Supremo inicia julgamento da validade de doações para campanhas eleitorais

André Richter

Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Além da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o PSTU, entre outros, farão sustentação oral para apresentar argumentos contrários e favoráveis às doações. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A OAB questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior.

Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas  eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA farsa continua. Se não puderem doar às claras, as empresas que sugam os governos o farão clandestinamente. Como alegava o PT, “não é mensalão, é apenas caixa 2”. E foi no caixa 2, sem nota e sem imposto, que o PT pagou R$ 10 milhões ao marqueteiro Duda Mendonça, no exterior. E tudo ficou por isso mesmo. Dizem que não houve crime, apenas sonegação de impostos. E ficou tudo por isso mesmo. Mas que país é esse? (C.N.)

Exército sírio reconquista última cidade na fronteira com o Líbano

Exército sírio reconquista última cidade na fronteira com o Líbano

Yuri Sanson

As agências de notícias revelam que o exército sírio reconquistou a última grande cidade situada na fronteira com o Líbano.

As tropas de Bashar al-Assad levaram quase uma semana para ocupar a cidade de Jabrud.

Desta forma, todas as grandes cidades na fronteira sírio-libanesa estão sob o controle das forças de Assad.

Jabrud era a principal rota de passagem dos rebeldes entre a Síria e o Líbano.

João Paulo Cunha faz discurso contra Barbosa e se compara a Mandela

Em discurso no plenário, João Paulo acusa Barbosa de fazer justiça 'seletiva'
Ricardo Della Coletta
e Daiene Cardoso

O Estado de S. Paulo

Brasília – Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, subiu ao plenário na tarde desta quarta-feira, 11, para fazer um discurso em que, nas suas palavras, “presta contas” aos seus eleitores.

Em 44 minutos de pronunciamento, o deputado fez críticas à condução considerada por ele “seletiva” do ministro Joaquim Barbosa no processo, exaltou sua condução frente à presidência da Casa e disse não ter enriquecido com a política.

O parlamentar apontou o que considera inconsistências no trabalho do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. “É ou não é um ministro que trabalha com informações seletivas?” questionou o deputado. “É, eu mesmo respondo. É sim”, disse. Segundo ele, os réus da ação “foram condenados sem provas e contra as provas”.

As acusações orais a Barbosa ratificaram o que estava escrito em uma cartilha distribuída antes do discurso aos colegas, intitulada “A Verdade – Nada mais que a verdade”. “Não busca, assim, a verdade e a justiça, usando quando lhe interessa as informações para condenar. Quando as provas são a favor dos réus ele as despreza”, diz o texto.

“O Supremo tem que dizer de onde eu desviei (recursos)”, declarou. Ele afirmou que não praticou peculato e negou irregularidades nos contratos de publicidade durante sua gestão na presidência da Casa.”Não tenho medo de assumir as coisas que eu faço”, frisou.

João Paulo citou medidas adotadas quando ele era presidente da Câmara, entre 2003 e 2005, e disse que trouxe transparência para a Casa. Ainda rebatendo as acusações do processo, ele afirmou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Não há um real de desvio nos contratos da Câmara e eu pago por peculato”, protestou o petista.

Ainda criticando o processo do mensalão, João Paulo Cunha disse que juiz não disputa a opinião pública, porque não precisa disputar mandato a cada quatro anos. “Juiz, desde a sua origem, guarda certo recato e é cândido”.

Segundo ele, “ainda vai ter muita coisa a se discutir sobre o processo (do mensalão)”. “Engana-se quem pensa que (o processo) se encerrará em breve, com as prisões ou com os embargos”.

João Paulo aguarda o julgamento dos recursos chamados embargos infringentes para a condenação por formação de quadrilha. No caso de uma decisão favorável ao réu, a pena imposta a ele pode ser reduzida a menos de 8 anos de prisão, o que lhe permitirá cumprir em regime semiaberto. Se for mantida a atual condenação, ele deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.

Num pronunciamento emotivo, João Paulo disse sofrer com o processo, mas afirmou que a dor o “faz mais forte”. E citou o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. “Mandela cumpriu preso 27 anos (de prisão) e não saiu menos indigno do que quando entrou”, disse.

