Delcídio festeja absolvição e diz que estuda voltar à política em outro partido

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Delcídio é um réu confesso que acabou sendo absolvido

Deu na Folha

O ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) comemorou sua absolvição pela Justiça Federal em Brasília e disse nesta sexta-feira (13) que agora terá outro desafio: reaver seus direitos políticos, cassados quando ele perdeu o mandato em maio de 2016, pois estuda voltar à política. Delcídio foi absolvido nesta quinta-feira (12) pela Justiça Federal em Brasília em uma ação penal em que era acusado de ter participado de um esquema para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que virou delator na Lava Jato.

O ex-presidente Lula e outros cinco réus também foram absolvidos no mesmo processo pelo juiz federal Ricardo Leite, que entendeu que não havia provas contra eles.

DELAÇÃO – A reportagem falou com o ex-senador nesta tarde, após ele participar de uma audiência para fiscalização do cumprimento das medidas acordadas com a Justiça no seu acordo de delação premiada.

A partir de agora, Delcídio não precisará mais se apresentar bimestralmente à Justiça em Brasília e deverá começar a prestar serviços comunitários em Campo Grande (MS), onde vive com a família. Em setembro, o ex-senador deverá pagar a segunda parcela anual da multa imposta em seu acordo de delação, que totaliza R$ 1,5 milhão.

Delcídio disse que soube da absolvição nesta quinta-feira, por telefone, enquanto estava na fazenda de gado nelore de propriedade de sua família na região de Corumbá (MS). Ao juiz Ricardo Leite ele contou que tem se dedicado à sua nova atividade de fazendeiro, e tem gostado da vida no campo.

‘BOI DE PIRANHA’ – O ex-senador, que era líder do governo Dilma Rousseff quando foi preso, em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, disse que se o episódio fosse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, não teria ido para a cadeia.

Para Delcídio, sua prisão ajudou a deflagrar a crise política que culminou no impeachment de Dilma, no ano seguinte. Ele comparou sua situação à do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado por Joesley Batista, da JBS.

“Aquilo [sua prisão] foi o estopim, ali caiu o mundo. Ali, eles [investigadores] entraram no Congresso. No meu caso foi o seguinte: ‘Vai o Delcídio de boi de piranha para salvar todo mundo’. Quando veio o Aécio foi: ‘Segura o Aécio senão vamos nós'”, disse.

CRÍTICAS – O ex-senador criticou o processo em que foi denunciado. “Você fala em obstrução de Justiça. Aí você pega o depoimento do Nestor [Cerveró] e ele fala que a delação dele não alterou em nada. Então, era a tese do crime impossível”, afirmou.

Delcídio ainda é réu em outra ação em penal, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. “Ali foi caixa dois”, disse ele.

Questionado sobre voltar à política, Delcídio fez um paralelo entre seu caso e o do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO).

Demóstenes também foi cassado por seus pares, na esteira de um escândalo envolvendo ligações com o empresário Carlos Cachoeira, e conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal), em abril deste ano, o direito de se candidatar. Delcídio disse que a investigação sobre Demóstenes foi arquivada. “Eu fui absolvido. É muito mais forte”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A bagunça aumenta cada vez mais. O processo de Demóstenes foi arquivado. Havia provas abundantes, mas foram consideradas ilegais, embora tenham sido conseguidas de boa fé, circunstância que nos Estados Unidos mantém a validade das provas. Delcídio foi ainda pior, porque era réu confesso. E, se foi absolvido, por que terá de cumprir serviços comunitários. É um quadro muito confuso, tipo Brasil. (C.N.)

Caiu a ficha e Flávio Rocha desiste de ser candidato à Presidência

 Flávio Rocha

Rocha é um milionário que cultiva um visual punk

Deu em O Tempo
(Folhapress)

O empresário Flávio Rocha (PRB-SP), que retirou candidatura à Presidência da República, diz que não vai declarar apoio a ninguém, por enquanto, para a sucessão de Michel Temer. “O gigante ainda não acordou, os 98% que trabalham, que suam a camisa, pagam impostos e puxam a carruagem do governo ainda não acordaram”, afirma ele, que em três meses de pré-campanha não conseguiu passar de 1% da preferência do eleitorado, segundo o Datafolha.

“Lutamos o bom combate, mas não deu. Não vamos insistir numa luta quixotesca. Decidi então liberar o partido [para que apoie outro candidato]”, afirma o excêntrico milionário.

“SUPERFIRMES” – “Eles [integrantes do PRB] foram superfirmes, queriam manter a candidatura. Mas nós consideramos que era a hora de liberar o partido e de eu me ausentar”, afirma.

A sigla faz parte do grupo que discute se sela uma aliança com Ciro Gomes (PDT) ou com Geraldo Alckmin (PSDB), mas o PRB pende para um apoio ao presidenciável tucano.

Aliados de Rocha dizem que a retirada será justificada como um gesto a favor do país e contra “o flerte com os extremos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A candidatura de Flávio Rocha era apenas uma Piada do Ano. Ele somente queria desfrutar dos 15 minutos de fama, para depois sair candidato a deputado federal e voltar à Câmara, onde já cumpriu dois mandatos totalmente apagados. Como se dizia antigamente, é uma ausência que preenche uma lacuna. (C.N.)

Alckmin anuncia (mais uma vez…) que conseguiu fechar a aliança com o PSD

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Alckmin acha que as alianças podem lhe trazer votos

Pedro Venceslau
Estadão

O ex-governador e presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) selou nos últimos dias uma aliança com o PSD para as eleições 2018. O anúncio oficial deverá ocorrer na convenção da sigla, prevista para o dia 28 deste mês ou 4 de agosto. A possibilidade do acordo injetou ânimo na pré-campanha tucana no momento em que partidos do Centrão, bloco partidário liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vivem um impasse sobre a corrida pelo Palácio do Planalto.

Nas eleições de 2014, o PSD elegeu 36 deputados – a quinta maior bancada da Câmara. Isso garantiria à legenda fundada pelo ministro Gilberto Kassab cerca de 1 minuto e 40 segundos de tempo de rádio e TV por dia nos dois blocos do horário eleitoral. O PSD tem 7,02% da fatia total do palanque eletrônico. Para efeito de distribuição de tempo de exposição no horário eleitoral, o critério é o tamanho da bancada eleita há quatro anos.

VITÓRIA – O acordo com o PSD é tratado por tucanos com uma vitória política em uma etapa decisiva das articulações partidárias. As convenções começam em menos de 15 dias e a campanha do ex-governador de São Paulo é vista com desconfiança por potenciais aliados por causa do seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – considerado aquém das expectativas.

Na negociação com Kassab, o PSDB abriu mão de lançar candidatos ao governo para apoiar nomes do PSD. É o caso do deputado Izalci Lucas, que abdicou da disputa no Distrito Federal em favor do deputado Rogério Rosso. No Rio Grande do Norte, o PSDB tirou da disputa o ex-governador Geraldo Melo para apoiar a reeleição do governador Robinson Faria. O PSD espera ainda suporte dos tucanos para a candidatura de Índio da Costa no Rio.

COLIGAÇÃO – Com esse acordo, Alckmin caminha para cumprir a meta traçada por seus aliados no começo do ano: formar até julho um arco de alianças com pelo menos quatro partidos médios e grandes. O tucano já tem promessas de apoio do PPS, PTB e PV. Isso garantiria cerca de 20% do tempo reservado aos presidenciáveis no horário eleitoral.

“Esse bloco assegura um tempo de TV competitivo. Não dá para saber qual será o peso das redes sociais, mas a TV ainda tem a centralidade”, disse o deputado Marcus Pestana (MG), secretário-geral do PSDB.

“Não vai ter outra candidatura com um bloco maior que esse”, afirmou Roberto Freire, presidente nacional do PPS. O partido se ofereceu para abrigar a candidatura do apresentador Luciano Huck, que acabou desistindo de entrar na disputa presidencial. Depois disso, foi procurado por interlocutores de Marina Silva (Rede), mas optou por ficar com Alckmin.

