Wajngarten participa de aniversário de jogador do Palmeiras com cerca de 70 pessoas em plena quarentena

Não há evidência de que que já contraiu a doença esteja imune

Jussara Soares
Estadão

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, estava entre as dezenas de convidados da festa do aniversário de 37 anos do jogador do Palmeiras Felipe Melo, em um condomínio em São Paulo, que começou na sexta-feira, dia 26, e entrou pela madrugada deste sábado, dia 27. Em vídeos aos quais o Estadão teve acesso, os convidados, incluindo o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, aparecem sem máscara.

Após críticas ao evento com aglomeração durante a pandemia do coronavírus, o atleta usou as redes sociais para se desculpar. Disse que era uma comemoração “reservada” e que “da melhor maneira possível” tentou preservar a segurança de todos os presentes.

FESTANÇA – Segundo convidados, duas bandas tocaram ao longo da noite. Ao todo, entre músicos, convidados e produção eram cerca de 70 pessoas. O Estadão procurou Fabio Wajngarten para comentar a presença dele na festa, mas ainda não teve o retorno.

Wajngarten foi o primeiro integrante da comitiva presidencial que esteve nos Estados Unidos com o presidente Donald Trump, em março, a ser diagnosticado com o coronavírus.  Ao todo, 23 pessoas que estiveram no grupo foram contaminadas. Ao chegar ao Brasil, já com sintomas, Wajngarten insistiu em viajar no voo do Força Área Brasileira (FAB) que ia para São Paulo.  

Um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estava no voo foi infectado e chegou a ser hospitalizado. Na ocasião, o então chefe da Secretaria Especial de Comunicação foi criticado por não ter informado a real dimensão de seus sintomas.

EVIDÊNCIAS – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),  ainda não há evidências científicas suficientes para afirmar que pessoas que se recuperaram do novo coronavírus estão imunes à doença. O órgão tem repetido que “nenhum estudo concluiu que a presença de anticorpos confere imunidade ao novo coronavírus em humanos”.

Em geral, o Ministério da Saúde e autoridades na área recomendam que não se faça aglomeração tanto em ambiente aberto como fechado durante a pandemia. O Ministério recomenda, inclusive, distância de um metro entre as pessoas “em lugares públicos e de convívio social”.

SEM MÁSCARA – No início deste mês, Wajngarten se recusou a usar uma máscara de proteção durante um voo comercial de Brasília a Guarulhos alegando que já tinha contraído a doença. Conforme revelou o colunista Guilherme Amado, da Revista Época, vários passageiros reclamaram e uma comissária de bordo teve de insistir. Após o pedido, o secretário usou a proteção.

A festa de Felipe Melo ocorreu em sua residência no condomínio Tamboré II, na Grande São Paulo. Nos vídeos, o jogador canta junto com músicos e convidados. Em um deles, Wajngarten aparece gravando o atleta. O secretário também aparece abraçado com Felipe e outras pessoas em frente ao bolo.  O condomínio fica em Santana de Parnaíba. Até o dia 25 de junho, segundo o site do município, 963 pessoas adoeceram e 36 morreram por causa do coronavírus.

DESCULPAS – “Comemorei meu aniversário com minha família e amigos mais próximos. Sei que o mundo passa por um momento difícil, mas, depois, de muito pensar, meus familiares e eu decidimos comemorar de forma reservada. Foi na minha casa e tentamos, da melhor maneira possível, preservar a segurança de todos que estavam presentes. Se ofendi algumas pessoas, peço desculpas. Não foi esta a intenção”, publicou Felipe em uma rede social.

No Estado de São Paulo,  o governo decretou quarentena, com restrições para realização de eventos públicos. Não há uma regra que proíba uma festa em casa, mas é recomendado que não ocorram. O Ministério da Saúde  recomenda evitar situações de aglomeração e o uso de máscaras em todos os ambientes, incluindo lugares públicos e de convívio social.  A orientação é manter distância mínima de  um metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social.

PROXIMIDADE – Felipe Melo se tornou próximo de Bolsonaro, que é torcedor do Palmeiras. O presidente gravou um vídeo para parabenizar o atleta. “Eu te conheço há mais tempo do que você me conhece. Te acompanhei sempre no futebol, sua garra, sua determinação,  sua vontade de vencer, seu empenho, sua liderança em campo. Posso dizer que um pouco de você eu trouxe pra mim. Só quem realmente age dessa maneira atinge seu objetivo final”, disse Bolsonaro, que relembrou que conheceu o jogador quando o Palmeiras ganhou o Brasileirão de 2018.

“Confesso que eu me apaixonei por você”, falou. Os dois trocam mensagens frequentemente.  Em 17 de junho, o jogador esteve na posse no ministro das Comunicações, Fábio Faria. Após o evento, almoçou com Bolsonaro.

CASOS – O Brasil registrou até a noite de sexta-feira, 26, 56.109 mortes por coronavírus e 1.280.054 casos confirmados da doença, segundo levantamento feito pelo consórcio dos veículos de imprensa junto às secretarias estaduais. O Estado de São Paulo, que desde o início é o epicentro da doença, contabiliza 258.508 casos e 13.996 óbitos.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre jornalistas dos seis meios de comunicação, que uniram forças para coletar junto às secretarias estaduais de Saúde e divulgar os números totais de mortos e contaminados. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia. Diante da repercussão, o Executivo voltou a divulgar os dados consolidados.

Responsável pela Comunicação do governo, Wajngarten usou as redes sociais para rebater às críticas feitas ao Ministério da Saúde, que passou a informar números da pandemia do Brasil às 22h. No dia 8 de junho, usou o Twitter para comparar a divulgação dos dados do coronavírus com as partidas de futebol.  “Novamente dois pesos e duas medidas por parte da mídia: divulgar boletim da saúde às 22:00 é um escândalo. Transmitir futebol às 22h sem transporte público, todos ficam calados”, escreveu.

Moro “estranha” pedidos de Augusto Aras para acessar dados sigilosos da Lava Jato

PGR diz que “visita de trabalho” visava obter “informações globais”

Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto
Estadão

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que ‘causa estranheza’ os pedidos do procurador-geral da República, Augusto Aras, para ter informações da Operação Lava Jato. Os ofícios foram enviados às forças-tarefas do Paraná, São Paulo e Rio – este último, território de interesse da família Bolsonaro – e cobravam o envio de dados coletados pelos procuradores ao longo dos últimos anos.

