Decisão do Supremo sobre CPI fica para depois da Semana Santa. E la nave va, fellinianamente

Carolina Brígido
O Globo

Três senadores de oposição – Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) – foram recebidos nesta terça-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem fizeram um apelo por uma decisão favorável ao pedido de instalação no Congresso Nacional de uma CPI exclusiva para apurar irregularidades na Petrobras. A ministra, sorteada relatora da ação, disse aos parlamentares que só tomará a decisão a partir da próxima terça-feira, quando terminar o feriado prolongado.

— Mostramos que trata-se de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no Regimento (do Senado) e na Constituição e que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor, estabelecer mérito dessa ou daquela (CPI), menos ou mais abrangente — disse Aécio Neves ao fim da audiência.

O tucano afirmou que está confiante em uma decisão favorável à oposição:

— A nossa confiança é plena, saímos confiantes na decisão do Supremo Tribunal Federal, o guardião da nossa Constituição, o que nós queremos é que nossa Constituição seja respeitada.

Agripino também disse que saiu convicto da disposição da ministra em conceder a liminar à minoria.

— Eu acho que a ministra entendeu perfeitamente que, se essa liminar não for concedida, o instituto da CPI perde o sentido. Porque você tem o fato determinado, que é o fundamento da CPI. Na medida em que vai examinar outros assuntos, a maioria vai manobrar no rumo que quiser — alertou o parlamentar.

OUTRAS CPIS

Aloysio argumentou que, se os governistas quiserem, devem instalar outras CPIs para investigar outros fatos, e não juntar todos os temas na CPI da Petrobras. A maioria defende uma apuração ampla, que incluiria irregularidades na estatal, junto com a suspeita de cartel do Metrô de São Paulo e fraudes na obra do Porto de Suape, em Pernambuco. Uma investigação ampliada atingiria, além do governo Dilma, as candidaturas de Aécio e de Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República.

— Se o governo quiser investigar outros fatos, metrô, trem, portos, que faça sua própria CPI. Agora, não queiram abafar a CPI da Petrobras — ponderou Aloysio.

Para Agripino, o depoimento prestado pela presidente da Petrobras, Graça Foster, hoje no Congresso não enfraquece a necessidade de CPI – ao contrário, reforça a tese da oposição.

— A Petrobras, como instituição, está incomodada com a prisão de um diretor, a invasão de sua sede. Os funcionários estão com a autoestima abalada. Isso ela (Graça Foster) reconheceu. Se a oposição quer, como quer, promover uma limpeza na Petrobras, o que devemos fazer, em nome do interesse nacional, é instalar essa CPI logo, até para satisfazer os maiores interessados, que são o corpo técnico, os funcionários. Se não limpar a Petrobras, ela não vai ter as condições de dar a volta por cima. Se se permitir que a corrupção que está instalada se enraíze e se alastre, a vaca vai para o brejo — defendeu.

Congresso adia decisão sobre a CPI da Petrobras.

Pedidos de criação de duas CPI's foram lidos em Plenário - André Dusek/Estadão
Débora Álvares 
O Estado de S. Paulo

Brasília – O Congresso Nacional prorrogou mais uma vez a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobrás. Em uma frente, o Senado adiou para semana que vem a votação do relatório que defende uma investigação ampliada – incluindo apurações sobre o cartel no Metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco. Já os deputados aproveitaram a sessão conjunta das Casas e apresentaram questões de ordem, após a leitura dos pedidos de criação de comissões mistas – uma ampla e outra que investigue apenas a Petrobrás.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem cabe bater o martelo sobre os questionamentos, disse que dará um parecer “oportunamente”, mas destacou estar à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os rumos da CPI.

A ministra Rosa Weber tem em mãos dois recursos sobre o assunto: um da oposição, que pede a instalação da CPI exclusiva da Petrobrás, e o outro apresentado por governistas, com questionamentos sobre a conexão entre os fatos a serem investigados. A expectativa é que ela se posicione até terça-feira.

Caso isso não aconteça, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), já avisou que vai entrar com outro mandado de segurança no Supremo.

“Como há expectativa em relação à decisão do Supremo, não adianta precipitarmos. Não adianta colocar a decisão do plenário acima (do STF)”, disse Renan Calheiros.

