Rebelião em penitenciária mostra o alto grau de dificuldades da intervenção

Policial conversa com familiares de presos Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Do lado de fora, PM tranquiliza as mulheres dos presos

Deu em O Globo

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra cenas dentro do presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, durante a rebelião, que começou na tarde deste domingo. Nas imagens, alguns detentos usam camisas brancas para cobrir os rostos. É possível ouvir também barulhos de tiros. Um dos presos chega a gritar: “A bala comendo, a bala comendo”. A represália acabou no fim da noite deste domingo, após longa negociação. As 18 pessoas mantidas reféns, sendo oito agentes penitenciários e dez internos, foram liberadas.

Durante a represália, três presos ficaram feridos numa troca de tiros com policiais. A polícia apreendeu duas pistolas, um revólver, uma granada, além de uma lanterna. Os agentes do Grupo de Intervenção Tática (GIT) estão fazendo uma revista nas celas e o confere dos presos.

TENTATIVA DE FUGA – A represália começou na tarde de domingo, depois de uma tentativa frustrada de fuga de detentos armados. Equipes dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope) foram enviadas para a unidade, que abriga 2.051 internos.

A rebelião aconteceu logo após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decretar alerta máximo em 54 cadeias do estado por conta do risco de represálias à intervenção federal na segurança pública do Rio. Com o alerta máximo, as fiscalizações nas celas passa a ser feita com uma frequência maior do que a habitual.

Foi justamente o risco de “instabilidade no sistema” que levou a Seap a decretar o alerta máximo nos presídios. Isso, segundo fontes do setor, acirrou ainda mais os ânimos. A medida, nas palavras de um agente penitenciário que pediu anonimato, foi tomada em um momento de “vácuo de poder”: a intervenção federal já está em vigor, mas ainda sem detalhes de planejamento definidos nem mudanças nas polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros e na própria administração penitenciária, apesar de o general Braga Netto ter carta branca para fazê-las.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não é brincadeira, não. Além de pistolas e revólver, havia até uma granada com os presos. O fato demonstra a cumplicidade entre agentes penitenciários e detentos. Aqui no Brasil, as facções ameaçam as famílias dos agentes e eles são obrigados a “colaborar”. No Japão, para evitar a cooptação dos agentes, todos os funcionários dos presídios, inclusive os dirigentes, trabalham com máscaras cirúrgicas nos rostos. E os presos são proibidos de olhar para os funcionários e agentes. Se o fizerem, vão para a solitária. Foi assim que o Japão derrotou a Yakusa, a mais sangrenta máfia do mundo, que hoje atua em outros países. Mas quem se interessa? (C.N.)

Um amor poético, mesmo imaginário, pode trazer uma sensação de felicidade

Ilustração reproduzida do arquivo google

Paulo Peres

Site Poemas & Canções
 

A professora gaúcha, graduada em educação física e poeta Simone Borba Pinheiro revela como alguém pode se sentir feliz, mesmo que esta sensação venha através de um “Amor Imaginário”.

AMOR IMAGINÁRIO
Simone Pinheiro

É maravilhoso, quando manhã,
encontro seu sorriso sereno à meu lado,
e com seus beijos exploradores, me delicio,
e o amor se faz,ao cantar dos pássaros.
E assim, nosso dia começa:
Com o café na cama, à seguir,
recheado de muito amor.

Quando você, para o trabalho sai,
com um ardente beijo, nos despedimos,
e é como se o mundo, nesse momento, parasse,
pois apaixonados estamos, cegos de amor,
como no primeiro dia em que nos vimos,
naquele baile em que você,
Para dançar me convidou, alegremente.
Vivo hoje esse amor assim, intensamente
pois, à Deus pertence, o amanhã.

E ao final da tarde, quando para casa você volta,
trazendo nas mãos um bouquet de rosas,
vermelhas e perfumadas para mim,
não tenho dúvidas de que, esse amor,
apesar de ser imaginário, me faz feliz!…  

TSE julga casos de Ficha Limpa, já preparando o terreno para impugnar Lula 

Fux deixa o TSE antes do julgamento do caso Lula

Carolina Brígido
O Globo

Para evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar ao longo deste semestre casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. Também devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. A ideia é demonstrar que o tribunal não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.

Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos. Outros casos de inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário — como, por exemplo, de governantes que têm a contabilidade da gestão pública reprovada por Tribunal de Contas.

CENTRO DAS ATENÇÕES – Os registros de candidatos às eleições deste ano serão analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos. No TSE, os ministros já sabem que, qualquer que seja a decisão no caso Lula, estarão no centro das atenções. Com outros casos semelhantes analisados antes, terão o argumento de que não é perseguição ao petista.

O caso do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), será dos mais emblemáticos a serem decididos antes da análise da candidatura do petista. O Ministério Público pede a cassação do mandato de Miranda por captação ilícita de recursos na campanha de 2014. Menos de um mês antes das eleições, a Polícia Civil apreendeu em Piracanjuba (GO) um avião com R$ 500 mil em dinheiro e três quilos e meio de panfletos de políticos de Tocantins. Também foram presos quatro suspeitos no local. De acordo com o delegado Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos detidos informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do político. Na época, o candidato disse que não sabia o que tinha ocorrido.

A Polícia Civil analisou mensagens nos celulares dos presos no avião e ouviu testemunhas, concluindo pela ligação das pessoas com a campanha de Miranda.

RECURSO AO TSE – O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Tocantins. O TSE analisa um recurso do Ministério Público. Se for condenado agora, deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Além de perder o mandato, ficará inelegível por oito anos.

A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio — que já deixou a Corte, mas, no ano passado, votou pela absolvição de Miranda por entender que o candidato não sabia das ilegalidades. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que agora preside o TSE, pediu vista. A expectativa é de que ele vote agora pela condenação do governador.

Os primeiros casos da Lei da Ficha Limpa serão julgados na próxima sessão do TSE, na terça-feira. Na primeira sessão de julgamentos, uma série de processos de deputados do Amapá será analisada. Em um deles, o Ministério Público recorre de uma decisão do TRE que absolveu a deputada estadual Micha Rocha (PTB) e o deputado federal Marcos Reategui (PSC). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico na campanha de 2014.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Fux só fica no TSE até agosto, ou seja, sai antes do julgamento de Lula, mas já está limpando a área para reforçar a jurisprudência e impedir a candidatura do petista. O caso do governador Marcelo Miranda é interessante. Ele já foi cassado pelo TSE, perdeu o mandato, mas se elegeu de novo, porque sua condenação ocorrera antes da Lei da Ficha Limpa. Agora, pode ser cassado novamente. Quanto a Lula, a jurisprudência é clara – ele não tem a menor chance de ser candidato. (C.N.)

Relatora do decreto de intervenção diz que é a “única saída” para a “guerra urbana”

Não podemos mais viver desse jeito, diz a relatora

Fernanda Calgaro
G1

A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida para ser a relatora na Câmara do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A votação está marcada para a noite desta segunda-feira, dia 19. Ela disse ser favorável à intervenção por considerar a “única saída”.

“GUERRA URBANA” – “Fui escolhida para ser relatora do decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados. Aceitei a designação porque me parece a única saída, nesse momento grave, para tentarmos soluções para a verdadeira guerra urbana que tomou conta das ruas”, afirmou. O decreto foi assinado na última sexta-feira, dia 16, pelo presidente da República, Michel Temer, e já está em vigor.

