Maia diz que relação entre governo e Legislativo é “boa e de diálogo”, após começo de ano muito conflituoso

Maia disse que a pior coisa em política é usar a ironia

Ricardo Leopoldo
Vinícius Passarelli
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o governo não tem mais posições de ataque ao Parlamento, pois a relação é boa e de diálogo” com o Poder Legislativo, apesar de “um começo (de ano) muito conflituoso”. “O governo tem dado demonstrações de relação muito correta com respeito ao parlamento e ao Poder Judiciário”, destacou Maia.

EDUARDO E GENERAL HELENO – Questionado pelo Broadcast como avaliou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma eventual necessidade de adoção no Brasil de um ato semelhante ao AI-5 caso ocorresse no País atos de protestos e violência como ocorreram em outros países da América do Sul, e também do general Augusto Heleno ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que aparentemente teria endossado a posição do parlamentar, o presidente da Câmara respondeu: “O Eduardo é deputado. Fez uma crítica como deputado e foi criticado também. O general Heleno fez uma segunda entrevista ao Estadão, organizando a parte dele, que ficou de bom tamanho. Ele é um quadro importante do governo e aquela primeira entrevista que deu ao Estadão ficou estranha.”

Em entrevista ao Estado após a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o “novo AI-5”, Heleno havia dito que teria que “estudar como fazer”. “Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, disse.

NEGATIVA – Após críticas, inclusive de Rodrigo Maia, Heleno deu uma nova entrevista ao Estado em que nega ter endossado a fala do filho do presidente.

“Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje”, afirmou.

SEM IRONIA – Maia disse que aprendeu com seu pai, o ex-prefeito do Rio e atual vereador, Cesar Maia (DEM), que a pior coisa em política é usar a ironia.

“E na primeira entrevista, ele (general Heleno) usou a ironia para criticar a posição do Eduardo sobre o AI-5, mas ficou parecendo que estava apoiando. Então foi importante que ele voltou e reafirmou o compromisso dele com a democracia e com o ambiente mais equilibrado entre as relações entre os Poderes.”

Manifestantes na Paulista pedem impeachment de Gilmar e Toffoli

“Impeachment do STF” e ‘Bolsonaro Mito’ foram ouvidos na Paulista

Carolina Moraes
Folha

Manifestantes reunidos na avenida Paulista, em São Paulo, pediram neste domingo, dia 18, o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com gritos de “fora Gilmar” e para que o ex-presidente Lula (PT) volte para a prisão, a manifestação se concentrou em torno de dois carros de som, em frente à Fiesp, a federação das indústrias do estado.

“Justiça acima de tudo, Sergio Moro acima de todos”, gritaram os manifestantes que subiram no carro, adaptando a frase já conhecida do presidente Jair Bolsonaro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”).

TOMATES – Alguns manifestantes levaram tomates para atirar em cartazes referentes a ministros do STF. Uma bandeira com o escrito “Impeachment do STF” foi estendida no chão. Com bandeiras do Brasil hasteadas ou enroladas no corpo, manifestantes também pediram o impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente da corte.

Welington Mourão, 42, trabalhador autônomo, afirma que foi ao ato “para derrubar esses canalhas e ladrões”, se referindo aos ministros do STF. “Quem não estiver do lado do povo, do presidente, vai quebrar.”

“PIRRAÇA” –  – Fernanda Silva, 39, que trabalha com contabilidade, diz que, além da crítica ao STF, o grupo pede também que “Deus esteja acima de todos”. “O Brasil está avançando em todas as áreas. Vamos ver essa realidade mesmo no ano que vem, mas enquanto a esquerda ficar pirraçando, não vamos crescer”, afirmou.

Havia ainda cartazes de “Bolsonaro Mito” e “Sou Bolsonarista”. Um dos manifestantes que subiu ao carro de som disse que “em 2022, se o Bolsonaro quiser, ele será reeleito”. A fala foi aplaudida pelo grupo na rua.

Com base em decisão de Toffoli, auditor acusado de receber propina milionária tenta retomar posto

Charge do Jota A. (jota-a.blogspot.com)

José Marques
Wálter Nunes
Folha

Réu em duas ações sob acusação de receber R$ 2 milhões em propina para aliviar cobranças sobre empresas, um auditor afastado da Receita Federal tenta retornar ao órgão usando como justificativa uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo tribunal federal (STF). Em julho passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta-feira, dia 20.

REVOGAÇÃO – Foi no âmbito dessa suspensão que Toffoli intimou o Banco Central e a Receita para enviarem a ele todos os relatórios financeiros e todas as representações fiscais, o que provocou reação reações nos meios jurídico e político.

Na sexta-feira, dia 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação da medida do presidente do STF, caso revelado pela Folha. Toffoli, porém, negou o pedido no mesmo dia.

LAVAGEM E REPASSES – O auditor Eden Siroli Ribeiro foi retirado do posto em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Chiaroscuro, segunda fase da Operação Descarte, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e repasses irregulares a empresários e políticos. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades.

Como usa informações compartilhadas pela Receita Federal, a investigação caiu no grupo de ao menos 700 procedimentos judiciais travados com a decisão de Toffoli. Além da Receita, a decisão paralisou processos que utilizavam dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

DENÚNCIA –  O auditor que tenta voltar ao cargo foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas em dezembro do ano passado e em julho deste ano.

Um dos apontados pela Procuradoria como suposto operador de propinas para Eden é o advogado Thiago Taborda Simões, que já foi conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), órgão administrativo que julga processos em segunda instância na Receita.

PAULO GUEDES – Em novembro, policiais federais e funcionários da Receita cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Simões e encontraram no local um crachá da equipe de transição do governo Bolsonaro. Na ocasião, o advogado admitiu à Folha, via sua assessoria, que teve dois encontros com a equipe de Paulo Guedes (hoje ministro da Economia) como especialista convidado.

Teria atuado, segundo ele, como consultor em assuntos tributários. Simões é ligado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seu irmão, Arthur Weintraub, que integraram a equipe de transição na área econômica. Arthur hoje é secretário especial da Presidência.

PROXIMIDADE – Um episódio recente ilustra a proximidade do advogado com os irmãos. Foi a Simões que Arthur Weintraub recorreu quando decidiu processar por dano moral uma aluna sua da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que o acusou de ser “mau caráter”. Isso apesar de Simões ser tributarista, quando o normal para esse tipo de processo é que fique a cargo de um especialista na área cível.

Além de Simões, outro advogado é um dos principais alvos da operação, Luiz Carlos Claro, que canta músicas italianas sob o nome artístico de Lulli Chiaro —daí vem o nome da operação. Segundo as investigações, o auditor Eden teria recebido repasses de duas empresas em 2014 e, em troca, feito uma fiscalização que pudesse ser contestada e revertida em instâncias superiores da Receita.

COMPRA DE IMÓVEIS – Na mesma época que, segundo a acusação, Eden teria recebido propina, começou a comprar imóveis com pagamentos em espécie. Isso gerou suspeita dentro da própria Receita e motivou a abertura de uma sindicância para analisar o patrimônio do auditor.

Além do dinheiro vivo, a investigação diz que uma das propinas que Eden teria recebido foi um carro modelo Porsche Cayenne (que atualmente custa a partir de R$ 435 mil). As supostas entregas foram registradas em planilha.

REINTEGRAÇÃO – Em setembro, a defesa do auditor pediu à Justiça Federal em São Paulo que ele seja reintegrado à Receita. O pedido, assinado pela advogada Anamaria Prates, argumenta que ele não representa risco às investigações, tanto que não está preso, e lembra que a ação foi paralisada e aguarda julgamento do STF.

Ela diz que além de Eden estar “afastado do cargo sem qualquer motivação idônea” há um ano, não há motivo para que ele não volte ao seu posto na Receita Federal. Ainda não há decisão sobre o pedido.

