Prisão dos mensaleiros fica para a semana que vem…

Ricardo Brito
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira, 14, a sessão sem ter definido quando começa o cumprimento das penas dos condenados do mensalão. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, não levou para aprovação dos demais colegas em plenário as informações sobre a decisão da véspera, que numa sessão confusa, aprovou a execução imediata das punições. Dessa forma, os condenados só devem ser presos na próxima semana, após o feriado de sexta-feira, 15, da Proclamação da República.

Joaquim Barbosa passou boa parte da sessão desta quarta-feira fora da cadeira da presidência da Corte, ocupada interinamente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Barbosa se declarou suspeito de votar em um processo que avaliava a incorporação de vantagens por juízes antes de eles ingressarem na magistratura. Ele nem sequer ficou no plenário durante a análise desse caso.

No retorno do intervalo, apesar da expectativa de que finalmente o caso do mensalão seria debatido, Joaquim Barbosa também não voltou ao plenário. Desde cedo, o relator do mensalão determinou a sua equipe passar um pente fino para fechar, a partir da decisão de ontem do Supremo, quais condenados terão de cumprir imediatamente a pena. Não se sabia se uma lista seria divulgada ainda hoje.

Extraoficialmente, 11 condenados devem ir para a prisão nos próximos dias. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

DIRCEU PASSA FERIADÃO NA BAHIA

Enquanto o Supremo Tribunal Federal definia o destino de 21 dos acusados no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu descansava com a família na região de Itacaré, no litoral sul da Bahia. Veja o vídeo aqui.

 Dirceu chegou ao local na última segunda-feira, 11, e deve permanecer durante o feriado do dia 15. A região abriga hotéis de luxo e residências de alto padrão.

A única forma de acesso é por uma rodovia estadual. Para se chegar à localidade é preciso atravessar um ramal de estrada de chão batido por onde circulam apenas pessoas autorizadas. Ninguém entra no local sem passar pelos seguranças.

As praias são praticamente privativas. A região é protegida por reservas de mata atlântica e é praticamente impossível se chegar pela areia.

Quem gosta de oratória não pode perder este improviso de Dilma

Mário Assis

A presidente Dilma Rousseff está ficando famosa pelo seu modo peculiar de se expressar. A internet está cheia de vídeos em que a chefe do governo mostra seus dotes. E quem gosta de oratória não pode perder esse improviso dela. Confira aí, tem somente 1 minuto e 44 segundos.

Atenção para o Tratado dos Direitos de Propriedade Intelectual, negociado em segredo.

Yuri Sanson

Como foi apenas ontem que foi divulgado, hoje já fiz um apanhado pela internet sobre diversas questões apresentadas no TPP  (“Trans-Pacific Partnership” ou Parceira do Transpacífico), negociado em segredo,  que se refere aos Direitos de Propriedade Intelectual. Essas questão são discutidas no Eletronic Foundir Foundation http://www.eff.org/, no Public Citizen https://www.citizen.org/ e no Knowledge Ecology International http://keionline.org/.

CINCO PONTOS ASSUSTADORES DO TRATADO

1- Patrulha da Internet

No capítulo sobre propriedade intelectual, o tratado lida com uma série de questões que terão impacto imediato na maior parte dos usuários e sobre as liberdades básicas na Internet.

Diz o texto: “Cada parte estabelecerá que autores, artistas e produtores de fonogramas tem o direito de autorizar ou proibir todas as reproduções de suas obras, performances e fonogramas, de qualquer maneira ou forma, permanente ou temporária (incluindo armazenamento temporário em formato eletrônico).”

Uma vez que é tecnicamente necessário baixar uma versão temporária de tudo o que vemos em nossos dispositivos (computadores, tablets e celulares), isso significa, com este texto, de que qualquer um que já vê o conteúdo em seu dispositivo poderia ser considerado culpado de violação de direitos.

2 – Limitar o acesso a medicamentos
As grandes empresas aumentam cada dia seus lucros mas pretendem aumentar ainda mais seu poder dificultando o que chamamos de “medicamentos genéricos.”

O TPP pretende limitar o acesso aos medicamentos através da “expansão do escopo”. Patentes médicas podem incluir pequenas alterações aos medicamentos existentes, instituindo “ligação patente”, um regime que tornaria mais difícil para muitos medicamentos genéricos entrarem nos mercados, e alongando os termos de patentes por países forçando estender termos das patentes durante os longos processos de revisão.

3 – Aumento da proteção de patentes para métodos cirúrgicos:
Outro ponto principal do tratado seria ampliar a proteção à propriedade intelectual dos métodos cirúrgicos que atualmente são excluídos das leis de patentes da OMC.

A proposta no TPP seria fazer com que apenas métodos cirúrgicos que “podem ser executados com as mãos” sejam exceções na proteção de patentes.

4- Aumento do prazo de proteção ao autor
O TPP pretende estender o prazo para mais 120 anos após a morte do autor, no caso de “obras empresariais”, como o Mickey Mouse.

