Hackers podem fabricar “diálogos” de autoridades, afirma nota da Lava Jato

Reprodução de troca de mensagens de hacker com procurador — Foto: Reprodução

Hacker se infiltrou até no aplicativo dos conselheiros do CNMP

Ederson Hising
G1 PR — Curitiba

Após um hacker se passar por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na noite de terça-feira (11), a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirma que está confirmada a possibilidade de invasores fabricarem diálogos usando perfis de autoridades.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota no início da noite desta quarta-feira (12) sobre o assunto. Segundo o comunicado, “diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores”.

EDIÇÕES ETC. – Para a força-tarefa, a divulgação de supostos diálogos “obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido”.

Na avaliação do MPF, informações conseguidas por meio de invasões poderão culminar em divulgação de notícias falsas.

“É necessário não apenas identificar e responsabilizar o hacker, mas também os mandantes e aqueles que objetivam se beneficiar desses crimes a partir de uma ação orquestrada contra a operação Lava Jato”, diz a nota.

INVASÃO DO CNMP – Um hacker invadiu um grupo do aplicativo Telegram formado por conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e afirmou que acessa “quem quiser e quando quiser”.

A conversa ocorreu na noite de terça, quando mensagens do perfil do conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar, questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Um dos integrantes questionou: “Marcelo essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”.

E ele respondeu: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né.”

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LEIA A NOTA DA FORÇA-TAREFA DO MPF NA ÍNTEGRA:

“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná vem a público informar que as investidas criminosas contra celulares de autoridades de diferentes instituições da República continuam a ocorrer com o claro objetivo de atacar a operação Lava Jato.

Mais uma vez, na noite da última terça-feira (11), um hacker passando-se por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cuja identidade virtual havia sequestrado, entabulou conversas com outras autoridades e ainda em grupos de aplicativos de trocas de mensagens eletrônicas. Distorcendo fatos, o hacker enviou mensagens com o objetivo claro de desacreditar a imagem de integrantes da força-tarefa, estimulando ainda que seu interlocutor as compartilhasse com o viés de “queimar a imagem” dos integrantes do MPF.

A divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news.

Após a divulgação do primeiro comunicado da força-tarefa na noite do último domingo (9), também há notícia de ataques a jornalistas, a integrantes do Poder Executivo e do Poder Judiciário e a conselheiros do CNMP. Os relatos dos fatos foram incluídos nas investigações em curso, e a força-tarefa, em virtude da continuidade dos ataques, redobrou as cautelas de segurança.

O ataque em grande escala, em plena continuidade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e imprensa, revela uma ação hostil, complexa e ordenada, típica de organização criminosa, agindo contra as instituições da República. É necessário não apenas identificar e responsabilizar o hacker, mas também os mandantes e aqueles que objetivam se beneficiar desses crimes a partir de uma ação orquestrada contra a operação Lava Jato.”

Ataque a Moro e Dallagnol é parte de um esquema maior contra a Lava Jato

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Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

A comprovação pelas investigações da Policia Federal de que o episódio da captação ilegal dos diálogos do então juiz Sergio Moro com o chefe dos Procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, é apenas parte de uma ação coordenada contra a Lava Jato, atingindo membros do Poder Judiciário em diversos graus, deu nova conotação política ao episódio.

Silvio Meira, um dos maiores especialistas em tecnologia da informação e professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco, diz que “ninguém fez isso sozinho, não aconteceu por acaso, tem um desenho por trás. Havia gente que estava explicitamente dedicada, gastando imaginação, competência técnica, tempo e dinheiro para chegar a essa informação”.

INDAGAÇÃO – Abel Gomes, desembargador do TRF-2 que julgou casos da Lava-Jato no Rio, colocou o dedo na ferida: “Por que os hackers têm mirado apenas autoridades que deram decisões desfavoráveis aos investigados da Lava-Jato?”.

Também a juíza Grabriela Hardt, substituta de Moro durante um período, foi hackeada e denunciou que essa manobra ilegal contra membros do Judiciário é um atentado à segurança do Estado brasileiro.

Para SilvIo Meira, o Telegram, que passou a ser muito usado no Brasil depois que o WhattsApp ficou fora do ar por questões judiciais, pode ser seguro se as mensagens são criptografadas, “mas o usuário tem que habilitar seu celular para isso. Se não o fizer, as mensagens ficam abertas e, consequentemente, fáceis de serem lidas”.

EMPRESA RUSSA – Também a origem da empresa é um mistério. Telegram é o nome de uma empresa russa dos irmãos Durov, os criadores do Facebook russo, o VKontacte, conhecido como VK. Numa operação que até hoje não foi explicada em detalhes, venderam ou foram forçados a vender o VK a outro grupo digital russa. Saíram da Rússia logo depois, foram para Berlim, de onde também saíram reclamando que as autoridades alemãs não deram visto de trabalho para seu time.

 Time que hoje ninguém sabe exatamente onde está. A empresa é tocada a partir de Dubai, e os demais funcionários estariam espalhados pelo mundo. A infraestrutura da companhia não se sabe onde está”.

 O STF deve julgar no plenário um pedido de suspensão do ex-juiz Sergio Moro, por parcialidade arguida pela defesa de Lula. Oficialmente, as conversas não estarão no julgamento, a não ser que a defesa possa pedir para incluí-las. Mas, que vão interferir, isso é claro. 

SEM ANULAÇÃO – Não creio que, se for para o plenário, seja aprovada a tese da anulação da condenação. Mesmo na Segunda Turma acho que haverá maioria para derrotar os prováveis votos dos ministros Gilmar Mendes e Lewandowski. O ex-presidente foi condenado em três instâncias, portanto, não há razão para anular todos os julgamentos em todas as instâncias.

Para o especialista em tecnologia de informação Silvio Meira, essa crise atual chama a atenção para um problema brasileiro: o de que as autoridades não têm um sistema de troca de mensagens ou telefone protegido de invasões desse tipo.

Como já escrevi aqui, utilização do twitter para suas mensagens é um hábito que Bolsonaro copia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seu grande ídolo. Mas Trump só usa o Twitter oficial quando trata de ações do governo.

CASO HILLARY – Nos Estados Unidos, a utilização de meios particulares para atividade oficial já deu muita dor de cabeça a Hillary Clinton que, quando Secretária de Estado no governo Obama, dispensou o e-mail oficial(@state.gov) para usar seu email privado mesmo para assuntos de Estado.

 O caso provocou o temor de informações sigilosas do Departamento de Estado circularem em redes de caráter privado, ou estarem expostas a ataques de hackers. Parte do conteúdo era classificado como supersecreto, ou o foi mais tarde. Coube a Hillary um pedido de desculpas: “Foi um erro. Sinto e assumo a responsabilidade”.

SEGURANÇA – Legislações sobre esse tipo de utilização garantem nos Estados Unidos que não haja violação de normas de segurança institucional. Aqui houve um ataque em massa a diversos membros da Lava Jato em vários Estados, notadamente Paraná e Rio. Está sendo revelado que houve uma verdadeira conspiração contra a Lava Jato e o Judiciário.

Os diálogos que já foram revelados e os ainda a revelar podem provar – o que na minha opinião ainda não aconteceu – irregularidades praticadas dentro da Operação Lava Jato. Mas não há mais dúvidas de que esse ataque cibernético foi orquestrado justamente com o objetivo de acabar com a Lava Jato. Mas, como diz o ministro do Supremo Edson  Facchin, a Lava-Jato é uma realidade que mudou a estrutura do combate à corrupção no Brasil.

Engenheiros da Petrobras denunciam que a empresa está sendo “desintegrada”

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Sem as subsidiárias lucrativas, a Petrobras não terá viabilidade

Do site da Aepet

Em razão da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na quinta-feira, dia 06 de junho de 2019, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) apresenta esta Nota a seus associados e aos brasileiros.

“Nossa Associação de Engenheiros não irá desonrar essa decisão provisória, embora cause estranheza uma decisão que ignore o disposto no texto constitucional e libere a venda de subsidiárias sem lei que autorize e sem licitação.

