Nos EUA, Bolsonaro anuncia que poderá vender a Petrobras, “menos para a China”

Nelson de Sá
Folha

Via Facebook, o próprio Jair Bolsonaro informou sobre a cobertura de sua turnê pelos Estados Unidos. Destacou um “site de Alex Jones da Infowars” chamado “Prison Planet” e “o canal israelense i24 News “, para o qual declarou: “Com certeza será o primeiro país que visitarei”, se eleito.

Chamou atenção também para a entrevista que deu à Bloomberg, que o chamou nos enunciados de, entre aspas, “o Donald Trump do Brasil”.

Anunciou que a estatal Petrobras poderá ser vendida num eventual governo seu, mas não para a China. De maneira geral, defendeu que “o comércio com os EUA seja muito maior” do que com a China, o principal parceiro do Brasil.

FILIPINO DUTERTE – Também o “Financial Times” noticiou a turnê do deputado nos EUA, sob o título “Política de armas de fogo, ao estilo brasileiro”. Ele teria declarado em Boston que “Trump serve de exemplo para mim”, mas o jornal registra que alguns o associam também ao “filipino Rodrigo Duterte”.

Duterte que, segundo a agência France Presse, foi à televisão filipina na sexta à noite atacar a imprensa e “os vermelhos” — e ameaçar com um “governo revolucionário” no país.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os militares vão “adorar” essa declaração do capitão Bolsonaro, sobre a próxima venda da Petrobras. Com “nacionalistas” como Bolsonaro, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Henrique Meirelles, o Brasil nem precisa de inimigos. (C.N.)

Para o jurista Temer, crime é a divulgação, não os fatos que deram origem a ela

Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Através de seu advogado, Eduardo Carnelós, o presidente Michel Temer considerou crime a divulgação, pela Folha de São Paulo, do depoimento do corretor Lúcio Funaro, que é apontado como operador dos esquemas de corrupção para o PMDB. Lúcio Funaro propôs realizar uma delação premiada e para tal prestou depoimento gravado em vídeo divulgado nas redes sociais e transcrito pela FSP. O tema foi destacado em reportagem do jornal em sua edição de ontem, domingo. Na véspera o conteúdo foi divulgado por canais de televisão.

A lógica do Presidente da República é totalmente absurda, especialmente porque não houve vazamento. A gravação foi enviada à Mesa da Câmara e disponibilizada para que os deputados tomassem conhecimento do teor da denúncia do Supremo contra Temer.

VERSÃO ABSURDA – Como se estivéssemos numa peça de Ionesco, criador do Teatro do Absurdo, onde se desenrolam situações completamente extravagantes e sem elo lógico entre si, ficou registrada a versão interpretativa do presidente da República. Segundo ele, o crime não está nos atos cometidos pelo réu, e sim na divulgação em si dos fatos, por causar estardalhaço, como disse o advogado Eduardo Carnelós, as vésperas da votação parlamentar da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Carmelós atacou a imprensa e as autoridades que liberaram as declarações de Lúcio Funaro, que envolveu também Eduardo Cunha na trama, mas o ex-deputado contestou sua versão e disse que as atividades criminosas confessadas pelo doleiro foram feitas por sua conta e risco. “Eu o desafio a provar as referências a meu respeito”, acrescentou Eduardo Cunha.

QUESTÃO DE DIREITO – O presidente Michel Temer tem todo o direito a se defender e a contestar a corrupção a ele atribuída. Mas isso é uma coisa. Outra é não rebater as acusações e, ainda por cima, considerar um crime a sua exposição à opinião pública. Ora, se o presidente se julga caluniado deveria processar o procurador acusador e o delator colaborativo. No entanto, como se vê, não percorreu nem vai percorrer esse caminho.

Simplesmente tenta desqualificar o conteúdo imputado, considerando-o uma ação criminosa. Não tem sentido querer compensar um crime por outro. Antes de mais nada, tem que se saber se são verdadeiras ou não as palavras do delator.

###
SINDICATOS EXIGEM CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA

Na mesma edição de domingo, a Folha de São Paulo publica reportagem de Fernanda Perrin, focalizando a reação dos sindicatos à lei que torna facultativa a contribuição sindical. Essa contribuição, na base de um dia de trabalho por ano, fornecia uma receita de 3 bilhões de reais às entidades de classe. Por aí se pode medir que a massa salarial brasileira ultrapassa o valor anual de 1 trilhão de reais. Portanto, o alegado déficit do INSS encontra-se muito mais na sonegação de empresas do que na arrecadação mensal sobre os salários. Basta confrontar os números dos salários com as percentagens a que as empresas têm de recolher.

Aviso aos leitores: nos próximos dias estarei ausente desta coluna. Até breve, portanto.

Campanha na internet terá papel importante na próxima eleição presidencial

Resultado de imagem para campanha pela internet charges

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Guilherme Mendes
Correio Braziliense

O futuro aponta para eleições com menos comícios, carreatas e panfletagens —  e cada vez mais aparições de candidatos nos perfis dos eleitores nas redes sociais. A menos de um ano da próxima disputa presidencial, a sociedade se prepara para um embate em que a internet terá um papel central, apesar da aparente dificuldade que os órgãos fiscalizadores terão com essa nova realidade.

A permissão para partidos, coligações e candidatos pagarem para alavancar conteúdos em redes sociais, alcançando uma fatia maior do eleitorado, foi aprovada pelo Congresso e valerá para 2018. A técnica, conhecida como “impulsionamento”, é comum dentro da publicidade e do marketing, mas apenas agora ganha uma legislação própria para candidatos a cargos eletivos — as eleições anteriores não permitiam tal estratégia.

