Justiça aceita denúncia contra doleiro que é amigo de André Vargas

Agência Brasil
Beto Coura

A Justiça Federal no Paraná aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o doleiro Alberto Youssef e mais seis investigados na Operação Lava Jato. De acordo com decisão do juiz Sérgio Fernando Moro, os indícios apresentados pela acusação são suficientes para o recebimento da denúncia. O doleiro está preso desde o mês passado.

O juiz concluiu que os indícios apresentados e outra condenação prévia de Youssef são suficientes para apontar suspeitas sobre a origem ilícita do dinheiro. “A simulação de investimentos externos de terceiros em empresa em nome de pessoa interposta e a aquisição de imóvel em nome de pessoa interposta, por outro lado, são condutas de ocultação e dissimulação, enquadráveis no tipo legal de lavagem de dinheiro”, afirmou o juiz.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

Segundo a polícia, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos.

A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.

Liberdade tem preço: Rússia suspende desconto no preço do gás fornecido à Ucrânia e cobra a dívida de US$ 11 bilhões

Danilo Macedo
Agência Brasil 

Depois de as duas Câmaras do Parlamento russo ratificarem o tratado, o presidente Vladimir Putin assinou a lei de anexação da Crimeia à Rússia, tornando-a, oficialmente, parte de seu território. A assinatura ocorreu numa cerimônia no Kremlin e transmitida pela televisão, com aplausos dos parlamentares, que cantaram o Hino Nacional russo.

“Hoje vivemos um acontecimento sério e importante. Hoje estamos completando os procedimentos legais com a adição da Crimeia e de Sebastopol à Rússia”, disse Putin. “Quero felicitar todos os habitantes deste país, cidadãos russos, e os habitantes da Crimeia e de Sebastopol por este evento marcante.”

O acordo inicial com as autoridades da Crimeia foi assinado pelo presidente russo na terça-feira (18). O tratado cria mais duas regiões administrativas russas: a Crimeia e a cidade portuária de Sebastopol, onde já está baseada a frota da Rússia no Mar Negro. Putin avisou aos parlamentares que há muito trabalho pela frente e pediu empenho na adaptação da Crimeia ao sistema legal, à economia e à sociedade russos.

SEM DESCONTO…

Com a anexação formal, a Rússia anunciou a suspensão do desconto que dava à Ucrânia na compra de gás em troca do aluguel da base de sua frota no Mar Negro. O acordo, firmado em abril de 2010, estabelecia um desconto de US$ 100 para cada mil metros cúbicos de gás comercializados pela Rússia para a Ucrânia. O primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, disse hoje que, além de suspender o desconto, o governo russo vai cobrar juridicamente o pagamento de uma compensação no valor de US$ 11 bilhões equivalentes ao desconto aplicado nos últimos quatro anos.

A chanceler alemã, Angela Merkel, já reconheceu que os países europeus dificilmente conseguirão oferecer gás à Ucrânia a um preço equivalente ao que é cobrado pela Rússia. “É preciso dizer que o preço ucraniano do gás foi até agora especialmente baixo. Muitos Estados-Membros da União Europeia pagam mais”.

Presidente do PT tenta convencer André Vargas a renunciar “para preservar partido”

Carolina Gonçalves e Pedro Peduzzi
Agência Brasil

Depois de reunido por mais de uma hora com parte da bancada do PT na Câmara, o presidente do partido, Rui Falcão, defendeu hoje (23) que o ex-vice-presidente da Casa, André Vargas (PR), renuncie ao cargo de deputado. Apesar de reconhecer que há divisão entre os deputados em relação à questão, Rui Falcão negou que tenha vindo à Brasília para pressionar a bancada e garantiu que está usando o “convencimento” para tentar uniformizar uma posição.

“A melhor solução para André Vargas é que ele renuncie, mas essa é uma decisão personalíssima. Nenhum partido ou bancada impõe às pessoas a renúncia. Mas é um pedido que temos feito e reiterado a ele, para que reflita e converse”, disse. “Tenho o maior respeito pela nossa bancada. Jamais qualquer dirigente do PT se dispôs a enquadrar ninguém. Nossos processos são de convencimento. Nunca de enquadramento”, garantiu Falcão.

Rui Falcão deixou claro que o “trabalho de convencimento” vai continuar baseado em, pelo menos, dois argumentos. Segundo ele, um seria a vida pessoal de Vargas, mas Falcão deixou claro que “o principal argumento é a preservação do partido”, apesar de descartar que haja uma preocupação sobre os reflexos das denúncias na disputa eleitoral deste ano.

CONSELHO DE ÉTICA

Vargas tem mais uma semana para pensar sobre o assunto, já que a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que ocorreria ontem (22), foi adiada para o dia 29, depois de um pedido de vista.

O parecer do relator do processo disciplinar contra André Vargas, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), chegou a ser lido na sessão. O relator defendeu a continuidade da investigação, para que sejam apuradas as denúncias de tráfico de influência e o recebimento de vantagens indevidas no possível envolvimento do parlamentar paranaense com o doleiro Alberto Youssef.

Para o presidente do PT, caso Vargas renuncie, “não faria sentido o Conselho de Ética prosseguir qualquer processo diante de um réu que não é mais deputado”. Rui Falcão disse que o conselho tem um poder limitado e lembrou que o colegiado apenas pode propor uma solução entre advertência, suspensão ou expulsão do parlamentar.

Ainda na Câmara, Falcão evitou falar sobre os pedidos de investigação dos negócios da Petrobras e os convites que foram aprovados nas últimas semanas para ouvir autoridades da estatal e do governo a respeito de denúncias envolvendo a empresa.

Alguns requerimentos aprovados hoje em três comissões permanentes da Casa tiveram o apoio de parlamentares da base governista. “Parlamentares apoiaram convocações para fazer esclarecimentos e evitar a manipulação que vem sendo feita por setores da oposição e parte da mídia monopolizada”, argumentou.

