Além da Petrobras, a PF investigará outras obras do governo

Fábio Fabrini
O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal pretende ampliar o leque das investigações para além da Petrobrás. Os relatórios do TCU são usados como ponto de partida para as investigações. A suspeita é que o esquema de corrupção na estatal, que envolvia o pagamento de propina e o financiamento ilegal de partidos em troca de contratos superfaturados, tenha funcionado em outras áreas do governo.

“Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. São as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil”, afirmou à Justiça Federal o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que aceitou colaborar com as investigações.

Na construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste em Goiás e Tocantins, contratada pela Valec, a diferença de preços alcança R$ 475 milhões. Na Norte-Sul, as empresas do “clube” assumiram 14 lotes de obras. Em quatro deles, sob responsabilidade da Constran-UTC, o TCU achou “gordura” de R$ 64,6 milhões em contratos que somam R$ 390 milhões.

Em outros três segmentos a cargo da Andrade Gutierrez, orçados em R$ 702 milhões, os preços tiveram um aumento de R$ 112 milhões. Só no trecho de 109 quilômetros entre Córrego Jabuti e Córrego Cachoeira Grande, no Tocantins, o contrato inicial com a construtora, de R$ 270 milhões, estava R$ 43 milhões ou 15% mais caro.

ADITIVOS PESADOS

A Valec ainda firmou aditivos que aumentaram o valor global dos serviços para R$ 290 milhões. Um dormente, que deveria custar R$ 279, saiu a R$ 367 para o contribuinte. O TCU mandou a estatal repactuar os preços e abriu tomadas de contas – tipo de processo que serve para confirmar os danos ao erário e identificar responsáveis.

Por conta do superfaturamento nas ferrovias, o Ministério Público Federal ajuizou ações penais e de improbidade administrativa contra executivos das empreiteiras e a antiga cúpula da Valec – afastada em 2011, em meio a denúncias de corrupção. Para a procuradoria, há similaridades com o caso Petrobrás. O ex-presidente da estatal José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso em 2012, na Operação Trem Pagador, acusado de enriquecer a partir de desvios da Norte-Sul. Ele nega.

Os contratos com a Valec se encerraram sem que todas as obras previstas fossem entregues. A estatal contratou novas construtoras para terminá-las.

METRÔ DE SALVADOR

O TCU também suspeita de superfaturamento em outros projetos, como o Metrô de Salvador. O consórcio formado por Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez recebeu R$ 312 milhões para construir o trecho Lapa-Pirajá, Segundo cálculos de auditores, a preços de mercado, o segmento custaria R$ 146 milhões. Por causa disso, a corte determinou que as empresas recolham a diferença de R$ 166 milhões aos cofres federais. Elas recorreram.

Na Transposição do Rio São Francisco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Odebrecht firmou contrato de R$ 458 milhões para construir o canal do Sertão Alagoano. Pelas contas do tribunal, houve um sobrepreço R$ 59 milhões, equivalente a 13%.

A Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia, arrematou outros dois lotes, orçados em R$ 690 milhões, para escavar o Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. Materiais e serviços previstos no contrato estão R$ 34 milhões mais caros que no mercado. Na quarta-feira, o tribunal determinou ajuste nos orçamentos.

CARTEL É ANTIGO

Segundo depoimentos de delatores do caso Petrobrás, as dez principais empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato – Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Engevix, Andrade Gutierrez, Constran-UTC, Odebrecht, Mendes Júnior, Iesa, Galvão Engenharia e OAS – formaram um “clube” para desviar recursos de obras públicas desde os anos 1990.

Na Petrobrás, o cartel fraudou licitações e superfaturou contratos em pelo menos nove empreendimentos, mediante o pagamento de suborno a dirigentes. As irregularidades ocorreram em obras como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias de Paulínia (SP) e Abreu e Lima (PE).

O “clube” ainda mantém contratos de R$ 4,2 bilhões em vigor com a Petrobrás. Entre elas, havia um grupo de vips, supostamente formado por Odebrecht, Constran-UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS, que tinha maior poder de “persuasão” na escolha dos contratos. A Engevix não apareceu nos relatórios do TCU sobre obras não relacionadas à Petrobrás citados nesta reportagem.

O fundo da imoralidade, na declaração de um advogado

Vittorio Medioli
O Tempo

O advogado Mário de Oliveira Filho, em defesa de seu cliente Fernando Baiano, lobista do PMDB, partido atolado no petrolão, afirmou às câmaras do “Jornal Nacional”: “Pode pegar qualquer empreiteirinha e prefeitura de interior do país. Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão”.

Essa é a expressão do quanto ele conhece em relação ao seu representado, pessoa identificada e ligada ao PMDB, partido que abriga em seus quadros o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e o vice-presidente da República. Apesar dos desmentidos do PMDB, é esse “Baiano” quem assumiu o trabalho de intermediação no esquema de assalto da maior estatal do país.

O advogado pretende provavelmente seguir uma linha de generalização da corrupção. Quase de um mal necessário, ou de prática comum que deve ser aceita sem muito questionamento como evolução da “espécie política tupiniquim”.

Quando todos pecam, ninguém está pecando. É isso que ele quer demonstrar.

ACIMA DA LEI

O ministro Marco Aurélio Mello classificou a declaração do “defensor” de “arroubo de advogado”, entretanto ele não está acima da lei, como cidadão, tanto quanto qualquer outro indivíduo maior de idade está proibido de “incitar, publicamente, a prática de crime”. Isso é o disposto do artigo 286 do Código Penal, com pena prevista de três até seis meses de prisão ou multa.

O Ministério Público do Paraná, local onde se deu a declaração, poderia e deveria, em defesa da sociedade, denunciar essa atitude criminosa que ofendeu os milhares de “honestos” ainda respeitosos dos princípios morais e que acreditam que “não roubar” é uma obrigação. A honestidade ainda existe, apesar de receber duros golpes.

Evidentemente, o advogado parte do pressuposto de que o crime do seu representado é indefensável e ainda de difícil descaracterização em face das provas e das delações que racharam o petrolão. Resta tentar atenuações de penas pela participação ao assalto bilionário ao patrimônio nacional.

CRIME CAMALEÃO

Embora a ação da Polícia Federal e do Judiciário federal do Paraná tenham-se aprofundado, nota-se que o laboratório central da corrupção onde se criam em proveta os esquemas criminosos permanece intocado. Migra de escândalo em escândalo, a corrupção se agiganta procurando novas veias para sugar a riqueza do Brasil. Aqui o crime muda de cor como o camaleão e compensa amparado pela impunidade.

Só agora vem a público que já no começo de maio de 2014 a Petrobras foi informada da confissão de diretores da holandesa BSM, empresa que aluga sondas de prospecção e extração de petróleo à Petrobras, de que haviam sido pagas a diretores da estatal brasileira dezenas de milhões de dólares. A roubalheira de Pasadena parece que é gota em copo d’água com relação aos desvios ocorridos com BSM.

Petrobras compra sempre caríssimo, vende barato, e nas transações as propinas acabam nas contas de diretores e políticos aos quais as diretorias da estatal foram concedidas para desfrute sem limites.

FARRA ATÍPICA

Ainda o Coaf detectou há mais tempo uma farra atípica de valores milionários nas contas dos diretores da estatal, doleiros e lobistas. Enriquecimento patrimonial injustificado e operações ilegais de montantes elevados foram comunicados a quem de direito. O que fez o governo do Brasil?

Ninguém foi incomodado. Apenas a ação do Judiciário e da Polícia Federal emparedou a maior quadrilha de corrupção que se viu neste país.

A orquestração do imenso assalto dificilmente pode escapar das principais autoridades da República. Algumas agora tentam surfar na onda moralizadora. A Presidência da República tem à disposição a Abin para investigar e informar qualquer fato, evento, trama ou conduta suspeita e criminosa.

O caso da Petrobras já era de conhecimento das mais altas esferas do governo. Ao longo dos últimos dez anos, várias CPIs foram abafadas pelo governo. Quando abertas, as CPIs têm como presidente e relator figuras escolhidas a dedo para enterrar as investigações e deixar blindados os reais mandantes dos malfeitos.

