MP no TCU quer investigação sobre currículo de Decotelli e ‘eventual invalidade do ato de nomeação’

Representação pede apuração de ‘possíveis prejuízos’ aos cofres públicos

Paulo Roberto Netto
Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representação à Corte pedindo investigações sobre ‘possíveis prejuízos’ aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar ‘possíveis possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de ‘doutor’, na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado’.

INVALIDADE – Neste caso, a apuração deve mirar a ‘eventual invalidade do ato de nomeação’ de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o currículo do chefe do MEC.

Em outra frente, a apuração vai mirar ‘se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)’.

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão denunciadas – contrariando o que seria uma indicação ‘técnica’.

SURREAL – “Essa situação, por mais surreal que seja, lembra-se uma história que se conta sobre futebol: quando o time está muito ruim, com um péssimo desempenho, com jogadores pífios, a torcida fica tão sem esperanças que até a substituição que fazem de um atleta que está no meio do jogo é comemorada, pois acreditam que nada pode ser pior que o jogador substituído”, escreveu o subprocurador junto ao TCU.

“Parece que foi assim quando o ex-ministro Abraham Weintraub foi exonerado. Vã esperança, que acabou antes mesmo de começar. E olha que, como professor que sou há décadas, já vi e vivi de tudo!”O anúncio de Decotelli como novo ministro da Educação foi feito na última quarta-feira, dia 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, que o citou como ‘doutor pela Universidade do Rosário, Argentina’.

QUESTIONAMENTO – No dia seguinte, o título foi questionado pelo reitor da Universidade Nacional de Navarro, Franco Bartolacci. Segundo ele, Decotelli ‘cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese’.

“Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar”, disse Bartolacci. Em carta, MEC disse que Decotelli não teve a defesa da tese autorizada. “Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração”, escreveu a pasta.

CURRÍCULO ATUALIZADO – No currículo lattes, plataforma que integra pesquisadores no País e serve de referência aos trabalhos e qualificações, o ministro atualizou seu currículo informando que teve ‘créditos concluídos’ mas ‘sem defesa de tese’ de doutorado. As denúncias contra Decotelli também chegaram à dissertação de mestrado apresentada por ele à Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde concluiu o curso, e ao período em que esteve na Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

No sábado, dia 26, o economista Thomas Conti apontou nas redes sociais possíveis indícios de cópias na dissertação de Decotelli, citando trechos do texto do ministro que são idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Mobiliários. A revelação levou a FGV à abrir uma apuração interna para verificar se houve plágio.

A Universidade de Wuppertal, por sua vez, afirma que Decotelli teria passado apenas três meses na instituição, começando em 2 de janeiro de 2016. A instituição também disse que o ministro não obteve nenhum título durante a estadia. Após a manifestação, Decotelli excluiu referência a curso de pós-doutorado no seu currículo.

Corregedoria do MPF abre sindicância para apurar conflito de procuradora com força-tarefa da Lava-Jato

Visita de surpresa da subprocuradora causou uma crise interna 

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira, dia 29, a instauração de sindicância para apurar ‘diligência’ da subprocuradora-feral da República, Lindôra Araújo, no QG da Operação Lava Jato em Curitiba.

A decisão atende a pedido de integrantes da força-tarefa, que acionaram a corregedoria depois que Lindôra, nome de confiança do procurador-geral da República, esteve em Curitiba para acessar ‘banco de dados’ das investigações do escândalo Petrobrás, que originou a Lava Jato, em 2014.

APURAÇÃO – Eles acusam a PGR de tentar obter informações e dados da operação ‘sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido’. De acordo com a decisão, a apuração sigilosa será feita tanto pela ‘ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução’.

Segundo o MPF, a sindicância também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os ‘cuidados e cautela necessários para o manuseio’ do equipamento pelos responsáveis.

CRISE INTERNA – A visita de Lindôra, na semana passada, provocou uma crise interna que culminou na debandada de três membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e a negociação de delações premiadas.

A viagem da subprocuradora foi feita após Aras despachar ofícios aos procuradores cobrando informações sigilosas da operação, como mídias obtidas em quebras de sigilo e relatórios financeiros.

Após “divergências” curriculares, Planalto adia posse de novo ministro da Educação

Governo fará uma “checagem completa” do currículo de Decotelli

Valdo Cruz
G1

A posse do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, inicialmente prevista para esta terça-feira, dia 30, foi adiada pelo governo. Não foi marcada uma nova data.

O blog conversou com ministros, que confirmaram a informação, publicada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. De acordo com esses ministros, o governo decidiu fazer uma “checagem completa” do currículo de Decotelli.

DESMENTIDO –  Na semana passada, o reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci desmentiu o currículo de Decotelli. No documento, disponível na plataforma Lattes, constava que o novo ministro tinha diploma de doutor pela instituição. O reitor negou. À TV Globo, Bartolacci disse que o novo ministro até iniciou o doutorado na universidade argentina, mas não concluiu o curso.

Depois da declaração do reitor, Decotelli alterou o currículo. Originalmente constava a informação de doutorado na Universidade Nacional de Rosário concluído em 2009, com a tese “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja”, sob orientação de Antonio de Araujo Freitas Jr.

Na sexta-feira, dia 26, o título da tese e o nome do orientador foram excluídos. O campo “Título” foi preenchido com “Créditos concluídos”. E, no campo “Orientador”, passou a ser listado: “Sem defesa de tese”.

ALTERAÇÃOA Universidade de Wuppertal informou em nota nesta segunda-feira, dia 29, que Decotelli da Silva não obteve o título de pós-doutorado na instituição, como também constava no currículo. Também nesta segunda ele alterou o currículo na plataforma Lattes para excluir a citação ao pós-doutorado.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que não havia confirmado a data da posse para a imprensa e que a cerimônia continua sem dia marcado. “Em nenhum momento a Secom confirmou o evento à imprensa e, até agora, não há previsão para essa cerimônia”, afirmou a nota.

Novo estilo “Bolsonaro Paz e Amor” pode ser uma alteração tardia de comportamento

Bozo paz e amor | Paz e amor, Paz

Charge do Jaguar (Arquivo Google)

Augusto Fernandes e Ingrid Soares
Correio Braziliense

O cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, afirma que a mudança de postura do presidente Jair Bolsonaro, que adotou um estilo “Paz e Amor”, pode ter sido tomada tarde demais. “Creio que Bolsonaro muda o gesto um pouco atrasado. Com o início da pandemia, o governo teria de se reinventar pela dificuldade que encontrava no Congresso. Começou a mudar há cerca de 40 dias, quando iniciou conversas com partidos e abriu espaço político. Mas também ocorreram vários atritos, abriu-se um front judiciário para ele”, destaca.

O especialista analisa que o chefe do Executivo aprofunda o figurino de entendimento civilizado com os Poderes e que o modelo do “novo Bolsonaro” deve perdurar, pelo menos por algum tempo.

