PGR quer arquivamento de pedido para investigar Moro no caso dos hackers

Dodge não verificou indícios da prática de crimes por Moro

Aguirre Talento
O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge avaliou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, não cometeu crime durante a Operação Spoofing, da Polícia Federal, e determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Os petistas acusam Moro de usar dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.

VIOLAÇÃO – Dodge escreveu que o fato de Moro ter avisado a autoridades de que também teriam sido vítimas da invasão do Telegram não configura o crime de violação de sigilo funcional. Diz ainda que as declarações de que as provas da captação das conversas seriam descartadas foi desmentida por ele e pela própria PF, não configurando crime.

“Também não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo -, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.

Prossegue a PGR: “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”.

ARQUIVAMENTO – “Portanto, é certo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal em face do Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ante o exposto, ausente justa causa para a deflagração de investigação criminal, manifesto-me pelo arquivamento dos autos desta Petição”, concluiu a procuradora.

A manifestação pelo arquivamento foi enviado por Dodge à relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá a última palavra sobre o assunto. Em geral, quando há pedido de arquivamento da PGR, o relator acolhe a manifestação, porque a PGR é a autoridade responsável pelas investigações.

Lewandowski rejeita pedido para suspender indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Lewandowski arquivou o caso sem analisar o mérito

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou por motivos técnicos o pedido do Cidadania (ex-PPS) para que o presidente  Jair Bolsonaro seja proibido de nomear seu filho, o deputado federal  Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP), para comandar a  embaixada brasileira em Washington. Lewandowski arquivou o processo sem ao menos analisar. Segundo ele, o tipo de ação em que o fato foi contestado não pode ser apresentado por partido político.

No pedido, o Cidadania alegou que o caso é de nepotismo e viola uma súmula do STF que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos de confiança. O partido destacou que a efetivação da nomeação abre caminho para a “perpetração do poder familiar na administração pública”, além de ser imoral. A indicação, que precisa ainda ser enviada ao Senado, a quem cabe aprová-la ou não, já recebeu o sinal verde do governo dos Estados Unidos.

CONTROVÉRSIA – O partido sustentou que há controvérsia no tribunal quanto à aplicação da súmula para cargos de natureza política. Mas também argumentou que, mesmo nesses cargos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica”. Lembrou inclusive decisão do ministro Marco Aurélio Mello que vedou a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para secretário na administração do pai.

No processo, o Cidadania anexou uma tabela que mostra os últimos nove embaixadores brasileiros em Washington, de 1986 para cá, passando pelos governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Segundo o partido, todos tinham “patente inexperiência”, em contraposição à “ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão” por parte de Eduardo Bolsonaro.

QUESITO TÉCNICO – Na decisão, Lewandowski não tratou em nenhum momento do assunto. Apenas se ateve ao quesito técnico. “O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil”, escreveu. O partido informou que vai recorrer para que o plenário do STF decida sobre o caso.

Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores

Charge de Roque Sponholz (www.humorpolitico.com.br)

Bruno Góes
O Globo

Em um momento de desgaste da Operação Lava-Jato, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 14,  um projeto que pune o abuso de autoridade. O texto, que já havia sido apreciado pelo Senado em 2017, define penas para vários tipos de ilícitos. Magistrados, por exemplo, serão punidos com detenção de um a quatro anos ao decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal. Abertura de investigação sem indícios de crime e obtenção de prova por meio ilícito também são algumas das práticas enquadradas como abuso. Agora, o texto vai a sanção presidencial.

Com a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, parlamentares entenderam que a ocasião seria uma boa oportunidade para impor limites ao que consideram “excessos”. Durante a sessão, apenas as bancadas de PSL, Novo e Cidadania orientaram contra a proposta. A Câmara decidiu aprovar um projeto mais amplo em detrimento da proposta aprovada no primeiro semestre no Senado, que teve origem no texto enviado pelo Ministério Público das “10 Medidas Contra a Corrupção”.

RETALIAÇÃO – A iniciativa escolhida leva em conta abusos cometidos por integrantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, enquanto o mais recente focava apenas no Judiciário e no Ministério Público. Durante a discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a escolha da proposta porque ela trata da conduta de agentes de todos os poderes. E ressaltou, segundo o seu ponto de vista, que não se trata de uma retaliação à atuação de juízes e procuradores. Alguns parlamentares do PSL, por outro lado, se manifestaram contra a proposta. “A gente sabe que esse projeto foi feito para enfraquecer o poder policial”, disse Carla Zambelli (PSL-SP).

Entre as práticas que são consideradas abuso de autoridade estão ainda “divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação”, “estender a investigação de forma injustificada”, “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida”, “submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão” e antecipar atribuição de culpa  “por meio de comunicação, inclusive rede social”, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação. As penas do projeto variam de três meses a quatro anos de detenção.

POLÊMICA – Entre outras medidas, a proposta torna ainda crime a realização de interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial, com pena de dois a quatro anos de prisão. Um dos pontos mais polêmicos, que trouxe preocupação a associação de juízes e procuradores em discussões sobre o tema,  trata da interpretação do juiz sobre a lei. O texto preserva o magistrado ao ressaltar que a divergência na interpretação legal ou na avaliação de fatos e provas “não configura, por si só, abuso de autoridade”.

Após a votação do texto principal, o plenário rejeitou ainda três destaques. Um deles, apresentado pelo PSL, suscitou a discussão em plenário sobre a atuação de policiais. O partido queria retirar do texto trecho da lei que prevê a perda do cargo em caso de reincidência do abuso de autoridade. Na tribuna, o líder da legenda, Delegado Waldir (GO), avisou que a regra poderia fazer com que o policial fosse “para a rua” com apenas duas infrações. Apesar da mobilização do governo,  a modificação foi rejeitada. Parlamentares do PSL já dizem que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar este trecho da lei.