No Brasil, a corrupção existiu e persistirá como expressão e conduta das elites políticas deste país. Como escreveu Dante Alighieri no primeiro momento da “Divina Comédia”: “No meio do caminho de minha vida, me encontrei numa selva escura (lamentando) que a via certa eu havia perdido”. Ele se queixava no século XIII da imoralidade das elites em Florença; chegasse hoje aqui, certamente acrescentaria alguns quintos ao inferno para abrigar as elites políticas brasileiras, cuja impunidade começa agora a ser testada.

Doleiro tinha esquema para evitar controle financeiro

Vasconcelo Quadros e Wilson Lima
iG São Paulo e iG Brasília

Uma das testemunhas da Lava Jato, a contadora Meire Poza afirma em depoimento à Polícia Federal, que o laranja Waldomiro de Oliveira, um dos operadores de confiança do doleiro Alberto Youssef, contava com facilidades suspeitas para fazer grandes saques em espécie em bancos sem chamar a atenção de órgãos de fiscalização do sistema financeiro.

“Waldomiro tinha algumas facilidades junto aos bancos, sendo capaz de sacar quantias altas em espécie, cerca de setecentos a oitocentos mil reais por dia (…), bem como mantinha algum tipo de esquema para que essas operações não fossem reportadas ao Coaf”, diz a contadora, no depoimento prestado em julho.

Como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, recebe um alerta sobre operações igual ou superior a R$ 10 mil, os investigadores suspeitam que os saques seriam fragmentados em valores abaixo do teto que dispara o alerta ou, então, o laranja poderia contar com a conivência de funcionários dos dois bancos em que tinha contas, o Santander e a Caixa Econômica Federal.

A contadora descreve Oliveira como “uma pessoa bastante simples” para a alta porcentagem de 14% que cobrava por cada nota fiscal fria emitida através da MO Consultoria – empresa de Youssef – e que sua participação no esquema se justificaria pelas facilidades de operar junto aos bancos.

NOTA FISCAL FRIA

Segundo Poza, em determinada ocasião Youssef teria se irritado com Waldomiro por este ter emitido nota fiscal fria também a Delta Construções, empresa investigada no início de 2012 por supostas relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira, detalhe que poderia tê-lo complicado na CPI do Congresso que investigou o caso.

O laranja trabalhava também para a GFD, a RCI Software e a Empreiteira Rigidez, todas elas ligadas ao doleiro e suspeitas, conforme apontam as investigações, de fazer a interface dos partidos políticos e personagens beneficiados com a propina com as empreiteiras que superfaturavam as obras da Petrobras.

As notas fiscais frias eram emitidas em nome das empreiteiras por serviços ou materiais fictícios, dinheiro que chegava ao esquema de distribuição da propina assim que as empresas recebiam do governo pela execução de grandes obras. O dinheiro desviado da Petrobras era destinado aos partidos da base do governo, a diretores da Petrobras e aos laranjas.

Depois do fim de semana em Vinhedo, Dirceu volta a Brasília

Dirceu está desmoralizando a Justiça

André Richter
Agência Brasil 

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, informou hoje (24) à Justiça que ele deve chegar em Brasília nesta madrugada. No sábado (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu autorização da Justiça do Distrito Federal para que ele pudesse viajar e determinou seu retorno à cidade.

Na decisão, Barroso afirmou que não foi comunicado sobre a decisão autorizando a viagem. O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre em casa o restante da pena de sete anos e 11 meses. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA audácia de José Dirceu é impressionante. Arranjou a cumplicidade do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e conseguiu autorização para passar o fim de semana prolongado em sua casa um condomínio de luxo em Vinhedo, no interior de São Paulo. Com isso, obrigou o ministro Luís Roberto Barroso a despir a toga petista e agir como um magistrado de verdade. Parabéns ao ministro Barroso, que tem notável saber jurídico e parece que daqui para a frente tudo vai ser diferente. (C.N.)

 

Fundos de pensão: Empregados de estatais denunciam fraudes

Alexandre Rodrigues e Daniel Biasetto
O Globo

As suspeitas de uma articulação política para direcionar fundos de pensão levantadas pela Lava-Jato coincidem com as denúncias de funcionários de estatais que contribuem para essas entidades. Um grupo de participantes de Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) realizou um encontro em São Paulo no último dia 12 para trocar informações e reforçar a participação nos órgãos de fiscalização das fundações para combater a ingerência política. Eles pretendem realizar um fórum com participantes de vários fundos no início de 2015.

Uma das integrantes do grupo, a presidente da Associação de Funcionários dos Correios (Adcap), Maria Inês Capelli, reclama da lentidão da Previc, reguladora do setor, à qual entregou um pedido de intervenção no Postalis. Ela denunciou como causa de prejuízos o aparelhamento político da fundação, dominada por PT e PMDB. A fundação coleciona operações controversas, como a perda de R$ 190 milhões com papéis lastreados em títulos de dívida da Argentina e a compra de notas relacionadas à dívida externa da Venezuela. Segundo Maria Inês, o Postalis acumula déficit atuarial de R$ 2,7 bilhões desde 2013:

– É como perder R$ 10 milhões por dia. Os trabalhadores dos Correios estão apavorados com as aposentadorias em risco. É preciso acabar com o aparelhamento político que toma conta dos Correios e do Postalis.

LIBERDADE ENORME…

Para Silvio Sinedino, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e um dos conselheiros eleitos da Petros, tudo indica que os interessados em lesar os fundos preferem pequenas operações divididas entre várias entidades, que são mais difíceis de rastrear e chamam pouca atenção. Ele explica que, em vários fundos, gestores podem movimentar até 5% do patrimônio sem autorização do conselho deliberativo.

– Essa regra dá uma liberdade enorme, principalmente em fundos grandes. O equivalente a 5% num patrimônio como o da Petros é R$ 4 bilhões. Conseguimos aprovar mudança no estatuto e baixar isso para 0,5%, mas mesmo assim isso significa R$ 400 milhões. É muito dinheiro – diz.

Para Sinedino, só uma orientação externa explica o investimento de R$ 100 milhões de Postalis e Petros em debêntures lastreadas em matrículas da Universidade Gama Filho, no Rio, que fechou as portas em 2013 descredenciada pelo MEC. A universidade já estava mergulhada em dívidas e havia sido recusada por dois grandes grupos educacionais.

O currículo de alguns gestores dos fundos alimenta as denúncias de aparelhamento. Vários já passaram por outras fundações com indicações políticas ou de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desde o início do governo Lula, em 2003, ex-integrantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo dominam os principais fundos: Previ, Petros, Funcef e Postalis. João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT, é originário desse grupo, assim como Wagner Pinheiro, ex-presidente da Petros e atual presidente dos Correios, que indicou o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista. Este, por sua vez, já foi gestor da Petros e da Fundação Geap (de servidores federais).

“Operador” do PP se entrega. Agora só falta Vaccari, do PT.

Adarico Negromonte se entrega na Policia Federal em Curitiba

Adarico Negromonte chega à sede da PF em Curitiba

Estelita Hass Carazzai
Folha

O último foragido da sétima fase da Operação Lava Jato, Adarico Negromonte Filho, se entregou à polícia na manhã desta segunda-feira (24).

Ele se apresentou na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por volta das 11 horas, acompanhado por duas advogadas.

Cercado por jornalistas, Negromonte se manteve em silêncio e não fez declarações. Ele chegou de táxi e se dirigiu a pé até a sede da polícia.

Negromonte é irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP). Segundo as investigações da PF, Adarico era subordinado ao doleiro Alberto Youssef e era responsável pelo transporte de valores em espécie.

PRISÃO DECRETADA

O investigado teve a prisão temporária, válida por cinco dias, decretada no último dia 14, mas estava foragido desde então.

A defesa de Negromonte já pediu a revogação da prisão. As advogadas argumentam que ele colaborou com a polícia, se apresentou espontaneamente, tem idade avançada (68 anos) e um estado de saúde “delicado”.

