Lei de abuso é urgente, mas fim do foro privilegiado vai devagar, quase parando

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Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Catarina Alencastro
O Globo

Minutos após aprovar a lei que criminaliza o abuso de autoridade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou também nesta quarta-feira o fim do foro privilegiado. A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes. Mas diferentemente da lei de abuso, que será votada ainda hoje no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado não tramitará em regime de urgência e terá de ser pautada para que o plenário a vote. A decisão se estende a todos os cargos, com exceção dos chefes dos poderes da União (presidências da República, do Supremo, do Senado e da Câmara).

A aprovação aconteceu à revelia dos conselhos do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que alertou: “A pressa é inimiga da perfeição”.

REGULAMENTAÇÃO – A PEC do fim do foro ainda terá de ser regulamentada, já que não foi discutido hoje o mérito do projeto. O senador Randolfe Rodrigues, um dos poucos a discursar sobre o tema, defendeu que, com o fim do foro, valha o artigo 69 do Código do Processo Penal. Esse artigo diz que a competência jurisdicional deve ser definida de acordo com o lugar da infração; o domicílio do réu; a natureza da infração; entre outros critérios.

A votação do fim do foro não estava prevista para acontecer nesta sessão da CCJ. No entanto, enquanto se discutia a lei de abuso de autoridade, o debate esquentou e vários senadores começaram a sugerir, em tom exaltado, que era preciso então votar logo o fim do foro.

SUPREMO DECIDIRÁ – Um dos oradores mais empolgados foi Magno Malta (PR-ES), que pregou: “Se nós não legislarmos, o Judiciário vai decidir” (pelo fim do foro).

Jader Barbalho (PMDB-PA) concordou: “Vamos votar agora!”

A aprovação do projeto de abuso de autoridade só foi possível depois que o relator do projeto, Roberto Requião (PR-PR), fez mais uma concessão, extinguindo a possibilidade de punição à divergência na interpretação da lei, por parte de investigadores e magistrados.

Na última versão de seu relatório, Requião dizia que só não enquadraria uma divergência na interpretação da lei, caso ela fosse “necessariamente razoável e fundamentada”.

A ALTERAÇÃO – A pedido de senadores, Requião retirou essa observação de seu texto, que agora fica assim: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

A emenda acatada pelo relator é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Antes, Requião já havia retirado a possibilidade de cidadãos comuns processarem, no âmbito privado, investigadores e magistrados.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Devido à necessidade de regulamentação, o fim do foro privilegiado vai ficar para as calendas, como dizem os latinistas. Mas a Lei do Abuso de Autoridade caminha na maior velocidade, é claro. Antigamente esta situação era chamada de “dois pesos e duas medidas”. (C.N.)

Adriana Ancelmo fica em prisão domiciliar até haver decisão final do TRF-2

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Adriana Ancelmo, mais uma vez, escapou por pouco

Lauro Jardim
O Globo

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, depois de um pedido do advogado de Adriana Ancelmo, Luiz Guilherme Vieira, reconsiderou a decisão tomada hoje à tarde de suspender a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio.

O desembargador vai esperar que a defesa dê entrada aos embargos infringentes a que tem direito.

Enquanto os embargos infringentes não forem julgados no STJ, ela não voltará para a prisão. Ou seja, continua em casa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A informação publicada pelo G1 foi de que houve unanimidade, mas o site Consultor Jurídico diz que foi 2 a 1 e caberiam embargos infringentes. Ou seja, há controvérsias.  Nesta hipótese do 2 a 1 cabem embargos infringentes, que provocam a suspensão da eficácia do acórdão, segundo o jurista Fernando Orotavo Neto, e não significa que o relator Abel Gomes voltou atrás. Agora, serão requisitados mais dois desembargadores da Segunda Turma Penal para votar os embargos infringentes, com cinco julgadores. Até lá, a ré Adriana Ancelmo fica na prisão domiciliar. O fato mais curioso é que idêntica questão está sendo julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, que é a instância superior ao TRF-2,  tendo como relatora a ministra Maria Thereza Moura, que é a favor da prisão domiciliar, vejam a esculhambação que caracteriza a Justiça brasileira. (C.N.)

Delator cita ordens do “Sapo Barbudo” em pedido de propina do pré-sal

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Charge do Alecrim (Charge Online)

Deu no Estadão

Três delatores da Odebrecht afirmaram aos procuradores da operação Lava Jato que o ex-ministro Antonio Palocci cobrou 1% de propina pelos contratos de seis sondas de perfuração marítima, para exploração das camadas do pré-sal, pela Petrobras. Rogério Araújo, que era o contato da empresa no negócio, disse ter ouvido de um ex-executivo da estatal que o “Sapo Barbudo”, que seria uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria dado instruções sobre o acerto ao PT.

“O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) voltou para mim e falou: ‘olha, esse 1% vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, porque…’, ele até usou um termo, ‘Sapo Barbudo’, o ex-presidente Lula, ‘deu uma instrução’, isso que ele me disse, ‘que o 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esse dois terços para o PT, ele tem confiança na Odebrecht'”, relatou o delator Araújo.

SETE BRASIL – A conversa teria ocorrido em 2012, logo depois da assinatura do contrato do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC, com a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras, em parceria com bancos e recursos de três fundos de pensão federal (Petros, Previ e Funcef). Ao todo, eram 21 sondas que a Sete forneceria para a Petrobras.

Pedro Barusco, que havia deixado a Gerência de Engenharia da Petrobras (cota do PT, no esquema alvo da Lava Jato), era diretor da Sete Brasil, na época do pedido.

“A conversa foi no Rio. Normalmente eu almoçava com ele, só eu.” Segundo o delator, cada negócio de sonda é de US$ 800 milhões. As seis sondas de exploração do pré-sal do consórcio seriam construídas no Estaleiro Enseada Paraguaçu. A parceria comercial entre Odebrecht, OAS e UTC envolvia ainda um parceiro internacional, a multinacional Kawasaki – que detinha 25% do negócio.

NOVAS COORDENADAS – Araújo disse que inicialmente Pedro Barusco informou que deveria ter um pagamento de 1% dos contratos das seis sondas e que um terço do valor iria para a “Casa”, como eram chamados os agentes públicos da estatal, e dois terços para o PT. Segundo o delator, o ex-executivo da estatal voltou a procurá-lo e deu novas coordenadas.