RECEITA FEDERAL – Durante a semana, líderes do centrão articularam para incluir a limitação do poder de investigação de fiscais da Receita Federal no projeto de abuso. A inclusão seria feita por meio de emenda, em plenário. Nesta quarta-feira, no entanto, os parlamentares recuaram e conseguiram fazer um acordo para dar celeridade a um projeto que trata apenas sobre esse assunto. A restrição quase foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura do governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, após conversas entre centrão, oposição, governo e PSL, ficou acordado que o tema seria abordado em um projeto de lei.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifestou contrariamente à proposta. Nesta quarta-feira, em nota, afirmou que “a agilidade imposta para  priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”.

Segundo a nota assinada pelo presidente da associação, Victor Hugo Azevedo, “determinados pontos polêmicos representam riscos à atuação austera do MP”,  “a exemplo de previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPreocupante a prioridade voltada para um projeto com pontos questionáveis e polêmicos que certamente poderão inibir a atuação dos agentes responsáveis por combater a corrupção e crimes graves. O avanço da proposta tem provocado grande inquietude entre promotores e procuradores que apontam “graves riscos” na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara. (M.C)

Jornalista diz que Moro pediu que Bolsonaro nomeasse Dallagnol na Procuradoria

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Kennedy Alencar deu a “notícia” em seu programa na radio CBN

José Carlos Werneck

O jornalista Kennedy Alencar informou, em sua coluna “A Política Como Ela É”, na Rádio CBN, que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para indicar o nome do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para ser o novo Procurador-Geral da República, mas que teve o pedido negado.

O jornalista informou, ainda, que procuradora-Raquel Dodge, atual Procuradora-Geral, perdeu força após ter pedido providências em relação a Eduardo Bolsonaro.

Kennedy Alencar disse, também, que o Partido dos Trabalhadores, ao que tudo indica, deve reconduzir a deputada federal, pelo Paraná, Gleisi Hoffmann à presidência nacional da legenda.

Acrescentou que Lula “mesmo na prisão, é quem dá as cartas nesse grande jogo interno” e já pediu a Fernando Haddad para apoiar a reeleição de Gleisi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa “notícia”, seja verdadeira ou fake news, de qualquer jeito parece Piada do Ano, porque Kennedy Alencar é um dos jornalistas mais ligados ao PT. Seu objetivo é desmoralizar Moro e libertar Lula. O procurador Dallagnol está desacreditado pelas infantilidades de seu proceder pessoal, por isso Moro jamais faria esse pedido a Bolsonaro. Seria burrice demais, numa hora dessas, seria Piada do Ano. (C.N.)

Lula e Bolsonaro unem-se contra a Lava Jato e emporcalham a democracia, a liberdade e a justiça

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Ilustração reproduzida do Youtube (Arquivo Google)

Altamir Tojal

Em tempo de Vaza-Jato, a pergunta que não cala é como enfrentar e combater gente vil e poderosa como Gilmar Mendes e as organizações criminosas da política, do mercado e da nomenklatura numa democracia, esse regime imperfeito como o amor e que o novo fascismo e a velha esquerda querem destruir de vez e para sempre.

Tal propósito une, aliás, aqui nesse Brasil lindo e trigueiro, que não é mesmo para amadores, Lula, Bolsonaro e tantos mais contra a Operação Lava Jato, a favor da corrupção, da impunidade e do atraso, numa campanha grandiosa que manipula e emporcalha a defesa da democracia e as causas da liberdade e da justiça.

SEM AMOR E DEMOCRACIA, A VIDA FICA UMA DROGA

Amor e democracia são duas coisas parecidas. Quando a gente não tem, a vida fica uma droga. Apesar dos efeitos colaterais, ainda não se inventou, dizem, nada melhor. A não ser para os que mandam e os que se locupletam nas ditaduras, seja na Venezuela no presente de Maduro ou no Brasil da nostalgia e do projeto de Bolsonaro. Ou no mundo ideal da velha esquerda stalinista e do novo fascismo globalizado.

Não se pode dizer que Homero estava preocupado com isso, mas sabe-se lá… Gênio é gênio! O que não se pode negar é que o canto das sereias da política vai pelo Brasil e mundo afora em alto volume e a alta velocidade.

Ulisses mandou os marinheiros taparem os ouvidos com cera e também ordenou que o amarrassem no mastro de sua nave. Assim, ele ouviu as sereias, mas não pôde se jogar no mar contra os rochedos e evitou sucumbir ao encantamento e à sedução do seu canto. Não naufragou como tantos menos precavidos.

FASCISMOS BRIGAM ENTRE SI E FINGEM BRIGAR

O fascismo, ou melhor, os fascismos seduzem com promessas de dar às pessoas aquilo que lhes falta ou o que acham que lhes falta. Pode ser ordem e progresso ou um prato de comida, uma consulta médica, uma vaga na escola, uma casa, uma luz na escuridão ou uma passagem para o paraíso.

Nem só de promessas vivem os fascismos. Têm de inventar inimigos. Pode ser o judeu, o imigrante, o homossexual, o patrão, o burguês ou o vizinho que parece rico e feliz.

Fascismos de direita e esquerda brigam entre si e fingem brigar. Um diz que tem de ficar mais forte para vencer o outro, mas o que querem mesmo é destruir a democracia para impor e sobrepor ideologias, religiões e interesses. E, enquanto não destroem, usam a democracia e se labuzam.

CADA AMIGO DA DEMOCRACIA SABE O QUE FAZER

Não dá para chamar Ulisses de fascista. O que é comandar um navio mesmo em tempos de democracia?

Mas não se pode tapar os ouvidos das pessoas para não darem trela ao canto dos fascistas. E não se tem notícia (eu não lembro) de um outro líder que tenha pedido à sociedade para impedi-lo de cair na tentação do populismo e do autoritarismo. O povo que se cuide. A gente que se cuide.

Então? O que fazer quando gente vil e poderosa está unida contra a sociedade? Como ultrapassar os escolhos das sereias e vencer a onda de Trump, Putin, Maduro, Bolsonaro e tantos outros? Cada amigo da democracia sabe que não está sozinho e sabe o que deve fazer. A democracia tem de ser cuidada o tempo todo. Dá trabalho e pede sabedoria e perseverança. Em momentos como esse agora, os caminhos alternativos na política para preservar e fortalecer a democracia têm de ser reinventados e abertos por nós mesmos, sem tempo a perder.

