Cármen Lúcia condena o foro privilegiado, a anistia e outros pontos da “reforma”

Resultado de imagem para carmen lucia no rio

Cármen Lúcia coloca Gilmar Mendes em má situação

Juliana Castro
O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que “já passou da hora” de se discutir o foro privilegiado de políticos. Ao participar do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo Globo em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a ministra afirmou que o tema já era um assunto que se discutia quando ela ainda estava na faculdade. “Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante” – afirmou a ministra.

Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) coletou a última assinatura das 41 necessárias para colocar em votação a PEC 10/2013, conhecida como PEC do fim do foro privilegiado. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar se posicionou favorável ao projeto em novembro do ano passado e, agora, reuniu o apoio de outros senadores para pedir urgência na votação da proposta em plenário.

BARROSO ATACA – Também nesta sexta-feira, em palestra na PUC-Rio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — afirmou.

LISTA DE JANOT – Antes do evento, Cármen Lúcia comentou sobre o recebimento da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, com base nas delações de executivos da Odebrecht, encaminhou o pedido de abertura de 83 inquéritos no STF. Embora ela diga que não teve acesso à quantidade de solicitação de investigações, a ministra disse que “é, sim, um número grande”:

“Ainda não sabemos, estamos ainda autuando, para saber qual é o número exato de novos processos que ficarão no Supremo, porque há pedido também de encaminhamento para outras instâncias. É sim um número grande, considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremo, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão, é menor do que a média (em outros tribunais). Até porque a função principal do Supremo não é esta, é de fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Essa é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou privilegiado. Quanto a isso nós vamos também ter que refazer as instâncias administrativas do Supremo para dar a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso”, assinalou.

TRANSFORMAÇÃO – Ainda em entrevista a jornalistas antes do evento, ministra pontuou que todo o escândalo da Lava-Jato pode levar a um processo de transformação da sociedade. Nesta quarta-feira, a operação completa três anos.

“Todas as vezes em que há uma crise no sentido da instabilidade das instituições como vinham funcionando para uma modificação é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público” – afirmou a ministra.

“Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias burocráticas. Então, eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz, acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo, está. Sou servidora pública no Brasil, cidadã brasileira, nós não estamos satisfeitos. Não é apenas o cidadão que é não servidor, que não é juiz, que não está satisfeito. Eu também não estou. Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação”, acentuou.

CAIXA DOIS – A presidente do STF foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de anistia ao caixa dois por parte do Congresso Nacional:

“Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois, ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.

Ela comentou ainda sobre a possibilidade de o STF atuar caso a anistia ao caixa dois passe no Congresso Nacional: “”Eu espero que todo mundo tenha prudência para saber que, num Estado de direito, o direito é para ser respeitado. E não acho que alguém hoje desconheça a necessidade de, depois de tanta luta para chegarmos a um Estado democrático de direito, como foi no Brasil, quase 30 anos depois de uma Constituição em vigor, com uma legislação penal e eleitoral posta de maneira clara, queira tergiversar e simplesmente se escusar de cumprir aquilo que for apurado e considerado ilícito. Até porque o direito existe para que a sociedade viva em paz. Todo mundo cumprindo e respondendo por aquilo que foi feito errado. Se houver algum tipo de tentativa nesse sentido, o Poder Judiciário vai ter de atuar”

SEM ANISTIA – Em entrevista para o jornalista Jorge Bastos Moreno, na CBN, a ministra falou sobre a recepção que a medida de anistiar o caixa dois teria no Supremo:

“Qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda, evidentemente, à sociedade e menos ainda à comunidade jurídica”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Será que agora o ministro Gilmar Mendes vai sair do delírio e enfim colocar a viola no saco, digo, na toga? (C.N.)

Piada do Ano: Adriana Ancelmo volta para casa, mas não pode falar ao telefone

Resultado de imagem para adriana ancelmo charges

Charge sem assinatura, reproduzida do Estadão

Lucas Vettorazzo
Folha

A Justiça Federal do Rio determinou que a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), seja encaminhada para prisão domiciliar. Adriana teve a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro, no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, que também levou à cadeia o ex-governador. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (17) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, que concentra as decisões a respeito das investigações da Lava Jato.

Cabral é tido pelos investigadores como líder de um esquema de desvios de dinheiro e propina em obras no Estado do Rio. O esquema é acusado também de lavar dinheiro ilegal e ocultação de recursos no exterior, entre outras coisas com compra de jóias, ouro e pedras preciosas.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Segundo as investigações, Adriana teria lavado dinheiro por meio da compra de R$ 6,5 milhões em joias entre 2007 e 2016.

Adriana é acusada ainda de utilizar sua firma de advocacia para dar ares de legalidade ao pagamento de propinas para o suposto esquema de Cabral. Segundo as investigações, a banca firmava contratos de serviços nunca prestados. Embora réus, nem Cabral nem Adriana ainda foram condenados aos crimes que lhes são atribuídos.

A defesa já havia solicitado que Adriana, mãe de dois filhos pequenos de Cabral, ficasse presa em sua casa para cuidar das crianças, o que inicialmente havia sido negado. O casal tem um filho de 10 anos e outro de 14.

COMO UMA VIAGEM – Na ocasião, Bretas havia justificado a manutenção da prisão em presídio, comparando a ausência da mãe em casa a uma das muitas viagens que o casal fazia ao exterior. “A expectativa é de que a medida cautelar extrema dure pelo menor tempo possível, equiparável talvez a uma confortável viagem à Europa que Adriana Ancelmo viesse a fazer, sem seus filhos, na companhia de amigos e colaboradores”, disse em decisão da época.

Nesta sexta-feira, Bretas ouviu testemunhas de pessoas citadas no processo. Os advogados de Adriana entraram com o pedido para a mudança no regime da prisão, o que foi acatado pelo magistrado.

Bretas determinou que Adriana aguarde julgamento em sua casa, mas impôs restrições como entregar o passaporte, comparecer ao juízo periodicamente, receber visitas de advogados e de parentes até o terceiro grau e que fique em local sem acesso à internet e a telefone. Adriana deve deixar a carceragem na próxima semana.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA decisão é Piada do Ano. Esqueceram de avisar ao excelentíssimo juiz que já foi inventado o telefone celular. (C.N.)

Crise atinge o fundo do poço e a economia enfim volta a gerar empregos

Charge do Mariano, reproduzida da Charge Online

Gabriela Valente, Simone Iglessias, Eduardo Barretto e Geralda Doca
O Globo

Surpreendido pela reação do mercado de trabalho, o governo organizou rapidamente uma cerimônia para anunciar que o Brasil voltou a gerar emprego após 22 meses de queda. Foram abertos 35.612 postos formais de trabalho em fevereiro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo fontes do Palácio do Planalto, um resultado positivo era esperado apenas para o segundo semestre.

