“Calabouço”, uma canção de protesto de Sérgio Ricardo na ditadura militar

Resultado de imagem para Sérgio Ricardo

Sérgio Ricardo, um compositor romântico e libertário

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O cineasta, artista plástico, instrumentista, cantor e compositor paulista João Lutfi, que adotou o pseudônimo de Sérgio Ricardo, afirma que a letra de “Calabouço” foi inspirada em Edson Luis, estudante assassinado por militares no Restaurante Calabouço, em 1968, no Rio de Janeiro, durante a ditadura militar que vigorava no Brasil. A música foi gravada no LP Sérgio Ricardo, em 1973, pela Continental.


CALABOUÇO

Sérgio Ricardo

Olho aberto ouvido atento
E a cabeça no lugar
Cala a boca moço, cala a boca moço
Do canto da boca escorre
Metade do meu cantar
Cala a boca moço, cala a boca moço
Eis o lixo do meu canto
Que é permitido escutar
Cala a boca moço. Fala!

Olha o vazio nas almas
Olha um violeiro de alma vazia

Cerradas portas do mundo
Cala a boca moço
E decepada a canção
Cala a boca moço
Metade com sete chaves
Cala a boca moço
Nas grades do meu porão
Cala a boca moço
A outra se gangrenando
Cala a boca moço
Na chaga do meu refrão
Cala a boca moço
Cala o peito, cala o beiço
Calabouço, calabouço

Olha o vazio nas almas
Olha um violeiro de alma vazia

Mulata mula mulambo
Milícia morte e mourão
Cala a boca moço, cala a boca moço
Onde amarro a meia espera
Cercada de assombração
Cala a boca moço, cala a boca moço
Seu meio corpo apoiado
Na muleta da canção
Cala a boca moço. Fala!

Olha o vazio nas almas
Olha um violeiro de alma vazia

Meia dor, meia alegria
Cala a boca moço
Nem rosa nem flor, botão
Cala a boca moço
Meio pavor, meia euforia
Cala a boca moço
Meia cama, meio caixão
Cala a boca moço
Da cana caiana eu canto
Cala a boca moço
Só o bagaço da canção
Cala a boca moço
Cala o peito, cala o beiço
Calabouço, calabouço

Olha o vazio nas almas
Olha um violeiro de alma vazia

As paredes de um inseto
Me vestem como a um cabide
Cala a boca moço, cala a boca moço
E na lama de seu corpo
Vou por onde ele decide
Cala a boca moço, cala a boca moço
Metade se esverdeando
No limbo do meu revide
Cala o boca moço. Fala!

Olha o vazio nas almas
Olha um violeiro de alma vazia

Quem canta traz um motivo
Cala a boca moço
Que se explica no cantar
Cala a boca moço
Meu canto é filho de Aquiles
Cala a boca moço
Também tem seu calcanhar
Cala a boca moço
Por isso o verso é a bílis
Cala a boca moço
Do que eu queria explicar
Cala a boca moço
Cala o peito, cala o beiço
Calabouço, calabouço

Olha o vazio nas almas
Olha um brasileiro de alma vazia.

Supremo julga mais três pedidos para libertar Lula que não têm a menor chance 

Resultado de imagem para supremo charges

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Mariana Oliveira, Luiz Felipe Barbiéri e Rosanne D’Agostino
TV Globo e G1 — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (16) três pedidos de suspeição apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, no qual os ministros registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunirem presencialmente para debater e deliberar. A votação eletrônica começa na sexta e termina às 23h59 da próxima quinta-feira, dia 22.

PRIMEIRO A VOTAR– Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Edson Fachin – será o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros votam dentro do prazo da votação. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir “destaque” para levar o tema à discussão presencial.

Os pedidos de Lula contestam a atuação de Moro na condução de dois processos que tramitam na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Dois pedidos estão relacionados às apurações envolvendo suposto repasse de propina pela Odebrecht ao petista na compra de um terreno para o Instituto Lula. Nesse processo, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede.

FEZ PERÍCIA – Os advogados contestam, nesse pedido, a autorização para a realização de perícia em documentos que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

O terceiro pedido de suspeição refere-se ao processo no qual Lula é acusado de receber propina por meio de reformas em um sítio localizado em Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente.

Por este processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

JUIZ PARCIAL – No pedido, a defesa afirmou que há elementos que comprovam “de forma cabal” a perda de imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar processo do ex-presidente.

Os advogados citam, por exemplo, a autorização, “com fundamentação esdrúxula”, para a condução coercitiva de Lula em 2016, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.

Também questionam o grampeamento de conversas do petista com seus advogados e a revelação de conversas telefônicas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relator somente coloca questões em julgamento virtual quando a jurisprudência é clara e não há a menor possibilidade de o recurso ser aceito. Além desses três do julgamento virtual, há outros pedidos da defesa de Lula na fila. Até agora, a defesa já apresentou 82 recursos, recorde mundial absoluto. Mas os advogados não estão satisfeitos e pretendem apresentar outros recursos enquanto for possível, ou “per saecula saeculorum”, como dizem os juristas, referindo-se a até o final dos tempos, digamos assim, em   tradução livre. (C.N.)  

Olímpio, sobre Bolsonaro: “É cada um se adaptar ao estilo do chefe”

Olímpio diz que presidente nunca foi o politicamente correto”

Thais Arbex
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sabe o tamanho da responsabilidade que tem e suas declarações diárias na porta do Palácio do Alvorada, em grande parte polêmicas, têm sempre destinatário. “Ele tem uma forma direta e incisiva, que muitas vezes choca um segmento, mas ele sabe exatamente onde está atingindo e quem está chocando”, diz o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). “É cada um se adaptar ao estilo do chefe, e não esperar o chefe se adaptar ao estilo de cada um”, afirma.

Em entrevista à Folha, o senador, antigo aliado de Bolsonaro, afirma que o presidente, com seu “jeito muito próprio de se comunicar”, não se preocupa em ofuscar a pauta positiva do governo. “Ele confia demais no próprio taco e acaba se expressando, conscientemente, muitas vezes sabendo o revés que vai tomar.”

No momento em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, está sob ataque, o senador sai em defesa do ex-juiz e diz que Bolsonaro tem dois suportes com a opinião pública: Moro e Paulo Guedes (Economia). Alvo de crescentes questionamentos depois do vazamento de mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato na época em que era juiz, Moro, afirma Major Olímpio, é como “massa de pão”. “Quanto mais você bate, mais cresce”, diz.

O Congresso retomou seus trabalhos depois de um período marcado por declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro. Como essas falam interferem no processo legislativo?
Tenho convicção que não interferem. Bolsonaro tem um jeito muito próprio de se comunicar e de se expressar. Polêmico e ácido muitas vezes. É o estilo dele, que ele vem utilizando a vida toda e que o notabilizou. Ele sabe o tamanho da responsabilidade que tem. São polêmicas algumas falas? Sem a menor dúvida. Ele tem uma forma direta e incisiva, que muitas vezes choca um segmento, mas ele sabe exatamente onde está atingindo e quem está chocando.