CENTRÃO – A cúpula do PSDB também comemorou o que considera um refluxo na negociação entre o DEM e o ex-ministro e presidenciável do PDT, Ciro Gomes. Os tucanos já davam como certo que o partido de Maia subiria no palanque pedetista. A avaliação é de que, se isso ocorrer, outras legendas do Centrão seguirão o mesmo caminho.

Para atrair o DEM, o PSDB também oferece apoio à sigla em disputas estaduais, como na Bahia, Pará e Amapá, ampliando o sacrifício de pré-candidaturas tucanas a governador.

VICE DE ALCKMIN – Em outra frente considerada essencial, o núcleo político da pré-campanha de Alckmin reforçou uma ofensiva para convencer o senador Alvaro Dias (Podemos) a desistir de sua pré-candidatura e aceitar ser vice na chapa encabeçada pelo tucano. As conversas, segundo um aliado próximo ao ex-governador, estão acontecendo em “tons objetivos”.

Dias ainda resiste à ideia, mas aceitou conversar com seu antigo partido. O interlocutor é o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM). A avaliação no entorno de Alckmin é de que o presidenciável do Podemos agrega pouco tempo de TV, mas fortalece a campanha na Região Sul.

A vaga de vice também pode ficar com um nome indicado pelo Centrão. Coordenador político da campanha tucana, o ex-governador Marconi Perillo citou três opções a empresários recentemente: Aldo Rebelo (Solidariedade), Flávio Rocha (PRB) e Mendonça Filho (DEM). A definição ficará para agosto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia o cantor Márcio Greyck, “aparências. nada mais”. Deve ser a décima vez que Alkmin anuncia ter fechado a coligação com o PSD, mas o dono do partido, Gilberto Kassab, não dá uma palavra, continua num mutismo total. Fica difícil de acreditar nessa empolgação do candidato tucano. Vamos aguardar. (C.N.)  

“O poder é cruel com quem não sabe exercê-lo, e eu não soube”, admite Collor

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Collor insiste que a sua candidatura é para valer

Thais Bilenky
Folha

​Relegado ao ostracismo depois do impeachment, em 1992, o ex-presidente Fernando Collor (PTC), 68, hoje senador na metade do segundo mandato, diz em entrevista à Folha que foi castigado pelo poder por não ter sabido exercê-lo com maestria.

Em campanha para voltar ao Planalto, nega, porém, que tenha errado ao determinar o confisco da poupança. Disso diz não se arrepender.

O sr. tem 1% de intenção de voto e a rejeição mais alta. Sua candidatura é séria?
Estou acostumado a lutar com as adversidades. Os eleitores de 16 a 34 anos têm avaliação do meu governo de acordo com os livros, que distorceram lamentavelmente muito dos fatos.

De qual distorção se sente vítima?
Várias. A começar pelo que chamam, e essa batalha da comunicação nós perdemos, de confisco da poupança. O que houve foi um bloqueio do dinheiro que circulava na economia. A inflação estava em 82% ao mês. Havia instrumentos de especulação financeiros danosos, tínhamos que criar um ambiente em que pudéssemos fazer um congelamento de preços, que é algo terrível, uma medida que a gente deve evitar o quanto possível.

Foi um equívoco?
Era uma necessidade absoluta. Se voltando àquele momento, faria do mesmo jeito. Tem a questão do próprio impeachment, que é uma coisa interessante.

Por quê?
Fui retirado da Presidência na suposição de que as acusações que me faziam fossem verdadeiras. Com base naquela entrevista dada à IstoÉ pelo meu irmão, o Pedro.

Foi a Veja. A da IstoÉ foi o Eriberto.
Eriberto?

Eriberto França, o motorista.
Nossa. Não lembro.

Seu irmão foi convocado pela CPI, PC Farias foi envolvido…
A ideia não era somente me afastar da vida pública por algum tempo. Era me destruir. Me destruir fisicamente, me acabar, acabar comigo. Dois anos depois, o Supremo me declarou inocente.

O sr. disse que pensou em suicídio.
Superei graças, entre outros fatores, a uma conversa com o Brizola. Eu o recebi no Planalto, o processo do impeachment campeando, ele disse: doutor Getúlio [Vargas, ex-presidente] sofreu uma campanha como essa que você está sofrendo, só que não suportou e deu fim à vida. Eu queria lhe pedir uma coisa: resista.

Jair Bolsonaro pode furar o sistema como o sr.?
Não vejo semelhança. Essa coisa irascível dele é meu oposto. Querem comparar o quadro atual com o de 1989. A única coisa que pode se tocar é que, em 1989, tivemos 18 candidatos e, em 2018, estamos tendo 14.

Gostaria de disputar com Lula novamente?
[Ri] Se for o destino, o que fazer?

É justa a prisão dele?
Foram cometidas injustiças em relação a ele. Eu acho, eu acho, eu acho, eu acho. Injustiças. O processo como um todo. Ele está sendo muito penalizado e isso eu não acho bom, sabe?

A Justiça mudou o entendimento de corrupção. O sr. foi absolvido porque não tinha ato de ofício, o que a Justiça passou a dispensar. Como vê a atuação da Justiça?
A Justiça, essa operação [Lava Jato] é necessária. O que sou contra é a forma. O delator é premiado para declarar aquilo que os procuradores desejam ouvir. Os vazamentos são criminosos, o excesso de pena.

O sr. pediu impeachment de Rodrigo Janot, saiu uma nota dizendo que fez despacho de macumba.
Eu? Despacho de macumba? Apareceu uma pessoa [sua ex-mulher Rosane] falando que fazia magia negra na minha casa, logo comigo, que sou uma pessoa que… eu ia ser padre.

Não pratica macumba, magia negra?
Não, não, não. Isso está distante de mim como estamos hoje distantes da Lua.

Janot fez seis acusações, uma delas foi aceita e o sr. é réu por corrupção, lavagem e organização criminosa. Como isso aconteceu?
[Checa anotações] Haverá na Justiça um momento em que a minha inocência irá prevalecer e a verdade virá à tona.

No curso das investigações, houve a apreensão de carros de luxo na Casa da Dinda, o que reforçou a imagem de que o sr. é beneficiário de privilégios que o poder favorece. O sr. mudou depois do impeachment?
A minha vida sempre foi exposta. É público e notório que sempre tive carros bons. Agora, que eu me senti invadido literalmente, isso me senti.

O senhor vem de Lamborghini ao Senado?
Não, nem de Ferrari. [ri]

A ação da Lava Jato com o sr. é mais virulenta do que 1992? Ou a investida está mais profanada?
Não. O termo é até um pouco perigoso, porque pode suscitar um outro termo vindo de minha parte em relação a você. Profanado não. Eu não fui profanado. É bom deixar esse termo de lado porque a minha falta de paciência sobe muito rápido.

O sr. xingou Janot em um desses momentos de perda de paciência?
Deve ter sido, seguramente foi. Na sabatina para a recondução dele, eu sentei na frente e não tirei durante 2h40 os olhos de cima dele. E dizia: filho da puta, você é filho da puta [sussurra].

A denúncia foi aceita e o ministro Edson Fachin se tornou símbolo da Lava Jato no Supremo. Como avalia a postura dele nos processos?[Telefona do fixo para um assessor e pergunta que horas são] Desculpe, como?

Como avalia a postura do Fachin?
Bom, ele é o relator das ações que correm contra mim e eu por motivos óbvios não posso emitir opinião.

O Supremo se tornou alvo de escrutínio. Os ministros estão à altura?
Claro. O Supremo já está reagindo a um fato consumado que é essa preponderância do juizado de primeira instância e Ministério Público, no sentido de colocar as coisas no seu lugar, cada um no seu quadrado.

O seu impeachment foi comemorado nas ruas e o sr. ficou oito anos inelegível. Sente que foi amaldiçoado pelo poder?
Não. Ninguém é amaldiçoado pelo poder. O poder é cruel com aquele que não sabe exercê-lo. Eu não soube exercê-lo na plenitude. O poder castiga aqueles que não sabem manejá-lo com maestria, e por isso eu paguei.

