Empresário delator relata entrega de dinheiro vivo a deputados federais do Rio

Júlio Lopes, do PP, é um dos acusados de corrupção

Italo Nogueira
Folha

​O empresário Leandro Camargo afirmou em delação que os deputados federais Francisco Floriano (DEM-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ) receberam propina do empresário Miguel Iskin, apontado como organizador do cartel internacional em pregões do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) e da Secretaria de Saúde do Rio. O colaborador afirmou também que os dois mantiveram uma forte disputa por cargos de direção no Into, sempre intermediada por Iskin.

A delação de Camargo, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi uma das bases para a Operação Ressonância, deflagrada na semana passada. Ele é dono da Per Prima, então fornecedora do Into.

APOIO POLÍTICO – O empresário relatou que Floriano pressionou o ex-diretor-geral do Into, Christiano Cinelli, a lhe dar propina a fim de garantir apoio político na manutenção do cargo. Camargo então se tornou um intermediário entre Cinelli, Iskin e Floriano. Foi acertado então um pagamento mensal de R$ 150 mil por mês, delatou.

A primeira parcela foi paga em duas “viagens” de Camargo, de acordo com o relato. A segunda, de R$ 50 mil, ocorreu em 6 de janeiro de 2017.

“O deputado ficou muito insatisfeito, pois disse que esperava um valor maior, visto que sabia quanto a Oscar Iskin [firma de Miguel Iskin] havia ganho no final do ano e que tomaria as providências para tirar o Miguel do esquema”, afirmou o colaborador. Floriano ameaçou ainda tirar Cinelli do cargo porque o então diretor-geral não honrou “o compromisso com a ‘bancada da saúde’ do Rio de Janeiro”, relatou o delator.

AOS GRITOS – Na semana seguinte, o deputado foi visto no Palácio do Planalto aos berros se queixando sobre a demora na nomeação de um apadrinhado no Into. “Se a Secretaria [de Governo] não resolve, então a Casa Civil vai ter que resolver. Se eu não for recebido ainda hoje, vou chutar a porta dos gabinetes”, gritou o deputado, segundo relato do jornal O Globo à época.

Camargo afirma que três meses depois Iskin jantou com o deputado e acertaram a nomeação de Naasson Cavanellas, designado em abril de 2017. Naquele mês foi deflagrada a Operação Fatura Exposta, que prendeu Iskin. O empresário foi solto em dezembro, por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.

MAIS PROPINAS – De acordo com o MPF, a prisão não interrompeu as cobranças de propina. Camargo relatou que ainda sob a gestão do atual diretor, André Loyelo, foi abordado por pessoas ligadas à direção solicitando propina. O nome de Floriano foi mencionado por um deles, em janeiro deste ano. Loyelo foi preso na quarta-feira (4).

Camargo declarou também que “presenciou quando o deputado Júlio Lopes esteve na casa de Miguel Iskin para buscar dinheiro, que foi entregue em um saco cinza, desses auto-adesivos, com uma quantia de R$ 100 mil”.

A informação sobre o valor foi dada, segundo o delator, por Gustavo Estellita, sócio de Iskin. “Estellita disse que não tinha sido o primeiro pagamento feito ao deputado, que esse era mais um pagamento. Estellita disse: ‘Já pagamos um puta dinheiro para esse cara e até agora não resolveu nada'”, declarou Camargo à PGR.

TODOS NEGAM – Floriano afirmou, via assessoria, “que não conhece qualquer das pessoas citadas” e “que nunca manteve encontro com qualquer uma delas e que nunca recebeu qualquer tipo de recurso ilícito”.

Ele disse ter indicado Loyelo ao cargo de diretor-geral do Into “baseado em critérios técnicos”. “Em relação ao episódio no Palácio do Planalto, o parlamentar nega, como já havia feito na época, o comportamento atribuído a ele, tendo, inclusive testemunhas que confirmam sua versão.”

Júlio Lopes disse que a delação de Camargo é “absurda, mirabolante”. “Um sujeito que não se constrange em dizer que deu ouvidos a um comentário de outra pessoa. Não pode ser séria uma delação que se vale de fofocas insidiosas”, disse em nota.

Datena deu outra volta nos políticos e valorizou seu passe na TV

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Datena voltou a apresentar seu programa diário

Bernardo Mello Franco
O Globo

Desta vez, ele jurou que era para valer. No fim de junho, José Luiz Datena anunciou que trocaria os estúdios de televisão pelo palanque. O apresentador se lançou candidato ao Senado pelo DEM, em aliança com o tucanato paulista. A decisão foi celebrada num ato festivo, com figurões como João Doria e Rodrigo Maia.

O presidenciável Geraldo Alckmin estava viajando, mas jogou confetes à distância. “O Datena é um grande comunicador. Tem credibilidade e pode ter uma votação gigantesca”, derramou-se.

PRIMEIRO RECUO – Os políticos tinham motivos para desconfiar. Em 2016, o apresentador ensaiou disputar a prefeitura pelo PP. Depois anunciou o recuo em seu programa de rádio, com ataques à sigla que o acolhera. “Não posso permanecer em um partido que tomou mais de R$ 300 milhões da Petrobras”, afirmou.

O teatro se repetiu nesta segunda-feira, também ao vivo. “A explicação é muito simples: desisti. É a coisa mais difícil que acontece na vida de um ser humano”, disse, como se estivesse num divã cercado de câmeras e refletores.

GRANDES CHANCES – As pesquisas indicavam que ele tinha grandes chances de se eleger. Na disputa por duas vagas, o apresentador só aparecia atrás do ex-senador Eduardo Suplicy. Seus trunfos eram o cansaço com a política tradicional e o medo da violência, que ele explora todas as tardes na TV.

