Como o governo Temer ensaia desmantelar o BNDES, que é vital para o país

Resultado de imagem para bndescharges

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Renan Truffi
Carta Capital

Há pelo menos 12 anos, os neoliberais brasileiros retumbam um mantra atraente aos ouvidos do mercado financeiro e de bancos de investimento no País: os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afetam a política monetária brasileira, ou seja, contribuem para elevar os juros e a inflação. Essa tese tem como seu principal expoente o economista Pérsio Arida, ex-presidente do próprio BNDES, do Banco Central e um dos pais dos planos Cruzado e Real. O economista publicou um texto sobre o assunto em 2005, conhecido como “Proposta Arida”, que gerou um intenso debate nos meios econômicos e acadêmicos.

Mas o que era uma proposição controversa começa a ganhar contornos reais na gestão de Michel Temer. Sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o BNDES ensaia passar por uma das mudanças mais profundas de sua história, para privá-lo de vez do papel de indutor do desenvolvimento econômico e social no País.

DEU NO ESTADÃOAs mudanças vieram a público pela via midiática no fim do ano. Na véspera do Natal, O Estado de S. Paulo noticiou que a equipe econômica estaria estudando alterar a forma de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A informação pegou de surpresa até mesmo nomes de expressão do BNDES, como o superintendente de Planejamento da instituição, Fabio Giambiagi, um dos mais ortodoxos neoliberais do banco. Descobriu-se, então, que o tema era tratado por um seleto grupo de diretores sob o comando da presidente Maria Silvia Bastos Marques.

Houve reação interna. No dia 7 de fevereiro, a Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES) reuniu, no Rio de Janeiro, onde o banco está sediado, cerca de 800 empregados, de um total de 2,8 mil, para discutir o assunto em assembleia. Do total presente ao encontro, aproximadamente 600 se posicionaram contra a “forma pouco transparente” com que questões tão importantes estavam sendo tratadas pela direção. Foi a primeira vez que funcionários do banco se mobilizaram por conta de um assunto que não envolvesse questões salariais.

DESFIGURAÇÃOA preocupação dos funcionários é de que as mudanças discutidas pela direção desfigurariam os propósitos e a atuação histórica do BNDES, o que se daria, uma vez alterado o cálculo da taxa de juros cobrada das empresas sobre os empréstimos do BNDES, a TJLP.

Atualmente, a TJLP está em 7,5% ao ano. Esse valor é definido trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo como parâmetros a meta de inflação e um prêmio de risco. A ideia é vincular a TJLP à taxa das NTN-Bs, ou títulos públicos atrelados à inflação. Na prática, isso acabaria com o subsídio porque a TJLP tenderia a seguir a taxa Selic, que hoje está em 12,25%.

Essa diferença entre as duas taxas é o que a União paga com recursos próprios, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incentivar setores estratégicos da economia brasileira, já que não encontrariam outra fonte de financiamento de longo prazo no mercado.

CONQUISTA HISTÓRICA“O BNDES é uma conquista histórica do povo brasileiro. Se democraticamente for compreendido que a instituição deve sair de cena para deixar o setor financeiro privado assumir as funções de promoção de política de desenvolvimento e política industrial, temos de aceitar”, argumenta a AFBNDES em comunicado aos funcionários. O texto se contorce para não dizer, com todas as letras: se a mudança fosse determinada por um governo democraticamente eleito…

“Que se discuta em eleições futuras o que se espera do BNDES, até mesmo a necessidade de sua existência, mas não podemos aceitar que se esvazie uma instituição dessa importância para o Brasil com campanhas de mídia. Temos a convicção de que nenhum candidato a presidente ganhará eleição prometendo desmantelar o BNDES como indutor do desenvolvimento nacional”, conclui o documento.

IDEIA DE MEIRELLESA repercussão negativa fez com que a presidente Maria Silvia fizesse um aceno aos funcionários, ao colocar dois diretores do BNDES para apresentar as propostas que estavam sendo discutidas a um grupo de empregados selecionados pela AFBNDES. No encontro, os homens de confiança da presidente disseram que as propostas em debate teriam vindo da Fazenda e em termos ainda mais duros, e que a direção do BNDES conseguira amenizá-los em alguns dos pontos.

O governo, entretanto, já vinha dando sinais nessa direção quando anunciou, no ano passado, que o BNDES devolveria cerca de 100 bilhões de reais ao Tesouro para “melhorar as contas públicas”. A medida foi malvista internamente e criticada por alguns segmentos empresariais.

Uma das consequências de atrelar a TJLP à Selic é o BNDES poder vender créditos de financiamentos para bancos e instituições financeiras privadas, a chamada securitização.

OBJETIVO POSITIVO? – A securitização significa que parte da dívida de empresas com o BNDES, por conta dos financiamentos em curso, seria assumida pelo setor privado, em troca de grana. Assim, essas instituições financeiras passariam a receber as parcelas restantes desses mesmos financiamentos. A diretoria do BNDES admitiu, inclusive, enxergar no processo de securitização um dos objetivos “positivos” em um e-mail para os funcionários do BNDES.

“As políticas recentemente anunciadas cumprirão um importante papel de garantir uma transição tranquila, nos próximos anos, entre o modelo de atuação do Banco nos últimos anos e o que está sendo proposto para o futuro”, assume a diretoria na mensagem a que Carta Capital teve acesso.

CONFLITO DE INTERESSESUm dos diretores do BNDES à frente dessas mudanças é Cláudio Coutinho Mendes, responsável pelas áreas de crédito, financeira e internacional. Nomeado por Maria Silvia, ele atuava até então em empresas do mercado financeiro.

O conflito de interesses entre os nomeados no governo Temer e suas carreiras de origem é algo já bastante martelado no pouco tempo de gestão do peemedebista. Marcelo Caetano, secretário de Previdência, foi denunciado no Conselho de Ética da Previdência por também fazer parte do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada que poderia ser beneficiada com a mudança na reforma da Previdência.

Outro ponto importante da possível proposta é oferecer aos bancos e instituições financeiras privadas a utilização do FAT. Hoje, 40% dos recursos arrecadados pelo FAT são direcionados ao BNDES e servem como funding para os financiamentos da instituição. Essa é uma das propostas feitas justamente por Pérsio Arida. Em seu texto de 2005, o economista sugere “leilões em que instituições financeiras privadas competiriam pela aplicação dos recursos do FAT ou do FGTS em setores ou atividades pré-selecionados”, exatamente o que o governo Temer se propõe a colocar em prática.

PROJETO DE LEI? – Há rumores ainda de que essas mudanças poderiam ser apresentadas em formato de projeto de lei ao Congresso. Apesar de essas modificações não precisarem de autorização do Congresso, essa seria uma forma de dificultar que novos presidentes conseguissem reverter os rumos do banco. A estratégia da equipe peemedebista já estava clara com a aprovação de um limite para os gastos públicos, proposta que passou pelo Congresso com o nome de PEC 55, mas que poderia simplesmente ter sido executada pelo governo.

Ainda que essas novidades agradem ao mercado financeiro, o Palácio do Planalto teve de ouvir reclamações de empresários no último encontro do chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na última semana. Segundo a Folha de S.Paulo, Temer ouviu críticas sobre o tal do “caixa travado” do BNDES. A argumentação teria sido de que o banco precisa ter papel mais ativo na recuperação econômica.

INVESTINDO MENOS – Pela primeira vez, desde 2005, o BNDES desembolsou menos de 100 bilhões em um único ano. Foram apenas 88,3 bilhões de reais para projetos de investimento em 2016, ante 136 bilhões de reais em 2015, quando já se registrava queda no montante oferecido ao mercado por conta da crise econômica. Essa insatisfação procede principalmente do setor industrial. E não foi a primeira vez que veio à tona.

Até entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que patrocinaram o impeachment de Dilma Rousseff com direito a pato inflável na Avenida Paulista, agora estariam insatisfeitas com esse movimento do governo federal.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também tem se manifestado de forma crítica à proposta.

NOTA TÉCNICAA Abimaq estudou o assunto e elaborou uma nota técnica em que afirma que a alteração na TJLP, nos moldes que se propõe, aumentaria o custo produtivo em até 4 pontos porcentuais, com forte prejuízo para a indústria nacional.

