Os corruptos e criminosos estão bem protegidos no colinho da deusa Têmis

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

Cada vez que, em viagem, passo pelo guichê da PF, saúdo o agente que ali está com a exclamação: “Polícia Federal, orgulho nacional!”. Digo o que penso para expressar reconhecimento e falo alto para ser ouvido. Recolho o sorriso do policial e manifestações de aprovação ao redor. É o mesmo conceito que tenho dos procuradores de justiça da operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, do TRF4 (com a exceção que recentemente se expôs aos holofotes) e do STJ.

Já o STF… Ele é institucionalmente tão necessário que, durante anos, o levei a sério. Os indicados, afinal, atendiam às exigências de caráter e cultura jurídica. Eu respeitava aquele poder do Estado mesmo quando as ações penais contra inquilinos das penthouses do poder hibernavam, e veraneavam, e voltavam a hibernar entre ácaros e fungos nas suas empoeiradas prateleiras. Era um poder lento, muito lento, mas honorável. E assim foi até o advento do petismo, cujo legado acabou com a credibilidade e a dignidade do poder.

O QUE É PIOR – O Supremo de hoje, que breve será presidido por Dias Toffoli – imaginem só! – junta o que de pior é pensado pela “esquerda do Direito” com os produtos cada vez mais numerosos da magistratura militante, a escancarado serviço de suas causas ideológicas. Como regra, estão do lado do bandido e contra a sociedade.

Se não, vejamos. Em poucos meses, a Lava Jato desmontou o esquema de corrupção organizado em torno dos negócios da Petrobras. Os inequívocos crimes começaram a ser confessados, valores foram devolvidos, as quadrilhas se desfizeram em delações e foi o que se viu. A sociedade exultou. E o STF? Aparelhado pelo PT, num crescendo de manifestações individuais que evoluiu para decisões colegiadas, passou a inibir a eficiência da operação e a proteger os bandidos. Marco Aurélio Mello (o primo de Fernando Collor) foi o primeiro a denunciar os “julgamentos de cambulhada”.

DE CAMBULHADA – Depois vieram as restrições às algemas e às conduções coercitivas, os fatiamentos dos inquéritos, as críticas às colaborações premiadas, as tentativas de restaurar a impunidade eterna com o fim da prisão após condenação em segunda instância e, por fim, as inacreditáveis solturas de cambulhada.

Para assegurar a renovação dos mandatos dos quadrilheiros do Congresso Nacional, nada melhor do que impedir o financiamento privado das campanhas eleitorais. Assim, mediante decisão que atropelou o poder legislativo, o STF, em nome da “ética”, preparou o caminho por onde bilhões de reais, em recursos públicos, chegarão aos corruptos para usarem de modo privado, antagonizando os anseios nacionais por renovação nos parlamentos.

Temos um STF desafinado, a proteger a bandidagem endinheirada enquanto a sociedade se exaspera em vão, impotente, vendo esvair-se a possibilidade de higienizar a cena política do país. Os grandes bandidos brasileiros estão bem cuidados, aconchegados e acarinhados no colo da deusa Têmis. E nós?

Atenção! Toffoli vai assumir a presidência do Supremo, no recesso deste mês

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Charge do Solda (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Várias viagens internacionais do presidente da República, Michel Temer, estão agendadas para este mês. Como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, primeiro e segundo substitutos constitucionais de Temer serão impedidos de concorrer às eleições de outubro se assumirem a presidência da República, a ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, será a substituta de Temer durante as duas ausências do país, este mês.

Por esse motivo, quando a presidente do Supremo assumir à chefia do governo, o ministro Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do tribunal, seu substituto regimental, estará na presidência do STF.

Com o STF em recesso, conforme prevê o regimento, todos os processos que lá chegarem serão apreciados pelo presidente do tribunal, no caso, Dias Toffoli, como interino.

Uma pergunta permanece no ar, em Brasília: Será que o presidente em exercício, ministro Dias Toffoli vai decidir sobre a liberdade de  Lula?

MDB marca convenção para homologar candidatura de Meirelles à Presidência

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Charge do Kacio (kacio.art.com)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O MDB marcou para 4 de agosto a convenção nacional que deve homologar a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles à Presidência. Embora Meirelles ainda esteja com 1% das intenções de voto, levantamento feito pela cúpula do partido indica que o apoio dos diretórios estaduais ao nome dele cresceu

Em reunião realizada nesta segunda-feira (9/7) em Brasília, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente do MDB, senador Romero Jucá, disseram a Meirelles que, agora, ele precisa fazer movimentos externos para ganhar a confiança do eleitor.

APROVAÇÃO – Padilha apresentou ali uma planilha indicando que, se a convenção do MDB fosse hoje, a candidatura do ex-ministro seria aprovada por cerca de 70,4% dos presentes. Pelas contas do titular da Casa Civil, que também é vice-presidente do MDB, Meirelles tem aval de 443 dos 629 delegados. Ainda há, porém, resistências ao lançamento do ex-chefe da equipe econômica nos diretórios do MDB de Alagoas, Ceará, Sergipe, Paraná e Pernambuco.

Jucá afirmou que o MDB não retirará Meirelles do páreo. “Não tem sentido o maior partido do Brasil ficar no banco de reserva”, disse o senador ao Estado. “Temos de jogar para a frente, mesmo porque o momento que vivemos não é de se eximir do debate. A sociedade cobra firmeza e coerência.”

