O problema diplomático é que Eduardo Bolsonaro expressa o pensamento de seu pai presidente

Eduardo Bolsonaro na embaixada: anúncio faz três meses, mas indicação ainda  é incerta | Congresso em Foco

Bolsonaro deu status de “embaixador” ao filho Eduardo

Merval Pereira
O Globo

O preocupante é que o que o deputado federal Eduardo Bolsonaro fez, colocando no twitter uma acusação à China de que usa a tecnologia 5G para fazer espionagem, corresponde ao que pensam seu pai, o presidente Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Se fosse um deputado qualquer, como sempre foi, Eduardo ou seus irmãos poderiam fazer as bobagens que sempre fizeram, e ninguém ligaria, como nunca ninguém ligou antes de eles sairem do anonimato para o proscênio da vida política nacional pelos azares da sorte.

ATITUDE IRRESPONSÁVEL – Mas houve repercussão porque, além de filho do presidente, Eduardo Bolsonaro preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Então, o que ele diz vale mais do que qualquer deputado, vale como sendo o pensamento do presidente da República. Essa é a gravidade da atitude irresponsável que tomou.

Tentou remediar, apagou a mensagem, mas não dava mais para evitar a crise. É uma posição ideológica burra, e os membros da Comissão de Relações Exteriores já começam a se movimentar para retirá-lo da presidência. Ou pelo menos deixar claro que suas postagens pessoais no Twitter não representam o pensamento da maioria da Comissão.

A China é nosso maior parceiro, e tem sido o responsável pelo superávit de nossa balança comercial. O Brasil não tem que entrar nessa disputa ideológica dos EUA com a China.

DISPUTA DO FUTURO – Os EUA têm razões para essa postura, porque a a disputa pela tecnologia 5G é a disputa do futuro, e quanto mais países ficarem do lado dos EUA, melhor pra eles.

Faz sentido a Inglaterra, o Japão, e outros países barrarem as companhias chinesas em favor dos Estados Unidos, são regiões e países que dependem muito diretamente dos EUA, economicamente e até mesmo em questões de segurança nacional, e pretendem ser protegidos em caso de conflito.

Essa posição dificilmente mudará com o governo democrata de Joe Biden, mas provavelmente será menos truculenta do que atualmente. O objetivo, porém, é o mesmo: tentar neutralizar o avanço chinês. Mas o Brasil não tem nada a ver com essa geopolítica, tem que aproveitar o melhor dos dois mundos, dos EUA e da China.

ANÁLISE TÉCNICA – Não precisa necessariamente fechar com um deles para ter benefícios, tem que fazer uma análise técnica, ver o que é melhor para nosso estágio de desenvolvimento.

É certo que a tecnologia 5 G da China é mais adiantada, e se adapta melhor ao nosso sistema já instalado, porque muitas ferramentas e dispositivos já em uso no 4G são de empresas chinesas. Diante desse quadro, é preciso ver se há vantagem em optar por outra tecnologia.

A questão da espionagem chinesa parece ser uma fabulação trumpiniana, mas temos que ser realistas. A espionagem é uma atividade que todos os países utilizam, e é quase ridículo assumir que apenas um dos lados na disputa pelo predomínio internacional faz uso dela.

MADE IN USA – Recentemente, o Brasil já teve problemas com os Estados Unidos nessa área. Em 2015, o site Wikileaks divulgou uma lista classificada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos como “ultrassecreta”, a qual revelava que, além da própria presidente Dilma Rousseff, cerca de 30 números telefônicos, incluindo o de ministros, diplomatas e assessores foram espionados.

Até mesmo o telefone via satélite instalado no avião presidencial era um desses números.  O então vice-presidente Joe Biden esteve no Brasil para tentar aparar as arestas depois da revelação. Provavelmente os Bolsonaro devem ter achado pouco e bom o governo petista ter sido espionado.

DEPUTADO SEM NOÇÃO – Não é necessário, pois, criar embates diplomáticos com o maior parceiro comercial do Brasil. A nota da embaixada da China foi dura, fora dos padrões diplomáticos, mas a mensagem de Eduardo Bolsonaro foi fora dos padrões diplomáticos também, sem falar na reincidência.

Meses antes, o deputado acusara pelo Twitter o governo da China de ter espalhado propositalmente o coronavírus Covid19. Como se vê, o filho 03 não tem a menor noção do que seja diplomacia. Queria ser embaixador do Brasil nos EUA, mas não tem a menor capacidade, nem mesmo de diálogo, quanto mais de usar uma linguagem mais sutil no embate diplomático.

Um poema de amor com a marca de Aurélio Buarque de Holanda, que entendia as palavras

Projeto Cultural Queridos para Sempre! Homenagem Além da Vida - Aurélio  Buarque de Holanda Ferreira

Aurélio Buarque de Holanda, além de tudo, era poeta

Paulo Peres

Poemas & Canções
O crítico literário, lexicógrafo, filólogo, professor, tradutor e ensaísta alagoano, Aurélio Buarque de Holanda (1910-1989), também usou as palavras para nos brindar com este belo soneto “Amar-te”.

                                                                                           AMAR-TE
Aurélio Buarque de Holanda

Amar-te – não por gozo da vaidade,
Não movido de orgulho ou de ambição,
Não a procura da felicidade,
Não por divertimento à solidão.

Amar-te – não por tua mocidade
– Risos, cores e luzes de verão –
E menos por fugir à ociosidade,
Como exercício para o coração.

Amar-te por amar-te: sem agora,
Sem amanhã, sem ontem, sem mesquinha
Esperança de amor, sem causa ou rumo.

Trazer-te incorporada vida fora,
Carne de minha carne, filha minha,
Viver do fogo em que ardo e me consumo.

Alemanha suprime vários direitos constitucionais para facilitar combate à covid-19

Angela Merkel

Angela Merkel parece que ainda tem saudades da ditadura

J.R.Guzzo
Estadão

O que está acontecendo com as liberdades públicas e privadas que têm sido o principal elemento para a coesão política das grandes democracias da Europa nos últimos 75 anos? Nada de bom. É um processo de supressão das garantias democráticas, ou de “desdemocratização”, que vem avançando gradualmente nos últimos anos – e ao longo do qual tem sido imposto aos cidadãos um crescente abandono dos direitos individuais, com a correspondente submissão à vontade do Estado.

Depois que a França aprovou, dias atrás, uma lei proibindo as pessoas (incluindo-se aí os jornalistas no exercício das suas funções profissionais) de fotografar ou filmar o rosto de qualquer policial, o Parlamento da Alemanha decidiu suprimir diversos direitos constitucionais em nome do “combate à covid-19”.