“Venho dar aqui, penso, boas novas. Vocês sabem que a economia brasileira volta a crescer e os sinais deste fato são cada dia mais claros. Em fevereiro, o número de empregos formais foi de 35.612 vagas. É um começo, depois de 22 meses de números negativos” — anunciou Temer.

O dado é considerado emblemático porque em fevereiro do ano passado, foram fechadas 104.582 vagas com carteira assinada. Esse tinha sido o pior resultado desde quando o Ministério do Trabalhador passou a registrar os dados em 1992.

É PRECISO COMEÇAR — “É importante essa notícia porque eu penso que são 35 mil brasileiros que têm, sem a oportunidade de trabalho, uma vida indigna — disse o presidente Temer que admitiu que o número não é tão alto: “É preciso começar”.

Michel Temer lembrou que os dados do Caged ainda não têm os efeitos dos resgates do dinheiro das contas inativas do FGTS.

O resultado positivo, apesar do Carnaval, surpreendeu também especialistas da área. O analista de mercado de trabalho Rodolfo Torelly lembrou que o mercado esperava uma reversão somente a partir do segundo trimestre.

SETOR DE SERVIÇOS – O principal destaque, disse Torelly, foi o setor de serviços, que gerou 50,6 mil empregos, puxado pelo ramo de serviços, que abriu 35,4 mil vagas. “Este movimento é natural neste período, porém aconteceu de forma mais positiva” — disse.

Os setores da administração pública e agricultura também somaram novas vagas, acompanhadas do tímido desempenho da indústria, mas que gera emprego pelo segundo mês consecutivo. Já comércio e construção civil perderam empregos.

— O desempenho deverá impulsionar a dinâmica do mercado de trabalho. Ainda poderão ocorrer alguns resultados mensais negativos, mais seguramente o mercado de trabalho começa a reagir efetivamente aos sinais da economia nacional — observou Torelly.

BOAS NOVAS – A tarde desta quinta-feira foi, para Temer, momento de fazer um balanço positivo do que chamou de “boas novas” na área econômica. Além dos dados do Caged, o presidente citou a melhora da perspectiva da nota de crédito do Brasil pela agência de risco Moody´s e o “sucesso” das concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. A decisão da agência de risco aumenta a chance de que o país volte a ter o chamado grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador, importante para atrair investidores internacionais.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, o país parece ter chegado ao fundo do poço e começa a emergir, sem que até agora tenha havido qualquer interferência relevante do governo. É como se a recuperação fosse um fenômeno natural. Em meio a essas boas notícias, vem essa tragédia da corrupção no grupo Friboi, que pode prejudicar fortemente nossas exportações de carne, beneficiando outros grandes produtores, especialmente a Índia, nosso maior concorrente. Vamos aguardar. (C.N.)

Planalto imita a Máfia e impõe Lei do Silêncio aos ministros da Lava Jato

Ministros de Temer alvos da lista de Janot: Eliseu Padilha, Marcos Pereira, Moreira Franco, Bruno Araújo e Gilberto Kassab (da esq. p/ a dir.) Foto: Montagem sobre fotos de arquivo

Padilha, Marcos Pereira, Moreira, Bruno Araújo e Kassab

Simone Iglesias
O Globo

Para tratar das “boas novas”, muito verbo. Para a Lava-Jato, silêncio. Duas vezes, só ontem, o presidente Michel Temer se esquivou de falar sobre investigações que atingem seis ministros de seu governo, além de dezenas de políticos da base política no Congresso. A estratégia de fugir da raia alastrou-se pela Esplanada. Os ministros citados entre os políticos delatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht só se manifestaram, até o momento, por meio de notas oficiais e, na maioria dos casos, tergiversando sobre o tema.

Ao anunciar o rompimento de um ciclo de 22 meses de queda no emprego formal, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente discursou elogiando a volta do crescimento econômico e chegou a fazer suspense antes de anunciar a abertura de 35.612 postos de trabalho no mês de fevereiro. Sem dar chance a perguntas, saiu rapidamente após as boas notícias. Ao ser questionado sobre a “lista de Janot”, apressou o passo para deixar o evento. Mesmo artifício usado algumas horas depois, ao participar de uma posse no Superior Tribunal Militar. Sorriu, abanou à distância para os jornalistas, mas, ao ser abordado sobre a Lava-jato, foi embora.

MESMA JUSTIFICATIVA – No caso dos ministros, a justificativa para a falta de explicações sobre o motivo de terem sido citados em delações é a mesma em todos os casos: a falta de acesso ao conteúdo dos pedidos de abertura de inquérito e o que os sustenta juridicamente. De acordo com o blog de Lauro Jardim, do site do Globo, Temer deu ordem aos integrantes do governo para que nenhum ministro responda sobre pedidos de inquérito. O objetivo seria seguir a linha do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na segunda-feira, de dizer que só dará explicações à Justiça.

A avaliação no Planalto é a de que o governo e, portanto, os ministros, não podem parar de trabalhar para passar o dia dando explicações. A alegação é que, por enquanto, o que há “é a embalagem”, em referência aos nomes que estão se tornando públicos, faltando o conteúdo, ou seja, em que, exatamente, cada um é implicado.

MUITA PREOCUPAÇÃO – Apesar do silêncio público do presidente e de seus ministros, a preocupação com as investigações tem crescido no governo. Temer esperava mais rapidez do relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, no levantamento do sigilo dos autos. Se os nomes e o motivo dos inquéritos já fossem públicos, facilitaria a defesa e também garantiria maior “pulverização” dos envolvidos, tirando o foco prioritário do governo.

Uma preocupação adicional é com o longo período que os processos levarão, arrastando-se por anos. Um auxiliar presidencial lembrou que o julgamento do mensalão levou cerca de seis anos, sendo que eram 30 processos. Número bem menor do que as investigações de agora, que reúnem 83 pedidos de abertura de inquérito.

— Só as eleições de 2026 estarão completamente livres dos efeitos da Lava-Jato — avaliou uma fonte palaciana.

ARAÚJO DIVULGA NOTA – Procurados logo após a confirmação na lista, os ministros tiveram postura semelhante. Moreira Franco (Secretaria-Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Internacionais) afirmaram que não se pronunciariam até ter conhecimento do teor do documento. Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio) disseram que suas declarações de campanha seguiram a lei. Bruno Araújo (Cidades) foi o único a falar, dizendo que solicitou recursos à Odebrecht de acordo com a legislação. “Mantive relação institucional com todas essas empresas”, reforçou por meio de nota. (Colaborou Gabriela Valente)

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Antigamente se dizia que Lei do Silêncio era coisa da Máfia, no código da Omertá. O Brasil imitou a Itália na Operação Mãos Limpas e agora o Planalto também imita o que há de pior nos italianos, ao adotar essa estratégia de preservar ministros envolvidos com a Lava Jato. (C.N.)