LIMITE DE GASTOS – Como a lei coloca um limite de gastos para a campanha individual, sem mencionar uma proporção desse total para engajamento em redes sociais, abre-se a possibilidade de uma candidatura focada 100% em propaganda nos ambientes virtuais. Tal proposta ainda se mostra distante da realidade brasileira, uma vez que isso poderia deixar pessoas mais idosas ou sem acesso às redes sociais fora do debate político.

A nova legislação também garante um trecho especial para coibir as chamadas “fake news”, como ficou conhecida a veiculação de conteúdos falsos com o intuito de prejudicar um candidato específico ou causar tensão entre eleitores, como o caso ocorrido nas eleições presidenciais norte-americanas do ano passado — em que se descobriu a interferência do governo russo, por meio de campanhas impulsionadas no Google, no Facebook e no Twitter, para influenciar a eleição de Donald Trump.

No caso brasileiro, também fica proibido propagar conteúdos capazes de “alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral”.

VIRALIZAÇÃO – Tais medidas são um avanço, mas ainda não livram o processo eleitoral de problemas. “Esse tipo de situação é difícil de tratar, pois ela viraliza muito rapidamente. Ela pode causar estrago muito rápido. É papel da Justiça Eleitoral combater esse tipo de situação”, pondera o advogado eleitoral João Fernando Lopes de Carvalho, do escritório Alberto Rollo, em São Paulo. “Ainda não há um tratamento específico sobre esse tema, apenas algo genérico.”

A opinião de João Fernando é parecida com a do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Em entrevista nessa semana ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio com a TV Brasília, Torquato afirmou que a regulamentação de campanhas em redes sociais é o maior desafio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2018. Quando perguntado sobre quais formas de controle poderão ser tomadas em casos de notícias falsas, Torquato afirmou que a contenção será pelo “controle da consequência”.

REGULAMENTAÇÃO – Parte das regras para as redes sociais no próximo pleito passará também pelas resoluções do TSE. O órgão deve regulamentar o tema até março do ano que vem. Nessa semana, a instituição montou grupos de trabalho para debater o tema, a primeira etapa para que os ministros da Casa possam tomar decisões sobre como será em 2018. Fontes ligadas a Polícia Federal dizem que a corporação aguarda o posicionamento do TSE para avaliar denúncias de crimes nesse sentido. Tais queixas chegam à PF depois que o TSE definir as regras do jogo.

Um dos entraves para as campanhas eleitorais virtuais é a própria dificuldade das empresas controladoras das redes sociais. Depois do exemplo nos EUA, elas têm sido cobradas por adotar plataformas de transparência, permitindo saber quem paga por um conteúdo político.

A lei aprovada pelo Congresso exime as companhias de adotar tal transparência com seus clientes — a única punição prevista é a responsabilização por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, o site não retirar o material do ar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA cada eleição aumenta a importância da internet. Aqui na Tribuna da Internet, na época de campanha sempre aumenta o número de infiltrados, que defendem essa ou aquela candidatura, e isso faz parte da democracia. O blog, é claro, não tem candidato próprio e oferece livre acesso a todos. (C.N.)

Maia ataca advogado de Temer e aumenta seu distanciamento do Planalto

Resultado de imagem para rodrigo maia

Advogado de Temer acusa sem provas, alega Maia

Andréia Sadi
O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu neste domingo (15) às acusações do advogado do presidente Michel Temer de que a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lucio Funaro no site da Câmara dos Deputados se tratou de um “criminoso vazamento”.

“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso.”

À DISPOSIÇÃO – No sábado (14), Eduardo Carnelós divulgou uma nota na qual apontava um “criminoso vazamento” dos vídeos com depoimentos à Procuradoria Geral da República. O material, porém, estava disponível no site oficial da Câmara desde o mês passado.

Neste domingo, Carnelós divulgou uma nova nota justificando que não poderia supor que os vídeos eram públicos e que “jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime”.

Maia, no entanto, não aceitou integralmente a desculpa. “A nota do advogado não esclarece o ponto mais importante. Ele fala apenas que não sabia que o site da Câmara tinha dado publicidade. Ele deveria saber que todos os documentos encaminhados pelo STF estavam à disposição dele, dos advogados, dos ministros. (..) Então, o advogado faz uma meia justificativa, o que não esclarece os fatos e o que vai obrigar – infelizmente – a que os funcionários da Câmara tomem atitudes, inclusive na Justiça, porque são servidores, têm fé pública e, com a nota dele, continuam sendo desrespeitados.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGOs mais diversos crimes têm sido atribuídos ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. O mais recente foi a ofensa de Moreira Franco, acusando Janot de receber propina do doleiro Funaro, sem haver a menor prova de que isso aconteceu, nada, nada. Agora, quem passou vergonha foi o advogado de Temer, que também acusou Janot sem ter a menor prova de ilicitude. Como dizia Tim Maia, no Brasil traficante cheira, prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme e pobre é de direita. Só faltou dizer que criminoso põe a culpa no promotor. (C.N.)

Mais uma Piada do Ano: Moreira alega que Janot recebeu dinheiro de Funaro…

Resultado de imagem para moreira franco charges

Para variar, Moreira Franco põe a culpa no Janot

Deu na Folha

Citado na delação do operador financeiro Lúcio Funaro, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) foi às redes sociais neste domingo (15) para desqualificar tanto o depoimento como Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Moreira é alvo da denúncia que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara por organização criminosa junto com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente Michel Temer, apontado também como tendo praticado obstrução de Justiça.

O ministro diz que a delação de Funaro foi uma “encomenda remunerada” feita por Janot, que já havia denunciado Temer por corrupção passiva. A primeira denúncia baseou-se na delação de executivos do grupo J&F, como Joesley Batista.

