Alvo da Lava Jato, empresa de Eunício tem contratos milionários com o governo

Eunício Oliveira é dono de 99,9% da empresa Confederal

Cleide Carvalho
O Globo

A Confederal, empresa alvo da primeira operação feita com base em delações da Odebrecht, é uma das empresas controladas pela Remmo Participações, do presidente do Senado Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e recebeu R$ 164 milhões por contratos firmados em órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, da Fazenda e dos Transportes entre 2010 e 2014. Segundo dados do Portal Transparência, apenas em 2014m o valor recebido pela empresa alcançou R$ 55 milhões.

Segundo a declaração de bens apresentada pelo senador à Justiça Eleitoral em 2014, quando concorreu ao governo do Ceará, ele detinha 99,99% da Remmo Participações, controladora da Confederal e também da CORPVS. O senador afirma que se afastou de todas as atividades operacionais, econômicas e financeiras das empresas desde 1998, legalmente, e elas estão declaradas à Receita Federal e registradas junto a todos os demais órgãos de controle e fiscalização, incluindo a Justiça Eleitoral.

CONTRATOS MILIONÁRIOS – A CORPVS obteve contratos no valor de R$ 78,9 milhões para prestar serviços de vigilância e transporte de valores para as agências do Banco do Brasil no Ceará, estado natal do senador. Em 2015, o banco contratou também a Confederal para prestar serviços em Goiás, Tocantins e São Paulo, com três contratos no valor de R$ 52,6 milhões. O maior deles, de R$ 26 milhões, tem como objeto serviços de segurança pessoal privada e condução de pessoas e tem validade até abril de 2019.

Em 2011, uma das empresas do senador, a Manchester, do ramo de limpeza e serviços gerais, foi alvo de denúncia de fraude em licitação da Petrobras, num contrato de R$ 300 milhões. Entre 2007 e 2011, a empresa havia fechado quase R$ 1 bilhão em contratos com a Petrobras. Na época, a assessoria do senador informou que ele havia deixado a administração da empresa em abril de 1998 e, em 2011, transferiu suas cotas para os antigos sócios.

CITADO DUAS VEZES – O senador já havia sido citado por pelo menos dois delatores da Operação Lava-Jato. Nelson de Mello, ex-diretor do grupo Hypermarcas, afirmou que Eunício recebeu R$ 5 milhões para a campanha ao governo do Ceará, em 2014, por meio de contratos com empresas de fachada indicadas pelo lobista Milton de Oliveira Lyra Filho.O procurador Rodrigo Janot declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspeição para investigar o caso, por motivo de foro íntimo. O ex-senador Delcídio do Amaral também apontou Eunício de Oliveira como um dos integrantes do “núcleo duro” do PMDB que teria recebido propinas das obras da usina de Belo Monte. O senador nega as acusações.

Nesta terça-feira, Eunício afirmou ter “absoluta convicção” de que a verdade será restabelecida nas investigações sobre a Confederal.  “Eu queria, diante dos fatos de hoje que todos vocês já têm conhecimento, que no ano de 2014, quando fui candidato a governador do Ceará, autorizei que fossem buscadas contribuições eleitorais dentro da lei. Portanto, estou muito tranquilo, sei que os fatos serão apurados pelo Supremo Tribunal Federal, e o lugar adequado é lá, o inquérito é um processo natural. Tenho absoluta convicção de que a verdade será restabelecida” — disse Eunício, que hoje comandou uma reunião de líderes dos partidos para definir a pauta de votações no Senado.

NA FORMA DA LEI? – O advogado Aristides Junqueira, que defende o presidente do Senado, informou por meio de nota que em 2014, durante o processo eleitoral, o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao Governo Estado do Ceará”.

“O pedido de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destinados a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual. O senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá”, diz a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já noticiamos aqui na Tribuna da Internet, os problemas de Eunício com a Polícia Federal e o Ministério Público estão apenas começando. Eunício herdou o espólio político do sogro Paes de Andrade, mas não quis assimilar a dignidade do ex-presidente da Câmara, que chegou a ser cassado pelos militares, conseguiu escapar e nunca se curvou a eles, integrando o grupo de políticos ligados a Ulysses Guimarães. (C.N.)

Fachin recebe os pedidos de inquérito e derruba o sigilo na próxima semana

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Charge do Mariano, reproduzida da Charge Online

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta terça-feira os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros, feitos com base na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou os pedidos ao STF há uma semana. Mas o material precisou ser autuado e digitalizado antes de seguir para o gabinete do ministro. A expectativa é de que Fachin abra os inquéritos e derrube o sigilo do caso, como pediu Janot, no fim desta semana, ou na próxima semana.

211 SEM FORO – Também foram enviados ao gabinete de Fachin 211 casos nos quais a Procuradoria Geral da República (PGR) encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. O relator deverá encaminhar o material aos tribunais inferiores para análise.

Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos. Todos eles dependem de decisão de Fachin.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGE assim o Supremo vai enchendo cada vez mais a barriga, já explodindo de processos, e não existe operação de obesidade mórbida que dê jeito, porque é preciso acabar com o foro privilegiado e impedir que processos sem questionamento constitucional possam chegar à suprema corte. Mas quem se interessa? (C.N.)

Padilha é alvo de três pedidos de Janot e Moreira Franco também está envolvido

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TCU já havia questionado a atuação de Padilha e Moreira

Jailton de Carvalho
O Globo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o mais próximo ao presidente Michel Temer, aparece como alvo central em pelo menos três pedidos de abertura de inquérito que a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos suspeitos de receber dinheiro da Odebrecht. Um dos pedidos de investigação também atinge o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Segundo pessoas com acesso à delação da Odebrecht, o caso envolvendo os dois ministros conteria mais detalhes do que o que implica Temer no acerto de contribuição financeira em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial na vice-presidência, com a presença do então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht em 2014.

O pedido de inquérito, um dos mais detalhados da lista de 83 apresentadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao STF na semana passada, diz respeito a suposto pagamento de propina relacionada à concessão de aeroportos no país no governo Dilma Rousseff.

PADILHA E MOREIRA – A acusação tem como base depoimentos de ex-executivos da Odebrecht que, depois de fazerem acordo de delação, relataram pagamentos vinculados a interesses da empreiteira no setor. Parte do assunto é abordada na delação do ex-diretor de Assuntos Institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho que já veio a público.