Para abafar a Lava-Jato, Maia e Eunício passaram a defender o voto em lista

Resultado de imagem para rodrigo maia e eunicio

Maia e Eunício fazem tudo o que seu mestre mandar

Agência Estado

Alvos da Lava-Jato, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem, desde a semana passada, o voto em lista fechada já para as eleições de 2018. Na última discussão sobre reforma política no Congresso, entretanto, o discurso era outro. Há menos de dois anos, Maia e Eunício eram favoráveis ao sistema majoritário, conhecido como “distritão”.

Pelo voto em lista fechada, os partidos definem previamente uma sequência de filiados para assumir os cargos conquistados na eleição. O sistema poderia favorecer a reeleição de alvos da Lava-Jato no Congresso e, assim, a manutenção da prerrogativa de foro privilegiado dos investigados. Já pelo sistema do distritão não há quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, sem considerar os partidos e sem a necessidade de formar coligações

“INTERESSES PÚBLICOS” – Em 2015, Maia, então presidente da Comissão Especial da reforma política, era um dos principais defensores do distritão. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia foi questionado sobre o voto em lista, defendido pelo PT, e respondeu que não havia “a menor possibilidade” de o projeto ser aprovado no Congresso e que o texto “não representava” os interesses públicos nem tinha “eco na sociedade”.

“O modelo majoritário nos garante fazer partido de verdade (…) Acredito que esse é um modelo que damos um passo a frente, nós avançamos, nós evoluímos”, disse Maia na época.

Em outro discurso também em 2015, ele afirmou que o sistema majoritário era “mais próximo do que o eleitor quer, que é eleger o mais votado”. Maia argumentou ainda que o modelo acabaria com distorções do sistema atual, como os chamados “puxadores de votos”. “Esse modelo (atual) está exaurido. O distritão reduz o número de deputados e concentra nos partidos aqueles que têm ideologia”, alegou em outra ocasião.

EUNÍCIO E TEMER – Em 2011, Eunício lembrou em discurso no Senado que o então vice-presidente Michel Temer era um “incansável defensor” da proposta. O peemedebista disse que “aqueles que têm mais votos absolutos devem vencer as eleições”.

A situação começou a mudar, porém, com o debate sobre fim do financiamento empresarial de campanha. Em setembro, Eunício disse que o financiamento público poderia ser mantido “desde que o sistema de votação fosse por meio de lista fechada”.

A assessoria de Eunício alegou que as circunstâncias políticas mudaram, com partidos maiores e mais dificuldades no financiamento de campanha. Para Maia, após o fim do financiamento empresarial, o voto por lista fechada “é o mais adequado”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Políticos carreiristas como Eunício e Maia mudam de opinião com facilidade. Há apenas dois anos, Maia citou os interesses nacionais ao condenar o voto em lista. Agora, parece ter esquecido os interesses nacionais, para defender exclusivamente seus interesses pessoais. Quanto a Eunício, também é do tipo camaleônico e nos últimos anos se especializou em usar o mandato parlamentar para garantir faturamento às suas empresas. (C.N.)

Conselheiro do TSE é contra a reforma política sugerida por Gilmar Mendes

Nicolau deixa bem claro que não apoia as teses de Mendes

Fernanda Krakovics
O Globo

O cientista político Jairo Nicolau defende que o atual Congresso não deveria ser o responsável por mexer nas regras eleitorais, já que grande parte dos deputados e senadores será investigada pela Operação Lava-Jato. E afirma que o financiamento público exclusivo é uma “temeridade”.

O Congresso voltou a discutir uma reforma política. Na sua opinião, o que precisa ser mudado?
Um desafio hoje do nosso sistema representativo é a hiperfragmentação (partidária) e o financiamento de campanha.

Quanto ao financiamento, está em debate a criação de um fundo eleitoral público. O que acha disso?
O financiamento público exclusivo é uma temeridade. A gente tem notícias de investigação das contas dos partidos, do uso do fundo partidário. A própria demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em investigar as contas da presidente Dilma mostra que a Justiça Eleitoral hoje tem dificuldades. A proposta (em discussão) é a mais simples. Você simplesmente aumenta o dinheiro do Estado para as campanhas e pronto. O problema é que a gente não tem essa competência instalada hoje para fiscalizar essas contas. A gente não tem capacidade de fiscalizar a transferência de R$ 4 bi, R$ 5 bi que seriam usados em milhares de campanhas Brasil afora.

O senhor defende o modelo atual, de financiamento por pessoas físicas e pelo fundo partidário?
Eu tenho uma posição de aperfeiçoar a decisão do Supremo (Tribunal Federal) de proibir o financiamento de empresas. O Congresso ainda não adequou a lei de financiamento a esse novo ordenamento, falta regulamentar as formas de financiamento (por pessoa física). Acho que talvez falte criatividade para o debate sobre financiamento de campanha. A França tinha um modelo parecido com o brasileiro de financiamento empresarial e fez uma transição para um modelo de financiamento individual (por pessoa física) que é um sucesso.

Os políticos dizem que não temos tradição de contribuição de campanha por pessoas físicas.
Não temos, mas a campanha do (Marcelo) Freixo aqui no Rio mostrou que é possível arrecadar recursos em pequena escala quando você tem uma campanha ativa, com envolvimento cívico forte.

A discussão sobre reforma política acontece junto com a da anistia para o caixa 2. É possível caixa 2 sem corrupção?
A legislação atual prevê a ilicitude do caixa 2. Não importam as motivações. É claro que isso é uma resposta às investigações que estão sendo feitas. A discussão sobre reforma do sistema eleitoral não devia ser feita nesta legislatura, por razões de legitimidade, da falta de apoio que ela tem na opinião pública. Quando a gente fala de reforma das instituições eleitorais, sobretudo em um país que está vivendo uma crise muito grande, a gente deve ter muita prudência. Um bom momento para mexer é depois que as apurações forem realizadas, que tiver um controle de como isso eventualmente contaminou o processo de eleição de deputados, saber quantos deputados estão envolvidos ou não. Uma reforma deve ficar para a próxima legislatura.