“Comparando com o custo de um equipamento importado, considerando as taxas que são cobradas lá fora, você conseguiria trazer uma máquina industrial para o País e substituir toda a produção nacional. Você vai destruir todo um parque industrial da indústria nacional”, afirma Maria Cristina Zanella, do Departamento de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq. “O BNDES perde a sua função.”

(reportagem enviada por Mário Assis Causanilhas)

Mel de fruteira, flor de algodão, que cisma em crescer nessa senzala a céu aberto

Resultado de imagem para cambada mineira 2Paulo Peres
Site Poemas & Canções

Os poetas cariocas Marcelo Pacheco e Chico Pereira retratam na letra da música “Nordeste”, as vidas desencontradas que a seca impõe ao nordestino em sua busca, cotidiana, pela sobrevivência e esperança por dias melhores. A música foi gravada pelo grupo Cambada Mineira, em 2000, no CD Cambada Mineira 2, produção independente.

NORDESTE
Amarildo Silva, Marcelo Pacheco e Chico Pereira

Vidas desencontradas
Nesse sol errante
Desfilam em debandadas
Essa gente caminhante
Que reza o ano inteiro pra chover
Abandonados não sei por que
E ainda assim cantam sem saber
Certamente comem não sei o quê
E ainda insistem em sobreviver
Nessa terra ardente
Nesse céu distante do nosso olhar
Sua chuva nunca vem nos molhar
Pra fazer brotar
Vidas, flores, ribeirão
Seus meninos são o limo desse chão
São mel de fruteira, flor de algodão
Que cisma em crescer
Nessa senzala a céu aberto
Nessa fornalha, nesse deserto
Mas esse sertão é um grande país
E suas mulheres serão felizes
Pois ainda sonham, será por que?
Essa gente ainda busca querer
Um caminho, um caminho

Governantes que destruíram a Previdência precisam dar explicações ao país

Exibindo

Eles precisam explica por que a Previdência foi a pique

Elisa Robson
República de Curitiba

Frédéric Bastiat, um inteligente deputado francês que viveu na época da Revolução de 1848, escreveu: “O Estado tem duas mãos: uma para receber e outra para dar, ou, melhor dizendo, a mão rude e a mão delicada. A ação da segunda subordina-se necessariamente à da primeira”. O pensamento de Bastiat poderia ser a síntese perfeita do que vemos em relação à previdência social: um seguro público, coletivo e, principalmente, compulsório, administrado pelo governo. Portanto, como uma mão rude, seu pagamento é uma imposição estatal, não uma “contribuição”, como se costuma dizer.

Assim, o governo impõe um “contrato” sobre os cidadãos. Mas isso não é o mais grave. O esquema moderno de previdência social é concebido como um sistema de fluxo financeiro. Um recurso da parte “ativa” da população vai para a parte “inativa”.

E dois problemas se destacam nesse cenário.

  1. A proporção entre as duas partes está crescendo desequilibradamente: os encargos sobre a população ativa estão cada vez mais altos. E como resultado, estamos vendo ampliar o número de necessitados, ao mesmo tempo que está sendo reduzida a fatia dessa população ativa.
  2. Ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro entregue ao governo não é investido em um fundo no qual ele fica rendendo juros. Ele é repassado diretamente a uma pessoa que está aposentada. Não é um sistema de capitalização, mas de repartição: o trabalhador de hoje paga a aposentadoria de um aposentado para que, no futuro, quando esse trabalhador se aposentar, outro trabalhador que estiver entrando no mercado de trabalho pague sua aposentadoria. Ou seja, um exemplo máximo de incompetência, já que não há investimento nenhum.

E, como se não bastasse, há um terceiro fator. Esse sim talvez seja o pior de todos. A irresponsabilidade da geração que “cuidou” de previdência social até aqui e vendeu a ilusão de uma pseudo-poupança.

DESVIARAM RECURSOS – A geração de Sarney, Itamar (Collor), Fernando Henrique, Lula e seus respectivos ministros, com atitudes inconsequentes, desviaram um volume incomensurável de recursos da Previdência para os mais sinistros propósitos, cujo dinheiro jamais voltou aos cofres previdenciários.

Podemos buscar muitos motivos para explicar tal insensatez. Mas, de certa forma, a resposta principal não é assim tão obscura. Eles simplesmente não enfrentaram o problema previdenciário porque qualquer atuação nesse setor causa desgaste político. Então, levianamente, os governos anteriores optaram pela omissão em contar a verdade aos cidadãos, levando a população apenas àquilo que lhes interessava.

Por isso, não adianta insistir no fato de que os gastos com os aposentados aumentaram porque as pessoas passaram a viver mais. Escuto isso desde a minha adolescência, há 25 anos. O que temos que fazer é voltar 25 anos e investigar melhor por que ninguém fez os ajustes adequadamente, os ajustes graduais.

É PRECISO EXPLICAR – Se não há ajustes, nenhuma reforma previdenciária vai funcionar. O governo precisa explicar, claramente, como a Previdência chegou nesse estado. Não adianta fazer fórmulas matemáticas, e até mesmo miraculosas, para dizer que daqui pra frente vai dar certo e vamos consertar as coisas para os próximos 50 anos. Porque isso não vai acontecer.

Daqui a 10 anos a Previdência vai estar quebrada do mesmo jeito, porque ainda haverá má administração, roubos, desvios. Por isso, antes de tentar ganhar a opinião pública para que faça qualquer sacrifício e aceite a tal reforma, é preciso explicar porque a Previdência quebrou. Com todas as letras.

Todavia, além das razões que comentei acima, e daquelas que o governo poderá explicar, é necessário trazer outra, que existe – e que se houver boicote à Lava Jato continuará a existir: o problema da corrupção.  Mal que, conforme estamos vendo, envolveu toda a geração anterior que esteve na cúpula do poder.

EXEMPLO DA FRIBOI – Veja apenas um exemplo. A JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, é a segunda maior empresa devedora da Previdência. Apesar disso, parece não estar sendo devidamente “incomodada”.

Um dos motivos, provavelmente, é porque a JBS também é uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais do país. Participante de esquemas fraudulentos sofisticados, ao ser alvo da Lava Jato, a empresa revelou pagamento de propinas a autoridades públicas para obtenção de recursos do FGTS. Os recursos desse fundo são bancados pelos trabalhadores e devem ser investidos em projetos de infraestrutura. O FGTS é uma fonte barata de financiamento e muito cobiçada pelas empresas. E o grupo JBS recebeu recursos do FGTS.

Sim, Frédéric Bastiat tinha razão: o Estado tem duas mãos. Pelo menos.

                                     (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

 

Maior legado da Lava Jato é que nada será como antes

Resultado de imagem para lava jato charges

Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Roberto Nascimento

Um dos maiores legados da Lava Jato reside no fato de que, alguns dos ladrões ricos estão presos no mesmo cárcere antes somente ocupados pelos ladrões pobres. Isso é inédito na vida brasileira, demonstrando inequivocamente uma mudança de paradigma. Importante notar que o chamado Mensalão (Ação Penal 470) abriu o caminho para sustar a sangria da corrupção avassaladora entre o público e o privado, que vem drenando as riquezas da nação para poucos privilegiados, deixando a maioria do povo com as migalhas, em estado de penúria, ao sacrificar a Saúde e a Educação, os pilares do desenvolvimento do país.

O dinheiro advindo da corrupção dos membros do Executivo e do Legislativo, desviado para paraísos fiscais, atingiu a casa do bilhão. Alguns corruptos investiram em mansões, iates, helicópteros, aviões, joias e obras de arte. Não há país, por mais rico, que resista ao saque generalizado. É o que está acontecendo dramaticamente, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, sem dinheiro para pagamento de servidores e fornecedores. A UERJ, Universidade do Estado, não recebe o necessário repasse de verbas do governador Pezão, em consequência poderá fechar definitivamente. Um absurdo completo.