Em Curitiba, a visita de uma aliada de Aras causou desconforto à Lava Jato, que enviou ofício a Aras acusando ‘diligência’ da PGR para recolher informações e dados da operação ‘sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido’. Na sexta, membros do grupo de trabalho da operação na PGR pediram demissão.

ESTRANHEZA – “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”, disse Moro. “Registro minha solidariedade aos Procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”.

A solicitação de Aras cobrou o envio, em até dez dias, de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa e base de evidências, como mídias coletadas em apreensões e quebras telemáticas.

“VISITA DE TRABALHO” – Em nota, a PGR negou as acusações da Lava Jato Curitiba de que se tratava uma ‘diligência’. “Não houve inspeção, mas sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa para solicitar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho”, escreveu a Procuradoria (leia a nota completa no final desta notícia).

O ofício de Aras à Lava Jato indica que os dados seriam enviados para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do PGR, que tem, entre suas funções ‘receber, processar, analisar e armazenar dados sigilosos obtidos por meio de decisões judiciais, de representações encaminhadas por órgãos públicos ou de requisição direta dos membros do MPF’.

DEMISSÃO –  A visita de Lindora levou à debandada de três procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e a negociação de delações premiadas.

Procuradores ouvidos reservadamente pela reportagem falaram de quebra de confiança, pontuando que o mal-estar gerado pela atitude da aliada de Aras fragiliza a atuação do MPF no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal.

Hebert e Luana já haviam feito parte do grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Raquel Dodge e também entregaram os cargos por discordâncias com a então procuradora-geral.

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LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:

A respeito de notícias publicadas nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, na condição de coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou visita de trabalho à Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba (PR). Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com ações e procedimentos em andamento no STJ.

A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba – que, inclusive, solicitou que se esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a reunião fosse marcada para entre 15 e 19 de junho, mas acabou ocorrendo nessa quarta-feira (24) e quinta-feira (25).

Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal (MPF) é o de organizar as forças de trabalho. Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba.

A solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio. Pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação da providência, a reunião de trabalho poderia servir também para que a Sppea tivesse acesso ao material solicitado. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ.

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, também iria a Curitiba, mas não o fez nesta ocasião por motivos de saúde, conforme oficialmente informado ao gabinete do PGR. A corregedora vem acompanhando os trabalhos da Lava Jato porque determinou uma correição extraordinária, realizada por dois procuradores designados por ela, em todas as forças-tarefas em funcionamento no âmbito do MPF no país. Os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.

Programa da televisão portuguesa faz piada e debocha da última live de Bolsonaro

Aliado de Bolsonaro toca "Ave Maria" em live e viraliza; assista ...

Jair Bolsonaro mandou tocar sanfona em louvor às vítimas

Deu no Estado de Minas

Apresentadores e comentaristas do programa Governo Sombra, do canal português SIC, ridicularizaram a homenagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos mortos por coronavírus feita em live na última quinta-feira (dia 25).

Após o Brasil registrar a marca de 53.830 mortes por covid-19, Bolsonaro prestou tributo às vítimas chamando Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, para tocar “Ave Maria”, de Schubert, em sanfona durante a transmissão ao vivo pelo Facebook que faz no final da tarde de todas as quintas-feiras.

CAIU NO DEBOCHE – “O Bolsonaro diz que ‘é uma homenagem aos que se foram’, mas não diz que são pessoas. Pode ser uma homenagem muito bonita a um gato morto. Simplesmente porque a homenagem reproduz o som de gatos que estão a sofrer”, debocha um dos comentaristas.

“Qualquer brasileiro com Q.I. acima de 100 deve ter a mesma sensação de um romano durante a invasão dos bárbaros. Nós olhamos para aquilo e pensamos: O que aconteceu com o Brasil?”, questiona outro.

Os apresentadores também brincam com o fato de sido o primeiro ato público de Bolsonaro em homenagem aos mortos no Brasil em decorrência do novo coronavírus.

UM DOS GRANDES PAÍSES – O pior foi a crítica ao nível de preocupação que Bolsonaro tem exibido em relação à covid-19, incentivando aglomerações e sem usar máscara protetora.

“A homenagem está ao nível de preocupação que ele tem demonstrado. Se fosse um chefe de estado preocupado com seus concidadãos o tributo seria uma missa de réquiem, quarenta salvas de canhão… Mas ele usa uma sanfona. Isso é o chefe de Estado de um país que não é uma microrepública com 500 mil habitantes. É um dos grandes países do mundo”, disse um dos participantes do programa de TV.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se dizia antigamente, Bolsonaro já caiu na boca do povo, até em Portugal… (C.N.)

Weintraub deve ser investigado por racismo pela Justiça Federal, afirma a Procuradoria

corre risco de responder judicialmente por falas ...

Abraham Weintraub se defende citando Donald Trump

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado.

HAVIA DÚVIDA – Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual.

Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus. Em depoimento, ele disse que a acusação “não é mera ilação”.

Na ocasião, Weintraub também ironizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

TRATADOS E CONVENÇÕES – Para a PGR, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial.

No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses: “A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.

Três procuradores deixam Lava Jato em protesto contra interferência da Procuradoria

Força-tarefa da Lava Jato no PR aciona corregedoria após auxiliar ...

Equipe da Lava Jato não forneceu informações sigilosas

Camila Bomfim e Márcio Falcão
 TV Globo — Brasília

Três procuradores decidiram deixar o grupo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, devido a uma divergência da PGR com a força-tarefa da operação no Paraná. Duas fontes confirmaram à TV Globo que a saída dos três é uma reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, subprocuradora Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados.

Os procuradores que decidiram deixar os cargos no grupo são Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas. Permaneceram no grupo a própria Lindora Araújo, além de Alessandro José Fernandes de Oliveira e Leonardo Sampaio de Almeida. Uma quarta procuradora, Maria Clara Noleto, também deixou a Lava Jato na PGR, mas no início deste mês, também por divergências.

NOTA DE MORO – Neste sábado, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro divulgou a seguinte nota sobre o assunto: “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília.”

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná levou o caso à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal. Relatou que nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), Lindora Maria Araújo fez uma visita ao grupo do Paraná e tentou obter informações sigilosas.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores do Paraná, foi feito “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A coisa está feia. Depois que o presidente Bolsonaro forçou o então ministro Sérgio Moro a se demitir em protesto contra interferência em investigações sigilosas, parece que esse procedimento totalmente fora de ética virou uma rotina, para esculhambar o trabalho de três instituições que orgulham o país e criaram a Lava Jato – o Ministério Público Federal, a Receita e a Polícia Federal. É uma vergonha o que está acontecendo. A TI estará sempre solidária com a Lava Jato e seus notáveis profissionais. Os governantes sem caráter passam, mas as instituições permanecem. (C.N.)

