Está dando certo a estratégia política de fabricar um mártir na cadeia

Resultado de imagem para lula na cadeia

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Bernardo Mello Franco
O Globo

O PT tentou usar a campanha eleitoral para livrar Lula da cadeia. Não parecia um argumento razoável. Se a vontade de pedir votos fosse desculpa para sair do xadrez, nenhum político ficaria preso. Figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima poderiam adotar a mesma tática. Bastaria dizer “sou candidato” e retirar o habeas corpus no guichê.

Ontem a juíza Carolina Lebbos negou um pedido para que Lula participasse da convenção do PT, no próximo dia 28. O ex-presidente queria um salvo-conduto para deixar o xadrez, pegar um avião e subir no palanque em São Paulo. O veto da juíza foi acertado. Lula foi condenado e cumpre pena em regime fechado. A lei só permite a saída temporária em situações especiais, como morte ou doença grave de parente.

SABATINAS – O problema está em outros trechos da decisão. Lebbos negou autorização para que Lula concedesse entrevistas sem sair da cadeia. Ela rejeitou pedidos feitos por duas emissoras de TV, dois portais e um jornal que pretendiam sabatiná-lo como pré-candidato a presidente.

A juíza considerou que não haveria “utilidade” no pedido, porque o petista está inelegível. Numa democracia, quem deve avaliar a utilidade de entrevistas são os veículos de comunicação. Além disso, as decisões sobre registro de candidaturas cabem à Justiça Eleitoral. Tudo indica que Lula será barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas a magistrada não tem poder para se antecipar ao TSE.

SEGURANÇA – Lebbos também alegou que a realização de entrevistas colocaria em risco “a preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário”. Aqui o exagero salta aos olhos. Réus perigosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Suzane von Richthofen já receberam equipes de televisão na cadeia.

Forçar a mão com Lula reforça o discurso petista de que ele seria vítima de um complô e estaria preso por causa da eleição. Não há motivo para que o ex-presidente receba regalias, mas também não é correto que as regras e os ritos sejam mais duros para ele. A juíza Lebbos já havia avançado o sinal ao proibir que o petista recebesse visitas de amigos, um direito expressamente garantido pela Lei de Execução Penal.

PT planeja implantar “tática de guerrilha” para pressionar por soltura de Lula

Resultado de imagem para lula preso charges

Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Após a batalha de decisões em torno da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), o PT se prepara para reagir politicamente à decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Lula continuará atrás das grades. A legenda então está marcando eventos com artistas e representantes de cúpula para colocar em prática uma “tática de guerrilha”.

Segundo a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a batalha jurídica servirá de estopim para novas mobilizações em defesa de Lula. “Vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizações por todas as cidades e ler a carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário. Vamos fazer representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e entraremos com representação na corregedoria da Polícia Federal por não cumprir determinação da Justiça.” O texto foi publicado no site do PT, na tarde de ontem.

EM GUERRA – Em outra nota, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), está dito que “alguns juízes passaram a atuar como cruzados em guerra contra aqueles que elegeram como inimigos”. “O preconceito, a intolerância, o golpe contra um governo legítimo, a prisão de um líder inocente e o ambiente de violência política caracterizam um país doente e contaminado pelo ódio. E o Judiciário, como parte relevante do país, não escapou do contágio”.

Petistas afirmam que o ex-ministro José Dirceu — que aparece em vídeo compartilhado na internet apoiando Lula — passou a articular de casa, em Brasília, as próximas ações do partido. Dirceu cumpre prisão domiciliar após ter sido solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em uma reclamação do ex-ministro contra uma posição do relator do processo, o ministro Edson Fachin.

JUSTIÇA FRÁGIL – Segundo a procuradora de República Silvana Batini, professora de Fundação Getulio Vargas, o momento mostra a fragilidade do Judiciário. “O crescimento das decisões monocráticas em prejuízo de colegialidade é ruim para o sistema. Quando mais visões individuais de mundo, mais fragmentada fica a situação. Assim, temos menos segurança jurídica. Isso sinaliza a necessidade de reformas no Poder Judiciário”

As mudanças, defende Silvana, dependem de etapas complicadas como as eleições. “Precisamos de um congresso com legitimidade para fazer essa reforma. Ter um ex-presidente preso pela primeira vez não indica que você tenha que ter um direito processual específico para ele. Tivemos, num mesmo dia, decisões conflitantes na mesma seara. A rapidez com que as coisas aconteceram decorre do insólito do que aconteceu em um domingo, algo que surpreendeu todo mundo. Imaginava-se superada no TRF-4 o objeto da prisão.” completa a procuradora.

Desembargador Favreto enxovalhou a Justiça, afirma a ex-ministra Eliana Calmon

Resultado de imagem para eliana calmon

Eliana acusa Favreto de ter criado um fato político

Nathalia Passarinho
Da BBC News Brasil

Em entrevista à BBC News Brasil, a advogada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, disse que o desembargador “enxovalhou o Judiciário” e defendeu que ele seja investigado por possível falta disciplinar. Reconhecida por chefiar com rigor o CNJ quando foi corregedora, defendendo punição a juízes suspeitos de irregularidades – a quem chamava de “bandidos de toga” – Eliana Calmon não poupou críticas ao desembargador que mandou soltar Lula.

“Ele (Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político. Usou a magistratura e infringiu o princípio de que você deve ser imparcial. Isso é grave, principalmente quando essa imparcialidade tende a atender a um interesse politico-eleitoral”, disse Calmon, que por dois anos – entre 2010 e 2012 – chefiou no CNJ, instituição que controla o Judiciário e fiscaliza magistrados, o setor responsável por investigar denúncias contra juízes.

