho da Constituição do Rio de Janeiro que dá foro no TJ aos deputados estaduais. Mas também pede expressamente que o tribunal fluminense mantenha o caso na primeira instância. Na petição entregue ao STF, a defesa de Flávio diz que a situação dele é diferente de outros casos, porque ele não deixou de ser parlamentar, tendo emendado os mandatos de deputado estadual e senador.

PARÂMETRO – Segundo a defesa, as decisões do STF contrárias ao entendimento aplicado pelo TJ do Rio não podem servir de parâmetro. Ou porque dizem respeito a pessoas que ficaram algum tempo sem cargo. Ou porque, embora digam respeito a casos parecidos ao de Flávio, não têm efeito vinculante, ou seja, não obrigam as demais Cortes a seguirem esse entendimento.

“Daí que, tudo o que se poderia dizer sobre o excerto citado, seria que integra um julgado de uma das Turmas do STF. Nada mais que isso. Sem força vinculante ou de observância obrigatória”, diz trecho da petição.

Há outro processo no STF que pode devolver a investigação para a primeira instância. Trata-se de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O ministro Gilmar Mendes, que relata esse processo, solicitou informações à 3ª Câmara Criminal do TJ. Depois, ainda vai ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o STF entra em recesso em julho, o desfecho do caso deve ficar apenas para agosto.

FORO PRIVILEGIADO – No Brasil, vários cargos dão direito a foro privilegiado. No STF, por exemplo, são julgados senadores, deputados federais e ministros. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais. Várias constituições estaduais determinam ainda que prefeitos, deputados estaduais e secretários sejam julgados no Tribunal de Justiça local.

Em maio 2018, o STF aplicou um novo entendimento: só seria processado no tribunal quem é investigado por fatos relacionados ao mandato cometidos enquanto o parlamentar estiver no cargo. Desde então, a Corte vem mandando para a primeira instância várias investigações, mesmo quando os supostos crimes tenham ocorrido enquanto ocupavam outro cargo com foro privilegiado.

CONTRAMÃO – Com isso, inquéritos e ações penais de parlamentares que eram governadores, prefeitos ou deputados estaduais foram para a primeira instância, e não para o STJ ou para tribunal local. Na contramão do caso do senador Flávio Bolsonaro, o STF já mandou, por exemplo, para a primeira instância ao menos duas ações penais de parlamentares investigados por irregularidades na época em que eram deputados estaduais.

Ambos os casos, assim como na investigação de Flávio, também envolvem a nomeação de servidores em seus gabinetes. E, da mesma forma que o senador, os dois emendaram mandatos no Congresso Nacional depois de serem deputados estaduais. As decisões são de maio de 2018, pouco depois de o STF ter restringido o alcance do foro privilegiado.

“Penduricalho” a militares em plena crise terá impacto de R$ 1,3 bilhão este ano

Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio

Felipe Frazão, Adriana Fernandes, Mateus Vargas e Vinicius Valfré
Estadão

O reajuste de até 73% na bonificação salarial concedida aos militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira custará R$ 26,54 bilhões em cincos anos. Chamado de “adicional de habilitação”, o “penduricalho” será incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, com impacto de R$ 1,3 bilhão neste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, de acordo com nota técnica do Ministério da Economia e dados do Ministério da Defesa, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na prática, o gasto anual com o pagamento dessa bonificação no soldo dos militares crescerá ano a ano, como antecipou o Estadão, e em 2024 já estará em R$ 8,14 bilhões. O reajuste do adicional foi aprovado com a reforma da Previdência dos militares, no fim do ano passado.

SUSPENSÃO – Os críticos argumentam que o benefício deveria ter sido suspenso até dezembro de 2021, junto com o congelamento dos reajustes salariais dos servidores civis, aprovado pelo Congresso com o socorro de R$ 120 bilhões aos Estados e municípios. A ideia do congelamento – uma contrapartida do setor público aos cortes salariais no setor privado – foi do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Quase 12 milhões de trabalhadores da iniciativa privada foram atingidos durante a pandemia com a tesourada nos salários e suspensão de contratos. Os ministros militares do governo Jair Bolsonaro, porém, trataram de negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a “blindagem” das Forças Armadas. Desde o início do governo, Bolsonaro tem protegido as carreiras militares.

CRISES – O bônus será concedido no momento em que Bolsonaro enfrenta uma sucessão de crises e busca ampliar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão.