ATAQUE SERIAL – É a nova “Lei de Prevenção Contra as Infecções”, que legaliza o ataque serial às liberdades que vem sendo feito já há meses pelo governo alemão, em suas sucessivas medidas contra a pandemia – e cria novas proibições e obrigações, entre elas a de tomar vacina. Inevitavelmente, e de imediato, surgiram comparações com a infame “Ermächtigungsgesetz”, ou “Lei Habilitante”, devidamente aprovada em 1933 pelo parlamento alemão, o “Reichstag”, dando plenos poderes ao então primeiro-ministro Adolf Hitler.

Não é a mesma coisa, claro. Nunca é a mesma coisa. As “situações de risco” para a saúde pública invocadas hoje pelo governo para dar poderes extra-constitucionais às autoridades não são a “emergência nacional” alegada por Hitler, nem dão a Angela Merkel e seus ministros o mesmo mandato ditatorial que foi dado a ele.

ESTADOS POLICIAIS – É perturbador, em todo o caso, que a Alemanha, colocada sempre na primeira fila da democracia europeia e mundial, mexa com tanta facilidade na sua Constituição para deixar o governo ainda mais poderoso do que já é diante das pessoas. Quando um antigo membro do Partido Comunista da extinta Alemanha Oriental, Andreas Geisel, exerce o cargo de ministro do Interior de Berlim, torna-se inevitável a referência aos Estados policiais.

Os liberais e conservadores não têm a quem apelar na Alemanha de hoje – a chanceler Merkel e seu governo são os liberais e conservadores, e quem está na oposição é uma esquerda minoritária. O fato é que a democracia verdadeira está perdendo quase todas, numa Alemanha que tem um governo tecnicamente de direita, mas onde a máquina estatal parece cada vez mais nostálgica da ditadura comunista que existia em sua antiga banda Oriental.

Governo têm déficit menor em outubro e Bolsonaro recupera sua admiração por Guedes

Após divergência sobre Renda Brasil, Bolsonaro e Guedes farão live - Prisma  - R7 R7 Planalto

Entre tapas e beijos, Guedes segue embromando Bolsonaro

Alexandro Martello
G1 — Brasília

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 3,563 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. Déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

Apesar da melhora, o déficit de outubro foi o maior para o mês desde 2015 (-R$ 16,279 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA). Mesmo assim, o resultado de outubro representa a interrupção de uma série de sete meses de déficits recordes.

ATIVIDADE ECONÔMICA – De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o “grande motivo” para a melhora das contas públicas em outubro e para o déficit ter ficado bem abaixo da projeção do mercado financeiro (mais de R$ 40 bilhões), é a recuperação da atividade econômica.

“Quando a gente olha a dinâmica das notas fiscais emitidas, de ICMS, isso traz muita informação sobre a atividade econômica da indústria, do comércio. A gente vê os dados dos empregos formais. O Caged surpreendeu acima das melhores expectativas, com abertura de empregos”, disse ele, acrescentando, porém, que também há o efeito de impostos atrasados pelo governo nos últimos meses. Esses tributos estão sendo agora pagos pelas empresas.

REFLEXO DA PANDEMIA – Os resultados negativos de 2020 estão relacionados ao aumento de despesas para combater a pandemia da Covid-19. As medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas medidas de adiamento da cobrança de impostos.

A melhora em outubro, por sua vez, está associada com uma recuperação da arrecadação, que aumentou 9,56%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“O recolhimento em outubro de parte das receitas diferidas [adiadas] no início da pandemia resultou em impacto positivo no fluxo de receitas”, informou o Tesouro Nacional.

DÉFICIT RECORDE – No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um déficit primário recorde de R$ 680,974 bilhões.

Esse é o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para o período. De janeiro a outubro do ano passado, o rombo fiscal somou R$ 63,854 bilhões.

Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

CONTROLE DE GASTOS – Segundo avaliação do Tesouro Nacional, diante do déficit fiscal recorde de R$ 681 bilhões acumulado neste ano até outubro, e da projeção de endividamento em torno de 95% do PIB para o fim deste ano (acima da média dos países emergentes), torna-se fundamental a “retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira”.

“Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  
O mais incrível foi a reação de Bolsonaro, que  comemorou o resultado do Caged em outubro e e afirmou que, caso projeções se confirmem, Brasil pode terminar 2020 com mais gente empregada que em 2019, mas o acumulado até outubro ainda aponta perda de 171.139 empregos. Por fim, afirmou que Paulo Guedes é ‘insubstituível’. Ou seja, o presidente acha que Guedes já recuperou a economia. Não passa por sua cabeça que o aumento do consumo possa ser resultado de gastos feitos pelos rentistas que estão com dinheiro parado nos bancos, devido à queda dos juros’(C.N.)

Justiça Federal determina prisão de bolsonaristas que protestaram diante de prédio de Alexandre de Moraes

Juíza diz que manifestantes descumpriram regras da prisão domiciliar

Julia Affonso e Tahiane Stochero
G1 / GloboNews

A Justiça Federal de São Paulo determinou a prisão preventiva de dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que participaram de um protesto no dia 2 de maio em frente ao prédio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O engenheiro Antonio Carlos Bronzeri, de 64 anos, e autônomo Jurandir Alencar, de 58 anos, são réus em um processo na Justiça Federal no caso e respondem pelos crimes de ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.

APÓS A VOTAÇÃO – Os mandados de prisões só podem ser cumpridos 48 horas após as eleições do domingo, dia 29, quando ocorrerá a votação para o 2º turno das eleições municipais, porque a legislação proíbe prisões, com exceções de flagrante, em período eleitoral.

Os réus já estavam cumprindo prisão domiciliar pelas acusações contra Alexandre de Moraes mas, segundo a juíza federal Barbara de Lima Seppi, auxiliar da 4ª Vara Federal criminal, que agora determinou que eles sejam levados para um presídio, os dois descumpriram as regras impostas pela Justiça e não foram encontrados em suas residências.

Ao G1, o engenheiro disse que esteve o tempo todo em sua residência e que houve um conflito de informações entre a Justiça Estadual (onde o processo começou) e a Justiça Federal (onde o caso está agora).

COMPETÊNCIA – “Eu sempre estive em casa, mas a Justiça Estadual me mandou ficar em casa e a Justiça Federal tentou me citar no acampamento e não me encontrou. Eu não sei ordem de quem cumprir. Tem dois processos correndo ao mesmo tempo e quem é competente para me julgar?”, disse Bronzeri ao G1.

O engenheiro disse que tentou se entregar à Polícia Federal mas que, devido ao período eleitoral, que proíbe o cumprimento de mandados de prisões nos dias que antecedem as eleições e até 3 dias após, não ficou preso.

Na decisão que confirmou o cumprimento do mandado de prisão, divulgada nesta quinta-feira (26), a juíza disse que os próprios réus é que causaram a alegada “confusão” e que “não há contrariedade na decisão proferida, tampouco influência ou motivação política por parte de qualquer órgão”.

