Bancada da bala prepara aliança com Moro para acelerar agenda de Segurança

Com aliança, parlamentares ganham com a popularidade de Moro

Marco Grillo
Marlen Couto
O Globo

Após um ano dominado pelo debate econômico no Congresso e marcado por algumas derrotas em pautas de interesse da bancada da bala, integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública — nome oficial do grupo — decidiram concentrar esforços em três eixos em 2020: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após a decisão de segunda instância; a revisão do Código de Processo Penal; e o andamento de uma proposta que trata das carreiras de policiais civis e militares.

Fora da lista, a flexibilização do acesso a armas também mobilizará o grupo. Hoje, o primeiro decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o tema completa um ano. Para alcançar esses objetivos, a bancada da bala busca trabalhar de maneira mais afinada com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, neste segundo ano de legislatura.

POPULARIDADE – Por um lado, os parlamentares ganham com a popularidade de Moro — pessoa pública em quem os brasileiros mais confiam, segundo pesquisa recente do Datafolha. O ministro, por sua vez, tem interesse em angariar mais capital político.

Itens da agenda parlamentar que ele tentou implementar logo no primeiro ano foram rejeitados pelo Congresso, a exemplo da ampliação do conceito de excludente de ilicitude e da possibilidade de acordo em que o réu admite a culpa em troca de redução de pena, instrumento conhecido como “plea bargain.”

“A bancada da segurança vai trabalhar alinhada ao que ele (Moro) disser”, resumiu Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada que, nesta terça-feira, dia 14, levou o plano do grupo para 2020 a Moro, que vai se empenhar principalmente a favor da autorização da execução da sentença depois da análise em segundo grau. O ministro vai comparecer à Câmara no próximo dia 12 para uma audiência sobre o tema.

TRAMITAÇÃO –  O primeiro item da agenda é a PEC da segunda instância. A proposta avançou na Câmara em 2019 depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revertido o entendimento, proibindo a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, da análise de todos os recursos nos tribunais superiores.

O texto muda as categorias de recursos que podem ser levados ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, transfere o trânsito em julgado para o segundo grau de jurisdição.

MARCO TEMPORAL – Relator do projeto na comissão especial, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que vai apresentar o relatório até março. Depois, o texto segue para o plenário. O parlamentar ainda não definiu qual será o marco temporal para a aplicação da lei. Ele adiantou, no entanto, que uma mudança na Constituição não pode retroagir.

Há ainda uma preocupação quanto ao pagamento de precatórios pelos estados, já que os efeitos da PEC vão além da esfera criminal. Trad classificou esse ponto como “sensível” e ponderou que vai conversar com especialistas.

MALES – “Morosidade e impunidade são os principais males da Justiça brasileira. A aprovação da PEC fará com que não só a justiça penal, mas todo o sistema ganhe mais efetividade. A mudança será impactante”, avaliou.

Outro ponto cuja tramitação a bancada da bala pretende acelerar é a redação do novo Código de Processo Penal, que é de 1941. Um dos dispositivos em discussão prevê o fim dos recursos conhecidos informalmente como “embargos dos embargos”, apresentados depois que os embargos de declaração são rejeitados nos tribunais.

ULTRAPASSADO – “Nosso Código está completamente ultrapassado. A gente precisa modernizar nossa legislação, torná-la mais célere e facilitar trabalho dos policiais na parte processual. É preciso que a lei seja mais flexível e ágil”, defendeu Capitão Augusto.

Em 2019, parlamentares da oposição e do centro impediram o avanço de projetos que interessam à bancada da bala, como a ampliação das hipóteses de excludente de ilicitude e a flexibilização do porte de arma. A retomada de trechos do pacote anticrime excluídos nas votações no Congresso também vai unir Moro e integrantes da frente da Segurança ao longo do ano.

VETOS – Por ora, o ministro decidiu aguardar que o Congresso analise os vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de enviar propostas separadas a respeito do tema. As discussões no Ministério da Justiça, no momento, privilegiam dois itens: o “plea bargain” e a ampliação do banco de perfis genéticos.

Por fim, na lista apresentada por Capitão Augusto ao ministro, está a votação da lei orgânica das polícias Militar e Civil. Segundo o deputado, o objetivo é criar um padrão nacional para critérios de seleção dos agentes de segurança, além de estabelecer a mesma grade curricular para os cursos de formação em todos os estados, entre outros pontos.

FLEXIBILIZAÇÃO – Fora do escopo apresentado a Moro, mas de forma permanente no radar da bancada da bala, a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo também será objeto da atuação dos deputados do grupo.

O tema enfrenta resistência no Congresso, o que torna a articulação política mais complexa. Ao longo de 2019, Bolsonaro editou oito decretos sobre o tema — parte acabou revogada. Levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, que analisaram todas as alterações, constatou que, apesar dos recuos, as medidas ampliaram o acesso a armas de fogo e munições no país, ao mesmo tempo provocaram um “caos” normativo, inclusive com regras conflitantes entre si.

PREJUÍZOS – Na avaliação das instituições, a confusão trouxe prejuízos para a Polícia Federal e o Exército, responsáveis por executar as mudanças, e também para o cidadão que pretende adquirir uma arma, que terá dificuldade de entender o que mudou com os decretos. Um exemplo é que diversos órgãos mantêm informações desatualizadas em seus sites.

“O caos normativo gera impacto nas instituições, alterando seu volume de trabalho. Mesmo antes, as equipes de fiscalização e controle já estavam sobrecarregadas “, diz Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz. “As informações sobre o que mudou estão indisponíveis ou desatualizadas. Poucas pessoas sabem o que está valendo”, acrescentou.

IMPACTOS – Entre as principais medidas com impacto na segurança pública citadas pelo levantamento, estão a ampliação da potência de armas permitidas para cidadãos comuns; a quantidade de armas e munições que atiradores e caçadores passaram a poder adquirir; e a ampliação do porte (o direito de andar armado) para guardas municipais.

Além disso, a compra de armas institucionais de calibre permitido pelas forças policiais e guardas municipais não precisa mais de autorização do Exército, que agora precisa apenas ser informado.

DESVIOS – “Com o somatório dessas alterações, temos o enfraquecimento do controle das armas e munições, o que facilita o desvio para atividades ilegais. A liberação de armas de grosso calibre aumenta o número dessas armas em circulação e favorece que seja utilizada pela ilegalidade. Ao liberar armas que antes eram restritas, a gente inverte a lógica, que é de privilegiar a força da segurança”, diz Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.

ONG diz que Bolsonaro deu carta branca às redes criminosas na Amazônia e ao desmate ilegal

Segundo relatório, gestão atual enfraquece a proteção ambiental

Deu no O Tempo

Em 2019, três índios foram assassinados, o desmatamento na Amazônia bateu recorde e cresceu 29,5% em um ano e 72.501 km² do bioma foram incendiados. Essas são apenas algumas das informações que balizam o relatório anual da Humans Rights Watch. A ONG diz que o governo do presidente Jair Bolsonaro enfraquece as proteções ambientais ao dar carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal.

O comunicado antecipa coletiva de imprensa que acontecerá nesta quarta-feira, dia 15, em São Paulo, ocasião em que porta-vozes da ONG discutirão os pontos levantados pelo capítulo sobre o Brasil em 2019 sob o primeiro ano da gestão Bolsonaro.

EM RISCO – A diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, afirma, em comunicado, que os ataques do presidente às agências de fiscalização ambiental coloca em risco não só a Amazônia mas também ativistas.

Em julho de 2019, Jair Bolsonaro criticou o então presidente do  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, por dados preliminares de satélites do instituto que indicavam aumento de 68% no desmatamento na Amazônia em relação a julho de 2018. Na ocasião, o presidente disse que os dados prejudicavam a imagem do Brasil no exterior. A crítica culminou na demissão de Galvão.

“DIA DO FOGO” – Nos meses seguintes, o desmatamento seguiu aumentando e, em agosto, somou-se a isso o aumento nos focos de incêndio na região. O que ficou conhecido como “Dia do Fogo” deu início a segunda grande crise ambiental da gestão Bolsonaro: as queimadas de agosto.

Em 10 de agosto, o Inpe registrou uma explosão no número de focos de incêndio no Pará. As queimadas daquele dia foram organizadas por fazendeiros do entorno da BR-163 (que liga o Rio Grande do Sul ao Pará). O caso foi revelado pelo jornal Folha do Progresso em 5 de agosto e, de acordo com o jornal de Novo Progresso, o objetivo era mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que os fazendeiros queriam trabalhar.

INCÊNDIOS – Até agosto de 2019, o Brasil registrou o maior número de incêndios desde 2010, mais da metade apenas na Amazônia e a grande maioria em propriedades privadas, segundo o  Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

No mês seguinte, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reuniu-se, em Washington (EUA) com negacionistas do aquecimento global e que se opõem ao Acordo de Paris e protocolo de Kyoto. O encontro aconteceu um dia antes do Climate Week, maior foro de discussões sobre medidas para combater as mudanças climáticas.

