Semana Santa começa com o Supremo cometendo novos pecados mortais

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Percival Puggina

Depois de agir, reiteradamente, como se Parlamento fosse, restava ao Supremo atropelar o Ministério Público assumindo suas funções em questões nas quais o Poder se considera acossado. Fechou uma revista, expediu mandados de busca e apreensão, mandou a Polícia Federal inquirir jornalistas. Coube aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes inaugurar, em atos de ofício, este novo abalroamento.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, usando cinto de segurança, saiu ilesa. Refez-se do choque e solicitou o arquivamento do processo por ilegalidade. O ofício da PGR foi enviado, por óbvio, ao STF. Nele, Raquel Dodge observa que “… a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”.

TITULAR EXCLUSIVO – Ainda no ofício, a PGR lecionou que “o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”. E prosseguiu ensinando que “a delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”.

Para o ministro Dias Toffoli, porém, só o STF pode determinar o arquivamento e dá sinais de que vai em frente nutrindo o bebê jurídico que criou. Nele, o STF aparece como vítima dos atos investigados, preside o inquérito e julgará eventuais réus.

Para quem acompanha a morosidade do nosso Supremo e sua pequena produção em ações penais contra conhecidos Barrabás, não raro colocando-os em liberdade, certamente impressionam a celeridade e os atropelos dos atos em curso.

Fachin volta a pedir informações a Moraes após recurso de ‘Crusoé’ e ‘Antagonista’

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Charge sem autoria, reproduzida de O Antagonista

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir nesta quarta-feira (dia 17) informações ao também ministro Alexandre de Moraes sobre recurso da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”, que tenta reverter a censura imposta às duas publicações. Fachin já tinha pedido informações por conta de outra ação, da Rede, que questiona o inquérito aberto para apurar ofensas à Corte. Foi nesse inquérito que Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que as duas publicações retirassem o conteúdo do ar.

O pedido feito por Fachin é comum antes de os ministros decidirem sobre ações. A expectativa é a de que ele, responsável pela ação e pelo recurso, tome uma decisão sobre o tema na semana que vem, após receber todas as respostas.

O PEDIDO – “Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781”, decidiu.

No recurso, a defesa dos sites pediu liminar (decisão provisória) para suspender a censura e os depoimentos de jornalistas e sócios dos veículos. A ação, de 27 páginas, afirma que a decisão de Alexandre de Moraes descumpre o entendimento fixado pela Corte na lei de imprensa, que impediu censura prévia.

Além disso, a defesa diz que Alexandre de Moraes determinou a retirada das matérias com o “fragilíssimo” motivo de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia recebido um documento citado no texto.

DOCUMENTO – Segundo reportagem publicada na quinta-feira (dia 11) pela revista “Crusoé”, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal )STF). Na época, ele era advogado-geral da União.

Alexandre de Moraes considerou que o texto tinha elementos de “fake news” porque a PGR alegou que não tinha recebido o documento, apesar do que disse a reportagem. A PGR, no entanto, não contestou o conteúdo do texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica claro que a Procuradoria não contestou a reportagem nem a existência do documento. Apenas ainda não havia recebido sua cópia. E agora surgem novas informações de que, na Odebrecht, o então advogado Toffoli era identificado também como “T”, além de “amigo do amigo de meu pai”. (C.N.)

Odebrecht pede a Fachin abertura de inquérito para apurar vazamento de delações

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Edson Fachin tem de encarar uma nova uma missão complicada

Andréia Sadi e Mariana Oliveira
G1 Brasília

A Odebrecht pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para abrir um inquérito “de ofício”, sem provocação de órgãos de investigação, e apurar o vazamento de delações de ex-executivos da empreiteira em relação a fatos ocorridos em outros países.

A defesa cita como precedente o inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo, no qual Alexandre de Moraes censurou sites da “Crusoé” e de “O Antagonista”.

Também cita o inquérito aberto por ordem do ministro Gilmar Mendes, para apurar se houve abuso no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

DESDE 2017 – O primeiro pedido de investigação sobre os vazamentos foi apresentado em outubro de 2017. A empresa argumentou que a liberação de informações sobre fatos ocorridos fora do Brasil prejudicava a concretização de acordos internacionais. Entre as informações que vazaram estavam atos cometidos na Argentina, no Peru, no México e na Venezuela.

Em abril de 2017, Fachin retirou o sigilo das delações da Odebrecht em relação a fatos ocorridos no Brasil, mas manteve o segredo em relação a fatos no exterior em razão de acordos em negociação à época.

A Procuradoria Geral da República chegou a informar que o vazamento estava em apuração e, por isso, Fachin arquivou o pedido. Depois, em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF negou a instauração do inquérito, mas cobrou informações da PGR.

SEM INFORMAÇÕES – Conforme a Odebrecht, apesar de o tempo ter passado, a PGR não apresentou as informações solicitadas. “Malgrado os esforços da Peticionante em obter informações atualizadas acerca da persecução penal iniciada, os órgãos de investigação não têm autorizado o seu acesso aos autos – apesar de ser diretamente interessada em seu deslinde”, diz a defesa. A empresa destacou ainda que os documentos que vazaram estavam sob custódia da PGR.

Segundo o pedido para abrir o inquérito “de ofício”, houve “falta de comprometimento dos órgãos investigativos com a apuração”.