O senhor disse que um dos problemas atuais é o grande número de partidos. Qual é a solução?
Acabar com as coligações nas eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de barreira nacional.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCai o pano, cai a máscara. Conforme a Tribuna da Internet noticiou, em absoluta primeira mão, não houve sugestão do Conselho do TSE ao ministro Gilmar Mendes para que liderasse o movimento destinado a fazer uma reforma política às pressas, com apoio do Planalto e da bancada da corrupção. O primeiro conselheiro do TSE entrevistado ouvido pela mídia, cientista político Jairo Nicolau manifestou-se totalmente contrário às inusitadas teses de Mendes. Como se vê, o Conselho do TSE não deu nenhum aval a Mendes, foi tudo invenção dele, um comportamento que desmoraliza o Supremo e a própria Justiça. (C.N.)

Em 2015, Lula fez retirada de quase R$ 1 milhão na empresa de (falsas) palestras

Declaração de renda mostra retirada de quase R$ 1 milhão

Eduardo Bresciani
O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez retirada mensal média de R$ 79,4 mil da empresa pela qual realiza suas palestras, a L.I.L.S, no ano de 2015. A informação consta de um documento protocolado pela defesa do ex-presidente junto à Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira. O valor é superior à renda mensal de R$ 50 mil estimada pelo ex-presidente em depoimento nesta semana.

O documento protocolado foi um informe de rendimentos da empresa L.I.L.S. Segundo o documento, Lula fez retirada de R$ 952.814,63 da empresa a título de lucros e dividendos. Não há informação de quanto foi a retirada em cada mês.

No depoimento, o ex-presidente afirmava que a retirada da empresa ficava entre R$ 20 a R$ 30 mil e que o dinheiro era administrado pela sua esposa, Marisa Letícia, falecida no mês passado.

“TENTANDO CHUTAR” – Afirmou que tinha ainda uma renda mensal de R$ 6 mil proveniente de uma aposentadoria que lhe foi concedida pela comissão de anistia. Questionado pelo juiz Ricardo Leite a estimar um valor, respondeu que poderia chegar aos R$ 50 mil mensais.

– Eu não sei, estou tentando chutar aqui – ressaltou, ao reSponder ao juiz.

Os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira afirmaram por meio de nota que parte dos recursos retirados da empresa foram doados aos filhos do ex-presidente. Não há especificação de quanto foi doado. No depoimento, Lula menciona as doações, sem fixar um valor.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao contrário da quase totalidade dos brasileiros, Lula não sabe quanto ganha por me, além do salário da Bolsa-Ditadura, de R$ 6 mil. A última declaração à Receita Federal indica que recebeu, em média, R$ 79,4 mil mensais, provenientes das supostas palestras que eram como a Conceição, grande sucesso de Cauby Peixoto – se existiram, ninguém sabe, ninguém viu. Na época de massiva disseminação dos celulares, são raríssimas as fotos de Lula fazendo essas valiosas explanações, a maioria é de palestras sem pagamento. Procurem no Google. Façam como o Antonio Carlos Fallavena, peçam ao Instituto Lula que exiba as fotos.Tampouco foram feitas fotos tipo  selfies pelos admiradores/patrocinadores do sábio expositor. Essas “palestras”, pagas regiamente por empresários, especialmente empreiteiros, são parte daquela famosa série “Me engana que eu gosto”. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)

Operação da PF prende executivos da Friboi e bloqueia até R$ 1 bilhão em contas  

Resultado de imagem para friboi  charges

Charge do Erasmo, reproduzida do Jornal de Piracicaba

Deu em O Globo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a “Operação Carne Fraca”, com o objetivo de desarticular organização criminosa liderada por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. É a maior operação já realizada pela Polícia Federal em toda a sua história. A operação detectou, em quase dois anos de investigação, que superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público. Irregularidades como reembalagem de produtos vencidos e venda de carne imprópria para consumo humano foram encontradas.

Segundo Joesley, ‘mesmo com todo o barulho, crescemos e ganhamos ‘market share’ em todas as divisões’‘Isso não vai adiante. Estamos confiantes’, diz Joesley Batista

PRISÕES E APREENSÃO – A operação já prendeu executivos do grupo JBS e determinou ainda busca e apreensão na sede da empresa. Entre os pedidos de prisão preventiva incluídos na decisão da 14ª Vara Federal de Curitiba, estão pelo menos três executivos do Grupo JBS e do Grupo BRF. O vice-presidente da BRF, José Roberto Pernomian Rodrigues, o gerente de Relações Institucionais do Grupo BRF, Roney Nogueira dos Santos, André Luiz Badissera, diretor da BRF, e Flavio Cassou, executivo do grupo JBS.

A decisão também prevê o bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras de até R$ 1 bilhão e o bloqueio de outros bens (sequestro e arresto) de 46 pessoas, entre elas Flavio Cassou, do JBS, e Roney Nogueira dos Santos, do BRF. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão das contas de 46 investigados na operação.

PRODUTOS VENCIDOS – Entre as irregularidades encontradas pela Polícia Federal estão reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas, assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Ministério da Agricultura, sem checagem in loco, venda de carne imprópria para o consumo humano.

Cerca de 1.100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e estão sendo cumpridas em sete estados federativos: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.

“Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva”, disse a PF em nota.

DESVIO DE FINALIDADE – Segundo as investigações, entre as ilegalidades praticadas por funcionários públicos, está a “remoção de agentes públicos com desvio de finalidade” para atender interesses dos grupos empresariais.

“Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota.

O nome da operação Carne Fraca faz “alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade”.

EXECUTIVOS ACUSADOS – A decisão da Justiça ressalta que Roney Nogueira dos Santos, da BRF, “alcança dinheiro a servidores públicos, remunera diretamente fiscais contratados, presenteia com produtos da empresa, se dispõe a auxiliar no financiamento de campanha política e até é chamado a intervir em seleção de atleta em escolinha de futebol”.

A acusação é de que ele teria até login e senha para acessar o sistema do Ministério da Agricultura. André Luís Baldissera, diretor da BRF, e Flavio Evers Cassou, funcionário da Seara (marca do Grupo JBS), também teriam a mesma linha de atuação, segundo o processo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
E nunca esquecendo que o grupo Friboi é grande devedor da Previdência Social e o economista Henrique Meirelles estava comandando o conglomerado até ser nomeado ministro da Fazenda. (C.N.)

Pedidos de inquérito feitos por Janot envolvem 107 alvos com foro privilegiado

Resultado de imagem para foro privilegiado charges

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Deu na Folha

O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) informa que 107 alvos aparecem nos pedidos de abertura de 83 inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações da Odebrecht.

Não é possível afirmar, no entanto, que esse seja o número exato de políticos que podem ser investigados porque há alguns nomes repetidos entre os pedidos, segundo a Folha apurou – no caso, a pessoa pode ser investigada em mais de um inquérito.