O petista lembrou que está há 20 anos na Câmara e “nunca tive nenhum processo em minha vida”. “Fiz opção pelo silêncio porque aproxima a gente da gente mesmo”, emendou, lembrando que não fez da fortuna com a atuação política. Ele afirmou que mora há 21 anos na mesma casa, na periferia de Osasco. “Não existe nada a ser encontrado em minha vida”.

João Paulo classificou ainda o processo do mensalão de cruel e duro, mas disse que ele “há de ser enfrentado”. João Paulo também alegou que foi condenado contra as provas e disse que o processo do mensalão foi “uma farsa”.

O petista encerrou o discurso sob aplausos e, na saída, recebeu os cumprimentos dos colegas.

Maioria das entidades é a favor da proibição de doações de empresas para campanhas políticas

André Richter
Agência Brasil

Brasília – A maioria das entidades que participam  do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos manifestou-se a favor da proibição das contribuições. Após as sustentações orais, a fase de debates do julgamento, a sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada com o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux.

O plenário do Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.

Durante a sustentação oral, o presidente da OAB, Marco Vinicius Furtado Coêlho, sustentou que são inconstitucionais as doações das empresas e a participação de pessoas físicas e jurídicas no processo eleitoral. Segundo a OAB, a empresas não se enquadram no conceito de povo e, por isso, não podem participar da vida política do país.

Coêlho também destacou que o atual modelo de financiamento impede a fiscalização dos recursos ilegais. Segundo ele, as doações lícitas encobrem a origem dos recursos não declarados devido ao alto custo das campanhas eleitorais. “A melhor forma de fiscalizar o caixa 2 é impedir o financiamento de campanhas eleitorais porque a campanha ficaria ostensiva, verificável e punível pela Justiça Eleitoral.”

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu o atual modelo de financimento por entender que cabe ao Congresso Nacional definir as normas do processo eleitoral e corrigir ou eliminar as distorções. “O processo político pressupõe uma dinâmica em que o Congresso deve exercer a organização efetiva desse processo regulando não apenas o financiamento. O Congresso aprovou a Lei da Ficha Limpa e tem condições de debater e aprovar regulações melhores de campanha”, ressaltou Adams.

Para o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Cesar Britto, os dois artigos das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que autorizam as doações de empresas privadas são inconstitucionais, por estimularem o poder econômico no processo eleitoral. “Há uma clara relação de influência do poder econômico no processo eleitoral. É isso que Constituição quis coibir. Cabe a esta Casa, como tem feito na sua história, dizer que a politica é para homens de bem e não para homens de bens”, disse Britto.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as regras são inconstitucionais porque as empresas não podem custear diretamente as campanhas políticas. O procurador disse que empresas poderiam fazer, por exemplo, doações contemplativas, com esperança de contrapartida de vantagem política ou econômica. “Não há fundamento para que pessoas jurídicas tenham a possibilidade de interferência direta no processo eleitoral, de maneira a potencializar o desequilíbrio”, defendeu Janot.

Quanto mais deve, mais gasta

12
Tostão
O Tempo

O Brasil é o líder mundial em mortes relacionadas ao futebol. Além de não cumprirem o que está no Estatuto do Torcedor, a CBF, as federações estaduais, os clubes e os governos não têm mostrado competência e vontade nem têm projetos para amenizar a violência no futebol, em parte, decorrente da violência que existe em toda a sociedade.

A ineficiência para diminuir a violência e os gastos absurdos imperam no futebol brasileiro. A estimativa do custo da Copa é de R$ 25 bilhões, sendo que 85% será com dinheiro público, via bancos estatais. O Ministério Público de Minas Gerais quer a devolução aos cofres públicos de R$ 279 mil, pagos pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa) a Parreira, por ele não ter dado continuidade ao trabalho de embaixador, lobista, do Estado. O valor total era de R$ 1,2 milhão.