Gabrielli e Graça Foster serão convidados por comissões da Câmara para explicar compra de refinaria

Carolina Gonçalves
Agência Brasil 

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli vai ser novamente convidado para explicar a parlamentares o que motivou a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O convite a Gabrielli estava na pauta de três comissões permanentes da Casa. O que os deputados pretendem, segundo as declarações feitas hoje, é obter mais detalhes sobre o negócio já que o ex-dirigente fez novas declarações que foram publicadas em reportagens veiculadas no fim de semana. Gabrielli disse, por exemplo, que a presidenta Dilma Rousseff deveria arcar com suas responsabilidades no negócio.

O primeiro pedido de convite aprovado hoje (23) foi na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que ouvirá Gabrielli em uma audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Os deputados da CFFC que também decidiram enviar o convite, ainda vão ouvir, no próximo dia 30, a atual presidenta da Petrobras, Graça Foster, que oficializou sua presença.

“Dilma disse que votaria contra a refinaria mas votou com base em resumo executivo [elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró] que não tinha as duas cláusulas [Marlin e PutOption]. Gabrielli diz que cada um tem que assumir sua responsabilidade. Temos que esclarecer esses fatos”, defendeu  Vanderlei Macris (PSDB-SP).

MANTEGA E ADAMS

Gabrielli também vai receber uma carta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que aprovou, por 18 votos a dois, um requerimento de convite a Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da empresa, Nestor Cerveró. Cerveró é apontado como o responsável pelo resumo executivo que embasou a decisão sobre a compra da refinaria.

A CRE quer convocar também o ministro Guido Mantega (Fazenda) e Luís Inácio Adams, advogado-Geral da União, para que expliquem seus envolvimentos na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobras sobre a aquisição de Pasadena.

Karl Marx foi também um poeta lírico. Você sabia?

Antonio Rocha

Mais de 130 anos depois de sua morte, o intelectual alemão Karl Heinrich Marx continua a ser uma das personalidades mais importantes e discutidas da humanidade. Fundador da doutrina comunista moderna, Marx atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista. Mas teve um lado que os historiadores que escrevem sobre ele pouco exploraram. O texto abaixo está nas páginas 13 e 14 do ótimo livro “Marxismo e Literatura”, autoria do professor inglês Terry Eagleton, editora Afrontamento, Porto, 1978.

As obras de Karl Marx, ele próprio, na juventude, autor de poesia lírica, de um fragmento de um drama em verso e de um romance cômico incompleto muito influenciado por Laurence Sterne, são adornadas com conceitos e alusões literárias; escreveu um volumoso manuscrito inédito sobre arte e religião e planeava uma revista de crítica teatral, um estudo completo sobre Balzac e um tratado de estética.

A arte e a literatura faziam parte do próprio ar que Marx respirava, como intelectual alemão fantasticamente culto dentro da grande tradição clássica da sua sociedade. Os seus conhecimentos de literatura, de Sófocles ao romance espanhol, de Lucrécio à ficção inglesa de cordel, eram de uma amplitude desconcertante; o círculo operário alemão que fundou em Bruxelas dedicava uma noite todas as semanas à discussão das artes, e o próprio Marx era um frequentador inveterado dos teatros, declamador de poesia, devorador de toda a espécie de arte literária, da prosa augustana às baladas industriais.

Numa carta à Engels, descreveu as suas próprias obras como formando um “todo artístico” e era escrupulosamente sensível às questões de estilo literário, a começar pelo seu; os seus primeiros trabalhos jornalísticos defendiam a liberdade de expressão artística. Para além disso, pode detectar-se o peso de conceitos estéticos por detrás de algumas das categorias mais centrais do pensamento econômico que utiliza na sua obra da maturidade.

Lições

Vittorio Medioli

Deixo aqui as anotações de uma lição que tomei há algum tempo, para compartilhá-las com quem me presta sua benévola atenção.

Homem verdadeiramente sábio é aquele que, além de justo, atribui imenso apreço à verdade e pouquíssimo à vaidade pessoal.

Não se desespera na derrota, aceita a adversidade como prova necessária e mantém a humildade quando o sucesso lhe sorri. Sabe que a conquista material gera um esforço constante de preservação enquanto aquela interior é eterna e ninguém poderá tirar.

Não perde de vista que, quanto mais sobe na escada das realizações interiores e, também, quando ocorrem nas exteriores, deverá se guardar da empolgação.

Consegue controlar os excessos, percebe os detalhes, valoriza o peso de uma pluma, procura analisar o que deu certo e o que poderia dar mais certo com algumas correções. Com o derrotado ele terá compaixão, se absterá de amaldiçoá-lo, pois compreende quanto ele foi útil no equilíbrio da sua existência. Não esquece que perfeição não existe nesta terra e sempre haverá algo menos imperfeito de quanto já conseguiu realizar. Não perde de vista que no universo ele não é o melhor, sempre haverá um superior a ele, mesmo que ainda ninguém se mostre por perto.

HAVERÁ UM AMANHÃ

Esse indivíduo desperto não esquece que a condição deste mundo é frágil e transitória. Haverá sempre um amanhã, pior ou melhor; dependerá dele conseguir ser digno de um avanço. Não confia na sorte, mas na força de caráter e na capacidade de passar pelas adversidades.

Não faz estardalhaço, esconde sua alegria, não a expõe aos estultos. Não perde o controle das reações com absolutamente nada deste mundo; sabe que aqui deixará qualquer riqueza ou sucesso, que levará para o espírito apenas o mérito de suas ações.

Respeita sobremaneira a amizade e a considera sagrada. Procura estendê-la ao maior número possível de semelhantes. Entretanto, sabe que amizade é coisa raríssima e a verdadeira, quase impossível de se conseguir. Amizade é vista por ele como a relação que transcende o estado de egoísmo; que liga indivíduos não pelo interesse, mas por um sentimento que faz compartilhar o sucesso e o infortúnio do outrem como fosse dele mesmo.

O que não há como admitir numa amizade é a falta de lealdade. A exploração mesquinha da amizade, para tirar interesse à custa do amigo, é uma imperdoável traição. É se aproveitar da chave confiada da casa para tirar proveito.

Como disse o sábio: “Que Deus me guarde dos amigos (traidores) que dos inimigos eu cuidarei”.

