Defesa de Queiroz negocia acordo de delação premiada com Ministério Público, afirma CNN

Charge do Genildo (genildo.com)

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

A defesa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que ele era deputados estadual no Rio de Janeiro, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As informações são da CNN Brasil.

Fabrício está preso desde a quinta-feira da semana passada (18/6), quando foi pego pelo MP de São Paulo e a Polícia Civil daquele estado em uma casa de Frederick Wassef, que até então era advogado do senador e do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso no âmbito de uma investigação que apura esquema conhecido como ‘rachadinha’, de desvio dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na época, Flávio era deputado e Queiroz era seu assessor.

FORAGIDA – Há um mandado de prisão em aberto contra a sua esposa, Márcia Aguiar. Ela está foragida há oito dias. Fontes ouvidas pela CNN apontam que a maior preocupação de Queiroz é com a sua família, sendo que ele quer garantia de proteção a Márcia e às suas duas filhas, que também são investigadas pelo suposto esquema. De acordo com a CNN, o ex-assessor de Flávio também pede para que possa cumprir prisão domiciliar.

A negociação segue mesmo após decisão da última quinta-feira (25), da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada por três desembargadores, que decidiu pela ida do processo à segunda instância – ou seja, o Órgão Especial do TJ.

A alegação da defesa, acatada pelos desembargadores, é que Flávio era deputado e teria foro privilegiado. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, no entanto, traz que só há esta prerrogativa se o fato foi exercício no exercício daquele mandato e tendo relação com o cargo.

ANULAÇÃO – Nesta votação, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz de primeiro grau, Flávio Itabaiana, deveriam ser mantidas. No entanto, a defesa de Flávio já avisou que irá buscar a anulação das decisões, sob a alegação de que Itabaiana não era o juízo competente. Com isso, todas as provas obtidas por meio de suas decisões seriam declaradas nulas. O mesmo valeria para as prisões de Queiroz e de Márcia, que deixariam de existir.

 

Empresários bolsonaristas não querem pagar à Receita multas de R$ 650 milhões

Superintendência da Receita Federal, em Brasília; Luciano Hang, Jair Bolsonaro e Salim Mattar

Hang e Mattar não aceitam as multas (ilustração do 247)

Deu no portal Terra

A Receita Federal viu manobras tributárias e multou um grupo de empresários ligados a Jair Bolsonaro. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a intenção deles era não realizar o pagamento integral de impostos. Segundo levantamento da publicação, oito empresários com relações com o atual governo federal devem cerca de R$ 650 milhões.

O grupo questiona a cobrança da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que cobra pendências transitadas e registradas na dívida ativa da União, também tem registros.

NOMES FAMOSOS – Os empresários Luciano Hang, Sallim Mattar, Rubens Menin, Flávio Rocha, Junior Durski, Edgard Corona e Sebastião Bonfim são os que travam batalha contra o fisco.

O jornal paulista apurou que o Carf passou a ser mais amigável durante a gestão Bolsonaro após o governo deixar de ter o voto decisivo no desempate para autuações superiores a R$ 5 milhões. Antigamente esse voto era do representante do Ministério da Fazenda.

Um dos multados é Salim Mattar, dono da Localiza e secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, um homem de confiança de Paulo Guedes.

HANG É RECORDISTA – Dono das Lojas Havan, Luciano Hang é o recordista em infrações e contestações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.

Vale ressaltar que Hang é alvo de operações da Polícia Federal contra o esquema de propagação de fake news e também de outra ação de agentes policiais que investigam manifestações de rua pró-golpe. As investidas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No caso considerado mais grave de crime tributário, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. Mas a Receita afirmou que os créditos nunca existiram. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões.

OUTROS EMPRESÁRIOS -Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Edgard Corona (SmartFit), Junior Durski (restaurantes Madero) e Sebastião Bonfim (Centauro).

​Rocha, por exemplo, afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. “Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa”, disse.

Os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar recorreram ao Carf, em janeiro deste ano, de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões.

JATÃO SONEGADO – Os dois empresários questionaram a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles negaram ser proprietários do avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. O valor seria um sinal da compra.

Também foi identificado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave à Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia.

Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi legítima e “realizada de acordo com a legislação vigente”. Menin não havia respondido até a conclusão deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como diria Roberto Carlos, tudo está igual como era antes, quase nada se modificou. Pelo contrário, depois que saiu do controle de Moro e passou para Guedes, o Coaf ficou mais compreensivo com os empresários. Já era esperado, aliás. (C.N.)

R$ 56 milhões mudarão de mãos com novos critérios para dividir o Fundão Eleitoral

Charge do Nani (nanihumor.com)

André de Souza
O Globo

Com a revisão do cálculo da fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que caberá a cada partido na eleição de 2020, R$ 56,3 milhões vão mudar de mãos. O PTB é o que terá o maior  ganho: R$ 11,6 milhões.

Na outra ponta, a maior perda será do PSD: R$ 18,3 milhões. Ao todo, o fundo destina pouco mais de R$ 2 bilhões aos partidos. Das 36 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas três delas não receberão nenhum centavo.

CRITÉRIOS – A distribuição do fundo leva em conta critérios como o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado. O cálculo inicial, divulgado pelo TSE no começo do mês, levava em conta quantos deputados federais e senadores cada partido tinha no dia 1º de junho. Mas, após solicitação das próprias legendas, foi feita uma revisão para levar em conta o resultado da última eleição, de 2018. De lá para cá, vários parlamentares mudaram de partido.

O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017. Foi um forma de compensar as perdas com a proibição das doações empresariais, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O PTB, pelo cálculo anterior, teria direito a R$ 35,1 milhões. Agora, terá R$ 46,7 milhões, um ganho de R$ 11,6 milhões. Outros 12 partidos também terão ganhos. O segundo mais expressivo, de R$ 8 milhões, será da Rede, que passará de R$ 20,4 milhões para R$ 28,4 milhões.

MAIOR FATIA – O PT continuará sendo o partido com a maior fatia. Eram R$ 200,9 milhões, e agora serão R$ 201,3 milhões. O PSL permanece na segunda posição, passando de R$ 193,7 milhões para R$ 199,4 milhões. Além destes, passaram a ter mais dinheiro para a campanha com a mudança feita pelo TSE as seguintes legendas: Patri, DEM, PSDB, PDT, PTC, Solidariedade, PP, PSB e PSC.Outros 12 partidos terão perdas.

