Juiz Moro aceita denúncia e Cunha agora é réu em quatro processos da Lava Jato

Poder derrete nas mãos de Cunha

Charge do Quinho, reproduzida do Arquivo Google

Deu em O Tempo

A ação contra o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha já está com o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato em primeira instância. Nesta quinta-feira (13), Moro aceitou a denúncia e deu um prazo de dez dias para que Cunha apresente resposta. Portanto, o ex-deputado responderá à ação penal na Justiça Federal do Paraná.

O texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Cunha réu na Lava Jato foi publicado na última quarta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônica (DJE).

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

QUARTO PROCESSO – Este é o quarto processo contra Cunha. Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Cunha foi acusado de exigir e receber cerca US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Em junho, ele se tornou réu pela segunda vez na operação Lava Jato, suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

Na Justiça Federal do Paraná (6ª Vara Cível), Eduardo Cunha já responde à ação cível de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Lava Jato. A denúncia aponta um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita oriunda de contratos da Petrobras.

Juiz de Brasília aceita denúncia contra Lula no caso da corrupção no BNDES

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente nesta quinta-feira (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Com isso, os envolvidos se tornam réus e passam a responder a ação penal. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Esta é a terceira ação penal aberta contra Lula, em pouco mais de dois meses, envolvendo casos de corrupção. Na mesma vara em Brasília, o ex-presidente responde por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Em Curitiba, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobras. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos.

AMPLA DEFESA – Na decisão desta quinta-feira, o juiz justifica que a peça acusatória atende aos requisitos formais previstos no Código de Processo Penal, descrevendo “de forma clara as condutas típicas praticadas, atribuindo-as a acusado devidamente qualificado, com todas as circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa”.

“Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção”, escreveu Oliveira.

PRAZO DE DEZ DIAS – O magistrado fixou dez dias de prazo, a partir da citação, para que os agora réus apresentem defesa. A partir daí, o juiz passará a analisar não só os requisitos formais da denúncia, mas o mérito das acusações imputadas a Lula e aos demais implicados

A Procuradoria da República em Brasília enviou a denúncia à Justiça na última segunda-feira (10). Sustenta que, entre 2008 e 2015, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de liberar financiamentos do banco público para obras de engenharia da Odebrecht em Angola. Em contrapartida, o ex-presidente teria recebido vantagens indiretas, na forma de repasses de recursos a seus parentes, e diretas, na forma de pagamentos à sua empresa de palestras.

Conforme a procuradoria, os acusados teriam obtido, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. Uma empresa de Taiguara foi subcontratada pela empreiteira em Angola para receber parte dos recursos. No entanto, os serviços pactuados não teriam sido prestados.

LULA EM DOBRO – No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva; a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, momento em que teria cometido tráfico de influência internacional em benefício dos investigados.

A defesa do ex-presidente classifica a denúncia como genérica, frágil e superficial.

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já destacamos aqui na Tribuna da Internet, o juiz Sérgio Moro não está sozinho nessa luta para moralizar a administração públicas brasileira. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, segue na mesma linha e já abriu dois processo contra Lula – o primeiro, pela compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e agora o segundo, pelo escândalo do BNDES. Os desembargadores federais do TRF-4 e os ministros do STJ e do STF também estão demonstrando que Moro e Vallisney não estão sozinhos. Que assim seja. (C.N.)

“Nossa Nação brasileira está sendo sangrada”, diz Ciro Gomes, candidato à sucessão

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Ciro Gomes diz que se omitir representa uma traição ao país

Carlos Cazé

Em artigo escrito na segunda-feira, quando a Câmara aprovou por larga margem o teto das despesas públicas, o ex-governador cearense Ciro Gomes, candidato à sucessão presidencial em 2018 pelo PDT acionou sua metralhadora giratória e desfechou rajadas em defesa dos interesses nacionais. O artigo já foi publicado em diversos sites e blogs, mas vale a pena ganhar repercussão e seu debatido também aqui na Tribuna da Internet.

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NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ SENDO SANGRADA
Ciro Gomes

As gigantescas riquezas do petróleo, especialmente as ainda incontáveis reservas do pré-sal – todas descobertas com pesados investimentos públicos da Petrobras, na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da miséria, da violência da doença e do atraso, foram entregues, semana passada, sem qualquer mínima justificativa ( antecipar investimentos é pagar conta de hoje com a poupança do futuro ) aos estrangeiros. Fato : uma empresa estatal da Noruega “comprou” um campo descoberto pela Petrobras ( campo Carcará ) em que o barril de petróleo saiu do patrimônio do povo brasileiro para o patrimônio do povo norueguês por um preço menor do que uma latinha de Coca-Cola.