“Os pagamentos ao PT se dariam pelas empresas brasileiras, particularmente a companhia (Odebrecht). Segundo Pedro Barusco, essa era uma decisão do PT, por orientação do ‘Barbudo’ (apelido dado por Pedro Barusco ao ex-presidente Lula) e os pagamentos aos funcionários da Petrobras/Sete Brasil se dariam pelas empresas estrangeiras”, registra o anexo entregue pela Odebrecht para a Procuradoria Geral da República (PGR).

Marcio Faria, que era o líder empresarial da área e superior a Rogério Araújo, confirmou que ouviu o pedido depois de assinarem contrato para fornecimento de 6 sondas para a Sete Brasil.

VANTAGENS INDEVIDAS – “Nessa época, Barusco estava trabalhando na Sete Brasil, e procurou o nosso consórcio, através do Ricardo Pessoa, da UTC, solicitando vantagens indevidas. O percentual era 1%, sendo que 65% seria para o PT e 35% do que eles chamam de Casa (agentes públicos da estatal), essa seria a divisão da propina”, afirmou Faria.

O delator contou a mesma versão sobre as novas instruções que teriam sido passados por Barusco, mas não citou Lula ou o termo “Sapo Barbudo”. O ex-governador do Rio Leonel Brizola (morto em 2004) foi quem criou o apelido “Sapo Barbudo” para atacar Lula.

“Acontece que o mesmo Pedro Barusco voltou depois para o Rogério Araújo, e falou para ele esquecer. O 65% e 35%, a parte do PT vira 100% e a parte da casa vira 0. Assim os estaleiros nacionais vão fazer o pagamento da propina ao PT e as estrangeiras vão acertar com a Casa, ou seja, vocês não devem nada à Casa.”

EMISSÁRIO – Araújo, que tratava com o consórcio de construção das sondas, disse que não foi dito por Barusco quem era o emissário do PT. “Falei para o Márcio.” Ele afirmou que os representantes da OAS e da UTC podem confirmar o pedido.

“Ficamos esperando para saber quem era o interlocutor do PT. Eu ainda perguntei a ele (Barusco): ‘é o Vaccari (ex-tesoureiro do partido, preso pela Lava Jato)?'”, contou o delator. Segundo ele, Barusco teria dito não saber quem seria o interlocutor.

Ponta de contato com o presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria diz que tempo depois ele foi procurado pelo empresário. “Passou um tempo eu fui chamado pelo Marcelo Odebrecht, que era o diretor-presidente, dizendo que havia sido procurado pelo ex-ministro Antonio Palocci onde ele cobrou do Marcelo essa propina, 100% de 1% para o PT.”

CONFIRMAÇÃO – Araújo contou a mesma história: “Um dia eu estava lá na empresa, o Márcio me procurou falou: ‘olha, o Marcelo Odebrecht me procurou porque o Palocci procurou ele cobrando propina da Sete Brasil'”.

Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo afirmaram que os pagamentos não se efetivaram. “Passou um tempo e veio a Lava Jato e nós não pagamentos o percentual que seria devido ao PT”, disse Faria. “Passado algum período achávamos que esse pessoal iria cobrar, mas não cobrou.”

Único alvo da Odebrecht ainda preso pela Lava Jato, Marcelo Odebrecht confirmou o pedido e disse que avisou Palocci que o valor cobrado era indevido, pois esse tipo de acerto já estaria incluso na “conta corrente” que o grupo tinha acordado com o PT. A conta “Italiano” – codinome do ex-ministro no setor de propinas da empresa – chegou a ter crédito de R$ 200 milhões.

VACCARI COBROU – Marcelo Odebrecht disse que foi procurado por Márcio Faria, que teria dito: “Marcelo, fui procurado pelo Vaccari que está cobrando um percentual pela questão das conquistas das sondas”.

“Não tem nenhum cabimento, não teve nenhum favorecimento, não tem por que ter isso. Eu tinha conta corrente exatamente para impedir esse tipo de pedido caso a caso a fui falar com Palocci”, explicou Odebrecht, em sua delação. “Eu fui para o Palocci e falei: ‘Vaccari está pedindo, avisa ele que não tem nada a ver conosco, a Odebrecht não vai pagar nada disso'”.

As delações dos três nomes da Odebrecht resultaram em uma petição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vai ser encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato, para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Os negócios de sondas da Sete Brasil já são alvo de apurações da força-tarefa, no Paraná.

Ministro Herman Benjamin diz que TSE é “a lavanderia mais sofisticada do país”

Herman Benjamin está clamando num deserto…

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, disse nesta terça-feira que, se não fiscalizar com rigor as contas dos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se transformar em uma lavanderia. Ele ressaltou que, com as investigações da Lava-Jato, ficou claro que as legendas costumam receber dinheiro de origem espúria e usar a prestação de contas à Justiça Eleitoral como forma de “lavar” os recursos.

“Esse é um debate que o TSE vai ter que fazer. Eu não queria dizer essa frase, mas vamos nos transformar na lavanderia mais sofisticada do Brasil. Nós chancelamos e está tudo bem, nos contentamos simplesmente com declarações. Perguntemos a qualquer brasileiro que está acompanhando minimamente os episódios deste país se aqui, quando aceitamos a cortina de fumaça de legalidade formal, se estamos contribuindo para a licitude do comportamento dos partidos políticos e para o processo eleitoral” – declarou o ministro.

CONTAS DO PPS – O protesto foi feito durante o julgamento da prestação de contas do PPS relativa a 2011. O partido teve as contas rejeitadas em votação no plenário, diante de ilegalidades detectadas pelos técnicos do tribunal. A rejeição de contas é prática incomum no TSE. Normalmente, quando há inconsistência na contabilidade, os ministros costumam aprovar as contas dos partidos com ressalvas.

“Ou o TSE se contenta apenas com um atestado de existência formal, ou este tribunal tem os olhos abertos para, em hipóteses excepcionais, não se contentar com essa cortina de fumaça” – disse Herman, completando: “Nós não podemos colocar uma venda e não enxergar esse tipo de coisa”.

PARTIDO IDEOLÓGICO? – No caso do PPS, o ministro ressaltou que se trata de um partido ideológico, que não pode ser considerada uma legenda de aluguel. A ministra Luciana Lóssio afirmou que, segundo os técnicos, o PPS não é suspeito de participar das ilegalidades, e sim empresas prestadoras de serviço. Ela informou que as irregularidades foram enviadas ao Ministério Público, que vai investigar os casos detectados.

