Brasil é o sétimo país que mais gasta com salários de seus servidores públicos

Reforma administrativa não mudará nada, é apenas mais uma tese de volta  para o futuro - Flávio Chaves

Charge do Junião (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli
Estadão

O Brasil tem uma das maiores despesas com remuneração de servidores no mundo, segundo dados reunidos pelo Tesouro Nacional em um painel interativo que será lançado pelo órgão. De uma relação de 74 países, o Brasil tem o sétimo maior gasto: 12,9% do PIB. Os dados são de 2019 e consideram despesas com pessoal ativo de União, Estados e municípios.

Penduricalhos para contornar o teto salarial de R$ 39,2 mil mensais, salários maiores do que na iniciativa privada e brechas para o acúmulo de remunerações são fatores apontados por especialistas para explicar a permanência do Brasil no topo do ranking. Um histórico de aumentos acima da inflação nos salários também contribui para o quadro.

DUPLA REMUNERAÇÃO – O mais recente “privilégio” incorporado ao conjunto de regras para servidores foi uma portaria do Ministério da Economia que permite a militares da reserva e servidores civis aposentados que continuam trabalhando em determinados cargos receberem as duas remunerações, mesmo que ultrapassem o teto de R$ 39,2 mil.

A medida agraciou o presidente Jair Bolsonaro com um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, com R$ 24 mil mensais. Ministros também serão beneficiados.

A medida despertou críticas, sobretudo no momento em que o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer avançar no Congresso Nacional sua proposta de reforma administrativa, que mexe nas regras do “RH” do serviço público para flexibilizar a estabilidade, extinguir penduricalhos que turbinam salários e deixar o terreno pronto para uma revisão futura de carreiras e salários.

SEM JUSTIFICATIVA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para avançar à próxima etapa, que é a análise de mérito na comissão especial.

“Fico me perguntando onde estavam com a cabeça. Não faz o menor sentido, até pelo momento do País”, critica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele preside a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e apresentou um requerimento de informações para cobrar explicações do governo.

“Além de ser imoral, é uma incoerência muito grande”, afirma. Além de ter enviado a proposta de reforma administrativa, o governo também reduziu o valor da ajuda a vulneráveis durante a pandemia em 2021, sob a justificativa de controle de gastos.

COMPARAÇÕES  – O raio X traçado pelos dados do Tesouro permite observar que a proporção de gastos com o funcionalismo no Brasil supera a observada em outras nações emergentes, como Rússia, Chile, Peru e Colômbia, e também em países avançados, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha.

O dado considera as despesas não só com salários, mas também com a contribuição patronal para a Previdência desses servidores. O Brasil só perde para Arábia Saudita, África do Sul, Dinamarca, Noruega, Islândia e Samoa.

O economista José Luiz Rossi, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que o gasto com servidores no Brasil é heterogêneo, tanto do ponto de vista de esfera administrativa quanto do ponto de vista dos poderes. No primeiro caso, a União tende a pagar maiores salários do que Estados e municípios.

PRÊMIO SALARIAL – Rossi lembra um estudo do Banco Mundial que aponta um elevado prêmio salarial dos funcionários federais, de 96% em relação ao que ganha um trabalhador com as mesmas qualificações no setor privado. Esse prêmio era de 36% nos Estados e praticamente zero nos municípios.

Sob o ponto de vista dos poderes, Judiciário e Ministério Público costumam destoar mais dos outros poderes em termos de manobras para driblar o teto remuneratório. No fim de 2019, por exemplo, o Estadão/Broadcast mostrou que o vale-refeição de juízes superava o salário mínimo em 24 dos 27 Estados brasileiros.

No Brasil, segundo dados da Pnad Contínua, 11,9 milhões se declaravam empregados do setor público no trimestre até fevereiro de 2021. Por outro lado, ele reconhece que há distorções. “A questão é a política de incentivos. Não se tem na carreira muitos degraus, o funcionário passa a maior parte da carreira ganhando o salário máximo”, afirma.

PROPOSTA ENGAVETADA – O governo enviou em setembro do ano passado a reforma que pretende corrigir uma parte das distorções, após mais de um ano de proposta engavetada devido às fortes resistências políticas. Para o professor do IDP, a PEC ainda é tímida porque não incluiu membros de outros poderes, como juízes e procuradores, e o governo não explicitou seus planos para rever a estrutura de níveis de carreira e salários.

“A reforma original é bem tímida, Ela tem que tratar de todos os poderes e trabalhar mais a questão dos incentivos da carreira. O funcionário passa muito tempo ganhando o salário máximo”, afirma Rossi.

O deputado Tiago Mitraud também afirma que há necessidade de rever as remunerações do funcionalismo, embora a PEC atualmente só trate de limitar benefícios, os chamados “penduricalhos” que contribuem para turbinar a remuneração extra teto.

Só falta os empreiteiros corruptos exigirem de volta aqueles R$ 5 bilhões que devolveram

TRIBUNA DA INTERNET | Esvaziada, Curitiba perde 20 ações da Lava Jato em  dois anos, incluindo os casos de Lula

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Vai de vento em popa a Era do Desmonte, como pode ser conhecida esta etapa da vida nacional em que se materializou a tese do ex-senador Romero Jucá de que era preciso “estancar a sangria”, num grande acordo “com o Supremo, com tudo” para deter a atuação da Operação Lava-Jato, que levou à cadeia pela primeira vez na nossa História figurões da política e do mundo empresarial.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os julgamentos do ex-presidente Lula, sob a alegação de que o então ministro Sergio Moro foi parcial contra ele, vão caindo por terra todas as condenações contra os envolvidos no escândalo de corrupção conhecido por “petrolão”, especialmente as de Lula.

ARQUIVAMENTO GERAL – O ministro Gilmar Mendes garantiu que a decisão da Segunda Turma que então presidia valia apenas para o caso do apartamento no Guarujá. No entanto, a começar por ele, todos os juízes passaram a anular outros processos ou a arquivá-los, sob o pretexto de seguir a decisão original do STF.

A reação a Moro e aos procuradores de Curitiba ganhou força institucional quando o presidente Bolsonaro, para tentar salvar-se e aos filhos, forçou a saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e caiu nos braços do Centrão, maior núcleo político de investigados e condenados na Lava-Jato.

Os vazamentos das conversas entre procuradores e deles com o então juiz Moro, mesmo sendo ilegais por ter origem em invasão de celulares, foram usados até mesmo por ministros do STF como reforço das acusações. A Segunda Turma passou a liberar todos os parlamentares denunciados pelos procuradores ou condenados por Moro, alegando motivos variados: transferiu para a primeira instância, ou para a Justiça Eleitoral, as acusações de corrupção, como se fossem meras infrações eleitorais; ou simplesmente arquivou processos; ou então os fez retroceder por erro de jurisdição.

PRIMADO DA CORRUPÇÃO – O Congresso logo entrou como parte fundamental desse festival de licenciosidade e passou a aprovar diversos projetos que desmontam o combate à corrupção, sem o menor pudor.

O senador Weverton Rocha, do PDT, é o relator do projeto que abre brechas na Lei de Improbidade Administrativa, eliminando punições a agentes públicos — ele que é réu em ação civil de improbidade e em ação penal por peculato.

Como de costume, numa votação noturna, também o Senado aprovou um projeto que flexibiliza ainda mais a Lei da Ficha Limpa, garantindo que gestores públicos cujas contas foram rejeitadas, mas punidos com multas, possam se candidatar.

LIBERANDO GERAL – A Câmara já havia aprovado mudanças que amenizam as punições da Lei de Ficha Limpa, fazendo com que a inelegibilidade passe a ser contada a partir da punição, e não após o término da pena, como previsto originalmente.

A cereja do bolo foi a tentativa de impedir que Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato possam se candidatar em 2022. A proposta de impor uma quarentena retroativa de oito anos, por estapafúrdia, foi derrotada no plenário, mas, numa manobra inédita, retomou-se o tema.