Isto não teria nenhuma propósito em proteger o artista e prejudicaria os consumidores, aumentando em muito o tempo atual para que uma obra caia em domínio público. Apenas e unicamente, aumenta o poder das corporações e seus lucros.

5 – Prestadores de acesso a Internet devem se tornar a polícia da web

Esta questão é a das mais sinistras. É tornar os provedores de Internet, policiais dos direitos autorais, identificando, filtrando e bloqueando todos aqueles que infringirem “propriedades intelectuais.” Essa proteção vai muito além do que hoje já existem em muito países.

Do mato que não se espera, sai

Tereza Cruvinel

Correio Braziliense

Passou despercebida uma boa surpresa da semana passada. A comissão suprapartidária da reforma política, criada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após três meses de silencioso trabalho, entregou a proposta na quarta-feira.

Foi a persistência de seu presidente, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que permitiu a produção do consenso básico. A proposta traz soluções inovadoras para os principais problemas do nosso carcomido sistema.
Um deles, da lavra do próprio Pestana, propõe um novo sistema eleitoral para a escolha de deputados, que foge tanto dos modelos majoritários (distrital misto, puro ou distritão), rejeitados pelo PT, como da lista fechada, rejeitado por PSDB e outros. O sistema continuaria sendo proporcional e nominal, como hoje, mas cada estado seria dividido em regiões eleitorais. Cada uma elegeria, segundo o eleitorado, parte da bancada estadual. São Paulo poderia ter nove; Minas, oito; e o Distrito Federal duas regiões. O Tribunal Superior Eleitoral é que fixaria.

Eleitos em circunscrições menores, os deputados estariam mais vinculados aos eleitores, que melhor poderiam vigiar e fiscalizar. Na próxima coluna, tratarei de outros aspectos da proposta. Em tempo: o novo sistema iria a referendo na eleição do ano que vem.

Autópsias políticas

Sylo Costa

Um sertanejo, quando soube o que é autópsia, disse com a certeza dos crentes: “autópsia só dá positiva em defunto pobre”. Agora, na falta do que fazer, virou mania a criação dessas comissões de verdades, criadas para apurar e distorcer fatos na forma de suas conveniências.

Quarenta anos depois, quais as versões dos fatos como o assalto à casa do governador Ademar de Barros? O que teria sido feito com aquele dinheiro, heim, dona Dilma? O ex-Luiz foi homenageado pelos vinte e cinco anos da Constituição. Mas o PT, liderado por ele, foi contra a sua promulgação. Era contra e continua sendo. Homenageado então por quê?

Solidariedade de mensaleiros… Apelam pelo sentimentalismo do nosso povo com autópsias de pessoas que foram ilustres. Procuram chifres em cabeça de cavalo, e ficaram sem graça quando não encontraram nada que provasse que JK tenha sido assassinado e invejam o resultado da autópsia feita nos restos de Arafat, o líder palestino, pois, lá, deu positivo: o homem morreu envenenado.

Vão desenterrar João Goulart e não querem saber de Carlos Lacerda, que morreu de desidratação. Sei não… desidratação? Sim, Lacerda foi comunista em priscas eras, mas, quando morreu, era considerado da direita. E sendo da direita não interessa, não dá caldo.

Do Chile, vem a notícia da autópsia dos restos de Pablo Neruda. Morreu de morte morrida mesmo, para desgosto da esquerda festiva e dos comunistas de Allende, que também foi autopsiado. Neste último caso, demonstrou-se que o ex-presidente se matou, que não foi assassinado, como queria a esquerda.

Alguém próximo ao papa Chico devia lembrá-lo da morte esquisita do papa João Paulo I, o papa Sorriso. E aproveitando essa oportunidade, podia pedir à Sua Santidade que aconselhasse dom Walmor a parar com essa ideia de construção da Catedral da Fé e transformar isso em um hospital católico… Nós não estamos precisando de mais igrejas, já as temos de sobras, e Deus está em todos os lugares.

Só a capital dos baianos – Salvador – tem 365 igrejas… Vaidade leva aos infernos, campo em que Edir é imbatível, com suas propriedades, televisões e as fogueiras de Jerusalém, onde queima, além de malquerenças, toneladas de cartas e correspondências para os santos.

ERREI E QUERO CONSERTAR

Quero consertar, em respeito à verdade e aos leitores, uma afirmação que tenho feito constantemente: a “bolsa-bandido” não foi coisa do ex-Luiz, por incrível que possa parecer. O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do presidiário que não recebe salário ou aposentadoria. Foi instituído pela Lei 8.213 de 24 de junho de 1991, no governo Collor de Melo, que é farinha do mesmo saco.