Quem se mancha de deslealdade com a palavra dada ao amigo é o pior dos traidores. Quem trai a amizade é um analfabeto moral. Pagará pela covardia, pela relação que humilhou.

PRESTAR ASSISTÊNCIA

Outro lado sombrio do homem desleal é que não é capaz de prestar atenção a quem deveria ajudar. Pior para quem está no dever de prestar assistência aos “irmãos” menores e lhes vira as costas, deixando que a miséria os contagie de desesperança. Isso o desleal pagará terrivelmente.

Mas não haverá castigo maior a quem sepultou o dever que lhe foi dado de socorrer os “menores”.

Quem se locupleta à custa da fome de uma criança nada merece.

A melhor atitude para o desleal é se antecipar ao castigo. Devolver o que subtraiu dos “menores”, dos indefesos.

De qualquer forma, quem não pratica a lealdade e quem trai a amizade dificilmente terá paz para si. Num momento de vacilo, cairá fatalmente no abismo que cavou para si. O castigo o chama com o canto das sereias, e a ele não resistirá.

Nova lei eleitoral reduz tempo dos partidos ‘nanicos’ na TV

Daniel Bramatti e Pedro Venceslau
O Estado de S.Paulo

A eleição de 2014 deve ser a última na qual os candidatos “nanicos” terão a seu dispor um tempo de propaganda no horário eleitoral desproporcional à importância de seus partidos. O acesso das legendas minúsculas ao chamado palanque eletrônico sofrerá uma redução drástica, de até 67%, graças a uma mudança na legislação – já aprovada, mas cujos prazos de vigência ainda estão em discussão pela Justiça Eleitoral.

Os “nanicos” têm acesso privilegiado à propaganda eleitoral por causa de uma regra na legislação que, até o ano passado, determinava que um terço do horário eleitoral fosse dividido igualmente entre todos os candidatos. Os outros dois terços eram rateados de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados.

A nova regra, porém, determina que apenas 11% do tempo, em vez de 33%, sejam divididos igualmente. Nada menos que 89% do horário eleitoral será rateado proporcionalmente ao peso dos partidos na Câmara.

PARTIDOS IDEOLÓGICOS

A mudança na legislação – um dos pontos da chamada “minirreforma eleitoral” aprovada no final de 2013 – atinge especialmente os chamados partidos ideológicos, como PCB, PCO e PSTU, que não conseguem eleger deputados e cujos candidatos à Presidência tiveram menos de 0,1% dos votos em 2010, apesar de dispor de quase 4% do horário de propaganda eleitoral. Se a nova regra estivesse em vigor, essa participação seria de pouco mais de 1%.

Também saem prejudicados os “donos” do PRTB e do PSDC, Levy Fidelix e José Maria Eymael, que já se candidataram a presidente duas e três vezes, respectivamente, e jamais cruzaram o patamar de 0,3% dos votos. Em 2010, cada um deles também teve quase 4% do horário eleitoral à disposição para se promover.

Partidos novos, até que consigam eleger uma bancada significativa na Câmara, também terão acesso mais restrito ao rádio e à televisão. Se Marina Silva viabilizar sua Rede Sustentabilidade e quiser se candidatar à Presidência em 2018, por exemplo, seu tempo de TV será 2/3 inferior ao que obteria se estivesse em vigor a norma antiga.

Isso acontecerá mesmo se deputados eleitos por outros partidos em 2014 migrarem para a Rede quando os “marineiros” obtiverem o número mínimo de assinaturas para oficializar a criação de sua legenda.

TROCAS DE PARTIDOS

A legislação estabelece de forma muito clara que as trocas de partidos não serão levadas em conta na divisão do tempo de TV. Valerá apenas e tão somente o resultado da eleição. A regra antiga já afirmava isso, mas não de forma tão enfática. Isso permitiu que o PSD, criado em 2011, recorresse à Justiça e obtivesse acesso à propaganda eleitoral e ao Fundo Partidário com base no número de deputados que migraram para a nova sigla.

Líderes da Rede, que reivindicam os mesmos “direitos” obtidos pelo PSD, afirmam que a minirreforma eleitoral foi feita para inviabilizar as iniciativas eleitorais de Marina.

Mas há uma categoria de “nanicos” que não será prejudicada pela nova lei: a dos partidos que não costumam lançar candidatos e que, em vez disso, negociam alianças no “mercado” do tempo de TV.

Estão nesse grupo legendas como PC do B, PPS, PRB e PMN, entre outras. São partidos que costumam eleger deputados federais, ainda que em quantidades pequenas. Como o peso dos deputados na divisão do tempo de TV vai aumentar, essas legendas terão alguns segundos a mais para ceder aos candidatos com quem fizerem alianças.

Cá como lá, maus fados há

Sandra Starling

Na semana que passou, analisei o que denominei “tática da avestruz diante do perigo”, comentando as reações de lideranças governistas diante da malversação de dinheiro público (e privado) na Petrobras.

Mas, se você, leitor, prestar bem atenção, vai perceber que também do lado das oposições a coisa anda bem parecida: muito escarcéu para pouco resultado… Trocando em miúdos, como as práticas levianas e impublicáveis permeiam a ação política de vários partidos brasileiros, o melhor que têm a fazer – como declararam suas principais lideranças – é deixar que a ministra Rosa Weber descasque o abacaxi de decidir se haverá ou não uma só CPI enxuta – a da Petrobras –, ou se entram na roda os casos do porto de Suape, em Pernambuco, que pode envolver o presidenciável Eduardo Campos, e os desvios na confusão do metrô de São Paulo, que pega em cheio emplumados tucanos, desde a época do falecido Mário Covas, podendo repercutir na candidatura de Aécio Neves.

Ou seja, em meio às turbulências da véspera da Copa do Mundo (vai ter ou não vai?), a eleição que se avizinha já parece permeada por troca de insultos e mútuas acusações: amplas, gerais e irrestritas. Os debates vindouros nada trarão de importante para conhecermos como os candidatos enfrentarão, no futuro, nossos problemas.

