“Ai, não fala em Cecília Meireles, não, que nem durmo!”

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Fátima Oliveira

Hoje é aniversário de minha filha Lívia, mãe de Clarinha – que fez 4 anos em 30 de dezembro passado. Por aniversariar em janeiro, mês de férias, passamos pouquíssimos aniversários dela juntas; hoje é um deles.

É dia de dizer versos de Cecília Meireles, que tanto alumbravam Lívia quando criança, “a quem, certa noite, quando pedimos que lesse uma poesia de seu livro ‘Ou Isto ou Aquilo’, que ganhou de sua professora Márlia, no segundo ano do Pandiá Calógeras, disse: ‘Ai, não fala em Cecília Meireles, não, que nem durmo!’. Mas emendou: ‘Quem me compra um jardim/com flores?/ Borboletas de muitas/cores,/lavadeiras e passarinhos,/ovos verdes e azuis/ nos ninhos?’… (“Leilão de Jardim”, Cecília Meireles)”.

Ela ainda guarda o livro “Ou Isto ou Aquilo”! Durante anos, visitava regularmente a “tia Márlia”, quase nossa vizinha, que morava na avenida Prudente de Moraes e que era tutora das leituras da Lívia e a ensinou a apreciar poesia. Era uma professora carinhosa e de excepcionais qualidades humanas.

ASSASSINADA

Impossível relembrar Lívia criança sem a presença da professora Márlia Mesquita de Moraes, que, aos 56 anos, em 12 de fevereiro de 2001, foi assassinada em frente ao shopping Diamond Mall, com três tiros, pelo ex-marido, com quem foi casada por 39 anos, o empresário dos setores de armarinhos e informática Moacir Ribeiro de Moraes, à época com 63 anos. Os filhos do casal declararam que ele ameaçava Márlia de morte porque, em processo de separação litigiosa, não aceitava dividir os bens do casal – entre eles, veículos importados e imóveis!

Quando Márlia foi assassinada, Lívia não estava em BH; e eu, de plantão no dia do assassinato e no do enterro, não consegui despedir-me de uma pessoa que tanto carinho deu à minha filha desde que foi sua aluna, no final da década de 1980.

PRISÃO DOMICILIAR

O assassinato de Márlia Mesquita de Moraes é um caso exemplar de femicídio impune a zombar da vida das mulheres, pois o assassino, capturado poucos dias após o crime, ficou detido no Ceresp da Gameleira, mas obteve prisão domiciliar alegando câncer de próstata. “Sem comprovar a doença, foi preso na penitenciária Dutra Ladeira, mas conseguiu outro habeas corpus para responder ao processo em liberdade. O empresário ficou dois anos preso e outros quatro livre”, até ser julgado pelo 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em 6 de fevereiro de 2006, quando foi condenado por homicídio qualificado a apenas 14 anos de prisão; todavia, permaneceu em liberdade, aguardando o julgamento de um “recurso”.

O assassino condenado, porém solto, em abril de 2007, tentou matar com cinco tiros seu sobrinho e compadre José Agnaldo Teotônio. Preso em flagrante, o delegado garantiu que ele ficaria “detido aguardando julgamento de tentativa de homicídio”.

Quer dizer: o assassino ficou preso por uns dias, não pelo crime pelo qual foi condenado; depois, foi para o regime semiaberto! Em 4.12.2010, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pela tentativa de homicídio. Isso é, ele usufrui do conforto de sua casa e grita em nossa cara que, quando se tem dinheiro, matar é permitido!

Sei que Márlia foi uma pessoa de crucial importância na vida de minha filha, Portanto, quero registrar hoje, quando a Lívia “faz anos”, que, para a Justiça brasileira, Márlia, como todas as mulheres, não é ninguém, mas, para nós, é uma linda sempre-viva de nosso jardim de Cecília Meireles. (transcrito de O Tempo)

Em ano eleitoral e de Copa do Mundo, temas polêmicos não devem avançar no Congresso

Karine Melo
Agência Brasil

Brasília – Com carnaval em março, Copa do Mundo no Brasil e eleições, 2014 não deve ser um ano de votações de temas muito polêmicos no Congresso. Apesar do ceticismo de muitos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), diz que entre as prioridades para a retomada dos trabalhos em fevereiro está a votação da reforma política também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano, defende a proposta da presidenta Dilma Rousseff  de realizar a reforma com base em uma consulta popular, já que, segundo ele, está claro que o Poder Legislativo não é capaz de avançar sozinho nesta questão.

Além da reforma política, Henrique Alves menciona outros projetos importantes para o ano que vem como o Código de Mineração e o Marco Civil da Internet, este último tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações da Casa. “São três temas que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro”, afirmou.

Outra proposta importante que, segundo ele, deve estar entre as prioridades do primeiro semestre de 2014 é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72 que assegurou direitos trabalhistas e sociais de empregados domésticos.

PAUTA DAS RUAS

A maior pressão na Câmara no entanto, deve ser em torno do avanço de propostas ligadas à chamada pauta das ruas. São matérias que já foram aprovadas pelo Senado e agora dependem da votação dos deputados para saírem do papel.

Entre os principais projetos estão, por exemplo, o que torna corrupção crime hediondo (PLS 204/2011), ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), além do que reduz de dois para um o número de suplentes de senador (PEC 11/20030) e o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10).

Já no Senado, a expectativa é avançar na proposta do passe livre nacional para estudantes (PLS 248/2013) e na que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns (PEC 10/2013). Os senadores também devem se debruçar nos esforços concentrados que serão programados ao longo do ano, nos projetos que aguardam modernização, como a dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.