“ACUSAÇÕES FRÁGEIS” –  Procurada, a advogada disse à reportagem que as acusações contra o seu cliente são “infundadas e frágeis”, que há diversas falhas na investigação e que não há base para sua suspensão do cargo.

“Caso haja a retirada das supostas provas da Receita, o processo não tem mais nada”, diz ela. “O mais lógico é que ele seja reintegrado, porque o processo foi paralisado por um prazo indeterminado. O julgamento pode reiniciar em novembro, mas talvez não tenha nem data para terminar. Ele não pode ficar indefinidamente com uma sanção.”

Segundo ela, seu cliente apresentou justificativas para as compras de imóveis à sindicância interna da Receita, que ainda não foi concluída. Diz, ainda que o patrimônio dele tem origem lícita e comprovada.

Após saída de Bolsonaro, PSL ensaia reconciliação com Witzel

Aproximação vem sendo costurada desde setembro

Renato Onofre
Estadão

A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL reaproximou o partido de um dos mais recentes desafetos da família: o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Nesta semana, ele recebe a cúpula da legenda, liderada pelo seu presidente nacional, o deputado Luciano Bivar (PE), para consolidar o apoio da sigla ao Palácio Guanabara e discutir uma parceria nas eleições municipais do próximo ano.

O movimento vem sendo costurado desde setembro, mês em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou que o partido romperia, de forma unilateral, com o governo do Rio.

“TRAIÇÃO” – O filho do presidente não gostou da atitude de Witzel, que deixou claro o seu interesse em concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022. Flávio afirmou que o governador era um “ingrato” e que o seu comportamento beirava a “traição”.

Se oficialmente o PSL saiu da base de Witzel há dois meses, na prática nunca deixou de estar no governo. O partido manteve duas secretarias na máquina do Estado, além de uma dezena de postos-chave em autarquias e empresas públicas. Nem mesmo a “ordem” de Flávio fez com que deputados abrissem mão de seus cargos e indicados.

RECONCILIAÇÃO – Agora, a manifestação de Bolsonaro em favor da criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil, abriu a possibilidade de uma reconciliação pública. Witzel ainda não definiu seu candidato à Prefeitura do Rio em 2020, mas analisa, de acordo com interlocutores, os nomes dos secretários Pedro Fernandes (Educação) e Cleiton Rodrigues (Governo).

Uma outra opção seria trazer um representante da magistratura, como ele, para a disputa – uma juíza ligada à área da infância e juventude. Nenhum dos três integra o PSL, mas Bivar não impôs resistência aos nomes sugeridos pelo governador. Para manter a ponte com Witzel, escalou o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ).

DIREÇÃO DA LEGENDA – Policial militar da reserva, Gurgel foi um dos parlamentares que ficaram ao lado do dirigente do PSL na crise envolvendo a disputa pelo comando do partido. Em troca, ele deve ganhar a direção estadual da legenda, que era comandada por Flávio, destituído do cargo na semana passada.

“O governador tem feito um excelente trabalho no Rio de Janeiro. Se quando nos aproximarmos das eleições for de interesse de ambas as partes, será um prazer caminharmos juntos”, afirmou o parlamentar.

BAIXAS– Gurgel, no entanto, não será a única baixa do bolsonarismo fluminense, que nasceu nos quartéis militares da Zona Oeste da capital e ganhou corpo com a onda conservadora das eleições de 2018. Dos 13 deputados federais do PSL eleitos pelo Rio, seis são ligados ao setor da Segurança Pública – oficiais policiais e delegados. Cinco devem romper com o presidente e apoiar Witzel nas eleições do ano que vem.

Para compensar as perdas, a família Bolsonaro tenta se articular com os evangélicos e consolidar o eleitorado conservador. O atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) busca uma aproximação com o Planalto.

MOEDA DE TROCA – O aceno ficou explícito na última semana, quando Crivella colocou à disposição do presidente os templos da Igreja Universal – comandada por seu tio, o bispo Edir Macedo – para a coleta de assinaturas necessárias à criação do novo partido.

Crivella, segundo interlocutores, já teria mandado recados a Bolsonaro sobre seu desejo de ter como vice, em sua chapa à reeleição, alguém indicado pelo presidente. O nome cotado é o do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).

A aproximação de Crivella e Bolsonaro começa a aparecer na gestão do prefeito. Um grupo de deputados ligados ao presidente negocia com Crivella a implantação do modelo de escolas militares na rede municipal, uma das bandeiras de Bolsonaro descartadas pelo governador.

DEMOCRATAS – Ao mesmo tempo em que o PSL se aproxima de Witzel, deputados da legenda não descartam uma aliança com o DEM para a disputa municipal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolheu o ex-prefeito Eduardo Paes para ser o nome do partido na disputa pela prefeitura do Rio.

Mas o apoio do PSL à candidatura de Paes dependeria de um acerto nacional entre os dois partidos, especialmente em São Paulo. O PSL quer que o DEM se comprometa com a candidatura da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para a Prefeitura da capital paulista.

INÉRCIA – “Sem Bolsonaro (no PSL), o partido vai sair da inércia política nos Estados. No Rio e em São Paulo, ficamos praticamente com toda a discussão política engessada nas mãos dos dois filhos. Durante todo esse tempo, não se tinha clara uma articulação de candidatura. O PSL tem aspiração de comandar as principais cidades do País. Temos um partido habilitado com fundo (partidário) e com tempo (de TV nas eleições). Vamos acelerar esse processo e definir nossos nomes”, afirmou o deputado federal Júnior Bozzella (SP), um dos principais aliados de Bivar no partido.

PSL avalia costurar acordos com siglas de centro no cenário “pós-bolsonaro”

Charge do Myrria (www.acritica.com/)

Rodolfo Costa
Bernardo Bittar
Correio Braziliense

O anunciado desembarque do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) do PSL é um assunto tratado com sobriedade dentro do partido. Os caciques da legenda sabem que, diferentemente das eleições de 2018, não poderão mais associar a imagem ao chefe do Executivo federal, mas isso, asseguram, não os preocupa.

Para o presidente nacional, Luciano Bivar (PE), a desfiliação é a chance de reposicionar a sigla no cenário político nacional, com a construção de uma narrativa classificada por interlocutores como racional, não radical nem extremista.

ALINHAMENTO – O alinhamento com as pautas governistas liberais na economia e conservadoras nos costumes, no Congresso, não vai mudar, mas com senso de autonomia maior para construção de acordos com os partidos de centro, em um movimento que se refletirá nas eleições municipais de 2020.

No próximo ano, o PSL terá R$ 358 milhões a gastar no pleito de 2020, dos quais são R$ 245 milhões do Fundo Eleitoral e R$ 113 milhões do Fundo Partidário. Até 2022, o valor contabilizado será próximo de R$ 1 bilhão.

PÓS-BOLSONARO – Contudo, embora o apoio financeiro e o tempo de televisão para as eleições sejam fatores que não podem ser desprezados, não são os únicos elencados por aliados de Bivar como motivos para a expectativa de sucesso e de uma vida próspera para a legenda no cenário “pós-Bolsonaro”.

Se o presidente da República tivesse optado por permanecer na sigla, a leitura feita é de que seria difícil costurar acordos e coligações no sistema majoritário, ou seja, para candidaturas de prefeitos. “O discurso adotado por ele e os filhos é um obstáculo para a formação de  alianças e entendimentos. A bolha ‘bolsonarista’ não permite costuras”, analisa o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), braço direito de Bivar.

REPOSICIONAMENTO – O planejamento é reposicionar a imagem do partido aos moldes de uma nova direita. “A que Bolsonaro defende é autoritária, remete à ditadura militar. O PSL, agora, pode ser o esteio de uma direita que ainda não nasceu e nortear o espectro político”, defende Bozzella.