Pessoas próximas a Bolsonaro concordam com essa avaliação, mas dizem que o presidente deveria se policiar porque ele acaba ofuscando a pauta positiva do governo
Mas ele não vai. Não adianta tentar policiar. Pessoas próximas a ele, se são próximas de verdade, deveriam conhecer o estilo Jair Bolsonaro de ser. Ele nunca foi o politicamente correto. Bolsonaro aposta muito nesse feeling dele, de estar fazendo a comunicação direta. Não vai mudar. Ele não se preocupa, de verdade, em ofuscar a pauta. Ele não poupa dar o recado dele, mesmo sabendo que pode ter até, momentaneamente, um viés de contrariedade de um segmento da população.

O sr. disse que ele sabe quem está atingindo com essas declarações. Tem uma estratégia, então?
A estratégia Jair Bolsonaro. Quem era o marqueteiro do Jair Bolsonaro? Jair Bolsonaro. Quem era o assessor de imprensa? Jair Bolsonaro. Por mais que ele tenha grandes profissionais ao lado dele hoje, um staff de governo, os ministros, o presidente tem o estilo dele de ser. A gente não brincava na campanha com o “é bom Jair se acostumando”? Então… Ele confia demais no próprio taco e acaba se expressando, conscientemente, muitas vezes sabendo o revés que vai tomar. Ele é irônico, sarcástico, ácido, mas é inteligente. É cada um se adaptar ao estilo do chefe, e não esperar o chefe se adaptar ao estilo de cada um. Muitas vezes acaba se potencializado, como o episódio com o pai do …

…do presidente da OAB.
Tinha uma contenda antiga da votação do impeachment da Dilma [Rousseff]. Quando o Bolsonaro fez aquela referência ao [coronel Carlos Brilhante] Ustra, o [Felipe] Santa Cruz, que ainda não era o presidente da OAB, fez uma mobilização pela cassação do Bolsonaro. Existia uma coisa meio de ordem passional. Houve o exagero na manifestação. Quando mistura a coisa de família ou vai remanescer passado bastante conflitante em termos de informações, acaba dando essa repercussão. É o que sempre digo: a língua é o chicote da bunda. Depois não dá nem para se arrepender, mas tenho certeza que depois, fazendo uma avaliação, [o presidente] deve ter pensado que o remédio foi muito forte.

Nos últimos dias, intensificaram-se os relatos de incômodo com o ministro Sergio Moro (Justiça). Como o sr. avalia a relação dele com o presidente?
Tenho 41 anos de serviço policial, e raramente me equivoco em relação às pessoas. Não consigo ver no ministro Moro um perfil de alguém que é um adversário do presidente ou do governo. Ao contrário. Vejo hoje que os principais ministros e suportes para o governo Bolsonaro com a opinião pública são Paulo Guedes [Economia] e Moro. Quanto mais bordoada ele toma por causa dos vazamentos doIntercept, mais o povo diz ‘esse cara é melhor do que eu pensava’. Ele é a massa de pão mesmo. Quanto mais você bate, mais cresce. É impressionante. Não vejo o Moro ter viés político-partidário para, lá na frente, ser adversário do presidente. Agora, é uma figura muito forte com a opinião pública. Se me perguntasse o que ele poderia fazer no futuro, diria que seria o vice do Bolsonaro dos meus sonhos para, eventualmente, ser um sucessor dele. Mas duvido que isso passe na cabeça do Sergio Moro. Vejo Moro um cara centrado, querendo ajudar o país antes de tudo. Está de cabeça nisso aí. Enquanto acharem que é missão para ele, ele vai estar.

Como o sr. avalia o caso dos hackers?
Para a tranquilidade do governo, os tais vazamentos que foram feitos em relação ao Moro só demonstram o cara probo e correto que ele é. A relação de ordem pessoal que se tem entre profissionais que trabalham próximos acaba acontecendo. Você pega uma comarca pequena, onde tem dois juízes e dois promotores, daqui a pouco as esposas são amigas, os filhos são amigos, o cara faz churrasco e toma uma cachaça com o outro. Isso acontece. Chama-se convivência. Nada que possa ser comprometedor. Mas tem falha da empresa, crime praticado pelos hackers, se houve financiamento ou não. Muitas coisas precisam ser apuradas.

E o conteúdo?
Não posso fazer uma acusação quanto à difusão do conteúdo. 
A Constituição estabelece a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, mas também tem que se avaliar qual foi a relação do meio de comunicação com esses caras, se foi remunerado, se possa ensejar algum delito. Fica ruim essa imagem do Brasil de que todo mundo pode grampear todo mundo do jeito que quiser. Com todo gosto que tenho por Araraquara —quase 50% da cidade votou em mim—, falar que o super hacker de Araraquara devassou a República toda, todos os Poderes, é um grande deboche para o país. Eu imaginava uma quadrilha muito mais organizada e sofisticada, por isso estou brincando. Eu imaginava que ia ter espião russo, a CIA… eu assisto bastante Netflix [risos]. Aí vem essa historinha pobre, com os gazeteiros, estelionatários que dão golpe de cartão. Achei muito tupiniquim. Vai ficar para a nossa história essa fragilidade de dados de todo mundo.

Por gostar de dar entrevista, Bolsonaro transforma o governo num Big Brother político

Domingo de lazer. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro andou de moto e passeou de jet-ski acompanhado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Foto: José Cruz / Agência Brasil

Primeiro, andou de moto e jet-ski e depois bebeu caldo de cana

Jussara Soares e Daniel Gullino
O Globo

Sete meses após chegar ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o controle total da comunicação do governo e tomou para si o papel de decidir os rumos da narrativa da sua gestão. Em conversas reservadas, alguns dos seus principais auxiliares admitem que, além da espontaneidade que agrada o eleitor fiel, Bolsonaro utiliza uma boa dose de cálculo político que o mantém como protagonista, pautando o noticiário e sendo matéria-prima de piadas na internet.

Para o bem ou para o mal, ele segue o assunto principal e, ao mesmo tempo, evita que coadjuvantes, como o vice-presidente, Hamilton Mourão, e ministros que comandam algumas das principais pastas roubem-lhe a cena.

TODOS OS DIAS – O mais recente exemplo foi a decisão do presidente de fazer declarações diárias pela manhã a repórteres na saída do Palácio da Alvorada. Em conversas que chegam a 30 minutos, Bolsonaro começa o dia respondendo a perguntas da imprensa, mas aproveitando o espaço para transmitir seus recados pelas emissoras de TV e pelos sites de jornais. Tudo também é gravado por seus assessores e, ao longo do dia, vira conteúdo para suas redes sociais.