ACUSAÇÕES – Em setembro, Alter do Chão foi atingida por um incêndio de grandes proporções. No auge das queimadas, no mês anterior, Jair Bolsonaro havia acusado, sem provas, ONGs de estarem por trás dos incêndios.

Foi em novembro que a Polícia Civil do Pará prendeu quatro brigadistas ligados a ONGs em Alter do Chão por suspeita de terem causado os incêndios. O inquérito, entretanto, era frágil, reunia grampos telefônicos sem evidência de crime. Uma das seis pessoas que depuseram contra os brigadistas chegou a admitir que a suspeita de envolvimento dos brigadistas foi relatada à Polícia Civil em “tom de brincadeira”.

INTIMIDAÇÃO – Segundo a Humans Rights Watch, os posicionamentos do presidente dão margem para que grupos criminosos envolvidos com desmatamento ilegal possam agir e intimidar ativistas, moradores, autoridades e indígenas.

“Autoridades e moradores locais disseram à Human Rights Watch que os atos de intimidação por parte de grupos criminosos na Amazônia aumentaram significativamente em 2019, sob o governo do presidente Bolsonaro. Somente nos meses de novembro e dezembro, três indígenas foram assassinados”, diz o comunicado da ONG.

SEGURANÇA E JUSTIÇA – Para a organização, os eventos de 2019 indicam que a discussão ambiental está diretamente relacionada à segurança pública e à justiça.

“O Ministro Sérgio Moro determinou como prioridade de sua gestão o combate ao crime organizado e à corrupção. Esses crimes são elementos centrais da dinâmica que está impulsionando a destruição desenfreada da Amazônia. O Brasil precisa urgentemente que seu Ministro da Justiça lidere uma resposta enérgica, em coordenação com as demais autoridades federais e estaduais, para desmantelar as redes criminosas que lucram com o desmatamento ilegal e que intimidam e atacam os defensores da floresta”, diz Canineu.

CRÍTICAS –  A segurança pública e o sistema judiciário sob a atual gestão também foram duramente criticadas. Para a ONG, o presidente Jair Bolsonaro incentiva a execução de suspeitos por policiais, inclusive por meio de tentativas de aprovar uma nova lei que tratasse mortes causadas por ações policiais como atos de legítima defesa.

Para discutir os temas abordados no relatório anual, membros da Human Rights Watch devem se reunir nos próximos dias com os ministros Ricardo Salles (Ambiente) e Sérgio Moro (Justiça), além de outras autoridades ligadas à gestão Bolsonaro.

Com fundo eleitoral de R$ 200 milhões, dirigentes do PSL planejam eleger 500 prefeitos em 2020

Charge do Jota.A (www.portalodia.com)

Thais Arbex
Folha

Sem o presidente Jair Bolsonaro como principal cabo eleitoral, mas com a estimativa de ter cerca de R$ 203 milhões em caixa para a disputa municipal, o PSL começou a traçar sua estratégia para tentar conquistar ao menos 500 prefeituras em todo o Brasil.

Dirigentes do partido, que terá a maior fatia do fundo eleitoral nesta corrida de 2020, estão organizando o que têm chamado de “PSL itinerante”. A ideia é que uma comitiva com integrantes da sigla percorra os 26 estados e o Distrito Federal entre março e maio para construir o maior número de candidaturas possíveis nos 5.570 municípios do país.

DIAGNÓSTICO – Nesses encontros, o comando do PSL pretende fazer um diagnóstico das cidades de cada estado, avaliar a viabilidade dos postulantes e estabelecer metas regionais. “O PSL está muito organizado. Estamos trabalhando com foco em atingir a meta de eleger prefeitos em pelos menos 10% dos municípios brasileiros”, diz o deputado Junior Bozzella (PSL-SP), vice-presidente da sigla.

A estimativa é ousada. Hoje, segundo dados do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , o partido tem apenas 32 prefeitos em todo o país —30 deles eleitos na corrida de 2016 e 2 em eleições suplementares. Os dirigentes partidários dizem que os eventos pelo país terão como objetivo consolidar as diretrizes e a marca do partido, que teve seus quadros e recursos inflados graças à filiação do clã Bolsonaro.

TRAMPOLIM – Dois meses depois de o presidente oficializar a saída da sigla que o alçou ao Palácio do Planalto, a cúpula do PSL avalia que é preciso trabalhar para que a agremiação se torne mais homogênea. A afinidade política e ideológica com Bolsonaro, dizem os dirigentes, não será impeditivo para os filiados que pretendem disputar a eleição. A preocupação, no entanto, é a de fazer um filtro para evitar que o PSL seja usado apenas como um trampolim.

“A identidade com o governo Bolsonaro não é um problema. Só não queremos que o PSL seja um partido de aluguel para os postulantes a prefeitos. Não dá para ser eleito pelo PSL e, em seguida, mudar de partido”, diz Bozzella, numa referência à possibilidade de perder quadros para a Aliança pelo Brasil, partido que o presidente trabalha para fundar.

DESFILIAÇÕES – Segundo estatísticas do TSE, de setembro a dezembro do ano passado, o PSL perdeu 6.520 filiados. Hoje, a sigla tem 347.867 integrantes —bem atrás de legendas como MDB, com 2.130.140, e PT, com 1.475.678. O partido, entretanto, afirma que desde novembro recebeu 14.817 novos pedidos de filiação —dados que, diz a sigla, ainda não foram computados pela Justiça Eleitoral.

As desfiliações já oficializadas pelo TSE se intensificaram em meio ao racha no PSL. No início de outubro de 2019, Bolsonaro disse a apoiador que o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, estava “queimado pra caramba”.

CRISE – A declaração do presidente foi o estopim para a crise que vinha se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, revelado pela Folha. À espera da chancela do presidente ao fundo eleitoral de R$ 2,034 bilhões, a atual direção do PSL montou uma espécie de força-tarefa para “colocar o partido em ordem” no país.

Há a avaliação de que, como o PSL terá a maior fatia dos recursos destinados à corrida eleitoral deste ano, a administração do montante terá de ser mais rigorosa. Inevitavelmente, admitem integrantes da sigla, os passos do partido serão acompanhados com lupa.

REGULARIZAÇÃO – Uma reunião da executiva nacional foi marcada para o dia 3 de fevereiro. A ideia é que do encontro saia um diagnóstico da situação contábil e jurídica de diretórios municipais do PSL. O principal objetivo, segundo a cúpula da legenda, é trabalhar para regularizar aqueles que não estejam em dia com a Justiça Eleitoral.

Nessa data, a cúpula do partido também pretende apresentar o calendário do “PSL itinerante”. Segundo os dirigentes, uma das propostas é a realização de palestras temáticas aos filiados que pretendem disputar uma cadeira de prefeito. A sigla está selecionando especialistas para debates sobre violência doméstica, segurança pública, combate à corrupção, educação, saúde, desenvolvimento urbano e combate à fome.

PROJETO – “O partido tem quadros importantes em todo o país e tem um verdadeiro projeto de mudança para o Brasil. Estamos focados na expansão do liberalismo econômico para a construção de uma economia forte, no retorno dos investidores, em políticas públicas efetivas para saúde, infraestrutura e educação, além do combate irrestrito à corrupção e ao crime organizado”, diz Bozzella.

Antes do encontro nacional, diretórios estaduais já começaram a se organizar para a disputa desse ano. Em São Paulo, por exemplo, a ideia é ter candidatos na maioria dos 645 municípios do estado. O partido trabalha com a estimativa de eleger ao menos 70 prefeitos. A sigla vai concentrar esforços na capital paulista, onde pretende lançar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

ALIANÇAS – No último dia 6, a executiva paulista fechou uma resolução sobre a corrida municipal. Entre os principais pontos, o partido vetou alianças no estado com PT, PSOL e PC do B e estabeleceu que a sigla tenha “candidatura própria a prefeito e chapa de vereadores completa em todos os municípios onde esteja constituído no estado de São Paulo”. A determinação deve ser replicada em todo o país.

“Estamos concentrando as nossas energias na eleição desses novos quadros. O nosso objetivo é estar presente em cidades estratégicas em todos os estados da nação e, assim, conseguir implementar as nossas bandeiras que vão ao encontro do que a população está esperando desde a eleição de 2018 e até agora não teve”, diz Bozzella.

 

Governo quer obter R$ 150 bilhões com privatizações em 2020, anuncia o secretário

Secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, em entrevista coletiva. — Foto: Alexandro Martello/G1

Mattar, dono da Localiza, é um vender nato e só pensa nisso…

Alexandro Martello
G1 — Brasília

O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (14) que o governo pretende vender cerca de 300 ativos públicos em 2020. A meta inclui empresas controladas pelo governo, como a Eletrobras, além de subsidiárias, coligadas e participações societárias. Com as transações, o governo espera obter R$ 150 bilhões.