E esse previsível campeonato de acusações não ficará só no plano nacional. Aqui, em Minas, admoestados reciprocamente, Pimenta da Veiga e Fernando Pimentel terão de explicar suas receitas advindas de inexplicadas consultorias verbais. Aliás, à boca pequena, corre em Brasília que a tal “lista de Furnas”, que viria à baila novamente nas investigações a serem feitas pela CPI dita ampla, poderia, sim, chegar ao Fim do Mundo.

LISTA DE FURNAS

Para quem não lembra mais, essa tal “lista de Furnas” conteria acusações graves contra gente graúda cujos cofres de campanha também teriam sido irrigados pelo caudal de dinheiro público, na mesma época em que se desvendou o valerioduto. Trataram de abafar esse assunto. Santo Deus! Será que se salva alguém no mundo político? Ou teria tido razão o deputado que, em aparte ao então líder do PFL, nos idos dos anos 80 do século passado, bradou ao microfone da Assembleia, em Minas: “Comemos todos do mesmo cocho, bebemos da mesma gamela, somos todos farinha do mesmo saco, deputado!”.

Em meus momentos de otimismo, apesar de tudo, ainda sonho em presenciar uma disputa em alto nível entre propostas viáveis para o Brasil. Propostas que não sejam a demagogia de mais de 6.000 creches, ou o temível choque de gestão ou rol de prioridades, porque quem diz que vai fazer mundos e fundos como prioridade, com certeza, não vai ter prioridade alguma. Quisera eu um dia ficar livre do bordão “não ganha eleição quem não vende ilusão”.

Com todos esses pensamentos cruzando minha cabeça, recebo a triste notícia da morte de Gabriel García Márquez. Deixou-nos sós, com a loucura de nossas existências, para se incorporar aos Buendías, lá em Macondo. (transcrito de O Tempo)

Receita inferniza os exportadores

Vicente Nunes

Correio Braziliense

O Brasil corre o risco de fechar 2014 com o primeiro deficit comercial em quase uma década e meia. O fato, em si, é preocupante, por contribuir para a maior vulnerabilidade do país a choques externos, pois reduz a quantidade de dólares em circulação na economia. O assustador, contudo, é saber que a forte deterioração da balança comercial não decorre apenas das condições da atividade mundial, que terá, neste ano, o melhor desempenho desde o estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, em 2008. As exportações brasileiras estão pagando o alto preço da ineficiência e do excesso de burocracia. 

Esse retrato do atraso se evidencia, sobretudo, na questão alfandegária. Conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 84,7% das companhias exportadoras afirmam que o maior entrave para colocar seus produtos no mercado internacional está na Receita Federal. Com profissionais despreparados, mecanismos ultrapassados para monitorar e liberar as cargas e, em alguns casos, corrupção, o Fisco se tornou uma pedra no caminho das empresas, independentemente do tamanho delas, sem que o governo nada faça para reverter esse quadro devastador ao comércio exterior. 

Na avaliação dos exportadores, o setor público como um todo só contribui para tirar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Para 60,7% deles, o Departamento de Comércio Exterior (Decex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, mais complica do que ajuda. Nem mesmo o Banco Central escapa das críticas. Na avaliação de 47,4% dos entrevistados pela CNI, a autoridade monetária se tornou um empecilho aos que querem ampliar os negócios fora do país.

INCOMPETÊNCIA

A lista de ineficiência do governo apontada pelos exportadores é longa. Inclui a Infraero (32,4% dos empresários reclamam da empresa), o Ministério da Agricultura (29,7%), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa (25,7%), os Correios (17,5%) e a Polícia Federal (12,2%), entre outros. A situação é tão crítica, destaca a CNI, que 97,7% das companhias que exportam são obrigadas a contratar despachantes para lidar com a burocracia imposta pelo setor público.

Mesmo com esse quadro dramático, em vez de promover uma revolução no sentido de ampliar a presença do Brasil no comércio mundial, o governo se gaba de o mercado de consumo brasileiro ser um dos 10 maiores do planeta. Não custa lembrar, porém, que o país representa apenas 4% da demanda global. Portanto, cair na armadilha de acreditar que o consumo doméstico é suficiente para garantir ganhos de competitividade e para incrementar a indústria nacional será desastroso.

O Brasil figura como o 22º exportador do mundo, mesmo sendo a sétima economia do planeta. Quando se olha apenas para os produtos manufaturados, de maior valor agregado, passa a ser apenas o 29º. As vendas externas brasileiras representam pouco mais de 1% do total mundial, parcela que cai para 0,7% no caso dos manufaturados. Diante desse cenário, já passou da hora de o governo passar da fase de promessas e agir.

CHEGA DE PROMESSAS  

Com deficit comercial de US$ 105 bilhões no ano passado, a indústria se cansou do discurso do Palácio do Planalto. Para o empresariado, nada do que foi prometido pelo governo nos últimos anos com o intuito de incentivar as exportações deu certo. A maior parte dos projetos ficou no papel. E o que saiu foi implantado de forma capenga. Alguém se lembra da política industrial lançada por Lula e remodelada pela presidente Dilma Rousseff? Cadê o plano Brasil Maior?

A desnecessária regulamentação da profissão de fotógrafo e a interferência legal no mercado

Wilson Baptista Júnior

A profissão de fotógrafo, no Brasil como em todo o lugar, tem sofrido as consequências da popularização das câmaras fotográficas digitais, bem como do uso de softwares de tratamento digital de fotografias que hoje permitem que todo o mundo tire e publique fotografias com extrema facilidade e a baixo custo.

Fica então mais difícil para os profissionais concorrerem no mercado, porque aumenta o número de iniciantes e amadores que executam trabalhos por preços mais baixos, às vezes tão baixos que inviabilizam o trabalho do profissional.

Algo parecido ocorreu há algum tempo no campo da informática, onde a popularização dos computadores e dos softwares também dificultou o trabalho dos desenvolvedores. Quem trabalhou nesse setor há mais tempo lembra-se da época em que os clientes em perspectiva muitas vezes recusavam o trabalho profissional porque aparecia “um sobrinho, um primo de um funcionário” etc. que se propunha desenvolver o sistema a preços de banana.  Ou da profusão de softwares gerenciais vendidos em bancas de revistas. Depois, com frequência, éramos chamados para corrigir as improvisações, resultando num custo final mais alto e em prejuízos operacionais para os clientes “espertos”.

