Juiz da Lava Jato diz que áudios de Lula foram deixados fora dos autos para inibir vazamentos e em ‘respeito à intimidade’

Bonat detalha que parte dos diálogos era irrelevante 

Mariana Oliveira
Rosanne D’Agostino
G1 / TV Globo

O juiz federal responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, Luiz Antonio Bonat, confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não incluiu no processo contra Luiz Inácio Lula da Silva todas as conversas interceptadas entre o ex-presidente e outras autoridades que tiveram foro privilegiado na Corte. Segundo Bonat, a decisão de não incluir o material foi em “respeito à intimidade” de Lula.

O documento protocolado nesta quarta-feira, dia 18, é resposta a um pedido de explicações feito pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin. Em 12 de setembro, Fachin pediu explicações em ação na qual Lula pede ao STF a declaração de nulidade de todos os atos processuais baseados em interceptações de suas conversas.

DIÁLOGOS INTERCEPTADOS –  No documento, Fachin perguntou sobre a existência de diálogos interceptados que não foram juntados ao processo de Curitiba e sobre se eventuais diálogos têm como interlocutores pessoas que detinham foro no STF.

Entre os diálogos interceptados está o que a então presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que seria entregue a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil. O documento, diz Dilma na conversa, era para Lula usar “em caso de necessidade”.

A conversa entre Lula e Dilma não pôde ser usada como prova, por decisão do então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavacki. O ministro entendeu que o juiz do caso na época, Sergio Moro, feriu a competência do Supremo, a quem caberia analisar divulgação de conversas do presidente da República.

SIGILO – No dia 8 de setembro, reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” e do site “The Intercep” afirmou que interceptações telefônicas teriam sido mantidas sob sigilo pela força-tarefa da Lava Jato, entre elas uma conversa de 2016 entre Lula e o na época vice-presidente Michel Temer.

O pedido de Fachin foi “de ofício”, sem provocação de nenhuma parte. Conforme o gabinete do ministro, isso ocorreu porque o tema está prestes a ser liberado para julgamento e, diante disso, o relator preferiu obter as informações da própria Vara Federal de Curitiba em caráter oficial e não apenas dados publicados pela imprensa.

RISCO DE VAZAMENTOS – Em uma resposta de cinco páginas, o juiz Luiz Antonio Bonat detalha que o material não foi incluído por ter sido considerado irrelevante para a investigação e por haver risco de vazamentos dos áudios.

“Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente”, afirmou o juiz.

Segundo ele, nas conversas “há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função, que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita, já que a investigação direcionava-se à colheita de provas relativamente a ilícitos penais envolvendo o ex-presidente”.

ÍNTEGRA DAS CONVERSAS  – Bonat disse que, apesar de o conteúdo não ter sido anexado ao processo, o material foi enviado na íntegra ao Supremo em 2016 e os advogados de defesa tiveram acesso. O juiz afirmou ainda que, caso Fachin considere necessário, pode enviar ao STF novamente a íntegra das conversas. A resposta será analisado pelo ministro, e não há previsão de data para julgamento do caso na Segunda Turma.

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Ao final do documento, o juiz Luiz Antonio Bonat resumiu a resposta em oito tópicos:

“1) o material que possuía alguma relevância probatória foi selecionado pela autoridade policial – e não pelo Juízo – e juntado aos autos;

2) no material não juntado há diálogos nos quais pessoas com foro por prerrogativa de função foram interceptadas ou mencionadas de maneira visivelmente fortuita;

3) a investigação destinava-se a apurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e não autoridades com foro por prerrogativa de função;

4) a integralidade dos diálogos interceptados foi remetida ao Egrégio Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, devolvida a este Juízo para a continuidade das investigações;

5) o Juízo sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos, os quais se encontram acautelados em secretaria com proteção de sigilo;

6) o Juízo sempre buscou conciliar o direito à intimidade dos investigados com o direito de Defesa, pelo que, inicialmente, propiciou aos defensores acesso restrito à integralidade dos diálogos captados;

7) foram, posteriormente, extraídas cópias integrais dos diálogos interceptados pelas Defesas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Bittar;

8) as Defesas não pleitearam a destruição das provas eventualmente inúteis, como poderiam ter feito, em vista do previsto no art. 9º, da Lei 9296/1996.”

PF prende novos suspeitos na investigação sobre os hackers de Moro e Dallagnol

Walter Delgatti Neto confessou à PF ter feito as invasões Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Sobe para seis o número de presos no caso dos hackers do The Intercept

Aguirre Talento
O Globo

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira dois novos suspeitos na segunda fase da Operação Spoofing, que investiga a invasão do Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de outras autoridades públicas. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco) e quatro de busca e apreensão em imóveis ligados ao grupo, em São Paulo, Ribeirão Preto e Brasília.

De acordo com fontes da investigação, um dos presos é Thiago Eliezer Martins Santos, detido em Brasília. Outro preso é Luiz Molição, que estava em Sertãozinho, no interior de São Paulo.

CUMPLICIDADE – Os suspeitos  têm ligação com o grupo liderado pelo hacker Walter Delgatti Neto, preso desde o dia 23 de julho. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

A nova fase tem o objetivo de buscar um possível braço financeiro do grupo, para apurar se houve pagamento a Delgatti pela invasão do Telegram das autoridades públicas. Em depoimento à PF, o hacker admitiu ter sido autor da invasão, mas disse ter agido sozinho e não ter recebido pagamento. Os investigadores ainda desconfiam dessa versão e tentam descobrir se houve patrocinadores da ação.

NOVO PERSONAGEM – Em seu último depoimento à PF, o delegado Luís Flávio Zampronha questionou Delgatti sobre um novo personagem surgido na investigação, com quem o hacker manteve transações financeiras – Thiago Eliezer Martins Santos. que foi preso na operação desta quinta-feira.

Delgatti confirmou que comprou um veículo Land Rover de Thiago, no valor de R$ 50 mil, e disse não saber explicar o motivo de ter feito uma transferência de R$ 4.500,00 para Thiago. A PF investiga se esse novo personagem teve relação com as invasões e se pode ser um braço financeiro do grupo, liderado por Walter Delgatti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A PF está apertando o cerco. Delgatti é um criminoso de alto QI, que ganhou muito dinheiro e sabe que vai cumprir uma pena pequena, pois a legislação brasileira ainda é bisonha para esse tipo de crime. Mas os cúmplices e mandantes logo serão encontrados. É só uma questão de tempo. (C.N.)

Renan Calheiros representa nova ação contra Dallagnol e o acusa de conluio e perseguição a Gilmar Mendes

Renan pede o afastamento cautelar de Deltan e a sua suspensão

Juliana Braga
Estadão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou nova representação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Desta vez, alega atuação político-partidária para perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usando o partido Rede Sustentabilidade.

Além disso, menciona precedentes do próprio CNMP para admitir as supostas mensagens obtidas pelo site The Intercept como provas no processo. De acordo com a representação, Deltan e outros procuradores conversam no Telegram sobre a necessidade de impedir Gilmar Mendes de julgar casos da Lava Jato.

AFASTAMENTO – Depois de o ministro conceder habeas corpus em favor do ex-governador do Paraná, Beto Richa, Deltan teria acionado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pedir seu afastamento do caso.