A legenda prepara um ousado planejamento para as próximas eleições. Bivar projeta um salto do controle da sigla em 30 municípios para 1 mil. Bozzella é mais modesto e acredita que o partido possa abocanhar entre 300 e 500 prefeituras.

Entre as capitais, algumas pré-candidaturas estão postas. A deputada federal Joice Hasselmann (SP) será lançada em São Paulo, o deputado estadual Fernando Francischini (PR) disputará em Curitiba, e com aval do deputado federal Julian Lemos (PB), o radialista Nilvan Ferreira concorrerá em João Pessoa.

CASO A CASO – Em outras cidades, será estudado caso a caso, sempre com possibilidade de construir alianças. Mesmo em São Paulo, onde o PSDB tem uma base dominante, as conversas com os tucanos estão bem encaminhadas. Bozzella mantém conversas com o governador do estado, João Doria, a fim de construir o apoio em torno da pré-candidatura de Hasselmann.

No Rio de Janeiro, os deputados federais Gurgel e Felício Laterça são cotados e terão seus nomes sugeridos por Bozzella ao governador do estado, Wilson Witzel (PSC), em jantar na semana que vem. “Witzel vem sinalizando uma aproximação no sentido de construir alianças a prefeituras. É do mesmo espectro político e partimos de um ponto de mesma ideologia para formar acordos e fortalecer nossa base, nos preparando para 2022”, explica o parlamentar.

ALIANÇAS – No Rio Grande do Sul, o deputado federal Nereu Crispim terá a liberdade para discutir alianças com o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). Na Bahia, a deputada federal Dayanne Pimentel estará apta a construir alinhamento com o DEM, legenda presidida nacionalmente por ACM Neto, prefeito de Salvador.

Sobretudo os presidentes de diretórios estaduais de seus partidos ganharão autonomia para propor costuras em suas bases para eleger prefeitos e vereadores. Entretanto, no Nordeste, onde partidos de oposição são fortes, não há expectativas de alinhamento com PT, PCdoB, PSB e PDT.

ESTRATÉGIAS –  Em Goiás, estado em que o deputado federal Delegado Waldir preside o diretório, a projeção é emplacar 246 candidaturas para as prefeituras e câmaras de vereadores. “Temos 140 diretórios montados e vamos fazer da mesma forma nos outros lugares. Queremos ser o maior partido do Brasil”, destaca.

A estratégia do PSL para 2020 será apostar em quadros “inteligentes e racionais”, tendo como ponto de partida, em alguns estados, a influência de parlamentares. Entre janeiro e fevereiro, a legenda vai contratar pesquisas para construir um planejamento dentro da Executiva Nacional, a fim de viabilizar os melhores candidatos a prefeito, vice e vereador.

INCÓGNITAS – As maiores incógnitas residem em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde o “processo de destruição” foi maior, critica o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele acusa Flávio, até então presidente do diretório fluminense, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda presidente do diretório paulista, de esquecerem suas bases e não construirem projetos.

Em São Paulo, o partido trabalha, agora, para demover o clima de instabilidade que pairou até então. Em Araraquara, um dos diretórios desmobilizados será restituído, e as conversas com o Coronel Wagner Prado, pré-candidato no município, retomadas. Em Sorocaba, nono maior município do estado, o PSL vai iniciar negociação com o vereador Ricardo Manga (DEM), pré-candidato.

Ele mantém diálogo com o Republicanos, mas está aberto a escutar a proposta pesselista. Em São José dos Campos, quinto maior município, a ideia é lançar a deputada estadual Letícia Aguiar. Outras prefeituras almejadas são Ribeirão Preto e Campinas.

CONVENÇÃO – O planejamento do PSL para 2020 começará a ser mais bem traçado a partir da próxima terça-feira, após convenção nacional, em Brasília, que vai reformular o partido e destituir o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) das presidências dos respectivos diretórios estaduais.

A partir daí, o partido iniciará outra estratégia fundamental para as pretensões no próximo pleito: as punições aos deputados considerados “persona non grata” na sigla. A ideia é agilizar o processo e anunciar as suspensões de 10 parlamentares em até 10 dias.

ADVERTÊNCIA – Estão no radar do Conselho de Ética do PSL cerca de 20 deputados, mas metade deve receber uma punição mais branda, como uma advertência. Nesse caso, eles não teriam perda dos direitos políticos e ainda poderiam acessar sua parte do fundo partidário. Os outros 10, considerados mais extremistas, não.

A intenção é suspender esses e tirar deles os direitos políticos, como o acesso ao fundo. Enquanto a expulsão abriria margem para eles buscarem outro partido, a suspensão os mantêm no PSL, mas sem acesso aos recursos.

RETALIAÇÃO – A definição dos titulares do Conselho de Ética ocorrerá na convenção. O objetivo do comitê é “não retaliar por retaliar” e estender a mão para alguns dissidentes, dando a eles a oportunidade de voltar atrás na eventual decisão de abandonar o partido.

A avaliação feita por alguns no PSL é de que deputados, como Daniel Freitas (SC) e Léo Motta (MG), foram coagidos — inclusive emocionalmente —, a participarem do processo que deu a liderança da legenda na Câmara a Eduardo, diz o deputado Júnior Bozzella.

 COAÇÃO – O parlamentar admite a intenção de não fazer “caça às bruxas”. “Mas os mais radicais estarão suspensos até as eleições. Foi um AI-5 o que fizeram, tendo a milícia digital coagido até mesmo os familiares de alguns parlamentares”, diz.

O desejo de Eduardo Bolsonaro de levar o fundo partidário para o Aliança pelo Brasil é criticado pelo deputado Coronel Tadeu (SP). “São tão conservadores que se preocupam muito mais com o fundo do que com a política”, critica.

DIREITO CONQUISTADO – O deputado federal Delegado Waldir (GO) sustenta que os recursos dos fundos eleitoral e partidário ficarão com o PSL, ainda que haja uma debandada em série. “O partido recebe esse dinheiro, e o direito foi conquistado nas urnas. A janela para os que quiserem sair é em 2022, seis meses antes das eleições. Antes disso, não existe a possibilidade de outra janela. O presidente não pode criar um partido e achar que vai levar todo mundo só porque ele e sua família querem um espaço para brincar”, afirma.

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro festeje a saída do PSL, partido pelo qual se elegeu, e a intenção de criar uma legenda, a Aliança pelo Brasil, duas questões podem atrapalhar os planos do chefe do governo.

TSE – Uma delas é a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo rito para criação de partidos é extenso e pouco imediato; a outra é a impossibilidade de os deputados federais deixarem a sigla fora do período conhecido como janela eleitoral — o que só ocorre em 2022.

“Quem acha que vai sair do PSL está enganado. Não pode, não há janela eleitoral. O grupo do presidente está prometendo o que não tem. Um partido político não se cria do dia para a noite, existem impugnações, assinaturas… E tem uma lista de 70 pretensas legendas querendo fazer o cadastro na Justiça Eleitoral”, afirmou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

A regra para a criação de legendas está prevista na Resolução nº 23.571/201, do TSE. “Só podem sair o presidente (Bolsonaro) e o senador (Flávio Bolsonaro), que foram eleitos pelo sistema majoritário.”

LARANJAS – A intenção do chefe do Planalto de sair do PSL começou a se concretizar após a publicação de reportagens denunciando suspeitas de candidaturas laranjas do partido durante as eleições de 2018. O presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são alguns dos investigados.

Eliana Calmon critica Toffoli e diz que ministro “quer ter todas as pessoas sob seu controle”

Calmon critica Toffoli  que age como ‘senhor todo-poderoso’ 

Frederico Vasconcelos
Estadão

A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon considera “um verdadeiro absurdo” o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.