Na informática, o próprio mercado se encarregou de regular a atividade, com as empresas e os desenvolvedores capazes de realizar trabalhos de qualidade assumindo sua posição correspondente.

Mas a mania brasileira de que as leis são a solução para tudo não deixou de obrigar a regulamentação das profissões ligadas à informática, coisa que não acontece nos países desenvolvidos. Os cursos, que aqui se tornaram obrigatórios, lá fora fazem o efeito correto de preparar profissionais com mais conhecimentos formais, que se a isso aliarem as qualidades necessárias para a profissão valerão mais e serão mais procurados no mercado.

REGULAMENTAÇÃO???

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados  acaba de aprovar um projeto de lei,(PL 2176/2011) regulamentando a profissão de fotógrafo. O próprio projeto já tem pérolas como “se entende como fotógrafo profissional que (sic), com o uso da luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo o processo manual, eletromecânico e da informática até o final acabamento.”

O que, se seguido à risca, inclui operadores de xerox, diversos tipos de profissionais de gráficas, radiologistas, técnicos de laboratório, usuários de scanners  e por aí a fora.

E ainda,

“A atividade profissional de fotógrafo compreende:

I–a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviçosexternos;

II–a fotografia produzida para ensino técnico e científico;

III–a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e/ou de pesquisa;

IV–a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação aopúblico;

V–o ensino da fotografia”

O item II , assim como a última parte do item III, significa simplesmente que todo o cientista, médico, pesquisador, engenheiro etc. vai ser obrigado a sempre carregar a tiracolo um fotógrafo profissional para poder publicar qualquer  trabalho, mesmo que notas de aula, ignorando olimpicamente que a fotografia se tornou um método de documentação imprescindível na atividade científica, fazendo os equipamentos fotográficos parte da maioria dos aparelhos de laboratório de hoje.

JUSTIFICATIVA ERRÔNEA

A justificativa do projeto diz, textualmente:

“O presente projeto se justifica por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica do ensino técnico e científico. Em quase todos os países do mundo a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível superior e técnico.”

O que é absolutamente inverídico, porque confunde a existência de cursos de nível superior e técnico com a existência de leis restringindo o exercício da profissão de fotógrafo a quem tenha frequentado estes cursos.

Desafio o autor do projeto a relacionar aqui, com a respectiva legislação, quais os países do primeiro mundo em que esta profissão é regulamentada no sentido de que seu exercício seja proibido por quem não tenha frequentado tais cursos.

Ou a apontar, entre os grandes fotógrafos mundiais, quem tenha chegado a esta posição por ter cursado tais cursos.

Não estou, em absoluto, diminuindo a importância dos bons cursos de fotografia na formação do profissional, nem, aliás, dos cursos relativos a qualquer atividade técnica. Muito pelo contrário.  Só que a mania brasileira de regulamentar profissões que não trazem risco à pessoa parte do princípio de que ter frequentado um curso resolve todos os problemas da profissão, do lado do profissional e do lado do cliente. Para não entrar no mérito da criação dos conselhos nacionais e regionais, com seu cabide de cargos e taxas de anuidade para os profissionais.

Um banho de açude com Cláudio Nucci e Juca Filho

O produtor musical, cantor e compositor paulista Claudio José Moore Nucci, mais conhecido como Claudio Nucci, na letra de “Acontecência”, em parceria com Juca Filho, faz uma narrativa bucólica dos acontecimentos ao amanhecer.  Esta toada foi gravada pelo próprio Caudio Nucci, em 1980, pela EMI-Odeon.

Acorda ligeira e vem olhar que lindo
Sobre o morro sol se debruçar
Leite novo espuma dessa madrugada
Passarada vem te despertar
Tantos pés descalços
Posso ver meninos a correr na direção do dia
Banho de açude alegre e lava o corpo
Fruta fresca é pra te alimentar
Acorda ligeira e vem ver que bonito
Pelo pasto solta a vacaria
Na barra da serra gavião campeiro
Vem primeiro vento costurar
Tantos pés descalços posso ver libertos
A correr na direção do dia
Chuva desce pra regar a terra
Engravidar sementes em frutas se tornar

(Colaboração de Paulo Peres, do site Poemas & Canções)

A eleição do ceticismo

Tereza Cruvinel
Correio Braziliense

Chamam a atenção, nas pesquisas eleitorais divulgadas no últimos dias, dois aspectos possivelmente interdependentes. O primeiro diz respeito às quedas da presidente Dilma Rousseff: o caso Petrobras e a Operação Lava-Jato conseguiram desgastá-la, mas não tanto quanto esperavam e desejavam os adversários. O outro dado, que não é novo, mas já deveria ter se alterado nesta altura da campanha, é o índice de votos brancos e nulos. Na pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira, eles aparecem em segundo lugar, com 24%, logo depois de Dilma, com 37%.

Na pesquisa Datafolha divulgada no dia 5, a candidata Dilma perdeu seis pontos, caindo de 44% em fevereiro para 38%, embora ainda vencendo no primeiro turno. Na do Ibope, divulgada na última quinta-feira, a queda foi de três pontos. De 40% em março para 37% agora. São notícias ruins para ela, mas piores ainda para os adversários, que não escondem a frustração com o nível reduzido do desgaste produzido pela agenda negativa que o governo enfrenta desde o início do ano. Os problemas na economia se aprofundaram, com a renitência da inflação e a desconfiança dos mercados, e os da política foram se transfigurando.

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

Debelada a crise na coalizão governista, por conta de uma mal conduzida reforma ministerial, veio o escândalo na Petrobras, com enorme potencial de dano à própria Dilma. Ela já estava no centro da questionada compra da refinaria de Pasadena por ter autorizado a operação como presidente do Conselho de Administração da empresa. Puxou o assunto mais para si ao dizer que ela e os demais conselheiros não foram informados de todas as cláusulas do contrato, jogando a responsabilidade para gestões anteriores.

