Que grande empresa quer colar sua marca num país que involui no meio ambiente?

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BR-317 se transformou na rota do desmatamento no Acre

Eliane Cantanhêde
Estadão

Só falta agora o presidente Jair Bolsonaro incluir o agronegócio na sua lista de inimigos e a tropa bolsonarista na internet passar a chamar produtores e exportadores rurais de petistas, esquerdopatas e comunistas, por fazerem uma advertência real: proteger o meio ambiente não é coisa da esquerda nem utopia, é uma questão de competitividade internacional.

“Desenvolvimento sustentável” é o equilíbrio entre economia e ecologia. Não é moda nem supérfluo, é um conceito massificado nas democracias e exige responsabilidade das empresas. Ser “environment-friendly” é um ótimo negócio. Não ser pode custar caro.

MACROPRODUTOR – O Brasil é um dos três maiores exportadores agrícolas do mundo, o governo aprofunda um processo de privatizações que atiça o interesse externo e a equipe trabalha intensamente para atrair investimentos produtivos fundamentais para impulsionar o desenvolvimento e gerar empregos.

As decisões e manifestações de Bolsonaro sobre meio ambiente podem interferir negativamente nisso tudo, afetando a posição de liderança do Brasil na área ambiental e gerando desconfianças desnecessárias nos demais setores, empresas e conglomerados que estão de olho no Brasil.

Ok. O capital é pragmático e pode não dar muita bola para florestas, rios e reservas ecológicas e indígenas de um país distante da América do Sul, mas é exatamente por pragmatismo que é forçado a contemplar todas essas questões na hora de fazer negócio. Não se esqueçam que, quando falamos de imagem do Brasil lá fora, não estamos nos referindo apenas a governos, mas também a parlamentos, mídia, meios científicos e sociedades. Todos têm forte influência nas empresas.

IMAGEM SENSÍVEL – Que grande empresa quer colar sua marca num país que involui a olhos vistos na proteção ambiental? Mais: o governo mira a Europa, mas os EUA também desenvolveram uma forte consciência ambiental e uma ativa militância nessa área, com ou sem Trump.

Ao atacar o então diretor e os dados científicos do Inpe sobre desmatamento da Amazônia – em entrevista a correspondentes estrangeiros, frise-se –, o presidente fez exatamente o que ele acusa o professor Ricardo Galvão de ter feito: denegrir a imagem do Brasil no exterior numa área tão sensível.

Em setembro, Bolsonaro terá um palanque especial e uma ótima chance para abaixar a bola, amenizar suas falas e explicar ao mundo que não é bem assim como parece: que ele não quer facilitar a vida de madeireiros ilegais, escancarar as reservas indígenas a mineradoras até americanas, transformar santuários em “novas Cancúns”, liberar a pesca em áreas protegidas e desqualificar Inpe, Ibama, ICMBio.

RELATIVIZAÇÃO – Será que ele vai fazer isso? Leais colaboradores do presidente torcem para que sim, mas duvidam que ele o faça, porque, assim como Dilma Rousseff tinha a visão perigosa de que “um pouco de inflação não faz mal a ninguém”, Bolsonaro está empenhado em relativizar a proteção do meio ambiente em nome do que ele considera “desenvolvimento”.

Logo, não há motivo para otimismo na fala do presidente na abertura da Assembleia Geral da ONU, mês que vem, em Nova York. Em vez de amenizar o discurso e a sensação de uma política retrógrada em meio ambiente, o risco é ele fazer o oposto e dobrar a aposta, sob aplausos dos áulicos domésticos.

Essa é mais uma missão para Paulo Guedes, único superministro restante. Ele transformou o estatizante e corporativista Bolsonaro em privatizante e liberal. Agora, tem novo desafio: convencer o pupilo de que cuidar da natureza não é “frescura” nem “coisa de esquerdista”, mas fundamental para a sobrevivência do planeta e o interesse nacional. Ou melhor: os variados interesses nacionais, inclusive o econômico.

Enquanto Lula for ameaça ao eleitorado conservador, Moro será seu maior inimigo

Moro continua a ser uma peça importante no jogo político

Alberto Bombig
Coluna do Estadão

No entorno de Sérgio Moro é dado como certo que o ministro da Justiça será para sempre o maior inimigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando com larga vantagem Jair Bolsonaro e João Doria (PSDB) no rol de adversários do petista e do PT.

Essa percepção se consolidou após o ataque hacker e as consequências dele e explicaria os ainda altos índices de aprovação do ministro em parcela expressiva do eleitorado, tornando-se um ativo eleitoral poderoso para Moro, estando o ex-juiz dentro ou fora de qualquer governo em 2022.

JOGO POLÍTICO – Para aliados de Moro, enquanto Lula e o PT ainda representarem algum tipo de “ameaça” ao eleitorado conservador, o ex-juiz será peça importante no jogo político do País.

A prova cabal de que o ataque hacker teve por objetivo libertar Lula, diz alguém que conhece bem Moro, é o juiz Marcelo Bretas ter passado incólume até agora: o magistrado do Rio botou na cadeia figurões do MDB, como Cabral e Temer.

DORIA E LULA – O governador paulista João Doria pegou pesado com Lula ao dizer que o ex-presidente teria oportunidade única de “trabalhar” caso fosse mesmo transferido para o sistema prisional paulista.

A declaração foi interpretada como sinal da disposição do governador tucano de permanecer firme na centro-direita, apostando no desgaste de Jair Bolsonaro até 2022.

Na outra ponta, ao defender as vítimas da ditadura em entrevista ao Estado, Doria deixa claro que investirá na imagem de uma direita “menos tosca e mais esclarecida”, na definição de um aliado dele.

TASSO EM AÇÃO – O PSDB comemora a escolha de Tasso Jereissati para relatar a reforma da Previdência no Senado. Entende ser uma oportunidade de se associar ao tema que está entre suas bandeiras desde o governo Fernando Henrique.

Na largada dos trabalhos da reforma da Previdência no Senado, Tasso quer ouvir, no mesmo dia, um grupo heterogêneo. Chamará o secretário Rogério Marinho (representando o governo), Rafael Fonteles (pelos Estados), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, (funcionalismo), e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, da gestão Dilma. O requerimento de Tasso Jereissati é o primeiro da pauta na CCJ.

Supremo viola Regimento ao arquivar os pedidos de suspeição de seus ministros

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

William Castanho
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra seus ministros em mais de três décadas, além de ter violado seu regimento em ações sobre imparcialidade, segundo pesquisa da FGV Direito SP.

Pesquisadores do Supremo em Pauta, projeto da Fundação Getulio Vargas, analisaram durante dois anos as chamadas arguições de impedimento ou suspeição — processos que levantam dúvidas sobre a isenção de um magistrado.

111 AÇÕES – O artigo “Fora dos Holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF” tratou de 111 ações até outubro de 2018 —o julgamento de apenas uma delas ainda não foi finalizado.

Os autores do levantamento da FGV são Rubens Glezer, Lívia Guimarães, Luíza Ferraro e Ana Laura Barbosa. O estudo foi feito com base em processos apresentados desde 1988, ano de promulgação da Constituição. Procurado, o Supremo não respondeu sobre as conclusões.

Os pedidos de suspeição de integrantes do STF podem ser feitos por alguma das partes envolvidas nos processos. Há situações em que o ministro se declara impedido antes do questionamento das partes. A pesquisa só tratou dos casos em que pedidos foram feitos em arguições.

ARQUIVAMENTO – Em 14 desses casos, os ministros se declararam impedidos por conta própria, levando ao arquivamento. Nos demais, além da rejeição generalizada dos questionamentos, os pesquisadores apontam que, em 20, houve descumprimento de regras do tribunal pelo ministro presidente ao tomar a decisão.