No entanto, para continuar valendo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na prática, com a medida, o governo federal assume o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio. Para Laura Carneiro, a população do Rio não pode continuar vivendo sob a constante ameaça da violência.

SOB A MIRA DE FUZIS – “Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia. Mata-se por um celular. Não podemos mais viver desse jeito”, afirmou. A deputada irá apresentar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será lido por ela diretamente no plenário da Câmara.

Laura ressaltou que pretende “aperfeiçoar o decreto para que as ações de combate à violência urbana tenham sucesso e respeitem o trabalhador de bem do nosso estado”. Ela avaliou ainda ser necessário garantir recursos para as Forças Armadas e as polícias. “É necessário assegurar recursos para que realmente as Forças Armadas e as polícias tenham condições de realizar as operações necessárias da maneira mais eficiente possível e em prol da sociedade”, afirmou.

MAIORIA SIMPLES – Técnicos da Câmara, porém, defendem não ser possível fazer mudanças no teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor. Depois de apresentado no Plenário, o relatório de Laura Carneiro será debatido e votado. A oposição promete votar contra. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado, onde também terá que receber o apoio da maioria dos presentes, desde que haja quórum mínimo de 41 entre os 81 senadores.

Penduricalhos pagos aos juízes nos Estados têm muitas disparidades e distorções

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Os benefícios concedidos a juízes estaduais pelo país revelam um quadro de disparidade e distorções nas modalidades e valores de auxílios recebidos. Isso se deve ao forte peso das legislações estaduais na definição dessas vantagens. Há casos de Estados que oferecem auxílio-moradia que supera o teto estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para os juízes de todo país. No caso do auxílio-alimentação, a variação pelo país chega a 426%.

Em Mato Grosso do Sul e Rondônia, 291 juízes estaduais recebem mais que os R$ 4.377,73 mensais de verba para moradia fixados pelo CNJ em 2014, após liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A diferença representou um gasto de R$ 1,5 milhão só no mês de dezembro.

13º NA MORADIA – Em Mato Grosso do Sul, todos os 213 magistrados que têm o auxílio-moradia (dos 216 do Estado) ganham de R$ 4.702 a R$ 6.094 mensais. Em dezembro, o valor chegou a R$ 12.188 por causa do 13º salário. Em Mato Grosso do Sul, vale uma lei estadual de 1994 que fixa o valor do auxílio como 20% do salário do juiz.

Em Rondônia, 78 dos 207 magistrados recebem o benefício acima do teto, com valores entre R$ 4.964 e R$ 6.094. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o auxílio-moradia já era pago no Estado antes da resolução do CNJ, e os valores permaneceram os determinados por uma lei estadual de 1993: equivalente a 20% do valor dos subsídios para magistrados da capital e 15% para os do interior.

Questionado pela Folha sobre os valores que extrapolam o limite, o CNJ disse não haver posicionamento oficial sobre eles.

PACTO FEDERATIVO – Para Fernando Cury, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, o pacto federativo permite a autonomia dos Estados a respeito da administração e das finanças dos tribunais.

Ele afirma que o questionamento dos auxílios recebidos pelos juízes enfraquece o Judiciário e ameaça a República. Os poderosos que estão em Brasília sendo processados e muitos deles punidos jamais vão ser [mais] a partir do momento em que houver juízes mal remunerados ou que de alguma maneira possam sofrer alguma espécie de perseguição, disse Cury.

RETROATIVOS – Em Rondônia, 75 magistrados ainda recebem pagamentos retroativos de auxílio-moradia, que, em dezembro, somaram R$ 4,7 milhões.

O montante é referente a uma ação, encerrada no STF em 2014, para o pagamento de auxílio-moradia retroativo entre 1987 e 1993. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o valor devido, com juros e correções, foi dividido em 60 parcelas.

Em dezembro, os pagamentos de duas dessas parcelas foram de R$ 52.800 a R$ 103.667 para cada um, entre 41 dos magistrados envolvidos.

AUXÍLIO-MORADIA – Em São Paulo, pelo menos quatro juízes e desembargadores que solicitaram no último ano o pagamento de auxílio-moradia receberam valores retroativos desde 2014 que somaram entre R$ 90 mil e R$ 162 mil por magistrado em três meses. Só em dezembro, os auxílios-moradia do Tribunal de Justiça do Estado somaram mais de R$ 10,3 milhões.

Em Minas Gerais, o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou recentemente ao CNJ um pedido da Associação de Magistrados Mineiros para receber valores retroativos de janeiro de 2013 a julho de 2014. A categoria argumenta que a verba estava prevista em lei desde 1979, mas só passou a ser paga em 2014.

Cada magistrado teria direito a mais de R$ 83 mil. Segundo o TJ, qualquer pagamento depende da aprovação do CNJ e levará em conta o orçamento do tribunal.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – No caso do auxílio-alimentação, uma portaria do CNJ de 2016 estabeleceu o valor em R$ 884 para os tribunais da União. O pagamento, de R$ 40,18 ao dia, acabou sendo seguido também em alguns tribunais estaduais, como de Minas Gerais e Paraná.

Numa outra ponta, no entanto, está o Amapá, que tem a maior média de auxílio-alimentação paga em dezembro R$ 2.840. Oito magistrados receberam R$ 3.047.

No Rio Grande do Sul, no Maranhão e em São Paulo, o auxílio é menor que R$ 884.

Embora a capital paulista tenha a terceira cesta básica mais cara do país, segundo o Dieese, o TJ de São Paulo é o que paga menor auxílio-alimentação, de R$ 540 a R$ 765. Em Salvador, capital em que o preço do alimento é o mais barato, os juízes recebem R$ 1.000 ao mês.

CADA UM POR SI – Em geral, os valores e as correções dos auxílios-alimentação são estabelecidas por resoluções da presidência de cada tribunal. Em alguns locais, como o Maranhão, por exemplo, a verba está atrelada a uma porcentagem do salário dos juízes.

O auxílio-saúde, pago em 12 Estados, também pode variar conforme a faixa salarial. Muitas vezes, a idade do magistrado também é levada em conta. Em poucos Estados, são pagos ainda auxílio-educação, ajudas de custo e para transporte, este último só no Rio.

Além das chamadas indenizações, isentas de imposto, a renda dos magistrados também é reforçada com gratificações por acumularem funções ou exercerem cargos como o de juiz auxiliar, membro da mesa diretora ou de direção de fórum.

EM SILÊNCIO – Os tribunais de Justiça dos Estados de ES, MT, MS, PR, AC, AP, BA, TO e do Distrito Federal não responderam à reportagem sobre como são determinados os valores de suas indenizações.

O TJ do Rio, o que oferece a maior quantidade de indenizações, informou em nota que os benefícios pagos a magistrados e servidores da Justiça decorrem de legislação específica e são custeadas por recursos próprios do Poder Judiciário, observando seu equilíbrio fiscal e orçamentário.

Os auxílios são eventuais, condicionados a regras, à situação específica de cada magistrado e não integram os salários, diz a nota.

Pezão precisa sair do governo do Rio

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Pezão deixou o problema no colo do Exército

Elio Gaspari
Folha/O Globo

A ideia da intervenção do governo federal na Segurança do Rio veio tarde e é curta. O governador Luiz Fernando Pezão precisa ir embora. Não tem saúde, passado, nem futuro para permanecer no cargo num estado falido, capturado por uma organização criminosa cujos chefes estão na cadeia. Como? Ele desce do gabinete, entra no carro e vai para casa.

