Janot pede abertura de inquérito contra filho de José Dirceu na Lava Jato

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Zeca Dirceu também foi apanhado na Lava Jato

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (30/09), a abertura de inquérito contra o deputado federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva (PT-PR), o Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu. O pedido corre sob segredo de Justiça, mas é possível identificar o investigado pelas suas iniciais no sistema do Supremo.

O pedido do procurador-chefe Rodrigo Janot se deu no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. Portanto, caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato na Corte, decidir se abre ou não o inquérito contra o parlamentar.

O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou em sua delação premiada que, nas eleições de 2010, fez uma doação de R$ 100 mil a pedido de José Dirceu, para a campanha de seu filho.

Até a publicação deste texto, a assessoria de Zeca Dirceu não havia respondido à reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, os ex-amigos Lula e Dirceu, que estão rompidos há alguns anos, ainda têm algo em comum. Além de prejudicar as próprias vidas, eles conseguem afetar também as vidas dos filhos. (C.N.)

 

 

Nove anos depois do escândalo das notas frias, Renan enfim pode ser julgado

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Fotomontagem (Arquivo Google)

Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira, 4, para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.

FALTA PAUTAR – A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A morosidade do Supremo é uma das principais causas da impunidade no país, porque os processos demoram tanto para transitar em julgado que os crimes prescrevem, como aconteceu recentemente com o notório senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Este processo de Renan também é muito demonstrativo da lerdeza do Supremo, que até hoje só mostrou celeridade no caso de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara. (C.N.)

Um recado nas urnas: eleitores deram uma chance para que haja mudanças

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Charge do Glauco, reprodução do Arquivo Google

José Casado
O Globo

No país do voto obrigatório, o protesto dos eleitores contra o sistema político-partidário que está aí ficou explícito ontem naquilo que se convencionou chamar de não voto. A soma do absenteísmo com votos nulos e brancos pode ser considerada uma fotografia da grave crise de representatividade. Ficou acima de 25% em 11 das 26 capitais.

O recorde foi em Belo Horizonte e no Rio: 43% dos eleitores da capital mineira e 42,4% dos cariocas negaram seu voto. O “não” também prevaleceu em Aracaju (38,9%), São Paulo e Porto Alegre (38,3%), Natal (36,7%) e Porto Velho (36,6%).

No Rio, a negativa do eleitorado (42,4%) ficou próxima da soma de votos (45,9%) dos candidatos Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), que vão ao segundo turno.

ABSTENÇÃO EM ALTA – A fuga dos eleitores, medida pela abstenção, cresceu 39,7% em São Paulo, 38% em Porto Alegre e 35% no Rio, em relação à eleição de 2012.

Os resultados aceleraram a liquefação partidária. O PMDB foi derrubado no Rio e em São Paulo. A maioria paulistana rejeitou Marta Suplicy, uma escolha do presidente Michel Temer.

O PMDB fluminense mergulhou numa luta fratricida. Alguns anunciam que, em público, não pretendem apoiar ninguém, mas já discutem vantagens de uma discreta “ajuda” ao candidato do PSOL no segundo turno.

DE OLHO NO FUTURO – É jogo de alto risco. A premissa é a de que, ganhando, o PSOL precisaria renegar promessas e compromissos para conseguir governar a cidade do Rio, sob risco de falência municipal em quatro anos.

Assim, acham, seria possível usufruir de efeitos colaterais no médio prazo. Num deles, a neutralização da aliança do senador Marcelo Crivella e do ex-governador Anthony Garotinho para a futura disputa pelo governo estadual. Outro seria a exposição da atual administração municipal ao desgaste das “devassas” do PSOL, fragilizando o prefeito Eduardo Paes na pré-campanha para 2018. E os aliados de Paes discutem alternativas, entre elas a migração para o PSDB.

A múltipla dissolução de projetos nas urnas abala, também, alicerces do PT, da Rede e do PCdoB. No PT o alvo é Lula, que sequer conseguiu reeleger o enteado como vereador no seu bunker eleitoral, São Bernardo (SP). A contestação está inflada desde domingo.

CRISE DE IDENTIDADE -Rede e PCdoB amargam uma crise de identidade. Tem origem comum: a persistência de alguns parlamentares em caracterizar seus partidos como uma espécie de “puxadinho” do PT no Congresso e submeter essa aliança ao crivo das urnas, numa temporada marcada por investigações sobre corrupção em governos do PT.