Sob forte desgaste, o presidente Michel Temer não entrará na campanha. Recente pesquisa Ibope, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que o governo Temer é reprovado por 79% da população. Nesse cenário, a companhia do presidente no palanque é considerada tóxica até mesmo por aliados.

SEM ALIANÇA – Até agora, o MDB não fechou aliança com nenhum partido para ocupar o posto de vice e pode até apresentar uma chapa puro sangue. “Não tem problema. Nós temos o maior tempo de TV e, por enquanto, estamos tratando de reforçar nosso candidato”, insistiu Jucá.

Na tentativa de se apresentar como alternativa entre os “extremos”, Meirelles vai reforçar o discurso da pacificação. Em novo vídeo da campanha para as redes sociais, dois grupos — um vestido de vermelho e outro, de azul — medem forças e protagonizam acirrada queda de braço, puxando uma retorcida bandeira do Brasil.

O filme entra no ar na esteira da guerra de decisões sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A batalha deste domingo para tirar Lula da cadeia jogou os holofotes para a disputa dentro do Judiciário e movimentou a corrida eleitoral.

DOIS POLOS – Ancorada pelo mote #ChamaOMeirelles, a propaganda do ex-ministro da Fazenda mostra dois pólos de força, com homens e mulheres tentando “conquistar” a bandeira. “De um lado, dizem que tudo não passou de um golpe. Do outro, dizem que a solução para o País são ideias radicais e perigosas, que não deram certo nem no século passado”, observa um locutor em off. “Em meio a tudo isso, a maioria silenciosa dos brasileiros, que não está nem de um lado e nem do outro, sofre com toda essa tensão.”

O vídeo do “estica e puxa” termina com uma mensagem de otimismo, depois que a bandeira aparece, sã e salva, aberta. Ao lado dela, eleitores de todas as colorações estão juntos e sorridentes. “Você e o nosso país merecem muito mais do que isso. Merecem ter de volta um Brasil que cresça de verdade para todos. Com paz, diálogo e trabalho”, diz o filme.

Um dos autores do habeas admite que foi tudo armado para usar o plantonista

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Pimenta soube que o amigo Favreto estaria de plantão

Marina Dias e Catia Seabra
Folha

Os autores do pedido de libertação do ex-presidente Lula já previam uma derrota, mas articularam uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) elaboraram estratégia para que o pedido de habeas corpus fosse analisado necessariamente pelo desembargador Rogério Favreto, crítico a Sergio Moro no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e o plantonista da corte entre os dias 4 e 18 de julho.

O cálculo dos petistas foi premeditado: no início da semana passada, um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal no segundo fim de semana deste mês.

A ARMAÇÃO – Pimenta então procurou Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, e disse que era preciso elaborar uma medida que pudesse cair nas mãos do magistrado. Na quarta-feira (4), decidiu-se pelo habeas corpus em reunião na sala da liderança do PT na Câmara.

“Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”, relatou Pimenta, sem dar detalhes sobre a identidade do amigo.

A previsão dos deputados era a de que a decisão de Favreto, favorável a Lula, seria cassada em poucas horas, mas que episódio ilustraria a tese de que o Judiciário age para prejudicar o ex-presidente.

BÔNUS POLÍTICO – Já a ação de Moro que, de férias em Portugal, telefonou para delegados da Polícia Federal e pediu que não cumprissem a ordem do desembargador foi contabilizada como uma espécie de bônus político para Lula.

 “Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto”, disse Pimenta.

A defesa formal do ex-presidente foi sondada e não reagiu bem. Os advogados queriam que o recurso fosse feito de outra maneira, em outra data, visando menos o ganho político, e mais o judicial.

NO PLANTÃO – Os parlamentares petistas decidiram, então, tocar a proposta sem o aval dos defensores de Lula e impetraram o recurso no TRF-4 após o início do plantão de Favreto.

Na sexta-feira (dia 6), o expediente do TRF-4 encerrou-se às 14h, em razão do jogo do Brasil na Copa e, assim, qualquer pedido protocolado a partir deste horário ficaria com Favreto.

Durante reunião nesta segunda (9) em São Paulo, dirigentes da sigla elaboraram um calendário de mobilizações pelo país e houve quem defendesse que o partido coloque na rua o quanto antes um programa com 13 pontos que dialogue com o eleitor. As medidas devem extrapolar a defesa de Lula e tratar da ideia de que libertar o ex-presidente é libertar o país de políticas que retiram direitos dos trabalhadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSem comentários. (C.N.)

 

Advogados deram uma mancada terrível, ao fazer Lula arrumar suas malas

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Damous fez Lula arrumar inutilmente as malas

Luís Lima
O Globo

Embora não acreditasse que seria solto no domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a arrumar as malas para deixar a cela especial que ocupa no prédio da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Por orientação de advogados, ele organizou seus pertences entre as 9h e 10h da manhã, mesmo descrente que “o soltariam tão fácil”, segundo uma pessoa que acompanhou a confusão de medidas judiciais deste fim de semana. Segundo o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que visitou Lula na PF nesta segunda-feira, o petista relatou que não pretendia deixar Curitiba caso fosse solto.