O anúncio foi feito pelo secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar. Segundo ele, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas. Os Correios estão na lista de privatizações, mas a venda é prevista para o fim de 2021.

META OUSADA – “Em 2020, vamos ter uma meta ousada para atingir em termos de valor e de empresas”, disse. Para isso, o governo deve enviar um projeto ao Congresso Nacional em fevereiro propondo um “fast track” (caminho rápido) para a venda dos ativos públicos.

“É uma forma de acelerar esse processo de venda. A meta [para 2020] depende de o ‘fast track’ passar. O ‘fast track’ é fundamental para atingirmos essa meta. Seria como se fosse um atalhozinho, é um projeto de lei. Já está pronto. Esperando o Congresso abrir, e a melhor forma de conseguir apoio”, diz Salim.

Segundo o secretário de Desestatização, o projeto colocaria as empresas a serem privatizadas diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto reduziria, também, o tempo de atuação de escritórios de advocacia e de bancos no processo de modelagem dessas vendas.

PRIORIDADE – Salim Mattar afirma que, em 2020, a principal meta é vender os ativos da Eletrobras, além de repassar o controle da própria estatal ao setor privado. Dos 300 ativos na lista, mais de 200 dizem respeito à empresa.

“Para manter a sua participação no mercado, a Eletrobras tem que investir R$ 14 bilhões nos próximos 4 anos. O governo federal não tem esse dinheiro”, afirmou.

De acordo com o secretário, o governo possui, atualmente, 624 ativos. Além das 46 empresas estatais, o número inclui 151 subsidiárias, 218 empresas coligadas e 209 participações.

RESULTADO DE 2019 – De acordo com os cálculos da área econômica, a desestatização federal arrecadou R$ 105,4 bilhões em 2019, com a venda de 71 ativos públicos. O somatório inclui a venda de R$ 15,9 bilhões em participações societárias do BNDESPar; R$ 14,6 bilhões em ativos da Caixa (IRB, Petrobras, banco Pan e BB); e R$ 50,4 bilhões em subsidiárias e coligadas da Petrobras.

Segundo Mattar, o governo ficou muito focado, em 2019, na reforma da Previdência. “Aconteceu mais ou menos dentro de um padrão que a gente esperava. Depois, a gente acelerou um pouco mais”, declarou.

MAUS INVESTIMENTOS – O secretário de Desestatização informou que o governo possui, atualmente, participação em um banco no Egito e no Banco Interamericano de Ahorro Y Prestamo, da Venezuela. Segundo ele, a instituição financeira venezuelana já quebrou, e não funciona mais.

“Temos que fazer uma denúncia ao TCU. Foi um mau investimento. Esse banco virou pó. Quem faz o processo tem de ser o Ministério Público, ou a Corregedoria. Vamos levantar as informações e passar para frente. Quem fez má aplicação de recursos públicos, deveria responder por isso”, declarou Salim Mattar a jornalistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mattar esqueceu de dizer se o governo vai denunciar também a compra do Banco PanAmericano de Silvio Santos, que tirou da falência o homem do Baú e deu um tremendo prejuízo à Caixa Econômica. O secretário, que é do tipo falante, esqueceu de tocar nesse assunto, talvez devido à grande amizade existente entre o presidente Bolsonaro e Silvio Santos. (C.N.)

Normas do pacote anticrime podem libertar até mesmo Eduardo Cunha e Sérgio Cabral

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Para ser solto, basta Cabral provar que não oferece risco à sociedade

Felipe Bächtold
Folha

A implantação dos juízes das garantias não é a única novidade do pacote anticrime que deve afetar a rotina de operações policiais como a Lava Jato. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, a lei também altera as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais polêmicos — e mais usados — da operação com origem no Paraná.

O pacote anticrime, que entrará em vigor no próximo dia 23, foi idealizado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro, mas sofreu modificações no Congresso, em parte avalizadas pelo presidente.

DISCORDÂNCIA – Moro manifestou discordância principalmente em relação à criação da figura dos juízes das garantias, magistrados que ficarão responsáveis pela fase de investigação de casos criminais na Justiça. A inclusão desse ponto foi interpretada como uma reação de congressistas ao hoje ministro, que para seus críticos extrapolou suas funções ao intervir em procedimentos da Lava Jato nas etapas investigativas.

Em relação às prisões preventivas, o pacote sancionado por Bolsonaro acrescenta como requisito para os mandados a necessidade de comprovar “a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida” e a reanálise das ordens a cada 90 dias. A expressão que ressalta a necessidade de fatos “contemporâneos” não existia anteriormente no Código de Processo Penal, legislação que trata do assunto.

Na Lava Jato, foi comum a decretação de prisões do tipo, antes mesmo que os alvos virassem réus, com base em depoimentos de delação sobre fatos ocorridos muitos anos antes. As delações da Odebrecht e da JBS, por exemplo, tratam em sua grande maioria de ilegalidades cometidas até a eleição de 2014.

PRISÃO DE TEMER – Um dos principais exemplos de prisão decretada em decorrência de suspeitas antigas foi a ordem de detenção contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em março de 2019.

Desde 2014, primeiro ano da Lava Jato, as ordens de prisão preventivas expedidas pelo então juiz Moro em Curitiba motivaram uma série de críticas de advogados e magistrados, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Foram dezenas de ordens do tipo aplicadas até 2018, quando o hoje ministro da Justiça deixou a magistratura. Nos primeiros anos da operação, advogados dos suspeitos argumentavam que essas prisões eram decretadas para forçar confissões e acordos de delação.

RISCO À ORDEM PÚBLICA – Moro costumava citar entre seus argumentos para essas medidas um genérico risco à ordem pública, que podia ser baseado tanto na dissipação dos valores desviados quanto na possibilidade de o crime voltar a ser cometido, além da possibilidade de fuga e de prejuízo às investigações.

Deixaram a prisão provisória devido ao fechamento de compromissos de colaboração nomes como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, e Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, entre outros.

Para o professor de direito da USP Alamiro Velludo, que é advogado criminalista, a nova lei vai dificultar a decretação das prisões provisórias.

DIFICULDADES – “Por exemplo: um acusado de fraude em um processo licitatório ou de irregularidades no governo, mas  que não é mais agente político e que já deixou o cargo há alguns anos. Uma prisão cautelar numa situação como essa vai ficar muito mais difícil de ser justificada”, diz o professor Velludo.

Nos tribunais superiores, o teor antigo das suspeitas foi um argumento frequente para decretar a soltura de presos da Lava Jato na primeira instância. Apesar da jurisprudência, não havia determinação em lei.

O professor Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas do Rio, que também é advogado, afirma que esse novo ponto é importante porque reforça a necessidade de demonstrar melhor os motivos para uma medida tão extrema quanto uma prisão provisória. “Talvez seja uma reação à Lava Jato. Mas é uma reação importante, porque a Lava Jato não tem só coisas boas. Claramente ali houve muitos excessos.”

DIZ A PROCURADORIA – Em documento encaminhado ao presidente Bolsonaro, no qual pedia que ele não sancionasse partes do pacote anticrime, a Procuradoria-Geral da República criticou outro ponto sobre as ordens de prisão preventiva.

No entender da Procuradoria, a forma como foi redigida a lei exige a demonstração do perigo gerado pela permanência do suspeito em liberdade, o que “inviabiliza a prisão para evitar a simples fuga” de um investigado. Isso afeta principalmente os crimes de colarinho branco, segundo a PGR.

Estão em prisão preventiva atualmente, graças a antigos mandados, três ex-lideranças do MDB: o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Há outros réus da Lava Jato também sob esse regime, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal paulista Dersa.

A CADA 90 DIAS – Uma outra novidade da lei é a obrigação do juiz de reanalisar a cada 90 dias as ordens de prisão preventiva, exigência que não havia anteriormente, sob pena de a detenção se tornar ilegal.

Para Thiago Bottino, essa iniciativa é importante para reduzir o encarceramento no país e deve afetar menos os crimes de colarinho branco, cujos alvos já pedem a revisão das prisões por meio de seus advogados.

No documento divulgado no fim do ano passado, a PGR também criticou esse ponto, afirmando que isso tornará a prisão preventiva “quase uma prisão temporária”.

CONGESTIONAMENTO – O procurador da República Alan Mansur, que é chefe do Ministério Público Federal no Pará, afirma que uma possível consequência é congestionar mais o Judiciário.

“Vai trazer uma burocracia a mais, sim, para que seja permanentemente revisado. Noventa dias passam rápido, são vários réus e cada réu foi preso em um dia diferente.”

