Nova “Operação Tabajara” do PT jogou a Justiça brasileira num ridículo atroz

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O que está ocorrendo no TRF-4, de Porto Alegre, não é uma decisão jurídica, mas uma articulação claramente político-partidária entre deputados e um desembargador que mandaram “às favas os escrúpulos de consciência” (como na edição do AI-5, na ditadura militar) para soltar o ex-presidente Lula.

Lembram quando o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (na época do PP) desembarcou em Brasília com um texto mequetrefe suspendendo a votação do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados em plenário? A situação é muito semelhante, e os dois casos caracterizam uma tentativa de ganhar no tapetão.

TABAJARA 1 E 2 – Na operação anti-impeachment, chamada pelo ministro Gilmar Mendes de “Operação Tabajara”, houve uma manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) e do então ministro José Eduardo Cardozo (PT), usando a ingenuidade – ou a vaidade – de Maranhão. Foi um vexame e deu em nada.

Na “Operação Tabajara 2”, neste domingo, 8, os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira entraram com pedido de habeas corpus para Lula quando já tinha começado o plantão, ora, ora, do desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT e trabalhou anos com o ex-governador e ex-ministro do PT Tarso Genro. Não só em uma, mas em três canetadas monocráticas, ele mandou soltar Lula.

MOVIMENTO – Tudo indica um movimento coordenado contra decisões da 8.ª Turma do TRF-4 e do próprio Supremo Tribunal Federal, última instância do País. O TRF-4 manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, condenou Lula e mandou prendê-lo. O Supremo, que aprovara em plenário a prisão após condenação em segunda instância, negou o HC de Lula com base nessa decisão.

O que alegou o desembargador Favreto para passar por cima das instâncias superiores à dele? Um: que faltou fundamentação na ordem de prisão de Lula. Ele quis dizer que o juiz e a Turma do seu tribunal fizeram tudo errado e foram irresponsáveis? Dois: que há um “fato novo”, a pré-candidatura de Lula à Presidência. Novo?!

NO RIDÍCULO – O conluio gerou reações e contrarreações que jogam a Justiça brasileira num ridículo sem fim perante a população e o mundo. Um tribunal federal decide uma coisa, a Suprema Corte confirma, um desembargador desfaz tudo, um juiz de primeira instância (Moro) decreta que o desembargador é “absolutamente incompetente” para dar o HC.

É para rir ou para chorar? Aliás, é ou não para soltar Lula? Tudo isso é estarrecedor, e Jair Bolsonaro já tenta tirar uma casquinha.

Especialista explica que “Moro agiu corretamente ao dizer não ao plantonista”

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Nucci afirma que abriria processo contra Favreto

Marcelo Godoy
Estadão

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula, emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, notoriamente ligado ao PT. Em sua opinião, o caso de Lula ‘virou novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda’

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4)? Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?
Esse caso só virou essa novela porque, no Brasil, todo mundo acha que manda. O plantão judiciário – de primeiro ou segundo grau – serve apenas e tão somente para questões urgentes, decorrentes de fatos novos. Exemplo: o juiz de primeiro grau acabou de decretar preventiva ou temporária. Assim, para não esperar o próximo dia útil, o defensor vai ao plantão. Havendo Câmara preventa, a regra é que o plantonista não se meta. Até por cortesia profissional e ética.

Um habeas corpus não deve ser dado só quando há urgência e flagrante ilegalidade?
Excepcionalmente, havendo fato novo, o advogado impetra novo habeas corpus. O plantonista, com muita cautela, analisa. Em caráter excepcional pode tomar providência, como a soltura. Nada disso aconteceu no caso Lula.

Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?
Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma “barbaridade jurídica”, que empobrece a imagem do Judiciário.

Se quem mandou prender Lula foi a 8.ª Turma do TRF-4, o juízo competente para o habeas corpus seria o Superior Tribunal de Justiça em vez do plantonista?
A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.

Cabe abertura de processo administrativo para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que quis soltar Lula?
Eu abriria. Mas…

Piada do Ano: Grupo de advogados pede a prisão de Moro e do diretor da PF

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Charge do Boopo (Humor Político)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Uma entidade que se intitula “Advogados pela Democracia” pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do diretor-executivo da PF no Paraná, delegado Roberval Vicalvi. A alegação é de que ambos teriam descumprido alvará de soltura emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, estariam enquadrados no artigo 330 do Código Penal, que prevê prisão de 15 dias a seis meses e 319, com pena de detenção de três meses a um ano

“Conforme consta do despacho da autoridade coatora, e Magistrado – notoriamente gozando férias em Portugal, e, portanto, sem jurisdição em sua própria vara, o juiz de primeiro grau ordenou que a Polícia Federal descumpra a ordem emanada por este Tribunal Regional Federal, nos termos abaixo transcritos”, afirmam os requerentes.