Depois do PSD, que passou de R$ 157,2 milhões para R$ 138,9 milhões, o maior prejuízo será do Pode: R$ 10,7 milhões a menos. Esse dois partidos aumentaram suas bancadas no Senado desde a última eleição, o que fez com que tivessem mais dinheiro pelo cálculo anterior do TSE.

Cinco legendas também terão perdas relevantes, entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,5 milhões: PROS, MDB, PL, Republicanos e Cidadania. Por fim, outros cinco partidos deixarão de receber valores, mas o prejuízo será mais modesto, abaixo dos R$ 40 mil: PSOL, PCdoB, Novo, Avante e PV.

NANICOS –  Um grupo de 11 legendas nanicas não foi afetado, incluindo três que não preenchem os critérios do FEFC e, por isso, não receberiam e continuarão sem receber nenhum centavo. As outras oito somadas vão ganhar R$ 17,3 milhões, mesmo valor previsto no cálculo anterior.

Em termos percentuais, a maior variação é do PTC. De R$ 5,6 milhões iniciais, receberá agora R$ 9,5 milhões, um crescimento de 68,6%. A maior perda será do PROS: menos 16,7%, passando de R$ 44,7 milhões para R$ 37,2 milhões. Até agora, somente dois partidos comunicaram ao TSE que não desejam receber recursos do fundo eleitoral: Novo e PRTB.

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VEJA QUANTO CADA PARTIDO LEVARÁ SEGUNDO O NOVO CÁLCULO DO TSE:

– PT: R$ 201.297.516,62

– PSL: R$ 199.442.419,81

– MDB: R$ 148.253.393,14

– PP: R$ 140.669.215,02

– PSD: R$ 138.872.223,52

– PSDB: R$ 130.452.061,58

– DEM: R$ 120.810.759,08

– PL: R$ 117.621.670,45

– PSB:  R$ 109.545.178,16

– PDT: R$ 103.314.544,11

– Republicanos: R$ 100.632.561,34

– Pode: R$ 77.968.130,80

– PTB: R$ 46.658.777,07

– Solidariedade: R$ 46.037.917,83

– PSOL: R$ 40.634.516,50

– PROS: R$ 37.187.846,96

– Novo: R$ 36.564.183,26

– Cidadania: R$ 35.824.724,42

– PATRI: R$ 35.139.355,52

– PSC: R$ 33.239.786,22

– PCdoB: R$ 30.941.860,30

– Rede: R$ 28.430.214,66

– Avante: R$ 28.121.267,64

– PV: R$ 20.498.922,01

– PTC: R$ 9.498.596,58

– PMN: R$ 5.872.173,76

– DC: R$ 4.025.171,90

– PCB: R$ 1.233.305,95

– PCO: R$ 1.233.305,95

– PMB: R$ 1.233.305,95

– PRTB: R$ 1.233.305,95

– PSTU:  R$ 1.233.305,95

– UP: R$ 1.233.305,95

– PHS: nada

– PPL: nada

– PRP: nada

Total: R$ 2.034.954.823,96

Tom de paz de Bolsonaro é bem-vindo, mas só apareceu depois que ele ficou acuado

Partido de Bolsonaro: PSL fará filiações neste sábado | Portal Veneza

Bolsonaro agora é do tipo “paz e amor”, mas até quando?

Valdo Cruz
G1 Política

O novo tom de paz e harmonia de Jair Bolsonaro em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso é bem-vindo, mas foi adotado somente depois de o presidente ficar acuado e na defensiva por conta de investigações contra ele e familiares. A avaliação é de ministros do Supremo ouvidos pelo blog.

Para os ministros do STF, foi preciso que as investigações contra presidente e seus familiares e aliados avançassem para ele recuar e acenar com paz. Para um integrante do STF, o novo estilo é muito mais decorrente das “forças das circunstâncias” do que uma conversão de Bolsonaro ao diálogo.

GÊNIO INDOMÁVEL – Segundo integrantes do tribunal, Bolsonaro gosta mesmo é do enfrentamento e do embate como estratégia para tentar avançar em suas políticas. Foi assim desde o início do governo. Agora, ele dá sinais efetivos de que pretende recuar e mudar, diante do novo cenário político, em que foi para a defensiva e corria o risco de ficar totalmente isolado. “É uma questão de sobrevivência política”, analisou um ministro.

Para líderes do Congresso, mesmo sendo uma mudança de comportamento por causa do cenário político, a nova postura do presidente pode, sim, contribuir para um melhor relacionamento com o Legislativo e o Judiciário. Algo fundamental para o avanço de pautas importantes no Congresso, principalmente as que visam recuperar a economia.

Dentro da nova estratégia, Bolsonaro já determinou à sua equipe para fazer um trabalho de aproximação com o futuro presidente do STF, Luiz Fux, eleito nesta quinta-feira (25) para comandar o tribunal a partir de setembro. Com o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, o canal de diálogo é aberto.

RECADOS DE TOFFOLI – Mesmo assim, recentemente, Toffoli mandou recados para que o presidente baixasse as armas e buscasse uma trégua, reclamando inclusive do discurso dúbio de Bolsonaro que, segundo ele, assusta a sociedade e investidores.

Em relação ao Congresso, a ordem é para intensificar as negociações para distribuição de cargos de segundo escalão a partidos que se disponham a votar com o governo.

A nova estratégia já começa a render frutos e permitiu que o governo aprovasse as mudanças no Código Nacional de Trânsito, uma bandeira de campanha do presidente para sua base eleitoral que estava parada no Legislativo desde o ano passado.

TSE retomará julgamento de ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Julgamento começou em 2019, foi adiado e retomado neste mês

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 /TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima terça-feira, dia 30, o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão. O julgamento começou em 2019, mas foi adiado e retomado no início deste mês, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

As ações em julgamento foram apresentadas por outras chapas que disputaram as eleições de 2018 (leia detalhes mais abaixo). As coligações apontam suposto abuso eleitoral por parte da chapa de Bolsonaro em um ataque a um site contrário a ele. A defesa nega a acusação.