Datena despontou como locutor esportivo, mas ganhou fama no comando de programas sensacionalistas. É conhecido por exaltar a polícia e defender a truculência no combate ao crime. “Enquanto a gente continuar tratando bandido com carinho, com amor, eles vão continuar matando”, esbraveja, em vídeo popular na internet.

GOLPE DE MESTRE – O apresentador também costuma fazer discursos inflamados contra a corrupção. Curiosamente, aliou-se a um grupo que governa São Paulo há duas décadas, sob suspeita de patrocinar desvios em grandes obras viárias.

Para quem entende de marketing, Datena aplicou um golpe de mestre. Os políticos tentaram usá-lo, mas acabaram usados. Ele valorizou o passe e deu tom patriótico ao novo recuo. “Ainda não me sinto preparado para ajudar o meu povo, a nação brasileira”, discursou, na volta ao estúdio.

Amigo de Favreto e Moro, o ex-ministro Dipp prevê que não haverá punições

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Dipp deu uma entrevista tipo tucano – em cima do muro

Mariana Muniz
Site Jota

 “A cena mais patética que eu jamais vi em todo o Judiciário”. Esta é a avaliação do ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o imbróglio causado pela sucessão de decisões envolvendo um pedido de habeas corpus apresentado por deputados petistas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao Jota, Dipp – que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, centro do episódio deste domingo (08/7) – se disse “chocado”. “Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem”.

Na avaliação do ministro aposentado, “quem menos errou, em termos de competência”, foi o desembargador federal Rogério Favreto, que cumpria o plantão judiciário. “Apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não havia urgência, ele resolveu e estava no direito, tinha competência para tanto.”

Para ele, contudo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar no mérito do episódio. “O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular”, explicou.

Dipp afirma que “o precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais”.

Como o senhor avalia a confusão de decisões envolvendo o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula?
Confusão não, foi a cena mais patética que eu jamais vi na minha vida em todo o Judiciário. Tudo isso me choca muito porque esse imbróglio foi feito no tribunal de onde sou egresso e do qual fui presidente. Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem. Eu sou amigo dos quatro [Favreto, Moro, Gebran Neto e Thompson Flores].

O desembargador Favreto tinha competência para conceder o habeas corpus a Lula?
O ato do desembargador Favreto tinha competência? Claro. Todo mundo sabe que no plantão os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista. Agora mesmo há a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o recesso. É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade ideológica. Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Naquele momento ele representava o tribunal.

O desembargador Favreto poderia examinar a liminar?
Poderia, e fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial. Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da apelação originária já estaria trabalhando. Então a decisão do Favreto foi uma decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento. E isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não. Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro, que estava em férias?
Ele se manifestou em um momento inapropriado. Porque no caso da liminar ele seria ouvido. Pela lei, tanto a autoridade coatora quanto o MPF são ouvidos em um prazo de cinco dias. Ele, no entanto, atravessou um despacho questionando a competência de um superior hierárquico seu. Afirmou falta de competência, afirmou que falou com o presidente do tribunal, afirmou que teria que ouvir o relator. Nada disso poderia ter sido feito.

O relator originário da apelação, desembargador Gebran Neto, agiu corretamente?
Quem tinha jurisdição naquele momento era o desembargador plantonista. Ele [Gebran Neto] num domingo, tendo alguém representando o tribunal – e quem representava era o Favreto – convoca para si o processo e manda suspender o alvará de soltura do Lula. Juiz de igual hierarquia. Ambos desembargadores do TRF4. Um determina o contrário do outro. Isso não poderia haver. Decisão judicial ruim, errada ou teratológica se reforma segundo a lei e a Constituição pelos recursos cabíveis e pela autoridade hierarquicamente cabível.

E a decisão do presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores?
A meu ver, apesar de ter resolvido a questão que deixou todo mundo em polvorosa, a competência para dirimir matéria jurisdicional em conflito não é do presidente do tribunal. Presidente do tribunal administra, assina orçamento, presidente sessões, decide suspensão em segurança – o que diz respeito à ordem pública, economia, saúde pública, o que não era o caso, já que aqui é matéria penal. Então, ele suprimiu também ou o plenário do TRF ou a competência do STJ. Foram erros e irregularidades seguidos.

A decisão do desembargador Favreto estava errada?
Quem menos errou aí, em termos de competência, em termos de processo penal, foi o desembargador Favreto, apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não tinha urgência. E a questão está sendo examinada pelas instâncias superiores. Não dá para decidir isso num domingo. Mas ele resolveu, e ele estava no direito, tinha competência para tanto, resolveu enfrentar a questão. E no caso do HC o recurso não se confunde totalmente com a apelação no mérito, aquela que está sendo julgada pelo tribunal, e que tem recursos no STF e no STJ. O HC tem particularidades, é uma medida constitucional que tem particularidades, que foram desenvolvidas ali naquele HC. Certo ou errado, não interessa.

O que as decisões conflitantes a respeito do habeas corpus impetrado por deputados a favor do ex-presidente Lula mostram?
Tudo isso deixa ver uma politização escancarada do Judiciário. Um imbróglio que veio a acontecer num momento inadequado, nas eleições. Tudo aconteceu porque existe um nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal não está fazendo mais do que receber uma educação inadequada do STF, onde esses conflitos são diários entre ministros, entre turmas. Cada um com uma decisão disparatada. É que nem pai. Pai dá exemplo para o filho, e isso aconteceu por erro de avaliação do filho sobre aquilo que é certo ou não no pai.