ACUSAÇÃO A MORO– Por sua vez, o advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula da Silva, divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do

Na opinião de Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério Público Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforça que Lula é vítima de “abuso” e “má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

“A defesa do ex-presidente usará de todos os meios legalmente previstos nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito”, finaliza a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi um domingo juridicamente anedótico. E que chegou ao auge com a Piada do Ano, representada pelo pedido de prisão do juiz Moro e do delegado Vicalvi. Realmente, há advogados com veio humorístico, como o Dr. Cristiano Zanin, que vai usar as piadas do desembargador Favreto para reforçar a acusação na ONU de que Lula é um preso político. (C.N.)

Conselho Nacional de Justiça já recebeu a primeira queixa contra Favreto

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Favreto, fazendo uma selfie com seu ídolo Lula

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo,  dia 8, uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apresentada pela advogada Beatriz Kicis, ex-procuradora federal no DF, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que “o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior”.

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.

Fato novo – Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

Para o desembargador, sua competência se justificou por haver “fato novo” no pedido da defesa, que é justamente a alegação de que Lula é pré-candidato nas eleições de 2018. “As últimas ocorrências nos autos da execução (eventos 228, 241, 243, 245) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória”.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Ao julgar o mérito, Favreto ainda evocou a possibilidade de revisão de execução de penas após o exauridos os recursos em segunda instância, que pode ocorrer na Suprema Corte.

“Cumpre ainda anotar que, após decidido pelo STF no HC 152 752/PR (por apertada maioria – 6×5), aquela Suprema Corte indicou a revisitação do tema, por força da necessidade de julgamento do mérito das ADC nº 43 e 44, as quais discutem se a tese da execução provisória da pena compromete a matriz constitucional da presunção da inocência (CF. art. 5º, LVII). Contudo, por questões de política administrativa da sua pauta, ainda não foi oportunizado o seu julgamento pela Presidência, o que deve demorar ainda mais pelo atual recesso da Corte Suprema (mês de julho)”, anotou.

Para o desembargador, diante “dessa indefinição e para combater a insegurança jurídica aos réus que discutem o cabimento ou não da execução provisória da pena, o próprio STF tem proferido decisões concessivas de ordem de soltura de réus, o que demonstra ainda mais a razoabilidade da fundamentação ora adotada, na proteção do direito de liberdade em decorrência da presunção da inocência até o efetivo trânsito em julgado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Favreto é o que se chama de um “fim de comédia”, como se dizia antigamente. Em defesa de seu ídolo, aceitar fazer um papel sujo desse tipo, para ficar desmoralizado pelo resto da vida. É um magistrado patético, um juiz de merda, como diria meu amigo Saulo Ramos. (C.N.)  

Crise do Poder Judiciário representa um risco real ao regime democrático

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Casado
O Globo

Chegou-se ao extremo da excentricidade. Leis e normas não faltam, há cerca de seis milhões em vigor balizando a conduta de cada brasileiro. Porém, já não existe segurança jurídica. A decisão do juiz Rogério Favreto, no plantão dominical no tribunal federal de Porto Alegre, desnudou uma crise no Judiciário brasileiro.

Ela apresenta um risco real ao regime democrático. Entre outras razões porque liquefaz a confiabilidade no funcionamento do sistema judicial, cuja credibilidade já estava corroída por um histórico de confusões éticas combinado a um alto e ainda obscuro custo operacional, com baixo rendimento para a sociedade.

SEM LIMITES – O confronto aberto no tribunal federal de Porto Alegre extrapola os limites do Judiciário, que, até hoje, se mostra incapaz de se autorregular sobre a participação de juízes em casos nos quais tenham interesse direto. Justiça “impessoal” é o que prescreve a Constituição, mas ontem a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sentiu-se obrigada a divulgar nota relembrando esse princípio da ética judicial.

Espelhando-se em procedimentos agora rotineiros no Supremo, onde a palavra final e colegiada perdeu validade para a decisão intermediária, liminar e solitária, Favreto produziu um despacho dominical com duplo sentido.

Moveu-se, primeiro, pelo resgaste de um político que cumpre sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, já confirmada em três instâncias judiciais superiores.

CANDIDATURA – Favreto atropelou todo mundo — nas varas criminais, no tribunal federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, reabilitou um antigo companheiro de duas décadas de militância no Partido dos Trabalhadores para a disputa pela Presidência da República. Aceitou o argumento de que Lula é o “principal pré-candidato ao próximo pleito eleitoral”.

Teve o seu ato cassado pela cúpula do tribunal no início da noite. Lula continua a cumprir sua sentença, com a propaganda da sua candidatura virtual revigorada com auxílio do antigo companheiro de partido.

SEQUELAS CORROSIVAS – O tratamento privilegiado permitido em seu caso demonstra que o Brasil ainda é um país onde alguns são mais iguais do que outros. Atrás das grades permanecem outros 221 mil homens e mulheres (34% do total). A diferença é que são “presos provisórios”, sem julgamento, sem sentença. Sobre eles, durante o último ano, não se viu uma única iniciativa emergencial de juízes. Nem se ouviu uma só palavra de solidariedade do PT de Lula ou de qualquer outro partido político.