COMPASSO DE ESPERA

O adiamento conta com a concordância da oposição que, descontente com a possibilidade de que acabe instalada uma CPI ampliada, prefere aguardar o posicionamento de Rosa Weber. “Não vejo problema em deixar para semana que vem. Se essa for a decisão do governo, não vamos criar dificuldade”, disse o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), que defende uma CPI exclusiva da Petrobrás.

As denúncias contra a Petrobrás estimularam a criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito – duas de iniciativa da oposição e duas bancadas pelos governistas. A oposição defende investigações exclusivas da estatal, com objetos idênticos nos dois pedidos de CPI: uma só do Senado e outra, mista. O governo, por sua vez, protocolou pedidos de comissões com objetos ampliados, que abrangem além da Petrobrás, assuntos indigestos ao PSDB e ao PSB.

No Senado, depois que Renan mandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir sobre a abrangência das investigações, prevalece a CPI ampla, como quer o governo. Contudo, a decisão da CCJ ainda precisa ser analisada em plenário.

Presidente da Petrobras também confessa “falhas” nas obras do Comperj, que tiveram custo quintuplicado…

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Foto: Givaldo Barbosa / Agência O GloboIvan Richard
Agência Brasil 

A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que “não há justificativa” para o sobrepreço constatado nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A executiva admitiu que a Petrobras falhou na preparação do projeto e que, atualmente, a estatal tem trabalhado para elaborar projetos de com “um nível de maturidade adequado”.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor gasto pela Petrobras para construção do complexo deve ser cinco vezes superior ao previsto. Além disso, as obras do Comperj  devem ser concluídas em 2021, dez anos após o prazo inicial.

“Não há justificativa [para o sobrepreço]. Temos trabalhado muito depois do Comperj para ir para a rua com projetos que tenham um nível de maturidade adequado. Quando a minha equipe vai para a rua contratar e não tem a maturidade do projeto, o outro lado, que é o contratado, começa com sobrepreços. Então, estão corretas todas as suas observações no sentido de que a Petrobras deve ir para o mercado, sim, com uma melhor proposta, com uma proposta firme, para que se evite tanto sobrepreço”, disse Foster.

DE 6 BILHÕES PARA 30 BILHÕES…

Segundo o TCU, inicialmente, a obra foi estimada em US$ 6,1 bilhões, mas deve chegar a US$ 30,5 bilhões. A Petrobras assegura que, em 2010, foram investidos US$ 8 bilhões, e atualmente a previsão é que a obra custe US$ 13,5 bilhões. A elevação é explicada pela companhia por questões relativas a licenciamento ambiental, greves e processos de desapropriação para implantação do acesso de equipamentos especiais.

Em sete horas de audiência no Senado, a presidente da Petrobras respondeu a perguntas de senadores da oposição e da base aliada sobre denúncias de irregularidades envolvendo a estatal. Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT-MT), Graça Foster rechaçou que a Petrobras seja uma “quitanda”. Segundo ela, a companhia dialoga constantemente com os órgão de controle para minimizar prejuízos aos cofres da empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFicou faltando falar da refinaria Abreu Lima, outro grande golpe dentro da Petrobras. O custo era de 2 bilhões de dólares e já passou para 18 bilhões de dólares, aumentando apenas 9 vezes. Isso significa que o TCU não fiscaliza coisa alguma, é tudo um gigantesco teatro. Ninguém vai preso, não acontece nada. O Brasil se tornou o país da “maracutaia” (que o PT tanto denunciava, com o próprio Lula sendo o propagador dessa expressão jocosa, que hoje tanto incomoda os petistas). (C.N.)

Graça Foster admite que compra de Pasadena “não foi bom negócio”. E agora, quem vai pagar por isso?

Karine Melo
Agência Brasil 

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, reconheceu nesta terça-feira (15) que a compra pela estatal brasileira da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi um bom projeto no início, mas que se transformou em um projeto de baixa possibilidade de retorno. “Hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio, não pode ser um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil.” Segundo ela, o prejuízo para a Petrobras com aquisição da refinaria foi US$ 530 milhões.

A avaliação foi feita em audiência pública que acontece nas comissões de Assuntos Econômicos e na de Fiscalização e Controle do Senado, onde Graça foi convidada para falar sobre as denúncias de irregularidades na estatal, como a compra da refinaria. Para uma comissão lotada de jornalistas, parlamentares da base aliada ao governo e de oposição, Graça Foster esclareceu ainda que o custo total da transação US$ 1,25 bilhões.