Esses processos foram lançados ao arquivo por decisão monocrática (individual), usando uma etapa processual não prevista no regimento interno do tribunal. O estudo aponta que, pelas regras, eles deveriam ter sido levados à análise do plenário da corte.

O rito pelo regimento é formado por três fases. Na primeira, o presidente analisa se a ação deve seguir ou não, podendo arquivá-la. Na segunda, pede esclarecimentos ao ministro. Na terceira, o caso deveria ir para o plenário.

SEM PLENÁRIO – De acordo com os pesquisadores da FGV, nos 20 casos em que houve desobediência ao regimento, eles foram enviados ao arquivo logo depois da manifestação do ministro alvo, sem passar pelo plenário.

Na avaliação do estudo, em 17 dessas ações não haveria a necessidade de questionamento ao ministro —bastaria seguir a jurisprudência. Porém três ações deixaram de ir ao plenário mesmo sem haver decisões anteriores que poderiam servir de precedente. Por demora no julgamento, outras cinco na mesma condição foram arquivadas.

Para os pesquisadores, o problema não é o volume de processos rejeitados. O tribunal, escrevem, usa “uma jurisprudência consistente e razoável para negar os pedidos de impedimento e suspeição”.

VIOLAÇÕES AOS RITOS – Segundo eles, porém, “ritos e processos são conduzidos com tons de deferência, com violações aos ritos e etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro do caso”.

O estudo fez análise quantitativa e qualitativa dos processos. “Há nesse espaço uma clara violação do processo regimental e um potencial para arbitrariedades pela presidência.” A pesquisa aponta essa etapa como sistêmica.

“Eles não levam muito a sério os ritos e os procedimentos que deveriam seguir”, diz Glezer. “Os ministros agem com opacidade em vários níveis.”

SEM TRANSPARÊNCIA – Segundo o professor de direito constitucional da FGV Direito SP, a transparência deveria ser um elemento de destaque na conduta dos ministros.

“Há uma distinção entre publicidade e transparência. Os dados são públicos, mas foram necessários quatro pesquisadores para coletar, reconstruir e mostrar como é esse processo”, afirma ele.

Guimarães explica o título do estudo. “O holofote é ser o centro das atenções na mídia, querer ser transparente, mas não no procedimento. É mais personalista do que institucional”, afirma.

TOFFOLI – A pesquisa da FGV Direito SP mostra que três ações em que houve arquivamento sem análise do plenário e cinco que deixaram de ser julgadas em razão da demora da tramitação mereciam destaque por inovar na jurisprudência.

Em dois processos, referentes a um único caso, as partes questionavam a participação de Toffoli em um recurso sobre o registro da candidatura de João Capiberibe (PSB-AP) a senador, nas eleições de 2010.

O ministro já havia atuado como advogado do candidato. As partes alegavam ainda que se tratavam de “amigos íntimos”. Em manifestação, Toffoli negou a amizade e disse que já havia decidido contra interesses de Capiberibe.

GILMAR COMO ALVO – A terceira ação questionava a parcialidade de Gilmar como relator de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). Como advogado-geral da União, ele defendeu a constitucionalidade da lei que trata de ADPFs.

Gilmar, em manifestação, disse que esse não teria sido o único caso do tipo. Disse ainda que o STF não vê impedimento de integrante por ter sido ministro de Estado.

As ações arquivadas pela morosidade também se referiam a Gilmar. Todas foram ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

REI DO ÔNIBUS – Dois processos envolviam Lélis Marcos Teixeira e Jacob Barata Filho —o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato.

A PGR alegava que a mulher do ministro trabalhava em escritório com interesse na causa. Houve ainda questionamento por relação de amizade. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata com o sobrinho de sua mulher.

Gilmar, em manifestação, rejeitou os argumentos de Rodrigo Janot. Disse que foi o acaso, e não vontade sua, que lhe entregou o habeas corpus. Destacou que havia negado vários pedidos feitos no caso. Ele afirmou que o pedido seguiu “linha difamatória”.

FALTOU JULGAR – “Nesses cinco novos casos, o novo CPC [Código de Processo Civil] criou nova hipótese, e, em arguições, o STF nunca se pronunciou como interpretar, se mais restritivo. Por isso, são inconclusivos e deveriam ter ido ao plenário”, diz Ana Laura Barbosa.

O STF terá de se posicionar nos próximos meses sobre um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba. O caso, porém, não tem relação com um integrante da corte. A ação questiona a conduta do então juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Parece Piada do Ano, mas não tem a menor graça. O Supremo esquece de fazer o dever de casa e não julga a suspeição de seus próprios ministros, mas se acha no direito de julgar uma suspeição do então juiz Sérgio Moro, “inventada” pela defesa de Lula, sem enquadramento em nenhuma norma da legislação e que deveria ter sido rejeitada de início. (C.N.)

Noruega e Alemanha se interessam pela Amazônia porque estão investindo na região

Resultado de imagem para frases sobre amazoniaFernando Gabeira
O Globo

Às vezes, tenho uma fantasia de deixar tudo por um tempo: escrever um livro numa pequena cidade costeira de Portugal ou me internar na Mata Atlântica, para fotografar bichos e plantas nas horas vagas. Apenas uma fantasia, fruto dos ásperos tempos em que vivemos. Não consigo deixar o Brasil, seguir as tramas, ainda que nem sempre on-line.

Entre outros, o tema que me preocupa é a política ambiental. Não especialmente as frases provocativas de Bolsonaro. Sei distinguir a retórica da realidade. Nas últimas semanas, sinto crescer no governo, inclusive entre generais, uma forma de tratar a Amazônia com um tom nacionalista e até mesmo agressivo que, certamente, terá consequências.

VILÃ ATUAL – A Noruega, no discurso desses setores militares, é a vilã do momento. O discurso do governo é de que a Noruega não pode criticar o Brasil, porque extrai petróleo no Ártico, mata baleias e uma empresa norueguesa provocou um desastre ambiental em Barcarena, no Pará.

Tudo isso é reação à tentativa da Noruega e da Alemanha de manterem o espírito do Fundo Amazônia, que financia projetos sustentáveis na região. Creio que está se perdendo o sentido do problema ambiental em escala planetária, que demanda muito mais a cooperação entre os países do que a troca de farpas.

A Noruega e a Alemanha se interessam pela Amazônia porque estão investindo ali e precisam dar satisfação aos seus contribuintes.

CANAIS PRÓPRIOS – Num quadro tão delicado como o do aquecimento global, não se devem suprimir críticas entre países: existem canais próprios para isso. A tática de se defender apontando os erros dos outros não funciona. A França fez explosões nucleares na Polinésia, a Inglaterra caça raposas. Seria um processo interminável.

É uma tática que lembra o processo de corrupção no Brasil, onde os partidos atingidos lembravam sempre os erros dos outros. A tese é essa: se todos fazem, por que não fazer também?

Existe um grande interesse internacional pela Amazônia. Muitas pessoas são ligadas afetivamente à região porque a consideram vital para o planeta. Não há razão para ter ciúmes, mas sim tirar proveito dessa onda positiva.

UMA VIRGEM? – Bolsonaro diz que a Amazônia é uma virgem que muitos querem violentar. Acrescentou que vai permitir o garimpo na região. Isso não me assusta tanto. Nenhum governo conseguiu proibir ou mesmo fiscalizar o garimpo na Amazônia.

Se formos agora ao pequeno aeroporto de Laranjal do Jari, veremos os aviões chegando e partindo para o garimpo. Entrevistei um garimpeiro que já sofreu cinco desastres aéreos na floresta. Hoje é pastor, mas continua garimpando.

Bolsonaro afirmou que quer atrair empresas americanas para explorar minério na Amazônia. É um problema. Não porque sejam americanas. Poderiam ser japonesas, sul-africanas, não importa.

HÁ SAÍDAS – O modelo de desenvolvimento está em jogo. De fato, iniciativas sustentáveis ou mesmo formas pré-industriais de atividade econômica não representam uma saída única para a Amazônia.