Ocorre também em um cenário de dificuldades do governo para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 à população mais afetada pelos efeitos da pandemia da covid-19 na economia. A área econômica anunciou na terça-feira, dia 30, a extensão do benefício por dois meses, mas o repasse deverá ser feito em várias etapas (mais informações na pág. B1).

SUPORTE – Os militares se converteram numa espécie de esteio de Bolsonaro, que tem o mandato ameaçado por denúncias de crime de responsabilidade apresentadas no Congresso, um inquérito por acusação de interferência na Polícia Federal tramitando no Supremo Tribunal Federal, além do julgamento de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Oficiais das Forças Armadas comandam 10 dos 23 ministérios e são maioria no Palácio do Planalto, de onde atuam, nos bastidores, na articulação com o Legislativo e o Judiciário, além dos órgãos de controle. Hoje, os maiores salários brutos entre os 381 mil militares em geral são do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e do almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Em março, último pagamento publicado pelo governo, eles receberam, respectivamente, R$ 51.026,06 e R$ 50.756,51, conforme o Portal da Transparência. Os valores, no entanto, caem na regra do abate-teto, pela qual ninguém pode ganhar mais do que um ministro do Supremo, que recebe R$ 39,2 mil.

MUDANÇA – Lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o major-brigadeiro Ary Soares Mesquita, secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, ganha o terceiro maior salário do setor militar. Ele tem vencimento bruto de R$ 40.992,66. Os generais da ativa e da reserva do governo também serão beneficiados com o reajuste no penduricalho, mas o valor deve ser “engolido” pelo abate-teto.

A situação pode mudar em breve. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer no qual considera que, para os militares, a regra do abate-teto incidirá sobre cada um dos vencimentos acumulados, e não mais sobre o somatório deles. Ou seja, se um militar recebe R$ 20 mil das Forças Armadas e R$ 39,2 mil do Executivo, ele poderá embolsar R$ 59,2 mil por mês, uma vez que cada uma das rendas não ultrapassa o teto. A manobra, revelada pela revista Época, não é aplicada por enquanto em razão da pandemia.

De acordo com nota técnica do Ministério da Economia, as alterações promovidas no “adicional de habilitação” dos militares terão impacto de R$ 1,3 bilhão até o fim do ano. O dinheiro foi preservado em reserva específica do Orçamento. Além de subir a despesa por causa desse adicional, o governo já tinha gasto R$ 441 milhões a mais por causa das mudanças na reforma dos militares. O motivo apontado foi o de que dobrou a ajuda de custo na passagem do militar para a inatividade.

MAIS BENESSES –  O “adicional de habilitação” foi criado ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dado para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas.

Na primeira delas, o penduricalho para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor da remuneração. O aumento vale para militares da ativa e da reserva, que pressionaram para receber.

IMPACTO – Um outro adicional criado por Bolsonaro, o de disponibilidade militar, tem impacto previsto de R$ 2,7 bilhões por ano. Esse penduricalho não existia antes e engorda o salário em até 41%. Na outra ponta, a ajuda de custo na passagem para a reserva dobrou, quando havia sido projetada para atingir cerca R$ 300 milhões anuais, abaixo dos R$ 441 milhões já registrados em 2020, conforme o documento do Ministério da Economia.

A mesma lei que reajustou o “adicional de habilitação” abriu a possibilidade de contratação de militares inativos para exercerem tarefas em outros órgãos da administração pública, com um adicional de 30% da remuneração na aposentadoria. A medida tem sido criticada por facilitar a chamada militarização do serviço público na gestão Bolsonaro. O governo não informa quantos militares da reserva ocupam cargos civis no governo. O Estadão mostrou que militares da ativa no Executivo já são 2,9 mil.

“AUTOSUSTENTÁVEL” –  O Ministério da Defesa informou que a reestruturação das carreiras é “autossustentável e autofinanciável”. Segundo a Defesa, a economia líquida estimada com a aplicação da nova lei é de R$ 10,45 bilhões em dez anos, já computado o impacto do adicional de habilitação militar, que será de R$ 1,3 bilhão, levando-se em consideração a alteração prevista para a partir deste mês.

Antes do envio da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou que os militares ficassem de fora da proposta. Um projeto de reforma foi enviado depois, com aumento de despesas por causa da reestruturação das carreiras, o que acabou consumido boa parte da economia com o aumento da contribuição para a aposentadoria.

O Ministério da Economia argumentou, por sua vez, que apenas que a Secretaria de Orçamento Federal examina metodologia de projeção e classificação das despesas obrigatórias de pessoal, a partir de informações e cálculos fornecidos pelos órgãos. Segundo a pasta, o valor de R$ 1,3 bilhão consta do planejamento orçamentário deste ano.