Nesta madrugada a coalizão dominante votou – sem qualquer debate com a população – uma emenda à Constituição de 1988 que, na prática, a revoga . Ficam tabeladas todas as despesas públicas do país aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflação, menos a despesa pública, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dívida pública. Entenda-se, não será mais o entrechoque democrática de pressões e contrapressões existentes na sociedade que definirão o orçamento público, suas prioridades, seus cortes, seus privilégios, seus acertos. É um piloto automático que salva metade (quase) do dinheiro público para os banqueiros e seus clientes abastados ( este ano serão mais de 550 bilhões de reais) e põe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira.

Entre os salários de políticos, juízes, ministério público, advinha quem, pelos próximos 20 anos vai ganhar mais que a inflação e quem, especialmente o salário mínimo, as aposentadorias, o per capita em saúde, o per capita em educação, quem vai sair perdendo, e muito?

Fato: o desequilíbrio das contas públicas é muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizão reajustar os maiores salários, não cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributação dos mais ricos especialmente sobre heranças e doações, manter (sem nenhuma explicação técnica plausível ) a maior taxa de juros do mundo, e congelar por vinte anos, o atual e precaríssimo nível de saúde pública, educação pública, seguridade social?!

Junte-se a tudo isto o quase sumiço da tal operação lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) está ainda solto ?

E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes ….há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!

Juiz Sérgio Moro condena o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

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Argello caiu no choro ao dar depoimento ao juiz Moro

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
Estadão

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Argello foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato. Segundo a investigação, em 2014, o então senador integrava as duas CPIs da Petrobrás e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

A investigação mostrou que Gim Argello recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a força-tarefa, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais: R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal e R$ 350 mil da OAS, montante destinado à Paróquia São Pedro, em Taguatinga.

Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

EXECUTIVO CONDENADO – O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

Léo Pinheiro tentou fechar acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, mas as negociações fracassaram após vazamento de informação. Ele foi preso pela segunda vez na Lava Jato em setembro deste ano.

EUA e Rússia realizarão reuniões no fim de semana sobre a Síria

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Para Kerry e Lavrov, dar as mãos pouco significa…

Deu no Correio Braziliense
France Presse

Uma nova reunião internacional para tentar encontrar uma solução para a guerra na Síria será realizada no domingo (16/10), em Londres, com a presença do secretário de Estado americano, John Kerry, anunciou o departamento de Estado. Este encontro, a ser realizado com ministros de países europeus, será realizado no dia seguinte a uma primeira reunião em Lausanne, Suíça, consagrada ao conflito sírio entre o chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, e Kerry, junto a ministros de países árabes, já anunciada nesta quarta por Moscou.

Kerry participará das duas reuniões para discutir “um enfoque multilateral para resolver a crise na Síria que inclua um cessar da violência e a retomada da ajuda humanitaria”, afirmou o porta-voz John Kirby.

NESTE SÁBADO – Por sua vez, a Rússia confirmou a reunião internacional sobre a Síria junto com os Estados Unidos e países da região para sábado, em Lausanne, Suíça, o primeiro encontro desse tipo desde que Washington informou que congelava as negociações para um novo cessar-fogo.

Lavrov e Kerry estão de acordo que essas conversações para “criar as condições de resolução da crise síria junto a países-chave da região”, segundo um comunicado russo.

Em entrevista à CNN, Lavrov disse que essas discussões incluirão a Turquia, a Arábia Saudita e talvez o Catar.

“Preferimos um encontro restrito, como uma reunião de negócios, invés de um debate tipo Assembleia Geral da ONU”, explicou o ministro russo das Relações Exteriores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Uma boa notícia, de verdade. Se a Arábia Saudita e o Catar pararem de apoiar os terroristas que atuam na Síria, será meio caminho andado para o fim da guerra civil (que de civil não tem nada). E a Síria poderá sonhar com um futuro melhor do que a Líbia, um dos países árabes mais ocidentalizados, que o Ocidente fez questão de destruir e inviabilizar, a pretexto de implantar práticas democráticas na sociedade líbia, vejam até onde chega a desfaçatez imperialista desses governantes ocidentais. (C.N.)

Lupi diz que PT tem de cair na real e apoiar Ciro Gomes na eleição de 2018

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PDT elegeu mais prefeitos e vereadores do que o PT, diz Lupi

Cátia Seabra
Folha

Presidente nacional do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi afirma que “o PT terá que cair na real” e apoiar a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018. Ao fazer balanço do primeiro turno da disputa municipal, Lupi lembra que o “PDT está maior que o PT” e avisa: “A candidatura de Ciro é irreversível”.