HOUVE FALHAS…

A executiva admitiu que em fevereiro de 2006 houve falhas por parte da direção da área internacional da empresa, ao apresentar o projeto ao Conselho de Administração da estatal, que autorizou a compra de 50% da refinaria.

“Em nenhum momento no resumo executivo, na apresentação de PowerPoint feita pela direção da área internacional à época foram citadas duas condições muito importantes: não se falou da Cláusula de Put Option no resumo executivo, nem na apresentação de PowerPoint e também não se falou da Cláusula de Marlim”, admitiu.

Para Graça Foster, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de 50% de uma refinaria e não houve, nesses dois documentos, nenhuma citação à intenção e à obrigatoriedade de compra dos 50% remanescentes. “Esse foi o trabalho feito. Um resumo executivo, sem citação dessas duas cláusulas contratuais completamente importantes. O valor autorizado pelo Conselho de Administração foi US$ 359.285.714,30. Essa foi tão somente a aprovação feita”, ressaltou.

RESUMO MAL FEITO…

Responsabilizando a área internacional da empresa pela falha, Graça Foster afirmou que, quando uma apresentação de resumo executivo é feita ao Conselho de Administração, o documento deve conter todas as informações necessárias para a devida avaliação do que se pretende fazer. “Além disso, é obrigação de quem leva para a diretoria apontar os pontos fracos e frágeis da operação. Não há operação 100% segura. Não existe isso, imagino, em nenhuma atividade comercial e, certamente, não existe na indústria de petróleo e gás”, destacou.

Desde que vieram à tona as denúncias de que houve superfaturamento na compra da refinaria pela estatal brasileira, esta é a primeira vez que uma autoridade do governo vem oficialmente ao Congresso falar sobre o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGTraduzindo: Graça Foster confessa que deram um golpe na Petrobras, com um resumo mal feito que enganou o Conselho de Administração (leia-se: Dilma Rousseff). Reconhece também um prejuízo de 530 milhões de dólares, que na verdade é apenas a ponta do iceberg. Agora vamos recordar o que disse o ex-presidente Sergio Gabrielli há duas semanas: “A refinaria de Pasadena foi um grande negócio, está refinando 100 mil barris por dia e dá muito lucro à Petrobras”. Esse farsante e golpista é pré-candidato ao governo da Bahia. Numa país sério, estaria na cadeia e teria os bens arrestados. (C.N.)

 

 

Deputado André Vargas desiste de entregar carta de renúncia nesta terça

Felipe Néri
Do G1, em Brasília

O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) desistiu de entregar à Câmara nesta terça-feira (15) a carta de renúncia ao mandato, segundo informou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência da Casa.

O recuo do parlamentar, que um dia antes havia anunciado a intenção de renunciar, se deu devido à interpretação do Conselho de Ética da Câmara de que a renúncia não interrompe o processo de cassação aberto no órgão.

Nota divulgada pela assessoria do parlamentar diz que, “de acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia”.

PROCESSO DE CASSAÇÃO

O Conselho de Ética instaurou o processo de cassação depois que os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS protocolaram representação pedindo a apuração de quebra de decoro parlamentar.

Vargas é alvo de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitir que viajou de maneira “imprudente” em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Youssef. Três dias depois, a revista “Veja” reproduziu mensagens que ele teria trocado com o doleiro para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria da Vice-Presidência da Câmara, o deputado chegou a viajar para Brasília com o objetivo de entregar a carta de renúncia. Mas voltou atrás depois de saber da intenção do Conselho de Ética de manter o processo disciplinar contra ele.

De acordo com o artigo 55 da Constituição, a renúncia de parlamentar alvo de processo que pode levar à cassação tem os “efeitos suspensos até as deliberações finais” do procedimento aberto. Assim, a renúncia só seria plena após a conclusão do processo no Conselho de Ética.

“A renúncia não corta os efeitos da representação se a admissibilidade [do processo] for aprovada pelo Conselho de Ética. Se aprovada a admissibilidade, o processo continua, independentemente da renúncia”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), nomeado relator do processo de cassação no conselho.

DIVERGÊNCIA

Mas o tema ainda é objeto de divergência entre o corpo técnico da Câmara e deputados.  O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), disse que pretende dar continuidade ao processo na Câmara mesmo com a renúncia de Vargas.