Desde domingo, o CNJ recebeu seis pedidos de providências para que seja apurada a conduta de Rogério Favreto de conceder habeas corpus e mandar soltar o ex-presidente Lula durante o plantão judicial do TRF4. Outras três representações têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. O CNJ deve analisar estes pedidos?
Para mim, todas essas decisões foram decisões jurisdicionais. Certas ou erradas. E sendo decisões jurisdicionais podem ser atacadas pelo recurso cabível em matéria processual penal da legislação. Não se trata de infração disciplinar que mereça a atenção do CNJ. Houve um fundamento na decisão. O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do Judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular.

Um dos pedidos foi assinado por 100 procuradores e promotores que requerem o “afastamento liminar do citado Desembargador Federal [Favreto], haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Plenário do STF”.
Tudo isso é falta de conhecimento da atribuição do CNJ, da sua competência. O precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais. Os dois fatos que mais chamam atenção são a atitude do Sérgio Moro e do relator de atravessar, num domingo, um processo em que ele tem competência, mas não naquele momento. Isso é teratológico, irregular, mas eles bem ou mal fundamentaram juridicamente suas posições. Veja que o próprio desembargador Thompson Flores usou fundamentos basicamente externados pelo Gebran. São sim decisões judiciais extemporâneas, erradas. Mas tudo se reforma através dos recursos cabíveis, e pela autoridade competente hierarquicamente para modificar ou manter a decisão. O CNJ não tem atribuição para tanto, salvo se, e aí de maneira grosseira, toda decisão judicial reclamar uma providência disciplinar, o que termina com o sistema e faz com que o CNJ acabe não sendo mais o órgão criado para zelar pelas suas atribuições. Existem muitas decisões dizendo que o CNJ não pode rever decisão judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A entrevista de Gilson Dipp merece tradução simultânea. Por ser amigo dos quatro personagens [Favreto, Moro, Gebran e Thompson], o ex-ministro deu uma entrevista técnica, sobre jurisdição, função do juiz, prerrogativas do plantonista, hierarquia judicial, coisas assim. Em nenhum momento analisou se a decisão de Favreto foi acertada, teratológica ou escatológica, apenas disse que ele tinha o direito de tomar a decisão, o que é o óbvio ululante. Ficou o tempo todo assim, dizendo que o plantonista tinha o direito de fazê-lo. Dipp está tecnicamente certo, mas se equivocou ao dizer que o juiz Moro não poderia se pronunciar. Deu esta mancada, porque não leu a decisão de Favreto, que no final do texto chamou “o juiz do primeiro grau” a se pronunciar. Ora, o juiz do primeiro grau é Moro. Foi convocado a ser manifestar nos autos e o fez, brilhantemente, a meu ver.  Na entrevista, Gilson Dipp ficou nesta chatice de examinar o caso “tecnicamente”, em cima do muro, mas foi claro ao dizer que não teria tomado a decisão que Favreto tomou. E esta afirmativa, para mim, encerra a questão, pois . (C.N.)

Retórica e ênfase na autoridade aproximam as campanhas de Bolsonaro e Ciro

Resultado de imagem para ciro e bolsonaro juntosVera Magalhães
Estadão

Ciro Gomes adora apontar autoritarismo e vazio de ideias em Jair Bolsonaro – que, por sua vez, execra o pedetista por ser de esquerda e próximo ao PT. Mas a noção que ambos têm de autoridade e os caminhos de governabilidade que apontam caso sejam eleitos não são diferentes. Isso sem falar no pavio curto. Ambos acreditam, e dizem, que são os únicos capazes de tirar o País da gravíssima crise em que se encontra.

Ainda que identifiquem culpados e remédios diferentes, o instrumento que apontam para resolver o nó é o mesmo: restauração da autoridade.

ORDEM NA CASA – Negociação com o Congresso? Vai se dar nos termos que Ciro e Bolsonaro quiserem. Afinal, serão eleitos para colocar ordem na casa. Quem ousaria se opor? Partidos? Nenhum dos dois vai negociar nos termos do presidencialismo de coalizão de hoje.

Então como se dará isso? A resposta em entrevistas e sabatinas é sempre vaga, amparada em bravatas e lastreada por essa ideia torta de “quem manda” que Dilma Rousseff também tinha, até ser debulhada por Eduardo Cunha e seu Centrão. Ciro fala em fazer reformas constitucionais por meio de plebiscito ou referendo. Questionado sobre a proposta de revogar a reforma trabalhista, e vaiado por uma parcela da plateia na sabatina da CNI por conta disso, tasca: “É assim que vai ser. Ponto final”.

FACES OCULTAS – Bolsonaro diz ter o apoio de 100 deputados catados no varejo e cujas faces ainda são um mistério. Isso não é suficiente para se mudar nem nome de rua, mas o pré-candidato segue pregando sua cantilena moralista e belicosa, escondendo o jogo na economia e deixando para lá a questão do respaldo no Congresso. Que é fulcral. Mais: enquanto em praça pública ambos bravateiam o “eu faço e aconteço”, nos bastidores negociam segundo os velhos preceitos com partidos como PR, no caso de Bolsonaro, e PP e DEM, no de Ciro.

Como Bolsonaro, que deve parte de seu sucesso ao discurso contra a corrupção, vai explicar a presença do partido de Valdemar Costa Neto em seu palanque? Só tirá-lo da foto não vai colar.

E Ciro, que vocifera contra o impeachment e o “golpe”, como explicará, caso sele a aliança que costura, a presença de dois partidos que estiveram na gênese da deposição de Dilma e ascensão de Temer?

VELHA POLÍTICA – A lógica que permite conciliar um discurso duro para fora e negociações ao pé de ouvido nos bastidores é a mesma para ambos. E é da velha política. E a relação com o Supremo, como será? Na mesma semana, Ciro e Bolsonaro usaram a mesma frase para se referir a isso.

