Pesquisa mostra que, para 74,3% dos brasileiros, Janot não “persegue” Temer

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Charge do Mário (Humor Político)

Pedro Rocha Franco
O Tempo

Três em cada quatro brasileiros discordam das afirmações da defesa do presidente da República Michel Temer de que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, persegue o chefe do Executivo. Segundo pesquisa do Instituto Paraná, 74,3% dos brasileiros não observam perseguição na atuação do chefe da PGR, responsável por denunciar Temer ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.

A pesquisa mostra que apenas 22,7% dos entrevistados concordam com a afirmação dos advogados de Temer sobre possível perseguição do PGR ao presidente da República.

SUSPEIÇÃO – Depois de ter sido denunciado pela Procuradoria Geral da República, Temer entrou com arguição de suspeição e impedimento do procurador. Ao Supremo, Temer afirmou que Rodrigo Janot tem ‘uma obsessiva conduta persecutória’.

Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa’.

Para a pesquisa foram respondidos 2.540 questionários online entre os dias 12 e 15 de agosto. Segundo o instituto, a margem de erro varia de 2% a 5% dependendo da região em que a pesquisa foi aplicada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Nos meios forenses sabe-se que, quando não há possibilidade de defesa, a saída é arranjar uma maneira de denunciar ou denegrir o acusador. No caso de Janot, as alegações de Temer são ridículas, patéticas. E a pesquisa indica que a opinião pública percebeu esta manipulação. É um bom sinal, em termos democráticos. (C.N.)

Piada do Ano! Tasso Jereissati insiste em dizer que o PSDB não está rachado…

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Jereissati deu entrevista com Doria, em Fortaleza

Maria Lima
O Globo

Diante da movimentação dos governistas para afastá-lo da presidência interina do PSDB, o senador Tasso Jereissatti (CE) disse na tarde desta sexta-feira, ao lado do prefeito de São Paulo, João Doria, que não se arrepende de nada. Afirmou ainda que, enquanto estiver no comando, vai dar as orientações. Tasso negou que o partido esteja rachado e disse que, neste momento, a sociedade quer discutir os problemas de governabilidade focados no programa de TV veiculado na última quinta-feira, que gerou reações contundentes de seus companheiros de partido que integram ou apoiam o governo Michel Temer.

“Eu não me arrependo de nada. Tenho responsabilidade total sobre o programa” — disse Tasso, ao ser questionado sobre o fato de não ter discutido com as lideranças do partido a linha editorial da propaganda do PSDB que aborda o parlamentarismo X presidencialismo de “cooptação”.

INTERINO – Sobre as articulações para que o presidente licenciado Aécio Neves (MG) suspenda a licença e reassuma o cargo, Tasso não mostrou preocupação: “Sou presidente interino. Enquanto eu for presidente interino eu dou a orientação . Se por acaso houver outra posição do partido…”

Tasso também não mostrou preocupação com notícias dando conta que a Câmara poderia processá-lo pelas acusações de compra de deputados no sistema de presidencialismo de cooptação. “Eu acho que a esta altura a polêmica e a discussão são necessárias. Quem faz uma autocrítica não espera que não haja uma determinada polêmica. Então é bom porque desperta de todos posições diferentes e acho que a população quer isso hoje” — avaliou Tasso.

Por fim, ele negou que o programa de TV tenha aprofundado o racha no PSDB. “O partido não está rachado não. Todos os partidos são rachados no sentido de que tem posições divergentes. Pensamento único só no partido comunista” — minimizou o presidente interino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Dizer que o PSDB não está rachado é Piada do Ano. É o partido mais rachado do planeta. Não tem Superbond que consiga rejuntar. A dúvida é saber se Tasso ficará na presidência. Se Aécio Neves voltar, é melhor fechar o PSD e criar outro partido. (C.N.)

Era só o que faltava! Presidente do BNDES foi ao Senado para interferir na CPI

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Rocha, relator da CPI, foi pressionado por Rabello

Deu no Estadão

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, passou a quinta-feira (17/8) no Senado procurando parlamentares para conversar sobre a CPI instalada no início do mês com o objetivo de investigar empréstimos internacionais do banco nos últimos 20 anos. Fora da agenda oficial, Rabello de Castro abordou, nos corredores do Congresso, senadores do PSDB com pedidos de apoio

A reportagem presenciou um encontro da comitiva de Rabello com o senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, na saída do plenário. Rabello e seus assessores cumprimentaram o senador e tiraram fotos com ele. A conversa durou menos de três minutos. Falaram sobre a JBS, cuja delação dos executivos gerou um pedido de prisão do senador, e também sobre a CPI.

“MALUQUICE” – Rabello disse que a comissão “é uma maluquice” e pediu que Aécio interviesse na composição do colegiado. O senador afirmou que, por formação, não se envolve em CPIs. Rabello então disse a Aécio:“Eu escalei o Paulo Bauer para pedir ao (José) Serra. ‘Vocês não participam de comissão. Quem sabe vocês dois…’. Vocês deveriam chamar alguém do PSDB para tomar conta”.

Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) confirmou que o presidente do banco pediu que ele indicasse para a vaga deixada por Ricardo Ferraço (ES), que saiu da comissão, um senador que acompanhasse os trabalhos do início ao fim. Bauer afirmou que ainda não sabe quem indicará.

Segundo o líder da bancada tucana, Rabello defendeu os empréstimos do BNDES, mesmo em gestões anteriores, e reclamou de ter que atender aos pedidos da CPI. “Pelo que ele me disse, não tem nenhuma ação do banco que não tenha sido feita dentro da legalidade. Ele disse que existem muitos conceitos equivocados sobre as operações do BNDES”, afirmou o senador. Procurado, Serra disse não ter conversado com Rabello.

OUTROS SENADORES – Em outra abordagem, o presidente do banco estatal pediu apoio, ao sair do elevador privativo, ao vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB). O senador tucano não retornou aos contatos da reportagem ontem.

Oficialmente, constava da agenda do presidente do BNDES apenas encontros com os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CPI, e Roberto Rocha (PSB-MA), relator e autor do pedido de criação da comissão. Os dois confirmaram a reunião.

Segundo Alcolumbre, Rabello pediu a ele que “o nome da instituição não seja alvo de denúncias sem fundamento”. “Ele quer que as apurações aconteçam de forma transparente”, disse Alcolumbre, por meio de sua assessoria.

Já Rocha afirmou que tranquilizou o presidente do BNDES sobre os métodos de trabalho da CPI e que Rabello, por sua vez, colocou toda a estrutura do banco à disposição. “Eu disse que não tenho nenhum interesse de expor ou prejudicar a imagem da instituição BNDES. Jamais vou ter como alvo a empresa. O Rabello me disse: ‘Fico muito feliz de ouvir isso, porque isso é uma tranquilidade para o mercado’”, afirmou Rocha.