Sobre as acusações que pesam contra seu cliente, a advogada Joyce Roysen afirmou apenas que ele “já prestou os esclarecimentos à Justiça”, mas não detalhou o que foi dito. Roysen declarou que Negromonte está aposentado, mas não disse em que área ou atividade ele atuava. Era o único dos 25 alvos da operação que tiveram prisão decretada e ainda não havia sido preso.

A sétima fase da Operação Lava Jato, chamada de “Juízo Final”, investiga um esquema de fraude em licitações na Petrobras. Dos 25 alvos da operação que tiveram a prisão decretada, 11 foram liberados após prestar depoimentos.

Juiz suspeitou que “operador” do PMDB ia fugir do país

 

Juiz Sérgio Moto acompanhava a movimentação de Baiano

Wilson Lima
iG Brasília

Documentos da Justiça Federal apontam que o lobista Fernando Antônio Soares, conhecido como Fernando Baiano, saiu duas vezes do Brasil após ser denunciado pelo ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.

Fernando Baiano estava foragido desde a semana passada, quando a Polícia Federal desencadeou a sétima fase da Operação Lava Jato. Ele se entregou à sede da PF em Curitiba, na tarde desta terça-feira. No mandado de prisão temporária expedido pela PF, Baiano afirmou que “se apresentou espontaneamente” aos policiais.

Durante a expedição dos mandados de prisão temporária, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, já manifestava preocupação com uma possível fuga de Fernando Baiano. Nos registros de fronteira, Baiano deixou o país durante todo o mês de outubro, voltando no dia 24 do mês passado. Três dias depois, ele voltou ao exterior e somente agora foi novamente visto de volta ao país.

RECEIO DO PROCESSO

“Esclareça-se que, em agosto deste ano, surgiram as primeiras notícias sobre possível colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, o que é indicativo de que as viagens ao exterior estão motivadas pelo receio do processo”, analisa o juiz Sérgio Moro na decisão de prisão temporária expedida contra Fernando Baiano.

Nos documentos apreendidos na casa de Paulo Roberto Costa, pela Polícia Federal, foram encontradas planilhas com as inicias FB, que supostamente são indicativos de que seriam destinadas ao lobista do PMDB. Em uma das planilhas, foram listados quatro pagamentos no valor de R$ 2,1 milhões.

“Conforme depoimentos citados do parecer ministerial, narraram eles todo o esquema de cartelização, lavagem e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, confirmando não só a participação de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, mas das demais empreiteiras e ainda o envolvimento de Renato Duque, Diretor de Serviços da Petrobras, e Fernando Soares, vulgo Fernando Baiano, outro operador encarregado de lavagem e distribuição de valores a agentes públicos”, descreve o juiz Sérgio Moro na decisão relacionada à sétima fase da Operação Lava Jato.

Dilma Rousseff está vendendo caro a sua cabeça

Antonio Santos Aquino

José Vaccari Neto, Tesoureito do PT, tendo dupla nacionalidade, pode, sim, fugir para Itália e lá invocar sua dupla cidadania e dizer como Pizzollato que está sendo perseguido e que não lhe deram o direito defesa. Entretanto, cabe uma pergunta: Por que a Polícia Federal não toma as devidas providência para impedir que este “cidadão” seja impedido de evadir-se?

Na verdade, devemos ir à raiz do problema. Dirceu é quem armou todos os esquemas do Mensalão e do Lava Jato. Possivelmente, outros esquemas. Lula não está ausente de nada do que está acontecendo. Porém, seu alcance, acredito, não chega a compreender e esquematizar tão grande esquema de corrupção.

Quanto a Dilma, desde o período da Tribuna “Impressa”, lá se vão 10 anos, eu faço dura críticas tanto a Lula como a Dilma. Tenho muitas reservas ideológicas, mesmo porque Dilma esteve por 21 anos no PDT e depois deu uma “rasteira” no Brizola e um arrastão no partido levando para o PT 504 pedetistas qualificados. Ensejando que Brizola dissesse: “Ela nos trocou por um prato de lentilhas”.

REFLEXÃO

Não quero aqui defender Dilma, apenas sugerir uma reflexão. Sendo os poderes da República o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, excluindo-se o Judiciário por ser um órgão técnico, temos a obrigação cívica de perguntar: Por que só o Executivo (presidente Dilma) é responsável pelos graves acontecimentos de corrupção que, como se fora uma “peste negra”, alastrou-se em quase todas os órgãos e instituições?

O Legislativo, que tem o dever de fiscalizar, está fora desse imbroglio? Convenhamos, mesmo tendo nossas convicções políticas e preferências pessoais. devemos procurar o melhor ângulo de crítica, para não sermos injustos. Quando somos injustos com alguém, também somos injustos com nós mesmos.

Até agora, sem que haja prova de que Dilma locupletou-se da corrupção, particularmente entendo que jogaram (o PT) em suas mãos uma bomba. Que, se não explodisse, tudo bem; se explodisse, explodiria em sua mão. Dilma, no meu entender, está “vendendo caro sua cabeça”.

Qualquer um de nós não iria para o cadafalso sem espernear. Dilma está sozinha na arena e surpreendentemente reagindo bem. O PT fugiu e a deixou no meio dos leões. Como cidadão quero a verdade, que é melhor para o Brasil.

Há anos, os fundos de pensão sabem que estão sendo roubados

Carlos Newton

Não causa surpresa a notícia de que o doleiro Alberto Youssef operava também dentro dos maiores fundos de pensão do país. Era um segredo de Polichinelo, como se dizia antigamente, todo mundo sabia e o governo e o agência reguladora Previc simplesmente se omitiram.

Para conferira gravidade da situação, vamos republicar uma reportagem de denúncia publicada no site RJ Notícias, em janeiro deste ano, sem que tenha sido tomada a menor providência.

COMPRANDO UNIVERSIDADES…

Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se sentem frustrados e roubados ao tomar conhecimento de que novamente o fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis) teve parte dos seus recursos investidos na compra fraudulenta de duas instituições sem fins lucrativos, Gama Filho (UGF) e da UniverCidade. O diretor financeiro do Postalis na época era Adilson Florêncio da Costa, indicado para o cargo pelo PMDB.

Menos de dois anos depois da operação, ele integrou a diretoria do Grupo Galileo, que recebeu milhões de reais. Mas esse escândalo  envolvendo o   Postalis é só mais um de uma longa lista de conspirações políticas que usam o fundo para esquemas fraudulentos, como tráfico de influência pelos presidentes do Postalis, que geralmente são eleitos por partidos políticos,

Um dos ex-presidentes do Postalis, Alexej Predtechensky, foi indicado para o cargo pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Alexej Predtechensky fez na sua gestão três investimentos milionários em empresas controladas por pessoas que aparecem em uma investigação da Polícia Federal  batizada  de Operação Faktor  (antiga Boi Barrica), e Alexej era formalmente sócio de Marcio Lobão,um dos filhos do ministro, em uma importadora de carros BMW em Brasília.

No total, na gestão de Alexej Predtechensky, foram investidos R$ 371,9 milhões em três empresas de energia: a Multiner e em outras duas vinculadas a ela — a Raesa (Rio Amazonas Energia) e a New Energy. Os investimentos nas três empresas representaram 50,06% do total destinado pelo fundo ao setor.

Em outra negociata fraudulenta, a administração do Postalis, concentrou cerca de 20% de suas aplicações em Bolsa em papéis das empresas do grupo EBX. O Postalis aplica 7,98% do seu patrimônio em ações, o equivalente a R$ 613 milhões. E as empresas de Eike Batista respondem por R$ 127,5 milhões.A  administração do Postalis, na época, defendeu sua gestão.

Em nota, disse que a decisão de investir nas empresas do grupo EBX foi de um gestor terceirizado, e não da direção do fundo. “O gestor optou pelo investimento por levar em consideração premissas que indicavam ser aquele um bom investimento à época (setembro de 2011)”, dizia o texto, sem identificar o gestor.

No começo de 2013, 110 mil funcionários dos Correios receberam um informativo que dizia que o contra cheque seria menor que, a partir de abril, um valor médio correspondente a 1,7% do salário seria descontado do pagamento todos os meses, por tempo indeterminado.