A nova tentativa, baseada numa emenda aglutinativa que uniu duas outras que nada tinham a ver com o tema, e incluiu novamente a quarentena, foi aprovada só a partir de 2026. Como representa a vontade da maioria, dificilmente a manobra poderá ser anulada na Justiça, pois se trata de uma questão interna da Câmara.

PASSANDO TRATOR – Outras alterações numa reforma eleitoral feita às pressas foram aprovadas na Câmara, mas provavelmente serão barradas no Senado. A partir da eleição para presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira ligou seu trator legislativo e comanda com mão de ferro a aprovação de várias reformas que diminuem o controle da sociedade, como redução do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reforma eleitoral, a volta das coligações nas votações proporcionais é um dos principais retrocessos.

Caso o ex-presidente Lula seja eleito, provavelmente veremos a anulação de todos os processos da Lava-Jato. Todos farão como Leo Pinheiro, da OAS, que está desdizendo tudo o que denunciou. A tese de “tortura psicológica” defendida pelo ministro Gilmar Mendes pode servir de pretexto para anular as delações premiadas. O problema vai ser o que fazer com os mais de R$ 5 bilhões devolvidos pelos condenados. Pode ser que os consigam de volta na Justiça.

Retrocesso ideológico sepulta o liberalismo e ressuscita a extrema-direita de Carl Schmitt

O Estado, o vilão do neoliberalismo, é o único herói que nos resta |  bloglimpinhoecheiroso

Charge do Jota Camelo (Arquivo Google)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

A guerra fria acabou, mas não as influências da política mundial. Após os atentados terroristas às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o ultraconservadorismo norte-americano resgatou as ideias do jurista e filósofo alemão Carl Schmitt (1888-1985), que se disseminaram pelo mundo novamente.

Crítico do liberalismo e teórico do “Estado de exceção” (Ernstfail), fundamento jurídico tanto do Estado nazista quanto do nosso regime militar, segundo Schmitt, o Estado liberal foi concebido para lidar com situações normais, não com as mudanças inesperadas na História. Nas crises, um presidente serviria melhor para guardar a Constituição de um país do que a sua Suprema Corte.

ACIMA DAS LEIS – É de Schmitt a tese de que, nas excepcionalidades, o presidente se torna um soberano acima das leis, apto a legislar e mobilizar a população contra o “inimigo”. Tiremos nossas conclusões.

São ideias alimentadas pelo presidente Jair Bolsonaro que deixam o país à beira da ruptura institucional, como aconteceu no Sete de Setembro.

A existência de um governo “bonapartista” em choque com a Constituição de 1988 tornou-se uma ameaça ao Estado democrático.

PASSADO IMAGINÁRIO – Boa parte do fracasso do governo Bolsonaro decorre do corporativismo, do desmonte de políticas públicas e, sobretudo, de ideias prisioneiras de um passado imaginário.

Não da oposição, nem das instituições. Estamos vivendo uma espécie de “apagão liberal”, como aconteceu após a Revolução de 1930 e o golpe de Estado de 1964, com a diferença de que isso até agora não se consumou num regime autoritário, como no Estado Novo e após o AI-5, respectivamente.

PSB recorre ao Supremo para garantir vacina aos adolescentes sem comorbidades

Adolescente recebe vacina contra a Covid-19 — Foto: Enio Medeiros/Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Em Aparecida de Goiânia (GO), a vacinação continua normal

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (18), que suspenda a orientação do Ministério da Saúde de que não sejam vacinados contra a Covid-19 adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades. O partido quer que o Supremo mantenha a orientação nacional de que a vacinação para este grupo seja realizada.

O pedido de decisão liminar (provisória) foi feito em uma ação sobre vacinação que já tramita na Corte, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

CAPITAIS REAGEM – Dados reunidos pelo Jornal Hoje, da TV Globo, apontam que 20 capitais e o Distrito Federal mantiveram a vacinação para esta faixa etária, mesmo com a recomendação contrária da pasta.

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não há “evidências” que justifiquem a alteração da recomendação para uso do imunizante da Pfizer em todos os adolescentes entre 12 e 17 anos.

O posicionamento da Anvisa diverge da decisão do MS, que limitou o uso somente aos grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade).

CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS – Ao Supremo, o PSB alertou sobre os efeitos da orientação do Ministério da Saúde, que já foi alvo de críticas de especialistas.

“O referido ato possui o condão de comprometer toda a campanha de vacinação contra o novo coronavírus, sendo que a quase unanimidade de especialistas, órgãos e entidades técnico-científicas asseveram a importância da vacinação do referido grupo etário”, afirmaram os advogados da sigla.

A legenda ressaltou ainda que a suspensão da vacinação para adolescentes sem comorbidades viola normas constitucionais, como as que estabelecem o direito à saúde, especialmente de pessoas nesta faixa etária; e o direito à educação, já que a medida tem o potencial de dificultar o retorno seguro às escolas, na modalidade presencial.

DESINFORMAÇÃO E MEDO – “O ato ora questionado não apenas viola o dever constitucional do Estado de assegurar a saúde de todos, como também tem o condão de gerar a desinformação e medo, além de desestimular a população a se vacinar, o que é devastador em um cenário de pandemia”, ponderaram os advogados.

“Mais do que isso, o enfraquecimento da campanha de vacinação coloca em risco a saúde de toda a sociedade, haja vista que os especialistas são uníssonos no sentido de que a eficácia vacinal depende da imunização coletiva, isto é, da amplitude da cobertura vacinal”, completaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSem estar amparado em qualquer orientação científica, o presidente Bolsonaro mandou parar a vacinação dos adolescentes, que deveria ir até os 12 anos, e o ministro Marcelo Queiroga simplesmente concordou. É por essas e outras que já ganhou o apelido de ministro Quedroga, um bajulador que não manda nada. (C.N.)

Nunca antes, na história da República, se viu algo igual ao governo Bolsonaro

Bernardo Pereira De Vasconcelos Formadores Do Brasil - Martins Fontes

Conheça o “jurista” que defendia a escravidão no Brasil

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Com cerca de 590 mil mortos e perto de 10% da população tendo sido infectada pelo coronavírus, o Brasil tem um presidente que não se vacinou, combateu o distanciamento e defendeu a cloroquina.

Seu primeiro chanceler orgulhou-se por ter colocado o país na condição de pária, os agrotrogloditas continuam derrubando as florestas e o pelotão palaciano, que relutou em reconhecer o resultado da eleição americana, tornou-se sucursal do trumpismo eletrônico.

FINCADO NO ATRASO – Nunca na história da República se viu coisa igual, o governo de Pindorama está com os dois pés fincados no atraso. Isso nunca aconteceu na República, mas no Império aconteceu, custando caro à terra das palmeiras onde canta o sabiá.

Há ocasiões em que países decidem andar para trás. Quando isso acontece, uma névoa embaça a percepção. Só com o tempo é que as coisas ficam claras. É temerário pretender fixar num dia o triunfo da insensatez.

Aqui vai uma tentativa para ilustrar o salto dado em direção ao atraso na manhã de 23 de fevereiro de 1843, quando começou a sessão do Senado do Império. Ele funcionava no prédio do campo de Sant’Anna, onde hoje está a Faculdade de Direito da UFRJ.

ESTRADA DE FERRO – A sessão começou às 10h30 e na ordem do dia estava o projeto do médico Thomas Cochrane para que o governo desse isenções tributárias e subscrevesse ações de uma companhia interessada em construir uma estrada de ferro que sairia do Rio de Janeiro em direção a São Paulo. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas havia sido rejeitada pela Comissão da Fazenda do Senado.

(A primeira ferrovia dos Estados Unidos havia sido inaugurada em 1830 e desde 1840 lá existiam cerca de 4.500 quilômetros de trilhos.)