“SEM PÉ E SEM CABEÇA” – “No bojo de um inquérito sem pé e sem cabeça, ele determina ao Coaf a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Será que têm 600 mil indiciados no inquérito estapafúrdio? Na verdade, parece que ele quer ter todas as pessoas sob seu controle”, afirma.

Em 2011, ela foi alvo de queixa-crime oferecida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB ), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe ) e  Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

QUEBRA ILEGAL DE SIGILO – As entidades sustentaram ter havido quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal, quando o Conselho Nacional de Justiça usou dados do Coaf ao fazer inspeção nas folhas de pagamento e declarações de renda de magistrados e servidores de tribunais. O objetivo era apurar as suspeitas de incompatibilidade entre os rendimentos e o patrimônio de 62 juízes.

A Procuradoria Geral da República entendeu que não houve quebra de sigilo, tendo arquivado a representação criminal. Ao comparar os dois episódios, Eliana Calmon diz estranhar o silêncio da magistratura em relação à devassa de Toffoli: “Ninguém diz nada e o Supremo avança, sem limite e sem pudor. Até onde irá? Ninguém sabe”.

AUTORIZAÇÃO – “O CNJ era órgão de investigação, mas os tribunais não aceitavam o acesso às anotações do Coaf, ao argumento de que só com autorização judicial era possível trabalhar com dados fiscais”, diz a ex-corregedora.

Em fevereiro de 2012, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmou que os dados divulgados “não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas’.

MANDADO – Ajufe, AMB e Anamatra haviam impetrado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender as investigações da corregedoria com dados do Coaf. Em nota pública, os três presidentes à época, respectivamente, Gabriel Wedy, Henrique Calandra e Renato Sant´Anna, afirmaram que a “Corregedoria Nacional de Justiça havia decidido, ao arrepio da lei, desrespeitar direito líquido e certo”.

“Tais procedimentos haviam sido implantados sem o conhecimento prévio do próprio CNJ e sem autorização judicial, desde 2009, pela Corregedoria, que, não satisfeita, passou, agora, a investigar, a partir de dados que solicitou ao Coaf, até os cônjuges e descendentes de magistrados e servidores, ou seja, de pessoas que sequer integram o Poder Judiciário, totalizando mais de 200 mil pessoas”, afirmaram.

LIMINAR – O cargo de corregedor nacional é exercido sempre por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. A liminar suspendendo todas as investigações do CNJ –a começar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo–, foi concedida às 21h de 19 de dezembro, último dia do Ano Judiciário de 2011, pelo ministro Ricardo Lewandowski. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, não se encontrava no STF.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu parcialmente a liminar que impedia a Corregedoria de fazer inspeções nas folhas de pagamento e declarações de renda de magistrados e servidores de 22 tribunais, medida autorizada por Eliana Calmon. Dez pedidos de vista feitos por integrantes do CNJ interromperam o andamento de processos que já estavam  prontos para ser julgados.

Na sessão plenária do dia 4 de setembro de 2012, ela se emocionou ao ser aplaudida de pé, na despedida do cargo de corregedora nacional de Justiça.

Temer diz que Lula não deveria colocar ‘brasileiro contra brasileiro’

“Só não recua quem é ditador”, disse Temer durante Congresso

Matheus Lara
Estadão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) criticou neste sábado, dia 16, declarações do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o PT não ter de fazer autocrítica.

Para Temer, que esteve no 5.º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo, a fala do petista “invoca” a polarização. “Eu lamento muito que o ex-presidente Lula tenha se manifestado nesses dias aumentando esta radicalização ou ainda esta polarização”, disse Temer.

UNIDADE DO PAÍS – “Acho que o Lula faria muito bem se saísse e dissesse ‘olha, meus caros, eu saio daqui e eu quero a unidade do País’ e não colocar brasileiro contra brasileiro, mas sim brasileiro com brasileiro. Lula não fez bem invocando a polarização.”

Temer disse que a autocrítica é importante para fundamentar eventuais recuos e, sem citar Lula neste momento, afirmou que “só não recua quem é ditador e autoritário”.

AUTOCRÍTICA – “Autocrítica é sempre fundamental. Eu fazia essa autocrítica quando eu estava na Presidência. De vez em quando, eu praticava os atos e havia muita objeção até da imprensa. Eu reverificava o tema e, às vezes, regulava. E aí as pessoas criticavam porque eu recuava. Mas o recuo é algo democrático. Só não recua quem é ditador e autoritário. Discordo dos que dizem que não é preciso fazer autocrítica.”

POLARIZAÇÃO – Na quinta-feira, em Salvador, Lula fez seu primeiro pronunciamento para o PT, durante a Executiva Nacional da sigla. Ele disse que o partido não precisa fazer nenhuma autocrítica e que “vai polarizar” na disputa presidencial em 2022.

“Tem companheiro do PT que também fala que tem que fazer autocrítica. Faça você a crítica. Eu não vou fazer o papel de oposição. A oposição existe para isso”, disse Lula.

DISPUTA PELO TÍTULO – Sobre a polarização, Lula afirmou: “Sabe quem polariza? Quem disputa o título. O PT polarizou em 1989, 94, 98, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, e vai polarizar em 2022”.

Senado poderá concluir votação da PEC Paralela na próxima terça-feira

Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos “se tudo der certo”

Deu no Correio Braziliense

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira, dia 19. Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

FALTA DE QUÓRUM – Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira, dia 12 pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento.

Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta. O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

REGRAS – Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de Segurança Pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência.

A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância. Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Toffoli se comporta como se conduzisse uma ditadura oculta sob o manto do Judiciário

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Toffoli atua nas sombras, conduzindo a Justiça a um abismo

Carlos Newton

Como na vida tudo precisa ter limites, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou o servilismo de lado, tomou coragem e pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogasse a ordem dada ao Banco Central que lhe permite o acesso aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O pedido de revogação foi negado por Toffoli na sexta-feira, sob argumento de que o Supremo não realizou o cadastro necessário e não teve acesso aos relatórios de inteligência. Mas quem garante que essa informação é verdadeira?

SEM CREDIBILIDADE – Sem a menor dúvida, o presidente do Supremo não tem mais credibilidade. Toma gravíssimas decisões solitariamente, sem ouvir os demais ministros, como fez dia 16 de julho, em pleno recesso do Judiciário, no caso da suspensão de todas as investigações, inquéritos e processos do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central).

Da mesma forma, no julgamento da segunda instância, Toffoli havia anunciado que apresentaria uma solução intermediária, com a prisão após o réu ser condenado no Superior Tribunal de Justiça. Mas espertamente concluiu a sessão sem discutir essa proposta e sem permitir que a ministra Rosa Weber concluísse o voto dela.

Com essa estratégia ardilosa, conseguiu levar a impunidade até o final dos recursos ao Supremo.

SEM PALAVRA – Portanto, como acreditar na palavra de um juiz (?) como Toffoli? O fato concreto é que, com nova medida solitária (monocrática, no linguajar forense) tomada no último dia 25, Toffoli poderá acessar os dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas).

Também sem a menor justificativa, o presidente do Supremo tomou outra medida estranha e surpreendente, ao determinar que o Ministério Público Federal informe, de forma voluntária, quantos e quais membros da instituição têm acesso aos relatórios e quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação. Não houve explicação, o ministro também silenciou a respeito.

ATO ILEGAL – No pedido que foi negado por Toffoli na sexta-feira, o procurador-geral Augusto Aras destacou que o acesso livre aos relatórios a um único destinatário — no caso, o ministro do STF — não tem previsão legal e contraria recomendação internacional.

Assim, Toffoli cada vez se enrola mais, porque não conseguiu explicar o motivo de ter requisitado acesso a aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos. Seu silêncio a respeito permite que sejam feitas especulações de todo tipo. É certo não teve boa intenção, porque ele sempre age ardilosamente, conforme ficou provado na sua liminar de 16 de agosto, quando parou todas as investigações, inquéritos e processos com base nos relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.