O efeito Favreto deixa sequelas visíveis e corrosivas para todos. Sobretudo para o Poder Judiciário, cada dia mais exposto como fonte de insegurança e de instabilidade institucional.

Defesa tenta libertação de Lula também no STJ e no plenário do STF

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Felipe Bächtold e Ana Luiza Albuquerque
Folha

​​A defesa do ex-presidente Lula tenta em diversas frentes reverter decisões contra o ex-presidente Lula, mas vem tendo a maior parte de seus pedidos sucessivamente negada em várias instâncias nos últimos três anos. Desde que se tornou alvo da Lava Jato, o ex-presidente encaminhou pleitos, por exemplo, questionando a imparcialidade do juiz federal Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Até agora, não teve sucesso em retirá-los dos casos.

O mais importante desses recursos foi decidido no Supremo Tribunal Federal nas vésperas da prisão do petista, em abril. Lula havia encaminhado um pedido de habeas corpus preventivo para impedir a prisão antes de sua condenação do caso do tríplex de Guarujá (SP) tramitar em todas as instâncias. Esse mesmo pedido já tinha sido negado no Superior Tribunal de Justiça.

ORDEM DE PRISÃO – Por 6 votos a 5, porém, os ministros do Supremo negaram o pedido na madrugada de 5 de abril. Naquele mesmo dia, Sergio Moro ordenou a prisão, que acabou acontecendo na noite do dia 7.

Com o petista já preso, a defesa foi novamente ao STF pedir a soltura, argumentando, entre outros pontos, que a ordem para o cumprimento da pena no caso tríplex não foi fundamentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou o caso ao plenário da corte, composto pelos 11 ministros.

UMA VITÓRIA – Também em abril, a defesa teve uma vitória no Supremo, ao conseguir retirar das mãos de Moro trechos da delação da Odebrecht. Essa medida, porém, não provocou ainda a paralisação do processo sobre o sítio de Atibaia (SP), que está com Moro.

Logo após a condenação ser confirmada, ainda em janeiro, a defesa Lula foi ao STJ pedir também a suspensão da inelegibilidade do petista, o que foi negado.

Durante a tramitação do processo, a defesa já havia tentado processar individualmente autoridades da Lava Jato. Contra o procurador Deltan Dallagnol, os advogados pediram indenização de R$ 1 milhão em função da apresentação em PowerPoint sobre acusações contra o petista, que foi negada.

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OS PEDIDOS DA DEFESA, JÁ NEGADOS

No dia 16 de janeiro, o TRF-4 negou pedido da defesa para que Lula fosse ouvido antes que a corte determinasse sua sentença no caso tríplex, no dia 24 de janeiro. O relator João Pedro Gebran Neto argumentou que a repetição do interrogatório exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado pelo juiz Sergio Moro.

No dia 30 de janeiro, o ministro Humberto Martins, do STJ, negou pedido de liminar de habeas corpus preventivo ao ex-presidente. A defesa também pedia a suspensão da inelegibilidade de Lula.

No dia 2 de fevereiro, a defesa entrou com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF. O ministro Edson Fachin negou.

No dia 6 de março, a 5ª Turma do STJ negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

No dia 26 de março, o TRF-4 julgou os embargos de declaração no caso tríplex e decidiu manter o teor da decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Os recursos haviam sido apresentados no dia 20 de fevereiro.

No dia 4 de abril, por seis votos a cinco, o STF negou pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula. No dia 6, após o juiz Sergio Moro expedir mandado de prisão contra o petista, o ministro do STJ Felix Fischer também negou pedido de habeas corpus. O ex-presidente acabou se entregando na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia seguinte.

No dia 18 de abril, a 8ª Turma do TRF-4 negou, por unanimidade, os últimos recursos de Lula no caso tríplex (embargos dos embargos). Os juízes decidiram não conhecer os recursos –o mérito não chegou a ser analisado.

No dia 10 de maio, ministros da segunda turma do STF negaram pedido de liberdade de Lula.

No dia 12 de junho, o ministro do STJ Felix Fischer negou pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação de Lula até que a corte julgasse o recurso especial.

No dia 21 de junho, a defesa de Lula pediu ao STF para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não fosse concedida liberdade até o julgamento de seu recurso na corte. Quatro dias depois, o ministro Edson Fachin impediu que o pedido fosse julgado na Segunda Turma e o liberou para inclusão na pauta de julgamentos do plenário. O pedido não foi adicionado à pauta de agosto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um nunca-acabar de recursos, a demonstrar a criatividade dos advogados brasileiros, que atingiu o auge com o habeas corpus apresentado de petista a petista, digamos assim, em homenagem ao furor partidário do escalafobético desembargador Favreto. (C.N.)

Candidatura de Dilma é contestada e a decisão final será do STF, após a eleição

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Dilma já iniciou sua campanha, junto com Pimentel

José Carlos Werneck

O Ministério Público de Minas Gerais já recebeu a primeira representação questionando a candidatura de Dilma Rousseff questionando o que foi decidido quanto ao impeachment. Como a candidatura não foi ainda objeto de registro, o pedido, protocolado por um advogado, tem como objetivo sua mudança de domicílio eleitoral para Minas, ocorrida em abril. O MP mineiro pode arquivar ou seguir com uma investigação.