“A instauração de inquérito a ser presidido por integrante da Segunda Turma deste STF afigura-se salutar, sob pena de que fatos reconhecidamente danosos não sejam adequadamente apurados pelos órgãos investigativos. Diante do exposto, a fim de que os fatos narrados neste procedimento sejam efetivamente investigados, pleiteia-se a requisição dos autos da PGR e a consequente instauração de inquérito a ser presidido por Vossa Excelência ou por ministro relator a ser indicado pelo ministro presidente”, afirma a empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já tocamos diversas vezes no assunto aqui na Tribuna da Internet. Em organizações como a Receita Federal, é possível verificar quem fez acesso a dados, mas não se identifica quem vazou, apenas se presume. Em outras instituições, como a PF e a Procuradoria, é muito difícil identificar vazamentos, porque mesmo processos sigilosos são acessados por alguns servidores, responsáveis pela tramitação, e os advogados de defesa também têm acesso. Muitas vezes, são eles que vazam para criar clima favorável ao cliente, ou até mesmo para tumultuar o processo,

Até hoje, por exemplo, não se sabe quem vazou o depoimento de Léo Pinheiros (OAS) citando Dias Toffoly, fato que prejudicou a delação dele e o mantém na cadeia há anos. Na era do pen drive e do celular que fotografa e filma, o vazamento ficou ainda mais fácil. (C.N.)

Incêndio de Notre Dame demonstra que a solidariedade das elites é sempre seletiva

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As elites reconstroem a igreja, mas esquecem de amparar os pobres

Francisco Bendl

Inegavelmente, o incêndio da Catedral da Nossa Senhora de Paris causa muita tristeza. Havia muita história contida naquelas paredes históricas, e que deixam um vazio na França e no resto do mundo pelo significado da igreja, beirando 900 anos! Mas a catedral era um monte de pedras. Uma construção. Mesmo sendo majestosa, belíssima, eram somente tijolos e madeira agrupados.

Logo, essa consternação francesa e mundial em face do fato lamentável, se por um lado é legítima, pelo outro me causa espécie a falta total de um mínimo desta tristeza para os que morrem de fome, de miséria e pobreza.

NO IEMEN – Resgato a morte de 10 mil iemenitas diariamente, devido ao bloqueio mantido pela Arábia Saudita para que o Iêmen não recebesse ajuda humanitária, e não vimos em qualquer lugar do planeta a movimentação tão pungente quanto esta, por um simples prédio que se dizia chamar-se Casa de Deus.

Crianças que eram apenas pele e ossos, milhares mortas pela falta de assistência, e país algum se mobilizou contra a Arábia, evidentemente porque esta nação vende petróleo para o mundo.

O mais irônico é que apenas um dia após o incêndio, as doações mundiais e francesas atingem mais de 3 bilhões de dólares!!! Para refazer uma construção, um prédio de cimento, cal, areia, tijolos e madeira.

SIMBOLISMO – Reconheço o símbolo dessa catedral, principalmente para os franceses. Da mesma forma, a sua importância para a religião católica, e os episódios históricos em que a Notre Dame esteve envolvida, a monumental obra de Victor Hugo, e assim a catedral se manteve por quase nove séculos.

Mas quantas crianças neste mundo de Deus não têm o que comer, vestir, beber, um teto para se proteger? Hospitais sem aparelhagem adequada, escolas … o mundo pouco se importa com relação aos seres humanos!

No entanto, une-se para reerguer uma igreja, um edifício, luxuoso, imponente, recheado de obras de arte as mais valiosas existentes, e o dinheiro abunda!

NA MANJEDOURA – Espero que depois de pronta a nova Notre Dame, seus benfeitores e os padres católicos deem-se conta que Jesus nasceu em uma manjedoura. E depois, já adulto, exclamou:

” Pois mais fácil é passar um camelo pelo fundo de uma agulha, do que entrar um rico no reino de Deus” (Lucas 18:24-25).

Os doadores desses bilhões de dólares devem se penitenciar. Espero que eles lembrem de fazer doações aos desvalidos do mundo, aos pobres desse planeta, aos fantoches de Deus, para não parecer que adoram o corcunda de Notre Dame e esquecem os outros miseráveis de Victor Hugo. 

Toffoli, Gilmar e Lewandowski, com ajuda de Moraes, estão desmoralizando o Supremo

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Charge do Mariano (Charge Online)

Deu na Folha

​​A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal se enfrentaram nesta terça-feira (16) por causa do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros. No início da tarde, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF avisando o ministro Alexandre de Moraes, presidente do inquérito, sobre sua decisão de arquivar o caso.

Cerca de quatro horas depois, Moraes rebateu a manifestação, afirmando que ela não tem respaldo legal e que o inquérito prossegue. O ministro afirmou que a investigação foi prorrogada por Toffoli por mais 90 dias. Só depois desse período ela será enviada à PGR para conhecimento e eventuais providências solicitadas pelo órgão. Até lá, o procedimento é sigiloso, inclusive para o Ministério Público.

OPERAÇÃO DA PF – O enfrentamento entre PGR e Supremo se deu em meio a uma operação da Polícia Federal, ordenada por Moraes, que apreendeu computadores e celulares de sete suspeitos —um deles, general da reserva— de divulgar informações criminosas contra magistrados do STF.

No dia anterior, como parte do mesmo inquérito, o ministro determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas dos sites da revista Crusoé e O Antagonista —censura que provocou críticas de entidades jurídicas e de imprensa.

As notícias se referiam a uma menção feita a Toffoli pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007 — à época, Toffoli era advogado-geral no governo Lula (PT). No e-mail não há citação a pagamentos irregulares.

“DE OFÍCIO” – O controverso inquérito sobre fake news foi aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão) no mês passado, num momento em que o Supremo esteve no alvo das críticas de procuradores da Lava Jato após decisão do plenário de enviar casos de corrupção para a Justiça Eleitoral, e não Federal.

