Oito parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

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Renan já escapou sete vezes, mas responde a outros 13 inquéritos

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

Quatro deputados federais e quatro senadores denunciados pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato aguardam definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se responderão a ação penal na condição de réus.

São seis denúncias apresentadas entre 2017 e 2018. O tribunal ainda precisa decidir se as acusações preenchem os requisitos mínimos para serem recebidas e convertidas em processo criminal.

NA PAUTA – Duas dessas denúncias envolvem cinco parlamentares e estão na pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF da próxima terça-feira (11). Os casos, no entanto, já entraram na pauta diversas vezes neste ano sem terem sido efetivamente julgados.

A expectativa para esta terça-feira é que seja definida pelo menos a situação de quatro integrantes da cúpula do PP, acusados de formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, votou a favor de que os quatro virem réus por crime de organização criminosa: o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que já é réu em outra ação no Supremo; os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Todos negam as acusações. Os advogados afirmam que os clientes não cometeram crime, apontam uma suposta tentativa de criminalizar a política e pedem a rejeição da denúncia.

CASO RENAN – Também está na pauta do STF uma denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter desviado, entre 2008 e 2012, dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do MDB por meio de doações oficiais das empresas contratadas pela estatal.

Em troca, diz a Procuradoria Geral da República, teria atuado para manter Sérgio Machado como presidente da Transpetro – Machado é um dos delatores da Lava Jato.

Renan Calheiros se declara inocente e ressalta que diversos inquéritos sobre ele foram arquivados desde o início da Lava Jato por falta de provas. Pelo menos sete investigações que envolviam o senador já foram descartadas por falta de elementos mínimos, mas Renan ainda é alvo de 13 procedimentos no STF.

MAIS QUATRO – Além dos cinco parlamentares, há ainda quatro denúncias apresentadas que estão pendentes: duas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), outra contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e uma quarta que envolve novamente Renan Calheiros e também o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Gleisi é acusada de integrar organização criminosa supostamente formada por petistas e de receber propina da empreiteira Odebrecht. Ela nega. Collor, que já é réu no STF por suspeita de desvios na BR Distribuidora, tem mais uma denúncia pendente, também por desvios na estatal, mas rejeita qualquer acusação.

Renan e Jader foram acusados de integrar uma organização criminosa composta por senadores do MDB. Eles também contestam a denúncia.

EM ANDAMENTO – O STF tem atualmente seis ações penais da Operação Lava Jato em andamento, ou seja, denúncias recebidas e que viraram processos criminais. Três podem ter desfecho – o Supremo decidir se condena ou absolve os envolvidos – ainda neste ano.

Nas ações que envolvem o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, do MDB da Bahia (ex-ministro e ex-deputado, respectivamente), eles são acusados de crimes do chamado colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Além deles respondem a ações penais em fase menos avançada Collor, Eduardo da Fonte e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Todos os envolvidos rejeitam as acusações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA lentidão com que trabalha o Supremo é uma garantia de impunidade para os políticos. Justamente por isso, até hoje existe foro privilegiado na Sucursal Brazil, embora na matriz USA ninguém nem saiba o que isso significa. (C.N.) 

Revelações ampliam desgaste de Moro e comprometem indicação ao Supremo

Resultado de imagem para moro + the interceptDaniela Lima
Folha/Painel

As reportagens do site The Intercept Brasil com bastidores da Lava Jato caíram como uma bomba em Brasília. Na véspera, ministros do STF souberam que haveria um “Wikileaks de Curitiba”, mas sem pistas do potencial das revelações. A aposta é de ampla repercussão internacional.

Membros do Supremo dizem que o conteúdo das revelações é forte e abre margem para questionar a atuação de Sergio Moro como juiz. Um pedido de suspeição do hoje titular do Ministério da Justiça foi rejeitado por Edson Fachin, mas segue sob análise da Segunda Turma. Dormita nas mãos de Gilmar Mendes, que pediu vista.

Integrantes do Judiciário dizem que, hoje, as chances de uma indicação de Moro ao STF vingar são próximas de zero. A indisposição de parte da corte com o titular da Justiça é evidente.

CAJADADA SÓ – Advogados do grupo Prerrogativas vão à OAB para que a entidade peça que a Procuradoria-Geral da República determine o desmonte da Lava Jato, e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transforme a aposentadoria de Moro em demissão, para que o ex-juiz perca o direito a vencimentos da magistratura.

Durante o périplo de Paulo Guedes (Economia) pelo STF, na semana passada, um ministro disse a ele que, “se o governo acabar amanhã, vocês já prestaram um grande serviço para o Brasil”. Concluiu explicando que se referia ao fato de Bolsonaro ter feito Moro largar a magistratura para atuar na política.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! Desta vez as fontes da excelente Daniela Lima exageraram para valer. Advogados simpatizantes do PT e que não temem o ridículo querem que o Conselho Nacional de Justiça revogue a aposentadoria de Moro e a transforme em demissão, como se isso fosse possível. Moro errou feio e até comprometeu a Lava Jato, não há dúvida, mas não se pode esquecer o bem que fez ao país. (C.N.)

Polícia apura invasão de celulares que deixa mal Sérgio Moro e procuradores

Resultado de imagem para moro + the interceptTeo Cury, Rafael Moraes Moura e Renata Agostini
Estadão

A Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo, segundo apurou o Estado com uma fonte a par da investigação. Há 4 dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No domingo, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

ORIENTAÇÃO – As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.

O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

CONVERSAS VIOLADAS – Os hackers miraram especialmente mensagens trocadas por meio do Telegram. As vítimas, que não haviam acionado a verificação em duas etapas, recurso que adiciona camada adicional de segurança às mensagens, tiveram suas conversas violadas pelos criminosos, segundo fonte a par da investigação.

Os procuradores notificaram a Polícia Federal após um deles desconfiar de mensagem recebida por meio do aplicativo. O ataque em massa foi descoberto e começou a ser apurado pela PF.

Um investigador que conversou com o Estado sob reserva diz que somente as vítimas do ataque poderão confirmar se o conteúdo das mensagens é verdadeiro. Isso porque é muito comum que hackers incluam passagens falsas no meio de conversas “roubadas” das vítimas.

IMPRUDÊNCIA – Um integrante da cúpula do Ministério Público Federal, que falou ao Estado sob reserva, disse que foi “imprudente” o uso do Telegram e não das vias oficiais, já que há uma rede oficial e segura do MPF para esse fim. O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que esse tipo de comunicação não deveria ocorrer por aplicativos.

“A troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade. A internet é sempre perigosa”, disse ao Estado. Ele não quis comentar, porém, o teor das conversas e eventual repercussão em casos em andamento.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou, em nota divulgada na noite deste domingo, que “não sabe exatamente ainda a extensão da invasão”, mas que “possivelmente” foram copiados “documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança” dos integrantes do grupo e de suas famílias.

AVANÇO DO CRIME – Disse ainda antecipar que os criminosos tentem usar o material roubado para constranger os integrantes da força-tarefa, falseando o conteúdo das conversas. “Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.”

Segundo a nota, os procuradores têm “tranquilidade” de que as mensagens “refletem atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial” e que não irão “se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.

SENSACIONALISMO – Também por meio de nota, Sergio Moro afirmou que, nas mensagens em que é citado, “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. O ministro da Justiça disse lamentar “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores” e o “sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Os ataques de hackers vêm sendo recorrentes e já eram motivo de preocupação dentro do MPF. Em maio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou instauração de procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do MPF.