Sobre a necessidade de mostrar nos pedidos de prisão que as suspeitas são derivadas de fatos novos, Mansur diz que pode haver dificuldades em parte dos casos. Mas considera que o delito de lavagem de dinheiro, um dos mais visados na Lava Jato, pode ser entendido como um crime cometido permanentemente, no qual os fatos continuam contemporâneos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm tradução simultânea, a nova legislação permitir a libertação da grande maioria dos condenados na Lava Jato que ainda não tiveram seus recursos esgotados no Supremo, com trânsito em julgado. Na forma da lei, até mesmo Eduardo Cunha e Sérgio Cabral poderão ser logo soltos. Acredite se quiser. (C.N.)

Redução de preços do diesel e gasolina mostra que presidente da Petrobras está balançando

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Temos amigos e informantes que moram em Brasília e garantem que a Tribuna da Internet tem boa leitura naquelas plagas. Nesta terça-feira, dia 14, um deles ligou e fez a seguinte brincadeira: “Soube que a TI vai ser patrocinada pela Federação Nacional dos Caminhoneiros”. Eu repliquei que a informação não tinha cabimento, porque não conhecemos ninguém na Federação nem nos Sindicatos. Ele então explicou que os caminhoneiros estão muito satisfeitos conosco, por causa da redução do preço do diesel e da gasolina em 3%, e eles atribuem essa surpreendente decisão governamental ao artigo publicado aqui na TI mostrando que não há justificativa para os altos preços cobrados pelos derivados no Brasil, porque a Petrobras já é uma das melhores petroleiras do mundo, ocupando a quarta posição do ranking, com produtividade superada apenas pelas estatais da Arábia Saudita (Aramco), Irã (NIOC) e Iraque (Maysan), e bem à frente de outros grandes produtores, como Rússia, Venezuela e Canadá.

É claro que a redução de preços pode ter sido mera coincidência, mas o fato concreto é que este é o primeiro ajuste nos preços dos combustíveis após o início da crise entre Estados Unidos e Irã, que começou devido à morte do líder da Guarda Revolucionária Iraniana, em um ataque desfechado pelas Forças Armadas norte-americanas.

GRANDE SURPRESA – Como se sabe, no início da crise os preços do petróleo chegaram a registrar forte subida, o presidente Bolsonaro até mandou a Petrobras criar uma maneira de evitar grandes reajustes devido às altas inesperadas no mercado internacional. Desta vez, esperava-se um aumento, é claro, mas nesta segunda-feira, dia 13, houve uma grande surpresa, pois o que ocorreu foi a redução de 3% nos preços do diesel e da gasolina, uma decisão que verdadeiramente não é usual.

No Brasil, é muito raro ver algum preço ser reduzido voluntariamente. Aliás, é preciso destacar que a Petrobras não deu a menor justificativa nem fez comentário na nota oficial que anunciou os novos preços, como se estivesse agindo a contragosto, porque tudo é possível neste país da piada pronta.

Se a carga tributária fosse limitada a 10% e a Petrobras adotasse em suas refinarias seu custo real de produção, o consumidor brasileiro estaria pagando no posto apenas R$ 2,50 pelo litro de diesel e R$ 2,42 pelo litro de gasolina”, publicou a TI nesta segunda-feira, acrescentando que, para baixar os preços, a Petrobras teria de mudar a insana política de refino e parar de comprar óleo diesel dos Estados Unidos, que é um dos maiores escândalos ainda a serem devassados na estatal.

MERA COINCIDÊNCIA – Depois dessa queda nos preços do diesel e da gasolina, só falta agora o governo brasileiro convidar o ator Leonardo DiCaprio, o Príncipe Charles e outros filantropos famosos para visitar o país e conhecer mais de perto nossa bem-sucedida política de recuperação do meio ambiente, para apoiar também a decisão de multar os proprietários rurais usando fotos de satélites, que ainda está em fase de preparação, conforme a Tribuna da Internet noticiou nesta terça-feira.

Se o governo de fato convidar essas personalidades internacionais para apoiar nossa política ambiental, aí realmente saberemos se é tudo mera coincidência ou se a Tribuna da Internet está sendo mesmo lida em Brasília, especialmente no Planalto.

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P.S.Ainda segundo nosso informante na capital, a redução dos preços do diesel e da gasolina demonstra que o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, não está mais com aquela bola toda. A decisão foi tomada por pressão direta do Planalto (leia-se Jair Bolsonaro e Augusto Heleno), contra a vontade do dirigente da estatal, que só se preocupa em aumentar os lucros da companhia e pouco está ligando para os interesses nacionais. (C.N.) 

“Ele fugiu da injustiça japonesa”, diz esposa de Carlos Ghosn após “nove meses de total pesadelo”

Carole  diz que sistema no Japão “é feito para quebrar pessoas”

Sonia Racy
Estadão

Aliviada, dizendo-se “exultante” ao fim da cinematográfica e bem-sucedida fuga do marido, Carole Ghosn faz um balanço pessoal: o executivo Carlos Ghosn “não fugiu da justiça, fugiu da injustiça japonesa”. E daqui para a frente, acrescentou nesta entrevista – a primeira que deu, por telefone, após o episódio –, “muita gente que for convidada para empregos no Japão vai pensar duas vezes antes de aceitar o convite, pois o que aconteceu com o Carlos poderá acontecer para qualquer um”.

A fuga do brasileiro e ex-presidente da Renault-Nissan, no dia 31, deixou também conotações políticas. Pois há dois nomes circulando no Líbano que poderiam ser candidatos a liderar a saída do profundo desastre econômico que se instalou naquele país: o do próprio Carlos Ghosn e o do neto do ex-presidente Emile Edde, Carlos Edde.

“DE FORA” – Segundo Carole, seu marido se dispõe a ajudar o país, mas não entrará na política. Carlos Edde diz o mesmo. “Posso ajudar de fora”, contou, frisando que abandonou em definitivo a liderança da Frente Nacional Católica e que hoje só se dedica aos próprios afazeres.

Ao falar da injustiça contra Carlos, Carole acrescenta: “Infelizmente o Japão tem esse lado negro, assim como a União Soviética tinha e a Coreia do Norte ainda tem”. Para ela, pessoalmente, a experiência pode ser definida como “nove meses de total pesadelo”. 

Acha que Carlos vai manter os planos de entrar para a política?
Não, acho que Carlos não vai se envolver com política. Ele está disposto a dar conselhos e consultorias, usando sua experiência, para quem quiser no campo da economia.

Carlos já declarou que o governo do Brasil não fez nada para ajudá-lo.
Sim, de fato não fizeram nada. É uma pena.

Como se sente fora do Japão?
Exultante. É um milagre, achei que não seria possível. Estava em Nova York, viajei de volta a Tóquio para passar o Natal e só consegui falar com o Carlos no dia 24 de dezembro, durante uma hora – e ainda assim na presença de advogado. Foi meu presente de Natal e foi também a última vez que falei com ele. Por noves meses, só conversamos duas vezes. A Justiça japonesa sequer me deixou passar o dia de Natal com ele na nossa casa.

Qual a alegação do Judiciário do Japão para impedi-la de vê-lo?
Disseram que ele poderia me induzir a manipular provas, influenciar as testemunhas. Mas os filhos dele podiam vê-lo, as irmãs, os primos, e na opinião dos japoneses eu era a única que poderia manipular as provas se estivesse perto dele? Por que isso? Seria eu o único parente ou pessoa no mundo mal-intencionada? Absurdo.

Qual a explicação que deram ao seu advogado?
Não deram. Me disseram que até para os parâmetros japoneses essa barreira era completamente inconstitucional.

Como você saiu do Japão?
Testemunhei por quatro horas, no dia 11 de abril de 2019. A Justiça disse que eu poderia ir embora, que não havia nada contra a minha pessoa. Carlos estava detido e os advogados me pediram para testemunhar – e que, se eu não fizesse isso, o Carlos continuaria na prisão. Fui com esperança e a certeza que meu marido é inocente. Mesmo assim, não o soltaram.

Onde você foi viver quando saiu do Japão?
Fui viver em Nova York. Fui a Beirute no verão, depois voltei para NY e retornei a Beirute para passar o Natal com meus filhos.

Você tem casa em Nova York e no Líbano?
Sim, mas nós estamos no Líbano e vamos ficar aqui.

Como estão seus filhos?
Nós dois não temos filhos. Eu tenho filhos do meu primeiro casamento e ele também. Estamos todos aliviados, vivemos nove meses de total pesadelo. Agora estamos voltando à vida de novo.

Estão todos em Beirute?
Só Carlos e eu. As crianças estão nos Estados Unidos trabalhando ou indo à escola.

Vocês conseguem sair de casa, encontrar amigos, ver pessoas? Ou esbarram em jornalistas fora da porta?
A gente não sai muito. Tem jornalistas japoneses que ficam desde o começo até altas horas na porta…

Está usando segurança?
Sim, nós contratamos gente para nossa segurança.

Como você está planejando sua vida depois de tudo o que aconteceu? Como vê o futuro?
Estamos planejando ficar em Beirute. Tenho mandato de prisão emitido pelo Japão. Mas não há extradição entre Japão e Líbano.

