Folha divulga que a Polícia Federal só fez perícia em um frigorífico

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Folha levanta suspeitas sobre ação da Polícia Federal

Camila Mattoso e Renata Agostini
Folha

Em dois anos de apuração para a Operação Carne Fraca, a Polícia Federal fez perícia em alimentos produzidos por frigoríficos em apenas um caso. A análise foi feita em produtos da Peccin Agro Industrial, empresa curitibana responsável por alimentos da marca Italli. Segundo a PF, foi constatado o uso de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, “maquiagem” de carnes estragadas, falta de rotulagem e refrigeração.

A Peccin nega as irregularidades. O ministro Blairo Maggi (Agricultura) questionou neste domingo (19) a parte técnica da investigação, afirmando que práticas consideradas irregulares são, na verdade, permitidas por lei.

Na parte pública do relatório da polícia, de mais de 300 páginas, há descrição de indícios de corrupção entre empresas e servidores do Mapa (Ministério da Agricultura) e de irregularidades cometidas pelos frigoríficos na produção de alimentos, apuradas a partir da análise de grampos e depoimentos.

SEM FISCALIZAÇÃO – Uma das práticas constatadas pela PF é a concessão desenfreada de certificados que exigiam, na verdade, fiscalização. Por dinheiro, lotes de carne e asinhas de frango ou outros presentes, servidores assinavam documentos sem checar se as regras estavam sendo cumpridas.

O relato de um fiscal afastado após tentar cumprir seu trabalho desencadeou a abertura do inquérito. A PF ouviu funcionários de empresas que corroboraram com a versão do denunciante e quebrou sigilos telefônicos e bancários de investigados.

Nem todas as 32 empresas alvo da Carne Fraca são suspeitas de vender alimentos impróprios para o consumo.

SEARA E BIG FRANGO – A JBS, maior empresa do setor, está implicada diante da atuação de funcionários da Seara e da Big Frango.

Segundo a PF, o funcionário da Seara Flavio Cassou dava dinheiro e alimentos a servidores em troca da emissão de certificados, sem a devida fiscalização, para a venda e exportação de produtos.

A empresa afirma que ele foi contratado em 2015 e era mantido pela JBS, mas trabalhava cedido ao Mapa.

O ex-presidente da Big Frango, controlada pela JBS, o executivo Roberto Mulbert, aparece perguntando a uma servidora sobre a possibilidade de prorrogar a data de validade de embalagens.

A situação da BRF, segunda maior companhia do setor, é mais delicada. Funcionários são acusados de oferecer vantagens a servidores para afrouxar a fiscalização e de, por meio de suborno, evitar a suspensão de fábrica em Mineiros (GO), onde havia incidência de salmonela.

GERENTE PRESO – O gerente de relações institucionais da BRF, Roney Nogueira dos Santos, que foi preso, aparece em escutas feitas da PF. A empresa diz não compactuar com ilícitos.

Também há evidência de que produtos da BRF, que é dona da Sadia e da Perdigão, eram vendidos fora do padrão exigido –como frangos com absorção de água superior ao permitido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É natural que a mídia, presenteada com páginas inteiras de anúncios, tende reduzir o escândalo. Mas é evidente que a Polícia Federal não agiria com tamanha irresponsabilidade num caso dessa natureza. Também é óbvio que que nos açougues e supermercados sempre houve venda de carne fora da validade. E sempre haverá. O mais grave são as adulterações, a revalidação, a fraude. O certo é que o consumo diminuirá e as pessoas terão mais cuidados ao comprar carne. Quanto às exportações, a carne que viaja é sempre a de melhor qualidade. Todos os importadores analisam os produtos recebidos. O resto é muito folclore e muita irresponsabilidade desses empresários. Aliás, o ministro Henrique Meirelles, que era o homem-forte da Friboi, precisa dar explicações. Ou não?, como diria Caetano Veloso. (C.N)

 

Se Itaú, Vale, BB, Friboi e Bradesco pagassem à Previdência, o déficit seria reduzido

Lucas Pordeus León
Agência Brasil

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

VARIG É EXEMPLO – A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

AÇÕES NA JUSTIÇA – A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

FALAM OS DEVEDORES – A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa.

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a “um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

SEM COMENTÁRIOS – O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”O Itaú não se manifestou até a publicação do texto.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

Pressão popular contra reforma da Previdência já amedronta os deputados

Charge de Delize, reproduzida do Arquivo Google

Laís Alegretti e Ranier Bragon

“Se eu levar um soco, te conto.” A frase do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) na véspera de um debate com críticos da reforma da Previdência ilustra um pouco do que defensores da principal bandeira do presidente Michel Temer em 2017 têm enfrentado Brasil afora. Entre os percalços, há pressão nas redes sociais e em locais públicos, como restaurantes e aeroportos, e até na porta de casa.

Um acampamento equipado com banheiro químico foi montado na frente do condomínio em que mora o presidente da comissão da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), em Campo Grande. Segundo ele, o grupo chegou a contar com 500 pessoas.

A cobrança também chega por mensagem no celular e em ligações para o telefone pessoal, diz o peemedebista. “Várias mensagens são ofensivas, mencionam minha mãe”, diz Marun.

DESOPILADA – Marun afirma que a resposta aos e-mails vai na mesma moeda: “De vez em quando escolho uma para responder para dar uma desopilada. Sou bem bruto na hora de responder a determinadas ofensas. Só não ofendo as mães, porque elas não têm culpa.”

O deputado, que diz não se abalar na convicção de apoiar a reforma, negou o pedido da reportagem para ver uma troca de mensagens. “As mais duras não podem ser publicadas.”

Já o peemedebista gaúcho Mauro Pereira, também integrante da comissão, atribui as mensagens e ligações que recebe à falta de informação. “Na sexta recebi uma mensagem: ‘Votei no senhor e o senhor votou contra nós na Previdência’. Aí explico que ainda nem votamos”, disse.

 

É NATURAL – Pereira, que defende algumas alterações na proposta do Executivo, acha que as mensagens não são agressivas e é natural receber questionamentos diários sobre o tema.

“Se quiser colocar o número do meu celular na reportagem, pode colocar. É normal as pessoas ligarem para saber”, afirmou o deputado, portador do celular de número 99112-0087 (DDD 54).

Ao deixar um restaurante de cozinha alemã em Brasília na semana passada, Darcísio Perondi, o deputado que prometeu relatar eventuais bofetadas sofridas, foi abordado por uma mulher vestida com camisa de um sindicato de professores.

“Ela veio com o dedo no meu rosto e eu não reagi: ‘Você é um coordenador e vocês querem acabar com tudo’. Deve ter me reconhecido”, afirma o peemedebista, um dos maiores defensores da reforma e um dos vice-líderes do governo.

REDES SOCIAIS – O tucano Marcus Pestana (MG) diz que a principal ofensiva, no seu caso, é nas redes sociais. Mas ele afirma estar calejado e que é preciso ter firmeza nas convicções na política. “São críticas, frases e posts contundentes, dizendo que você está contra o trabalhador, uns com tons de ameaça. A principal é: ‘Você vai ver em 2018′”, relata o tucano, em referência ao ano em que a maioria dos congressistas tentará a reeleição.