Supremo já arquivou, pelo menos, 40 investigações da Lava-Jato e da J&F

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Cleide Carvalho
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já arquivou pelo menos 40 inquéritos e investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 que envolviam políticos citados por delações da Lava-Jato ou de executivos da J&F. A maioria não seguiu adiante por falta de provas. Em sete casos os ministros concluíram que os fatos investigados estavam prescritos devido à idade dos envolvidos – o tempo de prescrição cai pela metade para políticos com mais de 70 anos.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), os deputados Luiz Fernando Ramos (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), o governador do Acre Tião Viana (PT) e os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), por exemplo, se livraram de processos porque a Procuradoria entendeu que não deveria oferecer denúncia ou porque a Justiça decidiu que não havia motivos para dar início a um processo.

FALTA DE PROVAS – A Segunda Turma do STF rejeitou, por exemplo, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jucá e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter por corrupção e lavagem de dinheiro, por falta de elementos concretos que comprovassem que houve negociação para aprovação de MP 627/2013, que mudou a tributação das empresas, em troca de doações para campanhas eleitorais que somaram R$ 1,3 milhão.

Os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos e José Otávio Germano, citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O delator disse que eles tinham intermediado R$ 200 mil de propina para apoiar a participação da Fidens Engenharia dentro da Petrobras. Os ministros entenderam que a PGR não conseguiu apresentar elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares — a palavra do delator não é suficiente.

CONSTRANGIMENTO – Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar como “injusto constrangimento” as investigações que envolviam os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga e Omar Aziz. Arnaldo Cumplido, um dos delatores da Odebrecht, relatou pagamentos de propina na construção da ponte sobre o Rio Negro. Outro colaborador da empresa, Luiz Eduardo da Rocha Soares, apresentou planilha que registrava o valor de R$ 1 milhão pagos em vantagens indevidas.

O inquérito fora instaurado em março de 2017 e, em setembro do mesmo ano, a Polícia Federal (PF) encaminhou relatório sugerindo arquivamento por falta de provas. A PGR pediu prorrogação do prazo por duas vezes até que, em maio deste ano, pediu para enviar o caso para a Justiça Federal do Amazonas.

Moraes ressaltou que, após 15 meses de investigações, não havia diligência pendente e nenhum indício de crime praticado. E concluiu que não havia qualquer informação relevante “que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito”.

TEMPO DEMAIS – O ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador do Acre, Tião Viana (PT), argumentou que as duas investigações já duravam muito tempo sem que fossem comprovadas a existência de delitos.

Aécio Neves era investigado por supostas vantagens recebidas de fornecedoras da Furnas Centrais Elétricas e a Polícia Federal já havia apresentado relatório indicando falta de provas. Tião Viana havia sido alvo de delações de executivos da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A Procuradoria Geral da República chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas o ministro afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar “o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

PRESCRIÇÃO – O senador Aécio Neves também teve uma investigação arquivada por prescrição. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado havia afirmado que Aécio recebera R$ 1 milhão em dinheiro entre 1998 e 2000. O senador sempre negou ter recebido qualquer valor. Na época, o então procurador Rodrigo Janot informou ao STF que o crime estava prescrito, pois só poderia ser punido até 2016. O senador ainda é alvo de outros inquéritos em andamento na Corte.

Já Viana havia sido citado por executivos delatores da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A PGR chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas, ao arquivar o caso, Gilmar Mendes afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar “o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

OUTROS POLÍTICOS – Acusados de receber dinheiro de caixa 2 para campanhas, os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, estão entre os beneficiados pela prescrição. Quando o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade.

Segundo o último levantamento da Lava-Jato, de abril passado, as investigações já resultaram em 193 inquéritos abertos no STF, com 100 acusados – em alguns casos, porém, os políticos conseguiram arquivar apenas parte das acusações e seguem investigados por outros motivos. As denúncias chegaram a 38.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Inocentar por falta de provas é uma circunstância normal. O que não é normal é deixar prescrever crimes em que há provas, mas falta empenho das autoridades. (C.N.)

PT e MDB tentam isolar Ciro Gomes, para evitar que chegue ao segundo turno

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Ciro diz que falta pouco para fechar suas alianças

Deu no Correio Braziliense-

A proximidade do prazo final para o anúncio das alianças presidenciais e regionais leva os partidos com as maiores bancadas do Congresso a mirar no candidato pedetista Ciro Gomes. Ao mesmo tempo que Ciro vira alvo dos petistas e emedebistas mais ligados ao Planalto, dirigentes nacionais do PSB se atrapalham no acordo, hoje ainda pendendo para o lado do ex-governador cearense. O primeiro escalão do Palácio do Planalto foi instruído pelo próprio presidente, Michel Temer, a isolar Ciro. Ministros e assessores percorreram a Esplanada levando o recado governista. Um emedebista com acesso ao gabinete presidencial disse que “tirar Ciro é, também, evitar que os petistas cheguem ao segundo turno”.

Se o leque de negociações de Ciro foi aberto nas últimas semanas — com PP, DEM e PR —, os ataques também se intensificaram. O PT, por exemplo, acredita que as chances de Ciro aumentaram, por isso, o movimento para isolar o pedetista.

BASE TRADICIONAL – Para o gerente de análise da consultoria Prospectiva Thiago Vidal “nesse meio-tempo, os partidos têm sido cobrados a manter a base tradicional, por isso, muitos são aconselhados a rever as alianças com Ciro”.

“O Ciro está em uma situação de tudo ou nada. Está há um mês negociando, com DEM, PP, PSB e, agora, com PR. Acho difícil levar todos”, disse Vidal. Pela esquerda, o analista acredita que o apoio do PT “é dado como impossível”, à revelia dos apoios de Pernambuco. “Quem tem mesmo mais viabilidade em apoiar Ciro é o PSB.”

A estratégia do PT posta em prática nas últimas 24 horas é tentar isolar as chances de apoio entre PSB e PDT. A principal ala do partido na ação é pernambucana, fortemente ligada aos pessebistas no Nordeste.

GLEISEI CIRCULA – Para costurar alianças, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem viajado para se encontrar com dirigentes estaduais de outros partidos. Nesta quinta-feira, ela esteve com Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco.

Após reunião com Gleisi, no Recife, o governador disse que a ala pernambucana do partido não está isolada na defesa da aliança do PSB com o PT em âmbito nacional. “A ala pernambucana do PSB é a maior do Brasil. Só por isso já saímos na frente”, afirmou. “Vamos fazer de tudo para que essa aliança se concretize.”

Um dos poucos pontos fora desta curva é a pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, do PT, que se recusou a defender o nome de Câmara para reeleição. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez, afirma que Ciro seria a melhor opção.

CENTRÃO – Conforme o tempo passa, fica bem mais difícil juntar os partidos de centro em torno de um nome viável. O presidente do DEM, ACM Neto, adiou a decisão. A expectativa dele, há dois dias, era de que seria possível decidir entre o apoio a Ciro ou a Geraldo Alckmin (PSDB). Depois do encontro de lideranças do centrão na residência oficial da Presidência da Câmara, ontem, ele jogou a data para a frente: deu até 25 de julho para o DEM bater o martelo. “Até ele está agoniado com essa situação”, disse uma fonte próxima a ele.

O almoço — que acabou se estendendo durante boa parte da tarde — “não foi muito esclarecedor”. Um dos motivos para o adiamento da decisão é o chamado “fator Valdemar Costa Neto”. O cacique do PR tem tomado à frente nas discussões. “Ele reapareceu com algumas possibilidades de cenário. Isso tudo gera novas tratativas, novos cálculos, e contribui para demorar mais para decidir o futuro das alianças”, completou.

COM CID – Valdemar Costa Neto também se encontrou ontem com Cid Gomes (irmão de Ciro), e com pessoas ligadas ao Solidariedade e ao PT. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) esteve na reunião e disse que o PR pediu até segunda para “decidir o rumo que vai tomar”. Uma decisão conjunta do centrão, portanto, ficou para depois.

Na cabeça dos defensores de Ciro, a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao segundo turno das eleições é dada como certa. O adversário do parlamentar seria, então, o ex-governador do Ceará. “O PT não pode ir para o segundo turno, isso é algo que todos concordam. E Ciro Gomes não fará alianças com os petistas”, contou um cacique que pediu para não ser identificado.