AVALIAÇÃO DO DIAP

Na avaliação do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz como orçamento da União foi votado em dezembro, o governo vai depender pouco do Congresso no ano que vem. Tomando como base 2013, quando o Planalto, segundo levantamento do Diap editou 27 medidas provisórias, cerca de duas por mês, Queiroz não acredita que 2014 será um ano em que a pauta do Congresso vai ser dominada por este instrumento.

Para evitar desgaste político em ano eleitoral o diretor do Diap,também, não acredita no avanço de temas polêmicos na pauta. “ O governo deve mais segurar que fazer andar votações e só vai se empenhar naquilo que não implicar em aumento de despesas”, espera .

Intervenção já! (no Maranhão da “famiglia” Sarney)

Eliane Cantanhêde
Folha
BRASÍLIA – Não bastasse ser o último, ou estar na rabeira, do IDH, do ensino de matemática, do ensino de português, do saneamento básico e por aí afora, o Maranhão dos Sarney choca o país, quiçá o mundo, com atos de pura barbárie.
Só os cineastas mais violentos, talvez nem eles, poderiam produzir cenas em que dissecam a perna de um preso (ou seja, sob a custódia do Estado brasileiro). Tiram a pele, depois músculos, veias, artérias, até o osso.

Também só cineastas doentios, talvez nem eles, armariam o cenário, destacariam atores e filmariam pessoas (também sob a responsabilidade do Estado) sendo decapitadas.

ONDE NÓS ESTAMOS?

Foram estupros e 60 mortes em 2013, e 2014 já começou com mais duas. A crise extrapolou as grades e foi parar nas ruas, onde vândalos atacaram ônibus e atearam fogo numa menininha na… “Vila Sarney”. Ela morreu ontem. A mãe está mal.

Meu pai nasceu em Pedreiras, o foco macabro é a penitenciária de Pedrinhas e essa nova crise não deixa pedra sobre pedra na biografia do patriarca José Sarney no seu Estado de origem. O vandalismo dos presos não é isolado. Apenas reflete a situação carcerária que, por sua vez, reflete a calamidade pública geral.

Folheiam-se os jornais e encontram-se ali, entre os recordes do pior nisso, pior naquilo, outras muitas histórias horripilantes. Cito uma, porque o espaço é curto: os carros, carteiras, cadeiras e os materiais escolares que foram enviados pelo governo federal para a Prefeitura de São Luís, novíssimos, apodreceram debaixo de sol, chuva e descaso, sem jamais terem sido usados.

Tudo se encaixa. Ontem mesmo, a empregada lá de casa comentou: “A moça da vizinha não sabe ler nem escrever. Pensei que não existia mais isso”. De onde ela é? “Do Maranhão”.

A realidade supera a ficção mais macabra e soa patético o governo Roseana se irritar e responder à Procuradoria Geral que são “inverdades”.

Intervenção já!

(artigo enviado por Celso Serra)

Burocracia do Supremo pode adiar prisão de João Paulo Cunha para fevereiro

Do Estadão
BRASÍLIA – Ao sair de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, adiou para fevereiro o início da execução da pena do petista. Integrantes do STF avaliam que, pelo regimento interno, apenas o relator do processo – no caso, o próprio Barbosa – poderia determinar a prisão do condenado.

Assim, a presidente em exercício, Cármen Lúcia, não teria poder para determinar a execução da pena durante o recesso do STF. Nesse período, o presidente da Corte pode decidir questões urgentes, como pedidos de liminar em habeas corpus. A execução da pena não se enquadraria nessa condição. Além disso, o regimento determina que a fase de execução é atribuição do relator do processo.

O criminalista Alberto Toron, que defende João Paulo, reforçou ontem a avaliação. “Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo, e não como relatora”, afirmou ao Estado.

Apesar disso, os documentos relativos ao processo foram encaminhados ao gabinete da ministra. Caberia a ela a avaliação se poderia ou não decidir o caso. Segundo Toron, o gabinete informou à defesa que a expedição do mandado de prisão só vai ocorrer após o retorno de Barbosa.

O amor a galope de Augusto Frederico Schmidt

O poeta carioca Augusto Frederico Schmidt (1906-1965), nesta Poesia a Galope, afirma que a mulher não é apenas o seu amor, porque é tudo de bom que Deus lhe deu.

POESIA A GALOPE
Augusto Frederico Schmidt

Não és apenas o meu amor:
És meu trigo batido,
És a substância de meu pão.

Não és apenas o meu amor,
Mas o calor volta contigo
E voltam as flores sorrindo na terra.

Não és apenas o meu amor:
És uma janela sobre a alba
E me dás pássaros e música.

Não és apenas o meu amor:
És o fim da grande caminhada
Com as primeiras paisagens amigas.

Não és apenas o meu amor:
És a infância madura, o silêncio
Cheio de música, a primeira palpitação,
O sinal da pequena esperança sorrindo
Depois de um longo tempo impenetrável.
E tudo que é simples e tranquilo:
És o bom fogo que Deus me deu.

         (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma

José Nêumanne
Estadão

Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.

No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão.

As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.

Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.

EM PLENA CAPITAL

Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar.

Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.

Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.

Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer.

O governador Cid Gomes ─ que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista ─ tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.

PROSPERIDADE

Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o país vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.

Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais.

O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. “Não é comigo” é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o “não vi, não ouvi, não falei” do padim Lula de Caetés.

Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

(artigo enviado por Mário Assis)

Exército reforça busca dos corpos dos três homens sequestrados pelos índios

José Maria Tomazela
Agência Estado

Soldados especializados em operações na selva reforçaram na quarta-feira, 8, as equipes de busca pelos desaparecidos na reserva indígena Tenharim Marmelos, em Humaitá, sul do Amazonas. Nas incursões na floresta, agentes da Polícia Federal estão sendo orientados pelos especialistas para facilitar o deslocamento em áreas de difícil acesso. Os militares são procedentes de outros batalhões de selva do Exército na Amazônia e chegaram para se integrar a equipe do 54º Batalhão de Humaitá que já estava acompanhando as buscas.

O professor Stef Pinheiro de Souza, de 43 anos, o técnico Aldeney Ribeiro Salvador, de 40, e o representante comercial Luciano Ferreira Freire, de 30, desapareceram no dia 16 de dezembro quando seguiam de carro pela Transamazônica e passavam pela reserva. Familiares acreditam que eles foram mortos pelos índios, o que gerou uma revolta na região e a destruição de instalações indígenas. Tropas do Exército ocuparam a Transamazônica no final de dezembro, em apoio ao trabalho da Polícia Federal, que investiga o desaparecimento.

Na terça-feira, familiares das supostas vítimas pediram ao general Eduardo Villas Bôas, comandante militar da Amazônia, que pusesse as forças especiais do Exército, com treinamento para combate na selva, para auxiliar nas buscas. De acordo com o general, os soldados vão ajudar os agentes da PF, a quem cabe o trabalho de investigação, a se locomover na floresta. “Essa entrada na selva não é em massa, é uma entrada para procurar sinais específicos, e nossos homens orientam os agentes, a quem cabe descobrir indícios”, explicou.

PEÇAS DO CARRO

As buscas se concentram na área do Igarapé Preto, onde foram encontradas partes de um carro queimado – supostamente o automóvel Gol 2010/2011 usado pelos desaparecidos. As peças do carro, um farol e pedaços de chassi, e alguns objetos, como uma caixa de remédios e uma garrafa plástica, encontrados no local foram encaminhados para perícia, mas até a tarde desta quarta-feira os laudos não tinham ficado prontos. De acordo com o delegado Alexandre Alves, há um esforço para antecipar o resultado da perícia, geralmente realizada num prazo de dez dias, tendo em vista a necessidade de dar uma resposta às famílias dos desaparecidos, mas existem protocolos que precisam ser observados.

Alves esteve em Porto Velho (RO), onde a parte mais técnica das perícias é realizada. O advogado das famílias, Carlos Terrinha, voltou a lamentar a falta de resultados. “Os familiares estão sem informações e numa angústia que já passou do limite.” A esposa de Stef, Erisneia Santos Azevedo, de 36 anos, disse que ela e as outras esposas já não acreditam na possibilidade de seus maridos estarem vivos. “Já são 24 dias e o que esperamos agora é pelo menos ter um corpo para enterrar”, afirmou, nesta quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA situação é constrangedora. Os índios são todos aculturados, moram em casas de madeira, com energia elétrica e acesso à internet. Ou seja, não podem ser considerados inimputáveis e respondem a processo como qualquer cidadão, por serem capazes de perceber o que é certo ou errado. Diante da atitude de um funcionário da Funai, que divulgou no site da entidade um boato de que o cacique Ivan Tenharim não morreu na queda da moto, mas teria sido assassinado, os índios se vingaram, sequestrando três homens que viajavam na Transamazônica. Um soldado da PM passou na estrada e viu os índios escondendo o carro Gol preto. Os três homens estão sumidos há quase um mês e nem seus corpos foram encontrados. Esta é a situação atual. A equipe de busca (Polícia Federal, PM e Exército) pode até achar os corpos. Mas os assassinos ficarão impunes. Se não forem apontados pelos próprios índios, jamais se fará justiça. E o pior é que as lideranças indígenas já anunciaram que vão reabrir o pedágio ilegal na rodovia, e isso significa que tão cedo não haverá paz naquela região do país. (C. N.)

Dinheiro meu, dinheiro nosso

João Gualberto Jr.

Quer dizer então que Michael Bloomberg deixou a Prefeitura de Nova York, após 12 anos, R$ 1,5 bilhão mais pobre? Mais pobre talvez não seja o termo mais correto, já que esse tipo de homem tem em seu favor o próprio dinheiro (nada pouco), que trabalha para ele. Então, se Bloomberg gastou ou investiu os US$ 650 milhões no cargo, seus negócios (nada modestos) devem ter garantido dividendos até superiores no período.

Contaram as reportagens, quando da passagem do bastão para o democrata Bill De Blasio, no dia 1º, que o ex-prefeito ajudou a financiar, com o próprio bolso, programas de assistência social e na área da cultura desenvolvidos na jurisdição. Além disso, a título de formalidades, recebia salário anual de um dólar, por contrato, desde que se sentou na cadeira.

Mas foi além da filantropia. Para reles mortais, é surreal conceber que a ascensão ao Executivo de uma cidade como Nova York é perder padrão de vida. Era o caso do magnata. Comer, vestir, habitar e conviver, para Bloomberg, ia além das condições que a paga pela função é capaz de oferecer.

GOSTO E ESTILO

Caprichos como um aquário marinho generoso em seu gabinete, com fauna da zonas tropicais, ele bancava. Questão de gosto e estilo.E também não se pode acusar o empresário de egoísmo. Relatou-se que os hábitos que preservava para si compartilhou com a equipe de assessores que o acompanhava.