Nos bastidores, os aliados de Temer têm dito que os mais engajados nas manifestações contra a reforma são os servidores públicos, cujas regras seriam igualadas à da iniciativa privada, e partidos da oposição.

Até por isso, planejam bater na tecla de que os que ganham os mais altos salários são os que mais trabalham contra a reforma. Segundo um deles, para ganhar a guerra da propaganda, é preciso ter um “inimigo” bem definido.

NAZISMO – O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse na quinta (16) que o governo está indo mal na comunicação da reforma e que críticos da proposta nas redes sociais usam práticas do nazismo. “As inverdades repetidas de maneira maciça, isso é uma prática do nazismo. […] É o que está acontecendo nas redes sociais.”

O governo argumenta que a reforma acaba com privilégios e que é benéfica para trabalhadores com salário menor. O texto estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres. As regras valem para servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

No debate de sábado (18), Perondi não levou um soco, mas relatou em rede social que foi recebido por militantes da oposição com “cusparada e agressões verbais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os políticos ainda não entenderam que a internet mudou tudo e hoje em dia as informações são quase imediatas, não dá mais para continuar embromando. Simples assim. (C.N.)

Empregado da churrascaria mentiu: Temer só comeu carne brasileira

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Temer fez até um brinde com o embaixador chinês

Camila Mattoso e Débora Álvares
Folha

A churrascaria Steak Bull, que recebeu uma comitiva do presidente Michel Temer na noite deste domingo, tem entre seus fornecedores uma das empresas investigadas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O presidente foi ao local após uma reunião para avaliar o impacto das investigações no Palácio do Planalto, acompanhado de embaixadores de países que mais importam carnes brasileiras. Todos os cortes servidos na casa são de origem nacional, de acordo com o gerente, Paulo Godoi. Segundo ele, as carnes são compradas da Marfrig, Minerva e da JBS.

No entanto, após a operação, Godoi afirmou que pediu a redução de compras da JBS —que responde por 20% do fornecimento do estabelecimento.

“Eles tinham um centro de distribuição em Brasília, mas não têm mais. Ficou difícil a logística e diminuímos para 20%. Nunca tivemos problema de qualidade com nenhum dos nossos fornecedores”, disse Godoi à Folha. “Mas não estou defendendo uma empresa ou outra. Até por isso, após a operação, na sexta-feira mesmo fiz um pedido para procurarmos outros fornecedores e reduzirmos a parte da JBS”, completou.

 

Segundo o gerente, a churrascaria às vezes também compra picanha australiana, dependendo dos preços no mercado, o que rendeu uma brincadeira do presidente com os funcionários. “A compra da picanha australiana é feita em momentos oportunos de preço menor, com qualidade igual”, disse Godoi.

“Ele brincou, perguntou e disse que a carne brasileira é muito melhor que a australiana e disse para valorizarmos o produto nacional. Deu tudo certo, foi legal terem vindo.”

Além de picanha, o presidente se serviu de alcatra, fraldinha, linguiça e carne de cordeiro.

MOVIMENTO NORMAL – A comitiva de 54 pessoas movimentou o restaurante. Na sexta (17), dia em que a operação foi deflagrada, a procura foi abaixo do normal.

“Quando saiu a notícia da operação na sexta, o movimento foi bem abaixo do esperado. No sábado, voltou um pouco e hoje foi normal”, afirmou o gerente.

Horas após fazer um pronunciamento minimizando as investigações da Polícia Federal que deram base à operação disse que a corporação agiu de forma “integrada com o Ministério da Agricultura” e negou acreditar em exageros por parte da PF.

VINHO E CAIPIRINHA – O convite para o jantar foi feito aos embaixadores que estiveram com o presidente no Palácio do Planalto no domingo à tarde. O jantar, que durou cerca de uma hora, foi regado a vinho argentino e caipirinha, bebida tipicamente brasileira que o presidente saboreou.

Sentado entre os representantes de China e Angola, lugares escolhidos por ordem de chegada, Temer tentou passar um ar de normalidade em relação à situação da carne brasileira.

Disse, ao final, que a adesão dos embaixadores e representantes de países a seu convite mostra que eles “entenderam perfeitamente a mensagem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo seria de se esperar, o empregado da churrascaria quis apenas “mostrar serviço” e mentiu ao atender a reportagem do Estadão, dizendo que a carne era importada. Se o Estadão tivesse procurado o gerente, a notícia não sairia errada. No fim de semana, a Folha também errou, ao noticiar que o Senado adiara a votação para referendar Gustavo Rocha no Conselho Nacional do Ministério Público. A votação aconteceu na semana passada e Rocha foi reconduzido, conforme a mídia noticiou e está no site do Ministério Público. (C.N.)

Empregado da churrascaria diz que as carnes são importadas, mas há controvérsias

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Temer fez uma bela jogada de marketing no domingo

Naira Trindade e Andreza Matais
Estadão

O presidente Michel Temer levou neste domingo uma comitiva para a Steak Bull com o objetivo de referendar a qualidade da carne nacional.Um funcionário da churrascaria Steak Bull afirmou à Coluna do Estadão que o restaurante não serve carne bovina brasileira, “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. “A gente trabalha com transparência, quando a senhora vir aqui, pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue”.

– Boa noite, gostaria de saber da procedência da carne servida na churrascaria…

– As nossas carnes são red angus, picanha australiana, picanha uruguaia… A gente não trabalha com carne brasileira, só   européia, australiana e uruguaia.

– Há uma preocupação…

– É eu sei, eu vou facilitar para a senhora. Eu trabalhei dez anos no Porcão, dois anos no Fogo de Chão. A gente não trabalha com marcas nacionais, mesmo porque a qualidade delas caiu há três anos, é só marketing mesmo.

– Entendi…

– A gente trabalha com transparência. Pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue.

– Nem a costela é brasileira?

– A costela nossa é uruguaia. A gente estava trabalhando com uma costela (marca nacional), mas de boi europeu. Fique à vontade para conhecer nossos açougues, nossas carnes. Você chega aqui e a gente mostra com transparência.

NOTA DO PLANALTO – Após a Coluna do Estadão publicar a informação de que a Steak Bull não trabalha carne bovina nacional, a assessoria do presidente Temer divulgou a seguinte nota:

“Todas carnes servidas, neste domingo, ao presidente Michel Temer e aos embaixadores convidados para jantar na churrascaria Steak Bull foram de origem brasileira. A gerência do estabelecimento inclusive apresentou os produtos servidos a órgãos sérios da imprensa que questionaram a origem do produto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMatéria interessante, enviada por José Carlos Werneck. A nota do Planalto foi pessimamente redigida, deveriam contratar jornalistas de verdade para trabalhar lá. Quanto à entrevista do empregado, não pode ser levada a sério, porque desde a sexta-feira que todas churrascarias e restaurantes finos do país dizem que só trabalham com carne importada. Fala sério!, diria o Bussunda. (C.N.)