Gilberto Freyre conseguia sentir as vozes e os passos de um Brasil que vem aí…

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Site Poemas & Canções

O sociólogo, antropólogo, historiador, pintor, escritor e poeta pernambucano Gilberto de Mello Freyre (1900-1987), além de se consagrar como um estudioso da história e da cultura brasileiras, também dedicou-se à poesia. É bem verdade que aquele que se delicia com seus livros pode perceber o dom literário do sociólogo, cuja habilidade na escrita torna atraentes os temas que aborda em seus estudos.

“O outro Brasil que vem aí” é um poema que traz a defesa das singularidades nacionais que estão presentes em seus textos sobre a formação da sociedade brasileira. É uma amostra do dom literário que o sociólogo possuía. Iniciando-se com os versos “Eu ouço as vozes / eu vejo as cores / eu sinto os passos / de outro Brasil que vem aí”, Freyre projeta para sua nação o desejo de ver seu pleno desenvolvimento social, de estar numa terra onde pessoas de todas as origens sociais possam ser donas de seus próprios destinos. O poema, além de ser uma aula sobre a brasilidade, é um fragmento de esperança lançado pela pena de Gilberto Freyre.

O OUTRO BRASIL QUE VEM AÍ
Gilberto Freyre

Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
de outro Brasil que vem aí
mais tropical
mais fraternal
mais brasileiro.
O mapa desse Brasil em vez das cores dos Estados
terá as cores das produções e dos trabalhos.
Os homens desse Brasil em vez das cores das três raças
terão as cores das profissões e regiões.
As mulheres do Brasil em vez das cores boreais
terão as cores variamente tropicais.
Todo brasileiro poderá dizer: é assim que eu quero o Brasil,
todo brasileiro e não apenas o bacharel ou o doutor
o preto, o pardo, o roxo e não apenas o branco e o semibranco.
Qualquer brasileiro poderá governar esse Brasil
lenhador
lavrador
pescador
vaqueiro
marinheiro
funileiro
carpinteiro
contanto que seja digno do governo do Brasil
que tenha olhos para ver pelo Brasil,
ouvidos para ouvir pelo Brasil
coragem de morrer pelo Brasil
ânimo de viver pelo Brasil
mãos para agir pelo Brasil
mãos de escultor que saibam lidar com o barro forte e novo dos Brasis
mãos de engenheiro que lidem com ingresias e tratores europeus e norte-americanos a serviço do Brasil
mãos sem anéis (que os anéis não deixam o homem criar nem trabalhar).
mãos livres
mãos criadoras
mãos fraternais de todas as cores
mãos desiguais que trabalham por um Brasil sem Azeredos,
sem Irineus
sem Maurícios de Lacerda.
Sem mãos de jogadores
nem de especuladores nem de mistificadores.
Mãos todas de trabalhadores,
pretas, brancas, pardas, roxas, morenas,
de artistas
de escritores
de operários
de lavradores
de pastores
de mães criando filhos
de pais ensinando meninos
de padres benzendo afilhados
de mestres guiando aprendizes
de irmãos ajudando irmãos mais moços
de lavadeiras lavando
de pedreiros edificando
de doutores curando
de cozinheiras cozinhando
de vaqueiros tirando leite de vacas chamadas comadres dos homens.
Mãos brasileiras
brancas, morenas, pretas, pardas, roxas
tropicais
sindicais
fraternais.
Eu ouço as vozes
eu vejo as cores
eu sinto os passos
desse Brasil que vem aí

Receita Federal agiu corretamento ao investigar as mulheres de Toffoli e Gilmar

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Charge do Kacio (Arquivo Google)

Gil Castello Branco
O Globo

É conhecida a passagem bíblica na qual Jesus orientou os apóstolos a relançarem a rede de pesca ao mar, no mesmo local em que já haviam tentado, sem sucesso, a noite toda. Na nova ocasião, surpreendentemente, vieram peixes em abundância. Milagres à parte, as redes podem trazer surpresas. Enroscados nas malhas, eventualmente surgem cobras, jacarés e tubarões…

Lembrei-me do evento no Mar da Galileia na ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata das investigações instauradas na Receita Federal envolvendo mais de 130 contribuintes e afastou dois servidores do órgão.

ALEGAÇÃO: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”, alegou Moraes.

A determinação ocorreu no âmbito do autoritário, ditatorial e indigerível inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público, investiga, julga e pune. Receio, porém, que o ministro e o STF estejam, mais uma vez, desinformados, tal como aconteceu quando censuraram, de forma atrapalhada, a revista eletrônica Crusoé, por imaginar que continha fake news.

RECEITA AGIU CERTO – Na verdade, os procedimentos adotados pela Receita Federal, entretanto, foram oportunos, técnicos e impessoais.

Em março de 2017, a Receita Federal constituiu (Portaria Copes nº 7) a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias/EPP-Fraude, para ampliar a prospecção de indícios de fraudes. Com base em metodologia amplamente descrita, e em critérios extremamente objetivos, lançou uma rede de pesca digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, abrangendo cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos.

O alvo inicial foram os CPFs com patrimônio acima de R$ 5 milhões, aumento patrimonial e rendimentos isentos maiores do que R$ 500 mil e dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil. Corte adicional no valor de rendimentos isentos superiores a R$ 1 milhão permitiu a identificação de 799 contribuintes.

NOVO REPASSE – Uma segunda rede de pesca digital foi lançada considerando os rendimentos isentos dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, entre os 799 contribuintes foram identificados 134 que passaram a compor o universo que seria objeto de análise individual, entre eles as esposas dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março de 2018, no balanço de um ano das atividades da EPP-Fraude, contido na Nota nº 48 RFB/Copes, ficou absolutamente claro que cada um dos 134 contribuintes listados poderia ter uma situação particular: “Portanto, sequer se afirma que todos os 134 contribuintes possuem irregularidades tributárias”.

Nesses casos, a praxe é acionar o contribuinte e conceder-lhe uma senha para que preste esclarecimentos por meio de um sistema eletrônico. Um auditor, porém, ao invés de somente abrir o espaço para as manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EPP-Fraude. Assim, os nomes dos ilustres ministros e familiares, bem como os de outras autoridades, vieram à tona. A Receita Federal abriu processo administrativo disciplinar, que está em curso, para apurar se o vazamento foi culposo ou doloso.

