Portinari de tirar o fôlego

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Júlio Assis

O primeiro impacto de visualização cara a cara dos painéis “Guerra” e “Paz”, de Candido Portinari, que encerra nesses dias sua histórica passagem por Belo Horizonte, é meio de tirar o fôlego. Pelos detalhes da pintura em si e por sua grandiosidade que, ao se chegar muito próximo, exige tal exercício de flexão do pescoço para olhar para cima que aos desavisados pode mesmo trazer a sensação de travar o fôlego.

Daí a sugestão é dar alguns passos para trás, respirar devagar e recuperar o prumo para que seus olhos percorram sem pressa os painéis que têm, cada um, 14 por 10 metros. Tal imponência e representatividade no cenário da arte brasileira casa muito bem à relevância em termos de volta o Cine Theatro Brasil, um espaço tão caro à memória belo-horizontina, agora como centro cultural.

Pelo caminho que tomei após subir a rampa do Grande Teatro para chegar aos painéis, me deparei diante de dois pés que ficam no canto final da tela “Guerra”. Na escala humana diante do mural, olhar apenas para a frente é visualizar essa parte de baixo dos painéis. São duas plantas de pés inteiras de uma mulher de costas, ajoelhada e com os braços levantados para cima. Nas plantas dos pés, os mínimos detalhes de rachaduras advindas de uma vida rude, signo em miniatura da arte de Portinari que tanto se voltou àqueles brasileiros que, descalços, pisam a terra e caminham para a sobrevivência na rotina árdua.

Esse lado sofrido diante da realidade está presente em todo o painel “Guerra”, em que predomina o tom azul escuro, mas ele todo está construído numa visão muito particular do artista em que não aparecem tanques de guerra, armas ou o vermelho do sangue. As expressões são de pavor, condenação aos conflitos e súplica.

IMAGENS LÚDICAS

Ao lado, o painel “Paz” traz cores vivas, imagens lúdicas de uma festa permanente unida a cenas cotidianas da vida popular brasileira. Pintando um conjunto de epifania coletiva, Portinari traduziu plasticamente em 1956 o que ele havia escrito em 1949, alertando que a militância pela paz exige “determinação e coragem. Devemos organizar a luta pela paz, ampliar cada vez mais a nossa frente antiguerreira, trazendo para ela todos os homens de boa vontade, sem distinção de crenças ou de raças, (…) não somente com palavras mas com ações.”

Como se sabe, ao aceitar em 1952 o convite para criar os painéis que o governo brasileiro daria de presente para a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Candido Portinari (1903-1962 ), o paulista de Brodowski que consolidou sua carreira no Rio de Janeiro, já havia sido alertado pelos médicos de que deveria parar de pintar em razão de um processo de envenenamento pelas tintas. Mas ainda assim dedicou-se ao trabalho por quatro anos em galpões da TV Tupi, no Rio de Janeiro. E não pôde participar da inauguração, em Nova York, por não aceitar a exigência do governo norte-americano: declarar o pintor que não mais pertencia ao Partido Comunista.

Esta é a última semana para ver em Belo Horizonte e no Brasil, os painéis que retornam à sede da ONU no ano que vem, depois de uma última escala para exposição em Paris. Nos demais andares do Cine Theatro Brasil estão também expostos, estudos preparatórios de Portinari para “Guerra” e “Paz”, outras obras, objetos pessoais do pintor, documentos, correspondências, fotografias recortes de jornais da época, além de filmes e reinterpretações do trabalho do artista em instalação do escultor Sérgio Campos e ainda em bordados de artesãos de Pirapora.

Entre outras obras que podem ser vistas de Portinari, confira a graça especial de um pequeno desenho a pastel sobre cartão, “Menina com Trança”, de 1955, um rosto de menina disforme, cabelo espetado, esboço que ele viria a burilar depois, cara de um momento de leveza, descontração e liberdade de um artista imbuído da vida brasileira. (transcrito de O Tempo)

País sangrado

Vittorio Medioli

Os presos depois de condenados na Ação Penal 470 do STF, processo do mensalão, aparecem na moldura mais humilhante, passando por grades e delegacias a caminho da prisão. Tem quem aplauda a primeira real condenação por corrupção que acontece neste país, até então considerado ilha de preservação e reprodução de corruptos, mas tem quem aclame os detentos como heróis da causa petista e brasileira.

Entre tanta diferença de avaliação, esse episódio dá luz à incongruência do nosso jovem sistema democrático, ainda aos disparates que ocorrem com o aval das leis. Ouve-se que roubar compensa, e realmente compensa muito roubar de cofres públicos quando deles se deveria tomar conta com austeridade e honestidade. A consideração das leis com os infratores e criminosos é, de certa forma, incentivo à delinquência já que o risco de ser preso é na prática nulo, e de devolver quanto se desviou, ainda menor.