GUERRA JUDICIAL – No plantão do último fim de semana, Favreto acolheu um pedido de habeas corpus feito na sexta (7) por três deputados petistas – Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). O que se seguiu à decisão foi uma “guerra de decisões” que envolveu Favreto, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Para a ex-ministra Eliana Calmon, o pedido de habeas corpus não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o tribunal de segunda instância já havia rejeitado os últimos recursos do ex-presidente contra a decisão de 12 anos e um mês de prisão no caso do Tríplex do Guarujá.

UM SIMULACRO – “Essa decisão inusitada do desembargador fica até difícil de explicar juridicamente porque é um simulacro de decisão”, afirmou.

“Se você for analisar na essência, não era caso de habeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos (recursos ao próprio tribunal após decisão do colegiado).” Na visão da ex-corregedora do CNJ, a decisão de Favreto violaria a resolução do CNJ que proíbe o juiz de plantão de decidir habeas corpus em caso que já tenha sido julgado pelo próprio tribunal em decisão colegiada.

Fim de papo: Juíza proíbe Lula de gravar vídeos e fazer “campanha” na prisão

Resultado de imagem para lula candidato charges

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Gustavo Schmitt
O Globo

A juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar “presencialmente” da convenção do PT. Filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão é mais um revés no caminho do petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.

INELEGÍVEL – A magistrada explicou que, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o “status de inelegível”, numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição.

Após ser sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. A condenação foi mantida por unanimidade por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto, mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DIZ A JUÍZA – “Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, escreveu a juíza.

Ao tratar sobre os pedidos para fazer campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.

“As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”, afirmou a juíza.

INVIABILIDADE – A magistrada ainda complementou: “A situação fica bastante clara ao se notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas”, concluiu.

O pedido da defesa foi apresentado à Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão ao TRF4.

PT INSISTE – O PT tem mantido o nome de Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para serem usados na campanha, porque ele não está com seus direitos políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar como presidenciável.

Petistas reagiram contra o despacho da juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quê?”.

REDES SOCIAIS – A juíza Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de Gleisi. No despacho, a magistrada não faz referência ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso. Nesta tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.

Cristiano Zanin, defensor de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação de inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fim de papo. Acabou a maluquice de que Lula teria direito de fazer campanha e gravar pronunciamentos para serem exibidos na TV. Quem está condenado e preso não tem direitos políticos. Não pode votar nem ser votado. Consequentemente, não pode fazer campanha. É a analogia da regra jurídica de que “quem pode o mais pode o menos”. No caso é “quem não pode o mais” (ser eleito) “não pode o menos” (fazer campanha). Simples assim. (C.N.)

Partidos só devem fechar alianças perto da data limite imposta pelo TSE

Resultado de imagem para bolsonaro

Bolsonaro é favorito, mas está difícil obter apoio

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Candidatos à Presidência da República vão fechar suas alianças no prazo limite imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Grandes partidos deixaram para se movimentar na última semana das convenções, que terminam oficialmente em 5 de agosto. O período será decisivo por causa dos anúncios de candidatos de fato e de desistentes. Conversas fora de agenda estão ocorrendo há meses, embora o cenário continue indefinido.

O primeiro a se movimentar será o PDT de Ciro Gomes (leia quadro), partido ainda sem vice e que, para estabelecer neutralidade, precisa se organizar nas pontas. O movimento é necessário para que os governadores não fechem as parcerias estaduais sem o aval do candidato à presidência. Ciro busca fechar acordo com o PSB, que, internamente, também diverge.

MELHOR SAÍDA – Caciques pessebistas de São Paulo e de Pernambuco querem palanques diferentes. Tentam encontrar a melhor saída desde que o ministro aposentado Joaquim Barbosa desistiu da pré-candidatura e o partido ficou sem candidato. Sem um nome próprio, o PSB também conversa com Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, entretanto, ainda bate o pé na viabilidade de seu nome no partido.

Peessedebistas estão pressionando o ex-governador de São Paulo a abrir espaço para o ex-prefeito de capital paulista João Doria. A vantagem dele na disputa presidencial está na disposição em financiar sua própria campanha. “O autofinanciamento se tornou algo palpável com as mudanças na reforma política e a falta de normas no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem conseguir um candidato que se banque precisa aproveitar, porque isso não deve acontecer de novo”, afirmou um tucano.

NA RETA FINAL – A última semana das convenções será decisiva para os principais candidatos. É quando sete partidos se reúnem para bater o martelo em torno de seus candidatos. Um deles é o PT, ainda amarrado com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo preso e impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, o petista é “vendido” como o único candidato possível do partido. Existem outros nomes, como o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (SP), da senadora Gleisi Hoffmann (PR) e do ex-ministro Jaques Wagner.

Os emedebistas já marcaram para 4 de agosto a convenção que pode validar a candidatura do ex-ministro de Fazenda Henrique Meirelles. Ele mesmo reconheceu que tinha cerca de 1,5% das intenções de votos nas pesquisas que encomendou. Disse que o cenário mudaria quando a propaganda eleitoral começasse, especialmente porque o MDB é o partido com mais tempo de tevê.

INDEFINIDO – Ainda sem rumo, o DEM sequer marcou na agenda um encontro com os delegados e a cúpula do partido na agenda das convenções. Atrás de fôlego para disputar a reeleição como deputado, o presidente de Câmara, Rodrigo Maia, direcionou a maioria de seus compromissos a nível estadual. Eleito pelo Rio de Janeiro, deve tentar firmar-se no estado fluminense.