Ao relembrar encontros e conversas com Padilha e Moreira, o ex-diretor menciona diversas tratativas sobre aeroportos no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. Em um dos trechos da delação, o executivo fala especificamente sobre um pedido de dinheiro que Moreira Franco teria feito a ele em reunião na Secretaria de Aviação Civi (SAC)l em 2014, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Chefe do lobby da Odebrecht em Brasília, Mello transmitiu o pedido imediatamente ao superior hierárquico Benedicto Junior, o segundo homem mais importante na Odebrecht, naquele período.

“Transmiti essa demanda a Benedicto Junior, já que, evidentemente, um pedido de Ministro para realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um pedido feito por um Ministro de Estado em ambiente institucional e por ocasião de uma reunião de trabalho”, relatou o executivo, conforme consta em rascunho da delação premiada tornada pública.

INTERESSE NO GALEÃO – No mesmo encontro do pedido de dinheiro, Moreira e o executivo trataram dos interesses da empreiteira, especialmente no Galeão. “Nessa reunião foram tratados temas relativos ao contrato do Galeão, especificamente a antecipação do início da operação deste aeroporto pela Odebrecht, especialmente nos quesitos: (i) Reforma de escadas rolantes que estavam quebradas; (ii) Reforma e limpeza dos banheiros e outros locais insalubres; e (iii) Segurança interna e externa dos usuários do aeroporto”, relembrou.

Mais tarde, Moreira foi substituído por Padilha no cargo, mas os negócios foram mantidos. “Algumas vezes fui cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido solicitado por Moreira Franco. Novamente transmiti a Benedicto Junior o pedido. Ficou clara a existência de correlação entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de Ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo pedido”, disse o executivo.

PESO DA NEGOCIAÇÃO – Mello explica ainda porque levou o pedido ao superior em vez de cuidar do caso pessoalmente. Para ele, o local do encontro, a sede Secretaria de Aviação Civil, era um indicativo do peso da negociação em curso naquele momento. “O local em que os pedidos foram feitos carrega relevante simbologia que não pode ser desconsiderada, já que acredito ter pesado no momento da definição que coube internamente a Benedicto Junior”, disse o executivo.

Outros delatores trataram do tema e forneceram mais detalhes. Um deles teria apontado Temer como um dos articuladores dos interesses manifestados por Padilha e Moreira nos encontros com os dirigentes da Odebrecht. Os relatos seriam mais ricos em detalhes que o encontro no Jaburu em 2014. No jantar, organizado por Temer, o então vice-presidente teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrech para financiar campanhas do PMDB. A partir dali, teria sido acertado o repasse de R$ 10 milhões. A captação de recursos relacionadas à concessão de aeroportos teria detalhes mais graves.

PADILHA À FRENTE – Mello lembra ainda que, em 2015, com a Lava-Jato em pleno vapor, Padilha o procurou para expressar solidariedade a Odebrecht, que já estava no centro das investigações sobre corrupção na Petrobras. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, deliberar sobre estes e os demais pedidos de investigação.

Procurado pelo Globo, Moreira Franco disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que já contratou advogado e “prestará todos os esclarecimentos na esfera judicial tranquilamente”. Padilha não retornou o recado deixado com uma de suas secretárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Está explicado por que Padilha e Moreira Franco precisavam tão desesperadamente do foro privilegiado. Padilha estava tão ansioso por reassumir a Casa Civil que desobedeceu as ordens da equipe do hospital onde foi operado. “Os médicos disseram que sou louco”, afirmou, ao voltar antecipadamente a Brasília no dia 13. (C.N.)

Gravações em vídeo exibem detalhes do suborno de políticos pela Odebrecht

Relatos de Marcelo e dos executivos causam espanto

Leandro Colon
Folha

Rufam os tambores em Brasília com a iminência da abertura dos inquéritos pelo STF para investigar os deputados, senadores e ministros citados nos 950 depoimentos da delação feita pela Odebrecht. Quem viu garante: os relatos gravados em vídeo causam espanto pelos detalhes de como uma empreiteira de alto calibre se aliou a políticos e partidos para locupletar-se e maltratar o dinheiro público.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, deve receber a partir nesta terça-feira (dia 20) a pilha de material entregue ao tribunal pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

83 INQUÉRITOS – Fachin decidirá se acata ou não os pedidos de Janot, que incluem 83 inquéritos, desmembramentos de casos para instâncias inferiores, arquivamentos e novas diligências. O material contém a narrativa da PGR sobre os crimes que teriam sido cometidos, além das gravações em vídeo de depoimentos dos executivos.

O ministro do STF sinaliza uma decisão rápida no sentido de determinar a abertura de todas as investigações solicitadas por Janot.

Sabe-se que 64 delas têm no máximo um político como alvo. Há personagens, como Aécio Neves (PSDB-MG), citados em mais de uma. O maior inquérito reúne cinco nomes.

Muitos são velhos de guerra dos escândalos. Não há surpresas entre as figuras mencionadas pela imprensa nos últimos dias. De PT ao PSDB, passando pelo onipresente PMDB e partidos medianos, todos parecem ter bebido da mesma bica.

VAI DEMORAR… – A fase de inquérito é a etapa de busca de elementos para corroborar as delações. A partir de então, a procuradoria avalia se denuncia o político e o STF decide, na hipótese de acusação, se o transforma em réu.

É inevitável apostar que a conclusão das apurações e dos julgamentos levará muitos anos. Nada aponta o contrário. Não à toa, os políticos priorizam manobras para salvar a pele na eleição de 2018, enquanto torcem para que o juízo final da Lava Jato fique bem distante deles.

A carne continuará fraca, na promiscuidade política

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Bernardo Mello Franco
Folha

Não é só a carne que está podre. A nova ofensiva da PF expôs o grau de decomposição avançada das relações entre o dinheiro, a política e os órgãos que deveriam proteger o consumidor no Brasil. A operação Carne Fraca flagrou práticas de embrulhar o estômago: reembalagem de comida estragada, uso de substâncias cancerígenas para maquiar produtos vencidos, mistura de papelão nas salsichas.

Tudo era permitido graças à promiscuidade entre frigoríficos e funcionários do Ministério da Agricultura. A bancada ruralista é quem dá as ordens na pasta. Deputados nomeiam e demitem fiscais, travam ações sanitárias e fazem pressão para afrouxar o controle das mercadorias.