Para o cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), PT e MDB atuam com objetivo em comum para combater Bolsonaro. “Ele está consolidado e Marina (Silva) não tem estrutura de campanha para chegar ao segundo turno. Ciro tem despontado como um nome viável e isso coloca em xeque as estratégias petistas e emedebistas de disputar a vaga restante do segundo turno”, ponderou.

Justiça Federal libera Henrique Eduardo Alves, que cumpria prisão domiciliar

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Alves chorou quando descobriram a conta na Suíça

Deu na Folha de Pernambuco

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a libertação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde 6 de junho do ano passado por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da Arena das Dunas, em Natal.

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa, da 14ª Vara, atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Alves efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão de outro réu no mesmo processo, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

CUNHA PRESO – Cunha, no entanto, permanente encarcerado porque tem ordens de prisão vigentes em outros casos. O advogado de Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente já foi solto na manhã desta sexta-feira (13). A defesa alegou excesso de prazo na prisão de Alves. Inicialmente, ele a cumpria em regime fechado. Mais recentemente, a Justiça Federal acolheu pedido para transferi-lo para o domiciliar.

“Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considerando que há nos autos manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura”, escreveu o magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sexta-feira 13 é dia das bruxas e pode acontecer de tudo. No caso de Henrique Alves, trata-se daquele parlamentar que chorou quando foi flagrado com um contra no exterior. Na ocasião ele disse que alguma pessoa movimentou sua conta e colocou dinheiro lá, vejam a que ponto vai a desfaçatez dessa gente. (C.N.)

No Pará, Bolsonaro afirma que os homicídios merecem ‘bala’ e não a lei

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Bolsonaro radicaliza suas bandeiras de campanha

Bruno Góes
O Globo

Em viagem a Marabá, no Pará, o pré-candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou que homicídios têm que ser respondidos com “bala”, e não dentro da lei. Bolsonaro discursou ao lado de Silvério Fernandes, irmão de Luciano Fernandes, empresário de Anapu (PA) assassinado em maio deste ano por uma suposta disputa de terras.

— Vocês sabem a história do irmão dele, que eu conheci há pouco tempo no Rio de Janeiro. É um crime, ninguém duvida disso. Agora, esses marginais que cometeram esse crime não merecem lei, não. Merecem é bala!

CARREGADO – Bolsonaro chegou no início da tarde a Marabá. No saguão do aeroporto, foi carregado por simpatizantes. Em todos as visitas feitas por ele a estados do país, o momento mais esperado por seus seguidores é a saudação no aeroporto. Depois de ser carregado nos braços por apoiadores, Bolsonaro vestiu a faixa presidencial e depois falou ao público.

— A arma de fogo é um direito de vocês. É um direito do cidadão de bem. E, mais importante do que a defesa da sua vida, é a defesa da nossa liberdade, que essa esquerdalha, materializada com o nome de PT, partido de trambiqueiros, quer tirar de nós. Onde o povo trabalha, o PT não cresce — disse.

ATAQUE A LULA – Bolsonaro ainda atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando ele de “canalha” e “bandido”.

— Eu não quero mais o Lula preso. Eu quero o Lula em cana! Esse bandido tentou um movimento agora para ficar livre das grades e dos crimes que ele cometeu. Mas, como ainda temos pessoas de bem no Brasil, como Sergio Moro, entre outros, esse bandido vai continuar lá. E a gente espera que o Supremo Tribunal Federal não bote para fora esse grande canalha chamado Luiz Inácio Lula da Silva! — discursou o pré-candidato em um trio elétrico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBolsonaro fala o que o povo quer ouvir. Ao invés de defender a pena de morte, ele vai além e defende logo que os criminosos sejam executados. Não percebe que está defendendo um comportamento inaceitável, pois é tipificado como “crime contra a humanidade”. Pode ser que renda voto, mas é propaganda enganosa, porque, se for eleito, ele jamais defenderá esta tese quando estiver no poder. (C.N.) 

Defesa de Lula insiste em exigir que ele dê entrevistas como candidato

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Suzane Von Richthofen serve de exemplo para Lula

Mônica Bergamo e Ana Luiza Albuquerque
Folha

Os advogados de Lula devem apresentar uma série de entrevistas de presidiários no recurso que levarão aos tribunais defendendo que ele poderia falar com a imprensa mesmo condenado e recolhido ao cárcere.

Além das já propaladas entrevistas concedidas a canais de televisão por Fernandinho Beira-Mar, Suzane von Richthofen e Marcinho VP, serão agregadas conversas do italiano Cesare Battisti com a imprensa quando estava preso, além de exemplos internacionais.

SILENCIADO – Após ter sido impedido pela Justiça de conceder entrevistas e participar de atos da pré-campanha à Presidência, o ex-presidente Lula reclamou a ex-ministros que está sendo silenciado.

“Eles não apenas querem me manter preso, querem me calar, impedir que o povo ouça o que eu falo”, Lula teria dito aos ex-ministros Franklin Martins (secretaria de Comunicação) e Celso Amorim (Relações Exteriores).

Martins e Amorim visitaram o petista na tarde desta quinta-feira (12) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde o início de abril.

TRANQUILO – Segundo Martins, o ex-presidente está bem e tranquilo. “Não é impedindo o presidente de dar entrevista que vão segurar suas ideias. Lula está seguro de que suas ideias estão no povo”, disse a jornalistas após a visita.

De acordo com Amorim, Lula tratou os acontecimentos do último domingo (8) com muita tranquilidade. Naquele dia, uma guerra jurídica envolvendo o juiz Sergio Moro e o juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, determinou e suspendeu a soltura do ex-presidente.

DIGNIDADE – O ex-chanceler afirmou que Lula está convencido de sua inocência. O ex-presidente teria dito que não trocará sua dignidade pela liberdade.

Segundo Amorim, Lula falou muito sobre a soberania nacional. “Está indignado com a lapidação total do nosso patrimônio. Sustenta que é fundamental para a democracia defender a soberania”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É comovente o esforço dos petistas para convencer Lula de que ele poderá ser candidato, fazer campanha, vencer a eleição, ser solto e empossado no Palácio do Planalto, como se estivesse acima da lei e da ordem. Sob a justificativa simplória de que todo político é ladrão, os saudosos petistas se esquecem de que um erro não justifica outro. Além disso, trata-se do implantador do maior esquema institucional de corrupção já detectado na política mundial, digno de constar no Livro Guinness de Recordes. (C.N.) 

Juízes irresponsáveis precisam sofrer punições de forma exemplar

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Charge do Lane (Arquivo Google)

Fernando Orotavo Neto

Muito, ou quase tudo, já foi dito a respeito do episódio em que um juiz incompetente (usada a palavra na sua acepção jurídica), por meio de uma decisão teratológica (monstruosa, anômala), usurpou, de uma só penada, sem bulha nem matinada, a jurisdição do STJ e do STF, passando por cima do próprio tribunal que integra, para determinar a soltura de um ex-presidente da República, com fundamento num “fato novo” mais antigo que as pirâmides do Egito.

Exatamente por isso, este artigo não tem a pretensão de fazer a resenha das ilegalidades provindas de uma decisão judicial que mais espavoriu o mundo jurídico do que Sir Simon assombrou Canterville Chase – ou Hamlet assustou a Dinamarca.

OUTRA QUESTÃO – O penoso espetáculo (para a Justiça e para a segurança jurídica), protagonizado pelo Desembargador Federal plantonista, põe à mostrança – “na anatomia horrenda dos detalhes”, para repetir o poeta Augusto dos Anjos – outra questão, ainda mais aterrorizante, que merece ser discutida e colocada em pauta: vivemos, ainda hoje, no Brasil, em pleno século XXI, uma forma de justiça “doméstica” ou “corporativa”, ou já avançamos no caminho da “responsive law”, especialmente no tocante ao problema da responsabilização judicial  e disciplinar dos magistrados?