IRRITAÇÃO – Abordado pela reportagem, o presidente do BNDES demonstrou irritação ao ser questionado sobre o motivo dos encontros. Segundo ele, não há nenhuma tentativa de poupar o banco. “Essa é uma CPI que tem por obrigação esclarecer tudo. E o presidente do BNDES é o primeiro colaborador do esclarecimento total das coisas”, disse. “Eu faço questão de não ser poupado. É uma posição contrária do que parece. Não estou defendendo o banco, eu aqui só estou esclarecendo.”

Esta não é a primeira vez que Rabello procura parlamentares para “blindar” o banco em uma CPI. Em junho, logo que assumiu, ele os procurou para evitar que funcionários fossem chamados para depor na comissão mista da JBS, ainda não instalada. A CPMI foi o que ajudou a derrubar Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme registramos aqui na Tribuna da Internet, o BNDES vive uma fase de confusão mental. Paulo Rabello de Castro mostra que não tem controle emocional para presidir a instituição. Suas tentativas de interferir no trabalho do Congresso são patéticas e nada republicanas. Nunca antes, na História deste país, um presidente do BNDES teve a desfaçatez de ir ao Congresso para tentar influir numa CPI. Parece ser caso de internação. (C.N.)

Dória já está em campanha e sua velha amizade com Alckmin não existe mais

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Charge do Frank (A Notícia)

Thais Bilenky
Folha

Com a relação azedada com o prefeito paulistano, João Doria, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conversa sobre a disputa à sua sucessão com um genro do empresário Abilio Diniz, o cientista político Luiz Felipe D’Ávila, que se filiou ao PSDB na quarta-feira (dia 16) e se colocou como pré-candidato ao governo paulista. Próximos há anos, Alckmin e D’Ávila estiveram juntos na semana passada para tratar de 2018.

Na ocasião, o governador afirmou, segundo apurou a Folha, que D’Ávila se encaixa no perfil de quadros desejáveis para renovar a sigla. Foi, todavia, cauteloso, ao dizer que nomes tradicionais podem entrar na disputa.

REAÇÃO A DORIA – A negociação, oficialmente tocada pelo presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, é mais um passo para cercar Doria. Movimentando-se para conseguir a vaga de presidenciável, almejada por Alckmin, o prefeito era apontado como nome forte para concorrer ao governo paulista e um ótimo cabo eleitoral.

Mas, diante da avidez de Doria, a equipe de Alckmin perdeu a confiança no prefeito, cujos aliados tampouco apostam na boa vontade de alckmistas para projetos políticos comuns.

Um auxiliar do governador afirmou que “perdeu a graça” trabalhar por uma possível candidatura estadual de Doria. Outro aliado disse que, sendo um bom prefeito de São Paulo, Doria contribuirá para não fomentar críticas ao PSDB e manterá a qualidade de cabo eleitoral.

ALCKMIN SE MEXE – Contribuiu para acirrar a animosidade entre as equipes o vídeo divulgado por Doria no domingo (dia 13), no qual ele reafirma a lealdade ao governador, seu padrinho na política. Alckmistas disseram que o governador foi pego de surpresa com a iniciativa e não conseguiu se desvencilhar. O resultado foi visto como constrangedor pela artificialidade e por comentários contra a candidatura presidencial de Alckmin nas redes.

O próprio governador Alckmin diz com frequência, segundo interlocutores, que não recomenda a renúncia de prefeito em primeiro mandato.

A eventual candidatura de Luiz Felipe D’Ávila contempla a mesma argumentação sustentada para lançar Doria. Casado com Ana Maria Diniz, filha de Abilio, D’Ávila seria, como Doria foi na eleição de 2016, um “outsider” com discurso de renovação da classe política tradicional.

OUTROS NOMES – O presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, disse que D’Ávila seria um “excelente candidato”, mas da mesma forma elogiou outros nomes como o de David Uip, secretário estadual da Saúde. Também aparecem como potenciais candidatos José Serra, José Aníbal e o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando. “Nós temos para todos os gostos”, afirmou Tobias.

Aliado de Doria, Morando disse que “99,9% dos tucanos não sabem nem quem [D’Ávila] é. Balão de ensaio. Com tanta gente que o PSDB tem, esquece”. Referindo-se a Doria, afirmou que “é diferente lançar como novo um cara da TV e presidente do Lide [grupo empresarial]”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Alckmin está no desespero, diante da desenvoltura de Dória, que se movimenta em campanha pelo país. Com isso, a tendência é de Doria subir nas pesquisas, enquanto Alckmin fica estacionado. E no final das contas, o partido terá de escolher quem tem mais chances de vitória, é óbvio. Alckmin quer fazer prévias, como última alternativa. Enquanto isso, Dória nada de braçada, porque já foi convidado a concorrer pelo PMDB e pelo DEM. Não há dúvida de que é um fenômeno de marketing, e isso está na moda, diante da crescente rejeição aos políticos profissionais. (C.N.)

Suspeição de Gilmar Mendes no caso de Barata foi pedida, mas não prosperou

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Mariana Oliveira
G1/TV Globo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho. Ainda não há decisão sobre o pedido do MPF. O caso está em análise na Procuradoria.

Mas o Ministério Público argumenta que Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, que casou com um sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. Além disso, o MPF afirma também que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014. “Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, diz o MPF.

Procurado, Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ENTENDA O CASO – O empresário preso é filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.

Jacob Barata Filho foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

A decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, não valerá. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado de prisão contra o empresário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Gilmar Mendes é ardiloso e cita apenas as regras de impedimento e suspeição do Código de Processo Penal, porque no caso elas não o alcançam. Mas acontece que, na função, ele deve obediência direta ao Regimento Interno do Supremo, que determina: “Os Ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei” (art. 277). Quando se diz “em lei”, isso significa “em qualquer lei”, como o Código de Processo Civil, que é aplicado também subsidiariamente no Direito Penal, e a Lei Orgânica da Magistratura, aplicada em qualquer processo. Ou seja, Gilmar Mendes tinha de se declarar suspeito duplamente suspeito, conforme exige o Ministério Público Federal, mas não o faz, jamais o fará, sempre escudado em alguma suposta brecha da lei. (C.N.)

O rabo que persegue o cachorro, atrás do Fundão Eleitoral

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Bernardo Mello Franco
Folha

A reforma política passou a seguir a lógica do rabo que corre atrás do cachorro. Quem diz é Lúcio Vieira Lima, presidente da comissão que discute o tema na Câmara. O deputado afirma que um sentimento move os colegas: o medo de ficar sem dinheiro na eleição de 2018.

“A reforma só está sendo feita por causa do financiamento”, resume o peemedebista. “Foi por isso que nós começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”, afirma.