SEGUNDA FLECHA – “Como o objetivo da dupla Joesley e Janot era derrubar @MichelTemer, após a derrota na 1ª denúncia, só um fato novo justifica a segunda flecha“, tuitou Moreira.

Flechada que muito antes foi anunciada pelo PGR. Como faltava-lhe bambu, ocorreria a encomenda remunerada da delação de Funaro“, completou o ministro, que finalizou: “Seria um delivery de matéria-prima: Janot pedia e Joesley pagava. #Brasil #Justiça #Política”. As menções a bambu e flecha fazem alusão a uma fala de Janot. Segundo o ex-procurador-geral, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

As declarações de Funaro, divulgadas em vídeo pela Folha na sexta-feira (13), implicam o grupo denominado “PMDB da Câmara”, do qual faziam parte o presidente Michel Temer e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sem condições de se defender das graves denúncias, Moreira Franco parte para a ignorância e acusa o procurador-geral da República de ter recebido propina para aceitar a delação do doleiro Lúcio Funaro. Esta estratégia de defesa demonstra apenas o desespero dos réus. (C.N.)   

 

Numa só operação na Caixa, Moreira Franco levou propina de R$ 7,8 milhões

Agência Brasil | Reprodução

Lúcio Funaro revela em detalhes o esquema da Caixa 

Deu no site 247

No acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o corretor financeiro Lúcio Funaro detalhou como o ministro Moreira Franco, braço-direito de Michel Temer na Presidência, foi beneficiou com pagamento de propinas oriundas da liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

À época do investimento feito pelo fundo de investimento do FGTS, o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco ocupava a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa, responsável pelo FI-FGTS.

FUNDO FI-FGTS – Funaro explicou que foi procurado pelo Grupo Bertin para viabilizar o investimento do FI-FGTS porque os empresários sabiam que a vice-presidência de Fundos da Caixa era do PMDB.

Aos investigadores, Funaro explicou que o aporte de recursos do FI-FGTS na empresa do Grupo Bertin teve como contrapartida o pagamento de propina dividida entre ele, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Moreira Franco, que, de acordo com o doleiro, ficou com maior parte do dinheiro.

“Foi uma operação para financiar uma empresa que se chama Nova Cibe, de energia, do Grupo Bertin, num valor aproximado de R$ 300 milhões […] e que gerou propina pra gente na ordem de 4% [do valor total, o que dá R$ 12 milhões]”, afirmou Funaro.

DIVISÃO DA PROPINA – Questionado sobre como foi feita a divisão dos R$ 12 milhões de propina, o doleiro respondeu: “65% Moreira Franco, 25% Eduardo Cunha, 15% para mim”.

Ao detalhar o pagamento das vantagens indevidas, Lúcio Funaro disse que o repasse foi feito em “dinheiro vivo”. Sobre a entrega do dinheiro a Moreira Franco, Funaro declarou que os pagamentos seguiam um “fluxo de caixa”. “Ele me solicitava, eu passava conforme meu fluxo de caixa. Tenho R$ 1 milhão no Rio, vou mandar te entregar, tenho R$ 1 milhão em São Paulo, manda o Altair vir buscar. Toda semana tinha um fluxo de caixa”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Desde sempre, sabia-se que Moreira Franco era corrupto. O que se desconhecia era esse apetite pantagruélico. Levar 65% em propina só pode ser recorde mundial, merece entrar no Livro Guinness. (C.N.)

Acusação de “vazamento criminoso” da delação de Funaro é só uma Piada do Ano

Resultado de imagem para gravações de funaro

Gravações estavam disponíveis no site da Câmara…

Deu no G1

Ao contrário do que acusa a defesa do presidente Michel Temer, não houve vazamento dos depoimentos do operador Lúcio Funaro à Procuradoria Geral da República. Os depoimentos estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados. Os vídeos foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal no dia 22 de setembro em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E foram liberados pela Câmara no dia 29 de setembro.

Eles fazem parte de uma lista de arquivos relacionados à segunda denúncia contra o presidente Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. A Câmara dos Deputados é que vai dizer se concorda com o arquivamento da denúncia. Foi isso que recomendou o parecer já apresentado na semana passada.

ACUSAÇÕES – Nos depoimentos, Funaro faz acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os vídeos foram divulgados no site do jornal “Folha de S.Paulo”.

Funaro, apontado como operador do PMDB, conta ainda nos vídeos os motivos de ter ido ao escritório do advogado José Yunes, amigo de longa data e ex-assessor do presidente Temer, para pegar R$ 1 milhão, que teriam de ser entregues ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA).

Em outro depoimento, também em vídeo, Funaro fala sobre a atuação do deputado cassado Eduardo Cunha, a quem era muito ligado. Funaro conta que o peemedebista era uma espécie de “banco” para os corruptos.

“CRIMINOSO VAZAMENTO” – A reação do presidente da República à divulgação dos vídeos veio por meio de seu advogado, Eduardo Carnelós, que não sabia que os vídeos foram legalmente divulgados na internet e distribuiu uma nota para dizer que houve um “criminoso vazamento” das declarações do delator.

“O vazamento de vídeos com depoimento prestado há quase dois meses pelo delator Lúcio Funaro constitui mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito”.

“Tem o claro propósito de causar estardalhaço com a divulgação pela mídia, como forma de constranger parlamentares que, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votarão no dia 18 (próximo) o muito bem fundamentado parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada”, diz a nota.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O tal “vazamento criminoso” é mais uma Piada do Ano, fruto da criatividade do advogado de Temer. Sem argumentos sólidos para contestar as acusações, a defesa do presidente se limita a “demonizar” a Procuradoria-Geral da República e os delatores, sem ter medo do ridículo. (C.N.)