O empresário, seja grande ou pequeno, o profissional liberal e o cidadão como entidade econômica são expostos ao rigor de penas severas em caso de não recolhimento de impostos e sonegação. Quando autuado por falta de pagamento, deverá fazê-lo em dobro, com juros e correção monetária mais mora, multas e etc., independentemente do ônus penal. Fica impedido de manter atividades econômicas e a possibilidade de operar às claras lhe é cassada.

E O DINHEIRO PÚBLICO?

Ir para a cadeia em regime semiaberto e escapar de uma devassa fiscal cumprindo um terço de pena são o que acontece agora, primeira vez neste país, depois de séculos de assaltos ao bem público. Quem se apossou do dinheiro público não foi condenado a devolver em dobro, pode apenas acontecer que depósitos bancários sejam bloqueados e reintegrados ao patrimônio público. Choram hoje os condenados pela falta de provas, entretanto, eles com as rédeas do poder nas mãos nunca sofreram uma busca, uma devassa, uma investigação que pudesse se dizer séria. Centenas de investigações mofam em gavetas, delegados são tirados das apurações.

Operações como a Esopo da PF que apontam bilhões desviados do FAT, propinas pagas na “venda” de 1.500 cartas sindicais, pararam pelo veto do Poder que emana do alto da União. Centenas, talvez milhares de casos aguardam desidratar, avançam apenas os que são de interesse da nomenclatura palaciana. O Brasil assim é aberto à ação predatória. Até parece que o sistema institucional brasileiro incentiva abertamente o peculato. Hoje o cidadão se queixa da corrupção que toma conta como mancha de óleo na superfície de águas outrora transparentes.

As multas aplicadas pelo STF aos mensaleiros não chegam a uma centésima, talvez milésima parte do quanto foi subtraído. Apenas no caso Visanet do Banco do Brasil, uma única operação de R$ 35 milhões passou pelo Valerioduto. Tem muito mais que desapareceu, e a penalidade financeira aplicada é irrisória. Surge aí que também se deu um “tucanoduto”. E daí? Um roubo não justifica outro, e os dois são condenáveis da mesma forma. O cidadão não pode admitir que o fruto de seu esforço para pagar impostos se perca nos ralos da corrupção.

E A RECEITA FEDERAL?

Onde atuou a prestimosa Receita Federal sobre os mensaleiros? Mais de 100 milhões foram detectados, apesar de se tratarem da ponta do iceberg do mensalão ocorrido no governo Lula – deveriam corresponder a uma atuação de mais de R$ 300 milhões. E o esforço para recuperar essa “suada arrecadação”? Na prática, nada. É aí que o Brasil é uma ilha sem lei, um paraíso ao peculato. O risco é baixo, e ainda a ideologização perversa do crime apresentado por políticos que comandam o esquema resvala na marota explicação: “para financiar campanhas”. Tentam confundir aos olhos dos desprevenidos que grande massa de dinheiro foi tirada da merenda escolar, do remédio, da assistência, dos investimentos públicos para financiar bandidos a continuar a abandalhar o país.

Afinal, a condenação à prisão não é o pior nem consegue se caracterizar como a pior das penas, ou algo que desestimule. O lojista que não recolhe o INSS de seu empregado é condenado a pagar em dobro, mais mora, mais multas, mais correção. A condenação pecuniária de todos os mensaleiros não cobre nem a metade de uma única operação de desvio de R$ 35 milhões.

Existe um Coaf – órgão obscuro e político na mão desse governo – que detectou como operação irregular (o que era regular) R$ 25 mil do caseiro de Palocci, mas não se apercebeu da lavanderia do mensalão escondendo centenas de milhões. O que faz esse órgão além de intrigas quando precisa defender um interesse político?

Hoje as empresas são ferrenhamente fiscalizadas, e os métodos de cobrança autorizam a se adotarem a presunção e mil interpretações casuísticas e frívolas, mas não se sabe de parlamentares e seus parentes incomodados pela Receita Federal. Esses condenados foram fiscalizados? E no que deu a fiscalização deles?

Inicialmente, quem trata de recursos públicos e seus familiares deveriam perder o sigilo bancário ao tomar posse e mantê-lo à luz do dia, ainda seu teor de vida medido por um órgão dedicado, e a cada ano 10% dos ocupantes de cargos públicos serem sorteados para uma rígida fiscalização.