Sem conseguir superar as várias crises, o governo não controla mais a imagem externa

TRIBUNA DA INTERNET | A falta que faz a Bolsonaro a existência de ...

Charge do Duke (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O “custo” da perda de imagem do Brasil no exterior é difícil de ser colocado em números, mas uma carta enviada ao governo brasileiro e assinada por dezenas de instituições financeiras que operam no mundo inteiro oferece uma base de cálculo. Juntas, elas gerenciam cerca de US$ 3.7 trilhões (mais ou menos o dobro do PIB brasileiro).

Ameaçam retirar parte disso do País, caso continue subindo o ritmo de desmatamento da Amazônia. Alegam que há uma “incerteza generalizada sobre as condições para investir ou proporcionar serviços financeiros no Brasil”, devido ao fato de que não só emissões de dívida do governo brasileiro mas também o valor de companhias expostas à questões ambientais acabam sendo atingidos pelas queimadas.

UMA QUESTÃO BÁSICA – Pelo jeito, o governo brasileiro, que anda sem ministros para coisas tão básicas como educação e saúde, se esqueceu de que a questão ambiental é considerada básica lá fora. E que exatamente essa ameaça de desinvestimento estava explícita na última cúpula de Davos – a do mundo pré-pandemia. Formulada pelo setor financeiro global, o tal que manipula o oxigênio da economia.

O setor financeiro brasileiro entrou na mesma linha e, num enorme evento da Febraban que deveria discutir tecnologias bancárias para o século 21, os presidentes das maiores instituições nacionais preferiram falar de desmatamento.

Eles sabem que a ameaça de desinvestimento é grave e real, atingiria a cadeia inteira de suprimentos no setor agrícola e de pecuária, e não dão tanta bola para a frase “o mundo precisa comer, o Brasil produz comida, logo vão comprar da gente não importa o que aconteça” – muito repetida no setor retrógrado do agro (ele existe, e funciona como bola de ferro para o restante do setor).

POSTURA EQUIVOCADA – Agora que o general Hamilton Mourão assumiu os esforços de colocar um pouco de ordem no caos legal da Amazônia, o governo brasileiro se empenha com ainda mais ênfase em dizer que críticas desse tipo, praticada por instituições financeiras, são “desinformadas”. E aqui está o nó da questão: já não importa se as informações que o governo brasileiro fornece são exatas, confiáveis, precisas, bem apuradas ou não.

A realidade para a qual Brasília abriu os olhos parcialmente e muito tarde é a de que perdemos a guerra da comunicação lá fora, nossa imagem é hoje incomparavelmente pior do que foi no último período em que tal deterioração se constatava (a do regime militar). A crise do coronavírus tornou mais graves e evidentes alguns aspectos que já existiam, como pobreza, desigualdade e incompetência geral do governo, e entre eles está o da imagem externa.

Na questão ambiental, tão básica lá fora, consolidamos a proeza de passar da turma dos países que tem problemas mas pareciam caminhar para resolvê-los para a turma de países vilões que se esforçam em piorar os problemas.

UM DEBATE MUNDIAL – Sim, é uma simplificação brutal da questão, mas é em torno de simplificações brutais desse tipo que se dá o amplo debate da formação de opiniões e condutas também em escala mundial – atingindo mídia, consumidores, corporações e governos.

Nesse sentido, a mais recente “proeza” do nosso País é ser rotineiramente citado como mau exemplo no combate ao coronavírus – inclusive pelo “amigo” Trump, que não é exatamente uma boa referência quando se trata de enfrentar uma epidemia. No acumulado de mortes já estamos em segundo lugar no mundo e aproximando-nos dos EUA.

A maneira como esses fatos da realidade são vistos lá fora é devastadora para nossa imagem: é a de um País desigual, pobre, destruidor do meio ambiente e agora, ainda por cima, infectado e infectando. Nas mãos de um governo visto como incapaz de controlar qualquer crise, seja de ambiente seja de saúde pública.

A melhor forma de honrar os 56 mil mortos é transformar o Brasil num país menos desigual

Faltam 5,9 milhões de enfermeiros no mundo, alerta OMS - Saúde ...

Pandemia mostra a importância de aprimorar o SUS

Deu no Estadão

O Brasil ultrapassou a desoladora marca dos 56 mil mortos por covid-19. Em todas as regiões do País, choram dezenas de milhares de pais, mães, filhos, avôs, avós, netos e amigos que perderam gente amada e nem sequer puderam confortar uns aos outros com um simples abraço.

A subtração repentina dos ritos funerários, fundamentais para a construção de um sentido para a morte, é uma faceta particularmente cruel dessa doença, tanto mais perversa porque a esmagadora maioria das vítimas passou suas últimas horas de vida sem o acalento de seus familiares.

UM PAÍS TRISTE – Por empatia ou compaixão, milhões de brasileiros que tiveram a sorte de não perder um ente querido para o novo coronavírus tampouco vivem dias de paz. A maior tragédia nacional em mais de um século fez do luto uma experiência coletiva e impessoal. Hoje, o Brasil é um país triste.

Mas, por mais severas que sejam, quase todas as perdas ocasionadas pela pandemia poderão ser superadas mais cedo ou mais tarde, com maior ou menor grau de dificuldade. As eventuais transformações da sociedade na direção do que se convencionou chamar de “novo normal”, que tanto tem ocupado filósofos, psicólogos, sociólogos e economistas no momento, serão assimiladas no tempo adequado para cada indivíduo.

Empresas quebradas poderão, eventualmente, ser reerguidas. Outras tantas serão criadas pelas necessidades impostas por um evento dessa magnitude. Em breve, aviões voltarão a riscar os céus no mundo inteiro. Empregos serão recuperados. Aulas serão retomadas. O comércio já está em franco processo de reabertura, em que pese a impertinência, para dizer o mínimo, de uma medida como essa no atual estágio da pandemia no País.

AS LIÇÕES CORRETAS – Mas nada haverá de apagar da memória nacional o fato de que, em apenas três meses de 2020, mais de 56 mil brasileiros morreram em decorrência da covid-19, centenas deles profissionais da área de saúde que atuavam na linha de frente do combate a essa nova e perigosa ameaça sanitária com a bravura e dedicação que os distinguem. De uma hora para outra, mais de 55 mil histórias de vida se tornaram impossibilidades antes que fosse possível assimilar em toda a sua inteireza o que uma tragédia como essa representará para o País no futuro.