SÓ DEPENDE DELE – “Ainda que tenham os desentendimentos comuns, não vejo uma ruptura dramática do relacionamento a curto prazo. A tendência é de que o presidente tenha um relacionamento estável com os outros Poderes”, afirma. “Com essa nova postura, ele poderá colher melhores resultados e gerar uma relação melhor na Esplanada. Acredito nessa manutenção, que depende dele”, completa.

Também a advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aposta que Bolsonaro deve seguir ouvindo os militares e controlando o contato da ala ideológica, que mais contribui para as dissidências e derrotas políticas do presidente.

“O único braço do governo prudente e cauteloso é representado pela ala militar, cuja finalidade nos últimos tempos tem sido a de apagar os incêndios provocados pelo chefe do Executivo, especialmente os relacionados ao desprezo pela pandemia”, lembra.

UM TOM DIFERENTE – “A fala de Bolsonaro dirigida aos outros Poderes, com um tom completamente diferente do habitual, acena para um ambiente de pacificação institucional e aparentemente livre de matizes político-ideológicas extremadas, próprias da ala radical de direita”, complementa Vera Chemin.

Segundo a analista política, “a menos que Bolsonaro se deixe levar novamente pela ala radical ou perca o bom senso em razão de problemas judiciais dos filhos, pode ser que ele se enquadre na realidade sócio-política e se comporte, de fato, como um mandatário da República. É o que se espera, embora haja muitas dúvidas a esse respeito”, finaliza. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Realmente, manter esse comportamento cordial só depende de Bolsonaro. Mas o passado recente depõe contra ele, que a qualquer momento pode perder novamente es estribeiras, como se dizia antigamente. (C.N.)

Com apoio de 75% à democracia, Maia ratifica que “brasileiro não permitirá um retrocesso institucional”

Maia ponderou que a discussão já deveria ter sido superada

Isabella Macedo, Thiago Resende e Carolina Muniz
Folha

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, dia 28, que o resultado da pesquisa Datafolha de apoio recorde à democracia mostra que os brasileiros não permitirão “um retrocesso institucional” no país.

“Acordei hoje com o Datafolha mostrando que 75% dos brasileiros apoiam o regime democrático. Fico feliz e triste ao mesmo tempo. Feliz por ver que o brasileiro não permitirá um retrocesso institucional”, disse. Maia ponderou que o número também o entristece pois a discussão já deveria ter sido superada.

MAIS ADEQUADO – “Triste por ter que, em pleno século XXI, me preocupar com uma discussão que já deveria estar enterrada”, escreveu o presidente da Câmara em suas redes sociais. A pesquisa divulgada aponta que 75% dos entrevistados consideram o regime democrático o mais adequado. Em dezembro, última vez em que o instituto fez a pergunta aos entrevistados, 62% apoiavam a democracia.

Durante o ano, o presidente Jair Bolsonaro fez movimentos que pioraram a crise política no Brasil, em enfrentamento direto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal.O índice de apoio à democracia é o maior desde 1989, ano em que o Datafolha incluiu a pergunta em suas pesquisas.

A maior diferença nos números da pesquisa anterior está entre os que antes respondiam que tanto faz uma democracia ou uma ditadura no país. O número caiu de 22% para 12%, a maior migração pró-democracia. A pesquisa foi feita entre os dias 23 e 24. O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone.

DITADURA – A líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), comentou outro resultado do levantamento do Datafolha, que mostra que 78% dos brasileiros reconhecem que o regime militar instaurado em 1964 foi uma ditadura. “1964 foi o ano do Golpe Civil-Militar, que inaugurou um dos períodos mais sombrios da nossa história. 78% do povo reconhece e sabe do legado cruel de censura, genocídio indígena e tortura.”

A pesquisa mostra que 13% acham que não houve ditadura no país e outros 19% dizem não saber. O presidente Bolsonaro costuma elogiar ou minimizar o período ditatorial no Brasil. O Datafolha mostra que boa parte de seus apoiadores tendem a concordar com ele. Para 43% dos defensores de Bolsonaro, a ditadura deixou mais coisas positivas do que negativas para o país. Na população em geral, o índice cai para 25%.

João Doria, governador do estado de São Paulo, parabenizou a campanha da Folha em defesa do regime democrático e que resgata o amarelo das Diretas Já. Ele disse que a defesa da democracia no país une defensores da liberdade da paz e da Justiça.

AMEAÇAS – “A Folha de S.Paulo cumpre, mais uma vez, o melhor papel da imprensa livre, de alertar e criticar as ameaças à Constituição e a liberdade, patrocinadas por radicais extremistas”, afirmou sobre a campanha. Segundo ele, a “defesa permanente da democracia” é condição essencial das liberdades individual, econômica, política, cultural e da imprensa.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), também comentou os resultados do Datafolha. “Democracia vai além da participação nas eleições a cada dois anos. É participação, cobrança e permanente presença do cidadão no dia a dia. A manutenção da democracia é uma luta que transcende qualquer disputa entre partidos políticos. Ser democrata está acima da polarização entre esquerda e direita”, afirmou.

“A cidade de São Paulo sempre foi e será palco de respeito e diversidade de ideias. Foi assim no impeachment do Collor, da Dilma e tem sido nas manifestações pró e contra Bolsonaro”, completou.

LUTA PERMANENTE –  O prefeito ainda parabenizou a campanha da Folha. “Meu avô foi perseguido, preso e teve seu mandato cassado na época da ditadura militar, algo inadmissível a ser reproduzido”, afirmou, em referência ao ex-governador Mario Covas (PSDB).O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que a democracia brasileira está ameaçada e comentou a campanha da Folha. “Para nos lembrar de que a luta democrática é permanente. Não é só o direito ao voto. São liberdades e direitos sociais.”

O resultado da pesquisa do Datafolha, segundo ele, “mostra que o Brasil é muito melhor do que Bolsonaro” e que “o fascismo é minoria e será derrotado”. No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes considerou extremamente importante os índices da pesquisa Datafolha.

“A democracia tem seus problemas, nós precisamos corrigir, mas é um governo de humanos. Precisa estar sempre em constante aperfeiçoamento, mas sua substituição por qualquer outra coisa sempre é pior”, disse o ministro.

ARES DEMOCRÁTICOS – O ministro Marco Aurélio Mello destacou que os números mostram que não há espaço para retrocesso no sistema democrático brasileiro. “Nós não somos saudosistas. Os ares, depois da Constituição de 1988, são ares democráticos e todos nós temos de estar engajados na defesa desses ares. A vontade é única, é a prevalência do regime democrático”.

Na análise do ministro, a pesquisa serve como uma espécie de aviso para um setor político que defende atos antidemocráticos. “É importante termos esse levantamento para avisarmos os desavisados quanto ao sentimento do povo brasileiro. É bom para os desavisados ficarem atentos”, disse.

Donos de patrimônios milionários, políticos estão entre os beneficiados pelo auxílio emergencial do governo

Charge do Bira Dantas (humorpolitico.com.br)

Pedro Capetti e Alice Cravo
O Globo

Políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal. Levantamento feito pelo O Globo com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo ajuda do governo.