Após demissão de Decotelli, Augusto Heleno diz que “cada ministro é responsável pelo seu currículo”

Heleno minimiza falha e chama críticos de ‘desinformados’

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou, por meio das redes sociais na noite desta terça-feira, dia 30, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) checa a vida pregressa de ocupantes de cargos no governo, mas que cada ministro é responsável pelo seu currículo. Embora não tenha citado diretamente o ex-ministro da Educação Carlos Decotelli, a manifestação ocorreu horas depois do mesmo ter entregue a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro.

“Aos desinformados: o GSI/ABIN examinam, sobre quem vai ocupar cargos no governo, antecedentes criminais, contas irregulares e pendentes, histórico de processos e vedações do controle interno. No caso de ministros, cada um é responsável pelo seu currículo”, afirmou, em sua conta no Twitter. Bolsonaro aceitou a demissão de Decotelli, exatamente no mesmo dia em que havia sido agendada a cerimônia de posse dele na pasta.


FRAUDES – Durante a passagem relâmpago de Decotelli como ministro, foram reveladas fraudes sobre os títulos descritos no currículo disponibilizado na plataforma Lattes. A situação, no entanto, ficou insustentável após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que Decotelli não foi pesquisador ou professor efetivo da instituição, mas sim professor colaborador.

O mais cotado para comandar o cargo é o professor e reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Anderson Ribeiro Correia. Ele é ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foi integrante do Conselho Deliberativo e é atual pesquisador do CNPQ, nível 1B.

Atuou na equipe de transição entre os governos Temer e Bolsonaro, na área de educação. Também constam no páreo o nome do assessor especial do MEC, Sérgio Sant’Anna, aliado de Abraham Weintraub; o do secretário nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim; o do secretário estadual de Educação do Paraná, Renato Feder, e Ilona Becskeházy.

Clã Bolsonaro critica aprovação do Projeto de Lei das fake news no Senado e reclama de “censura”

Charge do Iotti (Zero Hora)

Deu no Estadão

Filhos do presidente da República, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro usaram as redes sociais para criticar a aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como a PL das fake news, no Senado Federal. Entre as críticas, os parlamentares da família Bolsonaro acusaram o projeto de se tratar de uma tentativa de censura e de ferir a garantias individuais dos cidadãos.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que participou da votação nessa terça-feira, dia 30 – votando contra – chamou o projeto de “PL da Censura”. Flávio também afirmou que o projeto é inconstitucional. “O PL da Censura é inconstitucional, atropela garantias individuais. E tem vício insanável: quem decide o que é Fake News? Postar que é contra cotas raciais e a favor das sociais, é racismo? Pastor defender que família é homem e mulher, é preconceito? #PL2630Nao #CalaaBocaNaoMorreu”, escreveu o senador.

“CENSURA” – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se referiu ao PL como “Lei da Censura”. O parlamentar, que deve participar da votação do projeto na Câmara, adiantou que votará contra a aprovação da matéria. “Já adianto meu voto: sou totalmente contrário a toda tentativa de “regulamentar” (Censurar) as redes sociais. Rejeito qualquer ato que retire liberdade do cidadão e lutarei contra isso”, publicou.

Eduardo também afirmou que o PL não vai minar as críticas ou “cegará as tias do zap”. “Quem acha q aprovar o PL da censura 2630 fará com que cessem as críticas ou cegará as tias do zap está enganado. Uma criação espontânea silenciada sempre é sucedida por outra criação espontânea. Os esforços de vocês será em vão. Derrotaremos vcs e lembramos disso na eleição”, afirmou.

CARLUXO – Por sua vez, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que o projeto não se trata de uma tentativa de combate às fake news. Para o vereador, o projeto ataca a liberdade e o “raciocínio sem cabresto”. “Nunca se tratou da palavrinha politicamente correta: `fakenews´. O problema sempre foi o crescimento do raciocínio sem cabresto, o que não ocorre quando existe o conluio da mídia com os engravatados, usando o seu dinheiro. Pedantes Ególatras, aqui jamais será uma Coreia do Norte”, disse.

“Não éramos um país livre e que parece que estamos perdendo a liberdade. Desde que me lembro, nunca fomos um país livre. Fazemos parte de uma nação que começou a tentar sair do buraco há pouco e todos temos muito para desfazer diante de décadas de tesouradas.”