Os recursos seriam usados para cobrir o déficit de cerca de 1 bilhão de reais do Postalis, que já havia tido um rombo de 1,4 bilhão de reais anos antes. E ainda há investimentos problemáticos na carteira. Os funcionários podem optar por não pagar o extra, mas apenas por três meses. Se ficarem “inadimplentes” por um perío­do maior, serão excluídos do plano — o que significa que o dinheiro acumulado passará a ser corrigido pela inflação até que possa ser resgatado, no momento da aposentadoria ou da demissão.

Alguns carteiros procuraram o Postalis para entender o que estava ocorrendo, mas o fundo, inicialmente, não deu explicações mais detalhadas. Pressionado pela Associação Nacional dos Participantes do Postalis, que entrou com uma ação na Justiça para ter acesso ao relatório de investimento do fundo, a fundação divulgou alguns dados sobre as aplicações feitas nos últimos dois anos.

A parte mais preocupante do déficit do Postalis é a perda de 698 milhões de reais com investimentos malsucedidos. Os dados mostram que parte desse prejuízo veio de aplicações em títulos de bancos que quebraram e em papéis de empresas com dificuldades financeiras.

Os fundos de pensão costumam manter recursos em caixa para fazer frente a esses imprevistos — e, assim, conseguir pagar as aposentadorias. Mas as regras da Previc, órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza esse setor, determinam que, se os fundos fecham dois anos seguidos com déficit, precisam apresentar um plano para resolver o problema antes que o caixa termine. A fundação dos Correios decidiu cobrar as contribuições dos investidores.

O Postalis é o fundo de pensão com maior número de investidores  e o décimo quarto maior  do país — e, agora, é também o que tem o maior déficit, em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O déficit representa 13% do volume total sob gestão.

Os funcionários dos Correios criaram um abaixo-assinado pedindo a  intervenção do governo  no Postalis e o desaparelhamento político das previdências complementares fechadas.

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Este texto é janeiro de 2014. Quase um ano se passou e não aconteceu nada.

“Operador” do PP se apresenta à Justiça nesta segunda-feira

Adarico levava malas de dinheiro, segundo o doleiro Youssef

 Fábio Brandt
O Estado de S. Paulo

Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das cidades e deputado federal Mário Negromonte (PP-BA), afirma “não suportar mais as mazelas” decorrentes do pedido de prisão que a Justiça Federal expediu contra ele. Ele é o único dos investigados pela sétima fase da Operação Lava Jato que as autoridades consideram foragido.

A reclamação de Negromonte está em um pedido de revogação do pedido de prisão temporária que seus advogados apresentaram nesta sexta-feira, 21. Os defensores dizem que seu cliente se apresentará na próxima segunda-feira, 24 de novembro, mas querem garantir que ele não será preso.

Os advogados reconhecem que o irmão do ex-ministro sabe da existência do pedido de prisão desde a sexta-feira da semana passada, dia 14. Mesmo assim, negam que Adarico Negromonte seja um foragido. Motivo: os policiais não teriam procurado por ele em sua casa, na cidade de Registro (SP).

NÃO ERA FORAGIDO…

Na terça-feira desta semana, os advogados informaram ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal federal de Curitiba, que a Polícia Federal procurou seu cliente na capital paulista e não na cidade de Registro, no interior de São Paulo. “De tal modo (…) não pode ser considerado como foragido da Justiça”, alegaram.

Negromonte é acusado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de ter transportado malas de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef. Esse seria, de acordo com as autoridades, o envolvimento do irmão do ex-ministro no escândalo que já prendeu dirigentes de algumas das principais empreiteiras do País e ex-diretores da Petrobrás.

“Youssef é líder de uma organização criminosa (…) especializada em operações à margem do sistema financeiro nacional formada por subordinados diretos, parceiros de confiança, ‘laranjas’ e ‘mulas’ que carregam os numerários”, diz uma ação penal em que o doleiro é réu. O transporte dos valores em malas e no corpo das “mulas” serviria para facilitar a movimentação do dinheiro do grupo de Youssef e dissimular a lavagem de dinheiro do esquema, de acordo com as autoridades.

O destino cigano de Raimundo Fagner

O produtor, instrumentista, cantor e compositor cearense Raimundo Fagner Cândido Lopes, o popular Fagner, fez uma autobiografia com versos em que alude o seu destino instável, que não lhe permite prever onde poderá chegar. A música “Cigano” foi gravada por Fagner no LP Quem Viver Chorará, em 1978, pela CBS.

CIGANO
Fagner

Eu não vivo guardado em segredo
Nem no medo, um receio sequer
A não ser quando a morte vier
E me pegar sorrindo querendo ficar
Eu não sei viver de outro jeito
A não ser desse jeito

Destino cigano
Comigo não dá
Pra ficar amargando
Esperando o tempo passar
Até sonhando
E sem saber onde posso chegar
E ficar…

 

                         (Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Lista de políticos corruptos é o maior mistério da República

A lista dos políticos e autoridades envolvidas no esquema da corrupção da Petrobras é o mistério mais importante da História da República. Em setembro, a revista “Veja”, sem apresentar documentos e valores, informou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa listou nomes ligados à base da presidente Dilma Rousseff (PT) e à campanha de Marina Silva. Entre os políticos envolvidos com esquema de corrupção na Petrobras, estaria o ministro Edison Lobão, os líderes do Congresso e até o ex-governador Eduardo Campos.

No documento obtido pela “Veja”, Paulo Roberto Costa cita pelo menos 25 deputados federais, seis senadores, três governadores, um ministro de Estado e pelo menos três partidos políticos (PT, PMDB e PP), que teriam tirado proveito de parte do dinheiro desviado dos cofres da Petrobras. Mas a Veja só publicou um relação bem menor:

Edison Lobão, ministro das Minas e Energia, PMDB
João Vaccari Neto, secretário nacional de finanças do PT
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, PMDB
Renan Calheiros, presidente do Senado, PMDB
Ciro Nogueira, senador e presidente nacional do PP
Romero Jucá, senador do PMDB
Cândido Vaccarezza, deputado federal do PT
João Pizzolatti, deputado federal do PT
Mario Negromonte, ex-ministro das Cidades, PP
Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, PMDB
Roseana Sarney, governadora do Maranhão, PMDB
Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, PSB – morto em um acidente aéreo.

Por sua vez, a “Folha de S.Paulo” divulgou ter obtido acesso a documentos mostrando que a lista de políticos teria no total 12 senadores e 49 deputados federais. Mas o jornal não conseguiu saber os nomes dos parlamentares. E o mistério continua.

POLÍTICOS DIZEM QUE DOAÇÕES FORAM LEGAIS

No final de semana, a imprensa se adiantou e começou a ouvir os políticos que integram a lista dos que mais receberam doações das empresas investigadas pela Polícia Federal. Todos eles se defenderam, é claro, afirmando que os recursos foram recebidos na forma da lei e que não havia até então suspeitas contra as companhias.

Em reportagem publicada pelo jornal mineiro O Tempo, os dois deputados do PP do Paraná, Dirceu Sperafico e Nelson Meurer deram respostas similares: que o recurso foi definido pela direção nacional do partido e que não houve nenhum contato deles com as empresas.

Já o senador eleito Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que é amigo de dirigentes das três empreiteiras que lhe direcionaram doações, todas da Bahia, e defendeu amplo direito de defesa a elas. Mas ressaltou que não tem compromisso com eventuais erros de seus diretores. “Tenho visto nesses casos muitos presos serem soltos amanhã como inocente. Tem muita pirotecnia nesse negócio, uma dessas pessoas que faz essa delação é do submundo do crime. Agora, não tenho compromisso com erro de ninguém.”

Por sua vez, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) disse que as doações que recebeu não têm nenhuma influência em sua atuação na CPI da Petrobras e que nenhum de seus doadores pediu nada em troca nem teve abertura para isso. “A doação pode influenciar quem seja venal, eu não sou.”