Na peça, Renan argumenta que Deltan usou o partido Rede Sustentabilidade para contornar as limitações legais impostas ao seu cargo. Como sua atuação está restrita ao primeiro grau da Justiça Federal, argumenta, Deltan jamais poderia fazer qualquer representação ao Supremo Tribunal Federal. Em uma das mensagens anexadas, Deltan teria afirmado que Randolfe havia “topado” entrar com a ação.

A representação defende ainda que o direito à intimidade não resguarda dados existentes em celulares funcionais e cita precedentes do próprio CNMP e do Tribunal Superior do Trabalho que admitiriam o uso das mensagens do The Intercept como prova.

TRANSPARÊNCIA –  No PAD nº 741/2012-32, o próprio CNMP teria estabelecido que os dados referentes a telefones funcionais são públicos, não privados. Por serem instrumentos para o exercício do cargo público, o uso deveria ser submetido ao princípio da transparência em prol do interesse público. É citado ainda outro precedente do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido.

Por conta dessa atuação, Renan Calheiros pede o afastamento cautelar de Deltan até a denúncia ser esclarecida e, posteriormente, como punição, sua suspensão de 45 a 90 dias. Esta é a segunda reclamação que o senador protocola contra Deltan no CNMP. Além das duas, Deltan é alvo de outras 11 representações. Renan é investigado pela Lava Jato, e responde a 13 inquéritos no STF.

CRIVO INTERNO – Procurado, Randolfe Rodrigues afirmou que ele e a Rede possuem militância judicial e legislativa conhecidas no campo do combate à corrupção. “Em qualquer caso, a decisão final sobre o ajuizamento ou não de ações de controle de constitucionalidade ou quanto à propositura de medidas legislativas sempre passa por rigoroso crivo político interno, de modo que esta grei ou seus parlamentares jamais se converteram ou se converterão em meros porta-vozes de quem quer que seja”, afirmou.

Por meio da assessoria, a força-tarefa Lava Jato e o procurador da República Deltan Dallagnol afirmaram que não irão se manifestar. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais um capítulo entre os desafetos Renan Calheiros e Deltan Dallagnol. O senador já acusou Dallagnol de agir não como procurador, mas como “ativista do cotidiano político”. Diante das reclamações disciplinares protocoladas por Calheiros, acusações de tentativas de intervenções e supostas ações mal intencionadas, Deltan não se recolhe e já atacou o senador diversas vezes através de declarações públicas em suas redes sociais. O mais irônico é ver Renan, um exemplo de sobrevivência na selva da corrupção, como diz o amigo Carlos Newton, e alvo de mais de uma dezena de inquéritos no STF, dizer que Deltan “continua fora da lei”. (Marcelo Copelli)

Flávio Bolsonaro ameaça expulsar filiados que não abandonarem gestão de Wilson Witzel

Atitudes de Flávio têm provocado descontentamentos na legenda

Caio Sartori
Estadão

Após orientar a saída do PSL da base do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), o senador Flávio Bolsonaro, que preside a legenda no Estado, aumentou o tom. Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 18, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirma que o partido estará na oposição e ameaça de expulsão os filiados que permanecerem em cargos na gestão estadual.

“Aqueles que quiserem permanecer devem pedir desfiliação partidária. Nossa oposição não será ao Estado do Rio, mas ao projeto político escolhido pelo governador Wilson Witzel”, afirmou o senador. O anúncio do desembarque, feito na segunda-feira, se deu após o governador criticar o presidente da República, negar que tenha sido eleito na esteira do bolsonarismo e reafirmar que tem interesse em concorrer à Presidência da República em 2022 – Bolsonaro já anunciou que pretende tentar a reeleição.

SECRETARIAS – O PSL, que tem a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio, com 12 deputados, ocupa cargos no Executivo estadual, incluindo duas secretarias – a de Ciência e Tecnologia, com Leonardo Rodrigues, e a de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, liderada pela Major Fabiana. Até esta quarta-feira, ninguém havia renunciado – Rodrigues já disse que não o fará.

A imposição de Flávio é um teste de força para o parlamentar como dirigente partidário. Alvo de investigação do Ministério Público do Rio desde o fim de 2018, na qual se apuram suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no período em que era deputado estadual, Flávio Bolsonaro viu recentemente seu indicado para concorrer à Prefeitura do Rio, o deputado fluminense Rodrigo Amorim, perder força dentro do partido.

CONFLITOS NO CLÃ – Há um conflito interno que envolve, inclusive, discordâncias entre Flávio e o irmão Carlos Bolsonaro, vereador no Rio pelo PSC, que não apoia o nome de Amorim. O PSL ainda não definiu sua estratégia para a disputa pela Prefeitura do Rio. O deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, seria o candidato favorito de Jair Bolsonaro.

Ao participar de um evento no Centro do Rio, Witzel disse que o projeto de disputar o Planalto não é dele, mas de seu partido, o PSC. “Não é um projeto Wilson Witzel. Eu apenas sou presidente de honra do partido. O partido tem um projeto para o Brasil”, afirmou.

ACENO – Em outro momento, Witzel fez um aceno ao senador. Ele agradeceu a Flávio pela articulação que garantiu a aprovação, no Senado, de um projeto de lei que prevê a distribuição a Estados e municípios de recursos obtidos pelo governo federal com leilões de blocos de exploração de petróleo. “Agradeço ao Flávio Bolsonaro por isso e por ter caminhado comigo durante as eleições”, disse.

“Lá em Nova Iguaçu nós caminhamos juntos no calçadão, rumo à vitória. Agradeço todo o trabalho do senador. Queria dizer ao Flávio que meu projeto político é o mesmo dele: governar bem o Rio, juntamente ao Congresso Federal e ao Senado da República”, afirmou o governador.

ARTICULAÇÃO – Além da tentativa de se impor no âmbito estadual, Flávio tem atuado como um articulador político “tradicional” em Brasília, e seus posicionamentos causaram intrigas com a bancada do partido no Senado.

A movimentação do parlamentar para evitar a instauração da CPI da Lava Toga –  e, com isso, impedir um desgaste entre os Poderes – gerou insatisfação em senadores como Selma Arruda (MT), que avisou que vai para o Podemos, e Major Olímpio (SP), que permanece no PSL e chegou a sugerir que Flávio deixasse a legenda.

 “Nós que representamos a bandeira anticorrupção do presidente. Eu tentei convencê-la (Selma Arruda) a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, disse Olímpio à Coluna do Estadão. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm pouco tempo, Flávio Bolsonaro conseguiu promover uma grande confusão na legenda, criando impasses não só no Rio de Janeiro, mas também em âmbito nacional. Ao pressionar senadores contra a CPI da Toga, provocou a debandada da senadora Selma Arruda e foi alvo de severas críticas  do Major Olímpio. No Rio, diante de algumas controvérsias, deputados estão divididos diante da “ordem” de abandonar o navio de Witzel. A questão é que, meses após Witzel ter surfado na onda Bolsonaro, começou a criticá-lo e também a deixar claro a sua disposição de rivalizar com o presidente em uma possível disputa pelo Planalto em 2022. Antes que o “monstro” cresça, o clã achou melhor optar por asfixiá-lo. Witzel já esperava e disse apenas que “valoriza quem tem lado, quem tem palavra e cumpre com a palavra”. E ninguém baixa o tom. (Marcelo Copelli)

PGR alegou falta de indícios contra Bezerra Coelho, mas Barroso diz que o argumento “não é convincente”

Operação investiga irregularidades em obras no rio São Francisco

Camila Bomfim,
Mariana Oliveira e
Lucas Salomão
G1 / TV Globo

Trecho da decisão que autorizou buscas em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, mostra que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente aos mandados de busca e apreensão nos endereços do senador por considerar que não havia indícios de que o parlamentar guardasse consigo material que comprovasse o cometimento de atos ilícitos.