A proposta tomou chumbo. O senador Luiz José de Oliveira Mendes, futuro Barão de Monte Santo condenou-a: “A ideia de estradas de ferro entre nós é uma daquelas apresentadas por especuladores que nenhuma intenção nem esperança têm de realizá-las. Ainda não temos estradas, nem de barro, como queremos pois fazer uma de ferro, e logo tão grande extensão!! Para passar por ela o quê? Quatro bestas carregadas de carvão, em um ou outro dia!!”.

IDA E VOLTA – Especulador, talvez Cochrane fosse. Condenando o projeto, entraram dois gigantes da época, o senador Carneiro Leão, futuro Marquês do Paraná e Bernardo Pereira de Vasconcelos, grande jurista. Doente, ia às sessões em cadeira de rodas. Ambos defendiam as finanças da Coroa e condenavam a precariedade do projeto.

Bernardo apresentou argumentos técnicos e políticos. Quanto à técnica: “Quero avaliar cada légua em mil contos de réis, porque são necessárias duas estradas, uma de vinda e outra de volta”.

Coube ao pernambucano Holanda Cavalcanti corrigir a conta de Bernardo: “O nobre senador baseia o seu cálculo em dois trilhos de ferro, na extensão de 30 léguas, e diz que são precisos 30 mil contos de réis; ora, e se eu lhe disser que podemos fazer a estrada em um só trilho?”

ESCRAVIDÃO – O líder conservador, pai do período que se denominou Regresso, achava que uma ferrovia precisava de dois pares de trilhos. Um para a ida, outro para a volta.

Quanto à política, Bernardo abriu a porteira de outro debate, pelo qual pretendia continuar a passar sua boiada: “Eu, sr. presidente, entendo que devemos cuidar de outros objetos e pôr de parte estes planos gigantescos; onde havemos ir procurar meios para estas despesas? Esperamos nós que o país vá em progresso hoje? (…) Não temos um grande obstáculo a isso na absoluta cessação do tráfico dos africanos? Há mais de um ano que não entra no Brasil um só africano…”

No plenário riu-se. Um senador lembraria depois que naquele ano entraram 17 mil negros escravizados. Outro corrigiria: “Muito mais, entraram pelo menos 50 mil.”

CONTRABANDO – À época discutiam-se o valor de um tratado assinado com a Inglaterra pelo qual o Império havia-se comprometido a acabar com o tráfico de negros escravizados e trazidos da África. Uma lei de 1831 dizia que seriam livres os africanos que desembarcassem no Brasil. Diversos senadores tratavam o tráfico pelo nome: “Contrabando”.

O Regresso prevaleceu. O projeto da ferrovia de Cochrane acabaria rejeitado e a primeira locomotiva só circularia no Brasil em 1854, quando os Estados Unidos tinham cerca de 15 mil quilômetros de trilhos.

CIVILIZAÇÃO – Semanas depois da sessão de 23 de fevereiro, Bernardo Pereira de Vasconcelos refinou sua argumentação negreira. No dia 25 de abril afirmou: “A África tem civilizado a América”.

A frase chocou e nos dias seguintes ele a elaborou, valendo-se do exemplo dos Estados Unidos: “Os africanos têm contribuído para o aumento, ou têm feito a riqueza da América; a riqueza é sinônimo de civilização no século em que vivemos; logo a África tem civilizado a América, que ingrata não reconhece esse benefício”.

O fim do contrabando de africanos escravizados só aconteceu em 1850, quando a frota inglesa começou a bloquear os portos brasileiros. A escravidão só acabou no Brasil em 1888. Os Estados Unidos tinham mais de 320 mil quilômetros de ferrovias.

FEBRE AMARELA  – E que rumo tomou Bernardo Pereira de Vasconcelos? Quebrou a perna em dezembro de 1843, continuou defendendo o contrabando de escravizados e vivia bem.

Em abril de 1850 o Rio teve o que poderia ter-lhe parecido uma “febrezinha” e continuou indo ao Senado, onde discursou: “Eu também estou persuadido de que se tem apoderado da população do Rio de Janeiro um terror demasiado, que a epidemia não é tão danosa como se tem persuadido muitos; não é a febre amarela a que reina”. A 1º de maio, morreu, de febre amarela.

O ministro inglês no Rio anotou: “Sua morte removerá um dos principais obstáculos para a supressão do comércio de escravos neste país”. No dia 13 de agosto o Senado aprovou o projeto que proibia o contrabando de escravizados.

Prevent Senior fraudou pesquisa e relacionou utilização do ‘kit covid’ a um corte de custos

Adotado por planos de saúde, 'kit covid' não tem eficácia e pode prejudicar o paciente - Rede Brasil Atual

“Kit covid” foi usado em muitos municípios infrutiferamente

Bruno Ribeiro
Estadão

Uma ex-funcionária da rede Prevent Senior ouvida pela Polícia Civil de São Paulo disse que a estratégia da operadora de saúde ao conduzir um estudo com hidroxicloroquina em pacientes com covid-19 tinha como objetivo reduzir custos com internações e, ao mesmo tempo, dar “visibilidade” à empresa como referência no tratamento do vírus.

O Estadão teve acesso ao depoimento da testemunha, que faz parte do inquérito aberto para investigar as mortes ocorridas em hospitais do plano de saúde. A identidade dela foi mantida em sigilo pelos policiais como medida de segurança.

TRATAMENTO PRECOCE – No depoimento, a ex-funcionária listou uma cadeia de comando com 11 médicos da direção da empresa que seriam responsáveis por pressionar toda a equipe médica da rede a adotar o tratamento precoce com o chamado “kit covid”, composto por hidroxicloroquina e azitromicina, fármacos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

A orientação, disse ela aos policiais, era enviar o medicamento para a casa dos pacientes com sintomas, mesmo antes de qualquer teste diagnosticar a doença.

“Tais medidas de combate à pandemia visaram apenas a redução de custos com a internação de pacientes, uma vez que o hospital é do próprio convênio e internações geram custos”, diz o relato da testemunha. Segundo ela, a prática era recorrente nas unidades da rede.

PESQUISA FRAUDADA – A Prevent Senior passou a ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid depois de um grupo de 15 médicos, todos ex-funcionários da rede, enviar um dossiê aos senadores afirmando que pacientes receberam tratamento com cloroquina sem serem informados, o que é ilegal.

Em entrevista à GloboNews, profissionais afirmaram ainda que a operadora de saúde omitiu mortes pela doença no estudo em que pretendia comprovar a eficácia do kit covid. Segundo eles, nove pacientes vieram a óbito, mas o estudo relata apenas dois casos.

Essa pesquisa fraudada foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, defensores do tratamento, como indício de que as drogas funcionavam em casos de covid. Enquanto isso, o presidente desestimulava outras medidas para combater a disseminação do vírus, como uso de máscaras, isolamento social e a vacinação.

MORTE INVESTIGADAS – As mortes de pacientes tratados com hidroxicloroquina na Prevent Senior já vinham sendo investigadas por autoridades de São Paulo desde antes da instalação da CPI da Covid, após reportagens sobre o tema serem veiculadas pela GloboNews, em abril deste ano. Uma dessas frentes é na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital.

O inquérito policial ainda está em andamento. Ele foi aberto a pedido do Ministério Público. Em São Paulo, há também uma investigação na esfera civil que apura atos contra a saúde pública por parte da empresa na condução da pandemia do novo coronavírus.

Prevent Senior é uma das maiores operadoras de saúde do País, focada no atendimento de idosos. Ela controla a rede de hospitais Sancta Maggiore. Foi em uma unidade da rede que, em março do ano passado, houve a primeira morte por covid-19 – a confirmação de que a vítima, um homem de 62 anos, estava com o vírus, se deu após o óbito.