ATAQUE – Os dois acusados estão em prisão domiciliar desde junho, quando o processo foi transferido pela Justiça Estadual para a Justiça Federal. Na Justiça Estadual, eles já estavam respondendo como réus pelos crimes, mas os magistrados entenderam que, como Alexandre de Moraes é ministro do STF e houve, em tese, um ataque à honra dele, o caso deveria ir para a Justiça Federal.

Desde então, havia sido determinada que ambos deveriam ficar em suas casas o dia inteiro. Mas, diz a juíza, durante 4 meses, eles não foram encontrados por policiais e oficiais de Justiça que tentaram encontrá-los para entregar intimações.

“Após decorridos mais de quatro meses e inúmeras diligências para se efetivar a mera citação dos acusados, isso não ocorreu até o presente momento em relação a Antônio Carlos, razão pela qual conferiu-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para se manifestar a respeito”, disse a magistrada.

ALTERNATIVA – Segundo a juíza, foi conferido aos dois “como alternativa à privação de liberdade em presídios comuns”, a possibilidade de ficarem em prisão domiciliar, “onde deveriam se encontrar em todo o tempo”, o que não ocorreu, disse ela.

A juíza Barbara Seppi cita na decisão pelo menos 4 ocasiões em que ambos foram procurados em suas casas, em Osasco, na Grande São Paulo, e no Mandaqui, na Zona Norte da capital, e que não foram localizados.

DESCUMPRIMENTO – “Verifica-se o descumprimento das decisões judiciais por parte dos acusados, os quais inviabilizaram o andamento do processo por quase quatro meses exatamente em razão do fato de não se encontrarem em suas casas – quando cumprindo prisões domiciliares”, escreveu a juíza ao determinar as prisões.

No processo, ambos os réus já estão proibidos de manterem qualquer contato com o ministro, pessoal ou indireto, por qualquer meio de comunicação, devendo manter distância mínima de 200 metros de Alexandre de Moraes.

O CASO – Em 2 de maio, cerca de 15 pessoas se reuniram com bandeiras do Brasil, cartazes e uma caixa de som e gritaram ofensas contra Alexandre de Moraes e palavras de ordem contra o Supremo em frente à casa do ministro, em SP. Na ocasião, o engenheiro e o autônomo foram presos em flagrante, mas, após pagarem fiança, foram colocados em liberdade.

Um empresário de 35 anos, que também foi detido durante o protesto, foi autuado por perturbação de sossego e, após registro do termo circunstanciado, foi liberado. O Ministério Público denunciou ambos na Justiça Estadual, onde eles se tornaram réus no mesmo mês de maio. Mas, em junho, devido a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o processo foi deslocado para a Justiça Federal.

NOMEAÇÃO DE RAMAGEM – O protesto ocorreu após Moraes suspender a nomeação de Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O ministro alegou desvio de finalidade, já que havia indícios de que o presidente usaria o cargo para coletar informações de processos.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Candidato de Flávio para chefiar MP-RJ ridiculariza ministros do STF e ofende mulheres em rede social

Bolsonarista declarado, Rocha não tem noção da cadeira que ocupa

Guilherme Amado e Eduardo Barretto
Globo / Época

O procurador Marcelo Rocha Monteiro, candidato de Flávio Bolsonaro para chefiar o MP do Rio de Janeiro, ofendeu ministros do STF e mulheres em redes sociais. Em 8 de junho, Monteiro publicou emoticons de fezes ao compartilhar a notícia “Gilmar Mendes concorda com Celso de Mello ao comparar Brasil à Alemanha Nazista”.”Fezes mais fezes = 2 fezes”, postou o procurador, comentando o texto.

Duas semanas depois, mirou em Cármen Lúcia. Após citar a matéria “Acho difícil superar a pandemia com esse governo, diz Cármen Lúcia”, escreveu Monteiro: “Mais uma comentarista política no que deveria ser uma corte de justiça. Acho difícil superar a mediocridade jurídica com esse tipo de magistrado”.

FACHIN – No dia 26 de junho, o alvo foi Edson Fachin. “Esdrúxula decisão do ministro Fachin de proibir operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia”, publicou o procurador. Em 19 de agosto, Monteiro tornaria a mirar em Fachin: “A origem desse autoritarismo está exatamente no tribunal do qual o senhor Fachin é ministro. A quem esse cidadão pensa que engana?”, escreveu, comentando a matéria “Fachin diz que país vive escalada de autoritarismo”.

Gilmar Mendes também foi acusado pelo procurador de agir com “leviandade”. “Gilmar Mendes, com suprema leviandade, acusou as Forças Armadas de genocídio”, publicou em 13 de julho.

CRÍTICAS – No mês seguinte, atacou o STF como um todo: “O Supremo acaba de abrir as portas para devolver às ruas homicidas, estupradores, assaltantes, traficantes…”, sobre a matéria “STF determina fim da superlotação em unidades socioeducativas de todo o país”. Em 25 de agosto, debochou de Cármen Lúcia, após a ministra dar 40 horas para que o Banco Central explicasse a nota de R$ 200.

“Explicando para a brilhante ministra: Nota de 200 corresponde a duas de 100, Excelência. Entendeu?”. Três dias depois, insinuou que Luís Roberto Barroso era um “clown”, palhaço em inglês. “A clown”, postou, ao lado de um emoticon de palhaço, ao compartilhar o vídeo “Barroso is a Clown”, de Rodrigo Constantino.

Horas depois, ainda sobre Barroso, escreveu: “Palhaço, leviano, mentiroso”. A notícia compartilhada afirmava: “Barroso diz que Bolsonaro defende a ditadura”. Em 2018, após o atentado a Jair Bolsonaro, o procurador ofendeu mulheres em suas redes sociais.

XINGAMENTOS – “Cretina”, escreveu sobre uma mulher que repudiava o atentado e dizia que Lula, na visão dela, não alimentou ódio violento, ao contrário de Bolsonaro. Em outra publicação, seguiu: “Mais uma vagabunda”, respondendo a uma mulher que disse que Bolsonaro plantou ódio.

Em tempo: se Marcelo Rocha Monteiro for o próximo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, como quer Flávio Bolsonaro, será o responsável por conduzir o processo contra o senador, acusado pelo MP de liderar uma organização criminosa que pegava dinheiro dos servidores de seu gabinete para repassar a ele.

 

 

Para não se comprometer, Bolsonaro não prestará depoimento no inquérito que investiga interferência na PF

AGU informou decisão ao STF e pediu fim das investigações

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro abriu mão de prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta tentativa de interferência dele na autonomia da corporação. A decisão foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira, dia 26.

O inquérito está paralisado desde 17 de setembro em razão da indefinição sobre o depoimento do presidente da República. Nesse dia, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se Bolsonaro poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido. Mas até agora a questão não foi resolvida pelo tribunal.

POR ESCRITO – O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello. Agora, a AGU informou ao tribunal que o presidente abriu mão de depor e que o inquérito pode ter a tramitação retomada.