O pedido original para a realização de buscas em endereços residenciais e profissionais do senador foi realizado pela Polícia Federal, que considerou relevante para a apuração buscas de materiais ligados a Bezerra Coelho. Mesmo com o parecer contrário da PGR, o ministro decidiu atender ao pedido da PF e autorizar as buscas.

EXCEÇÃO – “Ouvida, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à realização da busca e apreensão nos domicílios e endereços profissionais de todas as pessoas indicadas pela Polícia Federal, à exceção do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho”, diz trecho da decisão de Barroso obtida pela TV Globo.

“Em relação a este investigado, [a PGR] sustenta que ‘não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática'”, relata Barroso no documento.

Por meio de nota, o advogado de Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que a medida “causa estranheza”, uma vez que a PGR foi contra as buscas em endereços do senador. A defesa diz ainda que seguirá “firme” para demonstrar que as medidas são “extemporâneas e desnecessárias” 

A OPERAÇÃO –  A operação investiga, entre outros, o recebimento de propinas por parte de políticos, como Bezerra Coelho, pagas por empreiteiros em obras no Nordeste, inclusive no período em que o senador era ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O ministro Barroso afirma no documento que a Polícia Federal aponta nas investigações indícios de cometimento dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de falsidade ideológica eleitoral. Os fatos investigados foram narrados na delação premiada de três empresários: João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

Buscas por documentos e arquivos digitais foram feitas no gabinete e no apartamento funcional do senador, em Brasília; na Câmara dos Deputados e também em cidades como Recife e Petrolina, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba. Os mandados de busca e apreensão também têm como alvo o filho do senador, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

MINISTÉRIO – O líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho comandou o Ministério da Integração de 2011 a 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando Eduardo Campos rompeu com o PT para começar sua campanha presidencial e obrigou o PSB a entregar todos os cargos.

Bezerra sucedeu Romero Jucá (MDB-RR) na liderança do governo Michel Temer (MDB) e, num gesto de aproximação entre o governo Bolsonaro com a maior bancada do Senado (o MDB tem 13 senadores) foi escolhido líder do governo em fevereiro. À época, a escolha de Bezerra representou uma guinada na estratégia do Palácio do Planalto, que optava, então, por um político mais experiente para a função.

Na Câmara, o líder é o estreante Major Vitor Hugo (PSL-GO), que sofria naquele momento com a rejeição de integrantes da base aliada de Bolsonaro. Sempre visto correndo de um lado para o outro pelos corredores do Senado, ele ajuda também nas articulações em votações que envolvem simultaneamente deputados e senadores, fazendo uma tabelinha com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

INDICAÇÃO – O nome de Bezerra como líder foi costurado entre Jucá, presidente do MDB, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levou a sugestão ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), seu aliado e padrinho político, e que na época tinha uma influência bem maior que atualmente.

O senador foi aceito por Bolsonaro mesmo sendo alvo de resistência de integrantes do governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), e de senadores do PSL justamente por ser alvo de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Fernando Bezerra Coelho já foi filiado ao PDS, PFL, PMDB, PPS, PSB e, em 2017, retornou ao MDB. Ao longo de sua trajetória política foi deputado estadual e federal, além de prefeito de Petrolina (PE), cidade dominada pela família do senador e comandada atualmente por Miguel Coelho (PSB), um de seus filhos.

Antônio Coelho (DEM), também filho dele, é deputado estadual. O deputado federal Fernando Coelho Filho, também alvo na operação desta quinta, foi ministro de Minas e Energia durante o governo Michel Temer.

INFLUÊNCIA – O líder do governo tem influência política na gestão Bolsonaro. Bancou a nomeação do advogado Antônio Campos para presidir a Fundação Joaquim Nabuco. Antônio é irmão de Eduardo Campos e há alguns anos vive uma crise com o PSB pernambucano e com Renata Campos, viúva do ex-governador.

Bezerra também proporcionou a Bolsonaro sua  primeira viagem ao Nordeste, em Petrolina, em maio, apesar da oposição do atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

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NOTA

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa do senador Fernando Bezerra Coelho:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Procuradoria teme estratégia da Câmara para criminalizar auditores da Receita

Imagem relacionada

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Luiz Vassallo
Estadão

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta, 18, nota técnica contra ‘qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal’. Segundo os procuradores, sugere-se ‘rejeição da proposta diante da clara demonstração de inconstitucionalidade, além de impedir o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro’.

De acordo com a Procuradoria, uma alteração da legislação sobre o tema, que está na pauta de votação da Câmara, ‘prevê a responsabilização civil e criminal do auditor fiscal que comunicar indícios de crime ao Ministério Público antes de decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente’.

PROPOSTA ILEGAL – “Além de ser inconstitucional, a presente proposta é também ilegal, tendo em vista que os limites impostos por ela contrariam todo o arcabouço normativo orientador da atuação dos servidores públicos da Receita Federal”, afirma o colegiado de procuradores.

Segundo a Câmara Criminal do MPF, a proposta ‘impedirá o trabalho dos auditores, pois, ao criminalizar sua atuação, impedirá o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, um retrocesso em nossa cultura jurídica, ao inviabilizar a cooperação da Receita Federal com outras instituições’.

Segundo os procuradores, ‘dispõe a proposta que será preciso obter autorização judicial’ para que a Receita ‘compartilhe os dados com o Ministério Público’. “Atualmente, no caso de lavagem de dinheiro ou corrupção, o auditor-fiscal pode enviar essas informações diretamente ao Ministério Público, cuja cooperação é fundamental para o combate à criminalidade, principalmente os crimes de “colarinho branco””, diz a nota.

TUDO ERRADO – Os procuradores dizem que ‘a referida proposta inviabilizará a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes macroeconômicos”.

E advertem que, além disso, o projeto transformará o Poder Judiciário em espécie de instância judicial autorizadora de milhares de investigações no Brasil que necessitem de dados bancários mais detalhados, o que não condiz com a verdadeira função constitucionalmente reservada para um dos pilares do Estado brasileiro’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esse projeto é apenas uma das armas para destruir a Lava Jato, através da imobilização dos três órgãos de controle de lavagem de dinheiro aqui na filial Brazil. Na nossa matriz USA há 22 órgãos dedicados a esse tipo de apuração e todos trabalham livremente, sem os empecilhos que o Congresso tenta criar, ao fazer a parte que lhe cabe nesse pacto sinistro celebrado pelos Três Poderes, que tentam blindar de maneira definitiva os criminosos de colarinho branco e mente emporcalhada, que insistem em dilapidar este país. (C.N.)