“O GRANDE CHEFE” – Um dos grampos fisgou a intimidade entre o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o fiscal apontado como “líder da organização criminosa”. Na ligação, o peemedebista chama o funcionário suspeito de corrupção de “grande chefe”.

Há poucos meses, ele prestava a mesma reverência a Eduardo Cunha. Chegou a defender que o amigo fosse anistiado pelas acusações que o levaram à cadeia em Curitiba.

Se a fiscalização é fraca, a ligação entre frigoríficos e política é fortíssima. Em 2014, o setor despejou quase R$ 400 milhões em campanhas. O grosso do dinheiro foi fatiado como um bife entre PT, PMDB e PSDB.

NÃO IMPORTA O ELEITO – A investigada JBS, que controla as marcas Friboi e Seara, aparece como a maior financiadora de Serraglio. A empresa também abriu os cofres para os comitês de Dilma Rousseff e Aécio Neves. O recado era claro: queria continuar bem com o governo, seja quem fosse o presidente eleito.

O escândalo deve produzir mais um forte abalo na economia. Os frigoríficos empregam milhares e o Brasil se tornou o maior exportador do mundo no setor. Nada disso, é claro, pode servir como desculpa para salvar corruptos. Além de punir os culpados, é preciso reforçar os controles para que o caso não se repita. Afinal, a carne continuará fraca.

Cabral tentou conseguir foro privilegiado às custas de Pezão, mas se deu mal

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Charge do Aroeira, reproduzida do Portal O Dia/RJ

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão julgou improcedente reclamação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), na qual era alegada usurpação de competência do STJ pelos juízes da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná e da 7.ª Vara Federal no Rio. O objetivo de Cabral era sair da jurisdição de Sérgio Moro e Marcelo Bretas, respectivamente titulares da 13.ª Vara de Curitiba e da 7.ª do Rio – ambos os magistrados decretaram a prisão do ex-governador.

Com a decisão de Salomão, continuam válidos os atos praticados por Moro e Bretas, entre eles a decretação da prisão preventiva do peemedebista. Cabral está preso desde 25 de novembro, quando a Operação Calicute o pegou.

MORO EXPLICA – Para Cabral, os magistrados não poderiam ter recebido nem dado andamento a procedimentos investigatórios – inclusive com ordem de prisão – que tratam de fatos já investigados no STJ.

Além disso, a defesa sustentou que os juízos não levaram em consideração o fato de as denúncias também envolverem um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, citado em depoimento como recebedor de vantagem econômica, assim como a possível participação do atual governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, o que também atrairia a competência do STJ, já que ambos têm foro privilegiado.

Em resposta, Moro afirmou que a ação penal tem por objeto somente as condutas de corrupção e lavagem de dinheiro relativas à suposta propina paga a Cabral no contrato entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez para obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Foi informado, ainda, que as cópias dos depoimentos de dirigentes da Andrade Gutierrez relativamente aos crimes investigados foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal.

OBJETOS DISTINTOS – O juízo da 7.ª Vara Federal do Rio informou que, enquanto o inquérito do STJ tem como objeto condutas consistentes no recebimento de vantagens indevidas das empreiteiras Skanska, Alusa, Tecnit e Consórcio Conpar (formado pela OAS, Odebrecht e UTC), que seriam responsáveis pela execução das obras do Comperj, os autos do inquérito no Rio têm como objeto supostos crimes envolvendo o recebimento de vantagem indevida das empreiteiras Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez.

Estas duas empresas foram responsáveis pela execução de grandes obras na cidade do Rio, como reforma dos estádios que sediaram as partidas da Copa do Mundo de 2014, a construção do Arco Metropolitano e a urbanização de grandes comunidades carentes na cidade – PAC Favelas, custeado com recursos federais.

PARECER DO MPF – Ao analisar os documentos juntados e as informações prestadas, o ministro Luís Felipe Salomão reconheceu que os objetos dos instrumentos investigatórios tratam de fatos distintos. “Penso seja inviável pretender-se o reconhecimento de usurpação de competência por atos diversos daqueles investigados no inquérito sob minha relatoria por juízos outros, envolvendo fatos distintos e que não se identificam”, disse o relator.

O ministro citou ainda parecer da Procuradoria-Geral da República que concluiu que os fatos narrados no inquérito não podem ser imputados ao atual governador Pezão e que, ainda que viesse a ser comprovada eventual participação, haveria o desmembramento do inquérito em relação aos que detêm foro por prerrogativa de função. Em relação a Pezão, a PGR pediu o arquivamento do inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os advogados de Cabral são excelentes e tentaram encontrar uma brecha que pudesse lhe garantir foro privilegiado, mas não conseguiram. O juiz Sérgio Moro demonstra grande conhecimento de Direito Processual e não abre a guarda. Está dando um show. (C.N.)

Lava-Jato faz buscas envolvendo Renan, Eunício, Raupp e Humberto Costa

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É a primeira operação com base na nova lista de Janot

Jailton de Carvalho
O Globo

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta terça-feira uma nova fase da Operação Lava-Jato, a primeira com base nas delações dos 78 executivos da Odebrecht. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio e no DF. A PF faz buscas em endereços de pessoas acusadas de fraudes no âmbito da operação e ligadas aos senadores Renan Calheiros (AL), Eunício de Oliveira (CE), Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, e Humberto Costa (PT-PE).

Os mandados foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

NOVOS INQUÉRITOS – Fachin deve receber hoje os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros, feitos com base na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou os pedidos ao STF na última terça-feira. Desde então, o material está sendo autuado e digitalizado. A expectativa é de que Fachin abra os inquéritos e derrube o sigilo do caso, como pediu Janot, no fim desta semana, ou na próxima semana.

Também foram enviados ao STF 211 casos nos quais a PGR encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. Os casos foram remetidos à Corte, que fará o encaminhamento aos tribunais inferiores para análise. Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo empenho que demonstra em aprovar projetos contra a Lava Jato, Eunício passou a se um dos alvos preferenciais das investigações. Rodrigo Maia está na mesma situação. Ele é o “Botafogo” na planilha da Odebrecht e Eunício é o “Índio”. (C.N.)