Vasco e Fluminense gastaram fortunas para contratar vários técnicos durante o Brasileirão e não conseguiram formar times razoáveis. O gerente de futebol do Fluminense, Rodrigo Caetano, ganha como se fosse uma estrela mundial. O Santos dispensou o bom e jovem treinador Claudinei. Deve ser porque ele ganhava pouco.

Jogar dinheiro fora não é problema. Os clubes não pagam os impostos e ainda pressionam o governo para anistiar as dívidas. Aí, recomeçam os gastos e pedem novo perdão.

O futebol brasileiro parece um milionário falido que, quanto mais deve, mais gasta, para não perder a pose e o crédito.

Esquerda, ida e volta

João Pereira Coutinho
Folha

Minha vizinha é linda. Minha vizinha é de esquerda. Um problema? Não para mim, uma alma tolerante e pluralista e mentirosa. Para ela. Mas, como diria Jack, o Estripador, vamos por partes.

Aconteceu em setembro. Começou o ano acadêmico em Lisboa e uma espanhola mudou-se para o apartamento ao lado do meu. Encontrei-a na porta da rua, transportando as malas. Ofereci ajuda. Resposta dela: “Lá porque eu sou mulher você pensa que não consigo?”.
Alarme. Feminista na área. Fugir, fugir, fugir –eis o sinal luminoso nos meus neurônios. Mas fugir daqueles olhos absurdamente azuis? Não, claro que não, e depois falei de uma hérnia discal precisamente por excesso de peso. “É preciso ter cuidado.” Ela comprou a primeira mentira. Se Deus me der tempo e saúde, outras se seguirão.
História da donzela: veio para Portugal apaixonada pela literatura dos lusos. A ideia é fazer doutorado, ficar uns anos, experimentar a vida do país. Excelente ideia.
“Pena chegar com esse governo fascistinha, você não acha?”, perguntou ela.
Explicação prévia: o governo português atual, que alguns consideram de centro-direita, tem sido um exemplo de socialismo no seu pior. Sobretudo carregando nos impostos como nenhum governo socialista antes dele. Mas o que responder? A verdade, só a verdade, nada mais que a verdade?
Não. A mentira, só a mentira, nada mais que a mentira. “Fascistinha é dizer pouco”, murmurei com venenoso sarcasmo.

DEUS DO CÉU

E eu? Quem sou eu? Que faço? Quais são os meus gostos e desgostos? Falar de colunismo e televisão e livros é matéria interdita. Livros? O último chama-se “Por que Virei à Direita”, Deus do céu.

Respondi vagamente (“dou aulas”) e depois menti vagamente (“mas o meu sonho é trabalhar numa ONG”). Os olhos dela brilharam e eu senti o meu cachet a subir.
Mas tanta mentira desgasta. Voltando aos livros, é impossível esconder a biblioteca inteira. Foi o primeiro momento em que a máscara quase caiu. “Você lê muito autores de direita, não?”, perguntou ela, olhando para as estantes com os meus Hayeks, os meus Oakeshotts, os meus Voegelins.

Pausa. Sangue frio. “Você tem que conhecer o inimigo”, respondi. Ela concordou. E depois perguntou pelos autores da minha vida. “Tirando o Slavoj Zizek? Não vejo mais ninguém com qualidade hoje em dia.”

Ela não conhecia Zizek. Com luvas e máscara de proteção, comprei um livro do ogro no dia seguinte. Foi o meu presente de aniversário em outubro. Ela gostou de Zizek; mas, surpresa das surpresas, achou as páginas sobre a necessidade de violência revolucionária um pouco excessivas. “Por causa dos inocentes”, disse ela.

Eu poderia ter ficado calado. Não fiquei. “Mas você acha que no capitalismo há mesmo inocentes?” Silêncio. E epifania: a única forma de trazer esse anjo um pouco mais para o centro é eu próprio radicalizar-me à esquerda.

SURREALISMO

Dito e feito: nos últimos tempos, as conversas ficaram surreais. Defendo Cuba. Defendo a Venezuela. Ataco os Estados Unidos até pela falta de água em Lisboa.