Na avaliação de Izar – e de consultores da Secretaria Geral da Mesa da Câmara – o processo de cassação deveria continuar como forma de garantir uma apuração própria do Legislativo sobre o caso, embora o próprio Izar tenha confessado que, na hipótese de renúncia, o processo se tornaria inócuo, ainda que “importante”.

“Continuar o processo após a renúncia não tem efeito prático e pode até parecer inócuo. Mas acho que é importante continuar porque entendo que o deputado quer evitar esse processo disciplinar aqui dentro ao decidir pela renúncia. Ele não quer que investiguemos. Podemos ir além [na investigação] dos fatos que já estão sendo mostrados”, disse Izar.

Nesta terça, o deputado Júlio Delgado foi à Polícia Federal para pedir acesso à parte do inquérito da operação Lava Jato que detalha a suposta ligação do deputado com o doleiro Alberto Youssef.

A dívida da imoralidade

Vittorio Medioli

Procurando encontrar uma explicação para as incríveis vitórias de Napoleão, que fizeram dele um dos maiores “condottieri” da história, como foram Alexandre, Aníbal e Júlio César, o estudioso Carl von Clausewitz explica que “a força moral, mais que números, é o que decide a vitória e o sucesso. A moral está para o físico como três para um”.

A moral multiplica, exalta. Não é só inteligência que pesa, essa pode ser usada de várias e contraditórias formas; a moral envolve e abarca. Ainda possui um magnetismo próprio, mantém vivos valores que transcendem, unem e potencializam.

Sacraliza bens materiais como o território, as águas, o conjunto da natureza que dá sustento aos seres humanos, a coisa pública à disposição da comunidade.

Os conceitos de “pátria” e de “nação” serviram para forjar os movimentos mais duradouros e inoxidáveis da história, mantiveram de pé impérios milenares. A moral cultivada pelo exemplo dos líderes transformou coelhos em leões.

Assim, Napoleão, Alexandre, Aníbal e Júlio César fizeram verdadeiros milagres, cada um em sua época, por terem em comum o ideal, perceptível e motivador, que levou ao auge da sacralidade o termo “pátria”.

SEM LÍDERES

Mas, hoje, que líderes temos? Existe um vislumbre de figura carismática e “moral”, dessas que podem fazer sonhar e se orgulhar uma nação inteira?

Nos últimos anos, têm alcançado o poder não só no Brasil, com insolente frequência, figuras que de moral são exemplos inversos e que competência para governar têm ainda menos.

O avanço do Brasil medido com a régua internacional, nos últimos 14 anos, é muito abaixo da média, assim como ilusórias e demagógicas as comemorações. Se países congêneres subiram três degraus durante uma onda mundial, o Brasil subiu um. Ainda perdeu os ventos que sopravam a favor.

O tamanho da população e do território, diga-se a potencialidade do país que continua a ser lembrado como gigante adormecido em berço esplêndido, autorizaria a crer num avanço igual ou maior que o da China, da Índia e de Tigres de diferentes continentes.

ANESTESIA

O gigante continua anestesiado, quase que etilizado pela dose de incompetência e despreparo de suas principais lideranças. E voltando a Von Clausewitz, que identificou na “moral” de Napoleão o multiplicador do potencial de seu povo por três, podemos verificar que aqui a imoralidade vigente dividiu esse potencial até por mais que três vezes, desperdiçou o momento favorável, ainda deixa um legado catastrófico de burocracia, de corrupção, de desmoronamento ético que tomou conta do país como uma pandemia.

Na Idade Média, era a peste que dizimava; agora é a corrupção que tira oportunidade de combater as pragas sociais e fomenta a escalada da violência, dos assaltos, da infelicidade.

Ainda as próximas gerações terão que lidar com a reeducação ética e moral da população. Uma geração inteira exposta à radiação dos maus exemplos que vieram de cima com intensidade e despudor insano dos líderes da nação; os coelhos que Napoleão transformou em leões agora passaram a ser roedores que, encantados pelo tocador de flauta, se encaminham para se afogar num mar de lama.

Lamentável, desesperador para quem não tem mais horizonte e enxerga nele as provações que se abaterão sobre aparentes inocentes que não aprenderam a votar. (transcrito de O Tempo)

Aécio Neves de novo na vitrine da TV, tentando deslanchar a candidatura

Raquel Faria
O Tempo

A nova campanha publicitária do PSDB na TV, iniciada com 30 comerciais nos dias 8 e 10, prossegue hoje com a veiculação de mais dez inserções de 30s, todas dedicadas a promover a candidatura de Aécio, também alvo do novo programa partidário a ser exibido em horário nobre na quinta-feira. Nestes dias, o tucano domina a telinha.