Já o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) afirmou, via assessoria, que procurou diretamente a UTC por ser egresso da indústria naval e a empresa atua na área. “Na época […] não havia, que fosse de conhecimento geral, qualquer suspeita ou investigação em curso.”

PETISTA PEDIU PESSOALMENTE

Carlos Zaratinni (PT-SP) afirmou que pediu pessoalmente as doações à OAS e à UTC e que não há reflexo no mandato. “As doações foram absolutamente legais, não operamos nenhum contrato nem nada disso, não vejo problema”.

O senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que procurou essas e outras mais de 50 empresas “conforme permite a lei eleitoral”. “As empresas eram consideradas idôneas e aptas a contribuir. Não cabe ao financiador responder pelas minhas ações no Parlamento.”

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que foi procurado pela direção da UTC, que ofereceu as doações, mas que não conhece os investigados e que não sabia de suspeitas contra as empresas na época. Alexandre Leite disse que as doações foram definidas pelas direções municipal, estadual e nacional do DEM.

O deputado eleito José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que conhece alguns dos empresários acusados e que percebeu “o constrangimento deles e de outros com a regra que passou a imperar” nas gestões do PT. “Nenhuma empresa trabalha na Petrobras sem propina.”

Traduzindo: até agora, poucos sabem quem está no esquema ou não. Somente quando for levantado o sigilo do processo é que os nomes serão revelados ao respeitável público. Por enquanto, continuarão a circular na internet as listas dos políticos que receberam doações da empreiteiras envolvidos na corrupção da Petrobras. Não prova nada, mas indica muita coisa, porque na hora da verdade os políticos do esquema vão culpar os partidos. E a confusão vai aumentar ainda mais.

A evolução moral da humanidade ainda levará muito tempo

Destroços de Sonda caíram no oceano

Francisco Vieira

“Somos capazes de acertar um alvo num cometa a 500 milhões de quilômetros de distância, mas construímos sociedades apodrecidas, insensíveis, hedonistas, concentradoras de poder e riqueza.”

Os seres humanos não evoluem na mesma velocidade, em todos os lugares do mundo. Desde a antiguidade já despontavam na sociedade pessoas mais evoluídas do que as outras, tanto intelectualmente quanto “espiritualmente”, e que tentaram guiar a manada de seres humanos das trevas da ignorância rumo à luz do conhecimento. A história está cheia de pessoas que procuravam amparar e a refugiar as pessoas mais próximas.

– Imagine Jesus dizendo que todos somos irmãos e que devemos amar aos outros como a si mesmo num lugar onde até hoje os ditos “civilizados” ainda se matam!
– Imagine o que o grego Eratóstenes sofreu ao dizer que conseguiu calcular a circunferência da Terra a um bando de ignorantes analfabetos e no tempo em que se acreditava que a terra fosse chata!
– Imagine o quanto deve ter sido zombado o Pitágoras, ao tentar ensinar os seus teoremas, coisa que até hoje a maioria da população do planeta desconhece!
– Imagine o Buda dizendo que para se superar a “dor” deve-se antes livrar-se dela e da ignorância pelo pensamento e modo de vida corretos!

AVANÇOS DA HUMANIDADE

Graças a esses “iluminados” é que hoje temos maior expectativa de vida, chuveiro elétrico, internet, vacinas, aviões, telefones, remédios, cirurgias, automóveis e até mesmo cirurgia plástica. Hoje temos pessoas capazes de ajudar até mesmo desconhecidos com doações, inclusive de sangue.

Os altruístas ainda são uma minoria na terra e o grupo que rouba dinheiro público, mata, saqueia os mais fracos e acumula o que não poderá levar para o túmulo, sem dúvida, continua muito grande, mas antigamente eles formavam a totalidade da humanidade. Em alguns lugares ainda imperam a barbárie, a lei do mais forte e o desprezo pela vida. É que a evolução leva tempo e atinge alguns povos antes dos outros.

Tenho certeza que os cientistas que se dedicaram totalmente à realização desse feito de levar o veículo espacial até o cometa, não são apodrecidos, insensíveis, hedonistas e, concentradores de poder e riqueza. Creio que façam parte da minoria que não ver fronteiras entre os países e que deseja a humanidade integralmente evoluída.

Infelizmente o mundo não é governado por esse tipo de gente, de espírito empreendedor e inteligência construtiva, mas pelos políticos, pessoas geralmente escolhidas entre os poderosos, ou por estes cooptadas, para manter a situação da maneira que ela esteja.

A evolução leva tempo!

Ministério Público aceita ação e Pezão pode ter registro cassado

Deu em O Tempo
Se julgada favoravelmente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a ação pode levar à cassação do registro, impedindo a posse o peemedebista no novo mandato e tornando-o inelegível por oito anos.

A ação foi proposta pelo candidato derrotado a governador Lindbergh Farias (PT) e denuncia suposto uso eleitoral do Gabinete Itinerante, programa do governo estadual em que os secretários visitaram o interior do Estado para ouvir as demandas da população.

O projeto passou a existir depois da renúncia do antecessor de Pezão, Sérgio Cabral (PMDB), e segundo a ação, tinha a finalidade de promover a imagem do governador.O procurador regional eleitoral auxiliar Mauricio da Rocha Ribeiro argumenta que “não merece prosperar a alegação dos investigados de que não houve conduta vedada em razão de não ter atuado o Gabinete Itinerante em período eleitoral”, em razão da “gravidade dos atos praticados pelos investigados” e propõe a condenação.A assessoria de Pezão, por sua vez, afirmou que “o Gabinete Itinerante nada mais é que a descentralização da administração, inexistindo conteúdo eleitoral e não tendo ocorrido no período eleitoral”.Ainda não há data definida para o julgamento da ação no TRE, mas a expectativa é de que o caso seja analisado na próxima semana.

Senador abre mão do sigilo. Todos deveriam fazer o mesmo.

Deu no IG

O senador Humberto Costa, líder do PT, negou ter envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras. O jornal Estadão mostrou que o ex-diretor de abastecimento da estatal de petróleo, Paulo Roberto Costa, afirma no depoimento da delação premiada que o petista teria recebido um milhão de reais para a campanha eleitoral de 2010.

Através de uma nota, Humberto afirmou que todas as doações de campanha que recebeu em 2010 foram registradas e aprovadas na prestação de contas à Justiça Eleitoral. O senador segue a nota dizendo que a denúncia é inconsistente por não haver razão do PP apoiar financeiramente a campanha de outro partido e que Paulo Roberto não apresenta provas nas acusações.

O senador afirma conhecer Paulo Roberto Costa desde 2004, mas ressalta que a relação dos dois era institucional por conta do processo de instalação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Humberto diz ainda que é amigo de infância de Mário Beltrão, mas ele nunca solicitou dinheiro a Costa para campanhas.

O petista reintera que defende a investigação das denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo e que vai aguardar com tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre as acusações. O parlamentar encerra a nota afirmando se colocar à disposição de todos os órgãos de investigação e disponibilizando os sigilos bancário, fiscal e telefônico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG A quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico é importante, mas no caso do esquema da Petrobras sabe-se que muitas propinas foram em doações “legais” a campanha ou ao partido. Além disso, o dinheiro da corrupção era transportado também em malas ou depositado em contas no exterior. De toda forma, porém, a proposta do senador pernambucano é excelente. Daqui para a frente, todos os homens públicos deveriam abrir mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico. O mínimo que aconteceria é que a corrupção ficaria um pouco mais dificultada. (C .N.)

Empreiteiras envolvidas podem ser declaradas inidôneas

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Chico de Gois

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ofereceu uma representação, com pedido de cautelar, para que sejam declaradas inidôneas oito empresas que atuam na Petrobras e, segundo as investigações da Operação Lava Jato, teriam participado de um esquema de propinas para agentes públicos em troca de obras. Oliveira também pede a repactuação de preços nos contratos, uma vez que, para o Ministério Público, há superfaturamento.