Toffoli escolheu, sem sorteio, Moraes para presidir a investigação e excluiu o Ministério Público dela —o que gerou críticas de colegas da corte, que disseram nem terem sido consultados, como o ministro Marco Aurélio.

Na manifestação desta terça, a PGR afirmou que, apesar de não participar do inquérito, é a titular da ação penal —o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação. Portanto, no entendimento de Dodge, só cabe a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso. E disse a Moraes que o órgão não vai promover ações penais que resultem desse inquérito, pois ele desrespeitou o devido processo legal. Se o entendimento dela vingar, as medidas de busca e apreensão e a censura aos sites seriam invalidadas.

ARQUIVAMENTO – “A situação é de arquivamento deste inquérito. No sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, exerce funções penais indelegáveis”, continuou Dodge.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, sustentou a procuradora-geral.

Mas o ministro Moraes não aceitou as explicações: “O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo [fora do prazo], e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, rebateu Moraes em sua decisão.

CONTROVÉRSIA – O ministro afirmou que o sistema acusatório implantado em 1988 deu ao Ministério Público a exclusividade da ação penal, mas não a estendeu à fase de investigação, pois manteve a presidência de inquéritos com os delegados de polícia “e, excepcionalmente, no próprio STF, por instauração e determinação de sua presidência, nos termos do [artigo] 43 do regimento interno”.

Esse artigo estipula que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos da interpretação que Toffoli deu a esse trecho do regimento argumentam que os ataques pela internet não são na sede do Supremo. Porém, pelo entendimento adotado por Toffoli, os ministros atacados na internet representam o próprio tribunal. O regimento interno do Supremo tem força de lei.

Um dia depois da censura aos sites determinada pelo STF, o presidente Bolsonaro: “Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos Poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Agora com a providencial ajuda de Alexandre de Moraes, os três mosqueteiros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski prosseguem em sua campanha para desmoralizar o Supremo, uma iniciativa que está alcançando sucesso absoluto, é preciso reconhecer. Os quatro são muito bons nessa especialidade. (C.N.)  

Associação de procuradores também pede suspensão do inquérito das “fake news”

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Toffoli e Moraes foram flagrados descumprindo o processo legal

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o inquérito aberto na Corte para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros. Mais cedo, nesta terça-feira (dia 16). a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito, com outros argumentos, muito mais técnicos. Mas o relator Alexandre de Moraes decidiu tocar o inquérito.

SEM RELATOR – O mandado de segurança apresentado pela Associação ainda não tem relator sorteado. Esse tipo de recurso exige que quem protocolou o pedido tenha sofrido lesão a um direito líquido e certo por parte de um ato administrativo. É o quarto questionamento recebido no STF contra o inquérito, aberto “de ofício” no mês passado pelo tribunal, ou seja, sem pedido de órgãos de investigação. O partido Rede Sustentabilidade e o senador Jorge Kajuru (PSB-G)) já haviam feito pedido semelhante ao Supremo, para suspender o inquérito.

A investigação se baseou em artigo do regimento interno do STF, que prevê investigações para apurar crimes nas dependências do tribunal. O Supremo entendeu que cada ministro representa o próprio STF.

SUSPENSÃO – No pedido, a associação requer uma liminar (decisão provisória) para suspender o inquérito ou, alternativamente, que se determine que qualquer ato que envolva procuradores, como depoimentos, buscas e ordens de prisão, sejam previamente remetidos à PGR.

“Nesse cenário, várias autoridades públicas, incluindo os associados da ANPR, e até mesmo cidadãos comuns, sofrem iminente risco de, sem conhecerem os motivos e sem qualquer chance de se defenderem, se tornarem investigados (se já não forem) em um processo inquisitorial e, por conseguinte, sofrerem buscas e apreensões de bens pessoais, terem limitados os seus acessos aos meios de comunicação, escancarada a sua intimidade e até mesmo ceifada a sua liberdade ambulatorial”, afirma o pedido da ANPR.

Os procuradores argumentam, entre outros pontos, que há direito líquido e certo de ter segurança para a sua atuação profissional; de não terem tolhidos os direitos à intimidade e à liberdade de expressão; de não sofrerem buscas e apreensões de bens sem poderem se defender; de não terem limitados os acessos aos meios de comunicação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Interessante notar que a Associação dos Procuradores buscou um caminho processual diferente do que foi aberto por Raquel Dodge. A decisão dela foi no sentido de determinar de imediato o arquivamento do processo, deixando com as calças nas mãos os ministros Toffoli e Moraes (assim como Gilmar e Lewandowski, que os apoiam).

Raquel Dodge apresentou argumentos básicos. O principal é devastador – sem a formação do devido processo legal (due processo of law), não pode existir inquérito judicial nem decisões interlocutórias (tomadas antes da sentença), como Alexandre de Moraes vem fazendo, ao arrepio da lei. Parabéns à procuradora-geral. Ela merece ser mantida no cargo, seria um ato justo de Bolsonaro. (C.N.)

Piada do Ano: ‘Petrobrás é livre para definir a alta do diesel’, afirma Paulo Guedes

Paulo Guedes

Totalmente desmoralizado, Guedes luta para se manter no cargo

Lorenna Rodrigues, Amanda Pupo e Felipe Frazão
Estadão

Depois da forte reação do mercado à suspensão do reajuste do diesel a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o governo saiu a campo nesta terça-feira, 16, para transmitir a imagem de que a Petrobrás é livre para definir o momento e o valor da alta no preço do diesel. “É a Petrobrás quem decide reajuste, não é ministro da Economia ou presidente da República. A Petrobrás é realmente independente para estabelecer o preço de petróleo”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram com o presidente no Planalto para discutir a política de preços de combustíveis da companhia. Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste de 5,7% no preço do diesel, mas Bolsonaro determinou a suspensão da alta.