VETO DE LULA

Ideias como essa existem há muito tempo, como existiu um projeto de lei aprovado que rende as entidades sindicais sujeitas ao controle do TCU, medida essa prontamente vetada por Luiz Inácio Lula da Silva. É muito mais fácil do que se pensa estancar desvios que, ao que calculam entidades balizadas, podem passar de uma centena de bilhões a cada ano e que nos últimos dez anos passariam de 1 trilhão. Essa é uma massa de dinheiro que só fica debaixo do tapete do Coaf, e de nenhum outro.

É de dar risada (ou chorar) os R$ 360 mil aplicados de multa a um dos mensaleiros, diminuindo R$ 1 milhão que lhe se aplicaram inicialmente. Evidentemente, o famoso ditado segundo o qual no Brasil roubar compensa é lei que rege nosso sistema, atrai, fomenta, estimula meliantes para a vida pública, canal mais rápido de se chegar à condição privilegiada neste sangrado país. (transcrito de O Tempo)

Mensaleiros ainda têm recursos a apresentar

Jorge Béja

A Ação de Revisão Criminal (recurso, para muitos juristas) pode ser proposta a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. Até mesmo pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do condenado, após sua morte. O comum é a sua apresentação, pelo próprio réu, em seguida ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando a decisão se torna definitiva. Definitiva mas não imutável.

A condenação, a princípio derradeira e sem mais recurso para atacá-la, é susceptível à Ação de Revisão. E para que esta ação seja proposta o Código de Processo Penal indica 3 condições: 1) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; 2) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; 3) quando, após a sentença, se descobrirem novas provas da inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Quando a condenação a ser revista parte do Supremo Tribunal Federal (como é o caso do mensalão) a competência para processar e julgar a Ação Revisional é do próprio STF. Se procedente a Revisional a classificação do crime poderá ser alterada, o réu poderá ser absolvido, a pena modificada ou anulado o processo.

Para um processo de tal magnitude, de muitos réus, de muitas infrações, muitas diligências e intrincada instrução, não será surpresa se os hábeis advogados encontrarem uma, ou mais de uma possibilidade para a propositura desta ação. Eis a razão pela qual mantenho a previsão do término do processo do mensalão para o ano 2020, com 2 pontos percentuais de erro, para mais ou para menos.

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OBS – Muito agradeço à preciosa observação do leitor Darcy a um texto meu. Muito agradeço também as palavras do leitor Roberto Nascimento. E muito gostaríamos todos de voltar a ler Hélio Fernandes e que o blog da nossa Tribuna da Imprensa voltasse à normalidade na internet.

Usina de criminalidade

Luiz Tito

A imprensa, o Ministério Público e as polícias, cada um na sua competência, têm atuado todos os dias para denunciar, com inequívocas provas, práticas de corrupção política e administrativa, o uso da máquina pública em favor de projetos e interesses privados, com flagrantes prejuízos do erário e reafirmando sempre a histórica incapacidade do Estado em gerir seus próprios recursos.

Fala-se em reforma tributária, em reforma política, em reforma do aparelho judiciário e dos nossos códigos, mas não se prioriza a redução do tamanho do Estado, possível através da reforma do setor público.

Não se identificam, porque não há preocupação com a eficiência, quais são as genuínas e indelegáveis obrigações do Estado e o que poderia ser destinado como concessão ao setor privado. O Estado brasileiro, em todos os seus níveis, é assistemático, ineficiente, oneroso e defasado. É tudo isso e muito mais. Para se registrar, no plano federal há 21 mil cargos de confiança, que na sua expressiva maioria são preenchidos através de ajustes políticos, sem qualquer preocupação com a vocação, com a qualidade, com a capacidade e a adequação dos ocupantes desses cargos com o requerido pelas funções.

É desrespeitosa a forma como são distribuídos tais cargos e como emergem as indicações para seu preenchimento. E mais desrespeitosa ainda a remuneração e todo o elenco de vantagens que percebem. O mau resultado, à parte da ausência ou da inércia do poder público da vida do cidadão, está agravado pelo seu custo, resultantes do descompromisso da grande maioria dos gestores públicos. Não há país sério que suporte essa realidade, que imagine o desgaste de suas perdas, de seu próprio atraso sem a preocupação de se banir a corrupção. Não apenas a corrupção capitulada no Código Penal, mas essa que se expressa pela deterioração das responsabilidades e do zelo, da inversão de valores e desprezo dos interesses coletivos.

MENSALÃO

O processo do mensalão, que acaba de ver vencida a etapa que toda nação aguardava, de condenação e prisão dos seus autores, é uma prova contundente de como são tratados os bens e os recursos públicos. A outorga de licenças para construção de obras, com raríssimas exceções, tem em todo país o mesmo formato que estamos assistindo na Prefeitura de São Paulo.