Ao atribuir o fracasso ao “barulho econômico”, Guedes está se referindo a quem?

Charge 11/09/2021

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

Quando os resultados econômicos começam a ficar ruins, fruto de políticas econômicas equivocadas e cenário internacional desfavoráveis, os responsáveis pela área econômica começam a surtar e botar a culpa nos outros para disfarçar a incompetência da gestão.

É o que faz agora o ministro Sr. Paulo Guedes, que botou a culpa do fracasso econômico do governo Bolsonaro no “barulho político”. Em tese, portanto, acusou o próprio chefe, porque ninguém provoca mais ruídos do que o próprio presidente Jair Bolsonaro.

MEDIDAS POPULARES – O barulhento chefe do governo não tem como responder e engole em seco a indireta de seu ministro do Posto. Mas aproveita a oportunidade e exige dele medidas populares eleitorais. Pede alguma oportunidade para baixar o preço do gás, da conta de luz, da gasolina, do diesel e dos gêneros alimentícios nos supermercados e nas feiras livres. Mas acontece tudo ao contrário.

Além dos preços dispararem, o brasileiro tem de pagar uma conta luz acima da inflação. Nenhum preço cai e a única medida popular de cunho eleitoral é mudar o nome do Bolsa Família, aumentar o valor e elevar o número de beneficiários.

Uma tarefa difícil e estressante para esse ministro, que se considera um gênio da Escola de Chicago, mas teve de recorrer a aumento de impostos, fazendo Bolsonaro quebrar a promessa de campanha.

DESONERAÇÃO DA FOLHA – Os governos se sucedem e se copiam nos erros, sempre maiores do que nos acertos. Essa é a saga da atualidade brasileira, uma incomensurável tragédia, intermediada por pequenas comédias.

Defendida arduamente por Guedes, a desoneração da folha significa expressiva isenção de impostos para empresários, que deixam de pagar 20% sobre a total gasto com salários, a propósito de criarem empregos, porém jamais abrem novas vagas. A presidente Dilma Rousseff tentou isso sem sucesso. A medida só serve para descapitalizar o INSS. Depois ficam culpando os aposentados. É o mais do mesmo. Não se emendam.

DIREITA E ESQUERDA – Ao governo Bolsonaro, que leva a ideologia a extremos, falta criatividade e sobra maldade. Esse negócio de esquerda e direita não leva a lugar nenhum, apenas divide o povo.

Governo bom é aquele que facilita a vida dos trabalhadores e gera emprego e renda. Qualquer que seja, independentemente de tendência política ou ideológica.

Mas não é o que estamos vendo. O governo que se orgulha de ser da extrema direita faz os brasileiros sofrerem. Só uma pequena elite nada de braçada. A injustiça social, ao invés de diminuir, só tem aumentado. Os mais pobres não conseguem pagar suas contas, de tanto aumento, principalmente dos gêneros alimentícios. A gente torce para o governo acertar, mas a incompetência fala mais alto.

Em seu centenário, Paulo Freire ganha aplausos do mundo e silêncio do governo federal

Frases de Paulo Freire added a... - Frases de Paulo FreireBruno Alfano e Paula Ferreira
O Globo

Na rotina da roça, Iva Pereira da Silva, ainda criança, não conseguiu ir para a escola. Aprendeu a plantar arroz, feijão, milho e mandioca, a cuidar das galinhas e dos porcos e a criar os três filhos. Só aos 58 anos, completos em 2019, começou a estudar as letras.

— Estou quase aprendendo a ler e escrever. A pessoa que não estuda é cega — resume a senhora de Planaltina, cidade satélite de Brasília.

PROJETO ANGICOS – Quando ela nasceu, em 1963, surgia para o Brasil o filósofo e educador Paulo Freire. Foi nesse ano que ele colocou em prática seu bem-sucedido método de alfabetização de adultos, com um grupo de trabalhadores de Angicos (RN), em experiência que ofereceu letramento a 300 pessoas em apenas 40 horas de estudo.

Paulo Freire foi preso pela ditadura militar por ensinar a população pobre, precisou se exilar e se estabeleceu como o maior filósofo da educação brasileira. Mesmo assim, seu centenário de nascimento, celebrado hoje no mundo inteiro, deve passar sem cerimônias pelo Ministério da Educação (MEC).

Após meses de silêncio, apenas um seminário deve acontecer em outubro, realizado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), órgão cujas decisões são tomadas por colegiado independente do ministério.

DEMOCRATIZAÇÃO —“O Brasil viveu um processo de democratização a partir dos anos 80 no qual o pensamento de Freire contribuiu muito para a criação de políticas públicas. É coerente que governos democráticos comprometidos com a partilha dos bens culturais produzidos pela Humanidade se inspirem nele para isso — diz a historiadora da educação Dulcineia Ferreira, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

No longo processo de desenvolvimento da escolarização brasileira, o país, com grandes desafios pela frente, conseguiu, a partir da década de 1960, derrubar taxas de analfabetismo (de 40% para 6,6%, em 2020) e aumentar a média de anos na escola do brasileiro adulto (de 2,7 para 11, em 2020) — o objetivo do Plano Nacional de Educação é chegar a 12 para todos em 2024.

Hoje, cerca de 700 mil alunos brasileiros completam o ensino básico, anualmente, pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Eja), a primeira agenda de Freire, que ganhou o coro de movimentos sociais de educação popular e só teve a sua

O SONHO DE LER – É pela Eja que dona Iva, que não desanimou nem com a interrupção das aulas pela pandemia, vê o sonho de estudar tomar forma. Mal as atividades escolares foram retomadas, ela voltou a percorrer diariamente os mais de 3km que separam sua casa da escola mais próxima. Uma hora de caminhada e mais uma de ônibus. Na volta, tarde da noite, um caminho de capim alto e cobras.

— Me diziam: “Dona Iva, a senhora é doida”. Mas não é coragem, não. É por causa que eu quero aprender.

O legado de Paulo Freire se preserva na contramão das políticas do governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, o MEC gastou pouco mais de R$ 7 milhões com educação de jovens e adultos, o menor investimento de todo o século XXI.

BOICOTE OFICIAL — “É difícil imaginar políticas educacionais piores ou mais “antifreirianas” que as atuais. Quando um ministro de um dos países mais elitistas no acesso ao ensino superior diz que a universidade é para poucos, é sintoma de que estamos num péssimo momento educacional no Brasil — avalia Walter Kohan, professor da Uerj e autor de “Paulo Freire mais do que nunca: uma biografia filosófica”, referindo-se a uma fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Defenestrado e chamado de “energúmeno” pelo presidente Bolsonaro, que chegou a escrever no plano de governo que expurgaria a “filosofia freiriana das escolas”, e por todos os ministros que ocuparam o comando da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub e Milton Ribeiro), Paulo Freire foi traduzido para mais de 20 idiomas, agraciado com 41 títulos honoris causa e escolhido para nomear 102 centros de pesquisa e mais de 400 escolas no Brasil e nove em outros países.

Arquivos Google | Google Discovery

O Google homenageou Freire no mundo inteiro

CIÊNCIAS HUMANAS – Toda campanha de detração do bolsonarismo não abalou a posição de Freire de terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas. No Brasil, as referências ao trabalho do educador crescem ano a ano desde 1992, segundo dados do Google Schoolar, e dobraram entre 2010 e 2020, indo de 18.968 para 38.204.

— Por causa de tanta tentativa de desqualificá-lo, esse governo gerou até uma curiosidade. Pessoal que é contra ele pensa: “Já que o Bolsonaro e sua turma falam tão mal, deve ser bom”. Foi um estímulo, uma propaganda — diz Tião Rocha, antropólogo e criador do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento inspirado no educador pernambucano.

