Confira a contundência do discurso do senador Requião denunciando a usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho e pedindo explicações sobre a ocorrência de fraude na concessão da TV Globo de SP

Carlos Newton

Recentemente, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) subiu à tribuna do Senado Federal  e denunciou fatos gravíssimos relacionados à transferência do controle acionário da TV Paulista para Roberto Marinho, entre 1964 e 1977.

Por meio do Requerimento de Informações nº 135/2014, o parlamentar cobrou explicações do Ministério das Comunicações sobre os atos ilegais e nulos que marcaram a usurpação da emissora por Marinho e a transferência da concessão para o nome dele, sem que as leis que regem o setor tivessem sido cumpridas.

Vamos conferir um dos trechos do pronunciamento do senador Requião (PMDB/PR), fundamentando seu requerimento de informações ao Ministério, conforme foi publicado no Diário Oficial do Senado Federal:

“1 – De acordo com parecer da Procuradoria da República/SP, é fora de dúvida que a TV Globo de São Paulo, antes conhecida como Rádio Televisão Paulista S/A, e adquirida pelo empresário Roberto Marinho, entre 1964 e 1977, na ocasião, não observou a legislação vigente, vez que a compra não foi previamente comunicada às autoridades como determina o artigo 90 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963;

2 – Segundo o Ministério Público Federal, em parecer no processo nº 1.34.001.001239/2003-12, instaurado em 2003 para apurar a legalidade dessa transação, o ato de compra da concessão, esteado em documentação falsificada, estaria eivado de nulidade absoluta e para o que concorreu a Administração Federal, que no regime militar tinha o maior interesse em prestigiar essa transferência de controle acionário;

3 – Criada em 1950 e entregue ao controle da família Ortiz Monteiro pelo falecido presidente Getúlio Vargas, a Rádio Televisão Paulista S/A esteve a partir de 1955 sob o controle do empresário Victor Costa, que veio a falecer em dezembro de 1959, sem ter conseguido transferir para o seu nome 52% do capital social da empresa, que permaneceram nos nomes do então deputado federal Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro e demais parentes;

4 – Necessitando dispor de uma emissora em São Paulo para competir com as Emissoras Associadas (Tupi), o jornalista Roberto Marinho, mesmo ciente de que as ações da TV Paulista não estavam no nome de Victor Costa Júnior, único herdeiro de Victor Costa, firmou contrato particular de compra de 52% da TV Paulista, mais a Rádio Clube de Bauru e o Canal 11 de Recife. Pagou cerca de 2 milhões de dólares para concluir uma transação impossível, já que Victor Costa Júnior não detinha as ações da empresa. Esse instrumento particular foi firmado em 9 de novembro de  1964 e nunca foi registrado, assim como nunca foi encaminhado ao Ministério das Comunicações para sua homologação, mesmo porque nem houve pedido de prévia aprovação desse negócio;

5 – Não tendo como levar avante o avençado, Victor Costa Júnior e Roberto Marinho promoveram uma Assembleia Geral Extraordinária da TV Paulista no dia 10 de fevereiro de 1965, para, por meio de um simulado aumento de capital, assegurar a entrada do comprador da emissora, Roberto Marinho, na empresa;

6 – Como Victor Costa Júnior não tinha ações para garantir a instalação da AGE, utilizou ele o concurso de seu funcionário de nome Armando Piovesan para, como único acionista presente,  anunciar-se como representante da família Ortiz Monteiro, que oficialmente detinha o controle acionário da TV Paulista. Para tanto, Armando Piovesan fez registrar na ata que estaria representando os acionistas Oswaldo Monteiro, Hernani Junqueira e outros parentes de Oswaldo;

7 – De um total de mais de 600 acionistas, somente um acionista compareceu ao importante ato societário que cederia o controle da empresa a Roberto Marinho. Para tanto e por esquecimento, Armando disse ser procurador do acionista majoritário Hernani Junqueira, que já falecera em meados de 1962 e de outros três acionistas majoritários da mesma família;

8 – Acontece que, posteriormente, chamada a explicar essa operação, a TV Globo exibiu 4 documentos xerocopiados considerados falsos pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia de São Paulo e pelo próprio Ministério Público. Nesses documentos, num recibo com data de 5 de dezembro de 1964 constava que Roberto Marinho teria comprado as mesmas ações, que seriam de Victor Costa Júnior, da família Ortiz Monteiro por apenas Cr$ 60.396,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros), ou seja, trinta e cinco dólares.