Em aceno ao Congresso, Bolsonaro enaltece Maia e Alcolubre e os convida para viagem

Bolsonaro falou que, juntos, eles podem fazer “muito mais” pela pátria

Julia Lindner, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro fez novos gestos ao Congresso Nacional durante a cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial, nesta terça-feira, dia 30, no Palácio do Planalto. Na presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro falou que, juntos, eles podem fazer “muito mais pela nossa pátria”. O Presidente da República chegou a convidar Maia e Alcolumbre para uma viagem presidencial.  

“(O ministro) Onyx (Lorenzoni) falou que eu estive em Ceilândia (DF), em Taguatinga (DF). Sim, mas também estive em muitos mais locais. Não desafiando quem quer que seja, mas levando coragem, mostrando ao povo humilde que tem um presidente que quer estar no meio deles, que quer enfrentar os problemas ao seu lado. Eu quero convidar, a partir de agora, Alcolumbre e ao Maia numa próxima viagem minha, como tive o prazer de estar em Araguari (MG) e, ao retornar, pousamos em um pequeno vilarejo de forma inopinada. Tinha umas 30 casinhas lá e vimos muita gente humilde lá”, disse o presidente.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Bolsonaro também falou que a prorrogação do auxílio por mais dois meses – julho e agosto – veio “em boa hora” e que será feita por meio de decreto presidencial, que não precisa de aval do Parlamento. O governo deve parcelar em três ou quatro parcelas o pagamento de 1.200 nos dois meses.

Bolsonaro ponderou que, caso tivesse que assinar uma Medida Provisória (MP), que possui vigência imediata, mas precisa da aprovação do Congresso, considera que “teria também a velocidade necessária na Câmara e no Senado brasileiro”.  

URGÊNCIA – “Esse é um dinheiro que não é meu. É um dinheiro que é de todos nós, brasileiros, que pagamos impostos, e só foi possível graças à sensibilidade de nosso ministro, tendo à frente Paulo Guedes, bem como do parlamento brasileiro, que votou de forma rápida essa questão, porque eles tinham pressa”, declarou Bolsonaro.

O presidente justificou que o auxílio aos trabalhadores informais “não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas também para dar o sustento a essas pessoas” que recebem o benefício.

“Nós sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, isso é muito. E esse trabalho, essa maneira de buscar recurso no momento em que a pátria necessitava para atender aos mais necessitados, é o que faz com que nós nos orgulhemos de poder ajudar, de despender meios para poder atender a esses necessitados”, afirmou.

Justiça derruba liminar que obrigava Bolsonaro usar máscara em locais públicos no Distrito Federal

Desembargadora diz que  regra já existe em decreto do governo local

Felipe Amorim
Folha

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou a decisão liminar (provisória) da primeira instância da Justiça Federal que obrigava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a utilizar máscara de proteção facial ao sair às ruas do Distrito Federal, como forma de prevenção contra o novo coronavírus.

O uso de máscara é obrigatório no Distrito Federal. Mas em diferentes ocasiões o presidente saiu às ruas sem o equipamento de proteção. No último sábado, o presidente viajou para Araguari, em Minas Gerais sem usar máscara no rosto e causou aglomeração na beira de uma estrada. Em vez de usar a máscara cobrindo nariz e boca, como recomendado para se evitar a propagação do coronavírus, ele a carregava nas mãos.

AÇÃO POPULAR – Na decisão, a desembargadora afirmou que a existência de decreto do governo do DF que obriga o uso de máscaras em espaços públicos esvazia a necessidade de atuação da Justiça no caso, e que o tipo de processo apresentado, uma ação popular, não seria o meio adequado para discutir esse tema. Para a desembargadora, Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF e não seria necessário que a imposição fosse reafirmada pela Justiça.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância”, afirma a desembargadora na decisão.

RECURSO – A decisão da primeira instância da Justiça Federal foi concedida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular movida por um advogado. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão ao TRF-1.

Neste mês, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi multado em R$ 2.000 por não usar máscara durante uma manifestação realizada em Brasília. O decreto do governo do Distrito Federal prevê que, além da multa, quem descumprir a regra também pode responder por crime de infração de medida sanitária, com pena que pode chegar a um ano de prisão.