Para quem sofre a dor da perda de um familiar, não há diferença essencial entre uma morte e mais de 50 mil. No entanto, o triste marco haverá de nos servir, aumentando a coesão da Nação, caso tiremos as lições corretas dessa tragédia e as transformemos em ação política concreta. Do contrário, restarão apenas o assombro, a dor e a indignação.

A sociedade deve aumentar significativamente o grau de exigência na escolha de seus governantes. Há bons e maus exemplos de políticas públicas adotadas pelas três esferas de governo durante a pandemia, mas houve aqueles que se revelaram líderes indignos da designação, aquém da altura de suas responsabilidades na condução de seus governados nesta hora grave, a começar pelo presidente da República. Jair Bolsonaro entrará para a história como o presidente que desdenhou da gravidade da pandemia, fez pouco-caso das aflições dos brasileiros e apequenou o Ministério da Saúde no curso de uma emergência sanitária.

DESIGUALDADE E SUS – É certo que a pandemia atingiu todos os brasileiros, mas uns foram muito mais afetados do que outros. Passa da hora de a Nação olhar para seus milhões de desvalidos e lutar para reduzir a brutal concentração de renda que há séculos obsta o desenvolvimento humano no País.

Por fim, mas não menos importante, é preciso cuidar melhor do Sistema Único de Saúde (SUS). Não fosse o SUS, o País estaria pranteando não 56 mil, mas um número incalculável de mortos. O SUS é um avanço civilizatório que tirou a saúde da lógica de mercado ou do mero assistencialismo e a alçou à categoria de direito universal. A pandemia só evidenciou sua importância, como se isto fosse necessário, e a necessidade de mais investimentos.

A melhor forma de honrar a memória dos mais de 50 mil mortos em decorrência da covid-19 é transformar o Brasil em um país menos desigual e mais fraterno. Em suma, um lugar melhor para viver.

(editorial enviado por José Carlos Werneck)

Advogado de Queiroz nega estar negociando a delação premiada, mas…

Advogado de Queiroz é o mesmo da família de Adriano da Nóbrega ...

Catta Preta era advogado do miliciano Adriano Nóbrega

Deu no site Metrópoles

O advogado Paulo Catta Preta informou neste sábado que “não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração premiada”. No dia da prisão de Queiroz, ele já havia descartado a possibilidade de delação premiada de seu cliente no caso das “rachadinhas”, mas admitiu que o ex-assessor parlamentar teme pela vida. Como o próprio nome já diz, a delação premiada é uma troca entre o delator que conta o que sabe e as autoridades que o “premiam” com uma possível redução da pena.

“A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que o que vem sendo noticiado a respeito de celebração de colaboração premiada não corresponde à verdade. O escritório encarregado da defesa não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração”,, diz a nota enviada à  rádio Jovem Pan.

DISSE A CNN -A notícia de que Queiroz estaria negociando uma delação com o Ministério Público do Rio de Janeiro foi veiculada na noite dessa sexta-feira (27/06), pela CNN Brasil.

Segundo a CNN, o acordo teria como objetivo proteger a família do ex-assessor de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pleitear uma prisão domiciliar.

Ainda de acordo com a emissora, Queiroz estaria temendo que a esposa Márcia, que está foragida, e filhas do casal acabassem respondendo pelos crimes apontados pelo MP, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em Brasília, não se fala em outra coisa. Se realmente Queiroz fizer delação premiada, pode entregar a família Bolsonaro como um todo, pois a prática da “rachadinha” parece ser o esporte preferido pelo capitão e seus filhos. Depois a gente volta ao assunto, que está pegando fogo. (C.N.)

Força-tarefa da Lava Jato denuncia tentativa de interferência da Procuradoria-Geral

TRIBUNA DA INTERNET | Lava Jato não corre risco de fracassar, como ...

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal após uma divergência com a Procuradoria Geral da República sobre o compartilhamento do banco de dados da operação.

O caso envolve uma visita, nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), feita pela subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo ao grupo do Paraná. A subprocuradora Lindora Araújo é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República, nomeada para o posto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

INFORMAÇÕES SIGILOSASO encontro provocou desentendimento a respeito da transferência de informações sigilosas. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores, foi feito “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido.

Outra demanda seria para que fosse liberado um sistema utilizado pelos colegas do Paraná que grava ligações telefônicas.

“INFORMAÇÕES GLOBAIS”Em nota, a Procuradoria Geral da República informou que a visita “não buscou compartilhamento informal de dados”, mas a obtenção de “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, um mês antes, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba.

“Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa”, diz o texto da nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O documento, obtido pela TV Globo, afirma que Lindora Araújo informou que a corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, só não estava presente por uma questão de saúde e ressaltou que não buscava transferência de dados sigilosos.

FINS DE INTELIGÊNCIAIntegrantes da equipe da PGR, no entanto, teriam defendido o entendimento de que material obtido mesmo por decisão judicial, pode ser compartilhado com outros integrantes do Ministério Público para fins de inteligência.

 O coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas.

 Com o impasse, “diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram reunião virtual na noite do dia 24 para discutir os desdobramentos do caso.

CORREGEDORA DESMENTEA força-tarefa decidiu fazer uma consulta à Corregedoria sobre o objetivo da requisição.

“Na ocasião, a excelentíssima Corregedora-Geral [Elizeta Ramos] informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à subprocuradora-geral”.

QUEBRA DE CONFIANÇA A movimentação do grupo irritou Lindora Araújo, que encerrou a visita e, segundo o documento, afirmou que isso representaria supostamente uma quebra de confiança e que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria.

“Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, disse a força-tarefa.

GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS – O documento afirma ainda que a PGR teria demonstrado especial interesse em um sistema comprado pela Procuradoria da República do Paraná em 2015, para gravação de ligações telefônicas nos ramais utilizados por aquele grupo de trabalho.

 A força-tarefa argumentou que essa prática é adotada por outras unidades do MPF e que foi seguida para dar segurança e proteção da integridade física e moral do grupo diante de ameaças. Eles citam que alguns servidores não pediram que o sistema fosse desligado até hoje e que o mesmo ocorreu em relação ao ex-procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que pediu a gravação de seu terminal e também, quando de sua aposentadoria, não pediu o encerramento da gravação.

“A gravação desses terminais pode ter seguido ocorrendo ou porque esqueceram de pedir que fosse encerrada ou porque não foram corretamente informados sobre a necessidade de solicitar o encerramento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, as ordens de Bolsonaro para ser informado sobre as investigações em andamento, em nítidas interferências que antes não existem . Quando se abre um buraco na cerca para passar um boi, acaba passando uma boiada, como dizia Leonel Brizola. (C.N.)