Teve hotel bom em missões internacionais, brunchs caprichados que custaram milhares de dólares e outros regalitos de rotina para os funcionários de primeiro escalão. Mais uma vez: tudo pago pelo próprio prefeito. Se pelo menos parte da equipe se mantiver, coitado do sucessor democrata: as comparações com o ex-chefe serão inevitáveis.

Ah, mas Bloomberg é rico e seu exemplo de altruísmo e responsabilidade com as finanças públicas não contam. Afinal, segundo ranking da “Forbes”, ele é o décimo norte-americano mais abonado, com patrimônio estimado em US$ 31 bilhões, e não precisa sacrificar o contribuinte para manter sua “arte de viver”.

PEPE MUJICA

Mas e Pepe Mujica, no Uruguai, com sua casinha com as galinhas que cria e seu fusca 1987? Ele rejeitou o título de “presidente mais pobre do mundo”, título com que a imprensa internacional queria lhe tachar, porque “pobre é quem precisa de muito para viver”. Como Bloomberg, será? Seu estilo de vida, diz, é resultado de 14 anos de militância, guerrilha e clandestinidade. Ele doa 90% do salário a que tem direito um presidente no Uruguai.

São dois exemplos interessantes, antagônicos em relação às cifras, mais idênticos quanto a “ser chefe” e a “estar chefe” de algum órgão público. Essa confusão entre as condições, verbos que em muitos idiomas são expressos com o mesmo vocábulo, é comum, mas, parece, em decadência. No português daqui e d’além mar, temos dois verbos. Que ironia. (transcrito de O Tempo)

Confira o impressionante diálogo do cacique Aurélio Tenharim com o comandante militar da Amazônia

José Maria Tomazela
O Estado de S. Paulo

HUMAITÁ (AM) – O debate do general Eduardo Villas Bôas, comandante militar da Amazônia, com o cacique Aurélio Tenharim surpreendeu a comitiva de militares e autoridades que viajou até a reserva indígena Tenharim Marmelos, segunda-feira (7), em Humaitá, sul do Amazonas.

O grupo, integrado também pelo general Ubiratan Poty, da 17ª Brigada de Porto Velho, viajou para negociar com os índios a pacificação – e pedir o fim do pedágio na Transamazônica, uma das causas do conflito, além do desaparecimento de três homens na rodovia, ainda não esclarecido. O embate mostrou, de um lado, a capacidade de negociador do general e, do outro, a riqueza de argumentos do índio na defesa de uma atividade, até agora, ilegal.

GENERAL VILLAS BÔAS – Conheço a história do povo tenharim. O povo de vocês vive numa área em que sofreram com a construção de rodovias, muito rica em minério, tem garimpo de ouro, diamante e cassiterita, e não há duvida do sofrimento que esse processo trouxe para o povo tenharim. Mas a questão é a seguinte: a cobrança do pedágio não vai resgatar isso, nem trazer de volta as crianças que morreram.

Acho que o pedágio, se continuar como está, vai sim continuar colocando em risco as crianças e o seu povo. Não digo que não merecem a compensação, mas isso terá de ser feito de acordo com a lei e o pedágio não está de acordo com a lei. É uma rodovia federal e é garantia das pessoas que trafegam nela.

Acho que para a gente pacificar aqui é importante parar com a cobrança. Sabemos que o pedágio é importante para vocês, talvez a única renda que vocês têm aqui. Talvez pudéssemos desenvolver atividades produtivas para vocês terem outra fonte de renda. Vamos discutir para que a gente possa levar essas idéias para Brasília. Acho importante que vocês tenham essa motivação: vamos parar com o pedágio e levantar outros projetos para dar sustentação às comunidades. Só assim a gente vai pacificar. Sei que é uma questão sensível, mas peço que pensem nisso.

CACIQUE TENHARIM – A gente não fala de pedágio, fala de cobrança de compensação. Ela nunca vai pagar a dívida. Nós éramos 30 mil tenharins, hoje somos 800. Os jeahoy foram quase extintos. Claro que o povo tenharim tem deixado aberto para negociar com os governantes. Esperamos quatro anos para sentar na mesa de negociação, mas nenhum órgão se manifestou. Ninguém levou a sério essa cobrança de compensação da parte do governo.

A Transamazônica tem história de massacre, de estupro de nossas índias, escravos, violação de direitos. Quem vai pagar isso? Essa compensação não está só na fala, está no Ministério Público Federal que tem esse relatório detalhadamente. As autoridades aqui presentes precisam ver o relatório levantado por antropólogos e biólogos.

O governo não teve diálogo com a gente e agora vem com a Polícia Federal, então abrimos o diálogo, mas o pedágio continua. O povo tenharim e o povo jiahoy já decretaram que o pedágio vai continuar independente de algumas pessoas estarem descontentes. O senhor veio aqui, general, é nós abrimos o diálogo, mas enquanto isso vai ter cobrança.

Já temos até a data, dia 10 começa a reconstrução da casinha e dia 1º de fevereiro vai continuar o pedágio. Quero dizer para as crianças que é seu meio de trazer economia. Acho que a população dos municípios e as autoridades não conseguiram analisar na parte da economia. Se o pedágio está irregular, a lei também não proíbe a cobrança. Faço comparação: uma vez eu cheguei numa festa de rodeio e tinha um monte de lanterninha, encosta aqui, aí falei, quanto paga: dez reais. Tem legalidade? Não tem. Uma vez cortou a estrada e passamos por uma fazenda, e sabe quanto o fazendeiro cobrou? 50 reais. É legal?