Na quinta-feira, quando esteve no Planalto, Pezão disse a Temer que a situação da Segurança Pública do Rio saíra do seu controle. Ao deputado Rodrigo Maia, mencionou a “calamidade” e acrescentou: “Não podemos adiar nem mais um dia.” Há duas semanas, o mesmo Pezão se orgulhava da qualidade e da eficiência de suas polícias, reclamando do que seria uma “cobertura cruel.”

CASO CLÁSSICO – Desorientado (há tempo), o governador construiu um caso clássico para demandar uma intervenção ampla, geral e irrestrita no Rio. Nada a ver com o que se armou no Planalto.

Sérgio Cabral (patrono de Pezão) e Jorge Picciani (“capo” do PMDB) não estão na cadeia pelo que fizeram na Segurança. Ambos comandaram a máquina corrupta que arruinou as finanças, o sistema de ensino e a saúde pública do estado. A corrupção e a inépcia policial são apenas o pior aspecto da ruína.

Colocar um general como interventor no aparelho de Segurança, sem mexer no dragão das roubalheiras administrativas, tem tudo para ser um exercício de enxugamento de gelo. Ou algo pior: o prosseguimento de uma rotina na qual as forças policiais invadem bairros pobres e proclamam vitória matando “suspeitos”.

MUNDO DOS SONHOS – A intervenção proposta por Temer coloca Pezão e seus amigos no mundo de seus sonhos. Num passe de mágica, o problema do Rio sai do Palácio Guanabara (onde mora há décadas) e vai para o colo de um general. Esse semi-interventor assumiria com poderes para combater o crime organizado. O Planalto deve burilar sua retórica, esclarecendo que não se considera crime organizado aquilo que o juiz Marcelo Bretas vem mostrando ao país.

Temer conhece a Constituição e sempre soube que podia decretar a intervenção federal no governo do estado. A Constituição impede que se promulguem emendas constitucionais havendo unidades sob intervenção, mas a reforma da Previdência poderia ser votada na Câmara (se fosse) para ser promulgada no dia da posse do governador, em janeiro de 2019.

Há um cheiro de marquetagem na iniciativa: a reforma seria congelada por causa da intervenção na Segurança do Rio. Patranha. Ela encalhou por falta de votos e a intervenção, podendo ser integral, será light. Temer, que presidiu o PMDB até ser substituído pelo notável Romero Jucá, estancou a sangria, ajudou os correligionários que destruíram o estado e jogou a batata quente no colo de um general.

ESQUEMA DE CABRAL – A saída de Pezão permitiria o desmantelamento do esquema de poder do PMDB antes da eleição de outubro. Sérgio Cabral e Picciani, “capos” dessa máquina, estão trancados, mas ela está viva. Leonardo, filho de Picciani, é o ministro do Esporte de Temer, cujo governo tem dois ex-ministros na cadeia (Geddel Vieira Lima e Henrique Alves). Todos do PMDB, como o ex-governador Moreira Franco, conselheiro especial do presidente.

A intervenção federal permitiria que o Estado do Rio passasse por uma faxina. Até a posse do governador que será eleito em outubro, o interventor poderia desmantelar a teia de ladroagens que arruinou o estado. Quem seria esse interventor? Para que a conversa possa prosseguir, aqui vão dois nomes: Pedro Parente e Armínio Fraga. Os dois estão bem de vida e odiariam a ideia, mas nasceram no Rio e sabem que devem algo à terra. Parente administrou a crise de energia no governo de Fernando Henrique Cardoso e está ressuscitando a Petrobras. Deem-lhe uma caneta e alguns pares de algemas e ele ergue o Rio.

Esse seria um cenário de emergência para uma situação de calamidade. Pode parecer ideia de maluco, mas nem o maior dos doidos poderia imaginar que, em menos de cinco anos, o Rio chegasse onde chegou.

Delatores confirmam propinas para o PSDB em contratos de obras em SP

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Por TV Globo, Brasília

Novos depoimentos à Polícia Federal de ex-executivos de empreiteiras citam o pagamento de propinas para o PSDB em contratos de obras do Rodoanel em São Paulo. Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” deste sábado (17) mostra que ex-funcionários da OAS e da Andrade Gutierrez contaram que, em troca de contratos, fizeram repasses para a campanha do tucano José Serra para o governo do estado de São Paulo em 2006. Ele nega qualquer irregularidade .

A TV Globo também teve acesso aos novos depoimentos que chegaram em janeiro ao inquérito contra o atual senador que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Gilmar Mendes.

“GRUPO DE TRABALHO” – O ex-diretor da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Engenharia Flávio David Barra disseram que as empreiteiras criaram um “grupo de trabalho” que ajudou a elaborar o edital do Rodoanel Sul.

As obras foram divididas em cinco lotes liderados por consórcios de empreiteiras: Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

No depoimento que prestou em agosto de 2017 à Polícia Federal, Lemos declarou que os representantes das empresas foram informados pelos representantes da Andrade Gutierrez que seria necessário realizar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões para o então secretário de Transportes do estado, Dario Rais Lopes.

CAIXA DOIS – Esses R$ 30 milhões teriam por objetivo colaborar com o caixa de campanha eleitoral do PSDB. Ele contou que o consórcio OAS/Mendes Junior, detentor do lote cinco, pagou R$ 5,4 milhões.

O ex-executivo disse que a OAS fez o repasse de R$ 2,3 milhões para Mário Rodrigues Júnior, diretor de engenharia da Dersa, empresa controlada pelo governo paulista responsável por grandes obras, como o Rodoanel.

Lemos afirmou que se recorda que parte do dinheiro foi transferida na forma de doações eleitorais ao PSDB devidamente registradas na Justiça Eleitoral, sendo que outra parte dos pagamentos foi feita em espécie.

TAMBÉM NO METRÔ – Já o ex-executivo Flávio David Barra, da Andrade Gutierrez, citou o pagamento de propina para a diretoria do Metrô de São Paulo. Em depoimento recente, dado em 25 de janeiro, ele relatou ter sido procurado pelo então presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayse David, para tratar de pagamentos que seriam destinados aos diretores do Metrô paulista.

Segundo Barra, Frayse David disse que, como as nomeações da diretoria do Metrô precisavam de suporte político, seria necessária a arrecadação de recursos na ordem de R$ 2 milhões.

Barra contou à PF que combinou com o ex-presidente do Metrô que efetuaria o pagamento desse valor na medida em que as obras do primeiro lote da expansão da linha 2 do Metrô fossem faturadas.

PROPINA NO TCE – Ele revelou que a Andrade Gutierrez pagou R$ 2 milhões que seriam destinados a Eduardo Bittencourt, então conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. De acordo com o depoimento, Bittencourt pediu R$ 10 milhões para cuidar da fusão dos consórcios das empreiteiras em obras do Metrô.

Os depoimentos dos ex-executivos da OAS e da Andrade Gutierrez confirmam outros pontos da investigação que teve início a partir da delação da Odebrecht. Eles contaram que, em 2007, ao assumir o governo do estado de São Paulo, José Serra determinou uma redução de 4% nos contratos, o que foi feito.