NOVAS MANIFESTAÇÕES – As passeatas de 2013, iniciadas por jovens inconformados, replicadas até 2016, acabaram se perdendo no tempo, pois o propósito era circunstancial e destinado a balançar os alicerces do governo do PT. Conseguido o objetivo, com a derrubada da presidente Dilma, os manifestantes voltaram para seus lares e para as rotinas de escola ou trabalho. Por esta razão, não acredito na volta das massas ocupando as ruas, embora as centrais, sindicatos e movimentos sociais estejam tentando repetir o fenômeno, travestido de vermelho.

Realmente, nada será como antes, depois da Lava Jato, que está sob ameaça de ser implodida no tempo certo, com as mudanças em gestação no TSE, no STF e no âmbito do Legislativo.

OUTRAS ARMAÇÕES – Além da chamada reforma política, prepara-se, nos escaninhos do poder, a volta da prisão somente com o trânsito em julgado na última instância recursal (Supremo), modificando a jurisprudência atual de prisão após a condenação na segunda instância. Prepara-se também a mudança nas regras das prisões preventivas, que não poderão exceder o limite de 90 dias. Prepara-se também um limitador das delações premiadas, que não terão validade se o réu estiver cumprindo prisão preventiva. E por aí afora.

Os políticos querem muito a volta da Lei do Amordaçamento do Ministério Público e a criminalização pesada para jornalistas que publicarem matérias que supostamente firam a honra dos parlamentares, uma espécie de draconiana Lei de Censura à Imprensa, nos moldes da implementada na Ditadura Militar, que nem lei era, tratava-se apenas de ato de exceção.

O IMPÉRIO CONTRA-ATACA – É o sistema dando o troco na Lava Jato, uma reação à exposição das empreiteiras, dos grandes conglomerados e dos bancos, que recebiam benesses dos governos em troca de propinas para partidos e candidatos a cargo público, através do eufemismo das “doações eleitorais”. Estancada a sangria momentânea, ninguém se iluda que o status quo irá retornar, pois isso desespera gregos e troianos, principalmente nas vésperas das eleições gerais de 2018.

A sorte está lançada. Resta saber se atravessaremos o rio em águas calmas ou revoltas, pois a classe dominante não descansará nem um minuto até que a Lava Jato seja implodida totalmente e a tranquilidade volte a reinar nas mansões de Brasília e nas grandes cidades do Brasil. Sobre esse tema espinhoso, só o futuro dirá.

No entanto, o estrago na imagem de empresários e políticos ficará para sempre nas consciências das forças vivas da nação. Essa consciência coletiva, acredito, será o maior legado do Mensalão e da Lava Jato. E nada será como antes.

A preocupação do homem com a Terra face às mudanças do clima

bfh

Ilustração do Duke (O Tempo)

Leonardo Boff
O Tempo

É um fato cientificamente reconhecido hoje que as mudanças climáticas, cuja expressão maior se dá pelo aquecimento global, são de natureza antropogênica, num grau de certeza de 95%. Quer dizer, possui sua gênese num tipo de comportamento humano violento face à natureza. Esse comportamento não está em sintonia com os ciclos nem ritmos da natureza. O ser humano não se adapta a ela, mas a coage a se adaptar a ele e a seus interesses. E o interesse maior dominante há séculos concentra-se na acumulação de riqueza e de benefícios para a vida humana, com base na exploração sistemática dos bens e serviços naturais e de muitos povos, especialmente dos indígenas.

Os países que hegemonizam esse processo não deram a devida importância aos limites do sistema Terra. Continuam submetendo a natureza e o planeta a uma verdadeira guerra, sabendo que serão vencidos. A forma como a Mãe Terra demonstra a pressão sobre seus limites é pelos eventos extremos: prolongadas estiagens, enchentes devastadoras, nevascas sem precedentes, ondas de calor insuportáveis.

CONSENSO MÍNIMO – Face a tais eventos, a Terra se tornou um objeto da preocupação humana. As muitas COPs (Conferência das Partes) organizadas pela ONU nunca chegavam a uma convergência. Somente na COP 21 de Paris, realizada em 2015, se chegou, pela primeira vez, a um consenso mínimo, assumido por todos: evitar que o aquecimento ultrapasse os dois graus Celsius. Lamentavelmente, essa decisão não é vinculante. Quem quiser pode segui-la, mas não existe nenhuma obrigatoriedade, como mostrou o Congresso norte-americano, que vetou as medidas ecológicas do presidente Barak Obama.

Ag

“Ainda nos restam as pequenas utopias que nos ajudam a viver o cotidiano”

armandinho_utopia

Charge baseada no pensamento do cineasta Fernando Birri

Juan Arias
El Pais

Trump provoca os jornais: “As pessoas já não acreditam neles”. Poucos filósofos contemporâneos conhecem tanto quanto Francisco Jarauta, catedrático de filosofia da Universidade de Múrcia, antropólogo e especialista em História da Arte, os desafios e as complexidades de uma sociedade globalizada em que, diz ele, “todas as certezas do passado voaram pelos ares ao mesmo tempo”.

Ele considera que, se as grandes utopias morreram, ainda nos restam “as pequenas utopias, as que nos ajudam a viver o cotidiano”, como a de poder morar em um bairro onde todos se conheçam e sejam solidários uns com os outros, ou a da busca pelo tempo livre e pelo silêncio criativo. A pequena utopia da amizade, ou aquela capaz de transformar nosso trabalho e nossos sonhos em fruição, em vez de pesadelos e escravidão.

LABORATÓRIO – Para o filósofo, a emergência do Outro está se transformando em um laboratório onde “nossos modelos políticos, éticos e morais precisam ser repensados”.

Como diretor do Conselho Científico do Instituto Europeu de Design (IED) da Espanha, e membro do Conselho Internacional do Grupo IED, hoje presente também no Brasil, com unidades no Rio e em São Paulo, Jarauta, que ensina em várias instituições universitárias do mundo, se nutre da experiência desses milhares de estudantes que formam um caleidoscópio cosmopolita das tendências que estão forjando a nova civilização.

A esses jovens, que estão se graduando em design industrial e gráfico, e como novos estilistas de moda, Jarauta surpreende e estimula com suas metáforas e paradoxos. Como quando lhes diz que “somos nossas próprias perguntas”, para acrescentar em seguida que “a intensidade dos fatos condena essas perguntas ao silêncio”.

TOMAR O PULSO – Escrutinador do caminho por onde vai a nova civilização, Jarauta é também um intelectual que gosta de tomar o pulso da humanidade. Depois de uma viagem recente a um campo de refugiados na Grécia, declarou ao jornal O Globo que o mais urgente hoje é “reconstruir o coração da humanidade”.

Para isso, afirma, “é preciso caminhar pela viagem da vida”, onde existe a dor, a crueldade, a cegueira ante as tragédias como as dos refugiados e imigrantes, “esses novos párias da história”.

Em sua conversa, que tínhamos interrompido durante muitos anos, desde nossos encontros no IED de Madri, ressalta que “estamos na era do ‘pós’: a pós-verdade, a pós-democracia, a pós-política, a pós-modernidade a pós-identidade. Nada é mais como ontem”.

JANELA DO MUNDO – Diz “que temos de nos debruçar na janela do mundo para ver o que se está passando e o que está chegando”. Vivemos não só no mundo da velocidade, mas naquele em que “as geografias se deslocaram e os espaços e as distâncias desapareceram”. Um jovem estudante de Cingapura se encontra em poucas horas com um do Rio e é como se fossem do mesmo bairro. A globalização os transforma em contemporâneos.

Isso leva a um “inevitável processo de miscigenação cultural”, à nova “sociedade da rede”, onde todos nos comunicamos, misturamos, contagiamos e recriamos. Aí reside o verdadeiro futuro.

VELHAS DEFINIÇÕES – O que chamamos de crise na realidade significa que todas as velhas definições do saber e da cultura estão morrendo, assim como as velhas profissões. A neociência já está sendo criada fora das universidades clássicas, muitas delas ainda de “formato medieval”.

Nada mais está petrificado nem prefigurado. Saltam pelos ares as definições do passado. O que é a filosofia hoje, a política, a arte? O que é o design em uma sociedade pós-industrial? “Já não é a pura fabricação de objetos para o consumo e o mercado”, diz o filósofo.