“A candidatura do Rodrigo morreu, especialmente depois que o ACM Neto (presidente do DEM) saiu fora. O que deve acontecer é uma aliança mais branda, apenas para dividir o tempo de tevê do DEM, e, depois, com o Rodrigo reeleito, negociar apoio na pauta da Câmara”, explicou um político próximo ao pré-candidato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fechar aliança significa expectativa de divisão de poder e de cargos. O candidato a ser favorecido precisa ter chances reais de ser eleito. Por isso o fechamento de alianças está demorando tanto, neste presidencialismo de coalizão, caracterizado pelo toma lá, dá cá.. (C.N.)

Laurita diz que STJ não é “balcão de reivindicação” e nega 143 habeas de Lula

Resultado de imagem para laurita vaz

Laurita Vaz, presidente do STJ, agiu com todo rigor

José Carlos Werneck

Na terça-feira, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, já havia rejeitado um pedido paralelo de habeas corpus, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo, decisão depois anulada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores.

Segundo a ministra Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

PEDIDO DA PGR – Ainda se encontra com ela um pedido da Procuradoria Geral da República para que a presidente do STF decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade do ex-presidente, pedido feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4. A PGR quer que só o Superior Tribunal de Justiça possa apreciar habeas corpus referentes a Lula.

Segundo entendimento da ministra Laurita Vaz, as 143 petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.

Segundo a assessoria do Tribunal trata-se de um modelo de formulário padrão com espaço em branco para nome e RG e assinatura no qual os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

PEDIDOS DE PETISTAS – A presidente do STJ esclareceu que tais pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas”.

No entender da ministra-presidente, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para “atos populares”.

Ela explicou que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal. “Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou a presidente do STJ.

Geddel mantém-se indisciplinado, para voltar a tomar remédios sem receita

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, em julho do ano passado, após audiência na Justiça Federal, em Brasília. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Geddel aproveitou a crise e começou a fazer dieta

Andréia Sadi e Mariana Oliveira
G1 Brasília

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afirmou ter recebido informações do Presídio da Papuda de que, mesmo diante do isolamento imposto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, ele permanece indisciplinado. Geddel cumpre prisão em Brasília desde o ano passado, após investigação sobre fraudes na Caixa Econômica Federal. Ele foi preso depois de a Polícia Federal ter apreendido, na Operação Cui Bono, R$ 51 milhões em dinheiro que estavam distribuídos em malas, em um apartamento supostamente utilizado pelo ex-ministro em Salvador.

Segundo a juíza, em decisão do começo de julho, o isolamento disciplinar não prejudica o estado de saúde dele, que tem se recusado a receber todas as refeições diárias e sair para o banho de sol.

“Informa (a direção do presídio), ainda, que mesmo em isolamento disciplinar, Geddel vem se comportando de forma indisciplinada e vem se recusando ao recebimento de parte das quatro refeições diárias ordinariamente disponibilizadas a todas as pessoas em privação de liberdade naquela unidade prisional, insistindo em ter acesso à cantina do Bloco 5. Além disso, ele se recusa a sair diariamente para o banho de sol”, afirma o despacho.

REMÉDIOS – O isolamento começou em 27 de junho e durou dez dias em razão da prática de desacato por Geddel, que também já foi alvo de suspeitas de uso de remédios não prescritos dentro do presídio, o que está sob apuração. No fim de junho, uma supervisora da vara de execuções cobrou, de ordem da juíza Leila Cury, o presídio sobre as medidas tomadas.

A respeito do isolamento de Geddel, Leila Cury citou um relatório psiquiátrico, do fim de junho, que aponta o ex-ministro “um pouco irritado e impulsivo, o que é compatível com o período de mudança da medicação antidepressiva”.

Na avaliação de Leila Cury, não cabe nesse momento discutir se houve ou não falta disciplinar por parte do preso, uma vez que isso está sob apuração. Mas frisou não ver “o menor indício de irregularidade” na medida.

SEM BANHO DE SOL – A juíza destacou que, como em todo isolamento, Geddel teve acesso suspenso à cantina, à televisão e visitas, tendo sido mantido banho de sol diário de 3 horas, mas que ele se recusa sem “razão plausível”. Ela citou que Geddel estava cumprindo o isolamento em cela com mais de seis metros quadrados, tamanho mínimo recomendado, e com estrutura mínima.

Leila Cury destacou que a equipe do presídio tentou encaminhar o ex-ministro para atendimento médico em rede hospitalar externa, mas que ele também se recusou “e ainda ameaçou fazer escândalo caso o retirassem de lá”.

Segundo ela, embora tenha se recusado a todas as refeições, ele aceita o café e a ceia, que correspondem “a dois pães, sendo um deles recheado, um achocolatado e um suco, não havendo, por ora, indícios de riscos à sua saúde”.

A decisão autoriza, no entanto que, caso necessário, Geddel deixe a penitenciária para obter atendimento médico externo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Para Geddel não fazer delação, Temer prometeu que não haveria mais prisão após segunda instância. Mas o tempo vai passando, Gilmar Mendes e sua trupe fazem o que podem, mas até agora, nada. No desespero, Geddel resolveu bancar o maluco. Pode ser que dê certo e o enviem a uma clínica psiquiátrica, onde terá acesso a todos os remédios tarja preta que lhe aliviam a pena. (C.N.)

Frente petista planeja marcha a Brasília em apoio a Lula, no dia 10 de agosto

Resultado de imagem para Movimento planeja marcha e fechamento de acesso

Mais uma vez, o PT sonha colocar o bloco na rua

Catia Seabra

A Frente Brasil Popular e a Via Campesina anunciam, nesta quarta-feira (11), calendário de atividades em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que culminará com uma marcha a Brasília no dia 15 de agosto para registro da candidatura do petista. Os cerca de 5.000 manifestantes partirão, em três colunas, no dia 10 de agosto rumo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), percorrendo 80 quilômetros até a capital.