Lupi adianta que, a partir do ano que vem, Ciro estrelará os programas de rádio e TV a que o partido tem direito. Ciro ocupará as inserções de janeiro, março, maio e abril. “Agora, é hora de o PT recuar, ter humildade e apoiar Ciro. A gente também tem que ser apoiado”, diz.

Segundo Lupi, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – potencial candidato do PT em 2018 – não descarta a possibilidade do partido apoiar outra candidatura. “Sinto o Lula com muita vontade de abrir. Ele acha que o PT precisa recuar para se reconstruir”, diz.

MARINA DERROTADA – O presidente do PDT diz que “mais do que o PT, a grande derrotada da eleição é a Marina Silva”, cujo partido, a Rede, teve fraco desempenho na disputa. “Cadê a Marina? Cadê a Rede?”

Ainda segundo Lupi, Ciro está “todo feliz” e tem se dedicado às campanhas no segundo turno, sendo Osasco e Ribeirão Preto os principais alvos do PDT de São Paulo. Para Lupi, o desempenho do partido nestas eleições será fundamental para alavancar a candidatura de Ciro.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PDT elegeu 332 prefeitos no Brasil, crescimento de quase 10% em comparação a 2012. O PT elegeu 255 prefeitos neste primeiro turno. O PDT elegeu 3.749 vereadores, contra os 2.797 do PT.

VITÓRIA NO CEARÁ – Em Sobral (CE), Ciro empenhou-se pessoalmente para a eleição do irmão Ivo Gomes. Em Fortaleza, trabalha pela a reeleição do prefeito, Roberto Cláudio. O PDT disputa ainda o segundo turno em Caxias do Sul (RS), São Luís (MA), Maringá (PR), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Serra (ES).

A política de alianças na corrida municipal antecipa a estratégia do PDT para as eleições de 2018. Para pavimentar a candidatura de Ciro, o PDT se coligou com o PCdoB e o PSB nestas eleições. No Recife, se uniu ao candidato do PSB contra o PT.

Lupi rechaça ainda a tese de que Ciro não tem visibilidade nacional para a corrida presidencial. “Ele concorreu há 14 anos. É nacionalista e relativamente conhecido.”

CHALITA EM SP – Candidato a vice na chapa pela reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, Gabriel Chalita terá papel fundamental na restruturação do PDT de São Paulo, segundo Lupi. Ele terá muito prestígio [no PDT]. Ele foi esquecido na campanha do PT”, reclama.

Ciro, por sua vez, tem buscado aproximação com o eleitorado petista. O potencial candidato do PDT tem dado demonstrações públicas de apoio a Lula e à ex-presidente Dilma Rousseff. Ciro chegou a afirmar que acompanhará Lula em busca de asilo numa embaixada caso o petista venha a ser condenado na Operação Lava Jato.

Esses gestos não são ignorados pela cúpula petista nem pelos militantes do PT. Ciro foi ovacionado no lançamento da candidatura de Haddad. Muitos petistas resistem, porém, a um acordo, temerosos dos ímpetos verbais do político cearense.

Barroso critica o foro privilegiado e a delinquência que se generalizou no País

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Barroso lamenta que as mudanças dependam do Congresso

Luiz Maklouf Carvalho
Estadão

“O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.

Em seu quarto ano como ministro – foi indicado pela presidente cassada Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado – o ex-advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, de 58 anos, disse esperar que em breve o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais”, afirmou.

O que mais o impressiona na Operação Lava Jato?
Nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade.

O acúmulo das denúncias, portanto.
Sim. Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável.

Como é que se sai disso?
Não é fácil. Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada.

E aí está o problema…
A grande contradição é que nós dependemos de mudanças que têm que vir do Congresso. E espontaneamente elas não virão, porque, compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu. A sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo.

O que traz as ações penais contra os políticos para o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça é a prerrogativa especial de foro por função, estabelecida pela Constituição. Esse é um dos problemas?
A prerrogativa de foro deveria ser drasticamente reduzida, para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do Supremo.

Como ficariam os demais, como deputados e senadores?
Eu defendo a criação de duas varas federais, em Brasília, uma para matéria penal, outra para ações de improbidade administrativa. Esses juízes seriam escolhidos pelo Supremo, com mandato de quatro anos, ao final dos quais seriam automaticamente promovidos para o seu Tribunal, para não dever favor a ninguém. E teriam tantos juízes auxiliares quanto necessário.