Centrão articula para impedir o adiamento das eleições municipais

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Vera Rosa
Estadão

Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada anteontem no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

ESTRATÉGIA – O discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança é que nada garante que postergar o julgamento das urnas em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, a resistência tem outro motivo: muitos calculam que jogar as eleições para 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, beneficia a oposição.

Prefeitos argumentam que adiar a corrida eleitoral favorece os adversários porque dá mais tempo para que candidatos rivais se organizem e façam campanha, ainda que de forma virtual. A avaliação é a de que, como a pandemia dificulta o debate político, quem já está no cargo leva vantagem.

Partidos como Progressistas e Republicanos, integrantes do Centrão, já se manifestaram contra a nova data das disputas municipais e o PL também tende a seguir esse caminho. Diante do impasse, o DEM está dividido e o MDB liberou a bancada para votar como bem entender.

INCERTEZA – O MDB é o partido que filiou o apresentador José Luiz Datena, que, pelo atual calendário, terá até terça-feira para anunciar se concorrerá ou não à sucessão do prefeito Bruno Covas (PSDB) ou se será vice na chapa do tucano. A lei obriga que pré-candidatos apresentadores de rádio e TV se afastem dos programas até o próximo dia 30. Até agora, Datena vem dando sinais de que não entrará no páreo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu dificuldades para o adiamento das eleições. “Não há consenso. A única certeza é que a gente precisa dialogar mais sobre isso e espero que a gente consiga organizar essa votação”, disse ele.

“Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas (…). Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu no Twitter o deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos e é vice-presidente da Câmara.

AVAL – O Centrão dá as cartas do poder na Casa porque controla aproximadamente 200 dos 513 votos. Para que o adiamento das disputas seja aprovado é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações. Sem o aval do Centrão, no entanto, a proposta corre o risco de ser derrubada. Maia ainda não marcou a sessão virtual para apreciação do texto.

Para Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o assunto é muito polêmico. “A entidade não tem uma posição fechada porque os prefeitos estão muito divididos. Quem vai para a reeleição é a favor de manter a data de 4 de outubro. Só esperamos que a Câmara decida rapidamente”, afirmou Donizete, que é prefeito de Campinas e filiado ao PSB.

RESPALDO – O Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar, não pode participar das eleições deste ano porque ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para sair do papel. O presidente afirmou que não se envolverá na campanha, mas a ideia é que seus aliados apoiem candidatos do Centrão.

Na segunda-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi (Progressistas) disse que esticar o prazo da campanha faria com que a saúde da população fosse submetida a maior risco ainda. “Se ninguém sabe o que vai acontecer, não temos garantia nenhuma”, observou Aroldi, ao defender o adiamento das eleições para 2022.

PRESSÃO – “Há grande pressão dos prefeitos atuais, candidatos à reeleição, e dos que querem fazer seu sucessor. Eles estão fortalecidos nesse momento e acham que, depois, vão se revelar problemas porque haverá escassez de recursos”, constatou o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder da bancada do Cidadania.

Até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) há divergências sobre a conveniência de se estender a campanha. Nos bastidores, dois magistrados disseram ao Estadão que seria melhor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não entrar nesse debate político, deixando tudo a cargo do Congresso.

RECOMENDAÇÃO  – O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, observou, porém, que a votação no Senado acolheu sugestão encaminhada pela Corte após recomendação de médicos. “Não era uma vontade política nossa, mas apenas o encaminhamento de um entendimento uníssono de todos os médicos, cientistas, epidemiologistas infectologistas que pudemos ouvir”, argumentou Barroso.

“Todos recomendaram a conveniência de se adiar as eleições por algumas semanas, pela convicção de que em setembro, a curva já estará decrescente”.

Com a preocupação de que os recursos do Fundo Eleitoral, criado para financiar as campanhas, ficassem desvalorizados, assessores de deputados chegaram a enviar consulta por escrito ao TSE para perguntar se esse dinheiro – um bolo de R$ 2 bilhões, distribuído entre os partidos – poderia ser aplicado em bancos até a definição do imbróglio sobre a data das disputas. Até hoje não receberam resposta.

Governo cogita estender pagamento do auxílio emergencial a informais em três parcelas

De olho nas pesquisas, Bolsonaro quer prorrogar o programa

Cristiana Lôbo
G1

O governo vai prorrogar o auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais, mas precisa decidir por quanto tempo e qual o valor a ser pago. Atualmente, o auxílio está sendo pago em três parcelas de R$ 600, a última referente a este mês de junho. A ideia sobre prorrogação que mais sensibiliza o presidente Jair Bolsonaro é a de pagamento escalonado em valor decrescente, em três parcelas: R$ 500 em julho; R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro.

A proposta é estimulada pela área política do governo porque haveria uma “preparação” do beneficiário para o fim do pagamento do auxílio emergencial. E, ainda, se estenderia por mais três meses, tempo necessário para o governo fechar a preparação do programa Renda Brasil, que tem a pretensão de ser um forte programa social, reunindo vários outros programas sociais, e deve ser lançado no segundo semestre.

SEM COMENTÁRIOS – A equipe econômica evita comentar o assunto, repetindo apenas o que já falou o ministro Paulo Guedes: que o possível até agora é o pagamento de duas parcelas de R$ 300 e que quem decide é o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente já disse que não é possível repetir o pagamento de R$ 600 em três parcelas mas, de olho nas pesquisas, quer estender o programa por mais tempo. Com a pandemia do coronavírus e mais as recentes crises, inclusive a do caso Queiroz, a ala política do governo constatou que a aprovação do presidente cresceu entre os mais pobres – justamente os beneficiários dos programas sociais, como o auxílio emergencial – e perdeu apoio na classe média.

PROGRAMAS SOCIAIS – Isso faz crescer o interesse do governo em reforçar os programas sociais – a partir do Bolsa Família e outros programas que têm menor impacto social, mas custam muito ao Tesouro. A ideia é reuni-los no que está sendo chamado de Renda Brasil. A unificação desses programas é tarefa mais difícil e demanda tempo até ser fechado o cadastro dos beneficiários.

Uma preocupação do governo é obter o apoio à proposta que for definida no Palácio do Planalto, de modo a não haver modificações no Congresso – o que aconteceu na atual fase do programa de auxilio emergencial: o governo propôs a parcela de R$ 200 e, no momento em que o Congresso sugeriu ampliar para R$ 500, Bolsonaro decidiu aumentar para R$ 600.