FINANCIAMENTO DOS EUA  – Freire nasceu no Recife em 19 de setembro de 1921. Formou-se em Direito e já se destacava na educação na década de 1950, questionando o analfabetismo adulto no Brasil. Socialista declarado, teve financiamento da Aliança pelo Progresso — projeto anticomunista do governo dos EUA.

Lá, no interior do RN, surpreendeu o país com a eficiência dos encontros em que pregava o aprendizado pelos saberes dos trabalhadores analfabetos. O método identificava palavras-chaves utilizadas pelos alunos e, a partir dali, eram trabalhadas sílabas e letras.

— A força maior do pensamento de Freire é a noção de diálogo como um movimento de ensino e aprendizagem. Há uma suposição de que, embora a docência tenha autoridade, não tem todo o conhecimento e portanto quem é discente também tem a capacidade de ensinar — explica o filósofo Mario Sérgio Cortella, último orientando de doutorado por Freire.

FREIRE NA PRISÃO – Com o sucesso de Angicos, Freire foi convidado pelo então presidente João Goulart para construir um Plano Nacional de Alfabetização. Naquele momento, os analfabetos — 40% da população do país — eram impedidos de votar. O golpe que decretou a ditadura militar acabou por encerrar o projeto e prender Freire.

Freire contava que, na cadeia, um militar pediu para que ele alfabetizasse os soldados. O bem-humorado educador respondeu que era justamente por isso que estava ali.

Depois dessa experiência, fugiu para o Chile. Deu aula nos EUA, em Harvard, e na Suíça. No exterior, produziu sua principal obra, “Pedagogia do Oprimido”, em 1968, que só chegou oficialmente ao Brasil seis anos depois — até lá, trechos dos escritos do pernambucano circulavam ilegalmente por cópias mimeografadas.

ATO POLÍTICO — “Quando Paulo Freire diz que a educação é um ato político, em nenhum momento ele diz que era um ato partidário — explica Cortella. — Ele jamais teria a ideia de que a educação é para fazer a cabeça das pessoas, é contrário a toda sua obra que falava de liberdade, autonomia e emancipação.

O Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos e 70 milhões (53% dos adultos) sem o ensino básico. Em 1994, Freire, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse por que seu método não acabou com o analfabetismo: “Em tese, o analfabetismo poderia ter sido erradicado com ou sem Paulo Freire. O que faltou foi decisão política”.

Se a Saúde não entregar os documentos que Toffoli requisitou, o ministro poderá ser preso

ConJur - Toffoli recorda momentos históricos na presidência do Supremo

Tofolli exigiu os documentos e não vai admitir protelações

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Ao autorizar busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli considerou que “circunstâncias aparentemente incomuns” orientaram a escolha do Ministério da Saúde para negociar a compra da vacina Covaxin.

A Precisa Medicamentos era, no momento da negociação, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil. Segundo Toffoli, a recusa da empresa em apresentar documentos sobre as tratativas com o governo representa um “indício da prática de fatos ilícitos”.

BUSCA E APREENSÃO – Toffoli autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Precisa na manhã desta sexta (17), em endereços na Grande São Paulo. O pedido foi feito pela CPI da Covid, que apura, entre outros temas, supostas irregularidades nesse contrato. Veja abaixo:

A compra de doses da Covaxin pelo governo brasileiro custaria R$ 1,6 bilhão, mas o contrato assinado foi cancelado após suspeitas de irregularidades virem à tona.

Nenhuma vacina chegou ao Brasil e nada foi pago – um pagamento adiantado não previsto em contrato chegou a ser inserido nos documentos, mas não chegou a ser efetuado.

DISSE TOFFOLI – Na decisão que autorizou as buscas, Toffoli afirma que “tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados) não é crível – pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública, firmada com a Administração e, portanto, sob seus princípios e regras – que só houvesse, até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”.

De acordo com o ministro, é preciso esclarecer o contexto das negociações. “As circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como o Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação na Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (ANVISA), em desrespeito aos princípios da publicidade e da transparência (que regem a Administração Pública, e notadamente das regras legais de escolha previstas na lei de licitações e legislação correlata), conduzem à conclusão de absoluta necessidade de seu esclarecimento”.

INCONSISTÊNCIAS – “Há um cenário de inconsistências, evidenciadas tanto pela contradição (entre depoimento e o registro de ato de reunião) nos valores que seriam pagos pela dose do imunizante como pelo fato incontroverso de a COVAXIN estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação na ANVISA, se considerada a concorrente PFIZER, por exemplo; além de seu valor ser superior em 50% (cinquenta por cento) ao da mesma concorrente”, escreveu.

Toffoli diz que a diferença entre os preços das doses ao longo da negociação do contrato chama a atenção. Segundo o ministro, a empresa afirmou à CPI da Covid que o valor da dose seria mesmo de US$ 15, enquanto no registro da reunião (entre a representante da empresa e do Ministério da Saúde) consta um preço de US$ 10 por dose.

“Tratando-se de valores estimados em moeda de referência monetária mundial (dólar norte-americano) não há razão para tamanha discrepância. De fato, é pouco crível que a discrepância tenha se devido ao fato de na estimativa inicial não estarem computados “custos adicionais”, como impostos ou taxas, considerando a envergadura do contrato e da empresa contratante”.

CÓPIA INTEGRAL – O ministro Dias Toffoli determinou que o Ministério da Saúde entregue ao STF cópia integral do processo que tratou da compra da Covaxin.

Toffoli também requisitou todos os documentos e processos do ministério sobre tratativas e contratações de imunizantes para covid, com ou sem empresas intermediárias, para subsidiar a análise pela CPI.

“Não há, por ora, em meu juízo, razão para supor que a Pasta deixará de prestar tais informações e de dar acesso aos documentos imprescindíveis aos trabalhos da CPI, presumindo-se que o interesse no esclarecimento dos fatos investigados seja por ela compartilhado”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Essa decisão de Toffoli é da maior importância, embora a mídia não tenha feito estardalhaço. Se o ministério não atender às determinações, que vão mostrar como atuava a quadrilha da Saúde, Toffoli terá motivos para mandar prender o ministro Marcelo Queiroga, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional, que faz Francelino Pereira e Renato Russo se revirarem nos túmulos, balbuciando: “Que país é esse? Que país é esse? (C.N.)

“O show tem de continuar”, uma música que marca o samba carioca contemporâneo

Luiz Carlos Da Vila | SpotifyPaulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Luiz Carlos Baptista (1949-2008) que adotou o nome artístico de Luiz Carlos da Vila ou das “Vilas”, como ele mesmo afirmava, porque residia na Vila da Penha e era compositor da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, é considerado um dos formatadores do samba carioca contemporâneo.

A letra deste samba mostra que, mesmo diante das adversidades surgidas na hora de cantarmos, devemos insistir até acharmos o tom correto,  porque “O Show Tem Que Continuar”. Este samba foi gravado pelo grupo Fundo de Quintal no Lp O Show Tem Que Continuar, em 1988, pela RGE.

O SHOW TEM QUE CONTINUAR
Arlindo Cruz, Sombrinha e Luiz Carlos da Vila

O teu choro já não toca
Meu bandolim
Diz que minha voz sufoca
Teu violão
Afrouxaram-se as cordas
E assim desafina
E pobre das rimas
Da nossa canção
Hoje somos folha morta
Metais em surdina
Fechada a cortina
Vazio o salão

Se os duetos não se encontram mais
E os solos perderam emoção
Se acabou o gás
Pra cantar o mais simples refrão
Se a gente nota,
Que uma só nota
Já nos esgota
O show perde a razão

Mas iremos achar o tom
Um acorde com um lindo som
E fazer com que fique bom
Outra vez, o nosso cantar
E a gente vai ser feliz
Olha nós outra vez no ar
O show tem que continuar

Nós iremos até Paris
Arrasar no Olímpia
O show tem que continuar

Olha o povo pedindo bis
Os ingresso vão se esgotar
O show tem que continuar

Todo mundo que hoje diz
Acabou vai se admirar
Nosso amor vai continuar

Bolsonaro e filhos deviam pedir perdão por apoiarem pesquisa fraudada da cloroquina

Kit Covid': Reações adversas à cloroquina disparam 558% e Anvisa já registra nove mortes - Jornal O Globo

Bolsonaro e seus filhos fizeram propaganda da cloroquina

Deu em O Globo

O plano de saúde Prevent Senior, investigado pela CPI da Covid, atuou para ocultar mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento Covid-19, segundo um dossiê revelado pela “Globonews”.