— Estive agora com Lula e ele me disse: ‘Eu nem sairia de Curitiba. Ficaria esperando decidirem o que fariam a meu respeito, porque sabia que isso não ia longe’ — disse Aragão. — Em momento nenhum ficou ansioso. Diz que, desde que chegou aqui, está com a serenidade de um monge tibetano — acrescentou.

No domingo, três advogados estiveram no local: Manoel Caetano Ferreira Filho, Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha, e o deputado, e um dos autores do pedido de liberdade do petista, Wadih Damous (PT-RJ).

CETICISMO – Ao receber a notícia da primeira decisão do desembargador Rogério Favreto, que o libertava, Lula sorriu, mas demonstrou ceticismo sobre o cumprimento da revogação de sua prisão. Segundo Damous, apesar da guerra jurídica travada no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a rotina do ex-presidente não se alterou na prisão no domingo.

— Vocês acham que vão me soltar assim, tão fácil? Acreditam mesmo que isso vai acontecer? —, dizia o ex-presidente ao trio de advogados com quem debatia a queda de braço entre magistrados que proferiam decisões contraditórias sobre a sua soltura neste domingo.

Embora estivesse cético, Lula demonstrou irritação ao saber que o desembargador João Pedro Gebran Neto o manteria preso.

PARCIALIDADE – Já nesta segunda-feira, Lula voltou a receber a visita de Rocha. Na saída, o advogado reforçou a crítica do ex-presidente, de que o juiz Sergio Moro é parcial, mas ponderou que Lula segue “sereno e tranquilo”.

Luiz Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral, também esteve no local nesta segunda-feira. Disse que está dando uma “consultoria na área que atua” e que não teve nenhuma participação na composição do HC dos deputados Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a história do domingo na cela foi bem diferente. Os advogados deram uma mancada terrível, ao se apressarem a comunicar a Lula que ele tinha sido solto. Lula acreditou, fez as malas e depois ficou furioso ao saber que sua libertação não seria tão fácil. Ficou assistindo a TV, para saber os acontecimentos e somente depois das 20 horas é que soube que não seria solto. Como dizia Seu Peru ao professor Raimundo, Lula está por aqui com os advogados e já não acredita mais neles, que tentam alimentar o sonho de soltá-lo e confirmar a candidatura. Podem até soltá-lo temporariamente, até a decisão final do STJ, mas a candidatura “não ecziste mais”, como diria o Padre Óscar Quevedo. (C.N.)

Operação para libertar Lula começou no habeas que Toffoli presenteou a Dirceu

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Dirceu gravou vídeo festejando a soltura de Lula

Celso Serra

A “Operação Lula Livre” passou a mim a impressão que foi intencionalmente tramada e que se transformou em “Operação Tabajara” graças ao caráter e ao conhecimento jurídico do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4, de Porto Alegre/RS. A cronologia dos fatos confirma isso, inclusive por terem ocorrido durante o recesso forense e a Copa do Mundo de futebol.

A meu ver, ficou patente que o início (momento zero) da “Operação Lula Livre” ocorreu na concessão pelo ministro petista Dias Toffoli do habeas corpus (ou habeas corruptos) para José Dirceu – sem que nenhum cidadão o tivesse requerido.

COORDENAÇÃO – Esse ato de Toffoli, está evidente, foi para que José Dirceu assumisse a coordenação da “Operação Lula Livre” – fato que se consumou.

Ficou patente que a gravação de José Dirceu festejando a “libertação” do Lula – https://youtu.be/iPa9Bjwe2pE –  já estava no prelo antes de noticia da decisão do desembargador petista Rogério Favretto vazar para o distinto público – uma decisão, aliás, que pareceu redigida por muitas mãos e cabeças coroadas do petismo.

Assim, a impressão que tivemos foi que a “Operação Lula Livre” já estava delineada antes mesmo da libertação de José Dirceu por seu velho comandado e amigo Toffoli.

ANTECEDÊNCIA – Os fatos ocorridos indicam que foi um plano montado com muita antecedência, mas a petralhada não contava com o elevado grau de conhecimento jurídico e firmeza de atitudes de Moro e dos desembargadores, leais ao Brasil e às instituições perante o caso.

Daí, a “Operação Lula Livre” se transformou em medíocre e vulgar “Operação Tabajara”, conforme a denominação dada pela jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão.

Diante do poeta havia um muro, que parecia pestanejar e estremecer…

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Site Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Pedro Militão Kilkerry (1885-1917), através do soneto “O Muro”, descreve uma visão da realidade, embora não no sentido visual, mas o que seria invisível aos olhos ou diferentes formas de olhar sobre o mesmo mundo, de forma a mostrar aquilo que não se vê.

O MURO
Pedro Kilkerry

Movendo os pés doirados, lentamente,
Horas brancas lá vão, de amor e rosas
As impalpáveis formas, no ar, cheirosas.. . .
Sombras, sombras que são da alma doente!

E eu, magro, espio… e um muro, magro, em frente
Abrindo à tarde as órbitas musgosas
— Vazias? Menos do que misteriosas —
Pestaneja, estremece. . . O muro sente!

E que cheiro que sai dos nervos dele,
Embora o caio roído, cor de brasa,
E lhe doa talvez aquela pele!