E sobre os colunistas de direita que “invadiriam a mídia”, os tribunais deveriam fazer qualquer coisa. “Onde está a liberdade, afinal?”, pergunto eu, indignado.
De resto, a crise europeia tem responsáveis perfeitamente identificáveis (“a ganância dos bancos”) e o “aquecimento global” é a maior ameaça à vida na Terra (“e quem diz o contrário deveria ser preso”).

O resultado desse cortejo de insanidades está na moderação dela, que cresce de dia para dia: por cada loucura minha, ela tenta um equilíbrio. “Você é muito radical”, eis o mantra dos últimos tempos. Eu medito, faço cara de caso. Depois rendo-me e concordo. “Sim, você tem razão.”

O objetivo, agora, é virar o barco para a direita por influência dela. Há sinais de esperança. Tímidos. Tênues. Dias atrás, assistindo ao biopic sobre Thatcher com Meryl Streep no papel da “dama de ferro”, arrisquei: “Essa Thatcher era mulher de coragem. Fascista, mas de coragem”.

Ela completou. “Eu gosto dela. Quando você é mulher, tem que ser um pouco fascista num mundo de homens.” Repicaram os sinos na minha alma.

Se as coisas continuam assim, no próximo ano estaremos os dois no Fórum da Liberdade de Porto Alegre, a cantar hossanas a Milton Friedman e à escola de Chicago. E por que não?

Vem na Bíblia: todas as grandes conversões são sempre histórias de amor à segunda vista.

(artigo enviado por Mário Assis)

Deu a louca na política: PT critica governo Dilma e diz que partido se burocratizou

Márcio Falcão
Gabriela Guerreiro

Folha

Documento elaborado pela cúpula do PT, que servirá de base para o 5º congresso nacional do partido, critica membros da sigla que ocupam cargos no Executivo.

O texto diz que governantes e congressistas do PT, “pressionados por seus afazeres institucionais”, ganharam “exagerada autonomia” na sigla, o que tornou o partido mais “burocrático” e com menos importância junto aos governos. O congresso petista começa na quinta-feira.

Sem excluir a presidente Dilma Rousseff das críticas, o texto faz um mea culpa e diz que o PT “nem sempre acompanhou as mudanças da sociedade brasileira nos seus 30 anos de existência”. As atividades governamentais e parlamentares do partido, segundo o documento, o afastaram de suas “bases originais” – a população mais carente, citada como os “novos segmentos que foram beneficiados pelas políticas aplicadas” pelos governo petistas.

Chamado de “texto de contribuição ao debate”, a versão final do documento ficou sob responsabilidade do ex-presidente do PT Ricardo Berzoini e do assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A versão oficial leva o nome de “Marcelo Déda e Luiz Gushiken”, petistas que morreram neste ano.

O texto também critica sindicalistas e dirigentes de organizações sociais que não “acompanharam as mudanças de seus respectivos movimentos”. E defende que a democracia petista expresse o “pluralismo de ideias” e não o “conflito de interesses de indivíduos ou de grupos”.

“O PT deixou de ser aquele ‘intelectual coletivo’ que se espera deva ser um partido de esquerda. Afastou-se do socialismo, não por negá-lo, mas por ser incapaz de pensá-lo de forma criativa”.

REELEIÇÃO DE DILMA

Em outro trecho, a cúpula do PT diz que a prioridade do partido em 2014 será a reeleição de Dilma e ampliação de suas bancadas no Congresso.

O documento faz ampla defesa das alianças partidárias para as eleições do próximo ano, com sua “consolidação, ampliação e qualificação, essencial não só para vencer as eleições como para o exercício futuro dos governos em nível nacional e estadual”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO documento do PT é uma espécie de Samba do Crioulo Doido em versão contemporânea. Critica Dilma, condena os rumos do governo, mas no final defende a reeleição dela. Enquanto isso, Lula, fora do tiroteio, se prepara para entrar em campo. (C.N.)

 

Ah, Brasil! Já não se pode confiar nem mesmo nos carros blindados…

Douglas Corrêa

Agência Brasil

A Justiça autorizou, a pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, mandados de busca e apreensão de 16 carros blindados, da MFPS Locadora de Veículos, que estavam na empresa e eram usados na segurança de promotores de Justiça, em situação de risco.