No Brasil, e também nos Estados Unidos, a defesa do meio ambiente é associada à esquerda, a uma visão anticapitalista. Isso explica parcialmente a reação agressiva de Bolsonaro. No discurso da extrema direita, o aquecimento global é uma invenção marxista; os dados do desmatamento, uma armação contra o Brasil.

No entanto, é possível discutir uma saída dentro do capitalismo para a Amazônia, confrontando duas linhas. Uma delas é usar o conhecimento e a biotecnologia para manter e valorizar a floresta em pé. A outra é enfatizar o lado tradicional da economia, com mineração intensa, criação de gado, industrias.

SEM EXCLUDÊNCIA – Na verdade, não são totalmente excludentes. Mas a escolha da primeira linha como hegemônica tem a vantagem da sustentabilidade, recompensa o saber tradicional das comunidades.

O projeto amazônico de Bolsonaro, que parece ter ressonância nas Forças Armadas, pode nos conduzir a um isolamento internacional, boicote de nossos produtos, uma derrota política e econômica.

Sem contar com o principal efeito negativo: a perda da biodiversidade, os reflexos no próprio clima. O agronegócio já percebeu a resistência externa a esta opção do governo. Por enquanto, teme a perda de mercado. Com o desmatamento, vai se dar conta da perda das chuvas. Essa é uma das muitas razões para resistir.

Supremo transforma os auditores em objetos de decoração na guerra contra o crime

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Willy Sandoval

A bandidagem de elite quer os fiscais da Receita Federal cada vez mais “coletores de tributos”, tipos centuriões romanos tirando os peixes das mãos dos Pedros pescadores. Ao mesmo tempo, a corruptagem atua para que haja cada vez menos agentes e auditores tipo Eliot Ness, capazes de ajudar a processar os Al Capones tupiniquins.

Mas o pior disso tudo é que muitos integrantes da cúpula da Receita Federal, como, por exemplo, o ex-secretário Jorge Rachid, muito contribuíram para essa desvalorização da categoria, destruindo as atribuições de auditores fiscais tanto dos tributos internos como da área aduaneira.

DESRESPEITO – A coisa chegou num ponto que até uma agenciazinha como a ANAC, da Aviação Civil, é capaz de fazer passar em revista diária auditores em trabalho nos aeroportos. Claro que eles não se atrevem a fazer o mesmo com policiais federais. Por isso mesmo, bandidos organizados, conhecendo as peculiaridades da fiscalização, caracterizaram falsamente seus veículos com a pintura da PF e conseguiram realizar um mega-assalto, como o que fez desaparecer mais de 700 kg de ouro no aeroporto de Cumbica.

Claro que nem a ANAC, nem os seguranças do aeroporto da terceirizada GRU e muito menos a PF conseguiram impedir o assalto. E agora os poderosos e intocáveis ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram enquadrar os auditores fiscais da Receita Federal por cumprirem seus deveres de investigar  sonegadores de tributos e de patrimônio.

TUDO DOMINADO – É uma inversão completa de valores, que faz com as atividades ilegais praticadas por organizações criminosas prosperem cada vez mais nesta republiqueta de bananas!

Cabe aos Auditores-Fiscais, através de seus representantes, denunciar às instâncias internacionais os desmandos do Supremo, porque o tribunal está fazendo descumprir importantes tratados internacionais de combate à corrupção, que o país é obrigado a respeitar. Vai prejudicar o ingresso do país na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Temos que fazer com que esses ministros defensores de bandidos e sonegadores passem, pelo menos, por alguns constrangimentos aqui e lá fora. É o mínimo que podem fazer os cidadãos de bem, porque a impunidade  já está garantida para as elites e seus agentes. 

PF deflagra em Minas nova operação que tem como alvo o ex-governador Pimentel

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PF faz busca e apreensão nos endereços de Pimentel

Leonardo Augusto
Estadão

Em Belo Horizonte, a Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, dia 12, a Operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

O esquema teria movimentado R$ 3 milhões e contou com participação de empresa no Uruguai. Conforme a PF, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, expedidos pela 32.ª Zona Eleitoral.

MONOGRAMA – A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015. As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, conforme a PF, “possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões”.

Provas obtidas pela PF, com base em delação premiada, “indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai”.

SEM FORO – Segundo a corporação, “em razão de novo entendimento jurisprudencial, pois o ex-governador perdeu o foro privilegiado, as investigações que anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019”.

Consultada, a defesa do ex-governador Fernando Pimentel disse que estranha a medida, que se refere a fatos de 2014. “A Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que carateriza essa busca e apreensão”, disse o advogado Eugênio Paccelli.

Outros detalhes serão repassados pela Polícia Federal no fim da operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O importante é que, exatamente quando a Lava Jato sofre a maior campanha de descrédito, movida simultaneamente pelos três Poderes da República, as forças-tarefas não se curvam e seguem normalmente as operações contra o crime. Neste domingo, o presidente Bolsonaro chegou a compartilhar no Twitter uma crítica ao procurador Deltan Dallagnol, chamando-do de esquerdinha ligado ao PSOL. Trata-se de um presidente que não se dá ao respeito e não respeita os outros. Também neste domingo, chamou de “Mané” um repórter que lhe perguntou sobre a doença da avó de sua mulher, que estava abandonada numa maca há dois dias. Aonde vamos chegar? (C.N.)

Avó de Michelle é operada após ficar dois dias numa maca no corredor do hospital

Maria Aparecida Firmo, 78, avó da primeira dama Michelle Bolsonaro

Aparecida estava no corredor, aguardando a cirurgia

Daniel Carvalho
Folha

Após mais de dois dias aguardando atendimento deitada em uma maca no corredor de um hospital na periferia do Distrito Federal, a avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida e submetida a uma cirurgia de urgência neste domingo (11).

A Folha encontrou Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 78 anos, na tarde de sábado (10) em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia, a 37 km do Palácio da Alvorada, onde Michele vive com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

TRANSFERÊNCIA – Logo após o jornal procurar a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Maria Aparecida foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura.

Em nota na manhã deste domingo (11), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal informou que a idosa tinha uma fratura na bacia, e não no fêmur, como ela dizia acreditar ter desde quinta-feira (8), quando deu entrada no primeiro hospital.

“Com quadro de fratura na bacia, foi internada na enfermaria ortopédica para avaliação e exames que constataram a necessidade de cirurgia de urgência, que começou por volta das 12h30 de hoje [domingo]”, informou a nota. Segundo o instituto, o procedimento durou cerca de duas horas e ela se recupera na UTI.

DESDE QUINTA… – Maria Aparecida disse à Folha, no sábado, que deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia na quinta-feira passada.

A avó da primeira-dama afirmou que se acidentou na manhã do mesmo dia que ingressou no hospital, na casa em que mora na favela Sol Nascente, também na periferia de Brasília. Uma de suas galinhas teria passado para a casa do lote ao lado.

“Fui pedir à mulher para pegar a galinha. O pitbull avançou no portão. Se ele pega meu rosto, tinha acabado comigo. Aí, naquele susto, caí de costas. Caí, quebrei meu fêmur e estou no corredor de espera. Tem gente aqui que tem mais de 20 dias, 30 dias e não chama [para cirurgia]. Quanto mais eu, que estou com três dias, né?”, disse no sábado, quando conversou com a reportagem, na maca do hospital de Ceilândia.

MÃE DE MICHELLE – Ela afirmou que foi socorrida por dois rapazes que passaram pelo local e que foi ao hospital em uma ambulância do Samu acompanhada de Maria das Graças, mãe de Michelle, neta com quem disse não falar há cinco anos.

A Folha procurou na noite de sábado a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, mas não houve uma resposta até o início da tarde de domingo. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “mané” um repórter do jornal que o questionou neste domingo sobre a situação da avó materna da primeira-dama. Ele afirmou também que a Folha tenta estragar o Dia dos Pais.