Bolsonaro atende a Moro e o delegado Valeixo fica à frente da Polícia Federal

Jair Bolsonaro chegou a anunciar a saída de Valeixo

Deu no Estadão

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, volta de férias nesta quinta-feira, dia 19, e continua no cargo, segundo apurou o Estado com fontes a par do assunto. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, já teria dado a Valeixo a informação de que ele não será substituído, pelo menos por enquanto. Procurado, o ministro disse que não comentará o assunto.

A saída de Valeixo era dada como certa internamente na PF após o presidente Jair Bolsonaro ter declarado, no mês passado, que poderia trocar a direção do órgão. Sua permanência é considerada uma vitória de Moro. O combinado é que ninguém na PF comente mais sobre o assunto, para evitar novas rusgas com o presidente.

IRRITAÇÃO – O presidente ficou irritado especialmente com a recusa de Valeixo de indicar para a superintendência do Rio de Janeiro o delegado Alexandre Saraiva, atual chefe da unidade do Amazonas, no lugar do delegado Ricardo Saadi.

Os delegados consideram que não é possível haver interferência política nas superintendências da PF. Reunidos em Salvador no final de agosto, eles divulgaram uma carta na qual afirmam: “A Polícia Federal não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância”.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que havia determinado a saída de Saadi por ‘questão de produtividade’. Horas após o anúncio, porém, a PF contradisse o presidente e, em nota, afirmou que a troca já estava planejada e não tinha relação com o trabalho do delegado. Ainda anunciou um outro nome para o cargo, contrariando Bolsonaro.

INSISTÊNCIA – Um dos ingredientes que azedou a conversa entre Bolsonaro e Moro foi justamente a insistência do presidente em fazer alterações no comando da PF.

Desde o início da crise, Moro se esforçou para manter Valeixo, uma indicação sua para o cargo. Eles trabalharam juntos na Lava Jato em Curitiba. Em conversa com Bolsonaro, o ministro chegou a atribuir as polêmicas a uma ‘rede de intrigas’ que atuava para desgastar a relação entre os dois.

Como forma de ‘aparar arestas’ com o presidente, Moro determinou, na semana passada, que a PF apure um suposto direcionamento de investigação ao deputado Helio Lopes (PSL-RJ), aliado do presidente.

HELIO NEGÃO – O ministro apontou possível fraude na inclusão do nome em um inquérito, que teria o objetivo de tentar voltar o presidente contra Saadi e a cúpula do órgão.

Conforme o Estado revelou, a Polícia Federal suspeita que o delegado Leonardo Tavares, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) no Rio de Janeiro, foi o responsável por tentar direcionar uma investigação previdenciária para um alvo chamado ‘Hélio Negão’, o mesmo apelido usado pelo deputado.

Nos bastidores, o gesto de Moro foi visto como importante para mudar o ambiente e impedir a demissão de Valeixo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo acaba bem quando termina bem… (C.N.)

PF faz buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/10-07-2019

Senador e o filho são acusados por desvio de verbas

Aguirre Talento
O Globo

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira, no Congresso Nacional, mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. Outro alvo da operação, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Os policiais procuram por documentos também no gabinete de Coelho Filho, na Câmara dos Deputados.

Além das buscas no Congresso, endereços ligados aos parlamentares em Pernambuco também são alvos da operação.

DESVIOS DE VERBAS – A operação apura suspeitas de desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, da época em que Bezerra era ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT), para recebimento de propina por meio de doleiros. Baseia-se em uma delação premiada assinada como desdobramento da Lava-Jato, do doleiro João Lyra. De acordo com o G1, a ação se baseia em inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco.

A operação havia sido solicitada há um mês pela entào procuradora-geral da República Raquel Dodge, mas só foi autorizada na semana passada. Os mandados foram expedidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Em nota, a defesa do senador Bezerra e do deputado afirma que os fatos investigados são antigos. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado André Callegari.

DELAÇÃO – Bezerra já foi delatado na  Lava-Jato  pelas empreiteiras Odebrecht e Galvão Engenharia sob acusação de receber propina de  obras contra a seca.

Em sua delação premiada, João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que se reuniu pessoalmente com Bezerra no ministério da Integração em 2013, durante o governo Dilma,  para saber se havia disponibilidade orçamentária do governo federal para concluir as obras do Canal do Sertão em Alagoas, tocadas pela Odebrecht. Na conversa, ele teria lhe pedido doações para a campanha.

Segundo Pacífico, a Odebrecht repassou, então, R$ 1 milhão em dinheiro vivo para um interlocutor de Fernando Bezerra em Pernambuco, por meio de três entregas feitas entre agosto de 2013 e setembro de 2014 a um aliado seu, Iran Padilha. “Os valores foram pagos na cidade de Recife/PE, utilizando-se de uma casa de câmbio denominada Monaco”, relatou Pacífico.

PROPINA – Em outra delação premiada, do ex-diretor da Galvão Engenharia Jorge Henrique Marques Valença, Bezerra também foi acusado de receber um percentual de propina referente a contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca. Segundo Valença, Bezerra era beneficiário de um percentual de propina equivalente a 1,66% do valor da obra, e os recursos eram pagos em dinheiro vivo ao mesmo aliado, Iran Padilha. Neste caso, as entregas eram em Fortaleza.

Bezerra é investigado em ao menos dois inquéritos — um sobre as obras da seca e outro um sobre irregularidades envolvendo a Arena Pernambuco. O STF arquivou um inquérito sobre repasses de caixa dois da Odebrecht em 2010 e rejeitou uma denúncia movida contra ele sob acusação de receber propina das obras da refinaria Abreu e Lima, movida com base na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os Bezerra (pai e filho) são escorregadios. A força-tarefa há tempos está atrás deles, mas os dois sempre escapam. Vamos ver se desta vez a operação dá certo. (C.N.)

Um homem brasileiro muito simples, igual ao escritor Mário de Andrade

Resultado de imagem para mário de andradePaulo Peres
Site Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945) faz, neste poema, uma comparação entre o homem de um grande centro urbano e a vida precária de um seringueiro, o homem do Norte, uma região praticamente abandonada pelas autoridades. Logo, trata-se de uma forma indireta de denúncia bem própria do Modernismo da primeira geração.

DESCOBRIMENTO
Mário de Andrade

Abancado à escrivaninha em São Paulo
Na minha casa da rua Lopes Chaves
De supetão senti um friúme por dentro.
Fiquei trêmulo, muito comovido
Com o livro palerma olhando pra mim.

Não vê que me lembrei que lá no Norte, meu Deus!
muito longe de mim
Na escuridão ativa da noite que caiu
Um homem pálido magro de cabelo escorrendo nos olhos,
Depois de fazer uma pele com a borracha do dia,
Faz pouco se deitou, está dormindo.

Esse homem é brasileiro que nem eu.