A assessores, o presidente admite que suas declarações, mesmo as mais polêmicas, repercutem menos negativamente do que quando fica em silêncio, o que era mais comum no início do governo. Agora, mesmo tendo a imprensa como um dos seus alvos principais, faz questão de dar entrevista.

— Vocês nunca tiveram um presidente que conversou tanto com vocês — disse a repórteres, no último sábado.

“URUBUS” – Frequentemente, ao encerrar as coletivas, ele diz que “está cada vez mais apaixonado” pelos repórteres, a quem também chama de “urubus”.

Quando dá vazão a ímpetos aventureiros e escapa da agenda oficial, arrastando a imprensa na sua cola, Bolsonaro sabe que reforça a imagem de ser “autêntico” e “verdadeiro”, fundamentais para a narrativa de que se trata de um político diferente de seus adversários, avalia um auxiliar.

No domingo, o presidente deixou o Palácio da Alvorada e foi até o Clube da Aeronáutica, onde pegou uma moto. De lá, foi até o Lago Sul e andou de jet-ski. Ainda de moto, foi até a Torre de TV, onde funciona uma feira de artesanato, e tomou caldo de cana. “Minha vida (sempre) foi essa. Tenho saudades. Foi muito gratificante, excelente. Estou com as baterias recarregadas” — disse, após o passeio.

GRANDE COMUNICADOR – Um integrante do primeiro escalão do governo observa que Bolsonaro, depois de “declarações infelizes” e de ter a comunicação como fonte constante de crises no início da gestão, encontrou um método de “ser o Jair que sempre foi, com espontaneidade e simpatia” dos tempos de deputado do baixo clero.

Na época em que era parlamentar, Bolsonaro já gostava de aparecer, e cabia ao ex-assessor Waldir Ferraz a tarefa de disparar notas, mesmo negativas, com o intuito de manter o chefe em evidência. Segundo um atual auxiliar, Bolsonaro “é o grande comunicador do governo” e gosta desse papel.

O presidente, aliás, teria convencido o filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e apontado pelo pai como responsável por sua eleição, a diminuir postagens no Twitter que levem polêmicas para seu governo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caraca! Quer dizer que teremos de aturar as declarações malucas de Bolsonaro todos os dias, tipo Big Brother Brasil, de manhã, de tarde e de noite, até o final do mandato, em 1º de janeiro de 2023? E se ele for reeleito? Mais quatro anos dessa doideira? É melhor a gente mudar para um país mais sério, como Paraguai ou Bolívia. (C.N.)

Bolsonaro mandou o PSL expulsar Alexandre Frota, que subiu tom ao criticar governo

Resultado de imagem para alexandre Frota

Frota foi coerente e mostrou que não pretende bajular ninguém

Por G1

O deputado federal Alexandre Frota — expulso nesta terça-feira (13) do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro — estava intensificando as críticas ao governo nas redes sociais nos últimos meses. O parlamentar apagou suas redes sociais. Em entrevista à revista “Época”, também nesta terça, ele afirmou que está cansado e que sai da vida digital porque “esses eleitores são da época Bolsonaro”.

A expulsão não acarretará na perda do mandato de Alexandre Frota. Eleito por São Paulo e em primeiro mandato, ele poderá permanecer como deputado em outra sigla.

FILIAÇÃO – Frota filiou-se ao PSL em 4 de abril do ano passado, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre a eleição de 2018, em outubro, e a expulsão do partido, a tônica dos comentários do deputado nas redes sociais mudou. De apoiador dedicado, converteu-se em crítico que foi subindo o tom cada vez mais.

Logo após a confirmação de sua vitória na eleição para presidente do ano passado, por exemplo, Bolsonaro fez um discurso e uma oração acompanhado de pessoas que deveriam formar o núcleo duro de seu governo. Alexandre Frota estava entre delas.

Já atuando como deputado, passou a ser um dos principais articuladores do PSL na votação da reforma da Previdência. Nos últimos dias, porém, passou a criticar publicamente o governo e o presidente. Chegou a declarar que estava decepcionado com Bolsonaro e com a falta de articulação com os parlamentares.

UNANIMIDADE – A decisão do PSL pela expulsão ocorreu por unanimidade (nove votos) e foi tomada após reunião da sigla em Brasília. O pedido de desligamento de Frota partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia declarado recentemente ao jornal “O Globo” que a situação do parlamentar no partido era “insustentável”.

O comentarista de política e economia da Globo News Valdo Cruz, que tem um blog no G1, informou que também pesaram na expulsão as críticas de Frota à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, ao posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

De acordo com Valdo Cruz, a partir disso Bolsonaro determinou a Luciano Bivar, presidente do PSL, que fizesse o trabalho para expulsar o deputado do partido.

###
NOTA DA REDAÇÃOPodem dizer o que quiserem do Frota, mas ele mostrou ser um político coerente. Jamais aceitou a influência dos filhos de Bolsonaro no governo, foi se afastando para agir com independência. E já tem convite do DEM para se filiar. Aliás, o convite é bem antigo, mas acaba de ser renovado. (C.N.)

Defesa de Lula pede liberdade no STF com base em operação contra hackers

Defesa solicitou que mensagens do Telegram sejam usadas como prova

Thais Arbex
Folha

A defesa do ex-presidente Lula pediu na noite desta segunda-feira, dia 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da força-tarefa que atuaram no processo do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão. O pedido chega à Corte no momento em que cresce a insatisfação de ministros com a atuação de Deltan e está em curso uma articulação para tirar o procurador do comando da operação.

O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma da corte, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

PROVA DE PARCIALIDADE – A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes (STF) o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como Moro, fossem encaminhadas ao Supremo.

No habeas corpus à corte, os advogados de Lula afirmam que mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, e também pelaFolha e outros veículos, indicam “motivação pessoal e política” dos procuradores da Lava Jato e tornam “ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal” no caso do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente diz que as conversas do então juiz Moro com Deltan revelam “a existência de combinação prévia entre juiz e procuradores” e a “ascendência que o então juiz mantinha em relação às medidas de atribuição exclusiva do MPF”. Para os advogados, “fechar os olhos à realidade” e classificar a atuação dos procuradores como “mero excesso” é admitir o que eles chamam de “verdadeiro vale tudo no exercício acusatório” e permitir que o Ministério Público promova “um linchamento moral do acusado”.

REVÉS – Nesta terça-feira, dia 13, Deltan sofreu um revés no Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP). A pedido de dois conselheiros, um procedimento contra o procurador, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado e voltará a tramitar.  Não há data, porém, para o seu julgamento no órgão.

No âmbito do Ministério Público Federal, o eventual afastamento de Deltan da Lava Jato só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório. Em 13 de junho, os advogados de Lula já haviam ingressado com uma petição no STF sobre a série de reportagens do The Intercept. Os advogados do petista alegaram que as conversas de Moro e Deltan revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz da Lava Jato.