O ex-diretor Nestor Cerveró, falando à Câmara na semana passada, confirmou ter omitido tais informações do chamado “resumo executivo” . Nem precisava, disse ele, pois tais cláusulas são de uso corrente, e por isso não foram informadas ao conselho. Mas alguém como ela, conhecida como exigente e espancadora de projetos, teria cobrado mais detalhes sobre uma operação de tão grande vulto, dizem os adversários, apostando na corrosão de sua imagem de boa gestora.

Passaram-se 30 dias desde a polêmica nota em que Dilma fez restrições à compra da refinaria, criticando como “falho e incompleto” o parecer da diretoria que embasou a autorização do conselho que presidia. Ao mesmo tempo vieram as revelações da Operação Lava-Jato sobre as conexões do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa com o doleiro Albert Youssef, e as deste com grandes fornecedores da estatal.

GUERRA NO CONGRESSO

Deflagrou-se no Congresso a guerra entre oposição e base aliada em torno de uma CPI. Tanto chumbo deveria ter causado estrago maior, alegram-se os governistas e frustram-se os adversários, que já estariam formulando novas estratégias de combate. De todo modo, é cedo ainda: ninguém sabe o que pode surgir numa CPI, seja ela restrita à Petrobras ou destinada a investigar também a atuação do cartel dos trens e metrô nos governos tucanos de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, durante o governo Eduardo Campos.

E, muito menos, que comportamento terá a inflação e outros indicadores econômicos em período tão afetado pelas expectativas eleitorais. Sem falar na Copa que vem aí. Dependendo do que acontecer, Dilma ganhará ou perderá mais pontos.

QUERENDO MUDANÇAS

Esta resiliência eleitoral da presidente pode ter relação com o mesmo ceticismo dos eleitores que alimenta as intenções de voto nulo ou em branco nas pesquisas. O eleitor pode estar querendo mudanças, mas não credenciando os candidatos de oposição como agentes ideais para implementá-las, dividem-se entre o apoio a Dilma e o voto nulo ou em branco. Na pesquisa do Ibope, a presidente vem com 37%, seguida dos eleitores do ceticismo com 24% (soma de brancos e nulos), de Aécio Neves (PSDB), com 14%, e Eduardo Campos (PSB), com 6%. Como os chamados nanicos somam 5%, brancos e nulos praticamente empatam com a soma de todos os outros candidatos juntos (25%).

A preocupação dos governistas, entretanto, deveria ser menos com os indicadores eleitorais de Dilma e mais com as quedas na avaliação do governo, que vêm se repetindo e se ampliando a cada pesquisa, por força de uma incessante agenda negativa, em cuja construção a oposição vem tendo êxito, embora esteja perdendo para brancos e nulos. A disputa por estes votos do ceticismo se dará na campanha propriamente dita, com grande participação das armas do marketing.

Comissão Nacional da Verdade conclui que JK não foi assassinado

Pedro Dallari, coodenador da Comissão Nacional da Verdade divulga o relatório parcial de pesquisa do caso Juscelino Kubitschek (Valter Campanato/Agência Brasil)

Marcelo Brandão
Agência Brasil 

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu em relatório preliminar apresentado hoje (22), em Brasília, que a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foi decorrente do acidente automobilístico sofrido na Rodovia Presidente Dutra, em agosto de 1976. A conclusão contraria a tese de homicídio defendida em dezembro pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.

“Não há documentos, laudos e fotografias trazidos para a presente análise, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso”, de acordo com trecho do relatório da comissão. Peritos criminais da Comissão Nacional da Verdade trabalharam com provas materiais do acidente, pesquisas documentais, diligências e perícias.

A investigação da comissão avaliou, inclusive, o fragmento metálico encontrado na cabeça de Geraldo Ribeiro em exumação feita em 1996. Tal evidência levantou suspeitas de que o motorista havia sido assassinado com um tiro na cabeça. Porém, após análise desse fragmento e do próprio crânio, os peritos concluíram que se tratava de um cravo metálico usado para fixar o revestimento do caixão.

A análise da própria peça de ferro encontrada na ossada convenceu os peritos de que Geraldo não havia sido baleado. “Não dá para confundir a peça de ferro encontrada no crânio com um projétil”, disse o perito criminal Pedro Cunha. O acidente do qual JK e seu motorista foram vítimas também foi analisado por meio de documentos periciais da época. O comportamento do motorista durante o acidente, quando o veículo em que viajavam foi tocado por um ônibus e, já em pista contrária, atingido por um caminhão, provou, conforme o relatório da CNV, que não há indícios de homicídio doloso.

TIRO NA CABEÇA???

“Se o Geraldo tivesse tomado um tiro, sobretudo na cabeça, o carro teria dado uma guinada muito maior para o lado. Mas, nesse caso, ele virou à esquerda, tendo uma perda de controle momentânea do veículo e, em seguida, tentou voltar à pista, quando o caminhão surgiu. Isso mostra que o senhor Geraldo Ribeiro estava consciente, tentando retomar o leito da via. Ele não foi vítima de disparo de arma de fogo”, explicou Cunha.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, comentou a conclusão da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, à qual reafirmou respeito. Segundo ele, o relatório dessa comissão foi utilizado durante o trabalho da CNV. “Nossa equipe de peritos trabalhou com o documento deles, colheu depoimentos, mas não se convenceu. Temos todo o respeito pela comissão de São Paulo, o que não significa que tenhamos que concordar com tudo”. O laudo do relatório preliminar sobre a morte de JK será divulgado no site oficial da Comissão Nacional da Verdade (www.cnv.gov.br).

A comissão está preparando, ainda, um relatório sobre o atentado do Riocentro, quando uma bomba matou o sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário e feriu o capitão Wilson Luiz Chaves Machado dentro de um automóvel Puma, em 1981. O relatório deve ser apresentado no próximo dia 29, no Rio de Janeiro. Em fevereiro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas pelo atentado- cinco militares, inclusive Wilson Machado, e um delegado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDuas Comissões da Verdade, cada uma com a sua verdade a respeito de JK, mas ambas partindo de um princípio errôneo em suas investigações principais sobre o regime militar, porque entendem que a luta armada pretendia a retomada da democracia, quando o que queríamos (eu estava nessa…) era uma ditadura à la cubana, com paredón e tudo o mais. Chega a ser ridícula essa versão agora tão apregoada. Na luta armada não havia democratas. (C.N.)