Em 2011, o PPS teve receita de R$ 5,8 milhões, dos quais R$ 5,1 milhões vieram do Fundo Partidário, composto de dinheiro público. Ao votar, a relatora ressaltou que o partido não comprovou devidamente o uso de 48% do total. Como pena, o partido terá de devolver R$ 2,27 milhões, com juros e correção monetária a partir de 2011. Além disso, deixará de receber o valor referente a três parcelas do fundo partidário deste ano. Segundo o setor técnico do TSE, houve falha na prestação de contas referente ao pagamento por serviços prestados, passagens aéreas e gastos com alimentação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quem lê esta notícia até pensa que o TSE está a fim de moralizar os partidos. O fato concreto é que as prestações de contas nem chegam a ser julgadas, acabam aprovadas por decurso de prazo, conforme já denunciamos aqui na Tribuna da Internet. Aquele imenso palácio de blindex negro, com quase mil funcionários e mais dois mil terceirizados, não serve para nada, deveria virar um museu de grandes novidades, no dizer de Cazuza e Arnaldo Brandão. (C.N.)

Desembargadores mandam Adriana Ancelmo de volta para a cadeia

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Adriana Ancelmo volta para seu devido lugar

Alessandro Ferreira G1 Rio

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó.

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) foi aceito no início da tarde e, posteriormente, os desembargadores debateram o mérito da volta da ex-primeira-dama à prisão. A decisão final foi decretada às 15h05. Agora, o TRF vai mandar o ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, que determinará à Polícia Federal que cumpra a decisão.

PRISÃO DOMICILIAR – Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliar há quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Após o julgamento, o advogado de Adriana, Luis Guilherme Vieira, afirmou que recorrerá aos tribunais superiores para impedir o cumprimento imediato da decisão. Segundo ele, os desembargadores que votaram pelo retorno de Adriana à prisão desconsideraram o sofrimento dos filhos dela e a própria decisão do juíz Marcelo Bretas, que colocou Adriana em prisão domiciliar.

PROVA COLETADA – “Após cinco meses de prisão, há fato novo, que é a prova coletada. Foi o que levou o juiz de primeira instância a mandá-la [Adriana] para prisão domiciliar. E isso foi desconsiderado hoje”, acrescentou o advogado.

Durante o julgamento, a procuradora Silvana Batini alegou que Adriana deveria perder o benefício pelo risco de destruir provas e ocultar patrimônio obtido ilicitamente.

A procuradora também destacou que as medidas preventivas determinadas pelo juiz Marcelo Bretas para que Adriana fosse para casa – como a proibição do uso de telefones e de acessar a internet – são ingênuas e inócuas.

EXISTEM RISCOS – “A liberdade dela [Adriana] põe em risco o esforço de recuperação dos recursos que foram desviados dos cofres públicos. Dinheiro que hoje faz falta aos servidores, aos aposentados, à saúde pública, à segurança, à Uerj”, afirmou Silvana, ressaltando reconhecer que os filhos menores de Adriana estão abalados com a situação.

“A vida dessas crianças tem, sim, um vazio, mas esse vazio não pode ser preenchido pela lei. Elas têm família, que esteve unida para proteger o patrimônio e certamente estará unida para proteger as crianças.”

Advogado de Adriana, Luís Guilherme Vieira destacou que, em tese, não haveria nada a ser revogado, uma vez que sua cliente não está em liberdade, mas em regime prisional domiciliar. Para ele, a norma legal que prevê a possibilidade de uma presa cumprir prisão em casa “se projeta na criança e se transfere à mãe” e lembrou que as crianças vivem hoje um cotidiano desestruturado, já que viram os pais serem presos.

CULPADA OU NÃO? – Vieira rebateu as alegações da procuradora de que Adriana poderia dificultar o andamento dos processos. “Se ela é ou não culpada do que lhe foi imputado o processo penal dirá, a seu tempo. E esse tempo não é hoje, não é isso que está sendo julgado aqui. Espero que a presunção de inocência não tenha sido cassada”, afirmou.

O relator do recurso, desembargador Abel Gomes, observou que o recurso do MP era pertinente porque Adriana estava recolhida ao sistema prisional e agora está em casa, mas não em liberdade. “A rigor, a prisão domiciliar se aplicava apenas aos casos de direito a prisão especial, quando não houvesse estabelecimento adequado para receber o preso.”

UNANIMIDADE – A argumentação de Gomes foi seguida pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, presidente da Turma. Quanto ao mérito da questão, o relator lembrou que ter filhos menores de 12 anos não torna a mulher imune a uma eventual ordem de prisão – fato que é reconhecido por jurisprudência internacional.

“Quando da decretação da prisão preventiva, defesa entrou com habeas corpus, que foi negado por esta Turma, que vetou também a possibilidade de que a presa [Adriana] fosse recolhida à prisão domiciliar”, disse Abel Gomes.

Em seu voto, o desembargador Paulo Espírito Santo destacou que Adriana não é apenas mulher de um acusado de crimes, mas conivente com essas condutas criminosas. “Ela é copartícipe desses crimes. E nunca se preocupou com os filhos ao cometer os delitos que lhe são imputados. Não posso dispensar a ela tratamento diferente do que é dado às demais presas deste país.”

OPERAÇÃO CALICUTE – A ex-primeira-dama é investigada na Operação Calicute e foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, Sérgio Cabral. A compra de joias é uma das formas de lavagem apuradas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

A Procuradoria defendeu que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.

Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO resultado já era esperado, conforme noticiamos esta manhã. Nada de novo na frente ocidental, diria Erich Maria Remarque. Quem comete tantos crimes não pode ter prisão domiciliar. Isto é absolutamente óbvio. (C.N.)

Solidariedade abandona Temer se a reforma trabalhista não for alterada

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Paulino da Força já mandou avisar Temer

Daniela Lima
Painel da Folha

Um dia após o PSB anunciar posição contrária às reformas, o deputado Paulinho da Força (SP) fez chegar ao presidente Michel Temer ameaças de seu partido, o Solidariedade. Com 14 deputados, disse que a sigla deixa a base se a reforma trabalhista não mudar. O parlamentar cobra que o governo recue e reformule o trecho que acaba com o imposto sindical. Defende que a extinção da contribuição seja progressiva, e não imediata.

A proposta levada por Paulinho a Temer e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentada como emenda na segunda-feira (dia 24), na véspera da votação do relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN).

PLANO B – Caso a articulação naufrague na Câmara, Paulinho já tem o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar engavetar no Senado a proposta de reforma trabalhista. O peemedebista é um crítico de Temer.