Ontem, houve renúncias nos diretórios da Rede no Rio e em Porto Alegre. Numa ironia, a dissidência debitou a derrota eleitoral na conta de Marina Silva, embora ela não fosse responsável por candidaturas e alianças, e tivesse apoiado o impeachment de Dilma.

Arrisca-se ao papel de tolo quem quiser ver nos resultados de domingo a morte da política. Abatidos nas urnas foram o voto obrigatório e a fragmentação partidária. Generosos, como sempre, os eleitores deram ao Congresso uma nova chance para mudanças.

FMI mantém projeção para PIB do Brasil e já vê o país perto de sair da crise

Charge Mercado Aberto de 15.jun.2016

Charge do Alves, reproduzida da Folha

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manteve a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e vê o país encolhendo 3,3% este ano e crescendo 0,5% no próximo, mesmas estimativas do relatório anterior da instituição, divulgado em julho. A avaliação dos economistas do FMI, que começa nesta terça-feira (4/10) reunião anual em Washington, é que o país está perto de sair do fundo do poço e pode voltar a crescer no final do ano.

Desde abril, quando o Fundo fez em Washington sua última reunião com ministros das finanças e presidentes de bancos centrais, a avaliação é que o Brasil segue com desafios importantes, mas o cenário melhorou e o país está próximo de sair da recessão.

“A economia brasileira permanece em recessão, mas a atividade parece estar perto de sair do fundo do poço, na medida em que os efeitos de choques passados – declínio dos preços das commodities, ajuste dos preços administrados e incerteza política – se dissipam”, afirma, no relatório “Panorama Econômico Mundial”.

ÍNDICE DE PREÇOS – A inflação no Brasil segue acima da meta do Banco Central, mesmo movimento visto em outros emergentes como Turquia e Rússia, ressalta o FMI. Mas a previsão é que os índices de preços na economia brasileira reduzam gradualmente o ritmo de alta, na medida em que o efeito da desvalorização do real no passado fica menor. A previsão do FMI é que o IPCA termine o ano em 7,2% e no final de 2017 recue para 5%.

A piora da confiança de investidores, empresários e consumidores no Brasil parece ter parado e dá sinais de recuperação, mas o relatório do FMI fala que há uma forte necessidade de estimular uma melhora maior da confiança, por meio de um reforço do “arcabouço de políticas”. “A credibilidade da política econômica foi severamente prejudicada por acontecimentos que antecederam a transição de regime”, afirma o órgão no relatório.

SUGESTÕES DO FMI – Nesse cenário, a adoção do teto que limita a expansão dos gastos públicos e ferramentas “coerentes” que garantam a consolidação fiscal no médio prazo enviariam aos agentes “fortes sinais” de comprometimento político, de acordo com o FMI. Outras medidas sugeridas pelo Fundo para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e elevar investimentos incluem a redução de barreiras ao comércio, simplificação dos tributos e resolução de gargalos em infraestrutura.

O Fundo espera piora adicional no mercado de emprego do Brasil. A taxa de desemprego deve subir de 8,5% em 2015 para 11,2% em 2016 e 11,5% em 2017. Já o déficit da conta corrente, depois de forte queda de -3,3% do PIB de 2015 para -0,8% este ano, deve subir para -1,1% em 2017.

EMERGENTES EM ALTA – Enquanto os países desenvolvidos perdem ritmo, o crescimento dos países emergentes deve se acelerar em 2016 pela primeira vez em seis anos, ganhando novo fôlego em 2017, afirma o FMI no relatório “Panorama Econômico Mundial”.

Em 2015, os emergentes registraram expansão de 4%, que deve subir para 4,2% este ano e 4,6% em 2017. Apesar do grupo estar ganhando fôlego, o FMI destaca que o cenário difere entre as várias economias. A Índia deve se manter na liderança como o país que mais cresce no mundo, considerando as principais economias. A previsão é que o PIB indiano avance 7,6% este ano e o mesmo montante no ano que vem. Nos dois casos, a estimativa foi melhorada em 0,1 ponto na comparação com os cálculos feitos em julho, quando o Fundo divulgou seu último relatório de previsões.