“Cada um no seu quadrado”, disse o pré-candidato do PDT na quarta. Foi a mesmíssima frase que o postulante do PSL repetiu na sexta-feira, ao tentar explicar sua polêmica proposta de dobrar o tamanho da Corte no curso de um só mandato. Como se não houvesse separação entre os Poderes e coubesse ao Executivo delimitar quadrados que a própria Constituição faz com que sejam comunicantes.

PAPO ECONÔMICO – Por fim, se chega à economia. Aqui, as diferenças programáticas e de tom são patentes, é verdade. Diante da evidência de que de fato não manja patavinas do assunto, Bolsonaro afeta uma inédita humildade para dizer que delegará tudo a Paulo Guedes. Como se sua história parlamentar e sua viseira ideológica (que o faz desdenhar da China como parceiro, por exemplo) não mostrassem com clareza que essa carta branca será revogada tão logo ele se sente na cadeira.

Ciro, ao contrário, propaga que tudo sabe sobre economia. E acena com expropriação de áreas de petróleo, controle de câmbio e de juros e indução do crescimento por meio de crédito público. De novo, nos dois casos, a receita não é boa. Seja porque o postulante não sabe o que diz, no caso de Bolsonaro, seja porque o que diz já deu errado num passado bem recente, no de Ciro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – E tudo indica que os dois é que disputarão o segundo turno. (C.N.)

“Tantos pés descalços posso ver, libertos, a correr na direção do dia…”

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Cláudio Nucci, presença marcante na MPB

Paulo Peres
Site Poemas & Canções 

O produtor musical, cantor e compositor paulista Claudio José Moore Nucci, mais conhecido como Claudio Nucci, na letra de “Acontecência”, em parceria com Juca Filho, faz uma narrativa bucólica dos acontecimentos ao amanhecer. Esta toada foi gravada pelo próprio Claudio Nucci, em 1980, pela EMI-Odeon.

ACONTECÊNCIA

Juca Filho e Claudio Nucci

Acorda ligeira e vem olhar que lindo
Sobre o morro sol se debruçar
Leite novo espuma dessa madrugada
Passarada vem te despertar
Tantos pés descalços
Posso ver meninos a correr na direção do dia
Banho de açude alegre e lava o corpo
Fruta fresca é pra te alimentar
Acorda ligeira e vem ver que bonito
Pelo pasto solta a vacaria
Na barra da serra gavião campeiro
Vem primeiro vento costurar
Tantos pés descalços posso ver libertos
A correr na direção do dia
Chuva desce pra regar a terra
Engravidar sementes em frutas se tornar

Delegados justificam a cautela empregada na tentativa da libertação de Lula

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Jornalistas fazem plantão diante da PF em Curitiba

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP) manifestou nesta terça-feira (10) apoio aos delegados da PF no Paraná “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva. No domingo, dia 8, o desembargador Rogério Favreto, em plantão No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), alegou “um fato novo” (a pré-candidatura do petista) e mandou soltar o ex-presidente duas vezes pela manhã e durante a tarde.

A PF não cumpriu a ordem de Favreto para soltar Lula, sob alegação de que estava esperando por uma definição sobre a liberdade ou a manutenção da prisão do ex-presidente.

SEM PARTIDO – A primeira decisão do desembargador foi derrubada pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. As duas ordens de soltura perderam efeito, por decisão do presidente da Corte, Thompson Flores.

Lideranças do PT acusaram a PF de “desobediência” e “descumprimento” da ordem de Favreto. Em nota, o sindicato respondeu que a PF “é uma Polícia de Estado”, que “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

“O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo cumprimenta os delegados da Polícia Federal da Superintendência do Paraná pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura expedido em regime de plantão por magistrado cuja incompetência para análise do caso foi declarada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirma o Sindicato.

FATO NOVO – Na decisão que mandava soltar Lula, Favreto afirmou que amparou sua decisão em “fato novo”, segundo ele, a “condição de pré-candidato do paciente, conforme exaustivamente fundamentada”

Ao tirar o habeas do plantonista, o desembargador Thompson ressaltou que não há “fato novo”. “Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte.”

Lula está preso desde o dia 7 de abril na PF, em Curitiba. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal da Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O choro é livre, mas não adianta culpar a Polícia Federal. Um caso envolvendo ex-presidente da República sempre exige calma e cautela. O desembargador Favreto foi ingênuo e infantil. Deveria lembrar que ordem de juiz não se discute, apenas se cumpre. Mas ordem manifestadamente ilegal e inusitada deve ser confirmada em instância superior. Os delegados precisam ter o direito de raciocinar. Favreto é uma espécie de Napoleão de Presídio, que fica falando sozinho e dando ordem a ele mesmo. (C.N.)

Presidente do STJ defende Moro e diz que Favreto não podia ter soltado Lula

Laurita Vaz, presidente do STJ, organizou a bagunça

André de Souza
O Globo

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não poderia ter tomado essa decisão de mandar soltá-lo no domingo. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.

Para Laurita, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. E teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

MORO AGIU CERTO – A presidente do STJ disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”.

Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.

Em sua decisão, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”.

DESRESPEITO – Laurita Vaz chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”

 

Juiz Moro não será punido, porque Favreto pediu que ele se manifestasse

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Almir Gomes

Não vão tirar nada do juiz Sérgio Moro. Sabem por que? O pedido do habeas corpus dos três deputados petistas cita Moro como autoridade coatora e o próprio desembargador plantonista Rogério Favreto concedeu ao juiz até cinco dias para se pronunciar sobre o HC. O problema dos petistas de pouca prática forense foi não imaginar que a manifestação solicitada por eles ao juiz de férias ia ser tão rápida. Basta ler a ordem de soltura disponível na rede:

Considerando que o cumprimento dar-se-á em dia não útil (domingo) oportunizo a dispensa do exame de corpo de delito se for interesse do paciente. Tratando-se de processo eletrônico, onde todos os documentos já se encontram disponibilizados nesta Corte, solicite-se ao juízo de primeiro grau que, no prazo de 05 (cinco) dias, se entender necessário, preste esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o julgamento desta impetração, ressaltando que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como inexistência de tais acréscimos. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal”.