O deputado estadual Rogério Correia do PT, acha improvável que o STF decida de forma prejudicial à candidatura de Dilma. “Corre o risco, se o impeachment for julgado, de ele, sim, ser considerado ilegal. Porque se provou que não havia tido as pedaladas. É mais fácil anular o impeachment do que impugnar Dilma”.

FICHA LIMPA – Para o deputado federal, Domingos Sávio, presidente do PSDB mineiro, o partido não precisará impugnar a candidatura de Dilma, pois o Ministério Público se encarregará de fazê-lo e cabe ao Poder Judiciário decidir.

Além do fatiamento do impeachment, que ilegalmente excluiu a suspensão dos direitos políticos, o deputado levanta a hipótese de que a ex-presidente tenha sua candidatura impugnada, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“É o entendimento que ninguém com ficha suja, ou seja, que tenha condenação pode ser candidato. O processo de impeachment é uma condenação por crime de responsabilidade”, afirma Domingos Savio.

CONTROVÉRSIAS – Há especialistas descartam totalmente, essa possibilidade, afirmando que,a referida lei prevê inelegibilidade em caso de condenação por órgão judicial colegiado, o que não se aplica ao julgamento político,de um crime de responsabilidade feito pelo Senado Federal, que é um órgão do Poder Legislativo.

“A chamada Lei da Ficha Limpa prevê, ainda, a inelegibilidade de governadores, prefeitos e vices cassados, mas não menciona o cargo de presidente da República”, explica o professor Rodolfo Viana Pereira, portanto, a regra não se aplica à ex-presidente, entendimento também de Carlos Gonçalves Júnior, professor da PUC paulistana, que ressalta: “Dilma é ficha limpa”.

“É uma lei restritiva de direitos e, portanto, a interpretação deve ser restrita à sua literalidade. Não se pode estender a inelegibilidade para uma situação análoga àquela que está prevista na lei”.

NA CONSTITUIÇÃO – Em sentido diametralmente oposto, a procuradora da República Silvana Batini entende que a Lei da Ficha Limpa omite o cargo de presidente justamente porque a inabilitação para a função pública, que é uma pena até pior que a inelegibilidade, já está prevista na Constituição Federal.

“Uma coisa é casada com a outra. É um sistema só, com um pedaço na Constituição e um pedaço na lei complementar (Ficha Limpa), mas é a mesma razão que está por trás das normas”, salienta a procuradora.

O professor da PUC acredita ser frágil usar como argumento jurídico o possível pensamento do legislador ao deixar de fora o presidente. A omissão poderia ter, ao contrário, o propósito de não impedir que o presidente cassado possa se submeter novamente à apreciação popular.

“Uns pensam que, se o presidente sofreu impeachment, obviamente deve ser afastado da administração pública. Outros dizem que, como o impeachment é uma decisão política que não pode ser revista judicialmente, o único recurso possível é o retorno por meio das urnas”, salienta Carlos Gonçalves Júnior.

O engraçado, ou talvez o trágico, é que no caso de Collor, os juristas que defendem as candidaturas de Lula e Dilma pensassem exatamente o contrário. O que nos leva concluir que o casuísmo é a Lei Maior do Brasil!

PT vai recorrer ao STJ contra a decisão do TRF-4 que manteve a prisão de Lula

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Zanin diz que houve conluio entre o juiz Moro e o MPF

Bela Megale e Cristiane Jungblut
Agência O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, que confirmou o despacho do relator João Pedro Gebran Neto cancelando a liminar concedida pelo desembargador plantonista Rogerio Favreto, que tinha decidido monocraticamente pela soltura do político petista.

No entendimento dos deputados que entraram com o habeas corpus pela soltura de Lula e de advogados que atuam em defesa do ex-presidente, a decisão de Gebran não teria validade porque o magistrado se encontra de férias e por isso não teria jurisdição sobre o caso no dia de hoje.

NO TWITTER – “Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qualquer ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas”, escreveu a presidente do PT Gleisi Hoffmann no twitter.

O PT ainda vai definir qual é o melhor momento para entrar com a medida junto ao STJ. Integrantes da sigla e os advogados envolvidos no caso acreditam que Favreto pode fazer um novo pronunciamento questionando a competência de Gebran Neto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPara Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, houve um conluio entre o juiz Sergio Moro e os procuradores do MPF. A bronca é livre, mas no meu entender o conluio foi entre os advogados de Lula e o desembargador Rogério Favreto. Petista de carteirinha, convém lembrar que ele foi o único integrante do TRF-4 a votar a favor de abertura de processo contra o juiz Moro. Na época, ficou sozinho, exatamente como agora. (C.N.)