ARQUIVAMENTO – Ao todo, oito ações contra a chapa tramitam no tribunal. Uma dessas ações foi arquivada na última terça-feira, dia 23, mas ainda cabe recurso da decisão. Em outras ações, é apurado o disparo de mensagens em massa durante a campanha de 2018 por meio aplicativos de celular. O TSE ainda deve decidir se inclui provas do chamado “inquérito das fake news”, que tramita no STF, nas ações eleitorais.

O julgamento das duas ações que voltam à pauta na terça-feira teve início em novembro de 2019 com o voto do relator, Og Fernandes. O ministro se manifestou pela improcedência das ações, isto é, votou contra a cassação da chapa.

VOTO-VISTA – Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento, então, foi retomado nesta terça-feira com a apresentação do chamado voto-vista de Fachin. Como Moraes pediu vista, o julgamento foi novamente suspenso. Não há data para a retomada. As ações foram apresentadas pelas coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos.

Nas ações, foi apontado suposto abuso eleitoral. As coligações pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade.

ATAQUES – As coligações argumentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página. Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

A defesa de Bolsonaro e Mourão nega autoria, ciência e participação em ataques à página. Argumentaram que, à época dos ataques, o presidente estava internado, recuperando-se da cirurgia por conta do atentado ocorrido em Juiz de Fora.

NOVA COLETA DE PROVAS –  No último dia 9, o ministro Edson Fachin votou pela permissão para nova produção de provas nas ações. Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão. Após o voto de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colheu votos dos ministros sobre novo prazo para produção de mais provas.

Og Fernandes, relator, considerou que não é o caso. Lembrou que não há investigações em andamento. Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho. Em seguida, coube a Alexandre de Moraes dar o voto. O ministro, então, pediu vista.

Barroso defende fim de prisão para crimes leves: “Isso se enfrenta com o juiz de custódia”

Ministro disse que reestruturação no sistema caberia ao Executivo

Rodrigo Sampaio
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi convidado do Instituto de Garantias Penais (IDP) para um seminário virtual nesta sexta-feira, dia 26, para tratar sobre a jurisdição constitucional na Corte.

Entre os assuntos debatidos, o magistrado comentou o alto índice de encarceramento no Brasil, e afirmou ser favorável ao desencarceramento amplo em caso de crimes leves. A conversa foi mediada pelo advogado Ademar Borges, doutor em Direito Público pela UERJ e professor de Direito Constitucional do IDP, e por Ticiano Figueiredo, presidente do instituto.

REESTRUTURAÇÃO – “Há crimes em que o encarceramento é inevitável, como homicídio, roubo qualificado, estupro. E há uma grande quantidade de encarceramento, desde furto simples a drogas em geral que é desnecessário. Isso se enfrenta com o juiz de custódia”, argumentou Barroso, dizendo ainda que uma reestruturação no sistema prisional caberia ao poder Executivo.

“O Judiciário não tem capacidade institucional de fornecer a solução para estes problemas, mas o Executivo tem. Ele (Judiciário) é capaz de supervisionar se as determinações que ele deu para o enfrentamento desse problema estão sendo adequadamente cumpridas”, completou.

EDUCAÇÃO BÁSICA – Ao comentar as possíveis formas para combater o encarceramento em massa, o ministro argumentou que o Estado tem o dever de oferecer educação básica e serviços públicos de qualidade para evitar que as pessoas recorram à criminalidade. Barroso ressaltou que o perfil penitenciário está diretamente ligado com a baixa escolaridade.

“A grande maioria dos internos tem menos que o ensino médio, ou ensino médio incompleto. A questão penitenciária é delicada em todo o mundo, e não apenas no Brasil. Nos Estados Unidos também um hiper-encarceramento de pobres e negros”, disse.

Questionado sobre eventuais privatizações no sistema prisional, tendo como exemplo o próprio EUA, o ministro minimizou o tipo modelo a ser empregado. “Eu acho que a gente não deve fazer escolhas ideológicas onde as coisas são pragmáticas. Nos EUA, como em boa parte do mundo, a criminalidade e o consequente encarceramento vêm associado da pobreza, falta de oportunidades e exclusão social. É necessário saber usar o direito penal para não se criminalizar a pobreza”, afirmou.

General Fernando Azevedo e Silva diz que Forças Armadas “não são um ente político”

Azevedo disse não é o papel do Ministério reprimir manifestações

Natália Portinari
O Globo

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que sobrevoou de helicóptero uma manifestação no fim do maio ao lado de Jair Bolsonaro porque esse é o “papel” que lhe cabe. Ele evitou fazer juízo de valor sobre os pedidos por intervenção militar dos manifestantes.

“Eu voei com o presidente, voei, é o papel que me cabe, o presidente me convida, eu como representante político das Forças Armadas, vou. Na manifestação, eu não fui”, disse. O ministro disse que não é o papel do Ministério da Defesa decidir reprimir ou não esse tipo de manifestação antidemocrática, e sim aos órgãos de segurança pública, e frisou que as Forças Armadas seguem a Constituição Federal de 1988.

ENTE POLÍTICO – “Manifestação tem acontecido, manifestação pró, manifestação contra. As Forças Armadas não são um ente político. Representam um organismo de Estado. Nós temos um regramento jurídico que é a Constituição de 88. Se existe alguém que cumpriu fielmente o regramento jurídico e democrático foram as Forças Armadas”, afirmou.

O ministro foi questionado sobre o assunto em coletiva da pasta nesta quinta-feira, quando fez um balanço das ações das Forças Armadas no combate à pandemia realizadas nos últimos 90 dias.

ARTIGO 142 – Questionado sobre a interpretação de bolsonaristas radicais que entendem que o artigo 142 da Constituição Federal permitiria a intervenção das Forças Armadas como “poder moderador”, tese negada pela maioria dos juristas, o ministro evitou se posicionar.

Segundo Azevedo e Silva, há “uns que acham isso” do artigo 142, como Ives Gandra Filho, e as Forças Armadas “sempre mantiveram o papel delas” em momentos de crise após a aprovação da Constituição de 1988. Ele citou os dois processos de impeachment desde então. “Não nos metemos em nada além do artigo 142, e do art 2º que determina que os Poderes têm que ser harmônicos, independentes”, finalizou.