Desta vez, Bolsonaro quer que sua proposta não seja alterada no Congresso. Para isso, conta com o apoio de deputados do chamado Centrão, agora entre seus apoiadores. Causou irritação no governo manifestação do deputado Rodrigo Maia, que disse defender o pagamento de auxílio emergencial em duas parcelas de R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro já disse que, nessa hipótese, pretende vetar.

Sem acordo e em meio à polêmicas, Senado adia para a próxima semana a votação do projeto das fake news

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Gustavo Garcia
G1

O Senado decidiu nesta quinta-feira, dia 25, adiar para a próxima terça-feira, dia 30, a votação do projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. Durante a sessão, senadores contrários e favoráveis ao texto alegaram que não tiveram tempo de ler o parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), cuja última versão foi apresentada minutos antes do início da sessão.

Defensores da proposta dizem que o texto combate as fake news. Contrários ao projeto afirmam, no entanto, que a redação pode provocar censura na internet e risco à privacidade. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas a versão em análise foi apresentada por Angelo Coronel, presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) que investiga a disseminação de conteúdo falso. Entre outros pontos, Angelo Coronel retirou alterações que a proposta promoveria no Código Penal.

PONTOS – Em linhas gerais, o projeto estabelece: rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa; obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, incluindo as sanções; regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagem privada com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para: proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público; proibir contas automatizadas não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários; identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários; comunicar ao Ministério Público, nos períodos de propaganda eleitoral, a propaganda potencialmente irregular que tiver conhecimento.

MANIFESTAÇÕES – As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural. O texto diz que as empresas responsáveis por redes sociais devem: viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana; desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

O texto diz que os provedores de redes sociais deverão solicitar dos responsáveis pelas contas que confirmem sua identificação por meio de apresentação de documento de identidade válido, no caso de: denúncias contra contas por desrespeito à lei; de fundada dúvida;
de ordem judicial.

DETECÇÃO DE FRAUDES – Segundo a proposta, as empresas terão de desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro de contas, e o uso de contas em desacordo com a legislação. Os provedores deverão solicitar, uma única vez, após a entrada em vigor da lei, para cada usuário, que confirmem sua identificação.

O projeto permite o uso público de pseudônimos nas redes sociais, desde que seja feita a identificação do usuário “no âmbito dos serviços” da empresa. Os aplicativos de mensagens serão obrigados a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia.

APLICATIVOSPelo texto, as empresas responsáveis por aplicativos de mensagens devem, entre outros pontos: limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, e o número máximo de membros por grupo; instituir mecanismo para verificar consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens e listas de transmissões; guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de três meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

Os registros deverão conter a indicação dos usuários que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e horário deste encaminhamento, e o quantitativo total de usuários que receberam a mensagem. O texto proíbe o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores de aplicativos de mensagens voltadas ao disparo em massa de mensagens. A empresa deverá, pelo texto, tomar medidas para coibir o uso dessas ferramentas.

EXCLUSÕESO projeto prevê a exclusão de conteúdo ou contas de forma imediata, nos casos de decisão judicial ou de prática de crime de ação penal pública incondicionada. Há a possibilidade também de exclusão após abertura de procedimento de moderação que observe o contraditório e o direito de defesa, nos casos de violação de termos de uso ou outra irregularidades.

O texto diz que as contas de órgãos públicos, de detentores de mandato, ministros, entre outras autoridades, serão consideradas de “interesse público”. Essas contas não poderão restringir o acesso de usuários às suas publicações. Pelo texto, a administração pública deverá coibir a destinação de publicidade para sites e contas em redes sociais que façam incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de ração, gênero, orientação sexual, origem ou religião, entre outros.

Além disso, o projeto diz que é proibida a perseguição de servidor público em função de conteúdo por ele compartilhado em privado, fora do exercício de suas funções.

SANÇÕESPela proposta, redes sociais e aplicativos de mensagens poderão ser penalizados pelo Poder Judiciário com: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

O projeto prevê que o Congresso crie um conselho que deverá realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Entre outros pontos, caberá ao conselho: elaborar e sugerir código de conduta a redes sociais e serviços de mensageria privada, a ser avaliado e aprovado pelo Congresso Nacional, dispondo sobre fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória; avaliar a adequação das políticas de uso adotadas pelos provedores de redes sociais.

PROPAGANDA ELEITORAL –  Em caso de impulsionamento de propaganda eleitoral, as redes sociais devem disponibilizar ao público as seguintes informações sobre os anúncios para efeito de checagem pela Justiça Eleitoral: valor gasto; identificação do anunciante pelo CPF ou CNPJ; tempo de veiculação;
identificar que o conteúdo se relaciona com a propaganda eleitoral;
características da audiência contratada.

Os provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. Os valores das multas aplicadas com base nas regras previstas no projeto serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos deverão ser utilizados em ações de educação e alfabetização digitais. O texto também estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis por redes sociais; e de impulsionamento e publicidade.

Senado aprovada MP que libera sorteios de prêmios na TV e texto vai a sanção

Justiça considerou esse tipo de sorteio nocivo ao consumidor

Camila Turtelli

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 25, a medida provisória que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso. O texto-base foi foi aprovado por 71 votos a 4. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Originalmente, o texto enviado ao Congresso pelo governo previa a autorização somente para as redes nacionais de TV aberta. Ao passar pela Câmara, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), relator, estendeu a possibilidade para emissoras de rádio e a organizações da sociedade civil.

PREMIAÇÕES – A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.

Por se tratar de medida provisória, o texto entrou em vigor assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

CADASTRO PRÉVIO – A participação nos sorteios é restrita aos maiores de 18 anos. Por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios.

Senadores iniciaram agora a análise do projeto de lei sobre fake news. Antes de chegar ao mérito, no entanto, há oito requerimentos de adiamento da votação do projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
Conforme já dito nesta Tribuna, em 2019, Wajngarten articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer Bolsonaro a comprar a ideia, já que as emissoras estão ávidas por gerar novas receitas através da volta dos sorteios.  Na ocasião, a RedeTV! atuou no encontro como porta-voz dos demais canais. Para se ter uma ideia, hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões por sorteio. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.  (Marcelo Copelli)

Celso de Mello pede parecer a Aras sobre depoimento de Bolsonaro à PF

PF quer ouvir Bolsonaro em inquérito sobre interferência na corporação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que opine sobre o pedido de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre interferências políticas na Polícia Federal.

A solicitação partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso. Em ofício enviado ao decano, ela afirma que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro.