“Situação é pior que o pré-1964”, diz Bolsonaro sobre a decisão de soltar Lula

Jair Bolsonaro

Bolsonaro afirma que o PT aparelhou as instituições

Deu em O Tempo
(FOLHAPRESS)

Para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a situação do país é “pior do que o período pré-1964” e a decisão de soltar o ex-presidente Lula ajuda a criar clima de instabilidade que poderia levar a uma ruptura. À reportagem, o deputado criticou ainda o aparelhamento das instituições e disse não estar preocupado com o impacto nas eleições.

“Nós estamos, eu entendo, num período pior que o pré-1964. Porque a esquerda naquela época não estava tão aparelhada como está hoje. Eles achavam que estavam bem, mas não estavam”, afirmou.

CARTA NA MANGA – Segundo Bolsonaro, a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em junho, demonstra que os petistas têm alguma “carta na manga”. “As instituições estão aparelhadas, isso não é novidade. O Lula e o Zé Dirceu poderiam ter saído do país há muito tempo, se não saíram é porque têm uma carta na manga.”

Ele diz que mesmo que Lula não seja libertado agora – a decisão do TRF-4 de soltar o petista já foi revogada – “mais cedo ou mais tarde” ele sairá da cadeia. “Por que os presídios estão cheios? Solta todo mundo então”, disse Bolsonaro, por telefone.

“Eu não estou preocupado com a eleição, estou preocupado com o futuro do Brasil”, afirmou, dizendo que, se eleito, está preparado para enfrentar dificuldades com o “aparato” da esquerda.

Enfim, um poema que retrata o que acontece no Brasil dos dias de hoje

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A poesia de Paulo Reis retrata nossa realidade

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O professor e poeta Paulo Reis, nascido em Bom Jardim (RJ), sempre dedicado à defesa do meio ambiente, desta vez traça um retrato do “Brasil” sem sofismas e sem falácias.

BRASIL
Paulo Reis

Brasil
Rico com os pés descalços
Rosto marcado sem maquiagem
Sorriso desdentado
Agrícola de barriga vazia
Sujo com grandes mananciais
Berço da corrupção
Hábitat da impunidade
De famílias sem teto
Da habilidade
Que faz emergir da escuridão grandes estrelas
Da liberdade sem asas
Gigante dominado
De gente grande com pequenos ideais
De braços abertos
Mas não acolhe com dignidade os seus filhos
Miserável com conta na Suíça
Miscigenado com preconceito
Do povo que canta, mas não tem voz
Dos analfabetos de tantas culturas
Dos poderosos sem lei
Que comemora com festas o sofrimento
Que deixa morrer o seu futuro
Que é surpreendido enquanto dorme
Que sonha acordado
Um dia vê-lo orgulhar

Deputado que visitou Lula afirma que ele não acreditava que pudesse ser libertado

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Lula estava cético quanto à soltura , diz deputado

Ana Luiz Albuquerque e Marina Dias
Folha

O deputado federal e advogado Wadih Damous (PT) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava muito cético quanto à possibilidade de ser solto. “Estive  com o presidente Lula. Desde que lhe dei a notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão judicial”, disse a jornalistas no entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Segundo apurou a Folha, realmente o petista estava descrente quanto a deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e expressou sua preocupação quanto a uma possível recusa do juiz Sergio Moro em cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto.

O deputado Paulo Pimenta (PT) ressaltou que caberia ao Ministério Público recorrer do habeas corpus. “Não cabe ao juiz de primeira instância decidir se quer ou não cumprir uma decisão do tribunal.”

Depois que Moro disse que Favreto não tinha competência para decidir sobre a soltura de Lula e o desembargador, por sua vez, insistiu na determinação de colocar o petista em liberdade, aliados que ainda não haviam conversado novamente com o ex-presidente já diziam que seu sentimento era de pessimismo.

Diante da batalha judicial, a ordem no PT é insistir nos recursos para que a determinação do desembargador seja cumprida e que Lula possa ser solto o quanto antes. 

Polícia Federal se recusou a cumprir a ordem e evitou uma confusão ainda maior

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Polícia Federal conseguiu retardar a libertação de Lula

Carlos Newton

Desde que foi recebida a primeira ordem de soltura do ex-presidente Lula da Silva, emitida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, a direção da Polícia Federal logo previu que iria acontecer uma batalha jurídica de alto nível. A superintendência da PF em Curitiba foi então instruída a conduzir o caso com o máximo cuidado, protelando o cumprimento da decisão até segunda ordem, para possibilitar que outros personagens entrassem em cena – primeiro, o juiz Sérgio Moro, e depois o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Após o vendaval, ficou claro que a Polícia Federal fez bem em retardar o cumprimento da estranhíssima ordem do desembargador Favetro, que é petista de carteirinha e só falta ir trabalhar vestindo a camiseta vermelha do partido. Se a primeira ordem de libertação fosse cumprida, iria haver uma confusão ainda maior.

CONTRA-ORDENS – De férias em Portugal, o juiz Sérgio Moro entrou no circuito e se comunicou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, que lhe sugeriu consultar o relator Gebran Neto antes de cumprir a ordem. Moro foi em frente e, como a Polícia Federal esperava, recusou-se a acatar a decisão de soltar Lula.