Maria Aparecida havia dito que havia pacientes no hospital de Ceilândia com “mais de 20 dias, 30 dias” de internação e que não eram chamados para cirurgia.

CASO DE URGÊNCIA – A assessoria do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal disse que Maria Aparecida não passou na frente de outros pacientes, mas que foi submetida a exames que indicaram a cirurgia de urgência.

Ainda de acordo com o instituto, o Hospital de Base é referência em ortopedia e recebe pacientes de outros hospitais do DF, do entorno e de outros estados diariamente “e sempre atende todos dentro dos critérios médicos”.

No sábado, a assessoria do governador informou que, sobre o Hospital Regional de Ceilândia, onde há  outros pacientes em macas nos corredores, a unidade é um dos equipamentos que está sofrendo reformas, a primeira em 40 anos, e tem deficiências, além de ser insuficiente para cuidar da população da maior cidade do DF.  De acordo com o GDF, o hospital tem 317 leitos e 31 ortopedistas.

NOVO HOSPITAL – De acordo com a assessoria, o governador Ibaneis Rocha anunciou nesta sexta-feira (9) a construção de um novo hospital para a cidade, com 380 leitos, além de um materno-infantil, com 180 leitos.

O GDF informou não ter recebido qualquer aviso sobre eventual visita do presidente ou da primeira-dama ao hospital onde está internada Maria Aparecida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há pessoas que têm coração de pedra, não sabem o que significam as expressões bondade, solidariedade e caridade. (C.N.)

Modelo ideal para o Brasil é nacional-desenvolvimentista semiestatal de Vargas

A defesa do capital nacional conseguia unir Vargas e Lacerda

Flávio José Bortolotto

Que estamos em crise não há dúvida, mas não se pode aceitar a tese de que a causa principal da crise seja o modelo nacional-desenvolvimentista semi-estatal, implantado por Getúlio Vargas com a Revolução de 1930 (até 1945), seguido depois em período democrático (1951-1954), e que teve auge no regime cívico-militar de 1964, que usou o Estado como indutor de nossa industrialização e crescimento.

Tivemos em todo o Século XIX e XX até 1930 vigorando o mais desbragado liberalismo econômico com total liberdade de entrada de capitais internacionais, entrou muito pouco, e nunca saímos da pobreza/miséria. Sempre uma economia agrária manual exportadora, de baixíssimo rendimento.

CAPITAL NACIONAL – A nosso ver, o que vai nos tirar da crise é a formação de capital brasileiro que dependa só de nós, a única tese defendida tanto por Getúlio Vargas quanto por seu rival Carlos Lacerda. O capital internacional ajuda, mas como motor auxiliar.

O erro, a meu ver, não foi a escolha do bom modelo econômico nacional-desenvolvimentista varguista, que melhorou muito nosso padrão de vida. Quem nos criou essa crise foram as administrações posteriores. Para ganhar eleições e reeleições, praticou-se empreguismo de cabos eleitorais em tudo, até nas empresas estatais, com excesso de subsídios nas tarifas públicas, excesso de protecionismo interno, mas acontece que o protecionismo tem que ser vigoroso externamente, mas não pode deixar de fomentar a maior concorrência interna etc., etc.

EXEMPLO DA ÁSIA – De qualquer forma, foi o uso do Estado como indutor do crescimento em modelos nacional-desenvolvimentistas tipo varguista que recentemente tirou da miséria os Tigres Asiáticos (Japão, Correia do Sul, Taiwan, Singapura, Hong Kong, Singapura, e depois China, Vietnã etc.).

São países que somente agora, depois de ricos, é que podem pensar em Welfare State. O mesmo aconteceu na Escandinávia, que tem hoje os países mais desenvolvidos do mundo e com melhor distribuição de renda e maior nível de bem-estar social.

Aqui no Brasil, o governo Bolsonaro/Mourão tem que “reduzir o tamanho do Estado”, que visivelmente é maior do que a capacidade da economia real sustentá-lo.

CAPITAL NACIONALAo reduzir o tamanho do Estado que hoje consome 37% do PIB de Carga Tributária e mais 6% do PIB de Déficit Primário (o que leva em conta Amortização e Juros da Dívida Pública), totalizando 43% do PIB, viés de alta, o governo deve fazer essa redução dando maior preferência para o capital privado nacional e priorizando menos o capital internacional.

Não vejo isso ser ressaltado. Pior do que uma economia mista meia mal administrada, como a nossa, é uma economia controlada majoritariamente pelo capital internacional, mesmo bem administrada.

Todos os países subdesenvolvidos só saem dessa condição criando seu próprio capital e junto com ele sua tecnologia. Aliás, essa sempre foi a doutrina econômica de nossas patrióticas Forças Armadas. O Governo Bolsonaro/Mourão deveria ressaltar bem isso. Há enorme diferença entre uma coisa e outra.

Uma rede bancária líquida em pleno rio, na visão poética de Gastão de Holanda

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Gastão era o humor personificado

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O designer gráfico, editor, professor, advogado, jornalista, contista e poeta pernambucano Gastão de Holanda (1919-1997) revela num poema que o Rio Capibaribe possui uma rede bancária para a sua clientela das margens, tanto que o rio dá com o braço da maré e tira com o murro da cheia.

A REDE BANCÁRIA LÍQUIDA
Gastão de Holanda

O rio tem uma rede bancária
para atender aos flagelados,
sua clientela das margens.
Há um capital chamado pró-giro
feito de redemoinhos e febre amarela.
O rio tem um balanço exigível
pedindo a execução dos marginais
e há sempre passivo, lucro não há.
Perdas? Sim, essas são ganhas, fatais.
As mercadorias em consignação desfilam
no leito rancoroso, como um
gerente de conta-corrente
que o banco do rio credita ao mar
e não ao devedoso cliente.
O rio empresta a prazos e juros altos
pois quem nele pesca uma tainha
tem que lhe endossar uma cesta de camorins.
Se a fome recorrer ao mangue
a pena é mil alqueires de caranguejos
cevados na lama da baixa-mar.
O rio dá com o braço de maré
e tira com o murro da cheia
que com ela traz o mar de meirinho.

“Tudo tem um preço”, afirma o ministro Sérgio Moro sobre ameaças da facção  PCC

Sergio Moro

O ministro Sérgio Moro não demonstra temer os chefões da facção criminosa

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse à reportagem do Estadão que seu compromisso com o presidente Jair Bolsonaro é endurecer o combate ao crime. Nas últimas semanas, a Polícia Federal, braço do Ministério de Moro, tem atacado intensamente o coração financeiro de organizações e facções violentas, como o PCC. Essa ofensiva permitiu a descoberta de diálogos entre lideranças do crime organizado com ameaças ao ministro. Moro não se mostra acuado. “Tudo tem um preço”, ele disse.

Os grampos que citam Moro estão nos autos da Operação Cravada, deflagrada pela PF na quarta, 7 – os agentes saíram às ruas em sete Estados para cumprir 30 mandados de prisão e bloquear 400 contas do PCC.

DIZ O CHEFÃO – “O PT tinha diálogo com nóis cabuloso… é que esse Moro aí mano, esse cara é uma filha da puta’, disse no celular Alessandro Roberto Pereira, o ‘Elias’ ou ‘Véio’, segundo a Operação Cravada.

Ao Estadão, Moro declarou. “O compromisso assumido com o presidente Bolsonaro foi sermos firmes contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Essa foi a orientação feita à Polícia Federal que tem o mérito pelas recentes operações.”

 

O ministro disse, ainda. “Precisamos avançar mais, porém com medidas executivas e também legislativas, como o projeto anticrime.”