O governo atual estabeleceu que o benefício não pode ultrapassar o teto estabelecido pela Previdência – R$ 971,78. Os culpados por essa “aberratio legis” foram Collor e Dilma. Não é fácil pedir desculpas, mas a verdade tem de prevalecer, por mim e pelo jornal. (transcrito de O Tempo)

Repercussão do golpe na ABI, com Tarcísio Holanda impedido de tomar posse

Domingos Meirelles
A edição de número 922 do jornal eletrônico Jornalistas&Cia traz uma reportagem sobre o escandaloso golpe perpetrado pelo grupo que compõe o Conselho Deliberativo sub judice da ABI. O diretor de Administração, Fichel Davit Chargel, que de forma enviesada foi conduzido à presidência da entidade, cargo deixado vago com a morte de Maurício Azêdo,  mal consegue justificar a interpretação insidiosa que usaram como argumento para impedir a posse do vice-presidente, Tarcísio Holanda.
A reportagem traz ainda um depoimento emocionado da jornalista Maria Clara Capiberibe Azêdo, filha do primeiro casamento de Maurício Azêdo. Clarinha, como é carinhosamente chamada pelos amigos, conta que as notícias sobre a saúde precária do pai eram ocultadas por Marilka Lannes, segunda mulher de Azêdo, que segundo Clarinha monopolizava a vida dele. Apenas três anos depois, conta Clarinha, ela ficou sabendo que o pai tivera um grave enfarte:
 “A partir disso, teve uma lesão no coração. Vivia sendo internado, melhorava  e voltava. Muitas vezes eu não tinha acesso aonde ele estava. Precisava ligar para um hospital, dar o nome, e assim descobrir. No dia 27 de setembro, aniversário dele, eu queria passar na ABI para levar um presente. Liguei para lá e ninguém atendia; liguei para a casa dele e também não. Liguei então para o celular da mulher dele, e aí soube que estava internado. Fui visitá-lo, com meu irmão, e tive um mau pressentimento”, conta Clarinha. …
Leia o texto completo no blog: chapavladimirherzog.blogspot.com.br

WikiLeaks antecipa o Tratado da Propriedade Internacional, negociado em segredo

Yuri Sanson
O WikiLeaks divulgou o projeto de texto do TPP (“Trans- Pacific Partnership” ou Parceira do Transpacífico) negociado em segredo,  que se refere aos Direitos de Propriedade Intelectual. O TPP é o maior tratado econômico da História , abrangendo nações que representam mais de 40 por cento do PIB do mundo. O lançamento do texto pelo WikiLeaks vem antes da cúpula com os principais negociadores, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24 de novembro.
O capítulo publicado pelo WikiLeaks é talvez o capítulo mais polêmico do TPP devido aos seus efeitos abrangentes sobre medicamentos, editoras, serviços de internet, nas liberdades civis e patentes biológicas. Significativamente, o texto divulgado inclui as posições de negociação e desacordos entre todos os 12 países.

O TPP é o precursor do igualmente secreto pacto TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), do qual o presidente Barack Obama iniciou negociações entre União Européia e Estados Unidos, em Janeiro de 2013. Juntos, o TPP e TTIP irão abranger mais de 60 por cento do PIB global.

Leia o press release completo aqui, em inglês:
https://wikileaks.org/tpp/

O que o poeta Leminski achava que nunca iríamos saber

O crítico literário, tradutor, professor, escritor e poeta paranaense Paulo Leminski Filho (1944-1989) expressa no poema “Objeto Sujeito” tudo quanto nunca saberemos.
OBJETO SUJEITO
Paulo Leminski

você nunca vai saber
quanto custa uma saudade
o peso agudo no peito
de carregar uma cidade
pelo lado dentro
como fazer de um verso
um objeto sujeito
como passar do presente
para o pretérito perfeito
nunca saber direito

você nunca vai saber
o que vem depois de sábado
quem sabe um século
muito mais lindo e mais sábio
quem sabe apenas
mais um domingo

você nunca vai saber
e isso é sabedoria
nada que valha a pena
a passagem pra Pasárgada
Xanadu ou Shangrilá
quem sabe a chave
de um poema
e olhe lá

           (Colaboração enviada por Paulo Peres – Site Poemas & Canções)

O gazeteiro encouraçado

 

 Fernando Orotavo Neto

Na França do século XVIII, antes da revolução mais célebre da história, publicações anônimas chamadas pelo nome de libelos (et pour cause), desafiavam a censura, denunciando um rei impotente, uma rainha luxuriosa, nobres depravados e um clero ganancioso e corrupto.

Um dos libelos mais famosos e vendidos do Ancien Régime foi exatamente “O Gazeteiro Encouraçado” (Le Gazetier Cuirassé). Em 1771, ano de sua primeira edição, o libelo já identificava a França com o despotismo e provocava a monarquia, declarando ser impresso “a cem léguas da Bastilha, sob o signo da liberdade”, isto é, em Londres (onde a liberdade de imprensa já era uma conquista consolidada), bem longe, portanto, do maior símbolo do autoritarismo francês, a torre da prisão, onde muitas cabeças foram decapitadas.

