Após Bolsonaro ter dito que “casamento” com vice foi um erro, Mourão nega motivos para mágoas

Mourão diz que relação com Bolsonaro está firme e tranquila

Lígia Formenti
Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou não ver problemas se ficar fora da chapa do presidente Jair Bolsonaro numa eventual disputa à reeleição, em 2022. Sob o argumento de que ainda há um longo período de governo e uma série de tarefas a cumprir, o general avalia ser cedo para essa discussão.

COADJUVANTE – “Quando chegar lá, em 2022, se o presidente precisar de mim, ele sabe que conta comigo como um soldado da visão de país que ele tem. Se não precisar, muito bem também. Não tem problemas quanto a isso”, disse Mourão ao Estado. O vice procurou mostrar alinhamento a Bolsonaro ao afirmar que a palavra final é sempre do presidente. “Eu não sou o ator principal deste filme”.

A entrevista foi concedida um dia depois de vir à tona uma conversa de Bolsonaro em reunião com deputados do PSL, na última terça-feira, para anunciar a saída do partido e a criação de uma sigla batizada de “Aliança pelo Brasil”.

DESFEITA – No encontro, Bolsonaro teria dito que preferia o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL- RJ) como seu vice, e não Mourão. O general contou ter ouvido de participantes do encontro que o diálogo não foi assim e afirmou não ter motivos para mágoas. “Na minha idade, aos 66, são outras coisas que me chateiam”, comentou o vice.

O que o senhor achou da afirmação do presidente Bolsonaro dizendo que o vice deveria ser o deputado Orleans e Bragança?
Aquelas afirmações que foram colocadas na imprensa, pelo dado que tenho, não são verdadeiras. Então não tem o que comentar

O senhor formaria uma chapa novamente com o presidente, em 2022?
Estamos em 2019. Temos de resolver uma porção de problemas, colocar a nossa economia de volta numa situação de recuperação, cuidar da segurança. Temos uma série de tarefas. Não é hora de estar pensando nisso e não estou pensando. Não tenho ambições políticas, nunca tive. Eu, única e exclusivamente, estou aqui para cooperar com um projeto liderado pelo presidente Bolsonaro.

Embora o senhor diga que é cedo, há alguma perspectiva de sua participação na chapa?
Vamos aguardar. Quando chegar lá, em 2022, se o presidente precisar de mim… Ele sabe que conta comigo como um soldado da visão de país que ele tem. Se não precisar, muito bem também. Não tem problemas quanto a isso

O presidente ouve o senhor ? Como está sua relação com o presidente?
Nossa relação é dentro daquilo que é um presidente e um vice-presidente: quando ele precisa da minha opinião, me consulta. Se minha opinião ele considera válida, ótimo. Se não considera, isso faz parte de qualquer processo decisório.

Ele acata?
Quando julgo que as coisas têm de ser colocadas de uma forma mais organizada, eu vou lá e falo com ele. Agora, decisões do presidente são decisões do presidente. A partir do momento em que ele decide, estou 100% com ele.

Então, o relacionamento está firme…
Tranquilo, nunca teve problema.

Houve uma redução de militares no círculo próximo do presidente. A que o senhor atribui isso?
Da mesma forma que o presidente designou algumas pessoas para ocupar determinados cargos, ele também as retirou. Não pode ser olhado o passado da pessoa, se era militar ou civil. Tem de olhar o desempenho.

Como o senhor avalia essa crise do PSL?
O PSL não é o meu partido (Mourão é filiado ao PRTB). Isso é um problema interno do partido. É a mesma coisa de você me perguntar da crise do PT, também não sei. Não tenho nada a ver com isso

Mas o fato de o presidente sair do partido não pode alterar o governo?
Não altera nada porque o PSL teve o seu papel, tem o seu papel e, se o presidente vai criar um novo partido, é uma decisão dele.

Isso não pode ter reflexos importantes nas eleições municipais, no ano que vem?
Vamos aguardar porque tem muita água para rolar. Como as pessoas vão se posicionar, qual a visão estratégica que o presidente e o grupo político dele têm…

Grupo político dele por quê? O senhor não se considera do grupo do presidente?
O grupo político que estou falando é o partido dele.

O senhor conversou com o presidente sobre o comentário da reunião de terça?
Não porque eu sei que o comentário não foi desta forma. Pessoas que estavam na reunião me disseram claramente que ele não falou isso. Então pronto. Não tem que ser comentado.

O senhor não ficou chateado?
Nada. Na minha idade, aos 66, são outras coisas que me chateiam.

No início do governo, o senhor exercia maior protagonismo. Pretende retomá-lo?
Não exerci protagonismo nenhum. As pessoas não me conheciam e me procuravam muito mais para traçar o perfil, saber como eu pensava. A partir do momento que entenderam quem eu sou, deixaram de me procurar. Até porque eu não sou o ator principal deste filme. O ator principal é o presidente.

As últimas semanas foram conturbadas, com o post do vídeo das hienas, com a menção ao AI-5…
Esse assunto já morreu. Teve a questão do vídeo, teve a questão do deputado Eduardo Bolsonaro… Mas, ao mesmo tempo, o ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva ) chamou para o conflito, querendo transformar o Brasil num Chile. E não vi críticas a isso. Parece que o ex-presidente é um inimputável. Acho que está faltando ponderação em tudo

Chamou para o conflito em que ocasião?
Fez os dois discursos. Faz parte do jogo.

E como fica o cenário político com a libertação do ex-presidente Lula?
Não altera nada. O ex-presidente Lula é um cidadão condenado em três instâncias. Como no Brasil tem a quarta instância, aguarde-se a quarta instância.

China coloca mais de U$ 100 bilhões à disposição do Brasil para nova rodada de investimentos

China é o principal parceiro comercial do Brasil

Julio Wiziack
Folha

A China pôs à disposição do governo Jair Bolsonaro mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil. Nas reuniões ocorridas entre os países nesta semana em Brasília, Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

No caso dos fundos de investimento, a maior parte dos recursos deverá financiar projetos de infraestrutura. O ministro da área no Brasil, Tarcísio de Freitas, assinou na quarta-feira, dia 13, um acordo de cooperação com o ministro dos transportes da China, e, ao longo de cinco anos, haverá uma parceria na elaboração de projetos.

EMPREENDIMENTOS – Essa parceria pode destravar um fundo criado pelos dois países em 2017 destinado principalmente à expansão de malha logística no país. Desde a posse de Bolsonaro, nenhuma reunião ocorreu para decidir quais seriam os empreendimentos a serem financiados com os recursos desse fundo binacional.

Os chineses aguardam o sinal verde do Brasil para depositar US$ 15 bilhões. Segundo o acordo, o Brasil terá de entrar com US$ 5 bilhões como contrapartida. Levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) mostra que, na última década, os investimentos chineses acumulados no país foram de US$ 57 bilhões em 145 projetos espalhados por 21 estados e o Distrito Federal.

 “Não temos os dados atualizados, mas, neste ano, seguramente, deve passar de US$ 60 bilhões”, disse Tulio Cariello, coordenador de análise e pesquisa do CEBC. A maior parte desse investimento ocorreu a partir de 2017, com o programa de concessões e privatizações do então presidente Michel Temer.

SETOR ELÉTRICO – Os chineses se consolidaram no setor elétrico, adquirindo geradoras, distribuidoras e linhas de transmissão. Somente em 2018, foram 12 projetos das estatais State Grid e China Three Gorges, com desembolsos de US$ 1,7 bilhão.

Apesar de a maior parte do investimento se concentrar em energia, grupos chineses estão presentes nos mais variados ramos da economia brasileira, desde a fabricação de máquinas e equipamentos, passando por telecomunicações, papel e celulose, até petróleo e gás, agricultura e varejo.

GREENFIELD – egundo Cariello, em uma primeira fase de investimentos (de 2007 a 2011), a China buscou projetos chamados greenfield, nome que se dá a um empreendimento que começa do zero, como a construção de uma fábrica.