E OS ESCLARECIMENTOS? – A meu ver, caberia às autoridades e parentes citados prestarem os esclarecimentos devidos, como qualquer contribuinte, ao invés de suspender as investigações, como fez o ministro do STF. A pescaria da Receita não pode ter “defeso” para proteger espécimes que se consideram — e não são — especiais e raras.

Voltando ao episódio bíblico (João 21:1-14), chamado de “A pesca maravilhosa”, creio que deve ser seguido o ensinamento de Jesus. A rede deve ser relançada, pois no local existem peixes grandes e, não se pode descartar, cobras, jacarés e tubarões enroscados.

Réu por crime de tortura, sargento diz que os ‘interrogatórios’ eram feitos por oficiais

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Antonio Vaneir foi reconhecido mas diz ser “inocente”

Matheus Leitão
G1 Política

O sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, que se tornou réu nesta quarta-feira (14), segue a estratégia de negar violações de direitos humanos no período cometidas por militares de baixa patente, como a dele.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele, por crimes cometidos na ditadura (1964-1985).

ACUSAÇÃO TRIPLA – Antônio Waneir é acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro da ex-militante e historiadora Inês Etienne Romeu em uma prisão clandestina que funcionava em Petrópolis (RJ), durante a ditadura e era conhecida como Casa da Morte. Inês Etienne faleceu em 2015. Agora, o sargento afirma que os “interrogatórios” à época eram sempre realizados por oficiais.

Em entrevista realizada em 2016, perguntei se Antônio Waneir, conhecido como “Camarão”, teve relação com a tortura, violência e repressão durante o regime. O ex-sargento respondeu:

 “Olha, deixa eu dizer pra você, o pessoal que era chamado de cabo, soldado e sargento não participava disso. Isso era interrogatório. Até porque você sabe que o nível das pessoas para serem interrogadas é um nível alto, né? Então, isso é coisa de oficiais. Eram oficiais que participavam disso. […] Então, isso aí eu não tenho a mínima… Só oficiais têm como te responder isso aí”, afirmou, referindo-se aos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel.

TORTURA – Na mesma entrevista, questionei sobre as acusações que pesam sobre ele em relação a ex-historiadora. Na ocasião, Antonio Waneir negou as acusações.

“Dizer pra você se ela sofreu tortura… Eu acredito que ela foi interrogada. Eu não sei se no interrogatório sofreu tortura. Mas que foi interrogada, foi. Todos que chegavam eram interrogados por eles, os oficiais. Agora, se era com tortura não sei te dizer, por­que nós não tínhamos acesso”, afirmou.

Antônio Waneir reconheceu, contudo, Inês Etienne como uma das presas do local, ao ser confrontado por uma foto dela tirada na década de 70.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA tortura a preso político é considerada crime contra a humanidade. Se os militares não tivessem torturado e trucidado presos políticos, a luta armada teria terminado mais cedo. Negar que houve tortura, como faz Bolsonaro, é uma postura ignóbil. Temos de conviver com nossas mazelas, ao invés de negar que tenham acontecido. (C.N.)

Codinomes –  Mesmo décadas depois, o sargento ainda atende quando chamado pelo codinome Camarão que ganhou durante a ditadura por ter a pele avermelhada, mas não aceita o nome de Casa da Morte para o posto em que serviu o Exército.

Antônio Waneir define o centro de tortura e assassinatos do regime em Petrópolis como um “aparelho militar”.

Ação para expulsão de Aécio da legenda do PSDB divide tucanos

Grupo de Dória defende que saída de Aécio seja “símbolo” do “novo PSDB”

Pedro Venceslau
Estadão

Protocolado em julho pelo diretório paulista do PSDB, o pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (MG) ainda deve demorar no mínimo três meses para ser julgado. A expectativa na sigla é de que a Executiva se reúna na próxima semana para instalar uma comissão e, só então, deflagrar o processo. Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Cesar Colnaghi, a escolha dos integrantes da comissão. O ex-presidenciável tucano virou réu na Justiça Federal em São Paulo, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do grupo J&F e tentar obstruir investigação da Lava Jato.

Reservadamente, dirigentes tucanos dizem, porém, que hoje o pedido de expulsão não contaria com apoio majoritário da Executiva e não se encaixaria no código de ética – que prevê expulsão só após condenação. O grupo do governador João Doria prega uma “faxina ética” no PSDB e quer que a saída de Aécio seja o “símbolo” do que chamam de “novo PSDB”.

PREVISÃO DE DESGASTE – O diretório paulista prevê, no curto prazo, desgaste provocado pelo caso Aécio na campanha à reeleição do prefeito Bruno Covas. Além disso, Doria é apontado como um dos pré-candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. “A expectativa é de que Aécio possa se afastar durante o processo. A comissão de ética deverá seguir o código de ética.

As penalidades podem chegar até a expulsão. O diretório de São Paulo vai cobrar a celeridade”, disse Marco Vinholi, presidente do PSDB-SP. Aécio não planeja mudar de partido. “A agenda do confronto não interessa ao Brasil e, a meu ver, não interessa também ao PSDB”, disse o ex-senador em evento no fim de semana.

Carvalhosa pede apoio para tocar pedidos de impeachment de ministros do STF

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Carvalhosa diz que ato de Toffoli sobre Coaf foi “decisão infame”

Modesto Carvalhosa

Nesta terça-feira, no gabinete do ilustre Senador Lasier Martins, a Professora Janaina Paschoal e o MP Pró-Sociedade, na companhia do imprescindível movimento Vem pra Rua, foram recebidos por vários parlamentares daquela casa legislativa, aos quais expuseram as fundamentadas razões pelas quais pedem o impeachment de Dias Toffoli.

A infame decisão monocrática do presidente do STF determinando a suspensão de investigações iniciadas a partir do compartilhamento de dados bancários cedidos pelo Coaf, pela Receita e pelo Banco Central pode ser um primeiro passo para anular processos e mesmo condenações de corruptos e membros do crime organizado. Mas a voz das ruas começa a ser ouvida.