Mas um prazer ao sofrimento casa. . .
Pois o ramo em que o vento à dor lhe impele
É onde a volúpia está de uma asa e outra asa. . .

Nem Lula acreditava que poderia ser libertado pela manobra tresloucada do PT

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Zanin visitou Lula com outros quatro advogados

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Descrente de que poderia ficar solto por muito tempo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a advogados que o visitaram nesta segunda-feira, 9, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde cumpre prisão, que não deixaria a capital paranaense caso tivesse sido solto no domingo “Para onde Lula iria correr? É uma pessoa conhecida, sabe de suas responsabilidades. Ele me disse claramente: ‘Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe'”, declarou o ex-ministro da Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.

O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Cristiano Zanin e Luiz Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin, Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.

DESCUMPRIMENTO – Aragão e Zanin argumentaram que, mesmo que fosse revertida no dia seguinte, a decisão do desembargador federal Rogerio Favreto concedendo a liberdade ao ex-presidente deveria ter sido cumprida. Aragão disse que as regras processuais, de competência e jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores à soltura.

“O tema levado pelo habeas corpus era o direito de o Lula poder fazer campanha como pré-candidato à Presidência. Esse tema nunca foi levado à Justiça. Foi com base nisso que ele (Favreto) decidiu”, declarou Aragão, afirmando que a liminar só poderia ser revertida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ou por tribunais superiores, mas apenas após o término do plantão de Favreto.

NOVOS RECURSOS – Zanin disse ainda que a defesa criminal do ex-presidente está estudando a possibilidade de complementar os recursos judiciais já nos tribunais superiores com os fatos ocorridos neste domingo

“A defesa técnica sempre chamou atenção para o fato de que o ex-presidente não estava tendo acesso a um julgamento justo e imparcial”, disse o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAs entrevistas dos próprios advogados mostram que nem Lula acreditava numa manobra tresloucada e ilegal como essa, armada pelos três deputados para usar o desembargador plantonista, que é petista de carteirinha e se orgulha de servir ao partido e a seu ídolo Lula. Não contavam com o espírito público do juiz Moro, que defende a legalidade em todos os momentos. (C.N.)

CNJ já tem seis representações contra Favreto e apenas uma contra Moro

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Favreto já está totalmente desmoralizado

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), até a manhã desta segunda-feira (9). Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato. Outra, protocolada no domingo, tem como alvo o juiz federal Sérgio Moro.

A decisão de Favreto foi vista no meio jurídico como uma quebra de hierarquia, pois instâncias superiores já haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista. Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.

EX-PROCURADORA – A primeira representação ao CNJ foi feita ontem, pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica”.

Outra representação apresentada na noite de ontem tem como autor o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O representado se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou o deputado tucano na representação.

Juízes, promotores e procuradores também entraram neste domingo com uma representação contra Favreto. Para cerca de 100 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador plantonista “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”.

ATIVISMO JUDICIAL – “A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal.”

Eles acentuam ainda que o fato de Lula ser pré-candidato não é um fato novo – o que foi alegado pelos parlamentares petistas para conseguir o habeas corpus e recebido por Favreto. Ainda há uma representação protocolada pelo Partido Novo e uma do senador José Medeiros (Podemos-MT).

Quem assina a representação contra Moro é Benedito Silva Junior, morador de uma cidade do Paraná, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões.

RELATOR – Quem deve analisar essas representações é o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Críticas – Neste domingo, procuradores de todo o País usaram o Twitter para criticar a decisão de Favreto. Em sua conta, o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, Fernando Rocha, escreveu que a decisão do desembargador é uma tentativa de interromper a Lava Jato.

Procuradora da República em Petrópolis, Monique Cheker considerou o dia “triste” para a Justiça brasileira. “Quanta desmoralização. Mas não por acaso. O exemplo da bagunça, parece, veio de cima”, escreveu.

Procuradoria pede que a Polícia Federal não solte Lula sem ter aval do STJ

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E o Dr. Favreto achou que a armação iria colar…

Mateus Coutinho
O Globo

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, em meio ao embate de decisões sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que determine à Polícia Federal (PF) que não execute nenhuma decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ. Medeiros é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge durante as férias da PGR.

 “Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”, diz o texto.

COMPETÊNCIA – Para Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ainda segundo o procurador-geral em exercício, não é cabível a impugnação da decisão que mandou prender Lula “em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau, que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

“Nestes termos, o Desembargador Federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, segue o procurador-geral em exercício na manifestação encaminhada ao STJ.

A manifestação de três páginas foi encaminhada ao mesmo tempo em que a PGR vinha acompanhando da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o TFR-4.

CONFLITO – O presidente do tribunal, Thompson Flores, acolheu ontem os recursos do MPF e manteve a prisão do ex-presidente após as decisões conflitantes do desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão, e do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, que se manifestou após o juiz Sergio Moro avisar a PF que a ordem de soltura não deveria ser cumprida.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a PGR informou que toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do habeas corpus de Lula “foram acompanhados pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial”.

“O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, enfatizou Raquel Dodge na nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem e a nota da Procuradoria confirmam as informações divulgadas pela Tribuna sobre a ilegalidade da decisão do desembargador Favreto. É inacreditável que ele tenha achado que uma armação desse tipo pudesse dar certo. Como se vê, trata-se de um idiota completo. (C.N.)