Deltan teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.

INVESTIGAÇÃO – Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes” e que “o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Quanto à colaboração com o então juiz Sergio Moro, diz que os contatos mantidos foram normais do dia a dia da prática jurídica. Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial e que isso tem sido feito de forma legal.

Vencedor das primárias na Argentina rebate Bolsonaro e o chama de racista e misógino

“Que alguém assim fale mal de mim é algo que eu celebro”, disse Fernández

Sylvia Colombo
Folha

Um dia após sair vencedor das eleições primárias, o candidato de oposição à Presidência da Argentina, Alberto Fernández, respondeu nesta segunda-feira, dia 12, às críticas feitas contra ele pelo presidente Jair Bolsonaro e chamou o brasileiro de racista e misógino. Fernández, que tem como vice em sua chapa a ex-mandatária Cristina Kirchner, surpreendeu ao vencer a disputa primária com 47% dos votos, uma vantagem de 15 pontos sobre o segundo colocado, o atual presidente do país, Mauricio Macri, que tem apoio declarado de Bolsonaro.

Em entrevista ao programa de TV argentino Corea del Centro, o oposicionista disse que o presidente brasileiro é um “um racista, um misógino e um violento que é a favor da tortura”. E acrescentou: “que alguém assim fale mal de mim é algo que eu celebro”. O argentino defendeu ainda o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que gostaria de dizer a Bolsonaro que “Lula deveria estar livre para poder concorrer a uma eleição com ele”.

CRÍTICAS A MINISTRO – Fernández também citou o ministro da Justiça, Sergio Moro: “Como posso acreditar na sentença de um juiz que depois vira ministro do candidato que era rival de Lula?”. O argentino visitou no início da julho o ex-presidente brasileiro na prisão em Curitiba. O petista é um aliado histórico dos kirchneristas.

As chamadas “paso” (primárias abertas, simultâneas e obrigatórias) foram criadas em 2009, com a intenção de diminuir o número de candidaturas que concorriam na eleição. As chapas que obtêm menos de 1,5% dos votos nessa etapa não podem concorrer no primeiro turno, marcado para 27 de outubro. Já o segundo turno, se necessário, será em 24 de novembro. As primárias funcionam, assim, como uma prévia, mostrando quanto de apoio cada candidato tem. Caso os números se repitam na eleição de fato, no fim de outubro, Fernández seria eleito em primeiro turno —para isso, ele precisa ter mais de 45% dos votos ou mais de 40% e no mínimo 10 pontos percentuais de vantagem para o segundo colocado.

“NOVA RORAIMA” – Mais cedo, Bolsonaro (PSL) tinha lamentado a vitória da oposição nas primárias argentinas e afirmado que o Rio Grande do Sul pode se transformar em Roraima caso Cristina Kirchner, vice na chapa liderada por Alberto Fernadéz, volte ao poder, comparando a Venezuela de Maduro à Argentina. “Não esqueçam que, mais ao Sul, na Argentina, o que aconteceu nas eleições de ontem. A turma da Cristina Kirchner, que é a mesma de Dilma Rousseff, que é a mesma de Hugo Chávez, de Fidel Castro, deram sinal de vida aqui. Povo gaúcho, se essa esquerdalha voltar aqui na Argentina, nós poderemos ter no Rio Grande do Sul um novo estado de Roraima”, disse ao público de convidados e de apoiadores.

“Vocês [gaúchos] podem correr o risco de, ao ter uma catástrofe econômica lá, como teve na Venezuela, ter uma invasão da Argentina aqui. Não queremos isso para nossos irmãos”, afirmou, ao ser questionado por jornalistas ao final de um evento em Pelotas (RS). Roraima vem recebendo número crescente de venezuelanos que fogem do país em função da crise econômica, que se arrasta desde 2015 e não dá sinais de arrefecimento. Existem mais de 30 mil cidadãos do país vizinho vivendo em Roraima, um estado de 576 mil habitantes, de acordo com o IBGE. O governo diz que o estado abriga ao menos 40 mil venezuelanos.

Dodge congelou processos contra Bolsonaro enquanto articulava renovação do seu mandato

Quando fora do páreo, PGR desengavetou apuração

Camila Mattoso e Ranier Bragon
Folha 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segurou por mais de 120 dias investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao mesmo tempo em que articulava a recondução ao cargo de chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos. Somente na última terça-feira, dia 6, Dodge desengavetou os papéis e os mandou de volta para a primeira instância. Desde o início da semana passada, seu nome perdeu força na disputa para seguir no posto.

Um dos casos em apuração é o de Wal do Açaí. Moradora de Angra dos Reis (RJ), Walderice Conceição atuou como funcionária fantasma na época em que o hoje presidente era deputado federal, conforme revelou a Folha. O outro caso envolve Nathalia Queiroz, que estava ligada ao gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara ao mesmo tempo em que atuava como personal trainer, situação também revelada pela Folha. Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que se tornou estopim de investigações contra o filho do presidente.

“NA FILA” – A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a análise dos papéis respeitou a fila, sem dar privilégio por se tratar de uma autoridade, e que Dodge só soube dos procedimentos dois dias antes de mandá-los de volta para a primeira instância.  A indicação do nome do novo titular da PGR deve ser feita ainda nesta semana por Bolsonaro. A nomeação é considerada pelo governo como uma das mais importantes do mandato — cabe a ele conduzir eventuais ações contra o presidente da República.

O inquérito sobre a situação de  Wal do Açaí foi aberto na primeira instância pela Procuradoria Regional do Distrito Federal, em setembro do ano passado, e enviado para a PGR no início de abril deste ano. A Folha solicitou acesso ao caso, por ter chegado à PGR sem sigilo. Em dois pedidos diferentes, a Procuradoria descumpriu o prazo previsto na Lei de Acesso à Informação, de 20 dias para responder, prorrogável por mais 10. Em um deles, a resposta demorou quase dois meses e, no outro, levou 40 dias.

PROCURAÇÃO – A resposta dada pela PGR, fora do prazo, foi de que seria necessária a apresentação de procuração para ter acesso aos autos, sem dar detalhes de que procurações seriam aceitas. A reportagem telefonou para o serviço de Atendimento ao Cidadão, que respondeu que seria necessária procuração dos advogados das partes, mas sem saber explicar o motivo nem dizer se o tema era sigiloso.

Os procuradores responsáveis enviaram os procedimentos a Dodge sob o argumento de que havia apuração criminal em andamento e não seria “recomendável” a continuidade na esfera cível por terem “idênticos objetos” (ou seja, por se tratar do mesmo tema).  Dodge respondeu apenas na última semana, quando seu nome já havia perdido força para ser indicado por Bolsonaro.