É muito mais: “O design se transformou, por exemplo, em um dos instrumentos básicos na hora de definir as novas formas da cultura. Pertence, por direito próprio, ao mundo do projeto, capaz de transformar os gostos, as formas de percepção das coisas e as novas necessidades das pessoas”.

DETECTAR AS TENDÊNCIAS – Para tentar apreender o mundo em ebulição, torna-se cada vez mais atual, diz Jarauta, o estudo das tendências. É preciso saber, como os antigos radioestesistas, detectar os mananciais que correm sob nossos pés. Temos que ser “mergulhadores do novo”.

Os jovens, mais que ninguém, necessitam hoje, segundo o filósofo, nutrir-se da certeza de que o mundo novo que os espera não só não lhes será hostil, mas lhes “permitirá participar para dar-lhe nome e sentido”.

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Delação de Jonas Lopes pode derrubar boa parte da Assembleia, diz deputado

"Existe um jogo de tensões entre o presidente da Alerj e o governador", afirmou

Deputado Flavio Serafini diz que a tensão aumemtou

Felipe Gelani
Jornal do Brasil

Com a nomeação e demissão em apenas três dias da quase secretária estadual Solange Almeida, ré na Operação Lava Jato, e a criação de uma CPI para investigar isenções fiscais no estado do Rio de Janeiro, o clima de trabalho na Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) está cada vez mais tenso. Mas a atmosfera da Casa pode ficar ainda mais pesada com a possibilidade de que a Polícia Federal apareça a qualquer momento na porta de alguns citados da Lava Jato, após a delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho Neto.

De acordo com o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), a delação de Jonas Lopes – já desmembrada pelo relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer – “pode ser explosiva e derrubar tanto o governo do estado quanto boa parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.” 

O senhor acha que uma potencial delação do Cabral e principalmente do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes Carvalho, está influenciando o clima na Assembleia?
Acho que a possibilidade dessas delações, assim como essas tensões internas no PMDB, têm influenciado muito o clima das decisões, não só aqui na Alerj como também no Palácio Guanabara. A nomeação da Solange Almeida, que foi desfeita na terça-feira pelo governador, só pode ser entendida no âmbito da Operação Lava Jato. O Pezão não seria louco de nomear uma figura do segundo escalão da política do estado, criar um cargo para nomeá-la, se essa ação não tivesse muita importância política.

E qual seria essa importância?
A única importância política que isso pode ter é cumprir um serviço para o Eduardo Cunha – já que o processo dela está ligado ao dele – ou evitar uma delação premiada dela própria, que poderia afetar o Pezão ou pessoas ao redor dele e que estariam pressionando o governador a tomar essa decisão de nomeá-la. Então, hoje, boa parte da política do Brasil e do Rio de Janeiro está pautada por essa ansiedade. E isso também se reflete aqui dentro. Uma possível delação do Cabral só tem sentido se ela derrubar muita gente. Ele é um peixe graúdo demais para ter suas penas amenizadas entregando gente que está embaixo dele. A não ser que ele entregue todo o esquema, é improvável que essa delação saia. Sobre o Jonas Lopes, não. Ele é uma figura que está afastada da política, sem muita visibilidade. Certamente não está no comando do processo, mas uma delação dele pode ser explosiva e derrubar tanto o governo do estado quanto boa parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em que pé está o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, feito pelo PSOL em fevereiro?
São muito consistentes as questões que apontamos, de que o Pezão está cometendo uma série de ilegalidades no curso do governo dele. Mas o pedido ainda está com a Presidência da Casa, que disse estar aguardando o parecer da Procuradoria. Na legislação pertinente a impeachment no Rio de Janeiro não há essa definição de prazo nessa etapa inicial.

E a questão da Cedae? O projeto de privatização passou, mas vocês apontaram algumas ilegalidades no processo, como o curto período de tempo no qual a votação foi feita, por exemplo. Como está sendo a ação da oposição nesse processo?
Nós enxergamos ilegalidades de diferentes naturezas. As mais óbvias dizem respeito ao processo em si. A privatização da Cedae é um projeto extremamente abrangente, que trata de diferentes temas, que contraria a lei, que não fez consulta pública, e que não dialogou com outros entes atingidos pela medida. Iniciamos um processo de aprofundamento de análise para ver a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Ainda não definimos se vamos ter condições de entrar com uma ação ou não. A expectativa é de que até terça-feira (21), quando fazemos nossa reunião de bancada, termos uma posição do nosso setor jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade.

E a expectativa para as próximas votações relacionadas às contrapartidas exigidas pelo governo federal para prestar auxílio financeiro ao Rio de Janeiro? Agora que a votação da privatização da Cedae já passou, o que mais vem por aí?
A principal medida que o governo deve tentar votar aqui na Casa, que faz parte desse acordo – pelo menos da forma que ele está desenhado até agora – é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Essa proposta da contribuição previdenciária é cruel. A grande maioria dos servidores está há dois anos sem reajuste. Ou seja, estão perdendo o salário real por conta da inflação. Agora, podem ser sobretaxados pelo governo, perdendo rendimento novamente. E no fim das contas é uma proposta que não resolve o problema previdenciário. O governo pode aumentar sua contribuição patronal sem afetar o servidor. O problema é que o governo não quer mexer nos supersalários do Judiciário e nos seus próprios supersalários. Mexer apenas nos supersalários não é uma medida que resolve totalmente, mas ajuda o problema dos gastos com pessoal.

Instituições financeiras são as maiores devedoras da Prefeitura de São Paulo

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Rogério Gentile e  Rogério Pagnan
Folha

A empresa de software Oracle do Brasil Sistemas Ltda. deve cerca de R$ 326,8 milhões em impostos à cidade de São Paulo, segundo a prefeitura, e mantém ao menos três contratos com o município. O nome da empresa consta de uma lista obtida pela CPI da Dívida Ativa, aberta na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar os grandes devedores da prefeitura.

São Paulo tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos, o equivalente a quase dois orçamentos da cidade, ainda que 38% desse valor seja constituído de créditos podres (de dificílima recuperação).

Com o montante que a prefeitura diz ter a receber da Oracle seria possível fazer, por exemplo, a manutenção dos 106 parques municipais por três anos –por falta de recursos, o prefeito João Doria (PSDB) decidiu repassar a gestão dos parques para a iniciativa privada, em concessão.

10 MIL CLIENTES – Fundada em 1977, a Oracle é uma das maiores empresas de software do mundo –atua em mais de 140 países. A subsidiária brasileira foi criada em 1988 e tem 10 mil clientes.

A empresa possui ao menos três contratos com a prefeitura, que somam R$ 17,5 milhões. Nos três casos, não houve concorrência, pois a empresa, segundo a prefeitura, é a fornecedora exclusiva dos equipamentos desejados.

O maior deles, de R$ 15,2 milhões, foi prorrogado no ano passado, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), até maio de 2018 e é de prestação de serviço de atualização de licenças de software e manutenção dos programas de computador Oracle (CO-02.05/14).

ILEGALIDADE – Como deve tributos à prefeitura (ISS, Imposto sobre Serviços), em tese, a empresa não poderia ser contratada pelo município. O nome da Oracle do Brasil, porém, não consta do Cadin (Cadastro de Informativo Municipal), que contém as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante a administração.

Uma empresa citada ali, pela legislação, não pode celebrar contrato com a prefeitura que envolva desembolso de recursos financeiros. Segundo a prefeitura, porém, duas decisões judiciais obtidas pela empresa, que contesta os valores cobrados pela cidade, suspenderam a cobrança do crédito tributário. Com isso, não há impedimento legal aos contratos.

Procurada, a empresa diz não ter dívidas com a prefeitura. “A Oracle do Brasil e a prefeitura têm um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio”, afirmou, em nota. “O referido processo está pendente de decisão final do tribunal.”

CPI DA DÍVIDA – A CPI da Dívida Ativa pretende convocar a Oracle a participar, assim como outras empresas, de audiência pública para tratar da dívida. A ideia é negociar um acordo pelo qual as empresas se comprometeriam a pagar as dívidas em 90 dias, com descontos.