“Não temos um aprendizado com o que está acontecendo”, diz Nelson Teich sobre covid-19

Teich criticou tentativa de minimizar a gravidade da pandemia 

Deu no Correio Braziliense

O ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou que o Brasil não está aprendendo com os erros durante a pandemia do novo coronavírus. Em entrevista à Rádio Eldorado nesta terça-feira, dia 30, o oncologista defendeu uma reforma completa nas ações de combate à covid-19, com mais “informação e coordenação” entre governo federal, Estados e municípios.

Teich alertou que a atual momento ainda deve se estender por um longo período. “Não temos um aprendizado com o que está acontecendo. O isolamento vai e volta, mas não vejo ninguém explicando por que deu certo ou errado. A discussão do lockdown é pobre, cada vez mais difícil de conseguir. A reação é cada vez mais difícil. Todo mundo deveria tentar criar um programa único (de medidas de distanciamento) e recomeçar do zero. Essa situação da pandemia não tem hora para acabar”, disse.

SEM RUMO – De acordo com Teich, é extremamente prejudicial para o País que haja uma tentativa de minimizar a gravidade da pandemia. “O pior a se fazer é trazer uma imagem de segurança e confiança quando ela não existe. A liderança precisa saber navegar num mar revolto como este. A única coisa que não pode ser feita é achar que o mar está calmo, porque não está.”

O ex-ministro pediu demissão após o presidente Jair Bolsonaro pressionar a pasta pela liberação da cloroquina para todos os pacientes da covid-19. Para Teich, investir no medicamento seria um desperdício de recursos, já que não há comprovação científica de sua eficácia contra o coronavírus.

DESPERDÍCIO – “Quando se incorporam medicamentos e tecnologias sem uma certeza absoluta do benefício, os recursos financeiros e humanos são alocados em coisas que não são as melhores para a sociedade. Sobrecarrega o sistema e pode estar tirando dinheiro de itens básicos, fundamentais. Temos pouco dinheiro. E quanto menos recursos, menos pode desperdiçar. Não era uma discussão específica sobre a cloroquina, mas como se trata essa incorporação de medicamentos e tecnologia”, explicou Teich.

A saída do cargo aconteceu há um mês e meio, em 15 de junho. Desde então, Bolsonaro ainda não nomeou um substituto definitivo para a Saúde, com Eduardo Pazuello na condição de interino. Teich considera “muito ruim” a falta de um ministro, pois a pasta precisa assumir a liderança do combate à covid-19.

LIDERANÇA – “Se não tem um ministro apontado, a legitimidade de quem está lá é ruim. Se o Eduardo vai continuar, precisa ser oficializado. O Ministério da Saúde tem que ter a liderança. O líder é o presidente, mas, neste momento, tem que liderar através do Ministério. Ele é fundamental porque tem interação com Estados e municípios. Precisa haver muita informação, com projetos que envolvam os dois. O sistema no Brasil descentralizou, mas não coordenou”, analisou o ex-ministro.

O pedido de demissão, reafirmou Teich, se deu em razão de divergências com Bolsonaro nas medidas de contenção do vírus. “Não tinha um alinhamento. O presidente tinha uma forma de conduzir e eu tinha outra, diferente. Se ele é o líder, tem uma forma de conduzir e tenho outra, sendo nomeado por ele, saio eu”, justificou.

Depois da casa arrombada, cadeado à porta: Bolsonaro manda devassar currículos de cotados ao MEC

Chamado por Bolsonaro, Decotelli diz que continua ministro da ...

Decotelli tentou se explicar, mas foi abatido por seu “currículo”

Mônica Bergamo
Folha

O presidente Jair Bolsonaro ordenou que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) fizesse uma verdadeira devassa na vida pública de todos os candidatos a ocupar o cargo de ministro da Educação. O ministro recém-nomeado, Carlos Decotelli, deixou o MEC depois de revelações de falsidade em seu currículo antecipada pela coluna.

Entre os cotados estão Anderson Correia, atual reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, Antonio Freitas, pré-reitor da FGV, Ilona Becskeházy e Sérgio Sant’Anna, ex-assessor do MEC.

IRRITAÇÃO – Bolsonaro ficou irritado com as surpresas que teve em torno do currículo de Carlos Decotelli, que afirmava ter doutorado, pós-doutorado e acabou sendo acusado até mesmo de plágio em uma dissertação de mestrado.

O primeiro constrangimento de Bolsonaro foi causado pela revelação  de que Decotelli não era doutor pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina. Na sexta-feira, em uma entrevista exclusiva, o reitor da instituição, Franco Bartolacci, afirmou: “Ele [Decotelli] cursou o doutorado, mas não finalizou, portanto não completou os requisitos exigidos para obter a titulação de doutor na Universidade Nacional de Rosário”.