A cobrança de compensação ajudou crescer Santo Antonio de Matupi, pois comprávamos roupas. O índio pega o ônibus, paga a passagem, são 25 reais. Tem a Luz para Todos, a gente achava que ia pagar só uma taxa, mas é conforme o uso. Tem família que paga 150. A saúde, o governo oferece atenção básica, mas exame de média e alta complexidade o governo não oferece e o índio paga. A cobrança de compensação vai lá e cobre.

Será que o governo brasileiro, a presidenta Dilma, daria essas condições? Não dá. Quero dizer para todas as autoridades que fizemos proposta, mas o governo não respondeu. Nós acreditamos em todas as autoridades aqui presentes, mas cadê o executivo aqui? Está o general, está o procurador, mas cadê representante do governo aqui? Não tem.

Nós agradecemos pela sensibilidade que vocês tiveram de chegar até aqui, mas convida o governo para vir resolver as questões práticas aqui. Leva essa mensagem pra Dilma, estamos prontos para dialogar. Mandamos os documentos, mas cadê a resposta?

Realmente, o usuário da Transamazônica é inocente, a gente está ciente disso, mas infelizmente, temos que chamar a atenção do governo. Nós somos pacíficos, queremos diálogo com o governo. General, essas crianças que estão aí, como é que vamos garantir a vida delas? O governo não oferece nenhum projeto. O indigenismo está defasado, combatido pelo ruralista. Espero que Deus mande a cada um de vocês inteligência e sabedoria para dialogar com a gente. Somos um povo indígena que ninguém olha por nós. A sociedade está olhando para nós como bandidos e assassinos. Vocês sentiram algum clima ruim aqui no nosso meio? É isso que nos somos. Obrigado, que Deus abençoe.

A responsabilidade da Infraero na queda da pequena Camila no Aeroporto Tom Jobim

Jorge Béja

Chega às raias da crueldade pretender apontar mínima culpa aos pais de Camila, a menina argentina de 3 anos que caiu de uma altura de sete metros através do espaço de 19 centímetros entre a mureta (guarda-corpo) e a escada rolante do Aeroporto Internacional Tom Jobim. A última notícia é de que Camila permanece em estado grave, mas estável, no Hospital Souza Aguiar. Os pais também são vítimas duas vezes, pelo acidente com a filha e pelas insinuações de que poderiam ser responsabilizados. Que barbaridade!!!

A responsabilidade civil, sem descartar a criminal dos dirigentes do aeroporto, é integral da Infraero, que administra e domina o aeroporto. É antiquíssima e data de 1912, a lei que disciplina a responsabilidade pelos acidentes ocorridos com passageiros, primeiramente aplicada às ferrovias e, com o tempo, a todos os outros meios de transportes, marítimo, aéreo, fluvial, etc…

Com o aperfeiçoamento da Ciência do Direito, notadamente no campo do Direito das Obrigações, a Justiça Brasileira passou a considerar também passageiro mesmo aquele que ainda não embarcou, mas  que já se encontra na área de embarque. No caso das ferrovias, as estações de trens. No caso de Camila, dentro do Aeroporto Internacional Tom Jobim.

E em tal situação, todo e qualquer acidente ocorrido com o passageiro (embarcado ou na iminência do embarque) deve ser debitado à empresa que os recebe em suas dependências para seguir ou iniciar viagem.

Camila, sua irmã e seus pais, mesmo que ainda não estivessem dentro do avião que os levaria de retorno a Buenos Aires, todos, pela lei brasileira, são considerados passageiros, porque já estavam sob os cuidados e abrigo no interior do Aeroporto.

Logo, a responsabilidade integral e objetiva, sem que seja preciso discutir culpa, é toda ela da Infraero, que já deveria ter agido para que a vítima fosse transferida para hospital com mais recursos e aparelhamento para atendê-la, isso sem desmerecer o Souza Aguiar, o superlotado hospital público do Rio, reconhecidamente apto para a prestação dos primeiros socorros para casos graves, como o de Camila.

Mas se fosse necessário apurar a culpa para identificar o responsável, a única culpada é a Infraero ao permitir que um perigoso espaço aberto de 19 centímetros  separasse a mureta de proteção  do topo da escada rolante. Era tão perigoso, mas tão perigoso, que a menina de lá caiu. Não era para existir espaço algum. Ninguém ignora que crianças também circulam nos aeroportos. E que seus pais e responsáveis não são obrigados a amarrá-las ao corpo para que não se soltem.

MELHOR ASSISTÊNCIA

Deve a Infraero, sem delongas, começar a prestar toda a melhor assistência à vitima e a seus pais. Em pleito judicial, sairá derrotada quando dela (Infraero) for exigida a reparação dos danos. E o prazo para a propositura da ação indenizatória é de 5 anos, porém, somente começa a correr quando Camila completar 16 e se tornar menor púbere, isto porque contra os menores impúberes não corre prescrição.

O STF tem súmula bastante conhecida, antiga e em plena vigência que diz que o passageiro, desde o embarque até o desembarque final, tem o direito absoluto de ser transportado incólume, sem que nada lhe aconteça. E o menor dos danos deve ser indenizado, sem discussão em torno da culpa. Basta o dano e o nexo de causalidade. É a chamada Responsabilidade Civil Contratual, que o tempo se encarregou de estender aos passageiros ainda não embarcados mas que já se encontrem na estação de embarque.

RESPONSABILIDADE PENAL

Também não se pode descartar a responsabilização penal deste ou daquele dirigente da Infraero por crime de omissão. Ou seja, sabia do perigo e nada fez. Lá em São Paulo, aquela psicóloga (!?), que segundo dizem não foi quem matou o filho Joaquim, está presa justamente por ter sido omissa. Sabia que seu companheiro (preso, acusado do cometimento do crime) era violento, usava drogas e sentia antipatia pelo menino e a mãe deixou tudo como estava. Nada fez. Não afastou o homem da casa. Não levou o filho para outro lugar. Nenhuma providência tomou. Por isso está presa por omissão.