 

 

Foro privilegiado garante impunidade, diz delegado que descobriu a Lava Jato

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Anselmo diz que a classe política continua inatingível

Eduardo Militão
Correio Braziliense

O delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, o mais antigo em atividade na Lava-Jato, acredita que parte da classe política envolvida na criminalidade ainda está imune aos efeitos da investigação, devido ao foro privilegiado. “E tem nas mãos o poder de ditar as leis no país”, alerta ele, em entrevista ao Correio. “A Lava-Jato atingiu corruptores, agentes públicos e seus intermediários. Mas parte da classe política, grande responsável pela perpetuação desse esquema, ainda se encontra imune a seus efeitos. É preciso atingir esses agentes.”

Aos 39 anos, Anselmo entrou no caso em junho de 2013. A missão era presidir um inquérito que vinha sendo levado de um lado para o outro sem solução em relação a quatro doleiros no Paraná, São Paulo e Brasília. Tudo acabou desvelando um amplo esquema de compra de apoio político baseado em arrecadação com grandes empresas fornecedoras de estatais. As primeiras prisões e buscas foram pedidas por ele, em janeiro de 2014, e executadas em 17 de março daquele ano.

A partir de agora, vai tentar novos ares na Corregedoria da PF, no Espírito Santo. A data da transferência ainda não foi definida. Ele já negou publicamente que sairia por interferências na Lava Jato.

Como o senhor via a Lava-Jato  quando entrou no caso? 
Tinha recém retornado de uma licença para cursar doutorado, numa época de reestruturação da então Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros no Estado do Paraná. Era junho de 2013. O caso era uma investigação de crimes financeiros perpetrados por um doleiro já conhecido no mercado de Brasília, sem qualquer pretensão além disso. Doleiro esse que já tinha sido preso em flagrante e alvo de um processo criminal que prescreveu em segunda instância. Era mais uma investigação que se arrastava e que, com muito esforço e dedicação de uma equipe, pode ter um rumo diferente. Os horizontes começaram a se ampliar apenas com a expansão a outros grupos de operadores financeiros, alvos da primeira fase.

Qual o balanço que o senhor faz da Operação agora, três anos depois de se tornar pública?
A operação pode demonstrar, de maneira inequívoca, o ambiente de corrupção sistemática e institucionalizada que predomina ou predominava no país. Decisões políticas de grande impacto foram tomadas não pelo interesse público, mas, sim, pela possibilidade de um desvio maior ou menor de recursos, pelos interesses das grandes empresas do setor, etc. Da construção de uma refinaria ao gerenciamento de um programa de crédito consignado, tudo era visto como fonte de recursos para serem desviados.

O que pode e o que certamente vai acontecer com a Lava-Jato nos próximos três anos?
Não há como prever o que pode acontecer. Qualquer previsão na primeira fase teria falhado, assim como ao longo desses três anos. A Lava-Jato pode ser um divisor de águas no combate à corrupção no país ou pode ser mais do mesmo. Infelizmente, quando se observa até o momento, a Lava-Jato atingiu corruptores e agentes públicos e seus intermediários. Parte da classe política, grande responsável pela perpetuação desse esquema, ainda se encontra imune a seus efeitos. E tem nas mãos o poder de ditar as leis no país… É preciso atingir esses agentes.

Quais os riscos que a operação corre?
A operação corre riscos todos os dias. Veja agora a busca incessante pela anistia do caixa dois, que, na verdade, quer livrar toda a classe política envolvida dos seus efeitos, jogando todo o dinheiro da corrupção numa grande pizza.

A reação no Brasil terá o poder que teve na Itália para reverter os ganhos da Operação Mãos Limpas? 

As forças políticas no Brasil já deram claros sinais dos seus interesses. Anistia a pseudo-caixa dois, restrições à prisão e à colaboração premiada, busca de controle da Polícia Federal, etc. Hoje, se fala em várias reformas, mas a reforma política, por exemplo, é deixada de lado.

O que certamente vai acontecer com o combate à criminalidade do colarinho branco daqui para frente? Haverá avanços ou 
retrocessos?

Creio que é possível colocar a operação como um divisor de águas. Antes e depois da Lava-Jato. Infelizmente, avanços ou retrocessos estão à mercê da classe política, que detém o poder de alterar as leis a seu favor. A operação pode demonstrar que é possível, sim, a investigação de grandes crimes financeiros e que não existe crime perfeito. Veja-se a descoberta de um setor de pagamentos de propina numa grande empresa! O grande legado que pode ser deixado ao país é uma profunda reforma política.

É mesmo importante reduzir ou acabar com o foro privilegiado?
A operação demonstrou em diversas oportunidades o desespero de alguns atores em busca do foro privilegiado em contraste com a tentativa de evadir-se da primeira instância. Qual a razão disso? O foro privilegiado é um salvo conduto para a impunidade. É inaceitável que no Brasil tantas castas se perpetuem com esse privilégio, incompatível com o princípio republicano. O cenário que se vê no país hoje é, em grande parte, fruto do foro privilegiado. Após três anos de operação, não temos perspectiva, por menor que seja, de casos concluídos a curto prazo envolvendo essas autoridades. Enquanto uma denúncia criminal é recebida em primeira instância em dois ou três dias, leva dois ou três anos para ser recebida no Supremo Tribunal Federal (STF). A quantidade de autoridades que possuem foro privilegiado no STF hoje torna inviável a atuação dele, por exemplo, apesar do esforço pessoal de alguns ministros.

Na próxima terça-feira, alguns senadores tentarão colocar prioridade ao fim do foro privilegiado. Acha que esse 
benefício vai continuar no Brasil pós-Lava Jato?

O foro privilegiado é uma garantia de impunidade que se arrasta no país. De um lado, temos parte do legislativo atuando em causa própria, visando escapar de uma eventual punição e, de outro, o povo, o real detentor do poder político numa democracia que não suporta mais pagar o preço da corrupção que assola o país. Como cidadão, espero que a vontade popular seja determinante nesse processo.

O foro privilegiado atrapalha atingir essa parte da classe política ainda imune?
Com certeza. É só considerar a quantidade de condenações em primeira instância e a ausência de perspectiva de condenações em instâncias superiores.

Quais os desafios vai ter na Corregedoria no Espírito Santo?
Vou mudar de área. Passei a vida inteira na área de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Agora, é uma coisa mais ampla. Todas as investigações passam pela Corregedoria.

Para o outono que começa hoje, um poema de Mário Quintana

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Site Poemas & Canções

O jornalista, tradutor e poeta gaúcho Mário de Miranda Quintana (1906-1994), no poema “Canção de Outono”, lamenta que os caminhos desta estação, que começa hoje a tarde, jamais vão dar em lugar algum.