Os militantes planejam fechar as principais entradas de Brasília, chegando pela Asa Norte, Asa Sul e Eixo Monumental.  A última marcha nacional organizada pelo movimento aconteceu em 2005 durante o governo Lula.

PERCURSO – As colunas percorrerão a BR 020, BR 040 e BR 060, passando por mais de 20 cidades ao redor de Brasília. Nesta semana, Via Campesina e CUT realizam reunião para organização da marcha e as ações conjuntas da paralisação do dia 10, ponto de partida da caminhada. A marcha será batizada de “Lula Livre, o povo decide”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Se o resultado foi igual às das marchas a Porto Alegre e a Curitiba, o PT pode dar adeus às ilusões e enfim encaminhar um Plano B. (C.N.)

Com imagem de “indignado”, o PDT procura amenizar rompantes de Ciro

Ciro Gomes diz que não será um “presidente fraco”

Jussara Soares e Luís Lima
O Globo

O pavio curto e a língua ferina do presidenciável Ciro Gomes (PDT) começaram a ser trabalhados dentro do partido numa tentativa de amenizar o estrago que os rompantes provocam na imagem do pré-candidato à Presidência. A estratégia é amenizar os ataques de ira protagonizados pelo presidenciável e, assim, tentar tratar como indignação de um cidadão comum episódios que os opositores classificam como atos de desequilíbrio.

Um vídeo de 30 segundos divulgado anteontem nas redes sociais antecipa o tom que deve ser usado para rebater as críticas na campanha. A publicação feita a partir de uma sequência de fotos e legendas destaca que “Ciro é indignado” e “não se conforma com a corrupção e as injustiças.” O objetivo da campanha é claro: que os ataques a políticos e também a cidadãos anônimos sejam entendidos como vontade de mudar o cenário político atual.

CAMPANHA — “Ciro está preparado para encarar a campanha, uma gestão de quatro anos, em um momento em que o povo brasileiro também está indignado. Então, talvez, essa indignação seja reflexo do povo com a situação do novo país” — diz o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, do Ceará.

Presidente do PDT, Carlos Lupi afirma que explorar a indignação de Ciro é uma forma de exaltar a imagem do político com autoridade para comandar o país.

“Mais do que nunca, o Brasil necessita de alguém que tem experiência, vida limpa e coragem para fazer o enfrentamento. Não é com hipocrisia, palavra bonita, para agradar fulano ou beltrano, mas com clareza e falando o que acha que está correto” — diz Lupi.

ARTIFÍCIO – Não é a primeira vez que a indignação é usada como artificio para tentar justificar o perfil intempestivo do pré-candidato. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em maio, Ciro admitiu que está se esforçando para não ceder aos seus impulsos.

“As pessoas acham que eu sou exagerado. Estão ferrando nossa pátria. Para mim, criminoso é quem se omite, quem não denuncia, quem fica colocando pano morno a pretexto que a gente tem que ter uma linguagem elegante, aristocrática. Estou até me esforçando. Não é possível que vocês não reconheçam isso, que estou falando com palavras mais afirmadas” — justificou.

PROCESSOS – O pedetista, que já declarou não ser “candidato a madre superiora de convento”, coleciona controvérsias e pelo menos 99 processos por indenizações ou crimes contra a honra por causa da agressividade nos discursos.

Um dos episódios mais recentes ocorreu em junho, quando chamou o vereador paulista Fernando Holiday (DEM), um dos líderes do Movimento Brasil Livre, de “capitãozinho do mato.” Também recentemente, encerrou intempestivamente sua participação num congresso, diante de vaias, e também foi vaiado ao criticar a reforma trabalhista para uma plateia de empresários em Brasília.

“Pois é, vai ser assim mesmo, se quiserem um presidente fraco, escolham um desses com conversa fiada aqui para vocês” — reagiu, na ocasião.

ANTIBOLSONARO – A artilharia verborrágica do pedetista tem mirado principalmente o deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato pelo PSL. Ciro o chamou de “boçal”, “maluco” e “câncer a ser extirpado.”

Na avaliação de Cid Gomes, irmão de Ciro e um dos coordenadores da pré-campanha, a resposta às críticas ao temperamento imprevisível é a própria biografia do pré-candidato. “(Ciro) Já ocupou diversas funções na política. E em toda a sua trajetória, de 38 anos, não se envolveu em um ato ilícito sequer”.

Empresário delator relata entrega de dinheiro vivo a deputados federais do Rio

Júlio Lopes, do PP, é um dos acusados de corrupção

Italo Nogueira
Folha

​O empresário Leandro Camargo afirmou em delação que os deputados federais Francisco Floriano (DEM-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ) receberam propina do empresário Miguel Iskin, apontado como organizador do cartel internacional em pregões do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) e da Secretaria de Saúde do Rio. O colaborador afirmou também que os dois mantiveram uma forte disputa por cargos de direção no Into, sempre intermediada por Iskin.

A delação de Camargo, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi uma das bases para a Operação Ressonância, deflagrada na semana passada. Ele é dono da Per Prima, então fornecedora do Into.

APOIO POLÍTICO – O empresário relatou que Floriano pressionou o ex-diretor-geral do Into, Christiano Cinelli, a lhe dar propina a fim de garantir apoio político na manutenção do cargo. Camargo então se tornou um intermediário entre Cinelli, Iskin e Floriano. Foi acertado então um pagamento mensal de R$ 150 mil por mês, delatou.