O ex-diretor da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos disse que Paulo Vieira Sousa, conhecido como “Paulo Preto” e apontado no inquérito como “pessoa próxima ao então governador José Serra”, na época diretor de engenharia da Dersa, também exigiu que as empresas efetuassem o pagamento a título de formação de caixa de campanha no valor de 0,75% sobre cada faturamento recebimento da Dersa.

Quem perde e quem ganha, politicamente, com a intervenção no Rio de Janeiro?

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Bolsonaro foi um dos atingidos pelo ardil de Temer

Roberto Nascimento

A situação de insegurança pública no Rio de Janeiro já esteve muito pior, inclusive nos carnavais passados, quando turistas foram assassinados de maneira cruel e os arrastões proliferaram nos blocos e nas praias, com intensidade bem acima da registrada neste carnaval de 2018, na qual não ocorreu nenhum assassinato, por conta dos festejos de Momo.

Desta vez, o fato realmente grave, se deu semanas antes do carnaval, com a interdição da Linha Amarela na altura da Cidade de Deus, por duas vezes consecutivas e com a interdição de trechos da Linha Vermelha e da Av. Brasil no vértice do complexo da Maré, esta sim provocada por uma “fake news”, uma falsa denúncia de que quatro policiais estavam sequestrados na Maré, o que redundou numa ação pronta da PM para resgatá-los e houve sim o confronto.

FALHA POLICIAL – Demonstrou-se uma falha da inteligência policial, ao não rastrear a veracidade da notícia, agindo assim de afogadilho, causando em consequência situações de perigo para a população carioca.

A bandidagem está sabendo como provocar pânico, o poder público fica refém dos meliantes, pois suas ações são de corretivas lentas, ao invés de ações de prevenção.

Portanto, a intervenção na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro não terá o condão mágico, de resolver a grave crise que acomete o setor. Os especialistas militares sabem que a redução da criminalidade não ocorre da noite para o dia, num estalar de dedos. Há muito tempo, que armas e drogas entram na cidade pelas vias marítimas, rodoviárias e quiçá aéreas. Pouco foi feito para coibir esse lucrativo comércio, que não é de hoje e remonta até ao período de intervenção militar pós 1964.

SEM TREINAMENTO – As forças militares nacionais de Exército, Marinha e Aeronáutica não foram treinadas para atuarem no confronto urbano, uma especialidade das Polícias Civil e Militar. Trata-se a meu juízo, de exposição desnecessária das Forças Armadas, as quais constitucionalmente foram criadas para defender a integridade do território nacional, ameaçado nesta quadra, pelo conflito pré-guerra civil na Venezuela, vide a situação dramática da entrada de refugiados em Roraima.

Uma ação mais efetiva, seria a intensificação da repressão pelas Polícias Federal e Rodoviária, para impedir a entrada de armas de alto poder de destruição, como os AK 47, que entram pelas fronteiras secas (Paraguai e Bolívia). Na outra ponta estratégica, uma troca de informações entre os órgãos de inteligência do Estado, como ABIN e os serviços secretos das Forças Armadas em apoio a Secretaria de Segurança do Estado para que as quadrilhas sejam identificadas e seus integrantes presos. Não é normal haver os constantes roubos de carga na Via Dutra entre o eixo Rio e São Paulo.

Fora desse quadro pintado, a meu crivo, o decreto de intervenção federal, na área de segurança pública do Rio de Janeiro, trata-se de pura pirotecnia,

EFEITO POLÍTICO – Em relação às consequências no campo político, o editor da Tribuna da Internet já pontuou brilhantemente a questão das votações para o fim do voto privilegiado, que ficarão paralisadas na vigência do decreto. Quanto à Reforma da Previdência, nenhuma repercussão naquela discussão no Congresso, pois já estava fadada ao fracasso, por insuficiência de votos na Câmara dos Deputados e pela falta de apoio dos presidentes Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira (Câmara e Senado).

Repercussões políticas pessoais foram muitas e certeiras, como se o artesão do Decreto, com um único tiro golpeou várias cabeças coroadas, rumo ao pleito presidencial de outubro próximo. O principal atingido foi sem dúvida Jair Bolsonaro, que ficou sem sua principal bandeira, a insegurança pública.

OUTROS ATINGIDOS – Os demais políticos atingidos foram Rodrigo Maia, que sequer foi consultado em relação à drástica medida, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, que dá adeus ao seu grande sonho presidencial, o ministro da Justiça Torquato Jardim, esvaziado totalmente, e por fim, o governador Pezão, que vai terminar seu mandato de forma melancólica.

Os futuros agraciados foram o presidente Temer, que crescerá nas pesquisas com a redução momentânea e circunstancial do clima de violência no Rio de Janeiro e nos demais Estados, com a criação do Ministério da Segurança Pública, e Moreira Franco, o grande artífice de tudo, que tenciona voltar a ser governador do Rio de Janeiro.

A política não é ciência para principiante.

Aliados traçam estratégias e planejam mobilização, caso Lula seja mesmo preso

Lula diz que não está desmoralizado perante o eleitor

Ricardo Galhardi
Estadão

Enquanto torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, petistas próximos ao ex-presidente discutem o que fazer caso o líder máximo do partido vá para a prisão. Os petistas calculam que, se consumada, a prisão de Lula deve ocorrer em março.

O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver na prisão. As discussões vão desde a estratégia eleitoral em caso de impedimento de Lula até mobilizações de rua, campanhas na internet e o comportamento do próprio ex-presidente na cadeia.

PRESO “DIFÍCIL” – Segundo um petista próximo de Lula, o ex-presidente não vai reconhecer “moralmente” a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não deve ser um preso dócil e “vai dar trabalho”. Alguns petistas chegam a falar em greve de fome, mas auxiliares mais próximos do ex-presidente garantem que Lula nunca cogitou a ideia.

Ele ficou seis dias sem comer quando foi preso em 1980, durante a ditadura militar, por liderar uma paralisação de 41 dias dos metalúrgicos do ABC. Mas em 2005, quando era presidente, Lula criticou essa forma de protesto quando o bispo Luiz Flávio Cappio fez uma greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. “Greve de fome é judiar do próprio corpo”, disse Lula, à época.

Algumas iniciativas têm sido tomadas à revelia do ex-presidente. No dia 1.º de fevereiro a Frente Brasil Popular (FBP), formada por cerca de 200 movimentos sociais ligados ao PT e ao PCdoB, aprovou proposta do Movimento dos Sem Terra (MST) para a realização de um acampamento na frente da casa do petista, em São Bernardo, a partir deste domingo, dia 18. O objetivo seria constranger a Polícia Federal ou até, no limite, impedir o cumprimento de um eventual mandado de prisão. Lula não foi consultado e integrantes da direção da Frente acham pouco provável que a proposta seja colocada em prática.

VIGÍLIA – Alguns dirigentes petistas sugeriram a realização de uma vigília na frente da prisão em Curitiba para onde o ex-presidente pode ser levado. Um grupo de parlamentares do partido propõe organizar caravanas diárias para visitar Lula e, assim, propagar as mensagens do petista para fora da cadeia e manter seu nome em evidência. Ainda não há decisão se, em caso de prisão, ele vai se entregar ou esperar a chegada da PF em casa. Os petistas acham difícil a manutenção de grandes mobilizações populares.