SOB SUSPEIÇÃO – Se estivéssemos num país minimamente civilizado, em que não houvesse essa ditadura disfarçada do Supremo, Toffoli jamais poderia tomar a atitude de requisitar acesso aos relatórios de inteligência.

Na forma da lei, teria de se declarar suspeito, porque ele e sua mulher, a advogado Maria Roberta Rangel, estão entre os investigados pelo antigo Coaf, junto com outras 132 personalidades de destaque, consideradas politicamente expostas que agora estão blindadas pela decisão que o presidente do Supremo tomou no dia 16 de julho, na calada do recesso do Judiciário.

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P.S.
Em tradução simultânea, Toffoli está agindo como se fosse um ditador disfarçado em presidente da Suprema Corte, nessa esculhambação institucional chamada Brasil. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

“Tive, sim. Mas comparar com o teu amor seria o fim”, cantava Cartola para Dona Zica

Resultado de imagem para cartola cantor"Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Angenor de Oliveira (1908-1980), mais conhecido como Cartola, considerado por diversos músicos e críticos como o maior sambista da história da música brasileira, na letra de “Tive Sim” expõe que teve um grande amor, mas não há como compará-lo ao amor por dona Zica. Esse samba foi gravado por Luiz Melodia no CD Estação Melodia, em 2009, pela Biscoito Fino.

TIVE, SIM
Cartola

Tive, sim
Outro grande amor antes do teu
Tive, sim
O que ela sonhava
Eram os meus sonhos e assim
Íamos vivendo em paz

Nosso lar, em nosso lar
sempre houve alegria
Eu vivia tão contente
Como contente ao teu lado estou

Tive, sim
Mas comparar com o teu amor seria o fim
Eu vou calar
Pois não pretendo amor te magoar

Aras diz ter recebido com “tranquilidade” decisão de Toffoli sobre dados sigilosos

Toffoli negou pedido de  Aras sobre acesso a dados sigilosos

Deu no Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão.

RASTREAMENTO – O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando. Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”.

“A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

INTIMAÇÃO – Na sexta-feira, dia 15, Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira, dia 18, quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

CONTENÇÃO – Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”.

Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”‘.

Embaixada russa publica foto dos Brics com Temer no lugar de Bolsonaro

Perfil da embaixada postou uma foto antiga de encontro do bloco

Deu no Estadão

O perfil oficial da embaixada da Rússia no Reino Unido “trocou” o presidente Jair Bolsonaro pelo antecessor Michel Temer em postagem que destaca uma declaração do presidente russo Vladimir Putin durante o 11º encontro da cúpula dos Brics, que ocorreu nesta semana em Brasília. O presidente da África do Sul na foto também é o antecessor do mandatário atual, Cyril Ramaphosa.

“Presidente Putin: a Rússia tem a tecnologia de geração de energia nuclear mais avançada, sustentável e limpa. Estamos prontos para expandir a cooperação com as nações dos Brics em projetos nucleares de benefícios mútuos”, diz a postagem, acompanhada de uma foto do encontro do grupo.

TEMER – A imagem, no entanto, é da cúpula do bloco ocorrida no ano passado, quando o presidente brasileiro era Michel Temer. Na imagem, estão presentes o então presidente do Brasil, Michel Temer, Narendra Modi, da Índia, Xi Jinping, da China, Vladimir Putin, da Rússia, e Jacob Zuma, da África do Sul, que também já deixou a presidência, dando lugar a Cyril Ramaphosa.

Apesar de “trocado” pelo perfil da embaixada russa, Bolsoanro e Putin tiveram um encontro bilateral nesta quinta-feira, dia 14, em Brasília. Na reunião, o presidente da Russia teria prometido a Bolsonaro que enviará fiscais ao Brasil para avaliar frigoríficos e acelerar a derrubada de embargos sobre exportação da carne brasileira.

MULTILATERALISMO – Ao final da cúpula, as nações publicaram uma declaração em que reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo nas relações internacionais e a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, mas deixaram de fora qualquer menção às crises na Venezuela e na Bolívia.

Antigo Coaf fecha o ano enfraquecido e com queda vertiginosa na produção de relatórios

Crise política com Legislativo e Judiciário impactaram o órgão

Marco Grillo
O Globo

Depois de um ano que começou com a promessa de que a Unidade de Inteligência Financeira ( UIF) , o antigo Coaf , ganharia relevância no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, a estrutura chega ao fim de 2019 enfraquecida.

Além de uma alongada crise política com Legislativo e Judiciário, que causou a demissão de um presidente, o órgão de controle foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que afetou sua principal atividade, a produção de relatórios de inteligência financeira.

PERSPECTIVAS – No primeiro semestre, as perspectivas eram outras: “O Coaf tem que ser valorizado e ter uma estrutura compatível com essa tarefa (de produzir informações para investigações criminais)”, disse, em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Ao lado de Roberto Leonel , então presidente do Coaf, Moro sinalizava apoio político e tentava evitar que o Congresso devolvesse a instituição para o Ministério da Economia . De lá para cá, Leonel foi demitido — após criticar o STF — e a UIF deixou a estrutura da Justiça, passou pela Economia e agora está no Banco Central .

TOFFOLI – O impacto mais significativo, no entanto, viria em julho, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli , proibindo o compartilhamento de dados entre o Coaf e órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal , sem prévia autorização da Justiça.

A determinação, que alterou um procedimento que vigorava desde 1998, quando o Coaf foi criado, levou a uma queda expressiva na quantidade de relatórios produzidos.

Entre janeiro e junho deste ano, em média, foram feitos 741 relatórios por mês. Entre agosto, primeiro mês atingido inteiramente pela decisão, e outubro, a média mensal foi de 160, uma queda de 78%.

CRISE – A mudança foi criticada por Leonel, abrindo uma crise que culminou na demissão dele, auditor da Receita Federal e próximo a Moro desde o tempo em que ambos atuavam no Paraná. Para o ano que vem, além das incertezas quanto ao alcance da atuação, a UIF vai lidar com um orçamento bastante inferior ao que havia pleiteado.

Em ofício, ao qual O Globo teve acesso, o órgão defende que os recursos cheguem a R$ 22,2 milhões, mais da metade para a manutenção e melhorias do sistema que recebe as comunicações de operações suspeitas e dissemina os dados por meio de relatórios. O montante destinado no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso ficou em 24% do desejado: R$ 5,3 milhões.

INSUFICIÊNCIA – “Diante do cenário exposto, em que o referencial monetário no montante de R$ 5.316.548,00, fixado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para esta UIF mostra-se insuficiente para custear as despesas programadas para seu regular funcionamento no exercício de 2020”, escreveu o secretário-executivo do órgão de controle, Jorge Luiz Alves Caetano.

As constantes mudanças levaram até a uma alteração de nomenclatura: a mesma Medida Provisória que transferiu a estrutura para o Banco Central também a rebatizou de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A comissão que analisava o texto, no entanto, aprovou que a estrutura volte a ser chamada de Coaf, o que deve ser aceito pela maioria do Congresso.

Procurado sobre a demanda orçamentária, o Ministério da Economia disse que a UIF deveria ser consultada. A Unidade preferiu não se pronunciar sobre os possíveis impactos da redução nos recursos e a respeito das crises pelas quais passou em 2019.

Versões sobre escolha do candidato a vice em 2018 provoca troca de acusações entre parlamentares

O “príncipe” de Orleans e Bragança diz ter sido alvo de um dossiê

Bernardo Mello
O Globo

Em meio à celebração dos 130 anos da Proclamação da República , um descendente da monarquia se envolveu numa guerra de acusações explícitas — e pouco republicanas — nas redes sociais.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), conhecido como “príncipe” por fazer parte da linhagem de D. Pedro II, disse no início da semana ter sido alvo de um dossiê que inviabilizou sua escolha como vice do presidente Jair Bolsonaro em 2018. O general Hamilton Mourão acabou escolhido.