O desembargador Favreto emitiu nova ordem de soltura e anunciou que iria pedir a punição do juiz Moro pelo descumprimento de sua ordem, mas a Polícia Federal continuou fazendo olhar de paisagem, até que o relator Gebran Neto emitiu a contra-ordem, proibindo a PT de soltar Lula.

Por óbvio, o desembargador Favreto ficou possesso. Às 17h30m emitiu a terceira ordem de soltura, e desta vez deu à Polícia Federal o prazo de uma hora para soltar o criminoso.

A PF, IMÓVEL – Não adiantou nada o ultimato do desembargador plantonista, porque os federais continuaram imóveis. Já haviam recebido a informação de que o impasse seria dirimido pelo presidente Thompson Flores, e ficaram aguardando.

Curiosamente, os petistas acharam que tinham vencido a parada e começaram a distribuir informações de que Lula estava no Instituto Médico Legal, fazendo exame de corpo de delito para ser solto, uma invencionice.

Na verdade, os federais estavam embromando, até que, às 19h30m, o presidente do TRF-4 pôs fim ao impasse, desautorizando o desembargador Favreto e determinando que Lula permaneça na prisão.

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P.S.
Foi mais um episódio vexaminoso para a Justiça, como disse ao jornal Zero Hora o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-presidente do TRF-4: “Houve um imbróglio deplorável, decisões fora de padrão, um total desserviço ao Judiciário e à sociedade, que não sabe quem pode decidir isso ou aquilo. Uma briga entre juízes é um conflito desnecessário e inoportuno”. E assim cai o pano, em mais uma comédia jurídica à brasileira. (C.N.)

Habeas foi estrategicamente impetrado para ser julgado pelo petista Favreto

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Gleisi Hoffmann está convocando “todos às ruas”

Lauro Jardim
O Globo

Os advogados de Lula foram cirúrgicos. Entraram com o pedido de habeas corpus na sexta-feira, dia 6. O desembargador Rogério Favreto estava de plantão desde quarta-feira, de acordo com a escala disponível no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região-4.

Favreto foi filiado ao PT por 20 anos. É também o único desembargador do TRF-4 que votou pela abertura de um processo contra o juiz Sérgio Moro.

TODOS ÀS RUAS – Num tuíte recentemente postado, Gleisi Hoffmann afirma que, com a determinação de manter Lula preso, foram “rompidas as garantias constitucionais”. A opinião jurídica da presidente do PT não vale nada, mas é do jogo político. Não se poderia esperar coisa diferente. Beleza.

O que importa do tuíte veio na frase seguinte, uma convocação:

— Todos a Curitiba, todos às ruas!

Já por várias vezes o PT tentou botar gente pelo ladrão em Curitiba. Até agora, fracassou sempre no objetivo. Difícil supor que agora será diferente.

Desembargador petista insiste e “manda” soltar Lula “dentro de uma hora”

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Favreto parece ser do tipo “Napoleão de Hospício”

Cleide Carvalho
O Globo

O desembargador Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro de uma hora, em terceiro despacho publicado neste domingo. Ele afirmou que sua decisão não desafia decisões anteriores do colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ou qualquer outra instância superior, “muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba”, que não tem competência jurisdicional no recurso em julgamento. Favreto havia concedido liberdade a Lula na manhã deste domingo e sua decisão foi revogada pelo desembargador João Gebran Neto, relator dos processos da Lava-Jato na 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador disse que não cabe qualquer correção à sua decisão, “dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.

SEM SUBORDINAÇÃO – Ressaltou ainda que não há qualquer subordinação dele a outro colega do TRF-4, apenas às instâncias superiores, “respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões”. E afirmou que não estamos “em regime político e nem judicial de exceção”.

Favreto reiteirou a decisão e afirmou que apenas “esgotadas as responsabilidades de plantão” o recurso será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte, João Gebran Neto.

O desembargador disse que não foi induzido a erro e que “deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena”, e que entende haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão.

MANDA PRENDER – “Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.

Favreto voltou a dizer que o Habeas Corpus trata sobre fato novo, ainda não julgado, e que, qualquer cidadão sem assistência de advogado, pode impetrar o recurso. Explicou ainda que o plantão é suficiente para decidir porque trata-se de réu preso e que isso consta em normas internas do TRF e CNJ.

“Ademais, a decisão pretendida de revogação – a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega – foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista”, escreveu.

PUNIÇÃO DE MORO – Favreto também encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça e para a Corregedoria do TRF-4 a manifestação do juiz Sergio Moro, para apurar “eventual falta funcional”.

O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumentou que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O desembargador plantonista, que trabalhou com Lula no Planalto e foi filiado ao PT até assumir no TRF-4, é um gigante na defesa do amigo. Pena que não vai dar certo. A Polícia Federal já passou a tratá-lo como “Napoleão de Hospício”, diz que vai atendê-lo e não atende nunca. (C.N.)