No documento enviado ao STF, a AGU informa o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”. A AGU diz ainda que “roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.

PRERROGATIVA – Esse pedido da AGU sobre a conclusão das investigações será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde outubro. Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio em um eventual depoimento. Mesmo se a Polícia Federal marcar data, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido.

Em 2018, o STF proibiu a chamada “condução coercitiva”, quando o investigado ou réu era obrigado a depor. A oitiva do presidente é apontada como uma das últimas medidas para o desfecho das investigações. A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril e tem como base a denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que pediu demissão alegando suposta tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

DEPOIMENTO PRESENCIAL – Então relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello determinou em 11 de setembro que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF. O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas com o direito de permanecer em silêncio.

O relator determinou, ainda, que a defesa de Moro poderia acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. A AGU recorreu e, em plenário, o julgamento foi aberto apenas para o voto do próprio ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana seguinte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ um direito do réu ficar em silêncio para não se comprometer ao depor. Mas isso significa também uma confissão de culpa, sobretudo quando o silêncio vem acompanhado de um pedido de arquivamento do inquérito. Como todo mundo sabe que Bolsonaro é culpado de tentar interferir na Polícia Federal para proteger a família e amigos, conforme o presidente afirmou em reunião ministerial, nada mudou e vamos aguardar o parecer de Alexandre de Moraes. (C.N.)

 

“Supremo não permitirá que haja desconstrução da Operação Lava Jato”, diz Luiz Fux

Fux afirmou que é preciso reforçar órgãos de investigação

Luiz Felipe Barbiéri
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira, dia 26, que a Corte não permitirá a “desconstrução” da Operação Lava Jato. Fux citou como um primeiro passo nessa direção sua proposta de levar à votação no plenário todos os inquéritos e ações penais relacionados à operação em trâmite no Supremo.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais ministros da Corte em sessão administrativa. Antes, esses tipos de processo eram analisados nas turmas do tribunal. O ministro participou nesta quinta-feira da abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fux deu uma palestra sobre o combate à corrupção nas instituições públicas.

CAMPANHA DE DESCRÉDITO – O presidente do STF disse que na Itália, durante a operação Mãos Limpas, houve uma campanha de descrédito do Poder Judiciário e que o mesmo não pode acontecer no Brasil. A operação italiana realizou uma série de investigações sobre uma enorme rede de corrupção na década de 1990.

“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato. Todas as ações penais e todos os inquéritos — o primeiro ato praticado por mim, não quero nenhum louvor, estou apenas dando esse esclarecimento —, todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país”, afirmou Fux. Entre outros fatores, o ministro atribuiu a dificuldade de inibir práticas de corrupção a uma suposta “indiferença”.

Fux também destacou que para aumentar a efetividade do combate a corrupção no Brasil é preciso endurecer as leis de coerção e reparação de danos, além de fortalecer os órgãos de investigação. “Hoje, o Brasil está tão bem preparado quanto os países mais evoluídos, mas precisa reforçar exatamente essas instituições de investigação, inclusive manter o poder investigatório que concedemos ao Ministério Público”, ressaltou.

COMBATE À CORRUPÇÃO –  Nesta quarta-feira, dia 25, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs a criação de novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal. Pela proposta, inicialmente as estruturas seriam instaladas no Paraná e no Rio de Janeiro.

A ideia é que, num primeiro momento, esses novos ofícios, como são chamados, atuem em conjunto com as forças-tarefas da Lava Jato do Paraná e do Rio de Janeiro. Mas, a longo prazo, o acervo da operação pode ser absorvido por esses novos órgãos.

STF forma maioria e rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles por difamação

Salles sugeriu participação da entidade em derramamento de óleo

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difamação do ministro, que acusou a ONG de ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste.

Na época, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a razão de ter navios próximos ao litoral quando as manchas de óleo surgiram, e classificou os ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas”, “greenpixe”. O caso é discutido no plenário virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e não há discussões.

REJEIÇÃO – A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, Cármen Lúcia, pela rejeição da ação. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injúria e não difamação. Isso porque não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos e de valor depreciativo.

“A difamação, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação. É necessário, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, escreveu. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

DIVERGÊNCIA – Até agora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que há indícios mínimos para a apuração dos fatos. Fachin afirmou que entende “inegável que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou ações que abalem a sua reputação junto à sociedade”.

O ministro disse que as declarações de Salles “parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra” da ONG.

Investigação sobre interferência na PF ainda depende do depoimento de Bolsonaro e pode acabar arquivada

Charge do Pelicano (movimentodasartes.com.br)

Sarah Teófilo  e Renato Souza
Correio Braziliense

As investigações abertas após acusações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro estão em estágio avançado na Polícia Federal. O chefe do Executivo é acusado de tentar interferir na corporação para proteger amigos e familiares. No entanto, as diligências conduzidas até o momento não encontraram elementos suficientes para caracterizar uma investida de Bolsonaro por interesses pessoais.

Os investigadores avaliam que a PF só consegue concluir o inquérito após o depoimento do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não sabe se pode depor por escrito ou pessoalmente, pois o tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O então relator do caso, ministro Celso de Mello, que deixou o cargo no mês passado, votou para que a oitiva seja presencial.

POR ESCRITO – Para o magistrado, o presidente da República, quando figura como investigado, e não testemunha, não tem direito a depor por escrito.“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.

Durante o voto, Celso de Mello afirmou que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”. A continuidade do julgamento, com o voto dos demais integrantes do plenário depende de decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

REUNIÃO – Apesar da falta de elementos probatórios o suficiente, a PF observa algumas provas de interferência. Uma das principais é o vídeo da reunião do dia 22 de abril, citado por Moro. No encontro, Bolsonaro chega a dizer que não iria esperar “foder a família” para trocar alguém da segurança.”Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui para brincadeira”, disse o presidente. No entanto, as declarações, por si só, não são suficientes para concluir pela interferência no trabalho policial.

Ao deixar o cargo, Sérgio Moro afirmou que o presidente da República tentou trocar o superintendente do Rio de Janeiro e o diretor-geral da PF para beneficiar pessoas próximas. De fato, o delegado Maurício Valeixo deixou o comando da corporação e deu lugar a Rolando de Souza, que de acordo com avaliações internas, tem se alinhado ao pensamento e interesses do governo em muitos setores.

Na avaliação de fontes na PF, ouvidas pelo Correio, de qualquer forma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir o arquivamento do inquérito, tendo em vista as evidências frágeis que foram levantadas para imputar crime ao presidente da República.

Parlamentares querem o “imediato afastamento” de Eduardo Bolsonaro da Comissão de Relações Exteriores

Charge do Gilberto Fraga (Zero Hora)

Andréia Sadi
G1

Após a nova declaração de Eduardo Bolsonaro atacando a China, deputados pediram nesta quarta-feira, dia 25, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que paute o “imediato afastamento” do deputado federal da presidência da Comissão de Relações Exteriores.