De 2012 a 2016, a preferência passou para a compra do controle ou de participação minoritária em empresas já estabelecidas. Na gestão Temer, o apetite dos chineses aumentou com o programa de concessões e privatizações.

“COMPRAR O BRASIL” – As relações com o Brasil começaram a estremecer com a posse de Bolsonaro, que reforçou o discurso usado na campanha de que não aceitaria a política da China de “comprar o Brasil, e não do Brasil”. A situação ficou mais tensa quando Bolsonaro fechou um acordo de parceria com o presidente Donald Trump. China e EUA travam guerra comercial, com elevação mútua de tarifas.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. De janeiro a outubro, o Brasil exportou US$ 51,5 bilhões para o país asiático e importou US$ 30 bilhões. A mudança de rumo na relação com a China ocorreu no fim de outubro, durante visita oficial de Bolsonaro ao país. No encontro com o dirigente chinês, Xi Jinping, o brasileiro pediu que as petroleiras chinesas participassem do megaleilão do pré-sal para garantir presença estrangeira. A China foi o único país que entrou na disputa.

ABERTURA – A abertura para o país asiático ocorre no momento em que os resultados do alinhamento com os EUA não surtem os efeitos esperados pelo governo brasileiro, que, em contrapartida, fez diversas concessões. Uma delas, a abertura do mercado de trigo para produtores americanos, desagradou à China, que fizera o mesmo pedido ao Brasil, sem sucesso.

O Brasil também busca o apoio dos EUA para entrar na  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país está na fila, e a Argentina foi anunciada recentemente como prioridade. Caso a mudança de rumo nas relações se confirme, os chineses também querem ampliar a presença de seus bancos, principalmente os de fomento, como o China Development Bank, para expandir o crédito.

OFERTA DE CRÉDITO – Bancos como o Industrial and Commercial Bank of China ( ICBC), o Bank of China, o Haitong e o China Construction Bank (CCB ) devem ampliar neste ano seu patrimônio, hoje na casa dos US$ 3,5 bilhões, para poder concorrer na oferta de crédito nas áreas de agricultura e indústria, principalmente. Por trás dessa estratégia, está a política do governo chinês de fortalecer a moeda, o yuan.

A ideia é massificar a presença de instituições financeiras chinesas a ponto de pleitear do Brasil que as transações comerciais e de investimentos sejam feitas diretamente na moeda chinesa.

REDUÇÃO DE CUSTOS – “Isso levaria a uma redução de custos das transações nas duas pontas”, diz Sérgio Quadros, ex-gerente do Banco do Brasil na China que hoje pesquisa os benefícios da expansão da moeda chinesa no país. Para ele, o Brasil pode ganhar com essa política. As empresas nacionais poderiam, por exemplo, se financiar comprando títulos chineses em yuan no exterior, pagando menos.

“Hoje, mais de 90% das reservas brasileiras são em dólar”, diz Quadros. “Tenho certeza de que a China gostaria que uma parte fosse em yuan.” Segundo ele, hoje bancos centrais mantêm o equivalente a US$ 202 bilhões de suas reservas na moeda chinesa.

Toffoli nega pedido de Aras para revogar solicitação de relatórios fiscais

Toffoli negou existência de medida invasiva por parte do Supremo

Rosanne D’Agostino
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira, dia 15, o pedido de revogação da ordem dada por ele ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

A revogação foi pedida nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No último dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central para enviar os relatórios  e também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

REVOGAÇÃO – No pedido, Aras solicita a Toffoli que revogue a medida ou a substitua por outra “de caráter não invasivo, além de fazer retornar à origem os dados que possam ter sido recebidos.

Segundo o procurador-geral, trata-se de medida é “invasiva”, “desproporcional” e “põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

NEGATIVA – O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou.

Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.

DADOS SIGILOSOS – Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

Toffoli recebeu o acesso ao material no âmbito do processo em que ele determinou a suspensão de compartilhamento de dados detalhados de Coaf, Banco Central e Receita Federal com órgãos de investigação sem autorização da Justiça.

NÃO TEVE ACESSO – Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao revogar o pedido de Aras, que “o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”.

No próximo dia 20, o Plenário do Supremo vai decidir se órgãos de controle, como a UIF e a Receita Federal, podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

O CASO – Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, por meio de uma liminar (decisão provisória), suspender em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.

O pedido foi feito pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, em um recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

RELATOR – Toffoli é o relator de recurso contra autuação da Receita Federal a dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo, multados por auditores fiscais por sonegação em 2003. Os empresários foram condenados por sonegação após investigação do MP.

Flávio Bolsonaro argumentou que o caso dele era idêntico e pediu que a investigação fosse suspensa. A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.

OPERAÇÕES SUSPEITAS – No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento do conselho revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

FURNA DA ONÇA – A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

Em delação, Lelis Teixeira diz que conselheiros do TCM RJ receberam propina para atuar em favor de empresas de ônibus

Vantagens ilícitas direcionavam o posicionamento dos conselheiros

Paulo Roberto Netto
Estadão

Três conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) foram delatados como beneficiários de esquema de propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor).

As vantagens ilícitas eram usadas para direcionar o posicionamento dos conselheiros em processos da Corte de Contas envolvendo a licitação das empresas de ônibus da capital fluminense, iniciada em 2010 na gestão Eduardo Paes.

CITADOS – O relato consta em anexos da delação premiada do ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, a qual o ‘Estado’ teve acesso. São 25 anexos que citam políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do judiciário fluminense.

Lélis Teixeira cita três conselheiros do TCM em sua delação, que teriam mantido relações e atuado em favor da Fetranspor. Segundo o delator, as relações eram ‘circunstanciais’ e que, ‘em regra’, as empresas de transporte eram procuradas ‘por iniciativa de algum conselheiro específico, e quando havia processos em análise junto ao TCM’.

As informações, diz Lélis, foram repassadas a ele pelo então presidente do Conselho Superior da Rio-Ônibus, João Augusto Morais Monteiro, e o vice-presidente da entidade, Otacílio Monteiro.

CARTEL – Um dos casos se refere à licitação aberta em 2010 na qual 41 empresas participaram. Em julho de 2012, o TCM questionou o certame ao apontar sinais de possível cartel após notar que várias empresas vencedoras já operavam no sistema público de transporte do Rio antes e o endereço listado por quatro consórcios era o mesmo: a sede da Rio-Ônibus. O CNPJ das empresas também tinha sido aberto no mesmo dia.

Sete das empresas listadas pertenciam a Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’, investigado na Lava Jato. Segundo Lélis Teixeira, o conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, relator do processo na Corte, propôs a realização de várias diligências e questionamentos à Prefeitura do Rio e aos consórcios vencedores.

PROPINA – “Após o atendimento de várias exigências pela Prefeitura e pelos consórcios vencedores da licitação, houve negociações para pagamento de propina para o conselheiro Antônio Carlos Flores”, delata Lélis.

Segundo ele, as negociações foram realizadas diretamente entre Otacílio Monteiro e Antônio Carlos, na residência do conselheiro. “O pagamento se deu em troca de voto favorável à aprovação e ao arquivamento do Edital”.

ARQUIVAMENTO – Em junho de 2013, Antônio Carlos voltou atrás e, em seu voto 337, determinou o arquivamento do processo no Tribunal de Contas da União. À época, o magistrado descartou a suspeita de cartel com base em informações prestadas pelo ex-secretário de Transportes do Rio, Alexandre Salomão Fontes.

Segundo Fontes apresentou aos autos, a formação de cartel não era possível visto que a Prefeitura tinha o poder de estabelecer, unilateralmente, diversos aspectos do serviço, como tarifas, itinerários e horários — a definição de cartel para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é a de acordo entre empresas para estipular o valor e a qualidade do produto para eliminar a concorrência e aumentar o lucro dos empresários.