O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam da lista de beneficiários. São pessoas que, mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela. Na lista, estão postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.

BENEFICIADOS – Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, já havia admitido que milhões de filhos da classe média estavam recebendo o benefício indevidamente. Criminosos também receberam o benefício. Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.

PREVISÃO LEGAL  – Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda. Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.

A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.

“Como o governo federal estava pressionado para agir de maneira rápida e não existe um cadastro único, você pega as fraudes depois do pagamento. Isso deveria ter acontecido antes. Muitas pessoas não conseguem receber enquanto outras estão fraudando o sistema”, explica.

PATRIMÔNIO MILIONÁRIO  – O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.

No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado pela Caixa no dia 15 de maio. Raimundo disse estar desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito.

Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente. “Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016”, disse ele, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.

OMISSÃO – Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais. Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.

Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, agradeceu o contato do O Globo porque disse não saber que constava da lista dos beneficiados. “Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu, não sei o que pode ter sido”, disse.

A ex-servidora pública estadual, Verbena Macedo (PDT), que foi candidata à prefeitura de Estreito, no Maranhão, é mais uma na lista. Com R$ 3,23 milhões declarados, distribuídos entre uma casa, três terrenos, dois prédios e um carro, ela consta da lista de beneficiários desde abril. Ao saber o motivo da ligação, Verbena disse apenas que estava doente: “Estou hospitalizada, não posso falar”, disse e desligou.

DONO DE EMPRESAS – No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em R$ 33,3 mil.

Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial. Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar de a empresa existir desde 2000.

“FACTOIDE” – Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado à empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado: “Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factoide, é um sonho. Foram projetos que eram para ter ocorrido, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido.

Apesar de negar, as empresas de Limeira constam do sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do  auxílio emergencial. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.

RESSARCIMENTO – Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais. Para Castello Branco, um dos legados da pandemia vai ser a necessidade de consolidação desses dados através de um novo sistema de cruzamento.

“A tecnologia da informação do governo federal é uma colcha de retalhos. Não existe um cadastro único, e, sim, um emaranhado de sistemas. O pagamento dos militares, por exemplo, só foi descoberto quando cruzaram os dados do auxílio com as folhas de pagamento dos militares, que roda diferente da dos civis”, afirma.

Ele continua: “O mesmo aconteceu com os doadores de campanha, que foi através de um cruzamento de dados do TSE, que não teve todas as suas informações aproveitadas. Você alcançaria os doadores e a declaração de bens”. concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enquanto milhares de pessoas necessitadas, divididas entre a fome e o desemprego, tiveram os seus pedidos negados, políticos sem vergonha foram beneficiados e não pensaram duas vezes em abocanhar o auxílio para gastarem com os seus supérfluos. E riem das brechas abertas pelo sistema falho e inoperante. Parece que tudo é feito na base do chute, nas coxas, errando no básico e condenando a maior parte da população. Revolta, mas não espanta. Em décadas, a coisa anda a passos lentos e as soluções são em doses homeopáticas. (Marcelo Copelli)

Deltan Dallagnol responde a PGR sobre nova crise na Lava-Jato e prega independência no MP

Dallagnol usou as redes sociais após PGR criticar força-tarefa

Deu no O Globo

Após a crise aberta entre a força-tarefa da Lava-Jato e a Procuradoria Geral da República (PGR), o procurador Deltan Dallagnol usou as redes sociais, neste domingo, dia 28, para dizer que todos os membros da operação “têm os mesmos direitos, deveres e proteções dos demais do Ministério Público para assegurar um trabalho independente”.

A fala de Dallagnol ocorre depois de que o procurador geral Augusto Aras disse, por meio de nota, que a Lava-Jato “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal” e que não pode se tornar “instrumento de aparelhamento”. Aras se referia ao gesto de demissão coletiva de três procuradores que atuavam no grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR.


INDEPENDÊNCIA DO MP – Colega de Dallagnol no grupo da Lava-Jato do Paraná, o procurador Roberson Pozzobon, também se manifestou sobre o caso no Twitter e pregou independência do Ministério Público. “É óbvio, mas ultimamente até o óbvio precisa ser dito, relembrado, dito novamente: a independência funcional não é um luxo, mas requisito mínimo para que o Ministério Público, por todos os seus integrantes, de 1ª à última instância, possa cumprir seus deveres constitucionais”, escreveu Pozzobon.

A debandada dos três membros do MP ocorreu por conta de discordâncias com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo e com a gestão de Augusto Aras. O estopim para a demissão foi a visita feita por Lindora à força-tarefa de Curitiba nesta semana na qual, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.

“QUEBRA DE CONFIANÇA” – O caso foi revelado nesta sexta-feira pelo O Globo e gerou uma crise interna na PGR. Segundo a colunista Bela Megale, os procuradores de Curitiba suspeitam que Aras busca acessar dados da Lava-Jato para atacar o ex-ministro Sergio Moro. Segundo a colunista, o procurador-geral da República também tem interesse nos dados sigiloso da Lava-Jato do Rio e de São Paulo.

Nos bastidores, procuradores usavam o termo “quebra de confiança” ao se referir a ação de Lindora. Entre os membros que pediram demissão estão Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Eles cuidavam de inquéritos sobre políticos com foro privilegiado no Supremo e na negociação de delações premiadas.

Embora a PGR negue que tenha pedido compartilhamento informal de dados, o clima azedou com os procuradores da Lava-Jato. Um dos pontos que causaram mal estar foi a retomada das negociações para um acordo de delação com Rodrigo Tacla Duran, advogado alvo da Lava Jato e foragido da justiça. Duran chegou a acusar o advogado Carlos Zucolotto, que foi padrinho de casamento de Sergio Moro, de pagar propina para obter vantagens em um acordo de colaboração premiada que terminou não se concretizando.

Piada do Ano! Procuradoria diz que saída da equipe da Lava Jato já estava “prevista” e não prejudica as investigações

PGR diz que procuradores deixariam seus cargos nesta terça-feira

Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota neste domingo, dia 28, para informar que a saída de procuradores do grupo que atua na Lava Jato estava programada e não prejudicará as investigações.

Na semana passada, três procuradores deixaram o grupo em reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados. Uma quarta procuradora também deixou a Lava Jato na PGR, mas no início deste mês, por divergências.

Diante dessas saídas, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou neste sábado, dia 27, que o esvaziamento do grupo pode prejudicar as investigações.

“ANTECIPAÇÃO” – A PGR, então, divulgou uma nota na qual afirmou: “Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira, dia 26, outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou o órgão.

FRENTE DE INVESTIGAÇÃO – A Procuradoria afirmou ainda que a Lava Jato não é independente do Ministério Público e que a atuação deve se pautar pela lei e regras internas. “A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, afirma a nota.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou.

A nota é concluída com a afirmação de que: “A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988”.

REAÇÃO – Carlos Fernando Lima, ex-procurador da Lava Jato no Paraná, alertou para a perda de independência das investigações. “O que acontece no Ministério Público Federal é a destruição de todo um trabalho que vem desde a constituição de 88. O PGR atenta contra a independência das investigações e intimida as equipes de investigação”, disse Lima.