CANÇÃO DE OUTONO
Mário Quintana

O outono toca realejo
No pátio da minha vida.
Velha canção, sempre a mesma,
Sob a vidraça descida…

Tristeza? Encanto? Desejo?
Como é possível sabê-lo?
Um gozo incerto e dorido
de carícia a contrapelo…

Partir, ó alma, que dizes?
Colher as horas, em suma…
mas os caminhos do Outono
Vão dar em parte alguma!

Adriana Ancelmo volta para casa e não fará delação, diz seu advogado

Adriana Ancelmo volta para casa e não fará delação, diz seu advogado

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Advogado diz que o apartamento será vistoriado

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O advogado Alexandre Lopes, que defende a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, afirmou nesta sexta-feira (17) que a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de lhe conceder prisão domiciliar foi “uma surpresa”, mas pontuou que não se deve comemorar. “O processo continua e é longo”, afirmou, logo após audiência.

Ele negou a possibilidade de Adriana fazer um acordo de delação. “Há uma obsessão de parte da imprensa com delação premiada. O processo penal não se resume a delação e ela não tem a menor intenção de fazer uma delação contra quem quer que seja”, rechaçou.

O advogado lembrou que a defesa já tinha pedido a prisão domiciliar, o que fora negado pelo juiz. “Foi surpresa, esperávamos conseguir no Superior Tribunal de Justiça; aqui, não”.

FALTA VISTORIA – Lopes afirmou ainda que o apartamento de Adriana, no Leblon, zona sul do Rio, estará pronto para atender às condições impostas pelo juiz – ausência de internet por meio de computador ou internet – na segunda-feira, e que a liberação dela dependerá da fiscalização que será feita pela Polícia Federal.

“Na segunda trarei petição dizendo que o apartamento está pronto, daí vai depender dele (Bretas) mandar uma fiscalização da PF no apartamento”, afirmou. Só aí a ex-primeira-dama poderá deixar o complexo de presídios de Bangu, onde está há três meses

O magistrado determinou que Adriana só poderá receber visitas de parentes até terceiro grau e de advogados e que ninguém que for ao seu encontro poderá portar celular. Sobre a dificuldade em se fiscalizar se a medida será cumprida, respondeu: “Terá que ser possível”. A família de Adriana foi comunicada da decisão logo depois do anúncio pelo juiz, mas ela ainda não teria sido informada, disse.

Mensagem aos carentes, na vida real ou virtual

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Eduardo Aquino
O Tempo

Tem gente que já nasce carente, com uma carinha de “quero colo” , bracinho esticado, beicinho de choro. Essas pessoas adoram um aconchego, têm um olhar de “pidão”, enroscam-se num abraço, caçam um colo, adormecem risonhos num cafuné sem pressa. São explícitos e desavergonhados. Mas existem os carentes silenciosos, que, orgulhosos, esperam, tímidos e impassíveis, o carinho e o afeto que a forte inibição afetiva os priva de curtir. Em uma prisão horrível, invisível e torturante habitam pais, filhos, cônjuges, enfim, qualquer pessoa que não saiba manifestar seus sentimentos e emoções.

Imagine amar alguém e não conseguir se expressar? Ou querer um abraço, um ombro amigo e não conseguir tomar a iniciativa? É aquela história de dar o melhor ao filho, mas sem conseguir nem chegar perto do rebento. Ou o contrário.

VIDA VIRTUAL – Telas não fazem carinho, nem olham nos olhos. Pois, se a vida moderna, rápida, acelerada, já nos roubava o tempo, o encanto, a afetividade necessária, imagine agora, quando nem nos sentamos a uma mesa sem nossos celulares ou eletrônicos, ou ainda quando ficamos perto de alguém que está com seu headphone, em outro ritmo, em outra onda.

Ok, tempos pós-modernos, pós-verdade, sei lá o quê. O individualismo é o modo de vida. Cada um que se vire, em seu grupo de Whats, em sua rede, porque, a essa altura, Face virou coisa de dinossauro, Snap, da galera, e se muito, uma bobagem da hora é compartilhada no YouTube. Mas, no geral, sobram carentes, sejam reais ou virtuais. Queremos sempre algo ou alguém que nunca é quem está ao lado. Sempre existe o mais bonito, o mais rico, o mais bem-sucedido, e a ilusão de que o outro é sempre mais feliz. Pelo menos nas selfies, nas redes, nas telas. Aí a carência vira material, e dá-lhe compras e cartão estourado. Sim, a grama do vizinho é sempre mais verde.

COMPARAR TUDO – Mas, com tanta internet, tudo parece melhor do que o da gente. Cabelo, corpo, carro, férias, família, vida. É um tal de comparar, competir e invejar que Deus me livre! Qual parâmetro devo usar? Qual referência é válida? O filho educado e afetivo da prima ou o marginalzinho do vizinho? O que é normal? Como educar? Como escolher um cônjuge?

Somos carentes de segurança, de fé em nós mesmos, de um líder, de um guia. Num tempo em que o certo ou o errado são questão de visão do mundo, as muitas mídias têm duas em cada três notícias falsas ou fabricadas, um presidente americano que repete “fake news” a cada seis palavras, precisamos de colo, de companhia, de alguém que faça um carinho ou uma massagem relaxante, que conte uma história engraçada ou que invente um fato romântico que embale nosso sono.

VIAJE NA FICÇÃO – Invente uma ficção científica na qual, num futuro próximo, o planeta passe por transformações tão fantásticas que a fraternidade possa emergir como um belo nascer de sol, na qual a empatia nos faça dividir as riquezas naturais de forma altruísta e generosa, na qual máquinas e tecnologia façam o trabalho pesado para que possamos viver de pensar, sentir e desejar, admirar o meio ambientem, viajar sem rumo, sem passaporte, apenas com a energia do pensamento, habitar um lar chamado Terra e sentir que humanos somos todos. Por isso, um termo se tornou sagrado: semelhantes! Chega de apontar diferenças entre nossos semelhantes.

Quero resgatar o que temos em comum. Assim se comunga, se comunica, se torna comunidade. E que nossos braços sirvam para abraçar; nossos ombros, para apoiar; nossa voz, para acalmar; nosso ouvido, para ouvir a dor do outro; nosso tato, para fazer um cafuné de amor.

Viva a carência de quem luta pelo afeto, pelos sentimentos tão negados, escondidos ou esquecidos. S.O.S para o amor, a fé no outro, a paz no coração!

Defesa de Dilma diz que comitê central de campanha pagou despesas de Temer

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Charge do Mário, reproduzida do Arquivo Google

Beatriz Bulla
Estadão

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição em que aponta que o presidente Michel Temer teve despesas pagas pelo comitê central da campanha presidencial de 2014 – na qual a chapa vencedora era formada pela petista e pelo peemedebista. A intenção dos advogados de Dilma é derrubar a tese de que é possível separar as condutas da então candidata a presidente e do vice na ação que tramita na corte eleitoral.

Uma ação de investigação judicial eleitoral tramita no TSE desde 2014 e pode gerar a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade dele e de Dilma. O Tribunal investiga se houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial. Para instruir o processo, o ministro relator, Herman Benjamin, ouviu inclusive delatores da Operação Lava Jato, como ex-executivos da Odebrecht.