Uma das críticas a essa proposta é que um juiz como esse seria poderoso demais…
Qualquer juiz criminal que possa prender alguém é muito poderoso. E depois, na minha proposta, da decisão dele caberia recurso, ou para o Supremo ou para o STJ. Haveria um controle, mas sairia do Supremo esse papel de fazer a instrução do processo, funcionando como primeiro grau.

E por que sediá-los em Brasília?
Porque o parlamentar, sobretudo no seu Estado, no seu município, pode ou ser perseguido ou ser protegido. Eu gosto de brincar: Brasília é muito longe do Brasil, então não tem risco desse tipo de influência local.

Entre essas ações penais que tramitam no Supremo está a Operação Lava Jato…
Eu não vou falar da Lava Jato, mas da tramitação dos processos penais aqui no Supremo, de forma geral. É evidente que o Supremo demora mais. No primeiro grau, quando o Ministério Público oferece uma denúncia, o juiz diz “Recebo a denúncia, cite-se o réu”. Aqui, ao receber uma denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é ruim.

Melhorou alguma coisa a mudança que manda a maioria dos casos para as turmas (cinco ministros), e não necessariamente para o plenário?
Foi uma mudança de grande importância, e eu mesmo é que sugeri. A turma tem uma dinâmica muito mais rápida, por muitas razões. A ausência da TV Justiça é só uma delas.

A Operação Lava Jato criou um clamor público. Ele deve interferir nas decisões do Supremo?
Numa sociedade democrática, o clamor público sempre deve ser levado em conta. Quem exerce cargo público tem que ter olhos para o mundo e saber o que a sociedade pensa. Mas, evidentemente, não se decide um processo penal em razão do clamor público.

Clamor que também existe, faz tempo, com o sistema de Justiça que o sr. mesmo chama de “fim do mundo”.
A litigiosidade aumentou, as pessoas têm ido procurar mais os seus direitos. E o Judiciário ainda não está aparelhado para atender a tempo e a hora essa volumosa demanda.

Qual é a solução?
Nós temos que nos aparelhar, melhorar os serviços. Acho que logo ali na frente o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.

Como assim?
Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma instância patológica da vida. Uma matéria chega ao Judiciário quando tem briga. E ninguém deve achar que briga é a forma normal de se solucionar os problemas da vida. Tem que ter mecanismos administrativos de solução amigável.

Esquerda democrática no Brasil? Em que partido?

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Marcelo Câmara

Neste artigo, vamos analisar a história e a conduta atual de mais dois partidos brasileiros que se apresentam como “Socialistas Democráticos”. O primeiro, o PCdoB, de ideologia marxista-leninista-stalinista, nascido na década de 1960 de uma dissidência do antigo “Partidão”, insiste em propagar que tem 94 anos, querendo furtar para si a idade do PCB. O segundo, o PSB, também de inspiração marxista, mas não revolucionário, exibe história acidentada, prenhe de equívocos, conflitos e contradições, como suas duradouras núpcias com o PT, recentemente desfeitas.

PCdoB – Fundado em 1962, decorrente de uma dissidência havida no seio do PCB, que seguindo o líder soviético Khrushchov, optou pela desestalinização, em 1956, do Movimento Comunista Internacional , o PCdoB tem ideologia marxista-leninista e no seu nascimento já adotava, consequentemente, a linha política de Joseph Stalin. Várias vezes, o partido foi atingido por dissidências, correntes e militâncias paralelas, marginais. Depois, percorreu as linhas chinesa maoísta e, por fim, albanesa, todas experiências comunistas frustradas.

Na década de 1980, cheguei a participar, a convite do PCdoB, em Brasília, das comemorações de um aniversário de nascimento de Stálin, quando assisti ao então dirigente Renato Rabelo proferir entusiástica e derramada palestra sobre a vida do “grande e eterno Joseph Stálin, nosso líder inspirador”. Ao cultuar a ideologia marxista-leninista, ao perseguir a ditadura do proletariado, um regime totalitário, de partido único, contra a liberdade e o pluralismo partidário, um regime partido único, de economia estatal, centralizada, afasta o partido do rol dos Socialistas Democráticos.

Pragmaticamente, por largo tempo, o PC do B foi um aliado de Leonel Brizola, tanto nas eleições nacionais, como nas estaduais. Porém, ao se compor com os desgovernos de Lula e Dilma, participando deles inclusive, ao se comportar como um instrumento do PT, a sigla se distancia definitivamente desse terreno, exceto se considerarmos legítimo e válido o conceito marxista, exclusivo e excludente, de “democracia”.