Ou seja, o plantonista Favreto pediu que o juiz em férias se manifestasse e ele atendeu imediatamente.

Os corruptos e criminosos estão bem protegidos no colinho da deusa Têmis

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Percival Puggina

Cada vez que, em viagem, passo pelo guichê da PF, saúdo o agente que ali está com a exclamação: “Polícia Federal, orgulho nacional!”. Digo o que penso para expressar reconhecimento e falo alto para ser ouvido. Recolho o sorriso do policial e manifestações de aprovação ao redor. É o mesmo conceito que tenho dos procuradores de justiça da operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, do TRF4 (com a exceção que recentemente se expôs aos holofotes) e do STJ.

Já o STF… Ele é institucionalmente tão necessário que, durante anos, o levei a sério. Os indicados, afinal, atendiam às exigências de caráter e cultura jurídica. Eu respeitava aquele poder do Estado mesmo quando as ações penais contra inquilinos das penthouses do poder hibernavam, e veraneavam, e voltavam a hibernar entre ácaros e fungos nas suas empoeiradas prateleiras. Era um poder lento, muito lento, mas honorável. E assim foi até o advento do petismo, cujo legado acabou com a credibilidade e a dignidade do poder.

O QUE É PIOR – O Supremo de hoje, que breve será presidido por Dias Toffoli – imaginem só! – junta o que de pior é pensado pela “esquerda do Direito” com os produtos cada vez mais numerosos da magistratura militante, a escancarado serviço de suas causas ideológicas. Como regra, estão do lado do bandido e contra a sociedade.

Se não, vejamos. Em poucos meses, a Lava Jato desmontou o esquema de corrupção organizado em torno dos negócios da Petrobras. Os inequívocos crimes começaram a ser confessados, valores foram devolvidos, as quadrilhas se desfizeram em delações e foi o que se viu. A sociedade exultou. E o STF? Aparelhado pelo PT, num crescendo de manifestações individuais que evoluiu para decisões colegiadas, passou a inibir a eficiência da operação e a proteger os bandidos. Marco Aurélio Mello (o primo de Fernando Collor) foi o primeiro a denunciar os “julgamentos de cambulhada”.

DE CAMBULHADA – Depois vieram as restrições às algemas e às conduções coercitivas, os fatiamentos dos inquéritos, as críticas às colaborações premiadas, as tentativas de restaurar a impunidade eterna com o fim da prisão após condenação em segunda instância e, por fim, as inacreditáveis solturas de cambulhada.

Para assegurar a renovação dos mandatos dos quadrilheiros do Congresso Nacional, nada melhor do que impedir o financiamento privado das campanhas eleitorais. Assim, mediante decisão que atropelou o poder legislativo, o STF, em nome da “ética”, preparou o caminho por onde bilhões de reais, em recursos públicos, chegarão aos corruptos para usarem de modo privado, antagonizando os anseios nacionais por renovação nos parlamentos.

Temos um STF desafinado, a proteger a bandidagem endinheirada enquanto a sociedade se exaspera em vão, impotente, vendo esvair-se a possibilidade de higienizar a cena política do país. Os grandes bandidos brasileiros estão bem cuidados, aconchegados e acarinhados no colo da deusa Têmis. E nós?

Atenção! Toffoli vai assumir a presidência do Supremo, no recesso deste mês

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Charge do Solda (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Várias viagens internacionais do presidente da República, Michel Temer, estão agendadas para este mês. Como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, primeiro e segundo substitutos constitucionais de Temer serão impedidos de concorrer às eleições de outubro se assumirem a presidência da República, a ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, será a substituta de Temer durante as duas ausências do país, este mês.

Por esse motivo, quando a presidente do Supremo assumir à chefia do governo, o ministro Antonio Dias Toffoli, vice-presidente do tribunal, seu substituto regimental, estará na presidência do STF.

Com o STF em recesso, conforme prevê o regimento, todos os processos que lá chegarem serão apreciados pelo presidente do tribunal, no caso, Dias Toffoli, como interino.

Uma pergunta permanece no ar, em Brasília: Será que o presidente em exercício, ministro Dias Toffoli vai decidir sobre a liberdade de  Lula?

MDB marca convenção para homologar candidatura de Meirelles à Presidência

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Charge do Kacio (kacio.art.com)

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O MDB marcou para 4 de agosto a convenção nacional que deve homologar a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles à Presidência. Embora Meirelles ainda esteja com 1% das intenções de voto, levantamento feito pela cúpula do partido indica que o apoio dos diretórios estaduais ao nome dele cresceu

Em reunião realizada nesta segunda-feira (9/7) em Brasília, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente do MDB, senador Romero Jucá, disseram a Meirelles que, agora, ele precisa fazer movimentos externos para ganhar a confiança do eleitor.

APROVAÇÃO – Padilha apresentou ali uma planilha indicando que, se a convenção do MDB fosse hoje, a candidatura do ex-ministro seria aprovada por cerca de 70,4% dos presentes. Pelas contas do titular da Casa Civil, que também é vice-presidente do MDB, Meirelles tem aval de 443 dos 629 delegados. Ainda há, porém, resistências ao lançamento do ex-chefe da equipe econômica nos diretórios do MDB de Alagoas, Ceará, Sergipe, Paraná e Pernambuco.

Jucá afirmou que o MDB não retirará Meirelles do páreo. “Não tem sentido o maior partido do Brasil ficar no banco de reserva”, disse o senador ao Estado. “Temos de jogar para a frente, mesmo porque o momento que vivemos não é de se eximir do debate. A sociedade cobra firmeza e coerência.”