“INDEPENDENTE” – “É ela (Petrobrás) quem tem que decidir. É realmente independente para estabelecer o preço do petróleo”, declarou Guedes, em entrevista coletiva após o encontro com o presidente. Apesar disso, o ministro admitiu que a política de reajustes atual não é suficientemente transparente e disse que mudanças estão em estudo.

Com o risco de uma nova greve de caminhoneiros batendo à porta, tanto a Petrobrás quando o governo estudam como amenizar o impacto dos reajustes constantes para a categoria. Guedes disse que estão em estudo várias alternativas, entre elas indexar o preço do frete ao valor do diesel. Citou que essa é a política utilizada nos EUA.

O ministro afirmou que o próprio governo vem estudando alternativas e que, se houvesse uma alta muito grande nos preços dos combustíveis, poderia, por exemplo, reduzir impostos. “Isso tem um preço, vai cortar de onde, da saúde para dar para o caminhoneiro?”, questionou.

INTERFERÊNCIA – Segundo o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro abriu o encontro dizendo que “não quer e não tem o direito de intervir na Petrobrás”. “Frase que nosso presidente disse logo no início da reunião: eu não quero e não posso intervir na Petrobrás, por questões de conceito, eu não posso por questões legais e até mesmo políticas”, afirmou Barros.

Guedes disse considerar natural que o presidente peça esclarecimentos e que Bolsonaro e tem preocupações maiores do que só com o mercado. Segundo ele, Bolsonaro questionou, em telefonema a Castello Branco (presidente da Petrobrás), se estavam “jogando diesel” no seu “chope”, enquanto o governo comemorava 100 dias de gestão.

“O presidente pediu para que explicássemos o aumento, não foi decisão de política econômica que ele tomou. Se fosse para criar regra de política nova, presidente teria conversado comigo”, disse ainda.

MANIPULAR PREÇOS – O ministro da economia ressaltou, porém, que a dimensão econômica dessas interferências tem que ser considerada até mesmo para não atrapalhar os futuros leilões de petróleo. “Temos R$ 1 trilhão para sair do pré-sal, se manipular preço, todo processo é afetado”, completou. “Não queremos de forma alguma ser governo que manipula política de preços, como no passado”.

Depois da reunião, Guedes disse não saber se a Petrobrás manterá o reajuste de 5,7% que seria dado na semana passada. Ele disse que a estatal poderá fazer reajustes menores em intervalos mais curtos ou aumentar o preço de uma só vez.

De acordo com Albuquerque, o valor do diesel praticado nos postos de combustível do País é 12% menor do que a média internacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É o tipo de matéria que requer tradução simultânea. Tudo o que foi dito após a reunião nada tem a ver com o que se falou na reunião. Bolsonaro, que está certíssimo, deixou claro que Guedes não manda em mais nada, o presidente da Petrobras (para o bem do Brasil) manda ainda menos, e a empresa estatal tem de servir ao país e não ao mercado.

O mais importante de tudo foi a declaração de Guedes de que conta com “R$ 1 trilhão para sair do pré-sal”. Ou seja, a Petrobras é a salvação do país e os idiotas ainda querem privatizá-la. O atual presidente Castello Branco, que pelo nome não se perca, deveria ser demitido imediatamente, em nome dos interesses nacionais. Depois voltaremos a esse assunto, com informações exclusivas. (C.N.)

Senadores decidem protocolar um pedido de impeachment de Toffoli e Moraes

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Vieira, que é delegado, anuncia que será pedido o impeachment

Daniel Weterman
Estadão

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira, 16, pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.

De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais, determinadas por Moraes.

TRANSPARÊNCIA –  “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a atitude de Moraes é “gravíssima”. “Ministro do STF não pode tudo”, declarou. Ele disse ainda que as recentes ações de Moraes, ao determinar a retirada de notícias do ar e buscas da Polícia Federal contra alvos do inquérito, só reforçam a necessidade de criação da chamada “CPI da Lava-Toga”.

Já o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu que eventuais pedidos de impeachment sejam votados no plenário da Casa. “Não vou antecipar julgamento”, emendou.

MINORIA –  O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.

Parlamentares que defendem a CPI vão insistir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque o requerimento de instalação no colegiado – que já foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – para votação no plenário. Além disso, prometem buscar assinaturas para apresentar um terceiro pedido de instalação da comissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nem tudo está perdido. A sociedade civil reage contra os ministros que desvirtuam a atuação do Supremo e o jurista Modesto Carvalhosa não lutará mais sozinho. Demorou, mas está acontecendo, e Bolsonaro já deu o sinal verde a seus seguidores, ao defender a liberdade de expressão. (C.N.)

O superministro Moraes quer ser juiz, delegado e promotor, ao mesmo tempo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Bernardo Mello Franco
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes não cabe mais na toga. Há dois anos no Supremo, ele quer acumular os figurinos de juiz, delegado e promotor. Nas horas vagas, também cobiça uma vaga de censor. Falta o lápis vermelho para riscar as reportagens proibidas. Depois de avançar contra a liberdade de imprensa, o ministro voltou a fazer barulho ontem. De manhã, deflagrou uma operação que mobilizou policiais em São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

À tarde, meteu-se numa queda de braço com a Procuradoria-Geral da República, que o acusa de conduzir um inquérito fora da lei.