A matéria é pertinente, pois como dizia Piero Calamandrei “não é honesto (…) refugiar-se atrás da cômoda frase feita de quem diz que a magistratura é superior a toda crítica e suspeita: como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não tocados pela miséria desta terra, e por isto intangíveis. Quem se satisfaz com estas vãs adulações ofende à seriedade da magistratura: a qual não se honra adulando-a, mas ajudando-a, sinceramente, a estar à altura da sua missão” (“Elogio dei giudiciscritto da um avvocato”, Firenze, Le Monnier, 1955, p. 1250-251).

OUTROS VALORES – É claro que existem valores contrapostos a serem examinados nesta discussão, pois à responsabilização judicial dos magistrados se opõe a natural necessidade de autonomia, independência e imparcialidade da magistratura, que não são privilégios dela, mas garantias dos jurisdicionados. Não se trata, a toda evidência, de pretender que os juízes sejam punidos pelos “erros” cometidos na interpretação do direito, e qualificar tais erros como dano causado à parte, uma vez que disso o próprio sistema recursal, tão censurado e reprovado, já tenha cuidado de mitigar.

A meu ver, entretanto, quando um magistrado comete um erro substancial, age com dolo ou incorre em evidente abuso de direito (ou abuso de poder), deve ele ressarcir os danos, materiais e morais, causados à parte ou à coletividade, como de resto sói acontecer com todos nós – cidadãos iguais que somos, em direitos e obrigações. Foi-se o tempo em que prevalecia a máxima “the king can do no wrong”, princípio através do qual se fomentava a equivocada ideia de que o Estado, enquanto fonte de direito, não podia cometer atos ilegítimos ou ilegais.

RESPONSABILIZAÇÃO – Evoluímos bastante na questão da responsabilidade disciplinar dos magistrados, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, que faz um trabalho sério e de excelência, ao não se demitir do seu dever de punir a corrupção, talvez o mal maior que hoje assole o nosso país, mas que, ainda assim, é um defeito do homem, e não desta ou daquela classe profissional.

Há, entretanto, no que evoluirmos ainda mais. Não me parece condizente com os valores sociais e constitucionais previstos na Carta Cidadã, principalmente o da moralidade administrativa, que a maior pena aplicável a um magistrado corrupto, desidioso, preguiçoso ou negligente, possa ser apenas a aposentadoria compulsória. Parece-me, ao contrário, que tal pena consubstancia um “prêmio por mau comportamento”.

LEI ORGÂNICA – É claro que, antes, o Poder Legislativo há que revisar e modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pois o Poder Judiciário é escravo da lei, e sem lei que disponha sobre a perda do cargo com a consequente “perda da aposentadoria” (ou mesmo permita a imposição cumulativa de multas pecuniárias ao magistrado faltoso), o intérprete da lei fica de mãos atadas, pouco ou nada podendo fazer para impedir que o povo continue a pagar os subsídios de um juiz afastado, que não mais trabalha ou produz, por ter maculado a toga.

São Tomas de Aquino, pai da filosofia tomista, dizia que “o mal que se faz para punir não é mal; mal é aquele que se pratica com culpa”. Certo ou não, o fato é que o mal não pode ficar impune, pois o sentimento de impunidade corrói a sociedade. E não há qualquer razão de ordem lógica, ou de natureza jurídica, que justifique que o povo pague a dois juízes – a aposentadoria do afastado por “mau comportamento” e o subsídio do juiz que exercerá a função do afastado, em seu lugar – enquanto só um deles trabalha e produz.

Não há justiça nisso, e também não há proporcionalidade nisso, pois toda e qualquer remuneração deve ser fruto do trabalho, e não um prêmio por malandrice ou inação culposa; particularmente,aquelas que o próprio aposentado compulsório tenha dado causa.

SANÇÃO MÍNIMA – A pena de aposentadoria compulsória, sanção disciplinar máxima aplicável a um magistrado faltoso, a meu ver e sentir, é um retrocesso social, e não um avanço. Ou será progresso ensinar um canibal a comer com garfo e faca?

Juiz irresponsável é sinônimo de justiça injusta, com o perdão pelo oximoro. Ou começamos a pensar e discutir, seriamente, a responsabilização judicial e disciplinar dos magistrados – até para ajudarmos a magistratura a estar à altura da sua nobilíssima missão, ao invés de adulá-la, como preferem fazer alguns –, afastando, conseguintemente, essa lógica, artificial e preponderante, segundo a qual quem deve sentir no bolso o mal feito do magistrado é o povo, enquanto aquele, embora declarado culpado, vai para casa “de férias” e continua a receber seus proventos (não sendo raro, inclusive, que depois de aposentados compulsoriamente alguns comecem a advogar).

Ou estaremos contribuindo, por omissão, para tornar real o vaticínio de Stanislaw Jerzy Lec: “Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-la cumprir”.

Fernando Orotavo Neto é advogado e Conselheiro Efetivo da OAB-RJ.

Um poema de Rachel de Queiroz que ironiza o radicalismo do fervor religioso

Resultado de imagem para rachel de queiroz frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

A romancista, contista, tradutora, jornalista e poeta cearense Raquel de Queiroz, (1910-2003) no poema “São Francisco do Canindé”, lembra uma época vivida, com certa ironia, tendo em vista que era muito jovem, metida num ambiente religioso. A poeta mantém um certo distanciamento, narrando impessoalmente, perpassando certa irreverência com muita sutileza. Sabe-se que acabou assumindo seu ateísmo, ou o agnosticismo. Dizem que uma vez foi interrogada sobre religião e teria confessado mais ou menos nestes termos: “Deus não me deu toda esta fé”…

SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ
Rachel de Queiroz

Ele estava lá no céu,
junto de Nosso Senhor…
Mas um dia lembrou-se de vir cá
pra dentro daquela igreja,
pra cima daquele altar…

Ficou tão vistoso e rico
todo cercado de luz,
todo cercado de flor!
Amostrando as mãos feridas,
as rosas presas num laço,
e o pé chagado de roxo
que é mode a gente beijar…

E milagre?
Hoje só sofre quem quer…
—Tem bouba no pé?
E esipra?
Um catarrão incansado
lhe cerra a arca do peito?
— Por que é que não promete
a são Francisco das Chagas,
tão bom e tão milagroso,
uma perna de cera?
ou o dinheiro do legume
que você apurou depois das águas?

Veja o quarto dos milagres,
dava para um rio de cera.
E na galeria de uma banda,
aquele cofre:
só de prata de paroara
chegou pra o santo enricar!…

“Meu irmão me dê uma esmola
pela luz que Deus lhe deu!
Que já tive pra morrer
são Francisco me valeu
porque eu prometi a ele
tudo o que tinha de meu…
E dei o que prometi,
ao depois vim esmolar.”

“Ah, meu irmão me socorra!
E queira Deus lhe livrar
de um dia lhe acontecer
fazer promessa e pagar…”

Nunca mais
que são Francisco quer voltar pró céu!…
Acha tão bom lá na igreja
no altar enfeitado!
Ou pelo tempo na festa
dar um passeio no andor!…
Tão bom no Canindé!…

Crivella bloqueia seu impeachment na base do “é dando que se recebe”

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Crivella agiu como se fosse católico franciscano

Fábio Teixeira e Selma Schmidt
O Globo

Por 29 votos a 16, maioria absoluta, a Câmara do Rio vetou a abertura do processo para investigar o prefeito Marcelo Crivella. O resultado foi comemorado por vereadores da base governista e também pelos manifestantes pró-prefeito que assistiam a sessão extraordinária, que teve a presença de 47 dos 51 vereadores. Não estavam no plenário da Câmara do Rio os vereadores Carlos Bolsonaro (PSC), Chiquinho Brazão (Avante), Marcello Siciliano (PHS) e Verônica Costa (MDB).

Mesmo se fosse aprovado, o prefeito não seria afastado do cargo, e permaneceria na função durante os trabalhos da comissão que teria 90 dias para analisar as denúncias feitas contra o prefeito, que tinham como pano de fundo reportagem de O Globo que na semana passada revelou uma agenda secreta do prefeito com pastores evangélicos na qual ele prometeu uma série de facilidades, como agilidade para cirurgias de cataratas e varizes.