Segundo auxiliares e pessoas que estiveram com Lula nos últimos dias, ele está tranquilo e mantém o bom humor. O ex-presidente encara a possibilidade de ser preso como um ato político que tem como objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial. Ele tem dito que em três anos de investigações, os responsáveis pela Lava Jato não conseguiram desmoralizá-lo perante o eleitorado e seus aliados políticos. 

“PERSEGUIÇÃO JUDICIAL” -Assessores de Lula comparam a situação com a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em conversa na qual pede dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, e marginalizado por muitos de seus próprios companheiros de partido. “Lula não é o Geddel (Vieira Lima) nem o (deputado) João Rodrigues (PSD-SC, preso no dia 8 deste mês)”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Estamos vivendo uma situação em que de um lado o prestígio de Lula e do PT aumentam sensivelmente e do doutro a perseguição judicial não cessa”, completou.

Enquanto isso, os petistas se mobilizam para tentar convencer o Plenário do STF a aceitar o habeas corpus de Lula. O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, recém incorporado à defesa do petista, tem circulado pelos gabinetes da Corte. O périplo começou no mesmo dia, 6 de fevereiro, em que sua inclusão foi anunciada, quando houve a posse do ministro Luiz Fux na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ESCALADOS -O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha também foram escalados.

Depois da entrada de Pertence na equipe de defesa, o clima de pessimismo foi substituído por um otimismo controlado. “Apesar de todos sinais contrários, ainda tenho esperança de que vai se fazer justiça nas Cortes superiores. Não aceito a normalização da prisão do Lula”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Defesa de Lula tem até esta terça-feira para recorrer no processo do tríplex

Defesa pode apresentar embargos de declaração

Deu no G1

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 23h59 da próxima terça-feira, dia 20, para recorrer contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do petista e aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá (SP). O prazo começa a contar a partir da 0h de segunda-feira, dia 19, quando os advogados terão 48 horas para apresentar o recurso.

De acordo com a movimentação do processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os envolvidos foram considerados notificados automaticamente às 23h59 de sexta-feira, dia 16. Com isso, o prazo conta a partir do próximo dia útil. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram por elevar para 12 anos e 1 mês de prisão a pena de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – No dia 6 de fevereiro, foi publicada a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente, ocorrido em 24 de janeiro em Porto Alegre. Como a decisão foi unânime, a defesa de Lula pode apresentar apenas os chamados embargos de declaração. Os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. No entanto, esse recurso não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

INSTÂNCIAS SUPERIORES – A defesa de Lula poderá ainda recorrer da condenação em mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

Caso Lula já esteja preso nesta fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura para que ele recorra em liberdade. No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. No último dia 6, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

UNANIMIDADE – O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância. Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo). Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina.

CANDIDATURA – Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura do ex-presidente. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Julgamento de corrupção de dirigentes do Senado hiberna no TCU há cinco anos

Agaciel Maia é apadrinhado de Sarney

Fábio Fabrini
Folha

O Tribunal de Contas da União (TCU) segura há quase cinco anos o julgamento de processo que apurou superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato firmado por ex-dirigentes do Senado sob gestões do MDB. Auditoria da Corte, concluída em novembro de 2012, responsabiliza o ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009.

No período, a Casa foi presidida pelos emedebistas Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Sarney (AP). O relatório que pede a reprovação das contas de ambos, além da aplicação de multas e da devolução dos recursos (em valores atualizados), está pronto desde novembro de 2012. O último parecer necessário para o julgamento foi emitido pelo Ministério Público de Contas em maio do ano seguinte.

INÉRCIA – O caso hibernou. Só voltou a correr no fim do ano passado, após a Procuradoria da República no DF cobrar o tribunal pela inércia. O caso foi inicialmente pautado para a sessão de 12 de dezembro, mas o relator, ministro José Múcio Monteiro, atendeu a um pedido de Morais, que requereu mais uma semana para apresentar defesa, e adiou o julgamento. Como a Corte entrou em recesso, o processo só voltou à pauta em 24 de janeiro, mas a análise não ocorreu a pedido do ministro Vital do Rêgo, que não estava no tribunal.

Vital foi senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado. Recentemente, o ex-senador convidou o irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a se filiar ao seu partido. O caso foi pautado para 31 de janeiro. Como Múcio não estava, foi relatado pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Além da multa e da devolução dos recursos, ele propôs que Morais e Maia fiquem proibidos de exercer cargos em comissão e funções de confiança. Mas Vital pediu vista do processo.

ARTICULAÇÕES – A Folha apurou que, além do ex-senador do MDB, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, também pleiteou o adiamento. Ligado a Sarney, ele foi secretário-geral da Mesa do Senado até 2007 (época dos fatos apurados no TCU). As defesas tentam articular com parte dos ministros que a auditoria volte para técnicos da corte e seja refeita, passados cinco anos.

Seis dias após o pedido de vista de Vital, os advogados de Maia fizeram consulta à Advocacia do Senado. Na mesma data, 5 de fevereiro, o órgão entregou um documento indicando que a responsabilidade pelas irregularidades não seria dele. A expectativa é que esse suposto “fato novo” justifique o retorno dos autos para os auditores. A auditoria do TCU diz que Morais e Maia autorizaram a licitação e a contratação superfaturada.

RELATÓRIO – Conforme o relatório, o Senado decidiu interromper contrato com a empresa de terceirização Spot Representações e abrir uma nova concorrência, cujos preços de referência eram mais altos que os da contratada. O processo teve o aval de ambos, apesar de alerta sobre os valores emitido por técnicos da Casa.

A licitação foi suspensa devido a questionamentos de um sindicato, o que levou a mudanças no edital. Para não interromper o serviço, o Senado contratou emergencialmente uma nova empresa para fornecer a mão de obra, embora pudesse prorrogar o contrato com a Spot. Foi escolhida a Aval Serviços, que, diz o TCU, cobrava R$ 1 milhão mensais, ante R$ 334,4 mil praticados antes.

O Senado retomou a licitação e passou a adotar como preços de referência os vigentes no contrato emergencial, mais caro. Segundo a auditoria, foram também impostas exigências “excessivas”, que tiraram indevidamente empresas do páreo. A mesma Aval, por fim, venceu a concorrência. Ao todo, a empresa recebeu R$ 49 milhões.Uma eventual condenação pode complicar os planos políticos de Maia e Morais, pois a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade.

OUTRO LADO –  O TCU informou que o processo “ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual, em decorrência de falha no controle de prazos na assessoria” do gabinete do ministro José Múcio e do “incessante surgimento de matérias mais urgentes”. O tribunal pondera que a apuração é sobre “possível dano já ocorrido”, e não de prejuízo que a corte ainda possa evitar.

A corte disse que Raimundo Carreiro não pediu para que o julgamento fosse adiado. Esses pleitos, alegou, partiram de Efraim Morais, “dentro de seu direito de defesa”, e de Vital do Rêgo, que queria “pedir vista”. O TCU acrescentou que nenhum ministro, por ora, se declarou impedido no caso. A defesa de Morais afirmou, em nota, que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. Acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte.

Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços. Ele disse que as gestões que o TCU lhe atribui “são atos de rotina”.