O requerimento é assinado pelos deputados Perpetua Almeida (Presidente Frente Parlamentar da Cooperação entre os Países do Brics), Fausto Pinato (da Frente Parlamentar Brasil-China) e Daniel Almeida (Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/China).

DECLARAÇÃO – Na última segunda-feira, dia 23, o deputado escreveu — e depois apagou na terça-feira, dia 24 — mensagem sobre o 5G, a internet móvel de quinta geração. Na mensagem, dizia que o governo brasileiro declarou apoio a uma “aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”. A embaixada da China no Brasil afirmou em nota que as afirmações de Eduardo são “infundadas” e “solapam” a relação entre os dois países.

Para parlamentares, as declarações de Eduardo Bolsonaro também são “uma afronta às boas relações diplomáticas que construímos há mais de 45 anos e que beneficiam os dois países”.

“Portanto, a atitude do deputado, que ainda ocupa interinamente e administrativamente a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, cria um constrangimento a todos nós, porque não tem correspondência com o pensamento da maioria dos membros desta Instituição e agride a soberania nacional brasileira, causando abalos nas relações diplomáticas entre a China e o Brasil”.

AUTORIZAÇÃO – O blog procurou técnicos da Câmara a respeito do assunto. O entendimento da cúpula da Casa é que, como não houve a eleição de novos presidentes de comissões no começo de 2020, por conta da pandemia, os interinos seguiram no cargo (como é o caso de Eduardo) até a nova eleição, mas não têm autorização para outras funções que não sejam burocráticas e internas relacionadas às comissões.

Nas palavras de um técnico da Câmara, Eduardo Bolsonaro, à frente da comissão, só tem direito à prática de atos de expediente restritos à gestão interna: sem autorização para se manifestar em nome do colegiado ou praticar qualquer ato que envolva o exercício de competência legislativa da comissão.

Para a deputado Perpetua Almeida, mesmo que interinamente, Eduardo Bolsonaro “foi ficando” na presidência e ameaça a relação com a China. “Se o pai do deputado, presidente da República, se cala diante dessas agressões, o parlamento não pode se calar e precisa deliberar sobre o nosso pedido”.

STF forma maioria e reverte decisão de Salles de revogar proteção a mangues e restingas

Seis dos onze ministros já votaram para suspender os atos 

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quarta-feira,dia 25, para manter as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles. As alterações propostas pelo colegiado abriam brecha para especulação imobiliária e estavam suspensas desde o último dia 29 de outubro por determinação da ministra Rosa Weber.

Agora, seis dos onze ministros já votaram para restaurar as medidas protetivas, derrubando o ato do Conama. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Marco Aurélio Mello votaram para acompanhar o voto de Rosa Weber. A ministra afirmou que as resoluções do Conama poderiam levar ao ‘agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente’.

RETROCESSO – “A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou Rosa, no voto que foi referendado pelos colegas.

Segundo a ministra, o Estado brasileiro tem o dever de ‘manter política pública eficiente de defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais’. “A atuação positiva do Estado decorre do direito posto, não havendo espaço, em tema de direito fundamental, para atuação discricionária e voluntarista da Administração, sob pena, inclusive, em determinados casos, de responsabilização pessoal do agente público responsável pelo ato”, apontou.

Em setembro, o Estadão mostrou que a revogação das regras de proteção determinadas pelo Conama abria espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução foi aprovada em um momento em que o conselho é presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

AÇÃO CONTRA SALLES – O esvaziamento do Conama, inclusive, foi uma das justificativas que levaram o Ministério Público Federal a ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra Salles. O caso está pendente de julgamento na Justiça.

O julgamento foi realizado a partir de uma ação movida Partido Socialista Brasileiro (PSB) e está sendo conduzido no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam os seus votos ao longo da semana. O prazo para o envio dos votos se encerra nesta sexta, dia 27.

Crítico à Lava Jato assumirá força-tarefa que apura desvios na Caixa, no BNDES e nos fundos de pensão

Procurador é conhecido pela atuação no escândalo do Banestado

Rayssa Motta
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) escolheu novo nome para assumir a coordenação da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e nos fundos de pensão. A portaria que formalizou a indicação de Celso Antônio Três foi publicada nesta quarta-feira, dia 25.

Lotado em Novo Hamburgo (RS), o procurador é conhecido pela atuação no escândalo do Banestado. Recentemente, deu entrevistas e publicou artigo com críticas contundentes à Operação Lava Jato. Ao Estadão, em 2017, demonstrou preocupação com a falta de revisão da operação. Ao portal jurídico Conjur, em agosto, condenou o personalismo de membros da força-tarefa, disse que a operação ‘pretendeu fazer a lei’ e acusou ‘desvios’ nas investigações.

SUSPEIÇÃO DE MORO – Na mesma entrevista, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e argumentou em favor do procurador-geral da República, Augusto Aras, no embate com as forças-tarefas para acessar os bancos de dados dos grupos de trabalho.

O cargo de procurador natural da Greenfield estava vago desde setembro, quando Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu exoneração. O sucessor, no entanto, cuidará apenas dos casos em investigação. Todos os inquéritos em que já houve denúncia ou abertura de ação serão redistribuídos entre integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme consta em despacho do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Segundo a PGR, a decisão de dividir os casos foi tomada para garantir a continuidade das investigações e com base em uma norma que autoriza a redistribuição quando houver afastamento do titular. No documento, Jacques classifica o desfalque na Greenfield como situação ‘excepcionalíssima, grave’ e que ‘não comporta mais delonga na adoção de uma solução que a equacione’.

FALTA DE INTERESSADOS  – Também pesou na decisão a falta de interessados em assumir a coordenação da força-tarefa. De acordo com a PGR, em um primeiro momento foi feita uma consulta junto aos procuradores do Distrito Federal. Como ninguém se candidatou, foi aberto um edital e apenas o procurador Celso Três se ofereceu para assumir a operação.

“Isso demonstra o quanto o “caso Greenfield” cresceu baseado em uma estrutura artificial, e por demais distinta do ordinário de um Oficio do Ministério Público Federal, a ponto de em todo o Ministério Público Federal um único membro ter se disposto a ter em seu Ofício o acervo”, registrou Jacques.

No despacho, o vice-procurador também sinaliza a necessidade da abertura de uma investigação, na Corregedoria do Ministério Público Federal, sobre o trabalho da força-tarefa. Um dos pontos levantados foi a suposta instauração de investigações sem conexão com o objeto inicial da operação, os desvios em fundos de pensão.

PRORROGAÇÃO – A Operação Greenfield, que venceria em dezembro, foi prorrogada por 60 dias. Após os dois meses, o novo coordenador deverá apresentar um dimensionamento do volume e da força de trabalho necessária para a continuidade das investigações.