PSB – O partido nasceu em 1947, do grande fórum 2ª Convenção Nacional da Esquerda Democrática, com a absorção de ideias marxistas, porém como uma alternativa mediana, formulada por João Mangabeira, Hermes Lima e Domingos Velasco, ao Trabalhismo de Getúlio e ao Comunismo de Prestes. Percorreu tortuosos e contraditórios caminhos, interrompidos pela Ditadura Militar de 1964, que incluíram o abrigo de grupo trotskista, aproximações e alianças com a UDN e com o Janismo. Em 1985, o PSB foi refundado.

Ao retornar do exílio em 1979, Miguel Arraes, que fora governador de Pernambuco pelo PST, uma sigla trabalhista, aliada a Jango e Brizola, não ingressa no PDT, como se esperava e seria natural. Arraes se filia ao PMDB, assim como Waldir Pires, do antigo PTB, para surpresa de todos.

Em 1990, de volta ao governo de Pernambuco, Miguel Arraes, eleito pelo PMDB, vai para o PSB. Em 2000, o partido recebe Anthony Garotinho. Importantes quadros, por isto, deixam o partido. Garotinho é candidato a Presidência da República, fica em terceiro lugar e influencia o PSB por três anos, quando, então, é, praticamente, “expulso” da agremiação, pois tem o seu recadastramento negado.

APOIO A LULA – Arraes retorna à direção e volta a dominar o PSB, apoia Lula nas eleições de 1989 até 2006, e Dilma em 2010. Antes da eleição de 2010, recebe Ciro Gomes, perde mais quadros por conta dessa filiação, mas não o lança candidato a Presidente, preferindo Dilma.

Sempre aliado ao PT, participa dos governos petistas. Somente em agosto de 2014, o PSB desperta, critica os rumos das políticas do PT, sai do governo Dilma e lança Eduardo Campos, neto de Arraes, à Presidência da República, com um programa de governo distante da ideologia populista e da política orçamentária e fiscal suicida do PT. Um desastre de avião mata Campos e o PSB acolhe Marina Silva, em processo de registro da Rede de Sustentabilidade, como candidata à Presidência.

APOIO A AÉCIO E DILMA – No segundo turno, Marina, derrotada, pessoalmente apoia Aécio Neves, mas o Diretório Nacional do PSB, incrivelmente, recomenda o voto em Dilma.

Após tantas contradições e hesitações para reassumir, efetivamente, os princípios e objetivos do Socialismo Democrático, mesmo não participando do governo Dilma em seus estertores, o PSB se dividiu, se pulverizou ao votar o impeachment, com parlamentares a favor e outros contra o impedimento de Dilma, defendendo a sua permanência.

Atualmente, com o seu afastamento, aparentemente irreversível, do desmoralizado PT, distante da irresponsabilidade, do populismo e da demagogia criminosa do PT, o partido retoma o seu tradicional ideário, tenta cumprir, coerentemente, no posicionamento e pronunciamentos de sua direção, no comportamento parlamentar, o seu histórico e prestigioso programa, identificando-se, verdadeiramente, como um partido Socialista Democrático.

(No próximo artigo, visitaremos, criticamente, os demais partidos que se apresentam como “Socialistas Democráticos”).

Ex-governadores do Tocantins são alvos da PF em desvios de R$ 200 milhões

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Sandoval e Siqueira estavam juntos no esquema de corrupção

Jailton de Carvalho
O Globo

Ex-governadores do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD) e Siqueira Campos (PSDB), são alvos em ação da Polícia Federal nesta quinta-feira. Siqueira Campos foi conduzido coercitivamente, enquanto Sandoval Cardoso foi preso temporariamente. A Operação Ápia foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação em rodovias estaduais. De acordo com a PF, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em cerca de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Cerca de 350 policiais federais participam da operação. Ao todo, 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal estão sendo cumpridos, sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins; Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, em Goiás; São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias, no Maranhão. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – A investigação revelou, segundo a Polícia Federal, um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. As obras foram custeadas por recursos públicos estaduais, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão de reais. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

De acordo com a Polícia Federal, despertou a atenção dos investigadores o pedido feito por uma empreiteira de complemento de mais de 1.500 caminhões carregados de brita para a realização de uma obra. “Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia”. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.

DIVERSOS CRIMES – Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos.

O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGJá se sabe que há graves problemas de corrupção também  na Previdência estadual e em outros órgãos públicos do Tocantins, uma espécie de feudo de Siqueira Campos, que era deputado federal e liderou a criação do novo Estado pelo Congresso Nacional. O dado mais positivo é que a Polícia Federal enfim está devassando também a corrupção de governadores. Ou seja, em breve o notório Sérgio Cabral pode ser surpreendido de madrugada, junto com a turma do guardanapo. (C.N.)