Ela então assinou documento dizendo não haver justificativa para que a primeira instância declinasse tal atribuição em relação às investigações. Dodge disse ainda ter havido uma “inversão de valores constitucionais” pelo procurador quanto à suspensão temporária dos procedimentos cíveis. No final, ela determinou a devolução dos autos para a Procuradoria Regional do Distrito Federal, para continuidade das investigações.

AÇAÍ NA PRAIA – Na primeira instância, foram realizadas algumas diligências e colhidos alguns depoimentos, inclusive o de Walderice Conceição. Ela não informou quais trabalhos teria feito para Bolsonaro. A Folha revelou em janeiro de 2018 que o então deputado usou dinheiro da Câmara para pagar o salário da assessora, que vendia açaí na praia e prestava serviços particulares a ele em Angra dos Reis, onde tem casa de veraneio.

A reportagem voltou ao local em 13 de agosto e comprou com a secretária parlamentar de Bolsonaro um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara. Após esta segunda visita da Folha, a secretária parlamentar foi exonerada. Desde a primeira reportagem, publicada em 11 de janeiro do ano passado, Bolsonaro deu diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar a atuação dela como fantasma, todas elas não condizentes com a realidade.

A PERSONAL  – A outra apuração que ficou nas mãos de Dodge durante esse tempo, sem andamento, foi o de mais uma funcionária do gabinete dele na Câmara, Nathalia Queiroz. Como mostrou a Folha, ela atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Jair Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.

Ainda assim, o gabinete do então deputado atestou frequência total de sua ex-assessora, conforme resposta obtida pela Lei de Acesso. Nesse procedimento, que foi aberto alguns meses depois do de Wal do Açaí, ainda não houve nenhuma diligência realizada até o momento e é considerado embrionário.  Agora, os dois casos poderão seguir em investigação na esfera cível —que apura o cometimento de improbidade administrativa.

“RITO NORMAL” – Procurada, a PGR afirmou que o material foi enviado na terça-feira, dia 6, de volta para a primeira instância e que “seguindo o rito normal de funcionamento do setor, os procedimentos foram inicialmente classificados considerando o grau de urgência e prioridade e após entraram na ordem de análise, considerando a existência de outros casos que já aguardavam análise”.

A assessoria de imprensa ainda confirmou que o caso não está sob sigilo, mas que “a rotina da secretaria é a de não disponibilizar a terceiros dados e informações de procedimentos que podem gerar investigação antes da respectiva análise”. Na reta final da disputa na PGR, Dodge também apresentou recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli (STF) que suspendeu todas as investigações que contenham dados detalhados do Coaf sem autorização judicial, mas manteve uma brecha para que a apuração contra o senador Flávio Bolsonaro seguisse paralisada.

INVESTIGAÇÃO PARALISADA –  Em janeiro, a Folha mostrou que uma investigação envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está com a PGR desde setembro de 2017, sem avançar. Até hoje, não houve nenhuma manifestação sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso, quase dois anos depois de a Polícia Federal apontar a existência de indícios de que o parlamentar cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desde que assumiu o comando da PGR, em setembro de 2017, Raquel Dodge pediu algumas providências, mas até agora não apresentou acusação formal ou encerrou o caso. Em janeiro, a assessoria de imprensa do órgão afirmou à Folha que a investigação “não ficou parada” e que “a análise dos autos revelou a necessidade de complemento de diligências”.

STJ prevê desembolsar até R$ 727 mil com reforma de imóvel para ministro

Charge de Ivan Cabral (www.ivancabral.com)

Patrik Camporez
Estadão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende desembolsar até R$ 727 mil do seu orçamento anual para reformar um de seus imóveis funcionais, localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília, que irá acomodar o ministro Mauro Campbell. A obra inclui a construção de uma área de churrasqueira, manutenção do jardim e instalação de ar-condicionado nas salas íntima e de jantar. Também define que acabamentos sejam feitos em porcelanato e granito, com marcas específicas definidas pela Corte.

Há um capítulo do edital específico para tratar da reforma da piscina, que passará a ser aquecida por meio de painel solar. Também será construído um novo deck em porcelanato. O STJ exige que a empresa vencedora da licitação realize acabamentos na suíte de casal, no camarim e no quarto de vestir. Também determina instalação de grades decorativas. A instalação de ar-condicionado custará até R$ 34,5 mil.

TETO DO GASTO – Por meio de sua assessoria, o STJ informou que o processo licitatório ainda não foi concluído e que o valor de R$ 727,7 mil será reduzido para R$ 509 mil. O edital, contudo, prevê o valor mais alto como o teto do gasto. A reforma encontra-se atualmente em processo de apreciação pela Comissão Permanente de Licitação do STJ. A Corte justifica que o imóvel funcional, avaliado em R$ 1,4 milhão, encontra-se “bastante deteriorado e não tem condições de ser habitado”.

Disse ainda que a reforma visa atender às normas exigidas pelo Governo do Distrito Federal para construções e terrenos. O ministro Mauro Campbell afirmou que iria se manifestar apenas por meio da assessoria da Corte. “Eu não tenho nenhuma declaração a dar. Deixo que a assessoria de imprensa do STJ delibere com você, tudo bem?”, disse. O STJ tem 18 imóveis funcionais em Brasília, mas apenas sete deles são ocupados por ministros. Outros 10 magistrados ocupam apartamentos cedidos pelo Senado Federal. No total, a Corte tem 33 ministros.

Aviso aos navegantes: nem toda nota da redação é da autoria do editor da Tribuna da Internet

Resultado de imagem para redes sociais  chargesCarlos Newton

Os participantes mais assíduos da Tribuna da Internet já devem ter notado nesta terça-feira que nem toda nota da Redação é da autoria do editor do blog. Quem as assina como M.C. é nosso amigo Marcelo Copelli, que está dando um apoio na seleção de temas e também na edição, para dar um alívio a quem não aguentava mais esse C.N. dando pitacos em tudo, como dizia o inesquecível Chico Anísio.

E vamos em frente, como diz Pedro do Coutto, outro amigo querido, que é o decano entre os colunistas diários da Tribuna da Internet,

Maia reprova comentários de Bolsonaro e aponta possível “construção contra o governo”

Maia criticou retórica de enfrentamento de Bolsonaro

Bárbara Nascimento, Daniel Galvão e
Victor Rezende
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite de segunda-feira, dia 12, que a “retórica de enfrentamento” do presidente Jair Bolsonaro com países como Alemanha e França pode ter impacto na atração de investimentos para o Brasil. “O presidente precisa entender que, quando ele era um deputado, o que ele falava tinha pouco impacto. Agora, tem muito. É a primeira vez que ele chega a uma posição de destaque, a maior de todas. Tudo o que ele falar pode ser uma construção contra o governo”, afirmou Maia.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Câmara se mostrou preocupado com comentários recentes feitos por Bolsonaro sobre o meio ambiente. “Não sei se essa retórica de enfrentamento com países como a Alemanha vai ter impacto”, apontou o deputado, ao se referir ao acordo comercial “histórico” e “espetacular” firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Na avaliação de Maia, a posição defendida pelo presidente nesses casos tira a possibilidade de um crescimento econômico mais rápido no País.