A medida foi requerida por ocasião do oferecimento de denúncia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, segundo a qual a documentação relativa à blindagem desses veículos foi obtida fraudulentamente.

Sete pessoas, entre elas seis prestadores de serviço do Detran e um despachante da locadora, foram enquadradas nos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações. O dono da empresa, Marcelo Flávio de Paula Silva, também foi denunciado por uso de documento falso.

A quadrilha lançava informações falsas no sistema do Detran e emitia documentos de licenciamento dos veículos sem a devida certificação do Ministério do Exército.

A MFPS prestava serviço ao MP por ter vencido licitação para fornecimento dos veículos. As fraudes relativas à blindagem só foram constatadas recentemente, em investigação iniciada pela Corregedoria do Detran e concluída pelo Ministério Público do Rio.

Os veículos apreendidos passarão por perícia, para verificar a eficácia da blindagem.

Mandela e a Política

Tereza Cruvinel

Correio Braziliense

A saga extraordinária de sua vida, suas virtudes, seu exemplo, seu legado inspirador de tantos povos e líderes, tudo vem sendo contado e cantado à exaustão pelo mundo afora. As circunstâncias tecnológicas ajudaram a fazer de Mandela o primeiro herói ou mito global. Quando ele deixou a prisão, em 1990, a internet começava a se popularizar, as comunicações e a economia, de mãos dadas, se globalizavam.

Mas, mesmo antes deste tempo global, da prisão na Ilha de Robben ele já inspirava manifestações em diversas partes do mundo por sua libertação e contra o regime racista do apartheid. Ainda no início dos 27 anos de prisão, que suportou estoicamente, o ex-guerrilheiro Mandela fez sua autocrítica e passou a pregar a transição pacífica para uma sociedade que incluísse, em seu pluralismo, a própria minoria branca opressora.

      
Para os setores mais radicais de seu partido, o Congresso Nacional Africano (CNA), marcados por anos de humilhação e violência impostos pela minoria branca, isso equivalia a oferecer a outra face ao opressor. Não foi fácil unificar o partido e a maioria negra, mas a estratégia de Mandela foi vitoriosa. Ele era este homem especial que o mundo chora. Mas era, sobretudo, um articulador habilidoso, um orador cativante, um estrategista clarividente. Ou seja, um político excepcional, que por entrega generosa à causa de seu povo, tornou-se um dos grandes estadistas do século, se não o maior.  
UMA REFLEXÃO

Sua partida propicia ao mundo reflexões sobre a tolerância, a coragem, a generosidade, o compromisso com o sonho coletivo. E, especialmente, uma reflexão sobre a política. Suas virtudes pessoais não teriam produzido os mesmos resultados se ele não as tivesse empregado essencialmente na ação política. Neste momento em que a atividade é tão demonizada no Brasil e em outras países, a morte de Mandela ajuda a lembrar que, na política, vicejam os seres menores que se servem dela no interesse próprio, os corruptos, os espertos e os medíocres .


Mas a política produz também grandes e talentosos atores, que proporcionam a seus povos transformações extraordinárias como as que foram possíveis na África do Sul, sob a liderança de Mandela. Claro que as figuras superiores são raras mas, fora da política, elas seriam pessoas especiais, mas não líderes ou estadistas.
Muitas interrogações pairam sobre a África do Sul sem Madiba, dizem os analistas internacionais.

O país, parceiro do Brasil no Brics, é um emergente rico e promissor, mas ainda tem muito a fazer no combate à pobreza. O partido, no poder desde a eleição de Mandela em 1994, já com o terceiro presidente, ganhou ares de partido único, agigantado, reunindo interesses variados. O atual governo teria viés autoritário, e a tolerância andaria em baixa. A evocação de Mandela e sua saga podem ajudá-los a enfrentar essas questões.