SEPARAR AS CONTAS – Advogados do presidente Michel Temer consideram que é possível separar a conduta do vice-presidente na campanha eleitoral ao alegar que houve irregularidade somente por parte da arrecadação de dinheiro feita pela equipe da candidata à presidente. Mas a defesa de Dilma considera que “fica afastada a hipótese de que Temer não teve participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa”.

“Como já restou demonstrado, Dilma Rousseff e Michel Temer, prestaram conjuntamente suas contas, em única prestação de contas, e possuem responsabilidade solidária pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial, que teve um único administrador financeiro, Edinho Silva”, escreveram os advogados de Dilma na petição.

DESPESAS DE TEMER – A defesa de Dilma cita despesas nas quais contas bancárias da chapa suportaram despesas do vice e sua equipe, como R$ 2 milhões em despesas com transporte aéreo fretado. O documento foi protocolado na noite de ontem, 17, no TSE e será analisado pelo ministro Herman Benjamin.

O advogado Gustavo Guedes, que representa Temer na ação do TSE, afirmou que não há questionamento sobre os gastos feitos em favor do vice-presidente, os quais sustenta serem lícitos. Ele reitera a tese de separação das contas. De acordo com o advogado, se houve qualquer tipo de arrecadação ilegal a prática foi realizada pela equipe ligada ao PT.

Sobre o documento de prestação de contas assinado por Dilma e Temer, com base na contabilidade da campanha, o advogado ressalta que o ato é “meramente formal”. “O documento assinado é um requisito formal da prestação de contas. Em nada interfere na separação de responsabilidades, já que ambos podem abrir suas contas, arrecadar recursos e movimentá-los. Na nossa avaliação, cada qual deve responder pelos seus atos”, afirmou Guedes.

Nenhum dos 53 deputados mineiros apoia essa reforma da Previdência

Congresso

Muitos rejeitam, e os outros querem mudar a reforma

Luiza Muzzi
O Tempo

Envolta em críticas e repleta de pontos polêmicos, a reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ainda vai enfrentar muita resistência em sua tramitação no Congresso Nacional. Pelo menos no que depender dos deputados de Minas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, não deve ser aprovada da forma como foi enviada à Câmara.

Para mostrar o que pensa a bancada mineira na Casa, O Tempo realizou uma enquete com os 53 deputados federais que representam o Estado. Os parlamentares foram questionados sobre alguns pontos polêmicos e, em sua maioria, votaram contra ou preferiram não se posicionar com relação a aspectos cruciais da reforma. Em toda a bancada, apenas um deputado foi favorável a todos os pontos da proposta.

POUCOS APOIAM – No que se refere à implantação da idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria, dez mineiros disseram ser a favor. Vinte e um parlamentares são contra a medida, e 22 não responderam, boa parte deles alegando que ainda estuda o texto.

Quando questionados sobre a proposta de igualar o requisito de idade entre homens e mulheres – hoje elas podem se aposentar cinco anos antes –, a rejeição foi ainda maior: somente cinco disseram ser a favor da medida. Um total de 25 deputados alegou ser contra, e outros 23 não quiseram responder.

De toda a bancada, somente três responderam ser a favor da proposta que limita o benefício integral da aposentadoria por invalidez apenas quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho. Quase metade (26) foi contra esse ponto, enquanto 24 não quiseram se manifestar.

NÃO VAI PASSAR – “A proposta como está hoje não passa. É o sentimento majoritário dentro do PSB”, afirmou Júlio Delgado, que se posicionou contra a reforma. Para ele, a retirada de benefícios de algumas categorias, como professores e trabalhadores rurais, dificulta que o projeto seja aprovado. “São pontos que vamos bater fortemente. No caso do trabalhador rural, 49 anos de contribuição ininterrupta é um absurdo. Se ele não tiver safra, fica sem poder contribuir”.

Posicionamento semelhante é compartilhado por Adelmo Carneiro Leão (PT): “A mudança é contrária aos interesses dos trabalhadores e não leva em consideração outras variáveis do processo de transformação do país. Não é justo em nenhum sentido, e é profundamente injusto e cruel com as mulheres e os trabalhadores do campo”.

Já Renzo Braz (PP) tem opinião oposta. Foi ele o único a se posicionar a favor de toda a enquete. “Não queremos uma reforma por vontade, e sim por extrema necessidade. É preciso mudar agora para garantir o futuro dos brasileiros”, defendeu.

“COLUNA VERTEBRAL” – Questionado se concorda com a íntegra da PEC, Braz admitiu que alguns pontos precisam ser modificados, mas ressaltou que a “coluna vertebral” deve ser mantida:

“Se forem modificados muitos itens no texto-base, a reforma perderá a essência. Precisamos preservar ao máximo. Não acredito que o texto seja aprovado na íntegra, mas o ideal seria aprovar, para dar credibilidade e confiança para os investidores”. (Com Rômulo Almeida, Lucas Ragazzi e Angélica Diniz)

Na enquete realizada por O Tempo, chama atenção o fato de muitos deputados de partidos aliados do governo Michel Temer (PMDB), autor da proposta, terem evitado se posicionar sobre o projeto da reforma da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A mais importante revelação da enquete de O Tempo é que, na bancada de Minas Gerais, com 53 deputados, nenhum deles apoiou integralmente o saco de maldades proposto pelo governo, que será inevitavelmente desmoralizado na votação que o patético presidente Rodrigo Maia tenta apressar a todo custo. (C.N)

 Dono da Gol cita propina a Eduardo Cunha e envolve Henrique Alves

Resultado de imagem para corrupção aerea chargesFabio Serapião, Fábio Fabrini e Beatriz Bulla Estadão

O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos, em troca de apoio na liberação de valores do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda segundo Constantino, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria participado da reunião em que os pagamentos foram definidos.

As informações foram dadas pelo empresário no âmbito da negociação de um acordo de colaboração com os investigadores de Curitiba e Brasília. Constantino procurou as autoridades após aparecer nas operações Sépsis e Cui Bono? e ser citado no pedido de prisão de Eduardo Cunha.

ACORDO DE LENIÊNCIA – Como a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência e assumiu os crimes praticados pela empresa, agora o empresário pretende se livrar na pessoa física de problemas na Justiça. Na leniência, a Gol se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões para reparação pública, R$ 5,5 milhões como multa e mais R$ 1 milhão pela condenação.

O Estado confirmou com fontes com acesso à negociação que Constantino afirmou que os pagamentos efetuados às empresas do corretor Lúcio Bolonha Funaro e diretamente às firmas da família de Cunha tinham como objetivo facilitar a liberação de valores do FGTS.

A versão coincide com a do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fabio Cleto. Em delação, Cleto assumiu ter recebido propina para liberar um aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a ViaRondon, empresa da família Constantino.