Dodge determinou ainda que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR adotasse providências para diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema. À época, ela considerou os ataques graves e afirmou que eles poderiam comprometer diversas apurações em curso.

JANOT TAMBÉM – No final de abril, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que seu celular havia sido “clonado ou hackeado”. O relator do processo da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, Abel Gomes, também foi alvo de hacker, como mostrou a Coluna do Estadão no sábado.

Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve seu celular pessoal clonado. Ele cancelou a linha e determinou a abertura de investigações. O ministro desconfiou de uma ligação recebida por ele e, logo em seguida, bloqueou a linha. Procurados pela reportagem, a Polícia Federal, a Procuradoria-geral da República e Palácio do Planalto não comentaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os invasores não parecem ter falseado as mensagens. Se o tivessem feito, é claro que incluiriam direcionamentos e fatos mais graves, embora a simples troca de mensagens já seja considerada uma anormalidade infantil e inaceitável. É mais uma página triste na História do Brasil, mas não é tão grave quanto um ministro do Supremo (Dias Tofolli) não se considerar suspeito para libertar um amigo íntimo (José Dirceu), concedendo-lhe um habeas corpus que a defesa nem havia pedido. E não aconteceu nada a Toffoli, rigorosamente nada. (C.N.)

Assessores envolvidos no caso Queiroz põem em risco o futuro do clã Bolsonaro

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Caio Sartori, Fabio Leite, Marcelo Godoy e Matheus Lara
Estadão

As investigações sobre os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio ameaçam arrastar os gabinetes dos demais integrantes do clã para a crise inaugurada com as movimentações atípicas encontradas nas contas do ex-assessor Fabricio Queiroz. Isso porque um emaranhado de nomeações faz com que vários dos funcionários investigados tenham passado por mais de um dos gabinetes dos Bolsonaro durante o período abrangido pela quebra de sigilo bancário e fiscal das 86 pessoas e nove empresas ligadas ao atual senador pelo Rio, de 2007 a 2018.

Sete dos funcionários investigados estão nessa condição. E entre os investigados pelo Ministério Público do Rio há 69 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Alerj, todos suspeitos de participar do esquema conhecido como “rachadinha” de desvio de recursos da assembleia.

ANTES E DEPOIS – Ao todo, 12 já trabalharam antes ou depois do período abrangido pela quebra do sigilo com outros integrantes da família Bolsonaro, incluindo o presidente da República, que teve em seu gabinete 10 das pessoas investigadas, sendo cinco no intervalo de tempo abarcado pela medida judicial. O outro membro da família que abrigou atingidos pela quebra de sigilo é o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), com dois ex-assessores em comum com o irmão.

Entre os servidores com sigilo quebrado estão nove parentes da segunda mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e seis pessoas ligadas a Fabricio Queiroz, além dele mesmo. Pivô do escândalo, Queiroz foi funcionário do gabinete de Flávio e ainda nomeou duas filhas, a enteada, a esposa, o ex-marido dela e um sobrinho da mulher.

Uma delas, a filha Nathalia Queiroz, também já foi empregada por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e, segundo reportaram veículos como a Folha de S.Paulo e o site The Intercept, nunca pisou na Casa — ela trabalhava como personal trainer no Rio enquanto estava lotada no gabinete do então deputado federal.

MILICIANOS – Familiares de um dos milicianos mais conhecidos do Rio, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, também estão na lista dos investigados. Apontado pelo MP como chefe do grupo conhecido como Escritório do Crime, Adriano teve a mãe e a filha nomeadas para o gabinete de Flávio. O senador mantém em seu gabinete no Senado cinco dos 69 investigados.

Além das movimentações bancárias e do sigilo fiscal dos acusados, o MP também apura se os assessores de fato trabalhavam no gabinete. Há a suspeita de que alguns nem apareciam para trabalhar.

Para tanto, o MP pediu os registros de entrada e saída no País dos investigados e a lista de presença deles em instituições de ensino para mostrar que estavam fora do País ou em outro lugar para confirmar as ausências do trabalho. A promotoria também apura os registros de entrada e a ausência de concessão de crachás para os funcionários como indícios de que eles não exerciam as funções para as quais eram pagos no gabinete.

SEM CRACHÁ – O Estado mostrou que dois assessores sob investigação no caso — Márcio da Silva Gerbatim e Claudionor Gerbatim de Lima —, ligados a Queiroz, também foram empregados no gabinete Do vereador Carlos Bolsonaro  sem que tivessem crachá funcional ou sequer pisado na Câmara, de acordo com os registros da Casa obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Procurada, a assessoria do vereador disse que não tem nada a declarar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O caso do ex-assessor Queiroz tem um final previsível. Sabe-se que, assim que ele for  interrogado, será feita a denúncia e muitas casas ameaçam desabar. O problema é que, para defender Queiroz, foi contratado o advogado Paulo Klein, de larga experiência, que vai mantê-lo foragido “per saecula saeculorum”. E da mesma forma como ocorre com o caso de Adélio Bispo, o esfaqueador de Bolsonaro, ninguém sabe quem paga a defesa deles – a de Adélio e a de Queiroz. (C.N.)

WhatsApp anuncia que tomará medidas legais contra envio de mensagens em massa

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Deu na Folha

O WhatsApp informou que vai levar à Justiça casos de violação dos termos de serviços da plataforma com práticas abusivas, como envio de mensagens em massa ou automatizadas. A informação foi publicada em um comunicado na página da empresa.

Segundo a nota, o texto serve como aviso de que a empresa passará a tomar as medidas legais a partir do dia 7 de dezembro de 2019 contra as ocorrências, mesmo que as informações obtidas sobra as violações vierem de fora da plataforma, como anúncios de empresa que dizem ter a habilidade de fazer os disparos.

DESAFIO – Se as atividades forem detectadas pela tecnologia da plataforma, a empresa diz que as medidas podem ser tomadas antes dessa data.

“Este é um desafio que requer uma abordagem holística. O WhatsApp está comprometido a utilizar todos os recursos à disposição dele, incluindo processar, se necessário for, para evitar abusos contra nossos Termos de serviço, como o envio de mensagens em massa ou utilização comercial”, diz um trecho do comunicado.

Nas eleições brasileiras de 2018, reportagens da Folha revelaram que empresários pagaram por disparos de mensagens em massa. O sistema para os envios usa bases de usuários que cederam seus números de forma voluntária ou bases de terceiros, vendidas por agências de estratégia digital.

NOTIFICAÇÕES – Ainda no ano passado, o WhatsApp chegou a enviar notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market, citadas nas reportagens da Folha, e baniu as contas associadas.

Neste ano, a empresa alertou para abusos na campanha eleitoral da Índia e disse que já havia banido 6 milhões de contas no mundo todo por envios em massa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A legislação eleitoral precisa ser atualizada para evitar o uso de propaganda em massa pelas redes sociais. O mais importante, porém, e que jamais é concretizado, seria das igualdade de condições aos candidatos, impedindo o abuso de poder econômico. Por exemplo, o tempo de exposição no horário gratuito deveria ser o mesmo para cada candidato. Isso é democracia, mas continua a ser apenas um sonho. Ainda bem que sonhar não paga imposto. (C.N.)