“AGENDA PARALELA” – Maia comentou, ainda, que, nos últimos meses, a relação com o governo melhorou, quando comparada com o período entre março e abril. Ele, contudo, disse que a “perda de crescimento” já está instaurada no Brasil. Os comentários de Maia vieram após questionamentos sobre a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O deputado também disse não pensar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja “na agenda medíocre de pensar que estou competindo com ele” e afirmou que foi eleito, enquanto Guedes não foi. “Não tenho agenda paralela, é um conjunto.”

O presidente da Câmara dos Deputados também defendeu que o governo brasileiro adote uma postura em relação à Argentina que não dependa do governante, após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições primárias do país vizinho, que ocorreram ontem. “A relação do Brasil com a Argentina independe do governo”, apontou o deputado, ao ser questionado sobre o assunto.

NOVA RORAIMA – Na segunda, o presidente Jair Bolsonaro comentou que o Rio Grande do Sul pode se transformar em uma nova Roraima se a “esquerdalha” conseguir uma vitória na Argentina. No domingo, o candidato Alberto Fernández venceu as eleições primárias no país vizinho e se encaminhou para uma vitória no pleito, cujo primeiro turno será realizado em 27 de outubro. A candidata à vice-presidência na chapa de Fernández é a ex-presidente Cristina Kirchner.

Expulsão de Alexandre Frota do PSL pode ser definida ainda hoje

Frota foi alvo de retaliação após críticas públicas ao governo

Renato Onofre
Estadão

O PSL decide nesta terça-feira, dia 13, se expulsa o deputado federal Alexandre Frota (SP), que recentemente passou a fazer críticas à legenda e ao governo de Jair Bolsonaro, seu correligionário. Como pano de fundo está o veto do Palácio do Planalto a indicações do parlamentar para cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a perda de poder do diretório municipal de Cotia, na região metropolitana da capital paulista.

O pedido de expulsão partiu da deputada Carla Zambelli (SP) e foi subscrito pelos também deputados Caroline di Toni (SC), Bia Kicis (DF) e por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). O senador Major Olímpio (SP) também cobrou o afastamento definitivo do deputado, o terceiro mais votado da sigla no Estado. O argumento de Zambelli é que Frota tem demonstrado “infidelidade” ao atacar o governo e colegas de bancada. A deputada diz ainda que a abstenção do parlamentar na votação do 2º turno da Previdência é uma traição à legenda.  A proposta foi aprovada por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, a de Frota.

“DECEPÇÃO” E CRÍTICAS – A situação do parlamentar na sigla piorou após ele afirmar que o presidente Jair Bolsonaro é a sua “maior decepção” e que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para a embaixada brasileira em Washington representa a “velha política”. O rompimento de Frota com o governo ocorreu após o parlamentar ter suas indicações à Ancine vetadas definitivamente pelo Planalto. Desde março, o governo “congelou” os nomes sugeridos pelo deputado para a agência. Frota, na época, culpou os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Osmar Terra, Cidadania.

Na última semana, Frota compartilhou uma reportagem crítica ao presidente e seus filhos que relatava os laços familiares de empregados nomeados por eles desde 1991. No mesmo dia, atacou Zambelli por uma postagem da deputada que o criticou por se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB.
Frota também travou briga pública com Major Olímpio ao dizer que senador instalou uma “milícia de ex-PMs” no PSL. Irritado, Olímpio pediu a sua expulsão. Os dois brigavam por espaço na estrutura do partido.

EXPULSÃO –  O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), afirmou que caberá à Executiva Nacional do partido analisar a expulsão do deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), já que o partido não tem conselho de ética. “Ele está desalinhado com a legenda”, disse Bivar afirmando que ele criou uma relação “áspera” dentro da legenda.

A aliados, Frota já dá como certa a expulsão do partido. Por isso, no último sábado, 10, o parlamentar desativou seus perfis nas redes sociais. A medida foi vista como uma “prevenção” aos ataques que poderá vir a sofrer se a expulsão for confirmada. No Facebook, Frota tinha 1,1 milhão de seguidores. No Twitter, somava 170 mil seguidores.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme previsto por esta Tribuna, Frota não teria vida longa dentro da legenda. Sempre polêmico, porém sincero, perdeu cargos no PSL, após sucessivas críticas ao governo federal e a aliados do presidente. Já recebeu convites, inclusive do DEM, e em poucos dias deverá anunciar a sua nova casa.  E, apesar de tentar amenizar o processo, o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), está dedicadíssimo na articulação para fazer de Frota o símbolo do primeiro expurgo partidário motivado por críticas a Jair Bolsonaro e seu governo.  (M.C.)

Conselho avaliará representações contra Dallagnol nesta terça-feira

Caso foi aberto antes do vazamento de mensagens

Jorge Vasconcellos e Renato Souza
Correio Braziliense

Dos 146 itens da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, dia 13,  dois têm como alvo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, maior operação de combate à corrupção da história do país, podendo ser punido com sanções como censura, afastamento temporário e, até, aposentadoria compulsória.

Um dos itens da pauta da sessão é uma reclamação disciplinar aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Alvo de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista alega que o coordenador da Lava-Jato faz acusações falsas contra ele desde 2017, ainda no período pré-eleitoral, “em nítida tentativa de influenciar o resultado do pleito”, segundo trecho do documento. Existe a possibilidade de a reclamação ser retirada de pauta, porque Renan incluiu novas informações no texto e pediu o afastamento do procurador.

CRÍTICAS AO STF – Também será avaliado nesta terça-feira um recurso apresentado por Dallagnol com a intenção de arquivar um processo administrativo disciplinar que foi aberto após queixa apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O caso tem origem em uma entrevista concedida pelo procurador à rádio CBN, em 2018, na qual ele afirmou que algumas decisões de ministros da Suprema Corte passam a mensagem de leniência em favor da corrupção. Em estágio avançado, esse procedimento pode resultar em punição ao procurador.

No CNMP, há mais oito reclamações disciplinares contra Dallagnol. Seis desses procedimentos têm relação com o conteúdo das supostas mensagens hackeadas do Telegram e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Cercada de expectativas, a sessão plenária será conduzida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP, na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o nome do substituto dela à frente da PGR.

A reunião também ocorre apenas quatro dias depois de o Intercept publicar uma reportagem em que Dodge é citada nos supostos diálogos do Telegram. De acordo com a matéria, ela era tratada como um obstáculo à operação por Dallagnol e outros procuradores, que teriam cogitado minar a imagem dele por meio de envio de informações à imprensa.