Se as ideias de Voltaire, Montesquieu, Rousseau, Diderot e D’Alembert constituíram o arcabouço da filosofia iluminista, contribuindo para a ascensão de um novo estado democrático, em contraposição ao estado absolutista, então reinante, não se pode vacilar na certeza inabalável de que as anedotas escandalosas da corte francesa, retratadas nos libelos, abriram e pavimentaram o caminho para a concretização da “liberdade, fraternidade e igualdade” – palavras que depois viriam a se tornar o próprio lema da revolução.

Por meio dos libelos, articulistas sem nome e rosto (mas com coragem!) promoviam, em tom jocoso, a discussão acerca da crise política e moral que assolava a França, revelando o quadro de uma sociedade corroída pela incompetência, imoralidade, sordidez e impotência. Sem medo de confrontarem os poderosos, os libelistas – hoje, reconhecidos como precursores do jornalismo investigativo – se desincumbiram da importante função de descortinar a corrupção dos governantes aos olhos do povo. E assim o fizeram, “na anatomia horrenda dos detalhes”, para repetir o poeta Augusto dos Anjos.  O luxo, as riquezas, os privilégios, as intrigas, as nomeações nobiliárias desprovidas de qualquer mérito, as viagens em grande estilo, o desperdício do dinheiro público, o superfaturamento de obras, as comissões e os presentes recebidos pelos ministros e secretários do governo. Está tudo lá, comme il faut! (como é preciso!).

Com efeito, depois de ler a notícia de que o Conselho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro arquivou o pedido de investigação sobre as suspeitíssimas viagens do governador do Estado à Paris, por 4 (quatro) votos a 2 (dois), fico a pensar como esses gazeteiros retratariam nossos governantes de hoje. O que escreveriam, que anecdotes scandaleuses contariam, ainda a mais se pudessem pegar carona numa máquina do tempo e, saídos diretamente da França do século XVIII, lhes fosse permitido desembarcar no Estado do Rio de Janeiro, em pleno século XXI?

Será que ao menos perguntariam, segundo a fórmula atribuída a Erving Goffman, o que está acontecendo aqui? Ou será que a proximidade com Bangu e a longa distância daqui até Londres (muito mais que cem léguas) não permitiria que pergunta alguma fosse feita, por esses delicieuses gazeteiros, sem prejuízo de suas cabeças ou liberdade?

Mas como este é um artigo de ficção – e qualquer semelhança com viagens à Paris, jantares nababescos no Hotel de France, em Mônaco, regados aos melhores vinhos, champagne e caviar, passeios com helicópteros do Governo para levar cachorrinho de estimação para suntuosas casas de praia, tragédias na Bahia reveladoras de ligações perigosas (entre um Chefe de Governo e um fornecedor do Governo), existência de cavalos puro-sangue na hípica e guardanapos na cabeça, é mera coincidência (disse o MP, muito mais decididamente do que qualquer especialista ou tratado) – resta-nos, a todos, repetir Tartuffe, célebre personagem do genial Molière (neé Jean-Baptiste Poquelin), considerado o maior impostor (ou melhor: hipócrita) de todos os tempos, quando, do alto de sua patifaria intelectual, decretou: “Le scandale du mondeest ce qui fait l’offense; Et ce n’est pas pécher, que pécher en silence” (Tradução livre: O escândalo do mundo é que faz ofensa; e não é pecador, quem peca em silêncio).

 Post Scriptum – Mas quem precisa de perguntas (ou mesmo de gazeteiros) quando todos sabemos, acreditamos e compreendemos, que “o governo não mistura questões privadas com públicas”; como, aliás, teve oportunidade de declarar através de sua assessoria de imprensa (D’aprés Tartuffe, é claro). Ora, se o governo diz; dito está!

Não ao retrocesso no serviço público

Pedro Zanotti Filho
(Repórter Sindical)

Ao longo das décadas, o Servidor Público brasileiro tem sido sacrificado. Na ditadura, fomos impedidos de nos organizar em Sindicatos e de lutar, de forma mais efetiva, por nossos direitos e valorização dos serviços públicos.

Nos anos Collor, éramos chamados de marajás e jogados contra a opinião pública. Nos anos neoliberais de FHC, os defensores do Estado mínimo jogaram pesado para desmerecer a relevância da nossa função.

Tivemos alguns avanços nos últimos anos. Mas aquém do que precisamos. Em Guarulhos, conquistamos em lei a Comissão Permanente de Negociação (CPN), mas a batalha é tornar essa negociação mais efetiva e produtiva.

Pois bem. Agora, somos surpreendidos por um projeto que, na prática, impede a greve no serviço público. O Congresso Nacional, que nos deve a regulamentação da Convenção 151, da OIT, vem agora querer barrar o direito de greve.

CONTRADIÇÃO

Veja a contradição: o Congresso, ao não regulamentar a 151, nega a garantia da negociação dos servidores – negociação absolutamente fundamental para que as demandas sejam debatidas, evitando-se a paralisação.