A pesquisa fraudada usada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro e os filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que defenderam nas redes sociais as recomendações da empresa pelo uso das drogas sem comprovação científica.

HOUVE MANIPULAÇÃO – No documento enviado à CPI da Covid médicos e ex-médicos da Prevent denunciam irregularidades do estudo e informam que a disseminação da cloroquina e outras medicações foi resultado de um acordo entre o governo Bolsonaro e a empresa.

Flávio Bolsonaro usou o Twitter para compartilhar tuítes do procurador da República, Ailton Benedicto, em defesa da prescrição de hidroxicloroquina e ivermectina pela Prevent Senior, nos dia 5 e 19 de abril deste ano. Na publicação, o procurador ataca o G1 por uma reportagem sobre o tema.

No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro fez uma live com os médicos Hélio Beltrão, Zanotto e Pedro Batista Jr, da Prevent Senior, para falar sobre tratamentos para Covid-19 e a situação da pandemia no país.

ELOGIOS À PESQUISA – No dia 18 de abril, Flávio voltou a defender a atuação da Prevent Senior e criticou o SUS.

“Prevent Senior diz ter estabilizado situação, tem vagas de UTI, já deu alta para 400 pacientes que tiveram Covid-19 e criou protocolo que reduziu de 14 para 7 dias tempo de uso de respiradores. SUS nunca a procurou para saber qual foi o protocolo usado”, escreveu.

Bolsonaro também defendeu o protocolo usado pela empresa para a administração de hidroxicloroquina.

Depois, Flávio e o irmão, o vereador Carlos Bolsonaro, apagaram tuítes e retuítes que falavam sobre o estudo promovido pela empresa sobre o uso de hidroxicloroquina, segundo o “Projeto 7 c0”, que acompanha a retirada de posts de políticos nas redes. Eles excluíram as publicações em maio e julho do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A que ponto chegamos… É a desmoralização total e aboluta. Agora, o presidente da República e os três filhos parlamentares têm obrigação de vir a público e pedir perdão por terem defendido uma pesquisa fraudada e se empenhado tanto em difundir a excelência de um tratamento que os cientistas já tinham advertido que não funcionava, e a única solução era mesmo a vacina. Se fossem pessoas do bem, com um mínimo de dignidade, os Bolsonaros pediriam desculpas à Nação. Mas eles não estão nem aí. (C.N.)

Paulo Guedes será a maior vítima dessa crescente rejeição a Bolsonaro

Folha de S.Paulo on Twitter: "FRASES DA REUNIÃO 5) "Tem que vender essa  porra logo" --> Paulo Guedes sobre Banco do Brasil https://t.co/kkh8KhVnEF…  "Vicente Nunes
Correio Braziliense

A ala politica do governo já faz o esquenta a fim de partir com tudo para cima do ministro da Economia, Paulo Guedes. A meta é convencer o presidente Jair Bolsonaro de que, caso o governo não haja rápido na economia, verá a popularidade dele derreter de vez. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (16/09), apenas 22% dos entrevistados aprovam Bolsonaro.

Faltando praticamente um ano para as eleições de 2022, se a economia não reagir logo, Guedes será apontando como o grande responsável pelo fracasso de Bolsonaro.

DE MÃOS ATADAS – O problema é que o ministro está de mãos atadas. No máximo, consegue lançar paliativos, com o aumento do IOF, para arrecadar R$ 2,1 bilhões e bancar parte do Auxílio Brasil, o Bolsa Família turbinado.

Para integrantes da ala política do governo, com assento no Palácio do Planalto, Guedes acreditou nas mentiras que ele próprio criou, como a de que a economia estava se recuperando em V. Os números da atividade mostram que há risco de o Produto Interno Bruto (PIB) nem recuperar o que caiu em 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.

As perspectivas são ainda piores para 2022. Há riscos de o Brasil mergulhar numa nova recessão caso o racionamento de energia se confirme. O resultado será mais desemprego e pobreza, combinados com inflação alta, algo explosivo para um candidato que tentará ficar mais quatro anos no poder.

PESQUISA SINISTRA – O Datafolha mostra, também, que 53% dos entrevistados rejeitam Bolsonaro, um recorde deste o início do mandato. Ou seja, a bolha que ainda apoia do presidente está desinflando numa velocidade impressionante. Mesmo em áreas onde ele era forte, como no Sul do país, a rejeição está em disparada.

Se já não havia boa vontade da ala política do Planalto e do Centrão com Guedes, a partir de agora, com a economia derretendo e a popularidade do presidente desabando, a pressão vai aumentar.

Os políticos acreditam que Guedes achou que podia tudo e enganou Bolsonaro até aqui. A pesquisa Datafolha, no entanto, virou a chave. O ministro que se prepare.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Lembrando também que a Reforma da Previdência, segundo o profeta Guedes, iria propiciar ao governo uma economia de R$ 1,1 bilhão/ano, ou seja, R$ 11 bilhões em dez anos, mas era tudo conversa fiada, por que o dinheiro simplesmente evaporou. Deve ser efeito do aquecimento global. (C.N.)

Deterioração dos indicadores econômicos é causada pelo agravamento da crise política

TRIBUNA DA INTERNET | FGV lança um aplicativo que permite a cada um de nós medir a inflação pessoalDeu no Correio Braziliense

A percepção sobre a economia brasileira vai de mal a pior. A cada semana, as projeções colhidas pelo Banco Central junto a 100 analistas de mercado reforçam o quadro desafiador que se coloca diante do país. A inflação sobe sem parar, os juros terão que aumentar além do desejado e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) míngua a olhos vistos, sobretudo quando se olha para 2022. Se não agir rapidamente, o governo será apontado como o maior responsável pelo fracasso.

A deterioração dos indicadores econômicos coincidiu com o agravamento da crise política. Quanto mais o Palácio do Planalto alimentava as incertezas, maior era o pessimismo entre os agentes econômicos.

SEM SOLAVANCOS – No ambiente de negócios, não há espaço para solavancos. Quando isso acontece, o consumo das famílias cai, as empresas pisam no freio dos investimentos produtivos, a inflação recobra o fôlego e o Banco Central é obrigado a pesar a mão sobre os juros.

Pelo Boletim Focus, do BC, as expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano passaram de 7,58% para 8%. Foi o 23º aumento semanal seguido. Para 2022, a estimativa saltou de 3,98% para 4,03%. Com esse recrudescimento do custo de vida, os analistas apostam que a taxa Selic chegará a dezembro em 8% ao ano, mas não está descartada a possibilidade de os juros passarem de 10% anuais. Quanto às projeções para o PIB, baixaram para 5,04% neste ano e para 1,72% no próximo. É muito pouco para um país com tantas carências.

LADEIRA ABAIXO – Quem acompanha o dia a dia da economia garante que, enquanto a desconfiança perdurar, o ritmo da atividade produtiva vai permanecer ladeira abaixo, até mergulhar na recessão. Não se pode esquecer de que o Brasil não cresce, de forma consistente, desde 2014.

Sem emprego suficiente e com a renda corroída pela inflação, o país voltou a figurar no mapa da fome. Programas sociais são fundamentais para dar suporte à população mais vulnerável, mas nada é mais importante para a distribuição de renda do que o crescimento econômico por um longo período.

