Não fazia sentido a versão de Toffoli sobre a solicitação dos dados sigilosos do BC

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Banco Central estranhou e não atendeu a exigência de Toffoli

Leandro Colon
Folha

Quando alguma crise estoura em Brasília, não raro os personagens envolvidos se defendem com narrativas amparadas em versões desconectadas da realidade. É o caso do episódio dos dados financeiros sigilosos solicitados ao Banco Central pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Parece imperativa a necessidade de discutir limites ao comportamento policialesco de setores do Ministério Público que aproveitaram até hoje brecha para ter acesso aos relatórios do antigo Coaf sem autorização judicial.

Reside aí o mérito de Toffoli em enfrentar o assunto e levá-lo ao plenário do Supremo nesta quarta-feira (20). Espera-se que alguma restrição seja imposta ao uso desses dados.

INJUSTIFICÁVEL – No entanto, permanece ainda injustificável o gesto do ministro de intimar o BC a entregar os relatórios financeiros de pessoas físicas e jurídicas emitidos nos últimos três anos.

Ao se defender das críticas, Toffoli afirmou que não acessou as informações obtidas. Não acessou porque a Folha revelou o movimento que havia sido feito pelo presidente do STF de forma sigilosa e o material disponibilizado a ele: 19 mil relatórios envolvendo 600 mil pessoas.

O documento assinado por Toffoli não deixava dúvidas. Pedia ao BC “cópia  dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), expedidos nos últimos 3 (três) anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF)”.

NO CONTRAPÉ – O ministro queria obter a papelada. O despacho assinado por ele diz isso. O órgão do BC, porém, pegou Toffoli no contrapé: o conteúdo seria entregue, mas eletronicamente. “É necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado”, informou a UIF (antigo Coaf).

Ficaria registrado, por exemplo, o acesso da equipe do ministro aos dados de políticos com foro especial.

Se Toffoli alega que não leu os relatórios, por que requisitou “cópia” deles? Se essa montanha de papel chegasse por meio de malote, o ministro do Supremo não abriria o seu lacre? Não faz sentido a sua versão.

Procuradoria contabiliza 935 investigações paradas pela decisão de Toffoli sobre Coaf

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Procuradoria levantou apenas uma pequena parte das investigações

Aguirre Talento
O Globo

Um levantamento inédito do Ministério Público Federal contabiliza 935 investigações paralisadas em todo país em consequência da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli , que determinou a suspensão dos procedimentos abertos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiros), hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Os dados foram contabilizados pelas 2ª, 4ª e 5ª Câmaras do MPF, órgãos de coordenação e revisão das áreas criminal, de meio ambiente e de combate à corrupção, respectivamente. Além do levantamento, as câmaras produziram uma nota técnica solicitando ao STF que reconheça a legalidade da atuação da UIF ao enviar relatórios de inteligência ao Ministério Público e à Polícia Federal antes de ocorrer a quebra de sigilo judicial. Para os procuradores signatários do documento, os relatórios do Coaf não configuram quebra de sigilo bancário indevido.

NO PLENÁRIO – A nota técnica foi divulgada nesta segunda-feira e é assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen (coordenadora da 2ª CCR), subprocurador Nívio de Freitas (coordenador da 4ª CCR), subprocuradora Maria Iraneide Santoro Facchini (coordenadora da 5ª CCR) e os demais integrantes das câmaras.

O tema deve ser julgado nesta quarta-feira pelo plenário do STF. A decisão de Toffoli foi em resposta a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que é investigado por suspeitas da prática de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A defesa argumentou que seu sigilo bancário havia sido quebrado ilegalmente pelo Coaf. Toffoli acolheu os argumentos e determinou a suspensão de todas as investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf.

POR ESTADO – O levantamento do MPF apresentou as investigações paralisadas por cada Estado. O maior número está em São Paulo (233), seguido por Espírito Santo (99), Paraná (83), Rio de Janeiro (75) e Minas Gerais (75).

Também há as investigações paralisadas por categoria. A maior parte, correspondente a 446 casos, refere-se a crimes contra a ordem tributária. Outros 193 casos são de lavagem de dinheiro. Ainda há investigações paradas por crimes contra o sistema financeiro nacional (97), sonegação de contribuição previdenciária (54) e improbidade administrativa (30).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A coisa vai muito mais longe. O levantamento somente inclui os inquéritos abertos pela Procuradoria-Geral da República. É preciso incluir no cálculo as investigações que ainda não tinham sido encaminhadas ao Ministério Público, para pedido de quebra de sigilo, e os processos já abertos na Justiça Federal, que estão tramitando em varas federais. Além disso, há as investigações, inquéritos e processos nos âmbitos da Receita Federal e do Banco Central, é um nunca-acabar de investigações paralisadas irresponsavelmente. Os corruptos, lavadores de dinheiro, doleiros, fraudadores e sonegadores estão em festa, recitando sem parar os versos de Olavo Bilac, especialmente os trechos de “ama, com fé e orgulho, a terra em que nasceste!” e “não verás país como este”. (C.N.)

Fachin manda investigar suposta compra de apoio político para eleger Cunha presidente da Câmara

Repasses teriam sido autorizados pelo executivo Joesley Batista

Deu na Folha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no  Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar a suposta compra de votos para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2015.

A investigação será aberta com base em um dos anexos da delação premiada do ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A decisão de Fachin é do dia 12 de novembro.

ENCAMINHAMENTO – Por não ter relação direta com o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras, Fachin determinou que o caso seja encaminhado ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para o sorteio de um novo relator.

Fachin escreve que, de acordo com a delação, um dos sócios da JBS, Joesley Batista, autorizou pagamentos de R$ 30 milhões para “persuadir os congressistas de que a eleição de Eduardo Consentino da Cunha seria a melhor opção ‘para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff (PT)'”.

O ministro destacou em sua decisão que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “as vantagens prometidas teriam sido viabilizadas por doações oficiais, entregas em espécie e emissão de notas fiscais sem lastro”.

OMISSÃO – A delação da JBS foi fechada entre sócios e ex-executivos da empresa em 2017 com o então procurador-geral, Rodrigo Janot. Tanto Janot como seus sucessores na PGR, Raquel Dodge e Augusto Aras, pediram a rescisão do acordo sob o argumento de que Joesley, seu irmão Wesley Batista e Ricardo Saud omitiram do Ministério Público informações relevantes.

O Plenário do Supremo ainda não julgou a rescisão do acordo. A PGR pleiteia que as provas apresentadas pelos colaboradores sejam mantidas válidas, mesmo com a rescisão, que só impactaria na anulação dos benefícios acordados. Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016, mesmo antes de ter sido condenado no âmbito da Lava Jato, em março de 2017.

CRIMES – Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter recebido US$ 1,5 milhão (mais de R$ 4,5 milhões) obtidos a título de propina depois que a Petrobras fechou um contrato para exploração de petróleo em Benin, na África.

Mais tarde, em novembro de 2017, o ex-deputado teve sua pena reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eduardo Cunha responde ainda a outras ações penais. Ele também foi condenado pela Justiça Federal em junho de 2018 a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.

Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf

Toffoli diz que a Corte jamais acessou relatórios de inteligência

Carolina Brígido
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira, dia 18, revogar a decisão dele mesmo que pedia à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Toffoli já tinha recebido da UIF uma senha para acessar esses relatórios. Na nova decisão, ele reitera que não fez o cadastro no sistema – e, portanto, não acessou os dados sigilosos. “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu.

SEM EFEITO – O ministro também afirma que as informações prestadas pela UIF foram satisfatórias. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, afirmou, na decisão.

Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro, para auxiliar no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, quando o plenário do STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.

PEDIDO DA PGR – O pedido para revogar a decisão de Toffoli foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do STF recuou depois de ter se reunido, na tarde desta segunda-feira, com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No combate à desinformação, TSE quer punir candidato que propagar notícias falsas

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Fábio Zanini
Folha

Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.

Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

VERACIDADE – O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”.

Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

O trecho proposto atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, mas hoje fala genericamente apenas em campanha na internet. Agora, há a menção específica sobre desinformação.

FAKE NEWS – O pleito de 2018 ficou marcado pelo compartilhamento de fake news por diversas candidaturas, sobretudo por meio de redes sociais. Disparos de mensagens em massa segue sob investigação na Corte.

As resoluções do TSE dispõem sobre aspectos práticos da eleição, como propaganda, financiamento e fiscalização do processo. São aprovadas ao final do ano anterior ao pleito e funcionam como uma complemento à lei eleitoral.

As minutas para 2020, que têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, também do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda vão passar por consulta pública, no final de novembro, para receber sugestões que poderão ser incorporadas. Em dezembro devem ser votadas pelo plenário do tribunal.

MAIOR ESCALA – A preocupação do tribunal com as fake news em 2020 é grande. Há a previsão de que elas possam ganhar uma escala ainda maior do que ocorreu na eleição do ano passado, pelo fato de o pleito municipal ter caráter descentralizado.

A inclusão de um artigo sobre fake news nas resoluções do TSE tem como objetivo servir de parâmetro para os juízes eleitorais de primeira instância, que serão os responsáveis por decidir casos concretos por todo o Brasil.

Segundo a assessoria do TSE, a menção à desinformação nas regras da eleição tem também caráter dissuasório, ou seja, de desencorajar candidatos e partidos a espalhar esse tipo de material. Não há a expectativa de evitar o compartilhamento de fake news, mas uma tentativa de reduzir seu alcance.

PLATAFORMAS – O tribunal tem tomado outras medidas sobre esse tema. Em agosto, foi criado programa de enfrentamento à desinformação que tem se reunido com plataformas como Facebook, Google e Twitter, para tentar engajá-los no combate às fake news. Também estão sendo contactadas entidades representativas do setor de mídia.

O TSE tem disponibilizado em sua página na internet dicas de como reconhecer uma notícia falsa, além de produzir a série em vídeo “Minuto da Checagem”, distribuída a veículos de comunicação pelo país.

LACUNAS – Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha afirmam que a intenção do TSE ao incluir uma norma sobre fake news é bem-intencionada, mas enxergam nela lacunas e o risco de efeitos colaterais indesejados.

Professor de Direito Eleitoral da Universidade Mackenzie, Diogo Rais vê como principal problema a definição sobre o que é uma informação fidedigna e uma fonte de notória credibilidade. Nem sempre isso é claro, afirma ele, o que pode levar a acusações de censura.

TERMOS ABSTRATOS – “A norma transfere a decisão do que é fake news para os juízes de primeira instância, que muitas vezes estão inseridos num contexto político local”, diz. Segundo Rais, o artigo usa termos muito abstratos. “É importante ter sido inserido para o debate, mas não sei se no final não vai causar mais problema do que solução”, afirma.

Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, o artigo falha ao delimitar a responsabilidade pela distribuição de notícias falsas apenas a candidatos, partidos ou coligações. “As fakes news podem ser de responsabilidade de outras pessoas, como dirigentes partidários e filiados, que não são alcançados pelo artigo.”

Segundo ele, o dispositivo de certa forma busca regulamentar a definição de “fato sabidamente inverídico”, que é uma das hipóteses de concessão de direito de resposta. “É um indicativo para regulamentar um assunto de extrema preocupação, um tema que realmente tem impactado as eleições. Mas é necessário aguardar as audiências públicas para aprimorar o dispositivo.”

SIMBOLISMO – Professor de Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público, Daniel Falcão afirma que a inclusão do artigo tem um efeito mais simbólico. “Fake news muitas vezes não vêm do candidato, vêm de pessoas que nem sempre ele conhece. A ideia é até positiva, mas pode virar uma norma para inglês ver”, afirma.

Segundo Falcão, a norma claramente é uma tentativa de estabelecer algum tipo de regramento para as redes socais. “A propaganda na TV tem uma regra implícita. Você presume que seja verdadeira, mesmo a negativa, diferente das redes sociais”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os especialistas pontuaram as lacunas que, no momento, ratificam que a iniciativa está fadada a ficar apenas no papel. Restrições não impedirão que “laranjas” façam o trabalho sujo na disseminação das falsas notícias. E isso vale para todos os partidos. O jogo é sujo e cruel e conta com a má intenção de uns e a desinformação de tantos outros. Além disso, há também a questão da possível alegação de censura e a necessidade de uma ágil análise sobre a credibilidade das fontes. Tudo isso demonstra que é preciso ainda muito aprimoramento. É lutar contra a morosidade e limitar as brechas para fazer a coisa funcionar. (Marcelo Copelli) 

Relator diz que decisão do STF sobre 2ª instância aumenta pressão pela aprovação de pacote anticrime

“A sociedade ficou indignada. Eu fiquei indignado”, diz do Val

Breno Pires
Estadão

Relator do pacote anticrime, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deve endossar o texto original da proposta enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ele entregará seu parecer na próxima quarta-feira, dia 20, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seu gabinete, sobre a mesa, o senador de 48 anos exibe duas garrafas d’água em formato de balas.

Ex-instrutor de tiros e de técnicas de segurança, ele reclama do ritmo “lento” e das pressões no Congresso. “A pancada aqui é forte. A gente sofre muita pressão para ficar quietinho, entrar no jogo, jogar como sempre foi jogado”, diz. “Quando a gente confronta o sistema a pressão é grande.”

O senhor foi um dos 41 senadores que assinaram carta pedindo ao STF a manutenção da possibilidade da prisão em segunda instância. Como avalia a decisão da Corte tomada no sentido contrário?  
Eu disse até para minha equipe que a queda da segunda instância no STF ia ajudar muito a fortalecer a aprovação do pacote anticrime. A sociedade ficou indignada. Eu fiquei indignado. Está todo mundo se mexendo para o pacote ser aprovado, então agora a pressão está sendo maior, e eu previ isso lá. Não estou falando que vai ser fácil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse ao ‘Estado’  que a 2.ª instância não é a única prioridade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), não deu garantia de que pautará.
Nós vamos continuar pressionando, porque é inadmissível a gente ver a demanda da sociedade e não atender a essa demanda. É algo que não entendi até agora como é que conseguem se convencer a não atender o desejo da sociedade. Têm outras pautas, importantes, têm, mas a sociedade está demandando essa e, como representantes da sociedade, temos de atender. Não consigo entender essa forma tradicional de fazer política. Nós estamos no grupo Muda Senado, vamos pressionar Alcolumbre e Rodrigo Maia para que deem importância e velocidade.

Como avalia a postura do Congresso na questão do combate ao crime?
O Congresso tem questionado muito as decisões do STF. Está dizendo que ele está passando a fazer o que nós fomos colocados aqui pra fazer. Mas eu percebo que nós temos uma morosidade aqui e uma vontade de que as coisas não tenham a velocidade que precisa ter.

Toffoli paralisou o andamento de inquéritos. O senhor apresentou uma PEC com novas regras sobre o tema. O que o senhor pretende introduzir na legislação?