SETE ATIVISTAS – A mando de Moraes, a PF vasculhou as casas de sete ativistas de Facebook. Entre os perigosos alvos, estavam um general de pijamas e uma estudante de que sonha com a volta da ditadura. No ano passado, os dois tentaram entrar na política e tiveram votações pífias. Agora ganharam uma nova chance de se promover.

Moraes também comprou briga com Raquel Dodge. Ela defendeu o arquivamento do inquérito instaurado a pretexto de defender a honra do Supremo. Ele ignorou o ofício e acusou a procuradora de agir de forma “inconstitucional e ilegal”.

Os mesmos adjetivos têm sido usados para descrever a investigação aberta por Dias Toffoli e conduzida por Moraes. O professor Walter Maierovitch afirma que a dupla violou a Constituição e usurpou poderes do Ministério Público.

“O inquérito está errado desde o princípio, porque quem julga não pode investigar nem acusar. Moraes se colocou em vestes de Torquemada. Agora quer transformar o Supremo numa corte inquisitorial de república de bananas”, critica.

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ENQUANTO ISSO, NA FRANÇA…

Os bombeiros ainda resfriavam a Notre Dame quando a família Arnault, dona da grife Louis Vuitton, desembolsou R$ 875 milhões para reconstruir a catedral. O Museu Nacional virou cinzas há sete meses e os bilionários brasileiros ainda não coçaram o bolso. A maior doação, anônima, foi de apenas R$ 20 mil. Até hoje, chove dentro do palácio da Quinta da Boa Vista.

Folha insinua que Toffoli nem teria ajudado a Odebrecht na época do e-mail

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Marcelo Odebrecht confirmou que era o apelido de Dias Toffoli

Mônica Bergamo
Folha

O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à Polícia Federal que não saberia explicar as tratativas que a construtora Odebrecht fazia com o então advogado-geral da União, Dias Toffoli, em 2007 —quando se referia a ele, em e-mails internos, como “amigo do amigo de meu pai”.

Na verdade, Marcelo travava uma queda de braço pessoal com a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em torno do leilão das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Toffoli participava das conversas.

VERSÃO – Segundo profissionais da empreiteira envolvidos nas tratativas da época, Marcelo Odebrecht perdeu a parada. Ao contrário do que desejava, o governo liberou subsidiárias da Eletrobrás para participar de consórcios concorrentes aos da empreiteira nos leilões.

Toffoli diz que as “insinuações” da Crusoé, que publicou os e-mails de Odebrecht, sobre a atuação dele são “inverdades”.  E o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o texto sobre Odebrecht e Toffoli fosse retirado do ar. A revista diz que reitera o teor da reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria o grande ator Francisco Milani, há controvérsias. A Odebrecht não perdeu nenhuma parada, porque ganhou a concorrência e é a líder do consórcio da Usina de Santo Antônio, junto com Andrade Gutierrez, Furnas, Cemig e Caixa FIP Amazônia Energia. A matéria da Folha está esquisita, porque desde sempre as empresas energéticas participam dos leilões de hidrelétricas.
Além disso, em 2007 a família Odebrecht não precisava travar briga com Dilma Rousseff, que nem era mais ministra de Minas e Energia desde 2005.

Além disso, Emilio Odebrecht fechava negócios diretamente como Lula, não precisava de mais ninguém. Na época, Toffoli estava na Advocacia-Geral da União e apenas dava um jeito de legalizar os acordos de Lula. Assim, quando Marcelo Odebrecht pergunta se o executivo “já fechou” com “o amigo do amigo de meu pai”, certamente está indagando se o titular da AGU já tinha apresentado o parecer favorável à Odebrecht. Na época, a empresa negociava direto com Lula, e Toffoli era apenas ator coadjuvante. (C.N.)  

Moraes manda bloquear também redes sociais de sete investigados de ofender o STF

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Moraes pune tuiteiros, e agora as críticas contra ele tendem a crescer

Thiago Morais
Renova Midia

Em meio às manifestações contrárias da procuradora-geral da República, do partido Rede, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e da Associação Nacional dos Procuradores da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deu importância a essas reações e mandou bloquear contas nas redes sociais de sete cidadãos brasileiros investigados no inquérito sobre calúnias, fake news e ameaças contra magistrados da Corte. O nome do general da reserva Paulo Chagas está na lista divulgada na íntegra pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão.

Vamos apresentar o conteúdo publicado por cinco dos sete alvos da operação de busca e apreensão lançada pela PF nesta terça-feira, conforme foi  ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Detalhe: os nomes de Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros também estão na ordem assinada pelo ministro, mas os motivos que os levaram a fazer parte da investigação não foram revelados no texto da decisão.

OMAR ROCHA FAGUNDES – De acordo com Alexandre de Moraes, o investigado Omar anda “constantemente armado” e, no dia 14 de março de 2019, escreveu “o nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do País”.

“Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘o Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF (publicação de 16 de março de 2019)”, citou Alexandre.

ISABELLA SANCHES DE SOUSA TREVISANI – Moraes denunciou uma mensagem escrita por Isabella, no dia 23 de março, afirmando: “STF Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando”.

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS – “É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a Quadrilha STF vem fazendo contra a nação”. Esta mensagem de Carlos, segundo Alexandre, incitou a população “a impedir o livre exercício dos Poderes da União”.

ERMINIO APARECIDO NADIN – “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”, escreveu o investigado Erminio, segundo a decisão do ministro.

Alexandre destaca ainda que o investigado imputou “fato ofensivo à reputação dos ministros” com a mensagem: “Máfia do STF: empunha papeis e canetas, protege criminosos, cobra propina de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas”.