Justiça aponta falta de provas e livra políticos denunciados por Ricardo Pessoa

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Pessoa entregou 34 políticos e outros envolvidos

Ricardo Balthazar
Folha

Decisões judiciais colocaram em xeque nos últimos meses a credibilidade do empresário Ricardo Pessoa, o primeiro dos empreiteiros presos pela Operação Lava Jato há quatro anos que aceitou colaborar com as investigações e se tornou delator. Dos 16 políticos implicados pela delação do empresário que já foram alvo de denúncias criminais ou tiveram seus casos analisados pelo Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário, 8 se livraram das acusações.

Em todos esses oito casos, a Justiça concluiu que as informações fornecidas por Pessoa eram insuficientes para comprovar crimes ou justificar a abertura de processos. Em seis deles, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento das investigações.

INOCENTADOS – O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foram inocentados em junho. Os dois receberam doações de Pessoa em campanhas eleitorais, mas não apareceram provas de que contribuições tenham sido feitas ilegalmente, como o empreiteiro afirmou.

Pelo mesmo motivo, o STF arquivou inquérito sobre o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), em dezembro. Pessoa e o doleiro Alberto Youssef disseram ter entregado R$ 1 milhão em dinheiro vivo a Arthur, mas o empreiteiro só apresentou como provas anotações na sua agenda.

“Uma anotação unilateralmente feita em manuscrito particular não tem o condão de corroborar, por si só, o depoimento do colaborador, ainda que para fins de recebimento da denúncia”, disse o ministro Dias Toffoli, ao votar pelo arquivamento do caso no STF.

MAIS DOIS – Toffoli votou pela rejeição de denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra dois outros políticos acusados por Pessoa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ainda não houve decisão nesses casos, porque outros ministros pediram tempo para analisar os inquéritos.

A legislação brasileira diz que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de um delator, sem outras evidências que justifiquem punição. Mas nada impede que um processo criminal seja aberto nessas circunstâncias, permitindo que novas provas sejam produzidas.

Em casos como o de Arthur Lira, prevaleceu o entendimento de que o testemunho de um delator é insuficiente até para iniciar uma ação penal. Nas últimas semanas, o STF arquivou seis inquéritos que têm como origem a delação da Odebrecht argumentando que se arrastam há muito tempo sem dar resultado.

OUTRAS TESTEMUNHAS – “Depoimentos de outros colaboradores são convergentes com os de Pessoa e as informações que ele forneceu poderiam levar à obtenção de novas provas na fase de instrução dos processos”, diz a advogada Carla Domenico, que defende o empreiteiro.

No caso de Benedito de Lira e seu filho, Pessoa e o Ministério Público pediram que o STF reconsidere a decisão de arquivamento. Procuradas pela Folha, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se manifestar.

Dono das empreiteiras UTC e Constran, Pessoa decidiu colaborar com a Lava Jato quando estava preso em Curitiba e assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria em maio de 2015, dias depois de ser solto pelo STF, que lhe concedeu habeas corpus após cinco meses e meio de prisão.

DOAÇÕES ILEGAIS – Pessoa deu contribuição decisiva para a Lava Jato ao vincular doações políticas legais, efetuadas na época em que a lei permitia o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a acertos feitos para garantir contratos na Petrobras e em outras estatais. Mas a tese que permite tratar esses pagamentos como se fossem propina tem encontrado resistência no STF.

O testemunho de Pessoa contribuiu para condenar o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto em casos julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná.

Em um dos seus depoimentos, o empreiteiro disse que Vaccari chamava de pixuleco as contribuições que pedia para o PT. A palavra foi usada mais tarde por manifestantes antipetistas para batizar um boneco inflável que representava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido como presidiário em passeatas.

MORO ELOGIA – “A efetividade da colaboração de Ricardo Ribeiro Pessoa não se discute”, escreveu Moro em uma de suas sentenças. “Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para a Justiça criminal de um grande esquema criminoso.”

Dos 34 políticos citados pela delação, dois respondem a ações como réus: o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de receber propina para facilitar negócios na BR Distribuidora, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que, segundo Pessoa, teve uma dívida de campanha quitada pela UTC.

Outros 18 citados estão sob investigação, sem acusação formal. Vários têm apontado fragilidades em depoimentos do empreiteiro, como o ex-tesoureiro petista Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A delação de Pessoa foi importante, porque confirmou o esquema de corrupção montado na Petrobras, cuja existência foi revelada por diretores e gerentes da estatal. É claro que muito envolvidos escapam, por faltas de provas materiais, porque dinheiro na mão é vendaval, como diz Paulinho da Viola, fica volátil e desaparece no espaço ou em algum paraíso fiscal. (C.N.)