A primeira parcela foi paga em duas “viagens” de Camargo, de acordo com o relato. A segunda, de R$ 50 mil, ocorreu em 6 de janeiro de 2017.

“O deputado ficou muito insatisfeito, pois disse que esperava um valor maior, visto que sabia quanto a Oscar Iskin [firma de Miguel Iskin] havia ganho no final do ano e que tomaria as providências para tirar o Miguel do esquema”, afirmou o colaborador. Floriano ameaçou ainda tirar Cinelli do cargo porque o então diretor-geral não honrou “o compromisso com a ‘bancada da saúde’ do Rio de Janeiro”, relatou o delator.

AOS GRITOS – Na semana seguinte, o deputado foi visto no Palácio do Planalto aos berros se queixando sobre a demora na nomeação de um apadrinhado no Into. “Se a Secretaria [de Governo] não resolve, então a Casa Civil vai ter que resolver. Se eu não for recebido ainda hoje, vou chutar a porta dos gabinetes”, gritou o deputado, segundo relato do jornal O Globo à época.

Camargo afirma que três meses depois Iskin jantou com o deputado e acertaram a nomeação de Naasson Cavanellas, designado em abril de 2017. Naquele mês foi deflagrada a Operação Fatura Exposta, que prendeu Iskin. O empresário foi solto em dezembro, por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.

MAIS PROPINAS – De acordo com o MPF, a prisão não interrompeu as cobranças de propina. Camargo relatou que ainda sob a gestão do atual diretor, André Loyelo, foi abordado por pessoas ligadas à direção solicitando propina. O nome de Floriano foi mencionado por um deles, em janeiro deste ano. Loyelo foi preso na quarta-feira (4).

Camargo declarou também que “presenciou quando o deputado Júlio Lopes esteve na casa de Miguel Iskin para buscar dinheiro, que foi entregue em um saco cinza, desses auto-adesivos, com uma quantia de R$ 100 mil”.

A informação sobre o valor foi dada, segundo o delator, por Gustavo Estellita, sócio de Iskin. “Estellita disse que não tinha sido o primeiro pagamento feito ao deputado, que esse era mais um pagamento. Estellita disse: ‘Já pagamos um puta dinheiro para esse cara e até agora não resolveu nada'”, declarou Camargo à PGR.

TODOS NEGAM – Floriano afirmou, via assessoria, “que não conhece qualquer das pessoas citadas” e “que nunca manteve encontro com qualquer uma delas e que nunca recebeu qualquer tipo de recurso ilícito”.

Ele disse ter indicado Loyelo ao cargo de diretor-geral do Into “baseado em critérios técnicos”. “Em relação ao episódio no Palácio do Planalto, o parlamentar nega, como já havia feito na época, o comportamento atribuído a ele, tendo, inclusive testemunhas que confirmam sua versão.”

Júlio Lopes disse que a delação de Camargo é “absurda, mirabolante”. “Um sujeito que não se constrange em dizer que deu ouvidos a um comentário de outra pessoa. Não pode ser séria uma delação que se vale de fofocas insidiosas”, disse em nota.

Datena deu outra volta nos políticos e valorizou seu passe na TV

Resultado de imagem para datena

Datena voltou a apresentar seu programa diário

Bernardo Mello Franco
O Globo

Desta vez, ele jurou que era para valer. No fim de junho, José Luiz Datena anunciou que trocaria os estúdios de televisão pelo palanque. O apresentador se lançou candidato ao Senado pelo DEM, em aliança com o tucanato paulista. A decisão foi celebrada num ato festivo, com figurões como João Doria e Rodrigo Maia.

O presidenciável Geraldo Alckmin estava viajando, mas jogou confetes à distância. “O Datena é um grande comunicador. Tem credibilidade e pode ter uma votação gigantesca”, derramou-se.

PRIMEIRO RECUO – Os políticos tinham motivos para desconfiar. Em 2016, o apresentador ensaiou disputar a prefeitura pelo PP. Depois anunciou o recuo em seu programa de rádio, com ataques à sigla que o acolhera. “Não posso permanecer em um partido que tomou mais de R$ 300 milhões da Petrobras”, afirmou.

O teatro se repetiu nesta segunda-feira, também ao vivo. “A explicação é muito simples: desisti. É a coisa mais difícil que acontece na vida de um ser humano”, disse, como se estivesse num divã cercado de câmeras e refletores.

GRANDES CHANCES – As pesquisas indicavam que ele tinha grandes chances de se eleger. Na disputa por duas vagas, o apresentador só aparecia atrás do ex-senador Eduardo Suplicy. Seus trunfos eram o cansaço com a política tradicional e o medo da violência, que ele explora todas as tardes na TV.

Datena despontou como locutor esportivo, mas ganhou fama no comando de programas sensacionalistas. É conhecido por exaltar a polícia e defender a truculência no combate ao crime. “Enquanto a gente continuar tratando bandido com carinho, com amor, eles vão continuar matando”, esbraveja, em vídeo popular na internet.

GOLPE DE MESTRE – O apresentador também costuma fazer discursos inflamados contra a corrupção. Curiosamente, aliou-se a um grupo que governa São Paulo há duas décadas, sob suspeita de patrocinar desvios em grandes obras viárias.

Para quem entende de marketing, Datena aplicou um golpe de mestre. Os políticos tentaram usá-lo, mas acabaram usados. Ele valorizou o passe e deu tom patriótico ao novo recuo. “Ainda não me sinto preparado para ajudar o meu povo, a nação brasileira”, discursou, na volta ao estúdio.