PAULO CHAGAS – De acordo com Alexandre, as mensagens escritas pelo general da reserva Paulo Chagas são “propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores”.

O ministro destacou que “em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substituí-los”.

O general, segundo as suas próprias palavras, não ficou surpreso com a ação do Supremo. “Levaram um laptop. Foram muito gentis comigo. O delegado me ligou. Não tenho o que esconder. Sem dúvida tem a ver com as minhas postagens. Já estava esperando. Se não acontecesse é sinal que ninguém dá bola para mim. É sinal que eles têm lido o que escrevo. Me deram recibo”, disse o general.

Há ministros do Supremo que não apoiam as decisões tomadas por Toffoli e Moraes

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Carolina Brígido

Mas o assunto campeão de críticas internas é o inquérito aberto há um mês para apurar ataques contra a Corte e a ministros em redes sociais. À época, Toffoli ressaltou que a imprensa não seria alvo de apurações. Fez elogios à liberdade de expressão e disse que não existe democracia sem uma imprensa e um Judiciário livres.
CRUSOÉ – Na última sexta-feira, o mesmo Toffoli pediu a Alexandre de Moraes, relator do inquérito, para tomar providências em relação à reportagem da revista “Crusoé”. No mesmo dia, Moraes determinou que o veículo retirasse a matéria do ar.
Na decisão, explicou que não se tratava de censura, mas de responsabilização posterior por abuso, na forma da lei. O efeito foi contrário: se a reportagem não tinha repercutido tanto, depois da decisão de Moraes, se transformou em destaque do noticiário.

Mas Toffoli não está só. Além de Moraes, ele costuma ter o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO problema é que desta vez Toffoli e Moraes ultrapassaram a linha divisória do gramado. Inventaram a possibilidade regimental de abrir processo externo sem a participação do Ministério Público (leia-se: Procuradoria-Geral da República. No regimento, o que existe é o inquérito sobre fato interno ocorrido na sede do Supremo. Desta vez, tudo indica que a maioria dos ministros vai se manifestar contra esse inquérito ditatorial. Podem apostar. Depois a gente volta com mais detalhes. (C.N.)

Moraes usa lei da ditadura para incriminar quem “ofende” ministros do Supremo

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O general Paulo Chagas ironizou a busca e apreensão em sua casa

Deu em O Globo

A ordem de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional ( LSN ), editada em 1983. Inquérito aberto no STF apura suposto esquema de “fake news” contra a Corte e a propagação de críticas aos seus ministros.

“Verifica-se postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, escreveu Moraes. Segundo ele, a conduta dos investigados pode ser tipificada pelos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. Esses artigos estabelecem que é crime caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes; “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes”; e “incitar a subversão da ordem política ou social”.

GENERAL IRONIZA – Um dos alvos da operação desta terça-feira é o general da reserva Paulo Chagas, que chamou os ministros de ‘diminutos fantoches ‘. Segundo Luciana Chagas, filha do general que abriu o apartamento para os agentes da PF, assim que os policiais apresentaram o mandado de busca, ela ligou para o pai. O general perguntou, então, se os policiais portavam fuzis. Quando ouviu um não, ele respondeu com um comentário irônico.

– Ah, então eu não sou tão perigoso assim -ironizou, segundo a filha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
De repente, fica parecendo que a gente está andando para trás no relógio da História. O mais incrível é a aplicação do mesmo artigo que levou muita gente boa para cadeia, sem jamais ter participado da luta armada. “Incitar a subversão da ordem política ou social” é uma acusação vaga e inconsútil. De algum tem para cá, tenho recebido diariamente no e-mail os artigos do general Paulo Chagas. Escreve bem, não é prolixo e vai direto no ponto. Com a máxima vênia, dizer que o general é “subversivo”, como nos chamavam durante a ditadura, é um bocado de exagero. (C.N.)

Piada do Ano! Raquel Dodge manda arquivar o inquérito de Toffoli sobre “fake news”

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Dodge explica que não se pode executar um “inquérito fora-da-lei”

Rayanderson Guerra, Carolina Brígido e João Paulo Saconi
O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um ofício mandando arquivar o inquérito aberto para apurar ataques contra a Corte e os ministros. Segundo Dodge, não foi delimitado o alvo da investigação, nem tampouco os alvos das apurações. Mesmo que o ofício dela seja imperativo, cabe ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, decidir se arquiva a investigação. Ele não pediu, no entanto, a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou o ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.

QUESTÃO DE FORO – No ofício, Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.

De acordo com a PGR, a providência tem como fundamento “o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”.

No documento, Raquel Dodge afirma que as medidas de buscas e apreensão e a censura a Revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” foram tomadas sem a atuação do Ministério Público Federal (MPF), titular da ação penal.

CENSURA – Dodge cita como uma das medidas tomadas pelo Supremo sem anuência do MPF, a decisão do relator do inquérito, Alexandre de Moraes, que determinou na segunda-feira que a revista digital “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” .

A procuradora também criticou o fato de Toffoli ter designado o relator para o inquérito, sem sortear um nome, como determina a praxe.  Ainda segundo ela, a forma como o inquérito foi instruído “ferem o sistema penal acusatório e a Constituição”.

A PGR enfatizou a importância da separação das funções no processo penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito.

CONQUISTA ANTIGA – “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.

A decisão de Dodge ocorre no âmbito do inquérito em que o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal uma operação de busca e apreensão em oito locais nesta terça-feira. Um dos alvos da operação de hoje é o general da reserva Paulo Chagas.