Centrão tem um terço dos parlamentares mais influentes do Congresso, diz o Diap

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Leonardo Cavalcanti
Correio Braziliense

Há um jogo em andamento no Congresso mais amplo e complexo do que aquele disputado no centro das Mesas Diretoras. Quatro meses depois da posse dos parlamentares, 100 políticos, entre deputados e senadores, se destacam como protagonistas no cotidiano do Legislativo, para além das câmeras de tevê ou de celulares, formulando, debatendo, negociando ou arbitrando conflitos.

O mais recente estudo “Os cabeças do Congresso”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicado com exclusividade pelo Correio, mostra a força do Centrão — como é conhecida a amálgama de partidos políticos que desequilibra as forças governistas e oposicionistas nas principais pautas em debate.

31 INFLUENTES – Dos grupos revelados pelo levantamento, o Centrão — que agrega políticos de PP, PSD, DEM, PRB, PL, PSC, Patri e Solidariedade — tem o maior número de parlamentares mais influentes (31), entre eles Wellington Roberto (PL-PB) e Arthur Lira (PP-AL). Como os demistas estão no barco, as principais estrelas são os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre. Não é exagero dizer que, para onde a agulha do Centrão apontar, as chances de prejudicar ou favorecer o governo federal são enormes.

O grupo impôs derrotas ao Planalto, como o Orçamento Impositivo — que dá mais poder aos parlamentares em relação aos gastos e às despesas —, e a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da aba do ministro da Justiça, Sérgio Moro, apenas para ficar em dois projetos.

FIEL DA BALANÇA -“O Centrão reúne três condições que faz dele um ator fundamental no parlamento: é numericamente significativo, tem os quadros mais experientes e é o fiel da balança, pois decide para onde vai a política pública, se para o governo ou para a oposição”, diz Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap.

Dos 513 deputados, cerca de 200 integram o Centrão, criado de maneira informal como grupo ainda na Constituinte, em 1988. A história mostra que teve como idealizador Roberto Campos (1917-2001), então senador do PDS de Mato Grosso.

NA CONSTITUINTE – A estratégia na época era estancar as derrotas dos parlamentares ditos liberais nas comissões e subcomissões da Constituinte. Um recuo histórico, entretanto, mostra que o bloco conservador já estava organizado como contraponto à Nova República, em 1985.

Presente como um força inquestionável na gestão Bolsonaro, o Centrão atuou nos governos Sarney — decisivo no aumento do mandato do então presidente —, Collor, Itamar — na defesa de integrantes envolvidos na CPI dos Anões —, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. “No governo Dilma, a relação foi conflituosa, tanto que escalaram Eduardo Cunha para concorrer à Presidência da Câmara”, lembra Queiroz.

“Cunha, em represália à negação do PT em votar a favor do arquivamento de processo que tramitava contra ele no Conselho de Ética, abriu o processo de impeachment contra Dilma.” O resto da história está contada, mas, como se viu, os fantasmas do Centrão assombram presidentes e continuarão assombrando.

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NOTAS DA REDAÇÃO DO BLOG
Desculpem a franqueza, mas a história não é bem assim. O grande criador e articulador do Centrão foi o deputado Roberto Cardoso Alves, que tinha sido do PDC, da Arena e na época era do PTB. Foi ele quem difundiu a expressão “é dando que se recebe” na Constituinte. A especialidade de Roberto Campos no Congresso era não fazer nada. Jamais fez um discurso e apresentou raros projetos. (C.N.)

Bolsonaro ameaça não pagar a idosos se não receber mais R$ 248,9 bilhões “extras”

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Deu em O Tempo
Estadão Conteúdo

Em uma publicação em sua conta no Twitter neste domingo, dia 9, o presidente Jair Bolsonaro criticou a oposição por tentar obstruir e adiar a votação do pedido de crédito suplementar do governo no valor de R$ 248,9 bilhões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso nesta semana.

“A oposição está trabalhando para inviabilizar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, idosos com deficiência, Plano Safra e Pronaf. Para alcançar seus objetivos vale até prejudicar os mais pobres”, escreveu o presidente em sua conta na rede social, citando uma publicação em que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a obstrução.

BUSCA DE ACORDO – A Comissão suspendeu a sessão marcada na quarta-feira, 5, para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso. A reunião foi interrompida para uma tentativa de acordo entre deputados e senadores, que conversam a portas fechadas na sala da presidência do colegiado. A oposição tenta derrubar a votação por meio de obstrução e exige do governo a garantia de R$ 11 bilhões para recompor orçamentos da Educação e do Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Na quarta, Zarattini celebrou a obstrução da oposição afirmando que o bloco quer “aprovar a liberação do dinheiro para os programas sociais como o Bolsa Família”, mas que não dará “um cheque em branco” para o governo. Segundo ele, o projeto autoriza “romper uma regra importante que é a de que o governo só pode se endividar para investimentos e não para financiar o custeio”.

A AMEAÇA – “Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra”, ameaçou sábado no Twitter o presidente Jair Bolsonaro.

Após se encontrar com Bolsonaro neste sábado no Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse a jornalistas que há uma preocupação do governo com o PLN 4, que autoriza o governo a obter crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para saldar despesas correntes.

“Foi passado só a ideia de que temos que aprovar isso para que o governo consiga honrar compromissos importantes, como o pagamento do BPC, a questão do plano Safra que vai impactar a população brasileira como um todo. Mas temos certeza de que o Parlamento vai aprovar as matérias de interesse, não só do governo, mas do país.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A demora na liberação é motivada pela falta de esclarecimento do governo, que precisa explicar três perguntas: 1) Não existiriam outras verbas para cortar, que não fossem tão necessárias? 2) Por que exatamente essas verbas sociais ficaram pendentes? 3) Será que foram escolhidas a dedo? (C.N.)

Ninguém sabe quanto a Petrobras gastou para achar as jazidas que são leiloadas

Resultado de imagem para pre-sal chargesVanderson Tavares

Vejo que essa proposta de privatização de subsidiárias das estatais será mais coerente do que outras medidas do passado. Não se pode esquecer a covardia que fizeram com a Petrobrás na quebra do monopólio do petróleo, feita na gestão do presidente FHC.

Quebraram o monopólio do petróleo, e a Petrobrás não ganhou um único centavo do dinheiro recebido nos leilões (foi tudo para a União). No mínimo, a União deveria ter dividido a receita da venda desses blocos, pois muitos não sabem, mas a Petrobrás fez ao longo dos anos, um expressivo investimento em pesquisas para realizar as descobertas dessas reservas leiloadas.

NAVIO SÍSMICO – Alguém imagina quanto custa uma “diária” de um navio sísmico (para analisar viabilidade dos campos)? É feito um verdadeiro mapeamento de todo o fundo do mar.

Em países “sérios”, com certeza haveria leilões como estes, porém o comprador teria que realizar todo o investimento nas pesquisas para encontrar reservas, mas aqui no Brasil, não. Aqui temos a prática multissecular de entregar tudo de mão beijada (foi assim desde a invasão portuguesa).

Vejo hoje que boa parte dessa enorme dívida da Petrobrás, com certeza está associada a covardia que fizeram em não restituir à empresa os bilhões investidos por ela em pesquisas.