Sob forte desgaste, o presidente Michel Temer não entrará na campanha. Recente pesquisa Ibope, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que o governo Temer é reprovado por 79% da população. Nesse cenário, a companhia do presidente no palanque é considerada tóxica até mesmo por aliados.

SEM ALIANÇA – Até agora, o MDB não fechou aliança com nenhum partido para ocupar o posto de vice e pode até apresentar uma chapa puro sangue. “Não tem problema. Nós temos o maior tempo de TV e, por enquanto, estamos tratando de reforçar nosso candidato”, insistiu Jucá.

Na tentativa de se apresentar como alternativa entre os “extremos”, Meirelles vai reforçar o discurso da pacificação. Em novo vídeo da campanha para as redes sociais, dois grupos — um vestido de vermelho e outro, de azul — medem forças e protagonizam acirrada queda de braço, puxando uma retorcida bandeira do Brasil.

O filme entra no ar na esteira da guerra de decisões sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A batalha deste domingo para tirar Lula da cadeia jogou os holofotes para a disputa dentro do Judiciário e movimentou a corrida eleitoral.

DOIS POLOS – Ancorada pelo mote #ChamaOMeirelles, a propaganda do ex-ministro da Fazenda mostra dois pólos de força, com homens e mulheres tentando “conquistar” a bandeira. “De um lado, dizem que tudo não passou de um golpe. Do outro, dizem que a solução para o País são ideias radicais e perigosas, que não deram certo nem no século passado”, observa um locutor em off. “Em meio a tudo isso, a maioria silenciosa dos brasileiros, que não está nem de um lado e nem do outro, sofre com toda essa tensão.”

O vídeo do “estica e puxa” termina com uma mensagem de otimismo, depois que a bandeira aparece, sã e salva, aberta. Ao lado dela, eleitores de todas as colorações estão juntos e sorridentes. “Você e o nosso país merecem muito mais do que isso. Merecem ter de volta um Brasil que cresça de verdade para todos. Com paz, diálogo e trabalho”, diz o filme.

Um dos autores do habeas admite que foi tudo armado para usar o plantonista

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Pimenta soube que o amigo Favreto estaria de plantão

Marina Dias e Catia Seabra
Folha

Os autores do pedido de libertação do ex-presidente Lula já previam uma derrota, mas articularam uma ação minuciosa para desgastar a Justiça e tentar converter em ganho político qualquer decisão contra o petista. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) elaboraram estratégia para que o pedido de habeas corpus fosse analisado necessariamente pelo desembargador Rogério Favreto, crítico a Sergio Moro no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e o plantonista da corte entre os dias 4 e 18 de julho.

O cálculo dos petistas foi premeditado: no início da semana passada, um amigo avisou Pimenta de que a escala de plantões havia sido publicada no site do TRF-4 e que Favreto, amigo de longa data do deputado, seria o responsável pelo tribunal no segundo fim de semana deste mês.

A ARMAÇÃO – Pimenta então procurou Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, e disse que era preciso elaborar uma medida que pudesse cair nas mãos do magistrado. Na quarta-feira (4), decidiu-se pelo habeas corpus em reunião na sala da liderança do PT na Câmara.

“Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”, relatou Pimenta, sem dar detalhes sobre a identidade do amigo.

A previsão dos deputados era a de que a decisão de Favreto, favorável a Lula, seria cassada em poucas horas, mas que episódio ilustraria a tese de que o Judiciário age para prejudicar o ex-presidente.

BÔNUS POLÍTICO – Já a ação de Moro que, de férias em Portugal, telefonou para delegados da Polícia Federal e pediu que não cumprissem a ordem do desembargador foi contabilizada como uma espécie de bônus político para Lula.

 “Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto”, disse Pimenta.

A defesa formal do ex-presidente foi sondada e não reagiu bem. Os advogados queriam que o recurso fosse feito de outra maneira, em outra data, visando menos o ganho político, e mais o judicial.

NO PLANTÃO – Os parlamentares petistas decidiram, então, tocar a proposta sem o aval dos defensores de Lula e impetraram o recurso no TRF-4 após o início do plantão de Favreto.

Na sexta-feira (dia 6), o expediente do TRF-4 encerrou-se às 14h, em razão do jogo do Brasil na Copa e, assim, qualquer pedido protocolado a partir deste horário ficaria com Favreto.

Durante reunião nesta segunda (9) em São Paulo, dirigentes da sigla elaboraram um calendário de mobilizações pelo país e houve quem defendesse que o partido coloque na rua o quanto antes um programa com 13 pontos que dialogue com o eleitor. As medidas devem extrapolar a defesa de Lula e tratar da ideia de que libertar o ex-presidente é libertar o país de políticas que retiram direitos dos trabalhadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSem comentários. (C.N.)

 

Advogados deram uma mancada terrível, ao fazer Lula arrumar suas malas

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Damous fez Lula arrumar inutilmente as malas

Luís Lima
O Globo

Embora não acreditasse que seria solto no domingo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a arrumar as malas para deixar a cela especial que ocupa no prédio da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Por orientação de advogados, ele organizou seus pertences entre as 9h e 10h da manhã, mesmo descrente que “o soltariam tão fácil”, segundo uma pessoa que acompanhou a confusão de medidas judiciais deste fim de semana. Segundo o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que visitou Lula na PF nesta segunda-feira, o petista relatou que não pretendia deixar Curitiba caso fosse solto.

— Estive agora com Lula e ele me disse: ‘Eu nem sairia de Curitiba. Ficaria esperando decidirem o que fariam a meu respeito, porque sabia que isso não ia longe’ — disse Aragão. — Em momento nenhum ficou ansioso. Diz que, desde que chegou aqui, está com a serenidade de um monge tibetano — acrescentou.