A ação do procurador, no entanto, vai de encontro ao que defende o presidente do TCU, Augusto Nardes. Nesta semana, ele afirmou que é contrário à declaração de inidoneidade das grandes empreiteiras porque, na visão dele, isso poderia paralisar o país, uma vez que elas são responsáveis por grandes obras. Quando uma empresa é declarada inidônea, ela é proibida de manter contratos com a administração pública federal. Nardes defendeu uma revisão nos contratos.

Oliveira utiliza como argumento para seu pedido a própria Operação Lava Jato, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele lembra que as investigações realizadas pela Polícia Federal apontariam para um grande esquema de corrupção na Petrobras e que, inclusive, há provas nos autos, além de depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto da Costa, do doleiro Alberto Youssef e de empresários que confessaram as práticas criminais.

O procurador também lembra que as empreiteiras Queiroz Galvão, Mendes Júnior, IESA, Galvão Engenharia, Engevix, Camargo Correa, UTC e OAS são responsáveis por dez obras do setor de energia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Conheça a estratégia do juiz federal Sérgio Moro

http://www.pragmatismopolitico.com.br/wp-content/uploads/2014/10/juiz-sergio-moro.jpgCelso Serra

Para aqueles que não estão familiarizados com processos judiciais, este esclarecimento pode ser útil, porque a tática do juiz federal Sérgio Moro é a seguinte:

1. Permitir a delação premiada (rara no Brasil).

Objetivo: A promessa de penas reduzidas levaria o doleiro Alberto Youssef (operador do esquema de lavagem de dinheiro) e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa a darem os nomes de outros indivíduos e companhias envolvidos no esquema.  O objetivo foi atingido. Os depoimentos de Youssef e Costa permitiram grandes avanços nas investigações;

2.  Perseguir executivos de companhias privadas e de atravessadores, acumulando provas antes de ir atrás dos políticos envolvidos.

Motivo: se e quando os políticos forem formalmente citados na investigação, Moro corre o risco de perder controle do caso, considerando o mecanismo de foro privilegiado que levaria o caso para o Supremo Tribunal Federal.

Por esse motivo, Moro recomendou que Youssef, Costa e outras testemunhas não citem nomes de políticos (por enquanto) em seus depoimentos.

Procurador diz que agora o mensalão parece pequeno

Pastana afirma que corrupção na Petrobrás é gigantesca

Deu na Folha

O procurador regional da República em Porto Alegre Manoel Pastana defende a manutenção da prisão de nove executivos e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Eles recorreram ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região para obter habeas corpus contra a decisão do juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, de Curitiba.O TRF pediu o parecer de Pastana nos dez casos. A decisão sobre a soltura caberá ao relator dos processos, o desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF. Não há prazo para a decisão. Treze pessoas permanecem presas na Polícia Federal de Curitiba.

Em seus pareceres, o procurador escreveu que o escândalo revelado pela Lava Jato é “gigantesco, sem precedente na história do país, fazendo o mensalão parecer pequeno”.

Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes também fez comparação entre os dois casos.

“O nível de corrupção no país chegou a índice tão elevado, que o caso do mensalão, que se pensou tratar-se do maior esquema de corrupção de todos os tempos, foi superado por este”, afirmou Pastana nesta sexta-feira (21).

ORDEM PÚBLICA

Ao negar o fim das prisões, Pastana levou em conta “a premente necessidade de resguardar a ordem pública” e “a conveniência da instrução processual”, tendo em vista a “possibilidade real de o infrator colaborar com a apuração, como se tem observado”, em referência aos acordos de delação premiada já fechados ou em andamento com pelo menos cinco outros investigados.

“Envolvidos como os pacientes [impetrantes dos habeas corpus], que integram empreiteiras com grande potencial de corromper agentes públicos (e de serem corrompidos) devem ser mantidos segregados, a fim de se resguardar o erário dos constantes ataques a que vem sofrendo nos últimos tempos”, defendeu o procurador.

Os advogados recorreram ao TRF pela soltura, além de Duque, dos empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC), José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Magalhães de Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS), Eduardo Leite, Dalton Avancini, João Ricardo Auler (Camargo Corrêa) e Gerson de Mello Almada (Engevix).

PRISÕES ILEGAIS?

Os advogados dos executivos afirmaram ao TRF, em síntese, que as prisões foram ilegais, que a eventual participação de cada um nos fatos foi descrita de forma genérica, sem a individualização das condutas, que os investigados estavam colaborando com as investigações e que as prisões nessa etapa do inquérito constituem “antecipação da pena”.

Os advogados de Renato Duque disseram que ele está desligado há dois anos e quatro meses da Petrobras, o que descaracterizaria a possibilidade de reiteração ou continuidade dos delitos, e que a ordem de prisão preventiva foi decretada com base exclusiva nos depoimentos de delatores da empresa Toyo Setal.

Segundo os advogados, a prisão teve por finalidade levar Duque a uma suposta confissão de crimes. Os advogados também argumentaram incompetência do juiz Moro para julgar o caso, pois os fatos teriam ocorrido em São Paulo ou no exterior do país.

Outros pedidos de habeas corpus impetrados no TRF, como o do lobista Fernando Baiano, ainda não receberam o parecer do Ministério Público.

Requião exige explicação do governo sobre usurpação de canal de TV por Roberto Marinho

Requião deu 15 dias para Paulo Bernardo responder ao requerimento

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) enviou ofício ao ministro Paulo Bernardo, em que denuncia que estão incompletas as respostas enviadas pelo titular das Comunicações para atender ao Requerimento de Informações nº 135/2014, no qual o parlamentar solicitou informações sobre a concessão ilegal do canal 5 de São Paulo para o jornalista Roberto Marinho durante o regime militar, outorgada sem a apresentação dos documentos previstos em lei e sem qualquer embasamento jurídico.

Citando a obrigatoriedade constitucional de fornecimento de informações pelas autoridades do Executivo mediante solicitação da Mesa do Senado, Requião enviou ao ministro Paulo Bernardo o Ofício nº 182/2014, dando-lhe o prazo improrrogável de 15 dias para atendimento.

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Brasília, 18 de novembro de 2014
Assunto: Requerimento de Informações nº. 135/2014

Senhor Ministro,

Em 25 de fevereiro de 2014, apresentei no Senado Federal Requerimento de Informações, que recebeu o número 135/2014, dirigido a V. Exa., como titular do Ministério das Comunicações, objetivando esclarecimentos acerca da transferência do controle acionário da ex-Rádio Televisão Paulista S/A (canal 5), mais tarde, TV Globo de São Paulo, para o jornalista e empresário Roberto Marinho.

Conforme destacado pelo voto do senador João Vicente Claudino, relator do requerimento, aprovado por unanimidade pela Mesa do Senado, “salvo melhor avaliação, o ato de transferência das ações do canal 5 de São Paulo jamais existiu na ordem jurídica e governamental, visto que o negócio somente poderia ter se concretizado com a obrigatória prévia aprovação das autoridades competentes e mediante a participação dos verdadeiros acionistas fundadores ou herdeiros da empresa de comunicação de um lado e de outro do jornalista Roberto Marinho”, e o que a toda prova não se deu.

E mais, como relatado no voto do senador, “a posterior obtenção da renovação da concessão também não poderia ter se consumado pelo comprovado descumprimento das cláusulas condicionantes da Portaria 163/65 e pelo agravante de a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, ao invés de buscar regularizar situação societária ilegal, que se arrastava por mais de 10 anos, ter sido usada pelo jornalista-empresário Roberto Marinho para eliminar o direito acionário e intransferível de seus mais de 600 acionistas”, e o que foi ignorado pela Portaria/DENTEL no. 430/1977;

DOCUMENTOS CANABALIZADOS

Em resposta ao Requerimento, recebi desse Ministério o ofício 2624/2014, que não logrou responder às questões fundamentadamente inseridas no requerimento, tendo-se limitado à lacônica redação do ofício e à anexação de uma CÓPIA INCOMPLETA de processos de pedido de autorização da suposta operação de transferência do controle daquela empresa.