DINHEIRO DO BNDES – Sem contar que muitas empresas estrangeiras que por aqui aportaram, usaram verbas do BNDES para essas aquisições (não trazendo dinheiro de seus países de origem), ou seja, dinheiro brasileiro comprando coisas no Brasil, para destinar as receitas as suas matrizes (países ricos de cima da linha do Equador).

Também vale ressaltar que essas empresas estrangeiras têm “disponibilizado ao mínimo” a mão-de-obra brasileira em suas unidades. Posso afirmar que cargos de chefia dificilmente são exercidos por brasileiros, nos mantendo como subservientes dos estrangeiros (em nosso próprio país), afinal, os cidadãos de “sangue azul” não podem ser gerenciados por tupiniquins.

Em contrapartida, com esse novo projeto de privatização, pelo menos, as estatais “mães” receberiam por essas vendas (mais justo). Esperamos apenas que não seja permitida a entrada de empresas estrangeiras utilizando dinheiro do BNDES. Querem comprar? Tragam dinheiro de seus países de origem.

Relator da reforma se reúne com Rodrigo Maia para acertar entrega do parecer

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Samuel Moreira vai fazer algumas alterações no projeto original

Geiza Duarte
TV Globo — Brasília

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passou este sábado (8) em reunião com consultores da Câmara e secretários da Previdência no Ministério da Economia. Eles fizeram simulações sobre o impacto financeiro de ajustes que o relator vai propor em relação ao texto original da reforma, encaminhado pelo governo para mudar as regras de aposentadoria.

Trata-se de uma conta complicada porque, mesmo com as alterações, Samuel Moreira não quer diminuir a estimativa da equipe econômica de conseguir, com a reforma, uma redução de gastos de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos.

ALTERAÇÕES – O relator não falou com jornalistas neste sábado, afirmou apenas que o trabalho “avançou bem” durante o dia. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também esteve no Ministério da Economia no fim da tarde deste sábado.

Nas conversas que teve com vários partidos nesta semana, Samuel Moreira sinalizou que deve alterar alguns pontos da reforma, entre os quais o que reduziu o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos de baixa renda

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), esteve no Palácio da Alvorada e disse que o presidente Jair Bolsonaro está “confiante” na aprovação da reforma e que considera “natural” que deputados e senadores queiram fazer mudanças no texto.

COM MAIA – O relator da reforma se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste domingo (9) para discutir os próximos passos para a apresentação e votação do texto na comissão especial que analisa o tema.

A tendência é que ele apresente o parecer só na próxima terça-feira (11), depois da reunião do Fórum de Governadores, que vai acontecer em Brasília. Os governadores defendem a manutenção dos servidores estaduais e municipais na reforma, mas muitos deputados são contrários a essa proposta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os governadores têm razão. Não é possível aceitar um reforma “meia-sola”, que deixe de fora estados e municípios, que em maioria estão em pior situação do que o governo federal. (C.N.)

Moeda única de Brasil e Argentina é ideia absurda e desfaz as esperanças em Bolsonaro

Ilustração reproduzida do Twitter

José Carlos Werneck

Depois desta ideia grotesca de uma moeda única a ser adotada pelo Brasil e Argentina, verifico, com pesar, que por mais que se queira, fica difícil acreditar na competência do atual Governo, que eu, com meu voto e por total falta de opção, coloquei no Poder.

A ideia é tão infactível e absurda que pouquíssimos economistas sérios, sejam de esquerda ou de direita, aceitaram perder seu precioso tempo em tecer comentários a respeito do assunto. Preferiram ignorá-lo totalmente. Realmente agiram acertadamente, pois a indiferença é a melhor resposta.

SEM COMPETÊNCIA – Não posso, por mais boa vontade que tenha, acreditar na seriedade e no mínimo de competência, inteligência, cultura e erudição de quem repete e endossa uma proposta descabida como essa.

Falo isso de coração aberto e com muita tristeza. Com tantos problemas sérios e urgentes para serem atacados, surge essa ideia totalmente absurda.

Qualquer pessoa, com um mínimo de conhecimento de Economia, sabe que, caso essa infeliz proposta fosse adotada, seria um desastre sem precedentes para o Brasil. Nem mesmo os Governos do PT tiveram ideia tão apocalíptica.

HÁ DIFERENÇAS – O Brasil, a despeito de muitos problemas, tem uma inflação relativamente baixa e sob controle. A Argentina, ao contrário, convive com uma inflação alta e problemas muito maiores que o Brasil, além de ser um país desindustrializado, se comparado ao nosso.

Tal iniciativa, se posta em prática, desorganizaria por completo nossa Economia e traria graves e vultosos prejuízos a todos os brasileiros.

Infelizmente, estou desistindo do Brasil! Passo o bastão para aqueles que ainda têm força e disposição para lutar!

Boa sorte, e que consigam, pois o País e principalmente os brasileiros merecem e muito!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGUm grande artigo de José Carlos Werneck, jornalista e advogado que sabe, como poucos, cultivar a síntese. Faço minhas as suas palavras, porque votei no Ciro Gomes no primeiro turno e optei por Bolsonaro no segundo turno por absoluta falta de opção. (C.N.)

Justiça Federal autoriza devolução de R$ 681 milhões recuperados pela Lava Jato

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Charge do Hector (Arquivo Google)

Katna Baran
Folha

A Justiça Federal do Paraná autorizou o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 milhões que foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato. Do total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras.

A verba estava depositada em uma conta judicial e é proveniente do acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoas jurídicas) assinado pela Braskem. A decisão é de quarta-feira (5).

FORÇA-TAREFA – O pedido de transferência partiu da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, após a empresa ter fechado na última semana novo acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

O total a ser devolvido pela empresa é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 828,7 milhões já foram repassados somente à Petrobras —incluindo a transferência recém-autorizada.

Em maio, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato.  As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido  em segredo os anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso.

 

EM SIGILO – Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações das empresas e qual o peso conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes que deveriam ser consideradas. O sigilo também impede a comparação dos benefícios alcançados pelas empresas nas negociações.

Na decisão que autorizou a transferência dos recursos oriundos da Braskem, a juíza Gabriela Hardt disse que ainda não há, no Brasil, definição sobre procedimentos a serem adotados quando a empresa fecha acordos com diferentes entidades, mas que houve, no caso, convergência para definir os valores devidos.

“Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados, considerando em especial que já há valores expressivos depositados nos autos, mas ainda não destinados”, afirmou.

MODELO – Para o Ministério Público Federal, os acordos firmados com as três entidades “consolida um modelo de leniências paralelas e complementares”.

Nesse modelo, além do acordo homologado pela Justiça, a empresa também se compromete com a administração pública. “Cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”, diz a nota do órgão.

 “O MPF sempre incentivou as empresas que fazem acordos na Operação Lava Jato a procurar outros órgãos públicos para que também sejam feitos acordos também na esfera executiva. O acordo fechado na semana passada com CGU e AGU reconhece o do MPF e vice-versa. A importância disso tudo é que o sistema de leniência e de colaborações premiadas no Brasil passa a ganhar em segurança jurídica”, diz o procurador Paulo Roberto Galvão.

ONZE ACORDOS – Até então, a Lava Jato fechou 11 acordos de leniências com empresas envolvidas nos desvios na Petrobras. A operação ficou famosa por inovar na utilização desse recurso e das delações premiadas. Por meio dos acordos individuais e de pessoas jurídicas, foram devolvidos R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. As empresas e os colaboradores individuais se comprometeram a devolver, no total, cerca de R$ 13 bilhões que teriam sido desviados.