Toda essa mídia em torno de Aécio ocorre simultaneamente ao protagonismo político do senador tucano no caso Petrobras. Uma coisa reforçando a outra, num plano estruturado para deslanchar a sua candidatura, ainda patinando nas pesquisas.

Wagner Pires desvenda o segredo mais bem guardado da Petrobras: produção de Pasadena é de 22,9 mil barris/dia, e não de 100 mil

Wagner Pires

A refinaria de Pasadena não deu e nem está dando lucro ou retorno sobre o investimento do Petrobras. Toda a produção de óleo e gás natural da Petrobrás na América do Norte foi em fevereiro/2014 de 22,9 mil barris/dia (Mbpd).

Se a refinaria é para processar toda a produção dos campos de exploração da Petrobras na América do Norte (EUA e México), a refinaria, se é que está em condições de operar, está processando, no máximo 22,9 mil barris de petróleo por dia.

Em 2013 o custo de extração do petróleo foi de US$ 9,50 por barril e o refino foi de US$ 4,06. Isto, na produção externa.

Fazendo uma conta de chegada o custo total da produção externa foi de: US$ 9,50 + US$ 4,06 = US$ 13,56.

Se a produção é de 22,9 mil barris e o preço é do barril é de US$97,06, então, sem o refino o lucro mínimo será:

Receita:………….22900 x US$ 97,06 = US$ 2.222.674
Custo:……………22900 x US$ 13,56 = US$ 310.524
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Lucro Bruto:…………………………………US$ 1.912.150 por dia

Logo: US$ 1,912 milhão x 365 = US$ 697,88 milhões por ano.

Conclusão: se a refinaria de Pasadena foi comprada por US$1,18 bilhão, ela já foi amortizada. Na produção internacional atual da Petrobras, na América do Norte, dois anos de produção são suficientes para amortizar a refinaria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGGostaríamos que Wagner Pires depois detalhasse ainda mais esse cálculo que nos apresenta com absoluta exclusividade, para que se saiba quais são as parcelas do custo real do barril, incluindo todas as despesas de custeio em geral, impostos, manutenção da refinaria, multas administrativas, investimentos obrigatórios contra a poluição etc., para que enfim cheguemos aos números verdadeiros. O que já se pode adiantar é que na Petrobras e no governo todos estão mentindo, inclusive o ex-presidente Sérgio Gabrielli, quando alegam que Pasadena refina 100 mil barris/dia, que seria apenas a “capacidade nominal”, não a capacidade real. E fica comprovado o acerto do cálculo inicial que fizemos aqui no blog da Tribuna da Internet, quando previmos que a produção não poderia ser superior a 25 mil barris/dia. (C.N.)

PS – Devido à extraordinária importância do artigo de Wagner Pires, vamos manter o texto no alto da página durante todo o dia de hoje, com as outras matérias sendo publicadas na sequência. 

Jornalista americano denuncia que os EUA enviaram armas químicas para terroristas na Síria

Do Iran News
 (com informações do Hispan TV)

Armas químicas usadas na Síria foram produzidas pelos Estados Unidos e transferidas através do território turco, de acordo com o jornalista norte americano Jeffrey Silverman. Durante uma entrevista ao ‘Veterans Today’, no sábado, o repórter americano garantiu o envolvimento dos EUA no uso de gás sarin na Síria e ataques químicos realizados por grupos armados.

“Os EUA estão por trás de tudo isso. O ex-senador Richard Lugar é a pessoa cuja cooperação tornou possível o transporte de armas desde a Geórgia, através da Turquia para a Síria com o apoio dos EUA e do governo turco”, disse Silverman.

Segundo este relatório, o Exército turco tinha a responsabilidade de entregar a carga de gás sarin aos terroristas na fronteira com a Síria e o processo foi facilitado por parte dos EUA.

Segundo Jeffrey Silverman, o gás tóxico foi fabricado em laboratório “Central Reference” na capital georgiana, Tiflis, que é um projeto conjunto entre a Geórgia e os EUA.

Esta produção dos EUA foi utilizada em diferentes ataques contra civis por homens armados na Síria, que provocaram críticas de vários países e organizações internacionais.