O que muda é o tamanho da propina e da quadrilha, mas o formato é o mesmo, presente em quase todos os mais de 5.500 municípios brasileiros, dentro da velha prática de que se criam dificuldades para se venderem facilidades. Não há empreendimento que sobreviva como bom negócio à espera de um ano para ser licenciado para início de sua construção.

Não há justificativa para que um projeto industrial tenha que esperar anos para se obter um licenciamento ambiental. Não há porque se tenha que contratar empresas especializadas, geralmente dirigidas por ex-comandantes de corpos de bombeiros, para se conseguir a apreciação mais rápida de projetos de incêndio.

Essa vergonha está em todo país, punindo vários segmentos, gerando corrupção, aumento de custos, atraso da indústria, do comércio, da agricultura, enfim, da vida brasileira. A palavra de ordem é a de se estancar urgentemente essa usina de abusos e de criminalidade. (transcrito de O Tempo)

O ateliê do vento, na visão do poeta Paulo Peres

Carlos Newton
O advogado, jornalista, analista judiciário aposentado do Tribunal de Justiça (RJ), compositor e poeta carioca Paulo Roberto Peres, que mantém o site Poemas & Canções e colabora aqui na Tribuna da Imprensa,  inspirou-se para escrever o poema “Nuvens, Ateliê do Vento”.


NUVENS, ATELIÊ DO VENTO

Paulo Peres

A caneta do vento escreveu
Poemas de Nuvens

O cinzel do vento esculpiu
Mulheres de Nuvens

O pincel do vento pintou
Jardins de Nuvens

A caneta, o cinzel e o pincel
São veios infindos do vento

Qual estro nos astros vagueiam
Raios de sonhos tangentes

Nuvens no céu,
Ateliê do vento,
No colo da mãe natureza

O Estado caloteiro e a maldição dos precatórios

Fernando Orotavo Neto

Num mundo cada vez mais globalizado, dinâmico e competitivo, assim como as grandes empresas, até mesmo os Estados possuem rating ou nota de risco. Dependendo da confiabilidade, solidez, segurança jurídica e pontualidade no cumprimento de suas obrigações, os Estados são avaliados por agências classificadoras de risco (Standard&Poor’s, Moody’s e Fitch, dentre outras), que indicam o risco de crédito de um país ou nação, designado por risco soberano, por meio de notas que variam de AAA (o chamado “triple A”), que expressam alta qualidade, até D, que prenunciam risco de calote.

As notas atribuídas, por essas agências a determinados países, costumam guiar os investidores estrangeiros nas suas tomadas de decisão, consubstanciando, assim, importante fator de atração ou retração para a entrada de investimentos internacionais (ou melhor: capital estrangeiro) no país. Nem vale a pena insistir nesse ponto. Se é claro, como a luz solar, que ao se instalar num país estrangeiro uma grande empresa multinacional gera e faz circular riqueza (através do pagamento impostos), fomenta a produção (cria bens e serviços) e o trabalho (cria empregos diretos, indiretos e induzidos); não é menos certo que um dos fatores determinantes, senão o principal, à tomada desta decisão negocial, hoje em dia, é exatamente o investment grade atribuído ao país pelas agências de rating.

Conquanto o rating soberano do Brasil esteja hoje classificado em BBB (o que significa qualidade média), penso eu que ele poderia sofrer um upgrade considerável não fosse o amaldiçoado precatório, que é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento de valor oriundo de uma condenação que lhe fora imposta em processo judicial transitado em julgado.

VIA CRUCIS

E digo amaldiçoado em todos os sentidos. Não bastasse a via crucis do particular que se vê obrigado a litigar na Justiça contra a Fazenda Pública, por anos e anos a fio, haja vista as excepcionalíssimas deferências que a lei processual a esta concede (prazo quádruplo para contestar, em dobro pra recorrer, intimação pessoal do procurador da fazenda, reexame necessário, etc); depois disso, o coitado, apesar de sair-se vencedor na contenda, ainda tem que esperar 15 anos na fila (EC nº 62), para receber o que lhe é devido, em módicas parcelas, a perder de vista. Isto, como se não bastasse, quando não tem que brigar de novo, se fazendo valer de novos meios judiciais, para obter a simples correção monetária do que lhe é devido (precatórios suplementares).

Ou, o que é pior, quando, para se livrar da fila, não acaba por sucumbir com a espera, vendendo seu crédito com deságio (por preço muito aquém do seu valor de face), para investidores mais afortunados que podem esperar mais tempo pelo pagamento. Puro estelionato social.