“PENA DE CENSURA” –  A sessão plenária será realizada também sob forte pressão de apoiadores e críticos da atuação do procurador de Curitiba. Nesta segunda-feira, dia 12, durante evento de empresários em São Paulo, Toffoli disse que a força-tarefa “não manda nas instituições”. Para a advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, é provável que Dallagnol receba do CNMP uma pena de censura no Processo Administrativo Disciplinar relacionado a críticas feitas por ele contra ministros do STF.

“O caso trata de críticas de um procurador a decisões de ministros da Suprema Corte, mas o procurador Dallagnol apenas disse que algumas decisões poderiam indicar uma leniência em favor da corrupção”, ressaltou. “Em momento nenhum ele chamou um ministro do Supremo de leniente com a corrupção. Nesse caso, o plenário pode impor uma pena de censura, mas vai depender da interpretação dos conselheiros.”

O advogado constitucionalista Marcellus Ferreira, consultor da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), afirmou que, em decorrência das declarações, Dallagnol pode ser punido tanto no CNMP quanto pelo Supremo. “A ilegalidade dessa conduta está prevista na legislação. Um procurador de primeira instância não pode afrontar dessa forma as instituições, que estão funcionando. Não pode um procurador, entrincheirado em Curitiba, fazer essas declarações sobre o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

BLINDAGEM – Para ele, as declarações podem ser incluídas em um inquérito aberto pelo próprio Supremo. “O regimento do STF destaca que o presidente da Corte tem que proteger a instituição. Então, esse tipo de comentário sobre os ministros pode ser alvo de investigação criminal contra o procurador”. Ele, no entanto, não acredita em punição por parte do CNMP, em decorrência do “corporativismo”.

###
ENTENDA O PROCESSO

Quais são os órgãos que podem julgar eventual afastamento de Deltan? No âmbito do Ministério Público Federal, o afastamento de Deltan só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Além do outro é o pleno do CNMP, há o Conselho Superior do Ministério Público

Por que há dois conselhos diferentes que podem ter essa atribuição? A lei prevê que os afastamentos possam ser feitos por um órgão interno e por um de controle externo

Conselho Superior 
É o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal. É formado pelo procurador-geral da República, que preside o colegiado, e oito subprocuradores-gerais da República

Conselho Nacional 
Tem por finalidade realizar o controle externo das atividades dos membros do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode tomar a decisão de afastar Deltan? Deltan não poderia ser afastado em razão de uma decisão individual da PGR

Raquel Dodge se agiganta, desafia o Supremo e prorroga prazo de atuação da Lava-Jato

Resultado de imagem para raquel dodge

Raquel enfrenta Toffoli e sai da Procuradoria de cabeça erguida

Jailton de Carvalho
O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , se antecipou a uma provável decisão do Conselho Superior do Ministério Público e assinou nesta segunda-feira portaria prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A partir de agora, o Conselho Superior fará uma análise do caso. A tendência dos conselheiros, em situações desse tipo, é chancelar a proposta do procurador-geral.

Até junho, havia 60 inquéritos relacionados com a operação tramitando apenas no Supremo Tribunal Federal, três deles instaurados este ano. O balanço divulgado naquele mês pelo gabinete do ministro Edson Fachin, que se tornou relator da operação na Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, mostrava ainda que já haviam sido homologadas 110 delações premiadas no STF, por envolverem pessoas com foro privilegiado.

25 DENÚNCIAS – Em pouco mais de quatro anos, apenas com as multas aplicadas pelo Supremo aos delatores já haviam sido arrecadados R$ 784,8 milhões. Ainda de acordo com o balanço, 25 denúncias foram oferecidas na Corte pela Procuradoria-Geral da República, das quais seis haviam sido rejeitadas e nove recebidas, tornando-se ações penais.

Entre estas, uma levou à condenação do ex-deputado Nelson Meurer e outra, à absolvição da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Outros 19 inquéritos foram enviados, somente este ano, para outras instâncias.

Em maio, O Globo revelou que a Lava-Jato de Curitiba já tinha planejado 14 novas operações para serem realizadas até dezembro deste ano. São fases que se desdobram de apurações anteriores, colaborações premiadas da Odebrecht e da OAS e também novas linhas de investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de agentes públicos de diferentes partidos.

BATENDO RECORDE – Se a previsão vingar, 2019 promete contabilizar o maior número de fases da Lava-Jato até hoje: 18, uma média de mais de uma por mês. Nos primeiros cinco meses deste ano, a força-tarefa já realizou quatro operações. Em 2018 e 2017, foram dez em cada ano. O recorde de 16 etapas foi registrado em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Antes disso, em 2015, foram feitas 14 ações. Em 2014, ano em que a operação começou, houve 7 fases da investigação. Até março, 155 pessoas haviam condenadas judicialmente — grande parte delas em decisões de Sergio Moro, hoje no Ministério da Justiça. A operação em Curitiba já havia bloqueado R$ 3,2 bilhões e repatriado R$ 846,2 milhões.

CRÍTICAS A DODGE – Nos últimos dias, surgiram rumores de que Dodge não renovaria o prazo de atuação da força-tarefa. Trechos de conversas divulgados pelo jornal “El Pais”, na semana passada, mostraram que procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, faziam pesadas críticas à procuradora geral. “Caros. O barraco tem nome e sobrenome. Raquel dodge”, escreveu Januário Paludo, num dos grupos de conversa mantidos pelos procuradores no Telegram.

“A mensagem que a demora passa é que não tá nem aí pra evolução as investigações de corrupção. Da saudades do Janot”, diz Dallagnol em outro trecho das conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo “El Pais”.  A revelação desta e outras conversas de Dallagnol sobre Dodge, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo contra investigados, deixaram a Lava-Jato exposta a duras críticas e abriram o flanco para contestações de processos e até condenações.

CONTRA DALLAGNOL – As conversas também aumentaram o número de investigações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP). Até semana passada, o nome do procurador aparecia em pelo menos oito investigações por supostos abusos.

Na nota em que informa a prorrogação do prazo de atuação da força-tarefa, a Procuradoria-Geral informa que tem sido crescentes os valores repassados anualmente aos investigadores de Curitiba. “Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa”, afirma a Procuradoria-Geral.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na undécima hora, a procuradora Raquel Dodge se agiganta, enfrenta o pacto de impunidade que une os apodrecidos poderes da União e faz Justiça à Lava Jato. Nem tudo está perdido, porque fica parecendo que este país ainda tem jeito e as novas gerações podem almejat um futuro melhor. Que assim seja. (C.N.)

Ao privatizar o INSS, o governo estará transferindo 30% da receita para bancos

Resultado de imagem para INSS charges

Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

O governo Bolsonaro anunciou, reportagem de Geralda Doca, edição de segunda-feira de O Globo, que, logo após a implantação da reforma, vai enviar mensagem ao Congresso privatizando e terceirizando uma parte dos serviços do INSS. Essa parte se refere a diversos serviços da Previdência Social, excetuando-se as frações destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões. Claro que os bancos vão cobrar pela execução dos serviços, além de terem uma disponibilidade adicional calculada em 130 bilhões por ano.