De acordo com o Supremo, dos 83 inquéritos solicitados por Janot, em 64 só há um nome cadastrado como possível investigado, 16 com dois nomes, dois com três pessoas e uma petição com cinco menções.

Todos os nomes estão em sigilo à espera da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Caberá a ele decidir se aceita ou não a abertura dos inquéritos e se determina o fim dos sigilos das informações. Fachin não tem prazo para tomar a decisão.

Janot protocolou na terça-feira  (14) os pedidos. Há pelo menos seis ministros do governo de Michel Temer mencionados: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio). Deputados e senadores também estão na relação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na coluna Painel de Daniela Lima, a Folha publicou outras informações relevantes: “Os depoimentos da Odebrecht chegarão ao gabinete do relator do caso no STF, Edson Fachin, entre segunda e terça-feira. Pelo estilo, Fachin deve despachar rapidamente os pedidos de inquérito. Os novos nomes da lista de Rodrigo Janot saíram bem na hora em que Michel Temer sentou-se à mesa para jantar com senadores do PMDB, nesta quarta-feira. Renan Calheiros chegou atrasado ao jantar. Antes da ceia, havia criticado o Planalto. Disse em reunião da bancada do PMDB que o governo está perdendo a batalha da comunicação na reforma da Previdência e que nem sequer tem, de pronto, o impacto de cada medida”. (C.N.)

Para abafar a Lava Jato, Serra quer tirar da Constituição as regras políticas

Resultado de imagem para jose serra vampiro charges

Charge do Latuff, reproduzida do Arquivo Google

Deu no Estadão

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira (15), na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

NA LISTA DE JANOT – Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot e podem ser futuros réus do ministro Gilmar Mendes, que, na condição de atual presidente do TSE, vai presidir o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

EM PROJETOS DE LEI – O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

“Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O desespero é contagiante. Os ministros, governadores e parlamentares envolvidos na Lava Jato vão fazer o possível e o impossível para inviabilizar o avanço da Lava Jato, que conta com entusiástico apoio do governo Temer, do presidente do TSE e da bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso, mas não tem três quintos dos parlamentares. Justamente por isso, há tanto empenho em mudar a Constituição. Nesse filme de terror, Serra faz o papel de Dragão da Maldade. O Santo Guerreiro glauberiano é o povo brasileiro. (C.N.)

O amor desmedido de Mário de Andrade por sua terra natal, a Pauliceia Desvairada

Resultado de imagem para mario de andrade frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945) fala logo na primeira estrofe de “Poemas da Amiga” sobre a tarde em que ele percebeu como sua terra natal, a cidade de São Paulo, era importante para ele. Revela que deseja ser sepultado lá, embora não deseje que os seus amigos tenham conhecimento desse pedido. Os versos de Mário solicitam que cada parte do seu corpo seja enterrada em um lugar de sua amada “Pauliceia Desvairada”.

POEMAS DA AMIGA
Mário de Andrade

A tarde se deitava nos meus olhos
E a fuga da hora me entregava abril,
Um sabor familiar de até-logo criava
Um ar, e, não sei porque, te percebi.

Voltei-me em flor. Mas era apenas tua lembrança.
Estavas longe doce amiga e só vi no perfil da cidade
O arcanjo forte do arranha-céu cor de rosa,
Mexendo asas azuis dentro da tarde.

Quando eu morrer quero ficar,
Não contem aos meus amigos,
Sepultado em minha cidade,
Saudade.

Meus pés enterrem na rua Aurora,
No Paissandu deixem meu sexo,
Na Lopes Chaves a cabeça
Esqueçam.

No Pátio do Colégio afundem
O meu coração paulistano:
Um coração vivo e um defunto
Bem juntos.

Escondam no Correio o ouvido
Direito, o esquerdo nos Telégrafos,
Quero saber da vida alheia
Sereia.

O nariz guardem nos rosais,
A língua no alto do Ipiranga
Para cantar a liberdade.
Saudade…

Os olhos lá no Jaraguá
Assistirão ao que há de vir,
O joelho na Universidade,
Saudade…

As mãos atirem por aí,
Que desvivam como viveram,
As tripas atirem pro Diabo,
Que o espírito será de Deus.
Adeus.

Lula tenta comprovar seu alto rendimento mensal e pode se enrolar ainda mais

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira, 16, uma petição dirigida à 10.ª Vara Federal em Brasília com informações sobre os rendimentos do petista. O documento é o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário de 2016, tendo como fonte pagadora a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.

Segundo os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, o documento confirma informações prestadas por Lula ao juiz da 10.ª Vara Federal que o interrogou na última terça-feira, na ação penal em que o ex-presidente é réu por supostamente tramar contra a Lava Jato tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula nega envolvimento com o caso.

No interrogatório, Lula disse que sua renda mensal é formada por uma aposentadoria na condição de anistiado, deferida em 1993, no valor aproximado de R$ 6 mil, e, ainda, por retiradas de R$ 25 mil por mês da empresa de palestras, “de onde também provêm valores doados aos seus filhos, todos devidamente declarados e com impostos recolhidos”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCom advogados desse tipo, Lula nem precisa de acusadores, ele mesmo se compromete em juízo. O ex-presidente não tinha a menor obrigação de declarar ao juiz criminal qual é a sua renda mensal. Devido à repercussão altamente negativa do fato de Lula não saber ao certo a própria renda, os advogados então fizeram a besteira de juntar a declaração de rendimentos. Indica que o ex- presidente estaria recebendo R$ 300 mil anuais da empresa de “palestras”, cujo rendimento nos últimos tem sido zero. O juiz certamente vai fazer o cruzamento dessa informação com o que consta na contabilidade e na declaração de rendimento da L.I.L.S.  Além disso, é muito estranha a afirmação de que “também provêm (da empresa) “valores doados aos seus filhos, todos devidamente declarados e com impostos recolhidos”. Significa que Lula estaria recebendo de volta valores doados aos filhos? Ou repassava a eles parte do faturamento das supostas palestras? Quem pode acreditar numa lorota de tal nível? Com essa defesa, Lula pode se enrolar ainda mais. (C.N.)

Acredite se quiser: Ministros do TSE aceitaram discutir com Jucá a reforma política

Resultado de imagem para romero jucá charges

Charge do Carlinhos Muller (Folha)

Leticia Fernandes
O Globo

O senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Congresso e presidente nacional do PMDB, se reuniu nesta quinta-feira com os ministros Henrique Neves e Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a legislação dos partidos políticos e as atribuições do TSE em relação às legendas.