Já era esperado: Eduardo Paes e Pedro Paulo também estão na lista de Janot

Paes não sabe se terá direito a foro privilegiado

Jailton de Carvalho e Carolina Brígido
O Globo

Entre os alvos de pedidos de investigação enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o candidato que ele escolheu para sucedê-lo, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que acabou derrotado no pleito do ano passado. Não está claro se os dois, o ex-prefeito e o deputado, aparecem em pedidos de inquéritos separados ou se seriam alvo de uma mesma investigação. Ambos foram citados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Eduardo Paes e Pedro Paulo informaram, por intermédio de sua assessoria, que não vão se pronunciar porque não têm conhecimento do teor do pedido de investigação.

QUEBRA DE SIGILO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, deve receber hoje os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares, entre eles Pedro Paulo, e ministros do governo Temer feitos com base na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht. Rodrigo Janot enviou os pedidos ao STF na semana passada. A expectativa é de que Fachin abra os inquéritos e derrube o sigilo do caso (como pediu Janot) no fim desta semana, ou na próxima semana.

Também foram enviados ao STF 211 casos nos quais a PGR encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. Os casos foram remetidos à Corte, que fará o encaminhamento aos tribunais inferiores para análise. Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências — que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.

FORO PRIVILEGIADO – Se o caso de Eduardo Paes estiver vinculado a Pedro Paulo a investigação contra ele ficaria no STF porque o deputado tem direito a foro privilegiado. Se for tratado de maneira individualizada, Paes estaria entre os 211 pedidos de investigação encaminhados para outras instâncias do Poder Judicário.

A autuação dos pedidos de inquérito, que consiste em registrar tudo no andamento processual do STF, ainda está sendo feita nesta segunda-feira. Nos pedidos, há ao menos 107 nomes citados, todos sob sigilo. Desses nomes, podem haver repetições. Portanto, não se sabe ainda ao certo o número oficial de possíveis investigados.

Entre os 83 pedidos de abertura de inquérito, alguns podem ser redistribuídos a outros ministros. São investigações que partiram da Lava-Jato, mas que não se relacionam diretamente com o esquema de desvios da Petrobras. É possível que haja, por exemplo, investigações sobre o uso de caixa dois em campanhas eleitorais. Neste caso, Fachin poderia encaminhar o caso para ser sorteado para outro ministro do STF.

A FILA AUMENTA – Os acordos de delação premiada estão vinculados à Lava-Jato e foram assinados em 1º e 2 de dezembro de 2016. Foram ouvidos 950 depoimentos dos colaboradores. Segundo a PGR, os vídeos com os depoimentos somam 500 gigabytes. A homologação dos acordos foi feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.

Os 83 novos pedidos no STF superam o número de inquéritos que integram a Lava-Jato ou que são desdobramentos da operação. Hoje existem no STF cinco ações penais e 37 inquéritos da Lava-Jato.

Um dos novos inquéritos deve trazer indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cada vez fica mais evidenciado que o foro privilegiado tem de ser extinto. Conforme o ministro Luís Roberto Barroso tem denunciado insistentemente, o Supremo não tem a menor condição de tocar tantos inquéritos e processos simultaneamente. O foro privilegiado é sinônimo de impunidade e Paes precisa desesperadamente do foro privilegiado para não ficar ainda mais “Nervosinho”, como era chamado na Odebrecht. (C.N.)

Alckmin é um dos governadores a serem investigados na delação da Odebrecht

Resultado de imagem para alckmin santo chargesJailton de Carvalho
O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de abertura de inquérito contra mais de dez governadores em exercício, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que disputou a Presidência em 2006. O pedido sobre o tucano estaria relacionado a repasses que a Odebrecht fez para as campanhas dele ao governo de São Paulo, em 2010, e também em 2014. Segundo um dos delatores, pelo menos um dos pagamentos teve como intermediário Adhemar Ribeiro, cunhado do governador.

De todos os presidenciáveis que aparecem na nova lista de Janot, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser o que mais precisará dar esclarecimentos à Justiça. O nome do parlamentar aparece como um dos alvos centrais em pelo menos seis pedidos de inquérito dos 83 que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Ele seria um dos políticos mais citados nas delações em que 78 ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos legais e ilegais para deputados, senadores e ministros, entre outras autoridades, em troca de benefícios para a empreiteira.

NO CAIXA DOIS – Em depoimento no início do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior disse que, em 2014, repassou dinheiro de caixa dois a políticos do PSDB a pedido de Aécio, presidente nacional do partido. Os pagamentos somariam R$ 9 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam como destino as campanhas do Antonio Anastasia ao Senado; de Pimenta da Veiga ao governo de Minas Gerais e de Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) à Câmara.

Outros R$ 3 milhões teriam sido repassados a Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha de Aécio à Presidência da República em 2014. Benedicto Júnior falou sobre os supostos repasses para Aécio num dos trechos do depoimento que prestou ao ministro Herman Benjamin, relator do processo sobre supostas irregularidades financeiras na chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. O processo foi aberto a partir de uma representação do PSDB contra a campanha dos adversários.

SÓ 30 SEGUNDOS – O executivo da Odebrecht teria falado durante 30 segundos sobre o caso. Antes de concluir a explanação, ele foi interrompido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

A explicação é que ele não deveria falar sobre um assunto que não estava no foco da ação movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer. Mas, antes de ser chamado para ir ao TSE, Benedicto Júnior prestou uma série de depoimentos a procuradores da Operação Lava-Jato e ofereceu mais detalhes da relação de Aécio Neves com a Odebrecht.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como Cap. No pedido, a defesa do ministro citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informando que o delator teria passado R$ 500 mil, por meio de caixa 2, à campanha do tucano ao Senado, em 2010. A defesa do chanceler argumenta que ele só soube que foi citado na delação por meio da imprensa e precisa ter acesso aos depoimentos do delator para se defender.

PEDIDO ATENDIDO – Ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, o delator afirmou aos investigadores da Lava-Jato que o pedido de doação foi feito pelo próprio Aloysio Nunes. O dinheiro teria sido entregue em três parcelas em hotéis da Zona Sul da capital paulista. Aloysio também pediu ao STF para ter acesso aos trechos das delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht em que ele tenha sido mencionado. O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, vai decidir se concede ou não o direito ao chanceler.