A Secretaria da Fazenda disse que analisará a proposta, que teria de ser aprovada por meio de um projeto de lei de autoria da administração.

Só 50 empresas respondem por R$ 30 bilhões dos R$ 100 bilhões em tributos não pagos à prefeitura. As maiores dívidas são do Banespa (sucedido pelo Santander, R$ 2,89 bilhões), da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grup (R$ 2,86 bilhões) e da Unimed Paulistana (R$ 1,83 bilhão).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais impressionante é que, entre os megadevedores estão cinco instituições financeiras – o Itaú/Unibanco, com R$ 4,5 bilhões, o Santander, com R$ 2,9 bilhões, BNC, com R$ 842 milhões e o Banco do Brasil, com R$ 619 milhões, e o cartão American Express, com R$ 6001 milhões. Tem alguma coisa de muito errada nessas dívidas. Aliás, o Brasil está de cabeça para baixo. Está tudo errado. (C.N.)

Na prática, anistiar a ocorrência de caixa 2 significa dar anistia à corrupção

Resultado de imagem para caixa dois  charges

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Jailton de Carvalho
O Globo

Procuradores da Operação Lava-Jato já identificaram pelo menos quatro tipos de doação para políticos que são considerados crimes a partir do desvio de recursos da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Para o Ministério Público Federal (MPF), não é possível falar em simples infrações ou erros eleitorais, como querem fazer crer líderes políticos que se articulam em busca de uma anistia geral para quem movimentou recursos de forma clandestina em campanhas. “Para nós, o limite é o artigo 350 do Código Eleitoral” — afirma um dos procuradores estão à frente da Lava-Jato.

Pelo artigo, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’’. Ou seja, se um candidato recebe dinheiro de origem legal sem oferecer nada em troca, mas não declara a movimentação dos recursos à Justiça Eleitoral, comete crime, mesmo que tenha aplicado toda soma na campanha. Nesse caso, procuradores entendem que se trata de um crime eleitoral, sem consequências penais.

ESFERA PENAL – A partir daí, qualquer outra prática relacionada à movimentação de recursos não declarados sai da esfera eleitoral e vai para a área penal. No mapa dos ilícitos vinculados a campanhas, o Ministério Público identificou, além do caixa 2 básico, mais três tipos de movimentação indevida de dinheiro relacionados a campanhas políticas.

Um é o caso em que o candidato recebe doação e declara os valores à Justiça Eleitoral — mas a doação está ligada a alguma contrapartida, ou mesmo promessa de favor em qualquer esfera da administração pública. Podem ser ações no Legislativo ou Judiciário e não apenas no Executivo. É o caixa 1 com propina em que o candidato usa a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro.

Para procuradores, o detalhamento é importante. Nos últimos dias, políticos suspeitos de uso de caixa 2 têm alegado que não poderiam oferecer vantagens a doadores porque estavam fora do governo. Ocorre que interesses dos doadores não se limitam a decisões do Executivo. Muitas empresas têm expectativas sobre projetos de lei, medidas provisórias e decisões judiciais, entre outras, que estão fora do alcance dos governos e, por isso, tentam comprar o apoio de parlamentares com doações.

SEM DECLARAR – Outro tipo de caixa 2 é aquele em que o candidato recebe a doação vinculada a uma troca de favores e não declara — ou informa apenas em parte os valores recebidos. Para o MPF, é mais um clássico caso de corrupção, não importa se o dinheiro foi aplicado integralmente na campanha ou em benefício próprio.

A quarta variante do mesmo tipo penal ocorre quando o candidato recebe doação, não declara à Justiça eleitoral e usa o dinheiro para fins pessoais.

Em todos esses casos, o MPF entende que deve abrir inquérito e investigar arrecadadores e doadores por corrupção, lavagem e falsidade ideológica, entre outros crimes. Não existe no Código Penal um crime chamado “caixa 2. Mas a movimentação de dinheiro de campanha de forma clandestina, em qualquer uma das variantes, implica prática de algum ilícito já devidamente tipificado.

ANISTIA À CORRUPÇÃO — “Eu não sei como é possível anistiar caixa 2 sem anistiar a corrupção” — afirma um procurador. O entendimento dos integrantes da Lava-Jato tem respaldo do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a Segunda Turma da Corte abriu processo contra o senador Valdir Raup (PMDB-RO) com base em recursos declarados por ele à Justiça Eleitoral. Para os ministros, são fortes os indícios de que o senador registrou uma doação de R$ 500 mil da Queiroz Galvão apenas para camuflar uma suposta propina.

A decisão do STF reforça deliberações do juiz Sérgio Moro. Desde o início da Lava-Jato, Moro tem determinado prisões e lavrado sentenças com base no entendimento de que movimentação de recursos eleitorais vinculados a qualquer tipo de favor é crime, mesmo que o dinheiro tenha origem legal. Mas, com o recrudescimento do movimento pela anistia, procuradores acreditam que a proposta, se levada adiante, pode esmagar a Lava-Jato e servir de salvo conduto a corruptos.

 

 

 

Reforma tem resistência na Câmara, mas o financiamento público é consenso

Resultado de imagem para rICARDO TRIPOLI

Trípoli, líder do PSDB, avisa que o pacote será recusado

Júnia Gama e Catarina Alencastro
O Globo

A intensa movimentação das últimas semanas em prol de uma reforma política, que envolveu até o Palácio do Planalto, pode acabar sem produzir efeitos concretos no que depender da Câmara. Embora muitos deputados digam publicamente que a reforma é necessária, nos bastidores, predomina o ceticismo sobre a viabilidade de aprovação de uma mudança consistente no modelo eleitoral.

Líder do PSDB, segundo maior partido da base aliada, o deputado Ricardo Trípoli (SP) é direto ao externar sua convicção de que a alteração proposta no sistema eleitoral não deve sair. Ele lembra que, em maio de 2015, a Câmara rejeitou projeto que previa a instituição de listas fechadas de candidatos.

O VOTO EM LISTA – “Tudo o que começa rápido demais termina depressa também. Essa discussão não pode ocorrer de forma açodada. Acho que lista fechada é um absurdo. E temos de lembrar que, há não muito tempo, o Congresso já rejeitou essa iniciativa” — pontua.

O consenso sobre a necessidade de haver uma reforma é apenas sobre um aspecto pragmático: com a proibição da doação empresarial para campanhas e os debates sobre anistia ao caixa 2, a maioria dos políticos defende que haja regras claras sobre o financiamento. É crescente a adesão ao financiamento público, algo que, antes da operação Lava-Jato, tinha pouca popularidade.

“Há um consenso de que o modelo atual está exaurido. Todos sabem que tem de mudar. Esse é o ponto de partida, mas não temos ainda o ponto de chegada. A reforma deve expressar um modelo que seja simples, compreensível para o eleitor. Financiamento público é algo que avança” — diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

SÓ COM ALTERAÇÕES – Se o financiamento é um tema sobre o qual há maior convergência, parece distante uma mudança no sistema eleitoral, substituindo o atual por um de lista fechada ou pelo voto distrital, no qual os estados são divididos em distritos eleitorais e cada deputado é eleito dentro deles como em uma eleição de prefeito.

Quem defende a lista fechada diz que o modelo tornará as campanhas mais baratas, mas, por outro lado, alguns anteveem rejeição popular. Isso porque o voto deixaria de ser direto no candidato e seria no partido, que escolhe seus representantes.

Diferentemente de boa parte das lideranças na Câmara, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), acha possível aprovar o financiamento público e o voto em lista, desde que com mudanças para dar mais participação ao eleitor. Bandeiras históricas do PT, os dois pontos nunca prosperaram: “A situação é outra, muito diferente das outras vezes que tentamos votar a reforma política. Não há outra forma senão o financiamento público. E o financiamento público funciona melhor com lista fechada. É possível votar, com alterações, para dar mais participação ao eleitor”.

ELEITOR NÃO É BOBO – Zarattini rejeita um argumento dos que são contrários ao voto em lista: de que irá beneficiar quem está “enrolado” na Lava-Jato para que mantenham foro privilegiado.