O documento não era original, tinha valor das ações impróprio e, o que é pior, foi apontado como anacrônico pela perita do juízo da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Segundo ela, o documento foi datilografado em máquina fabricada em 1971. Para garantir a lisura da assembleia, foram apresentados também procurações e substabelecimentos em nome do Sr. Roberto Marinho e de seus assessores com datas de 1953, 1964 e nos quais, além das informações falsas, imprecisas, constavam até os CICs dos outorgados, controle esse só em vigor a partir de 1970 (as cópias seguem anexas);

9 – Todas essas falsidades foram apontadas pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia e também reconhecidas pela perita do juízo;

10 – Sintomaticamente, porém, no Ministério das Comunicações não estão registradas as vendas da TV de Victor Costa Júnior e nem da família Ortiz Monteiro para Roberto Marinho. Existe, sim, a cópia da ata daquela AGE de 10 de fevereiro de 1965, instalada com a presença de mortos e de apenas um acionista vivo, duplamente vivo;

11 – Por meio da Portaria 163/65, o CONTEL – Conselho Nacional de Telecomunicações, aprovou de forma condicionada a transferência do controle acionário da TV Paulista para o senhor Roberto Marinho, desde que, em 180 dias, ele provasse que o quadro de acionistas da empresa estava regular  E O QUE ELE NUNCA PROVOU. E assim ele dirigiu a TV Globo de São Paulo por mais de dez anos. Totalmente à margem da lei e com a omissão das autoridades militares e técnicas;

12 – Convidado em meados de 1975 a cumprir o que deveria ter feito em 1965, o Sr. Roberto Marinho, por meio de um anúncio de 5 centímetros, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, convocou nova AGE para 30 de junho de 1976, ocasião, em que simplesmente, transferiu para o seu nome as ações da família Ortiz Monteiro (52% do capital social inicial) e os 48% pertencentes a mais de 600 outros acionistas, que nada receberam. Agravantemente, Roberto Marinho fez constar na ata da AGE que os antigos detentores de 52% do capital majoritário da TV Paulista também estiveram presentes e aprovaram a transferência a custo zero de todo o capital social inicial da empresa. 

Compareceram e assinaram o livro de presença ou foram representados, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, morto em junho de 1962, Manoel Vicente da Costa, morto em dezembro de 1964, Manoel Bento da Costa, nunca localizado, e Oswaldo J. Ortiz Monteiro, que não compareceu e nem poderia já que em 5 de dezembro de 1964 já tinha vendido todas essas ações a Roberto Marinho por trinta e cinco dólares;

13 – No início de 1977, imaginando poder enterrar de vez esse negócio simulado, o governo revolucionário baixou a Portaria 430/77 e legalizou a transferência da concessão da TV Globo de São Paulo para o Senhor Roberto Marinho;

14 – Para a Justiça brasileira, apesar das falsidades apontadas pelo Ministério Público, pela perita judicial e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia, é fora de dúvida que Roberto Marinho adquiriu a Rádio Televisão Paulista S/A, conforme recibo anacrônico e procurações e substabelecimentos falsos juntados aos autos, isto porque todas as partes concordaram em assim proceder.  E ademais, qualquer direito societário dos insatisfeitos mortos ou vivos já estaria prescrito. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo não pensa assim e destacou que “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude, o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente. A AGE de 30 de junho de 1976 presidida pelo Senhor Roberto Marinho não dispunha de poderes  para determinar a alienação do que não lhe pertencia”.

Em suma, o senhor Roberto Marinho, sem prévia aprovação do  governo TOMOU A TV PAULISTA E NÃO INDENIZOU OS SEUS ACIONISTAS FUNDADORES. O tempo nunca apagará essa mácula, não importando a grandeza da organização beneficiária dessa manobra desprezível, ilegal e imoral…

Por último uma pergunta: se em 9 de novembro de 1964 Roberto Marinho pagou dois milhões de dólares por 15.000 ações da TV Paulista a quem não tinha ação nenhuma, como pôde ele na AGE de 10 de fevereiro de 1965, aportando apenas 200 mil dólares, ter passado a ser titular de 370.000 novas ações? Com um capital 10 vezes menor ganhou 20 vezes mais ações,  em prejuízo dos mais de 600 acionistas fundadores e que, afinal, pela AGE de 30 de junho de 1976, foram riscados dos quadros da sociedade.

O Brasil e sua população têm o direito de saber por que tantas ilicitudes foram praticadas para que de qualquer jeito o vitorioso empresário Roberto Marinho, que já tinha ganho um canal de TV no Rio de Janeiro, assumisse de forma tão irregular o canal 5 de São Paulo, o maior e o mais lucrativo do Brasil? O Ministério das Comunicações tem a obrigação de esclarecer todas essas ilegalidades, trapalhadas e patifarias, não se sustentando no falso argumento de que todos esses atos ilícitos, administrativos ou não,  já não podem ser investigados pela Administração Pública”.

LAVANDO AS MÃOS…

E o que fazem os filhos de Roberto Marinho, ao verem a memória do pai ser denegrida pela revelação desse outro lado da vitoriosa carreira dele? Simplesmente se comportam como se o assunto nada tivesse a ver com eles, esquecidos de que os US$ 28,3 bilhões de dólares que possuem hoje são devidos exclusivamente ao esforço do pai.

Ao invés de tentar resolver o problema, procurando ressarcir as perdas dos mais de 600 acionistas lesados por Roberto Marinho, os três irmãos deixam o processo seguir adiante, permitindo que se vá enlameando cada vez mais a imagem do patrono das Organizações Globo, que tinha defeitos e qualidades, como todo ser humano, mas agora corre o risco de vir a ser lembrado pelas irregularidades que sem dúvida alguma cometeu.

Por que esse procedimento dos filhos de Roberto Marinho? Apenas porque a legislação vigente no Brasil estranhamente determina que a “ação para anular as deliberações tomadas em Assembleia Geral ou Especial, irregularmente convocada ou instalada, violadora da lei ou do estatuto, ou eivada de erro, dolo, fraude ou simulação, prescreve em dois anos, contados da deliberação”.