EM ANÁLISE – A decisão sobre quando e como Bolsonaro irá depor dependerá do ministro do Supremo. Procurado pela reportagem do Estadão no início da semana, Celso de Mello disse que ‘ainda está analisando a questão’. Em decisões anteriores, o decano apontou que poderá cobrar um depoimento presencial de Bolsonaro.

Na visão do ministro, a prerrogativa de oitivas por escrito só pode ser utilizada quando a autoridade estiver na condição de vítima ou testemunha – o presidente é investigado.“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

INTERFERÊNCIAS –  O inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, que colocou Moro e Bolsonaro como investigados no caso. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública acusa o presidente de interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. Até o momento, o ex-juiz, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

O inquérito pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

ARQUIVAMENTO – Fontes ouvidas pelo Estadão no mês passado avaliam que, até o momento, as investigações não encontraram provas que incriminem o presidente e a tendência é o arquivamento do processo por Aras. Segundo o grupo, as acusações de Moro causaram mais estrago político que jurídico para o Planalto.

Um desses danos foi a divulgação de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril por ordem do ministro Celso de Mello. Considerada peça-chave na investigação, as imagens mostram o presidente pressionando Moro a realizar mudanças na ‘segurança no Rio’.

TROCAS – “Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro no encontro.

O Planalto argumentou que o presidente se referia à sua segurança pessoal do presidente, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob coordenação do ministro Augusto Heleno. No entanto, em ofício enviado à PF, Heleno confirma que o governo fez trocas na direção da segurança presidencial sem problemas no mês anterior à reunião. 

Inquérito de Abraham Weintraub sobre crime de racismo será analisado pela Justiça Federal

Weintraub fez em uma rede social insinuações sobre a China

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, dia 26, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado.

PARECER – Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual. Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus.

Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

JUSTIFICATIVA – Segundo Medeiros, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial. “Presentes os pressupostos ora apresentados na hipótese destes autos, é o caso de remessa à Justiça Federal para a continuidade das investigações, mantida a diligente atuação da Polícia Federal na espécie”, escreveu o vice-PGR.

Em sua decisão, Celso de Mello disse que o tribunal tem entendimentos de que, em delitos cometidos pela internet, diante de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada para combater qualquer forma de racismo e assinada pelo Brasil, seria competência da Justiça Federal.

Na decisão, o ministro do STF mencionou que o governo chegou a mudar o ato de exoneração de Weintrub. “O Diário Oficial da União, em edição extraordinária de 20/06/2020, publicou a formal exoneração, a pedido, do Senhor Abraham Weintraub do cargo de Ministro de Estado, que lhe conferia prerrogativa de foro “ratione muneris” perante esta Suprema Corte. Esse decreto presidencial veio a ser retificado na data de hoje, para que dele constasse que o ato de exoneração ocorreu, efetivamente, em 19/06/2020”.

POR ESCRITO – No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses:”A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.

André Mendonça nega interferência do governo e ratifica “autonomia total” da PF

Mendonça afirmou que a pasta apenas cobra resultados do órgão

Raquel Lopes
Folha

O ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) disse nesta sexta-feira, dia 26, que não há qualquer tipo de interferência na Polícia Federal e que a instituição tem a “autonomia total” no governo Bolsonaro.

“À Polícia Federal autonomia total. A minha interferência e do governo Bolsonaro é cobrar dos senhores os resultados. Cobrar autonomia, responsabilidade. Cobrem apoio, incentivo, capacitação, estrutura. Demos passos importantes neste mês, com a reestruturação das funções, reconhecimento” destacou.

INQUÉRITO – Há no Supremo Tribunal Federal inquérito para investigar uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na instituição. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou o cargo, no mês de abril, acusando o presidente de tentar interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro.

Nos últimos dias, Bolsonaro vem sinalizando que busca distensionar a relação conflituosa que tem mantido com a Corte e os demais Poderes. Na quinta-feira, dia 25, numa cerimônia ao lado do presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a cooperação e a harmonia entre os Poderes.

Mendonça participou de evento nesta sexta-feira para apresentar um balanço com os principais resultados de operações de combate ao tráfico de drogas, apreensões e venda de bens do crime organizado.Entre as medidas citadas está uma série de leilões já foram realizados em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro. A intenção é ampliar os leilões para todos os estados e Distrito Federal.

ARRECADAÇÃO – De janeiro a 24 de junho deste ano foram arrecadados cerca de R$ 72 milhões. A quantia é destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para ser usado em políticas públicas no combate ao crime. “A Polícia Federal pretende, nas operações que irão ocorrer no 2° semestre, arrecadar até 1 bilhão em bens que vão ser apreendidos, são bens transformados em recursos. São confisco de bens de empresas, operações”, informou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

Também foi destacada a importância da atuação integrada das forças de segurança locais no combate ao crime organizado em âmbito federal, estadual e municipal.

Ministro e Ibama processados por sonegarem dados sobre degradação do meio ambiente

Procuradoria pede a Salles detalhes de plano contra óleo no ...

Totalmente despreparado, Salles continua como ministro

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais.

Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019. A ação se baseia em denúncia publicada no último dia 18 de junho pelo Estadão/Broadcast.

OMITINDO INFORMAÇÕES – A reportagem revelou que, há mais de oito meses, o governo omite essas informações que, por lei, devem ser divulgadas com total transparência pelo governo, por ser informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas.

O apagão das áreas embargadas ocorreu após Ricardo Salles determinar mudanças nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para divulgar as informações. As alterações no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) fizeram com que os dados simplesmente sumissem, além das informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo órgão ambiental.

Na ação, os deputados pedem que ainda que a Justiça Federal declare “lesivo o ato omisso cometido pela administração pública” e solicitam ainda o encaminhamento da ação ao Ministério Público Federal, para análise de ação civil por ato de improbidade administrativa.

AUMENTA A DEVASTAÇÃO – “Trata-se de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecimento das politicas e mecanismos de proteção ambiental Não podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na região amazônica”, afirma a ação assinada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, além de outros 51 deputados que compõem a bancada do PT na Câmara.

Os dados de áreas embargadas por desmatamento ilegal permitem, por exemplo, que compradores de produtos agrícolas saibam que estão adquirindo mercadorias de produtores idôneos, que utilizam áreas em situação regular para plantio e produção animal.

Na prática, compradores correm o risco de adquirir gado e soja, por exemplo, produzidos em terras irregulares.