CHINA PERDE FÔLEGO – Enquanto a Índia deve acelerar o crescimento, a China perde fôlego, por conta da transição do modelo de expansão da atividade que vem sendo conduzida pelo governo, que ter tornar o país mais dependente do consumo e serviços. O FMI prevê que a China cresça 6,6% este ano, mesma número previsto no relatório de julho. Em 2017, a previsão também foi mantida, em 6,2%. Nos dois casos, o patamar é menor que o de 2015, que ficou em 6,9%.

Na América Latina, a região deve encolher 0,6% este ano, por conta das recessões no Brasil e em outros países, como a Venezuela. A aposta do FMI é que a recuperação ocorra em 2017, com avanço de 1,6%. A Venezuela deve encolher 10% em 2016 e mais 4,5% no ano que vem. Para 2017, a estimativa é de avanço de 1,6% para a América Latina.

BRASIL E RÚSSIA – A volta do crescimento previsto para o Brasil e a Rússia em 2017 deve ajudar a acelerar a expansão da economia mundial, de acordo com previsões divulgadas nesta terça-feira pelo FMI no relatório “Panorama Econômico Mundial”. Pela primeira vez em vários meses a instituição não cortou as estimativas para o PIB do planeta, mas vê os países avançados perdendo fôlego, enquanto os emergentes voltam a ganhar ritmo.

No caso de Rússia e Brasil, duas das maiores economias mundiais em recessão, a aposta é da volta ao crescimento em 2017. No Brasil, o PIB deve encolher 3,3% este ano e se expandir 0,5% no ano que vem. Já para a economia russa, a estimativa é de queda de 0,8% este ano e avanço de 1,1% em 2017, nos dois casos, números melhores que os estimados em julho.

PIB MUNDIAL – A previsão divulgada nesta terça pelo FMI é que o PIB mundial deve crescer 3,1% este ano e 3,4% em 2017, mesma estimativa feita em julho. Os países avançados, porém, tiveram corte de estimativa, de avanço de 1,8% previsto no relatório anterior para 1,6%. A redução foi puxada principalmente pela piora do desempenho dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Os EUA devem crescer 1,6% este ano, um corte de 0,6 ponto da projeção feita em julho (+2,2%), refletindo a fraca primeira metade do ano na maior economia do mundo. Para 2017, a estimativa foi cortada de expansão de 2,5% para 2,2%.

O Reino Unido também deve apresentar desaceleração, afetado pela decisão de deixar a União Europeia em junho. Depois de crescer 2,2% em 2015, a expansão deve se desacelerar para 1,8% este ano e 1,1% no ano que vem. Ainda nos países desenvolvidos, o FMI alerta que o Japão deve continuar crescendo pouco (0,5% este ano e 0,6% em 2017), o mesmo valendo para a zona do euro, onde a instituição vê necessidade de reforço no programa de compra de ativos pelo Banco Central Europeu (BCE).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA se confirmar a previsão do FMI, com o Brasil saindo da recessão em 2017, o ministro Henrique Meirelles estará fortalecido para tentar seu grande sonho – a Presidência da República. E terá grande chance de vencer, em função do descrédito que hoje atinge os chamados políticos profissionais. Acredite se quiser, como dizia o genial cartunista americano Robert Ripley. (C.N.)

Advogados de Lula e Marisa pedem a Moro prorrogação de prazo para defesa

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Charge do Sinovaldo, reproduzida do jornal NH

Deu na Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esposa dele, Marisa Letícia, entregou ontem (3/10) ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que o prazo para a manifestação da defesa em uma ação da Operação Lava-Jato seja ampliado. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Operação.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Segundo a defesa, o prazo termina na próxima sexta-feira (7) e questionam que a acusação teve um período maior para analisar o material.

“AMPLO ACESSO” – Os advogados de Lula e Marisa Letícia alegam que os membros do MPF “sempre tiveram amplo acesso” ao conteúdo do processo. “Dessa forma, entre a instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o texto. No documento, os advogados questionam o prazo dado à defesa.

“É evidente que os peticionários [Lula e Marisa] não podem ter apenas o exíguo prazo indicado no evento 39 para apresentar defesa, seja em virtude a extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia”. Segundo a peça, a denúncia oferecida tem 149 páginas e 305 anexos e, por isso, os advogados pedem que seja concedido o prazo de iguais 55 dias para a defesa apresentar sua manifestação.