Grupo da Lava-Jato na PGR pede demissão após tentativa de manobra e conflito com gestão de Aras

Conflito envolveu tentativa de obtenção de dados por subprocuradora

Aguirre Talento
O Globo

O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira, dia 26, por discordâncias com a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O estopim para a demissão foi a visita feita por Lindora à força-tarefa de Curitiba nesta semana na qual, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal. O caso foi revelado nesta sexta pelo O Globo e gerou uma crise interna na PGR.

DEMISSÃO – Os procuradores do grupo da Lava-Jato na PGR discordaram do procedimento e, por isso, decidiram pedir demissão. O grupo, que agora fica sem nenhum integrante, é responsável por conduzir os inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado decorrentes da operação, atua em habeas corpus de investigados, acordos de colaboração premiada e outros assuntos.

Aras vinha escanteando a atuação do grupo desde o início da sua gestão, retirando investigações e processos da atribuição do grupo e puxando para seu gabinete. Por isso, o primeiro coordenador escolhido por ele, José Adônis Callou de Araújo Sá, pediu demissão em janeiro.

NOMEAÇÃO – Em seguida, o procurador-geral nomeou Lindora Araújo para o cargo, subprocuradora alinhada a ele e com quem ele mantém relação de extrema confiança. Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Outra integrante, que era a mais antiga na Lava-Jato da PGR, já havia deixado o grupo no início do mês, Maria Clara Barros Noleto.

A gestão anterior, da então procuradora-geral da República Raquel Dodge, enfrentou o mesmo problema. Após pedir arquivamento de quatro anexos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, sem autorizar nenhuma investigação preliminar, Dodge também foi alvo de um pedido de demissão coletiva do grupo. Após o fim de sua gestão, o PGR interino Alcides Martins convidou os procuradores para retornarem aos seus postos, e Aras decidiu mantê-los.

Prisão de Queiroz não reduz a aprovação de Bolsonaro, aponta Datafolha

Bolsonaro confessa saber das tretas e prepara Queiroz pra “Boi de ...

Na pesquisa, a avaliação do presidente continua a mesma

Igor Gielow
Folha

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue estável na semana seguinte à prisão do ex-assessor de sua família Fabrício Queiroz.

Segundo pesquisa do Datafolha, Bolsonaro manteve sua aprovação em 32%, o mesmo índice do fim de maio (33%). A rejeição ao governo é de 44%, ante 43% da rodada anterior, enquanto os que avaliam Bolsonaro como regular estacionaram nos 23% (eram 22%).

O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone terça (23) e quarta-feira (24). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

TENSÃO POLÍTICA – A estabilidade contrasta com a tensão política decorrente da prisão de Queiroz, amigo de Bolsonaro desde 1984 e ex-assessor de seu filho Flávio, hoje senador.

Investigado no esquema das “rachadinhas” quando era deputado estadual no Rio, Queiroz é o elo entre o clã presidencial e figuras do submundo miliciano no Rio.

O caso, contudo, tem grande potencial destrutivo. A aprovação de Bolsonaro cai para 15% entre aqueles que acham que o presidente sabia onde Queiroz se escondia até ser preso no dia 18. Esse é o índice de popularidade considerado crítico na política para a abertura de processos de impeachment.

MESMO PERFIL – Bolsonaro segue com o mesmo perfil de aprovação. O rejeitam mais jovens (16 a 24 anos, 54%), detentores de curso superior (53%) e ricos (renda acima de 10 salários mínimos, 52%).

Moradores da região Sul, reduto bolsonarista, aprovam mais o presidente: 42% o acham ótimo ou bom. Na mão contrária, pessoas de 35 a 44 anos (37%), empresários (51%) e os que sempre confiam em Bolsonaro (92%) são os mais satisfeitos com a gestão do presidente.

Bolsonaro não inspira muita confiança. São 46% os que dizem nunca confiar, 20% que sempre confiam e 32%, aqueles que o fazem às vezes.  Novamente, o Sul desponta como uma fortaleza do titular do Planalto, com a menor taxa de desconfiança (35%) entre as regiões. O Nordeste, que se mantém como o local de maior rejeição a Bolsonaro (52% de ruim ou péssimo), é a região que mais desconfia: 53% dos ouvidos nunca dão crédito a ele.

É MAL AVALIADO –  O presidente segue sendo o mais mal avaliado da história em seu primeiro mandato desde a volta das eleições diretas para o Planalto no pós-ditadura, em 1989.

Antes dele, o pior índice era de Fernando Collor. Com ano e seis meses de gestão, em setembro de 1991, o hoje senador amargava 41% de rejeição. Acabou impedido em 1992.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era rejeitado por 25% na mesma altura de seu primeiro mandato, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era por 17% e Dilma Rousseff (PT), por 5%.

Marco Aurélio critica decisão do TJ no caso Flávio: “É o Brasil do faz de conta”

Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Ministro critica o Tribunal por “reinterpretar” o Supremo

André de Souza
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Segundo Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um “faz de conta” no Brasil.

DESCUMPRIMENTO — “Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo” — disse Marco Aurélio, acrescentando: “Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença”.

Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos.

A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ.

OUTRA INTERPRETAÇÃO – Marco Aurélio tem outro entendimento. Segundo ele, uma vez terminado o mandato que dava foro, o processo vai a primeira instância. “Em 2018, nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos” — afirmou Marco Aurélio.

Não é a primeira vez que Flávio tenta tirar a investigação da primeira instância. No ano passado, ele recorreu ao próprio STF para levar o caso à Corte. O argumento na época foi o de que era senador, cargo que lhe dá foro no STF.

Em janeiro, durante o plantão judiciário, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deu uma liminar suspendendo as investigações. Em fevereiro, porém, o relator, ministro Marco Aurélio, negou o pedido e o devolveu para a primeira instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há dúvida de que foi um “julgamento político”, conforme previu a recente nota conjunta assinada pelo presidente, pelo vice e pelo ministro da Defesa. Será que as Forças Armadas pretendem mesmo rejeitar ”julgamentos políticos” ou era só conversa fiada? Eis a pergunta que não quer calar. (C.N.)