É o que basta para que qualquer controlador (ou usurpador) de sociedade anônima se aposse do que não lhe pertence, desde que os acionistas lesados não descubram em tempo o golpe e o denunciem à Polícia e ao Poder Judiciário, que hoje só se limitam a cumprir a lei que protege o ato societário doloso e fraudulento. Foi exatamente isso que aconteceu com Roberto Marinho, ao lesar os mais de 600 acionistas fundadores da TV Paulista.

A portas fechadas, Gabrielli apresenta ao PT valores justificar a compra de refinaria de Pasadena

Da Agência Brasil

Em reunião com parlamentares petistas, a portas fechadas, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse nesta terça-feira (8/4) que as informações divulgadas sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, são “mentirosas” e mostrou números que, segundo ele, comprovam que o negócio transcorreu de forma legal e adequada.

A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. 

Segundo Gabrielli, nas contas que vêm sendo divulgadas, não têm sido incluídos os valores que o grupo belga Astra Oil, responsável pela compra da outra metade das ações da refinaria, em 2006, pagou em dívidas, passivos trabalhistas e investimentos para adequação ambiental daquela indústria. De acordo com o ex-presidente, o grupo belga Astra não pagou apenas US$ 42 milhões na parte da refinaria porque teve que pagar outros valores em dívidas que chegaram a mais de US$ 200 milhões.

“E a Petrobras pagou US$ 486 milhões, e não US$ 1,1 bilhão. A diferença foi referente a estoques que foram vendidos, despesas bancárias para garantir a comercialização do produto e despesas judiciais. Foi um negocio absolutamente normal”, detalhou.
Segundo ele, outra ideia falsa “implantada” pela oposição é a de que a compra foi um mau negócio. “Foi um bom negócio, que refletiu a estratégia [da estatal] de conseguir refino nos Estados Unidos. É falso dizer que foi ruim”, disse. A explicação de Gabrielli é a de que a refinaria é um negócio que foi afetado pelas mudanças no mercado decorrentes da crise internacional de 2008 e do aproveitamento do gás de xisto pelo mercado norte-americano.
Na conversa com jornalistas, depois da reunião da bancada do PT, o ex-presidente da Petrobras ainda explicou que a cláusula Marlim foi considerada inválida pela Justiça dos Estados Unidos, na disputa judicial entre a Petrobras e a Astra. Ele ainda disse que a cláusula do tipo Put Option também não prejudicou a estatal “É um acordo de divórcio. Uma cláusula normal quando se refere a grandes negócios. Continuo defendendo que o negocio foi correto”, disse.

As cláusulas foram omitidas em um resumo executivo elaborado pela área internacional da Petrobras, comandada pelo ex-diretor Nestor Cerveró. O documento provocou uma crise depois que o Planalto divulgou nota explicando que a autorização do negócio dada pelo conselho de administração da empresa, presidido na época por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, se baseou em relatório com informações incompletas sobre o negócio.

Gabrielli acrescentou que quem tomou a iniciativa de entrar na Justiça em 2008 foi a Petrobras, que queria modernizar a refinaria. Em julho de 2008, o grupo Astra entrou contra a Petrobras alegando que tinha que ser aplicada a cláusula Marlin. “Em 2012, a Justiça concluiu que a cláusula Marlin não é válida e que o cálculo seria feito a partir da Put Option, considerando os termos do contrato original, dentro das condições econômicas da época”, explicou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGGabrielli explica, mas não justifica. Demorou muito para fazer esse contorcionismo e enfim apresentar alguma argumentação. Na verdade, fez “uma conta de chegar”, como se diz. Disse que foram gastos 600 milhões de dólares “em estoques, despesas bancárias e gastos judiciais”. Alguém acreditou? Depois, tentou mostrar que a Petrobras saiu vitoriosa na Justiça americana, o que não é verdade. E não disse nada sobre as principais dúvidas: 1) quanto a refinaria produz por dia? 2) Qual o investimento total da Petrobras na compra e reforma da unidade? 3) A refinaria está dando lucro? Estes são os maiores segredos da Petrobras, hoje, informações cruciais que não podem continuar sendo sonegadas. (C.N.)

Lula critica a oposição por querer criar CPI diz que PT precisa defender a Petrobras

Lilian Venturini, Mário Braga e José Roberto Castro
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 8, que o governo federal deve fazer um debate “ofensivo” para rebater as denúncias contra a Petrobrás e defender a estatal com “unhas e dentes”. Em entrevista a blogueiros, o ex-presidente disse que o PT “tem que ir para cima” e fazer o debate político para evitar desgaste parecido deixado pelo escândalo do mensalão.

“Acho que o governo tem que ir para ofensiva e debater esse assunto com força. Não pode admitir que as mentiras continuem prevalecendo. Temos que defender com unhas e dentes os fatos que acreditamos ser verdadeiros”, afirmou Lula. Durante a entrevista, realizada no Instituto Lula, o ex-presidente comentou o pedido de licença do deputado federal André Vargas (PT-PR) e defendeu que o parlamentar dê explicações sobre sua ligação com o doleiro Alberto Yousseff.