VERSÕES – Nos últimos quatro dias, os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ex-ministro de Bolsonaro Gustavo Bebianno construíram um emaranhado de versões sobre uma suposta suruba gay que teria causado a exclusão do “príncipe” da chapa presidencial.

Na terça-feira, Orleans e Bragança disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que Bolsonaro manifestou arrependimento por não tê-lo escolhido como seu vice. Após impasses com o então senador Magno Malta (PL-ES), o general Augusto Heleno , hoje ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e a atual deputada Janaína Paschoal (PSL-SP), Orleans e Bragança era o favorito até o dia da convenção do PSL, em agosto de 2018, quando Mourão foi oficializado.

DESAFIO – Frota, ex-aliado de Bolsonaro, foi o primeiro a desafiar o presidente a “contar das fotos” que provocaram a mudança de planos. As imagens, segundo Frota, fariam parte de um dossiê sobre o suposto envolvimento de Orleans e Bragança em uma orgia com homossexuais e com gangues que agrediam moradores de rua.

Em áudio enviado a grupos de WhatsApp, o “príncipe” confirmou já ter ouvido sobre o dossiê citado por Frota. Ele, porém, classificou as acusações como mentirosas, justificando que “não sou gay, nem sei onde faz suruba”. Após conversar com Bolsonaro, Orleans e Bragança creditou a Bebianno a origem do dossiê.

DESMENTIDO – “Bebianno armou e não queria que eu fosse o vice”, argumentou Orleans e Bragança à revista Época. A versão foi desmentida por Bebianno, em vídeo divulgado na quarta-feira. O presidente interino do PSL em 2018 disse que ele mesmo articulou a indicação de Orleans e Bragança, mas que Bolsonaro revelou ter um dossiê, em ligação na madrugada de domingo, horas antes da convenção do PSL.

Ainda de acordo com Bebianno, Bolsonaro disse que havia recebido o dossiê contra Orleans e Bragança de um delegado da Polícia Federal e de um coronel do Exército, cujas identidades não foram reveladas. Ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, Bebianno acusou o presidente de ter “prazer sórdido em denegrir a imagem das pessoas”.

“SURREAL” – “Acordei atordoado com aquela ligação. Uma história, tão baixa, tão surreal, tão esquisita: “príncipe”, vice-presidência da República, suruba gay”, disse Bebianno, que teria sido encarregado de dar a notícia ao “príncipe”. — Tentei ser o mais diplomático que a situação permitia. Falei que ele (Bolsonaro) se sentia mais confortável tendo um colega de farda (Mourão).

Uma terceira versão foi apresentada por Eduardo Bolsonaro. Nas redes sociais, ele acusou Bebianno de ter aspirações à Vice-Presidência e de ter atuado para minar outros nomes. Eduardo disse que ele e seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), haviam articulado a indicação de Orleans e Bragança, até seu pai receber “um informe de que o príncipe saía de madrugada a agredir mendigos na rua”.

“Mesmo sendo algo estranho, essa nova informação trouxe receio”, disse Eduardo. O deputado não mencionou o suposto envolvimento de Orleans e Bragança em orgias, nem creditou explicitamente a Bebianno a origem do informe.

REDES SOCIAIS – De acordo com Bebianno, Orleans e Bragança sabia do suposto dossiê desde setembro de 2018. O ex-ministro teria contado sua versão ao “príncipe” ao lado de Carlos, em São Paulo, durante a internação de Bolsonaro após sofrer a facada. Carlos, que apagou seus perfis em redes sociais antes da suruba vir à tona, não entrou na guerra de versões.

Toffoli não consegue explicar por que pediu acesso aos inquéritos sigilosos do Coaf

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Dias Toffoli está se excedendo e se enrolando cada vez mais no STF

Eliane Oliveira
O Globo

Em nota divulgada neste sábado, o procurador-geral da República, Augusto Aras , afirmou ter recebido “com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de manter a ordem dada ao Banco Central, para que permita o acesso aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O pedido de revogação, negado por Toffoli na sexta-feira, foi feito pelo próprio Aras.

Com a medida, tomada no último dia 25, Toffoli poderá acessar os dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Ele também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) informe, de forma voluntária, quantos e quais membros da instituição têm acesso aos relatórios e quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação.

SEM CADASTRO – “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela”, diz o comunicado da Procuradoria-Geral da República.

No pedido que foi negado por Toffoli, Augusto Aras destacou que o acesso livre aos relatórios a um único destinatário — no caso, o ministro do STF — não tem previsão legal e contraria recomendação internacional.

DISSE O MINISTRO – Toffoli argumentou que o processo, por conter informações sensíveis, gozam de proteção constitucional e, portanto, tramita em regime de segredo de justiça,” não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”.

O despacho sigiloso de Toffoli foi divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. No documento, o presidente do Supremo ordenou, ainda, que a Receita Federal encaminhasse ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) produzidas no mesmo período.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Toffoli cada vez se enrola mais, porque não conseguiu explicar o motivo de ter requisitado acesso a aos relatórios de inteligência produzidos nos últimos três anos pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Seu silêncio a respeito permite que sejam feitas especulações de todo tipo. É certo não teve boa intenção, porque ele sempre age ardilosamente, conforme ficou provado na sua liminar de 16 de agosto, quando parou todas as investigações, inquéritos e processos com base nos relatórios do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.  (C.N.)

Líder do PT no Senado diz que, apesar do tom de Lula, partido deve buscar o diálogo com o país

“Precisamos falar para mais de 50% da população”, diz Costa

Daniel Carvalho
Hanrrikson de Andrade
Folha / Uol

Com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ingressa em um novo capítulo de sua história, tentando agora se recuperar da derrota sofrida nas urnas nas eleições de 2018 para o presidente Jair Bolsonaro.

Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, no estúdio compartilhado em Brasília, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reconhece que é preciso falar para além de sua bolha, em um esforço para recuperar a parcela do eleitorado perdida.

“Nosso discurso tem que se dirigir não somente para um terço que gosta e vota no PT, mas para mais de 50% da sociedade que já, inclusive, votou no PT”, diz Costa. Segundo ele, Lula elevou o tom no discurso ao sair da prisão, mas deve buscar o diálogo com o país. O senador ainda defendeu uma aliança da esquerda nas eleições municipais de 2020.

RECONQUISTA – Estamos sob ataque desde 2015, quando ganhamos a eleição. Já estávamos sob ataque, mas esse mais cerrado, que culminou com impeachment [de Dilma] e com a proibição de Lula ser candidato, com a prisão dele, nos obrigou a nos fecharmos em copas, darmos uma ordem unida à nossa tropa de resistir. Isso permitiu, inclusive, que o PT sobrevivesse e disputasse a eleição de 2018.

Estamos ainda muito contaminados por esse discurso. Aos poucos, o partido vai saindo dessa posição e compreendendo que não podemos continuar falando só para aquele terço da população que é a nossa base social.

DISCURSO  – Já temos praticamente um terço da sociedade que não está dando apoio ao governo Bolsonaro e uma parte desse um terço já esteve conosco em alguns momentos. Nosso discurso tem que se dirigir não somente para um terço que gosta e vota no PT, mas para mais de 50% da sociedade que já, inclusive, votou no PT.

Temos que adequar nosso programa, nosso projeto, a nossa linguagem. Acredito que vamos conseguir construir um discurso para reconquistar uma parte importante da sociedade.