Mas não é só. Desde a República Velha até os dias de hoje, pouco ou nada mudou com o sistema de pagamento das dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Na República Velha, os governadores e prefeitos emitiam títulos públicos para cobrir suas crônicas deficiências de caixa, qualquer uma, e, depois de contraírem empréstimos com os particulares, não tendo como honrar seus compromissos no vencimento, procuravam a União para refinanciarem as suas dívidas, em troca de apoio político, comprometendo o voto de suas bancadas no congresso por questões financeiras, e não ideológicas. Essa política do “pires na mão” acabou quebrando vários bancos estaduais (BANESPA, BANERJ, quase quebrou o Banco do Brasil) e deu no que deu, até que a Constituição de 1988 proibiu que os entes federativos emitissem títulos públicos, através de seus bancos oficiais, a não ser para pagamento de precatórios judiciais pendentes de pagamento, restringindo, um pouco, a farra da emissão dos títulos públicos no Brasil.

SANTA CATARINA

Mesmo assim, alguns Estados da Federação, como é o caso de Santa Catarina, que pegou emprestado, no mercado financeiro, dinheiro para pagar seus precatórios judiciais (suas dívidas), além de não ter quitado os precatórios (finalidade específica para a qual os títulos foram emitidos), deixou de honrar, até hoje, o empréstimo contraído com os particulares, cujos valores, apesar de terem ingressado no caixa do Estado, foi destinado pelo governo ao pagamento de dívidas com empreiteiros. Os credores por precatórios não receberam; os credores por títulos públicos não receberam; e o Estado de Santa Catarina acabou por dar um imenso calote, de aproximadamente 2 bilhões de reais, sem que a União tivesse movido uma palha para refinanciar as aludidas dívidas. Agora, o prefeito de São Paulo declarou que se a União não refinanciar as dívidas do erário paulistano, o Município de São Paulo quebrará. As leis mudam, mas a estória é a mesma, parecendo um moto-contínuo.

Será que a União não percebe que o sistema de pagamento das dívidas da Fazenda Pública é inoperante, traz desconfiança e insegurança jurídica? Será que não percebe que é melhor refinanciar Santa Catarina e São Paulo, do que ter um ente federativo caloteiro e outro pré-caloteiro aos olhos do mundo e do investidor estrangeiro? Será que não percebe que por ser formada “pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal” (CF, art. 1º) o calote dos Estados e Municípios (seja pelo não pagamento de precatórios, seja pelo não pagamento de títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios) afeta o seu investment grade ou nota de risco soberano e que as agências classificadoras veem isso quando avaliam o risco de crédito soberano brasileiro?

A verdade, nua e crua, é que ou se adequa a Lei de Responsabilidade Fiscal à realidade dos entes federativos e se cria um sistema de pagamento operante e eficaz para as dívidas da Fazenda Pública, ou a nota BBB é até boa demais; pelo menos aos olhos dos credores que tem que conviver com estados caloteiros e com a maldição dos precatórios.

Fernando Orotavo Neto é jurista, com várias obras de Direito
publicadas, e professor de Processo Civil.

 

Defesa de Dirceu pede que Supremo garanta regime semiberto

Da Agência Brasil

Brasília – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime semiaberto. Os advogados do ex-ministro defendem que Dirceu está preso em regime fechado na Penitenciaria da Papuda, em Brasília.

Em petição encaminhada ao STF, os advogados consideram que José Dirceu deve cumprir a pena em regime semiaberto por ter sido condenado a uma pena menor que oito anos de prisão. Além disso, alegam que o mandado de prisão emitido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não consta o regime de prisão.

“Diante do exposto, requer-se seja prontamente comunicado o juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando-se a imediata inserção do requerente [Dirceu] no regime semiaberto, afim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”, argumentou a defesa.

As prisões de 12 dos condenados foram decretadas na sexta-feira (15) pelo presidente do STF. Sete dos primeiros condenados que tiveram a prisão decretada apresentaram-se à Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; O publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Dois entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. O ex-tesoureiro do PL, atual PR, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, apresentaram-se à PF em Brasília.

Somente o mandado de prisão do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que não foi cumprido. A Interpol – Polícia Internacional – incluiu o nome de Pizzolato na lista de procurados em mais de 190 países. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. No entanto, ele viajou para à Itália e, por ser cidadão italiano, não pode ser extraditado para o Brasil. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.

Presos na mesma cela, Dirceu, Genoino e Delúbio choram com histórias do passado

Wilson Lima , iG Brasília

Dividindo a mesma cela na Penitenciária da Papuda em Brasília, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares tiveram vários momentos de emoção e chegaram a chorar, entre a noite de domingo e a manhã desta segunda-feira, ao relembrar dos tempos em que eles foram presos pela Ditadura Militar.