MANOBRA – O MEC tentou desmentir o reitor, divulgando um certificado de que o então ministro tinha cursado as disciplinas do doutorado na Faculdade de Ciências Econômicas e Estatística da instituição. O reitor reafirmou então que ele de fato fez o curso –mas que sua tese tinha sido reprovada. Por isso, Decotelli, de fato, não era doutor.

Nesta terça-feira, Decotelli anunciou o pedido de demissão, cinco dias após ser nomeado para cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. A demissão foi a maneira encontrada pelo governo para encerrar a crise criada com as falsidades no currículo divulgado por Decotelli, o terceiro ministro da Educação da gestão Bolsonaro.

PLÁGIO – Em declaração na noite de segunda-feira, dia 29, após encontro com Bolsonaro, ele negou o plágio e disse que continuava ministro. Em seu currículo, Decotelli escreveu ter feito uma pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, que informou que o novo ministro não possui título da instituição.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) negou que o economista tenha sido professor ou pesquisador da instituição. A informação também constava em seu currículo, inclusive no texto divulgado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) quando assumiu a presidência do fundo em fevereiro do ano passado.

INSATISFAÇÃO – Nesta terça-feira, Decotelli demonstrou a pessoas próximas insatisfação com o gesto da FGV. Ele alega que lecionou em cursos de educação continuada da faculdade. Para o agora ex-ministro, diante de mais esse episódio, não haveria outra alternativa que não fosse pedir demissão. A nova controvérsia irritou Bolsonaro, segundo assessores, que consideraram a permanência de Decotelli insustentável.

No Palácio do Planalto, porém, havia um receio sobre a repercussão de uma exoneração. A preocupação era de que uma decisão do presidente pudesse fomentar uma crítica pelo fato de Decotelli ser o primeiro ministro negro da atual gestão. Por isso, a saída considerada ideal seria um pedido de demissão, conforme acabou ocorrendo.

Calos Decotteli foi escolhido para suceder Abraham Weintraub, que deixou o cargo após uma série de polêmicas com o STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha de seu nome ocorreu como forma de dar uma imagem técnica ao MEC. Mas os problemas com o currículo provocaram efeito inverso, ridicularizando o governo, exatamente em um momento de necessidade de um sinal de seriedade com a educação.

“Naquela mesa está faltando ele, e a saudade dele está doendo em mim…” 

Sérgio Bittencourt pede perdão à sua mãe Adylia - GGN

Sergio Bittencourt, um compositor realmente genial

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e compositor carioca Sérgio Freitas Bittencourt (1941-1979) compôs “Naquela Mesa” em homenagem póstuma ao seu pai, o compositor e bandolinista Jacob do Bandolim, e a saudade que ele deixou. Esta samba-choro foi gravado por Elizeth Cardoso em seu LP “Preciso aprender a ser só″, em 1972, pela Copacabana.

NAQUELA MESA
Sérgio Bittencourt

Naquela mesa ele sentava sempre
E me dizia sempre, o que é viver melhor.
Naquela mesa ele contava histórias,
Que hoje na memória eu guardo e sei de cor.

Naquela mesa ele juntava gente
E contava contente o que fez de manhã.
E nos seus olhos era tanto brilho,
Que mais que seu filho, eu fiquei seu fã.

Eu não sabia que doía tanto
Uma mesa no canto, uma casa e um jardim.
Se eu soubesse o quanto doi a vida,
Essa dor tão doída não doía assim.

Agora resta uma mesa na sala
E hoje ninguém mais fala no seu bandolim.
Naquela mesa tá faltando ele
E a saudade dele tá doendo em mim. 

Gilmar Mendes será relator de recurso do MP contra foro especial a Flávio Bolsonaro

Para Promotoria, Flávio deve ser julgado pela primeira instância

Rosanne D’Agostino
G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. A decisão retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância.

ARGUMENTO – Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

PREVENÇÃO – O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. Esse termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio. Outro pedido contra o foro privilegiado para Flávio Bolsonaro, apresentado pelo partido Rede, teve relator definido na segunda-feira, dia 29. É o ministro Celso de Mello.

O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava “rachadinhas”, a devolução de salários por funcionários contratados pelo gabinete ao parlamentar.

OPERAÇÃO ANJO – Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida.

Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana, e a defesa dos investigados entrou com um recurso para que o Órgão Especial anule toda a investigação – o que, na prática, poderia tirar Queiroz da cadeia.