Bolsonaro devia fortalecer a Petrobras, ao invés de entregá-la ao capital externo

Privatistas não podem esperar e querem vender os ativos da empresa

Carlos Newton

País da piada pronta, onde tudo acontece ao contrário, o governo decide privatizar a Petrobras justamente na fase em que a empresa se tornou a petroleira de maior potencial de crescimento no mundo, devido à descoberta do pré-sal. Na verdade, não há a menor justificativa para vendê-la. Afinal, qual é a maior empresa de petróleo do mundo? Seria a Exxon? Ou a Shell? Quem sabe a Chevron ou a British Petroleum? A resposta é nenhuma delas.

Na realidade as maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais – as chamadas national oil companies (NOCs). Entre elas, estão a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil (Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex (México) e a Petrobras.

MAIOR POTENCIAL – Desde sempre há disputas envolvendo a Petrobras, cujo verdadeiro criador foi o general Horta Barboza, presidente do Clube Militar, que fez o pronunciamento decisivo propondo o monopólio do petróleo. Depois, com a empresa já funcionando, ele enfrentou Juarez Távora e evitou que o setor de refino (o mais rentável) fosse entregue às multinacionais.

Hoje, a Petrobras está sendo privatizada justamente quando é considerada a petroleira de maior potencial de crescimento no mundo, retirando petróleo no pré-sal a 8 dólares o barril, custo só comparável a raros campos no Oriente Médio.

Em 2026 o Brasil estará produzindo 5,1 milhões de barris/dia de petróleo. E se tornará um grande exportador de petróleo e derivados. Mas os privatistas não podem esperar e querem vender logo os ativos da empresa, a 30 dinheiros e na bacia das almas, como se dizia antigamente.

TUDO POR DINHEIRO – Gasodutos, refinarias e outras unidades já começaram a ser privatizadas, como se a Petrobras fosse uma empresa inviável. Em 1980 (há apenas 38 anos), a Petrobras produzia míseros 200 mil barris/dia de petróleo. Hoje, cada nova unidade FPSO que entra em operação tem capacidade de produção de 180 mil barris/dia. O lançamento destes navios deveria ser comemorado com ampla divulgação. Mas isto não acontece, porque a atual administração quer esconder o futuro da companhia para justificar as vendas de ativos em andamento.

Segundo previsão da Agência Nacional de Petróleo, em 2026 o Brasil estará produzindo 5,1 milhões de barris dia de petróleo. Somente o campo supergigante de Búzios, na área de cessão onerosa, estará produzindo 2,8 milhões de barris dia.

Ao invés de vender companhia, com a cumplicididade do Congresso, o presidente da República deveria enquadrar a Petrobras, exigindo que a empresa institua um Fundo de Equalização, para manter seus preços internos e ficar imune às variações internacionais, como está ocorrendo agora, devido ao atentado à maior refinaria do mundo.

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P.S. – Este mês a Petrobras colocou à venda mais uma refinaria, a Gabriel Passos, em Minas. É um crise de lesa-pátria. Como dizia John D. Rockefeller, “o melhor negócio do mundo é uma refinaria de petróleo bem administrada e o segundo melhor é uma refinaria mal administrada”. Mas quem se interessa?

Antes mesmo da avaliação médica, Planalto já confirma a viagem de Bolsonaro à ONU

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros — Foto: José Dias/PR

Exagerado, o porta-voz diz que Bolsonaro ‘tomou café’

Filipe Matoso, Delis Ortiz e Hamanda Viana,
G1 e TV Globo — Brasília

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (18) que o quadro clínico do presidente Jair Bolsonaro evoluiu de forma “muito positiva” e, com isso, Bolsonaro viajará para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A assembleia acontecerá na semana que vem, em Nova York (EUA). Nesta terça (17), Rêgo Barros havia dito que a viagem ainda dependia de avaliação, a ser feita na sexta (20) pelos médicos que operaram o presidente na semana passada. Mas, nesta quarta, o porta-voz afirmou que médicos da Presidência já avaliaram o quadro clínico de Bolsonaro.

ÓTIMO DIA – “Hoje, o presidente teve um ótimo dia em termos clínicos. Pela manhã, esteve com o doutor Camarinha, inclusive tomou café com o doutor Camarinha, fez um circuito de cerca de mil metros dentro do pacote da fisioterapia, à tarde igualmente, mais mil metros. Temos convicção e eu afirmo: o presidente irá a Nova York”, declarou Rêgo Barros.

Questionado, então, se o quadro clínico de Bolsonaro permite afirmar que o presidente irá para a Assembleia Geral, Rêgo Barros respondeu: “Eu afirmo 100% que ele vai a Nova York”.

Como havia dito nesta terça que a avaliação médica seria feita na sexta, o porta-voz foi questionado sobre o porquê de a informação repassada ser diferente.

AVALIAÇÃO – “O doutor Macedo vem na sexta, sim, para dar continuidade à avaliação do presidente. Mas hoje o sentimento a partir da análise da equipe médica do presidente é que não há mais dúvida com relação à confirmação da ida dele a Nova York. A evolução do presidente é muito positiva”, respondeu.

Mas a viagem a Dallas no dia 25 foi cancelada. De acordo com a previsão inicial, informada pela Presidência nesta terça (17), Bolsonaro iria a Dallas (Texas) depois de participar da Assembleia Geral para se reunir com empresários do setor de tecnologia.

Ao conceder entrevista coletiva nesta quarta, Otávio Rêgo Barros afirmou que a viagem foi cancelada, sem dar detalhes. “Houve, de ontem para hoje, a decisão de não irmos ao Texas”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As informações se contradizem e o próprio porta-voz Rego Barros parece estar ultrapassando a linha intermediária do gramado, avançando informações sem falar com os médicos especialistas de São Paulo. O pior foi dizer que o presidente “tomou café com o doutor Camarinha”, porque é sabido que Bolsonaro continua em dieta cremosa (caldo ralo) e ainda nem passou para a alimentação pastosa, para só depois entrar na comida sólida, que demonstrará a recuperação completa e o bom funcionamento do intestino. (C.N.)

Copom reduz a taxa básica de juros para 5,50% ao ano e sinaliza novos cortes

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Charge do Sinfrônio (Arquivo Google)

Eduardo Cucolo
Folha

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (18) um novo corte na taxa básica de juros. Em decisão unânime do Copom (Comitê de Política Monetária), a Selic caiu de 6% para 5,50% ao ano. Esse é o menor patamar desde que a taxa passou a ser utilizada como instrumento de política monetária, em 1999. Foi também o segundo corte anunciado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em julho, o Copom cortou a taxa de 6,50% para 6% ao ano, logo após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, e afirmou que faria novas reduções.

ERA ESPERADO – O novo corte de 0,5 ponto percentual já era esperado pelo mercado, de acordo com a pesquisa Focus do BC. Em seu comunicado, o Copom reafirmou que a conjuntura econômica prescreve uma política monetária que estimule a economia.

“O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [a taxa básica]”, diz o comunicado divulgado após a reunião do Copom, que indica possibilidade de novos cortes.

A expectativa dos analistas é de outra redução dos juros, para 5% ao ano, na reunião do Copom marcada para os dias 29 e 30 de outubro. Algumas instituições projetam que a Selic possa chegar a 4,50% no último encontro do comitê neste ano, em 10 e 11 de dezembro.