Nesse contexto, Jucá afirmou que deve elaborar, na semana que vem, uma série de projetos de lei para discutir com os líderes no Senado e apresentá-los na Casa em regime de urgência. Segundo ele, essas propostas diminuirão as penalidades dos partidos e aumentarão a transparência na relação do TSE com as legendas. Jucá não detalhou o que constará desses projetos.

“Estamos apresentando uma série de propostas que vão fazer com que tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima semana eu deverei ter três ou quatro projetos para discutir com os líderes do Senado e, a partir daí, apresentar em regime de urgência, para que possa ser votado aqui e encaminhado à Câmara dos Deputados” — disse Jucá.

Fundo de financiamento -O peemedebista comentou ainda os esforços para criar um fundo de financiamento eleitoral para a campanha de 2018, o que tem discutido com presidentes de partidos. Jucá voltou a defender a criação de um fundo para onde seriam destinadas doações de pessoas físicas e recursos públicos. Caberia ao TSE repartir esses recursos de forma proporcional entre as legendas. Não entrariam nesse bolo os recursos do Fundo Partidário. Segundo o senador, essa ideia busca evitar que laranjas doem diretamente para um partido específico, mas ele ressaltou que ainda haverá mais discussões sobre esse ponto.

“Em tese, não haverá um direcionamento específico para um partido. Você estará contribuindo com a democracia, e não com uma entidade partidária diretamente. A gente está fazendo isso para evitar que setores mais organizados possam ter laranjas doando diretamente para determinado partido”, explicou.

LISTA FECHADA – Perguntado sobre qual seria o modelo ideal de reforma política, o presidente do PMDB afirmou que o ideal é aquele que tem chance de ser aprovado.

“O modelo ideal é o modelo que possa ser aprovado. Na política, o ideal é o possível” – disse Jucá, negando que o governo esteja atuando de forma ativa nesse processo: “O governo quer um modelo que seja mais simples, entendível e, principalmente, apoiado pela sociedade. Quem vai discutir esse modelo agora é a Câmara dos Deputados”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Romero Jucá é um farsante. A Folha publicou nesta quinta-feira uma declaração dele, na qual defende a tese de que a reforma política defina apenas um novo modelo de financiamento de campanha. Mas logo adiante ele diz que o voto em lista é quase inevitável. Ou seja, o líder do governo morde e assopra. O mais incrível é que dois ministros do TSE, Henrique Neves e Tarcísio Vieira, como enviados de Gilmar Mendes, aceitaram se reunir com Jucá para discutir uma reforma cujo objetivo real é inviabilizar a Lava Jato. Será que eles não têm nada melhor a fazer? (C.N.)

Aleluia! Maioria dos senadores pede urgência para votar o fim do foro privilegiado

Resultado de imagem para Alvaro Dias

Álvaro Dias, radiante; e Romero Jucá (ao fundo), deprimido

Deu em O Tempo

Senadores de diversos partidos assinaram um requerimento apoiando a votação que pode por fim ao foro privilegiado. Eles pedem que a proposta entre na pauta de votações. Até o momento, 41 dos 81 parlamentares apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o foro especial por prerrogativa de função.

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto se apoiadores da proposta retirarem suas assinaturas podem inviabilizar que a votação ocorra mais rapidamente.

A formulação da PEC foi feita pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e propõe o fim o foro privilegiado para presidente da República, senadores, deputados e outros cargos em casos de crimes comuns.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta na comissão, acredita que as assinaturas sejam apresentadas na próxima terça (21) e que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE),  agende a votação da proposta.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ a melhor notícia dos últimos tempos, fruto da pressão que as redes sociais fizeram sobre os senadores que se recusavam a assinar o requerimento de urgência. Na semana passada, apenas nove haviam assinado. Agora foi alcançado o quorum mínimo, que a bancada da corrupção e o governo vão tentar derrubar neste final de semana. Vamos continuar pressionando, minha gente, porque Eunício, Jucá, Lobão, Renan, Barbalho e Cia. Ltda. vão lutar para não morrer na praia. (C.N.)

Cúpula do Congresso quer voto em lista para garantir reeleição dos corruptos

Resultado de imagem para voto em lista fechada

Charge do paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Temendo os efeitos negativos da Operação Lava Jato sobre as eleições de 2018, a cúpula do Congresso quer aprovar uma proposta que privilegia a reeleição dos atuais deputados e dificulta a renovação dos quadros políticos. O objetivo é garantir a manutenção do foro privilegiado dos parlamentares em meio ao avanço da investigação da Lava Jato. Para quem perdesse a reeleição e ficasse sem o foro, as apurações que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal passariam a ser conduzidas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

A proposta dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é aprovar uma reforma política que altere o sistema eleitoral para que os deputados passem a ser eleitos por meio da chamada lista fechada. A medida – que não teria efeito no caso dos senadores, cuja eleição é majoritária – foi discutida durante reunião com o presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (15/3), no Palácio do Planalto.

FUNDO PÚBLICO – No encontro, eles também trataram de um novo modelo de financiamento de campanha. A ideia é criar um “fundo eleitoral”, abastecido com recursos públicos do Tesouro, para bancar campanhas. “O financiamento de pessoa jurídica volta no Brasil? Não. Nós temos cultura de financiamento de pessoa física? Não. Vamos ter que caminhar para o financiamento público. Democracia precisa de dinheiro”, disse Maia após a reunião.

Por sua vez, Gilmar Mendes ressalvou que o novo modelo de financiamento só pode ser alterado se houver mudança no sistema eleitoral. “Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta.”

VOTO NO PARTIDO – Segundo técnicos do TSE, o sistema de votação por lista fechada reduziria os custos de campanha, pois a propaganda política deixa de ser individualizada e passa a ser do partido. Apesar de promover a reunião no Planalto e apoiar a discussão, Temer reiterou que cabe ao Congresso analisar a questão e não pretende patrocinar nenhum tipo de proposta.

Pelo sistema proposto, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Hoje, o eleitor vota direto no candidato. Eunício e Maia defendem, porém, uma regra de transição para que, na eleição de 2018, os atuais deputados sejam os primeiros das listas da legendas. Para valer na próxima eleição, a proposta tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

OS PRIMEIROS DA LISTA – A prioridade é apontada nos bastidores como uma maneira de aumentar as chances de aprovação do sistema de lista fechada. “É única chance que você tem de aprovar isso. Seria apenas para a próxima eleição”, defendeu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). De acordo com ele, uma das ideias é estabelecer que os atuais deputados sejam ordenados na futura lista de acordo com o número de votos que obtiveram em 2014.