Blogueiro bolsonarista é preso pela PF investigado por integrar núcleo de suposta organização criminosa

Eustáquio foi detido no mesmo inquérito prendeu Sara Giromini

Jussara Soares, Breno Pires e Paulo Roberto Netto
Estadão

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, dia 26, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no País. Ele foi detido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A prisão é temporária, de cinco dias. Segundo apurou o Estadão, investigadores identificaram risco de que ele pudesse fugir do país. Monitorado pela PF, Eustáquio poderia estar em contato com outros investigados através de terceiros.

Oswaldo teve o sigilo financeiro e bancário quebrado por ordem do ministro Alexandre de Moraes na semana passada, que também cobrou o envio de relatórios financeiros e pagamentos efetuados ao blogueiro pela monetização de vídeos e publicações feitas em suas redes sociais.

MARCO – A quebra de sigilo engloba o período de 19 de abril do ano passado, o Dia do Exército, ‘marco mais remoto que se pode cogitar do início de eventual concertação para organizar os atos antidemocráticos em apuração’, até o dia 03 de maio deste ano – ‘data da manifestação imediatamente seguinte à que aconteceu durante a celebração daquela efeméride neste ano’.

A sede de uma empresa de comunicação da qual Oswaldo é sócio-administrador em Curitiba foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal na semana passada.O blogueiro mantém um site em que defende medidas e propostas caras ao Planalto, suas publicações são replicadas pelos filhos do presidente nas redes sociais.

DESINFORMAÇÃO – Em uma de suas lives, um ativista insinuou que o deputado federal Jean Wyllys teria tido contato com o esfaqueador do presidente, Adélio Bispo. Perante a Polícia Federal, o homem não sustentou a versão. Apesar do desmentido, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) compartilharam uma peça de desinformação derivada da live.

Os dois foram condenados pela Justiça a excluírem as publicações em ação movida por Jean Wyllys – Oswaldo também foi alvo da medida. O blogueiro foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara Giromini, solta nesta semana após dez dias de prisão provisória.

Ambos são investigados por integrar núcleo de suposta organização criminosa que visa obter ganhos econômicos e políticos com a divulgação e coordenação de atos antidemocráticos no País. O inquérito sigiloso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

ALVOS – Além dele, outras seis pessoas já foram presas durante a investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República, incluindo Sara. Todos eles foram soltos nesta semana, mas serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

Pelas redes sociais, Oswaldo afirmou que o seu ‘núcleo de jornalismo investigativo’ estava na fronteira com o Paraguai para desvendar o ‘segredo do sucesso’ do País no combate ao novo coronavírus, afirmando que seria a abertura do comércio.

OFENSA – Oswaldo foi condenado em fevereiro a indenizar o jornalista Glenn Greenwald por ter ofendido a mãe dele, Arlene Greenwald, que morreu em dezembro vítima de um tumor no cérebro. Meses antes, o militante postou nas redes que a doença da mãe de Glenn era mentira. A mulher dele, Sandra Terena, é secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O inquérito que apura atos antidemocráticos foi aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foi no âmbito desta investigação que Sara Giromini foi presa provisoriamente desde o dia 15 de junho. No dia 14, Moraes autorizou a soltura da apoiadora bolsorista, mas determinou o uso da tornozeleira. Sara só pode sair de casa para trabalhar ou estudar, mantendo distância mínima de 1,5 do Congresso e do STF.

Com a medida cautelar, a extremista está proibida de participar de atos ou manifestações que tem sido conduzidas pelo grupo que liderava, o ‘300 do Brasil’. As medidas cautelares se estendem a outros cinco investigados do inquérito, que também foram detidos.

CONTRA A DEMOCRACIA  – Em decisão tornada pública na segunda-feira, dia 22, Moraes mencionou trechos de manifestação sigilosa da PGR que apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de uma associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, foi quebrado.

NÚCLEOS – A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEustáquio recentemente estava em uma live com Roberto Jefferson, quando o político defendeu que haveria uma “tentativa de golpe” contra Bolsonaro (Sem Partido-RJ). A conversa, inclusive, foi retransmitida ao vivo pelas redes sociais de Jair. A ação mostra que o cerco continua se fechando, já que Eustáquio é uma espécie de cangaceiro virtual que trabalha para Carluxo disseminando desinformação, ódio e asneiras. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro baixa o tom e prioriza conselhos da ala militar para evitar mais polêmicas

Bolsonaro recua para não inviabilizar um segundo mandato

Andréia Sadi
G1

O presidente Jair Bolsonaro priorizou, nas últimas semanas, os conselhos da chamada ala militar do Palácio do Planalto para evitar agravar a tensão com outros Poderes, principalmente o Judiciário. Em meio ao avanço de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e discussões sobre ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente foi aconselhado a diminuir o tom: tanto no discurso, como nas ações.

Nesta quinta-feira, dia 25, por exemplo, fez uma live homenageando vítimas da Covid-19, destoando do tom adotado até então. O presidente já deu declarações de que a pandemia é um exagero, uma gripezinha e, perguntado sobre as mortes vítimas da covid, chegou a responder: “e daí?”

NOVO MINISTRO – Nas ações, contrariando o que queria a ala ideológica, ele demitiu Weintraub só após pressão dos militares, e nomeou um novo ministro da Educação patrocinado pela mesma ala militar palaciana.

Carlos Alberto Decotelli teve como principal padrinho o Almirante Rocha, um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, que despacha da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ele também teve o aval dos ministros militares palacianos.

RESERVA – Outra sinalização desta semana, essa na direção das Forças Armadas, foi o anúncio de que o general Ramos vai passar para a reserva. O comando do Exército se queixava de militares na ativa despachando do Planalto. Como um gesto, Ramos decidiu passar para a reserva e também deu recado a Bolsonaro de que abre mão da carreira militar por acreditar no futuro do governo.

Apesar dos gestos, os movimentos do Planalto são vistos com desconfiança no STF e no Congresso. Acreditam que a essência de Bolsonaro não mudará, apenas está dando uma “pausa”, nas palavras de um líder da Câmara, até garantir que não haja ameaças à sobrevivência política do governo.

O ambiente político se tornou imprevisível por não se saber, por exemplo, os desdobramentos do caso Queiroz-Wassef, ambos personagens-chave no núcleo da família Bolsonaro.