Que dê essa autonomia para esses órgãos fazerem suas investigações, sem precisar ficar pedindo autorização para a Justiça. Precisa ter velocidade, precisa ter independência. Eu penso o seguinte: quem não deve não teme. Tem de ficar à vontade para investigar. E eles precisam ter essa liberdade e velocidade. Se a gente começa a engessar, pronto. A gente está, de certa forma, sufocando o trabalho de combate à corrupção.

Um dos casos emblemáticos afetados pela liminar do ministro Dias Toffoli é o da “rachadinha” de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Como o senhor avalia a paralisação desse caso na Justiça?
Eu enxergo de forma muito negativa para o governo. A bandeira era o combate à corrupção. E isso mostrou que ele (presidente Jair Bolsonaro) freou essa caminhada, que foi uma das principais bandeiras durante a candidatura dele. E isso preocupa. Isso enfraqueceu. Hoje eu sinto que o combate à corrupção está enfraquecendo.

Como relator do projeto anticrime, o senhor manteve quase a íntegra do texto.
Só acrescentei algumas partes que estavam polêmicas. Na excludente de ilicitude, a bancada feminina estava muito preocupada, achando que isso daria mais chance ao feminicídio, então a gente colocou uma cláusula para excluir violência envolvendo mulheres ou parceiras do lar. Nas situações de feminicídio isso não entra. Mantivemos a prisão em segunda instância.

Mesmo depois da decisão do Supremo vetando a execução antecipada da pena.
Antes da votação do STF, o ministro (Moro) falou para mim: “Se o senhor quiser retirar da sua relatoria, para mim está tudo bem”. Mas aí eu falei: “Não, ministro, eu quero que permaneça na minha relatoria, porque é uma demanda da sociedade, eu acredito que, sem ela, o pacote anticrime não vai ter o mesmo efeito, e se alguém quiser tirar, que tire na CCJ, e se responsabilize perante a sociedade”.

Como o senhor recebe a crítica de que a excludente é uma licença para matar?
A gente tem uma visão muito errada da ação policial. As pessoas estão achando que é uma polícia que mata, mas não é. Se você for ver as operações pelo Brasil afora, é uma porcentagem muito pequena daquele policial que acabou exercendo a função de uma forma que não deveria. Se eu entender que na polícia só existe mal profissional, aí eu teria receio, mas eu, lidando com a polícia e vendo que a proporção é quase zero de incidentes, não posso achar que a exceção é a regra. É isso que a sociedade tem de entender. É isso que vou mostrar com cálculos e números, que o número de abordagens em situações como essas são muito maiores que os incidentes.

O senhor entende que tem mais chances de passar no Senado do que na Câmara?
Não é uma crítica que faço (à Câmara), é uma estrutura diferente, são muitas pessoas, muitas sugestões. Eu fico até preocupado com o nosso pacote e como será recebido lá quando nossa relatoria for feita. A gente quer dar velocidade no Senado, que seja aprovado, que ele seja mais fidedigno ao desejo do ministro Moro, porque o que está tramitando lá (na Câmara) já foi todo esquartejado.

A direita no Congresso rachou entre aliados de Sérgio Moro e do presidente Bolsonaro. O senhor se considera “morista”?
Não gosto de ser colocado num quadrado. Hoje ele (Moro) é o ministro da Justiça. Há uma afinidade com a área de atuação. Se fosse outro ministro da Justiça, provavelmente, eu também apoiaria, como senador. Agora, eu, como pessoa, o admiro. Ele teve coragem de entrar em uma seara complicada. Mas já discordei dele em alguns temas. Da mesma forma, discordei do governo. Todos os projetos em que eu vinha favorável ao governo, todo mundo achava que eu era mais um bolsominion. Mas quando eu me posicionei contra a candidatura de Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, as pessoas se assustaram.

O que levou o senhor a se posicionar contra a indicação do deputado à embaixada?
Não é contra o governo, é contra a indicação. Eu, como vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, recebo toda semana embaixadores que vêm se apresentar, vêm dizer o trabalho que é feito e que vão fazer. A carreira diplomática é muito difícil. Eu não me sentiria bem em colocá-lo em uma posição para a qual muitos estão, há anos, se sacrificando, se dedicando, estudando. Eu não achava justo. Para mim, seria o equivalente a dar um diploma de médico para alguém que não fez medicina.

O senhor se sente à vontade no Senado?
Quando você vem sem fundo partidário, e eu não aceitei fundo partidário, você vem com recursos próprios ou com ajuda direta da sociedade (a campanha custou R$ 90 mil), e você vem leve, sem ficar refém de partido ou de governo. Aí, você tem autonomia total de dizer e fazer o que quer. Ninguém me controla aqui, seja governo, seja partido.

“O Antagonista” mostra como Toffoli forçou a barra para blindar Flávio Bolsonaro

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Na contramão da lei, Toffoli está ultrapassando todos os limites

Claudio Dantas
“O Antagonista”

Como “O Antagonista” já registrou, Flávio Bolsonaro conseguiu suspender sua investigação no MP do Rio ao entrar com pedido de liminar num recurso de outro processo no Supremo, envolvendo donos de um posto de gasolina acusados de sonegação. Ao acatar o pedido do senador, Dias Toffoli suspendeu todas as investigações do país que tiveram como base relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf (rebatizado de UIF).

O problema é que o caso dos donos do posto de gasolina não tem qualquer relação com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – ou seja, Toffoli forçou a barra.

NADA A VER – O Antagonista analisou a sentença de primeiro grau que condenou os donos de um posto de gasolina por sonegação fiscal. Hilário e Toyota Hashimoto recorreram ao STF sob a alegação de que a Receita teria violado seus sigilos bancários sem autorização judicial.

O procedimento da Receita Federal consistiu em cruzar suas declarações anuais de imposto de renda com dados globais das movimentações bancárias dos acusados fornecidos pela arrecadação da CPMF (então em vigor).

Em sua sentença, o juiz federal em Piracicaba João Carlos Cabrelon de Oliveira relatou parte essencial da denúncia do MPF sobre os valores sonegados pelo casal e citou a jurisprudência pacificada sobre o uso desses dados da CPMF para fins fiscais.

SONEGAÇÃO – “Diz a denúncia que o acusado Hilário Chinçaku Hashimoto omitiu, entre os anos de 2000 a 2001, rendimentos da ordem de R$ 1.752.561,37, sendo que, quanto às declarações prestadas ao fisco federal entre 2001 a 2002, informou ter auferido renda, nesse período, no montante de R$ 31.648,77, o que motivou a apuração de um crédito tributário, a título de IRPF, num total de R$ 1.233.403,48, já acrescido de juros e multa moratórios. Quanto à acusada Toyoka Jandira Hashimoto, afirma a denúncia ter ela omitido, entre os anos de 2000 a 2001, rendimentos da ordem de R$ 1.718.598,42, sendo que, quanto às declarações prestadas ao fisco federal entre 2001 a 2002, informou ter auferido renda, nesse período, no montante de R$ 37.685,38, o que motivou a apuração de um crédito tributário, a título de IRPF, num total de R$ 1.195.006,05, também já acrescido de juros e multa moratórios.”

Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que a exegese do art. 144, 1º do Código Tributário Nacional, inexistindo direito adquirido de obstar a fiscalização de negócios tributários, porque “enquanto não extinto o crédito tributário a Autoridade Fiscal tem o dever vinculativo do lançamento em correspondência ao direito de tributar da entidade estatal”.

SEM QUEBRA – Em síntese, no caso do casal Hashimoto, não houve quebra de sigilo do Fisco, que tinha o dever de usar as informações globais disponíveis. Ou seja, o montante movimentado e não os dados de quem pagou ou recebeu.