Para ser candidato, Temer quer aumentar sua aprovação para 15% até maio

Imagem relacionadaGustavo Uribe e Talita Fernandes
Folha

O presidente Michel Temer admite, nos bastidores, apadrinhar um candidato de fora da política tradicional, caso não viabilize a disputa pela reeleição ao Planalto. Em conversas reservadas, ele tem avaliado que as pesquisas eleitorais demonstram cenário promissor para nomes considerados outsiders e defende que o MDB marque posição em uma disputa que tende a ser pulverizada. Para ser candidato, Temer sabe que precisa se viabilizar eleitoralmente até maio, quando definirá se tentará a reeleição. A meta que foi estabelecida, apelidada de Plano Temer, é de que sua aprovação chegue a 15% e sua rejeição caia para 60%.

Hoje, segundo a última pesquisa Datafolha, realizada no final de janeiro, 6% consideram seu governo ótimo ou bom e 70% o avaliam como ruim ou péssimo.

PLANO B – Com o cenário pessimista, o presidente tem considerado um plano B e começou a sondar empresários e executivos para lançá-los pelo MDB com a condição de defenderem abertamente as realizações de seu governo.

Segundo a Folha apurou, o assunto já foi tratado pelo Palácio do Planalto com os presidentes da Riachuelo, Flávio Rocha, e da Coteminas, Josué Gomes da Silva.

O primeiro, que tem sido também cortejado pelo PSDB, tem o apoio do grupo de direita MBL (Movimento Brasil Livre) e suas ideias são alinhadas à bancada evangélica da Câmara dos Deputados. O segundo já é filiado ao MDB, ficou em segundo lugar na disputa por uma vaga de senador em 2014 por Minas Gerais e é filho do ex-vice-presidente José Alencar, morto em 2011.

PARENTE E DORIA – O presidente chegou a cogitar também a possibilidade de filiar o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ele tem resistido a uma candidatura, mas o governo avalia que pode mudar de ideia até abril.

O prefeito de São Paulo, João Doria, também já foi procurado pelo MDB para se lançar ao Planalto, mas respondeu que pretende seguir no PSDB e disputar o governo de São Paulo.

O movimento do Palácio do Planalto tem como objetivo encontrar um meio para não apoiar de forma nenhuma a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo PSDB. O distanciamento do tucano do governo, sobretudo em relação à reforma previdenciária, irritou o presidente, que não acredita na possibilidade de o governador defender o seu legado no cargo.

SEM ACORDO – Nas últimas semanas, Alckmin tem resistido em discutir com Temer a hipótese de um acordo eleitoral entre PSDB e MDB, em uma estratégia para não ser associado a um governo impopular.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem tentado promover uma aproximação entre Alckmin e Temer, mas o tucano tem resistido ao máximo, o que levou o emedebista a desistir de uma composição.

O presidente só considera ser candidato à reeleição caso sua popularidade melhore até maio, atingindo a meta de aumentar a popularidade de 5% para 15% e reduzir a rejeição de 70% para 60%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tudo conversa fiada. É mais uma “fake news” plantada pelo Planalto, que passa as informações aos jornalistas, alegando que são “exclusivas”. O candidato do PMDB (ou MDB, como queiram) tem nome e se chama Michel Temer. (C.N.)

Intervenção vai fracassar, prevê coronel que ocupou o Complexo do Alemão

Fernando Montenegro: Para Fernando Montenegro, há muitos policiais no RJ que poderiam estar nas ruas, mas exercem funções administrativas

Montenegro explica o poder paralelo das facções

Leonardo Lellis
Veja

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro tem todas as condições para dar errado. A corrupção política e policial, o corporativismo e as sólidas bases criadas pelas facções criminosas no estado serão apenas alguns dos muitos obstáculos que o comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, terá que enfrentar. Quem alerta tem conhecimento de causa: o coronel Fernando Montenegro, da reserva do Exército Brasileiro e professor da Universidade Autônoma de Lisboa. Como comandante do Regimento Sampaio, uma das mais tradicionais unidades militares do país, participou da ocupação do Complexo Penha-Alemão, em 2010, e encarou os desafios impostos contra o Estado pelo governo paralelo montado pelo narcotráfico.

“Mesmo nos estados falhados, como a Somália, não existe território que não esteja ocupado por uma forma de governo”, alerta. “Aonde a autoridade oficial não chega, um poder paralelo se instala. É o que o professor Bartosz Stanislaws definiu como ‘buracos negros’. Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde existem 840 locais onde o Estado não tem qualquer ingerência.”

MINIPAÍSES – Nestas áreas funcionam minipaíses informais que dominam território e população e, de certa forma, exercem soberania. Este fenômeno não se restringe às favelas e pode ser observado em quase todo o Brasil em áreas historicamente abandonadas pela União, como acampamentos de agricultores sem-terra e garimpos. Aliadas a políticos corruptos, estas “mini nações” interferem diretamente na administração pública e drenam recursos do combate à violência.

Um bom exemplo deste fenômeno, de acordo com o coronel, seria a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, três mil integrantes da corporação exercem função administrativa na Assembleia Legislativa, dez deles lotados no gabinete de um parlamentar, o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que está preso na Cadeia Pública de Benfica por corrupção. O candidato derrotado à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL), também mantém dez PMs sob sua tutela.

FUNÇÕES BUROCRÁTICAS – “Há um total descaminho de policiais que podiam atuar nas ruas e se encontram em situação administrativa”, afirma Montenegro. “A Secretaria de Segurança Pública é outro excelente exemplo. Lá, 500 policiais militares exercem função burocrática na maior estrutura do gênero do país. Claro, todos preferem ficar longe das ruas, ganhando boas gratificações e a salvo”, ressalta.

“Com o resgate desses efetivos e o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) a vigilância ostensiva poderia ser reforçada em cerca de 4 mil agentes.” Para o especialista, as UPPs falharam porque não receberam o devido apoio financeiro federal e não foram complementadas por ações nas áreas de saúde e educação e hoje estão completamente isoladas e afetadas pela corrupção.

Um grande obstáculo para o sucesso da intervenção está nos limites impostos pela legislação às ações de garantia da lei e da ordem. “O Exército não tem ingerência direta sobre a polícia que, por corporativismo, se recusava a integrar esforços conosco”, conta o coronel. “No decreto está previsto que a não obediência a uma ordem será vista como crime militar, e a Justiça Militar é bem mais rápida que a civil, mas, na prática isto será de difícil implantação.”

DONOS DOS MORROS – Segundo Montenegro, os chamados donos dos morros montam uma estrutura bastante sofisticada que se entranha pelas comunidades, determina a vida econômica local e serve para eleger políticos que defendem os interesses do crime organizado.

“Há um departamento de informação e propaganda, que trabalha com o que nós militares chamamos de operações psicológicas. Organiza bailes funks e promove a organização criminosa por meio de contratação de artistas, músicas de apoio e de promoção do sexo e de vídeos distribuídos pelo YouTube e pelo WhatsApp. Cabe a eles marcar território com a sigla da facção e o nome do líder nos limites de atuação na comunidade. Com estas atividades, a distribuição de panfletos e a colocação de faixas conseguem novos recrutas, entre eles jovens que fizeram o Curso de Formação de Cabos do Exército e que possuem excelente formação militar.”

TUDO ORGANIZADO -As facções também mantêm departamentos jurídicos, que atuam na obtenção de habeas corpus e negociam os chamados “arregos” (pagamentos de propinas a policiais e políticos); financeiros e logísticos, que tratam do fluxo de caixa, de matérias-primas e do suprimento de armas e munições; de produção, com gerentes diferentes para cada tipo de droga, e de distribuição, com vendedores no varejo e “vapores”, traficantes que levam o produto para áreas de maior renda e que atuam em festas e bares. “A coisa vai muito além do traficante armado com fuzil”, conta o professor.