DOAÇÕES DE EMPRESAS -Segundo o deputado, o impasse se instalou em 2015, quando o Supremo vetou as doações de empresas. “Todas as fontes de recurso foram criminalizadas”, reclama o irmão de Geddel Vieira Lima, que cumpre prisão domiciliar na Lava Jato.

“Se eu recebo dinheiro de empresa, dizem que sou ladrão. Se uso dinheiro público, dizem que vou tirar da saúde. A democracia tem um custo, com ou sem fundo”, discursa.

Apesar da ênfase, o deputado reconhece que o argumento não tem convencido muitos eleitores. “A gente ouve na rua: ‘Por que você não faz campanha com o seu dinheiro, filho da mãe?'”. Ele se apressa e responde: “Se for assim, só vai ter rico e coronel no Congresso”.

“O QUE SOBROU” – Defensor do distritão, que não é adotado em nenhuma democracia avançada, o peemedebista define o modelo como “o que sobrou”. “Todo mundo dizia que o sistema estava falido. Se ficar como está, você não reduz o custo da campanha”, sustenta.

Com a regra em vigor, ele diz que os partidos são forçados a lançar dezenas de candidatos sem votos, “que não sabem nem fazer prestação de contas”. “Se com dinheiro privado já está todo mundo sendo preso, imagina com dinheiro público”, prevê.

Com ou sem fundo, o deputado reconhece que o problema do financiamento ilegal deve continuar. “Caixa dois não é questão de sistema político. É questão de consciência”, argumenta. Pelo visto, o rabo vai continuar a perseguir o cachorro.

PF cumpre duas fases da Lava-Jato e prende ex-deputado Cândido Vaccarezza

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Vaccarezza, ex-líder do PT, entra na fila da cadeia

Juliana Arreguy
O Globo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, a 43ª e a 44ª fases da Lava-Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, ex-PT, é um dos alvos de prisão temporária. É a primeira vez que a PF realiza duas fases da operação ao mesmo tempo. As operações foram batizadas de Sem Fronteiras (no Rio) e Abate (em São Paulo), respectivamente. Vaccarezza é investigado por receber boa parte dos US$ 500 mil oruindos em propina do esquema, segundo o Ministério Público Federal, “agindo em nome do Partido dos Trabalhadores”.

Foram expedidas 46 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão temporária (um em São Paulo e cinco no Rio), 29 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Todos os presos devem ser encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

DUAS OPERAÇÕES – Segundo a PF, a Operação Sem Fronteiras, que ocorre no Rio de Janeiro, mira a relação entre executivos da Petrobras e grupos de armadores estrangeiros para “obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários” com a estatal.

A Operação Abate, por sua vez, ocorre em São Paulo e investiga um grupo criminoso que seria “apadrinhado” por Vaccarezza. A PF suspeita que o ex-parlamentar utilizava influência para obter contratos da Petrobras com uma empresa estrangeira, que teria direcionado recursos para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-deputado.

PROPINAS – Em 2015, a Polícia Federal indiciou Vaccarezza em meio às investigações da Operação Lava-Jato, por recebimento de propina derivada de contratos da Petrobras. O inquérito apontava indícios de corrupção passiva dos três políticos.

Segundo o documento, Vaccarezza teria recebido em seu apartamento, em São Paulo, valores do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava-Jato, a mando do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para a sua campanha à Câmara de 2010.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Apesar do intenso boicote do governo Temer, a Lava Jato prossegue inexoravelmente, mostrando a garra dos jovens integrantes da Justiça Federal, da Procuradoria da República, da Polícia Federal e da Receita, que  ensinam às gerações anteriores que a corrupção não pode continuar impune. (C.N.)

Nova prisão de Jacob Barata Filho desmoraliza o ministro Gilmar Mendes

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Charge do Nani (nanihumor.com.br)

Italo Nogueira
Folha

O juiz Marcelo Bretas determinou na noite desta quinta-feira (dia 17) a expedição de novos mandados de prisão preventiva contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. A decisão foi dada horas depois do ministro Gilmar Mendes ter concedido um habeas corpus a ambos.

Os dois estão presos preventivamente em razão das investigações da Operação Ponto Final. Após a decisão de Gilmar, Bretas usou processos em andamento para emitir novas ordens de detenção.

FLAGRANTE – Barata Filho foi detido no aeroporto internacional do Galeão no dia 2 de julho quando embarcava para Portugal numa viagem considerada como fuga pelos investigadores. O caso acabou antecipando a deflagração da Ponto Final.

No momento da prisão, agentes da Polícia Federal descobriram que ele embarcava com notas de dólares, euros e francos suíços no valor acima de US$ 10 mil sem declarar à Receita, o que é considerado evasão de divisas.

O fato foi considerado um crime em flagrante e em seguida convertido em outra prisão preventiva, além da relacionada à Ponto Final. Mas o mandado deste caso só foi expedido após a decisão de Mendes, de acordo com a 7ª Vara Federal Criminal, de Bretas.

CASO BETHLEM – No caso de Teixeira, o novo despacho do juiz foi motivado por uma dúvida suscitada pela supervisora da 7ª Vara Federal Criminal em relação à decisão que determinou buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-deputado Rodrigo Bethlem, ocorridas na última terça-feira (15).

No despacho, datado do dia 7 de agosto, o magistrado ordenou a “manutenção da prisão preventiva de Lélis Teixeira”. Um dos fundamentos eram as mensagens trocadas com Bethlem sobre suposto conluio na atual administração municipal, da gestão Marcelo Crivella (PRB).

Dez dias depois, a supervisora afirmou ter ficado em dúvida “se é necessária a expedição de novo mandado de prisão”. Logo em seguida, em nova decisão, Bretas determinou a emissão do novo documento, “tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro”.

APÓS O HABEAS – Tanto a dúvida, como a decisão, foram protocoladas no sistema da Justiça Federal do Rio após a divulgação do habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.

Nenhum dos dois saíram da Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, onde estão presos.

O ministro do STF havia afirmado que, apesar de graves, os supostos atos criminosos praticados por Teixeira teriam ocorrido de 2010 a 2016 e, portanto, “são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”. Segundo o magistrado, “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”.

A decisão de Gilmar referia-se ao mandado de prisão expedido na Operação Ponto Final, que investiga o suposto pagamento de propina de até R$ 500 milhões em propina para políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

RISCO ANTERIOR – O ministro do STF disse que o risco à ordem pública, motivo alegado para as prisões, não se justificaria, pois o esquema denunciado estaria ligado ao governo anterior ao atual.

O caso lembra o ocorrido com Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha. No caso, Mendes determinou a soltura do banqueiro, que saiu da prisão pela manhã e foi detido à tarde por novo mandado de prisão expedido pelo juiz Fausto de Sanctis.