O MPF também está requerendo que a Caixa Econômica Federal corrija de forma mais eficaz os valores já depositados em contas judiciais. O banco hoje utiliza como base a TR (Taxa Referencial) calculada pelo Banco Central, mas, segundo o Ministério Público Federal, estuda a hipótese de utilização de outras fórmulas de correção.

Reina a esculhambação! Supremo têm sentenças diferentes para casos semelhantes

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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)

Carolina Brígido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) é um só quando julga processos no plenário, com a presença dos onze ministros. Mas se divide em dois mundos diferentes quando os julgamentos são nas duas turmas. Cada uma delas tem cinco integrantes, excluído o presidente da Corte. A Primeira Turma funciona no terceiro andar de um prédio anexo à sede do tribunal. A Segunda Turma fica no andar de cima. Embora fisicamente próximos, os dois colegiados costumam tomar decisões muito diferentes sobre um mesmo assunto. É como se existissem dois tribunais dentro do Supremo.

As diferenças são tão marcantes que renderam apelidos aos colegiados. Por ser mais rígida em questões penais, a Primeira Turma é conhecida como câmara de gás. A Segunda Turma concentra a presença de ministros garantistas, que costumam defender o direito do réu recorrer em liberdade. Recebeu o apelido de Jardim do Éden. É lá que são julgados os processos da Lava-Jato.

MUITAS DIVERGÊNCIAS – Para além da Lava-Jato, as diferenças nas decisões das turmas podem ser observadas diariamente, nos mais diferentes assuntos. Por exemplo, em julgamentos sobre furto. Em 11 de setembro do ano passado, a Primeira Turma manteve condenado um réu acusado de tentar furtar um par de tênis e dezenove garrafas de cervejas vazias, avaliados em R$ 34,25. No recurso, a Defensoria Pública alegou que, pelo princípio da insignificância, o réu deveria ser absolvido. O argumento não colou.

Os ministros da turma argumentaram que o princípio da insignificância não deveria ser aplicado no caso específico porque o réu era reincidente nesse tipo de prática. Mas o valor que o acusado tentou furtar foi levado em conta para se diminuir a pena aplicada. Ele tinha sido condenado a um ano e dez meses e a Primeira Turma reduziu para onze meses, além de autorizar a substituição da pena por prestação de serviço à comunidade.

DESODORANTE – Em 12 de novembro do mesmo ano, a Segunda Turma julgou o recurso do Ministério Público contra a absolvição de um réu pela tentativa de furto de um frasco de desodorante, uma caixa de comprimidos para dor de cabeça e um sabonete líquido, avaliados em R$ 30. Os bens foram devolvidos ao estabelecimento comercial, depois da tentativa frustrada de furto.

Nesse caso, o réu também era reincidente. Tinha sido condenado a quatro meses de reclusão em regime aberto, mais pagamento de multa. Em recurso, o ministro Gilmar Mendes absolveu o acusado, mas o Ministério Público recorreu com o argumento de que o princípio da insignificância não poderia ser aplicado no caso específico, pela reincidência. A Segunda Turma manteve a decisão do relator.

– Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do estado-polícia e do estado-juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de bens avaliados em R$ 30. Isso porque, ante o caráter eminentemente subsidiário que o Direito Penal assume, impõe-se sua intervenção mínima, somente devendo atuar para proteção dos bens jurídicos de maior relevância e transcendência para a vida social – disse Mendes no voto.

PREPARAÇÃO DIFERENTES – Cientes dessas peculiaridades, os advogados mais atuantes no STF se preparam de forma diferente para julgamentos em cada uma das turmas. O criminalista Marcelo Leal, presença frequente no Supremo, conta que é comum preparar uma defesa diferente para entregar a cada um dos ministros, conforme o estilo de cada um.

– A gente se prepara no sentido de tentar conhecer ao máximo a postura do julgador. Chego a fazer dois ou três memoriais diferentes, e até mesmo um memorial para cada ministro, por conhecer essas idiossincrasias. A gente conhece as diferenças entre as turmas e de ministro a ministro. A partir daí, nos preparamos – explica o advogado.

As discrepâncias entre as turmas também existem em relação ao crime de descaminho – ou seja, a importação de bem permitido sem o recolhimento de impostos. Um grupo de três pessoas foi denunciado pela prática, por terem entrado no país com mercadorias estrangeiras sem terem pago os tributos devidos, calculados em R$ 14.356,51. Em recurso ao STF, eles pediram a extinção do processo. Argumentaram que, no caso, aplica-se o princípio da insignificância, já que norma do Ministério da Fazenda fixa em R$ 20 mil o valor mínimo para ações judiciais de cobrança.

RELATOR EXIGIU – O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Como ele integra a Primeira Turma, o processo rumou para o plenário do terceiro andar. Em 10 de abril do ano passado, os ministros da turma negaram o pedido. Para Marco Aurélio, pouco importa o valor da sonegação para o crime existir.

“Está-se diante da proteção do erário público, não se podendo adotar postura conducente a levar à sonegação fiscal. A tanto equivale dizer-se que é atípico o ato quando a sonegação, decorrente do descaminho, atinge substancial valor”, disse o ministro.

Curiosamente, sete dias depois, a Segunda Turma concedeu a um réu por descaminho o direito de ter a ação penal trancada. Ele também tinha lançado mão do princípio da insignificância. O investigado respondia ao processo por ter deixado de recolher tributos no valor de R$ 19.750,41. Deixou de responder pela prática.

ALEGAÇÃO – “No caso, o valor dos tributos federais em tese elididos pelo paciente, tal como ressaltado pelo Superior Tribunal de Justiça, seria de R$ 19.750,41, o que é inferior ao valor de R$ 20.000,00 atualmente estabelecido nas Portarias do Ministério da Fazenda para a dispensa de instauração do processo executivo fiscal contra o contribuinte renitente”, argumentou o relator, Dias Toffoli – que, na época, ainda não era presidente do STF e integrava a Segunda Turma.

Para tentar evitar julgamentos distintos no tribunal quando o caso é de bagatela, o plenário do STF tentou uniformizar o entendimento em agosto de 2015. Mas não houve consenso em torno de uma orientação sobre como os tribunais do país devem julgar esses processos. Com isso, os juízes devem analisar caso a caso, de acordo com parâmetros como a reincidência do réu e o uso ou não de violência para a prática do ilícito.

Na avaliação do professor de Direito Michael Mohallem, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as decisões diferentes entre as turmas para causas semelhantes trazem insegurança jurídica, no sentido de não ser possível prever o resultado de um julgamento. Ele ressalta que esse fenômeno ocorre não apenas na comparação entre as turmas, mas também em relação às decisões tomadas individualmente pelos ministros.

INDIVIDUALIZAÇÃO – Uma das principais críticas que o Supremo tem sofrido nos últimos anos é de individualização das decisões. Há uma fragmentação na atuação do Supremo – observou.

As turmas são responsáveis pelo julgamento de processos individuais. Já o plenário completo analisa ações de controle abstrato – ou seja, define teses que podem ser replicadas para o país inteiro. O problema é que nem sempre as teses dos processos julgados nas turmas foram definidas pelo plenário.