Funaro denuncia o presidente da Caixa, que tem “meta de propina” a cumprir

Resultado de imagem para gilberto occhi + caixa

Funaro inclui na corrupção Gilberto Occhi, da Caixa

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro traz detalhes do suposto esquema de pagamento de propinas ao Partido Progressista (PP), com recursos desviados da Caixa Econômica Federal. Em depoimento ao Ministério Público, Funaro acusou o atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, de desviar recursos para o partido. Na época, ainda no governo de Dilma Rousseff, Occhi ocupava a vice-presidência de Governo do banco estatal. Funaro afirmou no depoimento, conforme reportagem do Jornal Nacional, que foi informado por um empresário que Occhi teria uma meta de repasse de propina para cumprir.

“Sabia até que tinha uma meta do Gilberto Occhi, de produzir um valor x por mês”, disse Funaro, em um dos vídeos do depoimento prestado ao Ministério Público. Ele não soube detalhar valores.

META DE PROPINA – “Qualquer verba da Caixa para sair, tudo quanto é verba do governo, tinha que passar pela diretoria dele. Tinha que passar na vice-presidência dele”, disse Funaro, em relação à atuação de Occhi. “E ele tinha uma meta, que não sei de quanto era. Meta de propina”, reforçou.

Em resposta, Occhi afirmou que nunca pediu nada a ninguém e que sua carreira sempre foi pautada pelo respeito à ética e à lei. Já a Caixa informou que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações. A reportagem não obteve resposta do PP.

TEMER E GEDDEL – Funaro afirmou ainda que o presidente da República, Michel Temer, dividiu com Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) propina da Odebrecht. Em nota, o advogado do presidente, Eduardo Pizarro Carnelós, chamou ontem Funaro de “desqualificado delator”, declarou que as acusações são “vazias” e baseadas no que ele diz ter ouvido do ex-deputado Eduardo Cunha.

O corretor financeiro afirmou ao Ministério Público Federal, em acordo de delação premiada, que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lhe pediu dinheiro para “comprar” parlamentares a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa de Cunha desmentiu o conteúdo da delação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam a que ponto chegamos. O atual presidente da Caixa Econômica Federal tem uma “meta de propinas” a cumprir, em plena era da Lava Jato. Esta realidade vem comprovar a velha teoria do italiano Cesare Lombroso, de que há criminosos natos, que nasceram e vivem para delinquir. (C.N.)

Bolsonaro diz nos EUA que os militares voltarão ao poder pela força dos votos

Bolsonaro diz ser “vítima da imprensa”

Silas Martí
Folha

“Nós podemos voltar ao poder sim no ano que vem. Quando eu falo nós, eu falo em nós militares, porque pretendemos concorrer às eleições no ano que vem”. Num encontro fechado com simpatizantes em Nova York, Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, voltou a defender as Forças Armadas como o “último obstáculo ao socialismo” no Brasil, afirmando que a “bronca da esquerda não é com o Jair Bolsonaro, é com o capitão Jair Bolsonaro”. Na saída da reunião/debate, o deputado esclareceu à Folha que não defende mais um governo militar com a dissolução do Congresso, como já declarou no passado, mas disse que sua candidatura causa um grau de preocupação.

“O sistema está apavorado comigo”, afirmou Bolsonaro. “Os militares vão voltar pelo voto. Não existe amparo para dissolver o Congresso e nós respeitamos as leis. Quando falei 20 anos atrás que fecharia o Congresso foi num momento de indignação. Mas vamos supor que o Congresso sofra um atentado. Como vai reagir a população? Com indignação? Eu acho que não.”

VÍTIMA DA IMPRENSA – No debate, o pré-candidato falou ainda de sua simpatia pelo presidente americano Donald Trump e se disse vítima da imprensa, que vê como ameaça à campanha. Bolsonaro afirmou que a Folha era o jornal que mais o perseguia e criticou uma reportagem de capa da revista “Veja” a seu respeito, afirmando que a publicação o “esculacha em cinco páginas”. Reclamou também do colunista Ancelmo Gois, de “O Globo”.

“Na grande mídia, dizem que eu não entendo de economia, mas vou disputar eleições no ano que vem, não o vestibular”, disse Bolsonaro.

O deputado repisou ainda vários pontos que vêm defendendo em encontros fechados desde que chegou aos EUA, há uma semana, onde visitou Miami e Boston antes da vinda a Nova York. Em todas as paradas, elogiou Trump e se esforçou para parecer menos radical e mais liberal, um amigo do mercado.

ATAQUES À CHINA – “Já estou muito feliz em saber que Donald Trump sabe que eu existo. Nós comungamos das mesmas ideias”, disse Bolsonaro. “Nós dois cremos em Deus. Ele pensa no seu país, eu também. Ele quer o fim do comunismo, e eu também. Podemos fazer muitas parcerias. Precisamos sim de ajuda americana”. O pré-candidato fez ataques à China, dizendo que o “Brasil está sendo entregue” a Pequim.

Também fez um esforço para suavizar sua imagem, lembrando ter sido chamado de “homofóbico, xenófobo e misógino”.

Suas declarações foram dadas a portas fechadas, mas transmitidas ao vivo em sua página no Facebook. Ele falou no oitavo andar de um prédio em Manhattan -o endereço foi mantido em segredo e a porta era vigiada por seus simpatizantes. Uma delas gritava com jornalistas que esperavam na entrada.