LULA LIVRE –  Além de ser uma liderança de peso, Lula conversa e dialoga com amplos setores da sociedade. O Lula que encontramos nestes primeiros momentos é alguém que estava há quase 600 dias preso injustamente, num processo que contém vícios gigantescos. Ele desabafou, nominou os responsáveis pelo que ele viveu.

Ele vai manter um tom elevado no sentido do enfrentamento que temos que dar a Bolsonaro. Agora, eu acho que Lula vai procurar abrir um diálogo importante no Brasil.

DISCURSO RADICAL – Alguém no Brasil incitou mais a violência do que Bolsonaro? Defendeu torturadores, apregoou o assassinato do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, falou que se poderia matar 40 mil brasileiros, já propôs fechar o Congresso Nacional, já propôs fechar o Supremo.

E Lula que é radical? Lula que está ameaçando a segurança nacional? Pelo amor de Deus.

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA –  Não boto muita fé nisso. A Constituição é muito clara quando estabelece algumas cláusulas pétreas. As duas [PECs, propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado] procuram encontrar um atalho para negar a Constituição.

Com toda certeza, não vai haver uma acolhida por parte do Supremo Tribunal Federal. As pessoas que estão hoje no Parlamento e no governo interessadas nisso não é porque querem que as pessoas vão para a cadeia. É porque não querem que Lula esteja solto.

HEGEMONIA DO PT –  O PT realmente já teve muitos momentos que poderia ter sido mais aberto ao entendimento. Um bom momento em que essa aprendizagem pode se manifestar será nas eleições do ano que vem.

Não que o PT se dilua e apoie candidaturas de outros partidos em todos os lugares, mas que possa ter a generosidade necessária para ser merecedor também do reconhecimento das outras forças políticas.

FRAGMENTAÇÃO DA ESQUERDA – Avaliávamos que seria mais difícil compor uma frente política no início deste governo Bolsonaro. Dados o resultado eleitoral e a postura que o PDT e Ciro [Gomes, candidato do partido ao Planalto em 2018] tiveram, achávamos que ia ser difícil construir essa oposição. No entanto, conseguimos construir.

Haverá um encaminhamento para que nós possamos ter uma candidatura competitiva que envolva todos os segmentos em 2022. Defendemos que este nome seja Lula. Vamos lutar para que ele tenha a recuperação integral dos seus direitos políticos. Certamente isso será objeto de uma discussão que vai envolver todo mundo.

A conjuntura vai ditar como as coisas acontecem. A esquerda tem uma plêiade de nomes para essa disputa. A unidade entre esses setores é o que faz a diferença para dar a esse candidato mais força.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL – Não consigo ver no centro político uma postura firme que lhe dê um protagonismo para entrar nessa disputa. Hoje, algumas alianças ao centro são difíceis.

Uma aliança mais global, sem ser pontual, com o MDB é difícil porque, em que pese haja um número razoável de parlamentares que não concordam integralmente com as políticas de Bolsonaro, mas o MDB tem sido, pelo menos no Senado, uma força que tem defendido nesta agenda.

ELEIÇÕES 2020 –  Para a eleição do ano que vem devemos compor uma articulação que envolva PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL. Teremos um discurso político comum de derrotar a extrema-direita e o bolsonarismo. O importante é que os candidatos que estejam nessa disputa vocalizem essa posição e deem um tom nacional a essa disputa.

No que diz respeito ao centro, podemos ter uma postura de dizer claramente que, em qualquer disputa onde esteja a extrema-direita e outras forças, poderemos apoiar outras forças.

APATIA DA POPULAÇÃO – Não quero fazer nenhuma comparação e muito menos defender o mesmo modelo de resistência, mas, no Chile, quantos anos foram para este mal-estar da sociedade se manifestar? Foram décadas.

Acho que, no Brasil, essas insatisfações têm uma grande chance de se manifestar nas eleições de 2020. O ideal é que nós evitemos isso [convulsão social], que impeçamos que haja um aprofundamento tão brutal da desigualdade como está se avizinhando que termine levando as pessoas ao desespero.

TRF-5 suspende um dos pedidos de prisão preventiva de Eduardo Cunha

Cunha ainda cumpre outras duas prisões preventivas

Gabriel Palma
G1 / TV Globo

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta quinta-feira, dia 14, habeas corpus para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-deputado e ex-presidente da Câmara.

Cunha, porém, permanecerá preso em razão de outros mandados de prisão preventiva decretados pelas justiças federais de Brasília e do Paraná, em ações às quais ele responde, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

ODEBRECHT E OAS – No caso em que ele recebeu o habeas corpus, Cunha é investigado por recebimento de propina em troca de favorecimento às empreiterias Odebrecht e OAS nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

O tribunal suspendeu a prisão preventiva por dois votos a um. Participaram do julgamento os desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.

“SEM RISCOS” – No pedido, a defesa de Eduardo Cunha argumentou que não há mais riscos a ordem pública, já que Cunha ‘não detém mais grande poder de influência política no âmbito nacional’ e que o partido político (MDB) ‘não está mais nos poderes executivos e estaduais, nem compõe a maioria no poder legislativo’.

A defesa também argumentou que ‘não há qualquer indício de risco de fuga do paciente’, outro motivo que embasou a decisão de prisão preventiva de Cunha nessa ação.

“PRISÃO ABSURDA” – O pedido de prisão preventiva pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi proferido no dia 6 de junho de 2017.  “Essa prisão é um absurdo. Ela se refere a uma investigação de 2014 em que os próprios delatores disseram que esses fatos não aconteceram. É uma ação penal destinada ao fracasso”, comentou Pedro Ivo Velloso, um dos advogados que atua na defesa do ex-parlamentar, em conjunto com Ticiano Figueiredo e outros profissionais.

Élcio Queiroz era frequentador assíduo da casa de Ronnie Lessa, no Vivendas da Barra, aponta planilha

Citação a Bolsonaro foi considerada equivocada na investigação

Italo Nogueira
Marina Lang
Folha

O ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado de participação no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, entrou ao menos 12 vezes no condomínio Vivendas da Barra de janeiro a outubro do ano passado —a vereadora do PSOL foi morta em março

Apreendidas pela Polícia Civil e analisadas pela Folha, as planilhas de controle de acesso indicam que, em 11 dessas visitas, Élcio sempre teve como destino a casa 65, de Ronnie Lessa, policial militar aposentado também acusado e preso pelo crime.

EXCEÇÃO – A única exceção é a entrada no dia do crime, 14 de março, quando a planilha manuscrita indica que a autorização de acesso na portaria foi dada por alguém da casa 58, onde vivia o atual presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal.

Essa menção ao imóvel do presidente passou a ser alvo de averiguação no mês passado, quando um dos porteiros declarou à polícia que o ex-PM Élcio entrou no condomínio naquele dia após autorização do “seu Jair”, da casa 58.

EQUÍVOCO – A citação ao presidente, porém, logo foi considerada equivocada na investigação. Isso porque, no dia do crime, Bolsonaro estava na Câmara, em Brasília.

Além disso, perícia do Ministério Público em gravação da portaria apontou que quem autorizou a entrada de Elcio naquele dia foi Ronnie Lessa. Presos, tanto Élcio como Ronnie afirmaram em interrogatório na Justiça que são amigos de duas décadas e frequentam um a casa do outro.

INFORMAÇÕES – As tabelas de controle de acesso ao condomínio têm colunas para que os porteiros indiquem as seguintes informações sobre o visitante: nome, modelo, cor e placa do veículo, casa de destino, horário de entrada e de saída, identidade e de quem foi a autorização para que o visitante pudesse entrar.

A reportagem identificou as entradas de Élcio com base na placa do carro que ele declarou à Polícia Civil. É o Logan de placa AGH 8202, em nome de sua mulher. Além disso, as entradas também descrevem seu número de identidade da PM —corporação da qual foi expulso em 2015. Na coluna de nome, por vezes aparece equivocadamente como Elson.