A União detém indiretamente o controle acionário de subsidiárias e controladas. Essas empresas, assim com as sociedades de economia mista e empresas públicas, somente existem, nos termos do art. 173 da Constituição Federal, por imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Por isso, essas empresas são estatais.

Assim, essas empresas somente podem deixar de existir por uma decisão política de que essas condições não mais existem ou pela incorporação dos seus ativos ao patrimônio da sociedade de economia mista ou empresa pública que as criou. Somente no caso dessa incorporação, pode a administração da controladora decidir pela extinção da subsidiária.

PRIVATIZAÇÃO – A “venda” do controle acionário de subsidiárias para particulares sem lei que a autorize expressamente, ou seja, desestatização sem decisão política, é um atentado à legitimidade popular. No cenário federal, somente o proprietário das empresas estatais, o povo, representado pelo controle direto ou indireto do União, pode opinar por meio de seus representantes, eleitos para o Congresso Nacional, sobre a alienação ou não do seu patrimônio.

A “venda” do controle acionário de subsidiárias para particulares sem lei que a autorize expressamente, ou seja, desestatização sem decisão política, é um atentado à legitimidade popular.

A autorização para privatizar ou desestatizar subsidiárias sem licitação, exigindo-se apenas “algum meio competitivo”, permite a realização de negociações fora do controle da sociedade, o que pode beneficiar determinados grupos econômicos privados, por não haver transparência e publicidade de todos os atos do processo, nos termos da lei.

OUTROS REPAROS – Como cidadãos brasileiros que conhecem técnica, política, econômica e administrativamente a indústria do petróleo, podemos, ainda, oferecer diversos outros reparos à decisão liminar em questão.

O primeiro é o incalculável prejuízo para a segurança energética da Nação e para o suprimento de seus habitantes e o funcionamento da economia nacional, que passaria a estar sob controle de particulares e estrangeiros, cujo único móvel é o lucro máximo e mais rápido. Não vemos justificativa para isso, em especial na área energética, motor da civilização industrial.

Segundo, porque entendemos que, para privatizar subsidiárias da Petrobrás, deve existir a devida legitimidade, que somente pode ser assegurada pela decisão de seus verdadeiros acionistas, o povo brasileiro, simbolizado pela União, ou por seus representantes do Congresso Nacional.

MEDIDA INÓCUA – Também é importante destacar que a exigência de lei apenas para a privatização da empresa-mãe, a matriz, não para as subsidiárias, não passa de uma medida inócua decidida pelo STF. Ao liberarem a venda sem lei e sem licitação das subsidiárias e ativos, os ministros do STF permitem que as controladoras, como a Petrobrás e a Eletrobrás, sejam esvaziadas até que sobrem apenas dívidas, ou aquelas atividades que não interessem ao mercado. Ou seja, vende-se o conteúdo produtivo e o Estado fica com uma casca vazia.

Finalmente, por que está se querendo constituir no Brasil um modelo colonial exportador de matérias-primas – o petróleo cru – e importador de derivados: gasolina, diesel, querosene de aviação, gás de cozinha, fertilizantes e toda enorme quantidade e tipo de petroquímicos, da mangueira do jardim ao prato da mesa, passando pelos usos industriais?

EMPRESA INTEGRADA – Toda grande empresa de petróleo é integrada. Busca petróleo para abastecer suas refinarias, constrói dutos para transportá-lo e seus derivados, e estende suas atividades por toda cadeia dos produtos que tem origem no óleo bruto. É esta integração que garante sua sustentação financeira na conjuntura de preços relativamente baixos do petróleo e a obtenção de recursos para pesquisas, desenvolvimento e investimentos, que tantos benefícios trazem para a população brasileira, inclusive para a geração de emprego.

A Aepet se coloca contra as vendas das subsidiárias e ativos da Petrobrás, por considerá-las lesivas ao patrimônio nacional, à economia brasileira e à paz social.

Estamos mobilizados para que essas privatizações não ocorram e, caso não sejamos capazes de evitá-las, que elas sejam, o mais brevemente possível, revertidas, com os ativos recuperados e reestatizados.

Bolsonaro elogia atuação de Moro como juiz na Lava Jato e critica os hackers

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto  — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

‘Atuação de Moro na Lava Jato não tem preço’, afirma Bolsonaro

Guilherme Mazui
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que a atuação de Sérgio Moro como juiz da Lava Jato “não tem preço” e classificou a invasão dos celulares do ministro da Justiça e de procuradores como ação “criminosa”. Bolsonaro comentou pela primeira vez, em público, o caso publicado pelo site The Intercept, que apresenta desde no domingo (9) reportagens com mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Moro, extraídas do aplicativo Telegram.

O presidente ainda ressaltou que Moro já faz parte da História do Brasil”. “Se vazar o meu [celular] aqui tem muita brincadeira que eu faço com colegas que vão me chamar de louco e tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, uma invasão criminosa. Se o que tá sendo vazado, é verdadeiro ou não”, disse.

HACKEADOS – Os diálogos divulgados, segundo o site, mostrariam comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Em resposta, Moro e Deltan têm dito que, embora não possam reconhecer a autenticidade e fidedignidade dos diálogos, não há nada que seja irregular ou impróprio.

Os alvos das conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime. A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República e Moro.

O site Intercept, no entanto, informou que obteve os diálogos antes da invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima.

APOIO A MORO – Antes da declaração desta quinta, em entrevista no Planalto, as manifestações de Bolsonaro sobre o caso foram feitas por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros e do secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

O presidente também deu sinais de apoio a Moro ao chegar de lancha com o ministro em uma cerimônia militar e ao lavá-lo ao jogo entre CSA e Flamengo no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Questionado sobre os gestos de apoio, Bolsonaro elogiou o trabalho do atual ministro como juiz federal. “Em vez de chegar em casa e dar um presente à minha esposa, dei um beijo nela, não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sérgio Moro. Demos dois beijos héteros. Fomos lá na marinha com ele”, declarou o presidente.

SEM PREÇO – “O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão muitos quebraram”, acrescentou.

Bolsonaro também comentou as mudanças no texto da reforma da Previdência feitas pelo relator da proposta em uma comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O relator, que apresenta nesta quinta o parecer, já informou que retirou da proposta de emenda à Constituição (PEC) trechos sobre capitalização, aposentadoria rural e BPC, além de mudar tempo mínimo de contribuição para mulheres.

Bolsonaro afirmou que o governo gostaria de manter na proposta a criação de um regime de capitalização para financiar aposentadorias. “Já apresentamos nossas propostas, nós não somos os donos da lei… Gostaríamos que você mantida a capitalização e vamos lutar neste sentido”, disse Bolsonaro.

POUPANÇA – A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

Sobre a saída ou não de estados e municípios do texto da reforma na comissão especial, Bolsonaro afirmou que recebe informações que apontam que “alguns governadores” não desejam se desgastar com o apoio as mudanças. Assim, os governadores terão de aprovar mudanças previdenciárias nas respectivas Assembleias Legislativas.

“O que chega para mim aqui, que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, de modo que seus deputados votem contra, não querem sofrer algum desgaste. Toda batalha algum desgaste tem. Parece que há uma tendência de os parlamentares tirarem estados e municípios e daí o governador terá seu desgaste dentro do próprio estado”, afirmou.

DECRETO DAS ARMAS – Bolsonaro também comentou na entrevista a possibilidade de o Congresso suspender o decreto assinado por ele com alterações nas regras para o uso de armas e munições no Brasil.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo. Bolsonaro defendeu a legalidade do decreto e o direito de defesa do cidadão, já que criminosos utilizem armas de fogo.

Moro e Guedes, dois superministros que viraram alvos de dúvidas e interrogações

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Os principais ministros, Moro e Guedes, agora estão na berlinda

Eliane Cantanhêde
Estadão

O efeito da divulgação da troca de mensagens do então juiz Sérgio Moro com procuradores é menos jurídico e mais político. É improvável que isso mude alguma coisa, por exemplo, nas condenações do ex-presidente Lula. Mas é provável que deixem Moro debaixo de chuvas e trovoadas, principalmente se os hackers tiverem bem mais do que já foi publicado.