– Quando há maioria na turma para divergir de uma posição conhecida do plenário, é um problema de aplicação da regra pelos ministros. Quando há maioria na turma que diverge de posição conhecida pelo plenário, problema de aplicação da lei pelos ministros. Tendo posição conhecida do plenário, cabe aos ministros aplica-la nas votações das turmas, mesmo que seja contrária à posição individual dele – explicou Mohallem.

PROCESSOS SOBRE DROGAS – As duas turmas do STF julgam habeas corpus de réus presos. Todas as terças-feiras, quando as turmas se reúnem, julga-se ao menos um pedido benefício de preso por tráfico. Réus sorteados para a Segunda Turma costumam obter mais benefícios.

O colegiado concede com mais frequência pedidos para diminuir a pena, ou para transferir o preso para um regime mais brando – por exemplo, do fechado para o semiaberto. É rara a concessão de liberdade nesses casos. Mesmo porque esse tipo de recurso não permite a revisão de provas dos processos.

De acordo com Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público da União que atua na defesa de presos com processos na Segunda Turma, há chance de se obter algum benefício quando se trata de pessoas com pouca quantidade de droga, ou quando o réu é considerado “mula” – mesmo que o transporte da droga tenha sido feito entre países. Ou, ainda, nos casos considerados “varejo”: o usuário que, por exemplo, vende cinco pedras de crack para ganhar uma para consumo próprio.

TRÁFICO PRIVILEGIADO – A outra hipótese é o chamado tráfico privilegiado, que não é considerado crime hediondo, como o tráfico de drogas de um modo geral. A lei prevê penas menores para réus primários, com bons antecedentes, que não se dediquem ao crime como meio de vida e que não integrem organização criminosa. Muitas vezes os juízes de primeira instância se recusam a dar penas mais brandas a essas pessoas. O STF costuma estabelecer um tratamento mais benéfico no julgamento desse tipo de habeas corpus.

Para entender a diferença no tratamento dado pela Primeira e pela Segunda Turma aos traficantes, basta examinar casos concretos. Em junho de 2018, a Primeira Turma julgou um pedido da Defensoria Pública para transferir um condenado por tráfico de drogas do regime fechado para o semiaberto. De acordo com a defesa, o réu era primário, tinha bons antecedentes e não havia provas de que se dedicava ao crime como meio de vida. Ou seja, seria um caso de tráfico privilegiado.

ERA MULA – O condenado atuava como “mula” internacional e foi flagrado transportando 2 quilos de cocaína. Foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região a 5 anos e dez meses de prisão, em regime fechado. Por lei, condenações a partir de oito anos de prisão são cumprida em regime fechado. Mas o sistema admite exceções, diante da gravidade do crime praticado.

Marco Aurélio considerou que as circunstâncias do réu eram negativas e considerou “apropriado o regime inicial fechado de cumprimento da pena”. Os outros integrantes da turma concordaram em negar o pedido. Marco Aurélio, aliás, costuma conceder habeas corpus a todo tipo de crime, inclusive os cometidos com violência física. No caso de drogas, é bastante rigoroso.

– O tráfico de drogas ainda tem um tratamento muito rigoroso em relação a outros crimes. Ele é visto como o mal maior da sociedade, mesmo que não exista indícios de que a pessoa faça do crime um meio de vida. É o caso da mula – observa Gustavo Ribeiro.

OUTRO RÉU – Enquanto isso, em abril de 2017, a Segunda Turma julgou o habeas corpus de outro réu que integrava organização criminosa na condição de “mula”. Ele foi preso em flagrante transportando em seu carro 217 tabletes escondidos em fundo falso, equivalentes a 146 quilos de maconha. Receberia 20 mil para levar a droga de Assunção, no Paraguai, até Penha, em Santa Catarina.

O réu foi condenado a 2 anos e um mês, em regime fechado, pela primeira instância. O Ministério Público recorreu e a segunda instância aumentou a pena para 5 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, também em regime fechado. No STF, Lewandowski concordou com o pedido da defesa e restabeleceu a pena inicial. Os demais ministros da Segunda Turma concordaram. No voto, Lewandowski ponderou que o simples fato de a pessoa assumir o papel de “mula” não faz dela necessariamente integrante de organização criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, reina a esculhambação no Supremo, onde o réu José Dirceu, reincidente específico em corrupção e lavagem de dinheiro, ganhou a liberdade por habeas corpus que sua defesa nem tinha requerido, mas Dias Toffoli concedeu “de ofício”. (C.N.)

Estudo do ultraliberal Paulo Rabello de Castro desmoraliza a reforma de Guedes

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Rabello de Castro é do mesmo grupo ultraliberal de Paulo Guedes

Daniela Lima
Folha/Painel

Liberais enfrentam liberais. O ex-presidente do BNDES e egresso da Universidade de Chicago, assim como o ministro Paulo Guedes (Economia), preparou relatório para distribuir na comissão especial da Previdência com duras críticas à proposta do governo.

Castro calculou que um trabalhador com carteira assinada que recebe um salário mínimo já paga ao INSS ao longo da vida mais do que recebe. Com as mudanças, diz, o valor da contribuição vai dobrar.

PARA TODOS – O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) trabalha para manter estados e municípios na reforma da Previdência. Ele vai coletar assinaturas de parlamentares que apoiam a medida e fazer um manifesto.

A Confederação Nacional dos Municípios elaborou campanha para redes e site pró-reforma, mas quer que o governo defina o aumento de 1% na parte que as cidades abocanham de impostos antes de levar a propaganda ao ar.

OUTRO PROBLEMA – A proposta que determina prazos para a tramitação de medidas provisórias no Congresso amplia sobremaneira os poderes das cúpulas partidárias –inclusive da oposição. O projeto, já aprovado pela Câmara, diz que MPs devem ser votadas nas comissões especiais em até 40 dias ou caducam. Cabe aos líderes a indicação dos membros desses colegiados e a ordem para eventuais trocas em sua composição. A capacidade de articulação do governo, já em xeque, será posta em dupla prova.

Se o projeto for aprovado, o Planalto vai precisar contar com a simpatia dos líderes partidários para garantir que a montagem das comissões não leve suas propostas a um ambiente inóspito.

OPOSIÇÃO – Com as mudanças, o poder das legendas de esquerda, que têm assento regimental nesses colegiados, também cresceria. Unida e articulada a partidos de centro, a oposição poderia derrubar propostas do governo sem nem sequer levá-las a voto, apenas obstruindo sessões.

O saldo final do texto aprovado pela Câmara resultou em tamanho poder para as bancadas que parlamentares que não são exatamente simpáticos ao Planalto alertaram senadores, que agora vão analisar o texto, de que talvez seja melhor dar a ele nova calibragem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A coisa é séria. Paulo Rabelo de Castro vai desmoralizar a reforma da Previdência e a fama atual de Paulo Guedes de supereconomista, que na verdade ele nunca teve. Os dois são Chicago boys, ativistas dos grupos liberais de ultradireita dos institutos Millenium e Von Mises. A divergência entre os dois é o que de pior poderia acontecer à reforma da Previdência. (C.N.)

Para onde voaram o dinheiro e os projetos de corrupção da Odebrecht? Se volatizaram?