APOIO EM ALTA – Se na semana passada eram 12, ontem o número subiu para 19 e, a cada dia que passa, o que se espera é que mais e mais senadores levem Davi Alcolumbre a esengavetar os 17 pedidos de impeachment contra os ministros “garantistas da impunidade” no STF.

De uma vez por todas, é preciso que os políticos aceitem o que significa a democracia representativa. Os parlamentares devem prestar contas ao Povo.

É essa a conduta exemplar dos integrantes do Muda, Senado!, grupo que deve crescer não só em número, como em prestígio, e cujos parlamentares merecem os cargos para os quais foram eleitos: Alessandro Vieira (Cidadania), Alvaro Dias (Podemos), Carlos Viana (PSD), Eduardo Girão (Podemos), Fabiano Contarato (Rede), Jorge Kajuru (Patriota), Lasier Martins (Podemos), Leila Barros (PSB), Lucas Barreto (PSD), Luis Carlos Heinze (PP), Major Olímpio (PSL), Marcos do Val (Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos), Plínio Valério (PSDB), José Reguffe (sem partido), Rodrigo Cunha (PSDB), Juíza Selma (PSL), Soraya Thronicke (PSL) e  Styvenson Valentim (Podemos).

Vamos apoiar este movimento em prol do saneamento básico do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCarvalhosa é um dos gigantes da democracia  brasileira. Os mais jovens precisam se mirar no exemplo de homens como ele, que sabem o que significa defender o interesse pública. E a deputado Janaina Paschoal está de parabéns, por apoiar de forma incondicional a campanha lançada pelo jurista de São Paulo. (C. N.) 

Comissão aprova proposta que proíbe nepotismo em indicação para embaixadas

Charge do Sinfronio (sinfronio.wixsite.com/sinfronio)

Deu no O Tempo 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 14, em rápida votação, a proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

O Projeto de Lei 198/19 recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata. O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

SÚMULA – No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. “É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri antes da votação do projeto.

PROIBIÇÃO MAIS AMPLA –  O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau. Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto. Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Bolsonaro diz que escolha para Procuradoria-Geral da República “está difícil”

“Eu tenho tempo ainda”, afirmou Bolsonaro sobre a decisão

João Pedro Pitombo
Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira, dia 14, em Parnaíba (PI) que está tendo dificuldades em definir o nome do novo procurador-geral da República. “Tenho tempo ainda. Está difícil a escolha, tem muitos bons nomes. Tenho certeza que o escolhido, além de ser aprovado pelo Senado, todos se orgulharão dele”, afirmou o presidente.

O presidente evitou comentar sobre possíveis candidatos ao cargo, como o subprocurador Augusto Aras. Mas destacou o perfil que espera do novo PGR. “Eu quero uma pessoa que esteja alinhada a e afinada com o futuro do Brasil. Que não seja xiita na questão ambiental, na questão de minorias, na questão indígena, dentre outros. Queremos um PGR que esteja preocupado em destravar a economia”, disse o presidente.

AGENDA – Nos últimos dias, sob pressão tanto do mundo político como do jurídico, o presidente reservou parte de sua agenda oficial para receber postulantes à sucessão de Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro e não deve ser reconduzida ao cargo. Nesta quarta-feira, Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Paranaíba às 10h, de onde saiu para um sobrevoo pela região do perímetro irrigado Tabuleiros Litorâneos.  

 No retorno, discursou de uma sacada do aeroporto para um público de centenas apoiadores.  Em discurso, o presidente voltou a acusar os governadores do Nordeste de querer dividir o Brasil e fazer  piada referência ao tamanho da cabeça dos nordestinos.: “Eu não tenho cabeça grande, não, mas sou um cabra da peste”, afirmou. O presidente também prometeu “varrer a turma de vermelho” do Brasil nas próximas eleições e voltou a falar em fezes. “Vamos acabar com o cocô no Brasil. O cocô é essa raça de corrupto e comunista”, afirmou o presidente.

HOMENAGEADO – Na sequência, o presidente seguiu para o centro da cidade para inaugurar uma escola do Serviço Social do Comércio (SESC) que se chamará Escola Presidente Jair Messias Bolsonaro.  Para garantir a homenagem, contudo, a Câmara Municipal de Parnaíba fez uma manobra e, em uma sessão relâmpago na manhã desta quarta-feira, aprovou a cessão do prédio da escola para a Fecomércio, entidade que comanda o SESC.

A escolha do nome foi em uma ação popular que alegou que, mesmo estando sob usufruto do SESC, o prédio da escola pertence ao município — a legislação impede que prédios públicos sejam batizados com o nome de pessoas vivas.  Com o imbróglio junto à Justiça, o presidente do conselho regional do SESC no Piauí, Valdeci Cavalcante, ordenou a retirada do letreiro da escola com o nome do Bolsonaro. O nome retornará quando a questão judicial for resolvida.

DISCIPLINAS – Com ensino militarizado, escola terá em seu currículo a disciplina “educação, moral e cívica”, instaurada nas escolas durante a ditadura militar para ensinar sobre civismo e patriotismo. Além das disciplinas tradicionais, a escola também terá ensino de música, esportes, além da oferta de sete idiomas, incluindo alemão e mandarim.   

Segundo Valdeci Cavalcante, do presidente do Conselho Regional do SESC, a escola terá como público alvo os filhos dos comerciários da região e terá como missão formar novos empresários.  Nos dois atos, o presidente foi acompanhado por um antigo aliado; o ex-governador do Piauí (1994-2001) e atual prefeito de Parnaíba Francisco de Moraes Souza (SD), o Mão Santa. Conhecido pelo estilo folclórico e por bordões como “atentai bem”, Mão Santa foi governador do Piauí entre 1995 e novembro de 2001, quando foi cassado por abuso de poder econômico durante as eleições. 

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COMO COSTUMA ACONTECER A ELEIÇÃO DA PGR

Votação  –  A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República. Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores

Candidatos -  Tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal. Cada eleitor pode votar em mais de um nome

Lista -  Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003

Sabatina  –  O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos

Quem está na disputa

Mário Bonsaglia 
1º colocado na lista tríplice

Luiza Frischeisen 
2º colocada na lista tríplice

Blal Dalloul 
3º colocado na lista tríplice

Raquel Dodge 
Atual procuradora-geral, tenta a recondução

Augusto Aras 
Atual subprocurador-geral 

O que faz o PGR ?