O governo do Japão bloqueou contas bancárias de vocês lá?
Ainda não sabemos, mas ouvimos falar que a primeira coisa que vão fazer é isso, bloquear a conta dele. Eles são cruéis, ele está se sentindo muito humilhado.

Você sentiu animosidade no Japão?
Não das pessoas, mas quando os procuradores foram em casa prendê-lo nos trataram ambos de forma muito humilhante. O sistema deles é feito para quebrar pessoas. E deixar uma pessoa quebrada não é fazer justiça. Só queria dizer mais uma coisa. Quando as pessoas dizem que Carlos fugiu, ele não fugiu da justiça, ele fugiu da injustiça japonesa. Infelizmente o Japão tem esse lado negro, assim como a União Soviética tinha e a Coreia do Norte tem. Mas as pessoas não sabem nada a respeito. Agora, com a história do Carlos, as pessoas pensarão duas vezes antes de aceitar emprego no Japão, pois o que aconteceu com Carlos pode acontecer a qualquer um.

Tribunal de Brasília gastou R$ 4,7 milhões com supersalários de desembargadores e dos substitutos

Charge do Alpino (yahoo.com.br)

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Aparentemente empenhado em não aumentar os custos da folha de pagamento com a implementação do juiz das garantias, o Judiciário é alvo de críticas pelo alto valor das remunerações.

Um dos exemplos é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que gastou R$ 4,7 milhões, em dezembro, com os salários dos 48 desembargadores e seus 11 substitutos. Embora a remuneração mensal dos desembargadores seja de R$ 35,4 mil, a média líquida recebida por eles foi de R$ 80 mil. No caso de um desembargador, o valor foi de R$ 295 mil.

VANTAGENS EVENTUAIS – A justificativa do TJDFT é de que o contracheque aumentou com o pagamento de Vantagens Eventuais (abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas dessa natureza) e gratificações (gratificação natalina, gratificação de encargo de curso ou concurso e outras gratificações de qualquer natureza).

Existem mais de 300 magistrados (um terço deles de juízes substitutos) atuando no TJDFT, segundo levantamento do Correio no Portal da Transparência. “Acabam trabalhando como assessores do titular. Podem ser remanejados com tranquilidade”, completa um dos ministros do Supremo ouvidos pela reportagem.

ALVO DE CRÍTICAS – “Salários de magistrados sempre foram alvo de críticas. O argumento é que a responsabilidade sobre paz e ordem recai muito sobre eles. A divisão de tarefas, o juiz julgador e o das garantias, vai permitir uma revisão do valor?”, questiona o cientista político Felippo Madeira, da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Ainda que o valor seja extremamente alto se comparado com o salário mínimo (R$ 1.039), integrantes da magistratura reclamam da falta de reajustes. Um dos temas mais críticos é a quantidade de benefícios concedidos aos juízes, que recebem, em alguns estados, auxílios para comprar roupas, pagar a creche dos filhos e fazer compras de Natal.

STJ mantém bloqueio de R$ 198 milhões contra empreiteiras por irregularidades em obras do Maracanã

Corrupção empresarial contribuiu para a falência do Rio 

Luiz Vassallo
Estadão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em razão de supostas irregularidades nas obras de reforma do complexo do Maracanã. Os ilícitos foram investigados na Operação Lava Jato.

O bloqueio foi decretado contra a Andrade, a Delta e a Odebrecht, já que, em juízo preliminar, a Corte de Contas entendeu que a cifra milionária corresponde ao rombo milionário causados por irregularidades na execução do contrato com o Estado do Rio de Janeiro. A Andrade chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, que negou mandado de segurança contra a constrição.

ALEGAÇÃO – Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a Andrade voltou a alegar o que já havia sustentado ao TJ. A empreiteira alega que o Tribunal de Contas do Estado não tem competência para determinar o bloqueio, e que a medida também está interferindo em verbas recebidas por outros contratos. E ainda acusa que a pena ‘gerou enriquecimento ilícito ao erário’.

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso, defendeu a legalidade da decisão do TCE. “A documentação acostada não permite concluir, de forma cabal e inequívoca, a verossimilhança da argumentação inicial da impetrante, mormente porque os atos do TCE decorreram de detalhado e cuidadoso trabalho de fiscalização das gigantescas obras realizadas no estádio Maracanã, apontando diversas irregularidades, tendo a impetrante (ao lado das outras empresas envolvidas na empreitada civil) participado de todo o procedimento administrativo verificador”, apontou o relator.

INFRAÇÕES – O ministro também lembrou que a própria construtora reconheceu a práticas de infrações em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. De acordo com Herman Benjamin, o poder cautelar do Tribunal de Contas do Rio está respaldado em sua própria atividade-fim de promover a guarda das contas e dos recursos públicos, mantendo-os nos cofres da Fazenda até que a questão relativa à regularidade das obras seja definitivamente decidida.

“Quando a corte de contas se vale do poder geral de cautela, isso não implica substituição da função jurisdicional. Constitui-se, em verdade, no instrumento que se destina a conferir eficácia final às manifestações estatais e encontra-se em consonância com a própria razão de existir daquele órgão, a fim de zelar pelos interesses do erário estadual”, disse Herman Benjamin.

À BEIRA DA FALÊNCIA – Em seu voto, o ministro ainda lembrou que o dinheiro que a Andrade Gutierrez pretende receber em seus contratos será retirado de um estado à beira da falência, causada pela corrupção com participação do setor empresarial. “Os valores que precisam ser recuperados são estratosféricos e devem ser restituídos urgentemente ao povo espoliado”, concluiu o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os desvios e os reflexos da corrupção que assola o Rio de Janeiro, a exemplo de todo o resto do País, pode ser resumido no último parágrafo, no voto do ministro Benjamin, no qual se ratifica que o estado “à beira da falência” teve a participação diuturna do setor empresarial. Não é possível tratar a questão como algo pontual resumida ao pagamento de propinas a políticos corruptos. A questão é macro e envolve milhares de vidas que deixaram de ser assistidas pela falta de investimentos em educação, saúde, segurança pública e por aí vai. Não é mais aceitável sobrepor um escândalo com outro e deixar por isso mesmo. (Marcelo Copelli)

Operador de Cabral fecha delação e diz que Pezão recebia mesada de até R$ 150 mil

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão chega à sede da Justiça Federal no Centro do Rio para prestar depoimento, na tarde desta terça-feira, ao juiz Marcelo Bretas Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

Pezão chega à sede da Justiça Federal para prestar o depoimento

Rayanderson Guerra e Pedro Medeiros
O Globo

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), Sérgio de Oliveira Castro, confirmou que o ex-governador Luiz Fernando Pezão recebia mesada de propina, de R$50 mil a R$150 mil durante as gestões de Cabral.

Serjão — como o operador é conhecido — afirmou que ele era responsável por entregar as “sacolas” e “envelopes” de propina em dinheiro vivo nas mãos do ex-governador e aos integrantes do esquema de fraudes na Secretaria de Obras do governo do estado.

NA FORMA DA LEI – O interrogatório do ex-governador Pezão estava marcado para esta terça-feira, mas o depoimento foi adiado por Bretas para o início de fevereiro. Como Serjão fechou acordo de delação, Bretas decidiu aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem ser ouvidos após réus delatores e interrogou apenas o operador de Cabral.

Castro fechou acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado e a informação foi divulgada nesta terça-feira.

Pezão, que deixou a prisão há cerca de um mês, é acusado na operação Boca de Lobo de receber, junto com outros 13 réus, cerca de R$ 39 milhões em propina a partir do primeiro mandato do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

DESDE O INÍCIO – Segundo o operador, a propina começou a ser entregue a Pezão no segundo mês da primeira gestão de Cabral. Serjão conta que o dinheiro era entregue em mãos e que Pezão não conferia os valores porque “já sabia do se tratava”.

— Além de Pezão e Cabral, o então secretário de Casa Civil Régis Fichtner recebia R$ 50 mil, o Hudson Braga (subsecretário de Obras), R$ 50 mil, Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), R$ 30 mil. Vez por outra tinha um plus, um extra, quando a obra acabava mais rápido — disse em depoimento.

Serjão afirmou ainda que parte do dinheiro era entregue por Vivaldo Filho, conhecido como Fiel, que trabalhava para os irmãos Renato e Marcelo Chebar, doleiros responsáveis pelas contas de Cabral. O delator também disse que o pagamento era feito sempre entre os dias 15 e 20 de cada mês:

RECLAMAÇÃO – “Nunca acumulou. Eram programadas para serem pagas do dia 15 até o dia 20. Se passasse muito, tinha reclamação. Dia 15 a 20 eu pagava o Pezão”, afirmou.

Na investigação, a Polícia Federal sustenta que Pezão assumiu a liderança da organização criminosa que atuou por mais de uma década no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Policias federais acusam Pezão de receber R$ 40 milhões da propina paga ao grupo entre 2007 e 2014. Em uma das frentes, ele cobraria “taxa” de até 8% em contratos do Estado.