Advogado do escritório Bermudes vai assumir o Ministério do Trabalho

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Vieira de Mello assume o cargo nesta terça-feira

José Carlos Werneck

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho do estado de Minas Gerais e consultor jurídico do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, será o novo ministro do Trabalho do governo do Presidente Michel Temer. Ele ocupará a pasta em substituição a Helton Yomura, que pediu demissão, após impliçações em investigações da Polícia Federal. A posse será nesta terça -feira.

O novo titular receberá o cargo do ministro Eliseu Padilha, que está respondendo inteirinamente pela pasta,desde a saída de Nomura.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, o novo ministro ingressou na magistratura trabalhista em 2001,em vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil.

INDICAÇÃO PESSOAL – Após a notícia da nomeação do novo titular, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a escolha de Vieira de Mello é uma “indicação pessoal” do presidente Michel Temer, “que não passou pela política”.

“Vieira de Mello é um homem do meio jurídico. O presidente consultou vários amigos e lhe foi sugerido o nome deste mineiro, ex-vice-presidente do TRT. O presidente viu nele as condições para o exercício desta importante missão. Tratou-se de escolha pessoal do presidente da República”, disse Marun.

Nova “Operação Tabajara” do PT jogou a Justiça brasileira num ridículo atroz

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O que está ocorrendo no TRF-4, de Porto Alegre, não é uma decisão jurídica, mas uma articulação claramente político-partidária entre deputados e um desembargador que mandaram “às favas os escrúpulos de consciência” (como na edição do AI-5, na ditadura militar) para soltar o ex-presidente Lula.

Lembram quando o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (na época do PP) desembarcou em Brasília com um texto mequetrefe suspendendo a votação do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados em plenário? A situação é muito semelhante, e os dois casos caracterizam uma tentativa de ganhar no tapetão.

TABAJARA 1 E 2 – Na operação anti-impeachment, chamada pelo ministro Gilmar Mendes de “Operação Tabajara”, houve uma manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) e do então ministro José Eduardo Cardozo (PT), usando a ingenuidade – ou a vaidade – de Maranhão. Foi um vexame e deu em nada.

Na “Operação Tabajara 2”, neste domingo, 8, os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira entraram com pedido de habeas corpus para Lula quando já tinha começado o plantão, ora, ora, do desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT e trabalhou anos com o ex-governador e ex-ministro do PT Tarso Genro. Não só em uma, mas em três canetadas monocráticas, ele mandou soltar Lula.

MOVIMENTO – Tudo indica um movimento coordenado contra decisões da 8.ª Turma do TRF-4 e do próprio Supremo Tribunal Federal, última instância do País. O TRF-4 manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, condenou Lula e mandou prendê-lo. O Supremo, que aprovara em plenário a prisão após condenação em segunda instância, negou o HC de Lula com base nessa decisão.

O que alegou o desembargador Favreto para passar por cima das instâncias superiores à dele? Um: que faltou fundamentação na ordem de prisão de Lula. Ele quis dizer que o juiz e a Turma do seu tribunal fizeram tudo errado e foram irresponsáveis? Dois: que há um “fato novo”, a pré-candidatura de Lula à Presidência. Novo?!

NO RIDÍCULO – O conluio gerou reações e contrarreações que jogam a Justiça brasileira num ridículo sem fim perante a população e o mundo. Um tribunal federal decide uma coisa, a Suprema Corte confirma, um desembargador desfaz tudo, um juiz de primeira instância (Moro) decreta que o desembargador é “absolutamente incompetente” para dar o HC.

É para rir ou para chorar? Aliás, é ou não para soltar Lula? Tudo isso é estarrecedor, e Jair Bolsonaro já tenta tirar uma casquinha.

Especialista explica que “Moro agiu corretamente ao dizer não ao plantonista”

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Nucci afirma que abriria processo contra Favreto

Marcelo Godoy
Estadão

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula, emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, notoriamente ligado ao PT. Em sua opinião, o caso de Lula ‘virou novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda’

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4)? Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?
Esse caso só virou essa novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda. O plantão judiciário – de primeiro ou segundo grau – serve apenas e tão somente para questões urgentes, decorrentes de fatos novos. Exemplo: o juiz de primeiro grau acabou de decretar preventiva ou temporária. Assim, para não esperar o próximo dia útil, o defensor vai ao plantão. Havendo Câmara preventa, a regra é que o plantonista não se meta. Até por cortesia profissional e ética.

Um habeas corpus não deve ser dado só quando há urgência e flagrante ilegalidade?
Excepcionalmente, havendo fato novo, o advogado impetra novo habeas corpus. O plantonista, com muita cautela, analisa. Em caráter excepcional pode tomar providência, como a soltura. Nada disso aconteceu no caso Lula.

Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?
Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma “barbaridade jurídica”, que empobrece a imagem do Judiciário.

Se quem mandou prender Lula foi a 8.ª Turma do TRF-4, o juízo competente para o habeas corpus seria o Superior Tribunal de Justiça em vez do plantonista?
A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.