No entanto, há resistência de alguns parlamentares. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que o partido sempre apoiou o sistema de lista fechada, mas fez críticas à ideia de dar prioridade para os atuais parlamentares. “Acho difícil passar, é uma coisa que vai levar a uma indignação pública”, afirmou.

INCONSTITUCIONALIDADE – Um dos decanos da Câmara, em seu 11.º mandato, Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a prioridade na lista para os atuais deputados é inconstitucional. Ele lembrou que, em 2002, o STF indicou essa inconstitucionalidade, ao suspender dispositivo de lei eleitoral que permitia a chamada candidatura nata, ou seja, o direito de detentores de mandato de deputado ou vereador de terem assegurado o registro de suas candidaturas à reeleição . “Ela fere o princípio da igualdade na disputa”, afirmou Miro. “Todo mundo sempre se preocupa em se reeleger. Mas, dessa vez, acrescenta-se a questão de tentar manter o foro.”

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse preferir o sistema em que o eleitor vota no candidato.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Para preservar Temer, o amido de 30 anos Gilmar Mendes ficou à frente da empreitada, cuja desfaçatez ele tenta esconder sob o manto da economia de custos. Além de ser inconstitucional, a proposta é imoral. E Gilmar Mendes parece não ter medo do ridículo e da desonra. (C.N.)

Procuradoria aponta “violações constitucionais” na reforma da Previdência

Resultado de imagem para reforma da previdencia protestos

Os protestos em 23 Estados foram impressionantes

Fausto Macedo, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Mateus Coutinho
Estadão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 15, ao Congresso nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, relator da Procuradoria para o tema Previdência e Assistência Social.

A nota traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência – aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

RETROCESSO – O texto destaca ‘violações constitucionais’ nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais ’em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC 287 representa’.

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no artigo 230 da Constituição.

Segundo a Procuradoria, ‘a PEC utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira’.

“Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro”, esclarece o documento.

REALIDADES REGIONAIS – A nota técnica também aponta que o cálculo de idade apresentado pela PEC ‘desconsidera as diferentes realidades regionais e de renda no Brasil, tornando a idade mínima de 65 anos muito severa nos locais mais pobres e afrontando o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 3.º’.

“Dados do IBGE de 2015 apontam que a esperança de vida ao nascer em Santa Catarina, por exemplo, é de 78,7 anos, mas a do Maranhão é de 70,3 anos. Em termos regionais, a diferença de esperança de vida ao nascer é de 5,5 anos entre a Região Sul (77,5 anos) e a Região Norte (72 anos).”

Sobre a equiparação entre homens e mulheres no acesso ao benefício, a nota técnica ressalta que ‘esse tratamento jurídico desconsidera a diferente situação da mulher no mercado de trabalho e nas atividades domésticas’.

“A mulher ainda ocupa posições menos qualificadas e recebe remuneração inferior em relação aos homens, isso quando exerce trabalho remunerado, pois ainda é frequente a dependência econômica em relação ao marido, ao companheiro ou ao pai.”

REDUÇÃO DO VALOR – Para o órgão do Ministério Público Federal, a redução no cálculo do valor das aposentadorias proposta pela PEC ‘constitui medida exageradamente severa, pois atinge inclusive as aposentadorias de baixo valor’.

“No Brasil, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre 2009 e 2016, em valores atualizados, é de R$ 1.283,93, o que equivale a 1,46 salários mínimos, ou seja, o valor médio dos benefícios é de menos de um salário mínimo e meio”, assinala a Procuradoria.

“Os dados revelam que as aposentadorias pagas são baixas e não suportam uma redução percentual de valor tal como proposta pela PEC. A aposentadoria pelo valor integral ocorreria apenas com 49 anos de contribuição, ou seja, alguém que tivesse iniciado as contribuições aos 16 anos e viesse a aposentar-se aos 65, por exemplo.”

DESIGUALDADE – Quanto à proposta de incluir o trabalhador rural nas condições gerais de aposentadoria – ou seja, idade mínima de 65 anos e a exigência de pagamento de contribuição mensal – a Procuradoria dos Direitos do Cidadão aponta que ‘a medida desrespeita o princípio constitucional da igualdade, pois provoca um efeito especialmente pesado sobre camponeses, cujas condições de vida e trabalho costumam ser rudes’.

As alterações propostas para o pagamento de benefício assistencial a idosos e a pessoas com deficiência também são abordados na análise.

Para a Procuradoria, a orientação de que a oferta do benefício passe a atender critérios de renda mensal familiar integral é incompatível com o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal em seu artigo 194.

CRITÉRIO ANTISSOCIAL – “O benefício deixa de ser concedido com base em um critério material e realista (pessoa com deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família) para ser concedido com base num critério puramente matemático-financeiro”, diz o texto.

A nota técnica encaminhada aos parlamentares destaca ainda ‘violações à segurança jurídica dos trabalhadores atingidos pelas regras de transição e implicações sistêmicas decorrentes da restrição à concessão de aposentadorias, com impactos, por exemplo, no direito à saúde e ao emprego’.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, é o próprio governo que está dizendo ao próprio governo que o saco de maldades não pode prosperar. As ruas já demonstraram o que o povo quer. (C.N)

Agência Moody’s vê recuperação e melhora perspectiva para o Brasil

Resultado de imagem para Charges de economia melhora

Charge do Rios (cambito.com.br)

Deu na Folha

A agência de classificação de risco Moody’s melhorou nesta quarta-feira (15) a perspectiva para a nota de crédito do Brasil, citando sinais de recuperação econômica, inflação em queda e cenário fiscal mais claro.A perspectiva foi revisada de negativa para estável, enquanto a nota foi mantida em Ba2, o significa grau especulativo. A agência foi a última a retirar o selo de bom pagador do país, em fevereiro do ano passado.

Ao justificar a revisão positiva, a Moody’s disse que os riscos de piora refletidos na perspectiva negativa diminuíram nos últimos seis meses e que as condições econômicas do Brasil se estabilizaram.

AMBIENTE POSITIVO – “O surgimento no ano passado de um ambiente positivo para as reformas sinaliza a melhora do funcionamento das instituições que darão suporte à implementação da reforma fiscal e à aprovação da reforma da Previdência neste ano”, indica a agência em comunicado.

A notícia foi divulgada no mesmo dia em que centrais sindicais e categorias de trabalhadores se mobilizaram em protestos no país contra a reforma da Previdência.

No comunicado, a Moody’s diz que as incertezas políticas que pressionavam a nota de crédito do país diminuíram em relação ao ano passado, “o que dá suporte à aprovação de reformas fiscais e sugere que as instituições brasileiras começam a funcionar mais efetivamente”.