É uma modalidade-figura delituosa. Há delitos que podem ser cometidos por ação ou omissão. É uma comparação. Espera-se da Infraero dedicação integral, diária, permanente, à pequena Camila, sua irmã e a seus pais. Com isso estará a Infraero cumprindo o seu primário dever de solidariedade e amparo aos seus vitimados e antecipando suas obrigações legais que a Justiça Federal do Brasil vai-lhe impor, caso os pais de Camila decidam levar o caso ao Judiciário.

Jorge Béja é advogado no Rio de Janeiro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada

Cortes de verba da Receita prejudicam fiscalização

Darcy Leite

A edição de segunda (6/1) do jornal O Globo traz uma matéria com alerta sobre os reflexos do corte do orçamento da RFB (Receita Federal do Brasil) nas atividades prestadas à sociedade.

Sob o título “Contrabando facilitado”, o texto afirma que contrabandistas estão se aproveitando das dificuldades da Receita na fiscalização das fronteiras para ingressar com mais mercadorias ilegais no país. “Os próprios auditores admitem que a redução do número de operações de controle deve resultar num aumento de cerca de 40% no volume de contrabando que ingressou no país em 2013. Entre esses produtos estão medicamentos”, diz um dos trechos da matéria.

O jornal apurou que o órgão estimava que seriam necessários R$ 80 milhões para essa atividade no ano passado, mas só foram liberados R$ 52 milhões.

A publicação também afirma que, de acordo com relatos de Auditores-Fiscais que preferiram não se identificar, a operação Fronteira Blindada, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras, foi uma das mais prejudicadas com a falta de recursos para diárias e passagens.

SINDIFISCO

O ex-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, confirmou à reportagem que o corte que a equipe econômica fez no orçamento federal para conseguir fechar as contas é o maior responsável pelos problemas na Fiscalização em 2013. Números repassados pelo sindicalista ao jornal alertam que 2013 teve a mais baixa execução orçamentária da RFB dos últimos seis anos, na ordem de R$ 1,2 bilhão. Em 2012, por exemplo, a execução foi de R$ 1,74 bilhão.

“Não há dúvida de que vai ingressar mais contrabando no Brasil”, disse Delarue ao periódico.

A matéria também afirmou que o corte orçamentário vem afetando a infraestrutura de atendimento ao contribuinte.

Ao jornal, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, admitiu que os resultados da fiscalização aduaneira em 2013 ficarão aquém das metas fixadas e que é possível que mais produtos ilegais tenham ingressado no país.

SEM CONDIÇÕES

A falta de investimentos orçamentários tem sido uma preocupação recorrente do Sindifisco Nacional porque impacta diretamente nas atividades do corpo funcional do órgão. Afinal, como o Auditor-Fiscal, no uso de suas atribuições, pode desempenhar ações em prol da sociedade se lhe faltam condições adequadas para tal?

Sem contar que o ingresso de produtos de forma irregular no país, além de burlar os cofres públicos com o não pagamento dos tributos devidos, também representa uma concorrência desleal com os fabricantes de produtos similares estabalecidos no Brasil

A entidade acredita que tão importante quanto o equilíbrio das contas públicas está a segurança do país nas fronteiras, com a repressão ao contrabando e descaminho, além da defesa da soberania nacional. Cabe agora ao Governo reavaliar os interesses em jogo.

No Brasil, estratégias das mais diversas cepas consagram o velho princípio do “divide e impera”

Humberto Guedes

Não costumo fazer de quadrado círculo, mesmo porque nenhum deles exista no mundo real, arredondamentos, eufemismos servem bem a visão do mundo.

Mas, soa-me ingênuo não enxergar que, muito além das questões indígenas, a partir dos (pós) doutos ou MBAistas, sempre, de dentro de gabinetes refrigerados, de cabeças feitas principalmente pelos modelos estrategistas rentabilistas, não temos mais que influências divorciadas com nossas necessidades e realidades culturais.

Um olhar minimamente desapegado aos simbolismos componentes do ideário de nação independente, somente com sentido em contexto neocolonial, resta manifesto que não somos governados para os interesses dos brasileiros em geral.

Mais, facilmente constata-se o beneplácito aos plutocleptocratas de todas as procedências do planeta, de modo que não se pode em sã consciência descartar a evidência de integrarmos um amontoado de gente acabrestada a produzir riqueza para maganos locais e potentados estrangeiros ou estrangeirados, e que tudo não passa de uma republiqueta feitoral.

CALCULISMO DE PRANCHETA

Assim, o tradicional despotismo racionalista, o calculismo de prancheta, tecnoburocracia esquizoide, tudo feito na distância do calor da realidade dos fatos, até questões como ensino, passam por um desenho tracejado além-fronteiras, senão, ao menos, segundo modelos teóricos desenvolvidos nos padrões alienígenas.

Desta sorte, autonomia nacional de indígenas, privatizações a qualquer preço, ecologismo xiita idiótico, massificação e elitização econômica da Justiça, um Estado contra o cidadão, mas pró-corporações, a começar por suas análogas estruturas formadas pelos estamentos que o vivificam, voto eletrônico, voto facultativo, e mais uma miríade de estratégias das mais diversas cepas concorrem direta ou indiretamente ao tão velho como a vida princípio do “divide e impera” e assegura eficácia a governos a serviço de interesses de uma minoria minoritária mínima e seus sabujos e agregados, ressalvado o pão e o vinho (drogas lícitas e ilícitas) para as massas se entorpecerem.