Cabe abertura de processo administrativo para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que quis soltar Lula?
Eu abriria. Mas…

Piada do Ano: Grupo de advogados pede a prisão de Moro e do diretor da PF

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Charge do Boopo (Humor Político)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Uma entidade que se intitula “Advogados pela Democracia” pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do diretor-executivo da PF no Paraná, delegado Roberval Vicalvi. A alegação é de que ambos teriam descumprido alvará de soltura emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, estariam enquadrados no artigo 330 do Código Penal, que prevê prisão de 15 dias a seis meses e 319, com pena de detenção de três meses a um ano

“Conforme consta do despacho da autoridade coatora, e Magistrado – notoriamente gozando férias em Portugal, e, portanto, sem jurisdição em sua própria vara, o juiz de primeiro grau ordenou que a Polícia Federal descumpra a ordem emanada por este Tribunal Regional Federal, nos termos abaixo transcritos”, afirmam os requerentes.

ACUSAÇÃO A MORO– Por sua vez, o advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula da Silva, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do

Na opinião de Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério Público Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforça que Lula é vítima de “abuso” e “má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

“A defesa do ex-presidente usará de todos os meios legalmente previstos nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito”, finaliza a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi um domingo juridicamente anedótico. E que chegou ao auge com a Piada do Ano, representada pelo pedido de prisão do juiz Moro e do delegado Vicalvi. Realmente, há advogados com veio humorístico, como o Dr. Cristiano Zanin, que vai usar as piadas do desembargador Favreto para reforçar a acusação na ONU de que Lula é um preso político. (C.N.)

Conselho Nacional de Justiça já recebeu a primeira queixa contra Favreto

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Favreto, fazendo uma selfie com seu ídolo Lula

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo,  dia 8, uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apresentada pela advogada Beatriz Kicis, ex-procuradora federal no DF, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que “o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior”.

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

Fato novo – Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

Para o desembargador, sua competência se justificou por haver “fato novo” no pedido da defesa, que é justamente a alegação de que Lula é pré-candidato nas eleições de 2018. “As últimas ocorrências nos autos da execução (eventos 228, 241, 243, 245) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória”.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Ao julgar o mérito, Favreto ainda evocou a possibilidade de revisão de execução de penas após o exauridos os recursos em segunda instância, que pode ocorrer na Suprema Corte.

“Cumpre ainda anotar que, após decidido pelo STF no HC 152 752/PR (por apertada maioria – 6×5), aquela Suprema Corte indicou a revisitação do tema, por força da necessidade de julgamento do mérito das ADC nº 43 e 44, as quais discutem se a tese da execução provisória da pena compromete a matriz constitucional da presunção da inocência (CF. art. 5º, LVII). Contudo, por questões de política administrativa da sua pauta, ainda não foi oportunizado o seu julgamento pela Presidência, o que deve demorar ainda mais pelo atual recesso da Corte Suprema (mês de julho)”, anotou.

Para o desembargador, diante “dessa indefinição e para combater a insegurança jurídica aos réus que discutem o cabimento ou não da execução provisória da pena, o próprio STF tem proferido decisões concessivas de ordem de soltura de réus, o que demonstra ainda mais a razoabilidade da fundamentação ora adotada, na proteção do direito de liberdade em decorrência da presunção da inocência até o efetivo trânsito em julgado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Favreto é o que se chama de um “fim de comédia”, como se dizia antigamente. Em defesa de seu ídolo, aceitar fazer um papel sujo desse tipo, para ficar desmoralizado pelo resto da vida. É um magistrado patético, um juiz de merda, como diria meu amigo Saulo Ramos. (C.N.)  

Crise do Poder Judiciário representa um risco real ao regime democrático

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Casado
O Globo

Chegou-se ao extremo da excentricidade. Leis e normas não faltam, há cerca de seis milhões em vigor balizando a conduta de cada brasileiro. Porém, já não existe segurança jurídica. A decisão do juiz Rogério Favreto, no plantão dominical no tribunal federal de Porto Alegre, desnudou uma crise no Judiciário brasileiro.

Ela apresenta um risco real ao regime democrático. Entre outras razões porque liquefaz a confiabilidade no funcionamento do sistema judicial, cuja credibilidade já estava corroída por um histórico de confusões éticas combinado a um alto e ainda obscuro custo operacional, com baixo rendimento para a sociedade.

SEM LIMITES – O confronto aberto no tribunal federal de Porto Alegre extrapola os limites do Judiciário, que, até hoje, se mostra incapaz de se autorregular sobre a participação de juízes em casos nos quais tenham interesse direto. Justiça “impessoal” é o que prescreve a Constituição, mas ontem a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sentiu-se obrigada a divulgar nota relembrando esse princípio da ética judicial.

Espelhando-se em procedimentos agora rotineiros no Supremo, onde a palavra final e colegiada perdeu validade para a decisão intermediária, liminar e solitária, Favreto produziu um despacho dominical com duplo sentido.

Moveu-se, primeiro, pelo resgaste de um político que cumpre sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, já confirmada em três instâncias judiciais superiores.

CANDIDATURA – Favreto atropelou todo mundo — nas varas criminais, no tribunal federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, reabilitou um antigo companheiro de duas décadas de militância no Partido dos Trabalhadores para a disputa pela Presidência da República. Aceitou o argumento de que Lula é o “principal pré-candidato ao próximo pleito eleitoral”.