FREQUÊNCIA – Dos 12 acessos de Élcio no condomínio de janeiro a outubro de 2018, três ocorreram antes do crime, nos dias 11, 15 e 18 de fevereiro. As planilhas apontam como destino a casa 65. Outras oito entradas ocorreram após o assassinato de Marielle.

A primeira delas, cinco dias após o crime, no dia 19. A segunda, em 14 de abril. Em maio, foram três visitas a Ronnie, segundo as planilhas: nos dias 16, 26 e 29. Há dois acessos em junho (9 e 11) e outro no dia 6 de outubro.

NOMES DIFERENTES – Além do destino, há outra diferença entre os 11 registros de entrada de Élcio à casa de Ronnie e o único que aponta como destino a antiga residência de Bolsonaro. Em todos os acessos feitos para o imóvel de Ronnie, a coluna sobre o responsável pela autorização está preenchida —constam cinco nomes diferentes nesse período. Na referência à casa do presidente, esse campo não foi informado.

As planilhas mostram ainda que os porteiros do condomínio se dividem em plantões com uma equipe de quatro pessoas. O funcionário que citou Bolsonaro em seu depoimento estava presente em dois desses 12 acessos de Élcio ao Vivendas da Barra: no dia do crime, 14 de março, e depois, em 6 de outubro.

STF – A menção a Bolsonaro pelo porteiro levou a Promotoria a consultar o  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de continuar com a investigação no Rio. A Procuradoria-Geral da República considerou não haver indícios contra o presidente e autorizou a sequência da apuração sobre o mandante do crime.

A primeira medida após a autorização da PGR foi recolher computador da administração do condomínio. O objetivo de peritos é analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local. A gravação usada pelo Ministério Público para contradizer o porteiro faz parte de um CD entregue pelo próprio condomínio em outubro.

APAGADO OU RENOMEADO – A Folha revelou, contudo, que a perícia da Promotoria não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.

Em paralelo, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa pelo porteiro contra Bolsonaro. O presidente atribuiu o depoimento do porteiro a uma influência do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) ,na condução do inquérito. Eleito após colar sua imagem à de Bolsonaro, o chefe do Executivo fluminense viu a família presidencial romper com a aliança há dois meses.

FALHAS – A investigação iniciada logo após o assassinato, em 14 de março, teve falhas reconhecidas pelo delegado Giniton Lages, responsável pelo inquérito até março deste ano, quando Ronnie e Élcio foram presos.

As falhas atrasaram a identificação dos acusados do crime e ocorreram na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos. Isso impediu que a polícia pudesse determinar se o veículo saiu ou não do condomínio Vivendas da Barra.

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ENTENDA O QUE SE SABE E O QUE AINDA NÃO SE SABE

O que disse o porteiro, segundo a TV Globo?
Em depoimento, o porteiro afirmou que Élcio de Queiroz, acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, chegou ao condomínio em que Jair Bolsonaro tem casa, na Barra da Tijuca, e disse que iria à residência do então deputado. O porteiro interfonou para a casa 58 para confirmar se Élcio estava autorizado a entrar e identificou a pessoa que atendeu como “seu Jair”. O porteiro disse que acompanhou a movimentação nas câmeras e viu que, ao entrar no condomínio, o carro de Élcio se dirigiu à casa 66. Lá morava Ronnie Lessa, também acusado pela morte de Marielle. O porteiro então ligou novamente para a casa 58 e a mesma pessoa, que ele identificou como “seu Jair”, disse que sabia para onde Élcio se dirigia.

Onde estava Bolsonaro no momento em que Élcio foi ao condomínio? 
Registros da Câmara dos Deputados apontam que Bolsonaro participou de votações na Casa às 14h e 20h30, em Brasília. Não podia, portanto, estar no Rio de Janeiro.

Por que o Ministério Público afirmou que o depoimento do porteiro é falso? 
No dia 30 de outubro, um dia após a reportagem da TV Globo ir ao ar, o Ministério Público disse que a investigação teve acesso, antes da veiculação da reportagem, à planilha da portaria e às gravações do interfone e comprovou que o porteiro interfonou para a casa 65 (a residência de Lessa ocupa os números 65 e 66). A entrada de Élcio foi autorizada por Lessa, de acordo com a gravação periciada. Contudo, o Ministério Público admitiu, no dia 1º, que não considerou a possibilidade de adulteração dos registros e gravações, não averiguando se arquivos foram apagados ou renomeados antes de entregues à Justiça.

Desde quando os investigadores têm acesso às planilhas de entrada no condomínio?
A Polícia Civil tem acesso a elas desde novembro de 2018, e o Ministério Público, desde março deste ano, segundo documentos do inquérito. As planilhas possuem informações de quem entrou no condomínio de carro ou a pé do fim de dezembro de 2017 até outubro de 2018. Essas datas contradizem a versão da Promotoria de que só apreendeu os documentos em 5 de outubro deste ano.

O condomínio possui sistema que transfere as ligações da portaria para o celular dos moradores? 
A questão não foi respondida pela Presidência nem pela administração do local. Algumas outras casas do condomínio não possuem a tecnologia, mas não é possível afirmar que isso valha para a casa de Bolsonaro.

Por que o MP-RJ não pediu a perícia do computador com as gravações da portaria?
Questionado, o MP-RJ não respondeu.

Por que os investigadores demoraram a identificar a menção à casa 58? 
De acordo com policiais e promotoras, o enfoque da análise das planilhas foi as entradas autorizadas pela casa 65/66. Como o formulário indicava que a entrada de Élcio foi autorizada pela casa 58, ele não foi notado. Caso isso tivesse sido feito, a explicação sobre como ele entrou poderia ter sido antecipada em até 11 meses.

Por que o circuito interno de vídeo do condomínio não foi apreendido no dia da prisão de Lessa?
Nem o MP-RJ nem a polícia explicam.

Por que Elaine Lessa enviou ao marido uma foto da planilha em jan.19, dois dias antes de ele e Élcio prestarem depoimento? 
Segundo suspeita o Ministério Público, para avisar que a planilha não indicava a entrada de Élcio na casa de Lessa, o que permitia que em seus depoimentos eles negassem o encontro no dia do crime.

Se o condomínio tem vários porteiros, como a polícia chegou ao que prestou depoimento? 
Não se sabe.

Por que a perícia não comparou a voz do porteiro na gravação que autoriza a entrada de Élcio com aquele que prestou depoimento?
O Ministério Público afirma que o objetivo da perícia foi comprovar que Lessa e Élcio se encontraram naquele dia.

Por que a menção à casa 58 veio à tona agora? 
As promotoras afirmam que os investigadores conseguiram, após sete meses, acessar os dados do aparelho celular de Ronnie Lessa. Lá encontraram uma mensagem de sua mulher com uma foto da planilha com a entrada de Élcio. Isso levou, segundo o MP-RJ, a uma busca e apreensão no condomínio para obter as planilhas no dia 5 de outubro deste ano, onde identificaram a menção à casa de Bolsonaro.

Por que foi feita uma busca e apreensão na portaria se eles já tinham cópias das planilhas 11 meses antes? 
Os investigadores não explicam esse ponto. O mandado de busca e apreensão está sob sigilo.

MBL pedirá impeachment de Toffoli por acesso a dados do Coaf

MBL questiona quem será achacado com os dados

Matheus Lara
Estadão

O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o “Rubinho do MBL”, informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.

ACESSO LIBERADO – Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

“O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo”, informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta-feira, dia 20.

ATO ILEGAL – Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta-feira, dia 15, Rubinho adiantou que o movimento “vai tomar medidas”, mas não citou quais naquele momento. “Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?”

Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.

RECUO – Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte.

O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF. Na quinta-feira, dia 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.

IMPEACHMENT – Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.

Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” ou “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.