Saudações libertárias, mas desiludidas e desesperançadas.

Revisão da Anistia é a maior polêmica na Comissão da Verdade e um dos motivos de crise interna

Lucas Pavanelli

Com o trabalho prorrogado, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem que decidir, até o fim do ano, uma questão crucial e que vem permeando debates e causando rusgas entre os membros do colegiado desde sua criação, em 16 de maio de 2012: a revisão da Lei de Anistia.

Em 16 de dezembro, ainda sem saber que o prazo para a apresentação do relatório final seria prorrogado, a comissão divulgou aos comitês de memória um esboço do teor do documento, com o resultado do trabalho e das investigações feitas pela entidade.

O jornal O Tempo teve acesso ao conjunto de diretrizes, que não detalha o conteúdo, mas dá algumas pistas. Entre elas, um espaço para “conclusões e recomendações” em que os membros da CNV poderão sugerir que o país revise a legislação.

A possibilidade ainda é tratada internamente e deve ser o tema principal deste ano. Apesar de não ter a atribuição de julgar e condenar torturadores e colaboradores do regime militar, a recomendação da comissão pode abrir caminho para que a Justiça puna os agentes que praticaram assassinatos, torturas e desaparecimentos.

HAVERÁ UMA DECISÃO

Na audiência de 16 de dezembro, os componentes da CNV não cravaram uma posição, mas deram pistas de que, depois de muito debate, o grupo não ficará em cima do muro. Para a integrante e advogada Rosa Cardoso, a sociedade vai ter papel fundamental para a definição.

“Que nós vamos adotar uma posição nas recomendações, é certo. Só uma discussão mais profunda e também uma interpretação do desejo da sociedade, à época em que for discutido isso, pode gerar uma posição do conjunto do colegiado”, defendeu.

Já o advogado Pedro Dallari, em depoimento no Senado, frisou que a revisão da Lei de Anistia não é papel da CNV, apesar de defendê-la.

RENÚNCIA

Além da revisão da norma, outra divergência entre os integrantes da CNV: a divulgação dos atos do colegiado antes da conclusão do relatório final. O vazamento levou à renúncia do ex-coordenador Cláudio Fontelles, que deixou o cargo em junho do ano passado. Apesar de ter alegado “motivos pessoais”, o então dirigente defendia transparência nas atividades.

A comissão é composta por sete membros e conta com mais de 70 técnicos. Foram realizadas 53 audiências entre julho de 2012 e novembro de 2013. E são 13 os grupos de trabalho que investigam temas como a Guerrilha do Araguaia, o golpe de 1964 e a estrutura de repressão. (transcrito de O Tempo)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O primeiro problema é que a validade da Lei da Anistia já foi confirmada pelo Supremo. E o segundo problema é que a Comissão da Verdade só busca a verdade do lado de cá, esquecendo da verdade do lado de lá, situação que nada tem de democrática. Poderia fazer um belo trabalho histórico, mas, desse jeito, suas conclusões perdem credibilidade. (C.N.)

Mediador teme mais conflitos com índios na Amazônia

José Maria Tomazela
Estado de S.Paulo

O ressentimento entre brancos e índios na região de Humaitá, no sul do Amazonas, pode gerar novos conflitos como o que abalou a cidade no dia do Natal. Para o bispo d. Francisco Merkel, de 69 anos, a quem foi confiado o papel de mediador do conflito, se ficar comprovada a participação de indígenas no desaparecimento de três homens na reserva, a tensão vai aumentar.

Segundo ele, quando a população local atacou as instalações indígenas na cidade, além da revolta contra os índios, havia uma insatisfação com as autoridades. “Três homens de bem sumiram e tudo apontava para os índios, mas o que fizeram as autoridades? Nada. Então, o principal alvo da explosão foi essa inércia do governo.”

O bispo conta que, no dia 24 de dezembro, ele foi ao local em que a multidão paralisava o serviço de balsas no Rio Madeira e sentiu um clima tão tenso que não conteve o choro. “No dia seguinte, vi que o problema ia além da questão dos desaparecidos, pois havia muita raiva. À dor dos familiares se juntou a revolta de outras pessoas.”

OMISSÃO

Para o bispo, se as autoridades tivessem iniciado as buscas pelos desaparecidos, o conflito não teria acontecido. “Houve uma reunião de emergência e ficou tudo acertado para iniciar as buscas, só que não foi feito.” Diante da demora na investigação, a multidão teria decidido fazer alarde para chamar a atenção.

“Quando soube o que estava acontecendo, fui à sede da Funai e vi que não tinha condições de mediar nada. Era um clima de raiva, de explosão, e cheguei a temer pela minha integridade”, contou.

Segundo o bispo, sem escudos e capacetes, a Polícia Militar não estava preparada para enfrentar a multidão. “No Natal, a cidade não tinha juiz, nem polícia, e o prefeito também estava ausente. O Natal é um dia com a família, mas três homens estavam desaparecidos e a população ia recorrer a quem? A revolta foi contra toda essa omissão”, disse.

PEDÁGIO

Acabar com o pedágio cobrado pelos índios na Transamazônica é apontado por d. Francisco como uma medida essencial para a paz. Na região desde 2000, ele lembra que os conflitos começaram após a cobrança, em 2006.

“As pessoas não acham justo pagar para passar numa estrada sem asfalto e segurança”, afirmou. A omissão das autoridades em relação ao pedágio levou a uma situação insustentável. “Se os índios têm direito a uma compensação pela Transamazônica cortar a reserva, o governo é que tem de pagar.”