“TEMA SUPERADO” – Após o esclarecimento sobre uma possível configuração de crime contra a ordem econômica, considero nesse instante também o tema completamente superado”, afirmou Antônio Carlos Flores, ao pedir o arquivamento do processo.

Além de Antônio Carlos Flores, o conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha também votou para arquivar o processo na Corte de Contas. Segundo Lélis, Nestor da Rocha também tinha relações com os empresários.

ACERTOS FINANCEIROS – “Em várias oportunidades, quando havia processos de interesse do setor, o conselheiro Nestor Guimarães da Silva Rocha enviava um assessor de nome Sérgio, que procurava Otacílio [Monteiro, ex-vice-presidente da Fetranspor] com proposta de acertos financeiros”, afirma. O chefe de gabinete do conselheiro Nestor da Rocha se chama Sérgio Santos.

Lélis afirma que não sabe informar detalhes sobre a quantia destinada a Antônio Carlos Flores ou Nestor da Rocha, visto que questões como ‘valores e datas’ eram de conhecimento de Otacílio Monteiro.

MESADA –  O delator da Lava Jato Rio também afirma que tinha conhecimento do pagamento de propina ao conselheiro e ex-presidente da Câmara de Vereadores do Rio Ivan Moreira dos Santos, que teria votado a favor da Fetranspor em processo no TCM sobre o rateio das gratuidades das passagens em troca de uma mesada de R$ 60 mil.

“Houve o pagamento de propina em 2015 por ocasião da decisão em que foi mantida do rateio do valor das gratuidades entre os usuários de ônibus”, delata Lélis.

“Nos anos de 2015 e 2016, houve um acordo com o conselheiro Ivan Moreira dos Santos, que passou a receber do Rio-Ônibus por intermédio do Presidente do Conselho Superior da Rio-Ônibus João Monteiro, mensalmente, o valor de 60 mil reais, para a defesa de todos os interesses das empresas de ônibus”.

TARIFAS OU FNDE – Entre 2015 e 2015, a Corte de Contas se debruçou a esclarecer se o valor repassado às empresas de transporte pela Prefeitura em razão das gratuidades deveria ser incluído no valor das tarifas de ônibus ou deveria ser quitado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Enquanto no primeiro cenário o valor é dividido entre somente os usuários de ônibus — aumentando o valor da passagem. No segundo caso, o rateio seria pago por todos os cidadãos, tornando o bilhete alguns centavos mais barato.

Inicialmente, o conselheiro Ivan Moreira determinou em junho de 2015 a execução do repasse usando os fundos do FNDE. No entanto, seis meses depois, o conselheiro voltou atrás e decidiu que o a Prefeitura poderia inserir o repasse às empresas no valor das tarifas — na prática, quem paga a passagem também paga, indiretamente, o valor entregue às empresas em razão da gratuidade de alguns passageiros.

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COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ANTÔNIO CARLOS FLORES DE MORAES
“Não conheci senhor Lélis. Fiz uma série de diligências e nunca houve reunião antes. Fiz várias exigências e vou tudo respondido. Em 2012 tive câncer de intestino e operei no dia 2/08/2012. Fiz a segunda operação em final de fevereiro de 2013. Depois como tudo na Justiça com tranquilidade aprovei a licitação de 2010 em 2013. Não houve nada disso é meu voto tem fundamento jurídico.”

COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA
“Eu estou indignado. Toda a minha postura foi contra esse setor. É um setor nojento, é um setor que se criou à sombra de boatos de corrupção. Eu nunca conversei com esse Lélis. Todos os meus votos no tribunal foram contra o setor. Eu tô pedindo para levantar no gabinete todos os votos, seja de passe para idosos, de ar condicionado. Eu vou dizer uma coisa: eu só dei cacetada nessa gente. Eu não gosto desse gente, eu nunca gostei. É uma gente que se criou à sombra da sociedade. De qualquer maneira, eu estou preparando tudo o que eu fiz. É um absurdo isso.”

COM A PALAVRA, O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO IVAN MOREIRA DOS SANTOS
Desconheço o teor da delação, mas posso afirmar que sempre agi dentro da legalidade e moralidade, em defesa do interesse público.
No caso específico das empresas de ônibus, vale ressaltar que determinei ao executivo que se abstivesse de realizar a revisão de tarifa até o término da auditoria, bem como recomendei a instalação de ar condicionado nos ônibus, dentre outras medidas, que contrariaram interesses do próprio setor de transportes.
Ressalto ainda, que quanto ao rateio das gratuidades, esta questão foi equacionada através do Poder Discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal dentro de suas atribuições.
Estou portanto, com consciência tranquila e a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Aras recua e pede para Toffoli revogar decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

PGR disse que contestaria judicialmente a determinação de Toffoli

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira, dia 15, a revogação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli, que determinou o envio à Corte de todos os relatórios financeiros do antigo Coaf e de todas as representações fiscais feitas pela Receita.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido feito a Toffoli.

PREVISÃO LEGAL – Para o procurador-geral, “o acesso livre e concentrado a todo e qualquer RIF [Relatório de Inteligência Financeira] ou RFFP [Representação Fiscal para Fins Penais] a um único destinatário, além de não encontrar previsão na legislação de regência, é medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas” pelo Gafi, mecanismo internacional de combate à lavagem de dinheiro.

A intimação de Dias Toffoli ao Banco Central para obter acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos provocou reações nas classes política e jurídica, elevou a tensão da corte com congressistas e gerou a preocupação de que haja uma devassa em dados sigilosos.

Os relatórios, produzidos pelo antigo Coaf, têm dados de cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, conforme revelado na quinta-feira, dia 14, pela Folha.

JUSTIFICATIVA – A justificativa da determinação do presidente do Supremo era entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros —do antigo Coaf, rebatizado de  Unidade de Inteligência Financeira (UIF)— e fiscais (da Receita). Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

“Cuida-se, ademais, de providência dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira, cuja compreensão é alcançada a partir da sua disciplina legal, podendo essa corte, de forma menos invasiva, ‘solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia’, bem como ‘fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento’”, considerou o procurador-geral.

REVOGAÇÃO – Aras pediu para que Toffoli revogue a determinação, devolvendo os “dados porventura recebidos”, ou, se entender necessário, a substitua por outra medida processual “de caráter não invasivo”.

O assunto havia gerado preocupação no governo — segundo a Folha apurou, havia nos relatórios menção a integrantes da família Bolsonaro e a outras autoridades. Nos últimos dias, os dois principais ministros de Estado, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), teriam sido consultados para encontrar uma solução para a controvérsia.

SIGILO – O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu a resposta do BC, que liberou os caminhos para a consulta dos dados, mas fez um alerta devido ao sigilo e por incluir informações de “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

Nesta quinta-feira, a assessoria de Toffoli afirmou que, embora ele tenha solicitado e obtido a permissão para ver os relatórios, não chegou a acessá-los em nenhum momento. No meio jurídico, procuradores da República e advogados criticaram a decisão de Toffoli, tida como heterodoxa.

CONTRAMÃO – Na quinta-feira, Aras havia ido na contramão de outros representantes do Ministério Público Federal e minimizado os riscos após Toffoli ter dito que não consultou os dados —apesar de ter obtido a permissão de acesso ao material.

O relato do presidente do Supremo, segundo a avaliação inicial de Aras, afastava “o risco de quebra da integridade do sistema de inteligência financeira […], dispensando medida para prevenir”. Aras chegou à PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem integrar a lista tríplice dos mais votados da categoria.

CONSULTA – O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a “autoridade destinatária” não se cadastrou.

A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema. As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos), analisá-las, guardá-las ou repassá-las ao Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita.

LEGALIDADE –  Para especialistas, não haveria justificativa legal para que as informações fossem remetidas ao STF —que não investiga os dados desses relatórios. A determinação de Toffoli foi no âmbito de um processo (recurso extraordinário) no qual, em julho, ele já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta (20).