CANCELAMENTO – Do lado de fora, Bolsonaro comentou ainda que cancelou sua viagem a Washington porque o evento numa universidade da capital americana foi organizado por um “elemento que apoia o PT”.

“Ele não queria um debate, queria um combate para que fosse levado para o mundo afora que eu fui repelido aqui quando minha passagem por aqui foi um sucesso”, disse Bolsonaro, rodeado de simpatizantes na saída do encontro em Nova York.

OLAVO DE CARVALHO – Também participaram do debate Olavo de Carvalho, ideólogo de direita considerado seu guru intelectual, que falou via Skype de sua casa nos EUA, e o analista conservador Jeff Nyquist.

Em sua fala, Carvalho atacou a imprensa, dizendo que em sua campanha o deputado enfrentaria ataques da mídia semelhantes aos enfrentados por Donald Trump em sua corrida à Casa Branca.

“Nos últimos 20 anos, o jornalismo se tornou quase ficcional”, disse. “Não se consegue discernir o que é uma desinformação desejada e o que é uma confusão mental.”

Amigos dizem que Aécio está pessimista, por ter sido abandonado pelo PT

Resultado de imagem para aecio charges

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Leticia Fernandes
O Globo

O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu neste sábado uma liminar que impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. Parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância “palpitar” sobre questões internas do Parlamento.

Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. Se for mantida a decisão judicial, ela pode dificultar a vida de Aécio e desequilibrar a balança, que pendia em favor do senador.

SEM DECISÃO – A decisão sobre a forma de votação, no entanto, ainda não foi tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir nesta segunda-feira para deliberar a respeito.

“Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)” – afirmou um senador da cúpula, sem esconder a irritação.

Na decisão, o juiz afirma: “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”.

PESSIMISTA – Interlocutores do senador mineiro relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados.

A situação do tucano ficou fragilizada com a decisão do PT de fechar questão contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com uma votação secreta, ele poderia ter votos mesmo na oposição. Com o recuo petista, Aécio, que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios – tamanho da bancada do PT no Senado -, o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a medida cautelar imposta pelo Supremo.

AFASTAMENTO – A situação do senador afastado é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, e ainda terá que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro, que pode, aí sim, resultar na cassação de seu mandato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Olhem a neta de Helio Fernandes (filha de Rodolfo) brilhando nas páginas de O Globo. Leticia Fernandes, que ainda é muito jovem, se adaptou bem ao trabalho em Brasília. (C.N.)

Gilmar faz o que bem entende no STF e engaveta processo por sete anos

Frederico Vasconcelos
Folha

O Supremo Tribunal Federal não está subordinado ao Conselho Nacional de Justiça. Não existe a figura do corregedor-geral do Supremo. Não há controle de prazos em decisões monocráticas dos ministros do STF, que, muitas vezes, seguram as liminares e não submetem o entendimento pessoal ao julgamento do colegiado.

Eis um caso exemplar. Sob o título “Após sete anos, é instaurado processo contra desembargadora“, o CNJ divulgou, no último dia 6, a abertura de processo administrativo disciplinar contra Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar indícios de favorecimento em decisões quando a magistrada era juíza federal em Belo Horizonte.

As suspeitas contra a juíza foram levantadas durante a “Operação Passárgada”, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar a liberação indevida de parcelas retidas pelo INSS do Fundo de Participação dos Municípios.

Em junho último, a recém-empossada conselheira Maria Tereza Uille (indicada para o CNJ pela Câmara dos Deputados) pediu vista do processo. Ela votou pela aprovação de uma decisão tomada pelo conselho em 2010, que ficou suspensa durante sete anos por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Uille foi acompanhada por dez conselheiros e pelo corregedor nacional.

UM CASO ANTIGO – Em 2010, o então relator, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, vislumbrou indícios de que Ângela Catão teria proferido decisões judiciais em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o que caracterizaria falta funcional.

A reabertura do caso foi possível porque o ministro do STF mudou seu entendimento sete anos depois. Em abril deste ano, Gilmar cassou a liminar que ele mesmo havia deferido em mandado de segurança impetrado por Ângela Catão para suspender a instauração do processo no CNJ (MS 30072).

A notícia motivou protestos.“O Gilmar atrasa, mas também corre, tudo depende de seu próprio discernimento e interesse”, comentou o desembargador Caetano Lagrasta Neto, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Por que o Ministério Público Federal/Procuradoria-Geral da República não faz o controle do tempo que liminares ficam sem solução de mérito?”, perguntou a procuradora regional da República aposentada Ana Lúcia Amaral.

CONSTRANGIMENTO – O advogado Henrique Júdice Magalhães – formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e licenciado em História – analisou o andamento do mandado de segurança. Segundo sua avaliação, o CNJ ainda permanece sob o constrangimento de medidas tomadas pelo ministro relator.

A seguir, algumas observações:

1 – O mandado de segurança foi impetrado em 3/12/2010 e concluso no mesmo dia para exame do pedido de liminar. Dias depois, em 15/12/2010, Gilmar Mendes deferiu a liminar, sem ouvir a autoridade impetrada (CNJ) nem o fiscal da lei (MPF/PGR), observa Magalhães.

2 – Um dos fundamentos da liminar foi a “repercussão negativa” que a investigação disciplinar poderia ter para a juíza. A imprensa já registrara que o Ministério Público Federal havia denunciado ao Superior Tribunal de Justiça, como envolvidos na Operação Passárgada, os magistrados Ângela Catão, Francisco de Assis Betti e Weliton Militão dos Santos.

O processo no STJ foi marcado por incidentes que dificultaram o “bom andamento das investigações”. O relator, ministro Nilson Naves, determinou a supressão de trecho da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que mencionava sua presença na posse de Ângela Catão no TRF-1.