O pior ataque com este material ocorreu em agosto passado, na província de Aleppo, em uma tentativa dos terroristas em incriminar o governo de Bachar al Asad, em que morreram centenas de civis sírios. O incidente forçou as Nações Unidas (ONU) enviar um grupo de especialistas para investigar as mortes, que eram para serem creditadas ao governo de Assad.

(reportagem enviada por Valter Xéu, do site Pátria Latina)

Acredite se quiser: sob pressão do PT, André Vargas renunciará ao mandato de deputado

Deu na Folha

Segundo informações de Natuza Neri, do jornal Folha de S.Paulo, o deputado André Vargas (PT-PR) renunciará ao cargo nesta terça-feira (15). O petista, que se destaca na defesa dos condenados no mensalão, estaria sendo pressionado pelos próprios colegas de partido a desistir de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Vargas, que teve gravações de ligações com o doleiro Alberto Youssef – pivô da Operação Lava Jato (esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado de forma ilegal cerca de R$ 10 bilhões) – captadas pelas Polícia Federal, negou que sua decisão tenha sido motivada por pressão de seu partido. O petista afirmou somente que a renúncia é para preservar sua família e seu filhos.
Nos diálogos, Vargas trata com Youssef de um projeto de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. Além disso, conforme a Folha revelou, o petista usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste.
ISOLADO PELO PT
Após o escândalo, André Vargas ficou isolado dentro de seu próprio partido e se licenciou do mandato por um período de 60 dias. Depois, anunciou a renúncia ao cargo de vice-presidente da Câmara.
Até a semana passada, porém, ele resistia a renunciar a seu mandato – o que poderia evitar a cassação e, na prática, permitiria a Vargas eventualmente se candidatar de novo nas eleições de outubro. Vargas decidiu renunciar por avaliar que já foi condenado pela Câmara antes mesmo de seu processo ser investigado pelo Conselho de Ética da Casa.
“Não tem saída, vão continuar me sangrando até quando?”, indagou ele em entrevista à Folha.

Os castelos de areia de Olegário Mariano

O diplomata, político e poeta pernambucano Olegário Mariano Carneiro da Cunha (1889-1958) afirma que a criação, o tempo e alguns sentimentos são  somente
“Castelos de Areia”.
CASTELOS DE AREIA
Olegário Mariano

— Que iluminura é aquela, fugidia,
Que o poente à beira-mar beija e incendeia?
— É apenas a criação da fantasia: —
São castelos na areia.

Andam, tontas de sol, brincando as crianças
Como abelhas que voaram da colmeia.
Erguem torreões fictícios de esperanças…
São castelos na areia.

Ao canto de um jardim adormecido:
“Por que não crês no afeto que me enleia?
E as palavras que eu disse ao teu ouvido?”
— São castelos na areia.

E o tempo vai tecendo, da desgraça,
Na roca do destino, a eterna teia.
— “E os beijos que trocamos?” — Tudo passa,
São castelos na areia.

Coração! Por que bates com ansiedade?
Que dor é a grande dor que te golpeia?
Ouve as palavras da Fatalidade:
Ventura, Amor, Sonho, Felicidade,
São castelos na areia.

        (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Aconteceu o que todos já sabiam: Renan Calheiros defende criação de CPI ampliada

Andre Luiz Richter
Agência Brasil 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ampla, para investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias de irregularidades na Petrobras.

O manifestação de Renan foi enviada hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da ministra Rosa Weber, que deu prazo de 48 horas para o presidente se manifestar sobre os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. Após receber as informações, a ministra  vai decidir os pedidos de liminares.

“A reunião de fatos similares para criação de uma única CPI parece ser mais razoável, pois conjuga a vontade da minoria de investigar o que entende pertinente com os mandamentos do princípio constitucional da eficiência aplicado do processo legislativo”, diz o parecer, elaborado pela Advocacia do Senado.

O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

O segundo, apresentado por partidos da base governista, propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a compra da refinaria.

MANDADOS DE SEGURANÇA

No STF, o primeiro mandado de segurança foi impetrado por parlamentares da oposição, que querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Eles defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.

“Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, dizem os parlamentares.

Governistas entraram na quarta-feira (9) com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte defina o que é fato determinado para a criação de CPI. A ação foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES). De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição com quatro fatos determinados. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação em plenário nesta semana.