“O eleitor não é bobo, vai ler a lista. O próprio partido não vai querer se queimar botando alguém enrolado no topo da lista”, opina.

O posicionamento de partidos como PMDB e PP mostra que, na prática, a reforma eleitoral sequer é uma prioridade na pauta da Câmara. O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), diz que a primeira reunião da bancada de seu partido sobre o tema deverá ocorrer em abril. Ele mostra ressalvas à proposta de lista fechada.

“Esse debate está muito cru no PMDB, não tem ainda posição da bancada. Vamos fazer reunião no começo de abril para debater reforma política. Nem discutimos ainda, não sei nem se é difícil ou fácil aprovar algo. Mas, se for caminhar para sistema de lista, não dá para garantir, na lei, que os deputados mais votados na última eleição sejam os primeiros. Isso fere o princípio da igualdade. Se for o caminho da lista, que não sei se será, tem o financiamento público”.

FIM DAS COLIGAÇÕES – O líder do PP, Arthur Lira (AL), defende que, diante das dificuldades para se chegar a um consenso sobre um novo sistema eleitoral, o melhor seria que a Câmara analisasse apenas, neste momento, os pontos que o Senado já aprovou no fim do ano passado: a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias:

“É a coisa mais complicada do mundo, e a bancada não parou para discutir. Ouço que é melhor votar só o que o Senado aprovou, a cláusula de barreira e o fim das coligações. O sistema eleitoral e o financiamento, deixamos para alguns meses depois. A certeza é que tem que mudar”, assinala.

Baleia Rossi também concorda que o mais viável seria a Câmara se debruçar sobre os dois pontos: “Defendo o fim da coligação para valorizar os partidos que tiveram votos. Sou a favor da cláusula de desempenho. É uma forma de terminar com partidos de aluguel. Hoje, muitos existem só para negociar tempo de TV e ter fundo partidário. Nada mais democrático que deixar o partido ter isso, desde que tenha voto”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o ministro Gilmar Mendes está se desmoralizando à toa. Suas sugestões não vão passar, exceto o financiamento de campanha, até porque os políticos não podem ver dinheiro público dando sopa, todo mundo sabe disso. (C.N.)

Brechas na lei diminuem chances de punir os envolvidos em caixa 2 eleitoral

Resultado de imagem para brecha na lei CHARGES

Charge do Nani (nanihumor.com)

Camila Mattoso e Ranier Bragon
Folha

Políticos acusados da prática de caixa dois clássico, ou seja, de ocultar da Justiça Eleitoral a real movimentação financeira de suas campanhas, têm se beneficiado de brechas na legislação para escaparem de punição criminal e eleitoral. Quando não há indício de malversação de dinheiro público, os casos de caixa dois são enquadrados criminalmente em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, em que não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas, segundo o tribunal, até hoje não houve condenação neste sentido. Já em julgamento somente eleitoral, com a pena de perda de mandato e inelegibilidade, há o risco de não haver tempo hábil para punição se a acusação ocorrer fora do prazo estipulado pela Constituição.

DIZ A CONSTITUIÇÃO

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”, segundo a Constituição.

Diante dessas e de outras revelações, lideranças políticas de vários partidos têm buscado um discurso para minimizar o peso do uso da prática de caixa dois eleitoral.

Nos pedidos de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos citados pela Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República tem buscado diferenciar o chamado caixa dois “puro”, sem prova de contrapartida ilícita, do caixa dois em que há elementos que mostram que, em troca da doação por fora, houve pagamento de vantagem indevida.

CORRUPÇÃO PASSIVA – Para aqueles que aparecem com alguma suspeita de terem atuado em favor dos doadores ou que tenham prometido alguma ação nesse sentido, a PGR pede investigação pelo crime de corrupção passiva, cuja pena de prisão pode chegar a até 12 anos.

O ministro Henrique Neves, TSE, reconhece que a limitação para o pedido de impugnação de uma chapa suspeita de caixa dois dificulta sua punição no campo eleitoral, mas ressalta que há espaço ainda no campo criminal, mesmo que não haja jurisprudência formada.

“Permanece o prazo para o oferecimento de ação penal em razão de informação falsa que tenha sido prestada, pois o crime só prescreve em 12 anos”, disse.

QUESTÃO EM ABERTO – O advogado eleitoral Ricardo Vita Porto também alerta que a questão não está ainda consolidada. “Há outros precedentes do TSE indicando que esta análise deve ser feita somente após o recebimento da denúncia. Havendo indícios de materialidade e autoria a denúncia deve ser recebida, dando assim início a ação penal contra os acusados”, diz.

Ainda que uma jurisprudência de condenação criminal do caixa dois “puro” venha a ser consolidada pela Justiça no futuro, há outras duas formas de os políticos escaparem de uma prisão.

A primeira é utilizando um artigo da lei que prevê suspensão de processos, por dois a quatro anos, em casos em que os crimes têm como mínimo o período igual ou inferior a um ano. De acordo com a legislação, expirado esse prazo, sem revogação, a punibilidade estará extinta.

A outra forma, como já foi alertado até mesmo pelo Ministério Público, é a não apresentação da prestação de contas. Assim, não poderá haver a acusação de omissão ou falsificação de documento, justamente aquilo que poderia gerar uma ação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a lei foi propositadamente redigida com tantas brechas que os políticos corruptos podem dormir tranquilos. (C.N.)

Prisão domiciliar de Adriana Ancelmo é prevista na lei, mas bastante incomum

Em 2015, no Rio, uma presa deu à luz na solitária…

Gabriel Cariello
O Globo

A decisão que vai permitir a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixar a prisão para cuidar dos filhos não é comum no sistema penitenciário do Rio. Segundo a defensora Arlanza Rebello, coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, a Justiça estadual não costuma converter a prisão de mulheres que são mães sob a justificativa de ficar perto de seus filhos. Apenas gestantes têm conseguido a substituição por penas alternativas.

A conversão para prisão domiciliar está prevista em lei. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, citou um artigo do Código de Processo Penal que permite a medida alternativa quando uma mulher ré tiver um filho de até 12 anos. Arlanza explica que o Brasil também é signatário das Regras de Bangkok, normas da ONU para o tratamento de mulheres presas. O pacto internacional prevê a aplicação de medidas menos encarceradoras para gestantes e mães de crianças de até 12 anos.

Para a defensora, o caso da ex-primeira-dama ajuda a dar visibilidade à situação das mulheres presas. Em novembro de 2016, o Rio tinha cerca de 2.150 mulheres na prisão e uma situação de superlotação — o presídio feminino oferece 1.680 vagas.

A conversão da prisão para mães, como concedido a Adriana Ancelmo, é comum no sistema penal?
A Defensoria Pública do Rio tem uma política institucional de atenção à mulher gestante, lactante e com filho de até 12 anos, exatamente para cumprir as Regras de Bangkok, um tratado internacional que sugere que, nesses casos, os países tenham políticas alternativas à prisão. A Defensoria tem obtido resultados positivos em relação às grávidas, conseguindo sensibilizar o Judiciário e convertendo prisões em regime domiciliar ou até mesmo a liberdade. Com relação às mães (de crianças de até 12 anos), temos tido dificuldade.

A decisão sobre a ex-primeira-dama pode ser usada para outras mulheres presas que têm filhos?
Espera-se que o caso da Adriana Ancelmo abra portas, já que a Justiça deve ser para todas. Que a gente consiga quebrar esse olhar muito seletivo no sistema penitenciário. A gente sabe que quem está preso pertence a uma determinada condição: negros, pobres, humildes. A gente espera que um caso como esse possa quebrar uma visão tão conservadora (sobre a manutenção da prisão de mães).

Qual é a situação das mulheres encarceradas?
A verdade é que as mulheres na prisão vivem uma situação de invisibilidade absoluta. O sistema é pensado para a maioria, e a maioria são homens. Mulheres têm questões muito específicas. Por exemplo, a higiene feminina. Os presídios têm horários para liberar a água, às vezes 15 minutos pela manhã, 15 pela tarde. Uma mulher, por exemplo, que esteja menstruada… Não ter acesso à água é muito mais sério do que o caso de um homem ficar sem água. Outro problema: itens de higiene que não são oferecidos. A visitação também é uma questão. Quem cuida dos filhos não pode levá-los para ver a mãe presa. Então, elas ficam abandonadas.