Lei da Ficha Limpa vai ser efetivamente aplicada na próxima eleição?

Diego Abreu
Correio Braziliense

A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.

Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados. Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de sua vigência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA questão é que a lei foi mal redigida e esbarra em normas constitucionais, porque considera com ficha suja o candidato que foi condenado em segunda instância, mas ainda pode recorrer a tribunal superior e ao próprio Supremo. Com base em tal argumento, determinados políticos se dizem inocentes e a festa continua. (C.N.)

Mandado de prisão de João Paulo Cunha ainda não foi expedido pelo Supremo


André Richter e Marcelo Brandão
Agência Brasil

Brasília –  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias, mas não expediu o mandado de prisão do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo a assessoria do tribunal, o documento ainda não foi enviado à Polícia Federal (PF) porque a Secretaria Judiciária do Supremo não conseguiu concluir toda a documentação necessária. Cunha aguarda a expedição do mandado para se apresentar à PF.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, não deu tempo de concluir a documentação, que precisa ser enviada à Câmara dos Deputados, para dar início ao processo de cassação do mandato, ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e à Polícia Federal. Além do mandado de prisão, a Corte precisa enviar uma carta-sentença para comunicar aos órgãos as penas e os crimes pelos quais Cunha foi condenado.

Barbosa entrou em férias ontem. Como o Supremo está em recesso até o início de fevereiro, a presidência da Corte será exercida interinamente pela ministra Cármen Lúcia até o dia 19 de janeiro. Após a data, o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, assumirá o plantão do Supremo. Com as férias de Barbosa, Cármen e Lewandowski poderão expedir o mandato.

Na segunda-feira, Barbosa negou os recursos apresentados pela defesa de Cunha e encerrou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, para João Paulo. Ele cumprirá pena de seis anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculato.

De acordo com o advogado de João Paulo Cunha, Fernando da Nóbrega, o deputado está “tranquilo, calmo e sereno” e decidido a cumprir a decisão da Justiça. O advogado conversou com jornalistas na frente da casa do parlamentar, na tarde de hoje (7), em Brasília. Ele disse que Cunha está na cidade, mas não confirmou se está em casa. De acordo com o advogado, o deputado está apenas aguardando o mandado de prisão para se apresentar.

O homem e o tempo

Mauro Santayana
(JB) – Sem poder dominar o tempo, e o inevitável ciclo da vida, o homem passou a medi-lo, e tentar compreendê-lo, a partir da observação da natureza. O primeiro relógio foi o Sol – e disso nos deixaram testemunho os arabescos rabiscados nas paredes das cavernas e as civilizações antigas. Separados, na imaginação humana, os dias e as noites – ou melhor, feita a luz, no gesto primevo de que  fala o Genesis – passamos a dividir a existência pelas estações, as chuvas e as secas – que ganharam importância com o advento da agricultura – pelo movimento dos astros, os relógios de sombra, de água e de areia,  os solstícios e as festas da colheita.
O fascínio pelo tempo levou-nos ao pêndulo e às engrenagens, à vibração dos átomos, à matemática e à física, à computação, às teorias, como a da Relatividade, ao microcosmo que se mede em nanômetros, ao universo quântico.

Completamos, pelo Calendário Gregoriano, mais um ano, o de  2013. Isso nos faz lembrar que sem os algarismos e a noção de tempo, a História, provavelmente, não existiria. Não teríamos como datar o passado da nossa espécie. Nem como compreender o presente fugaz e complexo que nos cerca. E nossas visões de futuro estariam relegadas – como no passado – à leitura das vísceras dos pássaros e à interpretação das profecias dos xamãs e das sacerdotisas.

MILAGRE DA VIDA

Guardadas as devidas proporções, a história humana continua sendo a de um frágil conjunto de átomos, organizado em células e neurônios, perplexo diante do milagre da vida, e dedicado a postergar ou trapacear o fim inexorável.

Há aqueles, como Alexandre o Grande, Átila ou César, que conquistam ilhas, montanhas, continentes, e constroem pirâmides e cidades para permanecer além do tempo. Há os que buscam o poder para exercê-lo sobre quem o cerca, valendo-se de seus bens ou de sua posição, como se cada instante de controle sobre outro ser humano, dilatasse os seus próprios momentos neste mundo.
Há, ainda, como Homero, Caravaggio, Lorca, Michelangelo, Picasso, Violeta Parra, Chaplin, Aleijadinho, quem prefira legar ao mundo o seu talento e o seu espanto, a beleza dos versos e das formas, das cores, dos gestos e do sonho.
E há, finalmente, aqueles, entre os quais se incluem também certos artistas e poetas, que preferem enfrentar a morte, olhando-a nos olhos e combatendo tudo que a representa. A miséria e a injustiça, a fome, a desigualdade. O racismo e o ódio, o egoísmo, a violência, a brutalidade.
Esses são os que curam os pobres e humildes, os que ensinam a ler e a pensar a quem não sabe; que desvendam os males dos vírus e bactérias; os que forjam novas idéias e movimentos. E criam vacinas, alimentos e fontes de energia mais baratas, não com a intenção do lucro, mas para mostrar que é possível. Que a vida pode ser vitoriosa.
Muitos deles morreram no último ano – e não poucos foram perseguidos e assassinados – outros alcançaram grandes vitórias e conquistas e temos certeza de que seguirão lutando.  Continuaremos dependendo deles no futuro. São eles que fazem caminhar a humanidade.