Na reunião em que o PSB definiu que seus deputados devem votar contra as reformas, Beto Albuquerque, vice-presidente da sigla, afirmou que as propostas do governo Temer “são devastadoras para partidos que querem ter candidatos a presidente em 2018”.

Na defesa de uma candidatura própria do PSB ao Planalto, Albuquerque ironizou: “O futuro é imediato. Ele só está longe para aqueles que estão em início de mandato, como o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)”, disse, referindo-se ao pai do ministro de Minas e Energia de Temer, Fernando Coelho Filho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A popularidade de Temer continua caindo e a eleição de 2018 se aproxima. O resultado desta equação é a debandada, por mais cargos que o Planalto esteja distribuindo aos partidos nanicos, através de Padilha, Moreira Franco e Imbassahy. A inabilidade política de Temer e seus ministros é surpreendente e inacreditável. (C.N.)

BNDES reluta em investigar dirigentes, mas o TCU e os federais já estão agindo

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Gestão de Coutinho requer investigação rigorosa

Rodrigo Viga Gaier
Reuters

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode estender a ex-presidentes do órgão uma investigação interna para apurar irregularidades na liberação de financiamento para projeto em Angola, disse nesta quinta-feira um diretor do banco de fomento. Em entrevista à Reuters, o diretor de controladoria do BNDES, Ricardo Baldin, disse que por enquanto não há elementos que envolvam os ex-presidentes do BNDES em irregularidades, mas a chance de uma apuração chegar a eles não foi descartada.

Na semana passada, o BNDES instaurou uma comissão da qual Baldin faz parte para apurar supostas irregularidades em contrato assinado pelo banco de apoio à exportação em Angola. Em delação a investigadores da Lava Jato, o patriarca do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva influenciou o BNDES na ampliação de uma linha de financiamento para obras da construtora do grupo em Angola.

DOIS CITADOS – Um outro ex-executivo da Odebrecht, João Nogueira, citou também em delação os nomes de dois ex-funcionários do BNDES que teriam supostamente atuado em favor da Odebrecht para facilitar ou agilizar a liberação de crédito à exportação para empreiteira: Luiz Melin e Álvaro Luiz Vereda.

Melin foi diretor internacional e de comércio exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda, foi assessor da presidência do banco de outubro de 2005 a maio de 2006.

Entre janeiro de 2003 e maio de 2016, quando a gestão do BNDES mudou para a atual, o banco foi presidido por Carlos Lessa, Guido Mantega, Demian Fiocca e Luciano Coutinho. O contrato de apoio à exportação citado pelos delatores foi firmado em 2010, de acordo com o banco. Naquele ano, o BNDES era presidido por Coutinho.

MODUS OPERANDI – “Tenho que ver qual é o envolvimento, o modus operandi, o que de fato eles (os 2 investigados) fizeram para atender esse ou aquele empresário. A partir disso vou desenhar todo o escopo, vou atrás e, no meio do caminho, eu posso esbarrar em outra coisa”, disse Baldin. Ao ser questionado se um ex-presidente do BNDES poderia ser investigado Baldin disse que “sim”. “Se for citado, se eu esbarrar na pessoa, é minha obrigação fazer isso (investigar).”

A comissão interna do BNDES terá apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e os trabalhos devem durar ao menos 45 dias. Baldin, porém, disse estar certo de que, se houve alguma irregularidade, ela ocorreu de fora para dentro. Contratos de exportação de bens e serviços de engenharia são firmados entre governos, e o BNDES financia a empresa para executar o serviço.

NO GOVERNO – Operações dessa natureza passam pelos Ministérios da Fazenda e de Comércio Exterior. O banco avalia após os trâmites governamentais se o projeto se enquadra em suas políticas operacionais de financiamento.

“Temos um processo dentro do banco que dificulta muito esse tipo de irregularidade, fraude, propina. Dentro da casa é impossível isso acontecer independentemente do governo”, disse ele. “Se alguém fez algo errado não está aqui hoje e não era funcionário de carreira. Quero que os que cometeram delito sejam penalizados, mas se cometeram algum delito foi fora das barreiras do BNDES.”

CONTRATOS SUSPENSOS – Após suspeitas sobre financiamentos para obras no exterior, 25 contratos de financiamento de exportação de bens e serviços chegaram a ser suspensos pelo BNDES. A maioria desses projetos envolvia as principais construtoras do país investigadas pela operação Lava Jato.

Baldin, no entanto, negou que o BNDES possa ser um dos próximos alvos de investigações da operação Lava Jato.  “O BNDES não é e nem será a bola da vez; a Lava Jato não passou e não passará pelo BNDES. Nossa governança não é de brincadeirinha e aqui não se fura a fila”, declarou o executivo.

O banco criou novas normas e protocolos para a continuidade desses empréstimos no exterior. Com isso, o banco agora usa auditoria externa para acompanhar de andamento dos projetos.

CANCELAMENTOS – Dos 25 contratos de financiamento à exportação de bens e serviços suspensos no ano passado, apenas quatro se enquadraram nas novas normas do banco e estão com a rotina normalizada. Dos 21 restantes, ao menos 3 serão cancelados, disse Baldin sem revelar os nomes das empresas ou projetos. Desses 3, dois não tiveram desembolsos e um terceiro buscou uma outra fonte de financiamento.

“Alguns certamente serão cancelados não só pelo aspecto de propina e irregularidade mas por conta de crédito. Hoje nossos exportadores não recebem nada que exportaram para Venezuela”, declarou Baldin.

Dos 25 projetos, sete são na Venezuela, sendo quatro da Odebrecht, dois da Andrade Gutierrez e um da Camargo Corrêa. Apesar das dificuldades da Venezuela nos últimos anos, o chefe da área de comércio exterior do BNDES, Bruno Fraga Leal, afirma que a Venezuela tem estado rigorosamente adimplente com o banco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a oportuna entrevista feita pelo repórter Rodrigo Viga Gaier deixa claro que o BNDES não quer investigar ninguém, está sendo pressionado pela Polícia Federal a fazê-lo. Na Folha, a coluna anuncia que o Tribunal de Contas da União vai responsabilizar a diretoria do BNDES pelo favorecimento ao grupo JBS (Friboi) e pedir ressarcimento de dano ao erário, pelo ex-presidente Luciano Coutinho e outros dirigentes da BNDES. Como dizia Tom Jobim, “é a lama, é a lama”. (C.N.)