O então subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos explicou que “o trecho da narrativa delituosa suprimida destinava-se a demonstrar os sucessivos percalços e atrasos no curso das investigações”.

3 – O caso era tão urgente a ponto de não se poderem esperar os 10 dias que a autoridade coatora (CNJ) tem para prestar informações?, pergunta o advogado.

4 – A Advocacia Geral da União, órgão de representação judicial do CNJ, interpôs um recurso (agravo) à 2ª Turma contra a liminar em 22/02/2011, que foi concluso a Gilmar Mendes no mesmo dia. O ministro jamais julgou esse agravo e só pautou o mandado de segurança para a sessão de 27/04/2017, registra o advogado.

5 – Na liminar, o ministro mandou intimar o MPF, o que não aconteceu. Em 13/7/2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista dos autos. Gilmar Mendes levou quatro meses para atendê-lo.

6 – Em maio de 2016, Janot devolveu os autos com parecer contra o pedido da juíza. Opinou pela instauração de revisão disciplinar, porque havia “indícios suficientes de condutas incompatíveis com os deveres impostos à magistratura”. Gilmar Mendes levou quase um ano para incluir o caso na pauta da 2ª Turma.

A desembargadora alegou no mandado de segurança que o CNJ não poderia determinar a abertura da ação, sob pena de tornar-se “verdadeiro juízo recursal”, uma vez que o procedimento avulso no TRF-1 para apurar os fatos havia sido arquivado.

Ao opinar pela denegação da segurança, Janot reconheceu a hipótese de revisão disciplinar, “tendo em vista que a decisão do TRF-1, que negou a abertura de processo administrativo disciplinar, contraria a prova dos autos”.

Quando concedeu a liminar, Gilmar Mendes entendeu que “o TRF da 1ª Região teria apurado de forma aprofundada os fatos, sem contrariedade à evidência dos autos”.

Em abril deste ano, ao rever sua decisão, afirmou: “Não verifico qualquer ilegalidade em haver o CNJ determinado a abertura de procedimento administrativo a fim de apurar o ocorrido, ao entender pela existência de evidências não enfrentadas pela decisão administrativa do TRF, ou, pelo menos, ao vislumbrar que os fatos não foram apreciados com o aprofundamento necessário”.

7 – Ao retirar o processo de pauta para revogar monocraticamente a liminar, Gilmar Mendes abriu a possibilidade de Ângela Catão oferecer um recurso (agravo), o que não caberia contra uma decisão colegiada, registra o advogado. O agravo foi interposto e seu julgamento agendado para 13/9/2017.

8 – Na data marcada, Gilmar Mendes novamente retira o processo da pauta, mantendo sub judice a questão, “o que, pelo menos informalmente, representa um constrangimento ao CNJ”, segundo Henrique Júdice Magalhães.

FALAS E FAVAS – Um ano atrás, este Blog anotou: “O Judiciário ganhará muito se a ministra Cármen Lúcia conseguir que os ministros do STF e os conselheiros do CNJ cumpram os regimentos internos e respeitem os prazos para proferirem seus votos e julgarem as liminares”.

Como afirma Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, “pautar o processo e chamá-lo a julgamento são escolhas discricionárias de responsabilidade do presidente”.

Para usar uma linguagem que ficou conhecida no Supremo, como este Blog também já registrou, há ministros que mandam “às favas” o regimento interno e não são chamados “às falas”.

No TSE tem 1.608 servidores e apenas 11 deles ‘fiscalizam’ os partidos políticos

Resultado de imagem para sede do tse

Eis a sede do TSE, cuja produtividade é quase zero

Silvia Amorim
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem somente 11 analistas para fiscalizar as contas partidárias e eleitorais. A corte é a responsável por verificar a contabilidade das campanhas presidenciais e dos diretórios nacionais de partidos. O Brasil tem hoje 35 partidos.

Assim que a reforma política foi finalizada no Congresso, o departamento do TSE encarregado de fiscalizar os gastos na próxima eleição começou a fazer contas — um pouco diferentes da habituais — e chegou a uma estimativa preocupante. Ao fim da disputa de 2018, eles terão que analisar, em média, R$ 1 milhão por hora para cumprir os prazos e, até dezembro, ter todas as contas julgadas para diplomação do novo presidente da República.

RECURSOS PÚBLICOS – Em números absolutos, os gastos das campanhas serão menores em 2018 do que em 2014, quando as campanhas ainda eram bancadas majoritariamente por doações de empresas. Mas, com a proibição de colaboração de pessoas jurídicas, a matriz principal do financiamento eleitoral será o recurso público. Daí a preocupação dos técnicos, que explicam que a fiscalização desse dinheiro segue um rito mais rigoroso do que o das doações privadas.

Em 2014, as campanhas de todo o país movimentaram apenas R$ 289 milhões em dinheiro público — provenientes do fundo partidário. Em 2018, a previsão é que somente o TSE tenha que processar a análise de R$ 105 milhões. “É feito para não dar certo” — conclui um analista do TSE.

CONVÊNIO – Este ano, o tribunal fez um convênio com o México, referência mundial na fiscalização do financiamento eleitoral. Um relatório elaborado após a visita ao país mostra o tamanho do desafio brasileiro. Lá, o setor de fiscalização de contas tem 350 funcionários. O TSE conta com 23, sendo 11 analistas.

O fundo partidário mexicano é da ordem de US$ 150 milhões, contra US$ 277 milhões no Brasil. Isso significa que, enquanto cada auditor no México fica responsável por fiscalizar cerca de US$ 470 mil nas prestações de contas partidárias (exceto os gastos de campanha), no Brasil cada analista é responsável por R$ 12,4 milhões, em média.