Candidato de Lula é Jaques Wagner, mas está difícil convencê-lo a aceitar

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Wagner não quer se expor e prefere ficar à sombra

Lauro Jardim
O Globo

Que Lula não será candidato a presidente, ok, todos concordam. Sua “candidatura” será mantida, no limite, até setembro. Até porque, de acordo com o raciocínio da cúpula petista, quanto mais tarde o candidato real for apresentado ao eleitor, melhor. Assim, fica por mais tempo preservado de ataques. Mas quem será “o candidato do Lula”?

Fernando Haddad tem trabalhado para isso e, de fato, pode vir a ser o escolhido. Mas quem o presidiário de Curitiba continua querendo ungir é Jaques Wagner.

O ex-governador continua relutante — é o favorito para a disputa ao Senado na Bahia. Mas também ele, indiciado pela PF no âmbito da Lava-Jato, prefere ficar protegido na sombra nesta pré-campanha.

SEGURA O DÓLAR – Nos encontros que a equipe econômica tem tido com os assessores econômicos dos candidatos há alguns consensos. Um deles: todos se preocupam em pedir ao Ministério da Fazenda que segure o dólar nestes meses de volatilidade pré-eleitoral.

Até agora, houve conversas com Paulo Guedes (Jair Bolsonaro), Pérsio Arida (Geraldo Alckmin) e Mauro Benevides (Ciro Gomes).

A propósito, há cerca de um ano, a partir das revelações da delação da JBS, criou-se um mito de que a economia estava descolada da política. Como isso não é possível, ao menos por mais do que alguns meses, a realidade se impôs.

Gebran, relator da Lava Jato, determina à Polícia Federal que Lula continue preso

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Como relator, Gebran revoga a libertação de Lula

Por G1 RS

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto.

Na manhã neste domingo (8), o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade a Lula. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

MORO CONSULTA – Em seguida, o juiz Sérgio Moro consultou o presidente do Tribunal, que recomendou ouvir o relator Gebran Neto, porque o desembargador plantonista não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o juiz Moro, caso ele ou a autoridade policial cumprisse a decisão, estaria “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.

No início da tarde, o procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes se manifestou. Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.

“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte”, apontou o procurador.

LULA SEGUE PRESO – Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril e está recolhido a uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O ex-presidente foi condenado por receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O desembargador petista Rogério Favreto (que só se desfiliou do partido para assumir como desembargador federal, nomeado por Dilma Rousseff) disse que ia fazer e acontecer, inclusive soltar Lula e mandar prender o juiz Moro. Era tudo conversa fiada. Sua ordem simplesmente não valeu e ele agora tem de se recolher à sua insignificância. (C.N.)

Juiz Sérgio Moro agiu acertadamente ao consultar o presidente do Tribunal

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Thompson Flores mandou Moro consultar o relator

Pedro do Coutto

Foi uma bomba que explodiu na Justiça e os estilhaços flutuam no quadro político do país. Principalmente no plano eleitoral, já que o habeas corpus, no fundo tem reflexo na possível elegibilidade do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A decisão tomada hoje, domingo, foi uma surpresa total. Por vários motivos, entre os quais o fato de um desembargador contrariar com sua liminar um julgamento do próprio Tribunal Regional Federal que condenou Lula por unanimidade, assim mantendo o julgamento inicial pelo juiz Sérgio Moro.

O autor do despacho foi o desembargador Rogério Favreto que, assim, praticou uma colisão com o próprio Tribunal ao qual ele pertence. A surpresa é ainda maior quando se sabe que Favreto não participou da decisão do TRF4 que foi tomada por unanimidade pelos três integrantes da 8ª Turma.

ARMAÇÃO? – O juiz Moro agiu acertadamente, ao consultar o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Há uma coincidência no episódio: os advogados de Lula ingressaram com o requerimento no mesmo fim de semana do plantão de Favreto. O juiz Sérgio Moro declarou ainda hoje, que Favreto não tem competência para mandar soltar o ex-presidente da República. Frizou que o recurso de Lula encontra-se no Supremo Tribunal Federal. Rogério Favreto imprimiu excesso de velocidade na decisão que tomou.

O assunto, como não podia deixar de ser repercutiu intensamente. Na Globonews, o jornalista Gerson Camaroti colocou mais um detalhe na questão. Afirmou que Rogério Favreto é ligado ao Partido dos Trabalhadores e já se caracterizou como adversário da Lava Jato.

Perplexidade. O que poderá ocorrer na Justiça ainda hoje?  Se acontecer escrevo novamente nas próximas horas.

Desembargador manda soltar Lula, mas o juiz Moro não cumpre a decisão

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Sérgio Moro recebeu orientação do presidente do TRF-4

Mônica Bergamo
Folha

O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (dia 7) afirmando que o desembargador Rogério Favreto “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

O desembargador Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (dia 8). Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira (dia 6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

SEM COMPETÊNCIA – O juiz Moro argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”, salientou o magistrado.:

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tem juiz que é muito capaz, mas há também juiz que é capaz de tudo, inclusive de se imiscuir em processo que não lhe compete julgar, como é o caso de Favreto, que está de plantão no TRF-4, para decidir questões urgentíssimas e não para anular julgamentos dos quais não participou. (C.N.)