O magistrado de primeira instância alegou fatos novos para dar a decisão. O caso gerou um crise entre os dois juízes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o ministro Gilmar Mendes está totalmente desprestigiado. Suas decisões desmoralizam a Suprema Corte e causam justificadas reações. Na verdade, o juiz Marcelo Bretas está apenas imitando Gilmar Mendes. O ministro sempre usou as brechas da lei para soltar notórios criminosos; agora, quem usa as brechas da lei é o juiz, para manter a prisão de notórios criminosos. E pelo Princípio da Razoabilidade que norteia a prática da Justiça, neste caso quem tem razão é o juiz de primeira instância. O ministro Gilmar Mendes nem poderia atuar na questão, por ser amigo de Barata. Em 2013, o ministro e a mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha do empresário com um sobrinho de Guiomar. A justificativa da assessoria de imprensa do ministro é Piada do Ano: “O casamento não durou nem seis meses…”.  (C.N.)

O que não somos nem seremos mais, na perspectiva poética de Moacyr Félix

Moacir Félix morreu aos 79 anos no Rio de Janeiro

Félix expõe a dor que colocamos em tudo

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005), como intelectual e ativista, foi um dos fundadores do Comando de Trabalhadores Intelectuais (CTI), que teve a adesão no Rio de Janeiro de mais de quatrocentos intelectuais de todas as áreas das artes, da literatura, da ciência e das profissões liberais. Em 1964, foi eleito membro do Conselho Deliberativo deste movimento político. No poema “Sentimento Clássico”, expõe a dor que colocamos em tudo e, calados, procuramos ser o que jamais seremos.

 

SENTIMENTO CLÁSSICO

Moacyr Félix

Pisados, os olhos com que pisaste

a soleira escura de minha face;
e por mais pontes que entre nós lançasse,
ao que de fato sou nunca chegaste.
Que distâncias lamento, e que contraste!
Gravando em cada ser o amor que nasce
não encontrei o amor que me encontrasse:
amaram sem me ver, como me amaste.
Tinha os olhos tristes como eu tenho,
e o pranto que eu te trouxe de onde venho
é o mesmo que te espera adonde vais.

Se a mesma sóbria dor em tudo pomos,
não vês o que me calo. E assim nós somos
o que não somos nem seremos mais.

Impeachment de Temer será decidido pelo ministro que ele nomeou para o STF

Amigo de Temer, Moraes não se acha “impedido”

Deu na Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quinta-feira (dia 17) que apresentará no início da semana que vem o parecer sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

PREVENÇÃO – O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa.

Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos dias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para quem não acredita em coincidência, é um prato cheio. Foi sorteado como relator justamente o único ministro nomeado pelo presidente que está ameaçado de impeachment. Foi coincidência, é claro. Moraes é amigo íntimo de Temer e deveria se declarar impedido, na forma da lei, mas não o fará.  E todos já conhecem o teor do relatório dele  – Moraes vai dizer que o Judiciário não pode interferir em assuntos internos de outro Poder da República. Simples assim. (C.N.)

Na gestão de Paulo Rabelo de Castro, BNDES entra em fase de confusão mental

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Reina a desorientação no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, desde que o economista Paulo Rabello de Castro assumiu a presidência no final de maio, substituindo Maria Silvia Bastos Marques. O corpo técnico da instituição é considerado o melhor do país, com grupos de especialistas dedicados aos assuntos de cada segmento da economia brasileira. O foco do banco sempre foi a defesa dos interesses nacionais, como órgão de apoio ao desenvolvimento, mas de repente tudo mudou, porque Rabello de Castro é um estranho no ninho e está disposto a transformar o BNDES num instrumento de política meramente financeira.

Logo após assumir, Castro chegou a contestar a extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), criada para possibilitar que as empresas nacionais fossem beneficiadas com juros nos padrões internacionais, para fortalecer atividades produtivas estratégicas ao país. Mas era só jogo de cena, pois logo Castro se enquadrou às ordens do ministro Henrique Meirelles, que vinha tentando acabar com a TJLP desde o primeiro governo Lula, mas foi rechaçado pelo então presidente do BNDES, Carlos Lessa, e pelo vice Darc Costa.

O MAIOR DO FUNDO – Criado em 1952, no governo Vargas, o BNDES foi o principal responsável pelo espantoso crescimento econômico do Brasil, que até os anos 80, antes da crise do petróleo, tinha sido o país que mais se desenvolveu no século passado, acredite se quiser.

Tornou-se o maior banco de fomento do mundo, sua excelência era reconhecida internacionalmente e foi usado como modelo para criação do Banco do Desenvolvimento da China, que somente há alguns ultrapassou o BNDES e conquistou o primeiro lugar do ranking e agora está tendo papel fundamental na consolidação do banco de fomento dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

PLANO DE GOVERNO – Como o PT chegou ao poder sem jamais se preocupar em ter um  programa econômico, Carlos Lessa e Darc Costa usaram o corpo técnico do BNDES para traçar o projeto desenvolvimento implantado nos dois primeiros anos do governo Lula, para ajudar o país a retomar o crescimento do PIB, que em 2010 chegou a aumentar espantosos 7,5%.

Lessa e Darc saíram, o BNDES começou a se envolver em tenebrosas transações conduzidas nas gestões de Guido Mantega e seus seguidores Demian Fiocca e Luciano Coutinho.

Nomeada em 2016 pelo presidente interino Michel Temer, a economista Maria Silvia fez uma gestão de soerguimento, não se deixou usar com fins políticos e acabou se demitindo. Foi substituída por Rabello de Castro, que comandou a extinção da TJLP e agora está levando o BNDES por caminhos tristonhos, diria o grande brasileiro Ary Barroso.

BANCO DE INVESTIMENTOS – Rabello de Castro abandonou a linha de defesa dos interesses nacionais e está levando o BNDES a se tornar um banco de investimentos como qualquer outro. Os funcionários estão surpresos e estupefatos, porque Castro defende abertamente um perdão aos empresários envolvidos na Lava Jato, sob a justificativa de que o combate à corrupção está prejudicando a economia nacional, vejam a que ponto de desfaçatez chegou este cidadão, que preside o Instituto Atlântico e integra o Instituto Millenium, organização criada por grandes empresários que pregam a ortodoxia neoliberal como saída para os problemas estruturais do país.

Não se deve julgá-lo por ser centro-avante da extrema-direita, Castro tem direito de defender seus ideais, mas é preciso observar atentamente seus atos como presidente do BNDES, um cargo altamente estratégico para o país e mais importante do que a maioria dos ministérios. O fato concreto é que Temer errou ao nomear um economista atrelado a dogmas políticos, que está tirando o BNDES da importantíssima função para a qual foi criado, a não ser que seja justamente este o objetivo do atual governo e Castro esteja apenas recebendo ordens.

“MELHOR NEGÓCIO” – A confusão é geral. Depois de proclamar que o apoio à JBS/Friboi foi “o melhor negócio” já feito pelo banco estatal, Castro ordenou que o BNDES mova uma ação de responsabilidade civil contra os controladores da JBS, por dano ao patrimônio da BNDESPar, que tem 21,3% da JBS e é a maior acionista individual, excetuando a família Batista, que detém 42,16% das ações.