“Enquanto no modelo mexicano de fiscalização há diretorias específicas para temas distintos (auditoria, legislação, sistemas e operações), no modelo brasileiro todas essas atividades distintas são realizadas pelo mesmo grupo de servidores, em razão do quadro reduzido e das inúmeras atividades simultâneas que concorrem com a tarefa de fiscalização de contas”, destaca o relatório do TSE.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Faltou a reportagem assinalar que o TSE tem 1.608 funcionários, dos quais 881 são funcionários efetivos e 727 comissionados, sem contar os terceirizados e prestadores de serviços. É um gigantesco elefante branco de vidro fumê, que nada produz para o país. As contas dos partidos são aprovadas por prescrição ou eles recebem pequenas multas que são pagam com recursos públicos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral é um escândalo à parte, em meio ao escândalo chamado Brasil. (C.N.)

Delação de Funaro apenas confirma o que já se sabia sobre Temer e Yunes

Resultado de imagem para temer e yunes

Ilustração reproduzida do site Anonymus

Deu no Estadão

O doleiro Lúcio Funaro se comprometeu, em acordo de colaboração premiada, a pagar uma multa R$ 45 milhões e a cumprir dois anos de prisão em regime fechado. A pena, ao todo, é de 30 anos e deverá ser cumprida uma parte em prisão domiciliar, uma parte por meio da prestação de serviços à comunidade e outro período com a realização de estudos; essas atividades poderão reduzir ainda mais a pena.

O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), dividiu com Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-homem forte de seu governo, propinas da Odebrecht e tinha “percentual” nos acertos de Eduardo Cunha.

YUNES ENVOLVIDO – Nos anexos de sua colaboração, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, ele afirmou ter buscado R$ 1 milhão em espécie, supostamente pagos pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo de Temer. Relatou também ter mandado a quantia para Geddel, na Bahia.

Essas declarações condizem com a versão apresentada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho em sua delação. Ele relatou ter negociado com Temer e seus aliados, entre eles o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), doações de caixa dois para campanhas em 2014, no total de R$ 10 milhões. Parte desse valor teria sido distribuída por meio de Yunes, apontado como um dos “operadores” do presidente.

Nesta sexta-feira, foi divulgado pela Folha de S. Paulo vídeo do depoimento de Lúcio Funaro, prestado à Procuradoria-Geral da República durante o procedimento de delação premiada, em que o operador financeiro afirmou que era “lógico” que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014.

CAIXA DE DINHEIRO – “Ele (Yunes) tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada”, afirmou Funaro em declaração feita ao Ministério Público Federal no dia 23 de agosto.

A revelação do caso, no fim de 2016, em meio às delações da Odebrecht, levou à saída de Yunes do Palácio do Planalto em dezembro do ano passado. Na versão do ex-assessor de Temer, no entanto, ele diz ter sido “mula involuntário” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e que não tinha conhecimento do conteúdo do que estava entregando a Funaro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desde o ano passado, José Yunes já sabia que seria apanhado, era só uma questão de tempo. Advogado experiente, tentou arranjar uma espécie de habeas corpus preventivo, ao alegar ter sido “mula involuntário” de Padilha, quando na verdade era operador das propinas de Temer, junto com o coronel João Baptista Lima Filho. A delação de Funaro apenas comprova o que todo mundo já sabia. (C.N.)

Uma homenagem poética de Cora Coralina ao Dia dos Professores

Resultado de imagem para cora coralinaPaulo Peres
Site Poemas & Canções


Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas (1880-1985), nasceu em Goiás Velho. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica, conforme o belo poema “Elevar”, que publicamos hoje para homenagear o Dia do Mestre.

ELEVAR 
Cora Coralina

Professor, “sois o sal da terra e a luz do mundo”.
Sem vós tudo seria baço e a terra escura.
Professor, faze de tua cadeira,
a cátedra de um mestre.
Se souberes elevar teu magistério,
ele te elevará à magnificência.
Tu és um jovem, sê, com o tempo e competência,
um excelente mestre.

Meu jovem Professor, quem mais ensina e quem mais aprende?
O professor ou o aluno?
De quem maior responsabilidade na classe,
do professor ou do aluno?
Professor, sê um mestre. Há uma diferença sutil
entre este e aquele.
Este leciona e vai prestes a outros afazeres.
Aquele mestreia e ajuda seus discípulos.
O professor tem uma tabela a que se apega.
O mestre excede a qualquer tabela e é sempre um mestre.
Feliz é o professor que aprende ensinando.
A criatura humana pode ter qualidades e faculdades.
Podemos aperfeiçoar as duas.
A mais importante faculdade de quem ensina
é a sua ascendência sobre a classe
Ascendência é uma irradiação magnética, dominadora
que se impõe sem palavras ou gestos,
sem criar atritos, ordem e aproveitamento.
É uma força sensível que emana da personalidade
e a faz querida e respeitada, aceita.
Pode ser consciente, pode ser desenvolvida na escola,
no lar, no trabalho e na sociedade.
Um poder condutor sobre o auditório, filhos, dependentes, alunos.
É tranquila e atuante. É um alto comando obscuro
e sempre presente. É a marca dos líderes.

A estrada da vida é uma reta marcada de encruzilhadas.
Caminhos certos e errados, encontros e desencontros
do começo ao fim.
Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
O melhor professor nem sempre é o de mais saber,
é sim aquele que, modesto, tem a faculdade de transferir
e manter o respeito e a disciplina da classe.