Há vários projetos no Congresso tentando restringir o direito de greve do servidor, que conquistamos na Constituição de 1988. O atual tem uma agravante. É a iniciativa do senador tucano Aloísio Nunes Ferreira, que impõe barreiras e, na prática, impede a greve.

O trabalhador, do setor privado ou público, não faz greve pela greve. A paralisação é sempre consequência da intransigência patronal. Os governantes são apenas portadores de mandato, enquanto o servidor é do quadro permanente do Estado, do Município ou da União. Nossa relevância para a Nação é inquestionável.

Os servidores buscam avanços. Não abrimos mão de lutar e, por meio de greve, se preciso for. Rechaçamos o ataque a direitos. E dizemos não ao retrocesso. A todo retrocesso, legal, institucional e político!

Pedro Zanotti Filho é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap).

O nosso carbono 14, na sucessão presidencial

Gaudêncio Torquato

Uma campanha política abriga complexa cadeia de vetores. Um ponto em comum, porém, tem balizado as campanhas eleitorais ao longo dos últimos 60 anos. Desde aqueles tempos de grande carência logística para chegar às regiões até os dias atuais, os discursos elegem como alavanca o culto ao “eu”. A prevalência dos perfis pessoais sobre a representação coletiva, expressa por “nós”, decorre do caráter individualista que é marca da política nacional.

Os principais atores individuais da cena política distinguiam-se por traços inconfundíveis, a denotar a admiração popular por figuras como o herói, o guerreiro, o pai dos pobres, o amigo do povo, o homem de palavra. Vargas vestia o manto de pai dos pobres; Juscelino Kubitschek era charmoso, sorridente e pé de valsa; João Goulart assumia a imagem de herdeiro de Getúlio, desfraldando a bandeira do trabalhismo; os presidentes da ditadura militar, sob a espada do “combate ao comunismo e aos movimentos subversivos”, tinham cada qual o seu estilo.

No ciclo da redemocratização, José Sarney, com a imagem de cacique político; Fernando Collor, que fez a abertura econômica e saiu por impeachment do Congresso; o imprevisível Itamar Franco, fiador do Plano Real; Fernando Henrique Cardoso, elevado ao patamar de responsável pela estabilidade da moeda; Luiz Inácio Lula da Silva, o novo “pai dos pobres”; e Dilma Rousseff, sobre a qual se procura desenhar a imagem de faxineira da gestão pública.

IGUAL AOS OUTROS

Por deliberada estratégia de criar um projeto de poder de longo prazo, sob a égide da bandeira socialista, o PT desprezou (e ainda despreza) o fato de que o convívio com as velhas práticas o tornou passível do fenômeno da mimese. Igualou-se a outros entes do espectro partidário, indo mais longe: foi apanhado com a mão na cumbuca. A Ação Penal 470 (também chamada de mensalão) jogou o partido no pântano da política.

Portanto, o culto ao “nós”, que nos dois mandatos de Lula foi entronizado nos palanques, não chega hoje com prestígio para convencer as massas. Os últimos governos rebocaram com tanta argamassa as paredes da gestão que elas ameaçam abaular e desmoronar. Tanto o governo federal – com sua planilha de grandes obras – quanto os governos estaduais deverão passar pelo teste do nosso carbono social. Ou será que não se percebeu a existência de novo processo para medir o tempo (cronogramas) e conferir promessas?

(Lembrando: os testes de datação de objetos da mais remota Antiguidade – para descobrir, por exemplo, a verdade sobre o Santo Sudário de Turim – são feitos com o carbono 14, um isótopo radioativo e instável que declina em ritmo lento a partir da morte de um organismo vivo).

O nosso carbono 14, ou melhor, para 2014, é a onda centrípeta, das margens para o centro, com suas percepções e decepções da política. Engodos até podem continuar a engabelar as massas. Há, porém, um culto ao “nós” menos sujeito a firulas demagógicas. É o olhar mais agudo da sociedade sobre as tramoias da política. (transcrito de O Tempo)

O Brasil e a maconha uruguaia

Mauro Santayana

(JB) – Uma delegação governamental brasileira, composta de autoridades do Governo Federal e do estado do Rio Grande do Sul, pretende visitar o Uruguai, nos próximos dias, para – segundo informam os jornais – “alertar” as autoridades de Montevideo a respeito do projeto de lei que legaliza a venda e o cultivo de maconha que está para ser votado este mês naquele país.