“CAIU A FICHA” – Nas palavras de um militar que trabalha no governo, “caiu a ficha” de Bolsonaro, pelo menos por ora, de que os “radicais vão arrebentar o seu mandato e inviabilizar um segundo mandato”.

Perguntado se, num segundo mandato, esse assessor acredita que Bolsonaro fará esse tipo de concessão à sua própria personalidade, o auxiliar do presidente respondeu: “Vai estar muito empoderado. Duas vezes avalizado pelo povo, se sentira livre para fazer o que quer. E não vai ter sem compromisso com a reeleição, fora os dois novos ministros do STF para indicar”.

“Crônica de uma morte anunciada” é boa opção na obra do colombiano García Marquez

RESENHA: Crônica de uma Morte Anunciada – Cartola CulturalJúlia de Aquino
Instagram literário @juentreestantes

García Márquez foi um autor que, até ano passado, eu só ouvia falar. Nunca tinha tido até a oportunidade de ler algo dele. Até que ganhei de aniversário “Crônica de uma morte anunciada”, um livro que virou um dos meus favoritos, e que me fez querer ler mais do autor, me mostrando, mais uma vez, o perigo de julgar o livro pela capa.

Além desse título, García Márquez é famoso por outros clássicos, como “Cem anos de solidão” e “O amor nos tempos de cólera”.

No dia 25 de abril, foi publicada aqui minha resenha sobre o segundo livro que li dele, “Cinco esquinas”, outra história que eu recomendo muito (caso queira consultar, busque por “Júlia de Aquino” no campo de busca na parte superior do site).

ENREDO – Angela Vicario casa com Bayardo San Román, rico e arrogante, e é devolvida logo após o noivo descobrir que ela não é mais virgem. Após citar o nome de Santiago Nasar como o “culpado”, a pena de morte de Santiago é decretada. O problema é que ele é o único que não sabe disso.

É um livro curto, rápido de ser lido, porém construído de forma perfeita. Sim, alcança a perfeição. Cumpre tudo que um bom livro deve fazer: nos deixa curiosos, apreensivos, incrédulos, chocados e reflexivos.

Sem dúvida, é a melhor opção para quem quer começar a ler a obra do autor.

NARRATIVA – O aspecto que mais nos faz virar uma página atrás da outra é o fato de todo mundo – sem exceção – da cidade saber o que vai acontecer. Apesar disso, ninguém leva a sério e as tentativas para evitar ou avisar a vítima de seu futuro assassinato são quase nulas. Para piorar, uma série de imprevistos atrapalha ainda mais a situação de Santiago.

A história é contada como um quebra-cabeça que vai sendo construído na mente do leitor, que passa a “participar” dos acontecimentos que precederam a morte do personagem.

É interessante ler levando em consideração que a história se passa numa cidade pequena, numa época em que “dívidas de honra eram pagas com a morte”. Na vila predomina a mentalidade machista e patriarcal, em que as opiniões da vizinhança superam qualquer ato racional.

TRECHOS

  • “No dia em que iam matá-lo, Santiago Nasar levantou-se às cinco e meia da manhã”
  • “Dona pela primeira vez do seu destino, Ângela Vicário descobriu então que o ódio e o amor são paixões recíprocas”
  • “Foi a mesma cena de sempre, uma pessoa começa a contar-lhe uma coisa e antes de chegar à metade da história, ela já sabe como termina”

Parte da estratégia de defesa de Flávio, foro privilegiado já foi alvo de várias críticas do clã Bolsonaro

Os “novos tempos” mudaram o tom dos discursos da Família Bolsonaro

Deu na Folha

A prerrogativa de foro privilegiado, que agora faz parte da estratégia de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no inquérito que apura suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio,  já foi criticada tanto por Jair Bolsonaro quanto por seus três filhos políticos, Flávio, Carlos e Eduardo.  

“Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse Jair Bolsonaro em vídeo gravado em 2017. O vídeo foi publicado por Eduardo Bolsonaro, mas quem apareceu ao lado de Jair Bolsonaro foi o filho mais velho, Flávio, que ao longo da cena se manteve em silêncio, apenas sorrindo e assentindo.

PRERROGATIVA – No vídeo de 2017, o atual presidente diz ainda que seus colegas de Câmara tentariam a reeleição apenas para manter a prerrogativa. “Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos – porque eles têm que ser reeleitos, para continuar com o foro privilegiado”, afirma.

Também em publicação de 2017, mas desta vez pelo Twitter, Flávio Bolsonaro criticou intenção de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado que ampliaria o benefício para ex-presidentes, atingindo assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Lula ainda não havia sido preso pela Operação Lava Jato e era o principal candidato do PT para concorrer na corrida presidencial de 2018.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), terceiro filho do presidente, também já advogou contra a medida pelas redes sociais. “Sou pelo fim do foro privilegiado”, declarou em publicação de 2017 no Twitter.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Já em 2018, o deputado também aplaudiu quando um pedido foi protocolado para que Geraldo Alckmin, como ex-governador de São Paulo, passasse a responder a inquérito em primeira instância.

Foi também pelo Twitter que Carlos Bolsonaro (Republicanos ), em 2018, comentou uma reportagem que anunciava a pré-candidatura de Rodrigo Maia à presidência. “Esse ai só está usando a mídia para ficar sendo lembrando até onde puder e ter mais chances de ser eleito deputado federal para exclusivamente continuar com foro privilegiado! Por que será?”, afirmou.

Agora, com a decisão desta quinta da Justiça do Rio, a investigação contra o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, vai para a segunda instância. Ou seja, Flávio passa a ter direito ao foro privilegiado, em resposta a pedido de seus advogados.

Funcionários citam ameaça à imagem do Banco Mundial com Weintraub: “Nos expõe a um risco de reputação”

Currículo de vexames e polêmicas de Weintraub o condenam

Beatriz Bulla
Estadão

A associação de funcionários do Banco Mundial cobrou novamente nesta quinta-feira, dia 25, o Comitê de Ética da instituição a respeito da indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para uma diretoria executiva do organismo. Na quarta-feira, os funcionários pediram a abertura de uma investigação sobre Weintraub, mas receberam uma resposta negativa.