É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU

Estados gastaram R$ 101 bilhões para cobrir rombo da Previdência

Charge do J. Cezar (Humor Gráfico)

Laís Lis
G1

Os estados gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo com previdência, informou nesta quarta-feira, dia 14, o Tesouro Nacional no boletim de finanças dos entes subnacionais. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%. Segundo o Tesouro, a maioria dos estados registrou crescimento do déficit previdenciário na relação ao ano anterior. O déficit foi calculado usando a metodologia do programa de reestruturação e ajuste fiscal (PAF).

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, afirmou o Tesouro no boletim.  O texto alertou ainda que “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”. No Senado, onde atualmente tramita a reforma da Previdência, deve ser apresentada uma proposta paralela para estender as novas regras de aposentadoria também para servidores de estados e municípios.

GASTOS COM PESSOAL –  Segundo o Tesouro, o gasto com pagamento de servidores nos estados aumentou 4,4% entre 2017 e 2018. Já a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. “O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos estados”, afirmou o boletim.

O documento mostrou que, se todos os estados seguissem a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para o cálculo da despesa com pessoal, apenas Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do “limite de alerta” em 2018, ou seja, apresentariam uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%.

Governo retira urgência de projeto de armas a pedido de Maia

Charge do Cazo (www.blogdoafr.com)

Deu no G1

O presidente Jair Bolsonaro retirou pedido de urgência para votação do projeto de lei, proposto por ele ao Congresso, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A decisão do governo foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira , dia 14. O projeto, apresentado pelo governo no final de junho, propõe modificações no Estatuto do Desarmamento. O texto deixa em aberto a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais que podem ter porte de arma de fogo (direito de andar armado).

A proposta foi entregue ao Congresso depois que o Senado derrubou as tentativas de Bolsonaro de ampliar, por meio de decreto, as permissões para porte de arma. O regime de urgência constitucional, exclusivo do Poder Executivo, dispensa algumas formalidades regimentais e permite a tramitação do projeto com maior celeridade. Com a urgência constitucional a proposta passa a trancar a pauta de votações após 45 dias e passa na frente de outros projetos de lei na fila de votações. A proposta do governo sobre o porte de armas passou a trancar a pauta da Câmara nesta semana.

ACORDO –  A urgência foi retirada da proposta depois de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o deputado, a urgência constitucional dificultaria o andamento das pautas do Plenário. Sem o acordo, a Câmara só poderia votar medidas provisórias. O acordo prevê a retirada da urgência constitucional, com o compromisso de que a Câmara votará uma modalidade de urgência prevista em suas regras internas. Esta modalidade de urgência não tranca a pauta depois de 45 dias.

Nesta terça-feira, dia 13, Maia afirmou que a proposta do governo sobre o porte de armas terá como relator o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). “Estamos construindo um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema de armas”, declarou o presidente da Câmara. “Nossa ideia é ter um texto aonde a gente mantenha as restrições atuais, para a posse e porte, a gente retire o limite, o poder discricionário da polícia federal, que a gente faça uma proposta, essa é a ideia, de um recadastramento, e que a gente inclua a questão do estatuto do CAC, que está por decreto, está frágil”, disse.

POSSE RURAL – Maia declarou ainda que pretende colocar em votação, no máximo até a próxima terça-feira, dia 20, o projeto de lei do Senado que amplia, para todo o perímetro da propriedade rural, a posse da arma de fogo – a posse rural estendida. “Acho que isso atende aos produtores rurais e acho que também atende aqueles que tem preocupação de que se amplie o porte de forma a criar a qualquer tipo de conflito maior de armas”, argumentou.

Ao Estado, hoje, não interessa haver cidadãos de comportamento crítico e lutando por seus direitos

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Charge do Thiago Lucas (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

O cinema, como o teatro, traz retratos da vida. Às vezes, a vida supera a ficção. Ao invés de dizermos que a vida imita a arte, ao contrário, a vida inspira as peças teatrais e os filmes. Estamos diante de um quadro dantesco no país. Lembro, então, dos filmes “Cidadão Kane” e “Um homem acima de qualquer suspeita”, e aqui um juiz, um promotor, o udenismo, tudo cabe dentro dos enredos desses filmes clássicos.

Enquanto os fins justificarem os meios, e que, por isso, pode-se fazer tudo para se atingir um objetivo planejadamente traçado, lá na frente qualquer cidadão poderá ser preso por um simples delito de opinião.

MEDO DOS JUÍZES –  Um ministro aposentado do Supremo, o gaúcho Eros Grau, afirmou no seu livro: “Por que tenho medo dos juízes” que o Direito Positivo é contraditório, pois está a serviço do modo de produção social dominante, em detrimento das classes subalternas, abaixo do topo da pirâmide

Não podendo tirar mais de quem não têm mais nada, o sistema avança na direção da classe média. Já planejam o fim das deduções da Educação e da Saúde no Imposto de Renda. Trata-se, com essas medidas de retração econômica, de lançar o país rumo a estagnação, ao reduzir o consumo das famílias.

No filme “O homem que sabia demais”, o diretor Hitchcock já previa o aparecimento de Julian Assange e de Gleen Greenwald, do Intercept. Com os vazamentos a conta gotas, vai na contramão dos ensinamentos de Maquiavel, que afirmou em sua obra clássica, “O Príncipe”: o Mal tem que ser feito de uma única vez, enquanto o Bem deve ser concedido aos poucos.

SAUDADE DE GLAUBER – A Terra está em Transe; bom dia, Glauber. A visão do cineasta, ícone do Cinema Novo, nos remete aos tempos conservadores nos costumes e ultraliberais na economia. Ao Estado hoje, não interessa haver cidadãos com comportamento crítico e lutando por seus direitos. Ao Estado interessa só existirem cidadãos com comportamento de ovelhas, aceitando medidas provisórias e decretos, no escopo de ações que ferem o direito adquirido e a coisa julgada, tornando letra morta o contrato jurídico perfeito.