A justificativa, por incrível que pareça, é transferir esse mercado para o setor privado. O volume das despesas do Instituto com setores a serem privatizados alcança 130 bilhões de reais a cada 12 meses.

MAIORIA SIMPLES – A proposta baseia-se no artigo 201, parágrafo 10, da Constituição, que permite que alteração seja feita no sistema previdenciário através de lei complementar. A lei complementar, ao contrário de emenda constitucional, exige apenas aprovação por maioria absoluta de votos dos parlamentares.

O sistema do INSS continuará existindo, como parte de uma seguradora social. A contribuição das empresas para o INSS continuará sendo de 20% sobre a folha salarial, até poder ser reduzida.

Informo que a contribuição das empresas empregadoras representa hoje em torno de 2/3 da receita total do INSS. Além disso, os empregados permanecerão contribuindo dentro de suas faixas de renda.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO – As regras de pagamento por acidente de trabalho dependem da classificação de risco a que os trabalhadores estiverem expostos. São três estágios: 1% ,2% e 3% conforme o grau de periculosidade. Para quem fica acima da média, o setor que gera esse direito estabelecerá que os que recebem mais pagam mais e portanto, recebem mais seguro.

Geralda Doca, em sua matéria, apresenta um quadro das despesas por setor da Previdência. Aposentadoria por invalidez consome 3,5 bilhões; pensões por morte, 2 bilhões, auxílio doença, 1 bilhão e duzentos; auxílio acidente, 429 milhões; salário maternidade, 53 milhões; auxílio reclusão, 45 milhões. O total das respectivas receitas é de apenas 1 bilhão e 369 milhões de reais. Dessa forma através de contratos com bancos esses serviços passarão a ser regidos pela iniciativa privada.

Verifica-se, assim, uma dualidade administrativa dentro do mesmo sistema.

BANCO VÃO COBRAR – Ocorre que para realizar as tarefas projetadas os bancos, claro, vão cobrar pelos serviços produzidos. O volume é bastante elevado já que a relação exposta acima refere-se ao valor médio dos serviços que serão transferidos. Em termos de receita capitada ela se eleva a 130 bilhões por ano. Esses 130 bilhões representam praticamente 30% de todos os encargos pagos através do INSS. Pergunto eu: qual será a comissão paga a cada banco para o qual serão transferidos os trabalhos de pagamento? Na minha impressão, ao invés de reduzir as tarefas do INSS, a transferência para o sistema bancário terminará elevando a despesa ainda mais. Um ótimo negócio para os bancos.

Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou o grupo de combate à tortura

Inspeção do Conselho Nacional do CNJ em unidades prisionais de Sergipe.
Foto: Luiz Silveira / Agência O Globo

Celas superlotadas representam uma forma de tortura

Leandro Prazeres
O Globo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado.

A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

COMPROMISSOS – A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.

Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.

EXONERAÇÃO – No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.

O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.

VULNERABILIDADE – Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.

A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR). Procurada, a Advocacia-Geral da União, que representa o governo em ações judiciais, informou que ainda não havia sido intimada da decisão, mas que deverá recorrer assim que for notificada.

Receita esclarece que Bruno Dantas, ministro do TCU, “não está sob fiscalização”

Bruno Dantas pensou (?) que estava sofrendo “retaliação”

Daniela Lima
Folha/Painel

A Secretaria Especial da Receita federal emitiu nota na qual afirma que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, “não está sob fiscalização”. O posicionamento do órgão ocorre após o Painel revelar, no domingo (dia 12), que três dias depois de dar um voto contra interesses de servidores do fisco, Dantas recebeu uma intimação para explicar gastos com um cirurgião registrados em 2015.

Em entrevista à Folha, no domingo, o ministro afirmou que a intimação enviada pela Receita a ele era uma tentativa de constranger o TCU, o que a Receita, nesta nota, nega. Segundo o órgão, é o cirurgião que recebeu o pagamento, e não o ministro, quem está sob avaliação.

TUDO NORMAL – “O pedido de informações dirigido ao ministro e a outras 56 pessoas físicas se refere a pagamento de serviços médicos a determinado profissional médico, que se encontra sob procedimento de fiscalização”, diz a nota.

“O objetivo dos pedidos de informações aos clientes, nesses casos, é algo absolutamente normal e se destina a verificar se este contribuinte prestador de serviços médicos declarou todos os pagamentos recebidos”, continua o texto.

“Não há, portanto, tentativa de ‘constranger’ o exmo. ministro ou tampouco os demais 56 contribuintes que contrataram o profissional médico, cujo procedimento de fiscalização foi iniciado em outubro passado, ou seja, muito antes do início das manifestações públicas do ministro na imprensa.”

SUJEITO PASSIVO -Na intimação, repassada pelo ministro a colegas da corte, Dantas aparece como “sujeito passivo” da fiscalização. O episódio é mais um a desgastar a Receita entre autoridades.

O órgão passa por questionamentos desde que a informação de que o fisco analisou contas de ministros do Supremo e suas mulheres vazou.

As contas de Gilmar Mendes, do STF, chegaram a ser enviadas para uma empresa com a qual o ministro não tem ligação e que responde a processos no Supremo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os tais ministros do STF e do TCU se julgam semideuses, ficam dando faniquitos dizendo que não podem ser fiscalizados. Na verdade, alguns deles são totalmente emporcalhados, conforme já ficou demonstrado em inquéritos e processos que rolam na Justiça. (C.N.)

MPF ingressa com Ação Civil Pública contra a indicação de Eduardo Bolsonaro

Resultado de imagem para eduardo embaixador chargesJosé Carlos Werneck   (Charge do Nani)

O Ministério Público Federal em Brasília ingressou, na tarde desta segunda-feira, dia 12, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, incluindo pedido de liminar para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, para o cargo de embaixador do Brasil em Washington.

A ação defende que o governo do Brasil observe critérios para escolher embaixadores que não são da carreira diplomática e que não possuem o reconhecido mérito em atividades diplomáticas, com relevantes serviços na área e pelo menos três anos de experiência em atividades do setor.

REVOGAÇÃO – Caso o indicado não se enquadre nesses pressupostos, o MPF pede que a Justiça revogue a nomeação. E também o partido Cidadania (ex-PPS) é contra essa escolha do presidente e na última sexta-feira ajuizou mandado de segurança coletivo preventivo no Supremo Tribunal Federal, igualmente com solicitação de liminar, objetivando impedir a  indicação, entendendo que se trata de nepotismo.

Segundo uma pesquisa do XP/Inespe,a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro é rejeitada por 62% dos brasileiros. Outros 29% aprovam a indicação. Foram ouvidas mil pessoas, por telefone, de 5 a 7 de agosto. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos percentuais.