CLIMA TENSO – Com galerias lotadas, a sessão começou pontualmente às 14h. O clima era bastante tenso dentro e fora da Câmara. Em galerias separadas, manifestantes a favor e contra o impeachment do prefeito trocavam palavras de ordem durante todo o tempo que os vereadores discursaram. Enquanto o grupo a favor do prefeito, na Galeria A, gritava “Crivella”, o grupo na Galeria B gritava “fora”. O barulho chegou a atrapalhar os discursos. Cada parlamentar teve apenas cinco minutos para falar.

Enquanto do lado de dentro da Câmara os manifestantes pró-Crivella estavam presentes em peso, do lado de fora a manifestação contra o prefeito tomou conta das escadarias da Câmara. Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) estão com um carro de som discursando contra o prefeito. Um grupo menor, armado com apenas uma caixa de som, tentava fazer frente ao carro do Sepe, pedindo “fica Crivella” e “fora Freixo.”

ARTICULAÇÕES – O prefeito Marcelo Crivella não perdeu tempo para se articular nos bastidores da Câmara dos Vereadores para recompor sua base e evitar que um processo fosse aberto. A costura política passou, principalmente, pelo fortalecimento do apoio do MDB. Mesmo desgastado no estado por causa dos escândalos envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e as denúncias da Operação Lava-Jato, o partido, que conta com nove cadeiras, ainda é a maior bancada do Legislativo carioca. Para isso, ele convenceu Paulo Messina (PRB) a se manter na Casa Civil e unir a base.

O prefeito também promoveu mudanças no segundo escalão da administração municipal com o objetivo de recompor a base na Câmara do Rio. Na dança das cadeiras, saíram assessores que haviam sido indicados por Rosa Fernandes (MDB), Rafael Aloísio Freitas (MDB) e Marcelo Arar (PTB). Apesar disso, Messina afirma que as trocas já estavam decididas antes da crise atual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Embora seja evangélico radical e não admite veneração aos santos do Cristianismo, o prefeito Marcelo Crivella mostrou ser seguidor de São Francisco de Assis, que ensinava: “É dando que se recebe”. Crivella ofereceu mundos e fundos aos vereadores, livrou-se do impeachment e ainda fortaleceu sua base, no estilo “toma lá, dá cá”. E o Rio de Janeiro suporta hoje a pior geração de políticos da História Republicana. (C.N.)

Intervenção da ministra Laurita Vaz enfim colocou ordem no tumulto processual

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Charge do Spacca ( Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Lula , a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça declarou que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que mandou soltar Lula no domingo passado jamais poderia poderia ter tomado essa decisão, razão pela qual o habeas corpus foi negado e o ex-presidente permaneceu preso.

A magistrada agiu acertadamente, consoante com as mais renomados doutrinadores processuais e pondo ordem em um tumulto processual, inteiramente desnecessário inaugurado com a inusitada decisão do desembargador Rogério Favreto.

PERPLEXIDADE – Em sua irretocável decisão, a ministra sustentou que o desembargador plantonista, do TRF-4, não poderia mandar colocar o ex-presidente em liberdade. Decisões posteriores do mesmo TRF-4 acabaram decidindo que Lula permanecesse na prisão. Para Laurita Vaz, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica” e teria ocasionado um “tumulto processual sem precedentes, na história do Direito brasileiro”.

A ministra enfatizou,ainda,que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”. Ela defendeu a atuação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, tomou a última decisão no domingo, mantendo Lula na prisão.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, ressaltou a magistrada.

INCOMPETÊNCIA – “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, completou.

No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula, argumentando, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim o ex-presidente ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal.

Na noite de domingo, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, em decisão acertadíssima, visando colocar ordem no verdadeiro caos processual, em que o caso se transformou, pediu que o STJ proíba a Polícia Federal de executar qualquer decisão sobre a liberdade de Lula, que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decisão.

INTIMAÇÃO – Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, a ministra Laurita Vaz, mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato no tribunal é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente tomar uma decisão.

No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso e está cumprindo pena na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Um poema do genial Pedro Nava expressa a dor dos brasileiros calados

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Pedro Nava sabia como enfocar os sentimentos

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O médico, escritor e poeta mineiro Pedro da Silva Nava (1903-1984), no poema “Toadas Para Meu Irmão”, expressa a dor dos brasileiros calados.

TOADAS PARA MEU IRMÃO
Pedro Nava

Nem eu posso esconder
que esta noite fina assim
seja a mesma noite assu
que assombra Taquarassu!

Que seja a mesma noite densa
soturno enorme abajada
escondendo o sofrimento
dos brasileiros calados!

Mas fosse a noite maior
mais densa, mais abajada
mesmo assim seria fraca
e se deixaria varar
pela ternura que eu mando
voando com a força do vento
– Meu pensamento rasgando
o assombro da noite assu
vai velar sono cansado
dos brasileiros calados…

O sono tão sossegado
de um brasileiro cansado
dormindo na noite assu
que esmaga Taquarassu!

Da cidade outro poeta
quer a distância varar
pra ver o sono do irmão
seu descanso proteger!

Dorme teu sono José (…)

Meu pensamento voando
nesta noite fina assim
vai fugindo da cidade
desgarra sertão afora
pra vigiar bem de perto
o doce sono sossegado
dum brasileiro calado!

Te beijo de leve nos olhos
te beijo de leve na face
te beijo o cabelo inteirinho
te beijo no coração…

Brasileiro sossegado
dorme teu sono calado…

Dorme teu sono José…
E me perdoa, meu Mano
se eu não posso cantar
cantos mansos pro teu sono!
Quem me dera, mas não posso!
Pois na noite da cidade
Só de pensar no teu sono,
as veias ficaram doendo
O corpo todo sem jeito
fiquei esquisito, palavra!
Coração no peito calado…
Que dor nos nervos senti
de não ter voz pra falar
(o coração no peito calado)
de não ter choro pra chorar
de palavra não achar,
dor(i)da boa sincera

como aquela comovida
achada por Mário de Andrade
(aquela tão comovida)
que acalantou de São Paulo
o brasileiro do Acre…
Te beijo o cabelo inteirinho
te beijo no coração…

Descansa na noite mansa
descansa, Mano, descansa…

Absolvição de Lula, Delcídio e Esteves já era esperada no processo da obstrução

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Lula, Delcídio e Esteves se livraram por falta de provas

Camila Bomfim
TV Globo, Brasília

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a primeira absolvição nos processos aos quais Lula responde.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o juiz agiu de maneira imparcial ao descartar a acusação com base somente em delação premiada. Disse ainda que o mesmo entendimento deveria ser usado no caso do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente foi condenado.

SILÊNCIO DE CERVERÓ – A acusação da qual Lula foi absolvido era a de que tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Além de Lula, foram absolvidos Delcídio do Amaral, ex-senador; Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete; André Esteves, banqueiro, ex-executivo do BTG Pactual; Édson Ribeiro, advogado; José Carlos Bumlai, pecuarista e seu filho Maurício Bumlai.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró, filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró, ex-executivo da Petrobras, e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

CERVERÓ CALADO – Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.

O nome de André Esteves foi mencionado por Delcídio, que insinuou que ele teria interesse em tirar do conteúdo da delação premiada menções a supostas irregularidades envolvendo o banco BTG Factual. Segundo a PGR, Delcídio prometeu pagar R$ 50 mil mensais para a família de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para evitar que ele fizesse delação premiada e revelasse a suposta participação do senador no esquema de corrupção investigado na estatal.

André Esteves é suspeito de prometer financiar o acordo. Os R$ 50 mil mensais, conforme a PGR, seriam repassados aos familiares de Cerveró mediante um “acordo dissimulado” entre o banqueiro e o advogado Édson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras.

SEM PROVAS – O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes. Entendeu também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.

Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12.850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.

“O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”, afirmou o juiz na decisão, acrescentando que a instrução “não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.

PEDIDO DO MPF – A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada inicialmente em maio de 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que, na época, Delcídio Amaral ainda era senador e, portanto, tinha foro privilegiado na Corte.