Governo edita MP de R$ 4,9 bilhões para driblar obstrução do Congresso

Ivan Richard
Agência Brasil 

Com a decisão dos parlamentares de oposição de obstruir os trabalhos do Congresso, ante o impasse em torno da criação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a Petrobras,  o governo editou hoje (22) uma medida provisória – a MP 642 – liberando R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta tramita no Congresso em forma de projeto de lei que está pronto para ser votado em sessão conjunta das duas Casas, mas a dificuldade para aprovação fez o governo alterar a estratégia.

A MP 642 também abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa para serem usados no apoio logístico às forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Desde o início do mês, homens do Exército estão atuando no processo de pacificação no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio.

Com a edição da medida provisória, os recursos já podem ser usados pelos ministérios da Defesa e da Educação. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo Fies, não informou como os recursos serão usados.

Há 20 dias, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o projeto de lei para abertura de crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no Orçamento Fiscal da União deste ano. Pela proposta, o crédito seria usado para garantir o financiamento tanto de novas contratações quanto de renovações semestrais de financiamentos já existentes do Fies.

A previsão era que o projeto de lei fosse votado pelo Congresso no último dia 15, o que acabou não ocorrendo. O Fies oferece cobertura de até 100% do valor da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. De acordo com informações do FNDE, no ano passado, foram formalizados 556,5 mil contratos pelo Fies. Desde 2010, foram firmados mais de 1,16 milhão de contratos.

Oposição protocola pedido para ouvir ex-presidente da Petrobrás na Câmara

Daiene Cardoso
Agência Estado

Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 23, requerimento protocolado pelo DEM para convidar o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, a prestar esclarecimentos na Casa. O mesmo pedido foi protocolado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

No requerimento, o líder do partido, Mendonça Filho (PE), argumenta que Gabrielli precisa explicar “a guerra de versões entre os principais atores dos escândalos envolvendo a Petrobrás”, principalmente a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Em entrevista ao Estadão publicada no final de semana, Gabrielli disse que a presidente Dilma Rousseff “não pode fugir da responsabilidade” sobre a compra da refinaria. Em resposta a Gabrielli, Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

O requerimento deverá ser votado pela manhã na reunião deliberativa da comissão. À tarde, os deputados reservaram o horário para ouvir a presidente da Petrobrás, Graça Foster, que, até este momento, não confirmou presença. Na semana passada, os parlamentares decidiram que, se a presidente da Petrobrás não comparecer à comissão, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deverá ser chamado a prestar esclarecimentos à Câmara sobre negócios da estatal, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que custou US$ 1,2 bilhão.

Relator vota a favor de processo contra André Vargas, mas PT adia decisão do Conselho de Ética

Erich Decat
Agência Estado

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou nesta terça-feira, 22, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pedido de vista do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). A iniciativa também foi seguida pelo vice-presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

A medida ocorreu após o relator do caso, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentar seu parecer pela admissibilidade do processo contra o petista. “Há reportagens que relacionam a ele os fatos narrados, e, ao menos em tese, o fornecimento de informações privilegiadas e a intermediação de interesses de terceiro junto a ministério, aliada a recebimento de vantagens, podem constituir ato incompatível ao decoro parlamentar” afirmou Delgado, durante a leitura do documento.

SÓ DIA 29

Com a manobra regimental, a discussão sobre a admissibilidade do processo deve ocorrer apenas no dia 29. A data foi estabelecida pelo presidente da comissão, Ricardo Izar (PSD-SP), após conceder o pedido de vista coletiva. Ao deixar a comissão, Zé Geraldo admitiu que atendeu a um requerimento do deputado licenciado do PT do Paraná para protelar a discussão sobre o parece preliminar. “A situação do André não é confortável. Ele está querendo esse tempo e esse tempo está sendo dado a ele”, afirmou.

“Essa não é uma situação confortável nem para a bancada nem para o partido e nem para mim. O que estou fazendo aqui é não aceitar um linchamento. Acho que os procedimentos que foram adotados para outros parlamentares também devem ser adotados para o André. A situação dele não é confortável. Ele sabe disso e precisa de tempo para tomar uma decisão. Naturalmente que com mais uma semana, ele tem mais essa semana para refletir o que vai fazer”, ressaltou.

Na audiência, Zé Geraldo também recorreu ao argumento de que Vargas não teria sido notificado para apresentar um advogado. As queixas de Zé Geraldo foram, no entanto, rejeitadas por Izar, que afirmou que o deputado licenciado do PT tinha sido notificado pelo colegiado.

DOLEIRO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investiga a relação entre o deputado licenciado e o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Vargas também é alvo de um outro processo disciplinar no Conselho de Ética do PT, que também deverá investigar sobre o mesmo tema. Desde que foi revelado que ele teria usado um jato emprestado por Yousseff, integrantes da cúpula do partido querem que o deputado renuncie ao mandato. A iniciativa serviria para “estancar o sangramento” de Vargas e da legenda em um momento pré-eleitoral.

O deputado chegou a sinalizar que abriria mão do cargo na semana passada, mas, após recuar, passou a ser alvo de fortes críticas de integrantes da executiva nacional da sigla. “A renúncia é uma decisão pessoal. Nem eu, nem o PT podemos obrigá-lo. Mas seria bom para ele se o fizesse. E agora”, afirmou na sexta-feira, 18, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

Marco Civil da Internet está pronto para votação no plenário do Senado. Todo cuidado é pouco…

Karine Melo
Agência Brasil 

Está pronta para votação no plenário do Senado a proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014). Com alguns ajustes de redação, o texto votado pela Câmara dos Deputados foi aprovado nesta terça-feira (22) pelos senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). A matéria também precisaria passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), mas com a reunião de hoje cancelada, um relator ad hoc (para este caso) deve ser indicado para ler o relatório da comissão diretamente em plenário.