Alertas não faltam. Porém, a convulsão política criada pelo chefe do Executivo ganhou tal dimensão, que não será um comunicado à nação escrito por um ex-presidente e assinado pelo titular do cargo que reverterá a onda de incertezas. Além de palavras, será preciso uma série de ações concretas. Há reformas importantes encalhadas no Congresso. Para retirá-las do limbo, o governo terá de pôr fim aos conflitos e buscar a negociação. É esse o único caminho possível.

MERCADO TENSO – Os agentes econômicos não brincam em serviço, pois dinheiro não aceita desaforo. Sendo assim, o relógio está correndo contra o Brasil. Nos cálculos de especialistas, não fosse o custo político, o dólar, que está próximo de R$ 5,30, valeria R$ 4,50. Nesse contexto, a inflação seria bem menor, sobretudo porque os preços dos combustíveis não estariam perto de R$ 7.

A população sabe o porquê de estar arcando com uma fatura tão pesada. E ela dará sua resposta nas urnas em 2022. O bolso, como já está comprovado, é a parte mais sensível do ser humano.

Justiça proíbe Bolsonaro e seu governo de “atentar contra dignidade” de Paulo Freire

Talita de Souza
Correio Braziliense

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar que proíbe o governo federal de “praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade intelectual” de Paulo Freire. A decisão da juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, engloba servidores públicos, autoridades e integrantes do atual governo, que serão multados em R$ 50 mil caso não respeitem a ordem.

O pedido foi feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que denunciou à Justiça agressões verbais e decisões institucionais nos diversos órgãos de educação contra o patrono da educação brasileira.

BOLSONARO ATACOU – Um dos ataques do governo apontados pelo MNDH foi a alteração na plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, chamada até então de Plataforma Freire. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) foi responsável pela mudança, e renomeou o espaço como Plataforma da Educação Básica.

O movimento também afirma que o presidente da República “já defendeu, em seu plano de governo, expurgar a filosofia freiriana das escolas” e que “o ideólogo de direita Olavo de Carvalho também ataca o legado de Freire”.

Em um dos episódios, em 3 de dezembro de 2019, o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, usou as redes sociais para questionar a relevância de Paulo Freire. “Que é que o Paulo Freire fez pela educação brasileira? P**** nenhuma. Não alfabetizou nem o Lula”, disse.

“ENERGÚMENO – No mesmo ano, em 2019, o Ministério da Educação não renovou o contrato com a associação responsável por gerir a TV Escola. Na ocasião, Bolsonaro disse a apoiadores, no cercadinho do Palácio da Alvorada, que o canal era “totalmente de esquerda” e que “os caras” eram “formados em cima dessa filosofia do Paulo Freire”, a quem chamou de “energúmeno, ídolo da esquerda”. De acordo com o dicionário Houaiss, energúmeno significa ignorante, boçal ou imbecil.

Na decisão, a juíza Geraldine Vital ressalta o legado de Paulo Freire ao afirmar que ele “esteve à frente de políticas como o Programa Nacional de Alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos e influenciou no movimento denominado pedagogia crítica”. A magistrada ainda afirma que as ideias do patrono ainda são atuais e servem de base para diversas obras e movimentos educacionais.

Geraldine também afirma que, apesar da liberdade de manifestação do pensamento, há um limite para emitir opiniões. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, pontua na decisão.

PERIGO DE DANO – Dessa forma, a juíza entende que há “perigo de dano” em não se respeitar o título de Patrono da Educação Brasileira, e por isso a liminar foi deferida, três dias antes do Centenário de Freire. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até 15 dias para recorrer da decisão.

Paulo Freire ganhou a maior honraria da Educação brasileira ao ser condecorado com o título de patrono, pela Lei nº 12.612/12. Na época, a diretora de educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, afirmou que Freire “é a figura de maior destaque da educação, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo”.

De fato, o educador e filósofo pernambucano (1921-1997) não é reconhecido apenas em terras brasileiras. Ele é o brasileiro mais homenageado da história, com 35 títulos de Doutor honoris Causa concedidos por universidades da Europa e da América, além de ser o detentor do prêmio Educação para a Paz da Unesco, em 1986.

POBREZA E FOME – Com infância vivida durante a depressão de 1929, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância. Depois de se graduar em Direito pela Universidade de Recife — atual Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) —, ele optou por lecionar língua portuguesa, com foco nos analfabetos.

Em 1961, sendo diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade de Recife, Freire delimitou um desafio e cumpriu com êxito: montar uma equipe para alfabetizar 300 cortadores de cana em 45 dias. O feito foi reconhecido três anos depois pelo governo de João Goulart, que multiplicou o método no Plano Nacional de Alfabetização. Poucos meses depois, o plano foi interrompido pelos militares que assumiram o governo.

Freire deixou o país e passou 16 anos em exílio. Viveu entre Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra, além de difundir o método de ensino dele em países africanos que falam a língua portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde. As experiências e o método foram reunidos na obra mais conhecida de Freire, “A Pedagogia do Oprimido”, com um modelo de educação humanizado e dinâmico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Só um ignorante como Jair Bolsonaro pode atacar um brasileiro considerado um dos maiores educadores da História da Humanidade. Hoje, Paulo Freire continua a ser o pedagogo mais consultado nas bibliotecas da universidades dos Estado Unidos. Basta isso para demonstrar sua grandeza. (C.N.)

Para 76%, Bolsonaro deve sofrer impeachment se desobedecer ao Supremo, indica Datafolha

Imagem

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Deu no G1

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste sábado (18) aponta que para 76% dos brasileiros o presidente Jair Bolsonaro deve sofrer um processo de impeachment se descumprir ordem da Justiça. Outros 21% disseram que ele não deve sofrer um processo de impeachment.

Veja o resultado: Deve sofrer processo de impeachment: 76%; Não deve: 21%; Não sabe: 3%. O Datafolha ouviu 3.667 eleitores de 13 a 15 de setembro, em 190 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

DISSE BOLSONARO – No feriado de 7 de Setembro, durante ato em São Paulo, Bolsonaro disse que não cumpriria mais decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, afirmou o presidente.

Pela Constituição brasileira, ninguém pode descumprir decisão judicial. Juristas afirmaram ver crime de responsabilidade na fala do presidente.

Diante da reação negativa, dois dias depois do ataque a Moraes,  Bolsonaro telefonou para o ministro se desculpando e depois divulgou um texto intitulado “Declaração à Nação”, para afirmar que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”.

POR IDADE – São mais favoráveis à abertura de impeachment em caso de descumprimento de decisões os mais jovens (86% dos jovens de 16 a 24 anos), os mais pobres (82%) e aqueles que reprovam Bolsonaro (94%).

A pesquisa indica também que Lula segue à frente de Bolsonaro e, no 2º turno, tem 56% contra 31%; a reprovação ao governo Bolsonaro atinge 53%, pior índice do mandato, com aprovação de apenas 22%; e 57% dizem nunca confiar nas declarações de Bolsonaro.

Pacheco dá recado a Bolsonaro, com “pulso firme contra retrocessos democráticos”

Lira e Pacheco cogitam volta do auxílio emergencial e provocam reação  negativa no mercado: dólar sobe, e Bolsa cai - Jornal O Globo

Presidente do Senado firma-se como guardião da democracia

Leonardo Augusto
Folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviou um novo recado a Jair Bolsonaro e falou em “pulso firme e forte” contra quem tentar “mitigar o Estado de Direito ou estabelecer retrocessos à democracia”.

Pacheco participou nesta sexta-feira (17) de um debate em Belo Horizonte com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, sobre a relação entre os Poderes e a segurança jurídica. Enquanto o magistrado se ateve aos detalhes jurídicos do tema, o senador voltou a enviar alguns recados ao chefe do Executivo.