O argumento é insólito: após a delação dos irmãos Batista, as ações se desvalorizaram 37%. Mas acontece que estão se recuperando e ontem acumulavam queda de apenas 8,7%. Como a queixa vai demorar meses até ser apresentada à Justiça, tudo indica que na ocasião não haverá mais perdas e pode até existir lucro.

Segundo O Globo, “tanto a JBS como sua controladora, a J&F, estão reagindo bem à crise que atravessam, vendendo ativos com agilidade. A JBS se desfez de operações no Mercosul e negocia a venda da Moy Park, na Europa. A J&F já acertou a venda de sua fatia na Vigor e da Alpargatas, dona das sandálias Havaianas”.

AUMENTO SALARIAL – O mais ridículo é que a BNDESPar manifestou também oposição ao aumento da remuneração da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da JBS. Pela proposta, a remuneração desses executivos prevista para o ano de 2017 seria elevada em R$ 10 milhões, para até R$ 27 milhões. O montante considera 17 pessoas e inclui salário, encargos do INSS, remuneração baseada em ações, entre outros.

Em 2016, os 15 executivos que eram da diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal receberam R$ 1 milhão. Isso significa que ganharam R$ 77 mil mensais, muito menos do que diretores de estatais como a Petrobras e o próprio BNDES, que premia seus dirigentes com 16 salários anuais e participação nos lucros, mas o ditado diz que macaco não costuma olhar o próprio rabo…

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P.S. – Como se vê, não é exagero dizer que o BNDES entrou numa aura de confusão mental. Ainda bem que o Plano de Saúde é generoso e garante tratamento psicoterápico aos diretores e funcionários. (C.N.)

 

Tira o P, fica o resto

Charge de quinta-feira 17 de agosto

Charge do Benett (Folha de S.Paulo)

Bernardo Mello Franco
Folha

O PMDB teve uma ideia para tirar o nome da lama: aposentar o P da sigla. Parece piada, mas a proposta foi discutida a sério nesta quarta-feira. O presidente do partido, Romero Jucá, associou a mudança a planos grandiosos. “Queremos realmente ganhar as ruas”, declarou.

Antes que alguém perguntasse, o senador disse que a troca de nome não seria mera maquiagem. “Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade”, apressou-se.

O VELHO MDB – Sem a letra inicial, o partido voltaria a se chamar MDB. Esta era a sigla do Movimento Democrático Brasileiro, criado em 1966 para fazer oposição à ditadura. Nos anos de chumbo, a legenda abrigou figuras como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eram políticos honrados, que não têm culpa pelo que está aí.

Conversei com dois fundadores do MDB sobre o plano de reciclar a sigla histórica. O deputado Jarbas Vasconcelos, 74, expressou sua opinião em poucas palavras: “É uma ideia irrelevante. O que melhora a imagem de um partido não é mudar o nome, e sim o seu comportamento”.

MALANDRAGEM – O ex-senador Pedro Simon, 87, pareceu mais preocupado. Ele ainda sonha em reviver o velho MDB, mas não quer ver as três letras misturadas aos escândalos de hoje. “Fazer isso agora vai parecer malandragem”, resumiu.

Para o político gaúcho, a ideia deveria ser guardada para outro momento. “Mudar o nome sem ter um projeto não significa nada. Qual é a bandeira nova? Vão tirar uma tabuleta e botar outra?”, questionou.

O QUE ESTÁ AÍ – Simon não acredita em renovação enquanto o partido continuar nas mãos de personagens notórios. “O Jucá é um cara meio comprometido, né? Ele representa o que está aí”, disse, numa referência elegante à multidão de colegas na mira da Lava Jato.

O ex-senador se limitou a citar o atual presidente da sigla, alvo de nove inquéritos no Supremo. Mas poderia ter mencionado Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Geddel Vieira Lima, Jader Barbalho…

Sinal Vermelho: Dívida pública brasileira pode chegar a 92% do PIB em 2023

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu na Agência Brasil

Uma das principais consequências econômicas das novas metas fiscais será o aumento da dívida pública. O rombo bilionário anunciado até 2020 indica que o governo continuará sem dinheiro suficiente para pagar todas as contas e terá de pedir dinheiro emprestado continuamente pelos próximos anos. Economistas já preveem que a dívida deve crescer até 2023 e só começará a cair em 2024.

As contas do governo não fecham desde 2014. Naquele ano, faltaram R$ 20,5 bilhões no caixa – o chamado déficit primário – porque a arrecadação de impostos não foi suficiente para cobrir todos os gastos da União, desde o pagamento de aposentados até investimentos em ciência. O rombo cresceu, superou R$ 159 bilhões no ano passado e deve ficar nesse patamar até 2018.

ENDIVIDAMENTO – Como em uma família que pede dinheiro emprestado seguidamente para pagar contas do dia a dia, o endividamento do governo disparou. De 2006 a 2014, a dívida bruta do governo oscilou entre o equivalente a 50% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2014, a dívida estava em 56,3% do PIB. Um ano depois, saltou para 65,5%, tocou os 70% no fim de 2016 e já está perto de 75% do PIB.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, calcula que a dívida continuará crescendo até o pico de 92,4% do PIB em 2023 para, então, começar gradual melhora.

O economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, concorda e prevê que o governo só voltará a terminar o ano com dinheiro em caixa (superávit primário) em 2024. Para ele, é preciso sobrar entre 3% a 3,5% do PIB no caixa para colocar o endividamento em trajetória de queda.

ENXUGANDO GELO – Na opinião do economista José Márcio Camargo, professor da PUC/Rio, se a reforma da Previdência não for aprovada o País dificilmente voltará a ter superávit primário. “A Previdência, como é hoje, sempre tem déficit e absorve qualquer superávit, ou seja, vamos ficar enxugando gelo”.

Para Camargo, “o déficit primário hoje é muito menos importante do que a reforma da Previdência pois, sem ela, será insustentável.”

A mudança das metas fiscais não deve alterar o trajeto da inflação e dos juros, e ambos devem continuar caindo, acredita Camargo. “A inflação deve terminar o ano perto de 3,5%, pois sua dinâmica não depende de déficit público, mas da taxa de desemprego alta, do cenário internacional tranquilo, do câmbio estável e da safra agrícola grande.”

QUESTÃO CAMBIAL – Raul Velloso, especialista em contas públicas, acrescenta que só haveria impactos se o risco país subir e afetar o câmbio, o que pressionaria a taxa de juros para cima, o que causaria um efeito recessivo maior do que já está ocorrendo hoje. “Mas não acredito que isso ocorra”.