Teve o seu ato cassado pela cúpula do tribunal no início da noite. Lula continua a cumprir sua sentença, com a propaganda da sua candidatura virtual revigorada com auxílio do antigo companheiro de partido.

SEQUELAS CORROSIVAS – O tratamento privilegiado permitido em seu caso demonstra que o Brasil ainda é um país onde alguns são mais iguais do que outros. Atrás das grades permanecem outros 221 mil homens e mulheres (34% do total). A diferença é que são “presos provisórios”, sem julgamento, sem sentença. Sobre eles, durante o último ano, não se viu uma única iniciativa emergencial de juízes. Nem se ouviu uma só palavra de solidariedade do PT de Lula ou de qualquer outro partido político.

O efeito Favreto deixa sequelas visíveis e corrosivas para todos. Sobretudo para o Poder Judiciário, cada dia mais exposto como fonte de insegurança e de instabilidade institucional.

Defesa tenta libertação de Lula também no STJ e no plenário do STF

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Felipe Bächtold e Ana Luiza Albuquerque
Folha

​​A defesa do ex-presidente Lula tenta em diversas frentes reverter decisões contra o ex-presidente Lula, mas vem tendo a maior parte de seus pedidos sucessivamente negada em várias instâncias nos últimos três anos. Desde que se tornou alvo da Lava Jato, o ex-presidente encaminhou pleitos, por exemplo, questionando a imparcialidade do juiz federal Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Até agora, não teve sucesso em retirá-los dos casos.

O mais importante desses recursos foi decidido no Supremo Tribunal Federal nas vésperas da prisão do petista, em abril. Lula havia encaminhado um pedido de habeas corpus preventivo para impedir a prisão antes de sua condenação do caso do tríplex de Guarujá (SP) tramitar em todas as instâncias. Esse mesmo pedido já tinha sido negado no Superior Tribunal de Justiça.

ORDEM DE PRISÃO – Por 6 votos a 5, porém, os ministros do Supremo negaram o pedido na madrugada de 5 de abril. Naquele mesmo dia, Sergio Moro ordenou a prisão, que acabou acontecendo na noite do dia 7.

Com o petista já preso, a defesa foi novamente ao STF pedir a soltura, argumentando, entre outros pontos, que a ordem para o cumprimento da pena no caso tríplex não foi fundamentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou o caso ao plenário da corte, composto pelos 11 ministros.

UMA VITÓRIA – Também em abril, a defesa teve uma vitória no Supremo, ao conseguir retirar das mãos de Moro trechos da delação da Odebrecht. Essa medida, porém, não provocou ainda a paralisação do processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que está com Moro.

Logo após a condenação ser confirmada, ainda em janeiro, a defesa Lula foi ao STJ pedir também a suspensão da inelegibilidade do petista, o que foi negado.

Durante a tramitação do processo, a defesa já havia tentado processar individualmente autoridades da Lava Jato. Contra o procurador Deltan Dallagnol, os advogados pediram indenização de R$ 1 milhão em função da apresentação em PowerPoint sobre acusações contra o petista, que foi negada.

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OS PEDIDOS DA DEFESA, JÁ NEGADOS

No dia 16 de janeiro, o TRF-4 negou pedido da defesa para que Lula fosse ouvido antes que a corte determinasse sua sentença no caso tríplex, no dia 24 de janeiro. O relator João Pedro Gebran Neto argumentou que a repetição do interrogatório exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado pelo juiz Sergio Moro.

No dia 30 de janeiro, o ministro Humberto Martins, do STJ, negou pedido de liminar de habeas corpus preventivo ao ex-presidente. A defesa também pedia a suspensão da inelegibilidade de Lula.

No dia 2 de fevereiro, a defesa entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF. O ministro Edson Fachin negou.

No dia 6 de março, a 5ª Turma do STJ negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

No dia 26 de março, o TRF-4 julgou os embargos de declaração no caso tríplex e decidiu manter o teor da decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Os recursos haviam sido apresentados no dia 20 de fevereiro.

No dia 4 de abril, por seis votos a cinco, o STF negou pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula. No dia 6, após o juiz Sergio Moro expedir mandado de prisão contra o petista, o ministro do STJ Felix Fischer também negou pedido de habeas corpus. O ex-presidente acabou se entregando na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia seguinte.

No dia 18 de abril, a 8ª Turma do TRF-4 negou, por unanimidade, os últimos recursos de Lula no caso tríplex (embargos dos embargos). Os juízes decidiram não conhecer os recursos –o mérito não chegou a ser analisado.

No dia 10 de maio, ministros da segunda turma do STF negaram pedido de liberdade de Lula.

No dia 12 de junho, o ministro do STJ Felix Fischer negou pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação de Lula até que a corte julgasse o recurso especial.

No dia 21 de junho, a defesa de Lula pediu ao STF para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não fosse concedida liberdade até o julgamento de seu recurso na corte. Quatro dias depois, o ministro Edson Fachin impediu que o pedido fosse julgado na Segunda Turma e o liberou para inclusão na pauta de julgamentos do plenário. O pedido não foi adicionado à pauta de agosto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um nunca-acabar de recursos, a demonstrar a criatividade dos advogados brasileiros, que atingiu o auge com o habeas corpus apresentado de petista a petista, digamos assim, em homenagem ao furor partidário do escalafobético desembargador Favreto. (C.N.)