Em nota, o senador Aécio Neves disse não ter conhecimento sobre as informações “e aguarda as decisões da Justiça para apresentar quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados”. Já a assessoria do governador de São Paulo declarou que o “Poder Judiciário não deu publicidade, até o momento, a nenhum ato relativo à Lava-Jato” relacionado a Alckmin. Mas afirmou que ninguém está acima da lei ou imune a investigação. (Colaborou Renata Mariz)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Estão citados dez governadores e vários ex-governadores. Já era esperado o nome de Alckmin, conhecido como “Santo” na planilha. Como se sê, a religião que impera na política infelizmente é dedicada ao deus Dinheiro. (C.N.)

Um poema de Mauro Mota para sua musa Guiomar

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Site Poemas & Canções

O advogado, jornalista, professor, memorialista, cronista, ensaísta e poeta pernambucano Mauro Ramos da Mota e Albuquerque (1911-1984), no poema “Canção de Mulher e Tempo”, revela sua incessante busca cotidiana pela mulher amada, que se chamava Guiomar.

CANÇÃO DE MULHER E TEMPO
Mauro Mota

Guiomar, para onde foste?
Te procuro noite e dia:

sobejos de canto e falas
e o cheiro na ventania.

No verde morno do Janga
os rastros de espuma fria.

Bolem no azulejo as sombras
enxutas das mãos na pia

(Jeito de corpo estremece
no lençol que te cobria.)

Guiomar, para onde foste?
Te procuro noite e dia.

Só não te acho em ti mesma
no mistério da agonia:

sumidas cores e carnes
(camuflada autofagia).

Tempo químico tirano,
vinte anos de tirania.

Guiomar, para onde foste?
Só tua voz te anuncia.

Nem a viagem nem a morte
mais longe te levaria.

O que vale é a incontaminada essência.

Com 45 assinaturas, Paim pede abertura da CPI da Previdência nesta terça-feira

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Paim repete que não existe déficit na Previdência

Deu na Agência Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai pedir nesta terça-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. Paim reuniu 45 assinaturas favoráveis à instalação do colegiado, 18 a mais do que o número mínimo necessário para a criação da CPI.

Dentre os parlamentares que assinam o requerimento, 31 são de partidos da base governista, 12 da oposição e dois são independentes. Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência para apurar possíveis fraudes e desvios, além debater a questão do déficit no setor.

NÃO HÁ DÉFICIT – Para o senador, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma “história mal contada”. “A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma da Previdência”, declarou. Apesar de já possuir o número mínimo de assinaturas, Paim afirma que a CPI não é uma certeza, já que os governistas ainda podem recuar.

Após a apresentação do requerimento à Mesa Diretora da Casa, será feita a conferência das assinaturas para confirmar o número mínimo regimental, que é de 27. Os senadores podem retirar seus nomes da lista até a meia-noite do mesmo dia. Caso sejam confirmadas as assinaturas suficientes, os líderes partidários já podem indicar representantes para integrar a comissão, porém não há prazo determinado para que isso seja feito.

APOSENTADOS EM AÇÃO – Com duração de 120 dias, a CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.

A ideia de criar uma CPI partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio de Paim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como todos nós, o senador Paulo Paim tem defeitos e qualidades. A maior delas, sem dúvida, é a defesa dos aposentados. Ele empunha essa bandeira no Senado e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) faz o mesmo na Câmara. (C.N.)

Cúmplice de Cabral comprou lancha à vista, pagando em dinheiro vivo

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A lancha SR 760 pode levar até 15 passageiros

Gustavo Schmitt
O Globo

O sócio de uma fábrica de lanchas e iates confirmou, nesta segunda-feira, ao juiz Sérgio Moro, que Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos, secretário de governo na gestão de Sérgio Cabral, adquiriu um barco por meio de 29 depósitos em dinheiro. Jaime José Alves Filho, um dos proprietários da Flexboat Construções Náuticas classificou o tipo de pagamento como “incomum”. Jaime disse que a embarcação foi vendida durante o evento Rio Boat Show, realizado no Rio, em 2013.

Após o pagamento, que totalizou R$ 264 mil, em maio de 2013, a empresa entregou o barco no condomínio Porto Bello, em Mangaratiba, onde Wilson Carlos, tinha uma casa.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – Na ação, Wilson Carlos, Mônica, Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e outras duas pessoas são acusados pela participação em um esquema de corrupção no governo do Rio. A Operação Lava-Jato sustenta que Cabral recebeu propina de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez em troca de contratos firmados pela empresa para serviços de terraplanagem no Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj).

— A Mônica Carvalho fez depósitos em dinheiro de várias agências diferentes – disse o empresário, acrescentando que, embora o pagamento não fosse comum, a empresa não costuma fazer a checagem da origem dos recursos.

Para a força-tarefa, a compra da embarcação (modelo SR 760 L GII 2 CR) foi feita em valores fracionados como tentativa de ocultar e dissimular a origem da propina para evitar a identificação e a comunicação de operações suspeitas pelas autoridades financeiras, que só o fazem quando identificam transações superiores a R$ 10 mil.

Wilson Carlos e Mônica Carvalho negam as acusações. O advogado de Wilson Carlos, Pedro de Albuquerque Sá, afirmou que a defesa só se manifestará nos autos do processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAlém de Cabral e Wilson, outros membros da quadrilha têm casas em Portobello, como Sergio Cortes, ex-secretário de Saúde, que comprou um apartamento de alto luxo na Lago, com 5 vagas na garage, também em dinheiro vivo. É inexplicável que Cortes, um dos destaques da Turma do Guardanapo, ainda esteja solto. (C.N.)

Gilmar critica plebiscito ou referendo e insiste em defender o voto em lista

Gilmar Mendes

Mendes não mede esforços para esvaziar a Lava Jato

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (20) que o atual sistema político brasileiro está “exaurido”, mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema. “Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

“Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)… Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?”, questionou Gilmar Mendes.

DIVERGÊNCIA – As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

“O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância”, afirmou Cármen, em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira, 17.

A CULPA É DO VOTO – Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, “sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje”

“Nós sabemos o que não queremos. E o que não queremos? Esse sistema que aí está”, disse o presidente do TSE.

“Estamos com o sistema exaurido. Temos um sistema proporcional de lista aberta que se exauriu, especialmente porque nós o distorcemos ainda mais com a coligação e com todas essas distorções de financiamento”, completou.