DOIS PAGAMENTOS – A Lava Jato mapeou ao menos dois pagamentos de R$ 246 mil de duas empresas de Constantino – Viação Piracicabana e Princesa do Norte – para a Viscaya Holding, de Lúcio Funaro, em agosto de 2012. No mesmo ano, a Caixa liberou os R$ 300 milhões para a ViaRondon.

No caso dos pagamentos diretos a Cunha, o Ministério Público Federal afirmou no pedido de prisão do deputado cassado que foram identificados pela Receita Federal pagamentos que somam cerca R$ 3 milhões, entre julho e setembro de 2012 e em maio de 2015, para as empresas Jesus.com e GDAV.

“Praticamente todos os depósitos identificáveis na Jesus.com e na GDAV indicam uma só origem: o grupo econômico Constantino, que comanda a empresa Gol Linhas Aéreas e diversas empresas de ônibus”, apontaram os procuradores no pedido de prisão.

BUSCA E APREENSÃO – Na Operação Sépsis, o empresário foi alvo de busca e apreensão. Assim como Cleto, que confirmou ter recebido propina para favorecer a empresa na transação que liberou aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS para a ViaRondon, Constantino confirmou que como contrapartida à liberação dos valores efetuou pagamentos para as empresa do corretor Lúcio Funaro, apontado pelo MPF como operador de Cunha.

Nos relatórios da Cui Bono? (a quem beneficia?), o caso da ViaRondon apareceu novamente. Uma das mensagens de celular anexadas aos autos da investigação revela que Funaro chegou a cobrar de Cleto, então vice-presidente de Loterias e Fundos de Governo na Caixa, celeridade para destravar um aporte de R$ 300 milhões.

“Recebi um e-mail aqui da BRVias (empresa controladora da ViaRondon) com todos os documentos já entregues (na Caixa), com exceção de um que foi anexado ao protocolo de entrega. Qual o prazo agora para estar na conta deles o dh (dinheiro) disponível para saque?”, questionou, em mensagem enviada em 11 de junho de 2012. “Consegue liberar isso amanhã?”, cobrou Funaro.

AS PROVIDÊNCIAS – Ainda conforme as mensagens, obtidas pela Polícia Federal, Cleto informou em seguida ter recebido documentação de Henrique Constantino e foi informado de que um de seus subordinados tomaria as providências necessárias. O empréstimo foi liberado em 14 de junho. “Br.Vias. Valor integral foi creditado hoje para o cliente”, escreveu o então vice-presidente da Caixa a Funaro e Cunha.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Henrique Constantino afirmou que está à disposição das autoridades. O advogado Ticiano Figueiredo, responsável pela defesa de Cunha, afirmou que “desconhece o teor do depoimento, causando espécie que a imprensa já tenha tido acesso a essa informação sem que esteja disponível para os advogados.” De toda forma, apontou o advogado, as “ilações e afirmações desprovidas de prova concreta não deveriam servir sequer para embasar abertura de investigação, muito menos para ensejar uma delação.” O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse desconhecer a colaboração e que não poderia, portanto, comentá-la.

O advogado Bruno Espiñeira, responsável pela defesa de Lúcio Bolonha Funaro, afirmou que “não tem, absolutamente, conhecimento da existência da delação tampouco da declaração sobre o seu cliente”. “Muito menos conhecimento da ligação de Funaro com o caso concreto citado na reportagem”, completou Espiñeira.

Freud explica por que as pessoas defendem com tanto empenho opiniões erradas

Resultado de imagem para discussões inuteis + freud chargesSilvia Zanolla

Segundo Freud, o caráter narcisista é reconhecido pela supervalorização de seu próprio pensamento. A manipulação é seu modus operandi. E o pior, isso leva á tentativa de aniquilamento do outro em projeção autodestrutiva. O autoritário tenta de qualquer modo obstaculizar o outro/diferente, nem que para isso o aniquile, simbolicamente, ou literalmente. Devido a esse funcionamento se propagam atitudes preconceituosas e fanáticas (que não são privilégios apenas de religiões ou partidos, mas, de qualquer tipo de racionalidade extremada).

Aceitar o outro não representa subserviência; ao contrário, significa caráter, ética (se colocar no lugar do outro), personalidade.

Mas não é fácil manter a identidade, o pensamento crítico, não se submeter sem indiferenciar-se, misturar-se à multidão contagiada pelo “pensamento unidimensional”…

HÁ LIMITES – Qual é o limite entre manter a identidade e projetar frustrações e expectativas irreais no outro? Isso daria uma bom debate.

Às vezes imagino carinhosamente um dia encontrar cada um dos comentaristas habituais da Tribuna da Internet e passar momentos em um despretensioso e agradável bate-papo.

Mesmo não os conhecendo, vejo muitas qualidades em cada um que aqui comenta. Por outro lado, é impossível não se ver diante de problemas quando se administra tal empreitada.

Freud dizia (mais uma vez): existem três fontes de sofrimento para o ser humano em geral:

1) o ser humano envelhece e o corpo perece;
2) o ser humano morre;
3) E (segundo ele, o pior de todos) o ser humano convive socialmente.

Entretanto, o mestre do inconsciente afirma categoricamente que embora a convivência social seja a maior fonte de sofrimento na sociedade, se negarmos esta convivência, se fracassarmos ao tentar lapidar as relações pessoais, o nosso futuro é um só: o adoecimento.

Mais dois deputados petistas na lista de Janot, revela a revista Época

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Zarattini, líder do PT, também está envolvido

Deu em O Tempo

Mais dois deputados federais compõem a chamada “lista de Janot” – relação de pedidos de investigação encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a coluna “Expresso”, da revista “Época”, os petistas Carlos Zarattini e Vicente Cândido, ambos de São Paulo, também fazem parte dos alvos do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Zarattini é líder do PT na Câmara. Os dois petistas seriam acusados de receber dinheiro da Odebrecht em troca de ajudar a empreiteira a conseguir financiamento para construir um prédio comercial na capital paulista. Os parlamentares estão entre os principais articuladores da anistia ao caixa 2 na Câmara.

44 NOMES – Até agora, 44 nomes da lista de Janot vazaram para a imprensa, incluindo seis ministros do governo de Michel Temer, dois ministros do Tribunal de Contas da União, cinco governadores, além de senadores e deputados federais de vários partidos. Conforme a coluna “Expresso”, o senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, é o campeão de citações.

Mas o total de alvos de pedido de investigação no Supremo pode passar de cem. São políticos com foro privilegiado que foram citados por Janot em 83 pedidos de abertura de inquérito. As caixas de documentos encaminhadas por Janot na última terça-feira ao STF só devem chegar nesta segunda-feira (20) ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Supremo. Caberá a ele, num primeiro momento, analisar o pedido de quebra de sigilo dos documentos feito por Janot, o que deve demorar de três a dez dias. Depois, Fachin vai analisar caso a caso e decidir se arquiva ou dá prosseguimento às investigações.