Moro entra na mira justamente quando o outro superministro, Paulo Guedes, da Economia, começa a fraquejar. A reforma da Previdência virou um samba de uma nota só, enquanto a economia patina e o desemprego não dá refresco. Dois superministros, dois alvos de interrogações.

Bom para Moro isso tudo não é. As mensagens confirmam sua forte ligação com procuradores, principalmente com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato.

FATOS NORMAIS – E a independência da Justiça? Juízes não devem e não podem manter relações promíscuas nem com a defesa nem com a acusação. Isso, porém, é uma questão formal. Na prática, no dia a dia, que juiz não troca informações, mensagens e dúvidas com um lado, o outro ou ambos?

E, cá para nós, nem chega a ser surpresa o trabalho e o esforço conjunto de Moro, procuradores, delegados e agentes da Receita Federal para chegar a um resultado espetacular: a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção de que se tem notícia.

No próprio documentário “O mecanismo”, dirigido por José Padilha e baseado no livro Lava Jato, do jornalista Vladimir Neto, essa relação já é retratada. Todo mundo sabia. Agora todo mundo finge que não e está chocado?

PROMISCUIDADE – E as idas de ministros do Supremo a palácios presidenciais, cervejadas de advogados com procurador-geral da República, visitas “de improviso” de advogados de Lula ao ministro da Justiça? Sem falar na intensa troca de mensagens de todos com todos.

Para conferir ainda mais complexidade à história, há o ataque de hackers. É óbvio que a ação não foi isolada e aleatória. Foi, sim, uma ação orquestrada, concentrada nos principais atores da Lava Jato. Além de Moro, os procuradores de Curitiba, o desembargador Abel Gomes, do Rio, e outros personagens-chave em Brasília. Os celulares invadidos não eram de quaisquer procuradores e juízes, mas de procuradores e juízes da Lava Jato.

E OS AUTORES? – Impossível a Polícia Federal chegar aos autores? Impossível não é, até pela máxima de que “não há crime perfeito”. Basta um vacilo, um descuido, um rastro e a investigação pode evoluir como um rastilho de pólvora. E Moro não é só o chefe da PF, mas é um sólido aliado da instituição na Lava Jato, tanto quanto dos procuradores.

Agora, há duas questões pairando no ar e impedindo qualquer conclusão precipitada: se há outros trechos e se essas novas revelações podem ser mais diretas e mais devastadoras do que as que já vazaram até aqui pelo site The Intercept Brasil.

LOMBO CURTIDO – Até lá, lembre-se que Sérgio Moro tem o lombo curtido e está bastante acostumado a “apanhar” desde os cinco anos de Lava Jato, testando forças com poderosos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e com as maiores fortunas do País.

Uma coisa é certa: a ida de Moro para a Justiça foi muito melhor para Bolsonaro do que para o próprio Moro e pode até ser que ele vá dormir toda noite pensando se fez bem ou não, à sua biografia, à sua vida privada e até à Lava Jato, ao virar ministro de um governo tão estranho, adepto de armas, empenhado em beneficiar maus motoristas etc. Mas não são esses hackers e as mensagens que saíram até agora que irão derrubá-lo. Muito menos do pedestal na opinião pública.

Como bem disse Fernando Henrique Cardoso ontem, houve “comentários impróprios”, mas o resto é “tempestade em copo d’água”.

Lava Jato não é suscetível de qualquer retrocesso, diz Fachin sobre ataques a Moro

Edson Fachin luta como um guerreiro para preservar a Lava Jato

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
Estadão

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (12) que a operação trouxe um novo padrão “jurídico” e de “natureza ética” e que isso não é suscetível de qualquer retrocesso.

A fala de Fachin ocorre após o site “The Intercept” Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

UMA REALIDADE – Esta é a primeira vez que Fachin se manifesta publicamente sobre o tema. “A Lava Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”, disse Fachin nesta quarta-feira.

 “A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico, portanto, e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso”, completou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O ministro Edson Fachin, que é um homem decente e está desambientado no Supremo, onde a maioria conspira para libertar Lula e inviabilizar a Lava Jato, deu uma declaração coerente com a realidade. Não será possível destruir a Lava Jato e cancelar as condenações, com base no lobby montado para atacar Moro e Dallagnol. O máximo que se vai conseguiu e libertar Lula e isso pode acontecer no próximo dia 25, quando a Segunda Turma terminará de julgar o recurso em que a defesa acusa Moro de agir com imparcialidade. A investida contra Moro e Dallagnol, às vésperas desse julgamento parece ser coincidência, mas não é. Depois voltaremos ao assunto, que é importantíssimo. (C.N.)

Ataque hacker foi mais amplo, atingiu ‘coração’ da Lava-Jato e custou milhões de dólares

durante solenidade em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo -20/05/2019

O ministro Moro foi apenas um, entre os muitos alvos dos hackers

Lauro Jardim, Chico Otavio e Jailton de Carvalho
O Globo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) têm indícios de que o ataque hacker que expôs mensagens privadas do juiz Sergio Moro e de procuradores foi muito bem planejado e teve alcance bem mais amplo do que se sabe até agora. Entre os alvos dos criminosos, estiveram integrantes das forças-tarefas da Operação Lava-Jato de ao menos três estados (Rio, Paraná e Distrito Federal), delegados federais de São Paulo, magistrados do Rio e de Curitiba.

Além do atual ministro da Justiça e do procurador Deltan Dallagnol, foram alvo de ataques a juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt (que herdou processos de Moro temporariamente quando ele deixou o cargo), o desembargador Abel Gomes (relator da segunda instância da Lava-Jato no Rio), o juiz Flávio de Oliveira Lucas, do Rio, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot , os procuradores Januário Paludo, Paulo Galvão, Thaméa Danelon, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Danilo Dias, Eduardo El Haje, Andrey Borges de Mendonça, Marcelo Weitzel e o jornalista do Globo Gabriel Mascarenhas.

CONFIRMAÇÃO – Em nota, a Justiça Federal confirmou que a substituta de Moro foi atingida e disse que o fato foi “imediatamente comunicado à Polícia Federal”. Segundo o texto, “a juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas”.

Em Brasília, outros dois procuradores, ambos ex-auxiliares de Janot, relataram ao Globo também terem sido vítimas de ataques de hackers, mas pediram para não terem os nomes publicados.

A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo confirmou que mais dois procuradores sofreram tentativa de invasão de seus celulares em maio, mas o ataque foi percebido e bloqueado. Na época, os dois já não integravam a força tarefa. Na força-tarefa da Lava-Jato no Rio, integrantes também evitaram a invasão, já que tinham controles mais rígidos, em especial a verificação em duas etapas para acesso remoto ao aplicativo Telegram.

AINDA EM AÇÃO – Mesmo após a revelação do caso, o esquema criminoso continua em atuação. Na noite de terça-feira, um hacker entrou em contato com José Robalinho, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores, se fazendo passar pelo procurador militar Marcelo Weitzel, que teve seu celular invadido, como revelou a revista Época.

Em meio à crise deflagrada pelos ataques, procuradores discutem entre si as mais variadas teses sobre as origens dos ataques. Alguns levantam suspeitas até sobre invasões de origem russa, o que não está comprovado. Mas, se os autores ainda são desconhecidos, entre os alvos prevalece a ideia de que as invasões são uma ação orquestrada contra a Lava-Jato.

AÇÃO PROFISSIONAL – A Polícia Federal investiga os ataques dos hackers com duas turmas de agentes e delegados, em quatro cidades. A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para acompanhar o trabalho da polícia. A apuração desse tipo de crime é tida como complexa, e o prazo para conclusão das investigações será longo, prevê a cúpula da PF.

As suspeitas iniciais apontam para um mandante com capacidade financeira para bancar o esquema aparentemente sofisticado de ação. Uma das hipóteses é a de utilização de equipamentos que custam entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões, segundo uma fonte da cúpula da PF ouvida pelo Globo. Há diversas empresas sediadas no leste europeu e no Oriente Médio que oferecem estes serviços por esses valores.