O ministro, no entanto, reconheceu que qualquer sistema a ser escolhido para substituir o atual modelo vai apresentar problemas. “É óbvio que a lista fechada supõe uma dinâmica entre os partidos, uma democracia interna. Há alguns modelos que combinam lista fechada com o chamado modelo misto alemão, distrital, que vai ser objeto de consideração. Há o modelo distrital puro, que, no geral, é bastante cruel com as minorias. O debate não pode ser fechado numa fórmula simples”, comentou Gilmar Mendes.

COM DEFEITOS – “Em suma, qualquer modelo tem defeitos. A mim me parece que qualquer modelo terá de ser aplicado no tempo. E isso precisa ser discutido”, ressaltou o ministro.

Na avaliação de Gilmar Mendes, dificilmente haverá um modelo “com tantos inconvenientes como esse que estamos vivendo agora”.

“No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes (Queiroz) e se diz ‘Ah, participei da eleição’. Por isso que as pessoas não sabem em quem elas votaram no final, porque o voto tem pouco efeito, uma vez que ele é distribuído numa tecnicalidade do quociente eleitoral. São pouquíssimos os deputados federais que na eleição passada tinham conseguido se eleger com seu próprio voto. É um índice baixíssimo”, afirmou. “Por isso que o sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se, porque agora não temos mais financiamento corporativo. Para onde que nós vamos? Financiamento via fontes irregulares mais ou menos ou até crime organizado?”, provocou o ministro.

ABERTO AO DEBATE – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, afirmou na abertura do evento que o Congresso Nacional está “aberto” para o debate da reforma política.

“Temos as condições todas colocadas pra fazer um grande debate. O Congresso Nacional está pronto para o debate e tem consciência de que esse debate precisa ser efetivado. Se possível, em torno de um projeto que una o sentimento dos eleitores do Brasil”, afirmou o senador.

“Estamos inteiramente abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até o mês de setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei brasileira”, completou o peemedebista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O ministro Gilmar Mendes continua em sua ensandecida cruzada, cujo objetivo é mudar o sistema político e esvaziar a Lava Jato. Até agora, o único resultado que está conseguindo é a desmoralização da Justiça, que já não vinha lá das pernas, como se dizia antigamente. (C.N.)

De 2002 para cá, Supremo ficou mais lento, ao invés de acelerar as decisões

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Mateus Coutinho
Estadão

Pesquisa do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que o tempo médio que o Supremo Tribunal Federal leva para julgar as ações penais envolvendo pessoas com foro saltou de 65 dias, em 2002, para 1.377 dias no ano passado. Os dados consideram as movimentações processuais registradas pelo sistema do STF até o trânsito em julgado das ações penais e apontam tendências opostas, uma vez que o tempo médio de tramitação dos inquéritos contra autoridades com prerrogativa de foro diminuiu desde 2002.

Naquele ano, o tempo médio de tramitação dos inquéritos, desde que foram abertos até terem algum desfecho (viraram ação penal, foram arquivados ou declinados para outras instâncias), foi de 1.297 dias, segundo a FGV. Em 2016, aponta o estudo, o tempo de tramitação média ficou em 797 dias.

NÃO É PETROLÃO – “É importante perceber que a causa das tendências observadas com relação ao tempo médio para o trânsito em julgado não pode ser atribuída à variação na carga de trabalho do tribunal com o foro privilegiado. No caso dos inquéritos houve aumento da quantidade, enquanto as ações penais tiveram aumento muito pequeno”, aponta o estudo.

O levantamento aponta que o Ministério Público Federal (MPF) tem se tornado mais ágil nos inquéritos e ações penais que envolvem autoridades com foro. Considerando os inquéritos e ações penais na Corte de 2002 a 2016, o estudo aponta que há uma tendência de redução do tempo médio em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fica com os processos após pedir vista. Nas ações penais, com exceção de 2006 e 2013, em que houve picos de tempo que a Procuradoria ficou com o processos após pedir vista, a média de tempo da PGR nunca passou de 20 dias – foram 19 dias em 2016.

Em relação aos inquéritos, o levantamento apontou uma tendência de aumento do tempo médio dos pedidos de vista até 2012, quando as vistas chegaram a durar 67 dias. Desde então, este tempo vem caindo, chegando a 32 dias em 2016. “Aparentemente, a PGR tornou-se mais rápida”, afirma a pesquisa.

COMPARAÇÕES – A discrepância entre os números da Lava Jato no STF e na primeira instância com o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, berço da operação, ajudam a explicar a descrença de juristas e outros operadores do Direito com as perspectivas de um desfecho dos processos no Supremo em tempo hábil. Desde 2014, ano em que a operação começou, até agora, Moro já proferiu 26 sentenças contra 89 pessoas.

No STF, a operação começou em 2015, com a primeira lista de Janot baseada nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Desde então, foram 20 denúncias apresentadas ao STF, das quais sete foram aceitas. Destas, duas eram denúncias contra o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado em setembro de 2016 e seus processos foram remetidos às instâncias inferiores.

Em relação às operações policiais, somente o juiz Sérgio Moro autorizou 38 etapas da Lava Jato, com buscas e apreensões, quebras de sigilo, prisões preventivas e até bloqueio de bens dos investigados. No Supremo, desde 2015, foram autorizadas seis operações policiais a pedido do procurador-geral da República envolvendo investigados com foro privilegiado: três em 2015; duas em 2016; e uma neste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Diante da atuação do juiz Sérgio Moro, a comparação com o desempenho do Supremo chega a ser grotesca. E o estudo da FGV mostra que, ao invés de acelerar seus trabalhos, o STF está ficando ainda mais moroso, tornando-se garantia de impunidade para políticos corruptos e desmoralizando a Justiça. (C.N.)

Desembargador revoga decisão do juiz e Adriana Ancelmo ficará em Bangu 8

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Adriana achou que ia voltar ao apartamento de 225 m²

Chico Otavio
O Globo

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu nesta segunda-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e revogou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Adriana teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira pelo juiz Marcelo Bretas, mas não chegou a sair de Bangu 8. Ela está presa desde dezembro do ano passado.