Procuradores da força-tarefa da Lava jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal e pediram a adoção de providências após Lindora Araújo ter solicitado informações, inclusive sigilosas, como relatórios financeiros, dados de autoridades e documentos de buscas e apreensões.

ACESSO – Segundo integrantes da força-tarefa no estado, Lindora pediu também acesso ao sistema de gravação de chamadas telefônicas recebidas pelos procuradores, adotado em 2015, para prevenir ameaças.

Ainda de acordo com os procuradores, a coordenadora da Lava Jato na PGR não formalizou os pedidos de acesso, nem disse se existe procedimento instaurado que justificasse o compartilhamento de dados. A ação de Lindora Araújo foi considerada, pelos procuradores no Paraná, fora do padrão e pareceu indicar que havia uma investigação sobre a força tarefa.

CORREGEDORIA DO MPF – Os fatos relatados pelos procuradores do Paraná já está sob análise da Corregedoria do MPF. Há expectativa de que Lindora apresente explicações à Corregedoria nos próximos dias. Nos bastidores, há a informação de que os procuradores que saíram já vinham se queixando da perda de espaço do grupo.

O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse neste sábado, em nota, ter estranhado a ação da procuradora. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”, disse Moro.

ARGUMENTOS  – A PGR disse que a subprocuradora-geral fez a visita aos procuradores no Paraná na condição de coordenadora da Lava Jato e que, desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a Procuradoria e as forças-tarefas nos estados. Segundo a PGR, a visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, e foi uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações.

A procuradoria afirmou que não se buscou compartilhamento informal de dados, que a solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio, e confirmou que pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de são paulo e do rio A PGR ressaltou também que os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos.

Em plena crise, Bolsonaro reajusta ‘penduricalhos’ que elevam o soldo para beneficiar militares

Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio

Felipe Frazão
Estadão

Com salários brutos que podem chegar aos R$ 50 mil, um grupo de militares terá a partir do mês que vem um aumento de até R$ 1.600 nos rendimentos. O reajuste ocorrerá em um dos penduricalhos que elevam o soldo e beneficiará, principalmente, o oficialato das Forças Armadas.

A medida ocorre no momento em que a economia sofre com o impacto do novo coronavírus. Milhões de trabalhadores da iniciativa privada perdem empregos ou são atingidos por suspensão e corte de salários e o governo enfrenta dificuldades para manter um auxílio emergencial de R$ 600 aos informais.

REFORÇO DA BASE – Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão.Chamada de “adicional de habilitação”, a benesse foi criada ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dada para quem fez cursos ao longo da carreira.

O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas. Na primeira delas, o penduricalho para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para militares da ativa e da reserva.

Com isso, um general de quatro estrelas, topo hierárquico das três Forças, passará a somar R$ 5.600 por mês ao soldo de R$ 13.400. Até então, o adicional era de cerca de R$ 4.000 mensais. Eles ainda acumulam outros adicionais que elevam o salário para, pelo menos, R$ 29.700 – a remuneração pode subir, a depender da formação, permanência em serviço, atividades e local de trabalho.

IMPACTO – Atualmente, recebem o adicional basicamente oficiais e, no caso do Exército, alguns praças. Militares de baixa patente da Aeronáutica e da Marinha também pressionam para receber. Questionado pelo Estadão, o Ministério da Defesa não informou quantos militares recebem o benefício e qual será o impacto total na folha de pagamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Os penduricalhos acabam camuflando reajustes salariais, vetados pelo governo por causa da crise econômica. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Bolsonaro já fez outros agrados aos militares. Empregou 2.900 no seu governo e promoveu uma reforma previdenciária mais amena.

“AJUDA DE CUSTO” – Com a passagem para a reserva a partir de 2020, eles ainda fazem jus a outro benefício ampliado na reforma, a chamada “ajuda de custo” na passagem para a inatividade. O pagamento dobrou e passou a ser oito vezes a remuneração – o almirante Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia, teve direito a cerca de R$ 300 mil de uma só vez em maio.

Hoje, os maiores salários brutos entre os 381 mil militares em geral são do general Luiz Eduardo Ramos (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e de Bento Albuquerque. Em março, pagamento mais recente publicado pelo governo, eles receberam, respectivamente, R$ 51.026,06 e R$ 50.756,51, conforme o Portal da Transparência.

Os valores, contudo, caíram para R$ 24.861,18 e R$ 28.140,46, pela regra do abate-teto. O redutor é aplicado porque servidores não podem acumular vencimentos além de R$ 39,2 mil, valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).Oficiais das Forças Armadas comandam dez ministérios e são maioria no Palácio do Planalto, de onde atuam nos bastidores na articulação com o Legislativo e o Judiciário, além dos órgãos de controle.

ABATE-TETO – Os generais da ativa e da reserva no governo serão beneficiados com o reajuste no penduricalho, mas o valor deve ser engolido pelo abate-teto, pois também recebem parte do salário dos cargos civis que ocupam.

O reajuste no penduricalho é o primeiro de uma série de quatro que ocorrerão até 2023. Terá direito não apenas quem fez o “curso de altos estudos”. Também serão beneficiados, em menor porcentual, os militares que fizeram cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento.

O aumento é aguardado nos quartéis desde a aprovação da reforma da Previdência, no ano passado. A lei proposta pelo governo mudou o sistema de proteção social dos militares, mas veio acompanhada de uma reestruturação nas carreiras, com a criação de adicionais e reajuste de alguns já existentes. Somente os militares, carreira de origem do presidente, que é capitão, tiveram direito a aumentos durante as mudanças nas regras de aposentadoria.

CURSOS – O reajuste no adicional de habilitação (por cursos concluídos, semelhante a títulos das carreiras civis) é o maior previsto na reforma dos militares. Em 2023, os militares poderão receber 73% a mais no soldo-base, conforme o escalonamento dos reajustes anuais que começa em 1.º de julho. Isso representa 43% a mais.

Esses cursos são classificados pelo comando de cada Força. O que dá direito à maior faixa de remuneração é o qualificado como “Altos Estudos I”, equivalente a um doutorado, como o Curso de Comando e Estado-Maior, para oficiais superiores (majores de Exército e Aeronáutica e capitães de corveta na Marinha). Para os graduados, podem ser cursos mais simples, que foram equiparados para fins de remuneração.

REESCALONAMENTOO Ministério da Defesa não respondeu qual será o impacto do aumento do adicional na remuneração nem quantos militares da ativa e da reserva terão direito a receber a mais. A pasta confirmou apenas que o pagamento será feito a partir de julho. Em vez de chamar de aumento, a Defesa dá ao reajuste o nome de “reescalonamento”.

Segundo a pasta, as despesas previstas com a reestruturação das carreiras militares são “autossustentáveis”. Isso porque foram feitas mudanças no sistema de proteção social, com aumento da contribuição para custeio da pensão militar e universalização da cobrança. A economia é de R$ 800 milhões aos cofres públicos, disse o ministério.