Moro atende ao governo do Paraná e adia o depoimento de Lula para 10 de maio

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Manifestações têm de ser pacíficas, avisa Moro

Tiago Dantas
O Globo

O juiz Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 10 de maio às 14h. Ele atendeu a pedido feito pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que queria mais tempo para organizar a segurança de eventuais protestos. Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 3. Em despacho, o juiz da Lava-Jato escreveu que: “É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-Presidente da República. Manifestações são permitidas desde que pacíficas”.

O juiz prosseguiu, dizendo que, “esclareço que, na referida audiência, será, por questões de segurança, permitida somente a presença do MPF, dos advogados do Assistente de Acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Moro estava resistindo a adiar, mas teve de atender ao governo do Paraná, para depois não ser responsabilizado em caso de acontecerem distúrbios. E no dia 10 a bancada federal do PT, que vai comparecer em massa, será barrada no baile. Nenhum parlamentar entrará na sala de audiências. (C.N.)

Operação da Polícia Federal mira lavagem que movimentou mais de R$ 5 bilhões

Deu em O Globo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira uma operação para combater a lavagem de dinheiro internacional e evasão de divisas em cinco países. Batizada de Perfídia, a ação conta com cerca de 200 policiais federais, que cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. Segundo a TV Globo, duas pessoas foram presas em Brasília: Claudia Chater, prima de Habib Chater, dono de posto de gasolina e um dos primeiros presos presos na Lava-Jato; e Edvaldo Pinto, uma espécie de funcionário de Cláudia.

O esquema teria movimentado mais de US$ 5 bilhões por meio de uma offshore. A organização criminosa realizava operações de câmbio não-autorizadas e forjavam compras de imóveis por meio de laranjas e falsificações de documentos. Cartórios no interior do país seriam usados pelos infratores.

QUADRILHA – Segundo a Polícia Federal, a quadrilha era formada por proprietários de postos de gasolina, agências de turismo, lotéricas, que ficavam responsáveis pela aquisição fraudulenta de imóveis e bens para lavagem de dinheiro. A organização criminosa contava com o apoio de advogados, contadores, serventuários de cartórios, empregados de concessionárias de serviços públicos e até de um servidor da Polícia Federal.

Os alvos estão sendo capturados no Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a polícia, as investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional de Brasília em agosto do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Se existe uma corporação que orgulha este país, sem dúvida é a Polícia Federal, que tem apoio fundamental da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Justiça Federal. São os jovens servidores concursados que estão ensinando aos mais velhos como se deve governar um país, mas parece que eles não conseguem aprender. (C.N.)

Mulher de Fernando Pimentel também é incriminada na Operação Acrônimo

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Pimentel envolveu a própria mulher na corrupção

Deu em O Tempo

A Polícia Federal (PF) indiciou Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), na Operação Acrônimo. Além da primeira-dama, também foram acusados pela corporação os secretários da Casa Civil, Marco Antonio Teixeira, e do Planejamento, Helvécio Magalhães, e dois executivos envolvidos na denúncia. As informações exclusivas foram divulgadas nesta segunda-feira (24) pela Coluna do Estadão.

Ainda conforme a publicação, Carolina foi indiciada por sua participação em corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Já os executivos Antonio Maciel, ex-presidente da Caoa, e o presidente do grupo Aliança, Elon Gomes de Almeida, são acusados pelos crimes de falsidade ideológica e crime eleitoral, sendo que as duas empresas em si não foram denunciadas. A Coluna do Estadão apurou ainda que também esta indiciado o publicitário Vitor Nicolado, que seria o homem de confiança do empresário Benedito de Olveira, o Bené, que é próximo do governador mineiro.

NAS MÃOS DO MP – “O indiciamento não significa culpa provada, mas certeza da autoridade policial de que há fatos para denúncia e processo. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode aceitar ou não a conclusão do inquérito policial”, afirma a coluna do jornal de São Paulo.

A reportagem de O Tempo entrou em contato com a defesa de Carolina Pimentel na tarde desta segunda. Segundo o advogado Thiago Bouza, a defesa só vai se manifestar sobre o caso nos autos, porque o processo está em segredo de Justiça. Além disso, o advogado afirmou que a “defesa ainda não obteve cópia de todas as investigações”.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento (Seplag) informou, por meio de nota, que o secretário Helvécio Magalhães tomou conhecimento do fato pela imprensa. “Nunca lhe foram pedidas informações sobre esse processo, bem como jamais realizada qualquer oitiva por parte da Polícia Federal. O secretário só irá comentar o assunto quando tiver acesso aos autos do processo”, conclui o texto.

SEM COMENTÁRIOS – Uma nota de posicionamento também foi repassada à reportagem pela assessoria da Secretaria da Casa Civil, informando apenas que o secretário Marco Antônio de Rezende Teixeira “só irá se manifestar após ter acesso aos autos da investigação”.

Ainda para a Coluna do Estadão, o advogado Eduardo Toledo, que defende o presidente da Aliança, Elon Gomes, afirmou que o processo está sob segredo de Justiça, “o que implica que qualquer manifestação será, como de fato está ocorrendo, no âmbito da Justiça”. O grupo Aliança informou apenas que não comentaria “por não ser parte do caso”. O executivo Antonio Maciel não foi localizado pela coluna do jornal paulista.

OPERAÇÃO ACRÔNIMO – A denúncia contra Pimentel foi apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela se baseia nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As provas contra o casal Pimentel são abundantes, porque o empresário Benedito Oliveira, braço-direito do governador no esquema de corrupção, fez delação premiada. Pimentel ainda não foi preso, porque tem foro privilegiado no STJ. Mas já tem um encontro marcado com a Justiça, junto com a mulher. (C.N.)

PT quer “turbinar” o evento em Curitiba, em ostensiva obstrução à Justiça

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Lula pede que o PT se una contra a Lava Jato

Cristiane Jungblut
O Globo

A cúpula do PT definiu como estratégia “turbinar” e transformar num evento o depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba ao juiz Sérgio Moro, nas investigações relacionadas à Lava-Jato. Dirigentes pretendem acompanhar Lula à capital do Paraná, independentemente da data em que ocorrer o depoimento. A Polícia Federal pediu para que Moro transfira o depoimento, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, mas o juiz ainda não determinou o adiamento. O PT já estava mobilizando os movimentos sociais para uma manifestação em Curitiba no dia 3, e os dirigentes ainda divergem sobre manter ou não a manifestação diante da possibilidade de adiamento.