A  ordem de busca e apreensão  sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional ( LSN ), editada em 1983. Os investigados também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no STF, mas estão sob investigação da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece Piada do Ano, mas é verdade. Já se sabia que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estavam operando na contramão das regras processuais, atropelando quem estivesse pela frente. O que não se sabia é que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tivesse coragem de enfrentar os dois ministros (Tofolli e Moraes), que na verdade são quatro, porque tudo o que fazem é de acordo com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A matéria de O Globo diz que cabe a Toffoli encerrar ou não o inquérito, mas ele foi acuado num beco sem saída. Se desrespeitar a decisão da procuradora, estará instaurando uma ditadura suprema no país.A única saída que lhe resta é reabrir o processo, com anuência do Ministério Público Federal (leia: Procuradoria-Geral), para se forme o devido processo legal, sem o qual o inquérito “non ecziste”, diria o padre Quevedo, revoltado com tanta burrice e desfaçatez. (C.N.)

No Supremo, Fachin é o relator dos recursos contra a censura imposta à Crusoé

E agora, Edson Fachin vai enfrentar Moares ou aceitar a censura?

Deu no Estadão

A Rede Sustentabilidade reforçou pedido de liminar ao ministro Edson Fachin, para que barre inquérito que mira supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal. O requerimento de ‘urgência’ vem após o ministro Alexandre de Moraes mandar multar em R$ 100 mil a revista Crusoé por considerar que o veículo não tirou do ar reportagem que citava menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, em e-mails da Odebrecht. A publicação nega que tenha descumprido a decisão que mandou excluir a matéria.

O ministro Moraes não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, ‘liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior’. O ministro ressaltou que ‘a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’. “Isso está claro na decisão.”

IGUAL AO AI-5 – Em ação contra a investigação, que foi distribuída a Fachin, a Rede Sustentabilidade comparou o procedimento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.

O partido já havia impetrado um novo pedido nesta segunda, dia 15, quando o ministro mandou tirar a matéria do ar, e apontou a Fachin que o perigo de demora para decidir ‘resta caracterizado enquanto persistir o ato de censura proferido pelo relator do inquérito n. 4781, que impossibilita o exercício da liberdade de imprensa por parte de veículos determinados, bem como impede o acesso do público à informação de evidente e cristalino interesse público, Desse modo, busca-se tão somente assegurar o direito de informar, e de ser informado, essencial à democracia’.

“Além disso, em relação ao caráter incidental do pedido, destaque-se a contemporaneidade do dano, uma vez que a lesão às liberdades fundamentais decorrentes da decisão impugnadas já produzem resultados concretos diante da retirada de conteúdo jornalístico de circulação. Assim, as provas dos autos são robustas e suficientes para o deferimento do pedido ora apresentado”, escreve.

AGRAVAMENTO – Na noite desta segunda, 15, a revista foi notificada sobre o suposto descumprimento da decisão, e consequente multa de R$ 100 mil. O partido, mais uma vez, fez pedidos ao ministro Fachin, em que diz que foi agravada ‘escalada de censura que ora se pretende cessar’.

Na decisão, Alexandre de Moraes cita o inquérito aberto por Dias Toffoli, em março, que a ‘existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’.

O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido ‘amigo do amigo do meu pai’ refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

E-MAIL REVELADOR – A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos presos em Curitiba.

“Há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’”, afirmou o ministro Moraes.

“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.”

PROCURADORIA – Na decisão, Alexandre citou uma nota da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli”.

Segundo o ministro, ‘em resposta à nota emitida pela Procuradoria-Geral da República, O Antagonista, ainda ontem, reiterou o conteúdo da sua primeira publicação – o que agrava ainda mais a situação, trazendo, ao caso, contornos antidemocráticos’.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, afirmou Alexandre.

REAÇÕES – A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram enfaticamente. Em nota, as associações afirmaram que ‘a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos’.

“A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmaram as associações. “As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação.”

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também protestou. “Recebi com estarrecimento o despacho do ministro Alexandre de Moraes esta manhã. Em vez de abrir espaço para o presidente Toffoli se defender, ele preferiu sair bloqueando tudo. Estamos diante de uma nova ditadura no Brasil, a ditadura do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lasier Martins.

Rede e senador Kajuru recorrem ao próprio Supremo contra censura à revista Crusoé

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Kajuru defendeu os jornalistas na tribuna e apelou a Bolsonaro

Amanda Almeida e Daniel Gullino
O Globo

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista “Crusoé” que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli . O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte, depois de discursar no Senado e apela ao presidente Bolsonaro que se manifestasse.

O pedido do partido foi apresentado nos autos da ação do partido contra o inquérito aberto por Toffoli para apurar críticas feitas ao Tribunal e encaminhado ao ministro Edson Fachin.

IMPRENSA LIVRE – Em nota, o senador Randolfe Rodrigues diz que a decisão “avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação”.

No pedido, a Rede diz que o despacho de Moraes “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

“O despacho do relator ad hoc do inquérito n. 4781 infringe diretamente os preceitos fundamentais citados (liberdades de expressão e de imprensa). Causa ainda mais estranheza que os poderes investigatórios decorram de ato do presidente do Supremo Tribunal com fundamento em norma regimental, causando embaraço à informação jornalística em descumprimento ao comando constitucional”, diz o pedido.

 

REAÇÃO – Além de Randolfe, outros senadores usaram a tribuna nesta segunda-feira para condenar a decisão do Supremo. Jorge Kajuru (PSB-GO), que também entrou com recurso no STF, disse que houve uma agressão à democracia e à liberdade de imprensa, e pediu uma reação do Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que a decisão “agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”. E o líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou a “O Antagonista” que a censura é algo inconcebível: “Em nenhum momento, podemos conceber a ideia de flertar com a censura.”