A Comissão da Verdade e as vítimas da ditadura de Getúlio Vargas

José Carlos Werneck

Seria, também, muito oportuno que a Comissão da Verdade desnudasse por completo e trouxesse à tona, para conhecimento da população brasileira,notadamente às novas gerações, toda a imensa série de atrocidades cometidas durante a mais perversa e violenta ditadura vivida pelo País, que foi a de Getúlio Vargas.

Isso se faz necessário para restabelecer a verdade perante a História do Brasil, daquele triste período em que o País viveu sob o jugo da mais cruel e sanguinária ditadura, que cometeu muitas atrocidades contra os que ousavam criticar o regime e o ditador que detinha  poderes imperiais para prender, torturar e matar seus opositores.

Os crimes cometidos por sua Polícia, chefiada por Felinto Müller, são magnificamente narradas no livro “Falta alguém em Nuremberg”, de autoria do jornalista David Nasser. Quando a era Vargas acabou em 1946, nenhuma de suas vítimas recebeu “bolsa-ditadura”, nem indenizações milionárias. Ficou por “isso mesmo”, o que foi erradíssimo.

ESTADISTA

Ninguém falou em mudar o nome dos logradouros que levam o nome de Getúlio Vargas, aliás, o que é correto, pois aquele período, embora totalitário e perverso, pertence à História. Getúlio ditador e Getúlio presidente, não obstante seus inúmeros erros, foi um dos poucos Estadistas que o Brasil teve.

Antes dele o Brasil não existia como Estado, na concepção correta da palavra. A ele devemos as inúmeras conquistas do trabalhador brasileiro, que antes era explorado pela “elite”dominante. Getúlio Vargas fez muito pelo Brasil e pelos brasileiros. Nada disso, contudo, o absolve de ter sido um Ditador, na mais completa acepção da palavra.

Getúlio, até como presidente eleito, nunca deixou de ser um Governante totalitário. Isso fazia parte de sua personalidade.

Seus acertos e seus erros são capítulos da História do Brasil. Querer mudar o nome da Ponte Costa e Silva ou da Avenida Getúlio Vargas é ridículo e não muda a História!

Sou plenamente favorável a que as vítimas vivas das ditaduras,ou na falta delas, seus herdeiros sejam indenizados. Mas que sejam indenizados os que foram injustiçados por todas as ditaduras!

Não existem ditaduras boazinhas nem ditadores bonzinhos, sejam de direita ou de esquerda, sejam civis ou militares. Não existe saída fora da democracia!

Renan tem prazo até quarta-feira de manhã para responder ao Supremo sobre CPI da Petrobras

Karine Melo
Agência Brasil

A Advocacia-Geral do Senado recebeu hoje (14) o pedido da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dê mais informações sobre os dois mandados de segurança em que oposição e governo tentam fazer valer suas versões da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Petrobras.

De acordo com o despacho da ministra, Renan terá 48 horas para prestar ao Supremo as informações que julgar necessárias a respeito do assunto.

O Supremo foi provocado inicialmente por partidos de oposição e parlamentares que se dizem independentes. Na semana passada, eles impetraram mandado de segurança na Corte contestando o presidente do Senado, que decidiu concentrar na mesma CPI  suspeitas de irregularidades na  Petrobras, e também nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em Pernambuco, como quer a base aliada ao governo federal.

No entendimento de Renan, remetido e confirmado posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, a CPI deve investigar denúncias relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras e a contratos entre a estatal e a empresa holandesa SMB Offshore, além de alegações de risco à segurança de trabalhadores e equipamentos, construção de refinarias, contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e investimentos no Porto de Suape.

A oposição pede que o STF cancele liminarmente a decisão do presidente do Senado de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir comissão parlamentar de inquérito. Já o mandado de segurança impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) questiona a própria CPI requerida pela oposição com o argumento de que os quatro temas relacionados à Petrobras já seriam desconexos entre si.

A expectativa é que o Supremo defina o que se entende por “fato determinado”, requisito para a criação de CPIs, segundo a Constituição.