APREENSÃO – A atmosfera do mundo político de Brasília é de total apreensão desde a última terça-feira. A expectativa de que a lista de Janot confirme a citação a parlamentares, ministros de Estado e governadores de partidos das mais distintas matizes deixou expoentes da República na defensiva. Nos holofotes, os alvos procuram minimizar os efeitos da divulgação da lista.

Ministro Barroso condena filha e genro de Fachin por litigância de má fé

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Na forma da lei, Barroso não aliviou a griffe Fachin

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF. Gonçalves é casado com Melina.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, Gonçalves disse que achou “errada” a decisão de Barroso, e que “faria tudo de novo”. Disse, também, que Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois mandou uma nota: “Nosso escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado.” Procurados, os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar.

RECLAMAÇÃO – A decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório, os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número 1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional).

Eles alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ “usurpara competência do Supremo”. Barroso arguiu, em sua decisão, a “manifesta inviabilidade” da reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido.

São erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à reclamação, Barroso considerou “que o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária”. Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21 de junho do ano passado.

MULTA É PRAXE – Na nota enviada à reportagem, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que “a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem”. Diz, ainda, que “a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental”. Diz, ainda, que o texto da decisão de Barroso é idêntico a “dezenas de decisões” de sua relatoria.

O Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica, com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU.

Foi a atuação de Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF, muito antes que ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015, surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que atuava, foi herdado pelo Fachin Advogados Associados. Até hoje tramita por lá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É mais uma saia justa no Supremo. O caso mostra que Barroso agiu acertadamente e cumpriu a lei. Mostra também que Fachin não deu pitaco na questão e está fazendo muita falta ao escritório que ainda leva seu nome, em Curitiba, e defende o Paraguai contra o Brasil. (C.N.)

Se a carne é fraca, isto só acontece porque a Justiça brasileira também é fraca

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Charge do Sponholz (sponholz.com)

Francisco Vieira

Mais esse triste fato do escândalo do grupo Friboi nos faz lembrar aquela conhecida tese de que “é preciso privatizar todo o país para que os brasileiros deixem de ser roubados”, tantas vezes levantada aqui neste espaço da Tribuna da Internet. Acredito que este novo caso seja mais uma prova de que não é o fato de uma empresa ser estatal ou ser privada que deixará de roubar a população. O que faz os dirigentes de uma empresa, seja pública ou privada, deixar de roubar a população é a existência de um Poder Judiciário ágil e de tribunais não cúmplices de bandidos.

Se os antigos fraudadores do leite tivessem ido para a cadeia, dificilmente essas atuais quadrilhas se atreveriam a cometer o mesmo crime contra a população. Mas aqui no Brasil se insiste na prática de com facilidade colocar criminosos em liberdade, impunes, a pretexto de serem “reinseridos na sociedade” que ajudaram a envenenar ou de roubar, tal qual está acontecendo com a Adriana Ancelmo, mulher e principal cúmplice de Sérgio Cabral.

BRUNO E GEGÊ – Afinal, a Justiça do Brasil só faz medo na primeira instância. Até mesmo o goleiro Bruno e o Gegê, o número 2 da facção o PCC, foram recentemente beneficiados pelo Supremo Tribunal Federal, em flagrante desrespeito à legislação do país, conforme ficou claro nos artigos do jurista Jorge Béja, publicados aqui na TI.

As autoridades e as pessoas que ainda têm alguma voz neste país precisam perceber que manter bandido na cadeia não é “assunto de pobre” ou do programa do Datena, nem coisa de país atrasado. A criminalidade, mais cedo ou mais tarde, acabará atingindo a todos que morem por aqui.

LUGAR DE BANDIDO – Manter bandido na cadeia, seja pobre ou seja rico, é coisa de país civilizado. Manter bandido na cadeia é coisa daqueles países que as autoridades e as pessoas que têm condições financeiras costumam visitar durante as férias, admirar, andar de mãos dadas pelas ruas e comprar produtos com qualidade. É a impunidade que está transformando o Brasil num inferno tropical.

Se eu fosse um líder do crime organizado, minha primeira providência seria infiltrar algum comparsa (ou melhor, vários) no Poder Judiciário (principalmente no Supremo Tribunal Federal), para dar cobertura às minhas ações e dos meus camaradas em nível local e nacional.

Só depois de tal providência é que o crime poderá ser chamado de “organizado”.

Ciro prefere “mil vezes um cara como Bolsonaro do que um farsante como Doria”

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Ciro participou da convenção que reelegeu Carlos Lupi

Igor Gadelha
Estadão 

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou que prefere mil vezes o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como presidente do Brasil ao atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem chamou de “farsante”. Na avaliação de Ciro, o gestor tucano tem feito um governo de “factoide”, de “papo furado”. Em resposta, Doria afirmou que Ciro foi desrespeitoso com a população de São Paulo e “confirmou” sua “instabilidade emocional e desequilíbrio político”.

“Prefiro mil vezes, discordando de tudo como eu discordo do Bolsonaro, um cara como ele do que um farsante como o Doria. Se apresentar como ‘não político’ tendo sido chefe da Embratur no governo Sarney e tendo enriquecido bastante fortemente com dinheiro público dos governos do PSDB. Você tem obrigação de informar os seus leitores com isso. Isso é grave”, afirmou o ex-ministro, em entrevista após convenção nacional do PDT.

“TENHO VERGONHA” – Ciro disse sentir “vergonha” de ter Doria como prefeito de São Paulo. “A gente, numa eleição majoritária, vale pelo que é e pelo que nega. Então, se você acha possível fazer um cara como o Doria presidente do Brasil, vote nele. Agora eu, francamente, tenho vergonha. Vergonha de um camarada desse ser prefeito de São Paulo”, afirmou o ex-ministro, que foi eleito primeiro vice-presidente nacional do PDT neste sábado.

“Eu, por exemplo, sei o que está sendo feito em Fortaleza em matéria de escola, de qualificação da gestão da saúde, em matéria de políticas públicas gerais para a comunidade. E em São Paulo é só factoide, só papo furado. Um camarada daqueles no Ceará jamais seria eleito a coisa nenhuma. Porque lá a gente chama isso de palhaçada”, disse o pedetista, chamando a imprensa de “descuidada” por não informar os eleitores sobre Doria.

O nome do prefeito de São Paulo passou a ser cogitado para ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018 após pesquisas revelarem boa avaliação da sua gestão. Além disso, há entre os tucanos uma avaliação de que, com o avanço da Operação Lava Jato sobre outros pré-candidatos da sigla ao Palácio do Planalto, como o senador Aécio Neves (MG), Doria seria o nome do partido com mais chances de ser eleito presidente da República.

GOVERNO DE CANALHAS – Na entrevista, Ciro também disparou contra o presidente Michel Temer (PMDB), a quem chamou de “canalha”.  “Esse governo está propondo tudo contra o povo. E eles querem isso aí. Por quê? Porque está no meio da Lava Jato. Esse é um governo de canalhas, isso afirmo categoricamente, chefiado por um canalha, um governo de canalha, de ladrões, de marginais que conheço a mil anos”, afirmou o ex-ministro.