RESUMO DA RIFA – Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’ ou ‘Véio’ está entre os presos. De acordo com as investigações, ele atua como ‘Resumo da Rifa’, e é responsável por ‘posição na hierarquia da organização criminosa e também possui poder de decisão e mando sobre os demais integrantes’.

“Das investigações foi possível desvelar que o noticiado possui a função de controlar as contas bancárias, utilizadas pela organização para movimentar dinheiro de suas atividades ilícitas, principalmente, o tráfico de drogas”.

Ele é um dos homens de ‘relevante função, bem como poder e comando’ do PCC, que foram transferidos para presídios federais, segundo decisão judicial que deflagrou a Cravada.

CRÍTICAS A MORO – Em diálogos com outros líderes do núcleo financeiro da facção, ele critica o ministro da Justiça Sérgio Moro: “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.

Também menciona um partido político. “Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Elias.

E ainda menciona o Estado de São Paulo como núcleo do tráfico de drogas. “Os cara sabe os tabuleiro que é de dentro de São Paulo, do Progresso. Os Estado têm o tabuleiro que anda, mano”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cá entre nós, mano, esses diálogos do PCC são muito mais emocionantes do que aquelas xaropadas do The Intercept, que estão sendo selecionadas e divulgadas direcionadamente há dois meses e até agora não provaram nenhum conluio nem acerto em sentença. Só conseguiram provar que juízes e procuradores, ao conversarem por telefone, podem ser infantis, brincalhões e até inconsequentes. Apenas isso. (C.N.)

Cidadania pede que STF impeça nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador

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Charge do Jota A. (Jornal O Dia/PI)

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura
Estadão

O partido Cidadania (antigo PPS), pediu ao Supremo Tribunal Federal que barre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O partido afirma que o ato seria ‘flagrante nepotismo’, já que o parlamentar não seria ‘qualificado’ ao cargo. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

A legenda afirma que há ‘patente inexperiência e ausência de qualificação profissional para a assunção do cargo em questão’. “Antes do desafio de assumir a embaixada do Brasil, os anteriores ocupantes do cargo exerciam funções relacionadas à diplomacia há anos”.

REAL MOTIVAÇÃO – “Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade”, diz o partido.

Segundo a petição, “sob o pretexto de ‘dar filé mignon ao filho’, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir’’.

“Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, diz.

SIMBOLISMO – Segundo o Cidadania, ‘a provável conduta se reveste de simbolismo, constituindo exemplo negativo à todas as esferas da administração pública por parte do mais alto cargo do executivo nacional’.

“Com a iminente indicação do filho, o presidente Jair Bolsonaro alastra a ideia aos 26 Estados da Federação e aos 5570 municípios de que faz parte do jogo político a distribuição de cargos aos familiares, como se o Estado fosse um negócio familiar”, afirma.

Nesta ação, a Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou. No entanto, já se posicionou sobre o tema em outros casos. Em resposta a uma ação popular, em primeira instância, o órgão chegou a afirmar que ao indicar seu filho, o presidente está exercendo ‘prerrogativa do Chefe do Poder Executivo’.

PRERROGATIVA – Em parecer sobre a ação, a o advogado da União Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto afirma ser de ‘se consignar que o “ato” que se pretende inibir/evitar decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Chefes de Missão Diplomática Permanente (appointment powers), mediante aprovação prévia do Senado Federal, nos moldes autorizados pelo art. 39 da Lei nº 11.440/2006’. “Notadamente, não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, escreve.

A AGU ainda diz que a ‘eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, pelo presidente da República, não garante a sua nomeação para o cargo de Embaixador do Brasil, pois, levando a efeito o sistema de freios e contrapesos insculpido na Constituição Federal, o ato de nomeação de Chefe de Missão Diplomática Permanente depende, necessariamente, de aprovação prévia do Senado Federal’.

 “Portanto, o ato que a presente ação pretende evitar não traz nenhum risco ao resultado útil do processo, que justifique a urgência da tutela”, afirma a AGU, ao justificar que não há motivo para conceder a decisão provisória.

TRUMP APOIA – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no dia 30 que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.

“Eu conheço o filho dele e, provavelmente, é por isso que o fizeram (a indicação). Estou muito feliz com essa indicação”, disse o presidente dos Estados Unidos após ser questionado por uma jornalista da GloboNews.

O Ministério das Relações Exteriores recebeu o aval oficial dos Estados Unidos para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, seja embaixador do Brasil em Washington. A assessoria do Itamaraty confirmou que o ministério recebeu a resposta dos EUA ao chamado pedido de ‘agrément’ do governo brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se trata de agrément ou de apoio de Trump. O que está em discussão é a atitude. Na Alemanha, a nomeação de parentes próximos é rigorosamente proibida. O marido da primeira-ministra Angela Merkel é um professor de química chamado Joachim Sauer. Quando ela viaja para algum país e o marido deseja acompanhá-la, vai num voo comercial e paga todas as suas despesas. Se quiser viajar no avião do governo alemão, a passagem é caríssima, fica inviável, tem de optar pelo avião comercial. Enquanto isso, aqui no Brasil, no casamento do futuro embaixador, havia algo no ar além dos avião de carreira, como dizia o Barão de Itararé. É que nós somos mais ricos e educados do que os alemães. Apenas isso. (C.N.)

“Usamos publicação científica, não balela”, diz ex-diretor do Inpe ao ministro, em debate

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Ricardo Salles levou um baile do ex-diretor do Inpe na TV

Deu no G1

Em meio ao descontentamento do governo com os números publicados sobre o desmatamento da Amazônia, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), trocaram acusações no programa Painel, da GloboNews, comandado por Renata Lo Prete, exibido na noite de sábado, 10.

Alvo de duras críticas do presidente Jair Bolsonaro por seu trabalho à frente do Inpe, Ricardo Galvão voltou a defender os dados e a metodologia do instituto.

TRABALHO CIENTÍFICO – “Um programa de desenvolvimento sustentável tem que ser articulado entre a academia, empresas e governo. O que nós usamos é publicação científica. Fui ver trabalho científico, não balela, não coisa de jornalzinho, de Twitter”, afirmou.

O ex-diretor do Inpe voltou a condenar a postura do presidente afirmando que “qualquer dirigente de um país tem que entender que, quando se trata de questões científicas, não existe autoridade acima da soberania da ciência. Nem militar, nem política, nem religiosa”.

O ministro Ricardo Salles criticou a declaração de Galvão. “O problema é quando a ideologia está disfarçada dentro da ciência”, respondeu. “O que nós vemos há muito tempo é a ciência se arrogando do direito de dizer isso ou aquilo”.

APARELHAMENTO – O ministro levou o debate para o componente ideológico. “Há um grau de aparelhamento dessas instituições. A sua postura com o presidente mostrou isso, a forma como o senhor se referiu ao presidente da República”, disse Salles, afirmando que Galvão havia sido desrespeitoso com Bolsonaro.

“Desrespeitoso foi o presidente da República com a ciência brasileira”, rebateu o ex-diretor do Inpe. “Ele falou categoricamente que os dados do Inpe são mentirosos. Ele está acusando todos os cientistas do Inpe de terem cometido crime de falsidade ideológica”.

O programa também teve a participação de Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), que opinou sobre os rumos da política ambiental e o impacto no seu setor. “Se a gente pega a detração contra o agro brasileiro lá fora, uma parcela vai vir daqueles que concorrem diretamente conosco. Agora você tem uma parte que vem da mídia especializada, de dados e de estudos, e isso é um problema muito forte”, disse ao comentar as repercussões negativas que os últimos acontecimentos tiveram na imprensa internacional.

PRIVATIZAÇÃO – No debate, Salles reafirmou a intenção do governo de contratar uma empresa privada para apurar com mais tecnologia dados sobre o desmatamento da Amazônia.

Galvão rebateu que é preciso usar a “ciência brasileira” para isso, porque já existem, segundo ele, ONGs e institutos capacitados no país para colher essas informações.