Estado revelou, em março, que a presidente Dilma Rousseff deu aval à aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, pela Petrobrás. Na ocasião Dilma presidia o Conselho Administrativo da estatal. Ao todo, a empresa gastou cerca de US$ 1,2 bilhão pela unidade que, anos antes, custou US$ 42 milhões à empresa belga Astra Oil. Desde então, partidos da oposição defendem a instalação de uma CPI para apurar a negociação, já investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.

A LIÇÃO DO MENSALÃO

Lula afirmou não ser contrário à CPI, mas afirmou que o governo precisa debater o caso “com força”. “Essas pessoas [que defendem a CPI da Petrobrás] nunca quiseram fazer CPI. Aqui em São Paulo nunca aconteceu nenhuma. Nesse aspecto, o PT tem que ir para cima. Espero que o PT tenha aprendido a lição do que significou a CPI do mensalão, porque ela deixou marcas profundas nas entranhas do PT. Se o PT tivesse feito o debate político no momento certo, possivelmente a história teria sido outra”, afirmou.

O ex-presidente, no entanto, disse ser contrário à ideia de criar outra CPI para investigar outros assuntos. Na semana passada, integrantes do Palácio do Planalto chegaram a coletar assinaturas para tentar instalar uma CPI para investigar as denúncias de formação de cartel em contratos do governo paulista no setor metroferroviário.

Para Lula, a oposição defende a CPI da Petrobrás em razão da falta de bandeiras políticas em ano eleitoral. “O que não pode é ficarmos vendo em cada eleição, por falta de assunto, a oposição, que nunca quis CPI, agora ficar querendo tirar proveito em seis meses de campanha. É melhor fazer um programa de governo”, disse.

Romero Jucá, o relator, propõe instalação de CPI para investigar Petrobras, metrô e Porto de Suape

Iolando Lourenço
Agência Brasil 

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), como relator, defendeu a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ampla que investigue denúncias contra a Petrobras, além de suspeitas que envolvem o metrô de São Paulo e do Distrito Federal e atividades do Porto de Suape (PE). Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos sobre as CPIs para investigar a Petrobras, Jucá rejeitou os argumentos dos governistas e dos tucanos em relação à criação das comissões.

A oposição propôs uma CPI para investigar denúncias contra a Petrobras, envolvendo, entre outras coisas, a compra da Refinaria de Pasadena (EUA). Diante do requerimento da oposição, os governistas protocolaram um pedido para criação de uma CPI mais ampla. Com dois pedidos na Casa, intensificou-se a disputa entre aliados e oposição.

O PSDB apresentou pedido para que a comissão investigasse apenas a Petrobras, enquanto o PT argumentava que a CPI não tinha fato determinado, porque reunia quatro assuntos diferentes. Jucá então rejeitou os dois recursos e opinou pela instalação de uma CPI que investigue assuntos propostos pela oposição e também pelos aliados do governo.

“Os temas propostos pela oposição para a criação da CPI estão dentro do pedido da CPI apresentado pelos governistas. Se não estivessem [os temas] eu iria propor a instalação de duas CPIs”, disse Romero Jucá, ao justificar sua decisão de propor uma comissão ampla. Jucá sugeriu retirar das investigações um dos temas proposto pelos governistas: o superfaturamento de convênios e contratos entre órgãos estaduais e municipais para a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação utilizando recursos da União.

CONTINUA AMANHÃ

O parecer do senador Jucá precisará ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado para que a CPI ampla possa ser criada e instalada. Após a leitura do parecer, diversos senadores se inscreveram para debater a proposta do relator. No entanto, com o inicio da Ordem do Dia, período destinado às votações, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu o encerramento da reunião da CCJ.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu os trabalhos da comissão e marcou o reinício para amanhã às 9 horas. O primeiro orador a usar da palavra será o senador Mário Couto (PSDB-PA).

Presos da Papuda denunciam regalias a mensaleiros e dizem que estão sendo perseguidos

Rodrigo Vilela
Site Diário do Poder

Dois detentos do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, denunciaram mais uma regalia oferecida aos mensaleiros que cumprem cárcere no presídio brasiliense. Em depoimento dado à Justiça do Distrito Federal, os presos afirmaram que os mensaleiros recebiam café da manhã diferenciado e reforçado com frutas.

Leandro Marques Domingues e Renato Cesar Reis, autores das denúncias, são acusados de tráfico de drogas dentro do presídio. Os dois negam a acusação e afirmam que estão sendo perseguidos desde que a suposta alimentação privilegiada foi delatada.

“Os agentes já tinham problemas com o Renato, em razão do café do mensalão. Renato pegava um pouco do café do mensalão; que o café dos internos é um ‘todão com leite em pó e água’ e o café do mensalão é café e leite puro com uma fruta, os demais internos não têm fruta”, relatou Leandro em seu depoimento.

No depoimento de Renato, o interno diz que “foi chamado atenção quando pagava o café para as pessoas do mensalão (…) os presos do mensalão são os únicos que recebem café puro, além de duas frutas e ele, como preso, também teria direito a café; depois desse fato, acredita que pode ter sido perseguido em razão desse problema”.