A direção do Comitê de Ética do banco afirmou que não exerce influência sobre a seleção dos diretores executivos indicados pelos países que integram o banco e que Weintraub estaria submetido ao código de conduta da instituição apenas após assumir o cargo.

CONDUTA – Nesta quinta-feira, a associação de funcionários subiu o tom. O grupo que representa os trabalhadores do banco afirma que o código de conduta interno prevê recomendações sobre problemas de conduta mesmo em situações prévias ao futuro emprego. “A associação de funcionários pede, portanto, para o Comitê de Ética reconsiderar e usar o poder que tem de acordo com o Código de Conduta e para recomendar ao Conselho uma revisão completa da conduta de Weintraub”, diz a nova carta.

Os funcionários alegam ainda que o caso Weintraub expôs uma “falha fundamental na governança” do banco. Por um lado, alegam, os diretores são indicados pelos países para representá-los. Por outro, os nomes indicados se tornam oficiais do Banco Mundial e devem agir de acordo com as regras internas.

“Portanto, é razoável esperar que o Banco Mundial tenha uma opinião sobre as qualificações básicas necessárias para assumir essas posições. Deveria ser bastante razoável esperar que o Banco Mundial tenha uma palavra a dizer quando o candidato nos expõe a um risco de reputação considerável e compromete nossa capacidade de cumprir nossa missão”, afirmam os funcionários.

PRECONCEITO – No pedido de suspensão e avaliação da nomeação de Weintraub, a mesma associação citou falas preconceituosas do ministro sobre a China e minorias, além do posicionamento a respeito da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na carta de hoje, o grupo colocou a imagem do tuíte de Weintraub em que usa de personagens da Turma da Mônica para ridicularizar os chineses.

Agora, os funcionários afirmam que se a direção não agir de maneira proativa, o que resta é esperar que Weintraub passe por uma “palestra severa” no seu primeiro dia de trabalho. “Neste dia, os funcionários podem escolher comemorar em uma maneira diferente. Fique sintonizado”, diz o e-mail da associação.

ELEIÇÃO INTERNA – Weintraub foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir a Diretoria Executiva que representa o Brasil e mais oito países no banco. Sua confirmação depende de uma eleição interna do grupo, mas é considerada meramente protocolar, já que o Brasil tem mais de 50% do poder de voto e por isso pode emplacar o nome que desejar para a função.

Não houve até o momento oposição formal por parte dos outros países que formam o consórcio junto com o Brasil, que são Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Suriname. Se eleito, Weintraub vai servir até 31 de outubro de 2020, quando será necessário nova nomeação e eleição.

Bolsonaro diz que comércio pode ser liberado: “Os hospitais têm sobra de leitos”

Bolsonaro “homenageou” vítimas da pandemia com sanfona

Thays Martins
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro disse em live, nesta quinta-feira, dia 25, que “os hospitais têm sobra de leitos”, ao falar sobre a volta do comércio. “O objetivo de fechar era que a pessoa contaminada fosse atendida pelos hospitais. Temos notícias de que os hospitais têm sobra de leitos”, avaliou.

Em algumas cidades, existem de fato leitos de UTI para pacientes com covid-19 vagos. Porém, há cidades como Curitiba, Natal, Sorocaba (SP) e Imperatriz (MA) que já atingiram 100% de ocupação e várias outras com taxa de ocupação em cerca de 80%.

CONTROVERSO – O presidente também insistiu na tese de que a maior parte da população vai se contaminar. De novo, Bolsonaro levantou a hipótese que ele próprio já tenha se contaminado. “Eu acho que eu já peguei. Fiz dois testes lá atrás, não senti nada, posso fazer de novo para saber se desenvolvi anticorpos”, afirmou.

Na mesma live, realizada ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente disse que o governo deve pagar mais R$ 1,2 milpara pessoas aprovadas para receber o auxílio emergencial durante a pandemia. Bolsonaro, porém, disse que ainda não foi definido se o valor será pago em duas ou três parcelas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro atravessa na contramão todo esse período de quarentena. Conseguiu ser um governante tão eficiente quanto um boneco inflável sentado na cadeira presidencial no combate à pandemia. Conforme costume, na live despejou asneiras e repetiu suas teorias “singulares” contrárias à realidade, provando que não somente precisa usar máscara, mas também mordaça e camisa de força. E, para ratificar seus transtornos, após o Brasil registrar a marca de 53.830 mortes por covid-19, Bolsonaro “homenageou”as vítimas com um show de sanfona e oração. Acha que com isso, fez a sua lição de casa. (Marcelo Copelli)

Wassef diz que escondeu Queiroz para evitar que ele fosse assassinado e culpassem a família Bolsonaro

Wassef já deu duas versões sobre os motivos de esconder Queiroz

Deu na Folha

O advogado Frederick Wassef disse, em entrevista para a revista Veja, que abrigou Fabrício Queiroz em suas propriedades porque tinha informações de que havia um plano para matá-lo e responsabilizar a família Bolsonaro pelo possível crime.

Segundo a versão de Wassef, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não tinham conhecimento de que Queiroz estava na chácara em Atibaia na qual foi preso na última semana.

“INFORMAÇÕES” – “Passei a ter informações de que Fabrício Queiroz seria assassinado. O que estou falando aqui é absolutamente real. Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro.”

“Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matou em uma suposta queima de arquivo para evitar uma delação”, disse.

FONTES SECRETAS – Wassef disse que formou a convicção por meio de “informações absolutamente procedentes”, mas não explicou quais seriam. Ele alegou que agiu por conta própria para evitar que “fizessem um inferno” na vida do presidente.”Eu tive informações absolutamente procedentes e formei a minha convicção de que iriam matar Queiroz e iriam colocar a culpa no presidente Bolsonaro para fazer um inferno da vida dele. Na verdade, seria uma fraude. Algo parecido com o que tentaram fazer no caso Marielle, com aquela história do porteiro que mentiu”, disse, negando que Jair ou Flávio Bolsonaro tivessem conhecimento do paradeiro de Queiroz.

“Não. Eu omiti isso do presidente. Eu omiti do Flávio por motivos que me reservo ao direito de não dizer agora. O presidente da República jamais teve conhecimento da autorização para que o Fabrício, caso quisesse, pudesse estar nessas propriedades”, disse.