Salles criticou a postura do ex-diretor dizendo que era “ufanista” e disse que não se pode utilizar um sistema técnico que não seja avançado “só porque é brasileiro”.

CRISE NO INPE – Em 19 de julho, Bolsonaro acusou o Inpe de mentir sobre dados de desmatamento e de estar “agindo a serviço de uma ONG”. As críticas do governo aos dados e à direção do instituto continuaram durante o início do mês de agosto. O presidente chegou a afirmar que os responsáveis pela divulgação das informações agiram de “má-fé para prejudicar o governo atual e desgastar a imagem do Brasil”.

Depois de trocar acusações com o presidente, Ricardo Galvão, diretor do Inpe, foi exonerado do cargo. No dia 5 de agosto, o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, anunciou o militar Darcton Policarpo Damião como diretor interino do instituto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esse tipo de debate é patético e desigual. Sem base científica, as afirmações do ministro Ricardo Salles soaram ridículas. Ele deveria ter reclamado que o Inpe precisa monitorar também o reflorestamento, porque o Brasil é o país que mais recupera florestas no mundo, mas esse importante indicador continua desconhecido pelo grande público nacional e estrangeiro. Mas como o ministro poderia ter reclamado, se ele jamais se preocupou em estudar a questão ambiental brasileira? É apenas um estranho no ninho, diria o genial diretor checo Milos Forman. (C.N.)

Bolsonaro diz que Brasil não precisa de dinheiro da Alemanha para preservar Amazônia

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No domongo, Bolsonaro andou de moto e depois deu entrevista

Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (dia 11) que o Brasil não precisa do dinheiro da Alemanha para preservar a Amazônia. No sábado (dia 10), a ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, anunciou em entrevista ao jornal “Tagesspiegel” a suspensão do financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade na Amazônia devido ao aumento do desmatamento na região.

Questionado sobre o corte do investimento alemão, Bolsonaro afirmou que a Alemanha estava tentando “comprar” a Amazônia.

BOM USO… – “Investir? Ela não vai comprar a Amazônia. Vai deixar de comprar à prestação a Amazônia. Pode fazer bom uso dessa grana. O Brasil não precisa disso”, declarou.

Para ele, outros países tentam se “apoderar” do Brasil. “Você acha que grandes países estão interessados com a imagem do Brasil ou em se apoderar do Brasil?”, indagou.

Bolsonaro deu as declarações na manhã deste domingo (11) durante passeio por Brasília. O presidente deixou o Palácio da Alvorada pouco antes das 9h e visitou o Clube da Aeronáutica. Depois, foi ao bairro Lago Sul, onde andou de jet-ski. Pilotando uma moto, Bolsonaro ainda esteve na Feira da Torre de TV, na região central da cidade, onde tomou caldo de cana e conversou com frequentadores da feira. Pouco antes das 11h, voltou para a residência oficial, no Alvorada.

DOAÇÕES SUSPENSAS – A decisão alemã de suspender o apoio a projetos diz respeito somente ao financiamento concedido pelo Ministério do Meio Ambiente. A Alemanha também apoia o Fundo Amazônia, para o qual o Ministério da Cooperação Econômica já injetou até agora 55 milhões de euros (por volta de R$ 245 milhões). Além da Alemanha, a Noruega contribui para o fundo.

Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que governadores da região Norte estão buscando financiamento direto com organismos internacionais para conter o desmatamento na Amazônia.

REPASSE DIRETO – De acordo com a reportagem, representantes de Alemanha, Noruega e dos estados da região Norte se reuniram para discutir formas de repasse direto de recursos, sem a participação do governo federal.

Segundo informou o jornal alemão “Tagesspiegel”, em um primeiro momento, foram suspensos os repasses para projetos no valor de 35 milhões de euros (cerca de R$ 155 milhões). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, desde 2008, já foram disponibilizados 95 milhões de euros (por volta de R$ 425 milhões) por meio dessa iniciativa para projetos de proteção florestal no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Há males que surgem para o bem, diz o velho ditado. É uma mensagem perfeita. Se os governadores tiverem habilidade e juízo, os países desenvolvidos vão passar a dirigir recursos diretamente para os Estados, ao invés de irrigarem o governo federal e as famosas ONGs. É uma notícia maravilhosa, porque capaz de conter o desmatamento, com a ajuda dos prefeitos. (C.N.)

Corrupção em festa, porque o Supremo manteve a prescrição dos crimes após 5 anos

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Renato Souza
Correio Braziliense

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que será mantido o prazo de cinco anos para a cobrança por danos causados nos casos envolvendo atos de improbidade administrativa. De acordo com a decisão tomada até agora, o prazo é válido para agentes públicos que causam prejuízos ao erário durante o exercício das funções.

Na prática, o Supremo mantém até agora o que já estava previsto na lei de 1992 que trata do assunto. O Estado tem o prazo de cinco anos para entrar na Justiça, cobrando pelos danos causados. Se isso não ocorrer, o caso prescreve.

CASO DO PREFEITO – A decisão ocorreu durante o julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito de Palmares Paulista (SP). Ele havia sido condenado por improbidade administrativa ao realizar licitação para a venda de uma Kombi e um Ford Royale usados, pela prefeitura da cidade, em 1995. O Ministério Público acusou o gestor de ter cometido crime por realizar a venda por meio de carta-convite e não de leilão, como prevê a Lei de Licitações.

Os procuradores também disseram que os veículos foram vendidos por um valor abaixo do cobrado pelo mercado, o que teria causado um prejuízo de R$ 8 mil aos cofres públicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela prescrição da ação. O Ministério Público, então, recorreu ao Supremo.

SEIS A FAVOR – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que o poder de punição do Estado não pode ser exercido de forma ilimitada. “O combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados”, declarou Moraes, durante o voto.

Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela imprescritibilidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mas há controvérsias, como diria o grande ator Francisco Milani, que gostava de política e foi vereador pelo Partido Comunista no Rio de Janeiro. Digamos que um presidente, governador ou prefeito pratique corrupção nos três anos iniciais do mandato. Se conseguir a reeleição, quando ele chegar ao final do segundo mandato, todos os crimes já estarão prescritos. Ninguém pensou nisso? (C.N.)

Avó de Michelle Bolsonaro é transferida após dois dias em maca no corredor do hospital

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D. Maria aguarda há cinco anos para fazer uma cirurgia na perna

Deu em O Tempo

A avó materna da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78 anos, foi transferida para o Hospital de Base, em Brasília, após passar dois dias em uma maca improvisada nos corredores do Hospital Regional de Ceilândia à espera de atendimento.

À “Folha de S.Paulo”, a assessoria de imprensa do Governo do Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha (MDB) estava acompanhando a situação, e o hospital para onde Maria Aparecida foi transferida tem uma estrutura de pronto-socorro mais eficiente.

NO CORREDOR A avó materna da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, ocupava nesse sábado (10) uma das várias macas improvisadas nos corredores do Hospital Regional de Ceilândia, na periferia de Brasília.

Ela contou ter dado entrada no hospital na quinta-feira (8) com o fêmur fraturado. A avó da primeira-dama afirmou que se acidentou na manhã do mesmo dia que deu entrada no hospital, na casa em que mora na favela Sol Nascente, também na periferia de Brasília.

Uma de suas galinhas teria passado para a casa do lote ao lado. “Fui pedir à mulher para pegar a galinha. O pitbull avançou no portão. Se ele pega meu rosto, tinha acabado comigo. Aí, naquele susto, caí de costas. Caí, quebrei meu fêmur e estou no corredor de espera. Tem gente aqui que tem mais de 20 dias, 30 dias e não chama [para cirurgia]. Quanto mais eu, que estou com três dias, né?”, disse Maria Aparecida à “Folha de S.Paulo” na tarde de sábado (10), deitada na maca que lhe serve de leito improvisado, em meio a várias outras no hospital de Ceilândia.