Amigo de Favreto e Moro, o ex-ministro Dipp prevê que não haverá punições

Resultado de imagem para Gilson Dipp

Dipp deu uma entrevista tipo tucano – em cima do muro

Mariana Muniz
Site Jota

 “A cena mais patética que eu jamais vi em todo o Judiciário”. Esta é a avaliação do ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o imbróglio causado pela sucessão de decisões envolvendo um pedido de habeas corpus apresentado por deputados petistas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao Jota, Dipp – que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, centro do episódio deste domingo (08/7) – se disse “chocado”. “Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem”.

Na avaliação do ministro aposentado, “quem menos errou, em termos de competência”, foi o desembargador federal Rogério Favreto, que cumpria o plantão judiciário. “Apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não havia urgência, ele resolveu e estava no direito, tinha competência para tanto.”

Para ele, contudo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar no mérito do episódio. “O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular”, explicou.

Dipp afirma que “o precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais”.

Como o senhor avalia a confusão de decisões envolvendo o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula?
Confusão não, foi a cena mais patética que eu jamais vi na minha vida em todo o Judiciário. Tudo isso me choca muito porque esse imbróglio foi feito no tribunal de onde sou egresso e do qual fui presidente. Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem. Eu sou amigo dos quatro [Favreto, Moro, Gebran Neto e Thompson Flores].

O desembargador Favreto tinha competência para conceder o habeas corpus a Lula?
O ato do desembargador Favreto tinha competência? Claro. Todo mundo sabe que no plantão os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista. Agora mesmo há a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o recesso. É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade ideológica. Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Naquele momento ele representava o tribunal.

O desembargador Favreto poderia examinar a liminar?
Poderia, e fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial. Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da apelação originária já estaria trabalhando. Então a decisão do Favreto foi uma decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento. E isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não. Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro, que estava em férias?
Ele se manifestou em um momento inapropriado. Porque no caso da liminar ele seria ouvido. Pela lei, tanto a autoridade coatora quanto o MPF são ouvidos em um prazo de cinco dias. Ele, no entanto, atravessou um despacho questionando a competência de um superior hierárquico seu. Afirmou falta de competência, afirmou que falou com o presidente do tribunal, afirmou que teria que ouvir o relator. Nada disso poderia ter sido feito.

O relator originário da apelação, desembargador Gebran Neto, agiu corretamente?
Quem tinha jurisdição naquele momento era o desembargador plantonista. Ele [Gebran Neto] num domingo, tendo alguém representando o tribunal – e quem representava era o Favreto – convoca para si o processo e manda suspender o alvará de soltura do Lula. Juiz de igual hierarquia. Ambos desembargadores do TRF4. Um determina o contrário do outro. Isso não poderia haver. Decisão judicial ruim, errada ou teratológica se reforma segundo a lei e a Constituição pelos recursos cabíveis e pela autoridade hierarquicamente cabível.

E a decisão do presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores?
A meu ver, apesar de ter resolvido a questão que deixou todo mundo em polvorosa, a competência para dirimir matéria jurisdicional em conflito não é do presidente do tribunal. Presidente do tribunal administra, assina orçamento, presidente sessões, decide suspensão em segurança – o que diz respeito à ordem pública, economia, saúde pública, o que não era o caso, já que aqui é matéria penal. Então, ele suprimiu também ou o plenário do TRF ou a competência do STJ. Foram erros e irregularidades seguidos.

A decisão do desembargador Favreto estava errada?
Quem menos errou aí, em termos de competência, em termos de processo penal, foi o desembargador Favreto, apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não tinha urgência. E a questão está sendo examinada pelas instâncias superiores. Não dá para decidir isso num domingo. Mas ele resolveu, e ele estava no direito, tinha competência para tanto, resolveu enfrentar a questão. E no caso do HC o recurso não se confunde totalmente com a apelação no mérito, aquela que está sendo julgada pelo tribunal, e que tem recursos no STF e no STJ. O HC tem particularidades, é uma medida constitucional que tem particularidades, que foram desenvolvidas ali naquele HC. Certo ou errado, não interessa.

O que as decisões conflitantes a respeito do habeas corpus impetrado por deputados a favor do ex-presidente Lula mostram?
Tudo isso deixa ver uma politização escancarada do Judiciário. Um imbróglio que veio a acontecer num momento inadequado, nas eleições. Tudo aconteceu porque existe um nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal não está fazendo mais do que receber uma educação inadequada do STF, onde esses conflitos são diários entre ministros, entre turmas. Cada um com uma decisão disparatada. É que nem pai. Pai dá exemplo para o filho, e isso aconteceu por erro de avaliação do filho sobre aquilo que é certo ou não no pai.

Desde domingo, o CNJ recebeu seis pedidos de providências para que seja apurada a conduta de Rogério Favreto de conceder habeas corpus e mandar soltar o ex-presidente Lula durante o plantão judicial do TRF4. Outras três representações têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. O CNJ deve analisar estes pedidos?
Para mim, todas essas decisões foram decisões jurisdicionais. Certas ou erradas. E sendo decisões jurisdicionais podem ser atacadas pelo recurso cabível em matéria processual penal da legislação. Não se trata de infração disciplinar que mereça a atenção do CNJ. Houve um fundamento na decisão. O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do Judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular.