Pezão é acusado de ter operado um esquema de corrupção próprio, que teria começado quando ele ainda era vice-governador e secretário de Obras.

MUITO DINHEIRO – Ele teria recebido R$ 150 mil mensais em propinas, pagas em 85 parcelas por Cabral, entre março/abril de 2007 e março/abril de 2014. O valor incluiria até 13º, segundo o relato de um delator. O objetivo seria favorecer empreiteiras que mantinham contratos para grandes obras do Estado.

Ao deixar a Justiça Federal, no Centro do Rio, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, afirmou que as acusações são falsas. Mirza afirmou que o ex-governador vai esclarecer as denúncias no interrogatório.

“Estamos trabalhando para demonstrar a erronia dessas acusações”, disse.

MÁFIA DOS ÔNIBUS – O ex-governador também é acusado de receber propinas da Fetranspor durante um ano, a partir de junho de 2014, que chegaram a R$ 11,4 milhões (R$ 14,6 milhões em valores atuais). Os valores variavam mensalmente entre R$ 350 mil e R$ 3 milhões. Os pagamentos, segundo a denúncia, foram feitos pelo ex-diretor da Fetranspor, José Carlos Lavouras, por intermédio do doleiro Alvaro Novis.

Na denúncia, a então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, também afirma que o governador teria recebido R$ 240 mil, divididos em oito parcelas, de empresas fornecedoras de alimentação para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e para o Degase. A propina era dada para que faturas em atraso fossem pagas pelos órgãos. A negociação teria sido intermediada pelo subsecretário de Comunicação, Marcelo Santos Amorim, casado com uma sobrinha do governador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O nome dele é Pezão, mas pode ser chamado também de Mão Grande e Goela Enorme. E está solto… Enquanto isso, aquele pobre que roubou uma fatia de carne continua preso. E ainda dizem que todos são iguais perante a lei. (C.N.)

Bolsonaro evita falar sobre subsídio para contas de luz de templos e reclama por “apanhar” o tempo todo

Subsídio de contas de luz é aceno de Bolsonaro aos evangélicos

Mateus Vargas
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro se desviou nesta terça-feira, dia 14, de perguntas sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos, assunto que, a pedido dele, está em análise no governo.

“Estou apanhando e não decidi nada ainda. Eu não sei por que essa gana de dar pancada em mim o tempo todo. Eu assinei o decreto? Então por que essa pancada?”, declarou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada.

“NA HORA CERTA” – Questionado se assinará o decreto para conceder o subsídio, Bolsonaro disse que decide “na hora certa”, aos “48 do segundo tempo ou 54”. O presidente negou-se a falar sobre o que pensa sobre o assunto: “Não tenho opinião para te dar”.

Pela minuta de decreto em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, ou seja, mais baratas. A alternativa em estudo para custear esses benefícios é repassar o valor a outros consumidores, tanto residenciais quanto livres, via o encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

EVANGÉLICOS – A soma dos benefícios embutidos na conta de luz e repassados para todos os consumidores atingiu R$ 22 bilhões neste ano e tem sido alvo de preocupação da área econômica do governo. Embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o alvo da medida.

O presidente voltou a afirmar que deve sancionar o Orçamento “no limite”, ou seja, no dia 20 de janeiro. Bolsonaro já sinalizou que deve aprovar o fundo eleitoral de cerca de R$ 2 bilhões, proposto pelo próprio governo, apesar de ele afirmar ser contra ao uso do recurso público nas disputas.

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NOTA DA  REDAÇÃO DO BLOG
 – Incorrigível, Bolsonaro insiste em dar uma de “coitado”, muitas vezes, quando acuado ou questionado. Não assume suas intenções publicamente, joga a culpa na conta de outros, diz que não sabe de nada ou simplesmente termina entrevistas de forma súbita. Não entende que o cargo que assumiu exigirá sempre explicações. Em aceno aos evangélicos, Bolsonaro quer subsidiar a conta de luz de igrejas. Simples assim, e ao mesmo tempo repudiável a negociata envolvendo política, fé,  recursos públicos e garantias para a coleta de assinaturas do seu novo partido. Aliás, Aliança, pelo que já é visto,  foi um nome pra lá de providencial. (Marcelo Copelli)

Conselho estuda a utilização de magistrados substitutos como juízes de garantias

Resultado de imagem para juiz de garantias charges

Charge do Osvaldo (Arquivo Google)

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

Integrantes do Judiciário discutem uma solução caseira e independente para a implantação do juiz das garantias, sem engordar o orçamento, no prazo de até um ano, apesar de a lei prever o novo posto funcionando a partir de 23 de janeiro. Para separar a investigação do julgamento no rito processual nas capitais, a ideia é colocar juízes substitutos no front, acumulando, quando necessário, mais de uma vara judicial.

No interior, onde a quantidade de magistrados é menor, o modelo seria igualmente implementado. A única diferença é que, na falta de substitutos, alguns titulares ficariam responsáveis pela investigação.

NÚCLEOS ESPECIAIS – Como não é possível criar varas judiciais sem anuência do Legislativo, o trabalho seria feito por Núcleos Especiais de Garantias.

Esses núcleos seguem a mesma lógica dos Núcleos de Audiências de Custódia, responsabilidade dos magistrados. Tratariam de um único braço do rito processual — a investigação dos processos — e exerceriam essa atividade em mais de uma vara judicial ao mesmo tempo. É possível conferir a um único juiz das garantias, por exemplo, a responsabilidade pelos inquéritos policiais de casos criminais, de violência doméstica e do tribunal do júri.

“A correlação entre as áreas faria com que os processos ficassem mais imparciais. O julgamento é mais célere, e isso cria juízes especializados”, explica um integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pediu para não ser identificado.

SEM MAIS DESPESAS – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defende a teoria de que o juiz das garantias não vai deixar o Judiciário brasileiro mais caro. “Criou-se a ideia de que aumenta o custo, não é o caso”, disse, durante a primeira reunião do grupo de trabalho criado por ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir um projeto de implementação.

Três outros ministros da Corte falaram informalmente com o Correio. Dois consideram a medida “inteligente” e passível de ser implantada sem custos.

Um deles disse à reportagem que “vale a experiência”, mas que seria necessário compensar financeiramente os juízes substitutos, que responderiam pelos Núcleos de Garantias e os titulares com acúmulo de função. O gasto ainda não foi precificado. “

GRATIFICAÇÃO – No interior, a sobrecarga pode ser paga com Gratificação de Acúmulo de Função (1/3 do salário) e, nas capitais, basta titularizar o juiz substituto. Há aumento real quase sem impacto. Resolve-se o problema”, apontou um dos integrantes do Supremo.

Sem detalhar o planejamento, outro ministro do STF disse que a ideia “não é acumular, mas dividir” funções usando a estrutura judiciária com nova organização. Juízes seriam remanejados para os núcleos especiais e responderiam apenas aos ritos processuais envolvidos ali. Não teriam carga de processos, por exemplo. “Você coloca dois, três, cinco juízes das garantias nos tribunais maiores e eles ficam responsável exclusivamente por essa atividade. É um ganho de tempo para todos”, opinou o ministro.

SUGESTÃO DA OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento ao corregedor-geral de Justiça, Humberto Martins, sugerindo soluções para varas únicas. Nesses casos, a entidade aponta a possibilidade de que magistrados de comarcas vizinhas atuem como juiz das garantias para que o titular da região possa conduzir, sem vícios, a audiência e sentenciar o crime.

“Isso chegou ao nosso conhecimento, mas ainda estamos discutindo a situação dos substitutos e do agrupamento”, confirmou um dos integrantes do grupo de trabalho de Toffoli no CNJ.

MAIOR PRAZO – para O projeto de implantação do juiz das garantias deveria ser entregue amanhã pelo grupo de trabalho do CNJ, mas conselheiros e magistrados pressionam por prazo bem mais longo: eles têm a expectativa de defini-lo até o fim do ano. Assim, a reorganização no Judiciário começaria em 2021. Reuniões entre magistrados e conselheiros têm ocupado a agenda da Justiça neste início de ano.

“Faz mais sentido se houver tempo para ponderar e deliberar, com certeza”, explicou o professor de direito constitucional Antônio Merval, da Universidade de São Paulo (USP).

“Existe uma eleição neste ano, o Judiciário estará ocupado com as questões envolvendo a validade de um dos maiores pleitos da nossa democracia”, acrescentou.

Aras diz que Judiciário está engessado e que Procuradoria deve “conciliar conflitos” e não promovê-los

Aras diz que 2020 será o ano para realizar as principais “balizas”

Pedro Prata
Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público deverá ser pautado pela segurança pública. O PGR falou, em entrevista ao programa Interesse Público, da própria Procuradoria federal, que dará os primeiros passos nessa direção em 2020.