BEM PERTINHOSua neta e o presidente Jair Bolsonaro moram no Palácio da Alvorada, a 37 km de distância do hospital. Acompanhada de uma tia de Michelle, Maria Aparecida disse que sofre de osteoporose e que aguarda uma cirurgia na perna direita –a mesma que machucou na quinta-feira– há cinco anos.

“Sou vó dela, [mas] ela ainda não sabe [do acidente]. Tenho o telefone dela não. Que não falo [com Michelle], tem já cinco anos. O dia que o pai dos meus filhos morreu, ela que pagou o enterro, ficou com a gente lá. Foi o último dia que eu vi.”

A avó diz não ter havido nenhuma briga entre ela e a neta. “Ela [se] afastou de mim. Não quis nada mais comigo”, afirmou. “Era meu prazer se ela viesse, [mas] ela não vem não.”

BABÁ DA BISNETAAo falar da relação com Michelle, Maria Aparecida afirmou ainda que uma de suas noras trabalha como babá da filha do casal presidencial, Laura, de 8 anos, sua bisneta.

“Quando ela morava no Rio, chamava minha filha, chamava a família toda para ir lá, não chamou nem eu, nem essa aí [Fátima, filha que a acompanhava no momento da entrevista], nem Aparecida, nem Gilmar, nem Gilberto, tudo meus filhos. Ela chamou o João, que é policial, com a mulher dele, o Tonho com a mulher dele, que é essa que trabalha lá para ela. Não chamou a gente”, disse.

Quando questionada se desejava ser transferida para um outro hospital, ela chorou.”Eu quero é fazer minha cirurgia. Seja lá o que Deus quiser. Não dou conta nem de mexer com o dedo do pé direito. Não dou conta de pentear meu cabelo, não dou conta de comer com minha mão, não dou conta de sentar. A coisa mais triste é ficar dependendo dos outros em negócio de higiene.”

SEM ENFERMEIRA Ela, então, diz que, nesse sábado, apareceram apenas enfermeiros e que queria ser amparada por alguma profissional do gênero feminino.

A reportagem procurou na noite deste sábado a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, que informou estar em busca de um posicionamento.

Sobre o hospital, onde há outros pacientes também sendo atendidos nos corredores, o governo informou que unidade é um dos equipamentos que está sofrendo reformas, a primeira em 40 anos, e tem deficiências, além de ser insuficiente para cuidar da população da maior cidade do DF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sem comentários.(C.N.)

Após a Alemanha cortar investimentos, o governo manda explicações sobre Amazônia

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Poucos sabem que o Brasil faz reflorestamento de propriedades rurais

Hamilton Ferrari e Rodolfo Costa
Correio Braziliense

A Alemanha vai suspender um aporte de 35 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 155 milhões, a projetos de proteção e preservação da Amazônia enviados ao Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente alemão. O argumento é a preocupação com a alta do desmatamento na região amazônica. As recentes divulgações pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) seriam a causa da retenção dos recursos.

Dados do Inpe apontam que o desmatamento cresceu 88% em junho e 278% em julho, ambos comparados com o mesmo período do ano passado. O governo nega as informações e atribui as elevadas taxas de crescimento à inserção de informações anteriores ao mês de referência.

RESISTÊNCIA – No entanto, o argumento exposto pelo ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, não convenceu sua contraparte na Alemanha, a ministra Svenja Schulze, em entrevista ao jornal Tagesspiegel.

A ministra do meio ambiente alemã não comentou os dados divulgados pelo Inpe, mas questionou a política ambiental brasileira na Amazônia. “A política do governo brasileiro na região amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”, declarou Schulze ao jornal alemão. A publicação sugere que, somente com dados claros sobre o combate ao desmatamento, a cooperação poderá continuar.

INVESTIMENTOS – O governo alemão investe em projetos de proteção à Amazônia há mais de uma década. A publicação alemã informa que, desde 2008, foram disponibilizados 95 milhões de euros, cerca de R$ 425 milhões. Apesar da suspensão de verbas, Schulze manifestou que o bloqueio não atingirá o Fundo Amazônia, o maior projeto de cooperação internacional para preservação da área florestal, de cerca de 4,1 milhões de quilômetros quadrados (km2).

A decisão do governo alemão foi desdenhada, neste sábado (10/8), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para ele, o mundo cobiça a Amazônia, mas nenhum país europeu pode dar lição ao Brasil de preservação do meio ambiente.

“O país, quer no bioma Pampa, quer no Cerrado, quer no Semi-Árido, quer no Amazônico, ensinamos o mundo como se protege o meio ambiente. Eu desafio qualquer mandatário europeu ou qualquer ONG europeia comparar o que eles têm hoje de mata nativa e o que tem o Brasil. Então, vamos com calma. E também não vamos ser ingênuos de achar que não tem toda uma ação em cima do meio ambiente que significa travar o desenvolvimento brasileiro”, declarou.

ENFRENTAMENTO – O discurso de enfrentamento de Onyx é alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro. Na terça-feira, quando participou de uma cerimônia de abertura do 29º Congresso da ExpoFenabrave, em São Paulo, alfinetou a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre a questão ambiental.

Disse que os dois “não se deram conta de que o Brasil está sob nova direção”. Bolsonaro se reuniu com os dois na cúpula do G20, em junho, em Osaka, no Japão.

A tendência, agora, é de que a suspensão de recursos pelo governo alemão dê ainda mais forças para a decisão de Bolsonaro em ser o primeiro a ter acesso aos dados do Inpe sobre desmatamento antes de autorizar suas publicações. Na quarta-feira, garantiu que faria isso. “Ele (Darcton Damião, novo diretor do instituto) vai apresentar os números para mim que forem alarmantes. Vai preparar para eu responder para vocês. (É algo que) tem reflexo no mundo todo”, destacou. Os números, defende, devem ser “precisos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante o despreparo do presidente e do ministro em relação ao meio ambiente. Além da necessidade de aprimorar o trabalho de mapear o desmatamento, que é muito prejudicado pela existência de nuvens na região, é preciso fazer também uma pesquisa permanente sobre reflorestamento, pois o Brasil é o país que mais refloresta no mundo, com um trabalho que vem sendo feito pelos proprietários rurais para cumprir o Código Florestal de 2012. (C.N.)

Relator da Lava Jato pede inclusão de depoimento de delator na ação do sítio de Atibaia

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Por G1 RS

O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, solicitou que a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorize a inclusão do depoimento do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal na apelação do processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado neste ano.

A inclusão do depoimento é um pedido da defesa de Lula. A alegação é de que Paschoal prestou esclarecimentos a respeito do contexto em que foi realizada sua delação, e que isso teria papel relevante no julgamento do recurso. Por isso, pede que a gravação seja “prova emprestada”, a ser avaliada durante o julgamento da apelação.

CONTRADITÓRIO – O depoimento foi prestado pelo ex-diretor em um processo civil, na Justiça paulista. “Entendo como necessário, até mesmo para assegurar às partes o adequado contraditório, seja oficiado ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, solicitando, a fim de instruir a presente apelação criminal, o depoimento do colaborador”, diz Gebran, no despacho.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em 6 de fevereiro deste ano, por corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Paschoal também é um dos réus condenados no processo. A apelação do ex-presidente está em análise no TRF-4. Ainda não há data para julgamento.

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

OUTRO PEDIDO – Nesta sexta-feira (9), outro pedido da defesa do ex-presidente foi analisado no âmbito da apelação do sítio de Atibaia. Trata-se de uma solicitação para que o TRF-4 informe aos advogados:

  • Quantas apelações criminais estavam pendentes no TRF-4 em 15 de maio, e dessas, quantas já foram julgadas;
  • Quantos recursos de apelação estavam pendentes na 8ª Turma da corte, que julga os processos da Lava Jato, em 15 de maio, quantos destes foram julgados, e quantos tinham réu preso;
  • E, por fim, quantas apelações já haviam sido remetidas ao revisor dos processos na 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen, e quantas dessas haviam sido julgadas.