REFERÊNCIA – A taxa básica só serve de referência para as operações com títulos públicos e para o mercado interbancário. Nos empréstimos bancários para pessoas físicas e empresas, as taxas médias estão em 44% e 19% ao ano, respectivamente, de acordo com o Indicador de Custo do Crédito do BC para o mês de julho.

A Selic chegou a 7,25% em 2012, no governo Dilma Rousseff, mas voltou a subir durante a gestão da petista. No governo Michel Temer, os juros atingiram a mínima de 6,50% ano.

A nova rodada de cortes da taxa básica se dá em um contexto de fraco de crescimento da economia, inflação abaixo da meta, desemprego elevado e queda de juros em países desenvolvidos e emergentes.

CENÁRIO EXTERNO – O Copom não avalia mais que o cenário externo seja benigno, mas afirma que a adoção de “estímulos monetários adicionais nas principais economias, em contexto de desaceleração econômica e de inflação abaixo das metas, tem sido capaz de produzir ambiente relativamente favorável para economias emergentes”.

“Entretanto, o cenário segue incerto e os riscos associados a uma desaceleração mais intensa da economia global permanecem”, afirma o Copom.

O BC afirma que uma eventual frustração em relação à continuidade das reformas e à “perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira” pode afetar a trajetória da inflação.

DETERIORAÇÃO – “O risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes”, diz a instituição.

A depreciação recente do real em relação à moeda norte-americana é um dos riscos para a política monetária, mas a avaliação do mercado é que não haverá repasses significativos para os preços.

A expectativa de normalização da produção de petróleo na Arábia Saudita também afasta o risco de que uma eventual alta dos combustíveis contamine o índice de preços, que acumula alta de 3,43% em 12 meses, para uma meta de 4,25%.

NOS STATES – Mais cedo, o Federal Reserve (banco central dos EUA) também anunciou um novo corte de juros, de 0,25 ponto percentual.

Com isso, a diferença entre as taxas nos dois países caiu a 3,50 pontos percentuais, patamar inédito desde que a Selic passou a ser instrumento de política monetária do BC.

Nos últimos dois anos, o diferencial de juros caiu mais de 40%, enquanto o risco país recuou cerca de 15%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA decisão do Copom dá um refresco na dívida pública federal, mas pouco significa para o cidadão comum, que não se beneficia dos juros altos. Na filial Brazil, a siituação é diferente do que na matriz USA. No sistema bancário brasileiro não tem concorrência, funciona em sistema de cartel. Por isso os juros são tão altos para quem pede empréstimos. Aqui na filial, quem deve a cartão de crédito ou cheque especial está liquidado. (C.N.)

Janaína Paschoal diz que Temer trabalhou ao lado de Lula para “minar Moro e salvar Dilma”

“Ele sempre foi aliado do PT”, garante Paschoal sobre Temer

Marianna Holanda
Estadão

O uso da palavra “golpe” pelo ex-presidente Michel Temer no programa Roda-Viva, na última segunda-feira, dia 16, provocou reações entre políticos que atuaram pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016. A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), autora do pedido que acabou afastando a petista da Presidência, foi uma delas.

Segundo ela, Temer trabalhou ao lado do ex-presidente Lula para salvar Dilma: “Ele (Temer) sempre foi aliado do PT”. A advogada diz que, para o emedebista, foi “péssimo virar presidente”, porque seus “negócios” ganharam visibilidade. Procurado, o emedebista não quis se manifestar.

Em entrevista ao Roda Viva, na noite de segunda-feira, 16, Temer chamou impeachment de “golpe”. Nesta terça, dia 17, contudo, o ex-Presidente disse ao programa Timeline Gaúcha que o impedimento foi  legal e percorreu o caminho natural.

O que a senhora achou de Temer ter dito que é golpe?

Olha, ele sempre foi aliado do PT. Os diálogos do Intercept mostram que, em meio ao processo de impeachment, ele estava em altas conversas com Lula, objetivando minar Moro e salvar Dilma. Para ele, pessoalmente, foi péssimo virar presidente. Os “negócios” dele ganharam visibilidade. Só os petistas insistem em culpá-lo. Ele não teve nenhuma participação no impeachment. Havia uma grande acordo entre os partidos, para manter seus esquemas. Talvez por isso ele fale em golpe.  

Você diz que “havia um grande acordo entre os partido, para manter seus esquemas” durante o governo Dilma?

Claro! Se não tivesse, a oposição teria trabalhado e eu não precisaria ter virado a vida de cabeça para baixo!

Como que o impeachment teve então o apoio maciço do Congresso na votação? Inclusive do MDB de Temer.

Foi a luta do povo. A pressão. O meu trabalho técnico, a pressão popular e alguns políticos mais jovens. Foi bem mais complexo do que tentam fazer crer. Os políticos tradicionais, inclusive FHC, não queriam. O impeachment abriu a caixa de pandora, que eles querem fechar.

Diante da sua visão sobre Temer, dos “negócios” dele, esquemas, a senhora avalia que foi a coisa certa a fazer o impeachment? Porque, saiu o PT, com acusações de corrupção, mas entrou um partido com outras acusações de corrupção.

Sim. Eu faria tudo de novo. Os crimes precisam ser punidos, não importa quem os cometa. Vamos limpando aos poucos. O que você queria? Que eu me conformasse?

E a senhora avalia que o governo Bolsonaro está dando continuidade a essa “limpeza”? No combate à corrupção?

O governo eu não sei. Eu estou.

No começo da conversa, a senhora cita as conversas divulgadas pelo site The Intercept. Considera que são verdadeiras, então?

Eu não tenho como afirmar que os diálogos são fidedignos, que não houve alterações. O certo seria entregar tudo para perícia. Mas os próprios interlocutores não os negam. Como eu poderia negar?

Como você avaliaria então o comportamento dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro nelas?

Não há nenhuma nulidade. Estão forçando uma situação, para anular toda a operação e beneficiar corruptos das mais diversas legendas. O juiz não cometeu ilicitudes.

E o Ministério Público?

Não houve nulidades. O único ponto que entendo deva ser regulamentado (para todos os funcionários públicos, inclusive Ministros do Supremo) são as palestras.

Bolsonaro não deixará Mourão ir à ONU e vai indicar o chanceler

De forma irresponsável, Bolsonaro deixa a recuperação de lado

Julia Lindner e Mateus Vargas
Estadão

Assessores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) veem risco de seu quadro de saúde impedir viagem a Nova York, onde o presidente deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no próximo dia 24. Bolsonaro está se recuperando de cirurgia feita no último dia 8, em São Paulo para correção de uma hérnia incisional.

Segundo uma fonte do Planalto, há “risco pequeno” de a viagem ser cancelada, “mas ele existe”. Bolsonaro teria manifestado uma pequena piora no quadro clínico nesta terça-feira, 17, segundo o mesmo assessor. Caso confirme a presença no evento, o presidente deve viajar ainda com pontos, em dieta pastosa e com uma série de outras restrições.

AVALIAÇÃO – O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira que avaliação médica, agendada para sexta-feira, 20, será decisiva para confirmar se Bolsonaro poderá viajar. “Tudo indica, a recuperação do presidente é muito positiva, que ele (médico) dará a confirmação e nós embarcaremos”, disse Rêgo Barros.