De toda forma, no processo não há uma linha sobre o Coaf, nenhuma relação com o caso de Flávio Bolsonaro. E a CPMF nem existe mais.

Desprezando todos os limites, além de suspender as investigações com relatórios do Coaf, Toffoli determinou ao BC que lhe desse acesso aos RIFs de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, e ainda usa o processo para investigar os servidores que solicitaram esses dados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enquanto a grande mídia “come mosca”, como se dizia antigamente, a imprensa alternativa (no caso, representada pelo “O Antagonista” e pela “Tribuna da Internet”) faz o dever de casa e mostra as loucuras que Toffoli vem fazendo na presidência do Supremo para garantir a impunidade dos poderosos, entre eles o filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro. Em tradução simultânea, o fato concreto é que Toffoli está se mostrando altamente irresponsável na defesa de seus ideais, que de forma alguma coincidem com os ideais dos brasileiros. (C.N.)

Autor altera texto da PEC da prisão após condenação em segunda instância

O novo texto já tem 130 assinaturas, segundo o deputado

Natalia Portinari
O Globo

Diante da reação ao texto que propunha mudar artigo 5º da Constituição , considerado uma cláusula pétrea — que não pode ser alterada —, o autor da proposta que quer permitir a prisão em segunda instância formulou uma nova versão.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original que está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara esta semana, preparou uma proposta alternativa para mexer em outro trecho do texto constitucional.

PRIMEIRA VERSÃO – A primeira versão de PEC de Manente propõe alterar o artigo da Constituição que prevê que ninguém será considerado culpado até “o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” — ou seja, até o esgotamento de todos os recursos — para “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Como o artigo é uma cláusula pétrea, alguns deputados defendem que a mudança seja feita de outra forma. O texto alternativo elaborado por Manente acaba com os recursos especiais e extraordinários. Dessa forma, a condenação em segunda instância já seria considerada trânsito em julgado.

AÇÕES REVISIONAIS – A nova proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam dos recursos extraordinários e especiais, respectivamente. O texto transforma os recursos “em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários”. Ou seja, se uma pessoa for condenada em segunda instância, ela já poderia começar a cumprir a pena.

A sessão da CCJ está marcada para esta terça-feira, dia 19. O novo texto de Manente já tem 130 assinaturas, segundo o deputado. Ainda faltam 41 para o mínimo necessário para uma PEC. Ele prevê, porém, que é viável coletar os nomes que faltam para que os dois textos, incluindo o da PEC original, sejam votados em conjunto amanhã.

DECISÃO COLEGIADA –  No Senado, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), quer votar uma PEC que inclui, no artigo 93 da Constituição Federal, a previsão de que uma decisão colegiada (em segunda instância) seja cumprida imediatamente, independentemente de recursos. Como cabe um pedido de vista na reunião desta semana, Tebet prevê a votação para o próximo dia 27.

STF – As propostas de alteração legal foram retomadas no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar entendimento da Corte para considerar que a prisão de condenados em segunda instância era inconstitucional.

Voltou a vigorar a determinação de que o acusado só poderia iniciar o cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos judiciais para anular a condenação. No julgamento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, considerou que o Legislativo ainda pode alterar as regras legais para permitir a prisão após a condenação em segunda instância.

CLÁUSULA PÉTREA – Toffoli alertou, no entanto, que o princípio da inocência previsto no artigo 5º da Constituição é uma cláusula pétrea. O voto do presidente do STF indicou, assim, que o Legislativo pode fazer mudanças legais, desde que não mexam nesse trecho do texto constitucional.

“O parlamento pode alterar esse dispositivo. O parlamento tem autonomia para dizer, neste momento, sobre eventual prisão em razão de condenação (em segunda instância)”, disse Toffoli, após o julgamento. A decisão do STF levou à soltura do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância, e de outros investigados na operação Lava-Jato.

Além da PEC, existem no Senado outros cinco projetos que tratam do tema da prisão em segunda instância. As cinco proposições, em vez de mexer na Constituição, propõem alterações em leis penais : 

PL 238/2015 – De Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera o artigo 674 do Código de Processo Penal. Entre outros pontos, acrescenta: “considera-se transitada em julgado a sentença penal condenatória quando não puder mais ser revertida ou anulada por apelação ou outro recurso ordinário”

PL 147/2018 –  Do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), modifica o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, acrescentando: “para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau, em única instância ou após julgamento de recurso”

PL 166/2018 –  De autoria de Lasier Martins (Podemos-RS), altera o artigo 283 do Código de Processo Penal, com o acréscimo: “a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal”

PL 201/2018 – Também de Randolfe Rodrigues, altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Penal. Entre outros pontos, acrescenta ao artigo 674 do CPP: “transitada em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade ou proferido o acórdão condenatório ou confirmatório de sentença condenatória em grau de apelação, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena”.

PL 1.864/2019 –  A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou o texto do pacote anticrime de Sergio Moro. Entre outros pontos, altera o artigo 617 do CPP e acrescenta: “ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

Aras teme que Brasil passe a ser visto como um “paraíso fiscal” com eventual alteração das regras do Coaf

O PGR se reuniu com subprocuradores, em Brasília

Andréia Sadi
G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu neste domingo, dia 17, subprocuradores, em Brasília, para discutir as consequências de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf– hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF)– em investigações.

Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no chamado “caso Queiroz”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em julho, o uso de dados detalhados do Coaf em investigações.

EXTENSÃO – Toffoli determinou a suspensão até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira, dia 20. Os 11 ministros da Corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.

Segundo a TV Globo apurou, neste domingo, Aras disse a subprocuradores ter “preocupação” com as alterações na regras exigidas pelo Gafi– o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países.

“PARAÍSO FISCAL” – Aras teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um “paraíso fiscal”, lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior “discrição” na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo.

O grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo exige que todos os integrantes tenham sistemas eficientes de combate à corrupção e mecanismos de cooperação com outros países. Todas as medidas adotadas são periodicamente analisadas pelo órgão.

CAPACIDADE DE COMBATE – Em comunicado divulgado em outubro, o Gafi demonstrou preocupação com a capacidade do Brasil em combater a lavagem de dinheiro, diante da decisão de Dias Toffoli sobre os dados do Coaf.

Aras concorda com a preocupação do Gafi. Segundo seus interlocutores, o PGR avalia que, se o STF concordar com a liminar de Toffoli, prejudicará não apenas o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas a política econômica do governo, criando insegurança jurídica para o investidor.

Apenas 18 delações da Odebrecht resultaram em ações penais, e as investigações correm risco de prescrever

Charge do Tacho (Jornal NH)

Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt
O Globo

Dois anos depois de 77 executivos da Odebrecht firmarem seus acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pouco mais de 10% das investigações enviadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) à primeira instância resultaram em ações penais .

O “fim do mundo”, como foi apelidada a delação, basicamente só chegou em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. Na maioria dos outros estados, as investigações parecem ter encalhado na fase de inquérito, isso quando não foram arquivadas.

AÇÕES PENAIS – Desde a delação, o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, enviou à primeira instância 158 pedidos de abertura de investigação a partir de informações dadas pelos delatores. Segundo levantamento feito pelo O Globo, apenas 18 ações penais foram propostas desde então.  Como a maioria dos casos delatados pela Odebrecht ocorreu até 2014, muitas das investigações correm o risco de prescrever antes de chegarem à fase de denúncia.

No Paraná, seis ações penais foram propostas com contribuição direta dos ilícitos confessados pelos funcionários da Odebrecht, incluindo o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por melhorias realizadas em um sítio em Atibaia. O acordo também foi juntado a outros processos de menor porte.