Defesa de Temer ataca a imprensa diz que vazamento da delação é “criminoso”

Resultado de imagem para funaro charges

Charge do Nani (nanihumor)

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O novo advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, atacou o vazamento “criminoso” dos vídeos com depoimentos do operador financeiro Lúcio Funaro ao Ministério Público. Ele classificou a divulgação da fala do delator como “mais um abjeto golpe ao Estado Democrático de Direito”.

Para o advogado, o vazamento teve o “claro propósito de causar estardalhaço” e constranger os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que votarão na próxima quarta-feira o “bem fundamentado” parecer do deputado Bonifácio Andrada (PMDB-MG) sobre o pedido de autorização à Procuradoria Geral da República para dar sequência à denúncia contra Temer.

SEM JUSTA CAUSA – “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no País, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, afirma. “Só isso explica essa divulgação, ao final de uma semana em que a denúncia formulada pelo ex-chefe do MPF foi reduzida a pó pelo parecer do deputado Bonifácio de Andrada.”

Na nota, Carnelós critica as autoridades que permitiram ou promoveram o vazamento, pois elas deveriam “respeitar o ordenamento jurídico”. Ele atacou também a imprensa, afirmando ser inaceitável a “publicidade espetaculosa à palavra de notório criminoso, que venceu a indecente licitação realizada pelo ex-PGR para ser delator, apenas pela manifesta disposição de atacar o Presidente da República.”

ACUSAÇÕES VAZIAS – O advogado reafirma que as afirmações do “desqualificado delator” são “acusações vazias”, sem provas e baseadas no que ele diz ter ouvido do ex-deputado Eduardo Cunha, “que ele já desmentiu de forma inequívoca”, assim como o fizeram outras pessoas mencionadas pelo delator.

No vídeo da delação, obtido e divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, Funaro diz que era “lógico” que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014. Diz, também, que Temer tentou favorecer empresas que atuam no porto de Santos (SP) durante tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos, em 2013.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os acadêmicos de Direito estão assustados, porque constatam que, na prática, o que aprendem na faculdade simplesmente não funciona. Os maiores criminosos do país, que usam os poderes da República em benefício próprio, transformam as leis em letra morta, comparecem  à Justiça na condição de “vítimas”, e os acusadores  que representam o Ministério Público são apresentados como os verdadeiros criminosos. Há algo de muito podre em tudo e o nome é Operação Abafa. (C.N.)

“Insistência em tirar Lula de eleição abre espaço para Bolsonaro”, afirma Renan

Resultado de imagem para renan grava video

Renan lança no Instagram novo vídeo em defesa de Lula

Deu no Estadão

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, em vídeo veiculado no Instagram, que a “insistência” em tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa presidencial de 2018 “serve para abrir espaço para o deputado federal Jair Bolsonaro”, que ainda está no PSC e negocia filiação PEN.

O senador disse que o País vive tempos sombrios que são caracterizados pelo debate sobre os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht.

DEBATE NOJENTO – “O que lamentavelmente, tristemente caracteriza o País nesse momento é essa discussão infame, esse debate nojento, esse noticiário repetitivo se é legal ou não é legal o recibo de aluguel do apartamento vizinho ao apartamento em que mora o ex-presidente”, diz.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do MPF, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes, como 31 de novembro. Ontem, o juiz Sérgio Moro deu prazo de 48 horas para a defesa de Lula entregar na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba os recibos originais.

No vídeo, Renan também mencionou as buscas realizadas na casa do filho adotivo do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, para verificar denúncias de suposto uso de drogas no local, o que O senador alagoano chamou de “invasão”.

Supremo, mas nem tanto, está curvado aos “coronéis” da política

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Bessinha (site Conversa Afiada)

Bernardo Mello Franco
Folha

O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.

A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para salvar os amigos no plenário.

CORONÉIS EM AÇÃO – Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o tribunal impôs ao tucano Aécio Neves. O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e da presidente do Supremo.

Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado. A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta.

NOVO RECUO – Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson Fachin em “quase tudo”, mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a divisão do tribunal.

Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em “A Revolução dos Bichos”: todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

Operação Abafa avança e Temer quer derrubar a prisão após segunda instância

Resultado de imagem para prisao em segunda instancia charges

Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Deu no Estadão

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância. O governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. A manifestação foi assinada pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. E esse é o posicionamento do presidente Michel Temer sobre o assunto. O parecer foi divulgado em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

JURISPRUDÊNCIA – Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

De acordo com a advogada-geral da União, o parecer faz um histórico do tratamento que o STF tem dado ao debate, alinhando as recentes mudanças de interpretação da Corte ao princípio constitucional da presunção da inocência, uma porta, que, segundo Grace Mendonça, não pode ser fechada.

Em um dos trechos, segundo o jornal, a AGU argumenta que “em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”. E que a “regra de tratamento da presunção de inocência impõe a liberdade do acusado como regra geral”.

PEDINDO PARECERES – Assim como a Presidência da República, a Câmara, o Senado e a Procuradoria Geral da República também foram chamados a dar opinião pelo ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator no STF de duas ações que pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O ministro está com o voto praticamente pronto, mas o julgamento ainda não tem data marcada.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
De uma hora para outra, todos os presos da Lava Jato estarão soltos, inclusive Sérgio Cabral. Esta é a tradução simultânea do posicionamento da ministra Grace Mendonça, em nome de um criminoso vulgar chamado Michel Temer, que indevidamente ocupa a Presidência de um país importante como o Brasil. Como diz o velho ditado, manda quem pode e obedece quem tem juízo. Grace Mendonça deveria se demitir, mas preferiu se curvar, deixando entrever a chamada “brecha da lei”,  para dar passagem à Operação Abafa, criada para inviabilizar a Lava Jato e que avança inexoravelmente. (C.N.)