“O sistema de alerta inclui crianças que usam celulares, rádios e outros sistemas, como fogos e pipas, para avisar os combatentes da chegada de policiais ou grupos rivais. A tomada de um morro segue o mesmo esquema de saque da Idade Média. O grupo se apropria do butim e dos equipamentos da facção derrotada. Há sempre muito dinheiro vivo, inclusive dólares e euros, porque as quadrilhas não usam o sistema bancário.”

COBRANÇA DE TAXAS – Ao lado desta ação direta, as quadrilhas multiplicam seus recursos com a exploração de serviços, alguns deles regularizados, e a cobrança de taxas e impostos. Tudo o que sobe e desce o morro, do mototáxi aos botijões de água e gás, reverte para a facção. Centrais ilegais de TV a cabo e de internet também ampliam a renda dos grupos.

“Ao chegarmos no Alemão, conseguimos convencer uma operadora a oferecer pacotes baratos para substituir a gatonet”, conta Montenegro, “mas, para nossa surpresa, as empresas de distribuição de gás e água eram legais, apesar de exploradas por familiares do dono do morro. Na Rocinha, o serviço é administrado pelo irmão do Marcinho VP.”

FRONTEIRAS ABERTAS – Para ele, os desafios geográficos enfrentados pelas Forças Armadas e pelas polícias federais também dificultam o sucesso da missão do general Braga Netto. “Temos 17 mil quilômetros de fronteiras, muitos deles compartilhados com países produtores de drogas, como a Bolívia, a Colômbia, o Peru e a Venezuela”, lembra.

“Os Estados Unidos possuem apenas dois mil em seus limites com o México e não consegue impedir o tráfico de pessoas e entorpecentes. Seria necessária uma ação integrada do Ministério das Relações Exteriores com os governos vizinhos nos planos estratégicos e operacionais.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a entrevista enviada po Antonio Carlos Fallavena. O coronel Montenegro tem a chamada “experiência de campo” e conhece o inimigo. Embora esteja na reserva, deveria ser convocado a colaborar. Seria fundamental sua participação, embora não acredite no sucesso da intervenção. (C.N.)

Ministério Público já está investigando as viagens internacionais de Crivella

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Crivella mentiu sobre os motivos das suas viagens

Deu no Jornal do Brasil

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades nas recentes viagens internacionais realizadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. De acordo com o promotor de Justiça Salvador Bemerguy, será averiguado se as viagens foram custeadas pelo erário municipal e dissociadas do interesse público.

Em diligências preliminares, o MPRJ determinou que seja esclarecido pelo prefeito o custo de cada viagem internacional realizada, com encaminhamento de planilha das passagens aéreas e diárias. Em novembro de 2017, o Município do Rio de Janeiro editou a Resolução 68, na qual eleva em 46% o valor das diárias pagas aos agentes públicos municipais em viagens oficiais ao exterior. No caso do chefe do Executivo, o valor da diária em deslocamentos para Europa foi reajustado de 297,27 para 435,87 euros. Em viagens fora da Europa a diária foi de 280 para 410,55 dólares.

INFORMAÇÕES – Além da justificativa oficial para cada viagem e benefícios gerados à cidade do Rio de Janeiro, deverá ser informado se Crivella foi acompanhado de comitiva oficial, com a indicação nominal de membros e cargos.  A Controladoria Geral do Município também deverá esclarecer se recebeu relatórios detalhados acerca das viagens para fins de controle.

Foi, ainda, solicitado à Câmara Municipal que encaminhe ao MPRJ cópias dos relatórios sobre os resultados das viagens internacionais oficiais do prefeito. A lei determina ao chefe do Executivo que adote essa providência até 15 dias após o seu retorno de cada viagem. Todos os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira (16/2).

Segundo investigações, não ocorreu qualquer publicação no Diário Oficial do Município de ato designando substituto legal para o exercício das funções de chefia do Executivo no período da viagem do prefeito Marcelo Crivella a países europeus, em companhia de outras três pessoas no período de Carnaval em que o temporal atingiu a cidade.

 (reportagem enviada por Paulo Peres)

Palavras bem proferidas celebram e dão vida, são versos de Deus

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Lula nos dá uma mensagem positiva

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O cantor e compositor paulista Luiz Carlos Barbosa, nome artístico Lula Barbosa, com seu parceiro Wanderlei de Castro, criou uma música que é uma mensagem de paz e amor, ao explicar o significado das “Palavras”. A canção foi gravada por Lula Barbosa no CD Amigos, Sonhos e Canções, em 2006, pela Paulus.

PALAVRAS
Wanderlei de Castro e Lula Barbosa

Palavras são pensamentos
Que a todo momento
Chegam aos corações
Palavras inacabadas
Ficam paradas, perdidas
Nas despedidas pelas estações

Palavras de amor dos amantes
São aquelas frases
Cheias de expressão
Quando apaixonados se entregam
Consigo carregam
Um mundo cheio de emoção

Palavras de mágoa contida
São flechas ferinas
Abrem feridas em que as escutou
Palavras sábias são pensadas, medidas
Levam a luz, a paz e o amor

Palavras são como flor e espinho
Procurando um destino,
Depurando o amor
E quando chegam, não importa
Já sabem o caminho
E arrebentam a porta

Palavras rudes dão guerras
São como as más ervas
Florescem na dor
Palavras amenas, sinceras,
Serenas amansam as feras
Quando cheias de amor

Palavras movem o mundo
Derrubam os muros
São o verbo de Deus

Palavras determinam condutas
Provocam disputas
Ameaçam ateus
Palavras bem proferidas
Celebram e dão vida
São versos de Deus
Nas canções do islã
No coração do cristão, do hindu e do judeu
Do branco, do negro, do índio,
Do amarelo e de todos os eus

Líder da oposição diz que intervenção é jogada política e até ameaça a democracia

Decisão é extremamente arriscada, diz Costa’

Renan Truffi e
Julia Lindner
Estadão

O líder da oposição, Humberto Costa (PT-CE), diz que considera a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro uma medida de “extremo risco”. Ele questionou a eficácia da medida. “Será que as Forças Armadas estão preparadas para lidar com segurança pública? Porque elas estão preparadas para a guerra”, disse.

Como líder da minoria, Humberto Costa deveria participar do Conselho da República, criado para deliberar sobre a intervenção, mas não foi convidado para a reunião convocada pelo presidente da República. Isso porque os líderes da minoria e da maioria na Câmara e no Senado integram o conselho, segundo a Constituição.

“JOGADA DE MARKETING” – “A oposição vai se reunir, vamos buscar conversar para ver se podemos ter posicionamento conjunto, qual vai ser nossa ideia, se vamos propor algum tipo de mudança nesse decreto. Algum tipo de restrição a isso, porque isso é muito sério”, disse. O senador petista também avaliou que a medida parece “jogada de marketing”.

“Me parece em primeiro lugar uma jogada de marketing. É muito mais uma jogada política do que militar”, criticou. “O governo, se vendo cada vez mais no canto da parede, tenta aí uma ação heroica para tentar reverter esse quadro. Então é uma coisa extremamente arriscada, porque, se não der certo, as repercussões podem ser extremamente negativas e danosas”.