Eterno assessor de Lula, Gilberto Carvalho está fazendo a interlocução com os movimentos sociais. A avaliação de alguns petistas é que o adiamento teria o objetivo de tentar desmobilizar os militantes.

MUITAS DÚVIDAS — “É como uma festa de casamento: você se organiza para uma data, compra passagem, e, se a data muda, você diz que não vai mais” — disse um petista. Por isso, devido ao esquema já montado, alguns defendiam que a manifestação fosse mantida. Mas outros avaliavam que, caso o depoimento seja adiado, será necessário mudar a data para acompanhar o dia em que Lula de fato falar. Além da manifestação, no dia do depoimento Lula estará acompanhado de caciques do partido e de parlamentares.

“Eles querem esvaziar o depoimento. Toda a bancada estará lá com o Lula. Ele está ferido e diz que só mostram meia verdade sobre sua situação” — disse um parlamentar.

CONTRA A LAVA JATO – O ex-presidente Lula pediu aos parlamentares e dirigentes partidários que parem de brigar internamente e que o partido se una neste momento de enfrentamento da Lava-Jato. O recado foi dado no seminário realizado na segunda-feira. Segundo um dirigente, Lula está “ferido” por ser alvo da Lava-Jato e disse que quer ir ao depoimento para se defender diretamente.

Os dirigentes mantêm o discurso de que a imagem de Lula se reforçaria caso fosse detido ou impedido de concorrer à Presidência da República em 2018.

O ex-governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, assumiu esse discurso e afirmou que irá acompanhar o ex-presidente a Curitiba na data do depoimento, sinalizando que não será o único. “Será um ato de solidariedade a Lula e não de confrontação a ninguém” — disse o ex-governador baiano.

O CERCO SE FECHA – Entre integrantes da cúpula do PT que participaram do seminário em Brasília, a avaliação era de que o cerco a Lula está se fechando, e a situação do ex-presidente se torna cada vez mais delicada.

Lula utilizou seu discurso no seminário para mostrar que está pronto para a “briga” e que será candidato em 2018. O ex-presidente gostou do tom adotado pela senadora Gleisi Hofmann (PT-PR).

“Aqui não tem bandido, aqui podem ter pessoas que podem ter errado. Na primeira denúncia, na primeira ofensa, não vamos baixar a cabeça” — disse a líder do PT no Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O juiz Sérgio Moro ainda está avaliando as condições de segurança e a possibilidade de impedir a ação dos manifestantes. O problema é que as vias de acesso são estreitas e os petistas podem impedir que Lula e o próprio juiz consigam chegar ao prédio da Justiça Federal. De toda forma, a ameaça de obstrução à Justiça é ostensiva e revela a fragilidade institucional do país. (C.N.)

Tribunal decide hoje se Adriana Ancelmo volta para a cadeia, e só falta um voto…

Relator quer mandar Adriana de volta a Bangu 8

Rayanderson Guerra
O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine o retorno de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, para a prisão. O MP sustenta que ela deve cumprir a prisão preventiva. O caso vai ser julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atualmente, Adriana cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, na Zona Sul do Rio, desde que deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no dia 29 de março.

Casa de Luizinho Caveira, assesssor especial de Pezão, apontado por um delator premiado como operador do governadorDelator relata ação de operador de Pezão

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – A ex-primeira-dama, que é investigada na Operação Calicute, foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. A prisão domiciliar foi concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de 12 anos.

O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) destaca que as causas de sua prisão ganharam robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão em prisão domiciliar.

“Registros mostram que a Organização Criminosa descrita, na qual há fortes evidências da participação de Adriana Ancelmo e seu marido Sérgio Cabral, até pelo longo período de sua atuação no Estado do Rio de Janeiro, conta com o apoio de várias outras pessoas, inclusive parentes, com possibilidade de serem acionadas para atrapalhar o curso das várias investigações em curso. Não custa lembrar que, dada a importância das funções públicas ocupadas até há pouco pelos investigados, é muito provável que contem com outros agentes públicos, cúmplices ou simpatizantes, dispostos destruir e falsear registos e documentos e vazar informações, como aliás ficou demonstrado nas transcrições acima”, argumentou a 7ª Vara Federal Criminal nos autos da ação penal.

DESTRUIR PROVAS – A decisão ainda cita indícios de situações nas quais pessoas próximas a Adriana Ancelmo estariam atuando para esconder ou destruir documentos que podem ser úteis à instrução criminal e a possibilidade de que esteja “em curso movimentação para ocultar bens ilicitamente adquiridos.”

Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar. Para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), a prisão preventiva é essencial para encerrar a prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente cometido com o uso de telefone e acesso à internet.

“Apesar das medidas de precaução determinadas, vedando o acesso a meios de comunicação, a difícil fiscalização do cumprimento torna evidente o risco de ela acessar e movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, sustenta a procuradora regional da República Mônica de Ré.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O advogado de Adriana Ancelmo, Luis Guilherme Vieira, não quis se pronunciar. A situação está feita para o lado deles. A 1ª Turma, especializada em Direito Penal, Previdenciário e da Propriedade Industrial, têm três integrantes e o julgamento começa com o voto do relator, Abel Gomes, favorável à volta de Adriana Ancelmo à cadeia. Faltam os votos dos desembargadores Antonio Ivan Athié e Paulo Espirito Santo. Se um deles acompanhar o voto do relator, fim de papo. Dizem que há forte pressão em favor de Adriana Ancelmo, por parte do Tribunal da Justiça estadual. É o que dizem. Vamos aguardar. (C.N.)

“Quando olhei a terra ardendo qual fogueira de São João…”

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Teixeira e Gonzaga, os reis do baião

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O sanfoneiro, cantor e compositor pernambucano Luiz Gonzaga do Nascimento (1912-1989), o popular Rei do Baião, compôs em parceria com o advogado, deputado federal, compositor e poeta cearense Humberto Cavalcanti Teixeira (1915-1979) a toada “Asa Branca”, um dos maiores clássicos da MPB, cuja letra traz uma visão romântica, poética e realista do cenário do Nordeste brasileiro.

A seca, que por ser muito intensa, obriga o seu povo a migrar, assim como as aves também, a exemplo da asa branca, que é um tipo de um pombo (columba picazuno) que quando bate asa do sertão anuncia a seca. Migração essa que é feita por homens (hoje, por homens e mulheres, mas na época da música era feita só por homens) que deixavam sua cidade, sua região, procurando melhorias de vida e sustento da família. Assim, está explicito a divisão de papéis sociais do homem como o provedor e da mulher que fica para cuidar dos filhos e do lar.