A expectativa do governo é que o texto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web seja aprovado até amanhã (23), sem mudanças, no plenário do Senado. Caso isso ocorra, o Marco Civil da Internet poderá ser apresentado no evento Net Mundial, que começa amanhã (23) em São Paulo.

O presidente da CCJ e relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), optou por rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas ao texto. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor. “Estamos ante um marco histórico, uma obra legislativa que não apenas preservará a natureza plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de cada um dos nossos brasileiros, ao sopro do respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”, ressaltou.

FALTAM AJUSTES

Mesmo reconhecendo o trabalho da Câmara dos Deputados, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor de uma das emendas de redação acatadas, ponderou que a proposta ainda merece ajustes. Ele defende, por exemplo, a supressão do Artigo 31. O dispositivo determina que “até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente”.

“Temos um projeto de lei que garante a neutralidade da rede, estabelece regras para o Judiciário, um projeto bom, que pode ficar melhor. A supressão do Artigo 31 me parece ser imperiosa”, avaliou.

A redação do Artigo 10, que trata da guarda e disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas, foi motivo de dúvida durante a votação na CCJ. O texto original permitia o acesso aos dados cadastrais sobre qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Vital procurou especificar a questão substituindo “autoridades administrativas” por delegado de polícia e membro do Ministério Público.

Entre os principais pontos do projeto, está o Artigo 9º, que protege a neutralidade de rede, garantindo tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

PRIVACIDADE

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.

“A proteção da intimidade foi devidamente contemplada em vários dispositivos, garantindo o sigilo dos dados pessoais dos nossos brasileiros com as flexibilizações já admitidas em outras situações no ordenamento jurídico, como nos casos de investigação criminal”, observou o relator no texto.

O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. “Tampouco o Marco Civil da Internet negará a soberania nacional, ao deixar bem claro que a legislação brasileira deve ser respeitada por todos os provedores de conexão e de aplicações atuantes no país”, conforme trecho do relatório.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também é visto como um dos principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações. “A proposição não furtou do Poder Judiciário a sua importante condição de instância neutra para decidir os casos envolvendo discussões acerca dos limites da privacidade e da liberdade de expressão”, acrescentou Vital do Rêgo.

Software usado pela Polícia Federal se tornou um grande arma contra a corrupção

Tâmara Teixeira
O Tempo

A todo momento chega ao mercado um novo aplicativo de conversas e trocas de mensagens e dados online via celular. Mesmo sem saber, a cada lançamento, os programadores começam a travar uma disputa de inteligência com o mais temido sistema de monitoramento em tempo real de comunicação do Brasil. Invisível, o poderoso Guardião é temido pelos criminosos e já foi responsável pela queda de muitos políticos.

As novas invenções acionam automaticamente um contra-ataque que envolve técnicos e estrategistas da Polícia Federal e da Dígitro – empresa criadora do software que, ao contrário do que muitos pensam, é terceirizado. Os aplicativos presentes em quase todos os smartphones, como WhatsApp e Skype, têm sido utilizados por políticos e criminosos numa tentativa de driblar o Guardião – utilizado pela PF, polícias civis e Ministério Público de quase todos os Estados.

A última grande operação da PF, a Lava Jato, que flagrou o deputado federal André Vargas (PT) em conversas comprometedoras com o doleiro Alberto Yousef, revelou que alguns suspeitos de integrar o esquema de lavagem e evasão de divisas evitavam fazer ligações e utilizavam mensagens de Whatsapp e Skype numa tentativa de não serem flagrados. Tanto que parte das escutas só foi registrada com a colaboração da BlackBerry (BBM), que deu o caminho das pedras para desvendar suas mensagens criptografadas. Os aparelhos BBM têm uma sistema de segurança mais refinado que os demais.

NOVO APLICATIVO

Nos bastidores da política, a informação é que alguns homens públicos, além de criminosos estão baixando o aplicativo Wickr para se comunicar. A ferramenta foi criada por ex-militares americanos e tem criptografia especial, o que impediria as mensagens de serem gravadas em qualquer servidor. Com isso, seria impossível recuperar a troca de informações.

Por questões de segurança, a PF e a Dígitro não comentam o alcance do sistema ou dão qualquer outra informação sobre ele. Mas o diretor de Desenvolvimento da empresa, Guilherme de Assis Brasil, garante que a busca por soluções segue a mesma velocidade que a criação de novos aplicativos. “A empresa mantém um corpo de engenheiros e tecnólogos qualificados, de forma a atualizar e adequar o Guardião para atuar com eficácia no registro de comunicações feitas por meio de novas tecnologias. Afinal, isto é a essência de empresas que lidam com esse mundo de assombrosa velocidade com a qual novas tecnologias se apresentam ao mercado”, afirma Brasil.

O empenho em passar desapercebido pelas escutas tem justificativa. O Guardião é o sistema mais moderno do país. Apesar de ser usado há mais de dez anos, é constantemente modernizado. Com uma autorização judicial, a polícia é capaz de ter acesso a ligações, mensagens de texto e e-mails.

Protógenes Queiroz, ex-delegado da PF, que comandou a maior operação do órgão, Satiagraha, explica a relevância do imediatismo do software. “Se o acompanhamento é online, sabemos dos planos de um encontro, da entrega de um dinheiro. Assim, conseguimos ir no local para fazer fotos e vídeos a partir dos áudios”, comenta o atual deputado federal.

OPERAÇÃO SATIAGRAHA

Foi com a ajuda do Guardião que o ex-chefe de Inteligência da PF e hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) comandou a maior e mais polêmica operação já realizada pela corporação: a Satiagraha. Em 2008, ele prendeu Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas por desvio de verba pública. Pouco depois, foi investigado pela PF, sob suspeita de agir de forma política, mas foi inocentado.

Em 2011, o inquérito que resultou na condenação de 13 envolvidos foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal por ter obtido provas com a ajuda de membros da Agência Brasileira de Inteligência, sem autorização legal. As condenações foram para o lixo. Na semana passada, ele lançou em Belo Horizonte o livro “Operação Satiagraha”, em que narra em primeira pessoa os bastidores da operação. “Foi graças ao Guardião que conseguimos localizar e apreender R$ 1 milhão na casa de um suspeito que financiaria propina.”