Após crise com a Lava Jato, aliada de Aras desiste de concorrer à vaga em Conselho da PGR

Subprocuradora alega desistência devido ao “excesso” de atividades

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Estadão

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, aliada do procurador-geral da República Augusto Aras, desistiu de concorrer a uma vaga para o Conselho Superior do Ministério Público Federal. O anúncio ocorre em meio à crise provocada dentro da Procuradoria após sua visita à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que tratou a ida como uma ‘diligência’ para obter dados e informações sigilosas da operação.

A crise culminou na debandada de três membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que está sob coordenação de Lindôra. Sem citar o caso, a subprocuradora disse que desistia de concorrer na eleição interna em razão de ‘inúmeras atividades’ que vem exercendo.

DESISTÊNCIA – “Colegas, em razão de inúmeras atividades que venho exercendo, resolvi retirar minha candidatura ao CSMPF pelo colégio de subprocuradores”, escreveu Lindôra Araújo, em comunicado interno na rede da PGR.

Nos bastidores, a desistência da candidatura é vista como reflexo do mal-estar provocado pela visita de Lindôra à força-tarefa da Lava Jato no Paraná, na semana passada. A viagem foi feita após Aras despachar ofícios aos procuradores cobrando informações sigilosas da operação, como mídias obtidas em quebras de sigilo e relatórios financeiros.

O novo posicionamento da PGR sobre o caso, divulgado neste domingo, dia 28, também não teria ajudado a pacificar os ânimos dentro da Procuradoria. A nota afirma que a Lava Jato ‘não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição’, citando a lei do estatuto da Procuradoria.

RISCOS – “Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, anotou a PGR.

Aliada de Aras, Lindôra era um dos nomes mais próximos do PGR na disputa por uma das vagas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que será escolhida na próxima terça, 30. A votação será restrita aos subprocuradores – último grau da carreira na Procuradoria. Na semana passada, votação aberta a toda a categoria consagrou dois procuradores críticos à gestão Aras, Mario Bonsaglia e Nicolau Dino.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal é o órgão máximo da Procuradoria, presidido pelo PGR, com a função de elaborar e aprovar normas internas e realizar sindicâncias e aplicar sanções a procuradores a partir de processos administrativos disciplinares.

Bolsonaro tenta conciliação com o Congresso e o Judiciário para salvar seu mandato

Marketing em construção: Bolsonaro testa o estilo “Jairzinho Paz e ...

De repente, Bolsonaro passou a adotar uma  estratégia  “Paz e Amor”

Augusto Fernandes e Ingrid Soares
Correio Braziliense

Aconselhado por militares, que montaram uma operação de guerra para salvar o mandato presidencial, Jair Bolsonaro distanciou-se daquela figura explosiva, tida a criar conflitos e criticar outras instituições, dando lugar a um comportamento mais discreto, equilibrado e moderado nos últimos dias.

Preocupado com o futuro político do governo, o mandatário voltou a falar em um “entendimento” com Legislativo e Judiciário, na última quinta-feira, após semanas de ataques.

AGENDAS PROPOSITIVAS – Diante da mudança de postura, a expectativa do Palácio do Planalto é de que o Executivo possa, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, avançar em agendas mais propositivas.

Outros movimentos de Bolsonaro contribuíram para a mudança de ares no alto escalão — desde fatos mais simples, como a redução de conversas matinais com apoiadores no Palácio da Alvorada, que lhe passaram a fazer cobranças mais duras, o que o irritou com facilidade, até decisões mais importantes, como o não atendimento ao apelo da ala ideológica para manter no Ministério da Educação algum “aluno” de Olavo de Carvalho, optando por um nome indicado por militares para substituir Abraham Weintraub.

Paralela à transformação do presidente, o governo teve “vitórias” fora do Palácio do Planalto que foram avaliadas como um ponto de inflexão para Bolsonaro: a aprovação do novo marco legal do saneamento básico no Senado — que está pronto para a sanção presidencial — e a inauguração de um dos trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ao concluir obra que presidentes passados não conseguiram, Bolsonaro animou aliados e ganhou pontos com a população de mais baixa renda, que será a principal beneficiada com as medidas.

AINDA HÁ DÚVIDAS – No meio político, fica a dúvida de até quando o presidente manterá esse perfil mais sereno. O temor é de que tudo vá por água abaixo devido ao julgamento da próxima terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial, formada por Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. O chefe do Executivo declarou publicamente a insatisfação com o assunto e chegou a sugerir que as Forças Armadas não aceitariam que ele perdesse o mandato por motivações políticas.

Independentemente do que acontecer, o entendimento entre parlamentares é de que Bolsonaro precisa deixar as intrigas de lado. “Ele é o presidente do país, foi eleito presidente da República, então, que ele volte as energias para o governo, para a governança. Que ele governe o seu governo e que governe o Brasil. É isso que o Brasil espera do presidente”, comenta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

MAIS RESPOSTAS – Para o congressista, Bolsonaro “tem de ser mais proativo” e “deveria brigar menos, tendo mais resolutividade”. “Mais respostas é o que a sociedade espera, e menos brigas. Eu sei que o presidente tem um monte de problemas pessoais e também com familiares, mas, nesta hora, ele tem de olhar para o Brasil, para os brasileiros, e não cuidar dos problemas de família. Ele tem de cuidar dos problemas da família Brasil”, defende.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) acrescenta que o caminho a ser seguido por Bolsonaro deve ser o “da boa conversa e do bom entendimento”. “Precisamos de uma interlocução harmoniosa entre os Poderes. Todos nós buscamos, com certeza, uma tranquilidade para o país, particularmente para a sociedade, que espera um bom exemplo daqueles que são os dirigentes maiores do Brasil”, diz.

“Dá para perceber que o presidente está mais ponderado. Essa sensatez é importante. Precisamos de pessoas com espírito de estadista e compete a todos nós, homens públicos, termos essa visão, sobretudo diante de um momento de crise. Temos de estar unidos. Espero que o presidente se comporte bem neste momento”, acrescenta.

Bolsonaro faria uma jogada de mestre, caso se apresentasse espontaneamente para depor

Nota do Gabinete do ministro Celso de Mello - O Documento

Em dúvida, Celso de Mello decidiu consultar o procurador-geral

José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro poderia tomar uma decisão excelente se comparecesse espontaneamente e prestasse seu depoimento no inquérito que foi aberto visando a esclarecer se o ex-ministro Sérgio Moro caluniou o chefe do governo ao denunciar que ele realmente tentou interferir na Polícia Federal.

Neste inquérito, já foram ouvidos o ex-ministro da Justiça, os generais Augusto Heleno e Eduardo Ramos, ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Governo, respectivamente, além de delegados, superintendentes e do ex-diretor geral da Polícia Federal, bem como a deputada federal Carla Zambelli,

SÓ FALTA BOLSONARO – Segunda a delegada que comanda o inquérito, só falta a oitiva do próprio Bolsonaro, e o relato do Supremo, ministro Celso de Mello, demonstra constrangimento em mandar ouvir o presidente pessoalmente e parece preferir que ele responsa por escrito aos quesitos.