Em Curitiba, as delações da empreiteira também levaram a novos desdobramentos da operação, a exemplo da 62ª fase da Lava-Jato, que mira pagamentos de propina disfarçados de doações eleitorais para a cervejaria Petrópolis.

LENTIDÃO EM SP –  Por outro lado, em São Paulo, para onde foram enviadas 27 petições pelo ministro Edson Fachin, pouca coisa resultou em processos na Justiça. O Ministério Público Federal ficou com apenas 14 dos pedidos de investigação —os restantes foram enviados para procuradorias do interior ou declinados para o Ministério Público estadual.

No estado, apenas o caso da Dersa, que envolveu pagamentos de propinas ao ex-diretor da estatal, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, levou a processos na Justiça Federal e à condenação do suposto operador do PSDB.

FALTA DE ESTRUTURA – O andamento dos casos esbarra na falta de estrutura do braço paulista da Lava-Jato. Há problemas como a falta de designação exclusiva dos procuradores, oscilação frequente no número de membros e mudanças na chefia.

O grupo já está no quarto coordenador desde que foi criado em julho de 2017. O estado também foi palco de uma disputa entre procuradores e promotores do Ministério Público estadual, que firmaram um acordo paralelo com a empreiteira.

CABRAL – No Rio de Janeiro, o principal alvo da operação foi o ex-governador Sérgio Cabral. Os casos envolvendo o ex-político do MDB ficaram com a força-tarefa da Lava-Jato, que denunciou Cabral três vezes com base na delação da Odebrecht. Outros casos, no entanto, continuam tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro ou foram enviados a procuradorias do interior.

Na Bahia, 14 casos foram enviados para o Ministério Público Federal, mas apenas quatro ficaram sob responsabilidade dos procuradores. Cinco casos foram enviados para o Ministério Público estadual, e outros quatro para a Justiça Eleitoral.

Outro, relacionado ao deputado federal Jaques Wagner, deixou a primeira instância. Questionado sobre a situação atual das investigações, o MPF não respondeu. Um dos investigados é o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele e seu irmão, Lúcio, já foram condenados no STF no caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador.

JUSTIÇA ELEITORAL – A impunidade também passou pelo envio de investigações da área criminal para a Justiça Eleitoral. Em março deste ano, o plenário do Supremo decidiu que é competência dos tribunais eleitorais julgar os casos de corrupção que envolvem também o crime de caixa 2 e lavagem de dinheiro.

A ida dos casos da Justiça criminal para a Justiça eleitoral beneficiou alguns caciques da política, como os ex-governadores de São Paulo José Serra e Geraldo Alckmin e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Dos casos levantados, em seis houve declínio de competência para a Justiça Eleitoral.

Situação semelhante ocorreu no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde também foram encaminhados ao tribunal eleitoral casos que envolvem a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), o ex-governador Germano Rigotto (MDB-RS), o ex-deputado estadual Beto Albuquerque (PSB-RS) e a ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SC).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Falta estrutura, iniciativa e coesão. Enquanto isso, a sociedade espera uma resposta que, pelo andar da carruagem, será talvez parcial, e certamente não satisfatória. Quando a impunidade e a morosidade andam de mãos dadas,  soluções efetivas são postas em segundo plano. Uma cicatriz marcada há séculos no semblante do País. Não há maquiagem que disfarce. (Marcelo Copelli)

Com pacote anticrime parado, Moro intensifica ações contra crime organizado

Moro isolou chefes de grandes organizações em presídios federais

Breno Pires
Estadão

Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político.

O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.

ESTRATÉGIA – A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção.

Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. “Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos”, afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.

“É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos”, completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal “deve ser cada vez mais excepcional”.

FTIP – No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais.

A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos. Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação.

CENTRALIZAÇÃO – O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.

Ao mesmo tempo, o ministério aumentou o número de operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e fronteiras. Os 82 quilos de cocaína confiscados de janeiro até o dia 4 de novembro representam um recorde anual desde o início da série comparativa, em 1995.

ÍNDICES – A equipe de Moro avalia que o combate às facções ajudou a reduzir os índices de violência neste ano. Os dados de homicídios dolosos e de latrocínios entre janeiro e julho de 2019 caíram, ambos, 22% na comparação com o mesmo período em 2018.

Especialistas afirmam, porém, que não há como comprovar a correlação entre o trabalho atual da pasta e a queda do número de homicídios e roubos. A redução dos crimes faz parte, segundo eles, de tendência iniciada no ano passado.

“MEIAS VERDADES” – “O governo Bolsonaro, na segurança pública, vive de meias verdades. A tendência de redução começou em 2014 em alguns Estados e se tornou ampla em 2018”, disse o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima. Ele elogia, no entanto, a transferência de líderes de facções e o aumento dos esforços da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro.

Lima afirma, ainda, que o combate à criminalidade sofrerá um abalo, com cortes de recursos, se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele observa que entre os fundos que o ministro Guedes quer extinguir estão o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp).

MAUS TRATOS – Responsável por fiscalizar as condições do sistema prisional, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificou maus tratos e tortura praticados pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em vistorias no Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Pará.

Um relatório publicado pelo órgão no começo deste mês apontou que a Força-Tarefa vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atuou de forma ilegal no presídio Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, onde 58 presos foram mortos durante rebelião em julho. A visita dos peritos federais ocorreu de 16 a 21 de setembro.

“Em todos os espaços visitados em graus diferenciados, encontramos a prática de tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e tortura”, disse José Ribamar Silva, coordenador-geral do mecanismo.

LENIÊNCIA – Ribamar acusa o governo atual de, “no mínimo”, leniência. O problema, segundo ele, é que falta uma regulamentação da ação dessa força tática de intervenção do sistema prisional.

“É necessário ter um protocolo de uso da força, um cronograma de atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nos Estados. Já solicitamos diversas vezes essas informações ao Ministério da Justiça, que tem o dever de prestar informações ao mecanismo, mas não recebemos”, disse.

“SEM PROVAS” – O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, questiona as acusações do mecanismo. Em entrevista ao Estado, ele disse que não há provas das denúncias e que alguns relatos foram desmentidos.

“Não concordamos (com os relatórios), mas mandamos apurar. Alguns relatórios têm fotos de presos que tiveram dedos quebrados, mas não fomos informados quem seriam, para averiguar”, afirmou. “Há laudos do IML apontando autolesão. Se tiver problemas encontrados, serão punidos. Mas não tem nada e, se tem, eles deviam ter nos avisado e não fazer uma discussão midiática.”

RETOMADA DO CONTROLE – O diretor observa que a Força-Tarefa fez cerca de 60 mil assistências de saúde e também possibilitou a retomada do controle dos presídios. Na avaliação de Bordignon, a presença do grupo de intervenção ajuda a diminuir os índices de violência nos Estados. “Ceará, Roraima e Pará foram os que tiveram maior redução de homicídios”, disse.

O subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que os relatórios do mecanismo não podem ser desconsiderados. “Os relatórios são fidedignos e sérios, são alinhados com as recomendações internacionais, inclusive da ONU.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um dos pontos reconhecidos, inclusive por opositores, e que merece destaque na gestão atual, é o desmonte das facções dentro dos presídios. Em três meses, estruturou a transferência dos chefes de facções para presídios federais e cortou a rede de comunicação. Algo que FHC, Lula e Dilma não fizeram. Importantíssimo. (Marcelo Copelli)

 

Reforma administrativa “vai demorar um pouquinho mais ainda”, diz Bolsonaro

“Vai aparecer, não sei quando”, disse o presidente, indefinido

Fábio Pupo
Folha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, dia 17, que a proposta de reforma administrativa deve levar mais tempo para ser concluída e que não sabe quando ela será enviada ao Congresso. A apresentação do texto, sendo elaborado pela equipe econômica, estava prevista para os próximos dias.

“Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada após viagem ao litoral de São Paulo iniciada na sexta-feira, dia 15.

CAUTELA – Nos últimos dias, o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou posição de cautela e segurou a apresentação da reforma, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas.

O pacote tinha previsão inicial de ser apresentado junto com a proposta de pacto federativo (que propõe alteração de regras fiscais e orçamentárias), no começo do mês. Mas a reestruturação do serviço público foi adiada. Até os últimos dias, a equipe econômica trabalhava com a divulgação na próxima terça-feira, dia 19.

LOBBY – A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como Proposta de Emenda à Constituição (PEC ), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares

TOFFOLI – Durante breve contato com a imprensa, Bolsonaro ainda ouviu uma pergunta sobre a decisão do presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que requisitou que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita Federal.

A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas. “Eu sou chefe do Poder Executivo, tá?”, disse ele após ser perguntado se a decisão poderia representar uma espécie de devassa por parte de Toffoli.

“Do jeito que está, eu não vejo como este governo possa dar certo”, diz Collor sobre Bolsonaro

“Estou revendo um filme que a gente já viu”, diz Collor

Bernardo Mello Franco
O Globo

Trinta anos depois de sua eleição, o ex-presidente Fernando Collor diz que Jair Bolsonaro está cometendo os mesmos erros que o levaram ao impeachment. “Continuando do jeito que está, eu não vejo como este governo possa dar certo. São erros primários”, afirma.

Collor vê semelhanças entre o antigo PRN (atual PTC) e o PSL . Ele diz que caiu por se recusar a dividir poder e negociar com partidos. “Estou revendo um filme que a gente já viu”, alerta. Ao lembrar a campanha de 1989, o senador diz que se arrepende de ter explorado acusações de uma ex-namorada de Lula em sua propaganda eleitoral.

ARREPENDIMENTO – “Eu me senti mal depois que assisti ao vídeo”, afirma. Aos 70 anos, faz mistério sobre o livro de memórias em que promete revelar segredos do poder. Os originais ainda estão armazenados num disquete. “Preciso tirar isso de lá, porque estraga. Mas está num lugar bom, refrigerado”.

A eleição de Bolsonaro foi muito comparada à sua, em 1989. Em que o governo dele se parece com o seu?
Vejo semelhança entre o tratamento que eu concedi ao PRN e o que ele está conferindo ao PSL. Em outubro de 1990, nós elegemos 41 deputados. O pessoal queria espaço no governo, o que é natural. Num almoço com a bancada, eu disse: “Vocês não precisam de ministério nenhum. Já têm o presidente da República”. Erro crasso.

O que está acontecendo com o Bolsonaro é a mesma coisa. A bancada do PSL foi eleita na onda bolsonarista, é verdade. Mas quando a pessoa chega e assina o termo de posse, ela vira entidade.

Logo no início, ele tinha que ter dado prioridade aos 53 deputados do PSL. E, a partir desse núcleo, construído a maioria para governar. Ele perdeu esse momento. Agora reúne a bancada para dizer que vai sair do partido? Erro crasso. Estou dizendo porque eu já passei por isso. Estou revendo um filme que a gente já viu. Vai ser um desassossego para ele.

Qual o futuro do governo?
Continuando do jeito que está, não vejo como este governo possa dar certo. São erros primários. Bolsonaro esteve na Câmara por 28 anos, viu como se forma um movimento numa casa em que o chefe do Executivo não dispõe de maioria.

Ele tem que entender algo fundamental: o presidente da República é o líder político da nação. Como líder, ele tem que fazer política. E política se faz por intermédio dos políticos e dos partidos.

O senhor vê risco de impeachment?
É uma das possibilidades. Bolsonaro não vem se preocupando com a divisão da sociedade brasileira, que se aprofunda. O discurso dele acentua a divisão. Com a soltura do Lula, a tendência é que essa divisão se abra ainda mais.

O governo tem que ser bombeiro. Tem que entender que não está mais em campanha. Hoje uma boa parcela dos eleitores que não queriam o PT está desiludida. É preciso que alguém acorde neste governo e diga: “O rei está nu”.

Os filhos do presidente podem fazer isso por ele?
De jeito nenhum. Os filhos exercem uma ação deletéria sobre o governo Bolsonaro. É uma coisa nociva. Nem na época da monarquia funcionava desse jeito. Como é que o presidente dá a senha do seu Twitter? Depois é muito fácil: “Isso não fui eu, mandei tirar”.

Não tenho nenhuma dúvida de que tudo o que os filhos falam é discutido com o presidente. Depois ele aparece contemporizando. Isso atrapalha. É outro fator de desagregação da base social dele.

Como viu a fala de Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5?
Isso é absolutamente inadmissível. São declarações que vêm do núcleo duro do presidente, com o assentimento dele. Essa questão de fechar o Supremo com um cabo e um soldado. O que é isso? Onde é que nós estamos? Ele não podia ter falado nada parecido.

Acredita que Bolsonaro planeje medidas de exceção?
Não vejo espaço para isso. Ele tem uma sensibilidade maior que nós, civis, para medir a temperatura da caserna. As Forças Armadas estão trabalhando dentro dos moldes constitucionais. Não temo (um golpe) porque confio nas Forças Armadas.

Em 1989, o senhor era um personagem pouco conhecido e virou fenômeno eleitoral. A que atribui sua arrancada?
Existia um vácuo na política naquele momento. Os convites eram seguidos. A mídia me apoiava por um motivo simples: naquela época, a polarização era entre Lula e Brizola. E eu recebi apoio pelas mudanças que íamos fazendo em Alagoas (eleito governador em 1986, Collor prometia combater privilégios e era apresentado como caçador de marajás).

O senhor também foi visto como um produto do marketing.
Não havia marketing como a gente vê hoje. A última eleição presidencial tinha sido em 1960, com a vitória do Jânio Quadros. Foi o marketing da vassourinha.

Mas sua campanha foi pioneira no uso de pesquisas.
Eu precisava de pesquisas porque não queria sair para uma aventura sem perspectiva de êxito. O Marcos Coimbra (diretor do Vox Populi) fez uma pesquisa extensíssima. Um dia ele me chamou: “Se você continuar como está, sem mudar nada, vai estar no segundo turno”. Eu disse: “Mas não é possível”. Ele insistiu: “Vai estar no segundo turno”.

A criação do PRN foi sugestão do Marcos. O nome do partido, a bandeira do Brasil (no logotipo). Tudo criação dele.

Por que o senhor torceu para enfrentar Lula, e não Leonel Brizola, no segundo turno?
O Brizola tinha um apoio forte na área empresarial. Sem ele, eu estaria sozinho no segundo turno.

Tive muitos votos que não eram meus, mas eram contra o PT. A classe empresarial tinha um enorme receio da vitória do Lula. Agora se deu a mesma coisa. O Bolsonaro teve um percentual de votos dele e outro de quem não queria o PT. O então presidente da Fiesp, Mario Amato, disse que 800 mil empresários deixariam o país se Lula fosse eleito.

Isso teve efeito imediato na opinião pública. Aumentou o receio do PT. Eu fui tido como o candidato da direita. E acabei sendo, em função do receio do Lula. Isso aglutinou votos a meu favor.

O senhor se arrepende de ter usado uma ex-namorada de Lula na propaganda eleitoral?
Se tivesse assistido antes, não teria deixado ir ao ar. Mas a responsabilidade foi minha, o candidato era eu. Hoje não faria nada sequer parecido. Eu me senti mal depois que assisti ao vídeo. Mas aconteceu.