Dirceu, Genoino e Delúbio vêm afirmando desde o final de semana que são os “primeiros presos políticos em pleno Estado Democrático de Direito”. A interlocutores, eles classificaram as prisões efetuadas nesse final de semana como ilegais, comparando-as com as ocorridas durante o Regime Militar.

O ex-ministro Chefe da Casa Civil, por exemplo, lembrou aos colegas o tempo em que ficou preso durante os anos de 1960. Ao relembrar a primeira vez que ficou preso, Dirceu emocionou-se, depois respirou fundo e disse na cela: “Vamos encarar isso com serenidade.” Genoino e Delúbio também ficaram comovidos e emocionados com as lembranças dos tempos em que eles faziam parte de movimento estudantil. Após relembrar algumas histórias de juventude, compararam as prisões a “um tempo que já deveria ter sido esquecido”.

Delúbio e Dirceu também demonstraram extrema preocupação com o estado de saúde de Genoino. Com problemas cardíacos, Genoino chegou a passar mal durante seu translado à Brasília na sexta-feira pela tarde. Delúbio Soares, conforme interlocutores, classificou a situação do colega como desumana.

Juiz decide mandar Dirceu, Genoino e Delúbio para o regime semiaberto

Wilson Lima
iG Brasília

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), Ademar Silva de Vasconcelos, decidiu nesta segunda-feira (18) autorizar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares a cumprir pena no regime semiaberto. Os três estavam na mesma cela na Penitenciária da Papuda desde sábado (16). Eles irão para o Centro de Integração e Reeducação (CIR), que fica dentro do próprio Complexo Penitenciário da Papuda.

A ordem saiu depois que as defesas dos petistas recorreram, no sábado (16), no Supremo Tribunal Federal para que seja garantido aos três o regime inicial de cumprimento de pena, o semiaberto. Na petição, anexada ao processo do mensalão, o advogado de Genoino, Luís Fernando Pacheco, cobra que ele seja imediatamente colocado nesse regime e argumenta que não poderia ser levado para a penitenciária da Papuda, em que há presídio em regime fechado. A defesa de Dirceu, liderada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, fala em “gravíssimo equívoco” sobre o regime de cumprimento da pena.A discussão se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados foi recolhido ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana, mesmo tenso sido condenada apenas ao regime semiaberto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também considerou “incorreta” e “ilegal” a prisão dos colegas de partido.O advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirmou que a decisão do TJDFT apenas cumpre “o que está determinado pela legislação”. Além disso, o próprio presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou a prisão do trio petista em regime fechado como “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.

A decisão preocupa, principalmente, familiares de Genoino e petistas, por causa do estado de saúde do ex-presidente do partido. Com problemas cardíacos, ele chegou a passar mal durante seu translado à Brasília, na sexta-feira (15) pela tarde, e na sua primeira noite no presídio, na madrugada de sábado (16).

“O ministro Joaquim Barbosa e o Estado brasileiro assumiram o risco pela saúde (do Genoino) ao optar por um transporte desnecessário, uma vez que ele foi condenado em regime semiaberto, e têm que ser responsabilizados por isso. Viajar nessas condições é desaconselhado pelos médicos porque a despressurização no avião pode ser prejudicial à saúde dele”, criticou na ocasião o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Parentes de motorista de JK devem dar aval para exumação de corpo

Deu em O Tempo

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, determinou que parentes do motorista Geraldo Ribeiro, que conduzia o ex-presidente Juscelino Kubitschek, no dia da morte de ambos, em 1976, se manifestem antes de uma possível exumação do corpo para perícia técnica. Geraldo Ribeiro está sepultado no Cemitério da Saudade, na capital mineira, e seu corpo deve ser exumado a pedido da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, ligada à Comissão da Verdade Nacional. A intenção é apurar as causas das mortes, porque, supostamente, poderia ter ocorrido homicídio.

A Justiça solicitou que a Câmara Municipal indique quem são os parentes do motorista e comprove a anuência deles com a exumação. A perícia técnica é fundamental para comprovar suspeitas de que o motorista foi atingido por arma de fogo e que isso causou o acidente que vitimou o ex-presidente JK. Segundo o pedido feito à Justiça, a intenção é reconstruir a história, já que, atualmente, há mais condições tecnológicas para se averiguar a existência ou não de qualquer vestígio de projétil.

O motorista guiava o carro do ex-presidente da República em 22 de agosto de 1976, quando se envolveu em um acidente que causou a morte dos dois. De acordo com a versão oficial, eles viajavam de São Paulo rumo ao Rio de Janeiro e, no km 2 da rodovia Presidente Dutra, sofreram acidente fatal após colisão com um ônibus da viação Cometa.