Não interessa essa tecnicalidade de Celso de Mello identificar o presidente também como “investigado”, pois ele figura no inquérito como “suposta vítima” de denunciação caluniosa e outros crimes, que o então ministro Moro teria cometido ao fazer a denúncia, antes de se demitir.

O que interessa é se Bolsonaro se garante ou não, se falou a verdade ou não. Portanto, se acha que a acusação de Moro foi mesmo uma denunciação caluniosa, o presidente deveria se apressar em depor, para terminar logo o inquérito e incriminar Moro, conforme ele pretende e acha que vai acontecer.

DUAS OPÇÕES – O relator Celso de Mello tem duas opções: mandar ouvir o presidente ou repetir o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, conhecido por seus sólidos e robustos conhecimentos jurídicos, que em 2017 permitiu que o então presidente Michel Temer prestasse esclarecimentos por escrito em inquérito no qual era investigado.

O Código de Processo Penal prevê que o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF podem prestar depoimento por escrito, sem fazer menção a situações em que estejam na condição de investigados, testemunhas ou vítimas.

GOLPE DE MESTRE – Antecipando-se a todo esse intricado raciocínio jurídico e principalmente a vaidades pessoais feridas, o presidente da República deveria comparecer à Sede da Polícia Federal,em Brasília e prestar,de forma clara e serena, seu depoimento esclarecendo o que realmente ocorreu.

Ao contrário dos que muitos pensam,essa atitude seria uma enorme demonstração de força e esvaziaria,por completo e de forma definitiva qualquer determinação feita pelo relator do inquérito e, principalmente, as vaidades feridas e os egos inflados.

Manifestantes fincam mil cruzes em Brasília pela covid e defendem impeachment

Protesto Stop Bolsonaro coloca mil cruzes na Esplanada

Oposicionistas também se manifestaram em Brasília neste domingo

Francisco Dutra
Metrópoles

Manifestantes fincaram mil cruzes em frente ao Congresso Nacional, pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã deste domingo (27/06). O ato faz parte do movimento internacional Stop Bolsonaro. As cruzes representam as vítimas da pandemia do novo coronavírus no Brasil. a ação será seguida de ato ecumênico, incluindo a participação de líderes indígenas.

“É uma cerimônia artística para denunciar as mortes que poderiam ter sido evitadas, para se solidarizar com as famílias e para denunciar os responsáveis por esse genocídio. Que nós entendemos que sejam Bolsonaro, (o vice-presidente Hamilton) Mourão e o Centrão”, afirmou a professora Lúcia Iwanow, uma das organizadoras do ato.

AÇÃO SUPRAPARTIDÁRIA – A manifestação foi organizada pelo grupo Coletivo Resistência e Ação, que se intitula suprapartidário de esquerda. Apesar disso, o ato teve participação do ex-ministro Gilberto Carvalho, liderança nacional do Partido dos Trabalhadores, e de Érica Kokay, deputada federal pelo PT.

“É fundamental a gente prestar as nossas homenagem às pessoas que estão sendo vítimas de tanta negligência do próprio Estado e que têm sido vítimas dessa crise sanitária. Então, em primeiro lugar, é uma homenagem: todo mundo que parte é o amor de alguém”, disse a parlamentar.

Rejeitado o pedido do PSL para tirar Hasselmann da Secretaria de Comunicação da Câmara

Deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, dia 26, um pedido de um grupo de dez deputados do PSL para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Joice Hasselman foi designada secretária de Comunicação no último dia 10, por ato do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A secretaria é responsável pelos veículos de comunicação da Casa (TV, Rádio e Agência Câmara).

DESVIO DE FINALIDADE – Os deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação, ou seja, o ato parece ter legalidade, mas tem uma razão não necessariamente atrelada ao interesse público. No caso específico, os deputados consideraram que a nomeação de Hassalmann tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.

A bancada do PSL convive com disputas desde o ano passado, entre um grupo mais alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e outro grupo ligado ao presidente da sigla, Luciano Bivar. Os deputados que questionam a permanência de Hasselmann no cargo são mais alinhados ao governo. Joice Hasselmann chegou a ser líder do governo no Congresso, mas rompeu com Bolsonaro, deixou o cargo e se tornou crítica da administração federal.

SEM JUSTIFICATIVA – O ministro Celso de Mello considerou que não havia indicação de elementos que pudessem justificar a conclusão de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agiu em desacordo com o interesse público.

Segundo ele, o pedido não apresentou “qualquer elemento informativo” que o ato de Rodrigo Maia estivesse “dissociado do interesse público”. Para o ministro, as alegações apresentadas são “impregnadas de sentido absolutamente genérico e aparentemente desvinculadas de base empírica idônea”.

Alexandre Frota é condenado por passar fake news contra o PT na eleição

Deputado gravou vídeo acusando ex-presidente do PT de Ubatuba

Deu no O Tempo

O deputado Alexandre Frota (PSDB) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar Gerson Florindo de Souza, ex-presidente do PT de Ubatuba, cidade do interior paulista, por divulgar fake news durante as eleições de 2018.

A informação é do colunista Rogério Gentile, do UOL. A decisão determina que Frota terá que pagar R$ 50 mil a Florindo de Souza e também publicar um texto em suas redes sociais fazendo a correção da informação falsa que divulgou durante a campanha. O parlamentar pode recorrer da decisão.

DISFARCE – O ex-ator gravou um vídeo e divulgou em suas redes sociais dizendo que o petista se disfarçou de eleitor de Jair Bolsonaro (então candidato a presidente) e entrou em uma igreja em Brasília para xingar Fernando Haddad.

Frota, que à época era correligionário de Bolsonaro, intitulou o vídeo de “A maracutaia do PT e de Haddad não funcionou”. “Vejam só aonde chega a canalhice desse partido. Ele se disfarçou para tentar culpar os seguidores de Jair Bolsonaro por esse papelão”, dizia Frota no vídeo. No entanto, o acusado provou que não estava em Brasília no dia em que o fato ocorreu. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Frota agora está pagando pelas inverdades que disseminou no passado. Em abril deste ano, admitiu que teve R$ 6.600 descontado de seu soldo por decisão da 9ª Vara Cível de Brasília. A penhora foi para quitar honorários advocatícios da defesa de Jean Wyllys. O ex-parlamentar do PSOL acusou Frota de promover contra ele uma série de notícias falsas na internet. (Marcelo Copelli)

Um domingo com manifestações esvaziadas em apoio ao presidente da República

Manifestantes pró e contra Bolsonaro fazem manifestação na Esplanada (21/6)

Manifestantes culpam a imprensa pelo número baixo de adesões

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

A manhã deste domingo contou com atos esvaziados em apoio ao presidente da República. Ainda assim, diversos manifestantes passaram pela Praça dos Três Poderes, garantindo um fluxo. Uma parte dos manifestantes se reuniu em frente ao QG do Exército, com faixas pedindo intervenção militar. Parte desse grupo se uniu posteriormente com os demais, em frente ao Palácio do Planalto.