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O dinheiro da corrupção entrou por um buraco e saiu pelo outro

Pedro do Coutto

Aline Bronzati e Niviane Magalhães publicaram reportagem na edição de ontem de O Estado de São Paulo focalizando os problemas financeiros da Odebrecht, maior empreiteira de obras do país, e que liderou, no lado empresarial, o processo devastador de corrupção desencadeada a partir do segundo governo Lula. E que velozmente atravessou os mandatos de Dilma Rousseff e navegou no lago encantado da conivência no desgoverno Michel Temer.

Entretanto, a Odebrecht assumiu dívidas no montante de bilhões de reais que deixaram a empresa aparentemente vulnerável à cobrança que em torno dela se fechou como círculo de ferro. Tal círculo reduziu, ou até zerou sua capacidade de resgate.

MUITAS DÍVIDAS – Os títulos emitidos foram para o espaço de crédito ocupado – acentua a reportagem – pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander. Tenho a impressão que nunca uma empresa sozinha conseguiu dever tanto a credores tão fortes.

Os leitores certamente sentiram que estou me inspirando na frase histórica de Churchill, aplicada aos pilotos da RAF que conseguiram abater, no ar, muitas bombas voadoras de Hitler que atravessaram a fronteira e tinham Londres como alvo. Nunca tantos deveram tanto a tão poucos, disse o primeiro-ministro.

DINHEIRO VOLÁTIL – Voltando a Odebrecht, que está devendo muito, é porque conseguiu assumir dívidas estratosféricas. Para onde foi o dinheiro produzido pelo mar de corrupção? Dinheiro volátil do roubo em série organizado? Basta ler as decisões da Justiça que condenou os principais ladrões.

E se a Odebrecht distribuiu rios de dinheiro para subornar e dividir vantagens ilegais com órgãos públicos, espanta que tenha submergido num mar de papeis de créditos não resgatados. Afinal a Odebrecht comandava uma face da corrupção integrada pela OAS, Andrade Gutierrez, Delta, entre outras de menor porte mas de grande voracidade demonstrada pela fúria dos assaltos em série contra o Tesouro Nacional.

Um desastre para os assalariados brasileiros, uma vez que a fonte da propina era alimentada pelo desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados aos setores que mais necessitam deles no país. É verdade, porém não se sabe para quais destinos navegaram as taças de ouro e prata, produtos do roubo organizado.

ROUBO DE ESQUERDA? – Sabe-se apenas que uma parte corrupta deslocou-se para Cuba e Angola, principalmente no plano internacional. A corrupção sintetiza em larga escala uma cada vez maior concentração de renda. Nada mais conservador e também reacionário do que isso. Portanto devemos acentuar que o roubo em ondas enormes, como no Brasil, nada tem de centro-esquerda.

As ondas são do passado e que represam o caminho do futuro. Extrema-esquerda, hoje, só existe na Coreia do Norte e Cuba. Mas a pergunta, finalizando, continua ainda sem resposta. Para onde foram parar parcelas enormes de dinheiro da Odebrecht? Afinal de contas não existe crédito sem débito.

Bolsonaro se empolga e agora sugere uma moeda única para toda a América do Sul

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Bolsonaro agora defende ampliação da ideia da moeda única

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro respondeu nesta sexta-feira as críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lançou dúvidas sobre a proposta de moeda única entre Brasil e Argentina. Segundo Bolsonaro, Maia ou quem quer que seja pode criticar a ideia. Para o presidente, o Brasil tem mais a ganhar do que a perder com a união monetária.

Bolsonaro afirmou que a ideia de criar uma moeda única entre Brasil e Argentina, tratada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em visita ao país vizinho na quinta-feira (dia 6), poderia se estender a todos os países da América do Sul. Segundo Bolsonaro, ainda não há prazos para a implementação da medida.

INTERESSE – “Essa proposta existe desde 2011 e o ministro Paulo Guedes demonstrou-se interessado, juntamente com o governo da Argentina, em voltar a estudar a questão”, disse Bolsonaro, após participar de cerimônia de formatura de sargentos da Marinha, no Rio.

Questionado se a proposta valeria apenas para Brasil e Argentina, o presidente respondeu: “Uma família começa com duas pessoas. O que o ouvi o Paulo Guedes dizer é que gostaria que outros países se preocupassem com isso, quem sabe, fazendo uma moeda única aqui na América do Sul. Essa seria a ideia”.

O presidente aproveitou para dizer que se preocupa com a eventual volta da ex-presidente argentina Cristina Kirchner ao poder no país vizinho, mas evitou comentar se eventual eleição da chapa dela poderia ameaçar as negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma Piada do Ano atrás da outra. O ministro Paulo Guedes, que teria sido atraído pela ideia lá atrás, há anos passados, agora mudou de opinião, porque já conhece o que significa governar. Quando os jornalistas o pressionaram, procurou desconversar, disse que é assunto para o futuro, foi tirando o corpo fora, enquanto Bolsonaro se entusiasmava, passando a falar em moeda sul-americana. Realmente, é uma Piada atrás da outra. (C.N.)

Está em curso um processo de erosão da democracia”, mas não há golpe, diz Barroso

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Barroso ressalva que os militares brasileiros se democratizaram

Gustavo Schmitt
O Globo

Ao analisar a situação econômica e social do país em palestra na capital paulista nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez um diagnóstico dos problemas da educação. Sem citar diretamente políticos ou ministros do governo federal, Barroso criticou a abordagem de pautas de costumes como o foco dos problemas do ensino brasileiro.

Para o ministro, as políticas públicas devem mirar questões como a evasão escolar no Ensino Médio, o déficit de aprendizagem e a falta de atratividade da carreira do magistério.

ASSOMBRAÇÕES – “Quem achar que o problema da educação básica no Brasil é escola sem partido, identidade de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não foi golpe, está assustado com assombração errada” — afirmou o ministro.

No entanto, Barroso negou que tenha feito qualquer referência política em seu discurso. Afirmou que sua análise parava na conjuntura política de 2018, mas que se tratava apenas de como proteger as instituições num cenário político em que há ascensão de lideranças políticas populistas com aspirações autoritárias.

Para o ministro do Supremo, está em curso um processo de erosão da democracia.

NÃO HÁ GOLPE – “O que há de relevante é que essa crise da democracia não foi produto de golpes. Tem sido causada por líderes populares e populistas eleitos pelo voto. E chegando ao poder, eles vão tomando providências. Concentra-se poder no executivo, persegue-se o líder da oposição, censura-se a imprensa aqui e ali, e empacota-se o Pudiciário acolá. A soma disso leva ao autoritarismo” — disse o ministro.

Apesar do alerta, Barroso assinalou que não vê riscos no país. Ele afirmou que as ditaduras da América Latina sempre dependeram do suporte das Forças Armadas e que este não é o caso do Brasil de hoje.

DEMOCRACIA – “Nos últimos 30 anos, as Forças Armadas brasileiras se democratizaram. Por isso, não vejo risco” — afirmou o ministro.

Barroso também saiu em defesa da reforma da previdência e de uma simplificação tributária. Segundo a visão do magistrado, o sistema brasileiro é injusto e acaba pesando mais sobre os mais pobres.

Governo não consegue chegar a um texto aceitável e adia o pacto entre os poderes

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Charge do Cazo (www.blogdoafr.com)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O “Pacto pelo Brasil” caiu no limbo. Sem acordo sobre o conteúdo da proposta, o Palácio do Planalto decidiu adiar a cerimônia, que estava prevista para a próxima segunda-feira, de um protocolo de intenções com a assinatura dos chefes dos três Poderes. O principal motivo do impasse se refere ao formato do documento em defesa das reformas, que, na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou rotulado como “agenda do governo”.