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes . O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O Supremo vai ficar em situação ridícula. Terá de julgar a si mesmo. A sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário, será sensacional e de longa duração, transmitida ao vivo, e o Corpo de Bombeiros deve estar a postos, porque o prédio arrisca-se a sofrer um incêndio e ser consumido na fogueira das vaidades. (C.N.)  

Censura à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ é grave ameaça à democracia

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O grupo “Vem Pra Rua Brasil” já se manifestou contra a censura

José Carlos Werneck

Num estado democrático, realmente digno dessa denominação, todo tipo de censura aos meios de comunicação é injustificável, atenta contra os mais elementares princípios de Direito e torna-se ainda mais grave quando perpetrado pelo Poder Judiciário, que tem entre suas atribuições a de garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à informação. Todo tipo de censura tem o intuito único de amordaçar os meios de comunicação e impedir a liberdade de expressão inerente à essência da própria democracia.

Vale aqui lembrar as palavras do eminente ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, quando afirmou, em histórico julgamento, que “não há no Brasil norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.

TOTALITARISMO – E nunca é demais destacar que todo regime totalitário, seja ele de esquerda ou de direita, tem como prioridade, para atingir seus torpes objetivos, fazer calar, por todos os meios a seu alcance, aqueles que denunciam as irregularidades cometidas pelos detentores do Poder. Calar a imprensa e negar ao povo o direito à informação são medidas próprias das ditaduras.

Foi assim durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, que contava com o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, comandado por Lourival Fontes. O mesmo se deu durante o regime militar. Em todas essas ocasiões, a bota totalitária  tentava esmagar aqueles que denunciavam as iniquidades cometidas pelos ditadores de plantão.

DIZ A LEI – A Constituição brasileira é clara ao garantir a Liberdade de Expressão e proibir qualquer tipo de censura e de cerceamento ao direito de informação:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

DECISÃO JÁ – Portanto, a censura imposta à Revista Crusoé e ao site “O Antagonista” é uma aberração jurídica, que necessita de urgente solução, por parte do próprio Supremo Tribunal Federal, instância incumbida de corrigir o erro perpetrado contra a revista.

Qualquer procrastinação, por parte do Supremo Tribunal Federal, é totalmente injustificável sob quaisquer pontos de vista, por trazer irreparáveis prejuízos à liberdade de expressão, mais principalmente à democracia, tão duramente conquistada por todo o povo brasileiro, em árduas batalhas que contaram com a indispensável ajuda de órgãos de comunicação, que agora são vítimas de tamanha violência.

Afinal, por que a Crusoé foi multada em R$ 100 mil, mesmo cumprindo a ordem do STF?

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O documento de Odebrecht existe e foi apresentado pela revista

Deu em O Globo

A revista digital ” Crusoé ” informou na noite desta segunda-feira que, mesmo cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) para tirar do ar uma reportagem, foi multada pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 100 mil. Mais cedo, Moraes censurou a “Crusoé” e o site “O Antagonista”, mandando que retirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” . Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, se refere ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

“A multa por descumprimento é absurda, pois a decisão foi cumprida imediatamente. É sintomático que a certificação do descumprimento conste apenas no interior de um inquérito a que se nega acesso aos interessados e à sociedade”, disse o advogado André Marsiglia dos Santos, que defende a “Crusoé”, em texto publicado na revista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esta pequena matéria de O Globo não entra em detalhes, mas pode-se presumir que a multa foi aplicada porque a redação de “O Antagonista”, após receber a comunicação do Supremo, publicou no site uma matéria sobre o assunto, anunciando que tinha ocorrido a censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a reportagem da revista Crusoé como “fake news”, sob justificativa de que a Procuradoria-Geral da República divulgou comunicado na sexta-feira, dizendo que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão —diferentemente do que relatara o texto da revista.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’ em típico exemplo de fake news — o que exige a intervenção do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.

Data máxima vênia, como dizem os juristas, e com todo o respeito ao venerável ministro, é preciso destacar que o fato de a declaração de Marcelo Odebrecht não ter sido encaminhada à Procuradoria, sem a menor dúvida, não significa que o respectivo documento não exista, até porque o fac-símile do documento está publicado na reportagem da Crusoé, com a declaração de Odebrecht destacada em amarelo.

Certamente, o advogado fará essa alegação para livrar a revista da multa e da censura. (C.N.)

STF ordena buscas e mira militares da reserva e procuradores no inquérito de fake news

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Moraes está ampliando o conceito de noticias falsas (fake news)

Daniela Lima
Folha/Painel

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que conduz no Supremo Tribunal Federal para apurar fake news contra ministros – e que abarcou a censura nesta segunda-feira (dia 15) dos sites O Antagonista e da revista digital Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregam o fechamento do Supremo entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos – e que ele marca novo patamar na tensão entre o Ministério Público e o Supremo. Procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

CASO CRUSOÉ – No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades de classe, sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

PUBLICIDADE – Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 – e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

“O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom alega que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

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NOTA DA REDAÇÃONão se sabe aonde isso vai dar. Militar da reserva tem o direito de opinar sobre o comportamento de ministros do Supremo. O general Paulo Chagas foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão. Disse ele: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”. Como se vê, o relator Moraes está extrapolando e pode mergulhar em areia movediça, digamos assim. Precisa cair na real, o mais rápido possível. (C.N.)