“A todos e a todas que nos assistem, 2020 é o ano em que começaremos a realizar as nossas balizas principais”, comentou ao dizer que o Ministério Público Federal realiza estudos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

DESTRAVAMENTO DA ECONOMIA – “O desenvolvimento econômico com destravamento da economia. E o desenvolvimento também de políticas públicas voltadas para a segurança pública em todo o território nacional.”

Aras falou também que o Judiciário brasileiro está ‘engessado’, e destacou a função da Procuradoria no destravamento de ações. “Tornar o Ministério Público em uma instância capaz de conciliar conflitos, e não de promovê-los, como vem sendo a praxis nesses tantos anos de existência.”

PRIORIDADES – A modernização da Procuradoria e otimização de recursos orçamentários estão entre as prioridades, disse Aras. Bem como o compartilhamento de informações e boas experiências ‘através de um novo órgão que está sendo estruturado por colegas subprocuradores da República para reunir todas as forças-tarefas’.

“O Ministério Público também é uma instância de conciliação, e isso é muito bom para um País em que temos no judiciário algo em torno de 110 milhões de ações em curso”, disse Aras.

“Assim, com respeito ao promotor e procurador natural, promover todos os meios para que em cada Estado, em cada município, com o membro que tenha o vínculo institucional com a causa, nós possamos fornecer recursos suficientes para atender a demanda no combate não somente à macro e à microcriminalidade, mas também desenvolver os melhores trabalhos no que toca ao desenvolvimento econômico”, acrescentou o PGR.

MP denuncia ex-governador da Paraíba e mais 34 pessoas por organização criminosa

Promotores pedem reparação de R$ 134 milhões aos cofres públicos 

Luiz Vassallo
Estadão

O procurador-geral de Justiça, Francisco Nóbrega Filho, denunciou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), o ex-senador Ney Suassuna (MDB), as deputadas estaduais Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena, do PSB, e outros 30 investigados na Operação Calvário, por integrarem uma suposta organização criminosa.

Além da perda de função pública, e cassação de direitos políticos por 8 anos, o chefe do Ministério Público paraibano também cobra R$ 134,2 milhões, valor de prejuízo supostamente causado pelos acusados.

DENÚNCIA –  A peça de 266 páginas também é subscrita pelos promotores do Gaeco da Paraíba, Octávio Paulo Neto, Rafael Lima Linhares, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, Manoel Cacimiro Neto, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, Reynaldo di Lorenzo Costa Filho, Rodrigo Silva Pires de Sá, e Eduardo de Freitas Torres.

Segundo o procurador-geral de Justiça, ‘não há dúvida: Ricardo Coutinho era o líder da organização denunciada’. “A liderança de Ricardo Coutinho no empreendimento criminoso é consectário natural do posto por ele ocupado, no Governador do Estado (período de 2011 a 2018), do prestígio político por ele angariado, no cenário regional, e dos atributos de sua personalidade: forte e permeada por atos de concentração de poder”.

“RAÍZES HISTÓRICAS” – “Esses predicados, na verdade, possuem raízes históricas, pois precedem sua atuação no governo local (foi ele prefeito da capital) e foram capazes de influenciar, inclusive, na formação da gestão subsequente. Todos sabem que foi este réu o principal pivô da eleição do atual governador e que capitaneou a manutenção, no Poder do seu staff de Secretários no centro das decisões políticas”, diz o procurador-geral e a força-tarefa, em referência à eleição do governador João Azevedo – também alvo da Operação Calvário.

Segundo a denúncia, a Operação Calvário mira o uso de Organizações Sociais na Paraíba para a perpetuação de um projeto de poder e para a obtenção de vantagens ilícitas, via caixa de “propina”. “Nesse contexto, percebe-se o envolvimento destacado da ORCRIM, nas áreas da saúde e da educação, pois, como se sabe, ambas exigem gastos obrigatórios de grande vulto e alto apelo social”.

SOLTO EM 24 HORAS – A Calvário levou Coutinho à cadeia no dia 20 de dezembro – ele foi solto um dia depois pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia.

Sobre o ex-senador ney Suassuna, o Ministério Público o acusa de ser ‘o “responsável” (e cobrou por isso!) por internalizar, com a ajuda de outros agentes, as operações de Daniel Gomes da Silva, na proporção em que promoveu sua aproximação com o réu Ricardo Coutinho e pavimentou a relação negocial que se estabeleceu entre eles’.

DESVIOS – Daniel também é delator e confessou ter sido o empresário que articulou os desvios nas áreas da Saúde e da Educação na Paraíba. A acusação narra diversos episódios envolvendo repasses de dinheiro a Suassuna e seus familiares.

Segundo a denúncia, Estela bezerra e Maria Aparecida Ramos têm ‘papel destacado na organização’, sendo ‘pessoas eleitas por Ricardo Coutinho para atuar na ‘linha de frente” do legislativo paraibano, como tentativas para impedir CPIs sobre contratos na área de saúde e leis que beneficiassem entidades que tinham contratos com o Estado. Em troca, teriam recebido supostas propinas do esquema de desvios na pasta.

PROPINAS – Já sobre a prefeita de Conde, Márcia Lucena, foi secretária de Educação durante a gestão de Coutinho. De acordo com a denúncia, ela também teve sua campanha de 2016 patrocinada pelo então governador, e recebeu propinas da Cruz Vermelha.

O acordo para os repasses figura entre as inúmeras gravações que o empresário delator Daniel Gomes fez em conversas com seus delatados. Ele chegou a registrar uma conversa com a ex-secretária de Administração Livânia Farias em que combinam os repasses para a campanha.

Bolsonaro diz que há “brecha” para aumentar salário mínimo e compensar inflação

Charge do Pelicano (humorpolitico.com.br)

Gustavo Uribe
Estadão

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, dia 14, que há brecha orçamentária para um novo aumento do salário mínimo que pelo menos recomponha a inflação do ano passado. Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que tratará do tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ressaltou que o aumento do preços em dezembro foi atípico por causa da alta na carne.

BRECHA – “Eu vou me reunir com o Paulo Guedes agora à tarde e acho que tem brecha para a gente atender aí, porque a inflação de dezembro foi atípica por causa do preço da carne”, disse. Para este ano, foi autorizado um salário mínimo de R$ 1.039, que considerou uma inflação mais baixa do que a anunciada oficialmente na semana passada.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC ) de 2019, que ficou em 4,48%. Pelo cálculo usado pela equipe econômica, que parte de R$ 999,91 ao considerar um resíduo de inflação de 2018, o valor chegaria a R$ 1.044,70, que, arredondado, seria de R$ 1.045.

BARRA PESADA – “A ideia é, no mínimo [recompor], né. A cada R$ 1 no salário mínimo são mais ou menos R$ 300 milhões no Orçamento. A barra é pesada, mas apesar de ser pouco o aumento, de R$ 4 ou R$ 5, a gente tem que recompor”, ressaltou.

Na conversa com a imprensa, o presidente voltou a defender propostas de reformas tributária e administrativa que sejam possíveis de serem aprovadas sem causar atrito com o Poder Legislativo. Ele disse acreditar que nenhuma das duas enfrentará grandes dificuldades no Congresso.

SEM ATRITOS – “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível, que ela possa ser aprovada sem muito atrito. Essa que é a ideia”, disse. “O Congresso, no meu entender, está bastante consciente disso. Eu acredito que não tenhamos grandes dificuldades se apresentarmos uma boa proposta”, acrescentou.

Na semana passada, o presidente disse que a reforma administrativa seria enviada em fevereiro, no retorno das atividades legislativas. A iniciativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.

JUDICIÁRIO – Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.

A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB). Embora o Ministério da Economia já tenha toda a estrutura das medidas pronta, o pacote está em aberto e, segundo membros da pasta, pode ser alterado até o momento da apresentação.

“História segue implacável contra os golpistas”, celebra Dilma após indicação de documentário ao Oscar

“Democracia em vertigem” narra impeachment de Dilma 

Deu no Correio Braziliense

A ex-presidente Dilma Rousseff aproveitou, nesta segunda-feira, dia 13, a indicação do documentário “Democracia em vertigem”, de Petra Costa, ao prêmio de Melhor Documentário no Oscar 2020, para reafirmar que o impeachment que a retirou da Presidência, em 2016, foi um “golpe”.

Em nota, Dilma afirma que o documentário mostra “a história do golpe de 2016”, que a tirou da Presidência da República “por meio de um impeachment fraudulento”. Ela segue afirmando que o processo resultou “na ascensão de um candidato da extrema-direita em 2018”, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro.

“IMPLACÁVEL” – Por fim, a ex-presidente parabeniza a cineasta Petra Costa e diz que “a verdade não está enterrada” e que “a história segue implacável contra os golpistas”.

A indicação do filme, que pode ser assistido na plataforma Netflix ao lado de outros indicados, reacendeu o debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Nesta segunda-feira, enquanto partidos e políticos de esquerda comemoravam a notícia, grupos e legendas à direita acusavam a obra de ser “ficcional” e “fantasiosa”.