Por outro lado, chamou a atenção o fato de o suposto hacker ter feito piada na terça-feira com um dos alvos. Numa das mensagens, o invasor afirmou que é apenas um “técnico de TI” (Tecnologia da Informação), sem objetivos partidários.

TRÊS ETAPAS – Segundo os relatos das vítimas e apurações do Ministério Público Federal, o esquema funciona em três etapas. Na primeira, o hacker descobre o número do celular da vítima e o utiliza para solicitar, via desktop, a abertura de nova sessão do Telegram. Imediatamente, o aplicativo encaminha para a vítima o código de acesso, via SMS, achando que o pedido foi feito pelo dono da conta;

O clonador adquire um número de celular, geralmente em países onde há pouca fiscalização, e o utiliza para ligar para a vítima, depois de ter solicitado o código de acesso. Por alguma técnica ainda desconhecida, a vítima, ao atender, permite que o clonador capture todo o conteúdo do SMS, incluindo o código de acesso ao Telegram;

Com esse código, o hacker acessa o Telegram através de seu PC e pode ver todas as conversas da vítima, entre as quais as de grupos. Isso porque os diálogos pretéritos ficam guardados no aplicativo. O hacker pode fazer um backup de todos os arquivos, mídias e conversas da vítima e/ou pode se passar por ela perante terceiros no aplicativo, dialogando etc.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme a Tribuna da Internet antecipou, trata-se de um trabalho altamente profissional e que custa caro, muito caro. É difícil achar os hackers, mas é fácil imaginar quem é especializado em rapinagem cibernética internacional e pagou a eles. Aqui na sucursal, a única empresa que é conhecida por ter esse tipo de experiência é justamente a “The Intercept Brasil”. Alguém conhece alguma outra?

Quanto ao lobby para destruir a Lava Jato, é preciso saber a quem interessa soltar Lula, Dirceu, Cunha, Vaccari e os outros criminosos que estão na cadeia, além de evitar que mais à frente sejam presos os corruptos que estão na fila, como Temer, Moreira, Padilha, Aécio e a irmã, Jucá. Renan e tutti quanti. A quem interessa? Ora, isso só interessa a eles próprios, e a organização criminosa tem cacife para bancar qualquer quadrilha especializada em pirataria cibernética. (C.N.)

Bolsonaro vai com Moro a estádio em jogo do Flamengo e os dois são aplaudidos

Na foto, o presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

Os torcedores jogaram suas camisas e filmaram Bolsonaro e Moro

André de Souza
O Globo

Num sinal de apoio a Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro levou seu ministro da Justiça ao jogo entre Flamengo e CSA no estádio Mané Garrincha em Brasília. Os dois, que foram aplaudidos pela parte da torcida mais próxima da tribuna, ganharam camisas do Flamengo de alguns torcedores e as vestiram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente Antonio Hamilton Mourão acompanharam a partida com Bolsonaro.

Um torcedor que estava na arquibancada logo abaixo tirou a camisa do Flamengo que usava e a jogou para cima. Bolsonaro a pegou e a vestiu. Depois, o próprio presidente pediu que outro torcedor também jogasse sua camisa. Ele fez isso e Moro, num sorriso tímido, aceitou e a vestiu.

ACENOS À MULTIDÃO – Ao chegar à tribuna  de onde vai acompanhar o jogo, mas antes de vestir a camisa rubro-negra que ganhou, Bolsonaro puxou o braço de Moro e os dois acenaram à multidão. Parte da torcida mais próxima à tribunal respondeu com gritos de “mito”, numa referência a Bolsonaro, e “Moro”. O ministro da Justiça é torcedor do Atlhético-PR e Bolsonaro é palmeirense.

 Enquanto Bolsonaro usava trajes esportivos, Moro foi ao estádio de terno e gravata. Ao lado deles, também estava o deputado Hélio (PSL-RJ), vestindo uma camisa do Flamengo. Ele se elegeu usando na urna o nome “Hélio Bolsonaro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O presidente age corretamente ao apoiar o ministro da Justiça quando Sérgio Moro sofre ataque cerrado do lobby montado pelo PT e outros partidos para inviabilizar a Lava Jato, soltar Lula, Dirceu, Cunha e outros criminosos que estão na cadeia, além de evitar que sejam presos os corruptos que estão na fila, como Temer, Moreira, Padilha, Aécio e a irmã, Jucá. Renan e tutti quanti.

O lobby é muito bem montado e está na hora de a mídia e a opinião pública se decidirem se estão do lado da corrupção ou da força-tarefa que está limpando a política deste país. Simples assim. Confira de que lado você está. (C.N.)

 

Toffoli atende ao lobby da OAB e vai marcar o julgamento da segunda instância

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Toffoli anuncia que vai atender mas ainda não agendou a pauta

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da operação Lava Jato.

A discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a execução antecipada de pena como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar o calendário, mas a tendência é que o julgamento ocorra depois de outubro.

PEDIDO DA OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira, 11, a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do Tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Em outro caso, discutido também nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, o ministro Ricardo Lewandowski votou para derrubar prisões automáticas fundamentadas em súmula do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que funciona como a segunda instância da Lava Jato.

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já foi condenado pelo TRF-4 no caso no triplex do Guarujá (SP). A turma, no entanto, entendeu que a palavra final sobre essa questão será do plenário do STF.

JURISPRUDÊNCIA – Ao longo dos últimos anos, o Supremo firmou o entendimento favorável à execução antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações – da OAB, do Patriota e do PCdoB – que abordam o tema. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a possibilidade de prisão após segunda instância.

A execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira da Lava Jato. O aumento da pressão dentro e fora do Supremo pelo julgamento das ações ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

JUSTIFICATIVA – Na manifestação enviada a Toffoli, a OAB aponta o “crescente e notório agravamento” das condições do sistema prisional brasileiro. “O julgamento da ação e, como se espera, a decisão de procedência (contra a prisão após condenação em segunda instância), além de garantirem a efetividade do princípio constitucional da presunção de inocência, permitirão minimizar o cenário de permanentes violações aos direitos individuais”, escreveu o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Em abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações.

Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo. Na época, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso de Lula contra sua condenação no caso do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma “terceira instância”. O STJ, no entanto, já manteve a condenação de Lula, o que pode afastar agora a “fulanização” da discussão, avaliam integrantes do STF.

HABEAS CORPUS – O tema ressurgiu na pauta do Tribunal nesta terça-feira, durante julgamento de um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática após a condenação em segunda instância. A discussão no caso é saber se o TRF-4 pode determinar a detenção automática de réus.

O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade de prisão, mas não determinou que ela é obrigatória em todos os casos, observou o ministro Ricardo Lewandowski: “O TRF-4 adotou como regra a decretação automática do cumprimento antecipado da pena. O Judiciário ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a isso. Vão ter de botar beliches no nosso sistema prisional, para que os presos provisórios possam ter lugar.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante o lobby para libertar Lula, Dirceu, Cunha e outros políticos da Lava Jato. O mais incrível é a nova justificativa da OAB, que já foi uma entidade séria. Desta vez, para disfarçar, o argumento é a superlotação do presídios. Ou seja, ao invés de liderar uma campanha para melhorar o sistema carcerário e criar colônias agrícolas e industriais para criminosos de menor periculosidade, a OAB quer liberar os criminosos do colarinho branco, digo, do colarinho encardido e emporcalhado. E os seis ministros do Supremo que apoiam o lobby – e todo mundo sabe quais são eles… – imediatamente imitam o Seu Peru e “dão o maiorrrr apoio. (C.N.)

Rede Globo critica o caráter de Greenwald, que tentou fazer “parceria” com a emissora

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Greenwald queria fazer parceria sem revelar o tema das matérias

Deu no Correio Braziliense

A Rede Globo de Televisão respondeu críticas feitas pelo jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept e responsável pela publicação de trocas de mensagens pelo celular feitas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol.

Em entrevista publicada na terça-feira (11/6) no site Agência Pública, Greenwald afirmou que “a Globo foi para a Força Tarefa da Lava-Jato, aliada, amiga, parceira, sócia. Assim como a Força Tarefa da Lava-Jato foi o mesmo para a Globo”. Além disso, Greenwald disse que “a grande mídia não estava reportando sobre a Lava-Jato, ela estava trabalhando para a Lava-Jato”.