Que relação as presas mantêm com os filhos?
A repercussão na família é grande. Muitas vezes, os filhos acabam sendo distribuídos entre os parentes. A mãe fica distante da criança. Quem cuida dos filhos não tem como levar para ver a mãe.

A situação das grávidas é melhor?
A Defensoria tem acompanhado os casos das grávidas e conseguimos, inclusive, uma decisão favorável numa ação civil pública que obriga a ter médico ginecologista para as presas. A gente tem visto que as grávidas têm algum antedimento médico assegurado. Houve uma melhoria. Não é a ideal. A gente vem negociando. As grávidas ficam num mesmo presídio, o Talavera Bruce. Em gestação adiantada, ficam em celas separadas. Conseguimos com a Seap (Secretaria estadual de Administração Penitenciária) que elas tivessem acompanhamento de enfermeiros quando estejam mais próximas do parto.

Em 2015, uma detenta deu à luz uma menina dentro da solitária. O que mudou de lá para cá?
Aquele caso trouxe à tona uma situação que a gente sabe que existe, mas não tem acesso. A partir dali a gente tem conseguido negociar com a secretaria de Administração Penitenciária.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFica confirmado o velho ditado de que no Brasil a Justiça penal é apenas para PPP (Pobre, Preto e Prostituta). Resta saber se quando o filho dela completar 13 anos (está prestes a fazê-lo) ela será novamente internada em Bangu. (C.N.)

 

Entre os políticos de destaque, Aécio é o recordista em pedidos de investigação

Resultado de imagem para AECIO NEVES CHARGES

Charge do Nani (nanihumor.com)

Murilo Ramos e Diego Escosteguy
Época

A coluna Expresso mostra que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, é o político de destaque com maior número de pedidos de investigação na lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. Outro senador, Edison Lobão, do PMDB, é suspeito de cobrar R$ 1 milhão da empreiteira. Não há ministros do STF ou do STJ na lista de Janot, mas há pelo menos dois ministros do Tribunal de Contas da União: Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Carreiro, presidente do TCU, aparece junto com o advogado Tiago Cedraz, filho de outro ministro Aroldo Cedraz. Tiago é suspeito de receber R$ 1 milhão da Odebrecht para resolver problemas no Tribunal. A lista tem espaço também para o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio, ex-secretário e próximo do ex-governador Sérgio Cabral, já preso.

Na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nesta semana, há requerimentos de inquéritos contra integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Num deles estão o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, que esteve à frente do Tribunal por dois anos, antes de Carreiro. Tiago é suspeito de receber R$ 1 milhão para resolver dificuldades da Odebrecht no Tribunal, relativas a obras na usina nuclear de Angra 3. Em outro pedido, o alvo é o ministro Vital do Rêgo.

LOBÃO E LOPES – O senador Edison Lobão (PMDB-MA) aparece no mesmo pedido de inquérito em que está o nome do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Segundo delatores, Lobão cobrou R$ 1 milhão da Odebrecht em relação à usina Angra 3. Foi a mesma quantia que Tiago cobrou, de acordo com os colaboradores, para resolver dificuldades da empreiteira no TCU. Dois delatores contaram as histórias de Lobão e Tiago – um deles foi Henrique Pessoa, ex-diretor de contratos da Odebrecht. Como já há um inquérito sobre o caso, o ministro Edson Fachin pode anexar a nova investigação.

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) também aparece na lista de pedidos de investigação. O ex-secretário estadual de Transportes de Sérgio Cabral  é citado no caso de propina para obra no Metrô do Rio de Janeiro.

RENAN, MAIS UMA VEZ  – Segundo delações de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina oriunda de obras do Canal do Sertão Alagoano, projeto de 250 quilômetros para levar água para o interior do estado. A Odebrecht foi responsável por realizar parte das obras. De acordo com delatores, Everaldo França, assessor de Renan Calheiros, foi encarregado de receber o dinheiro de propina da empreiteira e entregar ao parlamentar.

Nota da assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros: “O senador jamais recebeu vantagens de quem quer que seja. As contas pessoais do senador estão sendo investigadas há dez anos e nenhuma impropriedade foi apontada. Da mesma maneira as suas contas eleitorais. O senador frisa ainda que era oposição ao governador Teotônio vilela, gestão responsável pela obra mencionada.”

Anistia ao caixa 2 será suicídio político

Rua do Jasmim, 269, Ilha do Leite, recife, PE - Pernambuco, BRA - Brazil: Entrevista com Jarbas Vasconcelos. Editoria: : FSP-AGENCIA Bureau/Redacao: SAO. (Foto: Leo Caldas/Folhapress).

Jarbas diz que os políticos caminham para ao precipício

Bernardo Mello Franco
Folha

A cada nova delação, cresce a aposta dos políticos numa anistia ao caixa dois. A ideia ganha força em Brasília, mas há quem acredite que seu efeito será o oposto do esperado. É o que alerta o deputado Jarbas Vasconcelos, 74 anos, uma das vozes mais experientes da Câmara.

Para o peemedebista, os colegas pensam ter encontrado a fórmula da sobrevivência, mas estão caminhando na direção do precipício. “Falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso. Isso seria um desastre”, afirma. “Estamos vivendo um momento muito perigoso. Na política, um passo em falso como esse dificilmente se recupera depois.”

ONDE DE REVOLTA – A anistia aos delatados é o que falta para detonar uma nova onda de revolta contra o sistema político, avisa Jarbas. Ele diz que os colegas deveriam se importar com a irritação da sociedade, mas só pensam em escapar da Lava Jato. “Hoje a maior preocupação é se salvar. Quando a pessoa entra nessa situação, qualquer coisa passa a ser válida”, afirma.

Aos olhos do peemedebista, a Câmara vive “entre a perplexidade e a pasmaceira”. “Estamos na metade de março e as comissões nem sequer foram constituídas. Está tudo paralisado”, critica. “E isso é porque só uma parte da lista do Janot vazou. Ainda vai piorar”, acrescenta.

Apesar de esperar uma enxurrada de inquéritos no Supremo, Jarbas não acredita na abertura de processos de cassação contra os delatados. Ele diz que o espírito de corpo tende a prevalecer entre deputados do governo e da oposição. “Se acontecer alguma coisa, será positivo. Mas acho que não vamos ter consequências no Conselho de Ética”, prevê.

A PREÁ DE VITORINO – A delação do fim do mundo emudeceu alguns dos políticos mais falantes do Congresso. Para explicar o fenômeno, o deputado Heráclito Fortes lembra uma máxima repetida por Vitorino Freire (1908-1977), raposa do antigo PSD:

“Quando o pasto pega fogo, preá corre pro brejo…”

Edu e Chico, genialmente inspirados em Jorge de Lima e Dante Alighieri

Resultado de imagem para edu lobo e chico buarque

Edu e Chico, parceiros no musical “Grande Circo Místico”

Paulo Peres
Site Poema e Canções

Os compositores cariocas Chico Buarque de Holanda e Edu Lobo deixaram a genialidade invocar inspiração para compor a música “Beatriz”, e foram buscar um poema de Jorge Lima, no qual a personagem chamava-se Agnes e era equilibrista, mas chegou a um ponto que a letra não saía com esse nome, Agnes. Então, surgiu o nome “Beatriz”, que era a musa inspiradora de Dante Alighieri, a qual podemos notar quando os parceiros fazem alusão ao citar na letra “comédia” e “divina”, mencionando à grande obra de Dante, “A Divina Comédia”. Dizem que Dante viu Beatriz uma única vez, e nunca falou com ela, nutrindo uma paixão que iria inspirar seus poemas. Beatriz é uma das canções do musical “O Grande Circo Místico”, cujo disco com o mesmo nome foi lançado, em 1983, pela Som Livre.