TETO DOS GASTOS – A agência cita a aprovação do teto de gastos públicos como prova dessa nova relação entre Legislativo e Executivo e o debate em torno da reforma da Previdência, que a Moody’s espera que passe no segundo semestre.

Segundo a Moody’s, a nota de crédito do Brasil pode ser elevada se as reformas estruturais tiverem impacto positivo sobre os índices de crescimento ou levarem a um ritmo mais acelerado de consolidação fiscal para estabilização da dívida do governo.

Por outro lado, uma piora da economia e os riscos fiscais podem levar a uma redução do rating brasileiro, adverte a Moody’s. “Em especial, o ressurgimento da desarticulação política e, ainda, a interrupção do momento para realização de reformas que ameacem a implementação das reformas fiscais e o cumprimento do teto dos gastos públicos”, indica a agência.

RETOMADA – Segundo a agência, o cenário de queda da inflação permitirá que o Banco Central corte mais os juros no Brasil para estimular a atividade econômica. Esse ciclo de afrouxamento monetário deve ter “impacto apenas limitado na atividade econômica em 2017” por causa do alto endividamento e da fraca demanda doméstica, mas a Moody’s espera reflexos positivos nas contas do governo, “contendo a deterioração do perfil fiscal do Brasil”.

A Moody’s viu também riscos menores de que o governo tenha que apoiar financeiramente a Petrobras por causa dos problemas enfrentados pela petrolífera. “De um modo geral, a trajetória da dívida do governo permanece em linha com as nossas expectativas iniciais para 2017-2019 e consistentes com o rating Ba2”, afirmou a agência.

Denúncia de Sérgio Machado contra Aécio era tão velha que já prescreveu

Resultado de imagem para sergio machado charges

Charge sem assinatura, reproduzida do Google

André de Souza
O Globo

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado — ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras — e que envolvia o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O motivo: já se passou tanto tempo desde os supostos delitos, ocorridos em 1998, que houve prescrição. O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (Clique e receba nossas newsletters)

O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia foi devolvido à Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas em 2 de março deste ano, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016. Fachin concordou.

DENÚNCIA DE 1998 – Machado, que na época era líder do PSDB no Senado, disse que Aécio recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998, quando era deputado. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador e presidente do partido Teotônio Vilela, para financiar a bancada do PSDB na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000”.

O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que era candidato à reeleição. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.

AMIGO DE BRASÍLIA – “A maior parcela dos cerca de R$7 milhões de reais arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado. O depoente também disse que Aécio “recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”.

Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”.

Na época em que a delação se tornou pública, Aécio chamou de “falsas e covardes” as declarações de Machado. Na ocasião, por meio de nota, o senador disse que o ex-tucano Sérgio Machado “não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”. Teotônio Vilela também negou as acusações.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO maior malandro da Lava Jato chama-se Sérgio Machado. Para salvar a famiglia, gravou os amigos corruptos, embrulhou um monte de denúncias e colocou no colo de Rodrigo Janot, que ficou empolgadíssimo, a ponto de pedir a Teori Zavascki que aceitasse a delação premiada. Os filhos roedores foram isentos, um deles investiu o equivalente a R$ 92 milhões em imóveis no Reino Unido, segundo o jornal The Guardian. A famiglia teve apenas de devolver R$ 75 milhões, em suaves prestações, os bens no Brasil e no exterior foram preservados. Para não usar tornozeleira, Machado desistiu do acordo e não aconteceu nada. Está absolutamente livre, morando numa das mais belas mansões de Fortaleza,. (C.N.)

Na política e na economia, chegou a hora da verdade para Temer

Charge do Nani (nanihumor.com)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O governo reforçou o discurso junto aos investidores de que o tsunami provocado pelos pedidos de abertura de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como base as delações da Odebrecht, não vai atrapalhar o andamento das reformas trabalhista e da Previdência Social. O presidente Michel Temer reconhece que as denúncias envolvendo ao menos seis de seus ministros e uma penca de parlamentares da base aliada dão munição aos que saíram às ruas ontem para gritar contra as reformas.

Garante, porém, que o compromisso com as mudanças está sólido e o que o Palácio do Planalto tem argumentos consistentes para superar as resistências que imperam dentro dos partidos que dão sustentação ao governo.

REFORMAS EM RISCO – Esse discurso de Temer não foi difundido por acaso. Desde que a Procuradoria-Geral da República anunciou que a lista de Janot seria encaminhada ao STF, criou-se uma comoção entre os agentes econômicos. Boa parte deles passou a questionar a capacidade do governo de levar adiante as reformas, estando o núcleo principal do entorno do presidente correndo sério risco de se tornar réu no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na visão do mercado, se as reformas não forem aprovadas até julho, dificilmente sairão do papel. A demora permitirá que as vozes contrárias se fortaleçam e, temendo a perda de apoio popular nas eleições de 2018, deputados e senadores podem dizer não às mudanças propostas por Temer.

HÁ DESCONFIANÇA – Por mais que os investidores não queiram provocar marola, temendo que o presidente se enfraqueça demais e acabe perdendo as condições de terminar o mandato, a desconfiança entre eles é grande. Tanto que bancos e corretoras reforçaram o número de lobistas que atuam no Congresso para acompanhar o andamento das discussões.

Esses profissionais estão passando informações, quase em tempo real, às mesas de operações das instituições financeiras, de forma que ninguém seja surpreendido se uma derrota do Planalto se desenhar no horizonte.

MUITA TENSÃO – O governo reconhece que as próximas semanas serão de muita tensão. A torcida, a fim de tentar amenizar o horizonte, é para que a economia contribua com boas notícias. O Planalto estima que a inflação de março fique próxima de 0,2%. Com isso, independentemente da crise política, o Banco Central se sentirá mais confortável para acelerar o corte da taxa básica de juros (Selic). A aposta é de que a redução seja de pelo menos um ponto percentual, para 11,25% ao ano.

“Estamos contando, também, que os indicadores de atividade mostrem que a economia saiu da recessão. Precisamos engrossar o discurso de que estamos conseguindo colocar o país nos eixos e que, com as reformas, o crescimento estará garantido”, assinala um dos auxiliares mais próximos de Temer.

ANTILAVA JATO – Na ânsia de tentar sobreviver à Lava-Jato, o governo não pode, no entanto, embarcar em manobras que estão sendo articuladas no Congresso para tentar enfraquecer a Lava-Jato e dar anistia aos políticos que se empanturraram com a corrupção.

Será difícil para a sociedade engolir que deputados e senadores tão encrencados com a Justiça e tão desgastados assumam projetos como o que, por exemplo, anistia o caixa dois. O momento requer muito juízo.