O dinheiro garantiu a eleição?
No primeiro turno, foi uma campanha difícil. Não tínhamos esses recursos todos. O dinheiro que entrou no segundo turno foi a origem de todos os problemas que eu iria enfrentar posteriormente. Foi uma coisa absurda. A gente queria parar e não conseguia.

O Paulo César (Farias) era o tesoureiro da campanha. Eu dizia pra ele: “Paulo César, para com esse negócio”. Ele dizia: “Eu não tenho o que fazer. É uma avalanche”.

Lula diz que o resumo do último debate exibido pelo Jornal Nacional foi decisivo para sua vitória. Concorda?
O Lula não foi bem no debate. Tem a história de dizer que a Globo editou. Não houve nenhuma edição (tendenciosa). Depois do debate, as ruas de São Paulo ficaram cheias de bandeiras, carros buzinando. A sensação era de vitória.

Como você edita um jogo em que o Flamengo ganha de 5 a 0 do Botafogo? Os melhores momentos são de quem ganhou. Do Botafogo, vão passar os piores momentos, a canelada na bola.

Em setembro, Bolsonaro pediu ao povo para ir às ruas de verde e amarelo. O senhor também fez isso em 1992. O que se lembra desse episódio?
Eu estava muito pressionado pelo impeachment. Foi uma tirada de marketing que deu errado. No domingo, todo mundo saiu de preto. Quando eu liguei a TV, pensei: “Não tem mais jeito. Agora é esperar o desfecho desse processo, que não vai ser nada bom”.

Lula relaciona Moro, Dallagnol e Bolsonaro à milícia e diz que não é “pombo-correio para colocar tornozeleira”

Em discurso, petista diz que não aceita negociação ou privilégio

João Valadares
Folha

Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo, dia 17, no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal.

“Primeiro eu disse para eles que a minha casa não é uma prisão. A minha casa é meu lugar de liberdade. Segundo que a minha canela não é canela de pombo e eu não sou pombo-correio para colocar tornozeleira”, disse o petista.

SEM ACORDO – “Não aceito negociação. Eu quero a minha inocência, eu não quero privilégio. Eu quero que julguem o meu processo”, disse o ex-presidente, em uma referência à possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, que pode analisada neste ano pelo  Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Supremo votar pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex pode ser anulada.  “Agora a campanha Lula, Livre tem que se transformar em uma coisa muito maior, porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós. Apresentem provas contra mim e me condenem, e eu não virei mais fazer discurso pra vocês.”

FICHA LIMPA – Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições, justamente pela condenação no caso tríplex.

No Recife, Lula voltou a atacar Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o presidente Jair Bolsonaro. “Eles estão destruindo o país em nome do que?”, afirmou e completou: “Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?”

O evento teve início às 12h. Mais de 50 artistas se apresentaram no palco montado na praça Nossa Senhora do Carmo, no centro do Recife, local histórico de encontros da esquerda recifense. Entre um show e outro, os apoiadores do ex-presidente entoavam em coro músicas que embalaram campanhas eleitorais do petista. Gritos contra o presidente Bolsonaro se repetiam nos intervalos.

LONGA ESPERA – A Polícia Militar não informou a estimativa oficial de público. No microfone, o apresentador do evento falava em 200 mil pessoas. “Cheguei às 11h para pegar o melhor lugar. Não me importo com o sol. Esperei Lula sair da prisão como se espera um filho”, disse a agricultora Luisa Santos Bonifácio, 55.

Quando o locutor anunciou que o ex-presidente já havia chegado, a multidão deu um “boa noite, Lula”. Antes de seguir para o centro da cidade, Lula se encontrou em um hotel com o prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal João Campos (PSB) e Renata Campos (PSB), viúva do ex-governador Eduardo Campos.

IMPEACHMENT – Os três apoiaram Aécio Neves em 2014 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nas eleições de 2018, apoiaram o candidato Fernando Haddad (PT). Após o discurso, Lula seguiu para um jantar na casa da deputada federal Marília Arraes (PT), que teve a candidatura ao governo de Pernambuco retirada nas eleições passadas após o petista conseguir neutralidade do PSB no primeiro turno da disputa presidencial.

Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar.

TRIPLEX –  Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF. Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.

SUSPEIÇÃO – Nas próxima semanas, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o hoje ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

Toffoli e Bolsonaro precisam afastar suspeitas de ‘toma lá, dá cá’ entre governo e STF

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Bolsonaro e Toffoli estão se entendendo além do que é  razoável 

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ano está terminando? Depende para quem, porque o Supremo, que está passando por 2019 sob pressão, ainda tem longos dias pela frente até o recesso de fim de ano e promete um 2020 também agitado. Desde já, 2019 está adentrando 2020 no STF. Isso, aliás, vale não só para o Supremo, mas particularmente para seu presidente, Dias Toffoli.

A percepção da sociedade sobre a mais alta corte do País já foi muito boa, em especial no julgamento do mensalão, considerado o mais importante da história no combate à corrupção. Mas essa percepção foi amarelando e não anda lá às mil maravilhas.

INCOMPREENSÃO – Há uma forte incompreensão sobre a liberação em série de presos e às vezes corretas e necessárias advertências contra o excesso de prisões preventivas e temporárias, nem sempre deferidas dentro da estrita legalidade e geralmente se estendendo além do razoável, ou permitido.

A isso se some a divisão do STF, o ambiente belicoso e a exposição pela TV Justiça das trocas de desaforos e insinuações entre aqueles senhores tão solenes em suas togas e nem tão elegantes na manifestação de suas divergências. Todos esses fatores somados, o resultado é uma suspeita que se consolidou por toda parte: a de “acordão” para esvaziar a Lava Jato.

O caldo entornou de vez, principalmente no caldeirão das redes sociais, com a reviravolta na autorização da prisão após condenação em segunda instância, com um voto estranho e desconfortável de Toffoli, que foi quem levou a questão à pauta apesar de não haver fato novo nem mudança no plenário e, no fim, num voto mais do que estranho, jogou a confusão no colo do Congresso.

IMPUNIDADE – Câmara e Senado que se virem para trazer de volta a regra, confirmada pela terceira vez e agora derrubada pelo mesmo plenário do STF, o que torna tudo ainda mais irritante para uma opinião pública aflita e exaurida com a eterna impunidade e injustiça quando se trata de réus ricos e poderosos.

Nesse mix de erros de condução, de decisões e de comunicação, confundindo os cidadãos, desgastando a imagem da instituição e subtraindo confiança na Justiça, só faltava uma coisa: o presidente do Supremo personificar esses erros e concentrar a ira das redes. Não falta mais.

A revelação de que Toffoli exigiu do Banco Central o acesso aos relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo Coaf, agora em novo endereço e rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), joga muito mais lenha na fogueira.

CASO COAF – Para piorar, essa decisão de Toffoli veio a reboque de seu ato monocrático que suspendeu centenas de investigações da PF e do Ministério Público com base em dados fornecidos pelo então Coaf sem autorização judicial, beneficiando alvos de toda a natureza. E… Toffoli assim agiu atendendo pedido justamente da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República.

Enquanto Toffoli se recusa a considerar o recurso do procurador-geral da República, Augusto Aras, e desistir de ter acesso a dados financeiros de 600 mil cidadãos, o plenário do STF se prepara para julgar nesta quarta-feira, dia 20, se mantém ou não aquela primeira decisão do presidente da Casa, favorecendo o senador Flávio e os investigados com base no Coaf.