Humberto Costa argumentou ainda que não está muito claro qual a razão dessa decisão do governo neste momento, após o Carnaval. “É muito arriscado o que está fazendo e não está muito claro qual é a razão disso. Por que o governo federal ou o governo do Rio não pediram para o período do Carnaval a presença da Força Nacional? Tem outras coisas que poderiam ser feitas antes, mas decretar intervenção é algo muito grave. Muito forte”, afirmou.

OUTRAS ALTERNATIVAS – O senador afirmou ainda que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro “pode representar um risco para a democracia”. De acordo com o parlamentar, “jamais uma medida extrema como esta poderia ter sido tomada antes do governo ter tentado outras alternativas, como a realização de uma ação coordenada entre as Forças Armadas e a polícia do Estado”.

“Temos absoluta clareza de que a intervenção pode ser um caminho para o comprometimento da nossa democracia já débil. E não podemos aceitar que esta medida seja aplicada em outros estados. Nós, da oposição, estaremos absolutamente firmes no sentido de acompanhar esta intervenção para que ela seja absolutamente controlada pelo Congresso, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, para que isto não se torne um instrumento contra a democracia”, disse.

O caso Tifanny mostra a dificuldade de definir identidades sociais

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Tiffany é a primeira transexual da Superliga

Leandro Narloch
Folha

Eu, presidente da República, faço saber que a partir de amanhã deixarão de vigorar todos os impedimentos ao livre comércio internacional, assim como a proibição da maconha, do lança-perfume e dos cigarrinhos Pan de chocolate. Decreto ainda o fim do monopólio do Banco Central de emissão de moeda e determino que o Imposto de Renda e demais tributos sejam facultativos. O leitor deve estranhar esse anúncio — não só pelo radicalismo das medidas, mas porque, bem, dizem por aí que o presidente da República é um outro cara.

Pois saiba que isso me machuca e ofende. A identidade que escolhi para mim é esta. Não me sentia bem na pele de escritor e, após muita reflexão, decidi me libertar das amarras sociais e adotar a identidade que sempre quis, a de presidente da República. Da França, é claro — é meio cafona ser presidente do Brasil. Não sejam opressores e não me pressionem a aceitar um papel social no qual não me encaixo. Doravante me chamem de “Monsieur le ​Président”, por favor.

PURA MALUQUICE – Os parágrafos acima soam como pura maluquice porque o fato de eu me identificar como presidente francês não obriga as pessoas a me levar a sério. Identidades, assim como a reputação ou o efeito da linguagem, são “semi-alheias” — não dependem apenas da vontade do indivíduo. Como os próprios pós-modernos dizem, identidades são construções sociais.

Também é assim com a identidade de gênero. A ideia de que “há tantos gêneros quanto indivíduos no mundo” soa bonito na boca de palestrantes dedicados ao exibicionismo de virtude. Mas é falsa.

Um sujeito tem todo o direito de se considerar “não-binário” ou “pangênero”, mas seria loucura obrigar os outros a entendê-lo ou a acreditar nessas definições. É divertido, por exemplo, ver o cartunista Laerte se vestir de mulher — já querer que as pessoas achem normal ele usar o banheiro feminino é chatice. Pois parece evidente que ele é apenas um homem vestido como uma senhora.

NA QUADRA – Tifanny Abreu, a jogadora de vôlei, se identifica como mulher. Como foi homem até os 28 anos e chegou a participar de torneios masculinos, tem crescimento ósseo e muscular de homens. Outras atletas podem achar que estão em desvantagem na quadra — e não há necessariamente preconceito nesse questionamento. Tifanny Abreu é a primeira transexual a disputar a Superliga feminina.

Perdemos o que o debate tem de mais interessante — a dificuldade em determinar certas identidades sociais — quando acusamos de intolerância quem questiona a feminilidade de Tifanny.

AUTODEFINIÇÃO – É claro que a autodefinição importa para a identidade de gênero ou de etnia. Por exemplo, um garoto loiro de olhos azuis criado por uma família negra pode se considerar mais negro que branco. Do mesmo modo, é compreensível que um negro criado por uma família branca ache que sua identidade é incompatível com a cor da pele.

Mas mesmo nesses casos, a identidade é socialmente negociada. Precisa ser debatida e reconhecida pelos outros. Se não for assim, teremos que levar a sério qualquer maluco (além dos atuais) que acreditam ser presidentes da República.

Escolas de samba não são vozes indicadas para clamar por justiça e liberdade

Resultado de imagem para beija-flor de nilopolisRachel Valença
Estadão

O que me faz refletir no momento é a intensa repercussão, na esquerda brasileira, desses dois enredos vencedores. Historicamente, as escolas de samba têm diversas manifestações de crítica social e política. Caprichosos de Pilares, São Clemente, Unidos da Tijuca, Império Serrano e tantas outras enfrentaram a censura e até o boicote, sem grande repercussão. Por que, neste momento, Beija-Flor e Tuiuti viraram ícones da luta política?

A explicação que encontro é que está em falta um canal de expressão da revolta, da justa insatisfação e do desencanto do brasileiro com a situação do País. Por isso estão aceitando inadvertidamente o grito que sai da boca errada. As vencedoras não são as vozes indicadas para clamar por justiça e liberdade, porque ambas são usuárias, na vida interna, de práticas antidemocráticas.

ELOGIOS À DITADURA – A Beija-Flor fez enredos elogiosos à ditadura no início da década de 1970 e com isso subiu ao Grupo Especial, onde se mantém até hoje. Nos arquivos da ditadura se encontra uma carta dirigida ao general ditador, solicitando ajuda para manter a escola na elite do carnaval, para continuar louvando os feitos da “Revolução”.

Chegada a democracia, não se inibiu de cantar em enredo os feitos do então presidente Lula. Há dois anos, louvou a Guiné Equatorial e seu ditador. Para mim, isso tem nome: oportunismo. Quando o samba-enredo nos conclama a “aprender com a Beija-Flor”, eu me pergunto se estou interessada nas lições que ela tem a ensinar.

Quanto ao Paraíso do Tuiuti, sua trajetória é maculada por episódios de truculência e pela adoção de práticas internas alheias à democracia. O grupo que tomou o poder na escola há cerca de 15 anos, após a chegada da escola ao Grupo Especial em 2001, foi o mesmo que, após levar a escola ao Grupo B, tramou a fusão dos grupos A e B para que a escola subisse sem vitória.

ATROPELAMENTO – No carnaval passado, última colocada, não foi rebaixada graças a um acidente que provocou a morte de uma profissional da imprensa, atropelada por um carro alegórico desgovernado do Tuiuti. Com isso, não houve rebaixamento e a escola ficou na elite.

Nos preparativos do carnaval deste ano, acabou com a disputa interna para escolha do samba-enredo, prática que faz parte das tradições e ritos das escolas e suas alas de compositores – e encomendou samba a compositores de reconhecido talento, em um atalho muito desrespeitoso com os poetas da escola. Zumbi, de onde nos assiste, deve estar envergonhado com esse “quilombo da favela”. Tanto quanto a maior parte dos brasileiros, quero justiça e igualdade. Mas, em momentos de polarização, a esquerda deve ficar atenta para não comprar gato por lebre.

(artigo enviado por Antonio Carlos Fallavena)