Os depoimentos foram prestados numa Vara de Entorpecentes de Brasília, em razão da acusação de tráfico de drogas, e serão remetidos à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para apuração do suposto tratamento diferenciado recebido pelos mensaleiros. Os depoimentos foram prestados no mês passado e os fatos relatados dizem respeito ao início de janeiro.

Vargas tem até as 14 horas desta quarta-feira para renunciar e evitar processo no Conselho de Ética

Carolina Gonçalves
Agência Brasil 

Se pretende descartar qualquer possibilidade de cassação do mandato, o vice-presidente da Câmara, o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) tem até as 14h de amanhã (9) para renunciar. O prazo apertado para a decisão do parlamentar acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef ficou definido quando o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), marcou reunião para instaurar o processo e definir o relator do caso.

A partir da abertura do processo, não há como interromper as investigações, que irão até a conclusão do caso em até 90 dias. A expectativa é que o parecer seja apresentado antes do prazo final para que, em plenário e por voto aberto, os outros deputados votem a favor ou contra a decisão do colegiado. Ricardo Izar espera concluir o processo antes do recesso parlamentar de julho.

RELATOR

A escolha do relator do caso será feita pelo presidente entre três nomes sorteados entre os  21 membros do Conselho. A função poderá ser assumida por qualquer dos parlamentares, desde que não estejam ligados ao PT, por ser o partido do acusado, ou às legendas PSDB, DEM e PPS, que apresentaram as representações contra Vargas.

André Vargas pode ser investigado também pela Corregedoria da Câmara que recebeu, na noite de ontem, uma representação encaminhada pelo PSOL. Caso opte pela investigação, o corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), pode notificar Vargas e outras testemunhas para apresentar esclarecimentos em cinco dias. Depois, Lins terá 45 dias para concluir o processo e encaminhar parecer para o Conselho de Ética.

As urnas e o que escondem

Luiz Tito

A solenidade de posse do governador Alberto Pinto Coelho, na última sexta-feira, no Palácio da Liberdade, firmou pelo menos duas marcas importantes. A primeira, inegável, é que o ex-governador Antonio Anastasia conseguiu construir uma reputação de administrador sério e atuante, na dimensão de que governar é respeitar prioridades, planejar e gerir, sem os percalços da desmedida interferência do interesse político. Anastasia impôs esse formato a sua jornada de governador, com raríssimas exceções que, quando pontualmente aconteceram, foram motivadas pelo jogo criado pelos varejistas de plantão presentes em quaisquer governos.

Extirpá-los é tarefa quase impossível. Há na atividade política grupos que só se nutrem de expedientes menores, em constante perde e ganha, e sobre eles é a constatação que “de onde menos se espera é que não acontece nada mesmo”. Só o infortúnio. É um vinco difícil de ser desfeito. O ex-governador Antonio Anastasia deverá ser candidato ao Senado e, se o for, certamente será eleito, levando consigo credenciais que requalificam aquela Casa.

A outra marca é a do prestígio do empossado, o governador Alberto Pinto Coelho, que ocupará a chefia do governo de Minas por nove meses. No evento de sua posse, estavam presentes representações de todo Estado, aplicadas em realçar a capacidade de liderança do novo governador, fruto de seu espírito conciliador, da sua passagem pela Assembleia Legislativa e na sua forte presença sempre que chamado para os momentos da construção política.

MINEIRO GENUÍNO

Alberto Pinto Coelho é o mineiro genuíno. Político tarimbado, sempre vencedor nas suas disputas ao longo da carreira que construiu, terá uma gestação para provar que seu nome poderia ter sido melhor avaliado se o encaminhassem à disputa pelo governo nas próximas eleições.

O ex-prefeito Pimenta da Veiga, vivendo nos últimos anos em Brasília e, portanto, afastado do cotidiano mineiro, ainda não sinalizou com suas bandeiras para tentar ganhar a eleição e governar o Estado, não lhe possibilitando ainda reunir o vigor que se fará necessário para enfrentar o ex-ministro Fernando Pimentel em outubro. Prova disso é que o senador Aécio Neves reuniu-se na semana passada com o prefeito da capital, Marcio Lacerda, para ouvir do mesmo se sua desincompatibilização da Prefeitura de Belo Horizonte, para disputa do governo nas próximas eleições, seria factível. Ouviu que não.

Pimentel é o nome mais ligado politicamente à presidente Dilma Rousseff, que postulando sua reeleição deve centrar em Minas a artilharia organizada para fragilizar a candidatura tucana à Presidência. Especialistas anteveem uma dedicação especial da campanha do PT nacional a Minas, fazendo com que o Estado possa lucrar com a disputa. Estamos na nascente e o passar dos dias fará aumentar o volume da água que vai passar debaixo da ponte. (transcrito de O Tempo)

Eleições na Índia refletem as fortes tensões religiosas do país e as pesquisas indicam derrota da família Gandhi

Da France Presse

Os partidos políticos indianos fizeram no domingo seus últimos atos de campanha na véspera das maiores eleições legislativas organizadas no mundo por número de eleitores. O nacionalista hindu Narendra Modi é o favorito na disputa contra o Partido do Congresso, da família Gandhi.
As pesquisas indicam uma derrota do Partido do Congresso, que está há dez anos no poder. A legenda foi enfraquecida pelos escândalos, pela desaceleração do crescimento e pela inflação. Se os resultados das sondagens forem confirmados, Rahul Gandhi, herdeiro da dinastia política mais poderosa da Índia, vai sofrer uma derrota incontestável.