Jungmann diz que com federalização da investigação do caso Marielle, mandantes já teriam sido descobertos

Jungmann critica resistência “injustificável”  do MP-RJ à federalização

Ricardo Brandt
Estadão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) resistiu de forma “injustificável” à federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), segundo o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann.

Em entrevista ao Estado, Jungmann disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisou de um mandado de busca e apreensão numa agência dos correios do Rio, em agosto do ano passado, para ter acesso aos documentos da investigação.

Na opinião do ex-ministro, se o caso tivesse sido investigado na esfera federal já se saberia hoje quem foram os mandantes do crime e qual sua motivação. Marielle foi executada em 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes.

EXECUTORES – A investigação apontou os ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz como autores dos disparos. Ambos negam participação no crime. “Se tivesse remetido o processo para a PGR desde o primeiro momento, nós hoje, muito provavelmente, saberíamos tanto quem foram os executores como o mandante”, disse o ex-ministro.

O MP-RJ repudiou as declarações de Jungmann e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça. Logo após o crime, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, sugeriu a federalização da investigação. O MP-RJ foi contra e conseguiu manter a apuração sob sua competência. Desde então, o caso passou por várias reviravoltas, com troca de delegados e promotores e suspeitas de obstrução.

DENÚNCIA – No último dia de mandato, Dodge apresentou denúncia criminal contra o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e quatro pessoas – um delegado federal, um policial federal aposentado, um PM e uma advogada – por tentativa de obstrução da Justiça. No mesmo dia, a PGR pediu a federalização das investigações.

Para conseguir acesso ao processo, a PGR precisou pedir um mandado de busca e apreensão, de acordo com Jungmann – a Polícia Federal (PF) estava sob a administração do seu ministério. Ele disse que os promotores do Rio enviaram à PGR dois números de protocolo para acompanhar o andamento da remessa dos documentos da investigação do caso. Segundo ele, nenhum dos dois códigos foi localizado pela PGR.

BUSCA E APREENSÃO – Para piorar, diz Jungmann, na mesma época “começava um processo de greve” nos Correios. “E a única forma de trazer esses autos para Brasília foi fazer uma retirada via busca e apreensão no próprio Correios”, afirmou o ex-ministro.

Embora relate uma resistência das autoridades cariocas com a federalização, Jungmann destacou que ainda faltam provas sobre os “interesses políticos no crime”. “Efetivamente não chegamos até essas provas. Agora, se fizer um retrospecto de tudo que disse, fica claro que a morte de Marielle é uma imbricação entre interesses lá do Rio de Janeiro de ordem política e que envolve as milícias.”

RESISTÊNCIA – Para o ex-ministro, há indícios claros de que os promotores resistiram de forma “injustificável” à federalização da apuração. “Se você olha no retrospecto, você vê que ao longo do tempo houve sempre uma enorme injustificável resistência de uma federalização desse crime, que acho que era algo que deveria acontecer, que era obrigatório, pelas condições do Rio de Janeiro”, diz Jungmann.

O processo ficou parado por quase um mês devido à divulgação do depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que disse que a entrada de Élcio no local no dia do crime foi autorizada por “seu Jair”, em referência ao presidente Jair Bolsonaro, que também mora lá.

Segundo o MP-RJ, o porteiro mentiu, pois a gravação da portaria do condomínio mostra que a entrada de Élcio foi autorizada por Lessa. Os promotores devem ouvir o porteiro mais uma vez.

Bolsonaro lamenta tentativa de ligar seu nome e de Carlos com caso Marielle

Empurra-empurra entre os que queriam se aproximar de Bolsonaro

Ana Letícia Leão
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta sexta-feira, dia 15, ao chegar ao Forte dos Andradas, em Guarujá, litoral de São Paulo, que ficou “chateado” ao citar um pedido do PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja realizada busca e apreensão na casa de seu filho Carlos Bolsonaro, no Rio, por possível obstrução de Justiça no acesso aos registros do condomínio visitado por Élcio Queiroz, um dos suspeitos de executar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em março do ano passado.

“A vida toca. Vi uma matéria agora que o PT quer fazer uma busca e apreensão na casa de um filho meu no Rio de Janeiro. O pessoal vê sobre busca e apreensão e pensa que está metido com coisa errada. Eles querem é saber se eu tenho ligação com Caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão pra cima de um filho meu. É muita marola, mas deixa a gente chateado, não há dúvidas”, disse ao se referir à uma nota publicada no site O Antagonista que afirma estar sobre a mesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pedido do PT para que a Polícia Federal faça uma perícia na memória do interfone dos últimos 10 anos.

“ALVO COMPENSADOR” – Durante conversa com jornalistas na porta do forte, o presidente ainda se classificou como um “alvo compensador”. Ainda enquanto se preparava para entrar no hotel em que ficará hospedado durante o feriado da Proclamação da República, Bolsonaro questionou o “que teria a ver com a morte desta senhora”.

Na entrada, o presidente foi recebido por aproximadamente 30 pessoas que o aguardavam para tirar fotos. Houve empurra-empurra e gritaria de alguns que queriam se aproximar de Bolsonaro.

DEPOIMENTO DO PORTEIRO – “Tem 150 pessoas morando no meu condomínio, agora se roubam uma galinha vão me acusar de ter feito uma galinhada”,afirmou. Reportagem do “Jornal Nacional” divulgada no fim de outubro revelou que um dos porteiros afirmou em depoimento à Polícia que registrou no livro de visitantes o nome de Queiroz, o modelo do carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa a que o visitante iria, a de número 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro.

Queiroz é acusado pela Polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da vereadora e do motorista. Ainda segundo o depoimento revelado pelo JN, o porteiro contou que, depois que Élcio entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio.

CASA DE LESSA – A casa 66 era onde morava Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle e Anderson. Lessa é apontado pelo Ministério Público do Rio e pela Delegacia de Homicídios como autor dos disparos.

Na semana retrasada, o colunista Lauro Jardim revelou  que a Polícia já sabia que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 (o da casa do presidente Jair Bolsonaro) não era o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado em duas horas pelo Ministério Público.

VILA BELMIRO – Bolsonaro ainda disse que irá, neste sábado, à Vila Belmiro para assistir à partida entre Santos e São Paulo, que ocorre no final da tarde. “O pessoal sabe que eu torço para o Palmeiras, mas como amante de futebol estou indo lá para assistir a um espetáculo, tenho certeza. A torcida do Santos vai me tratar com respeito como eu sempre tratei o Brasil”.

Nesta sexta-feira, internautas protestaram nas redes sociais contra a ida do presidente à Vila Belmiro para assistir à partida. Torcidas organizadas do Santos também se pronunciaram contra a ida do presidente.

Bolsonaro pousou na Base Aérea de Santos e, antes de chegar ao forte, por volta de 10h, disse que parou em uma lanchonete no centro de Guarujá que estava sendo inaugurada. O presidente ainda disse que não vai participar de comemorações da Proclamação da República. “Apesar de estar muito bem acomodado no Alvorada, variar o ambiente é muito bom. Daqui a pouco deve ter um churrasquinho ali, coisa rara”.

PASSEIO DE MOTO – Essa não é a primeira vez que Bolsonaro se hospeda no hotel do forte. Na Páscoa deste ano, ele esteve no local e aproveitou o descanso para dar uma volta de moto pela cidade. Na entrada, parou o veículo, tirou o capacete e foi cercado por aproximadamente dez pessoas que tentavam se aproximar e tirar foto ao seu lado.

O Hotel de Trânsito da sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea tem uma praia privada, protegida por uma área militar e de acesso apenas pela frente do forte. O hotel ficou bastante conhecido por hospedar várias vezes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Dona Marisa Letícia por mais de cinco vezes. Em dias normais, o Forte dos Andradas é aberto para visitação pública.