CELEBRAÇÃO – Petra Costa, de 36 anos, assinou os documentários “Elena” (2012) e “Olmo e a gaivota” (2014), premiados respectivamente nos festivais de Brasília e do Rio. Esta é sua primeira indicação ao Oscar. Nas redes sociais, Petra Costa celebrou a indicação do documentário ao Oscar 2020.

“Estamos absolutamente emocionados e extasiados por nossos colegas terem reconhecido a urgência deste filme, e honrados por estarmos na companhia de documentários tão importantes. Numa época em que a extrema direita está se espalhando como uma epidemia, esperamos que esse filme possa nos ajudar a entender como é crucial proteger nossas democracias”, escreveu a diretora do documentário.

Petra é a única brasileira que pode trazer o Oscar para casa este ano. “Dois papas”, filme dirigido por Fernando Meirelles, teve três indicações, mas o brasileiro não entrou na lista de diretores.

Democracia em Vertigem | Trailer oficial 


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ÍNTEGRA DO COMUNICADO E DILMA ROUSSEFF

“A denúncia do golpe no Oscar

A história do Golpe de 2016, que me tirou da Presidência da República por meio de um impeachment fraudulento, ganha o mundo pelas lentes de Petra Costa no documentário “Democracia em Vertigem”. E, para surpresa de alguns, ganhou hoje indicação ao Oscar.

O filme mostra o meu afastamento do poder e como a mídia venal, a elite política e econômica brasileira atentaram contra a democracia no país, resultando na ascensão de um candidato da extrema-direita em 2018.

Parabéns a Petra e à equipe do filme pela indicação ao Oscar. A verdade não está enterrada. A história segue implacável contra os golpistas.

Dilma Rousseff”

Crise de atendimento no INSS é uma tremenda falta de planejamento e de respeito

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Previdência já foi reformada, mas o governo esqueceu do INSS

Eliane Cantanhêde
Estadão

Além da necessária reforma da Previdência, com mudanças de regras para pensões e aposentadorias, o governo deveria ter tomado um outro cuidado: um choque de eficiência no INSS. O problema é estrutural e conjuntural e, como sempre, faltou ação para corrigir erros antigos e planejamento para enfrentar condições novas.

Tenha ou não “culpa” pela atual crise no atendimento, a reforma da Previdência joga luzes no velho problema do tratamento a idosos, viúvas, mães, doentes e acidentados que buscam não favores, mas seus direitos. E a situação, que já era ruim, se tornou cruel.

DUALIDADE – De um lado do balcão, funcionários entediados, mal treinados, mal remunerados e em más condições de trabalho, grande parte sem a noção de sua função de servir ao público que paga não só impostos como os seus salários. Do outro lado, pessoas velhas, cansadas, doentes, que esperam horas, semanas, meses, para receber seus benefícios.

A isso some-se a questão conjuntural: o governo criou o INSS Digital, que facilitou os pedidos de aposentadoria às vésperas de uma reforma da Previdência que todos sabiam que viria e muitos temiam. Houve uma avalanche de pedidos ao mesmo tempo, e não foram só do distintíssimo público, mas dos próprios funcionários.

Como o porcentual de determinada gratificação (dessas que abundam no serviço público) atingiu 100% em janeiro de 2019, os funcionários que estavam para se aposentar aguardaram essa “data ideal”. Segundo o governo, pouco mais de 6 mil se aposentaram no ano, em torno de um quarto dos 25 mil que sobraram. Resultado: aumentou a demanda e diminuiu o número de servidores.

UM CAOS ANUNCIADO – O governo se envolveu demais com a reforma da Previdência e se esqueceu de se planejar para a rebordosa. As telas de TV estão cheias de pessoas humildes que esperam sua aposentadoria ou pensão há meses, mães amamentando seus filhos de três meses sem o auxílio-maternidade, pessoas doentes, operadas, engessadas, sem auxílio-doença. É mexer com a fragilidade e, principalmente, os direitos dos cidadãos.

Sem prevenir, o governo não sabe como remediar e tudo o que tem a dizer é que daqui a uns seis meses, talvez, quem sabe, o sistema estará normalizado. É uma eternidade para quem tem que comer, morar, se locomover e pagar as contas. E também para um sistema que promete o máximo de 45 dias de espera.

É preciso um choque de eficiência e humanidade, com os programas digitais atualizados, informações corretas e disponíveis, treinamento, fiscalização, cobrança e, eventualmente, punição. Como deveria ser sempre no serviço público, tanto quanto no privado.

TUDO PIOROU – Minha mãe foi contadora dos institutos de pensão que antecederam o INSS, sem computador, internet, dados digitais, comunicação virtual. Tudo era à mão. Como pode o sistema piorar, em vez de melhorar, com toda a tecnologia e a modernidade? Ok. O público se multiplicou dezenas de vezes. Mas isso não justifica ineficiência.

Eu mesma vi mesas vazias em posto do INSS. Cadê esse aqui? De licença. E aquele? A mãe está doente. E aquele outro? Problema em família. Como informa a repórter Idiana Tomazelli, do Estado, cerca de 20% do quadro está em licença médica. 20%?! Só pode ser alguma epidemia…

É claro que há funcionários exemplares e que os salários são baixos, as condições precárias, o treinamento e a atualização de sistemas, aparelhos e os quadros humanos, falhos. Só não se pode admitir que o usuário pague o pato, vire vítima do Estado.

Do  ministro Paulo Guedes e do secretário da Previdência, Rogério Marinho espera-se um plano de emergência e outro de longo prazo. Não é falta de recursos. É falta de planejamento e de respeito.

 

Confirmado! Paulo Guedes vai insistir em novo imposto, nos moldes da antiga CPMF

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Rodolfo Costa
Correio Braziliense

A criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) voltará a ser debatida entre governo e Congresso em fevereiro. Com o fim do recesso legislativo, a equipe econômica vai ser requisitada a dizer o que quer na reforma tributária em discussão. E o que deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes, é justamente ter uma fonte de arrecadação para desonerar a folha de pagamento das empresas.

O novo imposto encontra resistências no parlamento, mas, desta vez, terá ao seu lado congressistas acenando a favor de discutir a inclusão do tributo na redação única a ser criada pela unificação da Proposta de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/2019, em tramitação na Câmara, com a nº 110/2019, que está no Senado.

TEMA POLÊMICO –  Em setembro do ano passado, custou a demissão do economista Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal, por ter feito associação à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Desde dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a ideia, sugerindo a criação de um IMF em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via internet banking. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, chegou a declarar que “todas as alternativas estão na mesa”.

A retomada da discussão do IMF na metade de dezembro, às vésperas das festividades de fim de ano, foi um balão de ensaio do governo que colou.

Não que a medida tenha deixado de ser controversa, mas alguns parlamentares estão acreditando — e outros sendo convencidos pela equipe econômica — que a proposta pode viabilizar a aprovação da reforma tributária Tanto as PECs nº 45 e nº 110, bem como sua unificação, provocam, na prática, a elevação de carga tributária para o setor terciário, reconhece o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo e de seu partido.

COMÉRCIO E SERVIÇOS – Ao contrário da indústria, que faz aquisição de insumos que podem ser usados para geração de crédito tributário, entidades de comércio e serviços projetam que a unificação tributária, com a inclusão do ISS, oneraria os setores, diferentemente da indústria.

A contrapartida poderia vir da desoneração da folha de pagamento. A arrecadação do IMF seria destinada a custear a renúncia fiscal — como deseja Guedes. “Seria uma compensação para todos os setores produtivos. Mas, para isso, o governo tem que se posicionar e dizer o que quer”, sustenta Izalci.

A equipe econômica trabalha para apresentar o quanto antes sua proposta do IMF. Guedes acredita que a tributação sobre transações financeiras digitais, com uma taxa pequena, para que todos contribuam para desonerar a folha de pagamentos, é o que viabiliza a aprovação de uma reforma tributária possível no curtíssimo prazo.

IMOBILISMO – Sem o imposto análogo à CPMF, a equipe econômica acredita que nem a unificação de PIS e Cofins, estudada pela pasta, sairia do papel.

“O máximo que conseguiríamos fazer seria uma desburocratização, simplificação e eliminação de obrigações acessórias estúpidas, geradas normalmente no ICMS”, diz o interlocutor. Ele cita, como exemplo, a adoção da nota fiscal eletrônica universal igual para todos os estados. “Mantêm-se as regras dos estados, mas a nota fiscal seria única e tudo por sistema eletrônico. Isso é possível”, pondera.

O convencimento político e técnico do IMF não será uma tarefa simples. O economista Bernard Appy, autor intelectual da PEC nº 45, apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), é contrário à ideia de tributar transações a uma alíquota de 2,5%. A sugestão do governo, no entanto, é de uma taxa progressiva entre 0,2% e 0,4%. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é avesso à medida.