Caso V. Exa. tivesse se dado ao trabalho de examinar o conteúdo das partes dos diversos processos administrativos transpostos para o CD, totalmente canibalizados, montados, sem numeração sequencial, com centenas de folhas contendo pareceres várias vezes repetidos, aleatórios e ilegíveis, muitas folhas em branco e com enxertos inexplicáveis e, DECERTO, V. Exa. não teria concordado com essa infeliz e desrespeitosa produção de quem, EM SEU NOME, com essa montagem, abrangendo a transferência da concessão do mais importante canal de TV do país (canal 5 de São Paulo) só conseguiu afrontar o Senado Federal e, por consequência, toda a população brasileira por ele representada.

Melhor explicando, a Mesa do Senado Federal ao aprovar o Requerimento no. 135/2014 solicitou que V. Exa., na condição de servidor público da alta hierarquia administrativa, prestasse, no prazo constitucionalmente definido, as informações requeridas e que, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, remetesse cópia de todos os documentos e processos que embasassem e comprovassem as correspondentes respostas, versando sobre a controvertida transferência do controle acionário do canal 5 de São Paulo para os seus atuais controladores. NADA MAIS.

NESSE CONTEXTO, como o Ministério das Comunicações, órgão responsável pelo deferimento de outorgas e renovação de concessão para exploração dos serviços de radiodifusão, data venia, não respondeu ao solicitado no Requerimento no. 135/2014 e nem juntou documentos que justificassem as respostas enviadas, tomo a liberdade de oferecer a V. EXA. o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que cumpra o preceito constitucional e entregue encaminhe a meu gabinete, mediante protocolo, as respostas e os documentos requisitados por esta Augusta Casa de Leis.

NEM COMPRA NEM VENDA

E vou além, tentando colaborar para que o Requerimento 135/2014 atinja seus objetivos: se do processo administrativo de outorga e concessão do citado canal de TV examinado por V. EXA. não consta que a Rádio Televisão Paulista S/A foi vendida por Victor Costa Júnior para o jornalista Roberto Marinho, em 9 de novembro de 1964, afinal de quem teria o ilustre empresário adquirido essa importante emissora, hoje, Televisão Globo de São Paulo?

A família Marinho afirma taxativamente e documentadamente que comprou do Sr. Victor Costa Júnior 52% das ações daquela empresa concessionária de serviço público, por cerca de US$2 MILHÕES. Todavia, segundo documento expedido pelo DENTEL, o vendedor nunca foi seu acionista e muito menos acionista controlador. O Ministério das Comunicações não tem explicação para tal contradição?

E mais: como o Decreto Federal nº 52.795/1963 considera nula qualquer transferência de controle de emissora de televisão, sem prévia aprovação do governo federal, e como o Ministério das Comunicações não foi informado desse negócio espúrio, tanto que ignora qualquer documentação a respeito, resta pacífico in casu que a legislação específica que rege esse importante setor foi totalmente desrespeitada.

E, surpreendentemente, para a Justiça brasileira, que chegou a validar laudo pericial que deu credibilidade a documentos anacrônicos e sem validade, como anotado pelo MPF, a família Marinho teria, sim, adquirido o controle acionário da TV Paulista, porém, dos antigos acionistas fundadores da emissora, em 5 de dezembro de 1964, mediante utilização de recibos e procurações forjados e assinados por outorgantes mortos. Tal fato também, estranhamente, não consta dos registros do Ministério das Comunicações. Por quê?

DENTEL DESMENTE

Mais grave, ainda, é a informação oficial agora prestada de que a Portaria 163[1], que trata do aumento do capital da emissora (de 30.000 para 400.000 cotas) subscrito pelo Sr. Roberto Marinho, teria sido CUMPRIDA e o que é desmentido por ato do próprio DENTEL, de junho de 1975, ameaçando cassar a concessão, caso Roberto Marinho não regularizasse a sua participação na sociedade e a de todo o seu quadro societário e o que deveria ter promovido até 180 dias após a aprovação do fictício aumento de capital, em 10 de fevereiro de 1965, e que não foi cumprido.

Aliás, tal “solução” só adveio com a realização da AGE de 30 de junho de 1976, quando o empresário Roberto Marinho acabou transferindo para o seu nome, sem contrapartida financeira alguma, todo o capital social inicial da agora TV Globo de São Paulo, em detrimento dos legítimos direitos de seus mais de 600 acionistas fundadores e o que foi corajosamente interpretado como ilegal pelo Poder Judiciário, porém, ignorado de novo pelo Ministério das Comunicações.

De se registrar que essa documentação não trazida ao conhecimento do Senado Federal e quem sabe subtraída da análise de V. Exa. desmente sobejamente a informação de que as exigências da Portaria 163/1965 foram regularmente cumpridas, tendo em vista a Portaria 076, de 12 de janeiro de 1970, “ter aprovado os atos legais praticados pela Rádio Televisão Paulista S/A, concessionária do serviço público, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em decorrência da autorização constante da Portaria 163-CONTEL, de 27 de maio de 1965”.

Ora, Sr. Ministro, essa Portaria 076 refere-se a atos administrativos rotineiros, mas jamais ao reconhecimento da legalidade da transferência do controle da emissora para o Sr. Roberto Marinho, com base na Portaria 163/1965, já que o seu inciso V, jamais foi cumprido: “A entidade ficará obrigada a apresentar, num prazo de 6 meses, as certidões de idade ou casamento de todos os acionistas componentes da sociedade, e que ainda não constem do processo, juntamente com a apresentação da folha da assembleia geral extraordinária referida (contendo o quadro aprovado), publicada no Diário Oficial, sob pena de ficar sem qualquer efeito jurídico a aprovação condicionado quadro na forma sugerida”.

ACIONISTAS LESADOS

Para ser mais claro, transcrevo parte da Informação JURI no. 113/75 – SRLE nº. 008/75 do DENTEL, que contraria o afirmado por esse órgão:

Naquela oportunidade levantou-se, também, dúvidas quanto a possível irregularidade em seu quadro social no qual se incluem alguns sócios falecidos. A esse respeito, vários foram os pedidos de transferências de ações formulados, constantes dos presentes autos.

Em 1965, o parecer CONTEL analisou a situação da entidade face ao novo pedido de aumento de capital social cujo valor foi subscrito pelo Sr. Roberto Marinho. Na impossibilidade de conhecer o quadro social, propôs que a concessionária fosse autorizada a aprovar o seu quadro social em Assembleia Geral. Em consequência, a Portaria no. 163, de 27 de maio de 1965, autorizou tal procedimento. OS ATOS DECORRENTES FORAM APROVADOS PELA PORTARIA 076 de 12 de janeiro de 1970.

 Desse quadro social participam os sócios já relacionados cujos pedidos de transferência das ações constantes dos autos e que foram objeto de desistência protocolizada com finalidade de não prejudicar o processamento do requerimento sobre o aumento de capital. Obviamente esta desistência é inaceitável. Evidentemente, a autorização dada pela Portaria no. 163 citada, visava dirimir qualquer dúvida quanto à composição do quadro societário, atualizando-o por ocasião do aumento de capital (de Cr$30.000.000,00 para Cr$400.000.000,00) valor da época totalmente subscrito pelo Sr. Roberto Marinho, que tornou-se sócio majoritário.

Ora, mantendo os sócios falecidos entre os acionistas da entidade, sem referência alguma desse fato o quadro social não foi atualizado e não corresponde à situação real da sociedade, embora tenha sido aprovado. O Sr. VICTOR COSTA, que foi interessado no pedido de fls. 214 e em razão de seu falecimento fez-se o requerimento de fls. 280, NÃO APARECE NA RELAÇÃO DOS ACIONISTAS, aprovada pela Assembleia Geral em 1965.

 Face ao tempo transcorrido é conveniente que a entidade seja notificada a solicitar as transferências das ações pertencentes aos sócios já falecidos … e esclarecer a participação do Sr. Victor Costa na sociedade com vistas a regularizar e atualizar o seu quadro social.