Auxiliares do presidente dizem que, caso o presidente não possa ir, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, deve discursar representando o Brasil.

Algumas pessoas próximas ao presidente pediram para a viagem ser cancelada. No Twitter, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lançou campanha para o Bolsonaro permanecer no Brasil. “Fique no Brasil, presidente. Cuide da recuperação da sua última cirurgia. Cuide de sua saúde. O Brasil precisa do senhor firme e forte!”, escreveu a deputada.

PREOCUPAÇÃO – Durante evento nesta terça-feira, 17, com parlamentares e ministros no Palácio da Alvorada para sanção da posse estendida de armas de fogo em áreas rurais, no início da tarde, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que Bolsonaro estava com “dificuldade” para falar e que os assessores demonstraram preocupação durante toda a cerimônia.

Apesar disso, o presidente fez questão de sancionar a proposta hoje com a presença de representantes do Congresso. “Ele falou com muito esforço. Mas até fez brincadeiras”, contou o deputado.

A reavaliação médica de Bolsonaro deve começar na manhã de sexta-feira, 20, no Hospital DF Star, em Brasília, por uma equipe comandada pelo médico Antonio Luiz Macedo. Segundo Rêgo Barros, o presidente apresenta “melhora clínica progressiva” e segue orientações sobre alimentação, fisioterapia, descanso e restrições de visitas e despachos.

ENCONTRO NA PAUTA – Antes de discursar na abertura na abertura da Assembleia Geral d no próximo dia 24, Bolsonaro teria encontro com o secretário-geral da instituição, António Guterres, disse o porta-voz. Ainda segundo o general, não havia mais previsão de outros encontros bilaterais do presidente.

A comitiva de Bolsonaro partiria de Brasília para Nova York às 20h do próximo dia 23. O retorno ao Brasil seria no dia 25, com escala em Dallas, no Texas, onde Bolsonaro iria se encontrar com empresários do setor de tecnologia. O Planalto não confirma quais ministros devem acompanhar Bolsonaro.

Uma delegação mais ampla do Brasil, mas sem o presidente, deve participar de 17 a 27 de setembro das atividades na ONU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Em relação à convalescença, Bolsonaro e os médicos se comportam de uma maneira altamente irresponsável. A completa recuperação dele deveria estar em primeiro lugar, mas a prioridade é evitar que o vice-presidente Hamilton Mourão substitua o chefe do governo na reunião da ONU. Em matéria de paranoia, jamais se viu nada igual no Planalto, nem mesmo durante o curto governo de Jânio Quadros, que se julgava “perseguido” pelo Congresso. (C.N.)

Em último dia como PGR, Dodge pede ao STF que derrube decretos das armas de Bolsonaro

Charge do cazo (www.humorpolitico.com.br)

Rafael Moraes Moura
Estadão

No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, dia 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas.

Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a procuradora entrou com três ações no STF que contestam medidas defendidas pelo Palácio do Planalto: o projeto Escola sem Partido e as mudanças promovidas pelo governo federal nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).  

AFRONTA – Para Raquel Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”. O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, observou Raquel Dodge.

O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta terça-feira, após Bolsonaro decidir não reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel Dodge no comando do Ministério Público Federal (MPF) – o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

CONSELHOSRaquel também entrou com ação no Supremo contra um decreto de Bolsonaro que altera as regras de composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que viu o número total de representantes cair de 28 para 18. O governo também alterou o método de escolha das entidades representantes da sociedade civil, que agora serão escolhidos em processo seletivo elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O decreto também proíbe a recondução dos representantes das entidades não governamentais.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, escreveu Raquel Dodge.

REDUÇÕES – Já no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Raquel Dodge contesta a redução de 11 para 4 representantes de entidades ambientalistas com assento no Conselho e a diminuição de 2 anos para 1 ano no mandato das entidades ambientalistas.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas ambientais”, criticou Raquel Dodge.

“Como se vê, as mudanças afetaram de forma mais substancial a forma de representação do grupo da sociedade civil, cujos assentos sofreram redução de mais de 80% (de 22 para 4 vagas). Além dessa drástica redução, houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, afirmou a procuradora.

Em Brasília já circula a notícia que Bolsonaro não viajará mais para New York

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A recuperação é demorada e a viagem é muito arriscada

José Carlos Werneck

A notícia que circula nesta quarta-feira, em Brasília, é de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não vai viajar aos Estados Unidos para comparecer à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

O porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, declarou nesta terça-feira que “a viagem do presidente está praticamente definida, mas ainda sob análise da avaliação médica, que ocorrerá na próxima sexta-feira pela equipe do doutor Macedo”. Disse também que a recuperação do presidente “é muito positiva, tudo indica que ele dará a confirmação e nós embarcaremos no dia 23 para Nova York”. Mesmo assim, o que se diz na capital é que o presidente não viajará.

MELHORAS CLÍNICAS – O porta-voz disse, ainda, que o presidente apresentava melhoras clínicas progressivas e seguia as orientações médicas quanto à alimentação, fisioterapia, descanso, restrição de visitas e, eventualmente, de despachos. Realmente Bolsonaro está fazendo tudo isso, mas há fontes informando que a viagem é um risco totalmente desnecessário e por esse motivo ele não irá a New York. 

Estava previsto que a comitiva de Bolsonaro saísse de Brasília às 8h da próxima segunda-feira, com chegada prevista para às 16h em New York que na terça-feira, dia 24, antes do pronunciamento, Bolsonaro se encontraria com o Secretário Geral da ONU, António Guterres, e não haveria  outros encontros.

O retorno à Brasília seria no dia 25, com escala em Dallas, onde Jair Bolsonaro se avistaria com representantes de empresas de tecnologia.

AVALIAÇÃO – O presidente será submetido a uma reavaliação médica pela equipe  liderada pelo cirurgião António Macedo na manhã de sexta-feira, no Hospital DF Star de Brasília, e somente se os médicos acharem que ele já está totalmente recuperado é que a viagem seria realizada. Justamente por isso, todo o esquema de deslocamento do presidente permanece mantido.

Vamos torcer para que Bolsonaro compareça à Sessão de Abertura da Assembléia Geral da ONU, mas, principalmente, que preserve de forma integral sua saúde.

Apesar da crise, Orçamento destina R$ 4,7 bilhões de vantagens para militares em 2020

Justificativa seria “a dedicação exclusiva e a prontidão permanente”

Gustavo Patu
Folha

Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de Orçamento federal de 2020 destina R$ 4,7 bilhões à criação de vantagens para a carreira militar. O montante — suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis — decorre de benefícios instituídos pela reforma previdenciária das Forças Armadas.

Como contrapartida às exigências de maiores contribuição e tempo de serviço para as pensões, o governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu no texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alta imediata da remuneração da caserna. Para tanto, propõem-se, por exemplo, o aumento do adicional de habilitação — recebido por militares que passam por cursos de qualificação— e a criação do chamado adicional de disponibilidade.

“DEDICAÇÃO E PRONTIDÃO” – A justificativa, para defensores do projeto, é a dedicação exclusiva e a prontidão permanente dos profissionais. Duplica-se, além disso, a ajuda de custo para os que vão para a reserva, de 4 para 8 vezes o valor do soldo. Segundo o cálculo oficial, as novas regras para a inatividade proporcionarão economia de R$ 97 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará quase R$ 87 bilhões no mesmo período.