No despacho, o desembargador citou a expectativa que poderia criar para as demais mulheres presas até hoje e não contempladas pelo benefício, “pois a práxis vem demonstrando não confirmáveis, para centenas de outras mulheres presas na mesma situação da acusada no sistema penitenciário, haja vista que o histórico público e notório de nossa predominante jurisprudência, e estampado ora em matérias jornalísticas, ora em estudos acadêmicos, é o de que em regra não se concede prisão domiciliar automaticamente às diversas mulheres presas e acusadas pelos mais diferentes crimes, apenas porque tenham filhos menores de até 12 anos de idade”.

EXPECTATIVAS VÃS – Relator da Operação Calicute no Tribunal Regional Federal (TRF) na 2ª Região, o magistrado alegou também que a decisão de Bretas, se fosse executada, criaria expectativas “vãs ou indesejáveis” para a própria acusada e seus parentes, “já que pode vir a ser solta e presa novamente caso o recurso do MPF seja provido posteriormente”. O desembargador ressaltou ainda que a sociedade também poderia frustrar-se com conversão da prisão preventiva em domiciliar sem fatos novos no caso que pudessem justificar a medida.

Ao decidir que Adriana Ancelmo continue presa, o desembargador acolheu o argumento do MPF de que, com o avanço das investigações e a deflagração de novas medidas de busca após a prisão de Sergio Cabral, em novembro, fatos novos que indicavam que, enquanto a acusada esteve em liberdade, “novas manipulações de jóias e dinheiro em espécie prosseguiam acontecendo, além de se apurar também que a concorrência dela para os fatos delituosos já então denunciados, era de notável importância na percepção de propina semanal, em espécie, por exemplo, dando curso ao sistema de corrupção estabelecido e dirigido por seu marido”.

LINHAS CORTADAS – A defesa da ex-primeira-dama havia apresentado, nesta segunda-feira, à 7ª Vara Federal Criminal do Rio um laudo que diz que as linhas telefônicas do apartamento, no Leblon, em que ela cumprirá prisão domiciliar, foram cortadas. O documento, assinado por um engenheiro eletrônico, informa que aparelhos de comunicação foram recolhidos.

De acordo com a decisão de Bretas, a ex-primeira-dama deveria ficar em um imóvel sem linha telefônica e sem acesso à internet. Por isso, foi contratada pela família uma empresa para fazer o laudo. Segundo Bretas, a mudança só iria acontecer após o imóvel passar a atender os requisitos determinados, o que teria que ser constatado por uma vistoria da Polícia Federal, o que não será mais necessário diante da decisão de Abel.

Entre os principais motivos da prisão da ex-primeira-dama estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante a gestão Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro uma vez que não teria entregue aos investigadores todas as joias compradas pelo casal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Bela decisão do desembargador, sobretudo porque já corriam informações (publicadas na Veja) de que Adriana Ancelmo ameaçava denunciar mutretas envolvendo cabeças coroadas da Justiça estadual, que davam cobertura a ela e ao marido governador. O juiz Bretas é muito respeitado, orgulho de uma família importante que atua no comércio varejista, errou ao decretar prisão domiciliar e sua imagem começou a ser arranhada, digamos assim. (C.N.)

Rodrigo Maia ameaça aprovar a terceirização nesta quarta-feira

Acordo foi costurado entre presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Michel Temer

Maia se tornou o inimigo nº 1 dos trabalhadores

Tahiane Stochero
G1 São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20), durante evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo, que acredita que os parlamentares devem aprovar até esta quarta um projeto que regulamenta a terceirização no trabalho.

O texto, de 1998, foi aprovado pelo Senado em 2002, ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para a sanção de Temer. Em 2015, a Câmara aprovou uma proposta que trata do mesmo assunto e que ainda precisa ser votada pelos senadores. Agora, a ideia de Maia é resgatar o projeto antigo para agilizar a tramitação.

CONFIANTE – “Eu estou confiante, acredito que, nesta semana a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização”, disse Maia, afirmando “esperar” que possui os votos necessários para a sua aprovação.

“O texto da Câmara é o melhor texto, o mais abrangente, nós temos que parar com este mito de que com maior regulação, maior número de leis, é melhor para o trabalhador”, defendeu. “Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”.

O presidente da Câmara também se disse “confiante” de que a Casa aprovará, nos próximos meses, as reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo Michel Temer, nesta sequência. Maia tem defendido que a aprovação das reformas beneficiará o país e favorecerá novos investimentos.

PREVIDÊNCIA, TAMBÉM – “Em abril nós vamos aprovar a reforma trabalhista, a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja. […] No final de abril, início de maio, vamos aprovar a reforma da Previdência que eu tenho certeza que dará condições para que o governo brasileiro, tanto o governo quanto as empresas, possam começar investimentos de médio e longo prazo no Brasil. A partir daí são outros desafios”, disse Rodrigo Maia.

Segundo Maia, se as reformas não forem aprovadas, haverá risco de corte de salários e da aposentadoria de servidores em alguns anos, a exemplo de situações registradas no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Esta realidade do Rio de Janeiro, nós temos que ter coragem de falar aos brasileiros que isso pode acontecer com cada um de nós. O que Portugal precisou fazer de cortar salários, é uma realidade que o Brasil não vive hoje, mas se não fizermos a reforma da previdência, é uma realidade que certamente vai acontecer em prazo muito curto, dois, três anos”, afirmou.

VOTAÇÃO DAS REFORMAS – Maia afirmou ainda que a reforma trabalhista será votada antes da reforma da previdência, que ficará por último. “Acho que é uma escada correta, acho que vamos dando ambiente favorável às reformas, com a certeza de que elas vão melhorar a situação econômica do país”, disse.

O presidente da Câmara disse que “àqueles que têm um sistema diferenciado hoje e recebem aposentadoria integral, têm trabalhado contra a reforma da previdência. Nos seios de consultorias e assessorias de parte do Congresso trabalham contra as reformas. Então você precisa de um tempo para esclarecer muitos mitos que não existem”.

CAOS NO BRASIL – “A gente tem muita firmeza de que o dia seguinte à não aprovação da reforma da previdência será o caos econômico no Brasil, será a forte crescimento da taxa de juros e a sinalização do crescimento do desemprego e da perda da renda do trabalhador. A reforma da previdência trará benefícios também a curto prazo”, defendeu.