Celso Três terá autonomia para decidir se mantém os sete atuais procuradores, Anderson Wagner Gois dos Santos, Hugo Elias Silva Charchar, José Maria Castro Panoeiro, Leandro Musa de Almeida, Michel Francois Drizul Havrenne, Sara Moreira de Souza Leite e Thais Stefano Malvezzi, ou se convoca um edital para a escolha de novos integrantes. O novo coordenador da Greenfield, no entanto, não vai se mudar para Brasília e continuará lotado em Novo Hamburgo.

Avaliação positiva de Bolsonaro cai em 23 capitais brasileiras durante as eleições municipais

Redução da popularidade nas capitais repercutiu nas urnas

Paulo Cappelli e Marlen Couto
O Globo

A avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro caiu numericamente em 23 das 26 capitais brasileiras entre os meses de outubro e novembro, durante as eleições municipais. O levantamento do O Globo comparou a primeira pesquisa do Ibope no período eleitoral com a mais recente em cada uma das cidades. O instituto tem medido a aprovação e a rejeição à gestão de Bolsonaro quando faz os levantamentos de intenção de voto para as prefeituras.

Os números mostram que em quase todas as capitais caiu o percentual que avaliou o governo como “ótimo ou bom”. Das 23 cidades nas quais o presidente teve esse índice reduzido, em 14 a queda foi além da margem de erro, que varia de três a quatro pontos percentuais dependendo do município. Não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do país se considerada a margem de erro.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Outro indicador negativo para o presidente está relacionado ao número de entrevistados que avaliam sua gestão como “ruim e péssima”: este índice subiu acima da margem de erro em 12 capitais. As pesquisas foram feitas em um período no qual o auxílio emergencial concedido pelo governo em decorrência da pandemia foi reduzido de R$ 600 para R$ 300.

Em setembro, em uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope que abrangia também cidades do interior, o presidente contava com 40% de “ótimo e bom”, 29% de “regular” e 29% de “ruim e péssimo”.

A redução da popularidade de Bolsonaro nas capitais repercutiu nas urnas. Dos seis candidatos a prefeito apoiados pelo presidente em capitais, quatro foram derrotados no primeiro turno, ao passo que dois disputam o segundo turno mas se encontram atrás nas pesquisas de intenção de voto.

QUINTO LUGAR – A maior redução de avaliação “boa e ótima” do governo Bolsonaro ocorreu em João Pessoa (PB) onde o índice foi de 43% para 30%, entre outubro e novembro. Em seguida no ranking estão capitais da região Norte, como Manaus (AM) — de 54% para 42% —, onde o candidato apoiado pelo presidente à Prefeitura, Coronel Menezes (Patriota), ficou apenas em quinto lugar.

Já em Rio Branco (AC) a aprovação continua alta, apesar da queda, de 48% para 39%. A capital acreana fez o presidente, inclusive, recuar da sua decisão de não apoiar candidatos no segundo turno. Ele gravou ontem um vídeo de apoio a Tião Bocalom (PP). O gesto, entretanto, foi calculado e de baixo risco: Bocalom terminou o primeiro turno com 49,58% e é favorito contra Socorro Neri (PSB). Ela assumiu a prefeitura após o afastamento de Marcus Alexandre (PT), que disputou o governo do estado em 2018 e foi derrotado, e é candidata à reeleição.

Em 12 capitais não houve variação no índice de aprovação, considerando a margem de erro. No Rio e em Macapá (AP), a avaliação “ótima e boa”continuou a mesma, de 34% e 42%, respectivamente. Em Aracaju (SE), o percentual passou de 25% para 28%, mas ficou dentro da margem de erro. No caso da capital sergipana, a comparação foi feita entre uma pesquisa divulgada em 11 de novembro e outra do último dia 20. O Ibope não questionou a avaliação do governo Bolsonaro nos levantamentos feitos ao longo de outubro.

MELHOR AVALIAÇÃO – A capital em que o presidente tem a melhor avaliação continua a ser Boa Vista, mas o número de moradores da capital de Roraima que consideram seu governo bom ou ótimo caiu de 66%, em 16 de outubro, para 58%, em 20 de novembro. Na outra ponta, Salvador segue como a capital em que o presidente tem a pior avaliação. Apenas 15% dos soteropolitanos consideram seu governo ótimo ou bom, enquanto 66% o avaliam como ruim ou péssimo.

São Luís e Curitiba foram as cidades nas quais mais cresceu a avaliação negativa do governo. Na capital do Maranhão, o percentual dos que consideram a gestão de Bolsonaro ruim ou péssima subiu de 46% para 57%. Já na capital paranaense a alta foi de 10 pontos percentuais, de 34% para 44%.

Para o cientista político e professor da FGV, Carlos Pereira, a postura belicosa do presidente na pandemia contribuiu para o resultado. “A economia vibrante não aconteceu. E o discurso conflituoso, de polarização, indo sempre para o extremo, perdeu o sentido com a pandemi, diz Pereira.

Piada do Ano! Após acusar a China, Eduardo alega que o país tem “postura muito agressiva”

Após a lambança, Eduardo se acovarda e tenta inverter a situação

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

Depois de iniciar mais uma crise com a China, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse ao Correio, nesta quarta-feira, dia 25, em evento que discutia regularização fundiária, que o país asiático adota uma postura agressiva e lamenta a nota publicada pela embaixada chinesa. A referida nota diz que as palavras do parlamentar sobre a China são “inaceitáveis”, e que ele e outras personalidades têm feito declarações “infames” e que “solapam a atmosfera amistosa entre os dois países”.

“A China adota uma postura muito agressiva, isso é lamentável. E é lamentável que na parte final da nota ela ainda sirva da fala individual de um parlamentar (Eduardo Bolsonaro), ainda que presidente da Comissão de Relações Exteriores, para, na minha visão, fazer uma ameaça velada ao Brasil”, disse à reportagem.

ESPIONAGEM – A situação teve início depois que Eduardo fez uma série de publicações em seu Twitter que acusava a China de espionagem via 5G. “O Brasil apoia projeto dos EUA para o 5G e se afasta da tecnologia chinesa”, dizia a publicação, que foi apagada por ele. E continuava: “O governo de Jair Bolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo governo Donald Trump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”.

Como resposta, a embaixada chinesa divulgou na última terça-feira, dia 24, uma nota manifestando forte insatisfação e repúdio ao comportamento do deputado e disse, ao final, que as personalidades brasileiras devem “deixar de seguir a retórica da extrema direita norte-americana, cessar as desinformações e calúnias sobre a China e evitar ir longe demais no caminho equivocado”.

Apesar de ter apagado a publicação, o parlamentar reiterou suas preocupações, dizendo ter suas convicções e suspeitas fundadas”. “Não à toa está se formando, devido a essa preocupação fundada, uma aliança internacional para analisar essa questão do 5G”, disse.