Na Justiça, a Câmara Municipal reiterou que existem incongruências em perícias e em diversos fatos relacionados ao caso, em especial na exumação do cadáver do motorista, em 1996, procedimento em que não houve exame do corpo. A Casa afirma, ainda, que, em agosto deste ano, a Comissão Vladimir Herzog colheu depoimentos que apontaram diversas versões diferentes da oficial.

Segundo o juiz Renato Luís Dresch, caso não haja parentes conhecidos do motorista, será necessária a citação de eventuais terceiros. A intimação dos autores da ação deve ser publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro.

OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência para Brasília de 11 condenados no processo do mensalão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO título da matéria da Agência Nacional, digo Agência Brasil, está totalmente equivocado. Quem defende Genoino não é a OAB, mas um simples membro do Conselho Federal, Wadih Damous, que não somente é filiado ao PT, como também será candidato a deputado federal pelo partido. O conselheiro é totalmente comprometido, tira onda falando indevidamente em nome da OAB, e a imprensa petista dá destaque. A Agência Brasil, hoje, está a serviço do PT, nos moldes da antiga Agência Nacional do regime militar. Esta é a realidade. (C.N)

Mesmo preso, Genoino poderá manter salário como deputado

Deu no Estadão

Ao contrário do ocorrido com o Natan Donadon (sem partido – RO), o deputado José Genoino (PT-SP) poderá manter o salário como parlamentar mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prendê-lo, em Brasília. Segundo integrantes da diretoria-geral da Câmara, o petista deve manter os rendimentos de R$ 26.723,13 em razão de estar afastado por questão de saúde. Caso o deputado seja aposentado por invalidez, ele deverá receber como benefício o salário integral de parlamentar

Numa cela no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o final de semana, Genoino apresentou no último dia 6 de agosto pedido de licença para tratamento de saúde após ser internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção da aorta.

Menos de um mês depois, ele se afastou das atividades parlamentares e solicitou à Câmara aposentadoria por invalidez. Na ocasião, a Casa chegou a criar uma junta médica para avaliar o estado de saúde do deputado. Até o momento, não houve um laudo conclusivo, o que deve acontecer apenas no início de janeiro do próximo ano, quando o Congresso estará em recesso.

Caso o deputado seja aposentado por invalidez, ele deverá receber como benefício o salário integral de parlamentar. Desde o seu afastamento, ele, no entanto, não tem mais direito aos benefícios como verba de gabinete, entre outros. No caso de Donadon, a Mesa Diretora da Câmara decidiu no último mês de julho acabar com o direito a salário, verba indenizatória, apartamento funcional e gabinete, mesmo antes de o processo de cassação ir para votação secreta no plenário.

CASSAÇÃO

O parlamentar teve cassadas essas prerrogativas porque, para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Donadon as perdeu por ter sido condenado por decisão transitada em julgado no STF. Atualmente, Donadon também cumpre prisão em regime fechado na Papuda, em Brasília. Apesar desse entendimento anterior, no caso de Genoino, integrantes da Mesa Diretora ainda se dividem.

“Não se pode demitir um funcionário no período de licença, acho que isso também vale para Genoino. Mas é um assunto que ainda precisa ser discutido”, disse o segundo secretário, Simão Sessim (PP-RJ). “Se o Donadon teve os direitos cassados, o Genoino também deve ter, mas acho que tem que acabar primeiro com a licença”, considerou o segundo-vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN). Já o primeiro secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), defendeu que o mesmo tratamento dado a Donadon seja aplicado a Genoino.

Roberto Jefferson define sua prisão como “exílio político”

Da Agência Brasil

Brasília – O presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, definiu hoje (18) sua prisão como “exílio político”, por meio de sua conta no Twitter. O ex-parlamentar afirmou que continuará a escrever no seu blog, caso seja permitido no período de execução da pena. “Saibam que, de onde estiver, continuarei a lutar pelos interesses e pela grandeza do Brasil”.

Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Roberto Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público Federal, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído o dinheiro entre os deputados do partido.

Na rede social, Jefferson declarou que “cumpriu sua missão” e que o último ano tem sido “um dos mais difíceis de sua vida” com a descoberta de um agressivo câncer no pâncreas.

Roberto Jefferson é um dos sete condenados que ainda podem ter a execução da pena determinada hoje. Jefferson usou as redes sociais para dizer que não guarda “mágoas” e desejou “paz de espírito” aos seus “detratores”. Além dele, devem ser comunicados sobre a pena os parlamentares Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-advogado do publicitário Marcos Valério, Rogério Tolentino, os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane.

Será que Lula vai dizer a verdade?