NACIONALISTA HINDU
Modi, o polêmico candidato do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party, chefe do Executivo do Estado de Gujarat (oeste) desde 2001, é uma personalidade que divide a Índia desde os confrontos entre comunidades que agitaram seu Estado em 2002, deixando mais de 1.000 mortos, na maioria muçulmanos.

Nos últimos dias, seu braço direito, Amit Shah, foi acusado de ter instigado os hindus contra os muçulmanos, que formam a principal minoria religiosa do país, com 13% da população.

Na segunda-feira, a Índia começou uma maratona eleitoral de nove etapas que terminará no dia 12 de maio, para eleger os integrantes da câmara baixa do Parlamento. Cerca de 814 milhões de eleitores foram convocados às urnas, 100 milhões a mais do que em 2009.

Oposição entra no Supremo para garantir CPI exclusiva da Petrobras

Oposição apresenta mandado de segurança no STF

Karine Melo
Agência Brasil 

Parlamentares de oposição foram pessoalmente nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) impetrar mandado de segurança para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação movida por PSDB, DEM e PSB também tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).“Na medida em que o governo, o Poder Executivo, a presidenta Dilma, mobiliza sua base parlamentar para abafar a investigação da Petrobras, na medida em que o presidente do Senado concorre para esse resultado ao enterrar a nossa CPI e dar preferência a uma CPI chapa branca do governo, só nos resta bater às portas do Supremo Tribunal Federal para defender o direito constitucional da minoria parlamentar”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).

Na avaliação do senador, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma CPI mais ampla, como querem os senadores governistas, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. Hoje à tarde, em sessão que promete ser tensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne extraordinariamente para decidir se concorda com o entendimento do presidente. A palavra final sobre a questão, entretanto, será dada pelo plenário.

Como o requerimento de CPI apresentado pela oposição preencheu todos os requisitos previstos na Constituição, como fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração, Aloysio Nunes questiona a reunião da CCJ de hoje e diz que o presidente do Senado tem o dever de instalar imediatamente a CPI específica.“Eu não reconheço a legitimidade da CCJ para discutir e para decidir esse assunto”, criticou.

BASE ALIADA TENTA BOICOTAR

Para Renan Calheiros, levar a questão ao STF não significa judicializar a CPI. “Eu sinceramente não acho ruim. Quando eu decidi [por uma CPI mais ampla], eu fiz questão de ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, anunciei que nós ouviríamos o plenário e, quem sabe, será muito bom ouvir também o Supremo Tribunal Federal, porque essa é uma questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente”, disse.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), diz que, apesar do mandado de segurança da oposição, está confiante de que o STF não vá se opor a uma investigação mais ampla. “Nosso entendimento é o de que é necessário que se faça a investigação sobre a Petrobras, mas precisamos investigar outras coisas que envolvem dinheiro público federal e que, também no nosso entendimento, precisam de apreciação no Senado Federal”, ressaltou.

Enquanto a instalação da CPI não se define, a base governista conseguiu adiar hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), requerimentos propondo audiência pública com José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli era presidente da Petrobras à época da compra e Cerveró foi o responsável pelo parecer que orientou a transação.

Os senadores da base governista que pediram o adiamento da votação do requerimento na CMA argumentam que, com a criação da CPI, Gabrielli e Cerveró serão chamados a dar explicações e o debate na comissão seria redundante.

BC só aumentará os juros de novo se a inflação, descontados os alimentos, estiver em alta

Vicente Nunes
Correio Braziliense 

Depois de digerirem a nota pós-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que aumentou a taxa básica (Selic) de 10,75% para 11% ao ano, integrantes da equipe econômica e analistas do mercado não têm dúvidas: o Banco Central só voltará a promover uma nova elevação dos juros se a inflação, descontados os reajustes dos preços dos alimentos e dos preços administrados, apresentar alta forte.

No entender de técnicos do governo que conversaram nas últimas duas semanas com o presidente do BC, Alexandre Tombini, e com o diretor de Política Econômica da instituição, Carlos Hamilton Araújo, o aperto monetário promovido desde abril do ano passado, de 3,75 pontos, fará o trabalho de levar a inflação para níveis mais confortáveis. 

NÃO ADIANTA FORÇAR…

O pensamento da autoridade monetária, segundo relatos de técnicos ouvidos pelo blog , é de que nada adianta forçar demais a mão na Selic, se os juros pouco influenciam os preços dos alimentos. O importante é evitar os efeitos secundários do elevado custo da comida. E isso, acredita o BC, os juros de 11% farão bem. 

Pelo que puderam empreender os interlocutores que estiveram com Tombini e Hamilton, no máximo, os juros vão a 11,25% no fim de maio. Mas somente se a inflação ex-alimentos mostrar força. Do contrário, a Selic ficará em 11%, na expectativa de que, passado o atual choque de alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) volte a ter um comportamento mais benigno. Com disse uma fonte do blog , “nem com reza brava” o BC levará a Selic para além de 11,25%. 