Prevista para os próximos dias, desfiliação do PSL é “separação amigável”, diz Bolsonaro

Em live semanal, agradeceu  o”apoio e consideração” do PSL

Pedro Caramuru
Daniel Galvão
Estadão

A desfiliação de Jair Bolsonaro do PSL acontecerá nos próximos dias, segundo anúncio realizado pelo próprio presidente, nesta quinta-feira, dia 14, em transmissão semanal ao vivo no Facebook.

“Lançamos aqui, não de forma oficial ainda, o novo partido Aliança pelo Brasil. Está em estudo ainda. A única certeza é que me desfilio nos próximos dias do PSL”, disse.

“AMIGÁVEL” – Bolsonaro afirmou, no entanto, que a separação é “amigável” e chegou a agradecer “todo o apoio e consideração” que teve “até o momento” no partido. Ele ainda desejou “boa sorte” ao presidente nacional da legenda, deputado Luciano Bivar.

“Cada um segue o seu destino, como uma separação. Infelizmente, acontece na vida da gente; já me separei uma vez, estou no segundo casamento”.

IMPRENSA – Bolsonaro reclamou também da imprensa. “A imprensa está dizendo que vai ser o nono partido do Bolsonaro. Olha a má-fé! Que fosse o trigésimo partido”, declarou.

Mas, afirmou, não se pode considerar fusão de partido como mudança de legenda. Ele disse que, por esse critério, passou por cinco siglas. Na transmissão, o presidente confirmou que irá assistir ao jogo entre Santos e São Paulo, na Vila Belmiro, nesta sexta-feira, 15.

DPVAT  – Bolsonaro abordou também a extinção do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O presidente ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, que pode caducar ou ser rejeitada no Congresso, e o seguro voltar a valer.

“Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom”, ressaltou, ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que citou a seguradora do banco como uma opção.

A decisão de Bolsonaro de extinguir o DPVAT atingirá em cheio os negócios de Bivar. Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro.

BASE DE ALCÂNTARA –  O presidente classificou o acordo sobre a Base de Alcântara (MA) como “bastante penoso”. Na live, Bolsonaro disse que, sobre “a questão dos quilombolas locais” , foi feito um acordo e que será priorizada a contratação de mão de obra dos moradores dessas comunidades para trabalhar na base. “Isso é muito bom para o Brasil”, afirmou.

Bolsonaro deu os parabéns aos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas de Alcântara.

O presidente chamou Alcolumbre e Maia como os “donos da pauta” do Congresso. “Até que enfim, a Base de Alcântara vai lançar satélites e outros artefatos. O Brasil entra no seleto grupo de países que têm tecnologia para lançar satélites”.

 

Comissão do Senado pretende aprovar a prisão em segunda instância até o fim do mês

Na opinião da senadora, apenas o artigo 5º da Constituição não poderia ser modificado Foto: Jorge William / Agência O Globo

Simone Tebet tenta contornar a oposição de Alcolumbre

Gustavo Maia
O Globo

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta terça-feira que vai pautar para a quarta da semana que vem, dia 20, o início da apreciação de projetos para permitir a prisão após condenação em segunda instância . Ela disse que espera votar e aprovar a matéria na comissão até a sessão seguinte, prevista para o dia 27.

A senadora informou que vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que acrescenta ao artigo 93 da Constituição o trecho “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”, cujo texto pode ser “amarrado” por uma emenda que a medida seja uma possibilidade e não obrigatoriedade. Para ela, o ajuste vai ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança, Sergio Moro, alterando o Código de Processo Penal (CPP).

NA PAUTA – “De qualquer forma, a CCJ vai pautar os dois. Nós vamos pautar tanto a emenda, quanto o pacote anticrime, porque os dois estão com os relatórios prontos” – declarou.

Simone apontou que um grupo de senadores vai tentar, “diante da urgência e da relevância do tema, da insegurança jurídica e até política”, incluir na pauta da ordem do dia desta terça, mas disse que, “sendo bem realista”, acredita que isso é “praticamente impossível”. Ela se referiu a um acordo já celebrado entre os líderes de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) só leve ao plenário matérias que tenham pelo menos um relatório em uma comissão.

“Esse é o argumento que ele vai dar. E contra fatos, a gente não argumentos” – declarou.

CONTROVÉRSIAS – Para a presidente da CCJ, não adianta se ater a controvérsias jurídicas sobre a possibilidade de o Congresso aprovar a prisão em segunda instância porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, antecipou que para ele não se trata de cláusula pétrea. E é ele que decidiria sobre a constitucionalidade da questão em última instância, por ter dado o voto de minerva no julgamento do Supremo na semana passada.

Na opinião da senadora, apenas o artigo 5º da Constituição não poderia ser modificado – e esse dispositivo é alterado em PEC que tramita na CCJ da Câmara.

“Eu tenho uma dúvida se o projeto da Câmara estaria correto. É apenas dúvida, eu ainda não vi o projeto, não sei como vai sair da Câmara” – declarou. – “Qualquer alteração na parte processual, seja na Constituição seja no CPP [Código de Processo Penal], dificilmente o Supremo reverta e opte pela inconstitucionalidade”.

DESFULANIZAÇÃO – A parlamentar disse ainda que a discussão sobre o tema precisa ser “desfulanizada”, ou seja, desvinculada da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência da decisão do STF. Ela lembrou que, por ter cumprido 1/6 da sua pena, ele não voltaria à prisão pelo processo em que foi condenado.

Questionada sobre a declaração de mais cedo de Alcolumbre que ironizou a pressão de senadores para que ele paute uma proposta para permitir a execução provisória da pena, propondo que todos os parlamentares renunciem aos seus mandatos e convoquem uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

“Só ouvi dizer. Como eu não li nada ainda, eu vou aguardar. Não estive com o presidente ainda, então vou aguardar para saber o que ele quis dizer. Não sei o que ele quis dizer. Eu acho que ele fez uma brincadeira” – comentou a senadora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Brincadeira tem hora. O que Alcolumbre pretende é evitar de todas as maneiras a prisão após segunda instância. Ele defende a blindagem dos corruptos. Está na contramão da História, mas pouco está ligando. Para ele, o que interessa é a impunidade. (C.N.)

Mais de 600 dias depois, a pergunta: Quem mandou matar Marielle Franco?

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Manifestantes protestam diante da Assembleia do Rio

Alvaro Costa e Silva
Folha

Já lá se vão mais de 600 dias, mas você há de lembrar. Logo depois dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio, escreveu no Facebook que Marielle havia sido eleita pelo Comando Vermelho, a facção de criminosos. Da postagem caluniosa, fez parte a seguinte frase: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado pelo seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim”.

Ao expressar a certeza, imediatamente após o fato, de que a morte jamais seria esclarecida, a desembargadora mostrava a vontade consciente de uma parte da sociedade —o caso deveria ser enterrado.

CASO ENCERRADO – Até agora, a atuação da polícia e do Ministério Público parece articular a mesma verdade — o caso deve ser enterrado. A maneira pela qual as investigações têm sido conduzidas envergonharia o inspetor Clouseau, interpretado por Peter Sellers na série de filmes “A Pantera Cor de Rosa”. A diferença é que Clouseau, no fim de suas trapalhadas, sempre desvenda o crime.

O ex-policial Ronnie Lessa e o comparsa Élcio de Queiroz foram presos em março de 2019, acusados pelas mortes. A polícia descobriu que, no dia fatídico, Queiroz esteve no condomínio Vivendas, na Barra da Tijuca, e disse ao porteiro que iria à casa 58, onde morava o então deputado federal Jair Bolsonaro — mas só descobriu isso um ano depois do atentado.

CAROÇO NO ANGU – Entre muitas outras dúvidas, cabe perguntar ao Ministério Público por que tanta demora em analisar os áudios da portaria e por que uma foto do livro de visitas do condomínio foi parar no celular de Lessa, o matador de aluguel.