“SEGURANÇA” – “Não é contra a Huawei (empresa líder na tecnologia 5G) ou contra a China. É para que seja feita uma segurança técnica de maneira a não se permitir o vazamento de dados ou o furto de informações. Enfim, essa que é a grande preocupação. Pode ver [que] no Brasil foi criado recentemente a agência brasileira de proteção de dados [Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD]. Esse é o assunto do momento”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro ressaltou que “a informação é valiosa e não pode ser tratada de qualquer maneira”. “É uma situação de segurança nacional, sim. Porque no fim das contas estamos falando de dados do governo, cadastro de servidores públicos, agentes de inteligência, informações sensíveis que podem ser estratégicas nacionalmente”, disse.

“RELAÇÃO MADURA” – Apesar da dura resposta chinesa, Eduardo Bolsonaro disse acreditar que as suas declarações não atrapalham as relações entre Brasil e China. Para ele, os dois países possuem una relação sólida e madura o suficiente para aceitar críticas. “Ou será que a todo mundo que a gente faz negócio eu tenho que falar amém para o governo dos outros? Não é assim. É uma questão sensível o 5G. Não é só no Brasil. É no mundo inteiro”, afirmou ao Correio.

De acordo com ele, “confundem, lamentavelmente, a opinião de um deputado com a opinião de governo”. “Quem falou isso foi Eduardo Bolsonaro, não foi Jair Bolsonaro. Não sou legitimado por 59 milhões de votos”, disse.Questionado se acreditava que o Brasil não deveria firmar nenhuma parceria no âmbito desta tecnologia com empresa chinesa, respondeu: “Não vou entrar nessa polêmica para novamente ser confundida a minha fala com a posição do governo”.

AGRESSIVIDADE – O deputado ressaltou que a “diplomacia chinesa tem adotado uma posição muito agressiva”, e que isso é confirmado por outros embaixadores. O deputado lembrou um problema que teve inicialmente com o embaixador Yang Wanming, quando o perfil da embaixada da China no Brasil republicou uma mensagem que dizia que a família Bolsonaro é “o grande veneno deste país”.

“Isso daí que dá margem, segundo a comissão [Convenção] de Viena, para expulsão do país, mas a gente resolveu relevar em nome da boa relação com a China”, afirmou.

MAIS CRISE –  Não é a primeira vez que o deputado, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, inicia uma crise diplomática com a China. Em março deste ano, ele republicou também no Twitter uma postagem que dizia que o Partido Comunista Chinês era o culpado pela pandemia e ainda afirmou que o país escondeu o coronavírus. Ele também comparou a postura do país no combate ao vírus ao episódio de Chernobyl, na antiga União Soviética.

Na ocasião, o embaixador Yang Wanming repudiou as palavras do deputado e exigiu que ele se desculpasse ao povo chinês. Pelo Twitter, a embaixada da China no Brasil respondeu diretamente o parlamentar: “As suas palavras são extremamente irresponsáveis e nos soam familiares. Não deixam de ser uma imitação dos seus queridos amigos. Ao voltar de Miami, contraiu, infelizmente, vírus mental, que está infectando as amizades entre os nossos povos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Típico da família Bolsonaro, o filho chapeiro de hamburguerias americanas e dublê de deputado mostra o quão covarde é em mais uma lambança diplomática. Despeja suas asneiras, mais uma vez, reclama da “agressividade” dos chineses ao serem atacados e depois diz que a “relação madura” entre os países não será abalada em virtude do seu vomitório. Age tal e qual um moleque mimado, que após a “peraltice”, se fia na proteção do pai para apagar o fogo. É muita vergonha para um país só. (Marcelo Copelli)

Empresários defendem negócios com a China e as exportações devem dobrar em dez anos

Mourão e outros governistas que já acenaram à Coronavac | VEJA

A pesquisa da comissão será entregue hoje a Mourão

Eduardo Cucolo
Folha

Estudo encomendado pelo Conselho Empresarial Brasil-China propõe que os brasileiros olhem o parceiro asiático cada vez menos como competidor e ameaça e cada vez mais como referência e oportunidade, em especial para diversificar a pauta de exportação e absorver novas tecnologias.

O documento, que foi batizado de “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”, será divulgado nesta quinta-feira (26) pela entidade em um evento que prevê a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

INTEGRANTES – O conselho reúne diplomatas brasileiros e empresários que já mantêm relações com a China ou têm interesse no parceiro comercial. Entre os associados estão instituições financeiras e empresas como Banco do Brasil, Bradesco, BRF, CPFL Energia, Embraer, Itaú e Vale.

O estudo é lançado num momento de seguidas controvérsias políticas e econômicas, em que o país asiático é apontado como ameaça pelo governo Jair Bolsonaro e no contexto de uma disputa comercial e tecnológica mais acirrada com os Estados Unidos.

No capítulo mais recente, Eduardo Bolsonaro postou na sua conta no Twitter, na segunda-feira (23), que o programa Clean Network, ao qual o Brasil declarou apoio, protege seus participantes de invasões e violações. Segundo ele, a iniciativa afasta a tecnologia da China e evita a sua espionagem. No dia seguinte, o governo chinês rebateu.

CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS -A embaixada da China no Brasil afirmou na terça-feira (24) que o deputado segue os Estados Unidos para caluniar a China e pediu que a retórica norte-americana seja abandonada para evitar “consequências negativas”.

O embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, afirma esperar uma boa recepção das propostas pelo governo brasileiro, mas diz que o alvo prioritário é a iniciativa privada.

“Eu chamaria a atenção de que ele está sendo apresentado ao vice-presidente da República. Esperamos que receba uma boa acolhida por parte do governo brasileiro, mas lembraria que somos um conselho empresarial, formado por empresas privadas que têm interesses em fazer negócios com a China, em vender, investir e receber investimentos”, afirma Castro Neves.

COMISSÃO SINO-BRASILEIRA – Hamilton Mourão faz parte da Comissão Sino-Brasileira presidida pelos vice-presidentes dos dois países, que voltará a se reunir em 2021.

O estudo foi elaborado pela diplomata e economista Tatiana Rosito, que integra o Comitê Consultivo da entidade e representou o Brasil como diplomata e como chefe do escritório da Petrobras em Pequim.

Ele indica três principais caminhos para aproveitar as oportunidades geradas pelo avanço da economia chinesa. Também aponta três eixos (econômico, institucional e de sustentabilidade) e três agendas (infraestrutura, finanças e tecnologia) para o relacionamento com a China.

AGREGAÇÃO DE VALOR – O primeiro caminho é a agregação de valor às commodities exportadas pelo Brasil para a China, por meio da intensificação das relações com o mercado chinês e da descoberta de novos nichos.

A proposta cita também a adoção pelo país de tecnologias ou de partes das cadeias de produção que deixarão a China, além de uma combinação de importações de commodities industriais chinesas com a agregação de valor para consumo no Brasil ou exportação.