Com a cassação de seu mandato, no fim daquele ano, a acusação foi enviada à primeira instância da Justiça Federal em Brasília e chegou a ser aceita, por conter o mínimo de indícios da existência de crimes.

Após a abertura da ação penal, no entanto, o Ministério Público Federal não encontrou provas do envolvimento do ex-presidente no caso e, em sua última manifestação no processo, em setembro do ano passado, concluiu que Delcídio mentiu com objetivo de fechar o acordo de colaboração. Na ocasião, o MPF pediu a anulação dos benefícios concedidos a Delcídio no acordo de colaboração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Já era esperada esta decisão do juiz Ricardo Leite, porque a absolvição de Lula e de André Esteves já havia sido pedida no ano passado pelo procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Faltaram as provas materiais, porque a lei não permite condenação com base apenas em testemunhos de delação premiada. O maior prejuízo foi de Delcídio, que perdeu o mandato e chegou a ser preso. Quanto a Lula , já foi condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá e é réu em mais cinco ações penais.  (C.N.)

Odebrecht sonegou informações, mas o acordo de leniência está mantido

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Marcelo esqueceu informações importantes

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Apesar de insatisfação interna, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11/7, não suspender o acordo de leniência da Odebrecht com a União. Em votação com quórum reduzido, cinco ministros rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela equipe técnica do Tribunal na última segunda-feira horas, 9/7, após o anúncio da assinatura do acordo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no valor de R$ 2,72 bilhões.

A alegação dos auditores da secretaria que acompanha acordos de leniência é a de que houve sonegação de informações por parte da CGU e da AGU apesar de os órgãos terem assumido, por escrito, um compromisso de enviar os documentos para análise prévia da Corte de Contas antes da assinatura. A unidade técnica queria a suspensão do acordo até a análise no TCU, que tem se julgado competente para fiscalizar leniência.

PERDA DE OBJETO – O ministro relator na sessão, Marcos Bemquerer, em substituição ao relator original, Bruno Dantas, disse que, como o acordo já foi assinado, houve perda de objeto em relação ao pedido. “É mais proveitoso dar prosseguimento normal ao processo e usar as informações que constam do acordo para agilizar e melhorar nossas apurações nos processos no TCU”, opinou.

 

Bemquerer disse também que não era o momento de analisar as questões relacionadas “ao possível descumprimento do compromisso firmado pela CGU e pela AGU e aos relatos de obstrução ao livre exercício da fiscalização, por entender que o assunto precisa ser melhor examinado, em um contexto de maior clareza sobre eventuais danos que isso possa ter causado”.

ACOMPANHAMENTO – O relator substituto, no entanto, opinou que o TCU deve acompanhar acordos de leniência e foi um dos que defenderam os auditores e disse que “as competências dessa casa não podem ser limitadas, embaraçadas ou condicionadas por seus jurisdicionados”.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve no TCU na terça-feira, 10/7, e enviou o acordo de colaboração ao tribunal, após ter se reunido com ministros para defender o acordo e dizer que o espaço de atuação da Corte de Contas de buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário. Marcos Bemquerer disse que a ministra explicou que o envio não foi feito antes porque teria havido uma necessidade de urgência apontada pela AGU. “Eles disseram à Corte que não foi um ato voluntário deixar de enviar essa documentação.”

GENTILEZA – O ministro José Múcio Monteiro disse que acompanhava o relator “em um voto incômodo” e disse que “nas relações pessoais e humanas gentileza é gênero de primeira necessidade”, ao defender os auditores da secretaria que foram criticados pela AGU e pela CGU em ofício encaminhado na segunda-feira ao TCU.

“Mas essa noite que não foi das mais bem dormidas eu fiquei imaginando as manchetes que poderíamos ler nos jornais de hoje e não queria nunca que o TCU fosse acusado de atrapalhar a volta aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões. O TCU cumpriu seu papel e pelo envio do processo para cá vai continuar a cumprir seu papel. TCU, CGU, MPF todos têm um mesmo papel na sociedade”, disse José Múcio. Apesar da menção ao valor do acordo, a Odebrecht não precisará desembolsar nada além do que já havia se comprometido quando assinou em dezembro de 2016 um acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná.

DESCOMPASSO – Em ofício, revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os ministros da AGU, Grace Mendonça, e CGU, Wagner Rosário, expuseram “preocupações com as reiteradas condutas da área técnica, devidamente autorizadas pelos ministros relatores em procedimentos específicos, que configuram nítido descompasso com as bases que integram o instituto do acordo de leniência pátrio”. Ministros internamente defendem a conduta da unidade técnica.

O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e politicamente sensível, por ter implicado uma série de políticos em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos. Os valores serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos, com a correção pela taxa Selic, devendo sair ao final na faixa de R$ 6,8 bilhões.

DISCUSSÃO – Apesar de não ter votado no julgamento, por ter se declarado impedido, o ministro Vital do Rêgo, na sessão, disse que enxergava uma “fricção, descompasso ou arritmia entre órgãos de controle e o tribunal em relação à condução e ao rito desse processo” e opinou que é o momento de o tribunal definir “um novo posicionamento” em relação aos acordos de leniência.

“Estamos em via de essa questão ser definitivamente judicializada, e aí um outro ingrediente e uma outra parte haverá de se posicionar, o que nós poderíamos ter feito. Esse relato e esse registro efetivamente é muito importante que se faça no meu entendimento, enaltecendo o trabalho do ministro relator Bruno Dantas, do hoje relator Marcos Bemquerer e da unidade técnica”, disse Vital do Rêgo.

 

O aumento do IPTU e a retórica tributarista, em meio à crise dos municípios

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Percival Puggina

Uma coisa é perceber que a municipalidade (Porto Alegre é o caso, aqui) não conta com receita suficiente para manter, ainda que minimamente, serviços rotineiros como o de tapar buracos. Outra, bem diferente, é considerar que a solução passa por majorar o valor do IPTU segundo valores que, em 20% dos casos, podem mais do que duplicar.  Uma coisa é a administração local enviar projeto à Câmara de Vereadores com tal objetivo. Outra, bem diferente, é a autoridade alegar que não está promovendo aumento de imposto quando a maior parte dos pagadores de IPTU passará a despender muito mais ante o mesmo fato gerador.

Uma coisa é o justo anseio da gestão local por realizar um pouco ao menos daquilo que, na campanha eleitoral, demonstrou saudável intenção de concretizar. Outra, bem diferente, é cumprir tal objetivo buscando os recursos nos bolsos já rotos e drenados dos pagadores de impostos.

AUMENTANDO… –  Uma coisa é o prefeito revelar a intenção de reduzir vantagens funcionais incompatíveis com a penúria do erário e atuar com firmeza na diminuição do gasto. Obviamente não é sustentável que as despesas correntes cresçam, de modo sistemático, segundo percentuais superiores aos da arrecadação. Um dia essa casa cai. Outra, bem diferente, é equivaler tais impositivos morais e racionais ao aumento imediato da receita tributária. A receita tributária deve evoluir com o desenvolvimento econômico e não com os meios de subsistência das famílias.

Uma coisa é haver desproporções gritantes entre os impostos pagos por imóveis novos e antigos em uma mesma área da planta de valores. Outra, bem diferente, é afirmar que todos são “privilegiados”, quando não agentes ativos de uma suposta injustiça. Imóveis hoje antigos tiveram seu IPTU rigorosamente atualizado na planta de valores fixada em 1989 e, desde então, todo ano, o tributo lançado é corrigido pelo IPCA, preservando seu valor real.

PRÁTICAS FISCAIS – Se o imposto cobrado dos novos imóveis não é referido ao valor da transação, isso é um problema da legislação ou das práticas fiscais. Entenda-se o fisco consigo mesmo, antes de acusar os munícipes; é inadmissível que se impute a eles quaisquer responsabilidades em relação a tal situação e que se onere os demais em vista disso.

Uma coisa é isentar imóveis de valor comercial insignificante. Outra, bem diferente, é afirmar que essa isenção depende da majoração do valor pago pelos demais – este, sim, verdadeiramente significativo. A caridade fiscal proposta é nada convincente, tanto no plano da razão quanto no da virtude social. Se a falta de recursos tem a dimensão que se alega, isentar de imposto quem já está pagando, ainda que pouco, não é coerente – a menos que se pretenda, com isso, criar massa de manobra para pressionar pelo que realmente convém à retórica tributarista.