LIBERAÇÃO DE CRÉDITO – Essas informações também são cruciais para que bancos e demais instituições financeiras, ao liberarem crédito para o agronegócio, saibam que seus recursos estão sendo usados para financiar operações sem nenhum tipo de irregularidade.

A divulgação das informações não é uma atitude opcional do governo. É exigida por lei. A publicação dessas informações é obrigatória e está prevista na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e no decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

“Quando o sistema Sicafi fica a ermo de informações sobre áreas embargadas, multas aplicadas e outros registros, torna impossível a verificação pela sociedade civil e cria o momento perfeito para infratores cometerem seus atos ilegais, ainda sob a justificativa de falta de informação”, sustenta a ação.

PASSANDO A BOIADA… – Salles, que na reunião ministerial de 22 de abril disse que é tempo de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” no meio ambiente, enquanto a imprensa se dedica à cobertura da pandemia da covid-19, já fez mudanças drásticas nas regras de multas por crimes ambientais, com o propósito de anistiar alvos de autuações já aplicadas pelo Ibama Uma “câmara de conciliação” teria o papel de chegar a acordos com infratores, suspendendo multas.

Questionado sobre o assunto, o Ibama afirma que se trata de um problema de integração com outros sistemas, mesmo argumento que havia utilizado em outubro do ano passado, quando o Sicafi ficou fora do ar. O órgão não informa por que a situação persiste, mas que tem trabalhado para que os dados voltem a ser divulgados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Um setor sensível e importante como o meio ambiente vem sendo menosprezado pelo presidente, permitindo que o desmatamento da Amazônia prossiga, esculhambando a imagem do Brasil no exterior. É um procedimento verdadeiramente inexplicável. (C.N.)

 

 

 

Reitor desmente Bolsonaro e diz que novo ministro da Educação não tem doutorado na Argentina

Na lista de títulos de Decotelli também consta um pós-doutorado

Mateus Vargas
Estadão

O reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci, afirmou nesta sexta-feira, dia 26, que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, não obteve o título de doutor na instituição, como consta em seu currículo. Em postagem no Twitter, Bartolacci diz ser preciso “esclarecer” a postagem feita quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro em que anunciou o substituto de Abraham Weintraub no MEC.

Na publicação, Bolsonaro menciona que Decotelli é “doutor em Administração pela Universidade de Rosario”.”Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de @MEC_Comunicacao . Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, postou o presidente.

CONTROVÉRSIA – Na lista de títulos de Decotelli também consta um pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha, o que só seria possível com o doutorado anterior. Procurado, o MEC ainda não se manifestou.

Não é a primeira vez que uma autoridade tem o currículo contestado. Em 2009, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff precisou corrigir informações de que havia feito doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp). Ela havia feito apenas algumas disciplinas, sem ter chegado ao fim do curso.

No ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também precisou se explicar porque incluiu um doutorado em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF), com um período de intercâmbio em Harvard, nos Estados Unidos. Witzel, no entanto, nunca cursou a universidade americana. Após os questionamentos, Witzel afirmou que incluiu a menção a Harvard no currículo porque tinha a intenção de estudar lá.

Um ano e meio depois, onde estão os trilhões prometidos por Guedes?

dedemontalvao: Investidores externos querem 'esforços para ...

Charge do Iotti (Zero Hora)

Roberto Nascimento

O excelente jornalista Bernardo Mello Franco, na sua coluna do Jornal O Globo do dia 25/06/20, nos lembrou do apelido “Beato Salu”, imputado na década de 80 ao ultraliberal Paulo Guedes, representante da Escola de Chicago, com tudo para os ricos e quase nada para os pobres, até que o mercado se desenvolva e melhore a distribuição de renda, como se não houvesse alternativa.

“Beato Salu” era um personagem criado pelo escritor Dias Gomes. Na novela Roque Santeiro, a triste figura, um emérito pessimista crônico, fazia previsões catastróficas, que nunca se confirmavam.

AGORA É OTIMISMO – Hoje ministro, Guedes se transmudou para um otimista inveterado. Encarnando o Posto Ipiranga, só fala na casa do trilhão:

1) “em 10 anos, vamos arrecadar R$ 1,1 trilhão com a Reforma da Previdência”,

2) ”em 4 anos iremos faturar mais de R$ 1 trilhão com a venda de imóveis da União”,

3) “em 5 anos vamos obter mais R$ 1 trilhão com a venda de todas as estatais, num processo fast track ( rapidinho e rasteiro, com o apoio do Congresso)”.

PLANO DE CAPITALIZAÇÃO – Esperto toda vida, parou de falar no seu sonho de uma noite de verão: economizar R$ 10 trilhões em cinco anos, se conseguir passar no Congresso o tão danoso Sistema de Capitalização da Previdência Social, para destruir de vez, a vida dos aposentados.

Mas as críticas da sociedade foram muito pesadas (tudo tem um limite) e o presidente mandou evitar o assunto, para estancar o estrago nas pesquisas. Talvez, no segundo mandato, se ocorrer de fato, possam conseguir implantar esse monstrengo previdenciário, que fracassou no Chile.

Guedes é um economista ultraliberal que já demonstrou que odeia pobres, funcionários públicos, empresas estatais e aposentados, mantendo uma campanha permanente pela extinção de categorias que prestam serviços públicos, pois no seu íntimo realmente acredita que o privado faz melhor e mais barato. Questão de opinião, somente, porque existem estatais nos Estados Unidos e nos demais países capitalistas.

AFAGOS AOS EMPRESÁRIOS – No tocante à laboriosa classe empresarial, seu discurso é de loas e afagos. Chega a ser constrangedor seu empenho para reduzir e até zerar a contribuição previdenciária da Folha Salarial, repassando-o esse custo para os trabalhadores e para o Estado, na esperança otimista de provocar uma explosão do crescimento do emprego.

Guedes espera criar de agora até o final do segundo mandato presidencial, 20 milhões de empregos. Espero que a bola de cristal dele, não seja embaçada e que dê certo.

À MODA DE BALZAC – Bem, de toda essa cantilena, se extrai, dos fatos narrados, que Guedes se assemelha ao personagem da obra clássica de Honoré de Balzac: “A Comédia Humana”. No capítulo intitulado, “Ilusões Perdidas”, Balzac retrata Lucien de Rubempré, um poeta provinciano, ambicioso e sarcástico. Qualquer semelhança é mera coincidência.

Duzentos anos depois de lançada a obra de Balzac, “A Comédia Humana” parece tal atual nesses dias tristes e medievais que estamos vivendo, aqui e em alhures.

O que fazer? Só nos resta rezar e mais nada.