Na esteira do retrocesso, negam a ciência e as teses do Iluminismo, tais como a bobagem do Terraplanismo. Apesar de todas as evidências, creem que Galileu Galilei estava errado, quando demonstrou que a Terra era redonda, e por isso foi torturado pelos membros da Igreja Católica da época. A paixão de Galileu pelo sol quase o deixou cego. Agora, os cegos são os governantes.

Pacote anticrime de Moro com nova derrota anunciada na Câmara

Comissão especial votará o que restou do pacote

Andréia Sadi
G1

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime deve impor uma nova derrota o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quarta-feira, dia 14. Integrantes do grupo se articulam para retirar o chamado “excludente de ilicitude” e o “banco genético”, pontos defendidos pelo ministro.

Na última passada, o grupo já havia decidido retirar o chamado “plea bargain” (acordo para redução de pena) do pacote. A proposta era defendida por Moro como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar o Poder Judiciário. Além disso, em julho, o grupo retirou do projeto a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Todas essas medidas têm sido adotadas porque o pacote enfrenta resistência por parte de deputados que integram o grupo de trabalho.

“EM CONFLITO” – O “excludente de ilicitude” visa livrar de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”. Já o banco genético retira a exigência de que o material genético seja extraído de pessoas que cometeram somente crimes com violência. A expectativa entre parlamentares é que, nesta quarta-feira, os principais pontos do relatório levem em consideração as propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não as de Moro. A estratégia é esvaziar a agenda do ministro da Justiça.

Deputados passaram a costurar nas últimas semanas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma estratégia para eliminar a discussão em comissão especial e levar o pacote anticrime diretamente ao plenário da Câmara, acelerando a votação. Parlamentares argumentam que o grupo de trabalho já funcionou como uma espécie de comissão especial.

DELAÇÃO PREMIADA – Também nos últimos dias, deputados passaram a discutir nos bastidores se é o caso de apresentar algum projeto, ou incluir no debate, uma proposta para definir critérios para o instrumento da delação premiada. A delação premiada foi o principal meio das investigações da Lava Jato, conduzidas por Moro, quando juiz em Curitiba, e que levou à cadeia políticos de diferentes partidos a partir de informações relatadas em colaborações premiadas. Políticos e advogados, desde então, questionam o método.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O pacote anticrime já sofreu vários revezes.  Os deputados estão votando item por item o texto elaborado pelo relator, Capitão Augusto (PL-SP). As sucessivas derrotas já eram previstas. Para felicidade de muitos parlamentares e outros interessados. (M.C.)

Mais cotado para a Procuradoria-Geral, Gustavo Aras enfrenta reação da Lava-Jato

Forças-tarefas temem descontinuidade de ações

Thiago Herdy
O Globo

Apontado como favorito ao cargo de procurador-geral da República (PGR) segundo o entorno do presidente Jair Bolsonaro , o subprocurador-geral Augusto Aras enfrenta a oposição dos integrantes das forças-tarefas da Operação Lava-Jato. A ampliação da movimentação de Aras nas últimas semanas, reforçada por encontros com o presidente e aliados do PSL , acendeu um alerta entre procuradores, que temem a descontinuidade das ações e da independência funcional da Lava-Jato sob sua eventual gestão.

Em contato com representantes do governo, os procuradores reforçaram nos últimos dias a defesa do respeito à lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), votação da qual Aras se recusou a participar e que resultou na escolha de três nomes de preferência da categoria: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

INTERLOCUÇÃO DESGASTADA – A preocupação com o futuro da Lava-Jato foi levada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que também encampa a escolha para o comando da PGR a partir da lista tríplice. O ministro, no entanto, vem deixando de ser interlocutor de peso no governo em função do desgaste que sofreu após a divulgação de conversas atribuídas a ele e a integrantes do MPF, no período em que Moro era juiz da Lava-Jato em Curitiba.

Um dos principais entusiastas da campanha pró-Aras é o publicitário baiano e conterrâneo Fernando Barros, dono da Propeg, empresa que tem contratos com as principais estatais do país. A Propeg é citada pelo marqueteiro Renato Pereira, delator da Lava-Jato, como uma das intermediárias de um repasse via caixa dois de R$ 5 milhões da construtora Andrade Gutierrez para a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio de Janeiro, em 2014. Pereira também relatou ter direcionado à Propeg contratos de publicidade da Prefeitura do Rio. A empresa de publicidade nega as acusações. O episódio é investigado no âmbito da Lava-Jato no Rio.

LISTA TRÍPLICE –  Em nota pública distribuída após o resultado da votação da lista tríplice ser divulgado, procuradores das forças-tarefa das operações Lava-Jato, Greenfield e Zelotes defenderam a escolha de um dos nomes eleitos pela categoria. “Os três nomes que compõem a lista tríplice foram escolhidos pelos membros do MPF em processo democrático e transparente, que contou com a presença de 82,5% da categoria. A indicação de qualquer um dos três pelo presidente da República é o melhor caminho para a construção de um MPF fortalecido, a serviço do interesse público”, escreveram os procuradores na ocasião.

Em abril deste ano, o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, símbolo da Lava-Jato, foi o primeiro a se manifestar contra a candidatura de Aras, criticando o fato de o subprocurador conciliar o cargo com o exercício da advocacia. A medida foi uma reação à críticas públicas de Aras à independência funcional da Lava-Jato. Para o subprocurador, a força-tarefa teria contrariado a unidade e a indivisibilidade institucional do Ministério Público e, por isso, seria necessário encontrar uma maneira de manter “a casa dentro dos limites” em uma eventual nova gestão.