TENTOU PARCERIA – Nesta quarta-feira, a Globo rebateu as críticas por meio de nota. Segundo a emissora, Greenwald tentou uma parceria para a divulgação das conversas, nos moldes da que foi feita no caso dos documentos secretos da NSA, revelados por Edward Snowden, mas o jornalista teria abandonado a reunião após a empresa dizer que só poderia aceitar uma parceria caso soubesse do que se tratava.

A emissora também afirma que, assim que o site The Intercept publicou as mensagens, a central de jornalismo deu destaque à apuração do site, com mais de “cinco minutos no Fantástico e depois em todos os telejornais da Globo”.

“Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir ‘uma parceria vitoriosa’ e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora?”, questiona a nota.

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NOTA DA REDE GLOBO SOBRE GLENN GREENWALD

“Glenn Greenwald procurou a Globo por e-mail no último dia 29 de maio para propor uma nova parceria de trabalho. Em 2013, a emissora já havia dividido com ele o trabalho sobre os documentos secretos da NSA referentes ao Brasil. Uma parceria que mereceu elogios dele pela forma como foi conduzido o trabalho.

Greenwald ficou ainda mais agradecido por um gesto da Globo. Nas reportagens que a emissora divulgou, em algumas frações de segundo era possível ver nomes de funcionários da agência americana, que não trabalhavam em campo, mas em escritório. Mesmo assim, tal exposição poderia levá-lo a responder a um processo em seu país natal, os Estados Unidos. A Globo, então, assumiu sozinha a culpa, declarando que, durante a realização da reportagem, Greenwald se preocupava sobremaneira com a segurança de seus compatriotas. Tal atitude o livrou de qualquer risco.

ALGO CONTRA ELE – Ao e-mail do dia 29 de maio seguiram-se alguns telefonemas na tentativa de conciliar agendas (ele estava viajando) para um encontro, finalmente marcado. Ele ocorreu na redação do Fantástico no dia 5 de junho. Na conversa, insistindo em não revelar o tema, ele disse que tinha uma grande “bomba a explodir” e repetiu que queria voltar a dividir o trabalho com a Globo, pelo seu profissionalismo. Mas, antes, gostaria de saber se a emissora tinha algo contra ele, sem especificar claramente os motivos da pergunta, apenas dizendo que falara mal da Globo em algumas ocasiões.

Provavelmente se referia a um artigo que seu marido, o deputado David Miranda, do PSOL, tinha publicado no Guardian com mentiras em relação à cobertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O artigo foi rebatido por João Roberto Marinho, presidente do Conselho Editorial do Grupo Globo, fato que deu origem a comentários desairosos do próprio Greenwald.

NO PASSADO – Na conversa de 5 de junho, ele afirmou que “tudo estava no passado”. Prontamente, ouviu que jamais houve restrição (de fato, David Miranda já foi inclusive convidado para entrevista em programa da GloboNews). Greenwald ouviu também, com insistência, por três vezes, que a Globo só poderia aceitar a parceria se soubesse antes o conteúdo da tal “bomba” e sua origem, procedimento óbvio. Greenwald se despediu depois de ouvir essa ponderação.

A Globo ficou aguardando até que, na sexta-feira à tarde, Greenwald mandou um e-mail afirmando que não recebeu nenhuma resposta da Globo e que devia supor que a emissora não estava interessada em reportar este material. Como Greenwald, no e-mail, continuava a sonegar o teor e origem da “bomba”, não houve mais contatos. Não haveria como assumir qualquer compromisso de divulgação sem conhecimento do que se tratava.

AS MENSAGENS – No domingo, seu site, o Intercept, publicou as mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato, assunto que mereceu na mesma noite destaque em reportagem de mais de cinco minutos no Fantástico (e depois em todos os telejornais da Globo).

Na segunda, uma funcionária do Intercept sugeriu que o programa Conversa com Bial entrevistasse um dos editores do site para um debate sobre jornalismo investigativo. Como o próprio site anunciou que as publicações de domingo eram apenas o começo, recebeu como resposta que era conveniente esperar o conjunto da obra, ou algo mais abrangente, antes de se pensar numa entrevista.

INDIGNAÇÃO – Por tudo isso, causam indignação e revolta os ataques que ele desfere contra a Globo na entrevista publicada na Agência Pública. Se a avaliação dele em relação ao jornalismo da Globo e a cobertura da Lava-Jato nos últimos cinco anos é esta exposta na entrevista, por que insistiu tanto para repetir “uma parceria vitoriosa” e ser tema de um dos programas de maior prestígio da emissora?

A Globo cobriu a Lava-Jato com correção e objetividade, relatando seus desdobramentos em outras instâncias, abrindo sempre espaço para a defesa dos acusados. O comportamento de Greenwald nos episódios aqui narrados permite ao público julgar o caráter dele.”

Governo sofre tripla derrota: decreto de armas, órgãos colegiados e Previdência

Rodrigo Maia acha que mais na frente pode haver mudança. Será?

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro viu três de suas principais medidas neste início de governo ameaçadas nesta quarta-feira, dia 12. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto de armas. Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender ao menos parte do decreto do governo Bolsonaro que prevê a extinção de órgãos colegiados como conselhos, da administração pública federal. E também saiu perdendo na proposta da reforma da Previdência.

ESTADOS E MUNICÍPIOS – O relator da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e municípios do seu relatório, o que reduz a economia prevista pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou um relatório favorável ao decreto das armas assinado pelo presidente Bolsonaro. Parlamentares contrários queriam levar o tema para plenário no mesmo dia, calculando que havia votos para impor uma derrota ao governo. Após acordo, no entanto, a análise ficou para a próxima terça-feira, dia 18.

O prazo dá mais tempo para o governo buscar votos, já que a votação na CCJ sinalizou ambiente para cancelar o decreto presidencial. Depois do Senado, os projetos ainda precisam passar pela Câmara.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da reforma da Previdência não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado na quinta-feira, 13. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se tivesse havido uma auditoria da Previdência, a reforma chegaria ao Congresso já mastigada, porque seria fruto de consenso técnico e os parlamentares apenas dariam a versão política, digamos assim. Do jeito que o tirânico Paulo Guedes fez, querendo empurrar a reforma pela goela, com dados sob sigilo, o projeto ficou tão confuso e injusto que não há como aprová-lo. (C.N.)

Joesley foi liberado de comparecer e inviabilizou a reunião da CPI do BNDES

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Joesley não é obrigado a comparecer, decidiu Celso de Mello

José Carlos Werneck

Decisão do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello entende que o direito ao silêncio e o de não produzir provas contra si próprio, “constitui prerrogativa individual que não pode ser desconsiderada por qualquer dos Poderes da República”.

Baseado nisso, ele deferiu medida liminar em pedido de Habeas Corpus para garantir a Joesley Batista, ex-executivo do Grupo JBS, o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades em operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

NESTA QUARTA – O depoimento de Joesley, convocado na qualidade de testemunha, estava marcado para esta quarta-feira, 12 de junho.

Segundo a decisão, caso Joesley optasse por comparecer, lhe seria assegurado o direito de permanecer em silêncio, assim como o direito de ser assistido integralmente por seus advogados e com eles se comunicar, de não assinar termo de compromisso e de se retirar do local caso considere que não estivesse sendo tratado com a devida urbanidade.

O ministro ressaltou que nenhuma prerrogativa legal autoriza que se imponha à testemunha qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, como a condução coercitiva.

É INVESTIGADO – Ao analisar o pedido apresentado no habeas corpus, Celso de Mello entendeu que, embora o ofício de convocação indique que Joesley participaria da reunião da CPI na condição de testemunha, a mera circunstância de estar sendo submetido a procedimento de investigação pelos mesmos fatos que constituem objeto do inquérito parlamentar, denotam que ele ostenta a posição de investigado.

Assim, por se qualificar como pessoa sob persecução penal, são extensíveis a ele os direitos e as prerrogativas que o Supremo Tribunal Federal reconhece em favor de indivíduos submetidos a atos de investigação criminal.