O Brasil estaria preocupado – e para isso tentando se meter em um assunto que só interessa ao povo uruguaio – com as consequências do projeto para o país de Mujica e os “outros nações da região”.
Do ponto de vista do Brasil – mergulhado em uma pandemia de crack e em uma guerra tão inútil, quanto mal sucedida, contra uma praga que já contaminou toda a sociedade – não dá para perceber em que aspecto a venda de maconha no Uruguai poderia piorar ainda mais a situação.E muito menos que tipo de “orientação”, o Brasil poderia dar, nesse aspecto, ao governo de Pepe Mujica.
Será que o Brasil vai ensinar ao Uruguai a defender suas juízas para que elas não sejam assassinadas, ao descobrir que dezenas de  policiais, trabalhando em um mesmo bairro,  recebiam regularmente dinheiro de traficantes de drogas?
Ou será que vai propor à polícia uruguaia que use kits de teste, para evitar prender automaticamente qualquer um que esteja portando um papelote, ou uma “pedra”, mesmo que ali só haja anfetamina misturada com pó de mármore e bicabornato de sódio?
ASSASSINATOS
Será que iremos ensinar o Uruguai a não perder, em confrontos relacionados à repressão ao tráfico de drogas, em apenas três cidades, quase 2.000 pessoas assassinadas por ano?Ou será que vamos ensinar a solucionar os problemas de superlotação, de péssima condição e das mortes por problemas de saúde e de violência nas cadeias uruguaias?

Como mostram estas poucas perguntas – irônicas, está claro – há uma série de assuntos,  entre eles corrupção, tráfico de drogas, violência, situação carcerária, procedimento legal no momento da prisão, etc, em que o Brasil não está em condições de dar lições a ninguém.
E muito menos ao povo uruguaio, um país que tem uma cultura e uma qualidade de vida – para ficar apenas em dois aspectos – muitíssimo superior às que nós temos aqui.
Para resolver o problema de drogas no Brasil e em outros países, é preciso, primeiro – como está fazendo o Uruguai – parar de relativizá-las hipocritamente. O cigarro e a bebida – considerando-se o câncer, a violência e os acidentes de trânsito – matam tanto, direta e indiretamente, quanto a maconha, o crack e a cocaína, por exemplo.
Toda substância que afeta a mente e o comportamento é droga. Nunca vi ninguém deixar de fazer bêbado, o que faria sob o efeito de outras drogas, até porque o álcool é a droga de entrada, a partir da qual o usuário é apresentado às outras.
Um sujeito, sob o efeito de cocaína, pode matar a família a pauladas, em São Paulo, do mesmo jeito que outro faz o mesmo a machadadas, no interior da Bahia, depois de passar a noite bebendo pinga e fumando cigarro de palha.
Ora, se sequer proibimos a publicidade de álcool na televisão, como queremos nos meter nos assuntos internos de terceiros países para influenciar o que eles vão fazer com relação á maconha?
No Uruguai, e em alguns estados norte-americanos, cansados de armar a polícia gastando milhões, sem nenhum resultado palpável a não ser milhares de mortos e cadeias superlotadas, transformadas em universidades do crime, o que fizeram os governos?
Optaram por controlar e taxar a produção e a venda de maconha, tirando das mãos dos traficantes e dos corruptos que vivem à custa deles, e colocando nas mãos do estado, milhões de dólares que podem, por meio dos impostos, beneficiar a toda a sociedade.
INTOLERÂNCIA
O proibicionismo radical e intolerante, em um mundo em que a Europa e os EUA já  descriminalizaram, de fato, a maconha – e a situação pré-existente não piorou em razão disso – é anacrônico e descabido, e só serve para manter em funcionamento um estado repressivo fundamentalista no qual uma multidão de espertos explora a ignorância alheia e sobrevive da indústria do medo e da violência.
Se não se tivesse ido com tanta sede ao pote, a repressão ao tráfico de cocaína, antes restrito a pequena parcela dos jovens da classe média, talvez não tivéssemos hoje o fenômeno do crack.
Incomodados no seu “negócio”, os traficantes resolveram trocar o pequeno atacado por uma droga de varejo, para consumo de massa, que, pela disseminação e a quantidade de usuários, não pudesse ser rastreada ou controlada.
Hoje, até eles estão sendo alijados do processo. Até porque o que se está vendendo nas ruas é uma série de produtos químicos altamente tóxicos, que em suas diversas composições, muitas vezes não têm nem traço de cocaína.

Se esse fosse o caso, a produção boliviana não daria para abastecer nem o estado de São Paulo.

Supremo manda mensaleiros para a cadeia. Mas quando???

Da Agência Brasil

Brasília – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.

Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.

O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por enquanto, só quem vai para a cadeia é o publicitário Marcos Valério. Os mais famosos (José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) cumprirão as penas em liberdade. A grande dúvida é saber se a Câmara vai permitir que Genoino continua trabalhando como deputado durante e o dia, indo apenas dormir na Penitenciária da Papuda. Eis a questão. (C.N.)

Pesquisas mostram o que o brasileiro pensa do Judiciário

Roberto Monteiro Pinho

A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos. segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Os números que envolvem a Justiça brasileira são desalentadores. De acordo com levantamento da Escola de Direito da FGV, 89% da população considera o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder Judiciário.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Na verdade, não é apenas o Legislativo que se tornou presa dos juízes trabalhistas, os que demandam nesta especializada também são reféns dos seus malfadados propósitos. Em suma: o coma que se encontra o Judiciário trabalhista tem seus tentáculos na falta de definição da reforma trabalhista, da sua péssima administração, seja na qualidade de suas decisões jurídicas, e pela incompetência de gerir sua máquina.