MUDANÇA DE TOM – Ao ser questionado na terça-feira sobre o que tem feito para reverter a oposição da Lava-Jato à sua candidatura, Aras mudou o tom do discurso. Em nota, informou que “apoia e sempre apoiou a Lava-Jato” e que a “considera um avanço civilizatório para o Brasil”. No mesmo texto, defendeu a adoção do padrão Lava-Jato em todas as atividades do MP, “por reconhecer na operação um exemplo de eficiência no combate à corrupção que responde à necessidade de mudança no país”. Aras caiu no gosto do bolsonarismo quando passou a fazer críticas públicas ao que chama de “posições radicalizadas e ideologizadas” do MPF sobre meio ambiente e cultura indígena.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Augusto Aras ingressou no MPF em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. Decidiu concorrer ao comando da PGR sem disputar a lista tríplice por classificá-la como “corporativista”. Tem no ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) um dos seus principais aliados, inclusive sendo este o responsável por levá-lo para as conversas com Bolsonaro. Amigos petistas próximos, entretanto, se espantaram com a aproximação de Aras e o presidente, além  de suas recentes declarações alinhadas ao conservadorismo. O subprocurador é filho de Roque Aras, ex-presidente do MDB na Bahia e com uma história muito forte de militância política. O presidente não confirma ou nega a sua predileção.  Porém já disse  que se Aras havia sido alvo de “críticas” por parte da imprensa, teria ganho “alguns pontinhos”. (M.C.)

Lava Jato pede que investigações sobre reforma na casa de filha de Temer continuem em São Paulo

Temer é réu em investigações sobre organização criminosa

Luiz Vassallo
Estadão

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu à Brasília a ação penal em que o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do ‘quadrilhão do MDB’, na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma ‘miríade de delitos’ que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões. O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao ‘Quadrilhão’, e, por isso, o processo deve ser enviado à Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Os procuradores da Lava Jato afirmam que ‘as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles’.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, sustentam.

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA” – De acordo com a Lava Jato, ‘não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal’.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, diz a Lava Jato.

A DENÚNCIA –  Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016. A denúncia aponta que o ‘Quadrilhão do MDB’ – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Idas e vindas da ação penal marcadas pelo tecnicismo jurídico. Atrasam ainda mais o andamento do processo que corre lentamente dentro da Justiça. Resultará em condenação? (M.C.)

Ao atacar a Lava Jato, Bolsonaro entra em rota de choque contra Sérgio Moro

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Bolsonaro fala demais e pode perder o apoio e a amizade de Moro

Merval Pereira
O Globo

A disputa ideológica que transforma em um fla-flu o exercício da política provoca contradições inevitáveis, já que as reações nada têm de lógicas, são emocionais e imediatistas. De defensor incondicional da Lava-Jato, a partir da investigação envolvendo seu filho Flavio, suspeito de desviar dinheiro dos funcionários de seu gabinete em benefício próprio, Bolsonaro entrou em choque branco com o ministro Sérgio Moro devido a críticas do presidente do Coaf à proibição de investigação sem autorização judicial. Pedido da defesa de Flavio que foi acolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o choque com o procurador Deltan Dallagnol, que usou o twitter para elogiar as investigações sobre Queiroz, o assessor de Flavio acusado de ser seu operador, foi frontal. O perfil oficial de Bolsonaro no Facebook compartilhou um post chamando o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de “esquerdista estilo PSOL”.

MALUQUICES – Ora, como é possível um procurador ser chamado de “esquerdista” por um lado, e acusado pelo outro de algoz do ex-presidente Lula?

Outra contradição: inimigo das ONGs internacionais que atuam na Amazônia, que acusa de estarem a serviço dos interesses de outros países, o presidente Bolsonaro tem planos de abrir a mineração em reservas indígenas a empresas dos Estados Unidos. Disse que essa será uma das principais missões de seu filho Eduardo se assumir a embaixada em Washington, o que parece favas contadas.

Trata-se, então, de uma preferência pessoal? Empresas norte-americanas podem explorar as terras indígenas, europeias não?

E O MERCOSUL? – Bolsonaro assume posição tão radicalmente favorável ao presidente argentino Mauricio Macri, e contrária a Cristina Kirchner, que vai provocar um prejuízo grande para o Brasil, entrando numa disputa com nosso mais importante vizinho politicamente, e parceiro comercial fundamental.

A tendência é a eleição da chapa de Kirchner, e a imagem de Bolsonaro não ajuda, nem melhora a posição de Macri, que não é um radical de direita como o presidente brasileiro. Os eleitorados são diferentes. Bolsonaro afirmou que não quer ‘irmãos argentinos’ fugindo para o Brasil se o resultado se confirmar em outubro.

Mais uma vez Bolsonaro coloca suas preferências pessoais acima dos interesses do Estado brasileiro Há assessores recomendando cautela a partir de agora, porque tudo indica que em outubro a vitória será de Cristina Kirchner. Outros, mais afinados com Bolsonaro, sugerem até a saída do Mercosul.

COPROMANCIA – O presidente Bolsonaro voltou a falar em excrementos. Primeiro, respondendo a uma pergunta que o incomodou, sobre como conciliar meio ambiente com desenvolvimento, retrucou: “É só você deixar de comer menos um pouquinho […] Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também.”

Ontem, voltou ao tema, sempre ligado ao meio-ambiente: “Há anos um terminal de contêiner no Paraná, se não me engano, não sai do papel porque precisa agora também de um laudo ambiental da Funai. O cara vai lá, se encontrar – já que está na moda– um cocozinho petrificado de um índio, já era. Não pode fazer mais nada ali. Tem que acabar com isso no Brasil.”

PERGUNTA IDIOTA – Comentando sua primeira resposta, com a sugestão de alternar os dias de fazer cocô, disse que foi resposta a uma “pergunta idiota de um jornalista”. “Respondi que é só você cagar menos que com certeza a questão ambiental vai ser resolvida.” A fala indecorosa do presidente da República, que revela outra de suas obsessões, encontra eco no livro de Rubem Fonseca “Secreções, Excreções e desatinos”, sem a qualidade literária.

No conto intitulado “Cropomancia”, o narrador, que advinha o futuro analisando as próprias fezes, comenta a certa altura: “Por que Deus, o criador de tudo o que existe no Universo, ao dar existência ao ser humano, ao tirá-lo do Nada, destinou-o a defecar? Teria Deus, ao atribuir-nos essa irrevogável função de transformar em merda tudo o que comemos, revelado sua incapacidade de criar um ser perfeito? Ou sua vontade era essa, fazer-nos assim toscos? Ergo, a merda?”.