Na opinião de Velloso, os mercados vão esperar para ver o que o governo fará nas próximas semanas. “Eles estão vendo o esforço que o governo está fazendo para adotar algumas medidas, embora não tenha conseguido manter a meta anterior, mas, se tudo o que o governo anunciou der certo, ele conseguirá que o déficit não suba ainda mais e pode também passar a percepção de que a equipe econômica conseguiu resistir à sanha dos políticos (que queriam uma meta fiscal ainda maior)”.

UM FATO POSITIVO – Para o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, os gastos do governo com juros vão cair, “o que é um fato positivo”. Ele diz não ver “o drama que muita gente está vendo com o anúncio da mudança da meta”, necessária para o País atingir uma situação fiscal melhor.

“Mas, para que a dívida tenha uma trajetória mais sustentada, é preciso fazer as reformas que, certamente, não serão feitas no governo Temer, o que levará toda a insegurança para as eleições de 2018”, diz Mendonça de Barros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O problema é que o governo apenas finge cortar os gastos, diz uma coisa hoje e amanhã faz outra. Não há seriedade no trato da coisa pública. Parodiando Oswaldo Aranha, o grande presidente que o Brasil não teve, a Praça dos Três Poderes atualmente é um deserto de homens e ideias. Se Aranha tivesse sido presidente no lugar do Marechal Dutra, o Brasil teria se desenvolvido muito mais rapidamente. (C.N.)

Ilegalidades no BNDES foram cometidas pela Direção, sem apoio do corpo técnico

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Baldin diz que investigação isentou o corpo técnico

Vinicius Neder
Estadão

Enquanto investigadores que trabalham na Operação Bullish alegam que houve crime nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o frigorífico JBS – e que eles foram omitidos na delação premiada dos executivos da holding controladora do grupo -, as comissões de apuração interna (CAI) em curso na instituição de fomento mostrarão que ela não é “caixa-preta”. A conclusão foi adiantada por Ricardo Baldin, ex-diretor das Áreas de Controladoria, Gestão de Riscos e Tecnologia da Informação do BNDES.

As apurações internas poderão oferecer subsídios para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundem as investigações, disse o ex-diretor ao Estadão. Mesmo assim, não surgiu nada que aponte claramente irregularidades envolvendo o corpo técnico do BNDES. Baldin, terceiro diretor do BNDES a pedir demissão após a saída de Maria Silvia Bastos Marques, informou que a CAI sobre a Odebrecht está mais adiantada do que a sobre a JBS. O executivo acredita ser possível terminar os trabalhos em uma ou duas semanas. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Os relatórios das comissões internas sobre Odebrecht e JBS estão para sair?
Apesar de não estar (mais) na diretoria, vou assinar (os relatórios) junto. Foi um acordo que eu fiz. (O relatório sobre JBS) está bem adiantado, está bem trabalhado. O pessoal é bastante competente. Está dependendo de uma última revisão minha, que deve acontecer assim que eu estiver no ar (Baldin tirará licença médica esta semana).

Os relatórios trarão revelações novas?
Eles não têm nenhuma conclusão bombástica, até porque não temos como ter uma conclusão bombástica. Eles encaminham muita coisa para que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) aprofundem determinados assuntos. Dentro disso, eventualmente, pode até ter alguma coisa um pouco diferente daquilo que tem sido anunciado, mas, novamente, é tudo ligado, eventualmente, à (antiga) diretoria, não ao pessoal do corpo técnico.

Podem ajudar investigações já em curso?
Não sei se você teve oportunidade de ler o inquérito (da Operação Bullish). Ele quase coloca o dedo na cabeça de duas pessoas, é um absurdo, sem nenhuma prova. Aquilo é um abuso, um exagero. O inquérito usa basicamente informações do Tribunal de Contas da União (TCU). É um absurdo o que fazem essas autoridades constituídas com relação a todo esse processo.

As apurações internas não apontam indícios de desvios?
Não. Há muitos elementos que foram levantados que, com técnicas e ferramentas mais apuradas, a polícia terá condições de esclarecer muito mais do que a gente conseguiu. Por mais competência que o pessoal (das comissões de apuração) tenha, não tem ferramenta. Não dá para colocar o dedo e dizer: “foi ele”. Não tem a mínima condição. Se tiver alguém (suspeito), é alguém que foi indicado como diretor, não uma pessoa de dentro do banco ou de carreira. O BNDES pode ter um monte de outros problemas, mas esse não tem.

Então os relatórios não trarão nenhuma grande revelação?
Nada e nem poderíamos esperar isso. É uma apuração interna, limitada ao ambiente interno, à documentação interna. Você não consegue ir numa empresa e ver a movimentação bancária dela ou dos sócios. Isso talvez pudesse dar outro entendimento. O BNDES também, por sugestão da comissão interna, contratou consultores externos, para fazer essa investigação, pelo menos a da JBS, de uma forma independente. Isso é que vai chancelar de fato que, lá dentro, não teria absolutamente nada.

Vai prevalecer a posição dos funcionários, de que o corpo técnico não está envolvido irregularidades?
Digo com toda a sinceridade. O BNDES tem uma corporação muito fechada. Dentro disso, eles têm seus defeitos, mas esse (corrupção) eles não têm. Trabalharam muito em prol daquilo que é certo, objetivo, nos mandos da Constituição, com uma estratégia de governo. Quando o TCU fala, o MP fala, eles exageram um pouco, porque, na verdade, eles não têm prova. Não existe prova objetiva em lugar nenhum. Eles têm indícios e não é o suficiente para chegar e dizer que uma pessoa fez coisa errada, que houve improbidade administrativa. Essas coisas, de fato, no BNDES, não vão existir, não vão ser constatadas.

Pode ter havido tráfico de influência na cúpula sem participação do corpo técnico?
O BNDES nunca foi muito bem estruturado, em termos de processo e sistema. Agora, quando a (ex-presidente) Maria Silvia (Bastos Marques) entrou, a gente fez todo um levantamento e definiu prioridades. Muitas das coisas que a gente deixou de fazer, ou não fez com tanta força, foi muito mais porque a gente estava querendo primeiro arrumar dentro de casa, para poder sair na rua e dizer que agora a gente tem uma lógica que funciona.

Qual a conclusão final após as investigações?
Não tem caixa-preta. Isso que é importante. Ninguém ficou escondendo absolutamente nada. Seguiram aquilo que era norma, aquilo que era regra, aquilo que era estratégia de governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A oportuna entrevista feita por Vinicius Neder confirma o que já se esperava. As irregularidades em operações do BNDES às empreiteiras e aos “campeões nacionais”, como Joesley e Eike Batista, foram cometidas pela presidência do banco e algumas diretorias. O corpo técnico do BNDES não participou diretamente da pilantragem, mas pecou por omissão, sem denunciar descumprimento das regras, como ocorreu no caso do Porto de Mariel, em Cuba, uma operação sem garantia, cujo avalista foi o governo brasileiro, vejam que disparate. (C.N.) 