Na manifestação do QG, os presentes pediam intervenção militar. Já na praça dos Três Poderes, os manifestantes colocaram duas grandes faixas, uma pedindo que os senadores reajam, e outra, complementar, pedindo o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

MÚSICAS E BANDEIRAS – O movimento em frente ao Palácio do Planalto contou com músicas e bandeiras do Brasil, além de camisas amarelas. Os manifestantes se mostraram arredios com a imprensa, e chegaram a dizer que o movimento enfraqueceu por culpa dos repórteres. Perto do fim, pessoas também distribuíram santinhos também pedindo “intervenção militar para Bolsonaro governar”.

No panfleto, o texto pede a saída dos ministros do STF, que seriam substituídos por indicados do presidente, e também a substituição de todos os parlamentares por suplentes, além da “criminalização do comunismo”.

Os apoiadores do presidente que concordaram em conversar com a imprensa apresentaram a própria narrativa contra o inquérito das fake news. As investigações correm a mando do STF, e resultaram na quebra de sigilo bancário de deputados federais apoiadores de Jair Bolsonaro. Os apoiadores do presidente falam em “quebra da liberdade de expressão” e em “ditadura do judiciário”.

FAZENDO RESSALVAS – Alguns dos apoiadores porém, ressaltaram a importância de apoiar o presidente da República, mas se posicionaram contrários aos ataques às instituições promovidos abertamente há cerca de duas semanas. Um deles, André Luiz dos Santos, 60 anos, disse que é de Minas Gerais, e está em Brasília desde segunda. Ele se acorrenta simbolicamente em uma haste de madeira com um baner de combate racismo e outro com imagem do presidente e de ministros do STF.

Ele disseque apoia o presidente enquanto acreditar que Bolsonaro age corretamente. “Meu partido é o futuro dos meus filhos e dos meus netos. Quero um país livre, em que todos possam comer. Sou contra as fake news e não quero um país de petistas e nem de fascistas. E se o presidente agir mal, serei contra”, afirmou.

Câmara articula acordo para votação de PEC que adia eleições municipais para novembro

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Naira Trindade
O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta construir um acordo para votar já nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano para novembro.

Maia se reuniu com líderes partidários na manhã deste sábado na residência oficial da Câmara. O acordo para adiar as eleições prevê a extensão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acaba em junho. A ideia é prorrogar a recomposição até o final do ano para que os municípios não percam em arrecadação.  

RESISTÊNCIA – Na última semana, o Senado aprovou a PEC que adia para 15 de novembro o primeiro turno das eleições deste ano, mas a proposta travou na Câmara porque partidos do Centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistiram à mudança do calendário.

O Congresso aprecia a alteração nas datas do pleito para evitar aglomerações durante as votações em meio à pandemia do novo coronavírus, que atingiu mais de 1,2 milhões de infectados e ultrapassou 56 mil mortes esta semana.

ARRECADAÇÃO –  Na avaliação de deputados que participaram da reunião, prefeitos são contra o adiamento das eleições porque a partir de julho, a arrecadação dos municípios cai sem o repasse do FPM. Com a extensão da recomposição do fundo, os prefeitos esperam conseguir fechar as contas da prefeitura. Líderes argumentam que a mudança nos repasses do FMP na votação do adiamento das eleições não deve alterar a PEC das eleições já aprovada pelo Senado.

A previsão é votar uma emenda tratando do tema, avaliar com o governo o envio de uma Medida Provisória ou até mesmo aprovar o Projeto de Lei 1161/20, de autoria do líder do DEM na Câmara, Efrain Filho (PB), que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa ser apreciado pelo Senado.  

PEC – A Constituição determina que primeiro e segundo turno do pleito ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro.

Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados de Covd-19. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.

“Interferência” implode a relação do procurador Aras com forças-tarefas da Lava Jato

MPF: procuradores elegem opositores de Aras e mandam 'recado' para ...

Augusto Aras está se tornando um “engavetador-geral”

Aguirre Talento
O Globo

A crise instalada na gestão do procurador-geral da República Augusto Aras após o embate de uma das suas principais auxiliares, a subprocuradora Lindora Araújo, com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba implodiu a relação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com todas as forças-tarefas da Lava-Jato, incluindo também as do Rio e de São Paulo.

Como revelado ontem pelo GLOBO, a crise teve início após o envio de um ofício pela força-tarefa de Curitiba à Corregedoria do Ministério Público Federal acusando Lindora de, durante uma ida a Curitiba, ter realizado uma manobra ilegal para copiar dados sigilosos da operação, sem formalizar um pedido de acesso.

AÇÃO E REAÇÃO – Com o desgaste, a ação de Lindora provocou, ainda na noite de sexta, um pedido de demissão coletiva dos procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, que agora fica sem nenhum integrante.

Respeitados internamente, os procuradores do grupo da Lava-Jato na PGR eram o principal ponto de interlocução das forças-tarefas de Curitiba, Rio e São Paulo com a gestão Aras. Por isso, logo após o pedido de demissão coletiva, as forças-tarefas se posicionaram em apoio aos procuradores e emitiram uma nota pública. A nota também foi assinada pelos integrantes da Força-Tarefa Greenfield, de Brasília.

A nota classifica os procuradores que pediram demissão da PGR como “competentes, dedicados, experientes e amplamente comprometidos com a integridade, a causa pública e o combate à corrupção e enfrentamento da macrocriminalidade”.

ATUAÇÃO CONJUNTA – Segundo a nota, eles “cooperaram amplamente em importantes trabalhos conjuntos com as forças-tarefas Lava-Jato e Greenfield, razão pela qual os seus integrantes expressam seu profundo agradecimento e admiração”. Os quatro procuradores são citados nominalmente na nota: Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo, Maria Clara Barros Noleto e Victor Riccely.

A avaliação interna das forças-tarefas é que se instalou uma crise de confiança envolvendo a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo, que ocupa a função de coordenadora do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR e teria a atribuição de apoiar e auxiliar no trabalho dessas forças-tarefas. Com isso, a tendência é que o diálogo existente com Lindora, que já era pouco, seja reduzido a zero.

TACLA DURAN – Essa desconfiança já vinha desde que veio a público a negociação, pela PGR, de um acordo de colaboração premiada com o advogado foragido Rodrigo Tacla Duran, que lançava suspeitas sobre um amigo do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e sobre a atuação da Lava-Jato de Curitiba. Essas suspeitas já haviam sido investigadas e arquivadas pela própria PGR.

Responsável por essa negociação, Lindora tocou o acordo sem a participação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que tomou conhecimento da negociação pela imprensa. O caso foi revelado pelo GLOBO.

Como as investigações que correm em primeira instância não precisam de participação da PGR, a orientação nas forças-tarefas é seguir tocando o trabalho normalmente. Caso haja necessidade de diálogo com Brasília devido ao surgimento de políticos com foro privilegiado nas investigações, ainda não se sabe de que forma esse diálogo se daria.