Este conjunto de injunções espelha a política do faz de conta, do governo federal (sob influência do FMI e do Banco Mundial), no trato de questões vitais para por fim a esta instabilidade no Judiciário laboral.

As Cotas Raciais e a divisão do País

Gelio Fregapani

Não se justifica o projeto da Presidente Dilma para colocar mais afrodescendentes no Serviço Público. O pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa não é confirmado pelo IBGE. Segundo o Censo do instituto, 45% dos funcionários do País pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades chegam a ser 81%.  Não há discriminação ou privilégio no concurso público.

Cotas no nosso País é um subproduto mal acabado importado dos EUA. O acento americano é tão óbvio quanto é óbvio que não funcionará aqui. Nos EUA, o projeto de uma identidade negra separada tem alicerces nas leis de segregação que durante muito tempo traçaram uma linha oficial entre “brancos” e “negros” suprimindo a possibilidade de construção de identidades intermediárias. No Brasil esse projeto choca-se com a mestiçagem, que  obstaculiza a divisão em raças. A solução dos antibrasileiros é impor, de cima para baixo, a nossa divisão em “brancos” e “negros”, incluindo nestes os mestiços. As leis de cotas raciais servem para isso, exclusivamente.

Sabemos que, em alguns casos, caucasianos e orientais poderiam retornar à pária de seus ancestrais, (duvidamos que se sentissem bem lá). Podemos acreditar que negros puros possam ser aceitos em suas tribos de origem, (nenhum iria querer mesmo), mas os mulatos só podem ser brasileiros e aliás é o que todos querem.

Emblemático foi a expressão de Carlinhos Brown quando chamado de afrobrasileiro teria respondido: “Afrobrasileiro coisa nenhuma, sou é brasileiro mesmo” E em outra ocasião complementou: “Não abro mão do meu País”.

Poucos de nós deixam de ter algum sangue negro ou índio. Menos ainda são os que não tenham algum sangue europeu. Essa divisão artificial, provocada do estrangeiro, não vai colar.

Vergonha da ABI: viúva do presidente assume a direção, sem ser associada

Domingos Meirelles
Os ventos da indignação trazem notícias dos porões da nau da insensatez – Marilka Lannes, viúva do recém falecido presidente da ABI, Mauricio Azêdo, continua dando as cartas na entidade, reunindo-se na sala da presidência com os diretores, dando ordens aos funcionários, como se houvesse finalmente assumido a cadeira deixada vaga pelo marido morto.
Uma situação digna de uma ópera bufa, protagonizada pela ex-atriz e funcionária fantasma do Tribunal de Contas do Município, conforme denunciou o jornal Extra (veja na Coluna de Berenice Seara). Note bem: Marilka Lannes não é jornalista e nem funcionária da ABI. Ela é funcionária do TCM, tendo sido secretária de Azêdo quando ele foi conselheiro da entidade. Aliás, Fichel Davit Chargel também era da… digamos… equipe.
Fica no ar a pergunta que os ventos que sopram de lá insistem em fazer: por que essa senhora, que deveria estar recolhida ao luto, insiste em não se desligar da ABI, instituição da qual nem mesmo pode ser associada? Terá ela se aproveitado da brecha da lei e conseguido um registro precário de jornalista? Será que pensa que o fato de ter sido mulher do presidente da ABI lhe confere essa prerrogativa? Ou terá negócios deixados lá e pelos quais ainda zela?
São muitas as perguntas sem resposta, já  que os cargos na ABI não são comissionados, exigindo dos seus diretores e membros o mais aguerrido esforço gratuito, de doação. Doação de competência, de horas de trabalho, de prestígio pessoal, de dedicação. Será isso que move a horda enfurecida que pisoteou o Estatuto da entidade com uma interpretação golpista? ….
Leia a matéria completa no blog: chapavladimirherzog.blogspot.com.br

Ninguém mais conhece Eike

 
Fernando Gabeira
O Estado de S. Paulo

Quando você é famoso, ninguém o conhece. Essa frase de Arthur Miller talvez valesse uma reflexão para o bilionário Eike Batista. A derrocada de seu império foi interpretada, erroneamente, no exterior como o fim do sonho brasileiro. Dilma Rousseff havia elogiado Eike e dito que gostaria de ter no Brasil mais capitalistas como ele. Mas isso não o transforma num símbolo do empresariado nacional, que envolve uma diversidade de estilos e estratégias irredutível a um só homem.

O Rio de Janeiro será o Estado mais atingido por essa depressão pós-euforia. Isso não quer dizer, no entanto, que a trajetória de Eike Batista tenha sido um relâmpago em céu azul. Muito menos que a admiração pelo empresário se tenha reduzido ao governo brasileiro e seus aliados no Rio. Preocupa-me um pouco, embora seja uma experiência humana frequente, tratar alguém como se fosse apenas um fracasso pessoal.