Em 2020, porém, não se nota um saldo positivo: calcula-se um déficit de R$ 43,5 bilhões na Previdência dos militares, apenas R$ 2,5 bilhões abaixo do projetado para este ano.Entre os ministérios, o da Defesa é o que mais gasta com pessoal ativo e inativo — em 2019, estão autorizados desembolsos de R$ 81,1 bilhões.

AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO – Os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso — em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração. Entretanto o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais.

Trata-se de um caso raro, no primeiro projeto orçamentário de Bolsonaro, de elevação de uma despesa por iniciativa do Executivo federal. Grandes rubricas, como a Previdência e os programas assistenciais, recebem mais verbas por imposições legais. Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no exemplo mais importante, saltam de R$ 631 bilhões para R$ 683 bilhões, mesmo sem alta do salário mínimo acima da inflação.

TETO – Como há um teto para o gasto total inscrito em 2016 na Constituição, o governo é forçado a comprimir as atividades e programas não obrigatórios — efeito que tende a se tornar mais visível a cada ano. As vítimas mais costumeiras são as obras públicas e outros investimentos, em queda desde o início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.

Em 2020, eles contarão com R$ 19,5 bilhões, equivalentes a 0,26% do Produto Interno Bruto. Para manter o nível observado até 2014, próximo a 1% do PIB, seriam necessários R$ 75 bilhões. A queda do investimento afeta, em especial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável pelas rodovias federais. Os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica também contabilizam redução expressiva de recursos.

CORTES – O arrocho chega também ao custeio, categoria que engloba atividades tão diferentes quanto a manutenção da máquina administrativa —iluminação, limpeza, segurança— e bolsas de estudo. Um dos cortes mais rumorosos se dá na  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cujas verbas de execução não obrigatória caem de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,1 bilhões no próximo ano.

Como no caso do contingenciamento imposto às universidades, a repercussão é amplificada pelas tensões entre o bolsonarismo e os setores de Educação e Ciência.

PSL manobra e Eduardo passa a integrar a CPI junto com o irmão Flávio Bolsonaro

Flávio e Eduardo reforçam a blindagem do pai e do irmão

Amanda Almeida
O Globo

Temeroso com o desenrolar da CPI das Fake News , o governo se armou para blindar Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) no colegiado, cujo partido do presidente tem o maior número de representantes. Agora, o grupo conta com um novo integrante do PSL e da família, que já era representada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ): Eduardo Bolsonaro (SP).

Eduardo se tornou o oitavo parlamentar do PSL no colegiado. O partido de Bolsonaro é, agora, o maior no colegiado. PT e MDB estão em segundo lugar, com sete integrantes. A força do partido do presidente na comissão, porém, é relativa, pois o colegiado é composto por 32 titulares e 32 suplentes.

ARRANJO – O filho do presidente entrou em uma vaga de suplente do PSL, no lugar do deputado Coronel Tadeu (SP). O PSL, no entanto, não perdeu Tadeu. Em um arranjo, o PSD cedeu sua vaga de suplente na comissão ao PSL e o deputado passou a ocupá-la. A preocupação dos governistas com os caminhos da CPI tem sido mostrada nas reuniões.

Na última, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) acusou os colegas de perseguição: “Está muito claro o objetivo disso aqui. Isso aqui é um tribunal de exceção para julgar o nosso presidente, para julgar a sua campanha, para propagar fake news. Tem gente que diz que ele nem recebeu facada. Tem gente que acredita que isso é fake news. Em que mundo a gente vive?”, questionou.

Um dos objetivos da comissão é investigar o impulsionamento de mensagens mentirosas nas eleições de 2018. Para governistas, o único alvo, nesse caso, é Bolsonaro. Na última reunião, os integrantes do PSL, liderados por Flávio Bolsonaro tentaram sem sucesso evitar a convocação de representantes de empresas de redes sociais, como WhatsApp, Telegram, Instagram e outros, no Brasil para prestar depoimento no colegiado.

CONVOCAÇÃO – O grupo tem trazido ainda outra dor de cabeça para a família Bolsonaro: o presidente do colegiado, Ângelo Coronel (PSD-BA), já sinalizou que Carlos Bolsonaro, conhecido por ter cuidado da campanha do pai nas redes, será convocado para prestar depoimento. Flávio Bolsonaro já usou os microfones do colegiado, na última semana, para defender o irmão.

“Temos que tomar muito cuidado com os procedimentos que vamos tomar nesta comissão para que não estejamos aqui perdendo o nosso tempo e já havendo um direcionamento muito claro para os embates aqui, inclusive, Presidente, já com alvos predeterminados sem haver também absolutamente nada contra os alvos. Por exemplo, o Vereador Carlos Bolsonaro. Eu vi em um veículo de comunicação, em uma entrevista que seria de vossa excelência, inclusive, presidente desta CPI, ameaçando de prisão o vereador Carlos Bolsonaro. Eu quero saber se é fake news”, disse. Coronel disse, em entrevista na Bahia, que, no caso de um convocado se negar a prestar depoimento, ele pode ser preso.

Gilmar Mendes dá prazo para STF julgar habeas corpus de Lula que acusa Moro de parcialidade

Pedido está nas mãos de Gilmar, que pediu revisão em 2018

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, dia 17, que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A ação apresentada pela defesa de Lula, um habeas corpus, questiona a imparcialidade de Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. O argumento é que ele aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, a defesa pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos contra Lula.

VISTA – Para que o caso seja analisado, cabe a Gilmar Mendes levar o tema ao julgamento. Ele pediu vista (mais tempo para analisar) em dezembro do ano passado, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista.

Os dois ministros consideraram que Moro não era suspeito para julgar Lula. Para a conclusão do julgamento, faltam os votos de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. “Outubro, novembro, a gente julga isso”, afirmou Mendes antes da sessão das turmas do Supremo nesta terça-feira.

LIBERDADE NEGADA – Em junho deste ano, o processo chegou a entrar na pauta da Segunda Turma, mas os ministros não analisaram o mérito. Por três votos a dois, negaram conceder liberdade a Lula enquanto não houvesse o julgamento definitivo sobre a suspeição de Moro.

O ministro Gilmar Mendes disse também que não vai aguardar a decisão do Plenário sobre a manutenção ou revogação da possibilidade de prisão após condenação confirmada na segunda instância da Justiça, tema que pode ser levado ao plenário em outubro. “Não está ligado”, disse o ministro a respeito das ações sobre segunda instância e o pedido de suspeição de Sergio Moro.

CONDENAÇÃO – Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a punição para oito anos e 10 meses.

A defesa questionou ainda outras ações do ex-juiz, como autorização de grampos em advogados do ex-presidente e a decisão de ordenar uma condução coercitiva contra ele (depoimento mesmo contra vontade), que depois foi considerada ilegal pelo STF.

Os advogados pediram que fossem juntadas ao processo supostas mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”, trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato e nas quais eles tratam do processo de Lula. Os ministros, no entanto, não devem utilizar as mensagens na análise do caso.