No Palácio do Planalto, como já mostrou o blog , o clima é de apreensão. O governo quer saber até que ponto o estrago provocado pela inflação pode afetar a disposição do eleitorado em reeleger a presidente Dilma Rousseff em outubro próximo. A consciência no entorno de Dilma é de que, se há algo com que ela deve se preocupar, é com a carestia. Os brasileiros não perdoam quem brinca com a inflação. 

Projeto que torna corrupção crime hediondo pode ser votado esta semana

Luciano Nascimento
Agência Brasil 

Como parte do esforço concentrado que será feito esta semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

12 ANOS NA CADEIA

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos de reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Uma CPI de amplo espectro será como um ventilador na campanha eleitoral, voltado para os partidos dos três principais candidatos a presidente

Tereza  Cruvinel
Correio Braziliense

Na quarta-feira passada, formou-se uma maioria de votos no STF a favor da supressão das doações de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, em votação interrompida pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dificilmente, ela será concluída antes do pleito de outubro, que mais uma vez ocorrerá sob forte influência do poder econômico. No mesmo dia, nos Estados Unidos, a Suprema Corte acabou com o limite individual das doações, o que significará o aumento da influência do dinheiro já nas próximas eleições legislativas americanas. 

Enquanto isso, no Congresso brasileiro, governo e oposição se engalfinharam na guerra das CPIs que pode jogar lama sobre os partidos dos três principais candidatos as presidente. Se for instalada a CPI de foco ampliado — proposta pelos governistas para neutralizar a iniciativa da oposição, de investigar apenas a Petrobras mirando a imagem da presidente Dilma Rousseff —, não há dúvida de que sobrará para todo mundo. Nos maus negócios da estatal, no cartel ferroviário sob a dinastia tucana em São Paulo ou nas irregularidades pernambucanas no Porto de Suape, se houve dinheiro desviado, pelo menos uma parte financiou políticos, partidos ou candidatos. Por isso, os governistas resolveram ligar o ventilador, e a oposição chia tanto contra a tentativa de ampliar o foco da CPI, ameaçando ir ao STF.

CAMPANHA NEGATIVA

A guerra das CPIs anuncia a adesão de todos à tática da campanha negativa, baseada na desmoralização do adversário para enfraquecê-lo. Os negócios estranhos da Petrobras estão para a reeleição de Dilma como o mensalão esteve para Lula em 2006. Neste fim de semana, o estrago deve ser anunciado por uma pesquisa Datafolha. Mas, ligado o ventilador da CPI ampliada, Aécio Neves e Eduardo Campos também podem ser alvejados, ou pelo menos seus partidos, chegando os três feridos e lanhados ao horário eleitoral.

Aqui e em qualquer país, está provado que, quanto mais o dinheiro domina a política, maior a frequência de escândalos e, por decorrência, a decepção dos eleitores. Na Corte americana, os juízes conservadores que derrubaram o teto de doações expressaram o ponto de vista do Partido Republicano, segundo o qual o limite configura restrição à liberdade de expressão consagrada pela Emenda número 1 da Constituição. Os liberais, em sintonia com o Partido Democrata, defenderam o teto como freio à influência dos mais ricos e à corrupção. A lei americana fixava em US$ 123,2 mil o limite para cada doador individual, agora derrubado. Em 2010, já fora suprimido o limite para doações de empresas e de sindicatos.

No STF, os seis votos já proferidos indicam inclinação oposta, para a vedação das doações de empresas. Mas, como campanhas custam dinheiro, e ele não nasce em árvores, a contrapartida seria o financiamento público de campanhas, que não acabará com a corrupção, mas pode contê-la, proporcionando também mais igualdade aos candidatos na competição. Já o Congresso não tem a menor simpatia pela ideia, preferindo a mancebia com as empresas. Talvez porque, apesar dos escândalos, pelo menos para alguns, sempre sobra algum.

Receita para aliviar sofrimentos, segundo Carlos Dafé

O cantor e compositor carioca José Carlos de Sousa Dafé afirma que, se a ilusão acarreta sofrimentos, não se deve lembrá- la. “Pra que vou recordar o que chorei” é título do samba e do LP gravado por Carlos Dafé, em 1977, pela Warner.

 

PRA QUE VOU RECORDAR O QUE EU CHOREI
Carlos Dafé

Não quero mais saber de ti
Vou me recuperar, quero sorrir, quero sorrir.
Esquecendo a quem amei
Pra que vou recordar o que chorei

Se uma frase já não basta

Pra dizer tudo o que sinto,
Quando bate um coração
Pra evitar os sofrimentos
Não se deve nessa vida
Se envolver com a ilusão.

        (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

 

Líder do PT evita fazer a defesa de Vargas e diz que o partido está satisfeito com a licença dele

Eduardo Bresciani
Agência Estado

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), afirmou que o partido ficou “satisfeito” com a atitude do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), de se licenciar do mandato. Vargas pediu afastamento por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Os partidos de oposição protocolaram um pedido de processo que pode levar à cassação do parlamentar.

“O nosso partido está satisfeito com a atitude que ele tomou. Respeitamos a decisão”, disse o líder. “O afastamento era algo que nós esperávamos”, complementou.