Antiga expressão popular tem sido ouvida, lida e comentada com frequência nos últimos dias: tem caroço nesse angu.

Bolsonaro só resolveu criar seu partido, porque não encontrou uma legenda sem “dono”

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Rodrigo Augusto Prando
Estadão

Enfim, houve o desfecho da crise entre o presidente Bolsonaro e o partido pelo qual se elegeu, o PSL. Há tempos, as condições de temperatura e pressão não eram normais: Bolsonaro e os seus queriam dominar a legenda, bem como os recursos do Fundo Partidário. E o presidente do partido, Luciano Bivar, não queriaperder o poder e nem o controle dos cerca de R$ 1 bilhão de dinheiro público até 2022.

A relação entre bolsonaristas e bivaristas foi marcada por atritos, insultos e manobras políticas de cada lado.

PROBLEMAS  – Já fora do PSL, Bolsonaro poderia fundar outro partido ou ser acolhido em outra legenda, sem risco de perder o seu mandato, conforme o entendimento da Justiça Eleitoral para os cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente). Contudo, o mesmo não ocorrerá com deputados – cuja eleição é proporcional – e, sem justa causa, podem perder seu mandato.

Sem achar um partido sem dono para chamar de seu, preferiu criar a Aliança pelo Brasil. Doravante, as manobras políticas e jurídicas pulularão no cenário em tela. O PSL deixou de ser nanico e cresceu quantitativamente (eleitos e recursos) a reboque do bolsonarismo, todavia, o partido não teve um salto qualitativo, com falhas na articulação política em prol do governo e muitas personalidades que deram um tom personalista, amador e até burlesco na ação política parlamentar.

Mesmo assim, o PSL, junto com o Novo, foi o partido mais fiel ao governo. Bolsonaro, sabemos, elegeu um estilo confrontador que mantém os atores políticos, a sociedade e as instituições em constante tensão.

PARA SER DONO – Como será o governo sem o PSL? Provavelmente, não muito diferente deste primeiro ano: avesso à construção de uma base de apoio e jogando, segundo seu entendimento, todos que não são bolsonaristas raiz na vala do que chamam de “velha política”. E, convenhamos, Bolsonaro nunca foi fiel à ideologia partidária ou mesmo aos partidos políticos.

Afirmou-se que o presidente queria um partido que não tivesse “dono”. Na verdade, ele queria era ser dono de um partido, como outros conhecidos caciques da política brasileira.

Prosseguimento de processo contra Dallagnol deverá ser liberado por Fux nos próximos dias

Fux determinou retirada do caso da pauta de julgamentos

Andréia Sadi
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai liberar nos próximos dias o prosseguimento de um dos processos disciplinares sobre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo informações da jornalista Mariana Oliveira, da TV Globo.

Na segunda-feira, dia 11, Fux determinou que o Conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. No processo, Deltan é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo. O ministro considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para terça-feira, dia 12, ordenou que não fosse analisado até nova determinação do STF.

EXPECTATIVA – O gabinete do ministro recebeu novas informações depois da decisão, e a expectativa é a de que Fux libere o CNMP para realizar o julgamento ainda neste ano.

Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de se aplicar uma eventual punição. O CNMP ainda tem mais duas sessões neste ano.

HISTÓRICO –  O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN, na qual Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.

Ele afirmou na entrevista que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado “bis in idem”, quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema.

Conforme a defesa, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF, já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP, órgão da área disciplinar de todo MP.

PUNIÇÕES – Entre as punições que ele pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão. Na última semana, Fux havia atendido pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, que foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimetno do conselho.

Deltan acabou entrando com uma nova ação no Supremo, argumentando as ilegalidades, e pedindo a paralisação do caso. Agora, o ministro deve dar decisão definitiva permitindo o andamento do processo disciplinar.

OUTROS PROCESSOS – Além desse caso, há outros dois processos disciplinares sobre Dallagnol no Conselho. Um deles foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), e há maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Dallagnol de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.

Outro caso na pauta foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Dallagnol por ter postado mensagens sobre o senador em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado em 2018.

CENSURA – Em uma das mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para o cargo, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada. No caso sobre Renan Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os casos estavam na pauta do Conselho de terça-feira, mas acabaram não sendo julgados.

TRF-4 mantém Márcio Lobão livre da prisão da Lava Jato

Márcio Lobão terá que pagar fiança fixada em R$ 5 milhões

Pepita Ortega
Estadão

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgaram nesta quarta-feira, dia 13, habeas corpus de Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, e mantiveram a liberdade provisória que já havia sido concedida liminarmente no dia 13 de setembro pelo relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. As informações foram divulgadas pelo TRF-4 – Nº 5038824-27.2019.4.04.0000/TRF.

Márcio Lobão foi preso preventivamente em setembro durante as investigações deflagradas pela Polícia Federal na fase 65 da Operação Lava Jato. A decisão do TRF-4 foi dada de forma unânime em sessão de julgamento do colegiado ocorrida nesta quarta-feira.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM –  Márcio Lobão é investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos celebrados entre o Grupo Estre e a Transpetro, e entre a Odebrecht e a Petrobrás para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo a Lava Jato, ele operacionalizava o recebimento da propina paga ao pai pelas empresas e incorporava parte significativa ao seu patrimônio. Mais de R$ 10 milhões teriam sido entregues em espécie no escritório de advocacia da mulher de Márcio.

ARGUMENTOS – A defesa ajuizou o habeas corpus em 11 de setembro, argumentando a ausência de contemporaneidade dos fatos investigados, que teriam sido praticados entre 2008 e 2014, e a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva.

Os advogados do filho do ex-senador ainda apontaram a nulidade das investigações em decorrência de compartilhamento ilegal de dados bancários e fiscais entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal, conforme decidido pelo Tema nº 990 do Supremo Tribunal Federal.

A defesa requisitou o deferimento de liminar para que Márcio Lobão fosse colocado imediatamente em liberdade. O desembargador Gebran Neto concedeu o pedido de liminar e revogou a prisão preventiva.

LIBERDADE PROVISÓRIA – Na sessão desta quarta-feira, a 8.ª Turma analisou o mérito do habeas corpus e decidiu dar parcial provimento para manter a liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, negando, entretanto, o pedido da defesa de nulidade das investigações com base no decidido pelo STF no Tema nº 990.

Para continuar em liberdade, Márcio Lobão terá que cumprir as seguintes medidas: pagamento de fiança fixada em R$ 5 milhões; proibição de deixar o país sem autorização do juízo, devendo entregar todos os passaportes que possuir; proibição de fazer contato de qualquer forma, mesmo por intermédio de terceiros, com os demais investigados ou com empregados da instituição financeira da qual foi desligado; comparecimento obrigatório ao interrogatório judicial e demais atos do processo a que for chamado, exceto se expressamente dispensado pelo juízo.

VIABILIDADE – O relator entendeu que a decisão de primeira instância que decretou a prisão ‘carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva’ e, dessa forma, ‘é viável a concessão de liberdade provisória a Márcio’.

Em seu voto, Gebran também destacou que a proibição de contato com outros investigados não se aplica à mulher e demais familiares de Márcio, como o pai Edison Lobão. Quanto ao pedido de nulidade das investigações, o desembargador não conheceu da ordem de habeas corpus.

Para o magistrado, ‘não foi verificada flagrante ilegalidade que justifique o requerimento já que as investigações decorreram de depoimento de colaborador e houve autorização judicial para a quebra de sigilo’.

OAS assina acordo de leniência e pagará R$ 1,9 bilhão até dezembro de 2047

Depoimento de Léo Pinheiro foi chave para a condenação de Lula

Mônica Bergamo
Estadão

O grupo OAS assinou um acordo de leniência nesta quinta-feira, dia 14, com a  Corregedoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU). Pelo acordo, ela terá de pagar R$ 1,9 bilhão até dezembro de 2047. Os recursos serão destinados à União e às empresas lesadas pela atuação da companhia. Os desembolsos começam em 2020.