Fora o poder público

Luiz Tito

O país conviveu nos últimos dias com a repetição de problemas que parecem não ter fim: a falência operacional dos nossos aeroportos, como parte de uma falência ainda muito maior, que é da infraestrutura de transportes e mobilidade no Brasil. O que ocorreu nos principais aeroportos brasileiros nesses dias não é nada além do esperado e é, em menor volume, vivido todos os dias por passageiros, companhias aéreas e operadores.

Os principais aeroportos brasileiros, junto com as rodoviárias, as estações de metrô e tudo do gênero comandado pelo poder público, têm uma falta de qualidade quase imoral, desumana, nojenta e onde prosperam esquemas criminosos de corrupção, desvios e favorecimentos.

Nas mãos do poder público, essas estruturas são inoperáveis, porque viraram formas múltiplas de ganho fácil, de empreguismo, de acobertamento de centenas de negociatas, de interesses de empresas prestadoras de serviços e exploração dos usuários. Não há saída. O poder público, no mundo e obviamente também no Brasil, é incompetente para administrar tais operações, com qualidade e economia. Os prejuízos à economia são pagos pelo contribuinte, por toda a sociedade.

NEGOCIAR BEM

Perdemos a oportunidade de negociar bem e com eficiência a concessão à iniciativa privada de estradas, portos e aeroportos, numa fase onde os investimentos estrangeiros estavam decididos a desembarcar no Brasil. Gastamos tempo discutindo se a opção pela concessão desses serviços era privatização, ressuscitamos o discurso desatualizado da defesa do patrimônio nacional, como se o interesse coletivo pudesse esperar. O resultado está aí. Vivemos na contramão do mundo, nessas decisões. Em toda a Europa desenvolvida, serviços públicos que prestam e que funcionam estão em mãos privadas. Em cidades com demandas muito maiores do que as que temos no Brasil, faça sol ou chuva, aviões, trens e veículos operam, com pontualidade, qualidade e com segurança.

O brasileiro que viaja com certa frequência se escandaliza com o estado do Galeão, de Cumbica, de Congonhas e também de Confins, apenas para citar alguns. As estações rodoviárias e de metrô dessas mesmas cidades são repugnantes. Isso é desrespeitoso com o usuário, que paga para ter serviços com um mínimo de qualidade e não tem com quem reclamar quando não os recebe. O mesmo vale para nossas estradas.

Há mais de 15 anos, rodovias federais não têm balanças regularmente em funcionamento. Quem se vale da BR–135 para ir à Zona da Mata e tem que passar pelo trecho da rodovia que se estende até Congonhas convive com permanente ameaça de morte, pelo desordenado trânsito de caminhões, especialmente das mineradoras. Culpa de seus condutores? Nem sempre. Nossas estradas não reúnem condições técnicas para absorver tanta ocupação. Esse mesmo exemplo pode ser visto em toda malha rodoviária brasileira, que está sob cuidados do poder público.

Estradas mal conservadas, insuficientes para acolher a demanda que têm, fontes de uma corrupção crônica na contratação de obras de sua construção e manutenção, vias assassinas se observarmos os índices de acidentes que mantêm. Exatamente o contrário assistimos nas estradas privatizadas. Por que insistirmos nesse atraso e irresponsabilidade? (transcrito de O Tempo)

Mandela neles!

João Gualberto Jr.

A ideia inicial era dedicar esse espaço ao legado de Mandela, uma entidade pública que compreendeu, melhor do que nenhuma outra, a potencialidade do esporte como instrumento de construção de conciliação e fraternidade de um povo. Ele não só entendeu como se dedicou a esse intento e teve sucesso em um país à beira do abismo de uma guerra civil racial. Mas muito já se homenageou aquela tempestade sorridente de homem – como os senadores aqui ao lado. E toda menção, seja aqui ou além do Atlântico, tem razão e mérito.

Mas grita mais alto o país do futebol, a pátria de chuteiras, a sede da Copa. Nos últimos dias, duas passagens se destacaram nesse meio-de-campo. Como pode uma imagem de herói nacional virar pó (não é trocadilho)? É a sanha por grana que transformou Ronaldo? O apetite que tinha por gol parece ter se deslocado para novos contratos. Desde que foi coroado “embaixador do mundial” ou algo que o valha ele não dá uma dentro. Atestado disso é a entrevista que deu ao nosso repórter Thiago Nogueira, na semana passada, no britanizado “Final Draw” baiano. Ronaldo tornou-se um sujeito reativo, daqueles que respondem já justificando qualquer suposição ou receio, mesmo quando a pergunta é neutra.