ACORDÃO – Esse julgamento é mais um importantíssimo neste 2019 sem fim, porque traz de volta o já bem conhecido Queiroz e joga o foco em Flávio Bolsonaro, Toffoli, Supremo e o próprio Jair Bolsonaro.

O presidente alardeia que não se rendeu ao “toma lá, dá cá” do Executivo com o Legislativo, mas o que precisa muito é afastar a suspeita de que o “toma lá, dá cá” passou a ser com o Judiciário. Mais grave ainda: dele com Toffoli.

O poema subjaz e insiste sem existir, na visão criativa do poeta Artur da Távola

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Artur da Távola era um político intelectualizado

Paulo Peres
Poemas & Canções

Artur da Távola era o pseudônimo do carioca Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros (1936-2008) que, além de advogado, jornalista, radialista, professor e político, era um excelente poeta, como podemos constatar no “Soneto Inascido”, em que ele aborda os estados e os sentidos que fazem o poema existir ainda antes de nascer.

SONETO INASCIDO
Artur da Távola

O poema subjaz.
Insiste sem existir
escapa durante a captura
vive do seu morrer.

O poema lateja.
É limbo, é limo,
imperfeição enfrentada,
pecado original.

O poema viceja no oculto
engendra-se em diluição
desfaz-se ao apetecer.

O poema poreja flor e adaga
e assassina o íncubo sentido.
Existe para não ser.

Fundo eleitoral fortalecerá o poder dos caciques partidários em 2020 e dificultará a renovação do parlamento

Charge do Jorge Braga (www.opopular.com.br)

Pedro Venceslau
Fernanda Boldrin
Estadão

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo País bancadas majoritariamente por dinheiro público.

Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

RESERVA BILIONÁRIA – Levantamento feito pelo Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos Estados.

Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

FUNDO ELEITORAL – Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus Estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB de Baleia Rossi, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.

OBSTÁCULO – Segundo analistas consultados pelo Estado, a prática cria um obstáculo para a renovação, pois a tendência de quem já tem mandato é privilegiar aqueles que fazem parte do seu grupo político, deixando de irrigar campanhas que não são alinhadas aos seus projetos particulares.

Os recursos do fundo se tornaram munição na guerra interna do PSL, que viveu um racha entre os seguidores do presidente Jair Bolsonaro e o grupo do deputado Luciano Bivar, presidente nacional da sigla. Se for mantido o atual valor do fundo, o PSL terá direito à segunda maior parcela dos recursos.

Nas eleições de 2018, a legenda recebeu cerca de R$ 9,2 milhões. Em 2020, aplicando-se as regras atuais, o partido vai receber R$ 230 milhões. Dono da maior bancada na Câmara, o PT terá direito à maior parte da reserva: R$248 milhões.

JUSTIFICATIVA – O fato de o tamanho da bancada influenciar a parcela do fundo que fica com o partido é usado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para justificar a distribuição da verba pelos parlamentares. “Algumas cidades são estratégicas para os deputados. As eleições proporcionais deram a eles esses mandatos, e em função deles se constituiu o fundo. Portanto acho justo que eles sejam ouvidos.”

O ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, concorda: “A eleição do ano que vem não se encerra em 2020. Ela será uma passagem para 2022. Por isso os deputados federais são de fundamental importância na programação dos recursos”, disse.

PODER DOS CACIQUES – Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Mackenzie, a concentração dos recursos do fundo eleitoral na mãos dos deputados vai dificultar a renovação do parlamento e fortalecer o poder dos caciques. “Esse dinheiro do fundo vai dar aos deputados uma vantagem competitiva nas eleições de 2022 em relação a quem não tem mandato, o que cria obstáculos para a renovação.”

O cientista político Carlos Melo, do Insper, avalia que a medida cria um círculo vicioso que privilegia a elite dos partidos. “O dinheiro do fundo eleitoral tende a ficar concentrado em lideranças consolidadas e parlamentares que já têm mandato. Eles costumam ocupar cargos na executiva dos partidos e estabelecem os critérios internos de distribuição do fundo que os favorecem.”

DEM e “NANICOS” –  Os novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018.

A principal mudança é que agora a lei estabelece claramente que quase dois terços dos recursos serão divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados e senadores eleitos no pleito anterior. Até o ano passado, a lei se referia ao tamanho das bancadas na época do rateio dos recursos – ou seja, parlamentares que mudavam de partido após a posse alteravam a conta final.

DEM e partidos nanicos perderam parlamentares desde o início da legislatura. Eles só não perderão recursos em consequência disso por causa da alteração na lei feita em setembro. Se o fundo eleitoral receber R$ 2,5 bilhões em recursos públicos, como prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2020, o DEM deixará de perder quase R$ 10 milhões, segundo cálculos do Estadão Dados.

ERRO DE CÁLCULO – Mas o valor do fundo não está confirmado – ele resulta de um erro de cálculo do governo, que superestimou em R$ 640 milhões o total destinado aos partidos. Além disso, o Congresso, ao votar o Orçamento de 2020, pode mudar o valor para mais ou para menos.

Se o DEM foi favorecido, o mesmo rearranjo na distribuição da verba pública prejudicou os maiores partidos do Senado, o MDB e o Podemos, que, respectivamente, receberão 3% (R$ 6 milhões) e 26% (R$ 25 milhões) a menos do que teriam direito anteriormente.

O Podemos, que elegeu cinco senadores e conseguiu atrair mais seis, teve frustrados seus planos de expandir a participação no Fundo Eleitoral. Em termos proporcionais, o maior beneficiado foi o pequeno PHS, que vai ganhar 163% a mais do que com as regras antigas.

Maia diz que relação entre governo e Legislativo é “boa e de diálogo”, após começo de ano muito conflituoso

Maia disse que a pior coisa em política é usar a ironia

Ricardo Leopoldo
Vinícius Passarelli
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o governo não tem mais posições de ataque ao Parlamento, pois a relação é boa e de diálogo” com o Poder Legislativo, apesar de “um começo (de ano) muito conflituoso”. “O governo tem dado demonstrações de relação muito correta com respeito ao parlamento e ao Poder Judiciário”, destacou Maia.

EDUARDO E GENERAL HELENO – Questionado pelo Broadcast como avaliou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma eventual necessidade de adoção no Brasil de um ato semelhante ao AI-5 caso ocorresse no País atos de protestos e violência como ocorreram em outros países da América do Sul, e também do general Augusto Heleno ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que aparentemente teria endossado a posição do parlamentar, o presidente da Câmara respondeu: “O Eduardo é deputado. Fez uma crítica como deputado e foi criticado também. O general Heleno fez uma segunda entrevista ao Estadão, organizando a parte dele, que ficou de bom tamanho. Ele é um quadro importante do governo e aquela primeira entrevista que deu ao Estadão ficou estranha.”

Em entrevista ao Estado após a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o “novo AI-5”, Heleno havia dito que teria que “estudar como fazer”. “Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, disse.

NEGATIVA – Após críticas, inclusive de Rodrigo Maia, Heleno deu uma nova entrevista ao Estado em que nega ter endossado a fala do filho do presidente.

“Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje”, afirmou.

SEM IRONIA – Maia disse que aprendeu com seu pai, o ex-prefeito do Rio e atual vereador, Cesar Maia (DEM), que a pior coisa em política é usar a ironia.

“E na primeira entrevista, ele (general Heleno) usou a ironia para criticar a posição do Eduardo sobre o AI-5, mas ficou parecendo que estava apoiando. Então foi importante que ele voltou e reafirmou o compromisso dele com a democracia e com o ambiente mais equilibrado entre as relações entre os Poderes.”