Vicentinho evitou fazer a defesa do colega e afirmou que a licença deixará Vargas com maiores condições de responder às acusações. O petista diz não haver como comparar a situação do petista com a do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que foi cassado em 2012 após ser flagrado em operação da Polícia Federal em uma relação próxima e de troca de favores com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A investigação da PF sobre Vargas afirma que o deputado teria auxiliado o doleiro em negociações do laboratório Labogen com o ministério da Saúde. Em uma das mensagens trocadas entre os dois, divulgada pela revista “Veja”, o doleiro afirma a Vargas que o negócio poderá lhes trazer “independência financeira”. Yousseff alugou um jatinho para uma viagem de férias de Vargas com sua família de Londrina (PR) para João Pessoa (PB). 

Procuradoria pede 24 anos de prisão para ex-diretora da Anac por acidente da TAM

Fausto Macedo
Estadão

A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda como responsáveis pelo acidente aéreo no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com o voo JJ3054, em 2007, que provocou a morte de 199 pessoas.

Em alegações finais nos autos do processo em curso na Justiça Federal, a Procuradoria pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso.

Caso a Justiça confirme conduta dolosa da ex-diretora da Anac do ex-diretor da TAM e os condene, ambos cumprirão pena em regime fechado. As alegações foram entregues à Justiça na sexta feira, 4.

O procurador da República Rodrigo de Grandis defende que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil e o então diretor de Segurança de Voo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa.

Para o procurador, os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas.

Com a mudança da imputação de crime culposo para doloso, a pena máxima para os dois sobe de quatro anos para 24 anos – o que resulta necessariamente em cumprimento de pena em regime fechado.

A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça em julho de 2011. Inicialmente, os réus – além de Denise Abreu e Marco Aurélio Miranda, o vice-presidente de Operações da TAM Alberto Fajerman – foram denunciados por expor culposamente a perigo a segurança do transporte aéreo.

ASSUMIRAM O RISCO…

No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise dos elementos tomados e dos depoimentos de várias testemunhas e dos próprios réus, o Ministério Público Federal se convenceu de que tanto Denise Abreu quanto Marco Aurélio assumiram o risco por eventuais acidentes. “Com efeito, as condutas de Marco Aurélio e Denise, no dia 17 de julho de 2007, levaram à completa destruição da aeronave Airbus A-320, matrícula PR-MDK, bem como de um prédio de terminal de cargas aéreas da ‘TAM Express.”

Segundo a Procuradoria, Denise “chegou a ludibriar uma desembargadora federal e, por consequência, a própria Justiça Federal, para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Ela afirmou à Justiça que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando na verdade era apenas um estudo interno da Anac.

Com base nesse documento, a Justiça foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão judicial de primeira instância, expedida em caráter liminar pouco tempo antes do acidente.

Segundo a Procuradoria, Marco Aurélio, na condição de diretor de Segurança de Voo da TAM, foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos dos pilotos a devida atenção. “Ele tinha, portanto, conhecimento das péssimas condições da pista e dos riscos que ela proporcionava, mas foi deliberadamente omisso ao deixar de transmitir essas informações aos órgãos e setores competentes.”

Já em relação ao réu Alberto Fajerman, também denunciado em 2011 por colocar em risco a segurança aérea, a Procuradoria avaliou, ao longo do processo e a partir da análise dos elementos colhidos, que não foram obtidas provas suficientes para sua condenação. Por isso, a Procuradoria pede sua absolvição.

Ação do Ministério Público do Trabalho contra o Programa Mais Médicos será decidida pela Justiça comum

Marcelo Brandão
Agência Brasil

A Justiça do Trabalho decidiu hoje (7) que o processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa Mais Médicos é de competência da Justiça Comum e não sua. A juíza Thais Bernardes, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, encaminhou o processo para que tenha sequência na Seção Judiciária do Distrito Federal.

O argumento da magistrada é o de que a ação civil pública proposta pelo MPT não trata de uma relação trabalhista, e sim sobre “a validade ou não da relação jurídico-administrativa regulada pelo Programa Mais Médicos”. De acordo com a ela, “não se trata, ao contrário do que quer fazer parecer o autor [MPT], de questão afeta ao meio ambiente do trabalho”.

O MPT entrou com a ação civil pública em 27 de março pedindo que os médicos recebessem todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias remuneradas com adicional de um terço do salário e pagamento de décimo terceiro salário. O programa, de acordo com o MPT, é um contrato de trabalho, não é um “curso de especialização”, conforme a medida provisória que regulamenta a permanência dos médicos cubanos no Brasil.

Na ação, o MPT pede ainda que a Justiça torne ineficazes as cláusulas dos contratos com os médicos cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais, como manifestação de opinião e liberdade de locomoção em território nacional.

Segundo a juíza Thais Bernardes, a análise sobre os direitos trabalhistas deve ser feita após examinar a própria validade do programa e sua normatização. E essa avaliação sobre relações de natureza administrativa é de competência da Justiça Comum.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradas vezes pela competência da Justiça Comum na análise de relações jurídico-administrativas, como é o caso do Programa Mais Médicos”, conclui a juíza, por meio de nota divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.