Foi assim, da mesma forma babaca que o ex-craque explicou em coletiva que estrangeiros não entendem o “jeitinho brasileiro”, nossa forma peculiar de cumprir compromissos públicos. Em outro idioma, ele passou o atestado de incompetência para o mundo ao tratar dos atrasos nos cronogramas dos estádios.

A NOIVA ATRASADA…

Paralelamente, Aldo Rebelo, a autoridade pública presente, solta a infeliz metáfora da noiva que atrasa, mas não compromete o casamento. Depois, Blatter, o cartola-mor, reza a Deus e a Alá para que não ocorra outro acidente como o que vitimou dois operários e parte da cobertura do Itaquerão. Aliás, tal como essas falas recheadas de ciência e seriedade, o futuro estádio do Corinthians é o símbolo do trato correto da coisa pública na organização da Copa: fiaram-se em um lote vago como cenário da abertura.

E, para fechar o fim de semana, o episódio dantesco na arquibancada de Joinville – cidade catarinense escolhida pelo Atlético Paranaense mandar um jogo contra o carioca Vasco. As desventuras em série começam por esse arranjo geográfico esquisito. As cenas horrorosas correm o mundo, apesar da indisposição das maiores emissoras de TV. É mais um atestado de incompetência do país da Copa.

Torcedor-mafioso briga mesmo, quebra o pau, é essa a razão de eles existirem. Mas bandido medieval se trata com a coerção da lei, do estado de direito, certo? Como atleticanos e vascaínos brigaram por tanto tempo sem um policial entre as hordas? Agora, ficam o Ministério Público e a Polícia Militar de Santa Catarina apontando o dedo um para o outro.

Da arquibancada ao presidente da República, todos devem ter uma lição como Mandela. Esporte não deveria combinar com crimes, tragédias e malversações. (transcrito de O Tempo)

João Paulo Cunha sobe hoje à tribuna para apresentar ‘provas esquecidas pelo Supremo’

Márcio Falcão
Folha

C
ondenado no julgamento do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) prepara para esta quarta-feira (11) o lançamento de uma revista e um discurso no plenário da Câmara para se defender e criticar o Supremo Tribunal Federal.

O petista distribuiu convites eletrônicos e telegramas convidando colegas para o ato. Segundo interlocutores, Cunha vai apresentar provas que foram “esquecidas” pelo Supremo e reforçar a tese de que não participou de um esquema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. Essa é una das poucas intervenções feitas pelo deputado na Casa sobre o escândalo.

Na época do mensalão, Cunha era presidente da Câmara. Como ele tem um recurso contra sua condenação, que só será analisado em 2014, aliados dizem que ele ainda não pensa em renúncia, como fizeram os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) após serem presos pelos crimes do mensalão.

REGIME FECHADO

Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contudo, o caso será definido apenas no ano que vem já que Cunha teve direito a apresentar recurso contra um dos crimes –lavagem de dinheiro– porque obteve 4 dos 11 votos do Supremo por sua absolvição.

O recurso, conhecido como embargos infringentes, possibilita a reversão de condenações e é cabível quando o réu obtém quatro votos por sua absolvição em algum crime. No caso de lavagem, Cunha foi condenado num placar de 6 a 5. A defesa apresentou o recurso em novembro e caso consiga a absolvição por lavagem de dinheiro ele poderá cumprir no semiaberto – quando só é preciso dormir na cadeia – sua pena pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva, que somam 6 anos e 4 meses.

No começo de dezembro, a defesa do deputado petista enviou ao STF um recurso em que pede a absolvição pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção. Nesses crimes, as condenações aconteceram por 9 a 2. Apesar de não ter alcançado os quatro votos, a defesa de Cunha entende que o regimento interno do STF permite a apresentação dos embargos infringentes mesmo quando só há um voto favorável. Além disso, destaca que a possibilidade de revisão de condenações representa um direito ao princípio da igualdade e ao do duplo grau de jurisdição.