Essa prerrogativa constitucional, de acordo com o ministro, impede o órgão competente de impor ao investigado, réu ou testemunha, o dever de comparecimento para efeito de sua inquirição ou qualquer restrição em seus direitos ou privação de sua liberdade, como a condução coercitiva.

Presidente da Comissão do Senado faz elogio a Moro e marca o depoimento dele

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O próprio ministro Moro se ofereceu para vir, revela Simone Tebet

Deu em O Tempo
Estadão Conteúdo

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) elogiou a disposição do ministro da Justiça de prestar esclarecimentos à Casa e já marcou a reunião para a próxima quarta-feira, dia 19, às 9 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

“A situação requer realmente um esclarecimento por parte do ministro da Justiça e acho louvável o fato dele ter tomado iniciativa de se colocar à disposição para vir, independentemente de saber se o requerimento ia ser votado ou não”, disse a senadora à reportagem.

COMUNICADO – Mais cedo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repassou aos colegas um comunicado em que Moro se comprometia a ir ao Senado e que foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Questionada se essa disposição era um sinal de que o ministro estaria em busca de apoio do Senado para superar a crise, Simone Tebet disse que acha que não. “Eu estive com ele de manhã e ficou muito claro que o ministro está muito tranquilo e que ele quer esclarecer os fatos”, afirmou.

A senadora afirmou que vai seguir o regimento da Casa para audiência com Moro e que não pretende fazer um acordo com os membros para a dinâmica do dia. Ela disse que não teme uma arena de embate. “Não na minha presidência e com os senadores com o calibre que nós temos no Senado Federal”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diz o ditado, quem não deve não teme. Enquanto isso, outros políticos que realmente precisam prestar depoimentos continuam se esquivando de fazê-lo, como o ministro Paulo Guedes e o senador Flávio Bolsonaro, sem falar no elemento mais procurado, o ex-assessor Fabricio Queiroz, que não é político, mas adora trabalhar na política. (C.N.)

Mensagens de Moro e Gallagnol reforçam a moralidade da Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Guilherme Schelb, cotado para o Ministério da Educação de Bolsonaro Foto: Reprodução/Facebook

Guilherme Schelb é procurador da República, lotado no Paraná

Guilherme Schelb
Facebook

O site The Intercept Brasil publicou há pouco três matérias com o conteúdo de chats privados de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e diálogos do então juiz Sergio Moro com Deltan Dallagnol. Não entrarei no mérito da questão criminal relativa à revelação de conversas entre servidores públicos.

Fiz uma análise das mensagens divulgadas e compartilho aqui meu entendimento sobre sua legalidade, probidade e moralidade. Há uma limitação intrínseca à minha análise, pois não disponho dos textos integrais das mensagens nem posso atestar sua fidedignidade e autenticidade.

Por esta razão, meu entendimento está circunscrito aos fatos revelados na matéria do Antagonista, aos quais me atenho.

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1. DÚVIDAS DE DALLAGNOL SOBRE AS PROVAS

A publicação divulgou trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia. O coordenador da Lava Jato mostrava preocupação com fundamentação da acusação e posterior a repercussão do caso:

– “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

– Em outro trecho vazado, Dallagnol comenta com satisfação o item 191 da denúncia, que reproduz matéria do Globo, de 2010, que já atribuía o triplex a Lula: “Tesão demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.”

Dúvidas sempre existem, em qualquer acusador ao exercer sua função ministerial. Nesta questão, externar uma dúvida ou questionamento é natural até mesmo APÓS a formulação da denúncia em Juízo. Há até um princípio geral de Direito Penal que o justifica exatamente nesta fase de propositura da ação penal: “in dubio, pro societatis.”

Assim, nesse caso não houve nenhuma irregularidade.

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2. MENSAGENS ENTRE DALLAGNOL E MORO.

Há trocas de mensagens entre Dallagnol e Moro, então juiz da 13ª Vara Federal no Paraná.

– Numa mensagem, o procurador reclama das críticas da imprensa por causa da denúncia, ao que Moro responde: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”

– Outra conversa ocorreu depois da decisão do STF de soltar Alexandrino Alencar, então diretor de relações institucionais da Odebrecht. “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol. Moro respondeu: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia.”

Juizes e Promotores trabalham próximos, compartilham diversos momentos juntos, conversas pessoais e profissionais. Não apenas isto, podem ter laços de cordialidade e admiração mútua. Isto pode ocorrer, inclusive, entre Advogados e juízes também.

O que não se admite é a intromissão ou conluio de funções, por exemplo, o Juiz aconselhando, exigindo ou pressionando ato ou atitude concreta do Promotor ou do advogado. E não se observa nenhuma mensagem entre Dallagnol e Moro que revele intromissão funcional indevida.

É natural e compreensível ao procurador Dallagnol comunicar decisão pública do STF ao Juiz da causa, assim como a resposta de Moro, que inclusive não atende ao pedido do procurador.

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3. COMENTÁRIOS PESSOAIS DOS PROCURADORES

Outra troca de mensagens vazada ao Intercept trata da reação dos procuradores da Lava Jato ao pedido da Folha para entrevistar Lula na cadeia em plena campanha eleitoral.

– A procuradora Laura Tessler se mostra revoltada com o que chama de “piada”. “Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo.”

– Uma outra procuradora, Isabel Groba, responde: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Em uma rede de comunicação entre Procuradores há uma informalidade natural. Não estão em Juízo ou em exercício de função pública estrita, embora seja parafuncional.

Não se exige aqui a formalidade e comportamento funcional de uma audiência ou ato público. Até porque se está em diálogo privado e pessoal com pessoas conhecidas.

Nada a reparar.

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4. SUGESTÕES DO JUIZ MORO AO PROCURADOR

Em outra mensagem, um mês depois, Sergio Moro questiona Dallagnol sobre a iniciativa de recorrer das condenações de colaboradores. Enquanto o procurador tenta impedir a execução da pena, o magistrado pensava o oposto.

 Em outra mensagem a Dallagnol, em 21 de fevereiro de 2016, Moro sugere inverter a ordem de duas operações que estavam planejadas pelo MPF. O procurador respondeu que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

É muito comum haver algumas ponderações recíprocas entre advogados, juízes e membros do MP em audiências judiciais e até mesmo logo após sua realização.

Até mesmo em sustentações orais públicas em Tribunais ou em audiências pessoais no gabinete de juízes é comum o compartilhar de visões, posições doutrinárias ou estratégias processuais.

É isto que se observa nos diálogos. Exposição de estratégias ou entendimento sobre questões processuais.

Não há nenhum tipo de induzimento ou ação de conluio entre as autoridades. O que se vê, inclusive, é a divergência de posições. O mesmo se diga quanto à questão das Operações, pois incumbia ao Juiz Moro ordená-las. É função do MP cooperar com o Judiciário e a Polícia na execução da medida cautelar Penal.

O que se pode concluir é que os diálogos e mensagens reforçam a legalidade, moralidade e eficácia dos atos e atitudes dos agentes públicos que participaram das atividades da operação Lava-Jato

“Hackers não vão interferir na missão”, diz Moro ao festejar queda da criminalidade

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Moro apresentou hoje as estatísticas da redução de diversos crimes

Deu em O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou, na manhã desta quarta-feira, um balanço de crimes cometidos no primeiro bimestre. Ao concluir que houve redução em casos de homicídios, estupros, roubos e furtos, o ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba afirmou que hackers não vão interferir em sua missão no governo federal.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), roubos de carga caíram 40,6% entre o primeiro bimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior. Roubos de carro caíram 28,3%. Houve redução de 23% nos casos de homicídio e de 7% nos registros de estupros.

PACOTE ANTICRIME – Ao comentar os dados, Moro admitiu que “os números ainda são altos”. Ponderou que “muitos fatores influenciam a queda, o mérito não é só do governo federal”.

Segundo ele, a aprovação do pacote anticrime que enviou ao Congresso ajudaria ainda mais a aumentar a queda nos índices criminais. Mas o ministro disse respeitar a prioridade de tramitação da reforma da Previdência.