IRREGULARIDADES CONSTATADAS

Tanto é verdade que a informação do Ministério das Comunicações, com base na Portaria 76/70, não procede, que em 17 de junho de 1975, o mesmo DENTEL registrou oficialmente que “conforme consta na INFORMAÇÃO no. 08/75, ao ser examinado o pedido de aprovação do quadro diretivo da TV Globo de São Paulo S/A, FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES quanto à composição de seu quadro societário. Face à ocorrência, sugerimos a expedição de ofício, solicitando os documentos necessários a instruir o pedido acima mencionado e instando a entidade a cumprir o que determina o item II da Portaria no. 2.707, de 3 de dezembro de 1973. ESTA ÚLTIMA MEDIDA SE TORNA NECESSÁRIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO JURÍDICA DA SOCIEDADE”.

Nessa linha, de se ressaltar, complementarmente, que a Portaria 430/1977, do Ministério das Comunicações, diferentemente do respondido, limitou-se a autorizar a transferência da totalidade das ações dos mais de 600 acionistas fundadores da emissora em questão em favor do Sr. Roberto Marinho, isto, decorrente de ato societário ilegal e efetivado em 30 de junho de 1976 e para o que muito contribuiu a omissão das autoridades federais de então e que foi fulminado pelo Poder Judiciário, e para o que V. Exa. também não deve ter atentado.

Em verdade, essa nova portaria editada sob encomenda objetivou suprir a omissão, a leniência das autoridades quanto AO NÃO CUMPRIMENTO da Portaria 163/65, referentemente à obrigatoriedade da regularização do quadro societário da emissora e o que não se efetivou entre 1965 e 1977 e que data venia nem de longe foi enfrentado pela resposta incompleta encaminhada ao Senado Federal.

Diferentemente do registrado pela Nota Técnica, o Ministério Público Federal destacou que “houve irregularidade na falta de fiscalização do CONTEL, pois este deveria ter tomado providências, não permitindo que a emissora FICASSE MAIS DE DOZE ANOS SEM REGULARIZAR, junto ao órgão público federal, matéria afeta ao aumento do capital social da emissora”.

ATO TOTALMENTE NULO

Ou seja, questão atinente à introdução do Sr. Roberto Marinho como acionista controlador do canal 5 de São Paulo, por meio de manobras societárias viciadas, ilegais e intoleráveis pela moralidade pública e que, hoje, sem base alguma, o Ministério das Comunicações afirma terem sido legais, dando à Portaria 76/70 interpretação errônea, para não dizer, de ocasião, desmentida na época por técnicos do CONTEL e do DENTEL.

Nessa esteira, como as normas legais e administrativas que regem esse importante setor da vida pública não foram regularmente cumpridas, há que se deduzir ser sem efeito a transferência do controle acionário da agora TV Globo de São Paulo para o Sr. Roberto Marinho, descartando-se a oportunista justificativa da ocorrência de prescrição do direito de agir da Administração Federal, à vista da indescartável má-fé e ilegalidade com que procederam os beneficiários desses atos repletos de vícios e atentatórios ao ordenamento jurídico pátrio.

Por oportuno, retornando à Portaria 430/77, que, SEM EXAME DA LEGALIDADE DOS DOCUMENTOS FABRICADOS, autorizou a transferência das ações da TV Globo de São Paulo S/A para o Sr. Roberto Marinho, considerando o decidido na AGE de 30 de junho de 1976, e com a “estranha presença” de acionistas majoritários mortos de longa data e que, se não assinaram o livro de registro de presença, “deram procurações para tal finalidade” com 12 e 15 anos de ANTECEDÊNCIA, de se anotar o que consta de acórdão proferido pelo STJ: “A AGE de 30 de junho de 1976 foi “sui generis”, sem previsão legal, pois o erro está em não ter sido adotada providência prevista na lei para a alienação dos faltosos: enquanto a lei autoriza apenas a venda das ações em Bolsa de Valores, a assembleia de junho de 1976, permitiu a sua aquisição pelos sócios remanescentes”. Na verdade, só pelo Sr. Roberto Marinho e ao preço de Cr$1,00 por ação, verdadeira desapropriação.

Tal ato expropriatório não passou despercebido e foi fortemente criticado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

Não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e da própria fraude o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente. Ninguém deve estar acima da lei.

DE FORMA REGULAR?

Então, Sr. Ministro, como não desconfiar do ato assemblear, envolvendo a transferência de concessão de serviço público de televisão, de 10 de fevereiro de 1965, que resultou na condicionada Portaria 163/65, NÃO CUMPRIDA, e ao qual compareceu apenas um acionista de um total de 650 outros acionistas, afora o absurdo do subscritor do aumento de capital com um valor dez vezes menor do que devido ter abocanhado um número de ações 20 vezes maior?

Enfim, já que, de acordo com a resposta remetida ao Senado Federal, na questão envolvendo a transferência do controle acionário da TV Globo de São Paulo à família Marinho, “constata-se que as operações autorizadas pelo Ministério se deram de forma regular e segundo os ditames legais exigidos”.

Portanto, Para não ter que fazer uso do parágrafo 2º. do artigo 50 da Constituição Federal, por entender que os documentos encaminhados por esse Ministério não atendem ao objeto do pedido de informações que lhe foi encaminhado, fica V. Exa. convidado a reanalisar as respostas dadas ao Requerimento 135/2014 e complementarmente encaminhar os seguintes documentos:

A – Livro de registro da Rádio Televisão Paulista S/A, contendo as assinaturas dos acionistas que compareceram à AGE de 10 de fevereiro de 1965, ocasião em que o Sr. Roberto Marinho passou a ser o seu acionista majoritário e cuja ata levada ao conhecimento das autoridades federais justificou a edição da Portaria 163/65, totalmente descumprida por ter um quadro societário irregular, entre 1965 e 1977, o que, posteriormente, “foi assimilado e absolvido” pela Portaria 430/77.

 B -O inteiro teor da ata desse ato assemblear de 10 de fevereiro de 1965registra que apenas UM acionista compareceu à AGE, o Sr. Armando Piovesan, titular de apenas uma ação e que assim mesmo garantiu a sua instalação, pois, consta ter representado no ato os acionistas majoritários Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, morto em junho de 1962, titular de 5.000 ações ordinárias; Manoel Bento da Costa, titular de 2.000 ações, Oswaldo J. O. Monteiro, titular de 5.147 ações e Manoel Vicente da Costa, morto em 1964 e titular de 2.700 ações ordinárias.

C -Sem as procurações outorgadas por esses acionistas mortos a Armando Piovesan, é certo que tal AGE não poderia ter existido e muito menos poderia o governo federal editar a Portaria 163/65, sem que o outorgado exibisse as indispensáveis procurações. Nesse caso, se o Ministério das Comunicações não estiver de posse desses documentos que os requisite imediatamente junto aos beneficiários (Rede Globo de Televisão e Família Marinho), que, no caso, não poderão alegar perda, desaparecimento em que pese o transcurso do tempo, remetendo-os ao meu Gabinete.

D – Os mesmos documentos acima requisitados devem estender-se também à AGE de 30 de junho de 1976, da TV Globo de São Paulo S/A, quando o Sr. Roberto Marinho pôde se apossar da totalidade das ações dos acionistas fundadores sem pagamento algum, alegando desconhecer o seu paradeiro. Indicar também se nessa AGE Hernani Junqueira O. Monteiro, morto em 1962, Manoel Vicente da Costa, morto em 1964, Manoel Bento da Costa e Oswaldo Junqueira O. Monteiro assinaram o livro de presença ou foram representados. Se representados, acionistas mortos ou vivos, indicar os nomes dos outorgados, que assinaram o livro de presença do ato assemblear em seus nomes.

E – Relacionar os nomes dos procuradores dos mais de 600 acionistas fundadores da emissora que transferiram suas ações para o Sr. Roberto Marinho. Juntar prova da outorga de procuração deles para tal finalidade.

Desapontado com a incompletude da resposta dada ao Requerimento 135/2014 e à inconsistência do conjunto de documentos anexados, que não trazem qualquer explicação ao pedido formulado, fico no aguardo do atendimento do requisitado, consoante o previsto em nossa Lei Maior.

Cordialmente,

Senador ROBERTO REQUIÃO

[1] de 27/05/1965, publicada no Diário Oficial da União, em 9 de junho de 1965