Essa música foi composta em 1947, a seca castigava o Sertão, fazendo aflorar o êxodo rural, conhecido também como retirantes. Em 1947, Luiz Gonzaga gravou a toada “Asa branca”, pela RCA Victor, foi um de seus maiores sucessos e uma das músicas mais conhecidas e veneradas da música popular brasileira, regravada dezenas de vezes ao longo das décadas.

ASA BRANCA
Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira

Quando olhei a terra ardendo
Qual fogueira de São João
Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação

Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação

Que braseiro, que fornalha
Nem um pé de plantação
Por falta d’água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão

Por farta d’água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão

Até mesmo a asa branca
Bateu asas do sertão
Então eu disse, adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração

Então eu disse, adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração

Hoje longe, muitas léguas
Numa triste solidão
Espero a chuva cair de novo
Pra mim voltar pro meu sertão

Espero a chuva cair de novo
Pra mim voltar pro meu sertão

Quando o verde dos teus olhos
Se espalhar na plantação
Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu voltarei, viu
Meu coração

Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu voltarei, viu
Meu coração

Piada do Ano: Líder diz que governo já tem votos para aprovar reforma trabalhista

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Moura finge que é líder, mas ninguém acredita

Deu no Estadão

Depois da “enquadrada” por parte da cúpula do governo nas principais lideranças da Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), considera que a base aliada irá aprovar nesta quarta-feira (26) em plenário, o texto principal do projeto da reforma trabalhista. “Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovaram a urgência e já temos votos para aprovar o texto de mérito no plenário”, afirmou Moura ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

A confiança do líder do governo no Congresso ocorre diante da votação expressiva realizada na última quarta-feira (19) a favor do requerimento que deu celeridade na discussão da proposta abrindo, inclusive, a possibilidade de ela começar a ser discutida no plenário da Casa. Horas antes da aprovação do requerimento no plenário, o governo havia sido derrotado, na primeira tentativa de votar a urgência do texto.

NA COMISSÃO – Foi necessário que o presidente Michel Temer entrasse diretamente nas negociações para reverter o placar da primeira votação. Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do projeto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá tramitar sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças, na Comissão Especial da Câmara, que trata do tema.

A aprovação do requerimento é, contudo, alvo de questionamento do PSOL, que protocolou nesta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara da última quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O líder do governo é como personagem de Noel Rosa, que dá palpite infeliz, porque não sabe o que diz. A proposta já passou na Comissão Especial, com integrantes selecionados um a um,  mas no plenário da Câmara vai ser outra realidade, com a pressão das centrais e dos sindicatos. O PTN (13 votos) já abandonou a base aliada, o PSB (35 votos) segue o mesmo caminho e o PHS . O governo está partindo rumo ao precipício político, para atender aos interesses do grande capital. Seus líderes são fraquíssimos, concorrem à Piada do Ano. (C.N.)

Comissão Especial aprova reforma trabalhista, mas falta o plenário da Câmara

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Comissão foi “escolhida a dedo” pelas lideranças

Deu na Agência Brasil

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação nesta quarta-feira (dia 26).

MUITA DISCUSSÃO – A reunião de apreciação do relatório começou por volta de 11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

FEMINISTAS – Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para esta quarta-feira (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No plenário, a conversa é outra e não vai ser nada fácil aprovar o pacote de maldades trabalhistas. A legislação necessita de reforma, não essa pressa imprimida pelo governo é inaceitável, numa questão que interessa a todos os brasileiros, indistintamente. (C.N.)

PT teme desmobilização da militância que iria a Curitiba para defender Lula

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Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense

Feito pela Polícia Federal, o pedido de adiamento, do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, preocupa o PT, que teme uma desmobilização da militância para defender o petista. Lula, contudo, afirmou, durante seminário organizado pelo partido em Brasília, que comparecerá em qualquer data que o juiz Sérgio Moro marcar. “Isso não é um problema meu. Não fui eu quem marcou a data. Eu vou o dia que o Moro quiser, porque será a primeira vez, em viva-voz, que eu vou poder me defender. Porque estou há três anos só ouvindo”, reclamou o petista.

A Polícia Federal encaminhou ontem um pedido ao juiz Sérgio Moro para adiar o depoimento de Lula, marcado para o próximo dia 3. Oficialmente, a argumentação é de que a corporação precisava de mais tempo para organizar a segurança do evento.

50 MIL MILITANTES – Petistas como o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitem que eram esperados 50 mil militantes. “Claro que é ruim se a data for trocada. Muitos companheiros já tinham comprado passagens. O fato de segunda-feira (dia 1º) ser feriado ajuda, especialmente para aqueles que moram longe de Curitiba”, disse Gilberto.

Será a primeira vez que Lula e Moro estarão frente a frente. A situação do ex-presidente deteriorou-se muito na semana passada, principalmente após o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que afirmou que Lula pediu para ele “destruir provas da Lava-Jato” e confirmou que a empreiteira fez obras no sítio de Atibaia e que o tríplex é, de fato, do petista.

Lula tentou amenizar as declarações do empresário. “Com a tortura psicológica que ele vem sofrendo, entregaria até a mãe. Agora é engraçado que vejo reportagens com delatores condenados a 26 anos de prisão morando em casas com piscina e vista para o mar.”

PANELA DE PRESSÃO – Para o ex-governador da Bahia Jaques Wagner – citado nas delações da Odebrecht – o possível adiamento do depoimento de Lula só aumenta a panela de pressão social. Ele próprio admite que deverá ir a Curitiba para prestar solidariedade ao ex-presidente.

“O enredo está desenhado, eles (o juiz e o Ministério Público) precisam de um desfecho. Se Lula for preso, torna-se herói. Se for interditado (tornar-se inelegível por condenação em segunda instância), poderá apoiar outros nomes e os militantes vão votar em quem for indicado por ele”, completou.

Questionado sobre o fracasso do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o “poste” apoiado por Lula em 2010 e 2014, Wagner brincou. “Eu me abstenho de comentar isso”, disse o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Dilma Rousseff.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA situação ficou engraçada. Sem confirmação do depoimento, nenhum petista vai a Curitiba. O juiz Moro pode marcar para o dia em que bem entender. Ninguém sabe o que ele vai decidir. É uma disputa de gato e rato. (C.N.)