Para o pedetista, o governo Temer não tem legitimidade para tratar de nenhuma reforma estrutural no País. Na convenção deste sábado, o PDT decidiu fechar questão contra as reformas da Previdência e trabalhista. Ciro disse ser favorável a sistema eleitoral de lista fechada e financiamento público de campanha, mas afirmou ser contra fazer essas mudanças neste momento, em meio à Operação Lava Jato.

ANARQUIA COMPLETA – “Eles querem agora fazer uma anistia ao caixa 2, inclusive com um magistrado da mais alta Corte do País elaborando tese sobre isso, em linha com que políticos estão falando. O que é isso? O País está vivendo uma anarquia completa”, afirmou, referindo-se ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Na última quarta-feira, 15, o ministro se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar da reforma política. No mesmo dia, Gilmar ofereceu um jantar em comemoração ao aniversário do senador José Serra (PSDB-SP), um dos tucanos citados na Lava Jato. Para Ciro, o jantar é uma “aberração”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E lá vem o Ciro outra vez, 15 anos depois de ter jogado fora sua eleição à Presidência. Agora, ele aproveita o que resta do PDT de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, um partido importante que Carlos Lupi, político profissional sem voto, transformou num feudo pessoal. Neste sábado, Lupi foi reeleito para mais um mandato de presidente do PDT. É a única eleição que ele consegue ganhar. (C.N.)

Delação da Odebrecht que atinge Aécio Neves envolve repasse de R$ 50 milhões

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Bela Megale e Mario Cesar Carvalho
Folha

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram em acordo de delação premiada que acertaram junto com a Andrade Gutierrez o repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) após vencerem o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007. Executivos que complementaram o depoimento de Marcelo afirmaram que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 30 milhões, enquanto a Andrade Gutierrez se encarregou dos R$ 20 milhões restantes.

Os delatores não esclareceram se os valores alegados foram efetivamente pagos, segundo a Folha apurou. Também não falaram em propina para descrever o acerto com Aécio.

SOB SIGILO – Os depoimentos, ainda sob sigilo, embasaram pedidos de inquérito feitos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República contra diversas autoridades. No caso de Aécio, por ele ter foro privilegiado, a solicitação foi feita ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que ainda não deu essa autorização.

Caso o inquérito seja autorizado, começa a fase de colheita de provas. Havendo indícios, a PGR oferece uma denúncia, que, se aceita pela Justiça, torna o investigado réu, dando início a um processo que culminará em julgamento.

O tucano afirma que “é absolutamente falsa a pretensa acusação”.

ATRAVÉS DA CEMIG – À época do leilão da usina Santo Antônio, no rio Madeira, em 2007, Aécio, embora fosse um dos principais nomes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que licitou a usina em Rondônia, estava no seu segundo mandato como governador de Minas Gerais e tinha sob seu comando uma das empresas que integravam o consórcio que ganhou a disputa, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A empresa de energia é controlada pelo governo mineiro até hoje.

Embora fora do governo federal, o tucano também mantinha influência sobre o principal investidor da usina, a empresa Furnas, que é a maior acionista da Santo Antônio Energia, com 39% do capital. Odebrecht e Andrade Gutierrez detêm, respectivamente, 18,6% e 12,4% das ações. Um fundo da Caixa Econômica Federal controla 20%, enquanto a Cemig tem 10%. A construção da hidrelétrica custou R$ 20 bilhões.

Essa relação é apontada por políticos como o ex-deputado Roberto Jefferson e o ex-senador Delcídio do Amaral, além de um lobista do PT que foi preso pela Lava Jato, Fernando Moura.

FURO DA FOLHA – A informação de que a usina de Santo Antônio surgiria na delação da Odebrecht ligada a Aécio foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo na quinta-feira (16).

Marcelo e outros executivos da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Operação Lava Jato que as empresas decidiram fazer o acerto com o tucano porque queriam ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio tinha influência – ou seja, Furnas e Cemig.

Se houvesse problemas com essas empresas durante a construção da hidrelétrica, o tucano poderia ajudar a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, segundo o que disseram os delatores.

Ainda pesou o fato de que a Odebrecht via no tucano um político em ascensão. Marcelo afirma que representantes de Aécio diziam que os pedidos eram descritos como contribuições para o PSDB.

PROPINA OU EXPECTATIVA? – Os delatores não usam o termo propina no relato que fazem. Na interpretação de procuradores da Lava Jato, o acerto foi selado com expectativa de contrapartida.

Após deixar o governo de Minas Gerais em 2010, Aécio elegeu-se senador pelo Estado e foi candidato à Presidência da República em 2014, quando perdeu para a petista Dilma Rousseff por uma diferença de 3,5 milhões de votos (cerca de 3,3 pontos percentuais).

Atualmente, ele preside nacionalmente o PSDB e é um dos potenciais candidatos do partido à eleição presidencial de 2018.

OUTROS DELATORES – O ex-presidente da Odebrecht é o terceiro dos colaboradores da Operação Lava Jato a associar o nome de Aécio a Furnas. Antes dele, o doleiro Alberto Youssef e Delcídio disseram ter ouvido comentários de terceiros sobre a suposta relação entre o hoje senador tucano e a estatal federal de energia durante o governo federal petista.

O tucano nega que tivesse qualquer tipo de influência sobre Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, apontado como seu aliado na estatal.

O relato do acerto financeiro para beneficiar Aécio no caso de Santo Antônio é um dos temas que serão abordados na complementação que a Andrade Gutierrez terá de fazer de sua delação, em razão das novas acusações feitas pela Odebrecht em sua delação premiada. Procuradores avisaram representantes da empreiteira de que todos os detalhes sobre a usina terão de ser esclarecidos.

AINDA PROTESTA – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota enviada à Folha que “é absolutamente falsa a pretensa acusação” de acerto com as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Na nota, o tucano afirma que “não é apontado nenhum ato ilícito que teria sido cometido pelo então governador”.

Prossegue a nota: “A licitação da obra da usina de Santo Antônio foi realizada pelo governo federal, sem qualquer influência do governo de Minas”. O senador afirma também que “dentre tantas mentiras que têm sido ditas talvez essa seja a mais fácil de comprovar”. O tucano diz que, se a suposta influência sobre Furnas seria consequência da presença do ex-diretor Dimas Toledo nos quadros da empresa, há um problema de lógica temporal: o diretor mineiro deixou a empresa em 2005, e o leilão de usina Santo Antônio ocorreu em dezembro de 2007.

“Não é possível que acusações irresponsáveis como essa sejam feitas, aceitas e divulgadas sem um mínimo de comprovação. São vazamentos criminosos que precisam ser esclarecidos”, afirma o senador tucano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É só aguardar o recall da delação da Andrade Gutierrez. Se confirmar a propina (não há outra denominação) de R$ 20 milhões, Aécio não terá escapatória (se é que ainda tem). Deve haver registros dos repasses no valor de R$ 50 milhões. É fácil comprovar. A não ser que tenha sido tudo em dinheiro vivo. (C.N.)