INSENSIBILIDADE –  É prova de insensibilidade a majoração de impostos num momento de letargia das atividades econômicas, quando os meios financeiros que faltam para o poder público faltam, também, para os cidadãos. E faltam àquele porque faltam a estes. No entanto, mesmo se as atividades econômicas transcorressem em condições normais, ainda assim haverá grave problema fiscal sempre que as despesas fixas cresçam de modo sistemático acima da receita. O pagador de impostos não pode ser indigitado como bode expiatório de um mal sistêmico.

Por fim, é meio pretensioso tratar da questão fiscal numa perspectiva que parece ver como privilégio o direito do “contribuinte” de viver onde vive enquanto o espaço urbano se degrada à sua volta. São responsáveis pela crise fiscal:

  • todo gestor que silenciou e contemporizou enquanto o abismo se desenhava;
  • todo pretendente ao posto de prefeito que, em campanha, ao longo de décadas, transmitiu ao eleitor a ideia de que as dificuldades seriam vencidas apenas com o vigor de sua “vontade política”;
  • todo vereador, partido e bancada que aprovou despesa sem a sensata previsão de receita correspondente;
  • todos os que se renderam, enfim, ao populismo e às facilidades da demagogia nutrida com recursos públicos, à pressão das greves, ao alarido das praças e ao grito das galerias clamando por fatias crescentes do bolo fiscal.

Com medo de ter sua vida devassada, Magno Malta deixou Bolsonaro sozinho

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Malta desistiu de ser vice e nem avisou Bolsonaro

Patrick Camporez
O Globo

Depois de O Globo revelar nesta quarta-feira que o senador Magno Malta (PR-ES) havia decidido não aceitar ser vice de Jair Bolsonaro, o próprio pré-candidato do PSL foi pessoalmente até o gabinete do parlamentar capixaba no Senado para cobrar explicações. “Eu vou conversar com ele agora. Por enquanto, não estou sabendo de nada” – disse Bolsonaro.

A decisão de Magno Malta de não integrar a chapa do ex-capitão do Exército e optar pela reeleição foi confirmada na manhã desta quarta pela assessoria do senador do PR. A decisão, segundo o gabinete do parlamentar, foi antecipada em entrevista ao Diário do Nordeste, na segunda-feira, durante evento na Assembleia Legislativa do Ceará, quando Malta afirmou que é “importante no Senado” e que Bolsonaro será presidente “com qualquer outro vice”.

ESCRACHADO – “Por que o vice de Bolsonaro é essa insistência que a imprensa nacional quer? Tem alguma coisa por trás disso. É o cara botar o pescoço de fora e começar a ser escrachado antes da hora? O que tenho perguntado é o seguinte: será que para a sociedade, para as famílias, a minha luta em defesa das crianças, será que vale a pena eu ficar calado? Digo para ele (Bolsonaro): vocé é presidente sem mim, com qualquer outro vice. Tenho que avaliar é a minha importância, e, na minha cabeça, sou importante é no Senado”, disse Malta, segundo o Diário do Nordeste.

Ao tentar cobrar informações de Magno Malta, Bolsonaro foi informado pela atendente do gabinete que o senador não estava no local. O deputado do PSL disse que o senador havia prometido lhe dar a palavra final no dia 15 de julho. Visivelmente descontente, ele tratou de diminuir a decisão de Malta dizendo que não tinha “problema nenhum” na desistência.

SEM PROBLEMA… – Ele não tinha nenhum compromisso de ser. A bola estava com ele. Pode ser que não venha. Não tem problema nenhum – disse Bolsonaro ao Globo, às 14h40 desta quarta-feira, antes de sair mais uma vez pelos corredores do Senado atrás de Magno Malta.

“Nós nunca podemos ser surpreendidos. Ele pode ter tomado a decisão. Hoje de manhã eu desliguei o telefone. Talvez antes de dar essa informação (de desistência), ele tenha tentado falar comigo” – disse Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFicou claro que Malta tomou a decisão vários dias atrás e não comunicou a Bolsonaro, uma tremenda deslealdade. Conforme já noticiamos aqui na Tribuna, Magno Malto tinha medo de ter sua vida devassada pelos adversários de Bolsonaro. Além disso, tem dúvidas de que o candidato do PSL realmente ganhe o segundo turno. (C.N.)

Com base frágil, Crivella recorre ao MDB para evitar sofrer impeachment

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

Crivella continua misturando política e religião

Italo Nogueira
Folha

Eleito sem uma base forte na Câmara Municipal, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), não conseguiu evitar a análise nesta quinta-feira (12) de dois pedidos de impeachment após um ano e meio no cargo. ara salvar o mandato, terá de ampliar ainda mais as concessões que fez ao MDB desde que assumiu o cargo para tocar o governo.

A ameaça ao mandato é mais um capítulo de uma gestão que tem enfrentado dificuldades para superar a crise financeira do município, as brigas internas e o apetite por cargos de novos aliados, agregados ao governo com o objetivo de tentar sustentação mínima junto aos vereadores.

AJUDA AOS FIEIS – Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas em reunião no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes programas sociais da prefeitura.

A Procuradoria da Câmara ainda vai emitir um parecer sobre o rito do processo de impeachment. Há dúvidas entre os vereadores sobre o número de votos necessários para a abertura do processo e se o afastamento do prefeito ocorreria já nesta quinta-feira em caso de derrota. O vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu há dois meses. O segundo na linha sucessória é o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB).

DIFICULDADES – Até mesmo vereadores da oposição veem dificuldades para obter os votos necessários para a abertura do processo de impeachment –26 ou 34 dos 51, dependendo da análise jurídica.

A avaliação é de que apenas uma grande mobilização tornaria viável a aprovação da medida. A esperança da oposição é na frágil base formada pelo prefeito na Câmara.

A coligação de Crivella elegeu apenas 4 dos 51 vereadores. Para conseguir apoio na Casa, teve de abrir espaço para membros do MDB, partido que atacou ao longo da campanha de 2016. Entregou a liderança do governo ao vereador Jairinho, que ocupou o mesmo posto na gestão Eduardo Paes (atualmente no DEM).

Contudo, há queixas de que o prefeito não cumpriu alguns dos acordos firmados. Vereadores veem o alcaide como um governante claudicante em suas decisões, o que provoca o vai-vem de nomeações e exonerações no município.

ABANDONO – A suspensão do recesso da Câmara para analisar o impeachment só foi possível após um grupo de vereadores que vinha apoiando o prefeito desembarcar da gestão.

“Tentamos ajudar, mas tudo o que fizemos foi jogado fora. É uma gestão desordenada. Decidimos não fazer mais parte desses desgoverno”, disse a vereadora Rosa Fernandes (MDB), a mais votada na última eleição.

Até mesmo a base evangélica criticando o governo. O pastor Silas Malafaia, por exemplo, afirma que “a gestão Crivella tem muito o que melhorar”. Mas ele é contra o impeachment. “Ele errou [ao reunir pastores no palácio]. Mas não para isso tudo. Faltou um pouquinho de inteligência política”, disse Malafaia, para quem líderes de outros credos deveriam ter sido convidados.

CÉSAR DEMITIDO – A falta de identidade também se refletiu no secretariado. Após dois meses de briga pública com o chefe da Casa Civil, Paulo Messina (PRB), César Benjamin foi exonerado nesta quarta-feira (11) da secretaria de Educação. Ao comentar a saída, classificou a gestão Crivella como “fragilizada e confusa”.

O prefeito também enfrenta dificuldades administrativas. O TCM (Tribunal de Contas do Município) o proibiu de fazer novas obras antes de concluir os mais de cem canteiros parados deixados pelo antecessor.

Crivella chegou a tentar recorrer à iniciativa privada para ter ao menos uma obra como vitrine para mostrar. Mas a PPP de obras em Rio das Pedras teve de ser canceladas após reação das lideranças políticas da região, dominada por milícias.