Um dos pedidos foi assinado por 100 procuradores e promotores que requerem o “afastamento liminar do citado Desembargador Federal [Favreto], haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Plenário do STF”.
Tudo isso é falta de conhecimento da atribuição do CNJ, da sua competência. O precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais. Os dois fatos que mais chamam atenção são a atitude do Sérgio Moro e do relator de atravessar, num domingo, um processo em que ele tem competência, mas não naquele momento. Isso é teratológico, irregular, mas eles bem ou mal fundamentaram juridicamente suas posições. Veja que o próprio desembargador Thompson Flores usou fundamentos basicamente externados pelo Gebran. São sim decisões judiciais extemporâneas, erradas. Mas tudo se reforma através dos recursos cabíveis, e pela autoridade competente hierarquicamente para modificar ou manter a decisão. O CNJ não tem atribuição para tanto, salvo se, e aí de maneira grosseira, toda decisão judicial reclamar uma providência disciplinar, o que termina com o sistema e faz com que o CNJ acabe não sendo mais o órgão criado para zelar pelas suas atribuições. Existem muitas decisões dizendo que o CNJ não pode rever decisão judicial.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A entrevista de Gilson Dipp merece tradução simultânea. Por ser amigo dos quatro personagens [Favreto, Moro, Gebran e Thompson], o ex-ministro deu uma entrevista técnica, sobre jurisdição, função do juiz, prerrogativas do plantonista, hierarquia judicial, coisas assim. Em nenhum momento analisou se a decisão de Favreto foi acertada, teratológica ou escatológica, apenas disse que ele tinha o direito de tomar a decisão, o que é o óbvio ululante. Ficou o tempo todo assim, dizendo que o plantonista tinha o direito de fazê-lo. Dipp está tecnicamente certo, mas se equivocou ao dizer que o juiz Moro não poderia se pronunciar. Deu esta mancada, porque não leu a decisão de Favreto, que no final do texto chamou “o juiz do primeiro grau” a se pronunciar. Ora, o juiz do primeiro grau é Moro. Foi convocado a ser manifestar nos autos e o fez, brilhantemente, a meu ver.  Na entrevista, Gilson Dipp ficou nesta chatice de examinar o caso “tecnicamente”, em cima do muro, mas foi claro ao dizer que não teria tomado a decisão que Favreto tomou. E esta afirmativa, para mim, encerra a questão, pois . (C.N.)

Retórica e ênfase na autoridade aproximam as campanhas de Bolsonaro e Ciro

Resultado de imagem para ciro e bolsonaro juntosVera Magalhães
Estadão

Ciro Gomes adora apontar autoritarismo e vazio de ideias em Jair Bolsonaro – que, por sua vez, execra o pedetista por ser de esquerda e próximo ao PT. Mas a noção que ambos têm de autoridade e os caminhos de governabilidade que apontam caso sejam eleitos não são diferentes. Isso sem falar no pavio curto. Ambos acreditam, e dizem, que são os únicos capazes de tirar o País da gravíssima crise em que se encontra.

Ainda que identifiquem culpados e remédios diferentes, o instrumento que apontam para resolver o nó é o mesmo: restauração da autoridade.

ORDEM NA CASA – Negociação com o Congresso? Vai se dar nos termos que Ciro e Bolsonaro quiserem. Afinal, serão eleitos para colocar ordem na casa. Quem ousaria se opor? Partidos? Nenhum dos dois vai negociar nos termos do presidencialismo de coalizão de hoje.

Então como se dará isso? A resposta em entrevistas e sabatinas é sempre vaga, amparada em bravatas e lastreada por essa ideia torta de “quem manda” que Dilma Rousseff também tinha, até ser debulhada por Eduardo Cunha e seu Centrão. Ciro fala em fazer reformas constitucionais por meio de plebiscito ou referendo. Questionado sobre a proposta de revogar a reforma trabalhista, e vaiado por uma parcela da plateia na sabatina da CNI por conta disso, tasca: “É assim que vai ser. Ponto final”.

FACES OCULTAS – Bolsonaro diz ter o apoio de 100 deputados catados no varejo e cujas faces ainda são um mistério. Isso não é suficiente para se mudar nem nome de rua, mas o pré-candidato segue pregando sua cantilena moralista e belicosa, escondendo o jogo na economia e deixando para lá a questão do respaldo no Congresso. Que é fulcral. Mais: enquanto em praça pública ambos bravateiam o “eu faço e aconteço”, nos bastidores negociam segundo os velhos preceitos com partidos como PR, no caso de Bolsonaro, e PP e DEM, no de Ciro.

Como Bolsonaro, que deve parte de seu sucesso ao discurso contra a corrupção, vai explicar a presença do partido de Valdemar Costa Neto em seu palanque? Só tirá-lo da foto não vai colar.

E Ciro, que vocifera contra o impeachment e o “golpe”, como explicará, caso sele a aliança que costura, a presença de dois partidos que estiveram na gênese da deposição de Dilma e ascensão de Temer?

VELHA POLÍTICA – A lógica que permite conciliar um discurso duro para fora e negociações ao pé de ouvido nos bastidores é a mesma para ambos. E é da velha política. E a relação com o Supremo, como será? Na mesma semana, Ciro e Bolsonaro usaram a mesma frase para se referir a isso.

“Cada um no seu quadrado”, disse o pré-candidato do PDT na quarta. Foi a mesmíssima frase que o postulante do PSL repetiu na sexta-feira, ao tentar explicar sua polêmica proposta de dobrar o tamanho da Corte no curso de um só mandato. Como se não houvesse separação entre os Poderes e coubesse ao Executivo delimitar quadrados que a própria Constituição faz com que sejam comunicantes.

PAPO ECONÔMICO – Por fim, se chega à economia. Aqui, as diferenças programáticas e de tom são patentes, é verdade. Diante da evidência de que de fato não manja patavinas do assunto, Bolsonaro afeta uma inédita humildade para dizer que delegará tudo a Paulo Guedes. Como se sua história parlamentar e sua viseira ideológica (que o faz desdenhar da China como parceiro, por exemplo) não mostrassem com clareza que essa carta branca será revogada tão logo ele se sente na cadeira.