FALTAM DOCUMENTOS – Além de questionar o prazo, a defesa alega ainda que o processo cita documentos que não foram juntados e que isso pode prejudicar o direito de defesa. No pedido, os advogados de Lula e Marisa solicitam, além da ampliação do tempo para a defesa, que seja determinado ao MPF que junte os documentos que não foram anexados.

Na peça entregue os advogados lembram ainda que não reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O pedido é apenas exemplo de jus sperniandi ou jus embromandi. Quanto ao fato de faltarem documentos a serem juntados, isso é motivo de exclusão de provas e justificativas, que não poderão ser levadas em conta pelo juiz ao fazer o julgamento. Não tem nada a ver com dilatação do prazo de uma defesa que já deveria estar pronta há tempos, pois todas as acusações foram amplamente divulgadas, são públicas e notórias. (C.N.)

Janot denuncia Fernando Bezerra na Lava Jato e também cita Eduardo Campos

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Bezerra e Campos estavam unidos no esquema de corrupção

Carolina Brígido
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava-Jato. O parlamentar é acusado do recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima. Os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho foram denunciados por viabilizar o repasse da propina.

Os crimes teriam ocorrido em 2010 e 2011, quando Fernando Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, que morreu em agosto de 2014.

Segundo a PGR, em troca da propina, Fernando Bezerra teria trabalhado politicamente para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento.

ESQUEMA DA PETROBRAS – Segundo Janot, o pagamento da propina foi realizado pelas construtoras dentro do esquema de corrupção na Petrobras, intermediadas pelo então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Boa parte da do dinheiro teria sido usada na campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010.

“Houve efetivamente repasse de vantagens indevidas por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobras, contempladas com contratos e obras na Refinaria Abreu e Lima, em favor do PSB e de Eduardo Henrique Accioly Campos, entre 2010 e 2011, tanto por meio de doações eleitorais “oficiais”, como por intermédio de prestações de serviço fictícias ou superfaturadas com empresas interpostas”, escreveu Janot.

DOAÇÕES ELEITORAIS – As investigações revelaram que houve 17 operações sob o disfarce de doações eleitorais oficiais para justificar a chegada dos recursos à campanha. A denúncia informa que havia contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios com as empresas Câmara & Vasconcelos – Locação e Terraplanagem Ltda e Construtora Master Ltda. Houve transferências bancárias das empreiteiras a essas empresas como estratégia de lavagem de dinheiro.

A denúncia também mostra que existia, em Pernambuco, “um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Henrique Accioly Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Henrique Accioly Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento de campanhas eleitorais”.

PARTICIPANTES – Entre os integrantes do grupo, estava Aldo Guedes Álvaro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e a empresa Câmara & Vasconcelos – Locação e Terraplanagem Ltda. O PGR informou também que o avião da campanha de Campos, que caiu resultando na morte do então candidato a presidente, foi comprado por integrantes desse grupo, “responsáveis pelas vantagens indevidas destinadas às disputas eleitorais do candidato”.

No início da denúncia, Janot cita Montesquieu: “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios”. O procurador-geral pede, além da condenação criminal, a devolução de R$ 41,5 milhões desviados para os cofres públicos.

DEFESA – Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Fernando Bezerra declarou que o inquérito trata de “imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova”.

Ainda segundo os advogados, “não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção do Porto de Suape” e que “as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Representando o pai agora denunciado, o deputado Fernando Bezerra Filho, de apenas 32 anos, foi nomeado ministro no governo Temer, junto com o filho do senador Jader Barbalho, mostrando a esculhambação em que se encontra a política brasileira, que passa de pai para filho. (C.N.)

Derrota nas eleições municipais mergulha o PT na pior crise de sua história

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Patrícia Rodrigues
Correio Braziliense

A derrota do Partido dos Trabalhadores nas urnas acendeu um sinal de alerta para 2018. Nas capitais do país, o PT reelegeu apenas o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre. No próximo 30 de outubro, data do segundo turno, apenas João Paulo (PT) concorre à Prefeitura do Recife. No quadro geral, o PT deixou de comandar 630 prefeituras para ter 231, queda de 63,3%.