Celso Serra

A colunista de política Dora Kramer escreveu uma nota muito interessante no Estadão, que vale a pena ser reproduzida. Confira o texto, para depois ver se a promessa se concretiza.

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DEIXA FICAR

Dora Kramer
Logo após a decisão do Supremo de mandar prender os réus em situação de trânsito em julgado, o ex-presidente Lula da Silva disse que ao fim de todo o processo pretende “falar algumas coisas” a respeito.

Ajudará a lançar luz sobre aspectos ainda obscuros se explicar, por exemplo, a razão pela qual se omitiu quando alertado pelo tucano Marconi Perillo e pelo próprio Roberto Jefferson sobre a distribuição de recursos a partidos em troca de apoio ao governo que presidia.”

Perito afirma que motorista de JK foi baleado na cabeça

ABRE-G
Tâmara Teixeira
(O Tempo)

A Polícia Civil de Minas Gerais terá de explicar à Comissão da Verdade da Câmara de Vereadores São Paulo como e por que o crânio do motorista do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Geraldo Ribeiro, foi esfacelado durante a exumação do seu corpo, em 1996. A comissão admite chamar a polícia mineira para prestar esclarecimentos depois do depoimento do perito Alberto Carlos de Minas, 68. Na última quarta-feira, ele disse que viu o crânio ser retirado – intacto e com uma marca de tiro – de dentro do Cemitério da Saudade, em Belo Horizonte, para ser analisado no Instituto Médico Legal (IML).

Para o perito, o crânio foi destruído propositalmente. Alberto de Minas conta que acompanhou, a pedido da família e com autorização da polícia, a exumação que pretendia provar que Geraldo Ribeiro foi vítima de um tiro antes de se envolver no acidente em que morreu e que matou JK, em 1976. “Vi o crânio sair intacto com uma marca claramente provocada por uma arma de fogo”, afirma o perito especialista em análises de balística.

No entanto, pouco tempo depois, o IML informou que o crânio havia sido encontrado esfacelado e que não era possível verificar se o motorista havia sido atingido por uma bala. O laudo necroscópico divulgado na época, de acordo com o presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini (PV), trazia fotos com o crânio totalmente quebrado. Segundo Natalini, o documento do IML jamais foi divulgado na íntegra.

“Na nossa avaliação, o crânio foi danificado propositalmente durante a exumação. Queremos saber o que de fato ocorreu em Minas. Este assunto sempre foi um tabu para a polícia. Naquela época (1996), o sistema repressivo ainda tinha resquício na polícia e se mantinha organizado. A corporação sempre teve dificuldades de tratar o assunto”, afirmou.

O perito também é categórico ao dizer que o material foi alterado. “Faltou vontade política para desvendar o caso quando ele foi reaberto. Os restos foram destruídos para que tudo fosse perdido”, disse Alberto de Minas.

SILÊNCIO

A Polícia Civil de Minas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá comentar o caso da exumação do motorista de JK depois de ser notificada oficialmente.

O show de Luiz Carlos da Vila tem que continuar

O cantor e compositor carioca Luiz Carlos Baptista (1949-2008) que adotou o nome artístico de Luiz Carlos da Vila ou das “Vilas”, como ele mesmo afirmava, porque residia na Vila da Penha e era compositor da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, é considerado um dos formatadores do samba carioca contemporâneo.

A letra deste samba mostra que, mesmo diante das adversidades surgidas na hora de cantarmos, devemos insistir até acharmos o tom correto,  porque “O Show Tem Que Continuar”. Este samba foi gravado pelo grupo Fundo de Quintal no Lp O Show Tem Que Continuar, em 1988, pela RGE.

O show tem que continuar
Arlindo Cruz, Sombrinha e Luiz Carlos da Vila

O teu choro já não toca
Meu bandolim
Diz que minha voz sufoca
Teu violão
Afrouxaram-se as cordas
E assim desafina
E pobre das rimas
Da nossa canção
Hoje somos folha morta
Metais em surdina
Fechada a cortina
Vazio o salão

Se os duetos não se encontram mais
E os solos perderam emoção
Se acabou o gás
Pra cantar o mais simples refrão
Se a gente nota,
Que uma só nota
Já nos esgota
O show perde a razão

Mas iremos achar o tom
Um acorde com um lindo som
E fazer com que fique bom
Outra vez, o nosso cantar
E a gente vai ser feliz
Olha nós outra vez no ar
O show tem que continuar

Nós iremos até Paris
Arrasar no Olímpia
O show tem que continuar

Olha o povo pedindo bis
Os ingresso vão se esgotar
O show tem que continuar

Todo mundo que hoje diz
Acabou vai se admirar
Nosso amor vai continuar

           (Colaboração enviada por Paulo Peres –  site Poemas & Canções)