Marina Silva é confirmada como vice de Eduardo Campos na corrida pela presidência

Marina e Campos formam a chapa do PSB (Iano Andrade/CB/D.A Press)Deu no Correio Braziliense

O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, confirmou nesta segunda-feira (14/4) a ex-senadora Marina Silva como vice na chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que concorre à Presidência da República. O anúncio da pré-candidatura foi feito pelo primeiro-secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira, em evento realizado no Hotel Nacional de Brasília. A formalização da chapa, no entanto, só deve ser feita durante a Convenção Nacional do partido, em junho.
Eduardo e Marina estarão dedicados à política, nos próximos meses, em atos, palestras e fechamento de um programa de governo para apresentar ao país daqui a um mês e meio. A ideia, antes da largada oficial da campanha, em julho, é mostrar a união de ambos ao eleitor e, assim, tentar transferir para Eduardo uma maioria dos eleitores que, em 2010, optaram por Marina.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG É a primeira chapa completa da sucessão presidencial, misturando o PSB e a Rede. O lançamento de Marina Silva para vice é esquisito, porque ela está à frente de Eduardo Campos nas pesquisas. Mas como na política brasileira tudo é esquisito, vamos em frente. Não há dúvida de que se trata de um reforço de muita importância eleitoral. (C.N.)

Procuradoria Geral da República se manifesta a favor de trabalho externo para Dirceu

André Richter
Agência Brasil 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A análise do pedido de trabalho externo foi suspensa para apurar se Dirceu falou ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sobre a sindicância, mesmo com o processo tendo sido conduzido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

No documento, Janot disse ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que “não visualiza novas medidas úteis para o esclarecimento dos fatos”, porque o processo disciplinar foi concluído e ficou constatado que ex-ministro não falou ao celular. “No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, disse o procurador.

SIGILO TELEFÔNICO

Por entender que o processo disciplinar está encerrado, Janot deve rejeitar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de quebra de sigilo telefônico. Para investigar se Dirceu falou ao celular, o Ministério Público pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. Os promotores forneceram as coordenadas geográficas da região, indicando a longitude e latitude das áreas onde as ligações teriam ocorrido.

Segundo o advogado de Dirceu, uma das coordenadas está localizada no Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. Para justificar afirmação as localizações, o advogado anexou laudo de um engenheiro agrônomo.

SALÁRIO: 2,1 MIL

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, na pesquisa de jurisprudência de processos, e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é de R$ 2,1 mil.

O jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, disse que Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, e a Secretaria de Segurança Pública abriu processo administrativo para investigar o caso.

Presidente da Petrobras cancela depoimento à Câmara. Será que vai ao Senado?

Presidente da estatal vai prestar esclarecimentos somente ao Senado - Carlos Mazella/Fotoarena

Ricardo Brito
Agência Estado

Brasília – A presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, cancelou sua participação na audiência pública que faria na Comissão de Fiscalização da Câmara para explicar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), na tarde desta terça-feira, 15. Contudo, até o momento, está confirmada a audiência pela manhã em sessão conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização do Senado.

A medida ocorre após a presidente da estatal aparecer em público com Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 14. As duas participaram da inauguração da cerimônia de viagem inaugural do navio petroleiro Dragão do Mar e batismo do navio Henrique Dias, no Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE). Na ocasião, Dilma saiu em defesa da estatal, afirmou que desvios serão punidos e criticou “proveito político” dos que atacam a empresa.

Os governistas apostam no depoimento de Graça Foster no Senado para barrar a instalação da CPI da Petrobrás. Eles avaliam que com os esclarecimentos dela não será necessária a criação da comissão para investigar a estatal. O principal foco da oposição é apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria norte-americana.

Conforme o Estado revelou no mês passado, Dilma votou, quando comandava o Conselho de Administração da estatal, a favor da operação mesmo tendo se embasado em um resumo falho e incompleto. Em 2012, a estatal concluiu a compra da refinaria e pagou ao todo mais de US$ 1,2 bilhão por Pasadena, que, sete anos antes, havia sido negociada por US$ 42,5 milhões à ex-sócia belga.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSe realmente for ao Senado, Graça Foster vai tentar explicar o inexplicável. O que interessa saber é apenas o seguinte: 1) Quanto custou realmente a refinaria, sem aquelas desculpas de “estoque” e “despesas jurídicas”? 2) Quanto a refinaria produz, sem aquele papo de que teria “capacidade nominal” de processar 100 mil barris/dia? O importante não é a capacidade nominal, mas a capacidade real. Quanto à responsabilidade do Conselho então presidido por Dilma Rousseff, não há a menor possibilidade de se encontrar alguma “justificativa”. (C.N.)