Nos primeiros quatro anos serão pagos apenas R$ 2 milhões por ano, num total de R$ 8 milhões. Do quinto ao 10º ano serão desembolsados R$ 15 milhões anuais. Apenas a partir do 11º ano do acordo serão pagos R$ 100 milhões por ano, totalizando enfim os R$ 1,9 bi.

CAPITALIZAÇÃO – O acordo, segundo pessoas envolvidas nas tratativas, visou respeitar a capacidade de pagamento da empresa para que ela possa se capitalizar e atuar com saúde no mercado.

A OAS foi uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. Alguns de seus executivos foram presos pela Polícia Federal, como o ex-presidente da companhia, Léo Pinheiro.

Foi ele quem disse que um apartamento tríplex no Guarujá construído pela companhia pertencia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que apurava o pagamento de vantagens indevidas ao petista que levou à sua prisão. 

HOMOLOGAÇÃO – Em setembro deste ano, o ministro do  Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, homologou o acordo de colaboração premiada de Pinheiro. Pelo acordo, ele teve o direito de passar a cumprir sua pena em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele terá de pagar R$ 45 milhões em multas e reparação de danos.

Junto com Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camarco Corrêa, a OAS fazia parte do grupo de grandes empreiteiras que, segundo as investigações da Lava Jato, se organizaram para direcionar contratos com a Petrobras e outros ramos do governo. Em troca, elas pagaram propina a políticos e partidos.

IMPACTOS – A OAS foi uma das primeiras a sentir os impactos financeiros da operação. Em 2014, ano da deflagração da Operação Lava Jato, a empresa declarou uma receita bruta de R$ 7,7 bilhões. Em 2015, quando entrou com um pedido de recuperação judicial, a empresa acumulava uma dívida de R$ 8 bilhões. Em julho deste ano, estimava-se que sua dívida era de R$ 2,8 bilhões.

 

Aliados de Bolsonaro apostam em movimentos e evangélicos para criação de novo partido

Charge do nani (nanihumor.com)

Fábio Zanini
Folha

Na corrida para criar um novo partido a tempo de disputar a eleição municipal de 2020, os aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem usar a estrutura de movimentos alinhados ao Planalto e investir em grupos conservadores, como os evangélicos.

A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser constituída e conseguir lançar candidatos em outubro do ano que vem. Um fracasso significará frustrar o projeto eleitoral de diversos políticos ainda abrigados no PSL, mas que dificilmente obterão do atual presidente da legenda, Luciano Bivar, o direito de se candidatar.

PRAZO CURTO  – Em média, partidos têm levado mais tempo do que o que resta até o início de abril para serem criados. Um dos mais céleres, o PSD, demorou seis meses entre seu anúncio, em março de 2011, e a criação, em setembro do mesmo ano.

São necessárias 491.967 assinaturas em ao menos 9 estados, todas validadas pela Justiça Eleitoral, para a legenda ser criada. Embora a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha dado parecer permitindo que haja assinaturas eletrônicas, elas devem ser validadas por meio de certificação digital, uma espécie de criptografia que apenas 2,58% dos eleitores possuem.

ALTERNATIVAS – Segundo pessoas que acompanham o processo de criação da sigla, os advogados de Bolsonaro pretendem apresentar ao TSE outras modalidades, mais simples, de coleta de apoios por meio digital. Uma delas seria usar a biometria do título de eleitor eletrônico para validar as assinaturas. Outra seria criar um sistema de conferência por um aplicativo com reconhecimento facial e digital.

“Se essa possibilidade digital for aceita, em uma semana a gente consegue as assinaturas”, diz o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), um dos que devem migrar para a nova legenda. Com a incerteza sobre a coleta digital de assinaturas, os entusiastas da nova legenda não pretendem abrir mão do tradicional método de abordar a população com formulário e caneta.

SINAL VERDE – Com cerca de 2.200 membros em diversos estados, o Movimento Conservador promete se engajar no esforço de reunir os apoios assim que houver um sinal verde da cúpula da nova legenda. Uma reunião em Brasília para dar início formal ao processo de criação da Aliança está marcada a princípio para 21 de novembro.

“Vamos colocar um Exército à disposição do Jair”, diz Edson Salomão, presidente da entidade. Segundo ele, seu grupo tem condições de garantir cerca de 200 mil assinaturas. “Vamos priorizar locais onde temos bastante atuação, como universidades, Câmaras Municipais e igrejas evangélicas”, afirma Salomão.

ATO NA PAULISTA – O movimento também pensa em fazer um ato de apoio a Bolsonaro na avenida Paulista para coletar assinaturas. Outros movimentos alinhados ao presidente pretendem ajudar na mobilização, como o Nas Ruas.

“Vamos usar a nossa rede de seguidores para divulgar a coleta de assinaturas”, disse Marcos Bellizia, um dos coordenadores do grupo. “Acreditamos que o partido Aliança, nascendo do zero e com com governança, é o caminho correto a seguir”, afirmou. Já o Avança Brasil, também seguidor fiel do presidente, se mostra predisposto a entrar na empreitada, mas quer primeiro esperar ter detalhes do novo partido.

ALINHAMENTO – “Precisamos ver o estatuto para fechar o apoio. Caso esteja alinhado aos nossos princípios, há grande chance de apoiarmos”, diz o presidente do grupo, Nilton Caccaos. Um empecilho a mais é o fato de que as assinaturas para a criação da nova legenda terem de ser, obrigatoriamente, de eleitores não filiados a partidos políticos.

Isso exclui, portanto, atuais integrantes do PSL que no racha da legenda se mantêm fiéis a Bolsonaro e poderiam apoiar a nova sigla. Para tentar minimizar o problema, alguns partidários do presidente deram início, em redes sociais, a uma campanha estimulando as pessoas a pedir desfiliação da legenda à Justiça Eleitoral para que possam então assinar o apoio à Aliança.

Um dos que participam dessa campanha é o deputado Bibo Nunes, que passou a veicular um formulário padrão de desfiliação. “O pessoal com quem eu tenho conversado não sabe que precisa se desfiliar, e como fazer isso. Tem que esclarecer”, afirma.

PAPEL E CANETA – Outro parlamentar prestes a migrar do PSL para a nova legenda é o deputado estadual paulista Frederico D’Avila, segundo quem haverá tempo hábil para o surgimento da Aliança antes da campanha do ano que vem. “O PSD foi formado em seis meses e não tinha as mídias digitais que existem hoje. Foi tudo no papel e na caneta”, afirma.

Mesmo se o TSE não aceitar a coleta eletrônica de apoios, diz ele, as redes sociais ajudam na mobilização de redes para obter as assinaturas e organizar o esforço.

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EXIGÊNCIAS PARA CRIAR PARTIDOS

– Assinatura de 0,5% dos votos válidos para a eleição para a Câmara dos Deputados na eleição anterior

– Assinaturas distribuídas em ao menos 9 estados

– Em cada um destes estados, o equivalente a no mínimo 0,1% dos votos na eleição anterior

– Validação das assinaturas por cartórios eleitorais

– Processo completado no máximo dois anos depois de iniciado

– Para disputar a eleição de 2020, criação do partido com 6 meses de antecedência

ASSINATURA DIGITAL

– Permitida, desde que feita com certificação digital

– Número de pessoas físicas com certificação digital: 3,78 milhões (2,58% do eleitorado)

– Duração do certificado: de 1 a 5 anos

– Preço: de R$ 50 a R$ 70 por ano

– Entidades certificadoras: 17

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tem muita gente articulando sobre a questão das assinaturas e “oferecendo” ajuda de olho em cobranças futuras. E um deles é o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Esta semana, desesperado, bateu na porta do Palácio do Planalto e teve um tête-à-tête com Bolsonaro. Crivella tenta garantir apoio para uma pretensa reeleição. Foi embora sem promessas, mas colocou a Igreja Universal do Reino Deus para ajudar na coleta de assinaturas. A fé alheia usada como moeda de troca. (Marcelo Copelli)

 

Após Carlos Bolsonaro deixar redes sociais, postagens do presidente diminuem

Saída do “02” pode ser estratégia em razão de CPI das Fake News

Rayanderson Guerra
O Globo

Desde que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) desativou suas contas nas redes sociais na terça-feira, dia 12, os perfis do presidente Jair Bolsonaro passaram a ter uma frequência menor de postagens.