Candidatura de Dilma é contestada e a decisão final será do STF, após a eleição

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Dilma já iniciou sua campanha, junto com Pimentel

José Carlos Werneck

O Ministério Público de Minas Gerais já recebeu a primeira representação questionando a candidatura de Dilma Rousseff questionando o que foi decidido quanto ao impeachment. Como a candidatura não foi ainda objeto de registro, o pedido, protocolado por um advogado, tem como objetivo sua mudança de domicílio eleitoral para Minas, ocorrida em abril. O MP mineiro pode arquivar ou seguir com uma investigação.

O deputado estadual Rogério Correia do PT, acha improvável que o STF decida de forma prejudicial à candidatura de Dilma. “Corre o risco, se o impeachment for julgado, de ele, sim, ser considerado ilegal. Porque se provou que não havia tido as pedaladas. É mais fácil anular o impeachment do que impugnar Dilma”.

FICHA LIMPA – Para o deputado federal, Domingos Sávio, presidente do PSDB mineiro, o partido não precisará impugnar a candidatura de Dilma, pois o Ministério Público se encarregará de fazê-lo e cabe ao Poder Judiciário decidir.

Além do fatiamento do impeachment, que ilegalmente excluiu a suspensão dos direitos políticos, o deputado levanta a hipótese de que a ex-presidente tenha sua candidatura impugnada, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“É o entendimento que ninguém com ficha suja, ou seja, que tenha condenação pode ser candidato. O processo de impeachment é uma condenação por crime de responsabilidade”, afirma Domingos Savio.

CONTROVÉRSIAS – Há especialistas descartam totalmente, essa possibilidade, afirmando que,a referida lei prevê inelegibilidade em caso de condenação por órgão judicial colegiado, o que não se aplica ao julgamento político,de um crime de responsabilidade feito pelo Senado Federal, que é um órgão do Poder Legislativo.

“A chamada Lei da Ficha Limpa prevê, ainda, a inelegibilidade de governadores, prefeitos e vices cassados, mas não menciona o cargo de presidente da República”, explica o professor Rodolfo Viana Pereira, portanto, a regra não se aplica à ex-presidente, entendimento também de Carlos Gonçalves Júnior, professor da PUC paulistana, que ressalta: “Dilma é ficha limpa”.

“É uma lei restritiva de direitos e, portanto, a interpretação deve ser restrita à sua literalidade. Não se pode estender a inelegibilidade para uma situação análoga àquela que está prevista na lei”.

NA CONSTITUIÇÃO – Em sentido diametralmente oposto, a procuradora da República Silvana Batini entende que a Lei da Ficha Limpa omite o cargo de presidente justamente porque a inabilitação para a função pública, que é uma pena até pior que a inelegibilidade, já está prevista na Constituição Federal.

“Uma coisa é casada com a outra. É um sistema só, com um pedaço na Constituição e um pedaço na lei complementar (Ficha Limpa), mas é a mesma razão que está por trás das normas”, salienta a procuradora.

O professor da PUC acredita ser frágil usar como argumento jurídico o possível pensamento do legislador ao deixar de fora o presidente. A omissão poderia ter, ao contrário, o propósito de não impedir que o presidente cassado possa se submeter novamente à apreciação popular.

“Uns pensam que, se o presidente sofreu impeachment, obviamente deve ser afastado da administração pública. Outros dizem que, como o impeachment é uma decisão política que não pode ser revista judicialmente, o único recurso possível é o retorno por meio das urnas”, salienta Carlos Gonçalves Júnior.

O engraçado, ou talvez o trágico, é que no caso de Collor, os juristas que defendem as candidaturas de Lula e Dilma pensassem exatamente o contrário. O que nos leva concluir que o casuísmo é a Lei Maior do Brasil!

PT vai recorrer ao STJ contra a decisão do TRF-4 que manteve a prisão de Lula

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Zanin diz que houve conluio entre o juiz Moro e o MPF

Bela Megale e Cristiane Jungblut
Agência O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, que confirmou o despacho do relator João Pedro Gebran Neto cancelando a liminar concedida pelo desembargador plantonista Rogerio Favreto, que tinha decidido monocraticamente pela soltura do político petista.

No entendimento dos deputados que entraram com o habeas corpus pela soltura de Lula e de advogados que atuam em defesa do ex-presidente, a decisão de Gebran não teria validade porque o magistrado se encontra de férias e por isso não teria jurisdição sobre o caso no dia de hoje.

NO TWITTER – “Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qualquer ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas”, escreveu a presidente do PT Gleisi Hoffmann no twitter.

O PT ainda vai definir qual é o melhor momento para entrar com a medida junto ao STJ. Integrantes da sigla e os advogados envolvidos no caso acreditam que Favreto pode fazer um novo pronunciamento questionando a competência de Gebran Neto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPara Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, houve um conluio entre o juiz Sergio Moro e os procuradores do MPF. A bronca é livre, mas no meu entender o conluio foi entre os advogados de Lula e o desembargador Rogério Favreto. Petista de carteirinha, convém lembrar que ele foi o único integrante do TRF-4 a votar a favor de abertura de processo contra o juiz Moro. Na época, ficou sozinho, exatamente como agora. (C.N.)