Deputados da base aliada fazem fila no Planalto para exigir suas nomeações

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Temer decidiu demitir os indicados pelos “infiéis”

Leticia Fernandes
O Globo

Passadas duas semanas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo decidiu, depois de um longo mapeamento, tirar cargos de cerca de 40 deputados da base considerados infiéis.

A expectativa do governo é que a decisão alivie a pressão sobre a articulação política, conduzida pelo ministro Antonio Imbassahy, que tem sido alvo de críticas de deputados ávidos por cargos, sobretudo de integrantes do centrão — grupo responsável pela vitória de Temer no plenário da Câmara.

NEGOCIAÇÕES – A matemática tem sido feita por Imbassahy ao lado dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), que são os “detentores da lista”. Os demais ministros palacianos acompanham as conversas, mas não estão na linha de frente dessas negociações.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, como é comum que deputados tenham mais de um indicado na estrutura do governo, o número de cargos a serem trocados pode, ao menos, dobrar em relação a esses 40 parlamentares.

OPERAÇÕES CASADAS – No Diário Oficial, as operações serão casadas: será publicada a exoneração de um apadrinhado de um parlamentar que votou contra Temer e, na mesma edição, o novo ocupante do posto, indicado por alguém que votou alinhado com o presidente.

Assessores do Planalto, no entanto, afirmam que as decisões ainda podem demorar, já que é preciso uma pesquisa minuciosa para levantar a ficha dos indicados, o que fica a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Casa Civil e também com assistência da Secretaria de Governo.

PESO DA REFORMA – Apesar disso, e de olho em apoio para a reforma da Previdência, fontes governistas confirmam que também está se negociando entregar cargos a parlamentares da base que votaram contra Temer, mas que se comprometerem a votar a favor da reforma. Os agraciados fazem parte do grupo que não tinha cargos na administração pública e, portanto, esses deputados ainda não estavam “fidelizados”.

Ao longo do dia de ontem, uma romaria de deputados foi ao Planalto para tratar de espaços no governo. De tarde, dezenas de parlamentares aguardavam na antessala do ministro Imbassahy para serem atendidos. Os que não esperavam o ministro seriam atendidos por seu chefe de gabinete, que também cuida das nomeações. A espera foi tanta que houve parlamentar que esperou duas horas e, sem previsão de atendimento, desistiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEsta é a versão brasileira do ensinamento de São Francisco de Assis, na oração que diz “é dando que se recebe”. E la nave va, cada vez mais fellinianamente… (C.N.)

De volta à TV, PSDB segue a autocrítica e critica “presidencialismo de cooptação”

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Jereissati quer tirar os tucanos de cima do muro

Talita Fernandes
Folha

Um vídeo avalizado pela presidência do PSDB, e que vai ao ar nesta quinta-feira (dia 17), chama o atual modelo de governo de “presidencialismo de cooptação”. A peça, com dez minutos de duração, é uma continuidade da inserção de 30 segundos apresentada na semana passada, em que a sigla admite ter cometido “erros”.

Em tom de autocrítica dos tucanos, o programa constrói uma narrativa dizendo que o atual modelo, o presidencialismo, faliu. E, por fim, defende que o Brasil adote o parlamentarismo, bandeira do PSDB desde sua fundação, em 1988.

ACERTOS DA SIGLA – O vídeo traz um histórico de ações feitas pelo PSDB, como a criação do Plano Real, do Bolsa Escola (que deu origem ao Bolsa Família) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais medidas são apontadas como “acertos” da sigla, mas a cada ponto positivo, um dos narradores pondera: “Mas agora, errou”.

“Quem pensa no Brasil tem que ter coragem para apontar o que está errado”, diz o programa. O narrador diz ainda que as críticas têm de ser feitas sem agressão.

Na sequência são mostrados vídeos em que senadores da oposição trocaram ofensas e ocuparam a mesa diretora do Senado durante a votação da reforma trabalhista, no primeiro semestre.

ASSUMINDO ERROS – “O PSDB sabe que é hora de assumir os seus erros”, diz um narrador, acrescentando que a sigla cedeu ao fisiologismo. Tucanos ocupam atualmente quatro ministérios no governo Michel Temer.

O vídeo fala que o país atravessa a pior crise da história da República. “Depois do mensalão, do petrolão, temos mais um presidente com dificuldade de governar, de unir os brasileiros”, diz o texto no momento em que há apenas uma menção direta a Temer, quando é exibida sua foto.

Para evitar conflitos com o governo, a presidência do PSDB evitou fazer menções diretas ao governo. O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido, disse à Folha que o objetivo não é atacar Temer, mas o sistema atual.

MODELO FALIDO – Por fim, o programa fala que dos quatro presidentes eleitos após a redemocratização, dois sofreram impeachment e que o modelo está falido devido à existência de “muitos vícios”. E vai aumentar a polêmica no partido.

A divulgação de um primeiro vídeo, na semana passada, irritou diferentes alas do PSDB. Deputados que votaram para barrar a denúncia por corrupção contra Temer se sentiram atingidos com a mensagem de “erro”. Já aliados do senador Aécio Neves (MG), entendem que o programa era um ataque indireto ao tucano, alvo de denúncia apresentada ao STF após o escândalo da JBS.

Tasso tem defendido que o PSDB entregue os quatro ministérios ao Palácio do Planalto. O movimento do senador enfrenta barreira entre os ministros e tucanos governistas, especialmente da ala próxima a Aécio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há comparação entre a gestão de Tasso Jereissati e às de seus antecessores Aécio Neves, Sérgio Guerra, José Serra e Eduardo Azeredo, todos envolvidos em atos de corrupção. Jereissati, que é presidente pela terceira vez, está tentando tirar os tucanos de cima do muro, mas enfrenta muitas dificuldades, porque o governo Temer conseguiu cortar as asas da maioria do bando. (C.N.)

CPI decide como investigar os empréstimos do BNDES às empreiteiras e à JBS

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Charge do Humberto (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas brasileiras, visando sua internacionalização, aprovou um plano de trabalho dividido em três etapas. Junto com o plano foram aprovados os primeiros requerimentos que vão guiar o início dos trabalhos.

A CPI vai promover audiências públicas com especialistas, depois passará às oitivas e finalmente à conclusão dos trabalhos, com a elaboração do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

OUVIR TÉCNICOS – “Apresentamos os primeiros requerimentos. A comissão estabeleceu como plano de trabalho, nos primeiros 15 dias, ouvir técnicos. Trazer luz para o debate. O calor vai ficar para depois, o calor ideológico. Tentamos evitar que o calor ideológico viesse já no primeiro dia, porque se trata, primeiramente, de ouvir técnicos de todas as áreas”, afirmou Rocha.