No domingo, três advogados estiveram no local: Manoel Caetano Ferreira Filho, Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha, e o deputado, e um dos autores do pedido de liberdade do petista, Wadih Damous (PT-RJ).

CETICISMO – Ao receber a notícia da primeira decisão do desembargador Rogério Favreto, que o libertava, Lula sorriu, mas demonstrou ceticismo sobre o cumprimento da revogação de sua prisão. Segundo Damous, apesar da guerra jurídica travada no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a rotina do ex-presidente não se alterou na prisão no domingo.

— Vocês acham que vão me soltar assim, tão fácil? Acreditam mesmo que isso vai acontecer? —, dizia o ex-presidente ao trio de advogados com quem debatia a queda de braço entre magistrados que proferiam decisões contraditórias sobre a sua soltura neste domingo.

Embora estivesse cético, Lula demonstrou irritação ao saber que o desembargador João Pedro Gebran Neto o manteria preso.

PARCIALIDADE – Já nesta segunda-feira, Lula voltou a receber a visita de Rocha. Na saída, o advogado reforçou a crítica do ex-presidente, de que o juiz Sergio Moro é parcial, mas ponderou que Lula segue “sereno e tranquilo”.

Luiz Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral, também esteve no local nesta segunda-feira. Disse que está dando uma “consultoria na área que atua” e que não teve nenhuma participação na composição do HC dos deputados Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a história do domingo na cela foi bem diferente. Os advogados deram uma mancada terrível, ao se apressarem a comunicar a Lula que ele tinha sido solto. Lula acreditou, fez as malas e depois ficou furioso ao saber que sua libertação não seria tão fácil. Ficou assistindo a TV, para saber os acontecimentos e somente depois das 20 horas é que soube que não seria solto. Como dizia Seu Peru ao professor Raimundo, Lula está por aqui com os advogados e já não acredita mais neles, que tentam alimentar o sonho de soltá-lo e confirmar a candidatura. Podem até soltá-lo temporariamente, até a decisão final do STJ, mas a candidatura “não ecziste mais”, como diria o Padre Óscar Quevedo. (C.N.)

Operação para libertar Lula começou no habeas que Toffoli presenteou a Dirceu

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Dirceu gravou vídeo festejando a soltura de Lula

Celso Serra

A “Operação Lula Livre” passou a mim a impressão que foi intencionalmente tramada e que se transformou em “Operação Tabajara” graças ao caráter e ao conhecimento jurídico do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TRF-4, de Porto Alegre/RS. A cronologia dos fatos confirma isso, inclusive por terem ocorrido durante o recesso forense e a Copa do Mundo de futebol.

A meu ver, ficou patente que o início (momento zero) da “Operação Lula Livre” ocorreu na concessão pelo ministro petista Dias Toffoli do habeas corpus (ou habeas corruptos) para José Dirceu – sem que nenhum cidadão o tivesse requerido.

COORDENAÇÃO – Esse ato de Toffoli, está evidente, foi para que José Dirceu assumisse a coordenação da “Operação Lula Livre” – fato que se consumou.

Ficou patente que a gravação de José Dirceu festejando a “libertação” do Lula – https://youtu.be/iPa9Bjwe2pE –  já estava no prelo antes de noticia da decisão do desembargador petista Rogério Favretto vazar para o distinto público – uma decisão, aliás, que pareceu redigida por muitas mãos e cabeças coroadas do petismo.

Assim, a impressão que tivemos foi que a “Operação Lula Livre” já estava delineada antes mesmo da libertação de José Dirceu por seu velho comandado e amigo Toffoli.

ANTECEDÊNCIA – Os fatos ocorridos indicam que foi um plano montado com muita antecedência, mas a petralhada não contava com o elevado grau de conhecimento jurídico e firmeza de atitudes de Moro e dos desembargadores, leais ao Brasil e às instituições perante o caso.

Daí, a “Operação Lula Livre” se transformou em medíocre e vulgar “Operação Tabajara”, conforme a denominação dada pela jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão.

Diante do poeta havia um muro, que parecia pestanejar e estremecer…

Resultado de imagem para pedro militao kilkerryPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Pedro Militão Kilkerry (1885-1917), através do soneto “O Muro”, descreve uma visão da realidade, embora não no sentido visual, mas o que seria invisível aos olhos ou diferentes formas de olhar sobre o mesmo mundo, de forma a mostrar aquilo que não se vê.

O MURO
Pedro Kilkerry

Movendo os pés doirados, lentamente,
Horas brancas lá vão, de amor e rosas
As impalpáveis formas, no ar, cheirosas.. . .
Sombras, sombras que são da alma doente!

E eu, magro, espio… e um muro, magro, em frente
Abrindo à tarde as órbitas musgosas
— Vazias? Menos do que misteriosas —
Pestaneja, estremece. . . O muro sente!

E que cheiro que sai dos nervos dele,
Embora o caio roído, cor de brasa,
E lhe doa talvez aquela pele!

Mas um prazer ao sofrimento casa. . .
Pois o ramo em que o vento à dor lhe impele
É onde a volúpia está de uma asa e outra asa. . .

Nem Lula acreditava que poderia ser libertado pela manobra tresloucada do PT

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Zanin visitou Lula com outros quatro advogados

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Descrente de que poderia ficar solto por muito tempo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a advogados que o visitaram nesta segunda-feira, 9, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde cumpre prisão, que não deixaria a capital paranaense caso tivesse sido solto no domingo “Para onde Lula iria correr? É uma pessoa conhecida, sabe de suas responsabilidades. Ele me disse claramente: ‘Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe'”, declarou o ex-ministro da Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.

O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Cristiano Zanin e Luiz Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin, Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.