Entre publicações de feitos do governo federal, entrevistas e republicações, Bolsonaro mantinha uma média de 13 posts por dia no Twitter — rede em que ele é mais ativo — de 1º de novembro até segunda-feira, véspera da pausa de Carlos dos meios digitais. De lá pra cá, o presidente tuitou apenas duas vezes na terça-feira e quatro na quarta.

POLÊMICAS – No Twitter, o presidente costuma fazer de 8 a 10 publicações por dia. Foco de polêmicas e princípios de crises que chegam ao governo federal, os posts do presidente desde o início de novembro têm se restringido a divulgação de obras e medidas da gestão Bolsonaro na Presidência.

Houve também comentários críticos à saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após 580 dias preso. Foi pelas redes que o presidente se manifestou pela primeira vez após Lula deixar a cadeia.

MORO – No sábado, dia 9, o presidente publicou um vídeo no Twitter em que elogia o trabalho do ministro da Justiça, Sergio Moro, e, sem citar o nome de Lula, escreveu: ‘Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”.

“Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos”, escreveu o presidente no Twitter.


LULA – Lula foi solto na última sexta-feira, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu o entendimento da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ao ser questionado por jornalistas na manhã de sábado se o comentário se referia ao ex-presidente petista, Bolsonaro confirmou.

Bolsonaro também usou as redes sociais no domingo para comentar a eleição do presidente da Argentina, o kirchnerista Alberto Fernandez, com quem tem mantido uma relação conflituosa desde a campanha, e a renúncia do presidente da Bolívia, Evo Moralez, em meio à crise social no vizinho latinoamericano, na terça-feira.

FAKE NEWS – O presidente publicou na madrugada de quarta-feira que a L’Oreal, a Honda e a MWM, uma fábrica de motores, haviam anunciado o fechamento de fábricas na Argentina e a instalação no Brasil, após a eleição de Fernandez.

As empresas negaram a transferência das fábricas e, horas depois, a publicação de Bolsonaro no Twitter foi apagada. Na noite do mesmo dia, o presidente  pediu desculpas pela postagem , por meio do seu porta-voz.

INCÔMODO –  Carlos suspendeu suas páginas no Twitter, Facebook e Instagram. A assessoria do parlamentar não soube informar o motivo. Interlocutores de Bolsonaro no Palácio do Planalto atribuem ao presidente a saída do filho das redes sociais . Segundo esses aliados, Bolsonaro vinha mostrando incômodo com as publicações do “02”, em especial aquelas que criticavam o STF, instituição que ele vem deixando fora da linha de tiro, como informou a colunista Bela Megale. 

De estilo excêntrico, Carlos abastece as redes sociais da família e produz, de forma amadora, com um celular na mão, as transmissões ao vivo do pai na internet. O vereador deflagrou a primeira crise no coração do Palácio do Planalto ao usar o Twitter para atacar Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

ATAQUES – É de Carlos também a ideia de atacar mais ferozmente adversários de esquerda e a imprensa. A conduta causou conflito entre os que sempre defenderam uma estratégia mais moderada para Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
A hipótese de que Carlos tenha dado um tempo nas redes sociais simplesmente pelo incômodo de Bolsonaro não bate. Ele não é tão “obediente” assim e guarda o trunfo de ser tido como peça fundamental para a eleição do pai. Alguns apostam em uma “desintoxicação”, mas que em tradução simultânea pode ser entendida como uma possível saída estratégica do “02”, aconselhado pelos seus advogados, já que pelo que tudo indica deverá ser convocado pela CPI das Fake News. Além disso, Joice Hasselmann está contando as horas para ratificar a ligação do “filho pitbull” com as milícias digitais. (Marcelo Copelli)

TRF-4 anula sentença da juíza Gabriela Hardt por “apropriação” de fundamentos do MPF

Anulação cria precedente para anular sentença de Lula

Alex Tajra
Vinícius Konchinski
Folha / Uol

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) anulou nesta quarta-feira, dia 13, uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná.

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano.

CÓPIA – Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada. O ex-presidente deixou a cadeia na última sexta-feira, dia 8, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

A soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, vinha permitindo a prisão logo após a condenação em segunda instância. Lula cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

O caso desta quarta-feira está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município. Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação).

“INADMISSÍVEL” – Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”. Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, “sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.”

SUPERPOSIÇÃO – No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta-feira, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, “aproveitamento do mesmo arquivo de texto” que embasou a condenação do petista no processo do tríplex.

“Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”, informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF.

SUBSTITUTA – Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato.

Como mostrou a Folha, Hardt foi autorizada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com Bonat. Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso “sempre” e que seria um “retrabalho” começar a redigir uma sentença do zero.

“MUITO TRABALHO” – “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, afirmou. “Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho.”

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. “Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior”, declarou.

ESQUECIMENTO – Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo “apartamento” (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente). A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. “Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra”, disse Hardt. “Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas.”

Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

RECURSOS – O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Planalto vê jogada’ de “embaixadora” de Guaidó na invasão da embaixada da Venezuela

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A tal “embaixadora” queria chamar atenção dos BRICS

Deu na Coluna do Estadão

Diferentemente do que foi aventado, a invasão da embaixada da Venezuela no Brasil por apoiadores de Juan Guaidó deixou Jair Bolsonaro extremamente contrariado desde as primeiras horas do dia, segundo quem esteve com o presidente ontem. A leitura do Planalto: a ação foi uma jogada da “embaixadora” da Venezuela de Guaidó no Brasil, Maria Teresa Belandria, em busca de visibilidade mundial para a causa antichavista no primeiro dia da Cúpula do Brics, em Brasília. Apesar disso, a avaliação no Palácio é de que a situação foi bem conduzida.

Assim, nesta quarta-feira, logo cedo o governo brasileiro se viu numa saia justa internacional: seus convidados de honra, China e Rússia, são apoiadores de Nicolás Maduro na Venezuela.

SINAL TROCADO – Na contramão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, defendeu a invasão na embaixada.

A “embaixadora” Belandria disse à Coluna que restringe seus comentários ao comunicado que soltou à imprensa, em que agradece ao governo brasileiro e à polícia militar pela ajuda.

Membros do Itamaraty avaliam como um erro do governo ter deixado a relação diplomática com a Venezuela no limbo: quando Bolsonaro reconheceu Guaidó como presidente, deveria ter dado um limite para os diplomatas de Maduro deixarem o País.

No Congresso houve reação negativa. “É vergonhoso para o Brasil, não importa se foi a embaixada da Venezuela, Cuba ou Arábia Saudita. E pior é o filho (Eduardo Bolsonaro) do presidente apoiar a invasão”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É mais uma lição para ao amadores neodiplomatas do Itamaraty. O Brasil não pode tentar interferir nos problemas internos dos outros países, é preciso respeitar a autodeterminação de cada povo. O máximo que o Brasil poderia fazer era servir de intermediador, se fosse convidado,sem manifestar preferência por A ou B, independentemente de suas ideologias. Essa era a antiga linha política brasileira, que sempre foi considerada uma das mais hábeis do mundo. Mas isso é passado. Hoje a imagem do Brasil no cenário internacional é a pior possível, especialmente devido à impunidade dos corruptos e a demolição da Lava Jato. (C.N.)