A fila anda e Moro já aceitou a denúncia contra sucessor de Barusco na Petrobras

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Gonçalves, sucessor de Barusco, agora é réu

Deu em O Tempo

O juiz federal Sergio Moro aceitou mais uma denúncia da força-tarefa da operação Lava Jato. O magistrado colocou no banco dos réus o ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves, os executivos ligados à Odebrecht Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Junior e Rogério Araújo, e o executivo Walmir Pinheiro Santana, vinculado à UTC Engenharia.

Entre os fatos denunciados, estão crimes de corrupção praticados para garantir a celebração de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

EXTRADIÇÃO – O advogado e operador financeiro Rodrigo Tacla Duran também havia sido denunciado. Tacla Duran “está no exterior submetido a medida cautelar de restrição de liberdade e responde a processo de extradição”. Segundo Moro, “não é apropriado reunir na mesma ação penal pessoas que se encontram em situação processual díspares, sendo necessário imprimir urgência à ação penal contra o acusado preso no Brasil, o que não será possível com outro acusado no exterior”.

“Essa parte da denúncia não será recebida e deverá o Ministério Público Federal, querendo, promover ação penal em separado a respeito desses fatos, não sendo apropriado inclui-la na presente”, afirmou o magistrado.

PROPINAS ELEVADAS – A denúncia aponta que o contrato que visava à implantação do Pipe Rack envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de mais de R$ 18 milhões. No segundo contrato, celebrado para a construção das unidades de produção de utilidades, identificou-se oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões.

As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva de Engenharia da Petrobras, teria recebido propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

A Procuradoria da República, no Paraná, afirma que a atuação de Roberto Gonçalves foi decisiva para que a Petrobras dispensasse a realização de licitação e efetuasse a contratação direta dos consórcios Pipe Rack e TUC, para a execução de contratos no montante de R$ 1.869.624.800,00 e R$ 3.824.500.000,00, respectivamente. Em contrapartida à atuação ilícita, Gonçalves teria recebido, das empreiteiras, propinas superiores a R$ 12 milhões.

ANTES DO CONTRATO – Para garantir que o então gerente executivo atendesse ao esquema, afirma a Lava Jato, a Odebrecht pagou propina antes da celebração do contrato do consórcio Pipe Rack com a Petrobras, ocorrida em 2 de setembro de 2011. O adiantamento do pagamento de parte das propinas prometidas foi comprovado por meio de documentos recebidos das autoridades suíças pelo Ministério Público Federal, em procedimento de cooperação internacional.

Roberto Gonçalves, que teria recebido recursos de executivos da UTC e da Odebrecht no Brasil e no exterior entre os anos de 2011 e 2014, também foi denunciado pelo crime de organização criminosa. Os demais integrantes do esquema já foram acusados e condenados por essa prática.

A força-tarefa aponta que os executivos da Odebrecht Rogério Araújo, Márcio Faria e Olivio Rodrigues depositaram, entre 29 de junho de 2011 e 13 de junho de 2012, US$ 2,9 milhões em conta no exterior em nome da offshore Fairbridge Finance S.A., cujo beneficiário era Gonçalves. Ainda de acordo com documentos juntados na acusação, o ex-gerente da Petrobras teria recebido US$ 1,2 milhão dos executivos da UTC Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro no período de 18 de abril de 2013 a 12 de março de 2014, valendo-se dos serviços do operador financeiro Mário Goes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se diz, a fila anda, e desse jeito a Lava Jato não termina tão cedo, como prevê o neodelator Antonio Palocci, que vai acabar com o que ainda resta de Lula, Dilma e do PT. (C.N.)

Primeira Turma do Supremo manda o goleiro Bruno de volta à prisão

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Marco Aurélio, o único que votou  a favor

Renan Ramalho
G1, Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samúdio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta, após seis anos e meio de prisão.

A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento. Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.

INTEGRIDADE FÍSICA – Na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe de Eliza Samúdio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a volta de Bruno à prisão.

A decisão desta terça, porém, se deu por motivos processuais: a defesa de Bruno alegava que ele estava preso enquanto recorria da sentença de primeira instância, de 2013, na qual foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo júri popular. Atualmente, se admite a prisão somente após o julgamento em segunda instância.

PRISÃO PREVENTIVA – Relator do pedido de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes votou pela volta à prisão, argumentando que o peso dado pela Constituição a uma decisão do júri nesse tipo de veredicto só é possível em caso de homicídios dolosos, isto é, com intenção de matar.

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.

CONDENAÇÃO – Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Fux diz que maioria do Supremo vai aprovar a restrição ao foro privilegiado

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Fux diz que maior problema é o “foro volátil”

Deu na Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (24) que “a maioria dos ministros” entende que há necessidade de se restringir o foro privilegiado a políticos e autoridades no Brasil. Fux disse que o entendimento majoritário no tribunal é de uma autoridade só deveria manter o foro em caso de irregularidades cometidas no curso do mandato. Segundo ele, a possibilidade de foro muitas vezes tem efeito de retardar os processos, influenciando no resultado final da ação. Fuz afirmou ainda crer que o “Supremo vai eliminar essa anomalia do foro”.

O STF deve julgar no fim de maio a questão. Se aprovado, o fim do foro pode ter impacto nos processos da Lava-Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato.

FORO ESPECIAL – Pela legislação vigente, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores, deputados estaduais só podem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O foro é uma prerrogativa do cargo. Quando a autoridade perde o cargo, ela perde também o foro.

Fux explicou que o entendimento da maioria dos ministros do STF é que o foro seja restrito a apenas crimes cometidos quando a autoridade está no cargo.

Dessa forma, por exemplo, deputados em meio de mandato que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores. No caso de um crime comum, fora da vigência do mandato, a autoridade seria julgada na Justiça comum, independentemente de sua posição no momento da ação.

FORO VOLÁTIL – “O que tem incomodado o STF é o foro volátil. O processo sobe [a instâncias superiores], o processo desce e isso acaba influindo até na prescrição da ação penal”, disse Fux, que participou de seminário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio. “Acredito que uma posição majoritária do Supremo vá eliminar essa essa anomalia”,

Fux disse ainda que o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer deve ocorrer no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, há “quase certeza de que efetivamente sairá” o julgamento.

“O processo tinha sido colocado em pauta, surgiram provas novas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que esse ano, esse semestre, conseguiríamos julgar”, disse. Mas  lembrou que o processo pode se arrastar devido à quantidade de material a ser analisado pelos juízes. “O relatório tem mil páginas. Vamos ver quantas páginas terão os votos”, disse.