ABALO NO ANDAMENTO – A falta de confiança, entretanto, deve abalar o andamento das investigações. O bom relacionamento das forças-tarefas com as gestões anteriores da PGR permitiu a rápida evolução de diversos trabalhos em conjunto. No início da Lava-Jato, os primeiros acordos de delação premiada foram assinados com o aval e participação do então PGR Rodrigo Janot.

Já sob a gestão de Raquel Dodge, embora o ritmo das investigações tenha diminuído, a Lava-Jato do Rio assinou diversos acordos de colaboração em conjunto com a PGR que permitiram o rápido andamento de inquéritos contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e que culminaram na prisão do então governador Luiz Fernando Pezão (MDB). No caso da gestão Aras, esses trabalhos agora devem passar a ocorrer de forma descoordenada e isoladamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O desespero dos procuradores bolsonaristas é constrangedor. Recorrer a Tacla Duran para atingir Moro chega a ser ridículo. Duran foi ouvido pelo Congresso em vídeo conferência e apresentou uma prova no celular contra Moro que imediatamente foi comprovado ser fraude. Isso é muito triste. Uma coisa é Bolsonaro tentar salvar os filhos; outra muito pior é tentar destruir a Lava Jato para atingir Moro. (C.N.)

Wajngarten participa de aniversário de jogador do Palmeiras com cerca de 70 pessoas em plena quarentena

Não há evidência de que que já contraiu a doença esteja imune

Jussara Soares
Estadão

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, estava entre as dezenas de convidados da festa do aniversário de 37 anos do jogador do Palmeiras Felipe Melo, em um condomínio em São Paulo, que começou na sexta-feira, dia 26, e entrou pela madrugada deste sábado, dia 27. Em vídeos aos quais o Estadão teve acesso, os convidados, incluindo o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, aparecem sem máscara.

Após críticas ao evento com aglomeração durante a pandemia do coronavírus, o atleta usou as redes sociais para se desculpar. Disse que era uma comemoração “reservada” e que “da melhor maneira possível” tentou preservar a segurança de todos os presentes.

FESTANÇA – Segundo convidados, duas bandas tocaram ao longo da noite. Ao todo, entre músicos, convidados e produção eram cerca de 70 pessoas. O Estadão procurou Fabio Wajngarten para comentar a presença dele na festa, mas ainda não teve o retorno.

Wajngarten foi o primeiro integrante da comitiva presidencial que esteve nos Estados Unidos com o presidente Donald Trump, em março, a ser diagnosticado com o coronavírus.  Ao todo, 23 pessoas que estiveram no grupo foram contaminadas. Ao chegar ao Brasil, já com sintomas, Wajngarten insistiu em viajar no voo do Força Área Brasileira (FAB) que ia para São Paulo.  

Um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estava no voo foi infectado e chegou a ser hospitalizado. Na ocasião, o então chefe da Secretaria Especial de Comunicação foi criticado por não ter informado a real dimensão de seus sintomas.

EVIDÊNCIAS – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),  ainda não há evidências científicas suficientes para afirmar que pessoas que se recuperaram do novo coronavírus estão imunes à doença. O órgão tem repetido que “nenhum estudo concluiu que a presença de anticorpos confere imunidade ao novo coronavírus em humanos”.

Em geral, o Ministério da Saúde e autoridades na área recomendam que não se faça aglomeração tanto em ambiente aberto como fechado durante a pandemia. O Ministério recomenda, inclusive, distância de um metro entre as pessoas “em lugares públicos e de convívio social”.

SEM MÁSCARA – No início deste mês, Wajngarten se recusou a usar uma máscara de proteção durante um voo comercial de Brasília a Guarulhos alegando que já tinha contraído a doença. Conforme revelou o colunista Guilherme Amado, da Revista Época, vários passageiros reclamaram e uma comissária de bordo teve de insistir. Após o pedido, o secretário usou a proteção.

A festa de Felipe Melo ocorreu em sua residência no condomínio Tamboré II, na Grande São Paulo. Nos vídeos, o jogador canta junto com músicos e convidados. Em um deles, Wajngarten aparece gravando o atleta. O secretário também aparece abraçado com Felipe e outras pessoas em frente ao bolo.  O condomínio fica em Santana de Parnaíba. Até o dia 25 de junho, segundo o site do município, 963 pessoas adoeceram e 36 morreram por causa do coronavírus.

DESCULPAS – “Comemorei meu aniversário com minha família e amigos mais próximos. Sei que o mundo passa por um momento difícil, mas, depois, de muito pensar, meus familiares e eu decidimos comemorar de forma reservada. Foi na minha casa e tentamos, da melhor maneira possível, preservar a segurança de todos que estavam presentes. Se ofendi algumas pessoas, peço desculpas. Não foi esta a intenção”, publicou Felipe em uma rede social.

No Estado de São Paulo,  o governo decretou quarentena, com restrições para realização de eventos públicos. Não há uma regra que proíba uma festa em casa, mas é recomendado que não ocorram. O Ministério da Saúde  recomenda evitar situações de aglomeração e o uso de máscaras em todos os ambientes, incluindo lugares públicos e de convívio social.  A orientação é manter distância mínima de  um metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social.

PROXIMIDADE – Felipe Melo se tornou próximo de Bolsonaro, que é torcedor do Palmeiras. O presidente gravou um vídeo para parabenizar o atleta. “Eu te conheço há mais tempo do que você me conhece. Te acompanhei sempre no futebol, sua garra, sua determinação,  sua vontade de vencer, seu empenho, sua liderança em campo. Posso dizer que um pouco de você eu trouxe pra mim. Só quem realmente age dessa maneira atinge seu objetivo final”, disse Bolsonaro, que relembrou que conheceu o jogador quando o Palmeiras ganhou o Brasileirão de 2018.

“Confesso que eu me apaixonei por você”, falou. Os dois trocam mensagens frequentemente.  Em 17 de junho, o jogador esteve na posse no ministro das Comunicações, Fábio Faria. Após o evento, almoçou com Bolsonaro.

CASOS – O Brasil registrou até a noite de sexta-feira, 26, 56.109 mortes por coronavírus e 1.280.054 casos confirmados da doença, segundo levantamento feito pelo consórcio dos veículos de imprensa junto às secretarias estaduais. O Estado de São Paulo, que desde o início é o epicentro da doença, contabiliza 258.508 casos e 13.996 óbitos.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre jornalistas dos seis meios de comunicação, que uniram forças para coletar junto às secretarias estaduais de Saúde e divulgar os números totais de mortos e contaminados. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia. Diante da repercussão, o Executivo voltou a divulgar os dados consolidados.

Responsável pela Comunicação do governo, Wajngarten usou as redes sociais para rebater às críticas feitas ao Ministério da Saúde, que passou a informar números da pandemia do Brasil às 22h. No dia 8 de junho, usou o Twitter para comparar a divulgação dos dados do coronavírus com as partidas de futebol.  “Novamente dois pesos e duas medidas por parte da mídia: divulgar boletim da saúde às 22:00 é um escândalo. Transmitir futebol às 22h sem transporte público, todos ficam calados”, escreveu.