O aqui e o agora de Waly Salomão

O advogado e poeta baiano Waly Dias Salomão (1943-2003), no poema “Hoje”, demonstra seu frenesi pela vida,  sua sede de celebrar o momento presente: o aqui e o agora.

HOJE
Waly Salomão

O que menos quero pro meu dia
polidez, boas maneiras.
Por certo,
um Professor de Etiquetas
não presenciou o ato em que fui concebido.
Quando nasci, nasci nu,
ignaro da colocação correta dos dois pontos,
do ponto e vírgula,
e, principalmente, das reticências.
(Como toda gente, aliás…)
Hoje só quero ritmo.
Ritmo no falado e no escrito.
Ritmo, veio-central da mina.
Ritmo, espinha-dorsal do corpo e da mente.
Ritmo na espiral da fala e do poema.
Não está prevista a emissão
de nenhuma “Ordem do dia”.
Está prescrito o protocolo da diplomacia.
AGITPROP – Agitação e propaganda:
Ritmo é o que mais quero pro meu dia-a-dia.
Ápice do ápice.

Alguém acha que ritmo jorra fácil,
pronto rebento do espontaneísmo?
Meu ritmo só é ritmo
quando temperado com ironia.
Respingos de modernidade tardia?
E os pingos d’água
dão saltos bruscos do cano da torneira
e passam de um ritmo regular
para uma turbulência
aleatória.

Hoje…

       Colaboração enviada por Paulo Peres – site Poemas & Canções)

Cabral não toma jeito e volta a usar helicóptero com a família nos fins de semana

HANRRIKSON DE ANDRADE

DO UOL

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), voltou a utilizar o helicóptero oficial do Estado para se deslocar entre a capital fluminense e o município de Mangaratiba, na região da Costa Verde, onde ele possui uma casa de veraneio em um luxuoso condomínio.

O governador havia parado de se deslocar com a família desde a discussão em torno de suas viagens com o helicóptero oficial do Estado, reveladas em uma reportagem da revista “Veja”, em julho deste ano. Pressionado, o chefe do Executivo estabeleceu regras para o uso de aeronaves por meio do decreto 44.310, publicado no Diário Oficial no dia 5 de agosto.

De acordo com os relatórios de controle de aeronaves da Secretaria Estadual da Casa Civil, Cabral viajou na companhia da mulher, Adriana Ancelmo, dos dois filhos e da babá das crianças em cinco domingos consecutivos –no período entre os dias 13 de outubro e 10 de novembro. Os relatórios informam que as viagens foram justificadas por “recomendação da Sub-Secretaria Militar”, departamento vinculado à Casa Civil.

Em nota, o subsecretário militar da Casa Civil, Fernando Messias, afirmou que o uso dos helicópteros do Estado “tem ocorrido de acordo com o decreto regulamentador”, e disse não abrir mão do uso de aeronaves nos deslocamentos do governador e da família em função de eventuais riscos.

Conselho Nacional de Justiça, presidido por Joaquim Barbosa, lança campanha contra corrupção

Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (9), Dia Internacional contra a Corrupção, uma campanha nas redes sociais para estimular os cidadãos a adotar comportamento mais ético. O conselho produziu peças publicitárias que serão postadas no Facebook e no Twitter, com frases que utilizarão a hashtag#CorrupcaoNao.

O objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei. O CNJ orienta os cidadãos, por exemplo, a não comprar produtos piratas e não aceitar pagar propina para se beneficiar de alguma situação.

A estimativa do conselho é que o Judiciário julgue 30 mil processos de corrupção até o fim de 2013. A prioridade faz parte da Meta 18, que determina que todos os processos de improbidade administrativa e contra a administração pública sejam julgados até o fim do ano.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, que já tem 15 % das preferências do eleitorado, mesmo sem ser candidato. O lançamento da campanha contra a corrupção é mera coincidência? Ou não? Barbosa já está em campanha? Ou não? (C.N.)