O texto também sofre resistências de líderes de partidos. Além disso, a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem sido alvo de críticas porque, na avaliação de alguns magistrados, fere a independência do Judiciário.

Diante das divergências, o Planalto resolveu suspender, por tempo indeterminado, a divulgação do “Pacto pelo Brasil”, como foi batizada a iniciativa.

DOIS TEXTOS – A ideia de apresentar um cardápio de propostas para o País, avalizado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, partiu do próprio Toffoli e começou a tomar forma em reunião promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 28, quarenta e oito horas depois das manifestações de rua que defenderam o governo e alvejaram o Congresso e o Supremo.

Até agora foram redigidos pelo menos dois textos, mas ainda não há consenso sobre os temas a serem tratados ali. O primeiro documento, sugerido por Toffoli, mencionava a necessidade de um “terceiro pacto republicano pela realização de microrreformas estruturais”. A segunda mensagem, fruto do encontro entre Bolsonaro, Toffoli, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), citava as demandas da população como “o grande farol da democracia”, dizia que os Poderes estão unidos “em favor do estabelecimento de um novo tempo” e destacava cinco pontos considerados prioritários.

ITENS EM PAUTA – Na lista constam a reforma da Previdência – com um sistema “sustentável, eficiente e fraterno” -; a “modernização” tributária, a desburocratização das rotinas administrativas, a repactuação federativa e o combate ao crime “nas ruas e nos gabinetes”, à corrupção e aos privilégios.

O trecho do documento que aborda crime de “gabinetes” provocou revolta no Congresso. Nos bastidores, integrantes do Centrão entenderam esse capítulo como mais uma provocação de Bolsonaro à chamada “velha política”, por causa das investigações da Lava Jato.

Na outra ponta, o Planalto passou uma borracha na parte que destacava a importância de um “terceiro pacto republicano”. Motivo: avaliou que era inconcebível apresentar esse acordo como uma continuidade dos outros, de 2004 e 2009, firmados na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje preso.

IDEOLOGIA –“Nós não podemos transformar o texto em um documento de política partidária, ideológica”, disse Maia ao Estado. “A proposta veio numa linha muito política, muito carimbada como pauta do governo. Então, tendo em vista que são as instituições que estão assinando, é preciso avaliar se não é mais conveniente um formato de pacto como os anteriores, com alguns princípios fundamentais da relação entre os Poderes.”

Líderes de partidos consultados por Maia e por Alcolumbre também atacaram o pacto pela governabilidade, sob o argumento de que o Legislativo não pode dar um “cheque em branco” ao Planalto. Maia chegou a propor que Alcolumbre, no comando do Congresso, coordenasse uma nova proposta de pacto. “Na agenda econômica, não tenho nenhum problema em assinar. Só que é preciso um ambiente de apoio majoritário na Casa para que eu não fique assinando algo que não tem respaldo”, afirmou o deputado.

SEGUNDAS INTENÇÕES – Para o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), Bolsonaro age com “segundas intenções” ao propor um acordo de cavalheiros pelo entendimento nacional. “O governo quer aparecer como patrocinador da harmonia, mas, na prática, joga a sociedade contra o Parlamento”, protestou. “Nós não vamos ser submissos.”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por sua vez, classificou como “inadequada” a participação de Toffoli nessas tratativas. No diagnóstico da entidade, o presidente do Supremo não pode assumir compromissos com um pacto que endossa mudanças em tributos e na aposentadoria, mesmo porque a Corte deve ser acionada para julgar recursos e dirimir controvérsias sobre os dois assuntos.

 Toffoli não quis responder à manifestação da Ajufe. No dia da reunião com Bolsonaro, ele disse ao Estado que a assinatura do pacto mostrava os três Poderes “imbuídos da necessidade de destravar o Brasil para retomar o crescimento e a geração de empregos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A falta de confiança no texto redigido pelos assessores da Casa Civil era tamanha que o tal documento sequer foi enviado às outras partes – os presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Os redatores são os mesmos trapalhões que querem mudar leis por meio de decreto (caso da posse e do porte de armas de fogo) e apresentam medida provisória para regulamentar lei, iniciativa que se toma por decreto (caso da contribuição sindical cobrada sem concordância do trabalhador). É desanimador. (C.N.)

Emenda apresentada na Câmara quer limitar os poderes de o Supremo “legislar”

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Renato Souza
Correio Braziliense

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) pretende submeter decisões do Supremo Tribunal Federal ao controle do Congresso Nacional. Na prática, deputados e senadores poderiam sustar atos do STF que, no entendimento do Parlamento, ultrapassassem a competência do Judiciário. Atualmente, esse tipo de impugnação ocorre sobre ações do Executivo.

O assunto ganhou força em decorrência da criminalização da homofobia, que está em julgamento na Corte e já conta com o voto da maioria dos ministros para ser aprovada. Nos bastidores, congressistas se articulam para dar uma resposta ao que eles chamam de “ativismo judicial”.

EQUILÍBRIO – A PEC nº 88/2019 está na Mesa Diretora da Câmara, aguardando pela análise das assinaturas. A medida tem força para reacender a crise entre Congresso e Judiciário. A autora da proposta diz que a medida é necessária para garantir a harmonia entre os Três Poderes. “A proposta visa sustar os atos, do Poder Judiciário, quando exorbitarem da função, ou seja, quando invadirem esfera de competência do Legislativo. Precisamos que cada Poder atue na sua esfera de competência”, disse Chris Tonietto.

Requerimento apresentado pela deputada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pede a convocação de uma audiência pública para debater o assunto. “O STF tem assumido um protagonismo que não lhe cabe”, disse.

TEM APOIO – Chris Tonietto conta com o apoio de outros integrantes do PSL, entre eles a deputada Carla Zambelli (SP), que pediu para entrar como coautora da PEC. “Não é a primeira vez que eles (os ministros do STF) fazem isso. A Constituição diz que nenhum Poder pode tipificar um crime, a não ser o Congresso Nacional. A criminalização da homofobia pode acontecer, desde que seja aqui no Congresso”, alega.

O Supremo discute se a prática de homofobia e da transfobia deve ser incluída na lei que trata do racismo até que o Congresso aprove norma criminalizando atos de preconceito em razão da orientação sexual. Especialistas se dividem quanto à possibilidade de o Judiciário atuar em caso de omissão do Legislativo.

DENTRO DA FUNÇÃO – A jurista Mônica Sapucaia, doutora e mestre em direito político e autora da obra Women’s Rights International Studies, afirma que o STF atuou de acordo com sua função constitucional. “O Supremo fez exame do caso de acordo com o que a Constituição autoriza. A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) é um instrumento para pressionar o Legislativo. Ela está na Constituição com essa função. O STF está agindo dentro de sua competência”, afirmou.

O criminalista João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, entende que, no julgamento da homofobia, o STF invadiu o espaço do Congresso. “Aqui se trata de uma decisão que amplia o alcance de uma norma penal criminalizadora. A Constituição é muito clara. Não há crime sem lei anterior que o preveja. Não é o Judiciário que vai decidir o que é crime. Apesar do motivo nobre, isso é uma forma de violar o princípio da legalidade, que é um dos principais controles do poder punitivo do Estado”, disse.