Já causaram polêmica um requerimento convocando várias autoridades como o procurador Ivan Marx, que atuou na Operação Bullish, investigando a relação da JBS com o BNDES, e a inclusão no plano de trabalho da investigação de acordo de delações premiadas envolvendo empresas que têm relações com o banco, como as empreiteiras da Lava Jato e a JBS.

INTIMIDAÇÃO – “Está ficando claro que é uma CPI para intimidar o Ministério Público”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, além de constranger membros do Ministério Público, a CPI tem o intuito de rever o instituto das delações premiadas.

“Está ficando claro que está em curso uma ação de intimidação da ação do Ministério Público e da mais importante colaboração premiada que está em curso hoje e que envolve o presidente da República”, afirmou.

Roberto Rocha nega que seja esse o objetivo e alega que “o Ministério Público, claro, tem quadros técnicos capazes de contribuir com o melhor desempenho da nossa comissão parlamentar de inquérito”. Segundo ele, assim como MP, também foi convidado um técnico do Tribunal de Contas da União, entre outras autoridades, para colaborar com a CPI como especialista.

REVER OS CONTRATOS – Outro requerimento aprovado na CPI foi o que estabelece acesso a todos os contratos do BNDES com empresas desde 1997 e, inclusive, aos contratos que foram negados. Para o senador Ronaldo Caiado, isso vai permitir analisar os critérios de escolha do banco sobre quais empresas seriam beneficiadas.

“No momento em que se decidiu que o foco do banco seria essa internacionalização, queremos saber quais foram os critérios que separaram os projetos aprovados de outras empresas que não tiveram a mesma sorte. Isso vai ser importante para fazer uma ligação sobre benefícios concedidos pelo governo, financiamento de campanhas e envolvimento com irregularidades”, afirmou o senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vai ser interessante saber que o Programa Mais Médicos foi criado para possibilitar que Cuba tivesse recursos para pagar ao BNDES pela obra do Porto de Mariel, um contrato feito sem aval financeiro, a garantia foi dada pelo Ministério da Fazenda do Brasil. Acredite, se quiser. (C.N.)

OAB recorre ao STF para exigir que Maia analise pedidos de impeachment

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Lamachia tem esperanças de que o Supremo intervenha

Deu na GloboNews

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (dia 17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer. Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 deles referentes à delação de executivos do grupo J&F, que apontaram um esquema de pagamentos de propina para políticos do qual, segundo os delatores, Temer faria parte.

Pela Constituição, cabe ao presidente da Câmara dar ou não prosseguimento aos pedidos de impeachment do presidente da República. Se ele aceitar, o pedido é analisado em comissões da Câmara e Senado e nos plenários das duas casas.

OMISSÃO ILEGAL – Um dos pedidos pendentes de análise de Rodrigo Maia foi apresentado pela própria OAB, em 25 de maio, poucos dias depois de se tornarem públicas as delações da J&F.

Segundo a Ordem, a postura de Maia de não analisar os pedidos configura um ato “omissivo, abusivo e ilegal”. A OAB também alega que Maia “viola” a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, afirmou a OAB no mandado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente da OAB, Claudio Lamachia,  fez bem em recorrer ao Supremo, mas é bem provável que não aconteça nada e o presidente da Câmara continue engavetando os pedidos. A desculpa do STF, todos já sabem, será a justificativa de que um Poder não pode interferir no outro. Estamos vivendo em um país fora da lei. (C.N.)

Supremo vai acabar com prisão em segunda instância, confirma Marco Aurélio

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Marco Aurélio é o relator e já está tudo dominado

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a corte deverá mudar o entendimento sobre as prisões de condenados por um tribunal de segunda instância. Ele é o relator do processo que trata do assunto e disse que levará a causa novamente ao plenário. Não há data prevista para este julgamento, porque o processo está atualmente na Procuradoria-Geral da República (PGR), aguardando um parecer. Além disso, para o julgamento acontecer, a presidente, ministra Cármen Lúcia, precisa agendar uma sessão com essa finalidade.

Em 2016, o STF autorizou o início da execução de penas determinadas pela segunda instância. Agora, o mais provável é que seja definida uma nova regra, com a necessidade de confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do ano passado teve caráter liminar (provisório). A intenção de Marco Aurélio é levar a mesma ação ao plenário para o julgamento de mérito (definitivo).

LIBERDADE PROLONGADA – Se a nova interpretação for sacramentada, condenados poderão aguardar por mais tempo em liberdade enquanto recorrem da pena. O ministro Gilmar Mendes, que votou pelo início mais rápido da execução das penas no ano passado, deu declarações públicas no sentido oposto recentemente.

“O processo está na Procuradoria. Eu estou aguardando o pronunciamento (da PGR) para trazer a matéria ao plenário. Pelas sinalizações, o escore vai se inverter quanto ao segundo pedido, que é se aguardar julgamento pelo STJ. Eu acho que é essa (a tendência). Outro colega já se manifestou que vai votar assim. Para mim é evolução, e não involução” — afirmou Marco Aurélio.

CÁRMEN NÃO SABIA? – Na terça-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou, depois de participar de um seminário em São Paulo, que nenhuma mudança no entendimento sobre as prisões de condenados em segunda instância estava pautada no tribunal.

“Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado” — afirmou.

A declaração da ministra foi dada pouco depois de o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, ter manifestado, no mesmo evento, uma “grande preocupação” com “movimentações no sentido de alterar o precedente”. Segundo Moro, revogar a decisão seria um “retrocesso” e “desastroso” para a Justiça criminal.

IMPUNIDADE GARANTIDA – “A exigência do trânsito em julgado significa, na prática, a impunidade dos crimes dos poderosos” — disse Moro no seminário.

De acordo com o magistrado, a necessidade do trânsito em julgado para a decretação de prisões permite que os poderosos encontrem brechas na lei para retardar os processos de modo que eles nunca cheguem ao fim. “O STF, antenado que esse sistema estava levando à impunidade, mudou seus precedentes” — completou o juiz.

Alguns ministros do STF apontam para um meio termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a prisão quando ocorresse trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do STJ – o que, na prática, levaria a execução da pena para depois da terceira instância.

IDEIA DE TOFFOLI – A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro do ano passado pelo ministro Dias Toffoli. Isso porque, segundo esse raciocínio, diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores.

“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar” — afirmou Gilmar, em um julgamento ocorrido em maio.

Em outubro do ano passado, quando a corte examinou a questão, Gilmar tinha sido favorável à prisão após a confirmação na segunda instância, posição que prevaleceu por 6 votos a 5. Com a mudança de opinião dele, o placar ficará invertido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E a presidente Cármen Lúcia ainda teve a desfaçatez de dar entrevista dizendo que o Supremo não cogita de mudar a jurisprudênciaSe depender deste Supremo, a impunidade dos corruptos estará garantida “per secula seculorum”. (C.N.)