Suas entrevistas eram disputadas e as fotos de sua intimidade, valiosas. Políticos o cortejavam, artistas o procuravam em busca de patrocínio, a tal ponto que, diante de um problema aparentemente insolúvel, alguém sempre lembrava: quem sabe o Eike não ajuda…

Não o conheço pessoalmente. Conversei inúmeras vezes com seu pai, Eliezer Batista, e tenho dele uma excelente impressão. Sempre que me lançava numa campanha política, procurava-o para trocar algumas ideias sobre estratégia, uma área em que é, com razão, muito respeitado. Eliezer Batista contribuiu para o governo Lula enfatizando a importância da integração física sul-americana, algo que se tomou uma política oficial, apesar das distorções que, no meu entender, se devem apenas ao viés ideológico do PT, não à ideia original.

Mesmo sem conhecer Eike, trabalhei em inúmeros temas ligados a ele. Escrevi sobre o Porto de Açu e afirmei que ele realizava um velho sonho de Minas Gerais: o acesso ao mar.

O Porto de Açu está localizado no litoral do Rio, mas é ligado a Minas por um mineroduto de pouco mais de 500 quilômetros. No passado, um político chamado Nelson Thibau chegou a prometer o acesso ao mar em campanha eleitoral, levando um barco para a Praça Sete, em Belo Horizonte.

Minha visão do Porto de Açu é de uma obra monumental, inclusive com o esforço de recuperar a vegetação da restinga. Voltei lá, desta vez para criticar Eike. O trabalho de retirada de areia do mar, depositada em grande quantidade na região, acabou salgando os mananciais e arruinando alguns pequenos lavradores. Pus no ar o comovente depoimento de um plantador de abacaxis destruído pela deterioração de suas terras. Pouco se falou do impacto do Porto de Açu nas lagoas de água doce e nas terras dos pobres lavradores.

Acompanhei o projeto do Hotel Glória e a tentativa de reforma da Marina da Glória, sempre com uma visão crítica. Não sentia na imprensa e no mundo político, com exceção do PSOL, grande empenho em avaliar as mudanças que desagradavam aos usuários da marina.

DESPOLUIÇÃO

Vivendo, como vivo, na margem da Lagoa Rodrigo de Freitas, monitorei a ajuda que Eike deu à despoluição, ponderando que era necessário um trabalho mais sério de renovação das águas. Em outras palavras, considerava a ajuda superficial, embora bem-vinda.

Eike foi sempre muito ligado ao governador Sérgio Cabral. Emprestou o avião para que Cabral fosse à Bahia e reiterou sua grande amizade pelo parceiro. Tudo isso contribuiu para demarcar a distância entre o meu olhar e o bilionário que construía seu império.

Como em todo grande momento, ainda que de inferno astral, Eike terá de reavaliar sua visão das pessoas. Muitos que o bajulavam devem estar rindo de suas dificuldades empresariais.

Nada disso, porém, quer dizer que Eike não seja responsável: Mas quando vejo reportagens enfatizando seu casamento com Luma de Oliveira, custa-me a compreender como isso possa ser um prenúncio de fracasso empresarial. Os erros não passam, neste caso, por mulheres bonitas, mas por um excesso de otimismo que não contaminou o governo porque o governo já é contaminado, por definição, com futuros gloriosos.

UMA FÁBULA

Unidos, Eike e o governo construíram uma fábula que custou ao empresário parte de sua fortuna. Mas custou também as economias de pequenos investidores e os esforços dos contribuintes, presentes, involuntariamente, nessa fanfarra por meio de recursos do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Um dos problemas da derrota é a solidão. Poucos querem realmente conhecer e alguns querem, de fato, esconder as inúmeras relações de Eike. Isso não é bom para o que resta da autoestima nacional.

O BNDES garante que foi um acidente histórico e que o País não perderá nem 20 centavos com essa história. Acontece que o banco financia os amigos do governo e se recusa a dizer a quem e como financia, alegando sigilo bancário. A partir da derrocada de Eike e das chamadas campeãs nacionais, é necessário saber exatamente como o BNDES investiu dinheiro, quanto perdeu, se perdeu, quanto ganhou, se ganhou.

Falta curiosidade aos nossos parlamentares. Existe na imprensa, mas o banco resiste a ela. Somente com uma investigação séria e oficial seria possível desvendar essa monumental bolsa dos ricos, muitas vezes superior à Bolsa Família, mas, ao contrário desta, protegida pelo segredo.

De que adiantou aprovar, como aprovamos, uma lei de acesso às informações, se estão bloqueadas as que nos levam aos bilhões jogados fora? O governo quer dispor do dinheiro de acordo com sua política, o que é razoável para quem se elegeu. Mas fazê-lo sob o manto do sigilo toma-se algo muito perigoso. Se a derrocada de Eike e dos chamados campeões nacionais não nos trouxer de volta o dinheiro perdido, que nos dê ao menos a transparência prometida e sempre negada nas questões essenciais.

(artigo enviado por Mário Assis)