ATAQUE DE HACKER – No último domingo, o site “The Intercept” divulgou conversas privadas que Moro teve com o procurador Deltan Dallagnol entre 2016 e 2017. Nas mensagens, o então juiz da Lava-Jato sugere a troca de ordem de operações, cita o nome de uma fonte que podia ser ouvida pelo MPF e conversa sobre a aprovação de requerimentos da acusação.

Moro e Deltan alegam que foram vítimas de um ataque criminoso de um hacker e negam que tenham combinado a atuação da Lava-Jato.

“Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão”, escreveu o ministro em sua conta do Twitter, nesta quarta-feira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme assinalamos semana passada, Sérgio Moro está dando show de gestão e ampliou em 1.650% as verbas a reparação de danos ambientais e de apoio ao consumidor. Agora, festeja a queda criminalidade. Em mais alguns dias vão cessar os ataques do esquema midiático armado para destruir a Lava Jato, e Moro seguirá em frente. (C.N.)

Projeto do abuso de autoridade volta à pauta após mensagens de Moro e Dallagnol

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Charge do Régis Soares (Arquivo Google)

Andréia Sadi
G1 Política

A cúpula do Congresso e líderes do “Centrão” garantiram na noite desta segunda-feira (10) que o cronograma da reforma da Previdência não seria alterado com a repercussão do vazamento de mensagensentre procuradores da Operação Lava Jato e o ministro Sérgio Moro.

Mas, parlamentares da Câmara e do Senado defenderam, em diversas reuniões durante o dia, que seja retomada a discussão sobre um projeto contra o abuso de autoridade. A proposta já foi aprovada no Senado, mas ainda não chegou a ser analisada pela Câmara.

MOMENTO IDEAL – Deputados de oposição, por exemplo, defenderam que “este é o momento ideal” para sugerir a retomada do debate no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia defendido que o tema fosse discutido ainda neste ano. Durante entrevista ao programa “Em Foco”, na GloboNews, em abril, Alcolumbre chegou a dizer que havia um “sentimento” para se retomar o tema no Congresso.

Nesta segunda (10), em reuniões para discutir o vazamento das mensagens, parlamentares usaram o mesmo discurso: de que há um “sentimento” para encampar o projeto de abuso de autoridade neste momento, aproveitando o cenário de exposição dos investigadores da Lava Jato.

NA CÂMARA – A proposta aprovada pelo Senado – e que está na Câmara – revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.

‘Juiz não pode ser chefe de força-tarefa’, diz Gilmar, em crítica a Moro e Lava-Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo

Gilmar ironiza a República de Curitiba no plenário do Supremo

André de Souza e Renata Mariz
O Globo

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar na tarde desta terça-feira a Operação Lava-Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro . Ele disse que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”. Gilmar não citou o nome de Moro, mas foi uma referência à reportagem do site “The Intercept”, segundo a qual o ex-magistrado orientou o procurador Deltan Dallagnol sobre como atuar nos casos da Lava-Jato.

Gilmar estava criticando uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP. Dos cinco ministros da Segunda Turma, dois — o relator, Edson Fachin, e Cármen Lúcia —já votaram para receber a denúncia e transformar em réus os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Eles são investigados no processo que ficou conhecido como “quadrilhão do PP”, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou recursos públicos.

CASO GLEISI – Para se posicionar contra essa denúncia, Gilmar citou outra, em que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) virou ré, mas depois foi inocentada.

— Recebeu-se a denúncia (contra Gleisi) e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto se tratar de corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a condenar, nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força tarefa — disse Gilmar.

Mais cedo, Gilmar Mendes criticou a “República de Curitiba”, numa referência à Operação Lava-Jato. Ele deixou claro que falava disso quando mencionou, em tom de ironia, o “último escândalo da República de Curitiba”.

REPÚBLICA DE CURITIBA – A Segunda Turma do STF julgava um habeas corpus em que um réu por tráfico de drogas tenta anular a ação penal. A defesa alegou que ele estava na calçada em frente da sua casa quando policiais militares pegaram seu celular e o vasculharam, uma vez que teriam recebido uma denúncia anônima. Depois, os policiais entraram na casa, mesmo sem mandado. Gilmar entendeu que todas as provas foram obtidas ilegalmente e votou para anular o caso, mas a ministra Cármen Lúcia pediu vista, adiando o fim do julgamento.

— Este voto foi escrito antes deste último escândalo da República de Curitiba — ironizou Gilmar durante a sessão.

— Último, mas não derradeiro — interrompeu Lewandowski.

— (Eu) Não tinha feições premonitórias — respondeu Gilmar.

PARIDADE DE ARMAS – Em outro habeas corpus julgado na sessão, o advogado do acusado foi à tribuna e pediu para se manifestar em nome da “paridade de armas”, ou seja, a igualdade de condições entre as partes, no caso a defesa e a acusação feita pelo Ministério Público. Gilmar aproveitou para fazer outro comentário.

— Paridade de armas está nos bons exemplos de Curitiba — ironizou Gilmar, rindo em seguida.

USO DOS DIÁLOGOS – Antes da sessão, o ministro também comentou o episódio envolvendo Moro. Questionado se a eventual obtenção dos diálogos de forma ilegal — como por meio de um hacker — anularia qualquer prova oriunda disso, ele não descartou a possibilidade de contatos do tipo serem usados como provas.

— Não necessariamente (anularia), porque, se amanhã alguém tiver sido alvo de uma acusação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida.

Depois, Gilmar esclareceu que provas ilícitas podem eventualmente ajudar na defesa, mas não na acusação. Questionado se podem ser utilizadas para declarar a suspeição de um juiz, ele preferiu não responder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Gilmar Mendes é aquele juiz que se encontrou com o réu Michel Temer na calada da noite, antes de inocentá-lo no TSE. Lewandowski é aquele juiz que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff. O que se pode esperar desse tipo de juiz? (C.N.)

Janaina considera piada “fazer um carnaval por causa de três frases em WhatsApp”

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Janaina Paschoal aproveita para criticar a Justiça e o Supremo

Mário Assis Causanilhas

A respeito das denúncias do site The Intercept Brasil que estão dominando o noticiário, entre as manifestações contra e a favor do ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, chama atenção o posicionamento sempre corajoso da deputada Janaina Paschoal (PSL-SP), que traz à tona o pitoresco da situação. Vejam como ela está se posicionando:

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NO PAÍS ONDE NINGUÉM SE CONSIDERA SUSPEITO…

“Hilário ler que o CNMP está discutindo em grupo de Whatsapp o que fazer com os procuradores que se falaram em grupo de Whatsapp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação?”, pergunta Janaina Paschoal, acrescentando:

“Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas; em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte, em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como ‘nosso advogado’ e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de Whatsapp. Faz-me rir!”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se poderia esperar outra posição de Janaina Paschoal, que sabe lutar o bom combate e jamais compactuaria com o esquema montado para destruir a Lava Jato. (C.N.)

Ex-chefe da Lava Jato diz que diálogos são normais e critica ministros do STF

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Objetivo é destruir a Lava Jato, diz procuradora Thaméa Danelon

Wálter Nunes
Folha

Chefe durante três meses do braço paulista da Operação Lava Jato, a procuradora da República Thaméa ​Danelon diz que, se verdadeiras, as conversas divulgadas do ex-juiz Sergio Moro com integrantes da força-tarefa em Curitiba são “absolutamente normais” e fazem “parte do mundo jurídico”.

Thaméa, 45 anos, deixou a Lava Jato em janeiro alegando compromissos familiares. Hoje, atua na 6ª Vara Criminal especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

“Não vi nenhuma ilegalidade nas conversas mostradas até agora. O que querem é derrubar a maior operação contra a corrupção do mundo”, diz Thaméa, que é próxima do colega paranaense Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

Ela também diz que ministros do Supremo Tribunal Federal que criticaram Moro e os procuradores querem polemizar e deveriam “aplaudir de pé” a Lava Jato.

Sem citar nomes, faz críticas a integrantes do STF. “Já testemunhamos envolvimento de fato íntimos e irregulares com juízes das mais altas cortes do Brasil. Ligações entre juízes do Supremo com investigados e, nesse caso, não houve uma repercussão tão grande”, afirma.