“Tão importante quanto o que o Brasil pode exportar para a China é o que o Brasil importa ou pode importar e como pode construir canais estáveis e eficientes para absorção de novas tecnologias em que a China oferece liderança crescente”, diz o documento.

NOVOS MERCADOS – “Há ainda oportunidades a serem exploradas pelas empresas brasileiras fornecedoras de matérias-primas para a China no desenvolvimento de negócios que possam ir ao encontro das necessidades chinesas, inclusive através da criação de novos mercados mediante a educação dos consumidores chineses para produtos sustentáveis produzidos no Brasil ou associados a marcas brasileiras”, assinala o trabalho da diplomata brasileira, dizendo que as exportações brasileiras podem dobrar em dez anos.

 

Com a credibilidade do país abalada, afirmações de Bolsonaro tiram o sono do agronegócio

Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Gerson Camarotti
G1 Política

Cada vez mais, o setor do agronegócio fica em alerta com a perda de credibilidade e isolamento do Brasil em relação à política ambiental e à preservação da floresta amazônica. Ao Blog, um importante empresário do agronegócio alertou que esse discurso negacionista do governo Bolsonaro sobre o meio ambiente já começa a trazer consequências econômicas.

Após recordes de desmatamento e queimadas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, dia 22, durante a reunião do G20, que o país sofre ‘ataques injustificados’ de ‘nações menos competitivas e menos sustentáveis’. Ele ressaltou que o Brasil dedica uma pequena área do território para agricultura e que tem grande área de vegetação ainda preservada.

ISOLAMENTO – Cada vez mais isolado internacionalmente, Bolsonaro agora tentar repassar responsabilidades em relação à política ambiental do Brasil. Esse isolamento foi intensificado com a derrota do presidente americano, Donald Trump, na eleição norte-americana. Depois disso, o brasileiro já ameaçou os Estados Unidos com o uso da “pólvora”, o que foi motivo de chacota. Ele também teve que recuar de apresentar “lista de países” que comprariam madeira ilegal do Brasil.

“Tudo isso já começa a trazer consequências. Ao fazer um discurso negacionista sobre a dimensão das queimadas e do desmatamento na floresta amazônica, e na destruição de outros biomas nacionais, o governo Bolsonaro perde cada vez mais credibilidade na área ambiental. Resultado: cresce boicotes aos produtos brasileiros na Europa, acordos comerciais em andamento começam a sofrer resistências. Isso também já começa a afetar até mesmo investimentos previstos para o país. E preocupa cada vez mais o setor responsável pelo agronegócio brasileiro”, disse ao Blog esse empresário do setor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCom as declarações de Eduardo Bolsonaro, a situação piorou ainda mais. Ao que parece, o governo faz o possível e o impossível para inviabilizar o país. (C.N.)

PF deflagra 78ª fase da Lava-Jato e mira diretoria de Abastecimento da Petrobras

Operação faz buscas em endereços ligados a ex-funcionário da estatal

Deu no Estadão

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, dia 26, a Operação Sem Limites V, 78ª etapa da Lava Jato, para aprofundar as investigações contra um ex-funcionário da Petrobras sob suspeita de ter recebido propina de US$ 2,2 milhões, entre 2009 e 2015, para favorecer a trading company em negociações de compra de combustíveis marítimos fornecidos pela estatal.

Agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis e Araruama, no Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a PF, o alvo da operação já foi alvo de medidas judiciais na 57ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Sem Limites, e, em razão do avanço das investigações, é novamente objeto de mandados de busca e apreensão.

DELAÇÃO – A operação tem como base a delação de executivos ligados a empresa estrangeira investigada na Operação Sem Limites, que mirou integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Os delatores então revelaram as propinas pagas ao ex-funcionário da Petrobras indicando que o dinheiro teria sido recebido em espécie no Brasil e, na sequência, repartido pelo investigado com outros então funcionários da estatal integrantes do esquema criminoso.

INDÍCIOS – “Existem ainda indícios de que outras empresas estrangeiras também teriam pago vantagens indevidas ao ex-agente público relacionadas a operações de compra e venda de combustíveis marítimos com a estatal brasileira”, aponta ainda a PF.

A investigação tem vinculação direta com a Operação Sem Limites (57ª fase), Sem Limites II (71ª fase), Sem Limites III (76ª fase) e Sem Limites IV (77ª fase). As ofensivas receberam o nome em referência ‘à transnacionalidade dos crimes praticados que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior’, indicou a PF. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

Reação da China contra os ataques de Eduardo Bolsonaro acende alerta na cúpula do governo

Eduardo postou mensagem indevida e logo depois apagou

Gerson Camarotti
G1 Política

A reação da China aos ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi recebida com preocupação pela cúpula do governo. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi alertado por auxiliares próximos que o Brasil pode optar pelo modelo de tecnologia 5G que achar mais adequado, mas que o país sairá perdendo se criar uma crise diplomática com a China, nosso maior parceiro comercial.

A avaliação é que por ser filho do presidente, Eduardo Bolsonaro precisa ter um cuidado redobrado. “Ele não é do governo, mas é o filho do presidente. A repercussão da fala dele é maior do que a de qualquer ministro, tanto que seria o nome para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Como bem explicou certa vez o vice-presidente Hamilton Mourão, ele não é o ‘Eduardo Bananinha”, ressaltou um experiente embaixador.

ALINHADO A TRUMP – Em uma rede social, Eduardo Bolsonaro se alinhou mais uma vez ao discurso do presidente americano Donald Trump e acusou o Partido Comunista Chinês de espionagem. Na postagem feita na noite de segunda-feira (23), o deputado falou sobre a adesão do Brasil à chamada Clean Network (Rede Limpa), articulada pelos Estados Unidos junto a outros países para banir a chinesa Huawei dos serviços de tecnologia 5G.

A embaixada da China no Brasil afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (24) que as mensagens publicadas pelo deputado são “infundadas” e “solapam” a relação entre os dois países.

Ainda que o post tenha sido apagado após a repercussão, embaixadores de carreira do Itamaraty avaliam que será um erro do Brasil manter esse debate ideológico contra a China, num alinhamento automático com Donald Trump.

PRIORIDADE – Apesar da tecnologia 5G ser uma prioridade para os Estados Unidos independentemente de governo, diplomatas alertam que será um erro o Brasil adotar um tom beligerante na discussão.

“O Brasil não tem o tamanho dos Estados Unidos. Para Trump, era estratégico partir para o ataque contra a China num momento de eleição por lá. Mas o Brasil só tem a perder se entrar nessa briga por ideologia”, reforçou um experiente embaixador ouvido pelo blog.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Filho de presidente não deve dar pitaco nos assuntos do pai. É um tremenda burrice porque o único resultado é sempre o mesmo – arranjar problemas desnecessários. No caso de Eduardo, a mulher dele também gosta de se meter em assuntos de governo, e fica tudo em família, como dizia Nelson Rodrigues. (C.N.)