RAÍZES MINEIRAS – O presidente do Congresso evocou as raízes mineiras em sua fala. “Os mineiros como políticos têm seu perfil. É o perfil de moderação, de ponderação, de busca de consensos, conciliação. Mas que não confundam esse perfil mineiro de se fazer política com inércia ou com tolerância em relação àquilo que nós não transigimos. Porque quem objetivar mitigar o Estado de Direito, ou estabelecer retrocessos à democracia, terá o pulso firme e forte da política de Minas Gerais para resistir.” ​

Pacheco acrescentou que o Congresso está ciente de seus desafios e está fazendo a sua parte.

“Ainda ontem [quinta-feira] participei de evento da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal com bancos de investimentos do mundo, inclusive dos Brics, que querem investir no Brasil, que têm bilhões de dólares para investir no Brasil, mas que querem o mínimo de previsibilidade, de segurança jurídica e de estabilidade política”, afirmou.

SEGURANÇA JURÍDICA – “Daí a importância, ministro Fux”, continuou Pacheco, “do nosso papel de proporcionar esse ambiente de previsibilidade, de segurança jurídica”.

De acordo com o senador, para que o Brasil avance em áreas desafiadoras como infraestrutura e energia “basta que tenhamos segurança jurídica vinda do Parlamento, vinda do Judiciário, e sobretudo de quem deve liderar a nação, que é o chefe do Executivo, que deve, naturalmente, proporcionar essa segurança jurídica”.

Após os atos do 7 de Setembro em que Bolsonaro ameaçou o STF e ministros do tribunal, boa parte do mundo político, sobretudo a oposição, além do próprio Fux, condenou uma tentativa de ruptura institucional, o que elevou a pressão crítica sobre o mandatário.

“CALOR DO MOMENTO” – Em uma nota retórica redigida com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB) e divulgada no dia 9, Bolsonaro afirmou que os ataques aconteceram “no calor do momento” e disse que não teve a intenção de agredir os outros Poderes.

Em sua fala no evento, organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o presidente do Senado citou a devolução da MP das fake news, medida provisória editada por Bolsonaro que dificultava a retirada de fake news das redes sociais. O texto foi visto como um aceno do mandatário à base bolsonarista.

“O fiz [a devolução] a partir de uma análise jurídica, técnica, sobre a pertinência daquela matéria no âmbito de medida provisória. Nós temos que conter os excessos de medidas provisórias sobretudo porque o protagonismo legislativo haverá de ser do Poder Legislativo”, afirmou Pacheco.

RELEVÂNCIA E URGÊNCIA – “Medida provisória é um instrumento constitucional válido, importante, para assuntos de relevância e de urgência, com vedações taxativas de sua utilização. E se identificou nessa medida provisória 1.068 matéria que não era possível de se tratar com medida provisória, daí então a devolução, que no final das contas se traduz na segurança jurídica de termos uma lei de 2014 vigente cuja alteração deve se dar dentro do processo legislativo regular”, continuou.

Depois da palestra, em conversa com jornalistas, Pacheco reforçou que há no país muita dificuldade na estabilidade política.

“Porque vivemos um momento de instabilidade institucional, mas nós temos que ter o otimismo. Essa semana já foi uma semana em que se estabeleceu uma melhor relação, mais calma, entre os Poderes da República, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É isso que nós temos que imprimir no dia a dia.”

Piada do Ano!  Suspeito de corrupção é o relator de projeto sobre improbidade

Weverton Rocha é o parlamentar do Maranhão mais influente nas redes sociais  no primeiro semestre de 2019 | PDT

Em 24 horas, Weverton Rocha redigiu parecer de 33 páginas

Frederico Vasconcelos
Folha

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, critica a escolha do senador Weverton Rocha (PDT-MA) como relator do projeto que muda a lei de improbidade (PL 2505/21). Alega que o senador é réu em processo criminal e não designou qualquer audiência pública para debater o projeto com a sociedade.

“É decepcionante que, depois de ter sido aprovado ‘de boiada’, com urgência de votação em oito minutos, na Câmara, com gigantes retrocessos, caminhe-se de forma pouco democrática também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a discussão do projeto de lei que esmaga a lei de improbidade –principal lei anticorrupção do país” – afirma Livianu.

EM 24 HORAS – “Escolhido relator na segunda-feira, mesmo sendo réu em processo criminal de corrupção, o senador Weverton Rocha apresentou seu relatório já na terça-feira sem designação de qualquer audiência pública para debater o projeto com a sociedade civil.”

Livianu registra que o texto aprovado (substitutivo Zarattini) desfigurou o projeto original a tal ponto que seu autor votou contra.

“Não mais se punem improbidades culposas nem tentadas, exige-se dolo específico, cria-se prescrição retroativa e se estabelece prazo de seis meses para o Ministério Público concluir qualquer investigação.”

CONDUTAS DOLOSAS – O senador destaca na proposta que “os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas”.

Segundo o relatório de 33 páginas, “a nova redação proposta para o artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa é bem mais ampla do que a redação atual, passando o dispositivo a preceituar que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social”.

Em 2016, como deputado federal, Weverton Rocha apresentou o principal destaque ao projeto da lei das “10 Medidas contra a corrupção”.

Propôs que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Na ocasião, o destaque foi considerado uma tentativa de intimidar a Operação Lava Jato.

PUNIÇÃO DE JUIZ – Para Rocha, “é preciso que todos os agentes públicos possam ser atingidos pela lei e que juízes não podem ter como punição a aposentadoria com salário integral”.

“É inadmissível, em pleno século XXI, não termos claro na legislação o que é o abuso de autoridade contra o cidadão lá na ponta”, afirmou na ocasião.

Em 2019, Weverton Rocha votou contra o Decreto das Armas, que flexibilizava porte e posse das armas. O parlamentar foi investigado em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.

Metade dos brasileiros ainda acha que há chance de Bolsonaro dar golpe de estado

O GOLPE MILITAR e o achismo do Bozo de ser o Didator - xapuri.info

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Deu no G1

Levantamento do Instituto Datafolha, divulgado neste sábado (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, diz que para 50% dos entrevistados existe a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro tentar um golpe de Estado.

Veja os principais resultados: 30% dizem que há muita chance de Bolsonaro dar um golpe de estado; 20% dizem que há um pouco de chance de golpe; 45% dizem que não há nenhuma chance e 6% não sabem

PELA DEMOCRACIA – Para 70% dos ouvidos, o sistema democrático é o melhor para o país, mas 17% disseram que tanto faz se há democracia ou ditadura e 9% dizem que em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático.

O instituto ouviu 3.667 pessoas entre 13 a 15 de setembro em 190 municípios. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

O Datafolha faz a pergunta sobre democracia desde 1989. Em relação à pesquisa mais recente, de junho de 2020, houve uma queda de cinco pontos no apoio à democracia – eram 75% os que concordavam que a democracia é a melhor forma de governo. Os que avaliavam que tanto faz ditadura ou democracia eram 12%, e os favoráveis à ditadura eram 10%.

MENOR APOIO – O momento com menor apoio à democracia ocorreu em fevereiro de 1992, governo Collor, quando 42% diziam achar o sistema o melhor e 22% achavam que a ditadura poderia ser melhor em algumas circunstâncias.

Hoje, 20% dizem que há muita chance de ditadura no Brasil; 31% dizem que já um pouco de chance; 45% dizem que não há nenhuma chance e 5% não sabem.

Na última pesquisa sobre isso, em junho de 2020, 21% viam muita chance de ditadura e 25%, um pouco de chance. Por outro lado, 49% não acreditavam em nenhuma chance de ditadura no Brasil e 5% não sabiam.

A pesquisa mais recente do Datafolha foi feita uma semana após declarações golpistas do presidente Jair Bolsonaro. Em manifestações do 7 de Setembro, Bolsonaro atacou ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Juristas viram crime de responsabilidade na fala do presidente.