Ciro, ao contrário, propaga que tudo sabe sobre economia. E acena com expropriação de áreas de petróleo, controle de câmbio e de juros e indução do crescimento por meio de crédito público. De novo, nos dois casos, a receita não é boa. Seja porque o postulante não sabe o que diz, no caso de Bolsonaro, seja porque o que diz já deu errado num passado bem recente, no de Ciro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – E tudo indica que os dois é que disputarão o segundo turno. (C.N.)

“Tantos pés descalços posso ver, libertos, a correr na direção do dia…”

Resultado de imagem para claudio nucci

Cláudio Nucci, presença marcante na MPB

Paulo Peres
Site Poemas & Canções 

O produtor musical, cantor e compositor paulista Claudio José Moore Nucci, mais conhecido como Claudio Nucci, na letra de “Acontecência”, em parceria com Juca Filho, faz uma narrativa bucólica dos acontecimentos ao amanhecer. Esta toada foi gravada pelo próprio Claudio Nucci, em 1980, pela EMI-Odeon.

ACONTECÊNCIA

Juca Filho e Claudio Nucci

Acorda ligeira e vem olhar que lindo
Sobre o morro sol se debruçar
Leite novo espuma dessa madrugada
Passarada vem te despertar
Tantos pés descalços
Posso ver meninos a correr na direção do dia
Banho de açude alegre e lava o corpo
Fruta fresca é pra te alimentar
Acorda ligeira e vem ver que bonito
Pelo pasto solta a vacaria
Na barra da serra gavião campeiro
Vem primeiro vento costurar
Tantos pés descalços posso ver libertos
A correr na direção do dia
Chuva desce pra regar a terra
Engravidar sementes em frutas se tornar

Delegados justificam a cautela empregada na tentativa da libertação de Lula

Imagem relacionada

Jornalistas fazem plantão diante da PF em Curitiba

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP) manifestou nesta terça-feira (10) apoio aos delegados da PF no Paraná “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva. No domingo, dia 8, o desembargador Rogério Favreto, em plantão No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), alegou “um fato novo” (a pré-candidatura do petista) e mandou soltar o ex-presidente duas vezes pela manhã e durante a tarde.

A PF não cumpriu a ordem de Favreto para soltar Lula, sob alegação de que estava esperando por uma definição sobre a liberdade ou a manutenção da prisão do ex-presidente.

SEM PARTIDO – A primeira decisão do desembargador foi derrubada pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. As duas ordens de soltura perderam efeito, por decisão do presidente da Corte, Thompson Flores.

Lideranças do PT acusaram a PF de “desobediência” e “descumprimento” da ordem de Favreto. Em nota, o sindicato respondeu que a PF “é uma Polícia de Estado”, que “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

“O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo cumprimenta os delegados da Polícia Federal da Superintendência do Paraná pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura expedido em regime de plantão por magistrado cuja incompetência para análise do caso foi declarada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirma o Sindicato.

FATO NOVO – Na decisão que mandava soltar Lula, Favreto afirmou que amparou sua decisão em “fato novo”, segundo ele, a “condição de pré-candidato do paciente, conforme exaustivamente fundamentada”

Ao tirar o habeas do plantonista, o desembargador Thompson ressaltou que não há “fato novo”. “Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte.”

Lula está preso desde o dia 7 de abril na PF, em Curitiba. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal da Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O choro é livre, mas não adianta culpar a Polícia Federal. Um caso envolvendo ex-presidente da República sempre exige calma e cautela. O desembargador Favreto foi ingênuo e infantil. Deveria lembrar que ordem de juiz não se discute, apenas se cumpre. Mas ordem manifestadamente ilegal e inusitada deve ser confirmada em instância superior. Os delegados precisam ter o direito de raciocinar. Favreto é uma espécie de Napoleão de Presídio, que fica falando sozinho e dando ordem a ele mesmo. (C.N.)

Presidente do STJ defende Moro e diz que Favreto não podia ter soltado Lula

Laurita Vaz, presidente do STJ, organizou a bagunça

André de Souza
O Globo

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não poderia ter tomado essa decisão de mandar soltá-lo no domingo. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.

Para Laurita, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. E teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

MORO AGIU CERTO – A presidente do STJ disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”.

Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.

Em sua decisão, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”.

DESRESPEITO – Laurita Vaz chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”

 

Juiz Moro não será punido, porque Favreto pediu que ele se manifestasse

Resultado de imagem para juiz moro charges

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Almir Gomes

Não vão tirar nada do juiz Sérgio Moro. Sabem por que? O pedido do habeas corpus dos três deputados petistas cita Moro como autoridade coatora e o próprio desembargador plantonista Rogério Favreto concedeu ao juiz até cinco dias para se pronunciar sobre o HC. O problema dos petistas de pouca prática forense foi não imaginar que a manifestação solicitada por eles ao juiz de férias ia ser tão rápida. Basta ler a ordem de soltura disponível na rede:

Considerando que o cumprimento dar-se-á em dia não útil (domingo) oportunizo a dispensa do exame de corpo de delito se for interesse do paciente. Tratando-se de processo eletrônico, onde todos os documentos já se encontram disponibilizados nesta Corte, solicite-se ao juízo de primeiro grau que, no prazo de 05 (cinco) dias, se entender necessário, preste esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o julgamento desta impetração, ressaltando que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como inexistência de tais acréscimos. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal”.

Ou seja, o plantonista Favreto pediu que o juiz em férias se manifestasse e ele atendeu imediatamente.