BEATRIZ
Edu Lobo e Chico Buarque

Olha
Será que ela é moça
Será que ela é triste
Será que é o contrário
Será que é pintura
O rosto da atriz

Se ela dança no sétimo céu
Se ela acredita que é outro país
E se ela só decora o seu papel
E se eu pudesse entrar na sua vida

Olha
Será que ela é de louça
Será que é de éter
Será que é loucura
Será que é cenário
A casa da atriz
Se ela mora num arranha-céu
E se as paredes são feitas de giz
E se ela chora num quarto de hotel
E se eu pudesse entrar na sua vida

Sim, me leva pra sempre, Beatriz
Me ensina a não andar com os pés no chão
Para sempre é sempre por um triz
Aí, diz quantos desastres tem na minha mão
Diz se é perigoso a gente ser feliz

Olha
Será que é uma estrela
Será que é mentira
Será que é comédia
Será que é divina
A vida da atriz
Se ela um dia despencar do céu
E se os pagantes exigirem bis
E se o arcanjo passar o chapéu
E se eu pudesse entrar na sua vida

Luís Roberto Barroso critica o Supremo, o foro privilegiado e as regras políticas

Barroso diz que o foro privilegiado significa impunidade

Maurício Ferro
O Globo

“É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”. Essa foi uma das primeiras frases do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), em evento realizado nesta sexta-feira, na PUC-Rio. Durante a palestra, Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — denunciou.

AÇÕES EM EXCESSO – Barroso sublinhou a facilidade de driblar a Justiça e mostrou como o trabalho e o prestígio do Supremo acabam ameaçados pelo excesso de processos criminais que lá estão. Há cerca de 500 ações penais e inquéritos no STF, sendo quase todos contra parlamentares, de acordo com o ministro.

“A manipulação da jurisdição é muito fácil. O sujeito vira deputado e o processo sobe para o Supremo; passa a ser prefeito e desce para o Tribunal de Justiça; se descompatibiliza a concorrer a outro cargo (público) e desce para o 1º grau; depois se elege deputado e volta ao Supremo. Portanto, o processo sobe e desce, e não dá para obter um fluxo natural”, explicou.

FORO LIMITADO – Uma alternativa que o ministro Barroso tem proposto é o foro privilegiado apenas para atos praticados no exercício do cargo e que também estejam relacionados ao cargo. Segundo ele, se imposta essa restrição, mais de 90% dos processos deixariam de ir ao Supremo.

“Boa parte dos casos (que estão no STF) foram delitos cometidos pelo parlamentar quando era prefeito ou que nada tenham a ver com exercício de parlamentar. Basta uma interpretação que diga que o foro se aplica para proteger o parlamentar dos atos que pratica nessa qualidade” — explicou.

Além do privilégio do foro, que leva à impunidade de uma elite política, Barroso também destacou a falha do direito penal “no único papel que lhe cabe”, o de “prevenção geral”, isto é, de inibir atos criminosos. Para ele, uma soma de fatores leva à impunidade e faz com que os benefícios da corrupção sejam grandes, enquanto os riscos, baixos.

RICOS DELINQUENTES – “Não sou dessas pessoas que acreditam que se muda o mundo com direito penal. Porém, um direito penal absolutamente ineficiente e incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos fez com que construíssemos um país de ricos delinquentes — disse ele.

Na avaliação de Barroso, outro fator que permite que a corrupção se perpetue é o sistema político-eleitoral, apontado pelo ministro como o possível maior problema a enfrentar.

“O processo civilizatório existe para proteger o bem e reprimir o mal. Já o sistema político brasileiro faz o contrário. O modelo de eleição para Câmara é proporcional, em lista aberta, com possibilidade de coligações. É a combinação do pior dos mundos” — criticou.

CAMPANHAS CARAS – De acordo com o ministro, um candidato a deputado federal em São Paulo disputa 30 milhões de votos num estado de grande extensão territorial. A eleição, para ser ganha, custa milhões de reais, quantia que o deputado não ganha em quatro anos de mandato. “O dinheiro tem que ser buscado num lugar que não é o trabalho parlamentar”, diagnostica.

Mais grave ainda é o sistema proporcional, que provoca um descolamento entre a classe política e a classe civil, na avaliação do ministro. Neste sistema, o partido faz um número de parlamentares que corresponde ao número de votos totais que seus candidatos receberam nas urnas. Ou seja, o eleitor vota numa lista aberta de candidatos, o voto vai para o partido e, cada vez que este partido preenche o quociente eleitoral, faz um parlamentar — sem que, necessariamente, este parlamentar tenha sido aquele escolhido pelo eleitor.

“O que acontece: menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por essa transferência interna de votos. Portanto, na prática, o eleitor não sabe quem elegeu. E o eleito não sabe por quem foi votado. Temos um sistema em que eleitor não tem de quem cobrar e parlamentar não tem a quem prestar contas” — afirmou.

VOTO DISTRITAL MISTO – A saída, para ele, está num sistema distrital misto “como o da Alemanha”, em que se fazem “ajustes de proporcionalidade”. Na prática, cada eleitor passaria a ter dois votos: parte da Câmara seria preenchida pelo voto distrital e parte pelo voto proporcional. No voto distrital, cada partido teria um candidato no distrito, o que reduziria os custos da eleição, já que esta seria feita numa extensão territorial menor. E o segundo voto seria no partido, numa lista pré-ordenada.

Quanto ao sistema partidário, Barroso atacou a criação de “legendas de aluguel”. Ele acredita que seja necessário acabar com as coligações em eleições proporcionais — “é isso que mantém os partidos pequenos vivos” — e instituir uma cláusula de barreira.

“Pessoas criam partidos, vendem o tempo de TV e se apropriam do fundo partidário. A política vira um negócio privado. Ninguém pode achar isso bom” — afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A grande maioria dos ministros do Supremo se omite e não discute a inaceitável inoperância to tribunal. Barroso é o único ministro que coloca o explosivo tema em discussão, fala a verdade sem metáforas e sem filtro, vai direto ao ponto. Cármen Lúcia está quase sempre contida, diz que as coisas precisam ser estudadas, fica amaciando, enquanto Barroso aponta logo o que está errado e revela como se deve corrigir. Parodiando a velha lenda alemã, podemos dizer que Barroso mostra que ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília. (C.N.)

Temer cai na real e diz que governo já aceita mudar a reforma da Previdência

Resultado de imagem para temer e a previdencia charges

Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

MODIFICAÇÕES – “Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse. O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

RETOMADA DA ECONOMIA – Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

AJUDA AOS ESTADOS – O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais.

“Não podemos auxiliar o Estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc., sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

Ex-secretária confirma as propinas em dinheiro vivo para a mulher de Cabral

Resultado de imagem para adriana ancelmo

Adriana recebia propinas semanais no escritório

Marco Grillo
O Globo

A testemunha Michele Thomaz Pinto, ex-secretária de Adriana Ancelmo, reforçou em depoimento nesta sexta-feira à Justiça Federal que Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro do esquema de Sérgio Cabral, levava semanalmente entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em espécie ao escritório de advocacia comandado por Adriana. Michele já havia prestado as informações à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro, segundo ela, era carregado em uma mochila e ficava guardado em cofres.

Segundo o depoimento, os valores eram recebidos por Adriana ou pelo advogado Thiago Aragão, que também está preso e foi sócio do escritório até janeiro deste ano. Quando os dois sócios não estavam presentes, Michele afirmou que recebia o dinheiro, fazia a contagem e depois deixava a quantia no cofre.

CONFERIA O DINHEIRO – “Ele levava entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em dinheiro. Não sei a proveniência desse dinheiro. Na ausência dos sócios, eu recebia o dinheiro, conferia a quantia e colocava num cofre do escritório, por orientação da Adriana e do Thiago” – explicou.

De acordo com a Michele, em torno de R$ 100 mil eram usados mensalmente para pagar contas pessoais de Adriana, como as faturas de cartão de crédito, condomínio, colégio de filhos, entre outras despesas recorrentes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nem mesmo esse testemunho direto, comprovando as propinas, foi capaz de motivar o juiz a manter a prisão preventiva de Adriana Ancelmo. E depois dizem que o nome disso é Justiça. (C.N.)