DESCUMPRIMENTO – Aragão e Zanin argumentaram que, mesmo que fosse revertida no dia seguinte, a decisão do desembargador federal Rogerio Favreto concedendo a liberdade ao ex-presidente deveria ter sido cumprida. Aragão disse que as regras processuais, de competência e jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores à soltura.

“O tema levado pelo habeas corpus era o direito de o Lula poder fazer campanha como pré-candidato à Presidência. Esse tema nunca foi levado à Justiça. Foi com base nisso que ele (Favreto) decidiu”, declarou Aragão, afirmando que a liminar só poderia ser revertida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ou por tribunais superiores, mas apenas após o término do plantão de Favreto.

NOVOS RECURSOS – Zanin disse ainda que a defesa criminal do ex-presidente está estudando a possibilidade de complementar os recursos judiciais já nos tribunais superiores com os fatos ocorridos neste domingo

“A defesa técnica sempre chamou atenção para o fato de que o ex-presidente não estava tendo acesso a um julgamento justo e imparcial”, disse o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAs entrevistas dos próprios advogados mostram que nem Lula acreditava numa manobra tresloucada e ilegal como essa, armada pelos três deputados para usar o desembargador plantonista, que é petista de carteirinha e se orgulha de servir ao partido e a seu ídolo Lula. Não contavam com o espírito público do juiz Moro, que defende a legalidade em todos os momentos. (C.N.)

CNJ já tem seis representações contra Favreto e apenas uma contra Moro

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Favreto já está totalmente desmoralizado

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), até a manhã desta segunda-feira (9). Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato. Outra, protocolada no domingo, tem como alvo o juiz federal Sérgio Moro.

A decisão de Favreto foi vista no meio jurídico como uma quebra de hierarquia, pois instâncias superiores já haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista. Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.

EX-PROCURADORA – A primeira representação ao CNJ foi feita ontem, pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica”.

Outra representação apresentada na noite de ontem tem como autor o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O representado se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou o deputado tucano na representação.

Juízes, promotores e procuradores também entraram neste domingo com uma representação contra Favreto. Para cerca de 100 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador plantonista “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”.

ATIVISMO JUDICIAL – “A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal.”

Eles acentuam ainda que o fato de Lula ser pré-candidato não é um fato novo – o que foi alegado pelos parlamentares petistas para conseguir o habeas corpus e recebido por Favreto. Ainda há uma representação protocolada pelo Partido Novo e uma do senador José Medeiros (Podemos-MT).

Quem assina a representação contra Moro é Benedito Silva Junior, morador de uma cidade do Paraná, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões.

RELATOR – Quem deve analisar essas representações é o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Críticas – Neste domingo, procuradores de todo o País usaram o Twitter para criticar a decisão de Favreto. Em sua conta, o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, Fernando Rocha, escreveu que a decisão do desembargador é uma tentativa de interromper a Lava Jato.

Procuradora da República em Petrópolis, Monique Cheker considerou o dia “triste” para a Justiça brasileira. “Quanta desmoralização. Mas não por acaso. O exemplo da bagunça, parece, veio de cima”, escreveu.

Procuradoria pede que a Polícia Federal não solte Lula sem ter aval do STJ

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E o Dr. Favreto achou que a armação iria colar…

Mateus Coutinho
O Globo

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, em meio ao embate de decisões sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que determine à Polícia Federal (PF) que não execute nenhuma decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ. Medeiros é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge durante as férias da PGR.

 “Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”, diz o texto.

COMPETÊNCIA – Para Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ainda segundo o procurador-geral em exercício, não é cabível a impugnação da decisão que mandou prender Lula “em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau, que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

“Nestes termos, o Desembargador Federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, segue o procurador-geral em exercício na manifestação encaminhada ao STJ.

A manifestação de três páginas foi encaminhada ao mesmo tempo em que a PGR vinha acompanhando da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o TFR-4.

CONFLITO – O presidente do tribunal, Thompson Flores, acolheu ontem os recursos do MPF e manteve a prisão do ex-presidente após as decisões conflitantes do desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão, e do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, que se manifestou após o juiz Sergio Moro avisar a PF que a ordem de soltura não deveria ser cumprida.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a PGR informou que toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do habeas corpus de Lula “foram acompanhados pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial”.

“O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, enfatizou Raquel Dodge na nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem e a nota da Procuradoria confirmam as informações divulgadas pela Tribuna sobre a ilegalidade da decisão do desembargador Favreto. É inacreditável que ele tenha achado que uma armação desse tipo pudesse dar certo. Como se vê, trata-se de um idiota completo. (C.N.)

Advogado do escritório Bermudes vai assumir o Ministério do Trabalho

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Vieira de Mello assume o cargo nesta terça-feira

José Carlos Werneck

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho do estado de Minas Gerais e consultor jurídico do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, será o novo ministro do Trabalho do governo do Presidente Michel Temer. Ele ocupará a pasta em substituição a Helton Yomura, que pediu demissão, após impliçações em investigações da Polícia Federal. A posse será nesta terça -feira.

O novo titular receberá o cargo do ministro Eliseu Padilha, que está respondendo inteirinamente pela pasta,desde a saída de Nomura.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, o novo ministro ingressou na magistratura trabalhista em 2001,em vaga reservada à Ordem dos Advogados do Brasil.

INDICAÇÃO PESSOAL – Após a notícia da nomeação do novo titular, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a escolha de Vieira de Mello é uma “indicação pessoal” do presidente Michel Temer, “que não passou pela política”.

“Vieira de Mello é um homem do meio jurídico. O presidente consultou vários amigos e lhe foi sugerido o nome deste mineiro, ex-vice-presidente do TRT. O presidente viu nele as condições para o exercício desta importante missão. Tratou-se de escolha pessoal do presidente da República”, disse Marun.