O resultado seria fruto de insatisfação, por parte dos eleitores, com o desempenho do PT na esfera federal, acredita o professor de teoria política da Unesp Marco Aurélio Nogueira. “Isso repercutiu no âmbito municipal e respingou até em quem não estava envolvido em casos como a Lava-Jato”, afirmou. Para o professor, se ausência do partido fosse em poucas capitais, poderia ser justificada como um “acidente de percurso”. “Mas o PT não está presente nas principais capitais. É um fenômeno nacional”, disse.

Em artigo, o ex-ministro da Justiça no governo Lula e ex-governador gaúcho Tarso Genro avalia que o baixo número de candidatos eleitos é fruto de continuidade da política de resistência contra o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo ele, os políticos não teriam aproveitado o momento para fazer das eleições um recomeço.

DESEMPENHO PÍFIO – “O PT teve muitas candidaturas dignas e autênticas, como as de Raul Pont (em Porto Alegre) e de Fernando Haddad (em São Paulo), mas, em regra, teve um desempenho pífio ou se dissolveu em alianças regionais de conveniência”, diz.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) acredita que o resultado ruim se deve a uma “campanha ensandecida” do Judiciário, por meio da Lava-Jato, e de parte da mídia. “É uma campanha para desacreditar o PT e a própria classe política”, criticou. O parlamentar afirma que a legenda precisa de nova direção e rejuvenescer.

“O partido precisa se reestruturar para enfrentar o governo que pretende retirar direitos sociais e trabalhistas”, argumenta.

ERRO EM SÃO PAULO – A derrota de Fernando Haddad, em São Paulo, tido como uma esperança para o partido, gerou críticas internas. “Ele não mirou em quem o elegeu, que foi a periferia. Atendeu a cidade de forma geral, preferiu a classe média”, diz Zarattini. O parlamentar também criticou o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP). “É muito bonito dizer que não é político. Bota a mão na massa para ver”.

O líder do partido no Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE), acredita que o péssimo resultado é consequência de perseguição contra o PT. “Antigas lideranças foram presas às vésperas (da votação)”, diz, referindo-se à prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na operação Lava-Jato.

FAZER UM BALANÇO – O senador Humberto Costa fez mea-culpa e afirmou que o PT precisa fazer um balanço. “Ver os equívocos cometidos que nos fizeram perder apoio de parlamentares e da sociedade”, comentou.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que o resultado tem de ser lido dentro do contexto político em que o partido tem sofrido forte ataque. “Não é o resultado que gostaríamos, mas precisamos fazer um balanço profundo das nossas responsabilidades e ter a humildade de corrigir o que precisa ser corrigido”, disse.

Ao comandar a defesa, José Eduardo Cardozo atuou como o coveiro de Dilma…

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Defesa feita por Cardozo no STF pode complicar Dilma

Antonio Santos Aquino

O doutor Jorge Béja, sempre muito atento às coisas da Justiça, pinçou uma “infantilidade” do Eduardo Cardozo, sobre o ultimato do deputado Eduardo Cunha, pedindo que Dilma parasse a Lava Jato, mas a presidente “não se dispôs” a tanto e ele então aprovou a tramitação do pedido de impeachment. É uma infantilidade que poderia e pode causar dores de cabeça a Dilma. Porém, fazendo uma retrospectiva do debate havido entre Dilma e Aécio, acho que a ex-presidente petista não terá maiores problemas. É só lembrar que ela respondendo a Aécio sobre a Lava Jato disse: “Não ficará pedra sobre pedra, doa a quem doer”.

SEM PREVISÃO – Cardozo é bom advogado, mas desprovido do “Instituto da Previsão”. Nem sempre a pessoa instruída e culta é necessariamente inteligente. É o caso de José Eduardo Cardozo. Aliás, a turma do PT que praticou deslizes e crimes é burra. Não sabe se defender. Exemplo: Nunca ouvi nenhum deles dizer que pedia colaboração de empresas legalmente constituídas, imaginando que a colaboração viesse de seus lucros,  nunca tendo pedido propina.

É gente muito burra. Dilma não é santinha, mas foi barbaramente prejudicada por ter acreditado em seus auxiliares.