No dia 15 de maio, o processo chegou no TRF-4, para ser analisado em segunda instância, após a condenação. O despacho é de autoria do presidente do tribunal, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Ele determinou o encaminhamento dos autos para manifestação dos desembargadores Gebran e Paulsen, antes da decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Trata-se apenas de detalhes, como diria Roberto Carlos. A apelação está em fase final de tramitação e não tarda a ser julgada. Se a condenação for confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, Lula não terá direito à progressão da pena, por ser reincidente específico nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na hipótese de ser solto pelo Supremo antes do julgamento no TRF-4, irá para regime semiaberto (dormir na cadeia) ou domiciliar. Mas, em caso de condenação pelo tribunal, voltará imediatamente para a prisão. Ou seja, poderá ser libertado, mas só por alguns dias. (C.N.)

Desembargadora do TRF-2 concede habeas corpus e determina soltura de Eike Batista

O empresário Eike Batista, em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

A nova acusação é de Eike Batista manipulava o mercado de ações

Bernardo Mello
O Globo

A desembargadora Simone Schreiber , plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite deste sábado. Schreiber determinou a expedição de alvará de soltura do empresário, alvo de prisão temporária em operação do Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira. A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Lauro Jardim, no site do Globo.

Em sua decisão, Schreiber argumentou que a prisão temporária de Eike teria “a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos”. A desembargadora citou também decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes crítica ao uso de prisões cautelares “como forma de submeter o suspeito a interrogatório ilegal”.

CONSTITUIÇÃO – “Todavia, considero que a determinação da prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autocriminação e da presunção da inocência”, diz a decisão de Schreiber.

“Dessa forma, a prisão, qualquer seja sua modalidade, não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”, afirma outro trecho da decisão.

O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira, em mais uma fase da Operação Lava-Jato que acontece no Rio. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

MANIPULAÇÃO – Eike é investigado pelo MPF por suposta manipulação do mercado de capitais, que teria gerado ganhos financeiros que irrigaram o esquema de propinas do ex-governador Sérgio Cabral. O empresário cumpria prisão temporária, desde quinta-feira, no presídio de Bangu 8 – o mesmo onde estão Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha .

O MPF argumentou, no pedido de prisão, que Eike poderia interferir no andamento das investigações se estivesse em liberdade. Além das prisões, Bretas havia derterminado operações de busca e apreensão em endereços de Eike e de seus filhos, Olin e Thor Batista , e o bloqueio de patrimônio dos três no valor de R$ 1,6 bilhão.

COMPETÊNCIA DE JUIZ – A defesa de Eike Batista, comandada pelo advogado Fernando Teixeira Martins, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão de Eike determinada pelo juiz Marcelo Bretas , titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, “viola o devido processo legal e o princípio do juiz natural”. Segundo a defesa, a manipulação do mercado de capitais investigada pelo MPF não teria relação comprovada com a corrupção que envolveu o governo Cabral, que fica na alçada de Bretas.

A desembargadora esclareceu, no entanto, que sua decisão não entra no mérito da competência ou não de Bretas para determinar prisão temporária de Eike.

PRISÃO DOMICILIAR – Eike, condenado em 2017 no âmbito da Lava-Jato a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, chegou a ser submetido à prisão domiciliar, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, uma nova decisão relaxou a prisão domiciliar e colocou o empresário sob medidas restritivas, como a necessidade de pedir autorização à Justiça caso desejasse deixar o país.

Ao decidir pela prisão temporária de Eike – além da prisão preventiva de seu contador, Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha -, Bretas citou a argumentação do MPF de que o empresário teria utilizado contas fantasmas dentro de empresas do banqueiro Eduardo Plass, dono do TAG Bank/Panamá . Segundo a investigação do MPF, o procedimento teria a finalidade de manipular o mercado de ativos mobiliários a fim de gerar capital para sustentar o esquema criminoso de pagamento de propina da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral”.

HOUVE DELAÇÃO – Segundo o MPF – cuja investigação se amparou na delação premiada de Eduardo Plass -, Eike usou a empresa The Adviser Investments (TAI), offshore de Plass no Panamá, com uma espécie de “máscara” para atuar no mercado sem se identificar. O empresário, segundo o MPF, conseguia assim inflar artificialmente os valores de empresas e aumentando sua margem de lucro.

Uma conta de Eike no TAG Bank/Panamá, denominada “Golden Rock Foundation”, transferia e recebia recursos de uma conta fantasma que o empresário teria, segundo a investigação do MPF, junto à empresa The Adviser Investments , também controlada por Plass. A Golden Rock também foi utilizada por Eike para a transferência dos recursos ilícitos ao ex-governador Sergio Cabral, de acordo com a sentença que condenou o empresário em 2017 no âmbito da Lava-Jato.

No total, segundo o MPF, Eike movimentou mais de R$ 800 milhões entre 2010 e 2013 em transações com indícios de manipulação do mercado de ações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na época de ouro de Eike, todos sabiam que suas empresas eram de “papel”, não tinham ativos, apenas perspectivas. Muita gente aplicou nas ações das empresas X e teve elevados prejuízos. A manipulação da Bolsa de Valores é uma prática arraigada. Agora mesmo, as ações estão altas demais – em muitos casos, “valem” muito mais do que o patrimônio da respectiva empresa, o que significa que o aplicador está “apostando” que a cia. vai ter crescimento de seus lucros. Mas como isso pode acontecer, numa economia em recessão e com inflação, o que significa estagflação? Eike tomava dinheiro dos otários de sempre, sendo ele também um otário, cujo destino é a cadeia, enquanto os filhos playboys aproveitam o resto do dinheiro dele. (C.N.)

Apesar do repúdio da Câmara, o ministro Guedes insiste no sistema de capitalização

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Charge do Rice (Arquivo Google)

Por G1 — Brasília

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (10) que o governo enviará “dentro das próximas semanas” à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema de capitalização na Previdência pública.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se mistura ao dos demais trabalhadores. O modelo de previdência em vigor atualmente é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

ONYX CONFIRMA – “O governo vai mandar essa PEC dentro das próximas semanas para a Câmara dos Deputados”, afirmou Onyx Lorenzoni, antes de participar do evento evangélico Marcha para Jesus, em Brasília, que também teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a PEC da capitalização deve chegar à Câmara antes mesmo de o plenário do Senado votar a reforma da Previdência.

Inicialmente, a cogitação em relação à capitalização era incluir a proposta na chamada “PEC paralela” que tramitará no Senado simultaneamente ao texto de reforma da Previdência aprovado pela Câmara. A inclusão na PEC paralela é considerada uma “boa ideia” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo informou o blog de Valdo Cruz. De acordo com o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), essa inclusão ainda não foi discutida, embora “alguns senadores” defendam.

NO SENADO – “Eu, particularmente, tenho uma conversa com o ministro Paulo Guedes [da Economia] para exatamente tratar disso. Ela [a capitalização] virá numa PEC especial, com todo detalhamento, porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento de alavanca de ampliar a poupança interna”, declarou Onyx Lorenzoni.

Pessoalmente, Onyx disse defender a criação de um fundo de capitalização ou de poupança individual para aposentadoria. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico”, disse o ministro sobre a capitalização, que não foi discutida na Câmara durante a tramitação da reforma da Previdência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Desculpem a franqueza, mas a capitalização não é previdência, funciona como um fundo de investimento qualquer, sem dar a menor garantia ao trabalhador, e só interessa aos banqueiros. Por isso a Câmara nem aceitou discutir e o relator eliminou a capitalização logo de cara, nem a submeteu a votação. Mas o indefectível Guedes insiste, porque é do interesse dos banqueiros. Apenas isso. (C.N.)