Como a senhora viu esse episódio do vazamento de conversas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato?
É um episódio criminoso [vazamento das mensagens]. O fato realmente que importa é esse ataque cibernético de que foram vítimas os operadores de direito, pessoas que realizam seu trabalho de investigação e processaram aqueles que praticaram atos de corrupção.

Há a crítica de que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro estavam agindo em conjunto contra o ex-presidente Lula e um grupo político.
Não é possível afirmar que todas aquelas conversas são verdadeiras, se houve algum tipo de fraude, manipulação ou se foi extraída do contexto. Agora, algumas conversas que eu li, caso de fato tenham sido faladas pelos interlocutores, são absolutamente normais. Fazem parte do mundo jurídico.

Os procuradores conversam com os juízes, assim como os próprios advogados. É normal despachar pessoalmente com o juiz, seja a acusação ou a defesa. Claro que os procuradores têm uma proximidade um pouco maior com os juízes do que os advogados, por conta do próprio trabalho, onde semanalmente nos reunimos com os juízes para fazer as audiências. Sempre o mesmo juiz da causa. Então as mensagens trocadas por aplicativos são para facilitar esses contatos. Para não ter que ir pessoalmente despachar com o juiz.

Acho que estão exagerando [com a repercussão do vazamento]. A ideia é desviar a atenção de fatos criminosos praticados que causaram prejuízos absurdos não só à Petrobras, mas a diversas estatais. Então é uma tentativa através de contato criminoso e completamente ilícito para tirar a atenção.

E não podemos esquecer de todo o valor que foi devolvido aos cofres da Petrobras. Mais de R$ 2 bilhões. Investigados e réus que confessaram que pagaram e receberam propina. Então a ideia [com vazamento das mensagens] é tentar desconstruir a maior operação anticorrupção do mundo.

Esse tipo de colaboração entre procuradores e juiz não pode ser considerado ilegal?
Não tenho conhecimento de que essa troca de mensagem realmente existiu. Ou que de fato partiu do então ministro Sergio Moro.

Supondo que seja uma conversa verdadeira, não me parece que há qualquer tipo de ilegalidade. O juiz da área cível vai se contentar com o que as partes trouxerem para os autos. No processo penal é um pouco diferente. Tanto que há a possibilidade de se ouvir as testemunhas do juízo. Ou seja, ainda que a acusação não tenha indicado uma testemunha, nem a defesa, o juiz poderá ouvir a testemunha.

Se chegou ao conhecimento do juiz a existência de que uma pessoa teria conhecimento sobre aquela causa, não há problema algum que ele queira ouvir essa pessoa. Se, de fato, houve essa troca de mensagem, de sugestão de ouvir uma pessoa [Moro aparece em uma mensagem indicando uma testemunha a Deltan], não há problema algum que ele queira ouvir essa pessoa.

Mas as mensagens não mostram uma parceria indevida entre Procuradoria e magistrado, que podem macular a imagem da operação?
Macularia se forjassem provas, se tivesse um conluio para que testemunhos falsos depusessem, aí é diferente. Agora, todas as provas foram apresentadas em todos os processos. E quando eu falo as provas eu não me atenho a um caso específico. Eu digo os processos da Lava Jato como um todo. Onde os réus tiveram a assessoria de excelentes advogados, tudo foi investigado, processado e julgado da maneira mais lícita possível.

Mas o processo não fica desequilibrado quando o juiz do caso, que deveria se manter neutro, participa de uma maneira indevida do trabalho da Procuradoria?  Moro comenta com Deltan que a Lava Jato estava havia muito tempo sem operação, indica testemunha…
Eu não vejo problema. Qual seria o problema? Ah, faz tempo que não tem operação. Que proximidade indevida se viu aí?

É importante lembrar que tem muitas pessoas com grande poder político, com grande poder econômico e jurídico, que não foram divulgados os nomes. Então me parece que essas pessoas estão se unindo para tentar enfraquecer a operação. Porque nós já testemunhamos envolvimento de fato íntimos e irregulares com juízes das mais altas cortes do Brasil. Ligações entre juízes do Supremo com investigados e, nesse caso, não houve uma repercussão tão grande.

Se de fato houve esse questionamento do magistrado para um procurador no sentido de que fazia tempo que não havia uma operação, em hipótese alguma isso tem qualquer conteúdo irregular, ilícito, que não poderia ser objeto de uma conversa.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram críticas a integrantes da Lava Jato e, sobretudo, a Sergio Moro. Eles viram problema na proximidade de Moro com a força-tarefa e chamaram a atenção para a necessidade de imparcialidade do Judiciário.
Nenhum membro do Ministério Público e do Judiciário tem viés político. Pelo que eu sei, nenhum integrante da Lava Jato foi advogado de algum partido político, foi advogado de criminosos, então não tem nenhum viés político que envolva o ministro Sergio Moro ou os colegas.

Evidentemente o direito não é uma ciência exata, é uma ciência humana onde os operadores têm vários entendimentos. Temos que respeitar, ouvir e permitir que cada um se manifeste como queira. O que não pode ser feito é juízes emitirem opiniões sobre casos que nem em apuração estão. Então isso é mais preocupante. Onde ministros da Suprema Corte criticam a maior operação anticorrupção da humanidade. Era para que estivessem de pé aplaudindo a Lava Jato e o excelente trabalho desempenhado pelos colegas e pelo ministro Moro.

​Os procuradores, em mensagens, fizeram comentários demonstrando temor que o candidato petista vencesse a eleição presidencial. Isso não faz entender que a força-tarefa estava contaminada com uma pauta político-partidária?
Reitero que não tenho conhecimento de todas as mensagens e não podemos afirmar que as trocas de mensagens são verdadeiras e que partiram dos interlocutores. Mas qualquer operador do direito utiliza aplicativos para troca de informações profissionais e também pessoais.

Em relação à entrevista [procuradores comemoram a decisão do STF de impedir a entrevista do ex-presidente Lula à Folha por receio de ela ajudar Fernando Haddad na eleição], uma pessoa que está presa tem a liberdade cerceada. Não só a liberdade, outros direitos que são atribuídos para qualquer cidadão são tolhidos. Nenhum condenado tem esse direito de dar entrevista. Não é porque é o A, porque é o B, porque é um ex-presidente da República, porque é uma outra pessoa qualquer. Então, se houve esse tipo de comemoração, nós temos que comemorar quando a lei é cumprida, quando a Constituição é observada.

Em relação a uma suposta conversa que demonstraria que o operador do direito não gostaria que o candidato A ou candidato B fosse eleito, é uma conversa particular. Nós todos temos um entendimento político, uma preferência, embora não podemos nos mover com base em eventuais preferências. Evidentemente que, se temos convicção, se temos provas de que determinada pessoa praticou atos ilícitos, é natural que não queiramos que esta pessoa volte à atividade pública.

Uma troca de mensagens indicaria que Deltan tinha dúvidas sobre a prova contra Lula no caso do tríplex. Como a senhora vê isso?
Quando nós trabalhamos em equipe, não é possível que todos os membros da força-tarefa tenham conhecimentos profundos sobre todos os casos. É normal, até para otimizar o trabalho, que haja uma divisão dos casos. Então nem sempre todos, nem mesmo o próprio coordenador, tem o conhecimento completamente aprofundado de todos os casos. Na força-tarefa a ideia é dividir as tarefas.

Como o Deltan já se manifestou, claro que ele tinha preocupação, não só neste caso específico, mas em todos os outros casos, em todas as outras apurações, que haja provas robustas. A preocupação dele era se de fato havia provas robustas para que sustentasse uma acusação. E não só tinha provas robustas como houve a condenação do ex-presidente nesse caso, houve a manutenção da condenação na segunda instância, onde a pena foi elevada, e houve a condenação em terceira instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG“Não vi nenhuma ilegalidade nas conversas mostradas até agora. O que querem é derrubar a maior operação contra a corrupção do mundo” – esta frase sintetiza o que está acontecendo contra a Lava Jato, em estratégia semelhante à adotada na Itália contra a operação Mãos Limpas. (C.N.)