ARMAÇÃO – Dono do escritório em Atibaia (SP) onde Fabrício Queiroz foi preso, Wassef disse à Folha na semana passada ter sido vítima de uma armação para incriminar o presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. “Não sou o Anjo”, afirmou à Folha, referindo-se ao apelido dado a ele pela família do presidente e que deu nome à operação desta semana do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Wassef negou que tivesse abrigado Queiroz e mantido contatos com sua família. “Nunca telefonei para Queiroz, nunca troquei mensagem com Queiroz nem com ninguém de sua família. Isso é uma armação para incriminar o presidente.”

Queiroz, policial militar aposentado, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente Bolsonaro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro —ele não era considerado foragido.

FIGURA CARIMBADA – Queiroz estava em um imóvel de Wassef, figura constante no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e em eventos no Palácio do Planalto. Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia, onde ele exerceu mandato de deputado estadual entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2019.

A “rachadinha” é a prática de recolhimento de parte dos salários de assessores de um gabinete para fins diversos. No caso do filho do presidente, a suspeita é de que o senador era o beneficiário final da maior parte dos valores.

Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio veio à tona, no final de 2018.

“NUNCA MAIS” – Em recente entrevista à Folha, no início de maio, questionado se havia se reunido com advogados de Queiroz ou com alguém ligado a ele, Wassef respondeu que não. Em seguida, indagado se Flávio havia rompido com Queiroz, advogado disse: “Nunca mais. Desde o fim de 2018, nunca mais ninguém da família Bolsonaro teve qualquer contato o senhor Queiroz”, disse.

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

A apuração relacionada a Flávio começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.

DINHEIRO VIVO – Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou.

LONGA DATA – Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que é “vítima de um grupo político que tem patrocinado uma verdadeira campanha de difamação”. “Essas pessoas têm apenas um objetivo: recuperar o poder que perderam na última eleição”, diz. Flávio afirmou que acredita na Justiça, que é inocente das acusações e que “é totalmente compatível com os seus rendimentos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGWassef, em menos de uma semana, já disse que escondeu Queiroz porque o ex-assessor estava “abandonado” e agora que o mesmo estava sob ameaças, segundo “fontes seguras”. Tanto o advogado, quanto Bolsonaro têm informações privilegiadas e exclusivas. Só esqueceram de avisar que a casa de Atibaia iria cair. É muita mentira explícita, muita cara de pau e falta de vergonha. Pode ser que alguém acredite, mas deveriam ao menos enfeitar mais o pavão e ser mais convicentes. Essa não colou. Prova apenas que a família Bolsonaro e Wassef disputam, cabeça a cabeça, os Prêmios Piada do Ano e Pinóquio 2020. (Marcelo Copelli)

Vitória de Flávio Bolsonaro na Justiça do Rio contraria definição do STF sobre foro

Caberá ao Ministério Público estadual do Rio recorrer da decisão

Rafael Moraes Moura
Estadão

A decisão da Justiça do Rio de garantir foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz, revelado pelo Estadão, contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da prerrogativa. Em 2018, o Supremo decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A situação do filho do presidente Jair Bolsonaro não se enquadra nesses novos critérios, porque os fatos apurados não dizem respeito a suspeitas envolvendo seu atual cargo, mas, sim, a seu gabinete na época em que ele era deputado estadual.

FORO – Pela decisão da Justiça do Rio, Flávio será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde os parlamentares fluminenses têm foro. Desde que o STF restringiu o alcance do foro privilegiado, dezenas de inquéritos que investigavam políticos foram encaminhados para a primeira instância.

No ano passado, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello enviou para a Justiça Federal de São Paulo um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). As acusações, levantadas na delação da JBS, diziam respeito ao período em que o tucano era senador.

Tanto deputados federais quanto senadores possuem prerrogativa de foro perante o STF. No entanto, com a mudança na carreira política de Aécio, Marco Aurélio concluiu que a investigação não era mais de competência do STF, por não dizer respeito ao atual cargo do tucano.

INQUÉRITOS –  Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também enviaram outros inquéritos que investigavam Aécio para a Justiça Eleitoral com base no novo entendimento do foro privilegiado.

Para o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, a decisão da Justiça do Rio sobre Flávio Bolsonaro causa ‘estranheza’. “É um despautério entender que o Tribunal de Justiça seja competente para o exame da matéria”, disse.

JURISPRUDÊNCIA – Integrantes do STF que pediram reserva também apontam que a jurisprudência da Corte é clara no sentido de que, quando se deixa uma determinada função pública, também acaba o foro garantido por aquele cargo.

De qualquer forma, a questão do foro privilegiado ainda não está totalmente pacificada pelo STF. O consenso é o de que o Ministério Público do Rio poderia recorrer ao Supremo para derrubar o entendimento da Justiça fluminense. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, já sinalizou a interlocutores que é contra restringir o acesso dos MPs estaduais ao Supremo

Desembargador revoga prisão de todos os alvos da Operação Fiat Lux contra fraudes na Eletronuclear

Ivan Athié é o mesmo que revogou a prisão de Michel Temer

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio no âmbito da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira, dia 25. Entre os beneficiados estão o ex-ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia no governo Lula (2005-2007), e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE).

A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária ‘nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência’.

INCONSTITUCIONAL – “Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados”, escreveu Athiê. A Lava Jato mira um esquema pagamentos de propinas no âmbito de contratos da Eletronuclear, efetuado por meio de empresas offshore, que teria beneficiado Rondeau e Aníbal Gomes.

Bretas apontou que, segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro e o ex-deputado compõem o núcleo político da organização criminosa e teriam buscado o apoio político necessário para a nomeação do almirante Othon Silva à presidência da estatal, recebendo propinas pagas pelas empresas contratadas em contrapartida.

DELAÇÃO – Segundo a PF, a operação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sério Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Procuradoria indicou que nas delações de Jorge Luz e Bruno foi elucidado o pagamento de propinas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. “Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, indicou a Procuradoria.

PROPINAS – Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes.

A Polícia Federal informou ainda que a ‘Fiat Lux’ mira pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar ‘envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear’, entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. Assim, a operação tem como origem uma das primeiras fases da Lava Jato, a Descontaminação (16ª), que prendeu e condenou a 43 anos o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.