Maia defendeu ainda, na sequência, a reforma política. “Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil para 2018”, afirmou. “Eu tenho defendido a lista pré-ordenada pelo financiamento público”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Rodrigo Maia é um caso patológico. Está possuído de uma espécie de furor uterino destinado a demolir os direitos dos trabalhadores brasileiros. O deputado pensa que está abafando, como se dizia antigamente, mas está destruindo a si mesmo, numa velocidade impressionante. É um político que merece ser terceirizado. E não vai deixar saudades. (C.N)

Polícia Federal garante que há provas abundantes contra os frigoríficos

O escândalo virou prato do dia na imprensa mundial

Estelita Hass Carazzai
Folha

Membros da equipe ligada à Operação Carne Fraca, que apura supostas irregularidades na inspeção de alguns dos principais frigoríficos do país, rebateram as críticas à investigação feitas pelo setor e pelo governo federal. Os investigadores afirmam que ainda há muito material sob sigilo, e que a operação deve ter desdobramentos mais adiante.

Neste domingo (19), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou a PF por “erros técnicos” e o governo federal procurou minimizar o alcance da investigação.

Para os investigadores, o governo está se precipitando. A equipe também contestou a informação de que apenas um frigorífico teve a carne periciada na investigação. 

EXISTEM PROVAS – Segundo os investigadores, a realização de perícias em diversas empresas comprometeria o sigilo da operação —por isso, durante a fase de apuração, optou-se por apenas uma amostra.

A equipe sustenta, porém, que há provas do envolvimento de outros frigoríficos na produção e venda de carnes adulteradas e no pagamento de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura.

Todas as empresas que foram alvo de busca e apreensão na sexta (17) tiveram material coletado, que será analisado e fará parte das provas da operação. Além disso, os investigadores ressaltam que há suspeita de irregularidades até mesmo nos laboratórios que fazem análises para os frigoríficos e estão credenciados pelo Ministério da Agricultura.

BUSCA E APREENSÃO – Um dos laboratórios, Laboran Análises Clínicas, com sede em Curitiba, foi alvo de busca e apreensão na sexta (17). Um ex-funcionário do frigorífico Peccin disse à PF que o laboratório pedia novas amostras quando o material não atendia aos “requisitos técnicos exigidos”.

A empresa, porém, nega irregularidades, diz que não realiza testes oficiais para produtos de origem animal e que enviou todos os seus relatórios à PF. “Comprovamos cabalmente a honestidade, ética e qualidade das nossas análises”, informou a Laboran, em nota.

Acordo pode levar empreiteiras da Lava-Jato a voltar às licitações públicas

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Eduardo Bresciani
O Globo

Três anos após o início da Operação Lava-Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar início nesta semana às punições contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investigações, com a declaração de inidoneidade de algumas delas — o que as proibirá de firmar novos contratos com o poder público. No entanto, uma negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná deve levar à preservação das empresas que decidiram colaborar com as investigações, exatamente três das maiores companhias do setor: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. O acordo foi revelado neste domingo pelo colunista Merval Pereira, do Globo.

A solução deve ser formalizada na quarta-feira pelo plenário do TCU, na análise que envolve irregularidades na construção de Angra 3. O ministro Bruno Dantas é relator do processo e recebeu recomendação da área técnica do tribunal para que todas as sete empreiteiras relacionadas com a obra sejam declaradas inidôneas.

OUTRAS EMPREITEIRAS – Além das três que fizeram acordo de leniência, participaram da obra UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Pelo acordo que está sendo negociado, se os ministros concordarem com a pena, ela se aplicaria de fato apenas a essas quatro últimas empresas, pois ficaria suspensa em relação às três que negociaram com o MP. O TCU só pode aplicar a pena de inidoneidade em caso de fraude à licitação, cuja punição máxima é a proibição de contratação por cinco anos.

A decisão criaria uma jurisprudência bastante dura, pois levaria à aplicação da pena de inidoneidade a diversas outras grandes empresas do setor. No caso da refinaria Abreu e Lima, por exemplo, pode haver a aplicação da proibição de celebrar contratos com o setor público a empresas como OAS, Engevix, Mendes Júnior e MPE, entre outras.

SEM EXCLUSIVIDADE – O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o benefício para as que fizeram acordo é correto, mas que é preciso estender a possibilidade a outras empresas para evitar concentração de mercado.

— Um acordo desses não é feito de hoje para amanhã. Pode ser que existam acordos em andamento, e também seria uma injustiça não permitir que acordos em andamento não tenham o mesmo tratamento. A CBIC, ao longo de seus 60 anos, sempre criticou a concentração de mercado. Não se pode dar um direito a três empresas e não a outras. Mas como forma de indução para os outros fazerem acordo, eu acho justo. Até porque o mais importante é que essas práticas não se repitam — disse Rodrigues.

Para os envolvidos na negociação, o risco de concentração de mercado tem sido diluído pela abertura para que empresas estrangeiras atuem no país, muitas vezes em parceria com empresas brasileiras já existentes. O TCU não descarta analisar a medida no caso de empresas que venham a celebrar acordos com o MPF, mas isso será analisado individualmente e não faz parte da negociação em andamento.

VALIDADE PENAL – Espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, os acordos de leniência celebrados com o Ministério Público têm validade apenas no âmbito penal, e as empresas continuam a responder processos junto ao TCU e a outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A solução em debate busca resolver os problemas das que estão colaborando com as investigações.

O aditivo que será celebrado com as empresas que fizeram acordo de leniência prevê ainda que elas não poderão recorrer após a decisão final da corte de contas sobre os valores que deverão ser devolvidos pelos desvios em cada obra. Ao longo do processo no qual será feito o cálculo desse valor, elas serão obrigadas a apresentar documentos e informações para que o tribunal tenha mais elementos para fazer esta conta.

PARCELAMENTO – Caso o montante apurado ultrapasse o valor já pago nos acordos de leniência, as empresas se comprometeriam a repor a diferença.

Para evitar que isso torne a situação das empreiteiras insustentável, será negociado um parcelamento caso a caso, de acordo com informações de auditoria independente que aponte a capacidade do pagamento extra.

A suspensão da pena valerá apenas para quem tenha celebrado o acordo antes da decisão do TCU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo (Teori Zavascki) aceitou que a família de Sergio Machado pagasse apenas R$ 75 milhões, em suaves prestações, embora só um dos filhos dele tenha investido cerca de R$ 92 milhões em imóveis no Reino Unido. Imaginem com quantos milhões a famiglia ficou… Diante disso, as empreiteiras têm todo direito de exigir reciprocidade. (C.N.)