ADVOGADO LINGUARUDO – Eu escrevi diversas vezes na Tribuna da Internet dizendo que um dos que enterraram Dilma foi o advogado José Eduardo Cardozo. Primeiro, muito “linguarudo”. Tudo que ia fazer quem primeiro sabia era a oposição. Segundo, indicou dois procuradores para substituí-lo que estavam legalmente impedidos.

Em seguida, instou Dilma a nomear Lula chefe da Casa Civil dizendo: “Eu vou defendê-lo no Supremo”. Depois, ao conduzir a defesa de Dilma no Senado, nunca se dirigiu diretamente aos senadores. Nunca se dirigiu ao povo que assistia à TV. Cheio de gestos, cheguei a chamá-lo de “Janaína de saias”. Agora aparece esse tombo do ultimato de Cunha, que não deve dar em nada, mas pode complicar Dilma mais do que está complicada.

Operação da PF investiga governador da Bahia, Rui Costa (PT), por fraudes

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Costa está envolvido no esquema de Fernando Pimentel

Jailton de Carvalho
O Globo

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira 16 mandados de busca e apreensão em endereços de um grupo de pessoas acusadas de fraudar licitações no Ministério das Cidades com o objetivo de financiar campanhas eleitorais. Entre os investigados estão o governador do Bahia, Rui Costa (PT), dirigentes da OAS e da Propeg, uma das maiores agência de publicidade do país, segundo disse ao Globo uma pessoa que acompanha de perto as investigações. Policiais fazem buscas em endereços dos investigados na Bahia, Brasília e Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Costa é o segundo governador do PT a aparecer como alvo de uma das operações da Polícia Federal. O outro é o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. A investigação contra a campanha de Rui Costa tem como origem três delações obtidas na Operação Acrônimo.

DOIS TIPOS DE FRAUDES – Entre os delatores que apontaram supostas irregularidades na campanha de Costa estão o lobista Benedito Oliveira e a empresária Danielle Fonteles, uma das donas da Pepper, agência que prestou serviços ao PT nas campanhas de 2010 e 2014. Na chamada Operação Hidra, a polícia investiga dois tipos de fraudes em um contrato de R$ 45 milhões do Ministério das Cidades com a Propeg.

A suspeita é que a licitação teria sido direcionada para a empresa. Em troca, a empresa prestaria serviços à campanha de Costa. A polícia suspeita também que a OAS fez pagamentos a uma empresa de comunicação da campanha do governador a partir de contratos fictícios de prestação de serviços. Para a polícia, as transações configuram caixa dois.

DUAS CABEÇAS – A polícia explica que batizou a operação de Hidra porque a investigação é um dos vários desdobramentos da Operação Acrônimo. Iniciada logo depois da campanha eleitoral de 2014, a Operação Acrônimo já resultou na abertura de pelo menos cinco inquéritos contra Fernando Pimentel. Agora, se desdobra em direção ao governo da Bahia.

“Tal qual a monstruosa figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada ressurge com duas cabeças, a Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos”, diz nota da PF.

TCU se prepara para condenar Dilma, Mantega e Augustin pelas pedaladas fiscais

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Charge do Evandro, reprodução do Arquivo Google

Dimmi Amora e Valdo Cruz
Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá encerrar os principais processos que analisam as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (5), com a condenação da ex-presidente e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

CONTAS DE 2015 – Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o Tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações.

Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.

REPROVAÇÃO – O relator, José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente. Se isso ocorrer, será o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.

Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.

No mesmo dia, os ministros vão votar outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos que eram do governo, como o Plano Safra e Bolsa Família.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE – No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.

Essas irregularidades nos repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, foram um dos motivos para a rejeição das contas de 2014 e 2015. Mas o Ministério Público Federal considerou que elas não eram crimes, arquivando essa parte da denúncia, para seguir com uma investigação em que os responsáveis devem ser denunciados por improbidade administrativa pelos atos.

Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, sejam condenados a pagar multa e inabilitados para assumir cargos públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Ação já dura quatro meses. Se o TCU confirmar a condenação, vai cair por terra o golpe do fatiamento da sentença, praticado por acordo entre Renan, Lewandowski, PT & Cia. Ltda., que tanto desgaste causou e continua causando aos participantes. Tradução simultânea: Lewandowski jogou no lixo o que restava de sua biografia, que já não era grande coisa, desde o julgamento do mensalão, quando atuou como ministro-revisor. (C.N.)